Ministério da Saúde
Brasília-DF
2011

PLANO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O ENFRENTAMENTO DASDOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS (DCNT) NO BRASIL
2011-20223

© 2011 Ministério da Saúde
Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial.
A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica.
A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: www.saude.gov.br/bvs
Tiragem: 1ª edição – 2011 – 15.000 exemplares
Elaboração, distribuição e informações:MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Vigilância em Saúde
Departamento de Análise de Situação de Saúde
Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis
SAF SUL, Trecho 2, Lote 5 e 6, Bloco F, Torre I, Ed. Premium, Sala 14, Térreo
CEP 70070-600. Brasília, DF, Brasil.
E-mail: svs@saude.gov.br
Internet: www.saude.gov.br/svs
Coordenação:Deborah Carvalho Malta - CGDANT/DASIS/SVS/MS
Otaliba Libânio de Morais Neto - DASIS/SVS/MS
Jarbas Barbosa da Silva - Secretário da Secretaria de Vigilância em Saúde
Elaboração:Deborah Carvalho Malta - CGDANT/DASIS/SVS/MS
Betine Pinto Moehlecke Iser - CGDANT/SVS/MS e UFRGS
Eneida Anjos Paiva - CGDANT/SVS/MS
Gulnar Azevedo e Silva - UERJ
Jorge Francisco Kell - CGDANT/SVS/MS
Lenildo de Moura - CGDANT/SVS/MS e UFRGS
Luane Margarete Zanchetta - CGDANT/SVS/MS
Luciana Monteiro Vasconcelos Sardinha - CGDANT/SVS/MS
Lucimar Rodrigues Coser Cannon - Opas
Micheline Gomes Campos da Luz - CGDANT/SVS/MS
Regina Tomie Ivata Bernal - FSP/USP
Renata Tiene de Carvalho Yokota - CGDANT/SVS/MS
Vera Luiza da Costa e Silva - Fiocruz/ENSP
Otaliba Libânio de Morais Neto - DASIS/SVS/MS
Revisão:Naiane B. F. Oliveira
Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalográfica
_______________________________________________________________________________________________
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde.
Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil
2011-2022 / Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2011.
160 p. : il. – (Série B. Textos Básicos de Saúde)
ISBN 978-85-334-1831-8
1. Doenças e agravos não transmissíveis. 2. Política de saúde. 3. Promoção em saúde. I. Título. II. Série.
CDU 614_______________________________________________________________________________________________
Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2011/0239
Títulos para indexação:Em inglês: Strategic Action Plan to Tackle Noncommunicable Diseases (NCD) in Brazil 2011-2022
Em espanhol: Plan de Acciones Estratégicas para el Enfretamiento de las Enfermedades no Transmisibles (ENT) en Brasil 2011-2022

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Vigilância em Saúde
Departamento de Análise de Situação de Saúde

PLANO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O ENFRENTAMENTO DASDOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS (DCNT) NO BRASIL
2011-2022

Série B. Textos Básicos de Saúde

Brasília-DF
2011Dilma Rousseff
Presidente da República Federativa do Brasil
Alexandre Padilha
Ministro da Saúde
Jarbas Barbosa da Silva – SVS
Secretário de Vigilância em Saúde
Secretaria Executiva – SE
Márcia Amaral
Secretaria de Assistência à Saúde – SAS
Helvécio Miranda
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEPLuiz Odorico de Andrade
Seretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE
Carlos Augusto Gadelha
Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde – SGTES
Milton Martins

6

Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI
Antonio AlvesOutros ministérios parceiros:

Coordenadores do plano:

Ministério da Educação

Deborah Carvalho Malta – CGDANT/ DASIS / SVS/MS

Ministério do Esporte

Otaliba Libânio de Morais Neto – DASIS / SVS/MS

Ministério do Desenvolvimento Social

Jarbas Barbosa da Silva – Secretário de Vigilância em Saúde

Ministério das Relações Exteriores
Ministério das Cidades

ELABORAÇÃO do plano:

Secretaria de Direitos Humanos

Deborah Carvalho Malta – CGDANT/DASIS/SVS/MS

Ministério da Cultura

Betine Pinto Moehlecke Iser – CGDANT/SVS/MS e UFRGS

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Eneida Anjos Paiva – CGDANT/SVS/MS

Ministério da Agricultura

Gulnar Azevedo e Silva – UERJ

Ministério da Pesca e Aquicultura

Jorge Francisco Kell – CGDANT/SVS/MS

Ministério da Fazenda

Lenildo de Moura – CGDANT/SVS/MS e UFRGS

Ministério da Casa Civil

Luane Margarete Zanchetta – CGDANT/SVS/MS

Ministério das Comunicações

Luciana Monteiro Vasconcelos Sardinha – CGDANT/SVS/MS

Ministério da Previdência Social

Lucimar Rodrigues Coser Cannon – Opas

Ministério da Integração Nacional

Micheline Gomes Campos da Luz – CGDANT/SVS/MS

Ministério da Justiça

Naiane B. F. Oliveira – CGDANT/SVS/MS

Ministério do Planejamento

Regina Tomie Ivata Bernal – FSP/USP

Ministério dos Transportes

Renata Tiene de Carvalho Yokota – CGDANT/SVS/MS

Secretaria de Comunicação Social

Vera Luiza da Costa e Silva – Fiocruz/ENSPSecretaria Geral da Presidência Otaliba Libânio de Morais Neto – DASIS/SVS/MS

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PLANO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O ENFRENTAMENTO DAS DOENÇAS
CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS (DCNT) NO BRASIL, 2011-2022
Apresentação

E

sta publicação contém o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas NãoTransmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022, do Ministério da Saúde (MS). Para construção deste Plano, o MS
contou com a colaboração de instituições de ensino e pesquisa, diversos ministérios do governo brasileiro,
membros de ONGs da área da saúde, entidades médicas, associações de portadores de doenças crônicas, entre
outros. Foram cinco meses de discussões, por meio de reuniões, fóruns e consultas via internet, buscando colher
sugestões dos diferentes segmentos da sociedade para construir intervenções que possibilitem o enfrentamento
das DCNT no país. O Plano também foi apresentado nas instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à sua
consolidação como um compromisso de todos os níveis de gestão.
O Plano visa a preparar o Brasil para enfrentar e deter, nos próximos dez anos, as doenças crônicas não transmissíveis
(DCNT), entre as quais: acidente vascular cerebral, infarto, hipertensão arterial, câncer, diabetes e doenças respiratórias
crônicas. No país, essas doenças constituem o problema de saúde de maior magnitude e correspondem a cerca de
70% das causas de mortes, atingindo fortemente camadas pobres da população e grupos mais vulneráveis, como apopulação de baixa escolaridade e renda. Na última década, observou-se uma redução de aproximadamente 20%
nas taxas de mortalidade pelas DCNT, o que pode ser atribuído à expansão da Atenção Básica, melhoria da assistência
e redução do consumo do tabaco desde os anos 1990, mostrando importante avanço na saúde dos brasileiros.
Como determinantes sociais das DCNT, são apontadas as desigualdades sociais, as diferenças no acesso aos bens e
aos serviços, a baixa escolaridade, as desigualdades no acesso à informação, além dos fatores de risco modificáveis,
como tabagismo, consumo de bebida alcoólica, inatividade física e alimentação inadequada, tornando possível sua
prevenção.

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Como resposta ao desafio das DCNT, o Ministério da Saúde do Brasil tem implementado importantes políticas deenfrentamento dessas doenças, com destaque para a Organização da Vigilância de DCNT, cujo objetivo é conhecera distribuição, a magnitude e a tendência das doenças crônicas e agravos e seus fatores de risco, além de apoiar as
políticas públicas de promoção à saúde. A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) tem priorizado diversasações no campo da alimentação saudável, atividade física, prevenção do uso do tabaco e álcool e também é uma

prioridade de governo. O Programa Academia da Saúde, criado em abril de 2011, visa à promoção de atividade física
e tem meta de expansão para 4 mil municípios até 2015. Entre as ações de enfrentamento do tabagismo, destacamse as ações regulatórias, como proibição da propaganda de cigarros, advertências sobre o risco de problemas nosmaços do produto e adesão à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco em 2006. No campo da alimentação
saudável, o incentivo ao aleitamento materno tem sido uma importante iniciativa do MS, ao lado do Guia Alimentar
para a População Brasileira, da rotulagem dos alimentos e dos acordos com a indústria para a eliminação das gorduras
trans e, recentemente, para a redução de sal nos alimentos. Além disso, nos últimos anos, ocorreu uma importante
expansão da Atenção Básica em Saúde, que, hoje, cobre cerca de 60% da população brasileira. As equipes atuam
em território definido, com população adstrita, realizando ações de promoção, vigilância em saúde, prevenção e
assistência, além de acompanhamento longitudinal dos usuários, o que é fundamental na melhoria da resposta ao
tratamento dos usuários com DCNT. Outro destaque refere-se à expansão da atenção farmacêutica e à distribuição
gratuita de mais de 15 medicamentos para hipertensão e diabetes (anti-hipertensivos, insulinas, hipoglicemiante,estatina, entre outros). Em março de 2011, o programa Farmácia Popular/Saúde Não Tem Preço passou a ofertar
medicamentos para hipertensão e diabetes e, atualmente, mais de 17.500 farmácias privadas já estão cadastradas
para a distribuição gratuita desses medicamentos. Além disso, o governo brasileiro lançou, em 2011, o Programa
Brasil sem Miséria, que pretende reduzir a pobreza destacando ações para o enfrentamento de doenças crônicas
como hipertensão arterial e diabetes.
O objetivo do Plano de Enfrentamento de DCNT é o de promover o desenvolvimento e a implementação de políticas
públicas efetivas, integradas, sustentáveis e baseadas em evidências para a prevenção e o controle das DCNT e seusfatores de risco e fortalecer os serviços de saúde voltados às doenças crônicas.
O Plano aborda os quatro principais grupos de doenças (circulatórias, câncer, respiratórias crônicas e diabetes) eseus fatores de risco em comum modificáveis (tabagismo, álcool, inatividade física, alimentação não saudável eobesidade) e define diretrizes e ações em: a) vigilância, informação, avaliação e monitoramento; b) promoção da saúde;c) cuidado integral.
Dessa forma, o Brasil está se preparando para a Reunião de Alto Nível da ONU, que ocorrerá em setembro de 2011
em Nova York, e soma-se aos esforços e à mobilização global no enfrentamento das DCNT.

Alexandre Padilha
Ministro da Saúde

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Sumário executivo

1- IntroduçãoO Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil,
2011-2022, define e prioriza as ações e os investimentos necessários para preparar o país para enfrentar e deter as
DCNT nos próximos dez anos.
Para a consecução desse Plano, foram estabelecidas diretrizes que orientarão a definição ou redefinição dos
instrumentos operacionais que o implementarão, como ações, estratégias, indicadores, metas, programas, projetos e
atividades.
Em sua primeira parte, são apresentadas as informações epidemiológicas do Brasil referentes aos quatro principais
grupos de DCNT (circulatórias, câncer, respiratórias crônicas e diabetes) e seus fatores de risco em comum modificáveis
(tabagismo, álcool, inatividade física, alimentação não saudável e obesidade). A abordagem integrada desses fatoresde risco atuará nos quatro principais grupos de DCNT e trará benefícios para as demais DCNT.
Na sequência, são descritas as intervenções consideradas mais custo-efetivas, bem como aquelas compreendidascomo as “melhores apostas”, ou seja, ações a serem executadas imediatamente para que produzam resultados
acelerados em termos de vidas salvas, doenças prevenidas e custos altos evitados.

2- Contexto
2.1. Reunião de Alto Nível da ONU

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A Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 13 de maio de 2010, na Resolução nº 265, decidiu
convocar, para setembro de 2011, em Nova York, uma Reunião de Alto Nível sobre DCNT, com a participação dos
chefes de Estado. Essa é a terceira vez que a ONU chama uma reunião de alto nível para discutir temas de saúde, oque representa uma janela de oportunidade, significando um ponto crucial para o engajamento dos líderes de Estado
e Governo na luta contra as DCNT, bem como para a inserção do tema das DCNT como fundamental para o alcancedas metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, em especial aquelas relativas à redução da pobreza e
desigualdade (GENEAU et al., 2011).

2.2. Contexto mundial das DCNTAs DCNT são as principais causas de morte no mundo, correspondendo a 63% dos óbitos em 2008. Aproximadamente
80% das mortes por DCNT ocorrem em países de baixa e média renda. Um terço dessas mortes ocorre em pessoas com
idade inferior a 60 anos. A maioria dos óbitos por DCNT são atribuíveis às doenças do aparelho circulatório (DAC), ao
câncer, à diabetes e às doenças respiratórias crônicas. As principais causas dessas doenças incluem fatores de risco
modificáveis, como tabagismo, consumo nocivo de bebida alcoólica, inatividade física e alimentação inadequada.

2.3. DCNT no Brasil
As doenças crônicas não transmissíveis constituem o problema de saúde de maior magnitude e correspondem a
72% das causas de mortes. As DCNT atingem fortemente camadas pobres da população e grupos vulneráveis. Em
2007, a taxa de mortalidade por DCNT no Brasil foi de 540 óbitos por 100 mil habitantes (SCHMIDT, 2011). Apesarde elevada, observou-se redução de 20% nessa taxa na última década, principalmente em relação às doenças doaparelho circulatório e respiratórias crônicas. Entretanto, as taxas de mortalidade por diabetes e câncer aumentaram
nesse mesmo período. A redução das DCNT pode ser, em parte, atribuída à expansão da Atenção Básica, melhoria daassistência e redução do tabagismo nas últimas duas décadas, que passou de 34,8% (1989) para 15,1% (2010).

Fatores de risco no Brasil: os níveis de atividade física no lazer na população adulta são baixos (15%) e apenas 18,2%
consomem cinco porções de frutas e hortaliças em cinco ou mais dias por semana. 34% consomem alimentos com
elevado teor de gordura e 28% consomem refrigerantes cinco ou mais dias por semana, o que contribui para o aumento
da prevalência de excesso de peso e obesidade, que atingem 48% e 14% dos adultos, respectivamente (BRASIL, 2011).

2.4. Políticas de DCNT no Brasil em destaque– Organização da Vigilância de DCNT: O Brasil vem organizando, nos últimos anos, ações no sentido de estruturar e operacionalizar
um sistema de vigilância específico para as doenças crônicas não transmissíveis, de modo a conhecer a distribuição, a magnitude
e a tendência das doenças crônicas e seus fatores de risco e apoiar as políticas públicas de promoção da saúde.
Em 2003, realizou-se o primeiro inquérito domiciliar sobre comportamento de risco e morbidade referida de agravos
não transmissíveis, que constituiu a linha de base do país no monitoramento dos principais fatores de risco.

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Em 2006, foi implantado o VIGITEL, inquérito por telefone que, com 54 mil entrevistas anuais, investiga a frequência
de fatores de risco e proteção para doenças crônicas e morbidade referida em adultos (≥18 anos) residentes em
domicílios com linha fixa de telefone nas capitais do Brasil.
Em 2008, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) incluiu, como parte da iniciativa do Global Adult
Tobacco Survey (GATS), informações sobre morbidade e alguns fatores de risco e, ainda, a Pesquisa Especial de
Tabagismo (PETab).
Em 2009, foi realizada a I Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), inquérito com cerca de 63 mil alunos
do 9º ano das escolas públicas e privadas das capitais do Brasil e do Distrito Federal, feito em parceria entre oInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os Ministério da Saúde e da Educação, que acontecerá a cadatrês anos.
O monitoramento da morbimortalidade em DCNT, componente essencial para a vigilância, é realizado por meio dos
sistemas de informações do SUS e outros.
Outras atividades neste processo são as capacitações das equipes de saúde de estados e municípios, com oestabelecimento de atividades e estratégias de prevenção, promoção e assistência e com a definição de indicadorespara monitoramento e de metodologias apropriadas às realidades regionais e locais.
– Política Nacional de Promoção da Saúde: Aprovada em 2006, prioriza ações de alimentação saudável, atividade
física, prevenção ao uso do tabaco e álcool, inclusive com transferência de recursos a estados e municípios para a
implantação dessas ações de uma forma intersetorial e integrada.
– Atividade Física: O Ministério da Saúde lançou, em 7 de abril de 2011, o programa Academia da Saúde, com oobjetivo de promoção da saúde por meio de atividade física, com meta de expansão a 4 mil academias até 2014.
Desde 2006, a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde apoia e financia programas de atividade
física. Somente em 2011, há mais de mil projetos em andamento em todo o país.

12– Tabaco: O sucesso da política antitabaco é um ponto de grande relevância que reflete no declínio da prevalência
das DCNT. Destacam-se as ações regulatórias, como a proibição da propaganda de cigarros, as advertências sobreo risco de problemas nos maços do produto, a adesão à Convenção-Quadro do Controle do Tabaco em 2006, entre
outras. Em 2011, foram realizadas consultas públicas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para
ampliar as advertências nos maços, o maior controle da propaganda nos pontos de venda e a proibição de aditivosde sabor nos cigarros.

– Alimentação: O incentivo ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável tem sido uma importante
iniciativa do MS, ao lado de mensagens claras, como o Guia Alimentar para a População Brasileira, e parcerias, comoa do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) no programa Bolsa Família. O Brasil também sedestaca na regulamentação da rotulagem dos alimentos. Além disso, foram realizados acordos com a indústria para aredução do teor das gorduras trans e, recentemente, novos acordos voluntários de metas de redução de sal em 10%
ao ano em alimentos industrializados.
– Expansão da Atenção Básica: A Atenção Básica em Saúde cobre cerca de 60% da população brasileira. As
equipes atuam em território definido, com população adstrita, realizando ações de promoção, vigilância em
saúde, prevenção, assistência, além de acompanhamento longitudinal dos usuários, o que é fundamental na
melhoria da resposta ao tratamento dos usuários com DCNT. Foram publicados os Cadernos da Atenção Básica
e guias para o controle de hipertensão arterial, diabetes, obesidade, doenças do aparelho circulatório, entre
outros.
– Distribuição gratuita de medicamentos para hipertensão e diabetes: Expansão da atenção farmacêutica eda distribuição gratuita de 11 medicamentos para hipertensão e diabetes. Em março de 2011, o programa
Farmácia Popular passou a ofertar medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes em mais de 17.500
farmácias privadas credenciadas. Essa medida ampliou o acesso e foram atendidos, até julho de 2011, 2,1milhões de hipertensos e 788 mil diabéticos, representando um aumento de 194%, comparado com janeiro
do mesmo ano.
– Ampliação de exames preventivos para os cânceres da mama e do colo do útero: Houve aumento na cobertura deexame preventivo de câncer de mama (mamografia) nos últimos dois anos de 46,1% (2003) para 54,2% (2008) em
mulheres com idade entre 50 e 69 anos e aumento na cobertura de exame preventivo para câncer do colo do útero
nos últimos três anos de 73,1% (2003) para 78,4% (2008) entre mulheres com idade entre 25 e 64 anos, segundo
a PNAD 2008 (IBGE, 2010). Ainda persistem desigualdades em relação à escolaridade e região, que precisam sersuperadas. A realização de mamografia nos últimos dois anos variou de 68,3% (mulheres com até 8 anos de estudo)
a 87,9% (mulheres com 12 e mais anos de estudo), segundo o VIGITEL 2010 (BRASIL, 2011).

3 - Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022
O Plano aborda as quatro principais doenças (doenças do aparelho circulatório, câncer, respiratórias crônicas e diabetes) e
os fatores de risco (tabagismo, consumo nocivo de álcool, inatividade física, alimentação inadequada e obesidade).

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Objetivo: Promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas, integradas, sustentáveis ebaseadas em evidências para a prevenção e o controle das DCNT e seus fatores de risco e fortalecer os serviços desaúde voltados para a atenção aos portadores de doenças crônicas.
Metas nacionais propostas: reduzir a taxa de mortalidade prematura (<70 anos) por DCNT em 2% ao ano; reduzir a prevalência de obesidade em crianças; reduzir a prevalência de obesidade em adolescentes;
 deter o crescimento da obesidade em adultos;
 reduzir as prevalências de consumo nocivo de álcool; aumentar a prevalência de atividade física no lazer;
 aumentar o consumo de frutas e hortaliças; reduzir o consumo médio de sal;
 reduzir a prevalência de tabagismo;
 aumentar a cobertura de mamografia em mulheres entre 50 e 69 anos;
 aumentar a cobertura de exame preventivo de câncer de colo uterino em mulheres de 25 a 64 anos;
 tratar 100% das mulheres com diagnóstico de lesões precursoras de câncer.
Eixos
O Plano fundamenta-se no delineamento de diretrizes e ações em: a) vigilância, informação, avaliação e monitoramento;b) promoção da saúde; c) cuidado integral.

14a) Vigilância, informação, avaliação e monitoramento
Os três componentes essenciais da vigilância de DCNT são: a) monitoramento dos fatores de risco; b) monitoramento
da morbidade e mortalidade específica das doenças; e c) respostas dos sistemas de saúde, que também incluemgestão, políticas, planos, infraestrutura, recursos humanos e acesso a serviços de saúde essenciais, inclusive a
medicamentos.

Principais ações:I.

Realizar Pesquisa Nacional de Saúde – 2013 (em parceria com o IBGE): Pesquisar sobre temas como acesso
aos serviços e sua utilização; morbidade; fatores de risco e proteção de doenças crônicas; saúde dos idosos,
das mulheres e das crianças, bem como fazer medições antropométricas e de pressão arterial e coleta dematerial biológico.

II.

Estudos sobre DCNT: Fazer análises de morbimortalidade e inquéritos com foco em desigualdades em saúde(populações vulneráveis como indígenas e quilombolas), intervenções em saúde e custos de DCNT.

III.

Portal para o Plano de DCNT: Criar um portal na internet para monitorar e avaliar a implantação do Plano
Nacional de Enfrentamento das DCNT, bem como desenvolver um sistema de gestão em DCNT.

b) Promoção da saúde
Compreendendo a importância das parcerias para superar os fatores determinantes do processo saúde-doença, foram
definidas diferentes ações envolvendo diversos ministérios (Educação, Cidades, Esporte, Desenvolvimento Agrário,Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Agricultura/Embrapa, Trabalho e Planejamento), a Secretaria Especial
de Direitos Humanos, a Secretaria de Segurança Pública, órgãos de trânsito e outros, além de organizações não
governamentais, empresas e sociedade civil, com o objetivo de viabilizar as intervenções que impactem positivamente
na redução dessas doenças e seus fatores de risco, em especial para as populações em situação de vulnerabilidade.

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Principais ações:Atividade física
I.

Programa Academia da Saúde: Construção de espaços saudáveis que promovam ações de promoção dasaúde e estimulem a atividade física/práticas corporais, o lazer e modos de vida saudáveis em articulação
com a Atenção Básica em Saúde.

II.

Programa Saúde na Escola: Universalização do acesso ao incentivo material e financeiro do PSE a todos os municípios
brasileiros, com o compromisso de ações no âmbito da avaliação nutricional, avaliação antropométrica, detecção
precoce de hipertensão arterial, sistêmica, promoção de atividades físicas e corporais, promoção da alimentação
saudável e de segurança alimentar no ambiente escolar.

III.

Praças do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): Fortalecimento do componente da construção depraças do PAC 2, no Eixo Comunidade Cidadã, como um equipamento que integra atividades e serviços culturais,
práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais,
políticas de prevenção à violência e de inclusão digital, oferecendo cobertura a todas as faixas etárias.

IV.

Reformulação de espaços urbanos saudáveis: Criação do Programa Nacional de Calçadas Saudáveis econstrução e reativação de ciclovias, parques, praças e pistas de caminhadas.

V.

Campanhas de comunicação: Criação de campanhas que incentivem a prática de atividade física e hábitos
saudáveis, articulando com grandes eventos, como a Copa do Mundo de Futebol (2014) e as Olimpíadas (2016).

Alimentação saudável

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I.

Escolas: Promoção de ações de alimentação saudável no Programa Nacional de Alimentação Escolar.

II.

Aumento da oferta de alimentos saudáveis: Estabelecimento de parcerias e acordos com a sociedade
civil (agricultores familiares, pequenas associações e outros) para o aumento da produção e da oferta
de alimentos in natura, tendo em vista o acesso à alimentação adequada e saudável. Apoio a iniciativas
intersetoriais para o aumento da oferta de alimentos básicos e minimamente processados, no contexto
da produção, do abastecimento e do consumo.

III.

Regulação da composição nutricional de alimentos processados: Estabelecimento de acordo com o setor
produtivo e parceria com a sociedade civil, com vistas à prevenção de DCNT e à promoção da saúde, paraa redução do sal e do açúcar nos alimentos.

IV.

Redução dos preços dos alimentos saudáveis: Proposição e fomento à adoção de medidas fiscais, taiscomo redução de impostos, taxas e subsídios, objetivando reduzir os preços dos alimentos saudáveis
(frutas, hortaliças), a fim de estimular o seu consumo.

V.

Plano Intersetorial de Controle e Prevenção da Obesidade: Implantação do Plano visando à redução
da obesidade na infância e na adolescência e à detenção do crescimento da obesidade em adultos.

VI.

Regulamentação da publicidade de alimentos: Estabelecimento de regulamentação específica para apublicidade de alimentos, principalmente para crianças.

Tabagismo e álcool
I.

Adequação da legislação nacional que regula o ato de fumar em recintos coletivos.

II.

Ampliação das ações de prevenção e de cessação do tabagismo, com atenção especial aos grupos maisvulneráveis (jovens, mulheres, população de menor renda e escolaridade, indígenas, quilombolas).

III.

Fortalecimento da implementação da política de preços e de aumento de impostos dos produtos
derivados do tabaco e álcool, com o objetivo de reduzir o consumo, conforme preconizado pela
Organização Mundial da Saúde (OMS).

IV.

Apoio à intensificação de ações fiscalizatórias em relação à venda de bebidas alcoólicas a menores de18 anos.

V.

Fortalecimento, no Programa Saúde na Escola (PSE), das ações educativas voltadas à prevenção e àredução do uso de álcool e do tabaco.

VI.

Apoio a iniciativas locais de legislação específica em relação ao controle de pontos de venda de álcool
e horário noturno de fechamento de bares e outros pontos correlatos de comércio.

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Envelhecimento ativo
I.

Implantação de um modelo de atenção integral ao envelhecimento ativo, favorecendo ações depromoção da saúde, prevenção e atenção integral.

II.

Promoção do envelhecimento ativo e ações de saúde suplementar.

III.

Incentivo aos idosos para a prática da atividade física regular no programa Academia da Saúde.

IV.

Capacitação das equipes de profissionais da Atenção Básica em Saúde para o atendimento, acolhimento
e cuidado da pessoa idosa e de pessoas com condições crônicas.

V.

Incentivar a ampliação da autonomia e independência para o autocuidado e o uso racional de medicamentos.

VI.

Criar programas para formação do cuidador de pessoa idosa e de pessoa com condições crônicas na
comunidade.

c) Cuidado integralSerão realizadas ações visando ao fortalecimento da capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde e à ampliação
de um conjunto de intervenções diversificadas capazes de uma abordagem integral da saúde com vistas à prevenção
e ao controle das DCNT.
Principais ações:18

I.

Linha de cuidado de DCNT: Definir e implementar protocolos e diretrizes clínicas das DCNT com base emevidências de custo-efetividade, vinculando os portadores ao cuidador e à equipe da Atenção Básica,
garantindo a referência e contrarreferência para a rede de especialidades e hospitalar, favorecendoa continuidade do cuidado e a integralidade na atenção. Desenvolver sistema de informação degerenciamento de DCNT.

II.

Capacitação e telemedicina: Capacitação das equipes da Atenção Básica em Saúde, expandindo
recursos de telemedicina, segunda opinião e cursos a distância, qualificando a resposta às DCNT.

III.

Medicamentos gratuitos: Ampliação do acesso gratuito aos medicamentos e insumos estratégicosprevistos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas das DCNT e tabagismo.

IV.

Câncer do colo do útero e de mama: Fortalecer as ações de prevenção e qualificação do diagnóstico
precoce e tratamento dos cânceres do colo de útero e de mama; garantir acesso ao exame preventivoe à mamografia de rastreamento de qualidade a todas as mulheres nas faixas etárias e periodicidade
preconizadas, independentemente de renda, raça/cor, reduzindo desigualdades; garantir tratamento
adequado às mulheres com diagnóstico de lesões precursoras; garantir avaliação diagnóstica dos
casos de mamografia com resultado anormal; e garantir tratamento adequado aos casos de mulherescom diagnóstico confirmado de câncer de mama ou diagnóstico de lesões benignas.

V.

Saúde Toda Hora:
a. Atenção às Urgências: Fortalecimento do cuidado ao portador de DCNT na rede de urgência, integrado
entre unidades de promoção, prevenção e atendimento à saúde, com o objetivo de ampliar e qualificaro acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência nos serviços de saúde de formaágil e oportuna.
b. Atenção Domiciliar: Ampliação do atendimento a pessoas com dificuldades de locomoção ou que
precisem de cuidados regulares, mas não de hospitalização, por meio de um conjunto de ações dePromoção à Saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio com
garantia de continuidade de cuidados e integradas às Redes de Atenção à Saúde.
c. Linha do Cuidado do Enfarto Agudo do Miocárdio (IAM) e Acidente Vascular Encefálico (AVE) na
Rede de Atenção às Urgências: Qualificação e integração de todas as unidades de saúde da Rede deAtenção às Urgências para permitir que os pacientes com IAM e AVE sejam atendidos, diagnosticadose tratados rapidamente, com acesso às terapias estabelecidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas, garantindo ao usuário o acesso e o tratamento adequados em tempo hábil.

