Para as Vítimas de Acidente de Trânsito

Sede da Polícia de Shimane

ポルトガル語
INTRODUÇÃO
Este folheto é para indicar às vítimas de acidente de trânsito e às suas famílias
os seguintes:○

o que é o sistema de apoio da polícia,○o que pede a polícia às vítimas e às suas famílias,○

como são punidos os agressores do acidente, e○como é o sistema de seguro de automóvel,servindo assim como ajuda para todos.
Ficaríamos felizes

se este folheto puder-lhes ser útil.
Não hesitem em nos consultar.

Favor dirigir-se à seguinte pessoa encarregada:
Delegacia de Polícia de,Seção de Trânsito

Encarregado:
Nome:
Tel:

～

1

～

Há algum apoio da parte da polícia?・・・・・・・・・・・・・・・・・・・～Sistema de apoio e informação

2Índice～Como serão punidos os agressores do acidente de trânsito?・・・・・・・・・・・・・・・・・・～Processo do início da investigação policial até a determinação da punição

3

Favor ensinar sobre o seguro de automóvel・・・・・・・・・・・・・・・・・・～Sistema de indenização e de seguro

4～

Há algum sistema de ajuda e auxílio?・・・・・・・・・・・・・・・・・・・・・・～Conteúdo de ajuda e auxílio

5

～

～

Há algum outro orgão de consulta exceto a polícia?・・・・・・・・・・・・・・・・・・・・～Conselhos de orgãos competentes e terapias de orgãos de aconselhamento1～

ポルトガル語
Há algum apoio da parte da polícia?
A fim de apoiar as vítimas dos acidentes de trânsito e suas famílias (neste folheto, daqui em diante“vítimas, etc.”), a polícia realiza acompanhamento por pessoal policial, fornecimento de informações,estebelecimento de seção de consultas, etc.

Sistema de Pessoal de Apoio para Vítima Designada
Para apoiar as vítimas, etc., perturbadas mentalmente pelo acidente de trânsito recentemente vitimado,
os policiais que não o investigador policial se dedicam ao acompanhamento às vítimas, atendimento às
consultas de diversos tipos e outras atividades de apoio.

Sistema de Informação para as Vítimas
As vítimas, etc., têm grande interesse pelo processo da investigação do acidente de trânsito, captura
do agressor, determinação da punição ao agressor, etc.
Para atender estes interesses da vítima, etc., a polícia utiliza um sistema, segundo o qual oinvestigador policial encarregado de acidentes de trânsito graves fornece as seguintes informações às
vítimas, etc.,

Informação sobre o Agressor do Acidente de Trânsito○

Domicílio, nome e idade do agressor○

Data, hora e lugar onde ocorreu o acidente○

Situação da investigação

Informação sobre a Sanção Penal ao Agressor do Acidente de Trânsito○

Circunstância de detenção do agressor○

Processo de punição do agressor○

Promotoria para onde foi enviado o agressor, resultado da acusação ou não, em que tribunal
o agressor foi acusado

OutrosHá vítimas que por não quererem se lembrar do acidente,gostariam que a polícia não os (as)contatassem de modo algum.
Em tais casos,por favor, avisem o investigador encarregado.

2

ポルトガル語
Fornecimento da Informação sobre as Medidas Administrativas
Ao agressor que causou um acidente de trânsito, separadamente do castigo penal, a comisão de ordem
pública toma as medidas administrativas tais como invalidação ou suspensão da carteira de habilitação, etc.
Antes de que se tomem as medidas administrativas (invalidação ou suspensão da carteira de habilitação
durante 90 dias ou mais) realiza-se uma “audiência de opinião” aberta públicamente para o agressor que
será castigado. Mas, para a “audiência de opinião” pode assistir um procurador. Caso não assistir oagressor nem o procurador, o agressor poderá ser castigado sem que se realize a “audiência de opinião”.
A polícia pode oferecer seguintes informações sobre a determinação das medidas administrativas ou
a “audiência de opinião” ante a petição dos interessados.
Conteúdo das medidas administrativas
Oferecem-se as informações sobre as medidas administrativas tomadas contra o agressor (invalidação
ou suspensão da carteira de habilitação. Se for aplicada a suspensão, será informado o número de dias desuspenção).
Data de audiência de opinião
Oferecem-se as informações sobre a data e lugar onde será realizada a “audiência de opinião”.

Guichê de Consulta da Polícia

Mero

A polícia está realizando também consultas e outras atividades de apoio profissionais para atender as
vítimas,etc. No caso de necessidade deste apoio, poderá se dirigir aos seguintes guichês de atendimento.

①

Telefone para consulta geral policial
Telefone
Específico
para consultas policiais (atendimento da consulta○・・・Número
de telephone…
policial de diversos tipos)#9110 ou 0852-31-9110※②

A denominação usada para o telefoni de consulta depende da polícia provincial.

Guichê de consulta sobre o acidente de trânsito○Seção de Orientação do Trânsito do Departamento de Trânsito da Sede da Polícia de
Shimane(Tel: 0852-26-0110)

3

ポルトガル語○・・・Seção de trânsito da delegacia de polícia local:

Nome da Delegacia

Número de telefone

Sede da Polícia de0852-26-0110

Shimane※ Matsue0862-62-3110

P.

