PRODUTOS DE POUPANÇA E
TRANSACIONAIS DO ANZTERMOS E CONDIÇÕES EM
VIGOR | MAIO 2018EDIÇÃO PARA TIMOR-LESTE

Nota: Este documento foi redigido tanto em língua portuguesa, como inglesa. Em caso de divergência
entre as duas línguas, faz fé a versão inglesa, na medida da divergência.

SOBRE ESTA BROCHURA
O cliente deverá ler esta brochura juntamente com a brochura“Taxas e Encargos de Contas Bancárias Pessoais no ANZ”. Estas
brochuras, no seu conjunto, constituem os Termos e Condições
para os produtos e serviços listados na página seguinte.
Se desejar uma cópia da brochura “Taxas e Encargos de Contas
Bancárias Pessoais no ANZ”, deverá ligar para o número +670
3306100 ou visitar um dos nossos balcões.
COMO UTILIZAR ESTA BROCHURA
Nas páginas seguintes verá abaixo a lista de produtos e
serviços abrangidos pelos Termos e Condições enumerados
nesta brochura e um índice detalhado, incluindo a indicação
das páginas,.
Esta brochura aborda áreas como a abertura de contas no ANZ
e a sua utilização, Termos e Condições de produtos específicose formas que poderá utilizar para nos contactar (na contracapa
desta brochura).
QUESTÕES GERAIS
Se tiver alguma dúvida de carácter geral sobre esta brochuraou sobre os Termos e Condições constantes na mesma, ou
se apenas necessitar de mais informações sobre qualquer
conta no ANZ, deverá dirigir-se a qualquer balcão do ANZ ou
ligar-nos para o número +670 3306100 (das 8:00 às 17:00, de
Segunda a Sexta-Feira).
Esta brochura contém Termos e Condições para os seguintes
produtos e serviços:•
Produtos de Depósitos a Prazo•
Conta Poupança Júnior “Ha’u-nia Futuru”•
Conta Poupança•
Conta de Cheques•Conta à Ordem•
Ordens Permanentes
O Cliente aceita e reconhece que apenas a língua inglesa
será usada entre si e o ANZ para emitir instruções, efetuar
comunicações e solicitar operações através da Aplicação de
Banca Eletrónica do ANZ e terminais eletrónicos relativamente
aos produtos e serviços objeto destes termos e condições.

2ÍNDICE
Introdução
Leia os Termos e Condições do seu produto		Aplicação dos presentes Termos e Condições		
Aceitação dos presentes Termos e Condições		
Definições
Procedimento para resolução de erros ou litígios		
Notificações e acordos

5
5
5
5
6
8
8

Secção 1: Como abrir uma conta no ANZ
1.1
Identificação
1.2
Encargos Fiscais
1.3
Contas conjuntas
1.4
Contas fiduciárias
1.5
Depósito a Prazo
1.6
Finalidade lícita
1.7
Não residentes
1.8
Conta Poupança Júnior “Ha’u-nia

9
9
9
9
10
10
10
10

Futuru”Secção 2: Utilizar uma conta no ANZ
2.1
Autoridade para utilizar uma conta		
2.2
Depósitos
2.3
Divisa2.4
Cheques
2.5
Levantamento ou transferência de dinheiro
2.6
Cancelar ou alterar pagamentos de ordens
permanentes
2.7
Processamento de levantamentos e depósitos
2.8
Procedimentos de pagamentos e insuficiência
de fundos
2.9
Alterações de taxas, encargos, taxas de juros
e dos presentes Termos e Condições		
2.10
Montantes em dívida			
2.11
Juros
2.12
Concessão de crédito			
2.13
Extratos e notificações			
2.14
Privacidade e confidencialidade		
2.15
Contas inativas
2.16
Interrupção do serviço			
2.17
Resolução de problemas			
2.18
Exoneração de responsabilidade		

11
11
11
12
12
14
18
20
20
21
21
22
22
22
23
24
26
26
26
27

3

2.19
2.20
2.21
2.22

Diligências contra branqueamento decapitais e sanções				28Autoridade para reter pagamentos a clientes em 		incumprimento				29Termos e Condições suplementares relacionados
com contas e serviços em Renminbi		
29
Termos e Condições suplementares relacionados
com a Conta Poupança Júnior “Ha’u-nia Futuru” 36Secção 3: Condições de Utilização de Serviços
Bancários Eletrónicos			373.1Condições de Utilização de Serviços Bancários
Eletrónicos
37
3.2
Limites de transações			
37
3.3
Instruções de processamento – disposições gerais 38
3.4
Data de processamento
38
3.5
Extravio ou furto de cartões, palavra-passe ou PIN 39
3.6
Extravio ou furto de cartão e PIN – no estrangeiro 39
3.7
Cancelamento de cartões ou acesso eletrónico 40
3.8
Cancelamento de acesso eletrónico		
40
3.9
A sua responsabilidade relativamente ao respetivo
PIN e cartão do ANZ			
41
3.10
Transações não autorizadas			
42
3.11
3.12
44
Eletrónicos Bancários
3.13
44
Validade e caducidade de cartões
3.14
Alterações de transações efetuadas em terminais
45
eletrónicos
3.15
45
Registos de transações em papel
3.1645Serviços de terceiros
3.17
45
Disposições gerais
3.18
45
EFTPOSSecção 4: Outros detalhes de que deverá ficar ao
corrente
46
4.1
Alteração de nome e de endereço		46
4.2
O nosso direito de combinar contas e bloquear oacesso46
4.3
Encerrar a sua conta no ANZ			
46Secção 5: Taxas e encargos bancários			47Secção 6: Contactar-nos

48

4

INTRODUÇÃO
Nos presentes Termos e Condições, “nós”, “nosso” e “ANZ” referirse-ão ao Australia and New Zealand Banking Group Limited
ABN 11 005 357 522.
Ler os Termos e Condições do seu produto
Deverá ler todos os Termos e Condições relevantes que
recebeu e colocar-nos questões sobre qualquer assunto que
lhe suscite dúvidas.
Se tiver alguma questão ou se necessitar de mais informações
sobre qualquer conta no ANZ, deverá dirigir-se a qualquerbalcão do ANZ ou ligar para o número +670 3306100(disponível das 8:00 às 17:00 nos Dias Úteis para o ANZ).
APLICAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E
CONDIÇÕES
Se estiver a abrir uma conta nova, ela reger-se-á pelos
presentes Termos e Condições.
Outros Termos e Condições, incluindo os decorrentes dalei, também se aplicarão. Na medida do permitido por lei,os presentes Termos e Condições prevalecerão em caso dequalquer discrepância.
Se a lei impuser Termos e Condições que não possam ser
excluídos, a responsabilidade do ANZ ao abrigo desses Termos
e Condições impostos estará limitada ao máximo permitido
por lei.
A totalidade ou parte de qualquer disposição dos presentes
Termos e Condições que forem ilegais ou inaplicáveis poderão
ser removidas dos presentes Termos e Condições, continuando
em vigor as demais disposições destes Termos e Condições.
ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E
CONDIÇÕES
Considerar-se-á que o cliente terá aceite os presentes Termos
e Condições na data em que utilizar a sua conta pela primeiravez ou na data em que, de outro modo, aceitar os presentes
Termos e Condições, comunicados de tempos a tempos, pelo
ANZ.

5

DEFINIÇÕES
Salvo indicação em contrário, aplicar-se-ão as definições
seguintes:“conta” significará uma conta à qual se aplicam os presentes
Termos e Condições, estando as referidas contas listadas na
capa desta brochura, e incluirá todas as contas que possam ser
movimentadas por um cartão do ANZ e PIN emitido pelo ANZ,
sempre que o titular da conta tenha designado este modo deutilização.
“titular da conta” significará a pessoa ou as pessoas em
cujo nome a conta tiver sido aberta e que serão responsáveis
pela conta ao abrigo da autorização de assinaturas de conta
relevante. Se houver mais do que um titular da conta, “titular daconta” significará todos e cada um deles individualmente.
“ANZ” significará o Australia and New Zealand Banking
Group Limited (ABN 11 005 357 522) e os seus sucessores,
beneficiários e cessionários.
“cartão do ANZ” significará um cartão emitido pelo ANZ parao cliente, e que poderá ser utilizado para movimentar uma
conta num terminal eletrónico em Timor-Leste.
“membro do Grupo ANZ” significará o ANZ e cada um dos seusbalcões, escritórios de representação, escritórios regionais,
filiais, sucursais, entidades relacionadas, trabalhadores,
responsáveis e agentes, em qualquer país.
“dia útil ara o ANZ” significará qualquer dia, de Segunda a
Sexta-Feira, em que o ANZ esteja aberto ao público em pelo
menos um dos seus balcões do ANZ Timor-Leste.
“ATM” significará caixa automática (do inglês “Automated Teller
Machine”).
“representante autorizado” significará a pessoa ou as
pessoas que estarão autorizadas a movimentar a conta ao
abrigo da autorização de assinaturas de conta relevante.
“Condições de Utilização de Serviços Bancários
Eletrónicos” significará a Secção 3 dos presentes Termos e
Condições.
“terminal eletrónico” significará qualquer terminal ou
dispositivo no qual um cartão do ANZ e um PIN que lhetenham sido emitido pelo ANZ poderão ser utilizados, tendo
sido autorizados pelo ANZ para essa utilização.
Isto inclui:•
qualquer terminal automático dos balcões do ANZ;•
qualquer caixa automática do ANZ;

6

•
•

•

caixas automáticas (ATM) de outros bancos einstituições financeiras selecionadas;
terminais de transferência eletrónica de fundos noponto de venda (EFTPOS, do inglês “Electronic Funds
Transfer at Point of Sale”);
qualquer outro terminal ou dispositivo autorizado
ocasionalmente conectado ao sistema bancário
eletrónico do ANZ.

“lei” significará qualquer lei, legislação, regulamento,
proclamação, decreto, estatuto, norma, instrumento, diretiva
oficial, decisão, circular, código profissional, código de conduta,
requisito prudencial ou requisito de licenciamento, em
qualquer país.
“estabelecimento comercial” significará um fornecedor deprodutos ou serviços que tenha um terminal eletrónico.
“Taxa Mensal de Manutenção da Conta” significará uma
taxa definida cobrada mensalmente para o ANZ gerir e mantera sua conta.
“PIN” significará o número de identificação pessoal (doinglês “Personal Identification Number”), ou seja, o código denúmeros ou letras emitido com um cartão do ANZ pelo ANZpara movimentar uma conta através de terminais eletrónicos.
“Termos e Condições” significará os Termos e Condições
contidos nesta brochura.
“por escrito” significará um documento físico e, sempre que
expressar uma autorização, terá de ser assinado pelo cliente ou
por um seu representante legalmente autorizado.
“cliente” significará, conforme o contexto, o titular da conta ou
o representante autorizado e, sempre que aplicável, também
significará o titular da conta ou o representante autorizado quetiver recebido do ANZ um cartão do ANZ, mediante pedido dotitular da conta, para movimentar uma conta.

