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SUBSÍDIOS PARA A DELIMITAÇÃO DAS ZONAS DE
AMORTECIMENTO DO PARQUE NACIONAL MARINHO DOSABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO
CORUMBAU POR MEIO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTOSPOTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEO_______________________________
Relatório Final

Caravelas/BA, abril de 2005

SUBSÍDIOS PARA A DELIMITAÇÃO DAS ZONAS DE AMORTECIMENTO DO PARQUE NACIONAL
MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOAUTORES
Gabriel Botelho Marchioro – Oceanógrafo............................................. Coordenação Geral
Mauro Cirano – Oceanógrafo, PhD................................ Modelagem e Oceanografia Física
Ilson da Silveira – Oceanógrafo, PhD.....................................................Oceanografia Física
Rodrigo de Oliveira Campos – Oceanógrafo....................................Oceanografia Pesqueira

COLABORADORES
Hanry Alves Coelho – Enga. Florestal ........................ Sistema de Informações Geográficas
Marcelo Alessandro Nunes – Eng. Cartógrafo............Sistema de Informações Geográficas

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SUBSÍDIOS PARA A DELIMITAÇÃO DAS ZONAS DE AMORTECIMENTO DO PARQUE NACIONAL
MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOÍndice1.
2.

Introdução..................................................................................................................................................................4
Localização e Contextualização Geral ......................................................................................................................6
2.1.
Os Bancos dos Abrolhos e Royal Charlotte – Delimitação e síntese da formação...........................................................6
2.2.
O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos – Breve histórico e contexto atual ................................................................7
2.3.
A Reserva Extrativista Marinha do Corumbau – Aspectos da criação e contexto atual...................................................8
2.4.
A Ameaça das atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos sobre o PARNAM Abrolhos e RESEXCorumbau: O trabalho desenvolvido em 2003 pela Conservação Internacional e parceiros........................................9
2.5.
As Concessões de Blocos Exploratórios de Petróleo e Gás no Brasil: Cenário Atual................................................... 10
3.
Objetivo deste Trabalho .......................................................................................................................................... 14
4.
Metodologia ............................................................................................................................................................. 14
4.1.
Considerações Gerais sobre a Abordagem Utilizada.......................................................................................................... 14
4.2.
O Modelo de Dispersão de Óleo .......................................................................................................................................... 15
4.3.
Elaboração dos Cenários de Derrame .................................................................................................................................. 15
4.4.
Geração de Mapas para Avaliação dos Cenários................................................................................................................. 18
4.5.
Critérios utilizados para a proposição das Zonas de Amortecimento do PARNAM Abrolhos e RESEX Corumbau................................................................................................................................................................................................. 19
5.
Revisão Bibliográfica............................................................................................................................................... 20
5.1.
Aspectos Gerais da Circulação de Larga-Escala.................................................................................................................. 20
5.2.
As Principais Correntes e Massas de Água Associadas ...................................................................................................... 25
5.2.1. Massas de Água ........................................................................................................................................................................ 26
5.3.
O Sistema Corrente do Brasil: Estrutura Vertical, Velocidades e Transporte ................................................................ 31
5.3.1.
Fenômenos de Meso-Escala associados à Corrente do Brasil................................................................................ 41
5.4.
Aspectos da Oceanografia Física costeira ............................................................................................................................ 55
5.5.
A Sensibilidade Ambiental ao Óleo na Região do Banco dos Abrolhos e Royal Charlotte.......................................... 56
5.5.1.
Impactos do Óleo sobre os Ambientes Recifais ...................................................................................................... 59
5.5.2.
Impactos do Óleo sobre os Manguezais.................................................................................................................... 60
5.6.
A Atividade Pesqueira e sua relação com o PARNAM Abrolhos e a RESEX Corumbau ........................................... 61
5.6.1.
A contribuição do PARNAM Abrolhos para a gestão de recursos pesqueiros na região .................................. 67
5.6.2.
A RESEX Corumbau – uma unidade de conservação para a pesca...................................................................... 68
5.7.
As Atividades Turísticas na Costa do Descobrimento e Costa das Baleias..................................................................... 70
5.7.1.
O Turismo na Costa do Descobrimento................................................................................................................... 70
5.7.2.
O Turismo na Costa das Baleias................................................................................................................................. 72
6.
Resultados e Discussão ........................................................................................................................................... 75
6.1.
Descrição das Forçantes do GNOME ................................................................................................................................. 75
6.2.
Sensibilidade ao Óleo na Costa e Ambientes Recifais........................................................................................................ 78
6.2.1.
Valores de ISL para a região do Banco Royal Charlotte e litoral adjacente.......................................................... 79
6.2.2.
Valores de ISL para a região do Banco dos Abrolhos e litoral adjacente ............................................................. 80
6.3.
Áreas de Interesse para a Pesca ............................................................................................................................................. 81
6.4.
Áreas de Interesse para o Turismo........................................................................................................................................ 82
6.5.
Áreas para a Conservação da Fauna ..................................................................................................................................... 83
6.6.
Análise dos Cenários de Derrames ....................................................................................................................................... 83
6.7.
Proposta para a conformação das zonas de amortecimento do PARNAM Abrolhos e RESEX Corumbau ............ 93
6.7.1.
Embasamento legal ...................................................................................................................................................... 93
6.7.2.
Procedimentos administrativos sugeridos ................................................................................................................. 94
6.7.3.
Aporte conceitual e de experiências anteriores......................................................................................................... 95
6.7.4.
Elementos considerados para as delimitações e restrições internas....................................................................... 97
7.
Conclusão................................................................................................................................................................101
8.
Bibliografia ............................................................................................................................................................ 102

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEO1. INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas, o Brasil tem envidado esforços governamentais no sentido doreconhecimento do mar como espaço necessário para garantir a segurança nacional, obtenção derecursos minerais, e como grande fonte de provimento de recursos alimentares derivados dapesca.
As ações governamentais que cristalizaram estas prioridades estão contidas, respectivamente, nas
políticas federais de defesa de nosso Mar Territorial e Zona Econômica Exclusiva, nofortalecimento da PETROBRAS para a progressiva atuação em grandes profundidades, e no
fomento ao desenvolvimento da pesca, fortemente patrocinado na década de 70.
As riquezas dos recursos ambientais de nossa costa e mar adjacente, embora historicamente
comentadas nas descrições de antigos viajantes e historiadores que por aqui passaram, demorarama ser consideradas como passíveis de proteção por parte do Governo Federal. Ainda que a
conservação marinha guarde íntimas relações com o sucesso da pesca, as políticas de conservação
marinhas não alcançaram no passado, e nem alcançam atualmente, o mesmo peso para o Governo
Federal que as políticas de fomento à pesca. Este padrão de descaso repete-se para as interfaces
entre as políticas de turismo e conservação.
O fator motivador de tais conflitos resume-se ao uso do espaço para diferentes finalidades.
Ordenar estes usos não se constitui em tarefa fácil, a despeito de ser ela essencial para odesenvolvimento social, econômico e ambiental, em médio e longo prazo. Neste concurso deusos, quase sempre os aspectos ambientais são considerados secundários quando comparados aos
demais aspectos envolvidos.
Neste cenário, as unidades de conservação constituem-se em espaços geográficos profundamente
sujeitos a pressões de diferentes naturezas e intensidades, o que, em muitos casos, compromete a
concepção do funcionamento integrado destas unidades na forma de sistemas. O isolamento das
unidades de conservação em meio a espaços antropizados dificulta a conectividade biológica entre
elas, tornando-as pouco eficazes como estratégia de conservação em longo prazo.
Embora estes efeitos tenham sido mais comumente descritos em ambientes terrestres, quesofreram grandes perdas de sua cobertura original (como exemplo, os escassos fragmentos
florestais da Mata Atlântica, que se encontram isolados em meio a pastagens e outras áreas
degradadas), as pressões em grande escala nos ambientes marinhos podem originar o mesmo
efeito de isolamento. Contudo, há que se ressaltar que sua identificação nos ambientes marinhos émuito mais complexa que nos ambientes terrestres.
A Lei 9.985/00 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, cujos aspectos
abrangidos foram alvo de discussões de mais de dez anos entre governo e sociedade, traz consigo
novas definições de espaços circundantes e interligadores das unidades de conservação: as zonas de4

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOamortecimento e os corredores ecológicos. Trata-se de conceitos novos, com aplicação recém iniciada
pelos órgãos ambientais gestores das unidades de conservação, e com critérios técnicos deespacialização fortemente calcados nas ciências da terra. Para as unidades de conservação
marinhas e costeiras federais, IBAMA (2002) propõe critérios ainda incipientes para a definição desuas zonas de amortecimento.
A partir da quebra do monopólio da exploração de petróleo no Brasil em 1998, as unidades deconservação marinhas e costeiras ganharam mais um forte motivo para terem suas zonas deamortecimento delimitadas: o rápido e massivo avanço das atividades de exploração e produção dehidrocarbonetos na região costeira e marinha, incluindo áreas próximas às unidades deconservação e ambientes sensíveis, como recifes de corais e manguezais, ao longo de toda a costa.
O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos – PARNAM Abrolhos – e a Reserva Extrativista
Marinha do Corumbau – RESEX Corumbau – são as mais importantes unidades de conservação
dos Bancos dos Abrolhos e Royal Charlotte. A cada rodada de licitações anuais da Agência
Nacional do Petróleo – ANP, estas unidades tornam-se mais vulneráveis em função dos interesses
da indústria do petróleo na região.
Mesmo sob os insistentes pleitos do IBAMA e da sociedade civil no sentido da exclusão de blocos
exploratórios que ameaçam estas UCs, ainda não houve o estabelecimento legal de uma área deexclusão para as atividades de petróleo e gás na região, medida tecnicamente defendida pela
Conservação Internacional e ONGs parceiras, no estudo intitulado “Avaliação dos Impactos

das Atividades de Exploração e Produção de Hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e
Adjacências” (Marchioro et al., no prelo).
Este trabalho pretende complementar o estudo de Marchioro et al. (no prelo), de forma a suprir alacuna do não estabelecimento de mecanismos legais, por parte do Governo Federal, visandodelimitar uma área de exclusão para as atividades de petróleo e gás no Banco dos Abrolhos. Com
este objetivo, o estudo fornece ao Governo Federal subsídios para a imediata definição das zonasde amortecimento do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e da Reserva Extrativista Marinha
do Corumbau.

A abordagem adotada será a da avaliação dos impactos potenciais de derramamentos de óleo degrande porte, pois estes são impactos de maior abrangência geográfica, de alta magnitude eseveridade para os recursos ambientais relacionados às mencionadas unidades de conservação.
A pertinência em se considerar os riscos de derrames (impactos potenciais) para a adoção deestratégias de planejamento para o entorno de unidades de conservação se coaduna com oprincípio da precaução adotado pela Agenda 21 e recentemente internalizado na legislação
ambiental brasileira incidente sobre os ecossistemas marinhos e costeiros, por força do Decreto
Federal 5.300/04.
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEO2. LOCALIZAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO GERAL
2.1. Os Bancos dos Abrolhos e Royal Charlotte – Delimitação e síntese daformaçãoO Banco dos Abrolhos estende-se até cerca de 200 km de distância da linha de costa em suaporção mais alargada, e possui uma área de cerca de 46.000 km2 (Leão, com. pess.). Compreende oalargamento da plataforma entre a Foz do Rio Jucuruçu (município de Prado/BA) e a Foz do Rio
Doce (Vila de Regência, município de Linhares/ES).
O Banco Royal Charlotte, localizado ao norte do Banco dos Abrolhos, é menor, mais estreito,avançando cerca de 100 km a partir da linha de costa e possuindo largura máxima de cerca de 50
km. Sua superfície é plana, apenas entrecortada por canais com profundidades entre 30 e 40
metros. Compreende o alargamento da plataforma continental entre a Foz do Rio Jequitinhonha(município de Belmonte/BA) e a Foz do Rio Jucuruçu (Município de Prado/BA).

Banco RoyalCharlotte
Banco dos
AbrolhosFigura 2-1. Perspectiva do Banco dos Abrolhos, Banco Royal Charlotte emontes submarinos da cadeia Vitória-Trindade (SE do Banco dos Abrolhos).

Estes bancos foram originados pelo alargamento da plataforma continental em direção às
montanhas submarinas formadas por atividades vulcânicas anteriores. Tal alargamento foi
proporcionado pelo retrabalhamento dos sedimentos do Grupo Barreiras ao longo das oscilações
do nível do mar ocorridas a cerca de 3 a 4 milhões de anos atrás. Esta formação é constituída por
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOsedimentos areno-argilosos pobremente selecionados e depositados nos sopés das encostas, sob aforma de uma extensa planície aluvial.
De acordo com Dominguez (2000), o crescimento dos recifes de coral sobre a plataforma
continental atual ocorreu a partir de 16.000 anos AP (antes do presente), quando o nível do mar
esteve cerca de 140 metros abaixo do nível atual.
A partir de então, a plataforma exposta a condições subaéreas e recoberta por vegetação foi
progressivamente invadida por uma transgressão que atingiu seu nível máximo em 5.100 anos AP,
quando o nível do mar esteve de 4 a 5 metros acima do nível atual, inundando a parte inferior dos
rios e dando origem a uma série de estuários e corpos lagunares. Os substratos não-consolidados
foram novamente retrabalhados, enquanto que os substratos consolidados serviram de base para odesenvolvimento dos recifes de coral.
Os Bancos dos Abrolhos e Royal Charlotte abrigam as mais importantes áreas de recifes de coral ede algas calcáreas do Brasil, as quais motivaram a criação do PARNAM Abrolhos (no Banco dos
Abrolhos) e da RESEX Corumbau (no Banco Royal Charlotte).

2.2. O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos – Breve histórico e contexto
atual
A história da conservação da natureza no Brasil encontra no PARNAM Abrolhos um ícone
incontestável. A sua criação, ocorrida em abril de 1983, veio satisfazer os interesses nacionais deconservação da mais rica e diversa área marinha com ambientes recifais e ecossistemas a eles
associados do litoral brasileiro.
Os pleitos em prol da criação do PARNAM Abrolhos iniciaram após a passagem da expedição deJacques-Yves Cousteau pela região, a bordo do Calypso, em 1962. O interesse despertado por esta
expedição motivou a realização de diversos trabalhos científicos no arquipélago dos Abrolhos eregião, que evidenciaram a sua grande importância para a conservação. A partir destes trabalhos éque se estruturou a primeira proposta de criação de um parque nacional no Banco dos Abrolhos,
no final dos anos 60.
Transcorridos cerca de 40 anos do início das propostas e 21 anos desde sua criação, o PARNAM
Abrolhos é hoje uma das mais importantes unidades de conservação do Brasil, não só em função
da atestada importância para a conservação no contexto do Atlântico Sul Ocidental, mas também
em função de sua implementação.
O Parque conta hoje com boa estrutura para o recebimento diário de visitantes e possui seu
manejo embasado em trabalhos técnicos e científicos que ocorrem sistematicamente e enfocam
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOdistintas áreas do conhecimento. Paralelamente à gestão governamental, o PARNAM Abrolhos
possui espaço para a participação social em sua gestão por meio de seu Conselho Consultivo.
Não obstante esta realidade, o cenário atual em que se encontra inserido o PARNAM Abrolhos ébastante distinto daquele do momento de sua criação. Se na década de 80 as pressões antrópicas
sobre os recursos ambientais da região eram eventuais e eminentemente decorrentes das
atividades pesqueiras, hoje estas pressões advêm de políticas de governo antagônicas àconservação e ao desenvolvimento sustentável nas zonas marinha e costeira. Este é o caso dapossibilidade de concessões de blocos exploratórios de petróleo e gás na região.

2.3. A Reserva Extrativista Marinha do Corumbau – Aspectos da criação econtexto atual
A criação da RESEX Corumbau - assim como as demais unidades de conservação desta categoria
de manejo - foi conduzida mediante solicitação das comunidades locais, preocupadas com os
destinos das espécies-alvo de seu sustento frente à exploração desenfreada praticada por frotas
pesqueiras comerciais oriundas de outras localidades. Foi efetivamente criada em setembro de2000, muito embora as comunidades pesqueiras que a integram já estivessem operando desde1999 naquela época como se a área já possuísse status de RESEX.
A comunidade da Ponta do Corumbau foi a precursora do pedido, tendo vinculado toda a sua
mobilização em prol da criação da UC com o apoio da Conservação Internacional, Associação
Pradense de Proteção Ambiental – APPA, e do IBAMA (por meio dos Parques Nacionais
Descobrimento e Marinho dos Abrolhos e do Centro Nacional de Populações Tradicionais CNPT).
Os principais recursos explotados na área são os camarões e os peixes recifais. O manejo das
populações destes recursos está evoluindo de forma adaptativa na RESEX Corumbau, com
estratégias iniciais desenvolvidas a partir da convergência do conhecimento dos extrativistas e doconhecimento científico dos recursos explotados, que recentemente vem sendo incrementado
consideravelmente com os projetos de pesquisa desenvolvidos na área, atualmente apoiados pelo
Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA.
As comunidades integrantes da RESEX Corumbau são: Caraíva, Barra Velha, Corumbau, Veleiro,
Imbassuaba e Cumuruxatiba. Atualmente, encontram-se cadastrados todos os seus usuários
extrativistas.
Os impactos negativos da sobrepesca foram reduzidos com a limitação de acesso aos recursos da
RESEX aos extrativistas cadastrados. Além disso, foram estabelecidas algumas zonas de exclusão
de pesca, em que não há nenhum tipo de atividade pesqueira, pois se destinam à reposição dos
estoques.
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOComo no caso do PARNAM Abrolhos, a implementação de atividades de petróleo e gás na região
constitui uma grande ameaça a integridade da RESEX Corumbau.

2.4. A Ameaça das atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos
sobre o PARNAM Abrolhos e RESEX Corumbau: O trabalho
desenvolvido em 2003 pela Conservação Internacional e parceiros
Considerando o grande potencial de ameaças representado pelas atividades de exploração eprodução de petróleo e gás em áreas de extrema importância biológica da região dos Abrolhos, aConservação Internacional, com o apoio do Instituto Baleia Jubarte, da Birdlife Brasil, daSociedade Brasileira de Estudos de Recifes de Corais – CORALLUS, do Núcleo de Educação e
Monitoramento Ambiental – NEMA e da Fundação SOS Mata Atlântica apresentaram ao
Governo Federal o estudo “Avaliação de Impactos da Exploração e Produção de
Hidrocarbonetos no Banco dos Abrolhos e Adjacências” (Marchioro et al., no prelo).
Este estudo visou integrar a base de dados publicada pelo Ministério do Meio Ambiente no
documento intitulado “Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade
nas Zonas Costeira e Marinha” (MMA 2002a) com dados temáticos criados
complementarmente, para representar o conjunto de recursos ambientais, socioeconômicos e
ecossistemas sensíveis às atividades de exploração e produção - E&P de hidrocarbonetos, quais
sejam: a atividade de aquisição de dados sísmicos marítimos, as perfurações, e a fase de produção
e escoamento.
Os recursos ambientais, socioeconômicos e os ecossistemas sensíveis a estas atividades foram
avaliados frente aos impactos potenciais e efetivos incidentes nas fases de sísmica, perfuração eprodução, com a consideração específica, para cada impacto, de sua intensidade e grau demitigação (este influenciado pelas medidas de gestão comumente requeridas no licenciamento
ambiental).
Foram obtidos valores representativos do conjunto de impactos de cada fase das atividades de
E&P de hidrocarbonetos incidentes sobre os temas representando os recursos ambientais,socioeconômicos e ecossistemas. Estes valores foram considerados paralelamente à importância
para a conservação definida por MMA (2002a) para cada área mapeada.
Os resultados obtidos pelo cruzamento de todos os temas traduziram-se em mapas contendoáreas com cinco níveis de sensibilidade ambiental, os quais foram utilizados para delinear a área deexclusão proposta ao Governo Federal (Mapa 1).

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEO2.5. As Concessões de Blocos Exploratórios de Petróleo e Gás no Brasil:
Cenário Atual
Desde a quebra do monopólio da exploração e produção de petróleo e gás no Brasil, a ANP
realiza anualmente Rodadas de Licitações para a oferta de blocos exploratórios de petróleo e gás
em áreas terrestres e águas jurisdicionais brasileiras, voltadas a empresas previamente consideradas
habilitadas a participar destes eventos.
Da primeira à terceira rodada de licitações, a ANP definiu a localização dos blocos exploratórios ecolocou-os a leilão sem que houvesse análises ambientais por parte de outras instituições
governamentais.
No primeiro semestre de 2002, antes da Quarta Rodada, o IBAMA e a ANP firmaram um Acordode Cooperação Técnica que teve como resultado o fortalecimento do licenciamento das atividadesde petróleo e gás, por meio da contratação de mão de obra especializada para o Escritório deLicenciamento das Atividades de Petróleo e Nuclear – ELPN/IBAMA.
Além do fortalecimento da equipe técnica do ELPN, uma das importantes metas deste acordo foi
a elaboração de Mapas Base para orientar o licenciamento, nos moldes dos existentes em diversos
países, sobretudo na região do Mar do Norte. Esta medida tornou mais claros os critérios técnicos
adotados no licenciamento dos blocos, de forma que os empreendedores puderam avaliar os
níveis de exigência para o licenciamento antes mesmo de adquirirem os blocos na Quarta Rodada.
Contudo, estes Guias e seus Mapas Base não foram utilizados para subsidiar propostas deexclusão de blocos exploratórios, pois a ferramenta fora direcionada apenas à resolução dequestões inerentes ao licenciamento, ou seja, aquelas emergentes após a concessão dos blocos.
Como defendido por e Marchioro et al. (no prelo), avaliações ambientais estratégicas da inserção das
atividades de petróleo e gás no contexto ambiental e socioeconômico da região do Banco dos
Abrolhos não poderiam deixar de ser realizadas, ao invés da adoção de medidas unilaterais com
capacidade de alterar drasticamente a realidade de uma região de elevada prioridade deconservação no contexto internacional.
Este tipo de avaliação não tem sido adotado pelo Governo Federal na expansão do setor
energético. De acordo com dados obtidos de ANP (2004), utilizados na Figura 2-2, observa-seque a política de expansão das áreas ofertadas com o decorrer dos anos, após a quebra domonopólio, não necessariamente tem relação direta com o sucesso das rodadas de licitação.
Apesar disso, a relação desta expansão com a ameaça a ecossistemas frágeis e unidades deconservação é forte, uma vez que áreas mais rasas e próximas à costa vêm sendo sistematicamente
ofertadas.

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEO

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5

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0

% Blocos concedidosÁrea (x 10.000 Km2)

Nº de Empresas

Atratividade
45

0
1

2

Empresas Habilitadas

3

4

Round
Área oferecida

5

6Blocos Concedidos

Figura 2-2. Atratividade das Rodadas de Licitações da ANP e sua relação com oacréscimo das áreas ofertadas.