19

Sumário
Lista de Figuras......................................................................................................................................................................................................... 22
Lista de Tabelas........................................................................................................................................................................................................ 25
Lista de Quadros...................................................................................................................................................................................................... 25
Lista de Abreviaturas e Siglas............................................................................................................................................................................ 26
1. Introdução.............................................................................................................................................................................................................. 30
1.1. Impactos sobre o desenvolvimento.................................................................................................................................................. 32
1.2. Transição demográfica............................................................................................................................................................................. 33
2. Vigilância e Monitoramento de DCNT no Brasil................................................................................................................................... 34
2.1. Dados epidemiológicos.......................................................................................................................................................................... 35
2.1.1. Mortalidade por DCNT.................................................................................................................................................................... 36
2.1.2. Morbidade e fatores de risco...................................................................................................................................................... 42
3. Intervenções Efetivas em DCNT.................................................................................................................................................................. 57

20

4. Fundamentos para a Abordagem Integral de DCNT........................................................................................................................... 63

5. Destaques no Controle das DCNT no Brasil........................................................................................................................................... 69
6. Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil,
2011-2022................................................................................................................................................................................................................. 76
6.1. Objetivo do Plano...................................................................................................................................................................................... 77
6.2. Eixos estratégicos...................................................................................................................................................................................... 77
6.3. Metas nacionais propostas................................................................................................................................................................... 97
7. Detalhamento do Plano: Eixos, Estratégias e Ações........................................................................................................................ 106
7.1. EIXO I: VIGILÂNCIA, INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO.............................................................................. 106
7.2. EIXO II: PROMOÇÃO DA SAÚDE......................................................................................................................................................... 113
7.3. EIXO III: CUIDADO INTEGRAL............................................................................................................................................................. 130
8. Referências......................................................................................................................................................................................................... 141
9. Lista de participantes na elaboração do Plano................................................................................................................................. 147

Anexo
Declaração Brasileira para a Prevenção e Controle das Doenças Crônicas Não Transmissíveis..................................... 155

21

Lista de Figuras
Figura 1: Pirâmides etárias do Brasil de 2000 e 2005 e projeções para 2040 e 2045......................................................... 33
Figura 2: Tendências de mortalidade por DCNT de 1996 a 2000 e 2007.................................................................................... 36
Figura 3: Taxas de mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis, por região, em 1996 e 2007...................... 37
Figura 4: Mortalidade para os principais tipos de câncer em homens e mulheres, 1980-2006....................................... 38
Figura 5: Taxa de internação hospitalar por doenças crônicas selecionadas, Brasil 2000 a 2009................................... 43
Figuras 6a a 6h: Prevalências de fatores de risco e proteção para doenças crônicas no Brasil e regiões, segundo
estimativas do VIGITEL, inquérito telefônico entre adultos residentes das capitais brasileiras, 2006 e 2010......... 46
Figura 6a: Prevalência de fumantes, Brasil e regiões, 2006 e 2010............................................................................................... 46
Figura 6b: Prevalência de ex-fumantes, Brasil e regiões, 2006 e 2010........................................................................................ 46
Figura 6c: Prevalência de atividade física no tempo livre, Brasil e regiões, 2006 e 2010................................................... 47
Figura 6d: Prevalência de consumo abusivo de álcool, Brasil e regiões, 2006 e 2010......................................................... 47
Figura 6e: Prevalência de excesso de peso, Brasil e regiões, 2006 e 2010................................................................................ 48
Figura 6f: Prevalência de obesidade, Brasil e regiões, 2006 e 2010............................................................................................. 48

22
Figura 6g: Prevalência de consumo de carne com gordura, Brasil e regiões, 2006 e 2010................................................. 49

Figura 6h: Prevalência de consumo regular de frutas e hortaliças, Brasil e regiões, 2006 e 2010.................................. 49
Figura 7: Prevalência de fatores de risco e proteção para DCNT nas capitais do Brasil, segundo escolaridade, VIGITEL
2010.............................................................................................................................................................................................................................. 50
Figura 8: Proporção de mulheres entre 50 e 69 anos que referiram ter realizado exame mamográfico nos últimos
dois anos, Brasil e regiões, PNAD 2008........................................................................................................................................................ 51
Figura 9: Proporção de mulheres entre 25 e 64 anos que referiram ter realizado Papanicolau nos últimos três anos,Brasil e regiões, PNAD 2008............................................................................................................................................................................... 52
Figura 10: Prevalência de déficit de peso, excesso de peso e obesidade na população com 20 ou mais anos deidade, por sexo, Brasil – períodos 1974-1975, 1989, 2002-2003 e 2008-2009..................................................................... 56
Figura 11: Prevalência de déficit de peso, excesso de peso e obesidade na população com 10 a 19 anos de idade,por sexo, Brasil – períodos 1974-1975, 1989, 2002-2003 e 2008-2009................................................................................... 57
Figura 12: Abordagem integral da linha de cuidado em doenças crônicas................................................................................. 66
Figura 13: Benefícios na atuação sobre fatores ambientais e comportamento saudável ao longo do ciclode vida.......................................................................................................................................................................................................................... 67
Figura 14: Fontes de informação para a vigilância de DCNT............................................................................................................... 70
Figura 15: Inquéritos de saúde para vigilância de fatores de risco e proteção para DCNT.................................................. 71
Figuras 16 a 23: Projeção das metas nacionais propostas para o enfrentamento das DCNT e dos fatores de risco.....9823

Figura 16: Projeção das taxas de mortalidade prematura (<70 anos) pelo conjunto das quatro DCNT no Brasil, 1991 a
2022..........................................................................................................................................................................................................................................98
Figura 17a: Projeção da obesidade em meninos de 5 a 9 anos, 1975 a 2022..................................................................................99
Figura 17b: Projeção da obesidade em meninos de 10 a 19 anos, 1975 a 2022...........................................................................99
Figura 17c: Projeção da obesidade em meninas de 5 a 9 anos, 1975 a 2022...............................................................................100
Figura 17d: Projeção da obesidade em meninas de 10 a 19 anos, 1975 a 2022.........................................................................100
Figura 18a: Projeção de excesso de peso (IMC ≥ 25kg/m2) em adultos (≥ 18anos) nas 26 capitais e no Distrito Federal,
2006 a 2022......................................................................................................................................................................................................................101
Figura 18b: Projeção da obesidade (IMC ≥ 30kg/m2) em adultos (≥ 18anos) nas 26 capitais e no Distrito Federal, 2006
a 2022...................................................................................................................................................................................................................................101
Figura 19: Projeção do consumo nocivo de álcool em adultos (≥ 18anos) nas 26 capitais e no Distrito Federal, 2006
a 2022...................................................................................................................................................................................................................................102
Figura 20: Projeção da atividade física no lazer em adultos (≥ 18anos) nas 26 capitais e no Distrito Federal, 2006 a
2022.......................................................................................................................................................................................................................................102
Figura 21: Projeção do consumo recomendado de frutas e hortaliças em adultos nas 26 capitais e no Distrito Federal,
2006 a 2022......................................................................................................................................................................................................................103
Figura 22: Projeção do tabagismo em adultos (≥ 18anos) nas 26 capitais e no Distrito Federal, 2006 a 2022...........103

24

Figura 23: Projeção da cobertura da mamografia nos últimos dois anos em mulheres de 50 a 69 anos, Brasil, 2003
a 2022........................................................................................................................................................................................................................ 104

Figura 24: Projeção da cobertura de Papanicolau nos últimos três anos em mulheres de 25 a 64 anos, Brasil, 2003
a 2022........................................................................................................................................................................................................................ 104
Figura 25: Projeção da estimativa do consumo médio de sal, Brasil, 2003 a 2022............................................................. 105
Lista de Tabelas
Tabela 1: Anos potenciais de vida perdidos (APVP) para doenças crônicas selecionadas, em menores de 70 anos,
por sexo, Brasil, 2008............................................................................................................................................................................................ 41
Tabela 2: Prevalência de fatores de risco selecionados para doenças crônicas segundo estimativas do VIGITEL,
inquérito telefônico entre adultos residentes das capitais brasileiras, 2006 e 2010............................................................ 45
Lista de Quadros
Quadro 1: Mensagens-chave.............................................................................................................................................................................. 68
Quadro 2: Principais ações do Plano de DCNT em Vigilância, Informação, Avaliação e Monitoramento....................... 81
Quadro 3: Principais ações do Plano de DCNT em Promoção da Saúde....................................................................................... 82
Quadro 4: Principais ações do Plano de DCNT em Cuidado Integral.............................................................................................. 86
Quadro 5: Algumas ações do Plano de Enfrentamento das DCNT no Brasil segundo o ciclo vital................................... 88
Quadro 6: Ações intersetoriais para a promoção da saúde e prevenção de DCNT.................................................................. 90

25

Lista de Abreviaturas e Siglas

26

AAS – Ácido acetilsalicílico
Abia – Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação
Abima – Associação Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias
ABIP – Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria
Abitrigo – Associação Brasileira da Indústria de Trigo
ABS – Atenção Básica em Saúde
Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ANS – Agência Nacional de Saúde
APAC – Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade
APVP – Anos Potenciais de Vida Perdidos
Ascom – Assessoria de Comunicação
AVE – Acidente Vascular EncefálicoBNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Caisan – Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
CDC – Centers for Disease Control and Prevention
CGIAE – Coordenação Geral de Informação e Análise EpidemiológicaCGMAC – Coordenação Geral de Média e Alta Complexidade
CGUE – Coordenação Geral de Urgência e Emergência
CID – Classificação Internacional de Doenças
Cies – Centro de Integração de Educação e Saúde
CNS – Conselho Nacional de Saúde
Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conass – Conselho Nacional de Secretários de Saúde
Condraf – Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
CONICQ – Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco

Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
CQCT – Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
DAC – Doenças do Aparelho Circulatório
DAE – Departamento de Atenção Especializada
DAF – Departamento de Assistência Farmacêutica
DALYs – Anos de Vida Perdidos Ajustados por Incapacidade
DANT – Doenças e Agravos Não TransmissíveisDASIS – Departamento de Análise de Situação de Saúde
DCNT – Doenças Crônicas Não Transmissíveis
DCV – Doença Cardiovascular
DECIT – Departamento de Ciência e Tecnologia
Denatran – Departamento Nacional de Trânsito
DERAC – Departamento de Regulação, Avaliação e Controle
DO – Declaração de Óbito
DPOC – Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica
DSS – Determinantes Sociais de Saúde
Elsa – Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto
Elsi – Estudo Longitudinal de Saúde do Idoso
Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EMMA – Estudos de Mortalidade e Morbidade do Acidente Vascular Cerebral
Endef – Estudo Nacional da Despesa Familiar
FR – Fator de Risco
GATS – Global Adult Tobacco Survey
Hiperdia – Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos
IAM – Infarto Agudo do MiocárdioIBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IMC – Índice de Massa Corporal

27

28

Inan – Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição
INC – Instituto Nacional de Cardiologia
Inca – Instituto Nacional do Câncer
Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia
MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário
MDM – Metas de Desenvolvimento do Milênio
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
ME – Ministério do Esporte
MEC – Ministério da Educação
MinC – Ministério da Cultura
MPA – Ministério da Pesca e Aquicultura
MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MS – Ministério da Saúde
Nucom/MS – Núcleo de Comunicação do Ministério da Saúde
OMS – Organização Mundial da Saúde
ONG – Organização Não Governamental
ONU – Organização das Nações Unidas
Opas – Organização Pan-Americana da Saúde
PAA – Programa de Aquisição de Alimentos
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
PeNSE – Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar
PETab – Pesquisa Especial de Tabagismo
PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNPS – Política Nacional de Promoção da Saúde
PNS – Pesquisa Nacional de Saúde

PNSN – Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição
POF – Pesquisas de Orçamentos Familiares
pp – Ponto Percentual
PSE – Programa Saúde na Escola
RCBP – Registros de Câncer de Base Populacional
RHC – Registros Hospitalares de Câncer
Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
SCTIE – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Secom/PR – Secretaria de Comunicação da Presidência da República
SEDH – Secretaria Especial de Direitos Humanos
Seppir – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
SES – Secretaria Estadual de Saúde
Sesai – Secretaria Especial de Saúde Indígena
SGEP – Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
SIA-SUS – Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS
SIM – Sistema de Informações sobre Mortalidade
Siscolo – Sistema de Informação do Câncer de Colo do Útero
Sismama – Sistema de Informação do Câncer de Mama
Sisvan – Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
SMS – Secretaria Municipal de Saúde
SUS – Sistema Único de Saúde
SVS – Secretaria de Vigilância em Saúde
VIGITEL – Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico
Rename – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
UPA – Unidade de Pronto Atendimento
WHO – World Health Organization

29

PLANO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O ENFRENTAMENTO DAS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS (DCNT)NO BRASIL, 2011-2022

1. Introdução
As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) são as principais causas de mortes no mundo e têm gerado elevado
número de mortes prematuras, perda de qualidade de vida com alto grau de limitação nas atividades de trabalho e delazer, além de impactos econômicos para as famílias, comunidades e a sociedade em geral, agravando as iniquidades
e aumentando a pobreza.
Apesar do rápido crescimento das DCNT, seu impacto pode ser revertido por meio de intervenções amplas e custoefetivas de promoção de saúde para redução de seus fatores de risco, além de melhoria da atenção à saúde, detecção
precoce e tratamento oportuno.
Das 57 milhões de mortes no mundo em 2008, 36 milhões, ou 63%, foram em razão das DCNT, com destaque para as
doenças do aparelho circulatório, diabetes, câncer e doença respiratória crônica (ALWAN et al., 2010). Cerca de 80%
das mortes por DCNT ocorrem em países de baixa ou média renda, onde 29% são de pessoas com menos de 60 anos.
Nos países de renda alta, apenas 13% são mortes precoces (WHO, 2011).
Como nos outros países, no Brasil, as doenças crônicas não transmissíveis também se constituem como o problema desaúde de maior magnitude. São responsáveis por 72% das causas de mortes, com destaque para doenças do aparelho
circulatório (31,3%), câncer (16,3%), diabetes (5,2%) e doença respiratória crônica (5,8%), e atingem indivíduos detodas as camadas socioeconômicas e, de forma mais intensa, aqueles pertencentes a grupos vulneráveis, como os
idosos e os de baixa escolaridade e renda.
Os principais fatores de risco para DCNT são o tabaco, a alimentação não saudável, a inatividade física e o consumo
nocivo de álcool, responsáveis, em grande parte, pela epidemia de sobrepeso e obesidade, pela elevada prevalência
de hipertensão arterial e pelo colesterol alto (MALTA et al., 2006).

30

Tabaco: Cerca de 6 milhões de pessoas morrem a cada ano pelo uso do tabaco, tanto por utilização direta quanto
por fumo passivo (WHO, 2010a). Até 2020, esse número deve aumentar para 7,5 milhões, contando 10% de todas
as mortes (MATHERS; LONCAR, 2006). Estima-se que fumar cause, aproximadamente, 70% dos cânceres de pulmão,42% das doenças respiratórias crônicas e cerca de 10% das doenças do aparelho circulatório (WHO, 2009a).

Atividade física insuficiente: Estima-se que 3,2 milhões de pessoas morrem a cada ano devido à inatividade física
(WHO, 2009a). Pessoas que são insuficientemente ativas têm entre 20% e 30% de aumento do risco de todas
as causas de mortalidade (WHO, 2010b). Atividade física regular reduz o risco de doença circulatória, inclusive
hipertensão, diabetes, câncer de mama e de cólon, além de depressão.
Uso nocivo do álcool: 2,3 milhões de pessoas morrem a cada ano pelo consumo nocivo de álcool, correspondendo a
3,8% de todas as mortes do mundo (WHO, 2009b). Mais da metade desses óbitos são causados por DCNT, incluindo
câncer, doenças do aparelho circulatório e cirrose hepática. O consumo per capita é mais alto em países de alta renda(WHO, 2011).
Alimentação Inadequada: Consumo adequado de frutas, legumes e verduras reduz os riscos de doenças do aparelho
circulatório, câncer de estômago e câncer colorretal (BAZZANO et al., 2003; RIBOLI; NORAT, 2003). A maioria daspopulações consome mais sal que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a prevenção
de doenças (BROWN et al., 2009). O grande consumo de sal é um importante determinante de hipertensão e risco
cardiovascular (WHO, 2010c). A alta ingestão de gorduras saturadas e ácidos graxos trans está ligada às doenças
cardíacas (HU et al., 1997). A alimentação não saudável, incluindo o consumo de gorduras, está aumentando
rapidamente na população de baixa renda (WHO, 2011).
Pressão arterial alta: Estima-se que a pressão arterial alta cause 7,5 milhões de óbitos, ou seja, 12,8% de todas
as mortes (WHO, 2009a). Esse é um fator de risco para doenças do aparelho circulatório (WHITWORTH, 2003). A
prevalência de pressão alta é semelhante em todos os grupos de renda, contudo, é geralmente menor na população
de alta renda (WHO, 2011).
Excesso de peso e obesidade: 2,8 milhões de pessoas morrem a cada ano em decorrência do excesso de peso ou
da obesidade (WHO, 2009a). Os riscos de doença cardíaca, acidente vascular encefálico (AVE) e diabetes aumentam
consistentemente com o aumento de peso (WHO, 2002). O Índice de Massa Corporal (IMC) elevado também aumenta
os riscos de certos tipos de câncer (AMERICAN INSTITUTE FOR CANCER RESEARCH, 2009). O excesso de peso tem
crescido no mundo entre crianças e adolescentes.
Colesterol aumentado: Estima-se que o colesterol elevado cause 2,6 milhões de mortes a cada ano(WHO, 2009a). Ele aumenta o risco de doença cardíaca e AVE (EZZATI et al., 2002; MEYER et al., 2001).
O colesterol elevado é mais prevalente em países de alta renda.

31

1.1. Impactos sobre o desenvolvimento
A epidemia de DCNT afeta mais as pessoas de baixa renda, por estarem mais expostas aos fatores de risco e por terem
menor acesso aos serviços de saúde. Além disso, essas doenças criam um círculo vicioso, levando as famílias a maior
estado de pobreza (WHO, 2011).
Existe forte evidência que correlaciona os determinantes sociais, como educação, ocupação, renda, gênero e etnia,
com a prevalência de DCNT e fatores de risco (WHO, 2008). No Brasil, os processos de transição demográfica,
epidemiológica e nutricional, a urbanização e o crescimento econômico e social contribuem para o maior risco dapopulação ao desenvolvimento de doenças crônicas. Nesse contexto, grupos étnicos e raciais menos privilegiados,como a população indígena e a população negra, quilombola, têm tido participação desproporcional nesse aumento
verificado na carga de doenças crônicas (SCHMIDT et al., 2011).
O tratamento para diabetes, câncer, doenças do aparelho circulatório e doença respiratória crônica pode ser de curso
prolongado, onerando os indivíduos, as famílias e os sistemas de saúde. Os gastos familiares com DCNT reduzem a
disponibilidade de recursos para necessidades como alimentação, moradia, educação, entre outras. A Organização
Mundial da Saúde estima que, a cada ano, 100 milhões de pessoas são empurradas para a pobreza nos países em quese tem de pagar diretamente pelos serviços de saúde (WHO, 2010c).
No Brasil, mesmo com a existência do Sistema Único de Saúde (SUS), gratuito e universal, o custo individual de uma doença
crônica ainda é bastante alto, em função dos custos agregados, o que contribui para o empobrecimento das famílias.
Além disso, os custos diretos das DCNT para o sistema de saúde representam impacto crescente. No Brasil, as DCNTestão entre as principais causas de internações hospitalares.
Recente análise do Banco Econômico Mundial estima que países como Brasil, China, Índia e Rússia perdem, anualmente,mais de 20 milhões de anos produtivos de vida devido às DCNT (WORLD ECONOMIC FORUM, 2008).
Estimativas para o Brasil sugerem que a perda de produtividade no trabalho e a diminuição da renda familiar
resultantes de apenas três DCNT (diabetes, doença do coração e acidente vascular encefálico) levarão a uma perda
na economia brasileira de US$ 4,18 bilhões entre 2006 e 2015 (ABEGUNDE, 2007).

32

O impacto socioeconômico das DCNT está afetando o progresso das Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDM),
que abrangem temas como saúde e determinantes sociais (educação e pobreza). Essas metas têm sido afetadas, namaioria dos países, pelo crescimento da epidemia de DCNT e seus fatores de risco (WHO, 2011).

1.2. Transição demográficaO Brasil está mudando muito rapidamente a sua estrutura etária, reduzindo a proporção de crianças e jovens e
aumentando a proporção de idosos e sua expectativa de vida. Essa mudança se faz de forma acelerada e, em breve,
teremos pirâmides etárias semelhantes às dos países europeus (IBGE, 2008). Tais transformações trazem desafios
para todos os setores, impondo a necessidade de se repensar a dimensão da oferta de serviços necessários para as
próximas décadas. O aumento de idosos na população acarreta aumento da carga de doenças, em especial as DCNT.
Figura 1: Pirâmides etárias do Brasil de 2000 e 2005 e projeções para 2040 e 2045
2000

2005

1 000 000

1 500 000

2 000 000

1 000 000

1 500 000

2 000 0002045

500 000

1 000 000

1 500 000

2 000 000

2 000 000

1 500 000

1 000 0000

500 000

500 000

1 000 000

78
75
72
69
66
63
60
57
54
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48
45
42
39
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33
30
27
24
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12
9
6
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1 500 000

78
75
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51
48
45
42
39
36
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27
24
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18
15
12
9
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3
0
2 000 000

500 000

2040

0

500 000

500 000

1 000 000

1 500 000

2 000 000

2 000 000

1 500 000

1 000 0000

500 000

500 000

1 000 000

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18
15
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3
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2 000 000

78
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66
63
60
57
54
51
48
45
42
39
36
33
30
27
24
21
18
15
12
9
6
3
0

0

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Projeção da População
do Brasil por Sexo e Idade para o Período 1980-2050 – Revisão 2008.

33

2. Vigilância e Monitoramento de DCNT no Brasil
Os três componentes essenciais da vigilância de DCNT são: a) monitoramento dos fatores de risco; b) monitoramento
da morbidade e mortalidade específica das doenças; e c) respostas dos sistemas de saúde, que também incluemgestão, ou políticas, planos, infraestrutura, recursos humanos e acesso a serviços de saúde essenciais, inclusive a
medicamentos (WHO, 2011).
O fortalecimento da vigilância é uma prioridade nacional e global. Há necessidade premente de se investir na melhoriade cobertura e da qualidade dos dados de mortalidade e na condução de pesquisas regulares dos fatores de risco em
escala nacional e global.
No Brasil, a vigilância em DCNT reúne o conjunto de ações que possibilitam conhecer a distribuição, magnitude etendência dessas doenças e de seus fatores de risco na população, identificando seus condicionantes sociais, econômicos
e ambientais, com o objetivo de subsidiar o planejamento, a execução e a avaliação da prevenção e do controle.
A prevenção e o controle das DCNT e seus fatores de risco são fundamentais para evitar um crescimento epidêmico
dessas doenças e suas consequências nefastas para a qualidade de vida e o sistema de saúde no país. Para omonitoramento dos fatores comportamentais de risco e proteção, em 2003 foi estruturado o sistema de inquéritos,
composto de inquéritos domiciliares, telefônicos e em populações específicas.
O monitoramento da morbimortalidade em DCNT é um componente essencial para a vigilância, bem como parao conhecimento de suas características e tendências. Não existe um sistema que forneça informações primárias
sobre a morbidade das DCNT e nem se considera que tenha factibilidade um sistema de registros que permita aobtenção dos casos existentes. Entretanto, o Sistema Único de Saúde dispõe de sistemas que gerenciam diversas
modalidades assistenciais que possibilitam a realização de análises do comportamento dessas doenças e agravos
na população.
Com o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS), é possível obter um conjunto de variáveis, como acausa da internação, os dias de permanência, a evolução da doença, os custos diretos, entre outros, muito importantepara a obtenção de indicadores úteis ao monitoramento das Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) e para
estudos sobre os custos produzidos para o sistema. Todas as informações obtidas podem ser desagregadas até onível municipal.

34

O Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA-SUS) possui um subsistema denominado Autorização de Procedimentos
de Alta Complexidade (APAC/SIA-SUS), que fornece informações relativas às doenças de pacientes que receberam

tratamentos ou fizeram exames considerados de alta complexidade nas áreas de nefrologia, cardiologia, oncologia,
ortopedia, oftalmologia e outras. Esse subsistema possui uma base muito consistente que permite análises demorbidade das DANT na população no âmbito ambulatorial.
Outros sistemas de informações úteis para obtenção de dados sobre morbidade são os Registros de Câncer deBase Populacional (RCBP) e os Registros Hospitalares de Câncer (RHC). Esses registros permitem a obtenção deestimativas de incidência, sobrevida e mortalidade para diversos tipos de câncer. O Sistema de Cadastramentoe Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos (Hiperdia) permite obter informações sobre o perfil dos
portadores de diabetes e hipertensão arterial, e o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan)
configura-se num instrumento de apoio para o diagnóstico da situação nutricional (prevalência de desnutrição
e obesidade).
O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) coleta informações dos óbitos ocorridos em todo o território
nacional a partir do preenchimento da Declaração de Óbito (DO), sendo este o documento de entrada no sistema. Os
dados coletados são de grande importância para a vigilância e análise epidemiológica, além de estatísticas de saúdee demográficas. Esse sistema oferece aos gestores de saúde, pesquisadores e entidades da sociedade informações
da maior relevância para a definição de prioridades nos programas de prevenção e controle de doenças. Nos últimos
anos, tem-se verificado melhorias progressivas na cobertura e qualidade do SIM.
Essas fontes de informações possibilitam o monitoramento continuado da ocorrência das DANT. Os tomadores dedecisão têm subsídios para elaboração de políticas públicas de promoção da saúde, vigilância, prevenção e assistência
dessas doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde.

2.1. Dados epidemiológicos
Em 1930, as doenças infecciosas e parasitárias respondiam por 45% das mortes no Brasil. Em 2009, as doenças doaparelho circulatório e as neoplasias foram responsáveis por 48% dos óbitos na população brasileira. Estatísticas
de 1998 já demonstravam que as DCNT eram responsáveis por 66% de anos de vida perdidos ajustados por
incapacidade (DALYs), contrastando com 24% de doenças infecciosas, maternas, perinatais e deficiências nutricionais
e 10% de causas externas. Entre as doenças crônicas, tiveram destaque os transtornos neuropsiquiátricos (19%),
as doenças do aparelho circulatório (13%), as doenças respiratórias crônicas (8%), os cânceres (6%), as doenças
musculoesqueléticas (6%) e diabetes (5%) (SCHRAMM et al., 2004).

35

2.1.1. Mortalidade por DCNT
Segundo Schmidt et al., (2011), de todas as mortes ocorridas no Brasil em 2007, 58% foram atribuídas às quatro
DCNT priorizadas no Plano de Ação 2008-2013 da OMS (doenças do aparelho circulatório, doenças respiratórias
crônicas, diabetes e câncer). Embora a avaliação da mortalidade bruta por DCNT indique um aumento de 5% de1996 para 2007, de 442 para 463 mortes por 100 mil habitantes, quando essas taxas são padronizadas por idadepara a população-padrão da OMS e corrigidas para sub-registro com redistribuição das causas mal definidas demorte, a comparação ao longo do tempo mostra que a mortalidade por DCNT diminuiu em 20% de 1996 para 2007
(Figura 2). Nesse período, a redução foi de 31% para as doenças do aparelho circulatório e de 38% para as respiratórias
crônicas (28% doença pulmonar obstrutiva crônica e 34% asma); para o diabetes verificou-se aumento de 2% e,para outras doenças crônicas, diminuição de 2% (SCHMIDT et al., 2011).

Figura 2: Tendências de mortalidade* por DCNT de 1996 a 2000 e 2007

Mortalidade (por 100.000 habitantes)

800

1996

600

2000
2007

400

200

DCNT

DCV

CâncerRespiratória
Crônica

Diabetes

OutrasDCNT*Taxas padronizadas por idade para a população-padrão da OMS segundo Ahamad et al. (2001), corrigidas para sub-registro, com redistribuição
das causas mal definidas de morte, pro rata, dentre as causas não externas. DCNT = doenças crônicas não transmissíveis. DCV = doença
cardiovascular.

36

Fonte: Schmidt, M. I. et al., 2011.

Diferenças regionais também foram verificadas. As regiões mais pobres do Brasil, Norte e Nordeste, apresentaram
menor declínio na mortalidade por DCNT de 1996 para 2007, permanecendo com as maiores taxas do Brasil (Figura 3).
Além disso, verificou-se aumento na mortalidade por diabetes e outras doenças crônicas nessas regiões.
Figura 3: Taxas de mortalidade* por doenças crônicas não transmissíveis, por região, em 1996 e 2007

Mortalidade (por 100.000 habitantes)

800
700
Outras doenças crônicas

600

Diabetes

500

Respiratórias

400

Câncer300

Cardiovasculares

200

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

19
96
20
07

19
96
20
07

19
96
20
07

19
96
20
07

19
96
20
07

100

Centro-Oeste*Taxas padronizadas por idade para a população-padrão da OMS segundo Ahamad et al., (2001), corrigidas para sub-registro, com redistribuição
das causas mal definidas de morte, pro rata, dentre as causas não externas.
Fonte: Schmidt, M. I. et al., 2011.

O diabetes como causa básica de morte aumentou 11% entre 1996 e 2000 e, em seguida, diminuiu 8% em 2007,
resultando em aumento de aproximadamente 2% no período (Figura 2). Contudo, quando analisado o diabetes comocausa associada de morte, observou-se um aumento de 8% no período entre 2000 e 2007. Além das taxas crescentes
de mortalidade, o diabetes preocupa pelo aumento na sua prevalência estimada em inquéritos e pelo número deatendimentos ambulatoriais e hospitalares provocados pela doença e suas complicações.
Outra doença que merece atenção devido a mudanças nas taxas de mortalidade é o câncer. Análise de tendência damortalidade entre 1980 e 2006 indica que, entre homens, as taxas ajustadas por idade segundo a população-padrão
mundial por câncer de pulmão, próstata e colorretal estão aumentando. Por outro lado, as de câncer de estômago

37estão diminuindo e as de câncer de esôfago mantêm-se estáveis. Nas mulheres, as taxas de mortalidade por câncer
de mama, pulmão e colorretal aumentaram nesse mesmo período, enquanto as de câncer do colo do útero e doestômago diminuíram (Figura 4). Deve-se ressaltar que a tendência do câncer de pulmão em homens em idades
mais jovens até 59 anos é declinante, ao passo que, para homens e mulheres com 60 anos e mais, a tendência é deaumento, o que já pode ser reflexo da diminuição do tabagismo em homens a partir das últimas décadas (MALTA etal., 2007).
Figura 4: Mortalidade* para os principais tipos de câncer em homens e mulheres, 1980-2006
22

HomensMortalidade (por 100.000 habitantes)

20

EstômagoPulmãoPróstata
EsôfagoColorretal

18
16
14
12
10
8
6
4
2
0

80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06
19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 20 20 20 20 20 20 20
Ano

Taxas padronizadas por idade segundo população-padrão mundial modificada por Doll et al., (1966), com redistribuição das causas mal definidas
de morte, pro rata, dentre as causas não externas.
*Corrigida com redistribuição proporcional dos óbitos classificados como neoplasia maligna de útero, porção não especificada.

