Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

1

2020

PI

A. DE C. BORGES

27.090.456/0002-27

CERÂMICA J.A, RODOVIA PI, SENTIDO DE BARRAS A CABACEIRAS, KM 7, Nº S/N,ZONA RURAL, BARRAS/PI.

92341-9/00

09/12/2021

05/10/2022

2

2021

MA

ABDIAS PEREIRA DA SILVA

126.420.376-49

FAZENZA BELA VISTA, ZONA RURAL, ITINGA/MA

10151-2/01

26/04/2023

05/10/2023

3

2022

SP

ACACIO DE MELO FIGUEIREDO

969.417.078-87

SÍTIO TUMITAN, ZONA RURAL, ALFREDO MARCONDES/SP

40210-1/01

22/03/2023

05/10/2023

4

2020

AC

ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA

153.980.052-00

MARGENS DA FLORESTA NACIONAL DO IQUIRI, LÁBREA/AM

110220-9/01

08/08/2022

05/04/2024

5

2022

SP

ADAN RAMON ALVARENGA CANDIA

35.702.272/0001-18

RUA SARCANTO, 37, CASA 01, BAIRRO JARDIM FLOR DE MAIO, SÃO PAULO/SP

14

1412-6/01

05/07/2023

05/10/2023

6

2020

MG

ADAUTO VIANNA DINIZ

008.755.620-00

FAZENDA NATANAEL, ZONA RURAL, RIO PARDO DE MINAS/MG

100210-1/08

26/01/2023

05/04/2023

7

2023

PR

ADEMAR BLOCH

240.888.119-68

LOTE RURAL 104/A, S/N, BAIRRO PLANALTO DO OESTE, NOVA SANTA ROSA/PR

40154-7/00

06/12/2023

05/04/2024

8

2018

RN

ADEMAR PELONHA DE MENEZES
FILHO

057.293.644-31

SÍTIO BELA VISTA I, S/N, ZONA RURAL, ENTRE O DISTRITO DO
ENTRONCAMENTO (CARNAUBAIS/RN) E O MUNICÍPIO DE ALTO RODRIGUES,CARNAUBAIS/RN.

50220-9/99

28/11/2019

05/10/2022

9

2020

BA

ADEMÁRIO BATISTA CORDEIRO

434.122.895-15

GARIMPO DE AMETISTA, RODOVIA BA-210, SERRA DA QUIXABA, PARQUE
NACIONAL DO BOQUEIRÃO DA ONÇA, ZONA RURAL, SENTO SÉ/BA

90893-2/00

04/11/2022

05/10/2023

10

2022

BA

ADILSON RABELO TORRES

004.136.745-68

RESIDÊNCIA DE ADILSON RABELO TORRES

1

9700-5/00

26/09/2023

05/04/2024

11

2022

BA

ADRIANO GONÇALVES MENDONÇA

003.511.745-16

FAZENDA BAHIANA, CAMPO DE JACÓ, PROJETO ALASCA, ZONA RURAL, SANTALUZIA/BA.

110220-9/99

25/10/2022

05/04/2023

12

2021

PA

ADRIANO SALOMÃO COSTA DECARVALHO

207.810.162-15

GARIMPO DO SALOMÃO - FAZENDA SERRA RICA - VILA CANGAIA, ZONA RURAL,
CUMARU DO NORTE/PA

80724-3/01

18/01/2023

05/10/2023

13

2021

PA

AFONSO BATISTA CAVALCANTE

101.302.921-68

FAZENDA PEDRA BRANCA, ZONA RURAL, NOVA IPIXUNA/PA

50151-2/01

17/08/2022

05/04/2023

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Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

14

2021

PA

AFONSO BATISTA CAVALCANTE

101.302.921-68

FAZENDA PRIMAVERA, NOVA IPIXUNA/PA

20151-2/01

17/08/2022

05/04/2023

15

2019

SP

AGDA DIAS DA SILVA

521.267.221-04

ALOJAMENTO E PONTOS DE PROSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEXO, NA
CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP.

125510-8/03

23/05/2022

05/10/2022

16

2023

PR

AGRO FORTE SERVICOS AGRICOLAS
LTDA

34.502.408/0001-83

NÃO É POSSÍVEL SABER QUAL O ESTABELECIMENTO, CONSIDERANDO O
AUTO DE TAE E SEU ANEXO.

80161-0/99

14/08/2023

05/04/2024

17

2023

GO

AGRO PECUARIA NOVA GALIA LTDA

52.508.116/0001-30

ROD GO 164, FAZENDA SÃO FRANCK, ZONA RURAL, ACREÚNA/GO.

138

0113-0/00

12/06/2023

05/10/2023

18

2022

RS

AGROARACA INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA

04.239.719/0001-30

ROD RS 324 KM 270.5, VILA ZUCCHETTI, NOVA ARAÇA/RS26

1012-1/01

11/05/2023

05/10/2023

19

2021

SP

AGROPECUARIA RIO ARATAU LTDA

05.078.415/0001-00

FAZENDA ARATAÚ, RODOVIA BR 230,KM 206, NOVO REPARTIMENTO/PA

50151-2/01

18/04/2023

05/04/2024

20

2022

MG

AJ CONSULTORIA AGROAMBIENTAL
EIRELI

24.241.231/0001-55

FAZENDA CARLA/ALEBISA, RODOVIA BR 354, S/N, KM 144, ZONA RURAL,
PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG

40210-1/08

23/05/2023

05/04/2024

21

2021

PA

AL E C INSTALACOES E
MANUTENCOES LTDA

38.418.949/0001-89

AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO, 76, BATISTA CAMPOS, BELÉM/PA

124399-1/03

27/01/2023

05/10/2023

22

2021

MG

ALBANILSON DE OLIVEIRA

268.528.106-15

FAZENDA PÉ DO MORRO, ZONA RURAL, GOUVEIA/MG.

20210-1/08

05/07/2022

05/10/2022

23

2021

MG

ALBERTINA SILVA DE OLIVEIRA

011.015.616-10

FAZENDA FORMOSO II, ZONA RURAL, BURITIZEIRO/MG

60220-9/02

23/12/2022

05/04/2023 a
07/03/2024 e
05/07/2024

24

2021

BA

ALCINA LOPES DA SILVA CARNEIRO

056.076.635-15

RESIDÊNCIA DE ALCINA LOPES DA SILVA CARNEIRO

1

9700-5/00

18/05/2023

05/04/2024

25

2019

RN

ALDEMIR LUIZ DE LIMA

022.586.214-02

CARNAUBAIS, LOCALIZADOS NO SÍTIO PANON 1, ZONA RURAL, CEP 59.650-000,
AÇU/RN.

100220-9/99

29/12/2021

05/10/2022

26

2022

MG

ALDIR MAGALHÃES TORRES

211.530.946-49

FAZENDA SÃO JUDAS TADEU, ZONA RURAL, UBERABA/MG

10151-2/02

13/04/2023

05/10/2023

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Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

27

2020

RS

ALEXANDER VALDOIR HAGGE

700.364.030-91

PROPRIEDADE RURAL, LOCALIZADA EM PICADA SÃO PAULO, ZONA RURAL,
MORRO REUTER/RS.

3

0151-2/01

10/02/2022

05/10/2022

28

2020

RO

ALEXANDRE ALVES DA COSTA

070.218.601-53

FAZENDA GRUPO MATO GROSSO, LINHA 132, KM 10, ALTA FLORESTA
D'OESTE/RO.

20151-2/03

18/01/2023

05/04/2024

29

2023

BA

ALEXANDRE SANTOS CARVALHO

029.553.205-01

RUA 24 FEVEREIRO, NÚMERO 60, CENTRO, SALVADOR/BA

24618-4/02

28/08/2023

05/04/2024

30

2022

MG

ALFREDO JUNIOR DA COSTA OLIVEIRAEIRELI

29.761.543/0001-03

RODOVIA BR 030, KM 92, SENTIDO CHAPADA GAÚCHA A MONTALVÂNIA, SN,ZONA RURAL, BONITO DE MINAS/MG

230210-1/08

13/04/2023

05/10/2023

31

2020

DF

ALIRIO CAETANO DOS SANTOSJUNIOR

004.009.181-37

FÁBRICA , ALOJAMENTO E DEMAIS INSTALAÇÕES JUNTO A SEDE DA IGREJALOCALIZADA NA QNM 5 CONJ. O, LOTE 31, CEILÂNDIA, BRASÍLIA/DF

784759-8/99

08/07/2022

05/04/2023

32

2022

PI

ALMIR DA SILVA TORRES

227.228.153-20

PEDREIRA VEREDA, RODOVIA PI-248, S/N, ZONA RURAL, FLORES DO PIAUÍ/PI

70810-0/99

28/11/2022

05/04/2023

33

2021

MG

ALTAIR DOS PASSOS

927.944.836-68

FAZENDA BARRA DO SALITRE, ZONA RURAL, PATROCÍNIO/MG

60210-1/08

06/12/2022

05/04/2023

34

2022

DF

ALTIVA MARIA DOS REIS SUAIDEN

003.317.241-20

FAZENDA BARRA DA CACHOEIRINHA, SÃO SEBASTIÃO, ZONA RURAL,
BRASÍLIA/DF

20210-1/07

10/04/2023

05/10/2023

35

2022

TO

ALYSSON FIUZA ALVES

044.539.976-71

FAZENDA ESPERANÇA, RODOVIA TO 080, ZONA RURAL, PARAÍSO/TO

20151-2/01

06/04/2023

05/10/2023

36

2021

MG

ALZIRA FREITAS DA SILVA PAZ

031.517.546-00

FAZENDA MIROTE, CORREGO MONTE ALEGRE, ZONA RURAL, IPANEMA/MG

10151-2/02

13/04/2023

05/04/2024

37

2022

PR

ALZIRA GONZAGA FALASZ

025.229.159-08

CENTRO, PARANAVAÍ/PR1

9700-5/00

09/12/2022

05/04/2023

38

2022

RS

AMELIA MAPELLI PIONER

639.738.980-49

BAIRRO BELA VISTA, CAMPO BOM/RS.

1

9700-5/00

19/04/2022

05/10/2022

39

2019

SP

ANA PAULA OLIVEIRA BORGES DASILVEIRA

102.155.178-30

ALOJAMENTO E PONTOS DE PROSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEXO NA
CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP

45510-8/03

20/04/2022

05/04/2023

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Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

40

2022

BA

ANAILTON NEVES SILVA EIRELI

17.518.337/0001-98

RUA PASSO ALEGRE, 77, LAGOA SALGADA, FEIRA DE SANTANA/BA

24299-5/99

11/09/2023

05/04/2024

41

2022

PI

ANCAL CONSTRUCOES EIRELI

26.912.948/0001-07

ANCAL CONSTRUCOES EIRELI - VEREDA, S/Nº, ZONA RURAL, FLORES DO
PIAUÍ/PI

40810-0/99

09/01/2023

05/10/2023

42

2023

AL

ANDARIZ ARQUITETURA E
CONSTRUCAO LTDA

37.635.530/0001-16

RESIDENCIAL LUAR DO FRANCÊS, AV. MACEIÓ, BAIRRO PRAIA DO FRANCÊS,MARECHAL DEODORO/AL.

94120-4/00

10/10/2023

05/04/2024

43

2021

GO

ANDERSON RODRIGUES ANDRADE

059.862.556-90

FAZENDAS FURNAS E BURACÃO - ZONA RURAL, CRISTALINA/GO

100210-1/08

24/02/2023

05/10/2023

44

2022

RJ

ANDRE LUIZ MATTOS MAIA NEUMANN

916.847.067-34

RESIDÊNCIA DE ANDRE LUIZ MATTOS MAIA NEUMANN

1

9700-5/00

24/08/2023

05/04/2024

45

2023

RS

ANDRE MAURICIO LEOBET

455.318.970-49

AV. DAS HORTÊNSIAS, N. 4380, AVENIDA CENTRAL, GRAMADO/RS

20161-0/99

05/12/2023

05/04/2024

46

2022

MG

ANEIDES MOSCARDINI DAMASCENO

448.758.276-87

FAZENDA DEGREDO, ZONA RURAL, ILICÍNEA/MG

60134-2/00

02/01/2023

05/04/2023

47

2020

SP

ANFA INDUSTRIA E COMERCIO DECONFECCOES LTDA

47.618.103/0001-83

RUA PROFESSORA MARGARIDA NOGUEIRA DEL GUERRA, 56, BAIRRO CASAVERDE ALTA, SÃO PAULO

31412-6/01

10/02/2023

05/04/2024

48

2023

RS

ANGELO LUIZ IMHOFF

456.142.370-20

AV.FREDERICO DIHL, N. 7320,E 7340, ALVORADA/RS

16810-2/02

01/09/2023

05/04/2024

49

2023

CE

ANJUS PARTICIPACOES LTDA

20.010.577/0001-91

RUA BARÃO DE ARACATI, 2055, ALDEOTA, FORTALEZA/CE

16462-0/00

30/10/2023

05/04/2024

50

2023

SP

ANNA JULIA SALOMON HERREN

330.493.288-78

RESIDÊNCIA DE ANNA JULIA SALOMON HERREN

1

9700-5/00

01/09/2023

05/04/2024

51

2019

SP

ANTÔNIO ALENISIO DA SILVA

366.224.998-70

ALOJAMENTO E PONTOS DE PROSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEXO, NA
CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP.

45510-8/03

21/04/2022

05/10/2022

52

2021

MG

ANTONIO CARLOS AVELINO

016.171.088-39

FAZENDAS CAPOEIRA GRANDE E CÓRREGO DAS PEDRAS, BAIRRO CAPITÃES,ZONA RURAL, CABO VERDE/MG

120134-2/00

05/12/2022

05/04/2023

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Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

53

2022

BA

ANTONIO CARLOS CANDIDO DE
SOUZA

544.930.995-34

FAZENDA FAZENDINHA, ZONA RURAL ITABELA/BA

60134-2/00

26/09/2023

05/04/2024

54

2023

MG

ANTONIO CLAUDIO DA CRUZ

246.157.306-91

SÍTIO RANCHO DA CATIRA - BR 262, SANTA EFIGÊNIA, RIO CASCA/MG

1

0151-2/02

20/04/2023

05/04/2024

55

2022

MA

ANTONIO DE PADUA FERREIRABARROS

288.327.441-04

FAZENDA SANTO ANTÔNIO, ASSENTAMENTO CACHORRO MAGRO E O
POVOADO RANCHARIA, ZONA RURAL, MONTES ALTOS/MA

40151-2/01

11/08/2022

05/04/2023

56

2023

MA

ANTONIO EUSTAQUIO MACIEL

271.086.516-53

FAZENDA LAJEADO, ESTRADA VICINAL DO POVOADO CENTRO NOVO, ZONARURAL, SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA

170220-9/02

06/06/2023

05/10/2023

57

2022

PI

ANTÔNIO FRANCISCO MEDEIROSMARCIANO

444.528.703-25

PEDREIRA D. MERCÊS, ZONA RURAL, CANTO DO BURITI/PI

70810-0/99

02/02/2023

05/10/2023

58

2022

MG

ANTONIO LUIZ E SILVA

157.158.846-91

FAZENDAS JB E ANDREQUICÉ, ZONA RURAL, PATOS DE MINAS E PRESIDENTE
OLEGÁRIO/MG

70210-1/08

13/04/2023

05/10/2023

59

2023

CE

ANTONIO MOREIRA DA COSTA

822.920.003-34

FAZENDA ZÉ ROCINHA, SÃO GERARDO, S/Nº, ZONA RURAL DE PACUJÁ/CE.
COORDENADAS 3º96‘98.0"S 40º64’96.1"W.

70220-9/99

05/01/2024

05/04/2024

60

2022

MS

ANTONIO PAULO MOHAMED XAVIER

982.665.511-20

FAZENDA POUSADA DO SUL, MORRO SÃO PEDRO, ZONA RURAL, CORUMBÁ/MS

50151-2/01

27/09/2022

05/04/2023 a
05/12/2023 e
13/06/2024

61

2020

MG

APARECIDA MARIA DE JESUS COELHO

051.074.076-68

FAZENDA TRÊS BARRAS, ZONA RURAL, BAMBUÍ/MG.

1

0151-2/02

04/04/2022

05/10/2022

62

2023

SP

APARECIDO DA SILVA SERVICOSRURAIS

49.868.158/0001-77

RODOVIA FELICIANO SALES CUNHA (SP-310), KM 648,1, FAZENDA LAGOINHA II,ZONA RURAL, ILHA SOLTEIRA/SP

57

0161-0/03

09/10/2023

05/04/2024

63

2021

MG

APARECIDO GONCALVES DE FARIA

988.096.876-04

FAZENDA CAPIM VERDE, ZONA RURAL, PERDIGÃO/MG

1

0210-1/08

26/12/2022

05/10/2023

64

2022

PR

ARI DE OLIVEIRA 70059187972

22.484.007/0001-69

FERRO VELHO DO ARI - ESTRADA LINHA SÃO ROQUE, S/Nº, ZONA RURAL,
PALOTINA/PR

63839-4/99

19/05/2023

05/04/2024

65

2020

GO

ARISTON COSTA CARDOSO

927.797.191-68

FAZENDA CONCEIÇÃO, ZONA RURAL, CAMPO LIMPO DE GOIÁS/GO.

10210-1/07

04/03/2022

05/10/2022

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Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

66

2020

MS

ARLEI DE LIMA ACOSTA

465.524.561-15

FAZENDA BAÍA VERDE, ZONA RURAL, CORUMBÁ/MS.

70162-8/99

11/08/2022

05/10/2022

67

2019

ES

ARNALDO ALVES FERREIRA

003.001.727-02

SÍTIO NOVA ESPERANÇA, ESTRADA ES 261, ASSENTAMENTO PIRANEMA, ZONARURAL, FUNDÃO/ES.

10134-2/00

04/11/2021

05/10/2022

68

2021

CE

ATACADÃO REDES PARAÍBACOMÉRCIO EIRELI

37.899.235/0001-77

RUA ANTÔNIO BENTO 1047, ITAPERI, SERRINHA, FORTALEZA/CE

114755-5/03

23/09/2022

05/04/2023

69

2019

RS

ATELOR LUIS BALD

545.540.710-49

PROPRIEDADE RURAL, LINHA CAMPO GRANDE, Nº 2325, VENÂNCIO AIRES/RS.

10114-8/00

13/09/2021

05/10/2022

70

2018

RR

AUGUSTO CÉSAR CASTRORODRIGUES

134.417.282-20

FAZENDA NOVA ESTRELA, ESTRADA RR 207, REGIÃO DA SERRA DA LUA, ZONARURAL, BONFIM/RR.

30151-2/01

18/10/2021

05/10/2022

71

2021

BA

AURENY CARVALHO MOURA

912.605.583-04

FAZENDA PESCADA, ZONA RURAL, XIQUE-XIQUE/BA

100220-9/99

25/10/2022

05/10/2023

72

2020

MG

AURORA REFLORESTAMENTO E
TRANSPORTES LTDA

01.939.488/0001-80

FAZENDA VISTA ALEGRE, ZONA RURAL DE COMUNIDADE DE NOVA AURORA,RIO PARDO DE MINAS/MG

50230-6/00

26/01/2023

05/04/2023

73

2023

MG

AZILIA MARIA DE OLIVEIRAFERNANDES CAMPOS

278.216.416-34

FAZENDA BONANZA, ZONA RURAL, ITAMARANDIBA/MG

50134-2/00

04/09/2023

05/04/2024

74

2021

CE

B M CHAVES COMERCIO DECOMBUSTIVEIS LTDA

39.324.086/0001-43

RODOVIA 040, S/N, FAGUNDES, AQUIRAZ/CE

44731-8/00

27/01/2023

05/10/2023

75

2023

BA

BARRA FORTE SEGURANCA PRIVADA
LTDA

07.342.057/0001-18

FAZENDA SIMÃO, RODOVIA BA 161, KM 82, BARRA-BA

58011-1/01

28/11/2023

05/04/2024

76

2023

DF

BAUER SOUTO SANTOS

178.399.986-15

FAZENDA SANTA RITA, RODOVIA GO 118 E FAZENDA SANTA RITA, ZONARURAL, MONTE ALEGRE DE GOIÁS/GO.

