TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES SCHUNK BRASIL

1. Aplicação dos Termos e Condições

1.1. Todas as nossas ofertas, vendas e entregas devem se basear neste termo; isso também seaplica em um relacionamento comercial contínuo, mesmo que esses termos e condições não
sejam expressamente mencionados na correspondência regular. Os termos e condições decompra do comprador ou outros acordos divergentes, se houver, aplicam-se somente seconfirmados por nós, por escrito.
1.2. Por meio deste instrumento, nos opomos expressamente a quaisquer referências ou contra
confirmações feitas pelo comprador com referência a seus termos e condições de compra.

2. Oferta e Formação do Contrato

2.1. Todas as nossas ofertas não são vinculativas e, portanto, podem ser revogadas por nós aqualquer momento até que recebamos uma notificação por escrito de aceitação, como um
pedido de compra, do comprador ou, a menos que o aviso de aceitação já tenha sido dado,
até que as mercadorias a serem fornecidas sejam entregues;
2.2. Os pedidos de compra do comprador (que são ofertas no sentido jurídico) somente se
tornarão legalmente vinculantes quando forem confirmados por nós por escrito ou quando
entregarmos as mercadorias a serem fornecidas. O pedido de compra/oferta do comprador
será vinculativo ao comprador por um período de 14 dias. Durante esse período de 14 dias,
que terá início no momento do recebimento do pedido de compra por nós, teremos o direito
de recusar a conclusão do contrato correspondente. Se não recusarmos a celebração docontrato dentro desse período, ou se as mercadorias forem entregues antes do término desse
período de tempo, o contrato poderá ser celebrado sem que o pedido tenha sido confirmado
por nós.
2.3. Qualquer informação sobre peso, dimensões, volume, preços ou desempenho contida em
catálogos, folhetos, circulares, anúncios, ilustrações e listas de preços devem ser entendidas
apenas como um exemplo. Essas informações somente constituirão uma qualidade contratualquando isso tiver sido expressamente acordado. Em todos os outros casos, as propriedades
que nossos produtos devem possuir de acordo com o contrato serão determinadas
exclusivamente por nossas especificações de produto. Ideias ou desejos expressos
unilateralmente pelo comprador não serão levados em consideração.

3. Escopo de Fornecimento

3.1. O escopo de nossas entregas será conforme especificado por nós em nossa confirmação dopedido ou, se não confirmarmos o pedido, conforme especificado em nossa oferta.
3.2. O comprador terá total responsabilidade pela precisão dos documentos, como desenhos,
modelos, amostras e registros semelhantes, que devem ser fornecidos pelo comprador. Todas
as informações sobre medidas e dados semelhantes devem ser confirmadas por nós, porescrito.

4. Preços

4.1. Nossos preços são FOB – Brasil – (sede SCHUNK Brasil). Custos extras serão devidamente
informados na oferta e confirmados a partir da confirmação de compra a ser enviada.
4.2. Os preços declarados em nossa oferta/confirmação do pedido baseiam-se no cálculo
disponível quando a oferta é feita ou confirmação do pedido. Se os preços das matérias-primas
mudarem significativamente - em pelo menos 10% - três meses após a três meses após aassinatura do contrato, poderemos aumentar os preços acordados de acordo com o custoadicional proporcional. O comprador deverá ser avisado se a situação ocorrer.

5. Prazo de entrega, inadimplência, indenizações de valor fixo

5.1. O prazo de entrega será a data estipulada por escrito em nossa confirmação de pedido. Se ocomprador não fornecer em tempo hábil os documentos a serem adquiridos por ele, ou não
cumprir suas obrigações nos termos do contrato individual (por exemplo, pagamento
antecipado, cumprimento do prazo para aprovação do desenho a ser aprovado, etc.), a datade entrega será adiada pelo período de tempo correspondente ao prazo de aprovação.

