Granblue Fantasy Versus: Rising
Termos do Contrato de Serviço

Data de vigência: 27 de novembro de 2023
Os termos deste Contrato de Serviço (doravante referido como “este Contrato”) destinamse aos jogos “Granblue Fantasy Versus: Rising” e ao serviço operado e fornecido pela
Cygames, Inc. (doravante referida como “Cygames”) e inclui o software, os patches, os
conteúdos baixáveis, os aplicativos e outros conteúdos que precisam ser instalados aousar o serviço “Granblue Fantasy Versus: Rising” (referidos como este “Serviço” ou “o(s)Serviço(s)”). Os termos com inicial maiúscula não definidos no texto deste Contrato são
definidos no Artigo 1.
Ao usar os Serviços, você (“Cliente”) concorda em cumprir os termos deste Contrato. Sevocê não concordar com os termos deste Contrato, não use os Serviços.
Artigo 1

Definições

Os seguintes termos são usados neste Contrato.
1.

O “Cliente” refere-se ao usuário do(s) Serviço(s) fornecidos de acordo com este
Contrato.

2.

Uma “Conta” refere-se às informações do Cliente que estão arquivadas com a
Cygames e é o identificador emitido pela Cygames para identificar o Cliente.

3.

O “Contrato de Serviço Individual” refere-se aos termos e condições apresentados acada Cliente, além deste Contrato, com nomes como “contrato”, “orientações” ou“política” e aos quais o uso do(s) Serviço(s) pelo Cliente também está sujeito.

4.

O “Conteúdo” refere-se ao conteúdo que pode ser usado, visualizado e acessado
através do Serviço e inclui texto, áudio, música, imagens, vídeos, softwares,
programas, códigos, nomes de usuário do Cliente e outras informações proprietárias .

5.

“Dispositivo” refere-se ao dispositivo (incluindo hardware e periféricos como consolesde videogame domésticos e computadores pessoais) com os quais o Cliente usa os
Serviços.

6.

Um “Serviço baseado em taxa” refere-se a um serviço ou Conteúdo que requer opagamento de uma taxa de uso pelo Cliente.

7.

“Itens do jogo” significa itens virtuais que podem ser usados exclusivamente no
Serviço.

Artigo 2
1.

Aceitação do Contrato

O uso pelo Cliente do Serviço está sujeito à aceitação do Cliente com os termos econdições deste Contrato e do Contrato de Serviço Individual. O Cliente concorda em
usar o Serviço no escopo estabelecido pela Cygames de acordo com os termos econdições estabelecidos pela Cygames (por ex.: idade e ambiente de uso).
2.

Caso o Cliente não aceite este Contrato ou o Contrato de Serviço Individual, o Cliente
não deve ter direito a usar o Serviço e deve imediatamente interromper o download,a instalação ou o uso do Serviço. Caso o Cliente já tenha instalado o(s) Serviço(s), o
Cliente deve desinstalar o(s) Serviço(s).

3.

Caso um Contrato de Serviço Individual tenha sido estabelecido em relação ao
Serviços, o Cliente deve usar o Serviço de acordo com as determinações do Contratode Serviço Individual, além deste Contrato.

4.

Caso haja discrepância entre o conteúdo deste Contrato e o Contrato de Serviço
Individual, o conteúdo estabelecido no Contrato de Serviço Individual deve seraplicado preferencialmente.

5.

O CLIENTE DEVE TER PELO MENOS TREZE (13) ANOS DE IDADE PARAACESSAR OU USAR O(S) SERVIÇO(S) OU CRIAR UMA CONTA. Ao acessar, usar
e/ou enviar informações a ou através de qualquer um dos Serviços, você declara quenão tem menos de 13 anos de idade.

6.

Para usuários com pelo menos 13 anos de idade, porém abaixo da maioridade no país
onde

vivem:

OS

PAIS

OU

RESPONSÁVEIS

DEVEM

FORNECERCONSENTIMENTO AO REGISTRO OU AO USO DOS SERVIÇOS PELOS SEUSFILHOS. OS PAIS OU RESPONSÁVEIS CONCORDAM EM CUMPRIR ESTECONTRATO EM RELAÇÃO AO USO DOS SERVIÇOS PELOS SEUS FILHOS.
7.

Uma pessoa com autoridade parental em relação a um menor de idade aceita total
responsabilidade para qualquer uso não autorizado do(s) Serviço(s) pelo menor. Uma
pessoa com autoridade parental em relação a um menor é responsável por qualquer
uso do seu cartão de crédito ou outro meio de pagamento (por ex.: PayPal) pelo menor.

Artigo 3
1.

Alterações do Contrato e Isenções de Responsabilidade

A Cygames se reserva o direito de alterar este Contrato e/ou o Contrato de Serviço
Individual (i) caso a Cygames considere as alterações necessárias, seja por razões
jurídicas, incluindo qualquer alteração nas leis, (ii) devido a necessidades técnicas,(iii) para manter as operações da empresa, (iv) para o benefício do usuário e/ou (v)se a Cygames determinar, por qualquer motivo, a seu próprio critério, que tais
alterações são necessárias.

2.

A Cygames deve informar aos Clientes registrados sobre alterações propostas
através do seu site ou de mensagens no jogo, pelo menos 30 dias antes da dataprogramada para a alteração entrar em vigor.
3.

O Cliente tem direito de se opor a qualquer alteração deste Contrato ou do Contratode Serviço Individual até que a alteração entre em vigor. Após a alteração entrar em
vigor, o Cliente que se opôs deve interromper imediatamente o download, ainstalação e o uso deste Serviço. Caso o Cliente que se opôs já tenha instalado oServiço, o Cliente deve desinstalar o Serviço.

4.

Se o Cliente não se opuser expressamente a uma alteração deste Contrato ou doContrato de Serviço Individual ou se o Cliente usar o(s) Serviço(s) novamente após
os termos e condições alterados entrarem em vigor, considera-se que o Clienteconcorda com este Contrato e com o Contrato de Serviço Individual, conforme aalteração.

Artigo 4

Manuseio de Informações Pessoais

A Cygames deve lidar com as informações pessoais obtidas do Cliente de acordo com a“Política de privacidade”, conforme estabelecido separadamente pela Cygames.
Artigo 5
1.

Licença limitada de direitos (por ex. Propriedade intelectual)O(s) Serviço(s) são fornecidos para a satisfação do Cliente e, a menos que seja
especificado de outra forma, somente para uso pessoal do Cliente. A Cygames
concede ao Cliente uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível, nãosublicenciável e limitada para acesso e uso do(s) Serviço(s) e qualquer jogo ou
Conteúdo incluído neste para finalidades de entretenimento não comercial do
Cliente, sujeito a conformidade completa do Cliente com este Contrato. O Cliente
reconhece que o tempo gasto no(s) Serviço(s) ou em sua utilização, incluindo e sem
limitar-se a qualquer jogo ou Conteúdo subjacente, destina-se apenas ao
entretenimento pessoal do Cliente e que nenhum valor monetário pode ser atribuído
a esse tempo e que, exceto para a licença concedida aqui, o Cliente não tem direito
legal de usar ou ter acesso ao(s) Serviço(s) e/ou ao Conteúdo.

2.

