ANEXO CAPÍTULO 5:
SocialDocumento SA-S-SD-23
Versão 1
Português

Publicado em 1º de julho de 2022.
Vinculante a partir de 1º de julho de 2022.

Incluso neste documento:
S4 Protocolo de Remediação Rainforest Alliance
S9 Metodologia para Mensuração de Remuneração e deDiferenças de Salário Digno
S10 Referências de Salário Digno por País
S11 Processos de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI)
Ferramentas relacionadas a este Capítulo:
S3 Ferramenta de Análise de Risco (como parte da Análise de Risco
em profundidade)S8 Ferramenta de Matriz Salarial

A Rainforest Alliance está criando um mundo mais sustentável utilizando forças sociais e demercado para proteger a natureza e melhorar a vida de produtores e comunidades florestais.

Nome do documento

Data da primeira publicação Vence em:

Anexo Capítulo 5: Social

1º de julho de 2022

Até aviso posterior

Relacionado a:
SA-S-SD-1 Norma de Agricultura Sustentável Rainforest Alliance 2020, Requisitos Agrícolas
SA-S-SD-2 Norma de Agricultura Sustentável Rainforest Alliance 2020, Requisitos para Cadeia deSuprimentos
Substitui:

Aplicável a:

SA-S-SD-5-V1.1 Anexo S4: Protocolo de Remediação
Rainforest Alliance, publicado em 28 de fevereiro de2021.

Detentores de Certificado de Produção
Agrícola e de Cadeia de Suprimentos

SA-S-SD-10-V1.1 Anexo S9: Metodologia para
Mensuração de Remuneração e Diferenças com oSalário Digno, publicado em 15 de março de 2022.

Detentores de Certificado de Produção
Agrícola

SA-S-SD-11-V1.2 Anexo S10: 0 Referências de Salário
Digno por País, publicado em 31 de janeiro de 2022.

Detentores de Certificado de Produção
Agrícola

SA-S-SD-12-V1.1 Anexo S11: Processos deConsentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI),
publicado em 31 de janeiro de 2021.

Detentores de Certificado de Produção
Agrícola

Anexos são vinculantes e devem ser cumpridos para certificação.
Mais informações?
Para mais informações sobre a Rainforest Alliance visite www.rainforest-alliance.org, contate info@ra.org ou contate o
Escritório da Rainforest Alliance de Amsterdã, De Ruijterkade 6, 1013AA Amsterdã, Países Baixos.
Declaração de Efetividade de Traduções
Para qualquer dúvida relacionada a efetividade da informação contida na tradução, por favor referir à versão oficial
em inglês para esclarecimentos. Quaisquer discrepâncias ou diferenças criadas nas traduções não são vinculantes e
não tem efeitos para propósitos de auditoria ou certificação.
Qualquer uso deste conteúdo, incluindo a reprodução, modificação, distribuição ou republicação, sem oconsentimento prévio e por escrito da Rainforest Alliance é estritamente proibido.

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2VISÃO GERAL DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS
O documento substituído foi reduzido para facilitar o entendimento.
O conteúdo vinculante não foi alterado.

SUMÁRIO
S4 Protocolo de Remediação Rainforest Alliance ................................................................................. 4
1.

Estabelecendo um Sistema de Remediação ......................................................................... 4

2.

Quando um caso acontece: processo de resposta e remediação ................................... 5

S9 Metodologia para Mensuração de Remuneração e de Diferenças de Salário Digno ............... 7
S10 Referências de Salário Digno por País .............................................................................................. 8
S11 Processos de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) ..................................................... 91.

Aplicabilidade............................................................................................................................. 92.

Conduzindo um Processo CLPI ............................................................................................... 10

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S4 PROTOCOLO DE REMEDIAÇÃO RAINFOREST ALLIANCEO Protocolo de Remediação (“Protocolo”) está relacionado ao requisito 5.1.4 da Norma, querequer que o Detentor de Certificado estabeleça um sistema para avaliar e abordar a
discriminação, trabalho forçado, trabalho infantil e violência e assédio no local de trabalho, e
remediar esses casos.
A aplicação deste Protocolo é mandatória para todos os Detentores de Certificado que tenham
os requisitos 5.1 no escopo de certificação.
Este anexo contém os passos mandatórios do Protocolo de Remediação.
Posteriores passos opcionais e orientações sobre como implementar os passos mandatórios
estão na Orientação S: Protocolo de Remediação Rainforest Alliance

1.