Para uma melhor compreensão da problemática abordada em nossa área de trabalho, faremos
uma breve resenha acerca das interfaces ambientais das rodadas de licitações em que houve
posicionamentos do IBAMA, para blocos com influência sobre o Banco dos Abrolhos e RoyalCharlotte.
A Quarta Rodada de Licitações
Antes da Quarta Rodada de Licitações, o IBAMA realizou duas reuniões para análise de suasinterfaces ambientais contando com a participação de ONG’s como o Instituto Baleia Jubarte e a
Fundação Recifes Costeiros. As discussões foram centradas no oferecimento de blocos na região
do Banco dos Abrolhos e Banco Royal Charlotte, os quais representavam riscos evidentes aos
ecossistemas recifais e manguezais da região, e em especial, ao PARNAM Abrolhos, ParqueNacional de Monte Pascoal e RESEX Corumbau. A primeira edição do Guia de Perfuração do
IBAMA demonstrava claramente a área dos Bancos dos Abrolhos e de Royal Charlotte como amais sensível do Brasil a estas atividades.
Os blocos mais preocupantes e localizados em áreas de extrema sensibilidade ambiental, BMCUM-03 e BM-CUM-04 foram a leilão, contudo, sem terem sido arrematados. Os blocos BM-J02 e BM-J-03, ao norte do Banco Royal Charlotte foram arrematados, assim como o bloco BMES-20, em área de extrema sensibilidade ambiental, à sudoeste do PARNAM Abrolhos.
O licenciamento das atividades de sísmica e a possibilidade de que o ELPN licencie a perfuração eprodução no bloco BM-ES-20 atualmente dão margem a intensas discussões entre a sociedade, ogoverno e a empresa concessionária, por se tratar de área bastante próxima ao Parque Nacional
Marinho dos Abrolhos, a Área de Proteção Ambiental Estadual da Ponta da Baleia/Abrolhos, e a
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOdiversos ecossistemas costeiros de elevada sensibilidade ambiental a derrames de óleo. Este bloco
constitui um nítido exemplo dos prejuízos imputados a todas as partes envolvidas, decorrentes dofato de se ofertar blocos em áreas de elevada sensibilidade ambiental.
A Quinta Rodada de Licitações
Em 2003, a ANP procedeu com alterações significativas no que se refere aos procedimentos para
a oferta de áreas na Quinta Rodada de Licitações. As áreas ofertadas foram dimensionadas deforma distinta ao que ocorreu nas rodadas anteriores: (i) em áreas costeiras terrestres foram
ofertados blocos de menor área (aproximadamente 30 km2); (ii) em zonas de transição (costa até
60 metros de profundidade) foram ofertados blocos de tamanho intermediário (aproximadamente
180 km2); e, (iii) em águas profundas (mais que 200 metros de profundidade) foram oferecidos
blocos de tamanho aproximado de 740 km2. Com esta nova configuração, foi possibilitada aformação de mosaicos de blocos, e não mais áreas previamente definidas.
Foi elaborada pelo IBAMA uma atualização do Guia de Perfuração e um novo Guia para o
Licenciamento da Sísmica (IBAMA 2003a e 2003b, respectivamente), em tempo hábil para a
tomada de decisão acerca de possíveis áreas de exclusão. Estes Guias reforçaram os argumentos
de que a área do Banco dos Abrolhos e Royal Charlotte é a área mais crítica da costa brasileirapara as atividades de exploração e produção de petróleo e gás.
Ainda assim, a ANP alocou cerca de 25% dos blocos da Quinta Rodada nesta área, incluindo as
Bacias de Jequitinhonha, Cumuruxatiba, Mucuri e do Espírito Santo, gerando manifestações dediferentes setores de governo e da sociedade em face das possíveis ameaças aos Bancos dos
Abrolhos e Royal Charlotte e suas unidades de conservação, ecossistemas sensíveis, turismo epesca.
Neste contexto, o grupo de ONGs lideradas pela Conservação Internacional – CI-Brasil
apresentou a proposta de exclusão para a área do Banco dos Abrolhos e Royal Charlotte(Marchioro et al. no prelo) (ver Anexos - Mapa 1 deste documento). Os argumentos para sustentara área de exclusão proposta foram embasados nos mesmos documentos que subsidiaram os guiasde licenciamento e mapas base do IBAMA, tendo como premissa o princípio da precaução, na
defesa das unidades de conservação e importantes ecossistemas marinhos e costeiros existentes no
Banco dos Abrolhos e em suas adjacências. O documento que embasava a proposta foi
amplamente discutido com universidades, ONGs e representantes do governo, sendo, em seguida
disponibilizado publicamente na homepage da CI-Brasil.
Esta proposta foi encaminhada ao IBAMA, Ministério do Meio Ambiente - MMA, Agência
Nacional do Petróleo - ANP, Ministério das Minas e Energia - MME, Conselho Nacional de Meio
Ambiente - CONAMA e Ministério Público Federal - MPF. Foi analisada conjuntamente pelo
IBAMA e MMA, que se posicionaram pela retirada de parte dos blocos sugeridos, restando blocos
terrestres e os blocos em águas profundas (blocos localizados sobre o monte submarino Besnard,
12

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOda cadeia Vitória – Trindade), ao largo do estado do Espírito Santo. O MME e a ANP acataram
parcialmente a sugestão, excluindo 162 células e blocos antes de os mesmos serem ofertados na
Quinta Rodada.
Com base em ação movida pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa da Bahia,
tecnicamente subsidiada pelas ONGs, a Justiça Federal determinou que não apenas os 162 blocos
fossem excluídos, mas a totalidade dos blocos inseridos na área de exclusão proposta pelas ONGs
(243 blocos), não apenas na Quinta Rodada, mas definitivamente.
Posteriormente à Quinta Rodada, a ANP conseguiu liminar do Tribunal Regional Federal - TRF
suspendendo a decisão judicial, sem que estudos técnicos acerca da viabilidade ambiental daatividade de E&P de hidrocarbonetos na área fossem sequer apresentados à sociedade.
A Sexta Rodada de Licitações
A Sexta Rodada de Licitações da ANP, realizada em 17 e 18 de agosto de 2004, previa
inicialmente uma oferta total de 913 blocos exploratórios em terra e mar, abrangendo uma área de202.739 km2. Destes, 619 blocos encontram-se no mar, abrangendo 193.437 km2.
A ANP inicialmente disponibilizou somente os setores de cada bacia petrolífera, sem especificaros blocos que seriam ofertados, até que análises ambientais conjuntas com o IBAMA e órgãos
ambientais estaduais fossem concluídas.
Em julho de 2004, o IBAMA lançou os Guias de Licenciamento para a Perfuração e Sísmica, quetrazem importantes inovações técnicas, dentre as quais podemos considerar a espacialização do
Vórtice de Vitória, com base nos estudos de Schmid (1995), Gaeta et al (1999) e Nonaka et al(2000).
Foram ofertados blocos ao norte do Banco Royal Charlotte, na Bacia de Jequitinhonha, e na Bacia
do Espírito Santo, totalizando 48 blocos, ocupando uma área de 20.763,71 km2, conforme mostra
a Tabela 2-1.
Os blocos exploratórios do setor SES-AR2 localizados sobre o Banco dos Abrolhos não foram
ofertados. Neste setor, somente foram ofertados blocos sobre o Monte Submarino Besnard, na
Cadeia Vitória – Trindade, mesmo assim condicionados a medidas extremas de exigência em nível
de licenciamento, em função da faciologia da área e de influência do Vórtice de Vitória.
Os setores acima mencionados são considerados como áreas de Nova Fronteira em termos demodelo exploratório. Somente o setor SES-AP1 da bacia do ES é considerado como de Elevado
Potencial Exploratório.

13

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOTabela 2-1 – Características dos setores da Sexta Rodada na região do Banco dos Abrolhos eadjacências (ES – Bacia do Espírito Santo; JEQ – Bacia do Jequitinhonha)
Bacia

Setor

Área (km2)

Nº deBlocosModelo Exploratório

ES

SES-AR2

3.808,88

21

Nova FronteiraES
SES-AP1
10.007,08
16
JEQ
SJ-AP
6.947,75
11
Total-20.763,71
48
Fonte: ANP (2004). Lâmina d´água (LDA).

Elevado Potencial
Nova Fronteira--

LDAáguas rasas (Monte Besnard) e
profundas> 50 m (exceto bloco 661)
> 50 m (exceto blocos 161, 209, 211)--

3. OBJETIVO DESTE TRABALHO
Avaliar impactos potenciais de derramamentos de óleo, nos Bancos dos Abrolhos e RoyalCharlotte, para subsidiar a delimitação das porções marinhas das zonas de amortecimento do
Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e Reserva Extrativista Marinha do Corumbau.

4. METODOLOGIA
4.1. Considerações Gerais sobre a Abordagem Utilizada
Como comentado nos tópicos anteriores, este trabalho visa complementar o trabalho elaborado
pela Conservação Internacional e parceiros em 2003 (Marchioro et al. no prelo) para subsidiar a
exclusão de blocos exploratórios na região do Banco dos Abrolhos e adjacências.
Tal complementação apresenta dois aspectos principais: (i) oferecer subsídios para a delimitação
das zonas de amortecimento de duas unidades de conservação (PARNAM Abrolhos e RESEXCorumbau); e (ii) a proposta de delimitação destas zonas de amortecimento leva em consideração
os impactos de derrames de óleo de possível ocorrência, partindo da premissa de que os impactos
ambientais diretos decorrentes deste tipo de incidente possuem grande abrangência geográfica noambiente marinho.
A conformação testada para iniciar as discussões sobre as zonas de amortecimento da RESEXCorumbau e PARNAM Abrolhos foi um cinturão de 50 km tomado a partir dos limites destas
unidades de conservação, onde foram estipulados pontos hipotéticos de derrames, avaliados emcenários climatológicos comumente ocorrentes na região do Banco dos Abrolhos. A largura de 50
km foi escolhida em função do precedente de já haver sido adotada como zona de amortecimentopara as atividades de petróleo e gás para a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo/SC, na ocasião
da elaboração de seu Plano de Manejo, publicado pela Portaria IBAMA 081-N/2004.
14

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOÉ imprescindível ressaltar, como premissa deste trabalho, que o PARNAM Abrolhos e a RESEXCorumbau são unidades de conservação de primeira importância no Banco dos Abrolhos e RoyalCharlotte, essenciais para a manutenção da pesca e do turismo. Suas zonas de amortecimento
deverão garantir a prioridade de desenvolvimento ordenado de tais atividades, compatibilizandoas de forma a não ocasionar danos às unidades de conservação.
Com base nestas premissas, e considerando-se o evidente interesse da indústria petrolífera naregião, este trabalho utilizou técnicas de modelagem de dispersão de óleo para avaliar os
potenciais danos às UCs em questão para, com base nos resultados prognosticados, apresentar
subsídios para a delimitação de suas zonas de amortecimento.

4.2. O Modelo de Dispersão de ÓleoO modelo usado para a dispersão de óleo foi o General NOAA Oil Modeling Environment –GNOME (NOAA 2002), um modelo de domínio público fornecido pela National Oceanic andAtmospheric Administration – NOAA, órgão do governo dos Estados Unidos, e que simula oespalhamento de óleo devido ao efeito dos ventos, correntes e processos dispersivos a eles
associados. Uma revisão do atual estado da arte, com relação à modelagem de derramamentos depetróleo, encontra-se descrita em Reed et al. (1999).
Optou-se por adotar como área geográfica para as simulações a região delimitada pelas latitudes
15°S e 20°S e pelas longitudes 40°30’W e 36°30’W. Para simular o efeito do vento no GNOME,
foram analisados dados horários de vento durante o período entre janeiro de 1997 a dezembro de2003, perfazendo um total de 07 (sete) anos completos. Os dados foram obtidos por uma estação
meteorológica da Aracruz Celulose, localizada em Caravelas.
Uma estimativa do campo de correntes oceânicas foi obtida por meio da utilização de uma
climatologia sazonal baseada no modelo global de circulação denominado de Ocean Circulation
and Climate Advanced Model - OCCAM, com resolução espacial de 1/4° x 1/4° e 36 níveis zde profundidade.
O OCCAM encontra-se descrito em Webb et al (1998) e sua climatologia já foi usada comocondição de contorno para vários modelos regionais de circulação (e.g. Cirano & Middleton 2004).

4.3. Elaboração dos Cenários de Derrame
A elaboração dos cenários de derrame teve como objetivo principal avaliação da deriva das
manchas em direção ao PARNAM Abrolhos e RESEX Corumbau, e em direção a alvos designificativa importância biológica e socioeconômica, localizados em um raio de 50 km tomado apartir dos limites destas UCs.
15

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOComo subsídio inicial para as primeiras aproximações de formatos das zonas de amortecimento,
foram estipulados 13 pontos de derrames hipotéticos, os quais encontram-se especificados na
Tabela 4-1 e Mapa 2. Alguns destes estão localizados em áreas com concentrações comerciais ou
subcomerciais de óleo e campos petrolíferos em fase de desenvolvimento, de acordo com dados
do Banco de Dados de Exploração de Petróleo - BDEP (ANP, 2004). Os demais, encontram-se
localizados sobre a linha de 50 km de distância das UCs (Mapa 2).
Complementarmente - e com base em subsídios aportados em reunião efetuada no dia 13 dedezembro de 2004 com atores do Conselho Consultivo do PARNAM Abrolhos - foram
elaborados cenários adicionais, em pontos distintos e com condições climatológicas mais severas
para avaliar os afastamentos máximos de pontos de derrame sem comprometimento dos alvos deinteresse (unidades de conservação em estudo). A tabela abaixo apresenta os dados relativos acada ponto modelado e forçantes consideradas.
Tabela 4-1: Descrição dos cenários associados aos pontos de derrames de óleoPonto

Situação

Localização

P1

Cenário Inicial

BM-J-3

P2

Cenário Inicial

Trancoso

P3

Cenário Inicial

Campo de Arraia

P4

Cenário Inicial

Alcobaça

P5

Cenário Inicial

BM-ES-20

P6

Cenário Inicial

Campos dePeroá/Cangoá

P7

Cenário Inicial

BM-ES-6

P8

Cenário Inicial

50 km a NE da
RESEX

P9

Cenário Inicial

50 km a NNE do
PARNAM Abrolhos

P10

Cenário Inicial

50 km a NE do
PARNAM Abrolhos

P11

Cenário Inicial

50 km a SE do
PARNAM Abrolhos

P12

Cenário Inicial

P13

50 km a S do
PARNAM Abrolhos
Cenário Inicial
50 km a SW do

Coordenadas
15°37’30’’S
38°30’W
16°35’’S
38°35’W
17°05S
38°38’W
17°32S
38°40’W
18°12’30’’S
39°22’30’’W
19°40’S
39°30’W
19°07’30’’S
38°37’30’’W
16°18’36’’S
38°48’36’’W
17°26’24’’S
38°23’24’’W
17°39’36’’S
38°11’24’’W
18°30’00’’S
38°17’24’’W
18°36’00’’S
38°39’36’’W
18°30’00’’S

Forçante atmosférica
vento NE 7,9 m s-1

Forçante oceanográfica
Corrente climatológica
de verão

vento NE 7,9 m s-1

Corrente climatológica
de verão

vento NE 7,9 m s-1

Corrente climatológica
de verão

vento NE 7,9 m s-1

Corrente climatológica
de verão

vento SSE 6,4 m s-1

Corrente climatológica
de inverno

vento SSE 6,4 m s-1

Corrente climatológica
de inverno

vento SSE 6,4 m s-1

Corrente climatológica
de inverno

vento NE 7,9 m s-1

Corrente climatológica
de verão

vento NE 7,9 m s-1

Corrente climatológica
de verão

vento NE 7,9 m s-1

Corrente climatológica
de verão

vento SSE 6,4 m s-1

Corrente climatológica
de inverno

vento SSE 6,4 m s-1
vento SSE 6,4 m s-1

Corrente climatológica
de inverno
Corrente climatológica
16

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOPonto

Situação

P14

Cenário
adicional

P15

Cenário
adicional

P16

Cenário
adicional

P17

Cenário
adicional

P18

Cenário
adicional

P19

Cenário
adicional

P20

Cenário
adicional

P21

Cenário
adicional

P22

Cenário
adicional

Localização
PARNAM Abrolhos
Afastamento máximo
ao norte do
PARNAM Abrolhos
Afastamento máximo
à NE do PARNAM
AbrolhosAfastamento máximo
à NNE do PARNAM
AbrolhosÁguas profundas
entre Bancos Royal e
AbrolhosAfastamento máximo
ao NE da RESEX
Afastamento máximo
ao ESE do PARNAM
AbrolhosAfastamento máximo
ao SE do PARNAM
AbrolhosAfastamento máximo
ao sul do PARNAM
AbrolhosBM-ES-20

Coordenadas
39°12’00’’W

Forçante atmosférica

Forçante oceanográfica
de inverno

16°16’00’’S
38°35’00’’W

Vento N 8,5 m s-1

Corrente climatológica
de verão

16°20’00’’S
37°45’00’’W

Vento NE 10,7 m s-1

Corrente climatológica
de verão

16°10’00’’S
38°10’00’’W

Vento NNE 10,8 m s-1

Corrente climatológica
de verão

16°50’00’’S
38°00’00’’W

Vento ENE 9,0 m s-1

Corrente climatológica
de verão

16°05’00’’S
38°10’00’’W

Vento ENE 9,0 m s-1

Corrente climatológica
de verão

18°10’00’’S
38°00’00’’W

Vento SE 7,7 m s-1

Corrente climatológica
de inverno

18°50’00’’S
38°10’00’’W

Vento SSE 8,8 m s-1

Corrente climatológica
de inverno

18°50’00’’S
38°40’00’’W

Vento S 9,1 m s-1

Corrente climatológica
de inverno

18°12’30’’S
39°22’30’’W

Vento SSW 6,7 m s-1

Corrente climatológica
de inverno

Em todas as simulações realizadas foram considerados os seguintes parâmetros: (i) derrame deóleo durante 12 h, (ii) volume total derramado de 1.500 m3 (e.g. Michel, 2000), (iii) óleo do tipo
medium crude (grupo III segundo classificação do Automated Data Inquiry for Oil Spills – ADIOS(NOAA, 1994)). Óleos incluídos nesta categoria têm densidades que variam entre 0,85 a 0,95 g
cm-3 e 17,4 a 34,9 graus API.
Cabe aqui ressaltar que os parâmetros utilizados perfazem cenários notadamente mais suaves que
aqueles exigidos pela Resolução CONAMA 293/01 para modelagem nos licenciamentos
ambientais das atividades de perfuração e produção de óleo e gás no mar. De acordo com a citada
Resolução, cenários críticos de incidentes devem ser obrigatoriamente modelados com base em
forçantes extremos de ventos e correntes, além de descargas de óleo correspondentes aafundamento de unidades de estocagem de óleo ou grandes blowouts (podendo chegar a maisdemais de 50.000 m3 de óleo) e dispersão da mancha por 30 dias, sem nenhuma ação de combate
ou recolhimento.

17

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEO4.4. Geração de Mapas para Avaliação dos Cenários
Para avaliar os resultados da dispersão de óleo a partir dos pontos estipulados, os dados obtidos
do modelo GNOME foram exportados para o software Arc-View 3.2, onde foram elaborados
mapas constando de informações temáticas capazes de qualificar os impactos aos ecossistemas,
unidades de conservação, pesca e turismo. Os temas utilizados para tal avaliação foram:(i)

Recifes de Coral: Os dados espacializados dos recifes de coral das unidades deconservação localizadas na área de trabalho foram obtidos de MMA (2003) e Prates(2003), que efetuaram mapeamento detalhado deste ambiente marinho, subclassificando os recifes da área nas seguintes categorias: (a) recifes intermareais, (b)recifes submersos, (c) piscinas, (d) ilhas, (e) manguezais, (f) areia sobre recifes, (g)lajes/blocos, e (h) bancos de areia. Para a inserção no GNOME como alvos suscetíveis
ao atingimento por óleo, foram utilizadas as classes “recifes intermareais” e “ilhas”;(ii)

Sensibilidade do Litoral: Este tema foi gerado a partir de dados da geomorfologia do
litoral da Costa do Descobrimento (Belmonte a Prado), de áreas de brejos e demanguezais, todos obtidos de Dominguez (2000). Com base nestes dados, foram
estabelecidos os Índices de Sensibilidade do Litoral – ISL para a linha de costa (ISL
variando de 1 a 10 em escala crescente de criticidade), conforme escala de MMA(2002b). Até mesmo os ambientes recifais distantes do litoral foram graduados com
ISL;

(iii)

Delimitação de Pesqueiros: Este tema foi gerado a partir de dados diretos obtidos decampanhas de monitoramento e fiscalização do PARNAM Abrolhos e de dados demonitoramento da pesca obtidos de Newfield/ENSR (2003). Estes dados foram
comparados a informações sobre a faciologia, obtidas de modelagens de dados do
Banco Nacional de Dados Oceanográficos - BNDO. Desta maneira foi possível definir
poligonais das áreas de captura tomando-se como base as seguintes tipologias de fácies
texturais relacionadas aos ambientes de fundo em que ocorrem as diferentes pescarias:(i) lama, (ii) lama arenosa, (iii) cascalho, (iv) cascalho arenoso, (v) areia cascalhosa, (vi)areia lamosa e (vii) areia.

(iv)

Pontos de Importância para o Turismo: Os principais destinos de turismo
associados ao PARNAM Abrolhos foram obtidos de informações de seu Plano de Uso
Público (IBAMA 2002b). Na linha de costa, a importância das praias e outros
ambientes para o turismo foi qualificada a partir de informações do Guia Praias (2002)
e de Dominguez (2000). Um exemplo da praticidade deste guia a serviço de trabalhostécnicos é a utilização de sua escala de atratividade turística por Dominguez (2000);(v)

Conservação da Fauna: Visto que a área do Banco dos Abrolhos é considerada aprincipal área reprodutiva das baleias jubarte em território brasileiro, as informações
18

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOacerca de suas concentrações foram cedidas pelo Instituto Baleia Jubarte – IBJ e por
Martins (2004). São informações decorrentes de estimativas de abundância
fundamentadas em observações náuticas e aéreas conduzidas no decorrer de mais de 10
anos de campanhas de monitoramento e pesquisa do IBJ. Além disso, dados de
IBAMA (2003a) sobre concentrações reprodutivas e de alimentação de quelônios
foram consideradas, em função da suscetibilidade destes organismos aos impactos doóleo.

4.5. Critérios utilizados para a proposição das Zonas de Amortecimento do
PARNAM Abrolhos e RESEX Corumbau
Os limites mínimos propostos para as zonas de amortecimento do PARNAM Abrolhos e
RESEX Corumbau foram estabelecidos a partir da consideração dos seguintes aspectos:(i)Análise dos resultados das modelagens para os cenários estabelecidos: A
dispersão das manchas foi avaliada no que se refere aos alvos de importância para a
conservação, pesqueiros e pontos turísticos atingidos, no tempo de 5 dias de derrametranscorridos. Os 13 cenários inicialmente estabelecidos tiveram a intenção de averiguar
a efetividade da conformação-teste de 50 km de largura e os possíveis danos dederrames em campos petrolíferos em fase de desenvolvimento ou de interesse daindústria. Os 09 cenários adicionais refinaram as análises e resultaram nas delimitações
das áreas de exclusão para E&P de hidrocarbonetos propostas em cada zona deamortecimento das unidades de conservação em estudo (veja explicação no item
6.7.4.ii).

(ii)

Escolha de feições de fácil reconhecimento para orientação náutica: Os limites
das zonas de amortecimento propostas foram ajustados a elementos de fácil
reconhecimento para os usuários, sobretudo pescadores. Foram utilizados critérios
combinados de batimetria e paralelos (linhas de latitude) que cruzam feições costeirasnotáveis (barras de rios, alterações de relevo na costa) e limites dos setores de blocos
anualmente leiloados pela ANP. É importante destacar que esta medida é fundamental
para futuras proposições de normas de manejo da pesca nessas zonas deamortecimento.

(iii)

Inserção de ambientes de notável interesse para a conservação: Os limites das
zonas de amortecimento propostas levaram em consideração características biológicas eoceanográficas que definem a Região dos Abrolhos, incluindo seus ambientes recifais,manguezais e ambientes de transição (quebra da plataforma, talude, sopé e assoalho
oceânico adjacente), bem como as áreas de concentração reprodutiva de espécies
protegidas (quelônios, aves e mamíferos).

19

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEO5. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
5.1. Aspectos Gerais da Circulação de Larga-Escala
A circulação de larga-escala é representada pelos processos que ocorrem em escalas espaciais daordem de milhares de quilômetros e é gerada por dois mecanismos forçantes distintos: efeito do
vento e processos termo-halinos1.
Em termos gerais, a circulação gerada pelo vento atua principalmente na camada mais superficial
dos oceanos (até 1.000 metros de profundidade), influenciando a circulação em escalas de tempo
que vão de meses (ciclo sazonal) a anos (ciclo anual e interanual). A circulação gerada pelos
processos termo-halinos, por sua vez, é mais lenta e geralmente atua em processos que variam em
escalas temporais da ordem de anos a dezenas e centenas de anos.
Em nossa área de estudo, o sistema de ventos sobre o Oceano Atlântico Sudoeste está associado
ao Centro de Alta Pressão Subtropical em superfície. Este sistema atmosférico se estende entre
cerca 40o S até aproximadamente de 5o S (Figura 5-1) e é caracterizado pelo sentido de rotação
anticiclônica (anti-horária). A porção mais equatorial dos ventos, em sua maioria de sudeste e desul, consiste nos ventos alísios, enquanto o regime mais austral é caracterizado pelo cinturão deventos de oeste.

1

Processos físicos de movimentação horizontal de massas d´água desencadeados pela influência das variações detemperatura e salinidade.
20

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOFigura 5-1: A Alta Subtropical do Atlântico Sul: configuração da tensão decisalhamento do vento, baseado em uma média anual (extraído daclimatologia de Hellerman e Rosenstein (1983)).

A Figura 5-1 caracteriza apenas a distribuição média dos ventos ao longo do ano. No entanto, é
importante lembrar que os ventos também variam ao longo de escalas de tempo menores e que o
ciclo sazonal, por exemplo, pode tanto ter uma forte influência na circulação atmosférica como naoceânica. A Figura 5-2 apresenta uma representação do extremo leste da Alta Subtropical doAtlântico Sul e mostra o padrão destes ventos para os períodos de janeiro (painel superior) e julho(painel inferior).
O efeito do campo de ventos sob o oceano, apresentado na Figura 5-1, pode ser observado
através da criação de células de circulação fechadas e assimétricas longitudinalmente. Essas célulassão os chamados giros oceânicos.
A Figura 5-3 apresenta uma representação esquemática do Giro Subtropical do Atlântico Sul, queé a célula de circulação oceânica mais importante do Atlântico Sul. Esta configuração representa acirculação integrada nos primeiros 500 m de coluna de água, sendo limitado ao norte pela
Corrente Sul Equatorial (CSE) e ao sul pela Corrente do Atlântico Sul. A Corrente de Benguela(CBg) e a Corrente do Brasil (CB) representam, respectivamente, as corrente de contorno leste eoeste deste sistema.

21

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOA migração sazonal dos sistemas meteorológicos apresentados na Figura 5-2 ocorre tanto a nível
meridional quanto zonal e, segundo Castro e Miranda (1998), essas variações sazonais são mais
observadas na circulação sobre a plataforma continental.
Para a região entre as latitudes de 15o e 20o S, pode se observar que no verão, os ventos são
dominantemente de leste e nordeste, passando para sudoeste no inverno.

22

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOFigura 5-2: Distribuição dos ventos médios sobre o Oceano
Atlântico Tropical e Sudoeste Subtropical para janeiro (superior)
e julho (inferior), de acordo com a climatologia de Hellerman e
Rosenstein (1983).

Com relação à circulação oceânica e com enfoque na área abrangendo a região da quebra deplataforma e do sopé continental entre as latitudes de 15°S e 23°S, a CB é a corrente de larga
23

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOescala mais relevante. Ela se distribui ao longo da coluna d’água desde camadas superficiais até aregião da termoclina2.
Sua origem é ao sul de 10°S, na região onde o ramo mais ao sul da CSE se bifurca formando
também a Corrente do Norte do Brasil (CNB) (Stramma, 1991; Silveira et al., 1994). Fluindo parasul, a CB bordeja o continente sul-americano até a região da Convergência Subtropical (33°-38°S),
onde conflui com a Corrente das Malvinas e se separa da costa.
É importante ressaltar que, ao atravessar a região de interesse, a CB modifica sua estrutura
vertical. A versão integrada apresentada na Figura 5-3 é apenas uma simplificação, ou melhor,
integração vertical do cenário oceanográfico. Uma abordagem mais detalhada e com base nospadrões de circulação das diferentes massas de água será apresentado ao longo desta revisão.

Figura 5-3: Representação esquemática do Giro Subtropical do Atlântico Sul.
De acordo com Peterson e Stramma (1991).