38

Fonte: Schmidt, M. I. et al., 2011.

Mulheres
22
20

Mortalidade (por 100.000 habitantes)

18

Mama
Colo do útero
Estômago
ColorretalPulmão

16
14
12
10
8
6
4
2
2

80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06
19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 20 20 20 20 20 20 20
Ano

Taxas padronizadas por idade segundo população-padrão mundial modificada por Doll et al. (1966), com redistribuição das causas mal definidas
de morte, pro rata, dentre as causas não externas.
*Corrigida com redistribuição proporcional dos óbitos classificados como neoplasia maligna de útero, porção não especificada.
Fonte: Schmidt, M. I. et al., 2011.

39

Deve-se ressaltar que a queda da mortalidade por câncer do colo do útero ocorreu principalmente nas capitais
brasileiras e nas regiões mais desenvolvidas, em função da ampliação do acesso e da melhoria de qualidade doexame citopatológico do colo do útero. Todavia, a incidência de câncer do colo do útero no Brasil ainda continua uma
das mais altas do mundo. Já em relação ao câncer de mama, embora se observe recente aumento nas coberturas
autorrelatadas de mamografias (IBGE, 2010a), as taxas de mortalidade são mais elevadas nas regiões Sudeste e Sul,mas mostram ascensão em todas as capitais e demais municípios do país.
Anos Potenciais de Vida Perdidos (APVP)Em 2008, as doenças do aparelho circulatório e as neoplasias foram as principais causas de anos potenciais de vida
perdidos em ambos os sexos, considerando-se a expectativa de vida padrão de 70 anos. Os homens apresentaram
os maiores índices para a maior parte das doenças, chegando a ser duas vezes maior para a cardiopatia isquêmica.
Apenas o câncer colorretal mostrou um índice superior entre as mulheres (Tabela 1).

40

Tabela 1: Anos potenciais de vida perdidos (APVP) para doenças crônicas selecionadas, em menores de 70 anos, porsexo, Brasil, 2008
Ambos os sexos

HomensMulheres

Causa

CID-10

APVP

Taxa1

APVP

Taxa1

APVP

Taxa1

Doenças do aparelho circulatório

I00 - I99

1909262

1072,511472881304,3761896845,9

Cardiopatia isquêmica

I20-I25622566349,7421799479,5200723222,9Doenças cerebrovasculares

I60-I69

537678302,0288131327,6249532277,1

Neoplasias malignas

C00-C971536289863,0764324868,9771887857,0

Câncer cérvico-uterino

C53

n/c*

n/c*

n/c*

n/c*

73686

81,8

Câncer de mama em mulheres

C50

n/c*

n/c*

n/c*

n/c*

144870160,9Câncer de traqueia, brônquios epulmões

C33-C34

140136

78,7

83689

95,1

56446,562,7

Câncer de estômago

C16

95682

53,7

59797

68,0

35885

39,8

Câncer de colo e reto

C18-C21

92750

52,1

45559

51,8

92750

103,0

Diabetes

E10-E14278778156,6145513165,4133244147,9Doenças crônicas vias aéreas inferiores

J40-J47

140668

79,0

78579

89,3

62065

68,9

1
Taxa bruta por 100 mil habitantes < 70 anos. n/c* = não se aplica.
Metodologia de Romeder; McWhinnie (1977).

Fonte: SIM. CGIAE/DASIS/SVS/MS. Dados de 2008.

41

2.1.2. Morbidade e fatores de risco
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2008), no Brasil, 59,5 milhões de pessoas(31,3%) afirmaram apresentar pelo menos uma doença crônica; do total da população, 5,9% declararam tertrês ou mais doenças crônicas e esses percentuais aumentaram com a idade (IBGE, 2010a). O número deindivíduos com 65 anos e mais que relataram apresentar pelo menos uma doença crônica chegava a 79,1%.
Considerando que o Brasil tem uma das populações que envelhecem mais rapidamente no mundo, a cargade doenças crônicas no país tende a aumentar, exigindo um novo modelo de atenção à saúde para essa
população.

HospitalizaçõesO Sistema de Informações Hospitalares do SUS permite observar a ocorrência de cerca de 80% das internações
hospitalares no país.
Conforme se pode observar na Figura 5, as doenças do aparelho circulatório (DAC) são as principais causas de internações
e geram o maior custo nesse componente do sistema de saúde nacional. Em 2007, 12,7% das hospitalizações não
relacionadas a gestações e 27,4% das internações de indivíduos de 60 anos ou mais foram causadas por doenças doaparelho circulatório (SCHMIDT et al., 2011). Nos últimos anos (2000-2009), tem ocorrido uma leve queda nas taxas
de internação hospitalar por DAC.
A taxa de internação hospitalar devido às neoplasias tem aumentado no Brasil, passando de 229/100 mil em 2000
para 301/100 mil em 2009 (Figura 5). Os dados provenientes dos Registros de Câncer de Base Populacional indicam
incidências de câncer de mama no Brasil semelhantes às verificadas nos países desenvolvidos, e de câncer de esôfago
e colo de útero mais altas (SCHMIDT et al., 2011).
A taxa de internação hospitalar por diabetes tem se mantido estável nos últimos anos, na ordem de 65 a 75
internações/100 mil habitantes/ano.

42

Acompanhando a queda na mortalidade, as hospitalizações por doenças respiratórias crônicas foram as queapresentaram maior redução nos últimos anos, passando de 383 internações/100 mil em 2000 para 177/100 mil em
2009. Entre 2000 e 2007, as hospitalizações de adultos de 20 anos ou mais diminuíram 32% para Doença Pulmonar

Obstrutiva Crônica (DPOC) e 38% para asma (SCHMIDT et al., 2011). Até que ponto essas tendências se devem amelhorias no acesso à atenção à saúde, à diminuição do tabagismo ou a outras causas é uma questão que ainda
precisa ser investigada.
Figura 5: Taxa de internação hospitalar por doenças crônicas selecionadas, Brasil, 2000 a 2009
Neoplasia
DCV
Diabetes
Doenças Respiratórias Crônicas

Taxa deinternação/100.000 hab.
800
700
600
500
400
300
200
100
0

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

Fonte: Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS). Ministério da Saúde.
DCV = Doença Cardiovascular

43

Fatores de risco
As quatro doenças crônicas de maior impacto mundial (doenças do aparelho circulatório, diabetes, câncer e doenças
respiratórias crônicas) têm quatro fatores de risco em comum (tabagismo, inatividade física, alimentação não saudávele álcool). Em termos de mortes atribuíveis, os grandes fatores de risco globalmente conhecidos são: pressão arterial
elevada (responsável por 13% das mortes no mundo), tabagismo (9%), altos níveis de glicose sanguínea (6%),
inatividade física (6%) e sobrepeso e obesidade (5%) (WHO, 2009a).
No Brasil, esses fatores de risco são monitorados por meio de diferentes inquéritos de saúde, com destaque parao monitoramento realizado pelo VIGITEL (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por
Inquérito Telefônico). Análise sobre a tendência de prevalência de alguns desses fatores de risco entre 2006 e 2010é apresentada na Tabela 2.

44Tabela 2: Prevalência de fatores de risco selecionados para doenças crônicas segundo estimativas do VIGITEL,
inquérito telefônico entre adultos residentes das capitais brasileiras, 2006 e 2010

2006

2010

Diferença

Fumante atual

16,2 % (15,4-17,0)

15,1% (14,2-16,0)-1,1% (0,02)

Ex-fumante

22,1% (21,3-22,9)

22,0% (21,1-22,9)-0,1% (0,81)

14,8% (14,2-15,5)

14,9% (14,1-15,8)

0,1% (0,78)

Consumo de carnes com gorduras

39,1% (38,8-39,7)

34,2% (33,0-35,3)-4,9% (<0,001)

Consumo regular de frutas ehortaliças

28,9% (28,6-29,6)

29,9% (28,9-30,9)

1% (0,03)

16,2% (15,5-16,9)

18,0% (17,2-18,9)

1,8% (<0,001)

Excesso de peso

42,8% (41,8-43,8)

48,1% (46,9-49,3)

5,3% (<0,001)

Obesidade

11,4% (10,8-12,0)

15,0% (14,2-15,8)

3,6% (<0,001)

Tabagismo

Atividade física
Atividade física no lazer
Alimentação

Consumo de bebidas alcoólicas
Consumo excessivo nos últimos
30 diasExcesso de peso

Nota de rodapé: Os dados são % (IC de 95%) ou % (valor de p) – valor de p calculado por regressão de Poisson, que comparou a prevalência
de 2006 e 2010.
Fonte: Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL) 2006-2010. Ministério da Saúde.

Desagregando-se os dados por região, é possível notar que as diferenças mais marcantes são para o consumo deálcool, excesso de peso e obesidade e consumo de carnes com gordura, com padrão semelhante nas diversas regiões
do Brasil (Figuras 6 a-h).

45

Figuras 6a a 6h: Prevalências de fatores de risco e proteção para doenças crônicas no Brasil e regiões, segundo
estimativas do VIGITEL, inquérito telefônico entre adultos residentes das capitais brasileiras, 2006 e 2010
Figura 6a: Prevalência de fumantesa, Brasil e regiões, 2006 e 2010
2006

25

2010

20
% 15
10

13,9
11,2

15,7

17 17,2

19,8
18,1
14,5

16,2 15,1

Centro-Oeste

Brasil

16

14,1

5
0

Nordeste

Norte

SudesteSula – Percentual de adultos que referiram fumar, independentemente da frequência e intensidade do hábito.

Figura 6b: Prevalência de ex-fumantesb, Brasil e regiões, 2006 e 2010
30
25
20
%

2006
25,4 25,6
22,3 21,5

21 21,6

22,8 23,8

20,4 20,2

22,1 22

2010

15
10
5
0

Nordeste

46

Norte

SudesteSul

Centro-Oeste

Brasilb – Percentual de adultos não fumantes que declararam ter fumado no passado, independentemente do número de cigarros e da duração do
hábito.

Figura 6c: Prevalência de atividade física no tempo livrec, Brasil e regiões, 2006 e 2010
2006
20
18
16

2010

18,5 18,7
17
15,5

15,1

15,9 15,7

14

15,1
13,1

14,9 14,9

13,8

12
% 10
8
6
4
2
0

Nordeste

Norte

SudesteSul

Centro-Oeste

Brasilc – Percentual de adultos que realizaram, nos últimos três meses, atividade física leve ou moderada (caminhada, natação) por 30 min./dia, em≥ cinco dias na semana ou atividade física vigorosa (corrida, futebol) por 20 min./dia, em ≥ três dias da semana.

Figura 6d: Prevalência de consumo abusivo de álcoold, Brasil e regiões, 2006 e 2010
25

2006
2010

21,2

20

19,1

17,6

19

14,5

% 15

18

18
16,4
14,1

15,3

16,4

16,2

10

5

0

Nordeste

Norte

SudesteSul

Centro-Oeste

Brasild – Percentual de indivíduos que, nos últimos 30 dias, consumiram quatro ou mais doses (mulher) ou cinco ou mais doses (homem) de bebida
alcoólica em uma mesma ocasião. Considerou-se como dose de bebida alcoólica uma dose de bebida destilada, uma lata de cerveja ou uma
taça de vinho.

47

Figura 6e: Prevalência de excesso de pesoe, Brasil e regiões, 2006 e 2010
2006
60

2010

50
40

40.3

41.7

Nordeste

Norte

49.4

49.2

48.2

46.4

44.4

46.3

45
40.6

48.1
42.7

% 30
20
10
0
SudesteSul

Centro-Oeste

Brasile – Percentual de adultos que, de acordo com peso e altura referidos, apresentaram índice de massa corporal (IMC) igual ou superior a 25 kg/m2.

Figura 6f: Prevalência de obesidadef, Brasil e regiões, 2006 e 2010
18
16

12
%

15,2

14,8

14

2006

16,4

16,2

13
11,4

11,1

15
12,1

12,3
10,5

10

2010

11,4

8
6
4
2
0

48

Nordeste

Norte

SudesteSul

Centro-Oeste

Brasilf – Percentual de adultos que, de acordo com peso e altura referidos, apresentaram índice de massa corporal (IMC) igual ou superior a 30 kg/m2.

Figura 6g: Prevalência de consumo de carne com gordurag, Brasil e regiões, 2006 e 2010
50

2010

2006

45
40,2

40
35
%

37,0

35,2

35,2

45,2
40,9
36,5

34,5

36,6

39,1
34,2

31,7

30
25
20
15
10
5
0
Nordeste

Norte

SudesteSul

Centro-Oeste

Brasilg – Percentual de adultos que costumam consumir carnes com excesso de gordura (carne vermelha gordurosa ou frango com pele sem removera gordura visível do alimento).

Figura 6h: Prevalência de consumo regular de frutas e hortaliçash, Brasil e regiões, 2006 e 2010
45

2006

2010
39,0

40
35
30
% 25

31,1 31,6
25,4

35,8

32,1 33,9
28,9

27,4

29,9

20,3

20

16,5

15
10
5
0
Nordeste

Norte

SudesteSul

Centro-Oeste

Brasilh – Percentual de adultos que costumam consumir frutas e hortaliças cinco dias ou mais da semana.
Fonte: Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL) 2006-2010. Ministério da Saúde.
Percentuais ponderados para ajustar a distribuição sociodemográfica da amostra VIGITEL à distribuição da população adulta de região no Censo
Demográfico de 2000.

49

Para o tabagismo, a maior redução percentual ocorreu nas regiões Nordeste (2,6%) e Sul (1,7%), enquanto na região
Sudeste verificou-se um leve aumento (0,2%). A tendência de atividade física não mostrou um padrão regular, com
aumento de 0,7% no Sudeste e redução de 1,9% no Sul. O maior aumento no consumo de álcool foi verificado no
Nordeste (2,1%), superando o incremento do Brasil (1,8%).
O maior incremento no excesso de peso foi verificado nas regiões Norte (6,5%) e Nordeste (6,1%), enquanto o aumento
da obesidade foi maior nas regiões Sul (4,3%) e Sudeste (4,1%). Embora todas as regiões tenham apresentado
queda no consumo de carne com gordura, o aumento no consumo de frutas e hortaliças não foi verificado na mesma
intensidade, inclusive com redução de 3,2% na região Sul.
A distribuição de fatores de risco e proteção também pode ser vista no contexto das desigualdades sociais existentes
no Brasil pela análise por escolaridade, como demonstrado na Figura 7. Em geral, fatores de risco como tabagismo,
consumo de carne com excesso de gordura e obesidade são mais frequentes na população com menor escolaridade,enquanto a atividade física no lazer e o consumo de frutas e hortaliças conforme recomendado pela OMS (cincoporções/dia em cinco ou mais vezes/semana) têm maior prevalência na população com 12 ou mais anos de estudo.
Figura 7: Prevalência de fatores de risco e proteção para DCNT nas capitais do Brasil, segundo escolaridade, VIGITEL 2010
0a8
9 a 11

40
35,7

35
30

28

34,7

12 a mais

28,4

25
22,3

% 20
15
10

18,6

20,2

19,2

18

16
11,6
10,2

18,6

17,3

14,9

12,2

11,6

13,4

5
0

50

TabagismoÁlcool abusivo

Atividade física
lazer

Consumorecomendado
frutas e hortaliças

Consumo decarne com
gorduraObesidadeFonte: Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL) 2010. Ministério da Saúde. Percentuais ponderados
para ajustar a distribuição sociodemográfica da amostra VIGITEL à distribuição da população adulta de região no Censo Demográfico de 2000.

Em relação ao acesso da população feminina a exames preventivos de câncer, observa-se que a cobertura dos exames,
especialmente da mamografia, que precisa de tecnologia específica, é mais elevada nas regiões mais ricas do país
(Sul e Sudeste). As regiões Nordeste e Norte apresentaram coberturas do exame de Papanicolau abaixo da média
nacional (Figuras 8 e 9).
Figura 8: Proporção de mulheres entre 50 e 69 anos que referiram ter realizado exame mamográfico nos últimos
dois anos, Brasil e regiões, PNAD 2008
Nunca fez

Realizou nos últimos 2 anos

70
64

60

55

40
%
30

54

52

50

50

45
40
35
28

20

31

29

18

10
0
Norte

Nordeste

SudesteSul

Centro-Oeste

BrasilFonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2008. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Instituto Brasileirode Geografia e Estatística (IBGE).

51

Figura 9: Proporção de mulheres entre 25 e 64 anos que referiram ter realizado Papanicolau nos últimos três anos,Brasil e regiões, PNAD 2008
Nunca fez

Realizou nos últimos 3 anos
90
80

81,3
76,9

79,6

78,5

78,4

73,1

70
60
% 50
40
30
20

14,8

18,6
10,5

10

11,1

13,7

13,2

0

Norte

Nordeste

SudesteSul

Centro-Oeste

BrasilFonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2008. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Instituto Brasileirode Geografia e Estatística (IBGE).

Tabagismo52

O Brasil tem-se destacado como o país que vem reduzindo progressivamente a prevalência de tabagismo nas
Américas. Em 1989, a prevalência de fumantes era de 34,8% (Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição – PNSN)(INAN, 1990); em 2003, foi de 22,4% segundo a Pesquisa Mundial de Saúde (WHO, 2004). Os dados mais recentes
com representatividade nacional, levantados pela Pesquisa Especial de Tabagismo (PETab 2008), mostram que aprevalência de fumantes no Brasil é de 17,2% (21,6% em homens e 13,1% em mulheres) (IBGE, 2009). O VIGITEL
encontrou, para o conjunto das capitais, uma prevalência de 16,2% em 2006 e 15,1% em 2010 (BRASIL, 2011), com
destaque para a redução significativa para o sexo masculino. Entre 2007 e 2010, a frequência de homens fumantes
diminuiu, em média, 1,1 ponto percentual (pp) ao ano. No mesmo período, o consumo de 20 cigarros por dia entre
homens reduziu, em média, 0,4 pp ao ano. Em 2010, a frequência de fumantes passivos no domicílio foi maior entre
as mulheres (13,3% versus 9,8%), ao passo que, entre os homens, foi maior a frequência de fumantes passivos nolocal de trabalho (16,7% versus 6,9%).

Entre os adolescentes, os dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE, 2009) mostraram que 6,3% dos
estudantes do 9º ano (13 a 15 anos de idade) relataram ter fumado nos 30 dias anteriores à entrevista (IBGE, 2009;
MALTA et al., 2010).

Atividade física insuficiente
Os padrões de atividade física da população brasileira passaram a ser estudados recentemente. O inquérito telefônico
VIGITEL avalia a atividade física em quatro domínios: no tempo livre ou atividades de lazer, no deslocamento parao trabalho ou para a escola, nas atividades de trabalho e nas atividades domésticas, sendo o primeiro mais passível
de intervenção. A prática de, no mínimo, trinta minutos de atividade física pelo menos cinco dias por semana, entre
os adultos residentes das capitais do Brasil, passou de 14,8% em 2006 para 14,9% em 2010. Os homens, pessoas
jovens e de maior escolaridade são os mais ativos. Em 2010, 14,2% dos adultos foram considerados inativos e 28,2%
relataram assistir a três ou mais horas de televisão por dia (BRASIL, 2011).
Entre os adolescentes, segundo a PeNSE, 43,1% dos alunos avaliados foram considerados suficientemente ativos(pelo menos 300 minutos de atividade física acumulada nos últimos sete dias), no entanto, 79,5% gastam mais deduas horas por dia em frente à televisão (IBGE, 2009; MALTA et al., 2010).

Alimentação inadequada
Dados obtidos em quatro grandes pesquisas representativas sobre compras de alimentos pelas famílias do Brasil,
entre meados da década de 1970 e meados da década de 2000, sugerem uma redução na compra de alimentos
tradicionais básicos, como arroz, feijão e hortaliças, e aumentos notáveis na compra de alimentos processados,
acarretando aumento no consumo de gorduras saturadas e sódio (LEVY et al., 2009. In: SCHMIDT et al., 2011). Esses
dados ratificam as informações disponíveis sobre o consumo de alimentos considerados marcadores de padrões
saudáveis e não saudáveis de alimentação disponibilizadas pelos inquéritos nacionais. No VIGITEL 2010, o consumo defrutas e hortaliças e de feijão em cinco ou mais dias da semana foram relatados por 29,9% e 66,7%, respectivamente,da população com 18 anos ou mais. Por outro lado, é alto o percentual de pessoas que consomem gordura na carne(34,2%) e no leite (56,4%) (BRASIL, 2011).

53

A PeNSE revelou que, em relação à alimentação dos escolares, os dois alimentos marcadores de alimentação saudável
mais consumidos, cinco ou mais dias por semana, foram: o feijão (62,6%) e as frutas (31,5%). Entre os alimentos não
saudáveis, destacam-se as guloseimas (50,9%), refrigerantes (37,2%) e embutidos (13%) (IBGE, 2009).

Uso nocivo do álcool
No Brasil, o consumo de álcool também é associado às mortes por causas violentas e aos acidentes de trânsito.
A mortalidade ajustada por idade causada por transtornos mentais e comportamentais por uso de álcool (CID 10
código F10) subiu 21% em onze anos, de 4,26 por 100 mil pessoas em 1996 para 5,17 por 100 mil pessoas em 2007
(SCHMIDT et al., 2011).
O consumo nocivo de bebidas alcoólicas (quatro ou mais doses para mulheres e cinco ou mais doses para homens em
uma única ocasião, nos últimos 30 dias) foi relatado por 18% dos adultos brasileiros no VIGITEL 2010, sendo superior
em homens, indivíduos mais jovens e de maior escolaridade. Foi verificado aumento desse percentual de 2006 para
2010, especialmente para as mulheres, em 0,6 pp ao ano (BRASIL, 2011).
A exposição ao álcool tem início precoce: 71% dos estudantes do 9º ano avaliados na PeNSE relataram que já haviam
experimentado álcool e 27% haviam consumido bebidas alcoólicas nos trinta dias anteriores. Quase 25% desses
alunos disseram que haviam se embriagado pelo menos uma vez na vida (MALTA et al., 2010).

Pressão arterial alta
Dados representativos para adultos do conjunto das capitais brasileiras obtidos no VIGITEL em 2010 estimam que
25,5% (IC 95% 24,3-26,7) das mulheres e 20,7% (19,1-22,2) dos homens com idade ≥18 anos e cerca de metade dos
homens e mais da metade das mulheres com idade ≥55 anos relataram diagnóstico prévio de hipertensão (BRASIL,
2011). Essa prevalência é maior em indivíduos de menor escolaridade (proxy de renda). A prevalência autorrelatada
tem aumentado aproximadamente 0,5% ao ano. A prevalência ajustada por idade dessa condição em uma população
de baixa renda em São Paulo foi de 6,5% (IC 95% 5,5-7,5) em mulheres e 4,6% (IC95% 3,5-5,7) em homens (ABE etal., 2010a).

54Colesterol aumentado
No Brasil, 14,1% (IC95% 13,0-15,3) dos homens e 19,3% (IC95% 18,4-20,2) das mulheres com 18 anos ou mais
relataram ter tido diagnóstico médico de dislipidemia em 2009, segundo o VIGITEL 2009 (BRASIL, 2010).

O grande desafio: a epidemia de obesidade
No Brasil, é crescente a preocupação com o excesso de peso e a obesidade. A proporção de adultos com excesso depeso tem aumentando de forma progressiva em todos os inquéritos realizados. Em 1974/1975, no Estudo Nacionalda Despesa Familiar (Endef) (IBGE, 1974), a prevalência foi de 18,6% nos homens, passando, em 1989, para 29,9%,
segundo a Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição (PNSN) (INAN, 1990), atingindo 41,4% em 2002/2003 e 50,1%
em 2008, segundo as Pesquisas de Orçamentos Familiares (POF) (IBGE, 2003; 2010c). Em mulheres, a tendência
foi semelhante, atingindo 48% de excesso de peso em 2008 (IBGE, 2010c). A obesidade, por sua vez, passou, em
homens, de 2,8% (IBGE, 1974) para 5,4% (INAN, 1990), daí para 9,0% (IBGE, 2004) e para 12,4% (IBGE, 2010c). Entre
as mulheres, essa prevalência passou de 2,8% (IBGE, 1974) para 13,5% (IBGE, 2003) e atingiu 16,9% em 2008 (IBGE,
2010c) (Figura 10).
Os dados mais recentes do VIGITEL (2010) são mais alarmantes, indicando uma prevalência de excesso de peso nos
adultos das capitais de 48,1% (52,1% em homens e 44,3% em mulheres), enquanto a obesidade passou de 11,4%
em 2006 para 15% em 2010. Observou-se que no período 2006-2010 houve um aumento de excesso de peso em
1,2 pp ao ano entre os homens, enquanto, entre as mulheres, esse aumento foi de 2,2 pp ao ano. A frequência deobesidade aumentou, em média, 1 pp ao ano em mulheres no período 2006-2010 (BRASIL, 2011).
O excesso de peso e a obesidade entre jovens e crianças também têm sido preocupantes. A avaliação do estado
nutricional de crianças de 5 a 9 anos de idade, estudada pela POF 2008-2009, mostrou que o excesso de peso e aobesidade já atingem 33,5% e 14,3%, respectivamente (IBGE, 2010c).
Na população de 10 a 19 anos, o excesso de peso foi diagnosticado em cerca de um quinto dos adolescentes (Figura11) e a prevalência de obesidade foi de 5,9% em meninos e 4% em meninas. As maiores frequências de excesso depeso e obesidade em todas as faixas etárias estudadas pela POF 2008-2009 foram nas regiões Sul e Sudeste, paraambos os sexos (IBGE, 2010c).

55

Na PeNSE, foi avaliado o IMC de escolares do 9º ano (13 a 15 anos) das capitais brasileiras em escolas públicas eprivadas. O sobrepeso atingiu 16,0% e a prevalência de obesidade foi de 7,2% para o conjunto das capitais. As
maiores frequências de escolares com sobrepeso e obesidade foram nas regiões Sul e Sudeste do país, entre os
alunos das escolas privadas e entre os meninos (IBGE, 2009).

Figura 10: Prevalência de déficit de peso, excesso de peso e obesidade na população com 20 ou mais anos de idade,por sexo, Brasil – períodos 1974-1975, 1989, 2002-2003 e 2008-2009,@RBTKHMN

Feminino

60

50

40

% 30

20

10

0

#¤ƥBHSCDODRN$WBDRRNCDODRN
ENDEF 1974-1975.ADRHC@CD#¤ƥBHSCDODRN

PNSN 1989

POF 2002-2003$WBDRRNCDODRN.ADRHC@CD

POF 2008-2009

Fonte: Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009. IBGE. Antropometria e Estado Nutricional de Crianças, Adolescentes e Adultos no
Brasil, 2010.

Masculino

56

Feminino

25

21,7
20

19,4

#¤ƥBHSCDODRN$WBDRRNCDODRN
ENDEF 1974-1975.ADRHC@CD#¤ƥBHSCDODRN

PNSN 1989

POF 2002-2003$WBDRRNCDODRN.ADRHC@CD

POF 2008-2009

Figura 11: Prevalência de déficit de peso, excesso de peso e obesidade na população com 10 a 19 anos de idade, porsexo, Brasil – períodos 1974-1975, 1989, 2002-2003 e 2008-2009
Masculino

Feminino

25

21,7
19,4

20

16,7

15,1
13,9

15
%
10

10,1
7,7

5

5,0 5,3

7,6
5,9

3,7

4,1

3,7
0,4

0

#¤ƥBHSCDODRN$WBDRRNCDODRN
ENDEF 1974-1975

1,5

5,1

4,3
2,7

3,0
0,7

.ADRHC@CD#¤ƥBHSCDODRN

PNSN 1989

POF 2002-2003$WBDRRNCDODRN

2,2

3,0

4,0

.ADRHC@CD

POF 2008-2009

Fonte: Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009. IBGE. Antropometria e Estado Nutricional de Crianças, Adolescentes e Adultos no
Brasil, 2010.

3. Intervenções Efetivas em DCNTAs intervenções para prevenção e controle de DCNT incluem diversas ações, que têm sido monitoradas e avaliadas por
meio de vários estudos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou, recentemente, as intervenções consideradasmais custo-efetivas, sendo algumas delas ainda consideradas as “melhores apostas” (ações que devem ser executadas
imediatamente para que produzam resultados acelerados em termos de vidas salvas, doenças prevenidas e custos
altos evitados) (WHO, 2011).

57

As intervenções populacionais consideradas as melhores apostas pela OMS são: aumentar impostos e preços sobre os produtos do tabaco (WHO, 2010; IARC, in press); proteger as pessoas da fumaça do cigarro e proibir que se fume em lugares públicos (WHO, 2007; IARC, 2009);
 advertir sobre os perigos do consumo de tabaco (ITC, 2010);
 fazer cumprir a proibição da propaganda, do patrocínio e da promoção de tabaco (JAMISON et al., 2006);
 restringir a venda de álcool no varejo (ANDERSON et al., 2009);
 reduzir a ingestão de sal e do conteúdo de sal nos alimentos (ASARIA et al., 2007; Murray et al., 2003);
 substituir gorduras trans em alimentos por gorduras poli-insaturadas (WILLETT et al., 2006);
 promover o esclarecimento do público sobre alimentação e atividade física, inclusive pela mídia de massa(CECCHINI et al., 2010).
Além das “melhores apostas”, existem muitas outras intervenções de base populacional custo-efetivas e de baixo
custo que podem reduzir o risco para DCNT. Estas incluem: tratamento da dependência da nicotina (WHO, 2011b);
 promoção da amamentação adequada e alimentação complementar (WHO, 2003);
 aplicação das leis do álcool e direção (WHO, 2010e); restrições sobre o marketing de alimentos e bebidas com muito sal, gorduras e açúcar, especialmente para
crianças (CECCHINI et al., 2010; WHO, 2010f);
 impostos sobre alimentos e subsídios para alimentação saudável (LYNGBY, 2007).
Existe também grande evidência, mesmo que as pesquisas, até o momento, não tenham aferido resultados que sejam
custo-efetivos, para as seguintes intervenções: ambientes de nutrição saudável nas escolas;58

 informação nutricional e aconselhamento em atenção à saúde (WHO, 2004); diretrizes nacionais em atividade física;
 programas de atividade física para crianças com base na escola;
 programas de atividade física e alimentação saudável nos locais de trabalho; programas comunitários de atividade física e alimentação saudável; construção de ambientes que promovam atividade física (WHO, 2009c).
Há, ainda, intervenções populacionais que focalizam a prevenção do câncer e são efetivas na redução da carga dessa
doença. São exemplos a vacinação contra a Hepatite B (WHO, 2007b), maior causa do câncer de fígado no mundo;
a proteção contra fatores de risco ambientais ou ocupacionais, como amianto e contaminantes na água potável; e atriagem de câncer de mama e cervical (IARC 2002; 2005).
Intervenções voltadas para o cuidado da saúde de grupos específicosAlém das ações populacionais, são consideradas efetivas as intervenções para indivíduos portadores de DCNT ou queestão em grande risco de desenvolver essas doenças. Tais intervenções podem ser altamente efetivas ou de baixo
custo, sendo, geralmente, custo-efetivas. Quando em conjunto, intervenções populacionais e individuais podem
salvar milhões de vidas e reduzir consideravelmente o sofrimento humano por DCNT (WHO, 2000; 2002).
O tratamento de câncer em combinação com a detecção precoce (rastreamento + diagnóstico precoce) tem melhorado
as taxas de sobrevida para vários tipos de câncer em países de alta renda, enquanto em países de baixa e média
renda essas taxas permanecem muito baixas (SANKARANARAYANAN et al., 2010).
Indivíduos de alto risco e aqueles com doenças do aparelho circulatório podem ser tratados com regime de
medicamentos genéricos de baixo custo, o que reduz significativamente a probabilidade de morte ou evento
vascular.
O uso de ácido acetilsalicílico (AAS), estatinas e anti-hipertensivos pode reduzir de forma importante o aparecimentode eventos vasculares em pessoas com alto risco cardiovascular e é considerado a “melhor aposta” (LIM et al.,2007). Quando junto a outras medidas preventivas, como a cessação do tabagismo, benefícios terapêuticos são
potencializados (YUSUF, 2002). Outra “melhor aposta” é a administração de aspirina em pessoas que desenvolvem
infarto do miocárdio (JAMISON et al., 2006; ISIS-1,1986).

