Código de Conduta doFornecedor

Fevereiro de 2021

Código de Conduta do Fornecedor
IntroduçãoA McCain Foods Limited e suas subsidiárias (“McCain”) têm o compromisso de operar de formasocialmente responsável que respeite os direitos humanos e administre os impactos dos direitos
humanos em suas operações. O Código de Conduta do Fornecedor da McCain (o “Código”) estabeleceas expectativas da McCain para seus fornecedores (“Fornecedores”) em conformidade com a lei ecom base nos padrões internacionais e nas melhores práticas na área de direitos humanos esustentabilidade.

Aplicabilidade do Código
O Código estabelece padrões de conduta ética que a McCain exige de seus fornecedores e rege aconduta dos fornecedores ao fazer negócios com ou em nome da McCain. A McCain exige que todos
os seus fornecedores sigam este Código. A McCain também espera que cada fornecedor garanta e
exija que sua matriz, subsidiárias ou entidades afiliadas, trabalhadores, funcionários, subcontratadose sua própria cadeia de suprimentos estejam em conformidade com as disposições do Código e osrequisitos descritos aqui.
Embora McCain reconheça que seus fornecedores operam em diferentes ambientes jurídicos eculturais, os padrões estabelecidos no Código funcionam como uma referência para uma conduta
aceitável. Quando as leis locais aplicáveis impuserem obrigações menos restritivas ao Fornecedor,
espera-se que o Fornecedor cumpra o Código. Quando as leis locais aplicáveis impuserem obrigaçõesmaiores a um Fornecedor, o Fornecedor deve cumprir tais leis e regulamentos.

Requisitos do Código
Conformidade com as Leis
Os Fornecedores são obrigados a agir de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis nas
jurisdições em que operam. Quando a conformidade com o Código puder levar a um conflito ou
violação de leis ou regulamentos aplicáveis, o Fornecedor deve notificar a McCain sobre a situação omais rápido possível para identificar como o Fornecedor operará de maneira responsável.

Respeitando os Direitos Humanos
Os Fornecedores devem respeitar os direitos humanos e mitigar os impactos sobre os direitos
humanos que o Fornecedor causa, contribui ou está vinculado, de acordo com a legislação aplicável eos padrões internacionais, como as convenções fundamentais da Organização Internacional doTrabalho (OIT) e os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos.

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Proibição de Trabalho Forçado ou Obrigatório e Tráfico de Pessoas
O uso de trabalho forçado ou obrigatório pelo Fornecedor é estritamente proibido. Isso inclui trabalhoou serviços não realizados voluntariamente que são exigidos ou coagidos de uma pessoa sob ameaça,força ou pena, ou abuso da lei ou processo legal, incluindo qualquer tipo de trabalho involuntário oucompulsório, escravo ou obrigatório, escravidão, servidão ou outras circunstâncias semelhantes àescravidão.
Os trabalhadores não devem ser obrigados, como condição de contratação, a fazer um depósito ou
entregar qualquer identificação emitida pelo governo, passaportes, permissões de trabalho ou
quaisquer outros documentos necessários para a livre circulação e rescisão do contrato de trabalho.
Os Fornecedores devem conceder aos seus trabalhadores o direito de deixar o trabalho e de rescindiro contrato de trabalho livremente, levando em consideração os requisitos legais do período de aviso
prévio.
Os Fornecedores estão proibidos de se envolver ou se beneficiar de qualquer forma de tráfico
humano. Isso inclui o recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, pormeio de ameaça ou uso de força ou outras formas de coerção, abdução, fraude, engano ou abuso depoder ou posição de vulnerabilidade. É estritamente proibido dar ou receber pagamentos ou
benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem controle sobre outra pessoa para finsde exploração.

Trabalho Infantil Proibido
Os Fornecedores não devem empregar pessoas abaixo da idade mínima permitida pela legislaçãolocal. Os Fornecedores devem operar em conformidade com as leis locais e os padrões fundamentais
da OIT em relação ao trabalho infantil, incluindo a Convenção 138 da OIT. Quando as leis locais e a
Convenção 138 da OIT estiverem em conflito, o Fornecedor operará de acordo com a Convenção 138
da OIT. A Convenção 138 da OIT estabelece que a idade mínima para emprego não deve ser inferior àidade da escolaridade obrigatória do país em que o indivíduo está empregado e, em qualquer caso,
não inferior a 15 anos (exceto para certos países em desenvolvimento, onde uma idade mínima de 14
anos pode ser aplicada), sujeito às exceções permitidas pela legislação nacional e consistente com a
Convenção 138 da OIT ou com as orientações da OIT relacionadas à agricultura familiar. A McCain estácomprometida com a eliminação das “piores formas de trabalho infantil” e os Fornecedores estãoestritamente proibidos de realizar trabalho infantil, contrariando a Convenção 182 da OIT.
Informações resumidas sobre essas convenções e orientações da OIT estão definidas no Anexo A desteCódigo.

