VOLUME III
ARRANJOS DE IMPLEMENTAÇÃO DOS COMPONENTES 2, 3 E 4CONSERVAÇÃO INTERNACIONAL BRASIL

Sumário
ARRANJOS DE IMPLMENTAÇÃO DOS COMPONENTES 2, 3 E 4 ............................................................................... 8
1.

ARRANJO DE GERENCIAMENTO DOS COMPONENTES ................................................................................... 8
1.1.

ATRIBUIÇÕES DAS PRINCIPAIS INSTÂNCIAS DA CI ..................................................................................................... 9

1.2.

DEFINIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ....................................................................................... 17

1.3.

CONTATO...................................................................................................................................................... 21

2.

IMPLEMENTAÇÃO DOS COMPONENTES 2, 3 E 4 ...........................................................................................21
2.1.

PLANEJAMENTO ............................................................................................................................................. 21

2.1.1.

Plano Operativo (PO) ........................................................................................................................ 21

2.1.2.

Plano de Aquisição e Contratação (PAC)........................................................................................... 22

2.2.

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO DOS COMPONENTES........................................................................................... 23

2.2.1.

Execução Financeira.......................................................................................................................... 25

AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES ............................................................................................................................27
1.

NORMAS APLICÁVEIS ...................................................................................................................................27

2.

ESTRATÉGIA DE AQUISIÇÕES PARA PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO (EAPD) ...........................................27

3.

PLANO DE AQUISIÇÕES ................................................................................................................................28

3.1.

CONTEÚDO DO PLANO DE AQUISIÇÕES ...................................................................................................28

3.2.

ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AQUISIÇÕES ...............................................................................................29

3.3.

LIMITES PARA APLICAÇÃO DOS MÉTODOS DE AQUISIÇÕES E REVISÃO PELO BANCO ..............................29

4.

DIVULGAÇÃO ...............................................................................................................................................29

4.1.

AVISO GERAL DE LICITAÇÃO.....................................................................................................................30

4.2.

AVISO ESPECÍFICO DE LICITAÇÃO .............................................................................................................30

4.3.

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE ................................................................................................30

4.4.

MÍDIAS OBRIGATÓRIAS PARA A DIVULGAÇÃO DOS AVISOS ESPECÍFICOS DE LICITAÇÃO .........................31

4.5.

MÍDIAS OBRIGATÓRIAS PARA A DIVULGAÇÃO DOS AVISOS DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE .............31

4.6.

OUTRAS MÍDIAS RECOMENDADAS PARA A DIVULGAÇÃO DOS AVISOS: ESPECÍFICOS DE LICITAÇÃO/MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE.............................................................................................................................31
4.7.

DESCRIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES E FLUXOS PARA CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
32

5.

APLICABILIDADE E DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CADA MÉTODO DE AQUISIÇÕES ............................35

5.1.

MÉTODOS DE AQUISIÇÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS DE NÃO-CONSULTORIA .....................................36

5.2.

PRÉ-SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE LISTA CURTA ................................................................................49

6.

RESTRIÇÕES PARA O USO DOS RECURSOS ...................................................................................................49

6.1.

ITENS NÃO ELEGÍVEIS PARA FINANCIAMENTO .........................................................................................50

6.2.

INSUMOS ELEGÍVEIS PARA AQUISIÇÃO ....................................................................................................50

7.

REVISÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PELO BANCO ......................................................................51

7.1.

REVISÃO PRÉVIA ......................................................................................................................................51

7.2.

REVISÃO POSTERIOR ...............................................................................................................................51

8.

DIVULGAÇÃO ...............................................................................................................................................52

8.1.

AVISO GERAL DE LICITAÇÃO.....................................................................................................................52

8.2.

AVISO ESPECÍFICO DE LICITAÇÃO .............................................................................................................52

8.3.

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE ................................................................................................53

8.4.

DIVULGAÇÃO DOS AVISOS ESPECÍFICOS DE LICITAÇÃO ............................................................................53

8.5.

DIVULGAÇÃO DOS AVISOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE .................................................................53

8.6.

OUTRAS MÍDIAS PARA A DIVULGAÇÃO DOS AVISOS PARA LICITAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE.54

PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSOS .........................................................55
1.

FLUXO DE CONTRATAÇÃO............................................................................................................................55

2.

FLUXO DE PAGAMENTO ...............................................................................................................................55

3.

DESEMBOLSO...............................................................................................................................................56

3.1.

MÉTODOS DE DESEMBOLSO ....................................................................................................................57

4.

ESTRUTURA DE CONTAS DO PROJETO..........................................................................................................58

5.

PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE DESEMBOLSOS ...........................................................................60

6.

DOCUMENTAÇÃO DE GASTOS......................................................................................................................60

7.

FLUXO DE DESEMBOLSO ..............................................................................................................................60

8.

FIRMAS AUTORIZADAS ................................................................................................................................61

9.

DESEMBOLSO ELETRÔNICO ..........................................................................................................................62

PROCEDIMENTOS PARA CONTABILIDADE E AUDITORIA .......................................................................................65

1.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ...............................................................................................................................65

2.

SISTEMAS UTILIZADOS .................................................................................................................................66

2.1.

BUSINESS WORD: FINANCEIRO E CONTÁBIL ............................................................................................67

2.2.

CLARITY: ORÇAMENTO DE PROJETOS ......................................................................................................67

2.3.

CONCUR: PRESTAÇÃO DE CONTAS E ADIANTAMENTOS ...........................................................................683.

DIÁRIAS .......................................................................................................................................................68

3.1.

DIÁRIAS PARA PÚBLICO EXTERNO À CI - BRASIL ......................................................................................69

3.2.

DIÁRIAS PARA COLABORADORES DA CI - BRASIL .....................................................................................70

4.

PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ......................................................................................................................72

4.1.

REGISTROS CONTÁBEIS ............................................................................................................................72

4.2.

RESUMO GERAL DO ORÇAMENTO E DA CONTABILIDADE ........................................................................73

4.3.

CONTABILIDADE DO PROJETO .................................................................................................................73

4.4.

CONTROLE INTERNO ................................................................................................................................73

5.

AUDITORIA ..................................................................................................................................................74

6.

RELATÓRIOS E OUTROS PRODUTOS .............................................................................................................75

6.1.

RELATÓRIOS CONTRATUAIS DO PROJETO ................................................................................................75

6.2.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - RELATÓRIOS FINANCEIROS – IFRS .....................................................76

6.3.

RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO OU DE PROGRESSO ......................................................................................77

6.4.

RELATÓRIOS DE AUDITORIA EXTERNA E DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS .............................................77

6.5.

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO INTERMEDIÁRIA OU DE MEIO TERMO ..........................................................77

6.6.

RELATÓRIO FINAL ....................................................................................................................................78

6.7.

OUTROS PRODUTOS ................................................................................................................................78

7.

SUPERVISÃO ................................................................................................................................................79

SUPERVISÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ..................................................................................................80
1.

RESPONSABILIDADES E OBJETIVOS ..............................................................................................................80

2.

SUPERVISÃO ................................................................................................................................................813.

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ................................................................................................................81

4.

AVALIAÇÃO ..................................................................................................................................................83

4.1.

REVISÃO DE MEIO-TERMO ............................................................................................................................... 83

4.2.

AVALIAÇÃO FINAL ........................................................................................................................................... 83

4.3.

SISTEMAS DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS ..................................................................................... 83

5.

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO E DE IMPACTO DO PROJETO ...................................................84

6.

RELATÓRIOS DE PROGRESSO .......................................................................................................................86

OUTRAS CONDUTAS E FLUXOS ESTABELECIDOS PARA A UGP...............................................................................87
1.

2.

GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA ...............................................................................................................87
1.1.

LISTA NEGATIVA DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS ............................................................................ 87

1.2.

DIRETIRZES ANTICORRUPÇÃO DO BANCO MUNDIAL .............................................................................................. 88

ALIMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SÍTIO NA INTERNET ..............................................................................92
2.1.

ENDEREÇO ELETRÔNICO INSTITUCIONAL .............................................................................................................. 92

2.2.

CORRESPONDÊNCIA......................................................................................................................................... 92

2.3.

COMUNICAÇÃO INTERNA ................................................................................................................................. 93

2.4.

COMUNICAÇÃO COM O BANCO MUNDIAL ........................................................................................................... 93

2.5.

ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS E BACKUPS ..................................................................................................... 94

2.6.

SALVAGUARDA DE BENS ................................................................................................................................... 94

2.6.1.

Registro, propriedade e posse de bens adquiridos ........................................................................... 94

2.6.2.

Repasse de bens ................................................................................................................................ 95

2.6.3.

Transferência de bens ....................................................................................................................... 95

2.6.4.

Titularidade dos bens ........................................................................................................................ 95

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Organograma da CI-Brasil............................................................................................................. 9
Figura 2 - Arranjo da Unidade de Gestão do Projeto - UEP CI - Brasil........................................................ 10
Figura 3 - Banda Salarial FY18 (atualizda em julho de 2017).................................................................... 19
Figura 4- Fluxo de Implementação dos Componentes 2, 3 e 4 .................................................................. 23
Figura 5 - Fluxo de Análise e Autorização para Termo de Referência e Especificação Técnica ................. 24
Figura 6 – Fluxo Simplificado dos Processos de Aquisição de Obras, Bens e Serviços de Não-Consultoria.................................................................................................................................................................... 33
Figura 7 – Fluxo Simplificado dos Processos de Seleção de Consultores .................................................. 34
Figura 8 - Fluxo de Contratação ................................................................................................................. 55
Figura 9 - Fluxo de Pagamento ................................................................................................................... 56
Figura 10 - Fluxo de Desembolso dos Componentes 2, 3 e 4..................................................................... 59
Figura 11 - Fluxo de Desembolso da CI-Brasil ............................................................................................ 61

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Recursos Humanos da CI - Brasil alocados ao Projeto .............................................................................. 16
Quadro 2 - Descrição da Banda Salarial ...................................................................................................................... 19
Quadro 3 - Limites por Método de Aquisição e Revisão Prévia pelo Banco Mundial ................................................ 29
Quadro 4 - Métodos de Aquição e Contratação Aplicáveis ao Projeto ....................................................................... 35
Quadro 5 - Procedimento para Solicitação de Proposta – SDP .................................................................................. 36
Quadro 6 – Procedimento para Solicitação de Oferta – SDO ..................................................................................... 37
Quadro 7 - Procedimento para Solicitação de Cotação – SDC .................................................................................... 38
Quadro 8 - Métodos de Seleção Aprovados: Serviços de Consultoria ........................................................................ 39
Quadro 9 - Procedimento para SBQC .......................................................................................................................... 41
Quadro 10 – Procedimento Para Realização de SQC .................................................................................................. 43
Quadro 11 - Procedimento para Realização de SMC .................................................................................................. 45
Quadro 12 - Procedimento para a Realização de Seleção de CI ................................................................................ 47
Quadro 13 - Insumos Elegíveis para os Componentes 2, 3 e 4 ................................................................................... 50
Quadro 14 - Despesas Elegíveis e Custos por Categoria de Desembolso - Componentes 2, 3 e 4 de acordo com aseção IV do acordo de doação. ................................................................................................................................... 57
Quadro 15 - Estrutura de Contas dos Componentes 2, 3 e 4 ...................................................................................... 59
Quadro 16 - Procedimento para Prestação de Contas ao Banco Mundial .................................................................. 65
Quadro 17 - Procedimento para Prestação de Contas para as Instâncias de Controle .............................................. 66
Quadro 18 - Tipos, Valores e Descrição de Diárias ..................................................................................................... 69
Quadro 19 - Condições para Provisão de Diárias ........................................................................................................ 70
Quadro 20 - Diárias para Colaboradores da CI - Brasil ................................................................................................ 71
Quadro 21 - Despesas Cobertas por Reembolso para Colaboradores da CI - Brasil ................................................... 71
Quadro 22 - Resumo dos Indicadores por Componente ............................................................................................. 85

ARRANJOS DE IMPLMENTAÇÃO DOS COMPONENTES 2, 3 E 4Este volume descreve os arranjos de implementação dos Componentes 2, 3 e 4 do Projeto Paisagens
Sustentantáveis da Amazônia a ser realizado pela Unidade de Execução de Projeto - UEP CI-Brasil.
A descrição dos referidos componentes, os indicadores do projeto e as salvaguardas ambientais
encontram-se descritos no Volume I.

A partir do seu Núcleo em Brasília, a CI – Brasil fará a gestão do Projeto, no qual ficará a Coordenação
Geral do Projeto, aloncando o Gerente do Projeto que fará as interlocuções diretas com o Mnistério do
Meio Ambiente, com o Banco Mundial, ICMBio e SFB e potencial parceiros, além do Gerente e oCoordenador de Orcamento, Finanças Grants, o Gerente de Tecnologia da Informação e os
Coordenadores de Compra também farão parte desse Núcleo.

Para facilitar a interlocução e acompanhar a execução direta junto às Unidades Operativas,
coordenadores de projeto ficarão baseados em Manaus e Porto Velho que atenderão os estados do
Amazonas/Pará e Acre/Rondônia respectivamente.

Essa estrutura permitirá fazer a triangulação com estrutura geral da CI no Rio de Janeiro, Brasília onde
fica a sede do MMA, SFB, ICMBIO e Banco Mundial e nos Estados onde concentram-se as Unidades
Operativas para melhor acompanhamento da implementação técnica das ações.

1. ARRANJO DE GERENCIAMENTO DOS COMPONENTES

A estrutura gerencial do Projeto na CI - Brasil está descrita na figura 1, na qual a Unidade de Gestão do
Projeto (UGP) está vinculada à Diretoria de Estratégia para a Amazônia - CI, que fará a Coordenação Geral
desta UGP, atuando junto à Gerência do Projeto e de Operações.

Figura 1 - Organograma da CI-Brasil

1.1. Atribuições das principais instâncias da CI•

Vice-presidência: Estabelecer articulação de alto nível do projeto junto ao governo federal, Banco
Mundial e orientar a equipe para o alcance das estratégias desenhadas no projeto. Responde
diretamente ao Presidente do Conselho Deliberativo.

•

Desenvolvimento e Comunicação: Apoiar a coordenação e a articulação entre a CI-Brasil e asdiferentes instituições que participam do projeto, assegurando o adequado fluxo de informações
e a coerência com o planejamento estratégico do projeto, bem como o cumprimento de prazos e
as estratégias de comunicação interna e externa, visando ao alinhamento destas com o escopo e
os componentes do projeto;•

Operações: Garantir a excelência operacional do projeto, orientando a equipe e direcionando asáreas em conformidade ao plano de trabalho e políticas internas e do Banco Mundial;•Gestão do Conhecimento: Fazer a gestão dos dados, informações e conhecimento gerados no
conjunto de ações previstas nos componentes do projeto;•

Planejamento, Monitoramento e Relatoria institucional: Responsável pela implantação e pelo
acompanhamento do sistema de planejamento e monitoramento do projeto, a fim de assessorar
as áreas na efetividade da execução de todas as etapas do projeto;•Diretoria Sênior de Política e Estratégia Institucional: Apoiar e direcionar a equipe técnica parao alcance das metas e estratégias estabelecidas em cada componente do projeto;•

Diretoria para a Estratégia da Amazônia: Articular, discutir e negociar com governos federais eestaduais envolvidos com o projeto, bem como dirigir e orientar as áreas envolvidas para operfeito cumprimento das estratégias, componentes e atividades do Projeto; e•

Diretoria da Estratégia para Paisagens Sustentáveis: Articular os esforços de conservação das
paisagens, interlocução com a Aliança pela Restauração na Amazônia, bem como para oatingimento dos objetivos do projeto na escala da paisagem terrestre, através de ferramentas eabordagens como a restauração e recuperação de áreas e paisagens degradadas, mecanismos
que reforcem a interligação e conexão como corredores ecológicos e de paisagens;•

Unidade de Gestão do Projeto: Dentro da UEP há uma Unidade de Gerenciamento do Projeto(UGP), cuja estrutura é composta por (Figura 2): coordenação geral, coordenação técnica,
coordenação de operações, coordenação de aquisições, coordenação de monitoramento eavaliação, coordenação de desenvolvimento institucional. Essa estrutura não reflete hierarquia e
subordinação, sendo ilustrativa para o funcionamento do projeto.

Figura 2 - Arranjo da Unidade de Gestão do Projeto - UEP CI - Brasili.

Coordenação Geral

Esta coordenação é composta por uma comissão que inclui o coordenador-geral, que é o diretor de
Estratégia para Amazônia da CI-Brasil e tem 50% de dedicação ao projeto, ficando baseado no Rio deJaneiro, com função de:•Articular política e institucionalmente a atuação do projeto, nas esferas dos governos
Federal, estaduais e municipais, além de outros parceiros envolvidos;•

Adotar modelo de governança do projeto, definindo responsabilidades técnicas eadministrativas;•

Acompanhar e avaliar o desempenho dos profissionais diretamente envolvidos noprojeto;•Acompanhar, juntamente com o gerente de projetos, a elaboração e execução dos
acordos e contratos com terceiros;•

Acompanhar e monitorar, juntamente com a equipe de monitoramento e avaliação, asações do projeto, utilizando os instrumentos e indicadores de desempenho;•

Representar institucionalmente, quando designado pela vice-presidência, o projeto juntoa organismos internacionais, governamentais e da sociedade civil;•

Manter integração permanente com as áreas envolvidas para adequação das ações
demandadas pelos componentes e;•

Garantir que os requisitos de auditoria interna e externa do projeto sejam
providenciados.

Esta coordenação possui relação direta com outras áreas da CI-Brasil e conta com apoio dadiretoria sênior de Política e Estratégia Institucional (com dedicação de 5% do tempo ao projeto)e da diretoria de Paisagens Sustentáveis (com dedicação de 10% do tempo ao projeto).

ii.

Coordenação Técnica

Esta coordenação será composta de um gerente de projetos (dedicado 100% ao projeto), baseado
em Brasília, dois coordenadores de projetos (com 100% de dedicação ao projeto), um baseado
em Porto Velho que atenderá aos estados de Acre e Rondônia e, outro, em Manaus que atenderá
Amazonas e Pará. Outro coordenador de projetos está diretamente ligado a essa coordenação,mas baseado no Rio de Janeiro e com dedicação de 10% do tempo ao projeto. Abaixo estão
descritas as atribuições:a. Gerente de projeto•Garantir o fluxo de comunicação direto entre UGP e Secretaria, estabelecendo um elo
técnico-gerencial fundamental para a implementação do Projeto;•

Gerir e acompanhar técnica, física e financeiramente o projeto e seus componentes,
sempre em conformidade com as diretrizes e princípios estabelecidos pelo Banco
Mundial e políticas internas;•

Planejar e acompanhar, com o gerente de finanças, orçamentos e grants, o gerente decompras e aquisições e em conjunto com a equipe, as ações da execução física e
financeira dos acordos celebrados com parceiros do projeto;•Acompanhar elaboração e execução da programação técnica e financeira das Unidades
Operativas dos estados, bem como dos coordenadores de projetos;•

Manter integração permanente com as todas as áreas envolvidas no projeto paraadequação das ações demandadas pelos componentes;•

Assegurar o cumprimento por parte dos parceiros e prestadores de serviços das normas
estabelecidas nos ACs;•

Garantir o cumprimento das solicitações de aquisições por parte das Unidades Operativas
dos estados no prazo determinado;•

Atender às atividades do projeto no âmbito de cada território para atender as demandas
dos componentes com agilidade e eficiência;•

Coordenar a elaboração, a execução e o encerramento da programação mensal deatividades, cumprindo e fazendo cumprir os procedimentos definidos pela CoordenaçãoGeral do projeto;•Reunir, juntamente com gerente de finanças, orçamentos e grants, a equipe parasocializar as agendas de trabalho e demais questões de ordem técnica, administrativa efinanceira, podendo fazer remanejamento de atividades entre os técnicos, caso sejanecessário, para cumprir a programação estabelecida;•

Receber e efetuar análise após as revisões dos coordenadores de projetos dadocumentação das manifestações de interesse, provenientes das Unidades Operativas
dos estados;•

Representar a CIB em eventos promovidos por outras Instituições no âmbito do projeto;•

Manter as coordenações informadas sobre as alterações ocorridas na programação ao
longo do mês, no que se refere a inclusão, exclusão ou reprogramação de atividades;•

Organizar e estruturar, com apoio da coordenação de M&A, os instrumentos de coleta,
processamento e divulgação das informações para monitoramento e avaliação dos
resultados;•

Apoiar o diretor de Estratégia para Amazônia na garantia de que os requisitos de auditoria
interna e externa do projeto sejam providenciados.

Esta gerência conta com apoio do diretor de Gestão do Conhecimento da CI que terá 10% do seu tempo
dedicado ao projeto.

b. Coordenadores de projeto• Informar ao gerente do projeto sobre andamento e execução das ações e das alterações
que ocorram no seu desenvolvimento;• Manter integração com as todas as áreas envolvidas no projeto para adequação das ações
demandadas pelos componentes;• Assegurar o cumprimento, por parte dos parceiros e prestadores de serviços, das normas
estabelecidas nos Acordos de Cooperação;• Garantir o cumprimento das solicitações de aquisições por parte das Unidades Operativas
dos estados no prazo determinado;• Receber e efetuar análise da documentação das manifestações de interesse, provenientes
das Unidades Operativas dos estados;• Representar a CIB em eventos promovidos por outras instituições no âmbito do projeto;• Manter-se informado sobre as ações desenvolvidas pelos estados no âmbito do projeto;• Apoiar o gerente do projeto nas atividades técnicas do projeto.

iii.

