Recomendações para
Reconhecimento e Implementação
de Mosaicos de Áreas Protegidas

Dezembro de 2010

Ficha Técnica
Finalização:Aimará Gestão Ambiental
Revisão:Marisete Inês Santin Catapan (WWF-Brasil)
Waldemar Gadelha Neto (WWF-Brasil)
Revisão Ortográfica:Ângela Maria Salgueiro Marques
Capa:
Marcos Pinheiro
Composição de Fotos
Normalização Bibliográfica:
Helionidia Oliveira
Ficha Catalográfica
R294

Recomendações para reconhecimento e
implementação de mosaicos de áreas
protegidas / Marcos Roberto Pinheiro,
Organizador. Brasília, DF, GTZ, 2010.
82 p.; il. color. : 22 cm.
1. Unidade de conservação. 2. Áreas protegidas.
3. Gestão integrada. 4. Conservação ambiental.
I. Pinheiro, Marcos Roberto. IV. Cooperação
Técnica Alemã - GTZ. V. TítuloCDU (2ªed) 502.62

Autoriza-se a reprodução total ou parcial deste documento,
desde que citada a fonte.

Recomendações para
Reconhecimento e Implementação
de Mosaicos de Áreas Protegidas

Organizado por
Marcos Roberto Pinheiro

Autores
Caroline Delelis
Cláudia Costa
Clayton Ferreira Lino
Heloísa Dias
Iara Vasco Ferreira
Ivana Reis Lamas
Márcia Regina Lederman
Marcos Roberto Pinheiro
Rosan Valter Fernandes
Thiago Mota Cardoso

Dezembro de 2010

Recomendações para oReconhecimento e Implementação
dos Mosaicos de Áreas Protegidas
Esta publicação é resultado daAgenda Integrada entre:

Valor Natural
Rua Acaraú, 205, Conjunto 03, Cidade Jardim,
Belo Horizonte, MG, Brasil
CEP: 30.380-020  Tel: (31) 3342.4180
http://www.valornatural.org.br

Conservação Internacional do Brasil
Av. Getúlio Vargas, 1300, 7º andar,
Belo Horizonte, MG, Brasil
CEP: 30.112-021  Tel: (31) 3261.3889
http://www.conservation.org.br

Fundação SOS Mata Atlântica
Rua Manoel da Nóbrega, 456, Paraíso,São Paulo, SP, Brasil
CEP: 04.001-001  Tel: (11) 3055.7888
http://www.sosmatatlantica.org.br

Associação Mico-Leão-Dourado
Caixa Postal 109.968, Casimiro de Abreu, RJ, Brasil
CEP: 28.860-970  Tel: (22) 2778.2025
http://www.micoleao.org.br

Conselho Nacional da
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
Rua do Horto, 931, Casa das Reservas da Biosfera,São Paulo, SP, Brasil
CEP: 02.377-000 - Tel: (11) 2231.8555
http://www.rbma.org.br
Cooperação Franco-Brasileira para as Áreas Protegidas
Centro de Desenvolvimento Sustentável  UnB
Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A bloco C,
L3 Norte, Brasília, DF, Brasil
Tel: (61) 8110 1082  carol.cds.unb@gmail.com
Cooperação Técnica Alemã (GTZ no Brasil)
Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit
SCN Quadra 1 Bloco C Sala 1501,
Ed. Brasília Trade Center,
Brasília, DF, Brasil  CEP: 70.711-902
gtz.brasil@gtz.de
WWF-Brasil
SHIS EQ QL 6/8, Conjunto E, Lago Sul,
Brasília, DF, Brasil
CEP: 71.620-430  Tel: (61) 3364.7400
http://www.wwf.org.br

Agradecimentos

Aos técnicos e gestores de áreas protegidas
que participaram dos debates sobre mosaicosnos diferentes eventos e seminários
realizados pelas instituições parceiras, nesta
agenda integrada (Anexo).
Às instituições que apoiam a gestão de áreas
protegidas em todo o país, como o KfW, a
Embaixada da França, a Fundação AVINA e o
Fundo de Parceria para Ecossistemas
Críticos (CEPF), dentre muitas outras, poisessas parcerias têm permitindo avançar
decisivamente com os instrumentos degestão territorial voltados à conservação danatureza, em especial os mosaicos de áreas
protegidas.

Sumário
1. Apresentaço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
2. Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
2.1. Antecedentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
2.2. Instrumentos de gestão territorial voltados à conservação danatureza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
2.2.1. Mosaicos de Áreas Protegidas . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
2.2.2. Reservas da Biosfera . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
2.2.3. Corredores Ecológicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
2.2.4. Diferenças dos instrumentos na prática . . . . . . . . . . . 23
2.3. Mosaicos reconhecidos no Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
2.4. Base legal sobre mosaicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
2.5. A composição do mosaico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
2.5.1. As terras indígenas nos mosaicos . . . . . . . . . . . . . . . 34

3. Mosaicos e a gestão territorial . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
3.1. Quando constituir mosaicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
3.2. A gestão do território e o enfoque ecossistêmico . . . . . . . 41

4. Formação e operacionalização dos mosaicos . . . . . 47
4.1. Processo de reconhecimento e formalização . . . . . . . . . . 47
4.2. Conselhos consultivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50
4.3. Estrutura de apoio à gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
4.4. O planejamento para as ações integradas . . . . . . . . . . . . 58
4.4.1. Território do mosaico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59
4.4.2. Planejamento das ações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61
4.5. Valorização dos produtos e serviços . . . . . . . . . . . . . . . . 65
4.6. Sustentabilidade financeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69

5. Considerações finais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72
6. Referências bibliográficas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74
7. Anexos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

10Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

1. Apresentaço
Atualmente, no Brasil, ocorre um processo de mobilização ecolaboração de diversas instituições governamentais e não
governamentais para aperfeiçoar e consolidar a base conceituale as estratégias de implementação de mosaicos de áreas
protegidas e para discutir as questões sobre sustentabilidade
dos instrumentos de gestão territorial voltadas á conservação
da biodiversidade, avançando nos assuntos abordados pela
Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (Lei que instituiu oSistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC), e pelo Decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002, quea regulamenta.
O presente documento apresenta de forma organizada esistematizada as ideias e as discussões técnicas sobre odesenvolvimento do conceito de gestão integrada ereconhecimento de mosaicos no Brasil. Essas discussões
foram estimuladas por diferentes instituições e em várias
regiões do país, que ocorreram em eventos presenciais ou
em fóruns virtuais, no período de 2005 a 2010.
O processo de integração desses esforços em nível nacional,organizado pelo WWF-Brasil e pela Agência de Cooperação
Técnica Alemã (GTZ), em parceria com Conservação
Internacional (CI), Reserva da Biosfera da Mata Atlântica(RBMA), Valor Natural (VN), Associação Mico-Leão-Dourado(AMLD), Cooperação França-Brasil e Escola Latino-Americanade Áreas Protegidas (ELAP), consolida a experiência e oaprendizado de diferentes entidades nos 10 anos de existência
do Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza, com foco no Artigo 26, que trata dos mosaicos deunidades de conservação, e o intenso trabalho voltado ao
desenvolvimento e aplicação do conceito de mosaicos em
diferentes regiões do país.
As recomendações apresentadas neste documento são
produtos da construção coletiva baseada nos resultados dos
diferentes encontros, oficinas de trabalho e discussões virtuais,
nas lições aprendidas das experiências de gestão em mosaico
11Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

em andamento no Brasil e na vivência dos técnicos deinstituições governamentais e não governamentais.
Os momentos presenciais desse processo foram norteadoresda construção coletiva e destacam-se como principais
referências os seguintes eventos:- Cooperação Técnica para as Áreas Protegidas BrasilFrança, iniciada em 2004 e os seis seminários que
aconteceram a partir de 2006, alternativamente, na França
e no Brasil;- Lançamento do Edital No 01/2005 do Fundo Nacional de
Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em
2005;- Programa da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica para
Mosaicos na Mata Atlântica, iniciado em 2005 - Projeto
Apoio à Criação de Mosaicos de Unidades deConservação no Corredor da Serra do Mar (Serra da
Bocaina, Central Fluminense e Mantiqueira), em SP, RJ e
MG, RBMA/CEPF/CI, entre 2005-2007;- Projeto Fortalecimento e Intercâmbio de Mosaicos deÁreas Protegidas na Mata Atlântica - RBMA/CI - (2008,2009)- Projeto Políticas Públicas e Territórios Costeiros Marinhos
Sustentáveis  RBMA/Fundação AVINA (2008, 2010);- Projeto Apoio à Criação do Mosaico de Áreas Protegidas
de Jacupiranga, São Paulo  iniciativa da Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica, Secretaria de Meio Ambientede São Paulo com a Fundação Florestal e o Instituto
Florestal, 2006-2007;- I Seminário sobre Mosaicos do Amazonas  organizado
pelo Centro de Unidades de Conservação do Amazonas(CEUC/SDS-AM), GTZ e WWF-Brasil, Manaus, outubro
2007;- II Seminário sobre Mosaicos da Amazônia  organizado
pelo Centro de Unidades de Conservação do Amazonas(CEUC/SDS-AM), GTZ e WWF-Brasil, Manaus, novembro
2008;
12

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas- Projeto de Fortalecimento dos Mosaicos de Unidades deConservação do Corredor Serra do Mar  organizado pela
Associação Mico-Leão-Dourado (AMLD), Valor Natural(VN) Conservação Internacional do Brasil (CI), SOS Mata
Atlântica (SOSMA), Reserva da Biosfera da Mata Atlântica(RBMA) e The Nature Conservancy do Brasil (TNC),
iniciado em 2008;- I Seminário Áreas Protegidas, Mosaicos e Corredores
Ecológicos na Mata Atlântica  organizado pela Reserva
da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), São Paulo, maio2009;
- I Seminário sobre Gestão Territorial para Conservação da
Biodiversidade  organizado pelo Ministério do Meio
Ambiente (MMA), Brasília, julho 2009;- I Oficina Técnica sobre Mosaicos de Áreas Protegidas na
Mata Atlântica  organizado pela Reserva da Biosfera daMata Atlântica (RBMA), Conservação Internacional do
Brasil (CI), AVINA, São Paulo, agosto 2009;- Reunião Técnica sobre Gestão Integrada dos Mosaicosde Unidades de Conservação do Corredor da Serra do
Mar  organizada pela Conservação Internacional do Brasil(CI), SOS Mata Atlântica (SOSMA), Associação Mico-LeãoDourado (AMLD), Valor Natural (VN), Reserva da Biosferada Mata Atlântica (RBMA) e The Nature Conservancy do
Brasil (TNC), Rio de Janeiro, agosto 2009;- III Seminário de Mosaico de Áreas Protegidas  Debate
Nacional, VI Congresso Brasileiro de Unidades deConservação, Curitiba, setembro 2009, organizado pelas
mesmas entidades da agenda conjunta, que organizou
esta publicação;- IV SAPIS  Seminário Brasileiro sobre Áreas Protegidas e
Inclusão Social, Belém, novembro de 2009;- I e II Oficina de Valorização de Produtos, Serviços e SaberFazer em Mosaicos de Áreas Protegidas (Selo das Áreas
Protegidas), Sede do Instituto de Pesquisas Ecológicas(IPÊ), Nazaré Paulista, setembro de 2009 e abril de 2010.

13

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Este documento oferece elementos para o aperfeiçoamentode políticas públicas relacionadas à gestão territorial e trazelementos para maior compreensão e aprofundamento doconceito de mosaicos de áreas protegidas, considerando ateoria, a legislação existente e a aplicação destas na prática.
Apresenta recomendações e contribuições para oreconhecimento, planejamento e implementação da gestão
integrada de mosaicos de áreas protegidas1.
Em todas as regiões do país, existem experiências em
andamento de gestão em mosaicos. Ainda que recentes,
essas experiências propiciaram agregar elementos importantes
ao debate e explicitam, na prática, os anseios de consolidação
e fortalecimento de uma política nacional voltada ao tema.

A construção e a organização deste documento foram conduzidas pela
sociedade civil organizada e as opiniões e argumentos contidos neste
texto não representam ainda o posicionamento oficial dos órgãos
governamentais, competentes, acerca do tema, embora todo o processo
para sua construção tenha contado com a participação de diversos
representantes e gestores de organismos das três esferas de governo,federal, estaduais e municipais.
1

14

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

2. Introdução
2.1. Antecedentes
Nos últimos dois séculos, particularmente, mas não
exclusivamente no mundo ocidental, as relações do homem
com a biosfera sofreram enormes transformações. Os
princípios atrelados ao conceito de progresso, doindividualismo, da propriedade privada, do fortalecimento
corporativo e ao desenvolvimento científico e tecnológico, entre
outros, somados a um forte desequilíbrio nas relações sociais
e econômicas entre povos e regiões, produziram um
avassalador processo de ocupação e exploração predatória
dos espaços e recursos naturais em escala planetária.
As consequências não poderiam ser outras se não aquelas
que constatamos atualmente com a perda de biodiversidade,de solos férteis, da qualidade das águas e da própria mudança
climática que a todos ameaçam. A principal e talvez mais eficaz
medida conservacionista neste período tem sido a criação deáreas protegidas. Criaram-se ilhas de natureza, ainda assim
ameaçadas, num planeta cada vez mais alterado e degradado
pelo homem.
Nas últimas décadas, todavia, este conceito vem se ampliando
com o estabelecimento de novas categorias de manejo e uma
maior integração dessas áreas protegidas com o território onde
se inserem, além da introdução de mecanismos de gestão
participativa.
Aliado a este movimento, percebe-se uma transformação
associada a uma grande mudança no âmbito da cultura, da
educação e da reformulação do conceito de progresso, com a
introdução e difusão, no final do Século XX, dos preceitos dodesenvolvimento sustentável.
O conceito de desenvolvimento sustentável, aliando economia,
justiça social e conservação ambiental, introduz também, comopressuposto, o direito das futuras gerações a um ambiente
15

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Figura 1. Diagrama com esquema dos instrumentos de gestão
territorial voltados à conservação da natureza: a) Reserva dabiosfera e seu zoneamento, b) Corredor ecológico visando àconectividade do fluxo gênico natural das espécies; e c)
Mosaico de áreas protegidas de diferentes instâncias degestão ambiental.
16

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidassaudável e ao atendimento de suas necessidades materiais eespirituais e a priorização de espaços territoriais em todo oplaneta para aplicação integrada e permanente de tais
princípios, através de processos participativos de gestão.
Também nesta direção, com o recorte territorial e visão
integrada de sustentabilidade, surgiram iniciativas como as
reservas da biosfera, as áreas de proteção ambiental (APAs)e, posteriormente, os corredores ecológicos Regionais no
Brasil, os planos de gerenciamento costeiro, os zoneamentos
ecológico-econômicos e o planejamento e a gestão de bacias
hidrográficas, entre outros.
Em todas essas iniciativas e instrumentos, o território, gerido
de forma integrada e participativa, é entendido como a basepara a sustentabilidade. No Brasil, são pelo menos trêsmodelos de gestão territorial ambiental estabelecidos pela
legislação: reservas da biosfera, corredores ecológicos emosaicos de áreas protegidas, consequência direta desse
processo evolutivo.
Nessa visão de gestão ambiental territorial, as áreas protegidas
são percebidas como indutoras de um processo dedesenvolvimento de determinada região e a partir delas sedesenham diferentes formas de gestão territorial. No caso dos
corredores, as áreas protegidas são a premissa doestabelecimento de conectividade para possibilitar o fluxo
genético entre populações isoladas pelo território alterado edegradado pelo homem, ao seu redor. Nas reservas da biosfera,as áreas protegidas compõem as zonas núcleo e deamortecimento de um território maior, definido pelo seu
potencial de conservação e desenvolvimento sustentável. Nos
mosaicos, as áreas protegidas são a composição do território,que será definido a partir do contorno de todas elas e ainda
poderá ser ampliado na visão dos serviços e funções
ambientais.
A proposta original de criação de mosaicos surgiu, em 1994,
da experiência concreta da busca de gestão integrada dequatro áreas protegidas estaduais (Parque Estadual Turístico
do Alto Ribeira, Parque Estadual Intervales, Parque Estadual17

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Carlos Botelho e Estação Ecológica Xitués) que formam um
grande contínuo de Mata Atlântica, no Vale do Ribeira, em São
Paulo. Essas premissas se consubstanciaram posteriormente
no texto da Lei no. 9.985/200, o SNUC e do Decreto 4.340/02,
que a regulamenta.
Algumas experiências buscaram trabalhar o conceito demosaico de áreas protegidas e identificaram contradições elacunas, conceituais e operacionais, que serão aqui discutidas
e apresentadas, com vistas ao adequado uso deste importante
instrumento de gestão em toda sua potencialidade.