Entre as partes, a Cygames detém todos os direitos e títulos sobre (i) o Conteúdo,
incluindo textos, softwares, imagens, programas, marcas registradas, logos e
qualquer outros recursos do Conteúdo que façam parte do(s) Serviço(s) e (ii) todo
código, programação e qualquer patente associada ou direitos de propriedade
relacionados ao(s) Serviço(s) ou ao jogo subjacente. Este Contrato não transfere
qualquer direito (por ex. direitos de propriedade intelectual) relacionado ao(s)Serviço(s) ao Cliente que não seja o direito de acessar e usar o(s) Serviço(s)estabelecidos no Artigo 5(1). O Cliente reconhece que a propriedade intelectual daCygames contida no Conteúdo e no(s) Serviço(s) é válida e protegida em toda mídia
existente agora ou que venha a ser desenvolvida no futuro e reconhece que o Cliente
não adquire quaisquer direitos de propriedade sobre tal propriedade intelectual.
3.

A Cygames não concede ao Cliente quaisquer direitos ou licença expressa ou
implícita sobre o(s) Serviço(s) e/ou sobre o Conteúdo diferente do que foi
expressamente estabelecido aqui. Além disso, o Cliente não pode modificar, copiar,
adaptar, fazer engenharia reversa, descompilar ou reduzir a um formato
humanamente perceptível, distribuir, transmitir, transferir, licenciar ou sublicenciar,
exibir publicamente ou vender o Conteúdo de qualquer forma ou por qualquer meio,
no todo ou em parte.

4.

A Cygames se reserva o direito de modificar, alterar e atualizar o Conteúdo e o(s)Serviço(s) a qualquer momento e por qualquer motivo. O Cliente concorda que a
Cygames não se responsabilizará por quaisquer ônus ao Cliente ou a qualquer
terceiro causados por qualquer modificação, suspensão ou rescisão.

5.

A Cygames se reserva o direito de definir, criar e alterar, a seu critério, especificações,regras, design, expressões audiovisuais, efeitos, parâmetros, cenários e todos osoutros aspectos no Conteúdo e no(s) Serviço(s).

6.

O Conteúdo abrange material com direitos autorais, marcas comerciais e outras
informações proprietárias, incluindo vídeos, comentários, artigos, informações,catálogos, brochuras, dados, textos, softwares, fotos e gráficos. O Conteúdo estásujeito aos direitos autorais de propriedade da Cygames e outros indivíduos ou
entidades e está protegido por leis de direitos autorais.

7.

Os nomes, marcas comerciais, marcas de serviço e os logos da Cygames pertencem
exclusivamente à Cygames e são protegidos contra reprodução, imitação, diluição ou
confusão, ou uso incorreto de acordo com as leis relacionadas a marcas registradas e
direitos autorais. Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviços e logos(incluindo nomes de produtos de terceiros) são propriedade dos seus respectivos
proprietários. O uso, adequado ou não, das marcas comerciais é expressamente
proibido e nada que for declarado ou estiver implícito em conexão com os Serviçosconcede a você qualquer licença ou direito em relação a qualquer patente ou marcacomercial da Cygames ou qualquer terceiro.

Artigo 6
1.

Conta e senha

O Cliente garantirá que qualquer nome de usuário selecionado para sua Conta não
inclua informações pessoais, não infrinja qualquer direito de terceiros e não seja
ilegal. A Cygames se reserva o direito de se recusar a conceder um nome de usuárioao Cliente por qualquer razão, incluindo se por potencialmente personificar alguém,
ser vulgar, ofensivo ou poder causar confusão. O Cliente não detém qualquer direito
ao nome de usuário, e a Cygames se reserva o direito de alterar ou excluir qualquer
nome de usuário, com ou sem aviso prévio ao Cliente, a qualquer momento e por
qualquer motivo, a seu próprio critério.
2.

O Cliente reconhece que o Cliente não detém qualquer propriedade ou direitos
proprietários sobre a Conta. O Cliente não pode transferir, emprestar ou passar
qualquer um dos direitos de uso neste Serviço a um terceiro.

3.

Para criar uma Conta, podemos exigir ou solicitar que você nos forneça algumas
informações, incluindo informações pessoais. Quando decide fornecer suas
informações à Cygames, você consente em: (a) fornecer informações precisas sobrevocê, conforme solicitado pelo processo de registro da Conta e (b) manter e atualizar
suas informações para mantê-las precisas e atuais. Se qualquer informação
fornecida por você for falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, a Cygames temo direito de encerrar seu acesso e uso dos Serviços.

4.

A Cygames não tem qualquer responsabilidade por qualquer problema decorrente
como resultado de um defeito ou erro nas informações registradas pelo Cliente
quando o Cliente usar esse serviço, e o Cliente libera a Cygames de toda
responsabilidade por qualquer ação realizada que se relacione a informações
incorretas. O CLIENTE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR MANTER ACONFIDENCIALIDADE DOS SEU NOME DE USUÁRIO E SENHA E TODO OACESSO E USO DA SUA CONTA OU ITENS DO JOGO.

5.

O Cliente deve tomar todas as medidas de segurança apropriadas contra o uso não
autorizado da Conta por qualquer terceiro com cuidado razoável.
(1) O Cliente deve, especificamente:-

proteger a confidencialidade do nome de usuário e senha da Conta, em
particular ao usar mídias nacionais ou internacionais, correspondência
privada, redes sociais ou um serviço na Internet; isso implica, entre
outros, que o Cliente•

não deve comunicar seu nome de usuário ou senha a qualquer
terceiro;•deve manter, quando muito, registros por escrito codificados e
separados do nome de usuário e da senha e manter esses registros
separados em locais protegidos contra o acesso de terceiros;•

deve alterar a senha em intervalos regulares, pelo menos uma vez ao
ano;

-

proteger o acesso ao hardware com o qual o Cliente acessa o Serviço (ouseja, implementando mais senhas necessárias para desbloquear ohardware, que o Cliente também deve proteger das formas descritas neste
Contrato);-

proteger todos os cartões de crédito ou outras formas de pagamento (porex. PayPal), que o Cliente usa para efetuar pagamento dos Serviços contra
qualquer uso não autorizado por terceiros;-

caso o Cliente tenha autoridade parental sobre um menor de idade,•restringir o uso do menor de idade da Conta do Cliente e•

monitorar, regularmente, para que o menor de idade não use a Contado Cliente, apesar da proibição.

(2) Se o Cliente violar as obrigações deste Contrato, ele ou ela deve se
responsabilizar de acordo com as reivindicações de danos estatutários e outras
reivindicações permitidas de acordo com as leis e regulamentações relevantes.
6.

A Cygames deve considerar qualquer ato realizado pelo Cliente ou por um terceiro
na Conta do Cliente como atos do próprio Cliente, mesmo caso um terceiro tenha
conseguido usar a Conta do Cliente devido a permissão ou falha do Cliente. O Cliente
reconhece que é responsabilidade do Cliente garantir que as informações registradas
pelo Cliente ao usar o Serviço não foram usadas de maneira não autorizada por um
terceiro. É de responsabilidade do Cliente resolver qualquer problema que surja em
decorrência da liberação por parte do Cliente dos detalhes da sua Conta a um
terceiro, seja usando mídias nacionais ou internacionais, correspondência privada,redes sociais, um serviço na Internet ou qualquer outro método. O Cliente reconhece
que a Cygames não tem qualquer responsabilidade por qualquer uso inadequado.

7.

