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EDIÇÃO ESPECIAL

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SUMÁRIO
219

Editorial
Uma vitória para a conservação da biodiversidade marinha brasileira
JOSÉ MARIA C. SILVA & MÔNICA FONSECA

223

ApresentaçãoMARINA SILVA

225○

Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco
dos Abrolhos e adjacências
GABRIEL B. MARCHIORO, MARCELO ALESSANDRO NUNES, GUILHERME F. DUTRA, RODRIGO L. DE MOURA& PAULO GUSTAVO DO P. PEREIRAEDITORIAL

UMA VITÓRIA PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE MARINHA
BRASILEIRA

A biodiversidade marinha brasileira ainda pouco conhecida, passa por um processo dedegradação nunca antes visto na história. A pesca excessiva, muito além da capacidadede suporte das populações naturais, a degradação e destruição de habitats importantes,
a introdução de espécies exóticas, o turismo desordenado e a poluição são os principais
fatores que ameaçam atualmente a biodiversidade marinha de nosso país. O Ministério
do Meio Ambiente lista 34 espécies ameaçadas e 10 espécies sobrexplotadas ou sob orisco de sobrexplotação, números que devem ser ampliados à medida que aumenta oconhecimento sobre as espécies, seus hábitos e habitats. Apesar de sua estratégica importância econômica e social para o país, a biodiversidade marinha brasileira continua
pouco protegida. Infelizmente, as unidades de conservação são poucas e ainda não estão
totalmente implementadas. Além disso, a administração, a pesquisa e o manejo da pesca
são muito limitados por falta de pessoal e infra-estrutura. Não há dúvida de que a definição de políticas públicas e a construção de sistemas de governança eficientes para garantir a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha brasileira estão entre os
maiores desafios de nossa sociedade para os próximos anos.
No segundo número da Megadiversidade, trazemos o resultado de um importante
trabalho sobre os impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos
Abrolhos e adjacências. Realizado pela equipe do Programa Marinho da Conservação
Internacional (CI-Brasil) em parceria com instituições de pesquisa e organizações governamentais e não-governamentais, o trabalho começou no segundo semestre de 2002,
quando a Agência Nacional de Petróleo (ANP) lançou o Edital da Quinta Rodada de Licitações Internacionais para a Exploração de Petróleo e Gás no Brasil, ofertando um total de1.070 blocos, dos quais 243 localizavam-se sobre o Banco dos Abrolhos e o Banco de

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220 | Editorial

Royal Charlotte. Decididas a convencer a ANP e a opinião pública de que essa oferta
traria grandes prejuízos aos últimos recifes de corais saudáveis do Atlântico Sul, profissionais destas instituições1 trabalharam, de forma altamente participativa, na concepção
e entrega do documento ao Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Conama, Ministério
das Minas e Energia, Agência Nacional do Petróleo e Ministério Público Federal, no dia 27
de maio de 2003. O conteúdo também tornou-se público pelo site da CI-Brasil.
O primeiro passo dado foi a elaboração de uma versão preliminar do estudo, entre
fevereiro e maio de 2003, que foi, então, encaminhado às ONGs parceiras e aos representantes do governo e das universidades, que se prontificaram a revisar e contribuir com
mais informações. Em maio de 2003, foi realizado, em Salvador (BA), um workshop com aparticipação desses atores para a compilação e discussão das informações constantes daversão final do documento.
Paralelamente, objetivando informar e sensibilizar a opinião pública sobre o assunto,
foi realizada uma campanha em veículos de comunicação nacionais e internacionais. Produziu-se uma versão resumida do documento e comunicados à imprensa acompanharam
cada etapa da apresentação da estratégia ao governo, bem como seus desdobramentos.
Contando com o apoio da mídia, o assunto passou a ter repercussão no Brasil e no exterior, gerando, num período de três meses, 76 inserções nos principais veículos de comunicação impressa e eletrônica do país.
Após a entrega do documento, representantes das ONGs envolvidas na articulação
reuniram-se com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para apresentar a proposta
de exclusão e solicitar o estreitamento do diálogo entre os Ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia acerca da questão. A mesma solicitação foi encaminhada à Secretaria Nacional para a Exploração de Óleo e Gás do Ministério das Minas e Energia. Foramrealizadas, ainda, reuniões com o Escritório de Licenciamento das Atividades do Petróleo
e Nuclear/Ibama, o Subcomitê da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Extremo Sul
da Bahia e os conselhos municipais de meio ambiente da região.

1

Instituto Baleia Jubarte, BirdLife Brasil, Fundação SOS Mata Atlântica, Sociedade Brasileira de Estudos de
Recifes de Coral (Corallus), Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA), Fundação Pró-Tamar,
Projeto Mamíferos Marinhos, Projeto Recifes Costeiros, Universidade Federal da Bahia, Museu Nacionalda Universidade Federal do Rio de Janeiro, Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo, Jardim
Botânico, Fundação Universidade do Rio Grande, Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Projeto Manguezal - CEPENE/Ibama, Projeto Tamar/Ibama e Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

| 221Três meses depois, em 14 de agosto, aconteceu a primeira vitória: o Diário Oficial daUnião anunciou a exclusão de 163 blocos dos 243 reivindicados no documento. Pelomenos naquele momento, Abrolhos fora resguardado da atividade petrolífera. Na véspera do leilão, o Ministério Público Federal deferiu liminar excluindo os blocos que restavam na área marinha, num raio de 50km do Banco dos Abrolhos, não apenas desse leilão,mas de todos os próximos, até que fosse instaurada e julgada uma Ação Civil Pública
sobre a questão. No dia 19 de agosto de 2003, durante o leilão realizado no Rio de Janeiro, a exclusão dos blocos restantes foi
anunciada. Temendo um processo de licenciamento mais minucioso, as empresas participantes do leilão não apresentaram interesse nas adjacências das áreas excluídas.
Após essa conquista histórica na conservação marinha brasileira, trabalha-se agora no
sentido de garantir mecanismos definitivos de proteção da região dos Bancos dos Abrolhos e Royal Charlotte. O empenho da Ministra Marina Silva e de sua equipe foi fundamental para evitar que grandes ameaças pudessem atingir a região. Sabemos que convencer os vários setores do governo sobre a importância da conservação de Abrolhos não
foi uma ação trivial e exigiu paciência e perseverança. Podemos considerar que a exclusão dos blocos foi uma das mais importantes vitórias ambientais do atual governo federal, razão pela qual decidimos publicar o documento técnico que pautou a campanha
pela conservação do Banco dos Abrolhos. O estudo ainda é referência para o trabalho deproteção da região dos Bancos dos Abrolhos e Royal Charlotte. Subsidia novos estudos
que visam tanto à ampliação das áreas marinhas protegidas como à definição de mecanismos legais para a identificação de áreas ecologicamente sensíveis ao longo da costa brasileira.
Com mais este número, a Megadiversidade pretende continuar participando da história da conservação da biodiversidade do Brasil.

José Maria C. Silva
Mônica Fonseca
EDITORESMEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

APRESENTAÇÃO

A diversidade biológica dos recursos costeiros e marinhos tem sua importância pautada não apenas na sua exploração para produção de alimentos, mas também pelo fato deconstituir expressivo patrimônio genético, com enorme potencial para utilização
biotecnológica.
Dos vários ecossistemas presentes na zona costeira e marinha, destacam-se os recifes
de coral, considerados como o mais diverso habitat marinho do mundo, constituindo-se,
juntamente com as florestas tropicais, como as mais ricas comunidades naturais do planeta.
Apesar de as águas tropicais onde crescem os recifes de coral, serem, em geral, pobres
em nutrientes, milhares de espécies podem ser encontradas em um único recife.
Em todo o mundo os recifes de coral são conhecidos pela beleza e pela variedade devida, formas e cores que encerram. A riqueza de espécies e as funções ecológicas alipresentes chamam a atenção para seu valor econômico, como fonte de alimentos, ou
pelo potencial atrativo para o turismo.
Dentre os recifes brasileiros, os da região conhecida como o Banco dos Abrolhos são
considerados os maiores e mais exuberantes. Neles vivem todas as espécies de corais
existentes no Brasil, algumas delas exclusivas daquela região.
A região constitui, ainda, uma importante área de acasalamento e reprodução de baleias-jubarte, espécie que teve suas populações severamente depauperadas pela caçacomercial durante séculos, em várias partes do mundo, inclusive no Brasil. Somente agora, após 40 anos de proibição da caça, a população dessas baleias em Abrolhos e naregião Nordeste começa a ser retomada. Ainda assim, essa espécie continua sendo considerada ameaçada, tendo sido classificada na categoria vulnerável na lista recentemente
aprovada pelo IBAMA. As ameaças a que são submetidas não se restringem à caça. Outras
atividades humanas podem afetar sua população, em especial as que resultam em poluição sonora e química.
O governo brasileiro já reconheceu a importância dos bancos de corais dessa região
com a criação do primeiro parque nacional marinho, o Parque Nacional dos Abrolhos.
Essa unidade de conservação é reconhecida internacionalmente pela UNESCO como Sítio

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

224 | Apresentação

do Patrimônio Mundial Natural e considerada prioritária para as ações do projeto Corredores Ecológicos, atualmente em desenvolvimento.
Nesse contexto e dada a importância ecológica, social e econômica dessa área, é com
satisfação que apresentamos o presente documento, para divulgação e conhecimento de
toda a sociedade brasileira. Trata-se de um enorme esforço que envolveu órgãos de governo, organizações não governamentais, universidades e centros de pesquisa, articulados pela organização Conservação Internacional, e que resultou num importante instrumento de conhecimento da região e de seus bancos de corais e, principalmente, de subsídio à tomada de decisão governamental sobre as diferentes atividades propostas para oseu entorno.

Marina Silva
MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTEMEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

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Avaliação dos impactos da exploração eprodução de hidrocarbonetos no Banco dos
Abrolhos e adjacências
GABRIEL B. MARCHIORO1*
MARCELO ALESSANDRO NUNES2GUILHERME F. DUTRA3RODRIGO L. DE MOURA4PAULO GUSTAVO DO P. PEREIRA5
1

Diretoria de Ecossistemas, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Ed. Sede IBAMA, Av. L4 N, Brasília,70000-000, Distrito Federal, Brasil.
2 Engenheiro Cartógrafo/Consultor, QE-32 Conj. P Casa 4 Apto 3, Guará II, Brasília, 71065-161, Distrito Federal, Brasil.
3 Conservação Internacional, Programa Marinho, Av. Anita Garibaldi 1247, sala 202, Ondina, Salvador, 40210-904, Bahia, Brasil.
4 Conservação Internacional, Programa Marinho, Rua das Palmeiras, 451, Caravelas, 45900-000, Bahia, Brasil.
5 Conservação Internacional, SAUS, Quadra 3, lote 2, Bloco C, Ed. Business Point, Salas 715-722, Brasília, 70070-934, Distrito Federal, Brasil.
* e-mail: gabomar@terra.com.br

RESUMOOs recifes de corais do Atlântico Sul são áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade devido à sua pequena extensão, seus elevados níveis de endemismo e altas taxas de perda
de habitat. A região dos Abrolhos (56.000km2) apresenta os maiores e mais ricos recifes decorais do Atlântico Sul, com cerca de 9% de sua área dentro de unidades de conservação. Com
exceção das áreas das unidades de conservação, a exploração de hidrocarbonetos em ambientes marinhos no Brasil, não passava por nenhum tipo de licenciamento ambiental até o final
dos anos 90. Somente em 1999 é que os primeiros padrões para o licenciamento destas atividades em áreas marinhas foram estabelecidos pelo Ibama, mas com processos independentes para as fases de sísmica, exploração e produção. Apesar deste sistema desconexo delicenciamento e monitoramento, a produção marinha de óleo e gás natural passou a representar 84% do total nacional. Neste cenário, anunciou-se que a maior parte da região dos Abrolhos seria oferecida para concessão na Quinta Rodada de Licitações da Agência Nacional do
Petróleo, em 2003. No sentido de contribuir para o desenvolvimento de padrões e avaliar a
alocação de blocos em áreas sensíveis, a Conservação Internacional, em parceria com o Instituto Baleia Jubarte, o Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental – NEMA, a BirdLife
Brasil, a Sociedade Brasileira de Estudos de Recifes de Coral – CORALLUS e a Fundação SOS
Mata Atlântica, desenvolveram este estudo. Utilizando Sistemas de Informações Geográficas,
todas as fases das atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos foram integradasà mais recente base de dados ambientais compilada pelo governo brasileiro, resultando em
matrizes de sensibilidade para cada ecossistema marinho e costeiro da região dos Abrolhos.
Uma versão preliminar deste estudo, foi revisada por um grupo de especialistas nacionais
MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

226 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

durante um workshop, resultando em uma proposta de exclusão de 243 blocos localizados
sobre áreas de recifes de corais, bancos de algas, bancos de gramíneas e manguezais. A versão
final do documento, que foi amplamente distribuída e divulgada nos meios de comunicação,gerou um processo nacional de discussão que resultou na exclusão de 162 blocos do processo
de licitação pelo governo brasileiro. Outros 81 blocos foram excluídos por uma medida cautelar,
concedida na véspera do leilão, pela justiça federal. As complexas implicações ecológicas, sociais e econômicas da exploração de óleo e gás natural em áreas de recifes de corais ainda
necessita de maior atenção por parte dos governos, ambientalistas, academia e setor privado.
Enquanto tecnologias seguras para a exploração de hidrocarbonetos nestas áreas permanecem incipientes, a exclusão de áreas mais sensíveis parece ser a iniciativa mais sensata eeconômica para estas áreas.

ABSTRACTSouthwestern Atlantic reefs are priority areas for biodiversity conservation due to their small size,
significant endemism, and high rates of habitat loss. Abrolhos (56,000km2) represents the largest coral
reef and the most biodiverse area in the South Atlantic, with about 9% of its area within marine
protected areas (MPAs). With the exception of MPAs, oil operations at sea were not subjected toenvironmental licensing till the late 1990’s. Only recently (1999) the Federal Environmental Agency
improved the standards for oil operations at sea, but its main phases (seismic, perforation and production)
remain to be integrated in terms of licensing. Despite this incipient system of licensing and monitoring,offshore development represents 84% of the National production. In 2003, a major portion of Abrolhos
was offered in an international auction for concessions. In order to contribute with the development ofstandards and to evaluate allocation of blocks in sensible areas, Conservation International and partners
developed an impact assessment. GIS tools were used to integrate all phases of oil operations andconsolidate a marine biodiversity database compiled by the Brazilian Government, resulting in matricesof sensibility for each coastal and marine ecosystem to oil operations. The baseline study was reviewed
during a workshop with National experts, resulting in great public awareness and an exclusion proposal
for 243 blocks located among coral reefs, calcareous algae beds, seagrasses, and mangroves. Thisinitiative motivated the Brazilian Government to exclude 162 blocks, and a legal charge resulted in the
exclusion of additional 81 blocks. The complex ecological, social and economic implications of oil
development near coral reefs still need major attention from governments, environmentalists, scientists
and the private sector. While technologies to minimize impacts of oil production near coral reefs remaintentative, the exclusion of the most fragile areas is a sensate and economic alternative for several areas.

1. INTRODUÇÃO
O estabelecimento de empreendimentos de exploração
e produção (E&P) de hidrocarbonetos em áreas
ambientalmente sensíveis tem sido objeto de questionamentos e preocupações em diversos países. A atividade é potencial causadora de danos severos ao meio
ambiente, afetando os ecossistemas de forma crônica
e, eventualmente, aguda. Por isso, os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental em várias partes domundo vêm incorporando critérios técnicos que possibilitam avaliar com maior segurança os impactos ambientais e sociais desses empreendimentos.

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Paralelamente, a sociedade civil, sobretudo os outros setores produtivos que utilizam as áreas de influência dos empreendimentos da indústria de petróleo, vem
requerendo dos órgãos responsáveis maior participação e clareza nos critérios de definição e priorização
das políticas públicas relacionadas ao tema. No Mar do
Norte, as agências governamentais e representações
setoriais de diferentes setores produtivos dos países
que utilizam aquele espaço marinho têm elaborado
diretrizes conjuntas voltadas à compatibilização das
atividades da indústria de petróleo e gás com o desenvolvimento de outras atividades, como a pesca, a navegação e a conservação dos recursos naturais.

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 227

No Brasil, os órgãos federais responsáveis pelas políticas públicas energéticas, de turismo e ambientais
estão determinados a seguir a tendência global, embora ainda não tenham obtido pleno êxito no processo
de compatibilização. Esta situação é especialmente evidente no Banco dos Abrolhos, uma vez que a região
possui inegável vocação e importância para a conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha ecosteira, principalmente através da pesca e do turismo
associado aos recursos naturais. Dessa forma, a desarticulação entre as agências governamentais ainda representa uma real ameaça às populações costeiras e aum dos mais importantes ecossistemas marinhos doAtlântico Sul.
A experiência internacional mostra que a compatibilização de atividades tão distintas, como a conservação da natureza em unidades de conservação marinhas
e costeiras, o turismo e a pesca com a E&P de hidrocarbonetos só pode ser seguramente avaliada com aparticipação de todos os segmentos atuantes nesse cenário, especialmente as instâncias governamentais
elaboradoras, fomentadoras e executoras das políticas
públicas relativas às atividades existentes na área.
Diante da gravidade da situação que se configura e
com o objetivo de colaborar com o Governo Brasileiro
na avaliação deste tema, o presente documento apresenta uma análise preliminar dos impactos ambientais
e socioeconômicos que poderiam ocorrer em um cenário pós-concessão de blocos exploratórios de petróleo
e gás na região do Banco dos Abrolhos e adjacências.
Para tanto, a abordagem aqui adotada baseia-se no
princípio da precaução, dada a importância da manutenção da qualidade ambiental dessa região para a
conservação da biodiversidade marinha e costeira no
Brasil, bem como para o desenvolvimento regional
associado à melhoria da qualidade de vida das populações costeiras. O presente estudo visa também fornecer
subsídios para a delimitação de uma Área Ecologicamente Sensível (conforme o Art. 2º da Lei 9.966/00) na
região do Banco dos Abrolhos e Banco de Royal Charlotte.
A difícil e importante tarefa de avaliar os impactos
ambientais negativos das atividades de exploração eprodução (E&P) de hidrocarbonetos deve considerar:i) as três fases dessa atividade (sísmica, exploração eprodução) integradas entre si e com outras atividades realizadas na região em questão;ii) as características biológicas e socioeconômicas do
Banco dos Abrolhos e adjacências, face à importância estratégica dessa área para a conservação dabiodiversidade e o desenvolvimento sustentável das
comunidades locais.

O presente trabalho reúne as informações disponíveis sobre o Banco dos Abrolhos e adjacências,
espacializando-as em mapas e identificando áreas críticas onde a E&P de hidrocarbonetos poderia comprometer a biodiversidade e a socioeconomia da região.
Acreditamos que esta abordagem possa colaborar deforma significativa no debate, sobre a alocação de blocos exploratórios de hidrocarbonetos, motivando uma
maior interação entre o Ministério do Meio Ambiente– MMA, o Ministério das Minas e Energia – MME e asociedade civil no processo de escolha dos múltiplos
usos das áreas marinhas e costeiras, de forma a contemplar os interesses coletivos de sustentabilidade e
repartição dos benefícios da biodiversidade brasileira.

2. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE
HIDROCARBONETOS E SEUS IMPACTOS
2.1. HISTÓRICO E PERSPECTIVAS DA EXPLORAÇÃO
E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS
Em termos comerciais, a indústria do petróleo iniciouse nos Estados Unidos, onde foi perfurado o primeiro
poço produtor no ano de 1859. Pouco tempo depois,já havia dezenas de companhias petrolíferas que,posteriormente, se transformariam em grandes organizações multinacionais. Essas empresas começaram a
explorar petróleo em nações do Oriente Médio, Áfricae América do Sul, que disponibilizaram áreas de grande potencial petrolífero para exploração pelas corporações, através de regimes de concessão (Rosenfeld etal., 1997). O México foi o primeiro país a criar uma
companhia estatal no setor de petróleo, tendo sido seguido por muitos outros países, o que resultou na expansão da atividade petrolífera estatal (PETROBRAS,
2003).
No Brasil, o petróleo foi descoberto em 1939, na
localidade de Lobato, Bahia. Um ano antes havia sido
criado o Conselho Nacional de Petróleo (CNP) e decretada a propriedade estatal das jazidas de petróleo e doparque de refino. Contudo, a consolidação só viria aocorrer na década de 50, com a participação ativa decorrentes da opinião pública na campanha demobilização para o estabelecimento do monopólio estatal do petróleo.

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228 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

Em outubro de 1953, o Governo Federal criou a
PETROBRAS (Lei 2.004/53) para desenvolver, em nomeda União, as atividades do setor de petróleo no Brasil.
Após quinze anos, em 1968, ocorreu a primeira descoberta de petróleo no mar, no campo de Guaricema,
litoral de Sergipe. Ainda no final da década de 60, começaram os levantamentos geofísicos na bacia deCampos, tendo sido perfurado o primeiro poço submarino naquela bacia em 1968.
À medida em que cresceram os esforços para aumentar a participação do petróleo nacional no consumo
brasileiro, a plataforma passou a merecer atenção crescente. Depois de Guaricema, realizaram-se mais de 20
descobertas de pequeno e médio porte no litoral devários estados. Em 1974, a descoberta do campo deGaroupa, na costa do Rio de Janeiro, anunciou uma nova
fase para a produção do país. A partir de então, a bacia
de Campos transformou-se na mais importante região
produtora. Ao final da década de 70, o Brasil já produzia 165.500 barris de petróleo por dia, 66% em terra e
34% no mar. A produção média de gás natural atingia
5,2 milhões de metros cúbicos por dia.
Desde 1984, a PETROBRAS vem realizando importantes descobertas em águas profundas e ultraprofundas. Essas descobertas ocorreram, inicialmente, nabacia de Campos e incluem os campos de Albacora,
Marlim, Marlim Sul, Marlim Leste, Barracuda, Caratinga,
Espadarte e Roncador. Em 1986, a empresa consolida opioneirismo na exploração e produção (E&P) de hidrocarbonetos em águas profundas, com a perfuração depoços em lâminas d’água superiores a 1.200 metros e
produção a profundidades de cerca de 400 metros, conquistando o recorde mundial. Ao final dos anos 80, a
PETROBRAS inicia a produção de petróleo em águas
abaixo de 500 metros, um feito até então não alcançado por nenhuma companhia no mundo.
Durante toda a década de 90, a PETROBRAS incrementou os esforços que consolidaram sua capacidadede produção de hidrocarbonetos em águas ultraprofundas. Em janeiro de 1999, no campo de Roncador(bacia de Campos), a empresa já produzia a 1.853 metrosde profundidade. Ao final daquele ano, as reservas depetróleo e gás da PETROBRAS chegaram a 17,3 bilhões
de barris, distribuídas da seguinte forma: 14% em terra
firme, 11% em águas rasas e 25% em águas profundas.
Os 50% restantes encontravam-se em águas ultraprofundas. Em resumo, as reservas de petróleo e gás daempresa em águas profundas e ultraprofundas representavam 75% do total. Como reflexo dessa distribuição, sua produção em águas profundas e ultraprofundas vem aumentando proporcionalmente em relação à

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

produção total: de 1,7% em 1987 para mais de 55% noprimeiro semestre de 2000. Atualmente, programas
seqüenciais de capacitação têm como diretrizes aviabilização técnica e econômica para a produção em
lâminas d'água de até 3 mil metros.
Em 1997, o Brasil ingressou no grupo dos 16 países
que produzem mais de 1 milhão de barris de petróleo
por dia. Em 30 de dezembro de 2000, o pico da produção diária interna de petróleo da PETROBRAS era de
1.531.364 barris, distribuídos da seguinte maneira: 17%
em terra firme, 19% em águas rasas e 64% em águas
profundas e ultraprofundas.
Para aumentar sua produção interna, a PETROBRAS
precisa desenvolver seus campos em águas profundas
e ultraprofundas. Em 2005, a empresa planeja atingir a
produção de 1,85 milhão de barris por dia no Brasil,
cerca de 75% dos quais serão provenientes de águas
profundas e ultraprofundas (PETROBRAS, 2003).

2.2. O CENÁRIO PÓS-QUEBRA DO MONOPÓLIO
E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DASATIVIDADES DE PETRÓLEO E GÁS
A Lei Federal 9.478/98 foi um marco importante na história energética brasileira. Ela determinou a quebra domonopólio sobre a exploração de hidrocarbonetos,
criou a Agência Nacional do Petróleo – ANP, encarregada de regular, contratar e fiscalizar as atividades do setor, e criou o Conselho Nacional de Política Energética,um órgão formulador de políticas públicas de energia.
Essa lei trouxe inovações para uma atividade já caracterizada pelo seu dinamismo e constantes evoluções
tecnológicas. Dentre as inovações, a concessão de blocos exploratórios vem sendo objeto de recentes contribuições por parte do Ibama. Essas contribuições têm
sido feitas com o objetivo de incorporar critérios técnicos de sensibilidade ambiental para subsidiar a ANP
na alocação de blocos exploratórios, de forma a evitar
que representem ameaça à integridade dos ecossistemas marinhos e costeiros brasileiros, às populações
deles dependentes e ao desenvolvimento de outras atividades produtivas.
Embora previsto desde o início da década de 80 na
legislação ambiental brasileira, as atividades da indústria de petróleo e gás não eram sistematicamenteavaliadas segundo procedimentos de licenciamento ambiental, antes da quebra do monopólio. As instalações
onshore (em terra) e offshore (em áreas oceânicas e áreas
marinhas costeiras) voltadas à exploração, produção eescoamento de hidrocarbonetos eram alocadas muitas

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 229

vezes em áreas sensíveis, dentro de unidades de conservação, sem qualquer acompanhamento das fases deplanejamento, instalação, operação e desativação desses empreendimentos. São numerosas, ainda hoje,
as instalações de empreendimentos da indústria de petróleo e gás em áreas sensíveis e legalmente protegidas.
Em 1999, o Ibama deu um importante passo na busca de um controle efetivo desse cenário com a criação
do Escritório de Licenciamento das Atividades de Petróleo e Nuclear – ELPN/Ibama, sediado no Rio de Janeiro. À unidade do Ibama coube o licenciamento
ambiental das atividades de E&P de hidrocarbonetos
nas áreas offshore. A partir de então, os processos administrativos de licenciamento ambiental para a exploração, produção e escoamento de hidrocarbonetos emáreas marinhas são instruídos de acordo com diretrizes técnicas ambientais, sendo que a atividade deprodução é especialmente avaliada no contexto desistemas de produção e escoamento, e não de forma
isolada, por plataforma.
A criação do ELPN/Ibama foi indispensável no contexto da expansão dos investimentos do setor no
Brasil, face à necessidade de controlar e elaborar diretrizes para a compatibilização das atividades de petróleo e gás com a conservação dos recursos naturais marinhos e costeiros.
Nas cinco rodadas de licitações já efetuadas pela ANP
desde o ano de 1999, muitos blocos foram alocados
sobre áreas sensíveis, dificultando o licenciamento
ambiental das atividades e transferindo aos órgãos licenciadores do poder executivo uma responsabilidadenão inerente às suas funções, no momento em que asatividades de E&P de hidrocarbonetos poderiam comprometer a qualidade ambiental e atividades pré-existentes, provocando incompatibilidades de políticas
públicas provenientes de diferentes ministérios (Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente
e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimentoe Secretaria Especial de Pesca e Aqüicultura da Presidência da República).
Até o ano de 2002, o ELPN/Ibama apenas se ocupava
do licenciamento das atividades de petróleo e gás. A
partir de então, os esforços técnicos no sentido de estabelecer diretrizes para o licenciamento ambiental
dessas atividades foram iniciados com a elaboração deum Guia para o Licenciamento Ambiental para a Atividade de Perfuração da Indústria do Petróleo e Gás (ELPN/
Ibama, 2002a), fortemente embasado nas informações
sobre os recursos ambientais marinhos e costeiros consolidadas durante o Workshop de Áreas Prioritárias paraa Conservação da Biodiversidade Marinha e Costeirano Brasil, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, em 1999 (MMA, 2002a). Esse Guia contou com aparticipação de representantes do governo, de universidades e do terceiro setor, tendo sido distribuído às
empresas petroleiras anteriormente ao leilão dos blocos da Quarta Rodada de Licitações da ANP.
A partir de outubro de 2002, o ELPN/Ibama elaborou
dois documentos técnicos de extrema relevância:i) a Informação ELPN/Ibama 023/02 (ELPN/Ibama,
2002b), que contém as diretrizes para a modelagem de derramamento de óleo no mar, eii) a Informação ELPN/Ibama 024/02 (ELPN/Ibama,
2002b), sobre os impactos ambientais inerentes à
atividade de aquisição de dados sísmicos marítimos.
Este último documento subsidiou a realização deuma reunião de trabalho para discutir o tema, contando com a participação de diversos setores do
Ibama, MMA, ANP e ONGs. Os resultados dessa reunião subsidiaram a elaboração de mapas com níveis de exigência para o licenciamento ambiental
da aquisição de dados sísmicos marítimos, publicados pelo ELPN/Ibama (2003). Uma abordagem integrada que contemple as três fases ainda necessita
ser desenvolvida.

2.3. LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO LICENCIAMENTOAMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE PETRÓLEO
E GÁS NO BRASIL
A Lei Federal 6.938/81 instituiu a chamada Política Nacional do Meio Ambiente, considerando a Avaliação de
Impactos Ambientais e o Zoneamento Ambiental comoum de seus instrumentos e prevendo a necessidadede licenciamento ambiental dos empreendimentos utilizadores de recursos naturais considerados efetiva ou
potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação ambiental.
Após cinco anos, a Resolução Conama 001/86
estabeleceu as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um
dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Nessa Resolução, foram definidos termos técnicos e
procedimentos que hoje são amplamente utilizados nos
licenciamentos ambientais. Dentre eles emerge o conceito legal de área de influência direta e indireta dos
empreendimentos, muito embora fortemente direcionado a empreendimentos terrestres, pois menciona
unicamente a utilização de bacia hidrográfica para a

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

230 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacênciasdelimitação da área de influência. O Decreto 99.274/
90, que regulamenta a Lei 6.938/81, define as atribuições do Conama no que tange ao licenciamento
ambiental e à necessidade de regulamentações específicas em seus procedimentos.
A regulamentação específica sobre o licenciamento
ambiental das atividades de E&P de hidrocarbonetos édisposta na Resolução Conama 23/94, que prevê a elaboração de Relatório de Controle Ambiental (RCA) paraa fase de perfuração, Estudo de Viabilidade Ambiental(EVA) para os testes de longa duração, Relatório de Avaliação Ambiental (RAA) para a produção em blocos exploratórios nos quais já houve produção e Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) para produção em blocos onde
ainda não houve produção. Essa resolução torna os procedimentos de licenciamento ambiental das atividadesde exploração de hidrocarbonetos bastante distintos
dos procedimentos adotados para o licenciamento
ambiental usual.
A Resolução Conama 237/97 regulamentou aspectos
até então não definidos, revisando o sistema de licenciamento ambiental com o objetivo de torná-lo um efetivo instrumento de gestão ambiental. Essa resolução
define ainda as atividades de perfuração e produção de
petróleo e gás natural como atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, o que, de fato, já havia sido
regulamentado através da Resolução Conama 23/94, quepermanece em vigor.
Após a quebra do monopólio da exploração de hidrocarbonetos no Brasil, houve uma necessidade crescente de regulamentar aspectos específicos para osetor. A Lei 9.966/00 dispõe as interfaces entre as atividades de petróleo e gás e o meio ambiente. Pode-se
destacar a utilização do termo áreas ecologicamente sensíveis (Art. 2º), que, segundo a Lei, devem ser definidas
pelo Ibama, de acordo com a autoridade marítima.
A Resolução Conama 293/01 regulamenta o disposto na Lei 9.966/00 no que se refere aos Planos de Emergência Individuais para instalações da indústria
petroleira, dentre outras atividades. Nessa Resolução,as diretrizes técnicas para a elaboração dos Planos deEmergência Individuais constam de instrumentos deavaliação dos impactos potenciais de derramamento deóleo no mar, dentre os quais destacam-se a Análise de
Vulnerabilidade Ambiental e a Modelagem de Transporte e Dispersão de Óleo.
Paralelamente à Lei 9.966/00, que menciona a necessidade de definição de áreas ecologicamente sensíveis,o termo zoneamento ambiental, mais amplo, foi posto
como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei 6.938/81), tendo sido regulamentado re-

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

centemente pelo Decreto 4.297/02. Esse Decreto dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico do
Brasil (ZEE), que conforme o Art 2º, constitui “(...)
instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades
públicas e privadas, e estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e amelhoria das condições de vida da população”.
Segundo o Decreto 4.297/02, o ZEE tem por objetivo geral “(...) organizar, de forma vinculada, as decisões
dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção
do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas”. Paratanto, o ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, “(...) dividirá o território em zonas, de acordo com
as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos
recursos naturais e do desenvolvimento sustentável (...)”, levando em conta “(...) a importância ecológica, as limitações
e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações,restrições e alternativas de exploração do território e determinando, quando for o caso, inclusive a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais”.
Portanto, compreende-se que a delimitação das áreas
ecologicamente sensíveis a que se refere a Lei 9.966/00
far-se-á necessária no âmbito do ZEE, sendo esta uma
atribuição do Poder Público Federal, em face do disposto na Lei 9.966/00 e no Art 6º do Decreto 4.297/02,
por ser a Zona Costeira efetiva ou potencialmente
impactada pelas atividades de petróleo e gás, bem como
por ser considerada patrimônio nacional pelo Art. 225
da Constituição Federal de 1988.
Enquanto a delimitação dessas áreas ecologicamente sensíveis não subsidia efetivamente a definição dos
blocos exploratórios ofertados pela ANP nas rodadas
de licitações, os ministérios do Meio Ambiente e deMinas e Energia têm se manifestado em conjunto, nos
termos da Resolução CNPE 008/03, por meio da análise
ambiental de cada bloco exploratório oferecido, com
base nos guias para perfuração e sísmica, publicados
anualmente pelo Ibama.