Coordenação de Operações

Esta coordenação será composta de um diretor operacional (20% dedicado ao projeto), um
gerente de finanças, orçamento e grants (100%), um coordenador de finanças, grants e contratos(100%), um coordenador de contabilidade (100%), um gerente de TI (100%). Esta coordenação
terá as seguintes atribuições:•Acompanhar a aplicação dos recursos do acordo de doação entre o CI e o Banco Mundial;•Gerenciar as informações do Plano Operativo (PO) relativas aos custos e despesas do
projeto;•Assessorar a coordenação-geral no acompanhamento e monitoria da programação
financeira e orçamentária do projeto;•

Alimentar o sistema operacional da CI-Brasil e Sistema de Acompanhamento em
Aquisições - STEP do Banco Mundial com as informações relevantes sobre o projeto;•

Realizar o acompanhamento financeiro do projeto junto à gerência financeira;•

Acompanhar a documentação do projeto para realizaçãode auditorias;•

Acompanhar o andamento dos contratos através do sistema da CI-Brasil e do BM;•

Elaborar relatórios financeiros para acompanhamento da área técnica;•

Elaborar IFRs e SOE para pedidos de desembolso;•

Monitorar a conta designada do projeto;•

Aplicar o recurso em uma conta de investimento, sem riscos para o desenvolvimento das
atividades;•

Participar de reuniões e eventos que necessitem das informações operacionais;•

Programar pagamentos referentes a aquisições do projeto;•

Garantir que todos os processos operacionais atendam às políticas internas e do Banco
Mundial;•Analisar contratos de serviços e consultorias e;•

Garantir que as instalações e softwares estejam aptos para o desenvolvimento do
projeto;•Realizar a inserção de faturas e baixa de pagamentos no sistema Business World.

iv.

Coordenação de Compras e Aquisições

Esta coordenação será composta de um gerente de compras e aquisições (100%), baseada no Rio
de Janeiro e dois coordenadores de aquisições e compras, com 100% de dedicação, baseados em
Brasília. Esta coordenação terá as seguintes atribuições:•Elaborar o Plano de Licitações, Aquisições e Contratações;•Submeter à aprovação do Banco Mundial o Plano de Aquisição e Contratação;•Monitorar a execução do Plano de Licitações, Aquisições e Contratações;•

Auxiliar, juntamente com a equipe técnica, a elaboração dos termos de referência (TdRs)
para contratações;•Realizar o julgamento das propostas de contratação em conjunto com a equipe técnica
do projeto; e•Elaborar as solicitações de contratações;•Operar o sistema do BM para procedimentos de aquisições;v.

Coordenação de Monitoramento e Avaliação

Esta coordenação será composta de um gerente sênior de monitoramento e avaliação (30%), um
coordenador de monitoramento e avaliação (100%), com as seguintes atribuições:•Acompanhar e monitorar as ações do projeto, utilizando os instrumentos e indicadoresde desempenho físico e financeiro;•

Desenhar o fluxo de acompanhamento dos processos de M&A, tendo como base as
diretrizes estabelecidas pelo projeto;•

Coordenar a equipe de execução da M&A;•

Monitorar o processo de execução dos planos de trabalho do projeto;•

Revisar relatórios sobre os avanços e impactos do projeto em conjunto com a
Coordenação-Geral do projeto;•

Disponibilizar informações, instrumentos ou outros meios que permitam oredirecionamento das ações do projeto; e•Manter integração permanente com a Coordenação-Geral do projeto e demais
coordenações.

vi.

Coordenação de Desenvolvimento e Comunicação Institucional

Esta coordenação será composta de um gerente de desenvolvimento institucional (70%) e um
coordenador de comunicação (50%). A coordenação terá as seguintes atribuições:•Apoiar a coordenação para articulação entre a CI-Brasil e as diferentes instituições
assegurando o fluxo de informações do projeto;•

Assegurar a coerência com o planejamento do projeto e cumprimento de prazos;•Contribuir para o alcance dos resultados do projeto, bem como para as estratégias decomunicação interna e externa, visando ao alinhamento destas com o escopo e os
componentes do projeto;•

Produzir conteúdo a partir das iniciativas desenvolvidas na região de atuação do projeto;•

Dar o suporte para realizar as ações de comunicação do projeto usando os canais a serem
criados – website, mídias sociais, peças gráficas, publicações, apresentações, assessoria
de imprensa, entre outros, para divulgar os resultados e especificidades do projeto.

Além dos profissionais dedicados diretamente ao projeto, a CI conta com uma equipe com dedicação
indireta servindo como base de apoio administrativa e garantindo fluidez e celeridade ao andamento do
projeto . O tempo desses profissionais também será coberto parcialmente pelo projeto e estão descritos
no quadro 1.
Para a execução dos Componentes, a CI – Brasil contará com a seguinte estrutura de recursos humanos.

Quadro 1 - Recursos Humanos da CI - Brasil alocados ao Projeto
N°
1
2
3
4
5
6

FUNÇÃO
Diretora Sênior de Política e Estratégia
Institucional
Diretor de Paisagens Sustentáveis
Diretor para Estratégias da Amazônia
Diretor de Gestão do Conhecimento

DEDICAÇÃO
5%LOTAÇÃO
Rio de Janeiro

10%
50%
10%

Brasília
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro

20%
30%

Rio de Janeiro
Rio de Janeiro

7
8
9
10
11
12
13
14
15
16

Diretora de Operações
Gerente Sênior de Planejamento,
Monitoramento e Relatoria Institucional
Gerente do Projeto
Gerente de Compras e Aquisições
Gerente de Desenvolvimento Institucional
Gerente de Orcamento, Finanças Grants
Gerente de TI (Sistema de compras)
Coordenador de Compras e Aquisição (2)Coordenador de Contabilidade
Coordenador Regional Manaus
Coordenador Regional Porto Velho
Coordenador de Orcamento, Finanças Grants

100%
100%
70%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%

Brasília
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Brasilia
Brasília
Brasília
Rio de Janeiro
ManausPorto Velho
Brasília

17
18
19

Coordenador de Monitoramento e Avaliação
Coordenador de Comunicação
Coordenador de Projeto/Restauração Florestal

100%
50%
20%

Brasília
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro1.2. Definição de Remuneração de Recursos Humanos
As políticas de Recursos Humanos são idealizadas para assegurar que a CI ofereça remuneração ebenefícios adequados e que sejam competitivos com as práticas de mercado e em conformidade àlegislação local, considerando:
Benefícios: em conformidade com legislação nacional e, também como diferencial competitivo, a CI Brasil oferece aos seus colaboradores o seguinte pacote de bnefícios:i.

Vale Refeição/alimentação

A

CI-Brasil

concede

a

todos

os

seus

empregados

22(vinteedois)

tíquetesalimentação/refeição/mês, no valor de R$ 30,00 (trinta reais) cada. Esse valor é atualizado
anualmente no momento da negociação da Convenção Coletiva junto ao Sindicato da Categoria.
O empregado poderá optar em receber Alimentação ou Refeição, via cartão da empresa debenefício.
ii.

Plano de saúde

Plano de Saúde é concedido ao empregado, seu cônjuge e descendentes legais com cobertura porparte do empregador de 70% do valor mensal do referido plano, sendo 30% descontado do
empregado em folha de pagamento do mês. Os valores seguem a tabela do plano de saúdecontrato em conformidade com a faixa etária do titular e seus dependentes.
iii.

Auxílio Creche

A CI-Brasil reembolsará, mensalmente, em R$ 113,70 (cento e treze reais e setenta centavos) paracada filho em creche, até que completem 6 anos de idade, mediante apresentação decomprovante de pagamento.
iv.

Seguro de Vida
Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em Grupo e Auxílio funeral são concedidos em favor dos seus
empregados. Os valores de cobertura são definidos de acordo com a estrutura hierárquica.

v.

Previdência Privada

A CI-Brasil concede Plano de Previdência Privada com cobertura de 70% do valor mensal, sendo
30% descontado do empregado em folha de pagamento do mês. O Valor mensal é composto
através de estudo atuarial fornecido pelo plano de previdência privada, ora contratado –BrasilPrev. A inclusão do empregado, a pedido do mesmo, no respectivo plano poderá ser feita
após o período de experiência de 90 (noventa) dias.

vi.

Capacitação em língua estrangeira

A CI-Brasil oferece aos seus empregados, curso da língua inglesa na modalidade turma. As aulas são
ministradas em escritório da Organização e os empregados são alocados nas turmas em conformidade ao
seu nível de domínio da língua que é atestado via nivelamento aplicado pelo professor

Banda salarial
A Banda Salarial é composta por seis faixas hierárquicas, com nove níveis cada. Incorpora-se os dados
de mercado para estabelecer níveis de salários mínimos (nível I da banda) e máximos (nível IX). Como
prática padrão, a CI usa o percentil 50 (mediana ou ponto médio do mercado) como um ponto dereferência para ajudar a desenvolver as faixas de salário. O percentil 50 é refletido como Nível V nas faixas
de salário e representa a média de mercado.

O nível I corresponde a 70% da média de mercado, o nível V 100% da média de mercado e o nível IX
representa 130% da média de mercado. Os salários de entrada de um novo colaborador pode variar entreo nível I ao nível V da banda (Figura 3, Quadro 2).

O salário percebido pelo Colaborador deve incorporar os seguintes fatores: (a) índices correntes demercado; (b) equidades internas; (c) escopo de posição e responsabilidades; (d) formação, experiência enível de desempenho e proficiência aportados pelo Colaborador ao cargo.

Figura 3 - Banda Salarial FY18 (atualizda em julho de 2017)

Quadro 2 - Descrição da Banda SalarialAÇÃO
PROPOSTA

Nova
contrataçãoAUMENTAR O ALCANCE
No ato da contratação pode
oferecer salário entre o nível I
até o Nível V (percentil
50/Market Mid Point). O
sombreamento azul indica ointervalo de salário entre as
faixas. Salário acima desseintervalo deve ser aprovado
pelo RH antes de ofertar ao
candidato.
Mínimo: Nenhum necessário

RAZÃO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

O gerente apresenta a1) Descrição de cargo com osnecessidade da contratação requisitos e perfil necessários àe solicita a aprovação daposição.
liderança e do RH e, informa 2) Comprovante de aprovação daa fonte orçamentária para o posição (previsto no planejamento
pagamento do salário daanual ou em novo projeto).
posição.

O empregado assumiu
responsabilidades adicionais
que requerem uma
alteração na descrição dotrabalho, mas não na faixa
de pagamento.

1) Mínimo de 6 meses atuando na
posição.
Máximo: até 10%2) O empregado é um contribuidor
valorizado.
3) Revisão da descrição de cargo,
Ajuste lateralcom significativas mudanças nas(dentro da
responsabilidades (ou outra
faixa)
documentação que suporte oaumento da proficiência no
trabalho).
Mínimo: Mínimo da nova faixa 1) O empregado assumiu
1) 6 meses atuando na posição.
de pagamento
responsabilidades adicionais 2) O empregado é um contribuidor
Promoção
significativas que exigem
valorizado.
Máximo: até 20%(bandamudança na descrição de3) Nova Descrição de Cargo aprovada
superior)
trabalho ou
pelo RH descrevendo as mudanças
2) Empregado selecionado nas responsabilidades para um nível
de banda mais alto.
preenche um cargo vago
existente em um nível defaixa mais alto.
Mínimo: 5%Comparações salariais
1) 6 meses atuando na posição.
internas ou externas2) O empregado é um contribuidor
Máximo: Até 20%, mas não
Ajustedemonstrando que ovalorizado.
excede a faixa de pagamento aumento de salário é
Salarial
3) Análise global de salários de RH
máximonecessário para manter um demonstrando que existe uma
empregado valorizado. Não desigualdade salarial.

necessariamente haverá
aumento deresponsabilidades.

Custos Demissionais
Em conformidade a legislação, mensalmente é provisionado nas contas contábeis os valores
correspondents: (a) 1/12 de férias + 1/3 + encargos e, (b) 1/12 de 13º + encargos.
E, mensalmente, são recolhidos 8% de FGTS com base na remuneração do empregado e este valor érepassado à Caixa Econômica Federal e compõe o saldo de indenização do empregado. No momento dadispensa o empregado fará jus ao saldo acumulado do FGTS, bem como a multa de 40% sobre o saldo
atual. E para o governo é pago 10% a título de contribuição social.

Nos orçamentos dos projetos são alocados 50% de multa de FGTS para compor esse desembolso.

Além das provisões acima mencionas, considera-se o período de aviso prévio, no qual o empregado fará
jus no momento de seu desligamento. O mesmo corresponde a 30 dias de aviso mais acréscimo da fração
de três dias para cada ano de trabalho.

Annual merit increaseRazão: os aumentos por mérito são realizados para recompensar o desempenho passado, motivar odesempenho futuro, e manter a competitividade de mercado. Os aumentos por mérito são aplicados em
outubro de cada ano.
Faixa de aumento: a meta do aumento total por mérito para cada país é determinada anualmente pelo
RH Global e comunicada no pacote orçamentário annual para o empregado que:Condições
••tiver sido contratado antes de 1 de abril;tiver uma avaliação de desempenho que mereça um aumento.

•

novas contratações com menos de um ano de serviço até 30 de junho ficam habilitadas areceber aumento por mérito proporcional baseado no número de meses de serviço
prestado;•

estiver comsituação ativa na folha de pagamento quando a bonificação for paga.

vii.

Incorporação de novos membros à UGP

Ao longo da implementação do Projeto, e em qualquer momento, poderá a UGP ter suas atribuições
modificadas, desde que acordado com a UCP, bem como ter seu número de membros acrescido, desdeque mediante o surgimento de demanda e viabilidade justificadas, encaminhadas pelo Coordenador do
Projeto e aceitas pela UCP e pela Instituição Financiadora (Banco Mundial).

1.3. Contato

Os esclarecimentos a respeito do Projeto e do conteúdo deste Manual podem ser obtidos diretamente na
CI-Brasil, no seguinte endereço:

Av. Rio Branco, 131, 8º andar – Centro
20040-006 – Rio de Janeiro – RJ - Brasil
Tel/fax: (55 21) 2173-6373

2. IMPLEMENTAÇÃO DOS COMPONENTES 2, 3 E 4

2.1. Planejamento

2.1.1. Plano Operativo (PO)O Plano Operativo (PO) é o instrumento de planejamento do projeto elaborado sob coordenação daConservação Internacional Brasil e instituições parceiras, sob supervisão do Ministério do Meio Ambiente.
Devem estar presentes no PO as ações e atividades a serem executadas e o cronograma de execução,custos e financiamento para a execução técnica e financeira para um período de 18 meses e para antes
do início de sua execução, encaminhado para a não-objeção do Banco.

Os Planos Operativos serão elaborados para cada período de 18 meses ao longo do Projeto.
No PO são registradas as atividades e ações (metas físicas) por componente, planejadas para o período,vinculadas aos investimentos, identificados os produtos, custos e o cronograma de execução,abrangendo os procedimentos para aquisição e os meios necessários à execução proposta, bem comoos responsáveis pela execução. O POA definirá a aquisição e contratação de bens e serviços para cada
Unidade Operativa.

A CI apoiará as Unidades Operativas na elaboração dos POs previstos no projeto e fará a sistematização
para envio à UCP (MMA), para análise e aprovação e, posterior encaminhamento ao Banco Mundial.

2.1.2. Plano de Aquisição e Contratação (PAC)O Plano de Aquisição e Contratação (PAC) tem por finalidade apresentar o detalhamento das aquisições
e contratações efetuadas por período de execução determinada do projeto, em acordo com as políticas
do Banco e com o contrato de doação, quer sejam para aquisições bens, serviços, consultoria e obras.
O primeiro PAC tem vigência de 18 meses, contados a partir da assinatura do contrato de doação com o
Banco Mundial. Os subsequentes serão atualizados de acordo com a periodicidade dos POs. Todas assolicitações de Não Objeção relativas à execução dos Componentes serão feitas ao Banco Mundial pela CI- Brasil.

Dentre outras regras, o processo de licitações do Banco estabelece que:i.

Eventuais inconsistências relacionadas aos procedimentos e métodos estabelecidos no Plano de
Aquisição e Contratação acarretarão a objeção do Banco às solicitações;ii.

Para todas as categorias, a escolha do método de aquisição se baseia nas normas eprocedimentos de aquisição de bens/obras/serviços e de seleção de consultores aqui descritos,
nos limites de valores estabelecidos e dentro das especificidades (natureza e complexidade) do
serviço, levando-se em conta os princípios da competitividade, transparência e economicidade;iii.

As propostas de aquisições solicitadas à CI-Brasil pelas instituições parceiras deverão conter
especificações, dados e/ou documentações necessários à aquisição dos insumos;

iv.

Os prazos das aquisições ficam estabelecidos de acordo com as modalidades de cada item;v.

Os bens, equipamentos, publicações e documentos adquiridos com recursos do projeto deverão
conter a régua de logos aprovada pelo Banco Mundial e pelo MMA e;vi.

As placas de obras/reformas e materiais informativos devem indicar o nome do projeto: Projeto
Paisagens Sustentáveis da Amazônia, com a respectiva régua de logos oficial.

O PAC é uma ferramenta dinâmica de planejamento, que pode (e deve) sofrer revisões/atualizações ao
longo da implementação do Projeto. No mínimo a cada seis meses a Coordenação do Projeto, juntamente
com o Ponto Focal de Compras e Aquisições e da Área Técnica, deve se reunir para definição das revisões.
Quaisquer revisões propostas ao Plano deverão ser enviadas ao Banco para sua aprovação prévia.

2.2. Estratégia de implementação dos Componentes

Para a implementação dos Componentes 2, 3 e 4 a partir do PO e PAC, com a não objeção do Banco
Mundial, as UOs terão o papel de elaborar as especificações técnicas para aquisição e termos dereferência para contratações (Figura 4). Essas demandas serão enviadas para os Coordenadores regionais
de projeto para pré-análise, considerando: o planejamento operativo, as regras de aquisições econtratações e, a planilha de custos e, após, envia para gerência de aquisições para conhecimento.

Figura 4- Fluxo de Implementação dos Componentes 2, 3 e 4

Para os casos de consultoria técnica, após a pré-análise a CI - Brasil enviará as solicitações para a UCP
MMA para validação e devolutiva para a CI prosseguir com as contratações (Figura 5).
Nos casos de aquisições de bens, obras e serviços técnicos as demandas serão enviadas diretamente paraa gerência de aquisições para a consecução das demandas.

Figura 5 - Fluxo de Análise e Autorização para Termo de Referência e Especificação Técnica

2.2.1.

Execução Financeira

A gestão financeira é um elemento fundamental para a execução eficiente do projeto, reduzindo atrasos
e obstáculos na disponibilização e no desembolso dos recursos, garantindo transparência e controle, bemcomo fornecendo informações que possibilitem a tomada de decisões.

A CI-Brasil fará o gerenciamento da implementação das ações referentes aos componentes 2, 3 e 4, porintermédio da diretoria de Estratégia para Amazônia, em articulação com a gerência do projeto, no que
diz respeito especialmente `a execução financeira e às prestações de contas. Cabe ressaltar que osdesembolsos serão realizados ao abrigo da execução das ações constante do PAC aprovado pelo Banco.

Para a execução das ações previstas nos Componentes não há previsão de repasse recursos financeiros
às Unidades Operativas. Toda e qualquer ação será definida no Plano Operativo, com suas atividades,período de execução e detalhamento de insumos e aprovadas pelo MMA. A partir do PO será elaboradoo Plano de Aqusições e Contratações a ser aprovado pelo Banco Mundial.

As unidades operativas poderão usar recursos financeiros de contrapartida para as atividades
complementares às já elencadas. A gestão dos recursos fianceiros será realizada exclusivamente pela
CI -Brasil que receberá as demandas das UOs mediante as solicitações conforme procedimento e regras
especificados para tal finalidade.

2.2.1.1.

Atividades desenvolvidas a partir da solicitação de compras/aquisições ou

solicitações de bens até o pagamento

A coordenação de compras recebe a solicitação para compra, aquisição ou contratação dos serviços. O
pedido é feito através de formulário de Solicitação de Compras/Aquisições ou Solicitação de Bens. Apósa implantação do sistema para execução do projeto, os formulários ora mencionados se encontrarão
em meio eletrônico e todo pedido será tramitado via sistema. Toda e qualquer solicitação deverá
constar nos Planos Operativo e de Aquisições aprovados pelo Comitê Operativo do projeto.
Excepcionalmente, as solicitações que não constem no PO e PAC pactuadas previamente deverão seraprovadas pelo gestor do projeto, neste caso o MMA.

Os processos de aquisições serão realizados através do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.
Nos processos de aquisições os métodos são definidos de acordo com a necessidade dos demandantes,
levando-se em conta o orçamento inicial do projeto e do insumo a ser adquirido.

Após o processo de aquisição finalizado, de acordo com o regulamento de aquisições, elabora-se aminuta contratual, para a qual exige aprovação e análise da Diretoria de Operações da CI-Brasil e daárea demandante.

Após o contrato assinado, a coordenadoria de compras envia o processo para cadastramento decontrato no sistema da CI-Brasil (ERP System (Business World), que emite um número de transação paracada contrato firmado com a CI-Brasil. Este processo é realizado pelo assistente de contratos.