Hamada0855-22-1377

T. Muikaitchi

0856-77-0110

R.
Delegacia de Matsue

0852-28-0110

Delegacia deYasugi

0854-22-0110

Delegacia de Un-nan

0854-45-0110

Delegacia de Izumo

0853-24-0110

Delegacia de Ooda

0854-82-0110

Delegacia de Kawamoto

0855-72-0110

Delegacia de Goutsu

0855-52-0110

Delegacia de Hamada

0855-22-0110

Delegacia de Masuda

0856-22-0110

Delegacia de Tsuwano

0856-72-0110

Delegacia de08512-2-0110

Oki-no-shima
Delegacia de Uragou

08514-6-0121※P.T.R.: POLÍCIA DE TRÂNSITO DE RODOVIAS○・・・Os que querem dirigir-se ao guichê de consulta da polícia provincial pode vero sítio web do Escritório de Apoio para as Vítimas do Crime, Departamento da Polícia
http://www.npa.go.jp/higaisya/home.htm③

Guichê de consulta sobre o aconselhamento

Para mitigar os grandes danos mentais causados às vítimas pelo acidente, a polícia tem pessoal com
os conhecimentos ou as técnicas do aconselhamento, que está disposto a fazer consulta ou aconselhamentopara as vítimas, etc., em coordenação com os médicos psiquiátricos e conselheiros privados.
○Seção de Relações Públicas e da Comunidade da Província
（tel:0852-26-0110

ramal 2515～2517）

4

ポルトガル語
Favor ensinar sobre os sistemas de apoio e de informação oferecidos pelos outros orgãos exceto a
polícia.
Há seguintes sistemas de apoio desenvolvidos pelos outros orgãos exceto a polícia.
Sistema de pessoal de apoio para as vítimas disposto no Ministério Público
Para mitigar a responsabilidade e inquietação da vítima, etc., quanto possível, “o pessoal de apoio
para as vítimas”, que se dedica ao apoio para as vítimas, estão desenvolvendo suas atividades nos
ministérios públicos de todo o país.
O pessoal de apoio faz o atendimento às consultas de diversos tipos da parte da vítima, etc., guia e
acompanhamento ao tribunal, consulta aos documentos registrados sobre o caso, ajuda para o devolução
dos artigos de prova e para outros trâmites de diversos tipos, e além destas atividades desenvolve outras
atividades de apoio, tais como apresentação dos orgãos ou entidades competentes que oferecem apoios
mentais, de vida e econômicos segundo a situação da vítima, etc.

Sistema de informação às vítimas disposto nos orgãos do Ministério de Justiça

Há um sistema pelo qual o ministério público, comissão de regeneração e proteção regional ou
estação de supervisão fornece às vítimas, etc., se quiserem, as informações sobre as medidas tomadas parao caso, resultado do processo penal, tratamento do agressor depois da determinação da condenação eoutras informações.
As vítimas que querem estas informações podem dirigir sua petição ao ministério público que tratou ocaso.
Além disso, o reformatório, comissão de regeneração e proteção regional ou estação de proteção esupervisão oferecem às vítimas, etc., se quiserem, as informações sobre o agressor ao que foram tomadas
as medidas protetivas (informação depois da sentença do julgamento juvenil).
As vítimas que querem estas informações podem dirigir sua petição ao reformatório mais próximo seao agressor foram tomadas as medidas de envio ao reformatório, ou à estação de proteção e supervisão daprovíncia onde mora a vítima se ao agressor foram tomadas as medidas protetivas e de supervisão.
Como será castigado o agressor?
No caso de ocorrer um acidente de trânsito, o agressor será castigado de acordo com o seguinte
processo.
Investigação
A investigaçao neste caso significa as atividades de individuar o criminoso recolhendo as provas eevidenciar os fatos para resolver o caso e castigar o criminoso.
Ao ocorrer um acidente de trânsito, a polícia realiza a investigação de seguinte maneira.

5

ポルトガル語Interrogatório sobre o acidente
O agente policial encarregado faz interrogação particular sobre a ocorrência do acidente detrâncito, declaração do acidente, etc.
Pode ser feito um relatório de interrogatório.
Algumas vítimas do acidente de trânsito não querem lembrar-se ou relatar sobre o acidente, masesta interrogação é indispensável para esclarecer a causa do acidente e individuar o agressor, portanto apolícia pede às vítimas, etc., uma colaboração com ela.

6

ポルトガル語
Inspeção do local do acidente
A inspeção do local do acidente é uma atividade policial em que se faz uma investigação
particular sobre○o local onde ocorreu o acidente de trânsito e○

as roupas que levava a vítima e o carro acidentado

para esclarecer a situação em que ocorreu o acidente e sua causa.
A polícia pode pedir às vítimas, etc., para apresentar-se na inspeção do local do acidente.
E também pede em alguns casos para entregar à polícia as roupas che a vítima levava quando
ocorreu o acidente como provas que pode contribuir para a resolução do caso.
Estas roupas servem como prova importânte no julgamento tribunal.

Envio ao promotor público
No caso em que o agressor seja reconhecido como criminoso em base à investigação policial (neste
caso o agressor passa a ser chamado “suspeito”), ele será enviado como suspeito ao promotor público com
as provas de seguinte maneira. Esta atividade se chama envio ao promotor público.

Caso em que o suspeito seja captado

Caso em que o suspeito não seja captado○ No caso de necessidade, o suspeito é○ No caso em que seja realizado uma

capturado e enviado ao promotor público com

investigação policial de modo facultativo sem

os documentos relacionados e objetos de prova

capturar

dentro de 48 horas a partir do momento de

documentos relacionados e objetos de prova

captura.

ao promotor público após da investigação.

○ Se o promotor considerer necessário, ele
poderá solicitar ao juiz, dentro de 24 horas apartir do momento de receber o envio dosuspeito, a detenção do mesmo suspeito.
○ No caso em que seja preciso deter osuspeito, este poderá ser detido no período denão superior a 20 dias.

