MARCO DE POLÍTICAS COM POVOS INDÍGENAS

Projeto: PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA - BRASIL[Amazon Sustainable Landscapes Child Project – P158000]

Brasília, 23 de agosto de 20171SUMÁRIOSIGLAS4

1. PROJETO “PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA - BRASIL”

6

2. OBJETIVOS DO MARCO DE POLÍTICAS COM POVOS INDÍGENAS

8

3. MARCO DE POLÍTICAS COM POVOS INDÍGENAS

8

3.1. Introdução

8

3.2. Diretrizes

9

3.3. Arcabouço Legal e Político

9

3.4. Contexto Institucional

10

3.5. Avaliação Social e Ambiental

11

3.6. Procedimentos para Consultas aos Povos Indígenas

12

3.7. Planos de Ação para Povos Indígenas

13

3.8. Monitoramento e Avaliação dos Planos de Ação para Povos Indígenas

14

3.9. Sobreposições entre Terras Indígenas e Unidades de Conservação

16

3.10. Presença de Povos Indígenas Isolados18

4. PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA

19

ANEXOS
1. LISTA DE VERIFICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

21

2. MODELO PARA TERMOS DE REFERÊNCIA DA AVALIAÇÃO SOCIAL E
AMBIENTAL DE UM PROJETO PARA POVOS INDÍGENAS

27

3. POLÍTICA FEDERAL DA FUNAI SOBRE OS POVOS INDÍGENAS ISOLADOS E DE
RECENTE CONTATO

30

4. METODOLOGIA UTILIZADA

34

5. LISTA DE ENTREVISTADOS

35

6. DOCUMENTOS REFERENTES AO PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA

36Apêndice 1 – Convite da Consulta Pública de Manaus, maio 2017Apêndice 2 – Lista de Instituições Convidadas: Consulta Pública deManaus, maio 2017Apêndice 3 – Ata da Consulta Pública de Manaus, maio 2017Apêndice 4 – Convite da Consulta Pública de Rio Branco, agosto 2017Apêndice 5 – Ata da Consulta Pública de Rio Branco, agosto 2017Apêndice 6 – Contribuições Consolidadas: Consultas Públicas de maio aagosto 2017
2

3

SIGLAS
ARPAÁreas Protegidas da Amazônia

ASL

Amazon Sustainable Landscapes Program

CAR

Cadastro Ambiental Rural

CIMI

Conselho Indigenista Missionário

COIAB

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira

CPI-AC

Comissão Pró Índio do Acre

CTI

Centro de Trabalho Indigenista

DAP

Departamento de Áreas Protegidas

DECO

Departamento de Conservação de Ecossistemas

DISAT

Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades deConservação

DPP

Desenho de Processo de Planejamento

FOIRN

Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro

FT

Fundo de Transição

FUNAI

Fundação Nacional do ÍndioFUNBIO

Fundo Brasileiro para a Biodiversidade

GEF

Global Environmental Facility

GIIRC

Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatados

ICMBioInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

IEB

Instituto Internacional de Educação do Brasil

IEPÉ

Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

ISA

Instituto Socioambiental

MMA

Ministério do Meio Ambiente

OEMAÓrgão Estadual do Meio Ambiente

OIT

Organização Internacional do Trabalho

ONG

Organização Não Governamental

OPAN

Operação Amazônia Nativa

PADS

Plano de Ações de Desenvolvimento Sustentável

PGTA

Plano de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas

PNGATI

Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas

PPI

Plano de Ação dos Povos Indígenas

PRA

Programa de Regularização Ambiental

4

PSAMBrasil

Paisagens Sustentáveis da Amazônia – Brasil

SNUC

Sistema Nacional de Unidades de Conservação

TI

Terra IndígenaTNC

The Nature Conservancy

UC

Unidade de Conservação

UCP

Unidade de Coordenação do Projeto51. PROJETO “PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA - BRASIL”
O projeto “Paisagens Sustentáveis da Amazônia – Brasil” (PSAM-Brasil) é parte do Programa“Amazon Sustainable Landscapes” (ASL) do Global Environmental Facility (GEF) que consistede quatro projetos nacionais (denominados “child projects”) – Brasil (1), Colômbia (1) e Peru
(2) – e um quinto projeto desenhado para fomentar colaborações regionais na pan-Amazônia.
O projeto PSAM-Brasil congrega mais que uma década de trabalhos de fortalecimento dasações de conservação da biodiversidade, redução das taxas de desmatamento e melhoria dos
modos de vida das comunidades amazônicas locais. Este projeto será o terceiro a ser apoiado
pelo GEF/Banco Mundial e outras agências, começando com o Projeto Áreas Protegidas da
Amazônia – ARPA I (P058503) de 1998 e seguido por uma segunda fase, ARPA II (P114810),
em 2012. No ARPA II, o tema da sustentabilidade financeira começou a ser tratado medianteo estabelecimento e capitalização inicial de um Fundo de Transição (FT) com a meta detransferir gradativamente o financiamento do sistema das áreas protegidas ao governo
brasileiro.
Durante seus quinze anos de execução, o Programa ARPA elaborou e implementou uma
política de salvaguardas para povos indígenas que ainda é vigente e que foi, em grande
medida, incorporada no presente documento. Este Marco de Políticas com Povos Indígenas é
uma ampliação e atualização dessa política de salvaguardas vigente.
O Objetivo Global do projeto é: expandir a área sob proteção legal e melhorar o manejo de
Unidades de Conservação, e aumentar a área sob restauração e manejo sustentável na
Amazônia brasileira. Os principais indicadores e metas para esse objetivo global são:

Novas Unidades de Conservação apoiadas pelo projeto (Meta: 3 milhões de hectares);

Unidades de Conservação existentes apoiadas pelo projeto com (i) baixa; (ii) média;ou (iii) alta efetividade de manejo segundo critérios pré-definidos (Meta: 60 milhões
de hectares);

Restauração ou reflorestamento de áreas apoiadas pelo projeto (desagregadas por (i)restauração ativa; e (ii) regeneração natural assistida) segundo critérios pré-definidos(Meta: 28,000 hectares); Expandir a área sob Planos de Manejo Sustentável (Meta: 1.4 milhões de hectares).
Para cumprir com os seus objetivos, o projeto está estruturado em quatro componentes:(1) Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), cujo principal objetivo é consolidar um sistemade 60 milhões de hectares de áreas protegidas e garantir seu financiamento no longo
prazo.
(2) Gestão Integrada de Paisagens1 visando Conectividade, que tem como objetivo ofortalecimento do manejo de florestas em paisagens agrícolas mediante ações deprodução sustentável, recuperação de áreas degradadas e promoção de mecanismos
inovadores de financiamento.

1

Para fins do projeto, o termo paisagem define-se como um conjunto de ecossistemas naturais e/ou produtivos
contíguos dentro de uma determinada região da Amazônia.

6

(3) Políticas e Planos voltados à Proteção e Recuperação da Vegetação Nativa, no qualênfase será dada ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e à implementação
e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
(4) Capacitação, Cooperação Regional e Gestão do Projeto, que dará apoio à capacitação
de diversos atores sociais procedentes de diferentes setores e fortalecerá ogerenciamento global do projeto. Esse componente manterá um vínculo direto com oprojeto de coordenação regional do Programa ASL (P159233).
O projeto também herda um complexo arranjo interinstitucional de governança que inclui
parcerias público-privadas. Este projeto fez algumas modificações e acréscimos a esse arranjo
para que possa funcionar com maior eficácia.
A operação do projeto está dividida em quatro níveis administrativos, com suas respetivas
instituições executores:


Nível de implementação: Unidades de Conservação e Unidades Operacionais



Nível de supervisão: ICMBio; SFB; OEMAS; Fórum Técnico; Conselho de Gestores

Nível de coordenação: Funbio; UCP/MMA; CI-Brasil

Nível deliberativo: Comitê do Programa ARPA; Comitê Operacional do Projeto

O organograma abaixo mostra o arranjo institucional e administrativo do projeto:72. OBJETIVOS DO MARCO DE POLÍTICAS COM POVOS INDÍGENAS(i) Detalhar os procedimentos a serem seguidos pelo projeto em referência aos povos
indígenas para assegurar o estabelecimento de relações justas e equitativas decolaboração;(ii) Garantir que os povos indígenas sejam beneficiários do projeto, sempre numa
maneira cultural e etnicamente apropriada.
(iii) Delinear as normas para a elaboração e aprovação dos Planos de Ação para Povos
Indígenas;(iv) Delinear os procedimentos para a realização de consultas aos povos indígenas;(v) Delinear os procedimentos para tratar situações de sobreposições entre Terras
Indígenas e Unidades de Conservação;(vi) Delinear os procedimentos a serem seguidos em casos de presença de povos
indígenas isolados ou de recente contato na área de atuação do projeto.
3. MARCO DE POLÍTICAS COM POVOS INDÍGENAS
3.1. Introdução
Aproximadamente 450.000 indígenas vivem na Amazônia Brasileira, compondo 60% da
população indígena do Brasil. Na região encontram-se 419 terras indígenas, abrangendo maisde 115 milhões de hectares, correspondendo a 23% do território amazônico e a 98,6% daextensão de todas as terras indígenas do país. Estima-se que existam também 46 grupos
indígenas isolados ou de pouco contato. A diversidade étnica e cultural dessa população está
representada por 170 povos que falam línguas distintas e agrupadas em 14 diferentes troncos
linguísticos.
Os povos e terras indígenas confrontam diversas ameaças procedentes de: (i) projetos deinfraestrutura e desenvolvimento, tais como a abertura de estradas e a construção de usinas
hidroelétricas; (ii) atividades – frequentemente ilegais – de exploração mineral e madeireira,garimpos, pesca comercial e outras atividades extrativas; (iii) a expansão da fronteiraeconômica com seus empreendimentos agropecuários e madeireiros, os assentamentos
rurais e as práticas de grilagem de terras; e (iv) a caótica situação com relação aos direitos
fundiários que predomina na região.
Apesar dessas diversas ameaças, os povos indígenas recorrem a regimes tradicionais degestão de recursos naturais que usualmente combinam práticas de caça e coleta, pesca eagricultura de subsistência em largas extensões territoriais e que, se podem ter impactos
adversos sobre o meio ambiente, os têm comparativamente menores do que os causados por
outros agentes sociais e intervenções.
Em consequência, muitas das áreas mais preservadas e intactas em termos de cobertura
florestal e conservação da biodiversidade do Brasil se encontram em terras tradicionalmente
ocupadas pelos povos indígenas, mesmo quando comparadas às unidades de conservação.
Dados recentes revelam que 98,4% das terras indígenas da Amazônia permanecem altamente
preservadas e que apenas 1,3% de todo o desmatamento da região amazônica ocorre nointerior de terras indígenas.
8

Atualmente, muitos povos indígenas do Brasil vivem em condições precárias. Enquanto 16%
da população do país vivem em condição de extrema pobreza, 38% dos povos indígenas
encontram-se nesta situação em virtude de diversos fatores – tais como: acesso insuficientea recursos, contato e aculturação, crescente vínculo com economias monetárias edependência em relação a bens de mercado e conflitos com invasores, garimpeiros e
campesinos.
3.2. DiretrizesO projeto reconhece a importância dos povos indígenas para o desenvolvimento social
e cultural, bem como para a sustentabilidade ambiental, da sociedade brasileira comoum todo.



O projeto irá trabalhar em colaboração com povos indígenas na realização de seus
objetivos, sempre que apropriado, promovendo o respeito aos seus direitos e modos
de vida com base na dignidade, aspirações e cultura dos grupos afetados.

O projeto reconhece a importância dos saberes e técnicas tradicionais na gestão derecursos naturais e estimulará seu uso no cumprimento das metas do projeto.

O projeto considerará e incluirá os atores locais indígenas das categorias “Agentes
Ambientais Indígenas” e “Agentes Agroflorestais Indígenas” que estão em
desenvolvimento nos estados amazônicos.

Os processos de capacitação do projeto envolvendo povos indígenas devem levar em
conta suas práticas ambientais tradicionais.

O projeto apoia a participação ativa de homens e mulheres e de pessoas de diferentes
faixas etárias quando se trabalha com povos indígenas, de maneira a respeitar as
tradições culturais e sociais da comunidade indígena.

3.3. Arcabouço Legal e Político
A Constituição Brasileira de 1988 representa um momento de ruptura com as políticas
indigenistas anteriores e fornece uma base sólida para o reconhecimento pelo Estado-Nação
da diversidade cultural e dos direitos exclusivos e perpétuos de usufruto dos povos indígenas
sobre seus territórios (excluindo os recursos do subsolo), assegurando-lhes o respeito à suaorganização social, seus costumes, suas línguas, crenças e tradições.
As terras indígenas são gravadas como bens pertencentes à União, inalienáveis eindisponíveis, sendo vedado remover os índios de suas terras salvo casos excepcionais e
temporários. A regularização das terras indígenas no Brasil consiste num processo demúltiplas fases e coordenado pela FUNAI que compreende a identificação, delimitação, ademarcação, o registro e a homologação das terras indígenas. Este processo é regulamentado
pelo Decreto no 1.755/1996 e pela Portaria no 80, de 19 de janeiro de 2017, ambos do
Ministério da Justiça e Cidadania.
No plano internacional, o projeto segue as diretrizes da Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes(1989) e da Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007).