ESTABELECENDO UM SISTEMA DE REMEDIAÇÃO

A gerência do Detentor de Certificado é responsável por garantir a implementação do requisito
5.1.4 e que a remediação siga os passos mandatórios indicados abaixo.
Designar partes responsáveis
O requisito 5.1.1 da Norma requer que cada Detentor de Certificado estabeleça um Comitê para
Avaliar e Abordar responsável por endereçar a discriminação, trabalho Infantil, trabalho forçado
e violência e assédio no local de trabalho. Esse comitê:•Pode ser uma pessoa ou um comitê mais amplo.

•

Pode incluir alguém dos recursos humanos para representar a gerência.

•

Deve gerenciar a implementação do Protocolo incluindo o desenvolvimento de um
plano de remediação.

•Deve ser responsável pela remediação dos casos de direitos humanos e trabalhistas
identificados, de acordo com o requisito 5.1.4.

•

Deve documentar todos os casos possíveis identificados e as remediações identificadaspara cada um desses casos, de acordo com o Requisito 5.1.3.

•

Deve documentar as atividades de monitoramento, que incluem o acompanhamento
da remediação dos casos verificados.

Nota importante: O Comitê de Queixas é responsável pela investigação e resolução dos casos,
incluindo a comunicação de queixas trabalhistas e de direitos humanos ao Comitê para Avaliar
e Abordar.
Preparar um plano de remediação
Mesmo em ambientes de baixo risco para violações de direitos humanos e do trabalho, aRainforest Alliance requer que os Detentores de Certificado tenham um plano de remediação
estabelecido, uma vez que isso os auxilia a responder rapidamente quando um caso é
identificado. Os três passos para desenvolver um plano de remediação são:1. Mapear parceiros – A pessoa/comitê responsável por avaliar e abordar, incluindo
remediação, pode cooperar com atores externos, tais como ONGs e governo, para
apoiar a implementação da mitigação, monitoramento e/ou remediação do risco.
Veja Orientação S: Protocolo de Remediação Rainforest Alliance para um exemplo decomo mapear parceiros externos relevantes.

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4

2. Elaborar um plano de remediação – O Plano de Remediação deve estabelecer as ações
que o Detentor de Certificado realizará para estar preparado para implementar
remediações efetivas e quando uma potencial violação for identificada. Para cadaação, o plano deve identificar onde e quando as ações serão realizadas, a data de início
e de finalização e a pessoa responsável. A implementação do plano deve sermonitorada, e o progresso deve ser documentado. Veja Orientação S: O Protocolo deRemediação Rainforest Alliance para um exemplo de modelo de Plano de Remediação.
3. Treine os parceiros no plano de remedição – Quando o plano de remedição forelaborado, os seguintes atores deve ser treinados em sua aplicação:•A equipe de gerência deve ser treinada em suas respectivas funções quando um
potencial caso é descoberto ou reportado (requisito 5.1.1).

•

Os membros e trabalhadores do grupo devem ser treinados no Mecanismo deQueixa e no Protocolo de Remediação, quais são seus direitos e como podem
acessar a remediação (Requisito 5.1.4).

2.
QUANDO UM CASO ACONTECE: PROCESSO DE RESPOSTA E
REMEDIAÇÃO
A tabela abaixo indica os passos, estágios, prazos e partes responsáveis pela resposta e
remediação mandatórios. Em casos específicos, desvios de prazos com justificativas podem seraprovados.
Posteriores passos opcionais e orientações sobre como implementar os passos mandatórios estão
na Orientação S: Protocolo de Remediação Rainforest AlliancePrazo semanas

48 horas

Estágio

Atividades

Responsável

1. Caso reportado

O caso é recebido pelo Comitê/Pessoa
responsável para Avaliar e Abordar e écompartilhado com o Comitê de Queixas(CQ) para investigação.

Comitê para Avaliar e
Abordar (A&A).
Comitê de Queixas(CQ).

Assim que um caso for reportado, asegurança e proteção do indivíduo em
risco deve ser a prioridade.

