CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. Definições
- Cliente: a entidade contratante para o fornecimentode Produtos e/ou prestação de Serviços.
- Condições Gerais de Venda ("CGV"): as contidas
no presente documento.
- Condições especiais: todas aquelas acordadas
entre a Werfen e o Cliente em virtude da sua relação
comercial, para além das presentes condições gerais.
- Força maior: qualquer evento ou circunstância
imprevisível, fora do controlo da Werfen, tal como(mas sem limitar): incêndio, inundação, terramoto,guerra (declarada ou não declarada), atos deterrorismo, sabotagem, ataque ou tentativa deinformático, embargos, bloqueios, restrições legais,
motins, greves, insurreições, pandemias, epidemias,interrupção do fabrico e/ou transporte, escassez demateriais.
- Partes: no singular o Cliente e a Werfen, e no plural,ambos.
- Encomenda: qualquer pedido de fornecimento de
Produtos e/ou prestação de Serviços do Cliente à
Werfen feito por escrito por qualquer meio detransmissão eletrónica, bem como qualquer oferta da
Werfen ao Cliente. A encomenda vinculará as Partesse (i) for aceite por escrito pelas Partes, (ii) for
colocada através da Área do Cliente do website
Werfen e/ou, (iii) o Cliente colocar diretamente uma
encomenda resultante de uma Oferta Werfen. A
encomenda está, em qualquer caso, sujeita à
disponibilidade dos Produtos ou Serviços no momento
da encomenda.
- Plano de Serviço: aquele contratado pelo Cliente
relativo à prestação de Serviços sobre o equipamentoou à formação dos Utilizadores para a sua utilização,como por exemplo, atualizações do equipamento ou
partes do mesmo, atualizações de software,formação, apoio aplicacional na utilização doequipamento e outros.
- Produtos: quaisquer consumíveis, reagentes ou
outros materiais (ou suas partes), qualquer que sejaa sua natureza, bem como quaisquer componentes,
equipamento, instrumentação, peças sobressalentes
ou sistemas ou soluções fornecidas, pela Werfen.
- Serviços: os benefícios dos seguintes serviços, talcomo incluídos no Plano de Serviços contratado:a)Manutenção preventiva: tarefas destinadas amanter o equipamento em bom estado deutilização
através
delimpeza,
ajustes,verificações de rotina e a substituição de certos
elementos suscetíveis de desgaste, bem como adeteção precoce de falhas latentes ou avarias.
Estas tarefas devem normalmente basear-se no
protocolodemanutenção
definido
pelofabricante.
b)
Manutenção corretiva: as tarefas necessárias
para a reparação de avarias no equipamento,
com as particularidades, se as houver, indicadas
nas Condições Particulares.
c)
Outros tipos de manutenção descritos nas
Condições Particulares.
Caso a Encomenda inclua Serviços, os mesmos serão
regidos, por sua vez, pelas disposições do Anexo I
das presentes CGV.
- Utilizador: o destinatário dos Produtos ou daprestação de Serviços.
- Werfen: a empresa do Grupo Werfen envolvida na
respetiva relação comercial com o Cliente.
2. Âmbito de aplicação
Estas CGV aplicam-se a todas as compras de Produtos
e Serviços acordadas com o Cliente. Toda Encomenda
implica o pleno conhecimento e aceitação sem reservas
destes CGV. No caso de a compra de Produtos ou acontratação de Serviços ser formalizada através de um
contratoou
Condições
Especiaiseexistirem
discrepâncias entre o conteúdo do mesmo e estas CGV,

prevalecerão as disposições do contrato e/ou das
Condições Especiais. As condições propostas pelo
Cliente na Encomenda ou em qualquer outro documento
só serão consideradas como incorporadas quando
tiverem sido expressamente aceites por escrito pela
Werfen através de assinatura.
3.
Preço, faturação e condições de pagamento
O preço de venda dos Produtos e/ou da prestação dos
Serviços será o estabelecido na Encomenda e não
incluirá o IVA e quaisquer outros impostos aplicáveis.
Salvo acordo em contrário, o Cliente deverá pagar opreço no prazo de sessenta (60) dias a partir da datade emissão da fatura. A faturação deve, por defeito, serem formato eletrónico. Todos os pagamentos efetuados
pelo Cliente à Werfen serão em euros para a contabancária designada pela Werfen na respetiva fatura.
Qualquer atraso no pagamento por parte do Cliente
pode resultar na faturação de juros à taxa de juro legal
aplicável à data, acrescida de 3 pontos percentuais.
