Declaração Global de Princípios Éticos de Serviço Social (IASSW) 1
Tradução para o Português de Alexandra Mustafá (vers. or. Global Social Work Statement of
Ethical Principle, 2018)

Esta Declaração de Princípios Éticos (doravante referida como Declaração) foi elaborada para
facilitar assistentes sociais2 às aspirações aos mais altos padrões possíveis de ética, através deprocessos de constante debate, auto-reflexão, disposição para lidar com ambiguidades e seenvolver em processos eticamente aceitáveis de tomada de decisão para alcançar resultadoséticos. Cada um dos princípios desta Declaração deve ser lido um em relação ao outro e não
separadamente.
Esta declaração compromete-se explicitamente a valorizar as pessoas com quem os assistentes
sociais se envolvem. Implícito na nossa aceitação desta declaração como assistentes sociais,
educadores, estudantes, pesquisadores e profissionais é o nosso compromisso de manter osvalores e princípios fundamentais da profissão de serviço social, conforme estabelecido nesta
Declaração.
Uma declaração como essa funciona melhor quando reflete o impulso moral da parte deassistentes sociais, com o compromisso de promover a justiça social, reconhecimento dadignidade inerente à humanidade e aos direitos universais e inalienáveis das pessoas,reconhecendo a vulnerabilidade incorporada em nós mesmos e, mais particularmente, daspessoas com quem nos envolvemos ou em nome das quais trabalhamos.
Esta Declaração foi criada para garantir múltiplos níveis de responsabilidade em relação a:indivíduos, famílias, grupos e comunidades com as quais nos envolvemos; nós mesmos; asorganizações em que trabalhamos; e os contextos sociais mais amplos, nos quais a educação, aprática e a pesquisa em serviço social estão localizadas.
Reconhecemos a necessidade de uma mudança conceitual fundamental de situar a dignidade
humana principalmente no contexto da autonomia para reconhecer a intersubjetividade e ainter-relação da dignidade e dos direitos humanos. Longe de ser autônomo e seres
independentes construídos pela teoria liberal, como seres humanos, todos somos incorporados

1

Esta declaração é:a)um resultado do feedback recebido durante as consultas;b) resultante da tentativa de combater à hegemonia ocidental na prática de trabalho social, educação e pesquisa; epode se constituir como um esforço para trabalhar em direção a uma agenda descolonizante.
2

O conceito de “assistente social” é usado para incluir educadores de assistência social, estudantes, pesquisadores e
profissionais; e a categorias de assistentes sociais, chamadas de diferentes maneiras em diferentes contextos, como
trabalhadores jovens, profissionais de desenvolvimento comunitário, trabalhadores de cuidado infantil, oficiais dejustiça e assistentes sociais, exceto quando essas categorias forem separadas e independente do trabalho social e podeter seus próprios códigos de ética.