7osuspeito,são

enviadososポルトガル語

Acusação
O promotor pública faz uma decisão, em base às provas recebidas da polícia, se submetir o suspeito
ao julgamento ou não.
○ o caso em que o suspeito seja submetido ao julgamento chama-se “acusação” e○ o caso em que o suspeito não seja submetido ao julgamento chama-se “não-acusação”.
E a acusação adota a forma de○“solicitação do julgamento aberto” para solicitar o julgamento aberto públicamente,○“solicitação do julgamento resumido” para solicitar um julgamento em que ordena-se opagamento das multas em base ao exame dos documentos apresentados (o suspeito acusado passa achamar-se “acusado”).

* No caso de necessidade para julgar se acusar o não acusar, o promotor público fará interrogatório às
vítimas, etc. Favor compreender e cooperar neste caso.
* No caso de não-acusação, poderá solicitar uma investigação recorrendo à comissão de investigação
do ministério público, disposta no tribunal local e na sucursal do tribunal local.
Para informção mais detalhada, favor dirigir perguntas ao escritório da comissão de investigação
do ministério público mais próxima.

Julgamento tribunal
No julgamento tribunal o juiz faz exame das provas e dá uma sentença.
No julgamento penal pode se solicitar à vítima testemunhar como testemunha. Para proteger àvítima,etc., no julgamento, está disposto o seguinte sistema que consiste em:○ Acompanhamento de uma pessoa adequada, reconhecida pelo tribunal.
○ Instalação de uma barreira para que a vítima seja invisível ao acusado e aos observadores.
○ Testemunhar mediante um monitor de video estando num quarto separado.

Além do sistema acima mencionado, há outros sistemas seguintes:○ Depois da data do primeiro julgamento tribunal, como princípio, se pode consultar ou copiar
os documentos registrados sobre o caso penal, dispostos no tribunal.
○ Se pode mencionar seu sentimento e opinião sobre os danos sofridos.
○ Respondendo à petição da vítima. etc., elas poderão ser permitidas para assistir à sessão do8

ポルトガル語
tribunal com prioridade.
○ Caso seja feito um acordo extrajudicial com o acusado, se pode pedir uma menção sobre oconteúdo do acordo extrajudicial no relatório do julgamento penal, de modo que não precise
levantar um processo civil à parte.
○ Se pode receber no ministério público uma escrita com a menção resumida da declaração deabertura.
○ Sistema de partecipação das vítimas:
As vítimas dos casos em que os agressores sejam acusados a causa do homicídio pela
condução perigosa do veículo, homicídio involuntário pela condução do veículo, etc., podem
participar no julgamento penal ao obter a permissão do turibual, que concede às vítimas uma
posição processual de vítima partecipante.
As vítimas
pordaqueles que infringirem as leis contra crime de ferimento e ou morte

condução perigosa de veículos ou crime de ferimento e ou morte por condução

negligente de veículos,poderão participar do julgamento criminal na posição de vítima após
efetuar os processos legais e com a autorização do Tribunal.
Graças a este sistema, as vítimas podem assistir ao julgamento tribunal na data prefixsada parafazer interrogatório às testemunhas ou aos acusados sob condições predeterminadas e exprimir sua
opinião sobre os fatos e a aplicação das leis.
○ Sistema de advogado oficioso para as vítimas:
As vítimas, etc., que tenham obtido a posição de vítima partecipante, pode encarregar oadvogado da assistência ao julgamento tribunal na data perfixada ou do interrogatório ao acusado,
mas se a importância dos seus recursos financeiros (soma do dinheiro em espécie e depósito
bancário) após de deduzir a quantia das despesas de tratamento médico, etc.(soma das despesas
terapéuticas e outras despesas, reconhecidas como despesas que serão feitas dentro de 6 meses a
mitpartir da data de solicitação a causa dos atos criminosos) não alcanzar à soma de referência (ummihão e ¥2,000,000), podem solictar ao tribunal a designação de um advogado (advogado para aparticipação da vítima) para poder receber a ajuda dele. Os honorários e despesas relacionadas aeste advogado são arcados pelo Governo.
○ Sistema de ordem de indenização:As vítimas, etc., dos casos em que se produziu a morte de uma pessoa pelo homicídio pela
condução perigosa do veículo ou por outro ato criminoso intencional, se o mesmo caso penal
pretence ao tribunal local, podem apresentar ao tribunal encarregado desse caso penal uma
9ポルトガル語
solicitação para ordenar ao acusado uma indenização contra os atos ilegais motivados pelos fatos
criminosos acusados no caso penal.
Nestes trâmites, se o acusado seja condenado, é iniciado imediatamente um julgamento sobreo caso da ordem de indenização, que será realizado de forma simple e rápida pelo período de nãosuperior a 4 seções como princípio, e o tribunal encarregado do caso penal investiga por ofício
os documentos penales registrados, facilitando assim a provação dos fatos de danos sofridos daparte da vítima, etc.
Se o julgamento não termine pelo período de não superior a 4 seções ou seja apresentada uma
oposição contra a solicitação da ordem de uma indenização, estes trâmites passam a ser os trâmites
processuais civis ordinários.
Para informação mais detalhada, favor dirigir as perguntas ao ministério público o al tribunal,encarregado do caso.