59

No Brasil, o programa de assistência farmacêutica definiu uma lista de medicamentos básicos e a dispensação
é realizada nas unidades de saúde do SUS, já há alguns anos. Essa lista tem sido sempre atualizada, segundo os
protocolos do Ministério da Saúde. O MS repassa recursos financeiros para a compra de medicamentos de acordo
com o número de habitantes/ano dos municípios, que é complementado com recursos estaduais e municipais. Em
2004, o Ministério da Saúde criou o programa Farmácia Popular, em unidades próprias, que aumentou o acesso
da população a um conjunto de medicamentos com preços reduzidos. Em 2006, esse programa foi ampliado por
meio de convênios com a rede privada chamado “Aqui Tem Farmácia Popular”. Em 2011, com a campanha “Saúde
Não Tem Preço”, medicamentos anti-hipertensivos e para diabetes passaram a ser amplamente disponibilizados
sem custo, além de fármacos para outras doenças crônicas, como asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e
glaucoma, com descontos de até 90% em cerca de 17.500 farmácias privadas credenciadas no país. Em abril,essa medida foi responsável por distribuir mais de 3,7 milhões de tratamentos, aumentando em 70% o acesso deportadores a essas farmácias. Espera-se que essa medida impacte de forma positiva no acesso aos medicamentos
para DCNT.
Doenças do aparelho circulatório: Essas doenças constituem a principal causa de morbimortalidade no Brasil e nomundo, destacando-se os acidentes vasculares encefálicos, as doenças coronarianas e a hipertensão arterial sistêmica.
O Plano de Enfrentamento das DCNT apresenta diversas ações que visam à promoção da saúde, à prevenção e ao
controle dessas doenças. A hipertensão arterial sistêmica apresenta alta prevalência no Brasil e no mundo, e o seu
custo social é extremamente elevado. A hipertensão é importante fator de risco, sendo a causa mais frequente dasdemais doenças do aparelho circulatório. Além disso, a hipertensão está, ainda, associada às demais doenças econdições crônicas, tais como doença renal crônica, diabetes, entre outras. Essas evidências lhe conferem magnitude,em razão do agravamento das condições de saúde do indivíduo, concorrendo para a perda da qualidade de vida,para a letalidade precoce, para os altos custos sociais e do sistema de saúde. O manejo adequado da hipertensão
arterial, de caráter prioritário, requer ações articuladas nos três eixos em que está desenhado o presente Plano: avigilância da hipertensão, das comorbidades e de seus determinantes; a integralidade do cuidado; e a promoção dasaúde. O investimento em educação e a mobilização social potencializam e qualificam o autocuidado e a construção
de hábitos saudáveis.

60

Câncer: Existem intervenções custo-efetivas em todas as abordagens de prevenção e controle de câncer: prevenção
primária, detecção precoce, tratamento e cuidados paliativos (WHO, 2002b). O diagnóstico precoce, estimulado por
políticas de alerta para os primeiros sinais e sintomas, pode resultar em melhora da sobrevida, para os cânceres demama, do colo do útero, de pele, de cavidade oral, colorretal, entre outros, especialmente em regiões onde a detecção
do câncer costuma ser tardia. Alguns protocolos de tratamento para várias formas de câncer utilizam medicamentos

genéricos, o que reduz em muito o custo. Cuidados paliativos com base comunitária e domiciliar podem ter sucesso
e custo-efetividade (STJERNSWÄRD et al., 2007).
No Brasil, considera-se necessária a disponibilização ampla da detecção rápida de casos sugestivos de câncer
potencialmente curáveis, acompanhada de diagnóstico e tratamento, bem como um treinamento das equipes
de atenção básica para fornecer cuidados paliativos a portadores em estágios terminais da doença (SCHMIDT
et al., 2011).
Com relação à detecção precoce, destaca-se a política de rastreamento do câncer de colo do útero com base no examede Papanicolau, que ampliou a oferta desse exame a partir de 1998 na rede de serviços do SUS, e a recomendação do
Ministério da Saúde, desde 2004, de realização do rastreamento de câncer de mama, baseada em exame clínico anual
após os 40 anos de idade e em mamografia, a cada dois anos, entre os 50 e 69 anos de idade. Sem dúvida, houveaumento da cobertura do preventivo ginecológico nos últimos três anos, o qual, avaliado a partir de dados referidos
em inquéritos nacionais (PNAD), passou de 73,1%% em 2003 para 78,4% em 2008 na faixa etária preconizada. Da
mesma forma, a cobertura informada de mamografia nos últimos dois anos aumentou de 46,1% em 2003 para 54,2%
em 2008 (IBGE, 2003; 2010a). No entanto, ainda são grandes as desigualdades de acesso nas diversas regiões do país.
Torna-se, assim, fundamental garantir que as mulheres de áreas de maior risco e residentes em áreas mais carentes
socioeconomicamente tenham acesso a esses exames e que se assegure o seguimento das mulheres detectadas com
exames alterados.
Diabetes: O controle da glicemia, da pressão arterial e os cuidados com os pés são intervenções plausíveis e custoefetivas para as pessoas com diabetes (LI et al., 2010; WHO, 2010g). De acordo com a OMS, ao menos três intervenções
para a prevenção e gestão do diabetes demonstram reduzir custos e melhoram a saúde.
O Plano Nacional de Reorganização da Atenção à Hipertensão e ao Diabetes Mellitus, programa de rastreamento
realizado em 2001 no Brasil, levou à detecção e à incorporação ao sistema de saúde de aproximadamente 320
mil pessoas com diabetes. Como resultado, o diagnóstico e o tratamento do diabetes foram aperfeiçoados na
Atenção Básica, por meio da implantação de normas orientando o cuidado ao portador de diabetes. Além disso, os
medicamentos básicos para controle de hipertensão e diabetes são disponibilizados gratuitamente por meio doprograma Farmácia Popular (SCHMIDT et al., 2011).
Doença respiratória crônica: O maior sucesso na prevenção de doença respiratória crônica é o controle do tabagismo,que inclui restrição de propaganda, advertências com fotos ilustrativas nos maços de cigarros, programa gratuito deapoio à cessação do tabagismo e legislação para ambientes livres de cigarro. Outros avanços, como a elevação dopreço dos cigarros, são necessários (WHO, 2010g).

61

No que concerne à assistência farmacêutica, esteroides inalatórios e outros medicamentos para o tratamento dasdoenças respiratórias crônicas constam da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), como salbutamol,
ipratrópio, prednisolona, prednisona, entre outros, além de antibióticos, para o caso de infecção associada, que estão
incluídos no componente básico da assistência farmacêutica, sendo disponibilizados nas unidades básicas de saúde
do SUS. A aquisição desses medicamentos é realizada pelos municípios mediante repasse financeiro, de acordo com a
Portaria nº 4.217, de 28 de dezembro de 2010 (Ministério da Saúde, 2010). Entre as principais doenças respiratórias
crônicas, pode-se destacar a asma e as doenças pulmonares obstrutivas crônicas (DPOC), que incluem bronquite
crônica, bronquiolite obstrutiva e enfisema pulmonar (JARDIM et al., 2004).
A asma atinge todas as faixas etárias, etnias e classes sociais. Aproximadamente 20% de crianças e adultos têm
sintomas de asma no Brasil (Sembajwe et al., 2010; Asher et al., 2006). Entre 1998 e 2006, foram registrados, em
média, 2.640 óbitos por ano, embora existam opções de tratamento muito eficazes e seguras, que podem prevenir as
mortes. Observa-se uma tendência de queda nas taxas de hospitalizações por asma na última década, provavelmente
relacionada à ampliação do acesso a tratamento com corticosteroides inalados.
As DPOC constituem a 4ª causa de internação em pessoas com idade superior a 40 anos. De acordo com o estudo
PLATINO, realizado em 2003 em cinco centros da América Latina, incluindo o Brasil, a prevalência de DPOC em adultos
com idade superior a 40 anos foi 15,8% em São Paulo (JARDIM et al., 2004).
Outras DCNT: Doença renal crônica, doenças reumáticas, doenças mentais são importantes causas de morbimortalidadeno país e no mundo. As doenças mentais e reumáticas têm outros fatores de risco na sua determinação, por isso, nãoestão inseridas neste primeiro esforço global para o enfrentamento das DCNT. Quanto às doenças renais crônicas,
elas serão amplamente beneficiadas no manejo da hipertensão arterial, do diabetes, bem como com a redução doconsumo de sal.
É importante destacar que a melhora do sistema de saúde, com ênfase na qualidade da Atenção Básica em Saúde com
investimentos na educação continuada de recursos humanos, na atenção farmacêutica e em outras áreas estratégicas,
resultará em melhora do manejo para o conjunto das DCNT.
Entre as “melhores apostas” e outras intervenções custo-efetivas estão:62

 aconselhamento e terapia multidrogas, incluindo o controle da glicemia para o diabetes para pessoas com maisde 30 anos de idade com um risco de, em 10 anos, sofrer um evento cardiovascular fatal ou não fatal;
 terapia de ácido acetilsalicílico para infarto agudo do miocárdio; rastreamento para câncer do colo do útero (população-alvo 25 a 64 anos), com garantia do seguimento dos casos
alterados e com utilização do método “Ver e Tratar”, sempre que houver indicação clínica;
 detecção precoce para câncer de mama por meio do rastreamento com exame bienal de mamografia (populaçãoalvo 50-69 anos), seguido de confirmação diagnóstica para mamografias com resultado anormal e tratamento
oportuno de 100% dos casos confirmados de câncer de mama; detecção precoce para câncer colorretal e oral;
 tratamento de asma persistente com inalantes de corticosteroides e agonistas beta-2;
 financiamento e fortalecimento dos sistemas de saúde para oferecer intervenções individuais custo-efetivas por
meio da abordagem da Atenção Básica.
Ampliando a capacidade de intervenção
Intervenções efetivas para DCNT são determinadas, em grande parte, pela capacidade do sistema de saúde. Assim,
fortalecer o comprometimento governamental em priorizar os programas de doenças crônicas se torna fundamental
para expandir essa capacidade.
Programas e políticas locais e regionais devem ser articulados com o Plano Nacional de DCNT e ofertar cuidados
aos indivíduos portadores de doenças crônicas, por meio do Sistema Único de Saúde. O Plano deve, ainda, estar
articulado com ações que promovam a melhoria do Sistema de Informações, capacitação dos profissionais de saúde,
financiamento adequado, obtenção de medicamentos e tecnologia essencial.

4. Fundamentos para a Abordagem Integral de DCNT
Determinantes Socioambientais da Saúde: O debate sobre os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) iniciou-se nosanos 1970/1980 a partir do entendimento de que as intervenções curativas e orientadas para o risco de adoecer
eram insuficientes para a produção da saúde e da qualidade de vida de uma sociedade, tendo-se em vista que muitos
fatores sociais também influenciam na saúde dos indivíduos, como as condições em que as pessoas nascem, vivem,
trabalham e envelhecem.
A relação estabelecida entre os seres humanos e o meio ambiente ao longo dos tempos tem sido crucial na determinação
do impacto causado pelas doenças sobre a sociedade humana. O crescimento rápido das cidades criou uma grande63deterioração ambiental, em termos de condições de vida, saúde e poluição. A má qualidade do ar, por exemplo, é a grande
responsável por doenças respiratórias. A maneira como o espaço urbano é organizado pode influenciar tanto positiva
quanto negativamente a prática de atividades físicas, de lazer e os meios de locomoção. Entre os fatores determinantes paraa prática de atividades físicas estão a criminalidade e a existência e qualidade de calçadas, iluminação pública, segurança
no trânsito, transporte público e espaços para a opção de ser ativo. Além disso, a prática de atividade física como meiode locomoção pode contribuir significativamente para a saúde do ambiente com a redução da emissão dos poluentes(WOODCOCK et al., 2007). A poluição e a escassez da água potável, o baixo acesso ao saneamento básico e ao tratamentode resíduos, a contaminação dos solos, a falta de planejamento urbano e os ambientes insalubres de trabalho são, também,
determinantes das doenças crônicas (violência, depressão, alcoolismo, doenças respiratórias, câncer). A pobreza, entendidanão apenas como falta de acesso a bens materiais, mas também como falta de oportunidades, de opções e de voz peranteo Estado e a sociedade, é uma grande vulnerabilidade frente a imprevistos e fatores de risco para doenças crônicas.
Nesse contexto, ações sobre os DSS que diminuam os diferenciais de exposição a riscos, tendo como alvo, por exemplo,
grupos que vivem e trabalham em condições insalubres, em ambientes pouco seguros ou expostos a contaminantes
ambientais e com deficiências nutricionais, são de suma relevância para enfrentar as DCNT.
Ação Intersetorial: Ações de prevenção e controle de DCNT requerem articulação e suporte de todos os setores dogoverno, da sociedade civil e do setor privado, com a finalidade de obter sucesso contra a epidemia das DCNT.
Desenvolvimento Sustentável: A epidemia de DCNT tem relevante impacto negativo sobre o desenvolvimento
humano e social. A prevenção deveria, por essa razão, ser incluída como prioridade nas iniciativas de desenvolvimento
e investimento. O fortalecimento da prevenção e o controle de DCNT devem, também, ser considerados como parteintegral dos programas de redução da pobreza e outros programas de assistência ao desenvolvimento.

64

A Sociedade Civil e o Setor Privado: As instituições e os grupos da sociedade civil são locais distintos para mobilização
política e de conscientização e apoio para esforços na prevenção e no controle de DCNT e têm um papel-chave no suporte
dos programas. Advocacy ainda é necessário para que as doenças crônicas não transmissíveis sejam completamente
reconhecidas como prioridade da agenda de desenvolvimento global. As empresas podem fazer contribuições
importantes em relação aos desafios da prevenção de DCNT, principalmente quanto à redução dos teores de sal,gorduras saturadas e açúcar dos alimentos. Além disso, um setor que evite a propaganda de alimentação não saudável
ou de outros comportamentos prejudiciais ou, ainda, que reformule produtos para proporcionar acesso a opções dealimentos saudáveis estará dando exemplos de abordagens e ações que deveriam ser implementadas por parceiros detodo o setor corporativo. Os governos são responsáveis por estimular as parcerias para a produção de alimentos maissaudáveis, bem como monitorar os acordos estabelecidos entre as partes.

Abordagem Precoce e Abrangente: Os fatores de risco para DCNT estão disseminados na sociedade. Frequentemente,iniciam-se de modo precoce e se estendem ao longo do ciclo vital. Evidência de países onde houve grandes declínios
em certas DCNT indica que as intervenções de prevenção e tratamento são necessárias (WHO, 2000; WHO, 2011). Poressa razão, a reversão da epidemia de DCNT exige uma abordagem populacional abrangente, incluindo intervenções
preventivas e assistenciais. A mortalidade por AVE, por exemplo, pode ser reduzida com o aumento de medidas
preventivas como o controle da hipertensão e o tratamento agudo dos indivíduos que sofrem de acidente vascular
encefálico (LOTUFO; BENSEÑOR, 2009).
Evidências: Medidas de prevenção e controle devem estar embasadas em claras evidências de efetividade ecusto-efetivas. Intervenções de base populacional devem ser complementadas por intervenções individuais deatenção à saúde.
Vigilância e Monitoramento: A vigilância de DCNT deve ser integrada ao sistema de informações em saúde, adotando
indicadores mensuráveis e específicos.
Rede de Serviço: O fortalecimento dos sistemas de atenção à saúde para a abordagem de DCNT inclui o fortalecimento
da Atenção Básica, articulando os demais níveis de atenção e as redes de serviços.
Atenção Básica em Saúde: Compreende-se a importância da Atenção Básica na realização de ações de promoção,vigilância em saúde, prevenção e assistência e acompanhamento longitudinal dos portadores de DCNT, vinculandose e responsabilizando-se pelos usuários.
Linha de Cuidado de DCNT: Abordagem integral das DCNT, inclui atuação em todos os níveis (promoção, prevenção
e cuidado integral), articulando ações da linha do cuidado no campo da macro e da micropolítica. No campo damacropolítica, situam-se ações regulatórias, articulações intersetoriais e organização da rede de serviços; na
micropolítica, atuação da equipe na linha do cuidado, vinculação e responsabilização do cuidador e produção daautonomia do usuário (MALTA; MEHRY, 2010).
Modelos de Atenção aos Portadores de Doenças Crônicas: O modelo de cuidado crônico tem componentes no suporte
ao autogerenciamento (aconselhamento, educação e informação); ao sistema de saúde (equipes multidisciplinares);à decisão (guidelines baseados em evidências, treinamento dos profissionais) e ao sistema de informação clínico
(informações do portador). O ponto central desse modelo é a produção de informações entre os serviços, a avaliação
de portadores, o autogerenciamento, a otimização das terapias e o seguimento (NOLTE; MCKEE, 2008) (Figura 12).

65

Figura 12: Abordagem integral da linha de cuidado em doenças crônicas

Sistema de Saúde

Comunidade

Organização da Atenção à Saúde
Apoio aoautocuidado
Desenhoda linha decuidadoRecursose políticas

Paciente
informado e“empoderado”

Interação
produtiva

Sistemade informação
clínicaApoio
a decisões
clínicasEquipe desaúde preparada
e proativa

MELHORES RESULTADOS
Fonte: Nolte; McKee, 2008 (adaptado).

Atuar em todo o Ciclo Vital: A abordagem de DCNT estende-se por todo o ciclo da vida. As ações de promoção dasaúde e prevenção de DCNT iniciam-se durante a gravidez, promovendo os cuidados pré-natais e a nutrição adequada,passam pelo estímulo ao aleitamento materno, pela proteção à infância e à adolescência quanto à exposição aos
fatores de risco (álcool, tabaco) e quanto ao estímulo aos fatores protetores (alimentação saudável, atividade física)e persistem na fase adulta e durante todo o curso da vida (Figura 13).

66

Figura 13: Benefícios na atuação sobre fatores ambientais e comportamento saudável ao longo do ciclo de vida

Desenvolvimento das DCNTPrevenção de DCNT ao longo da vida
Vida
Fetal

Fatoresmaternose fetaisInfância

Adolescência

Vida Adulta

FR comportamentais / FR biológicos
ObesidadeInatividade
TabacoNutriçãoCrescimento
Desenvolvimento
Riscoacumulado

Fonte: WHO, 2003.

67

Quadro 1: Mensagens-chave
As doenças crônicas não transmissíveis são, globalmente, as principais causas de mortalidade. As
mais comuns são: circulatórias, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas. Corresponderam
a 63% de todas as mortes no mundo, ou seja, 36 milhões de pessoas, em 2008. No Brasil, as DCNT
são responsáveis por 72% dos óbitos.
Doenças não transmissíveis são as que mais matam em todo o mundo atualmente.
A epidemia de DCNT exerce alta carga em termos de sofrimento humano e inflige sério dano ao
desenvolvimento social e econômico. As mortes e incapacidades têm crescido, demandandointervenção imediata.
As DCNT são associadas a quatro fatores de risco principais: consumo de tabaco, uso prejudicial deálcool, atividade física insuficiente e alimentação não saudável, o que leva à pressão alta, alto teor
de glicose no sangue e excesso de peso.
A carga de DCNT cresce rapidamente e tem sido acelerada pelos efeitos negativos da globalização,da urbanização rápida, da vida sedentária e da alimentação com alto teor calórico, além do marketing
do tabaco e do álcool.
A prevalência de DCNT e o número de mortes têm expectativa de aumento substancial no futuro,devido ao crescimento e envelhecimento populacional, em conjunto com as transições econômicas
e as resultantes mudanças do comportamento e dos fatores de risco ocupacionais e ambientais.
As ações de promoção da saúde são custo-efetivas na prevenção de DCNT. Prevenir o tabagismo eo uso nocivo do álcool e manter hábitos saudáveis, como alimentação saudável e atividade física,
reduzem o risco de DCNT.

68

5. Destaques no Controle das DCNT no Brasil
A taxa de mortalidade por DCNT apresentou uma tendência de redução de cerca de 20% entre 1996 e 2007, sendo
observadas reduções maiores nas doenças cerebrovasculares, isquêmicas e respiratórias crônicas. Entre as principais
causas dessa redução destacam-se a expansão da Atenção Básica, que cobre mais de 60% da população, a melhoria
do acesso à atenção e a importante redução da prevalência de tabagismo no Brasil: em 1989, a prevalência defumantes era de 34,8% (INAN, 1990); em 2010, o VIGITEL observou uma prevalência de 15,1% (BRASIL, 2011).
São reconhecidos os esforços do país na organização da vigilância de DCNT, nas ações de promoção da saúde e na
prevenção e no controle dessas doenças. Desse modo, entre as ações implementadas, destacam-se:
Organização da Vigilância de DCNT – O Brasil vem organizando, nos últimos anos, ações no sentido de estruturar e
operacionalizar um sistema de vigilância específico para as doenças crônicas não transmissíveis, de modo a conhecera distribuição, a magnitude e a tendência das doenças crônicas e seus fatores de risco e apoiar as políticas públicas
de promoção da saúde. Como parte do processo, o Brasil delineou um sistema baseado em informações de fatores derisco e morbimortalidade (Figura 14).

69

Figura 14: Fontes de informação para a vigilância de DCNT

Fonte de Informações no Brasil – DCNT

Fatores derisco/proteção

MorbidadeInquérito

Domiciliares,
Telefônicos,
Unidades de Saúde,
Populações
Específicas e outros

Registro de Câncer
de BasePopulacional e
Hospitalar

Sistema de Informações
Hospitalares
Autorização deInternação Hospitalar
Sistema de informações
Ambulatoriais
APAC **

Hiperdia** Hiperdia: Sistema de cadastramento e acompanhamento de hipertensão e diabetes.
** APAC: Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade.
Fonte: CGDANT/SVS/MS.

70

Mortalidade

Causa Básica

Causas Múltiplas

Em 2003, foi estruturado o sistema de inquéritos, composto de inquéritos domiciliares, telefônicos e em populações
específicas (Figura 15).
Figura 15: Inquéritos de saúde para vigilância de fatores de risco e proteção para DCNTSVS / DASIS / CGDANT

Domiciliar

Escolares
Pense

Telefônicas
VIGITEL

2003 SVS/INCA
2008 PNAD/PETab2013 PNS

2009

2006-2010

5 anos3 anosContínuo

PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PETab – Pesquisa Especial de Tabagismo, PNS – Pesquisa Nacional de Saúde e
PeNSE – Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar
Fonte: CGDANT/SVS/MS.

O primeiro inquérito domiciliar de fator de risco de DCNT foi realizado em 2003, por meio de parceria envolvendoo Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS).
O inquérito domiciliar sobre comportamento de risco e morbidade referida de agravos não transmissíveis abrangeu
17 capitais brasileiras e o Distrito Federal e constituiu a linha de base do país no monitoramento dos principais
fatores de risco. Em 2006, foi implantado o VIGITEL, o qual investiga a frequência de fatores de risco e proteção paradoenças crônicas e morbidade referida em adultos (≥18 anos) residentes em domicílios com linha fixa de telefone

71nas capitais do Brasil. Foram realizadas pesquisas anuais de 2006 a 2011, sendo 54 mil entrevistas a cada ano. Em
2008, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) incluiu informações sobre morbidade e alguns fatoresde risco e, ainda, a Pesquisa Especial de Tabagismo (PETab), como parte da iniciativa do Global Adult Tobacco Survey(GATS). Em 2009, foi realizada a I Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), inquérito com cerca de 63 mil
alunos do 9º ano das escolas públicas e privadas das capitais do Brasil e do Distrito Federal, em parceria com o
IBGE, Ministério da Saúde e Ministério da Educação. Planejada para acontecer a cada três anos, a PeNSE monitora asaúde dos adolescentes, coletando dados demográficos e sobre consumo alimentar, atividade física, álcool, tabaco,violência, saúde bucal, sexualidade, entre outros. Em 2013, será realizada a Pesquisa Nacional de Saúde, em parceria
com o IBGE, cujo objetivo é gerar informações e conhecimentos sobre o processo saúde-doença e seus determinantessociais, para formulação de políticas de saúde no Brasil. Serão pesquisados os seguintes temas: acesso a serviços esua utilização; morbidade e fatores de risco e proteção para DCNT; saúde dos idosos, das mulheres e das crianças,
além de medidas bioquímicas e antropométricas. Esses inquéritos permitem o monitoramento dos fatores de risco eproteção na população brasileira.
O sistema de vigilância está sendo estruturado por meio de um processo de capacitação das equipes de estados emunicípios, com o estabelecimento de atividades e estratégias de prevenção, promoção e assistência e a definição
de indicadores para monitoramento e de metodologias apropriadas às realidades regionais e locais.
Política de Promoção da Saúde – A Política Nacional de Promoção da Saúde foi aprovada em 2006 e visa a promover
a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e riscos à saúde, estabelecendo uma agenda de ações prioritárias
nos seguintes eixos: alimentação saudável, práticas corporais e atividade física, ambiente sustentável, prevenção
de uso de tabaco, álcool e drogas, prevenção de violências e cultura da paz. Foram investidos, nos últimos anos,recursos para fomento de experiências em estados e municípios. Além disso, foram realizadas campanhas nacionais
de mobilização para a prática de atividade física e estudos para avaliar a efetividade de programas de promoção das
práticas corporais/atividade física dos municípios. Destaca-se, ainda, o Programa Saúde na Escola (PSE), instituído
por meio de decreto presidencial e articulado entre Ministério da Saúde e Ministério da Educação. O PSE desenvolveações clínicas e de avaliação da saúde dos escolares, tais como pressão arterial e avaliações nutricionais, quediagnosticam precocemente a hipertensão e a obesidade, e ações de promoção da saúde que induzem tambémações de alimentação saudável e a prática de atividade física regular.