2.2. Instrumentos de gestão territorial voltados àconservação da natureza
A Lei no. 9.985 de 2000 que institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Decretoque a regulamenta (Decreto no. 4.340 de 2002), reconhecem,
dentre os modelos de gestão territorial existentes, as reservasda biosfera, os corredores ecológicos e os mosaicos de áreas
protegidas como instrumentos de gestão e ordenamento
territorial. Estes modelos têm as unidades de conservação edemais áreas protegidas, como o referencial básico para sua
conformação, e podem ser complementares, de acordo com
a região onde se encontram.

2.2.1. Mosaicos de Áreas Protegidas
O Artigo 26 da Lei do SNUC preconiza que: quando existir um
conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes
ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas
protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, agestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada eparticipativa, considerando-se os seus distintos objetivos deconservação, de forma a compatibilizar a presença dabiodiversidade, a valorização da sociodiversidade e odesenvolvimento sustentável no contexto regional (Lei Federalnº. 9.985/2000).
18

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Assim, o mosaico tem seu foco na gestão integrada de áreas
protegidas e suas zonas de amortecimento, e contribui
diretamente com o ordenamento territorial e valorização daidentidade regional.
No processo de discussão sobre mosaicos foram propostos
critérios e objetivos para sua construção e implementação.
Os critérios mais importantes indicados para a conformação
de um mosaico de áreas protegidas são:-· possuir identidade territorial;- melhorar a operacionalidade das ações de gestão;- ampla articulação interinstitucional;- definição de objetivos comuns mais ambiciosos do que asoma dos objetivos das áreas protegidas que o compõem.
Os principais objetivos indicados para a gestão de mosaicossão:- fortalecer a gestão integrada das áreas protegidas e oalcance de seus objetivos individuais, de acordo com sua
categoria, respeitando-se sua autonomia;- promover a conectividade funcional e física dos
ecossistemas, contribuindo para a ampliação econservação da biodiversidade e demais serviçosambientais por eles fornecidos;- estabelecer espaços de articulação institucional e depolíticas públicas;- desenvolver, reconhecer ou fortalecer a identidade
territorial;- contribuir com o ordenamento territorial e para odesenvolvimento territorial sustentável;- contribuir para resolução e gestão de conflitos;- melhorar a capacidade operacional do conjunto das áreas
protegidas.

2.2.2. Reservas da Biosfera
A Conferência sobre a Biosfera organizada pela UNESCO(United Nations Educational, Scientific and Cultural
19

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Organization), em 1968, foi a primeira reunião
intergovernamental a tentar reconciliar a conservação e o uso
dos recursos naturais, fundando o conceito dedesenvolvimento sustentável e originando as reservas dabiosfera.
Reserva da biosfera é conceituada como porções deecossistemas terrestres ou costeiros onde se busca reconciliara conservação da biodiversidade com o seu uso sustentável,sendo que em 1970 a UNESCO lançou o Programa Homeme Biosfera - MaB, com o objetivo de organizar essa rede deáreas protegidas. As reservas da biosfera são propostas pelos
países-membros da UNESCO e, quando preenchem oscritérios, são reconhecidas internacionalmente pelo programa
MaB.
A legislação brasileira reconheceu e incorporou esse conceito
de gestão territorial na Lei do SNUC (Lei Federal nº. 9.985/
2000), no Capitulo VI, definindo sua constituição:- Zonas Núcleo com o objetivo central de proteção econservação da biodiversidade e dos demais recursos
naturais. São áreas com alta restrição de uso, legalmente
protegidas e claramente delimitadas no território;- Zona de Amortecimento com o objetivo de promover aconectividade e de minimizar os impactos ambientais
negativos sobre as zonas núcleo e promover a qualidadede vida das suas populações, especialmente as
comunidades tradicionais. As zonas de amortecimento são
estabelecidas no entorno das zonas núcleo ou entre elas,promovendo sua conectividade;- Zona de Transição com o objetivo de promover a
cooperação técnica nas atividades. Ela envolve todas aszonas de amortecimento e, por consequência, todas aszonas núcleo da reserva, portanto são elas que definem olimite externo da reserva e suas dimensões.
As reservas da biosfera funcionam como unidades autônomasem âmbito nacional, vinculadas ao Programa MaB/UNESCO,do qual o Brasil é signatário, pela Comissão Brasileira do

20

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Programa O Homem e a Biosfera (COBRAMAB), coordenada
pelo Ministério do Meio Ambiente.
Seu sistema de gestão é descentralizado e composto decolegiados paritários entre governo e sociedade civil, sendo
constituído, basicamente, por um conselho nacional, uma
secretaria executiva, comitês e subcomitês estaduais ecolegiados regionais, que integram as diversas instâncias degoverno (federal, estadual e municipal) com entidades dasociedade civil (ONGs, comunidade científica, associações demoradores e setor empresarial), com representantes eleitos
ou indicados autonomamente pelos respectivos segmentos.
O Comitê Brasileiro do Programa Homem e Biosfera e oMinistério do Meio Ambiente definiram como política nacional acriação de uma grande reserva da biosfera em cada bioma
brasileiro, com configuração espacial e sistema de gestão
colegiado, participativo e descentralizado. Atualmente tem seis
reservas da biosfera já reconhecidas: Mata Atlântica, Cerrado,
Pantanal, Caatinga, Amazônia Central e o Cinturão Verde da
Cidade de São Paulo (parte integrante da RB da Mata Atlântica).

2.2.3. Corredores Ecológicos
As definições conceituais existentes para corredor ecológico
estão relacionadas à escala de abrangência deste modelo num
espaço em que a conectividade entre populações,ecossistemas e processos ecológicos é mantida ou
restaurada. Essas escalas variam desde a criação depequenas conexões entre dois fragmentos de florestas até oplanejamento de uma grande região, com objetivos mais
amplos de conservação que incluem, além da conservação
da biodiversidade, a repartição de benefícios e a promoção dodesenvolvimento social e econômico.
A Lei do SNUC, no Artigo 2º, adotou um enfoque mais restrito edefiniu o corredor ecológico como uma porção deecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades deconservação com o objetivo de possibilitar o fluxo gênico e omovimento da biota, facilitar a dispersão de espécies, arecolonização de áreas degradadas e a manutenção de21

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

populações que demandam para sua sobrevivência áreas com
extensão maior do que aquela das unidades individuais.
Embora não conste na Lei do SNUC, o MMA também
reconhece o conceito mais amplo de corredor como uma
unidade de planejamento regional que envolve uma grandeárea de importância biológica, composta por uma rede deunidades de conservação entremeadas por áreas com
variados graus de ocupação humana e diferentes formas deuso da terra, na qual o manejo é integrado para garantir asobrevivência de todas as espécies, a manutenção deprocessos ecológicos e evolutivos e o desenvolvimento deuma economia regional forte, baseada no uso sustentável dos
recursos naturais (MMA et al., 2006)2. Os corredores, nessa
mesma abordagem, já receberam nomes diferentes, como
corredor de biodiversidade e corredor regional. Parapadronização, adotamos, neste documento, o nome corredor
regional quando nos referirmos a esse conceito mais amplo
de corredor.
O corredor regional visa principalmente ao ordenamento
territorial, a restauração e manutenção da conectividade, odesenvolvimento econômico, ao uso sustentável dos recursos
naturais e o fortalecimento das áreas protegidas, o queconsequentemente exige uma maior diversidade de atores.
Deste modo, os corredores ecológicos previstos pelo SNUC
podem estar contemplados nos mosaicos de áreas protegidas
e os corredores regionais podem conter mosaicos em seus
limites.
É importante estabelecer a base legal para a conformação egestão de corredores regionais, uma vez que esse modelo
tem se mostrado, na prática, um instrumento importante paraa conservação da biodiversidade e para o desenvolvimento
em bases sustentáveis, em implementação em diversasregiões do país.

1
Ministério do Meio Ambiente, Conservação Internacional & FundaçãoSOS Mata Atlântica, 2006. O Corredor Central da Mata Atlântica: uma nova
escala de conservação da biodiversidade. Brasília. 46p.

22

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

2.2.4. Diferenças dos instrumentos na prática
Na visão assim estabelecida, reservas da biosfera, corredores
ecológicos (locais e regionais) e mosaicos de áreas protegidas
são figuras complementares. Os três modelos de gestão eordenamento territorial ambiental podem sobrepor-se num
mesmo território, desde que sejam estabelecidos critérios clarospara sua conformação, seus objetivos e limites de gestão.
Atualmente, verifica-se a sobreposição desses modelos degestão entre a Reserva da Biosfera da Amazônia Central, oCorredor Central da Amazônia e o Mosaico do Baixo Rio Negro;
e entre a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, o Corredor
Central da Mata Atlântica, o Mosaico Extremo Sul da Bahia e o
Mosaico de Foz do Rio Doce (em processo dereconhecimento), entre outros mosaicos em processo deformação. Também existem corredores que estão formadospor áreas protegidas próximas e justapostas, que poderiamcaracterizar um mosaico, como o Corredor de Biodiversidade
do Amapá ou a região da Calha Norte do Pará.
Embora os objetivos que se persigam e as ações implementadas
para esses modelos sejam similares, há pontos importantes que
os diferenciam, e destacamos alguns a seguir.
O corredor regional e a reserva da biosfera são formados por
um conjunto de paisagens com graus diferenciados deconservação e proteção. Constituem-se em modelos de gestão
e ordenamento territorial e são estratégias inclusivas deconservação e de desenvolvimento sustentável. Suas
principais diferenças podem ser evidenciadas em alguns
aspectos. Na reserva da biosfera, as zonas-núcleo devem serconstituídas, necessariamente, por áreas protegidas, com alta
restrição de uso. As áreas protegidas que permitem o uso
sustentável constituem suas zonas de amortecimento ou
transição. No corredor ecológico, qualquer área protegida podeconstituir-se em pontos de irradiação de ações deconservação. No mosaico, é necessário haver pelo menos
duas áreas protegidas para promover as ações integradas.
A reserva da biosfera possui caráter de fórum de articulação,execução de ações demonstrativas e formulação de políticas
23

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

públicas. O corredor regional é uma instância de planejamento
e execução, e requer a implementação de ações locais. O
mosaico prevê, em seu conjunto de áreas protegidas, metas
mais ambiciosas de conservação e desenvolvimento
sustentável, e pressupõe a integração da gestão dessas áreas
para temas específicos.
A reserva da biosfera possui reconhecimento internacional e
pode ter como apelo aspectos socioculturais, ambientais eturísticos. O corredor ecológico e o mosaico de áreas
protegidas têm relevância local e regional.
Quanto à forma de reconhecimento, o mosaico e o corredor
ecológico devem ser reconhecidos em ato do Ministério do
Meio Ambiente (arts. 8° e 11, Decreto SNUC) e a reserva dabiosfera é proposta pelos governos estaduais e federal , eencaminhado pelo Itamarati para reconhecimento internacionalpelo Programa Intergovernamental O Homem e a Biosfera 
MAB/Unesco (art. 41, § 5°, Lei SNUC).
No plano legal, existem semelhanças na formação, gestão eobjetivos de mosaicos e reservas da biosfera, com algumas
diferenças em relação à estrutura de gestão e à função deseus conselhos. Tanto o mosaico quanto a reserva da biosfera
devem contar com uma gestão colegiada e participativa (arts.
26 e 41, caput, Lei SNUC) mediante a composição de um
conselho, de caráter consultivo para os mosaicos, e de caráter
deliberativo para as reservas da biosfera (art. 9°, Decreto
SNUC e art. 41, §4°, Lei do SNUC). A gestão dos corredores
regionais, como não foi prevista legalmente, tem sido feita, na
prática, aproveitando-se a instância de gestão de outras figuras
existentes como, por exemplo, os comitês estaduais da reserva
da biosfera.

2.3. Mosaicos reconhecidos no Brasil
Os mosaicos têm sido reconhecidos e implementados nos
diversos biomas brasileiros, em especial na Amazônia e Mata
Atlântica. Algumas experiências estão reconhecidas
formalmente em diferentes esferas governamentais e
aparecem listadas na Tabela 1, em ordem cronológica.
24

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Tabela 1. Mosaicos oficialmente reconhecidos no Brasil até
agosto de 2010.
N - Mosaico. Estado - Mês e Ano de Instituição - Instância deformalização
1 - Mosaico Tucuruí. PA - mar/02 - Estadual
2 - Mosaico Serras da Capivara e Confusão. PI - Março de 2005 Federal
3 - Mosaico Litoral Sul do Estado de São Paulo e Litoral do Estado do
Paraná (Lagamar). SP/ PR (em revisão) - mai/06 - Federal
4 - Mosaico Serra da Bocaina. SP/RJ - dez/06 - Federal
5 - Mosaico Mata Atlântica Central Fluminense. RJ - dez/06 - Federal
6 - Mosaico Serra da Mantiqueira. SP/ RJ/MG - dez/06 - Federal
7 - Mosaico Jureia-Itatins. SP - Dezembro 2006, desafetado em 2009
- Estadual
8 - Mosaico da Serra de São José. MG - mai/07 - Estadual
9 - Mosaico Jacupiranga. SP - fev/08 - Estadual
10 - Mosaico das Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas do Litoral Paulista.
SP - Outubro 2008 - - Estadual
11 - Mosaico Sertão Veredas Peruaçu. MG/GO/BA - mai/09 - Federal
12 - Mosaico Apuí. AM - fev/10 - Estadual
13 - Mosaico Carioca, RJ - Assinado em maio de 2010, aguardando
publicação - Federal
14 - Mosaico do Manguezal da Baía de Vitória. ES - nov/10 - Estadual
15 - Mosaico Baixo Rio Negro. AM - Aguardando assinatura - Federal
16 - Mosaico Mico-Leão-Dourado. RJ - Aguardando assinatura - Federal
17 - Mosaico Extremo Sul da Bahia. BA - Aguardando assinatura Federal
18 - Mosaico da Foz do Rio Doce. ES - Aguardando assinatura Federal

25

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Outras várias iniciativas para reconhecimento de mosaicosestão em andamento em várias regiões do Brasil. Vale destacarque, em todas, existe um grupo de pessoas e instituições
promovendo a discussão a respeito da gestão integrada dasáreas protegidas e sua relação com o desenvolvimento
regional. Na Tabela 2 são apresentadas as iniciativas em
andamento.
Tabela 2. Mosaicos em processo de discussão ou dereconhecimento no Brasil, identificados até agosto de 2010.
N - Mosaico em formação- Estado - Instância de formalização
1 - Mosaico Cipó-Intendente - MG - Estadual
2 - Mosaico da Serra do Espinhaço - MG - Federal
3 - Mosaico do Contínuo da Serra da Cantareira - SP - Estadual
4 - Mosaico Porta de Torres - RS/SC - Federal
5 - Mosaico Baixo Sul da Bahia - BA - Federal
6 - Mosaico do Médio Macaé - RJ - Federal
7 - Mosaico Ibiapaba Sobral - CE - Federal
8 - Mosaico Itabira - MG - Federal
9 - Mosaico Recife de Coral - PE/AL - Federal
10 - Mosaico do Litoral Sul do ES - ES - Estadual
11 - Mosaico do Litoral Norte do ES - ES - Estadual
12 - Mosaico Oeste do Amapá e Norte do Pará - AP/PA - Federal
13 - Mosaico Litoral Leste do Ceará - CE - Federal
14 - Mosaico da Calha Norte - PA - Federal
15 - Mosaico Nascentes de Rondônia - RO - Federal
16 - Mosaico Terra do Meio - PA - Federal
17 - Mosaico Amazônia Meridional - AM, MT, RO - Federal
18 - Mosaico Oiapoque - AP - Federal
19 - Mosaico Quadrilátero Ferrífero - MG - Estadual
20 - Mosaico Jaíba - MG - Estadual
21 - Mosaico Alto Jequitinhonha / Serra do Cabral - MG - Federal