Qualquer atraso no pagamento também dá à Werfen odireito de recusar o fornecimento de qualquer Produto
ou a prestação de qualquer Serviço sem que a Werfen
incorra em qualquer responsabilidade. A Werfen terá odireito de rever os preços dos Produtos e/ou Serviços
em qualquer altura mediante pré-aviso razoável. Alémdisso, a Werfen cobrará ao Cliente os custos detransporte ("Frete") previstos, se aplicável, nas
Condições Especiais.
4. Entrega, aceitação, prazos e atrasos
Os Produtos serão entregues no local especificado na
Encomenda ("Ponto de Entrega"). Para Produtos que
não incluam a instalação no seu preço de venda, aaceitação ocorrerá na data da entrega dos mesmos,
com a assinatura da nota de entrega. No caso deProdutos que incluam a instalação no preço total devenda, a aceitação dos Produtos será considerada como
tendo ocorrido na data da conclusão dos procedimentos
de instalação e teste a efetuar pela Werfen, nãoobstante o facto de o Cliente ter de assinar a nota deentrega no acto da entrega. No caso de o Cliente
reagendar ou atrasar a instalação dos Produtos para
além de trinta (30) dias após a entrega, a aceitação dos
Produtos será considerada como tendo ocorrido
automaticamente no trigésimo primeiro (31º) dia após
a entrega. Após a aceitação dos Produtos, o risco e a
propriedade dos Produtos transferem-se para o Cliente.
Os prazos e/ou condições de entrega e de instalação
são apenas estimativas, que só serão vinculativos se a
Werfen assim o indicar por escrito. A Werfen não seráde forma alguma responsável pelas consequências que
possam advir de qualquer atraso na entrega dos
Produtos e/ou prestação dos Serviços não imputável à
Werfen.
Se o Cliente se recusar a receber os Produtos na datade entrega acordada, a Werfen armazenará os Produtos
de acordo com a Encomenda até à sua entrega e poderá
cobrar ao Cliente a partir desse momento, para além detodos os custos e despesas relacionados com
armazenamento, o preço total de compra. O
cancelamento da encomenda pelo Cliente requer oconsentimento prévio por escrito da Werfen e pode, em
qualquer caso, implicar a obrigação de indemnizar a
Werfen por todos os prejuízos, custos e despesas
incorridos pela Werfen resultantes do cancelamento.
5. Inspeção e política geral de devoluções
O Cliente é obrigado a inspecionar os Produtos e/ou
Serviços colocados à sua disposição no momento daaceitação. Se o produto não estiver em conformidade
com a Encomenda e/ou tiver um defeito aparente, oCliente deve informar a Werfen por escrito no prazo
máximo de 10 dias corridos a partir da data de entrega

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dos Produtos ou Serviços, sem prejuízo de outros
prazos que possam ser estabelecidos nas Condições
Especiais. Caso contrário, entender-se-á que foram
aceites sem reservas pelo Cliente.
Uma vez aceites os Produtos, será necessária aaprovação prévia da Werfen, mediante a obtenção deum RGA (“Return Goods Authorization”) ou número deautorização de devolução, para devolver os Produtos,
seja por defeitos ocultos, seja por outros motivos. O
Cliente deve informar a Werfen do defeito que
fundamenta a sua intenção de devolver os Produtos, noprazo de trinta (30) dias a contar da aceitação, sem
prejuízo de outros períodos mais curtos que possam serestabelecidos nas Condições Especiais.
Em qualquer caso, a Werfen terá o direito deinspecionar os Produtos ou Serviços relevantes e, a seu
exclusivo critério, a Werfen poderá optar por aceitar adevolução e assim: (i) suprir a não conformidade ou
reparar o defeito à sua custa; (ii) substituir os Produtos
gratuitamente (ou qualquer parte dos mesmos); (iii)
reembolsar o preço de compra.
Se os Produtos forem considerados defeituosos e/ou
estiverem danificados por razões não imputáveis à
Werfen, a mesma poderá rejeitar a devolução solicitada
pelo Cliente.
Em caso algum a Werfen será responsável por danos ou
defeitos dos Produtos resultantes de utilização
inadequada,
manutenção
inadequada,desgastenatural, adulteração não autorizada ou adulteração por
qualquer outra pessoa que não a Werfen.
A Werfen suportará todos os custos de transporte se adevolução for admissível durante a inspeção. Caso
contrário, o Cliente deverá suportar os respetivos
encargos. O Cliente compromete-se a embalar eproteger adequadamente os Produtos na sua
embalagem original.