7

PROCEDIMENTO PARA RESOLUÇÃO DE ERROSOU LITÍGIOS
Se acreditar que ocorreu um erro em alguma transação,o titular da conta deverá contactar imediatamente o ANZ
através dos números de telefone listados na contracapa desta
brochura ou dirigir-se ao balcão do ANZ mais próximo.
Para auxiliar a investigação do ANZ, deverá fornecer as
seguintes informações:•os seus nome, endereço postal, número do cartão edetalhes da conta;•
detalhes da transação em questão; e•o montante do erro suspeito ou da transação
contestada.
Se informar verbalmente o ANZ, o ANZ poderá solicitar-lhe que
envie a reclamação ou a questão ao ANZ por escrito, no prazode 10 dias.
NOTIFICAÇÕES E ACORDOS
Salvo acordo expresso do ANZ em contrário:•todas as indicações e notificações por si feitas ao
abrigo dos presentes Termos e Condições, ou com
estes relacionadas, deverão ser feitas por escrito erecebidas pelo ANZ para serem válidas;•
qualquer acordo entre si e o ANZ ao abrigo dos
presentes Termos e Condições, ou com
estes relacionado, terá de ser feito por escrito para
ser válido; e•qualquer exoneração de responsabilidade por fax ou
correio eletrónico ao abrigo de termos aceitáveis
pelo ANZ terá de ser assinada para ser válida.

8SECÇÃO 1: COMO ABRIR UMA CONTA NO ANZ
O ANZ terá o poder exclusivo de decisão quanto à abertura dequalquer conta.
1.1

Identificação
Ao abrigo da lei de Timor-Leste, teremos de verificar a
identidade de todos os titulares de contas e de qualquer
pessoa autorizada a atuar em nome dos mesmos. Parao fazermos, os titulares de contas e qualquer pessoa
autorizada a atuar em nome dos mesmos terão decumprir satisfatoriamente o Processo de Identificação deClientes do ANZ.
Um dos documentos fornecidos terá de incluir asua fotografia e a sua assinatura. Se pretender mais
informações sobre os documentos que poderá utilizar
como prova de identidade, deverá dirigir-se a um
funcionário em qualquer balcão do ANZ. Se pretenderabrir uma conta e tiver efetuado previamente o processo
de identificação com o ANZ, deverá comunicar-nos onúmero de conta da sua conta no ANZ e o nome dobalcão onde a identificação foi apresentada.

1.2

Encargos Fiscais
Todos encargos, deveres, taxas, impostos ou obrigações
impostas pelo Estado, de qualquer tipo, cobrados ou
devidos, relacionados com a movimentação da sua
conta, serão debitados da sua conta e apresentados norespetivo extrato de conta.

1.3

Contas conjuntas
Sempre que a sua conta for detida juntamente com uma
ou mais pessoas, aplicar-se-ão as seguintes disposições:o ANZ poderá fornecer extratos de conta, notificações,correspondência e outros documentos a qualquer um
dos titulares da conta (enviando-os por correio postal,
através da respetiva recolha num balcão do ANZ ou deoutro modo ao abrigo de um acordo especial com o
ANZ);
se o ANZ fornecer um extrato de conta, uma notificação,correspondência ou qualquer documento a qualquer
um dos titulares da conta conjunta, será considerado
recebido por todos os titulares da conta; ese um titular da conta falecer, o ANZ tratará o saldo
da conta como pertencente aos titulares da conta
sobreviventes, salvo disposição em contrário na lei.

•

•

•

9

1.4

Contas fiduciárias (“trust accounts”)
Poderão ser abertas contas fiduciárias (“trust accounts”),
mediante pedido, sempre que uma ou mais pessoas
abrirem uma conta na qual sejam nomeadas como 		
fiduciários (“trustee”) de outras pessoas.

1.5

Depósito a Prazo
Os Depósitos a Prazo no ANZ serão abertos no prazo de
1 Dia Útil Para o ANZ a contar da data de receção das
suas instruções por escrito para o ANZ. Os Depósitos a
Prazo no ANZ terão um montante mínimo e um período
mínimo que o ANZ poderá alterar, de tempos a tempos,
sem aviso prévio.
Para cada Depósito a Prazo no ANZ será emitido um
Certificado de Depósito a Prazo declarando o montante
do capital depositado, a data de vencimento, a taxa
de juro anual, a frequência do pagamento de juros e ométodo de pagamento de juros.
Exceto se o ANZ receber instruções do Cliente por
escrito no prazo de 5 Dias Úteis para o ANZ apóso vencimento de cada Depósito a Prazo no ANZ, omontante do capital e os juros ganhos referentes
ao período do Depósito a Prazo no ANZ serão
sucessivamente prolongados durante o mesmo período
à taxa de juro em vigor do ANZ.

1.6

Finalidade lícita
O cliente não poderá utilizar a conta para nenhuma
finalidade ilícita, incluindo a compra de produtos ou
serviços proibidos pela lei da jurisdição onde o cliente
se encontra.

1.7

Não residentes
Sempre que o cliente transacionar ou abrir uma conta
numa jurisdição na qual não seja residente, poderá
ficar exposto a risco adicional. Por exemplo, a jurisdição
poderá estar sujeita a normas que poderão proporcionar
proteção diferente ou diminuída comparativamente
com a do respetivo país de residência. A autoridade
regulamentar local do cliente estará também impedidade forçar a aplicação de normas locais noutras jurisdições
onde as transações do cliente tenham sido efetuadas.
Antes de transacionar ou abrir uma conta noutra
jurisdição, deverá familiarizar-se com todas as leis
aplicáveis nessa jurisdição em particular, bem como
consultar os seus próprios assessores profissionais,
conforme necessário.

10

Diferentes jurisdições poderão também impor controloscambiais ou outras limitações ou restrições.
Isto poderá fazer com que os pagamentos que lhesejam feitos, o sejam na divisa local, em vez de na divisa
investida ou depositada. Isto poderá também resultar
na incapacidade de enviar remessas de fundos dessa
jurisdição, o que pode afetar o valor do seu investimento
ou depósito ou a sua capacidade para usufruir dorespetivo lucro.
1.8

Conta Poupança Júnior “Ha’u-nia Futuru”
Uma Conta Poupança Júnior “Ha’u-nia Futuru” poderá
ser aberta, a pedido, para cidadãos de Timor-Lestecom menos de 17 anos de idade. Apenas poderá seraberta uma (1) conta destas por criança. A identificação
necessária para abrir esta conta terá de incluir acertidão de nascimento original da criança e o cartão
de identificação original do pai/mãe ou tutor legal, para
cidadãos de Timor-Leste.

SECÇÃO 2: UTILIZAR UMA CONTA NO ANZ
2.1

Autoridade para utilizar uma conta
No momento da abertura da sua conta, terá de nomear
a ou as pessoas que estão autorizadas a movimentar
a conta. Salvo acordo expresso em contrário do ANZ,o ANZ poderá atuar, em todos os momentos, com
base na premissa de que o ou os representantes
autorizados poderão atuar total e efetivamente em
todas as negociações, assuntos e transações (incluindo
levantamentos) referentes à conta.
O titular da conta será responsável perante o ANZ por
todas as responsabilidades incorridas como resultado demovimentações da conta. Se o titular da conta detiver aconta conjuntamente com uma ou mais pessoas, cadaum dos titulares é solidariamente responsável perante o
ANZ por todas as movimentações da conta.
Se o titular da conta pretender alterar as instruções deautorização da conta, terá de notificar o ANZ por escrito.
O ANZ poderá recusar abrir uma conta ou aceitar
uma nomeação se o titular da conta ou qualquer
representante autorizado não cumprir os requisitos dalei e do ANZ referentes à identificação e verificação detitulares de conta e representantes autorizados.

11

2.2

Depósitos
Salvo indicação em contrário, poderá depositar 		
montantes na sua conta das seguintes formas:• ordenando que o respetivo salário ou
outro rendimento (como um subsídio ou pensão
governamental) seja pago diretamente na sua conta;•

pessoalmente em qualquer balcão, agência ou
estabelecimento comercial com terminais EFTPOS
selecionado do ANZ;•em qualquer ATM (caixa automática) do ANZ que
aceite depósitos, desde que tenha um cartão do
ANZ para a respetiva conta;•

ordenando um crédito eletrónico através de outra
instituição financeira; ou•

noutro banco (é de notar que o outro banco
poderá cobrar uma taxa por este serviço).

O ANZ poderá aceitar para crédito sua na conta (salvo
notificação do ANZ em contrário) cheques, saques,livranças, letras de câmbio, vales postais e qualquer outro
Instrumento, conforme o ANZ possa determinar detempos a tempos (Instrumentos).
Todos os depósitos não eletrónicos terão de ser
acompanhados por uma instrução por escrito.
Deverá subscrever e, de qualquer modo, assegurar-sede que os detalhes necessários sejam incluídos no
Instrumento e na instrução por escrito antes de efetuar
um depósito no ANZ. O ANZ não será obrigado apreencher nenhum detalhe que tenha sido omitido
por si, e não será responsável por nenhum depósito
incorretamente efetuado em resultado da nãoverificação e do não preenchimento, por si, de todos os
detalhes necessários no Instrumento e/ou na instrução
por escrito.
O ANZ poderá recusar aceitar qualquer depósito na
sua conta se o ANZ não puder certificar-se da origem
dos fundos. Qualquer depósito recusado pelo ANZ serádevolvido ao depositante ou à instituição financeiraremetente, conforme determinado pelo ANZ.
2.3 Divisa
Relativamente a contas denominadas na divisa local:• poderá solicitar levantamentos denominados em
divisas específicas, mas o ANZ reservar-se-á o direito

12

•

•

•

•

•

de efetuar o pagamento na divisa na qual abriu a
sua conta em causa. Os pagamentos do ANZ 		
poderão ser em cheque, creditados numa conta ou
conforme acordado.
Todos os pagamentos recebidos numa conta numa
divisa, que não a divisa na qual a conta está
denominada, poderão ser convertidos pelo ANZ,
à taxa de câmbio que este determine, na divisa
da conta a fim de proceder ao crédito nessa
conta, cabendo ao cliente suportar o custo dessa
conversão.
O ANZ poderá executar transações cambiais em
seu nome. Salvo acordo expresso em contrário, ataxa cambial aplicável será determinada pelo ANZ.
Relativamente a contas em divisa estrangeira, ocliente aceitará que a movimentação dessas contas
e a compensação de cheques estarão subordinadas
a todas as normas pertinentes aplicáveis ao ANZ
relacionadas com a divisa estrangeira. Todos oscheques e Instrumentos monetários em divisa
estrangeira serão aceites a exclusivo critério do
ANZ, sendo o crédito dos mesmos subordinado ao
respetivo pagamento. O ANZ não terá nenhuma
obrigação de aceitar depósitos ou de efetuar
pagamentos em efetivo numa divisa estrangeira,apesar do facto de o cliente poder ter uma conta
nessa divisa estrangeira. Qualquer prejuízo cambial,ou outros encargos ou despesas incorridos pelo
ANZ devido à efetivação de pagamentos em divisa
estrangeira, serão suportados pelo cliente.
Além do disposto acima, o cliente acorda, confirma
e aceita que:Sempre que qualquer depósito seja, em qualquer
momento, convertido para outra divisa que nãoa divisa do depósito original a pedido do cliente,
o valor do depósito creditado na conta poderá
diminuir como resultado de flutuações cambiais.
Qualquer aumento ou diminuição no valor dos
depósitos, como resultado de flutuações da taxa
cambial, que afetem essa divisa, serão da exclusiva
conta e risco do cliente.
Este conhece plenamente e compreende os riscos
inerentes a uma transação cambial.