As Unidades Operativas farão o acompanhamento dos contratos de consultoria e das aquisições com
apoio do Coordenador regional da CI com o propósito de monitorar as ações em andamento. No casodas consultorias, após a finalização e entrega de cada produto, as UOs deverão elaborar parecer técnico
recomendando a aprovação a ser apresentado à UCP e esta analisará e emitirá a aprovação ou rejeição
para pagamento dos produtos da contratação. A CI efetuará o pagamento mediante aprovação da UCP.
Para os casos de aquisição de bens e produtos, as UOs darão o ateste de recebimento por meio daassinatura de um Termo de Responsabilidade, pelos quais terão a responsabilidade de guarda e
controle (Anexo 1). Os pagamentos somente serão efetuados após a apresentação de nota fiscal paraa CI-Brasil.

Todos os pagamentos das aquisições deverão ter o atesto de recebimento do produto ou nota técnica(em caso de consultorias) para realização do pagamento. As UOs emitirão Parecer Técnico ao MMA,
num prazo de até 7 dias úteis a contar da data da finalização do serviço e/ou recebimento do produto.
Caso esse prazo seja excedido, a CI-Brasil consultará o MMA sobre a efetivação do serviço e/ou
recebimento do produto para a efetivação do pagamento.

AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES

1. NORMAS APLICÁVEIS

As licitações do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia ocorrerão em obediência ao estipulado no
Acordo de Doação e no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial de Operações de Financiamentode Projetos de Investimento (“Regulamento de Aquisições”), de julho de 2016, e aplicáveis à licitação
de

bens

e

obras,

serviços

denão-consultoriaeserviços

deconsultoria(http://pubdocs.worldbank.org/en/813421487104372186/Procurement-Regulations-for-IPFBorrowers-portuguese.pdf)(Regulamento

deAquisições,acessível

em:

http://intresources.worldbank.org/CTR/Resources/264273-1334555366246/85817151340600368291/Disb_Handbook_Potugese.pdf). Essas normas são aplicáveis a todos os países que
implementam projetos financiados, total ou parcialmente, com recursos do Banco Mundial. Dessa
forma, as licitações para aquisição de bens, obras e serviços de não-consultoria, bem como os processos
de seleção de consultores, deverão seguir os procedimentos detalhados a seguir.
A CI- Brasil, denominada UEP (Unidade Executora do Projeto) instância centralizadora das aquisições
no âmbito dos componentes 2, 3 e 4, tomará decisões pactuadas com as Uniddes Operativas (UOS) e
Unidade de Coordenação do Projeto (UCP) a fim de assegurar a observância de boas práticas quantoaos procedimentos licitatórios. Rotineiramente, sempre que houver dúvidas ou questionamentos,
notadamente em processos mais complexos, os especialistas da área de aquisições do Banco Mundialserão contatados.

A CI-Brasil implementará o Projeto de acordo com o Novo Marco para Licitações do Banco Mundial(New Procurement Framework - NPF). Este Marco – sobre o qual informações podem ser obtidas noendereço

eletrônico:

http://www.worldbank.org/en/projects-operations/products-and-services/brief/procurement-new-framework – contém ferramentas, customizadas para a necessidade
do Projeto, incluindo a elaboração prévia, em articulação com o Banco Mundial, da Estratégia deLicitações do Projeto (Project Procurement Strategy for Development – PPSD).

2. ESTRATÉGIA DE AQUISIÇÕES PARA PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO (EAPD)

A EAPD (ou, em inglês, PPSD - Procurement Project Strategy for Development) é uma metodologia
utilizada para determinar o enfoque adequado de aquisições a ser aplicado ao Projeto, ou seja, aqueleque forneça maior chance de sucesso aos processos licitatórios, levando em conta a realidade da CIBrasil e as especificidades do Projeto (Anexo 3 – PPSD).

Durante a fase de preparação do projeto, uma equipe do Banco Mundial trabalhou diretamente com aequipe da CI-Brasil para, entre outros, coletar dados e analisar aspectos relativos (a) ao contexto
operativo do Projeto e do país, incluindo riscos aplicáveis; (b) à experiência prévia da CI-Brasil com
licitações internacionais, etc. Essa informação contribuiu para garantir que haja a maior eficácia eeficiência possível dos processos de licitação propostos no âmbito do Projeto: publicidade ecompetição; celeridade; economia associada à qualidade e adequação dos fornecedores, prestadoresde serviços e/ou consultores. Permitiu, ainda, que fossem definidos os métodos de aquisição melhor
aplicáveis aos Projeto, e que foram incluídos no Plano de Aquisições.

3. PLANO DE AQUISIÇÕESO Plano de Aquisições, submetido ao Banco pelo STEP – Rastreamento Sistemático de Intercâmbios em
Aquisições, é o documento que contém a programação de aquisições (bens, obras, serviços de nãoconsultoria e serviços de consultoria) para a implementação do Projeto durante um determinado
período de tempo (Anexo 4 – Plano de Aquisições). Constitui parte integrante do pacote de Negociação
do Acordo de Doação. Caberá às UOs em conjunto com a UCP- MMA prepará-lo, bem como realizar os
devidos acompanhamentos e revisões necessárias, sempre em articulação com a CI-Brasil. Deverá
cobrir um período inicial de, no mínimo, 18 meses, e deverá ser atualizado no mínimo semestralmente,
ou conforme necessário. O Plano de Aquisições deverá, ainda, ter aprovação prévia do Banco Mundial
através do STEP, que não financiará, em hipótese alguma, as aquisições ou contratações que não façam
parte desse documento.

3.1. Conteúdo do Plano de AquisiçõesO Plano de Aquisições indica, dentre outras informações: (a) sucinta descrição dos bens, obras, serviçosde não-consultoria e de consultoria a serem adquiridos ou contratados; (b) o custo estimado de cadacontrato; (c) o método de aquisição e/ou seleção aplicável; (d) a aplicabilidade ou não de revisão prévia;e (e) o cronograma previsto para a realização de cada etapa dos procedimentos de aquisição e seleção.

3.2. Atualização do Plano de AquisiçõesO Plano de Aquisições é uma ferramenta dinâmica de planejamento, que pode (e deve) sofrer
revisões/atualizações ao longo da implementação do Projeto. No mínimo a cada seis meses as UOs
juntamente com a UCP, devem reunir-se para definição das revisões. Quaisquer revisões propostas ao
Plano deverão ser enviadas ao Banco para sua aprovação prévia.

3.3. Limites para aplicação dos métodos de aquisições e revisão pelo Banco

O Plano de Aquisições especifica as circunstâncias para cada método de aquisição de bens, obras e
serviços de consultoria e/ou não-consultoria será utilizado, baseado na estratégia definida na EAPD.
Define os limites para necessária revisão prévia, ou seja, não-objeção, pelo Banco, quanto à
conformidade de cada etapa dos processos de licitação. Os limites definidos para o projeto Paisagens
Sustentáveis estão descritos no quadro 3 e foram estabelecidos com base na análise feita pelo Banco
Mundial da capacidade da CI-Brasil, e ainda na EAPD.

Quadro 3 - Limites por Método de Aquisição e Revisão Prévia pelo Banco Mundial
NATUREZA DO CONTRATO

LIMITE DE REVISÃO PRÉVIA DO BANCO MUNDIAL

Bens e Serviços Comuns

Acima de USD 2 milhões
De acordo com o definido no Plano de Aquisições

Obras

Acima de USD 10 milhões
De acordo com o definido no Plano de Aquisições

Empresas de Consultoria

Acima de USD 1 milhão
De acordo com o definido no Plano de Aquisições

Consultores Individuais

Acima de USD 300,000
De acordo com o definido no Plano de Aquisições

4. DIVULGAÇÃO

A divulgação das aquisições visa garantir a ampla competição, a transparência e a legitimidade dos
processos licitatórios. Assim, o Projeto preparará e divulgará, na forma e momento apropriados, osavisos de licitação ou de seleção, que são de três formas: (a) Aviso Geral de Licitação; (b) Aviso Específico
de Licitação; e (c) Aviso de Manifestação de Interesse.

4.1. Aviso Geral de Licitação

O Aviso Geral de Licitação (Anexo 5) é a divulgação, por parte do CI-Brasil, de todas as ações deconcorrência internacional previstas para os contratos com aplicação das normas e procedimentos
estabelecidos nas “Normas do Banco” durante a implementação do Projeto. Traz o valor do
empréstimo, uma descrição geral da concepção do Projeto e das ações de concorrência internacionalque pretende implementar. Ao final, fornece informações sobre os contatos da CI-Brasil para eventuais
licitantes interessados. No início do Projeto, a UEP elaborará e divulgará, no STEP, o Aviso Geral deLicitação que será publicado automaticamente no United Nations Development Business (UNDB) e no
website externo do Banco Mundial. Deverá ser elaborado na forma e padrão recomendados pelo Banco
Mundial e atualizado se novas contratações internacionais forem introduzidas no Plano de Aquisições.

4.2. Aviso Específico de Licitação

O Aviso Específico de Licitação (Anexo 6) é a divulgação, por parte da CI-Brasil, de cada um dos
processos licitatórios que pretende iniciar, para obter resposta de licitantes interessados em participar
das licitações. Faz uma breve descrição dos bens, obras, serviços de não-consultoria a serem adquiridos;
solicita a apresentação de propostas por parte dos concorrentes elegíveis; e indica a data e local para
apresentação das mesmas. A cada início dos processos de aquisição (bens, obras, serviços de nãoconsultoria) é necessária a publicação/divulgação do Aviso Específico de Licitação, de modo que seassegure ampla participação nos processos licitatórios. A divulgação internacional do Aviso Específico
de Licitação deverá ser feita obrigatoriamente em processos com abordagem internacional, ou seja,obras com valor estimado acima de US$ 25 milhões e bens e serviços de não-consultoria de valor
estimado acima de US$ 5 milhões.

4.3. Aviso de Manifestação de Interesse

O Aviso de Manifestação de Interesse (Anexo 7) é a divulgação, por parte da CI-Brasil, e/ou quando decada um dos processos de seleção de consultoria que pretende iniciar, para obter resposta deconsultores interessados em participar das seleções. Faz uma breve descrição do serviço de consultoria
a ser contratado; solicita a apresentação de portfólios/currículos por parte de consultores elegíveis; eindica, de forma geral, quais os critérios de seleção e a data e local para apresentação dos mesmos. A
cada início dos processos de seleção (serviços de consultoria de natureza intelectual e deassessoramento) é necessária a publicação/divulgação do Aviso de Manifestação de Interesse, por meio
do site da CI-Brasil e/ou em jornais de grande circulação nacional para que se assegure ampla
participação nos processos de seleção. No Projeto, o Aviso de Manifestação de Interesse é obrigatóriopara todas as seleções de serviços de consultoria. Em consultorias com valor estimado superior a USD
500,000 a publicidade é internacional, pelo menos através do UNDB.

4.4. Mídias obrigatórias para a divulgação dos Avisos Específicos de Licitação

Abordagem Internacional para aquisição de bens, obras ou serviços de não-consultoria com abordagem
internacional são obrigatórias as seguintes formas e meios de divulgação do Aviso Específico deLicitação: (a) United Nations Development Business (UNDB); (b) Diário Oficial da União; ou (c) Jornal de
grande circulação nacional; ou (d) website de livre acesso.

Abordagem Nacional para aquisição de bens, obras ou serviços de não-consultoria com abordagem
Nacional, são obrigatórias as seguintes formas e meios de divulgação do Aviso Específico de Licitação:(a) Diário Oficial da União; ou (b) Jornal de grande circulação nacional; ou (c) website de livre acesso.

4.5. Mídias obrigatórias para a divulgação dos Avisos de Manifestações de Interesse

Para seleção de serviços de consultoria são obrigatórias as seguintes formas e meios de divulgação do
Aviso de Manifestação de Interesse: (a) United Nations Development Business (UNDB), nos casos deseleção com Abordagem Internacional (todos os processos com custo estimado acima de US$500,000);(b) Diário Oficial da União; ou (c) Jornal de grande circulação nacional; d) website de livre acesso.

4.6. Outras mídias recomendadas para a divulgação dos Avisos: Específicos de Licitação/Manifestação de Interesse

Depedendo do caso, (método, complexidade da aquisição ou serviço, disponibilidade de consultores nomercado, etc.), e de modo complementar, para garantir a ampla divulgação e a consequente
participação de interessados qualificados, divulgar os avisos também nas seguintes mídias: (a) Jornais
internacionais; (b) Revistas técnicas especializadas; (c) Conselhos profissionais; (d) Internet (site deacesso livre); (e) Diário Oficial do Estado; (f) jornais de circulação estadual; (g) Internet (site da CI-Brasil)

/página do Projeto); (h) Notificação direta aos interessados e/ou empresas de conhecimento próprio
(Ex: email e comunicação telefônica); (i) Notificação às embaixadas e/ou missões comerciais; (j)Notificação às Organizações Internacionais; e (k) Outros.

4.7. Descrição das responsabilidades e fluxos para condução dos procedimentos licitatórios

A CI-Brasil conduzirá todo processo licitatório e atuará em conjunto com as UOs e UCP , tendo a
responsabilidade de instruí-los nos procedimentos de aquisição deste MOP, em que são descritas a UEP
e as atribuições de cada um de seus membros (Volume I deste MOP).

As responsabilidades por (a) elaboração de Termos de Referência e Especificações Técnicas deconsultorias, bens e/ou serviços a serem adquiridos pelo Projeto; e (b) recebimento e atesto daaquisição, serão das UOs.

As responsabilidades da UCP são: (a) aprovar Termos de referência de consultorias técnicas antes desua publicação; (b) Monitorar a execução das atividades do projeto; (c) analisar e aprovar o Parecer
Técnico elaborado pelas UOs, autorizando o pagamento dos produtos.

Caberá à CI-Brasil , no âmbito do projeto : (a) consolidar os pacotes de licitação; (b) lançar os avisos delicitação, pedidos de manifestação de interesse e solicitações de proposta; (c) consolidar as avaliações
feitas pela UOs e UCP; (d) conduzir as sessões de abertura das licitações e negociações; e (e) adjudicaros contratos.

A comunicação com o Banco Mundial se dará sempre pela UEP (copiando os interessados, de acordo
com o assunto) de ambas as partes, mas o coordenador da UEP e o Gerente de aquisições do Projetoque submeterão, sempre que necessário, os documentos de aquisição/seleção para não-objeção,esclarecimentos, entre outros procedimentos.

O fluxo dos processos de aquisição/seleção distribui atribuições, envolve diversas áreas técnicas e tem
como objetivo principal a otimização do tempo. Os fluxos (Figuras 6 e 7) ilustram uma visão simplificada,respectivamente: (a) dos processos de aquisição de obras, bens e serviços de não-consultoria e (b) dos
processos de seleção de consultores.

Figura 6 – Fluxo Simplificado dos Processos de Aquisição de Obras, Bens e Serviços de Não-Consultoria

Figura 7 – Fluxo Simplificado dos Processos de Seleção de Consultores5. APLICABILIDADE E DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CADA MÉTODO DE AQUISIÇÕES

Os métodos elencados no quadro 4 foram determinados por meio da articulação entre a CI-Brasil, UOs,
UCP e Banco Mundial para o processo de Aquisições com o objetivo de garantir que os processos
ocorram da maneira mais eficaz e eficiente possível, levando em conta a estratégia definida na EAPD.

Quadro 4 - Métodos de Aquição e Contratação Aplicáveis ao Projeto
BENS, OBRAS ESERVIÇOS
TÉCNICOS
Métodos eformatos deseleção
aprovadosOPÇÕES DE ABORDAGEM DO MERCADO

Públ
ica

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*

normalm
ente



x



*

atípico



x

x

x

x



x

x



x

x



x

x











Métodos deseleção
Solicitação de
Proposta
Solicitação de
OfertaSolicitação de
Cotação
Contratação
Direta

opcio
nal
x
x

normalmentexxxFormatos de seleção
DiálogoCompetitivo
Parcerias PúblicoPrivadas
Práticascomerciais

obrigatóriox

Conforme práticas comerciais aceitasAgências da ONU

Conforme os Parágrafos 6.47 e 6.48

Pregão eletrônico





x







x



x

x

x

x

Importação





x



x

x

x



x



x

x

Commodities
Participação
Comunitária





x







x



x

x

x

x







x

x

x

x

x

x

X
x
x
x
x
x


x
Execução direta
 Opção de abordagem de mercado disponível
X Opção de abordagem de mercado não disponível
PQ = Pré-qualificação
SI = Seleção inicial*Refere-se às negociações após um processo competitivo, de acordo com os parágrafos 6.34 a 6.36

x

x

x

x





5.1. Métodos de Aquisição de Obras, Bens e Serviços de Não-Consultoria

Os seguintes métodos de seleção foram aprovados pelo Banco para a aquisição de bens, obras e
serviços técnicos: Solicitação de Proposta (SDP); Solicitação de Oferta (SDO); Solicitação de Cotação
(SDC); e Contratação Direta.

Solicitação de Proposta (SDP): a SDP é um método competitivo usado para obter propostas. É
recomendado quando as demandas do projeto, pela natureza e complexidade dos Bens, Obras ou
Serviços Técnicos a serem adquiridos, puderem ser melhor atendidas se for permitido aos
proponentes oferecer soluções ou propostas personalizadas que variem na forma como atendem,
ou superam, as especificações contidas no documento de solicitação de propostas. A SDP é
normalmente usada nos processos de múltiplas etapas. Para avaliar em que medida as propostas
preenchem os requisitos definidos na solicitação de propostas, este método normalmente inclui
critérios classificatórios e uma metodologia de avaliação (Quadro 5), Anexo XII do Regulamento
deAquisições

(acessívelem:

http://intresources.worldbank.org/CTR/Resources/264273-

1334555366246/8581715-1340600368291/Disb_Handbook_Potugese.pdf), Métodos de Seleção,para mais detalhes.

Quadro 5 - Procedimento para Solicitação de Proposta – SDP
ATIVIDADE
Preparação do edital (especificações, minuta contrato,etc.)
2. Solicitação de não-objeção do Banco para o edital
3. Não-objeção ao edital
4. Autorização da licitação (em caso de consultoria)
5. Divulgação do aviso específico de Licitação
Recebimento das propostas e elaboração da ata da
6.
sessão de abertura das propostas
Envio da ata da sessão de abertura das propostas ao
7.
Banco
Avaliação das propostas e preparação do Relatório de
8.
Avaliação
Solicitação de não-objeção do Banco para o Relatório
9.
de Avaliação
10. Não-objeção ao Relatório de Avaliação
11. Publicação do resultado final da licitação1.

RESPONSÁVEL

TEMPO MÉDIO(DIA)

UOs (Ponto Focal)

07

UEP
BM
UCP
UEP

01
10
10
10

UEP

45

UEP (licitação)01

UEP e UOs
(Comissão de avaliação)

15

UEP

01

BM
UEP

10
07

ATIVIDADE
12.
13.
14.
15.

TEMPO MÉDIO
(DIA)
03
20

RESPONSÁVEL

Emissão do resultado final da licitação
Assinatura do Contrato
Publicação do Contrato
Envio do contrato assinado o Banco

UEP
UEP
UEP
UEP

01

Solicitação de Oferta (SDO): a SDO é um método competitivo usado para obter ofertas. É
recomendado quando, pela natureza dos Bens, Obras ou Serviços Técnicos a serem adquiridos, a
CI-Brasil descreverá os requisitos que os ofertantes têm que atender com suas ofertas. O processo
de aquisição (Quadro 6) neste método é conduzido em uma única etapa utilizando critérios dequalificação

(cujosrequisitos

mínimossão

normalmente

julgadosnoformatoaprovação/reprovação). O uso de critérios de avaliação classificatórios não é comum neste
método,

Anexo

XII

do

“Regulamento

deAquisições”(acessívelem:

http://intresources.worldbank.org/CTR/Resources/264273-1334555366246/85817151340600368291/Disb_Handbook_Potugese.pdf), Métodos de Seleção, para mais detalhes.

Quadro 6 – Procedimento para Solicitação de Oferta – SDO
ATIVIDADE
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.

Preparação do edital (especificações, formas dequalificação, etc.)
Solicitação de não-objeção do Banco para o editalNão-objeção ao edital, se aplicável
Divulgação do aviso específico de Licitação
Recebimento das propostas e elaboração da ata dasessão de abertura das propostas
Envio da ata da sessão de abertura das propostas ao
Banco
Avaliação das propostas e preparação do Relatório de
Avaliação
Solicitação de não-objeção do Banco para o Relatóriode Avaliação, se aplicável
Não-objeção ao Relatório de Avaliação, se aplicável
Publicação do resultado da licitação e abertura do
prazo recursal
Emissão do resultado final da licitação
Assinatura do Contrato
Publicação do Contrato

RESPONSÁVEL

TEMPO MÉDIO(DIA)

UOs (Ponto Focal)

07

UEP
BM
UEP

01
10
10

UEP

30

UEP

01

UEP e UOs
(Comissão de avaliação)

15

UEP

01

BM

10

UEP

07

UEP
UEP
UEP

03
20

ATIVIDADERESPONSÁVEL

TEMPO MÉDIO
(DIA)

UEP

01

14. Envio do contrato assinado o Banco, se aplicável

Solicitação de Cotação (SDC): o método SDC se baseia na comparação dos preços apresentados
pelas empresas cotadas. Pode ser mais eficiente que métodos mais complexos quando se trata daaquisição no varejo de quantidades limitadas de Bens prontamente disponíveis ou de Serviços
Técnicos, mercadorias com especificações padronizadas ou obras simples de pequeno valor(Quadro

7),

Anexo

XII

do

“Regulamento

deAquisições”(acessívelem:

http://intresources.worldbank.org/CTR/Resources/264273-1334555366246/85817151340600368291/Disb_Handbook_Potugese.pdf), Métodos de Seleção, para mais detalhes.