10ポルトガル語

Além dos sistemas acima mencionados, há sistemas para as vítimas dos casos de delinqüência
juvenile.
○ Depois da decisão do início do julgamento, como princípio, as vítimas, etc., podem consultar
ou copiar os documentos registrados sobre o caso de delinqüência juvenile (aqui se refere ao
documento registrado sobre a investigação realizada para ver a necessidade de proteção para ojovem e não ao chamado documento registrado social), dispostos no tribunal.
○ As vítima, etc., podem mencionar seu sentimento e opinião sobre os danos sofridos ao juiz e
ao agente investigador do tribunal de assuntos familiares.
○ As vítimas, etc., dos casos de delinqüência pelos quais se produziram as mortes e ferimentos
pelos atos de homicídio ou lesão intencional, ou casos de homicídio involuntário pela condução do
veículo (casos limitados a os em que a idade do agressor seja de 12 anos ou mais quando ocorreu omesmo. E respeito aos casos de ferimentos, limitados a os em que tenha sido produzido um grave
perigo à vida) podem assistir ao julgamento juvenil obtendo a permissão do tribunal.
○ Podem receber do tribunal de assuntos familiars a explicação sobre a situação da seção na data
do julgamento.
○ Podem receber do tribunal de assuntos familiars o aviso do resultado do julgamento juvenil.
Para informação mais detalhada, favor dirigir as perguntas al tribunal de assuntos familiares,
encarregado do caso.
Sistemas principais utilizáveis para regeneração e proteção
Segundo os sistemas abaixo mencionados, as vítimas,etc., podem mencionar sua opinião sobre aregeneração e proteção do agressor.

11ポルトガル語○ No caso em que o agressor tenha sido recolhido num estabelecimento penal ou num
reformatório, as vítimas., etc, que tenham apresentado uma solicitação específica, podem
mencionar a sua opinião sobre a libertação provisória ou saída provisória do reformatório eo seu sentimentos sobre os danos que sofram, no julgamento que a comissão deregeneração e proteção regional realiza para julgar se permitir ou não a libertação
provisória ou saída provisória do reformatório. As opiniões apresentadas são tomadas em
consideração pela comissão de regeneração e proteção regional no momento em que amesma faça julgamento sobre a libertação provisória ou saída provisória do reformatório, etambém no momento em que estabeleça as condições que devam ser observadas para ocaso da permissão da libertação provisória ou saída provisória do reformatório.
○ Sistema para tramsmitir os sentimentos:
No caso em que o agressor tenha sido submetido às medidas protetivas e de supervisão, aestação de proteção e supervisão responde à solicitação da parte das vítimas, recolhendo os
sentimentos sobre os danos que sofreram, situação em que as pessoas que sofreram os danos e
as opiniões sobre a vida e atividades do agressor submetido no processo de proteção e desupervisão, para os transmitir ao mesmo agressor. A estação de proteção e supervisão faz queo agressor submetido às medidas protetivas e de supervisão olhe de frente a situação dos
danos causados pelo caso, orientando e supervisando de modo que o agressor reflexione e searrependa do caso profundamente.
Para informação mais detalhada, favor dirigir as perguntas à estação de proteção e supervisão.

12

ポルトガル語

Fluxo de Trâmites Penais

Ocorrencia do acidente

Início da investigação

Dentro de 48 horas

Solicitação de detenção
Detenção
çao ao juiz

Dentro de 28
horasInterrogatório às vítimas e outros interessados

Envio ao ministério público

Libertação

Detenção
Ao
máximoTrâmites do ministério
públicoEnvio ao promotor
públicoTrâmites policiais

Investigação facultativa

Captura20
Solicitação do julgamento
tribunal

Envio ao ministério público

Interrogatório da parte do promotor público
Acusação

Não acusação
Julgamento de documentos

Trâmites do tribunal

Ordem resumida

Julgamento tribunal

Comparência das testemunhas no tribunal

Sentença

No caso em que o criminoso seja um menor (menos de 20 anos de idade), podem ser feitos os trâmites
do julgamento juvenile, que são diferente dos trâmites acima indicados.
13ポルトガル語

Favor ensinar sobre o seguro de automóvel.
O sistema de segurança para as vítimas, etc., do acidente de trânsito consiste nos seguintes seguros:
Seguro “jibaiseki-hoken” e seguro facultativo
O seguro de automóvel consiste em seguro obrigatório “jibaiseki-hoken” (seguro de responsabilidade
de indenização dos danos do veículo, incluído o seguro mútuo) e seguro facultativo (incluído o seguro
mútuo).
○O seguro jibaiseki-hoken é um seguro cuja inscrição é obrigatória a cada veículo a fim deproteger as vítimas, etc., do acidente de trânsito.
○

O seguro facultativo é um seguro para cobrir a indenização dos danos que não possa ser coberta

completamente ¥ com o seguro jibaiseki-hoken. O sistema destes seguros é como abaixo mencionado:
Seguro jibaiseki-hoken

Seguro facultativo

Obrigatoria
Somente os danos às pessoas

Inscrição

Facultativa

Danos

Danos às pessoas e aos objetos

a

serem
cobertos
Cobertura até o valor limite

Valor
Morte
Ferimento

30 milhões de iene

limiteUm milhão e 20 mil

ser pagoaienes
Sequela

De

750

mil

a

40

milhões de iene(de acordo com os graus
de 1 a 14)

Os danos às pessoas são cobertos básicamente pelo seguro jibaiseki-hoken, e se o valor deindenização seja superior ao valor limite, o valor excedente será coberto pelo seguro facultativo.
Por exemplo, no caso em que o valor de indenização dos danos de um acidente de trânsito seja de 70milhões de iene, o seguro jibaiseki-hoken cobre (paga) o valor limite de 30 milhões de iene e o valor
faltante de 40 milhões de iene será coberto inteira ou parcialmente pelo seguro facultativo em que oagressor está inscrito ou pelo seguro contra os danos às pessoas em que as vítimas estão inscritos. Se não
possa cobrir completamente o valor de indenização com estes seguros ou os interessados do acidente não14

ポルトガル語
estejam inscritos nestes seguros, o agressor mesmo deverá cobrir a indenização.