Conforme acordado entre as partes, qualquer ato realizado nos Serviços através daConta e do nome de usuário do Cliente, seja pelo Cliente ou por um terceiro na Conta,
será considerado um ato do próprio Cliente, e o mesmo será totalmente
responsabilizado, caso o Cliente pudesse ter evitado o uso da Conta por terceiros
tendo o cuidado razoável e cumprindo especificamente as obrigações deste Contrato.

8.

Se o Cliente violar este Contrato e não cumprir um aviso de advertência, a Cygames
se reserva o direito de excluir ou suspender a Conta do Cliente e as informações
associadas à Conta do Cliente. Todos os direitos de uso do Cliente neste Serviço
deixarão de existir quando a Conta for suspensa, excluída ou revogada,
independentemente do motivo.

Artigo 7
1.

Fornecimento do Serviço

A Cygames se reserva o direito de alterar, suspender ou encerrar, a seu próprio

critério, o(s) Serviço(s) e todos os serviços fornecidos que façam uso de tal Serviço.
Um encerramento completo do(s) Serviço(s) será anunciado (por ex. pelo site ou por
mensagem no jogo) pela Cygames seis semanas antes que tal encerramento entre
em vigor, a menos que circunstâncias excepcionais ou requisitos jurídicos
impossibilitem esse anúncio.
2.

Se esse Serviço for encerrado de acordo com o parágrafo anterior, o Cliente nãopoderá acessar a Conta do Cliente uma vez que o(s) Serviço(s) for(em) encerrado(s).

3.

O Cliente não tem direito a reembolso, devolução ou outro repagamento em
circunstâncias em que tenha havido um cancelamento pelo Cliente dos Serviçosbaseados em taxa, a não ser em casos onde qualquer reembolso, devolução ou outro
repagamento sejam exigidos pelas leis e regulamentações aplicáveis.

4.

Não obstante qualquer determinação contrária neste Contrato, o Cliente concorda
que não tem direito ou título em ou a qualquer Conteúdo ou Itens do jogo, tenham
estes sido obtidos no jogo ou adquiridos através da Cygames, ou qualquer outro
atributo associado a uma Conta ou armazenado no(s) Serviço(s). O CLIENTE
CONCORDA QUE OS ITENS DO JOGO NÃO POSSUEM VALOR MONETÁRIO E
QUE A CYGAMES NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE TROCAR ITENS DO JOGO PORQUALQUER COISA DE VALOR. SE A CONTA DO CLIENTE FOR ENCERRADAOU SUSPENSA, OS ITENS DO JOGO E A CONTA NÃO TERÃO QUALQUER
VALOR. Os Itens do jogo podem não ser transferidos, licenciados ou vendidos.

5.

A Cygames se reserva o direito de cobrar taxas (ou de fornecer sem cobrança ou com
fins promocionais) para o direito de usar os Itens do jogo.

6.

Na medida em que estejam inconsistentes com as leis ou regulamentações, a
Cygames tem o direito de modificar ou eliminar Itens do jogo conforme considerar
adequado seguindo critério próprio, e só será responsável em relação ao Cliente no
exercício de tais direitos em casos de má conduta deliberada e negligência grave.

Para os residentes de França, Alemanha, Espanha, Itália e Reino Unido, consulte as
determinações especificas para tais residentes no Artigo 24.

Artigo 8

Publicidade

A Cygames se reserva o direito de publicar publicidade da Cygames ou de terceiros
neste Serviço a seu critério.

Artigo 9

Taxas e despesas

1.

Os custos relativos à compra, introdução e manutenção de um Dispositivo, as taxas
de comunicação (por ex. taxas de uso de dados) e todas as outras despesas
necessárias ao usar este Serviço devem ser assumidos pelo Cliente. O Cliente pagará
todas as taxas ou cobranças incorridas através da sua Conta, incluindo impostos
aplicáveis no momento em que a taxa for pagável.

2.

A Cygames pode alterar o preço para funções gratuitas ou baseadas em taxas neste
Serviço a seu critério. A Cygames pode não informar ao Cliente se o preço tiver que
diminuir, mas deve informar o Cliente com antecedência se a Cygames cobrar novas
taxas por funções que antes eram gratuitas. O Cliente deve ter o direito de cancelaro Contrato ou, se aplicável, encerrar o Serviço afetado se o Cliente não aceite o novo
preço. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE É TOTALMENTERESPONSÁVEL POR TODAS AS TAXAS E COBRANÇAS INCORRIDAS OUFEITAS ATRAVÉS DA CONTA E QUE, A MENOS QUE SEJA DETERMINADOAQUI OU DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO HAVERÁ REEMBOLSOS
DE TAXAS E COBRANÇAS INCORRIDAS OU FEITAS POR MEIO DA CONTA DO
CLIENTE.

3.

O Cliente reconhece e concorda, por meio deste Contrato, com o fato de que pode não
ser mais possível usar parte ou todo o Serviço caso o Cliente não concorde com asalterações do preço de funções.

Artigo 101.

Serviços baseados em taxa

Deverá ser possível usar o Serviço (exceto Serviços baseados em taxa) gratuitamente,
mas o Cliente pode decidir usar, adicionalmente, Serviços baseados em taxa.

2.

Serviços baseados em taxa só podem ser usados enquanto o(s) Serviço(s) estejam
sendo fornecidos. Após o encerramento do(s) Serviço(s), o Cliente não pode continuar
usando qualquer Serviço baseado em taxa.

3.

O preço dos Serviços baseados em taxa deve ser descrito antes que qualquer compra
seja realizada. O preço dos Serviços baseados em taxa desejados será mostrado em
euros, dólares dos EUA ou em outra moeda aplicável à região do Cliente. A Cygames
ou uma agência de regulamentação (incluindo, mas não se limitando às plataformas)
terão o direito de alterar os preços prospectivamente. Se um preço determinado pela
Cygames ou por uma agência de regulamentação for alterado, o preço alterado seráexibido.

4.

Os Clientes podem adquirir Serviços baseados em taxa selecionando os Serviçosbaseados em taxa desejados, selecionando o método de pagamento desejado epressionando o botão correspondente para confirmar sua intenção de adquirir oServiço baseado em taxa, o que conclui o processo de aquisição.
5.

As opções de pagamento podem variar de acordo com a região do Cliente e aviabilidade técnica das opções de pagamento disponíveis no mercado.

6.

O dinheiro será coletado através da respectiva plataforma, conforme especificado no
momento da compra.

7.

Os juros legais serão acumulados em casos de inadimplência.

8.

O Cliente não poderá transferir itens obtidos em um Serviço baseado em taxa paraoutra Conta, vender ou transferir sua Conta.

9.

Se um menor de idade usar tal(is) Serviço(s) baseado(s) em taxa na Conta de um
adulto, o poder válido de representação e o consentimento desse adulto devem ser
exigidos para que o menor use o(s) Serviço(s) (incluindo sua aceitação deste Contrato,
com os parágrafos deste artigo e com o Contrato de Serviço Individual) e somente
esse adulto deve ser a parte contratual da Cygames vinculada por este Contrato.

10. Se um menor de idade, de 13 anos ou mais, usar o Serviço, será necessário oconsentimento de um representante legal, como pai ou mãe, para uso do Serviço,
incluindo uso de Serviços baseados em taxa, como compra de itens e serviços(incluindo aceitação deste Contrato e de Contratos de Serviços Individuais).
11. Se um Cliente for menor de idade no momento de firmar este Contrato ou um
Contrato de Serviço Individual e usar o Serviço após atingir a maioridade, o Clienteserá considerado como tendo aceitado todos os contratos relacionados ao uso do
Serviço por meio do uso continuado do Serviço.

