Guia Prático de Vida Cotidiana em Hiroshima
Capítulo 7 Principais Registros e Visto de Residência

2 Notificação dos procedimentos civis
A seguir, indicamos os procedimentos necessários na vida diária das pessoas estrangeiras
residentes.
(1) Notificação de chegada
As pessoas que chegam pela primeira vez no Japão como residente de longo prazo (pessoas
que, no aeroporto, recebem o cartão de residente, ou recebem o carimbo de “expedição posterior
do cartão de residente” no passaporte) devem notificar a chegada no prazo de 14 dias desde adeterminação do endereço residencial, trazendo o cartão de residente (passaporte, para as pessoas
que não receberem o cartão de residência no aeroporto).
<Procedimentos>
Maiores informações sobre os procedimentos, consulte à prefeitura da sua cidade ou bairro.
(2) Notificação de mudança
Pelo Sistema de Registro Básico de Residentes, quando se mude para outra cidade ou bairro,inclusive as pessoas estrangeiras, deverão notificar a mudança à cidade ou bairro do domicílio
residencial e ao mesmo tempo notificar a mudança à nova cidade ou bairro onde se mude.
Quando se mude para fora do Japão, do mesmo modo, deverá efetuar a notificação de mudança.
<Procedimentos>
Maiores informações sobre os procedimentos, consulte à prefeitura da sua cidade ou bairro.
(3) Casamento
Para realizar legalmente o casamento no Japão, é necessário entregar um requerimento
preenchido à prefeitura local e receber o protocolo do presente requerimento.
<Procedimentos>
Além da notificação de casamento, deverá providenciar os documentos indicados abaixo.
Maiores informações, consulte à prefeitura da sua cidade ou bairro.
ACertificado de desimpedimento para contrair casamento
Quando um estrangeiro notifica o casamento no Japão, deverá apresentar uma
declaração que comprova que satisfaz os requisitos legais do país de origem para contrairo casamento.
Se seu país não expede o certificado de desimpedimento para contrair o casamento,
deverá apresentar um documento alternativo a este.

B

Testemunhas
80Guia Prático de Vida Cotidiana em Hiroshima
Capítulo 7 Principais Registros e Visto de ResidênciaQualquer pessoa que seja maior de idade e saiba que os interessados contrairãomatrimônio. A testemunha deve escrever o nome, endereço, nacionalidade (em caso dejaponês, o domicílio legal), carimbar (no caso de estrangeiro, assinar) no espaço
correspondente do formulário de notificação .
◆Advertências◆① Alteração de sobrenome de pessoa japonesa em virtude de casamento internacional
Para uma pessoa japonesa alterar o sobrenome, a princípio deverá obter a autorização doTribunal de Assuntos Familiares. No entanto, quando contraia casamento com uma pessoa
estrangeira, poderá adotar o sobrenome oficial do cônjuge estrangeiro sem a autorização doTribunal de Assuntos Familiares, dentro do prazo de 6 meses contados a partir da entrega danotificação à prefeitura local.
Se alterar o nome, deverá dirigir-se à Agência de Serviços de Imigração de Hiroshima ou àsucursal para efetuar a “Notificação de Alteração nos Dados do Cartão de Residente” no prazo de
14 dias. Os documentos necessários para a notificação são: o cartão de residente, foto, passaporteque consta o nome depois da alteração e a certidão de casamento.
② Procedimentos para notificação de casamento no país de origem
Para registrar o casamento, as pessoas de outras nacionalidades deverão efetuar a notificaçãonos órgãos competentes de seus países (embaixada ou consulado).
Maiores informações, entre em contato com o órgão competente de seu país.
③ OutrosMaiores informações sobre as formas de notificar o casamento ou mudança de nacionalidade
decorrente do casamento, entre em contato com o órgão competente de seu país(embaixada ouconsulado) ou com a prefeitura do seu domicílio residencial.
Se mudar de nacionalidade, deverá dirigir-se à Agência de Serviços de Imigração de Hiroshimaou à sucursal para efetuar a “Notificação de Alteração nos Dados do Cartão de Residente” noprazo de 14 dias. Os documentos necessários para a notificação são: o cartão de residente, foto,passaporte do país da nova nacionalidade.
Local de contato

Prefeitura local
Órgão competente do país de origem (embaixada ou consulado)81

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Capítulo 7 Principais Registros e Visto de Residência(4) Separação/Divórcioa) Em caso de casal estrangeiro
AQuando o casal tem a mesma nacionalidade
A separação consensual é possível somente quando o país de origem do casal reconheça
a separação consensual. E para que o casal possa tramitar a separação consensual noJapão, deverá, a princípio, apresentar um “certificado que certifica que as leis do país deorigem permitem a separação consensual sob o regime do Japão”.
Maiores informações sobre como obter o certificado referido, ou se as leis do país deorigem permitem a separação consensual, entre em contato com a embaixada ou
consulado de seu país.

