Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância
Universidade Federal de Viçosa

RESOLUÇÃO Nº 6/2007
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Viçosa, órgão superior de administração, nouso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo nº 05-14219, e o encaminhamento
dado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE, em sua 437ª reunião, realizada no dia 18 demaio de 2007, resolve:
1. Aprovar o Regimento Interno da Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância – CEAD, que passaa fazer parte integrante desta Resolução.
2. Revogar a Resolução Conjunta nº 02/2001-CEPE/CONSU.

Publique-se e cumpra-se.

Viçosa, 28 de junho de 2007.

CARLOS SIGUEYUKI SEDIYAMAPresidente do CONSUANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 6/2007 – CONSUREGIMENTO INTERNO DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
ABERTA E A DISTÂNCIA - CEAD
CAPÍTULO I
DEFINIÇÃO, FINALIDADE E VINCULAÇÃO
Art. 1º - A Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância (CEAD) é o órgão responsável pela coordenação, pela supervisão, pelo assessoramento e pela prestação de suporte técnico à execução de atividadesna área de Educação Aberta e a Distância (EAD), da Universidade Federal de Viçosa.
§ 1º - Educação Aberta é aquela que possibilita flexibilidade de propostas pedagógicas, de acordo com
demandas específicas da sociedade.
§ 2º - Caracteriza-se a educação a distância pela modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias
de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em
lugares ou tempos diversos.
Art. 2º - A CEAD tem por finalidade:I - proporcionar condições de recursos humanos e materiais para o desenvolvimento de atividades naárea de EAD;
II - apoiar e acompanhar a interlocução entre professor, aluno e tutor;
III - prestar suporte técnico e pedagógico, em EAD, às unidades da Universidade;1

IV – coordenar e supervisionar, em conjunto com os Centros de Ciências, Departamentos e Unidades deEnsino, as atividades acadêmicas na modalidade a distância;
V - promover cursos e atividades didáticas na área de utilização de novas tecnologias de informação ecomunicação e em outras áreas, com a aprovação dos Colegiados competentes.
Art. 3º - A Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância rege-se pelas normas legais, regulamentares e estatutárias aplicáveis, bem como pelas disposições deste Regimento, e vincula-se, administrativamente, à Reitoria da Universidade.
CAPÍTULO IIDOS PROJETOS E DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
Art. 4º - A Educação a Distância poderá ser ofertada nos seguintes níveis e modalidades educacionais:
I - educação profissional, abrangendo os seguintes cursos e programas:a) técnicos, de nível médio;b) tecnológicos, de nível superior.
II - educação superior, abrangendo os seguintes cursos e programas:a) seqüenciais;b) de graduação;c) pós-graduação lato sensu;e) pós-graduação stricto sensu.
Parágrafo único – Além do ensino nos níveis e modalidades previstos no caput deste artigo, poderãoser também oferecidos:
I – disciplinas semipresenciais, em cursos presenciais;
II – cursos de capacitação profissional de curta duração.
Art. 5º - É de responsabilidade da CEAD a coordenação e, ou, supervisão de toda atividade de educaçãoaberta e a distância da Universidade, ou que se realize com sua participação.
Art. 6º - A criação, desenvolvimento, organização e oferta de cursos e programas a distância pela Universidade deverão observar o estabelecido na legislação e regulamentação em vigor para os respectivosníveis e modalidades da educação nacional, e suas especificidades serão definidas em resoluções e normas
específicas.
Art. 7º - As atividades de EAD, empreendidas pela CEAD, serão realizadas preferencialmente por pessoal
docente e técnico vinculado diretamente às atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade
Federal de Viçosa.
Parágrafo único - Mediante convênio específico, poderão participar outras Instituições e pessoas físicasou jurídicas não vinculadas à UFV, desde que aprovadas pelos Conselhos competentes e pelo ConselhoTécnico da CEAD.
CAPÍTULO IIIDA ORGANIZAÇÃOSeção IDa AdministraçãoArt. 8º - Para o desenvolvimento de suas atividades, a CEAD disporá da seguinte estrutura:I – um Conselho Técnico;
II – um Diretor;
III – uma Seção de Expediente.
§ 1º - O Conselho Técnico será presidido pelo Diretor, ao qual caberá a função de coordenação geral dasatividades de Educação Aberta e a Distância na UFV.
§ 2º - O Diretor será nomeado pelo Reitor da UFV e referendado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão.