Artigo 11
1.

Proibições

O Cliente não deve cometer qualquer um dos seguintes atos no Serviço. Além disso,o Cliente está proibido de instruir, instigar ou coagir um terceiro a cometer tais atos.
(1) Usar o(s) Serviço(s) de maneira que viole este Contrato ou viole qualquer lei ou
regulamentação aplicável.
(2) Cometer fraude (incluindo fraude informática), obstruir os negócios, interferir
intencionalmente no(s) Serviço(s) ou jogo limpo, realizar acesso não autorizado,
praticar bullying, distribuir imagens pornográficas ou inadequadas, cometeroutros atos ilegais e atos que levem ou possam levar a uma violação da lei.
(3) Infringir os direitos de propriedade, incluindo, mas sem se limitar a direitos
autorais, direitos de publicidade, outros direitos de propriedade intelectual,direitos de imagem e outros direitos pessoais da Cygames ou de um terceiro.

(4) Fazer declarações discriminatórias, caluniosas, acusatórias (ou outras
difamações) ou ofensivas.
(5) Publicar, escrever ou fazer upload de qualquer conteúdo que inclua expressões
ou conteúdo que assedie, degrade, ou abuse de um terceiro, ou que seja
inadequado a um terceiro.
(6) Publicar, escrever ou fazer upload de conteúdo violento ou grotesco, como
fotografias violentas ou grotescas.
(7) Perseguir incansavelmente, enviar grandes volumes de mensagens ou outros
atos semelhantes contra a vontade de outros Clientes de forma que possa
assediá-los ou intimidá-los.
(8) Publicar links para sites adultos, sites de namoro e sites semelhantes, ou tentar
induzir encontros com outras pessoas.
(9) Adquirir, divulgar, falsificar ou vazar (ou cometer atos que possam resultar na
aquisição, divulgação, falsificação ou vazamento de) informações que possam
identificar indivíduos (por ex. nomes, cargos, números de telefone, endereços dee-mail e físicos), informações não públicas, segredos comerciais ou informações
confidenciais sem a permissão do detentor dos direitos ou da pessoa, empresaou grupo com o qual as informações se relacionem.
(10) Passar-se pela Cygames ou por um terceiro e registrar ou publicar informações
falsas.
(11) Realizar acesso não autorizado ou agir com a intenção de enganar a Cygames
ou um terceiro.
(12) Fazer publicidade, anunciar ou solicitar e realizar transações em esquemas depirâmides, sistemas de marketing multinível, negócios em rede e outras
transações semelhantes a uma estrutura de corrente relacionada ao(s)Serviço(s) ou ao Conteúdo.
(13) Cometer atos relacionados ao(s) Serviço(s) ou ao Conteúdo que sejam destinados
a lucrar sem o consentimento da Cygames.
(14) Comercializar Itens do jogo e coisas semelhantes para obter lucro com dinheiro,propriedade ou outros ativos do mundo real (chamados de “negócios com
dinheiro real”), bem como realizar qualquer ato preparatório, incluindo induzir
outras pessoas a comercializar, fazer ofertas para comercializar ou aceitar
ofertas para comercializar, independentemente se tais ações ocorram dentro ou
fora deste Serviço.
(15) Adquirir de forma não autorizada os vários conteúdos fornecidos pela Cygames
através deste Serviço (incluindo, mas não se limitando a, conteúdo e itens

fornecidos nos Serviços baseados em taxa), doravante referidos como “Conteúdocontido no serviço” ou cometer atos que facilitem a aquisição não autorizada deConteúdo contido no Serviço.
(16) Transferir a um terceiro ou permitir que um terceiro use uma Conta, um
Conteúdo contido no serviço ou todos os ou parte dos direitos e benefícios
disponíveis ao Cliente neste Serviço em troca de dinheiro ou outros ativos e fazer
publicidade, anunciar ou solicitar tais trocas.
(17) Induzir outras pessoas a cometer suicídio ou a se machucarem.
(18) Induzir outras pessoas a ter comportamentos antissociais.
(19) Fornecer links com a intenção de promover um ato proibido de acordo com esteparágrafo.
(20) Facilitar a subida na posição de um usuário ou adquirir prêmios no Serviço
desconectando intencionalmente a rede durante o jogo online ou perdendo
repetidamente para determinados usuários.
(21) Cometer outros atos que possam ser julgados inapropriados pela Cygames.
2.

O Cliente não deve cometer nenhum dos seguintes atos, ou atos semelhantes, quepossam atrapalhar ou perturbar a operação do Serviço, independentemente se tais
atos forem cometidos dentro ou fora do Serviço. Além disso, o Cliente está proibido
de instruir, instigar ou coagir um terceiro a cometer tais atos. Estão proibidas as
seguintes ações:(1) Tentar usar (sem autorização), operar ou alterar os dados no Sistema.
(2) Usar o(s) Serviço(s) de forma que (i) sobrecarregue o Sistema, (ii) enviar
qualquer arquivo que contenha um vírus ou outro código com intenção de causar
dano, (iii) usar um bot ou script para danificar o(s) Serviços(s) ou Conteúdo, (iv)usar qualquer cheat ou hackear o jogo, ou (v) usar outras medidas técnicas não
fornecidas pela Cygames.
(3) Replicar, transmitir, transferir, alugar, traduzir, adaptar ou alterar o Serviço ou
combinar o Serviço com outro software.
(4) Excluir ou alterar avisos de direitos autorais anexados a este Serviço ou outros
avisos de direitos.
(5) Enquadrar ou espelhar qualquer parte dos Serviços sem a permissão por escrito
da Cygames.
(6) Usar, criar, distribuir ou vender ferramentas externas que causem impacto
neste Serviço.
(7) Enviar mensagens idênticas ou semelhantes a um grande número de Clientes
ou transmitir mensagens a qualquer Cliente individual várias vezes (a menos

que seja permitido pela Cygames).
(8) Trocar o direito de uso do(s) Serviço(s) ou de qualquer Conteúdo ou de qualquer
direito contido no(s) Serviço(s) (ou Conteúdo) por dinheiro, propriedade,trabalho ou outro benefício econômico ou transferir, sublicenciar ou dispor detais direitos (exceto de forma que seja permitida pela Cygames).
(9) Cometer atos que interfiram no Sistema usado como parte deste Serviço.
(10) Usar a Conta de outro Cliente.
(11) Reivindicar, insinuar ou sugerir estar afiliado ou fingir uma afiliação com a
Cygames, uma empresa afiliada ou uma pessoa relacionada.
(12) Compartilhar uma Conta entre várias pessoas sem o consentimento da Cygames.
(13) Acessar este Serviço com um Dispositivo modificado (por ex. enraizado ou
desbloqueado).
(14) Alterar, danificar, desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa deste
Serviço.
(15) Fazer consultas ou solicitações descabidas para a Cygames (por ex. repetirdesnecessariamente uma questão ou questões semelhantes).
(16) Utilizar intencionalmente defeitos ou bugs deste Serviço.
(17) Induzir intencionalmente defeitos ou bugs deste Serviço.
(18) Usar este Serviço para fins não pretendidos pela Cygames.
(19) Cometer qualquer outro ato equivalente ou semelhante que interfira, atrapalheou danifique ou possa interferir, atrapalhar ou danificar a operação deste
Serviço pela Cygames ou o uso deste Serviço por outro Cliente.
3.