Pagar

Cobrircomosegurojibaiseki-hoken

Valor de indenizaç
ão 70 milhões deAté o limite superior deiene

30 milhões de iene
O valor faltante de 40 milhões de iene?
・

Inscrito no seguro facultativo………

Cobrir no limite do

Pagar contrato・Não inscrito no seguro facultativo

mesmo cobrirá o valor faltante

15

…… …

O agressor

ポルトガル語
Seguro jibaiseki-hoken
1

Reclamação do seguro jibaiseki-hoken:
O agressor ou a vítima pode reclamar à companhia de seguros (incluídas as cooperativas) opagamento do valor de indenização dos danos apresentando os documentos necessários, tais comoceritidão do acidente de trânsito, atestado medico, etc.

(1) Reclamação da parte da vítima:
As vítimas, etc., podem reclamar o pagamento do valor de indenização dos danos, diretamente àcompanhia de seguros, com que assinou um contrato de seguro sobre o carro que produziu o acidente.
(2) Reclamação da parte do agressor:
O motorista ou proprietário do carro, que pagou o valor de indenização dos danos às vítimas, etc.,
podem reclamar o dinheiro do seguro à companhia de seguros, com que ajustou um contrato.
Mesmo que o valor total de indenização ainda não esteja determinado, a vítima, cada vez que tenhapago as despesas de tratamentos às instituições médicas, e o agressor, cada vez que tenha pago aindenização à vítima, podem reclamar o dinheiro do seguro dentro do límite determinado à companhia
de seguros.
Fluxo da reclamação
do dinheiro do seguro
Apresentação dos documentos

2

Solicitação da investigação

Investigação

Reclamador:

CompanhOrgão deInteressado

Agressor ou vítima

ia decálculo da taxa

s dosegurosde seguro

acidente

contra danos
Relatório

Pagamento
Sistema de entrega provisória do dinheiro:

Com o objetivo de evitar as dificultades econômicas derivadas do acidentede trânsito, as vítimas, etc.,
podem reclamar à companhia de seguros o dinheiro de entrega provisória para destinar às despesas demomento antes do estabelecimento do acordo extrajudicial com o agressor.
* Para os detalhes dos trâmites de reclamação, favor perguntar à companhia de seguros.
3

Prazo em que a reclamação pode ser feita:
Categoria de De quando

Até quando

reclamação
Ferimentos

Data

de

conclusão

de 2 anos ou menos a partir da ocorrência do

tratamentos medicos
Sequelas

Morte

Data

de

fixação

acidente
do 2 anos ou menos a partir da data de fixação

sintomado sintoma

Data de morte

2 anos ou menos a partir da data de morte* A data de fixação do sintoma refere-se à data em que o sintoma fica estável e não pode se esperaros efeitos positivos com qualquer tratamento médico, reconhecido geralmente no campo de medicina. Esta
data é julgada pelo médico.
16

ポルトガル語

Lista de documentos que devem ser apresentados para
reclamar o pagamento do seguro jibaiseki-hoken(seguro mútuo)Reclamação

pelo Reclamação pela vítima

agressor

Dinheirode entrega
provisória

Documentos requeridos

Mort Sequ FerieelaMort Sequ Feriment eelaoMort Feriment e

ment

o

o

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

Relatório detalhado de honorários médicos

◎

○

◎

◎

○

◎

Relatório detalhado de despesas de transporte

◎

◎

◎

◎

○

○

○

○

○

Formulário de solicitação do pagamento do
dinheirodoseguro(seguromútuo),

daindenização dos danos ou do dinheiro deentrega provisória
Certidão do acidente de trânsito (acidente com
vítimas)Relatório sobre a situação da ocorrência doacidente
Atestado médico ou certidão de morte(atestado de óbito)para ir ao hospital
Declaração de enfermeiro de acompanhamento
ou recibo de despesas de enfermeiro
Certidão dos danos pelo fechado ou declaração

○

○

○

◎

◎

◎

○

○

○

definitiva das rendas (cópia)Recibos que certificam o pagamento pelo
aggressor
Certidão do acordo extrajudicial (Caso seja

17

○

○

ポルトガル語
estabelecido o mesmo acordo)
Atestado do registro do carimbo do reclamador

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

◎

Procuração e o atestado do registro do carimbo

○

○

○

○

○

○

○

○

do mandante (requerido no caso de mandato ao
terceiro)Cópia certificada do registro civil◎◎

Atestado médico aobre a sequela○

Chapa da radiografia

◎

○

◎
◎

○

○

○

○

O documento marcado com ◎ e o documento marcado com ○ devem ser apresentado dependendo
do acidente.
Outros documentos não especificados acima podem ser requerido dependendo da sua necessidade.
Seguro facultativo (seguro mútuo)Favor perguntar à companhia de seguros em que está inscrito sobre os detalhes dos trâmites para a
reclamação do dinheiro do seguro, porque os mesmos trâmites variam segundo as companhias deseguros.
Os que sofreram os danos

Companhia de seguros

Pôr-se em contato imediatamente após a ocorrência do acidente18ポルトガル語
Sistema de Garantia da Indenização do Acidente de Trânsito
Nos casos de acidente com vítimas abaixo mencionados, o seguro jibaiseki-hoken não pode fornecer
apoios econômicos:○

caso a vítima seja atropelada e o criminoso fuja e não seja descoberto;○

caso o agressor não estja inscrito no seguro jibaiseki-hoken.