13•Não recebeu e/ou confiou em qualquer declaração,garantia, compromisso ou informação por parte do
ANZ e/ou de qualquer responsável ou funcionário
do ANZ relativamente a tais riscos.

Se o país de origem de uma qualquer divisa restringir
a disponibilidade, o crédito ou transferências dequaisquer fundos nessa mesma divisa, o ANZ não teránenhuma obrigação de pagar, a nenhum título, tais
fundos nessa divisa. O ANZ poderá (mas a tal não seráobrigado) exonerar as suas obrigações relativamentea tais fundos pagando-lhe, em qualquer momento (seaplicável, antes ou depois do vencimento), tais fundos
em qualquer outra divisa a qualquer taxa cambial,e de qualquer modo que o ANZ poderá determinara seu exclusivo critério. O cliente aceitará que esse
pagamento constituirá uma exoneração correta e válida
da obrigação do ANZ para com ele relativamente a tais
fundos.
As verbas de qualquer levantamento em dinheiro
estarão disponíveis em notas de divisa estrangeira
apenas se tais notas estiverem disponíveis no ANZ e seeste tiver notas de divisa estrangeira suficientes parasatisfazer levantamentos em dinheiro de contas, tendo
em conta todos os outros requisitos e negócios do ANZ.
2.4

ChequesDepósitos não em efetivo, tais como cheques e outros
Instrumentos em papel, não serão creditados na conta
do cliente até serem compensados.
Quando depositar um cheque numa conta, o ANZ
poderá, a seu exclusivo critério, permitir-lhe que levanteo cheque antes de o mesmo ser compensado. No
entanto, será cobrada uma taxa honorária na sua conta
por transações pagas de fundos não compensados.
E se o seu cheque não tiver cobertura?
Poderemos cobrar-lhe uma taxa de falta de cobertura.
Descontaremos igualmente o montante do cheque dasua conta.
Quando pode um cheque não ser coberto ou opagamento ser recusado?
A seu exclusivo critério, o ANZ poderá não cobrir
ou recusar o pagamento de um cheque em várias
circunstâncias.

14

Estas incluirão, sem limitação, os seguintes casos:• insuficiência de fundos na conta do emissor;• cheque incorretamente preenchido ou não assinado;• cheque com mais de 6 meses;• cheque com uma data futura;• alteração substancial do cheque que não tenha sido
assinada;• impedimento jurídico ao pagamento;• cancelamento do cheque;• não coincidência da assinatura no cheque com o
exemplar de assinatura registado nos detalhes da sua
conta de cliente do ANZ;
• suspeita, por parte do ANZ, de que o cheque é falso;• suspeita do ANZ de que o cliente está a
ser fraudulento ou a adotar um comportamento
inapropriado; ou• notificação do banco emissor da capacidade mental,
falência ou morte do emissor.
E se um cheque ou o livro de cheques meu for
extraviado ou furtado?
Deverá manter os cheques e o livro de cheques em
segurança em todos os momentos.
Se um cheque for extraviado ou furtado, deverá
proceder do seguinte modo:•

se um cheque do qual o cliente seja o beneficiário
for extraviado ou furtado, o cliente deverá informar a
pessoa que passou o cheque;•se um cheque emitido pelo cliente se extraviar ou forfurtado, o cliente deverá solicitar-nos
o cancelamento do cheque e informar a pessoa
beneficiária do cheque; e•se o livro de cheques do ANZ se extraviar ou
for furtado, o Cliente deverá informar-nos, para quecancelemos os cheques desse livro de cheques; se,entretanto, o cliente encontrar os seus cheques, nãoos poderá utilizar até nos fornecer uma autorização
por escrito.

Se o cliente não nos notificar logo que possível deque o seu livro de cheques se extraviou ou foi furtado,
poderá ser responsabilizado por transações efetuadas
até ao momento da notificação, mesmo que estas sejam
efetuadas sem a sua autorização.

15

Cheques “cruzados”
Um cheque com duas linhas paralelas a atravessá-loé um “cheque cruzado”. Um cheque cruzado terá deser depositado numa conta de um banco ou de outra
instituição financeira. Não poderá ser levantado.
Cheques “não negociáveis”
Se as palavras “não negociável” estiverem escritas entre
as duas linhas paralelas de um cheque cruzado, estas
protegerão o verdadeiro proprietário de um chequeextraviado ou furtado, garantindo que o beneficiário deum cheque não auferirá de mais direitos relativamente
ao cheque do que a pessoa que passou o cheque.
Por exemplo, se o cheque emitido pelo cliente tiver sido
furtado e o ladrão o entregar a uma pessoa inocente,o cliente poderá recuperar da pessoa inocente (ou doladrão, se este for encontrado) o montante pago sobre ocheque. Isto porque o ladrão não tinha qualquer direito
ao cheque e, assim, não transmitiu qualquer direito à
pessoa inocente.
“Apenas beneficiário da conta”
Se o cliente escrever estas palavras num cheque porsi emitido, estará a fornecer instruções ao banco que
recebe o cheque no sentido de depositar o chequeapenas na conta da pessoa indicada no cheque.
“Ao portador” e “à ordem”
Se as palavras “ao portador” estiverem num cheque, um
banco poderá pagar o cheque a qualquer pessoa que otenha na sua posse, e não apenas à pessoa beneficiária
do mesmo. Se o cliente remover estas palavras, ocheque transformar-se-á num cheque “à ordem”. Com
um cheque “à ordem”, se o beneficiário quiser transferi-lo
para outra pessoa, terá primeiro de assinar o verso docheque.
Levantar um chequeSe, na sua qualidade de beneficiário, o cliente quiser
levantar um cheque “cruzado” ou “não negociável” noseu balcão, deverá escrever sempre “pagar em dinheiro”,
em vez de escrever um nome no topo do cheque, edeverá assinar o nome completo por baixo (não deverá
escrever apenas as iniciais). Também deverá assinar o seu
nome completo no espaço reservado para a respetiva
assinatura.

16

•
•

Se quiser levantar um cheque noutro balcão, terá dedisponibilizar duas formas de identificação:uma das formas terá de ser uma identificação com
fotografia, como a carta de condução; eoutra poderá ser o cartão do ANZ associado à sua conta.
Cheques com outra pessoa como beneficiário
Se tentar depositar ou levantar um cheque que tenha,
ou aparente ter, outra pessoa como beneficiário ou
pertença a outra pessoa, poderemos recusar a aceitação
desse cheque, recusar o levantamento desse chequeou estabelecer algumas condições que terá de cumprir
antes de lhe aceitarmos esse cheque.
Cancelar um cheque
Desde que um cheque não tenha sido apresentado parapagamento, poderá cancelar um cheque por si emitido,
informando o ANZ do seguinte:• montante do cheque;• número e data do cheque; e• nome do beneficiário.
O ANZ poderá cobrar uma taxa de cancelamento. Se
perder um cheque que tenha recebido de outra pessoa,
deverá notificar essa pessoa para que a mesma possa
cancelar o cheque.
Sugestões de segurança relativamente a cheques
•
•

•
•
•
•
•

não deverá deixar espaços entre palavras;
ao preencher o montante por extenso, deverá
começar o mais próximo possível do lado esquerdo
do cheque e escrever “apenas” no fim do montante;
ao preencher o montante em algarismos, deverá
começar o mais próximo possível do cifrão;nunca deverá preencher um cheque a lápis nem atinta que possa ser apagada;não deverá assinar um cheque até este estar
totalmente preenchido;
deverá escrever sempre o montante por extenso e
em algarismos; edeverá verificar os extratos bancários regularmente,para garantir que os montantes retirados da conta
correspondem aos montantes apresentados nos
canhotos dos seus livros de cheques.

Cheques bancários
Os cheques bancários são cheques que ordenam opagamento a partir do próprio banco e não da conta de17

um cliente.
Foram concebidos para fornecer uma alternativa ao
transporte de grandes quantias em dinheiro quando os
cheques pessoais não são aceites. Os cheques bancários
são normalmente solicitados porque a probabilidade denão terem cobertura é menor. No entanto, os chequesbancários não deverão ser considerados como sendo
equivalentes a dinheiro.
Como titular de uma conta no ANZ, poderá comprar um
cheque bancário mediante pagamento de uma taxa.
Poderemos não cobrir um cheque bancário se:• o cheque bancário for falso ou falsificado;• o cheque bancário tiver sido alterado;• tiver sido cometida uma fraude ou outro crime;• tivermos sidos avisados de que o cheque bancário
foi extraviado ou furtado;• houver uma ordem judicial que nos impeça de pagar
um cheque bancário;• não tivermos recebido a taxa ou o valor referente aocheque bancário; ou• o cheque bancário tiver sido apresentado por uma
pessoa que não tenha direito às verbas do cheque.
Se um cheque bancário que tivermos emitido for
extraviado ou furtado, iremos, em determinadas
circunstâncias, fornecer um cheque de substituição
mediante pagamento de uma taxa. Da mesma
forma, poderemos solicitar ao cliente que assine um
formulário de exoneração de responsabilidade.
2.5

Levantamento ou transferência de dinheiro
Os Depósitos a Prazo no ANZ têm Termos e Condições
específicos para o levantamento ou transferência dedinheiro.
Se O ANZ permitir que o cliente levanteantecipadamente uma parte ou a totalidade do dinheiro,ou se o ANZ encerrar o seu Depósito a Prazo, os lucros a
receber serão reduzidos:

18•

Apenas lhe pagaremos juros à taxa acordada sobre
quaisquer montantes disponíveis no seu Depósito a
Prazo.

•

Reduziremos a taxa de juro acordada que lhepagamos em 3% ao ano, até ao mínimo de 0%
ao ano, sobre o montante levantado, ou caso
encerremos o seu Depósito a Prazo.

Apenas lhe pagaremos aqueles juros pelo tempo
que o seu dinheiro foi investido, até ao dia anterior(inclusive) ao do levantamento do dinheiro ou do
encerramento do seu Depósito a Prazo.
•

Pagaremos os juros reduzidos com a frequência que
acordámos quando o seu Depósito a Prazo foi
aberto. Se levantar antecipadamente todo o dinheiro
do seu Depósito a Prazo ou se encerrarmos o seu
Depósito a Prazo, pagaremos os juros reduzidos
nesse momento.

•

Se já lhe tivermos pago juros à taxa acordada e sobreo montante original que investiu, deduziremos
quaisquer juros a mais que lhe tenhamos pago.
Deduziremos estes juros a mais do montante do seu
levantamento antecipado, ou quando encerrarmos
o seu Depósito a Prazo.

•

Não lhe reembolsaremos quaisquer impostos ou
encargos governamentais que já lhe tenhamos
deduzido sobre o montante dos juros a mais. Poderá
reclamar estes montantes de volta da Administração
Fiscal.

•Poderemos estabelecer um montante mínimo paraum levantamento antecipado que lhe seránotificado aquando da abertura ou renovação do
Depósito a Prazo. Para levantamentos parciais, oseu depósito a Prazo deverá igualmente satisfazer
quaisquer montantes mínimos ou máximos dedepósito que estabelecermos aquando da aberturaou renovação do seu Depósito a Prazo.

As taxas e os encargos específicos estão descritos na
brochura do ANZ, a qual está sujeita a alterações detempos a tempos.
Salvo notificação em contrário, o cliente poderá levantar
dinheiro da sua conta, desde que estejam disponíveis
fundos suficientes, das seguintes formas:• num qualquer balcão do ANZ;
• através de cheque, se dispuser de um livro decheques para a sua conta;• se dispuser de um cartão do ANZ associado à conta:- num balcão do ANZ;
- num ATM que aceite o cartão; e- através de um terminal EFTPOS.