2.4. A QUINTA RODADA DE LICITAÇÕES
Apesar dos avanços no processo de licenciamento
ambiental das atividades de exploração e produção
(E&P) de hidrocarbonetos no Brasil, a localização dos
blocos exploratórios que seriam oferecidos na Quinta

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 231

Rodada de Licitações da ANP demonstra que as informações técnicas ambientais disponíveis ainda não teriam sido absorvidas por todos os atores, dificultando
a compatibilização da E&P de hidrocarbonetos com aconservação de importantes áreas sensíveis.
Os blocos exploratórios oferecidos na Quinta Rodada de Licitações incluem áreas que haviam sido classificadas como as de maior sensibilidade às atividades deperfuração em toda a costa brasileira, conforme mostra a Figura 1, que apresenta o mapa elaborado pelo
ELPN/Ibama (2002a). Os blocos na região do Banco dos
Abrolhos encontravam-se localizados na bacia do Espírito Santo-Mucuri, sendo 68 em terra (Figura 2) e
180 em águas rasas (Figura 3), inclusive sobre ecossistemas de manguezal e recifes de corais, totalizando
35.430,06km². Ao norte do Banco dos Abrolhos, no
Banco de Royal Charlotte, blocos da bacia do Jequitinhonha também foram oferecidos (Figura 4).
A bacia Espírito Santo-Mucuri possui uma áreasedimentar total de 123.130km² até a lâmina d’água de
3.000m (17.900km² em terra), onde foi realizado, recentemente, um levantamento sísmico 2D do tipo spec
survey. A perfuração de 489 poços exploratórios na bacia
resultou na descoberta de 52 acumulações dehidrocarbonetos, sendo 47 na porção terrestre e 5 na
plataforma continental. A bacia apresenta um volume original provado de 71 milhões de m3 de óleo e 9 bilhões
de m3 de gás. Recentemente, várias avaliações foram
concluídas em terra, resultando na descoberta de acumulações comerciais, como o campo de Mosquito. Nomar, as descobertas em alguns blocos, como a de gás
no bloco BFRD, estão ainda em avaliação (ANP, 2003).

TABELA 1 – Blocos excluídos da Quinta Rodada de Licitação
da ANP, em 23 de março de 2003.

BACIA DO ESPÍRITO SANTO
Setor:SES-AR1

Setor:SES-T2

Blocos:ES-M-1

Blocos:ES-T-13

ES-M-2

ES-T-14

ES-M14

ES-T-28

ES-M15

ES-T-29

ES-M-41

ES-T-48

ES-M-42

ES-T-49

ES-M-43

ES-T-69

ES-M-70

ES-T-70

ES-M-71
ES-M-72
ES-M-73

Através de sua homepage, a ANP informou, em 23 demarço de 2003, que vários blocos da bacia do Espírito
Santo-Mucuri haviam sido retirados da Quinta Rodadade Licitações (Tabela 1), em razão de avaliações conjuntas com órgãos ambientais. Os blocos retirados
encontravam-se sobrepostos à Área de Proteção Ambiental Estadual da Ponta da Baleia/Abrolhos, compreendida entre o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos
e o continente (áreas recifais do Parcel das Paredes,o maior recife de coral do Brasil), além de blocos terrestres localizados sobre áreas do extenso manguezal
de Caravelas-Nova Viçosa.

2.5. AVALIANDO O IMPACTO AMBIENTAL DASATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO
DE HIDROCARBONETOS

A. HISTÓRICO E PERSPECTIVAS DA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE
HIDROCARBONETOS
A análise da interface existente entre as atividades deexploração e produção (E&P) de hidrocarbonetos e osrecursos ambientais e socioeconômicos no Brasil, com
o auxílio de mapeamento de informações, foi anteriormente efetuada pelo ELPN/Ibama (2002a). Nessa
ocasião, o enfoque esteve direcionado aos impactos
ambientais das atividades de perfuração, com vistas
ao estabelecimento de níveis de exigência para o licenciamento de tal atividade nas distintas áreas em
fase de concessão por parte da ANP, na Quarta Rodada de Licitações. Para tanto, o ELPN/Ibama (2002a)
considerou a ampla base de dados publicada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA, 2002a). Restava,
portanto, aplicar as especificidades da atividade deperfuração e seus impactos efetivos e potenciais a essa
base de dados. O ELPN/Ibama efetuou a tarefa usando
um sistema de atribuição direta de valores quantitativos aos impactos da atividade de perfuração, reunindo técnicos de sua equipe e convidados. Os resultados alcançados foram importantes em razão de no
mínimo três fatores:i) a inexistência de quaisquer iniciativas de agregação de informações com o objetivo de elaborar
diretrizes para o licenciamento ambiental das atividades de petróleo e gás no Brasil;ii) o desenvolvimento de uma metodologia promissora para a avaliação de impactos ambientais utilizando sistemas de informações geográficas – SIG;
e,iii) a identificação de lacunas de conhecimento sobreo tema.

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

232 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

FIGURA 1 – Níveis de exigência para a elaboração de estudos ambientais ao longo da costa brasileira. Fonte:
ELPN/Ibama 2002a.

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 233

FIGURA 2 – Blocos oferecidos na Quinta Rodada de Licitações da ANP na bacia do Espírito Santo – terra.
Fonte: ANP (2003).

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

FIGURA 3 – Blocos oferecidos na Quinta Rodada de Licitações da ANP na bacia do Espírito Santo – mar. Fonte: ANP (2003).

234 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

FIGURA 4 – Blocos oferecidos na Quinta Rodada de Licitações da ANP na bacia do Jequitinhonha. Fonte: ANP (2003).

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 235

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

236 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

Posteriormente, o ELPN/Ibama enfocou o licenciamento da aquisição de dados sísmicos marítimos,
propondo uma evolução no método anteriormente utilizado. Nessa ocasião, o ELPN/Ibama elaborou um documento técnico sobre o estado da arte mundial notema (ELPN/Ibama, 2002b), que foi disponibilizado
ao Ibama, MMA e terceiro setor, para os posteriores
trabalhos de mapeamento e atribuição de valores aos
impactos da atividade sobre os recursos naturais e socioeconômicos. Esse trabalho resultou no conhecimento
dos níveis de exigência para o licenciamento das atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos em
toda a costa e regiões oceânicas brasileira, publicado
pelo ELPN/Ibama (2003).
Outros projetos envolvendo recursos governamentais ainda não foram concretizados no que se refere adisponibilização de informações, em especial, para olicenciamento ambiental e adequação de políticas públicas.
Uma análise que considere a atividade de E&P de hidrocarbonetos de forma integral, ou seja, os impactos
ambientais das fases de sísmica, perfuração e produção em conjunto, ainda não foi efetuada e constitui oobjetivo deste documento.
Optamos, neste trabalho, pela utilização de uma matriz de impactos ambientais para a atribuição de valores quantitativos a um ranking de impactos ambientais
negativos incidentes sobre os recursos naturais e socioeconômicos. Esse tipo de matriz tem sido largamente
utilizada como método de Avaliação de Impacto Ambiental nos estudos ambientais requeridos para o licenciamento das atividades offshore de petróleo e gás, bemcomo em vários outros tipos de empreendimentos.

B. A EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS
PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS
As atividades de E&P de petróleo e gás natural são
consideradas atividades poluidoras, de acordo com a
Resolução Conama 237/97, Anexo I. Os impactos
ambientais dessa atividade estão relacionados às características de cada fase específica, ou seja, sísmica,
perfuração e produção/escoamento.
A fase de aquisição de dados sísmicos marítimos
A fase de levantamentos sísmicos marítimos precede
as fases de perfuração e produção/escoamento. Seu
objetivo é obter informações sobre a geologia
subsuperficial, com vistas à identificação de estruturas
geológicas que favoreçam a acumulação de hidrocarbonetos. O método de prospecção também fornece
informações sobre as condições e quantidades de hi-

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

drocarbonetos dos reservatórios, permitindo avaliações
sobre seus respectivos potenciais de aproveitamentoeconômico.
De acordo com o ELPN/Ibama (2002b), o método
sísmico consiste na geração de energia por meio de ondas acústicas desencadeadas pela liberação de ar comprimido a alta pressão, na coluna d'água. Estas ondas
acústicas atingem o leito marinho, sofrendo o fenômeno da partição de energia, sendo que parte dessa energia é transmitida para as camadas rochosas subjacentes.
A energia refletida por cada uma dessas camadas é captada por hidrofones. Os equipamentos que geram as
ondas acústicas promovendo a liberação de ar comprimido, denominados canhões de ar (air guns), são dispostos em arranjos de até 70 unidades, disparando emintervalos regulares de cerca de 10 segundos.
O ELPN/Ibama (2002b) descreve as diferentes técnicas de levantamentos sísmicos atualmente existentes,
a saber:i) Técnica de levantamento 2D: técnica de aquisição
de dados sísmicos na fase inicial de exploração. Normalmente, é utilizado um navio sísmico que reboca a fonte sísmica e um cabo sismográfico
(streammer). As linhas da malha sísmica são espaçadas para se obter um reconhecimento regional dageologia de subsuperfície;ii) Técnica de levantamento 3D: técnica utilizada na
fase de detalhamento, quando já existe um conhecimento prévio da geologia de subsuperfície daárea. A técnica 3D exige uma malha sísmica com
linhas menos espaçadas que a técnica 2D. O número de trajetórias da embarcação sísmica é maior,
tornando a atividade mais intensa na superfície, podendo gerar, em função da proximidade das linhasda malha sísmica e da maior intensidade e freqüência dos disparos, a denominada “barreira sônica”,
que pode impedir a passagem dos estoques migratórios na busca de alimentos e áreas de desova;iii) Técnica de levantamento 4D: técnica de aquisição
de dados sísmicos relacionada ao monitoramento
dos campos de petróleo. Consiste no levantamento de dados sísmicos 3D em campos de petróleo
em fase de desenvolvimento, em épocas distintas,
com o objetivo de otimizar a produção existente;iv) Técnica de levantamento 4C: técnica que utiliza os
cabos sismográficos posicionados no fundo oceânico, contendo sensores que registram dados tanto das ondas primárias (ondas P) como das ondas
de cisalhamento (ondas S), para obter um melhor
detalhamento da geologia de subsuperfície. Os cabos de fundo são sólidos e não possuem fluidos deMarchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 237

flutuação. A configuração padrão abrange dois ou
mais cabos sismográficos de 6km cada e, pelo menos, dois navios, um para registros e manuseio eoutro para disparos.
Em revisão sobre os potenciais impactos dos levantamentos sísmicos, Lopes (2003) demonstra que asísmica é uma atividade impactante, que provoca alterações físicas, fisiológicas e comportamentais na biota.
As ondas sísmicas podem ocasionar diversos tipos deimpactos nos organismos marinhos, de acordo com
ELPN/Ibama (2002b):
Físicos:- Danos a tecidos corporais e órgãos (por ex., pulmões
e bexiga natatória), podendo resultar em efeitos letais e subletais;- Danos ao tecido e estruturas auditivas;- Alterações permanentes e temporárias no limiar auditivo (redução da capacidade auditiva);
Sensoriais:- Mascaramento de sons essenciais à sobrevivência do
animal (por ex., sinais de comunicação, ecolocalização, busca de presas e percepção da aproximação deameaças como predadores e navios);
Comportamentais:- Interferência no comportamento normal (o animalpassa a evitar certas áreas ou tem os padrões de mergulho e respiração alterados);Crônicos:- Estresse que pode levar à diminuição da viabilidadede sobrevivência do animal ou ao aparecimento dedoenças;Indiretos:- Diminuição da disponibilidade de presas, reduzindo aalimentação, restrição às áreas de desova, alimentação e reprodução.
Lopes (2003) demonstra também que a exposição asinais acústicos elevados pode ocasionar alterações,temporárias ou permanentes, dos níveis de sensibilidade auditiva de animais marinhos. Estas alterações
estariam relacionadas a mecanismos de proteção doaparelho auditivo, a fim de diminuir o ruído. Além dos
danos ao aparelho auditivo, os gradientes de pressão
gerados pelas ondas sonoras afetam outras estruturas
corporais como pulmões, bexigas gasosas, órgãos do
trato digestivo, fígado e baço.
CEFAS (2001), Mc Cauley et al. (2000), Thomson et al.
(2000), Engas et al. (1996), dentre outros autores, reportam diversos impactos da sísmica sobre os mais
diversos grupos de organismos, sobretudo peixes emamíferos marinhos. Uma síntese dos estudos sobre
esses impactos foi expressa em ELPN/Ibama (2002b),

conforme apresentado na Tabela 2. Além desses,
outros impactos merecem comentários adicionais por
sua importância na determinação de impactos subseqüentes:
Formação da barreira sônica. Além das alterações
fisiológicas ocasionadas pelas ondas sísmicas, a formação de uma barreira sônica é considerada um dos principais impactos sobre a distribuição e comportamento
dos organismos marinhos. A barreira sônica constitui
um obstáculo sonoro desencadeado pelos disparos
seqüenciais dos canhões de ar em levantamentos tipo
3D e que, segundo Mc Cauley et al. (2000), Thomson etal. (2000), Engas et al. (1996), CEFAS (1998, 2001), ELPN/
Ibama (2002b) e Lopes (2003), pode alterar padrões
migratórios e impedir o acesso de reprodutores às áreas
com condições oceanográficas propícias para a desova. Dessa forma, pode influenciar no recrutamento deespécies de pescado. No Mar do Norte, esse impacto éconsiderado no estabelecimento de áreas e períodos
de exclusão para os levantamentos sísmicos (CEFAS
1998, 2001; Thomson et al., 2000). No caso do Banco
dos Abrolhos, a situação é especialmente grave, uma
vez que não existem informações sobre as áreas, períodos e movimentos migratórios reprodutivos da grande maioria das espécies marinhas, inclusive aquelas deinteresse comercial. Cuidados especiais devem ser
tomados no que se refere aos efeitos da barreira sônica
sobre a reprodução de baleias no Banco dos Abrolhos,como indica ELPN/Ibama (2002b).
Impactos sobre ovos e larvas pelágicas de peixes. Segundo CEFAS (1998), os disparos dos canhões de ar em áreas
com grandes concentrações de ovos e larvas pelágicasde peixes ocasionam a ruptura de seus tecidos, desencadeando efeitos letais. A legislação norueguesa reconhece e prevê mecanismos para evitar impactos dos
levantamentos sísmicos sobre ovos e larvas pelágicasde espécies explotadas pelas frotas comerciais, prevendo uma área de exclusão para levantamentos sísmicosde 50km ao redor dos locais de desova das espécies
mais importantes. A identificação de concentrações delarvas de peixes recifais sobre todo o Banco dos Abrolhos, inclusive com nítidas concentrações na região daquebra da plataforma (Nonaka et al. 2000), sugere quea ocorrência de levantamentos sísmicos nestas áreas
pode afetar diretamente estas larvas. Estes impactos
podem ser drásticos em função de particularidades dareprodução de peixes recifais e devido à sua importância como recurso pesqueiro na região. REVIZEE (2001)
afirma que 65% das capturas da pesca de linha ocorrente
na região são compostas por espécies recifais, das quais
algumas já apresentam sinais de sobrexplotação.

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

238 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

TABELA 2 – Levantamento bibliográfico sintético dos estudos dos impactos da sísmica (ELPN/Ibama, 2002b).

ESPÉCIE

NÍVELSONORO(dB re 1uPa) DISTÂNCIA

REAÇÃO OBSERVADAREFERÊNCIA

CETÁCEOS (ODONTOCETOSODONTOCETOSODONTOCETOS)
Golfinho-comum (Delphinus delphis )

–––

1km

Redução da vocalização eafastamento

Goold, 1966

Cachalote (Physeter macrocephalus)112> 300km

Cessação da vocalização

Bowles et al., 1994

Baleia-corcunda (Balaena mysticetus)

142-157

8,2km

Alterações comportamentais,mudanças no padrão
respiratório e de mergulhos

Estudos em
Richardson et al.,
1995

Baleia-corcunda (Balaena mysticetus)

152-178–––

Fuga e alterações
comportamentais

Estudos em
Richardson et al.,
1995

3-4km
5km
8km
7-12kmFuga da fonte de ruídos

Mc Cauley et al., 2000

CETÁCEOS (MISTICETOSMISTICETOSMISTICETOS)

Baleia-jubarte ( Megaptera novaeangliae) 170
162
157Evasão de fêmeas e filhotes

PEIXES
Peixes em geral (audição)

> 171

2-5km

Rápido aumento na percepção
de estímulos auditivos

Mc Cauley et al., 2000

Pink snapper (Chysophrys auratus )e outros

–––

< 2km

Quando expostos à pequenas
variações de sinal do canhão
do ar, foram observados danosna estrutura do ouvido dos
peixes confinados

Mc Cauley et al., 2000

Tartarugas cabeçuda (Caretta caretta )

166

2km

Mc Cauley et al., 2000

e verde (Chelonia mydas )

17

1km

Notável aumento do
movimento natatório
Comportamento desordenado(afastamento)

166

2-5km

Mc Cauley et al., 2000

174

próximoà fonteNotável mudança decomportamento
Afastamento (fuga)

Ovos e larvas de peixes

–––

< 2m

Mortalidade

Booman et al., 1996

Ovos e larvas de peixes

–––

< 2m

Mortalidade

Saetre & Ona, 1996

Ovos e larvas de peixes e lulas

223

< 5m

Incremento da mortalidade

Trovarelli et al., 1998

Ovos e larvas de linguado

220

< 1m

Mortalidade

Kosheleva, 1992

Juvenis de bacalhau

250

< 1m

Deslocamento da retina

Matishov, 1992QUELÔNIOSCEFALÓPODESLula (Sepioteuthis australis )PLÂNCTON

Ovos e larvas de enchova

223

< 2m

Mortalidade

Holliday et al., 1987

Ovos e larvas de peixe

230

< 5m

Mortalidade e danos físicos

Kostyvchenko, 1973

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 239

Restrição temporária de acesso ao espaço marítimo. Os
impactos da fase de levantamentos sísmicos sobre omeio socioeconômico são reportados por Mc Cauley etal. (2000), Engas et al. (1996), CEFAS (2001), CNOPB(2001), APPEA (1996), ELPN/Ibama (2002b), dentre outros. Esses impactos ocorrem principalmente (mas não
exclusivamente) para os levantamentos do tipo 3D, no
momento em que a atividade requer uma apropriação
temporária total do espaço marítimo. Isso significa
dizer que, no decurso dos levantamentos de dados
sísmicos marítimos, cria-se uma área de exclusão temporária a qualquer outra atividade humana de uso doespaço marítimo. A pesca é seguramente a atividade
mais afetada pelo estabelecimento dessa área de exclusão temporária.
Conforme comentado em ELPN/Ibama (2002b), os
impactos socioeconômicos do estabelecimento dasáreas de exclusão temporárias sobre frotas pesqueiras,
com menor poder de pesca e autonomia (artesanais ou
de pequena escala), são grandes uma vez que estas frotas pesqueiras possuem atuação restrita a pesqueiros
costeiros específicos. Desta forma, a interdição temporária destes pesqueiros pode representar a inexistência de alternativas ao alcance da frota artesanal quesão encontradas atuando em toda a região do Banco
dos Abrolhos, praticando pescarias com arrasto simples, espinhéis (longlines), redes de emalhar e linha demão.
No Canadá, na Austrália, no Reino Unido e também
no Brasil, eventuais danos a aparelhos de pesca nãoretirados das áreas de levantamentos sísmicos são ressarcidos pelas empresas, sendo os incidentes comunicados aos órgãos licenciadores.
Redução nas capturas da pesca. Os efeitos indiretos das
ondas sísmicas sobre a distribuição espacial de recursos pesqueiros foram reportados por Mc Cauley et al.
(2000) e Thomson et al. (2000). Estes autores demonstram, com base na revisão de diversos experimentos,
que os disparos seqüenciais dos canhões de ar determinam reduções nas capturas da pesca, confirmando a
posição defendida por pescadores de diversos países.
Para a pesca de arrasto e espinhel no Mar do Norte, as
reduções nas capturas foram, respectivamente, de 50%
e 21% para o bacalhau Gadus morhua (Engas et al., 1996).
Estes impactos foram observados em distâncias de até
33,4km da área dos disparos.
A fase de perfuração
Após a delimitação dos reservatórios e análise dos dados de levantamentos sísmicos, inicia-se a fase de perfuração de poços, sejam eles exploratórios ou para

desenvolvimento dos campos. A fase de perfuração raramente ultrapassa quarenta e cinco dias por poço. Esse
é o tempo gasto na perfuração dos poços dadas asparticularidades da geologia de subsuperfície e condições de acesso ao reservatório. Os procedimentos
de perfuração de poços em áreas marinhas podem ser
efetuados por meio de plataformas semi-submersíveis,
plataformas auto-elevatórias ou navios-sonda. Os principais impactos ambientais negativos dessa fase da
exploração de hidrocarbonetos são decorrentes dos
seguintes aspectos:
Fluidos de perfuração e descarte de cascalho. Os fluidos
de perfuração são utilizados para possibilitar a ação dabroca, lubrificando-a, e para a manutenção da pressão
interna do poço. Segundo Patin (2003a), a composição
dos fluidos de perfuração depende de situações particulares que variam de acordo com a estrutura dos estratos perfurados. Atualmente, dois tipos principais defluidos de perfuração são utilizados.
i) fluidos a base de óleo: No início dos anos 80, especialmente após muitos países proibírem o uso dediesel nos fluidos de perfuração, as companhias osubstituíram por substâncias menos danosas, sobretudo compostos hidrossolúveis e substâncias
sintéticas. Após o uso, os fluidos são submetidos aprocessos de depuração, para posterior reaproveitamento. Fluidos sintéticos estão atualmente sendo utilizados apesar de seu elevado custo, uma vez
que as vantagens ambientais e tecnológicas proporcionam amplas possibilidades (Patin, 2003a). No
Brasil, as atividades perfuratórias em águas intermediárias e profundas têm utilizado fluidos sintéticos a base de ésteres e oleifinas, pelo menos em
uma das fases de perfuração dos poços. Nessas profundidades, o descarte geralmente ocorre no local,
exceto em condições específicas em que o ELPN
exige o descarte zero;ii) fluidos a base de água: Estes fluidos têm toxicidade inferior aos fluidos a base de óleo mineral e sintéticos e, por essa razão, têm sido requeridos pelo
ELPN/Ibama no licenciamento ambiental das perfurações em áreas sensíveis. Sua composição inclui
barita, bentonita, além de outros compostos. A diluição desse tipo de fluido dá-se na coluna d’águae, desta forma, os impactos decorrentes do fluido
adsorvido ao cascalho nos sedimentos são reduzidos.
Os resíduos sólidos decorrentes da ação das brocas
no processo de perfuração de um poço são denominados cascalho de perfuração. A composição do cascalho
depende do tipo de rocha, regime de perfuração, com-

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240 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

posição do fluido, tecnologia de separação e limpeza,
dentre outros fatores. O descarte de cascalho em plataformas de perfuração provoca a formação de pilhas
que se dispersam de acordo com as condições oceanográficas da área de descarte. Os principais impactos
dessas pilhas de cascalho são o soterramento de organismos bentônicos, alteração da granulometria dos
sedimentos adjacentes ao poço, perda de habitat deorganismos bentônicos e criação de obstáculos à pesca(CEFAS, 2001).
Cranford et al. (2003) sugerem que os processos defloculação e adsorção superficial são importantes viasde partículas finas em suspensão oriundas do descartede cascalho para os sedimentos. Nesse contexto, o autor afirma que os efeitos de intoxicação não seriam os
principais impactos sobre moluscos bivalvos, e sim asedimentação das partículas finas e sua influência na
habilidade de alimentação destes organismos.
Os fluidos de perfuração e o cascalho são saturadosde diferentes substâncias e compostos, incluindo biocidas altamente tóxicos a base de glutaraldeído, quaternário de amônio, formalinas e outras substâncias.
Metais pesados tais como mercúrio, cádmio, zinco, cromo e cobre são encontrados nos fluidos de perfuração
e cascalho descartados. Novos métodos de amostragem
para estudar os padrões de dispersão ao redor de plataformas de perfuração têm revelado elevadas concentrações de despejos (Cranford et al., 2003). No entanto,
esses autores afirmam que elevadas concentrações parecem ser transitórias (dias a meses), em função dos
efeitos da dispersão por ação de correntes e ondas.
Incidentes de derramamento na fase de perfuração. Os
incidentes de derramamento inevitavelmente acompanham as atividades da indústria de hidrocarbonetos(Patin, 2003b). Na fase de perfuração, a ocorrência de
incidentes de derramamento de grande porte está relacionada à ocorrência de blowouts. Estes eventos são
caracterizados como a perda de controle do poço, decorrente de perfuração em zonas de alta pressão em
locais específicos dos reservatórios. De acordo com
Patin (2003b), os blowouts podem ser de dois tipos:i) sem controle, ocasião em que o vazamento podeocorrer ininterruptamente por vários dias; e,ii) com controle mediante alteração da densidade do
fluido de perfuração e utilização de blowout
preventers – BOPs.
O MMA (2002b) e a Resolução Conama 293/01– Anexo III, classificam os incidentes de derramamento emtrês categorias, de acordo com o volume de descarga:i) pequenos derramamentos, até 8m3;ii) derramamentos médios, de 8m3 até 200m3;

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005iii) grandes derramamentos, a partir de 200m3.
NOAA (2001a, b, c) e Patin (2003b) atestam que os
impactos ambientais negativos decorrentes dos derramamentos de óleo são influenciados por diversos fatores, tais como:i) características do óleo derramado;ii) quantidade e duração do derramamento;iii) condições oceanográficas, meteorológicas e sazonais;iv) tipo de organismos expostos;v) habitat e substrato;vi) localização geográfica;vii) procedimentos de recolhimento e limpeza;viii) proximidade da costa; e,ix) natureza da exposição ao óleo.
Os impactos ambientais decorrentes desses derramamentos podem provocar efeitos agudos ou crônicos
sobre os grupos de organismos atingidos. As conseqüências de acidentes podem ser especialmente severas e,às vezes, dramáticas, quando ocorrem perto da costa,em águas rasas ou com baixa circulação (Patin, 2003b).
Durante os primeiros dias pós-derrame, uma considerável parte do óleo evapora e a mancha perde rapidamente seus compostos hidrossolúveis (por ex.,hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos de baixo peso
molecular), enquanto a fração mais viscosa (por ex.,asfaltenos) descende na coluna d'água (Patin, 2003c).
Efeitos adicionais decorrem da combinação dos
fatores meteorológicos e hidrológicos, dependendo,
principalmente, da direção e intensidade dos ventos,
ondas e correntes. O campo de ventos é um dos fatores determinantes da direção da dispersão de manchasde óleo.
As reações de foto-oxidação determinam a polimerização e decomposição da maioria das moléculas
complexas presentes na composição do óleo. Esse processo incrementa a viscosidade do óleo e a conseqüente formação de sólidos agregados (Patin, 2003c).
Paralelamente aos processos descritos acima,
cerca de 10% a 30% do óleo derramado é adsorvido pelomaterial em suspensão e depositado no substrato. O
processo de transferência da coluna d'água para o leito
oceânico ocorre principalmente em águas rasas e próximas à costa, onde a carga de partículas em suspensão
é maior e há intensos processos de mistura, como reportado por Patin (2003c). Adicionalmente, organismos
planctônicos absorvem o óleo emulsificado, sedimentando-o.
De acordo com Patin (2003c), compostos de maior
peso molecular e com estruturas moleculares complexas possuem menores taxas de degradação por açãomicrobiológica. No entanto, fatores relacionados aoMarchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 241

estado físico do óleo, incluindo sua dispersão, temperatura, concentração de nutrientes e oxigênio, e à estrutura da comunidade microbiana também influenciam
esses processos. Os compostos parafínicos (alcanos)degradam-se mais lentamente que os aromáticos e substâncias naftênicas.
Segundo Patin (2003c), numerosos experimentos eestudos de campo evidenciam que a taxa de decomposição do óleo soterrado nos sedimentos reduz-se abruptamente em decorrência da condição ambiental
anaeróbica. Dessa maneira, as frações de óleo pesado
acumuladas no interior dos sedimentos podem ser preservadas por muitos meses, ou mesmo anos. Impactos
crônicos em ecossistemas sensíveis podem ser desencadeados a partir desses cenários.
Avaliações dos impactos ambientais negativos decorrentes de incidentes de derramamento de óleo podem
ser realizadas utilizando-se modelos de dispersão deóleo voltados a estimativas do comportamento de manchas resultantes de cenários acidentais e da elaboração de cartas de sensibilidade ao derramamento deóleo. Essas duas ferramentas são utilizadas no licenciamento ambiental das atividades de perfuração eprodução de óleo e gás em áreas marinhas no Brasil,
conforme ELPN/Ibama (2002c).
Para efeito do licenciamento ambiental federal, aResolução Conama 293/01, em seu Anexo II, lista os
compartimentos da biota e fatores socioeconômicos aserem incorporados na Análise de Vulnerabilidade Ambiental, que consta do Plano de Emergência Individual.
Segundo essa Resolução, a análise deverá, sempre que
possível, basear-se nos índices das cartas de sensibilidade ambiental para derramamento de óleo. O MMA(2002b) adaptou para o Brasil a metodologia desenvolvida pela National Oceanic Atmosferic Administration– NOAA para a elaboração das referidas cartas de sensibilidade. As diretrizes brasileiras de aplicação desta
ferramenta já estão disponíveis.
Em atendimento à Resolução Conama 237/97,
o ELPN/Ibama define a área de influência indireta apartir da simulação dos piores cenários para o toquede óleo na costa e, também, de acordo com a análise
probabilística de séries temporais de dados meteorológicos e oceanográficos. Esse cenário é geralmente caracterizado por um derramamento de pior qualidade, definido como na Resolução Conama 293/01(ELPN/Ibama, 2002c).
Essa Resolução atenta para a especificidade dos estudos de modelagem em áreas muito sensíveis como oBanco dos Abrolhos, Parcel Manoel Luis, pesqueiros dacosta do Nordeste e outros santuários de biodiversida-de, face à dificuldade de determinar os limites para asfeições submersas, e assim estimar os reais impactos
dos derrames.
NOAA (2001a, 2001b, 2001c) revisa vários estudos
sobre impactos agudos e crônicos de derrames de óleoem recifes de corais. Os argumentos apresentados apontam para a existência de efeitos letais em parte das
espécies afetadas, sobretudo aquelas de maior sensibilidade. É consenso, nas três publicações, que exposições prolongadas a baixas concentrações e curtas
exposições a elevadas concentrações podem ter efeitos
letais sobre os corais. As publicações também revelam
que corais de colônias massivas são mais resistentes aos
impactos do que corais com colônias ramificadas.
Efeitos sub-letais à exposição ao óleo afetam muitasfunções biológicas normais, com grande potencial deocasionar a morte dos indivíduos expostos. Segundo
NOAA (2001a), tais efeitos estão relacionados ao incremento no crescimento algal, redução das taxas de crescimento dos corais, redução das taxas de fecundidade,ruptura de tecidos e expulsão prematura de larvas.
Dessa forma, impactos letais ou sub-letais de derramamento de óleo em épocas de reprodução de corais podem ocasionar reduções populacionais das espécies. Os
impactos decorrentes da remoção e limpeza de corais
afetados por derramamento de óleo podem ser tão drásticos quanto os próprios eventos de derramamento.
Os mais elevados riscos de efeitos letais são atribuídos aos recifes da zona intermarés e recifes rasos, emrazão de terem contato direto com a mancha. No Banco dos Abrolhos e adjacências existem grandes extensões de recifes rasos, que ficam expostos na baixa-mar.
Dentre esses recifes destacam-se o Parcel das Paredes(na Área de Proteção Ambiental da Ponta da Baleia/Abrolhos), o Recife dos Itacolomis (na Reserva Extrativista
Marinha do Corumbau), o Parcel dos Abrolhos e o Recife das Timbebas (no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos).
A extensão e o limite dos derramamentos de óleoem manguezais dependem diretamente da posição daberma, que funciona como uma verdadeira barreira paraa penetração do óleo. Segundo NOAA (2001a), os impactos físicos desses eventos são de quatro tipos:i) Os impactos internos à franja ocorrem quando háuma berma atrás do local de crescimento de manguezal, na zona subtidal ou intertidal inferior.
Neste caso, a berma constitui o limite interno do
manguezal. Portanto, o óleo passa pela rede deraízes localizadas em frente à berma, causando
defoliação e mortalidade de vegetação na porção
interna do manguezal;

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242 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacênciasii) Os impactos externos à franja ocorrem quando háuma zona intertidal íngreme, portanto estreita, ondeo mangue-vermelho Rhizophora mangle comumente
ocorre. A acumulação de óleo ocorre nessa estreita
faixa, afetando os organismos ali assentados;iii) Os impactos na bacia interna ocorrem quando háuma berma pouco desenvolvida e que não impedeo influxo de óleo para áreas de depressão internas
ao manguezal (bacia interna). Nesse caso, o óleofica retido na bacia interna, espalhado em grandesáreas. Baixas concentrações podem proporcionar
defoliação parcial. A persistência do óleo nesses
ambientes pode ser prolongada, podendo ser demeses para óleos leves e anos para óleos pesadosem áreas abrigadas;iv) Os impactos nos canais dos rios são similares aos
impactos externos à franja restringindo-se, no entanto, à barra dos rios. Efeitos adicionais podem
ocorrer quando há ingresso de manchas de óleoem situações de maré alta. A capacidade de remoção natural do óleo é favorecida pelo efeito dascorrentes de maré e pela descarga fluvial.
Segundo o MMA (2002b), costas com baixa declividade, com planícies de maré e faixas de manguezal não
só estão sujeitas a níveis de energia mais baixos (portanto o tempo de permanência do óleo seria mais prolongado e a capacidade de remoção natural reduzida),
como tem uma área intermarés – zona intertidal – quepermite o estabelecimento de comunidades biológicas
de mexilhões e algas, por exemplo. Este é o caso daregião do Banco dos Abrolhos e adjacências.
Na classificação dos Índices de Sensibilidade do Litoral (ISL) para a costa brasileira, proposta pelo MMA(2002b), com base em critérios geomorfológicos e biológicos, adotou-se uma escala crescente de sensibilidade de 1 a 10. Os recifes de corais e manguezais
receberam valores de ISL 9 e 10, respectivamente. A
grande extensão destes ecossistemas no Banco dos
Abrolhos e adjacências sugere que incidentes de derramamento nessas áreas podem ser especialmente severos e com grande potencial de alteração dos grupos
biológicos e das unidades de paisagem.
Impactos econômicos decorrentes da alteração dapaisagem poderiam ser esperados para a região do
Banco dos Abrolhos, já que o PRODETUR NE II (2002)
mostra que o principal fator motivador de visitação turística na região da Costa do Descobrimento é o ambiente natural, sobretudo as praias.
Áreas de exclusão para a pesca são necessárias nas
situações de incidentes de derramamento, ficando a
atividade pesqueira comprometida até que estudos

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comprovem a não contaminação ou descontaminação
das espécies-alvo das pescarias. Portanto, os derramamentos de óleo podem ter efeitos diretos sobre essa atividade, relacionados à necessidade de interrupção das
pescarias, e/ou efeitos indiretos, relacionados aos impactos letais e subletais em organismos marinhos, dentre
os quais podemos destacar a mortalidade de peixes emoluscos contaminados por gás (Patin, 2003d). A consideração desse impacto potencial é especialmente importante no momento em que as pesquisas exploratórias
de hidrocarbonetos nas bacias do Espírito Santo e Mucuri
apontam para grandes acúmulos de gás (ANP, 2003).
A despeito da pequena probabilidade de ocorrência
de um cenário incidental de blowout sem possibilidadede controle, que, de acordo com Patin (2003b), é de um
evento em cada 10.000 poços perfurados, a severidadee magnitude dos impactos negativos sobre a biodiversidade (especialmente nos recifes de corais e manguezais) e sobre duas das principais atividades econômicas (o turismo e a pesca) no Banco dos Abrolhos seriam
drásticos.
A fase de produção, escoamento e desativação
A fase de produção de hidrocarbonetos ocorre quando
as empresas petroleiras atestam a viabilidade econômica de um determinado poço. Essa decisão ocorre após
a realização de testes preliminares na fase de perfuração e, eventualmente, em testes de longa duração.
A fase de produção efetiva inicia-se com as atividades de instalação das unidades de produção (plataformas), sistema de escoamento e outras estruturas
submarinas (dutos rígidos, dutos flexíveis, manifolds, árvores de natal, estruturas de ancoragem). Essa fase é
autorizada mediante a concessão de uma licença ambiental, após a elaboração e aprovação de Relatório de
Avaliação Ambiental – RAA ou Estudo de Impacto Ambiental – EIA.
A etapa de operação e produção das unidades é amais longa nas atividades de petróleo e gás, podendo
ocorrer durante décadas, como é o caso do sistema deprodução e escoamento dos campos de Pescada, Agulha e Arabaiana-Ubarana, na Bacia Potiguar, que são
operados há mais de duas décadas.
Para efeito do licenciamento ambiental federal das
atividades de petróleo e gás em áreas marinhas, o ELPN/
Ibama considera, na etapa de operação, as atividades e
procedimentos inerentes às unidades de produção,sistemas de escoamento por dutos e desativação. Adotando essa premissa, listamos abaixo os principais aspectos geradores de impactos ambientais negativos das
etapas de produção, escoamento e desativação.