Se a Cygames suspeitar que (i) o Cliente cometeu, ou pode cometer, um ato proibido,(ii) confirmar que o Cliente admite que cometeu um ato proibido ou (iii) determinarque o uso deste Serviço pelo Cliente é inadequado, a Cygames, a seu próprio critério,se reserva o direito de tomar as seguintes medidas:(1) Solicitar que o Cliente interrompa o ato proibido e não realize nenhum ato
semelhante.
(2) Revogar itens ou coisas semelhantes, que tenham sido adquiridos pelo Cliente
e tomar outras atitudes punitivas neste Serviço.
(3) Interromper o uso do Serviço pelo Cliente de forma parcial ou total.
(4) Interromper ou excluir a Conta do Cliente.
(5) Revogar os direitos obtidos através de atos proibidos.
(6) Divulgar dentro e fora do Serviço os fatos relevantes acerca dos atos proibidos,
incluindo comunicar à polícia ou outra agência pública em um processo criminal,
administrativo ou outro equivalente.

(7) Tomar outras medidas equivalentes determinadas pela Cygames como
necessárias e adequadas.
4.

A Cygames se reserva o direito de não fornecer os serviços, incluindo o Serviço, a um
Cliente cuja Conta tenha sido excluída de acordo com o parágrafo 3 anterior. A
Cygames pode armazenar informações pessoais conforme o necessário para tomar
tais medidas.

Artigo 12
1.

Limitações dos Serviços

Os Serviços e qualquer informação e material fornecido no(s) ou através do(s)Serviço(s), incluindo, sem limitação, Itens do jogo, Conteúdo e qualquer outro dado,
textos, imagens, gráficos, áudio, vídeo, ícones, jogos, softwares e atualizações para
uso em jogos no(s) ou através do(s) Serviço(s) SÃO FORNECIDOS “DA FORMA
COMO SÃO”. O Cliente deve usar o Serviço de acordo com a responsabilidade ejulgamento do Cliente. A Cygames não oferece qualquer garantia em relação à
precisão, integridade, validade, aplicabilidade, utilidade ou disponibilidade doServiço, conforme detalhado posteriormente neste Artigo e no Artigo 13. Além disso,a Cygames não deverá oferecer qualquer garantia em relação à adequação do Serviçopara uso pelo Cliente ou no Dispositivo usado pelo Cliente (incluindo Dispositivos
recomendados e Dispositivos indicados como tendo o ambiente recomendado no
Serviço).

2.

A Cygames não oferece garantia de que será possível para o Cliente acessar ou usaro Serviço no momento ou local que o Cliente escolher ou de que o Serviço não sofreráinterrupção ou erro.

3.

A Cygames não oferece garantia em relação à legalidade, integridade, segurança,
precisão ou conformidade com a moral pública de qualquer site terceiro que possa
ser acessado através de um link no Serviço.

4.

A Cygames não oferece garantia em relação a demais produtos e serviços diferentes
do Serviço, fornecidos por terceiros, relacionados ao uso deste Serviço.

Artigo 13

Isenções

deresponsabilidadedeGarantiaseLimitação

deresponsabilidade
1.

OS SERVIÇOS DA CYGAMES E O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS “DA FORMAQUE SÃO” E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OUIMPLÍCITA. DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL, A
CYGAMESE

SUAS

AFILIADAS,

LICENCIADORES,FORNECEDORES,ANUNCIANTES, PATROCINADORES E AGENTES, SE ISENTAM DE TODAS AS

GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM SE LIMITAR A,GARANTIASIMPLÍCITASDETÍTULO,NÃOINFRAÇÃO,PRECISÃO,COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA EQUALQUERGARANTIA

QUE

POSSA

SURGIR

DE

UM

CURSO

DE

NEGOCIAÇÃO, CURSO DE DESEMPENHO OU USO DE COMÉRCIO. A
CYGAMESE

SUAS

AFILIADAS,

LICENCIADORES,FORNECEDORES,ANUNCIANTES, PATROCINADORES E AGENTES NÃO GARANTEM QUE O
USO DOS SERVIÇOS E DO CONTEÚDO PELO CLIENTE, INCLUINDO, SEM SE
LIMITAR A, QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DISPONÍVEL ATRAVÉS DOSSERVIÇOS, SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU QUE DEFEITOSSERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA OPINIÃO, CONSELHO OU DECLARAÇÃODA CYGAMES OU DE SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES, FORNECEDORES,ANUNCIANTES, PATROCINADORES, AGENTES, MEMBROS OU VISITANTES,SEJA EM ASSOCIAÇÃO COM OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO, DEVE GERARQUALQUER GARANTIA.
2.

A CYGAMES NÃO DEVERÁ, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, FORNECER
DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO, PARA A PRATICIDADE DO CLIENTE, DE
DINHEIRO QUE TENHA SIDO PAGO PELO CLIENTE QUE NÃO SEJA NA
MEDIA EM QUE TAL DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO SEJA EXIGIDO PELASLEIS/REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS.

3.

A CYGAMES NÃO DEVERÁ, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, SE
RESPONSABILIZAR

POR

DANOS

SOFRIDOSCOMORESULTADODAAPLICAÇÃO, PELO CLIENTE, DE ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES OUCARACTERÍSTICASQUALQUERTÉCNICASDISPOSITIVO

AO

QUE

HARDWAREOU

IMPOSSIBILITEM,SOFTWAREDEASSIM,USOO

ADEQUADO DESTE SERVIÇO. ALÉM DISSO, A CYGAMES NÃO TERÁQUALQUER RESPONSABILIDADE DE FORNECER QUALQUER AJUDA OUASSISTÊNCIA PARA RESTABELECER O USO DESTE SERVIÇO EM TAISEVENTOS.
4.

A CYGAMES NÃO DEVERÁ, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, SE
RESPONSABILIZAR POR QUALQUER DANO SOFRIDO COMO RESULTADODA PERDA OU ESQUECIMENTO DAS INFORMAÇÕES REGISTRADAS PELO
CLIENTE.

ALÉMDISSO,ACYGAMESNÃO

DEVERÁ

FORNECER

ABSOLUTAMENTE QUALQUER AJUDA PARA RESTABELECER O USO DESTESERVIÇO EM TAIS EVENTOS. O MESMO SE APLICA CASO O CLIENTE PERCAQUALQUER INFORMAÇÃO REGISTRADA DEVIDO A USO NÃO AUTORIZADO,PERDA, ROUBO, DEFEITO OU QUALQUER OUTRO MOTIVO RELACIONADOAODISPOSITIVO

USADO

NESTE

SERVIÇO.

ACYGAMES

DEVERÁRESPONDER ÀS CONSULTAS, IDEIAS DE MELHORIA, OUTRAS SUGESTÕES
E FEEDBACK DO CLIENTE RELATIVOS A ESTE SERVIÇO A SEU PRÓPRIO
CRITÉRIO E JULGAMENTO SEM OBRIGAÇÃO DE FORNECER UMARESPOSTA OU QUALQUER TIPO DE SUPORTE. A CYGAMES PODE
OFERECER

SUPORTEAO

CONTEÚDODASCONSULTAS,

IDEIAS,

SUGESTÕES, FEEDBACK E AÇÕES SEMELHANTES DO CLIENTE. PORÉM,
ISSO NÃO DEVE SER INTERPRETADO COMO UMA OBRIGAÇÃO DE
OFERECER RESPOSTAS, RELATÓRIOS OU COMPENSAÇÕES FINANCEIRASINDIVIDUAIS AO CLIENTE.
5.