19

•

2.6

ordenando um débito eletrónico, por exemplo uma
transação recorrente ou uma Ordem Permanente aser paga diretamente a partir da sua conta.

Cancelar ou alterar pagamentos de ordens 		
permanentes
Uma Ordem Permanente é um débito efetuado de uma
conta do cliente no ANZ, de acordo com as instruções
dadas pelo cliente ao ANZ para que credite a conta deoutra pessoa ou empresa, ou outra sua conta no ANZ,
em seu nome.
Se as Ordens Permanentes estiverem disponíveis na sua
conta, o cliente poderá:• ordenar que uma Ordem Permanente sejacancelada, se notificar o ANZ por escrito antes de opagamento ser efetuado;• ordenar que o pagamento de uma Ordem
Permanente seja alterado, se notificar o ANZ por
escrito pelo menos dois (2) Dias Úteis para o ANZantes de o pagamento ser efetuado; ou• cancelar uma Ordem Permanente em qualquer
momento, notificando o ANZ por escrito.
O ANZ poderá cobrar-lhe uma taxa por alterar ou
cancelar uma Ordem Permanente.
A celeridade é importante
Poderá notificar-nos sobre o pedido decancelamento de uma Ordem Permanente visitando
um balcão do ANZ.
2.7 Processamento de levantamentos e depósitos
Regra geral, qualquer levantamento da conta do cliente
no ANZ, depósito na mesma ou transferência a partir damesma será processado no mesmo dia, desde que seja
efetuado:• antes das 12:00 horas, de Segunda a Sexta-Feira(excluindo feriados).
Qualquer transação efetuada após este limite poderá ser
processada no Dia Útil Para o ANZ seguinte.
Se uma Ordem Permanente coincidir com um dia nãoútil para o ANZ ou com o dia seguinte a um dia não útilpara o ANZ, o pagamento será efetuado no Dia Útil Parao ANZ anterior, exceto se o pagamento coincidir com
o primeiro dia do mês ou se o cliente nos pedir para
efetuarmos o pagamento numa data diferente.
Se o cliente fizer um depósito noutro banco ou
instituição financeira, poderá haver um atraso de vários

20

dias antes de o montante ser apresentado na sua conta.
Terá de pagar uma taxa de não pagamento de uma
Ordem Permanente se, tendo autorizado uma Ordem
Permanente, nos for impossível efetuar o pagamentoa partir da sua conta por falta de fundos compensados
suficientes na mesma.
2.8

Procedimentos de pagamentos e insuficiência de 		fundosO ANZ reservar-se-á o direito de pagar transações
apresentadas a pagamento por qualquer ordem que o
ANZ escolha. Sempre que as transações apresentadasa pagamento excederem os fundos disponíveis parapagamento na conta, o ANZ terá o poder de decidir
se vai ou não pagar os fundos. O ANZ não efetuará umpagamento parcial.

2.9

Alterações de taxas, encargos, taxas de juros e dos
presentes Termos e Condições
O cliente aceitará que:• o ANZ poderá, a seu exclusivo critério, e em qualquer
momento, alterar os presentes Termos e Condições,as taxas, os encargos e as taxas de juros aplicáveis à
sua conta; e• qualquer alteração dos presentes Termos e
Condições, das taxas, dos encargos e/ou das
taxas de juros aplicáveis à sua conta serão
imediatamente aplicados após ter sido notificado
sobre essa alteração ou após ter sido considerado
que, ao abrigo dos presentes Termos e Condições,terá recebido essa notificação.
O cliente aceitará que, na medida do permitido por lei,o ANZ o poderá notificar de alterações da sua conta,
taxas, encargos, taxas de juros ou dos presentes Termos e
Condições mediante notificação exibida:• em qualquer balcão do ANZ;
• na página web do ANZ; ou• através de anúncio nos principais jornais diários ou
nacionais.
Considerar-se-á que o cliente recebeu a notificação
imediatamente após a referida exibição ou a publicação
do anúncio, 30 dias após a qual as alterações seconsiderarão aceites.

21

2.10 Montantes em dívida
O cliente aceitará que o ANZ poderá debitar diretamentea sua conta de qualquer montante que deva ao ANZ,
incluindo, sem limitação, juros, taxas de desconto,
tratamento de comissões, taxas de garantias, taxas detransferências, taxas administrativas e outras despesas.
2.11 Juros
De tempos a tempos, o ANZ pagará juros sobre a conta
em conformidade com as respetivas taxas em vigor
e com os respetivos procedimentos padrão. Poderá
consultar detalhes das taxas de juros atuais aplicáveis à
sua conta no balcão do ANZ mais próximo.
Os Depósitos a Prazo no ANZ têm termos específicosrelacionados com juros, conforme indicado no seu
Certificado de Depósito a Prazo.
2.12 Concessão de créditoNa ausência de qualquer acordo expresso entre o clientee o ANZ para conceder crédito à conta do cliente no
ANZ (por exemplo, sob a forma de um descoberto), se ocliente solicitar um levantamento ou pagamento da sua
conta que a possa colocar a descoberto, o ANZ poderá,a seu exclusivo critério, permitir o levantamento ou opagamento ao abrigo dos seguintes termos:

22•

os juros serão calculados diariamente sobre omontante a descoberto e cobrados à sua conta no
ANZ no último Dia Útil Para o ANZ de cada mês,e à taxa de juro de conta a descoberto aplicávele determinada pelo ANZ no momento em que ocliente tiver colocado a sua conta a descoberto;•

poderá ser cobrada uma taxa de conta a descoberto
por o ANZ aceitar cobrir a transação que resultou nomontante a descoberto;•o montante a descoberto, quaisquer juros sobre
esse montante e a taxa de conta a descoberto serão
debitados à conta do cliente; e•o cliente terá de reembolsar o montante a
descoberto e pagar qualquer juro acumulado sobre
esse montante e a taxa de conta a descoberto ou no
prazo de 30 dias, ou após solicitação por parte do
ANZ, o que ocorrer mais cedo.

2.13 Extratos e notificações
Os extratos de conta estarão disponíveis para todas
as contas exceto para Depósitos a Prazo no ANZ. Os
extratos de conta para Depósitos a Prazo no ANZ apenas
estarão disponíveis no final do prazo.
Os extratos de conta para todas as contas listadas na
capa desta brochura, exceto para Depósitos a Prazo no
ANZ, serão emitidos diariamente, quinzenalmente ou
mensalmente pelo ANZ, conforme tiver sido escolhido
pelo cliente.
O cliente aceitará que todos os extratos emitidos que lhe
forem emitidos pelo ANZ sem serem extratos de conta
regulares, como, por exemplo, extratos múltiplos, cópias
de extratos em duplicado, extratos instantâneos, extratos
anteriores ou outros, estarão sujeitos ao pagamento deuma taxa.
Os extratos de conta terão de ser recolhidos no balcão
quando disponíveis.
Toda a demais correspondência, notificações e outros
documentos por meio dos quais o ANZ tenha decomunicar com o cliente por escrito, serão enviados pelo
ANZ, a seu exclusivo critério, por correio postal, fax ou
correio eletrónico para o endereço postal, número de fax
ou endereço de correio eletrónico que tiver indicado ao
ANZ aquando do processo de abertura de conta.
Considerar-se-á que recebeu os extratos de conta edemais correspondência do ANZ:•em caso de envio por correio postal, dois (2) DiasÚteis para o ANZ após o envio;•

em caso de envio por fax, no dia do envio; e•em caso de envio por correio eletrónico, no dia do
envio.
Se achar que o seu extrato tem erros, levantamentos ou
pagamentos não autorizados ou impugnados, o cliente
deverá contactar-nos logo que possível. Os detalhes dos
nossos procedimentos de resolução de impugnações
estão definidos na secção 2.17.

23

2.14 Privacidade e confidencialidade
Ao efetuar transações connosco ou por nosso
intermédio, poderemos recolher e utilizar algumas
informações sobre o cliente, incluindo detalhes sobretransações, condições financeiras, relação connosco
e/ou Instrumentos (coletivamente designados como
informações). Em seguida explicaremos quando e comopoderemos recolher, utilizar e divulgar informações
sobre o cliente.
(1) Recolha de informaçõesO ANZ poderá utilizar e divulgar as informações
que recolhermos sobre o cliente para os seguintes
propósitos:(a) fornecer informações sobre um produto ou serviço;(b) considerar um pedido, feito pelo cliente, de um
produto ou serviço;(c) fornecer ao cliente um produto ou prestar-lhe um
serviço;(d) informar o cliente sobre outros produtos ou serviços;(e) realizar tarefas internas administrativas, operacionais
e tecnológicas (incluindo suporte e manutenção deinfraestruturas tecnológicas, suporte e manutenção
de aplicações, gestão de riscos, desenvolvimento
e teste de sistemas, avaliação de créditos, mercado eformação de pessoal, investigação sobre satisfação
dos clientes e gestão da continuidade dos negócios);(f ) prevenir ou investigar qualquer fraude, atividade
ilegal ou má conduta (ou suspeita de fraude, 		
atividade ilegal ou má conduta);(g) conforme possa ser exigido ao abrigo de leis e/ou
acordos com agências governamentais, autoridades
fiscais, dentro ou fora do país, onde os seus
Instrumentos serão por nós fornecidos e tratados, afim de investigar a sua situação fiscal; e,(h) conforme exigido pela legislação relevante e
sistemas de pagamento externos, dentro ou fora
do país onde os seus Instrumentos serão por nós
fornecidos e tratados.
(2) Divulgação de informações por parte do ANZ
Ao solicitar e/ou continuar a utilizar os Instrumentos
por nós fornecidos, estará a tomar conhecimentoe a aceitar que quaisquer informações que o ANZtenha recolhido ou venha a recolher, de tempos a
tempos, de ou sobre si poderão ser divulgadas e/ou

24

detidas, tratadas, processadas, armazenadas em
suporte de dados eletrónico ou virtual, ou utilizadas,na totalidade ou em parte, em qualquer país pelas
seguintes pessoas:(a) qualquer membro do Grupo ANZ;(b) qualquer prestador, fornecedor, agente, auditor
ou assessor externo que o ANZ, ou qualquer
membro do Grupo ANZ, contrate para realizar
ou auxiliar na execução das suas atividades efunções bancárias (por exemplo, operador derecolha e distribuição de correio postal, agências
de informações de crédito ou agências de cobrançade dívidas);(c) órgãos reguladores, agências governamentais,
autoridades fiscais, autoridades policiais e
tribunais, dentro ou fora do país onde os seus
Instrumentos serão por nós fornecidos e tratados,a fim de cumprir qualquer lei e/ou obrigação dedivulgação que possamos ter ao abrigo de um
acordo com tais órgãos, seja a divulgação feita
diretamente, seja através de qualquer membro do
Grupo ANZ;(d) terceiros a quem os membros do Grupo ANZ
estejam autorizados ou obrigados por lei a divulgar
informações;(e) participantes no sistema de pagamentos (incluindoorganizações de pagamentos e estabelecimentos
comerciais) e outras instituições financeiras(por exemplo bancos);(f ) seguradoras e resseguradoras;(g) o representante do cliente (por exemplo, um seu
assessor jurídico, corretor hipotecário, advogado ou
testamenteiro);(h) qualquer pessoa a quem, a exclusivo critério do ANZ,
a divulgação seja necessária ou desejável para que
possamos cumprir os nossos deveres e exercer
os nossos poderes e direitos ao abrigo do presente
acordo; ou(i) qualquer pessoa a quem tenha concedido o seu
consentimento prévio por escrito.

