ANEXO CAPÍTULO 6:
Meio ambiente
Documento SA-S-SD-24
Versão 1.1PT

Tradução publicada em 28 de fevereiro de 2023.
Vinculante a partir de 1º de julho de 2023

Incluso neste documento:
S12 Detalhes Adicionais sobre Requisitos de Não Conversão
S15 Detalhes Adicionais sobre Conservação e Restauração de ÁreasFora dos Limites da Fazenda© 2023 Rainforest Alliance. Todos os direitos reservados.

A Rainforest Alliance está criando um mundo mais sustentável utilizando forças sociais e demercado para proteger a natureza e melhorar a vida de produtores e comunidades florestais.

Nome do documento

Anexo Capítulo 6: Meio ambiente

Data daprimeirapublicação1º de julho
de 2022

Vence em:

Até aviso posterior

Relacionado a:
SA-S-SD-1 Norma de Agricultura Sustentável Rainforest Alliance 2020, Requisitos Agrícolas
Substitui:

Aplicável a:

SA-S-SD-24-V1 Anexo Capítulo 6: Meio ambiente

Detentores de Certificado deProdução Agrícola

Anexos são vinculantes e devem ser cumpridos para certificação.
Mais Informações
Para mais informações sobre a Rainforest Alliance, visite www.rainforest-alliance.org, contate iinfo@ra.org oucontate o escritório da Rainforest Alliance em Amsterdã, De Ruijterkade 6, 1013AA Amsterdã, Países Baixos.
Declaração sobre Traduções
Para qualquer dúvida relacionada a efetividade da informação contida na tradução, por favor referir à versão
oficial em inglês para esclarecimentos. Quaisquer discrepâncias ou diferenças criadas nas traduções não sãovinculantes e não tem efeitos para propósitos de auditoria ou certificação.
Qualquer uso deste conteúdo, incluindo a reprodução, modificação, distribuição ou republicação, sem oconsentimento prévio e por escrito da Rainforest Alliance é estritamente proibido.

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2VISÃO GERAL DAS PRINCIPAIS MUDANÇASVisão geral das principais adaptações neste documento.
SA-S-SD-24-V1.1 Anexo Capítulo 6: Meio Ambiente, publicado em 6 de fevereiro de 2023,em comparação com sua versão anterior
SA-S-SD-24-V1 Anexo Capítulo 6: Meio Ambiente, publicado em 1º de julho de 2022.
SeçãoAssunto

Mudança

1

Identificação da Conversão

Texto corrigido e esclarecido.

3Pequena conversão para manejo
de infraestrutura

Inclusão: Cláusula 3.iv
Antes da conversão, a fazenda ou gerênciado grupo deve obter aprovação daRainforestAlliance.
Parareceber
aaprovação, a gerência envia um plano para
farmcert@ra.orgincluindo as razões, planos e
polígonos da área a ser convertida.

SUMÁRIOS12 Detalhes Adicionais sobre Requisitos de Não Conversão .............................................................. 4
1.

Identificação da Conversão ......................................................................................................... 42.

Conversões Menores Que Já Ocorreram.................................................................................... 43.

Pequena conversão para manejo de infraestrutura ................................................................. 5

S15 Detalhes Adicionais sobre Conservação e Restauração de Áreas Fora dos Limites da Fazenda...................................................................................................................................................................... 71. Condições para áreas de conservação ou restauração fora dos limites da fazenda
certificada ............................................................................................................................................... 7
2. Condições de auditabilidade de áreas de conservação ou restauração fora dos limitesda fazenda certificada ......................................................................................................................... 7

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S12 DETALHES ADICIONAIS SOBRE REQUISITOS DE NÃOCONVERSÃOO requisito 6.1.1 estabelece 1º de janeiro de 2014 como a data de corte na qual nenhum
desmatamento ou conversão ocorra. Qualquer desmatamento ou conversão ocorrido após essa
data pode configurar uma dada área ou unidade de produção como não-conforme com aNorma de Agricultura Sustentável Rainforest Alliance e pode ser causa para decertificação ou
não-certificação. No entanto, para a gestão de infraestruturas e casos menores dedesmatamento ou conversão que possam ser remediados, alguma flexibilidade é fornecida
conforme detalhada abaixo.