10152-1/01

23/08/2023

05/04/2024

77

2023

SP

BENEDITO APARECIDO LEITE

316.737.918-91

RUA 15 DE NOVEMBRO, 2143, SOMENZARI, MARÍLIA/SP

12930-1/03

12/06/2023

05/10/2023

78

2020

BA

BENEDITO DE ALMEIDA

621.349.495-20

GARIMPO DE AMETISTA, RODOVIA BA-210, SERRA DA QUIXABA, PARQUE
NACIONAL DO BOQUEIRÃO DA ONÇA, ZONA RURAL, SENTO SÉ/BA

30893-2/00

04/05/2023

05/10/2023

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Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

79

2021

MG

BENEDITO GALVÃO RIBEIRO DO VALE

059.803.726-87

FAZENDA CONEGO VITOR, ENTRADA À MARGEM DA AVENIDA PRINCIPAL,SÃOSEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG

20151-2/02

05/12/2022

05/04/2023

80

2021

MG

BERINO PEREIRA DOS SANTOS

127.918.736-00

FAZENDA DAS PALMEIRAS, NA ZONA RURAL, RIO VERMELHO/MG

2

0151-2/02

06/12/2022

05/04/2023

81

2021

MG

BERINO PEREIRA DOS SANTOS

127.918.736-00

CENTRO, RIO VERMELHO/MG

2

9700-5/00

06/12/2022

05/04/2023

82

2023

CE

BG CONSTRUCOES EINCORPORACOES LTDA

37.554.562/0001-97

LOTEAMENTO VILA ANCURI - ANCURI, ITAITINGA/CE

124110-7/00

01/11/2023

05/04/2024

83

2022

SP

BRENO GALVAO NASTARI VALENTIM

07.974.799/0001-66

FAZENDA FARTURA, ESTRADA CLEBA NOVA, MARTINÓPOLIS/SP

130119-9/06

09/10/2023

05/04/2024

84

2020

MG

BWF FLORESTAL LTDA.

31.971.204/0001-01

FAZENDA TIRADENTES, ZONA RURAL, OLIVEIRA FORTES/MG.

100210-1/06

02/03/2022

05/10/2022

85

2019

PR

C A ASSESSORIA DE COBRANÇAS
LTDA.

30.463.578/0001-45

FRENTE DE TRABALHO DE CORTE E TRANSBORDO DE TORAS DE PINUS,
PARANACOMP EIRELI (C.D.S), IRATI/PR.

6

1621-8/00

29/12/2021

05/10/2022

86

2019

RJ

CAFÉ E BAR CABALERO LTDA. ME

33.184.409/0001-64

RUA FREI CANECA, Nº 448, ANDARES 122 E 124, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ.

25611-2/03

11/01/2022

05/10/2022

87

2023

ES

CARLA LONARDELLI

098.289.527-50

SÍTIO PARANÁ, ZONA RURAL, GOVERNADOR LINDENBERG/ES

130134-2/00

01/11/2023

05/04/2024

88

2022

MG

CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRA

193.874.406-30

ZONA RURAL, PIRAÚBA/MG

1

9700-5/00

23/05/2023

05/10/2023

89

2020

GO

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAGUIMARÃES

252.670.861-34

CARVOARIA DO CARLINHOS, RODOVIA GO 174, KM 60, RIO VERDE/GO.

30210-1/08

02/02/2022

05/10/2022

90

2021

MA

CARLOS ANDRE SOUSA DE JESUS

004.515.965-36

FAZENDA PEDREIRA 002 - BR 222, ZONA RURAL, BOM JESUS DAS SELVAS/MA

20111-3/02

30/03/2023

05/10/2023

91

2022

MG

CARLOS ANTONIO CARDOSO

113.110.456-00

FAZENDA ARARAS DE CIMA, ZONA RURAL, CÓRREGO DANTAS/MG

10210-1/08

26/12/2022

05/10/2023

Página 7 de 44

Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

92

2021

MG

CARLOS ANTONIO CARDOSO

113.110.456-00

FAZENDA SÃO CORNÉLIO/ MONTIJO, ZONA RURAL, BAMBUÍ – MG

110210-1/08

26/12/2022

05/04/2024

93

2020

MG

CARLOS ANTÔNIO MENEZES

673.583.656-15

FAZENDA PAIOL QUEIMADO, MEDEIROS/MG

130210-1/08

01/08/2021

05/10/2023

94

2020

GO

CARLOS ANTONIO PEREIRA

430.713.331-53

FAZENDA OURO BRANCO, ZONA RURAL, VICENTINÓPOLIS/GO.

20

0810-0/09

04/02/2022

05/10/2022

95

2022

MS

CARLOS AUGUSTO BORGES MARTINS

142.064.551-04

SÍTIO RETIRO TAMENGO - ZONA RURAL - CORUMBÁ/MS

1

0151-2/01

01/11/2022

05/04/2023

96

2021

MG

CARLOS BERNARDES PEREIRA

638.044.926-49

SÍTIO DA MATA, BAIRRO SERRA NEGRA, ZONA RURAL, MACHADO/MG

50134-2/00

22/12/2022

05/04/2023

97

2020

MG

CARLOS DE AVILA NETO

293.887.246-15

FAZENDA BANANAL, ZONA RURAL DE IBIÁ/MG20210-1/08

28/04/2023

05/10/2023

98

2023

SC

CARLOS DONIZETE DE JESUS

059.431.859-92

ZONA RURAL, BOM RETIRO/SC

20119-9/04

29/06/2023

05/04/2024

99

2022

PA

CARLOS DUARTE SOARES

996.182.901-82

FAZENDA VIP, RODOVIA BR 230 (TRANSAMAZÔNICA), KM 195, TRAVESSÃO 195,
KM 40, NO MUNICÍPIO DE URUARÁ/PA

90151-2/01

07/03/2023

05/10/2023

100

2022

SP

CARLOS EDUARDO SARAIVA BICAS

31.435.263/0001-57

AV. HELENA MENOIA BORGHETTI, 15, CENTRO (LACIO), MARÍLIA/SP

124783-1/01

21/03/2023

05/10/2023

101

2023

BA

CARLOS NEVES PINHEIRO

002.379.495-04

RESIDÊNCIA DE CARLOS NEVES PINHEIRO

19700-5/00

02/10/2023

05/04/2024

102

2022

MS

CARLOS ROBERTO SAMPAIO

926.451.351-53

FAZENDA SÃO JORGE, ZONA RURAL, PONTA PORÃ/MS.

30210-1/07

11/08/2022

05/10/2022

103

2021

GO

CARLOS ROBERTO TAVARES DE
OLIVEIRA

315.152.231-91

FAZENDA BOM JESUS, PIRANHAS/GO.

110151-2/01

16/08/2022

05/10/2022

104

2020

MT

CARLOS VITOR DE OLIVEIRA

207.632.711-87

GARIMPO DA FAZENDA CHUMBO GROSSO, ZONA RURAL, MUNDO NOVO/MT

20724-3/01

22/03/2022

05/04/2023

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Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

105

2022

RJ

CAROLINA PARAGUASSU LOPES DE
SOUSA SANTOS

664.316.547-49

RESIDÊNCIA DE CAROLINA PARAGUASSU LOPES DE SOUSA SANTOS

1

9700-5/00

24/08/2023

05/04/2024

106

2023

MG

CARVAO AMARO LTDA

15.472.068/0001-40

FAZENDA CAJANGÁ, ZONA RURAL, BAMBUÍ/MG24744-0/02

03/10/2023

05/04/2024

107

2019

MG

CARVOEJAMENTO E TRANSPORTESBRITOS´S LTDA.

30.617.362/0001-97

FAZENDA CURVEL/TB (FAZENDA ILHA GRANDE), RODOVIA BR 251, ZONARURAL, TAIOBEIRAS/MG.

130210-1/08

25/10/2021

05/10/2022

108

2023

MG

CARVOMINAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE CARVAO LTDA

41.766.979/0001-90

FAZENDA ALEMANHA - ZONA RURAL, FRANCISCO DUMONT/MG

110210-1/08

04/08/2023

05/04/2024

109

2022

BA

CATARINA MARTINS DE SOUZA

198.393.915-34

RESIDÊNCIA DE CATARINA MARTINS DE SOUZA

1

9700-5/00

08/09/2023

05/04/2024

110

2023

PI

CBS CONSTRUTORA LTDA

32.609.669/0001-71

PEDREIRA DA PRATA, ZONA RURAL, JERUMENHA/PI.

104120-4/00

26/10/2023

05/04/2024

111

2022

MG

CBW CARBONEW MADEIRA E CARVÃO
LTDA

38.077.759/0004-98

FAZENDA SABÃO, ZONA RURAL, SERRANOS/MG

30210-1/08

02/01/2023

05/04/2023

112

2021

MG

CELIO DONIZETE ADAO

027.987.026-40

LAVOURA DE MORANGOS, SÍTIO DOIS IRMÃOS, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO DOSCAMPOS, ZONA RURAL, ESPÍRITO SANTO DOURADO/MG.

50121-1/02

22/06/2022

05/10/2022

113

2021

PA

CELIO DOS REIS CAMPOS DE AMARAL

298.551.526-20

FAZENDA DELTA DO TRIUNFO - LOCALIDADE TERRA DO MEIO, S/N, ZONARURAL, SÃO FÉLIX DO XINGU/PA

50151-2/01

13/12/2022

05/10/2023

114

2023

GO

CERAMICA ESTANCIA LTDA

51.732.623/0001-90

CERÂMICA ESTÂNCIA, À RODOVIA BR 158, KM 33, DISTRITO DE ESTÂNCIA,
JATAÍ/GO

192342-7/02

30/10/2023

05/04/2024

115

2022

RS

CEZAR LUCIO DALL AQUA

441.146.130-72

GRANJA MARAGATO, ZONA RURAL, SÃO BORJA/RS

120111-3/01

23/12/2022

05/04/2023

116

2021

RN

CHARLES PATRICIO NOBREGA DE
ANDRADE

039.042.394-73

EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CAULIM, SÍTIO TANQUINHO E SÍTIO
MAMÕES, ZONA RURAL, EQUADOR/RN.

110810-0/10

04/05/2022

05/10/2022

117

2023

SP

CHURRASCARIA PONTEIO LTDA

49.363.195/0001-23

CHURRASCARIA PONTEIO, À AVENIDA JAGUARÉ, 1600, BAIRRO JAGUARÉ, SÃO
PAULO/SP

14

5611-2/01

10/10/2023

05/04/2024

Página 9 de 44

Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

118

2021

PE

CICERO CANDIDO DA SILVA

687.991.014-91

SÍTIO LAGE DA RAPOSA, ZONA RURAL, SERTANIA/PE

10810-0/99

28/02/2023

05/04/2024

119

2020

RO

CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO

327.027.602-87

PROPRIEDADE RURAL, LINHA 3, DISTRITO DE JACINOPÓLIS, KM 14, SENTIDO
421, NOVA MAMORÉ-RO.

50133-4/09

18/01/2023

05/10/2023

120

2021

MG

CLAUDIO DOMICIANO DOS REIS

040.322.196-05

FAZENDA ENTRE CACHOEIRA, ZONA RURAL, CARMO DO RIO CLARO/MG.

30134-2/00

22/06/2022

05/10/2022

121

2023

ES

CLAUDIO MENDONCA BATISTA

074.491.027-73

SÍTIO BOA ESPERANÇA, ZONA RURAL, NOVA VENÉCIA/ES

140134-2/00

09/10/2023

05/04/2024

122

2023

SP

CLEBER GUSTAVO MILLA

222.049.918-99

SÍTIO SANTA LUZIA, ZONA RURAL, PENÁPOLIS/SP

3

2342-7/02

10/10/2023

05/04/2024

123

2023

PR

CLEITON DE ARAUJO

049.519.889-76

ZONA RURAL, TRÊS BARRAS DO PARANÁ/PR

140119-9/05

15/09/2023

05/04/2024

124

2023

RS

CLEITON LUIS MUSSKOPF

026.878.640-21

SÍTIO DOIS IRMÃOS, ZONA RURAL, LINHARES/ES

40210-1/07

10/10/2023

05/04/2024

125

2021

MG

CLESIO FIRMINO DA SILVA

682.208.206-91

SÍTIO PESSEGUEIRO, ZONA RURAL, SÃO PEDRO DA UNIÃO/MG E SÍTIO PINHAL,ZONA RURAL, BOM JESUS DA PENHA/MG

60134-2/00

05/12/2022

05/04/2023

126

2021

PA

CLEUSA MARCELINO TEODOROPEREIRA

243.250.152-72

GARIMPO DA CLEUSA - VILA CANGAIA, ZONA RURAL, CUMARU DO NORTE/PA

70724-3/01

10/03/2023

05/10/2023

127

2021

ES

CLOVIS ANDREAZZA SOARES DE
OLIVEIRA

06.958.171/0001-04

DISTRITO DE MONTE CARMELO, ALTO RIO NOVO/ES

2

1610-2/03

08/03/2023

05/10/2023

128

2021

PR

CLÓVIS VIGANÓ

371.565.949-15

FAZENDA VIGANO 2, ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU/PR

1

0151-2/01

10/02/2022

05/04/2023

129

2023

SC

CNMS (BRASIL) COMERCIO DEMADEIRAS LTDA

41.311.086/0001-50

RUA TEODORO MORASTONI, 321, LOTE 6, BAIRRO RAINHA, RIO DO SUL/SC

24

4671-1/00

09/05/2023

05/10/2023

130

2021

BA

COINPE CONSTRUTORA LTDA

02.023.187/0001-74

PEDREIRAS NO SÍTIO CACHINHO, ESTRADA PARA SANTA BRÍGIDA, ZONARURAL, CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE

24120-4/00

07/08/2023

05/04/2024

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Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

131

2022

SE

COMERCIAL COQUEIRO VERDE LTDA

24.968.483/0001-80

COMERCIAL COQUEIRO VERDE LTDA, PLATÔ DE NEÓPOLIS, LOTE 5-A, ZONARURAL, NEÓPOLIS/SE

10133-4/05

16/05/2023

05/10/2023

132

2019

SP

CONFECCOES ANCHOR LTDA.

08.029.773/0001-02

RUA BALBINA HARES, 26, JARDIM DE LORENZO, CANGAÍBA, SÃO PAULO/SP

13

1412-6/01

21/02/2024

05/04/2024

133

2018

SP

CONFECÇÕES CLICLÉ LTDA.

06.056.851/0001-32

OFICINA DE COSTURA, RUA QUATORZE DE OUTUBRO, Nº 192, CASA 3, VILANHOCUNÉ, SÃO PAULO/SP.

81412-6/01

28/10/2021

05/10/2022

134

2019

SP

CONSÓRCIO SP-270

30.799.231.0001-78

CANTEIRO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DA RODOVIA RAPOSO TAVARES(RODOVIA SP 270), TRECHO 1, 2 E 3, ENTRE OS KM 169 E 295, ANGATUBA/SP.

124211-1/01

22/10/2021

05/10/2022

135

2020

PA

CONSTRUTORA CAMILLO E
EMPREENDIMENTOS LTDA.

11.022.498/0001-00

FAZENDA MOREIRA, VICINAL JACU, KM 26, RONDON DO PARÁ/PA.

84211-1/01

29/07/2022

05/10/2022

136

2022

PI

CONSTRUTORA D PAULO LTDA

18.258.001/0001-04

INGAZEIRA, S/Nº, ZONA RURAL, CASTELO DO PIAUÍ/PI

110810-0/99

09/11/2022

05/04/2023

137

2022

PI

CONSTRUTORA D PAULO LTDA

18.258.001/0001-04

PEDREIRA INGAZEIRA, INGAZEIRA, S/Nº, ZONA RURAL, CASTELO DO PIAUÍ/PI114744-0/99

10/04/2023

05/10/2023

138

2019

MT

CONSTRUTORA PORTAL LTDA

11.760.389/0001-90

GRANJA BATTISTI, ESTRADA MUTUM, KM 10, LADO DIREITO, ZONA RURAL,TANGARÁ DA SERRA/MT.

144120-4/00

22/03/2022

05/04/2023

139

2022

MG

CONSTRUTORA VENORTE EIRELI

05.281.419/0001-82

RUA A, Nº 710, BAIRRO VILA VIANA, CIDADE DE JANUÁRIA/MG

34120-4/00

03/08/2023

05/04/2024

140

2019

SP

CONSTRUTORA VIASOL LTDA

12.049.132/0001-97

RUA JOÃO PÍRES GERMANO, Nº 60, JAGUARIÚNA/SP

94120-4/00

19/05/2023

05/04/2024

141

2021

SP

CORA CANELA COMERCIO E
INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

17.212.075/0001-39

RUA EUCLIDES DA CUNHA 1474, CENTRO, BADY BASSITT/SP

21412-6/01

21/03/2023

05/10/2023

142

2022

BA

CREUZA DIAS DOS SANTOS

583.443.225-53

RESIDÊNCIA DE CREUZA DIAS DOS SANTOS

1

9700-5/00

23/10/2023

05/04/2024

143

2022

MS

CRISTIANO RIBEIRO XAVIER

254.557.578-06

FAZENDA SANTA RUTE, S/N, ZONA RURAL, CORUMBÁ/MS

3

0151-2/01

27/09/2022

05/04/2023 a
05/12/2023 e
13/06/2024

144

2021

SE

CVM CONSTRUTORA LTDA

08.534.529/0001-05

SÍTIO CACHINHO, ESTRADA PARA SANTA BRÍGIDA, ZONA RURAL, CANINDÉ DE
SÃO FRANCISCO/SE

24120-4/00

16/05/2023

05/10/2023

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Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

145

2023

MA

D T MONTELES LIMITADA

42.782.381/0001-58

FAZENDA SANTA IZABEL, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DO SÓTER/MA.

114120-4/00

12/09/2023

05/04/2024

146

2020

MG

DALTON CESAR MILAGRES RIGUEIRA

674.443.696-15

CENTRO, PATOS DE MINAS/MG

1

9700-5/00

17/08/2022

05/04/2023

147

2021

MA

DAMIÃO RIBEIRO SALES

121.724.723-87

FAZENDA SANTA RITA, BR-230, KM 485, S/N, ZONA ZURAL, RIACHÃO/MA

150161-0/03

11/08/2022

05/04/2023

148

2023

MG

DANIEL AGOSTINHO DA COSTA

264.550.486-87

FAZENDA CÓRREGO FUNDO, REGIÃO DOS COSTAS, ZONA RURAL, BOA
ESPERANÇA, MG

50134-2/00

28/11/2023

05/04/2024

149

2022

RS

DARCI EINHARDT

098.858.620-72

FAZENDA SÃO JOÃO, ESTRADA BRETANHAS, ZONA RURAL, JAGUARÃO/RS20210-1/07

03/04/2023

05/10/2023

150

2023

SP

DAVID APARECIDO DE OLIVEIRA

754.964.026-20

FAZENDA BELA VISTA - ZONA RURAL, BUENO BRANDÃO/MG

1

0134-2/00

18/10/2023

05/04/2024

PR

DALVA MARIA SIMONATO (*2)

025.724.139-65

PR 281, KM 618, S/N, COXILHA ALTA, PLANALTO/PR

151

29/09/2023

152

2020

BA

DEBRÔNIO CARNEIRO ARAÚJO

003.671.895-50

FAZENDAS SÃO JORGE E NOSSA SENHORA APARECIDA, POVOADO VILA DA
CRUZ, ZONA RURAL, MULUNGU DO MORRO-BA

1

0139-3/99

08/11/2022

05/10/2023

153

2023

CE

DEMONTIER DE LIMA

00.284.169/0001-10

CERÂMICA "COMO É BOM VIVER", SÍTIO CORREGO DA CATITA, ZONA RURAL,
RUSSAS/CE

32342-7/02

04/04/2023

05/10/2023

154

2020

BA

DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA

563.045.955-49

GARIMPO DE AMETISTA, RODOVIA BA-210, SERRA DA QUIXABA, PARQUE
NACIONAL DO BOQUEIRÃO DA ONÇA, ZONA RURAL, SENTO SÉ/BA

80893-2/00

08/11/2022

05/10/2023

155

2022

SP

DESTILARIA NOVA ERA LTDA.