25

2.15 Contas inativas
Conta inativa: Se a sua conta tiver um saldo credor e nãoa tiver movimentado durante doze (12) meses, a conta
será considerada pelo ANZ como uma conta inativa. Serácobrada uma taxa de conta inativa inicial no primeiro
mês em que a sua conta no ANZ estiver inativa. A partir
dessa data, será igualmente aplicada, no final de cadamês, uma taxa adicional mensal de conta inativa, a qual
será debitada na sua conta no ANZ se esta não tiver sido
reativada.
Quantias não Reclamadas: Se a sua conta tiver um
saldo credor, não a movimentar durante 7 anos e arespetiva quantia não tiver sido reclamada durante nesse
período por si ou pelo seu representante legal, o ANZ
irá notificá-lo por escrito de que a conta será encerrada.
Se não responder a essa notificação no prazo de 30 dias
após a receção da mesma, iremos encerrar a sua conta
e reter os fundos numa conta interna até o reembolsoda quantia ser reclamado. Por outro lado, também nos
estará a autorizar a tratar essas quantias não reclamadas
conforme exigido por lei.
2.16 Interrupção do serviço
Uma “interrupção” corresponderá a uma
indisponibilidade temporária de um serviço ou a uma
falha no funcionamento normal ou satisfatório de um
sistema ou equipamento. O ANZ irá corrigir qualquer
lançamento incorreto na sua conta em resultado de uma
interrupção e irá ajustar quaisquer taxas ou encargos
que tenham sido aplicados como resultado desselançamento incorreto.
Na medida do permitido por lei, o ANZ não será
responsável por quaisquer prejuízos ou danos, incluindo
prejuízos ou danos consequentes, sofridos devido a uma
interrupção.
Esta declaração de isenção de responsabilidade
complementará, mas não restringirá, quaisquer outras
disposições contidas nos presentes Termos e Condições
que limitem a responsabilidade do ANZ.
2.17 Resolução de problemasPasso 1Área do serviço de Apoio ao Cliente
O nosso serviço de Apoio ao Cliente e a nossa equipa
comercial representarão o primeiro ponto decontacto do cliente para colocar questões ou dar
opiniões.

26

O cliente deverá dirigir-se à nossa equipa no balcão
do ANZ local, a qual fará o seu melhor para o ajudar aresolver quaisquer problemas que possa ter.
• O cliente Poderá ligar para o nosso balcão através donúmero +670 3306100 (das 08:00 às 17:00,
de Segunda a Sexta-Feira).
Passo 2
Provedor do Cliente do ANZ
Se o cliente não estiver satisfeito com a resolução
oferecida pela equipa do nosso balcão, poderá solicitara revisão da respetiva queixa pelo Provedor do Cliente
do ANZ, que procederá a uma revisão gratuita e
independente com vista a alcançar uma resolução queseja justa para ambas as partes.
Informações de contacto:
Gestor da Provedoria do Cliente (“Manager Customer
Advocacy”):
Endereço postal: Timor Plaza, 3.º Andar,
Avenida Presidente Nicolau Lobato
Díli, Timor-Leste
Telefone: +670 3306100
Email: anztimorleste@ANZ.com
2.18 Exoneração de responsabilidade
Cada titular de conta e pessoa autorizada por um titular
de conta exonerar-nos-á e compensar-nos-á de todos
as ações, processos, responsabilidades, reivindicações,exigências, prejuízos e danos decorrentes do, ou dequalquer modo relacionados com o, facto de nós, deboa-fé:• atuarmos segundo instruções recebidas por correio
postal ou por meios eletrónicos (por fax, telefone,
Internet, ATM ou terminais EFTPOS) que sejam
fornecidas ou assinadas, ou alegadamente fornecidas
ou assinadas, pelo titular da conta, seus assessor,
representante autorizado, utilizador autorizado ou
terceiro signatário autorizado ou, no caso de titularesde contas conjuntas, por qualquer um dos titulares; e• divulgarmos informações sobre o cliente ou
sobre a conta a qualquer pessoa que esteja ou
pareça estar autorizada a receber tais informações
(incluindo qualquer representante autorizado ou
terceiro signatário nomeado pelo titular da conta).

27

2.19 Diligências contra branqueamento de capitais esanções(1) O cliente aceitará que o ANZ poderá protelar,
bloquear ou recusar o processamento de qualquer
transação sem incorrer em qualquer responsabilidade sesuspeitar ou tiver fundados motivos para suspeitar que:(a) a transação poderá violar alguma lei;(b) a transação envolva ou poderá envolver qualquer
pessoa (singular, coletiva, governamental, fundo
fiduciário (“trust”), parceria ou outra pessoa) que
seja, ela própria, objeto de uma sanção ou esteja,
direta ou indiretamente, ligada a qualquer pessoa
objeto de uma sanção económica e comercial ditada
por qualquer organização supranacional, organismo
oficial, os Estados Unidos da América, as Nações
Unidas, a União Europeia ou qualquer país; ou(c) a transação poderá, de forma direta ou indireta,
envolver verbas obtidas de forma ilegal em qualquerpaís, ou ser aplicada em atividades ilegais em
qualquer país.
(2) O cliente deverá fornecer ao ANZ todas as
informações que este razoavelmente exija, deforma a gerir o risco relacionado com
branqueamento de capitais, financiamento deterrorismo ou sanções económicas ou comerciais, edeverá cumprir qualquer legislação neste âmbito.
(3) A menos que tenha informado atuar na qualidadede fiduciário (“trustee”) ou em nome de um terceiro,o cliente deverá assegurar que atua em seu próprio
nome na subscrição dos presentes Termos e
Condições. Caso atue em nome de um terceiro (porexemplo, um fiduciário (“trustee”)), aceitará fornecer
ao ANZ os detalhes do beneficiário efetivo dos
fundos, conforme solicitado de tempos a
tempos pelo ANZ.
(4) O cliente declarará e garantirá ao ANZ que oprocessamento de qualquer transação pelo ANZ deacordo com as suas instruções não violará
nenhuma lei.

28

2.20 Autoridade para reter pagamentos a clientes em
incumprimento
O ANZ poderá ter de efetuar uma dedução ou uma
retenção de pagamentos a determinados titulares deconta, e de transferir esses montantes para uma agência
governamental ou autoridade fiscal, local ou estrangeira,seja ao abrigo de qualquer lei, legislação, regulamento,
ordem ou notificação de qualquer tribunal ou organismo
governamental em vigor em qualquer outra jurisdição
que se aplique ao ANZ e aos membros do seu Grupo,seja ao abrigo de um acordo que o ANZ, ou os membros
do seu grupo, tenham assinado com uma agência
governamental ou autoridade fiscal local ou estrangeira.
Sempre que tal seja necessário:(a) o cliente aceitará que o ANZ efetuará essa dedução
ou retenção do modo necessário e no valor mínimo
necessário; e(b) o ANZ notificará o cliente de que a dedução ou
retenção foi efetuada, ou (conforme aplicável) que
qualquer pagamento apropriado foi efetuado àagência governamental ou autoridade fiscal
relevante.
2.21 Termos e Condições suplementares relacionados
com contas e serviços em Renminbi
Risco cambial do Renminbi(1) O Renminbi (RMB) está sujeito a risco cambial, eatualmente não é convertível livremente. Flutuações
nas taxas cambiais poderão afetar negativamente omontante dos juros ganhos (caso hajam) em contas
em RMB. A prestação de serviços de conversão e deoutros serviços em Renminbi por ou através de bancos
em Timor-Leste está sujeita aos requisitos e restrições
relevantes reguladores e de outras políticas aplicáveis
a serviços e atividades relacionados com o Renminbi(conforme possam ser alterados de tempos a tempos).
Qualquer levantamento de uma conta em Renminbi (amenos que transferido para outra conta em Renminbi)
será efetuado através de conversão cambial para adivisa local (ou outra divisa conforme acordado pelo
ANZ) à taxa cambial em vigor do ANZ. Se ocorrer uma
conversão cambial, os lucros na conta em Renminbi
dependerão da taxa cambial em vigor.

29

(2) A pedido do cliente, o ANZ poderá aceitar fornecerlhe serviços em Renminbi nos termos e na medidaque o ANZ decida de tempos a tempos. As disposições
da presente cláusula 2.21 (“Termos Suplementares”) serão
aplicadas a tais serviços. Para a finalidade dos presentes
Termos Suplementares, “RMB” significará Renminbi
cambiado offshore e regido pelas normas eregulamentos impostos pela Autoridade Monetária deHong Kong (“HKMA, Hong Kong Monetary Authority”).
(3) Ao abrir uma conta em RMB no ANZ, estaráa aceitar ficar vinculado aos Termos e Condições,incluindo os presentes Termos Suplementares (os Termos
e Condições e os Termos Suplementares sãocoletivamente designados por “Termos e Condições
aplicáveis ao RMB”). Se houver alguma inconsistência
entre os Termos e Condições e os Termos Suplementares,
os Termos Suplementares prevalecerão.
(4) Todos os serviços em RMB que o ANZ aceitar prestar(incluindo, sem limitação, serviços de remessa de fundose câmbios de RMB) e a movimentação de qualquer conta
denominada em RMB estarão sujeitos:(a)aos Termos e Condições aplicáveis ao RMB
e a quaisquer outros Termos e Condições
específicos que rejam os serviços ou contas em
RMB pertinentes (conforme alterados detempos a tempos);(b)às leis, normas, regulamentos, políticas
e orientações aplicáveis emitidos
ou impostos, de tempos a tempos,
por uma autoridade regulamentar, agência
governamental, banco ou agência decompensação ou liquidação, ou organismo
profissional que reja atividades e serviçosrelacionados com RMB (“Disposições
Aplicáveis”); e(c)à política interna do ANZ no período
relevante.
(5) Sem limitar as disposições da subsecção (4), e
relativamente a quaisquer transações denominadas em
RMB, compensadas ou liquidadas através do sistema decompensação e liquidação em RMB estabelecido em
Hong Kong, o cliente reconhecerá e aceitará que aoperação do sistema de compensação e liquidação em
RMB estará sujeito:

30

(a)

a qualquer acordo para a compensação eliquidação de RMB em Hong Kongcelebrado entre o ANZ e o banco ou aagência de compensação, conforme
alterado de tempos a tempos (“Acordo deLiquidação”);(b)às normas da Câmara de Compensação deRenminbi; e(c)aos procedimentos operacionais aplicáveis
ao Renminbi (coletivamente designados
por “Normas e Regulamentos deLiquidação”), conforme possam seralterados de tempos a tempos.

(6) O cliente reconhecerá e aceitará que, se houver alguma
inconsistência entre os Termos e Condições aplicáveis ao
RMB, qualquer política interna do ANZ, as Disposições
Aplicáveis e as disposições das Normas e Regulamentos
de Liquidação, a ordem de prioridade para a interpretação
será a seguinte:(a)Normas e Regulamentos de Liquidação;(b)

Disposições Aplicáveis;(c)

Termos e Condições aplicáveis ao RMB e(d)qualquer política interna do ANZ.