9

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) foi
instituída pelo Decreto no 7.747, de 05 de junho de 2012. A PNGATI visa compatibilizar as
demandas dos povos indígenas por uma vida digna com as exigências da sustentabilidade
ambiental mediante a elaboração, financiamento e implementação de Planos de Gestão
Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PGTA).
3.4. Contexto InstitucionalAgências federais e estaduais e organizações não-governamentais desenvolvem inúmeras
atividades junto aos povos e terras indígenas na região amazônica. Ao nível federal, aFundação Nacional do Índio (FUNAI) tem a missão institucional de coordenar os processos deformulação e implementação da política indigenista; de regularização fundiária e registro das
terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas; e de resolução das reivindicações
de terras por povos indígenas, bem como pela proteção dos grupos isolados ou de poucocontato.
Outras agências federais que fornecem serviços relevantes aos povos indígenas incluem: aSecretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde; o Ministério da Educação, queé responsável pela educação bilíngue; e o Ministério do Meio Ambiente, que desenvolve
várias iniciativas ambientais em colaboração com as organizações indígenas. O envolvimentocom populações indígenas ao nível estadual varia de um estado a outro, mas, em geral, inclui
departamentos especiais das secretarias estaduais de educação e entidades diversas para
tratar de assuntos indígenas.
Hoje em dia, a maioria das terras indígenas dispõe de associações indígenas locais
responsáveis pela interlocução e mediação entre as comunidades indígenas e a sociedadenacional. Duas organizações indígenas amazônicas de segundo grau que agrupam múltiplos
grupos étnicos se destacam pelo amplo escopo geográfico de sua atuação: a Coordenação
das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Federação das Organizações
Indígenas do Rio Negro (FOIRN).
Na Amazônia, há inúmeras organizações não-governamentais indigenistas e/ou
ambientalistas com um trabalho prolongado e duradouro com comunidades indígenas, taiscomo: o Instituto Socioambiental (ISA), a Comissão Pró Índio do Acre (CPI-AC), o Centro deTrabalho Indigenista (CTI), a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, o Instituto de
Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), a Operação Amazônia Nativa (OPAN), o Conselho
Indigenista Missionário (CIMI), o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e The
Nature Conservancy (TNC).
A responsabilidade pela implementação e monitoramento desta Política para Povos Indígenas
é compartilhada entre os distintos níveis administrativos do projeto, sendo que os gestoresdas Unidades de Conservação representam uma primeira instância de interação e supervisão.
Os gestores das UC, juntos com seus respectivos Conselhos Gestores – muitos dos quais têm
membros indígenas em representação das suas respectivas etnias –, estão mais próximos à
execução na ponta das atividades. O gestor da UC e sua equipe de técnicos serão responsáveis
pela aplicação da Lista de Verificação Socioambiental (Anexo 1) que inclui a identificação dos
potenciais impactos positivos e negativos sobre os povos indígenas.

10Um segundo nível de responsabilidade corresponde às distintas entidades implementadores
do projeto: ICMBio; Órgãos Estaduais do Meio Ambiente; Serviço Florestal Brasileiro. Umterceiro nível de responsabilidade para garantir a adequada implementação das políticas desalvaguardas são as três organizações administrativas do projeto: Funbio; Unidade de
Coordenação do Projeto do MMA; e Conservação Internacional-Brasil. Finalmente, um quarto
nível de controle consiste do Comitê do Programa, instância deliberativa do projeto, que é
constituído mediante Decreto Federal e composto por 12 membros do governo, da sociedade
civil e do setor privado (veja organograma acima).
3.5. Avaliação social e ambiental
Em geral, se considera que o projeto vai gerar benefícios para os povos indígenas que vivem
no entorno das Unidades de Conservação do projeto. Se for determinado que exista um
potencial de benefícios diretos resultantes do projeto para os Povos Indígenas, então
mecanismos específicos para a geração e distribuição equitativa dos benefícios sociais eeconômicos de uma maneira culturalmente apropriada devem ser desenvolvidos de forma
colaborativa entre os implementadores do projeto e as instituições que representam os povos
indígenas.
O projeto deve antecipar e evitar os impactos negativos sobre as comunidades indígenas.
Quando os impactos negativos forem inevitáveis, o projeto deve indicar como vai minimizar,
restaurar e/ou compensar esses impactos em proporção à natureza e escala de tais impactos,
considerando a vulnerabilidade das comunidades afetadas e de uma maneira culturalmente
apropriada mediante a realização de uma Avaliação Social e Ambiental. Os gestores das UCs
devem desenvolver termos de referência a serem utilizados para a contratação de um
consultor (ou consultores) para a realização da avaliação. O Anexo 2 contém o “Modelo para
Termos de Referência para Avaliação Social e Ambiental de Projetos com Povos Indígenas”.
Os processos de avaliação social e ambiental devem ser conduzidos de uma maneiraculturalmente apropriada e devem identificar a natureza e a extensão dos impactos adversos
e dos benefícios econômicos, sociais, culturais e ambientais, permitindo-lhes assumir uma
posição formal durante este processo de consulta, avaliando os riscos e benefícios que a
implementação das ações pode trazer para suas vidas diárias.
Um processo de avaliação social e ambiental é indicado para qualquer atividade do projetoonde a presença de povos indígenas seja confirmada para identificar potenciais impactos aos
povos indígenas, incluindo (i) quando o projeto pretende mudar o uso da terra tradicional ou
o uso de recursos naturais em terras indígenas; (ii) quando o projeto trata de realocação das
comunidades para outras áreas dentro do seu território ou mesmo fora do seu território; (iii)
quando uma atividade pode ter um impacto significativo sobre o patrimônio cultural essencial
à identidade e/ou aspectos culturais, cerimoniais ou espirituais do povo indígena; ou (iv)
quando haja sobreposição entre a Terra Indígena e a Unidade de Conservação.
Cada avaliação estabelecerá parâmetros de seu escopo para construir uma linha de base com
respeito à situação demográfica, social e cultural dos grupos indígenas a serem afetados pelo
projeto. As informações a serem levantadas devem incluir: (a) quais grupos étnicos estão
envolvidos; (b) os nomes e população de suas comunidades e/ou terras indígenas; (c) as
organizações e instituições que os representam politicamente, incluindo associações
formalmente estabelecidas e modos tradicionais de governança interna; (d) uma descrição
11

de qualquer relação existente entre o proponente do projeto e os povos indígenas envolvidos;(e) as formas que eles possam ser afetados pelo projeto, incluindo possíveis impactos
adversos e benefícios; (f) a área geográfica específica do impacto potencial; (g) as leis,decretos e políticas nacionais com relevância aos povos indígenas; e (h) uma análise das
brechas entre a legislação nacional referente aos povos indígenas e os requerimentos
contidos nos Procedimentos Operacionais sobre Povos Indígenas do Banco Mundial (OP 4.10).
A amplitude, profundidade e tipo de análise necessária para a avaliação social são
proporcionais à natureza e escala dos efeitos potenciais dos projetos propostos para os povos
indígenas.
3.6. Procedimentos para Consultas aos Povos Indígenas
As relações interculturais que as sociedades indígenas mantêm com a sociedade nacional
dominante são complexas e muitas vezes baseadas em situações de subordinação epreconceito, embora essas relações variem muito de caso para caso. Assim, a implementação
de projetos com povos indígenas deve funcionar num âmbito de igualdade e estar em
consonância com os direitos adquiridos.
O SNUC prevê processos amplamente participativos de criação e consolidação de unidadesde conservação. Esses processos serão adotados pelo projeto. Os Conselhos Deliberativos e
Consultivos das Unidades de Conservação devem incluir representantes dos povos indígenas
que vivem nos entornos das UCs. Os Planos de Manejo e Gestão e os Planos de Ação para
Povos Indígenas devem ser formulados e aprovados de forma amplamente participativa.
Os processos de consulta devem incluir todas as comunidades indígenas da área de influência
da atividade; deve ser realizado em conjunção com suas principais organizações indígenas
representativas, sejam elas formalmente constituídas ou instituições tradicionais utilizadas
na sua governança interna; e deve prever a inclusão de insumos intergeracionais e
relacionados a gênero.
Para facilitar o apoio amplo das comunidades indígenas, os processos de consulta deverão
ser organizados em etapas sequenciais. Um processo de consulta deve começar com uma
primeira etapa que consiste de reuniões internas entre as comunidades indígenas nas quais
os membros das comunidades terão a oportunidade de manter discussões e reuniões entre
si para chegar a um consenso mínimo sobre a possibilidade de desenvolvimento e
implementação do projeto proposto. Uma segunda etapa do processo de consulta deve
incorporar reuniões com a participação de parceiros envolvendo encontros entre líderes
indígenas, representantes de associações locais e chefes de clãs com outras instituições queparticipam do projeto, bem como a Fundação Nacional do Índio - FUNAI. Uma terceira etapa
será de divulgação interna e consiste em trabalho de campo, juntamente com visitas ereuniões comunitárias em diferentes aldeias dentro da Terra Indígena.
O processo utilizará as diretrizes da consulta livre, prévia e informada, conforme descrito nos
mecanismos referidos na Convenção 169 da OIT e na Declaração das Nações Unidas sobre os
Direitos dos Povos Indígenas. Esses termos são definidos na seguinte maneira:Livre – os encontros devem ser livres de coerção, corrupção e interferência e pressão
externas. Os membros da comunidade devem ter a oportunidade de participar sem
sofrer qualquer tipo de discriminação.
12

Prévia – os encontros devem ser iniciados durante a fase de desenho do projeto e serrealizados antes do começo das suas atividades. Um itinerário de encontros deve serestabelecido antecipadamente mediante acordos mútuos.



Informada – as informações utilizadas nas consultas devem ser pertinentes,
suficientes e acessíveis e devem incluir os potenciais impactos do projeto, sejam eles
positivos ou negativos.

Consultas de boa-fé – os processos de consulta devem ser realizados com boa-fé, isto
é, em concordância com os princípios e procedimentos estabelecidos neste Marco e
com garantias que os povos indígenas estejam cientes sobre o que estão aprovando.

O documento técnico resultante de cada processo de consulta serve para verificar como foi
realizado e assegurar que o povo indígena detém as informações necessárias sobre as
atividades propostas.
3.7. Planos de Ação para Povos Indígenas
Os Planos de Ação para Povos Indígenas (PPIs) têm como meta global promover odesenvolvimento sustentável e assegurar oportunidades para os indivíduos dentro deterritórios indígenas, respeitando sempre a cultura e os costumes dos povos indígenas em
questão. Os beneficiados dos PPIs serão os Povos indígenas cujos territórios tenham interface
com unidades de conservação federais e estaduais e que possuam alguma relação com asmesmas, tais como fortalecimento de intercâmbios entre povos indígenas e comunidades deentorno, utilização de áreas de importância sociocultural, realização de atividades produtivas
e vigilância territorial.
Os objetivos dos PPIs são: (i) viabilizar os arranjos de gestão colaborativa entre povos
indígenas residentes em áreas vizinhas às unidades de conservação e estas unidades; (ii)mitigar quaisquer riscos potenciais associados à restrição de uso dos recursos naturais pelos
povos indígenas no interior das unidades de conservação; e (iii) assegurar o acesso dos povos
indígenas a seus locais sagrados.
Compete aos gestores das unidades de conservação promover e realizar as consultas com ospovos indígenas da área do entorno, utilizando os procedimentos delineados na seção
anterior deste Marco; apoiar, com recursos técnicos ou financeiros, a elaboração de suas
propostas de atividades a serem incorporados nos PPIs; debatê-las com o Conselho Gestor e
incluí-las nos Planos Operativos Anuais. Os PPIs serão executados pelos funcionários das
unidades de conservação em parceria com as comunidades indígenas que existam na área deinfluência da unidade de conservação.
O conteúdo dos PPIs deve ser apresentado às organizações representativas dos povos
indígenas para a sua aprovação como um pré-requisito para a continuação do PPI. Fornecerão
às comunidades indígenas todas as informações relevantes sobre o projeto numa maneiraculturalmente relevante a cada etapa de sua implementação. As informações devem serconcisas e os termos técnicos do projeto devem ser apresentados num formato
compreensível para os membros da comunidade. Em casos onde a língua portuguesa não seja
amplamente utilizada, as informações devem ser traduzidas na(s) língua(s) indígena(s) usadasna(s) comunidade(es). As reuniões devem ser participativas e distintos estilos de ensino ecomunicação devem ser empregados, com base nas necessidades dos participantes. A
13

convocação para as reuniões deve ser feita com pelo menos uma semana de antecipação paragarantir que todos os potenciais participantes tenham tempo suficiente para planejar sua
chegada à reunião.
Desde o planejamento até a execução e monitoramento dos planos, o órgão gestor e as
unidades de conservação sob sua gestão poderão estabelecer parcerias com organizações dasociedade civil de atuação local que tenham experiência na execução de projetos
comunitários e conhecimento sobre o tema, subcontratando-as para a prestação de serviçosde consultoria (prevista em contrato formalizado pelo órgão gestor) e implementação dasações previstas.
As atividades elegíveis para os PPI são:

Atividades relacionadas à conservação ambiental e ao uso sustentável dos recursos
naturais pelos povos indígenas;O fortalecimento de iniciativas produtivas indígenas com o apoio à utilização e ao
desenvolvimento de novas tecnologias sustentáveis;



Atividades voltadas para elaboração/implementação de planos de gestão territorial eoutros instrumentos de gestão de terras indígenas e unidades de conservação;

Atividades de proteção conjunta das áreas, incluindo a garantia da permissão doacesso dos povos indígenas às áreas de importância social, econômica e cultural.

Atividades voltadas para resolução de conflitos socioambientais entre povos indígenas
e gestores governamentais e/ou outros habitantes de unidades de conservação;

Estímulo ao fortalecimento da participação de representantes indígenas na gestão das
unidades de conservação (via Conselhos Gestores);

Atividades de capacitação em gestão ambiental e territorial de terras indígenas.

Antes da formulação da proposta do PPI, a Lista de Verificação Socioambiental (Anexo 1),
junto com a identificação dos potenciais impactos positivos e negativos, deve ser preenchidae servir como insumo na sua elaboração. Instrumentos de monitoramento e avaliação dos
PPIs incluirão: (i) relatórios de progresso sobre a implementação dos PPIs; (ii) reuniões anuais
com as lideranças indígenas; e, (iii) definição e análise de indicadores de desempenho eresultados relacionados ao projeto nos estudos de avaliação intermediária e na avaliação
final.
3.8. Monitoramento e Avaliação dos Planos de Ação para Povos Indígenas
Projetos envolvendo povos indígenas têm uma dimensão suplementar por lidar com
sociedades que têm um conjunto distinto de valores, costumes, organização social, língua e
condições demográficas. Esta situação exige que "relações interculturais" sejam tratadas demaneira explícita e acolhedora. O monitoramento e avaliação de subprojetos com povos
indígenas devem incorporar elementos históricos e processuais mais amplos.
Os indicadores chaves para os processos de monitoramento e avaliação incluirão: (i) oenvolvimento e o grau de participação dos povos indígenas com os beneficiários e os
resultados do projeto; (ii) número de unidades de conservação com participação decomunidades indígenas no processo e nos arranjos de co-gestão; (iii) número de conselhos
14

de UCs com representação dos povos indígenas; (iv) aumento do emprego de métodos etécnicas de manejo dos recursos naturais pelas comunidades indígenas; (v) minimização daspossíveis restrições de acesso a unidades de conservação pelos povos indígenas.
Apresenta-se a seguir um guia básico dos principais temas e sub-temas que devem servir debase para os processos de monitoramento e avaliação dos Planos de Ação para Povos
Indígenas:i.

