Guia para Pedido de Pensão Nacional/ Seguro de Pensão para Empregados / Pensão de Ajuda Mútua【国民年金・厚生年金保険裁定請求書 記入要領】
Pensão por idade/Invalidez老齢、障害を支給事由とする年金給付

Por favor,coloque seu Número de Seguro
Social Brasileiro(se você souber).
Você pode preencher seu número Japonês dePensão Básica ou Número de Pensão
日本の基礎年金番号又は年金手帳の記号番号は基礎年金番号通知書又は年金手帳に書いてあります。

ブラジルの労働者識別番号を記入してください（知っている場合）。

Em “Tipo de Benefício reclamado”, por favor
indique apropriadamente a caixa de benefíciosque você está reclamando.
- ①, ② e ⑤: Por favor escreva com letras
maiúsculas em letras romanas. (O resto dessa
mesma forma).
- Você também pode preencher em letras
Katakanas e “em letras Kanj” se elas forem
disponíveis. (O resto dessa mesma forma)
・①、②、⑤のローマ字は、大文字で記入してください。
・①、②、⑤の「カタカナ」欄に、カタカナ及び漢字を記入してください。

.
Se você tem uma esposa elegível, por favor,preencha esta seção.
Uma elegível esposa inclui o cônjuge de fato(lei comum) que não está oficialmente
registrada a se casar.
配偶者がいるときに記入してください。な お、配偶者とは、婚姻の届出はしていないが、事実上あなたと婚姻関係と同様の事情にある方を含みます。

申請のあった給付の情報は、請求する年金をチェックしてください。

Por favor, coloque os quatro dígitos do ano eos dois dígitos do mês, tal como “1955 12 15”
para December 15, 1955. (O mesmo para oresto dessa forma)
年月日の年は西暦4桁を記入してください。
例：1995年12月15日

Se você tem uma criança(s) elegível,por favor,preencha nesta seção.
Uma criança elegível é uma criança que em 31de Março, terá 18 anos ou menos,ou sejamenos de 20 anos, ou se ela tiver alguma
deficiência.
子がいるときに記入してください。子は18歳到達日以後の最初の3月31日までの間にある子又は障害の状態にある20歳未満の子に限ります。

Por favor escreva com letras maiúsculas em
letras romanas o nome do banco e da agência.
銀行の名前及び支店名はアルファベットの大文字で記入してください。

-Seção 1: Por favor, indique se você estárecebendo ou em processo de apresentaçãode um pedido de outra pensão pública
japonesa para velhice, invalidez ou morte.
(Consulte a lista dos regimes de pensõesaplicável). Em caso afirmativo, digite o nome
do sistema de pensões público, tipo de pensão,a data de direito, a Pensão Código ou Número
de Certificado de Pensões.
Se você estiver recebendo mais do que umpúblico de pensões, anexar as informaçõesadicionais.
-Se você estiver recebendo uma Pensão deAuxílio Mútuo, por favor entre com o nome da
Associação de Pensão Mútua sobre o “Nomedo sistema”.
- Seção2: Por favor,indique as informaçõessobre os benefícios de sua esposa, se for omesmo caso de cima.
・５．１は申請者が日本国の公的年金制度等から老齢、障害又は死亡を支給事由とする年金を受給しているか又は申請しているか記入し、受給している
場合は、その制度名、種類、受けることとなった年月日、年金コード又は年金証書の記号番号を記入してください。複数の公的年金を受給している場合は、別用紙に同様の情報を記入してください。なお、共済組合等から受けているときは、制度名には支給している共済組合等の名称を記入してください。
・５．２は配偶者について上記と同じ要領で記入してください。

Sistema Público de Pensões Aplicáveis
A. Lei Nacional de Pensão
B. Lei de Seguro de Pensão para Empregado
C. Lei do Seguro para Tripulantes deEmbarcações (somente antes de abril de1986)
D. Lei das Associações de Ajuda Mútua dos
Funcionários Públicos Nacionais (incluindo aLei para Execução do Pagamento deBenefício de Longo Período anterior a abrilde 1986)
E. Lei das Associações de Ajuda Mútua dos
Funcionários Públicos Regionais (incluindo aLei para Execução do Pagamento deBenefício de Longo Período anterior a abrilde 1986)
F. Lei da Ajuda Mútua dos Funcionários das
Escolas Privadas.
G. Lei das Associações de Ajuda Mútua dosFuncionários das Organizações Ligadas àAgricultura e Pesca.
H. Antiga Lei da Pensão para Funcionários
Públicos.
I. Portaria do Governo referente à Pensão deAposentadoria dos Funcionários Públicos
Regionais
J. Lei da Associação de Ajuda Mútua deYawata da Empresa Nippon Steel.
K. Artigo 13 da Prestação Complementar à Lei
do Distrito Especial de Oficiais de JustiçaL. Lei referente às medidas especiais para os
Beneficiários da Pensão de Ajuda Mútua sobo regime previsto na antiga lei
M. Lei de Auxílio para Vítimas de Guerra eSobreviventes
公的年金制度一覧
ア 国民年金法イ 厚生年金保険法
ウ 船員保険法（1986年4月以後を除く）
エ 国家公務員共済組合法（1986年4月前の長期給付に関する施行法を含む）
オ 地方公務員等共済組合法（1986年4月前の長期給付に関する施行法を含む）
カ 私立学校教職員共済法
キ 農林漁業団体職員共済組合法
ク 恩給法
ケ 地方公務員の退職年金に関する条例
コ 日本製鉄八幡共済組合
サ 執行官法附則第13条
シ 旧令による共済組合等からの年金受給者のための特別措置法
ス 戦傷病者戦没者遺族等援護法

Se você não tem certeza das datas
específicas,coloque o máximo de informações
que você souber, tais como o mês ou
temporada, ex. verão do ano xxxx.