1. IDENTIFICAÇÃO DA CONVERSÃOOs mapas de risco de desmatamento da Rainforest Alliance dão uma indicação de potenciais
conversões anteriores (especificamente desmatamento) em fazendas cujos geodados foram
fornecidos. Os mapas de risco da Rainforest Alliance são atualizados a cada vez que dados degeolocalização forem atualizados. Os mapas de risco estão disponíveis aos Detentores deCertificado na RACP.
Gerentes de fazenda e de grupos devem usar os mapas de risco da Rainforest Alliance para
identificar áreas e produtores em particular risco de não-conformidade, avaliar esse risco e tomar
medidas para manejá-lo apropriadamente.
É importante notar que os dados de geolocalização não podem sempre distinguir entre
conversão e outras formas legítimas de mudança de uso de terra, tais como:•Plantações florestais que são colhidas e convertidas em uso agrícola, mas não envolvem
conversão de ecossistema natural;•Colheita de árvores de sombra que não envolve conversão de florestas naturais;•Perda de cobertura arbórea que ocorreu antes da data de corte de 2014;

Gerentes de fazenda e de grupos precisarão investigar os riscos identificados para determinar asolução de manejo mais apropriada.

2. CONVERSÕES MENORES QUE JÁ OCORRERAM
Fazendas grandes e individuaisPara fazendas grandes (incluindo aquelas certificadas como parte de um grupo) e
fazendas individuais, a conversão de florestas ou outros ecossistemas naturais em
produção agrícola ou outros usos de terra que ocorreu após 1º de janeiro de 2014 nãodeve corresponder a mais que 1% da área da fazenda ou mais de 10 hectares (o que formenor). Se a conversão que ocorreu foi abaixo desse nível de tolerância, a gerência dafazenda deve desenvolver um plano de restauração/compensação mostrando como aconversão da floresta ou ecossistema será remediada em colaboração com umecologista. A restauração planejada deve ser:
•Proporcional:: A área a ser restaurada deve ser ao menos tão grande quanto a
convertida. Esse requisito pode ser cumprido ao tomar a área convertida para

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produção e restaurá-la, ou ao restaurar e/ou fornecer benefícios de conservaçãocompensatórios à uma área próxima.
•Equivalente: O ecossistema a ser restaurado deve ser equivalente ao ecossistema
natural perdido em valor ecológico. Se o valor da área restaurada é ou serámenor que o da área convertida, então uma área maior deve ser restaurada;•Adicional: As atividades de restauração devem ser adicionais às atividades
planejadas por outras razões, incluindo conformidade com os requisitos devegetação natural da Rainforest Alliance.

•Permanente: As atividades de restauração devem ser elaboradas de tal forma agarantir viabilidade em longo prazo, incluindo financiamento, responsabilidadesde manejo e claras designações e direitos de terra.

O plano deve incluir metas de prazo intermediário, responsabilidades claras para asatividades, e um plano para monitoramento de ao menos uma vez a cada três anos.
Certificação em Grupo
Para certificação em grupo, a conversão de florestas ou outros ecossistemas naturais em
produção agrícola ou outros usos de terra que ocorreu após 1º de janeiro de 2014 nãodeve corresponder a mais que 1% da área total do grupo ou mais que 10 hectares (o quefor menor). Para conversões que ocorreram abaixo desse nível de tolerância, o grupo
deve implementar medidas para remediar e evitar posteriores conversões. Essas medidas
podem incluir;•Estabelecimento de um sistema de sanção para membros do grupo para prevenir
posterior desmatamento.

•

Implementação de medidas de conscientização ou treinamento para membros
do grupo.

•Desenvolvimento e implementação de um plano agroflorestal para mitigar a
perda de valores de conservação anteriores ao transacionar uma área de aomenos três vezes a área convertida. O plano deve incluir metas de prazointermediário, responsabilidades claras para as atividades, e um plano para
monitoramento de ao menos uma vez a cada três anos, com o objetivo de atingir
as metas agroflorestais dentro de 6 anos. Esse plano está incluído no plano degestão.

•Plano para coletar polígonos de unidades de produção de todos os produtorescom médio e alto risco de desmatamento e de proximidade a áreas protegidas.

3. PEQUENA CONVERSÃO PARA MANEJO DE INFRAESTRUTURA
Conversão de ecossistemas naturais até 1%da área total certificada para manutenção ou
expansão de infraestrutura essencial para operações agrícolas ou de processamento pode serpermitida sob as seguintes condições:i.

A conversão pode ocorrer apenas pelo motivo de instalação de nova infraestrutura
agrícola ou reparo ou modernização da estrutura agrícola previamente existente(Ex:Estradas ou infraestrutura de irrigação, incluindo instalações de bombeamento,canais,lagos,reservatórios,represasealagamentos),emaquinário
permanentemente instalado, ou instalações para lavagem, processamento ou
embalagem.

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ii.