Com relação aos processos termo-halinos, a melhor descrição qualitativa da circulação oceânica
influenciada por estes processos, refere-se a Schmitz (1995). O autor apresenta um modeloconceitual do oceano dividido em quatro camadas verticais, sendo: superfície-picnoclina323região da coluna d´água onde ocorre a máxima variação vertical de temperatura.
região da coluna d´água onde ocorre a máxima variação vertical de densidade.
24

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEO(historicamente referida como troposfera oceânica), intermediária (500-1200 m), profunda (12003300 m) e de fundo (profundidades maiores que 3300 m).
As águas de fundo são formadas no oceano austral, nas proximidades da margem continental
Antártica e fluem em direção ao norte do Atlântico sobrejacentes ao assoalho oceânico. Já aságuas profundas são formadas no Mar do Labrador e fluem para o sul, ressurgem na Divergência
Antártica, e deixam o Atlântico via Corrente Circumpolar Antártica. Para compensar a perda demassa (e volume) para os demais oceanos, águas oriundas do Oceano Índico, adentram oAtlântico em níveis troposférico e intermediário. Este padrão de escoamento em direção ao norte
nos primeiros 1000 m e ao sul nos 2000 m subseqüentes da coluna de água estabelece uma
circulação de caráter meridional referida na literatura mais recentemente como “Célula deRevolvimento Meridional (CRM)”.

5.2. As Principais Correntes e Massas de Água Associadas
Em latitudes maiores que 17° S, a CB flui para sul-sudoeste, como uma corrente de contornocontínua (Garfield, 1990). Após atravessar a Cadeia Vitória-Trindade, estende-se verticalmente
até profundidades de 300-400 m. Em alguns trechos da costa brasileira, o escoamento da CB é
caracterizado por intensos meandros e vórtices4 capazes de inverter a direção do escoamento
médio.
Em profundidades ditas intermediárias, entre 400 -1.500m, o escoamento ao longo da área deinteresse se dá para norte, associados à presença da Corrente de Contorno Intermediária (CCI).
Apesar dos seus valores de velocidade terem sido descritos por Evans et al (1983), sua descrição
enquanto jato geofísico e seus padrões de circulação de meso-escala foram apresentados mais
recentemente (Boebel et al., 1999; Silveira et al., 2004).
Abaixo de 1.500m, e com extensão vertical que persiste até mais de 3.300 m de profundidade, aCorrente de Contorno Profunda (CCP) é a corrente de contorno mais extensa do Oceano
Mundial, visto que sua organização se dá ao sul do Mar do Labrador, atravessa o Equador e seestende, pelo menos, até latitudes da costa sul brasileira.
Neste estudo, será dada maior ênfase às CB e CCI, visto que área de interesse tem profundidades
máximas entre aproximadamente 1.000 e 2.500 m, cobrindo, portanto, apenas pequena parte dodomínio da CCP. Como será mostrado a seguir, é indissociável o binômio sistema de correntes
de contorno - massas de água nas proximidades da Margem Continental.

4

estrutura coerente de velocidades que possui vorticidade. É um escoamento que gera linhas de corrente fechadas,concêntricas.
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEO5.2.1. Massas de ÁguaA região oceânica de interesse é formada pelo empilhamento das massas de água características doAtlântico Sul (Figura 5-4). Nas proximidades das margens continentais, estas massas de água sãotransportadas pelo sistema de correntes de contorno apresentado na seção anterior. Nos primeirostrês quilômetros de coluna d' água, e com base nas características termohalinas, podemos definir: aÁgua Tropical (AT), a Água Central do Atlântico Sul (ACAS), a Água Intermediária Antártica(AIA) e Água Profunda do Atlântico Norte (APAN). A descrição individual baseia-se na revisão
feita por Silveira et al. (2000).

Figura 5-4: Diagrama Temperatura-Salinidade (T-S) médio da Região da Bacia deCampos, obtido pela análise climatológica de Levitus e Boyle (1994). As regiões em tons
de azul demarcam as superfícies isopicnais limítrofes das massas de água: σθ=26 kg m-3
para a interface AT-ACAS, σθ=27 kg m-3 para a interface ACAS-AIA, e σθ=27.4 kg m-3
para a interface AIA-APAN.

A AT foi descrita por Emilson (1961) como parte da massa de água quente e salina que ocupa asuperfície do Atlântico Sul Tropical, a qual é transportada para o sul pela CB (Figura 5-5). Essaágua de superfície é formada como conseqüência da intensa radiação e excesso de evaporação em
relação à precipitação, característicos do Atlântico Tropical. Em seu trajeto para o sul, a AT se
mistura com águas de origens costeiras, geralmente mais frias e com salinidades menores. Toda
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOmassa de água possuindo temperaturas maiores que 20o C e salinidades acima de 36 é caracterizada
como AT.
A ACAS é encontrada na região do início da termoclina (100-300 m), e apresenta temperaturas
maiores que 6oC e menores que 20oC, e salinidades entre 34,6 e 36 (Sverdrup et al., 1942). Opadrão de fluxo da ACAS, exibido na Figura 5-6, não é um simples movimento para norte em
nível picnoclínico em toda bacia do Oceano Atlântico Sul. A ACAS entra como parte do Giro
Subtropical, circula com as Correntes do Atlântico Sul e Benguela, e atinge a costa da América do
Sul transportada pela Corrente Sul Equatorial. Em analogia às correntes de superfície, também
existe uma região de bifurcação e parte da ACAS flui rumo ao equador, enquanto outra porção
toma a direção sul.
A localização exata da separação do fluxo da ACAS é incerta. No entanto, parece existir consenso
na literatura de que ao sul de Vitória (20oS), a ACAS flui para o sul ao largo da costa sudeste
brasileira, transportada pela CB. Caso seja esta a situação, a área de interesse representa o centro
do processo de bifurcação da ACAS e espessamento da CB, que passa a transportá-la.

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOFigura 5-5: Distribuição esquemática da circulação em superfície, associada aotransporte de Água Tropical - AT. A área de interesse está demarcada pela caixa deborda azul. Elaborado por Silveira et al. (2000), baseado nos resultados de Reid (1989),
Stramma e England (1999) e Boebel et al. (1999).

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOFigura 5-6: Distribuição esquemática da circulação no nível picnoclínico, associada aotransporte de Água Central do Atlântico Sul - ACAS. A área de interesse estádemarcada pela caixa de borda azul. Elaborado por Silveira et al. (2000), baseado nos
resultados de Reid (1989), Stramma e England (1999) e Boebel et al. (1999).

Se AT e ACAS são transportadas para o sul pela CB, a AIA, dentro da região de interesse, étransportada para o norte pela CCI (Figura 5-7). Segundo Sverdrup et al. (1942), os limites
termohalinos da AIA são 3o-6o C para temperatura e 34,2-34,6 para salinidade, demarcando omínimo de salinidade no diagrama T-S da Figura 5-4.
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOFigura 5-7: Distribuições esquemáticas da circulação em nível intermediário, associada aotransporte de Água Intermediária Antártica - AIA. A área de interesse está demarcada pela
caixa de borda azul. Elaborado por Silveira et al. (2000), baseado nos resultados de Reid
(1989), Stramma e England (1999) e Boebel et al. (1999).

Subjacente à AIA, a APAN é caracterizada por valores de temperatura entre 3oC - 4oC esalinidades entre 34,6 - 35, ocupando níveis entre 1.200 m e 3.300 m, ao largo do Sudeste
brasileiro. Há consenso na literatura de que a APAN, ao largo da borda oeste do Atlântico Sul, é
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOtransportada pela CCP até cerca de 38oS, onde pelo menos parte da corrente retorna em direção
ao Equador (Reid, 1989; Weatherly , 1993).
Na distribuição das massas de água apresentada, foi omitida a descrição da Água Antártica deFundo (AAF), uma vez que as suas profundidades de ocorrência estão fora da margem
continental, ficando restrita as porções mais abissais da bacia oceânica e sendo caracterizada por
um padrão de escoamento fortemente influenciado pelas variações batimétricas.

5.3. O Sistema Corrente do Brasil: Estrutura Vertical, Velocidades eTransporte
A poucos graus de latitude, ao sul de sua área de formação (região de bifurcação da CSE em
superfície), a CB é uma corrente rasa, quente e salina constituída basicamente por AT fluindo
junto à quebra da plataforma (Figura 5-5). Nas proximidades da latitude de 20oS, onde recebe
efetiva contribuição da ACAS, a CB se torna mais profunda e cresce em transporte (Figura 5-6).
Em 23oS, estende-se até cerca de 500 m e apresenta-se coerentemente organizada até esta
profundidade (Evans e Signorini, 1985; Campos et al., 1995). No entanto, esta é apenas uma
descrição dos aspectos gerais da CB. A seguir, serão descritos os aspectos mais pormenorizados
da corrente, tais como a sua estrutura vertical, as velocidades características e o transporte devolume da CB.
A quase totalidade dos valores de velocidade e transporte da CB entre 15oS e 23oS encontrados na
literatura são provenientes de cálculo geostrófico5. As perfilagens de velocidade efetuadas pelo
instrumento PEGASUS, resumem-se à iniciativa pioneira descrita em Evans et al. (1983) e Evans e
Signorini (1985). Mais recentemente, o uso de modelos numéricos em combinação com medições
sinóticas também tem proporcionado um aumento das informações para a região.
Descrições da CB próxima a sua origem foram inicialmente apresentadas pelas análises
geostróficas de Stramma et al. (1990). Esses autores, utilizando radiais hidrográficas históricas do“World Oceanographic Data Center—WODC“, propõem que a origem da CB ocorre devido àbifurcação do ramo sul da CSE, que transporta 8 Sv (1 Sv = 106 m3s-1), cujo eixo de separação seencontraria em torno de 13oS (Figura 5-8).
A CB geostrófica então rumaria para o sul, transportando 4 Sv e fluindo sobre a quebra daplataforma. Em 15o S, devido ao alargamento da plataforma continental, a CB se afasta da costa,
embora às vezes meandre em direção à plataforma interna. Stramma et al. (1990) consideraram a
possibilidade de uma célula de recirculação ciclônica (sentido horário) costeira (entre 12oS e 16oS),
associada a um transporte de 2 Sv. O transporte da CB nessas latitudes foi estimado em 6 Sv (Tabela 5-1).
5cálculo que leva em consideração o estado de equilíbrio dinâmico (não-estático) associado ao balanço entre as forças deCoriolis (decorrente do movimento de rotação do planeta) e do gradiente de pressão.
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOFigura 5-8: Representação esquemática da região de origem daCorrente do Brasil, baseada em seções históricas do WODC.
Cada linha sólida representa um transporte de 2 Sv. De acordo
com Stramma et al. (1990).

Os resultados de Stramma et al. (1990), apesar de sua relevância, apresentam uma série delimitações. A primeira delas é o fato do conjunto de dados utilizado ser não-sinótico e consistir
de radiais oceanográficas históricas de diferentes épocas do ano, de anos distintos e métodos deamostragem diferentes (mas principalmente de dados de garrafas de Nansen).
Nas proximidades da origem da CB, a bifurcação da CSE ocorre nas camadas superficiais e é,
certamente, influenciada pelo ciclo sazonal da Alta Subtropical do Atlântico Sul. O uso de dados
não-sinóticos pode introduzir tendência (“bias”) nos padrões de escoamento. Outra limitação é
aquela inerente ao método dinâmico6 de cálculo de correntes geostróficas, ou seja, a arbitrariedadena escolha de um nível de referência. Stramma et al. (1990) adotaram uma superfície isopicnal,
6

método clássico, desenvolvido por Sanstrom e Helland-Hansen (1903) o qual permite inferir valores de velocidades
baroclínicas a partir da suposição de geostrofia. O método, que fornece velocidades relativas a um nível de referência
arbitrário, é ainda o método que provê o maior conhecimento a cerca a estrutura de velocidades no oceano mundial.
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOcorrespondente a 27,05 kg m-3, variando entre 410 e 630 metros na área de investigação. Talsuperfície isopicnal pode ser por demais profunda para representar a CB ao norte de 19o S.
Tabela 5-1: Estimativas de Transporte de Volume e Velocidade Máxima da Corrente do Brasil, entre 15oS
e 23oS. Atualização e adaptação da original de Silveira et al. (2000).
Latitude
Profundidade deTransporte de
Velocidade
Referência Bibliográfica
(S)
Referência (m)volume (106 m3s-1 ) Máxima (ms-1)
15o-13o390-5104,10,31Stramma et al. (1990)
15o

470-5306,00,16Stramma et al. (1990)

19o

500

6,5

0,72

Miranda e Castro (1981)

19o

500

5,3

0,50

Evans et al. (1983)

19o25’

470-6405,70,19Stramma et al. (1990)

20o30’

590-6301,60,24Stramma et al. (1990)

20o28’

500/1000

3,8/6,80,52

Evans et al. (1983)

21o40’

500

4,4

0,61

Evans et al. (1983)

22o

500-1300

5,2

0,19

Signorini (1978)

22,5o

Baroclínica7 absoluta

5,5-Lima (1997)

23o

500-1300

4,4

0,52

Signorini (1978)

23o

550

2,2/2,70,49

Miranda e Castro (1979)

23o

Pegasus110,50

Evans e Signorini (1985)

23o

Pegasus60,70

Garfield (1990)

23o

600/1300

10,1/10,9-

Stramma (1989)

23o

Pegasus

5,60,5Silveira et al. (2004)

23o

Baroclínica absoluta

7,0

0,78

Silveira et al. (2004)

7

relativa à estrutura de densidade da coluna de água; associada à inclinação de superfícies de mesma densidade
relativamente às superfícies de mesma pressão.
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOA fim de voltar a abordar a questão da origem da CB através de dados hidrográficos8, masevitando as limitações em termos de não-sinopticidade e escolhas arbitrárias de nível de referência,
De Paula et al. (2004) utilizaram dados de cruzeiro hidrográfico sinótico e modelagem numérica
diagnóstica tridimensional. O conjunto de dados é oriundo do Cruzeiro Oceano Leste I, realizado
pela Marinha do Brasil, na primavera de 2001. O modelo aplicado foi o Princeton Ocean Model(POM). Os resultados, que segundo os autores ainda são preliminares, revelam o que talvez seja aprimeira distribuição quase-sinótica da formação da CB (Figura 5-9).

Figura 5-9: Distribuição de velocidades em superfície obtidas por simulação
numérica a partir de condições iniciais utilizando campos de temperatura esalinidade obtidos durante o Cruzeiro Oceano Leste I (novembro-dezembro de2001). De acordo com de Paula et al. (2004).
8

Dados que consideram a medição/perfilagem das propriedades termodinâmicas básicas da água do mar: temperatura,salinidade e pressão.
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOOs resultados de de Paula et al. (2004), mostram um padrão semelhante ao da Figura 5-8.
Entretanto, a CSE adentra o meridiano de 34o W próximo ao paralelo de 15o S. Há evidência deestrutura ciclônica nos dados, centrada em 17o S e provavelmente associada à tentativa da CB
conservar momento angular ao contornar o Banco Royal Charlotte. Por se tratarem de dados
sinóticos, os valores de velocidade são altos e atingem 1,2 m s-1.
De acordo com Miranda e Castro (1981), em 19o S, a CB permanece como uma corrente estreita(≈ 75 km de largura) e rasa. O transporte (relativamente à superfície isanostérica de 130 cl ton-1 ,ou ≈ 500 m) é de 5,5 Sv e sua velocidade de superfície ultrapassa 0,70 m s-1. Mais de 50% dotransporte de volume da CB se encontra confinado aos primeiros 200 m de profundidade.
A fim de comparar seus resultados numéricos com as estimativas geostróficas de Miranda eCastro (1981), de Paula et al. (2004) apresentam uma seção vertical em cerca de 19,5o S davelocidade baroclínica gerada numericamente. A distribuição vertical de velocidade é apresentada
na Figura 5-10.

Figura 5-10: Seção vertical de velocidade barocliníca em 19,5o S, obtidas por
simulação numérica a partir de condições iniciais utilizando campos de temperatura esalinidade obtidos durante o Cruzeiro Oceano Leste I (novembro-dezembro de 2001).
De acordo com de Paula et al. (2004). Valores em m s-1.
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOA CB, de acordo com de Paula et al. (2004), se apresenta como uma corrente com velocidades
máximas em superfície de mais de 0,5 m s-1 a esta latitude, extensão vertical de mais de 400 m etransporte de cerca 6 Sv. Caso o padrão de velocidade obtido por De Paula et al. (2004) seja uma
boa representação da CB real, vale notarmos que a corrente já transporta ACAS para o sul, ao
norte da Cadeia Vitória-Trindade. Isso pode vir a sugerir que ou há grande variabilidade na
bifurcação picnoclínica da ACAS ou que o padrão de meso-escala associado a esta feição ainda
está severamente sub-amostrado.
A inspeção de trabalhos nas imediações da Cadeia Vitória-Trindade sugere que o conhecimento
nessas imediações ainda precisa ser aprimorado. Em 20,5o S, Evans et al. (1983), através de dados
batitermométricos e hidrográficos, mostraram que a corrente fluiu continuamente através dapassagem mais próxima à costa (Figura 5-11).

* *Figura 5-11: Profundidade da isoterma de 15oC na região da Cadeia
Vitória-Trindade em abril de 1983. A região de gradiente térmico indica
a assinatura baroclínica da frente da Corrente do Brasil. Os asteriscos
vermelhos foram editados e indicam estações Pegasus realizadas pelo
mesmo grupo de cientistas. De acordo com Evans et al. (1983).

Para tanto, consideraram a análise da variação espacial da isoterma de 15o C, imersa na picnoclina
e, portanto, na ACAS. O mapa obtido na Figura 5-11 revela que o padrão não é claro ao norte dacadeia, mas a continuidade destes por toda região amostrada sugere que esta porção da coluna deágua flui para o sul como parte da CB. Os transportes geostróficos obtidos eram deaproximadamente 4 Sv (8 Sv), relativamente ao nível de 500 db (1.000 db).
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOEvans e Signorini (1985) realizaram medições diretas de velocidade com o perfilador Pegasus
entre as passagens leste e oeste da cadeia. Entretanto, no artigo original dos autores, apenasmenção aos valores de velocidade de superfície, em 800 m e 1.800 m foi feita. Por se tratarem dasúnicas medições diretas na área e por dispormos deste conjunto de dados, apresentamos os perfis
de velocidade zonal, meridional e temperatura na Figura 5-12 para a passagem oeste (mais àesquerda). Na Figura 5-13, mostramos a rosa de correntes, onde os valores de temperatura (Figura
5-12, direita) foram utilizados para separar as velocidades nas diferentes massas de água.

Figura 5-12: Perfis da velocidade instantânea e da temperatura obtidos por perfilagemcom PEGASUS por Evans e Signorini (1985) em abril de 1982.

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOFigura 5-13: Rosa de correntes para as velocidade instantâneas
obtidas por perfilagem com PEGASUS por Evans e Signorini(1985) em abril de 1982 na passagem oeste. As diferentes
cores das setas indicam as diferentes massas de água, sendovermelho para a AT, verde para a ACAS e azul para a
AIA/APAN.

A observação da Figura 5-12 e da Figura 5-13 revela que, pelo menos para este lançamento do
PEGASUS realizado em abril de 1982, a CB flui dominante para sudoeste e transporta
essencialmente AT. As maiores velocidades se encontram em nível picnoclínico (ACAS) eintermediário (AIA), onde a corrente é dominantemente para noroeste.
De acordo com as definições clássicas, e pela coluna de água de 1.700 m de extensão vertical, nãodetectamos claramente o sinal da APAN. A ausência do perfil de salinidade não permite adequada
separação entre AIA (limite inferior) e APAN (limite superior). Entretanto, os valores develocidade para sudoeste em verde (Figura 5-13) podem representar a assinatura da CCP.
Adicionalmente, os valores mais baixos em superfície, quando comparados aos da região da
ACAS, pode indicar que o núcleo da CB estava mais à esquerda da perfilagem, em situação similarà exibida na Figura 5-11.
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOEm 22,5o S, ao sul do Cabo de São Tomé e ao largo da Bacia de Campos, a estrutura vertical da
CB foi inicialmente descrita por Evans e Signorini (1983) e, mais recentemente, por Lima (1997)e Silveira et al. (2004). Esta se apresenta como um escoamento organizado, fluindo com eixo demáxima velocidade centrado na isóbata de 1.000 m. As velocidades máximas são da ordem 0,50 m
s-1 e a inversão de fluxo associada ao cisalhamento imposto pela CCI (em níveis intermediários)
ocorre entre 300 e 400 m (Figura 18). Em termos de transporte de volume, Evans e Signorini(1983) estimaram valores da ordem de 6 Sv para o fluxo acima da CCI. Como acreditavam que
nem toda a extensão lateral da corrente havia sido medida, especularam que mais 6 Sv poderiam
se encontrar sobre a plataforma continental.

Figura 5-14: Componentes observadas zonal (painel superior esquerdo) e meridional (painel
inferior esquerdo) em três lançamentos do perfilador PEGASUS na Bacia de Campos, ao longo deuma semana. O painel da direita mostra a localidade das estações realizadas. De acordo com Evanse Signorini (1985).

Uma nova análise das perfilagens PEGASUS de Evans & Signorini (1985), conduzida por Silveira
et al. (2004), teve como intuito a determinação do grau de baroclinicidade do Sistema CB-CCI.
Para tanto, foram mapeadas seções de velocidades utilizando interpoladores ótimos (análise
objetiva) nos cinco perfis de correntes PEGASUS. Cálculos dos transportes, tanto da CB como da
CCI, foram também realizados para a seção TRANSCOBRA (Figura 5-15).

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOEstes autores também removeram a componente barotrópica9 e avaliaram a componente
baroclínica da velocidade. O objetivo de tal cálculo é verificar o quanto confiáveis na região
seriam estimativas de velocidade e transporte de correntes a partir de dados hidrográficos, ou seja,a partir de cálculo geostrófico, bem como otimizar futuras escolhas de profundidade dereferências.
Os resultados de Silveira et al. (2004) revelam que o transporte total da CB (relativamente à isotaca
de 0,02 m s-1) é de cerca de 5.6 Sv, enquanto o da CCI é 3.8 Sv. Já o transporte baroclínico deambas CB-CCI é de cerca de 4.5 Sv. Assim, a assinatura baroclínica do sistema responde por 80%
do transporte total observado. O resultado do campo baroclínico ainda confirma que o nível deinversão de velocidades a ser adotado para região deva se situar nas proximidades dos 400 m e queo núcleo da CCI se encontra entre 800 -1.000 m.

Figura 5-15: Seção de velocidade meridional mapeada objetivamente a partir das
perfilagens de Evans e Signorini (1983). De acordo com Silveira et al. (2004). Valores em
m s-1.

9relativa à estrutura de densidade média da coluna de água; superfícies de mesma densidade são paralelas às superfícies demesma densidade.
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEODado o grau de baroclinicidade da CB na Bacia de Campos, Silveira et al. (2004) propuseram autilização rotineira da versão seccional do POM para, a partir de perfilagens hidrográficas obter
velocidades baroclínicas absolutas. Com o uso do modelo, o problema do nível de referência,
inerente ao Método Dinâmico é removido, visto que o gradiente de pressão baroclínico é
calculado numericamente. Estes autores, então, testaram o procedimento para seções
hidrográficas originais realizadas em julho de 2001. O resultado é apresentado na Figura 5-16.
Para tal configuração de escoamento, o transporte da CB encontrado foi de 6-7 Sv tanto para a
CB quanto para a CCI.

AT
ACAS
AIA

APAN

Figura 5-16: Seção de velocidade meriodional modelada numericamente a partir das
perfilagens de temperatura e salinidade em julho de 2001. De acordo com Silveira et al.
(2004). Valores em m s-1.

5.3.1. Fenômenos de Meso-Escala associados à Corrente do Brasil
A CB talvez seja a única corrente de contorno oeste subtropical do oceano mundial a desenvolver
grandes e vigorosos meandros enquanto ainda flui sobre a margem continental. Esses meandros
ocasionalmente se fecham em vórtices e, em sua maioria, são reabsorvidos pelo sistema dacorrente.
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOO fato é que justamente por causa da situação dinâmica de proximidade com o contorno
continental, os meandros ciclônicos são mais facilmente observados e são aqueles cujo
crescimento e propagação podem ser acompanhados por imagens AVHRR. Em outras palavras,os vórtices ciclônicos encerram água costeira (que tem assinatura térmica mais fria) e seu
crescimento se dá do lado oceânico da frente da CB. Já os vórtices anticiclônicos apresentam
núcleo de AT e se projetam sobre a plataforma continental. Seu potencial de crescimento é, então,inibido pela presença física da barreira continental. A intensa mistura com as águas costeiras (emcoluna de água com pouca profundidade) apaga rapidamente sua identificação por maiores valores
de temperatura.
A formação, o desenvolvimento e crescimento dos ciclones são mais comumente observados emtrês localidades: ao sul do Banco de Abrolhos e nos entornos de Cabo São Tomé (22o S) e Cabo
Frio (23o S). É justamente uma revisão das feições vorticais destas três áreas que apresentaremos aseguir.
5.3.1.1. Os Vórtices de São Tomé e Cabo FrioA primeira descrição do meandramento da CB e dos vórtices associados a este processo na região
ao largo do Sudeste brasileiro foi realizada por Mascarenhas et al. (1971). Os autores descreveram apresença de estruturas vorticais, tanto ciclônicas como anticiclônicas, na região ao largo de Cabo
Frio, a partir de mapas de topografia dinâmica (calculados a partir de dados hidrográficos degarrafa). Em algumas das distribuições desta quantidade, observaram um padrão tal como o deuma onda de vorticidade, com a presença de anticiclones sucedendo ciclones. Os autorescomentam que parte deste meandramento atinge regiões interiores à plataforma continental.
Mascarenhas et al. (1971) também especulam que feições topográficas da região favoreceriam omeandramento e geração de vórtices pela CB nesta região.
Signorini (1978) retoma o tema do meandramento da CB, discutindo a circulação entre o Cabo deSão Tomé e a Baía de Guanabara. Este autor analisou a estrutura de um vórtice anticlônico em
sua análise dinâmica de dados hidrográficos, ligeiramente ao norte de Cabo Frio (Figura 5-17). O
vórtice, com cerca de 100 km de raio, localizava-se em água profunda (> 1000 m) com extensão
vertical de cerca aproximadamente 500 m.
Garfield (1990), através de análise de séries temporais da posição das frentes térmicas (obtidas
por AVHRR), identifica como duas as áreas de maior recorrência e maior variância de suas séries:
os arredores oceânicos dos Cabos São Tomé e Cabo Frio.
Campos et al. (1995) discute os aspectos dinâmicos que causariam o meandramento da CB. Estes
autores atribuem a ocorrência de meandros e vórtices à mudança de orientação da costa e ao
gradiente da topografia de fundo (plataforma estreita e abrupta ao norte de Cabo Frio e mais
extensa e suave na Bacia de Santos). Segundo eles, pode-se esperar que a CB , fluindo ao longo da42

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOquebra de plataforma, dirija-se por inércia às águas mais profundas na latitude de Cabo Frio,
devido à mudança de direção da linha de costa. Por argumentos de conservação de vorticidade,espera-se que a CB meandre ciclonicamente e se comporte como uma onda de Rossby topográfica
dentro da Bacia de Santos.