Quadro 7 - Procedimento para Solicitação de Cotação – SDC

1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.

ATIVIDADE
Elaborar as especificações/projeto, a minuta do
edital/fax e a minuta do contrato, quando for o caso
Enviar o pedido de cotação para
fornecedores/empreiteiros
Recebimento das propostas
Avaliação das propostas e preparação do Relatório de
Avaliação
Emissão do Resultado de Julgamento Final
Aprovação da planilha comparativa de preços
Publicação do Contrato

RESPONSÁVEL

TEMPO MÉDIO (DIA)

UOs (Ponto Focal)

10

UEP

02

UEP

05

UEP

03

UEP
UEP e UOs
UEP

03
20

O quadro 8 sintetiza os métodos de seleção aprovados, os formatos especiais de seleção aprovados e
as opções disponíveis para abordar o mercado aplicáveis à seleção de Serviços de Consultoria, Anexo
XII

do“Regulamento

deAquisições”(acessívelem:

http://intresources.worldbank.org/CTR/Resources/264273-1334555366246/85817151340600368291/Disb_Handbook_Potugese.pdf), Métodos de Seleção, para mais detalhes. Os
seguintes métodos de seleção foram aprovados para empresas de Consultoria: Seleção Baseada em
Qualidade e Custo (SBQC); Seleção com Orçamento Fixo (SOF); Seleção pelo Menor Custo (SMC);
Seleção Baseada na Qualidade (SBQ); Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC);
Contratação Direta; e Práticas comerciais.

Quadro 8 - Métodos de Seleção Aprovados: Serviços de Consultoria
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Métodos e formatos deseleção aprovadosOPÇÕES DE ABORDAGEM DO MERCADO
Pública Limitada Direta

Internacional

Nacional

Lista
Curta

Métodos de seleção
Seleção Baseada em Qualidade e Custo- SBQC



x

x







Seleção com Orçamento Fixo - SOF



x

x







Seleção pelo Menor Custo - SMC



x

x







Seleção Baseada na Qualidade - SBQ



x

x







Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor – SQC





x





x

Contratação Direta - CD

x

x



X

x

x

Formatos de seleção
Práticas comerciais

Conforme as práticas comerciais aceitáveis

Agências da ONU

Conforme os Parágrafos 7.27 e 7.28

Organizações sem fins lucrativos (como ONGs)













Bancos













Agentes de compras



















x

x

x

Métodos para contratação de consultores individuais
Seleção de Consultores individuaisContratação Direta (CD): diante de considerações sobre proporcionalidade, adequação à
finalidade e VfM, pode ser necessário adotar o enfoque de CD, que consiste em tratar e negociar
com uma única empresa. Na hipótese de uma única empresa atender ao objeto da contratação
ou de a preferência por determinada firma se justificar, este método pode ser apropriado. A CD
pode ser o método indicado para as seguintes circunstâncias: Métodos de seleção aprovados:Bens, Obras e Serviços Técnicos vide “Regulamento de Aquisições” (acessível em:
http://intresources.worldbank.org/CTR/Resources/264273-1334555366246/85817151340600368291/Disb_Handbook_Potugese.pdf)e se aplica para:a. contratos vigentes, inclusive contratos não financiados originalmente pelo Banco, paraaquisição de Bens, Obras ou Serviços Técnicos, adjudicados de acordo com procedimentos
aceitos pelo Banco, que poderão ser prorrogados para adquirir mais Bens, Obras ou
Serviços Técnicos de natureza semelhante, se:i. devidamente justificados;

ii. a concorrência de outras empresas não representar nenhum tipo de vantagem; eiii. os preços no contrato prorrogado forem razoáveis;b. necessidade justificada de recontratar empresa que tenha executado contrato
semelhante para a CI-Brasil nos últimos 12 meses. Deverá ficar demonstrado que:i.a empresa teve desempenho satisfatório no contrato anterior;ii.a entrada de outras empresas na concorrência não representa vantagem alguma;
iii.os preços na contratação direta são razoáveis;
iv.o valor da contratação é pouco expressivo e o nível de risco é baixo, conforme
convencionado no Plano de Aquisições;v.em casos excepcionais, como nas respostas a Situações de Emergência;
vi.por uma questão de padronização, a compatibilidade entre os bens a serem adquiridos
e os existentes pode justificar aquisições adicionais junto à primeira empresa, desdeque os prós e contras de outra marca ou fornecedor de equipamento tenham sido
considerados de acordo com critérios aceitos pelo Banco;vii.o equipamento necessário tem um único fornecedor, que detém sua exclusividade;viii.a aquisição de certos bens de determinada empresa é crucial para o desempenho
esperado ou para a manutenção da garantia do equipamento, planta ou instalação;c. os Bens, Obras ou Serviços Técnicos prestados no país do Mutuário por empresa
pública, universidade, centro de pesquisa ou instituição desse país são de natureza única
e excepcional, conforme regulamento de aquisições do Banco Mundial
d. contratação direta de agências da ONU, em conformidade com regulamento deaquisições do Banco Mundial;
Em todos os casos de contratação direta, a CI Brasil deverá assegurar-se de que:a.os preços sejam razoáveis e equiparáveis aos valores de mercado para itens de natureza
semelhante;
a. os Bens, Obras ou Serviços Técnicos não sejam fracionados em lotes menores com a
finalidade de contornar a obrigatoriedade de processo competitivo.
Seleção Baseada em Qualidade e Custo (SBQC): a SBQC é um processo competitivo entre
empresas de consultoria pré-selecionadas para compor a lista curta no qual a vencedora éescolhida pelos critérios de qualidade da Proposta e custo dos serviços (Quadro 9). O documentode solicitação de propostas especificará a pontuação mínima a ser obtida pelas Propostas
Técnicas. O peso relativo a ser atribuído aos critérios de qualidade e custo dependerá da natureza

da tarefa. Das propostas que satisfaçam os requisitos do documento de solicitação de propostas
e que se qualifiquem tecnicamente, será considerada mais vantajosa a Proposta aquela que
alcançar a maior pontuação combinada (qualidade e custo), Anexo XII do “Regulamento de
Aquisições”(acessívelem:

http://intresources.worldbank.org/CTR/Resources/264273-

1334555366246/8581715-1340600368291/Disb_Handbook_Potugese.pdf), Métodos de Seleção,para mais detalhes. A SBQC é o método a ser aplicado no Projeto para a seleção e contratação deconsultores. É o processo competitivo entre as empresas constantes de uma “Lista Curta”, quedeve ser elaborada pela UGP (áreas técnicas e licitação) após a publicação do Aviso de
Manifestação de Interesse, para o qual empresas qualificadas/especializadas manifestaram
interesse em executar o serviço. Nesse método, o contrato será outorgado à empresa queapresentar proposta de melhor qualidade e preço. Em uma SBQC são obrigatórios: (a) ampla
divulgação nacional e internacional (para processos com valor acima de US$500 mil); (b)solicitação de propostas (SDP) padrão do Banco Mundial, a ser disponibilizada pelo menos em um
dos seus idiomas oficiais (inglês, francês ou espanhol), quando se tratar de processo com
divulgação internacional (Anexo 8 – Modelo de SDP); e (c) a submissão dos documentos pararevisão prévia do Banco Mundial. Os procedimentos do método SBQC estão descritos no“Regulamento

deAquisições”(acessívelem:

http://intresources.worldbank.org/CTR/Resources/264273-1334555366246/85817151340600368291/Disb_Handbook_Potugese.pdf).

Quadro 9 - Procedimento para SBQC1ATIVIDADE
1.
2.
3.
4.
5.

1

Preparação dos Termos de referência
Aprovação dos TdRs
Divulgação do Aviso de Solicitação de Manifestação deInteresse e TdRs
Recebimento dos portfólios
Avaliação dos portfólios por meio de critérios deavaliação pré-definidos e elaboração do Relatório de
Avaliação e Formação da Lista Curta

UOs (Ponto Focal)
UCP

TEMPO MÉDIO
(DIA)
05
03

UEP

05

UEP

15

UEP e UOs (Comissão deavaliação técnica)

10

RESPONSÁVEL

O fluxo detalhado se aplica aos processos sujeitos à revisão prévia. Assim, caso se trate de processo com revisão posterior, pode-se
ignorar os passos de pedido de não-objeção ao BancoATIVIDADE
Preparação da Solicitação de Propostas – SDP
6. (incluindo lista curta, termo de referência, minuta docontrato, etc.)
Solicitação de não-objeção do Banco para a SDP,
7.
Termo de Referência e lista curta
Não-objeção à SDP (incluindo lista curta, TR e minuta8.
do contrato
9. Envio da SDP aos consultores da lista curta
10. Recebimento/abertura das propostas técnicas
Avaliação das propostas técnicas e preparação do
11.
Relatório de Avaliação Técnica
Solicitação de não-objeção do Banco ao Relatório de
12.
Avaliação Técnica
13. Não-objeção ao Relatório de Avaliação Técnica
14. Abertura das propostas financeiras
Avaliação das propostas financeiras e preparação do
15.
Relatório de Avaliação Combinada
Envio do Relatório de Avaliação Combinada, com a16.
recomendação de adjudicação à firma vencedora
Envio de convite para negociação à empresa
17.
vencedora
18. Negociação do contrato
Solicitação de não-objeção do Banco para adocumentação de negociação do contrato (Ata da
19.
Reunião de Negociação, Minuta do Contrato
rubricada, incluindo TdR negociado)
Não-objeção à documentação de negociação do
20.
contrato
21. Emissão do Relatório de Julgamento Final
22. Assinatura do contrato
23. Solicitação de não-objeção do Banco para o contrato
24. Não-objeção para o contrato
25. Publicação do extrato do contrato
26. Envio ao Banco da cópia do contrato assinado

RESPONSÁVEL

TEMPO MÉDIO
(DIA)

UEP

10

UEP

01

BM

10

UEP
UEP CLFOR
UEP, UCP e UOs (Comissão
de avaliação)

05
30

UEP

01

BM
UEP
UEP, UCP e UOs (Comissão
de avaliação)

1005

UEP (licitação)02

UEP (licitação)01

UEP (Comissão interna deavaliação) e consultor (a)

03

UEP

01

BM

10

UEP
UEP
UEP
BM
UEP
UEP

03
10
01
05
10
02

20

05

Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC): para contratos de consultoria de empresa
estimados em até US$ 100 mil, a CI-Brasil solicitará manifestações de interesse (MI), anexando o
TdR à Solicitação de Manifestação de Interesse (SMI). Serão convidadas a apresentar informações
sobre experiência e qualificações pertinentes pelo menos três empresas qualificadas. Dentre asempresas que tenham apresentado MI, a CI-Brasil selecionará a que possuir as melhores
qualificações e relevante experiência, que será convidada a apresentar suas Propostas técnica e
financeira para negociação. As SMIs dispensam divulgação pública, mas será divulgada ao menos
no website da CI. Esse método é recomendado para contratação de pequenos serviços. O contrato
será outorgado à empresa que demonstrar melhor experiência e qualificação técnica, de acordo
com o processo de manifestação de interesse desde que apresente proposta atendendo as
solicitações da CI-Brasil, ou seja, mínimo de 70 pontos na avaliação técnica. Pode ser utilizada um
solicitação de proposta (SDP) simplificada, desde que aprovada pelo Banco Mundial (Quadro 10).
Os procedimentos do método SQC estão descritos no “Regulamento de Aquisições” (acessível em:
http://intresources.worldbank.org/CTR/Resources/264273-1334555366246/85817151340600368291/Disb_Handbook_Potugese.pdf).

Quadro 10 – Procedimento Para Realização de SQC2ATIVIDADERESPONSÁVEL

1. Preparação dos Termos de referência
2. Aprovação dos TdRs
Divulgação do Aviso de Solicitação de Manifestação de3.
Interesse
4. Recebimento dos portfólios
Avaliação dos portfólios por meio de critérios de
5. avaliação pré-definidos e elaboração do Relatório de
Avaliação e da Lista Curta
Preparação da Solicitação de Propostas – SDP (incluindo
6.
lista curta, TdR e minuta do contrato, etc.)
Solicitação de não-objeção do Banco para a SDP, TdR e
7.
lista curta
8. Não-objeção à SDP, TdR e lista curta, se aplicável
Envio da SDP ao consultor (1º lugar da lista
9.
curta/melhor qualificado)
10. Recebimento/abertura da proposta técnico-financeira
Avaliação da proposta técnico-financeira e preparação
11.
do Relatório de Avaliação
12. Envio de convite para negociação à empresa vencedora

UOs (Ponto Focal)
UCP

TEMPO MÉDIO
(DIA)
05
03

UEP

05

UEP

15

UEP, UCP e UOs(Comissão de avaliação)10

UEP, UCP e UOs(Comissão de avaliação)

10

UEP

01

BM

10

UEP

03

UEP
UEP, UCP e UOs(Comissão de avaliação)UEP
UEP (Comissão interna deavaliação)30

13. Negociação do contrato

2

07
01
03

O fluxo detalhado se aplica aos processos sujeitos à revisão prévia. Assim, caso se trate de processo com revisão posterior, pode-se ignoraros passos de pedido de não-objeção ao Banco.

ATIVIDADERESPONSÁVEL

TEMPO MÉDIO
(DIA)

UEP

01

BM

10

UEP
UEP
UEP
UEP

03
20

Solicitação de não-objeção do Banco para adocumentação de negociação do contrato (Ata da
14.
Reunião de Negociação, Minuta do Contrato rubricada,
incluindo TdR negociado)
Não-objeção para a documentação de negociação do
15.
contrato, quando for o caso
16. Emissão do Relatório de Julgamento Final
17. Assinatura de Contrato
18. Publicação do Extrato do contrato, se aplicavél
19. Envio ao Banco da cópia do contrato assinado

02

Seleção pelo Menor Custo (SMC): assim como a SBQC, a SMC é um processo competitivo entre
empresas de consultoria pré-selecionadas para compor a lista curta no qual a vencedora éescolhida pelos critérios de qualidade da Proposta e custo dos serviços. A SMC (Quadro 11)
geralmente é indicada para serviços padronizados ou rotineiros por natureza (projetos deengenharia de obras sem complexidade, por exemplo) para os quais já existem práticas e normas
consagradas. A pontuação mínima a ser obtida pelas Propostas técnicas será definida no
documento de solicitação de propostas. Dentre as propostas com pontuação técnica acima dovalor mínimo, a que apresentar o menor custo avaliado será considerada a Proposta Mais
Vantajosa,

Anexo

XII

do

“Regulamento

deAquisições”(acessívelem:

http://intresources.worldbank.org/CTR/Resources/264273-1334555366246/85817151340600368291/Disb_Handbook_Potugese.pdf), Métodos de Seleção, para mais detalhes. Esse
método é recomendado para contratação de serviços de natureza padronizada ou rotineira, paraos quais já existem práticas e padrões bem estabelecidos (Ex: auditorias, projetos de engenharia
de obras sem complexidade etc.). O contrato será outorgado à empresa que apresentar a proposta
de menor custo avaliado e que tenha atingido a nota técnica mínima definida. Em uma SMC sãoobrigatórios: (a) divulgação nacional; (b) o uso da solicitação de propostas padrão do Banco
Mundial (Anexo 8 – Modelo de SDP); e (c) a submissão dos documentos para revisão prévia do
Banco Mundial (quando aplicável). Os procedimentos do método SMC estão descritos no“Regulamento de Aquisições”.

Quadro 11 - Procedimento para Realização de SMC3ATIVIDADE
Preparação do Aviso de Solicitação de Manifestação deInteresse
2. Aprovação dos TdRs
Divulgação do Aviso de Solicitação de Manifestação de3.
Interesse
4. Recebimento dos portfólios
Avaliação dos portfólios por meio de critérios de
5. avaliação pré-definidos e elaboração do Relatório de
Avaliação e Formação da Lista Curta
Preparação da Solicitação de Propostas – SDP (incluindo
6.
lista curta, TdR e minuta do contrato, etc.)
Solicitação de não-objeção do Banco para a SDP, TdR e
7.
lista curta, se aplicável
Não-objeção para ao pacote que inclui SDP, TdR e lista
8.
curta, se aplicável
9. Envio da SDP aos consultores da lista curta
10. Recebimento / abertura das propostas técnicas
Avaliação das propostas técnicas e preparação do
11.
Relatório de Avaliação Técnica
Solicitação de não-objeção do Banco ao Relatório de
12.
Avaliação Técnica, se aplicável
Não-objeção para a avaliação técnica das propostas, se
13.
aplicável
Abertura das propostas financeiras das empresas que
14.
obtiveram a pontuação mínima para qualificação
Avaliação das propostas financeiras e preparação do
15.
Relatório de Avaliação Final
Envio de convite para negociação à empresa
16.
vencedora
1.

17.

18.

19.
20.
21.
22.
3

Negociação do contrato
Solicitação de não-objeção do Banco para adocumentação de negociação do contrato (Ata da
Reunião de Negociação, Minuta do Contrato
rubricada, incluindo TdR negociado), se aplicável
Emissão do Relatório de Julgamento Final
Assinatura e publicação do extrato do contrato
Publicação do extrato do contrato
Envio ao Banco da cópia do contrato assinado

RESPONSÁVEL

TEMPO MÉDIO(DIA)

UOs (Ponto Focal)

05

UEP

03

UEP

05

UEP

15

UEP, UCP e UOs(Comissão de avaliação)10

UEP e UOs (áreas
técnicas/licitação)

10

UEP

01

BM

07

UEP
UEP
UEP, UCP e UOs(Comissão de avaliação)

03
30

UEP

01

BM

07

UEP

03

UEP, UCP e UOs(Comissão de avaliação)

03

UEP

01

UEP (Comissão interna deavaliação)

03

UEP

01

UEP
UEP
UEP
UEP

03
20

07

02

O fluxo detalhado se aplica aos processos sujeitos à revisão prévia. Assim, caso se trate de processo com revisão posterior, pode-se
ignorar os passos de pedido de não-objeção ao Banco.

Seleção Baseada na Qualidade (SBQ): na modalidade SBQ, o critério de custo é desconsideradona avaliação, sendo considerado somente o de qualidade. Se o documento de solicitação deproposta solicitar Propostas tanto técnicas como financeiras, na determinação da Proposta Mais
Vantajosa somente será aberta e avaliada a Proposta financeira da empresa com a maior
qualificação técnica. Se o documento de solicitação de propostas somente solicitar Propostas
técnicas, a empresa que obtiver a melhor classificação nesse aspecto será convidada a apresentar
sua Proposta financeira para negociação. A SBQ é indicada para os seguintes tipos de serviços:
serviços complexos ou e de alto valor que exigem grande especialização para os quais seja difícil
definir com precisão os TDR e os insumos a serem destinados pela empresa, e quando a CI-Brasil
buscar capacidade de inovação nas Propostas; serviços que tenham grande impacto no longo
prazo; e serviços cuja execução possa variar consideravelmente, impedindo a comparação das
Propostas,

Anexo

XII

do

“Regulamento

deAquisições”(acessívelem:

http://intresources.worldbank.org/CTR/Resources/264273-1334555366246/85817151340600368291/Disb_Handbook_Potugese.pdf), Métodos de Seleção, para mais detalhes. O fluxo
desta modalidade é praticamente o mesmo que o da SBQC.

Seleção com Orçamento Fixo (SOF): assim como a SBQC, a SOF é um processo competitivo entre
empresas de consultoria pré-selecionadas para compor a lista curta no qual a vencedora éescolhida pelos critérios de qualidade da Proposta e custo dos serviços. O documento desolicitação de propostas indicará o custo do serviço, incluindo todos os impostos, expresso comoorçamento disponível que não poderá ser ultrapassado. A SOF é indicada para as seguintes
situações: o tipo de Serviço de Consultoria demandado é simples e pode ser definido com precisão;o orçamento foi estimado e definido dentro de limites razoáveis; e o orçamento é suficiente paraa execução da tarefa.

A pontuação mínima e o orçamento para as Propostas técnicas serão definidos no documento desolicitação de propostas. A Proposta que alcançar a maior pontuação técnica e que atender ao
requisito de orçamento fixo será considerada a Proposta Mais Vantajosa, Anexo XII do“Regulamento

deAquisições”(acessível

http://intresources.worldbank.org/CTR/Resources/264273-1334555366246/8581715-em:1340600368291/Disb_Handbook_Potugese.pdf), Métodos de Seleção, para mais detalhes. O fluxo
desta modalidade é o mesmo que o da SMC.

Seleção de Consultores Individuais (CI): Esse é o método a ser aplicado no Projeto para a seleção
e contratação de consultores individuais. O que determina sua aplicação (em detrimento, por
exemplo, de uma SQC) é a natureza dos serviços solicitados. Neste caso, não haverá necessidadede envolvimento de uma equipe, bem como de apoio profissional complementar. Essa seleção
(Quadro 12) base-ar-se-à na comparação das qualificações de pelo menos três currículos deconsultores qualificados. O contrato será outorgado àquele que seja melhor avaliado. Deverão sersubmetidos os documentos da seleção para revisão prévia do Banco Mundial, quando aplicável.
Os procedimentos do método CI estão descritos no “Regulamento de Aquisições” (acessível em:
http://intresources.worldbank.org/CTR/Resources/264273-1334555366246/85817151340600368291/Disb_Handbook_Potugese.pdf).

