ANEXO CAPÍTULO 6:
Meio ambiente
Documento SA-S-SD-24
Versão 1PortuguêsVinculante a partir de 1º de julho de 2022.
Publicado em 1º de julho de 2022.

Incluso neste documento:
S12 Detalhes Adicionais sobre Requisitos de Não Conversão
S15 Detalhes Adicionais sobre Conservação e Restauração de Áreas
Fora dos Limites da Fazendas

2022 Rainforest Alliance. Todos os direitos reservados.

A Rainforest Alliance está criando um mundo mais sustentável utilizando forças sociais e demercado para proteger a natureza e melhorar a vida de produtores e comunidades florestais.

Nome do documento

Data da primeira publicaçãoVence em:

Anexo Capítulo 6: Meio ambiente

1º de julho de 2022

Até aviso posterior

Relacionado a:
SA-S-SD-1 Norma de Agricultura Sustentável Rainforest Alliance 2020, Requisitos Agrícolas
Substitui:

Aplicável a:

SA-S-SD-13-V1.1 Anexo S12: Detalhes
Adicionais sobre Requisitos para Não
Conversão, publicado em 30 de junho de2020.

Detentores de Certificado de Produção Agrícola

SA-S-SD-16-V1.1 Anexo S15: Detalhes
Adicionais sobre Conservação e Restauraçãode Áreas Fora dos Limites da Fazenda,publicado em 31 de janeiro de 2021.

Detentores de Certificado de Produção AgrícolaAnexos são vinculantes e devem ser cumpridos para certificação.
Mais InformaçõesPara mais informações sobre a Rainforest Alliance, visite www.rainforest-alliance.org, contate info@ra.org ou
contate o escritório da Rainforest Alliance em Amsterdã, De Ruijterkade 6, 1013AA Amsterdã, Países Baixos.
Declaração sobre TraduçõesPara qualquer dúvida relacionada a efetividade da informação contida na tradução, por favor referir à versãooficial em inglês para esclarecimentos. Quaisquer discrepâncias ou diferenças criadas nas traduções não sãovinculantes e não tem efeitos para propósitos de auditoria ou certificação.
Qualquer uso deste conteúdo, incluindo a reprodução, modificação, distribuição ou republicação, sem oconsentimento prévio e por escrito da Rainforest Alliance é estritamente proibido.

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VISÃO GERAL DAS PRINCIPAIS MUDANÇASO documento substituído foi reduzido para facilitar o entendimento.
Uma mudança no conteúdo foi realizada:SeçãoS12Seção 2Assunto
Conversões
menores permitidasem certificação degrupo.

Mudança
Texto adaptado: Para certificação em grupo, aconversão de florestas ou outros ecossistemas
naturais em produção agrícola ou outros usos deterra que ocorreu após 1º de janeiro de 2014 nãodeve corresponder a mais que 1% da área total do
grupo ou mais que 10 hectares (o que for menor).

SUMÁRIOS12 Detalhes Adicionais sobre Requisitos de Não Conversão .............................................................. 4
1.

Identificação da Conversão ......................................................................................................... 42.

Conversões Menores Que Já Ocorreram.................................................................................... 43.

Pequena conversão para manejo de infraestrutura ................................................................. 5

S15 Detalhes Adicionais sobre Conservação e Restauração de Áreas Fora da Fazenda .............. 71.

Condições para áreas de conservação ou restauração fora da fazenda certificada ...... 72.

Condições de auditabilidade de áreas de conservação fora da fazenda certificada ..... 7

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S12 DETALHES ADICIONAIS SOBRE REQUISITOS DE NÃO
CONVERSÃO
O requisito 6.1.1 estabelece 1º de janeiro de 2014 como a data de corte na qual nenhum
desmatamento ou conversão ocorra. Qualquer desmatamento ou conversão ocorrido após essa
data pode configurar uma dada área ou unidade de produção como não-conforme com a
Norma de Agricultura Sustentável Rainforest Alliance e pode ser causa para decertificação ou
não-certificação. No entanto, para a gestão de infraestruturas e casos menores dedesmatamento que possam ser remediados, alguma flexibilidade é fornecida conforme
detalhada abaixo.

1.