07.736.245/0001-20

AV. JOSÉ ZANOTO, 203, GUARIBA/SP

18

1931-4/00

03/05/2023

05/10/2023

156

2019

MA

DIMAR LUIZ DA SILVA

327.132.586-34

FAZENDA MARAVILHA, ZONA RURA, RIBAMAR FIQUENE/MA

50151-2/02

21/02/2024

05/04/2024

157

2022

RN

DIOGENES MESSIAS SILVA ALVES E
SOUZA

05.894.441/0001-06

SALINA BOI MORTO, ZONA RURAL, GROSSOS/RN

60892-4/01

21/09/2023

05/04/2024

158

2022

GO

DIOGO CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI

27.299.193/0001-80

RUA DO JACARANDÁ, QD. 07, LT. 03, BAIRRO FLORESTA, RIO VERDE/GO

122330-3/02

18/10/2022

05/04/2023

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Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

159

2019

PA

DIRCEU DA LUZ

293.340.982-87SÍTIO CASTANHAL, VICINAL DO DOIS E MEIO, ZONHA RURAL, MEDICILÂNDIA/PA

20151-2/01

17/05/2022

05/10/2023

160

2023

RR

DISNEY BARRETO MESQUITA

509.060.462-20

FAZENDA FLORES, AMAJARI/RR

214211-1/01

25/08/2023

05/04/2024

161

2023

RR

DISNEY BARRETO MESQUITA

509.060.462-20

FAZENDA SÃO FRANCISCO, AMAJARI/RR.

54211-1/01

25/08/2023

05/04/2024

162

2023

RR

DISNEY BARRETO MESQUITA

509.060.462-20

FAZENDA FLORES, AMAJARI/RR.

34211-1/01

25/08/2023

05/04/2024

163

2022

PB

DJALMA INACIO DA SILVA

002.700.084-20

BAIRRO SAO JOSE, CAMPINA GRANDE/PB

19700-5/00

17/02/2023

05/10/2023

164

2022

MG

DORGIVAL ARAGAO DOS SANTOS

43.544.480/0001-64

FAZENDA SANTA ALICE, REGIÃO DE PEROBAS, ZONA RURAL, JACUÍ/MG33

0210-1/07

20/04/2023

05/10/2023

165

2023

RS

DORIVAL NARCIZO PEREIRA

230.990.620-49

RODOVIA RS-020, 16.189, PARADA 94, MORUNGAVA, GRAVATAÍ/RS

1

0151-2/02

21/07/2023

05/04/2024

166

2022

ES

E N DE SOUZA LTDA

46.684.256/0001-66

OBRA DO LOTEAMENTO VILLARIS GUAÇUÍ - QUINCAS MACHADO, GUAÇUÍ/ES

12

4120-4/00

22/06/2023

05/04/2024

167

2023

PR

E. MATIAS DE BONFIM - PEDRAS

22.818.737/0001-59

ESTÂNCIA CAROLINA, PR 445, KM 1 E SÍTIO SANTA CATARINA, BR 376, KM 295.
ZONA RURAL, MAUÁ DA SERRA/PR

144679-6/02

14/04/2023

05/10/2023

168

2021

SP

E. S. DE OLIVEIRA ROQUE

20.052.487/0001-63

RUA SYLVIO DA COSTA RIOS, Nº 133, CAPIVARI, CAMPOS DO JORDÃO/SP1

5611-2/01

21/03/2023

05/10/2023

169

2020

SC

EDER ERN

030.723.819-92

ESTRADA GERAL, S/N, CHAPADÃO TRÊS BARRAS, ZONA RURAL,
ITUPORANGA/SC

80119-9/04

05/09/2022

05/04/2023

170

2022

RN

EDER FREIRE DA COSTA

034.510.074-36

SÍTIO GASPARIN, RODOVIA BR-405, POVOADO ARAPUÁ, ZONA RURAL DE
FELIPE GUERRA/RN

40810-0/99

28/04/2023

05/10/2023

171

2022

GO

EDER LUCIO SANTANA CARNEIRO

923.323.746-04

CARVOARIA NA FAZENDA ARUANA - RODOVIA GO-112, ZONA RURAL, SÍTIO
D’ABADIA/GO

40220-9/02

20/01/2023

05/04/2023

172

2022

RS

EDIONIR PEDRO MARCHEZAN

245.079.970-20

GRANJA DOS MARCHEZAN, SÃO BORJA/RS

40111-3/01

23/12/2022

05/04/2023

Página 13 de 44

Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

173

2019

PA

EDIVAL DA LUZ

366.896.612-53

ESTABELECIMENTO RURAL, VICINAL DO DOIS E MEIO, ZONA RURAL,
MEDICILÂNDIA/PA

50151-2/01

13/05/2022

05/10/2023

174

2019

PA

EDIVAN ALVES DE SOUZA

000.594.372-86

MARCENARIA DO EDIVAN, AV. ALCEU VERONEZE, Nº 993, QD 16, SETOR ALTO
PARANÁ, REDENÇÃO/PA

1

3101-2/00

11/05/2022

05/04/2023

175

2019

PI

EDMILSON DA SILVA MONTE

750.958.903-72

CARNAUBAL NO POVOADO SANTA ROSA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA
SERRA/PI

120220-9/99

04/08/2020

05/10/2023

176

2021

BA

EDNALVA ALVES DA SILVA

141.070.235-91

RESIDÊNCIA DE EDNALVA ALVES DA SILVA

1

9700-5/00

08/09/2023

05/04/2024

177

2022

MA

EDSON APARECIDO BARBARESCO

549.601.859-53

FAZENDAS SANTO CRISTO E JAVÉ JIRÉ, ZONA RURAL, BALSAS/MA

30220-9/02

13/02/2023

05/10/2023

178

2022

PA

EDSON BARBOSA DA MATA

294.040.531-04

FAZENDA MUTUN-ACÁ, BR163, KM 1055, ZONA RURAL, NOVO PROGRESSO/PA

110151-2/01

05/06/2023

05/04/2024

179

2022

PR

EDSON FIRMINO DE PAULA

460.736.989-68

SÍTIO DOIS CORAÇÕES, ESTRADA SÃO CARLOS, NOVA ESPERANÇA/PR.

20151-2/01

04/05/2022

05/10/2022

180

2020

MG

EDSON GUIMARÃES

374.571.286-20

FAZENDA LAGOA GRANDE (FAZENDA LAGOA DO ENGENHO), ZONA RURAL,
SÃO JOÃO DA LAGOA/MG.

30210-1/08

03/03/2022

05/10/2022

181

2022

CE

EDSON PINTO DE OLIVEIRA

031.505.623-17

BARRO VERMELHO, FORTIM/CE

10322-1/02

06/03/2023

05/10/2023

182

2022

BA

EDSON SOUZA SANTOS

468.558.315-91

FAZENDA BAHIANA, CAMPO DE JACÓ - PROJETO ALASCA, ZONA RURAL, SANTALUZIA/BA

40220-9/99

18/05/2023

05/04/2024

183

2019

BA

EDUARDO AUGUSTO ESPIRITOSANTOS NOVAIS

998.136.295-68

FAZENDA GUANABARA, ZONA RURAL, RIBEIRÃO DO LARGO/BA

30151-2/01

08/11/2022

05/10/2023

184

2022

RJ

EDUARDO DA SILVA TEODORO

695.268.777-72

FAZENDA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, ESTRADA FLORIANO RIALTO, 4800,
BARRA MANSA/RJ

1

0151-2/02

31/10/2022

05/10/2023

185

2023

RS

EDUARDO FELIPE DUARTE DA SILVA

040.593.020-82

ALOJAMENTO DO LEVI FUTEBOL CLUBE, À RUA CARLOS ARNT, 1324, BAIRROCANABARRO, TEUTÔNIA/RS79312-3/00

21/09/2023

05/04/2024

186

2023

SP

EDUARDO LIMA CARVALHO

187.112.268-62

RESIDÊNCIA DE EDUARDO LIMA CARVALHO

1

9700500

02/08/2023

05/04/2024

Página 14 de 44

Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

187

2022

PI

EDUARDO MARTINS ROSAL

699.097.841-49

FAZENDA ROSALINA, ZONA RURAL, CRISTINO CASTRO/PI.

30151-2/02

09/11/2022

05/04/2023

188

2021

SP

EDVALDO AVELINO

25.291.422/0001-94

FAZENDA TAMBORIL, TAPIRA/MG

60210-1/08

13/04/2023

05/04/2024

189

2021

MG

EDVALDO AVELINO

25.291.422/0001-94

FAZENDA TAMBORIL, ZONA RURAL, TAPIRA/MG

80210-1/08

22/06/2022

05/10/2023

190

2021

GO

EDVALDO CADAMURO

909.724.301-72

FAZENDA ARCA DE NOÉ, ZONA RURAL, PONTALINA/GO

33

0131-8/00

05/09/2022

05/04/2023

191

2020

MG

EDVALDO CUBINES

283.805.078-86

FAZENDA CEDRO, ZONA RURAL, CONCEIÇÃO DA APARECIDA/MG.

90134-2/00

05/05/2022

05/10/2022

192

2020

MG

ELIANE PEDROSO CAIXETA

678.329.036-00

FAZENDAS MORIÁ E LAJE ALVORADA DO CANTA GALO, ZONA RURAL DE
MACHADO/MG E PARAGUAÇU/MG

130134-2/00

02/03/2023

05/10/2023

193

2020

MG

ELIAZOR CAMPOS CAIXETA

238.663.816-20

SÍTIO ESTIVA, RODOVIA MG 453, INHAÚMAS, ZONA RURAL,
CARVALHÓPOLIS/MG.

80134-2/00

14/03/2022

05/10/2022

194

2019

PA

ELISMAR RIBEIRO DE CASTRO

723.382.022-87

FAZENDA ALTO PARAISO, ROD. BR-230, KM 170 NORTE, A 35KM DA FAIXA,ZONA RURAL DE URUARÁ/PA

80151-2/03

15/03/2022

05/04/2023

195

2021

PA

ELOINA RODRIGUES DE CERQUEIRA
OLIVEIRA

354.423.281-20

FAZENDA CÉU AZUL, AV. GROTA VERMELHA,S/N, ESTRADA GROTA VERMELHA,
KM 20, ZONA RURAL, SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA

10151-2/01

30/11/2022

05/04/2023

196

2021

PA

ELTON MENDANHA DA COSTA

786.735.421-20

GARIMPO DE EXTRAÇÃO DE OURO, ZONA RURAL, RIO MARIA/PA

40724-3/01

06/10/2022

05/04/2023

197

PR

ELZO SIMONATO (*3)

333.291.259-34

PR 281, KM 618, S/N, COXILHA ALTA, PLANALTO/PR

29/09/2023

198

PR

ELZO SIMONATO (*4)

84.906.213/0001-77

PR 281, KM 618, S/N, COXILHA ALTA, PLANALTO/PR

29/09/2023

199

2020

PA

EMYLIO SA DE MENDONCA

604.278.762-49

GARIMPO DO PAU ROSA, ZONA RURAL, JACAREACANGA/PA

40724-3/01

06/10/2022

05/04/2023

200

2021

GO

ERBES SANTOS VIEIRA

016.412.141-20

HORTA DA CHÁCARA MATINHA, RODOVIA GO 080, KM 12, SENTIDO NERÓPOLISGOIÂNIA, À DIREITA, ZONA RURAL, GOIÂNIA/GO.

1

0121-1/01

15/08/2022

05/10/2022

Página 15 de 44

Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

201

2021

PI

ERINALDO EVANGELISTA DE SOUZA

084.480.484-31

CASA DE FARINHA SÃO CRISTÓVAO, MARCOLÂNDIA/PI

31063-5/00

11/08/2022

05/04/2023

202

2020

MG

ERNANI JACQUES DURAES

015.899.206-78

CARVOARIA NA FAZENDA SANTA CLARA, BR 259, KM 485, MAIS 12 KM À
DIREITA, ZONA RURAL, INIMUTABA/MG.

30210-1/08

11/03/2022

05/10/2022

203

2018

PR

ESPÓLIO DE ARI BOGIO

061.545.909-97

FAZENDA SALERI, RODOVIA BR 158, CORONEL VIVIDA/PR

10111-3/99

11/09/2019

05/04/2023

204

2021

PA

ESPÓLIO DE DURVALINA RODRIGUESDA COSTA

229.100.692-49

BAIRRO DA CAMPINA, BELÉM/PA

1

9700-5/00

30/11/2022

05/10/2023

205

2021

MG

ESTEVAM FERREIRA ALVES

085.744.246-50

SÍTIO JATOBÁ, BAIRRO BARRA GRANDE, ÁREA RURAL, POÇO FUNDO/MG

50134-2/00

12/12/2022

05/04/2023

206

2019

SP

ESTILOE CONFECCOES LTDA

08.947.028/0001-42

RUA QUATORZE DE OUTUBRO Nº 192, CASA 3, VILA NHOCUNÉ, SÃO PAULO/SP

81412-6/01

18/12/2023

05/04/2024

207

2023

RS

EURICO DA SILVA BRANDAO

224.528.777-00

FAZENDA LARANJEIRA-ROCHEDO, RODOVIA RS-183, PEDREGAL, SANTANA DO
LIVRAMENTO/RS.

10151-2/01

21/09/2023

05/04/2024

208

2023

RJ

EVA TAUBMAN

032.931.307-04

RESIDÊNCIA DE EVA TAUBMAN

1

9700-5/00

26/09/2023

05/04/2024

209

2020

MG

EVANDO DE SIQUEIRA

989.282.446-68

FAZENDA VARGEM LIMPA, ZONA RURAL, CALDAS/MG

90134-2/00

16/02/2022

05/10/2022

210

2023

MG

EVANDRO & RONALDO SERVICOSFLORESTAIS LTDA

25.462.309/0001-24

ESTRADA RURAL DE VARGINHA, CARMO DA CACHOEIRA, ZONA RURAL,
VARGINHA/MG

20230-6/00

15/09/2023

05/04/2024

211

2021

ES

EVANDRO LUIZ GALAVOTTI

034.732.377-44

FAZENDA RIO QUARTEL - S/N, ZONA RURAL, RIO QUARTEL DE CIMA,
LINHARES/ES

50134-2/00

17/03/2023

05/10/2023

212

2021

MA

F DE S GOES CONSTRUTORA EIRELI

24.477.488/0001-00

RODOVIA BR 230, ZONA RURAL, SÃO FÉLIX DAS BALSAS/MA

74120-4/00

11/08/2022

05/10/2023

213

2021

PI

F DE S SANTIAGO

43.296.699/0001-91

FAZENDA CASTELO, ZONA RURAL, ITAUEIRA/PI

40210-1/07

11/08/2022

05/04/2023

214

2021

ES

F. B. TRANSPORTE E APOIO A
AGRICULTURA EIRELI

41.093.591/0001-76

CAMPO ACIMA, ITAPEMIRIM/ES

40161-0/99

03/03/2023

05/10/2023

Página 16 de 44

Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

215

2022

PI

FABIANO FRANCISCO DA SILVA

931.311.783-53

SACO DO FUNDO, ZONA RURAL, ISAÍAS COELHO/PI

100810-0/99

26/04/2023

05/10/2023

216

2022

MG

FABIO GOBBO

477.095.886-20

FAZENDA UNIMED, SACRAMENTO/MG

50210-1/08

27/12/2022

05/10/2023

217

2021

SP

FADI ARABI

245.095.818-58

VILA EUCLIDES, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

1

9700-5/00

21/03/2023

05/10/2023

218

2019

BA

FAZENDA CONJUNTO CAPRINI EIRELI

28.468.640/0001-40

FAZENDA FABIANA, ZONA RURAL, CANAVIEIRAS/BA

10135-1/00

08/11/2022

05/10/2023

219

2023

RS

FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS EAPOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA

32.435.151/0001-69

RUA SÃO PAULO, 1234,BORGO, BENTO GONÇALVES/RS E PENSÃO DO
TRABALHADOR, RUA FORTUNATO JOÃO RIZZARDO, 303, BORGO BENTO
GONÇALVES/RS

210

7820-5/00

16/06/2023

05/04/2024

220

2022

MG

FERGUBRAS - FERRO GUSA DO
BRASIL LTDA

08.807.237/0001-90

FAZENDA PALMEIRAS, DISTRITO DE CAATINGA, ZONA RURAL, JOÃOPINHEIRO/MG

30210-1/08

23/05/2023

05/10/2023

221

2022

MG

FERLIG FERRO LIGA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL

22.482.228/0006-02

FAZENDA CHAPADÃO, NA ZONA RURAL, PIMENTA/MG

90210-1/08

07/07/2023

05/10/2023

222

2022

MG

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA

535.774.426-20

FAZENDA OLHOS D’ÁGUA, ZONA RURAL, PERDIZES/MG

150134-2/00

02/01/2023

05/04/2023

223

2020

MG

FERNANDO CANDIDO DA COSTA

593.753.106-04

FAZENDAS VENTANIA E MANTÍBIO, ZONA RURAL, MEDEIROS/MG

60210-1/08

30/03/2022

05/04/2023

224

2023

SP

FERNANDO JULIO SOLIZ PAREDES

46.591.661/0001-30

RUA JOAO CANDIDO DE LIMA, 42, VILA SAO FRANCISCO , SÃO PAULO/SP

21412-6/01

28/07/2023

05/04/2024

225

2022

PR

FERNANDO MORANDI EIRELI

11.177.139/0001-21

CERAMICA E CARVOARIA MORANDI, ZONA RURAL, PORTO VITÓRIA/PR

32342-7/02

16/11/2022

05/04/2023

226

2023

SP

FERNAO DIAS SATHLER SPINOLA

032.933.271-68

ZONA RURAL, MAIRIPORÃ/SP CEP: 07669-899

29700-5/00

11/01/2024

05/04/2024

227

2021

MS

FLORA TRANSPORTES E SERVIÇOS
LTDA.

12.578.546/0001-03

FAZENDA GRAÇA DE DEUS, ZONA RURAL, ANASTÁCIO/MS.

200220-9/01

11/08/2022

05/10/2022

228

2022

MA

FLORESTA VERDE INDUSTRIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA

24.737.186/0001-24

FAZENDA CAJUEIRO - ZONA RURAL, SÍTIO NOVO/MA

10210-1/08

09/10/2023

05/04/2024

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Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

229

2021

GO

FRANCISCA ELIETE PEREIRA DEAMORIM

223.092.681-00

CHÁCARAS QUEDAS DO DESCOBERTO, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO1

9700-5/00

19/01/2023

05/04/2023

230

2023

RR

FRANCISCA RODRIGUES DE MOURA

383.132.432-87

RESIDÊNCIA DE FRANCISCA RODRIGUES DE MOURA

1

9700-5/00

01/12/2023

05/04/2024

231

2021

MA

FRANCISCO DA SILVA ROCHA FILHO

987.770.333-53

FAZENDA MORADA NOVA II, POVOADO MORADA NOVA II, ZONA RURAL,
CODÓ/MA

10151-2/01

11/08/2022

05/04/2023

232

2021

CE

FRANCISCO FABIO DO NASCIMENTO

060.741.353-04

SÍTIO NAZARÉ, DISTRITO DE PARAZINHO, GRANJA/CE

90220-9/99

06/03/2023

05/04/2024

233

2022

PI

FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE DE
CARVALHO

707.791.553-00

FAZENDA CIPOAL, PEDRA MIÚDA, S/Nº, NA ZONA RURAL, BATALHA/PI

40220-9/99

28/11/2022

05/04/2023

234

2022

PI

FRANCISCO MARCELO SOARES

703.359.233-72

CARNAUBAL LOCALIZADO NA FAZENDA CRIOLI, ZONA RURAL, CAMPOMAIOR/PI

30220-9/99

11/05/2023

05/10/2023

235

2023

SP

FREDDY CASTRO MUJICA

31.067.760/0001-40

RUA CRISOSTOMO ALVARES, 291 - CASA 2 - CANGAIBA - SÃO PAULO/SP CEP:
03721-060

51412-6/01

17/11/2023

05/04/2024

236

2023

AL

GAVAMA CONSTRUCOES LTDA

41.836.060/0001-26

AV DORGIVAL VIANA, 1314, BARRA NOVA, MARECHAL DEODORO/AL

54120-4/00

30/05/2023

05/10/2023

237

2022

BA

GEDEION DIAS DE OLIVEIRA

394.475.965-68

POVOADO DE JATOBÁ, BURITIRAMA/BA

10151-2/01

18/05/2023

05/04/2024

238

2023

PR

GENIVALDO BARBOSA DOS SANTOS

142.989.021-53

ESTÂNCIA TRÊS CORAÇÕES, ESTRADA RIO CAMBARÁ, ZONA RURAL, SANTO
INÁCIO/PR

10151-2/01

29/03/2023

05/10/2023

239

2022

PI

GENIVALDO FERREIRA DE MELO

479.031.983-00

RODOVIA PI-221, ASSENTAMENTO TESOURA, ZONA RURAL, ALTOS/PI

50810-0/99

02/02/2023

05/10/2023

240

2021

PI

GENTIL SOARES SILVA FILHO

766.685.683-00

FAZENDA CASCALHO, ZONA RURAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ/PI

80220-9/99

11/08/2022

05/04/2023

241

2021

PE

GEOVANE SANTANA DE TORRES

944.948.194-68

VILA GUARIBAS, S/N, ZONA RURAL, BEZERROS/PE

10151-2/01

21/09/2022

05/04/2023

242

2020

MG

GERALDO DA SILVA LOPES

18.521.056/0001-57

FAZENDA CERVO, REGIÃO DO ALTO PARANAÍBA/CENTRO OESTE DE MINAS/MG

70210-1/08

18/02/2022

05/04/2023

Página 18 de 44

Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

243

2022

MG

GERALDO DE ARAUJO CALDAS

035.813.226-68

FAZENDA CEDRO E CACHOEIRA, ZONA RURAL, UNAÍ/MG

2

0151-2/01

03/07/2023

05/04/2024

244

2023

DF

GERALDO JUNIOR DE CARVALHO

393.109.061-20

NÚCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE, 301, CHÁCARA SÃO GERALDO, GAMA,BRASÍLIA/DF

10154-7/00

24/11/2023

05/04/2024

245

2023

GO

GERALDO MAGELA MACIEL DE
CASTRO

716.784.506-00

FAZENDA GARUPÁ - RODOVIA BR 040, KM 135 À ESQ, CRISTALINA/GO

170210-1/08

04/09/2023

05/04/2024

246

2021

BA

GERALDO MAGELA NEGOCIOSIMOBILIARIOS LTDA

10.290.706/0001-99

OBRA RESIDENCIAL LOTUS, RUA GUARAÇAIMAQ-09, LOTE 03-PIATÃ,SALVADOR/BA

84120-4/00

11/05/2023

05/04/2024

247

2021

PI

GERSINO BARBOSA DE SEPULVIDA

261.524.363-20

CARNAUBAL NO POVOADO LADEIRA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA SERRA/PI

100220-9/99

11/08/2022

05/04/2023

248

2021

PA

GETULIO VIANA MIRANDA JUNIOR

701.933.802-00

FAZENDA SERRA RICA, VILA CANGAIA, ZONA RURAL, CUMARU DO NORTE/PA

80724-3/01

18/04/2023

05/04/2024

249

2023

AL

GILMAR CABRAL DA SILVA

054.970.874-00

PEDREIRA DO MANINHO, SÍTIO COQUEIRO, ZONA RURAL, OURO BRANCO/AL.