26

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

2.4. Base legal sobre mosaicos
Atualmente existem algumas referências legais para orientar
os mosaicos de áreas protegidas. Entre elas, destacamos:
1) A Lei que estabelece o SNUC - Lei 9985, de 18 de julho de2000 - apresenta o conceito de mosaico no seu artigo 26º,transcrito no item 2.2.1 deste documento.
2) O Decreto que regulamenta o SNUC - Decreto Nº 4340, de
22 de agosto de 2002 - detalha questões sobre os Mosaicosde Unidades de Conservação nos Artigos 8, 9, 10 e 11 do
Capítulo III:Art. 8º- O mosaico de unidades de conservação seráreconhecido em ato do Ministério do Meio Ambiente, apedido dos órgãos gestores das unidades deconservação.
Art. 9º- O mosaico deverá dispor de um conselho demosaico, com caráter consultivo e a função de atuar comoinstância de gestão integrada das unidades deconservação que o compõem.
§ 1º A composição do conselho de mosaico é
estabelecida na portaria que institui o mosaico e deverá
obedecer aos mesmos critérios estabelecidos no
Capítulo V deste Decreto.
§ 2º O conselho de mosaico terá como presidente um
dos chefes das unidades de conservação que ocompõem, o qual será escolhido pela maioria simples
de seus membros.
Art. 10. Compete ao conselho de cada mosaico:I - elaborar seu regimento interno, no prazo de noventadias, contados da sua instituição;II - propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar
e otimizar:a) as atividades desenvolvidas em cada unidade, tendo
em vista, especialmente:
1. os usos na fronteira entre unidades;27

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

2. o acesso às unidades;
3. a fiscalização;4. o monitoramento e a avaliação dos Planos deManejo;5. a pesquisa científica;
6. a alocação de recursos advindos da compensação
referente ao licenciamento ambiental deempreendimentos com significativo impacto
ambiental;b) a relação com a população residente na área domosaico;III - manifestar-se sobre propostas de solução para asobreposição de unidades;
IV - manifestar-se, quando provocado por órgão
executor, por conselho de unidade de conservação ou
por outro órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente(SISNAMA), sobre assunto de interesse para a gestão
do mosaico.
Art. 11. Os corredores ecológicos, reconhecidos em ato
do Ministério do Meio Ambiente, integram os mosaicos para
fins de sua gestão.
Parágrafo único. Na ausência de mosaico, o corredor
ecológico que interliga unidades de conservação terá omesmo tratamento da sua zona de amortecimento.
3) O Plano Nacional de Áreas Protegidas, estabelecido no
Decreto 5758, de 13 de abril de 2006, apresenta a visão
ampliada das áreas protegidas envolvendo as unidades deconservação, as terras indígenas e as terras ocupadas por
remanescentes das comunidades dos quilombos. Além disso,o Plano aponta algumas ações voltadas aos mosaicos, comoa necessidade de avaliar a aplicabilidade de instrumentos degestão territorial de grandes paisagens e de aprimorar aregulamentação do SNUC referente ao tema mosaico.
4) Os Sistemas Estaduais e Municipais de Unidades deConservação existentes no Brasil, na sua maioria, fortalecemo conceito de mosaicos de áreas protegidas, buscando
28

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

estabelecer normas e diretrizes para este instrumento degestão territorial, segundo as características de cada unidade
política da federação.

2.5. A composição do mosaico
O artigo 26 da Lei do SNUC orienta o reconhecimento domosaico a partir de uma lista de unidades de conservação,suas áreas de amortecimento, corredores e outras áreas
protegidas associadas, que estejam próximas, justapostas ou
sobrepostas. Na prática, o reconhecimento dos mosaicos tem
sido feito com uma lista de unidades de conservação e um
conjunto de documentos que acompanham a solicitação doreconhecimento da gestão integrada daquelas unidades. Essa
lista de áreas protegidas compõe o território reconhecido ou
o espaço geográfico do mosaico, com seus limites
exatamente coincidentes com os limites externos desse
conjunto de áreas protegidas.
Há uma divergência entre o decreto de regulamentação do
SNUC e a própria Lei no que tange à composição de um
mosaico. Na Lei do SNUC, a redação refere-se a unidadesde conservação e outras áreas protegidas, e o Decreto n°
4.340 restringe o mosaico somente às unidades deconservação. Já no Plano Nacional de Áreas Protegidas,
voltamos a ter a visão ampliada de áreas protegidas
predominante em todo seu escopo. Considerando a hierarquia
existente entre esses instrumentos legais, a composição domosaico deve ser pensada com base no conceito mais amplode áreas protegidas, definido por Lei. Cabe, portanto, uma
definição mais explícita de quais categorias de áreas protegidas
podem ser formalmente inseridas no ato de constituição domosaico. É fato que essa divergência tem causado confusão
e acalorados debates sobre a legitimidade de outras áreas
protegidas constituírem mosaicos; e é consenso que ela deve
ser dirimida.
O caráter mais amplo para as áreas que compõem o mosaico
é reforçado pelo Acordo de Durban (2003) e a aprovação do29

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Programa sobre Áreas Protegidas da CDB (Decisão 7/28 de2004). A partir daí, as estratégias de implementação do SNUC
passaram por uma discussão ampliada no processo deconstrução do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas,
instituído em 2006. À luz desses e de outros marcos
internacionais e nacionais, como as deliberações das
Conferências Nacionais de Meio Ambiente, surgiu uma
perspectiva inovadora e integradora para a implementação do
SNUC.
Na perspectiva de inclusão de outras áreas protegidas noreconhecimento dos mosaicos, há quem defenda que esse
tipo de gestão deveria ser feito a partir de uma articulação
interministerial, considerando que a portaria do MMA, consideraáreas protegidas vinculadas a outros ministérios, como as
terras indígenas, que estão sob a jurisdição da FUNAI do
Ministério da Justiça e os quilombos, sob a jurisdição do
Ministério da Cultura, além das áreas de reserva legal deassentamentos, ligados ao INCRA do Ministério do
Desenvolvimento Agrário. No entanto, a tutela a estes povos já
não existe mais em termos jurídicos, permitindo a eles,
mediante consentimento e sob o aval dos órgãos, adentrar
em projetos como mosaicos de áreas protegidas.
As Unidades de Conservação são criadas com objetivos
específicos de conservação da natureza e proteção do modode vida de comunidades tradicionais. Todos os elementos e
estratégias dispostos na lei do SNUC referem-se a elas. As
Unidades de Conservação possuem como gestores o ICMBioe OEMAs, membros do SISNAMA. As terras indígenas e os
territórios quilombolas, por outro lado, são demarcados por
mandato constitucional, que reafirma seus direitos originários,
sem que os mesmos tenham qualquer objetivo de conservação
adicional à manutenção da reprodução física e cultural desses
povos e comunidades. Essas áreas tão somente contribuem
com a conservação da biodiversidade, na medida em que omanejo tradicional dos recursos naturais praticado por esses
atores seja de baixo impacto, sustentável, sem comprometera capacidade de resiliência dos ecossistemas abrangidos por
essas áreas.
30

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Nos mosaicos reconhecidos existem iniciativas que incluem
somente unidades de conservação e iniciativas que incluem
formalmente outras categorias de áreas protegidas. Como por
exemplo o Mosaico de Unidades de Conservação Sertão
Veredas-Peruaçu, recentemente reconhecido na Portaria No
128, de 24 de abril de 2009, na sua composição não abrange
nenhuma terra indígena da região, e inclui somente as unidadesde conservação federais, estaduais e privadas, no entanto oconselho gestor desse mosaico possui um representante da
FUNAI e um representante da Associação Indígena Xacriabá,o que garante a participação dos povos indígenas na gestão
integrada das UCs, mas não implica na inclusão das terras
indígenas no mosaico.
Atualmente, as áreas não protegidas entre as UCs e suas
zonas de amortecimento nem sempre fazem parte do território
formalmente reconhecido dos mosaicos, mas esse grupo
reconhece que essas áreas são fundamentais para odesenvolvimento regional e funcionam como elos de ligação
entre as unidades de conservação; podem, então, serconsideradas como áreas de interferência direta do mosaico,ou finalmente, áreas que o compõem, garantindo a função
ecossistêmica mais abrangente de um processo deordenamento territorial baseado na sustentabilidade. Outrasáreas protegidas que foram contemplados nas discussões
sobre a composição dos mosaicos foram:- Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas
Legais averbadas;- Áreas de Exclusão de Pesca, Sítios do Patrimônio Mundial
Natural e Sítios Ramsar;- Zonas de proteção definidas em outros instrumentos deplanejamento, como as zonas protegidas pela lei dogerenciamento costeiro; nos planos diretores municipais
e nos zoneamentos ecológico-econômicos;- Áreas naturais tombadas;- Áreas protegidas por força de outras legislações
ambientais como, por exemplo, a Lei da Mata Atlântica(remanescentes primitivos, estágio avançado de31

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

regeneração), a Lei de Fauna (sítios de reprodução ealimentação de espécies migratórias ou ameaçadas deextinção) e o Decreto de Cavernas (cavernas e seu
entorno).
No entanto, pela diversidade de situações dessas áreas,
existem muitas variáveis a serem consideradas quanto a sua
inclusão formal nos mosaicos. Acredita-se que a inclusão de
APPs e reservas legais dificultem sobremaneira a gestão eoperacionalidade do mosaico a ponto de inviabilizá-lo. Portanto,sugere-se que devem ser incluídas nos mosaicos apenas
aquelas APPs, reservas legais e remanescentes que tenham
uma reconhecida e expressiva relevância regional para a
conservação e gestão do conjunto, que estejam delimitadas e
possuam gestor definido.
Vale lembrar que existem requisitos mínimos para se cogitar
que determinada área faça parte dos mosaicos. Assim, as
terras indígenas e quilombos devem ser oficialmente
reconhecidos; as reservas legais devem estar averbadas; eos projetos de assentamento florestal e agroextrativista devem
ter gestão ambiental e conselho ativos.
Como a participação em um mosaico é um ato de adesão
voluntário, é necessário definir como indígenas, quilombolas e
proprietários rurais poderão manifestar seu interesse eoficialmente fazer parte dos mosaicos.
Partindo do pressuposto de que a identidade territorial é o ponto
chave para a constituição de mosaicos, é possível que umaárea protegida participe de mais de um mosaico. Para issodeve-se observar se há características comuns que favoreçama gestão integrada, ou características ecossistêmicas quejustifiquem a inclusão de uma determinada área protegida em
mais de um mosaico. É importante que sejam respeitadas,em cada caso, a funcionalidade e a identidade do território.
Áreas protegidas muito grandes, com grande diversidade deambientes, podem ter parte de seu território com maior
identidade com um mosaico e outra porção com maior
identidade com outro mosaico, o que justificaria sua inserção
em dois mosaicos. Caberá aos responsáveis pela gestão daárea protegida avaliar a importância e a pertinência de sua
32

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

participação em cada mosaico. A Reserva Biológica União, no
Rio de Janeiro, por exemplo, pode vir a fazer parte de dois
mosaicos, pois ela está inserida no Mosaico Mico-LeãoDourado (em fase de reconhecimento) e também foi incluída
na proposta do Mosaico Alto Macaé, cumprindo, em cada caso,
com sua função de conformação de um determinado território
com várias áreas protegidas e contribuindo para a função
ecossistêmica de cada um desses territórios.
Uma vez constituído, cada mosaico deve ter autonomia pararever sua composição de acordo com seus objetivos e com ocumprimento de suas metas. Os instrumentos demonitoramento e indicadores de sucesso do mosaico frente
ao seu planejamento podem indicar a necessidade de revisão
da conformação original, podendo levar à exclusão de áreas
ou à inserção de outras. A revisão periódica para avaliar aefetividade e a pertinência da manutenção da composição domosaico deve ser prevista no regimento interno. Entretanto, épreciso adotar medidas para assegurar que o desligamentode uma área não se dê por motivos frágeis, como questões
pessoais. O desligamento ou a inclusão de novas áreas devem
ser formalizados e institucionalizados após a discussão peloconselho do mosaico.
Como um fórum de conservação ambiental, os mosaicos
podem agir como indutores para a criação de novas áreas
protegidas (unidades de conservação), já que podem serapontadas áreas importantes para a proteção do conjunto.
Algumas prefeituras têm estabelecido unidades deconservação municipais vislumbrando, entre outros motivos,
a oportunidade de participarem dos mosaicos. Como foi o casodas UCs Estação Ecológica Monte das Flores; Monumento
Natural da Pedra das Flores; Parque Natural Municipal da
Araponga e Área de Proteção Ambiental Maravilha, criadas pelo
Município de São José do Vale do Rio Preto a partir das
recomendações dos Gestores do Mosaico Central Fluminense,
na busca de complemento de representatividade de paisagens
dentro deste mosaico e servir de conectividade entre outras
duas áreas protegidas, atribuindo continuidade no território
deste mosaico. Dessa maneira, o mosaico assume um papel
33

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

importante no reordenamento do território, o que envolve a
proposição de novas UCs e o tratamento de um território mais
amplo, não protegido, em função da preocupação defuncionalidade ecossistêmica e não somente de gestão
administrativa.