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 243Água de Produção. O termo água de produção é aplicado na indústria de petróleo e gás para designar
efluentes compostos por água de formação, água com
elevados teores de sais dissolvidos, água de injeção,além de outros aditivos. A água de formação e águacom elevado teor de sais dissolvidos são extraídas juntamente com o óleo e o gás, enquanto que a água deinjeção é bombeada através dos poços de injeção com
a finalidade de elevar a pressão interna do sistema eviabilizar os poços de produção. Todas essas águas são
usualmente poluídas por óleo, hidrocarbonetos de baixo peso molecular, sais inorgânicos, bem como por aditivos químicos diversos utilizados para intensificar a
extração de hidrocarbonetos e facilitar a separação
água-óleo (CEFAS, 2001; Patin, 2003a). Os efluentes quecompõem a água de produção são considerados uma
das principais fontes de poluição nas áreas de produção de óleo e gás no mar (Patin, 2003a).
A água de produção pode conter elevadas concentrações de metais, nutrientes, radionucleídeos, hidrocarbonetos e outros agentes químicos componentes deinibidores de corrosão, biocidas, dispersantes, dentre
outros fluidos utilizados nas operações (Patin, 2003a).
Segundo o autor, estudos recentes têm revelado que aágua de produção freqüentemente possui ocorrência
natural de elementos radioativos, como o Rádio-226 e
Rádio-228, componentes da água de formação dos reservatórios. No processo de descarte e contato com aágua do mar, estes radionucleídeos interagem com
sulfatos, precipitando-se e formando uma escala radioativa, a qual pode potencialmente originar centros deincremento de risco radioativo. Esse fenômeno tem sido
foco de atenção em diversos países (Patin, 2003a).
Cranford et al. (2003) afirmam que testes laboratoriais
evidenciam que a toxicidade da água de produção podesofrer alterações em função de reações químicas posteriores ao descarte, estando a toxicidade associada àsfrações particulada e dissolvida. Estudos preliminares
sugerem que os componentes químicos inerentes àágua de produção, como nutrientes inorgânicos e hidrocarbonetos, podem estimular as taxas de produção
primária e/ou provocar alterações nas comunidades microbianas.
Outra característica da composição química da águade produção é seu alto grau de mineralização. A salinidade pode chegar a 300mg/l, por causa da presença deíons dissolvidos de sódio, potássio, magnésio, cloritos
e sulfatos (Patin, 2003a).
Estima-se, portanto, que a água de produção descartada no mar pode assumir o comportamento de uma
massa d'água distinta, com características químicas,
temperatura e densidade diferentes das condições

ambientais do local do descarte. A modelagem de dispersão desse efluente, requerida nos procedimentos delicenciamento ambiental federal pelo Ibama, assume relevante importância. O objetivo é avaliar o comportamento da água de produção, no que se refere à sua
taxa de diluição e possibilidade de atingir o substrato
em diversas concentrações.
Em termos gerais, a medida em que um reservatório
é progressivamente depletado, a proporção entre asfrações de água e óleo sofre alteração, e a fração águatorna-se predominante. Ao mesmo tempo, o volumede água a ser descartado aumenta, juntamente com a
dificuldade de seu tratamento (Patin, 2003a).
A separação da mistura água-óleo é uma etapa quepode ocorrer a bordo das unidades de produção (plataformas) quando elas possuem planta de processo, ou
em unidades onshore, como é o caso dos campos dePescada, Arabaiana-Ubarana, Agulha e Oeste deUbarana, na bacia Potiguar. No último caso, as pequenas unidades de produção (geralmente plataformas
desabitadas, tipo caysson) não possuem planta de processo e a mistura bifásica é enviada por gasoduto, paraseparação e tratamento no Pólo Industrial de Guamaré.
Em situações como essa, o descarte da água de produção ocorre na zona costeira, em águas rasas e sujeitas
a um menor potencial de diluição.
No licenciamento ambiental das atividades daindústria de petróleo, o Ibama requer às empresas uma
separação água-óleo que resulte em efluente com concentração máxima de 20mg/l.
Volumes médios anuais de água de produção superiores a 10.000m3 são descartados em anos de pico deprodução em empreendimentos de grande porte na
bacia de Campos (Roncador, Marlim Sul, BijupiráSalema). Esses volumes devem ser bastante inferiores
na hipótese do desenvolvimento de campos petrolíferos na plataforma continental da região das bacias do
Espírito Santo e Mucuri. Todavia, o descarte em águas
rasas, com grande quantidade de material em suspensão e a presença de ambientes sensíveis sugere atenção especial, em razão da possibilidade de transporte
de poluentes para os sedimentos.
Areia de Produção. A extração de areia associada aoóleo é um dos tipos potenciais de poluição oriundosna fase de produção. O volume de areia produzida podevariar em diferentes áreas e temporalmente na mesmaárea, podendo, em alguns casos, constituir uma considerável parte da extração. Em vários países a areia deprodução é submetida a um procedimento de limpezaantes de ser descartada no mar. Outra alternativa adotada é o envio dessa areia para o continente, para deposição como resíduo industrial classe 1.
MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

244 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

Outros efluentes operacionais. Os outros efluentes operacionais da atividade de produção de hidrocarbonetos são oriundos da drenagem dos conveses, resíduos
sanitários e domésticos. Os resíduos de drenagem dos
conveses são submetidos ao separador água-óleo, sendo descartados com concentração inferior a 20 ppm,
de acordo com as diretrizes adotadas pelo ELPN/Ibama
no licenciamento ambiental federal. Entretanto, dado
ao longo período de permanência das unidades deprodução nos campos, esses efluentes devem ser considerados como geradores de impactos ambientais,
especialmente quando da utilização de unidades de produção habitadas.
Emissões atmosféricas. As emissões atmosféricas
ocorrem em todas as fases das atividades de E&P dehidrocarbonetos. Segundo Patin (2003a), as principais
fontes dessas emissões na fase de produção são:i) queima periódica ou constante do gás associado;ii) queima de combustíveis de geradores, bombas eoutras máquinas;iii) evaporação nos processos de produção, tratamento, transporte e estocagem.
A principal dessas fontes, em volume, é seguramente a queima do gás excedente associado à produção.
Embora em vários países esta prática seja proibida, continua sendo uma das principais fontes de emissões
atmosféricas no mundo (Patin, 2003a).
Nesse tipo de queima, ocorre a liberação de compostos gasosos oriundos da queima e evaporação dehidrocarbonetos, bem como de material particulado resultante de queima incompleta. Dentre os compostos
destacam-se óxido de nitrogênio, ácido sulfídrico,
monóxido de carbono, além dos produtos da queima
incompleta dos hidrocarbonetos. Segundo Patin(2003a), as reações após a queima, juntamente com os
processos de precipitação, formam cinturões de poluição local e regional.
Entende-se como escoamento os procedimentos
operacionais e insumos necessários à estocagem etransferência dos hidrocarbonetos das unidades de produção para unidades onshore, onde ocorrerão as etapas
de separação primária ou processo de refino. Esse escoamento pode ser realizado por aliviadores e petroleiros e/ou por dutos. Os procedimentos de offloadingsão considerados nessa etapa.
Quanto aos impactos ambientais decorrentes da utilização de navios aliviadores e petroleiros, espera-seque os impactos efetivos estejam relacionados ao descarte de efluentes térmicos, sanitários e de drenagem
de convés, após processamento em separadores águaóleo, de acordo com norma da Convenção Internacio-

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

nal para Prevenção da Poluição Ocasionada por Navios– MARPOL 73/78 (MARPOL, 1978). Mas, para a longa
duração da atividade e, principalmente, no caso de áreas
sensíveis, esses descartes devem ser considerados.
GESAMP (1993) apud Patin (2003e) efetuou uma estimativa de eventos globais de poluição por óleo noambiente marinho, sendo os descartes operacionais(efetivos) de petroleiros responsáveis por 24% desses
eventos. Os impactos potenciais estariam relacionados
à ocorrência de incidentes de derramamento que, deacordo com Patin (2003b), são de rara ocorrência e variam anualmente, sendo que uma das principais causas
é a colisão com recifes.
A despeito da pequena probabilidade da ocorrência
de grandes incidentes dessa natureza, impactos ambientais de grande severidade poderiam ser esperados emfunção das grandes quantidades de óleo derramado eda sensibilidade dos ambientes recifais a esse tipo deimpacto. Para a região do Banco dos Abrolhos e adjacências, a severidade de um eventual incidente seria
notadamente incrementada pela presença dos extensos
manguezais que compõem as unidades de paisagem
proximais aos ambientes recifais. Elevadas taxas de sedimentação para o óleo derramado seriam esperadas faceao grande aporte de sedimentos fluviais na região (Patin,
2003c). Acidentes no transporte de gás podem ser especialmente graves por causa da probabilidade de explosão, o que, de acordo com Patin (2003b), pode provocar
efeitos letais na biota em uma área de 400km2.
Os impactos ambientais inerentes aos dutos detransferência estão relacionados aos procedimentos deinstalação e manutenção dessas estruturas (impactos
efetivos) e a ocorrência de danos estruturais que provoquem incidentes de derramamento (impactos potenciais).
Os procedimentos de instalação de dutos em substratos inconsolidados ocasionam a ressuspensão desedimentos, enquanto que, nos substratos consolidados, podem gerar impactos físicos e perda de habitat.
Paralelamente ao descarte de grande volume de efluentes operacionais, tais como efluentes térmicos,
sanitários e água de produção, descartes periódicos decurta duração oriundos de testes hidrostáticos (testes
de estanqueidade), passagem de pig e inibidores decorrosão são necessários para a manutenção dos dutos.
De acordo com Patin (2003a), a formação de hidratos
é um fator complicador para a extração (poços) e transporte de gás e óleo (dutos), devido à sua capacidade deacúmulo nas estruturas. Inibidores tais como metanol,
glicol e soluções de cloreto de potássio são injetadospara evitar a formação de hidratos. Os impactos decorrentes dos descartes desses agentes químicos depen-Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 245

dem de sua natureza e concentração, das condições
oceanográficas que determinam a dispersão e diluição
no ambiente de descarte, bem como de fatores relacionados aos processos de adsorção e transporte para os
sedimentos. A avaliação do impacto ambiental do descarte de efluentes dessa natureza, no Brasil, pressupõe
a apresentação de modelagem de dispersão, de acordo
com os termos de referência elaborados pelo ELPN/
Ibama para a atividade de produção e escoamento dehidrocarbonetos em áreas marinhas.
Os impactos potenciais relacionados aos dutos detransferência remontam às possibilidades de danos estruturais com possibilidade de vazamentos. Patin(2003b) cita as seguintes causas de danos nos dutos:i) defeitos materiais e corrosão;ii) erosão do substrato no local de assentamento;iii) movimentos tectônicos; e,iv) danos ocasionados por embarcações (ancoragem e
aparelhos de pesca). Segundo o autor, dados estatísticos mostram que, para a América do Norte eoeste europeu, a probabilidade média de ocorrência de acidentes com dutos submersos é de, respectivamente, 9,3 x 10-4 e 6,4 x 10-4.
As estruturas submarinas utilizadas para a E&P dehidrocarbonetos podem atrair peixes e outros animais
marinhos por conta da disponibilidade de alimentos,
abrigo e local para a reprodução (CEFAS, 2001). No Golfo
do México, foi encontrada uma forte correlação entre
o aumento das capturas da pesca comercial e o aumento do número de plataformas. No entanto, análises dos
estoques mostram que o aumento das capturas não
refletiam a abundância das espécies-alvo, mas a sua distribuição de acordo com o efeito atrativo das plataformas. O autor ressalta que as pescarias eram efetuadas
com aparelhos de pesca de atuação passiva.
Contrariamente, no Mar do Norte, esta correlação
não foi encontrada, fato que CEFAS (2001) atribui à utilização de redes de arrasto pela frota pesqueira dessaregião, uma modalidade de pesca ativa, que não podeingressar ou atuar nas proximidades das unidades deprodução ou dos dutos de escoamento. No Brasil, háuma regulamentação da Norma da Autoridade Marinha(NORMAM) estabelecendo áreas de exclusão de 500m
ao redor das plataformas.
Incidentes de derramamento. Incidentes de derramentode óleo na fase de produção e escoamento podem ocorrer nas unidades de produção, durante os procedimentos de offloading, nos navios aliviadores, nos dutos e
nos petroleiros. Os impactos ambientais dos derramamentos nesta fase da atividade não diferem daqueles
comentados para a fase de perfuração. Contudo, a per-manência por longo período de atividades de unidadesde perfuração, sistema de escoamento e embarcações
supply, sugere que a probabilidade da ocorrência deacidentes seja maior, sobretudo para os derramamentos de pequeno e médio porte.
A desativação dos empreendimentos está sujeita anormas e procedimentos em vários países. No Brasil, a
ANP normatizou os procedimentos de desativação etamponamento dos poços produtores e injetores por
meio da Portaria ANP 114/02.
Os impactos ambientais negativos da fase de desativação de sistemas de produção e escoamento de óleoe gás são abordados por Patin (2003f).
Os procedimentos de descomissionamento dos sistemas de produção e escoamento de hidrocarbonetospressupõem o abandono de estruturas ou da sua retirada parcial ou completa.
São esperados impactos ambientais nesses dois casos. A remoção de estruturas submarinas com a utilização de explosivos pode ocasionar severos danos à faunamarinha, especialmente para os peixes de ambientes
recifais. No Golfo do México, em 1992, a remoção de
100 plataformas utilizando 12.000kg de cargas explosivas resultou na morte de 51.000 espécimes de peixes. Por outro lado, a possibilidade de abandono das
estruturas submarinas certamente representa um inegável impacto ambiental aos substratos oceânicos, sobretudo em áreas de intensa produção petrolífera. Issosugere que sejam internalizadas, com urgência, as alternativas tecnológicas de descomissionamento das
atividades de E&P no Brasil, considerando-se as
especificidades dos ecossistemas afetados no que tange aos impactos potenciais nos casos de retirada ou
abandono.

3. CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS ESOCIOECONÔMICAS DA REGIÃO DO
BANCO DOS ABROLHOS E ADJACÊNCIAS
3.1. LOCALIZAÇÃO E CARACTERÍSTICAS GERAIS
A região do Banco dos Abrolhos e adjacências constitui, para efeito deste documento, a área da plataforma
continental brasileira compreendida entre a foz do rio
Doce (19o 40' de latitude sul) e a foz do rio Jequitinhonha (15o 50' de latitude sul), com o limite leste deli-

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mitado pela isóbata de 200 metros de profundidade eo limite oeste pela preamar máxima, incluindo ainda
os ecossistemas de manguezais e restingas existentes
ao longo da faixa costeira determinada.
Nessa área estão compreendidos o Banco dos Abrolhos e o Banco Royal Charlotte, que constituem, segundo Zelinda Leão (com. pess.): “estruturas fisiográficas(morfológicas) da Margem Continental Leste Brasileira.
Eles são extensões da plataforma continental, a qual
ao longo de todo o estado da Bahia é, de um modo
geral, bastante estreita. O contorno dos bancos estádelimitado, em todos os mapas batimétricos da plataforma continental, na isóbata de 200m (Melo et al., 1975;
Ponte & Asmus, 1976). As descrições destes bancos ede outros que existem na margem continental leste do
Brasil, a exemplo dos bancos Besnard, Vitória, dentre
outros, podem ser encontradas em publicações que
datam desde o início da década de 1970”.
O Banco dos Abrolhos é um alargamento da plataforma continental leste brasileira, que na altura da cidade de Caravelas apresenta uma largura excepcionalde cerca de 200km. Estende-se desde 16o 40' S, na
altura do município de Prado (BA) até 19o 40' S, na
altura da foz do rio Doce (ES), numa extensão aproximada de 409km de linha de costa (das quais aproximadamente 257km estão no litoral baiano e 152km
fazem parte do litoral capixaba). A área do Banco dos
Abrolhos é de aproximadamente 46.000km2, compreendendo as maiores formações recifais do Brasil, planícies de algas calcárias, importantes áreas estuarinas
e feições vulcânicas que constituem o Arquipélago dos
Abrolhos.
Nessa região, o ângulo de inclinação do talude é daordem de 0o 08' e as profundidades são inferiores a
30m. Na borda, não excedem os 70m, enquanto entre
os recifes do arco costeiro e a costa, são inferiores a
15m. Um canal com profundidades entre 20 e 30m(Canal dos Abrolhos) separa os recifes do arco costeiro
do arquipélago e recifes do arco externo. Nas proximidades da foz dos rios ocorrem bancos rasos e barras
arenosas.
O Banco Royal Charlotte, localizado ao norte do Banco dos Abrolhos, entre o município do Prado (16o 40'
de latitude sul) e a foz do rio Jequitinhonha (15o 50' delatitude sul) tem uma forma quase retangular, com sua
dimensão maior no sentido leste-oeste, de aproximadamente 100km, e a menor no sentido norte-sul, decerca de 50km. Com uma área de aproximadamente
10.000km2, possui superfície plana, cortada por canais
com profundidades entre 30 e 40m.

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3.2. CLIMA E OCEANOGRAFIAO clima na costa leste do Brasil é úmido, com uma
média de temperatura que varia entre 24oC no inverno e
27oC no verão. A média anual de precipitação na região
costeira em frente à área de Abrolhos é de 1.750mm.
O Banco dos Abrolhos está localizado na parte sulda área de atuação dos ventos alísios. Esse sistema deventos tem duas direções principais: nordeste e leste
durante a primavera e o verão (outubro a março) e sudeste durante o outono e o inverno (abril a setembro).
Isso ocorre devido à migração, para norte, da célula
anticiclone do Atlântico Sul no verão, e para sul no inverno (Nimer, 1989). Durante o inverno, o avanço para
norte de frentes frias polares dá força aos ventos desudeste, adicionando um componente sul-sudoeste na
circulação atmosférica.
A média mensal da temperatura na superfície da águavaria entre 24,5oC em agosto e 27,5oC em março. Uma
análise das anomalias mensais da temperatura na superfície da água durante os anos de 1980 a 1984, feita
por Servain et al. (1987), mostrou que durante o forte
evento El Niño de 1982-1983, as anomalias de temperatura foram de 1,5oC. Os dados apresentados por
Dr. Alan Strong do National Oceanic Atmosferic
Administration, National Environmental Satellite Dataand Information Service (NOAA/NESDIS), para os anosde 1997 e 1998, mostram que durante o evento El Niño
de 1998 as anomalias de temperatura registradas naárea de Abrolhos foram de 1,0oC.
Existem duas frentes de ondas principais incidentes
na área, as quais coincidem com o regime dos ventos.
As ondas que ocorrem durante a primavera/verão (outubro a fevereiro) são dirigidas pelos ventos de nordeste/leste e chegam a alcançar altura de 1m e períodos de
5 segundos (Leão, 1999). Esta seqüência de ondas provoca um transporte de sedimento por deriva litorânea,com sentido para sul na parte norte da Ponta da Baleia.
Na seqüência de outono/inverno (março a setembro)
dominam as ondas provenientes dos quadrantes desudeste e su-sudoeste, com alturas significativas de
1,5m e períodos de 6,5 segundos. Essas ondas produzem transporte de sedimentos por deriva litorânea, com
direção norte na parte sul da Ponta da Baleia.
As marés são semi-diurnas com altura máxima de
2,3m durante sigízia e mínima de 0,5m durante
quadratura. As correntes de marés dirigem-se de sulpara norte, com um intervalo de 1 hora e 45 minutos apartir de Mucuri (30km ao sul da cidade de Nova Viçosa) para as ilhas de Abrolhos e para Cumuruxatiba (30km
ao norte da cidade de Prado).

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A corrente do Brasil no Banco dos Abrolhos tem uma
direção geral norte-sul. Durante um curto experimento
realizado por Meyerhöfer & Marone (1996) apud Leão(1999), evidenciou-se a importância das correntes demarés superpostas ao fluxo da Corrente do Brasil. No
Canal de Abrolhos a média das velocidades durante oexperimento foi de 19,0cm/s na superfície e 13,1cm/s
no fundo, fluindo ao longo do canal (su-sudoeste).
Transversalmente ao canal estes componentes apresentaram magnitudes similares. Por outro lado, uma estação localizada no canal de Caravelas (entre a costa e os
recifes do arco costeiro) mostrou que a velocidade dacomponente ao longo do canal é muito mais importante (55cm/s) que a componente transversal (10cm/s).
Sobre os padrões complexos de circulação na região
do Banco dos Abrolhos, ELPN/Ibama (2002c) afirma que
cuidados especiais são necessários à modelagem
hidrodinâmica para avaliar os impactos de derramamentos de óleo na região.

3.3. CORAIS, PEIXES E PLANTAS MARINHASO Complexo dos Abrolhos abrange a área mais extensa
e biologicamente mais rica de recifes de coral do oceano Atlântico Sul (Werner et al., 2000) e possui cerca de
1% dos ecossistemas recifais do planeta (Moura, 2003).
Assim, os recifes de Abrolhos apresentam uma incontestável importância científica, sendo significativamentediferentes dos modelos recifais descritos na literatura(Maida & Ferreira, 1997; Leão & Ginsburg, 1997; Werner
et al., 2000; Leão et al., 2003).
Os recifes do Banco dos Abrolhos apresentam uma
estrutura característica, com a forma de cogumelo,
chamada de “chapeirão”, que pode chegar a 50m dediâmetro (no topo do recife) e 25m de altura. Os principais construtores dessas estruturas são corais massivosendêmicos do Brasil, como o coral-cérebro (Mussismilia
braziliensis), havendo, também, grande participação dealgas calcárias no processo. Essa forma de crescimento
cogumelar dos recifes de Abrolhos não é uma característica comumente encontrada nos recifes de corais deoutros mares tropicais (Leão et al., 2003).
Os recifes de Abrolhos estão distribuídos em doisarcos aproximadamente paralelos à linha da costa (Leãoet al., 2003). O arco costeiro, localizado entre 10 e 20km
da costa, é formado por um complexo de bancos recifais
e pináculos coralinos isolados de dimensões variadas.
Quando os chapeirões estão muito próximos uns dos
outros, pináculos adjacentes fundem-se pelos seus topos, formando estruturas compostas chamadas de ban-cos recifais. Os bancos menores resultam da fusão deapenas alguns poucos chapeirões, enquanto que as estruturas maiores, como o recife da Pedra Grande no
Parcel das Paredes – com 17km de extensão, formaramse em decorrência da coalescência de numerosos chapeirões e o preenchimento dos espaços vazios dos seus
topos por sedimento de origem biogênica, produzido
no próprio recife. Nas partes inferiores desses recifes,
canais estreitos persistem onde não houve coalescência
lateral das estruturas. Estes recifes não formam as estruturas clássicas conhecidas como recifes em barreira,sendo bancos isolados, rasos e com formas e dimensões variadas.
O arco externo, que bordeja o lado leste das ilhas
de Abrolhos, está localizado a cerca de 70km da costae é formado por pináculos coralinos gigantes em águas
com profundidades superiores a 25m. Cerca de 5km aleste do arquipélago de Abrolhos, pináculos coralinos
gigantes são abundantes, constituindo o Parcel dos
Abrolhos, que se estende por cerca de 15km na direção norte-sul e 5km na direção leste-oeste (Leão etal., 2003). Esses recifes são formados por chapeirões
isolados em águas com profundidades superiores a
25m. Ao contrário do que ocorre no arco costeiro, os
pináculos do arco externo não formam bancos recifais
a partir do coalescimento lateral. A distribuição vertical dos corais nas paredes laterais desses chapeirões
é caracterizada pela presença de espécies fotófilas(aquelas que necessitam de maior luminosidade) nas
partes mais altas das colunas recifais e de espécies
ciáfilas (as que vivem em ambientes sombreados) nas
suas porções inferiores.
Existem ainda os recifes em franja das Ilhas de Abrolhos, estruturas recifais bem desenvolvidas que constituem uma construção superficial de organismos recifais
sobre um substrato estável (vulcânico ou sedimentar).
Formaram-se a partir do crescimento de corais, algas
calcárias e vários outros organismos encrustantes, e têmsuas cavidades internas preenchidas por sedimento
consolidado pela precipitação de cimento marinho
carbonático. Observa-se um topo recifal plano que seestende cerca de 50 a 60m da costa, com uma altura
que não excede 5m, desde o fundo marinho até o nível
da maré baixa. A maior parte da encosta das ilhas estácoberta pelos mesmos organismos encrustantes encontrados nos recifes, porém, a construção carbonática não
excede alguns centímetros.
Das vinte e duas espécies de corais (Scleractinia) e
hidrocorais (Hydrozoa) identificadas nos recifes brasileiros, 21 estão presentes em Abrolhos e oito delas(Mussismilia braziliensis, M. hispida, M. hartti, Siderastrea

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stellata, Favia gravida, F. leptophylla, Millepora braziliensis
e M. nitida) são endêmicas do Brasil (Laborel, 1969;
Hetzel & Castro, 1994; Leão et al., 2003; Castro et al.,no prelo) (Tabela 3). Entre as espécies endêmicas, M.
braziliensis e F. leptophylla são as que apresentam o maior
confinamento geográfico, sendo encontradas apenas na
costa do estado da Bahia, especialmente no Banco dos
Abrolhos (Leão et al., 2003).
O número de espécies de corais na costa brasileira é
quatro vezes menor que o número de espécies descritas para os recifes do Atlântico Norte (Moura, 2003;
Leão et al., 2003). Entretanto, muitas delas são espécies endêmicas e arcaicas, remanescentes de uma faunade idade Terciária, a qual tornou-se resistente ao estresse provocado pela turbidez periódica das águas brasileiras (Leão et al., 2003). Cabe ressaltar que a comunidade biótica do complexo recifal de Abrolhos ainda nãoé bem conhecida. Levantamentos recentes realizados
pela CI-Brasil e por universidades, como a Universidade de São Paulo – USP e a Universidade Federal do Rio
de Janeiro – UFRJ, têm registrado várias novas ocorrências de espécies de organismos recifais no Banco dos
Abrolhos, sendo algumas delas novas para a ciência (porex., Moura et al., 2001).
As algas simbiontes – zooxantelas, que vivem no tecido dos corais construtores de recifes, têm papel fundamental na nutrição dos corais, seja na produção decompostos orgânicos, ou expelindo oxigênio que é absorvido por eles. Assim, os corais construtores, que
abrigam tais algas simbiontes, são encontrados naságuas rasas e bem iluminadas onde há luz suficientepara a realização da fotossíntese.
Levantamentos das algas foliáceas (macroalgas)
realizados nos recifes do arco costeiro e do arquipélago revelaram que as algas marrons dominam e podem
cobrir até 90% da superfície dos recifes costeiros (Amado Filho et al., 1997), enquanto que nos recifes afastados da costa esses valores diminuem bastante, possivelmente em decorrência da atividade de herbivoria alipresente (Coutinho et al., 1993). Entre as espécies identificadas, Sargassum sp. domina, seguida por Padina
sanctaecrucis, Dictyota cervicornis, Lobopora variegata e
Dictyopteris plagiograna. Essas algas servem de alimento para vários grupos de animais, porém, se seu crescimento passar a inibir o crescimento dos corais, as estruturas recifais poderão sofrer redução nas taxas decrescimento ou mesmo um processo de diminuição contínua, devido à erosão que sofrem naturalmente. Essa
situação poderá ocorrer, por exemplo, se os grandes
consumidores de algas (peixes herbívoros) forem retirados do sistema ou se houver um aumento do teor de

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nutrientes chegando ao ambiente costeiro, devido a fatores como o despejo in natura de esgotos domésticos.
As algas incrustantes (algas vermelhas calcárias) estão entre os principais organismos construtores dos
recifes em Abrolhos. Segundo Figueiredo (1997) sua
abundância entre os organismos bentônicos dos recifes do arquipélago, varia entre 32% e 79% e os principais representantes são os seguintes gêneros:
Lithothamnion, Lithophyllum, Sporolithon e Porolithon. Na
construção de recifes do arco costeiro, o percentualdessas algas alcança até 20%, como observado em umtestemunho do recife da Coroa Vermelha (Leão, 1982).
Márcia Figueiredo (com. pess.) afirma que, em estudos realizados junto à CI-Brasil, verificou-se a ocorrência de bancos de algas calcárias ao redor do Arquipélago
dos Abrolhos e em outras áreas offshore, como o Banco
das Caladas (17o 42' 55,3" S a 17o 43' 17" S e 38o 36'
03,3" W a 38o 36' 05,4" W), bem como em planícies dealgas calcárias (17 o 21' 01,6" S e 38o 52' 26,5" W).
Os bancos de gramas são freqüentes em áreas de até
dezoito metros de profundidade, a exemplo da área costeira de Cumuruxatiba e Corumbau, da Área de Proteção Ambiental Ponta da Baleia/Abrolhos, do Parcel e do
Arquipélago dos Abrolhos. A pesquisadora ressalta afragilidade dos bancos de algas calcárias em razão desua sensibilidade ao soterramento, já que apenas a
camada superficial (provavelmente 4 a 10cm) é constituída de algas vivas. Além disso, seu crescimento é extremamente lento podendo levar cerca de 50 anos paraalcançar diâmetros de 12mm e 213 anos para alcançar
45mm. Acredita-se que o recrutamento dessas algas seja
muito lento, pela fragmentação de indivíduos ou pela
produção de esporos, o que significa que a recuperação desses bancos pode levar de décadas a séculos.
Márcia Figueiredo atenta também para a possibilidadede que espécies exóticas de macroalgas e de corais incrustadas em plataformas possam ser introduzidas naregião.
Moura (2003) ressalta a importância dos recifes decorais do Brasil para a conservação da biodiversidadeno Oceano Atlântico. Segundo o autor, apesar da baixa
riqueza de espécies dos recifes de corais brasileiros, os
níveis de endemismo para peixes e corais são muito
mais elevados do que em outras áreas do Atlântico comono Caribe e na costa ocidental da África. Ou seja, o Atlântico Sul ocidental (Brasil) apresenta uma excepcional
porcentagem de espécies endêmicas, concentradas em
uma pequena área geográfica.
Em estudo sobre a variação sazonal das assembléiasde larvas de peixes na região do Banco dos Abrolhos,
Nonaka et al. (2000) identificaram 83 táxons, perten-

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TABELA 3 – Corais e hidrocorais encontrados nos recifes
brasileiros e sua distribuição geográfica segundo Laborel(1969), Hetzel & Castro (1994) e Leão et al. 2003.
ESPÉCIE

DISTRIBUIÇÃOGEOGRÁFICACORAIS ESCLERACTÍNEOS

Agaricia agarcites

Caribe e Brasil

Agaricia fragilis

Caribe e Brasil

Astrangia braziliensis

Caribe e Brasil

Astrangia rathburi

Caribe e Brasil

Favia gravidaEndêmica do Brasil

Favia leptophyllaEndêmica da Bahia

Madracis decactis

Caribe e Brasil

Meandrina braziliensis

Caribe e Brasil

Montastrea cavernosa

Caribe e Brasil

Mussismilia braziliensisEndêmica da Bahia

Mussismilia harttiEndêmica do Brasil

Mussismilia hispidaEndêmica do Brasil

Phylangia americana

Caribe e Brasil

Porites astreoides

Caribe e Brasil

Porites branneri

Caribe e Brasil

Scolymia wellsi

Caribe e Brasil

Siderastrea stellataEndêmica do Brasil

Stephanocoenia michelini

Caribe e Brasil

HIDROCORAIS

Millepora alcicornis

Caribe e Brasil

Millepora braziliensisEndêmica do Brasil

Millepora nitidaEndêmica da Bahia

Stylaster roseus

Caribe e Brasil

centes a 77 famílias e 6 ordens, em um total de 45.614
larvas identificadas. Das espécies recifais amostradas
em todas as épocas, as formas larvais de Serranidae(garoupas, mero, badejos), muito importantes para apesca, foram encontradas ao longo de todo o ano, tendo sido a quinta família mais abundante no inverno e aquarta no outono. A família Scaridae (budiões), que também compreende espécies de grande importância paraa pesca, foi a segunda família de maior abundância nooutono e no verão, época em que a abundância de larvas é dobrada. A família Gobiidae (por ex., maria-datoca), com espécies predominantemente recifais ou
estuarinas, foi a terceira mais abundante no outono.