Quadro 12 - Procedimento para a Realização de Seleção de CI
ATIVIDADE
1
2
3
4
5

Preparação do Termo de Referência – TdR *Divulgação do Aviso de Manifestação de Interesse
Recebimento dos currículos
Avaliação dos currículos e preparação de Relatóriode Avaliação
Envio de convite para negociação ao consultor
selecionado

RESPONSÁVELUOs ( Ponto Focal)
UEP
UEP
UEP, UCP e UOs (Comissão
de avaliação)UEP

TEMPO MÉDIO
(DIA)
05
05
15
07
01

UEP (Comissão interna de
02
avaliação)7
Emissão do Relatório de Julgamento Final
UEP
03
8
Assinatura de Contrato
UEP
20
9
Publicação do extrato do contrato
UEP* A não-objeção do Banco para o TdR se aplica para as contratações com valor estimado < US$ 100.000,00 ou
para o TdR e avaliação dos currículos no caso de contratações cujo valor estimado seja ≥ US$ 100.000,00.
6

Negociação do contrato

Contratação Direta (CD): diante de considerações sobre proporcionalidade, adequação à finalidade e
VfM, pode vir a ser necessária a adoção da abordagem de Contratação Direta (seleção de fornecedorúnico), que consiste em tratar e negociar com uma única empresa. Este método pode ser apropriado
na hipótese de uma única empresa se qualificar ou possuir experiência excepcional para o serviço, ou
de a preferência por determinada empresa se justificar.

Os procedimentos do método CD estão descritos no “Regulamento de Aquisições” (acessível em:
http://intresources.worldbank.org/CTR/Resources/264273-1334555366246/85817151340600368291/Disb_Handbook_Potugese.pdf).

A Contratação Direta pode ser o método apropriado para as seguintes circunstâncias:a. contratos vigentes de Serviços de Consultoria, inclusive contratos não financiados
originalmente pelo Banco, mas adjudicados conforme procedimentos aceitos pelo Banco,
poderão ser prorrogados para contratar Serviços de Consultoria adicionais de natureza
semelhante se forem devidamente justificados, se um processo competitivo não oferecer
nenhuma vantagem e se os preços forem razoáveis;b. serviços que representem a continuação natural de trabalho realizado anteriormente
por consultor nos últimos 12 meses, para os quais manter o enfoque técnico, aexperiência adquirida e a continuidade da responsabilidade profissional do mesmo
consultor pode ser preferível a realizar nova concorrência, desde que seu desempenho
tenha sido satisfatório no serviço ou serviços anteriores;
c. necessidade justificada de recontratar empresa que tenha concluído contrato deServiço de Consultoria semelhante com a CI-Brasil , demonstrando que seu desempenho
nesse contrato foi satisfatório, que um processo competitivo não ofereceria nenhuma
vantagem e que os preços são razoáveis;
d. o valor da contratação é muito pouco expressivo e o nível de risco baixo, conforme
convencionado no Plano de Aquisições;e. em casos excepcionais, por exemplo, em resposta a Situações de Emergência;
f. uma única empresa se qualifica, ou uma única empresa possui experiência deexcepcional valor para o serviço;
g. os Serviços de Consultoria prestados no Brasil por empresa pública, universidade,centro de pesquisa ou instituição desse país são de natureza única e excepcional,
conforme regulamento de aquisições do Banco Mundial
h. contratação direta de agências da ONU, em todas os casos de Contratação Direta, a
CI-Brasil

zelará pela justiça e imparcialidade do processo e deverá dispor deprocedimentos para assegurar que:i. os preços sejam razoáveis e equiparáveis aos de mercado para serviços denatureza similar; eii. os Serviços de Consultoria não sejam fracionados em aquisições menorescom a finalidade de contornar a exigência de processo competitivo.

5.2. Pré-seleção para composição de Lista Curta

A composição da lista curta de empresas pré-selecionadas para prestar Serviços de Consultoria éobrigatória em todos os métodos de seleção, exceto SQC e Contratação Direta. Essa lista serácomposta por empresas que tenham manifestado seu interesse e que possuam experiência e
capacidade gerencial e organizacional relevantes para o serviço.

A lista curta de empresas pré-selecionadas será composta de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 8(oito) empresas elegíveis. O Banco poderá concordar com um número menor de empresas se onúmero de empresas qualificadas que manifestaram interesse não for suficiente, poucas empresas
qualificadas tiverem sido identificadas ou o tamanho do contrato ou a natureza do serviço não
justificarem uma concorrência maior.

Em geral, não são incluídos na mesma lista curta de empresas pré-selecionadas do setor privado:agências da ONU; EPs ou instituições e organizações sem fins lucrativos (como ONGs euniversidades), a menos que operem como as entidades com fins comerciais que preenchem osrequisitos do Parágrafo 3.23 b. do Regulamento de Aquisições. Em último caso, uma lista curta
composta apenas de entidades de mesma natureza não puder ser composta, serão usados osmétodos SBQ ou SQC. A lista curta não incluirá Consultores individuais, Anexo XII do “Regulamento
deAquisições”(acessívelem:

http://intresources.worldbank.org/CTR/Resources/264273-

1334555366246/8581715-1340600368291/Disb_Handbook_Potugese.pdf), Métodos de Seleção, paramais detalhes.

6. RESTRIÇÕES PARA O USO DOS RECURSOS

Os recursos do Componente 2, 3 e 4 não financiarão:6.1. Itens não elegíveis para financiamento

i. aquisição de imóveis;
ii. aquisição de bens móveis usados;iii. locação de maquinário;iv. pagamento de emolumentos;
v. reconhecimento de firma;
vi. refinanciamento de dívidas;vii. capital de giro;viii. artigos de uso e higiene pessoal: absorventes, desodorante, xampu, creme, condicionador,
escovas de dente, pasta dental, etc.;
ix. artigos alimentícios: bebidas alcoólicas, chocolate e afins;x. armas de fogo, munição para armas de fogo;

6.2. Insumos elegíveis para aquisição

Quadro 13 - Insumos Elegíveis para os Componentes 2, 3 e 4
TIPO DE AQUISIÇÃO (E CONTRATAÇÃO)i. Construção e manutenção deinstalações
ii. Consultoria

iii.
iv.

Deslocamento e transporte
Diáriav.

Documentos e material dedivulgação
Equipamentos e veículos

vi.
vii.
viii.

Manutenção de equipamentos eveículosMaterial de escritório/expediente

ix.

Material de uso e consumox.

Material laboratorial

DESCRIÇÃO
Serviço de construção e manutenção de instalações:material e mão de obra
Estudo, levantamento, plano de manejo/gestão de UC,
diagnóstico, plano de negócio, moderação, facilitação,relatoria, instrução, produção textual, etc
Aluguel de veículo, embarcação, barqueiro/piloteiro
Pagamento de diárias (campo, cidade, capital, auxílio
transporte)
Produção de mapa, folder, cartilha, calendário, vídeo,documentário, camiseta, boné, colete, etc.)
Computador, nobreak, GPS, impressora, câmera
fotográfica, veículos automotores e embarcações, etc
Serviço de manutenção de materiais e mão de obra
Diversos (papel, caneta, lápis, caderno, cola, adesivo,
pincel, CD, etc)
Material de campo, combustível, lubrificante, itens de uso
doméstico/material de limpeza, etc
Vidraria (becker, erlemeyer, pipeta, proveta, termômetro,
tubo de ensaio e afins), equipamentos e insumos

xi.

Organização de eventos

xii.
xiii.

xv.
xvi.
xvii.
xviii.

Passagem
Projeto de engenharia earquitetura
Sementes, mudas de plantas einsumos
Serviços gerais
Serviços gráficos e de impressão
Sobrevoo
Softwarexix.

Veiculação (comunicação)xiv.

Aluguel de sala, alimentação (gêneros alimentícios e
pagamento de refeições) e hospedagem, cerimonial,recursos audiovisuais, link de rede móvel e afins
Aérea, terrestre e fluvial
Desenvolvimento de projeto de engenharia e arquitetura(instalação/reforma/construção)Adubo, fertilizante, mudas envasadas ou com raízes nuas,
sementes, terra, tubérculos e afins
Cozinheiro, auxiliar de campo/mateiro, etc
Cópia, impressão, diagramação
Contratação de sobrevoo (horas de aeronave, drone)
Programas necessários para implementação e bomfuncionamento do projeto
Carro volante, rádio, TV, internet, imprensa e afins

7. REVISÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PELO BANCO

O sistema de revisão dos processos de aquisições do Banco Mundial visa garantir que os recursos dedoação sejam utilizados exclusivamente nas atividades do Projeto e garantir a aplicabilidade das
diretrizes em todos os processos licitatórios. A revisão do Banco ocorre de duas formas: revisão
prévia e revisão posterior. Para todos os métodos de seleção de consultoria, caso a CI-Brasil receba
reclamações dos consultores, as cópias da queixa e da resposta da CI-Brasil serão levadas ao
conhecimento do Banco.

7.1. Revisão Prévia

A revisão prévia é o procedimento do Banco que tem por finalidade assegurar a conformidade dos
processos de aquisição/seleção com os termos dos regulamentos aplicáveis. Para a execução dos
Componentes 2, 3 e 4, a revisão prévia

atenderá o especificado no Plano de Aquisições eContratações.

7.2. Revisão Posterior

A revisão posterior ocorre quando os processos de aquisições/seleções não estão sujeitos à revisão
prévia. A CI-Brasil manterá o STEP e toda a documentação relacionada a cada processo devidamentearquivada (física e eletronicamente), em lugar seguro, de fácil acesso, ordenada em pastas,garantindo rápida identificação e manuseio, durante a implementação do Projeto, e até dois anos
após a data de encerramento do Acordo de Doação, para que possam ser consultadas em qualquer
momento, a pedido do Banco e/ou das auditorias internas e externas.

8. DIVULGAÇÃO

A divulgação das aquisições é essencial para garantir a ampla competição, a transparência e alegitimidade dos processos licitatórios. Assim, o Projeto preparará e divulgará, na forma e momento
apropriados, os avisos de licitação ou de seleção.

8.1. Aviso Geral de Licitação

O Aviso Geral de Licitação (Anexo 5) é a divulgação, por parte da CI - Brasil, de todas as ações deconcorrência interncaional previstas para os contratos com aplicação das normas e procedimentos
estabelecidos nas “Normas do Banco” durante a implementação do Projeto. Traz uma descrição geralda concepção do Projeto e das ações que pretende implementar. Ao final, fornece informações sobre
os contatos realizados pela CI-B-para eventuais licitantes interessados. No início do Projeto, a UEP
elaborará e divulgará, no sistema informatizado de monitoramento do Banco Mundial (STEP), o Aviso
Geral de Licitação que será publicado automaticamente no United Nations Development Business(UNDB) e no website externo do Banco Mundial. Deverá ser elaborado na forma e padrão
recomendados pelo Banco Mundial e atualizado pela UEP se novas contratações internacionais forem
inseridas no plano de aquisições.

8.2. Aviso Específico de Licitação

O Aviso Específico de Licitação ( Anexo 6) é a divulgação feita pela CI-Brasil de cada processo licitatório
que pretende iniciar, de forma a obter resposta de eventuais licitantes interessados em participar das
licitações. Faz uma breve descrição dos bens, obras, serviços de não-consultoria a serem adquiridos;
solicita a apresentação de propostas por parte dos concorrentes elegíveis; e indica a data e local para
apresentação das mesmas. A cada início dos processos de aquisição (bens, obras, serviços de nãoconsultoria) é necessária a publicação/divulgação do Aviso Específico de Licitação, de modo que se

assegure ampla participação nos processos licitatórios. A divulgação internacional do Aviso Específico
de Licitação deverá ser feita obrigatoriamente em processos com abordagem internacional e em
consultorias com valor estimado superior a US$ 500,000.

8.3. Aviso de Manifestação de Interesse

O Aviso de Manifestação de Interesse (Anexo 7) é a divulgação, por parte do mutuário, de cada um dos
processos de seleção de consultoria que pretende iniciar, de forma a obter resposta de eventuais
consultores interessados em participar das seleções. Faz uma breve descrição do serviço de consultoria
a ser contratado; solicita a apresentação de portfólios/currículos por parte de consultores elegíveis; eindica a data e local para apresentação dos mesmos. A cada início dos processos de seleção (serviçosde consultoria de natureza intelectual e de assessoramento) é necessária a publicação/divulgação do
Aviso de Manifestação de Interesse, por meio da CI-Brasil de modo que se assegure ampla participação
nos processos de seleção. No Projeto, o Aviso de Manifestação de Interesse é obrigatório para todas
as seleções de serviços de consultoria.

8.4. Divulgação dos Avisos Específicos de Licitação

i.

Abordagem Internacional para aquisição de bens, obras ou serviços de não-consultoria com
abordagem internacional são obrigatórias as seguintes formas e meios de divulgação do Aviso
Específico de Licitação: (a) United Nations Development Business (UNDB); (b) Diário Oficial daUnião; ou (c) Jornal de grande circulação nacional; ou (d) Website de livre acesso.

ii.

Abordagem Nacional Para aquisição de bens, obras ou serviços de não-consultoria com
abordagem Nacional, são obrigatórias as seguintes formas e meios de divulgação do Aviso
Específico de Licitação: (a) Diário Oficial da União; ou (b) Jornal de grande circulação nacional;ou (c) Website de livre acesso.

8.5. Divulgação dos Avisos de Manifestação de Interesse

Para seleção de serviços de consultoria são obrigatórias as seguintes formas e meios de divulgação do
Aviso de Manifestação de Interesse: (a) United Nations Development Business (UNDB), nos casos deseleção com Abordagem Internacional (todos os processos com custo estimado acima de US$

500,000); (b) Diário Oficial da União; ou (c) Jornal de grande circulação nacional; d) website de livre
acesso.

8.6. Outras mídias para a divulgação dos Avisos para Licitação e Manifestação de Interesse

Para diferentes casos (método, complexidade da aquisição ou serviço, disponibilidade de consultoresno mercado, etc.), e de modo complementar, para garantir a ampla divulgação e a consequente
participação de interessados qualificados, os avisos podem ser divulgados nas seguintes mídias: (a)Jornais internacionais; (b) Revistas técnicas especializadas; (c) Conselhos profissionais; (d) Internet(site de acesso livre); (e) Diário Oficial do Estado; (f) Outros jornais de circulação estadual; (g) Internet(página do Projeto); (h) Notificação direta aos interessados e/ou empresas de conhecimento próprio
(Ex: email e comunicação telefônica); (i) Notificação às embaixadas e/ou missões comerciais; (j)Notificação às Organizações Internacionais; e (k) Outros.

PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSOS

1. FLUXO DE CONTRATAÇÃO

Após os procedimentos licitatórios, as contratações do Projeto seguirão o fluxo especificado na
figura 8.

Figura 8 - Fluxo de Contratação

2. FLUXO DE PAGAMENTO

Após as contratações e publicações dos referidos contratos no site da CI-Brasil os pagamentos do
Projeto seguirão o fluxo apresentado na figura 9.

Figura 9 - Fluxo de Pagamento

3. DESEMBOLSO

Os desembolsos do Projeto ocorrerão de acordo com as disposições do Acordo de Doação sobre osaque de recursos e prazos para os desembolsos, e procedimentos e requisitos do Banco Mundial
para o desembolso de recursos para financiamento de projetos de investimento, mais
especificamente detalhados na Carta de Desembolsos do Projeto (Anexo 9 – Carta de Desembolso),
nas Diretrizes de Desembolsos do Banco Mundial para Projetos de Investimento (Anexo 1 à Cartade Desembolsos) e Manual de Empréstimos (Volume 2 – Desembolsos), datados de fevereiro de2017 disponível no endereço eletrônico: ttp://intresources.worldbank.org/CTR/Resources/2642731334555366246/8581715-1340600368291/Disb_Handbook_Potugese.pdf.

Quadro 14 - Despesas Elegíveis e Custos por Categoria de Desembolso - Componentes 2, 3 e 4 deacordo com a seção IV do acordo de doação.
CATEGORIA
1. Produtos, obras, serviços de não
consultoria, serviços de consultoria,
Treinamento e Custos Operacionais nos
componentes II, III e IV do Projeto
2. Custos Operacionais dos componentes II,
III e IV do Projeto
2. (a) Remuneração do pessoal técnico do
Destinatário nos componentes II, III e IV do
Projeto, CI-Brasil
3. (b) Remuneração do pessoal
administrativo nos componentes II, III e IV
do Projeto, CI-Brasili
TOTAL

MONTANTE DA DOAÇÃO
( EXPRESSO EM USD)PORCENTUAL DE DESPESAS(INCLUINDO TAXAS)

21,000,000

100%

5,000,000

100%

1,800,000

2,530,000

100%

30,330,000

Dentro do Item 2 do Quadro 14 foi acordado com o MMA que os custos operacionais dos components
II, III e IV do projeto referents ao MMA seriam USD $1,700,000 (um milhão e setessentos dólares) e os
custos referentes a CI seriam USD $3,300,000 (três milhões e trezentos mil dólares).
O Acordo de doação estabelece as Despesas Elegíveis financiáveis no âmbito do projeto e ascategorias de desembolsos para fins de monitoramento das despesas realizadas. Para fins dedesembolsos, os gastos do projeto serão declarados conforme as categorias de desembolso acima,
entretanto, para fins contábeis e de gerenciamento financeiro dos gastos do Projeto, as despesasserão contabilizadas por componente e tipo de despesa.
Os custos operacionais dos Componentes 2, 3 e 4 estão relacionados aos Custos Operacionais da CI- Brasil, em torno de USD $ 3,300,000 e aos Custos Opearcionais do MMA, em torno de USD $1,700,000.

3.1. Métodos de desembolso

De acordo com o previsto na Carta de Desembolso, o Projeto poderá utilizar três métodos dedesembolso: (a) Adiantamento; (b) Reembolso; e (c) Pagamento Direto.

a. Adiantamento: o Banco Mundial adiantará fundos de doação a uma conta designada pela
CI-Brasil para o financiamento de despesas admissíveis, à medida que elas forem incorridas
e para as quais forem fornecidos, posteriormente, documentos de apoio. A documentação
de suporte exigida para esta modalidade: (i) Declaração de Gastos (SOE), neste caso
conforme anexo fornecido na Carta de Desembolso (ii) Conciliação bancária da conta
designada para o período acompanhada de cópia do extrato bancário da Conta Designada;b. Reembolso: o Banco Mundial poderá reembolsar a uma conta indicada pela CI-Brasil as
despesas admissíveis para financiamento, e que tenham sido pré-financiadas com recursos
da CI-Brasil. Admitir-se-á o financiamento retroativo por meio de solicitação de reembolsos
para pagamentos feitos por despesas admissíveis de financiamento anteriormente à datade assinatura do contrato de doação, porém a partir de 4 de abril de 2017, desde que não
ultrapasse doze meses antes da data do Acordo de Doação e cujo valor agregado não
exceda USD 3,000,000. A documentação de suporte exigida para esta modalidade será aDeclaração de Gastos (SOE), neste caso conforme anexo fornecido na Carta deDesembolso.

c. Pagamento Direto: Para facilitar o pagamento de despesas em outras moedas que não alocal e por valores mais elevados que poderiam afetar o fluxo da Conta Designada, o Banco
Mundial poderá efetuar pagamentos, a pedido da CI-Brasil , diretamente a um terceiro (ex.:fornecedor, contratado, consultor) referente a despesas admissíveis. A documentação desuporte exigida para esta modalidade consta dos registros evidenciando as despesas
elegíveis, como cópias de recibos e faturas de fornecedores.

4. ESTRUTURA DE CONTAS DO PROJETOO Projeto Paisagens Sutentáveis da Amazônia terá uma Conta Designada segregada, em Real (R$),
que operará com um teto fixo para adiantamento de RS 9,5 milhões. Contará, ainda, com uma Conta
Operativa. Os detalhes das contas e o fluxo de fundos estão descritos na figura 10.

Figura 10 - Fluxo de Desembolso dos Componentes 2, 3 e 4

A Declaração de Despesas Simplificada resume as despesas admissíveis incorridas durante um
determinado período, normalmente apresentadas por categorias definidas no Acordo de Doação e noregulamento de aquisições do projeto.

Quadro 15 - Estrutura de Contas dos Componentes 2, 3 e 4
NOME DA CONTA

MOVIMENTAÇÃO

Conta do Doação Nº xxxxx, em US$, no Banco
Mundial, nos Estados Unidos

Esta conta é em dólar (US$), e fica no Banco Mundial,em Washington.
É movimentada pelo BM, de acordo as solicitações dedesembolsos/reembolsos enviados pela UGP.
Corresponde a uma conta segregada aberta emantida pela CI-Brasil, em uma instituição bancáriaa ser aceita pelo Banco Mundial no Rio de Janeiro, em
Real (R$), e com CNPJ nº 38.737.938/0001-61 para
movimentação exclusiva dos recursos da doação. É
destinada aos depósitos (adiantamentos) do Banco
Mundial, diretamente debitados da Conta da Doação
que passam a ser recursos do Mutuário. Compreende
dessa forma os recursos BM, para efetuar
pagamentos de todas as despesas do projetoConta Designada Nº XXXXX, em Real (R$), no Banco
Itaú, Rio de Janeiro CNPJ nº 38.737.938/0001-61

5. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE DESEMBOLSOS

Os passos para solicitar desembolso através de adiantamento (modalidade prioritária) ou reembolso
dar-se-ão através do seguinte procedimento: (a) (a) a UEP solicita ao Banco Mundial o depósito
inicial, através de um Pedido de Adiantamento preenchido no sistema Client Connection, de acordo
com instruções contidas da Carta de Desembolso (Anexo 9 – Carta de Desembolsos); (b) o Banco
Mundial efetua o depósito inicial na conta designada; (c) a UEP, com base nas notas fiscais recebidas
dos fornecedores, efetua, através de conta bancária a ser aceita pelo Banco Mundial e definida na
carta de desembolso, os pagamentos necessários.
A alocação permitida para a Conta Designada, conforme a Carta de Desembolso do Projeto, poderá
ser de até até R$ 9.500.000,00 (que corresponde ao teto da conta), e adiantamentos deverão sersolicitados com base na previsão de gastos para o período seguinte. No caso das modalidades deReembolso e Pagamento Direto, o valor mínimo dos pedidos é de US$ 500.000,00 equivalentes.