Figura 5-17: Topografia dinâmica (em cm dinâmicos) relativamente a 500 db. De
acordo com Signorini (1978).

O modelo conceitual de Campos et al. (1995), no entanto, não explica o crescimento mais
frequente do vórtice ciclônico de Cabo São Tomé. Este é exatamente o cenário apresentado na
imagem AVHRR apresentada por Gaeta et al. (1999) e mostrada na Figura 5-18. Nesta imagem
termal, é evidente a grande amplitude do meandro ciclônico, caracterizado por intenso contraste
térmico. Seu núcleo contém Água Costeira (AC) mais fria e exibida em tons amarelados. Já a
frente térmica da CB, marcada pelo contraste entre tons amarelados da AC e os avermelhados damais quente AT, parece se dobrar e querer isolar a estrutura vortical.
Trata-se, portanto, de um vórtice frontal10. Caso o processo de “estrangulamento” do ciclone secomplete, este levará à formação de um anel vortical (ou vórtice isolado). Infelizmente, uma vez
isolado, o anel perde seu suprimento de AC e sua assinatura termal de superfície é rapidamente
10

vórtice resultado do dobramento e isolamento do eixo ou frente de uma corrente oceânica sobre ela mesma.
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOerodida pela forte incidência de radiação solar. O vórtice continua a existir em subsuperfície, masnão mais pode ser rastreado pelo sensor AVHRR do satélite.
É justamente o detalhamento da estrutura vertical dos vórtices frontais e suas assinaturas no
campo de densidade os dois pontos que merecem ser destacados e melhor compreendidos.
Iniciaremos descrevendo os resultados de Silveira et al. (2004) para a região ao largo de Cabo
Frio (Figura 5-19).

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOFigura 5-18: Imagem AVHRR da costa leste-sudeste brasileira, exibindo os meandros da Corrente
do Brasil, com detalhe para a provável emissão do Vórtice de São Tomé. De acordo com Gaeta et al.
(1999).

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOFigura 5-19: Seção de velocidade meriodional modelada numericamente a partir das perfilagens
de temperatura e salinidade em janeiro de 2001. De acordo com Silveira et al. (2004). Valores em ms-1.

A seção de velocidades baroclínicas na Figura 5-19 exibe um padrão de correntes como que emduas camadas, onde a camada superior é associada à CB e tem giro ciclônico. Já na camada
inferior, domínio da CCI, o giro é anticiclônico. Tal estrutura é comumente referida na literatura
como vórtice “de primeiro modo baroclínico”. São as estruturas de velocidade quase-simétricas ede sentido opostos num mesmo nível de profundidade que conferem o caráter frontal ao vórtice.
Devemos enfatizar que o método empregado por Silveira et al. (2004) permite apenas determinar avelocidade associada à variação espacial do campo de densidade (ou como dito acima, acomponente baroclínica da circulação). Com a inclusão da parte barotrópica (associada ao valormédio da velocidade ao longo de todo coluna de água), a inversão de velocidade se dá apenas naporção da CB no lado costeiro da estrutura.

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOPodemos detalhar a relação entre velocidade e campo de densidade, invocando o balanço quasegeostrófico destas estruturas. A resposta no campo de densidade, na região associada à CB
(primeiros 500 m), pode ser visualizada na Figura 5-20. Nesta, apresentamos as distribuições
verticais de densidade exatamente correspondentes aos campos de velocidade apresentados na
Figura 5-16 e na Figura 5-19.
No painel superior da Figura 5-20, notamos que há uma região oceânica onde as isopicnais
afundam abruptamente. Este degrau ou gradiente horizontal de densidade é relacionado apressões baroclínicas distintas a leste e a oeste da feição. É esse gradiente, que quando quasebalanceado pela força de Coriolis explica a presença da CB. O eixo da CB está, portanto, centrado
nesse máximo gradiente horizontal de densidade e, por conseguinte, no máximo gradiente depressão baroclínica.
Já na situação de um vórtice ciclônico, como exibido na Figura 5-19, máximos e mínimos depressão baroclínica têm de se suceder para que o ajustamento geostrófico de correntes de sentido
oposto seja possível. A inspeção do painel inferior da Figura 5-20 mostra isso, onde máximos
relativos de pressão baroclínica circundam um mínimo de pressão.
Notemos que, na região do mínimo relativo de pressão, a picnoclina é soerguida relativamente às
bordas. Como maior densidade implica em menor temperatura, pela equação de estado da água domar, justificamos o chamado núcleo frio dos vórtices ciclônicos. É importante ressaltar que, noentanto, o sinal de baixa temperatura detectado pelas imagens AVHRR não é resultado doafloramento da picnoclina oceânica. Mas, conforme já descrito, ocorrente devido à advecção
horizontal de AC.
5.3.1.2. O Vórtice de Vitória
Dos vórtices associados ao meandramento da CB, o chamado Vórtice Vitória é aquele encontradona área de estudo (20o – 21o S). Esta estrutura vortical ciclônica foi primeiramente descrita por
Schmid et al. (1995) durante o cruzeiro do N.Oc. Meteor de outono de 1991, como parte do
programa World Ocean Circulation Experiment – WOCE.
Schmid et al. (1995) identificaram o vórtice a partir da análise de dados hidrográficos, dederivadores de superfície e imagens AVHRR (vide Figura 5-21).
Localizado ao sul do Banco de Abrolhos, a estrutura pôde ser rastreada por 55 dias pelos
derivadores11, cujas velas se situaram a 100 m de profundidade. Tal persistência levou os autores asugerir que o Vórtice de Vitória pudesse ser uma estrutura quase-permanente.
11

bóias de deriva cuja variação espacial (suas trajetórias) no tempo fornecem fornece informações a cerca do padrão decorrentes.
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOA caracterização original da estrutura vertical do Vórtice de Vitória foi realizada por Schmid et al.
(1995) em termos de cálculo dinâmico tradicional considerando um nível de referência de 1.200
db. O resultado, apresentado na Figura 5-22, mostra um vórtice assimétrico onde as velocidades
junto ao contorno oeste são positivas, tal qual o Vórtice de Cabo Frio exibido na Figura 5-19.
A extensão vertical apresentada pelos autores possivelmente seja um artefato de uma escolha por
demais profunda para o nível de referência12. Sabemos hoje que a CCI flui na direção oposta àCB (em termos médios) e que consiste num robusto e inequívoco nível de inversão para a área.
Os autores alegaram que preferiram usar o nível de mínimo oxigênio entre AIA e APAN do que ainterface ACAS-AIA, pois este último determinava velocidades pouco realísticas para a CCP naregião. Certamente, com essa escolha, preservaram a estrutura do vórtice, superestimando,
contudo, suas velocidades e transporte.

12 também chamado de Nível de Movimento Nulo. É um nível, geralmente profundo, a partir do qual a velocidade geostrófica é
estimada pelo Método Dinâmico. A velocidade geostrófica está associada ao estado geostrófico de equilíbrio. Possui
componentes barotrópica e baroclínica. A componente baroclínica de velocidade é caracterizada por variação vertical (ou seja,
com a profundidade) enquanto a barotrópica, é constante com a profundidade.

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOFigura 5-20: Campos de densidade na região de ocorrência da CB para a situação da CB fluindo sem
meandrar (superior, vide campo de velocidade da Figura 5-16) e exibindo meandramento ciclônico
(inferior, vide campo de velocidade da Figura 5-19).

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOFigura 5-21: Composição dos métodos de amostragem utilizados para identificação do Vórtice deVitória: círculos e cruzes denotam perfilagens por CTD e XBT durante o cruzeiro 15 do N.Oc.
Meteor; e as trajetórias dos 10 derivadores lançados. De acordo com Schmid et al. (1995).

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOFigura 5-22: Velocidades geostróficas relativas a 1200 db. De acordo
com Schmid et al. (1995). Valores em cm s-1.

Os dados de derivadores, apresentados na Figura 5-23, foram utilizados para estimativa da
velocidade de translação e rotação do Vórtice de Vitória por Schmid et al. (1995). Em termos derotação, os valores da velocidade se situaram entre 0,31 e 0,46 m s-1 em torno de uma estrutura
anelar de cerca de 50 km de raio. As trajetórias individuais revelam movimentos de translação
lentos, da ordem de 0,05 m s-1 em magnitude. Durante o período de análise, o movimento chegou
a ocorrer na direção noroeste, portanto, opondo-se ao movimento da CB.

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOFigura 5-23: Trajetórias dos derivadores denominados # 3 e # 5 (ilustração a– parte superior esquerda), # 7 (ilustração b – parte superior direita) e # 1(ilustração c – parte inferior) de um total de dez lançamentos. Cada marca na
trajetória denota 3h. De acordo com Schmid et al. (1995).

A análise combinada de derivadores, hidrografia e imagens AVHRR pelos autores supra-citados
elucidam e exemplificam o tema da advecção horizontal da AC em direção ao oceano aberto pelo
movimento ciclônico da estrutura do Vórtice de Vitória. A Figura 5-24 exibe essa combinação,onde a trajetória de um derivador está superposta à imagem AVHRR. A radial hidrográfica, cujaseção vertical de velocidades geostróficas está apresentada na Figura 5-22, também se encontra
assinalada na ilustração.

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOFigura 5-24: Analise combinada entre trajetória de derivador e imagem AVHRR, correspondente ao
dia 38 de amostragem pelo derivador # 6. A radial hidrográfica, realizada no início do período se
encontra anotada por “x”. De acordo com Schmid et al. (1995).

A descoberta do Vórtice de Vitória e a possibilidade deste representar um aporte de água costeiramais rica em nutrientes em porção oceânica tropical banhada pela biologicamente árida AT levou
outros autores a tentar determinar o impacto desta estrutura na biota local.
Gaeta et al. (1999) utilizaram dados hidrográficos e biológicos do outono de 1995 para determinara produtividade primária nas circunvizinhanças do Banco de Abrolhos e Vórtice de Vitória. A
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOFigura 5-25 mostra os campos de temperatura e salinidade obtidos por estes autores. Nestes, ovórtice é identificado pelos mínimos locais de temperatura (< 27o C) e de salinidade (< 36,8) nos
primeiros 25 m de profundidade e centrado em 20,5o S.

Figura 5-25: Distribuições de temperatura (acima) e salinidade (abaixo)
entre 0 e 100 m de profundidade para a região entre 16o e 21,5o S duranteo Cruzeiro JOPS-II-9 do N.Oc. Vitor Hansen (outono de 1995). De
acordo com Gaeta et al. (1999).

A análise de Gaeta et al. (1999) inclui a determinação da distribuição de nutrientes e produção
primária.
A conclusão dos autores foi que, em contra-ponto com a oligotrofia do Banco de Abrolhos, onde
a concentração de todos os nutrientes é baixa, as águas do Vórtice de Vitória apresentavam
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOconcentrações cerca de cinco vezes maiores que sobre o banco e foi caracterizado por alta
produtividade primária, com máximo em 50 m. Desta forma, Gaeta et al. (1999) estabelecem que oVórtice de Vitória aumenta significativamente a produção fitoplanctônica na região de estudo.

5.4. Aspectos da Oceanografia Física costeira
Embora não seja objeto do escopo principal deste documento, terminamos esta revisão
comentando sobre aspectos da oceanografia física costeira para a região entre Ilheús e Cabo Frio.
Para tanto, iniciamos citando Castro (1996), que resume que as correntes sobre a plataforma
continental e as oscilações do nível do mar associadas a elas são manifestações da resposta daságuas a diferentes forçantes.
Em geral, as forçantes para esses movimentos costeiros podem ser classificadas em duas
categorias: (i) as que atuam diretamente na plataforma continental, como o vento e as variações
espaciais e temporais de densidade, e (ii) as que são comunicadas desde o talude através da quebrada plataforma, como as marés, gradientes de pressão e trocas de massa.
As escalas temporais e espaciais das forçantes, bem como da resposta das águas da plataforma
continental, variam enormemente. Espacialmente, desde microscópicas até centenas dequilômetros e, temporalmente, desde segundos até anos. Os processos com escala temporalvariando entre semi-diurna (12 horas) e sazonal (1 ano), entretanto, são determinantes nos
mecanismos de transporte de água, organismos e substâncias, dissolvidas ou em suspensão,naturais ou introduzidas pelo homem, na maior parte da plataforma continental. Os movimentos
na maior parte da plataforma continental são forçados, em diferentes escalas de tempo,
principalmente pelos ventos, pela ação da CB e pelas marés.
Uma revisão detalhada sobre a plataforma continental na região de estudo foi realizada por Castroe Miranda (1998), e é uma sinopse deste trabalho que apresentamos a seguir. Estes autores
dividem a plataforma continental brasileira em trechos com características tanto batimétricas
como físicas diferentes.
A região de interesse entre 15o e 23o S é referida pelos autores como Setor Abrolhos-Campos. A
principal característica fisiográfica deste setor é a óbvia complexidade topográfica associada aos
Bancos Royal Charlotte e Abrolhos. A temperatura da água do mar oscila entre 25o e 27o C noverão, e 22 e 24o C no inverno. Assinaturas térmicas tão baixas quanto 14-16o C podem serencontradas nas vizinhanças dos Cabos São Tomé e Frio, associadas a ressurgência13 costeira maistípica do período de verão.
fenômeno oceanográfico de ascensão de águas de camadas mais profundas, geralmente influenciado por forçantes
topográficos, pela vorticidade e pelo deslocamento de massas d´água superficiais decorrentes do transporte de Eckman
55
13

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOAs massas de água sobre a plataforma resultam principalmente da mistura de três massas de água:AC, AT e ACAS. Na porção mais interna da plataforma, domina a presença da AC, enquanto naporção mais externa, os processos de mistura entre AT e ACAS são mais intensos. A importância
da ACAS no preenchimento da camada de fundo da plataforma aumenta em direção ao sul e está
ligada novamente a processos de ressurgência.
O papel da CB está intimamente ligado ao transporte da AT e ACAS. É possível que influencie deforma mais marcante a porção norte do Setor Abrolhos-Campos. Signorini et al. (1989)
apresentaram evidências que parte significativa do seu fluxo passa através dos canais do Banco de
Abrolhos. De fato, a Figura 5-11 parece ilustrar isso. Já no trecho mais sul, tem a CB já
coerentemente organizada e fluindo junto à quebra de plataforma. A CB, conforme discutido naseção anterior, pode ajudar a promover ressurgência de quebra de plataforma.
Nas imediações da Bacia de Campos, segundo Castro e Miranda (1998), a variabilidade decorrentes é dominada por oscilações sub-inerciais com períodos entre 3 e 15 dias. Contribuições
por oscilações de maré são apenas relevantes na variabilidade das correntes normais à orientação
da plataforma. Próximo ao Cabo São Tomé, devido à intensa atividade meso-escala, a CB e seus
meandros podem ocupar boa parte da plataforma continental. Existem evidências de tal
penetração mesmo na plataforma interna.
As correntes costeiras fluem dominantemente para sul no verão e alternam sentido no inverno. O
fato da orientação dominante das correntes costeiras ser para o sul-sudoeste durante o verão é
uma conseqüência dos dominantes ventos de NE associados à Alta Subtropical do Atlântico Sul(vide Figura 5-2) nesta estação do ano.
Por outro lado, a incidência de frentes frias no inverno traz à região ventos de SW e invertem osistema de correntes costeiras durante a passagem destes sistemas meteorológicos. A relação
dinâmica entre a ressurgência costeira e a incidência de ventos de NE é estabelecida e conhecida(Ikeda et al., 1974). Já as conexões entre a dinâmica de meso-escala da CB e a ressurgência
costeira ainda são motivo de debate na comunidade científica.

5.5. A Sensibilidade Ambiental ao Óleo na Região do Banco dos Abrolhos eRoyal Charlotte
Os incidentes de derramamento inevitavelmente acompanham as atividades de petróleo e gás. A
magnitude e a relevância dos impactos ambientais destes incidentes possui íntima relação com os
seguintes fatores apontados por NOAA (1998), NOAA (2001a) e Patin (1999):(forçante que, no hemisfério sul e com ventos NE típicos de verão, promove o empilhamento de água no sentido offshore,favorecendo a ascensão de águas de camadas mais profundas, sobretudo ACAS).
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEO

(i)
(ii)
(iii)
(iv)
(v)
(vi)
(vii)
(viii)(ix)

características do óleo derramado;
volume e duração do derramamento;
condições oceanográficas, meteorológicas e sazonais;
tipo de organismos expostos;
habitat e substrato;
localização geográfica;
procedimentos de recolhimento e limpeza;proximidade da costa; e,natureza da exposição ao óleo.

O MMA (2002b) e a Resolução CONAMA 293/01, Anexo III, classificam os incidentes dederramamento em três categorias, de acordo com o volume de descarga:
(i)
(ii)
(iii)

pequenos derramamentos, até 8 m3;
derramamentos médios, de 8 m3 até 200 m3; e,
grandes derramamentos, a partir de 200 m3.

Os impactos ambientais decorrentes destes derramamentos podem provocar efeitos agudos ou
crônicos sobre os grupos de organismos atingidos.
Durante os primeiros dias pós-derrame, uma considerável parte do óleo evapora, sendo que amancha perde rapidamente seus compostos hidrossolúveis (e.g. hidrocarbonetos alifáticos earomáticos de baixo peso molecular). A fração mais viscosa (e.g. asfaltenos) descende (Patin,
1999).
Efeitos adicionais decorrem da combinação dos fatores meteorológicos e hidrológicos,
dependendo, principalmente, da direção e intensidade dos ventos, ondas e correntes. Patin (1999)
afirma que manchas de óleo usualmente derivam na mesma direção do vento.
Paralelamente aos processos descritos acima, cerca de 10% a 30% do óleo derramado é adsorvido
pelo material em suspensão e depositado no substrato, sendo que este processo de transferência
da coluna d´água para o leito oceânico ocorre principalmente em águas rasas e próximas à costa,
onde a carga de partículas em suspensão é maior e há intensos processos de mistura, como
reportado por Patin (1999). Adicionalmente, organismos planctônicos absorvem o óleoemulsificado, proporcionando a sua sedimentação.
Compostos de maior peso molecular e com estruturas moleculares complexas possuem menorestaxas de degradação por ação microbiológica. No entanto fatores relacionados ao estado físico doóleo, incluindo sua dispersão, temperatura, concentração de nutrientes e oxigênio, e estrutura dacomunidade microbiana, influenciam nestes processos. Os compostos parafínicos (alcanos)degradam-se mais lentamente que os aromáticos e substâncias naftênicas.
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOA taxa de decomposição do óleo soterrado nos sedimentos reduz abruptamente em decorrência
da condição ambiental anaeróbica, de forma que as frações de óleo pesado acumuladas no interior
dos sedimentos podem ser preservadas por elevado tempo. Impactos crônicos em ecossistemassensíveis podem ser desencadeados a partir destes cenários.
Para efeito do licenciamento ambiental federal, a Resolução CONAMA 293/01, em seu Anexo II,
elenca os compartimentos da biota e fatores socioeconômicos a serem avaliados na Análise de
Vulnerabilidade Ambiental, que é um item constante do Plano de Emergência Individual.
Segundo a referida Resolução, esta análise deverá, sempre que possível, basear-se nos índices desensibilidade das Cartas de Sensibilidade ao Óleo - Cartas SAO.
MMA (2002b) adaptou para o Brasil a metodologia desenvolvida pela NOAA para a elaboração
das referidas cartas de sensibilidade, de forma que as diretrizes brasileiras de aplicação desta
ferramenta já se encontram disponibilizadas.
A Tabela 5-2 representa escala de Índice de Sensibilidade do Litoral - ISL, proposta por MMA(2002b) e utilizada no presente trabalho. É uma escala crescente de criticidade aos impactos deóleo, variando de ISL 1 a ISL 10.
Tabela 5-2 - Características geomorfológicas do litoral e seus índices de sensibilidade ao
derramamento de óleo, de acordo com MMA (2002b).
ISL
1

2

3

4

5

Características geomorfológicas do litoral• Costões rochosos lisos, de alta declividade, expostos;• Falésias em rochas sedimentares, expostas;• Estruturas artificiais lisas (paredões marítimos artificiais), expostas.
• Costões rochosos lisos, de declividade media a baixa, expostos;• Terraços ou substratos de declividade media a baixa, expostos (terraço ou plataforma de abrasão,terraço arenitico exumado bem consolidado,etc.).
• Praias dissipativas de areia media a fina, expostas;• Faixas arenosas contíguas a praia, não vegetadas, sujeitas a ação de ressacas (restingas isoladas ou
múltiplas, feixes alongados de restingas tipo long beach);• Escarpas e taludes íngremes (formação Barreiras e tabuleiros litorâneos), expostos;• Campos de dunas expostas.
• Praias de areia grossa;• Praias intermediarias de areia fina a media, expostas;• Praias de areia fina a media, abrigadas.
• Praias mistas de areia e cascalho, ou conchas e fragmentos de corais;• Terraços ou plataformas de abrasão de superfície irregular ou recoberta de vegetação;58

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ISL

6

7

8

9

10

Características geomorfológicas do litoral• Recifes areniticos em franja.
• Praias de cascalho (seixos e calhaus);• Costa de detritos calcareos;• Depósitos de talus;• Enrocamentos (rip-rap, guia corrente e quebra-mar) expostos;• Plataformas ou terraços exumados recobertos por concreções lateriticas (disformes e porosas).
• Planícies de maré arenosas expostas;• Terraços de baixa-mar.
• Escarpa/ encosta de rocha lisa, abrigada• Escarpa/encosta de rocha não lisa, abrigada;• Escarpas e taludes íngremes de areia, abrigados• Enrocamentos (rip-rap e outras estruturas artificiais não lisas) abrigados• Planícies de maré arenosas ou lamosas abrigadas e outras áreas úmidas costeiras não vegetadas;• Terraços de baixa-mar lamosos e abrigados;• Recifes areníticos servindo de suporte para colônias de corais.
• Deltas e barras de rios, vegetadas;• Terraços alagadiços, banhados, brejos, margens de rios e lagoas;• Brejos salobros ou de água salgada, com vegetação adaptada a estas condições, apicum;• Marismas;• Manguezais frontais e estuarinos

Fonte: MMA (2002b)

Na classificação de ISL acima, os recifes de corais e manguezais receberam valores de ISL 9 e 10,
respectivamente. A profusão destes ambientes nos cenários paisagísticos do Banco dos Abrolhos
e adjacências sugere que incidentes de derramamento nestas áreas podem ser especialmente
severos e com grande potencial de alteração dos grupos biológicos e das unidades de paisagem.
5.5.1. Impactos do Óleo sobre os Ambientes Recifais
NOAA (2001a), NOAA (2001b) e NOAA (2001c) revisaram vários estudos sobre impactos
agudos e crônicos de derrames de óleo em recifes de corais. Os argumentos apresentados
apontam para a existência de efeitos letais em parte das espécies afetadas, sobretudo aquelas demaior sensibilidade a estresses.

59

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOÉ consenso nas três publicações que exposições prolongadas a baixas concentrações e curtas
exposições a elevadas concentrações podem ter efeitos letais sobre os corais, e que corais decolônias massivas são mais resistentes aos impactos que corais com colônias arborescentes.
Efeitos sub-letais a exposição ao óleo afetam muitas funções biológicas normais, com grande
potencial de afetar a sobrevivência das espécies. Segundo NOAA (2001a) estão relacionados ao
incremento no crescimento algal, redução das taxas de crescimento dos corais, redução das taxas
de fecundidade, ruptura de tecidos e expulsão prematura de larvas. Desta forma, impactos letais
ou sub-letais de derramamento de óleo em áreas de ocorrência de corais podem ocasionar
reduções populacionais destas espécies.
Os mais elevados riscos de efeitos letais são atribuídos aos recifes intermareais e recifes rasos, emfunção do contato direto destes com a mancha. O Banco dos Abrolhos e suas adjacências
possuem grandes extensões de recifes rasos e que ficam expostos na baixa-mar, dentre os quais
destaca-se o Parcel das Paredes, na Área de Proteção Ambiental da Ponta da Baleia/Abrolhos, o
Recife dos Itacolomis, na Reserva Extrativista Marinha do Corumbau, os recifes em franja do
Arquipélago dos Abrolhos e o topo dos chapeirões no Parcel dos Abrolhos, e no Recife das
Timbebas.
Os impactos decorrentes da remoção e limpeza de corais afetados por derramamento de óleopodem ser tão drásticos quanto os próprios eventos de derramamento.
5.5.2. Impactos do Óleo sobre os Manguezais
A extensão e limite dos derramamentos de óleo em manguezais dependem diretamente da posição
da berma, que funciona como uma verdadeira barreira para a penetração do óleo. NOAA (2001a)
divide em quatro os tipos de impactos físicos destes eventos, a saber:(i)

Impactos internos à franja: Ocorrem quando há uma berma atrás do local decrescimento de manguezal, na zona infralitoral ou intermareal inferior. Neste caso, aberma constitui o limite interno do manguezal. Portanto, o óleo passa através da redede raízes localizadas em frente a berma, causando defoliação e mortalidade devegetação em crescimento e árvores adultas, na porção interna do manguezal;(ii)

Impactos externos à franja: Ocorrem quando há uma zona intermareal íngreme,portanto estreita, onde o mangue vermelho Rhizophora mangle comumente ocorre. A
acumulação de óleo ocorre nesta estreita faixa, portanto os impactos ocorrem sobre osespécimes ali assentados;

60

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEO(iii)

Impactos na bacia interna: Ocorrem quando há uma berma pouco desenvolvida eque não impede o influxo de óleo para áreas de depressão internas ao manguezal (bacia
interna). Nestas situações, o óleo fica trapeado na bacia interna, espalhado em grandesáreas. Baixas concentrações podem proporcionar defoliação parcial. A persistência doóleo nestes ambientes pode ser prolongada, podendo ser de meses para óleos leves eanos para óleos pesados, em áreas abrigadas;(iv)

Impactos nos canais dos rios: São similares aos impactos externos à franja, noentanto, ocorrem somente na barra dos rios. Efeitos adicionais podem ocorrer quando
há ingresso de manchas de óleo em situações de maré alta. A capacidade de remoção
natural do óleo é favorecida pelo efeito das correntes de maré e pela descarga fluvial.