Os autores identificaram larvas de espécies de peixes
recifais em todo o Banco dos Abrolhos, constatando
elevadas concentrações na região da quebra da plataforma. Além disso, Nonaka et al. (2000) sugerem que
uma grande quantidade de larvas originadas no Banco
dos Abrolhos é transportada pela corrente do Brasil parao sul, sendo que parte delas fica retida no vórtice oceanográfico denominado Giro de Vitória, desta forma recrutando ao sul do Banco dos Abrolhos.
O Banco dos Abrolhos e adjacências abriga também
populações de cerca de 45 espécies consideradas
ameaçadas, segundo a União Mundial para a Natureza– IUCN (IUCN, 2003) e o Ibama (Ibama, 2003, 2004).
Entre as espécies ameaçadas de peixes, com ocorrência registrada na região, destacam-se três de peixes
cartilaginosos (Ginglymostoma cirratum, Carcharhinus
signatus e C. porosus) e oito de peixes ósseos(Hippocampus reidi, H. erectus, Elacatinus figaro, Gramma
brasiliensis, Lutjanus analis, Scarus guacamaia, Epinephelus
itajara e Mycteroperca tigris).

3.4. MAMÍFEROS, QUELÔNIOS E AVES MARINHASO Banco dos Abrolhos é a principal área de concentração da baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae), durante
seu período reprodutivo, em toda a costa do Brasil (porex., Engel, 1996; Bethlem, 1998; Martins et al., 2001).
Nesta área ocorrem o acasalamento, a cópula, boa parte dos nascimentos dos filhotes e sua amamentação
nos primeiros meses de vida. Estimativas populacionais
recentes apontam para a recuperação da espécie(Andriolo et al., 2002; Freitas et al., 2002), que ainda é
considerada vulnerável à extinção. Estima-se que cerca
de 2.291 indivíduos visitem a área do Banco dos Abrolhos anualmente (Andriolo et al., 2002).
Segundo informações do Instituto Baleia Jubarte, os
mamíferos ocorrentes no Banco dos Abrolhos e adjacências não estão restritos apenas aos grupos de baleias-jubarte. Deve-se destacar que tem sido registrada
a reocupação dessa região pela baleia-franca (Eubalaena
australis), também considerada vulnerável à extinção,freqüentemente observada acompanhada de filhotes.
Além das espécies de misticetos, o Projeto Baleia Jubarte
possui, para o Banco dos Abrolhos, registros dos seguintes odontocetos: golfinho-nariz-de-garrafa (Tursiops
truncatus), boto-cinza (Sotalia guianensis) e golfinho-dedentes-rugosos (Steno bredanensis) e registros de encalhes de baleia-piloto (Globicephala sp.), golfinho-de-risso(Grampus griseus), orca (Orcinus orca), kogia (Kogia sp.),cachalote (Physeter macrocephalus) e franciscana

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250 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências(Pontoporia blainvillei). Isso corresponde a cerca de 28%das espécies de cetáceos registradas no Brasil (Ibama,2001), sendo que este percentual pode ser ainda maior.
Alguns odontocetos, como o boto-cinza, apresentam
fidelidade por determinadas áreas (Flores, 1999;
Pizzorno et al., 1999) e resultados preliminares conduzidos pelo Projeto Sotalia (Instituto Baleia Jubarte),
apontam que o mesmo ocorre com os botos-cinzas que
freqüentam a região costeira próxima à barra do rio
Caravelas. Os impactos sobre essas populações residentes não se limitariam apenas à reprodução, mas
poderiam comprometer também a disponibilidade e
captura de alimento, a coesão dos grupos e a saúde
dos animais.
Segundo informações da BirdLife Brasil, baseadas
em Anderson (1993), Antas (1991), Alves et al. (1997),
AVIDEPA (1998), Both & Lema (2001) e Soares et al.
(2000), 32 espécies de aves residentes e visitantes já
foram registradas no Arquipélago dos Abrolhos, dasquais sete nidificam nas ilhas.
Das espécies que nidificam no Arquipélago de Abrolhos, o benedito (Anous stolidus) é a espécie mais
abundante, migrando para o arquipélago no período
reprodutivo. No Atlântico Sul ocidental, essa espécienidifica também em Fernando de Noronha, no Atol das
Rocas, na Ilha da Trindade e nos Penedos de São Pedroe São Paulo. Existem registros de que esta espécie procura alimento em um raio de 50km das colônias reprodutivas.
O trinta-réis-das-rocas (Sterna fuscata) também é uma
espécie migratória que nidifica no Arquipélago dos
Abrolhos. Em 1997, foi registrado um total de 11 casais
nidificando na Ilha Guarita. No Atlântico Sul ocidental,
nidifica também em Fernando de Noronha, no Atol das
Rocas e na Ilha da Trindade. No Caribe, forrageiam em
um raio de 80km do local de pouso. No Atol das Rocasa espécie se alimenta, principalmente, de formas larvais
e juvenis de peixes que se concentram nas bordas externas dos recifes (Schulz-Neto, 2001), situação provável para Abrolhos.
A grazina ou rabo-de-palha (Phaethon aethereus
aethereus) é restrita ao Atlântico Sul (Abrolhos, Fernando
de Noronha, Cabo Verde, Ilhas Ascensão e Santa Helena), com uma população estimada em menos de 3.000
casais. Abrolhos tem a maior população encontrada no
Brasil, sendo que em 1997 foram registrados 272 ninhos: 99 na ilha Santa Bárbara, 42 na ilha Siriba, 106 na
ilha Redonda e 25 na ilha Sueste. O período reprodutivo em Abrolhos estende-se de outubro a maio. A grazina
foi incluída na mais recente lista de espécies ameaçadas da fauna brasileira na categoria “vulnerável” (Ibama,

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2003), devido ao reduzido efetivo populacional e a problemas de predação por ratos. Alimenta-se principalmente de espécies pelágicas, como peixes-voadores.
A população de Abrolhos provavelmente forrageia também em áreas além do talude continental.
O rabo-de-palha-de-bico-laranja (Phaethon lepturusascensionis) nidifica apenas nas ilhas Ascensão, Fernando
de Noronha e Abrolhos. Em 1997, um único ninho foi
encontrado na ilha Santa Bárbara, e a espécie parecenidificar em número bastante pequeno todos anos. A
espécie também foi incluída na lista de espécies ameaçadas, na categoria “vulnerável” (Ibama, 2003), devido
ao reduzido efetivo populacional e a problemas depredação por ratos e outras espécies em Abrolhos e
Fernando de Noronha. Alimenta-se principalmente depeixes oceânicos, como peixes-voadores, e a forma
caribenha P. lepturus catsbyi já foi documentada alimentando-se a 89km de seu ninho. No Havaí, onde ocorre
P. lepturus dorotheae, foram encontradas aves contaminadas com óleo de um derramamento que ocorreu a374km de seus ninhos.
O atobá-marrom (Sula leucogaster) é amplamente distribuído em ilhas costeiras e oceânicas do Brasil. A população de Abrolhos foi estimada em 300 adultos em
1997. Ali, a espécie nidifica nas ilhas Santa Bárbara(10-19 ninhos), Sueste (45), Redonda (25) e Guarita (2).
Aves anilhadas em Abrolhos têm sido recapturadas no
litoral da Bahia e Espírito Santo, indicando seu amploraio de ação. Dados limitados sobre sua dieta em Abrolhos indicam uma dominância de sardinhas Harengulajaguana e carangídeos, sugerindo que a espécie forrageia principalmente sobre a plataforma continental.
O atobá-branco (Sula dactylatra) é amplamente distribuído em ilhas oceânicas dos mares tropicais e
subtropicais. No Brasil, nidifica no Atol das Rocas,
Fernando de Noronha e Abrolhos. Em 1997, mais de
1.000 adultos encontravam-se em Abrolhos, compreendendo a população brasileira mais meridional, embora haja referência a nidificações ocasionais na região
de Cabo Frio (RJ). Em Abrolhos, nidifica nas ilhas Santa
Bárbara (125 ninhos em 1997), Siriba (28), Sueste (78),Redonda (6) e Guarita (16). Essa é uma das espécies
com hábitos mais pelágicos dentre sua família, havendo registros de indivíduos forrageando a mais de
1.000km de suas colônias, embora em geral o raio debusca de alimento seja bem menor. Dados limitados
sobre sua dieta em Abrolhos mostram uma dominância
de sardinhas (Harengula jaguana – 27,7%), peixe-agulha(Hemiramphus sp. – 20,9%), peixes da família Scombridae(19,3%) e peixe-voador (Cypselurus melanurus – 14,1%),
sugerindo forrageamento tanto sobre os recifes daMarchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 251

plataforma de Abrolhos como em águas mais oceânicas. Estudos de radiotelemetria em Galápagos mostraram deslocamentos de 65km desde a colônia até asáreas de alimentação (Anderson, 1993). Aves anilhadas
em Abrolhos já foram recapturadas no Ceará e Santa
Catarina.
A fragata ou tesourão, Fregata magnificens, é amplamente distribuída em ilhas costeiras no Brasil, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa
Catarina, nidificando também em Fernando de Noronha.
Em Abrolhos foram observados 241 ninhos em setembro de 1997 na ilha Sueste. A área foi ocupada após umincêndio que destruiu a colônia na ilha Redonda em
janeiro de 1997, matando 147 filhotes (G.F. Dutra, obs.
pess.). Aves aparentemente vindas de Abrolhos podem
ser obser vadas em Ilhéus, enquanto que outras
presumivelmente oriundas de Fernando de Noronha são
vistas no litoral potiguar, implicando movimentos por
distâncias superiores a 400km.
Ainda segundo as informações da BirdLife Brasil, alémdas colônias reprodutivas de aves marinhas em Abrolhos, a região abriga uma notável concentração de espécies migratórias na Coroa Vermelha, localizada em
trecho mais próximo da costa. Embora não haja censos
disponíveis, a Coroa Vermelha abriga concentrações decentenas de trinta-réis-reais (Thalasseus maximus – espécie considerada ameaçada no Brasil) e trinta-réis-debico-amarelo (Thalasseus sandvicensis eurygnatha; R. Silva e Silva, com. pess.). A procedência dessas aves ainda
não foi determinada, mas sua morfologia difere daspopulações que nidificam em São Paulo (T. maximus; R.
Silva e Silva, com. pess.) e Espírito Santo (T. eurygnatha),podendo-se supor que sejam migrantes provenientes
do Caribe. Com base em informações obtidas no sudeste do Brasil, essas espécies podem forragear em um
raio superior a 60km de suas áreas de nidificação (avesque nidificam no Parque Estadual Marinho da Laje deSantos forrageiam na Baía de Santos e costa próxima,
F. Olmos, com. pess.), mas não há informação se na Bahia
preferem estuários (como ocorre em algumas regiões),ou se forrageiam em águas mais abertas.
Das informações sobre as aves que nidificam em
Abrolhos, fornecidas pela BirdLife Brasil, devemos conferir especial atenção às áreas de alimentação das espécies de distribuição geográfica restrita, mais suscetíveis a impactos deletérios na ocorrência de incidentes
de derramamento que comprometam diretamente suasáreas de alimentação ou os seus recursos alimentares.
Segundo informações fornecidas pelo Centro Tamar/
Ibama, as espécies de quelônios que possuem sítios
reprodutivos no Banco dos Abrolhos e no litoral

adjacente são a tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta –segundo maior sítio reprodutivo da espécie no país) ea tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea – principal
sítio reprodutivo no Brasil). A região também é utilizada por todas as espécies de tartarugas marinhas comoárea de alimentação, principalmente os juvenis da tartaruga-verde (Chelonia mydas), da tartaruga-de-pente(Eretmochelys imbricata), da tartaruga-oliva (Lepidochelys
olivacea) e da tartaruga-cabeçuda. Dentre essas espécies, a tartaruga-de-couro apresenta uma população
extremamente reduzida e com sítio de desova restrito
à porção sul do Banco dos Abrolhos, nas praias do litoral norte do Espírito Santo, especialmente na Reserva
Biológica de Comboios e Terra Indígena de Comboios.
Junto com a tartaruga-de-pente é considerada criticamente ameaçada em nível global (IUCN, 2003). As tartarugas cabeçuda e verde também constam da lista oficial das espécies brasileiras ameaçadas (Ibama, 2003).

3.5. ESTUÁRIOS E MANGUEZAIS
A importância dos manguezais foi reconhecida, de acordo com Machado (1992), a partir de 1970, quando severificou que a produção pesqueira dos estuários estaria diretamente relacionada com a produção de folhas
do mangue-vermelho (Rhizophora mangle).
Descrever, definir e, principalmente, delimitar asáreas de ocorrência dos manguezais é extremamente
importante pelo significado que têm para a manutenção dos ecossistemas costeiros e, também, pelo fatode constituírem ambientes críticos para a reprodução
e refúgio de inúmeras espécies da fauna aquática. Conforme Schaeffer-Novelli (1995), os manguezais são
ecossistemas costeiros, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característicos de regiões tropicais e subtropicais, sujeitos ao regime das marés.
Ocorrem em regiões costeiras abrigadas e apresentam
condições propícias para alimentação, proteção e reprodução de muitas espécies animais, sendo considerados importantes transformadores de nutrientes emmatéria orgânica e geradores de bens e serviços. Os
manguezais são ambientes extremamente frágeis, tanto no âmbito do meio físico, quanto biótico. Embora
sejam considerados Áreas de Preservação Permanente,pela legislação ambiental brasileira, os manguzais vêm
sendo fortemente impactados pelas atividades humanas, que tendem a ocupá-los com a expansão urbana e
industrial, empreendimentos de carcinicultura, entre outros. Essas atividades promovem extensas áreas de aterros, drenagens e transformam os canais estuarinos em

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252 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacênciasáreas de despejo de resíduos urbanos e industriais, ocasionando intensa desestruturação da funcionalidade do
ecossistema, com reflexos nos ambientes marinhos
adjacentes.
Herz (1991) apud Leão (1999) apresenta as seguintes
estimativas para áreas de manguezais no Banco dos
Abrolhos: Prado – 3,38km 2; Alcobaça – 3,06km 2;
Caravelas/Nova Viçosa – 63,44km2; Mucuri – 3,25km2.
Entretanto, esses números são conservadores, uma vez
que na área de Caravelas/Nova Viçosa, por exemplo, hádescrições de manguezais não indicados nos mapas deHerz, como no trabalho de Schaeffer-Novelli et al.
(1994), que apresenta uma caracterização de três áreas
de manguezais próximas à Barra de Caravelas, destacando importantes diferenças estruturais entre elas,mesmo estando localizadas em um área geográfica restrita. Além de características físicas diferentes (granulometria, coloração e consolidação de sedimentos,
matéria orgânica, lençol freático, pH e salinidade daágua intersticial), as áreas estudadas mostraram dominância de diferentes comunidades biológicas.
A lagoa do Peixe, localizada entre a Barra de Caravelase a Ponta da Baleia, possui um bosque de mangue atrásde um berma de areia que só permite a entrada de águasalgada nas preamares de sizígia. Essa área é dominada
por Rhizophora mangle que é mais bem adaptado a locais com baixas salinidades, sedimentos finos e muita
matéria orgânica. Também ocorrem exemplares deLaguncularia, apenas próximo à zona de transição com
a praia.
A ilhota formada pela Barra do Tomba (canal que asepara da ilha da Cassumba, em frente à Barra de
Caravelas), apresenta grande área de apicum, por trás
do bosque da franja. Esse bosque é de composição mista, com predominância de Rhizophora mangle ou
Avicennia, dependendo da distância ao canal, e menor
densidade de Laguncularia.
A terceira área estudada por Schaeffer-Novelli et al.
(1994), na margem esquerda da desembocadura do rio
Caravelas, apresenta ainda características diferentes,
com uma zonação bem marcada da linha d’água até umaárea interna com influência continental, semelhante àda Barra do Tomba. Entretanto, na Barra do Tomba aporção interna é menos desenvolvida, por causa do lençol freático mais profundo, gradiente salino da águaintersticial e influência maior das marés. Essas características são, em parte, responsáveis pela ocorrência da
citada área de apicum.
Schaeffer-Novelli et al. (1994) sugerem que a textura
do sedimento, freqüência de inundação e salinidade daágua intersticial parecem ser os fatores ambientais

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

condicionantes dos padrões de zonação observados.
Consideram que alterações no balanço de sedimentos e
na drenagem e/ou fluxo de água resultarão em alterações dos padrões naturais, podendo provocar perdas irreversíveis nos bosques de mangue da área em questão.
Dada a singularidade das formações recifais do banco dos Abrolhos e adjacências, os elevados níveis deendemismo, as concentrações de larvas de espécies depeixes de grande importância ecológica e econômica,o grande número de espécies ameaçadas que ocorrem
na região e as importantes áreas de manguezais, os
impactos ambientais inerentes à E&P de hidrocarbonetos poderiam comprometer uma área-chave para a
conservação da biodiversidade marinha, não só para oBrasil, mas para todo o mundo.

3.6. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E POLÍTICAS
DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
As estratégias governamentais de conservação da natureza na região dos Abrolhos tiveram início bem antes
da criação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.
Na década de 60, a transformação do Monumento Natural Estadual de Monte Pascoal em Parque Nacional
determinou a proteção da primeira área costeira sob aforma de unidade de conservação na região. Uma pequena área de manguezais e restinga litorânea foi
incluída dentro dos limites do Parque.
Em 1968, surge a primeira proposta de criação deum parque nacional na região do Banco dos Abrolhos,elaborada por pesquisadores da Universidade de São
Paulo. A proposta foi encaminhada à Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA e ao Instituto Brasileirode Desenvolvimento Florestal – IBDF, em 1969 (Ibama/
Funatura, 1990). Ela foi acolhida pelo Governo Federal,que iniciou as discussões com a sociedade, e em 1983,
resultou na criação do primeiro parque nacional marinho brasileiro, o PARNAM dos Abrolhos.
Os esforços que culminaram na criação dessa unidade de conservação foram resultado do trabalho
conjunto de técnicos do Departamento Nacional deParques e Reservas Equivalentes – DN/IBDF, Projeto
Tamar/IBDF, Funatura, Universidade Federal da Bahia,
Universidade de São Paulo e Museu Nacional do Rio
de Janeiro, com participação da Marinha do Brasil.
A criação desse parque nacional foi subsidiada porargumentos técnicos que sustentavam a singularidade dos recifes do Banco dos Abrolhos em comparação com os demais recifes encontrados na costa brasileira.

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 253

Os trabalhos de implementação do Parque foram iniciados em 1984, e o seu Plano de Manejo foi publicado
em 1990. Desde então, o PARNAM Abrolhos vem sendo
estruturado com o aporte de recursos da União, de
ONGs parceiras, de projetos especiais e compensações
ambientais e com trabalhos conduzidos por funcionários do Ibama e por técnicos de ONGs.
Em 1988, o Centro de Pesquisa e Manejo de Abrolhos – Centro Abrolhos e o Ibama estabeleceram uma
parceria para as atividades de manejo do Parque. Nessaépoca, foi criado o Projeto Baleia Jubarte, visando a pesquisa e o monitoramento dessa espécie ameaçada,Megaptera novaeangliae, que se concentra de julho a novembro para procriação, amamentação e acasalamento
nas águas do Banco dos Abrolhos. Posteriormente, oProjeto Baleia Jubarte deu origem ao Instituto Baleia
Jubarte, que tem forte atuação na região desde então.
É importante ressaltar que a pesquisa e o monitoramento das baleias-jubarte no Banco dos Abrolhos jáhavia sido, em meados da década de 80, objeto de um
projeto da Fundação Brasileira para a Conservação daNatureza – FBCN.
Em 1996, a CI-Brasil estabeleceu uma base em
Caravelas, Bahia, iniciando a elaboração de diagnósticos para subsidiar suas ações posteriores no âmbito do
Projeto Abrolhos, que atualmente possui ações em outras áreas do Banco dos Abrolhos e Banco RoyalCharlotte (Werner et al., 2000).
Em 1999, o Ibama, a CI-Brasil e a Associação Pradense
de Proteção Ambiental – APPA iniciaram o processo dearticulação comunitária e a elaboração de diagnósticos
para subsidiar a criação da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau, decretada em setembro de 2000, no
sentido de encontrar um modelo de gestão de recursos pesqueiros e de conservação dos ambientes marinhos e costeiros. Também participou desse processo orecém criado Parque Nacional Descobrimento, o
PARNAM Abrolhos, comunidades indígenas, associações
de pescadores artesanais, a Prefeitura Municipal de Prado, a Universidade de São Paulo, o Museu Nacional do
Rio de Janeiro e outras ONGs.
Além das iniciativas de ONGs e do Governo Federal
para a criação e implementação de unidades de conservação marinhas no Banco dos Abrolhos e adjacências, o Governo do Estado da Bahia criou, em 1993, aÁrea de Proteção Ambiental Estadual da Ponta da Baleia/Abrolhos, em áreas marinhas adjacentes ao PARNAM
Abrolhos, incluindo uma extensa área de manguezal nos
municípios de Caravelas e Nova Viçosa.
A atuação da Unesco nas políticas públicas de conservação da natureza da região do Banco dos Abrolhos

e adjacências deu-se primeiramente com a criação da
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, atualmente reconhecida pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei 9.985/00).
Em 1999, em Porto Seguro, o MMA promoveu um
grande workshop para identificar as áreas prioritárias
para a conservação da biodiversidade marinha e costeira brasileira. A iniciativa contou com a participação
de cerca de 180 técnicos e pesquisadores da administração pública, universidades e terceiro setor. Esse
workshop resultou em um documento de extrema importância por ter integrado dados de vários grupos
biológicos ao longo de toda a costa brasileira, constituindo-se na principal fonte de informações sistematizadas sobre a biodiversidade marinha do Brasil. Os
resultados deste trabalho foram publicados em 2002 e
constituem a principal base de dados utilizada no presente estudo. Sugestões para a criação de unidades deconservação – UCs também foram apresentadas no documento síntese do workshop (MMA, 2002a), incluindo
as seguintes áreas no Banco dos Abrolhos e suas adjacências:i) Canavieiras - Belmonte: UC de uso sustentável;ii) Estuários e manguezais dos rios Buranhém e Joãode Tiba: UCs de uso sustentável;iii) Corumbau - Caraíva: UC de proteção integral;iv) Barra do rio do Frade: UC de proteção integral;v) Ponta de Guaratiba - Praia do Farol: UC de uso sustentável;vi) Estuário do rio Caravelas: UC de proteção integral.
Além dessas proposições de criação de UCs, o documento propõe a ampliação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e da Reserva Biológica de Comboios,
em sua porção marinha. É importante ressaltar que essas propostas são bem anteriores à Quinta Rodada deLicitações da ANP, embora não tenham sido consideradas na alocação dos blocos exploratórios.
Ainda em 1999, o MMA, por meio de sua Diretoriade Áreas Protegidas, em parceria com a Unesco, iniciou
os esforços que culminaram na criação do Sítio do Patrimônio Mundial Natural da Costa do Descobrimento,
cuja área abrange toda a porção litorânea da denominada Costa do Descobrimento.
Paralelamente, a Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA iniciou a condução do Projeto Corredores Ecológicos, no denominado Corredor Central daMata Atlântica, com financiamento do Programa Piloto
para Proteção das Florestas Tropicais (PPG7). Os limites
desse Corredor, a leste, são dados pela quebra da plataforma continental, ou seja, incluem o Banco dos Abrolhos e o Banco Royal Charlotte.

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

254 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

Assim sendo, o Governo Federal, o Estado da Bahia,
a Unesco e muitas ONGs têm, desde a década de 60,
empreendido esforços contínuos e alocado recursos
significativos em ações de conservação e uso sustentável da biodiversidade do Banco dos Abrolhos e suas
adjacências marinhas e costeiras, incluindo a Mata Atlântica e seus ecossistemas associados, como os manguezais e as restingas (Decreto Federal 750/93).
Como resultado, boa parte da área em foco compreende um mosaico de unidades de conservação marinhas
e costeiras, sendo reconhecida internacionalmente
pela Unesco por sua relevância para a conservação dabiodiversidade. Grande parte da região é integrante daReserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) e do
Sítio do Patrimônio Mundial Natural da Costa do Descobrimento. As unidades de conservação são consideradas “Zonas Núcleo” da RBMA, inclusive o ParqueNacional Marinho dos Abrolhos, que é também considerado “Posto Avançado”. As Zonas Núcleo são as áreas
com maior prioridade no que se refere à conservação
dos recursos naturais.
A região compreende quatro parques nacionais. Os
parques nacionais Descobrimento e Pau-Brasil (com21.130 e 11.534ha, respectivamente) protegem os maiores remanescentes de floresta ombrófila densa daregião. O Parque Nacional de Monte Pascoal, além deabrigar o fragmento de floresta ombrófila densa há mais
tempo protegido na região, protege ecossistemas demanguezal e restinga litorânea, na Ponta do Corumbau. O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos –PARNAM Abrolhos, criado em 1983 (Decreto Federal
88.218/83) possui 91.300ha, divididos em duas áreas,
as quais protegem importantes amostras dos arcos externos e costeiros dos recifes de corais da região, conforme Ibama/Funatura (1990). Desde sua criação, o
PARNAM Abrolhos vem sendo gradativamente implementado, mas a porção mais costeira, o Recife das
Timbebas, ainda carece de implementação efetiva. Em
1990, a elaboração do Plano de Manejo do Parque acelerou o processo de implementação, paralelamente ao
trabalho de ONGs que, desde então, atuam em parceria com a gerência da unidade. O PARNAM Abrolhos
recebe cerca de 15.000 turistas por ano, sendo que anova sede administrativa com centro de visitantes, inaugurada em meados de 2004, em Caravelas, deverá ampliar a capacidade de atendimento aos visitantes nomunicípio.
O Parque Municipal do Recife de Fora, localizado
em área recifal em frente ao município de Porto Seguro, é uma unidade de conservação que recebe grandenúmero de turistas diariamente, sendo considerada
um dos principais roteiros turísticos em unidades de

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

conservação na região, juntamente com o PARNAM
Abrolhos.
Entre as unidades de conservação de uso sustentável, destaca-se a Reserva Extrativista Marinha do Corumbau – RESEX Corumbau que protege importantes
recifes de corais compreendidos entre Cumuruxatiba(no município de Prado) e Curuípe (no município de
Porto Seguro), dentre os quais destacam-se os recifes
Itacolomis. Os recifes e bancos lamosos da RESEX Corumbau sustentam comunidades de pescadores tradicionais, inclusive pescadores da etnia indígena Pataxó,
principalmente de integrantes da Terra Indígena Barra
Velha, adjacente ao PARNA Monte Pascoal e à RESEXCorumbau.
Ainda no grupo de unidades de conservação de uso
sustentável, existem outras quatro unidades sob gestão estadual na região. A Área de Proteção Ambiental
Estadual – APAE Ponta da Baleia/Abrolhos abrange amaior área marinha protegida do Banco dos Abrolhos,
compreendida entre o PARNAM Abrolhos e a costa, incluindo o Parcel das Paredes e parte do manguezal de
Caravelas e Nova Viçosa. Apesar de sua evidente importância e da existência de alguma infra-estrutura doórgão ambiental estadual na cidade de Caravelas, a
APAE Ponta da Baleia/Abrolhos ainda carece de implementação e plano de manejo. As APAEs Caraíva/
Trancoso, Coroa Vermelha e Santo Antônio, que ainda
não possuem planos de manejo, também carecem deinfra-estrutura básica e pessoal designado para sua
efetiva implementação. Essas unidades abrigam importantes remanescentes das restingas litorâneas.
O Governo Federal, através do MMA, vem implementando mecanismos de gestão ambiental participativa naregião, por meio do sistema de gestão da Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica. O sistema é composto porcomitês e sub-comitês deliberativos que gerenciam o
Projeto Corredores Ecológicos/PPG7 no âmbito do Corredor Central da Mata Atlântica no estado da Bahia. As
ONGs atuantes na área ambiental, órgãos federais (comoo Ibama, a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias
– Embrapa e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura
Cacaueira – CEPLAC), órgãos estaduais (como o Centro
de Recursos Ambientais e a Secretaria de Recursos
Hídricos do Estado da Bahia), as prefeituras municipais e
empresas (como a Bahia Sul Celulose, Aracruz Celulose e
Veracel), têm participado desse sistema de gestão, que
vem sendo progressivamente aprimorado.
Os elevados níveis de desflorestamento na região
reduziram a Mata Atlântica a uma área de cerca de 3,5%
da cobertura regional originalmente ocupada. Os ecossistemas associados à Mata Atlântica, como as restingas

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 255

e os manguezais, também sofreram drásticas reduções
de área. A urgência em reverter este quadro motivou a
CI-Brasil, a Associação Flora Brasil e o Instituto de Estudos Sócio-Ambientais do Sul da Bahia – IESB, a elaborar um estudo objetivando propor a ampliação darede de unidades de conservação de proteção integral
no sul e extremo-sul da Bahia (Timmers et al., 2002). Os
resultados deste estudo apontaram a necessidade de
ampliação das unidades de conservação terrestres e acriação de novas unidades, totalizando a proteção demais 312.893ha, incluindo corredores de interligação
de unidades de conservação de Mata Atlântica com omar, protegendo estuários, manguezais e restingas litorâneas, inclusive sugerindo a criação de um novo Parque Nacional no estuário do rio Jequitinhonha. Alémdas unidades de conservação propostas por Timmers etal. (2002), existem cinco áreas sugeridas pelo MMA(2002a) para a criação de novas unidades entre o rio
Jequitinhonha e o manguezal de Caravelas/Nova Viçosa.

3.7. PESCA
Segundo CEPENE (1999) uma frota de 643 barcos motorizados atuava em 1998 na Costa do Descobrimento e
Costa das Baleias (extremo-sul da Bahia), tendo sido
responsável pelo desembarque de mais de 4.700 toneladas de pescado/ano. Porto Seguro, Prado e Caravelas
sediavam as maiores frotas naquele ano. De acordo com
Bahia Pesca (1994), o Banco dos Abrolhos é considerado a região mais piscosa do litoral baiano. Os dados da
Bahia Pesca apresentam uma CPUE (captura por unidade de esforço) mensal média por pescador de 639,77kg,
o que representa valores cerca de três vezes mais altos
para o mesmo índice em outras regiões do litoral
baiano.
A pesca na região assume características que motivaram a Bahia Pesca a caracterizá-la como predominantemente artesanal, a despeito da existência de uma
pesca empresarial, realizada por frigoríficos, cooperativas e arrendatários de embarcações de maior porte,
conforme mencionado por CI-Brasil (1997). A atividade
pesqueira emprega um significativo contingente da população estabelecida na faixa litorânea, o qual é composto por filhos e netos de antigos pescadores, o quesugere que a pesca exerce um forte impacto na economia da região, na medida em que garante renda a muitas famílias.
A pesca de camarões assume grande importância em
Caravelas e em Prado (principalmente em Cumuruxatiba
e em Corumbau), sendo realizada nas “lamas camaroei-ras” que entremeiam os recifes de corais. CI-Brasil (1997)
afirma que, contraditoriamente aos dados da Bahia
Pesca (1994), a pesca de camarão em Caravelas foi responsável pela maioria do pescado desembarcado. O número de viagens por mês seria, em média, de 23(CEPENE, 2003). Como exemplo, no município de Caravelas, CEPENE (2003) afirma que a pesca do camarão
gera cerca de 800 postos de trabalho diretos e indiretos, enquanto que PRODETUR NE II (2003) afirma que a
população ativa de Caravelas era de 1.235 pessoas noano de 2000. Desta forma, podemos estimar que a pesca de camarões marinhos nas proximidades de Caravelas, onde houve a alocação de células da Quinta Rodada de Licitações, pode estar contribuindo na renda decerca de 65% da população ativa deste município.