170810-0/99

01/08/2023

05/04/2024

250

2022

BA

GILMAR FERREIRA DA SILVA

013.002.065-60

FAZENDA MORRINHOS, DISTRITO DE FLORESTA, ZONA RURAL, JOÃODOURADO/BA

3

1312-0/00

26/09/2023

05/04/2024

251

2021

MT

GILMAR JOSE DE SOUSA

229.484.571-49

ZONA RURAL, ROSÁRIO DO OESTE/MT

2

9700-5/00

11/05/2023

05/10/2023

252

2020

MG

GILSON APARECIDO LIRA

069.644.768-14

FAZENDA VARGEM DO BARREIRO, TREVO RODONORTE DE MONTES
CLAROS/MG

20810-0/06

24/05/2022

05/04/2023

253

2022

PI

GILVAN FARAH JUNIOR

539.969.761-00

ZONA RURAL, CURRAIS-PI

160115-6/00

18/01/2023

05/10/2023

254

2020

BA

GILVAN LIBÓRIO DE OLIVEIRA

250.286.425-91

GARIMPO DA QUIXABA, RODOVIA BA-210, SERRA DA QUIXABA, PARQUE
NACIONAL DO BOQUEIRÃO DA ONÇA, ZONA RURAL, SANTO SÉ/BA

40893-2/00

03/07/2023

05/10/2023

255

2023

BA

GILVAN OLIVEIRA MACEDO DE IPIRA

28.367.687/0001-17

RUA DO FIDALGO, BAIRRO CASSANGE, SALVADOR/BA

54930-2/02

04/08/2023

05/04/2024

256

2020

PA

GUAMA COMÉRCIO DECOMPENSADOS E REPRESENTAÇÕES
EIRELI08.724.077/0002-05

FAZENDA MOREIRA, NA VICINAL JACU, KM 26, RONDON DO PARÁ/PA

13

4671-1/00

17/05/2022

05/04/2023

Página 19 de 44

Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

257

2022

MG

GUILHERME AUGUSTO DA SILVA

182.202.806-03

FAZENDA CACHOERINHA, ZONA RURAL, ILICÍNEA/MG

70134-2/00

25/05/2023

05/10/2023

258

2021

MG

GUILHERME SODRÉ ALCKMIN JUNIOR

522.821.476-34

FAZENDA FLORESTA, ÁREA RURAL, BAIRRO FLORESTA, HELIODORA/MG

200134-2/00

06/12/2022

05/04/2023

259

2020

PR

GUSTAVO FERNANDO MODES

087.628.799-28

PROPRIEDADE RURAL, NOVA SANTA ROSA/PR

50119-9/06

14/12/2020

05/04/2023

260

2021

MG

H2CL PRODUCOES FLORESTAIS LTDA

40.335.765/0001-05

FAZENDA BREJO - MG 408, ZONA RURAL, JOÃO PINHEIRO/MG

28

0230-6/00

04/10/2022

05/10/2023

261

2021

MG

H3 EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇÕES LTDA.

04.400.507/0003-55

FAZENDA SANTA MARIA, RODOVIA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS A
BRASILÂNDIA, KM 5, ZONA RURAL, SANTA FÉ DE MINAS/MG.

130151-2/01

08/08/2022

05/10/2022

262

2023

GO

HEBERT SEVERO DA COSTA

875.832.831-91

AV. C-1, QD. 1, LOTES 03/04, JARDIM AMÉRICA, GOIÂNIA/GO

153839-4/99

14/09/2023

05/04/2024

263

2022

TO

HEIRAS CULTIVO DE EUCALIPTOEIRELI

21.307.563/0001-05

LOTEAMENTO PEQUIZEIRO, LOTE 60, GLEBA 3, S/N, FAZENDA SANTA HELENA,ZONA RURAL, COUTO MAGALHÃES/TO

44930-2/02

16/12/2022

05/04/2023

264

2020

MG

HELI RABELO DA FONSECA

467.469.006-49

FAZENDA ERMO, ZONA RURAL PRÓXIMO À COMUNIDADE RIBEIROS, CARMO
DO CAJURU/MG

30210-1/08

28/04/2022

05/04/2023

265

2019

MG

HÉLIO NUNES DOS REIS

086.904.996-87

FAZENDA CHAPADÃO DOS BORGES, ZONA RURAL DE PATROCINIO/MG

120210-1/08

16/12/2020

05/04/2023

266

2021

MA

HERBERT DOS SANTOS BRITO

027.119.303-43

POVOADO VILA REAL, ZONA RURAL DE BARRA DO CORDA/MA

50121-1/01

11/08/2022

05/04/2023

267

2020

BA

HERMANN REHEM ROSA DA SILVA

342.220.815-15

BAIRRO BOA VISTA (PACHECO), MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BA.

1

9700-5/00

17/02/2022

05/04/2023

268

2021

BA

HILDETE PIMENTA ROCHA

326.588.855-04

RESIDÊNCIA DE HILDETE PIMENTA ROCHA

1

9700-5/00

04/08/2023

05/04/2024

269

2021

MS

HIPOLITO DA COSTA SOARES

102.735.811-04

FAZENDAS BAÍA DO CAMBARÁ E PORTO DOS MILAGRES, CORUMBÁ/MS

2

0151-2/01

11/08/2022

05/04/2023

270

2022

MG

HISASHI AMAGAI

029.620.716-00

SITIO CEREJA, BAIRRO DO MONJOLINHO, ZONA RURAL, ESPÍRITO SANTO DO
DOURADO/MG.

20161-0/99

13/07/2023

05/04/2024

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Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

271

2021

SP

HOSSEIN ALEMI

236.453.028-83

ZONA RURAL, BIRITIBA-MIRIM/SP

1

9700-5/00

06/04/2023

05/10/2023

272

2023

PR

HUGO ALVES DE ARAUJO

080.722.519-37

ASSENTAMENTO PA ANTÔNIO CONSELHEIRO, LOTE 32, ZONA RURAL,
AMAPORÁ-PR

1

0119-9/06

11/12/2023

05/04/2024

273

2022

PE

ILDEMAR JOSÉ AVILA DOS ANJOS

070.572.964-87

BAIRRO BOA VIAGEM, RECIFE/PE

1

9700-5/00

28/02/2023

05/10/2023

274

2022

MA

IMPÉRIO VERDE INDÚSTRIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA

24.750.691/0002-90

FAZENDA PRATA - ZONA RURAL, DARCINOPOLIS/TO

10220-9/02

16/06/2023

05/04/2024

275

2021

MG

INOVA FLORESTAL LTDA

07.129.495/0001-00

FAZENDA BREJO - MG 408, ZONA RURAL, JOÃO PINHEIRO/MG

38

0210-1/08

04/10/2022

05/10/2023

276

2021

BA

IRAILDES SANTANA DE OLIVEIRA

353.697.955-68

BAIRRO CAPUCHINHOS EM FEIRA DE SANTANA/BA

1

9700-5/00

25/10/2022

05/04/2023

277

2023

PR

IRISVALDO RIBEIRO FERRAZ LTDA

43.167.607/0001-73

SÍTIO PARNAÍBA. ZONA RURAL. JURANDA - PR

44213-8/00

22/01/2024

05/04/2024

278

2023

PE

IVANDA DE ALBUQUERQUE BEZERRA

304.076.724-00

RESIDÊNCIA DE IVANDA DE ALBUQUERQUE BEZERRA

1

9700-5/00

20/10/2023

05/04/2024

279

2022

MA

J DE CASTRO ROMAN & CIA LTDA

11.739.303/0001-47

FAZENDA CACHIMBO - ZONA RURAL, MIRADOR/MA

15211-7/01

28/12/2022

05/04/2023

280

2021

SP

J. E. DE ANDRADE PACHECOMERCEARIA

22.601.733/0001-14

ESTRADA SÃO SEBASTIÃO-BERTIOGA N° 1.372 (BR 101), TOQUE-TOQUEPEQUENO, SÃO SEBTASTIÃO/SP24712-1/00

21/03/2023

05/10/2023

281

2021

PE

J.A. MENDES DA SILVA PARQUE DE
DIVERSOES

24.154.835/0001-64

PARQUE DE DIVERSÕES LIDERANCA, AVENIDA HUM, CABO DE SANTO
AGOSTINHO/PE

59321-2/00

28/07/2022

05/10/2023

282

2022

BA

JACOBINENSE ESPORTE CLUBE

23.218.020/0001-39

QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO LEITE, RUA CECÍLIA NOGUEIRA,BAIRRO ÀGUAS CLARAS, SALVADOR/BA

59312-3/00

27/12/2023

05/04/2024

283

2022

GO

JANIO LUCIO AGUIAR

365.968.686-72

FAZENDA MARCELA, ROD. GO-174, 31 KM (DE RIO VERDE/GO A APARECIDA DO
RIO DOCE) 9KM À DIREITA ZONA RURAL, RIO VERDE/GO.

60210-1/07

20/12/2022

05/04/2023

284

2022

MS

JC MECANIZAÇÃO E PLANTAÇÕES
AGRÍCOLAS LTDA

45.241.235/0001-03

FAZENDA UMUARAMA, ZONA RURAL, NAVIRAÍ/MS

44

0161-0/99

05/09/2022

05/04/2023

Página 21 de 44

Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

285

2020

BA

JEAN CLEBSON ARAÚJO MAGALHÃES

033.520.825-88

FAZENDA PAU DE COLHER, RODOVIA BA-144, ZONA RURAL, VÁRZEA NOVA/BA

120139-3/99

09/11/2022

05/10/2023

286

2023

RS

JEAN VIVIAN MELO METALURGICA

30.243.585/0001-31

RUA BENVINDO ROTA GIORDANI, Nº 149, FUNDOS DO DISTRITO INDUSTRIAL,SANTA ROSA/RS

12512-8/00

02/06/2023

05/10/2023

287

2022

RS

JEFERSON RUBINEI JESUS DE
FREITAS533.161.850-20

LINHA CARLOS BARBOSA, ZONA RURAL, PUTINGA/RS

40220-9/01

04/07/2023

05/04/2024

288

2022

MA

JESUS RODRIGUES NETO

03343873373

FAZENDA CANAÃ, ZONA RURAL, IMPERATRIZ/MA

1

0151-2/01

06/09/2023

05/04/2024

289

2022

MG

JJF PRE MOLDADOS LTDA

38.162.218/0001-15

FABRICA DE PRE MOLDADOS, TRAVESSA SÃO FRANCISCO, N 30, BAIRRO BOM
JARDIM, PERÍMETRO URBANO, JANUÁRIA/MG

134744-0/99

24/05/2023

05/10/2023

290

2021

GO

JOAO ANTONIO DE SOUZA E SILVA

359.395.831-72

FAZENDA BRITO - LOTEAMENTO BRITO, ZONA RURAL, LUZIÂNIA/GO

20210-1/08

30/08/2022

05/10/2023

291

2023

MG

JOAO BATISTA NORONHA

027.215.386-91

FAZENDA PEDRA BRANCA, ZONA RURAL, CAMPO DO MEIO/MG.

10134-2/00

26/09/2023

05/04/2024

292

2021

DF

JOAO BATISTA TEIXEIRA

234.505.506-59

Q 4 – CONJUNTO E, LOTE 60, LOJA 2, SR1 NA CIDADE DE PLANALTINA/DF

14633-8/01

14/03/2023

05/04/2024

293

2023

MG

JOAO BATISTA VIEIRA

042.386.516-18

SÍTIO SÃO JOÃO, ZONA RURAL, MUZAMBINHO/MG

50134-2/00

13/11/2023

05/04/2024

294

2021

MS

JOAO CARLOS BASTOS

973.407.581-00

FAZENDA TRÊS MARIAS, CAMPO GRANDE/MS

30115-6/00

11/08/2022

05/04/2023

295

2021

MS

JOAO CARLOS DE FREITAS

32.180.791/0001-75

FAZENDA ITAGUASSU, ZONA RURAL, ANTÔNIO JOÃO/MS.

110161-0/03

11/08/2022

05/10/2022

296

2023

MG

JOAO CARLOS SANTOS PARANHOS

029.074.326-56

FAZENDA BRAÚNAS, ZONA RURAL, CAPELINHA/MG

20134-2/00

18/10/2023

05/04/2024

297

2023

SP

JOAO CARNEIRO DE SOUZA

285.248.718-73

SÍTIO CAMPO REDONDO, ZONA RURAL, DIVINOLÂNDIA/SP

60119-9/09

03/11/2023

05/04/2024

298

2022

GO

JOAO FAVARIM

62.694.872/0001-54

ROD. GO-060, KM 58, FAZENDA ARROZAL, SN, ZONA RURAL, NAZÁRIO/GO

40

1629-3/02

18/10/2022

05/04/2023

Página 22 de 44

Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

299

2022

RN

JOAO FRANCISCO DA COSTA FILHO

850.926.304-34

BOQUEIRÃO, ZONA RURAL, UPANEMA/RN

50220-9/99

04/04/2023

05/10/2023

300

2022

PR

JOAO FRANCISCO SENKO

774.890.129-53

LOCALIDADE CAMPESTRE, ZONA RURAL, TIJUCAS DO SUL/PR

1

9700-5/00

03/11/2022

05/04/2023

301

2023

RS

JOAO FRANCISCO TERRA CARDOZO

006.251.450-46

ESTRADA DA CANOA, S/N, ZONA RURAL, SANTA VITÓRIA DO PALMAR/RS

50151-2/01

18/08/2023

05/04/2024

302

2022

MG

JOÃO PEREIRA SPÍNDOLA

670.647.528-91

FAZENDA VALÉRIO, POVOADO CORREDOR, ZONA RURAL, SÃO FRANCISO/MG

10162-8/99

02/08/2023

05/04/2024

303

2021

MG

JOÃO SERAFIM DE OLIVEIRA

029.368.146-50

FAZENDA RONCADOR, ZONA RURAL, PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG

30210-1/08

05/12/2022

05/04/2023

304

2019

PA

JOÃO VICTOR DE SOUSA RAMOS

26.757.055/0001-34

V RAMOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, CURVAO DE EXTRAÇÃO DE
SAIBRO, AV. GETÚLIO VARGAS, S/N, COMUNIDADE RENASCER, BENEVIDES/PA

10810-0/08

12/05/2022

05/04/2023

305

2023

GO

JOAO VITOR DA FONSECA LTDA

50.311.150/0001-94

FAZENDA AMBURANA, SN, RODOVIA GO-154 - ZONA RURAL - SANTA BÁRBARA
DE GOIÁS/GO CEP: 75390-000 - COORD. GEOGRÁFICAS: -16.542889, -49.673722

49

1220-4/99

02/02/2024

05/04/2024

306

2021

MG

JOAQUIM RIBEIRO ANTUNES

618.583.156-20

FAZENDA OURO PRETO, ZONA RURAL, BOA ESPERANÇA/MG.

30

0134-2/00

05/07/2022

05/10/2022 a
16/02/2023 e
19/06/2024

307

2021

MG

JOB CARVALHO DE BRITO FILHO

693.287.226-91

FAZENDA LARANJEIRAS, ILICÍNEA/MG

24

0134-2/00

15/09/2023

05/04/2024

308

2021

MS

JOEL ROSARIO

583.512.991-20

OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NA RUA JOÃO PESSOA, 467, BAIRRO MONTECASTELO, CAMPO GRANDE/MS.

34120-4/00

11/08/2022

05/10/2022

309

2022

PB

JOILDA DE FRANCA ALBUQUERQUE

176.706.674-00

CENTRO, ALAGOA GRANDE/PB

19700-5/00

29/05/2023

05/10/2023

310

2021

BA

JORGE MEDRADO JUNIOR

765.190.825-20

RESIDÊNCIA DE JORGE MEDRADO JUNIOR

1

9700-5/00

06/04/2023

05/04/2024

311

2021

MG

JOSE AFONSO DA SILVA

377.297.806-15

SÍTIO BARRA GRANDE, BAIRRO BARRA GRANDE, ZONA RURAL, POÇOFUNDO/MG

70134-2/00

18/09/2023

05/04/2024

312

2022

MG

JOSE ALEXANDRE MOREIRA BRAGA

021.005.666-52

FAZENDA BABILÔNIA, ZONA RURAL, LAGOA FORMOSA/MG

20210-1/08

03/08/2023

05/04/2024

Página 23 de 44

Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

313

2021

AL

JOSE ALFREDO DOS SANTOS

111.102.104-00

FAZENDA ROSÁRIO DE MARIA - ZONA RURAL, JOAQUIM GOMES/AL

1

0161-0/99

30/05/2023

05/10/2023

314

2022

MG

JOSE AUGUSTO SANTOS NETO

112.539.286-06

RUA PREFEITO GENESIO GARCIA ROSA, 1325, CORAÇÃO EUCARÍSTICO, PATOSDE MINAS/MG

142330-3/99

13/04/2023

05/04/2024

315

2022

MG

JOSÉ AUGUSTO VILELA DE FARIA

002.812.228-35

FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA, ZONA RURAL, ILICÍNEA/MG

40134-2/00

27/06/2023

05/10/2023

316

2022

PI

JOSÉ CARLOS DE SOUSA COSTA

659.894.223-34

PEDREIRA MORRO DE AREIA, SÍTIO MORRO DE AREIA, NA ZONA RURAL,
CANTO DO BURITI/PI

60810-0/99

02/02/2023

05/10/2023

317

2021

SP

JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
TRANSPORTES COLETIVO

10.552.940/0001-47

ALOJAMENTOS DA J.C. TRANSPORTES, NA RUA OSCAR VICENT DE SOUZA, N.º
176 E S/N, DISTRITO DE SÃO BENEDITO DA CACHOEIRINHA, ITUVERAVA/SP.

220113-0/00

22/03/2022

05/10/2022

318

2020

MA

JOSE CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA

478.139.203-25

ALOJAMENTO, PARA VENDEDORES AMBULANTES, NA TRAVESSA ZÂMBIA,QUADRA 49, CASA 07, BAIRRO FUMACÊ, SÃO LUÍS/MA.