Segundo MMA (2002b), costas com baixa declividade, com planícies de maré e faixas demanguezal não só estão sujeitas a níveis de energia mais baixos (portanto o tempo de permanência
do óleo seria mais prolongado e a capacidade de remoção natural reduzida), como tem uma áreaintermareal que permite o estabelecimento de comunidades biológicas (mexilhões e algas, por
exemplo). Este é o caso da maior parte dos manguezais da região do Banco dos Abrolhos eadjacências.

5.6. A Atividade Pesqueira e sua relação com o PARNAM Abrolhos e a
RESEX Corumbau
A pesca marítima e estuarina na Bahia é uma atividade essencialmente artesanal. Os dados da
BAHIA PESCA (2003) mostram, para todo o estado da Bahia, que somente 5,35% da frota deembarcações é composta por barcos motorizados. Um total de 55% da frota de embarcações em
operação no estado é composta por canoas14, embarcações estas que respondem por 76,70% domontante desembarcado (em peso).
Este panorama é notadamente distinto daquele da pesca das regiões sudeste-sul do Brasil, onde os
grandes volumes desembarcados são provenientes de uma frota com características
eminentemente industriais e que opera em ampla região oceânica, inclusive a região nordeste. No
sudeste-sul, ao contrário do que ocorre na Bahia, a pesca artesanal ou de pequena escala écaracterizada por embarcações motorizadas, empregadas na atividade desde a década de 60, e que
possuem maior capacidade de alcançar pesqueiros mais distantes.
A faciologia ao longo da costa do estado e as condições oceanográficas determinam a qualidade ea quantidade de recursos pesqueiros, e limitam o uso de determinados tipos de embarcações emétodos de pesca, representados basicamente por aparelhos estáticos ou passivos (rede de malhar,
anzol etc.), com características artesanais (BAHIA PESCA 2003).
14

Embarcação movida à vela/remo, casco de madeira ou fibra, sem quilha, sem convés, comprimento variando
de 3 a 11 metros, conhecida popularmente na Bahia por canoa, batelão, canoa de casco.
61

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOIsto significa que o rendimento financeiro associado à pesca na Bahia está relacionado apesqueiros restritos, e não a amplas regiões de pesca, como ocorre no sudeste-sul. A
predominância de uma frota de autonomia restrita impõe a necessidade de atuação em áreas
próximas ao porto de origem, razão pela qual qualquer impacto capaz de suspender definitiva ou
temporariamente a pesca nos pesqueiros desta frota pode trazer conseqüências sociais eeconômicas de grande vulto.
A pesca na região do Banco dos Abrolhos e Banco Royal Charlotte é empreendida por frotas
artesanais locais não motorizadas (sobretudo canoas) e motorizadas (saveiros pequenos e médios
dos municípios adjacentes), além de frotas de embarcações motorizadas de maior porte,
proveniente de outros estados. A Tabela 5-3 mostra a distribuição dos estratos de embarcações
por município da área de estudo.
Tabela 5-3. Tipos e número de embarcação por município da área de estudo.
Tipo de embarcação
Barco à vela
Barco à motor
Bote à remo
Canoa
Saveiro pequeno
Saveiro médio
Saveiro grande
TOTAL

Sta. Cruz
Cabrália
1
6
16
14
31
1
68

Porto
Seguro
1
37
6
25
36
84
6
195

Prado
23
22
72
54
55
10
236

Alcobaça Caravelas
3
20
37
33
93

30
15
13
81
50
189

Nova
Viçosa
1
20
12
44
28
10
115

Mucuri

Total

1
63
7
37
17
125

3
97
129
165
303
298
27
1.022

Fonte: Modificada de BAHIA PESCA 2003.
De acordo com os dados da tabela acima, aproximadamente 30% das pescarias embarcadas daregião ocorrem com embarcações não motorizadas (barcos à vela, à remo, canoas). As
embarcações motorizadas, por sua vez, correspondem a cerca de 70% da frota de embarcações
atuantes. Estas proporções diferem do padrão geral da frota bahiana, possivelmente por haveruma predominância de embarcações não motorizadas em outros municípios que não os da tabela
5-3, ou devido deficiências de amostragem.
Ainda assim, para as frotas atuantes na área de estudo, e isso inclui as embarcações motorizadas,
as capturas estão essencialmente relacionadas a pesqueiros bem delimitados, onde são utilizados,
sobretudo, artefatos de pesca estáticos (linha e anzol, redes de emalhar fixas), como veremos mais
adiante.
Uma breve comparação dos dados da BAHIA PESCA (2003) com os dados primários obtidos dasColônias de Pesca e de estimativas utilizando o método de Petersen, levantados por
Newfield/ENSR (2003), mostra que é possível que os primeiros estejam subestimados para as
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOfrotas motorizadas de Nova Viçosa e Mucuri. Newfield/ENSR (2003) encontraram frotas de 217
embarcações motorizadas para nova Viçosa e 65 para Mucuri.
Os Bancos dos Abrolhos e Royal Charlotte atraem frotas linheiras do sudeste e lagosteiras dos
demais estados do nordeste (Schlumberger/OCEANSAT, 2002). A importância desta área para apesca comercial é evidenciada pela dinâmica das frotas sediadas tanto em seu entorno (municípios
do extremo-sul da Bahia) quanto em portos mais distantes (e.g. frota lagosteira da Paraíba e do
Ceará).
A pesca de peixes demersais com linha de fundo praticada hoje no sudeste do país tem sua origem
no Banco dos Abrolhos (Paiva et al. 1996). Além das capturas demersais, embarcações de espinhelpelágico que operam em todo o Atlântico concentram cerca de 20% da sua produção total na áreaentre 15º e 20º de latitude Sul (Schlumberger/OCEANSAT, 2002).
As pescarias realizadas na região de Abrolhos têm sido, historicamente, calcadas na captura deespécies de alto valor comercial (REVIZEE, 2000). Apesar dos poucos trabalhos publicados
acerca do potencial pesqueiro da região, o Banco dos Abrolhos é popularmente consideradocomo uma área produtiva e de perspectivas positivas para o desenvolvimento das capturascomerciais. Segundo PRODETUR NE II (2002 e 2003) e REVIZEE (2001), a pesca no Banco
dos Abrolhos é de três a quatro vezes mais rentável que em outras regiões da Bahia e, no
município de Caravelas, contribui com a renda de 65% da população ativa.
Boeckman et al. (2001), analisando a distribuição da abundância relativa de peixes demersais
capturados na costa brasileira (entre São Luis-MA e Cabo Frio-RJ), observaram que os maiores
valores de CPUE (Captura por Unidade de Esforço) foram obtidos no Banco dos Abrolhos.
Peixes das famílias Lutjanidae e Serranidae participaram com mais de 80% no total capturado ao
longo de toda área de estudo (MA ao RJ), sendo Lutjanus analis, Lutjanus jocu, Epinephelus sp. e
Ocyurus chrysurus os recursos mais abundantes. Além dos maiores índices de abundância relativa, oBanco dos Abrolhos também apresentou a maior diversidade de espécies em relação às demaisáreas prospectadas, característica típica de ambientes recifais.
Paiva et al. (1996) analisando capturas de linha de fundo entre 1975 e 1985 observaram que ocomplexo dos recifes de Abrolhos constitui uma importante área de pesca de Ocyurus chrysurus e
Epinephelus sp. (possivelmente garoupa São Tomé). Atualmente, nas observações de campo
conduzidas pelas equipes do PARNAM Abrolhos na região, esta última espécie não tem figurado
entre principais espécies capturadas nas pescarias recifais.
Costa et al. (2003) analisaram as capturas e o esforço da frota de linha de mão que operou do
Banco de Royal Charlotte (16º S) ao sul do Banco dos Abrolhos (20º S) e desembarcou em Porto
Seguro-BA entre 1997 e 1999. Neste período foram identificadas 53 espécies a partir de 352
desembarques amostrados, entretanto 8 espécies representaram 91% do total capturado. A
Família Lutjanidade participou com 38% no total amostrado, sendo Ocyurus chrysurus, Lutjanus
63

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOanalis e Lutjanus jocu os recursos mais freqüentes nos desembarques.Dentre os Serranídeos,
Mycteroperca bonaci foi o recurso demersal mais abundante. Acerca dos recursos pelágicos,
Coryphaena hippurus e Seriola dumerili constituíram 37% dos desembarques, seguidos dos atuns
Thunnus albacares e Thunnus atlanticus.
É oportuno ressaltar que todos os recursos supracitados são de alto valor comercial, sendo muito
destes demandados inclusive ao mercado internacional (e.g. Ocyurus chrysurus e Lutjanus synagris),segundo informações de funcionários do IBAMA na região.
Em 1998, a Bahia apresentou uma produção anual estimada de 40.945 toneladas (BAHIA PESCA
1999). Deste montante, os peixes representaram 79,5%, enquanto que crustáceos e moluscos
representaram, respectivamente, 19,4% e 1,1%. Em 2002, a produção total sofreu um aumento de
15,7%. Das 47.374 toneladas estimadas para o ano, 86% foram referentes aos peixes, 13,6% acrustáceos e 0,3% aos mariscos (BAHIA PESCA 2003).
Os municípios de Santa Cruz de Cabrália, Porto Seguro, Prado, Alcobaça, Caravelas, Nova Viçosa
e Mucuri participaram, em conjunto, com 14,0% e 12,1% na produção total estimada para oestado nos anos de 1998 e 2002, respectivamente.
A produção total destes municípios, aqui considerados como principais usuários do Banco de
Abrolhos e Royal Charlotte, proporcionou um rendimento de mais de 28 milhões de reais no ano
de 2002 (Tabela 5-4). Em termos percentuais, tal rendimento correspondeu a mais de 20% dovalor de produção total do estado (142 milhões de reais).
Tabela 5-4. - Rendimento pesqueiro anual para os municípios do Banco dos Abrolhos e RoyalCharlotte, segundo BAHIAPESCA (2003).
MUNICÍPIOS
Santa Cruz Cabrália
Porto Seguro
Prado
Alcobaça
Caravelas
Nova Viçosa
MucuriTOTAL

PRODUÇÃO (ton)
737,591.151,84
1.593,20
369,39859,14
711,78323,895.746,83

VALOR PRODUÇÃO (R$)
6.258.402,52
4.635.786,76
6.754.534,56
2.142.625,27
3.338.339,88
3.261.370,80
2.083.776,37
28.474.836,16

VALOR PRODUÇÃO (%)
22,0
16,3
23,7
7,5
11,7
11,5
7,3
100

Fonte: BAHIAPESCA (2003)

Os municípios de Prado e Porto Seguro foram os que apresentaram, respectivamente, os maiores
desembarques (Figura 5-26). Entretanto, devido à composição das capturas e ao valor específico
diferenciado, Santa Cruz de Cabrália assume a posição de Porto Seguro em termos de rendimentocomercial (Tabela 5-4).

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOProdução 2002

1800
Desembarque (ton)

1600
1400
1200
1000
800
600
400
200
0
Sta Cruz Porto
Cabrália Seguro

Prado

Alcobaça Caravelas

NovaViçosaMucuriFigura 5-26: Desembarques comerciais (toneladas) nos municípios
do Banco dos Abrolhos e Royal Charlotte. Fonte: BAHIA PESCA
2003.

As participações relativas (em peso) dos dez principais peixes e crustáceos desembarcados em cadamunicípio em 2002 encontram-se, respectivamente, apresentadas nas Tabelas 5-5 e 5-6.
Tabela 5-5 - Participação relativa em peso (%) das 10 principais espécies de peixes desembarcadas
por município na área de estudo.
RecursoSta. Cruz deCabrália

Porto
SeguroPrado

Alcobaça

Caravelas

Nova
ViçosaMucuri

Albacora
Arabaiana
ArraiaBadejoBagreCaçãoCavalaCorvinaDentãoDouradoGarajuba
Guaiuba
Mero
PescadaRobaloSardinha
TainhaVermelhos
Xixarro

1,9
4,8
2,5
6,1
--2,0
-4,5
8,2
-11,9
---2,4
-5,0
--

-6,8
1,3
8,9
--1,6
-4,1
7,9
1,6
9,3
--1,7
--3,2
--

-3,1
4,1
4,7
----5,0
5,9
-9,6
3,1
-4,1
5,9
-9,9
--

--14,1
1,7
1,0
5,6
-1,7
---0,8
-5,9
-0,8
1,2
11,3
--

--1,8
-1,0
0,8
0,4
0,7
0,6
--2,0
-1,0
---1,9
0,5

-2,5
1,5
3,7
--1,4
1,4
2,7
4,9
-6,2
1,2
----3,6
--

--2,6
1,3
2,9
1,4
-1,4
1,2
1,2
-3,3
-6,7
---3,2--Fonte: BAHIA PESCA 2003.
65

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOÉ muito importante ressaltar que a metodologia de avaliação dos desembarques da BAHIAPESCA leva em consideração o porto de origem da embarcação, e não o porto onde ocorre odesembarque. Em casos como o de Alcobaça – proeminente porto utilizado para desembarquepor grande número de embarcações de outros municípios e até de outros estados - tal estratégia
de amostragem pode ter resultado em subestimação dos totais desembarcados no local.
Tabela 5-6 - Participação relativa (%) de crustáceos e moluscos desembarcados por município daárea de estudo.
RecursoSta. Cruz deCabrália

Porto Seguro

Prado

Aratu
Camarão grande
Camarão médio
Camarão pequeno
Carangueijo
Lagosta verdeLagosta verdadeira
Marisco
Ostra
Siri
Sururu

-4,0
1,6
12,0
-1,0
14,0
--0,1
--

-4,8
1,7
22,4
--0,1
-----

-4,9
1,7
12,3
0,2
-0,6
-0,1
0,1
--

Alcobaça Caravelas
--7,5
21,6
-0,4
6,0
-----

0,1
13,6
5,3
56,2
1,5
-0,1
0,2
-1,1
--

Nova
ViçosaMucuri

-14,7
8,3
33,3
--------

-44,4
6,8
12,1
--------

Fonte: BAHIA PESCA 2003.
Considerando o ano de 2002 como a base mais atualizada, pode-se observar que os meses demarço e dezembro representam os períodos de maiores desembarques comerciais da região do
Banco dos Abrolhos e Royal Charlotte (Figura 5-27).

Desembarques nos Municípios do "Banco dos Abrolhos"

450
400

Captura (ton)

350
300
250
200
150
100
50
JAN

FEV MAR ABR

MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

2002

Figura 5-27: Desembarque mensal (ton) das capturas dos municípios do
Banco dos Abrolhos e Royal Charlotte.
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOEm síntese, a pesca no Banco dos Abrolhos e Royal Charlotte é empreendida por embarcações
motorizadas e não motorizadas, provenientes de municípios adjacentes e distantes. Ocorre
principalmente associada a pesqueiros bem delimitados, com artefatos de pesca estáticos, pois é
voltada, sobretudo, à captura de espécies demersais associadas ao ambiente recifal e seu entorno.
A pesca de arrasto de camarão (balão), muito embora seja uma pesca com artefato ativo, ocorre
em ambientes costeiros relativamente delimitados, conhecidos como lamas camaroeiras.
Pelas características apontadas acima, pode-se afirmar que a conservação dos ambientes recifais é
condição fundamental para a manutenção do ressaltado papel econômico e social da pesca na áreade estudo. Neste sentido, medidas urgentes de conservação e de ordenamento do uso dos
recursos ambientais que podem afetar a pesca são desejáveis. O sucesso das unidades deconservação é papel central para o êxito destas medidas.
5.6.1. A contribuição do PARNAM Abrolhos para a gestão de recursos pesqueiros
na região
As discussões mundiais acerca do verdadeiro papel das áreas protegidas marinhas para o êxito dapesca nos oceanos são relativamente recentes. Gell & Roberts (2003) revisaram trabalhos dediversos pesquisadores que investigaram os reais benefícios das áreas protegidas marinhas para apesca.
De acordo com os dados apresentados pelos autores acima citados, tais áreas resultam em
incrementos significativos na abundância de diversas espécies explotadas fora dos limites das áreas
protegidas. Foram identificados resultados positivos inclusive no que se refere ao aumento dotamanho médio dos indivíduos observados dentro das áreas protegidas. Estes efeitos benéficos
são maximizados em unidades de conservação localizadas em ambientes recifais, como é o caso
do PARNAM Abrolhos e da RESEX Corumbau. Além de garantir maior sucesso reprodutivo dasespécies comercialmente explotadas, o efeito dispersor de larvas (spillover), em diversas unidades deconservação ao longo do mundo, estaria provocando maiores rendimentos na pesca em
pesqueiros adjacentes às áreas protegidas.
Espécies comercialmente explotadas pela frota que atua no Banco dos Abrolhos provavelmente
sofrem os efeitos benéficos da existência das áreas marinhas protegidas na região. Gell & Roberts(Op cit) afirmam que uma espécie de lutjanídeo existente no Everglades National Park (EUA)
alcança tamanho modal de 10 cm superior ao tamanho modal dos indivíduos da mesma espécie
em pesqueiros fora do parque, sujeitos à sobrepesca de crescimento. Outro interessante resultado
comentado foi o incremento de mais de 15 vezes na abundância da guaiuba Ocyurus chrysurus após
quatro anos decorridos da criação de um santuário de preservação.

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOAtualmente, o governo federal tem dedicado esforços no sentido de internalizar em suas metas as
discussões do papel das unidades de conservação para a pesca, para melhor conhecer os reais
benefícios econômicos e sociais de suas unidades de conservação marinhas.
No Brasil, não raramente, as unidades de conservação do grupo de proteção integral são alvos decríticas que as colocam como áreas responsáveis pela estagnação de setores da economia. A clara
vocação para a conservação, os trabalhos conservacionistas já realizados e os benefícios diretospara o turismo e indiretos para a pesca, retiram o PARNAM Abrolhos do rol de unidades deconservação sujeitas a este preconceito.
No início de sua implementação, os pescadores que atuavam na área do PARNAM Abrolhos
obviamente reagiram à proibição da pesca. Esta reação, no entanto, foi diminuindo em função daintensificação da visitação turística, atividade que alterou positivamente a vida de municípios
como Caravelas e Alcobaça.
Decorridos quinze anos de implementação do PARNAM Abrolhos, os seus benefícios para a vidaeconômica dos municípios do entorno são incontestáveis quando se considera o turismo. No que
diz respeito aos benefícios indiretos para a pesca, a proteção oferecida pelo PARNAM Abrolhos
tem motivado comentários positivos dos pescadores da região, que afirmam atualmente obter
capturas mais representativas nas proximidades da unidade de conservação. Estes resultados estão,possivelmente, relacionados a dois fatores principais: (i) proibição total das capturas em uma áreaimportante para a manutenção do ciclo de vida de algumas espécies capturadas pela pesca (ummaior sucesso reprodutivo resultaria na intensificação do efeito de spillover); e, (ii) manutenção daqualidade do ambiente recifal, decorrente da proibição do uso de petrechos de pesca, quedanificam as estruturas recifais.
Atualmente, a gestão do PARNAM Abrolhos possui linha de atuação que objetiva compreender apercepção dos pescadores da região acerca do papel do parque para a pesca e conservação
marinha. Os resultados preliminares obtidos pela equipe do Parque demonstram que a unidade éreconhecida como fundamental para o sucesso da pesca no Banco dos Abrolhos. Paralelamente,investigações científicas conduzidas pela Conservação Internacional e Universidade de São Paulotêm demonstrado a contribuição do PARNAM Abrolhos para a conservação de peixes recifais(Francini-Filho 2003).
5.6.2. A RESEX Corumbau – uma unidade de conservação para a pesca
No cenário avaliado no presente trabalho, a pesca possui extrema importância associada àconservação na RESEX Corumbau. Esta unidade de conservação teve sua criação associada à
exploração racional dos bancos de camarões e peixes de recifes de coral da região, justamente por
grupos de extrativistas artesanais que consolidaram a sua atuação na área que constitui a UC.

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOAntes da criação da RESEX, os recifes e lamas camaroeiras daquela região foram extensamente
explotados pelas frotas provenientes de municípios da região, sobretudo de Alcobaça e Porto
Seguro. As comunidades locais, totalmente dependentes daqueles ambientes para sua sustentação
econômica, dividiam sua área de trabalho com inúmeras embarcações dos municípios acima
citados. Gradativamente foram percebendo, por meio da redução nas capturas, que aquele nível
de exploração dos recursos pesqueiros não haveria como render sustento a todos, e os ambientes
recifais dali, antes fartos de pescado, estavam igualando-se às áreas já degradadas pela pesca não
ordenada.
Em torno destas convicções, as comunidades de Corumbau e Cumuruxatiba centraram esforçospara a criação da RESEX, garantindo a defesa de suas áreas de pesca, lançando mão de uma
eficiente estratégia de conservação marinha: a limitação do esforço de pesca, agora praticado por
um número bem inferior de embarcações somente das comunidades adjacentes à UC. Os
resultados foram imediatos, sobretudo nas capturas de camarões e de algumas espécies de peixes
recifais.
Dentre os camarões comercialmente explorados no Corumbau, o sete-barbas Xiphopenaeus kroyeri éa espécie mais representativa, constituindo cerca de 97% das capturas deste crustáceo. A maior
disponibilidades de camarões na RESEX tem sido entre os meses de junho e agosto a cada ano.
Em média, a captura por unidade de esforço (CPUE) normalmente oscila entre 8 e 18 kg/hora dearrasto no interior da UC, de acordo com dados de monitoramento dos desembarques efetuado
por Campos (dados não publicados) para a Conservação Internacional.
A pesca de linha de mão, também bastante praticada pelos extrativistas, tem seu foco na captura
de lutjanídeos. Em 2002, o ariocó Lutjanus synagris foi o recurso de maior freqüência de ocorrência
nos desembarques da pesca de linha da RESEX (94%); seguido da guaricema Carangoides crysos(44,5%), guaiúba Ocyurus chrysurus (26,5%), biquara Haemulon plumieri (17,5%), xaréu Caranx hippos(16,5%) e peixe-pena Calamus parma (13,5%). O ariocó apresentou uma captura média de 7,7 Kg
por desembarque, enquanto que os demais recursos foram todos inferiores a 4,2 Kg por
desembarque. Assim sendo, a biomassa média relativa de ariocó é, pelo menos, 55% superior em
relação aos demais recursos.
A criação da RESEX Corumbau representou um passo estratégico para o ordenamento da pesca
na região, uma vez que reúne atributos ambientais e características sociais de especial valor. A UC
protege a maior área recifal do Banco Royal Charlotte: os Recifes Itacolomis. Nestes recifes foi
estabelecida uma área no take (área marinha protegida dentro de UC de uso sustentável em que é
proibido o uso, possuindo características de zona intangível de unidade de conservação deproteção integral), a qual tem contribuído significativamente para o aumento da abundância dealgumas espécies de peixes, inclusive os de valor comercial. Os pescadores artesanais da RESEX
têm percebido a importância desta área protegida como estratégia de manejo, integrando a
conservação às necessidades imediatas das comunidades pesqueiras adjacentes.
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOA dependência praticamente exclusiva dos extrativistas da RESEX Corumbau em relação à pesca
sugere que a manutenção da qualidade ambiental dos ambientes marinhos costeiros onde ocorrem
estas pescarias não é tão somente uma questão de conservação. É, também, uma questão
socioeconômica que não pode ser desconsiderada na hipótese de inserção de qualquer outra
atividade que possa potencialmente comprometer a pesca.