IDENTIFICAÇÃO DA CONVERSÃOOs mapas de risco de geodados da Rainforest Alliance dão uma visão geral se existe evidênciade conversão ou proximidade em uma fazenda para os quais os geodados foram fornecidos. Osmapas de risco da Rainforest Alliance são atualizados a cada vez que dados de geolocalizaçãoforem atualizados. Os mapas de risco estão disponíveis aos Detentores de Certificado na PCRA.
Os mapas de risco mostram:• Uma indicação de risco das fazendas onde pode ter ocorrido desmatamento desde 2014.
• Uma indicação de risco das fazendas que podem estar próximas de áreas protegidas.
Gerentes de fazenda e de grupos devem usar os mapas de risco da Rainforest Alliance para
identificar áreas e produtores em particular risco de não-conformidade, avaliar esse risco e tomar
medidas para manejá-lo apropriadamente.
É importante notar que os dados de geolocalização não podem sempre distinguir entre
conversão e outras formas legítimas de mudança de uso de terra, tais como:•

Plantações florestais que são colhidas e convertidas em uso agrícola, mas não envolvem
conversão de ecossistema natural;•Colheita de árvores de sombra que não envolve conversão de florestas naturais;•Perda de cobertura arbórea que ocorreu antes da data de corte de 2014;

Gerentes de fazenda e de grupos precisarão investigar os riscos identificados para determinar asolução de manejo mais apropriada.

2.

CONVERSÕES MENORES QUE JÁ OCORRERAM

Fazendas grandes e individuaisPara fazendas grandes (incluindo aquelas certificadas como parte de um grupo) e fazendas
individuais, a conversão de florestas ou outros ecossistemas naturais em produção agrícola ou
outros usos de terra que ocorreu após 1º de janeiro de 2014 não deve corresponder a mais que
1% da área da fazenda ou mais de 10 hectares (o que for menor). Se a conversão que ocorreu
foi abaixo desse nível de tolerância, a gerência da fazenda deve desenvolver um plano derestauração/compensação mostrando como a conversão da floresta ou ecossistema seráremediada em colaboração com um ecologista. A restauração planejada deve ser:
•Proporcional: A área a ser restaurada deve ser ao menos tão grande quanto aconvertida. Esse requisito pode ser cumprido ao tomar a área convertida para produçãoSA-S-SD-24-V1PT

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e restaurá-la, ou ao restaurar e/ou fornecer benefícios de conservação compensatórios
à uma área próxima.
•Equivalente: O ecossistema a ser restaurado deve ser equivalente ao ecossistema naturalperdido em valor ecológico. Se o valor da área restaurada é ou será menor que o daárea convertida, então uma área maior deve ser restaurada;•Adicional: As atividades de restauração devem ser adicionais às atividades planejadas
por outras razões, incluindo conformidade com os requisitos de vegetação natural daRainforest Alliance.

•Permanente: As atividades de restauração devem ser elaboradas de tal forma a garantir
viabilidade em longo prazo, incluindo financiamento, responsabilidades de manejo eclaras designações e direitos de terra.

O plano deve incluir metas de prazo intermediário, responsabilidades claras para as atividades,e um plano para monitoramento de ao menos uma vez a cada três anos.

Certificação em Grupo
Para certificação em grupo, a conversão de florestas ou outros ecossistemas naturais em
produção agrícola ou outros usos de terra que ocorreu após 1º de janeiro de 2014 não devecorresponder a mais que 1% da área total do grupo ou mais que 10 hectares (o que for menor).
Para conversões que ocorreram abaixo desse nível de tolerância, o grupo deve implementarmedidas para remediar e evitar posteriores conversões. Essas medidas podem incluir;•Estabelecimento de um sistema de sanção para membros do grupo para prevenir
posterior desmatamento.

•

Implementação de medidas de conscientização ou treinamento para membros dogrupo.

•Desenvolvimento e implementação de um plano agroflorestal para mitigar a perda devalores de conservação anteriores ao transacionar uma área de ao menos três vezes aárea convertida. O plano deve incluir metas de prazo intermediário, responsabilidades
claras para as atividades, e um plano para monitoramento de ao menos uma vez a cadatrês anos, com o objetivo de atingir as metas agroflorestais dentro de 6 anos. Esse planoestá incluído no plano de gestão.

•Plano para coletar polígonos de unidades de produção de todos os produtores com
médio e alto risco de desmatamento e de proximidade a áreas protegidas.

Nenhuma conversão pode ocorrer em uma Área Protegida ou suas áreas de segurança
oficialmente designadas, (exceto onde isso for permitido pela lei aplicável), ou em um local eforma que viola o requisito na norma ou lei aplicável.

3.

PEQUENA CONVERSÃO PARA MANEJO DE INFRAESTRUTURA

Conversão de ecossistemas naturais até 1% da área total certificada para manutenção ou
expansão de infraestrutura essencial para operações agrícolas ou de processamento pode serpermitida sob as seguintes condições:i.

A conversão pode ocorrer apenas pelo motivo de instalação de nova infraestrutura
agrícola ou reparo ou modernização da estrutura agrícola previamente existente (Ex:Estradas ou infraestrutura de irrigação, incluindo instalações de bombeamento,canais,lagos,
reservatórios,
represasealagamentos),emaquinário

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permanentemente instalado, ou instalações para lavagem, processamento ouembalagem.
ii.