nas sociedades e dependentes de suas políticas sócio-políticas, econômicas e culturais,
estruturas e convenções. A vulnerabilidade é uma parte universal da condição humana.
Isso não nega a capacidade que as pessoas têm para se libertar pessoal e politicamente, e a
responsabilidade de políticas sociais, econômicas e culturais em garantir desenvolvimento e
bem-estar.
Os assistentes sociais reconhecem a dimensão política da profissão como conseqüência dopoder e autoridade que lhes são conferidos pelo Estado para tomar medidas com ou em nome
das pessoas, dentro dos limites dos princípios éticos da profissão.
O trabalho social como profissão é dinâmico, crítico e engajado com as pessoas e seus ambientes
múltiplos. Há uma variedade de valores e princípios éticos que nos informam como assistentes
sociais. Essa realidade é reconhecida na Definição Global de 2014 de Serviço Social, que é
estruturada em mais níveis e incentiva ampliações regionais e nacionais.
Da mesma forma, esta Declaração pode ser ampliada e / ou adaptada em nível nacional e / ou
regional, desde que esteja de acordo com a intenção e o espírito desta Declaração.
As organizações de empregadores do serviço social e as instituições de ensino e pesquisa devem
trabalhar para fornecer disposições organizativas com infra-estrutura e oportunidade dedesenvolvimento para facilitar o respeito dos imperativos éticos. Não é apenas o assistentesocial que deve garantir práticas éticas; as organizações devem cumprir suas obrigações noapoio a práticas éticas.3
Esta Declaração toma como ponto de partida a Definição Global de Serviço Social 2014 de2014 que se lê como:
O serviço social é uma profissão baseada na prática e uma disciplina acadêmica que facilita
mudança e desenvolvimento social, coesão social e capacitação e libertação das pessoas.
Princípios de justiça social, direitos humanos, responsabilidade coletiva e o respeito pelas
diversidades é fundamental para o serviço social. Apoiado em teorias de serviço social,ciências sociais, humanidades e conhecimentos indígenas, o serviço social envolve pessoas e
estruturas para enfrentar os desafios da vida e melhorar o bem-estar.
Princípios
1) Reconhecimento da Dignidade Intrínseca ao Ser Humano1.1) Reconhecendo a dignidade inerente a todos os seres humanos, os assistentes sociais
trabalham para promover relações empáticas e porque o ser para o Outro4 (entendido como as
3

Ver Agius, A., & Jones, D. N. (2012). Ambientes de trabalho éticos e eficazes para o trabalho social: As
responsabilidades dos empregadores dos assistentes sociais. Berna: Federação Internacional de Trabalhadores.
Recuperado em http://ifsw.org/policies/effective-and-ethical-working-environmentsfor-social-work-theresponsibility-of-employers-of-social-workers-3/#.UFvw6fZeOJc.email.

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4 O conceito é inspirado em Emmanuel Levinas. Para Levinas, ser responsável significa tornar-se disponível para oserviço do Outro, de modo que a própria vida seja intrinsecamente ligada a de outros. A justificativa para o Self, para

pessoas com quem ou pelas quais os assistentes sociais trabalham) se torne um dos
fundamentos da ética prática, em que o assistente social concorda com a unicidade do Outro na
mesma medida em que prioriza a si mesmo. O conceito consiste em tratar todas as pessoas
como elas querem ser tratadas e como gostaríamos de ser tratados.
1.2) Os assistentes sociais demonstram respeito pela dignidade e valores inerentes a todos osseres humanos, nas atitudes, nas palavras e nas ações. Isso exige diferenciação entre
consideração positiva incondicional por pessoas e atitudes das pessoas, comportamentos e / ou
contextos sociopolíticos e culturais que possam ser considerados como necessitando demudança. Enquanto respeitamos as pessoas, colocamos em discussão crenças e ações das
pessoas em que elas podem se desvalorizar ou estigmatizar outras pessoas.
1.3) Os assistentes sociais entendem que a necessidade de tal diferenciação explicitada na seção
1.2, requer uma prática crítica e reflexiva. Como assistentes sociais, nós (tanto quanto as pessoas
com quem entramos em contato) trazemos para a relação de trabalho nossas histórias, dores ealegrias, valores e nossas orientações religiosas, espirituais e culturais. A reflexão crítica sobrecomo a vida pessoal influencia a vida profissional, ou vice versa, deve ser o fundamento da
prática ética cotidiana.
1.4) Embora reconheça os pontos fortes e a dignidade inerente que todos os seres possuem, os
assistentes sociais reconhecem a vulnerabilidade5 incorporada em si mesmos e das pessoas com
quem trabalha. Entrar em acordo, reconhecer, e enfrentar as vulnerabilidades constitui um
ponto de força e é fonte de crescimento, desenvolvimento e prosperidade humana.
2. Promoção dos direitos humanos
2.1) Os assistentes sociais adotam e promovem os direitos fundamentais e inalienáveis de todos
os seres humanos, como refletido nos instrumentos e convenções de direitos humanos, como a
Declaração Universal dos Direitos Humanos; Convenção sobre os Direitos da Criança; Convenção
sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres; o Pacto Internacional
sobre Direitos Econômicos e Culturais; a Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; aConvenção sobre Eliminação de todas as formas de discriminação racial; Convenção sobre os
Direitos da Pessoas com deficiências; a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados; a
Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas; a Convenção Internacional sobre a
Proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros de suas famílias e as
Normas Internacionais do Trabalho.