BQuando o casal tenha diferentes nacionalidades
Se for reconhecido que ambos têm residência permanente no Japão, é possível tramitara separação consensual.

b) Quando um dos cônjuges seja japonês
Quando o esposo ou a esposa seja japonês (a) e tenha residência permanente no Japão, épossível tramitar a separação consensual. Da mesma maneira, para registrar a separação noscorrespondentes países, deverá notificá-la à embaixada ou consulado correspondente. Maiores
informações sobre a notificação de separação consensual, entre em contato com a prefeituralocal.
*Atenção! Mesmo que se estabeleça a separação no Japão, isso não garante que a mesma seja
considerada válida no país de origem (por exemplo: se um casal de coreanos que vive noJapão se separa consensualmente no Japão, a Coreia não reconhece como válida a notificação
recebida pela prefeitura local do Japão).

c) No caso de uma pessoa casada com um dos seguintes vistos: “Cônjuge ou filho de japonês”,“Cônjuge de residente permanente”, “estadia como familiar”
Deverá notificar a extinção da relação conjugal ao Diretor da Agência de Serviços deImigração no prazo de 14 dias.

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Capítulo 7 Principais Registros e Visto de Residência

(5) Nascimento
Caso dê a luz no Japão, deverá notificar o nascimento do filho na prefeitura do seu domicílio
residencial no prazo de 14 dias.
<Procedimentos>
A notificação de nascimento deve ser entregue juntamente com os documentos necessários,na prefeitura do local de nascimento da criança, ou do local de residência de quem realiza a
notificação. Além disso, é necessário realizar os procedimentos para obter o visto de residência.
◆Visto de residência◆
A criança estrangeira nascida no Japão poderá permanecer no Japão sem visto de residência porum prazo de até 60 dias após o nascimento. Se deseja permanecer além deste prazo, deverá solicitaro visto de residência à Agência de Serviços de Imigração de Hiroshima ou à sucursal no prazo de
30 dias desde o nascimento.
◆Advertências◆① Caderneta de saúde materno-infantil
Ao notificar a gravidez no Posto de Saúde (Hiroshima, Kure e Fukuyama) ou nas prefeituras
locais onde mora, receberá a caderneta de saúde materno-infantil. A caderneta de saúde maternoinfantil reúne o histório da gestação, desenvolvimento do bebê, vacinas e outras informações úteis.
À esta caderneta vêm anexas cupons de exames de saúde.
Por outro lado, os horário, local e formas de aviso sobre os exames de saúde de bebês e
campanhas de vacinação diferem conforme a cidade. Maiores informações, entre em contato com aprefeitura de seu domicílio residencial.
② Subsídio para os gastos de parto
Caso esteja inscrito no seguro social ou no Seguro Nacional de Saúde, poderá receber um
montante fixo como subsídio de parto e de cuidados de bebês. Solicite o subsídio à empresa onde
trabalha ou à prefeitura local.
③ Auxílio infantil
As pessoas que cuidam de filhos com idade de concluir a escola ginasial (até o primeiro 31 demarço depois do aniversário de 15 anos), poderão receber o auxílio infantil. Maiores informações,entre em contato com a prefeitura de seu domicílio residencial.
O auxílio começa a ser pago a partir do mês seguinte ao mês que tenha apresentado o pedido decertificação.
④ Pensão alimentícia de crianças
Caso os pais tenham se divorciado, ou um dos pais tenha falecido ou se desconheça seu paradeiro,o pai, a mãe ou outra pessoa que cuide da criança receberá a pensão. Maiores informações, entre
em contato com a prefeitura de seu domicílio residencial.