72

Programa Academia da Saúde – Esse programa foi criado em abril de 2011 e ancorado em experiências municipais
em curso no Brasil que apresentam evidências de efetividade no aumento da frequência de prática da atividade
física pela população, como as de Recife, Aracaju, Belo Horizonte e Vitória (SIMÕES, et al., 2009). Tais experiências

buscaram eliminar barreiras estruturais para o acesso às práticas corporais/atividade física, como a inexistência deespaços públicos de lazer, de modo a facilitar a prática de hábitos saudáveis. O Academia da Saúde será implementado
em forma de polos, em parceria com municípios, visando a construir espaços físicos dotados de infraestrutura,equipamentos e recursos humanos qualificados para a orientação de práticas corporais/atividade física e de lazer.
Serão respeitadas as especificidades regionais e os princípios e diretrizes do SUS, fortalecendo ações locais a fim depromover a saúde da população. O programa traz entre seus objetivos o aumento da atividade física na população
beneficiada e a valorização de iniciativas locais no âmbito da cultura, do esporte e do lazer para a promoção da saúdee a qualidade de vida. O Academia da Saúde é uma iniciativa inovadora do atual governo que, certamente, trará novos
significados a cada localidade beneficiada, sem perder de vista o principal objetivo: contribuir para a promoção dasaúde da população.
Tabaco – O sucesso na política antitabaco é um ponto de grande relevância no declínio da prevalência das DCNT eestá relacionado com a estratégia multisetorial do governo brasileiro, envolvendo, sob a liderança do setor saúde, com
forte arcabouço regulatório, outros setores, como o econômico, de desenvolvimento agrário, agricultura, educação etrabalho, e com a descentralização das ações e recursos iniciada há mais de 20 anos por meio do SUS. Destacam-seações regulatórias, como a proibição de propaganda, promoção e patrocínio de cigarros (com exceção dos pontos devenda), vinculação de imagens de advertências nos maços e pacotes de produtos do tabaco, entre outras. A adesão do
Brasil à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco em 2006, vinculando o país legalmente ao tratado, representa
um marco no processo. Em 2011, foram realizadas consultas públicas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) para ampliação das advertências em maços, maior controle da propaganda nos pontos de venda e proibição
dos aditivos de sabor nos cigarros.
Alimentação – São inúmeros os avanços nesta área, desde o estímulo à Política Nacional de Alimentação Saudável, de1999, ao aleitamento materno, alimentação complementar saudável e promoção da alimentação saudável nas escolase nos ambientes de trabalho, que têm crescido no país, passando pelo Guia Alimentar para a população brasileira,pela organização do Sisvan (Sistema de Vigilância Alimentar) e pela rotulagem dos alimentos, até chegar à redução
das gorduras trans. A parceria com o setor produtivo, com a indústria e com o comércio, envolvendo o Ministério da
Saúde, a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), a Associação Brasileira das Indústrias de Massas
Alimentícias (Abima), a Associação Brasileira da Indústria de Trigo (Abitrigo) e a Associação Brasileira da Indústria dePanificação e Confeitaria (ABIP), possibilitou estabelecer metas nacionais para a redução do teor de sódio em alimentos
processados no Brasil. Essa parceria resultou na assinatura, em 7 de abril de 2011, de um acordo com a indústria para aredução do sal em massas, macarrão instantâneo e pão. Em breve, novos grupos de alimentos serão também incluídos
nesse esforço de redução do sódio dos alimentos. A necessidade humana diária de sódio é de cerca de 3g a 5g e a73maior parte dos indivíduos, mesmo crianças, consome níveis além das suas necessidades. O consumo excessivo, maiorque 5g diárias, é uma causa importante da hipertensão arterial e de doenças do aparelho circulatório como acidente
vascular encefálico, entre outras. Esse acordo significa um avanço para a saúde pública brasileira.
Expansão da Atenção Básica – A Atenção Básica em Saúde (ABS) cobre cerca de 60% da população brasileira. As equipes
atuam em território definido, com população adstrita, realizando ações de promoção, vigilância em saúde, prevenção
e assistência e acompanhamento longitudinal dos usuários. As Equipes de Saúde da Família têm utilizado guia para
DCNT, além de materiais educativos para prevenção, como apoios aos profissionais de saúde na condução dos casos dedoenças crônicas não transmissíveis na comunidade. A estrutura dos programas de Atenção Básica também tem sido
utilizada em pesquisas em saúde pública, favorecendo a troca de conhecimentos entre profissionais e pesquisadores
acerca do comportamento dessas doenças na população. Um exemplo são os Estudos de Mortalidade e Morbidade do
Acidente Vascular Cerebral (EMMA), realizados na cidade de São Paulo (GOULART et al., 2010; ABE et al., 2010b).
Além disso, têm sido implantados cursos de capacitação das equipes de ABS por meio do ensino a distância. Processos
como o Telessaúde (troca de informações sobre um caso clínico por meio de processos digitais, como uma segunda
opinião clínica a distância) estão se estruturando para apoio às equipes de ABS para o cuidado integral em DCNT.
Distribuição gratuita de medicamentos para hipertensão arterial e diabetes: a experiência do Brasil – A hipertensão
arterial e a diabetes constituem a primeira causa de hospitalização no sistema público de saúde do Brasil e estão
relacionadas ao desenvolvimento de outras doenças crônicas e complicações. Segundo dados divulgados pelo
Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL),
publicado em 2011, a prevalência de diagnóstico médico prévio de diabetes e hipertensão estimada na população
adulta foi 6,3% e 23,3%, respectivamente. Diante da magnitude dessas DCNT no país, o Ministério da Saúde vem
adotando várias estratégicas e ações para reduzir o ônus dessas doenças na população brasileira, com destaquepara as ações na Atenção Básica em Saúde. A distribuição gratuita de medicamentos no Brasil teve início em 1971,
com foco na população com reduzido poder aquisitivo. A partir de 1999, o financiamento dos medicamentos paraessas doenças passou a ser tripartite (União/estados/municípios). Porém, as ações de programação, aquisição efornecimento foram descentralizadas aos estados e municípios, embora, entre os anos 2001 e 2005, além dorepasse de recursos financeiros aos municípios, o Ministério da Saúde também tenha fornecido medicamentos
destinados ao tratamento das DCNT de maior prevalência, tais como hipertensão, diabetes, asma e rinite.

74

Em 2006, a Lei Federal nº 11.347 garantiu aos portadores inscritos em programas de educação para diabéticos na
Atenção Básica a distribuição gratuita de medicamentos para diabetes e de materiais necessários para o monitoramento
da glicemia capilar. Em 2007, por meio da Portaria GM nº 3.237, foram definidos os medicamentos gratuitos

disponibilizados aos diabéticos conforme preconizava a Lei. Embora a Portaria definisse o rol de medicamentos,
estes já eram disponibilizados aos usuários do SUS, pois são medicamentos que integravam a Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais (Rename), para os quais há financiamento tripartite específico definido desde 1999. A
novidade neste contexto foram os insumos para diabetes (seringa com agulha acoplada, lanceta e tiras reagentes), os
quais passaram a ter pactuação específica e responsabilidades pelo financiamento estabelecidas entre os municípios
e os estados. O valor inicial foi de R$ 0,30 per capita/habitante/ano por ente federativo, sendo ampliado para R$
0,50 per capita/habitante/ano em 2009. Em 2009, foram pactuados entre as três esferas de governo novos valores
mínimos para o financiamento dos medicamentos da Atenção Básica, em que se incluem os medicamentos para
hipertensão e diabetes. Ficou estabelecido o repasse de R$ 5,10/habitante/ano pela União e R$ 1,86/habitante/
ano pelos estados e municípios. Além desse financiamento, o Ministério da Saúde adquire insulina humana NPH e
insulina humana regular e as distribui aos estados e municípios.
Em 2004, foi criado o programa Farmácia Popular do Brasil, uma parceria do governo federal com municípios e estados,com o objetivo de ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais. Em 2006, essa estratégia foi
estendida à rede privada de farmácias e drogarias, recebendo a denominação de Aqui Tem Farmácia Popular. O Ministério da
Saúde passou a subsidiar 90% do valor de referência dos medicamentos disponibilizados para o tratamento de hipertensão
e diabetes, doenças com maior prevalência na população. Com vistas ao fortalecimento da integralidade do atendimentoà saúde, o elenco foi ampliado com medicamentos para o tratamento de asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose,
dislipidemia e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas. O Aqui Tem Farmácia Popular abrange mais de 2,8
mil municípios e atendeu 3,1 milhões de brasileiros nas 17.461 farmácias e drogarias credenciadas no programa Farmácia
Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular, no mês de julho de 2011.
Em fevereiro de 2011, o governo brasileiro criou a campanha Saúde Não Tem Preço, com o objetivo de ampliaro acesso a medicamentos para indivíduos diabéticos e hipertensos. Nessa campanha, as farmácias e drogarias
credenciadas à rede Aqui Tem Farmácia Popular passaram a oferecer 11 medicamentos gratuitos para o tratamentode hipertensão (captopril, maleato de enalapril, cloridrato de propranolol, atenolol, hidroclorotiazida, losartana) e
diabetes (glibenclamida, metforminas e insulinas), uma vez que o gasto com medicamentos na população de baixa
renda no Brasil corresponde a 12% da renda total, enquanto na população de renda mais elevada correspondea 1,7%. Em julho de 2011, foram atendidos 2,1 milhões de hipertensos e 788 mil diabéticos, representando um
aumento de 194%, comparado com janeiro do mesmo ano.
Ampliação de exames preventivos para os cânceres da mama e do colo do útero – A cobertura verificada a partir de
informação referida do exame de Papanicolau entre mulheres de 25 e 64 anos de todo o país, nos últimos três anos,

75

foi de 78,4% em 2008. Neste mesmo ano, a cobertura informada de realização de mamografia nos últimos dois anos
foi de 54,2%, segundo a PNAD (IBGE, 2010a). Novos esforços devem ser direcionados à melhoria da qualidade desses
exames e à garantia de seguimento dos casos que necessitarem de tratamento.
Iniciativas de fomento à linha de pesquisa – O Ministério da Saúde tem financiado estudos sobre o controle
integrado de DCNT e seus fatores de risco, como o Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (Elsa), coorte
multicêntrica composta por 15 mil funcionários com idade de 35 a 74 anos de seis instituições públicas deensino superior e pesquisa das regiões Nordeste, Sul e Sudeste. O principal objetivo dessa pesquisa é investigar
a incidência e os fatores de risco para doenças crônicas, em particular, as circulatórias e diabetes. Além disso,o Ministério da Saúde tem apoiado, desde 2006, a promoção de atividade física em consonância com a Política
Nacional de Promoção da Saúde. Para dinamizar a avaliação dessas experiências, vêm sendo incentivadas
pesquisas, por meio de editais específicos, para a avaliação de efetividade de intervenções de atividade física
para a saúde.
O Brasil, mediante a liderança do Ministério da Saúde, tem um papel estratégico no contexto mundial, dados os
grandes avanços observados na estruturação e implementação do Sistema Único de Saúde com os princípios deuniversalidade, integralidade e equidade. Ainda existem, no entanto, muitos desafios no sentido da qualificação dasações e das respostas aos portadores de DCNT.
6. Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011- 2022
Em 2005, a Secretaria de Vigilância em Saúde, após consulta aos estados e municípios, publicou a Agenda de prioridadespara implementação da vigilância, prevenção e controle de doenças não transmissíveis, que foi importante para aorganização e a estruturação da área no MS, nas Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e nas Secretarias Municipais
de Saúde (SMS) (BRASIL, 2005). Em 2008, foi lançado o documento Diretrizes para a Vigilância de DCNT, Promoção,Prevenção e Cuidado, que integrou diretrizes de trabalho entre as diversas áreas do MS (BRASIL, 2008). Em 2011,
em sintonia com os esforços globais, o MS preparou este Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das
Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022, que integra ações do setor saúde e outros setores.
Diversos representantes de segmentos sociais participaram da construção desse Plano, o qual se constitui em mais
um instrumento para transformar o tema de prevenção e controle de DCNT em agenda política e de governo.

76

A seguir, são estabelecidas as diretrizes, estratégias e ações para o enfrentamento das doenças crônicas nãotransmissíveis no Brasil.

6.1. Objetivo do Plano
Promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas, integradas, sustentáveis e baseadas
em evidências para a prevenção e o controle das DCNT e seus fatores de risco e fortalecer os serviços de saúde
voltados para a atenção aos portadores de doenças crônicas. O Plano visa a reduzir a morbidade, incapacidade emortalidade causadas pelas DCNT, por meio de um conjunto de ações preventivas e promocionais de saúde, associadas
à detecção precoce e ao tratamento oportuno e ao reordenamento dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde,
a partir da Atenção Básica e da participação comunitária.
6.2. Eixos estratégicos
I – Vigilância, Informação, Avaliação e Monitoramento

Objetivos•

Fomentar e apoiar o desenvolvimento e o fortalecimento da vigilância integrada de DCNT e seus fatores deproteção e risco modificáveis e comuns à maioria das DCNT (tabagismo, alimentação não saudável, inatividade
física e o consumo nocivo de álcool) por meio do aprimoramento de instrumentos de monitoramento desses
fatores, com ênfase nos inquéritos nacionais e locais.

•

Avaliar e monitorar o desenvolvimento do Plano de Ação Nacional de DCNT.

Estratégias
1. Realizar pesquisas/inquéritos populacionais sobre incidência, prevalência, morbimortalidade e fatores derisco e proteção para DCNT.
2. Fortalecer os sistemas de informação em saúde e produzir análise de situação de saúde de DCNT e seusfatores de risco.
3. Consolidar um sistema nacional padronizado e integrado de informações sobre incidência, sobrevida emortalidade por câncer.

77

4. Fortalecer a vigilância de DCNT em estados e municípios.
5. Monitorar e avaliar as intervenções em DCNT e seus custos.
6. Monitorar e avaliar a implantação do Plano Nacional de Enfrentamento das DCNT.
7. Monitorar a equidade social relativa aos fatores de risco, prevalência, mortalidade e acesso ao cuidado integral das DCNT.

II – Promoção da Saúde
Objetivos•

Fomentar iniciativas intersetoriais no âmbito público e privado, visando ao desencadeamento de intervenções
e ações articuladas que promovam e estimulem a adoção de comportamentos e estilos de vida saudáveis,
constituindo-se em prioridades no âmbito nacional, estadual e municipal.

•

Abordar as condições sociais e econômicas no enfrentamento dos fatores determinantes das DCNT.

•

Proporcionar à população alternativas relativas à construção de comportamentos saudáveis ao longo da vida.

Estratégias
1. Garantir o comprometimento dos Ministérios e das Secretarias relacionados às ações de promoção da saúdee prevenção de DCNT.
2. Realizar ações de advocacy para a promoção da saúde e para a prevenção de doenças crônicas nãotransmissíveis.
3. Estabelecer acordo com setor produtivo e parceria com a sociedade civil para a prevenção de DCNT e a
promoção da saúde, respeitando o artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Decreto nº
5.658/2006) e suas diretrizes.

78

4. 	Criar estratégia de comunicação com o tema de promoção da saúde, prevenção de DCNT e seus fatores derisco e promoção de modos de vida saudáveis.

5. Implantar ações de promoção de práticas corporais/atividade física e modos de vida saudáveis para a
população, em parceria com o Ministério do Esporte (Programa Academia da Saúde, Vida Saudável e outros).
6. Estimular a construção de espaços urbanos ambientalmente sustentáveis e saudáveis.
7. Ampliar e fortalecer as ações de alimentação saudável.
8. Promover ações de regulamentação para promoção da saúde.
9. Avançar nas ações de implementação e internalização das medidas legais da Convenção-Quadro para oControle do Tabaco.
10. Articular ações para prevenção e para o controle da obesidade.
11. Fortalecer ações de promoção da saúde e de prevenção do uso prejudicial do álcool.
12. Implantar um modelo de atenção integral ao envelhecimento ativo.

III – Cuidado Integral de DCNT
Objetivo• 	Fortalecer a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde, visando à ampliação de um conjunto deintervenções diversificadas capazes de uma abordagem integral da saúde com vistas à prevenção e ao
controle das DCNT.

Estratégias
1. Definir linha de cuidado ao portador de DCNT, garantindo projeto terapêutico adequado, vinculação entre
cuidador e equipe, assim como a integralidade e a continuidade no acompanhamento.
2. Fortalecer o complexo produtivo da saúde para o enfrentamento das DCNT.
3. Fortalecer a rede de prevenção, diagnóstico e tratamento dos cânceres do colo de útero e de mama.

79

4. Ampliar, fortalecer e qualificar a assistência oncológica no SUS.
5. Desenvolver e implementar estratégias para formação profissional e técnica na qualificação das equipes desaúde para abordagem de DCNT.
6. Fortalecer a área de educação em saúde para DCNT.
7. Fortalecer e qualificar a gestão da rede de serviços, visando a qualificar os fluxos e as respostas aos portadores de DCNT.
8. Fortalecer o cuidado ao portador de doenças do aparelho circulatório na rede de urgência.

80

Quadro 2: Principais ações do Plano de DCNT em Vigilância, Informação, Avaliação e Monitoramento

Eixo I

Vigilância, Informação, Avaliação e Monitoramento

Realizar a Pesquisa
Nacional de Saúde –2013

Em parceria com o IBGE, pesquisar sobre temas como acesso aos serviços esua utilização; morbidade; fatores de risco e proteção de doenças crônicas;
saúde dos idosos, das mulheres e das crianças, bem como fazer medições
antropométricas e de pressão arterial e coleta de material biológico.

Estudos sobre DCNT

Fazer análises de morbimortalidade e inquéritos com foco em desigualdades
em saúde (populações vulneráveis como indígenas e quilombolas), intervenções
em saúde e custos de DCNT.

Portal para o Planode DCNT

Criar um portal na internet para monitorar e avaliar a implantação do Plano
Nacional de Enfrentamento das DCNT, bem como desenvolver um sistema degestão em DCNT.

81

Quadro 3: Principais ações do Plano de DCNT em Promoção da Saúde

Eixo II

Promoção da Saúde
Programa Academia da Saúde: Construção de espaços saudáveis que
promovam ações de promoção da saúde e estimulem a atividade física/
práticas corporais, o lazer e modos de vida saudáveis articulados com aAtenção Básica em Saúde.
Programa Saúde na Escola: Universalização do acesso ao incentivo material e
financeiro do PSE a todos os municípios brasileiros, com o compromisso de ações
no âmbito da avaliação nutricional, avaliação antropométrica, detecção precoce dehipertensão arterial, sistêmica, promoção de atividades físicas e corporais, promoção
da alimentação saudável e de segurança alimentar no ambiente escolar.

Atividade física

Praças do PAC: Fortalecimento do componente da construção de praças
do PAC 2, no Eixo Comunidade Cidadã, como um equipamento que integra
atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação equalificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas
de prevenção à violência e de inclusão digital, oferecendo cobertura a todas
as faixas etárias.
Reformulação de espaços urbanos saudáveis: Criação do Programa Nacionalde Calçadas Saudáveis e construção e reativação de ciclovias, parques, praças
e pistas de caminhadas.
Campanhas de comunicação: Criar campanhas que incentivem a prática deatividade física e hábitos saudáveis, articulando com grandes eventos, comoa Copa do Mundo de Futebol (2014) e as Olimpíadas (2016).

82

Quadro 3: Principais ações do Plano de DCNT em Promoção da Saúde (continuação)Eixo II

Promoção da Saúde
Escolas: Promover alimentação saudável no Programa Nacional de Alimentação
Escolar e no Programa Saúde na Escola (PSE).
Aumento da oferta de alimentos saudáveis: Estabelecer parcerias e acordos
com a sociedade civil (agricultores familiares, pequenas associações) para oaumento da produção e da oferta de alimentos in natura. Apoiar iniciativas
intersetoriais para o aumento da oferta de alimentos básicos e minimamente
processados, no contexto da produção, do abastecimento e do consumo.
Regulação da composição nutricional de alimentos processados: Estabelecer
acordo com setor produtivo e parceria com a sociedade civil para a redução
do sal e do açúcar nos alimentos processados.

Alimentação
Saudável

Redução dos preços dos alimentos saudáveis: Propor e fomentar a adoção
de medidas fiscais, tais como redução de impostos, taxas e aumento dos
subsídios, visando à redução dos preços dos alimentos saudáveis (frutas,
hortaliças), a fim de estimular o seu consumo.
Ações de regulamentação de alimentos: Revisar e aprimorar as normas derotulagem de alimentos e promover ações de regulação de publicidade dealimentos e bebidas não alcoólicas e de alimentos na infância.
Plano Intersetorial para Prevenção e Controle da Obesidade: Implantar o
Plano Intersetorial de Obesidade, visando à redução em todos os ciclos da
vida da população brasileira.
Regulamentação da publicidade de alimentos: Estabelecimento deregulamentação específica para a publicidade de alimentos, principalmentepara crianças.

83

Quadro 3: Principais ações do Plano de DCNT em Promoção da Saúde (continuação)Eixo II

Promoção da Saúde
Adequar a legislação nacional que regula o ato de fumar em recintos
coletivos.
Ampliar as ações de prevenção e de cessação do tabagismo em toda a população,com atenção especial aos grupos mais vulneráveis (jovens, mulheres,
população de menor renda e escolaridade, indígenas e quilombolas).
Fortalecer a implementação da política de preços e de aumento de impostos
dos produtos derivados do tabaco e álcool, com o objetivo de reduzir oconsumo.

Tabagismo e álcool

Apoiar a intensificação de ações fiscalizatórias em relação à venda de bebidas
alcoólicas a menores de 18 anos.
Fortalecer, no Programa Saúde na Escola (PSE), ações educativas voltadas à
prevenção e redução do uso de álcool e tabaco.
Apoiar iniciativas locais de legislação específica em relação a controle depontos de venda de álcool e horário noturno de fechamento de bares e outros
pontos correlatos de comércio.

84

Quadro 3: Principais ações do Plano de DCNT em Promoção da Saúde (continuação)Eixo II

Promoção da Saúde
Implantar um modelo de atenção integral ao envelhecimento ativo,
favorecendo ações de promoção da saúde, de prevenção e de atenção
integral.
Promover o envelhecimento ativo e ações de saúde suplementar.

Incentivar os idosos para a prática da atividade física regular no programa
Academia da Saúde.
Envelhecimento ativo

Capacitar as equipes de profissionais da Atenção Básica em Saúde para oatendimento, acolhimento e cuidado da pessoa idosa e de pessoas com
condições crônicas.
Incentivar a ampliação da autonomia e independência para o autocuidado e ouso racional de medicamentos.
Criar programas para formação do cuidador da pessoa idosa e com condições
crônicas na comunidade.

85

Quadro 4: Principais ações do Plano de DCNT em Cuidado Integral

Eixo III86

Cuidado Integral

Linha de cuidado de
DCNTDefinir e implementar protocolos e diretrizes clínicas das DCNT com baseem evidências de custo-efetividade, vinculando os portadores ao cuidadore à equipe da Atenção Básica, garantindo a referência e contrarreferência
para a rede de especialidades e hospitalar, favorecendo a continuidade do
cuidado e a integralidade na atenção. Desenvolver sistema de informação degerenciamento de DCNT.

Capacitação etelemedicina

Capacitar as equipes da Atenção Básica em saúde, expandindo recursos detelemedicina, segunda opinião e cursos a distância, qualificando a resposta
às DCNT.

Medicamentos gratuitos

Ampliar acesso gratuito aos medicamentos e insumos estratégicos previstos
nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas das DCNT e tabagismo.

Câncer do colo do útero
e mamaFortalecer as ações de prevenção e qualificação do diagnóstico precoce e
tratamento dos cânceres do colo de útero e de mama; garantir acesso ao exame
preventivo e à mamografia de rastreamento de qualidade a todas as mulheres
nas faixas etárias e periodicidade preconizadas, independentemente de renda,
raça/cor, reduzindo desigualdades; garantir tratamento adequado às mulherescom diagnóstico de lesões precursoras; garantir avaliação diagnóstica dos
casos de mamografia com resultado anormal e garantir tratamento adequado
aos casos de mulheres com diagnóstico confirmado de câncer de mama ou
diagnóstico de lesões benignas.

Quadro 4: Principais ações do Plano de DCNT em Cuidado Integral (continuação)Eixo III

Cuidado Integral
Atenção às urgências: Fortalecer o cuidado ao portador de DCNT na rede deurgência, integrado entre unidades de promoção, prevenção e atendimento àsaúde, com o objetivo de ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral
aos usuários em situação de urgência nos serviços de saúde de forma ágil eoportuna.

Saúde toda Hora

Atenção domiciliar: Ampliar o atendimento a pessoas com dificuldades delocomoção ou que precisem de cuidados regulares, mas não de hospitalização,por meio de um conjunto de ações de Promoção à Saúde, prevenção etratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio com garantia
de continuidade de cuidados e integradas às Redes de Atenção à Saúde.

Linha do cuidado do infarto agudo do miocárdio (IAM) e acidente vascular
encefálico (AVE) na Rede de Atenção às Urgências: Qualificar e integrar todas
as unidades de saúde da Rede de Atenção às Urgências para permitir que
os pacientes com IAM e AVE sejam atendidos, diagnosticados e tratados
rapidamente, com acesso às terapias estabelecidas nos Protocolos Clínicose Diretrizes Terapêuticas, garantindo ao usuário o acesso e o tratamento
adequados em tempo hábil.

87

Quadro 5: Algumas ações do Plano de Enfrentamento das DCNT no Brasil, segundo o ciclo vital

88

Estágio da vidaAções propostas

Gestação edesenvolvimento
intraútero

Rede Cegonha: Acompanhamento da gestação em relação à nutrição, ao
controle de hipertensão e à glicemia.

Infância e adolescênciaAlimentação saudável na infância, estímulo ao aleitamento materno ealimentação complementar.
Oferta de alimentos saudáveis na escola e boas práticas de fabricação com apromoção da quisição de alimentos frescos.
Atividade física na escola e no contraturno.
Ações de promoção da saúde no Programa Saúde na Escola (PSE): alimentação
saudável, atividade física, prevenção ao uso de álcool e drogas.
Regulamentação da publicidade de alimentos destinados ao público infantil.

Adultos

Incentivo aos hábitos saudáveis de vida, como alimentação, prática deatividade física regular, cessação de tabagismo, prevenção ao uso nocivo doálcool.
Incentivo à criação de espaços saudáveis para prática de atividade física ealimentação saudável nos locais de trabalho.

Quadro 5: Algumas ações do Plano de Enfrentamento das DCNT no Brasil, segundo o ciclo vital (continuação)IdososPromoção de atividade física para os idosos.
Capacitação de cuidadores na comunidade.
Campanha de estímulo ao envelhecimento ativo.

Estágio da vidaAções propostas

Todas as idadesAções educativas de hábitos saudáveis.
Programa Academia da Saúde como incentivo à atividade física.
Redução do sal dos alimentos industrializados e incentivo ao consumo defrutas, legumes e verduras.
Medidas regulatórias para o tabaco, o álcool e os alimentos não saudáveis.
Acesso universal à Atenção Básica em Saúde.
Oferta de medicamentos gratuitos para tratamento de DCNT.

89

Quadro 6: Ações intersetoriais para a promoção da saúde e prevenção de DCNTO plano de ação é liderado pelo setor saúde, mas a resposta para o enfrentamento das DCNT demanda um conjunto
de ações intersetoriais, mostrando a importância da transversalidade e a necessidade de se avançar nos diálogos. O
quadro a seguir mostra como essas ações se articulam.

Setor

Ministério da
Educação (MEC)90Ações propostas

Promover atividades físicas/práticas corporais, de lazer e modos de vidasaudáveis voltadas para as crianças e os jovens, em parceria com o MEC, em
cumprimento às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases, a qual determina arealização de duas aulas de educação física, por semana, nas escolas.
Fortalecer ações de promoção da saúde junto aos escolares por meio daparceria MS/MEC (Programa Saúde na Escola).
Promover o fornecimento de alimentos saudáveis para o Programa Nacionalde Alimentação Escolar.
Formular a orientação técnica para a aquisição dos alimentos, em cumprimentoà portaria de garantia de 30% de alimentos básicos, obtidos por meio do
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), bem como monitorar sua inocuidade.
Fortalecer, no Programa de Saúde na Escola (PSE), ações educativas voltadas
à prevenção e à redução do uso de álcool, tabaco, alimentação saudável e
promoção da atividade física.

Quadro 6: Ações intersetoriais para a promoção da saúde e prevenção de DCNT (continuação)Setor

Ministério doEsporte (ME)Ações propostas
Promover atividades físicas/práticas corporais, de lazer e modos de vidasaudáveis para pessoas idosas, por meio de parceria entre MS, ME e Secretaria
de Direitos Humanos (SEDH).
Promover atividades físicas/práticas corporais, de lazer e modos de vidasaudáveis voltadas para crianças e jovens, ampliando as ações de atividade
física no contraturno.
Articular com outros setores do governo a implantação de programa deorientação a práticas corporais/atividade física em espaços públicos de lazer
existentes e a serem construídos.

Formular e implementar o Plano Intersetorial de Prevenção e Controle daObesidade, em conjunto com Ministério da Saúde e demais setores representadosna Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
Ministério do
Articular ações de promoção da alimentação e modos de vida saudáveis
Desenvolvimento Social
direcionadas às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, no(MDS)
acompanhamento das condicionalidades das famílias.
Articular a Rede de Cuidado da Assistência Social (CRAS, CREAS) e equipes deapoio para o cuidado aos usuários dependentes de álcool.

Ministério das Relações
Exteriores (MRE)

Preparar a participação do governo brasileiro na Reunião de Alto Nível sobre
DCNT, em Nova York, em setembro de 2011.
Participar dos mecanismos de cooperação internacional relacionados à
implementação da CQCT no Brasil.

91

Quadro 6: Ações intersetoriais para a promoção da saúde e prevenção de DCNT (continuação)

Setor

92

Ações propostas

Secretaria de Direitos
Humanos (SEDH)

Promover atividades físicas/práticas corporais, de lazer e modos de vidasaudáveis para pessoas idosas, por meio de parceria entre MS, ME e SEDH.

Ministério da Cultura(MinC)

Fortalecer culturas alimentares locais, visando à promoção da saúde por meiode parcerias com os Pontos de Cultura do MinC.

Ministério do
Desenvolvimento
Agrário (MDA)

Estabelecer parcerias e acordos com a sociedade civil (agricultores familiares,
pequenas associações e outros) e com setores governamentais para o aumento
da produção e para a oferta de alimentos in natura, com vistas à alimentação
adequada e saudável.
Fortalecer, em áreas de cultivo do tabaco, a integração do setor saúde edemais setores governamentais com o Programa Nacional de Diversificação,com o objetivo de minimizar os problemas causados pelo uso e cultivo desse
produto.
Fomentar as ações do Programa Nacional de Diversificação em áreas cultivadas
com o tabaco, visando à ampliação da cobertura desse programa.
Apoiar iniciativas de comunicação com os temas promoção da saúde, prevenção
de DCNT e seus fatores de risco e promoção de vida saudável, disponibilizando
espaço para o MS nas reuniões dos 165 Colegiados Territoriais e no Conselho
Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).

Quadro 6: Ações intersetoriais para a promoção da saúde e prevenção de DCNT (continuação)SetorAções propostas

Ministério da
Agricultura

Apoiar iniciativas intersetoriais para o aumento da oferta de alimentos básicos
e minimamente processados no contexto da produção, do abastecimento e
do consumo.

Secretaria deComunicação da
Presidência da
República(Secom/PR)

Criar estratégias de comunicação com os temas promoção da saúde, prevenção
de DCNT e seus fatores de risco e promoção de modos de vida saudáveis.
Desenvolver estratégias de marketing social, em âmbito nacional e local,
para a promoção de modos de vida saudáveis, articulando com a Secretaria
de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), a Assessoria deComunicação do Ministério da Saúde (Ascom/MS) e o Núcleo de Comunicação
do Ministério da Saúde (Nucom/MS), além de outras parcerias.
Divulgar programas sobre promoção da saúde na web, nas mídias locais
e espontâneas, nas rádios, nas televisões públicas e nos canais abertos detelevisão.

93

Quadro 6: Ações intersetoriais para a promoção da saúde e prevenção de DCNT (continuação)

Setor

94

Ações propostas

Ministério das Cidades

Articular com os Ministérios da Educação, do Esporte e da Defesa para a
construção do Plano Nacional de Transporte Ativo e Saudável, na perspectiva
da segurança pública e do trânsito, da iluminação pública, da mobilidade e daacessibilidade.
Sugerir, no Plano Diretor das Cidades, a previsão de estruturas que garantam
organização e segurança na guarda de equipamentos particulares, comobicicletário, para favorecer o uso de transporte ativo no lazer e no deslocamentopara o trabalho.
Propor a abertura de editais para construção de estruturas que favoreçam aprática do lazer e da atividade física nos municípios.
Apoiar a intensificação de ações fiscalizatórias em relação ao uso de álcool edireção motorizada.

Ministério do
Desenvolvimento,
Indústria e Comércio
Exterior
Banco Nacional de
Desenvolvimento
Econômico e Social(BNDES)

Articular, junto ao BNDES e ao Ministério das Cidades, recursos para
implementação do Programa Nacional de Calçadas Saudáveis e para a
construção ou reativação de ciclovias, parques, praças e pistas decaminhadas.