2.5.1. As terras indígenas nos mosaicos
A gestão integrada com terras indígenas se mostra desafiadora
e ao mesmo tempo dinâmica, no que diz respeito ao
estabelecimento e criação de arranjos que possibilitem eviabilizem a participação e contribuição efetiva dos povos
indígenas e suas formas e denominações representativas nos
processos de diálogo, consultas e gestão das terras indígenas
nos mosaicos.
A FUNAI, enquanto órgão indigenista oficial do Governo
Brasileiro, o qual possui o papel de articular e coordenar políticas
públicas voltadas aos povos indígenas, assim como garantir aaplicação dos direitos indígenas conforme o artigo 231 da CF/
1988, assume um papel estratégico neste cenário. Igualmente
podemos mencionar a importante contribuição do Ministério
do Meio Ambiente- MMA quando a partir das consultas aos
povos indígenas realizadas para a construção da Política
Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas(PNGATI), promovidas juntamente com a FUNAI estabelece einaugura uma nova forma de diálogo entre Estado e povos
indígenas na perspectiva de construção de uma política. Estes
antecedentes de diálogos estabelecidos entre Estado e povos
indígenas devem ser levados em consideração quando sepretende construir e/ou viabilizar o protagonismo indígena na
discussão terras indígenas e mosaicos. Assim, o desejado
protagonismo indígena no processo de gestão integrada deve
levar em conta, também, a forma articulada e de diálogo
estabelecido entre povos indígenas e suas formas
representativas, a atuação da FUNAI e demais órgãos e atoresque compreendem a dinâmica da gestão das terras indígenas.
Os desafios para integração da gestão no âmbito dacomunicação intercultural são muitos e devem ser34

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

cuidadosamente observados. Primeiramente, é importantecontemplar e respeitar a lógica de cada ator, assim como os
diferentes valores de cada povo indígena e sua forma derepresentação.
Em uma única Terra Indígena podem existir diversos povos
com diferentes línguas, lógicas próprias, diferentes formas deinteração com o meio ambiente, de ocupação e de contato
com a sociedade envolvente e, em consequência com asdiferentes formas de representação do mundo do branco,
expressadas em grande parte através das instituições, órgãos
e organizações diversas que interagem ou perpassam oâmbito das Terras Indígenas. Cada povo, comunidade ou aldeia
indígena constrói ao longo do processo de contato e deinteração com o mundo do branco suas formas próprias derepresentação, que podem ser únicas, dinâmicas,
centralizadas, temáticas e/ou conjunturais.
Desta forma, não se pode esperar dos povos indígenas
compreendidos na perspectiva da gestão integrada um modeloúnico e centralizador de representação que é próprio daconstrução das representações e representatividades nasociedade ocidental no âmbito de suas instituições, conselhos
e/ou fóruns colegiados. Podemos então considerar que oobjetivo de alcance do protagonismo indígena no processo degestão integrada perpassa em especial pelo reconhecimentoe respeito às formas de representação indígena neste âmbito.
O exercício da comunicação intercultural é fundamental paraassegurar a identificação dos reais representantes indígenase contemplá-los na composição e interação junto aos espaçosde consultas, tais como conselhos, ou em planejamentos. Este
também constitui-se um grande desafio no contexto da
construção da gestão integrada, já que pressupõe aincorporação de diferentes modelos de representação depovos indígenas ao modelo macro convencional e centralizador
de tomada de decisões e de participação. A preparação prévia
para o diálogo e exposição das questões ajudaria nessa
comunicação. A FUNAI, hoje, por exemplo, encontra-se em
processo de reestruturação e mostra um esforço para se
reorganizar e se estruturar em um arranjo de descentralização
35

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

e fortalecimento institucional para coordenar e articular apolítica indigenista do Estado brasileiro e assim melhor atenderà demanda de participação dos índios nos fóruns colegiados.
Especialmente complicado para os povos indígenas, no que
diz respeito ao caráter da participação, é o entendimento porparte dos promotores dos espaços de consulta, que aparticipação indígena inicia-se desde o estabelecimento dadinâmica de construção dos próprios objetivos das consultas
e dos espaços de diálogo. O direito à participação indígena na
construção do âmbito do diálogo também é um desafio
encontrado nesta dimensão da participação indígena nos
processos de gestão integrada. A incorporação de tais
elementos que possam compreender e contemplar as
dinâmicas e lógicas de participação indígena podem facilitar oencaminhamento e resposta pelos órgãos e entidades
parceiras dos povos indígenas quanto a demandas deorganizações indígenas para participar, acompanhar e seposicionar em relação a debates complexos como mosaicos,
mudanças climáticas, biodiversidade, etc. São necessários
tempo e ações de capacitação para que as questões possam
ser acompanhadas e difundidas até as bases.
A Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras
Indígenas (PNGATI 3 ), que, após processo amplo deconstrução e consulta publica, contempla modalidades degestão territorial integrada que se encaixam, por exemplo, nosmoldes dos mosaicos, possui em seu capítulo de objetivos
específicos o lugar onde assinala a importância da interface e
integração das Terras Indígenas com outros mecanismos
legais de gestão territorial:Artigo 25. Promover a interface e integração das terras
indígenas com outros mecanismos legais, nacionais
e internacionais, de proteção e gestão da diversidade
1
A PNGATI está em processo de análise e a espera de aprovação pelo
Poder Executivo. Portanto, ainda não pode ser considerada uma política
oficial. O objetivo de citar a PNGATI é o de demonstrá-la enquanto uma
das experiências recentes na tentativa de construção de um ambiente dediálogo participativo e construtivo entre Estado e Povos Indígenas.

36

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

biológica e sociocultural, tais como unidades deconservação, reservas legais, Áreas de Proteção
Permanente,reservas da biosfera e corredores
ecológicos, entre outros, destacando a possibilidadeda composição de mosaico, conforme previsto no
Decreto Nº 4.340/2002, que regulamenta o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). (Fonte:
Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de
Terras Indígenas, Documento de apoio nas consultas
regionais, 2010).
Para o envolvimento de terras indígenas em mosaicos de áreas
protegidas, a articulação pode ser iniciada pelo
encaminhamento de um ofício à Coordenação Geral de Gestão
Ambiental (CGGAM / FUNAI) que informa quais as terras
indígenas e quais as coordenações técnicas locais da FUNAI
estariam envolvidos naquele território. Pode-se, ainda, fazer
uma articulação direta com as administrações regionais, quenecessariamente devem informar à sede em Brasília para
alinhamento geral e formalização do processo de instituição
do mosaico. Em alguns casos, o contato é feito diretamente
com a organização indígena, como por exemplo, no Mosaico
do baixo rio Negro que envolve a terra indígena dos Waimiri
Atroari, o qual o contato foi estabelecido através da Associação
Waimiri Atroari.

37

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

3. Mosaicos e a gestão territorial

3.1. Quando constituir mosaicos
A conformação de um mosaico passa, necessariamente, pela
análise das vantagens de se reunir aquele conjunto de áreas
protegidas em um sistema de gestão integrada. Embora, em
princípio, as vantagens possam parecer inúmeras, cada caso
deve ser avaliado cuidadosamente para que os objetivos
almejados sejam alcançados. De uma maneira geral, as
principais motivações para a gestão integrada de áreas
protegidas reconhecidas com base nas experiências
existentes vinculam-se aos princípios do EnfoqueEcossistêmico e são descritas a seguir:- Escala maior de conservação da natureza: o mosaico
permite atingir metas de conservação para um conjuntode áreas protegidas que asseguram uma abrangência
mais extensa se comparado à de cada áreaindividualmente. A oportunidade de influir, através da gestão
integrada, sobre uma área mais ampla, pode garantir aproteção de processos importantes para a funcionalidade
dos ecossistemas, de bacias hidrográficas, de condições
e diversidade de habitats para espécies alvo, entre outras.
Esse esforço conjunto amplia o potencial de conservação
da natureza, sem descaracterizar a individualidade e os
objetivos específicos de cada área protegida que compõe
o mosaico.
- Gestão integrada: entidades envolvidas compartilhamvisões estratégicas de implementação e de conservação
de forma mais ampla e estabelecem uma força política
maior para negociação em determinado território. O
desenvolvimento de ações conjuntas pelos órgãos
gestores favorece a formação de parcerias institucionais,
fortalecem o intercâmbio de informação, além de otimizaro uso de recursos financeiros e humanos. A fiscalização,a educação ambiental e a comunicação estão entre as38

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidasações integradas mais comuns nos mosaicos em
implementação, com resultados efetivos e abrangentes.
- Benefícios sociais e político-institucionais: os mosaicosfavorecem a ampliação da participação social por meio
dos conselhos gestores e de ações de desenvolvimento
sustentável fomentadas no território. Possibilitam ainda adesburocratização interinstitucional e o fortalecimento dasáreas protegidas frente aos processos de licenciamento,
entre outros.
- Otimização de recursos e integração de infraestrutura: agestão em mosaicos favorece a integração de equipes, ocompartilhamento de estrutura física e logística, e derecursos humanos, além de propiciar maior eficiência na
captação e no emprego de recursos financeiros.
- Redução dos conflitos e fortalecimento da relação depertencimento dos moradores com as áreas protegidas:
por meio da valorização da identidade territorial e dos
produtos da região (certificação, turismo e tantos outros)
permite-se aos moradores das áreas protegidas e de seu
entorno valorizar essas áreas e participar da suaconservação. Além disso, a existência de um conselho
do mosaico promove o envolvimento dos atores locais,
representantes públicos e sociedade civil, para tratar dos
problemas em igualdade de condições. A participação
assegurada no âmbito dos mosaicos e a procura pelo
desenvolvimento sustentável no contexto regional
oferecem um ambiente propício à adoção de decisões
pactuadas entre as diferentes esferas de governo esociedade, o que favorece a redução de conflitos.
- Integração entre as esferas de gestão municipal, estaduale federal: as ações integradas e as reuniões do conselho
permitem o relacionamento interinstitucional nas esferas
municipais, estaduais e federais para a conservação
ambiental. Esses fóruns também permitem e auxiliam
articulações com outros mecanismos de gestão territorial,
como as reservas de biosfera e os corredores regionais.
- Integração entre os temas relacionados à conservação:identificar potencialidades culturais, econômicas e sociais
39

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

que se articulam com os objetivos de conservação dasáreas protegidas, e valorizá-las, favorece o envolvimento
da comunidade local e a integração entre os setores daagricultura, do turismo, da conservação da biodiversidade,da comunicação, da produção, etc. Com isso, identificamse ações mais integradas e de maior eficácia para oterritório, que podem envolver diferentes parceiros e fontes
de financiamento.
- Desenvolvimento territorial: ao fortalecer uma região com
identidade própria, é possível desenvolver ações e projetos
conjuntos de forma participativa, favorecendo oenvolvimento de diferentes segmentos, que poderão sereconhecer nas propostas definidas por eles mesmos.
A despeito do reconhecimento do grande potencial deconservação dos mosaicos, alguns pontos merecem atenção
especial, como:- Dificuldades de relação: a reunião de pessoas de órgãos,instituições e esferas de governo diferentes, geralmente,é um desafio. A vaidade e as dificuldades de relação
provocam desgaste institucional e pessoal. Problemas nas
instâncias decisórias, gestão centralizada, fragilidades dos
conselhos, dificuldades de adaptação à gestão
compartilhada e de integrar agendas de diferentes
instituições estão entre os desafios a serem vencidos.
- Sobrecarga de ações e poucos recursos financeiros: com
a constituição dos mosaicos surgem novas atividades paraos gestores das áreas protegidas - mais reuniões, mais
despesas, mais trabalho - sem que haja aporte adicionalde recursos humanos ou materiais e financeiros. Apesar
do mosaico ter como uma das principais propostas a defortalecer a gestão, na prática se verifica uma sobrecargade trabalho para os técnicos. Soma-se a isso a crença dealguns técnicos de que a conformação de mosaicos visa,
na realidade, reduzir pessoal, por meio da gestão de maisde uma área protegida pela mesma equipe. A dificuldadede compatibilizar as agendas individuais, os interesses
divergentes e a distância física entre as áreas e os órgãos
gestores também compromete as ações integradas. A
40

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

comunicação, interna e externa, também é um desafio aser equacionado.
- Baixo reconhecimento e internalização da importância domosaico pelos órgãos gestores: a despeito de a gestão
em mosaicos ser uma política dos órgãos gestores, tantono âmbito dos estados quanto da união, verifica-se uma
distância entre o reconhecimento formal dos mosaicos e
sua operacionalização no campo. Como o mosaico não évalorizado como política pública, ainda há pouco
envolvimento institucional, o que dificulta a integração
completa entre as áreas protegidas, especialmente entre
aquelas de diferentes esferas de governo.

3.2. A gestão do território e o enfoque ecossistêmico
O foco de ação do mosaico é a gestão integrada das áreas
protegidas e suas zonas de amortecimento. No entanto, ele
contribui também para o ordenamento territorial e a valorização
da identidade regional. O papel do mosaico como instrumentode gestão territorial, no entanto, ainda é foco de discussão. De
acordo com o disposto no artigo 26 da lei do SNUC, aconstituição de um mosaico atende a duas premissas: 1)
mosaico como instrumento de gestão do conjunto de unidadesde conservação e outras áreas protegidas de forma integradae participativa, e 2) mosaico como instrumento de gestão feita
de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, avalorização da sociodiversidade e o desenvolvimento
sustentável no contexto regional. Esclarecer a abrangência
desse instrumento é crucial para definir o tipo de planejamento
necessário para o alcance de seus objetivos e os instrumentos
formais de cooperação interinstitucional necessários para a
sua gestão. Independentemente das ações a serem
conduzidas pelo mosaico, é importante que a gestão integrada
não interfira de forma negativa na autonomia e individualidadede cada área protegida.

41

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Quadro 1. Princípios do Enfoque Ecossistêmico
No enfoque ecossistêmico, os princípios, complementares emutuamente relacionados, que devem ser tomados
conjuntamente, formando um todo, são eles (fonte: http://
www.rbma.org.br/mab/unesco_01_enfoqueeco.asp):
1. Os objetivos da gestão das terras, águas e dos recursos
vivos devem ser de decisão da sociedade.
2. A gestão deve ser descentralizada ao nível mais baixo
apropriado ao caso.
3. Os gestores que lidam com ecossistemas devem
considerar os efeitos (existentes ou possíveis) de suas
atividades nos ecossistemas adjacentes e outros.
4. Dados os possíveis benefícios da sua gestão, é necessário
compreender os ecossistemas com base no contexto
econômico. Nesse sentido, deve-se: reduzir as distorções
do mercado que afetam negativamente a diversidadebiológica; adotar incentivos que promovam a conservação
da natureza e seu uso sustentado; e internalizar custos e
benefícios.
5. A conservação da estrutura e do funcionamento dos
ecossistemas, no sentido de manter os seus serviços, éum objetivo prioritário do enfoque ecossistêmico.
6. Os ecossistemas devem ser geridos dentro dos
parâmetros e dentro do seu funcionamento.
7. O enfoque ecossistêmico deve ser aplicado nas escalasespaciais e temporais adequadas.
8. Tendo em consideração as diversas escalas temporais eos efeitos retardados que caracterizam os processos
ecológicos, a gestão dos ecossistemas deve se pautar
por objetivos a longo prazo.
9. Na gestão, deve-se reconhecer que mudanças são
inevitáveis.
10. Deve-se procurar o equilíbrio apropriado entre a
conservação e a utilização da natureza (e sua diversidadebiológica), além de promover a integração entre elas.

42

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

11. Devem-se considerar todos os tipos de informação
pertinente e relevante  incluídos os conhecimentos, as
inovações e as práticas de comunidades científicas,
indígenas e locais.
12. O enfoque ecossistêmico deve envolver todos os setoresrelevantes da sociedade e todas as disciplinas científicas
pertinentes.
Para a aplicação desses doze princípios, foram definidas as
cinco seguintes diretrizes institucionais:
1. Concentrar o foco nas relações funcionais e nos
processos dos ecossistemas.
2. Promover o justo e equitativo acesso aos benefícios
advindos das funções da diversidade biológica nos
ecossistemas e do uso de seus componentes.
3. Utilizar práticas de gestão flexíveis e adaptativas.
4. Empreender ações de gestão na escala que for mais
apropriada ao tema em foco, procurando adescentralização ao nível mais baixo, segundo sejaadequado.
5. Assegurar que exista cooperação intersetorial.

43

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Quadro 2. Normalmente, as unidades de conservação são criadas
individualmente, e o olhar mais amplo sobre a paisagem, possibilitado
pelo mosaico, pode contribuir para a resolução de conflitos sociais
decorrentes do processo isolado de criação de cada UC, compensandoáreas de interesse social em locais adequados e alocando áreas deproteção em locais de valor biológico mais significativo. O processo
de criação do mosaico do Jacupiranga, no estado de São Paulo, por
exemplo, recategorizou e redelimitou um único Parque Estadual (cerca
de 150.000 ha) em 3 Parques, 4 APAs, 5 RDS e 2 RESEX, além de 2
RPPNs, totalizando uma área de 243.885,78 ha. Desta forma, reduziu
os conflitos sociais decorrentes das prerrogativas da proteção integral
e viabilizou a oportunidade do desenvolvimento sustentável e dainclusão social neste território. Além disso, ampliou a proteção integral
em áreas desabitadas e com alto valor de conservação.