A gerência da fazenda ou do grupo documenta o plano para instalaçãopreviamente, incluindo a razão do porquê a instalação de infraestrutura ou reparo
propostos não podem ser feitos sem converter a área relevante.

iii.

Polígonos da área total certificada, bem como da área convertida, são coletadospara demonstrar que a área de terra a ser convertida está abaixo do limite permitido
de 1% da área certificada total. A limitação de 1% é a área total cumulativa
permissível a partir da primeira data de aplicação à certificação.

iv.

Antes da conversão, a fazenda ou gerência do grupo deve obter aprovação daRainforest Alliance. Para receber a aprovação, a gerência envia um plano para
farmcert@ra.orgincluindo as razões, planos e polígonos da área a ser convertida.

v.

A conversão cumpre totalmente com o Requisito 6.1.2 da Norma de Agricultura
Sustentável 2020 da Rainforest Alliance.

vi.

A conversão cumpre totalmente com a lei aplicável.

vii.

A conversão é consistente com quaisquer designações ou recomendações emrelação a Altos Valores de Conservação em quaisquer das avaliações de AVC parao local ou área.

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S15 DETALHES ADICIONAIS SOBRE CONSERVAÇÃO E
RESTAURAÇÃO DE ÁREAS FORA DOS LIMITES DA FAZENDA
1. CONDIÇÕES PARA ÁREAS DE CONSERVAÇÃO OU RESTAURAÇÃOFORA DOS LIMITES DA FAZENDA CERTIFICADAAs seguintes condições são aplicáveis com relação ao requisito 6.2.3 quando não for possível
atingir a porcentagem de vegetação natural na fazenda sem uma redução da área agrícola
produtiva. Os produtores têm a opção de complementar a área de vegetação na fazenda comáreas de conservação ou restauração fora dos limites da fazenda sob essas condições:i.

Os produtores podem ter áreas de conservação ou restauração fora dos limites dafazenda apenas se eles não forem capazes de atingir a porcentagem requerida devegetação natural na sua fazenda.

ii.

Os produtores não convertem vegetação natural existente na fazenda em outros usos deterra. Áreas de conservação fora dos limites da fazenda podem ser usadas apenas para
complementar a vegetação existente e adicional dentro da fazenda. Áreas deconservação externas não podem ser usadas para substituir vegetação dentro dafazenda.

iii.

Os produtores podem ter parte da porcentagem requerida de vegetação natural em
sua fazenda e uma porcentagem de vegetação natural como área de conservaçãofora dos limites da fazenda. Por exemplo, um produtor pode ter 5% de vegetação naturalna fazenda, e 5% fora da fazenda.

iv.

A área de conservação ou restauração fora dos limites da fazenda certificada fornece
de forma efetiva proteção de longo prazo daquela área por ao menos 25 anos.

v.

A área de conservação ou restauração fora dos limites da fazenda certificada fornece
valor de conservação e status de proteção adicionais relativo ao status quo: a área émantida ou melhorada em termos de valor de biodiversidade.

vi.

A área de conservação ou restauração fora dos limites da fazenda certificada está emum ecossistema similar à fazenda certificada. Por exemplo, se a fazenda certificada estáem uma área onde floresta tropical é o ecossistema predominante, a área deconservação está localizada em uma área que seja predominantemente floresta
tropical.

2. CONDIÇÕES DE AUDITABILIDADE DE ÁREAS DE CONSERVAÇÃO OU
RESTAURAÇÃO FORA DOS LIMITES DA FAZENDA CERTIFICADAi.

Detentores de Certificado fornecem dados de polígonos para as áreas de conservaçãoou restauração fora dos limites da fazenda.

ii.

Detentores de Certificado indicam o tamanho (ha) das áreas de conservação ou
restauração bem como a porcentagem que ela representam em relação ao total deárea certificada agrícola.

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iii.

Detentores de Certificado mostram documentação demonstrando que as áreas deconservação ou restauração podem ser fornecidas com proteção de longo prazo de ao
menos 25 anos.

iv.

O auditor visita a área de conservação ou restauração fora dos limites da fazenda ao
menos uma vez a cada seis anos. Detentores de Certificado pagam quaisquer custos
extras de auditoria das áreas de conservação ou restauração fora dos limites da fazenda
certificada, por exemplo, pela viagem dos auditores até as áreas de conservação ou
restauração para verificação.

v.

Detentores de Certificado podem fornecer imagens de drone e/ou imagens de satélite
de alta resolução como evidência para mostrar que as áreas de conservação ou
restauração agregam valor de conservação e status de proteção adicionais em relaçãoao status quo. O auditor tem a autoridade para definir se a evidência é suficiente e se háa necessidade de visitar a área de conservação ou restauração.

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