Em qualquer caso, após o período máximo de devolução
correspondente ao tipo de Produto, a Werfen não será
responsável por qualquer defeito aparente ou oculto,
nem terá de pagar qualquer indemnização, sem
prejuízo da garantia do Produto. Os produtos entregues
que precisam de ser mantidos em condições decongelação ou temperatura controlada não serão
elegíveis para devolução em nenhuma circunstância.
A responsabilidade da Werfen contida nesta secção é aúnica solução à disposição do Cliente para reclamações
de não-conformidades ou defeitos nos Produtos ou
Serviços. A Werfen não assume outros compromissosde garantia escritos ou orais, expressos ou implícitos,para além daqueles cobertos pela garantia sobre os
Produtos.
Todas as devoluções processadas no website da Werfen
através da Área de Clientes são consideradas válidas. A
Werfen reserva-se o direito de aceitar devoluções feitas
através de myOrders ou outros canais.
6. Exclusão e limitação da responsabilidade da
WerfenA Werfen, seus representantes legais, trabalhadores,
subcontratantes ou fornecedores não responderão, em
sede contratual o extracontratual, em qualquer caso,
pelos danos correspondentes a perdas indiretas dequalquer natureza, perda de receitas ou lucros(presentes ou futuros), perda de chance, perda deutilização, perda de informações ou dados, e/ou pelos
danos futuros ou extrapatrimoniais, que venham a sersofridos eventualmente pelo Cliente em resultado da
mora,
decumprimento
defeituoso
e/oudeincumprimento definitivo, bem como por quaisquerdanos de terceiro, salvo em caso de dolo ou negligência
grave.
Verificando-se um evento ou circunstância de Força
Maior, é excluída qualquer responsabilidade da Werfen
pelo
mora,
cumprimento
defeituoso
ounão
cumprimento das suas obrigações ao abrigo destas CGV
ou de Condições Especiais.
A responsabilidade da Werfen ao abrigo destes CGV élimitada a um período de doze (12) meses a partir daocorrência do dano, e na medida em que tal limitação
seja permitida por lei, a responsabilidade máxima da
Werfen para com o Cliente é limitada ao menor dos
seguintes valores: (i) o preço recebido pela Werfen
pelos Produtos ou Serviços que deram origem àreclamação; ou (ii) o montante dos Produtos ou
Serviços faturados pela Werfen ao Cliente durante operíodo de doze (12) meses anterior ao mês em que a
reclamação ocorreu.
As exclusões e limitações da presente secção não seaplicam a danos por danos pessoais ou morte, fraude
ou qualquer outra responsabilidade que não possa serlimitada ou excluída pela legislação portuguesa
aplicável.
7. Cumprimento das leis e do Código de Ética daWerfenAs Partes concordam em cumprir todas as leis eregulamentos aplicáveis, incluindo, entre outros, os
relativos ao fabrico, compra, venda, revenda,
distribuição, exportação, importação, transferência,
fornecimento, cessão ou utilização dos Produtos e/ou
Serviços.
O Cliente reconhece ter sido informado da existência do
Código de Ética da Werfen disponível no website da
Werfen. O Cliente atesta e garante que a sua conduta
comercial (e a de qualquer das suas afiliadas ou dos
seus respetivos diretores, acionistas, empregados,
subcontratados,
partesrelacionadas
e/ou
representantes) é legal e adequada, de acordo com oreferido Código de Ética e a legislação aplicável.
Nem o Cliente nem qualquer um dos seus empregados
ou agentes deverá (i), direta ou indiretamente,
entregar qualquer valora qualquer funcionário ou
candidato político, com o objetivo de obter ou manter
qualquer negócio; e (ii) dar ou receber de qualquer
funcionário qualquer suborno, propina, desconto ou
outra consideração ilegal.
O Cliente não sabe nem suspeita que (i) o dinheiro
utilizado para pagar os Produtos e/ou Serviços foi ou
deriva de, ou estará relacionado com qualquer atividade
ilegal ou ilícita, incluindo mas não se limitando a,quaisquer leis contra o branqueamento de capitais; (ii)qualquer pessoa que esteja sujeita a quaisquer sanções
internacionais, entre outras, pelos Estados Unidos da
América, pela União Europeia ou pelo Reino Unido tem
qualquer interesse direto ou indireto no dinheiro
utilizado na compra dos Produtos e/ou Serviços, (iii) o
Cliente está a financiar qualquer atividade ilegal ou
ilícita, e (iv) o Cliente está sujeito a quaisquer sanções
internacionais, e não é direta ou indiretamente detido
ou controlado por qualquer pessoa ou entidade sujeita
a quaisquer sanções internacionais.