6. DOCUMENTAÇÃO DE GASTOS

Uma vez realizados o desembolso e os pagamentos subsequentes a fornecedores, prestadores deserviços e/ou consultores, a UEP realizará a prestação de contas dos gastos admissíveis definanciamento pelo Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia. Isto se dará através da elaboração
de Certificados de Gastos (Statement of Expenditures – SOEs), conciliação da conta designada e
extrato da conta designada, solicitando assim ao Banco Mundial a documentação dos gastos e um
novo adiantamento de recursos à conta designada. A frequência para apresentação das SOEs serátrimestral, entretanto, é permitida a prestação de contas mensal, caso necessário.

7. FLUXO DE DESEMBOLSO

Os recursos serão desembolsados em Real (R$) e movimentados através das contas descritas aseguir. Delas, a CI-Brasil fará pagamentos aos consultores, executores de obras e fornecedores debens e serviços envolvidos na implementação do Projeto (Figura 11).

Conta do
Empréstimo
Banco Mundial
Washington
US$
Conta
Designada
CI - Brasil
R$

Solicitação de
Desembolso ao
Banco Mundial

Conta
Rendimentos( associada à
contadesignada)R$

Elaboração do
SOE

Pagamento afornecedores debens, obras,
serviços técnicos
UGP

Figura 11 - Fluxo de Desembolso da CI-Brasil

8. FIRMAS AUTORIZADAS

Assim que a Doação entrar em vigor (Efetividade), a CI-Brasil enviará uma carta assinada pelo
Representante Legal, na qual indicará os responsáveis para assinar os pedidos de desembolsos,
conforme anexo 2 da carta de desembolso. A carta será enviada para o endereço:

Banco Mundial
Setor Comercial Norte, Quadra 02, Lote A
Edifício Corporate Financial Center
7º Andar
70712-900 Brasilia, DF, Brasil
Atenção: Sr. Martin Raiser, Diretor Brasil-País Unidade de Gestão

9. DESEMBOLSO ELETRÔNICO

O Projeto será habilitado a preparar, assinar e encaminhar os Pedidos de Desembolso por meio
eletrônico através do sistema Client Connection do Banco Mundial. Para isso, a CI-Brasil seráregistrada como Unidade Executora do Projeto dos Componentes 2, 3 e 4, assim como os
funcionários responsáveis pela gestão do Projeto e assinantes autorizados, deverão registrar-se
como usuários do sistema.

Somente os custos diretos do projeto serão financiados pela doação GEF, não podendo ser utilizados
para financiar salários de qualquer funcionário da CI- Internacional, nem para pagamento de taxas deadministração.

Nem a CI- internacional nem outras entidades afiliadas a ela poderão concorrer a serviços deconsultoria do projeto, nem pleitear bolsas de pesquisas.

10. CUSTOS OPERACIONAIS

Durante a preparação, foi acordado que os custos operacionais significam aqueles custos adicionais
necessários e razoáveis relacionados à gestão, preparação, monitoramento e supervisão técnica eadministrativa do Projeto, incluindo, entre outros, equipamentos de escritório, suprimentos, custos deviagem (incluindo acomodações, custos de transporte e per diem), serviços de impressão, custos decomunicação, serviços públicos, manutenção e aluguel de equipamentos e instalações de escritório,seguros, operação de veículos e custos de manutenção e serviços de logística. As despesas correntes
sob os custos operacionais a serem financiados pelo projeto serão adquiridas de acordo com oRegulamento de Contratos do Banco Mundial para os mutuários do IPF datados de julho de 2016 e
devem estar listadas no Plano de Aquisição e Contratação.

10.1.

Custos de Treinamento

Significam despesas (exceto as de serviços de consultoria) incorridas para a realização detreinamentos, seminários e workshops, incluindo os custos de viagem (por exemplo, acomodações,custos de transporte e per diem) de instrutores e público participante do processo de treinamento (seaplicável), serviço de bufê/alimentação, aluguel de instalações e equipamentos de treinamento,logística e serviços de impressão, bem como materiais e equipamentos de treinamento para os
Componentes 2, 3 e 4 do Projeto.

11. CUSTOS OPERACIONAIS DA CI

Custos necessários e razoáveis para a coordenação e implementação do Projeto, incluindo:
a. Remuneração de pessoal técnico da CI-Brasil: significa os custos de remuneração e benefícios
pagos à equipe técnica por serviços prestados exclusivamente para a implementação dos
Componentes 2, 3 e 4 do Projeto, conforme indicado no Manual Operacional do Projeto e
aprovado pelo Banco Mundial.
b. Remuneração de pessoal administrativo da CI-Brasil: significa os custos de remuneração ebenefícios pagos ao pessoal administrativo por serviços prestados exclusivamente para a
implementação dos Componentes 2, 3 e 4 do Projeto, conforme indicado no Manual
Operacional do Projeto e aprovado pelo Banco Mundial.

Nos custos operacionais espeficificamente estão incluídos os seguintes custos:i.

Aluguel, serviços públicos e despesas relacionadas aos escritórios de Brasília, Porto
Velho e Manaus;ii.

Custos associados às auditorias dos registros da CI - Brasil;

iii.

Seguro Específico do Projeto;iv.

Encargos por abrir e operar a conta bancária para o projeto;v.

Custos de comunicação;vi.

Material deescritório, computadores,

impressoras, câmeras e outros

equipamentos;
vii.

Manutenção de equipamentos;

viii.

Custos de escritórios compartilhados (SOC), conforme definido abaixo, para oescritório sede da CI-Brasil no Rio de Janeiro e previsto para os componentes 2, 3 e
4.

Alocação de Custos de Escritório Compartilhado (SOC): as despesas administrativas da sede da CIBrasil, no Rio de Janeiro, são avaliadas e alocadas para projetos gerenciados pelo programa CI Brasilseguindo a metodologia de custos de escritório compartilhado da organização. As despesas dos
escritórios compartilhados incluem as seguintes categorias de despesas que serão custeadas
parcialmente pelo projeto:•

Pessoal de apoio administrativo - salários e benefícios;•

Provedores de Serviços (honorários advocatícios, taxas de auditoria, suporte
temporário, tradução, etc.);•

Serviços de aluguel, utilitários, segurança e limpeza;•Serviços de telefonia e internet;•

Equipamentos, móveis de escritório e informática;•

Material de escritório;•Compra e manutenção de veículos e equipamentos;•

Viagem de pessoal de apoio administrativo;•

Impostos da CI e taxas de inscrição;•Licença de software e software;•

Manutenção de ativos;•

Seguro de responsabilidade civil;•

Impressão;•Porte postal e frete;•

Serviços de entrega e entrega.

PROCEDIMENTOS PARA CONTABILIDADE E AUDITORIA

1. PRESTAÇÃO DE CONTASA elaboração da prestação de contas dos recursos dos Componentes 2, 3 e 4 (Quadro 16) junto ao
Banco Mundial dar-se-á através das etapas a seguir descritas: (a) análise da prestação de contas; (b)lançamento no Business World (Sistema de acompanhamento dos gastos financeiros da CI -Brasil) do
resultado da análise de prestação de contas (aprovada ou não (c) elaboração dos Demonstrativos
Financeiros; e (d) cobrança de prestação de contas em atraso ou não aprovadas.

Quadro 16 - Procedimento para Prestação de Contas ao Banco Mundial
ATIVIDADERESPONSÁVEL

3.

Elabora Declaração de Gastos (SOE):
Com Comprovante, no caso de contrato sob revisão
prévia; e Sem Comprovante, nos demais casos
Analisa Declaração de Gastos (SOE), solicita
esclarecimentos
e/ou
efetuadocumentação/pagamento
Elabora Demonstração de Solicitação de Reembolso(Resumo dos SOE Expedidos)

4.

Elabora Relatório de Gerenciamento Financeiro (IFR)
Trimestralmente

UEP (Gerência
Financeira e
Contabilidade)
UEP (Gerência
Financeira)Analisa Relatório de Gerenciamento Financeiro (IFR)BM

10

UEP e UCP

05

UEP (Gerência
Financeira)

02

1.

2.

5.
6.
7.

Elabora Quadro de Execução do Projeto
Efetua Controle da Conta Operativa Designada

UEP (Gerência
Financeira)

TEMPO MÉDIO
(DIA)
07

BM

05

03

10

Quadro 17 - Procedimento para Prestação de Contas para as Instâncias de Controle
ATIVIDADE
1.

2.

3.
4.

Examina e elabora Relatório sobre Demonstrações
Financeiras, Processos Licitatórios, Laudos dePagamentos e demais Documentos de Controle
Apresenta esclarecimentos quando necessário; aprova
Relatório da Auditoria Independente e encaminha paraos Gerentes do Projeto e Financeiro do BM
Procede análise, solicita esclarecimentos ou sugereadoção de providências
Apresenta esclarecimentos, quando necessário, e adota
as medidas cabíveisRESPONSÁVEL
Auditoria
Independente

TEMPO MÉDIO
(DIA)
15

UEP
(Coordenador, com
apoio das UOs)
BM

10

UEP
(Coordenador, com
apoio das UOs)

30-

2. SISTEMAS UTILIZADOS

A CI- Brasil utiliza os seguintes sistemas para apoiar o planejamento, execução e acompanhamento
dos projetos e atividades: Sistema Business World (Gestão de Recursos e Planejamento Financeiro eContábil) e (Gestão de Contratos) , Clarity (Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do
Projeto) , Concur ( Sistema de Prestação de Contas de Viagem e Adiantamento dos funcionários da
CI-Brasil).

Além de identificar o projeto sob sua estrutura atual da conta, CI- Brasil registrará todas astransações no sistema Business World (Componentes e Subcomponentes sob a "ordem de trabalho"e categorias na estrutura "Atividades"). Eles conciliarão esses registros com o orçamento e os
números do relatório de compras mensalmente. Os sistemas Business World e Clarity serão
utilizados pela CI-Brasil como o Sistema de Informação de Gestão Financeira (FMIS). As transações
no âmbito do projeto serão contabilizadas em caixa, para fins de desembolso, elegibilidade dedespesas, relatórios e auditoria.

2.1. Business Word: financeiro e contábil

É um sistema de ERP Global (Enterprise Resource Planning - Planejamento dos recursos da CI) no qual
todos os procedimentos financeiros e contábeis são inseridos para acompanhamento dos gastos dos
projetos executados pela CI – Brasil. O sistema comporta os módulos de cadastramento e
acompanhamento de recursos por doador, cadastramento de contratos de projetos, cadastramentode fornecedores, inserção de recurso financeiro por projeto (entrada de recurso), inserção das saídasde recurso por projeto. O sistema gera relatários de entradas e saídas de recursos por conta contábil.
Para o Projeto PSAM, a CI – Brasil, implementará um sistema de aquisições e BI (business inteligence)para monitoramento, avaliação e acompanhamento de todo fluxo financeiro, contábil e de aquisições
que está em fase de definição, em estreito alinhamento com o MMA. Esse sistema fará todo
monitoramento de Orçamento e Planejamento para atingir as exigências do Projeto.

2.2. Clarity: Orçamento de projetos

O Clarity é o sistema orçamentário utilizado globalmente pela CI. Nele, os orçamentos dos projetos
são preparados, consolidados e reportados.

Cada projeto tem duração e caraterística próprias e os orçamentos são feitos com base zero. No
entanto, despesas administrativas, geralmente recorrentes, podem ser orçadas com base histórica.
Têm acesso ao Clarity:•

Vice-Presidente do Programa CI - Brasil: aprova o orçamento consolidado•

Diretor de Operações: administra o orçamento e o portfólio de doadores•

Gerentes de Orçamento: gerenciam orçamentos, alocam despesas, fazem projeções

•Líderes de Projeto: fazem gestão técnica e financeira dos contratos de grant•

Budget, Reporting and Analysis Team (HQ): coordena e analisa orçamentos em escalaglobal, preparam relatórios financeiros e fazem a manutenção do sistema

Informações de recursos humanos (salários, benefícios, etc) são importados ao Clarity através deinterface com o Business World (sistema contábil e financeiro). Os orçamentos são construídos embases anuais e os anos fiscais da CI que começam em julho e terminam em junho.

Os principais módulos do sistema, são:My Templates: módulo onde os orçamentos são elaborados, sendo os templates divididos em:•

Salários•

Viagens•

Equipamentos•

Ocupação

•Grants•Outros custos diretos

My Reports: neste módulo são gerados os relatórios que permitem extrair informações por projeto,por centro de custo, por atividade e por ordem de serviço. Os principais relatórios emitidos são:•Resumo por Centro de Custo (Cost Center Summary): por projeto ou centro de custo•

Categoria de Despesa (Expense Category): por projeto ou centro de custo•

Transação Detalhada (Transaction Detail): por projeto ou centro de custo•

Orçamento executado X Planejado (Actual vs Budget): por projeto ou centro de custo•

Detalhamento do Orçmento Salarial (Salary Budget Detail): por centro de custo

Tanto os templates quanto os relatórios são facilmente exportados para o Excel.

2.3. Concur: prestação de contas e adiantamentos

É um sistema utilizado por funcionários da CI -Brasil com finalidade de solicitar adiantamento derecursos e prestação de contas de viagens. O sistema funciona on line e, no qual são inseridos os gastos
de viagem e permite gerar relatórios de adiantamento e de reembolso. Após a prestação de contas,
caso haja recursos a reembolsar, o setor financeiro realiza pagamento, caso não haja reembolso, érealizado o fechamento contábil da despesa.

3. DIÁRIAS

3.1. Diárias para público externo à CI - brasil

As diárias4 servem para o custeio de despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento em
viagens relacionadas às atividades do Projeto e aos seus objetivos (Quadro 18). Podem ser concedidasa servidores das agências ambientais federais, estaduais e municipais que, estejam a serviço, ecolaboradores e parceiros dessas agências, mediante informação via mensagem eletrônica (email)declarando já não terem recebido recursos para diárias de seus órgãos de origem e desde que
devidamente autorizado por esses, consultores em atividade objeto das consultorias (quando
necessário), afastar-se (em caráter eventual ou transitório) da sua origem de trabalho em território
nacional ou para o exterior. As seguintes modalidades poderão ser utilizadas de acordo com a
circunstância:

Quadro 18 - Tipos, Valores e Descrição de Diárias
TIPO DE DIÁRIAVALOR

DESCRIÇÃO

Diária Unificada Campo/Cidade

R$ 177,00

Quando houver incursões que demandem
pernoite dentro da área de trabalho, para aequipes do projeto, parceiros e colaboradores
envolvidos na atividade

CapitalR$ 240,00

Quando o beneficiário sair do município de sua
residência (ou sede de trabalho) para uma capitalInternacional - América do Sul e
América Central

US$ 250,00

Internacional
América do Norte, Europa, Ásia,África e Oceania

US$ 350,00

Quando o beneficiário sair do país de sua
residência (ou sede trabalho) para outra áreaurbana fora do país. Serão concedidas diárias
internacionais quando previstas no POA

Poderá ser concedido auxílio transporte para cobrir custos com deslocamento para aeroportos, desdeque devidamente justificados. Será concedida meia diária adicional por viagem (ida/volta) de acordo
com o destino (capital ou cidade). Em caso de solicitação de viagem para apenas um trecho (ida ou
volta) ou em situações nas quais a equipe local providencie o transporte o beneficiário fará jus a meio
auxílio transporte. No Quadro 19 estão detalhadas as condições e as provisões de diárias.

4 Os valores das diárias têm como referência aqueles já em curso pelo Funbio no Programa Arpa. As condições para as provisões de diárias

também foram definidas como base as condições já experienciadas pelo Funbio no Programa Arpa.

Quadro 19 - Condições para Provisão de Diárias
Tipo de viagem

Viagem com Pernoite

Viagem sem Pernoite

Deslocamento

Condições

Provisão de Diária

Não forem fornecidas alimentação ehospedagem
Quando fornecido alojamento ou
outra forma de hospedagem
Quando fornecida alimentação por
outras fontes de recursos
Quando fornecida hospedagem e
alimentação por outras fontes derecursos
No campo

1

Na cidade ou capital, quando a viagem
ultrapassar 15h de deslocamento
Na cidade ou capital, com a chegada
do viajante antes das 5h da manhã
Quando o deslocamento for superiora 24 h antes de chegar ao destino½½
sem provisão

sem provisão
1
1½

As solicitações de passagens e diárias deverão ser solicitadas com no mínimo 15 dias de antecedência
da viagem para Conservation International do Brasil, acompanhada do formulário de passagens e
diárias e o acordo de viagem assinado devidamente preenchidos.
A CI-Brasil, responderá em até 3 dias após o envio dos formulários, as cotações de passagens e
aguardará o retorno dos participantes do evento formalizando o aceite da passagem escolhida.
As exceções serão analisadas e aprovadas pelo líder do projeto, mediante a justificativa e aprovação
dos supervisores imediatos.

3.2. Diárias para colaboradores da CI - brasil

A CI-Brasil utilizará para seus colaboradores internos o per diem em valor único para todas as viagensno âmbito nacional. Este método foi definido para simplificar as operações internas e evitar utilização
de cartão corporativo.

As diárias devem ser solicitadas para realização de atividades fora do município onde o colaborador
reside. Todas as diárias serão solicitadas através de formulário de Per diem Nacional e as solicitações
deverão conter justificativa e objetivos da viagem, com aprovação do líder do projeto, de acordo com
formuário próprio.

Os valores de per diem serão para custeio de alimentação e outras despesas durante a viagem, como
especificado no quadro 19:

Quadro 20 - Diárias para Colaboradores da CI - Brasil
VALOR (R$)

CAFÉ DA MANHÃ

ALMOÇOJANTAR

DEMAIS VALORESCOBERTOS PELADIÁRIA (INCIDENTALS)

100% - R$ 145,00

15% - R$ 21,75

30% - R$ 43,50

35% - R$ 50,750

20% - R$ 29,00

As despesas consideradas parte dos “Demais valores cobertos pela diária” (incidentals, Quadro 19),
somente se anexada a documentação comprobatória estão descritas no quadro 20.

Quadro 21 - Despesas Cobertas por Reembolso para Colaboradores da CI - Brasil
DESPESADESPESAS
INCIDENTALSTaxas cobradas em aeroportos caso não tenham sido incluídas no preçoda passagemx

Chamadas pessoais aceitáveis quando a equipe está viajando pela CIBrasil . "Aceitáveis" é definido como 2-3 chamadas telefônicas por
semana na faixa $ 25-50 USD, dependendo do custo de longa distância
no local de trabalho

x

REEMBOLSO

Os táxis da residencia para o aeroporto e vice versa, são diretamente
reembolsáveis. Taxis especiais ou executivos não são reembolsáveis.

X

O passaporte (conforme a política de passaporte CI) e os vistos são
reembolsáveis, exceto vistos para turista

X

Acesso à Internet (se não disponíveis de outra forma),
As despesas de lavanderia são permitidas se a viagem for superior aduas semanas.

Xx

Excesso de taxas de bagagem se o excesso for gerado por Transportes
de materias da CI-Brasil

X

Custo de fotografias para vistos e passaporte, exceto no caso de visto
de turista

XDESPESADESPESAS
INCIDENTALSREEMBOLSO

Taxa de saída do aeroporto do país estrangeiro

X

Impostos ou perda incorrida na conversão de moeda estrangeira

X

Hospedagem de quartos e impostos adequados de acordo com a
política do banco mundial, em apartamento solteiro standard.
Diferenças de tarifa ou upgrade de quarto devem ser custeadas com
recursos próprios. O viajante deve solicitar a aprovação antecipada doseu supervisor para não exceder os limites do orçamento do projeto.
Para viagens ao exterior o valor não poderá exceder o valor de US$
250.00.

X

4. PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS

4.1. Registros contábeis

Os registros contábeis das operações decorrentes da execução do Projeto (Componentes 2, 3 e 4)serão escriturados de forma destacada e separados dos demais registros que não envolvem recursos
da doação, através do sistema Busisness World. Apresentam a situação e os resultados das operações
financeiras dos recursos ou grupo de contas dos Executores, em conformidade com as práticas
contábeis da Organização, adotadas no Brasil e que estão de acordo com a Resolução CFC 1409/12 –Entidades sem Finalidade Lucrativa, adaptadas aos dispositivos legais e regulamentares aplicáveis às
entidades e/ou fundações sem fins lucrativos, as quais abrangem a Legislação Societária, os
Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (CPC) e as normas contábeis expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Essas
práticas contábeis adotadas no Brasil estão substancialmente alinhadas com as Normas Internacionais
de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB.

O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência,
todavia para fins de contabilização do projeto, geração de demonstrações financeiras (IFRs),
desembolsos e elegibilidade de despesas, será utilizado o regime de caixa. Por nenhuma hipótese, oregime de competência será aceito.