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Art. 9º – O Conselho Técnico da CEAD terá a seguinte composição:I – Diretor, como seu presidente;
II – um representante do Conselho Técnico de Graduação e seu suplente;
III – um representante do Conselho Técnico de Pós-Graduação e seu suplente;
IV – um representante do Conselho Técnico de Extensão e Cultura e seu suplente;V – um representante de cada Centro de Ciências e seu suplente, indicados pelo Conselho Departamental do respectivo Centro;VI – um representante do Ensino Médio e seu suplente, indicados pela Câmara do Ensino Médio;VII – um representante da área de suporte em processamento de dados e seu suplente, indicados pela
Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento;
VII – dois representantes discentes, um da graduação e outro da pós-graduação, e seus suplentes, eleitos pelos pares.
§ 1º - Os membros representantes docentes ou técnicos de nível superior da UFV serão nomeados pelo
Reitor, com mandato de dois anos.
§ 2º - Os representantes discentes terão mandato de um ano.
§ 3º - Os representantes discentes da graduação referidos no inciso VII deste artigo deverão ter cumprido, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) da carga horária de seus cursos e não terem coeficiente de rendimento insuficiente em seus históricos escolares, requisitos de que dependerá, também, sua permanência
no Conselho.
Art. 10 – O Conselho Técnico da CEAD funcionará com a presença da maioria absoluta de seus membros.
§ 1º - As reuniões do Conselho Técnico da CEAD serão convocadas por seu Presidente, por iniciativa
própria e por escrito, obedecido o mínimo de quarenta e oito horas, para deliberar sobre assuntos especificados na pauta.
§ 2º - A convocação de reunião extraordinária será feita pelo Presidente ou atendendo a pedido de, pelomenos, dois terços de seus membros, com a antecedência máxima de quarenta e oito horas. No caso de seomitir a pauta, os motivos serão declinados no início da reunião.
§ 3º - Na falta ou no impedimento do Presidente do Conselho Técnico, a presidência será exercida pelomembro mais antigo na Universidade ou pelo mais idoso.
§ 4º - De toda reunião, resultará uma ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
§ 5º - Para cada assunto constante da pauta, haverá uma fase de discussão e outra de decisão, sendo oresultado desta o que for aprovado pela maioria simples dos membros presentes.
§ 6º - Nenhum membro do Conselho Técnico poderá votar em assunto que, direta ou indiretamente,
seja de seu interesse particular, de seu cônjuge, companheiro, descendente ou ascendente e colateral atéterceiro grau.
§ 7º - Ressalvados os impedimentos legais, nenhum membro do Conselho Técnico poderá abster-se devotar nos assuntos da pauta.
§ 8º - O Diretor da CEAD terá apenas o voto de qualidade.
Art. 11 – Para desenvolver os trabalhos, a CEAD disporá de:
I – suporte administrativo;
II – suporte pedagógico;
II – suporte técnico computacional.
§ 1º - Poderão fazer parte do suporte administrativo, suporte pedagógico e do suporte técnico computacional docentes e técnicos administrativos de outros órgãos, Departamentos ou Unidades de Ensino,
com autorização das respectivas unidades de lotação.
§ 2º - As atividades desenvolvidas na CEAD serão computadas como administrativas ou acadêmicas, adepender de sua natureza.
§ 3º - Quando necessário, a CEAD poderá contratar profissionais externos ao quadro da UFV, para a
execução de atividades especificadas em contrato.
Seção IIDas AtribuiçõesArt. 12 – Compete ao Conselho Técnico da CEAD:I – propor diretrizes para política institucional de educação aberta e a distância para aprovação pelo