8. Confidencialidade
A Informação Confidencial será propriedade única e
exclusiva da Parte Divulgadora ("Parte Divulgadora").
As Partes acordam que qualquer Informação
Confidencial deverá ser fornecida e/ou devolvida à Parte
Divulgadora no termo ou expiração da relação comercial
mediante pedido escrito, e não deverá ser divulgada
pela Parte recetora ("Parte recetora") a terceiros, nem

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utilizada pela Parte recetora a não ser em ligação direta
com a relação comercial existente entre as Partes,
apenas para seu próprio uso interno. Esta secção
sobreviverá indefinidamente à cessação ou expiração
da relação comercial.
As Partes não devem revelar a existência, natureza ou
conteúdo das Condições Especiais ou qualquer outra
informação comercial relacionada com a sua relação,exceto com o consentimento prévio por escrito da outra
Parte.
9. Proteção de dados
As Partes estão conscientes e comprometem-se acumprir os regulamentos aplicáveis em matéria deproteção de dados pessoais ("Dados"), incluindo oRegulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), os
regulamentos nacionais aplicáveis em matéria deproteção de dados, bem como quaisquer outros
regulamentos que os possam substituir. Os Dados
fornecidos pelo Cliente para a execução destes Termos
e Condições Gerais serão processados pela Werfen,
como responsável pelo tratamento dos dados, para amanutenção e execução da relação contratual. A baselegal que legitima o processamento dos Dados é aexecução do contrato. Os Dados serão mantidos
enquanto a relação com o Cliente for mantida, bemcomo pelo tempo necessário para cumprir com asobrigações legais e para resolver litígios de qualquer
tipo que possam surgir. Os Dados não serão
transferidos para terceiros, exceto para prestadores deserviços na sua qualidade de processadores de dados,
ou no caso de uma obrigação legal. Os dados só serão
transferidos para fora do Espaço Económico Europeu seo país de destino oferecer um nível de proteção
adequado, ou se existirem salvaguardas adequadas
para a proteção dos Dados. As partes podem exercer osseus direitos de proteção de dados mediante aviso
escrito para DPO-pt@werfen.com com cópia para
DPO@werfen.com.
No caso da Werfen processar Dados em nome do Cliente
em resultado da prestação dos Serviços, o Anexo II(Contrato de encarregado de Dados) fará parte destes
CGV.
10. Atribuição de direitos e obrigações
O Cliente não pode ceder ou sub-rogar no todo ou emparte quaisquer direitos ou obrigações, assumidos para
com a Werfen sem o consentimento prévio por escritoda Werfen.
11. Propriedade intelectual e industrial
Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre
quaisquer Produtos, Serviços, documentação e material
entregues ao Cliente durante a duração da relação
comercial permanecerão propriedade exclusiva da
Werfen (ou dos seus respetivos autores ou
licenciadores) e serão utilizados pelo Cliente única e
exclusivamente de acordo e nos termos da relação
comercial estabelecida com a Werfen e estes CGV.
12. Lei aplicável e jurisdição
Estes CGV serão regidos e interpretados de acordo com
as leis portuguesas. A Convenção das Nações Unidas
sobre Contratos para a Venda Internacional de
Mercadorias não se aplica a estas CGV nem às relações
entre as Partes.
As Partes, renunciando expressamente a qualquer outra
jurisdição que lhes possa corresponder, acordam quequaisquer litígios resultantes da interpretação ou
execução destes CGV ou qualquer outro documento
adicional que os desenvolva ou complemente, estarão
sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarcade Lisboa (Portugal).

Anexo I.- Estipulações aplicáveis à prestação deserviços
a) Localização: o Plano de Serviço ("SP") contratado
pelo Cliente pressupõe que a localização doequipamento corresponde às instalações do
Utilizador. No caso de o equipamento sertransferido para outras instalações, a continuidade
do Plano de Serviço contratado dependerá daaprovação pelo Cliente das novas condições
enviadas pela Werfen, assim que for informado donovo local no prazo de 30 dias após a sua receção.
Após este período, a Werfen poderá denunciar o PS
contratado mediante notificação escrita ao Cliente.
A Werfen não assumirá qualquer responsabilidade
podendo resultar da relocalização do equipamentoou por quaisquer danos ou perdas incorridas
durante a relocalização, salvo acordo em contrário
com o Cliente.
b) Exclusões: são excluídas do PS as prestações
seguintes:(i) o fornecimento ou substituição de acessórios e
consumíveis tais como, mas não limitados aelétrodos, lâmpadas, lasers, garrafas de gás,baterias, óleos e/ou fluidos lubrificantes, econsumíveis necessários para o seu funcionamentobásico.