5.7. As Atividades Turísticas na Costa do Descobrimento e Costa das
BaleiasSegundo PRODETUR NE II (2003), a análise da evolução das economias do Nordeste desde
1994 demonstra que a economia baiana é a maior da região. O Produto Interno Bruto (PIB) do
Estado da Bahia cresceu 187% em reais no período de 1994 e 1999, alcançando R$ 43 bilhões. No
ano de 2000, o PIB baiano chegou a quase R$ 50 bilhões, representando um terço da economia
Nordestina. No contexto nacional, ocupa a sexta posição entre os Estados Brasileiros, com 4,5%
do PIB.
Atualmente, o setor terciário é o predominante no Estado, responsável por 48,7% do valor total
do PIB. O setor secundário também é representativo, com 41,2%. O setor primário, que em 1975
respondeu por quase um terço do PIB baiano, em 2000 representou apenas 10,1% do PIB.
Individualmente, cinco setores específicos são os mais representativos, cobrindo quase 70% do
PIB baiano: indústria de transformação (25,8%); administração pública (12%); aluguel de imóveis
(10,6%); construção (10,1%) e agropecuária (10,0%).
O turismo foi identificado como prioritário para o desenvolvimento do Estado, segundo
PRODETUR NE II (2003). Em 1991, estabeleceu-se um novo plano estratégico com horizontede planejamento de 15 anos.
5.7.1. O Turismo na Costa do Descobrimento
A Costa do Descobrimento é a denominação conferida aos municípios de Belmonte a Porto
Seguro, área litorânea adjacente ao Banco Royal Charlotte. A área abrangida pela Costa do
Descobrimento apresenta inúmeros recursos e atrativos, tanto naturais como culturais,
destacando-se os 165 km de extensão costeira e o patrimônio histórico relacionado ao
Descobrimento do Brasil.
O Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável da Costa do Descobrimento PDITS envolve o conjunto de municípios que foram diretamente beneficiados por investimentos
significativos do PRODETUR/NE I, que são Belmonte, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOPara Dominguez (2000), os dados disponíveis apontam a região da Costa do Descobrimento
como um dos principais pólos de desenvolvimento da Bahia, centrado fundamentalmente na
atividade turística. Destaca-se que o volume de investimentos alocados ao turismo nesta região,em 1999, atingiu a cifra de 176 milhões de dólares, sendo mais importante ainda ressaltar que parao horizonte 1991 a 2012 estão previstos investimentos de ordem de US$ 1,7 bilhão, do qual US$
225 milhões de caráter público e US$ 1,48 bilhão de origem privada. Isto significa que para cadadólar investido pelo poder público na ampliação da infra-estrutura local, o setor privado respondealocando seis dólares e meio em investimentos.
Quanto aos investimentos já concluídos no período 1991-1994, o total de investimentos públicose privados foi de US$ 71.025 mil. No período 1995-1998, o total de investimentos atingiu a cifra
de US$ 117.891 mil. Previstos existem ainda US$ 1.343.410 mil.
Essas inversões aumentarão a oferta para 12.357 leitos, sendo que somente para Porto Seguroserão acrescentados 10.797 e para Santa Cruz Cabrália 1.560. Nesses novos investimentos estão
previstos clubes de esportes náuticos, de golfe, de pesca e hípicos, hotéis ecológicos, resorts,
marinas, museus naturais, parques ecológicos e temáticos, e spas, entre outros (CPRM, 2000).
Todos estes são investimentos que pressupõem elevados padrões de qualidade da paisagem,padrões estes não observados em regiões onde há atividades de petróleo e gás.
Conforme dados constantes de PRODETUR NE II (2002), a Tabela 5-7 apresenta uma
comparação, para o período 1997/2000, da estimativa da renda gerada por turismo e da renda
fiscal dela derivada, de Porto Seguro, com a renda gerada por turismo e o PIB da Bahia, buscando
verificar qual a participação aproximada da atividade turística na economia local e estadual, e, em
especial, a contribuição potencial do turismo na geração de renda fiscal em Porto Seguro,
ressalvadas as limitações da metodologia adotada. Pelos dados indicados, a arrecadação tributária
potencial decorrente do consumo “turístico” em Porto Seguro, situou-se, em média, no período
1997/2000, na casa dos US$ 30 milhões.
Tabela 5-7 - Renda Turística e Renda Fiscal Derivada do Turismo, do Município de Porto Seguro- Participação no PIB da Bahia – 1997/2000, em US$ milhões.
Parâmetro
1997
1998
1999
2000*
PIB Bahia (a)34.19033.93024.49026.700Renda por turismo da Bahia (b)
2.000
1.830
1.660
1.660
Renda por turismo - P. Seguro (c)
460
480
420
460
Renda Fiscal derivada do turismo - P. Seguro
30
32
28
30
Participação % (b/a)
5,85
5,39
6,78
6,22
Participação % (c/a)
1,34
1,41
1,71
1,72
Participação % (c/b)
23,00
26,22
25,30
27,71
Fonte: Bacen/ IBGE/SEI/ Centro de Informações GZMBahia (PIB Bahia); BAHIATURSA/GECON (Renda
por Turismo.) *Dados estimados.
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEONo Pólo Turístico da Costa do Descobrimento, PRODETUR NE II (2002) identificou 93 atrativos
turísticos relacionados com o ambiente natural, dos quais apenas 53% vêm sendo utilizados para
atividades turísticas. Uma parte significativa do total levantado situa-se na área litorânea,constituindo-se de praias, barras e bancadas de recifes, dentre outros. As atividades mais
desenvolvidas na região são: o banho de mar e de sol, a pesca, caminhadas, observação da fauna eda flora, passeios de barco e mergulho.
Os impactos das alterações da paisagem costeira decorrentes de incidentes de derramamento deóleo na Costa do Descobrimento certamente comprometeriam o grande chamariz do turismo naregião: a beleza do litoral. Levando-se em consideração as projeções constantes na Tabela 5-7 e oprovável incremento do turismo do ano de 2000 até 2004, observa-se que impactos severos noafluxo turístico seriam catastróficos para a região e significativos no contexto da economia
bahiana.
5.7.2. O Turismo na Costa das Baleias
A Costa das Baleias é a denominação conferida à região compreendida entre os municípios dePrado a Mucuri. São municípios de pequeno porte econômico e que apresentam uma composição
produtiva bastante variada.
No ano de 2000 a população da Costa das Baleias alcançou 127.636 habitantes, representando 1%
do total do Estado. Deste total, 59% reside na área urbana, porém esta porcentagem varia
bastante de um município para outro (Nova Viçosa apresenta 77% de sua população concentrada
na área urbana, enquanto no outro extremo aparece Alcobaça, com apenas 36% de sua população
residente na zona urbana). A população rural da Costa das Baleias sofreu uma queda significativa
no período de 1980-2000, passando de 114.096 habitantes para 52.371, segundo PRODETUR
NE II (2003).
A indústria do papel e celulose - com plantas industriais localizadas em Mucuri - possui um papel
importante para a economia de toda a região. Devido a sua presença, Mucuri é o município daregião com maior arrecadação de impostos.
Assim como a Costa do Descobrimento, a Costa das Baleias tem no turismo e na agropecuária as
suas principais atividades econômicas.
Dotada de recursos naturais exuberantes, a região apresenta vários ícones naturais e históricos do
Brasil, como o Arquipélago de Abrolhos, Parque Nacional do Monte Pascoal e a Costa norte dePrado – um dos primeiros lugares em que a fragata de Pedro Álvares Cabral aproximou-se do solobrasileiro.

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOSegundo PRODETUR NE II (2003), os municípios da Costa das Baleias obtiveram um PIB daordem de R$ 316 milhões no ano 2000, o que corresponde a 0,73% do PIB estadual baiano, sendo
Mucuri o município que concentra o maior PIB da Zona Turística, alcançando R$ 129,72 milhões
no ano 2000 (ou 41,1% do PIB da Costa das Baleias). Prado aparece com o menor PIB, R$ 27,63milhões.
O crescimento da taxa de urbanização na Zona Turística, provavelmente está associado aos
movimentos migratórios internos do estado (migração campo-cidade) externos (NordesteSudeste) que se iniciaram nas décadas de 1950/1960, período marcado pela expansão da rederodoviária, longos períodos de seca, recursos insuficientes nas áreas de saneamento, educação emá distribuição e uso das terras.
O fluxo turístico medido pela BAHIATURSA, apresentou crescimento de 7,5% entre os anos de2000 e 2001, atingindo o total de 496 mil turistas (PRODETUR NE II 2003).
Nos levantamentos realizados por PRODETUR NE II (2003), as faixas de renda dos turistas
evidenciam uma diferença significativa entre os visitantes do conjunto Alcobaça/Caravelas/Pradoe de Nova Viçosa/Mucuri. No primeiro grupo, a maior parte dos visitantes possuía renda acimade US$ 2.000,00. No segundo, o grupo mais representativo era formado pelos que detinham renda
entre US$ 300,00 e US$ 600,00. Pelas pesquisas de demanda, a maioria dos visitantes vinha aos
destinos a passeio. Em Alcobaça, Caravelas e Prado, a visita a amigos e parentes também
representa um importante motivo (em torno de 23%). Os atrativos naturais são a motivação
de viagem mais relevante para os turistas de ambos os grupos de municípios, com valores
acima de 90%.
No que se refere ao fluxo e receita turística, PRODETUR NE II (2003) avaliou os dados do
relatório denominado “Levantamento dos Indicadores Turísticos dos Meios de Hospedagem da
Costa das Baleias – 2002”, elaborado pela Bahiatursa. A Tabela 5-8 demonstra os resultados
obtidos para cada um dos municípios.
Tabela 5-8 – Gastos e Receitas Turísticas – Municípios da Costa das Baleias em 2000
Municípios
Receita (US$)
Alcobaça
1.170.380
Caravelas
560.979
Mucuri
3.781.752
Nova Viçosa
2.108.064
Prado
8.261.153
Total C. Baleias
15.882.329
Fonte: PRODETUR NE II (2003).

Turistas20.802
13.786242.42044.503140.217461.728

Receita/Turista
56,26
40,69
15,60
47,37
58,92
34,40

Na Bahia como um todo, segundo PRODETUR NE II (2003), o impacto do turismo no PIB foi
de aproximadamente 6,8% do valor total do PIB de 1999, de acordo com a Tabela 5-7. Segundo
dados da FIPE, para os PIBs municipais, o valor total para a Costa das Baleias em 2000 foi de R$73

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEO316 milhões. A contribuição do turismo, por sua vez, foi de R$ 65,3 milhões, representando
aproximadamente 20,7% do total. Estima-se que esse impacto gerou uma renda de US$ 10milhões para a população residente.
PRODETUR NE II (2003) identificou e classificou os atrativos turísticos da Costa das Baleias
segundo uma metodologia formulada especialmente para esse fim. A base conceitual utilizada foi ada EMBRATUR, em sua “Metodologia do Inventário da Oferta Turística”. Tal metodologia
objetiva definir as potencialidades de uma destinação para o desenvolvimento do turismo. Parte-seda premissa de que os atrativos compõem a base principal do turismo de uma determinada região.
Foi traçado um panorama da situação atual, onde são apresentados os atrativos efetivos,
responsáveis pelos fluxos turísticos já existentes nos municípios que compõem a Zona Turística.
Os atrativos são classificados e analisados segundo a categoria à qual pertencem, de modo que se
possa ter uma visão das características principais da região que atualmente vêm sendo
desenvolvidas para fins turísticos. Em seguida, foi efetuada análise da possível situação futura
dos produtos e atrativos turísticos na Costa das Baleias, caso o potencial latente da região seja
desenvolvido.
Os atrativos efetivos e potenciais foram classificados de acordo com pontuação conferida com
base nos seguintes quesitos: (i) Acessibilidade, (ii) Infra-estrutura, (iii) Escala, (iv) Beleza, (v)Características Culturais-Históricas-Sociais-Ambientais, (vi) Apoio do Poder Público e
Importância para a Comunidade, (vii) Sazonalidade e (viii) Condições de Preservação.
Os resultados obtidos por PRODETUR NE II (2003) evidenciaram que a atratividade da Zona
Turística da Costa das Baleias deve-se primordialmente a seus atrativos naturais e atividades
turísticas que são desenvolvidas com base no cenário natural oferecido pela região (56% dos
atrativos são naturais).
Segundo PRODETUR NE II (2003), o atrativo turístico que mais se destaca na Costa das Baleiasé o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. Seus atrativos variam desde a observação de aves ebaleias até as atividades de mergulho.
O Plano de Uso Público do PARNAM Abrolhos (IBAMA 2002b) identificou 20 pontos demergulho dentro da referida unidade de conservação. Grande parte destes pontos de mergulho
são localizados nas cercanias das ilhas do arquipélago. Isto significa que, em caso de impactos dederramamentos de óleo, o comprometimento da qualidade ambiental decorrente do atingimento
dos recifes de corais intermareais e das ilhas acarretaria grande redução ou mesmo a interrupção
dos mergulhos no Parque. Mesmo que os pontos de mergulho estejam situados em áreas derecifes submersos, o visitante mergulhador certamente busca no Parque não apenas as paisagens
subaquáticas, mas o conjunto das paisagens emersas e submersas.

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEO6. RESULTADOS E DISCUSSÃO
6.1. Descrição das Forçantes do GNOME
A análise das condições de ventos ao longo do ano mostrou a existência de dois padrões típicos:
um durante os meses mais secos (setembro-abril) onde os ventos de NE são predominantes(Tabela 6-1 e Figura 6-1), e outro durante os meses mais úmidos e frios, onde existe uma maior
incidência de frentes frias e os ventos mais predominantes passam a ser os de SSE (Tabela 6-1 e
Figura 6-2).
Para a caracterização do padrão de ventos para os cenários do GNOME, foram calculadas as
médias para as intensidades das classes de vento predominantes para o período seco (Figura 6-1) echuvoso (Figura 6-2). Estes dois tipos de cenários atmosféricos coincidem com os descritos por
Lessa & Cirano (2004).
Como este estudo pretende analisar cenários críticos, decidiu-se pela utilização de médias com
base em um conjunto de dados que fosse representativo dos valores referentes a 50% dos dados
mais intensos de vento. Para a caracterização do padrão de correntes para os cenários do
GNOME, foram utilizadas as climatologias de verão (Figura 6-3) e inverno (Figura 6-4).
Tabela 6-1: Classes de vento predominantes para os períodos entre i) 01 de maio e 31 deagosto e ii) 01 de setembro a 30 de abril e entre os anos de 1997 e 2003.
Períodomai-agoSet-abr1°
SSE (10,9%)
NE (18,8%)Classes de vento predominantes
2°
3°
4°
S (9,1%)SE (9,1%)
NE (8,7%)
NNE (12,6%)
ENE (11,4%)
N (10,4 %)

5°SSW (7,9%)
E (7,9 %)75

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOFigura 6-1: Rosa dos ventos com base na distribuição dos ventos durante os
meses de setembro a abril e entre os anos de 1997 a 2003.

Figura 6-2: Rosa dos ventos com base na distribuição dos ventos durante
os meses de maio a agosto e entre os anos de 1997 a 2003.
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOFigura 6-3: Distribuição dos vetores de corrente superficial,
segundo a climatologia do OCCAM e para o verão. As linhas
pontilhadas representam as isóbatas de 1000 m e 4000 m.

Figura 6- 4: Distribuição dos vetores de corrente superficial,
segundo a climatologia do OCCAM e para o inverno. As linhas
pontilhadas representam as isóbatas de 1000 m e 4000 m.

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOOs processos difusivos no modelo foram parametrizados através da utilização de um coeficiente
de difusão de 10 m s-2. Valores para o coeficiente de difusão podem variar entre 1-100 m s-2 e ovalor adotado foi baseado em Spaulding (1994), que aplicou um modelo de derramamento de óleotri-dimensional em uma região costeira.

6.2. Sensibilidade ao Óleo na Costa e Ambientes Recifais
Na área delimitada para avaliação no presente estudo, foram identificados setores de costa com
diferentes Índices de Sensibilidade do Litoral – ISL. Dentre os ISL identificados, os valores de ISL
3 e 4 estiveram relacionados a trechos de litoral de praias arenosas, com inclinação de até 15 graus.
Valores de ISL 5 foram atribuídos a trechos de praias arenosas com recifes em franja, ISL 9 a
recifes intermareais e ISL 10 a barras de rios e manguezais.
Para os trechos em que foram atribuídos valores de ISL 3, MMA (2002b) descreve ocomportamento potencial do óleo com penetração geralmente menor que 10 cm, mínima
possibilidade de soterramento do óleo devido à lenta mobilidade dos sedimentos (exceto em
praias expostas, após a fase erosiva das tempestades), impactos sobre as comunidades deorganismos da zona intermarés podendo ser severos. Geralmente a limpeza é necessária, sendopossível o tráfego de veículos em condições de maré favoráveis. Em trechos em que o pós-praia éformado por barreiras, o óleo pode se entranhar no material desmoronado e acumulado na baseda escarpa, tornando a limpeza necessária na faixa de preamar.
Já nos trechos de ISL 4, o comportamento potencial do óleo é descrito com possibilidades depenetração até cerca de 25 cm de profundidade, a mobilidade dos sedimentos tende a provocar osoterramento e geração de estratos com e sem contaminação, exigindo o manuseio de grandes
volumes de sedimentos nos procedimentos de limpeza (MMA 2002b). Os impactos nas
comunidades da zona intermarés podem ser igualmente severos, situação agravada pela
dificuldade da limpeza e possibilidade de mistura ainda maior do óleo com os sedimentos. Em
alguns trechos, o tráfego de veículos pode não ser possível. Há a possibilidade de transposição dapraia por ondas de tempestade, situação que implicaria na contaminação do pós-praia e vegetação
do cordão litorâneo.
Em trechos de ISL 5, o comportamento potencial do óleo permite acumulações nas rugosidades
dos recifes e na vegetação, dificultando a limpeza. Em trechos de areia grossa e muito grossa,
sobretudo quando compostas por fragmentos de conchas ou corais, a penetração do óleo podealcançar cerca de 50 cm de profundidade. Nestes casos, a mobilidade dos sedimentos é muito
elevada nos ciclos de tempestade e pós-tempestade. Restrições de acesso com veículos dificultam
os procedimentos de limpeza.
Nos trechos de ISL 9, que na área de estudo é composto pelos recifes intermareais, ocomportamento potencial do óleo é caracterizado pela acumulação em reentrâncias e elevado
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOimpacto na biota recifal em função da elevada toxicidade (óleos leves ou frações dispersas) ou
asfixia (óleos pesados). A remoção natural ocorre de forma extremamente lenta e a limpeza é
impraticável, sendo que as ações de resposta podem agravar ainda mais o dano. Este é o caso das
extensas áreas de recifes intermareais da área de estudo. Os recifes submersos rasos também estão
sujeitos à contaminação decorrente dos processos de mistura da mancha na coluna d´água.
Nos trechos de ISL 10, barras de rios vegetadas e manguezais, a penetração do óleo é limitada
pelos sedimentos saturados de água. A posição da berma nos manguezais e a circulação interna
definem o tempo de permanência do óleo nestes ambientes. A condição anaeróbia do substrato ea baixa circulação concorrem como fatores para a baixa degradabilidade e elevado tempo depermanência do óleo nestes ambientes, que são considerados por MMA(2002b) como verdadeiras“armadilhas de retenção”. Como nos ambientes recifais, a limpeza é impraticável, tendendo aagravar ainda mais o dano em decorrência da introdução do óleo em camadas ainda mais
profundas. Os danos às comunidades bênticas e à vegetação são extremos, tanto para óleos leves(elevada toxicidade) quanto para óleos pesados (asfixia dos organismos).
6.2.1. Valores de ISL para a região do Banco Royal Charlotte e litoral adjacente
Neste setor, os valores de ISL foram atribuídos com base em informações obtidas de Dominguez(2000) e de dados do BNDO.Na região do Banco Royal Charlotte e suas praias, foram
identificados valores de ISL 3, 4, 5, 9 e 10.Os recifes de coral intermareais receberam ISL 9 e os
manguezais ISL 10.
Da região ao sul da praia do Atalaia até a foz do Jequitinhonha, o litoral é composto por praia
arenosa de areia fina a média e declividade da face praial variando entre 4 a 7 graus. Isto resulta
em valores de ISL 3 e 4. Os manguezais da foz do Jequitinhonha receberam ISL 10.
Ao sul da foz do Jequitinhonha, um breve trecho de ISL 4 ocorre em função da elevada
declividade da face praial, que atinge 11 graus nas proximidades da praia da Barra. Deste ponto até
onde o limite da APA Estadual de Santo Antônio chega no litoral, a baixa declividade e a presençade areia média e fina justificam ISL 3.
Ao longo de todo o litoral da APA de Santo Antônio até a Ponta do Mutá, a declividade de praiaatinge valores de 5 a 11 graus, com areias médias a grossas, o que confere a este trecho ISL 4,
exceto para o trecho de praia de areia fina que se estende da Ponta de Santo Antônio até a Foz do
Rio João de Tiba, que possui ISL 3. O manguezal deste rio recebeu ISL 10.
Da Ponta do Mutá até a Ponta Grande, a presença de recifes em barreira confere a este trecho depraia valor de ISL 5. As formações recifais são ISL 9.

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEODa Ponta Grande a foz do rio Buranhém, a presença de areia grossa e a declividade de praia entre
5 a 15 graus proporcionam ISL 4. Na foz, o manguezal do Buranhém recebeu ISL 10.
Ao sul da foz do Buranhém até as proximidades da praia do Parracho, a presença de recifes dearenito resultaram em ISL 5. Deste ponto até o litoral da Vila de Trancoso, a interrupção dos
recifes em franja e as características de declividade e areia grossa resultaram em ISL 4.
De Trancoso até o embaiamento existente ao sul da ponta do Espelho, a presença dos recifes em
franja confere ao trecho ISL 5, adentrando o litoral da RESEX Corumbau.
Da praia de Juacema, ao norte de Caraíva, até o litoral norte da Terra Indígena de Barra Velha, aescassez de recifes em franja resulta em ISL 4, exceto pelo ISL 10 no trecho do manguezal do rio
Caraíva. Ao longo do litoral desta Terra Indígena, há a presença de recifes em franja e areia grossaa muito grossa, resultando em trecho de ISL 5, até o local onde se inicia a mudança de orientação
da linha de costa, marcando o início da Ponta do Corumbau.
Deste ponto até a foz do rio Corumbau, limite do Parque Nacional de Monte Pascoal, adeclividade acentuada e a areia grossa conferem ao trecho ISL 4. Na foz do rio Corumbau, um
exuberante manguezal resulta em ISL 10, que compõe com os recifes intermareais dos Itacolomis(ISL 9) um ambiente de grande beleza cênica e extrema importância para a conservação e para asustentabilidade dos extrativistas da RESEX Corumbau.
Ao sul da Ponta do Corumbau, onde a linha de costa retoma sua orientação normal, iniciam-se
novamente os recifes em franja, que se estendem até as proximidades de Prado, conferindo a este
trecho ISL 5, exceto em pequenos manguezais localizados na foz dos Rios Cahy, Imbassuaba,
Peixe Grande e Peixe Pequeno, Japara Grande e Japara Pequeno, que não constam nas bases
utilizadas no presente trabalho, no entanto possuem elevada beleza cênica e servem de corredoresinterligando os fragmentos de Mata Atlântica do Parque Nacional Descobrimento à RESEXCorumbau.
6.2.2. Valores de ISL para a região do Banco dos Abrolhos e litoral adjacente
Este é o trecho mais importante na presente análise, em razão da presença de muitos bancos
recifais, que recebem ISL 9, além da grande extensão de manguezais, sobretudo da Ilha daCaçumba. Para este setor, não foram obtidos dados secundários. Os valores foram obtidos dadigitalização dos manguezais e de informações cedidas por funcionários do PARNAM Abrolhos,
Conservação Internacional e de integrantes do Conselho de Gestão da UC.
Da praia de novo Prado até a foz do Rio Jucuruçu, limite sul do banco Royal Charlotte, a facepraial possui inclinação acentuada e areia média a grossa, características de ISL 4. O manguezal dorio Jucuruçu recebe ISL 10.
80

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEODo sul do rio Jucuruçu até a Ponta da Baleia, as características da granulometria e inclinação dapraia conferem ao trecho ISL 4, exceto na foz do rio Itanhém, com ISL 10. Em Caravelas, daPonta da Baleia até a Barra, a presença de areia fina e a menor inclinação da praia resultam em ISL
3.
Desde a foz do rio Caravelas e ao longo de todo o litoral da Ilha da Caçumba até o manguezal da
foz do rio Peruípe, em Nova Viçosa, os efeitos da erosão praial deixam o manguezal exposto aação das ondas, o que resulta em trecho com ISL 10.
Da foz do Peruípe até a Praia do Pau-Fincado, o litoral é caracterizado por areias finas e pequena
inclinação, assumindo ISL 3. Deste ponto até a divisa entre a BA e ES, o litoral passa a ser
caracterizado por areias grossas e maior inclinação, com ISL 4.

6.3. Áreas de Interesse para a Pesca
Impactos dos derramamentos sobre a atividade pesqueira são abordados em CEFAS (2001). Áreas
de exclusão para a pesca são necessárias nas situações de incidentes de derramamento. Nestas
ocasiões, as atividades pesqueiras podem ser comprometidas até que estudos comprovem a não
contaminação ou descontaminação das espécies-alvo das pescarias.
Os derramamentos de óleo sobre as atividades pesqueiras podem ter efeitos diretos, relacionados
à necessidade de interrupção das pescarias, ou efeitos indiretos, relacionados aos efeitos letais e
sub-letais no pescado, dentre os quais podemos destacar a mortalidade de peixes e moluscos
contaminados por gás (Patin, 1999). A consideração deste impacto potencial é especialmente
importante no momento em que as pesquisas exploratórias de hidrocarbonetos nas Bacias do
Espírito Santo e Mucuri apontam para grandes acúmulos de gás (ANP, 2003).
Como forma de avaliar os impactos de eventuais derrames sobre a atividade pesqueira nas
cercanias do PARNAM Abrolhos e na RESEX Corumbau, dados do BNDO com informações
sobre faciologia (Mapa 4) foram cruzados com a batimetria para identificar as áreas de interessepara a pesca (Mapa 5). As pescarias aqui consideradas são aquelas que possuem pesqueiros
restritos a áreas associadas a tipologias de fundo, e que, por conseguinte, podem ser interditadas
em decorrência de incidentes de derramamento:(i) Áreas de Pesca de Arrasto de Fundo: Áreas preferencialmente direcionadas à captura decamarão. Representam as fácies texturais lamas e areias lamosas de origem terrígena (siliciclástica),
paralelas a costa, dispostas em profundidades de até da costa 30 metros, sendo a faixa preferencial
entre 8 e 20 metros. Em Caravelas, CEPENE (1999) afirma que as pescarias de camarão geram
cerca de 800 postos de trabalho diretos e indiretos. Newfield/ENSR (2003) afirma existir cerca de81

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEO150 embarcações engajadas nas pescarias de camarões em Nova Viçosa e no mínimo 45 em
Mucuri.
(ii) Área de Pesca de Redes de Emalhar para captura de arraias: Esta é uma pescaria
emergente na região extremo-sul da Bahia, e que resulta em boas capturas pelas frotas redeiras deMucuri e Nova Viçosa, segundo Newfield/ENSR (2003). Os pesqueiros correspondem às fácies
texturais das tipologias areias e areias lamosas, localizadas entre os recifes do arco interno e a linha
de costa, portanto mais próximas dos recifes. Não ultrapassam os 20 metros de profundidade.
(iii) Áreas de Pesca de Linha: Ampla área associada à ocorrência de estruturas recifais (e.g.
parceis, chapeirões). Caracterizada por fundos recifais, cascalhos e areais carbonáticas, em
profundidades de até 200 metros (talude). As regiões nordeste, leste, sudeste e sul do PARNAM
Abrolhos constituem áreas de extrema importância para esta arte. Áreas da pesca de mergulho(captura de peixes) estão quase sempre associadas às áreas da pesca de linha. Embora as áreas depesca sejam amplas, as limitações de autonomia das frotas de pequena escala fazem com que estas
dependam de pesqueiros mais próximos a seus portos de origem. Cabe aqui ressaltar que, além dafrota motorizada, há embarcações não motorizadas (principalmente canoas) que atuam nesta
modalidade, pertencentes a usuários extrativistas que praticam uma pesca de características
artesanais e até de subsistência, como ocorre na RESEX Corumbau.
(iv) Áreas de Pesca com Espinhel: Arte direcionada à captura de cações. Principais áreas
dispostas a leste, sudeste, sul e sudoeste do PARNAM Abrolhos. Faixas de profundidade entre 15
e 60 metros. Os recifes de Popa Verde, sul dos recifes de Coroa Vermelha, regiões sul, sudeste eleste do PARNAM Abrolhos representam áreas freqüentemente utilizadas por este artefato.
(v) Áreas de Pesca de Lagosta: Praticada através do mergulho em áreas de até 45 metros deprofundidade (sendo entre 20 e 35 a faixa preferencial); e com o uso de redes de emalhar nas
imediações da quebra de plataforma (a partir da isóbata dos 40 metros), a nordeste e leste do
PARNAM Abrolhos, nas tipologias de fácies texturais cascalhos e areias cascalhosas carbonáticas.