5.2. A data de entrega será considerada cumprida se, no momento de sua expiração, as
mercadorias a serem fornecidas tiverem saído de nossas instalações ou se tivermos
disponibilizado tais mercadorias para coleta e informado ao comprador que as mercadoriasestão prontas para serem coletadas.
5.3. Na medida em que o comprador sofrer danos ou perdas como resultado de um atraso, os
danos deverão ser limitados, para cada semana completa de atraso, a um valor igual a 0,5%
do valor da parte da remessa total afetada pelo atraso e não excederá 5% desse valor total.
Reservamo-nos o direito de provar que o valor dos danos ou perdas efetivamente sofridos émenor. Qualquer dano consequente deverá ser expressamente excluído de nossa
responsabilidade por danos. A limitação de responsabilidade acima não se aplica em caso demá conduta intencional ou negligência grave.

6. Força maior/entrega por nossos próprios fornecedores

6.1. Se, após a conclusão do contrato, formos impedidos de cumprir nossa obrigação por
circunstâncias imprevisíveis e excepcionais - em particular, interrupções nos negócios, sanções
e intervenções oficiais, atrasos no fornecimento de matérias-primas importantes e problemasde fornecimento de energia - que não pudemos evitar, embora tenhamos usado de cuidado
razoável nessas circunstâncias, a data de entrega será razoavelmente adiada na medida em
que essas circunstâncias levarem a atrasos. Se as circunstâncias acima impossibilitarem aentrega, seremos liberados de nossa obrigação de entrega.
6.2. Em caso de greve ou lockout, a data de entrega deverá ser razoavelmente adiada na medida
em que tais eventos levem a atrasos. Se a entrega se tornar impossível seremos liberados denossa obrigação de entrega.
6.3. Se comprovarmos que não estamos sendo atendidos em tempo hábil por nossos próprios
fornecedores, mesmo que tenhamos selecionado nossos fornecedores com o devido cuidado
e celebrado os acordos necessários em termos razoáveis, a data de entrega será adiada porum período maior. Se for impossível nossos fornecedores nos fornecerem suprimentos,
teremos o direito de rescindir o contrato.
6.4. Se o impedimento durar mais de 2 meses nos casos estabelecidos nas cláusulas 6.1 a 6.3
acima, qualquer uma das partes do contrato terá o direito de rescindir as partes do contrato
que ainda não foram executadas.

7. Pagamento

7.1. Contanto que o comprador não esteja inadimplente com os pagamentos devidos por entregas
anteriores feitas por nós e que não haja deterioração significativa na posição financeira docomprador que coloque em risco nossa reivindicação de pagamento, o comprador deverá
realizar o pagamento com as condições previamente definidas em oferta e confirmação depedido, calculados a partir da data da respectiva fatura.
7.2. Se houver faturas pendentes que devam ser pagas pelo comprador, os pagamentos docomprador deverão ser usados para cobrir sempre a mais antiga.
7.3. Em caso de atraso nos pagamento, nos reservamos no direito da cobrança de juros,
devidamente calculada pelo nosso financeiro e informado ao comprador.
7.4. Se o comprador estiver inadimplente com os pagamentos devidos por entregas anteriores
feitas por nós ou se a posição financeira do comprador se deteriorar significativamente após
a conclusão do contrato e essa deterioração colocar em risco nossa reivindicação decontraprestação, o pagamento deverá ser feito concomitantemente com a entrega dos bens aserem fornecidos. O comprador pode evitar ter que fazer o pagamento concomitantemente
com a entrega, fornecendo uma garantia em um valor igual ao preço de compra.
Ao fazer um pedido de compra, o comprador dá uma garantia de sua solvência ou capacidadede crédito. Se houver dúvidas a esse respeito, em particular, se recebermos avisos adversosde seguradoras de crédito, poderemos rescindir o contrato ou exigir o recebimento de uma
adequada ou pagamentos antecipados. Em caso de rescisão, teremos o direito de reivindicar
indenização, em particular, indenização pelo custo de aquisição de material primário que não
possa ser usado de outra forma.
Em caso de inadimplência de pagamento, teremos o direito de combinar todas as quantidades
a serem fornecidas em uma única entrega e fazer com que essa entrega dependa do
pagamento pelo comprador de todas as faturas devidas e do pagamento antecipado das
faturas que ainda não foram pagas. Além disso, teremos o direito de exigir o pagamento
imediato de todas as reivindicações pendentes no momento da inadimplência do pagamento,
independentemente da base legal subjacente, em particular, independentemente da relação
contratual subjacente, e cancelar quaisquer acordos de pagamento em parcelas que possam
existir. Teremos direito de retenção com relação a todos os bens a serem fornecidos ou