(ii) intervenções com origem em qualquer um dos
seguintes casos:
Em caso de utilização incorreta doequipamento, de um ato de negligência ou defalha de energia.
Em caso de avarias causadas por acidente,
furto, roubo, incêndio, curto-circuito, ataqueou tentativa de ataque informático, ou
catástrofe natural.
Se o equipamento for reparado ou
manipulado por um técnico de serviço não
autorizado pela Werfen.
Na remoção da sua localização original ereinstalação sem aceitação prévia pela
Werfen.
Na instalação de equipamento numa sala quenão cumpra os requisitos exigidos no Manual
de Instruções, em termos de condições deinstalação,fornecimentos
externos(eletricidade, água, gases, etc.) ou condições
circundantes e ambientais.
Na instalação, pelo Cliente ou Utilizador, desoftware que não seja compatível com o
mesmo ou, se for compatível, sem ter
adquirido a licença de funcionamento dofornecedor do referido software.
No
caso
de
sistemas
informáticos,
equipamento auxiliar, ou acessórios ligados
ao sistema principal, que não são detalhados
no PS.
Em caso de avarias devidas à utilização deconsumíveis que não sejam originais ou
autorizados pela Werfen.
Para falhas existentes antes da entrada em
vigor do PS.
c) Serviços adicionais não incluídos no PS que a
Werfen pode prestar a pedido do Cliente:
Trabalhos que requerem a utilização deplataformas elevatórias móveis para pessoas
ou a montagem de andaimes.
Trabalho em baixa tensão: serviços para aligação do equipamento instalado ao painel
elétrico específico do equipamento detrabalho. O Cliente deverá fornecer as linhas
necessárias do quadro geral de distribuição
para a instalação do equipamento detrabalho.
Trabalho em espaços confinados: o trabalho
em espaços confinados será avaliado,

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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA-

excluindo o trabalho em áreas onde amonitorização do ar é necessária.
Assim como qualquer outro serviço não
abrangido pelo PS.

d) As obrigações da Werfen:
Manutenção preventiva: o pessoal deserviço da Werfen compromete-se a realizar
visitas de manutenção preventiva de acordo
com as tarefas indicadas nos protocolos demanutenção. As despesas de mão-de-obra,
tempo e viagens necessárias para efetuar
estes controlos estão incluídas na cobertura
do PS. Na cobertura da manutenção
preventiva, os materiais incluídos são
limitados e estipulados no protocolo demanutenção específico de cada equipamento.
O número de revisões preventivas porequipamento é detalhado nas Condições
Particulares do PS. A fim de agendar
satisfatoriamente o trabalho para ambas aspartes, a Werfen compromete-se a avisar outilizador antes de proceder a cada uma dasverificações. A Werfen, de acordo com o
Cliente, efetuará as modificações necessárias
indicadas pelo fabricante, a fim de alcançar o
funcionamento ótimo do equipamento.
Manutenção Corretiva: O Serviço Técnico
da Werfen atenderá aos pedidos deManutenção Corretiva do equipamento, deacordo com os termos e limitações
específicos detalhados no PS. Quando a
resolução da falha o exigir, a Werfen podesolicitar a remoção de todo ou parte do
equipamento para proceder à reparação ou
revisão do equipamento. A Werfen irá
também propor ao Cliente a realização deações corretivas, conforme determinado pelo
fabricante do equipamento.
Assistência remota: A Werfen atenderá aospedidos de assistência que possam ser
tratados remotamente, seja por telefone,
ligação telemática ou similar. Para aprestação deste serviço, o utilizador deve ternas
suas
instalações
oselementos
necessários, tais como linha telefónica,
terminais, ligação à Internet, etc., que
permitam ao serviço técnico Werfen ligar-se
remotamente de forma perspicaz. Se em
qualquer altura estes elementos não
estiverem disponíveis, a Werfen informará o
Cliente e, se necessário, rescindirá ocontrato. A Werfen pode também exigir apresença do Utilizador no equipamento parao operar quando tal for estritamente
necessário para a prestação do Serviço.
Quaisquer outras obrigações descritas nas
Condições Especiais.
e) Preço: No que diz respeito ao preço, aplicam-se as
disposições estabelecidas na Secção 3 destas
condições gerais. Além disso, as intervenções não
abrangidas pelo PS serão faturadas pela Werfen ao
Cliente de acordo com as tarifas válidas na data em
que a falha foi detetada. Nos Planos de Serviço
Optima serão aplicados os descontos estabelecidos.