Proibição de Tratamento Desumano, Abuso ou Assédio
Os Fornecedores não devem se envolver em abuso físico, mental, verbal, sexual ou qualquer outro,
tratamento desumano ou degradante, punição corporal ou qualquer forma de assédio. OsFornecedores devem cumprir as leis locais a esse respeito.

Ausência de Discriminação
Discriminação no emprego significa qualquer distinção, exclusão ou preferência com relação ao
recrutamento, contratação, demissão, salários, condições de trabalho ou termos de emprego feito
com base em características pessoais não relacionadas aos requisitos inerentes ao trabalho, que anuleou prejudique a igualdade de oportunidades ou tratamento no emprego. Os Fornecedores estão4proibidos de discriminar, assediar ou disciplinar com base na idade, raça, cor, religião, sexo,
nacionalidade ou origem social, orientação sexual, identidade de gênero ou status intersexual,
deficiência, filiação sindical, estado civil, situação familiar, gravidez ou qualquer outro motivo dediscriminação proibido pela legislação nacional ou internacional. Os Fornecedores também devem
tratar os trabalhadores migrantes de acordo com os mesmos padrões aplicados a outros
trabalhadores.

Liberdade de Associação
Os Fornecedores devem cumprir a legislação local em relação às atividades dos sindicatos e conselhosde trabalhadores e suas atividades organizacionais. Os Fornecedores devem reconhecer e respeitar
os direitos dos funcionários de se associarem livremente, se organizarem e negociaremcoletivamente, de acordo com as leis locais e as principais convenções da OIT.

Salários, Benefícios, Horário de Trabalho e Conformidade com a DocumentaçãoOs Fornecedores devem fornecer aos trabalhadores salários e benefícios em tempo hábil, conforme
exigido pela legislação local e/ou pelo acordo coletivo ou contrato que rege os trabalhadores,incluindo o cumprimento dos requisitos de salário mínimo e horas extras.
Os Fornecedores devem estabelecer cronogramas de trabalho e políticas de horas extras consistentes
com a legislação local, obedecendo às leis de horas máximas e semanais de trabalho, requisitos deperíodo de descanso, horas extras, bem como requisitos de férias e feriados.
Os Fornecedores devem fornecer a todos os trabalhadores uma documentação de emprego clara ecompreensível que esteja em conformidade com a legislação local e estabeleça os termos e condiçõesde emprego do trabalhador em um idioma que eles entendam. Os Fornecedores devem fornecer aos
trabalhadores informações compreensíveis sobre seus direitos, responsabilidades e condições deemprego, incluindo horas de trabalho, remuneração e condições de pagamento. A documentaçãoescrita das relações de trabalho deve ser mantida pelo Fornecedor para demonstrar a conformidade
com o Código.

Saúde, Segurança e Conformidade Ambiental
Os Fornecedores proporcionarão um ambiente de trabalho seguro, limpo e saudável e cumprirão
todas as leis aplicáveis com relação à saúde, segurança e meio ambiente. Isso inclui a implementaçãode procedimentos de segurança adequados, treinamento, manutenção preventiva e equipamentosde proteção.

Qualidade e Segurança AlimentarA McCain tem o compromisso de produzir produtos seguros e de alta qualidade para seus clientes.
Espera-se que os Fornecedores conheçam e cumpram os padrões de qualidade do produto, políticas,
especificações e procedimentos que se aplicam a eles, sigam e cumpram as boas práticas de produção,cumpram todas as leis e regulamentos aplicáveis e relatem imediatamente quaisquer problemas dequalidade que possam afetar negativamente a qualidade ou percepção pública dos produtos McCain.

5Antissuborno e AnticorrupçãoOs Fornecedores não devem se envolver, direta ou indiretamente, em corrupção, fraude, suborno,propina, lavagem de dinheiro, desfalque, extorsão ou qualquer outra forma de corrupção. OsFornecedores não podem, direta ou indiretamente, dar ou receber vantagem comercial imprópria ou
qualquer coisa de valor (incluindo, sem limitação, qualquer pagamento de “facilitação”) em troca detratamento preferencial. Os Fornecedores devem cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas àanticorrupção e antissuborno, incluindo a Lei de Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros doCanadá, a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos e a Lei de Suborno do ReinoUnido.

Implementação e SupervisãoMonitoramento e Manutenção de Registros
Os Fornecedores devem manter documentação que demonstre sua conformidade com o Código deConduta, de acordo com a legislação aplicável e os termos dos contratos com Fornecedores.

Verificação de Conformidade
Espera-se que os Fornecedores demonstrem conformidade com este Código, mediante solicitação daMcCain. A McCain reserva-se o direito de verificar o cumprimento deste Código, inclusive por meio devisitas ao local e inspeções por funcionários da McCain ou agentes designados.
Se um Fornecedor deixar de cumprir qualquer aspecto do Código de Conduta, um aviso imediato daviolação deve ser fornecido à McCain. Espera-se que o Fornecedor implemente ações corretivas
imediatamente para resolver quaisquer violações do Código. A McCain reserva-se o direito derescindir qualquer contrato com qualquer Fornecedor no caso de não conformidade com o Código.