Cultura, direitos e segurança
A. Consolidação Étnica
B. Controle de territórios e recursos
C. Segurança alimentar e de saúdeii.

Participação, agência e auto-determinação
A. Ideias, iniciativas e estabelecimento de prioridades
B. Fortalecimento sociocultural
C. Organização interna/liderança
D. Gerenciamento de subprojeto
E. Participação comunitária

iii.

Economia, Tecnologia, Meio ambiente
A. Economias de escala e relações de mercado
B. Tecnologias em uso
C. Conhecimento tradicional e práticas
D. Relações ecológicas

iv.

Relações interculturais e mudança sociocultural
A. Relações com a sociedade nacional dominante
B. Relações com povos indígenas vizinhos
C. Mudanças socioculturais ocorrendo na região

Impactos adversos do projeto encontrados em qualquer um destes indicadores precisarão demitigação adequada e/ou mecanismos compensatórios. O processo de monitoramento(interno e externo) terá de acompanhar a implementação destes mecanismos e avaliar a sua
eficácia. Os benefícios derivados do projeto também serão analisados de acordo com os
indicadores e os mecanismos de distribuição desses benefícios serão monitorados. Em ambos
os casos (impactos e benefícios adversos), serão utilizadas técnicas quantitativas e
qualitativas. O estado dos assuntos relacionados aos povos indígenas e ao cumprimento dassalvaguardas contidas neste Marco será relatado a cada seis meses nos relatórios semestrais
de progresso a serem apresentados ao Banco Mundial.
A avaliação final de cada PPI serve como subsídio socioambiental importante para a avaliação
global do projeto.

15

3.9. Sobreposições entre Terras Indígenas e Unidades de Conservação
Breve histórico do problema: A criação e consolidação de unidades de conservação podem
representar desafios aos povos indígenas. Na região Amazônica, há aproximadamente 42
casos de sobreposição fundiária entre terras indígenas e unidades de conservação federais eestaduais. É particularmente relevante esclarecer a localização dos grupos isolados e depouco contato.
Mesmo com um número alto de casos de sobreposições, é alentador notar que eles não seencaminharam para criar muitas situações de conflito agudo. Vários desses casos referem-sea sobreposições de áreas pequenas onde não tem a presença de populações humanas, o que
serve para amenizar a situação. Em outros casos, nem as UCs nem as TIs foram fisicamente
demarcadas ainda, de tal maneira que a área sobreposta não foi manifesta no chão.
Outro fator importante é a existência de certa compatibilidade entre os fins das UCs e das TIs.
Ambas as entidades territoriais compartilham os objetivos de conservação natural e servem
como zonas de amortecimento contra as pressões e ameaças ambientais que as protegem
mutuamente, o que facilita o estabelecimento de relações de boa vizinhança.
Dessa maneira, muitos dos casos de sobreposição estão em uma situação favorável para seu
tratamento legal e eventual resolução. Além do mais, a legislação do SNUC apoia oestabelecimento de mecanismos de resolução de conflitos quanto ao uso dos recursos
naturais e que respondam a um conjunto de conflitos potenciais ou atuais entre áreas
protegidas e outras entidades ou comunidades humanas, incluindo os povos indígenas.
A nova abordagem proposta pelo projeto: Diferente das primeiras duas etapas do ARPA,
quando a existência de casos de sobreposição entre UCs e TIs serviu como critério
eliminatório de uma UC por participar no projeto, o presente projeto tomou a decisão decomeçar a árdua tarefa de enfrentar o problema das sobreposições com vistas a encontrar
soluções duradouras que beneficiam todas as partes envolvidas, mas com o entendimento
prévio de que o processo será longo, exigirá muita paciência e dedicação, envolverá
negociações complexas e precisará ser realizado em condições de respeito mútuo.
No tratamento de situações de sobreposição, identificam-se três problemas distintos, porém
interdependentes: (i) o conflito fundiário propriamente dito, derivado do fato de que duas
entidades governamentais do mesmo nível administrativo, neste caso o Ministério do Meio
Ambiente e o Ministério da Justiça e Cidadania, emitiram títulos separados para uma mesmaárea geográfica; (ii) o descompasso entre dois regimes de manejo para a área sobreposta; e(iii) a falta de compatibilização entre as políticas ambiental e indigenista que podecomprometer a gestão ambiental e territorial integral no plano regional. A abordagem a ser
adotada pelo projeto vai tratar os três problemas em separado, mas dentro de um mesmo
marco metodológico dividido por etapas.
Primeira etapa: O projeto iniciará seus trabalhos com o tratamento de casos específicos aserem escolhidos estrategicamente. Para isto, deve fazer um levantamento e análise dedistintos casos de sobreposição, seguida pela escolha dos primeiros casos a serem tratados
pelo projeto. Entre os fatores que devem ser levados em consideração nessa escolha estão:(i) a não existência de conflitos agudos entre as UCs e as TIs; (ii) a existência de recursos
humanos e financeiros suficientes por parte da UC para fazer os trabalhos; (iii) casos onde aárea sobreposta seja menor do que 20% da superfície total da UC; e (iv) a presença de16

organizações indígenas representativas dos povos das Terras Indígenas com quem podedialogar.
Segunda etapa: Os gestores de cada uma das UCs escolhidas iniciarão os contatos com ospovos indígenas das TIs sobrepostas para começar o processo de diálogo e colaboração em
torno do problema da sobreposição. Essa etapa inclui o delineamento dos passos necessários
para tratar e eventualmente resolver o conflito fundiário; a divisão de tarefas entre as partes
para a realização dos contatos com as agências governamentais e entidades jurídicas que têm
a competência de trata-lo, com a subsequente solicitação de acionar os mecanismos para sua
resolução. Como parte desse processo, o projeto promoverá a inclusão de representantes
indígenas nos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação e apoiará atividades defortalecimento da Coordenação de Gestão de Conflitos do ICMBio que engajem diferentes
instituições e procurem solucioná-los de modo satisfatório.
Todas as partes envolvidas terão que ter paciência para lidar com as dificuldades dearticulação e coordenação entre diversos órgãos governamentais, em diferentes esferas, queoperam com distintas temporalidades e que terão que contornar quaisquer
incompatibilidades entre a legislação indígena e a legislação ambiental, mormente com
respeito às restrições potenciais ao uso de recursos naturais.
Terceira etapa: As partes envolvidas devem elaborar propostas e ações para o manejo da áreaespecifica que se encontra sobreposta. Com base nos resultados das ações específicas demanejo da área sobreposta, as partes devem iniciar diálogos para a elaboração de um planode gestão integral no nível regional que inclua a possibilidade de estabelecer corredores
biológicos e mosaicos de áreas protegidas. Ainda nessa etapa, o projeto registrará asaprendizagens dessas experiências para construir uma política global guiada por diretrizes. O
produto a ser entregue no final do projeto – com a ajuda de assistência técnica especializada– será um Manual de Procedimentos Operativos de tratamento de situações de sobreposição.
Dessa forma, o projeto dará uma contribuição significativa ao fortalecimento do sistema degestão integrada de paisagens amazônicas.
Experiência piloto: O Parque Nacional do Pico da Neblina foi criado através do Decreto nº
83.550 de 05 de junho de 1979, possui uma área de mais de 2,2 milhões de hectares e fazparte de um grande mosaico de áreas protegidas. O Parque sobrepõe-se às terras indígenas
Médio Rio Negro II, Balaio, Yanomami e Cué-Cué/Marabitanas, que compõem, junto a uma
série de outros territórios indígenas reconhecidos ou em processo de reconhecimento, um
dos maiores conglomerados de áreas protegidas do planeta. A unidade tem mais de 5 mil
moradores distribuídos em 46 aldeias e outros sítios isolados, que representam 13 etnias das
23 presentes na região do alto rio Negro.
O Parque possui um Conselho Consultivo criado pela Portaria nº 75, de 25 de junho de 2012.
A participação e representatividade social no Conselho Consultivo foram definidas a partir dacriação de sete setores etnoterritoriais, com base em critérios étnicos e da dinâmica dedistribuição humana no território. Em 2014, foi instaurada a Câmara Temática do Ecoturismo
junto ao Conselho Consultivo do Parque. O ecoturismo no Parque visa uma aproximação com
as comunidades, valorização da cultura e tradições indígenas, geração de renda e melhoria
da qualidade de vida das populações, além de cumprir com uma das atribuições de sua
criação: o uso público.

17

Notando a oportunidade de conciliar a elaboração dos planos de gestão de áreas protegidas
com sobreposição territorial, procurou-se focar os trabalhos na elaboração de planos
conjuntos da administração das áreas com interface. Em 2016 foi elaborado o Desenho deProcesso de Planejamento (DPP) para construção integrada do Plano de Manejo do ParqueNacional do Pico da Neblina e dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras
Indígenas (PGTAs). Com a apresentação do DPP, o processo contempla a construção de umavisão integrada de ocupação, manejo e uso do território e seus recursos; identificação epriorização das demandas, desafios e potenciais; levantamento e encaminhamento depropostas que visam a gestão compartilhada do território.
O processo realizado no Pico da Neblina tem se desenvolvido como uma experiência
inovadora atuando na implementação do eixo 3 da Política Nacional de Gestão Territorial e
Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), trabalhando no sentido de transformar conflitos
territoriais em sinergias de conservação, estabelecendo o diálogo com as políticas ambientais
e voltadas para a conservação da biodiversidade. Nesse sentido, o processo de gestão
compartilhada do território tem trazido um importante acúmulo de experiências que pode
funcionar como base para a construção de diretrizes para outras unidades de conservação
que tenham casos de dupla afetação, oferecendo orientações mais estruturantes como
política pública para a conservação dessas áreas.
3.10. Presença de Povos Indígenas Isolados ou de Recente Contato
A denominação "povos indígenas isolados" se refere a grupos indígenas com ausência derelações permanentes com a sociedade nacional ou com pouca frequência de interação, seja
com não-índios, seja com outros povos indígenas. A FUNAI considera "de recente contato"
aqueles povos ou grupos indígenas que mantêm relações de contato permanente e/ou
intermitente com segmentos da sociedade nacional e que, independentemente do tempo decontato, apresentam singularidades em sua relação com a sociedade nacional e seletividadena incorporação de bens e serviços.
Compete à FUNAI, através da Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatados –GIIRC e por meio das Frentes de Proteção Etnoambiental, unidades descentralizadas da FUNAI
especializadas na proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato, garantir aos
povos isolados o pleno exercício de sua liberdade e das suas atividades tradicionais sem anecessária obrigatoriedade de contatá-los. Neste sentido, cabe ao Órgão Indigenista Oficial,no exercício do poder de polícia, disciplinar o ingresso e trânsito de terceiros em áreas em
que se constate a presença de índios isolados, bem como tomar as providências necessárias
à proteção desses grupos, por meio da restrição de ingresso de terceiros nessas áreas. O
Anexo 3 descreve a “Política Federal da FUNAI sobre os Povos Indígenas Isolados e de RecenteContato”.
Esse dispositivo de proteção, respaldado em Portaria da FUNAI, consiste em instrumento paradisciplinar o uso dos territórios ocupados pelos índios isolados, possibilitando assim as
condições necessárias para realização dos trabalhos de localização de referências e proteção
e promoção de direitos destes indígenas, bem como dos estudos de caracterização
antropológica e ambiental da área, necessários ao procedimento administrativo dedemarcação da terra indígena, conforme determinado pelo Decreto nº 1775/96.
Para tanto, caso o projeto receba informações sobre a presença de povos indígenas isolados
ou de recente contato dentro de uma Unidade de Conservação ou outra área da sua atuação,18

cabe ao executor da atividade informar à Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém
Contatados (GIIRC) para que tomem as devidas providências. Entretanto, o projeto devesuspender as atividades localizadas na área específica onde foi indicada a presença do grupo
indígena.
4. PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA
Partindo dos resultados obtidos pelo diagnóstico socioambiental realizado no âmbito do
PSAM-Brasil, foi elaborada proposta do Marco de Políticas com Povos Indígenas (MPPP). No
intuito de incentivar a sociedade e todas as partes interessadas a contribuir para a construção
da proposta do MPPP, foram realizadas três instâncias de consulta pública:(1) Uma consulta pública em formato virtual, com a disponibilização dos documentos e
formulário na página do MMA e de parceiros do projeto paisagens (FUNBIO e
Conservação Internacional-Brasil) e instituição de prazo para envio de contribuições.
Esta consulta pública ficou aberta online por três semanas entre 12 de maio e 05 dejunho de 2017.
(2) Uma primeira consulta pública presencial, realizada em Manaus, Amazonas, no dia 30
de maio de 2017 no anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com
objetivo de delinear os principais procedimentos a serem seguidos pelo projeto bem
como identificar as medidas preventivas e mitigadoras dos potenciais impactos
negativos e elaborar as medidas para potencializar ou intensificar os impactos
positivos. Adicionalmente à disponibilização de informações sobre a realização daconsulta presencial nos sítios eletrônicos do Ministério do Meio Ambiente, do Fundo
Brasileiro para Biodiversidade e da Conservação Internacional, foram também
enviados convites por meio do ofício circular nº 01/2017/SBio/MMA (veja Anexo 6 –Apêndice 1) e por correio eletrônico a 34 instituições (veja Anexo 6 – Apêndice 2),
incluindo instituições governamentais, da sociedade civil e de representantes depovos indígenas. A consulta contou com 57 participantes representando entidades
dos governos federal e estaduais, ONGs e representantes de comunitários. A Ata daConsulta, indicando os principais temas abordados e os comentários acolhidos, consta
no Anexo 6 – Apêndice 3.
(3) Uma segunda consulta pública presencial foi realizada em Rio Branco, Acre, no dia 01
de agosto de 2017 no Auditório da Procuradoria Geral do Estado, com objetivo dedelinear os principais procedimentos a serem seguidos pelo projeto bem como
identificar as medidas preventivas e mitigadoras dos potenciais impactos negativos eelaborar as medidas para potencializar ou intensificar os impactos positivos. A ênfase
nessa consulta foi dada ao Marco de Políticas com Povos Indígenas, já que houve uma
presença majoritária de participantes indígenas no evento. Adicionalmente àdisponibilização de informações sobre a realização da consulta presencial nos sítios
eletrônicos do Ministério do Meio Ambiente, do Fundo Brasileiro para Biodiversidadee da Conservação Internacional, foram também enviados convites por meio do ofício
circular nº 50017-MMA (veja Anexo 6 – Apêndice 4) e por correio eletrônico. A
consulta contou com 32 participantes, sendo 18 indígenas, provenientes de 6 etnias e
19