4.2. Resumo geral do orçamento e da contabilidade

O orçamento e a contabilidade do Projeto e da CI-Brasil são controlados, monitorados no Sistema
Busisness World e todas as transações deverão passar por este sistema. Os pagamentos seguirão as
rotinas de compromissos (solicitação de pagamento, autorização do gerente do projeto, conferência
e pagamento). Esses procedimentos serão realizados pela Gerência Financeira, Gerência Contábil eGerência de Aquisições, que serão as áreas responsáveis pelo cumprimento das regras do Banco
Mundial (conforme disposto no parágrafo acima)em consonância com as regras da CI-Brasil, desdeque não confrontem com as regras do Banco Mundial.

4.3. Contabilidade do projeto

A contabilidade do Projeto permitirá a apresentação da informação financeira nos demonstrativos
financeiros do Projeto – Relatórios Financeiros Intermediários - IFRs, identificando as fontes dos
recursos, as despesas por categoria de desembolso e por componente, de maneira semestral, anual e
acumulada. O Plano de Contas, seguirá o padrão único da CI Brasil, o qual deverá refletir o desenho
do projeto. A contabilidade do Projeto será realizada através do Sistema Busisness World, no entanto,para a prestação de contas ao Banco Mundial e para a auditoria serão utilizadas informações oriundas
do sistema que ainda está em processo de construção e que deverá estar pronto até a efetividade do
Projeto e ser validado pelo Banco Mundial.

4.4. Controle interno

Todas as transações de orçamento e contabilidade do projeto serão executadas através dos sistemas
Business World e Clarity. Todas as transações para pagamento deverão passar pelo Sistema Busisness
World. Essas funções serão realizadas pelas Gerência financeira, Gerência de Contabilidade, Gerência
de Aquisições e Gerência do Projeto que serão responsáveis pelo cumprimento das regras do Banco
Mundial em consonância com as regras da CI Brasil.Todos os pagamentos seguirão a aquisição, averificação das faturas (provisão) e a rotina de pagamento (pagamento). Todo o processamento detransações (registro de orçamentos anuais, compromissos de orçamento e contas a pagar, autorizando

pagamentos e revisões de controle interno) será realizado pela CI-Brasil que executará pagamentos econtrolará a conta bancária do projeto segregado. Essas funções serão realizadas pelos departamentos
de contabilidade e finanças da CI-Brasil. Outros mecanismos de controle interno incluirão: revisão ereconciliação de pagamentos, acesso adequado a sistemas e segregação de funções e observação decódigos e procedimentos administrativos internos. Os procedimentos de
Os auditores externos farão uma avaliação dos contoles internos, e se necessário, novas rotinas serão
estabelecidas durante a implementação do projeto mediante aprovação do Banco Mundial.

5. AUDITORIADurante o período de execução do Projeto, a CI-Brasil anualmente realizará auditorias financeirainterna e externa com a finalidade de assegurar fidelidade nas demonstrações financeiras, (IFRs),
desembolsos, elegibilidade de despesas, registros, transações e operações do projeto. As auditorias
externa serão realizadas por empresas independentes de acordo com o termo de referência elaborado
para essa finalidade e os requerimentos das políticas e procedimentos sobre auditorias. O relatório daauditoria ficará disponível a todos os parceitros até seis meses após o encerramento do exercício fiscal.

As auditorias são realizadas de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria e tem
como objetivo avaliar a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas
contábeis, avaliar os riscos de distorção relevantes nas demonstrações contábeis (IFRs),
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamento e execução dos procedimentos deauditoria em resposta a tais riscos, bem como evidências de auditoria apropriadas e suficientes para
fundamentar opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior doque o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio,
falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

A CI Brasil segue as políticas globais no entendimento dos controles adotando a prática: solicitado por(requisitante): percebe e adota as práticas; revisado por (revisor e aprovador) analisa a adoção das
normas, políticas e orçamento; contabilizado por: analisa documentação, conta, extratos.

O entendimento dos controles internos é primordial para o planejamento dos procedimentos deauditoria apropriados às circunstâncias, com o objetivo de expressar opinião sobre a eficácia dos
controles internos para a sociedade. A avaliação da estrutura e o conteúdo das políticas contábeis,
inclusive as divulgações e se as mesmas representam as correspondentes transações e os eventos demaneira compatível são objeto constante de auditoria. Nesse sentido, a CI Global realiza anualmente
no Programa Brasil auditoria interna visando, dentre outros aspectos, o controle dos: (a) inventários
físicos referentes aos ativos imobilizados; (b) a alocação dos gastos dos projetos no período decompetência; e (c) a adoção de normas e procedimentos compatíveis com que expressam as políticas
globais e normas do país. Nessas, por critérios quantitativos e razoabilidade, busca-se identificar asevidências que os controles estão sendo aplicados.

Além das auditorias internas, anualmente a CI – Brasil passa por auditoria externa por empresa
especializada (Premium Auditoria) que audita os procedimentos técnicos adotados em consonância
com as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação específica no que for pertinente.

Para além das auditorias rotineiras da CI -Brasil, será realizada anualmente auditoria externa
independente para auditar as ações do projeto. Para contratar a auditoria o Termo de Referência éaprovado pelo Banco Mundial e a empresa deverá ser contratada por processo competitivo e deverá
adotar as normas exigidas pelo Banco

sobre as prestações de contas dos Componentes e acomprovação de gastos de acordo com princípios de contabilidade internacionalmente aceitos,
segundo regime de Caixa. Após a emissão do parecer (relatório) dos auditores, o mesmo seráencaminhado ao Banco Mundial e Ministério do Meio Ambiente para conhecimento e avaliação.

O Banco Mundial enviará uma carta de revisão do relatório de auditora cujas recomendações deverão
ser imediatamente adotadas pela CI.

6. RELATÓRIOS E OUTROS PRODUTOS

6.1. Relatórios Contratuais do Projeto

A UEP produzirá e divulgará, quando assim for o caso, e durante a implementação do Projeto,documentos/relatórios diversos contendo informações gerenciais sobre o Projeto, como parte das

exigências estabelecidas no Acordo de Doação. A maioria deles tem formato e freqüência préestabelecidos, conforme discriminado nos itens a seguir.
.
6.2. Demonstrações financeiras - Relatórios Financeiros – IFRs

A execução financeira considera prazos e compromissos estabelecidos na concepção do projeto e nos
POs, verificável por meio de relatórios de acompanhamento físico, que apresentará os avanços da
implementação, e financeiro (gerencial), com a movimentação financeira em um determinado períodode tempo.

A CI-Brasil assegurará a geração semestrais de relatórios financeiros IFRs, em BRL (e USD) gerados apartir do sistema Business World, registrarão todas as transações do projeto, segundo a estrutura databela de custos da doação, por categoria e componente/atividade.

Os mesmos permitem visualizar o acompanhamento e monitoramento das ações do projeto porcomponente, tipo de atividade e por tipo de gasto. Os relatórios de emissão obrigatória IFR (Interim
Financial Report) demonstram a evolução da execução financeira do Projeto e serão encaminhados
ao Banco Mundial, semestralmente, até 45 dias após o término de cada semestre.

As contribuições de contrapartida (contribuições financeiras ou não financeiras) que apoiem asatividades do projeto deverão ser refletidas nos IFRs. O formato e o conteúdo dos IFRs abrangerão:IFR 1-A (Relatório de Fontes e Uso de Fundos por Categoria): contém informações financeirassobre valores executados no trimestre e ano de referências e ainda valores acumulados desde oinício do Projeto, indicando fonte BM, contrapartida e total executado, seguindo o regime
contábil de caixa;
IFR 1-B (Relatório de Fontes e Uso de Fundos por Componentes e Subcomponentes): contém
informações financeiras sobre valores executados, planejados e variação ocorridos no trimestre
e ano de referências e ainda valores acumulados desde o início do Projeto, indicando fonte BM,
seguindo o regime contábil de caixa;
IFR 1-C (Reconciliação da Conta Designada), incluindo extrato bancário.

6.3. Relatórios de execução ou de progresso

Em atendimento à política de supervisão do Banco, e de acordo Acordo de Doação , serão elaborados
Relatórios de Progresso ou de Execução, que contemplarão as ações executadas no período anterior(semestre), incluindo: (a) descrição do status geral do Projeto e das ações desenvolvidas no período,por Componente e Subcomponente; (b) cronogramas físicos e financeiros, com comparativo entreo planejado e o realizado e justificativas sobre os desvios correspondentes; (c) situação das
aquisições do Projeto; (d) informações sobre os aspectos de gestão social e ambiental; (e) resumo
dos principais gargalos, bem como sugestão de próximos passos e medidas de correção de eventuais
desvios; (f) monitoramento dos indicadores, vis-à-vis as metas intermediárias definidas; e (g) outras
informações e/ou anexos que o Banco Mundial ou da CI-Brasil creiam ser cabíveis. Este relatório
deverá ser elaborado e enviado ao Banco no máximo até 60 (sessenta) dias após o término de cadasemestre, ao qual devem se reportar. Os IFRs do primeiro e segundo e do semestres de cada ano
deverão fazer parte integrante dos Relatórios de Progresso.

6.4. Relatórios de auditoria externa e demonstrativos financeiros

A auditoria externa será conduzida de acordo com os Termos de Referência aceitáveis para o Banco.
Os auditores serão obrigados a emitir uma opinião sobre as demonstrações financeiras do projeto(IFRs), de acordo com as diretrizes do Banco. Os auditores também terão que preparar uma carta deresponsabilizaçao, onde serão identificadas fraquezas de controle interno, o que contribuirá para ofortalecimento do ambiente de controle. O relatório do auditor será submetido ao Banco pela CIBrasil, o mais tardar seis meses após o encerramento do exercício calendário. A auditoria anual
podem ser financiados com recursos da doação. . A não-apresentação destes demonstrativos pode
resultar até em suspensão dos desembolsos.

6.5. Relatório de avaliação intermediária ou de meio termo

É elaborado quando o Projeto atingir 50% de execução financeira e/ou do prazo de execução erepresenta uma síntese consolidada das atividades desenvolvidas e relatadas nos Relatórios deProgressos e IFRs anteriores. Este documento contemplará todas as ações executadas no período

compreendido entre o início do Projeto e 60 (sessenta) dias anteriores à data estabelecida para aMissão de Avaliação de Meio Termo. Deverá ser preparado pela UEP e enviado ao Banco Mundial
até 30 (trinta) dias antes da data estabelecida para a referida Missão. Os IFRs semestral que
antecede o período de apresentação do Relatório de Avaliação de Meio Termo deverão fazer parte
do relatório. Constitui boa prática a contratação, pela CI-Brasil, de consultoria espelcializada paraelaboração do Relatório, com orientações da equipe do Banco. O relatório conterá, entre outros,(a) análise sobre a eficiência e eficácia de cada componente; (b) justificativas e/ou estudos deviabilidade para eventual inclusão de novas ações elegíveis e/ou para readequação das existentes
que, por algum motivo, não venham produzindo os resultados esperados.

6.6. Relatório final

O Relatório Finalserá elaborado pela UEP, que congregará informações sobre: (a) desenho

conceitual e preparação; (b) operacionalização inicial e na fase final; (c) custos e benefícios dodesenvolvimento do projeto e seus indicadores de resultados; (d) desempenho do executor em suas
respectivas obrigações; (e) visão crítica do executor sobre os procedimentos e a performance do
Banco; (f) descrição e análise dos resultados alcançados, face aos objetivos propostos (g) outros
aspectos que, ao longo da implementação do Projeto, a UEP ou o Banco julgarem relevantes.
Apresentará os desafios, as conquistas realizadas e as lições aprendidas. Constitui boa prática acontratação, pelo mutuário, de uma empresa de consultoria especializada para elaboração do
Relatório, com orientações do Banco. Será entregue ao Banco até no máximo 90 (noventa) dias após
a data de encerramento do Projeto, em formato semelhante ao do Relatório Final elaborado pelo
Banco (ICR – Implementation Completion Report), adaptado à realidade do Projeto. Se não houver
prorrogação do Projeto, o último Relatório de Progresso poderá ser substituído pelo Relatório Final.

6.7. Outros produtos

Além dos relatórios contratuais (de apresentação obrigatória ao Banco), outros produtos poderão
ser produzidos, que traduzirão a atuação rotineira da UEP, de acordo com as circunstâncias da
implementação e com as demandas gerenciais da Coordenação, como: (a) produtos normalmente
vinculados às atividades de gerenciamento do Projeto, sem quantidade ou freqüência préestabelecida; (b) planos de ação, resultantes de planejamento, objetivando fornecer diretrizes deatuação e o detalhamento das atividades e metas previstas, (c) relatórios de reuniões técnicas e dearticulação, de visitas técnicas de campo e de missões técnicas; (d) pareceres técnicos de avaliação
dos produtos de consultorias; (e) plano de aquisições, com revisão semestral (ou com a freqüência
necessária) para não-objeção do BM; (f) Solicitações de Propostas (SDPs); Termos de Referência
(TdRs) e Especificações Técnicas das ações do Projeto; (g) documentos de controle dos processos
aquisições e contratações do Projeto, subsídios para as auditorias internas e externas; (h)documentos de controle financeiro e contábil, (i)demais comunicações encaminhados pelo Projeto;(j) documentos de apresentações técnicas.

7. SUPERVISÃO

A missão de apoio à implementação do projeto será realizada duas vezes ao ano e inclui: (a) revisão
de IFR semestral; (b) revisão dos relatórios de auditoria e acompanhamento das questões levantadas
pelos auditores na carta de recomendação; (c) participação na supervisão do projeto e (d) atualização
da classificação de gerenciamento financeiro no Relatório de Status de Implementação (ISR). Todas asrecomendações do Banco Mundial na área de Gerenciamento Financeiro e Desembolsos deverão ser
adotadas pela CI-Brasil.

SUPERVISÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Para acompanhar a execução do projeto, três ferramentas são fundamentais: a supervisão, omonitoramento e a avaliação de resultados. As primeiras ampliam a capacidade de controle da UEP
e a UCP sobre o Projeto durante as etapas intermediárias de sua execução, oferecendo
oportunidades para o acompanhamento sistemático das atividades, subsidiando a avaliação deimpacto do Projeto. A avaliação, por sua vez, permite reflexões sobre os erros e acertos cometidos,
através da análise dos resultados e das ações implementadas que orientam as correções decaminhos e mudanças de estratégias, bem como a concepção de experiências posteriores.

1. RESPONSABILIDADES E OBJETIVOS

A UEP ficará diretamente encarregada da gestão e implementação do plano de monitoramento eavaliação do Projeto. Isto incluirá assegurar que instrumentos técnicos e de controle sejamadequadamente planejados e implementados. A responsabilidade primordial pela tarefa deMonitoramento e Avaliação será do Coordenador, com o apoio das Unidades Operativas e Técnicosda UGP e de eventuais consultorias especificamente contratadas, conforme demanda, para este fim.
As atividades incluem, entre outras: (a) discutir a melhor forma de realizar, sistematicamente, esta
tarefa, além de consolidar um cronograma de implementação; (b) consolidar os Relatórios deProgresso do Projeto, a partir de insumos das equipes técnicas, e com o correto registro do alcanceintermediário dos indicadores; (c) realizar avaliações periódicas/parciais de desempenho, bem comoplanejar e viabilizar eventuais pesquisas de campo que se fizerem necessárias; e (d) realizar as
avaliações de meio-termo e de conclusão do Projeto.

Os objetivos da supervisão, do monitoramento e da avaliação do Projeto são: (a) controlar e
acompanhar a execução do Projeto (atentando para a necessidade de integração maior entre certasações) e orientar as Unidades Operativas na UGP e demais parceiros para o alcance das metas eobjetivos esperados, promovendo ações de correção quando necessárias; (b) orientar a alocação
eficiente dos recursos do Projeto; (c) fornecer elementos/dados confiáveis para a divulgação dos
resultados parciais e finais do Projeto, ampliando a transparência e a participação dos beneficiários
e instâncias parceiras; (d) avaliar o desempenho e o impacto do Projeto; e (e) possibilitar, a partir
dos dados coletados e avaliados, a formulação de futuros projetos.

2. SUPERVISÃO

A supervisão da execução do projeto se dará em diferentes instânicas:(i) Do Banco Mundial: a partir das Missões de Avaliação que acontecerão sistematicamente,
podendendo ser anuais ou quando necessárias e terão por finalidade averiguar a performance
físico-financeira do Projeto e o atendimento das Políticas de Compras e Aquisições, bem comoo atendimento à Salvaguardas Socioambientais.
(ii) Do MMA: a suspervisão se dará por acompanhamento contínuo com interlocução direta com
a Coordenação do Projeto, o Banco e as Unidades Operativas e terão como objetivo monitorar
os resultados a partir dos planos operativos(iii) Das Unidades Operativas: esses terão papel primordial na execução do projeto. As demandas
e especificidades do projeto terão acompanhamento local pelos estados e agências executorasno âmbito federal (ICMBio e SFB), tanto para a definição de práticas, metodologias como para
gerar, sistematizar e fornecer informações para o monitoramento e avalição do Projeto. Paratanto, nas Unidades Operativas, coordenadores de projeto da CI farão a interlocução com ostécnicos governamentais para o monitoramento da execução por meio das atividades em
campo e, também pelo apoio na definição das ações, na elaboração e termos de referência eanálise de documentos técnicos e outras ações que forem necessárias e que estejam de acordo
com as Políticas da CI.
(iv) Da UGP -UEP CI Brasil: a unidade de gestão de projetos terá a responsabilidade de monitorar
todas ações relacionadas à execução física e financeira com a finalidade de orientar as
melhores práticas de gestão, de registro de informações e de tomada de decisão.

3. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Um elemento crucial do plano de implementação abrangente é o plano de monitoramento e avaliação
que identifica os meios para rastrear e medir o progresso, o desempenho e o impacto do projeto. O
plano de monitoramento e avaliação se expande nos indicadores de progresso iniciais fornecidos na
estrutura lógica e na proposta do projeto e fornece detalhes adicionais para cada um dos níveis da
estrutura lógica do projeto. Embora o formato dos planos de monitoramento e avaliação do projeto
variem, o plano geralmente inclui as seguintes informações:•

Os indicadores estão sendo monitorados e avaliados;•

As informações necessárias para acompanhar o indicador;•

As fontes de informação;•Os métodos de coleta de dados são adequados;•

Os responsáveis pela coleta de informações;•A frequência de coleta;•

Quem receberá e usará os resultados;

Embora haja muitas considerações, para se ter em mente ao se identificar quais dados coletar no planode monitoramento e avaliação do projeto, a consideração mais importante deve ser a utilidade dos
dados. Ao identificar os indicadores, a equipe do projeto deve sempre perguntar “o que essas
informações nos dirão? ” e “quais são as melhorias esperadas nas tomadas de decisão resultantes
desses dados?”

Conexão da estrutura lógica e do plano de monitoramento e avaliação. O gerenciamento do projeto éreiterativo.

A estrutura lógica do projeto é a primeira etapa no desenvolvimento do plano integral demonitoramento e avaliação do projeto. Os indicadores e os meios de verificação incluídos na estrutura
lógica são os fundamentos do plano integral de monitoramento e avaliação do projeto.
O sistema de Monitoramento e Avalição do Projeto, dos Componentes 2, 3 e 4 consistirá de atividadesde produção, registro, acompanhamento e análise crítica de informações geradas nos diferentes
componentes, subcomponentes e as ações estratégicas definidas na metodologia Padrões Abertos. A
CI -Brasil em parceria com as Unidades Operativas trabalhará para sistemátizar os resultados das
diferentes atividades executadas em campo. As informaçõees gerarão relatórios com a finalidade desubsidiar o monitoramento dos indicadores e resultados do Projeto e, também, para melhorar a
execução e registrar as lições aprendidas.

4. AVALIAÇÃO

4.1. Revisão de Meio-Termo

A avaliação de Meio-Termo é um processo realizado durante a execução do Projeto e tem por objetivo
averiguar o grau de cumprimento das metas estabelecidas na Matriz de Indicadores e Resultados e nos
planejamentos físico-financeiros num período que corresponda à metade do ciclo de execução
previsto para os seis anos e/ou 50% de execução financeira. A CI fornecerá ao Banco Mundial e aosparceiros um Relatório de Revisão contendo (a) uma análise sobre a performance operacional do
projeto por componente; (b) os indicativos e justificativas para melhoria do desempenho; e (c)recomendações para a execução do projeto com base na performance.

O período de avaliação e a genda de trabalho serão definidos em comum acordo com o Banco, MMA,
Unidades Operativas e CI – Brasil. A avalição incluirá revisão crítica de documentos oficiais disponíveis
e consultas e entrevistas com intervenientes, como: (a) agências oficiais dos doadores (participantes);(b) agências oficiais brasileiras a nível federal, estadual e municipal; (c) instituições executoras eparticipantes; (d) beneficiários do programa; e (e) partes interessadas, incluindo sociedade civil e setor
privado. As visitas de campo são recomendadas no processo de avaliação.

4.2. Avaliação Final

A avaliação final será realizada ao término do Projeto e tem por finalidade avaliar se os resultados e
impactos alcançados nos componentes e subcomponentes cumpriram os objetivos previstos, além deregistrar recomendações com base nas lições aprendidas para programas e projetos futuros.

Tanto a avaliação de Meio-Termo como a Final, o Banco definirá a metodologia, os partícipes e operíodo de realização, bem como quais serão os documentos de análise e de resultados.

4.3. Sistemas de monitoramento das ações estratégicas

O Ministério do Meio Ambiente adotou como estratégia de monitoramento das ações do Projeto a
metodologia Padrões Abertos já utilizada por várias instituições atuantes na área da biologia daconservação. A metodologia tem como finalidade promover a adoção de práticas de gestão que
considere desde o desenho, manejo e monitoramento de projetos de conservação, considerado como
exercício comum, o manejo adaptativo de gestão que a ferramenta oferece.