Quadro 6: Ações intersetoriais para a promoção da saúde e prevenção de DCNT (continuação)SetorAções propostas

Ministério da Fazenda

Propor e fomentar a adoção de medidas fiscais como redução de impostos,taxas e aumento dos subsídios, visando à redução dos preços dos alimentos
saudáveis (frutas, hortaliças e outros), a fim de estimular o seu consumo.
Fortalecer a implementação da política de preços e de aumento de impostos
dos produtos derivados do tabaco, com o objetivo de reduzir o consumo.
Fortalecer mecanismos intersetoriais para combate ao mercado ilegal deprodutos derivados do tabaco e ratificar o protocolo sobre a eliminação demercado ilícito de produtos derivados do tabaco.

Casa Civil

Fortalecer a regulamentação da publicidade de alimentos na infância.
Fortalecer o mecanismo de governança intersetorial da Política Nacional deControle do Tabaco (Comissão Nacional para Implementação da ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco – CONICQ) e o da governança setorial da
implementação das ações da CQCT na agenda de saúde.
Apoiar os projetos de lei que regulamentam a publicidade e a propaganda debebidas alcoólicas, em especial das cervejas.
Apoiar o aumento dos impostos sobre bebidas alcoólicas e tabaco.

95

Quadro 6: Ações intersetoriais para a promoção da saúde e prevenção de DCNT (continuação)

Setor

96

Ações propostas

Ministério da Pesca e
Aquicultura (MPA)

Fomentar iniciativas intersetoriais para a regulação e o controle da qualidade e
inocuidade dos recursos pesqueiros destinados à alimentação humana.
Ordenamento e fomento da aquicultura familiar, visando ao aumento da produção
e da oferta de alimentos (pescados e algas) para uma alimentação saudável.
Proposição de medidas fiscais: redução de impostos, taxas e subsídios, a fim
de reduzir o preço de alimentos saudáveis (pescados e algas), estimulando,
assim, o seu consumo.
Criação do Plano Nacional de Segurança no Trabalho e Saúde Ocupacional
dos trabalhadores da pesca e da aquicultura.
Promover o aumento do consumo do pescado por meio da ampliação da oferta no
mercado institucional e de ações de divulgação da qualidade do pescado como
fonte de proteína de alta qualidade e, especialmente, garantir o fornecimento dealimentos saudáveis (pescados e algas) para o Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), por meio do ordenamento e fomento da aquicultura.

Comum a diversos
setoresSensibilizar os conselhos das diversas políticas sociais (Consea, Conanda,
Conselho Nacional de Cultura, Conselho Nacional dos Diretos da Mulher,
Conselho do Meio Ambiente e outros) para o tema da promoção da saúde.
Fortalecer os programas de alimentação saudável no ambiente de trabalho.
Estabelecer parcerias com Sistema S, Petrobras, centrais sindicais e outros
para fortalecer as ações de promoção da saúde no ambiente de trabalho.
Articular a construção de praças do PAC como um equipamento que integra
atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação equalificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas
de prevenção à violência e de inclusão digital, oferecendo cobertura a todas
as faixas etárias.

6.3. Metas nacionais propostas
 reduzir a taxa de mortalidade prematura (<70 anos) por DCNT em 2% ao ano; reduzir a prevalência de obesidade em crianças; reduzir a prevalência de obesidade em adolescentes;
 deter o crescimento da obesidade em adultos;
 reduzir a prevalência de consumo nocivo de álcool; aumentar a prevalência de atividade física no lazer;
 aumentar o consumo de frutas e hortaliças; reduzir o consumo médio de sal;
 reduzir a prevalência de tabagismo;
 implantar o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia nos serviços que realizam esse tipo de exame; implantar o Programa de Gestão da Qualidade de Citopatologia nos laboratórios que realizam esse tipo de exame; ampliar e/ou manter a cobertura de exame citopatológico do câncer do colo do útero em mulheres de 25 a 64
anos, em todas as regiões do país; ampliar a cobertura de mamografia em mulheres de 50 a 69 anos;
 garantir tratamento de mulheres com diagnóstico de lesões precursoras de câncer do colo do útero.

97

Figuras 16 a 23: Projeção das metas nacionais propostas para o enfrentamento das DCNT e dos fatores de risco
Figura 16: Projeção das taxas de mortalidade prematura (<70 anos) pelo conjunto das quatro DCNT* no Brasil, 1991
a 2022. Meta: redução de 2% ao ano da taxa de mortalidade = 196/100 mil habitantes
Taxa/100 mil hab.
400

209

205

200

196

2020

2021

2022

2018

2019

217

213

2017

226

222
2016

150

2015

236

231
2014

240
2012

2013

250

245
2011

2009

2010

262

255

2008

273

268
2007

2005

200

2006

285

278

2004

296

290
2003

2001

2002

310

303

2000

319

315

1998

250

1999

321
1997

343

329

1995

1996

353

348
1994

354

1993

355

1992

300

1991

350

100
50
0

Ano
Taxa de mortalidade

Meta*Doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas.
Fonte: CGDANT/SVS/MS.

98

19,2
20,7
22,3
24,0
25,8
27,8
29,9
32,2
34,7
37,3
40,1
43,2
46,5

Figura 17a: Projeção da obesidade em meninos de 5 a 9 anos, 1975 a 2022. Meta: chegar ao patamar de 1998 = 8,0%
Meta: redução média anual de 7,1% na variação relativa

1998

16,6%

17,9
16,6
15,4
14,3
13,3
12,4
11,5
10,7
9,9
9,2
8,6
8,0

1989

1975

4,1%

2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022

8,0%
2,9%

2008

Crescimento médio anual
2,5%

Crescimento médio anual
7,6%

Ano
Prevalência

Projeção

Meta

Fonte: CGDANT/SVS/MS.

6,7
7,1
7,5
8,0
8,5
9,0
9,6
10,2
10,8
11,5
12,2
13,0
13,8

Figura 17b: Projeção da obesidade em meninos de 10 a 19 anos, 1975 a 2022. Meta: chegar ao patamar de 1998 = 3,0%
Meta: redução média anual de 5,9% na variação relativa

2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022

1998

2008

1989

1975

6,3
5,9
5,6
5,2
4,9
4,6
4,4
4,1
3,9
3,6
3,4
3,2

Crescimento médio anual
6,3%
Crescimento médio anual
8,0%Crescimento médio anual
5,9%
9,9%
4,1%
3,0%
1,5%
0,4%

Ano
Prevalência

Fonte: CGDANT/SVS/MS.

Projeção

Meta

99

14,0
15,2
16,5
17,9
19,5
21,2
23,1
25,1
27,3
29,7
32,3
35,1
38,2

Figura 17c: Projeção da obesidade em meninas de 5 a 9 anos, 1975 a 2022. Meta: chegar ao patamar de 1998 = 5,0%
Meta: redução médida anual de 8,0% na variação relativa

Crescimento médio anual
8,7%

Crescimento médio anual
2,1%

12,8
11,8
10,9
10,0
9,2
8,4
7,8
7,1
6,6
6,0
5,5
5,1

1989

5,0%

1998

2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022

2,4%

2008

1,8%
1975

11,8

Ano
Prevalência

Meta

Projeção

Fonte: CGDANT/SVS/MS.

Figura 17d: Projeção da obesidade em meninas de 10 a 19 anos, 1975 a 2022. Meta: chegar ao patamar de 1998 = 2,7%
4,4
4,6
4,8
5,1
5,3
5,6
5,9
6,2
6,5
6,8
7,1
7,5
7,8

Meta: redução anual de 4,0% na variação relativa

4,2
4,1
3,9
3,7
3,6
3,4
3,3
3,2
3,0
2,9
2,8
2,7

2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022

1998

2003

3,0%

2,2%
1989

1975

0,7%

4,0%

2008

Crescimento médio anual
4,9%Crescimento médio anual
2,4%
Crescimento médio anual
8,5%
2,7%

Ano

100

Prevalência

Fonte: CGDANT/SVS/MS.

Meta

Figura 18a: Projeção de excesso de peso (IMC ≥ 25kg/m2) em adultos (≥ 18 anos) nas 26 capitais e no Distrito Federal, 2006 a 2022Tendência: aumento médio anual de 1,45%

42,7 42,9 44,2

50,7

46,6 48,1 49,3

48,1 48,1

56,5
53,6 55,1

52,2

48,1 48,1 48,1 48,1

59,4 60,9

58,0

62,9

63,8 65,2

48,1 48,1 48,1 48,1 48,1

48,1

Meta: estabilizar em 48%
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022

Prevalência

Meta

Projeção

Fonte: CGDANT/SVS/MS.

Figura 18b: Projeção da obesidade (IMC ≥ 30kg/m2) em adultos (≥ 18 anos) nas 26 capitais e no Distrito Federal, 2006 a 2022Tendência: aumento médio anual de 0,83%

15,7

11,4

12,7

13,1

13,9

16,5

17,4

18,2

19,0

19,8 20,7

21,5

22,3

23,1

24,0

24,8

15,0
15,0 15,0 15,0 15,0

15,0 15,0

15,0 15,0 15,0

15,0 15,0 15,0

Meta: estabilizar em 15%
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022

Prevalência

Fonte: CGDANT/SVS/MS.

IC 95%

Meta

Projeção

101

Figura 19: Projeção do consumo nocivo de álcool em adultos (≥ 18 anos) nas 26 capitais e no Distrito Federal, 2006 a 2022

19,7
16,2 17,5 17,6 18,9 18,0 19,2
17,4 16,8

20,2 20,7

21,7 22,2

21,2

16,3 15,7 15,2 14,7 14,2 13,7

22,7

13,3

23,8

23,3

24,3

24,8

12,8 12,8 12,4 12,0

Meta: aumento médio anual de 3,2% na variação relativa

06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
Prevalência

Tendência

Projeção

Fonte: CGDANT/SVS/MS.

20,6

21,3

22,0

14,9

14,9

20,0
14,9

14,9

19,3
14,9

18,7
14,9

18,1

17,0
14,9

14,9

16,4
14,9

17,5

15,9
15,0

14,9

15,4
14,9

14,9

14,7

15,0

15,2

14,9

Figura 20: Projeção da atividade física no lazer em adultos (≥ 18 anos) nas 26 capitais e no Distrito Federal, 2006 a 2022

Meta: aumento médio anual de 3,2% na variação relativa

06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20102

Prevalência

Fonte: CGDANT/SVS/MS.

Meta

Projeção

Figura 21: Projeção do consumo recomendado* de frutas e hortaliças em adultos nas 26 capitais e no Distrito Federal,
2008 a 2022
Meta: crescimento médio anual de 0,5% na prevalência

18,8
18,2

17,8

19,3

19,8

20,3

20,8

17,2

16,7

16,2

15,7

21,8

22,3

22,8

23,3

21,3

15,2

14,7

14,2

13,7

13,2

23,8

24,3

12,7

12,2

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022

Prevalência

IC 95%

Meta

Projeção

*Consumo ≥ 5x/dia em cinco ou mais dias da semana.
Fonte: CGDANT/SVS/MS.

Figura 22: Projeção do tabagismo em adultos (≥ 18 anos) nas 26 capitais e no Distrito Federal, 2006 a 2022Tendência: queda média anual de 0,3%

16,2 16,6 16,1 15,5 15,1

15,0 14,6 14,3 14,0 13,7 13,4 13,1 12,8 12,5 12,1 11,8
11,5
14,6 14,1
13,6 13,2
12,7

12,3 11,9
11,5 11,1

Meta: redução média anual de 3,4% na variação relativa

10,7 10,4

10,0

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022

Prevalência

Fonte: CGDANT/SVS/MS.

IC 95%

Meta

Projeção

103

Figura 23: Projeção da cobertura de mamografia nos últimos dois anos em mulheres de 50 a 69 anos, Brasil, 2003 a 2022
100
90
80

30
20

70

69

68

67

66

65

64

63

62

60

Tendência: crescimento médio anuncio de 3,3% no período de 2003 a 2008
Meta: aumento médio anuncio de 1,6% na variação relativa

10
0

59

46

40

58

54

% 50

56

60

61

70

03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20

Ano
Prevalência

Projeção

Fonte: CGDANT/SVS/MS.

Figura 24: Projeção da cobertura de Papanicolau nos últimos três anos em mulheres de 25 a 64 anos, Brasil, 2003 a 2022

78

78
% 76

80

85

84

84

84

83

83

82

82

81

81

80

81

82

82

84

85

86

74
72
70
68
66

Tendência: crescimento médio anual de 1,4% no período de 2003 a 2008
Meta: aumento médio anual de 0,4% na variação relativa

03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20

Ano

104

Prevalência

Fonte: CGDANT/SVS/MS.

Projeção

Figura 25: Projeção da estimativa do consumo médio de sal, Brasil, 2003 a 2022
g de sal

05

06

07

06

05

06

07

08

09

09

08

10

10

11

12

12

12

12

12

15

03
00

Tendência: manutenção da estimativa de consumo médio no período de 2003 a 2008
Meta: queda anual de 6,9% na estimativa do consumo médio anual

03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20

Ano
Prevalência

Projeção

Fonte: CGDANT/SVS/MS
Nota: 1g de sal contém 400mg de sódio. 12g de sal=4700mg de sódio; 5g de sal=2000mg de sódio.

105

7. Detalhamento do Plano: Eixos, Estratégias e Ações
7.1. EIXO I: VIGILÂNCIA, INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
1. PLANO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O ENFRENTAMENTO DAS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS (DCNT)NO BRASIL, 2011-2022
2. RESPONSÁVEL PELO PLANO: SVS
3. ATORES ENVOLVIDOS NO PLANO:

Ministério da Saúde (SAS, SCTIE, SEGETS, SGEP, ANS, Sesai, Inca, Anvisa)

4. OBJETIVO(S) DO PLANO: Promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas, integradas,sustentáveis e baseadas em evidências para a prevenção e o controle das DCNT e seus fatores de risco e fortalecer osserviços de saúde voltados para a atenção integral à saúde dos portadores de DCNTEIXO I: VIGILÂNCIA, INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTOOBJETIVOS
Estratégia 1:
Realizar pesquisas
e/ou inquéritos
populacionais
sobre incidência,
prevalência,
morbimortalidadee fatores de risco eproteção para DCNT

Fomentar e apoiar o desenvolvimento e o fortalecimento da vigilância de DCNT e seus fatores de risco eavaliar e monitorar o desenvolvimento do Plano de Ação Nacional de DCNT
Responsáveis

Indicadores/
Meta 20112012

Indicadores/
Meta 2013

Indicadores/
Meta 2015

Indicadores/
Meta
2017/2019

Indicadores/
Meta 2022

CGDANT/DASIS/SVS,
DECIT/SCTIE

Inquérito(s)realizado(s)Inquérito(s)realizado(s)Inquérito(s)realizado(s)Inquérito(s)realizado(s)Inquérito(s)realizado(s)Ações
1 - Realizar, anualmente, inquérito telefônico contínuo em adultos (VIGITEL).
2 - Realizar a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) em 2012, 2015, 2018 e 2021.

106

3 - Realizar, em 2013 e 2018, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), incluindo temas como acesso aos serviços e utilização,morbidade, fatores de risco, idosos, PETab, medidas bioquímicas e antropométricas, entre outros.
4 - Realizar a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) em 2014 e 2019.
5 - Atualizar o estudo de carga de doenças.

EIXO I: VIGILÂNCIA, INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

Estratégia 2:
Fortalecer ossistemas deinformação em
saúde e produzir
análise de situação
de saúde de DCNT efatores de risco

Responsáveis

Indicadores/
Meta
2011-2012

Indicadores/
Meta 2013

Indicadores/
Meta 2015

Indicadores/
Meta
2017/2019

Indicadores/
Meta 2022

SVS, SAS

Publicarresultadosde pesquisas
realizadas

Publicarresultadosde pesquisas
realizadas

Publicarresultadosde pesquisas
realizadas

Publicarresultadosde pesquisas
realizadas

Publicarresultadosde pesquisas
realizadasAções
1 - Divulgar os resultados dos inquéritos (PeNSE, VIGITEL, PNAD, POF, PETab/GATS), dos estudos longitudinais (Elsa e Elsi) eoutros, por meio de publicações do Ministério da Saúde, congressos, periódicos e sites do MS.
2 - Fortalecer os sistemas de informação (SIM, SIH, SIA/APAC, registros de câncer de base populacional e hospitalar, Hiperdia,
Sinan, Sistema de Informação de Produtos e outros) e divulgar análises de informações sobre morbimortalidade das DCNT
em publicações como Saúde Brasil, periódicos, congressos, boletins e sites do MS.
3 - Fomentar pesquisas sobre morbimortalidade e fatores de risco, por meio do uso das bases de dados do Ministério da
Saúde, em parceria com instituições de ensino e pesquisa, por meio de editais do Departamento de Ciência e Tecnologia do
MS (DECIT/MS).
4 - Qualificar o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) para o monitoramento do estado nutricional no âmbito
da Atenção Básica em Saúde e divulgar análises de informações.
5 - Aprimorar a coleta de dados da APAC e produzir análise sobre os procedimentos relacionados às DCNT.
6 - Ampliar a notificação de agravos relacionados ao ambiente do trabalho no Sinan.
7 - Consolidar um sistema de monitoramento e vigilância de iniquidades em saúde e DCNT.

107

EIXO I: VIGILÂNCIA, INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Linha
orçamentária
Estratégia 3:
Consolidar um
sistema nacional,
padronizado e
integrado deinformação sobreo câncerTESOURO

Responsáveis

Indicadores/ Indicadores/
Meta 2011-12 Meta 2013

Indicadores/ Indicadores/ Indicadores/
Meta 2015 Meta 2017/19 Meta 2022

INCA e SVS

85% dos
85% dos
85% dos
90% dos
90% dos
RCBP com
RCBP com
RCBP com
RCBP com
RCBP com
informação
informação
informação
informação
informação
consolidada; consolidada; consolidada; consolidada; consolidada;
55% dos RHC 60% dos RHC 65% dos RHC 80% dos RHC 95% dos RHC
com basecom basecom basecom basecom baseenviada para enviada para enviada para enviada para enviada parao Integrador o Integrador o Integrador o Integrador o Integrador
RHC
RHC
RHC
RHC
RHC
Ações

1 - Desenvolver e implementar a atualização e distribuição dos Sistemas para Registros de Câncer Base Populacional e para
Registros Hospitalares de Câncer.
2 - Prestar assessoria técnica aos RCBP (implantação, implementação e melhoria da qualidade e atualidade das informações).
3 - Avaliar os registros de câncer por meio de indicadores de desempenho.
4 - Atualizar os materiais técnicos e educacionais em vigilância e registros de câncer.
5 - Disponibilizar, de forma ágil e oportuna informações sobre o câncer – em nível local, estadual e nacional sob forma dedados consolidados do Registros de Câncer (RCBP e RHC) e Atlas de mortalidade por câncer.
6 - Produzir análise de informações sobre morbidade e mortalidade por câncer, por meio de indicadores produzidos pelos
Registros de Câncer (RCBP e RHC) e Atlas de mortalidade por câncer sob a forma de informes, boletins, periódicos e
publicações técnicas.
7 - Integrar as principais bases de dados sobre morbimortalidade em câncer no país.
8 - Produzir análise sobre câncer de Mama e Colo de útero a partir das bases do Siscolo/Sismama.

108

9 - Legitimar os Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP) e Registros de Hospitalares de Câncer (RHC) como fontes
oficiais de informação para a vigilância de câncer incorporando suas bases de dados dentro do SUS.
10 - Fortalecer a vigilância de câncer dentro das Vigilâncias de DCNT nas SES e SMS.
11 - Articular com as instituições de ensino e de pesquisa a análise dos dados de sobrevida.

EIXO I: VIGILÂNCIA, INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

Estratégia 4:
Fortalecer avigilância de DCNT
em estados emunicípios

Responsáveis

Indicadores/
Meta 20112012

Indicadores/
Meta 2013

Indicadores/
Meta 2015

Indicadores/
Meta
2017/2019

CGDANT/DASIS/SVS

27 capitais,
26 estados eo DF, 10% dos
municípios até
100 mil hab.
com referência
em DANT

50% dosmunicípios até
100 mil hab.
com referência
em DANT

90% dosmunicípios até
100 mil hab.
com referência
em DANT

80% dos
40% dosmunicípios
municípios até
com mais de 50
50 mil hab.
mil hab. com
com referência
referência em
em DANTDANT

Indicadores/
Meta 2022

Ações
1 - Pactuar indicadores de monitoramento das ações do Plano nas esferas municipal e estadual.
2 - Desenvolver instrumentos para fortalecer a capacidade técnica nas SES e SMS.
3 - Realizar curso anual de capacitação em vigilância de DCNT e promoção da saúde para as SES e SMS.
4 - Estimular publicações das SES e SMS em DCNT.
5 - Fortalecer as SES e SMS para as ações de vigilância, promoção e prevenção de DCNT, incluindo a vigilância ambiental e oacompanhamento de populações expostas a contaminantes ocupacionais e ambientais.
6 - Estimular a introdução de temas relativos à vigilância de DANT e à promoção da saúde nos planos municipais e estaduaisde saúde.
7 - Desenvolver metodologias e instrumentos para a realização de inquéritos e estudos de avaliação de programas sociais
para municípios de pequeno e médio porte.

109

EIXO I: VIGILÂNCIA, INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Indicadores/
Meta 20112012

Indicadores/
Meta 2013

Indicadores/
Meta 2015

CGDANT/DASIS,
Publicar
DECIT,
estudos deMCTcusto das DCNT

Publicarestudos decusto das
DCNT

PublicarPublicarPublicarestudos deestudos deestudos decusto das DCNT custo das DCNT custo das DCNT

Responsáveis
Estratégia 5:
Monitorar e avaliar
as intervenções em
DCNT e seus custos

Indicadores/
Meta
2017/2019

Indicadores/
Meta 2022

Ações
1 - Realizar estudos e pesquisas de avaliação de: efetividade de intervenções de promoção da saúde, prevenção de DCNT eseus fatores de risco e proteção, impacto financeiro de doenças crônicas, entre outros, utilizando diferentes metodologias,
entre as quais a ferramenta WHO step stroke, financiados por meio de editais.
2 - Realizar estudos de custo-efetividade em DCNT e seus fatores de risco, em articulação com o Departamento de Economia
de Saúde, o Departamento de Análise de Situação de Saúde, o Ministério de Ciência e Tecnologia, o Ipea, universidades,
Centers for Disease Control and Prevention (CDC), Health Canadá e outros.
3 - Realizar estudos de avaliação de efetividade de programas de promoção da saúde e atividade física nos programas
Academia da Cidade em Pernambuco, Academia da Saúde, entre outros.
4 - Avaliar a viabilidade e o impacto tributário da redução de impostos e taxas para alimentos saudáveis, bem como oimpacto sobre o aumento da taxação de alimentos não saudáveis.
5 - Avaliar a associação entre a exposição dos trabalhadores da cultura de fumo ao agrotóxico e ao tabaco e os efeitos em
sua saúde.
6 - Apoiar estudos de mapeamento de exposição a riscos ocupacionais e ambientais relacionados a doenças crônicas.

110

7 - Construir linha de base para avaliação das intervenções estruturantes dos grandes eventos como Copa do Mundo (2014)
e Olimpíadas (2016) e seus efeitos na saúde.

EIXO I: VIGILÂNCIA, INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Estratégia 6:
Monitorar e avaliar
a implantação do
Plano Nacional de
Enfrentamento das
DCNT

Responsáveis

Indicadores/
Meta 20112012

Indicadores/
Meta 2013

Indicadores/
Meta 2015

Indicadores/
Meta
2017/2019

Indicadores/
Meta 2022

CGDANT/DASIS,DECIT, MCT

PDCNT
monitorado

PDCNT
monitorado

PDCNT
monitorado

PDCNT
monitorado

PDCNT
monitoradoAções
1 - Criar painel de monitoramento com as principais metas e indicadores de processo de acompanhamento do Plano Nacional de DCNT.
2 - Reavaliar, periodicamente, as metas e indicadores do Plano.

111

EIXO I: VIGILÂNCIA, INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Estratégia 7:
Monitorar aequidade social
relativa aos
fatores de risco,prevalência,
mortalidade eacesso ao cuidado
integral das DCNT

Responsáveis

Indicadores/
Meta 20112012

Indicadores/
Meta 2013

Indicadores/
Meta 2015

Indicadores/
Meta
2017/2019

Indicadores/
Meta 2022

Estudos deEstudos deEstudos deEstudos deEstudos de
CGDANT/DASIS, monitoramento monitoramento monitoramento monitoramento monitoramento
DECIT, MCT e das iniquidades das iniquidades das iniquidades das iniquidades das iniquidades
Seppirem DCNTem DCNTem DCNTem DCNTem DCNT
realizados
realizados
realizados
realizados
realizados
Ações

1 - Monitorar, para os vários indicadores deste Plano, as iniquidades entre as regiões e as desigualdades intraestaduais e intraurbanas.
2 - Monitorar as disparidades socioeconômicas (escolaridade, ocupação), de raça/etnia (população negra, indígena e em
condições especiais – quilombolas) e de gênero.
3 - Incorporar variáveis socioeconômicas nas bases de dados de inquéritos e pesquisas sobre morbimortalidade, a fim de
ampliar as análises das iniquidades.
4 - Fomentar estudos para desenvolvimento de métodos e análises de monitoramento das iniquidades em DCNT.
5 - Desenvolver instrumentos e cursos para fortalecer a capacidade técnica do monitoramento das iniquidades em DCNT nastrês esferas de governo.

112

7.2. EIXO II: PROMOÇÃO DA SAÚDE
1. PLANO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O ENFRENTAMENTO DAS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS (DCNT)NO BRASIL, 2011-2022
2. RESPONSÁVEL PELO PLANO: SVS
3. ATORES ENVOLVIDOS NO PLANO: Ministério da Saúde (SAS, SCTIE, Sesai, SEGETS, SGEP, ANS, Inca, Anvisa), MEC, ME, MDA,
MDS, MC, MD, MPA, SECOM/PR, MRE, MT, MAPA, Ipea, MTE, MP, MinC e outros
4. OBJETIVO(S) DO PLANO: Promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas, integradas,sustentáveis e baseadas em evidências para a prevenção e o controle das DCNT e seus fatores de risco e fortalecer
articulações intersetoriais que promovam a construção de estilos de vida saudáveis
EIXO II: PROMOÇÃO DA SAÚDEOBJETIVOS
Estratégia 1: Garantir
o comprometimento
dos Ministérios
e das Secretarias
relacionados às ações
de promoção dasaúde e prevenção de
DCNT

Abordar as condições sociais e econômicas no enfretamento dos fatores determinantes das DCNT eproporcionar à população alternativas para adoção de comportamentos saudáveis ao longo da vida
Responsáveis

Indicadores/
Meta
2011/2012

Indicadores/
Meta 2013

Indicadores/
Meta 2015

Indicadores/
Meta
2017/2019

Indicadores/
Meta 2022

CGDANT/DASIS,
CGAN/DAB,
MEC, MDS, ME,
MPA e Seppir

Programasintersetoriais
implantados

Programasintersetoriais
implantados

Programasintersetoriais
implantados

Programasintersetoriais
implantados

Programasintersetoriais
implantadosAções
1 - Estabelecer e fortalecer parcerias com os Ministérios e Secretarias (Saúde, Educação, Cidades, Esportes, Desenvolvimento Agrário,Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Agricultura (Embrapa), Trabalho, Planejamento e Secretaria Especial de Direitos Humanos)para o enfrentamento dos determinantes socioambientais das DCNT e para a promoção de comportamentos saudáveis.
2 - Formular e implementar o Plano Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade, em conjunto com os setores
representados na Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
3 - Promover atividades físicas/práticas corporais, de lazer e modos de vida saudáveis para pessoas idosas por meio deparceria entre Ministério da Saúde, Ministério do Esporte e Secretaria Especial de Direitos Humanos.

113

4 - Promover atividades físicas/práticas corporais, de lazer e modos de vida saudáveis voltadas para as crianças e os jovens,em parceria com o MEC e o MS, em cumprimento às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases, a qual determina a realização deduas aulas de educação física por semana nas escolas; ampliar, pela parceria ME, MEC e MS, as ações de práticas corporais,
esportivas e de atividade física no contraturno por meio do programa Segundo Tempo.
5 - Desenvolver, em articulação com o MEC, ações do componente de promoção da saúde do Programa Saúde na Escola,
voltadas para alimentação saudável, práticas corporais, esportivas e atividade física, prevenção de álcool, drogas e tabaco.
6 - Articular as ações de promoção da alimentação e modos de vida saudáveis direcionadas às famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família, no acompanhamento das condicionalidades das famílias.
7 - Ampliar espaços e equipamentos de esporte e lazer, como as Praças da Juventude, as Praças do Esporte e da Cultura e
as Academias da Saúde, enquanto ambientes saudáveis e sustentáveis que promovam práticas corporais, esportivas e deatividade física e de saúde ao longo do curso da vida.
8 - Formalizar mecanismos de apoio gerencial intersetorial do Plano de ações estratégicas das DCNT e estímulo à promoção
da saúde.
9 - Fortalecer culturas alimentares locais visando à promoção da saúde por meio de parcerias com os Pontos de Cultura do
Ministério da Cultura.
10 - Potencializar as ações da Rede Cultura e Saúde, acordo entre MS e MinC, para ampliar e qualificar os processos depromoção de saúde e os diálogos entre as redes de saúde e os equipamentos culturais.
11 - Potencializar a parceira esporte, lazer e saúde, com acordo entre ME e MS, nos processos de promoção de saúde, via
práticas corporais, esportivas e de atividade física.
12 - Potencializar a parceira entre ME e MS para o desenvolvimento do esporte, do lazer e da saúde como forma de promoção
de saúde, via práticas corporais, esportivas e de atividade física e como parte do Legado Social dos Grandes Eventos.
13 - Criação do Plano Nacional de Segurança no Trabalho e Saúde Ocupacional das trabalhadoras e trabalhadores da pesca eaquicultura.

114

14 - Promover o aumento do consumo do pescado por meio da ampliação da oferta no mercado institucional e de ações de divulgação
da qualidade do alimento como fonte de proteína de alta qualidade e, especialmente, garantir o fornecimento de alimentos saudáveis
(pescados e algas) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por meio do ordenamento e fomento da aquicultura.