3.8. TURISMO
Historicamente, o turismo representa um dos principais vetores de desenvolvimento econômico da Bahia(CI-Brasil, 1997), sendo identificado como atividadeprioritária para o desenvolvimento do Estado. Investimentos do governo estimados em US$ 2,2 bilhões estariam gerando investimentos privados da ordem de
US$ 4,9 bilhões na Bahia para o período compreendido
entre 1991 e 2012 (PRODETUR NE II, 2003). O turismo
na Costa do Descobrimento gera 27% da receita desta
atividade na Bahia e mais de 80.000 empregos diretos
e indiretos na Costa do Descobrimento e Costa das
Baleias (PRODETUR NE II, 2002, 2003).
A acessibilidade proporcionada pelo asfaltamento da
BR-101, aliada a fortes atrativos conferidos pelo patrimônio histórico do descobrimento e pelo elevado potencial atrativo dos recursos naturais, incrementaram
o setor na região, a partir dos anos 70, mais precisamente na área que compõe o núcleo turístico de Porto
Seguro, na sub-região de Eunápolis. Nessa época, a
implantação da Bahia Sul Celulose, no município deMucuri, trouxe uma série de investimentos estruturais
privados e governamentais (obras civis, energia elétrica, malha viária). Com isso, a Costa das Baleias (localizada entre Prado e Mucuri), na sub-região de Teixeirade Freitas, até então mantida relativamente distante dodesenvolvimento turístico que estava ocorrendo em
Porto Seguro, passou de um local de turismo de fim desemana para o atendimento à uma demanda turísticamais diversificada (CI-Brasil, 1997).
Todavia, de acordo com CI-Brasil (1997), a progressiva ocupação turística no eixo Prado/Mucuri não
comprometeu de forma significativa sua organizaçãoMEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

256 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

espacial. Mesmo mantendo a predominância do turismo caracterizado pelo lazer litorâneo, o eixo Prado/
Mucuri dispõe, devido ao PARNAM Abrolhos, de um
potencial ímpar de atratividade, o que proporciona odesenvolvimento de atividades econômicas específicas
na sub-região de Teixeira de Freitas, tais como transporte marítimo para Abrolhos e esportes submarinos.
A incontestável importância do PARNAM Abrolhos paraa economia dos municípios de Alcobaça e Caravelas
reflete-se no grande número de empregos associados
direta e indiretamente ao turismo voltado à visitação
do Parque.
No início da década de 1990, o Governo do Estado
da Bahia elaborou o Programa de Desenvolvimento do
Turismo na Bahia, que fazia parte da primeira fase do
Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste
do Brasil – PRODETUR NE I, financiado pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento. A estratégia dedesenvolvimento turístico da Bahia, nesta primeirafase, foi estruturada em zonas turísticas prioritárias,
definidas como “regiões abrangendo áreas urbanas erurais, áreas de proteção ambiental e outros atrativos
físicos, ecológicos e culturais de importante apelo
turístico” e que foram simbolizadas pelo significado
temático mais representativo da área. Na região extremo sul da Bahia, essa fase visava o desenvolvimento da atividade turística na Costa do Descobrimento(entre Belmonte e Porto Seguro), principalmente pormeio da instalação de infra-estrutura. O montante investido pelo PRODETUR NE I na Costa do Descobrimento foi de cerca de US$ 101,39 milhões, dos quais
US$ 83,81 milhões foram executados com recursos do
Programa e US$ 17,58 milhões com recursos de outras fontes, captadas e executadas pelo Governo do
Estado. Em 2002, a atividade turística era responsável
por 52.745 empregos diretos e indiretos na Costa do
Descobrimento, perfazendo cerca de 63% da população ativa (PRODETUR NE II, 2002).
Como a falta de planejamento ambiental das obras
de infra-estrutura realizadas no âmbito do PRODETUR
NE I ocasionou sérios impactos ambientais, a segunda
etapa do Programa, denominada PRODETUR NE II, apresentou como pré-requisito a elaboração de Planos deDesenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável –PDITS, para cada uma das zonas turísticas beneficiadas
na primeira etapa, e uma maior participação da sociedade civil organizada no processo de análise e decisão
sobre os projetos. Na segunda etapa do Programa, as“Zonas Turísticas” foram concentradas em “Pólos Turísticos”, sendo que, no Extremo Sul, a Costa do Descobrimento (municípios de Belmonte, Santa Cruz de

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

Cabrália e Porto Seguro) e a Costa das Baleias (municípios de Prado, Alcobaça, Caravelas, Nova Viçosa e
Mucuri) foram reunidas no “Pólo do Descobrimento”.
O PRODETUR NE II pretende dar continuidade aos programas já implementados na região, por meio de investimentos e ações com os seguintes objetivos principais:i) melhoria da qualidade de vida da população fixa,
avaliada pelo incremento dos postos de trabalho e
renda, e pelo aumento da acessibilidade da população aos serviços urbanos;ii) sustentabilidade ambiental, sócio-cultural e econômica da atividade turística no Pólo do Descobrimento, com ênfase no incremento do gasto médio doturista na área, elevação do padrão de qualidade
dos equipamentos e serviços turísticos, criação decondições para a redução dos riscos dos investimentos privados; e,iii) criação de mecanismos de conservação do patrimônio natural e sócio-cultural.
As intervenções propostas foram divididas em trêscomponentes básicos (Tabela 4), que são:i) fortalecimento da capacidade municipal para a gestão do turismo;ii) infra-estrutura e capacitação para o desenvolvimento do turismo sustentável; eiii) promoção de investimentos privados nos pólos deturismo.
Segundo PRODETUR NE II (2002), foram identificados 93 atrativos turísticos na Costa do Descobrimento,
relacionados com o meio ambiente natural, dos quais
apenas 53% vêm sendo utilizados para atividades turísticas. Uma parte significativa do total levantado situase na área litorânea, constituindo-se de praias, barras,
recifes, dentre outros, que possibilitam diversos tipos
de atividades, como caminhadas, cavalgadas, mergulho, etc. Existem, ainda, diversos recursos potenciais
na região interiorana. Os dados apresentados na Tabela 5 mostram que os atrativos naturais constituem ofator decisório na escolha da Costa do Descobrimento
como destino turístico para 93,1% dos turistas entrevistados pela Bahiatursa em janeiro de 2001. Destes,
98,1% especificaram ser o litoral/praias o atrativo natural influenciador de sua escolha pelo destino turístico.
Através da aplicação do método de análise SWOT
(que identifica os pontos fortes, pontos fracos,
oportunidades e ameaças), o PRODETUR NE II (2002)
identificou como ameaça para o tema “Aspectos SócioAmbientais” a “perda da imagem de local com acervosignificativo de recursos sócio-ambientais”. Para a Costa das Baleias, o PRODETUR NE II (2003) identifica como

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 257

TABELA 4 – Investimentos (em US$ 1.000) do PRODETUR NE II previstos para a Costa do Descobrimento.
Fonte: PRODETUR NE II (2002).
PRIORIDADE A

22,706

Fortalecimento da Capacidade Municipal para a Gestão do Turismo

11,788

Infra-estrutura e Capacitação para o Desenvolvimento do Turismo Sustentável

8,518

Promoção do Investimento Privado nos Pólos de Turismo

2,400

PRIORIDADE B

73,535

Fortalecimento da Capacidade Municipal para a Gestão do Turismo

7,716

Infra-estrutura e Capacitação para o Desenvolvimento do Turismo Sustentável

65,819TOTAL GERAL

96,241TABELA 5 – Demandas turísticas da Costa do Descobrimento de acordo com pesquisa da Bahiatursa(janeiro de 2001). Fonte: PRODETUR NE II (2002).
NACIONAL

INTERNACIONALGERALFATOR DECISÓRIO (%)
Atrativos naturais

92,4

97,7

93,1

Ecoturismo

0,3

––

0,2

Turismo rural

1,1

––

1,0

Manifestações populares

4,2

2,3

4,0

Patrimônio histórico/cultural

1,7

––

1,5

Preço favorável

0,3

––

0,2

98,2

97,7

98,1

Dunas

0

0

0

Rios

0

0

0

ATRATIVO NATURAL QUE INFLUENCIOU (%)
Litoral/Praias

Manguezais

0

0

0

Quedas d’água

0

0

0

Vegetação

1,2

2,3

1,3

Parques/Reservas

0,3

0

0,3

Grutas/Cavernas

0

0

0

Áreas de caça/pesca

0

0

0

0,3

0

0,3

Outrosprincipais atrativos o PARNAM Abrolhos e a observação das baleias-jubarte. Os atrativos naturais totalizam
63% dos atrativos efetivos e potenciais da Costa das
Baleias, como mostra a Figura 5. Esse tipo de atrativo
foi declarado como de motivação principal para 95,7%

dos turistas que freqüentaram a Costa das Baleias em
julho de 2000, em pesquisa de demanda efetuada pela
Bahiatursa. A Figura 6 mostra ainda que os atrativos
naturais da Costa das Baleias são os que mais satisfazem aos turistas.

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

258 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

FIGURA 5 – Atrativos efetivos e potenciais da Costa das Baleias, segundo PRODETUR NE II (2003).

FIGURA 6 – Avaliação dos atrativos (%) pelos visitantes da Costa das Baleias, de acordo com PRODETUR NE II (2003).

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 259

Estima-se que pelo menos 27.300 empregos são gerados pelo turismo na Costa das Baleias e, com a implantação do PRODETUR NE II, espera-se gerar, até oano de 2020, um impacto no Produto Interno Bruto daordem de US$ 510 milhões (PRODETUR NE II, 2003).
Uma vez que 93,1% dos turistas que freqüentam a
Costa do Descobrimento e 95,7% dos que freqüentam a
Costa das Baleias estão em busca de atrativos naturais,
podemos inferir que a degradação dos ambientes naturais freqüentados, sobretudo as praias e os recifes,
representaria uma forte ameaça à atividade turística naregião, podendo descaracterizar o principal objeto
motivador do afluxo a esta região. Concomitantemente, a degradação da paisagem natural mediante a instalação de estruturas da indústria do petróleo e gás, ou
mesmo um cenário crítico ocasionado por um incidente de derramamento de óleo, podem ser consideradas
sérias ameaças à integridade da “imagem de local com
acervo significativo de recursos ambientais”.

4. MATERIAIS E MÉTODOS
A avaliação dos prováveis impactos ambientais e socioeconômicos negativos inerentes às atividades deexploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural
no Banco dos Abrolhos e adjacências foi realizada apartir do cruzamento de informações sobre os recursos naturais e socioeconômicos, mapeadas pelo MMA(2002a).
O procedimento de análise e cruzamento das informações foi adaptado pelo ELPN/Ibama (2002a), com
enfoque especial na busca de uma alternativa metodológica que possibilitasse a redução do grau de subjetividade na atribuição de valores de importância aos
impactos ambientais que as atividades de E&P de hidrocarbonetos podem exercer sobre os recursos naturais, ecossistemas e sobre o meio socioeconômico.
Nesse sentido, a atribuição de valores aos referidos
impactos não foi efetuada diretamente aos temas ou
recursos ambientais mapeados, como em ELPN/Ibama(2002a). Diferentemente, foram listados 153 impactos
ambientais possíveis (32 para sísmica, 55 para perfuração e 66 para produção), aos quais foram atribuídos
valores inerentes à intensidade e grau de mitigação.
Esses valores geraram pontuações para cada grupo deimpactos sobre os temas ou recursos ambientais, para
as fases de sísmica, perfuração e produção. A compara-ção das pontuações de cada tema ou recurso possibilitou o estabelecimento de pesos padronizados, que
foram utilizados no cruzamento dos dados através doprograma ArcView GIS 3.2a (2000).
A categorização do Banco dos Abrolhos como áreade Extrema Importância por MMA (2002a), bem comoo mapa final gerado pelo ELPN/Ibama (2002a), foram os
argumentos que nortearam a escolha da área a ser trabalhada nos mapas aqui apresentados. Dessa forma, apresente análise corresponde a um zoom na área compreendida entre as fozes dos rios Doce e Jequitinhonha, complementando os documentos de MMA (2002a)
e ELPN/Ibama (2002a), de forma a possibilitar a compreensão da abrangência geográfica dos impactos negativos que a indústria de E&P de hidrocarbonetos poderia ocasionar no Banco dos Abrolhos e adjacências.

4.1. TEMAS ESCOLHIDOS E FONTE DOS DADOS
Entende-se por “tema”, no presente estudo, as bases
de dados mapeados sobre os grupos biológicos, ecossistemas e aspectos sócio-econômicos selecionados,
conforme apresentado na Tabela 6.
A escolha dos temas foi efetuada partindo-se da premissa de que os grupos em questão sofrem impactos
ambientais negativos em, no mínimo, uma das fases da
E&P de hidrocarbonetos. A escolha foi igualmente
balizada pelos temas que subsidiaram os mapas elaborados em ELPN/Ibama (2002a) e pela Informação ELPN/
Ibama – 024/2002 (ELPN/Ibama, 2002b), um documento técnico de orientação ao licenciamento ambiental
para a aquisição de dados sísmicos marítimos, que enumera uma série de impactos da atividade sobre recursos naturais e socioeconômicos.
A principal base de dados aqui utilizada foi geradana ocasião do workshop Avaliação e Ações Prioritárias
para a Conservação da Biodiversidade das Zonas Costeira e Marinha no Brasil (MMA, 2002a), ocasião em que
180 especialistas envolvidos com pesquisa, gestão econservação de recursos naturais reuniram o conhecimento atualmente disponível e mapearam as áreas
prioritárias para a conservação de diferentes recursos
naturais e ecossistemas marinhos e costeiros na zonacosteira, mar territorial e Zona Econômica Exclusiva do
Brasil. Essa base foi obtida a partir do CD-ROM que
acompanha o documento, em formato compatível com
o programa ArcView GIS 3.2a. Cada recurso natural ou
ecossistema mapeado originou seu respectivo tema.
Para o tema quelônios foi utilizada a base de dados
adaptada por ELPN/Ibama (2002a) e dividida em dois

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

260 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

TABELA 6 – Temas utilizados e fontes de referência.
TEMAS UTILIZADOS NA CONSTITUIÇÃO DA BASE DE DADOS

FONTEQuelônios – áreas de alimentação

ELPN/Ibama (2002a)

Quelônios – áreas de reprodução

ELPN/Ibama (2002a)

Mamíferos – áreas de reproduçãoMMA (2002a)

Plantas marinhas

MMA (2002a)

Bentos

MMA (2002a)

Aves marinhas

Adaptado de MMA (2002a)

Peixes demersais

MMA (2002a)

Estuários e manguezais

MMA (2002a)

Recifes

MMA (2002a)

Pesca

Gerado nesta ocasião

Turismo

Gerado nesta ocasião

Paisagem natural

Gerado nesta ocasião

Batimetria

ELPN/Ibama (2002a)

temas: quelônios – áreas de alimentação e quelônios –áreas de reprodução. Assim, os mapas sazonais elaborados para as fases de sísmica e perfuração são relativos aos seguintes períodos:i) setembro a março: todos os temas;ii) abril a agosto: exceto quelônios – áreas de reprodução.
O tema aves foi adaptado segundo informações
fornecidas pela BirdLife Brasil, tendo sua área ampliada
a partir do núcleo em um raio de 89km, com o objetivode representar as áreas de alimentação de todas as espécies de distribuição restrita que nidificam em Abrolhos. Das informações sobre as aves que nidificam em
Abrolhos, fornecidas pela BirdLife Brasil, conferimos
especial atenção às áreas de alimentação das espécies
de distribuição geográfica restrita. As populações dessas espécies são mais suscetíveis a impactos no casode incidentes de derramamento que comprometam
diretamente suas áreas de alimentação, ou os seus
recursos alimentares. Assumimos, para efeito da determinação conservativa do raio máximo de distanciamento para alimentação das espécies de aves que nidificam
em Abrolhos, os deslocamentos de 89km efetuados por
Phaethon aethereus catesbyi no Caribe, em razão da similaridade e do status vulnerável da espécie Phaethon
aethereus aethereus no Brasil. Adicionalmente, como
Thalasseus maximus (espécie considerada ameaçada no
Brasil) e o trinta-réis-de-bico-amarelo (Thalasseus

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

sandvicensis eurygnatha) estão presentes na ilha de Coroa Vermelha, foi considerada uma área com raio de60km a partir da ilha, localizada na porção sul do Banco dos Abrolhos, também conforme informações da
BirdLife Brasil. Para ambos os casos, manteve-se a classificação de extrema importância para conservação,atribuída pelo MMA (2002a) para o tema. Todas as demais espécies de aves que nidificam ou alimentam-se
nestes dois sítios e que possuem distribuição restrita à
Abrolhos e ilhas oceânicas brasileiras, tiveram suas áreas
de alimentação igualmente consideradas como de extrema importância para conservação.
Os temas pesca, turismo e paisagem foram gerados
especialmente para este trabalho. Para a pesca foram
utilizadas informações de técnicos da CI-Brasil e do
PARNAM Abrolhos. Na composição do mapa para os
temas turismo e paisagem, foram consideradas informações de PRODETUR NE II (2002, 2003), com destaque para a importância das praias, dos recifes e dos
manguezais para a atividade de turismo na região.
O tema batimetria foi utilizado conforme ELPN/Ibama(2002a), considerando que os impactos da E&P de hidrocarbonetos são maiores em áreas mais rasas.

A. IMPACTOS AMBIENTAIS AVALIADOS PARA CADA TEMA
Para cada tema escolhido, foram listados impactos ambientais em uma Matriz de Interação, para a atribuição
de valores quantitativos. Nas tabelas 7, 8 e 9 estão

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 261

TABELA 7 – Grupos de impactos gerais para a fase de sísmica. Nas colunas: QA áreas de alimentação de quelônios, QR áreas dereprodução de quelônios, MR áreas de reprodução de mamíferos, PL plantas marinhas, BT bentos, AV aves, PX peixes demersais,
EST estuários e manguezais, RE recifes de corais, PES áreas de pesca, TUR áreas de turismo, PAI paisagem natural.
GRUPO

IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS – SÍSMICAQA QR MR PL BT AV PX EST RE PES TUR PAI

AAlterações na fisiologia dos organismos por ação dos disparos

X

X

X

–

–

–

B

Alterações no comportamento dos organismos – barreira sônica

X

X

X

–

–

–

X

X

X

C

Colisão de organismos com embarcações e cabos sismográficos

–

–

X

–

–

–

–

–

–

D

Supressão de vegetação

–

–

–

–

–

–

–

X

–

E

Redução das capturas da pesca por evasão de pescado

–

–

–

–

–

–

–

–

–

F

Redução das capturas da pesca por efeitos no recrutamento

–

–

–

–

–

–

–

–

G

Restrição de acesso a atividades humanas

–

–

–

–

–

–

–

–

H

Danos materiais a outras atividades humanas

–

–

–

–

–

–

–

–

listados Grupos de Impactos Gerais, que são impactos
ambientais negativos para as fases de sísmica, perfuração e produção, dos quais derivam os impactos ambientais considerados na matriz de interação.
Os 153 impactos ambientais derivados dos cruzamentos apresentados nas tabelas 7, 8 e 9 e considerados na
matriz de interação foram estabelecidos com base na
literatura especializada.

B. ATRIBUIÇÃO DE VALORES DE IMPORTÂNCIA PARA A
CONSERVAÇÃOAs quatro categorias de importância para a conservação, definidas e mapeadas para os temas na forma depoligonais, foram transformadas em valores numéricos
representativos de uma escala crescente de importância (Tabela 10), igualmente ao procedimento adotado
por ELPN/Ibama (2002a).
É importante ressaltar que as áreas consideradas
como insuficientemente conhecidas para os temas recifes de corais e bentos em MMA (2002a), que em ELPN/
Ibama (2002a) receberam atribuição de peso 1, neste
trabalho foram consideradas com peso 4. A modificação tem como base inventários recentes realizados pela
CI-Brasil, Museu de Zoologia/USP, UFBA e PARNAM Abrolhos, que indicam que essas áreas possuem características semelhantes às de áreas adjacentes, consideradas
por MMA (2002a) como de extrema importância biológica. A medida foi adotada no sentido de uma abordagem conservativa.
Os valores numéricos relativos à categoria de importância, aqui denominados pesos internos – PI, refletem
a relação de importância para a conservação dos recursos naturais e socioeconômicos nas distintas áreas geo-

X

–

X

–

–

–

X

–

–

–

–

–

–

–

–

X

–

–

–

X

–

–

–

X

X

–

–

X

–

–

gráficas (poligonais), representadas em um mesmotema. Dessa forma, cada tema poderá possuir uma ou
mais poligonais com valores de PI diferentes.
Para o tema pesca, os possíveis impactos aos recursos pesqueiros foram enfatizados, pois a grandemaioria das embarcações na região possui autonomia
limitada para o alcance de pesqueiros em áreas distantes. As áreas recifais, manguezais e as áreas com profundidades entre 60 e 300m foram classificadas com
PI = 4, face à importância da pesca de pequena escalanos manguezais e recifes, e do talude como área depesca para as frotas locais e embarcações provenientes
de outras regiões. Nos recifes e estuários os pesqueiros são fixos e as principais espécies-alvo são de distribuição restrita a esses ambientes. Isso significa que, nocaso de impedimento de acesso (sísmica ou áreas deexclusão), ou de danos às espécies-alvo das pescarias,
os impactos sobre a pesca serão extremos, conforme
comentado em ELPN/Ibama (2002b). Toda a região compreendida entre a quebra da plataforma e o talude (naprofundidade de 300m), foi considerada como área deextrema importância para as embarcações com maior
poder de pesca. Para as áreas restantes, com substratos inconsolidados e profundidades de até 60m, atribuiu-se um PI = 3, pois essas áreas são de muita
importância para a pesca das comunidades costeiras.
Isso decorre da importância da pesca de camarões nas
chamadas lamas camaroneiras e da pesca de outras
espécies demersais de fundos inconsolidados. Profundidades superiores a 300m foram consideradas insuficientemente conhecidas (PI = 1).
Para o tema turismo, as praias e o Parcel das Paredes
foram considerados de extrema importância (PI = 4),

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

262 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

TABELA 8 – Grupos de impactos gerais para a fase de perfuração. Nas colunas: QA - áreas de alimentação de quelônios,
QR - áreas de reprodução de quelônios, MR - áreas de reprodução de mamíferos, PL - plantas marinhas, BT - bentos, AV - aves,
PX - peixes demersais, EST - estuários e manguezais, RE - recifes de corais, PES - áreas de pesca, TUR - áreas de turismo,
PAI - paisagem natural.

GRUPO

IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS – PERFURAÇÃOQA QR MR PL BT AV PX EST RE PES TUR PAI

AContaminação do substrato com fluido de perfuração

X

X

X

X

X

X

X

X

X

–

–

–

B

Alterações na turbidez da água e na granulometria do
substrato pelo cascalho de perfuração

X

X

–

X

X

–

X

X

X

X

–

–

C

Alterações fisiológicas em organismos contaminados por
descartes da atividade

X

X

X

X

X

X

X

–

–

–

–

–

D

Alterações fisiológicas em organismos contaminados por
derramamentos

X

X

X

X

X

X

X

–

–

–

–

–

E

Evasão de organismos e alteração de comportamento por
introdução de ruído no ambiente

–

X

X

–

X

X

X

–

–

X

–

–

F

Reação de organismos à iluminação

–

X

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

G

Supressão de vegetação

–

–

–

–

–

–

–

X

–

–

–

–

H

Contaminação ambiental por incidentes de derramamento

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

–

–

I

Impactos da contenção e remoção em incidentes
de derramamento

–

–

–

–

–

–

–

X

X

–

–

–

J

Impactos crônicos associados ao tempo de resiliência
do óleo no ambiente

–

–

–

–

–

–

–

X

X

X

–

–

K

Áreas de exclusão para atividades humanas no entorno
de unidades de perfuração

–

–

–

–

–

–

–

–

–

X

X

–

L

Alteração das características do substrato dos pesqueiros

–

–

–

–

–

–

–

–

–

X

–

–

M

Agregação de pescado na área de exclusão das unidadesde perfuração

–

–

–

–

–

–

–

–

–

X

–

–

N

Restrição de acesso a pesqueiros por derramamentos

–

–

–

–

–

–

–

–

–

X

–

–

O

Danos materiais decorrentes de derramamentos

–

–

–

–

–

–

–

–

–

X

–

–

P

Impactos dos derramamentos nas espécies-alvo da pesca

–

–

–

–

–

–

–

–

–

X

–

–

Q

Restrição da pesca durante o tempo necessário paradescontaminação

–

–

–

–

–

–

–

–

–

X

–

–

R

Efeitos dos derramamentos na economia dos pescadores

–

–

–

–

–

–

–

–

–

X

–

–

S

Aumento do tráfego de embarcações de suporte na região

X

X

X

–

–

–

–

–

–

X

–

–

T

Descaracterização dos locais visitados por turistas

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

X

–

U

Evasão de turistas em incidentes derramamento

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

X

–

V

Redução do afluxo de turistas após incidentes
de derramamento

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

X

–

W

Impactos dos derramamentos no turismo regional

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

X

–

X

Impacto visual das unidades de perfuração

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

X

Y

Degradação da paisagem natural por efeito de derramamentos

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

X

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 263

TABELA 9 – Grupos de impactos gerais para a fase de produção. Nas colunas: QA - áreas de alimentação de quelônios,
QR - áreas de reprodução de quelônios, MR - áreas de reprodução de mamíferos, PL - plantas marinhas, BT - bentos, AV - aves,
PX - peixes demersais, EST - estuários e manguezais, RE - recifes de corais, PES - áreas de pesca, TUR - áreas de turismo,
PAI - paisagem natural.

GRUPO
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
R
S
T
U
V
W
X
Y
Z
AB
AC
AD
AE
AF

IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS PRODUÇÃO, ESCOAMENTO E DESATIVAÇÃO
Alteração de habitat por instalação de estruturas submarinas
Contaminação dos sedimentos por descarte de águade produção e outros efluentes
Contaminação de organismos marinhos por descartes
operacionais da atividade
Alterações fisiológicas em organismos contaminados por
derramamentos
Alterações na distribuição espacial e diversidadede organismos (descartes e estruturas)
Agregação de organismos nas estruturas submersas(abrigo e eutrofização)Evasão de organismos e alteração de comportamento por
introdução de ruído no ambienteReação de organismos à iluminaçãoSupressão de vegetação - instalação de unidadesde produção, sistema de escoamento e acessos
Alteração dos padrões de drenagem e circulação
de águas interiores
Contaminação ambiental por incidentes de derramamento
Impactos da contenção e remoção em incidentes
de derramamento
Impactos crônicos associados ao tempo de permanência
do óleo no ambiente
Impactos da remoção ou abandono de estruturas –fase de desativação
Acumulação de poluentes em ambientes fechados
e semi-fechadosÁreas de exclusão no entorno de unidades de produção
e sistema de escoamento
Realocação de pesqueiros tradicionais
Agregação de pescado na área de exclusão das unidades deprodução e sistema de escoamento
Contaminação de espécies-alvo por descartes operacionais
da atividade
Restrição de acesso a pesqueiros por derramamentos
Danos materiais decorrentes de derramamentos
Impactos dos derramamentos nas espécies-alvo da pesca
Restrição da pesca durante o tempo necessário paradescontaminação
Efeitos dos derramamentos na economia dos pescadores
Aumento do trafego de embarcações de suporte na região
Descaracterização dos locais almejados por turistasEvasão de turistas em incidentes de derramamento
Redução do afluxo de turistas após incidentes
de derramamento
Impactos dos derramamentos no turismo regional
Impacto visual das unidades de produção e sistemade escoamento
Degradação da paisagem natural por efeito de derramamentos

QA QR MR PL BT AV PX EST RE PES TUR PAI
X
X

–
–

–
–

X
X

X
X

–
–

X
X

–
X

–
X

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–

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–

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–

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–

X

X

X

X

X

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X

X

X

X

X

X

X

–

–

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–

–

X

X

–

X

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–

–

–

X

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–

X

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X

X

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–

X

X

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–

–

–
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X
–

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–
X

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X

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–

–

–

X
–

X
–

X
–

X
–

X
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X
–

X
–

X
X

X
X

X
–

–
–

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X

X

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X

X

X

X

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X

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X

X

–

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X

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–

X
X

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X

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–

X

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–

X
X
X
X

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X
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X
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–
X
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–

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–

X
X
–
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–
X
X
X

–
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–

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–

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–
–

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X
–

–
X

–

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–

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–

–

–

–

–

–

–

X

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

264 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

TABELA 10 – Pesos atribuídos à classificação de MMA (2002a).

C. QUANTIFICAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL DE CADA
ATIVIDADE SOBRE CADA UM DOS TEMAS

CATEGORIA DE IMPORTÂNCIA(MMA 2002a)

VALORES NUMÉRICOS(ELPN/Ibama 2002a)

Insuficientemente Conhecida *1*

A quantificação dos impactos ambientais da sísmica,da perfuração e da produção sobre cada tema foi efetuada mediante a atribuição de valores numéricos.
Os valores, aqui denominados de pesos externos – PE,
foram obtidos da seguinte maneira:i) Identificação dos possíveis impactos ambientais esocioeconômicos negativos da sísmica, perfuração
e produção sobre cada um dos temas escolhidos;ii) Atribuição de valores de intensidade e grau demitigação a cada um dos impactos identificados.
Os valores de intensidade – I e grau de mitigação –M atribuídos foram de:– Intensidade do impacto (I):• 1 para impactos de baixa intensidade;• 2 para impactos de média intensidade;• 3 para impactos de elevada intensidade;– Grau de mitigação do impacto (M):• 0 para impactos totalmente ou quase totalmente mitigáveis;• 0,5 para impactos parcialmente mitigáveis;• 1 para impactos pouco ou dificilmente mitigáveis.
iii) Cálculo do valor do impacto ambiental – VIA paracada um dos impactos listados, mediante a multiplicação dos seus respectivos valores de intensidade
pelos de mitigação. Assim, na fórmula 1, temos que:

Alta

2

Muito Alta

3

Extrema4* neste trabalho, recifes de corais e bentos receberam peso 4.

em razão do reconhecimento da importância destes
ambientes no âmbito do PRODETUR NE II (2002, 2003)
para o desenvolvimento dos pólos de turismo da Costa
do Descobrimento e da Costa das Baleias. Para tanto,delimitou-se uma faixa costeira de largura de 10km (5kma leste e 5km a oeste da linha de costa), incluindo a
APAE da Ponta da Baleia/Abrolhos. O PARNAM Abrolhos
não foi considerado nesse contexto, pois a própria legislação por si só já impede o ingresso de atividades depetróleo em sua área.
As áreas de manguezais e recifes de corais foram
consideradas de muita importância (PI = 3), pois nãosão tão almejadas quanto as praias pelo público turístico que visita a região. Considerou-se, portanto, a grande potencialidade como atrativos turísticos destas áreas,
conforme PRODETUR NE II (2002, 2003).
O tema paisagem foi construído com base no valor
que este atributo confere aos cenários naturais. Áreas
alvo de intensa visitação e/ou áreas em que os impactos das atividades da indústria de petróleo e gás possam causar grandes alterações, foram consideradas deextrema importância. Assim, os manguezais, os recifes
de corais e uma faixa costeira de 10km da linha de costa foram considerados com PI = 4. As áreas restantes
dos bancos Abrolhos e Royal Charlotte foram classificadas como de muita importância (PI = 3), em função
da necessidade da manutenção da qualidade da paisagem desses locais como atrativos potenciais.
A batimetria também foi considerada. As profundidades de lâmina d'água iguais ou inferiores a 60m e asáreas emersas foram classificadas com PI = 4; aquelas
entre 60 e 100m com PI = 3; aquelas entre 100 e 200m
com PI = 2; e, as superiores a 200m com PI = 1. Osvalores foram atribuídos à batimetria com a finalidadede expressar a sensibilidade de áreas rasas às atividades da indústria do petróleo e gás, estratégia igualmente
utilizada por ELPN/Ibama (2002a).

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

VIA = I x Miv) Cálculo do escore representativo do conjunto de
impactos enumerados para cada tema. Esse escore
representa o percentual atingido pelo somatório
dos valores de impacto ambiental – VIA, em relação à pontuação máxima para os valores de impacto ambiental – VIA listados, por tema. O escore foi
calculado para cada um dos conjuntos de impactos
citados por tema, de forma independente para as
fases de sísmica, perfuração e produção. Portanto,na fórmula 2, temos que:
ESCOREtema = ( Σ VIAdos impactos listados para o tema ) x 100
Valor máximo pela soma dos VIAno temav) Determinação dos pesos externos – PE de cadatema. Os PE foram determinados considerando-seque, em um dado cruzamento, foi atribuído ao temacom menor escore o valor 1,0 refletindo o princípio da precaução utilizado nas análises. Aos temas
restantes foram atribuídos valores diretamente proporcionais aos escores obtidos, com exceção doMarchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 265

tema batimetria, para o qual foi atribuído um valor
fixo (PE = 2). Portanto, se o tema X alcançou escore = 10,0, e este tiver sido o menor escore, o PE de
X será 1. Se o tema Y alcançou escore = 15,0, o PE
de Y será 1,5. Assim, temos que:PE tema =ESCOREtema
menor escore obtido

Enquanto os PI são valores inteiros que variam de 1
a 4, atribuídos internamente aos temas e refletindo aimportância para a conservação de áreas expressas por
poligonais, os PE são valores contínuos, externos aotema, que refletem a suscetibilidade de cada tema
impactado pelas distintas fases da atividade em questão, de forma comparativa com os demais temas enumerados para cada fase. Em outras palavras, os valores
de PE expressam a sensibilidade ambiental dos temas
aos impactos da sísmica, perfuração e produção de hidrocarbonetos.
A multiplicação dos PI das poligonais de cada tema pelos
seus respectivos PE (valor representativo da sensibilidade
do tema aos impactos da atividade enfocada) deu origem
aos pesos padronizados – PP para cada uma das poligonais de cada um dos temas. Portanto, temos que:avaliações sobre os impactos ambientais e socioeconômicos de forma específica para as fases desísmica, perfuração e produção. Esse tipo de cruzamento gerou os mapas do Grupo 1.
ii) Cruzamento de cada tema com as três fases de E&P
de hidrocarbonetos. Este tipo de cruzamento foi
efetuado por meio da sobreposição dos respectivos temas, quando sujeitos aos impactos da sísmica, perfuração e produção, possibilitando efetuar
avaliações do impacto da E&P de hidrocarbonetos
como um todo, sobre cada um dos atributos naturais ou socioeconômicos enumerados. Este tipo
de cruzamento gerou os mapas do Grupo 2.
iii) Cruzamento simultâneo de todos os temas e dastrês fases de E&P de hidrocarbonetos. Este tipo decruzamento foi efetuado para avaliar integradamente os impactos ambientais da atividade de E&P dehidrocarbonetos. Todos os temas relativos à sísmica, perfuração e produção foram sobrepostos em
um mesmo cruzamento. Este tipo de cruzamento
gerou os mapas do Grupo 3.
É importante ressaltar que os valores de PE são
diferentes para um mesmo tema nos três tipos de cruzamento efetuados. Isso ocorre porque o PE foi determinado em função da comparação apenas dos escores
envolvidos no cruzamento.

PP poligonal = PEtema x PI poligonal
4.3. CL ASSIFICAÇÃO DOS RESULTADOS PARAOBTENÇÃO DOS MAPAS
4.2. CRUZAMENTO DOS TEMAS
O cruzamento dos temas constitui um procedimento
efetuado pelo programa Arc-View GIS 3.2a, possibilitando analisar a sobreposição de todos os recursos
ambientais e seus respectivos impactos de forma integrada. Quando esse procedimento foi efetuado, as áreas
de interseção de poligonais passaram a assumir o valor
resultante da soma dos seus respectivos PP.
Os cruzamentos foram efetuados separadamentepara a zona costeira e para a zona marinha. Assim, os
mapas representativos dessas zonas foram apresentados
separadamente para cada tipo de cruzamento detalhado abaixo. Três tipos de cruzamento foram efetuadospara o alcance dos resultados aqui apresentados:i) Cruzamento de todos os temas com cada fase da
E&P de hidrocarbonetos (sísmica, perfuração e produção). Este tipo de cruzamento foi efetuado por
meio da sobreposição de todos os temas considerados para cada uma das fases das atividades de
E&P de hidrocarbonetos, possibilitando efetuar

Os cruzamentos efetuados geraram mapas contendo poligonais com valores resultantes finais (PP). O
agrupamento dos valores dessas poligonais em cinco
classes de intervalos iguais resultou em uma escala crescente de cores que expressa níveis de sensibilidade
ambiental, de 1 a 5, sendo que as poligonais com a cor
correspondente ao nível 1 são as menos sensíveis aos
impactos ambientais considerados. Por sua vez, as poligonais com a cor correspondente ao nível 5 são asmais sensíveis aos referidos impactos.
As poligonais localizadas na zona costeira e marinha
foram separadas para efeito da classificação, com oobjetivo de evitar que a importância das poligonais costeiras, compostas por menos temas que as poligonais
marinhas fosse subestimado. No entanto, os mapas são
apresentados em conjunto para as zonas costeira e marinha.
Na etapa de classificação das poligonais para estabelecimento dos níveis de sensibilidade ambiental,
utilizou-se, no software Arc-View GIS 3.2a, o método de

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

266 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

classificação por intervalos iguais – Equal Interval, dividindo os valores obtidos em cinco categorias. Nas legendas dos mapas, o intervalo de valores da primeiracategoria corresponde ao nível de sensibilidade “1”, osegundo intervalo ao “nível 2” e assim por diante, atéo “nível 5”.
Em futuras comparações com trabalhos similares, quevenham a ser realizados em outras regiões, não devem
ser utilizados os valores (de 1 a 5) das legendas, pois
estes são valores de reclassificação obtidos especificamente para cada tema. Nestes casos, o correto seria
utilizar os valores brutos obtidos para os níveis de sensibilidade ambiental.