10 terras indígenas distintas. A Ata da Consulta, indicando os principais temas
abordados e os comentários acolhidos, consta no Anexo 6 – Apêndice 5.
Com base nestas consultas, várias modificações foram feitas ao Marco para Políticas com
Povos Indígenas: a mudança do título do documento para “Marco de Políticas com Povos
Indígenas”; a introdução de uma diretriz no texto para incluir os Agentes Ambientais
Indígenas; o adicionamento de um benefício em torno do fortalecimento de intercâmbios
entre povos indígenas e comunidades de entorno; a inclusão de apoio técnico e financeiro
para a elaboração aos Planos de Ação para Povos Indígenas. Uma tabela das contribuições
consolidadas das três instâncias de consulta pública consta no Anexo 6 – Apêndice 6.
Todos os três Marcos de salvaguarda do projeto (Marco de Gestão Socioambiental, Marco de
Políticas com Povos Indígenas e Matriz de Processo) são documentos públicos e estão
disponíveis na página eletrônica do Programa ARPA (http://programaarpa.gov.br/documentosfase-iii-do-arpa/) e na página eletrônica do FUNBIO (https://www.funbio.org.br/projetopaisagens-sustentaveis-amazonicas/). Cópias eletrônicas dos documentos podem ser obtidas apartir dessas páginas. Documentos específicos (Planos de Gestão Socioambiental ou Planos
com Povos Indígenas) que venham a ser preparados durante a implementação do projetoserão também disponibilizados nessas páginas.
Documento

Forma de publicação

Marco de Gestão Socioambiental
Marco de Políticas com Povos Indígenas
Matriz de Processo
Plano de Gestão Socioambiental

Documento final nas páginas eletrônicas do ARPA e FUNBIO.
Documento final nas páginas eletrônicas do ARPA e FUNBIO.
Documento final nas páginas eletrônicas do ARPA e FUNBIO.
Versão preliminar para consulta e discussão, em linguagem oficial,apresentada durante consultas e construção participativa,
publicada eletronicamente nas páginas do ARPA e FUNBIO, e
distribuída para atores chave.
Documento final nas páginas eletrônicas do ARPA e FUNBIO
Versão preliminar para consulta e discussão, em linguagem
apropriada, apresentada durante consultas e construção
participativa, e distribuída para os povos indígenas diretamente
envolvidos e atores chave.
Documento final nas páginas eletrônicas do ARPA e FUNBIO e
distribuído em forma eletrônica e/ou impressa para os povos
indígenas diretamente envolvidos e atores chave.

Plano de Gestão Socioambiental
Plano com Povos Indígenas

Plano com Povos Indígenas

20

ANEXO 1
Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia - Brasil
LISTA DE VERIFICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL
Este formulário será preenchido antes da implementação das principais atividades do projeto.
O preenchimento do formulário também é requerimento para as propostas candidatas para
apoio no âmbito dos Planos de Ação dos Povos Indígenas (PPI) e dos Planos de Ações deDesenvolvimento Sustentável (PADS).
Ademais, a aplicação deste formulário serve como filtragem para as atividades do projeto,tais como os impactos da criação de UCs e das atividades de apoio ao manejo sustentável depaisagens, para verificar se deve acionar ou não as salvaguardas para: (i) Povos Indígenas, nocaso de presença de povos indígenas no entorno das UCs; (ii) Reassentamento Involuntário,caso ação resulte na restrição do acesso a recursos para populações locais; (iii) Patrimônio
Físico-Cultural, caso ocorra interferência com recursos culturais; (iv) Manejo de Pragas; e (v)Habitats Naturais.
As propostas que apresentarem atividades com previsão de impactos ambientais pontuais deintensidade baixa ou moderada, podendo ser mitigados, deverão apresentar uma descrição
das medidas mitigadoras incorporadas ao plano de execução das atividades.
O projeto não prevê financiamento de atividades com previsão de impactos ambientais
difusos, abrangentes e/ou de intensidade forte.
1. INFORMAÇÕES GERAIS:
1.1 UC Proponente:
1.2 Órgão responsável pela UC:
1.3 Gestor da UC:
1.4 Comunidade envolvida:
1.5 Município:1.6 Bacia hidrográfica:
1.7 Unidade fundiária para implementação das ações propostas (marcar todas as opções
relevantes):( ) Unidade de Conservação de Proteção Integral( ) Unidade de Conservação de Uso Sustentável( ) Entorno da UC proponente( ) Terra Indígena( ) Projeto de Assentamento( ) Outro ______________________________________________________________
1.8 Principais objetivos da proposta:-__________________________________________________________________________________________________________________
2. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO:2.1 A área onde será implantada a ação proposta é considerada de Preservação
Permanente?
( ) Não( ) Sim (nesse caso só serão permitidas ações de reflorestamento com autorização do
OEMA)
21

2.2 Na área da proposta existem recursos hídricos? (rio, igarapé, córrego, lagos, represas,
nascente)?
( ) Não( ) Sim, especificar:_____________________________________________________
Situação atual de conservação:( ) Conservado( ) Medianamente conservado( ) Degradado, tipo de degradação:________________________________________
2.3 A área onde se insere a ação proposta é considerada prioritária para a conservação dabiodiversidade? (consultar lista do MMA de áreas prioritárias)( ) Não( ) Sim (deverão ser verificadas as restrições para o uso da área)2.4 Uso atual da área onde será implantada a ação proposta (marcar todas as opções
relevantes):( ) Conservação( ) Agricultura de ciclo curto( ) Cultura perene( ) Floresta plantada( ) Pecuária( ) Piscicultura( ) Extrativismo( ) Área abandonada( ) Floresta nativa( ) Outra_____________________________________________________________
2.5 A área onde se insere a ação proposta contém locais sagrados ou outro tipo depatrimônio físico-cultural?
( ) Não( ) Sim, descrever:______________________________________________________
3. CARACTERÍSTICAS DA VEGETAÇÃO:3.1 Existe vegetação nativa no local de implantação da ação proposta?
( ) Não( ) Sim, descrever:______________________________________________________
3.2 Existem espécies da flora nativa ameaçadas de extinção na área de influência da açãoproposta?
( ) Não( ) Sim, especificar:_____________________________________________________
3.3 A ação proposta prevê supressão de vegetação?
( ) Não( ) Sim, especificar (tipo e área)___________________________________________
3.4 A ação proposta prevê o uso ou coleta de algum produto ou subproduto florestal?
( ) Não( ) Sim, especificar: _____________________________________________________(se positivo, existe necessidade de autorização do OEMA)
3.5 A ação proposta prevê a introdução de espécie exótica com risco de se tornar espécieinvasora?
( ) Não
22

( ) Sim, especificar ______________________________________________________________________________________________________________________
3.6 A implementação da ação proposta terá influência na adequação das propriedades ao
passivo ambiental (Reserva Legal e Área de Preservação Permanente)?
( ) Não( ) Sim, especificar ______________________________________________________________________________________________________________________
4. SOLO
4.1 Existem evidências de erosão na área de implementação da ação proposta ou na suaárea de influência?
( ) Não( ) Sim
4.2 A ação proposta prevê alguma atividade que possa contribuir para o controle daperda de solo por erosão?
( ) Não( ) Sim, especificar ___________________________________________________
4.3 A ação proposta poderá gerar degradação de terras cultiváveis?
( ) Não( ) Sim, especificar e indicar se tem proposta de mitigação_______________________________________________________________________________________
4.4 A ação proposta contribuirá para melhorar as condições físicas, químicas e biológicas
do solo?
( ) Não( ) Sim, especificar ___________________________________________________
3. RECURSOS HÍDRICOS
3.1 Há disponibilidade de água para atender as necessidades da ação proposta durante a
sua implementação?
( ) Sim( ) Não, como pretende suprir :__________________________________________
3.2 A ação proposta prevê a construção de barragem em igarapé, captação, derivações
ou interceptação em curso d’água para qualquer finalidade?
( ) Não( ) Sim, há a necessidade da obtenção de outorga do OEMA. Se houver intervenções
em APP há a necessidade de autorização do OEMA.
3.3 A ação proposta prevê alguma atividade que possa contribuir com a recuperação demata ciliar?
( ) Não( ) Sim, especificar ____________________________________________________
3.4 A ação proposta prevê a necessidade de controle de pragas e parasitas?
( ) Não( ) Sim, especificar o método que será empregado ___________________________________________________________________________________________________
3.5 A ação proposta prevê a utilização de agrotóxicos?
( ) Não
23

( ) Sim, descrever o tipo, metodologia de uso e mecanismo de monitoramento desse
uso__________________________________________________________________________________________
6. POLUIÇÕES E RESÍDUOS
6.1 A ação proposta prevê a geração resíduos sólidos, efluentes líquidos ou gases,
resultantes de algum processo ou beneficiamento ou industrialização de qualquer
matéria-prima?
( ) Não( ) Sim, especificar e indicar proposta de mitigação__________________________________________________________________________________________________(verificar se há necessidade de autorização do OEMA)
7. POPULAÇÕES HUMANAS:
7.1 Qual é o tipo de grupo social com que a ação proposta vai colaborar (se tiver)?
( ) Povo Indígena( ) Comunidade Quilombola( ) Comunidade agroextrativista( ) Comunidade ribeirinha( ) Pequenos agricultores( ) Outro ______________________________________________________________
7.2 Descreva o tipo de ocupação territorial e a situação fundiária do grupo social (Terra
Indígena: demarcada, homologada etc.; Assentamento rural: federal, estadual etc.; Posseda terra; entre outros).
Descrição:_________________________________________________________________________________________________________________________________________
7.3 Descreva o relacionamento existente entre a UC e o grupo social (conflito; colaboração;desconhecimento mútuo; entre outros).
Descrição:_________________________________________________________________________________________________________________________________________
7.4 Identifique as limitações que o grupo social experimenta em torno do acesso e uso dos
recursos naturais devido à existência da unidade de conservação (caça; pesca; coleta;
agricultura; entre outros).
Relacione:_________________________________________________________________________________________________________________________________________
7.5 Identifique quaisquer atividades que podem ter um impacto significativo sobre opatrimônio cultural essencial à identidade e/ou aspectos culturais, cerimoniais ou
espirituais do grupo social.
Relacione:_________________________________________________________________________________________________________________________________________
7.6 Os impactos potenciais, identificados nos itens anteriores, são suficientemente altos
com respeito à sua escala geográfica ou grau de impacto sociocultural para requerer a
realização de uma Avaliação Social e Ambiental com trabalho de campo?
( ) Não( ) Sim24

Justifique sua resposta: ________________________________________________________________________________________________________________________
8. RELAÇÕES DE TRABALHO
8.1 Verificar se a ação proposta respeita a legislação trabalhista.
Identificação da principal legislação trabalhista aplicável à ação:_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
8.2 Verificar se a ação proposta não utilizará trabalho infantil.
Descrição do mecanismo de monitoramento de cumprimento desse item: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
8.3 Verificar se a ação proposta não utilizará trabalho forçado.
Descrição do mecanismo de monitoramento de cumprimento desse item: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
9. OUTROS RECURSOS NATURAIS
9.1 Verificar se a ação proposta vai interferir em algum outro recurso natural não
relacionado nesta lista de verificação.
Relacione:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
10. CONCLUSÕES E ENCAMINHAMENTOS
10.1 Resumo dos impactos positivos e negativos da ação proposta considerando as
respostas apuradas por esta lista de verificação, caracterizando a intensidade (baixa,
moderada ou alta) e a ocorrência (direta ou indireta). Indicar as medidas de controleindicadas para os impactos negativos (preventivas ou mitigadoras).
Atividade proposta

Possível impacto
socioambiental

10.2 Aprovação da ação proposta( ) Sim( ) Não
11. RESPONSÁVEIS:
11.1 Responsável pelo preenchimento:25

Prevenção ou mitigação

Nome:
Assinatura:
11.2 Responsável pela aprovação:Nome:
Assinatura:

Data:

Data:

11.3 Observações e recomendação:26

ANEXO 2
Modelo para Termos de Referência:
AVALIAÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL DE UM PROJETO PARA POVOS INDÍGENAS
Introdução:Caso se determine que existam potenciais impactos de alta envergadura aos povos indígenasna implementação de um projeto ou subprojeto, o PSAM-Brasil realizará uma avaliação social
e ambiental. Um processo de avaliação social e ambiental é indicado para qualquer atividade
do projeto que gere potenciais impactos diretos ou indiretos aos povos indígenas, incluindo(i) quando o projeto pretende mudar o uso da terra tradicional ou o uso de recursos naturais
em terras indígenas; (ii) quando o projeto trata de realocação das comunidades para outrasáreas dentro do seu território ou mesmo fora do seu território; (iii) quando uma atividade
pode ter um impacto significativo sobre o patrimônio cultural essencial à identidade e/ou
aspectos culturais, cerimoniais ou espirituais do povo indígena; ou (iv) quando hajasobreposição entre a Terra Indígena e a Unidade de Conservação.
Este modelo de Termo de Referência - TDR será usado para a contratação de um consultor,
ou uma equipe de consultores, para realizar uma avaliação social e ambiental do projeto antes
da avaliação do projeto. Uma vez que cada sociedade indígena tem necessidades específicas
e está imersa em um determinado conjunto de situações políticas e geográficas, um TDR
específico que leve em conta essas particularidades terá de ser desenvolvido para cada
projeto.
Objetivos:
Utilizando a Solicitação de Proposta X (indicar nome e número da proposta) feita para oPSAM-Brasil como seu parâmetro básico, realizar uma avaliação social e ambiental dasituação dos povos indígenas, que irão (i) participar do projeto; (ii) ser potencialmente
impactados negativamente pelo projeto; e/ou (iii) poderão receber benefícios do projeto.
Âmbito da avaliação:A avaliação irá estabelecer parâmetros de seu escopo, indicando:(a) quais os grupos étnicos envolvidos;(b) os nomes e as populações de suas comunidades e/ou terras indígenas (s);(c) as organizações e instituições que os representam politicamente, incluindo
associações formalmente estabelecidas e modos tradicionais de governança interna;(d) uma descrição de qualquer relação existente entre o proponente do projeto e os
povos indígenas envolvidos;(e) as formas que podem ser afetadas pelo projeto, incluindo os potenciais impactos e
benefícios adversos; e;(f) as leis, decretos e politicas indigenistas de relevância para a implementação dassalvaguardas do projeto;(g) a área geográfica específica do impacto potencial.