O Cliente pode solicitar com antecedência um
orçamento para a reparação. Além disso, quaisquer
serviços de manutenção preventiva ou corretiva
prestados pela Werfen a pedido ou com oconsentimento do Cliente, que não estejam
incluídos no PS, serão faturados ao preço da tarifa
em vigor na data de prestação do serviço.
f)Renovação: Antes do termo do contrato, a Werfen
irá, salvo indicação em contrário, propor ao Cliente
os termos da renovação do PS. O PS será renovado

conforme acordado pelas partes se o Cliente aceitar
estes termos por escrito para o próximo período.
Isto não prejudica o direito de a Werfen poderterminar o PS em qualquer altura mediante um préaviso de dois (2) meses se, devido à idade do
equipamento ou à falta de peças sobressalentes
devido à obsolescência do equipamento, a Werfen
não puder assegurar a prestação do serviço demanutenção do equipamento.
g) Responsabilidades:
Da Werfen: A Werfen responderá nos
termos estabelecidos na Secção 6 destas
CGV.
Do Cliente: Durante todo o prazo de vigência
do PS, o Cliente (ou Utilizador, caso se tratedepessoasou
entidades
distintas)
compromete-se a não reparar ou fazer
reparar qualquer parte do equipamento, nem
através do seu pessoal nem através deterceiros, exceto com o acordo prévio e por
escrito da Werfen, sob pena de a Werfen
revogar as garantias associados à prestação
dos serviços e ou fornecimento dos bens.
É da responsabilidade do Cliente que os
Utilizadores do equipamento o utilizem deacordo com as instruções que serão
fornecidas pela Werfen e que o local deutilização do equipamento esteja de acordo
com as condições de instalação doequipamento, conforme detalhado pelo
fabricante ou, se tal não for possível, pela
Werfen.
O Cliente compromete-se a realizar as tarefasde manutenção periódica do Utilizador, seestas forem definidas pelo fabricante.
No caso de equipamento necessitar de uma
revisão após a sua utilização que não estejade acordo com as instruções fornecidas pela
Werfen, a Werfen pode propor ao cliente uma
reparação do equipamento através de um
orçamento específico. No caso de cliente
rejeitar a cotação mencionada no parágrafo
anterior, a Werfen reserva-se o direito de nãogarantir o funcionamento do equipamento
em conformidade com as normas descritas
nas
especificações
demanutenção
contratadas.
O Cliente é obrigado a facultar o acesso aoequipamento e a sua utilização pelo pessoal
de serviço da Werfen, a fim de que este possa
efetuar a manutenção estipulada após acordo
entre as Partes nas datas para o efeito. Desdeque as instalações do Utilizador tenham umaárea de estacionamento, o cliente facultará oacesso ao veículo do técnico Werfen. Alémdisso, fornecerá ao técnico os equipamentos
decarga(porta-paletes,
carrinhos,
elevadores, empilhadores, etc.) necessários
para ter à sua disposição as ferramentas epeças necessárias para a reparação,juntamente com o equipamento a serreparado.
As intervenções de manutenção, tanto
preventivas
comocorretivas,serãorealizadas nos dias úteis, de segunda a sextafeira, entre as 08:00 e as 18:00 horas, sem
prejuízo de qualquer outro acordo expresso
entre as Partes.
No caso de técnico da Werfen não ter acesso
ao equipamento após uma data de visita
previamente acordada, a Werfen tem odireito de cobrar ao cliente a deslocação deacordo com as tarifas atuais (incluindo
combustível, estacionamento e portagens).

Termos e Condições Gerais Werfen Group PortugalVersão Abril 2023

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDAh) Saúde e segurança no trabalho: sem prejuízo
das obrigações legalmente aplicáveis, a Werfen
adotará e respeitará os regulamentos relativos à
Saúde e Segurança no trabalho que o Cliente tenha
estipulado nas suas instalações. Ambos assumem oobjetivo de prevenir qualquer risco de acidentes,
tanto pessoais como materiais, através da
Coordenação de Atividades Empresariais (CAE).
O Cliente compromete-se a informar a Werfen antes
da assinatura do contrato sobre as rubricasorçamentais da Saúde-Segurança-Ambiente (HSE),
que a Werfen deve ter em consideração para a
execução dos trabalhos, tais como:
Plano de Prevenção Específico/Avaliações deRiscos Profissionais Específicos incluindo os
riscos específicos do Cliente.