6.4. Áreas de Interesse para o Turismo
O Mapa 3 mostra as praias e valores de atratividade assumidos com base na classificação proposta
pelo Guia Praias 2002 e Dominguez (2000).
As praias de maior interesse para o turismo são as localizadas na costa adjacente ao Banco RoyalCharlotte. A grande beleza cênica destas praias soma-se a proximidade de Porto Seguro, o maior
centro de afluxo turístico da região. A despeito disso, a RESEX Corumbau, ainda não conta com
aporte significativo de turistas, nem tampouco possui regras voltadas ao ordenamento desta
atividade.
82

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOAs praias da Costa das Baleias não possuem o mesmo apelo cênico que as praias da Costa do
Descobrimento. O grande chamariz para o turismo na primeira está relacionado aos ambientes
recifais do PARNAM Abrolhos e cercanias, especialmente o Parcel dos Abrolhos, Parcel das
Paredes, Timbebas, Coroa Vermelha e Sebastião Gomes, bem como às visitas anuais das baleias
jubarte à região.

6.5. Áreas para a Conservação da Fauna
O Mapa 6 mostra as principais áreas de agregações da baleia jubarte (Martins, 2004) e áreas dealimentação e reprodução de quelônios (IBAMA 2003a). Na porção marinha destacam-se as maiselevadas concentrações sobre o Banco dos Abrolhos, especialmente na área do PARNAM
Abrolhos.

6.6. Análise dos Cenários de Derrames
Em função da influência conjunta do efeito das correntes de larga-escala e do vento, os cenários
característicos de uma estação seca (ventos de NE e correntes de verão) originaram derrames
abrangendo extensões bem maiores, sendo assim os mais prejudiciais em termos ambientais. Para
estes cenários, levando em consideração as características do óleo derramado, ao final de 05 dias,
43,6% do total de óleo derramado sofreu evaporação.
A Tabela 6-2 mostra uma síntese dos resultados das modelagens nos diferentes cenários gerados
neste trabalho, que são apresentados separadamente nos Mapas 7-1 a 7-22, acompanhados dos
valores de ISL dos pontos de toque de costa e toque em recifes.

83

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOTabela 6-2. Síntese dos resultados das simulações
Ponto

Mapa

Vento

Corrente

P1

7-1

NE 7,9 m s-1

Verão

P2

7-2

NE 7,9 m s-1

verão

Alvos atingidos/ ISL
90% do óleo que não evaporou tocou a
costa em praias de elevada beleza cênica
(classificação 3) e ISL 4. Manguezais (ISL10) na Foz dos rios Mugiquiçaba e João de
Tiba. Área importante para aves costeiras epara a alimentação de quelônios. Área depescarias de linha para a captura derecursosdemersais(lutjanídeos
eserranídeos) e pelágicos (scombrídeos) dealto valor comercial. Comunidades de pesca
de Santo André, Santa Cruz de Cabrália eCoroa Vermelha provavelmente seriam
afetadas. Impacto negativo seria esperado
sobre a pesca de linha de mão centrada na
captura de lutjanídeos para exportação
(guaiúba), serranídeos (badejo) e recursos
pelágicos (dourado). A pesca de camarão
(arrasto de fundo) e de lagosta (redes deemalhe e mergulho) também seriam
afetadas. A produção anual destas
comunidades correspondeu a mais de 6milhões de reais em 2002.
18,3% do óleo que não evaporou tocou a
costa, atingindo praias da região de Prado e
Alcobaça (ISL 4 e 5) e o manguezal na foz
do rio Jucuruçu (ISL 10). O óleo que
permaneceu na superfície atingiu o Recife
das Guaratibas (ISL 9), local de intenso
afluxo turístico. O óleo atinge áreas depesca de arraia, lagosta, camarão epescadinha podendo impactar, sobretudo as
frotas de Caravelas, Alcobaça e Prado e

UCs atingidas
APAs Estaduaisde Santo Antônio
e
de
Coroa
Vermelha

Obs.
Pequenas alterações nos forçantes
podem levar o óleo a atingir recifes
de coral do Parque Municipal
Recifes de Fora.

APA Estadual dapontadaBaleia/Abrolhose Porção Norte
do Recife das
Timbebas,
pertencenteao
PARNAM
AbrolhosPequenas alterações nos forçantes
podem levar o óleo a atingir a
totalidade das Timbebas, porção
norte do Parcel das Paredes ou
RESEX Corumbau.

84

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Ponto

P3

P4

Mapa

7-3

7-4

Vento

NE 7,9 m s-1

NE 7,9 m s-1

Corrente

verão

verão

Alvos atingidos/ ISL
Cumuruxatiba. A pesca de camarão
provavelmente seria a mais afetada, sendo
esta de grande importância na produção
anual desta região. Em 2002 foi estimado,para estes municípios, um rendimento
pesqueiro total superior a 12 milhões dereais.

UCs atingidas

Obs.

Estadual
47,2% do óleo atingiu a totalidade dos APAdarecifes do Parcel das Paredes e Sebastião Ponta
Gomes (ISL 9), considerados os mais Baleia/Abrolhos
importantes pontos de turismo subaquático
do entorno do PARNAM Abrolhos. Áreapossuidoura da maior concentração
reprodutiva de jubartes e área dealimentação de quelônios. A área dedispersão da mancha atinge pesqueiros decamarões, arraia, cação, lagosta (rede emergulho) e pesca de linha para exportação,podendo impactar, sobretudo, as frotas de
Caravelas, Nova Viçosa, Alcobaça e Prado.
Estes
municípios,emconjunto,
apresentaram uma produção de mais 15 demilhões reais com os desembarques dos
recursos pesqueiros em 2002

Pequenas alterações nos forçantes
podem levar o óleo a atingir
extensa área de manguezal na Ilhada Caçumba e os recifes de Coroa
Vermelha.

Não houve toque de costa, no entanto a Porção norte dodispersão da mancha atravessou a porção PARNAM
norte do parcel dos Abrolhos, além de Abrolhosáreas de pesca de linha para exportação ecação, podendo impactar, sobretudo, as
frotas de Nova Viçosa, Caravelas, Alcobaça
e Prado, que pescam nas cercanias do
PARNAM Abrolhos, beneficiando-se dos
efeitos de exportação de biomassa

Pequenas alterações nos forçantes
podem levar o óleo a atingir recifes
intermareais e as ilhas do
PARNAM Abrolhos.

85

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Ponto

P5

P6

P7

Mapa

7-5

7-6

7-7

Vento

SSE 6,4 m s-1

SSE 6,4 m s-1

SSE 6,4 m s-1

Corrente

invernoinvernoinvernoAlvos atingidos/ ISL
pesqueira proveniente desta UC. Assim
como no P3, a área de deslocamento damancha atinge a maior concentração
reprodutiva de jubartes e área dealimentação de quelônios.

UCs atingidas

97% do óleo que não evaporou tocou a Nenhuma
costa a partir do segundo dia pós-derrame,
atingindo praias da região entre Nova
Viçosa e Mucuri, com ISL 4. Pescarias dearrasto de camarão, rede de arraia e
pescadinha seriam afetadas diretamente.
Nova Viçosa e Mucuri seriam as
comunidades diretamente afetadas. Estes
municípios obtiveram no ano de 2002 uma
produção pesqueira em torno de 5,3milhões de reais.
Ponto mais distante do PARNAM Nenhuma
Abrolhos. 62,7% do óleo que não evaporou
tocou a costa no terceiro dia, na região dopontal do Ipiranga (ISL 4), importante sítio
de desova de Caretta caretta e balneário degrande afluxo de moradores de Linhares eregião. Os riscos sobre o Banco dos
Abrolhos são aparentemente menores nas
condições modeladas.
Não foi observado toque de costa nem de Nenhuma
recifes. A dispersão da mancha atingiu, em
120 horas, uma distância de 50 km do
PARNAM Abrolhos, o que, para as
condições modeladas, não representa
impactos ao PARNAM Abrolhos. Efeitos
negativos podem ser esperados para as
jubarte (pequeno núcleo com concentração
reprodutiva elevada é encontrado na

Obs.

Restrições do método não
permitiram avaliar a dispersão damancha para SW (Coroa Vermelha,
Sebastião Gomes e Parcel das
Paredes). Pequenas alterações nos
forçantes poderiam levar a mancha
a tocar áreas de manguezais da Ilhada Caçumba (ISL 10).

Nesta região, já há produção de gáslicenciada para os campos de Peroáe Cangoá, e duto de transporte do
gás até a praia de Monsarás.

A ascenção da ACAS em
decorrência da atuação do Vórticede Vitória pode transportar o óleo(em incidentes de blow-out) em
profundidade para o Banco. Estas
condições não foram contempladas
pelo modelo utilizado.
86

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Ponto

P8

Mapa

7-8

Vento

NE 7,9 m s-1

Corrente

verãoAlvos atingidos/ ISL
trajetória da mancha) e também sobre aspescarias de arrasto de fundo para a capturade peixes e camarão branco, assim como
sobre as pescarias de cação (espinhel) e deperoá (redes de içar); praticadas pela
comunidade de Conceição da Barra-ES.
94,7% do óleo que não sofreu evaporação
toca recifes (ISL 9) e a costa, no trecho delitoral entre Porto Seguro e Trancoso (ISL
4 e 5), inclusive podendo atingir os
manguezais dos rios Buranhém e dos
Frades (ISL 10). O toque de costa podeocorrer no decorrer do segundo dia pósderrame. Este é o trecho de praia de maiorinteresse para o turismo no extremo-sul da
Bahia e um dos mais significativos para oBrasil. Os impactos de derrames sobre estaárea e sobre o Parque Municipal de Recifes
de Fora (também severamente atingido)
provocariam graves impactos à economia
baiana. As frotas sediadas em Porto Seguro
seriam severamente afetadas, sobretudo
pelos impactos nas capturas de recursos
pelágicos e demersais (pesca de linha emergulho). Além disso, importantes
pesqueiros de camarões existente ao norte
da ponta do Espelho (norte da RESEXCorumbau) estariam consideravelmentecomprometidos. Porto Seguro apresentou,
em 2002, uma produção total de 4,6milhões de reais com os pescados
desembarcados. Lutjanídeos, serranídeos ealguns recursos pelágicos (e.g. dourado)
provavelmente seriam os desembarquesmais afetados.

UCs atingidas

Obs.

Parque Municipal
Recifes de Fora,
APA
Estadual
Caraíva-Trancoso

Pequenas alterações nos forçantes,
como a ocorrência de ventos mais
intensos, poderiam agravar ainda
mais os severos impactos destederrame, atingindo a RESEXCorumbau.

87

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Ponto

Mapa

Vento

Corrente

P9

7-9

NE 7,9 m s-1

verão

P10

P11

7-10

7-11

NE 7,9 m s-1

SSE 6,4 m s-1verão

invernoAlvos atingidos/ ISL
UCs atingidas
Não houve toque de costa nem recifes PARNAM
intermareais. No entanto, a dispersão da Abrolhos
mancha se configura em cenário de grande
gravidade para o PARNAM Abrolhos, pois
atinge águas sobrejacentes ao Parcel dos
Abrolhos e com a mais elevada
concentração reprodutiva de jubartes.
Impacto mais provável sobre as pescariasde linha de mão (recursos de exportação),espinhel (cação) e rede de fundo (lagosta).
Prado, Alcobaça, Caravelas e Nova Viçosa
seriam as principais comunidades afetadas.
Não foi observado toque de nenhum alvo Nenhuma
para esta simulação. A mancha se dispersa
ao largo do PARNAM Abrolhos, passandoa cerca de 10 km de seus limites,
percorrendo a borda da área com maior
concentração reprodutiva das jubarte.
Pescarias demersais (lagosta) e pelágicas
praticadas nas proximidades da quebra deplataforma seriam prejudicadas. Esta região
também é normalmente utilizada por frotas
provenientes de portos mais distantes(região sudeste do Brasil).
Igualmente ao P10, não foi observado
toque de nenhum alvo para esta simulação.
A mancha se dispersa pouco, atingindo
distância de cerca de 10 km do PARNAM
Abrolhos, ingressando no limite da áreacom maior concentração reprodutiva das
jubarte. Importantes áreas de capturas derecursos de exportação (linha) e cações
(espinhel) seriam severamente atingidas
prejudicando em especial as comunidadespesqueiras de Nova Viçosa, Alcobaça,

Obs.
Pequenas alterações nos forçantes
podem determinar a dispersão para
as ilhas do PARNAM Abrolhos,
provocando impactos da maiselevada severidade.

Incidência de ventos d e ENE, E e
ESSE podem deslocar a mancha
para o PARNAM Abrolhos e paraa área de maior concentração
reprodutiva das jubarte.

Neste
cenário,os
ventosfavorecem a dispersão para o
PARNAM Abrolhos. No entanto,
a influência da climatologia daCorrente do Brasil opõe força
antagônica a dispersão para o
PARNAM Abrolhos. Eventuais
inversões de corrente ou mesmo adispersão de óleo em massasd´água de profundidade no sentido
da ascenção pelos flancos do
88

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Ponto

Mapa

Vento

Corrente

P12

7-12

SSE 6,4 m s-1

invernoP13

7-13

SSE 6,4 m s-1

invernoP14

7-14

N 8,5 m s-1

verão

Alvos atingidos/ ISL
Prado e Mucuri.

UCs atingidas

Obs.
Banco (situação de blowout)
poderiam comprometer o Parcel
dos Abrolhos. Estas situações nãosão abrangidas pelo modelo
utilizado.
Estadual Intensificação dos ventos e a
Não houve toque de alvos na costa e APA
recifes. A dispersão da mancha se deu Ponta da Baleia dispersão de óleo em camadas mais
profundas poderiam provocar
tangenciando o buffer de 10 Km do Abrolhos
maior dispersão da mancha,
PARNAM Abrolhos, na direção deintensificando os impactos e
Sebastião Gomes, percorrendo os limites
atingindo PARNAM Abrolhos eda área de maior concentração reprodutiva
recifes intermareais da APA.
das jubarte. Pescarias de linha de mão(exportação) e espinhel (cação) praticadaspelas comunidades de Nova Viçosa,Caravelas e Alcobaça seriam afetadas.
Estadual A incidência de ventos de S e SW
90,1% do óleo que não evaporou tocou a APA
costa, no trecho que se estende da Ilha da Ponta da Baleia poderiam intensificar os impactos,
atingindo, respectivamente, oCaçumba (ISL 10) e praias ao sul (ISL 3). Abrolhos
Parcel das Paredes e o PARNAM
Os recifes de Sebastião Gomes (ISL 9) são
Abrolhos.
atingidos. Impacto direto sobre as capturasde camarão (arrasto), arraia (rede), peixes deexportação (linha) e cações (espinhel)realizadas pelas comunidades de Nova
Viçosa, Caravelas e Alcobaça.
Estadual Este foi o cenário resultante deNão houve toque em alvos emersos. A APA
distância percorrida pela mancha varia de Ponta da Baleia média dos 50% maiores registros
148 a 182 km, com deslocamento que Abrolhos e limite de ventos Norte. A incidência dedo maiores intensidades certamente
atinge o centro da área com maor norte
comprometeria o arquipélago dos
concentração reprodutiva das jubarte. PARNAM
Abrolhos, implicando em severos
Impactos sobre as pescarias de linha e Abrolhos
impactos
ambientaiseespinhel ocorreriam em incidente desocieconômicos. Isto sugere que oderramamento avaliado neste cenário.
limite da área de exclusão considere
Frotaspesqueirasdosmunicípios
margem de segurança ao norte do
adjacentes e frotas de outros estados queponto inicial de derrame.
pescam na região seriam impedidas de atuar
89

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Ponto

Mapa

Vento

Corrente

Alvos atingidos/ ISL

UCs atingidas

Não houve toque em alvos emersos. A
distância percorrida pela mancha varia de
169 a 202 km, com deslocamento que
atinge o centro da área com maior
concentração reprodutiva das jubarte. A
trajetória da mancha se daria ao longo devasta área oceânica. Ao ingressar na
plataforma continental (à nordeste do
PARNAM Abrolhos), percorreria trajetória
sobre fundos carbonáticos em que ocorre
pesca de linha e de espinhel, por frotas dos
municípios da região e de outros estados(inclusive pesca de lagosta).

APA Ponta da
Baleia/Abrolhos
e limite nordesteleste
doPARNAM
AbrolhosObs.

na área.

P15

P16

7-15

7-16

NE 10,7 m s-1

NNE 10,8m s-1

verão

verão

Não houve toque em alvos emersos. A
distância percorrida pela mancha varia de
172 a 202 km. O deslocamento da mancha
se inicia sobre o Royal Charlotte (ponto deorigem do derrame), atravessa área oceânica
entre o Royal Charlotte e o Banco dos
Abrolhos. Como no cenário acima, ingressana plataforma continental à nordeste do
PARNAM Abrolhos, percorrendo trajetória
sobre fundos carbonáticos em que ocorre
pesca de linha e de espinhel, por frotas dos
municípios da região e de outros estados(inclusive pesca de lagosta). Seu
deslocamento que atinge o centro da áreacom maior concentração reprodutiva das

Este foi o cenário resultante demédia dos 50% maiores registrosde ventos Nordeste. Como nocenário acima (P14), ventos mais
intensosresultariamno
atingimento
doPARNAM
Abrolhos, o que sugere margem desegurança ao norte-nordeste do
ponto de derrame. Ponto bastantepróximo aos blocos do sul do setor
SJ-AP, o que reforça o risco que
estes blocos representariam ao
PARNAM
Abrolhosseconcedidos.
APA Ponta da Este foi o cenário resultante demédia dos 50% maiores registros
Baleia/Abrolhos
e limite nordeste de ventos Nor-nordeste. Como nos
do
PARNAM dois cenários acima (P14 e P15),
ventos mais intensos resultariam
Abrolhosno atingimento do PARNAM
Abrolhos, o que sugere margem desegurança ao norte-nordeste do
ponto de derrame. Igualmente aoque ocorre no cenário P15, a
proximidade do P16 com os blocos
do sul do setor SJ-AP, reforça o
risco
que
estes
blocosrepresentariam
ao PARNAM
Abrolhos se concedidos.
90

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Ponto

Mapa

Vento

Corrente

Alvos atingidos/ ISL

UCs atingidas

Obs.

2,7% do óleo que não evaporou tocou oArquipélago dos Abrolhos, atingindo
recifes de coral emersos (ISL 9) e ilhas do
PARNAM Abrolhos, além da área com
maior concentração reprodutiva das
jubarte. A distância percorrida pela mancha
varia de 128 a 160 km. Seriam muito
severos os impactos para todos os recursos
ambientais associados ao PARNAM
Abrolhos, como também para o turismo na
Costa das Baleias, fortemente calcado na
visitação do Parque.
18,7% do óleo que não evaporou tocou a
RESEX Corumbau, atingindo recifes decoral (Itacolomis e recifes ao longo de toda
a costa – ISL 9) e estuários e manguezais(ISL 10). A distância percorrida pela
mancha varia de 124 a 144 km. A pesca na
RESEX Corumbau seria drasticamentecomprometida, sobretudo a pesca em
ambientes recifais, que é praticada pelaquase totalidade dos extrativistas. As
pescarias de camarão na RESEX e também
seriam impactadas. A frota linheira de todaa região e dos estados vizinhos que atuam
ao largo da RESEX seria impactada.

APA Ponta da
Baleia/Abrolhos
e limite nordestedo
PARNAM
Abrolhos

Este foi um cenário resultante demédia dos 50% maiores registrosde ventos ENE. Esta simulação
reitera o fato de que a área deexclusão
dazonadeamortecimento do PARNAM
Abrolhos deva ter margem desegurança à leste e nordeste do
P17. A isóbata dos 3.500 metros
seria adequada como margem desegurança.

RESEX
Corumbaue
PARNA Monte
Pascoal (estuário).

Este foi um cenário resultante demédia dos 50% maiores registrosdeventosENE.
Ocomprometimento da RESEXCorumbau mostra que a área deexclusão desta UC deve ter limites
que contemplem margem desegurança ao norte do ponto deinício do derrame P18. Este pontoé muito próximo ao sul do setor
SJ-AP, o que demonstra os riscos
para a RESEX que decorreriam daconcessão de blocos nesta área.

jubarte.

P17

P18

7-17

7-18

ENE 9,0 m s-1

ENE 9,0 m s-1

verão

verão

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Ponto

Mapa

Vento

Corrente

P19

7-19

SE 7,7 m s-1

inverno

P20

P21

P22

7-20

7-21

7-22

SSE 8,8 m s-1

S 9,1 m s-1

SSW 6,7 m s-1

invernoinvernoinvernoAlvos atingidos/ ISLNão houve toque em alvos emersos. A
distância percorrida pela mancha varia de
47 a 73 km, ingressando na área com maior
concentração reprodutiva das jubarte. A
trajetória da mancha implicaria em
restrições à pesca de espinhel, em áreautilizada por frotas locais e de outros
estados.
Não houve toque em alvos emersos. A
distância percorrida pela mancha varia de
49 a 72 km. Mancha chegou no limite daárea de maior concentração reprodutiva das
jubarte.

UCs atingidas
Obs.
Limite leste do Este foi o cenário resultante demédia dos 50% maiores registros
PARNAMde ventos SE. Sugere que a área deAbrolhos
exclusão
dazonadeamortecimento do PARNAM
Abrolhos tenha margem desegurança à leste deste ponto.
Nenhuma

Este foi o cenário resultante demédia dos 50% maiores registrosde ventos SSE. Esta simulação não
representou riscos ao PARNAM
Abrolhos.

Não houve toque em alvos emersos. A
distância percorrida pela mancha varia de
66 a 93 km, em função da contraposição daderiva da Corrente do Brasil. A trajetória damancha atinge a área de maior
concentração reprodutiva das jubarte.
Implicaria, também, em restrições à pescade linha e espinhel, em área utilizada por
frotas locais e de outros estados.
73,4% do óleo que não evaporou tocou a
costa entre a Ponta do Catueiro a Ponta da
Baleia, atingindo recifes de coral de Coroa
Vermelha e Sebastião Gomes. (ISL 9) e
manguezais frontais da Ilha da Caçumba(ISL 10). A distância percorrida pela
mancha varia de 23 a 75 km. Pescarias dearraia e de camarões seriam impactadas,sobretudo das frotas de Mucuri, Nova
Viçosa e Caravelas.

APA Ponta da
Baleia/Abrolhos
e limite sul do
PARNAM
Abrolhos

Este foi o cenário resultante demédia dos 50% maiores registrosde ventos Sul. Este ponto deorigem de derrame, juntamente
com o P20, foram os balizadores
do limite sul da área de exclusão do
PARNAM Abrolhos.

APA Ponta da Este foi um cenário resultante deBaleia/Abrolhos
média dos 50% maiores registrosde ventos SW. Esta simulação,complementar à simulação P5, só
eu com ventos de SW (queocorrem na região) reitera agravidade de se permitir ativodadesde petróleo e gás no bloco BM-ES20 (local do ponto P22).

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEO6.7. Proposta para a conformação das zonas de amortecimento do
PARNAM Abrolhos e RESEX Corumbau
A seguir, serão apresentadas as justificativas legais, administrativas e técnicas que embasam e
acompanham as propostas de delimitação das zonas de amortecimento do PARNAM Abrolhos e
RESEX Corumbau resultantes do presente trabalho.
6.7.1. Embasamento legal
Conforme definição constante no caput do art. 25 da Lei 9.985/00, as unidades de conservação,exceto as Áreas de Proteção Ambiental e Reservas Particulares do Patrimônio Natural, devem
possuir zonas de amortecimento. O parágrafo 1º deste art. 25 atribui ao órgão responsável pela
administração da unidade o estabelecimento de normas regulamentando a ocupação e o uso dos
recursos de sua zona de amortecimento.
O parágrafo 2º do art. 25 da Lei 9.985/00, por sua vez, diz que os limites e as normas deocupação e uso da zona de amortecimento de uma UC poderão ser definidos “no ato de sua
criação ou posteriormente”. Esta flexibilização temporal para o estabelecimento das zonas deamortecimento decorreu da necessidade de se contemplar todas as UCs já criadas até o início davigência do mencionado dispositivo legal. Contempla ainda aquelas UCs criadas após a entrada emvigência do dispositivo e que, no entanto, não possuem adjacências suficientemente bem
conhecidas para dar margem a definição da zona de amortecimento no ato da criação.
São, na verdade, raras as ocasiões em que existe conhecimento suficiente para subsidiar adelimitação da zona de amortecimento no ato da criação de uma UC, já que as exposições demotivos para a sua criação apresentam argumentos centrados, sobretudo, na área geográfica
abrangida pela poligonal da UC.
Não obstante, os momentos da delimitação de zonas de amortecimento posteriormente ao ato decriação ainda não foram objeto de regulamentação específica. O parágrafo 1º do Art. 27 da Lei
9.985/00 diz que o Plano de Manejo deverá abranger inclusive a sua zona de amortecimento, noentanto, sem dar a entender que este é o momento exclusivo ou único em que é possível a suadelimitação e normatização.
Portanto, não existem óbices legais e nem técnicos que impeçam a delimitação das zonas deamortecimento de unidades de conservação fora do âmbito temporal da criação, da elaboração ou
revisão de seus planos de manejo, pelas seguintes razões: (i) os dispositivos legais que regulam amatéria não são específicos quanto ao momento desta delimitação; e, (ii) desde que haja subsídios
técnicos relevantes ou mesmo risco de comprometimento dos objetivos precípuos da UC, então oórgão gestor deve lançar mão de seu poder discricionário para por em prática medidas técnicas e
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOadministrativas capazes de garantir a conservação das UCs. Este é o caso do PARNAM Abrolhos
e da RESEX Corumbau, o que justifica ação urgente de delimitação de suas zonas deamortecimento por parte do IBAMA.
O reconhecimento legal dos Planos de Manejo aprovados pelo IBAMA é efetuado por meio de
ato normativo emanado pelo Presidente da Autarquia. Como exemplo, temos as Portarias
IBAMA 166-N/2002 e 81-N/2004, respectivamente, reconhecendo os Planos de Manejo das
Reservas Biológicas de Comboios/ES e Marinha do Arvoredo/SC. Ambos planos trazem
delimitação das zonas de amortecimento.
Nesta ótica, entendemos que a edição de atos normativos independentes emanados do Presidente
do IBAMA seriam necessários para o reconhecimento legal das zonas de amortecimento do
PARNAM Abrolhos e RESEX Corumbau.
6.7.2. Procedimentos administrativos sugeridos
A despeito das evidentes interfaces de gestão entre o PARNAM Abrolhos e a RESEX Corumbau,
optou-se por sugerir a delimitação de zonas de amortecimento específicas para cada uma das
citadas UCs, como forma de proporcionar a clara delimitação da circunscrição de cada uma delasenquanto órgãos distintos de uma autarquia pública. Se esta alternativa for acatada pelo IBAMA,
os seguintes benefícios serão obtidos:(i)Especificidade na manifestação de anuência da UC no âmbito dos processos delicenciamento ambiental de empreendimentos que afetem exclusivamente sua
zona de amortecimento. Com zonas de amortecimento específicas para cada UC,
evita-se a manifestação desnecessária de ambas, caso um determinado empreendimento
em licenciamento afete somente a zona de amortecimento de uma delas.