27

A amplitude, profundidade e tipo de análise requerida para esta avaliação social são
proporcionais à natureza e escala dos efeitos potenciais dos projetos propostos para os Povos
Indígenas.
Metodologia:
A avaliação envolverá trabalho de campo. As reuniões com as organizações de representantes
de povos indígenas serão realizadas e serão feitas visitas às comunidades potencialmente
afetadas. Durante estas visitas, meios culturalmente aceitos de comunicação serão
realizados, o que pode incluir assembleias gerais, reuniões comunitárias e participação em
eventos culturais específicos.
Além disso, fontes bibliográficas e documentais serão utilizadas para fornecer uma
compreensão macro da situação geopolítica e jurídica dos grupos indígenas ou não indígenas
locais.
A avaliação utilizará as diretrizes da consulta livre, prévia e informada, conforme descrito nos
mecanismos referidos na Convenção 169 da OIT e na Declaração das Nações Unidas sobre os
Direitos dos Povos Indígenas.
Tópicos a serem abordados:
A avaliação deve começar com uma narrativa qualitativa, que explica em detalhes a situação
social, política, jurídica e ambiental atual dos povos indígenas identificados no exercício dedefinição. Esta narrativa deve incluir uma análise das situações de conflito social presentes naregião, a presença de órgãos do Estado (ou a falta dela) e os programas que eles administram,o trabalho colaborativo com as organizações não-governamentais e a natureza das relações
intertribais e interétnicas.
A narrativa qualitativa será acompanhada pela delimitação dos potenciais impactos adversos
e potenciais benefícios que podem ser gerados pelo projeto. Uma medida quantitativa inicial
de ambos os impactos e benefícios adversos deve ser desenvolvida. Essas informações
servirão de base para os eventos de comunicação a serem realizados com os povos indígenas
envolvidos.
O processo de consulta deve fornecer aos povos indígenas afetados todas as informações
relevantes sobre o projeto, incluindo potenciais efeitos adversos e benefícios identificados
acima. Deve ser conduzida de uma maneira culturalmente apropriada e prever a inclusão deinsumos intergeracionais e relacionados a gênero. O ponto culminante do processo deconsulta deve ser o consentimento por parte das entidades indígenas representativas para
prosseguir com o projeto. Se isso não for adquirido, em seguida, a proposta de projeto deve
ou ser adequadamente modificada para alcançar tal consentimento ou não deve ser levada
adiante.
Perfil do(s) consultor(es):O consultor principal da avaliação deve ter:(a) Um diploma avançado em antropologia, sociologia ou outra área relevante dasciências sociais ou ecológicas;

28

(b) Um conhecimento funcional de normas nacionais e internacionais que afetam os
povos indígenas, incluindo a Convenção da Organização Internacional do Trabalho 169
sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes e a Declaração sobre os
Direitos dos Povos Indígenas das Nações Unidas;(c) Pelo menos cinco anos de experiência de trabalho com questões indígenas, quer seja
como pesquisador, consultor, funcionário governamental ou não-governamental;(d) Experiência de campo em trabalhar com povos indígenas, de preferência com
membros da mesma família de línguas indígenas da avaliação.
Membros da equipe que podem ajudar o principal consultor devem ter:(a) Um diploma em antropologia, sociologia ou outra área relevante das ciências sociais
ou ecológicas;(b) Um conhecimento funcional de normas nacionais e internacionais que afetam os
povos indígenas, incluindo a Convenção da Organização Internacional do Trabalho 169
sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes e a Declaração sobre os
Direitos dos Povos Indígenas das Nações Unidas;(c) Pelo menos dois anos de experiência no trabalho com as questões indígenas, quer seja
como pesquisador, consultor, funcionário governamental ou não-governamental.
Produtos:
Os produtos finais da consultoria são:(a) Um documento escrito contendo uma avaliação social e ambiental qualitativa equantitativa da situação dos povos indígenas envolvidos no projeto, contendo todas
as questões descritas no TDR;(b) Um documento assinado por organização (s) representante dos povos indígenas,
indicando que eles entendem o conteúdo da avaliação social e ambiental e autorizam
a execução do projeto.

29

ANEXO 3POLÍTICA FEDERAL DA FUNAI SOBREOS POVOS INDÍGENAS ISOLADOS E DE RECENTE CONTATO
A denominação "povos indígenas isolados" se refere especificamente a grupos indígenas com
ausência de relações permanentes com as sociedades nacionais ou com pouca frequência deinteração, seja com não-índios, seja com outros povos indígenas.
Os registros históricos demonstram que a decisão de isolamento desses povos pode ser oresultado dos encontros com efeitos negativos para suas sociedades, como infecções,doenças, epidemias e morte, atos de violência física, espoliação de seus recursos naturais ou
eventos que tornam vulneráveis seus territórios, ameaçando suas vidas, seus direitos e sua
continuidade histórica como grupos culturalmente diferenciados.
Esse ato de vontade de isolamento também se relaciona com a experiência de um estado deautossuficiência social e econômica, quando a situação os leva a suprir de forma autônoma
suas necessidades sociais, materiais ou simbólicas, evitando relações sociais que poderiam
desencadear tensões ou conflitos interétnicos.
Segundo consta nas diretrizes da Funai, são considerados "isolados" os grupos indígenas quenão estabeleceram contato permanente com a população nacional, diferenciando-se dos
povos indígenas que mantêm contato antigo e intenso com os não-índios.
No Brasil, a Carta Magna, em seu artigo 231, reconhece a organização social, os hábitos, os
costumes, as tradições e as diferenças culturais dos povos indígenas, assegurando-lhes odireito de manter sua cultura, identidade e modo de ser, colocando-se como dever do Estado
brasileiro a sua proteção.
Sendo assim, compete à Funai, através da Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém
Contatados – GIIRC e por meio das Frentes de Proteção Etnoambiental, unidades
descentralizadas da Funai especializadas na proteção dos povos indígenas isolados e derecente contato, garantir aos povos isolados o pleno exercício de sua liberdade e das suas
atividades tradicionais sem a necessária obrigatoriedade de contatá-los (art.2º, inciso II,
alínea "d", Decreto nº 7778/2012). Neste sentido, cabe ao Órgão Indigenista Oficial, no
exercício do poder de polícia, disciplinar o ingresso e trânsito de terceiros em áreas em quese constate a presença de índios isolados, bem como tomar as providências necessárias àproteção desses grupos (art. 7º, Decreto nº 1.775/96), por meio da restrição de ingresso deterceiros nessas áreas.
Esse dispositivo de proteção, respaldado em Portaria da FUNAI, consiste em instrumento paradisciplinar o uso dos territórios ocupados pelos índios isolados, possibilitando assim as
condições necessárias para realização dos trabalhos de localização de referências e proteção
e promoção de direitos destes indígenas, bem como dos estudos de caracterização
antropológica e ambiental da area, necessários ao procedimento administrativo dedemarcação da terra indígena, conforme determinado pelo Decreto nº 1775/96.
Os estudos de localização e monitoramento dos povos indígenas isolados seguem algumas
diretrizes básicas, no contexto da garantia constitucional de sua proteção, fundamento da
Política para Índios Isolados, quais sejam:

30a) Garantir aos índios isolados e de recente contato o pleno exercício de sua liberdade edas suas atividades tradicionais;b) Zelar para que a constatação da existência de índios isolados não determine aobrigatoriedade de contatá-los;c) Promover ações sistemáticas de campo destinadas a localizar geograficamente e obter
informações sobre índios isolados;d) Promover a regularização e a proteção das terras habitadas por índios isolados,
incluídos todos os recursos naturais nelas existentes;e) Assegurar atenção prioritária e especial à saúde dos índios isolados e de recente
contato, devido à sua situação de particular vulnerabilidade;f) Assegurar a proteção e preservação da cultura dos índios isolados, em suas diversas
formas de manifestação;g) Proibir, no interior das áreas habitada por índios isolados, toda e qualquer atividade
econômica e/ou comercial (PortariaNº281/PRES/FUNAI, de 20 de abril de 2000).
No âmbito internacional, existem diversos convênios, tratados e declarações destinados aproteger os direitos dos povos indígenas isolados, a saber:• Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU,1948);• Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do
Trabalho – (OIT) – das Nações Unidas (ONU,1989);• Convenção sobre Prevenção e Sanção do Genocídio (ONU,1948);• Declaração Universal sobre Diversidade Cultural da UNESCO (UNESCO,2001);• Convenção de Paris sobre Proteção do Patrimônio Intangível (UNESCO,2003);• Diretrizes de Proteção para os Povos Indígenas Isolados e Contato Inicial da Região
Amazônica, Grã Chaco e Região Oriental do Paraguai (ONU, 2012).
Até o presente momento, a Convenção 169 da OIT é o instrumento internacional que
representa o tratado mais avançado sobre o tema. Seus dispositivos estabelecem para os
países que a ratificaram – como o Brasil – normas mínimas que visam à proteção dos grupos
menos favorecidos, considerando uma igualdade de tratamento entre os povos indígenas edemais integrantes das sociedades nacionais.
Atualmente, no Brasil temos cerca de 107 registros da presença de índios isolados em toda aAmazônia Legal. Estes números podem variar conforme a evolução dos trabalhos indigenistas
em curso realizados pela Funai. Dentre estes 107 registros, existem: i) os "grupos indígenas
isolados", com os quais a Funai desenvolveu trabalhos sistemáticos de localização geográfica,que permitem não só comprovar sua existência, mas obter maiores informações sobre seu
território e suas características socioculturais; ii) as "referências de índios isolados", que sãoos registros onde há fortes evidências da existência de determinado grupo indígena isolado,
devidamente inseridos e qualificados no banco de dados, porém sem um trabalho
sistematizado por parte da Coordenação- Geral de Índios Isolados da Funai que possa
comprová-la; iii) as "informações de índios isolados", que são as informações sobre aexistência de índios isolados devidamente registradas na Funai, ou seja, que passa por um
processo de triagem, porém sem ter ainda recebido um estudo de qualificação.
31

A Funai considera "de recente contato" aqueles povos ou grupos indígenas que mantêm
relações de contato permanente e/ou intermitente com segmentos da sociedade nacional eque, independentemente do tempo de contato, apresentam singularidades em sua relação
com a sociedade nacional e seletividade (autonomia) na incorporação de bens e serviços. São,portanto, grupos que mantêm fortalecidas suas formas de organização social e suas
dinâmicas coletivas próprias, e que definem sua relação com o Estado e a sociedade nacionalcom alto grau de autonomia.
Ao longo dos séculos foi imposto aos povos indígenas um processo forçado de atração,contato e sedentarização, com vistas à sua proteção, que atendia também aos projetos decolonização regional para ocupação de áreas no interior do país.
Neste sentido, o Estatuto do Índio (Lei 6001/73) baseava-se na perspectiva de transitoriedade
desses povos, com a "superação da condição indígena", por meio de sua integração ao modode vida da sociedade nacional. Os indígenas eram categorizados segundo seu "grau deintegração", de acordo com conceitos vigentes à época.
Todavia, em 1987 teve início a implantação de uma política diferenciada para povos indígenas
isolados, com o objetivo de fazer respeitar seus modos de vida, afastando-se a concepção deobrigatoriedade do contato para sua proteção.
Superaram-se assim os ideários assimilacionistas até então vigentes, passando-se a prever oreconhecimento e a garantia da organização social, costumes, línguas, crenças,
territorialidade e tradições dos povos indígenas, no âmbito do Estado democrático e
pluriétnico de direito.
Hoje se observa que a aplicação de políticas assistencialistas e/ou universalizantes voltadas a
alguns povos com contato recente produz efeitos colaterais desagregadores, especialmentepara os povos que mantêm firmes suas formas de organização social e dinâmicas próprias derelações com o Estado e a sociedade nacional, motivando a formulação e a aplicação depolíticas públicas diferenciadas, que propiciem, de forma condizente com estas
especificidades, o acesso desses povos aos seus direitos sociais enquanto cidadãos brasileiros.
Constata-se que a vulnerabilidade física e sociocultural desses povos indígenas surge, ou é
reforçada, em face da situação de contato e se agrava com:
• a ausência de ações diferenciadas e específicas de atenção à saúde e prevenção dedoenças infectocontagiosas;• a introdução de sistemas educacionais que não estão embasados em modelos
metodológicos diferenciados e específicos, ou seja, que não atendem a uma relação
de reconhecimento de outras formas de alteridade;• a presença de missionários que desenvolvem o proselitismo religioso nas terras
indígenas;• a introdução de dinâmicas de uma economia de mercado e de consumo sem um
processo de escuta aos povos indígenas quanto às expectativas e perspectivas dessas
novas relações ou um acompanhamento que busque a valorização de suas próprias
formas de organização socioeconômica.
Nesse cenário, o efetivo respeito às dinâmicas sociais indígenas em suas relações com asociedade nacional exige que o Estado encare o desafio de implementar uma política
32

indigenista não-assimilacionista, pautada na defesa de direitos dos povos indígenas,
observadas as singularidades dos diversos grupos.
A nova estrutura da Funai, a partir do Decreto 7056/2009, substituído pelo 7778/2013, seinsere no enfrentamento desse desafio de consolidar uma nova política indigenista com
fundamento nos preceitos constitucionais.
Desse modo, o desafio da Funai no momento é avançar na consolidação de uma política deproteção para povos indígenas de recente contato, coordenando e articulando ações – junto
aos povos indígenas de recente contato, órgãos públicos e instituições da sociedade civil –para mitigar a situação de vulnerabilidade a que estão expostos e assegurar as condições
necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
Em consonância com esse processo, o Plano Plurianual 2012-2015 da Funai, no Programa
Temático "Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas", contempla o objetivo
0951: "Promover e proteger os direitos dos povos indígenas de recente contato por meio da
implementação de iniciativas que considerem sua situação de extrema vulnerabilidade física
e cultural", além da meta: "Formulação da política de proteção e promoção dos povos
indígenas de recente contato".
Atualmente, a Funai coordena e apoia ações de proteção e promoção em 19 terras indígenas
habitadas por grupos indígenas de recente contato, como os Zo'é, Awá Guajá, Avá Canoeiro,
Akun'tsu, Canôe, Piripkura, Arara da TI Cachoeira Seca, Araweté, Suruwahá e Yanomami,
entre outros.