Assistência
derecursospreventivos
adicionais ao técnico que executa o trabalho
durante a execução do contrato.
Formação específica de técnicos, exigida pelocliente, não abrangida pela avaliação do risco
profissional da Werfen.
Não aplicação de protocolos específicos na
vigilância sanitária do pessoal da Werfen,
devido à exposição a riscos específicos das
instalações do Cliente. Nos controlos médicos
efetuados ao pessoal da Werfen apenas serão
considerados os protocolos derivados dasavaliações de risco dadas ao Cliente.
A Werfen respeitará as instruções relacionadas com
os regulamentos internos e a segurança do Clientee manterá atualizada a formação dos técnicos demanutenção em Prevenção de Riscos Profissionais,
com base nos vários sectores em que operam.
O Cliente, em conformidade com a legislação
respeitante a segurança, saúde e higiene notrabalho , bem como qualquer lei ou regulamento
que a possa alterar ou substituir, aplicável na datade prestação do serviço, compromete-se adisponibilizar os recursos preventivos necessários,
com formação e meios suficientes durante a
execução das atividades e tarefas de risco que sãonecessários para a execução dos trabalhosprevistos no Plano de Serviços e que estão incluídosna avaliação de risco do Cliente.
O Cliente garante que os trabalhadores da Werfennão serão expostos a qualquer equipamento queapresente qualquer risco de contaminação
biológica, radioativa ou química. Em caso decontaminação biológica, radioativa ou química, oCliente compromete-se a descontaminar oequipamento, sistema e/ou local antes de qualquerintervenção dos trabalhadores da Werfen.
O Cliente compromete-se a adotar as medidas
necessárias para que a utilização do equipamento e
dos locais de trabalho não dê origem a riscos paraa saúde e segurança dos trabalhadores ou, se tal
não for possível, para que tais riscos sejam
reduzidos ao mínimo e para manter as condições deinstalação e acesso ao equipamento contratado em
estrita conformidade com a regulamentação emvigor em matéria de segurança, saúde e higiene notrabalho, de acordo com a legislação aplicável, ou
de qualquer regulamentação que a venha alterar ou
substituir, estabelecendo as disposições mínimasde saúde e segurança nos locais de trabalho.
Todos aqueles processos tais como formação,inspeções, testes médicos e analíticos, etc., que
impliquem um tempo gasto nas instalações doutilizador que exceda o tempo correspondente àdeslocação em si, podem ser sujeitos a faturação
adicional ao cliente de acordo com o preço da tarifa
aplicável na data do serviço. De acordo com as

instruções
fornecidaspeloclienteeosregulamentos em vigor, a Werfen procederá àremoção e destruição dos resíduos gerados pelos
trabalhos de manutenção abrangidos pelo presente
contrato, exceto no caso de resíduos que possam
apresentar um risco biológico, radioativo ou
químico, caso em que o Utilizador será o único
responsável pela sua remoção e eliminação em
conformidade com as leis em vigor.
A Werfen, através da sua área de Coordenação de
Atividades Empresariais, informará o departamentode Prevenção de Riscos Profissionais do cliente dequaisquer acidentes que ocorram durante a
execução dos trabalhos, quer dos seus próprios
trabalhadores,
quer
dos
trabalhadores
subcontratados que necessitem de qualquer tipo decuidados médicos, incluindo primeiros socorros.
Anexo II.- Contrato do encarregado de dados
A Werfen ("Encarregado") processará dados pessoais("Dados") em nome do Cliente ("Responsável") noâmbito destes CGV. As Partes expressam a sua vontadede estabelecer os termos e condições sob os quais o
Encarregado realizará as atividades de processamento
de Dados.
1.
Finalidade do tratamento
O objetivo deste Anexo ("Acordo") é estabelecer um
quadro que regule o tratamento de Dados pelo
Encarregado em nome do Responsável no contexto da
prestação dos Serviços estabelecidos no CGV("Serviços"), sendo o tipo de Dados tratados a
identificação do paciente, a informação demográfica ede saúde.
2.
Duração e consequências da rescisão
O presente Acordo permanecerá em vigor durante operíodo de vigência das relações entre as Partes. Ao
terminar, o Encarregado deve cessar o processamento
dos Dados e devolvê-los ao Responsável ou destruí-los,de acordo com as instruções dadas pelo Responsável.