Levinas, começa com o Outro; nossas respostas ao chamado do Outro se definem. Ver Levinas, E. (1985) Ethics andInfinity. (Traduzido por R.A. Cohen). Pittsburgh, PA: Imprensa da Universidade de Duquesne.

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Todas as pessoas são sujeitos corporificados, não são entidades fragmentadas, isoladas, onde o Eu é
considerado como separado e independente do papel que as pessoas desempenham. Em virtude do
fato de ser no mundo, todas as pessoas têm diferentes graus de vulnerabilidade. Este princípio se opõeà noção de assistente social como especialista, distinto e neutro e defende a ideia de uma
vulnerabilidade intrínseca que é condividida com toda a humanidade.

2.2 Os assistentes sociais respeitam e defendem o princípio da indivisibilidade dos direitos
humanos, e promovem todas os direitos civis, políticas, econômicas, sociais, culturais eambientais.
2.3 Reconhecendo que a cultura às vezes serve como disfarce para violar os direitos humanos
assistentes sociais servem como mediadores culturais para permitir consentir a construção deum equilíbrio apropriado entre direitos humanos concorrentes e advogar pelos direitos dos
marginalizados, estigmatizados, excluídos, explorados e indivíduos e grupos de pessoas
oprimidos.
2.4 Os assistentes sociais reconhecem que os direitos humanos precisam coexistir junto à
responsabilidade coletiva, entendendo que os direitos humanos individuais só podem serrealizados no dia-a-dia se as pessoas se responsabilizarem umas pelas outras e pelo meio
ambiente, e se eles trabalham para criar recíprocos relacionamentos dentro das comunidades.
2.5 Os assistentes sociais fornecem às pessoas informações sobre seus direitos e apoiam os
esforços das pessoas para acessar seus direitos.
2.6 Os assistentes sociais reconhecem o Estado como um ator-chave na defesa, promoção, e
cumprimento dos direitos humanos.
3. Promoção da justiça social
Os assistentes sociais promovem a justiça social, em relação à sociedade em geral e em relação
às pessoas com quem trabalham. Isso significa:
3.1 Desafiar a discriminação e a opressão institucionala) Os assistentes sociais contestam a discriminação, que inclui, mas não se limita a: habilidades
físicas e / ou mentais, capacidade, idade, cultura, identidade de gênero, orientação, raça, etnia,
idioma, religião, crenças espirituais, opiniões políticas, status socioeconômico, pobreza, classe,
estrutura familiar, status de relacionamento e nacionalidade (ou falta dela).
b) Os assistentes sociais reconhecem como ideologia, leis, políticas, regulamentos, costumes ou
práticas podem criar desigualdades e impedir que membros de certos grupos recebam
tratamento eqüitativo.
c) Os assistentes sociais trabalham contra a discriminação e a opressão institucionalizadas em
todas as suas formas.
3.2 Respeito pela diversidadea) Os assistentes sociais trabalham para fortalecer comunidades inclusivas que respeitam adiversidade étnica e cultural das sociedades, tendo em conta o indivíduo, a família, o grupo ediferenças da comunidade.
b) Os assistentes sociais reconhecem que o respeito e a aceitação da diversidade não devem ser
usados para estender os limites do relativismo moral, a ponto de os direitos de alguns gruposde pessoas, incluindo o direito à vida (por exemplo, mulheres e relações sexuais, étnicas,

