Guia Prático de Vida Cotidiana em Hiroshima
Capítulo 5 Sugestões ao Governo de Hiroshima

Para refletir as sugestões dos cidadãos da província na administração pública, independentemente
da nacionalidade, os seguintes sistemas estão à disposição
(1) Balcão de Propostas ao Governo da Província de Hiroshima
O “Balcão de Propostas ao Governo da Província” foi instalado para receber as sugestões epropostas construtivas dos cidadãos a serem refletidas na administração pública da província.
As sugestões e as propostas recebidas serão respondidas pela seção responsável (sala), a
princípio dentro de um prazo de 10 dias.
Assuntos relacionados à “administração da educação” e “serviços da polícia” são recebidas poruma recepção específica dentro do nosso Portal. Da mesma maneira, poderá enviar as propostas
diretamente à seção responsável (seção) por e-mail, correio, fax ou outro meio.
Local de contato

Equipe de Estratégias de Comunicação de Marcas do Departamento deAssuntos Gerais de Hiroshima ☎ 082-513-2378
HP: https://www.pref.hiroshima.lg.jp/soshiki/19/1171540420003.html(2) Sistema de Revelação de Documentos Administrativos Públicos
O governo da província dispõe do sistema indicado a seguir que permite apresentar aos cidadãosdocumentos com informações sobre nossa administração pública para promover uma
compreensão e confiança mais profundas, bem como uma participação mais ativa em nossa
administração.
◇◇Descrição geral do sistema ◇◇① Documentos que podem ser revelados
Dentre os documentos, desenhos, fotos, registros eletromagnéticos elaborados ou obtidos noexercício das funções do pessoal dos órgãos competentes, os documentos de posse dos mesmosórgãos utilizados de forma sistemática pelo nosso pessoal.
② Pessoas que podem solicitar a revelaçãoA solicitação de revelação de documentos administrativos públicos pode ser feita por qualquer
cidadão ao órgão competente.
③ Formas de revelação de informaçõesÉ permitido consultar a informação em questão ou expedir uma cópia da mesma.
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Capítulo 5 Sugestões ao Governo de Hiroshima④ Procedimentos desde a solicitação até a revelação de informaçõesA Balcão de atendimento para solicitar a revelação de informaçõesAs solicitações são recebidas na seção de informações da administração pública daprovíncia (1º.andar da ala sul do Palácio do Governo) ou nos órgãos regionais daprovíncia.
BForma de solicitar a revelação de informaçõesA pessoa que deseja solicitar a revelação de informações, deverá preencher os ítensnecessários do formulário de solicitação de revelação de informações e entregá-lo nobalcão responsável. Para efetuar a solicitação, o carimbo não é necessário.
Também poderá entregá-lo pelo correio ou através do “Sistema de SolicitaçãoEletrônico da Província de Hiroshima”.

C

Decisão de revelação das informações solicitadas
É decidido se as informações solicitadas serão ou não reveladas no prazo de 15 dias acontar da recepção da solicitação, e o resultado será informado ao solicitante por escrito(aviso de decisão). No entanto, por motivos inevitáveis, ocasionalmente poderá haver umatraso na decisão.
Caso a revelação de informações seja autorizada, receberá um aviso com data, hora elocal. Caso contrário, ou em caso de atraso, os motivos serão informados.

D

Revelação das informações solicitadas
Para efeitos da revelação, deverá levar o aviso de decisão no lugar e hora informados.
Não há necessidade de levar o carimbo pessoal.
Se deseja somente consultar a informação, é um serviço gratuito. No entanto, se deseja
tirar cópias, terá que pagar as taxas de cópia (para cópias a preto e branco em tamanho
até A3, 10 ienes por folha). Para o envio das cópias pelo correio, é necessário pagar as
taxas postais.

Maiores informações sobre os órgãos competentes e procedimentos, entre em contato com olocal abaixo indicado.
Consulte também o site da Província de Hiroshima (*).
* Pesquise “ 広 島 県 情 報 公 開 制 度 に つ い て ” (Sobre o Sistema de Divulgação deInformações da Província de Hiroshima).
https://www.pref.hiroshima.lg.jp/soshiki/6/1253773478458.html
Local de contato

Grupo de Divulgação de Informações da Seção de Assuntos
Gerais do Departamento de Assuntos Gerais de Hiroshima☎082-513-2380( * )Sobre a solicitação de revelação de documentos administrativos à Comissão deSegurança Pública e ao Comissário de Polícia, entre em contato com o Centro de61
Divulgação de Informações da Polícia deHiroshima.