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CEPE;II – elaborar e propor normas disciplinadoras de atividades de educação aberta e a distância para aprovação pelo CEPE;
III – coordenar e supervisionar a execução da política de educação aberta e a distância institucional;
IV – analisar, avaliar e opinar sobre o programa de trabalho da CEAD para o ano subseqüente, proposto
pelo Diretor, que deverá ser encaminhado até o final do ano, para aprovação do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão;V - exercer o acompanhamento didático-pedagógico e financeiro das atividades em EAD;
VI – avaliar e deliberar sobre a adequação das tecnologias de comunicação apresentadas nos projetosacadêmicos que envolvam, total ou parcialmente, atividades de EAD e, se for o caso, propor modificações;VII – aprovar normas para seleção, acompanhamento e avaliação dos tutores dos projetos que envolvam, total ou parcialmente, atividades de EAD;
VIII - deliberar sobre as solicitações de estudantes, concernentes a assuntos relativos a atividades acadêmicas coordenadas pela CEAD, excetuando-se os cursos de graduação e de pós-graduação;IX - propor normas referentes às atividades dos professores-tutores e professores-conteudistas dos projetos que envolvam, total ou parcialmente, atividades de EAD, a serem aprovadas pelo CEPE;
X – avaliar a exeqüibilidade e a viabilidade econômica das propostas e dos projetos relativos às atividades de EAD;
XI – propor, aos órgãos competentes, a criação ou a extinção de cursos na modalidade a distância;
XII - propor, aos órgãos competentes, projetos de capacitação de recursos humanos para trabalhar emEAD;
XIII – aprovar normas complementares e de funcionamento da CEAD, visando a seu aprimoramento, deconformidade com as normas que regem os órgãos da UFV a que estiver submetida;
XIV – definir a política de utilização do material permanente, sob sua guarda, oriundo de recursos provenientes de projetos, convênios e quaisquer outras fontes;
XV – analisar, avaliar e aprovar os relatórios anuais de atividades e de gestão financeira da CEAD, preparado pelo Diretor, que deverão ser encaminhados até o final do primeiro trimestre do ano seguinte, para
apreciação do CEPE e do CONSU;
XVI – propor alterações neste Regimento, para aprovação pelo CONSU, ouvido o CEPE, quanto a assuntos de natureza acadêmica.
Art. 13 – São atribuições do Suporte Administrativo:
I – auxiliar e fornecer suporte aos projetos que serão desenvolvidos por intermédio da CEAD;
II – organizar, atualizar e controlar o acervo bibliográfico e todos os arquivos da CEAD;
III – manter, sob sua guarda, controle e conservação, os materiais de consumo e de uso permanente
pertencentes à CEAD ou colocados à sua disposição por outros órgãos;IV – manter registros dos cursos e programas de EAD;
V – atuar em conjunto com a Diretoria de Registro Escolar na expedição de certificados e diplomas;
VI – fornecer certidões atestando as atividades desenvolvidas pelos participantes.
Art. 14 – Compete ao Suporte Pedagógico:
I – implementar ações de qualificação de profissionais envolvidos com EAD na UFV;
II – buscar a atualização, desenvolvimento e implementação de infra-estrutura metodológica para EAD;
III – selecionar, acompanhar e avaliar as equipes de tutores, que atuarão nos cursos de EAD;
IV - dar suporte técnico aos usuários dos sistemas usados em programas de EAD.
Art. 15 – Compete ao Suporte Técnico Computacional:
I – atuar, em conjunto com a CPD, na área de desenvolvimento, segurança e manutenção de sistemas;
II – desenvolver e atualizar o site da Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância.
CAPÍTULO IV
DOS RECURSOS E DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIROS
Art. 16 – Os recursos financeiros da Coordenadoria de EAD provirão de:
I – dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos da UFV;
II – financiamentos e doações concedidos por organismos nacionais e internacionais;III – remuneração de serviços prestados;4IV – taxas e mensalidades referentes a convênios específicos ou cursos ministrados.
CAPÍTULO VDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 17 – Os bens adquiridos pela CEAD, mediante convênios e projetos, serão de seu uso e de sua responsabilidade.
Parágrafo único – Concluído o projeto, os bens adquiridos serão incorporados ao patrimônio da UFV emantidos sob a guarda da CEAD.
Art. 18 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo CONSU.

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