minorias religiosas), sejam violados. Assistentes sociais problematizam e desafiam práticas
culturais que limitam o pleno gozo dos direitos humanos.
c) Os assistentes sociais reconhecem que a interpretação e a gestão de problemáticas
socioeconômicas preocupações como questões culturais, geralmente negam ou minimizam os
fatores estruturais subjacentes que contribuem para desafios psicossociais.
3.3 Acesso a recursos eqüitativosa) Os assistentes sociais advogam e trabalham para o acesso à distribuição equitativa de recursos
e riqueza, reconhecendo que a desigualdade bruta combinada com a pobreza constituem
ameaças ao desenvolvimento humano.
b) Os assistentes sociais apóiam o direito das pessoas à renda sustentável, que deve ser atravésde trabalho decente e / ou previdência social universal.
3.4 Desafiando políticas e práticas injustasa) Os assistentes sociais trabalham para chamar a atenção de seus empregadores, formuladoresde políticas, políticos e público em geral, para situações em que políticas e recursos são
inadequadas ou onde políticas e práticas sejam opressivas, injustas ou prejudiciais. Ao fazê-lo,
os assistentes sociais não devem ser penalizados.
b) Os assistentes sociais devem estar cientes de situações que possam ameaçar sua própria
segurança e devem fazer escolhas criteriosas em tais circunstâncias. Os trabalhadores sociais
não são obrigados a agir quando se colocam em risco.
c) Organismos globais como a IASSW e a IFSW, em colaboração com assistentes sociais,
empregadores e / ou organizações profissionais / estatutárias nacionais, têm a obrigação deproteger e defender assistentes sociais ameaçados no cumprimento do dever, por causa de suas
opiniões ou quando chamam a atenção para a injustiça.
3. 5 Construindo Solidariedade
Os assistentes sociais trabalham ativamente nas comunidades e com seus colegas, dentro e fora
da profissão, para construir redes de solidariedade para trabalhar em prol da mudança
transformacional e sociedades inclusivas e responsáveis.
4. Promoção do direito à autodeterminação
4.1 Os assistentes sociais reconhecem as pessoas como capazes e autodeterminadas.
4.2 Assistentes sociais respeitam e promovem os direitos das pessoas para fazer suas próprias
escolhas e decisões, desde que isso não ameace os direitos e interesses legítimos de outros.
4.3 Os assistentes sociais reconhecem que, embora os indivíduos sejam autodeterminados, tera liberdade de pensar - talvez uma liberdade fundamental - que não possa ser retirada, aliberdade de pensar não garante o exercício da autodeterminação.

4.4 Os assistentes sociais reconhecem que a suposição assumida do direito de
autodeterminação, em muitos contextos, nega os determinantes socioculturais, econômicos epolíticos do desenvolvimento e funcionamento humanos e a sua natureza, frequentemente
opressiva, de exploração, violenta e às vezes de exclusão.
4.5 Os assistentes sociais reconhecem a realidade das pessoas, cuja autodeterminação, muitas
vezes reduzida, devido a vários fatores, entre eles as funções de controle que assistentes sociais
exercem nas atividades em áreas como proteção e bem-estar da criança, justiça penal,
deficiência e saúde mental.
4.6 Os assistentes sociais reconhecem que a atividade dos indivíduos se cruza com as condições
estruturais e que o ideal de autodeterminação requer recursos como boa educação, emprego
decente, acesso a cuidados de saúde, habitação segura e estável, segurança e proteção,saneamento adequado, água potável, livre de poluição do ambiente e acesso à informação.
4.7 Os assistentes sociais reconhecem que os discursos sociopolíticos e culturais dominantes epráticas contribuem para muitas suposições e manipulação de pensamento, que se manifestam
na normalização e naturalização de uma série de preconceitos, opressões, marginalizações,exploração, violência e exclusões.
4.8 Os assistentes sociais reconhecem que o desenvolvimento de estratégias para aumentar aconsciência crítica que se oponha e modifique os preconceitos que nós mesmos temos e as
pessoas com quem nos envolvemos têm, formam a base do cotidiano da prática ética e antiopressiva.
5. Promoção do direito à participação
5.1 Os assistentes sociais trabalham para construir a auto-estima e as capacidades das pessoas,
fornecendo instrumentos às pessoas para participar plenamente de suas sociedades e
promovendo seu pleno envolvimento e participação em decisões e ações que afetam suas vidas.
5.2 Os assistentes sociais contribuem para a criação de espaços e processos significativos para
participação das pessoas na formulação de políticas.
5.3 Assistentes sociais promovem a inclusão de pessoas que são excluídas da participação ou dapossibilidade de se beneficiar de recursos, devido aos vários critérios refletidos em 3.1 a.
6. Respeito pela confidencialidade e privacidade
6.1 Os assistentes sociais respeitam e trabalham de acordo com os direitos das pessoas à
confidencialidade e privacidade.
6.2 Tais direitos à confidencialidade e privacidade podem ser violados quando houver risco deprejudicar a si ou aos outros.
6.3 Assistentes sociais reconhecem que o direito de uma pessoa à confidencialidade e
privacidade é restrito em determinadas configurações legais.
6.4 Os assistentes sociais informam as pessoas com quem trabalham sobre esses limites para
confidencialidade e privacidade.