44

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

No contexto de desenvolvimento regional sustentável, aatuação do mosaico deve considerar todos os aspectos
regionais (político, ambiental e social). Ao ampliar o olhar paraa escala da paisagem, é possível identificar as lacunas deconservação e direcionar a atuação e os esforços da gestão
do território do mosaico de forma a suprir essas lacunas, seja
através da criação de novas áreas protegidas ou da definição
de estratégias compatíveis com a conservação dos recursos
naturais de interesse para determinado território. Considerese que o objetivo do conjunto é maior que a soma dos objetivosdas áreas protegidas envolvidas, e que deve considerar afunção dos ecossistemas envolvidos nesse território. Daídecorre a relação dos mosaicos com os princípios do EnfoqueEcossistêmico, cuja origem foi a Convenção sobre Diversidade
Biológica, aprovada pela Conferência das Partes (COP5), daqual o Brasil foi o primeiro signatário. Esse enfoque apresenta
doze princípios, acompanhados de cinco orientações.
Configura-se como uma filosofia de trabalho, e não como um
método, e tem como objetivo prioritário a conservação daestrutura e do funcionamento dos ecossistemas para amanutenção de seus serviços, em benefício da sociedade
humana. É um marco orientador para desenvolver a gestão
de forma integrada e pode ser aplicado em manejo de áreas
protegidas, de bacias hidrográficas, de reservas da biosfera,de biomas, de corredores, no ordenamento territorial e noplanejamento do uso do solo, na escala municipal, de um
estado ou de um país.
Tendo a proteção em larga escala como premissa, o enfoqueecossistêmico pode ser a base do planejamento e da gestão
dos mosaicos, já que possibilita:- embasar a tomada de decisões, como a delimitação deum território; (ii) trazer uma visão mais integrada e aintencionalidade de manter o ecossistema funcionando;- trabalhar aspectos de governança participativa edescentralizada com participação de todos os atores;- aplicar um enfoque multidisciplinar;- valer-se do conhecimento científico e do conhecimento
tradicional;
45

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas- defini3r metas de conservação de longo prazo e avaliar
os ecossistemas quanto à sua funcionalidade;- garantir os objetivos de conservação do território, alémdaqueles relacionados à integração de instituições.
O trabalho em mosaicos traz a oportunidade de aprofundar oconhecimento da região abrangida, com mais detalhes sobreo histórico de uso da terra, a identificação de restrições eoportunidades de usos e de conservação, e contribui para a
construção e/ou identificação de uma identidade para a região,que funcione como indutora do desenvolvimento territorial. O
conceito de construção da identidade territorial em um mosaico,além de facilitar o processo de governança, oferece uma ideia
de pertencimento a determinado lugar e poder ser o ponto deapoio para a construção da proposta de desenvolvimento
territorial.
Assim, os mosaicos podem configurar-se como a ideia-guiapara o desenvolvimento com benefícios econômicos e sociais
para um território. Essa abordagem promove o envolvimentode pessoas e instituições, fortalece a identidade, e permite a
mobilização do capital social local e de recursos externos,
tendo a conservação da natureza como base desse
desenvolvimento.

46

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

4. Formação e operacionalização dos
mosaicos

4.1. Processo de reconhecimento e formalização
Os mosaicos podem ser reconhecidos pelos governos federal,
estadual ou municipal, embora o Decreto que regulamenta o
SNUC estabeleça que o MMA o faça, e não inclui a possibilidadede órgãos estaduais e municipais também o fazerem. É
consenso que o reconhecimento oficial é a melhor forma dedar vida a um mosaico. Administrativamente, os instrumentos
de reconhecimento do mosaico devem ser sólidos o suficientepara assegurar sua permanência sem, contudo, dificultar aalteração futura com inclusão e/ou exclusão de áreas.
Recomenda-se que esse reconhecimento se dê através deato do poder executivo, independente da esfera de governo
envolvida. Apesar do caráter dinâmico dos mosaicos, o decretoé o instrumento desejável de reconhecimento nos níveis
estadual e municipal.
Para se iniciar um processo de constituição de um mosaico,
é necessário considerar alguns pontos importantes:- Interesse em compor o mosaico - Há disposição e vontade
de todas as instituições em fazer parte do mosaico? Hácomprometimento com a conservação das áreas,
predisposição para atuar de forma integrada e para
trabalhar em conjunto? É importante lembrar que a adesão
das partes e dos órgãos gestores correspondentes aos
mosaicos é voluntária.
- Equipe local atuante - Há equipe técnica e/ou responsável
local ou representante das áreas protegidas? A
comunicação entre os técnicos dessas áreas deve ser
fácil e fluida. Não há necessidade da existência de planode manejo ou conselhos gestores formalizados para todas
as UCs que compõem o mosaico. Também não é
imprescindível a existência de equipamentos e
47

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

infraestrutura na UC. O ponto fundamental é a existência
de equipe na área. Caso exista conselho formado, devese promover o entendimento prévio dos conselhos das
unidades de conservação, dos povos indígenas e dos
quilombos sobre a atuação em mosaico.
- Identidade territorial - Existe um conjunto decaracterísticas que definem identidades sociais,
econômicas, culturais e/ou biológicas para o território, eafinidades quanto aos alvos de conservação e quanto aos
problemas que os ameaçam. É interessante que essa
identidade seja construída e reconhecida pelas partes
integrantes, a fim de direcionar a atuação conjunta.
- Insumos existentes - Há recursos financeiros, materiais
e humanos disponíveis para as ações integradas? Édesejável que a UC possua uma logística favorável.
Também é importante que haja facilidade operacional elogística para a integração de ações.
- Possibilidade de conectividade da vegetação natural - A
composição do mosaico deve pressupor o interesse demanutenção ou promoção da conectividade entre as áreas,seja através da proposição de corredores e/ou darestauração de áreas degradadas. A conectividade
funcional é desejável e as propriedades privadas têm
grande importância nesse contexto.
- Cooperação técnica - A cooperação técnica é essencialpara garantir a gestão integrada ágil e dinâmica por todos
os componentes do mosaico. Termos formais celebrados
entre as partes são importantes para garantir esse
processo.
Uma vez determinado que o mosaico atende aos requisitos
mínimos e deve ser constituído, os passos para seu
reconhecimento oficial são apresentados a seguir:- Definição da proposta de mosaico: a solicitação doencaminhamento da proposta de reconhecimento demosaico pode ser realizada por qualquer instituição com
atuação na área. Sendo indicado que a proposta domosaico deve ser encaminhada para a instituição de maior
importância federativa. Se o mosaico incluir áreas de48

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidasgestão federal (unidade de conservação, terra indígena
ou quilombo), o pedido de reconhecimento deve ser
encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente. Caso omosaico seja composto apenas de áreas protegidas
estaduais, ou municipais, ou ambas, o reconhecimento
pode ser feito pelo estado ou pelo município. O responsável
pela condução do processo de reconhecimento domosaico deve estar bem preparado, com interesse em
desenvolver a proposta e ter recursos captados para tal.
- Mobilização: envolve a realização de debates internos
entre as instituições governamentais e entidades parceiraspara nivelar conceitos e definir o interesse institucional dese trabalhar de forma compartilhada e integrada em um
determinado conjunto de áreas protegidas. O ideal é
envolver a instância de tomada de decisão, a equipe
técnica responsável pela implementação de cada áreaprotegida e o setor jurídico das instituições. Também éimportante envolver no processo os conselhos das
unidades de conservação. Recomenda-se a manifestação
formal do interesse das áreas protegidas e seus órgãos
gestores em compor o mosaico. A mobilização envolve acriação de espaços de tomadas de decisão ou fóruns
representativos, que possibilitem o pleno debate, a tomada
de decisões e pactuações entre os atores do território.
- Identificação do(s) objetivo(s) do mosaico: devem-se
identificar coletivamente os propósitos da constituição decada mosaico e seus objetivos.
- Formalização do grupo de trabalho: um grupo de trabalho(GT) deve ser constituído para desenvolver o processo
de reconhecimento do mosaico. O GT pode serformalizado, ou operar de forma informal. O objetivo deste
grupo é fortalecer o processo de tomada de decisão sobreo mosaico, desenvolver conteúdos e produtos e prepararos documentos que subsidiem a proposta dereconhecimento do mosaico. O GT deve estar articulado
com todos os envolvidos. No caso de terras indígenas, ogrupo deve se precaver para as características étnicas,
as dificuldades de comunicação, a diversidade de rituais
49

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

para eleger um representante e os obstáculos no diálogo
intercultural.
- Oficinas de construção de propostas: o objetivo dessas
oficinas é construir, com as organizações envolvidas na
implementação das áreas protegidas, um planejamento
das ações integradas, que aponte as atividades e oselementos a serem compartilhados na gestão do mosaico.
Além disso, nas oficinas serão identificadas ascontribuições de cada instituição/área protegida, comotambém seus interesses para atuação no mosaico.
- Preparação do documento: a documentação para oreconhecimento do mosaico deverá conter: ficha técnica
de cada uma das áreas protegidas envolvidas, mapa
mostrando a área de abrangência e/ou de atuação, planode ação integrado, atribuições e atividades que serão
executadas no âmbito do mosaico, proposta decomposição do conselho gestor e contatos dos envolvidos,
carta de adesão de cada área protegida (órgão
responsável) e dos parceiros.
- Apresentação da proposta: o ideal é que alguns
representantes do GT façam, pessoalmente, umaapresentação dos objetivos e das justificativas para oreconhecimento do mosaico junto ao órgão responsável
por sua formalização.
- Documentos complementares: termos de cooperação
técnica e financeira devem ser estabelecidos entre as
instituições gestoras das áreas protegidas para facilitar otrâmite burocrático das ações integradas.

4.2. Conselhos consultivos
O fortalecimento da democracia assegurou a participação
social através da constituição de fóruns participativos dediscussão e decisão em diversas instâncias. Foram
constituídos conselhos, em geral consultivos, que atuam em
diferentes áreas. Entre esses, alguns se relacionam
diretamente com o ordenamento do uso e ocupação do50

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

território, como os conselhos de desenvolvimento e meio
ambiente (CONDEMAs), conselhos de bacias hidrográficas,
conselhos de política ambiental e conselhos de unidades deconservação.
De acordo com o artigo 9º do Decreto que regulamenta o
SNUC, os mosaicos também devem dispor de um conselho,
com caráter consultivo, que atue como instância de gestão
integrada das áreas protegidas que os compõem. O Capítulo
V do referido Decreto estabelece que os conselhos devem serconstituídos por representantes do poder público e dasociedade civil, preferencialmente respeitando-se a paridade
entre essas duas esferas. O Decreto não avança nodelineamento de critérios para composição desses conselhos.
No entanto, sugere-se que o conselho seja constituído pelos
gestores das áreas protegidas, gestores públicos,
representantes dos conselhos das unidades de conservação
que fazem parte do mosaico, representantes da sociedade
civil por setores, representantes das terras indígenas4, dasprefeituras municipais, de outras instituições públicas eprivadas.
É consenso que o conselho do mosaico não pode ser osomatório dos conselhos das áreas protegidas que ocompõem. É preciso garantir que a participação e arepresentatividade dos diferentes setores não resultem emconselhos muito grandes, o que dificultaria a sua
operacionalização. A experiência tem demonstrado queconselhos muito grandes tornam-se pouco efetivos, econselhos com representantes pouco envolvidos acabam
tendo suas reuniões vazias. A avaliação do funcionamento doconselho, preferencialmente prevista no seu regimento interno,
pode ser um mecanismo para assegurar o seu bomdesempenho.
1
No caso da representação das terras indígenas, devem ser levadas em
consideração suas instâncias de tomadas de decisão. A maior parte das
representações indígenas tem organizações regionais que ajudam noacompanhamento dos trabalhos. Caso a terra indígena não tenha alguma
associação de referência, deve-se incluir a organização local.

51

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Vale ressaltar que um dos principais papéis do conselho domosaico é debater e posicionar-se em relação aos processosde licenciamento de empreendimentos que gerem
compensação ambiental para a região, apoiando nos
processos de decisão e compartilhamento do recurso
financeiro decorrente. O olhar do conselho do mosaico podeser uma referência para os conselhos de cada uma das áreas
e vice-versa.
Algumas sugestões práticas para a formação e organização
do conselho são apresentadas a seguir:- A formação do conselho deve considerar as dificuldadese facilidades para seus encontros ou reuniões, e devem
ser propostas estratégias para garantir a realização das
reuniões e a ampla participação dos conselheiros,
incluindo-se aqui o princípio da solidariedade (caronassolidárias, rateios de custos, etc).
- O conselho deve ser, preferencialmente, paritário, ter
caráter diretivo e composição enxuta.
- O regimento interno do conselho deve ser elaborado com
base nas atribuições estabelecidas no Artigo 10º do
Decreto 4340/2002. O regimento deve orientar aoperacionalização e o monitoramento do conselho, incluir
formas de avaliação do desempenho dos conselheiros e
prever critérios para substituição desses quando
necessário, com vistas a garantir a maior efetividade doconselho.
- A participação no conselho deve ser formalizada por meiode cartas de adesão.
- O conselho deve atuar na busca do controle social e dacontinuidade das ações propostas para o mosaico.
- O conselho pode se organizar em diferentes instâncias,
podendo formar câmaras técnicas ou grupos de trabalho
para tratar de temas específicos. Essas câmaras podem
ser permanentes ou temporárias, de acordo com asnecessidades identificadas ao longo do tempo. Em geral,as câmaras técnicas contam com membros externos ao
conselho, escolhidos por seu conhecimento sobre o tema52

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

tratado. Cabe ao conselho definir o perfil dessas câmarase a sua composição, bem como convidar especialistas
para fazer parte delas. Uma vez constituídas, as câmaras
técnicas devem elaborar documentos que orientem o seu
funcionamento. Sugere-se a formação de um grupo detrabalho ou câmara técnica dos chefes das unidades deconservação.
- O conselho deve responder pelo acompanhamento do
plano de ação do mosaico e definir estratégias paracaptação de recursos.
- O conselho deve fomentar a divulgação de informações epublicações, e incentivar os intercâmbios e as
capacitações. Ele deve estabelecer mecanismos para
apresentar seus avanços para a sociedade. Sugere-se arealização de uma assembleia anual que congregue os
conselheiros do mosaico e das áreas protegidas que ocompõem para divulgar e discutir as atividades
desenvolvidas no âmbito do mosaico e de cada áreaprotegida em particular.
A abrangência das competências previstas no Decreto dá ao
conselho o poder de decisão sobre diversas frentes, indicando
um caráter deliberativo. No entanto, o Decreto estabelececlaramente que o conselho do mosaico seja consultivo. As
discussões sobre o tema sugerem que o conselho deveria
ser consultivo para questões específicas de cada áreaprotegida, garantindo a autonomia dessas áreas frente àsdecisões do mosaico, e ser deliberativo para questões
referentes ao mosaico, fortalecendo assim as decisões
tomadas sobre ações a serem desenvolvidas de forma
integrada. A possibilidade de manifestar-se em temas como
alocação de recursos e relação com a comunidade reforça
esse perfil deliberativo do conselho no que se refere ao território
do mosaico. Entretanto, é preciso ampliar esse debate, poisna prática muitas decisões acabariam recaindo diretamente
sobre as áreas protegidas.
Outro aspecto importante é que, em geral, a tomada de decisão
nesses fóruns não considera a existência e as diretrizes dos
outros fóruns de gestão e planejamento existentes na mesma53

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidasregião, o que pode gerar conflitos. Tendo em vista que a gestão
de mosaicos pressupõe a gestão de um determinado território,é importante que o conselho assegure instrumentos deinteração com os demais conselhos que atuam nesse território,bem como com diretrizes de planejamento previstas, comono zoneamento econômico ecológico, no plano diretor
municipal e no planejamento de bacias hidrográficas. Muitas
vezes, assegurar a participação de atores comuns nesses
diferentes conselhos pode favorecer a integração para a
tomada de decisão e otimizar a participação. O conselho domosaico também tem como papel estratégico promover o fluxo
de informação com os demais conselhos existentes, evitando
a sobreposição de atribuições entre eles. A ideia, para omosaico se tornar espaço de gestão territorial, é de criar
mecanismos de articulação das políticas públicas territoriais
no nível horizontal, entre ministérios, secretarias e programas
e vertical, entre os entes federados, fortalecendo o SISNAMA.
A formação de um programa de capacitação continuada para
gestores e conselheiros de mosaicos deve ser estimulada.
Um aspecto importante a ser equacionado é como capacitaros conselheiros e manter o conhecimento e a memória na
troca de representação, garantindo que o esforço investido em
cada conselheiro não se perca.