(7) O Cliente reconhecerá e aceitará que, sem prejuízo
do disposto na subsecção (6), a HKMA não terá qualquer
dever para com o cliente, nem incorrerá em qualquer
responsabilidade perante ele, relativamente a nenhuma
reclamação, prejuízo, dano ou despesa (mesmo que a
HKMA soubesse ou devesse, na medida do razoável,saber da respetiva existência), de qualquer tipo ou
natureza, de qualquer modo direta ou indiretamente
decorrente, ou que resulte:(a)de algo realizado ou não realizado pela
HKMA de boa-fé, ou pela instituição
de liquidação do sistema de compensação
e liquidação de RMB, pelo Hong
Kong Interbank Clearing Limited, por
qualquer membro (conforme definido nas
Normas da Câmara de Compensação deRenminbi) ou por qualquer outra

31

(b)

pessoa na gestão, operação ou utilização
da Câmara
do fornecimento de qualquer
consentimento, notificação, comunicação
ou aprovação relativamente aos, ou ao
abrigo dos, Normas da Câmara deCompensação de Renminbi e dos
Procedimentos operacionais aplicáveis ao
Renminbi nelas mencionados (conforme
possam ser alteradas de tempos a tempos).

(8) Os Termos e Condições aplicáveis ao RMB e as
informações (incluindo taxas e encargos) aplicáveis
aos serviços e à conta em RMB do cliente poderão
ser determinados e alterados pelo ANZ de tempos a
tempos, e estão, em todos os momentos, sujeitos às
Disposições Aplicáveis e às Normas e Regulamentos deLiquidação (conforme alteradas de tempos a tempos).
(9) O cliente reconhecerá e aceitará que o ANZ terá odireito de:•rever, variar ou alterar os Termos e Condições
aplicáveis ao RMB, ou introduzir Termos e
Condições adicionais aplicáveis aos serviçose à conta em RMB do cliente, em conformidade
com os métodos de notificação previstos nos
Termos e Condições referentes a termos ealterações adicionais;•
terminar ou cancelar, sem aviso prévio ao cliente,
qualquer serviço que lhe seja prestado pelo ANZ,ou qualquer conta que detenha no
ANZ, em RMB, e/ou transferir ou converter
qualquer montante na sua conta em RMB, seo ANZ determinar, a seu exclusivo critério, quenão cumpre, ou não cumpriu, as Disposições
Aplicáveis, as Normas e Regulamentos deLiquidação e os Termos e Condições aplicáveis
ao RMB válidos para serviços e contas em RMB(conforme alterados de tempos a tempos); e•a seu exclusivo critério, e sem aviso prévio,encerrar qualquer conta em RMB do cliente
no ANZ e emitir um cheque bancário na divisa
local (ou noutra divisa, conforme determinado
pelo ANZ), à taxa cambial do ANZ em vigor,
do saldo remanescente, ou transferir o saldo
remanescente para uma das outras contas do

32

cliente no ANZ, caso tenha ocorrido uma
violação dos Termos e Condições aplicáveis
ao RMB, ou, com aviso prévio com uma
antecedência de, pelo menos, 7 dias (ou menos,
conforme o ANZ possa determinar a seu
exclusivo critério), caso não tenha ocorrido uma
violação do Termos e Condições aplicáveis ao
RMB;•

rejeitar (sem, no entanto,  a tal estar obrigado)o processamento ou a execução de quaisquer
instruções de transações que possam,
segundo a opinião do ANZ, constituir uma
violação de quaisquer Disposições Aplicáveis ou
de outras leis ou regulamentos; e•estar totalmente autorizado a rejeitar (sem, noentanto, a tal estar obrigado) qualquer depósito/
câmbio/remessa do cliente, ou outra instrução
de transação, se essa transação, na opinião do
ANZ, violar as Disposições Aplicáveis ou as
políticas internas do ANZ.

O ANZ não será responsável por quaisquer prejuízos ou
outras consequências causadas ou sofridas pelo cliente
em resultado de qualquer medida tomada pelo ANZ ao
abrigo desta disposição e, salvo indicação em contrário,não terá qualquer obrigação de informar o cliente antes
de tomar essa medida.
(10) O cliente reconhecerá e aceitará que o ANZ teráo direito de comunicar e divulgar todas e quaisquertransações e informações relacionadas com ele, com osserviços e/ou com a sua conta em RMB às autoridades
reguladoras, agências governamentais, bancos ouagências de compensação ou liquidação e organismos
profissionais relevantes, conforme possa ser exigido
pelas Normas e Regulamentos de Liquidação ou pelas
Disposições Aplicáveis, sem qualquer aviso prévio.
(11)
De tempos a tempos, o ANZ poderá recusar ou
cancelar a prestação de quaisquer serviços relacionados
com a conta do cliente em RMB (incluindo, semlimitação, recusar-lhe qualquer levantamento ou
depósito em dinheiro, de qualquer montante, de ou
para qualquer uma das suas contas em RMB, qualquer
remessa de RMB, ou o câmbio de RMB para ou de outras
divisas), sem fornecer nenhuma razão e sem aviso prévio,sempre que tenha ocorrido uma violação dos presentes

33Termos e Condições aplicáveis ao RMB, ou com aviso
prévio com uma antecedência de, pelo menos, 7 dias(ou menos, conforme o banco possa determinar a seu
próprio critério), caso não tenha ocorrido uma violação
dos presentes Termos e Condições aplicáveis ao RMB(12) Todos os serviços em RMB (incluindo, semlimitação, serviços de remessa de fundos e cambiais)
estarão sujeitos ou ao montante máximo por cliente e
por dia, ou ao montante máximo segundo os requisitos
da transação impostos pelo ANZ, de tempos a tempos,
em conformidade com as Normas e Regulamentos deLiquidação (se aplicável), as Disposições Aplicáveis eos Termos e Condições aplicáveis ao RMB (conforme
possam ser alterados de tempos a tempos).
Poupanças e Depósitos a Prazo em RMB(13) O cliente reconhecerá e aceitará que, para abrir emanter uma Conta Poupança ou um Depósito a Prazo
em RMB no ANZ, terá de ter uma conta em divisa local(ou outra conta, conforme possa ser acordado com oANZ) no ANZ. Os depósitos para a sua Conta Poupançaou o seu Depósito a Prazo em RMB no ANZ, ou oslevantamentos dessa Conta ou desse Depósito a Prazo,
só poderão ser efetuados por transferência de fundos
entre a sua Conta Poupança ou o seu Depósito a Prazo
em RMB no ANZ e a sua conta em divisa local. Esses
depósitos ou levantamentos serão convertidos à taxa
cambial do ANZ em vigor. A taxa cambial poderá ser a
taxa à vista.
(14) Sempre que não for possível ao ANZ fornecer uma
taxa cambial definitiva, o ANZ efetuará a transação com
base numa taxa cambial provisória que estará sujeita
a ajustes quando a taxa cambial real for determinada,
sendo qualquer diferença debitada/creditada (conformeo caso) à/na conta do cliente em divisa local, à/em
qualquer conta que o cliente tenha no ANZ ou atravésde outros meios determinados pelo ANZ.
(15) Os depósitos em qualquer conta em RMB serão
valorizados e efetuados seja em 2 Dias Úteis, ou perto
desse prazo, a contar da data da receção, pelo ANZ,
da instrução de depósito, seja noutra data, conforme
determinado, de tempos a tempos, pelo ANZ. Paralevantamentos de qualquer Depósito a Prazo em RMB
no ANZ antes da data de vencimento, as receitas do
Depósito a Prazo no ANZ em RMB serão valorizadas

34

e libertadas em 2 Dias Úteis, ou perto desse prazo, acontar da data da receção, pelo ANZ, da instrução delevantamento, ou noutra data, conforme determinado,
de tempos a tempos, pelo ANZ. Qualquer alteração das
instruções de vencimento terá de ser recebida pelo ANZ
pelo menos 2 Dias Úteis antes da data de vencimento;
caso contrário, o ANZ não será obrigado a implementar
essa alteração. Para efeitos da presente cláusula 15, “DiaÚtil” significará qualquer dia em que os bancos na China,
em Hong Kong e em Timor-Leste estejam abertos ao
público, e exclui Sábados, Domingos e feriados.
(16) Os juros (caso existam) serão creditados no saldo
credor da sua conta em RMB, à taxa determinada, detempos a tempos, pelo ANZ.
(17) De tempos a tempos, o ANZ poderá definir
restrições aplicáveis a contas em RMB e a transações
relacionadas, incluindo, sem limitação, a definição de um
máximo para cada transação ou conta para um depósito
em divisa local (ou outra divisa conforme determinado
pelo ANZ).
(18) Não será permitido nenhum levantamento adescoberto nem concedido nenhum descoberto.
(19) Todas as remessas recebidas aceites pelo ANZpara crédito numa conta estarão sujeitas ao pagamento
e confirmação finais por parte do ANZ. O ANZ não
será obrigado a enviar fundos até os mesmos serem
compensados.
(20) De tempos a tempos, o ANZ poderá determinar omontante máximo diário por ele aceitável para crédito
em contas em RMB. O montante do saldo credor na
conta em RMB no momento de liquidação (conforme
designado pelo ANZ de tempos a tempos) em cada dia
estará sujeito ao montante máximo, conforme possa
ser especificado, de tempos a tempos, pelo ANZ. O
ANZ estará autorizado a transferir qualquer montante
em excesso na conta do cliente em RMB para qualquer
outra conta permitida e mantida pelo cliente no ANZ em
qualquer momento, sem o avisar previamente.
(21) O ANZ poderá assessorar o cliente relativamente
a serviços e contas em RMB. Não obstante, o cliente
reconhecerá e aceitará que lhe cabem todas as decisões
relativamente à efetuação de qualquer transação ao
abrigo dos Termos e Condições aplicáveis ao RMB.