Relatando Violações do Código
Qualquer pessoa que acredite que um Fornecedor ou funcionário da McCain ou qualquer pessoa
agindo em nome da McCain tenha se envolvido em conduta ilegal, antiética ou imprópria, ouconduzido qualquer outra atividade que viole este Código, pode ligar para o Diretor Jurídico da McCain
diretamente no telefone 1-416-955 -1854 ou relatar a preocupação online em
https://mccain.tnwreports.com/.

Direitos do Beneficiário de Terceiros
Este Código não cria nenhum direito de terceiro beneficiário para o Fornecedor ou quaisquer outros
terceiros. O Código complementa e não substitui as disposições de qualquer acordo ou contrato legal
entre Fornecedores e a McCain.

6ANEXO A
Convenções da Organização Internacional do Trabalho
e Comentários Relativos ao Trabalho Infantil
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência das Nações Unidas que reúne governos,empregadores e representantes dos trabalhadores dos Estados membros para definir padrões detrabalho, desenvolver políticas e elaborar programas sobre questões trabalhistas. Abaixo estão breves
resumos das convenções e orientações da OIT mencionadas no Código de Conduta do Fornecedor daMcCain.
Convenção 138 da OIT (Convenção da Idade Mínima, 1973): Esta Convenção visa estabelecer uma
idade mínima para admissão ao emprego ou trabalho em um nível compatível com o desenvolvimento
físico e mental mais completo dos jovens. A Convenção estabelece a idade mínima geral paraadmissão ao emprego ou trabalho em 15 anos (13 para trabalhos leves) e a idade mínima para
trabalhos perigosos aos 18 (16 sob certas condições estritas). Prevê a possibilidade de fixar
inicialmente a idade mínima geral de 14 anos (12 para trabalhos leves) caso a economia e as
instalações educacionais do Estado-Membro em questão não estejam suficientemente desenvolvidas.
A Convenção permite exceções à proibição de emprego ou trabalho para fins como a participação em
apresentações artísticas, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadoresinteressadas. Nesse caso, o número de horas e as condições em que o emprego ou trabalho épermitido são limitados.
Convenção 182 da OIT (Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil, 1999): Esta Convençãovisa proibir e eliminar as piores formas de trabalho infantil, incluindo: (a) todas as formas deescravidão ou práticas semelhantes à escravidão, como a venda e o tráfico de crianças, servidão pordívida e servidão e trabalho forçado ou obrigatório, incluindo o recrutamento forçado ou obrigatóriode crianças para uso em conflitos armados; (b) o uso, procura ou oferta de uma criança para
prostituição, para a produção de pornografia ou para apresentações pornográficas; (c) a utilização,aquisição ou oferta de uma criança para atividades ilícitas, em particular para a produção e tráfico dedrogas, conforme definido nos tratados internacionais pertinentes; e (d) trabalhos que, pela suanatureza ou pelas circunstâncias em que são realizados, são suscetíveis de prejudicar a saúde, asegurança ou a moral das crianças. Cada Estado membro deve elaborar e implementar programas deação para eliminar, como prioridade, as piores formas de trabalho infantil e estabelecer ou designar
mecanismos apropriados para monitorar a implementação. Para os fins da Convenção, o termo
criança se aplica a todas as pessoas menores de 18 anos.
Comentários da OIT sobre Trabalho Infantil na Agricultura Familiar: A OIT reconhece que,especialmente no contexto da agricultura familiar, alguma participação de crianças em atividades nãoperigosas pode ser positiva, pois contribui para a transferência intergeracional de habilidades técnicas
e sociais e segurança alimentar da criança. Consequentemente, a participação em algumas atividades
agrícolas nem sempre é “trabalho infantil”, que deve ser eliminado. A OIT observa que as tarefas
adequadas à idade, que apresentam menor risco e não interferem na escolaridade e no tempo delazer da criança, podem ser uma parte normal do crescimento em um ambiente rural. Portanto, éimportante distinguir entre tarefas leves que não prejudicam a criança e trabalho infantil, que é aquele
que interfere na escolaridade obrigatória e prejudica a saúde e o desenvolvimento pessoal, com basenas horas e condições de trabalho, idade da criança, atividades desempenhadas e perigos envolvidos.1
Também faz-se referência às seguintes Convenções da OIT: Convenção da OIT sobre Trabalho Forçado,1930 (No. 29), Convenção da OIT sobre a Abolição do Trabalho Forçado, 1957 (No. 105) e Convençãosobre Segurança e Saúde na Agricultura No. 184 (2001)..

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Consulte online: <http://www.ilo.org/ipec/areas/Agriculture/lang--en/index.htm>