A CYGAMES NÃO DEVERÁ, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, SE
RESPONSABILIZAR PELO REPARO DE BUGS OU SEMELHANTES NESTESERVIÇO E NÃO TERÁ OBRIGAÇÃO DE REFORMAR OU MELHORAR ESTESERVIÇO.

6.

A CYGAMES E SUAS AFILIADAS, LICENCIADORES, FORNECEDORES,ANUNCIANTES, PATROCINADORES E AGENTES NÃO DEVERÃO, SOBQUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, SE RESPONSABILIZAR POR QUALQUERDANO (INCLUINDO, SEM SE LIMITAR, DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS,ESPECIAIS OU EXEMPLIFICATIVOS; DANOS POR PERDA DE NEGÓCIOS,PERDA DE DADOS OU LUCROS PERDIDOS; OU DANOS POR MORTE/LESÃOPESSOAL INJUSTIFICADA) RESULTANTE DO USO OU DA INCAPACIDADE
DE USO, PELO CLIENTE, DOS SERVIÇOS, QUER BASEADO EM GARANTIA,CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, QUERA CYGAMES SEJA OU NÃO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A
SOLUÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA PARA QUALQUER DISPUTA COM ACYGAMES É DESCONTINUAR SEU USO DOS SERVIÇOS. SOB QUALQUER
CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA CYGAMES E DE SUAS
AFILIADAS,

LICENCIADORES,FORNECEDORES,ANUNCIANTES,PATROCINADORES E AGENTES PARA TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS
DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO, SEM SE LIMITAR,NEGLIGÊNCIA) OU, DE OUTRA FORMA, DEVERÁ SER O VALOR TOTAL PAGOPELO CLIENTE À CYGAMES NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES.
7.

NENHUMA COMUNICAÇÃO, DE QUALQUER TIPO, ENTRE O CLIENTE E A
CYGAMES, CONSTITUI UMA RENÚNCIA DE QUALQUER LIMITAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE DE ACORDO COM ESTE CONTRATO OU CRIAQUALQUER GARANTIA ADICIONAL NÃO DETERMINADA EXPRESSAMENTENESTE CONTRATO.
Artigo 14
1.

Cancelamento

A Cygames pode revogar a licença do Cliente e cancelar o acesso e o uso pelo Clientedo(s) Serviço(s) e da Conta devido a qualquer violação deste Contrato e pode excluira Conta do Cliente e qualquer Item do jogo associado a ele. Se a Cygames revogar alicença do Cliente e encerrar o acesso e o uso pelo Cliente do(s) Serviço(s) e da Conta,
a Cygames não terá qualquer responsabilidade com o Cliente por qualquer tempo
gasto pelo Cliente ou por qualquer Item do jogo adquirido pelo Cliente. Se o Cliente
cancelar o Serviço, todas as obrigações financeiras pendentes devidas pelo Cliente àCygames devem ser pagas imediatamente pelo Cliente. Se o Cliente morrer, a Conta
será encerrada.

2.

A Cygames não terá qualquer obrigação de manter qualquer informação (por ex.
informações pessoais) de um Cliente ou Conta se a Conta do Cliente tiver sido
encerrada.

Artigo 15

Indenização

O Cliente concorda em reembolsar a Cygames por todos os danos resultantes da violação
deste Contrato. O Cliente libera a Cygames de qualquer reivindicação, responsabilidade,dano, perda, custo, despesa ou taxa de terceiros (incluindo taxas e custas processuaisrazoáveis de advogados) que terceiros possam incorrer como resultado, ou em decorrência,
da violação do Cliente (i) deste Contrato, (ii) de qualquer lei ou regulamentação; ou (iii)da propriedade ou do direito de propriedade intelectual de um terceiro.
Artigo 16

Proibição sobre a transferência de direitos e obrigações

Você não deve revender ou atribuir seus direitos, deveres ou obrigações contidas neste
Contrato e qualquer tentativa de atribuição ou delegação será nula, inválida e não teráqualquer efeito. Este Contrato pode ser automaticamente atribuído pela Cygames, anosso próprio critério, a um terceiro, e tal atribuição será revertida para benefício denossos sucessores, cessionários e/ou licenciados. Sem limitar o que foi exposto acima, nós
podemos vender, transferir ou compartilhar alguns ou todos os nossos ativos com
qualquer empresa mãe, subsidiária, associada e qualquer empresa sob nosso controle
comum, bem como com um comprador, credor ou investidor em potencial, incluindo, em
conexão com uma fusão, reorganização ou venda de ativos, ou caso ocorra falência.

Artigo 17

Termos suplementares do PlayStation®

Este Artigo é suplementar e incorporado como parte dos termos deste Contrato para o
Cliente que usa o Serviço em produtos ou serviços fornecidos pela Sony Interactive
Entertainment Inc., Sony Interactive Entertainment America, ou Sony Interactive
Entertainment Europe Limited (doravante referidas coletivamente como “Empresas do
Grupo SIE”). Quanto ao item (5) e item (6) deste Artigo, o item (5) deve ser aplicado se oCliente for residente do território de serviço da Sony Interactive Entertainment America,e o item (6) deve ser aplicado se o Cliente for residente do território de serviço da SonyInteractive Entertainment Network Europe Limited. Além disso, as determinações decada um dos itens a seguir devem ser aplicadas preferencialmente na medida em que oconteúdo deste contrato entre em conflito com o conteúdo dos outros termos deste
Contrato.
(1) Este Contrato é firmado entre a Cygames e o Cliente, não entre as Empresas do
Grupo SIE e o Cliente.
(2) A Cygames é a única responsável pelo Serviço.
(3) A licença estipulada nas determinações do Artigo 5 limita-se ao uso do Serviço pelo
Cliente em um console PlayStation® próprio, ou gerenciado pelo Cliente, ou em
outros sistemas fornecidos pelas PlayStation™Network.
(4) As Empresas do Grupo SIE são um beneficiário terceiro deste Contrato.
(5) A compra e o uso de itens estão sujeitos aos Termos de serviço e Contrato do usuário
da Network. Este serviço online foi sublicenciado a você pela Sony Interactive
Entertainment America.
(6) Any content purchased in an in-game store will be purchased from Sony Interactive
Entertainment

Network

EuropeLimited(“SIENE”)

andbesubject

to

PlayStation™Network Terms of Service and User Agreement which is available on
the PlayStation™Store. Please check usage rights for each purchase as these may
differ from item to item. Unless otherwise shown, content available in any in-gamestore has the same age rating as the game.

Artigo 18
1.

Validade deste Contrato

Exceto conforme descrito no Artigo 20, se qualquer parte deste Contrato ou doContrato de Serviço Individual for ou se tornar inválida ou inexequível, o resto deste
Contrato e do Contrato de Serviço Individual deve continuar aplicável e vinculativo,
e qualquer termo inválido ou inexequível será substituído por um termo válido eexequível que reflita a intenção da Cygames o mais próximo possível.

2.