4.3. Estrutura de apoio à gestão
A portaria de reconhecimento do mosaico não é suficiente paraestabelecer um acordo de cooperação técnica e financeira
entre as partes envolvidas na gestão integrada do território. A
experiência tem mostrado a necessidade do estabelecimento
de instrumentos adicionais para se implementar a cooperação
envolvendo diferentes esferas de governo e a sociedade civil,
que viabilizem essa gestão integrada. O importante é criar
mecanismos que permitam a integração das instituições paraque o trabalho conjunto e compartilhado possa ocorrer nocampo de maneira ágil e dinâmica.

54

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

A articulação interinstitucional é uma premissa na constituição
de mosaicos, uma vez que eles compreendem áreas geridas
por diferentes órgãos e pela sociedade civil. Ao se constituir
um mosaico, as instituições assumem a intenção de trabalhar
em conjunto dentro de um determinado espaço. Pressupõese que as ações integradas sejam suportadas por
instrumentos formais de cooperação (estabelecidos dois adois) que sustentem o compartilhamento de recursos(equipamentos, pessoal, material de consumo) necessários
para o desenvolvimento de uma ação conjunta e integrada.
Pode haver um acordo mais amplo que seja operacionalizado
por termos aditivos que especifiquem os compromissos decada parte.
Um ponto que deve ser considerado é a diferença doarcabouço institucional e da articulação política na esfera dos
municípios quando comparado aos estados e à união.
Historicamente, o papel de conservação ambiental no país foi
atribuição da união e dos estados. Com a Lei do SNUC
procurou-se unificar as categorias de áreas protegidas, dandoà união, aos estados e aos municípios a autonomia paracriação e gestão dessas áreas. No entanto, ainda observa-se
uma diferença significativa na estrutura de gestão e na
organização de áreas protegidas pela união e pelos estados
em comparação àquelas geridas pelos municípios. Os setoresde meio ambiente municipais, em geral, são menos
estruturados e com menos recursos, o que gera sistemas degestão ambiental mais frágeis e mais precários. Nesse
contexto, a adesão de áreas protegidas municipais aos
mosaicos pode ser um incentivo relevante para o fortalecimento
destas.
Não há como negar que a gestão efetiva do território se dálocalmente, o que faz do município uma instância estratégica
para a configuração dos mosaicos. É importante, então, que
as administrações federal e estaduais envolvidas envidem
esforços para o fortalecimento dos setores de meio ambiente
dos municípios e para o envolvimento dos gestores municipais
no planejamento e execução das ações no âmbito dos
mosaicos. Essa aproximação deve-se pautar não só pelo
55

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Quadro 3. Três dos mosaicos do Corredor de Biodiversidade
da Serra do Mar, oficializados em 2006, contam com o suporte
de secretarias executivas que têm sido financiadas pelo Projeto
de Fortalecimento dos Mosaicos de UC do Corredor da Serrado Mar, coordenado pela Associação Mico-Leão-Dourado,Conservação Internacional, Fundação SOS Mata Atlântica e
Valor Natural, com apoio da Reserva da Biosfera da Mata
Atlântica e financiamento do Fundo de Parceria para
Ecossistemas Críticos (CEPF). O Projeto Mosaicos, além depossibilitar a implantação de secretarias executivas em alguns
mosaicos, trouxe, também, apoio para as reuniões do conselho
e para o planejamento e implementação de programas decomunicação por um período médio de 12 meses. Esse apoio
direto trouxe avanços significativos no desenvolvimento deações gerenciais, o que reforça a necessidade de se estruturar
uma instância de apoio à gestão, com um orçamento mínimo
que suporte a sua atuação.
56

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

realce de áreas protegidas municipais no mosaico, mas
principalmente pela importância do mosaico na gestão dos
territórios municipais envolvidos.
O pouco reconhecimento institucional da figura de mosaicose a falta de respaldo institucional que suporte as alianças
necessárias à integração no campo são deficiências sentidas
pelos gestores de mosaicos que estão em fase deimplementação. É necessário garantir o suporte institucionaldos órgãos gestores para o apoio e a facilitação das ações
integradas, resguardando sempre a autonomia das iniciativas
locais sem aumentar a burocracia inerente a esses órgãos. O
alinhamento do instrumento de gestão do mosaico, por trazer
a legitimidade das esferas públicas e da sociedade civil, poderia
facilitar sua implementação. Também seria bem útil estabelecer
pontos focais nas instituições para atuação como interlocutoras
entre instâncias de decisão e as bases no campo.
É preciso desenvolver mais o debate sobre convênios, acordos
de cooperação técnica, consórcios e sobre as formas deestabelecimento legal da participação da sociedade civil. No
entanto, é consenso que esses documentos devem definir os
papéis e funções de cada parceiro, e conter os compromissos
do todo e de cada parte, tal como apoio técnico, cessão deequipamentos, funcionários ou estruturas, encargos
financeiros, responsabilidades, etc. Eles devem ser feitos sem
a imposição de hierarquias entre os órgãos ou entre as áreas
protegidas. As cooperações podem ser firmadas de acordo
com as oportunidades e devem envolver, além dos órgãos
ambientais, os órgãos de defesa, vigilância, pesquisa,
fiscalização etc.
Paralelamente à criação de instrumentos formais para a
integração de esforços, é necessário estabelecer uma estrutura
executiva que assuma a coordenação do dia a dia dos
trabalhos para o bom funcionamento do mosaico. Alguns dos
mosaicos constituídos têm utilizado a figura de uma secretaria
executiva ou escritório técnico, que responde pela organização
da documentação, comunicação, convocação de reuniões,entre outras demandas operacionais do mosaico.

57

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Uma estrutura de apoio ao mosaico deve ser responsável por
assegurar o funcionamento do conselho, além de assumir asfunções de mobilização, comunicação e acompanhamento
das ações do mosaico. O regimento interno do mosaico deve
definir a forma de estabelecimento e manutenção dessa
estrutura de apoio. Um aspecto que não pode ser negligenciadoé a provisão de recursos para o pleno funcionamento dessa
estrutura. Uma fonte estável de recursos para o funcionamento
do conselho e da secretaria executiva dos mosaicos é questão
ainda a ser equacionada. Entre as propostas existentes
ressalta-se a busca de recursos em fundos específicos, comoo Fundo Nacional do Meio Ambiente, fundos de compensação
ambiental, ou recursos oriundos das prefeituras através dorepasse do ICMS ecológico, além dos próprios orçamentos
de cada área protegida que o compõe.

4.4. O planejamento para as ações integradas
Uma vez constituído o mosaico e estabelecidos os
instrumentos institucionais de cooperação e a estrutura
executiva de gestão, é necessário pensar nas estratégias eações a serem desenvolvidas para o fortalecimento daquele
território. O Decreto 4340/2002 avança muito pouco no que
diz respeito à operacionalização da gestão integrada. A análise
das atribuições do Conselho pode trazer uma luz sobre essetema. Pelo artigo 10º do Decreto 4340/2002, cabe ao conselho,
entre outras atribuições, propor diretrizes e ações para
compatibilizar, integrar e otimizar as atividades desenvolvidas
em cada unidade de conservação e a relação com a população
residente na área do mosaico; e manifestar-se sobre as
propostas de solução para a sobreposição de unidades e sobre
assuntos de interesse para a gestão do mosaico. Está claro,então, que seu papel é atuar na fronteira da relação entre asáreas protegidas, bem como definir ações conjuntas defiscalização, estímulo à pesquisa científica, atenção aos
processos de licenciamento e o trato com a população. Ou
seja, cabe ao conselho, e por extensão ao mosaico, gerir o58

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

território com vistas à sua conservação física, ambiental esocial.
Embora pareça consenso que não existam restrições para asações integradas entre as áreas protegidas de uma região,nem todas as ações dizem respeito a todas as áreas protegidas
ou à totalidade do território do mosaico. Existem áreas com
identidade territorial mais aproximada entre si, ou questões
que são relevantes apenas para um grupo de áreas protegidas
ou para determinada sub-região do mosaico. Cabe aos
gestores analisar as oportunidades para se trabalhar um
determinado tema em conjunto e as vantagens que essa
associação pode trazer para as partes envolvidas.
De uma maneira geral, a maior parte das ações integradas noâmbito dos mosaicos têm sido de fiscalização, proteção,educação ambiental e comunicação. Essas ações surgem apartir das necessidades evidenciadas nos planos de ação eem oportunidades. Para o fortalecimento da gestão integradaorientada para o território, é preciso que instrumentos deplanejamento mais abrangentes sejam desenhados para cadamosaico.

4.4.1. Território do mosaico
A Lei do SNUC orienta o reconhecimento do mosaico a partir
dos limites legais das áreas protegidas, suas zonas deamortecimento e os corredores oficialmente reconhecidos, queestejam próximos, justapostos ou sobrepostos em
determinada região. Esse conjunto de áreas protegidas, com
suas zonas de amortecimento e os corredores compõem oterritório reconhecido do mosaico.
No entanto, quando se pensa o território de forma mais
estratégica, percebe-se que ele influencia o espaço que orodeia e sofre influência de seu entorno. A abrangência desse
território é um dos itens a serem considerados ao se definir oobjetivo do mosaico e seu território de ação. Considerando oenfoque ecossistêmico, o objetivo maior do mosaico seria amanutenção ou recuperação das características do
ecossistema onde ele está inserido, incorporando as questões
59

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

relacionadas ao desenvolvimento socioambiental nesses
territórios. Sob esse enfoque, o objetivo de criação de um
mosaico vai além do objetivo de fortalecer a gestão e a proteção
do ambiente configurado pelo conjunto de áreas protegidas;
ele passa a incluir a conservação de aspectos culturais deuma dada região, ou mesmo a proteção de uma determinada
espécie com requerimentos muito além daqueles oferecidos
pelo território reconhecido. Assim, pensando em fornecer um
grau de proteção mais amplo, consideramos a possibilidadede configuração de outros dois espaços para o mosaico, que
denominamos aqui, como sugestão, de território de açãointegrada e território de análise ou território de influência:- O território de ação integrada abrangeria os espaços não
protegidos entre as áreas protegidas, o que extrapola asáreas onde os gestores das unidades de conservação
podem atuar diretamente. Tendo em vista odesenvolvimento e o ordenamento territorial, é importanteque outros atores que atuam nessas áreas sejam
igualmente incorporados na gestão dos mosaicos. De
forma geral, é para onde se estenderiam as ações
integradas, além das próprias áreas protegidas.
- O território de análise ou território de influência, por suavez, englobaria toda a região que exerce influência direta
sobre o mosaico ou que é diretamente influenciada por
ele. Os limites desse território devem incluir paisagens
mais amplas, ecossistemas, bacias hidrográficas ouáreas de distribuição de uma determinada espécie,dependendo dos alvos e dos objetivos de conservação domosaico. Ele é especialmente importante quando seanalisa o mosaico no âmbito do enfoque ecossistêmico.
Uma questão a ser melhor discutida é a necessidade deformalização desses diferentes territórios no processo dereconhecimento do mosaico. Na verdade, a identidade territoriale os objetivos do mosaico deveriam ser definidos no momentode sua constituição, orientando sua conformação, o que jáapontaria qual deveria ser o território reconhecido. No entanto,
por demandar tempo e um considerável esforço coletivo, nem
todos concordam que essas identificações devam ser
60

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

requisitos para a formação dos mosaicos, e a configuração
destes tem seguido a orientação da proximidade das áreas
protegidas, mais do que a definição de um território mais amplo,
ainda que comum entre elas. As discussões sobre os diversos
territórios acabam acontecendo no processo de planejamento
das ações a serem executadas no mosaico.

4.4.2. Planejamento das ações
Para orientar suas atividades, os mosaicos constituídos até omomento têm utilizado planos de ação desenvolvidos para um
horizonte de dois anos, coincidente com o mandato dapresidência e da secretaria executiva ou planos de gestão edesenvolvimento territorial com perspectiva de curto, médio elongo prazos.
O plano de ação é o documento norteador que define as ações
necessárias para se atingir um resultado desejado. É a agenda
de trabalho entre as partes e define o que será realizado em
conjunto, por quem e quando.
A atuação por um prazo mais longo tem sido defendida por
alguns atores, que trazem a proposta de um planejamento
estratégico, onde as ações sugeridas são orientadas pelamissão e pela visão de futuro do mosaico para um horizonte
de tempo mais longo. O planejamento estratégico é uma
ferramenta de gestão que permite à determinada entidade
coordenar suas ações e recursos para o alcance de seus
objetivos. No caso dos mosaicos, o plano estratégico baseiase num olhar mais amplo sobre a paisagem, considerando
todo o território do mosaico e seus diversos usos. Ele possibilita
a definição dos territórios, a identificação dos objetivos e daidentidade do mosaico, a indicação das linhas de ação parase alcançar os objetivos, entre outros produtos. É desenvolvido
a partir de informações existentes  biológicas, físicas, sociais,
econômicas e culturais, principalmente aquelas que podem
ser espacializadas. O planejamento estratégico deve
apresentar um componente para a busca da sustentabilidade
financeira do mosaico e indicar formas de monitoramento ede adaptação em função da vivência.
61

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Por serem os mosaicos uma ferramenta básica de gestão
integrada de áreas protegidas, é especialmente importante queo planejamento estratégico esteja em sintonia com os planosde manejo de cada área protegida e que forneça subsídios
para a elaboração e/ou revisão destes. As ações específicasdas áreas protegidas relacionadas ao mosaico devem estar
explicitadas em seus planos operativos anuais, ou planos
similares, para que se legitime a sua participação no mosaico.
Além destes, outros instrumentos de planejamento e gestão
que incidem sobre o território devem ser considerados, como
os planos diretores dos municípios, os planos de gestão debacias hidrográficas e o zoneamento ecológico-econômico dos
estados.
Pode ser interessante utilizar a lógica do planejamento em
cascata, que implica na elaboração de planos de caráter geralque, por sua vez, são desenvolvidos e implementados
mediante outros planos ou programas mais específicos noâmbito de cada território, temático ou de intervenção (Stanley,2005).
Pensando nos mosaicos, pode-se pensar que o planoestratégico aterriza suas ações nos planos de manejo de cadaárea protegida, que, por sua vez, alimentam o plano estratégico
a partir dos dados e conhecimentos específicos de cada uma
das áreas. A implementação das ações integradas deve estar
prevista em cada plano operativo ou orçamentário das áreas
protegidas que o compõem, entendendo que o mosaico não é
um organismo independente e que está obrigatoriamente
atrelado às áreas que o conformam.
Para o pleno alcance dos objetivos do mosaico, é necessário,também, definir e implantar sistemas de monitoramento
pautados em indicadores específicos para avaliar a efetividadeda gestão em mosaicos. Os indicadores podem ser definidos
no planejamento estratégico e/ou no plano de ação.
O monitoramento pode ser exercido por entidades externas,
fortalecendo-se o controle social. Para isso, deve estar claro
e bem difundido o objetivo maior do mosaico. As oficinas eseminários realizados para troca de informações e62

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

experiências e para capacitação continuada podem funcionarcomo fóruns de discussão dos avanços e pendências para a
implementação do mosaico.
Outro aspecto a ser enfocado no monitoramento é o resultado
da participação de cada área protegida no fortalecimento domosaico, e o papel do mosaico na proteção de todo oecossistema onde ele se localiza. Por meio do monitoramentoe da análise dos resultados, o mosaico pode rever sua
composição, caso os objetivos não estejam sendo alcançados
com o desenho proposto originalmente.
A abordagem do Plano de Desenvolvimento Territorial consiste
em estabelecer uma articulação entre metas de gestão com
formas de associação entre desenvolvimento e conservação,estabelecendo e fortalecendo cadeias produtivas/econômicas
que têm, como base, os produtos e serviços gerados pelas
atividades conservacionistas da população e das instituições
locais, como manejo florestal madeireiro e não madeireiro,
agricultura ecológica, pesca, criação de animais, uso público(turismo, lazer, educação), serviços ambientais (conservação
do clima e da água), pesquisa e bioprospecção, fomentadas epotencializadas de acordo com as categorias de áreas
protegidas.
A metodologia de elaboração e definições das linhas dos Planosde Desenvolvimento Territorial seguiram caminhos distintos
como visto nos mosaicos Grande Sertão-Peruaçu e Baixo Rio
Negro  que já possuem seus planos terminados ou em estágio
final de elaboração , onde o primeiro buscou associar acriação do conselho do mosaico com o processo deelaboração do Plano de Desenvolvimento, e o segundo, que
trabalhou na lógica de construir o conselho e em paralelo
diagnosticar o território do mosaico e depois apresentar o
produto para ser consensuado e planejado com o conselho jáformado. A concordância fundamental entre as duas
experiências é a de que os processos de gestão dos mosaicos
sejam fundamentalmente ligados ao fortalecimento e apoio às
boas práticas ancoradas na biodiversidade, na paisagem e nas
tradições locais, buscando integrar os setores locais na lógica
das cadeias curtas.
63

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Quadro 4. Exercícios de planejamento estratégico estão em
processo de conclusão, em especial feito no Mosaico da
Amazônia Meridional e Mosaico Central Fluminense, quepossibilitou o delineamento de diretrizes orientadoras para omosaico, como sua missão, visão de futuro e zoneamento,
um conjunto de estratégias a serem desenvolvidas num
horizonte de 10 anos, além da oportunidade de uma reflexão
cuidadosa sobre o território. Essas experiências devem
subsidiar a elaboração de uma metodologia, que poderá ser
replicada em outros mosaicos. A implementação emonitoramento desses planos trarão seguramente uma luz
sobre esse instrumento de gestão de mosaicos (Imagem
Fonte: Stanley Argedas.
64

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Os Planos de Desenvolvimento Territorial (com bases
conservacionistas) surgem de uma iniciativa articulada noâmbito do MMA/SBF entre o programa ARPA, o IBAMA e o
FNMA, para a elaboração do Edital do FNMA, em 2005, a fim
de fomentar projetos de mosaicos. Tais planos foram debatidos
e incrementados durante a Cooperação Franco-Brasileira deÁreas Protegidas.