A gerência da fazenda ou do grupo documenta o plano para instalaçãopreviamente, incluindo a razão do porquê a instalação de infraestrutura ou reparo
propostos não podem ser feitos sem converter a área relevante.

iii.

Polígonos da área total certificada, bem como da área convertida, são coletadospara demonstrar que a área de terra a ser convertida está abaixo do limite permitido
de 1% da área certificada total. Nota: A limitação de 1% é a área total cumulativa
permissível a partir da primeira data de aplicação à certificação.

iv.

A conversão cumpre totalmente com o requisito 6.1.2, para que a produção ou
processamento não ocorra em áreas protegidas ou suas áreas de segurança
oficialmente designadas, exceto onde isso cumprir com a lei aplicável.

v.

A conversão cumpre totalmente com a lei aplicável.

vi.

A conversão é consistente com quaisquer designações ou recomendações emrelação a Altos Valores de Conservação em quaisquer das avaliações de AVC parao local ou área.

SA-S-SD-24-V1PT6S15 DETALHES ADICIONAIS SOBRE CONSERVAÇÃO E
RESTAURAÇÃO DE ÁREAS FORA DOS LIMITES DA FAZENDA1.
CONDIÇÕES PARA ÁREAS DE CONSERVAÇÃO OU RESTAURAÇÃOFORA DOS LIMITES DA FAZENDA CERTIFICADAAs seguintes condições são aplicáveis com relação ao requisito 6.2.3 quando não for possível
atingir a porcentagem de vegetação natural na fazenda sem uma redução da área agrícola
produtiva. Os produtores têm a opção de complementar a área de vegetação na fazenda comáreas de conservação ou restauração fora dos limites da fazenda sob essas condições:i.
Os produtores podem ter áreas de conservação ou restauração fora dos limites dafazenda apenas se eles não forem capazes de atingir a porcentagem requerida devegetação natural na sua fazenda.
ii.
Os produtores não convertem vegetação natural existente na fazenda em outros usos deterra. Áreas de conservação fora dos limites da fazenda podem ser usadas apenas para
complementar a vegetação existente e adicional dentro da fazenda. Áreas deconservação externas não podem ser usadas para substituir vegetação dentro dafazenda.
iii.
Os produtores podem ter parte da porcentagem requerida de vegetação natural em
sua fazenda e uma porcentagem de vegetação natural como área de conservaçãofora dos limites da fazenda. Por exemplo, um produtor pode ter 5% de vegetação naturalna fazenda, e 5% fora da fazenda.
iv.
A área de conservação ou restauração fora dos limites da fazenda certificada fornece
de forma efetiva proteção de longo prazo daquela área por ao menos 25 anos.
v.
A área de conservação ou restauração fora dos limites da fazenda certificada fornece
valor de conservação e status de proteção adicionais relativo ao status quo: a área é
mantida ou melhorada em termos de valor de biodiversidade.
vi.
A área de conservação ou restauração fora dos limites da fazenda certificada está emum ecossistema similar à fazenda certificada. Por exemplo, se a fazenda certificada estáem uma área onde floresta tropical é o ecossistema predominante, a área deconservação está localizada em uma área que seja predominantemente florestatropical.

2.
CONDIÇÕES DE AUDITABILIDADE DE ÁREAS DE CONSERVAÇÃO OU
RESTAURAÇÃO FORA DOS LIMITES DA FAZENDA CERTIFICADA
i.
ii.

iii.

iv.

v.

Detentores de Certificado fornecem dados de polígonos para as áreas de conservaçãoou restauração fora dos limites da fazenda.
Detentores de Certificado indicam o tamanho (ha) das áreas de conservação ou
restauração bem como a porcentagem que ela representam em relação ao total deárea certificada agrícola.
Detentores de Certificado mostram documentação demonstrando que as áreas deconservação ou restauração podem ser fornecidas com proteção de longo prazo de ao
menos 25 anos.
Detentores de Certificado podem fornecer imagens de drone e/ou imagens de satélite
de alta resolução como evidência para mostrar que as áreas de conservação ou
restauração agregam valor de conservação e status de proteção adicionais em relaçãoao status quo. O auditor tem a autoridade para definir se a evidência é suficiente e se háa necessidade de visitar a área de conservação ou restauração.
O auditor visita a área de conservação ou restauração fora dos limites da fazenda ao
menos uma vez a cada seis anos. Detentores de Certificado pagam quaisquer custos

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extras de auditoria das áreas de conservação ou restauração fora dos limites da fazenda
certificada, por exemplo, pela viagem dos auditores até as áreas de conservação ou
restauração para verificação.

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