33

ANEXO 4:
METODOLOGIA UTILIZADA
Metodologia de pesquisa utilizada
O presente documento é fruto de vários meses de pesquisa realizada entre dezembro de 2016e maio de 2017. As seguintes técnicas de pesquisa foram utilizadas na sua confecção: (1)Revisão documental; (2) Análise legislativa; (3) Consultas cartográficas; e (4) Entrevistas evisitas técnicas.
(1) Revisão documental: Foram revisados os documentos referentes aos temas desalvaguardas, conservação da natureza, recursos florestais, povos indígenas edesenvolvimento sustentável da: Fundação Nacional do Índio; Fundo Brasileiro para a
Biodiversidade; Ministério do Meio Ambiente; Global Environmental Facility; e Banco
Mundial. Consideração especial foi dada aos Procedimentos Operacionais do Programa ARPA(fase II) e do Banco Mundial.
(2) Análise legislativa: Os principais decretos e leis das últimas duas décadas de relevância
para o projeto foram compilados. Isto foi seguido por uma compilação das políticas nacionais
em temáticas socioambientais com relevância para o projeto. A Lei do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação (SNUC) ocupou um lugar privilegiado na análise legislativa por ser
normativo para os processos de criação e gestão das distintas categorias de áreas protegidas
no país. A legislação sobre manejo florestal foi incorporada na análise com ênfase na
exploração e uso sustentável de produtos madeireiros e não madeireiros. Normas e
instrumentos internacionais – Convenção RAMSAR sobre as Zonas Húmidas de Importância
Internacional; Convenção CITES sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e daFlora Silvestres Ameaçadas de Extinção; Convenção 169 sobre os Povos Indígenas e Tribais da
OIT; e o Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e
Equitativa dos Benefícios Decorrentes de sua Utilização – foram analisados.
(3) Consultas cartográficas: Um mapa orientador consultado foi o mapa de “Áreas Prioritárias
para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade
Brasileira” do Ministério do Meio Ambiente. Outros mapas que subsidiaram a confecção dodocumento foram: os mapas de “Terras Indígenas no Brasil” (https://ti.socioambiental.org);
os mapas de “Unidades de Conservação no Brasil” (https://uc.socioambiental.org) e o Atlas
Amazônia Sob Pressão.
(4) Entrevistas e visitas técnicas: Especialistas e técnicos de agências governamentais e deorganizações da sociedade civil com atuação na área foram visitados e entrevistados nolevantamento das informações. Outros especialistas procedentes do âmbito acadêmico e das
instituições de pesquisa referentes a temas relacionados às Unidades de Conservação e às
Terras Indígenas foram consultados para subsidiar e aprimorar o texto.

34

ANEXO 5:
LISTA DE ENTREVISTADOS
Nome

Cargo

Instituição

Adriana Moreira

Especialista Ambiental Sênior

Banco Mundial

Adriana Ramos

Coordenadora – Programa de Política e Direito
Socioambiental

Instituto
Socioambiental

Agnes Velloso

Especialista (Ambiental)

Banco Mundial

Alberto Costa

Especialista (Social)

Banco Mundial

Carlos Alberto de
Mattos Scaramuzza

Diretor – Departamento de Conservação deEcossistemas (DECO); Secretaria de
Biodiversidade e Florestas

MMA

Fernanda MarquesDoações nacionais e internacionais

FunbioFernanda Santos

ICMBioIlana Nina de Oliveira

Técnico Administrativo – Coordenação de
Projetos EspeciaisDoações nacionais e internacionais

Leonardo Queiroz

Analista Ambiental (DECO)

MMA

Marcelo Cavallini

Coordenador de Gestão de Conflitos
Territoriais – Coordenação-Geral de Gestão
Socioambiental
Analista Ambiental (DECO)ICMBioOtávio Gadiani

FunbioMMA

Raquel Almeida
CamposConsultora

Banco Mundial

Rodrigo Vieira

Gerente - Conservação de Ecossistemas(DECO)

MMA

Thiago Barros

Coordenador de Fomento ao SNUC –Departamento de Áreas Protegidas (DAP)

MMA

Tiago Eli de Lima
PassosAnalista Administrativo – Diretoria de Ações
Socioambientais e Consolidação Territorial em
Unidades de Conservação (DISAT)ICMBio35

ANEXO 6
DOCUMENTOS REFERENTES AO PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA
Apêndice 1 – Convite da Consulta Pública de Manaus, maio 2017Apêndice 2 – Lista de Instituições Convidadas: Consulta Pública de Manaus, maio 2017Apêndice 3 – Ata da Consulta Pública de Manaus, maio 2017Apêndice 4 – Convite da Consulta Pública de Rio Branco, agosto 2017Apêndice 5 – Ata da Consulta Pública de Rio Branco, agosto 2017Apêndice 6 – Contribuições Consolidadas: Consultas Públicas de maio a agosto 201736Apêndice 1 – Convite da Consulta Pública de Manaus, maio 201737Apêndice 2 – Lista de Instituições Convidadas: Consulta Pública de Manaus, maio 2017
UF/Sigla

INSTITUIÇÃO

AC
AM
AP
MA
MT
PA
PA
RO
RR
TO
TO

Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/AC
Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA/AM
Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA/AP
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA
Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS/PA
Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade – Ideflor-bio
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH/TO
Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINSICMBio
CI

APIB
CIMI
FOIRN/AM
GTA
IEPE
IIEB-DFIMAZON
ISA
OPAN
WWF
CIR

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio
Conservação Internacional
Comissão de gestores ARPA
Pontos Focais do ARPA nos Órgãos Gestores
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Conselho Indigenista Missionário
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro
Grupo de Trabalho Amazônico
Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena
Instituto Internacional de Educação no Brasil
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
Instituto Socioambiental
Operação Amazônia Nativa
WWF - Brasil
Conselho Indígena de Roraima

COIAB/AM

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira

CTI
FUNAI

Centro de Trabalho Indigenista
Fundação Nacional do ÍndioTNC

The Nature Conservancy

OPAN

Operação Amazônia Nativa

IPAM

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

38Apêndice 3 – Ata da Consulta Pública de Manaus, maio 2017
CONSULTA PUBLICA - Projeto GEF PSAm – Salvaguardas
Manaus, Amazonas, dia 30/05/2017
Auditório Senador João Bosco, Av. Mário Ypiranga, 3950, Parque Dez de Novembro, Manaus, anexo à Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas – ALEAM.

O projeto “Paisagens Sustentáveis da Amazônia – Brasil” (PSAM-Brasil) é parte do Programa “Amazon
Sustainable Landscapes” (ASL) do Global Environmental Facility (GEF) que consiste de três projetos
nacionais (denominados “child projects”) – Brasil (1), Colômbia (1) e Peru (2) – e um quarto projetodesenhado para fomentar colaborações regionais na pan-Amazônia.
Alinhado com os objetivos estratégicos do GEF, o Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia busca
melhorar a sustentabilidade dos sistemas de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade,recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo
florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação. Partindo dos resultados
obtidos pelo diagnóstico socioambiental realizado no âmbito do PSAM-Brasil, foi elaborada propostade Marco de Gestão Socioambiental (MGSA) do Projeto, Marco de Políticas para Povos Indígenas(MPPI), e Matriz de Processo.
No intuito de incentivar a sociedade e todas as partes interessadas a contribuir para a construção daproposta de MGSA, MPPI e Matriz de Processo, foi realizada consulta pública presencial com objetivo
de delinear os principais procedimentos a serem seguidos pelo projeto bem como identificar as
medidas preventivas e mitigadoras dos potenciais impactos negativos e elaborar as medidas parapotencializar ou intensificar os impactos positivos. Foi realizada consulta pública em formato virtual,
com a disponibilização dos documentos e formulário na página do MMA e de parceiros do projetopaisagens (CI, FUNBIO) e instituição de prazo para envio de contribuições. No dia 30 de maio de 2017
foi realizada audiência pública presencial no anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas,
em Manaus, que contou com 57 participantes representando entidades dos governos federal eestaduais, ONGs e representantes de comunitários.
A Consulta Pública presencial teve seu início às 9h20. Na abertura foi realizada uma breve explicação
sobre a metodologia da consulta pública. Na sequência foi feita a apresentação do Thiago Barros(DAP/SBio/MMA) sobre o projeto. A apresentação teve como foco explicar o Projeto PSAm em seu
contexto geral, seu arranjo, seus componentes e principais ações. Foi dado foco ao programa ARPA
como marco de execução do componente 1 do projeto, e apresentação dos componentes 2, 3, e 4.
Após a apresentação a palavra foi concedida aos participantes que fizeram os seguintes comentários
e sugestões:Francisco de Souza (Peba) – FOPEC - comunitário, extrativista, membro do conselho dabiodiversidade e representante da FOPEC (Fórum Permanente de Defesa das Comunidades
Ribeirinhas de Manaus): Não viu nada claro para consolidar a gestão compartilhada entre os entes
governamentais e a população local. E também acha importante que esse projeto se preocupe com
ações em longo prazo para elaboração política e não seja modificado com as mudanças de gestão.
NESTOR LOURENÇO – Embrapa Amazônia Oriental - Não viu relação com outras políticas públicas.
PNATER e PLANAPO por exemplo não são citadas nada no projeto, e o MMA faz parte do conselho do
PLANAPO. O tema da agricultura sustentável por exemplo é desarticulado das outras políticas. Existe
um processo histórico que não pode ser esquecido. Não sabe se foi falta de articulação ou se foi
intencional esse esquecimento.
39

Em resposta Thiago Barros relatou que no documento tem citação das políticas relacionadas(PLANAPO) e estamos em diálogo com a SEDR/MMA (Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento
Rural Sustentável) também para estreitar esses laços.
Luizinho -SEMA -AM - acrescentou que no estado do Amazonas por exemplo vão trabalhar bem nesse
sentido de continuidade das ações.
Na sequência foi realizada a apresentação específica das políticas de Salvaguardas do Projeto, pelo
consultor Paul Little.
O consultor apresentou o que são as salvaguardas de modo geral, porque é importante desenvolver
esses marcos. Em essência o objetivo é identificar os impactos positivos e negativos do projeto e
construir mecanismos de responsabilização por esses impactos. A seguir apresentou em linhas gerais
os documentos elaborados para as Salvaguardas que foram o principal objeto de análise nessa
consulta pública.
Sobre o Marco de Gestão Socioambiental apresentou os seus objetivos (diagnóstico socioambiental,
identificação de impactos positivos, identificação de potenciais impactos negativos, medidas deprevenção e mitigação, delineamento de medidas de salvaguardas e consulta pública) e ao tratar do
seu arcabouço legal abordou as políticas nacionais socioambientais, os impactos positivos previstos,os potenciais impactos negativos, a lista de verificação socioambiental e as políticas de salvaguardas.
Em Relação ao Marco de Políticas para os Povos Indígenas abordou os seus objetivos, o arcabouço
legal, os procedimentos para consulta aos povos indígenas, os planos de ação para povos indígenas ea sobreposição de Terra Indígena (TI) e Unidade de Conservação (UC).
No que diz respeito à Matriz de Processos, foram apresentados os Planos de Ações deDesenvolvimento Sustentável (PADS) e os Acordos Comunitários de Pesca.
Após a apresentação a palavra foi concedida aos participantes que fizeram os seguintes comentários
e sugestões:Enio Botelho - IPAAM – Não viu diretamente à pesquisa dentro de UC, nem de incentivo à pesquisaem UC. Nem apoio às políticas de ordenamento territorial. Queria saber se o fortalecimento
institucional dos órgãos estaduais está incluído o estado do Amazonas.
Thiago Barros respondeu que há apoio principalmente em relação à implementação do código
florestal. Que a pesquisa está prevista no marco referencial do ARPA, que permite e estimula pesquisaem UCs que visem ganhos para a gestão da UC. Existem procedimentos específicos que são seguidos
pelo ICMBio e órgãos gestores. A pesquisa não é destacada como um possível impacto mas pode ser
integrado caso exista interesse.
Luizinho -SEMA -AM - respondeu que no Amazonas a parte do CAR dentro do projeto está forte e visa
o fortalecimento institucional dos órgãos. Estão prevendo também ações de recuperação com SAFs.
Vitor Soviete FAS – No item 3.5 da matriz de processo fala dos indicadores, mas não os apresenta. No
3.6 no registro de queixas pensar que telefone e internet é muito pouco acessado no interior do
estado. Por isso pensar em outros mecanismos como cartas e 0800 para facilitar isso. Outro item é naquestão das políticas públicas e outros níveis de subsídios que possam existir nas UCs para evitar
sobreposição.
Rafael – FUNAI Manaus – Esse programa é uma readequação ao ARPA? Qual é a modalidade deexecução do projeto? Qual o papel das ações para povos indígenas? Qual nível de participação dos
indígenas?
Thiago em resposta retomou o contexto do projeto apresentado e falou que as ações com povos
indígenas só ocorrerão quando estiverem em áreas com sobreposição ou onde as TI forem entornode UC. Os PPI têm função de melhorar a gestão territorial local que articule TI e UC para ações de40