Para a adoção dessa ferramenta de gestão, o MMA realizou rodada de capacitação de técnicos egestores com as Unidades Operativas Estaduais (AM, AC, PA e RO) e o ICMBio para alinhamento das
estratégias a serem adotadas e para validar e reestruturar as cadeias de resultados do projeto,considerando: o escopo das ações planejadas, aos alvos de conservação, as ameaças críticas, as
oportunidades e os alvos de bem-estar social.

As cadeias de resultados estruturadas permitirão planejar as ações a serem elencadas nos POs, noacompanhamento e monitoramento dos resultados e na avaliação das metas estabelecidas. O
somatório ou o conjunto delas levará ao atingimento das metas globais do projeto.

Os resultados da capacitação e da estruturação das cadeias poderão ser visualizados no software
Miradi que será disponibilizado aos técnicos das UO.

Além dessa ferramenta, a CI – Brasil adotará um modelo conceitual para o monitoramento do projetoque fará interface com essa metodologia de gestão e que considere os aspectos financeiros e deresultados agregando as informações geradas pelas UOs e pela CI e que levem aos objetivos maiores
do projeto a partir de um programa que gere os relatórios gerenciais e permitam o monitoramento
facilitado.

5. MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO E DE IMPACTO DO PROJETO

A matriz de indicadores globais está contida Volume I deste MOP e está composta de maneira geralpor: (a) indicadores; (b) a meta; (c) finalidade da informação que fornecem; (d) as linhas de base; (d)as metas intermediárias e finais a serem alcançadas; (e) a fonte e frequência para a coleta de dados;(f) as responsabilidades; e (g) um descritivo ou critério de cada indicador. A CI desenvolverá as
metodologias para a coleta de informações, como se dará; quais os instrumentos de coleta de dados

e informações; junto com as UOs, definir as responsabilidades e periodicidade; e os formulários
aplicáveis e, também definirá qual o caminho para a análise crítica e avaliação de resultados.

O conjunto dessas estratégias permitirá gerar um report semestral que acompanhará o relatório degestão a ser disponibilizado ao Banco, ao MMA e às Unidades Operativas para avaliar o grau deimplementação do projeto e verificar o atingimento do Objetivo de Desenvolvimento (ODP) que é
expandir a área sob proteção legal e melhorar o gerenciamento de unidades de conservação eaumentar a área sob restauração e manejo sustentável na Amazônia brasileira.

Os indicadores de resultados por Componente que serão monitorados anualmente estão elencados
resumidamente no quadro 21.

Quadro 22 - Resumo dos Indicadores por Componente
INDICADOR

VALOR

1.1 UCs existentes apoiadas pelo fundo detransição (ARPA) com melhorias de gestão

114 UCs

1.2 Capitalização do Fundo de Transição
ARPA

215 milhões de US$

2.1 Área de propriedades rurais apoiadas
pelo projeto adotando práticas de manejo
sustentável segundo critério definido
2.2 UCs de uso sustentável com práticas
de manejo sustentável apoiadas pelo
projeto segundo critério definido
2.3 Área com práticas de manejo
sustentável (indicador coorporativo)
3.1 Propriedades rurais adotando
ferramentas de planejamento do uso dosolo para a gestão sustentável
3.2 Mecanismos de incentivos para aredução do desmatamento e o aumento
da recuperação
4.1 População local consultada sobreações do projeto (desagregado porgênero)900.000 ha

5 milhões ha

5.928.000 ha

27.000propriedades
10 mecanismos
Total: 3.000
Homem: 2.100
Mulher: 900

DESCRIÇÃO
Número de UC apoiadas pelo FT do
ARPA com melhoria de gestão
Capitalização dos recursos dos doadorespara o FTPropriedades que aderiram ao PRA ouestão adotando práticas sustentáveis
Área das UCs que estão adotando
práticas sustentáveis de manejo de
PFNM, madeireiros e outras cadeias(pesca, etc)
Soma do indicador global 3 (28.000 ha) e
do indicador 2.1 (900.000 ha) e 2.2(5.000.000 ha)
Propriedades com o CAR validado peloórgão estadual
Políticas, Programas, Planos pararedução desmatamento ou estimulo àrecuperação
Número de pessoas participantes

6. RELATÓRIOS DE PROGRESSO

Os relatórios de progresso possibilitam acompanhar a evolução do Projeto ao longo da sua
execução, de modo a conduzir à consecução dos objetivos a que se propõe. Serão consolidados
semestralmente pela Coordenação Técnica, a partir de subsídios fornecidos pelas Unidades
Operativas do Projeto e demais parceiros.

OUTRAS CONDUTAS E FLUXOS ESTABELECIDOS PARA A UGP

1. GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIAA UGP adotará e disseminará práticas de governança e transparência para coibir fraude, corrupção,desperdício e mau uso dos recursos financeiros e dos bens adquiridos com recursos do Projeto e,institucionalizará mecanismos de controle patrimonial de todos os recursos e bens adquiridos. Para
isso, a CI-Brasil, através da UGP, fará a interlocução direta com os parceiros do Projeto e com asociedade, de modo a:i.

Receber informações, sugestões, críticas ou denúncias, seja pessoalmente, por telefone,correio eletrônico ou correio regular;ii.

Disseminar e receber contribuições ao Projeto por parte das instâncias governamentais, dasassociações, das entidades de classe, dos afetados e beneficiários da sociedade de forma
geral;

iii.

Divulgar através do site da CI-Brasil informações sobre as ações em andamento e sobre os
processos licitatórios em andamento e previstos, bem como disponibilizar produtos técnicosde consultorias realizadas e demais ações sobre o processo de implantação do mesmo;

iv.

Realizar consultas públicas e seminários de discussão das principais ações do Projeto, quando
necessárias;v.

Circular a informação internamente para conhecimento e tomada de providências; evi.

Fornecer feedback para a população interessada através, entre outros, das redes sociais eoutros canais disponíveis.

1.1. Lista Negativa de fornecedores e prestadores de serviços

A CI manterá uma Lista Negativa de fornecedores e prestadores de serviços (pessoa jurídica e física)para os quais não poderão participar ou canditar-se a processos de aquisição e contratação. A inclusão
de um fornecedor ou prestador de serviço na lista negativa será automática nos seguintes casos:i.

Se fornecedores e prestadores de serviços empreendram práticas contrárias ao Código de
Ética

da

CI

-Brasil

(que

pode

ser

acessadonoendereço

eletrônico:

https://conservation.sharepoint.com/sites/intranet/Policy_Manuals_Toolkits/Operations_M
anual2/code_of_ethics/Pages/Code_of_Ethics.aspx) processos que participou, seja através da
combinação de propostas com outras empresas ou por tentativa de garantir vantagens noprocesso de compra ou contratação e/ou aliciamento de funcionários do Funbio.
ii.

Por não cumprimento de contratos ou pedidos de compra com a CI- Brasil sem a devida
justificativa;iii.

Recorrência de prestação de serviços que não atendam a qualidade esperada.

1.2. Diretirzes Anticorrupção do Banco Mundial

A execução dos Componentes seguirá as Diterizes Anticorrupção do Banco Mundial (Anexo IV. Fraude
e Corrupção do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de
ProjetosdeInvestimento.

Acessível

em:

http://pubdocs.worldbank.org/en/867851494352635354/pdf/Regulamento0de0tos0de0Investimento_1.pdf), no que diz respeito:

1. Finalidade

1.1. As Diretrizes Anticorrupção do Banco e o presente Anexo aplicam-se aos processos deaquisição no âmbito das operações de Financiamento de Projetos de Investimento.
2. Requisitos

2.1. o Banco tem como política exigir dos Mutuários (inclusive dos beneficiários definanciamento do Banco), licitantes (candidatos/proponentes), consultores, prestadores
e fornecedores, terceirizados, consultores terceirizados, prestadores de serviços ou
fornecedores, agentes (declarados ou não) e qualquer um de seus funcionários, que sepautem pelo mais alto padrão ético e se abstenham de envolvimento em práticas defraude e corrupção nos processos de aquisição, seleção e execução de contratos por ele
financiados.

a.

Para os fins dessa disposição, o Banco dá aos termos abaixo as seguintes definições:i. “prática corrupta” significa oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou
indiretamente, coisa de valor com a intenção de influenciar de forma indevida omodo de agir de terceiros;
ii. “prática fraudulenta” refere-se a qualquer ação ou omissão, inclusive declarações
inverídicas, que, de forma intencional ou irresponsável, induza ou busque induzir
uma parte a erro com o objetivo de obter benefício financeiro ou de outra natureza
ou de evitar uma obrigação;iii. “prática colusiva” refere-se a uma combinação entre duas ou mais partes paraalcançar um objetivo escuso, inclusive influenciar indevidamente as ações de outra
parte;
iv. “prática coercitiva” significa causar prejuízo ou dano, ou ameaçar prejudicar ou
causar dano, direta ou indiretamente, a qualquer parte ou à sua propriedade, para
influenciar as ações de uma parte;v. “prática obstrutiva” significa:(a) deliberadamente destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em
investigações ou fazer declarações falsas a investigadores, com o objetivo deobstruir investigação do Banco referente a supostas práticas de corrupção,fraude, coerção ou conluio; e/ou ameaçar, perseguir ou intimidar qualquerparte interessada para impedi-la de mostrar seu conhecimento sobre
assuntos relevantes à investigação ou ao seu prosseguimento; ou(b) atos que tenham como objetivo impedir o Banco de exercer seu direito ainspeções ou auditorias, previsto no parágrafo 2.2 e abaixo.

b.

O Banco rejeitará propostas de adjudicação se verificar que a empresa ou a pessoa

física recomendada para adjudicação do contrato, qualquer um dos seus funcionários ouseus agentes, consultores terceirizados, fornecedores, prestadores de serviços e/ou os
funcionários destes, teve envolvimento, direta ou indiretamente, em práticas corruptas,
fraudulentas, de conluio, coerção ou obstrução quando concorreu ao contrato emquestão;c.

Além das tutelas judiciais previstas no correspondente Acordo Legal, o Banco poderá

tomar outras medidas cabíveis, entre elas declarar a aquisição viciada, se concluir, em
qualquer momento, que os representantes do Mutuário ou de um beneficiário de uma
parcela qualquer dos recursos do empréstimo tiveram envolvimento em práticas
corruptas, fraudulentas, de conluio, coerção ou obstrução durante o processo deaquisição, seleção e/ou execução do contrato em questão, sem que o Mutuário tenha
tomado oportunamente as medidas cabíveis, a contento do Banco, para combater essas
práticas quando ocorrerem, inclusive ao não cientificar o Banco quando tomar
conhecimento dessas práticas;d.

Será objeto de sanções pelo Banco qualquer empresa ou pessoa física, conforme as

Diretrizes Anticorrupção do Banco e as políticas e procedimentos vigentes sobre aplicação
de sanções estabelecidas no Sistema de Sanções do Grupo Banco Mundial, se ficar
constatado, em qualquer momento, seu envolvimento em Fraude e Corrupção em
processos de aquisição, na seleção e/ou na execução de um contrato financiado pelo
Banco;e.

O Banco solicita que os documentos de solicitação de ofertas/propostas e os contratos

financiados com empréstimo por ele concedido contenham cláusula por meio da qual os
licitantes (candidatos/proponentes), consultores, prestadores e fornecedores, assim
como seus prestadores e consultores terceirizados, agentes, pessoal, consultores,
prestadores de serviço e fornecedores se obrigam a autorizá-lo a inspecionar1 todas ascontas e registros, além de outros documentos referentes ao processo de aquisição,seleção e execução do contrato, e a submetê-los a auditoria a cargo de profissionais por
ele designados;f. Nas operações a serem financiadas pelo Banco usando métodos de aquisição oficiais dopaís, bem como nas PPPs, o processo de aquisição, seleção e/ou execução do contrato do
Banco exige que os licitantes (candidatos/proponentes) e consultores que apresentam
ofertas/propostas se comprometam a aceitar a aplicação das Diretrizes Anticorrupção ea observá-las, durante o processo de aquisição, seleção e/ou execução do contrato,
incluindo o direito do Banco de aplicar sanções, estabelecido no parágrafo 2.2 d., e deinspecionar e auditar, estabelecido no parágrafo 2.2 e. Os Mutuários consultarão eaplicarão as listas de empresas e pessoas físicas suspensas ou impedidas de contratar com
o Banco. Caso o Mutuário firme contrato com empresa ou pessoa física suspensa ou
impedida pelo Grupo Banco Mundial, o Banco não financiará as despesas
correspondentes e estará facultado a aplicar outras medidas cabíveis; eg.

Quando uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU) for selecionada pelo

Mutuário para a aquisição de bens, obras, serviços técnicos e assistência técnica,
conforme disposto nos parágrafos 6.47, 6.48, 7.27 e 7.28 do Regulamento de Aquisições,no âmbito de contrato firmado entre o Mutuário e a agência da ONU, o Banco exigirá que
as disposições do parágrafo 2 deste Anexo relativamente às sanções por Fraude ou
Corrupção sejam aplicadas na sua totalidade a todos os fornecedores, consultores,
fornecedores e consultores terceirizados, prestadores de serviços e seus funcionários,
que firmaram contratos com a agência da ONU. Como exceção ao disposto acima, os
parágrafos 2.2 d. e 2.2 e. não se aplicarão à agência da ONU nem aos seus funcionários, eo parágrafo 2.2 e. não se aplicará aos contratos entre a agência da ONU e seus
fornecedores e prestadores de serviço. Nesses casos, a agência da ONU aplicará suaspróprias normas e regras para investigar alegações de Fraude ou Corrupção, sem prejuízo
das cláusulas e condições que o Banco e a agência da ONU possam acordar, inclusive aobrigação de informar periodicamente o Banco das decisões e medidas tomadas. O Bancose reserva o direito de exigir que o Mutuário invoque medidas como as de suspensão ou
rescisão. As agências da ONU consultarão a lista de empresas e pessoas físicas suspensas
ou impedidas elaborada pelo Grupo Banco Mundial. Caso a agência da ONU firme
contrato ou ordem de compra com empresa ou pessoa física suspensa ou impedida pelo
Grupo Banco Mundial, o Banco não financiará as despesas correspondentes e estaráfacultado a aplicar outras medidas cabíveis.

2.2. Com a concordância expressa do Banco, o Mutuário poderá inserir nos documentos desolicitação de ofertas/propostas referentes a contratos financiados com seus recursosexigência de que o licitante ou consultor se comprometa a observar, durante o Processo
de Aquisição, a legislação do país relativa a fraude e corrupção (inclusive suborno),
conforme tenha sido identificada nos documentos de solicitação de ofertas/propostas. O

Banco aceitará a inclusão dessa exigência a pedido do Mutuário, desde que as disposições
aplicáveis lhe sejam satisfatórias.

2.

ALIMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SÍTIO NA INTERNET

A página na internet constituirá a principal ferramenta para garantir a aplicação das condutas adotadas
pela CI-Brasil e deverá ser amplamente divulgado em todos os eventos e apresentações com
beneficiários e parceiros do Projeto.

A página conterá informações atualizadas sobre a concepção, o status das licitações, os eventos e
atividades programados e realizados, as notícias veiculadas, a equipe e os parceiros envolvidos no
Projeto, entre outras, deverão ser de fácil identificação e acesso no domínio da CI-Brasil. Serão
disponibilizados os documentos referenciais do Projeto, bem como de demais documentos que
permitam o acompanhamento público das atividades em andamento. A UGP terá a tarefa dealimentação frequente e atualização do site.

2.1. Endereço Eletrônico Institucional

O Projeto contará com endereço eletrônico próprio, (a ser definido), que deverá ser um importantecanal de comunicação. Para garantir isso, a Coordenação delegará a um dos membros da UGP a tarefa
de verificá-lo diariamente, encaminhando a quem de interesse/responsabilidade as mensagens
recebidas, para as devidas providências.

2.2. Correspondência

As correspondências, eletrônicas ou impressas, referentes ao Projeto deverão ser as mais tempestivas
e articuladas possíveis. Para tanto, cada integrante da UGP dará certa prioridade, às correspondênciasde modo a acionar as respostas cabíveis. As correspondências deverão, ainda:i.

Ser curtas e objetivas, de preferência esclarecendo passo-a-passos, itens e priorizações;ii.

Manter uma identidade mínima, capaz de fornecer ao receptor subsídios que o remetam ao
Projeto (nome oficial do Projeto) à sua localização, e ao tema de interesse da comunicação;iii.

Ser endereçadas com cópia ao Coordenador do Projeto, para tomada de conhecimento e,quando cabível, a demais membros da UGP, da CI-Brasil, e de demais instâncias
governamentais e não-governamentais diretamente envolvidas, o que facilitará a circulação
da informação, garantindo, também, maior segurança ao remetente.

2.3. Comunicação Interna

As comunicações internas, notadamente processos, ofícios, COIs e demais documentos de natureza
física deverão obedecer aos fluxos convencionados pela CI-Brasil. Conduta auxiliar deacompanhamento e aceleração dos trâmites dos processos poderá ser feita por cada interessado, epara os casos de urgência justificada, com a anuência da Coordenação. Para melhor organização dacomunicação e arquivamento dos documentos, deverão ser seguidas as seguintes regras:i. Os e-mails referentes ao Projeto devem ser direcionados com cópia para a Gerente dedesenvolvimento institucional, o Gerente Técnico e o Coordenador Geral do Projeto;ii. O assunto da mensagem deve seguir o padrão: GEF Paisagens Assunto;
iii. As mensagens devem ser respondidas no mesmo corpo de texto de origem que iniciou acomunicação, preservando o título original.

2.4. Comunicação com o Banco Mundial

Para as comunicações da UGP com o Banco Mundial, a maioria das quais feitas através decorrespondências eletrônicas, para além da observância das diretrizes gerais citadas no subitem 2.3,
faz-se necessário:i.

Fazer referência no assunto da mensagem, aos códigos oficiais do Projeto, sejam referentes
ao nome, seja aos códigos do Banco relativos ao Projeto (P158000) e ao Acordo de Empréstimo
propriamente dito (IBRD xxxxx-BR);ii.

De acordo com o tema/assunto, endereçar a mensagem ao técnico competente do Banco
Mundial, com cópia ao Coordenador e o Task Team Leader (Gerente) do Projeto pelo Banco,e, quando for o caso, seus assistentes e substitutos oficiais e a gerente de desenvolvimento
institucional da CI-Brasil. Esta medida nivelará a equipe sobre as ações, bem como evitará oacúmulo de pendências e/ou providências a tomar. Temas específicos de licitações e questões
administrativo-financeiras do Projeto deverão sempre ser encaminhados primeiramente ao
Coordenador para conhecimento e análise e, a partir dele, enviados ao Banco.

2.5. Arquivamento de documentos e backups

A UGP tem a responsabilidade de administrar, classificar, arquivar e armazenar toda a documentação
gerada como produto do Projeto. Para esta finalidade, designará uma área devidamenteacondicionada para garantir a conservação do acervo documental. Serão impressos e arquivados
emails-chave, a exemplo dos referentes a não-objeções do Banco a procedimentos de licitações. No
tocante à documentação em meio digital, deverão ser mantidos os arquivos com controle de acesso
esquematizado, em rede, e devidamente padronizados visando facilitar a localização por todos os
membros da Unidade. Cópias de segurança dos arquivos, em servidor fixo da CI-Brasil serrão realizadas
diariamente, através da área de TI; a cada dois meses, backups em meio digital de fácil transporte(DVDs) serão realizados para assegurar a limpeza dos espaços e a guarda dos documentos. Os arquivos
deverão ser arquivados até 2 anos após o término do Projeto. Pagamentos de impostos referentes afuncionários terão seu arquivamento garantido por 10 anos.

2.6. Salvaguarda de Bens

Com base no delineamento do Projeto, espera-se que o investimento em ativos fixos seja
relativamente baixo. A CI-Brasil será a responsável pela gestão dos ativos sob controle. Todos os ativos
fixos a serem adquiridos na vigência do Projeto devem ser registrados no sistema de inventário deativos fixos da CI-Brasil identificando o nome do Projeto. Os procedimentos de gestão de ativos fixosserão baseados em normas nacionais, com registros subsidiários de ativos fixos e ações mantidos
atualizados, em conformidade com contas-controle e inventários físicos anuais.

2.6.1. Registro, propriedade e posse de bens adquiridos

A UGP recepcionará todos os bens e procederá aos respectivos registros contábeis, atribuindo a
propriedade dos mesmos às Unidades Operativas dos Estados.

2.6.2. Repasse de bens

O repasse de bens às Unidades Operativas adquiridos com recursos do Projeto se dará mediante a
assinatura de termo de responsabilidade (Anexo 1) (ou a celebração de outro instrumento jurídico
cabível e/ou termo de doação). As instituições que estiverem na posse dos bens arcarão com as
despesas de manutenção e conservação dos mesmos. No caso de veículos, assumirão despesas com
seguro e combustível.

2.6.3. Transferência de bens

Em sendo constatado mau uso dos bens, ou uso contrário às diretrizes do Projeto, a UGP, atendendoà solicitação formal ou denúncia, poderá transferi-los para outra instituição.

2.6.4. Titularidade dos bens

Após a assinatura do termo de responsabilidade, as UOs ficarão responsáveis pelo bem adquirido atéque a instituição assine o termo de doação e o bem seja transferido em definitivo. A CI-Brasil enviaráo termo de doação, juntamente com o termo de responsabilidade e aguardará a assinatura do termo
de doação pela UO tempestivamente.