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Capítulo 5 Sugestões ao Governo de Hiroshima(3) Sistema de Revelação de Informações Pessoais
Com respeito às informações pessoais que estão em posse dos órgãos competentes da província,
o governo da província conta com o seguinte sistema que permite revelar a informação da pessoaem questão.
◇◇Descrição geral do sistema ◇◇① Informações pessoais
As informações pessoais referem-se às informações pessoais de cada indivíduo que permitem
a identificação de uma pessoa específica.
Incluem entre outras, informações que permitem a identificação de um indivíduo, o nome, oendereço residencial, a data de nascimento, a situação familiar, a profissão, a situação de renda.
② Informações pessoais disponíveis de serem revelados
Documentos, desenhos e fotos elaborados ou recebidos pelos funcionários dos órgãos
competentes no exercício de suas funções, os quais tenham passado pelos procedimentos deaprovação ou consulta já concluídos, e que se encontram sob o controle dos mesmos órgãos. De
igual maneira, incluem as informações pessoais registradas em fitas e discos magnéticoselaborados ou obtidos pelos funcionários de órgãos competentes no exercício de suas funções econtroladas pelos mesmos.
③ Pessoas que podem solicitar a revelação de informaçõesTodas as pessoas cujas informações sobre si mesmas sejam conservadas pelos órgãoscompetentes.
④ Forma de revelação de informaçõesÉ permitido consultar a informação em questão ou expedir uma cópia da mesma.
⑤ Procedimentos desde a solicitação até a revelação de informaçõesA Balcão de atendimento de solicitação de revelação de informações
Seção de informações administrativas da província (1º. andar da ala sul do Palácio doGoverno) ou no órgão regional que possua as informações pessoais solicitadas.
BForma de solicitar a revelação de informaçõesOs interessados devem anotar os ítens necessários do formulário de solicitação derevelação de informações e entregá-lo no balcão correspondente. Neste momento, deveráapresentar a carteira de habilitação, o certificado de seguro de saúde ou um outro
documento que comprove que o solicitante é o titular das informações solicitadas. Ocarimbo não é necessário.

C

Decisão de revelação de informações62

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Capítulo 5 Sugestões ao Governo de Hiroshima

Se dentro das informações pessoais solicitadas contenham informações pessoais deoutras pessoas ou outra informação que não possa ser revelada, essas partes não serãoreveladas.
É decidido se as informações solicitadas serão ou não reveladas no prazo de 15 dias acontar da recepção da solicitação e o resultado será informado ao solicitante por escrito(aviso de decisão). No entanto, por motivos inevitáveis, ocasionalmente poderá haverum atraso na decisão.
Caso a revelação de informações seja autorizada, receberá um aviso com data, hora elocal. Caso contrário, ou em caso de atraso, os motivos serão informados.
DTrâmites no dia da divulgaçãoPara efeitos da revelação, leve o aviso de decisão no lugar e hora informados. Não énecessário levar o carimbo pessoal.
Se deseja somente consultar a informação, é um serviço gratuito. No entanto, se deseja
tirar cópias, terá que pagar as taxas de cópia (para cópias a preto e branco em tamanho
até A3, 10 ienes por folha). Para o envio das cópias pelo correio, é necessário pagar astaxas postais.

Maiores informações sobre os órgãos competentes e procedimentos, entre em contato com olocal abaixo indicado.
Consulte também o site da Província de Hiroshima (*).
* Pesquise“広島県 自己情報開示請求について”(Sobre o Sistema de Revelação deInformações Pessoais da Província de Hiroshima).
https://www.pref.hiroshima.lg.jp/soshiki/6/1253773478458.html
Local de contato

Grupo de Divulgação de Informações da Seção de Assuntos
Gerais do Departamento de Assuntos Gerais de Hiroshima☎082-513-2380( * ) Sobre a solicitação de revelação de informações pessoais à Comissão de Segurança
Pública e ao Comissário de Polícia, entre em contato com o Centro de Divulgação deInformações da Polícia de Hiroshima.

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Capítulo 5 Sugestões ao Governo de Hiroshima(4) Para assistir às assembleias da Província (Sessão do Plenário, Comissões)① Para assistir às assembleias do Plenário
Geralmente, a sessão ordinária do Plenário é realizada quatro vezes ao ano, em fevereiro,junho, setembro e dezembro, e de acordo com as necessidades, poderá ser realizada uma sessãoextraordinária. A princípio, as sessões do Plenário são abertas ao público as quais poderá assistir.
(As sessões são transmitidas ao vivo através da internet.)② Consulta às minutas das sessões do Plenário
As minutas onde são registradas as perguntas e respostas feitas durante a sessão do Plenárioestão disponíveis para consulta na Seção de Informações da Administração Pública do Palácio
do Governo, nos arquivos, nas bibliotecas públicas, nas prefeituras, na Biblioteca Central deHiroshima, etc. Também, poderá consultar as minutas anteriores (desde a sessão extraordinária
de maio de 1991), na página web da Plenário da província.
③ Para assistir às sessões da comissãoA comissão permanente é celebrada durante a sessão ordinária e também ao redor do dia 19de cada mês durante as férias do Plenário. Além disso, a comissão especial é realizada segundo
às necessidades. A situação das deliberações da comissão pode ser observada pelo monitor
instalado na Sala de Junta do primeiro andar da ala do Plenário. (São transmitidas ao vivo pelainternet.)④ Petições “Seigan” e “Tinjyou”
Quando tiver sugestões ou solicitações a fazer às autoridades da província de Hiroshima,poderá apresentar uma petição “Seigan” ou “Tinjyou” à Assembleia da província.
As petições entregues são analisadas a partir de diferentes pontos de vista e quando forem
consideradas adequadas, tanto ao governo quanto para os cidadãos, serão solicitadas medidas
apropriadas aos órgãos executivos.
Para apresentar uma petição “Seigan” é necessário uma recomendação de um membro daAssembleia da Província. Por outro lado, a petição “Tinjyou” não requer essa recomendação.

Local de consultaSeção de Minutas do Departamento da Assembleia de Hiroshima
Para ①②③: ☎ 082-513-4732

Para ④: ☎ 082-513-4731
HP: https://www.pref.hiroshima.lg.jp/site/gikai/64