EIXO II: PROMOÇÃO DA SAÚDE
Estratégia 2: Realizarações de advocacy
para a promoção
da saúde e paraa prevenção dedoenças crônicas nãotransmissíveis

Responsáveis

Indicadores/
Meta
2011/2012

Indicadores/
Meta 2013

Indicadores/
Meta 2015

Indicadores/
Meta
2017/2019

Indicadores/
Meta 2022

SGEP, SVS

Nº ações
realizadas nobiênioNº ações
realizadas nobiênioNº ações
realizadas nobiênioNº ações
realizadas nobiênioNº ações
realizadas nobiênioAções
1 - Sensibilizar os membros do Conselho Nacional, Estadual e Municipal de Saúde para a inserção do tema da promoção dasaúde nas agendas nacional, estaduais e municipais.
2 - Articular parcerias com sociedades científicas, profissionais e sociedade civil organizada para o desenvolvimento de ações
de promoção e prevenção de DCNT.
3 - Incentivar os formadores de opinião e participantes de redes sociais para a difusão do tema da prevenção de DCNT e dapromoção de modos de vida saudável.
4 - Fortalecer o controle social para proteger as políticas de saúde relacionadas à melhoria da alimentação saudável (Política
Nacional de Promoção da Saúde, Política Nacional de Alimentação e Nutrição e Política Nacional de Alimentação Escolar) e ao
controle do tabaco.
5 - Apoiar projeto de lei federal que vise à total proibição do ato de fumar em recintos coletivos fechados e a outros temas
relacionados ao controle do tabaco.
6 - Sensibilizar os vários conselhos das diversas políticas sociais para o tema da promoção da saúde (Consea, Conanda,
Conselho Nacional de Cultura, Conselho Nacional dos Diretos da Mulher, Conselho do Meio Ambiente e outros).
7 - Apoio a iniciativas de autorregulamentação das ações de publicidade de alimentos.

115

8 - Mobilizar e sensibilizar setores sociais e a mídia para a importância do envelhecimento ativo e da inclusão social do
idoso.
9 - Fomentar a participação da sociedade civil organizada na implementação da CQCT no Brasil.
10 - Apoiar a participação da sociedade civil organizada de interesse público na defesa da regulação da publicidade dealimentos, tabaco e álcool.
11 - Articular, junto ao Congresso Nacional, o apoio aos projetos de promoção da saúde e hábitos saudáveis.
12 - Apoio à aprovação de leis no Congresso Nacional que visem à regulamentação da publicidade e alimentos na infância.

116

EIXO II: PROMOÇÃO DA SAÚDE
Estratégia 3:
Estabelecer acordo
com setor produtivo
e parceria com asociedade civil paraa prevenção de DCNTe a promoção dasaúde, respeitando
o artigo 5.3 daConvenção-Quadropara o Controle do
Tabaco (Decreto nº
5.658/2006) e suas
diretrizes

Responsáveis

DAB, Anvisa

Indicadores/
Meta
2011/2012

Indicadores/
Meta
2017/2019

Indicadores/
Meta 2022

Nº de parcerias Nº de parcerias Nº de parcerias Nº de parcerias
estabelecidas estabelecidas estabelecidas estabelecidas

Nº deparcerias
estabelecidas

Indicadores/
Meta 2013

Indicadores/
Meta 2015

Ações
1 - Estabelecer acordos com a indústria e definir metas para reformulação de alimentos processados, tais como a redução doteor de sódio, gorduras e açúcares.
2 - Implementar ações de promoção da saúde no ambiente de trabalho no setor produtivo, por meio de realização de parceriaspara construção de ambientes saudáveis.
3 - Divulgar e monitorar os acordos e parcerias com o setor privado e a sociedade civil para alcançar as metas nacionais
propostas de redução de sal, gordura trans, açúcar e outros.
4 - Estabelecer acordos com o setor produtivo para implantação de programas de atividade física como Academia da Saúde e outros.
5 - Fortalecer os programas de alimentação saudável no ambiente de trabalho.
6 - Estabelecer parcerias com Sistema S, Petrobras, centrais sindicais e outros para fortalecer as ações de promoção da saúde
no ambiente de trabalho.
7 - Estabelecer parcerias e acordos com a sociedade civil (agricultores familiares, pequenas associações e outros) para oaumento da produção e para a oferta de alimentos in natura.
8 - Estimular o desenvolvimento de programas de promoção da saúde e prevenção de DCNT no setor de saúde suplementar.
9 - Pactuar com os setores sociais de interesse público um código de ética e conduta na relação público-privada para as ações
de promoção da saúde/prevenção DCNT.

117

EIXO II: PROMOÇÃO DA SAÚDE
Estratégia 4: Criar
estratégia decomunicação com os
temas de promoção
da saúde, prevenção
de DCNT e seusfatores de risco epromoção de modos
de vida saudáveis

Responsáveis

Indicadores/
Meta
2011/2012

Indicadores/
Meta 2013

Indicadores/
Meta 2015

Indicadores/
Meta
2017/2019

Indicadores/
Meta 2022

Ascom/SVS,
SAS, SCTIE, ME

Monitorar a
porcentagem
da população
exposta às
campanhasde DCNT e
promoção

Monitorar a
porcentagem
da população
exposta às
campanhasde DCNT e
promoção

Monitorar a
porcentagem
da população
exposta às
campanhasde DCNT e
promoção

Monitorar a
porcentagem
da população
exposta às
campanhasde DCNT e
promoção

Monitorar a
porcentagem
da população
exposta às
campanhasde DCNT e
promoção

Ações
1 - Desenvolver estratégias de marketing social para a promoção de modos de vida saudável em nível nacional e local,
articuladas com Secom/PR, Ascom e Nucom/MS e outras parcerias.
2 - Planejar, de forma intersetorial, campanhas educativas e educação permanente de promoção e de prevenção de DCNT em
todo o território nacional e monitorar sua efetividade.
3 - Capacitar as assessorias de comunicação dos Ministérios e das agências reguladoras na divulgação, nos megaeventos
esportivos e de informações sobre modos de vida saudáveis.
4 - Implementar o Plano de Comunicação em Saúde para difusão de informações sobre práticas de promoção da saúde e deprevenção de DCNT, diversificando as mídias e os públicos-alvo.
5 - Divulgar programas sobre promoção da saúde na web, nas mídias locais e espontâneas, nas rádios, nas televisões públicas
e nos canais abertos de TV.
6 - Fomentar pesquisas para subsidiar ações para grupos especiais de maior vulnerabilidade para DCNT.
7 - Desenvolver e implementar metodologias e estratégias de educação e de comunicação de risco sobre os agravos decorrentes
da exposição humana aos contaminantes ambientais, em especial, os agrotóxicos.
8 - Inserir, nos temas de comunicação da Copa e das Olimpíadas, conteúdos relativos aos modos de vida saudável e à promoção da saúde.

118

9 - Realizar campanhas de sensibilização de profissionais, de agentes do Sisan e da população para o preparo e o consumo deprodutos alimentares regionais, da sociobiodiversidade, agroecológico e de maior valor nutritivo.

EIXO II: PROMOÇÃO DA SAÚDE
Estratégia 5:
Implantar ações
de promoção deatividade física/
esporte/práticas
corporais e modos
de vida saudáveis
para a população,em parceria com o
Ministério do Esporte(Programa Academia
da Saúde, Vida
Saudável e outros)

Responsáveis

Indicadores/
Meta
2011/2012

Indicadores/
Meta 2013

Indicadores/
Meta 2015

Indicadores/
Meta 2017/19

Indicadores/
Meta 2022

SVS, SAS, ME

Mil Academias
da Saúde
implantadas
em municípios

Três milAcademiasda Saúde
implantadas
em municípios

Quatro mil
Academiasda Saúde
implantadas
em municípios

Quatro mil equinhentas
Academiasda Saúde
implantadas
em municípios

Cinco milAcademiasda Saúde
implantadasemmunicípios

Ações
1 - Financiar a implantação e adequação de áreas físicas para o Programa Academia da Saúde, com a devida previsão deutilização desses espaços, inclusive com orientação profissional.
2 - Financiar a manutenção do Programa Academia da Saúde.
3 - Articular, com outros setores do governo, a implantação de programa de orientação a práticas corporais/atividade física em
espaços públicos de lazer existentes e a serem construídos.
4 - Capacitar e aprimorar recursos humanos e logísticos para o Programa Academia da Saúde.
5 - Realizar campanha de comunicação e educação para a promoção de saúde via práticas corporais/atividade física.
6 - Incentivar ações de práticas integrativas no Programa Academia da Saúde, Esporte e Lazer da Cidade, Praças da Juventude
e Praças do Esporte e da Cultura.
7 - Criar estratégias de promoção de vida saudável, pelo estímulo à atividade física/práticas corporais, lazer e modos de vidasaudáveis vinculadas à preparação da Copa do Mundo e das Olímpiadas.

119

EIXO II: PROMOÇÃO DA SAÚDE

Estratégia 6:
Estimular aconstrução deespaços urbanos
ambientalmentesustentáveis esaudáveis

Responsáveis

Indicadores/
Meta
2011/2012

Indicadores/
Meta 2013

Indicadores/
Meta 2015

Indicadores/
Meta
2017/2019

Indicadores/
Meta2022

SAS, SVS, ME,
MC e outros

Número deunidades dePraças (PAC)
construídas

Número deunidades dePraças (PAC)
construídas  

 Número deunidades dePraças (PAC)
construídas

 Número deunidades dePraças (PAC)
construídas

Número deunidades dePraças (PAC)
construídas  Ações
1 - Articular com os Ministérios das Cidades, Educação, Esporte e Defesa para a construção do Plano Nacional de Transporte Ativoe Saudável, na perspectiva da segurança pública e do trânsito, da iluminação pública, da mobilidade e da acessibilidade.
2 - Articular, junto ao BNDES e ao Ministério das Cidades, recursos para implementação de um Programa Nacional deCalçadas Saudáveis e construção ou reativação de ciclovias, parques, praças e pistas de caminhadas, integradas às políticas
implementadas pelo Ministério do Esporte.
3 - Sugerir, no Plano Diretor das Cidades, a previsão de estruturas que garantam organização e segurança na guarda deequipamentos particulares, como bicicletário, para favorecer o uso de transporte ativo, no lazer e no deslocamento para otrabalho.
4 - Propor ao Ministério das Cidades a abertura de editais para construção de estruturas que favoreçam a prática do esporte,
do lazer e da atividade física nos municípios, com políticas de utilização desses espaços.
5 - Ampliar espaços e equipamentos de esporte e lazer, como as Praças da Juventude, as Praças do Esporte e da Cultura e as
Academias da Saúde, enquanto ambientes saudáveis e sustentáveis que promovam práticas corporais/atividade física e desaúde ao longo do curso da vida.

120

6 - Articular a construção de praças do PAC como um equipamento que integra atividades e serviços culturais, práticas
esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de saúde eprevenção à violência e de inclusão digital, oferecendo cobertura a todas as faixas etárias.

EIXO II: PROMOÇÃO DA SAÚDE

Estratégia 7: Ampliar
e fortalecer as ações
de alimentação
saudável

Responsáveis

Indicadores/
Meta
2011/2012

Indicadores/
Meta 2013

Indicadores/
Meta 2015

Indicadores/
Meta
2017/2019

Indicadores/
Meta 2022

SAS, SVS,
Anvisa, MPA,
PNAE/FNDE/
MEC

40% dasescolas com
alimentação
saudável

50% dasescolas com
alimentação
saudável

60% dasescolas com
alimentação
saudável

70% dasescolas com
alimentação
saudável

80% dasescolas com
alimentação
saudávelAções
1 - Implementar os guias alimentares para fomentar, em todos os ciclos da vida, escolhas saudáveis relacionadas à
alimentação.
2 - Apoiar a implementação dos parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador, com foco na alimentação
saudável e na prevenção de DCNT no ambiente de trabalho.
3 - Promover a aquisição de alimentos saudáveis para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, de forma a respeitar asdiferenças biológicas entre faixas etárias e condições alimentares que necessitem de atenção especializada.
4 - Articular ações de capacitação e de educação permanente dos profissionais de saúde, em especial na Atenção Básica em
Saúde, com foco na promoção da alimentação saudável.
5 - Formular a orientação técnica para a aquisição dos alimentos oriundos da agricultura familiar, conforme o art. 14 da Lei nº
11.947/2009 – Atendimento da Alimentação Escolar.
6 - Promover ações de educação alimentar e nutricional e de ambiente alimentar saudável nas escolas, no contexto do
Programa Saúde na Escola.
7 - Elaborar e implementar programas de educação alimentar e de nutrição, articulando diferentes setores da sociedade.
8 - Fortalecer a promoção da alimentação saudável na infância, por meio da expansão das redes de promoção da alimentação
saudável voltadas às crianças menores de dois anos (Rede Amamenta Brasil e Estratégia Nacional de Alimentação Complementar
Saudável).

121

9 - Fortalecer o projeto Educanvisa como estratégia de promoção da alimentação saudável.
10 - Elaborar Guia de Boas Práticas Nutricionais para Alimentação Fora de Casa, destinado a orientar pequenos comércios eserviços sobre o preparo e a oferta adequada e saudável dos alimentos oferecidos para refeições de rua.
11 - Estimular o consumo de alimentos saudáveis, como frutas, legumes e verduras e outros.
12 - Ordenar e fomentar a aquicultura familiar, visando ao aumento da produção e oferta de alimentos (pescados e algas)
para uma alimentação saudável.
13 - Estimular a produção de alimentos de bases limpas (orgânicos, agroecológicos etc.), em articulação com os programas
facilitadores da produção de alimentos saudáveis do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
14 - Criar protocolo de ações de educação alimentar e nutricional para as famílias beneficiárias dos programas socioassistenciais,
integrando redes e equipamentos públicos e instituições que compõem o Sisvan.

122

EIXO II: PROMOÇÃO DA SAÚDE

Estratégia 8: Ações deregulamentação parapromoção da saúde

Responsáveis

Indicadores/
Meta
2011/2012

Indicadores/
Meta 2013

Indicadores/
Meta 2015

Indicadores/
Meta
2017/2019

Indicadores/
Meta 2022

CGAN/SAS,
Anvisa, MPA

Nº de normas
de rotulagem
revisadas e
aprimoradas

Nº de normas
de rotulagem
revisadas e
aprimoradas

Nº de normas
de rotulagem
revisadas e
aprimoradas

Nº de normas
de rotulagem
revisadas e
aprimoradas

Nº de normas
de rotulagem
revisadas e
aprimoradasAções
1 - Propor a revisão do Decreto-Lei nº 986/1969, que trata da defesa e da proteção da saúde individual ou coletiva, no tocantea alimentos, desde a sua obtenção até o seu consumo.
2 - Revisar e aprimorar as normas de rotulagem de alimentos embalados, atendendo a critérios de legibilidade e visibilidade,facilitando a compreensão pelo consumidor.
3 - Propor e fomentar a adoção de medidas fiscais tais como: redução de impostos, taxas e subsídios, visando à redução depreços dos alimentos saudáveis (frutas, hortaliças), a fim de estimular o seu consumo.
4 - Fortalecer a regulamentação da publicidade de alimentos destinados ao público infantil.
5 - Fortalecer a regulamentação da publicidade de alimentos e bebidas não alcoólicas.
6 - Apoiar a inclusão de alertas sobre riscos à saúde, a qualquer tipo de publicidade destinada à promoção de alimentos
processados, conforme regulamento específico.
7 - Monitorar a implementação da regulação da publicidade de alimentos.
8 - Apoiar a regulamentação da publicidade de substâncias químicas, incluir advertências sobre os riscos à saúde, controlar a
exposição e alcançar o banimento do amianto.
9 - Fortalecer mecanismos intersetoriais de apoio a iniciativas de regulação de publicidade de alimentos, que são alvo deações judiciais.

123

10 - Estimular a regulamentação do fornecimento de alimentos e refeições para o setor público e privado, tais como restaurantes
universitários, repartições públicas, ambientes de trabalho e outros, a fim de garantir o alcance das recomendações sobre
alimentação saudável.
11 - Fomentar iniciativas intersetoriais para a regulação e o controle da qualidade e inocuidade dos recursos pesqueiros
destinados à alimentação humana.
12 - Propor medidas fiscais como redução de impostos, taxas e subsídios, a fim de reduzir o preço de alimentos saudáveis
(pescados e algas), estimulando, assim, o seu consumo.

124

EIXO II: PROMOÇÃO DA SAÚDE

Estratégia 9:Avançar nas ações
de implementação
da ConvençãoQuadro para oControle do Tabaco– CQCT Decreto nº
5.658/2006

Responsáveis

Indicadores/
Meta
2011/2012

Indicadores/
Meta 2013

Indicadores/
Meta 2015

Indicadores/
Meta
2017/2019

Indicadores/
Meta 2022

Inca, SVS,
Anvisa e
representações
de Ministérios
e Secretarias da
CONICQ

Medidasda CQCT
implantadas
e/ouaperfeiçoadas

Medidasda CQCT
implantadas
e/ouaperfeiçoadas

Medidasda CQCT
implantadas
e/ouaperfeiçoadas

Medidasda CQCT
implantadas
e/ouaperfeiçoadas

Medidasda CQCT
implantadas
e/ouaperfeiçoadasAções
1 - Fortalecer mecanismo de governança intersetorial da Política Nacional de Controle do Tabaco (Comissão Nacional para
Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – CONICQ) e da governança setorial da implementação dasações da CQCT na agenda de saúde, em consonância com o art. 19 e cumprindo as diretrizes do art. 5.3.
2 - Adequar a legislação nacional que regula o ato de fumar em recintos coletivos, em consonância com a diretriz da CQCT
que estabelece o banimento do fumo em ambientes coletivos fechados, bem como com a legislação referente aos produtos
derivados do tabaco (propaganda, rotulagem e outros).
3 - Ampliar as ações de prevenção e de cessação do tabagismo em toda população, com atenção especial aos grupos maisvulneráveis (jovens, mulheres, população de menor renda e escolaridade, indígenas e quilombolas).
4 - Fortalecer a implementação da política de preços e de aumento de impostos dos produtos derivados do tabaco com oobjetivo de reduzir o consumo.
5 - Fortalecer mecanismos intersetoriais para combate ao mercado ilegal de produtos derivados do tabaco e ratificar o
protocolo sobre a eliminação de mercado ilícito de produtos derivados do tabaco.
6 - Fortalecer a regulação dos produtos derivados do tabaco.
7 - Fortalecer a integração do setor saúde e demais setores governamentais com o Programa Nacional de Diversificação emáreas cultivadas com o tabaco (MDA), visando à ampliação da cobertura desse programa.

125

8 - Monitorar, avaliar e desenvolver pesquisas para subsidiar a implementação da CQCT no Brasil.
9 - Participar dos mecanismos de cooperação internacional relacionados à implementação da CQCT no Brasil.
10 - Monitorar as estratégias da indústria do tabaco que visam restringir a adoção das medidas da CQCT, inclusive no âmbito
do Judiciário.
11 - Fortalecer ações de promoção da saúde junto aos escolares por meio da parceria MS/MEC (Programa Saúde na Escola).

126

EIXO II: PROMOÇÃO DA SAÚDE

Estratégia 10:
Articular ações para
prevenção e para ocontrole da obesidade

Responsáveis

Indicadores/
Meta
2011/2012

Indicadores/
Meta 2013

Indicadores/
Meta 2015

Indicadores/
Meta
2017/2019

Indicadores/
Meta 2022

CGAN/SAS,
MEC, ME

Reduzir
obesidade na
infância

Reduzir
obesidade na
infância

Reduzir
obesidade na
infância

Reduzir
obesidade na
infância

Reduzir
obesidade na
infânciaAções
1 - Fomentar a vigilância alimentar e nutricional por meio da realização de pesquisas e/ou inquéritos populacionais sobre
prevalência de sobrepeso, obesidade e fatores associados.
2 - Estimular o hábito de práticas corporais/atividade física no cotidiano e ao longo do curso da vida.
3 - Apoiar iniciativas intersetoriais para o aumento da oferta de alimentos básicos e minimamente processados no contexto
da produção, abastecimento e consumo.
4 - Apoiar iniciativas intersetoriais de comunicação social, educação e advocacy para adoção de modos de vida saudáveis.
5 - Apoiar iniciativas intersetoriais para a promoção de modos de vida saudáveis nos territórios, considerando espaços urbanos(como escola, ambiente de trabalho, equipamentos públicos de alimentação e nutrição, atividade física e redes de saúde esocioassistencial) e espaços rurais (como unidades de conservação e parques nacionais).
6 - Estruturar e implementar modelos de atenção integral à saúde do portador de excesso de peso/obesidade na rede desaúde, em especial na Atenção Básica.
7 - Fomentar iniciativas intersetoriais para a regulação e o controle da qualidade e inocuidade de alimentos.
8 - Propor e fomentar iniciativas intersetoriais para a adoção de medidas fiscais tais como taxas, subsídios e tributação
simplificada, com vistas a estimular o consumo de alimentos saudáveis, como frutas e hortaliças.

127

EIXO II: PROMOÇÃO DA SAÚDE

Estratégia 11:
Fortalecer ações depromoção à saúdee prevenção do uso
prejudicial do álcool

Responsáveis

Indicadores/
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2011/2012

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Meta 2013

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2017/2019

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Meta 2022

SAS, SVS,
Anvisa, MEC,
Min. Cidades/
Denatran, Min.
da Justiça

Reduzir
consumoabusivo deálcool em
adolescentes

Reduzir
consumoabusivo deálcool em
adolescentes

Reduzir
consumoabusivo deálcool em
adolescentes

Reduzir
consumoabusivo deálcool em
adolescentes

Reduzir
consumoabusivo deálcool em
adolescentesAções
1- Apoiar a intensificação de ações fiscalizadoras e comércio ilegal em relação à venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
2- Apoiar a intensificação de ações fiscalizatórias em relação ao uso de álcool e direção motorizada.
3 - Articular, com outros setores de governo nacional e interfederativos, a reabilitação e a reinserção do alcoolista na sociedade,por meio de geração de renda e do acesso à moradia saudável.
4 - Apoiar iniciativas locais de redução de danos provocados pelo consumo de álcool, como a distribuição gratuita de águaem bares e boates.
5 - Fortalecer, no Programa Saúde na Escola, ações educativas voltadas para a prevenção e para a redução do uso de álcool.
6 - Articular a rede de cuidado da Assistência Social (CRAS, CREAS) e equipes de apoio para o cuidado aos usuários dependentesde álcool.
7 - Apoiar iniciativas locais de legislação específica em relação a controle de pontos de venda de álcool e horário noturno defechamento de bares e outros pontos correlatos de comércio.
8 - Apoiar os projetos de lei que regulamentam a publicidade e a propaganda de bebidas alcoólicas.
9 - Apoiar o aumento dos impostos sobre bebidas alcoólicas.

128

10 - Monitorar as ações regulatórias de publicidade e propaganda de bebidas alcoólicas.
11- Ampliar o acesso, qualificar e diversificar o tratamento a usuários e dependentes de álcool e a seus familiares, com ênfase
nas populações vulneráveis, como adolescentes, adultos jovens, baixa escolaridade, baixa renda, indígenas e quilombolas.

EIXO II: PROMOÇÃO DA SAÚDE

Estratégia 12:
Implantação
de um modelo
de atenção
integral ao
envelhecimento
ativo

Responsáveis

Indicadores/
Meta
2011/2012

Indicadores/
Meta 2013

Indicadores/
Meta 2015

Indicadores/
Meta
2017/2019

Indicadores/
Meta 2022

SAS, SVS

Formarcuidadorespara idosos na
comunidade.
Cuidadorespara idosos na
comunidade
formadosFormarcuidadorespara idosos na
comunidade.
Cuidadorespara idosos na
comunidade
formadosFormarcuidadorespara idosos na
comunidade.
Cuidadorespara idosos na
comunidade
formadosFormarcuidadorespara idosos na
comunidade.
Cuidadorespara idosos na
comunidade
formadosFormarcuidadorespara idosos na
comunidade.
Cuidadorespara idosos na
comunidade
formados

Ações
1 - Fortalecer ações de promoção de envelhecimento ativo e saudável na Atenção Básica em Saúde.
2 - Apoiar as estratégias de promoção de envelhecimento ativo na área de saúde suplementar.
3 - Adequar as estruturas dos pontos de atenção da rede para melhorar a acessibilidade e o acolhimento aos idosos.
4 - Ampliar e garantir o acesso com qualidade à tecnologia assistiva e a serviços para pessoas idosas e com condições
crônicas.
5 - Promover a ampliação do grau de autonomia, da independência para o autocuidado e do uso racional de medicamentos
em idosos.
6 - Organizar as linhas de cuidado para as condições crônicas prioritárias e idosos frágeis, ampliando o acesso com
qualidade.
7 - Ampliar a formação continuada dos profissionais de saúde para o atendimento, acolhimento e cuidado da pessoa idosa ede pessoas com condições crônicas.
8 - Fortalecer e expandir a formação do cuidador da pessoa idosa e com condições crônicas na comunidade.

1297.3. EIXO III: CUIDADO INTEGRAL
1. PLANO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O ENFRENTAMENTO DAS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS (DCNT)NO BRASIL, 2011-2022
2. RESPONSÁVEL PELO PLANO: SVS
3. ATORES ENVOLVIDOS NO
PLANO:

Ministério da Saúde (SAS, SCIT, SEGETS, SEGEP, ANS, Inca, Anvisa, Sesai)

4. OBJETIVO(S) DO PLANO: Promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas, integradas,sustentáveis e baseadas em evidências para a prevenção e o controle das DCNT e seus fatores de risco e fortalecer osserviços de saúde voltados para a atenção integral aos portadores de doenças crônicas
EIXO III: CUIDADO INTEGRALOBJETIVOS

Estratégia 1:
Definir Linha
de Cuidado do
portador de DCNT
com projeto
terapêuticoadequado,vinculação ao
cuidador e àequipe de saúde,
garantindo a
integralidade e acontinuidade do
acompanhamento

130

Fortalecimento da capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde, visando à ampliação de um
conjunto de intervenções diversificadas capazes de uma abordagem integral da saúde com vistas à
prevenção e ao controle das DCNT
Responsáveis

Indicadores/Meta
2011/2012

Indicadores/
Meta 2013

Indicadores/
Meta 2015

Indicadores/
Meta
2017/2019

Indicadores/
Meta 2022

DAB/DAE/SAS/
DERAC, Inca

VincularVincular paciente paciente com
com doença
doença crônica
crônica às equipes às equipes dada Atenção Básica Atenção Básica
em Saúde com
em Saúde com
continuidade docontinuidade
cuidado na Rededo cuidado
de Atenção à
na Rede de
Saúde.
Atenção à
Saúde.

Vincularpaciente
com doença
crônica àsequipes daAtenção
Básica da
Saúde comcontinuidade
do cuidado
na Rede deAtenção à
Saúde.

Vincularpaciente com
doença crônica
às equipes daAtenção Básica
em Saúde com
continuidade
do cuidado
na Rede deAtenção à
Saúde.

Vincularpaciente
com doença
crônica àsequipes daAtenção
Básica em
Saúde comcontinuidade
do cuidado
na Rede deAtenção à
Saúde.

Ações
1 - Garantir o acolhimento, a ampliação do acesso e a integralidade da atenção aos portadores de DCNT.
2 - Atualizar e implementar as diretrizes clínicas do Ministério da Saúde, com base em evidências e custo-efetividade para linhasde cuidado das principais doenças crônicas: hipertensão, diabetes, acidente vascular encefálico, doenças cardiovasculares,
câncer, doenças respiratórias crônicas e demais DCNT.
3 - Promover e garantir a vinculação dos portadores de DCNT à Atenção Primária em Saúde/Unidade Básica de Saúde por meio
do seu envolvimento e coparticipação na construção do projeto terapêutico.
4 - Implantar estratégias de avaliação de risco global para DCNT em usuários vinculados à Atenção Primária em Saúde, para orastreamento de risco e detecção precoce de doenças crônicas.
5 - Estratificar os usuários com DCNT segundo risco e planejar projetos terapêuticos individualizados e coletivos.
6 - Estabelecer ações de prevenção primária para pessoas em risco de desenvolver DCNT, com vistas à adoção de modos
saudáveis de vida, implementando iniciativas como: Academia da Saúde, alimentação saudável, grupos operativos e outros,
para suporte no desenvolvimento de hábitos saudáveis de vida.

131

EIXO III: CUIDADO INTEGRAL
Estratégia 2:
Fortalecer e
qualificar agestão da rede deserviços visando
a qualificaros fluxos e as
respostas aos
portadores de
DCNT

Responsáveis

SAS

Indicadores/Meta
2011/2012

Atenção
domiciliar
implantada no
SUS

Indicadores/
Meta 2013

Indicadores/
Meta 2015

Indicadores/
Meta
2017/2019

Indicadores/
Meta 2022

Atenção
domiciliar
implantada no
SUS

Atenção
domiciliar
implantada no
SUS

Atenção
domiciliar
implantada no
SUS

Atenção
domiciliar
implantada no
SUS

Ações
1 - Criar mecanismo para a vinculação dos portadores de DCNT à Atenção Básica em Saúde/Unidade Básica de Saúde.
2 - Qualificar a resposta da Atenção Básica em Saúde.
3 - Definir fluxo de referência e contrarreferência entre a Atenção Básica em Saúde e a rede de especialidades e hospitalar,favorecendo a continuidade do cuidado.
4 - Intervir no fluxo de organização da Rede e no processo de trabalho em saúde, garantindo o acesso e acolhimento em
situações agudas ou crônicas agudizadas, e o acesso e atenção às urgências.
5 - Fortalecer os mecanismos de verificação de custo-efetividade para a incorporação de novas tecnologias voltadas às DCNT
(Comissão de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde).
6 - Aumentar a oferta de procedimentos de média e alta complexidade aos indivíduos com doenças crônicas.
7 - Implantar a Política Nacional de Atenção Domiciliar para atendimento aos portadores de condições crônicas, cuidados
paliativos e outros.
8 - Fortalecer processos de monitoramento de equipamentos, produtos, insumos e medicamentos, garantindo a qualidade ea segurança das tecnologias.

132

9 - Implantar sistema de gestão clínico para DCNT, reformulando o Sistema Hiperdia para apoio aos cuidadores no gerenciamento
do cuidado na Atenção Básica em Saúde.
10 - Valorizar o profissional de saúde para atuação em DCNT.