O Sistema de Garantia da Indenização de Acidnte de Trânsito é um sistema que cobre os danos
parataxis casos com o objetivo de que o Governo possa apoiar as vítimas, etc., em conformidade com aLei de Garantia da Indenização de Acidnte de Trânsito.
Para mais informações detalhadas sobre o procedimento de reclamação ou documentos requeridos,
favor perguntar à companhia de seguros.

Outras reclamações de indenização
O artigo 3 da Lei de Garantia da Indenização de Acidnte de Trânsito se refere à responsabilidade deindenização dos danos do acidente com vítimas pelo veículo, estipulando que as vítimas do acidente
podem fazer a reclamação de indenização contra os danos parimoniais e mentais, não só ao agressor mas
também ao proprietário do veículo.
Há algum sistema de ajuda ou auxílio?
As vítimas do acidente de trânsito podem recorrer aos seguintes sistemas de ajuda ou auxílio:1

Sistema de ajuda econômica e diversos tipos de auxílio e de previdência social(1) Sistemas desenvolvidos pelos orgãos administrativos:
Denominação

Conteúdo

Alívio da carga ・ Programa de Apoio e Aconselhamento Psicológico aos
dasdespesasdasvítimas,etc.

familiares

enlutados e às vítimas dos infratores de lei contra crimes de ferimento e ou
morte por condução perigosa de veículos, acidentes de atropelamento com
fuga, morte por acidente de trânsito e acidente com ferimento necessitando
mais de 3 meses para cura total.
・Programa de transporte de cadáver e ajuda do cofre público para reparo do corpo
após autópsia judicial por morte causada por atropelamento e fuga e por
condução perigosa de veículos
Guichê de atendimento: comissariado da polícia ou sede da polícia
encarregada do crime.

Sistemaprevidência
socialdePara a família de mãe o filhos, que tenha perdido o pai pelo acidente de trânsito, háum sistema de prestação do auxílio infantil e o fundo de previdência para mãe e filho.

Os que tenham dificuldades econômicas de vida pela perda da fonte de renda
ou redução da mesma podem recorrer aos sistemas de proteção de vida queconcedem ajudas necessárias, tais como ajuda de vida, ajuda educacional, ajuda
residencial, ajuda médica, etc.
Guichê de atendimento: orgão autónomo ou escritório de previdência soial daregião onde o interessado mora.
19

ポルトガル語
Instalação

É um sistema que permite a instalação prioritária na residência pública aos que

prioritária natenham dificuldades econômicas de manter a vida pela redução da renda causada pelo

residência deacidente de trânsito e aos que não possam continuar a morar na residência atual ou em

administração

alguma outra vizinha pela ocorrência do acidente de trânsito.

pública

Guichê de atendimento: funcionário encarregado de residência pública daprovíncia ou do município* Para mais informações, favor perguntar aos orgãos competentes.

20

ポルトガル語(2) Sistemas desenvolvidos pelos orgãos de ajuda e auxílio de diversos tipos:
Denominação

Conteúdo

Está efetuando a prestação do dinheiro para a vida aos órfãos deSegurança Automobilística pai e/ou mãe falecido(a) num acidente de trânsito, que não concluam
e Ajuda das Vítimas
ainda o curso ginasial, e a os filhos de os que tenhan sequelas graves
TEL:03-5276-4451
derivadas do acidente de trânsito, outras atividades de auxílio para
*Sua sede está localizada vítimas, como abaixo mencionadas:em Tóquio e tem sucursais ① Concessão do dinheiro para a assistência aos que soframem cada província
permanentemente as sequelas graves causadas pelo acidente deSucursal de Shimane
trânsito, que precisam uma assistência sempre ou de vez em
TEL:0852-25-4880
quando.
※atendemos em japonês ② Subsídio de despesas para que os que sofram permanentemente as
Linha de atendimento àssequelas graves causadas pelo acidente de trânsito possam
vítimas do acidente dehospitalizar-se ou entrar no estabelecimento de previdência social
trânsito:0570-000738
por um breve período.
*9:00-17:00③ Instalação e administração do estabelecimento de tratamento e
Pode ser ligada exceto
assistência social para os que estejam en estado vegetativo pelo
sábado, domingo, diasacidente de trânsito.
feriados, fim e começo do ④ Prestação do dinheiro para levar a vida aos órfãos de pai e/ou mãe
ano.
falecido(a) num acidente de trânsito e aos filhos de os que tenham
sequelas graves derivadas do acidente de trânsito.
Agência

Nacionalpara⑤ Atendimento à consulta sobre a assistência, sobre a vida dos órfãos
de pai e/ou mãe falecido(a) num acidente de trânsito, etc.
Sítio web: http://www.nasva.go.jp
Fundos para Órfãos de