48 horas

2. Resposta:
proteção imediata.

Se houver um risco iminente de danos à
saúde mental ou física dos trabalhadoresem um caso identificado/reportado,
apoio é fornecido.
Se apoio de parceiros especialistas
externos for necessário, isso deve serfornecido apenas após a obtenção doconsentimento total da pessoa emquestão, e enquanto se protege aconfidencialidade dos indivíduos.

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Comitê A&A
Comitê de Queixas

5

O CQ realiza o teste de severidade,
usando as perguntas abaixo.

4 semanas

3. Resposta: Teste deseveridade

Se a resposta for ‘Sim’ para quaisquer
dessas perguntas, o caso é severo.
Posteriores investigações são necessárias
de acordo com os passos abaixo.

Comitê de Queixas

Se as respostas forem ‘não’, o caso não é
severo. CQ conclui a investigação e
decidequantoaos
passosderemediação.
Perguntas do Teste de Severidade
1. A situação é de risco de vida para o trabalhador/criança/potencial denunciante?
2. É um incidente sistêmico, isto é, existem múltiplos casos do problema na fazenda/local?
3. A situação pode ter impactos negativos vitalícios no bem-estar do trabalhador/criança, incluindo danofísico e/ou psicológico?
4. Há evidência de que a gerência ou membro da equipe sabia que a violação estava ocorrendo, mas
continuou/aprovou a prática?

12 semanas1

52 semanas2

Ao longo

4. Remediação Implementar as
correções econfirma o planode ação corretiva.

5. Remediação:Implementação
das ações
corretivas.

6. Remediação:Monitoramento

Detentor de Certificado (juntamente
com partes externas) implementa ascorreções como parte do plano deremediação e elabora um plano deação corretiva com prazos detalhados.
O resultado de um processo deremediação deve sempre incluir as
medidas para garantir que a violação
não ocorra novamente, com base naanálise de suas causas raízes.
Detentores de Certificado (juntamente
com partes externas) implementa asações corretivas para endereçar as
causas raízes.
O Comitê de A&A monitora a
implementação das correções e ações
corretivas acordadas pelo DC e partes
interessadas externas.

Detentor de Certificado
Comitê A&A/Gênero

Detentor de Certificado
Comitê A&A/Gênero
Comitê A&A
Detentor de Certificado
Partes interessadas
externas

1 Se um caso for identificado por um auditor durante uma auditoria, evidências de que correções foram implementadas,de que uma análise de causa raiz foi realizada e de que ações corretivas estão planejadas devem ser enviadas à EC em
até 10 semanas após o último dia de auditoria (ao invés de 12 semanas). Para maiores informações, veja as Regras deCertificação e Auditoria 2020 da Rainforest Alliance.
2 Se um caso for identificado por um auditor durante uma auditoria, a remediação completa do caso (estágio 4) deve
estar completa antes da próxima auditoria e no máximo em 50 semanas após o último dia da auditoria anterior (ao invésde 52 semanas). Evidências de implementação do plano de ação corretiva deve ser enviada à EC ao menos 2 semanas
antes da próxima auditoria. Para maiores informações, veja as Regras de Certificação e Auditoria 2020 da Rainforest
Alliance.

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S9 METODOLOGIA PARA MENSURAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E
DE DIFERENÇAS DE SALÁRIO DIGNO
O Anexo S9 indica as definições dos termos a serem utilizados ao preencher o Anexo S8: A
Ferramenta de Matriz Salarial para a Análise de Diferenças para o Salário Digno, que é parte do
requisito básico 5.4.1 dos requisitos de Produção Agrícola da Norma de Agricultura Sustentável
Rainforest Alliance 2020. Posteriores informações sobre como preencher a Matriz de Salário Dignoestão disponíveis na Orientação da Matriz Salarial.
• Salário aplicável: O salário aplicável é calculado por mês. Na maioria das vezes é osalário-mínimo aplicável ou o salário negociado em um Acordo de Negociação Coletiva(ANC), aquele que for mais alto. Se não houver um salário-mínimo aplicável ou ANC, osalário aplicável a ser considerado é o salário atual pago.
•

Salário bruto: Salários mensurados antes das taxas serem removidas ou outras deduções
estatutárias de folha de pagamento (Ex. Taxas ou seguros de seguridade social,
contribuições para sistemas de saúde nacional, esquemas de pensão).

