Guia para Preenchimento Formulário de Solicitação BR/JP‐01 /ブラジル年金請求書・保険期間確認請求書記入要領

Deverá ser preenchido com o número
do expediente pelo organismo deligação brasileiro.
ブラジル連絡機関が、その整理番号を記入する欄。

Campo 1 - Dados relativos ao
segurado. Favor preencher com
letras maiúsculas (de forma legível).

Preenchimento de responsabilidade doOrganismo de Ligação. Neste campo devese indicar a data da solicitação dobenefício no formato dia mês e ano(dd/mm/aaaa).
連絡機関の責任において記入。この欄には、日月年（日日/月月/年年年年）の形式で給付請求年月日を記入する。

被保険者に関する情報。大文字（読みやすい文字）で記入して下さい。

Informar o número da seguridadesocial brasileira. Se fortrabalhador empregado, informaro PIS/PASEP. Se for trabalhador
autônomo, informar o NIT,número de identificação dotrabalhador (número do carnê decontribuinte individual). Se
possui os dois, poderá informaros dois números.
ブラジルの社会保険番号を記入して下さい。被用者である場合はPIS/PASEPを、自営業者の場合は労働者識別番号NIT（個人納付者手帳の番号）を記入すること。どちらも持っている場合は、両方記入すること。

Informe o “Tipo de benefício solicitado”,
marcando com a letra “X.
「請求する給付の種類」を「X」で示して下さい。

Preencha o campo com os dados dodocumento de identificaçãoda pessoa emitido no Japão, tais como
identidade, passaporte ou carteira dehabilitação.
日本で発行された身分証明書類、例えば身元証明書、パスポート、運転免許書等の情報について記入してください。

Esclarecimentos de acordo com a legislaçãobrasileiraCampo 2 - Preencher apenas emcaso de solicitação de pensão pormorte.
遺族年金請求の場合のみ記入して下さい。

Informar o tipo e o número dobeneficio recebido no Brasil (setiver).
ブラジルで受給している給付（もしあれば）の種類と番号を記入して下さい。

Campo 2 B - Preencher com os
dados do solicitante em caso depensão por morte.
遺族年金請求の場合、申請者の情報を記入して下さい。

1. O inicio do beneficio de pensão por morteserá na data da solicitação, exceto se forrequerido até 30 dias da data do óbito. Nestecaso iniciará a partir da data do óbito.
2. Os dependentes que podem requerer pensão
são: o cônjuge, filhos menores de 21 anos. Pai e
Mae se o segurado for solteiro e não tiver filhos.
Neste caso se os pais forem requerer pensão dosegurado é necessário apresentar 3 provas dedependência econômica.
3. Certidão de óbito do segurado, certidão decasamento para o cônjuge e ou certidão denascimento para os filhos menores de 21 anos(se tiver) são documentos obrigatórios na
solicitação da pensão.
ブラジルの法律に基づく説明
１．遺族年金給付は申請の日より開始される。
ただし、死亡日から30日以内に申請された場合を除く。この場合は、死亡日から開始される。
２．年金を請求できる被扶養者は：配偶者、21歳未満の子である。被保険者が未婚で子の内場合は、父親と母親。この場合、両親が被保険者の年金を請求するには、扶養の事実を証明するものを3種類提出する必要がある。
３．被保険者の死亡証明書、配偶者の婚姻証明書ならびに、あるいは21歳未満の子（あれば）の出生証明書は、年金請求において提出が義務づけられた書類である。

Campo 2C- Preencher com informações
dos dependentes do segurado: cônjuge,filhos menores de 21 anos (se tiver). Parao segurado solteiro sem filhos, preencher
com os dados dos pais.
被保険者の被扶養者（配偶者、21歳未満の子（あれば））に関する情報を記入して下さい。未婚で子のない被保険者については、両親の情報を記入すること。

Campo 3 - Preencher se a solicitação forapresentada por procurador ou
representante legal (filhos menores de 16anos, tutor ou curador).
申請が代理人ないし法定代理人によって提出される場合（16歳未満の子、後見人又は管財人)に記入して下さい。

Campo 6 - Informar o período e local
trabalhado (empregado ou autônomo). Sevocê não tem certeza das datas específicas,
coloque o máximo de informações que vocêsouber, tais como o mês ou temporada. Ex.
verão do ano xxxx.
就労期間と就労場所（被用者あるいは自営業者）を記入して下さい。詳しい日付が分からなけ
れば、月や季節など分かる限りの情報を記入して下さい。例：何年の夏Informar o banco e o número da conta
corrente (do solicitante ou do
representante legal se for menorde 16 anos).
（申請者あるいは16歳未満の場合は法定代理人の）銀行と預金口座を記入して下さい。

Preencha o campo A caso deseje
receber o benefício no Japão ou ocampo B se deseja receber o benefício
no Brasil.
日本で給付を受ける場合はA欄を。ブラジルで給付を受ける場合はB欄に記入して下さい。

O segurado deverá assinar neste
campo e abaixo do termo deresponsabilidade.
被保険者は、この場所と免責事項の下の場所に署名しなければなりません。