serviços a serem prestados até que todas as nossas reivindicações pendentes tenham sido
liquidadas.

8. Reclamações e direitos com relação a defeitos

8.1. O comprador é obrigado a examinar as mercadorias fornecidas por nós quanto a defeitos
imediatamente após a entrega. Esse exame deverá incluir verificações aleatórias apropriadas.
8.2. O comprador deverá nos notificar de quaisquer reclamações sobre entregas incompletas ou
incorretas ou sobre defeitos que possam ser identificados durante o exame de acordo com acláusula 9.1 acima, sem atraso indevido, por escrito, e devolverá as peças defeituosas em
questão, a nosso pedido. Defeitos ocultos que não possam ser identificados por meio deverificações aleatórias deverão ser informados imediatamente após a descoberta. Se as
reclamações ou defeitos não forem comunicados em tempo hábil, a entrega será considerada
aprovada e todas as reclamações por entrega incompleta, incorreta ou defeituosa serão
excluídas.
8.3. A obrigação de examinar as mercadorias fornecidas e relatar os defeitos também se aplica aqualquer entrega em excesso ou em falta.
8.4. Se os produtos fornecidos contiverem defeitos, ou se eles se tornarem defeituosos dentro doperíodo de 12 meses, calculado a partir da data de entrega, somos obrigados a remediar os
defeitos fazendo uma entrega de substituição ou, a nosso critério, realizando reparos. O
período de limitação acima pode ser mais longo em casos específicos, também com base nas
informações contidas nas instruções de operação com relação a, por exemplo, determinadas
peças que estão sujeitas a desgaste (isso não constitui, entretanto, uma garantia dedurabilidade).
8.5. Se não conseguirmos fazer uma entrega de substituição ou reparar o defeito dentro de um
período adicional razoável estabelecido para esse fim, ou se a reparação do defeito falhar, ocomprador terá o direito de rescindir o contrato.
8.6. Arcará com todos os custos e despesas incorridos do retrabalho dos itens ou entrega de item
substituto. Em caso de produtos em garantia, deverá ser de responsabilidade do comprador oenvio dos produtos até nossa empresa.
8.7. O comprador não terá nenhum direito ou reclamação por defeitos:

(i) com relação a danos causados por manuseio inadequado ou uso excessivo pelo compradorou pelos clientes do comprador;(ii) se o comprador ou os clientes do comprador não cumprirem os requisitos legais deinstalação e manuseio ou as instruções de instalação e manuseio(ii) se o comprador ou os clientes do comprador não cumprirem os requisitos legais deinstalação e manuseio ou as instruções de instalação e manuseio emitidas por nós, a menos
que o defeito não seja devido a essa não conformidade;(iii) se os bens fornecidos tiverem sido fabricados com base nas especificações do comprador,em particular de acordo com desenhos(iii) se os bens fornecidos tiverem sido fabricados com base nas especificações do comprador,
especialmente de acordo com desenhos fornecidos pelo comprador, e o defeito dos bens
fornecidos for devido a essas especificações/desenhos;
8.8. Se o comprador nos responsabilizar por reclamações de defeitos e, posteriormente, forconstatado que o defeito não existe ou que o defeito relatado se deve a circunstâncias não
cobertas por nossa obrigação de garantia, o comprador deverá nos reembolsar por todos oscustos incorridos.