As contribuições, pago do dinheiro de indenização pelos órfãos de pai

Pai e/ou Mãe Falecido(a) e/ou mãe falecido(a) num acidente de trânsito, com idade de menos de
num Acidente de
16anos, quando eles se inscrevem nos “Fundos para Órfãos de Pai e/ou
TrânsitoMãe Falecido(a) num Acidente de Trânsito”, com adição do dinheiro de
TEL:03-5212-4511
ajuda, arcado pelo Governo e entidades cooperadoras privadas, sãoLinhadeatendimento aplicadas para conceder aos mesmos órfãos um valor determinado do
gratuitosubsídio de formação 4 vezes por ano (março, junho, setembro e
TEL:0120-16-3611
dezembro) até que eles atingirem 19 anos. A consulta sobre a inscrição
※atendemos em japonês nestes Fundos é atendida no escritório de Fundos.
Quando aquele(a) que sustenta a família falecer por acidente detrânsito ou apresentar graves seqüelas( classificado no 1o.a 3o.grau deseguro de responsabilidade contra terceiros) e apresentar dificuldadesde sobrevivência e estiver sustentando filhos e ou irmãos que nãoterminaram o ensino obrigatório, poderão receber sob determinadas
condições “Ajuda para passar o Natal e Ano Novo”,”Fundo de ajuda deMatrícula”,”Bolsa de Estudo para continuar os estudos”e “Dinheiro
consolação de casos de emergência”
Sítio web: http://www.kotsuiji.or.jp

21

ポルトガル語
Corporação de bem estar

Os órfãos de pai e/ou mãe falecido(a) num acidente de trânsito que tenha

público em auto-estrada

ocorrido nas auto-estradas administradas pela East Nippon Expressway

TEL:03-6674-1761

Company Limited, pela Central Nippon Expressway Company Limited ou※atendemos em japonês

pela West Nippon Expressway Company Limited, que estudam no curso
colegial com dificuldades econômicas, podem receber o dinheiro de ajuda
para continuar a estudar.
Sítio web: http://www.douro-kouseikai.org/

Centro de Apoio Legaldo Oferece gratuitamente informações sobre os advogados que(Houterasu)
conhecem bem os apoios às vítimas e sobre as entidades de apoio às
TEL: 03-6745-5600
vítimas do crime, e faz consulta legal gratuita e adianta dinheiro para as
Cento de Apoio Legaldespesas do tribunal e da preparação dos documentos.
Além do acima mencionado, recebendo o encargo da Associação dos
de Shimane
Advogados do Japão, o mesmo Centro oferece às vítimas dos crimes(HOUTERASU)
especificados uma ajuda para as despesas legais desde o ponto de vista
TEL:050-3383-5500
da proteção dos direitos humanos.
Consultas legais gerais
Sítio web: http://www.houterasu.or.jp
TEL:0570-078374（é possível atendimento
em inglês）
Linha de atendimento para
apoio às vítimas do
crime
0570-079714(Nakukotonaiyo)* Para mais informações, favor perguntar aos orgãos competentes.

22

ポルトガル語
2

Sistema de auxílio fiscal

Para os que tenham pago as despesas médicas pelo ferimento, tenham sofrido problemas físicos outenham perdido o cônjuge a causa do acidente de trânsito, podem ser aceita a “deduzão das rendas” pelaqual é reduzido o imposto sobre as rendas.
A deduzão das rendas se realiza pela seguinte forma:
Denominação
Dedução

Conteúdo

O valor das despesas médicas pagas (excluído o valor do dinheiro de seguro

dasdespesas médicas

pago para compensar as mesmas despesas médicas) é deduzido (somente ovalor excedente do valor determinado) das rendas.

Dedução para os

Para os deficientes físicos realiza-se uma dedução de 270 mil ienes (para os

deficientes físicosque têm problemas físicos graves, este valor será de 400 mil ienes. O mesmo éaplicado também ao seguinte caso) das rendas. Caso um familiar mantido seja
deficiente físico, é deduzido o valor de 270 mil ienes das rendas por uma
pessoa.
Os que tenham perdido sua esposa (viúvos) ou seu esposo (viúvas) podem

Dedução para os
viúvos e viúvas

gozar da dedução de 270 mil ienes das rendas normalmente.

* Para mais informações, favor perguntar à delegacia fiscal local.
Há algum outro orgáo de consulta exceto a polícia?
Outros orgãos e entidades públicas, exceto a polícia, estão desenvolvendo as atividades de apoio, taiscomo estabelecimento dos guichês de consulta ou serviços de aconselhamento abaixo mencionados:
Guichês de consulta de diversos tipos

Denominação
Departamento

Conteúdo
da

As vítimas podem fazer consulta sobre os danos que sofreram e perguntas

Policiasobre o caso.

Linha de atendiment◇o às vítimas

MatsueMinistério público de Linha de Atendimento às vítimas deTEL:0852-32-6701

Horário de atendimento：segunda～sexta（exceto feriados）
8:30～17:15※Atendemos em japonês

23

ポルトガル語
Estação de Proteção
e SupervisãoAtende às consultas ou às perguntas feitas pelas vítimas, etc., pelo telefone ou
na visita direta à mesma estação, escutando as preocupações ou inquietações,fazendo explicação sobre os sistemas de diversos tipos e apresentando os orgãos
competentes.