Este Contrato e o Contrato de Serviço Individual contêm todo o contrato entre aspartes relacionado ao assunto e (exceto no caso de fraude ou de declarações
fraudulentas) substitui todos os entendimentos anteriores das partes relacionadas
ao tema deste Contrato e/ou do Contrato de Serviço Individual, sejam esses
entendimentos eletrônicos, orais ou por escrito ou estabelecidos por costume, prática,
política ou precedente entre as partes.

3.

Nossa falha em agir em relação a uma violação que você ou outras pessoas
cometerem não nos isenta do direito de agir em relação a uma ou mais violações
semelhantes subsequentes. Se a Cygames não puser em prática qualquer direito
legal ou solução contida neste Contrato ou no Contrato de Serviço Individual (ou quea Cygames tenha o benefício de acordo com qualquer lei ou regulamentação
aplicável), como ação ou inação, isso não deve ser entendido como renúncia formal
dos direitos Cygames, e todos esses direitos ou soluções ainda devem estar
disponíveis para a Cygames. Qualquer renúncia deve ser por escrito e assinada porambas as partes para ser legalmente vinculante.

Artigo 19

Força maior

A Cygames não é e nem deve ser responsável por qualquer falha em desempenhar suasobrigações aqui estabelecidas devido a circunstâncias externas, imprevisíveis eirresistíveis, como alterações ou problemas causados por desastres naturais, guerra,
terrorismo, rebeliões, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios,enchentes, acidentes, falhas na infraestrutura de redes (incluindo falhas na
infraestrutura de rede relacionadas à plataforma em que o(s) serviço(s) é(são)
fornecido(s)), greves, pandemias (incluindo solicitações governamentais relacionadas auma pandemia), ou interrupções nos meios de transporte, combustível, energia, trabalho
ou materiais.
Artigo 20

Legislação aplicável e jurisdição

Antes de interpor uma ação jurídica formal, o Cliente deve entrar em contato com aequipe de Suporte ao Cliente da Cygames. A maioria das disputas pode ser resolvida

desta maneira. Este Contrato deve ser regido, em todos os aspectos, pelas leis japonesas.
O Cliente concorda que qualquer reivindicação ou disputa que o Cliente puder ter contraa Cygames deve ser resolvida exclusivamente pelo Tribunal do Distrito de Tóquio, noJapão. A Convenção da ONU sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias(CISG) deve ser excluída. As determinações obrigatórias da região em que o usuário
reside devem permanecer inalteradas por essa escolha da lei.
Para residentes dos Estados Unidos, o seguinte deve ser aplicado em substituição do
Artigo 20:
Observe que a provisão de arbitragem estabelecida abaixo requer que você arbitre
qualquer reivindicação que puder ter contra nós individualmente. ARBITRAGEM
INDIVIDUAL SIGNIFICA QUE VOCÊ NÃO TERÁ, E QUE VOCÊ RENUNCIA, O
DIREITO A UM JUIZ OU JÚRI PARA DECIDIR SOBRE SUAS REIVINDICAÇÕES E
QUE VOCÊ NÃO PODE PROCEDER EM UMA CAPACIDADE DE CLASSE,CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA.
Lei de transparência sobre transparência, contratos, avisos e garantia ao consumidor deNova Jersey.
De acordo com a Lei de transparência sobre transparência, contratos, avisos e garantia
ao consumidor de Nova Jersey (“TCCWNA”), N.J.S.A., os clientes não podem receber
qualquer contrato por escrito que inclua qualquer determinação que viole qualquer
direito legal claramente estabelecido de um cliente ou responsabilidade de um vendedor,
conforme estabelecido por Nova Jersey ou lei federal. Além disso, de acordo com a
TCCWNA, nenhum contrato de cliente pode determinar que qualquer uma das suas
determinações é ou pode ser nula, inexequível ou inaplicável em determinadas
jurisdições sem especificar se tais determinações são ou não são nulas, inexequíveis ou
inaplicáveis em Nova Jersey. Dessa forma, observe o seguinte:• As limitações de responsabilidade e renúncia de danos no Artigo 13(6) não se aplicam
aos residentes de Nova Jersey.
• O requisito de indenização no Artigo 15 não se aplica aos residentes de Nova Jersey.
• As determinações que limitam um direito do Cliente a devolução ou reembolso nos
Artigos 7(3), 7(6), 9(2) e 13(2) são aplicáveis aos residentes de Nova Jersey.
Disputas e Contrato para arbitragem

Este Contrato é regido pelas leis japonesas, sem recursos ao seu conflito com os princípios
das leis. Você também concorda que qualquer disputa ou reivindicação não sujeita à
determinação de arbitragem discutida abaixo deve ser resolvida pelo Tribunal do Distrito
de Tóquio e você concorda e envia qualquer reivindicação ou ação ao exercício dejurisdição pessoal desses tribunais para o propósito de litígio.
Se qualquer determinação deste Contrato for considerada inválida por qualquer tribunal
na jurisdição competente, a invalidade de tal determinação não deve afetar a validadedas determinações restantes deste Contrato.
Ao usar os Serviços da Cygames, você e a Cygames concordam que, se houver qualquer
controvérsia, reivindicação, ação ou disputa decorrente de ou relacionada ao uso dos
nossos Serviços, ou a violação, execução, interpretação ou validade deste Contrato ou dequalquer parte dele (“Disputa”), ambas as partes devem primeiro tentar, de boa-fé,
resolver essa Disputa avisando uma à outra, por escrito, descrevendo os fatos e as
circunstâncias da Disputa e concedendo à parte destinatária 30 dias nos quais responder
ou resolver a Disputa.
O aviso deve ser enviado:(1) à Cygames através: do e-mail (service_info@cygames.co.jp), ou(2) ao cliente através: das informações de contato fornecidas separadamente pelo cliente.
Você e a Cygames concordam que o procedimento de resolução dessa disputa é uma
condição precedente que deve ser satisfeita antes de iniciar qualquer litígio ou registrode qualquer reivindicação contra a outra parte.
SE ALGUMA DISPUTA NÃO PUDER SER RESOLVIDA PELO PROCEDIMENTO DERESOLUÇÃO DE DISPUTA ACIMA, VOCÊ CONCORDA QUE A ÚNICA EEXCLUSIVAARBITRAGEMJURISDIÇÃOPARA

VINCULANTETALDISPUTAINDIVIDUAL.

SERÁDECIDIDA

ARBITRAGEM

POR

INDIVIDUALSIGNIFICA QUE VOCÊ NÃO TERÁ, E QUE VOCÊ RENUNCIA A, O DIREITO A UM
JUIZ OU JÚRI PARA DECIDIR SOBRE SUAS REIVINDICAÇÕES E QUE VOCÊ NÃO
PODE PROCEDER EM UMA CAPACIDADE DE CLASSE, CONSOLIDADA OUREPRESENTATIVA. Outros direitos que você e nós teríamos em tribunal não estarão
disponíveis ou serão mais limitados em arbitragem, incluindo descoberta e direitos deapelação. Todas as Disputas devem ser enviadas exclusivamente ao JAMS
(www.jamsadr.com) para arbitragem vinculante de acordo com suas regras e antes queum árbitro seja acordado mutuamente por ambas as partes. As regras do JAMS que serão

aplicadas são as que estiverem em vigor no momento da arbitragem.
O árbitro, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local, deve ter
autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa decorrente da ou em relação àinterpretação, aplicabilidade, caráter executório ou formação deste Contrato, incluindo
qualquer reivindicação de que todo ou parte deste Contrato seja nulo ou anulável.
As partes reconhecem que este Contrato evidencia uma transação envolvendo comércio
interestadual. Não obstante a determinação no parágrafo anterior com relação ao direito
material aplicável, qualquer arbitragem conduzida de acordo com os termos deste
Contrato deve ser regida pela Lei Federal de Arbitragem (9 U.S.C. §§ 1-16).