134759-8/99

17/03/2022

05/10/2022

319

2021

AL

JOSÉ CORREIA LIMA FILHO

052.920.394-46

PEDREIRA - FAZENDA MANACÁ, ZONA RURAL, FLEXEIRAS/AL

50810-0/99

16/03/2023

05/10/2023

320

2022

PI

JOSÉ DA CRUZ PAULINO DE SOUSA

954.845.743-15

PEDREIRA NA BR 343, KM 535, ZONA RURAL, AMARANTE-PI

130810-0/99

02/02/2023

05/10/2023

321

2021

MG

JOSE DA CRUZ RODRIGUES VIEIRA

010.721.706-63

BAIRRO SANTANA, MARIANA/MG.

1

9700-5/00

22/06/2022

05/10/2022

322

2023

PI

JOSE DA GUIA DE OLIVEIRA

504.316.333-04

PEDREIRA CAFUNDÓ, ZONA RURAL, JERUMENHA/PI.

20810-0/99

26/10/2023

05/04/2024

323

2020

PA

JOSE DO CARMO ALMEIDA CORREA

632.617.152-00

SERRARIA DO NENO, ÀS MARGENS DO IGARAPÉ FRECHAL, GLEBA PRACUPI,ZONA RURAL, PORTEL/PA.

51610-2/01

09/05/2022

05/10/2022

324

2022

SP

JOSE DONIZETE DOS SANTOS

092.908.928-62

FAZENDA REGINA, RODOVIA VICINAL WILSON DO COUTO ROSA (ESTRADA DO
MAROLO), ZONA RURAL, PATROCÍNIO PAULISTA/SP

160131-8/00

21/03/2023

05/10/2023

325

2023

MG

JOSE DOS REIS NOGUEIRA

985.243.056-49

FAZENDA SANTA PAULA - ZONA RURAL, DELFINÓPOLIS/MG

250111-3/02

04/08/2023

05/04/2024

326

2022

PR

JOSÉ EDEVAL DE SOUZA

487.736.039-53

ZONA RURAL, MAUÁ DA SERRA/PR

10151-2/01

20/10/2022

05/04/2023

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Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

327

2022

PI

JOSÉ EDSON DOS SANTOS FERREIRA

358.944.584-04

PEDREIRA CATUABA, ZONA RURAL, FLORES DO PIAUÍ/PI

30810-0/99

09/11/2022

05/04/2023

328

2022

MG

JOSE EDUARDO PIMENTEL PAULINO

998.533.296-20

HARAS COTA DO SOL, ZONA RURAL, BARBACENA/MG

20152-1/02

04/09/2023

05/04/2024

329

2022

SP

JOSE ENILDO ALVES DE OLIVEIRA

057.113.948-51

RESIDÊNCIA DE JOSE ENILDO ALVES DE OLIVEIRA

19700-5/00

22/03/2023

05/04/2024

330

2022

MG

JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE
URZEDO076.599.546-87

FAZENDA DAS PORTEIRAS, REGIÃO DE BURITI DE CIMA, ZONA RURAL,JEQUITAÍ/MG

140220-9/02

13/04/2023

05/10/2023

331

2022

MG

JOSÉ FERNANDES LIMA

105.731.946-53

FAZENDA ÁGUA BOA/BURITI, ZR DE CLARO DOS POÇÕES, SN, PRÓXIMO AO
DISTRITO DE VISTA ALEGRE/ÁGUA BOA, ZONA RURAL, CLARO DOS
POÇÕES/MG

50210-1/08

02/01/2023

05/04/2023

332

2021

AM

JOSÉ FLÁVIO SOUZA DOS SANTOS

247.469.401-34

MARGENS DO RIO GUARIBA, NOVO ARIPUANÃ/AM

120230-6/00

09/01/2023

05/10/2023

333

2021

MG

JOSÉ GONCALVES

219.633.556-87

FAZENDA MUTUCA, CAMPOS ALTOS/MG

170134-2/00

12/12/2022

05/04/2023

334

2022

MG

JOSÉ GONÇALVES DE MEIRELES

533.138.106-59

FAZENDA CÓRREGO DA MATA - DISTRITO SANTO ANTÔNIO DE FORTALEZA,ZONA RURAL, FERROS/MG

20220-9/02

27/12/2022

05/10/2023

335

2022

MT

JOSÉ INÁCIO RODRIGUES VARGAS

105.946.630-91

FAZENDA BOM JESUS, ZONA RURAL, PARANATINGA/MT

140210-1/01

13/03/2023

05/10/2023

336

2022

MG

JOSE MARCELINO SANTOS

01.096.265/0001-06

ROD BR 451, KM 162, ZONA RURAL, CARBONITA/MG

24930-2/01

27/12/2022

05/10/2023

337

2023

AL

JOSE MENDES DE AMORIM

09.608.621/0001-27

FAZENDA CANSANÇÃO, ZONA RURAL, MURICI/AL.

90810-0/02

19/09/2023

05/04/2024

338

2022

MG

JOSE NILLTON DA SILVA

001.710.376-26

CÓRREGO DOS ELIAS, DISTANTE APROXIMADAMENTE 7,5KM DO CENTRO DO
MUNICÍPIO DE PIEDADE DE CARATINGA/MG

50134-2/00

06/02/2023

05/10/2023

339

2020

BA

JOSÉ NILTON ALVES PEREIRA

006.385.696-48

GARIMPO DE AMETISTA, RODOVIA BA-210, SERRA DA QUIXABA, PARQUE
NACIONAL DO BOQUEIRÃO DA ONÇA, ZONA RURAL, SENTO SÉ/BA

1

0893-2/00

13/06/2023

05/10/2023

340

2021

PA

JOSÉ PAULO LIMA COSTA

538.333.921-34

FAZENDA MONTES ALTOS - BR 230, KM 238, VICINAL DAS PEDRAS, KM 24,
PACAJÁ/PA

40151-2/01

30/11/2022

05/10/2023

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Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

341

2019

PE

JOSÉ PEDRO DA SILVA

633.337.833-04

CASA DE FARINHA SÃO PEDRO, RUA ATRAS DA RUA 06, VILA SERRANIA,
ARARIPINA, PE

51063-5/00

28/07/2022

05/10/2023

342

2019

PI

JOSÉ PIO LOPES

018.618.863-30

PEDREIRA, NO POVOADO TABULEIRO, ZONA RURAL, SANTA CRUZ DO PIAUÍ/PI.

110810-0/99

14/03/2022

05/10/2022

343

2021

MA

JOSÉ RITA DA SILVA RIBEIRO

449.430.593-68

FAZENDA RECREIO CURRAL VELHO - POVOADO BOM TEMPO, ZONA RURAL,
SUCUPIRA DO NORTE/MA

10115-6/00

11/08/2022

05/10/2023

344

2022

SP

JOSE ROBERTO FERNANDES

181.891.828-54

ZONA RURAL, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP

2

1069-4/00

21/03/2023

05/10/2023

345

2020

MG

JOSE TARCISIO DE SOUZA

322.485.636-04

CARVOARIA FAZENDA ÁGUA PARADA, ZONA RURAL, TAPIRA/MG.

70210-1/08

17/03/2022

05/10/2022

346

2021

MG

JOSE TARCISIO DE SOUZA

322.485.636-04

CARVOARIA FAZENDA ÁGUA PARADA, ZONA RURAL, TAPIRA/MG.

60210-1/08

17/03/2022

05/10/2022

347

2022

ES

JOSUEL SANTOS DA SILVA

130.410.927-51

CÓRREGO BARRA SECA VELHA, JAGUARÉ/ES

20134-2/00

21/07/2023

05/04/2024

348

2021

RS

JUARES DOS SANTOS

299.453.720-68

JUARES DOS SANTOS, RODOVIA RSC-287, KM 59,5, PICADA MARIANTE,VENÂNCIO AIRES/RS

40210-1/08

11/02/2022

05/04/2023

349

2018

BA

JULI ROSE DE SOUZA MIRANDA

830.496.655-72

FAZENDA SANTA PAZ, BA 052, ESTRADA DO FEIJÃO, ZONA RURAL, BAIXA
GRANDE - BA

1

0151-2/02

23/09/2022

05/10/2023

350

2021

MS

JULIO PODOLAN

125.527.479-49

FAZENDA PINDORAMA, ZONA RURAL, PONTA PORÃ/MS

80210-1/01

11/08/2022

05/10/2022 a
15/02/2023 e
02/08/2023

351

2018

SC

JUNIOR KLOMBOWSKY

045.444.889-90

RESERVA PARTICULAR DO PATRIMONIO NATURAL (RPN), ANO BOM, SÃO
BENTO DO SUL/SC

30210-1/07

06/11/2018

05/10/2023

352

2023

MG

JURANDIR MARQUES BUENO

346.207.296-04

SÍTIO DOURADINHA, ZONA RURAL, SÃO PEDRO DA UNIÃO/MG

70134-2/00

29/11/2023

05/04/2024

353

2018

RR

JURANDIR RIBEIRO DE MELLO

270.955.172-15

FAZENDA DO QUATORZE, IRACEMA/RR

10151-2/01

16/03/2022

05/04/2023

354

2021

SP

JUSTINA DO CARMO DE AMORIM

14.701.372/0001-50

OFICINA DE COSTURA - RUA JOSÉ GOMES DE GOUVEIA, Nº 10, VILA GALVÃO,SÃO PAULO/SP

54781-4/00

21/03/2023

05/10/2023

Página 26 de 44

Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

355

2023

MS

KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA

44.924.699/0001-51

FAZENDA SÃO JOAQUIM, ZONA RURAL, ANGÉLICA/MS

310161-0/03

23/10/2023

05/04/2024

356

2021

SP

L. A. FAZZOLLI GOMES CONFECCOES
LTDA

01.818.489/0001-76

RUA EUCLIDES DA CUNHA 1474, CENTRO, BADY BASSITT/SP

31412-6/01

23/03/2023

05/10/2023

357

2019

SP

LEANDRO SERAFIM DA SILVA

21.880.074/0001-30

LEANDRO FRIOS, R. ARTUR BERNARDES, JD ARCO-IRIS, NÚMERO 104, CASAGRANDE, DIADEMA/SP

115612-1/00

09/11/2022

05/04/2023

358

2023

RJ

LÊDA DUARTE

687.735.017-00

PIMENTEIRAS, TERESÓPOLIS/RJ

1

9700-5/00

24/08/2023

05/04/2024

359

2019

PA

LEIDINALDO TEIXEIRA SANTIAGO

735.389.572-15

CARVOARIA DO SANTIAGO, NA FAZENDA MARIVETE, RODOVIA BR 422, KM 10,
VICINAL DA VILA PEDERNEIRA, ZONA RURAL, TUCURUÍ/PA.

110220-9/02

14/02/2022

05/10/2022

360

2021

PA

LENIR MARIA PIMENTA

370.274.841-53

FAZENDA SERRA RICA - VILA CANGAIA, ZONA RURAL, CUMARU DO NORTE/PA

30151-2/01

03/02/2023

05/10/2023

361

2023

PI

LENNISE LEITE LIMA

490.667.573-53

RESIDÊNCIA DE LENNISE LEITE LIMA

1

9700-5/00

26/10/2023

05/04/2024

362

2023

PR

LEOCIR MOREIRA LTDA

19.717.591/0001-40

ZONA RURAL, ÁGUA DOCE/SC

30161-0/03

28/08/2023

05/04/2024

363

2022

SP

LEONARDO FIDÊNCIO DE CAMPOS

110.504.888-81

FAZENDA BOM JESUS, ESTRADA FRANCISCO JOSÉ AYUB, KM 6,5, BAIRROSARAPUÍ, SALTO DE PIRAPORA/SP

90210-1/07

21/03/2023

05/10/2023

364

2020

GO

LEONEZ SUCIA

974.763.311-68

PEDREIRA, NA FAZENDA SANTA BÁRBARA, ZONA RURAL, JUVIÂNIA/GO.

1

0810-0/09

17/09/2021

05/10/2022

365

2022

PI

LEONIDAS DE BRITO FONTENELE

217.687.653-91

CARNAUBAL LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE BURITI DOS LOPES/PI

70220-9/99

10/03/2023

05/10/2023

366

2023

PR

LEONILDO ANTONIO MASCARELLO

648.021.089-15

CANTEIRO DE OBRA, FOZ DO IGUAÇÚ/PR

14120-4/00

10/11/2023

05/04/2024

367

2021

SP

LETICIA SOARES CUBAS E OUTRO

30.477.361/0002-75

FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, ZONA RURAL, PEDREGULHO/SP

56

0134-2/00

11/07/2023

05/10/2023

368

2021

MG

LEVI EVANGELISTA DA SILVA

122.155.896-04

SITIO POSSES, REGIÃO DE POSSES, ZONA RURAL, CAMPESTRE/MG.

10134-2/00

28/03/2022

05/10/2022

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Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

369

2021

MG

LEVI EVANGELISTA DA SILVA

122.155.896-04

SÍTIO BORDA DO MATO, ZONA RURAL, CAMPESTRE/MG

50134-2/00

28/11/2023

05/04/2024

370

2023

PR

LIVINO VENCESLAU TAVARES

559.676.399-34

ZONA RURAL, MARILÂNDIA DO SUL/PR

20154-7/00

19/09/2023

05/04/2024

371

2021

MS

LOURDES COELHO BARBOSA

139.800.841-91

FAZENDA CANADÁ, ZONA RURAL, PORTO MURTINHO/MS

50151-2/01

11/08/2022

05/10/2022

372

2023

MG

LUCAS HENRIQUE FERREIRA GOMES

136.874.786-88

FAZENDA FAZENDA OLHOS D’ÁGUA - ZONA RURAL, ARAÚJOS/MG

20210-1/08

04/09/2023

05/04/2024

373

2019

MG

LUCE BRASIL LACTEOS LTDA

27.428.455/0001-69

RUA SÃO JOSÉ, Nº10, VILA DÃO PEDRO, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

24

1052-0/00

01/09/2023

05/04/2024

374

2021

RJ

LUCIA MARIA ARAUJO SOUZA

296.686.117-72

VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO/RJ

1

9700-5/00

28/03/2023

05/10/2023

375

2021

CE

LUCIANA M SOUZA PINHEIROCERAMICA

08.228.888/0001-26

CERAMICA JARDIM - SÍTIO JARDIM DE SÃO JOSÉ, S/N, ZONA RURAL,
RUSSAS/CE

12342-7/02

25/01/2023

05/10/2023

376

2023

MG

LUCIANO ASSIS OLIVEIRA

052.921.876-31

FAZENDA SOUZA LIMA, ZONA RURAL, BELO HORIZONTE/MG

20159-8/02

12/12/2023

05/04/2024

377

2021

PA

LUCIANO JULIANO ROSA BORGES

568.387.432-72

FAZENDA VALE DA PAZ, VILA CANGAIA, ZONA RURAL, CUMARU DO NORTE/PA

40724-3/01

11/05/2023

05/10/2023

378

2023

MG

LUIS HENRIQUE SILVEIRA

589.379.276-91

FAZENDA SANTOS REIS II, ZONA RURAL, ITAMOGI/MG

240134-2/00

11/12/2023

05/04/2024

379

2023

PE

LUIZ ANTONIO MAIA DUARTE

284.307.944-68

RESIDÊNCIA DE LUIZ ANTONIO MAIA DUARTE

1

9700-5/00

26/12/2023

05/04/2024

380

2021

MT

LUIZ DUARTE DE ARRUDA

103.594.941-53

ESTÂNCIA BELA VISTA, LINHA UNIÃO DAS BRANCAS, ASSENTAMENTO PAIOL,ZONA RURAL, CÁCERES/MT

1

0151-2/01

13/10/2022

05/10/2023

381

2022

GO

LUIZ GUSTAVO LEMOS

260.251.268-01

ROD. GO-050, A 21 KM DE CHAPADÃO DO CÉU, SN, ZONA RURAL,SERRANÓPOLIS/GO

230113-0/00

19/09/2022

05/04/2023

382

2020

SP

LUIZ OLIMPIO PEREIRA MACIEL

15.666.485/0001-24

FAZENDA DO JUCA TATU, ESTRADA DO BENGALAR, N. 3.100, BONSUCESSO,SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

1

0151-2/02

22/11/2023

05/04/2024

Página 28 de 44

Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

383

2022

MG

LUIZ PEREIRA DA SILVA

207.972.819-91

FAZENDA PEREIRA, ZONA RURAL, JOÃO PINHEIRO/MG

40210-1/08

27/06/2023

05/10/2023

384

2021

PR

LUIZ SANCHES SANCHES

023.260.609-97

SÍTIO SÃO LUIZ, RODOVIA PREFEITO JOÃO ALEXANDRE (PR 492), S/N,TAMBOARA/PR.

10119-9/06

13/09/2021

05/10/2022

385

2021

MG

LUIZ SERGIO MARQUES

327.224.356-91

FAZENDA HARAS JULU, EX-BARRO PRETO, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG

70134-2/00

06/12/2022

05/04/2023

386

2014

RJ

LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA

33.156.324/0001-72

RURA JORGE LÓSSIO, S/N, BAIRRO ALTO, TERESÓPOLIS/RJ

44120-4/00

25/10/2022

05/10/2023

387

2019

RR

MADEIREIRA RORAIMA - COMERCIO E
INDUSTRIA DE MADEIRAS LT

28.235.320/0001-40

ÁREA DE EXTRAÇÃO DE MADEIRA, NA FAZENDA ESTRELA ZII, SITUADA NA
VICINAL 21, GLEBA BALIZA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA BALIZA/RR.

60220-9/01

07/01/2022

05/10/2022

388

2023

PR

MAIRA BASSANESI DA SILVA

135.245.868-30

LINHA SÃO MARTINS, SANTA TEREZA DO OESTE, PR.

10159-8/99

28/04/2023

05/04/2024

389

2020

MS

MAISA RODRIGUES DA COSTA

013.858.471-07

FAZENDA SALTO, ZONA RURAL, NIOAQUE/MS

150115-6/00

11/08/2022

05/10/2022

390

2019

RJ

MANA MINEIRO RESTAURANTE LTDA.

04.967.234/0001-63

RUA DO RIACHUELO, Nº 405, LOJA H, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ.

45611-2/01

29/12/2021

05/10/2022

391

2022

MA

MANOEL DAMASO DE SOUSA

329.440.203-15

FAZENDA SANTA TERESINHA, POVOADO LAGOINHA, ESTRADA DO POVOADOLAGOA GRANDE, ZONA RURAL, ARAME/MA

40151-2/01

15/06/2023

05/10/2023

392

2020

PI

MANOEL DE ARAÚJO LOPES

774.774.053-00

ÁREA DE EXTRAÇÃO DE CARNAÚBA, ZONA RURAL, ALVORADA DOGURGUÉIA/PI.

15

0220-9/99

13/04/2022

05/10/2022

393

2021

MA

MANOEL ERASMO BORGES BANDEIRA

025.109.443-04

FAZENDA BOM RETIRO, ZONA RURAL, AMARANTE DO MARANHÃO/MA

10151-2/01

11/08/2022

05/04/2023

394

2019

RO

MANOEL MIGUEL DOS REIS

298.168.669-00

FAZENDA REIS, LINHA 664, KM 15, ZONA RURAL DO DISTRITO DE COLINA
VERDE, GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA/RO

00151-2/01

17/06/2021

05/04/2023

395

2018

BA

MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS

011.588.215-49

FAZENDA RIACHÃO, ZONA RURAL, CARDEAL DA SILVA/BA

1

0151-2/01

13/02/2020

05/04/2023

396

2022

DF

MANUEL MESSIAS FERREIRA DA SILVAHORTIFRUTI

33.630.627/0001-85

CHÁCARA SANTA LUZIA, ZONA RURAL, NÚCLEO SOBRADINHO I, CHÁCARA 5,BRASÍLIA/DF

70121-1/01

09/03/2023

05/10/2023

Página 29 de 44

Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

397

2021

MT

MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE

888.906.781-00

BAIRRO DOM AQUINO, CUIABÁ/MT1

9700-5/00

12/09/2022

05/04/2023

398

2018

SP

MARCA REGISTRADA CONFECCOES EIRELI

08.196.258/0002-06

OFICINA DE COSTURA, RUA 14 DE OUTUBRO, 192, CASA 2, VILA NHOCUNÉ,SÃO PAULO/SP

7

1412-6/01

13/01/2021

05/10/2023

399

2022

MG

MARCELO BRETAS MARTINS

027.356.266-52

RESIDÊNCIA DE MARCELO BRETAS MARTINS

1

9700-5/00

13/04/2023

05/04/2024

400

2022

SP

MARCELO FIGUEIREDO BIZINOTTI

305.753.868-19

SÍTIO AGUA BONITA, ZONA RURAL, ÁGUA BONITA, MARTINÓPOLIS/SP

80119-9/06

21/09/2023

05/04/2024

401

2022

PI

MARCIEL DE BRITO GOMES

846.438.623-00

POVOADO DE TABOLEIRO DOS GOMES, ZONA RURAL, PIRACURUCA-PI

30810-0/99

02/03/2023

05/10/2023

402

2023

GO

MARCIEL MONTEIRO DUTRA

598.253.161-87

FAZENDA BETÂNIA, RODOVIA GO-434, NOVA GLÓRIA/GO

80161-0/99

03/11/2023

05/04/2024

403

2021

MG

MARCIO AREDA VASCONCELOS

967.001.906-06

FAZENDA GUARIROBA E FAZENDA GIRAMUNDO, PARACATU/MG

84

0111-3/02

25/05/2022

05/04/2024

404

2019

BA

MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA

980.434.558-72

FAZENDA CAMPINHEIRO, ZONA RURAL, URUÇUCA/BA.