•Gratificações: O pagamento de salários adicionais com base no desempenho e/ou
produtividade. Isso pode ser um incentivo por medida, ou superar cotas de estabelecidas.

•

Benefícios não-financeiros: benefícios não-monetários que são fornecidos aos
trabalhadores por seu empregador que reduzem seu custo de vida. Estes incluem, masnão se limitam a refeições e suprimentos de comida, moradia, transporte, creche,
educação infantil e cuidados de saúde.

•

Unidade de pagamento: A unidade pela qual o pagamento de um trabalhador é
calculado. Isso pode ser unidades relacionadas ao tempo, como por hora, dia, semana,noite ou mês; ou unidades de produção como Kg, penca, hectare, caixa etc.

•

Trabalho por medida: Trabalho pago proporcional ao volume de trabalho feito, isto é,
com base na unidade de produção completa ao invés do tempo gasto trabalhando.
Essas unidades podem ser por quilo, caixa, hectare etc.

•

Cota de produção: o número de unidades de produção que um trabalhador deve
completar em um certo período de tempo (Por exemplo, um dia ou uma semana) para
ser elegível para o pagamento básico e/ou uma gratificação. A cota de produção podeser utilizada para determinar tanto o pagamento do bônus como a quantidade mínima
obtida por um trabalhador antes das gratificações e benefícios. Por exemplo, muitos
trabalhadores de chá recebem uma taxa diária com um adicional por Kg de chá colhido.

•

Remuneração: Valor financeiro total (salários, benefícios monetários e não-financeiros)que o trabalhador recebe em um período específico.

•Categoria de Trabalho: A classificação de um grupo de trabalhadores por habilidade,tipo de tarefa realizada e pagamento.

•

Salário digno: A remuneração recebida por uma semana de trabalho padrão por um
trabalhador suficiente para arcar com um padrão decente de vida para o trabalhadore sua família (conforme 15 OIT, 2011).

•

Semana de Trabalho Padrão: Horas trabalhadas por semana (ou mês) que são o padrão
para o país ou indústria e não são pagas como taxas de horas extras. A semana detrabalho padrão para a OIT (Organização Internacional do Trabalho) é de 48 horas.

•

Referência de Salário Digno: A quantia monetária que é considerada suficiente para
fornecer um salário digno. Isso é calculado em moeda local para cada país. A Rainforest
Alliance utiliza as referências de salário digno desenvolvidas pela Coalizão Global para
Salário Digno (GLWC), que podem ser encontradas no Anexo S10 da Rainforest Alliance:
Referências de Salário Digno por País.

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S10 REFERÊNCIAS DE SALÁRIO DIGNO POR PAÍSAs referências de Salário Digno que devem ser utilizadas para calcular as diferenças com oSalário Digno estão aqui: https://www.rainforest-alliance.org/resource-item/annex-s10-livingwage-benchmarks-per-country-list/
A tabela de referência é atualizada sempre quando novas referências de Salário Digno são
disponibilizadas através da Coalizão Global para Salário Digno (GLWC).
As referências de Salário Digno são fornecidas para países onde a Rainforest Alliance tem
produtores certificados. As referências se aplicam em nível de país e são fornecidas em moeda
local. As referências de Salário Digno por país são mostradas em:
1. Salário Bruto em Moeda Local: Esses são salários mensurados antes das taxas serem
removidas ou outras deduções estatutárias de folha de pagamento (Ex. Taxas ou seguros
de seguridade social, contribuições para sistemas de saúde nacional, esquemas depensão).
2. Salário aplicável: O salário aplicável mensal, que é o salário-mínimo aplicável ou o salário
negociado em um Acordo de Negociação Coletiva (ANC), aquele que for mais alto. Istoestá em linha com os requisitos 5.3.3 e 5.3.4 que indicam que trabalhadores recebem aomenos o salário-mínimo aplicável ou o salário negociado em um Acordo de Negociação
Coletiva (ANC), aquele que for mais alto.
Para países onde nenhuma referência de Salário Digno é fornecida, o salário aplicável deve ser
usado para comparar a remuneração total para todos os tipos de trabalhadores, até que uma
referência esteja disponível.
Nota: Os requisitos de Salário Digno (5.4) não são aplicáveis para fazendas pequenas (incluindo
fazendas pequenas que contratem trabalhadores).