4.4. MAPAS GERADOS
Foram gerados três tipos de mapas finais resultantes dos tipos distintos de cruzamentos, a saber:i) Mapas por fase das atividades de E&P de hidrocarbonetos. Mapas sazonais de áreas críticas, específicos para cada fase temporária da atividade em tela(sísmica e perfuração) no Banco dos Abrolhos;ii) Mapas por grupos biológicos, ecossistemas e aspectos
sócioeconômicos. Mapas de áreas críticas para a E&P
de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos, paracada um dos recursos naturais e socioeconômicos
expressos nos temas;iii) Mapas gerais. Mapas sazonais gerais de áreas críticas para as atividades da indústria de E&P de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos (impactos
das três fases).
O mapa com a proposta de área de exclusão foi elaborado com base nos dois níveis mais altos de sensibilidade (4 e 5) do mapa geral constante de todos ostemas, incluindo uma margem de segurança de 50km
ao redor do limite externo da plataforma continental.
Essa margem teve sua largura definida de acordo com anecessidade de proteção das larvas de peixes encontradas em grandes concentrações na quebra da plataforma, utilizando-se da mesma premissa adotada na
legislação da Noruega para proteger as áreas de desovas das atividades de sísmica. Futuramente, a consideração de parâmetros meteorológicos e oceanográficos
poderá subsidiar a redefinição dessa faixa, principalmente
com base em critérios mais conservadores definidos por
cenários de pior caso, preconizados pela Resolução
Conama 293/01. Nas áreas terrestres, a área de exclusão
foi delimitada unicamente com base nos níveis de sensibilidade 3, 4 e 5, face a não aplicabilidade da margem desegurança de 50km para esses ambientes.

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5. RESULTADOS
5.1. CRUZAMENTO DE TODOS OS TEMAS COM
CADA FASE DA E&P DE HIDROCARBONETOS(SÍSMICA, PERFURAÇÃO E PRODUÇÃO) –MAPAS DO GRUPO 1
Nesse caso, o cruzamento considerou os impactos específicos de cada uma das fases da atividade de E&P dehidrocarbonetos (sísmica, perfuração e produção). As
Tabelas 11, 12 e 13 trazem os escores e PE (pesos externos) para cada uma das fases. É importante notar
que os valores de PE são resultantes de comparações
entre os escores de temas constantes de uma mesma
tabela. Portanto, os valores de PE não devem ser comparados entre temas de tabelas diferentes.
Os escores mostrados na Tabela 11 são resultantes
dos impactos ambientais negativos efetivos e potenciais da aquisição de dados sísmicos marítimos sobre
os temas avaliados, listados no Anexo 1. Os PE mostram que houve uma variação nos valores dos escoresda ordem de 80%, sendo que o tema com menor escore
foi turismo e o com maior escore foi mamíferos.
Os escores mostrados na Tabela 12 são resultantes
dos impactos ambientais negativos efetivos e potenciais
da fase de perfuração sobre os temas avaliados, listados
no Anexo 2. Os valores de PE refletem uma variação nos
valores dos escores da ordem de 52%, sendo que o temacom menor escore foi quelônios – áreas de alimentação
e o de maior escore foi estuários e manguezais.
Os escores mostrados na Tabela 13 são resultantes
dos impactos ambientais negativos efetivos e potenciais da fase de produção sobre os temas avaliados,
listados no Anexo 3. Os valores de PE refletem uma variação nos valores dos escores da ordem de 60%, sendo
que o tema com menor escore foi quelônios – áreas dealimentação, enquanto o tema com maior escore foi
paisagem. O escore máximo do tema paisagem se deve
aos impactos de queda da qualidade da paisagem costeira na presença das estruturas das plataformas e deescoamento, além dos potenciais impactos severos sobre a paisagem em incidentes de derramamento, já que
os ambientes de manguezais e recifes de corais seriam
diretamente afetados.
A sensibilidade ambiental de distintas áreas do Banco dos Abrolhos e adjacências à sísmica está representada, sazonalmente, no Apêndice 4 (período de setembro a março) e Apêndice 5 (período de abril a agosto).
Da mesma forma para a atividade de perfuração está
representada no Apêndice 6 (período de setembro amarço) e Apêndice 7 (período e abril a agosto). Para aMarchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 267

TABELA 11 – Valores de escore e PE (pesos externos) para os
temas – fase de sísmica.

TEMAS

ESCOREPE

Mamíferos

90,00

1,80

Quelônios – áreas de reprodução

83,33

1,67

Peixes demersais

83,33

1,67

Ambientes recifais

83,33

1,67

Estuários e manguezais

76,67

1,53

Pesca

62,50

1,25

Quelônios – áreas de alimentação

55,56

1,11

Turismo

50,00

1,00

TABELA 12 – Valores de escore e PE (pesos externos) para os
temas – fase de perfuração.

TEMASESCOREPE

Estuários e manguezais

88,89

1,52

Ambientes recifais

85,19

1,46

Bentos

83,33

1,43

Paisagem

83,33

1,43

Mamíferos

77,78

1,33

Turismo

75,00

1,29

Quelônios – áreas de reprodução

73,33

1,26

Peixes demersais

72,22

1,24

Plantas marinhas

70,00

1,20

Aves

66,67

1,14

Pesca

60,00

1,03

Quelônios – áreas de alimentação

58,33

1,00

TABELA 13 - Valores de escore e PE (pesos externos) para os
temas – fase de produção.

produção, somente foi gerado um mapa, pois essa faseda atividade ocorre ininterruptamente durante a vidaútil do reservatório explorado (Apêndice 8).

5.2. CRUZAMENTO DE CADA TEMA COM AS TRÊSFASES DE E&P DE HIDROCARBONETOS –MAPAS DO GRUPO 2
Os resultados apresentados neste item refletem acomparação dos impactos das três fases de E&P dehidrocarbonetos por tema avaliado e expressam a sensibilidade de cada um dos temas à E&P de hidrocarbonetos, nas distintas áreas do Banco dos Abrolhos eadjacências. A Tabela 14 mostra os PE utilizados paracada cruzamento específico por tema. Os mapas gerados são apresentados para cada tema específico:i) aves marinhas (Apêndice 9);ii) bentos (Apêndice 10);iii) estuários e manguezais (Apêndice 11);iv) mamíferos marinhos (Apêndice 12);v) paisagem (Apêndice 13);vi) peixes demersais (Apêndice 14);vii) pesca (Apêndice 15);viii) plantas marinhas (Apêndice 16);ix) quelônios – áreas de alimentação (Apêndice 17);x) quelônios – áreas de reprodução (Apêndice 18);xi) recifes de corais (Apêndice 19); e,(xii) turismo (Apêndice 20).

TABELA 14 – Pesos externos (PE) utilizados nos cruzamentos
para os mapas do Grupo 2.

PE
Sísmica

TEMAS

PE
PE
Perfuração Produção

Quelônios –alimentação

1,00

1,05

1,12

TEMAS

ESCOREPE

Paisagem

100,001,60

Quelônios –reprodução

1,14

1,00

1,10

Estuários e manguezais

95,45

1,53

Mamíferos

1,16

1,00

1,12

Bentos

88,89

1,42

Peixes demersais

1,15

1,00

1,21

Ambientes recifais

87,88

1,41

Plantas marinhas

0,00

1,00

1,24

Peixes demersais

87,50

1,40

Bentos

0,00

1,00

1,07

Mamíferos

87,50

1,40

Aves

0,00

1,00

1,25

Plantas marinhas

86,67

1,39

1,16

1,24

83,33

1,33

Estuários emanguezais

1,00

Aves
Turismo

83,33

1,33

Recifes de corais

1,00

1,02

1,05

Pesca

81,67

1,31

Pesca

1,04

1,00

1,36

Quelônios – áreas de reprodução

80,56

1,29

Turismo

1,00

1,50

1,67

Quelônios – áreas de alimentação

62,50

1,00

Paisagem

0,00

1,00

1,20

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268 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

TABELA 15 – Escores e PE (pesos externos) utilizados no
cruzamento simultâneo de todos os temas. Na coluna relativa
aos temas, o prefixo SIS é utilizado para os temas pontuadospara a sísmica, PER para a perfuração e PRO para a produção.

TEMASESCORE
tema

PE

PRO Paisagem

100,002,00

PRO Estuários e manguezais

95,45

1,91

SIS Mamíferos

90,00

1,80

PER Estuários e manguezais

88,89

1,78

PRO Bentos

88,89

1,78

PRO Recifes de corais

87,88

1,76

PRO Mamíferos

87,50

1,75

PRO Peixes demersais

87,50

1,75

PRO Plantas marinhas

86,67

1,73

PER Recifes de corais

85,19

1,70

SIS Quelônios – reprodução

83,33

1,67

SIS Peixes demersais

83,33

1,67

SIS Recifes de corais

83,33

1,67

PER Bentos

83,33

1,67

PER Paisagem

83,33

1,67

PRO Aves

83,33

1,67

PRO Turismo

83,33

1,67

PRO Pesca

81,67

1,63

PRO Quelônios – reprodução

80,56

1,61

PER Mamíferos

77,78

1,56

SIS Estuários e manguezais

76,67

1,53

PER Turismo

75,00

1,50

PER Quelônios – reprodução

73,33

1,47

PER Peixes demersais

72,22

1,44

PER Plantas marinhas

70,00

1,40

PER Aves

66,67

1,33

SIS Pesca

62,50

1,25

PRO Quelônios – alimentação

62,50

1,25

PER Pesca

60,00

1,20

PER Quelônios – alimentação

58,33

1,17

SIS Quelônios – alimentação

55,56

1,11

SIS Turismo

50,00

1,00

SIS Plantas marinhas

0,00

0,00

SIS Bentos

0,00

0,00

SIS Aves costeiras e marinhas

0,00

0,00

SIS Paisagem

0,00

0,00

5.3. CRUZAMENTO SIMULTÂNEO DE TODOSOS TEMAS E DAS TRÊS FASES DE E&P DE
HIDROCARBONETOS – MAPAS DO GRUPO 3
O cruzamento simultâneo de todos os temas e das trêsfases da atividade de petróleo e gás (sísmica, perfuração e produção) evidenciou a sensibilidade dasáreas estudadas à indústria de E&P de hidrocarbonetos. A Tabela 15 mostra os escores e respectivos PE parao cruzamento simultâneo de todos os temas.
Os mapas do Grupo 3 são os mais importantes paraavaliar o possível comprometimento dos recursos naturais e atividades econômicas que a indústria de E&P
de hidrocarbonetos poderia proporcionar. Enquanto aApêndice 21, referente ao período de setembro a março, inclui todos os temas, a Apêndice 22, que refere-seao período de abril a maio, não inclui o tema “quelônios
– áreas de reprodução”. Assim, o mapa do Grupo 3 parao período de setembro a março, que compreende todos os temas avaliados, foi utilizado para determinaruma área de exclusão para as atividades de petróleo egás. Essa área compreende uma poligonal abrangendoos níveis de sensibilidade 4 e 5 do referido mapa e uma
margem de segurança de 50km, delimitada ao redor
do limite externo da plataforma continental (que praticamente corresponde aos limites dos níveis 4 e 5 – Apêndice 23).
Além do mapa final apresentado na Apêndice 23, também foi elaborado um mapa de sensibilidade com baseem uma alternativa metodológica mais conservadora.
Nessa abordagem alternativa, empregada com o objetivo de avaliar possíveis falhas e/ou arbitrariedades na
atribuição dos pesos externos (PE), foi atribuído o valor 1 a todos os PE aplicados aos temas, o que não acarretou mudanças substanciais na área detectada como
sendo ambientalmente mais sensível.

6. DISCUSSÃO
6.1. IMPACTOS DA AQUISIÇÃO DE DADOS SÍSMICOS
Os valores de PE mostram que os mamíferos, no Banco
dos Abrolhos, especialmente a baleia-jubarte (Megaptera
novaeangliae), seriam os organismos mais afetados em
decorrência dos disparos dos canhões de ar. Isso se deveao efeito de evasão que os disparos exercem sobre a

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 269

espécie, que, de acordo com ELPN/Ibama (2002b), foram observados em distância de até 12km da fonte dedisparos, podendo provocar a separação de filhotes desuas mães (com grande probabilidade de morte dos filhotes pela necessidade incondicional de cuidado
parental), o que seria um grave impacto dado o estado
de ameaça no qual se encontra a espécie. Igualmente,a ocorrência de danos letais ou sub-letais, conforme
descritos na revisão bibliográfica efetuada por ELPN/
Ibama (2002b) pode ser considerada um impacto deelevada intensidade sobre as baleias. As recentes observações do Instituto Baleia Jubarte têm mostrado quea área é importante para outros mamíferos marinhos,dos quais podemos destacar a baleia-franca e diversos
golfinhos e botos.
Os quelônios em reprodução também seriam organismos severamente afetados pela execução de levantamentos sísmicos, pois os disparos dos canhões de are os efeitos da barreira sônica poderiam impedir o acesso das fêmeas às áreas propícias para desova, ou mesmo afugentá-las dos sítios reprodutivos. Filhotes recém
nascidos, que necessitam buscar o ambiente pelágico,também poderiam ser afugentados. Alterações na
capacidade auditiva das espécies de quelônios que desovam na área de estudo poderiam comprometer os
comportamentos comuns à corte e acasalamento. O
estado de ameaça das espécies que desovam na áreade estudo (especialmente Caretta caretta, que tem na
foz do rio Doce o seu segundo maior sítio de desova
no Brasil, e Dermochelys coriacea, que desova em áreas
extremamente restritas da Reserva Biológica de Comboios e da Terra Indígena de Comboios, com um reduzido número de fêmeas desovando e baixas taxas deeclosão), confere aos impactos avaliados a elevada intensidade atribuída. É importante observar que os impactos da sísmica sobre as áreas de reprodução dequelônios somente ocorrem, nos termos em que foram
descritos, durante os períodos de reprodução, e por
isso, os mapas do Grupo 1 são sazonais.
Para o tema peixes demersais foram consideradosos impactos sobre as espécies de ampla distribuição
geográfica, de acordo com os efeitos mencionados por
Engas et al. (1996), Mc Cauley et al. (2000) e CEFAS(2001), referentes à evasão de espécies evidenciada pela
redução das capturas da pesca e por ecointegração,além dos efeitos potenciais da barreira sônica. Para as
espécies com área de vida restrita, assumiu-se que os
impactos provocadores de evasão e os decorrentes dabarreira sônica seriam mais drásticos que em espécies
de ampla distribuição geográfica, em função dos argumentos apresentados por ELPN/Ibama (2002b), que re-fletem as especificidades do ciclo de vida das espécies
recifais. Os impactos da sísmica sobre as atividades reprodutivas de espécies com ciclos de vida longos eperíodos de reprodução restritos podem ser especialmente danosos. Danos fisiológicos, como os reportados por Mc Cauley et al. (2000), e evasão de presas
também foram considerados. Medidas mitigadoras poderiam ser adotadas no sentido da não realização dos
levantamentos em épocas de reprodução das espécies
mais vulneráveis. No entanto, isso somente protegeria
uma pequena parcela das espécies de peixes recifais e,além disso, não há informações sobre o ciclo de vidadas principais espécies do Banco dos Abrolhos, o que
dificulta o emprego de tais medidas em médio prazo.
A construção de uma base de dados sobre o ciclo devida dessas espécies é fundamental para o manejo mais
adequado e para a tomada de decisões para sua conservação.
Os impactos da fase de sísmica sobre os ambientes
recifais foram analisados conforme ELPN/Ibama (2002b),
considerando a maximização dos impactos diante dos
elevados níveis de endemismo do Banco dos Abrolhos
e as particularidades reprodutivas das espécies recifais.
Assumiu-se que eventuais impactos sobre a cadeia
trófica em ambientes recifais seriam bastante drásticos
por conta de sua complexidade estrutural. Medidas demitigação para diminuir os impactos sobre espécies
ameaçadas ou vulneráveis poderiam ser aplicadas mediante a não realização de levantamentos sísmicos nos
seus períodos de reprodução. No entanto, considerando a inexistência de informações e a variedade de estratégias e períodos reprodutivos, seria muito difícil
identificar períodos de exclusão capazes de reduzir, aníveis aceitáveis, os impactos da sísmica nesses ambientes. Assim como para os peixes demersais, não há informações sobre o ciclo de vida das principais espécies
recifais do Banco dos Abrolhos, o que dificulta o emprego de medidas mitigadoras em médio prazo.
Os estuários e manguezais foram analisados na qualidade de ambientes aquáticos restritos e rasos, com
grande importância para o ciclo de vida de espécies
marinhas, como o mero (Epinephelus itajara – espécieameaçada de extinção). Nesses ambientes, os efeitos
de levantamentos sísmicos seriam drásticos, em razão
do grau de confinamento e da necessidade de aberturade clareiras na vegetação para as linhas sísmicas (IUCN,
1993). Medidas de mitigação, tais como a determinação de períodos de exclusão para a atividade (durante
os períodos de reprodução dos robalos e do mero, por
exemplo), não garantiriam a proteção da totalidade das
espécies vulneráveis.

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

270 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

A diminuição de capturas pesqueiras em decorrência de levantamentos sísmicos é bem documentada na
literatura (por ex., Thomson et al., 2000; Mc Cauley etal., 2000; CEFAS, 2001; Engas et al., 1996). Os efeitos
da barreira sônica sobre o recrutamento das espécies
alvo podem ocorrer mediante a restrição de acesso dasespécies aos locais propícios para a reprodução (ELPN/
Ibama, 2002b). Danos materiais ocasionados a petrechos de pesca avariados durante as operações sísmicas
podem ser totalmente mitigados mediante o ressarcimento de seus proprietários.
Os impactos negativos da sísmica sobre o temaquelônios – áreas de alimentação não seriam os maisdrásticos, por conta da ampla distribuição geográfica
dessas espécies, de suas extensas áreas de alimentação
na costa brasileira (MMA, 2002a). Os impactos dos disparos dos canhões de ar provocariam alterações fisiológicas temporárias sobre os indivíduos.
Os impactos da sísmica sobre o turismo estariambasicamente relacionados à restrição de acesso temporário a áreas de turismo náutico e mergulho e a necessidade de alteração de rotas nas ocasiões em que asembarcações estivessem operando nas proximidades
dos locais de destino. No entanto, como a área de estudo possui poucos locais de turismo náutico, esses impactos foram classificados como sendo de média ebaixa intensidade, não podendo ser mitigados justamente por sua escassez.

6.2. IMPACTOS DA PERFURAÇÃO
Os principais impactos ambientais efetivos das atividades de perfuração de poços para a extração de óleoe gás estão relacionados ao descarte de efluentes operacionais, que são compostos por fluidos de perfuração, cascalho, água de drenagem de convés e efluentes
domésticos. Alguns componentes da biota, sobretudoorganismos bentônicos e filtradores, podem sofrer impactos diretos em razão do aumento nas taxas de sólidos em suspensão e contaminação por compostos
químicos acumulados no substrato. Os efeitos desses
impactos diretos e suas possíveis implicações sobre ambientes sensíveis determinaram os escores mais elevados dos manguezais e ambientes recifais. Impactos
potenciais relativos a incidentes de derramamento também foram avaliados, bem como as conseqüências dastécnicas de contenção e remoção.
Os estuários e manguezais, por serem ambientes
deposicionais, favoreceriam processos de transporte deelementos químicos dissolvidos no fluido de perfura-

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ção para os sedimentos, via adsorção superficial e
floculação. A contaminação em ambientes com circulação restrita poderia agravar esse impacto, especialmente em um ambiente crítico, considerado como berçário
para as espécies marinhas. A instalação de unidades deperfuração em áreas de manguezais implicaria na
supressão de vegetação desse ecossistema, além da alteração dos padrões naturais de drenagem, para construção de acessos e outras necessidades operacionais.
A análise dos impactos potenciais associados a incidentes de derramamento levou em consideração aexistência de feições que favorecem o acúmulo de óleoderramado. Shaeffer-Novelli et al. (1994) descrevem aexistência de locais no manguezal de Caravelas/NovaViçosa em que a berma é transposta apenas nas situações de maré alta. Nesses casos, o ambiente existenteatrás da berma, com baixíssima circulação, favorece o
acúmulo de óleo por longos períodos. De acordo com
MMA (2002b), o ISL para os manguezais é 10, o que
significa que estes são os ambientes mais sensíveis aos
derramamentos de óleo. Ações para a retirada do óleonesses ambientes não são recomendadas e, se forem
conduzidas, também ocasionam impactos severos. Oóleo eventualmente acumulado nos manguezais da região poderia ser transportado lenta e gradativamentepara ambientes adjacentes de recifes de corais, como oParcel das Paredes, nos moldes descritos por NOAA
(2001a).
Quanto aos ambientes recifais, assumiu-se que asalterações localizadas nas taxas de sedimentação, formação de pilhas de cascalho, contaminação por componentes do fluido de perfuração e a eutrofização
decorrente da liberação de efluentes domésticos emáguas rasas poderiam ocasionar alterações na riquezae na equitabilidade de espécies de corais, liberação prematura de larvas e redução das taxas de fecundidade(NOAA, 2001a), além de perda de habitat por deposição de cascalho. Impactos decorrentes de incidentes
de derramamento também seriam drásticos, porquegrande parte dos recifes do arco interno do Banco de
Abrolhos e recifes costeiros ficam expostos durante as
marés baixas, o que os deixa muito mais vulneráveis,
uma vez que entram em contato direto com o óleo ou
gás derramado. As formações recifais singulares de
Abrolhos (chapeirões) também podem ser afetadas, provocando um impacto extremamente severo, por serem
estruturas únicas dessa região. É importante lembrarque, de acordo com MMA (2002b), os recifes de corais
possuem ISL 9, portanto, são considerados muito sensíveis a derramamento de óleo.

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Os impactos efetivos para os temas turismo e paisagem estão relacionados a eventos temporais de perdade áreas de turismo ao redor das unidades de perfuração e impactos dessas unidades na paisagem, respectivamente. Nos dois casos, os impactos potenciais deincidentes de derramamento determinaram os escores
obtidos, a despeito da baixa probabilidade de ocorrência de derramamentos de grande porte (vazamentos
acima de 200m3). O turismo na Costa do Descobrimento e na Costa das Baleias está fortemente associado ao
valor atribuído pelos turistas aos ambientes naturais,
especialmente às praias (PRODETUR NE II, 2002, 2003).
Para a Costa das Baleias, a maioria dos turistas da região também busca os atributos naturais do PARNAM
Abrolhos (CI-Brasil, 1997). Portanto, incidentes de derramamento podem comprometer drasticamente a qualidade da paisagem dos ecossistemas ali presentes,
justamente o grande atrativo turístico.
Dos grupos de organismos analisados nessa fase, osorganismos bentônicos obtiveram maior pontuação por
causa da elevada intensidade de impacto conferida ao
descarte de cascalho e incremento de material particulado, além da possibilidade de danos aos filtradores(Cranford et al., 2003).
O curto tempo de execução das perfurações e os seus
poucos impactos efetivos sobre os organismos nectônicos determinaram os escores moderados para os
temas mamíferos, quelônios – reprodução e aves. Os
impactos da presença das unidades de perfuração e embarcações de apoio sobre atividades reprodutivas demamíferos e quelônios foram especialmente considerados. Contudo, os impactos potenciais (relacionados
a derramamentos) influenciaram nos valores dos escores, principalmente em mamíferos, em razão do estado
de ameaça e das características reprodutivas (sucesso
reprodutivo associado a qualidade ambiental das áreas
de reprodução) de várias espécies.
As aves obtiveram escore reduzido em função dabaixa possibilidade de contaminação. Para este grupo,
os impactos da perfuração estão, sobretudo, relacionados a incidentes de derramamento.
Os temas peixes demersais e plantas marinhas obtiveram escores bastante próximos e relacionados aos
impactos dos descartes operacionais da perfuração. A
possibilidade de uso de fluidos a base de água, menos
tóxicos, foi considerada e representou a atenuação dos
impactos listados.
A influência das unidades de perfuração sobre apesca foi considerada impacto de média e baixa intensidade, dado o curto tempo de permanência das unidades de perfuração e de sua abrangência local. Somente

os impactos potenciais relacionados aos incidentes dederramamento foram considerados de elevada intensidade.
Para o tema quelônios – áreas de alimentação, a avaliação de impactos efetivos, dentre os quais alguns classificados como de intensidade média e baixa, resultou
em escores mais baixos do que para os temas acima.
A possibilidade de utilização de fluidos de perfuração
com menor toxicidade permitiu essa redução, uma vez
que constitui uma alternativa de caráter mitigador.

6.3. IMPACTOS DA PRODUÇÃO, ESCOAMENTO E
DESATIVAÇÃO
Os estuários e manguezais do Banco dos Abrolhos são
considerados ambientes bem conservados. A sua utilização para atividades de produção e escoamento dehidrocarbonetos poderia determinar alterações físicoquímicas nos sedimentos e na coluna d'água, dada acirculação restrita característica destes ambientes.
Incidentes de derramamento seriam especialmente severos (manguezais são os ambientes mais sensíveis aoóleo), com impactos agudos e crônicos, com possibilidades de retenção do óleo em ambientes de baixa
circulação localizados atrás da berma. Pequenos derramamentos (inferiores a 8m3), relativamente freqüentes
em áreas de produção e escoamento de hidrocarbonetos, teriam efeitos maximizados nesses ambientes. Os
impactos agravantes seriam relacionados ao aumentodas áreas de supressão de vegetação para a instalação
das unidades e sistema de escoamento.
Os impactos da produção de hidrocarbonetos sobre
os mamíferos, na hipótese de concessão dos blocos
exploratórios da Quinta Rodada de Licitações, incidiriam
sobre as espécies em atividades reprodutivas, principalmente pelo aumento do fluxo de embarcações eprodução de ruídos da atividade. Os riscos de colisão
poderiam ser aumentados, considerando-se a operação ininterrupta ao longo de muitos anos. As unidadesde produção alocadas próximo aos estuários poderiam
determinar contaminação ambiental por meio do descarte de efluentes e pequenos derramamentos, e os
grupos de mamíferos residentes poderiam ser contaminados direta ou indiretamente via consumo de presas contaminadas.
Os temas ambientes recifais, peixes demersais,organismos bentônicos e plantas marinhas apresentaram escores bastante similares. Isso reflete uma uniformidade de sensibilidade dos organismos bentônicos e
demersais aos impactos da produção e escoamento,

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272 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

sobretudo aqueles relacionados ao descarte de efluentes e alterações físicas (estruturas submarinas), além
dos efeitos decorrentes dos incidentes de derramamento.
Os ambientes recifais seriam severamente impactados pela produção de hidrocarbonetos. O escore somente não atingiu valor máximo porque os impactos
resultantes de assentamento de estruturas submarinas(dutos, unidades, manifolds, “árvores de natal”) foram
considerados de baixa intensidade, tanto porque eles
ocupam uma pequena área, como pelas possibilidadesde mitigação no descarte de efluentes adequadamente
tratados. Os demais impactos consideraram a contaminação do ambiente recifal por descartes operacionais(água de produção, descartes de traçadores em testes
de estanqueidade, uso de inibidores de corrosão e deformação de hidratos, efluentes térmicos, domésticos,
drenagem de conveses e resfriamento de geradores),emissões resultantes da queima de gases excedentes
da produção e emissões de geradores e os impactos
associados à desativação.
Os peixes demersais tiveram os impactos avaliados
no que se refere às possibilidades de bioacumulação
(Patin, 2003g), alterações nos padrões de distribuição
espacial, riqueza e equitabilidade de espécies pelos
descartes de efluentes e alteração de habitats no assentamento de estruturas (CEFAS, 2001), poluição sonora e seus efeitos de afugentamento, incidentes dederramamento e seus efeitos letais e subletais (CEFAS,
2001; Patin, 2003g) e, finalmente, impactos agudos relacionados à remoção de estruturas com uso de explosivos (Patin, 2003f). Ao considerarmos os peixes recifais
quanto aos impactos da produção e escoamento dehidrocarbonetos, os elevados níveis de endemismo reportados por Moura (2003) para o Atlântico Sul ocidental sugerem que atenção adicional seja conferida a estetema, especialmente nos casos de impactos de grande
severidade, como os incidentes de derramamento.
Os temas organismos bentônicos e plantas marinhas
foram avaliados com base nos impactos potenciais debioacumulação e efeitos letais de derramamentos, alémde possíveis alterações na distribuição espacial, riqueza e equitabilidade de espécies em decorrência dos
efluentes operacionais e assentamento de estruturas.
Deve-se ressaltar que as elevadas concentrações demetano (CH4), que Patin (2003a) afirma ocorrer ao redor de unidades de produção, podem impactar severamente estes organismos.
É importante ressaltar que as plantas marinhas compreendem também os bancos de algas calcárias, ambientes extremamente frágeis e de recuperação muito

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lenta na ocorrência de impactos ambientais. Esses bancos, na região de Abrolhos, são considerados bonspesqueiros de espécies demersais e pelágicas, ressaltando a importância estratégica de sua conservação.
As aves costeiras e marinhas que utilizam o Banco
dos Abrolhos e adjacências (plataforma continental,
estuários e manguezais) como sítio reprodutivo, áreade descanso e/ou alimentação, poderiam ser contaminadas, direta ou indiretamente, por derramamentos
freqüentes de pequeno porte. Esse impacto foi considerado de média intensidade, porém não mitigável. Os
impactos de derramamento de grande porte constituemo risco mais severo para a integridade das populações
de aves da região, visto que elas necessitam do contato com a lâmina d'água para a captura de suas presas.
Os grandes incidentes de derramamento documentados até então, em todo o mundo, têm evidenciado grandes mortandades de aves. A presença de espécies
endêmicas e com populações reduzidas poderia significar graves impactos sobre essas populações em casode derramamentos, inclusive com extinção local dos
representantes do gênero Phaeton.
O turismo poderia ser influenciado em decorrência
da perda da qualidade da paisagem, já que 93,0% e 95,7%
dos turistas que freqüentam a Costa do Descobrimento e Costa das Baleias, respectivamente, o fazem embusca de atrativos naturais (PRODETUR NE II, 2002,
2003). Esta perda de qualidade estaria relacionada ao
impacto visual das instalações e à degradação ambiental decorrente de eventuais vazamentos. Portanto, odesenvolvimento de campos petrolíferos no Banco dos
Abrolhos e adjacências pode ser considerado uma
grave ameaça à implementação das políticas governamentais para o desenvolvimento do turismo na região.
Definitivamente, a vocação turística parece muito maispromissora para a região do que as atividades de petróleo, pois gera mais emprego e distribuição de renda, podendo ser efetuada de forma sustentável e com
riscos mínimos ao meio ambiente, o que não é o caso
da E&P de hidrocarbonetos.
A pesca no Banco dos Abrolhos poderia ser afetada
pela produção de óleo e gás por conta da necessidadede estabelecer áreas de exclusão ao redor das plataformas e de realocar pesqueiros tradicionais. Além disso,há que se considerar a possibilidade de alteração dospadrões de distribuição espacial das espécies-alvo emrazão do assentamento de estruturas submarinas, incidentes de derramamento e suas conseqüências sobre
as espécies-alvo, ocasionando morte e/ou contaminação do pescado, interrupção temporária da pesca,
redução da procura por pescado e perda de equipamen-

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 273

tos de pesca atingidos pela mancha de óleo. A pesca é
uma das mais importantes atividades para as comunidades costeiras do Banco dos Abrolhos e muitas famílias alternam suas atividades entre a pesca e o turismo.
Os impactos ambientais efetivos e potenciais da produção de óleo e gás sobre a pesca podem inviabilizá-laou prejudicá-la severamente, principalmente a pesca deespécies recifais nos pesqueiros interditados e a pesca
estuarina em manguezais contaminados por descartes
ou por derramamentos.
O tema quelônios – áreas de reprodução foi avaliado
com base nas possibilidades de impactos sobre as atividades reprodutivas decorrentes de atividades rotineiras da produção, sobretudo a atração de filhotes e
afugentamento de fêmeas por ação de luminosidade,aumento da incidência de ruídos e tráfego de embarcações de apoio, e os efeitos de incidentes de derramamento. Este último poderia alcançar proporções
severas caso atingisse os sítios de desova das tartarugas C. caretta e D. coriacea ao sul do Banco dos Abrolhos, nas proximidades da foz do rio Doce. Para a D.
coriacea um desastre dessas proporções poderia reduzir ou dizimar as populações neste que é o único sítio
freqüente de desova da espécie no Brasil. O temaquelônios – áreas de alimentação foi avaliado com basenos impactos de bioacumulação, alterações físico-químicas no habitat, aumento do risco de atropelamento
por embarcações de suporte e efeitos letais e sub-letais decorrentes de derramamentos. As áreas de alimentação de quelônios mapeadas por MMA (2002a)referem-se às espécies C. mydas e E. imbricata. Ambas,
especialmente a primeira, têm áreas de alimentação
extensas e, portanto, os riscos de impactos severos naregião, exceto em períodos de reprodução, não devem
alcançar proporções populacionais.

6.4. IMPACTOS SOBRE OS QUELÔNIOS –ÁREAS DE ALIMENTAÇÃO
O tema quelônios – áreas de alimentação obteve pontuações que permitem inferir que a fase de produção eescoamento de hidrocarbonetos seria a mais crítica. Isso
pode, adicionalmente, ser justificado pela longa
duração da produção e da possibilidade de impactos
relacionados ao descarte ininterrupto de efluentes operacionais da atividade. Mesmo que os efluentes sejam
tratados de acordo com a Resolução Conama 20/86,
pode haver acúmulo de metais pesados e outros poluentes nos sedimentos, via adsorção superficial e
floculação, já que a região recebe grande aporte de se-dimentos terrígenos dos rios Jequitinhonha e Doce. Os
impactos potenciais de derramamentos foram fundamentais para determinar que a fase de perfuração alcançasse maiores valores de PE que a fase de sísmica,
pois esses impactos poderiam comprometer de forma
mais abrangente os organismos.