1

1351-0/00

25/07/2022

05/10/2022

405

2023

MA

MARCO AURELIO CANOVA

09.594.997/0001-20

FAZENDA VONTOBEL, ZONA RURAL DE ALDEIAS ALTAS/MA.

80161-0/03

30/11/2023

05/04/2024

406

2021

MG

MARCONDES JAKSON PEREIRA SILVA

069.580.076-03

FAZENDA SANTA FÉ, SACRAMENTO/MG E FAZENDA NOSSA SENHORA DOCARMO, TAPIRA/MG

40210-1/08

13/04/2023

05/04/2024

407

2021

MG

MARCOS ANDRE DILASCIO DETOMI

729.365.416-20

ZONA RURAL, SÃO JOÃO DEL REI/MG

1

9700-5/00

18/09/2023

05/04/2024

408

2018

PA

MARCOS BORGES DE ARAUJO

560.796.566-04

FAZENDAS PEDRA PRETA E FUTURA, RODOVIA BOI PARÁ, ZONA RURAL, SÃO
FELIX DO XINGU/PA

40151-2/01

28/11/2023

05/04/2024

409

2022

DF

MARCOS PAULO BOGOSSIAN

260.828.107-91

CHÁCARA 45 - NÚCLEO RURAL DE SOBRADINHO I, SOBRADINHO, BRASÍLIA/DF

60121-1/01

10/08/2023

05/04/2024

410

2022

MA

MARCOS PAULO QUEIROZ DA SILVA

835.569.403-10

FAZENDA SÃO BERNARDO, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA MA-034, KM 15,
CERCA DE 15 KM DA CIDADE DE CAXIAS/MA

160210-1/07

19/09/2022

05/04/2023

411

2023

GO

MARIA ANTONIA CORREA FONSECA

306.232.001-04

ZONA RURAL, QUIRINÓPOLIS/GO

1

9700-5/00

04/05/2023

05/04/2024

412

2022

BA

MARIA ANTONIETA BATISTA

582.014.405-87

RESIDÊNCIA DE MARIA ANTONIETA BATISTA

1

9700-5/00

08/09/2023

05/04/2024

Página 30 de 44

Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

413

2023

SP

259.700.678-65

RESIDÊNCIA DE MARIA APARECIDA SANTOS FERNANDES DIAS

19700-5/00

10/10/2023

05/04/2024

414

2023

AM

053.341.872-00

RESIDÊNCIA DE MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS LEVEL

1

9700-5/00

14/12/2023

05/04/2024

415

2023

BA

MARIA DE LOURDES MELLO MONCAO

938.574.115-20

ENGENHO VELHO DE BROTAS, SALVADOR/BA

1

9700-5/00

28/09/2023

05/04/2024

416

2023

BA

MARIA ESTER AMORIM DE CARVALHO

261.491.845-87

ZONA RURAL, LAURO DE FREITAS – BA

1

9700-5/00

01/11/2023

05/04/2024

417

2021

GO

MARIA GOMES BASTOS

279.250.131-68

JUNDIAI, ANÁPOLIS/GO

1

9700-5/00

15/08/2022

05/04/2023

418

2022

RN

MARIA HELENA DA SILVA BRAGA

175.239.584-00

BAIRRO BELO HORIZONTE, MOSSORÓ/RN

1

9700-5/00

01/09/2022

05/04/2023

419

2021

MT

MARIA LUCIA DE ARRUDA

362.193.121-04

FAZENDA ESTÂNCIA 3E, ZONA RURAL, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT

1

0151-2/01

13/03/2023

05/10/2023

420

2021

MG

MARIA SANDRA ARAUJO DOS SANTOS

119.002.114-59

LAVA JATO PEDRO II, RUA PARANAGUÁ, 61,BAIRRO CARLOS PRATES BELO
HORIZONTE/MG

84520-0/05

26/12/2022

05/04/2023

421

2023

MG

MARIA TRINDADE DE OLIVEIRA

040.502.226-39

RESIDÊNCIA DE MARIA TRINDADE DE OLIVEIRA

19700-5/00

09/11/2023

05/04/2024

422

2023

BA

MARIA VITORIA SANTOS LIMA

440.601.495-00

RESIDÊNCIA DE MARIA VITORIA SANTOS LIMA

1

9700-5/00

22/11/2023

05/04/2024

423

2023

SP

MARILENA MORI PEYSER

157.182.958-08

RESIDÊNCIA DE MARILENA MORI PEYSER

1

9700-5/00

20/07/2023

05/04/2024

424

2019

MT

MARIO FERNANDES DIAS

493.759.979-87

OBRA RESIDENCIAL NO CONDOMÍNIO MORRO DOS VENTOS, PRÓXIMO AO
PERÍMETRO URBANO, CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.

24399-1/03

10/12/2021

02/12/2022

425

2021

RJ

MARLI TEIXEIRA DE GOUVEIA

003.908.987-83

BAIRRO ABOLICÇÃO, RIO DE JANEIRO/RJ

1

9700-5/00

29/09/2022

05/10/2023

426

2019

MG

MARQUES ALVARO BORGES

909.631.566-91

CARVOARIA, NA FAZENDA CAMPO ALEGRE, IBIÁ/MG.

30210-1/08

18/04/2022

05/10/2022

427

2022

MA

MARVIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

20.932.678/0001-10

FAZENDA CAJUEIRO - ZONA RURAL, SÍTIO NOVO/MA

90220-9/02

09/10/2023

05/04/2024

428

2021

PA

MATEUS CANTANHEDE CAMARGO

040.615.902-51

GARIMPO, ZONA RURAL, RIO MARIA/PA

80724-3/01

17/04/2023

05/10/2023

429

2023

MG

MATHEUS CARDOSO FONSECA

048.273.086-24

FAZENDA BEIRA RIO - ZONA RURAL, LAGOA DOS PATOS/MG

10151-2/01

04/08/2023

05/04/2024

430

2023

MG

MATO BOM COMERCIO DE MADEIRA
LTDA

19.137.997/0001-54

FAZENDA SANTA RITA DE CÁSSIA, ZONA RURAL, MONTE ALEGRE DE
MINAS/MG

130210-1/07

05/12/2023

05/04/2024

431

2023

MG

MAURICIO DOS SANTOS

004.967.856-64

SÍTIO SANTOS, BAIRRO LAGOA, ESTIVA/MG.

80121-1/01

03/10/2023

05/04/2024

Empregador
MARIA APARECIDA SANTOSFERNANDES DIAS
MARIA DAS GRACAS DOS SANTOSLEVELPágina 31 de 44

Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

432

2021

SP

MAURICIO JUNIO GUERINO

219.895.318-81

ATERRO DO VARJÃO, ZONA RURAL, GUATAPARÁ-SP

2

0151-2/03

21/03/2023

05/04/2024

433

2019

MG

MAURO JUNIO PEREIRA DE SOUZA

107.152.946-36

FAZENDA ALVORADA I E II, ZONA RURAL, JEQUITAÍ/MG.

40210-1/08

14/03/2022

05/10/2022

434

2018

MG

MAURO RODRIGUES DUARTE

477.055.315-34

OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, AVENIDA CULA MANGABEIRA, N 437, CENTRO,MONTES CLAROS/MG

34120-4/00

17/01/2020

05/10/2023

435

2022

GO

MAX DANIEL MOREIRA DE FREITASMONTEIRO

23.256.611/0001-09

ROD. BR-364, KM 30, ZONA RURAL, SÃO SIMÃO/GO

51

0161-0/03

19/09/2022

05/04/2023

436

2015

RJ

MAYCON RODRIGO DA CUNHA

055.517.139-62

ALOJAMENTO DE MODELOS, NA RUA HIPÓLITO, 21, CURICICA, JACAREPAGUÁ,RIO DE JANEIRO/RJ.

127420-0/04

14/03/2022

05/10/2022

437

2022

BA

MELINA ESTEVES FRANCA

013.270.325-46

RESIDÊNCIA DE MELINA ESTEVES FRANCA

29700-5/00

14/08/2023

05/04/2024

438

2021

MT

MERCIDIO PANOSSO

363.481.470-53

FAZENDA ESTÂNCIA MARUPÁ - LINHA PÁSCOA, KM 12 - ZONA RURAL,
GUARANTÃ DO NORTE/MT

6

4292-8/01

31/05/2023

05/10/2023

439

2021

GO

MEROVEU JOSE CAIXETA

246.690.166-87

FAZENDA MUZUNGO, RODOVIA GO-116, KM 8, ZONA RURAL, FORMOSA/GO,

1

0151-2/01

10/04/2023

05/04/2024

440

2021

PA

MICHIO SATO

016.408.522-04

FAZENDA TAUARIZINHO, VICINAL TAUARIZINHO, KM 05, PEIXE-BOI/PA

150119-9/05

30/11/2022

05/04/2023

441

2020

MG

MIGUEL ANGELO FAVARINI

125.260.616-87

FAZENDA SANTA EDWIGES, ZONA RUAL, FORMIGA/MG

70210-1/08

24/08/2023

05/10/2023

442

2022

MG

MIGUEL MAIA SOUSA

108.391.046-93

FAZENDA SANTA RITA, ZONA RURAL, BOA ESPERANÇA/MG

60134-2/00

03/08/2023

05/04/2024

443

2021

MA

MIRADOR INDUSTRIA E COMERCIO DECARVAO LTDA

36.935.406/0001-03

POVOADO LISO, ZONA RURAL, MIRADOR - MA

110220-9/02

15/09/2023

05/04/2024

444

2022

BA

MIRALVO FERREIRA DE JESUS

07.674.217/0001-26

RUA CAETANO MOURA, 52, CASA, FEDERAÇÃO, SALVADOR/BA

18512-1/00

01/11/2023

05/04/2024

445

2023

SP

MIX BRASIL CONSTRUCOES EEMPREENDIMENTOS LTDA

27.524.778/0001-56

14120-4/00

25/08/2023

05/04/2024

446

2021

RS

MOACIR JOSE MACHADO

977.095.900-63

18

1210-7/00

18/04/2022

05/10/2022

447

2022

MA

MOACIR PAULO ROMAN

033.189.669-91

FAZENDA CACHIMBO, ESTRADA DO POVOADO IBIPIRA/MA

20161-0/99

12/06/2023

05/10/2023

448

2021

SP

MOHAMAD ALI HAMAD

690.241.628-15

VILA ANDRADE, SÃO PAULO/SP

1

9700-5/00

10/04/2023

05/10/2023

449

2020

MG

MONTEIRO & VIEIRA CARBONIZADORA
E TRANSPORTES LTDA

35.387.308/0001-16

FAZENDA BOA VISTA/CERVO, ZONA RURAL DE MEDEREIROS/MG

90210-1/08

28/04/2022

05/04/2023

AV. JORGE RODRIGUES PASCOALINI, 99, JARDIM RECORD,TABOÃO DA
SERRA/SPFÁBRICA DE CIGARROS, SUBSOLO DO DEPÓSITO CEREALISTA BARROS, NA
FAZENDA QUADROS, BR 386, KM 416, RUA NOVA, TRIUNFO/RS.

Página 32 de 44

Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

450

2023

SP

MR JAPA RESTAURANTE JAPONES
LTDA

39.957.780/0001-06

RUA MIN JESUINO CARDOSO, 525, VILA NOVA CONCEICAO, SÃO PAULO/SP

27

5611-2/01

05/07/2023

05/10/2023

451

2023

ES

MURILO SARTI DE OLIVEIRA

113.135.047-26

DISTRITO DE ALTO DO CAPIM, MUNICÍPIO DE AIMORÉS - MG

70134-2/00

06/09/2023

05/04/2024

452

2020

SP

NADYA SAEED KHALFAN DHUHAIALHAMELI

242.846.908-84

RESIDÊNCIA NADYA SAEED KHALFAN DHUHAI ALHAMELI

1

9700-5/00

15/02/2023

05/04/2024

453

2019

SP

NAKEPE CREAÇÕES LTDA.

00.764.187/0001-08

OFICINA DE COSTURA DA MARCA NAKEPE, NA RUA LURDES, 49, VILA SÃO
GERALDO, SÃO PAULO/SP.

22

1412-6/01

21/03/2022

05/10/2022

454

2022

MG

NANCI SALES LOBO

286.473.946-15

SÍTIO SÃO JOSÉ - ZONA RURAL, ANDRADAS/MG

70134-2/00

02/01/2023

05/04/2023

455

2021

GO

NASCENTE AGRO-INDUSTRIAL LTDA

25.078.411/0001-20

FAZENDA POSSE, KM 150, ZONA RURAL, ALTO PARAÍSO DE GOIÁS/GO

6

0210-1/01

24/02/2023

05/10/2023

456

2019

SP

NATHALY LUQUE ROMERO

19.976.605/0001-40

RUA TIERS, Nº 262, 1º ANDAR, BOX 1060, PARI, SÃO PAULO/SP

1

4789-0/01

06/01/2021

05/10/2023

457

2023

PR

NAYR SEQUINEL BINI

123.564.419-72

RESIDÊNCIA DE NAYR SEQUINEL BINI

19700-5/00

17/11/2023

05/04/2024

458

2022

BA

NEIDE MARIA RIBEIRO DA SILVA

509.025.714-00

CENTRO, SÃO GONÇALO DOS CAMPOS/BA

1

9700-5/00

28/09/2023

05/04/2024

459

2023

PA

NEIRIVANIA DA SILVA TEDESCO

588.377.282-04

FAZENDA SANTA PAULA, RODOVIA PA 395, S/N, ZONA RURAL, MAGALHÃESBARATA/PA

20151-2/01

09/11/2023

05/04/2024

460

2022

RN

NELIA MARIA DOS SANTOSFERNANDES

378.422.694-91

BAIRRO PETROPOLIS, NATAL/RN

1

9700-5/00

03/04/2023

05/10/2023

461

2018

RN

NEWTON CARLOS LOPES ALVES

13.639.741/0001-69

PARQUE INDUSTRIAL DA CERÂMICA INDUSTRIAL II, LOCALIZADA NO AC RN 118,
Nº 1045, KM 01, ÁREA INDUSTRIAL, ITAJÁ/RN.

1

2342-7/02

27/11/2019

05/10/2022

462

2023

BA

NEXUS ARQUITETURA E
CONSTRUCAO LTDA

38.502.400/0001-78

RESIDENCIAL PONTA DO SOL, BARRA GRANDE, MARAU/BA.

74120-4/00

02/10/2023

05/04/2024

463

2021

RJ

NEY AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR

089.120.027-40

ESTRADA DO CAFUNDÁ, 363 , TANQUE, RIO DE JANEIRO/RJ

14520-0/06

24/08/2023

05/04/2024

464

2020

PI

NILO FELIX CARDOSO

306.251.733-68

PROPRIEDADE DE EXTRAÇÃO DE CARNAÚBA, LOCALIZADA NO POVOADONOVA OLINDA, ZONA RURAL, PIRACURURA/PI.

19

0220-9/99

03/03/2022

05/10/2022

465

2022

RS

NILTON PORTO TAVARES

557.477.360-00

VINHEDO CANAÃ, ZONA RURAL, QUARAÍ/RS

10132-6/00

11/07/2022

05/04/2023

466

2023

PI

NOVO JOQUEI INDUSTRIA E
COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA

26.152.474/0002-23

AV. ZEQUINHA FREIRE, 2000, URUGUAI, TERESINA/PI

82330-3/01

26/10/2023

05/04/2024

467

2023

SP

ODETE GUSMAO NUNES

887.464.458-20

ZONA RURAL, TAUBATÉ/SP CEP: 12093-728

19700-5/00

11/01/2024

05/04/2024

Página 33 de 44

Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

468

2018

BA

ODILON CORREIA DE FREITAS

054.030.065-91

ZONA RURAL DE IPIRÁ/BA1

9700-5/00

13/02/2020

05/04/2023

469

2020

RO

ODIR SILVA

243.442.222-53

FAZENDA CANELA, ZONA RURAL, RONDOLÂNDIA/MT

10220-9/01

21/11/2022

05/10/2023

470

2022

MG

OLARIA SM LTDA.

07.318.261/0001-01

OLARIA, RUA BURITIS, 94, PARQUE ANDORINHAS, JOÃO PINHEIRO/MG.

120161-0/99

22/06/2022

05/10/2022

471

2019

PA

OLENIO CAVALLI

365.612.581-34

100151-2/01

24/03/2022

05/10/2022

472

2021

MG

OLIMPIA VIEIRA DE RESENDE

659.087.676-20

10151-2/02

05/07/2022

05/10/2022

473

2019

MT

OLINO ALVES BOMDESPACHO

420.379.801-91

1

9700-5/00

10/12/2021

05/10/2022

474

2023

SP

OPOX CONFECCOES LTDA

68.076.363/0001-44

51412-6/01

17/11/2023

05/04/2024

475

2023

PR

ORANDINA PADILHA DOS SANTOS

955.478.199-72

1

0151-2/01

26/01/2024

05/04/2024

476

2022

GO

OSMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA

267.940.981-72

1

3839-4/99

02/03/2023

05/10/2023

477

2022

MG

OSNI DE FREITAS

285.466.609-72

40161-0/03

04/09/2023

05/04/2024

478

2022

GO

OSNY MOREIRA DE MELO

166.750.371-53

30210-1/08

19/09/2022

05/04/2023

479

2022

GO

OTACÍLIO DONIZETE DE OLIVEIRA

239.108.011-53

SÍTIO ARROZAL ACESSO PELA RODOVIA GO 469, TRINDADE-GO

120210-1/07

15/12/2022

05/04/2023

480

2021

MG

018.294.166-34

FAZENDA POUSO ALEGRE, ZONA RURAL, SERRO/MG

60151-2/01

12/12/2022

05/04/2023

481

2022

MG

14.798.811/0001-94

FAZENDA BELLA ITÁLIA, CORONEL PACHECO/MG E FAZENDA PICA PAU,
GOIANÁ/MG

70210-1/08

06/09/2023

05/04/2024

482

2022

MG

06.163.734/0008-44

FAZENDA AGUA LIMPA, ZONA RURAL, OLHOS D‘ÁGUA/MG

240210-1/08

24/05/2023

05/10/2023

483

2023

MG

PAMELA VOLP RODRIGUES CARDOSO

816.965.826-87

AV FLORIANO PEIXOTO, 900; AV JOÃO NAVES DE ÁVILA, 5; AV PROF.
MINERVINA CÂNDIDA DE OLIVEIRA 5776; RUA GALIANO TORRANO, 250; RUA DO
AMENDOIM, 2837, UBERLÂNCIA/MG

209609-2/99

04/09/2023

05/04/2024

484

2019

RJ

PASTELARIA IMPERIAL LTDA.

00.549.768/0001-19

RUA FREI CANECA, Nº 122, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ.

25611-2/01

06/04/2022

05/10/2022

485

2020

SC

PATRICIA POLICARPO

935.666.709-87

TREVO DE INTERSECÇÃO DAS RODOVIAS SC-281 E SC-416 E FRENTE DE
TRABALHO NA LOCALIDADE DE NOVA ALEMANHA, IMBUIA/SC

140119-9/04

08/08/2022

05/04/2023

OTAVIO AUGUSTO DE MIRANDACLEMENTINOOURO NEGRO BENEFICIAMENTO DE
MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA
P.H - AGRONEGOCIOS EPARTICIPACOES EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDAFAZENDA VITÓRIA RÉGIA, RODOVIA BR 230 (TRANSAMAZÔNICA), KM 160
NORTE, A 10KM DA RODOVIA, URUARÁ/PA.
FAZENDA RINCÃO, NO KM 8 DA ESTRADA QUELUZITO/LAFAIETE, ZONA RURAL,QUELUZITO/MG.
COMUNIDADE JOÃO CARRO, CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.
RUA CRISOSTOMO ALVARES, 291 - CASA 2 - CANGAIBA - SÃO PAULO/SP CEP:
03721-060
FAZENDA SÃO ROQUE, LINHA XV DE NOVEMBRO, S/N - GLEBA 201S-A INTERIOR - PINHAL DE SÃO BENTO/PR CEP: 85727-000
AV. C-107, QD. 50-A, LT. 02 COM AV. C-5, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, GOIÂNIA/GO
FAZENDA CEBOLINHA - RODOVIA MG 050, KM 49, VIANÓPOLIS, ZONA RURAL,
BETIM/MG
FAZENDA SÃO GERALDO, ROD. GO-305 À CUMARI, 08 KM À ESQUERDA MAIS 7
KM, GOIANDIRA/GO

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Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

486

2023

ES

PATRICK ARPINI

124.136.057-03

SÍTIO SANTA ÂNGELA, JUNCADO, SOORETAMA/ES.