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S11 PROCESSOS DE CONSENTIMENTO LIVRE, PRÉVIO E
INFORMADO (CLPI)
O requisito básico 5.8.1 da Norma de Agricultura Sustentável 2020 da Rainforest Alliance estipula
que a gerência de fazendas médias, grandes e individuais respeitem os direitos legais e
tradicionais de povos Indígenas e comunidades locais. Atividades que reduzem o uso de terra erecursos ou interesses coletivos de povos indígenas e comunidades locais, incluindo Áreas com
Alto Valor de Conservação (AVC) 5 e 6 são realizadas apenas após terem recebido um
Consentimento, Livre, Prévio e Informado (CLPI).
Este anexo contém os passos mandatórios do Processo de CLPI;
Orientações e exemplos sobre como implementar o processo de CLPI estão na Orientação T:
Processos de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI)

1.

APLICABILIDADE

Projetos ou atividades os quais uma avaliação CLPI é necessária
O CLPI é necessário no caso em que qualquer uma das seguintes atividades sejam propostas e
possam ter efeitos prejudiciais nos direitos, terra, recursos, territórios, meios de vida ou segurançaalimentar de povos indígenas ou comunidades. O CLPI é necessário se o projeto ou atividade:
1. Converterá terra não agrícola em produção de cultivo.
2. Converterá terras cultivadas por pequenos produtores usadas para subsistência ou
consumo local em cultivos para comercialização e consumo fora da área local.
3. Converterá áreas tradicionais de pasto convertidas em terras para outros usos agrícolas
que excluem ou reduzem as atividades de pecuária anterior.
4. Aumentará a extração de água em um local e em um nível que possa reduzir adisponibilidade de água para outros usuários humanos nas proximidades ou ao longo do
curso de água de forma significativa.
5. Eliminará ou reduzirá o acesso dos povos ou comunidades locais aos ecossistemas
naturais ou outras áreas atualmente usadas para caça, pesca ou extração de plantas ou
suas partes para alimentação, fibra, combustível, medicamentos ou outros produtos.
6. Ocorrerá em ou próximo de áreas usadas por povos locais para atividades culturais ou
religiosas tradicionais; ou são classificadas como áreas de Alto Valor de Conservação
(AVC) sob as seguintes definições:AVC5: Locais e recursos fundamentais para satisfação de necessidades básicas decomunidades locais ou povos indígenas (para subsistência, saúde, nutrição, águaetc.), identificadas através do engajamento com essas comunidades ou povos
indígenas.
AVC6: Locais, recursos, habitats e paisagens de significância arqueológica ou histórica
em nível global ou nacional, e/ou importância crítica cultural, ecológica,
econômica ou religiosa/sagrada para culturas tradicionais de comunidades locais
ou povos indígenas, identificados através do engajamento com essas
comunidades locais ou povos indígenas.
No parágrafo Conduzindo um Processo CLPI abaixo, os passos dos processos CLPI são descritos:
O passo 1 é necessário em todos os processos CLPI. Com base nos resultados do Passo 1:
1. Se os projetos ou atividades propostas não reduzem os direitos dos povos Indígenas ecomunidades locais, o candidato é considerado conforme com o requisito básico 5.8.1.

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2. Se os projetos ou atividades propostos reduzem os direitos de uso da terra e recursos ouinteresses coletivos de povos indígenas ou comunidades locais (incluindo AVCs 5 ou 6) ocandidato é considerado conforme apenas se os passos de 2 a 6 da Seção 5.3(conduzindo o CLPI) forem implementados.

Operações que não demandam um processo CLPI
Operações certificadas que detenham um certificado Rainforest Alliance válido a partir de 1º dejunho de 2020 e não estejam planejando iniciar projetos ou atividades os quais demandem um
processo CLPI (conforme definido na seção acima), ou expansões de escopo após 1º de junho
de 2020 são consideradas conformes com o requisito 5.8.1, por virtualmente cumprirem com o
critério básico 4.20 da Norma de Agricultura Sustentável Rainforest Alliance 2017.
O requisito 5.8.1 não é aplicável para Operações recém buscando certificação a partir de 1º dejunho de 2020 em diante, e que não planejam iniciar quaisquer projetos ou atividades para os
quais um processo CLPI é necessário (conforme definido na seção acima).