6.5 Em alguns contextos culturais, caracterizados pela vida comunitária centrada sobre “o nós”,
assistentes sociais aceitam e respeitam o direito e a escolha das pessoas de compartilhar
confidencialidade, na medida em que isso não viole os direitos dos indivíduos.
7 Tratar pessoas como pessoas inteiras
7.1 Os assistentes sociais reconhecem os aspectos biológicos, psicológicos, sociais, culturais edimensões espirituais da vida das pessoas, e devem entender e tratar todas as pessoas na sua
inteireza. Esse reconhecimento é usado para formular avaliações holísticas e intervenções, coma plena participação de pessoas, organizações e comunidades nas quais os assistentes sociais seenvolvem.
7.2 Assistentes sociais colaboram com membros de equipes interdisciplinares para alcançar
resultados holísticos e favoráveis.
8. Uso Ético da Tecnologia e Mídias Sociais
8.1 Os princípios éticos elucidados nesta Declaração se aplicam a todos os contextos da prática,
ensino e pesquisa em Serviço Social, independentemente de envolver contato direto face a faceou uso de tecnologia digital e mídia social6.
8.2 Os assistentes sociais reconhecem que o uso da tecnologia digital e das mídias sociais poderepresentar ameaças particulares aos princípios de confidencialidade e privacidade e devem
tomar as precauções necessárias para evitar tais danos. O consentimento informado deve tornar
claro possíveis limites à confidencialidade e privacidade.
8.3 Assistentes sociais reconhecem que, a verificação da identidade dos usuários de serviços online, incluindo idade e localização geográfica, pode ser problemática, por exemplo, se se é
registrado e / ou licenciado para praticar em um local, quando usuários on-line estão localizados
fora da jurisdição ou a dificuldade de garantir que a pessoa já atingiu a maioridade para fornecero consentimento informado. Os assistentes sociais precisam discutir os aspectos pragmáticos e
implicações éticas de questões como essas com suas organizações de registro e / ou
licenciamento.
8.4 Os assistentes sociais reconhecem as possíveis armadilhas da comunicação assíncrona, e das
identidades inverificáveis das pessoas com quem trabalham, por exemplo quando intenções
suicidas ou homicidas, abuso sexual infantil ou violência doméstica são divulgados. O
aconselhamento on-line não exclui o dever dos assistentes sociais de denunciar, requisitos
estatutários nacionais para proteger a pessoa ou outras pessoas de possíveis danos ou perigo.
8.5 Ao usar os serviços de tecnologia eletrônica em grupo, os assistentes sociais garantem
respeitar o princípio da inclusividade e que nenhuma pessoa seja excluída da participação por
omissão deliberada.