130134-2/00

09/08/2023

05/04/2024

487

2023

RJ

PAULA ANGELA MARIA BERTOLOTO
MARENDAZ

963.626.937-87

SÍTIO SERRA VERDE, NA ZONA RURAL, BOM JARDIM DE MINAS/MG.

30151-2/02

04/09/2023

05/04/2024

488

2023

SC

PAULA FLORENTINO

771.293.859-87

RUA HELENA CORAL GIRARDI, 310, BAIRRO VILA ISABEL; RUA ARARANGUÁ,598, CENTRO; RUA MELEIRO, 244, BAIRRO SANTA CATARINA, CRICÚMA/SC.

12

9609-2/99

05/07/2023

05/04/2024

489

2023

MG

PAULO ALVES DE LIMA

192.094.526-15

FAZENDA REAL PARAÍSO, ZONA RURAL, CAMPANHA/MG

2

0131-8/00

08/08/2023

05/04/2024

490

2022

SC

PAULO BORGES DUARTE

386.675.419-15

FAZENDA AGUA BUENA, ZONA RURAL, SÃO JOAQUIM/ SC

170133-4/07

04/01/2023

05/04/2023

491

2020

MA

PAULO CELSO FONSECA MARINHO

124.721.743-49

FAZENDA ESTRELA, BR 316, KM 527, ZONA RURAL, CAXIAS/MA

50151-2/01

29/10/2021

05/10/2023

492

2021

MG

PAULO CESAR LEITE CARDOSO

357.529.556-53

FAZENDA BUENO, ZONA RURAL, CÓRREGO DANTA/MG

20210-1/08

25/05/2023

05/10/2023

493

2022

SC

PAULO MINORU YAMAGUCH

551.961.609-49

FAZENDA FERNANDES, ZONA RURAL, SÃO JOAQUIM - SC

70133-4/07

17/04/2023

05/10/2023

494

2023

BA

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRACARDOSO

591.916.196-53

FAZENDA DO ENGENHO, ZONA RURAL, FELÍCIO DOS SANTOS/MG

20134-2/00

27/09/2023

05/04/2024

495

2020

RS

PAULO ROGERIO LEMOS PEREIRA

370.276.110-15

FAZENDA DA AGÊNCIA, ZONA RURAL, ESMERALDA/RS.

1

0151-2/01

07/02/2022

05/10/2022

496

2023

ES

PAULO SILVA FILIPPINI

132.069.767-40

SÍTIO DOIS IRMÃOS, ZONA RURAL, LINHARES/ES

10134-2/00

24/11/2023

05/04/2024

497

2020

BA

PEDRO ALEXSANDRO ALVINO BASTOS

622.892.415-04

CANTEIRO DE OBRAS, AVENIDA NOIDE CERQUEIRA, Nº10.000, BAIRRO SIM,FEIRA DE SANTANA/BA

14120-4/00

19/05/2023

05/10/2023

498

2023

MG

PEDRO AUGUSTO DE CASTROGUIMARÃES

082.959.586-40

FAZENDA CARRANCAS, ZONA RURAL, BUENÓPOLIS/MG.

310210-1/08

06/09/2023

05/04/2024

499

2020

MG

PEDRO CROCHIQUIO

100.718.736-00

FAZENDA SÃO PEDRO, ZONA RURAL, ANDRADAS/MG

100134-2/00

23/02/2023

05/10/2023

500

2022

PI

PEDRO PEREIRA DA SILVA

951.425.843-68

PEDREIRA PASSA PERTO, ZONA RURAL, MONSENHOR GIL/PI

20810-0/99

02/02/2023

05/10/2023

501

2023

SP

PEDRO TOSHIO SIGUE

095.157.298-90

CENTRO, SOROCABA/SP

1

9700-5/00

05/07/2023

05/10/2023

502

2023

PI

PROJECON PROJETOS ECONSTRUCAO LTDA

33.261.896/0001-11

PEDREIRA MARRECA, ZONA RURAL, RIO GRANDE DO PIAUÍ/PI.

87112-0/00

26/10/2023

05/04/2024

503

2023

MS

QUIRINO AZEVEDO DE OLIVEIRA

162.622.391-20

10151-2/01

02/01/2024

05/04/2024

504

2019

DF

R L DE MORAES LANCHONETE EIRELI

27.887.957/0001-58

1

1091-1/02

12/11/2019

05/04/2023

FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, CORUMBÁ/MS - LAT S 18º 33‘ 10"
LONG W 057º 26’ 20"
PANIFICADORA SITO NO SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE, CHÁCARA 125,
CONJUNTO I , LOTE 44, CEP-72.236-800, CEILÂNDIA SUL, BRASÍLIA/DF
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Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

505

2020

PI

R N SANTOS

63.346.605/0001-59

506

2023

SP

R PEREIRA COELHO SERVIÇOS DE
PLANTIO

35.776.527/0001-97

507

2023

SP

R S DE LIMA CONSTRUCOES

42.462.501/0001-30

508

2023

GO

RACOES E MISTUROES SERTANEJA
LTDA

509

2023

MG

510

2019

511

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

OFICINA DE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, NA AVENIDA JOSÉ DE
MORAES CORREIA, Nº 2650, SANTA LUZIA, PARNAÍBA/PI.
FAZENDA LOCALIZADA NA ZONA RURAL DOS MUNICÍPIOS DE PIRANGI/SP E
ARIRANHA/SP
ROD. CÔNEGO CYRIACO SCARANELLO PIRES, KM7, ZONA RURAL, MONTE
MOR/SP1

1529-7/00

14/03/2022

05/10/2022

320161-0/03

05/07/2023

05/10/2023

114120-4/00

25/08/2023

05/04/2024

47.548.677/0001-22

RUA SERRANO S/N, QUADRA 111, LOTE 5, SETOR INDUSTRIAL, ACREÚNA/GO.

13

1066-0/00

16/08/2023

05/04/2024

RAFAEL DE LIMA BUENO

016.611.936-92

SÍTIO DOURADINHA, ZONA RURAL, SÃO PEDRO DA UNIÃO/MG

110134-2/00

02/01/2024

05/04/2024

RR

RAFAEL FALCÃO DE FREITA

056.491.269-76

FAZENDA REUNIDAS, VICINAL 3 AJARANI, ZONA RURAL, IRACEMA/RR

80151-2/01

24/01/2023

05/10/2023

2022

RS

RAFAEL ROSA ZANDONADI

039.142.129-85

FAZENDA COSTA BRAVA, MORRO CHATO, ZONA RURAL, BOM JESUS/RS

800133-4/07

11/05/2023

05/10/2023

512

2018

PA

RAFAEL SALDANHA JUNIOR

045.322.946-81

30151-2/01

25/02/2022

05/10/2022

513

2021

SP

RAIANE DA SILVA INACIO MARIANO

30.703.510/0001-96

22

0113-0/00

22/03/2022

05/10/2022

514

2020

PA

RAIFRAN OLIVEIRA NUNES

544.344.672-04

50724-3/01

30/01/2023

05/10/2023

515

2020

PA

RAIMUNDA OLIVEIRA NUNES

338.823.632-15

310724-3/01

24/01/2023

05/10/2023

516

2023

PE

RAIMUNDO NONATO ABILIO

030.665.114-99

SÍTIO BARRO BRANCO, 101, ZONA RURAL, TRINDADE/PE

12330-3/99

10/08/2023

05/04/2024

517

2022

PI

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE
BRITO

008.242.193-50

ZONA RURAL, PALMEIRA DO PIAUÍ/MA

100810-0/99

10/04/2023

05/10/2023

518

2022

PI

RAUL ALVES DA COSTA FILHO (*1)

399.211.072-91

BR-324, S/N, ZONA RURAL, CANTO DO BURITI/PI

80810-0/99

02/02/2023

11/05/2023

519

2021

TO

RAULINDO TEODORO DA SILVA

026.283.921-00

RODOVIA MONTE SANTO, MONTE SANTO/TO

150151-2/01

16/08/2022

05/10/2023

520

2020

SC

RAULINO PRIM

763.433.249-68

130119-9/04

08/03/2023

05/10/2023

521

2022

MT

RC MINERADORA LTDA

44.469.424/0001-75

100724-3/01

09/01/2023

05/04/2024

522

2023

GO

RECITUDO COMERCIO DERECICLAGEM LTDA

25.434.241/0001-70

154687-7/02

04/12/2023

05/04/2024

523

2021

SP

REEM ALTAMSHEH

239.406.998-88

1

9700-5/00

21/03/2023

05/10/2023

FAZENDA BOA SORTE, LOCALIZADA NA VICINAL CASTANHEIRA, ZONA RURAL,DIVISA ENTRE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E MARABÁ/PA.
ALOJAMENTOS, NA RUA OSCAR VICENTE DE SOUZA, Nº 176 E S/N, DISTRITO
DE SÃO BENEDITO DA CACHOEIRINHA, ITUVERAVA/SP.
GARIMPO DO PAU ROSA - RODOVIA BR-230, kM 303, S/N, ZONA RURAL,
JACAREACANGA/PARODOVIA BR-230, KM 302, S/N, GARIMPO DO PAU ROSA, ZONA RURAL,
JACAREACANGA/PA

ESTRADA GERAL, S/N, CHAPADÃO TRÊS BARRAS, ZONA RURAl,
ITUPORANGA/SCGARIMPO DE OURO, MT325, KM 80, COMUNIDADE DE OUROLÂNDIA, ALTAFLORESTA/MT
RECITUDO RECICLÁVEIS, AVENIDA C-1, QUADRA 01, LOTES 03/04, JARDIMAMÉRICA, GOIÂNIA/GO
VILA OLIMPIA, SÃO PAULO/SP

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Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

524

2020

MG

REGINALDO NUNES SARAIVA

689.796.143-49

110133-4/04

01/04/2022

05/04/2023

525

2022

MG

REINALDO GONÇALVES DE MELO

047.971.466-56

24120-4/00

26/12/2022

05/10/2023

526

2021

PI

REMILSON ANDRE QUADRI

054.321.689-60

FAZENDA MUNDO NOVO, S/N, ZONA RURAL, COLÔNIA DO GURGUÉIA/PI

60115-6/00

11/08/2022

05/04/2023

527

2022

SC

RENALDO DE OLIVEIRA COSTA
BOQUEIRAO

342.030.289-49

FAZENDA BOQUEIRÃO, ZONA RURAL, SÃO JOAQUIM/SC

220133-4/07

11/05/2023

05/10/2023

528

2022

MG

RENATO FENÓLIO

180.753.268-22

SÍTIO DALAS, BAIRRO BERTÃO DE BAIXO, ZONA RURAL, ALBERTINA/MG

80134-2/00

03/07/2023

05/10/2023

529

2020

SC

RENATO GUIMARÃES

511.584.269-68

ESTRADA GERAL CHAPADÃO TRÊS BARRAS, ZONA RURAL,ITUPORANGA/SC

60119-9/04

05/09/2022

05/04/2023

530

2021

GO

RENATO LUCIO DA SILVA

812.057.911-91

70210-1/07

14/09/2022

05/10/2023

531

2022

MG

RENE MARCIO ARCIPRETT

511.537.936-87

54299-5/99

04/09/2023

05/04/2024

532

2020

BA

RENILTON LUIZ RIOS DA COSTA

251.852.685-49

FAZENDA SARIEMA, ZONA RURAL, LAGES DO BATATA, JACOBINA/BA

140139-3/99

15/02/2022

05/04/2023

533

2019

RJ

RESTAURANTE RODOGRAMA LTDA

15.069.429/0001-02

AVENIDA GOMES FREIRE, Nº 367, LOJA A, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ

1

5611-2/01

19/11/2021

05/10/2023

534

2019

RJ

09.639.552/0001-19

AVENIDA MARECHAL FLORIANO, Nº 154, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ.

15611-2/01

30/12/2021

05/10/2022

535

2021

MA

007.572.753-62

FAZENDA ESTRELA, ZONA RURAL, AÇAILÂNDIA/MA

10115-6/00

11/08/2022

05/04/2023

536

2021

MG

RICARDO FONSECA RABELO

579.147.376-15

FAZENDA SANTA RITA, ZONA RURAL, LAGOA DOS PATOS/MG

10151-2/01

27/06/2023

05/04/2024

537

2023

MG

RICARDO REGINALDO CAMPOS

823.402.506-68

CARVOARIA, ZONA RURAL, ARAXÁ/MG.

30210-1/08

06/09/2023

05/04/2024

538

2020

SC

RICARDO SCHWEITZER

445.506.009-00

RANCHO ALTO VALE, RUA GUILHERME HEIDERSCHEIDT, S/N, BAIRRODEMORAS, ALFREDO WAGNER/SC

1

0151-2/02

04/10/2022

05/04/2023

539

2022

RS

11.759.022/0001-56

RUA CEZAR PICOLLI, 191, BAIRRO SALETE, SERAFINA CORRÊA/RS26

0162-8/99

23/02/2023

05/10/2023

540

2022

PA

22.655.406/0002-26

RODOVIA BR230, KM 141, ALTO BONITO, ANAPÚ/PA15

4744-0/99

02/06/2023

05/04/2024

541

2021

MG

405.708.606-44

FAZENDA TROVOADA, ZONA RURAL DE MINAS NOVAS/MG

50134-2/00

01/04/2022

05/04/2023

RESTAURANTE TUBARÃO DO KILOLTDA.
RHONAN GALLETTI GAVA DECARVALHORICHETES WEBER DA SILVEIRASERVICOS DE APANHA DE AVES EIRELIROBERTA DOS SANTOS SILVA & CIA
LTDA
ROBERTO CESAR CORDEIRO

Estabelecimento
FAZENDA OURO VERDE (FAZENDA TERRA SECA), ZONA RURAL MATIASCARDOSO/MG (PROJETO JAÍBA)ESTRADA DO ENGENHO, 2.012, DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DE ÁGUAS
CLARAS, CONHECIDO PELA ALCUNHA DE MACACOS, NOVA LIMA/MG

FAZENDA SANTA LUZIA, RODOVIA BR 040, KM 98, À DIREITA DO CÓRREGOPERDIZES, ZONA RURAL, CRISTALINA/GO.
RODOVIA BR-452, KM 09, TREVO DA AMBEV, CONDOMÍNIO MIRANDA 2000,
ALAMEDA ESMERALDA, LOTES 35/36, ZONA RURAL, UBERLÂNDIA/MG

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Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

542

2022

RS

ROBERTO DALLA LIBERA

005.433.599-05

ESTRADA PARA A BARRAGEM DO SALTO, EM LAGEADO GRANDE, NO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/RS

140119-9/02

12/01/2023

05/04/2023

543

2021

MG

ROCHA FLORESTAL EIRELI

30.649.690/0001-75

PROPRIEDADE RURAL, COROMANDEL/MG

70210-1/08

12/12/2022

05/04/2024

544

2022

SP

RODOLFO LINO BEDIN

341.718.878-44

SÍTIO AGUA BONITA, ZONA RURAL, ÁGUA BONITA, MARTINÓPOLIS/SP

80119-9/06

21/09/2023

05/04/2024

545

2023

MG

RODRIGO DE FARIA FRANCO

074.521.396-07

SÍTIO COQUEIROS, ZONA RURAL, CAMPESTRE/MG

50134-2/00

09/10/2023

05/04/2024

546

2022

MG

RODRIGO SANTOS MAGALHAES

550.543.076-72

FAZENDA MANGUEIRAS, ZONA RURAL, LASSANCE/MG

60210-1/08

27/06/2023

05/04/2024

547

2023

BA

RODRIGO SANTOS MALAGOLI

31.724.702/0001-41

ZONA RURAL, ENCRUZILHADA/BA

25

0134-2/00

13/11/2023

05/04/2024

548

2023

SC

ROGERIO PEDROSO

080.404.569-08

INTERIOR DA LINHA IMPERIAL, ZONA RURAL, NOVA PETRÓPOLIS/RS.

40210-1/07

02/08/2023

05/04/2024

549

2023

PA

ROGERIO PIRSCHNER

017.351.267-48

FAZENDA 3 IRMÃOS, ZONA RURAL, TUCURUÍ/PA

80151-2/01

06/11/2023

05/04/2024

550

2021

MG

ROGERIO TEIXEIRA NUNES

501.170.926-49

FAZENDA CAMPO FLORIDO, ZONA RURAL, CAMPOS ALTOS/MG

140134-2/00

13/04/2023

05/10/2023

551

2020

MG

ROMILDO DE PAULA CINTRA

428.497.216-20

SÍTIO SANTA MARIA, ZONA RURAL, IBIRACI/MG.

100134-2/00

24/02/2022

05/10/2022

552

2022

MG

RONALDO BATISTA DE MATOS

058.669.846-95

150134-2/00

30/03/2023

05/10/2023

553

2020

PA

RONILDO DE FREITAS COSTA

816.491.933-00

100220-9/02

14/02/2022

05/10/2022

554

2020

MT

ROSANGELA DA ROSA

621.865.901-15

1

0151-2/01

08/09/2022

05/04/2023

555

2020

MS

ROSARIO ALEM EIRELI

29.227.854/0001-97

FAZENDA MARABÁ, ZONA RURAL, PORTO MURTINHO/MS.

170162-8/99

11/08/2022

05/10/2022

556

2019

MG

28.249.932/0001-91

FAZENDA CARDÃO E TRES BARRAS, ZONA RURAL, SÃO ROQUE DE MINAS/MG

70210-1/08

15/05/2023

05/10/2023

557

2023

SP

4

1412-6/03

05/07/2023

05/10/2023

558

2018

RJ

SALINA BR COMÉRCIO LTDA.

11.751.340/0001-70

100892-4/01

11/01/2022

05/10/2022

559

2022

MA

SAMY WILKER NOVAES AGUIAR

719.992.562-04

FAZENDA SÃO SEBASTIÃO, ZONA RUAL, CIDELÃNDIA/MA

30151-2/01

19/12/2022

05/10/2023

560

2022

PA

SAMY WYLKER NOVAES AGUIAR

719.992.562-04

FAZENDA BANANAL, POVOADO 56, ZONA RURAL, RONDON DO PARÁ/PA

1

0151-2/01

19/12/2022

05/10/2023

S & D FLORESTAL AGRONEGOCIO
FAZENDA CARDAO E TRES BARRAS
S.O.F. COMERCIO E INDUSTRIA DE
CONFECCOES LTDA

09.338.631/0001-90

FAZENDA MURO, MICRORREGIÃO DENOMINADA MANGA FUBÁ, ZONA RURAL,
CAMPOS ALTOS/MGCARVOARIA, NA REGIÃO DE CHAPADÃO, RODOVIA BR 222, VICINAL DO KM 25,
45 KM ADENTRO, ZONA RURAL, DOM ELISEU/PA.
FAZENDA TRÊS PODERES, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO
NORTE/MTRUA ARI BARROSO, 258, BAIRRO ANTÔNIO ZANAGA, ZONA URBANA,AMERICANA/SP
SALINA, LOCALIZADA NA ESTRADA DA PRAIA SECA, S/N, KM 10,5, PRAIA SECA,
ARAUAMA/RJ.