6.5. IMPACTOS SOBRE OS QUELÔNIOS –ÁREAS DE REPRODUÇÃO
Diferentemente do que ocorre nas áreas de alimentação, a reprodução dos quelônios, sobretudo na faixa
costeira compreendida entre Mucuri, BA, e Barra do
Riacho, ES (limite sul da Terra Indígena de Comboios),
poderia ser severamente impactada com a aquisição dedados sísmicos marítimos entre os meses de setembro
a março, envolvendo principalmente as tartarugas C.
caretta e D. coriacea, espécies ameaçadas de extinção eprotegidas desde 1979 com importantes esforços do
Projeto Tamar/Ibama, amplamente reconhecidos nacional e internacionalmente.
A formação da barreira sônica e o afugentamento
das fêmeas em agregação reprodutiva na região marinha em frente aos sítios de desova (praias) poderia determinar o fracasso de uma temporada reprodutiva.
Como os quelônios são animais de ciclo de vida longo
e reprodução lenta, os impactos nas suas populações
seriam drásticos. Portanto, esta é uma das situações
em que as atividades de exploração de hidrocarbonetos podem provocar impactos irreversíveis.
Efeitos letais ou subletais nas matrizes representariam
igualmente grandes perdas do potencial reprodutivo,
principalmente para D. coriacea, que já se encontra criticamente ameaçada na costa do Brasil. Os impactos
de derramamentos constituiriam, também, um risco
eminente para essas espécies ao longo da fase de operação dos empreendimentos. É importante ressaltar que
os riscos já existem, atualmente, nas áreas marinhas
próximas ao rio Doce, com campos petrolíferos em
desenvolvimento (Cação e Peroá/Cangoá).

6.6. IMPACTOS SOBRE OS MAMÍFEROS
A reprodução dos mamíferos no Banco dos Abrolhos
também poderia ser severamente impactada por levantamentos sísmicos, sobretudo para os misticetos, comoa baleia-jubarte (M. novaeangliae) e a baleia-franca (E.
australis). Espécies de mamíferos residentes, como os
golfinhos nariz-de-garrafa (T. truncatus) e os botos-cin-

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274 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacênciasza (S. guianensis), habitantes das barras de rios da região, também poderiam ser afetados.
Mc Cauley et al. (2000), ELPN/Ibama (2002b) e Lopes(2003) relatam os impactos nos mamíferos, destacandoos efeitos dos disparos dos canhões de ar no sistema
auditivo, provocando efeitos sensoriais como falhas nosistema de ecolocalização. Efeitos letais e sub-letais
também poderiam ocorrer, principalmente nos órgãos
com cavidades aéreas, sujeitos aos efeitos das ondas
de choque provocadas pelos disparos dos canhões dear. Diante dessas situações, os escores obtidos para os
impactos da aquisição de dados sísmicos sobre os mamíferos foram os mais elevados.
A duração da fase de operação e a conseqüente possibilidade de derramamentos por um longo período,ininterruptamente (inclusive nas épocas de reprodução),influenciaram na obtenção de escores maiores para os
impactos desta fase sobre os mamíferos. A possibilidade, mesmo que remota, da ocorrência de incidentes dederramamentos de grande porte deve ser considerada,
especialmente quando da observação dos efeitos drásticos de acidentes ocorridos em outros países.
O primeiro acidente envolvendo derramamento de
petróleo que chamou a atenção para os riscos aos cetáceos ocorreu em Santa Bárbara, Califórnia, em 28
de janeiro de 1969. Calcula-se que entre o final dejaneiro e abril, mais de 3 milhões de galões vazaram.
Na mesma região, entre 28 de janeiro e 31 de março,
houve o encalhe de seis baleias-cinzentas, uma
cachalote, uma baleia-piloto, cinco golfinhos-comuns,
um golfinho-do-pacífico-de-flanco-branco e dois golfinhos não identificados. Embora não tenha sido possível determinar a causa mortis de todos os animais,
alguns apresentavam claramente sinais de contato com
o óleo e o número de encalhes foi considerado acima
do normal. Vinte anos depois, em março de 1989 oacidente com o navio Exxon Valdez, no estreito dePríncipe William, Alasca, chocou o mundo ao causar oderramamento de 11 milhões de galões de petróleo.
Até outubro daquele ano foram encontradas as carcaças de 25 baleias-cinzentas, duas baleias-minke, umabaleia-fin, três baleias não identificadas e seis toninhas-comuns (Geraci, 1990).
Estudos sobre os efeitos da inalação de vapores depetróleo são mais conhecidos em lontras e focas doque em cetáceos. Em lontras marinhas, foi observado
o desenvolvimento de enfisema pulmonar e, em focas,lesões neurológicas. Também foram observados danosno fígado, rins, sistemas gastrointestinal e hematopoiético, que foram atribuídos à inanição e à exposição
aos hidrocarbonetos (St. Aubin & Geraci, 1994). Não

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conhecemos, entretanto, os efeitos de longo prazo que
a exposição a derivados do petróleo possa causar aos
cetáceos. Os impactos sobre as populações residentes
não se limitariam a afetar apenas a reprodução, mas
poderiam comprometer também a disponibilidade e
captura de alimentos, a coesão de grupo e a saúde dos
animais.

6.7. IMPACTOS SOBRE PEIXES DEMERSAIS
Há poucas informações disponíveis sobre a biologia
reprodutiva e parâmetros populacionais das espécies depeixes demersais que ocorrem nos fundos consolidadose inconsolidados do Banco dos Abrolhos e adjacências.
Mesmo assim é possível inferir que as alterações físicoquímicas no ambiente demersal provocadas pelas
instalações submarinas e descartes de operação e desativação de campos petrolíferos poderiam impactar
estes organismos durante longo prazo. Efeitos de atração das unidades de produção justamente para áreas
de descarte de efluentes, derramamentos freqüentes
de pequeno porte e as decorrentes alterações na composição química dos sedimentos, como transporte dos
compostos químicos constantes nos efluentes, sobretudo na água de produção, já foram reportados na literatura. Dessa forma, os impactos da fase de produção
sobre os peixes demersais alcançaram as maiores pontuações.
Com os impactos da sísmica sobre essas espécies,
os escores obtidos refletem possíveis efeitos letais e
sub-letais e impactos transitórios relacionados à formação da barreira sônica e afugentamento de espécimes, conforme reportado por Mc Cauley et al. (2000),
Engas et al. (1996) e diversos outros autores revisados
por eles. Impactos transitórios dessa natureza podem
ocasionar efeitos na reprodução, e o desconhecimento
dos períodos reprodutivos sugere medidas conservadoras para assegurar a preservação desses importantes recursos. Thomson et al. (2000) comentam que, no
Mar do Norte, as áreas de desova de peixes são consideradas de exclusão para os levantamentos sísmicos,
com um raio de segurança de 50km.

6.8. IMPACTOS SOBRE PL ANTAS MARINHASOs impactos da fase de produção sobre as plantas marinhas foram considerados maiores que os impactos
da fase de perfuração. A fase de aquisição de dados
sísmicos foi considerada como não provocadora deMarchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 275

impactos sobre o grupo, apesar da possibilidade deocorrência de efeitos em cascata, uma vez que a aquisição de dados sísmicos afeta alguns dos principais herbívoros, tais como peixes e algas.
Na fase de produção, a existência de impactos incidentes por longo prazo, a possibilidade de redução dehabitats nos bancos de algas coralíneas (decorrentes
da instalação das estruturas submarinas e sistemas deescoamento) e a possibilidade de derramamentos foram os fatores responsáveis pelo maior escore. A fasede perfuração também deve ser considerada impactantesobre as plantas marinhas, sobretudo para as algas calcárias. Mínimas alterações nas características físicoquímicas podem determinar impactos sobre essas
algas, e sua recuperação é extremamente lenta. A diversidade de organismos que compõe os ambientes
comumente chamados de bancos de algas calcárias podeser, dessa forma, comprometida. Importantes bancosde algas calcárias já foram registrados no Banco dos
Abrolhos, com destaque para o Banco das Caladas, aleste do PARNAM Abrolhos.
A possibilidade de introdução de espécies exóticas
em ambas as fases foi especialmente considerada, uma
vez que pode ocasionar grandes alterações na estrutura das comunidades de plantas da região, com conseqüências drásticas.

6.9. IMPACTOS SOBRE OS ORGANISMOSBENTÔNICOSOs impactos sobre os organismos bentônicos alcançaram escores bastante similares para as fases de produção e perfuração. Na fase de produção, assim como paraas plantas marinhas, os ambientes recifais e os peixes
demersais, a ocorrência de descartes em longo prazo e
a presença de estruturas submarinas foram os impactos efetivos da atividade que determinaram a obtenção
da maior pontuação. Os organismos bentônicos foram
considerados como não impactados pela aquisição dedados sísmicos, devido à sua estrutura corporal rígida
e à ausência de cavidades aéreas de tamanho suficiente para receber impactos significativos das ondas dechoque provocadas pelos disparos dos canhões de ar.

6.10. IMPACTOS SOBRE AS AVES
As aves marinhas têm sido um dos grupos de vertebrados mais impactados pela exploração e transporte dehidrocarbonetos, especialmente em decorrência dederrames deliberados ou causados por acidentes com
petroleiros, dutos e plataformas. Os derrames não apenas causam a mortalidade direta de indivíduos (emalguns casos eliminando populações inteiras), mas afetam a disponibilidade de alimento e causam contaminação crônica, com reflexos de longo prazo, como
observado após episódios como o acidente com o Exxon
Valdez.
A exploração de hidrocarbonetos no Banco de Abrolhos foi considerada como potencialmente danosa para
populações regionais de aves marinhas principalmente
devido ao risco de derramamentos de óleo. Espécies
com pequeno efetivo populacional e nacionalmenteameaçadas, como P. aethereus aethereus e P. lepturusascensionis, e aquelas que dependem de recursos associados à plataforma são as mais vulneráveis.
A fase de produção foi considerada a de maior
impacto sobre as aves em razão da possibilidade contínua de derramamentos de pequeno porte e contaminação via cadeia alimentar, decorrente dos descartes
operacionais da operação. A fase de sísmica não foi
considerada impactante sobre as aves.

6.11. IMPACTOS SOBRE OS ESTUÁRIOS EMANGUEZAIS
Juntamente com os ambientes recifais, os estuários emanguezais são os ecossistemas costeiros mais ameaçados pela alocação de células e blocos exploratórios
no Banco dos Abrolhos. As características de circulação
restrita desses ambientes, a elevada quantidade dematerial em suspensão e a sua inequívoca importância
como berçário da vida marinha, maximizam as possibilidades de ampliação dos impactos efetivos da atividade de E&P sobre os recursos naturais e atividadessocioeconômicas deles dependentes.
Nessa ordem, as fases de produção, perfuração e sísmica foram consideradas impactantes sobre os estuários e manguezais. Na fase de produção, o maior escoreresultou de impactos dos descartes operacionais sobre
esses ambientes, com possibilidades de contaminação,por longo prazo, da água e dos sedimentos, especialmente nas áreas de baixa circulação localizadas atrás
das bermas. A necessidade de supressão de vegetação
de preservação permanente e protegida legalmente pelo
Decreto 750/93, para instalação de unidades de produção, sistemas de escoamento e outras facilidades, foram considerados impactos de elevada intensidade. Paraa perfuração, os impactos tenderiam a ser levemente

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276 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

atenuados com o uso de fluidos a base de água e com acurta duração desta fase.
No entanto, o risco de incidentes de derramamento
ainda assim existiria, como ao longo de toda a fase deprodução. A ocorrência de derramamentos causaria um
impacto extremamente severo e poderia comprometer
direta ou indiretamente os ambientes adjacentes,
como os recifes de corais nos bancos Abrolhos e RoyalCharlotte.
Na fase de prospecção sísmica, a abertura de linhassísmicas mediante a supressão de vegetação, a formação de barreira sônica nesses corpos de água confinados e a possibilidade de afugentamento de espécies
foram considerados impactos passíveis de ocorrência.

6.12. IMPACTOS SOBRE OS AMBIENTES RECIFAISOs ambientes recifais obtiveram escores bastantesimilares. A produção, perfuração e sísmica foram consideradas atividades impactantes, com intensidade decrescente nessa ordem.
A fase de produção foi avaliada de acordo com o mesmo procedimento utilizado para a avaliação dos impactos sobre os peixes demersais, os bentos e as plantas
marinhas, ou seja, considerando-se a influência das estruturas submarinas na alteração dos padrões dedistribuição de espécies e os impactos de descartes
operacionais por longo prazo, que, nas águas rasas ecarregadas de suspensão de Abrolhos, podem ser transportados para os substratos, contaminando-os. Os efeitos dessa contaminação lenta e gradual nas espécies
de corais da região e os incidentes de derramamento
poderiam provocar efeitos letais e sub-letais, o que seria notadamente grave em razão da reconhecida importância que o Banco dos Abrolhos possui no contexto da conservação da biodiversidade do Atlântico Sul
ocidental.
Espécies de corais endêmicas da região e do Brasil,
como o coral-cérebro (Mussismilia braziliensis) e as conhecidas formações de chapeirões, poderiam ser afetadas, principalmente porque em diversas localidades do
Banco dos Abrolhos essas estruturas ficam expostas durante as marés baixas. A complexidade biológica e
estrutural dos recifes de corais sugere que mínimas alterações na abundância de espécies nesses ambientes
podem desencadear quebra no equilíbrio dinâmico do
ecossistema. Essa quebra pode ser determinada, por
exemplo, pela introdução de espécies exóticas que poderiam chegar à região com unidades de perfuração eprodução. Impactos dessa natureza podem comprome-

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

ter também a atividade turística, que tem nos recifes,
juntamente com as baleias, o maior atrativo motivador
da visitação do PARNAM Abrolhos e que desponta comopossibilidade de atrativo em outras unidades de conservação como a APAE Ponta da Baleia/Abrolhos e a
RESEX Corumbau.

6.13. IMPACTOS SOBRE A PESCA
Os impactos da E&P de hidrocarbonetos sobre a pesca
fazem-se sentir nas fases de produção, sísmica e perfuração, nessa ordem, com impactos efetivos relacionados principalmente ao estabelecimento de áreas deexclusão à pesca e redução das capturas de pescado
pela sísmica, além de impactos potenciais relacionados
ao aumento dos riscos de colisão decorrente do incremento do fluxo de embarcações (atividades supply),áreas de exclusão ao redor das unidades de produção eperfuração e aos incidentes de derramamento. Este último pode trazer conseqüências verdadeiramente trágicas para a pesca na região, no momento em que aatividade depende fortemente dos ecossistemas recifais
e estuarinos. Além disso, várias comunidades costeiras
do litoral, entre a foz dos rios Jequitinhonha e Doce,dependem exclusivamente da pesca costeira, e não
possuem embarcações com autonomia suficiente paraa busca de pesqueiros distantes e alternativos, nos casos de interdição temporária.
No município de Caravelas, CEPENE (2003) afirma
que a pesca de camarão gera cerca de 800 postos detrabalho diretos e indiretos. PRODETUR NE II (2003)
afirma que a população ativa de Caravelas era de 1.235
pessoas no ano de 2000. Dessa forma, podemos inferir que, somente a pesca de camarões nas adjacênciasda Ponta da Baleia, onde houve a alocação de células
da Quinta Rodada de Licitações, pode estar contribuindo para a renda de cerca de 65% da população ativa
no município.
Para a pesca de linha praticada por frotas pesqueirasda Bahia e Espírito Santo, o Banco dos Abrolhos é a região
que apresenta os maiores índices de captura (quatro
vezes maiores que os índices de outras regiões da Bahia),
e isso reforça a importância da região na atividade.
Portanto, o Banco dos Abrolhos pode ser considerado a área mais importante para a pesca no estado da
Bahia, e os impactos da E&P de hidrocarbonetos comprometeriam um grande contingente de famílias dependentes da atividade, como ocorre em Caravelas.

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6.14. IMPACTOS SOBRE O TURISMO
Os impactos das E&P de hidrocarbonetos sobre o turismo na região do Banco dos Abrolhos foram avaliados
com base nos Planos de Desenvolvimento Integrado deTurismo para as Zonas Turísticas da Costa do Descobrimento e Costa das Baleias (PRODETUR NE II, 2002,
2003).
O turismo foi identificado como atividade prioritária
para o desenvolvimento do estado da Bahia. Atualmente, essa atividade gera 27.300 empregos diretos e
indiretos na Costa da Baleia e 52.745 na Costa do Descobrimento (PRODETUR NE II, 2002, 2003). Isso representa mais de 80.000 empregos relacionados direta ou
indiretamente ao turismo na região adjacente aos blocos e células alocadas pela ANP.
Em 1991, estabeleceu-se um novo plano estratégico com horizonte de planejamento de 15 anos (1991 –
2005). Investimentos estaduais em infraestrutura, daordem de US$ 2,2 bilhões, estão gerando investimentos privados de US$ 4,9 bilhões para o período de 1991
a 2012. A Costa do Descobrimento recebeu, no ano
2000, mais de 1 milhão de turistas, gerando uma receita de US$ 231 milhões, que representa 27% da receita
turística da Bahia (PRODETUR NE II, 2002).
Os valores dos escores evidenciaram que o turismo
na região do Banco dos Abrolhos e adjacências é mais
impactado na fase de produção. A fase de perfuração éa segunda mais impactante para a atividade e a sísmica
a menos impactante.
Novamente, o longo prazo da presença das estruturas determinou a intensidade dos impactos. Os incidentes de derramamento foram considerados para a
produção e a perfuração, determinando impactos deintensidade elevada sobre o turismo em ambas as fases. A perda do interesse turístico pelas áreas foi também considerada nessas duas fases, frente à presença
das unidades de produção e dos sistemas de escoamento, e em decorrência dos impactos de eventuais derramamentos.
A sísmica foi avaliada unicamente em função das
possibilidades de interdição de acesso a roteiros deturismo, tendo os impactos sido considerados médios
e baixos, em razão da existência de poucos locais alvo
de turismo potencialmente interditáveis.

6.15. IMPACTOS SOBRE A PAISAGEM
Os impactos das atividades de exploração e produção
de hidrocarbonetos sobre a paisagem natural do Banco

dos Abrolhos foram avaliados com a consideração (i)dos impactos efetivos das estruturas das unidades deperfuração e produção e dos sistemas de escoamento
sobre a qualidade da paisagem; e (ii) dos impactos potenciais de incidentes de derramamento passíveis decomprometer as unidades de paisagem da região.
Os impactos da fase de produção sobre a paisagem
natural do Banco dos Abrolhos e adjacências foram considerados extremamente elevados, por causa da alocação de blocos bastante próximos à costa, inclusive emáreas terrestres, de forma que as estruturas seriam visíveis e certamente destoariam da paisagem natural daregião. Na fase de perfuração, esse impacto seria transitório, mas não mitigável com a alocação prevista dos
blocos.
Os impactos decorrentes de incidentes de derramamento seriam drásticos, comprometeriam a qualidadeda paisagem dos ambientes recifais e manguezais, quesão mais sensíveis aos impactos do óleo e os ambientes em que a remoção seria mais difícil, podendo atéagravar ainda mais a situação.
A incontestável dependência que o turismo na
Bahia tem em relação à qualidade da paisagem litorânea justifica dizer que a alocação das células e blocos
exploratórios no Banco dos Abrolhos e adjacências
pode comprometer todo o plano de desenvolvimentopara o turismo na região, delineado no âmbito do
PRODETUR.

6.16. A ÁREA DE EXCLUSÃO PROPOSTA
Os diversos grupos biológicos que fazem com que aregião seja reconhecida como uma das mais importantes áreas para a conservação marinha no Atlântico Sul
ocidental, especialmente as baleias-jubarte e as baleiasfranca, os recifes de corais com formações singulares,
os extensos manguezais preservados e a importância
regional das atividades de pesca e turismo, justificam anecessidade da não inserção regional da atividade transitória de E&P de hidrocarbonetos e dos impactos efetivos e potenciais permanentes, inerentes a ela.
O fato da ANP não ter considerado as interfaces entre a E&P de hidrocarbonetos, as políticas atualmente
empreendidas e os compromissos internacionais assumidos pelo próprio Governo Federal e também pelos
Governos Estaduais, em especial aqueles relacionados
às diversas unidades de conservação e ao desenvolvimento do turismo sustentável, reforçam a necessidade urgente de compatibilização de políticas públicas.
Nesse sentido, entendemos que o estabelecimento de

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uma área de exclusão nos moldes propostos seria amelhor alternativa para assegurar a continuidade dos
promissores projetos federais e estaduais na região
que são bem aceitos pela sociedade e que já despenderam centenas de milhões de dólares nas fases implementadas.
A área de exclusão proposta abrange as poligonais
definidas com sensibilidades 4 e 5, sendo que, ao redor do limite externo da plataforma continental, uma
margem de segurança de 50km foi incluída, com baseem medida legal já adotada pela Noruega (Thomson etal., 2000) para a proteção de áreas de desovas no casode levantamentos sísmicos. Os resultados obtidos neste trabalho demonstram que os níveis de sensibilidade4 e 5 abrangem um grande número de temas classificados como de alta, muito alta e extrema importância
para a conservação pelo MMA (2002a), o que corrobora a proposta da área de exclusão.
A necessidade de proteção das áreas de desovas dasvárias espécies de peixes recifais no Banco dos Abrolhos e adjacências (desovas dispersas ao longo de todo
o ano sobre a região, de acordo com Nonaka et al.
[2000]), bem como os desdobramentos socioeconômicos que os impactos poderiam ocasionar sobre as atividades pesqueiras nessa importante área de pesca(REVIZEE [2001] afirma que 65% das espécies que compõem as capturas da pesca de linha são recifais) sãoargumentos que subsidiam o enfoque de uma margem
de segurança externa aos níveis de sensibilidade 4 e 5.
Sugerimos que a margem de 50km utilizada na legislação norueguesa (naquele país, para a proteção deespécies pelágicas de um ambiente com complexidade
estrutural e diversidade inferiores ao ambiente recifal
do Banco dos Abrolhos), definida a partir da quebra daplataforma, na isóbata de 60m, seja aplicada à realidade do Banco dos Abrolhos. Essa margem de segurança
externa aos níveis 4 e 5 resguardaria as elevadas abundâncias de larvas de peixes recifais detectadas por
Nonaka et al. (2000) na quebra da plataforma do Banco
dos Abrolhos e adjacências, e que provavelmente recrutam ao sul do Banco dos Abrolhos.
Nas áreas costeiras, o limite de 50km não foi aplicado, de forma que, a área de exclusão permanecesse
somente abrangendo os níveis de sensibilidade 4 e 5.
Avaliações mais conservadoras quanto à largura dessa
margem de segurança deverão ser efetuadas contemplando-se, por modelagens numéricas, os impactos efetivos das atividades de E&P e a provável trajetória demanchas de óleo em incidentes de derramamento, caracterizados pelos cenários de pior caso preconizados
pela Resolução Conama 293/01.

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7. CONCLUSÃO
Quanto ao método utilizado, é importante destacar a
redução dos níveis de subjetividade na atribuição depesos aos temas cruzados para geração dos mapas.
Enquanto mapeamentos anteriores desta natureza procediam com uma atribuição de pesos diretamente aos
temas, procedemos aqui com a atribuição de dois tipos
distintos de pesos (intensidade e grau de mitigação)para diversos impactos negativos da sísmica, perfuração e produção sobre os recursos biológicos, ecossistemas, pesca e turismo.
Os mapas foram elaborados com boa parte dos dados gerados pelo MMA (2002a), que constituem uma
base gerada conjuntamente por 180 especialistas em
zona marinha e costeira. Os níveis de incerteza nos
polígonos que constituem essa base de dados
cartográficos podem ser considerados bastante reduzidos e representativos do estado da arte do conhecimento científico gerado pelas instituições de pesquisa
e organizações não governamentais que atuam na área.
A consideração simultânea dos impact-os das fasesde sísmica, perfuração e produção foi possível com oscruzamentos de dados que geraram os mapas do Grupo 3. Essa abordagem simultânea não é considerada
quando do licenciamento ambiental das atividades desísmica, perfuração e produção. Os processos de licenciamento ambiental para essas atividades em uma mesma área são totalmente independentes, de forma que,quando um levantamento sísmico está sendo licenciado, não há nenhuma consideração sobre as fases deperfuração e produção que o sucedem. Esta é uma limitação do licenciamento ambiental, que não considera os desdobramentos futuros ao licenciar levantamentos sísmicos e perfurações em áreas sensíveis.
Essa lacuna na legislação, que só permite avaliar deforma fragmentada a inserção de uma atividade geradora de significativos impactos ambientais no contexto de uma determinada região, poderia ser contornada
com a adoção de um novo modelo de licenciamento
ambiental, no qual uma avaliação ambiental estratégica forneceria melhores subsídios para a alocação dascélulas e blocos exploratórios que desencadeiam os
processos de licenciamento ambiental. Assim, a alocação dos blocos a serem leiloados pela ANP nas rodadas
de licitações deveria ser objeto de licenciamento ambiental prévio, previsto na Resolução Conama 237/97.
A possibilidade de que outras regiões costeiras emarinhas brasileiras sejam impactadas em decorrência
da concessão das células e blocos a serem leiloados
nas próximas Rodadas de Licitações da ANP, reforça os

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argumentos acima expostos, evidenciando que a regulamentação do Art. 2º da Lei 9.966/00, que trata do estabelecimento das áreas ecologicamente sensíveis, deve
ser priorizada junto às câmaras técnicas do Conama,
responsáveis pela regulamentação desta lei (Câmara
Técnica de Unidades de Conservação, Câmara Técnica
de Mata Atlântica), e ao Ibama, órgão a quem cabe adelimitação dessas áreas.
Os resultados obtidos com a presente análise apontam a necessidade urgente da delimitação de uma áreade exclusão para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás na região do Banco dos Abrolhos
e adjacências. Essa ação foi considerada como a única
capaz de resguardar os ecossistemas e as políticas públicas de turismo e conservação lá existentes dos impactos efetivos e potenciais inerentes à indústria dopetróleo. Portanto, este estudo apresenta um conjunto
de argumentos que subsidiam e pleiteiam ao Governo
do Brasil, a exclusão definitiva das áreas constantes da
Proposta de Exclusão (Apêndice 23), das Rodadas deLicitações da ANP.
Diversos documentos que expressam as intenções
do governo no sentido de dar prosseguimento ou mesmo implantar políticas públicas de desenvolvimento
sustentável para a região foram considerados nesta
análise, e sustentam a singularidade e importância daregião com base nos seguintes argumentos:i) A região do Banco dos Abrolhos e adjacências é deextrema importância para a conservação da biodiversidade marinha e costeira do Brasil, de acordo
com o Ministério de Meio Ambiente, sendo prioritária a criação de diversas unidades de conservação na região;ii) A região é considerada a de maior sensibilidade
ambiental aos impactos da sísmica e perfuração
da indústria do petróleo, em toda a costa brasileira, de acordo com o ELPN/Ibama, que é o setor
responsável pelo licenciamento ambiental dessas
atividades;iii) O Ministério do Meio Ambiente e a Unesco declararam a região como Reserva da Biosfera da Mata
Atlântica e Sítio do Patrimônio Mundial Natural,
categorias de importância mundial que dão visibilidade internacional aos projetos de conservação
e desenvolvimento sustentável ali implementados;iv) O Governo da Bahia considera que a perda do valor natural cênico da região da Costa do Descobrimento e da Costa das Baleias constitui uma ameaça ao desenvolvimento do turismo proposto noâmbito PRODETUR, pois, respectivamente, 93,1%
e 95,7% dos turistas que freqüentam essas Costas,o fazem na busca de atrativos naturais, sobretudoo litoral. Incidentes críticos de derramamento deóleo ou a perda da qualidade ambiental pelos impactos efetivos da indústria de E&P de hidrocarbonetos poderiam seguramente comprometer aqualidade ambiental e os atrativos naturais da região;v) Os singulares ecossistemas de recifes de corais eos manguezais são considerados pelo Ministério
do Meio Ambiente como os ecossistemas da maiselevada sensibilidade ambiental ao derramamento de óleo. Esses ecossistemas ocupam grandes
extensões na região e encontram-se perigosamente sobrepostos ou adjacentes às células e blocos
exploratórios oferecidos na Quinta Rodada de Licitações da ANP;vi) Relatórios preliminares do Programa de Avaliação
dos Recursos Vivos da Zona Econômica Exclusiva
do Brasil – Programa REVIZEE/SECIRM/MMA identificam a grande importância da região do Banco
dos Abrolhos e adjacências para a pesca, sendo essaregião uma das mais rentáveis da costa brasileira;vii) A Lei 9.966/00 e o Decreto 4.297/02 dispõem, respectivamente, sobre a necessidade do estabelecimento de áreas ecologicamente sensíveis para a
indústria do petróleo e gás e sobre o Zoneamento
Ecológico-Econômico do Brasil, tarefas cabíveis ao
Governo Federal, com especiais atribuições ao
Ibama. O Ibama, face aos trabalhos publicados pelo
ELPN/Ibama, já dispõe de argumentos para determinar a região do Banco dos Abrolhos e adjacências como uma área ecologicamente sensível. O
presente documento sustenta que a área seja totalmente excluída para as atividades da indústria
do petróleo e gás;viii) A comunidade científica e a própria Lista de Espécies Ameaçadas da Fauna Brasileira demonstramque existem várias espécies endêmicas e espécies
ameaçadas no Banco dos Abrolhos. Renomados
pesquisadores classificam a região como de importância prioritária para a conservação no AtlânticoSul, dada a singularidade das formações recifais e
a presença de espécies que somente são encontradas no Banco dos Abrolhos;ix) O ELPN/Ibama manifestou à ANP a preocupação
com a alocação de células e blocos no Banco dos
Abrolhos, motivando a retirada da maioria das células que sobrepunham à presente Proposta de Exclusão, da Quinta Rodada de Licitações.
Diante do exposto, faz-se necessário que a implementação das importantes e necessárias políticas de

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desenvolvimento do setor de petróleo e gás sejam definidas com a participação de distintos segmentos dogoverno e da sociedade, a exemplo do que ocorre em
países do Mar do Norte, Austrália, Canadá e muitos
outros.
Avaliações ambientais estratégicas devem ser conduzidas previamente à alocação dos blocos exploratórios por parte da ANP, sob pena da freqüente repetição
deste cenário de ameaça a áreas de elevada sensibilidade ambiental, que são estratégicas para o desenvolvimento das demais políticas públicas previstas ou em
fase de implementação.

Sérgio Alvarenga (Justiça Federal de Ilhéus), Zilton Rocha e Francisco Pedro Fonseca Neto (Comissão de Proteção ao Meio Ambiente, Assembléia Legislativa do
Estado da Bahia) e Enio Jelihovschi.
* Participantes da Reunião Técnica para revisão da Proposta, realizada no Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia,
Salvador, em 19 de maio de 2003.

9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

8. AGRADECIMENTOS
O resultado final deste trabalho foi alcançado devido aimportantes contribuições das seguintes pessoas e instituições: Márcia Engel*, Maria Emília Morette, Cristiane
C. A. Martins, Enrico Marcovaldi*, Milton C. V. C.
Marcondes, Luiza P. Godoy*, Suzana Más Rosa* eClarêncio Baracho (Instituto Baleia Jubarte), Zelinda M.
A. N. Leão*, Ruy K. P. Kikuchi*, Saulo Spanó* e Leo X.
Dutra* (Universidade Federal da Bahia), Jaqueline
Goerck* e Fábio Olmos (BirdLife Brasil), Renato V. Carvalho* (Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental), Clóvis Barreira e Castro* (Museu Nacional da
Universidade Federal do Rio de Janeiro), Naércio A.
Menezes e Ronaldo B. Francini-Filho (Museu de Zoologia, Universidade de São Paulo), Márcia A. O. deFigueiredo* (Jardim Botânico), Suely Ortega*, Heloisa
Oliveira*, Roberto Brandão Cavalcanti, Andrea Margit,
Luiz Paulo Pinto e José Maria Cardoso Silva (Conservação Internacional), Maurício Mercadante e Ana Paula
Leite Prates* (Ministério do Meio Ambiente), Rômulo
José F. B. Mello e Cecília Foloni Ferraz (Ibama), Carlos
Ferraz* (Projeto Manguezal, CEPENE/Ibama), Gilberto
Sales*, Roberto Sforza* e João Carlos A. Thomé (Projeto
Tamar/Ibama), Lauro Madureira* (Fundação Universidade do Rio Grande), Alexandre Zanarini Cordeiro*(Projeto Recifes Costeiros), Hélio Bulhões*, Rodrigo O.
Campos* e Henrique Horn Ilha (Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, Ibama), Ronaldo F. Oliveira* (Reserva
Extrativista Marinha do Corumbau, Ibama), Rui Rocha e
Marcelo Araújo (Instituto de Estudos Sócio-Ambientais
do Sul da Bahia), Ibsen G. Câmara (Fundação Brasileirapara a Conservação da Natureza), Elci Camargo (Fundação SOS Mata Atlântica), Maria S. Reis* (Projeto MAMA),MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

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MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

2,00
2,00

3,00
3,00
3,00
3,00
3,00

2,00

S.2.3. Desorientação de filhotes

S.2.4. Alterações fisiológicas temporárias (capac. auditiva) (ELPN/IBAMA, 2002b; Lopes, 2003)

S.3.1. Evasão de espécimes em atividades reprodutivas (ELPN/IBAMA, 2002b; Mc Cauley et al., 2000)

S.3.2. Separação fêmea/filhote (Lopes, 2003)

S.3.3. Colisão com cabos e/ou embarcações de apoio (ELPN/IBAMA, 2002b)S.3.4. Danos fisiológicos letais ou sub-letais (ELPN/IBAMA, 2002b)S.3.5. Alterações comportamentais (Mc Cauley et al., 2000; ELPN/IBAMA, 2002b; Lopes, 2003)

reprodução

3,00

S.2.2. Impedimento de acesso aos sítios de desova

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

2,00
3,00
3,00
2,00

S.5.3. Restrição de acesso para reprodução de espécies – barreira sônica (ELPN/IBAMA, 2002b)S.5.4. Perturbação sonora em ambientes aquáticos rasos e confinados

S.5.5. Evasão temporária de espécies

3,00

S.4.6. Danos fisiológicos letais ou sub-letais (Mc Cauley et al., 2000)

S.5.1. Supressão de vegetação para abertura das linhas sísmicas (IUCN, 1993)

3,00

S.4.5. Alterações nos processos reprodutivos – barreira sônica (CEFAS, 2001; Mc Cauley et al., 2000)

S.5.2. Restrição de acesso para a alimentação de espécies – barreira sônica (ELPN/IBAMA, 2002b)

3,00

S.4.4. Alterações nos padrões migratórios – barreira sônica (Mc Cauley et al., 2000)

ESTUÁRIOS e

2,00

S.4.3. Evasão de presas (ELPN/IBAMA, 2002b)

DEMERSAISMANGUEZAIS

2,00

S.4.2. Evasão de espécies territorialistas (ELPN/IBAMA, 2002b)

PEIXES

S.4.