cooperação para melhorar gestão territorial e ambiental. Projetos do PPI em torno de R$200 mil. A
complementariedade entre FUNAI e MMA em Brasília está acontecendo através de um projeto da
USAID (US$ 10 milhões). A participação dos indígenas nas ações do projeto é dentro dos conselhos
gestores das UCs de uso sustentável onde os indígenas têm assento. Na revisão das cadeias deresultados vamos envolver mais atores (indígenas, CR da FUNAI) para estar juntos.
NESTOR – Embrapa Amazônia Oriental – A questão do manejo de praga é muito pontual. Alterar omanejo de pragas para o manejo de agroecossistemas. O problema da agricultura é o manejo dos
agroecossistemas de modo integrado não só as pragas. Por exemplo, perigo com a contaminação com
transgênicos em UCs e Tis em áreas que estão próximas das grandes plantações. Sentiu falta do TIRFA(Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e para a Agricultura), pois é
uma coisa importante de ser integrada nas salvaguardas. UCs tem que ser livre de transgênicos.
Além disso sugeriu mudar a redação do imperativo em partes dos documentos. O MMA está seresponsabilizando por coisas que ele não tem governança (principalmente nas questões indígenas,
nos estudos prévios de possíveis impactos). Como será tratada a questão da sobreposição UC e TI?
Thiago respondeu que essa nomenclatura de manejo de pragas é do Banco Mundial para salvaguardas
em todos os países por isso foi usado. Sobre o papel do Ministério, como o MMA é o responsável pelo
projeto ele é responsável pelos impactos deste, seu dever é identificar essas questões e direcionarpara que as medidas necessárias sejam endereçadas aos órgãos responsáveis caso os impactos
venham a se consumar (FUNAI, IPHAN, etc.). Sobre a questão da sobreposição isso era deixado delado pelo ARPA e agora estamos querendo solucionar as questões de modo cooperativo e integrado.
Ainda não sabemos o que isso vai refletir futuramente (se em redução de área de UC, de TI, ou outro
ajuste de gestão como gestão conjunta, etc). Isso tudo vai ser decidido caso a caso com os atores
responsáveis (FUNAI, SPU, MMA, ICMBio, estados, etc.). É um ponto de partida que o projeto está sepropondo a dar. Mas talvez seja mais interessante a gestão comunitária pois o cenário político podeentender a desafetação de áreas como uma porta de entrada para continuarem fazendo isso.
Luizinho -SEMA -AM - destacou que temos que sentar juntos e dialogar mesmo. Por exemplo no
estado do Amazonas o parque da Serra do Aracá está passando por esse conflito de território que
precisa ser equacionado. Por isso o projeto é interessante pois pode fornecer apoio para solucionar
esse tipo de conflito.
Francisco de Souza (Peba) – comunitário, extrativista, membro do conselho da biodiversidade e
representante da FOPEC (Fórum Permanente de Defesa das Comunidades Ribeirinhas de Manaus):
Sentiram contemplado a maior parte das questões afetas às comunidades ribeirinhas. Uma coisa que
ficou insatisfeito é o pouco tempo de 5 dias para poderem discutir no local e depois trazer as
contribuições. Eles agradecem o ARPA mas querem mais apoio e sentem faltam de estarem mais
atuantes e participativos na definição das atividades do projeto e também nessa versão dassalvaguardas.
Thiago respondeu que o prazo se encerra, mas havendo contribuições da comunidade e da RDS nós
nos prontificamos a incorporar possíveis ajustes e contribuições que vierem depois do prazo. O
documento é vivo e poderá ser ajustado com o tempo.
Lorenza – WWF – Sentiu falta no contexto de falar da pesca predatória que é uma grande ameaça.
Também é preciso diferenciar a dinâmicas de agropecuárias na região (grande e pequeno) pois são
estratégias muito distintas. Focar também no entorno das UCs para evitar esse avanço agropecuário.
O Ordenamento territorial deve ser melhorado como estratégia para evitar grilagem e conversão deuso da terra. Também é preciso caracterizar o conceito de paisagens que estamos trabalhando. As
partes de mecanismos financeiros, participação está interessante, mas a parte de governança está
41

muito oculta no documento. É preciso destacar a governança do projeto e como ela deve refletir na
perenidade das ações do projeto em longo prazo. Além disso o projeto fala de SAF mas não fala desistema agrosilvopastoril também para responder a estratégia de avanço da pecuária.
Thiago respondeu que o arranjo de gestão do projeto já existe e está definido em documentos do
projeto, mas não nesses documentos das salvaguardas. O arranjo do ARPA já visa essa perenidade dasações, existindo várias camadas de governança (conselho, comitê de gestores, fórum técnico, painel
científico) e esse projeto vai continuar focando nisso.
Miqueias – SEMA – Não viu ações focadas em queimada e em eventos extremos (como as cheias),
que são eventos muito importantes na região. Documento deve tratar isso de alguma forma. Como
trata de paisagem isso deve ser considerado.
Thiago respondeu que a ideia do documento do projeto é ser bem generalista e por isso de fato não
temos nada disso escrito (estratégia para não fechar demais as possibilidades de ação), mas que na
matriz lógica do projeto essa questão aparece. O detalhamento do Plano de Trabalho pode chegar emações como essas de manejo do fogo caso isso apareça nas regiões de implantação do projeto.
Luizinho - SEMA-AM - destacou que incialmente o estado do Amazonas tinha previsto ações deagricultura sem queima mais na área do Rio Negro que é fora da área do projeto e por isso não entrou.
Mas realmente essas questões são um desafio que deve ser enfrentado, reduzir a degradação por
meio das queimadas. O estado tem intenção de submeter para o Fundo Amazonas uma estratégia
para queimadas por isso não está nesse projeto GEF. Acrescentou que o Estado do Amazonas possui
um plano estadual de combate à queimada, contando com um conselho bastante atuante.
Alexandra – IPAAM – tem acompanhado a um tempo as políticas que o governo federal tem
executado junto com o estadual e parabeniza o fato de o federal estar atuando com o estado paradefinir essas ações. Não viu muito o componente econômico na apresentação, só o socioambiental. O
fomento à produção sustentável tem que ser trabalhado. Tem que incluir o fator econômico nas
propostas. O governo do estado está trabalhando a matriz econômica de desenvolvimento sustentávele precisa ser melhorado e fortalecido. Também tem o ZEE que dá diretrizes para o desenvolvimento
regional.
Thiago respondeu que estamos fazendo essa construção com os parceiros de execução para conseguir
ter essa visão mais local que não conseguimos ter no nível federal e isso será feito continuamentedurante a execução do projeto. O Foco do projeto é garantir ações estratégicas para a gestão dapaisagem e que sejam estruturantes e permanentes os impactos dessa ação.
Luizinho – SEMA – AM – disse que a SEMA ainda não socializou com outros atores estaduais asatividades que foram desenhadas. Agora com o refinamento da oficina de julho pensam em depois
compartilhar isso. Mas de modo geral o componente da matriz econômica está presente nas ações
previstas (cadeias de fitofármacos, biocosméticos, não madeireiros, concessão florestal, manejo
comunitário, cadeias pesca, açaí, etc.). A Alexandra coordenou o ProreSAF e pode ser um apoio nosso.
Bosco – SEMA – o Projeto vai ser só dentro de UC? Trabalhar zonas de amortecimento? E como vai
atuar nas áreas de interstício de UCS? Na questão dos acordos de pesca existem regulamentações
estaduais e eles sempre pactuam as regras consensuais entre todos, mas sempre tem um respaldo
com legislação (federal e estadual) que tem ações de comando e controle. De fato, isso não está noacordo de pesca, mas este deve fazer referências às leis que devem ser seguidas. Também nos acordos
atuais tem manuais que tratam dessas infrações e penalidades.
Thiago respondeu que o importante no documento sobre o acordo de pesca é destacar que o poderde polícia e fiscalização é do estado e que os acordos não podem sobrepor isso. Sobre a previsão detrabalhar fora de UCs ela também existe. Estamos vendo no componente 2 como trabalhar dessa
42

forma nas cadeias e nas áreas privadas (apoio a regularização ambiental, recuperação, capacitações,etc.).
Roberto Vizentin – Consultor CI – Falou que serviu o MMA em épocas que não tinham equipe técnica(analistas servidores) e fica feliz de ver que hoje a equipe existe e é qualificada. Sugestão de que énecessário ampliar as consultas públicas para os atores que estão envolvidos nas questões dessa
consulta (documentos de salvaguardas). Os indígenas e povos tradicionais não estão presentes aquina consulta e eles precisam saber disso. Além disso, essa consulta é regional e não está cumprindo
esse papel pois está só praticamente atores do estado do Amazonas. Principalmente para dar voz defato aos atores sociais mais afetos a esse tema. Precisa inclusive mudar o formato dessa consulta paraque ela funcione mesmo. Sobre aspectos referentes ao texto, na pg. 4 e 5 do documento marcosocioambiental que fala das ameaças (diversas) e depois fala da estratégia do projeto, a aliança é com
comunidades tradicionais, ongs, etc. Ou seja, os setores mais importantes na geração de impactos na
Amazônia (agropecuária, mineração, energia, etc) estão só na contextualização, mas não são
envolvidos como atores econômicos na estratégia do projeto. Com isso a possibilidade de o programanão atingir de fato os fatores hegemônicos de causa da degradação da Amazônia são grandes e podeacontecer do projeto atingir de forma marginal esses vetores de degradação.
Thiago respondeu que de fato nesse primeiro momento não temos ações mais focadas nesses setores
econômicos vetores da degradação. Estamos prevendo melhorar isso nas ações das cadeias deresultados e modelo conceitual do projeto (oficinas nos estados). Entendemos que precisamos ter
esse nível de ação, até mais político, com esses setores e precisamos ver qual a melhor forma. Aquino Amazonas a oficina será realizada no começo de Julho. Sobre a realização de consultas em outrasáreas vamos levar isso para análise e ver se conseguimos.
Francisco de Souza (Peba) – comunitário, extrativista, membro do conselho da biodiversidade e
representante da FOPEC (Fórum Permanente de Defesa das Comunidades Ribeirinhas de Manaus):
Solicitou a participação das comunidades na execução do ARPA, nas reuniões do Plano Operacional.
Thiago indicou que este ano a elaboração do Plano Operacional será realizada localmente com aparticipação dos atores locais.
Com isso as 12h foi encerrada a consulta pública reforçando a importância da participação dos atorespara garantir a boa execução do projeto e o fortalecimento das políticas ambientais na região. Foi
destacado que o documento ainda se encontrava aberto pra contribuições e é um documento quedeve ser continuamente melhorado. Foram repassados os prazos estabelecidos para as contribuições.
Foi feito o agradecimento final a todos os participantes.

43Apêndice 4 – Convite da Consulta Pública de Rio Branco, agosto 201744Apêndice 5 – Ata da Consulta Pública de Rio Branco, agosto 2017
Ata da 2ª Consulta Pública aos Documentos de Salvaguardas do
Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia
Rio Branco, AC, 01 de agosto de 2017. Auditório da Procuradoria Geral do Estado, Av. Getúlio Vargas, 2852,
Bosque, CEP: 69.900-589