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Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

561

2020

PA

SAMYR SOUZA OLIVEIRA

686.678.502-25

1

0220-9/02

09/05/2022

05/10/2022

562

2021

RS

SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS
BUENO

493.281.400-30

10151-2/02

11/02/2022

05/10/2022

563

2022

AC

SANDRO FERREIRA DA SILVA

007.973.802-80

FAZENDA RETIRO, RODOVIA 364, KM 24 DE MANOEL URBANO/AC

430151-2/01

29/12/2022

05/04/2024

564

2022

DF

SAO MIGUEL COMERCIAL DE
MADEIRAS E DERIVADOS LTDA

07.646.414/0002-12

RODOVIA BR 040, ZONA RURAL, CRISTALINA/GO

60210-1/07

09/05/2023

05/04/2024

565

2019

SP

SECIA MODAS LTDA

02.131.733/0001-90

RUA QUATORZE DE OUTUBRO Nº 192, CASA 1, VILA NHOCUNÉ, SÃO PAULO/SP

13

1412-6/01

26/01/2024

05/04/2024

566

2019

SP

SECIA MODAS LTDA

02.131.733/0001-90

RUA QUATORZE DE OUTUBRO Nº 192, CASA 2, VILA NHOCUNÉ, SÃO PAULO/SP

7

1412-6/01

19/12/2023

05/04/2024

567

2021

MG

SELTON HENRIQUE OLIVEIRA DENOVAES429.617.186-00

FAZENDA PONTAL DO ANGICO, MGT 497, SN, KM 85 5, ZONA RURAL, PRATA/MG

1

0151-2/01

09/12/2022

05/04/2023

568

2023

RS

SERGIO LUIZ ENCHAK PEREIRA

241.448.780-15

ZONA RURAL, BUTIÁ/RS2

9700-5/00

03/11/2023

05/04/2024

569

2019

PA

SERGIO MOCELIN

808.060.829-68

SERRARIA, LOCALIZADA ÀS MARGENS DO IGARAPÉ MANDAGUARI, ZONARURAL, PORTEL/PA.

120220-9/01

14/02/2022

05/10/2022

570

2021

MG

SERRAS DE MINAS MADEIRAS ERVALIA EIRELI

19.273.589/0001-20

FAZENDA SÃO DOMINGOS, ZONA RURAL, ARAPONGA/MG

64744-0/02

12/09/2023

05/04/2024

571

2022

MG

SEVERINO GONCALVES DA SILVA

008.363.116-04

FAZENDA MALOBRI - ZONA RURAL, SÃO FRANCISCO/MG

40220-9/02

14/07/2023

05/04/2024

572

2018

PR

SEVERINO PINHEIRO DA SILVA

202.423.289-20

FAZENDA RIO ENVOLVIDO, RODOVIA BR 158, EM DIREÇÃO À CHOPINZINHO/PR

1

0161-0/99

08/07/2019

05/04/2023

573

2021

MG

SIDERURGICA BANDEIRANTELIMITADA

20.145.421/0004-60

FAZENDA BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE VEREDAS, ZONA RURAL, JOÃOPINHEIRO/MG.

150210-1/08

22/06/2022

05/10/2022

574

2022

PR

SIDNEI DE PONCE BATISTA

39.406.874/0001-89

RUA RIO PARANAPANEMA, 1343, PINHAIS/PR

53831-9/01

23/03/2023

05/10/2023

575

2021

MG

SILVANIO JOSE VALERIANO

853.818.966-20

FAZENDA QUEBRA ANZOL, ZONA RURAL, PRATINHA/MG

90134-2/00

07/12/2022

05/04/2023

576

2022

MG

SILVIO DE OLIVEIRA

033.791.356-07

SÍTIO TERRA PRETA E SÍTIO VISTA ALEGRE, ZONA RURAL, MONTE BELO/MG

50134-2/00

20/04/2023

05/10/2023

577

2023

PR

SILVIO DIAS

301.091.169-68

RODOVIA JOÃO DA ROCHA LOURES, KM 2, SÍTIO ÁGUA DO PIRÁ, BAIRRO USINATRÊS BOCAS, LONDRINA/PR

13291-4/00

28/11/2023

05/04/2024

578

2020

MG

SILVIO VIANA BAIAO

124.949.096-00

FAZENDA MATA DO RETIRO, ZONA RURAL, IBIÁ/MG.

20155-5/01

17/03/2022

05/10/2022

579

2021

SP

SIMONE MAZZI

138.039.118-00

BAIRRO DA MOOCA, SÃO PAULO/SP

1

9700-5/00

22/03/2022

05/10/2023

Estabelecimento
CARVOARIA, NA REGIÃO DE CHAPADÃO, RODOVIA BR 222, VICINAL DO KM 25,
45 KM ADENTRO, ZONA RURAL, DOM ELISEU/PA.
PROPRIEDADE RURAL, ESTRADA RS 377, CORREDOR DOS REFATTI Nº 60,
QUARAÍ/RS.

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Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

580

2023

MA

SIRLEI MARTINS AMARAL

012.979.726-00

RODOVIA BR 230, ZONA RURAL, SÃO FÉLIX DE BALSAS/MA

60220-9/02

12/06/2023

05/04/2024

581

2021

MS

03.592.334/0008-66

FAZENDA NOVA PARADOURO, RODOVIA BR 267, JARDIM KM 42, ZONA RURAL,
PORTO MURTINHO/MS.

30151-2/01

11/08/2022

05/10/2022

582

2023

BA

395.297.035-20

RESIDÊNCIA DE SONIA BATISTA DE CARVALHO ALVES DE LIMA

29700-5/00

23/10/2023

05/04/2024

583

2021

RJ

SONIA MARIA LUPPE MARTINS

097.824.357-91

VILA DA PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ

1

9700-5/00

31/10/2022

05/10/2023

584

2022

BA

SONIA SEIXAS LEAL

669.099.025-72

RESIDÊNCIA DE SONIA SEIXAS LEAL

1

9700-5/00

18/05/2023

05/04/2024

585

2021

MG

SOUZAPAIOL VASCONCELOS
INDUSTRIA E COMERCIO CIGARRO DE

32.956.729/0001-22

FAZENDA ARAÇÁ, RODOVIA GO-118, KM 118, ÁGUA FRIA DE GOIÁS/GO116

1220-4/02

30/08/2023

05/04/2024

586

2022

MG

SOUZAPAIOL VASCONCELOS
INDUSTRIA E COMERCIO CIGARRO DE
PALHA LTDA

32.956.729/0001-22

RUA ADOLFO ELIAS DE CARVALHO, 47, CENTRO, IRAÍ DE MINAS/MG

54

0161-0/03

21/03/2023

05/10/2023

587

2022

SP

SUSHI TUCURUVI DELIVERY EIRELI

34.256.569/0001-34

AV. TUCURUVI, 550, TUCURUVI, SÃO PAULO/SP

95620-1/04

21/03/2023

05/10/2023

588

2023

SP

SUSHI VILA FORMOSA LTDA

36.241.763/0001-71

AV. JOAO XXIII, 634, VILA FORMOSA, SÃO PAULO/SP

85611-2/01

25/08/2023

05/04/2024

589

2022

SP

SUSHI VILA GUSTAVO EIRELI

37.145.394/0001-86

AV. JARDIM JAPÃO, 430, JARDIM BRASIL, SÃO PAULO/SP

85611-2/01

21/03/2023

05/10/2023

590

2018

SC

TACOLINDNER INDUSTRIAL LTDA.

03.656.403/0001-81

RESERVA PARTICULAR DO PATRIMONIO NATURAL (RPN), ANO BOM, SÃO
BENTO DO SUL/SC

5?

0210-1/07

25/09/2018

05/10/2023

591

2023

BA

TEREZINHA DE JESUS BOHANAFERREIRA

346.870.845-91

RESIDÊNCIA DE TEREZINHA DE JESUS BOHANA FERREIRA

29700-5/00

02/10/2023

05/04/2024

592

2021

MG

THIAGO NATALINO DUTRA TEIXEIRA

089.691.376-70

FAZENDA ESPERANÇA, ILICÍNEA/MG

90134-2/00

21/12/2022

05/04/2024

593

2023

RS

THIAGO RAFAEL DUTRA VALENÇA

45.486.513/0001-92

HOTEL CABANAS, SANTO ÂNGELO/RS.

15510-8/01

10/07/2023

05/04/2024

594

2023

ES

TIAGO SILVA FILIPPINI

109.003.977-80

VILA DA PONTE SECA E VILA DO LIMOEIRO, SEGUNDO DISTRITO, TRIUNFO/RS

90134-2/00

17/10/2023

05/04/2024

595

2023

GO

TOMAZ EDILSON FILICE CHAYB

828.171.466-20

FAZENDA CONQUISTA, ZONA RURAL, NOVA XAVANTINA-MT

30210-1/07

23/08/2023

05/04/2024

596

2023

RS

TOMAZ JOCELINO RIBEIRO KNOPF

326.864.710-34

ZONA RURAL, SÃO JOSÉ DO HERVAL/RS

1

9700-5/00

16/05/2023

05/10/2023

597

2020

SP

TOPO DO MAR CONFECÇÕES LTDA

12.556.415/0001-25

RUA SANTA RITA DO JACUTINGA, 482, SÃO PAULO/SP

21412-6/02

25/05/2022

05/04/2024

SOCIEDADE MATODORADENSE DE
AGRICULTURA E PECUARIASONIA BATISTA DE CARVALHO ALVESDE LIMA

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Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

598

2021

RS

TORCATO JUNIOR TATIM

658.085.760-91

PROPRIEDADE DE CULTIVO DE FUMO, LOCALIZADA NA LINHA GUAVIROVA,ZONA RURAL, FONTOURA XAVIER/RS.

30114-8/00

03/05/2022

05/10/2022

599

2021

SP

206.820.001-02

VIA LUIZ VARGA, 2255, GLEBA BEATRIZ, LIMEIRA/SP

234930-2/02

21/09/2023

05/04/2024

600

2022

MG

14

0210-1/08

13/07/2023

05/04/2024

601

2019

MT

UANDRO CARNEIRO DA SILVA

31.360.961/0001-30

20220-9/01

18/08/2022

05/04/2023

602

2020

GO

VAIRO MOREIRA DE MENDONCA

000.744.221-1130810-0/09

16/02/2022

05/04/2023

603

2021

PA

VALDEMIR ALVES DOS SANTOS

911.130.912-15

20722-7/01

18/04/2023

05/04/2024

604

2021

MG

VALDENELSON ALMEIDA AMARAL

42.415.569/0001-68

1

4399-1/03

09/12/2022

05/04/2023

605

2022

PI

VALDENOR BORGES DE ANDRADE

490.909.921-20

100220-9/99

28/11/2022

05/04/2023

606

2019

RO

VALDINEI CORREA PEREIRA

599.476.752-20

170230-6/00

03/11/2021

05/10/2022

607

2022

BA

VALDIONOR VASCONCELOS RAPOSO

119.035.545-00

10151-2/01

18/05/2023

05/04/2024

608

2019

BA

VALDIR CARNEIRO DE SOUZA

024.055.635-68

FAZ. SANTA RITA E FAZ. SUSSUARANA, ZONA RURAL DE IPIRÁ/BA2

0151-2/01

23/09/2022

05/04/2023

609

2019

DF

VALDIR FERNANDES PEIXOTO

057.345.251-20

FAZENDA PASSA TRINTA, BR-080, ZONA RURAL, PADRE BERNARDO/GO

20210-1/01

07/06/2023

05/04/2024

610

2020

SP

VALMI BLANCO MACHADO

140.413.758-00

FAZENDA SÃO BENTO, ZONA RURAL, LUCIANÓPOLIS/SP

18

0131-8/00

04/03/2024

05/04/2024

611

2023

BA

VALNEY SACRAMENTO DA SILVAJUNIOR

012.975.075-17

38720-4/99

08/09/2023

05/04/2024

612

2022

ES

VANDERLEI CEOLIN

577.222.427-15

60135-1/00

12/04/2023

05/10/2023

613

2021

GO

VANDERLEI ELGER

016.756.909-01

50115-6/00

15/08/2022

05/04/2023

614

2020

BA

VANILSON SOUZA CARNEIRO

387.718.105-87

100139-3/99

04/09/2023

05/04/2024

615

2022

PA

VANÚBIA SILVA RODRIGUES

956.631.342-04

20151-2/01

19/04/2023

05/10/2023

616

2021

SC

VAURI FERMOHLEN

612.629.949-34

40161-0/03

05/09/2022

05/04/2023

TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRAEIRELI
TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM
ALTEROSA LTDA

14.822.136/0002-72

FAZENDA VARGEM GRANDE, OLHOS D’ÁGUA/MG E FAZENDA PÉ DO MORRO,
GUARACIAMA/MG
CARVOARIA JUSCELINO/CARVOARIA DO ANTONIO, ZONA RURAL DE UNIÃO DO
SUL/MT
FAZENDA SANTA BÁRBARA OU VERTENTE DO MEIO, ZONA RURAL DE
VICENTINÓPOLIS/GO
FAZENDA MATA VERDE, GARIMPO CASTELITO, VICINAL ARAÇU, KM 09,
DISTRITO DE VILA NOÉ, ZONA RURAL, SÃO FELIX DO XINGU/PACANTEIRO DE OBRAS SITUADO NA RUA JOSEFINA LUCAS DA SILVA, Nº 523,
BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS, PATOS DE MINAS/MG
POVOADO SACO DA EMA, ZONA RURAL, PATOS DO PIAUÍ/PI
FAZENDA SANTA RITA DE CÁSSIA, ÀS MARGENS DA RODOVIA BR 364, KM 138,ZONA RURAL, PIMENTA BUENO/RO.
FAZENDA BAHIANA, CAMPO DE JACÓ - PROJETO ALASCA, ZONA RURAL, SANTALUZIA/BA

CASA NA RUA RIO MADEIRA, 103. BAIRRO SANTA MONICA II E CASA NA RUASÃO SALVADOR, 29, BAIRRO LAGOA SALGADA, FEIRA DE SANTANA/BA.
FAZENDA SANTO ANTONIO, ZONA RURAL DO DISTRITO DE POVOAÇÃO,LINHARES/ES
FAZENDA CAMPO NOVO, ZONA RURAL, APORÉ/GO
FAZENDA SANTO ANTÔNIO, POVOADO SANTO ANTÔNIO, S/N, ZONA RURAL,
VÁRZEA NOVA/BA
FAZENDA BELA VISTA PRESENTE DE DEUS, ZONA RURAL, OURILÂNDIA DO
NORTE/PABAR E MERCEARIA DO GAIOLA, RUA MAJOR GENEROSO, 1466, SÃO JOSÉ, BOM
RETIRO/SC
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Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores

617

2023

ES

VENANCIO JACOB

777.300.897-34

SÍTIO MATA VERDE, ZONA RURA, VILA PAVÃO/ES.

100134-2/00

28/08/2023

05/04/2024

618

2022

GO

944.459.661-34

FAZENDA MATA GRANDE, RODOVIA GO-060, KM 262, MAIS 23 KM À DIREITA,ZONA RURAL, MONTES CLAROS DE GOIÁS/GO

70115-6/00

19/09/2022

05/10/2023

619

2022

SE

26.794.400/0001-00

RODOVIA MANOEL VIERIA DANTAS, 418, CAPELA/SE

117820-5/00

16/05/2023

05/04/2024

620

2021

MG

VICENTE GONÇALVES DE ANDRADE

339.191.516-15

CARVOARIAS DE JOÃO PINHEIRO/MG E PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG

60210-1/08

12/12/2022

05/04/2023

621

2018

RR

VICTOR HUGO CORRÊA MANSUR

012.870.462-40

CANTEIRO DE OBRAS RESIDENCIAL, BOA VISTA/RR

34120-4/00

24/05/2023

05/10/2023

622

2023

RS

VILMAR VICENTE BORTOLUZZI

323.378.330-20

RESIDÊNCIA DE VILMAR VICENTE BORTOLUZZI

19700-5/00

30/10/2023

05/04/2024

623

2023

MS

VILSO GAVA

526.591.519-20

CHÁCARA SOSSEGO, ZONA RURAL, LAGUNA CARAPÃ/MS

60210-1/07

03/10/2023

05/04/2024

624

2022

MA

VIVALDA ROSA GUTERRES

064.438.503-00

COHATRAC IV, SÃO LUIS/MA

19700-5/00

30/05/2023

05/10/2023

625

2021

DF

VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURASEIRELI

33.001.014/0001-89

6

0121-1/01

19/04/2023

05/10/2023

626

2022

MG

WALDYR ALVES DE ARAÚJO

072.585.856-72

70210-1/08

23/05/2023

05/10/2023

627

2022

GO

WALTER ANTONIO DALBEN SERVICOS
DE APOIO A AGRICULTURA LTDA

46.699.038/0001-03

FAZ. DO ADVALDO, ZONA RURAL, SANTA BÁRBARA DE GOIÁS/GO37

0161-0/03

11/05/2023

05/10/2023

628

2019

BA

WALTER LOPES TELLES FILHO

078.906.725-00

FAZENDA FELICIDADE, ZONA RURAL, DISTRITO DE RIO DO BRAÇO, ILHÉUS/BA

50135-1/00

04/07/2023

05/10/2023

629

2023

SP

WALTER SANDRO PEREIRA DA SILVA

11.987.620/0001-82

RUA FERRO, 165. CHÁCARAS COPACO, ARUJÁ/SP104729-6/99

25/08/2023

05/04/2024

630

2021

GO

WALTER VIEIRA DE REZENDE

058.121.351-34

CARVOARIA NA FAZENDA SANTA RITA,ZONA RURAL, ABADIA DOS
DOURADOS/MG

120210-1/08

13/07/2023

05/04/2024

631

2022

SP

WALVANERA ALVES FEITOSA GUERRA

119.132.528-84

RANCHO CONQUISTA, ZONA RURAL, MAIRIPORÃ/SP50152-1/02

21/03/2023

05/10/2023

632

2021

SP

WANDER CYRIO NOGUEIRA

233.606.588-68

BAIRRO JARDIM DAS COLINAS, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

1

9700-5/00

15/05/2023

05/10/2023

633

2019

RR

WENDERSON CASTRI QUIRINO DOS
SANTOS752.624.952-49

FAZENDA RIO BRANCO, ESTRADA DA RUFINA, KM 11, ZONA RURAL,
MUCAJAÍ/RR

20155-5/03

20/09/2021

05/10/2023

634

2022

ES

WERLEY SCARDUA DA COSTA

085.672.737-73

CÓRREGO DO MACUCO, DISTRITO DE PIRACEMA, AFONSO CLÁUDIO, ES

100134-2/00

17/03/2023

05/10/2023

635

2019

BA

WILLIAM NOBREGA DOS SANTOS

26.644.416/0001-36

LUNAPARK. GALPÃO NA RODOVIA BR-415 (AV. IBICARAÍ), SENTIDO ITABUNAIBICARAÍ/BA

99321-2/00

07/01/2021

05/10/2023

VERIDIANO EVANGELISTAITACARAMBYVF MECANIZACAO, TRANSPORTE E
SERVICOS LTDACOLÔNIA AGRÍCOLA CABECEIRA DO VALE, CHÁCARA 13, VICENTE PIRES,
BRASÍLIA/DF
FAZENDA MORRO LIMPO, DISTRITO DE VEREDAS, ZONA RURAL, JOÃOPINHEIRO/MG,

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Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

636

2020

SP

YERVING ANDERSON PEREZ CONDORI

637

2023

BA

ZELIA MARIA LOPES SILVA

050.516.765-45

RESIDÊNCIA DE ZELIA MARIA LOPES SILVA

638

2022

BA

ZENILTON DE JESUS DA SILVEIRA

106.089.155-72

FAZENDA 3 IRMÃS, RAMAL DO ESCONDIDO, ZONA RURAL, CAMACÃ/BA

CNPJ/CPF

Estabelecimento

CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores1412-6/01

09/11/2022

05/10/2023

1

9700-5/00

24/10/2023

05/04/2024

11081-3/01

18/05/2023

05/04/2024

Trabalhadores
envolvidos

31.906.362/0001-70RUA FIRMINO MORGADO, Nº 293, BAIRRO JARDIM BRASILIA (ZONA LESTE), SÃO PAULO/SP 10

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Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo(Portaria Interministerial MTE/MDHC nº 15 de 26/07/2024)
Atualização periódica de 5 de abril de 2024. Cadastro atualizado em 05/09/2024.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 15, DE 26 DE JULHO DE 2024
ID

Ano daação
fiscalUF

Empregador

CNPJ/CPF

Estabelecimento

Trabalhadores
envolvidos(*1) Inclusão em cumprimento de decisão judicial do TRT 22ª Região nos autos do processo n.0001587-39.2022.5.22.0102(*2), (*3) e (*4) Incluídos em cumprimento à decisão judicial proferida no processo ACPCiv 0000043-66.2023.5.09.0094

DENÚNCIAS DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO
https://ipe.sit.trabalho.gov.br

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CNAE

Decisão
administrativa deprocedência

Inclusão no
Cadastro de
Empregadores