2.

CONDUZINDO UM PROCESSO CLPI

Um processo de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) deve seguir os seis passos
resumidos abaixo.
FIGURA 1: PASSOS PARA PROCESSO DE CONSENTIMENTO LIVRE, PRÉVIO E INFORMADO.
Planejamento,
pesquisa eanáliseAvaliação

Consulta

Negociação

AcordoImplementação

Passo 1 - Avaliação
a) Identificar povos Indígenas e comunidades locais com potenciais interesses na terraou recursos que a fazenda propõe desenvolver, apropriar, utilizar ou que possa ser
impactado pela atividade, projeto ou expansão.
b) Identificar quaisquer direitos, reivindicações ou interesses dessas comunidades sobre aterra ou recursos (Ex: Direitos de uso de água, pontos de acesso à água, ou direitos
para caçar ou extrair produtos florestais) dentro ou adjacente aos locais ou áreas daatividade, projeto ou expansão propostos.
c) Identificar quaisquer locais, recursos, habitats e paisagens de significância cultural,arqueológica ou histórica em nível global ou nacional, e/ou de crítica importância
cultural, ecológica, econômica ou religiosa/sagrada para as culturas tradicionais decomunidades locais ou povos indígenas, que possam ser impactados pela atividade,projeto ou expansão. Esses locais devem ser identificados através do engajamento
com essas comunidades locais ou povos indígenas.
d) Identificar se as atividades, projetos ou expansões propostas podem reduzir os direitos,
reivindicações ou interesses identificados no Passo 1 – B e C. Este é o caso em que ascircunstâncias incluem, mas não se limitam, as seguintes:i.
ii.

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Terra atualmente utilizada por comunidades ou membros de uma
comunidade, para atividades primárias de subsistência.
Comunidades ou membros de uma comunidade perderiam seu acesso ou
teriam acesso reduzido aos recursos naturais utilizados para consumo local ou
subsistência.

10Passo 2 – Planejamento, pesquisa e análise
a) Conduzir o mapeamento participativo de uso de terras e recursos.
b) Avaliar os impactos potenciais (positivos e negativos) do projeto.
c) Envolver partes independentes para apoiar no processo de mapeamento eavaliação. As comunidades têm o direito de escolher uma parte independente que
possa os auxiliar no processo CLPI. Essas partes independentes podem incluir ONGs
locais. Partes independentes também devem se envolver no processo CLPI para agir
como verificadores imparciais da conformidade com os passos e acordos do processo
CLPI.
d) Redefinir e revisar o projeto, se necessário, para endereçar os potenciais impactos
relativos aos direitos de povos Indígenas e comunidades locais.

Passo 3 - Consultaa) Fornecer aos representantes da comunidade uma descrição das atividades do
projeto, benefícios e impactos apresentados de forma que seja acessível e apropriada
aos níveis de educação dos representantes da comunidade e para o contexto
cultural.
b) Viabilizar tempo suficiente para que a comunidade consulte internamente em relação
a aceitação do projeto proposto.
c) Consultar a comunidade para determinar se eles concordarão com o projeto (Decisão
de PARAR / PROSSEGUIR) e sob quais condições.
d) Redefinir e revisar o projeto, se necessário, para endereçar as preocupações
levantadas pela comunidade durante a consulta.

Passo 4 - Negociação
a) Se a comunidade é receptiva ao projeto, negocie os termos do acordo para
prosseguir, incluindo provisões tais como o acesso continuado às terras e recursos
afetados; compensação justa pela perda do uso da terra e recursos, e proporcional a
tal perda; e/ou uma parte equitativa dos benefícios do projeto.
b) Facilitar acesso à aconselhamento legal para as comunidades para apoiá-las noprocesso de negociação, se necessário. Assessoramento legal e acesso a partes
independentes devem ser disponibilizados as comunidades ao longo do processo
CLPI, mas especialmente na fase de negociação.
c) Desenvolver um plano de monitoramento e resolução de conflitos, que inclui um
mecanismo acordado para que a comunidade e seus membros possam fazer
denúncias e tê-las plenamente consideradas e resolvidas.

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