◇

Estação de Proteção e Supervisão de Matsue

Telefone de comunicação direta:
Tel: 0852-21-2250※atendemos em japonês

Ministério da Justiça

O agente de direitos humanos atende às consultas sobre os direitosOrgão de proteção dos

humanos solicitadas pelas vítimas, fazendo investigação sobre o casodireitos humanos

suspeitado de ser violação dos direitos humanos e adotando medidas
adequadas dependendo dos casos.
◇Seção de defesa dos direitos humanos do Gabinete de Assuntos

Jurídicos
Tel:0852-32-4260※atendemos em japonês

◇ Guichê permanente de consulta sobre os direitos humanos
Sítio web: http://www.moj.go.jp/JINKEN/jinken20.html
Sítio

web

para

telefone celular◇

Guichê de atendimento à consulta sobre os direitos humanos na

internet (SOS-e mail)・PC: http://www.moj.go.jp/JINKEN/jinken113.html
・Telefono celular: http://www.jinken.go.jp/soudan/mobile/001.html

Escritório de consulta
sobre o acidnte detrânsito da província e
do município◇

Guichê de consulta da província de Shimane
・Escritório de consulta sobre acidentes de trânsito de
Shimane(Matsue)
TEL:

0852-22-5102

Horário de atendimento:

segunda～sexta(exceto feriados)
9:00～12:00、13:00～16:00

・Escritório de consulta sobre acidentes de trânsito de Shimane(escritório de Hamada)TEL:0855-21-5563

Horário de atendimento:

Quartas-feiras
9:00～12:00、13:00～16:00※atendemos em japonês

24

ポルトガル語
Entidades de apoio

As entidades de apoio imediato às vítimas dos crimes, designadas pela

imediato às vítimas

comissão da ordem pública, ou as entidades de apoio às vítimas privadatimas

dos crimes

aderidas à “Rede Nacional de Apoio às Vítimas” estão desenvolvendo, em
cooperação com a polícia, as atividades de ajuda, tais como atendimento às
consultas pelo telefone, e-mail ou entrevista, acompanhamento ao tribunal,
hospital, polícia, etc.

◇ CENTRO DE APOIO ÀS VÍTIMAS (Corporação de Utilidade
Pública)
TEL: 0120-556-491
Horário de atendimento：segunda～sexta（exceto sábados,domingos e feriados,

10:00～16:00

29 de dezembro～3 deJaneiro e 13 ～15 de agosto）※atendemos em japonês.
Centro de Resolução
dos

Para

ajudaras

vítimasdoacidentedetrânsito,os

advogadosconflitos contratadostrabalham como conciliador ou atendem às consultas legais.

derivados do Acidente

Guichê de atendimento: A sede está localizada em Tóquio e as sucursais
nas cidades de Sapporo, Sendai, Nagoya, Osaka, Hiroshima, Takamatsu ede Trânsito

Fukuoka.
Sítio web: http://www.jcstad.or.jp/◇(Fundação) Centro de resolução de litígios de acidentes detrânsito –Sucursal de Hiroshima
TEL：082-249-5421
Horário de atendimento:segunda a sexta(exceto feriados)9:00～17:00
Horário de consulta：segunda a sexta(exceto feriados)13:00～16:00※atendemos em japonês.
Centro de Consultas

Atende gratuitamente às consultas legais sobre os problemas dasobre os Acidentes de porcentagem do descuido no acidente de trânsito ou do pagamento doTrânsito
Nichibenrende dinheiro de seguro, à mediação do acordo extrajudicial sobre o negócio da

indenização e às consultas sobre a disfunção cerebral superior causada pelos
danos cerebrais.
Guichê de atendimento: A sede está localizada em Tóquio e as sucursais
em 152 locais de todo o país.
Sítio web: http://www.n-tacc.or.jp◇(Fundação) Centro de consulta de Shimane sobre acidentes detrânsito da Federação de advogados do Japão（Matsue）
Tel：0852-21-3450
Horário de atendimento：toda a primeira terça –feira domês

10:00～12:00、13:00～16:00
25

ポルトガル語(Fundação) Centro de consulta de Shimane sobre acidentes detrânsito da Federação de advogados do Japão（Iwami）
Tel：0855-22-4515
Horário de atendimento：todas as sextas 10:00～12:00、13:00～16:00※atendemos em japonês.
Escritorio de consulta

Está instalado na sede, sucursais e agências de cada companhia de seguros.

sobre o acidente de

Guichê de atendimento:

trânsito

das

companhiasdeseguros

Atendemos consultas pessoalmente ou por telefone em(Autarquia)Centro
Internacional

Português,Chinês, Tagalo e Chinês e fornecemos

deinformações aos estrangeiros residentes em Shimane.

Shimane◇(Autarquia) Centro Internacional de Shimane (Matsue)
TEL：0852-31-5056
Horário de atendimento：
japonês（segunda

a sexta）8:30～18:30

português ( terça e quinta) 13:00 ～16:00
inglês（segunda～quinta）8:30～17:15、
chinês（terça～sexta） 8:30～17:15、
tagalo（segunda～quinta）8:30～17:15(Autarquia) Centro Internacional de Shimane (Hamada)
TEL：0855-28-7990* Para mais informações, favor perguntar aos orgãos competentes.

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Serviços de aconselhamento

Outras consultas

Algumas vítima ficam chocadas fortemente na mentalidade e sofrem de sintomas não podendo resistir
às inquietações ou controlar bem seus sentimentos.
Para apoiar tais vítimas as seguintes entidades estão dispostas a oferecer serviços de aconselhamento
pelo telefone e pela entrevista. Favor pôr-se em contato em caso de necessidade.

CONSULTAS
PSICOLÓGICAS◇

Centro de Shimane de Consultas da mente e do corpo(Shimane Kenritsu Kokoro to Karada no
Soudan Center)
TEL：0852-21-2885
Horário de consulta: segunda～sexta◇

8:30～17:15

DISQUE –VIDA DE SHIMANE (SHIMANE INOTCHI NO DENWA)
TEL：0852-26-7575
Horário de consulta：9:00～22:00（todos os dias do ano）
※plantão das 9:00 aos sábados até 22:00 de domingo.
※atendemos em japonês.
※Todas as instituições não atendem em feriados e fim e início de ano exceto DISQUE-VIDA DESHIMANE( não folga).

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