Em 01/08/2017, foi realizada a 2ª consulta pública ao Marco de Gestão Socioambiental e ao Marcode Políticas para Povos Indígenas no âmbito das salvaguardas do Projeto Paisagens Sustentáveis da
Amazônia, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado, Av. Getúlio Vargas, 2852, Bosque, CEP:
69.900-589 - Rio Branco, AC. Nesta ocasião, a Unidade de Coordenação do Projeto desenvolveu
esforço adicional de modo a garantir a mobilização e participação de representação de populações
indígenas, um dos grupos sociais potencialmente beneficiários do Projeto, e cuja participação não seconcretizou durante a 1º consulta pública, realizada em 30 de maio de 2017, em Manaus/AM. A
Consulta Pública foi conduzida pelo Coordenador de Geral do Departamento de Recursos Externos da
Secretaria Executiva, Thiago Barros, e pelo analista ambiental Leonardo Correia, do Departamento de
Ecossistemas da Secretaria de Biodiversidade.
Na consulta Pública foram registrados 32 presentes (ver lista de presença anexo), sendo 18
indígenas, provenientes de 06 etnias e 10 povos indígenas distintos. Diferentes instituições que
representam os interesses dos povos indígenas também se fizeram representar, sendo elas:
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Associação Dos Produtores
Kaxinawa Da Aldeia Paroa (APROKAP), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Comissão PróÍndio do Acre (CPI/AC), Associação Do Movimento Dos Agentes Agroflorestais Indígenas Do Acre
(AMAAIAC), Organização Dos Agricultores Kaxinawa Na Terra Indígena Colonia 27 de Tarauacá(OAKATI27), Organização dos Povos Indígenas do Rio Tarauacá (OPITAR), Organización Nacional de losPueblos Indígenas de la Amazonia Colombiana (OPIAC).
A reunião teve início às 14:00 hs, sendo inicialmente apresentados os antecedentes e o escopo
do projeto, os seus componentes, os principais eixos de atuação e as regiões onde o projeto irá atuar.
Em seguida foi feita apresentação com os principais pontos dos documentos em consulta pública:
Marco de Políticas para Povos Indígenas, Marco de Gestão Socioambiental e Matriz de Processo. As
apresentações serviram de base para as discussões que ocorreram até as 17:30 horas.
A percepção geral dos presentes é de que o Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia é
uma iniciativa importante para o desenvolvimento sustentável da região e que já existem algumas
iniciativas relacionadas ocorrendo. Nesse sentido, o projeto tem potencial para somar aos esforços já
existentes e ampliar ainda mais as boas experiências. Inclusive, as iniciativas já existentes podem servir
como referência para orientar as ações a serem executadas pelo projeto. Foi destacado também que
projeto pode servir como articulador para promover e fortalecer o intercâmbio das experiências entre
os diversos atores envolvidos.
Foi exposto também que um dos gargalos ainda existentes para os indígenas na Amazônia é aformação de técnicos para qualificar a sua atuação junto às próprias comunidades e em face àssituações verificadas em seu território, uma vez que isso vem ocorrendo em muito pequena escala.
Solicitou-se, portanto, o apoio do projeto para apoiar a formação de técnicos, possibilitando a troca
de conhecimentos e uma atuação compartilhada.
Um ponto questionado pelos representantes indígenas foi a ausência de representantes do
ICMBio, dos gestores das UCs e da Funai na consulta Pública, atores fundamentais para a discussão
45

mais ampla. Em resposta, foi explicado que tanto o ICMBio quanto a Funai haviam sido convidados,
porém como já houvera a participação dessas instituições na primeira consulta em Manaus, tais
instituições podem ter se sentido já contempladas com as discussões anteriores.
Outro ponto criticado pelos indígenas foi o curto prazo que eles tiveram para analisar os
documentos e oferecer contribuições. Foi colocado que o ideal seria cada representante indígena
levar a discussão para seus grupos e depois aportar as sugestões e contribuições. Além disso, foi
colocado que o documento traz linhas muito gerais, o que dificulta a visualização de sua aplicação noterritório. A este respeito, foi esclarecido pela organização da reunião que os documentos em consulta
definem as bases para que a implementação do Projeto ocorra com o menor impacto negativo
possível sobre o meio ambiente e comunidades envolvidas, sendo naquele momento identificar se ospossíveis impactos foram identificados, e se as medidas de prevenção e mitigação propostas são
satisfatórias. Foi informado ainda que os documentos em consulta são passíveis de serem atualizados
ao longo da execução do projeto, sendo solicitado esforço dos presentes para levar a discussão paraos demais interessados e enviar a coordenação do projeto assim que possível reflexões e contribuições
adicionais às já apresentadas na reunião de consulta presencial.
Apesar do Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia ser voltado para a conservação e uso
sustentável da biodiversidade, as Terras Indígenas não estão entre as áreas prioritárias de atuação doprojeto. Foi comentado pelos indígenas que é muito pouco contar apenas com as salvaguardas do
projeto, seria necessário um componente no projeto voltado especificamente para a implementação
de PGTAs (Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas) em Terras Indígenas. Em
resposta, foi comentado que de fato o PSAM não tem como foco de atuação, e que estas serão
inseridas mediante avaliação estratégica por parte dos beneficiários diretos do Projeto quanto a forma
de alcance dos resultados descritos na matriz de resultados do Projeto. Porém, foi lembrado que existe
a possibilidade de se elaborar projeto específico para a questão indígena, além de outros projetos já
em execução que desenvolvem ações diretamente relacionadas a políticas para povos indígenas,como o caso do Projeto Recursos Biológicos da Amazônia, em cooperação com a USAID, que destina
um componente inteiro para o desenvolvimento de ações relacionadas a implementação da PNGATIe desenvolvimento de ações produtivas em Terras Indígenas.
Outro ponto que foi abordado foi a necessidade de se trabalhar as questões relacionadas aequidade de gênero. Foi verificado que na própria Consulta Pública havia uma grande maioria derepresentantes do sexo masculino. Assim, foi solicitado que houvesse uma preocupação com aequidade de gênero nas atividades a serem realizadas pelo projeto, assim como nas consultas públicas
que vierem a acontecer.
Um comentário geral que foi feito com relação ao documento “Marco de Políticas para Povos
Indígenas” diz respeito ao próprio título do documento. Como o projeto não teria o objetivo detrabalhar em territórios indígenas e a consulta está relacionada apenas às salvaguardas aos povos
indígenas e não a políticas específicas para eles, foi comentado que não é coerente ter no título otermo “políticas para povos indígenas”. A sugestão dada é que se usasse o termo “políticas com povos
indígenas”.
Por fim, foi comentado pelos indígenas que eles têm interesse em divulgar o trabalho que vem
sendo desenvolvido em suas comunidades e que iniciativas complementares, a exemplo desse
projeto, são muito bem-vindas pois facilitam o intercâmbio de informações e a formação de uma redevoltada ao uso sustentável da biodiversidade e a utilização de práticas sustentáveis.
A reunião encerrou-se às 17:30 hs, e a presente Ata foi lavrada por Leonardo Correia, erevisada por Thiago Barros.
46Apêndice 6 – Contribuições Consolidadas: Consultas Públicas de maio a agosto 2017
Documento

Número do
subitem/página

Proposta de novo
texto para o subitem

MGSA

Quadro 3; p.16

MGSA

3.4.1; p.14

Uso público Turismo está como"potenciais impactos
negativos", noentanto, este podeser o trabalhado
como fortalecimentopara a conservação.
Concessão dereflorestamento:
Onde estão essas
floras degradas e qualárea ocupam?
Floresta degradadasignifica que ainda
resta vegetação
florestal em pé, então
aqui não cabe otermo
reflorestamento se
aplicaria nas áreas
desmatadas. Seriamentão aplicáveis

MGSA

3.1; pp.4-5

MGSA

3.1; p.6

Incluir/detalhar nocontexto
socioeconômico
ameaças: pesca
predatória, falta deordenamento
territorial (grilagem),pecuária
convencional grande
e pequena escala. Todos os
documentos: Incluir
definição de"paisagem".
Repensar a divisão
dos grupos, pois na
Amazônia os
moradores de UC
podem não seenquadrar somente
em um grupo

Justificativa paraa modificação ou
exclusão dosubitem

Terminologia
inconsistente.

Paramanter/clarificar
links entre
ameaças, cadeia
de resultado eteoria damudança.

Avaliação UCP

Reflexo no
MGSA, MP e
MPPI* verificar no
documento,
avaliar contexto,
eventualmente
ajustar.

Foi acrescentado
texto na tabela
de impactos
positivos sobre
geração derenda pelas
atividades deturismoO texto foi
modificado para
explicar melhor anova modalidadede concessões
dereflorestamento
e seu uso. Uma
definição do
termo
restauração foi
incluída em nota
de rodapé.

Verificar emprego
dos termos
reflorestamento e
restauração ao
longo dodocumento e
substituir.
Não existe
experiências deconcessão para
restauração. Asações iniciais do
Projeto buscaram
identificar as
informações emodelar arranjo
possível,considerando
Verificar e incluir
contexto.
Não há definição
consenso para otermo Paisagem.

* verificar gruposalvo como
beneficiários, e
tornar redação
mais geral.

47

Outras ameaças
à integridade daflorestaamazônica foram
incluídas no
texto.

Texto
modificado para
incorporar ocomentário.

MGSA

3.1; p.5

Refletir sobre como
incluir ordenamento
territorial;Paramanter/clarificar
links entre
ameaças, cadeia
de resultado eteoria damudança.

Relacionado com
conceito do termo
Paisagens

MGSA

1.; p.3

Refletir sobre os 4pilares da paisagem(governança, bemestar, conservação,necessidades dos
setores econômicos)
e revisar
detalhamento das"ações"Em caso de criação de
UCs que tenham
populações em seu
território, decretar acriação de Ucs de uso
sustentável
prioritariamente. Isso
deve estar explícito
nas salvaguardas.
Quais são os
indicadores dedesempenho eresultados?

Para manter/clarificar links
entre ameaças,
cadeia deresultado e teoria
da mudança.

Relacionado com
conceito do termo
Paisagens

A métrica,
metodologia eperiodicidade decoleta e análise
são cruciais para
testarperformance eaportar melhorias
A exclusão doamazônidaprejudica acomunicação,principalmente
com comunidades
isoladas;Baseada na
experiencia do
Bolsa Floresta,
incluir mais meios
e formas decomunicação com
os beneficiários

Verificar se odocumento
contempla os
pontos elencados.

O texto foi
modificado para
incluir as equipes
responsáveis
pelo
monitoramentoe avaliação.

Incluir endereçodecorrespondência,
além de telefone
e email da
UCP/MMA e dasagências
executoras.
Avaliar custo demanter uma linha
0800 para o
Projeto em 6
anos, vis-à-vis onúmero dequeixas que seespera receber.

Uma tabela foi
incluída com os
contatos para
MMA e Funbio:
endereço decorreio;telefones; fax;
endereço
eletrônicoMGSA

Matriz deProcesso

3.5; p.9

Matriz deProcesso

3.6; p.10

Incluir 0800
Incluir meios nãoeletrônicos: cartas ereuniões in loco.

Matriz deProcesso

pg. 4"Tenham demodificar algumas desuas práticas etécnicas tradicionais
ou de subsistência" isso deve estar
casado com os planosde gestão territorial eambiental das TIs

48

Um parágrafo foi
acrescentado
indicando comoo projetopretende
coordenar os
seus esforços
com as outras
políticas públicas
para o meio
ambiente.
Uma definição
do termo
paisagem foi
incluída nos trêsdocumentos.

quando houver esse
instrumento.
Recomendo um
diálogo, forte, franco,
com as organizações
indígenas e asorganizações depopulações
tradicionais
Alterar de "Marco de
Políticas para Povos
Indígenas" para
"Marco de Políticas
com Povos Indígenas"

MPPI

MPPI

MPPI

pag. 11 - Item
3.7 - parágrafo
1°

MPPI

pag. 8

MPPI

MPPI

PAD

Não é impacto do
Projeto. Pode seravaliado comoação a serdesenvolvida pelo
Projeto.

Sem relação com
os documentos
em consulta.

O título do
documento foi
alterado para
Marco dePolíticas com
Povos Indígenas
O benefício defortalecimento
de intercâmbios
foi acrescentado

Depois de tais comoinserir"fortalecimento deintercâmbios entre
povos indígenas ecomunidades do
entorno...".
Acrescentar a
seguinte diretriz:"Incluir e consideraros atores locais
indígenas da
categoria dos Agentes
Ambientais Indígenas
que está emdesenvolvimento em
outros estados (nocaso do Acre, os
Agentes
Agroflorestais
Indígenas)".
Implementar
condições de recursos
para elaborar os
planos de gestão em
Terras Indígenas que
ainda não fez ou nãotem.
Colher as ações járealizadas ou emandamento das
Terras Indígenas e
povos dos estados do
Acre, em parceria
com a CPI/AC.
Incluir na partefinanceira, um
componente
específico parapesquisas nas UC.
Resultado; Auxiliar
tecnicamente as
tomadas de decisões
pelos órgãos
gestores.

Uma nova
diretriz foi
acrescentada ao
documento

Uma ação deapoio técnico ou
financeiro àelaboração de
PPIs foi incluída

Sem relação com
os documentos
em consulta.

Já existe MR depesquisa no
Programa ARPA.

49

Sem relação com
os documentos
em consulta.

PAD

Expandir acesso decomunicação;Exemplo do voip
(IcmBio), ampliar para
todas as UC apoiadas
pelo ARPA.

PAD

Geral - No Plano
Nacional deAgroecologia e
Produção organica(PLANAPO) há oseixos: conservação derecursos naturais,
conhecimento, terra eterritório,comercialização econsumo. Neste
plano de paisagens
terá que ter
municípios
agroecológicos.
Criar dentro das UC
de conservação daAmazônia áreas livresde transferência, pois
nesta UC se encontra
recursos genéticos,
da agrobiodiversidade
por exemplo
variedades
tradicionais de milho.
O uso de tecnologia
agroecológica deve
ser incentivado.
Cuidar das áreas deentorno das UC, com
uso de práticas eprocessos que cortem
o uso de agrotóxicos,
de irrigação excessiva
de adubação química
excessivo, a fim deproteger as áreas deintersecção entre
UC´s e os produtores
rurais.

PAD

PAD

O Programa ARPA
já apoioa aaquisição demanutenção deequipamentos e
infraestruturabásica para as
UCS. As
necessidades decomunicação são
avaliadas eendereçadas por
cada UC, em
alinhamento com
as diretrizes decada órgão gestor.
* as ações do
projeto serão
planejadas emonitoradas em
linha com diversas
políticas públicas,
tais como a
PLANAPO.

Sem relação com
os documentos
em consulta.

Sem relação com
os documentos
em consulta.

Sem relação com
os documentos
em consulta.

Sem relação com
os documentos
em consulta.

50

PAD

PAD

PAD

PAD

Elaborar uma agenda
com instituições deensino de pesquisa
para se levar as
tecnologias
apropriadas para as
UC´s;
Dialogo com o comitê
gestor do arranjo
agricultor sem
queima da Amazônia
da EMBRAPA.
É preciso integrar a
proposta ao conjuntode esforços deimplementação do
TIRFFA no Brasil. Para
proteger as
variedades
tradicionais e odireito do agricultor
Incluir item para
mapeamento depolíticas públicas,
financiamento esubsídios na
determinada UC.
Incluir item para
mapeamento deatividade e projetos
de organizações
parceiras (ONG).
Fortalecer conceito
de governança

Sem relação com
os documentos
em consulta.

Não é impacto do
Projeto. Pode seravaliado comoação a serdesenvolvida pelo
Projeto.

Sem relação com
os documentos
em consulta.

Mapear possíveis
sombreamentos esinergias dentro
do território.

Tais ações serão
incluídas no planode ação para
coordenação emonitoramento
do Projeto.

Sem relação com
os documentos
em consulta.

Paramanter/clarificar
links entre
ameaças, cadeia
de resultado eteoria damudança.

Relacionado com
conceito do termo
Paisagens

Sem relação com
os documentos
em consulta.

51