Por favor, coloque o número correspondente acada sistema que é provido no fundo deseção 6.

詳しくわからないときでも、年月まであるいは何年の夏までといったように記入してください。

欄外の該当する年金制度の番号を記入してください。

- Por favor, coloque sua história de cobertura
sobre o Sistema de Pensão Japonês em
ordem cronológica da mais antiga/primeiracobertura para a mais recente..

Por favor, coloque o endereço.Você deve
fornecer pelo menos o nome do país,cidadeou ala,se você não sabe os detalhes.
Alguns empregados que atualmente estãotrabalhando em uma filial de empresa em
Osaka podem ter sido registrados na Pensãode Seguro do Empregado (EPI) na filial doServiço de Pensão Japonês (Seguro Social)em Tóquio, onde a sede do trabalho está
localizada. Se isso se aplica a você, coloque oendereço do local de trabalho onde você seinscreveu no EPI.
Por favor , faça o mesmo para o local detrabalho da Associação de Auxílio Mútuo.

- Se seu endereço mudou durante o tempo quevocê esteve coberto pela Pensão Nacional, porfavor especificar o antigo endereço e o termode residência..
- Se houve alguma mudança no nome ou
endereço de trabalho ou você foi transferido
entre filiais enquanto esteve coberto pelo
Seguro Social de Pensão, por favor coloque onome da pessoa no local de trabalho,endereço, perído de cobertura e o nome dosistema de pensão, respectivamente.
・加入期間は、請求者が初めて日本国の 公的年金制度に加入したときから古い順に記入してください。
・国民年金の加入期間中に住所を変更したときは、住所地および住んでいた期間が分かるように記入してください。
・厚生年金保険等の加入期間中に事業所の名称変更や所在地の変更、転勤が あったときは、それぞれの事業所等について名称、所在地、期間、加入していた年金制度を記入してください。

・詳しくわからないときでも、郡市区名までは記入してください。
・また、実際には大阪で勤務していたが、厚生年金保険は東京の本社などで一括して東京の年金事務所(社会保険事務所）に届け出ていたようなときは、東京の本社の所在地を記入するといったように、厚生年金保険の適用があったところの所在地を記入してください。

Por favor, indique o nome oficial do local detrabalho que foi do Escritório da Filial doJapão Pension Service (Serviço de SeguroSocial) durante o tempo que você foi coberto.
Quanto ao local de trabalho digite o nomeespecífico dos escritórios da fábrica ou ramo,
tal como filial da empresa A em Tóquio.
Por favor, faça o mesmo para o local detrabalho da Associação Mútua de Pensão. Seestiver disponível, coloque o nome japonês.
・被用者年金制度に加入していたときに年金事務所（社会保険事務所）に届出された正式な名称を記入してください。
・また、社名などだけではなく、Ａ株式会社東京支店というように、支社、支店、出張所、営業所、工場名などについても記入してください。
・なお、共済組合等についても同様に記入します。
日本語がわかる場合は日本語名で記入してください。

Se você está reivindicandoum benefício por invalidez,
por favor complete estaseção.
障害を支給事由とする年金を申請する方が記入します。

Dvisão1: Por favor, selecione um ou dois tipos
de pedido abaixo:①Pedido de benefícios devido ao início da
deficiência, contribuindo simultaneamente.
Se você tiver um determinado nível dedeficiência depois que se passaram um ano eseis meses desde o primeiro exame médico
de doença ou acidente, você pode reivindicar
esse benefício. Você também pode reivindicar
esse benefício em data anterior à de um ano eseis meses, quando a lesão estiver curada ou
fixas a um estado de deficiência, se não forcurada. Por favor, note que você precisa tercertos períodos mínimos de cobertura.
② Pedidos de benefícios devido a avançado
grau de deficiência.
Mesmo se essa condição ① acima não seaplica a você, você ainda pode reivindicar um
benefício se o avanço do seu nível dedeficiência foi fixado em data posterior. Porfavor, note que você deve requerer antes deatingir 65 anos de idade.
Tem direito ao benefício do mês seguinte ao
do seu requerimento.
７．１は、障害認定日による請求又は事後重症による請求のいずれか該当する欄をチェックしてください。

Ao assinar, você atesta a veracidade dasinformações prestadas no pedido. Você também
autoriza a instituição brasileira competente afornecer às instituições japonesas competentes as
informações que possam afetar o direito japonês
para benefícios para os quais você está secandidatando.
下線部に署名をしてください。
署名に際して、あなたは申請書で提供した情報が真実であることを証明します。また、あなたはブラジルの実施機関に対し、あなたが申請している日本年金の給付を受ける資格に影響を与えうる情報を日本の実施機関に提供する権限を与えます。

① 障害認定日による請求
障害給付は、病気又はケガによって初めて医師の診療を受けた日（初診日）から1年6ヶ月目（その期間内に治ったときにはそ の日）に一定の障害の状態があるときに受けられます。（ただし、一定の資格期間が必要です。）② 事後重症による請求①に該当しなかった方でもその後病状が悪化し、一定の障害の状態になったときには本人の請求により障害給付が受けられます。ただし、請求は65歳前に行わなければいけません。
また、年金は請求した月の翌月分から支給されます。