6

Estes incluem, por exemplo aconselhamento e pesquisa via e-mail; vídeos; grupos de auto-ajuda online ou uso de Facebook e WhatsApp que podem ser usados isoladamente ou em conjunto com ainteração presencial.

8.6 Os assistentes sociais não publicam fotos de pessoas com quem trabalham sem seu
consentimento e não devem postar fotos de crianças sem o consentimento de seus pais ou
responsáveis legais.
8.7 Em relação à educação para o serviço social, conforme refletido em 6.4 das Normas Globais
Para Formação e Treinamento em Serviço Social, os educadores devem garantir alta qualidade
do programa educacional, qualquer que seja o modo de prestação do serviço. No caso do ensino
a distância, ensino misto, descentralizado e / ou baseado na Internet, devem ser criados
mecanismos de instrução e supervisão localmente, especialmente no que se refere ao
componente de trabalho de campo do programa.
8.8 É de responsabilidade do assistente social fornecer prova de eticidade da própria prática
profissional, independentemente da modalidade da prática mesma.

9. Integridade profissional
9.1 É responsabilidade das associações e organizações nacionais desenvolver e atualizar
regularmente seus próprios códigos de ética ou diretrizes éticas, para ser coerente com esta
Declaração, considerando situações locais. É também responsabilidade de organizações
nacionais informar assistentes sociais e escolas de Serviço Social sobre a Declaração dePrincípios Éticos e suas próprias diretrizes éticas. Trabalhadores sociais devem agir de acordo
com o código ou diretrizes éticos atuais em seu país.
9.2 Os assistentes sociais devem possuir as qualificações exigidas, desenvolver e manter as
habilidades e competências necessárias para realizar seu trabalho.
9.3 Os assistentes sociais apóiam a paz e a não-violência. Assistentes sociais podem trabalhar ao
lado de militares para fins humanitários e trabalhar pela construção e reconstrução da paz.
Assistentes sociais operando dentro de um exército ou em contexto de manutenção da pazdevem sempre apoiar a dignidade e a ação das pessoas como seu objetivo primário. Os
assistentes sociais não devem permitir que seus conhecimentos e habilidades sejam usados para
fins desumanos, como tortura, vigilância militar, terrorismo ou terapia de conversão e eles não
devem usar armas contra as pessoas nas suas funções pessoais ou profissionais.
9.4 Os assistentes sociais devem agir com integridade. Isso inclui não abusar de suas posições
de poder e relações de confiança com as pessoas com quem se envolvem; eles reconhecem as
fronteiras entre a vida pessoal e profissional e não abusam de seus posições para benefício ou
ganho material pessoal.
9.5 Os assistentes sociais reconhecem que dar e receber pequenos presentes faz parte do
trabalho social e a experiência cultural em algumas culturas e países. Em tais situações em que
isso acontecer, deve ser mencionado no código de ética do país.
9.6 Os assistentes sociais e seus empregadores reconhecem a necessidade de tomar medidas
para cuidar, profissional e pessoalmente, para evitar desgaste e melhorar o relacionamento e
os resultados no trabalho.

9.7 Os assistentes sociais reconhecem que são responsáveis por suas ações perante as pessoas
com quem trabalham, colegas, empregadores, profissionais associações e leis e convenções
locais, nacionais e internacionais, e que se essas responsabilidades entram em conflito, devem
ser negociadas para minimizar danos a todos pessoas. As decisões devem sempre ser
informadas por evidências empíricas, sabedoria prática e considerações éticas, legais e culturais.
Os assistentes sociais devem ser preparados para serem transparentes sobre os motivos de suas
escolhas.
9.8 Os assistentes sociais e seus órgãos empregadores trabalham para criar condições em seus
ambientes de trabalho e em seus países, para que os princípios desta Declaração e os de seus
próprios códigos nacionais sejam discutidos, avaliados e mantidos. Trabalhadores sociais e suas
entidades representativas se empenham para fomentar o debate para facilitar tomada dedecisões guiadas pelo respeito da ética.