4.5. Valorização dos produtos e serviços
A Convenção da Diversidade Biológica (art. 8º. sobre autilização sustentável da biodiversidade e repartição debenefícios) e o Acordo de Durban (2003) tratam da questão dodesenvolvimento sustentável local com as áreas protegidas,a partir do reconhecimento do potencial dessas áreas na
produção de renda e benefícios.
As áreas protegidas devem ser encaradas como um potencial
real para o desenvolvimento e inclusão social e não como um
entrave aos processos econômicos e sociais (Gurgel et al.,2009). Os bens e serviços produzidos por meio da interação
sociocultural das populações locais com as técnicas
tradicionais de acesso e manejo dos recursos naturais formam
o que se denominam os produtos da sociobiodiversidade(Brasil, 2008).
Especialistas consideram que o fortalecimento das cadeias
de produtos e serviços gerados a partir dos recursos dasociobiodiversidade é fundamental para possibilitar a integração
da conservação e uso sustentável dos ecossistemas ao
desenvolvimento econômico, mantendo as paisagens
bioculturais e fortalecendo a identidade. O grande desafio, noque tange à extrema diversidade de iniciativas e potencialidades
agrícolas, florestais, animais, artístico-culturais, gastronômica
e de serviços da chamada sociobiodiversidade, é fomentar um
modelo econômico que incorpore esses recursos e os sujeitos
que os produzem de forma mais justa, solidária, culturalmente
respeitável e sustentável.

65

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

As experiências de planos territoriais testadas em alguns
mosaicos já têm apresentado resultados interessantes epotencialmente eficazes de definição estratégica com objetivos
comuns ao território, respeitando o enfoque ecossistêmico. O
Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu desenvolveu seu planoterritorial (chamado plano de desenvolvimento territorial de baseconservacionista  DTBC) (FUNATURA, 2008) para promovero desenvolvimento da região em bases sustentáveis eintegrado ao manejo das unidades de conservação e demaisáreas protegidas que o compõem. O plano territorial do Mosaico
Baixo Rio Negro está em fase final de elaboração e tem como
abordagem central a qualidade de vida dos habitantes do
território e enfoque nos produtos e serviços dasociobiodiversidade.
Os mosaicos de áreas protegidas configuram-se comoespaços de gestão integrada e de resolução de conflitos, ao
mesmo tempo em que delimitam um contorno territorial com
lugares e referências de sociobiodiversidade regional podem
gerar desenvolvimento com enfoque nas identidades territoriais,
com valorização dos patrimônios naturais e culturais (materiais
e imateriais). Iniciativas como a criação de um selo para os
produtos, serviços e saber-fazer das áreas protegidas, ofomento a mecanismos de pagamento por serviços ambientais
e a valorização de cadeias produtivas solidárias já estão emandamento e podem contribuir para a consolidação dos
territórios protegidos.
A valorização dos produtos verdes desenvolvidos nas áreas
protegidas ou em seu entorno por meio de um selo, embora
seja um tema recorrente, ainda não emplacou. Inúmeras
dificuldades impediram a concretização da criação desse selo,como a falta de debate sobre a sua utilização, a legitimidade
perante os produtores e prestadores de serviços, a inexistência
de regulamentação e, consequentemente, a falta de um
sistema formal que ampare e dê credibilidade a esse selo.
O selo, ou marca, diferencia um produto do outro, sendo um
instrumento distintivo de nome, origem ou outro valor que sequer agregar. É um instrumento de marketing e de mercado

66Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Quadro 5. Com o apoio da Cooperação Franco-Brasileira, foi
elaborada uma primeira proposta para um sistema brasileiro de selosdas áreas protegidas. Para isso, foi gerada uma lista de motivações
e valores, e uma proposta para promover o desenvolvimento territorial,associando os produtos, serviços e saber-fazer oriundos dabiodiversidade e da agrobiodiversidade com os objetivos das áreas
(Fonte: Delelis et al. 2010).
Por que usar sistema de marca nas áreas protegidas?
Reconhecer os valores
doterritório e divulgá-los
à sociedade

Valorizar aqueles
que agem alémda legislação

Buscar agregação devalor aos produtos e
serviços do território

Agregar valores culturais
e ambientais, além doseconômicos

Incentivar o marketing,que além de divulgar o
produto e serviço,
divulga também asáreas protegidas

Fortalecer as políticas
públicas locais dentro do
território para divulgação daimportância ambiental,
cultural e social do do território

Estimular a conservação

Construir a identidade
territorial e fortalecer aaproximação com asociedade local

Valorizar as comunidadese sua cultura

Construção de redes locais eprocessos de articulação
entre as comunidades locais

Valorizar boas
práticas de manejo

Integrar os atores locaisàs áreas protegidas

Estimular a organização
dos atores locais

Valorizar o território, paraevitar o êxodoo rural, a perda
do conhecimento e
do saber-fazer

Quais valores podemos transmitir
por meio de uma marca de áreas protegidas?
Valores da coletividade(cooperação e solidariedade)

Valores de identidade cultural

Valores ambientais (uso e
conservação da biodiversidade)

Valores de identidade cultural

67

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidasque, ao ser associado ao território, possibilita a valorização deum conjunto de produtos e serviços que os moradores do local
estão desenvolvendo em torno de um projeto coletivo. A
valorização de produtos e serviços contribui para a valorização
do território e para a promoção de processos educativos. Esse
instrumento de comunicação com os consumidores e visitantes
do território estabelece laços entre consumidores e produtores,
aproximando-os. Além disto, outra característica muito
importante é a garantia de proteção dos produtos e serviços
gerados amparados por um instrumento legal.
O sistema proposto teve como substrato as experiências dosistema francês de marca dos Parques Naturais Regionais, aMarca Parque, e o Sistema Participativo de Garantia (SPG),
que favorece o controle social e a educação, numa lógica
sistêmica e participativa. Tem como características:- Ser um sistema voluntário e solidário de avaliação daconformidade, capaz de gerar credibilidade a produtos,
serviços e saber-fazer que estejam adequados aos
objetivos e normas dos territórios dos mosaicos.
- Valorizar as áreas protegidas públicas e privadas, ao
mesmo tempo em que incentiva as boas práticas de um
território, a conservação da biodiversidade, o respeito às
culturas e tradições regionais e o comércio e as relações
socialmente justas.
· Articular as redes socioterritoriais locais, com os
responsáveis pela gestão das áreas protegidas e com
esferas de governança nacionais ligadas ao meio
ambiente.
- Pleitear o selo/marca das áreas protegidas com as boas
práticas, selo este que pode ter controle social local enormatização nacional.
-· Ter como base as normas das áreas protegidas, conforme
a legislação e os acordos locais, sem sobreposição com
as experiências de valorização e certificação já existentes
e consolidadas.
Outro exemplo de sucesso e bons resultados é aimplementação dos Programas Mercado e Turismo
68Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Sustentável, coordenados pela Reserva da Biosfera da Mata
Atlântica nos Mosaicos Jacupiranga e Mosaico Bocaina, em
São Paulo e Rio de Janeiro. A Reserva da Biosfera da Mata
Atlântica, por meio desses programas, associados aos seus
Programas Mosaicos e Corredores Ecológicos; Costa e Mar,
Cultura e Mata Atlântica e ao Pacto de Restauração da Mata
Atlântica, vem planejando e implementando, em conjunto com
os Conselhos/ gestores de Mosaicos, ações estratégicas paraconstrução de territórios sustentáveis nessas regiões, incluindo
aí a aplicação do Selo Mercado Mata Atlântica, registrado e em
fase de definição de critérios de rastreabilidade das cadeias
produtivas dos produtos selecionados.

4.6. Sustentabilidade financeira
Uma das dificuldades observadas nos mosaicos para atingir
as metas propostas nos planos de ação e/ou planos
estratégicos é a escassez de recursos. Com exceção do
Programa Arpa5, não existe atualmente nenhum instrumentocom previsão orçamentária para as ações de mosaicos. Os
recursos financeiros mais prováveis para os mosaicos são
aqueles previstos nos planos operativos (POA) ou planos
similares das áreas protegidas (planejamento em cascata,
citado anteriormente).
A captação de recursos é de fundamental importância para a
implementação efetiva dos mosaicos. Para tanto, os mosaicos
podem contar com a parceria com uma entidade do terceiro
setor que se responsabilize pela captação de recursos e suagestão financeira. Dependendo da situação, também é possível
criar uma pessoa jurídica para este fim como, por exemplo,
um consórcio.
O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) tem previsto na
Fase II (2010-2012) um componente de apoio à gestão integrada e que
será operacionalizado a partir de um edital aberto às iniciativas em
andamento na Amazônia brasileira. Para acessar o recurso, é necessário
que ao menos uma das áreas do pretendido mosaico seja apoiada pelo
programa, para que possa pleitear recursos e aplicar em ações
integradas.

169

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Algumas sugestões para apoiar a gestão financeira dos
mosaicos são apresentadas a seguir:- Promover mecanismos específicos para a sustentabilidade
econômica dos mosaicos (um fundo, por exemplo).
- Estimular a criação de uma linha de crédito específica para
projetos em mosaicos entre os fundos que já existem (porexemplo: FNMA, fundos estaduais como FAPESP,FAPERJ, FAPEAM, etc.).
- Propor alterações legais para que a compensação
ambiental possa ser revertida para os territórios dos
mosaicos. Com base em critérios e prioridades
previamente discutidos, os conselhos dos mosaicos
devem contribuir nas decisões para a aplicação dos
recursos advindos de compensação ambiental pertinentes
ao território dos mosaicos.
- Prever recursos específicos nos POA ou planos similaresdas UCs para apoiar as ações no âmbito do mosaico.
Pode-se criar uma rubrica específica para apoiar as ações
da UC no âmbito do mosaico.
- Pleitear maior pontuação no ICMS ecológico para UCs que
fazem parte de mosaicos.
- Estimular a adoção de mecanismos para pagamentos por
serviços ambientais nos mosaicos.
- Utilizar ou priorizar recursos financeiros provenientes deprogramas de ordenamento e gestão territorial em outras
esferas de governo (MDA, MDS, territórios da cidadania,etc.) para a gestão dos mosaicos.
- Agregar valor para o território de forma a atrair novos
atores, como empresas, que contribuam para oorçamento do mosaico.
- Organizar grupos de trabalho para otimizar o uso derecursos em atividades conjuntas.
- Promover acordos de cooperação técnica e financeira
entre todas as partes que compõem o mosaico.
- Criar linhas de apoio que valorizem a RPPN que participa
de algum mosaico.
70

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas- Criar selos para os produtos provenientes da açãointegrada de áreas protegidas de um mosaico.
O pagamento por serviços ambientais é um mecanismo
especialmente promissor que vem sendo considerado em
várias instâncias no Brasil. Tanto na escala local, quanto na
escala global, as áreas naturais prestam serviços ambientais
essenciais para a manutenção da vida na Terra. Entre estes
serviços figuram, por exemplo, produção de alimentos e água,regulação hidrológica, climática e suporte ao ciclo denutrientes, benefícios culturais e recreativos.
O pagamento por serviços ambientais surge como uma
estratégia de valorizar as iniciativas que garantam amanutenção desses serviços. Os provedores desses serviços
em geral são as comunidades rurais, os povos tradicionais,
fazendeiros, entre outros, que basicamente buscam cultivar
um modo de vida mais sustentável. O uso desse instrumentoeconômico se baseia no pressuposto de que os agentes
tendem a modificar suas atitudes segundo o recebimento de
incentivos, compensações ou penalidades econômicas, nabusca por maximizar seus lucros ou sua utilidade. Dentro desta
lógica, tais instrumentos são capazes de alterar ou induzir
comportamentos, podendo premiar, por exemplo, aqueles
considerados corretos do ponto de vista da conservação
ambiental.
Entre as estratégias de remuneração pelos serviços ambientais
prestados por atores dos mosaicos, podemos citar o
Ecocrédito, sistema municipal de retribuição para manter,
restaurar, criar e manejar áreas protegidas no mosaico de
Itabira, em Minas Gerais.

71

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

5. Considerações finais
Baseados nas realidades de mosaicos encontradas
atualmente em campo e de iniciativas em curso em todo oterritório nacional, consideramos de extrema importância
ressaltar alguns pontos sobre a instituição e gestão demosaicos, a fim de contribuir com a construção de uma política
de gestão territorial ambiental para o país.
- Decreto 4340, de 22 de agosto de 2002 que regulamenta,
entre outros, o artigo 26 do SNUC deve ser corrigido paragarantir a abrangência necessária à eficácia daconservação por meio da gestão integrada, considerando
as diferentes modalidades de áreas protegidas e seus
benefícios diretos e indiretos à conservação da naturezae os potenciais associados de valorização dos serviçosambientais. O Plano Nacional de Áreas Protegidas podeser a referência.
- O entendimento entre as diversas organizações
responsáveis por áreas protegidas no país é fundamental
para que a agenda de mosaicos avance e traga benefícios
mensuráveis à conservação. Para que outras áreas
protegidas como terras indígenas e territórios quilombolas
se integrem nessas iniciativas, oficialmente, é importanteavançar no entendimento interministerial e na formulação
de um instrumento que respalde e viabilize a intenção dagestão integrada e que perceba seu benefício.
- O processo de reconhecimento dos mosaicos por partedos órgãos competentes tem se mostrado lento frente às
demandas existentes. Dar celeridade a esses
reconhecimentos é um estímulo ao desenvolvimento das
agendas integradas e demonstra o interesse no
desenvolvimento do instrumento de gestão territorial
oferecido pela legislação.
- A implementação dos mosaicos deve contar com oestímulo dos órgãos gestores das áreas protegidas e com
financiamentos específicos para esta modalidade degestão territorial, a exemplo do edital do ARPA  Fase II.
72

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Também as organizações parceiras têm somado esforçosna captação de recursos para a implementação demosaicos, o que pode ser estimulado pela demonstração
da predisposição governamental, nos processos dereconhecimento e de apoio à gestão.
- O planejamento dos mosaicos deve preconizar aparticipação de diversos atores e segmentos e métodos
abrangentes de interpretação do território, que considere
as funções ecossistêmicas, a fim de que os mosaicos
sejam de fato um instrumento de gestão territorial e nãoum protocolo meramente administrativo entre as partes
envolvidas. Alguns métodos estão em desenvolvimento e
aplicação no país e sugere-se que essas metodologias
sejam apresentadas e discutidas em evento específico, afim de gerar subsídios às equipes dos mosaicos
existentes e em processo de criação. O processo deplanejamento deve garantir o estabelecimento dos
objetivos que geram o interesse pela criação do mosaico,de forma que se identifiquem.
- Os conselhos dos mosaicos têm um papel fundamental
na coesão e existência do interesse comum que visam
aos mosaicos. Garantir a sua operacionalidade e ao
mesmo tempo a representatividade dos setoresinteressados no desenvolvimento territorial sustentável é
um desafio importante aos mosaicos. Então, prever nos
orçamentos as reuniões e encontros de socialização deinformações e de tomada de decisão coletiva é de extrema
importância para a sobrevivência de cada mosaico e
alcance dos seus objetivos. Fortalecer a atuação dos
conselhos de mosaicos é uma estratégia importante para
manutenção dos interesses de integração entre as partes.
- Considerando o manifesto interesse de que hajaintercâmbio sobre gestão integrada de áreas protegidas
em mosaicos, entre todos os biomas brasileiros, devemos
desenvolver a ideia de formação de uma Rede Brasileiraque promova o fortalecimento das iniciativas e Intercâmbio
de conhecimento.