35

Qualquer transação efetuada pelo cliente dependerá
apenas da sua própria decisão, e não de nenhuma
afirmação, sugestão, recomendação ou informação (sejapor escrito ou oral) do ANZ, de qualquer um dos seus
funcionários ou agentes, ou de qualquer investigação
promovida por ele ou pelas respetivas afiliadas. O ANZ
não será responsável por quaisquer prejuízos em que ocliente poderá incorrer ou poderá sofrer em resultado de,relacionadas com ou decorrentes de qualquer transação
ou serviço ao abrigo dos Termos e Condições aplicáveis
ao RMB, ou de informações sobre investimentos
ou mercados (tais como relatórios de investigação,tendências do mercado, análises ou comentários deinvestimentos) fornecidas ao cliente relativamente a tais
transações ou serviços.
2.22 Termos e Condições suplementares relacionados 		com a Conta Poupança Júnior “Ha’u-nia Futuru”
As Contas Poupança Júnior “Ha’u-nia Futuru” reger-se-ão
pelos seguintes Termos e Condições específicos:• a conta terá de ser aberta com o saldo mínimo
notificado pelo ANZ de tempos a tempos• os depósitos na conta não poderão exceder omontante máximo notificado pelo ANZ de tempos a
tempos• não se aplicarão taxas ou encargos à conta• a conta não incluirá nenhuma facilidade dedescoberto• a conta não incluirá nenhum cartão de acesso do
ANZ, livro de cheques ou acesso ao banco pelaInternet• a taxa de juro a aplicar à conta será determinada pelo
Banco Central de Timor-Leste e estará sujeita àrevisão periódica por parte deste. A taxa de juro seráfixada no momento da abertura da conta e os
juros serão pagos mensalmente. Encontrará detalhes
adicionais sobre a taxa de juro aplicável à conta,
incluindo o modo como o juro será calculado, nobalcão do ANZ mais próximo
• os depósitos na conta poderão ser efetuados pelos
pais e familiares da criança titular da conta, sujeitos
aos direitos do ANZ relativamente à aceitação
geral de depósitos ao abrigo dos presentes Termos e
Condições
• não serão permitidos levantamentos da conta até acriança titular da conta completar 17 anos de idade,36Quando o titular da conta completar 17 anos de idade,o ANZ irá mover a conta “Ha’u-nia Futuru” para uma das
Contas à Ordem ou Poupança do banco, e notificará otitular da conta desta alteração. Assim que tiver ocorrido
esta alteração, estes Termos e Condições específicospara contas “Ha’u-nia Futuru” deixarão de se aplicar à
conta do titular, ficando a respetiva conta sujeita aos
Termos e Condições que se aplicam a Contas à Ordem
ou Poupança.
SECÇÃO 3: CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DESERVIÇOS BANCÁRIOS ELETRÓNICOS
3.1 Condições de Utilização de Serviços Bancários
Eletrónicos
Esta secção aplicar-se-á a todas as transações eletrónicas,
exceto aquelas para as quais a assinatura do cliente
também possa ser necessária.
Salvo se os serviços da conta forem fornecidos ou
aconselhados por nós ao cliente, não autorizamos,
promovemos nem recomendamos a utilização deserviços de contas oferecidos por terceiros para
aceder às contas do cliente no ANZ (incluindo serviçosde agregação de contas, como os que poderão serfornecidos por outras instituições financeiras).
3.2 Limites de transaçõesO ANZ ou um terceiro, tal como um estabelecimentocomercial, poderá limitar o montante de fundos queserão disponibilizados através de transações eletrónicas,
ao longo de um qualquer período específico de tempo,
para transações que precisem de utilizar um PIN e cartão
do ANZ.
O ANZ poderá alterar qualquer limite de transações
eletrónicas ou impor novos limites de transações
mediante notificação ao cliente. O cliente poderá
informar-se sobre os limites atuais de transações
eletrónicas para as suas contas ligando para o ANZ
através do número de apoio relevante indicado nasecção final desta brochura.
Por defeito, o limite diário do cliente no ATM será de
1.000 USD por cartão do ANZ. Isto significará que ocliente poderá utilizar o cartão de acesso do ANZ paralevantar um total de 1.000 USD por dia das contas àsquais está associado, desde que as contas do cliente no
ANZ contenham fundos suficientes.

37

3.3 Instruções de processamento – disposições gerais
O titular da conta autorizar-nos-á a atuar segundo as
instruções que introduzir em terminais eletrónicos.
Nenhuma transação eletrónica efetuada pelo cliente
poderá ser cancelada ou alterada pelo cliente, a menosque permitido pelos Termos e Condições aplicáveis.
Poderemos protelar a atuação ou poderemos pedir aocliente informações adicionais antes de atuar segundo
uma instrução. Sempre que tivermos instruções para mais
do que um pagamento a partir da(s) conta(s) do cliente,
iremos determinar a ordem de prioridade segundo a qualos pagamentos serão efetuados.
Se o cliente efetuar um levantamento em dinheiro deuma conta através de uma transação eletrónica e houver
uma diferença entre o montante em dinheiro recebido
e o montante apresentado no recibo, o cliente deverá
comunicar essa ocorrência ao ANZ e ao estabelecimentocomercial (se aplicável) logo que possível. O cliente poderá
entrar em comunicação connosco através do número
+670 3306100 durante o horário de expediente.
Se o cliente efetuar um depósito de fundos numa conta
através de uma transação eletrónica e houver uma
diferença entre o montante registado como depositadoe o montante que recebermos, o titular da conta seránotificado sobre a diferença logo que possível e seránotificado sobre o montante real que foi creditado na
conta.
Não seremos responsáveis pela recusa de qualquer
estabelecimento comercial em aceitar uma transação
eletrónica e, na medida do permitido por lei, não seremos
responsáveis pelos produtos e serviços fornecidos por um
estabelecimento comercial.
O ANZ poderá recusar o processamento de qualquer
transação que viole qualquer lei ou disposição.
3.4 Data de processamento•

38

Regra geral, qualquer transação efetuada em ATMs do ANZ,de outros bancos e instituições financeiras selecionados,
ou através de terminais EFTPOS será processada na conta
do cliente no mesmo dia, desde que seja efetuada:antes das 15:00 horas, de Segunda a Sexta-Feira (excluindo
feriados).

As transações efetuadas após esta hora limite poderão
ser processadas no seguinte Dia Útil Para o ANZ.
3.5

Extravio ou furto de cartões ou PIN
Se o cliente comunicar que um cartão foi extraviado
ou furtado, o cartão será cancelado assim que acomunicação for feita.
O cliente não poderá utilizar o cartão assim que acomunicação for feita.
Se o cliente recuperar um cartão extraviado ou
furtado, deverá destruí-lo cortando-o (incluindo omicrochip embutido no cartão) ao meio na diagonal e
entregando-o num balcão do ANZ logo que possível.
O cliente deverá informar o ANZ (bem como um terceiro
pertinente, caso um terceiro tenha emitido o nomede utilizador, palavra-passe, PIN ou cartão ao cliente)
de imediato, caso se aperceba ou suspeite de que orespetivo PIN foi extraviado, divulgado ou utilizado sem a
autorização do cliente. O cliente não poderá continuar autilizar o respetivo PIN. Iremos cancelá-lo e organizar um
modo para o cliente selecionar um novo PIN. A melhor
forma de nos transmitir a comunicação será ligando-nos
através dos números indicados na contracapa desta
brochura.
Se o nosso serviço de comunicação por telefone não
estiver disponível, o cliente deverá comunicar o extravio,
furto ou utilização indevida em qualquer balcão do ANZ.
Os Termos e Condições da conta do cliente descrevem
como poderá efetuar uma comunicação caso o nosso
serviço de comunicação por telefone não esteja
disponível ou caso o cliente se encontre no estrangeiro.

3.6

Extravio ou furto de cartão e PIN – no estrangeiro
Se o PIN ou cartão do ANZ for extraviado ou furtado, ou
se alguém encontrar o PIN do cliente, o cliente deverá
informar-nos de imediato.
A melhor forma de minimizar a responsabilidade docliente será ligando-nos. Na contracapa desta brochuraestão indicados números de telefone de emergência.
• Cartão de acesso do ANZ (cartão ATM/EFTPOS) – nãopoderemos fornecer um cartão e PIN de substituição
de emergência até o cliente regressar a Timor-Leste.

393.7 Cancelamento de cartões ou acesso eletrónico
Poderemos cancelar qualquer cartão ou acesso
eletrónico:• sem aviso prévio se:• acreditarmos que a utilização do cartão ou acesso
eletrónico poderá causar prejuízos para o titular daconta ou para nós;
• a conta for uma conta inativa;• todas as contas às quais o cartão possa aceder
tiverem sido encerradas;• a conta estiver a descoberto (exceto utilização
da linha a descoberto informal) ou o cliente tiver
excedido o limite de crédito acordado;• se nos apercebermos de que o cliente não cumpre
ou deixou de cumprir os nossos critérios deelegibilidade para o cartão; ou• após termos enviado ao cliente notificação por
escrito com, pelo menos, três meses deantecedência.
O titular da conta poderá cancelar um cartão do ANZ
em qualquer momento, enviando ao ANZ um
pedido por escrito ou ligando para o ANZ através
dos números pertinentes indicados na contracapa
desta brochura.
3.8 Cancelamento de acesso eletrónicoO ANZ poderá cancelar o acesso eletrónico do cliente a
contas através de terminais eletrónicos sem aviso préviose:• o equipamento eletrónico se avariar ou, por
qualquer motivo, não estiver disponível para
utilização;• um estabelecimento comercial se recusar a aceitar ocartão do ANZ do cliente;• qualquer uma das contas estiver a descoberto ou
ficar a descoberto, ou, por qualquer motivo, forconsiderada fora de serviço pelo ANZ;
• o ANZ acreditar que o acesso do cliente a contas
através de equipamento eletrónico poderá causar
prejuízos para o titular da conta ou para o ANZ;
• o ANZ acreditar que a qualidade ou a segurança doprocesso de acesso eletrónico do cliente
ou dos sistemas do ANZ poderá estar comprometida;ou• o ANZ suspeitar de que o cliente estará a ser

40

fraudulento ou a adotar um comportamento
inapropriado,
a menos que isto seja proibido por lei.
De tempos a tempos, o ANZ poderá alterar os tipos decontas que poderão ser movimentadas ou os tipos detransações eletrónicas que poderão ser efetuadas atravésde terminais eletrónicos.
3.9 A sua responsabilidade relativamente ao respetivo PIN
e cartão do ANZ
O cliente deverá manter o PIN e cartão do ANZ em
segurança. Se não o fizer, a sua responsabilidade por
qualquer prejuízo poderá aumentar.

AVISO: O CLIENTE NÃO DEVERÁ
UTILIZAR COMO PALAVRAPASSE A DATA DE NASCIMENTOOU UM CÓDIGO ALFABÉTICOQUE SEJA UMA PARTE RECONHECÍVEL DO RESPETIVO NOME.
O CLIENTE TAMBÉM NÃO
PODERÁ UTILIZAR UMA
PALAVRA-PASSE CONSTITUÍDA
POR NÚMEROS SEQUENCIAIS,
POR EXEMPLO “12345”, OU PORNÚMEROS TODOS IGUAIS, POR
EXEMPLO "11111”.SE O FIZER, O
CLIENTE PODERÁ SER RESPONSÁVEL POR QUALQUER
PREJUÍZO SOFRIDO, DERIVADO
DE UMA TRANSAÇÃO NÃO
AUTORIZADA.

Segurança do PIN
O cliente não poderá:• divulgar o respetivo PIN a outra pessoa;• permitir que outra pessoa veja o cliente introduzir o PIN;
• registar o respetivo PIN no cartão ou num artigo
transportado com o cartão ou colocado perto deste, estando
sujeito a extravio, furto ou abuso ao mesmo tempo que ocartão (a menos que o PIN esteja razoavelmente disfarçado);41

•escolher um PIN que tenha uma combinação facilmente
determinada, por exemplo números ou letras repetidos; eescolher um PIN que seja facilmente identificado com
o cliente, por exemplo a data de nascimento, a matrícula
do carro, o número de telefone ou o nome do cliente.