9. Outros passivos

9.1. Seremos responsáveis, sem limitação, por violações materiais do contrato, em especial com
relação à qualidade dos produtos, se tivermos agido deliberadamente ou com negligência
grave, bem como nos casos em que a violação do contrato causar danos. Em todos os outros
casos em que cometermos uma violação material do contrato, nossa responsabilidade serálimitada aos danos ou perdas que poderiam ser previstas de um ponto de vista objetivo no
momento da conclusão do contrato. Na medida em que as leis a serem aplicadas na avaliação
da validade destes termos e condições permitam uma limitação de responsabilidade maisabrangente ou uma isenção de responsabilidade, essa limitação ou isenção de maior alcanceserá considerada acordada.
9.2. Nossa responsabilidade pela violação de obrigações contratuais não materiais, como aobrigação acessória de avisar o comprador, será excluída em casos de negligência leve; nossa
responsabilidade por má conduta intencional e negligência grave e também nossa
responsabilidade nos casos em que a violação do contrato resultar em danos à saúde

continuarão a existir. Na medida em que as leis a serem a serem aplicadas na avaliação davalidade desses termos e condições permitam uma limitação de responsabilidade maisabrangente ou uma isenção de responsabilidade, essa limitação ou isenção de maior alcanceserá considerada acordada.
9.3. Devemos cooperar com o comprador em todas as medidas que sirvam ao propósito de evitar
riscos para os usuários dos produtos ou de antecipar medidas oficiais das autoridades
reguladoras do mercado (medidas para corrigir os desenvolvimentos do mercado). A avaliação
das autoridades reguladoras do mercado será decisiva para esse fim. Medidas que envolvam
custos exigirão nosso consentimento prévio, como regra geral. Os custos serão reembolsados
somente conforme previsto na cláusula 9.1 acima e se e na medida em que e se e na medida
em que o reembolso de custos estiver previsto em lei.

10. Violação de direitos autorais e direitos de propriedade industrial de terceiros, controle deexportação, confidencialidade

10.1.

O comprador será responsável por verificar se os documentos disponibilizados por ele

infringem quaisquer direitos de terceiros, em particular, direitos autorais e direitos depropriedade industrial (direitos de design, patentes, modelos de utilidade, marcas
registradas). Se um terceiro nos responsabilizar por violações de direitos autorais e/ou depropriedade industrial devido ao nosso uso, exploração ou reprodução dos documentos eamostras, o comprador deverá nos auxiliar em nossa defesa em relação a tais infrações e nos
indenizar por todo e qualquer dano e perda (inclusive honorários advocatícios e custos deprocessos judiciais) que sofrermos como resultado desse fato.
10.2.

Na medida em que o comprador obtiver conhecimento de informações que

consideramos confidenciais (informações marcadas como como confidenciais ou cuja naturezaconfidencial seja óbvia, como informações sobre procedimentos internos ou a construção denossos produtos), o comprador deve tratar essas informações como estritamente
confidenciais. Qualquer divulgação a terceiros é proibida. Essas informações só podem ser
usadas para os fins especificados por nós. Mediante nossa solicitação, as informações,incluindo nosso pedido, toda e qualquer cópia das mesmas, deverão ser entregues a nós sem
atraso indevido (a menos que exista uma obrigação legal de reter tais informações). A entrega
completa deverá ser confirmada por escrito. As disposições anteriores não se aplicam ainformações que estejam publicamente disponíveis ou que tenham chegado legalmente àposse do comprador.

11. Transferência de Risco

11.1.

Se as mercadorias forem entregues ao agente de transporte, transportador ou pessoa

encarregada de realizar a remessa, o risco de perda ou destruição acidental ou deterioração
acidental das mercadorias a serem fornecidas passará para o comprador. Isso também seaplica se as mercadorias forem enviadas de um local que não seja do local de execução.
11.2.

Se as mercadorias estiverem prontas para serem enviadas e o envio for atrasado por

motivos pelos quais o comprador é responsável, o risco será transferido para o comprador
após o recebimento do aviso de prontidão para embarque.