73

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

6. Referências bibliográficas
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do Seminário Nacional sobre cadeia de produtos dasociobiodiversidade. Brasília. MMA.
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BARRETO-FILHO, H. e CORREIA, C. Gestão ambiental
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construção da Política Nacional de Gestão Ambiental
em Terras Indígenas (conforme Portaria Interministerial
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CARDOSO, T.M., SARCINELLI,O., ILLENSEER, R.,
MOURA, S., KURIHARA, L.P. 2009. Territórios da
Sustentabilidade: mosaicos de áreas protegidas como
ferramenta de gestão e desenvolvimento territorial na
Amazônia Brasileira. Salvador, BA, XXI Colóquio
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CARDOSO, T.M.; ILLENSEER, R; MOURA, S.;
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74

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DELELIS, C; REHDER, T; CARDOSO, T.M. Mosaicos deáreas protegidas: reflexões e propostas da cooperação
franco-brasileira. Brasília: MMA, 2010.
FERREIRA, I.V., PRATES, A. P. L., KARAM, K.F.,
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IV Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação,pp. 187-197.
FUNATURA. 2008. Mosaico Grande Sertão VeredasPeruaçu: Plano de Desenvolvimento Territorial com
Base Conservacionista. Brasília.
GURGEL, et. al. 2009. Unidades de conservação e o falso
dilema entre conservação e desenvolvimento. Boletim
do IPEA, 3, pp.109-119.
STANLEY, 2005, Conceptos de uso público en losespacios naturales protegidos, EUROPARC, España.

75

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

7. Anexos
Agradecemos aos técnicos e gestores de áreas protegidas
que participaram dos debates sobre mosaicos nos diferentes
eventos e seminários realizados pelas instituições parceiras,
nesta agenda integrada, como segue:
Ademar Cruz
Adevanea da Silva Araujo
Adrian Antonio
Adriana Magalhães
Adriana Mattoso
Adriana N. Silva
Adriane Cilião G. Almeida
Ailton Dias
Alba Valéria Simão
Alberto Vicentini
Alcilene Paula
Aldamir da Costa Souza
Alessadro Marcuzzi
Alexandra Andrade
Alexandre Batistella Milaré
Alexandre Bezerra de Souza
Alexandre Goulart
Alexsander Araújo Azevedo
Aline Britto
Aline de Castro Alvarenga
Aline Taminato
Alineide L. C. Pereira
Allan Crema
Amanda Yanai Barduche
Amintas Brandão Junior
Ana Chagas
Ana Claudia da C Leitão
Ana Flavia Ceregatti Zingra
Ana Iara Mello
Ana Margarida Coelho
Ana Paula
Ana Paula O. Mendes
Ana Rafaela DAmico
Anael Jacob
Andre Baniwa

Andre Lima
Andre Luiz Campos Tebaldi
André Martins S. A. Cruz
André Martius
André Mogiati
Andre Torres Baby
Andreas Gettkant
Angela Dornelas Ponsi
Anisio Santos
Anna Christina Faria
Anne Michelle Fonseca
Antônia Suzy B. de Lama
Antonio de A. Correia JuniorAntonio Farre
Armando Junior
Artemisia Valle
Aurelina Viana
Auristela Ramos do Carmo
Beloni Pauli
Benigno Pessoa Marques
Beto Francisce
Bianca Ingberman
Bonifácio José
Breno Herrera da Silva Coelho
Breno Vinícius Silva
Bruna B. Pasquini
Bruno Cascardo Pereira
Bruno de Amorim Maciel
Bruno Marchena
Bruno Paes Castello Branco
Caio Pamplona
Camila da Cunha Michelin
Camila P. B. Ribeiro
Carina Narahara
Carla Luciane Lima

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Carlos Alberto Cassini
Carlos Augusto de Alencar
Pinheiro
Carlos Augusto Durigan
Carlos Eduardo Marinelli
Carlos Gabriel Koury (Riva)
Carlos Lamartine Torres
Carlos Minc
Carlos Sérgio da Silva
Guimarães
Carlyson Senna
Caroline Delelis
Caroline Jeanne Delelis
Cecília Fernandes de Vilhena
Cecilia Vilhena
Cedric Goyet
Cesar Haag
Cesar Victor
Christine Fischer
Cibele Barreto
Cida Lopes
Clarice Bassi
Clarismundo Benfica
Claudette Hahn
Cláudia Costa
Cláudia Fontana
Cláudia Maria Rocha Costa
Claudia Pereira de Deus
Claudia Vital
Claudio Maretti
Clayton Ferreira Lino
Cleani Paraiso Marques
Cosme Polese
Cristiane Klein
Cristiane Ramscheid Figueiredo
Cristina Batista
Dailey Fischer
Dalzemira A. S. Souza
Dan Pasca
Daniel Castro
Daniela L. Coutinho
Daniela Rocha Teixeira
Daniella Blinder

Danielle Paludo
Débora Brasil
Deise Balensiefer
Denis Helena Rivas
Denise Cunha
Denise de Freitas Torres
Denise Hamu
Denise Marçal Rambaldi
Denise Maria Lopes Formoso
Deusdet Alle Sou
Diele Lobo
Djalma Weffort
Domingos Macedo
Doraci R. Oliveira
Dorinha Melo
Doris Rackel M.
Edilene Menezes
Edimilson Franco
Edson M. Lobato
Eduardo Badialli
Eduardo L. Bisaggio
Eduardo M Von Muhler
Eduardo Silva de Oliveira
Eduardo Venticinque
Elaine Pnciano Alves
Elaine Ribeiro
Elder Araújo Pena
Eliane SimõesEliani Fachim
Elizângela Sousa do
Nascimento
Elizete Siqueira
Elza N. Wolae
Enir Salazar
Erica de Oliveira Coutinho
Erivan Moraes
Esnier Magalhães
Evandro Pereira da Silva
Evelise Fiock dos Santos
Fabio França
Fabio Osolins
Fabio Piccin Torcheisen
Fatima A. Sonoda

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Felipe Mello
Fernanda Porcari Molena
Fernando A. Palomino
Fernando Lima
Fernando Rodrigues
Fernando Vasconcelos
Flavia Colacchi
Flavia Dinah
Fracisco Assis
Francisco Aginaldo Queiroz
Silva
Francisco Cesar da Souza
Francisco Humberto Bezerra
Francisco Livino
Francisco OliveiraFrancisco Pinto dos Santos
Francisco Ponte de Miranda
Francisco Santos de OliveiraFrancisco Silva de Oliveria
Frederico Miranda de Oliveira
Frederico Monteiro Neves
Gabriel Andrieli
Gabriela D. Corrêa
Gelson Dias
Gil Wemeson Morais de Lima
Gilberto Sales
Gilberto Silva
Gino Machado de Oliveira
Giovana Palazzi
Giovanni Musial
Gisela Herrmann
Giselle Lopes
Graciella Barbieri
Guilherme Rocha Dias
Guilherme Vasconcelos
Guilhermo Moisés Bendezú
Estupinãn
Gustavo Irgang
Gustavo Melo
Gustavo Souza Cruz Meneses
Gustavo Tomzhinski
Heloisa Dias
Henrique Brandão CavalcanteHenrique Carlos
Henyo Barreto
Hércules Quelú
Iara Pignataro
Iara Vasco
Igor M Soares
Ione Maurício M. da Silva
Isadora Parada
Italo ChavesÍtalo Robert Trindade deCarvalho
Ivana Lamas
Ivelise Fioki
Izac Teobald
Jackeline Nóbrega Rocha
Janaina A. B. AguiarJane Vasconcelos
Jaqueline Pereira
Jarine Reis
Jasylene Abreu
Jeam Moreira
Jeanne Gomes
Jerônimo Amaral
Joana SerafimJoão Batista de Oliveira Júnior
Joao Faraco
Joao Medeiros de DeusJoão Melo
Joaquim de Araújo Silva
Joaquim de Marco Neto
Jorge Luis
José Amaral Wagner Neto
José Dimas Alessio
José Francimar
José Francisco de Azevedo
JuniorJosé Nelson Campina
José Oliveira Ramos
José Paulo Novaes
José Porfirio
José R. Rabelo
José Wiliams Hnrique de SouzaRecomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

José Wilmington Paes Landim
RibeiroJosenei Gabriel
Juarez Costa
Juliana Marcondes Bussolotti
Juliana Salomon Pires
Juliano Rodrigues Oliveira
Julio Brandão
Júlio Rosa da Silva
Kaline de Mello
Karina Jorge Dino
Karine Machado Neves
Kátia ou Cilésia
Katrin Marggraff
Lafaiete Alarcon da Silva
Leandro Caetano
Leda Luz
Leila Alves de Sena
Leonardo Brasil
Leonardo Gama Campos
Leonardo Kurihara
Levi Castro da Silva
Liezi Alves Passos Bollivar
Lilian Haegae
Lino Viveiros
Livio Bruno Oliveira Peixoto
Lorena A. Pinto
Lucia de Souza
Luciana C. S.Tristão
Luciano Malanski
Ludwig Schindler
Luis Renato Lopes
Luiz Coltro
Luiz Fernando G. Brutto
Luiz Joels
Luiz Mesquita
Luiz Midéia
Luiz Paulo Pinto
Luiz Sertório Teixeira
Luiza Scott
Mª Terezinha Luis
Magali S. Larsen
Maíra Figueiredo Goulart

Manoel Cristino do RêgoManoel Cunha
Manuela Figueiredo Goulart
Manuela Tambellini
Marc Penteado
Marcele de S. Lopes
Marcelo Barreto
Marcelo Bosco Pinto
Marcelo Cavalcante
Marcelo Cortez
Marcelo Creão
Marcelo Gonçalves Cortez
Marcelo Guimarães
Marcelo Salazar
Márcia Hirota
Marcia L. Frasson
Marcia Lederman
Marcia Maria Gramkow
Marcio Carazzo
Marcio Maia
Marcio Silvestre
Marcio Sztutman
Marco Antonio
Marco Antonio Vaz de Lima
Marco Aurélio Pereira
Marcos Amend
Marcos Pinheiro
Marcos Rocha
Maria Auxiliadora
Maria Carmem S. Bastos
Maria Cecilia Abbud
Maria Cecília Wey de Brito
Maria Clara Forsberg
Maria das Dores de V. C. MeloMaria de Lourdes G. Dias
Maria Erica Laborda da Costa.
Maria Fernanda Quintela Nunes
Maria Lúcia Costa Lima
Maria Lucia Mesquita Rodrigues
Maria Olatz Cases
Mariana de S. Pinho
Mariana GamaMariana Leitao

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Mariano Colini Cenemo
Marina Antogiovanni Fonseca
Marina da Silva Kahn
Marina Mota Batista
Marina Silva
Mario Nunes
Marisete CatapánMaristela A. Silva
Marysson Maia da Silveira
Mauricio Mercadante
Mauro Anjos
Maximiliano Roncoletta
Michele Araújo
Michella Christian Prado
MiguelMilene Maia
Milton Bianchini
Moacir Campos
Moara Silva Moraschr
Monia Fernandes
Mônica Fonseca
Monica Nemer
Nadia Ferreira DÁvila
Nadja Havt
Natacha Sobanski
Nathalia Portero
Nayr Claudia Oliveira
Neuza Maria Gonçalves Pereira
Nicolas S. L. Neto
Niède Gidon
Nívia Rodrigues
Norma Crud
Ocimar Bim
Oscar Artaza
Patrícia Grecco
Patricia Pinha
Patricia WittPaula Arantes
Paula Soares
Paulo Barreto
Paulo Correa
Paulo Enrique Rodrigues
Paulo Gentil

Paulo Maier
Paulo Roberto Russo
Pedro Baia Jr
Pedro Chaves Baia Jr
Pedro de Sá Petit Lobão
Priscila de Castro
Rafael Ferreira Costa
Rafael Illenseer
Rafael Luiz Aarão Freitas
Rafael Machado C. de Rezende
Rafael Salles Valente
Rafaela Oliveira
Rafhael Xavier
Raimundo Fagundes
Raquel Carvalho
Reginaldo Muniz Soares
Renata Garrett Padilha
Ricardo Castelo Branco Jorge
Ricardo Romeiro
Ricardo Russo
Ricardo Soavisk
Rinaldo José de Souza
Rita Mendes
Rita Mesquita
Roberson Alencar
Robert Miller
Roberta Freitas de Rezende
Souza
Roberta Guagliardi
Roberta Holmes
Roberto Franckin Perrella
Roberto Fusco Costa
Roberto Hoffmann Palmieri
Roberto Medeiros
Roberto Nicacio
Roberto Rivelino Cardoso Serra
Roberto Scarpari
Roberto Sforza
Robi Tabolka dos Santos
Rodrigo Barcelar
Rodrigo Freire
Rodrigo medeiros
Romulo Batista

Recomendações para Reconhecimento e Implementação de Mosaicos de Áreas Protegidas

Ronaldo Oliveira
Ronaldo S. Salgado
Ronaldo Weigand Jr.
Rosa Maria Ribeiro
Rosan Fernandes
Rosana Viegas
Rose Araujo
Rubens Gomes
Sâmia Amorim
Samuel Antonio M. de Souza
Samuel Tararan
Sandra Aparecida Leite
Sandra M. Borges Florsheim
Sarita de Moura
Sarita Moura
Sergio Guimaraes
Shigueko Ishy
Silvia de Melo Futada
Silvia Eleno M Batista
Silvia Yochie Kataoka
Silvio Guedes
Simone Nogueira dos Santos
Sinomar Junior
Soledad Novelle
Sonia Kinker
Sônia Wiedmann
Soraia Knez
Stanley Argedas
Stephanie Freitas
Suiane Marinho
Sylvia Chada
Sylvia de Souza Chada
Tania Ferreira
Tasso Azevedo
Tatiana Alves
Tatiane Rehder
Tatiany Elizabeth Barata PereiraTelmo Borges Silveira Filho
Terence Keller Andrade
Thais Danton Coelho
Thais Kaseceer
Thais Pacheco Kasecker
Thiago Beraldo

Thiago Mota
Thiago Mota Cardoso
Ticiana Imbrosio
Ubiraci Araujo
Valquiria Rocha Ferreira
Vanessa Nunes Clare
Vera Lúcia
Victor Fernando Volpato Pazin
Virgilio Viana
Walben Júnior
Walber Feijo
Walquiria Pizatto Lima
Walter Nicanor Fortuna
Whitson José da Costa Junior
Wilde Itaborahy
Wildes Gomes de Campos
Wilson de Souza
Yara Camargo
Yuri de Mendonça
Zila F. Potratz