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Capítulo 7 Principais Registros e Visto de Residência

◆Sistema de reconhecimento de filhos nascidos e por nascer◆
O “reconhecimento”, quando nasce um filho de uma relação extraconjugal, se refere ao ato dopai ou da mãe biológicos reconhecerem como próprio filho (a maternidade é gerada naturalmente
pelo fato do nascimento).
O reconhecimento do filho por nascer é um sistema estabelecido com a finalidade de reconhecero filho antes de seu nascimento para determinar a paternidade legal (proteger a paternidade) devido
ao risco do pai falecer antes do nascimento do filho ou devido a outra impossibilidade que impeçao pai de reconhecer voluntariamente a paternidade.
Ao reconhecer a paternidade do filho antes de seu nascimento, determinará os laços de sangue
entre o pai e o filho por nascer, assegurando desta maneira os direitos de solicitação de indenização,sucessão, herança e outros direitos do filho como se já nascera.
No caso de reconhecimento de filho por nascer entre pais de diferentes nacionalidades, o fatode determinar legalmente a natureza do filho por nascer, poderá afetar na nacionalidade que o filho
poderia adquirir depois do nascimento. A criança estrangeira por nascer reconhecida por um pai
japonês obtém a nacionalidade japonesa no momento do seu nascimento conforme especificado
na Lei de Nacionalidade.
A lei aplicável relacionada ao reconhecimento de paternidade define que “será submetido à lei
do país de origem da pessoa que reconhece o filho, vigente no momento do nascimento do filho
ou do reconhecimento da paternidade, ou a lei do país de origem do filho, vigente no momento doreconhecimento da paternidade”. Em caso de reconhecimento de filhos por nascer, a “lei do paísde origem do filho” é substituída pela “lei do país de origem da mãe”.
Da mesma maneira, caso se aplique a lei do país de origem do pai, quando a lei do país deorigem da mãe, vigente no momento do reconhecimento do filho, exigir o consentimento ou
aprovação de uma terceira pessoa, deverá cumprir estes requisitos.
Maiores informações sobre o reconhecimento de filhos nascidos e por nascer, entre em contato
com a prefeitura local.

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Guia Prático de Vida Cotidiana em Hiroshima
Capítulo 7 Principais Registros e Visto de Residência(6) ÓbitoEm caso de morte, os familiares conviventes, pessoa convivente, o dono da casa ou outra pessoa
deverá apresentar a notificação de falecimento à prefeitura local dentro do prazo de 7 dias depois
de tomar conhecimento do fato.
<Procedimento>
Junto à notificação, deverá anexar o atestado de óbito e evidenciar a nacinalidade da pessoa
falecida. Para maiores informações, consulte a prefeitura local.
① Enterro e cremação
Para enterrar ou cremar o corpo no Japão, deverá obter a “autorização de enterro e/o cremação”.
Caso deseje transferir ao país de origem, entre em contato com a embaixada ou consulado
correspondente.
② Funeral
Caso realize o funeral para uma pessoa segurada pelo Seguro Nacional de Saúde ou pelos
Seguro de Assistência Média à Terceira Idade, independentemente da nacionalidade da pessoa
falecida, há um sistema que subvenciona os gastos de funeral. Apresente a solicitação na
prefeitura local.
Se a pessoa falecida portava a caderneta de saúde de vítima da bomba atômica, há um sistema
que subvenciona os gastos de funeral para a pessoa que realiza o funeral. Para maiores
informações, entre em contato com a prefeitura local.
Local de contato

Prefeitura local③ Montante fixo por morte
Se pessoa falecida estivesse inscrita na Pensão Nacional e tenha pago as taxas do seguro por
mais de 3 anos, o montante fixo é pago a sua família. No entanto, como existem requisitos degrau familiar, solicite maiores informações no balcão do Escritório de Pensão.
Local de contato

Escritório de Pensão

④ Extinção da relação conjugal
No caso de uma pessoa casada com um dos seguintes vistos: “Cônjuge ou filho de japonês”,“Cônjuge de residente permanente”, “estadia como familiar”, perde seu cônjuge, deverá notificara extinção da relação conjugal ao Diretor da Agência de Serviços de Imigração no prazo de 14dias.
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Capítulo 7 Principais Registros e Visto de Residência

⑤ Cartão de residente, certificado de residente permanente especial
O cartão de residente ou o certificado de residente permanente especial da pessoa falecida deve
ser devolvido pessoalmente ou enviado à Agência de Serviços de Imigração de Hiroshima ousucursal, ou no local indicado abaixo.
<Local para envio>〒135-0064
2-7-11, Aomi, Kotoku, Tokyo
Tokyo Port Government Building 9 F
Departamento de Imigração de Tokyo
Odaiba Branch Office*Escreva na frente do envelope: “Zairyu Card Tou Hen-nou” (Devolução do cartão deresidente, etc.)

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