•

Segurança do cartão
O cliente deverá:• assinar o verso do cartão do ANZ de imediato após areceção do mesmo;• destruir o respetivo cartão do ANZ após a data de validade,cortando-o ao meio na diagonal;• não deixar mais ninguém utilizar o respetivo cartão do
ANZ;• tomar medidas razoáveis para proteger o respetivo cartão
do ANZ contra extravio ou furto.
3.10
Transações não autorizadas(a) Quando a responsabilidade é do titular da conta
O titular da conta será responsável por qualquer utilização não
autorizada do respetivo PIN e cartão do ANZ, incluindo autilização por qualquer outra pessoa, de qualquer modo. A
extensão da responsabilidade do titular da conta por
quaisquer transações não autorizadas irá depender do facto
de o mesmo ter ou não sido responsável, de qualquer modo,
pela utilização não autorizada do respetivo PIN ou cartão do
ANZ.
Ter contribuído para o prejuízo decorrente de uma transação
não autorizada:• através de fraude sua;
• através da divulgação voluntária do respetivo PIN a
alguém, incluindo um membro da família ou amigo;• através da manutenção de um registo do seu PIN seu nocartão do ANZ (mesmo que de modo disfarçado),em qualquer artigo transportado com o cartão do ANZ ou
que possa ser extraviado ou furtado ao mesmo tempo que
o cartão do ANZ;
• através da utilização como PIN da sua data de nascimento
ou de um código alfabético que seja uma partereconhecível do seu nome; ou• através de qualquer atuação, com extrema negligência,
que não proteja a segurança do seu PIN;o titular da conta será responsável pelos prejuízos efetivos
que ocorram antes de o ANZ ser notificado de que ocartão do ANZ foi utilizado indevidamente, extraviado ou

42furtado, ou de que alguém tomou conhecimento do PIN
do titular.
Se, após tomar conhecimento do extravio, furto, violação
ou utilização indevida do seu do ANZ, adiar, de modo
irrazoável, a notificação do ANZ, o titular da conta será
responsável pelos prejuízos sofridos entre:• o momento em que tiver tomado conhecimento dos
acontecimentos mencionados ou, em caso de extravio
ou furto de um cartão, o momento em que deveria
razoavelmente ter tomado conhecimento do extravio ou
furto, e• o momento em que o ANZ foi, de facto, notificado sobreo acontecimento pertinente.
Se não for claro se o titular contribuiu para o prejuízo
causado por uma transação não autorizada, e sempre que
um PIN ou cartão do ANZ seja necessário para efetuar atransação não autorizada, será o mesmo responsável pelo
prejuízo efetivo no momento em que o ANZ for notificado
do extravio, furto ou utilização não autorizada do cartão do
ANZ ou sobre a violação da segurança do PIN.
(b) Quando a responsabilidade é do ANZ
O ANZ será responsável por prejuízos incorridos pelo titular
da conta que:• sejam causadas pela conduta fraudulenta ou negligente
dos funcionários do ANZ, de agentes ou empresas
abrangidos por acordos de rede ou por parte dos
estabelecimentos comerciais ou dos seus agentes ou
funcionários;• estejam relacionadas com qualquer parte de um
processo de acesso eletrónico falsa, deficiente, caducada
ou cancelada;• sejam decorrentes de transações que requeiram autilização de qualquer PIN ou cartão do ANZ que ocorram
antes de o titular ter recebido ou selecionado o PIN oucartão do ANZ;
• resultem de a mesma transação eletrónica serincorretamente debitada duas ou mais vezes subsequentes
na mesma conta;• resultem de uma transação não autorizada que tenhaocorrido depois de o titular ter notificado o ANZ de que
qualquer cartão do ANZ foi utilizado indevidamente,extraviado ou furtado, ou de que a segurança do seu PIN
foi violada; ou

43• resultem de uma transação não autorizada, se for claroque o cliente não contribuiu para os prejuízos.
3.11

Anomalias no funcionamento de equipamentos
Seremos responsáveis perante o titular da conta por
qualquer prejuízo causado pela falha de equipamentos
na concretização de um a transação que foi aceite em
conformidade com as instruções dele recebidas.
No entanto, se o mesmo tiver tido conhecimento, ou
devesse ter conhecimento, de que o equipamento
estava indisponível para utilização ou a funcionar
indevidamente, a nossa responsabilidade estarálimitada à correção de erros na conta e ao reembolso dequaisquer encargos ou taxas aplicados por esse motivo.

3.12 Alterações das Condições de Utilização de 		Serviços Bancários Electrónicos
Poderemos alterar estas Condições de Utilização deServiços Bancários Eletrónicos em qualquer momento.
Enviaremos um notificação por escrito, com 20 dias deantecedência, relativamente a qualquer alteração que:• imponha ou aumente encargos relativos apenas àutilização de equipamentos eletrónicos;• aumente a responsabilidade do cliente por prejuízos
relacionados com transações eletrónicas; ou• altere o limite de transações diárias, ou outro limite
de transações periódico, do cliente que se aplique àutilização de equipamentos eletrónicos.
As alterações considerar-se-ão aceites 30 dias após areferida notificação.
3.13 Validade e caducidade de cartões
O seu cartão do ANZ continuará sempre a ser
propriedade do ANZ.
O cartão do ANZ deverá de ser assinado de imediatopela pessoa em cujo nome foi emitido, e só poderá ser
utilizado entre as datas “válido desde” e “até” indicadasno cartão do ANZ. Por motivos de segurança, logo que
o cartão do ANZ expire, o cliente deverá destrui-lo,
cortando-o ao meio na diagonal.
O titular da conta poderá cancelar um cartão do ANZ
em qualquer momento, enviando ao ANZ um pedido
por escrito ou ligando para o ANZ através dos números
pertinentes indicados na contracapa desta brochura.

44

3.14 Alterações de transações efetuadas em terminais 		
eletrónicos
Nenhuma transação efetuada pelo cliente num terminal
eletrónico poderá ser cancelada ou alterada pelo cliente.
3.15 Registos de transações em papel
Sempre que o cliente efetuar uma transação num
terminal eletrónico, receberá um registo da transação em
papel.
Deverá verificar esse registo atentamente. Além disso,deverá guardar esses registos para fins de verificação epara auxiliar na reconciliação de extratos de contas.
3.16 Serviços de terceiros
O ANZ não autorizará, promoverá, recomendará, nem
será responsável, de nenhum modo, pela utilização
de serviços de contas oferecidos por terceiros para
aceder às contas do cliente no ANZ (incluindo serviçosde agregação de contas, como os que possam serfornecidos por outras instituições financeiras).
3.17 Disposições gerais
O ANZ não será responsável pela recusa de qualquer
estabelecimento comercial em aceitar uma transação
eletrónica e, na medida do permitido por lei, não será
responsável pelos produtos e serviços fornecidos por um
estabelecimento comercial.
O cliente aceitará que:• nem todos os equipamentos eletrónicos a partir
dos quais poderá levantar dinheiro terão sempre
dinheiro;• qualquer dinheiro dispensado num equipamento
eletrónico estará à responsabilidade do cliente assim
que o mesmo se tornar visível ou disponível para ser
por ele recolhido; e• nem todos os equipamentos eletrónicos permitirão
que o cliente efetue depósitos.
3.18 EFTPOS“EFTPOS” significará terminal de transferência eletrónica
de fundos em ponto de venda (do inglês “Electronic
Funds Transfer at Point of Sale”).
Este equipamento permite ao cliente pagar produtos
e serviços com um cartão associado à sua conta.
Dependendo do vendedor, também poderá utilizar oseu cartão para depositar ou levantar dinheiro utilizando
o terminal EFTPOS.

45SECÇÃO 4: OUTROS DETALHES DE QUE
DEVERÁ FICAR AO CORRENTE
4.1 Alteração de nome e de endereço
Deverá notificar o ANZ de imediato, por escrito, dequalquer alteração dos seus detalhes da conta. O ANZ não
será responsável por qualquer erro ou prejuízo associado
a alterações de contas relativamente às quais não tenha
recebido qualquer aviso prévio.
4.2 O nosso direito de combinar contas e bloquear oacessoReservamo-nos o direito de bloquear o acesso à sua conta.
Poderemos combinar os saldos de duas ou mais das suascontas, sem lhe enviar qualquer notificação, mesmo que as
contas estejam em balcões diferentes ou tenham titulares
conjuntos. Poderemos fazê-lo se uma das suas contas
estiver a descoberto ou com saldo devedor e outra contativer saldo credor. Nesse caso, poderemos utilizar o saldoda sua conta que tem saldo credor para reembolsar omontante a descoberto na outra conta. Se combinarmos
quaisquer contas suas, informá-lo-emos dessa combinação
tão rápido quanto possível. Não teremos de o notificar
antecipadamente. O cliente não deverá tratar as suascontas como contas combinadas, a menos que o ANZtenha concordado com essa combinação.
4.3 Encerrar a sua conta no ANZ
A sua conta poderá ser encerrada seja por si, seja por
qualquer outra pessoa autorizada, em qualquer momento,
mediante pedido em conformidade apresentado em
qualquer balcão do ANZ.
O ANZ pagar-lhe-á o saldo credor e os juros de depósito
(caso haja), após dedução de quaisquer taxas de conta
corridas e de taxas e encargos governamentais aplicáveis
à data do encerramento (saldo credor líquido). Serão
aplicadas taxas mensais, mesmo que a conta tenhaestado aberta durante menos de um mês. Os fundos
não compensados não serão libertados até serem
compensados.
Quaisquer cadernetas, livros de cheques ou cartões do
ANZ que apenas movimentem a sua conta deverão serdevolvidos ao ANZ após o encerramento da dita conta.
Uma conta com acesso através de cheques apenas poderá
ser encerrada depois de todos os cheques terem sido

46

apresentados. O ANZ reserva-se o direito de devolver
todos os cheques apresentados para pagamento após oencerramento da conta.
Se a sua conta apresentar um saldo nulo ou devedor e nãotiverem sido efetuadas quaisquer transações (exceto taxas
e encargos governamentais) na conta durante mais de
30 dias, o ANZ poderá encerrá-la sem lhe enviar um aviso
prévio.
O ANZ poderá exercer o seu direito de encerrar uma conta
devido a conduta insatisfatória, se o saldo for inferior a
qualquer saldo corrente mínimo exigido, sempre quenão nos fornecer quaisquer informações adicionais que
possamos solicitar ao abrigo dos presentes Termos e
Condições, sempre que tal for exigido por lei, por um
organismo regulamentar, autoridade fiscal ou agência
governamental (local ou estrangeira), ou por qualquer
outro motivo que o ANZ considere apropriado. Nestecaso, o ANZ enviar-lhe-á uma notificação por escrito parao endereço constante dos seus registos, bem como um
cheque bancário no valor do saldo credor líquido sua daconta, se a mesma apresentar um saldo credor.
SECÇÃO 5: TAXAS E ENCARGOS BANCÁRIOS
Todas as contas estarão sujeitas a taxas e encargos
específicos relacionados com contas. Outras taxas eencargos gerais poderão igualmente ser aplicados à sua
conta relativamente a outros serviços ou a outra atividadeda conta.
Deverá consultar a brochura “Taxas e Encargos de Contas
Bancárias Pessoais no ANZ”, conforme alterada de tempos
a tempos. O cliente aceitará pagar as taxas e os encargos, eaceitará igualmente que o ANZ poderá debitar estas taxas
e este encargos diretamente à sua conta.
Se o ANZ não cobrar uma taxa à qual tem direito, tal não
implica qualquer renúncia do ANZ em fazer valer o seu
direito de cobrar a taxa em transações futuras da mesma
natureza.

47SECÇÃO 6: CONTACTAR-NOS
ENDEREÇOS POSTAISANZ Bank
P.O. BOX 264 Díli
Timor-Leste
APOIO AO CLIENTE
Telefone para questões gerais:+670 3306100
08:00 – 17:00 Segunda a Sexta-Feira48

© Australia and New Zealand Banking Group Limited (ANZ) ABN 11 005 357 522. Date of Publication: May 2018

anz.com/timor