EIXO III: CUIDADO INTEGRAL

Estratégia 3:
Fortalecero complexo
produtivo dasaúde para oenfrentamento
das DCNT

Responsáveis

Indicadores/Meta
2011/2012

Indicadores/
Meta 2013

Indicadores/
Meta 2015

Indicadores/
Meta
2017/2019

Indicadores/
Meta 2022

DAF/SCTIE, SAS,
AnvisaOfertarmedicamentos
para tratamento
de DCNT

Ofertarmedicamentos
para
tratamento de
DCNT

Ofertarmedicamentos
para
tratamento de
DCNT

Ofertarmedicamentos
para
tratamento de
DCNT

Ofertarmedicamentos
para
tratamento de
DCNT

Ações
1 - Fortalecer a Assistência Farmacêutica para garantir a ampliação do acesso aos medicamentos e insumos estratégicosprevistos nos Protocolos Clínicos e nas Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde para o cuidado das DCNT e dotabagismo.
2 - Estabelecer estratégias e mecanismos para o aumento da adesão ao tratamento das DCNT e para a promoção do uso
racional de medicamentos específicos.
3 - Ampliar o acesso aos medicamentos essenciais para o enfrentamento das DCNT por meio do Programa Farmácia Popular.
4 - Monitorar eventos adversos, ineficácia e interação medicamentosa decorrentes do uso de medicamentos para oenfrentamento das DCNT.
5 - Fortalecer o complexo produtivo da saúde para ampliar a produção de insumos farmacêuticos (fármacos) destinados ao
enfrentamento das DCNT.
6 - Garantir a oferta de vacinas para a prevenção de hepatite B, influenza em idosos, pneumococo e outras comorbidades das
DCNT.
7 - Estabelecer parceria com integrantes da rede Farmácia Popular para, além do acesso aos medicamentos, atuarem comoparceiros no encaminhamento para o diagnóstico precoce e educação para o autocuidado (Res. nº 44/Anvisa).

133

EIXO III: CUIDADO INTEGRAL

Estratégia 4:
Fortalecer a redede prevenção,diagnóstico e
tratamento docâncer de colo deútero e mama

Responsáveis

Indicadores/
Meta
2011/2012

Indicadores/
Meta 2013

Indicadores/Meta2015

Indicadores/
Meta
2017/2019

Indicadores/
Meta 2022

Inca, SAS

Realizar
tratamentode 100%das lesões
precursoras decâncer do colo
do útero

Realizar
tratamentode 100%das lesões
precursoras decâncer do colo
do útero

Realizar
tratamento de
100% das lesões
precursoras decâncer do colo doúteroRealizar
tratamentode 100%das lesões
precursoras decâncer do colo
do útero

Realizar
tratamentode 100%das lesões
precursoras decâncer do colo
do úteroAções
1- Aperfeiçoar o rastreamento do câncer do colo do útero e evoluir do modelo oportunístico para o modelo organizado, com
garantia de confirmação diagnóstica, tratamento de lesões precursoras e referência dos casos confirmados de câncer para onível terciário.
2 - Fortalecer o rastreamento e o diagnóstico precoce do câncer de mama, com garantia de acesso das mulheres com lesões
suspeitas ao imediato diagnóstico e esclarecimento.
3 - Ampliar o acesso das mulheres na faixa etária-alvo de 50 a 69 anos à mamografia de rastreamento.
4 - Implantar o Programa de Gestão da Qualidade de Citopatologia.
5 - Implantar o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia.
6 - Capacitar profissionais da Atenção Básica e Secundária para o rastreamento do câncer do colo do útero.
7 - Capacitar profissionais da Atenção Básica e Secundária para a detecção precoce do câncer de mama.

134

8 - Desenvolver estratégias para difusão de informação e mobilização social relativas à prevenção e à detecção precoce docâncer do colo do útero e de mama.

EIXO III: CUIDADO INTEGRAL

Estratégia 5:
Ampliar, fortalecer
e qualificar
a assistência
oncológica
no SUS

Responsáveis

Indicadores/
Meta
2011/2012

Indicadores/
Meta
2013

Indicadores/
Meta
2015

Inca, SAS

Capacitar
servidores
da redebásica para
cuidados
paliativos

Capacitar
servidores darede básica
para cuidados
paliativos

Capacitar
servidores darede básica
para cuidados
paliativos

Indicadores/
Meta
2017/2019
Capacitar
servidores darede básica
para cuidados
paliativos

Indicadores/
Meta
2022
Capacitar
servidores darede básica
para cuidados
paliativos

Ações
1 - Garantir o acesso ao diagnóstico e à assistência oncológica, fortalecendo e expandindo a rede de tratamento do câncer no
SUS.
2 - Fortalecer, ampliar e qualificar o tratamento radioterápico para redução do atual déficit e das desigualdades sociais.
3 - Utilizar as diretrizes clínicas para estabelecer e qualificar as redes regionais de atendimento e serviços de referência
oncológica.
4 - Capacitar a rede básica para promoção, prevenção e diagnóstico precoce das neoplasias mais prevalentes, agilizando oacesso aos Centros de Tratamento.
5 - Capacitar a rede básica para cuidados de suporte, paliativos e dor oncológica para acompanhamento conjunto com os
centros de tratamento.
6 - Divulgar à comunidade as ações de promoção, prevenção e cuidados relacionados ao paciente e as informações
epidemiológicas sobre câncer.

135

EIXO III: CUIDADO INTEGRAL
Responsáveis
Estratégia 6:
Desenvolver e
implementar
estratégias
para formação
profissional etécnica e dequalificação das
equipes de saúde

Inca, SAS

Indicadores/
Meta 2013

Indicadores/
Meta 2015

Indicadores/
Meta
2017/2019

Implantar
Implantar
Telessaúde e
Telessaúde e “2ª“2ª opinião
opinião formativa” formativa”
em DCNT paraem DCNT paraequipes de Atenção equipes deBásica em Saúde
Atenção Básica
em 30% dos
em Saúde
municípios
em 50% dos
municípios

Implantar
Telessaúde e“2ª opinião
formativa”
em DCNT
para equipes
de Atenção
Básica em
Saúde em
60% dosmunicípios

Implantar
Telessaúde e“2ª opinião
formativa”
em DCNT paraequipes deAtenção Básica
em Saúde
em 70% dos
municípios

Indicadores/Meta
2011/2012

Indicadores/
Meta 2022
Implantar
Telessaúde e“2ª opinião
formativa”
em DCNT
para equipes
de Atenção
Básica em
Saúde em
90% dosmunicípios

Ações
1 - Fortalecer as estratégias de ensino e aprendizagem para o trabalho multidisciplinar e intersetorial, visando a ampliar asações de promoção da saúde às DCNT na Atenção Básica em Saúde.
2 - Promover a educação permanente das equipes de saúde nas diretrizes clínicas das DCNT.
3 - Formar técnicos e pós-técnicos para o apoio diagnóstico das DCNT.
4 - Utilizar tecnologias de ensino a distância para educação permanente e atualização das equipes da rede básica por meio do
Telessaúde, “2ª opinião formativa” e Unassus em DCNT.
5 - Promover editais do PET Saúde com ênfase em ações de vigilância, promoção e cuidado integral de DCNT.
6 - Fortalecer as diretrizes curriculares nacionais e as políticas interministeriais de reorientação curricular na graduação dos
cursos da área da saúde (Pró-Saúde), com vistas às ações de enfrentamento das DCNT.

136

7 - Incluir a abordagem teórico-metodológica da educação popular em saúde nos processos formativos da Atenção Básica em
Saúde.
8 - Fomentar a abordagem das DCNT nos cursos de pós-graduação (sensu strictu e sensu lato) em áreas da saúde e correlatas.
9 - Valorizar o profissional de saúde para atuação em DCNT.
10 - Implementar os processos de educação permanente dos profissionais e dos trabalhadores do SUS, por meio da articulação
das Cies, instituições de ensino e pesquisa e associações de especialistas.

137

EIXO III: CUIDADO INTEGRAL

Responsáveis

Indicadores/Meta
2011/2012

Indicadores/
Meta 2013

Indicadores/
Meta 2015

Indicadores/
Meta
2017/2019

Indicadores/
Meta 2022

SAS, SEGETS,
SGP

FormarFormar cuidadores
cuidadorespara apoio nas
para apoio nas
comunidades
comunidades
em 20% dos
em 40% dos
municípios
municípios

Formarcuidadorespara apoio nas
comunidades
em 60% dos
municípios

Formarcuidadorespara apoio nas
comunidades
em 80% dos
municípios

Formarcuidadorespara apoio nas
comunidades
em 90% dos
municípios

Estratégia 7:
Fortalecer a áreade educação em
saúde para DCNT

Ações
1 - Implementar estratégias educativas e de comunicação em saúde voltadas ao fortalecimento da autonomia e do autocuidado
para portadores de DCNT.
2 - Fortalecer as estratégias de trabalho multidisciplinar e intersetorial, visando a ampliar as ações de promoção da saúde às
DCNT na Atenção Básica em Saúde.
3 - Formar cuidadores para apoio nas comunidades.
4 - Desenvolver e disponibilizar material educativo de apoio para portadores de DCNT, valorizando a participação dos usuários
e o diálogo com os saberes da comunidade.
5 - Acompanhar e avaliar as ações educativas em DCNT, mediante a interação das equipes de saúde com os demais agentes
educativos envolvidos na atenção.
6 - Implementar estratégias continuadas de educação e comunicação em saúde sobre as DCNT e seus fatores de risco noâmbito dos serviços e da comunidade, em articulação com associações comunitárias, ONGs e movimentos populares.

138

EIXO III: CUIDADO INTEGRAL
Estratégia 8:
Fortalecero cuidado
ao paciente
com doenças
do aparelho
circulatório na
Rede de Urgência

Responsáveis

Indicadores/Meta
2011/2012

Indicadores/
Meta 2013

Indicadores/
Meta 2015

Indicadores/
Meta
2017/2019

Indicadores/
Meta 2022

DAE/SAS/INC

Criar unidades deatendimento do
AVE e do IAM

Criar
unidades deatendimento
do AVE e do
IAM

Criar
unidades deatendimento
do AVE e do
IAM

Criar
unidades deatendimento
do AVE e do
IAM

Criar
unidades deatendimento
do AVE e do
IAM 

Ações
1 - Implantar protocolos para tratamentos e para agilizar a transferência e o transporte dos portadores de síndrome coronariana
aguda e acidente vascular encefálico.
2 - Utilizar métodos de Telemedicina para diagnóstico eletrocardiográfico precoce e preciso do Infarto Agudo do Miocárdio
(IAM) e na abordagem do AVE. Expansão do TeleECG no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), nas Unidades dePronto-Atendimento (UPAs), prontos-socorros e unidades de AVE.
3 - Qualificar o atendimento ao infarto agudo do miocárdio nas urgências pré-hospitalares (Samu e UPAs) e implementar a
integração entre o diagnóstico pré-hospitalar e a conduta hospitalar.
4 - Criar unidades de atendimento ao acidente vascular encefálico nos hospitais de referência, visando à assistência qualificada(cuidado multiprofissional) e à capacitação dos demais profissionais da Rede para o atendimento pós-internação.
5 - Criar mecanismo de financiamento e ampliação de leitos de unidades de AVE e IAM para hospitais que se habilitem
a participar da Rede.
6 - Ampliar o acesso à angioplastia primária.
7 - Melhorar a comunicação e a articulação entre a Central de Regulação Médica, as Unidades Coronarianas e as Unidades deAVE, visando ao atendimento imediato.
8 - Garantir o fornecimento de medicamentos essenciais ao tratamento do IAM e AVC.

139

9 - Garantir o acesso à reabilitação qualificada para pacientes com AVE.
10 - Definir protocolos e normas para a realização de trombólise no acidente vascular encefálico e no infarto agudo do
miocárdio.
11 - Ampliar leitos para tratamento de infarto agudo do miocárdio.
12 - Qualificar os profissionais do atendimento pré-hospitalar, de urgência e de emergência para identificação e atendimento
ao AVE e IAM.
13 - Implantar o Telessaúde entre unidades de referência para atendimento ao IAM e AVE e outros pontos da rede.
14 - Possibilitar o acesso facilitado a leitos de retaguarda para portadores de condições crônicas e socialmente vulneráveis.
15 - Promover a prevenção secundária do IAM e do AVE.
16 - Aumentar a efetividade no atendimento de portadores de quadros clínicos complexos em unidade de atenção ao acidente
AVE e IAM.
17 - Capacitar profissionais para o diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento pós-internação por AVE e IAM.
18 - Garantir a continuidade do cuidado e a utilização dos recursos terapêuticos adequados para o período pós-IAM e pós-AVE.
19 - Divulgar para a população conhecimentos referentes à identificação precoce do IAM e AVE.
20 - Criar registros de IAM e AVE, incluindo pontos de atenção pré-hospitalar.

1408. Referências

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9. Lista de participantes na elaboração do Plano

Coordenadores do Plano
Deborah Carvalho Malta

CGDANT/DASIS/SVS/MS

Otaliba Libânio de Morais NetoDASIS/SVS/MS

Jarbas Barbosa da Silva Junior

Secretário da SVS/MS

Redação do Plano
Deborah Carvalho Malta

CGDANT/DASIS/SVS/MS

Betine Pinto Moehlecke IserCGDANT/SVS/MS e UFRGS

Eneida Anjos Paiva

CGDANT/SVS/MS

Gulnar Azevedo e Silva

UERJ

Lenildo de Moura

CGDANT/SVS/MS e UFRGS

Luane Margarete Zanchetta

CGDANT/SVS/MS

Luciana Monteiro Vasconcelos Sardinha

CGDANT/SVS/MS

Lucimar Rodrigues Coser Cannon

Opas

Micheline Gomes Campos da Luz

CGDANT/SVS/MS

Regina Tomie Ivata Bernal

USP

Renata Tiene de Carvalho Yokota

CGDANT/SVS/MS

Vera Luiza da Costa e Silva

Fiocruz/ENSP

Otaliba Libânio de Morais NetoDASIS/SVS/MS

147

Colaboradores

148

Adriana Coser
Adriano Massuda
Airton Golbert
Alba Figueroa
Alberto Aragão
Alberto José de Araujo
Alessandra Schneider
Alexandre Seabra
Alvimar Botega
Alzira de Oliveira Jorge
Amanda Poldi
Ana Carolina Feldenheimer da Silva
Ana Carolina Rios
Ana Claúdia Bastos de Andrade
Ana Daniela Rezende P. P. Neves
Ana Lucia Santos de Matos Araujo
Ana Luisa Serra
Ana Luiza O. Champloni
Ana Marcia MessederAna Maria B. Menezes
Ana Maria Cordeiro
Ana Paula Cavalcante
Ana Vasconcelos
André D. Barbosa
Andreia Duarte Lins
Andreia Setti
Annibal Coelho de Amorin
Arnaldo R. Costa
Bianca Alves Silveira
Bruce Bartholow Ducan
Bruna Delocco

GAB/SE/MS
SE/MS
SBEM
CGDANT/DASIS/SVSSABPJ/UFRJ
Soc. Brasil. de Pneumologia/UFRJ
ConassAbras
DAF/SCTIE/MS
DAE/SAS/MS
Abia
CGAN/DAB/MS
ANS
AnvisaDEGES/SGTES/MS
MCT/Seped
DAPES
SPE/MFGPDTA/Anvisa
UFPEL
DRAC/SAS/MS
DAE/SAS/MS
DOGES
CGPNCH/SVS
ATPCP/DAPES/SASCGDANT/DASIS/SVS
Fiocruz
DEMAS/SE/MS
SE/ME
UFRGS
ANS

Byron Prestes Costa
Carla Cruz
Carlos A. G. Gadelha
Carlos Alberto Aguilera
Carlos Alberto Matias
Carlos Augusto Monteiro
Carolina Souza Penido
Celeste de Souza Rodriguez
Celia Landman
Celina Pereira
Cheila Marina de Lima
Christianne Belinzoni
Cibele Fernanda Dias Knoen
Cida Perez
Claudia Barata Ribeiro
Claudia Castro Bernardes Magalhães
Claudia Regina Bonalune
Clemantina Corah L. Prado
Consuelo Silva Oliveira
Cristiane Amaral de Almeida
Cristiane Montenegro
Cristiane Munhoz
Cristiane Scolari Gosch
Crystina Aoki
Cybelle de Aquino J. Alves
Dais Rocha
Daisy Maria Coelho de Mendonça
Dalila Tussit
Daniel Rinaldi dos Santos
Daniela Siqueira
Daniela V. Ferreira
Daniella Ferreira e Cruz Pic

SE/MJ
AnvisaSCTIE/MS
SCTIE/MSGSI-PR/SAEI
USP
AnvisaGAB/SAS/MS
Fiocruz
Secex/CASA CIVIL
CGDANT/SVS/MS
MDA
SAE/PR
SE/MPA
Acad. Bras. Neurologia
SES/DFSNDEZ/Min. Esporte
DESD/SE/MS
Inst. Evandro Chagas/SVS/PA
DSAU/MAPA
DEGES
SPI/MPCGDANT/SVS/MS
CGMAC/SAS/MS
PNAE/FNDE
UnB/Abrasco
DAB/SAS/MS
UnB
Soc. Bras. de Nefrologia
DA/SAGI/MDSMS
SAM/Casa Civil

149

150

Danielle Cruz
Denise Kaplan
Denise Rinehart
Diogo Penha Soares
Doriane Patrícia de Souza
Edise Brito Lopes
Edson Antonio Donagema
Eduardo A. F. Nilson
Eduardo Melo
Eduardo Traversa
Elisabeth Wartchow
Elisete Berchiol da Silva Iwai
Elza Dias Tosta da Silva
Erika Pisaneschi
Eunice de Lima
Fabio da Silva Gomes
Fabricio Araujo Prado
Fadlo Fraige Filho
Fatima Brandalise
Fernanda B. O. Farias
Fernanda Frade
Fernando Barros
Fernando Maximo
Francisco Cordeiro
Gisele Bortolini
Glauco Oliveira
Guilherme E. Almeida
Guilherme Franco Netto
Gustavo Gusso
Heider Pinto
Helena Ferreira
Helena Luna Ferreira

CGDANT/SVS/MSADJ DM BR
Conasems
Nuvig/Anvisa
DAGD
GEDANT/SVS/SES-DF
AnvisaCGAN/DAB/SAS/MS
DAB/SAS/MS
MCT/SEPED/CGBS
DAB/SAS/MS
MPS/SE
Acad. Brasil. de Neurologia
Saúde da Criança
NEC/MS
Inca/SAS/MS
MRE/DTS
FENAD/ANAD
MDA
SES/DFCGPAE
SVS/MS/DSAST/CGVAM
ME/SE
Saúde Mental/DAPES/SAS/MS
CGAN/DAB/SAS/MSOpas
ACT BRDSAST/SVS/MS
SBMLC
DAB/SAS/MS
DES/SCTIE
SCTIE/MSHermelinda Pedrosa
Ione Maria Fonseca de Melo
Indiara Meira Gonçalves
Isabel Cristina
Isabella Henrigues
Ivanildo Franzosi
Janaina G. B. Fagundes
Jarbas Barbosa
Jeann Marie Maralin
Jeanne Michel
Jorge Francisco Kell
José Eduardo Fogolin Passos
José Eudes Barroso Viera
Jose Getulio Martins Segalla
José Luiz Fonseca
José Vicente Payá Neto
Juliana Rezende
Juliana S. Borges Vallini
Juliana Sambugaro
Katia Audi
Katia Souto
Lalinne Amália de Souza Leite
Leandro Luiz Viegas
Leticia L. Pauloja
Levon Yeganiantz
Leyla Cristina Mendes Duarte
Ligia Teixeira Mendes
Liz Maria de Almeida
Lucas Ramão dos Santos Lopes
Luciana Mendes Santos Servo
Lucimeire Neris Sevilha
Luiza Machado

Soc. Brasil. de Diabetes
CNHD/DAB/SAS/MS
AISA/MS
Aids
Inst. Alana
SAG/Casa Civil
CGDANT/SAS/MS
SVS/MS
SVS/MS
DHR/SESU/MEC
CGDANT/SVS/MS
CGVE/DAE/SAS/MS
CGAN/DAB/SAS
ABRC
Inca/SAS/MS
ASAJ/DAPES/SAS/MS
SVS/MSABRAS
ANS
PNCH/DEVEP
FNDE/MECAISA/MSCGTES/Anvisa
UnB/CIORD
DAF/MSSES-DF
Inca/SAS/MS
MD
Ipea
Sesai/MSDAPES/SAS/MS

151

152

Marcier Trombiere
Manoel Messias
Marcio Farias Lobato
Marco Akerman
Marcos de Souza e Silva
Marcos Franco
Marcos Paulo Freire Malgueiro Lopes
Margela Lourenço
Maria Angela Avelar Nogueira
Maria Claudia Irigoyen
Maria do P. Socorro A. de Souza
Maria Inês Schmidt
Maria Inez Pordeus Gadelha
Maria José Delgado Fagundes
Maria Luiza Moretzsohn
Maria Montefusco
Maria Paula do Amaral Zaitune
Maria Silva Freitas
Maria Thereza Teixeira
Maria Vilma
Mariana C. Ribeiro
Mariana Heleias Cortes
Mariana Pinheiro
Marilisa Berti de Azavedo Barros
Marina Mirazon Janeso
Marisete Araujo
Marta Klumb
Marta Maria da Silva
Maya Takagi
Mércia Gomes Oliveira de Carvalho
Monica Cristina A. J. Sousa

Ass. Especial - Ministério das Cidades
SG/PR
MRE/DTS
AbrascoSPI/MPOG
Conasems
CGDANT/MS
FNDE
CGMAC/DAE/SAS
Soc. Brasil. de HipertensãoSEGES/MT
UFRGS
CGMAC/SAS/MS
AnvisaSE/MPA
Funasa/MS
DSAST/CGVAM/SVS/MS
DEGES/SGTES/MS
CGVAM
DAGEP
CGAN/MSCGEAN/MDSCGAN
UnicampElsevier
FNDE/PNAE/MEC
MEC/SEBCGDANT/DASIS/SVSSESAN/Min. Desenvolvimento Social
CGDANT/DASIS/SVS
GENVT/SESMonica de Assis
Mônica Diniz Durães
Nadja Mara Kilesse Carvalho
Natalia Gedanken
Neilton Oliveira
Nelson Brwr Motta
Nilton Pereira JuniorNubia Nunes
Onivaldo Coutinho
Patricia C. Jaime
Patricia Chaves Gentil
Paula C. de Freitas
Paula Johns
Raquel Pedroso
Regina Márcia M. Barros
Regina Xavier
Renata A. Monteiro
Renata Santiago
Renata Vasconcelos Neto
Rita C. Vilella Mendonça
Roberta Maria Leite Costa
Roberto Jorge da Silva Franco
Rodrigo Bueno de Oliveira
Rodrigo Lofrano A. dos Santos
Rogerio Fenner
Roque Manoel Perusso Veiga
Rosa Maria Sampaio V. de Carvalho
Rosana Fiorini Puccini
Rosana Radominski
Rosane Maria Franklin Pinto
Rurany Silva
Samia Nadaf Melo

Rede Educ. Pop. em Saúde
DEGES/SGTES/MS
ME/SE
Min. Integração/Gab.
AnvisaSE/SRI/PR
SE/MS
SGETS/MSFunasaCGAN/SAS/MSMDS
CGDANT/DASIS/SVS
ACT BR
PNH/SAS/MS
GENUT/SAS/SES
CGMAC/DAE/SAS
UnB/OPSAN
DAI/SGEPCGSAT/MSSMS São José do Rio Preto-SP
DAB/SAS/MS
Soc. Brasil. de Hipertensão
Soc. Brasil. de Nefrologia
SAM/Casa Civil
CGVAM/SVS/MSCGSAT/MS
DAB/SAS/MS
SGTES/DEGES/MS
Abeso/Soc. Brasil. de Endocrinologia
CGALI/Anvisa
DASIS/SVS/MSCGTES/SEGES

153

Sandhi Maria Barreto
Sara Araújo da Silva
Sarah Guerra G.Tinero
Silvana Leite Pereira
Simone Fabiano Mendes
Taciane Monteiro
Tais Cristiane F. B. Barella
Tais Porto Oliveira
Tamara Amoroso GonçalvesTânia Cavalcante
Teresa Cristina Lopes Americo
Tereza Pasinato
Thais Campos Valadares Ribeiro
Theresa Cristina
Theresa Cristina Albuquerque Siqueira
Valdir Teixeira
Valeria Cunha de Oliveira
Veronica Albuquerque de Negreiros
Verônica Marques Lima
Verônica Nogueira
Victor Pavarino
Waleska Teixeira Caiaffa
Willian Claret Torres
Yole Mendonça

154

UFMG
CGAN/DAB/MSGEDANT/SVS/SES-DF
Conasems
ANS/DIPRO
Saúde Mental/SAS/MS
ME
SVS/MS
Inst. Alana
Inca/MSSCTIE/MS
ANS
Opas/OMS e DEGES/SETESDAGEPDAGEP/SEGEPSFC/CGU-PR
Inca/SAS/MS
CGAFB/DAF/MS
Inca
CGAFB/DAF/SCDG
Opas
UFMG/Observatório de Saúde Urbana
Min. ComunicaçõesSecomANEXODECLARAÇÃO BRASILEIRA PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS
CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS
Nós, abaixo assinados, governo e sociedade civil organizada, ratificamos o Plano de Enfrentamento
das Doenças Crônicas Não Transmissíveis do Brasil,
Considerando:	I. Que as doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades respiratórias crônicas, principais Doenças Crônicas NãoTransmissíveis (DCNT) no Brasil, têm gerado elevado número de mortes prematuras, perda de qualidade de vida, alto grau delimitação das pessoas em suas atividades de trabalho e de lazer, além de ocasionar impactos econômicos negativos para as
famílias, as comunidades e a sociedade em geral, resultando no agravamento das iniquidades sociais e da pobreza;I I. Que as DCNT constituem um problema de saúde de grande magnitude e respondem por cerca de 70% das mortes no Brasil,
com destaque para as doenças cardiovasculares (30%) e o câncer (15,6%), atingindo principalmente a população de baixa
escolaridade e baixa renda, além de grupos vulneráveis como os idosos;	III. Que o sobrepeso e a obesidade resultantes da falta de uma alimentação saudável e da inatividade física, o tabagismo
e o consumo nocivo de álcool são os principais fatores de risco evitáveis de DCNT, cuja redução e controle têm um efeito
substantivo na redução de mortes prematuras e de incapacidades decorrentes de câncer, doenças respiratórias crônicas,
doenças cardiovasculares e diabetes;	IV. Que os crescentes custos da atenção às pessoas com DCNT ameaçam a sustentabilidade dos sistemas de saúde pública e as
próprias economias dos países;	V. Que existem significativas diferenças regionais, de gênero, entre grupos étnico-raciais, ciclos de vida e de estratosocioeconômico na distribuição da carga das DCNT e no acesso à sua prevenção e controle no país, com evidente prejuízo das
pessoas em condições de maior vulnerabilidade social, configurando uma situação importante de iniquidade em saúde quenecessita ser superada;	VI. Que os interesses da saúde pública devem prevalecer sobre quaisquer outros na adoção de medidas para reduzir a carga demorbidade e mortalidade produzida pelas DCNT,

155

Resolvemos:	1. Fortalecer o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas para a prevenção e o controle das DCNT na população
em geral e em grupos populacionais específicos, priorizando os compromissos contidos na Convenção-Quadro para Controle
do Tabaco (2003), Estratégia Global para a Alimentação, Atividade Física e Saúde (2004), Diretrizes e Recomendações para o
Cuidado Integral de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (2006) e a Estratégia Regional para Doenças Crônicas da Organização
Pan-Americana de Saúde (2007), com o objetivo de minimizar as consequências da alta prevalência dessas doenças no
desenvolvimento econômico e social do país.
	2. Fomentar e fortalecer a incorporação dessas políticas públicas às agendas setoriais de governo, no âmbito nacional, estaduale municipal, e à agenda da saúde suplementar, assegurando ações integradas entre os diversos setores, o acesso aos recursos
necessários e a ampla participação comunitária, como estratégias para promover a saúde da população e contribuir para aredução da pobreza, que pode ser agravada nas famílias cujos membros são portadores de DCNT.
	3. Fomentar iniciativas intersetoriais no âmbito público e privado visando ao desencadeamento de intervenções e ações
articuladas de natureza educativa e regulatória, que promovam e estimulem a alimentação saudável e a prática regular daatividade física, e que desestimulem o consumo de tabaco e o consumo nocivo de álcool, promovendo e estimulando a adoção
de comportamentos, estilos de vida e ambientes saudáveis.
	4. Fortalecer a vigilância integrada dos principais fatores de proteção e de risco modificáveis e comuns à maioria das DCNT
(tabagismo, alimentação não saudável, inatividade física e consumo nocivo de álcool) por meio do aprimoramento de
instrumentos de monitoramento que permitam o acompanhamento de suas tendências e a avaliação do impacto das políticas
adotadas.
	5. Trabalhar conjuntamente para reduzir a morbidade, incapacidade e mortalidade causadas pelas DCNT, por meio de um conjunto
de ações preventivas e de promoção da saúde, associadas à detecção precoce e tratamento oportuno e ao reordenamento dos
serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da atenção primária e da participação comunitária.
	6. Desencadear e fortalecer ações nacionais, regionais e locais, sinérgicas e pactuadas para facilitar a implementação deestratégias sustentáveis de prevenção e controle de DCNT, com racionalização dos custos e estabelecimento de processos deacompanhamento e avaliação.
	7. Realizar processos de avaliação tecnológica com vistas à incorporação de equipamentos, produtos e processos no âmbito do
SUS e da saúde suplementar, garantindo uma melhor relação custo-efetividade das intervenções.
	8. Implementar políticas públicas articuladas que garantam a redução de custos e a ampliação do acesso a terapias para aprevenção e controle das DCNT.

156

	9. Atuar nos determinantes sociais que influenciam nos fatores de risco para as DCNT, por meio de políticas governamentais que
promovam ambientes físicos e sociais adequados à diminuição da exposição aos riscos, facilitando a adoção de comportamentos
saudáveis pela população brasileira, nos ambientes escolar, de trabalho e de lazer, nos espaços urbanos e outros.

	10. Disponibilizar à sociedade em geral, aos meios de comunicação, às organizações não governamentais, às entidades declasse, às associações de usuários dos serviços de saúde, aos portadores de doenças e outros informações que promovam sua
atuação corresponsável em ações de melhoria e manutenção da saúde e da qualidade de vida dos cidadãos.
	11. Implantar o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT no Brasil, que contempla ações a serem incorporadasàs agendas setoriais de governo, promove o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas, integradas,sustentáveis e baseadas em evidências científicas de prevenção e controle das principais DCNT e fatores de risco comuns econtribui para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

157

158

159

ISBN 978-85-334-1831-8