S.5.

3,00

S.4.1. Evasão de indivíduos de espécies de ampla distribuição geográfica (Engas, 1996; Mc Cauley et al., 2000)

MAMÍFEROS

3,00

S.2.1. Evasão de espécimes em agregação reprodutiva

S.1.3. Alterações fisiológicas temporárias (capac. auditiva) (Mc Cauley et al., 2000)

alimentação

áreas de2,00

S.1.2. Evasão de presas (Mc Cauley, et al., 2002; ELPN/IBAMA, 2002b)áreas deQUELÔNIOS

2,00
1,00

S.1.1. Evasão de espécimes com os disparos (Mc Cauley et al., 2000)

QUELÔNIOS

S.3.

S.2.

S.1.

I

DESCRIÇÃO DOS IMPACTOS

TEMAS

Anexo 1: Matriz de Impactos – Aquisição de Dados SísmicosAPÊNDICE 1 – Matriz de Impactos – Aquisição de Dados Sísmicos

1,00

3,00

2,00
76,67

ESCORE

3,00

1,50

2,00

1,00

1,00

0,50

1,00

3,00

83,33

ESCORE
1,00

3,00

3,00

2,00

2,00

3,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

2,00

90,00

ESCORE
1,00

3,00

3,00

3,00
1,00

1,00

1,00

1,50

83,33

ESCORE
0,50

2,00

2,00

3,00

1,00

1,00

1,00

3,00

55,56

ESCORE
1,00

2,00

1,00

2,00

VIA

1,00

1,00

1,00

M

não mitigável

não mitigável(continua)

exclusão na reprodução
das principais espécies

não mitigável

não mitigável

não mitigável

exclusão temporária protege
somente parte das espécies

exclusão temporária protege
somente parte das espécies

não mitigável

não mitigável

não mitigável

não mitigável

não mitigável

não mitigável

não mitigável

exclusão na temporadanão mitigável

não mitigável

não mitigável

não mitigável

não mitigável

não mitigável

não mitigável

CONSIDERAÇÕES
SOBRE MITIGAÇÃO

284 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

2,00
1,00

S.7.4. Diminuição nas capturas da pesca por impactos no recrutamento das espécies-alvo (Mc Cauley et al., 2000)

S.8.2. Alteração de rota de embarcações de turismo náutico

3,00

S.7.3. Danos a petrechos de pesca resultantes de colisões com embarcações e cabos sismográficos (ELPN/IBAMA, 2002b)

S.8.1. Restrição temporária de acesso a áreas de turismo naútico e mergulho

2,00

S.7.2. Restrição temporária de acesso a áreas de pesca (CEFAS, 2001; ELPN/IBAMA, 2002b)

I – Intensidade do impacto; M – Grau de mitigação do impacto; VIA – Valor do impacto ambiental

TURISMO

S.8.

3,00
3,00

S.7.1. Diminuição nas capturas da pesca – evasão das espécies-alvo (Thomson et al., 2000; Mc Cauley et al., 2000)

3,00

S.6.3. Maximização dos impactos na teia trófica por evasão ou alteração de comportamento de espécies (ELPN/IBAMA, 2002b)

PESCA

3,00

S.6.2. Impactos sobre juvenis e larvas de organismos recifais (ELPN/IBAMA, 2002b)

RECIFAIS

3,00

I

S.6.1. Alterações fisiológicas em espécies endêmicas de corais (ELPN/IBAMA, 2002b)

DESCRIÇÃO DOS IMPACTOSAMBIENTES

S.7.

S.6.

TEMAS

Anexo 1: Matriz de Impactos – Aquisição de Dados Sísmicos (continuação)APÊNDICE 1 – Matriz de Impactos – Aquisição de Dados Sísmicos (continuação)

1,00
50,00

ESCORE

2,00
1,00

1,00

3,00
62,50

1,00

0,00

1,50

ESCORE

0,00

0,50

3,00

83,33

ESCORE
1,00

3,00

1,50

3,00

VIA

1,00

0,50

1,00

M

não mitigável

não mitigável

não mitigável

ressarcimento

compensação por
lucro cesssantenão mitigável

não mitigável

exclusão temporária para
principais espécies

não mitigável

CONSIDERAÇÕES
SOBRE MITIGAÇÃO

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 285

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

MAMÍFEROSPEIXESDEMERSAIS

PLANTAS
MARINHAS

BENTOS

AVES

PER.3.

PER.4.

PER.5.

PER.6.

PER.7.

Evasão de fêmeas desovantes em função de luminosidade e ruído de unidade de perfuração
Atração de filhotes para as Ups em função da luminosidade e aumento da suscetibilidade à predação e outros impactos
Prejuízos aos processos de corte/acasalamento – aumento do tráfego e ruídos
Aumento do risco de atropelamento em função de aumento de tráfego de embarcações supply
Efeitos letais e sub-letais em função de incidentes de derramamento

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

Alteração e/ou perda de habitat em função da deposição de cascalho
Contaminação com fluidos de perfuração
Incremento anormal da biomassa em função da liberação de efluentes das unidades (NOAA, 2001a)
Contaminação decorrente de incidentes de derramamento
Introdução de espécies exóticas

PER.7.1. Alterações fisiológicas em função da introdução de poluentes nos níveis tróficos inferiores e bioacumulação
PER.7.2. Efeitos letais e sub-letais em função de incidentes de derramamento

PER.6.1. Alterações fisiológicas em função da introdução de poluente e partículas finas nos níveis tróficos inferiores ebioacumulação (Patin, 2003g; Cranford et al., 2003)
PER.6.2. Perda de habitat em função de alterações físicas na granulometria e características do substrato –deposição de cascalho (CEFAS, 2001)
PER.6.3. Alterações na diversidade (riqueza e equitabilidade) das assembléias de organismos bênticos – cascalho, efluentes e fluidos
PER.6.4. Efeitos letais e sub-letais decorrentes de incidentes de derramamento (Patin, 2003c)

PER.5.1.
PER.5.2.
PER.5.3.
PER.5.4.
PER.5.5.

PER.4.1. Contaminação em função da introdução de poluentes – fluidos de perfuração (Patin, 2003g)
PER.4.2. Perda de habitat em função de alterações físicas na granulometria e características do substrato –deposição de cascalho (CEFAS, 2001)
PER.4.3. Efeitos letais e sub-letais decorrentes de incidentes de derramamento (CEFAS, 2001; Patin, 2003g)

PER.3.1. Aumento do risco de colisão em função do aumento do tráfego de embarcações supply
PER.3.2. Prejuízos aos processos de corte/acasalamento – aumento do tráfego e ruídos
PER.3.3. Efeitos letais e sub-letais em função de incidentes de derramamento

PER.2.1.
PER.2.2.
PER.2.3.
PER.2.4.
PER.2.5.

PER.1.2. Contaminação por poluentes – descarte de fluidos e efluentes sanitários
PER 1.3. Aumento do risco de atropelamento em função de aumento do tráfego de embarcações supply
PER.1.4. Efeitos letais e sub-letais em função de incidentes de derramamentoQUELÔNIOS
áreas dereprodução

PER.1.1. Alterações físico-químicas no substrato reduzindo área de alimentação – fluidos de perfuração e cascalhoáreas dealimentação

DESCRIÇÃO DOS IMPACTOSQUELÔNIOS

PER.2.

PER.1.

TEMAS

Anexo 2: Matriz de Impactos – Perfuração

APÊNDICE 2 – Matriz de Impactos – Perfuração

66,67

ESCORE(continua)

1,00
3,00

2,00
2,00
3,00
83,33

3,00

3,00
1,00
0,50
3,00
3,00
70,00

2,00
3,00
72,22

1,50

2,00
2,00
3,00
77,78

2,00
2,00
2,00
2,00
3,00
73,33

1,00
2,00
3,00
58,33

1,00

VIA

0,50
1,00

1,00
1,00
1,00
ESCORE

2,00
2,00
3,00
2,00
3,00

1,00

3,00

1,00
0,50
0,50
1,00
1,00
ESCORE

1,00
1,00
ESCORE

2,00
3,00
3,00
2,00
1,00
3,00
3,00

0,50

1,00
1,00
1,00
ESCORE

1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
ESCORE

0,50
1,00
1,00
ESCORE

1,00

M

3,00

2,00
2,00
3,00

2,00
2,00
2,00
2,00
3,00

2,00
2,00
3,00

1,00

I

286 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

TURISMOPAISAGEM

PER.11.

PER.12.

Perda temporária de áreas de turismo em função da área de exclusão legal ao redor das unidades de perfuração
Redução da procura por roteiros de turismo nas áreas de influência das atividades de perfuração
Evasão de público turístico em incidentes de derramamento
Impactos na economia regional com o declínio do afluxo turístico posterior a incidentes de derramamentoÁrea de exclusão temporária no entorno das unidades de perfuração (CEFAS, 2001)
Alteração das características de áreas de pesca em função da deposição de cascalho e fluidos de perfuração (CEFAS, 2001)
Atração temporária de recursos pesqueiros para as proximidades das unidades de perfuração (Patin, 2003f)
Prejuízos decorrentes de incidentes de derramamento (CEFAS, 2001)
Aumento do risco de colisão das embarcações supply com embarcações engajadas na pesca

Contaminação do ambiente recifal decorrente do descarte de efluentes, fluidos e cascalho
Introdução de espécies exóticas fixadas nas pataformas
Redução da taxa de crescimento de espécies de corais (NOAA, 2001a)
Liberação prematura de larvas (NOAA, 2001a)
Redução da taxa de fecundidade (NOAA, 2001a)
Perda de habitat por deposição de cascalho
Contaminação ambiental decorrente de incidentes de derramamento
Impactos das técnicas de contenção em incidentes de derramamento (NOAA, 2001a)
Impactos relacionados ao tempo de permanência do óleo nos ambientais recifais (NOAA, 2001a)

Contaminação dos sedimentos decorrentes de descarte de efluentes, fluidos de perfuração e cascalho
Contaminação da água em corpos aquáticos semi-fechados
Espalhamento de poluentes por ação de ondas e mares
Supressão de vegetação de manguezal para instalação das unidades (IUCN, 1993)
Alteração dos padrões de circulação em águas interiores (IUCN, 1993)
Contaminação ambiental decorrente de incidentes de derramamento
Impactos da contenção e remoção de óleo em incidentes de derramamento
Efeitos da disponobilidade gradual do óleo para ambiente recifais adjacentes (NOAA, 2001a)
Impactos relacionados ao tempo de permanência do óleo nos ambientes (Patin, 2003b; NOAA 2001a)

PER.12.1. Perda temporária da qualidade da paisagem – estruturas (IUCN, 1993)
PER.12.2. Perda de qualidade da paisagem por incidência de derramamento

PER.11.1.
PER.11.2.
PER.11.3.
PER.11.4.

PER.10.1.
PER.10.2.
PER.10.3.
PER.10.4.
PER.10.5.

PER.9.1.
PER.9.2.
PER.9.3.
PER.9.4.
PER.9.5.
PER.9.6.
PER 9.7.
PER.9.8.
PER.9.9.

PER.8.1.
PER.8.2.
PER.8.3.
PER.8.4.
PER.8.5.
PER.8.6.
PER.8.7.
PER.8.8.
PER.8.9.

DESCRIÇÃO DOS IMPACTOS

I – Intensidade do impacto; M – Grau de mitigação do impacto; VIA – Valor do impacto ambiental

PESCA

AMBIENTESRECIFAIS

PER.9.

PER.10.

ESTUÁRIOS e
MANGUEZAIS

PER.8.

TEMAS

Anexo 2: Matriz de Impactos – Perfuração (continuação)APÊNDICE 2 – Matriz de Impactos – Perfuração (continuação)

2,00
3,00

1,00
2,00
3,00
3,00

2,00
2,00
1,00
3,00
2,00

3,00
3,00
3,00
3,00
3,00
2,00
3,00
3,00
3,00

3,00
3,00
3,00
3,00
3,00
3,00
3,00
3,00
3,00

I

1,00
1,00
ESCORE

1,00
1,00
1,00
1,00
ESCORE

1,00
1,00
1,00
1,00
0,50
ESCORE

0,50
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
0,50
1,00
ESCORE

0,50
0,50
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
ESCORE

M

2,00
3,00
83,33

1,00
2,00
3,00
3,00
75,00

2,00
2,00
1,00
3,00
1,00
60,00

1,50
3,00
3,00
3,00
3,00
2,00
3,00
1,50
3,00
85,19

1,50
1,50
3,00
3,00
3,00
3,00
3,00
3,00
3,00
88,89

VIA

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 287

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

3,00

3,00
3,00
2,00
3,00
3,00

PRO.1.3. Aumento do risco de atropelamento em função de aumento do tráfego de embarcações supply

PRO.1.4. Efeitos letais e sub-letais em função de incidentes de derramamento

PRO.2.1. Evasão de fêmeas desovantes em função de luminosidade de plataforma e embarcações supply

PRO.2.2. Atração de filhotes para as UPro em função da luminosidade e aumento da suscetibilidade a predação e outros impactos

PRO.2.3. Prejuízos aos processos de corte/acasalamento – aumento de tráfego e ruídos

PRO.2.4. Aumento do risco de atropelamento em função de aumento de embarcações supply

PRO.2.5. Contaminação por poluentes (pequenas descargas e efluentes)

PRO.2.6. Efeitos letais e sub-letais em função de incidentes de derramamento

alimentação

QUELÔNIOS

áreas dereprodução

3,00

PRO.4.4. Efeitos agudos decorrentes dos impactos de remoção das estruturas (Patin, 2003f)

PLANTAS
MARINHAS

3,00

PRO.5.

3,00

PRO.4.3. Efeitos letais e sub-letais em função de incidentes de derramamento (CEFAS, 2001; Patin, 2003g)

2,00
2,00
3,00
3,00
3,00

PRO.5.1. Alteração dos padrões de distribuição espacial, riqueza e equitabilidade em função dapresença permanente de estruturas e descarte de efluentes

PRO.5.2. Contaminação em decorrência do descarte de efluentes

PRO.5.3. Contaminação decorrente de incidentes de derramamento

PRO.5.4. Introdução de espécies exóticas fixadas nas plataformas

PRO.5.5. Impactos da conteção e remoção em incidentes de derramamento

3,00

PRO.4.1. Contaminação por poluentes (pequenas descargas e efluentes) (Patin, 2003g)

PRO.4.2. Alteração dos padrões de distribuição espacial, riqueza e equitabilidade em função da presença
permanente de estruturas e descarte de efluentes (CEFAS, 2001)

PRO.3.4. Efeitos letais e sub-letais em função de incidentes de derramamento

DEMERSAIS

3,00

PRO.3.3. Aumento do risco de colisão em função do aumento de tráfego de embarcações supply

PEIXES

3,00

PRO.3.2. Prejuízos aos processos de corte/acasalamento – aumento de tráfego e ruídos

PRO.4.

3,00
3,00

PRO.3.1. Contaminação por poluentes nos níveis tróficos inferiores e bioacumulação (pequenas descargas e efluentes)MAMÍFEROS

2,00

3,00
2,00

PRO.1.2. Contaminação por poluentes (pequenas descargas e efluentes)áreas de1,00

PRO.1.1. Alterações físico-químicas no substrato com redução das áreas de alimentação – efluentes e estruturas submersas

IQUELÔNIOSDESCRIÇÃO DOS IMPACTOS

PRO.3.

PRO.2.

PRO.1.

TEMAS

Anexo 3: Matriz de Impactos – Produção, Escoamento e Desativação

APÊNDICE 3 – Matriz de Impactos – Produção, Escoamento e Desativação

1,50(continua)

3,00
86,67

ESCORE

3,00

3,00

2,00

1,00

1,00

1,00

1,00

2,00

87,50

ESCORE
1,00

3,00

3,00

3,00

1,50

1,00

1,00

1,00

0,50

3,00
87,50

1,00

3,00

3,00

ESCORE

1,00

1,00

0,50

3,00
80,56

1,00

1,50

2,00

3,00

2,00

3,00

ESCORE

0,50

1,00

1,00

1,00

1,00

3,00
62,50

1,00

2,00

1,50

1,00

VIA

ESCORE

1,00

0,50

1,00

M

288 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

3,00
3,00

PRO.8.3. Espalhamento de poluentes por ação de ondas e marésPRO.8.4. Acumulação de poluentes em áreas de baixa circulação – atrás da berma de manguezais

PRO.9.

3,00

PRO.8.1. Contaminação dos sedimentos em decorrência do descarte de efluentes e pequenas descargas

PRO.8.2. Contaminação da água em corpos aquáticos semi-fechados (pequenas descargas e efluentes)ESTUÁRIOS e

MANGUEZAIS

3,00
3,00
3,00

PRO.8.7. Contaminação ambiental decorrente de incidentes de derramamento

PRO.8.8. Impactos da contenção e remoção de óleo em incidentes de derramamento

PRO.8.9. Efeitos da disponibilização gradual do óleo para ambientes recifais adjacentes (NOAA, 2001a)

PRO.8.10. Impactos relacionados ao tempo de permanência do óleo nos ambientes

3,00

PRO.9.8. Impactos das técnicas de contenção em incidentes de derramamento

3,00

3,00

PRO.9.7. Contaminação ambiental decorrente de incidentes de derramamento

PRO.9.11. Introdução de espécies exóticas fixadas nas plataformas

1,00

PRO.9.6. Perda de habitat por assentamento de estruturas submarinas (plataforma, dutos, manifolds, ANMs)

3,00

3,00

PRO.9.5. Redução da taxa de fecundidade (NOAA, 2001a)

3,00

3,00

PRO.9.4. Liberação prematura de larvas (NOAA, 2001a)

PRO.9.10. Impactos da remoção de estruturas e plataformas (Patin, 2003f)

3,00

PRO.9.3. Redução da taxa de crescimento de espécies de corais (NOAA, 2001a)

PRO.9.9. Impactos relacionados ao tempo de permanência do óleo nos ambientes recifais (NOAA, 2001a)

3,00

PRO.9.2. Alterações nos padrões de distribuição espacial, riqueza e equitabilidade de espécies de corais

RECIFAIS

2,00

PRO.9.1. Contaminação do ambiente recifal decorrente do descarte de efluentes e emissões gasosas

AMBIENTES

3,00

3,00

PRO.8.6. Alteração dos padrões de circulação em águas interiores

PRO.8.11. Impactos da remoção de estruturas e plataformas (Patin, 2003f)

3,00
3,00

PRO.8.5. Supressão de vegetação de manguezal para instalação das unidades de produtos, sistema de escoamento e instalação de logística

3,00

3,00

PRO.7.2. Efeitos letais e sub-letais em função de incidentes de derramamento

PRO.8.

2,00

PRO.7.1. Contaminação por poluentes (pequenas descargas)

3,00

PRO.6.3. Efeitos letais e sub-letais em função de incidentes de derramamento

AVES

2,00

PRO.6.2. Alterações fisiológicas em função da introdução de poluentes nos níveis tróficos inferiores ebioacumulação (Patin, 2003g)

PRO.7.

3,00

PRO.6.1. Alteração dos padrões de distribuição espacial, riqueza e equitabilidade em função da presençade estruturas, descarte de efluentes e concentração de CH4 (Patin, 2003g)

I

BENTOSDESCRIÇÃO DOS IMPACTOS

PRO.6.

TEMAS

Anexo 3: Matriz de Impactos – Produção, Escoamento e Desativação (continuação)APÊNDICE 3 – Matriz de Impactos – Produção, Escoamento e Desativação (continuação)3,00(continua)

3,00
87,88

1,00

3,00

3,00

3,00

3,00

1,00

3,00

3,00

3,00

3,00

1,00

ESCORE

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

0,50

3,00
95,45

ESCORE

3,00

3,00

3,00

3,00

3,00

3,00

3,00

3,00

1,50

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

0,50

1,00

3,00
83,33

1,00

2,00
ESCORE

1,00

3,00
88,89

ESCORE

2,00

3,00

VIA

1,00

1,00

1,00

M

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 289

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

TURISMOPAISAGEM

PRO.11.

PRO.12.

3,00
3,00

PRO.11.4. Impactos na economia regional com o declínio do afluxo turístico provocado por incidentes de derramamento

PRO.12.2. Perda da qualidade da paisagem por incidentes de derramamento

3,00

PRO.11.3. Evasão de público turístico em incidentes de derramamento

PRO.12.1. Perda da qualidade da paisagem por longo prazo

2,00
3,00

PRO.11.2. Redução da procura por roteiros de turismo nas áreas de influência das unidades de produção

2,00

3,00

PRO.11.1. Perda de áreas de turismo em função da área de exclusão legal ao redor das unidades e sistema de escoamento

3,00

PRO.10.10. Impacto da remoção das estruturas e decréscimo das capturas (Patin, 2003f)

3,00

PRO.10.6. Efeitos letais e sub-letais nos recursos pesqueiros em função de incidentes de derramamento

PRO.10.9. Aumento do risco de colisão das embarcações supply com embarcações engajadas na pesca

3,00

PRO.10.5. Perda de áreas de pesca em função de incidentes de derramamento (CEFAS, 2001)

3,00

2,00

PRO.10.4. Bioacumulação de poluentes em recursos pesqueiros demersais – efluentes

3,00

2,00

PRO.10.3. Alterações na distribuição espacial e abundância de recursos pesqueiros em função
dos ruídos, efluentes e estruturas submersas (Patin, 2003f)

PRO.10.8. Redução na compra de pescado em função das possibilidades de contaminação (CEFAS, 2001)

2,00

PRO.10.7. Prejuízos decorrentes do tempo de descontaminação ambiental após incidentes de derramamento

3,00

PRO.10.2. Realocação de pesqueiros tradicionais

I

PRO.10.1. Perda de áreas de pesca em decorrência do estabelecimento de áreas de exclusão ao redor de plataformas e dutos
de escoamento (CEFAS, 2001)

DESCRIÇÃO DOS IMPACTOS

I – Intensidade do impacto; M – Grau de mitigação do impacto; VIA – Valor de impacto ambiental

PESCA

PRO.10.

TEMAS

Anexo 3: Matriz de Impactos – Produção, Escoamento e Desativação (continuação)APÊNDICE 3 – Matriz de Impactos – Produção, Escoamento e Desativação (continuação)

3,00
3,00
ESCORE 100,00

1,00

1,00

3,00
83,33

1,00

3,00

2,00

2,00

ESCORE

1,00

1,00

1,00

3,00
81,67

ESCORE

1,50

3,00

3,00

3,00

3,00

1,00

2,00

2,00

3,00

VIA

1,00

0,50

1,00

1,00

1,00

1,00

0,50

1,00

1,00

1,00

M

290 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

APÊNDICE 4 – Mapa integrado da Zona Costeira e Marinha da Região dos Abrolhos e Adjacências com os níveis de sensibilidade ambiental para atividades de sísmica, no
período de setembro a março. Fonte: MMA 2002, IBGE 1997, IBAMA/SIUC, ANP e FUNAI.

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 291

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

APÊNDICE 5 – Mapa integrado da Zona Costeira e Marinha da Região dos Abrolhos e Adjacências com os níveis de sensibilidade ambiental para atividades de sísmica, no
período de abril a agosto. Fonte: MMA 2002, IBGE 1997, IBAMA/SIUC, ANP e FUNAI.

292 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

APÊNDICE 6 – Mapa integrado da Zona Costeira e Marinha da Região dos Abrolhos e Adjacências com os níveis de sensibilidade ambiental para atividades de perfuração
de petróleo e gás natural, no período de setembro a março. Fonte: MMA 2002, IBGE 1997, IBAMA/SIUC, ANP e FUNAI.

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 293

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

APÊNDICE 7 – Mapa integrado da Zona Costeira e Marinha da Região dos Abrolhos e Adjacências com os níveis de sensibilidade ambiental para atividades de perfuração
de petróleo e gás natural, no período de abril a agosto. Fonte: MMA 2002, IBGE 1997, IBAMA/SIUC, ANP e FUNAI.

294 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

APÊNDICE 8 – Mapa integrado da Zona Costeira e Marinha da Região dos Abrolhos e Adjacências com os níveis de sensibilidade ambiental para atividades de produção
de petróleo e gás natural. Fonte: MMA 2002, IBGE 1997, IBAMA/SIUC, ANP e FUNAI.

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 295

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

APÊNDICE 9 – Mapa integrado da Zona Costeira e Marinha da Região dos Abrolhos e Adjacências com os níveis de sensibilidade ambiental das aves marinhas para
atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Fonte: MMA 2002, IBGE 1997, IBAMA/SIUC, ANP e FUNAI.

296 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

APÊNDICE 10 – Mapa integrado da Zona Costeira e Marinha da Região dos Abrolhos e Adjacências com os níveis de sensibilidade ambiental do bentos para atividades deexploração e produção de petróleo e gás natural. Fonte: MMA 2002, IBGE 1997, IBAMA/SIUC, ANP e FUNAI.

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 297

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

APÊNDICE 11 – Mapa integrado da Zona Costeira e Marinha da Região dos Abrolhos e Adjacências com os níveis de sensibilidade ambiental dos estuários e manguezais
para atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Fonte: MMA 2002, IBGE 1997, IBAMA/SIUC, ANP e FUNAI.

298 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

APÊNDICE 12 – Mapa integrado da Zona Costeira e Marinha da Região dos Abrolhos e Adjacências com os níveis de sensibilidade ambiental dos mamíferos marinhos para
atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Fonte: MMA 2002, IBGE 1997, IBAMA/SIUC, ANP e FUNAI.

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 299

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

APÊNDICE 13 – Mapa integrado da Zona Costeira e Marinha da Região dos Abrolhos e Adjacências com os níveis de sensibilidade ambiental da paisagem para atividadesde exploração e produção de petróleo e gás natural. Fonte: MMA 2002, IBGE 1997, IBAMA/SIUC, ANP e FUNAI.

300 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

APÊNDICE 14 – Mapa integrado da Zona Costeira e Marinha da Região dos Abrolhos e Adjacências com os níveis de sensibilidade ambiental dos peixes demersais para
atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Fonte: MMA 2002, IBGE 1997, IBAMA/SIUC, ANP e FUNAI.

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 301

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

APÊNDICE 15 – Mapa integrado da Zona Costeira e Marinha da Região dos Abrolhos e Adjacências com os níveis de sensibilidade ambiental da pesca para atividades deexploração e produção de petróleo e gás natural. Fonte: MMA 2002, IBGE 1997, IBAMA/SIUC, ANP e FUNAI.

302 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

APÊNDICE 16 – Mapa integrado da Zona Costeira e Marinha da Região dos Abrolhos e Adjacências com os níveis de sensibilidade ambiental das plantas marinhas para
atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Fonte: MMA 2002, IBGE 1997, IBAMA/SIUC, ANP e FUNAI.

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 303

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

APÊNDICE 17 – Mapa integrado da Zona Costeira e Marinha da Região dos Abrolhos e Adjacências com os níveis de sensibilidade ambiental dos quelônios marinhos –alimentação para atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Fonte: MMA 2002, IBGE 1997, IBAMA/SIUC, ANP e FUNAI.

304 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

APÊNDICE 18 – Mapa integrado da Zona Costeira e Marinha da Região dos Abrolhos e Adjacências com os níveis de sensibilidade ambiental dos quelônios marinhos –reprodução para atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Fonte: MMA 2002, IBGE 1997, IBAMA/SIUC, ANP e FUNAI.

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 305

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

APÊNDICE 19 – Mapa integrado da Zona Costeira e Marinha da Região dos Abrolhos e Adjacências com os níveis de sensibilidade ambiental dos recifes de corais para
atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Fonte: MMA 2002, IBGE 1997, IBAMA/SIUC, ANP e FUNAI.

306 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

APÊNDICE 20 – Mapa integrado da Zona Costeira e Marinha da Região dos Abrolhos e Adjacências com os níveis de sensibilidade ambiental do turismo para atividadesde exploração e produção de petróleo e gás natural. Fonte: MMA 2002, IBGE 1997, IBAMA/SIUC, ANP e FUNAI.

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 307

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

APÊNDICE 21 – Mapa integrado da Zona Costeira e Marinha da Região dos Abrolhos e Adjacências com os níveis de sensibilidade ambiental para grupos biológicos,
ecossistemas e aspectos socioeconômicos, considerando as três fases das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, no período de setembro amarço. Fonte: MMA 2002, IBGE 1997, IBAMA/SIUC, ANP e FUNAI.

308 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

APÊNDICE 22 – Mapa integrado da Zona Costeira e Marinha da Região dos Abrolhos e Adjacências com os níveis de sensibilidade ambiental para grupos biológicos,
ecossistemas e aspectos socioeconômicos, considerando as três fases das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, no período de abril a agosto.
Fonte: MMA 2002, IBGE 1997, IBAMA/SIUC, ANP e FUNAI.

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 309

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

APÊNDICE 23 – Mapa integrado da Zona Costeira e Marinha da Região dos Abrolhos e Adjacências com os níveis de sensibilidade ambiental para grupos biológicos,
ecossistemas e aspectos socioeconômicos, considerando as três fases das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. A linha vermelha destaca a áreade exclusão proposta para atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos na região. Fonte: MMA 2002, IBGE 1997, IBAMA/SIUC, ANP e FUNAI.

310 | Avaliação dos impactos da exploração e produção de hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e adjacências

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005

Marchioro, Nunes, Dutra, Moura & Pereira | 311

INSTRUÇÕES PARA PUBLICAÇÃO NA REVISTA “MEGADIVERSIDADE”
Megadiversidade é uma publicação trimestral editada pela Conservação Internacional e tem como objetivo principal publicar
artigos relacionados com a conservação da biodiversidade no Brasil e no mundo. Cada número da revista trata de temas
específicos, previamente selecionados pelo Conselho Editorial. De modo geral, os artigos serão convidados, mas todos
passarão por um processo de revisão tanto por revisores externos como pelo Conselho Editorial.

Orientação para a preparação dos manuscritos
Título: deve ser conciso e informativo. O mais curto possível. Deve ser
em negrito e centralizado.
Autores: nomes completos dos autores alinhados a esquerda. No final
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do seu curriculum-vitae, enfatizando local de nascimento, titulação,posição quando escreveu o capítulo, instituição e experiência.
Acrescentar também o endereço institucional.
Texto: o(s) autor(es) devem organizar os artigos de forma mais
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do texto. As seções não devem ser enumeradas. O texto deve ser corrido
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espaçamento duplo. Usar o papel A4. O título das seções (introdução,material e métodos, etc...) deve ser em negrito e alinhado a esquerda.
As sub-seções (quando for o caso!) devem ser em itálico e alinhadas à
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Resumo: esta seção deve conter de forma resumida os principais
objetivos, metodologia, resultados e conclusões do estudo. Não exceder
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Abstract: esta seção deve conter de forma resumida e em inglês os
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300 palavras.
R e f e r ê n c i a s b i b l i o g r á f i c a s : a acurácia das referências é deresponsabilidade dos autores. As referências deverão ser checadas no
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de referências e vice versa. O título inteiro da referência deve ser
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da data. Deve ser utilizado a, b ou c após o ano para distinguir entre
publicações do mesmo autor no mesmo ano.
No decorrer do texto a forma de citação da referência deve ser:i – Dois autores: usar ambos os nomes seguidos do ano
ii – Três ou mais autores: Fornecer o nome do primeiro autor seguidode et al. e data.
Na lista, as referências devem ser organizadas, primeiro, em ordem
alfabética dos autores, e, em seguida, por ordem cronológica para
autores que são citados repetidamente.
Exemplos:Andrew, D. 2001. Post fire vertebrate fauna survey: Royal and Heathcote
national parks Garawarra State Recreation Area. New South Wales
National Parks and Wildlife Service, Hurstville, Austrália.
Baker, J. R. 2000. The Eastern Bristlebird: cover depedent and firesensitive. Emu 100: 286-298.
Keith, D. A., W. L. McCaw & R.J. Whelan. 2001. Fire regimes in Australianheathlands and their effects on plants and animals.
In: R.A. Bradstock, J. Willians & A.M. Gills (eds). Flammable Australia:
the fire regimes and biodiversity of a continent. pp 199-237.
Cambridge University Press, Cambridge, Reino Unido.

Tabelas e figuras: os manuscritos podem conter figuras etabelas. No corpo do manuscrito cada figura deve serapresentada em página separada com os créditos e a
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mostradas todas as tabelas, depois as figuras. As legendas
das tabelas são em cima e das figuras embaixo. Fotos eilustrações são consideradas figuras. Não mostrar o mesmo
dado em forma de tabela e figura. Tanto as tabelas como as
figuras devem ser numeradas por números arábicos(e.g., Tabela 1, Figura 1, etc.).
Apêndices: só utilizar no caso de tabelas muito grandes,
com informações relevantes mais não necessárias para oentendimento do capítulo.
Nomes científicos: dar o nome latino completo de cadaespécie, seguido da autoridade que a descreveu (quando a
tradição no respectivo grupo taxonômico assim exigir) e a
família a que pertence na primeira citação. Citar o nome
popular da espécie, quando existir, na primeira vez que aespécie é mencionada.
U n i d a d e s , s í m b o l o s e n ú m e r o s : usar o sistemainternacional. Em expressões matemáticas usar símbolos enão abreviações. Escrever os números de um a nove por
extenso e de 10 em diante usar algarismos.
Provas: um conjunto de provas será enviado ao primeiro
autor, que deverá retorná-las em um prazo de 7 dias.
As correções deverão se limitar àquelas sugeridas pelos
revisores e a erros tipográficos.
Direitos autorais: é condição para a publicação que o autor
assine de o termo de cessão de direitos autorais àConservação Internacional. Ao assinar o termo de cessão oautor tem o direito de usar seu próprio material indicado
que a revista é o local original de publicação do artigo. A
Conservação Internacional se comprometerá a ceder 25
separatas de cada artigo, as quais serão enviadas somente
ao primeiro autor. Cópias adicionais serão enviadas com um
custo adicional. Os autores também receberão uma cópia
do artigo no formato pdf.
Submissão: os artigos deverão ser submetidos à Editora
Assistente (Mônica Fonseca) no seguinte endereço:
Av. Getúlio Vargas, 1300 – 7º andar, Belo Horizonte – MG –Cep: 30112-021. E-mail: m.fonseca@conservacao.org. Os
autores deverão enviar 3 cópias em papel A4 e uma em
formato eletrônico (de preferência Word 2000) do manuscrito
em português ou inglês, em espaçamento duplo. Os
manuscritos serão submetidos a revisores selecionados pelo
Conselho Editorial.

MEGADIVERSIDADE | Volume 1 | Nº 2 | Outubro 2005