(ii)

Maior clareza no direcionamento dos recursos advindos da compensação por
significativo impacto ambiental. No caso de empreendimento que possua área deinfluência que se sobreponha com somente uma das zonas de amortecimento, seráfacilitada a alocação correta de recursos para a UC efetivamente afetada.

(iii)

Maior facilidade na divisão de tarefas de monitoramento, controle e fiscalização
das atividades de petróleo e gás entre ambas UCs. A delimitação específica das
zonas de amortecimento para cada UC auxiliará no correto direcionamento para aaplicação de recursos financeiros na sua gestão.

(iv)

Maior facilidade na normatização do uso dos recursos ambientais dentro decada zona de amortecimento específica. Como estamos tratando de UCs
pertencentes a diferentes grupos de categorias de manejo (proteção integral e uso
sustentável), sujeitas a diretrizes e procedimentos técnicos de gestão notadamente
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Abrolhos é subordinado tecnicamente à Diretoria de Ecossistemas - DIREC e a
RESEX Corumbau à Diretoria de Gestão Estratégica - DIGET), então é desejável
separar claramente estas zonas de amortecimento.
É importante ressaltar que, na implementação fiel das propostas aqui apresentadas, haverá
sobreposição parcial das zonas de amortecimento de ambas UCs ao norte do Rio Jucuruçu.
Neste caso, deverão prevalecer, primeiramente, as normas mais rígidas ali estabelecidas, com
preferência de gestão para o PARNAM Abrolhos, por este ser uma unidade de conservação deproteção integral.
Não obstante, esta área de sobreposição será de circunscrição de ambas UCs, exigindo
planejamento conjunto para as ações de gestão, sobretudo as de monitoramento, controle e
fiscalização. A responsabilidade pela gestão do espaço sobreposto será, portanto, tarefa daalçada de ambas unidades.
6.7.3. Aporte conceitual e de experiências anteriores
O documento Roteiro Metodológico de Planejamento: Parque Nacional, Reserva
Biológica e Estação Ecológica (IBAMA, 2002a) é a única referência para a delimitação dezonas de amortecimento no âmbito do IBAMA. Ainda assim, as estratégias de zoneamento nele
propostas são direcionadas ao interior das UCs. As contribuições deste documento no que serefere às zonas de amortecimento são atinentes apenas à sugestão de elementos para facilitar adelimitação. Não há menção objetiva a como proceder para efetuar o zoneamento interno da zonade amortecimento, especialmente para as unidades de conservação marinhas.
Os planos de manejo elaborados sob as orientações de IBAMA (2002a) trazem as mais diferentes
definições para as zonas de amortecimento, as quais parecem depender, sobretudo, do enfoqueconferido pelas equipes técnicas que elaboraram os documentos. Como exemplo disso, temos adelimitação totalmente diferenciada de zonas de amortecimento para duas Reservas Biológicas
sujeitas aos impactos das atividades de petróleo e gás: (i) Reserva Biológica de Comboios/ES,
com zona de amortecimento de 02 (duas) milhas náuticas; e, (ii) Reserva Biológica Marinha do
Arvoredo/SC, com zona de amortecimento de 50 km.
Daí a importância de se lançar mão de critérios padronizados para a tarefa de delimitação eposterior normatização do uso dos recursos ambientais das zonas de amortecimento de unidadesde conservação marinhas, e esta é uma contribuição do presente trabalho.
A consideração de estudos de modelagem de dispersão de óleo para fins do fornecimento desubsídios à definição de zonas de amortecimento de unidades de conservação marinhas nunca
havia sido efetuada anteriormente no Brasil.
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOAssim sendo, foi necessário assumir inicialmente – e posteriormente testar – algumas premissas
calcadas em posturas anteriormente adotadas em situações similares. O caso da definição da zonade amortecimento de 50 km da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo/SC e a utilização defaixas de segurança de 50 km para as exclusões de blocos exploratórios da 5ª e 6ª Rodadas deLicitações da ANP forneceram a distância a ser testada para o PARNAM Abrolhos e RESEXCorumbau.
Na reunião técnica de discussão que subsidiou a proposta de exclusão encaminhada em 2003 pela
Conservação Internacional e parceiros ao Governo Federal (Mapa 1), ainda não haviam
informações sobre a dispersão de manchas de óleo na região do Banco dos Abrolhos eadjacências. Foi unânime entre os pesquisadores participantes desta reunião que a adoção de uma
margem de segurança de 50 km seria o mínimo necessário para proteger o Banco em caso dederramamentos.
Contudo, os resultados das modelagens aqui efetuadas para os 13 cenários iniciais (Mapas 8-1 e 82) mostraram que uma distância de 50 km de raio para constituir a zona de amortecimento destas
UCs não seria suficiente para proteger o PARNAM Abrolhos e a RESEX Corumbau, pois esta
distância ainda possibilitaria que as referidas unidades fossem afetadas diretamente por derramesde óleo condizentes com os cenários modelados.
Como forma de assegurar resultados mais seguros, além das 13 simulações iniciais, 09 simulações
adicionais foram efetuadas (Mapa 8-3), com a adoção de cenários mais severos (valores de ventos
tomados a partir da média dos 50% maiores valores), condizentes com ventos comumente
incidentes na região. Com isto, foi definida uma distância minimamente aceitável como área deexclusão, bem como uma área adjacente em que se propõe a adoção de regras rígidas delicenciamento ambiental, capazes de avaliar exaustivamente eventuais riscos ao PARNAM
Abrolhos e RESEX Corumbau (Mapas 8-1, 8-2 e 8-3).
É muito importante ressaltar que todos os 22 cenários modelados não devem ser considerados
conservativos do ponto de vista ambiental, sobretudo quando comparados aos cenários
requeridos nos procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil (Resolução CONAMA
293/01 impõe a necessidade de as modelagens serem efetuadas em cenários críticos de volume,
ventos, correntes, e por um período de derrame de 30 dias ininterruptos e sem ações derecolhimento e dispersão).
Ao invés de utilizarmos os cenários críticos propostos pela Resolução CONAMA 293/01,
bastante criticados pela indústria pela remota possibilidade de ocorrência, os parâmetros utilizados
são razoáveis e condizentes com possibilidades reais de incidentes de derramamento de grande
porte (dispersão de 1.500 m3 em tempo de cinco dias).
Cabe ainda ressaltar que as ações de recolhimento de óleo previstas nos Planos de Emergência
Individuais dificilmente conseguem minimizar a níveis ambientalmente aceitáveis os efeitos dos
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dificultado. O caso do derramamento de óleo e metanol ocorrido em 2004 no Porto de Paranaguá- que atingiu extensa área do Parque Nacional do Superagui e impôs total limitação à pesca naregião, e o recente derramamento de óleo na Baía da Guanabara, que atingiu a APA de GuapiMirim, são exemplos desta realidade.
6.7.4. Elementos considerados para as delimitações e restrições internas
As conformações propostas para as zonas de amortecimento do PARNAM Abrolhos e RESEXCorumbau e as restrições de uso para as atividades de E&P de hidrocarbonetos nos seus interiores
foram orientadas a partir dos seguintes elementos:(i) Critérios comuns para a delimitação: Características biológicas e oceanográficas da Região
dos Abrolhos, limites marinhos e costeiros seguindo feições reconhecíveis em campo, cartas emapas, e os resultados das simulações realizadas neste estudo, orientaram as propostas dos limites
das zonas de amortecimento.
• Limite Leste (limite marinho): Como demonstram os Mapas 8-1, 8-2 e 8-3, a linha
isobatimétrica dos 3.500 metros de profundidade foi a feição escolhida para ser olimite leste de ambas zonas de amortecimento, pois é capaz de englobar uma zona desegurança mínima para os casos de derramamentos similares aos modelados, bem comoabrange desde ambientes marinhos costeiros de plataforma continental interna até
ambientes de assoalho oceânico. Esta linha isobatimétrica abrange os montes submarinos
Minerva e Hotspur e parte norte do Besnard, proporcionando a representatividade deambientes que possivelmente possuíram intima ligação à gênese do Banco dos Abrolhos eRoyal Charlotte. Além disso, os montes submarinos são feições mundialmente enfocadaspara a conservação dos oceanos, pela sua íntima correlação com a riqueza de espécies
associadas ao fundo, conforme documento científico orientador do Grupo Ad Hoc da
Comissão de Áreas Protegidas da Convenção para a Diversidade Biológica – CDB(UNEP/CBD/COP7 2005). Outra característica que justifica a escolha do limite leste em
causa é a possibilidade de abrangência da faixa de deslocamento da Corrente do Brasil, queflui com intensidade pelos limites do Banco dos Abrolhos e Royal Charlotte e guardaíntimas relações com a conservação da fauna marinha destes bancos, como exemplificado
por Nonaka et al. (2000).
• Limite Oeste (limite costeiro): Conforme discussões conduzidas ao longo deste trabalho
e de Marchioro et al. (no prelo), a proteção ao PARNAM Abrolhos e à RESEX Corumbau
está inegavelmente relacionada à proteção dos ambientes costeiros adjacentes, sobretudoos estuários e manguezais. No que se refere aos impactos potenciais de derramamentos,
estes ambientes são considerados os mais severamente afetados, razão pela qual recebem
valor de ISL 10. Sendo assim, o limite oeste proposto para as zonas de amortecimento do
PARNAM Abrolhos e RESEX Corumbau não poderia deixar de abrangê-los. Sugerimos
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOque sejam considerados como limites oeste para a zona de amortecimento do PARNAM
Abrolhos os limites terrestres da orla marítima, definidos no Capítulo IV, Seção I do
Decreto 5.300/04. Esta definição engloba os estuários (até onde houver salinidade de 0,5partes por mil), manguezais, bem como outros elementos da paisagem costeira como asfeições de praias, falésias, dunas, restingas, lagoas e lagunas e braços de mar. Margens desegurança que variam de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) metros, tomadas a partir do limite
da preamar ou do final destes elementos, também constam do Decreto 5.300/04 e,
portanto, devem fazer parte desta zona de amortecimento. A Ilha do Cassurubá, bemcomo os manguezais e restingas costeiras localizadas entre Caravelas e Nova Viçosa, estão
inteiramente dentro da zona de amortecimento proposta. No caso da zona deamortecimento da RESEX Corumbau, além dos limites terrestres da orla marítima, deve
ser analisada a possibilidade de inclusão das bacias hidrográficas que vertem para a unidadede conservação. Esta análise, entretanto, não fez parte do escopo deste trabalho.
• Limites Norte e Sul: Os limites norte e sul propostos para as zonas de amortecimento deambas UCs foram definidos considerando as características oceanográficas da Região dos
Abrolhos, as evidências de conectividade biológica entre as UCs e as demais áreas
propostas, bem como a adoção de uma margem de segurança para os cenários de derrames
mais distantes que poderiam afetar, ao norte e ao sul, o PARNAM Abrolhos e a RESEXCorumbau. A delimitação sul da zona de amortecimento do PARNAM Abrolhos foi
proposta na latitude 19º38`S coincidindo, aproximadamente, com a desembocadura do Rio
Doce, enquanto que a delimitação norte no paralelo 15º45´S. O limite sul da zona deamortecimento da RESEX Corumbau foi proposto como sendo o paralelo 17º21`S,
coincidindo, aproximadamente, com a foz do Rio Jucuruçu, enquanto que o limite norte
foi proposto como o mesmo utilizado para o PARNAM Abrolhos, ou seja, o paralelo 15º45`S.
(ii) Identificação de áreas com diferentes níveis de restrição: O pressuposto de que
cenários de derramamento para a E&P de hidrocarbonetos nos pontos modelados neste
trabalho apresentariam riscos diretos e mais prováveis às UCs, e a possibilidade de ocorrência
de cenários mais graves nas imediações destas áreas, motivaram a proposição de dois níveis derestrição para as zonas de amortecimento:• Delimitação de áreas de exclusão para E&P de hidrocarbonetos em cada zona deamortecimento: As áreas de exclusão delimitadas são aquelas em que se sugere
terminantemente a proibição de quaisquer atividades de exploração e produção dehidrocarbonetos, em razão dos riscos evidenciados às UCs pelos cenários modelados.
Nestas áreas, não poderá haver concessões futuras de blocos, e as concessões já efetuadas
deverão ser revogadas em razão da possibilidade de graves riscos ambientais. O limite sulda área de exclusão do PARNAM Abrolhos é sugerido no paralelo 18º54´S e o limite norte
no paralelo 16ºS. Para a RESEX Corumbau, o limite sul proposto para a área de exclusão
coincide com o limite sul de sua zona de amortecimento (17º21`S – aproximadamente na
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proposto para a área de exclusão da zona de amortecimento do PARNAM Abrolhos(paralelo 16ºS).
• Delimitação de áreas de restrição para E&P de hidrocarbonetos: As áreas derestrição aqui propostas compõem a totalidade das áreas integrantes das zonas deamortecimento do PARNAM Abrolhos e da RESEX Corumbau que não são áreas deexclusão. Como se observa nos Mapas 8-1, 8-2 e 8-3, as áreas de restrição estão localizadas
na porção sul da zona de amortecimento do PARNAM Abrolhos e na porção norte dazona de amortecimento de ambas UCs. A permissão das atividades de E&P dehidrocarbonetos nestas áreas deverá estar condicionada ao atendimento de exigências
específicas no âmbito do licenciamento ambiental. Tais atividades somente poderão ser
admitidas caso não sejam evidenciados riscos ao PARNAM Abrolhos e RESEXCorumbau, bem como a ambientes recifais e manguezais inseridos nas áreas de exclusão
adjacentes.
Os limites das zonas de amortecimento e das áreas de exclusão propostas para o PARNAM
Abrolhos, RESEX Corumbau e para ambos estão representados, respectivamente, nos Mapas 8-4,
8-5 e 8-6.
(iii) Exigências específicas nas áreas de restrição para E&P de hidrocarbonetos:
Sugere-se que a avaliação da possibilidade de admissão de atividades de E&P nas áreas derestrição seja conduzida mediante a consideração dos seguintes aspectos quando dolicenciamento ambiental:• Elaboração de EIA/RIMA envolvendo a discussão conjunta de todas as etapas da
E&P de hidrocarbonetos (sísmica, perfuração, produção/escoamento e desativação).
Não deverão ser concedidas licenças pertinentes às fases de sísmica e perfurações sem
antes haver ocorrido o aceite de todos os aspectos relacionados, inclusive, a fase deprodução e escoamento;•

Obtenção prévia de dados meteoceanográficos primários (ventos, correntes costeiras,
ondas e correntes de maré) capazes de proporcionar a correta calibração e validação dos
modelos a serem utilizados, em séries temporais representativas para estes fins;• Consideração de cenários críticos determinísticos com inversão de ventos ecorrentes e tempestades oceânicas;• Criação de Comissão Técnica ad hoc: para fornecer diretrizes técnicas a serem exigidas
nos Termos de Referência para as atividades de E&P de hidrocarbonetos e posterior
avaliação dos aspectos técnicos das modelagens. Esta Comissão Técnica ad hoc deverá ser
criada por ato do IBAMA, com participação de pesquisadores especialistas na área,99

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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOrepresentantes de ONGs e representantes do IBAMA. Esta comissão deverá assegurar-sede que as exigências técnicas dos termos de referência serão capazes de fornecer subsídios
seguros para avaliar os riscos ao PARNAM Abrolhos e RESEX Corumbau. Deverá,
posteriormente, avaliar os resultados das modelagens de dispersão de óleo apresentadas no
EIA, emitindo parecer claro e conclusivo acerca da confiabilidade dos cenários modelados
e riscos decorrentes para as UCs em causa.
• Realização de audiências públicas somente após a emissão de parecer conclusivo
da Comissão Técnica ad hoc, que deverá ser claramente exposto, nas audiências, àsociedade civil.
A Tabela 6-3 sintetiza os limites e zoneamento interno proposto para as zonas de amortecimento
do PARNAM Abrolhos e RESEX Corumbau.
Tabela 6-3. Síntese dos limites e zoneamento interno das zonas de amortecimento do PARNAM
Abrolhos e RESEX Corumbau
Descrição

Zona deamortecimento
do PARNAM
Abrolhos

Zona deamortecimento
da RESEX
Corumbau

Zona
Interna

LimiteNorte

Limite SulÁrea deRestrição
Norte

15º45`S

16ºS

Área deExclusão

16ºS

18º54`SÁrea deRestrição
Sul

18º54`S

19º38`S(foz do Rio
Doce)Área deRestrição
Norte

15º45`S

16ºS

Área deExclusão
RESEX

16ºS

17º21`S(foz do Rio
Jucuruçu)

LimiteTerrestre

Limite da orlamarítima
definida pelo
Decreto5.300/04

A ser definido
conforme
estudo adicional
considerando as
baciashidrográficasque vertem paraa UC

Limite Restrições para E&P
Marítimo de hidrocarbonetos
Atividadecondicionada aestudos específicos eaval de comissão ad
hoc
Exclusão total das
atividades de E&P dehidrocarbonetos
AtividadeIsóbatacondicionada ade 3.500
estudos específicos e
metrosaval de comissão ad
hoc
Atividadecondicionada aestudos específicos eaval de comissão ad
hoc
Exclusão total das
atividades de E&P dehidrocarbonetos

100

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Os resultados do presente trabalho remetem às seguintes conclusões:(i)

É urgente a necessidade de delimitação das zonas de amortecimento do PARNAM
Abrolhos e RESEX Corumbau, dado o avanço da exploração e produção de petróleo e
gás em áreas que podem comprometer os objetivos destas UCs. Considerando oexcessivo tempo necessário para a revisão dos planos de manejo destas UCs e o nível
de aprofundamento deste trabalho, sugerimos a imediata delimitação destas zonas deamortecimento;(ii)

A melhor alternativa administrativa é a delimitação de zonas de amortecimento
independentes para o PARNAM Abrolhos e a RESEX Corumbau, especialmente emfunção das diferenças inerentes às categorias de manejo e da autonomia administrativa
de cada uma delas;(iii)

Os limites propostos neste estudo são suficientes para abranger os ambientes marinhos
e costeiros mais relevantes para a conservação de ambas UCs, além de possibilitareminteração com as políticas públicas de zoneamento ambiental, especialmente o Decreto
5.300/04;(iv)

O zoneamento interno de ambas zonas de amortecimento deve contar com áreas deexclusão (proibição total de atividades de petróleo e gás) e áreas de restrição (em que asatividades de E&P de hidrocarbonetos estarão condicionadas a exigências técnicas
específicas capazes de garantir a proteção das UCs);(v)

As simulações efetuadas demonstram que, em condições de verão, derrames ocorridos
em distâncias de mais de 200 km podem alcançar as UCs. Em condições de inverno,
excetuadas as situações de inversão de correntes, a dispersão é bem mais restrita;(vi)

Estudos mais específicos e que considerem forçantes de meso-escala, inversão decorrentes e derrames ocorridos no fundo devem ser conduzidos na ocasião darealização dos planos de manejo de ambas as UCs, como forma de testar a necessidadede ampliação das áreas de restrição, especialmente sob a influência do Vórtice deVitória;(vii)

Estudos complementares sobre a pesca, o turismo e demais atividades realizadas naregião são importantes para complementar o zoneamento interno das zonas deamortecimento do PARNAM Abrolhos e RESEX Corumbau. No entanto, estes
estudos poderão ser efetuados após a delimitação oficial destas zonas deamortecimento.
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEO8. BIBLIOGRAFIAANP (2003). Site da Agência Nacional do Petróleo na Internet – Round 5. www.anp.gov.br
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MARINHO DOS ABROLHOS E RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU POR MEIO DAAVALIAÇÃO DE IMPACTOS POTENCIAIS DE DERRAMAMENTOS DE ÓLEOSignorini, S. R.; Miranda, L. B.; Evans, D. L. & Stevenson, M. (1989). Corrente do Brasil: estrutura
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107

ANEXO – MAPAS108

Mapa 1109

Mapa 2110

Mapa 3111

Mapa 4112

Mapa 5113

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Localização da áreaBrasil

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P5

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LEGENDA

Unidades de Conservação
do Banco dos Abrolhos:
Derrame de Óleo Simulação 5

P.N. Marinho dos Abrolhos e
R.Ex. Marinha do Corumbau
UC's Estaduais e Municipais
UC's Federais Continentais
Entorno UC's de 10 e 50 Km
Recifesð

Ponto de Simulação de Derrame de ÓleoPeríodo Decorrido Após o Derrame(Horas)120 96 72 48 24 0

%U
%U
%U
%U
%U
%U
%U
%U
%U
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U

1:1.250.000

N

Escala ISL
100
10 20Km3
4
Sistema de Coordenadas Geográficas
5
Datum Horizontal : SAD-69
910

Fonte:- Mapa da Série Brasil Geográfico
1:5.000.000 - IBGE/1997- ANP (2004)- IBAMA/SIUC- Modelo GNOME (NOAA, 2002)- Atlas dos Recifes de Coral nas
Unidades de Conservação Brasileiras(MMA,2003).

Abril - 2005

119

Mapa 7-6120

Mapa 7-7

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Localização da áreaBrasil-40-38
LEGENDAPNMA e R.Ex. Corumbau
UC's Estaduais e Municipais
UC's Federais Continentais
Entorno UC's de 10 e 50 Km
Recifes

Simulação de Derrames- Cenários Adcionais(Simulações 14 a 22)Área Exclusão R.Ex. CorumbauÁrea Exclusão PNMA
ZA R.Ex Corumbau
ZA PNMAð

Ponto de Simulação de Derrame de Óleo120 96 72 48 24

0 Período Decorrido Após%%%%%%%%%% o Derrame (Horas)

1:2.750.000
20

0

20

N

40Km

Sistema de Coordenadas Geográficas
Datum Horizontal : SAD-69

Fonte:- Mapa da Série Brasil Geográfico
1:5.000.000 - IBGE/1997- ANP (2004)- IBAMA/SIUC- Modelo GNOME (NOAA, 2002)- Atlas dos Recifes de Coral nas
Unidades de Conservação Brasileiras(MMA,2003 e Prates, 2003).

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Mapa 8-4
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Bahia

Localização da áreaBrasil-40

Proposta de Zona de
Amortecimento do PARNA
Marinho dos Abrolhos-38

1:2.750.000
LEGENDAPNMA e R.Ex. Corumbau
UC's Estaduais e Municipais
UC's Federais Continentais
RecifesÁrea Exclusão PNMAZA PNMA

20

0

20

N

40km

Sistema de Coordenadas Geográficas
Datum Horizontal : SAD-69

Fonte:- Mapa da Série Brasil Geográfico
1:5.000.000 - IBGE/1997- ANP (2004)- IBAMA/SIUC- Atlas dos Recifes de Coral nas
Unidades de Conservação Brasileiras(MMA,2003 e Prates, 2003).

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Mapa 8-5
-40

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Bahia

Localização da áreaBrasil-40

Proposta de Zona de
Amortecimento da
RESEX Corumbau-38

1:2.750.000
LEGENDAPNMA e R.Ex. Corumbau
UC's Estaduais e Municipais
UC's Federais Continentais
RecifesÁrea Exclusão R.Ex. Corumbau
ZA R.Ex Corumbau

20

0

20

N

40km

Sistema de Coordenadas Geográficas
Datum Horizontal : SAD-69

Fonte:- Mapa da Série Brasil Geográfico
1:5.000.000 - IBGE/1997- ANP (2004)- IBAMA/SIUC- Atlas dos Recifes de Coral nas
Unidades de Conservação Brasileiras(MMA,2003 e Prates, 2003).

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141

Mapa 8-6
-40

-38

Bahia
-16

-16

-18

-18
Localização da áreaBrasil-40

Proposta de Zona de
Amortecimento do PARNA
Marinho dos Abrolhos
e RESEX Corumbau-38

1:2.750.000

LEGENDAPNMA e R.Ex. Corumbau
UC's Estaduais e Municipais
UC's Federais Continentais
RecifesÁrea Exclusão R.Ex. CorumbauÁrea Exclusão PNMA
ZA R.Ex Corumbau
ZA PNMA

20

0

20

N

40km

Sistema de Coordenadas Geográficas
Datum Horizontal : SAD-69

Fonte:- Mapa da Série Brasil Geográfico
1:5.000.000 - IBGE/1997- ANP (2004)- IBAMA/SIUC- Atlas dos Recifes de Coral nas
Unidades de Conservação Brasileiras(MMA,2003 e Prates, 2003).

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