Artigo 21

Direitos de terceiros

Este Contrato é firmado entre o Cliente e a Cygames. Nenhuma outra pessoa deve ter
qualquer direito para executar qualquer um dos seus termos.

Artigo 22

Sem renúncia

Se a Cygames não insistir imediatamente para que o Cliente realize alguma ação exigida
por este Contrato, ou se a Cygames demorar em tomar medidas contra o Cliente emrelação à violação deste contrato, isso não significará que o Cliente não tem que realizar
essas ações e isso não evitará que a Cygames tome as medidas contra o Cliente no futuro.
Por exemplo, se o Cliente deixar de pagar e a Cygames não procurar você, mas continuar
a fornecer o(s) Serviço(s), a Cygames ainda pode exigir que o Cliente faça o pagamento
futuramente.

Artigo 23
Nenhuma

Sem agência
agência,parceria,

associação,relação

funcionário-empregadoroufranqueador-franqueado é pretendida ou criada entre o Cliente e a Cygames de acordo
com este Contrato.

Artigo 24

Direitos do consumidor

Para os residentes da Califórnia, aplica-se o seguinte:

De acordo com a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os residentes da Califórnia
têm o direito aos seguintes direitos específicos do consumidor: A Unidade de Assistência
de Reclamação da Divisão de Serviço(s) ao Consumidor do Departamento de Assuntos do
Consumidor da Califórnia pode ser contatada por escrito através do endereço 400 R
Street, Suite 1080, Sacramento, California, 95814, ou pelo telefone (916) 445-1254 ou(800) 952-5210.

Para os residentes da Coreia do Sul, aplica-se o seguinte:
Devolução dos Serviços baseados em taxa
1. Não obstante os Artigos 7(3) e 13(2), o Cliente pode cancelar qualquer Serviço baseado
em taxa e exigir uma devolução dentro de sete (7) dias a partir da data da compra ou dadata inicial do Serviço baseado em taxa; exceto caso o Cliente não tenha direito a uma
devolução em qualquer uma das seguintes circunstâncias:
1.

o produto foi perdido ou danificado devido a uma causa atribuível ao Cliente;2.

o Cliente usou ou consumiu parcialmente o produto;3.

a revenda do produto está difícil devido à passagem do tempo;

4.

a embalagem de um produto reproduzível está danificada; ou

5.

qualquer outro motivo estipulado por lei para garantir a transação segura do
produto.

Caso o Cliente não possa cancelar um Serviço baseado em taxa pelas razões de 2 a 4
acima, a Cygames deve tomar medidas para garantir que o Cliente não seja impedido de
exercer o direito de cancelamento indicando claramente tal fato na embalagem do
produto ou em outro local de fácil percepção pelo Cliente ou fornecendo uma amostra deteste do produto ao Cliente.
2. Não obstante a determinação acima, se o conteúdo do Serviço baseado em taxa fordiferente da etiqueta, publicidade ou dos termos do contrato, o Cliente pode cancelar um
Serviço baseado em taxa dentro de três (3) meses após a data de compra ou a data inicial
do Serviço baseado em taxa, ou trinta (30) dias a partir da data em que o Cliente perceberou puder ter percebido a discrepância.
3. Caso o Cliente cancele qualquer Serviço baseado em taxa, a Cygames devecancelar/excluir imediatamente o Serviço baseado em taxa e devolver o pagamento pelo
Serviço baseado em taxa feito pelo Cliente dentro de três (3) dias úteis após ocancelamento/exclusão; no entanto, se algum dos produtos ou Serviços cancelados já

tiverem sido usados ou consumidos em parte pelo Cliente, a Cygames só poderá devolver
o valor restante após deduzir o valor do Serviço baseado em taxa que já tiver sido usado
ou consumido pelo Cliente.

Para residentes de França, Alemanha, Espanha, Itália e Reino Unido, aplica-se oseguinte:
Direito de cancelamento e instruções para o direito de cancelamentoVocê tem direito de cancelar qualquer compra dentro de 14 dias, por qualquer motivo.
O período de cancelamento expira 14 dias após o dia que você firmar o contrato para
qualquer compra.
Para exercer o direito de cancelamento, você deve nos informar da sua decisão paracancelar o contrato com uma declaração clara (por ex. uma carta enviada por correio, fax
ou e-mail). Você pode usar o Modelo de formulário de cancelamento abaixo, mas isso nãoé obrigatório. Nós confirmaremos o recebimento do seu cancelamento sem atraso
indevido em um meio durável.
Para cumprir o prazo de cancelamento, é necessário que você envie sua solicitação
relativa ao exercício do seu direito a cancelamento antes que o período de cancelamento
expire.

Efeitos do cancelamento
Se você cancelar qualquer compra, você ainda precisará pagar qualquer serviço fornecido
até o momento do cancelamento, mas nós vamos reembolsar você pelo saldo de todos os
pagamentos que recebermos de você pela compra após deduzir esse valor.

Nós faremos o reembolso sem atraso indevido e antes de 14 dias após o dia em que formos
informados sobre sua decisão de cancelamento deste contrato.
Nós faremos o reembolso usando os mesmos meios de pagamento que você usou para atransação inicial, a menos que outra forma seja acordada expressamente; em todo caso,
nenhuma taxa incorrerá sobre você como resultado do reembolso.

Vencimento antecipado do direito a cancelamento
Em relação à compra dos Itens do jogo, o direito de cancelamento expira se você começara usar os Itens do jogo após ter expressamente consentido com tal uso antes do períodode cancelamento, e você ter reconhece que, através desse consentimento, você perde seu
direito a cancelamento.

Modelo de formulário de cancelamento(Se você deseja cancelar o contrato, preencha e devolva este formulário.)- Para [aqui, o nome do comerciante, endereço geográfico e endereço de e-mail devem serinseridos pelo comerciante]: [..]
Venho, por meio deste formulário, avisar que cancelo meu contrato [com o fornecedor do
seguinte conteúdo digital/com a provisão do seguinte serviço]:- Solicitado em:- Nome do(s) Cliente(s):- Endereço do(s) Cliente(s):- Assinatura do(s) Cliente(s) (somente se o formulário for notificado em papel):- Data:O seguinte também se aplica a residentes de França, Alemanha, Espanha, Itália e Reino
Unido:• As limitações de responsabilidade e renúncia de danos no Artigo 13(6) não se aplicam.
• Não obstante os Artigos 12(1) e 13(1) e sujeito a determinadas exceções,(i) de acordo com a lei do consumidor aplicável, o Cliente pode ter direito a devolução seos Serviços não forem conforme descrito ou de qualidade satisfatória; e(ii) de acordo com a lei do consumidor aplicável, o Cliente pode ter direito a um reparo do
Dispositivo ou compensação se o Cliente conseguir mostrar o defeito dos Serviços que
danificaram o Dispositivo, e a Cygames não tomou cuidado ou não teve a habilidade
razoável.
• O Artigo 20 não deve proibir o Cliente de reivindicar ou disputar contra a Cygames nopaís de residência habitual do Cliente.