Quaisquer suportes ou documentos contendo Dados
devem ser devolvidos ou destruídos, de acordo com as
instruções dadas pelo Responsável. O Encarregado
pode reter cópias dos Dados, devidamente bloqueadas,na medida do permitido pela legislação aplicável, com aúnica finalidade de cumprir as suas obrigações legais.
3.
Dever de sigilo
O Contratante compromete-se a respeitar o segredo
profissional e a manter absoluta confidencialidade em
relação a quaisquer Dados a que possa ter acesso nocontexto da prestação de Serviços. Esta obrigação
mantém-se em vigor mesmo após a cessação dos
Serviços contratados e aplica-se a qualquer pessoa
autorizada a tratar os Dados.
4.
Instruções do Encarregado
O Encarregado compromete-se a seguir as instruções
específicas recebidas do Responsável pelo tratamentopara o tratamento dos Dados, a não tratar ou utilizar
tais Dados para fins diferentes dos especificados, a nãotransferir tais Dados internacionalmente para um país
terceiro ou organização internacional que não
proporcione um nível de proteção semelhante ao
estabelecido pela legislação europeia, e a não divulgar
informações
fornecidas
pelo
Responsável
pelo
tratamentoaterceiros,
excetonos
casos
expressamente autorizados por lei. O Encarregado
compromete-se a informar o Responsável caso
qualquer instrução dada por este último possa implicar
uma violação de qualquer regulamento de proteção dedados aplicável.

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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
5.
Sub-encarregado
O Responsável autoriza o Encarregado, em geral, autilizar outro encarregado (sub-encarregado) para a
execução dos serviços contratados. Caso seja dointeresse da Parte Responsável conhecer os subencarregados
dosServiços,o
Encarregado
compromete-se a fornecer esta informação. A fim de
subcontratar novas empresas que não atuem comosub-encarregados à data destas CGV, o Encarregado
deve notificar o Responsável por escrito, identificando
clara e inequivocamente a empresa subcontratada e osseus dados de contacto. O acordo a ser celebrado entreo encarregado e o referido sub-encarregado incluirá
disposições não menos restritivas do que as
estabelecidas no presente Acordo.
6.
Medidas de segurança
O Encarregado pelo tratamento deve implementar
medidas técnicas e organizacionais para garantir um
nível de segurança adequado ao risco e prestar uma
assistência razoável ao Responsável pelo tratamentopara permitir que este cumpra as obrigações detalhadas
nos artigos 32º a 36º do Regulamento Geral deProteção de Dados da UE 2016/679 ("GDPR"), na
medida em que a prestação dos Serviços tenha
qualquer ligação com o mesmo.
Em particular, o Encarregado deve prestar uma
assistência razoável ao Responsável no cumprimento
das suas obrigações em relação à segurança dotratamento e notificação de violações da segurança dos
dados pessoais. O Encarregado notificará o Responsávelde qualquer incidente de segurança que afete os Dados
no prazo de 48 horas após ter tomado conhecimento do
mesmo. Se necessário, o Responsável notificará aautoridade competente em matéria de proteção dedados e os Sujeitos de Dados do incidente, em
conformidade com os artigos 33º e 34º do GDPR.
7.
Direitos dos titulares dos dados
Tendo em conta a natureza do tratamento, oEncarregado assistirá o Responsável, através demedidas técnicas e organizativas adequadas, nocumprimento da obrigação deste último de responder
aos pedidos das pessoas em causa para exercer os seus
direitos.
8.
Auditoria
O Encarregado deverá disponibilizar ao Responsável
todas as informações necessárias para demonstrar ocumprimento das obrigações estabelecidas no presente
Acordo, bem como para permitir que o Responsável, ou
um auditor nomeado pelo mesmo, realize auditorias,
incluindo inspeções, a expensas do Responsável,mediante notificação prévia por escrito com três (3)dias úteis de antecedência.
9.
Responsabilidade
No caso de o Encarregado utilizar os Dados para
qualquer outro fim que não o estipulado, revelar os
Dados ou utilizar os Dados em violação das instruções
aqui estabelecidas, o Encarregado será consideradocomo o responsável no que diz respeito a tal
processamento. Cada parte indemnizará a outra partecontra quaisquer danos resultantes de qualquer
incumprimento ou violação das leis de proteção dedados aplicáveis ou de qualquer uma das suasobrigações nos termos do presente acordo.
10. Comunicações
Qualquer comunicação ou notificação relacionada com
o presente Acordo de Privacidade de Dados deverá serfeita para os seguintes endereços de e-mail do
Encarregado DPO-pt@werfen.com, com uma cópia para
DPO@werfen.com.

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