Política e Padrões de Desempenho de
Sustentabilidade Social e Ambiental

da International FinanceCorporation

30 de abril de 2006

Política e padrões de desempenho parasustentabilidade social e ambiental
30 de abril de 2006SUMÁRIO
Política de Sustentabilidade Social e Ambiental
1iIntrodulção de Padrão de Desempenhos de Sustentabilidade Social e AmbientalPadrão de Desempenho 1: Sistema de Gerenciamento e Avaliação Socioambiental
1Padrão de Desempenho 2: Trabalho e Condições de Trabalho
7Padrão de Desempenho 3: Prevenção e Redução da Poluição
11Padrão de Desempenho 4 Segurança e Saúde da Comunidade
15Padrão de Desempenho 5 Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário
18Padrão de Desempenho 6 Preservação da Biodiversidade e Gerenciamento Sustentável dos Recursos Naturais 24Padrão de Desempenho 7 Povos Indígenas
28Padrão de Desempenho 8 Patrimonio cultural32

Política de Sustentabilidade Social e Ambiental
30 de abril de 2006Seção 1: Objetivo desta Política
1. A International Finance Corporation (IFC) se empenha em obter resultados positivos dedesenvolvimento nos projetos que financia para a iniciativa privada em mercados emergentes. Umcomponente importante dos resultados positivos do desenvolvimento é a sustentabilidade social eambiental dos projetos, que a IFC espera atingir com a aplicação de um conjunto abrangente depadrões de desempenho social e ambiental.
2. Por meio de sua Política de Sustentabilidade Social e Ambiental (a Política deSustentabilidade), a IFC põe em prática seu compromisso com a sustentabilidade social eambiental. Seu compromisso está baseado na missão e nas atribuições da IFC, como explicado naSeção 2 desta política. Traduzir esse compromisso em resultados de sucesso depende dos esforços
da IFC e de seus clientes. De acordo com esse compromisso, a IFC realiza as ações descritas naSeção 3 desta política, incluindo sua responsabilidade de revisar e analisar os projetos propostos
para financiamento direto à luz dos Padrões de Desempenho.
3.

Os Padrões de Desempenho são os seguintes:Padrão de Desempenho 1: Sistema de Gerenciamento e Avaliação SocioambientalPadrão de Desempenho 2: Trabalho e Condições de TrabalhoPadrão de Desempenho 3: Prevenção e Redução da Poluição
Padrão de Desempenho 4: Segurança e Saúde da ComunidadePadrão de Desempenho 5: Aquisição de Terra e Reassentamento InvoluntárioPadrão de Desempenho 6: Preservação da Biodiversidade e Gerenciamento Sustentável
dos Recursos NaturaisPadrão de Desempenho 7: Povos IndígenasPadrão de Desempenho 8: Patrimonio Cultural
4. Esses Padrões de Desempenho são documentos essenciais que ajudam a IFC e seus clientes aadministrar e melhorar os respectivos desempenhos social e ambiental adotando uma abordagem
baseada em resultados. Os resultados desejados são descritos nos objetivos de cada Padrão de
Desempenho, seguidos dos requisitos específicos para ajudar os clientes a atingir esses resultados por
meios adequados à natureza e à escala do projeto, e proporcional ao nível de riscos sociais e ambientais(probabilidade de dano) e impactos. Uma questão central desses requisitos é a adoção de uma
abordagem consistente para evitar impactos negativos para os trabalhadores, as comunidades e o meio
ambiente; ou, se não for possível evitá-los, uma abordagem para adotar medidas compensatórias paraesses impactos, reduzi-los ou mitigá-los, conforme apropriado. Os Padrões de Desempenho também
oferecem uma base sólida sobre a qual os clientes podem melhorar a sustentabilidade das operações.
5. Embora o gerenciamento de riscos e impactos socioambientais em conformidade com os Padrões
de Desempenho seja responsabilidade do cliente, a IFC busca garantir que os projetos por ela
financiados sejam operados de maneira consistente com os requisitos dos Padrões de Desempenho.
Assim sendo, a revisão e análise socioambiental de um projeto em proposição feita pela IFC é um fator
importante na decisão de financiar ou não o projeto, e determinará o escopo das condições
socioambientais do financiamento da IFC. Ao usar esta política, a IFC aumenta a transparência, aprevisibilidade e a responsabilidade sobre suas ações e seu processo de tomada de decisões, além deajudar os clientes a gerenciar os riscos socioambientais, a aperfeiçoar o desempenho e a melhorar os
resultados positivos desencadeados pelo desenvolvimento no local do projeto.

Seção 2: Compromisso da IFC
6. A missão da IFC é promover o desenvolvimento sustentável da iniciativa privada em países em
desenvolvimento, ajudando a reduzir a pobreza e melhorar as condições de vida da população. A
IFC acredita que um sólido crescimento econômico, fundamentado em investimentos privados
sustentáveis, é crucial para a redução da pobreza.

1 de 9

Política de Sustentabilidade Social e Ambiental
30 de abril de 2006

7. De modo a realizar sua missão, a IFC procura firmar parcerias com clientes tendo em mente
que a busca de oportunidades socioambientais é parte integral de um bom negócio. Empresas com
responsabilidade social e ambiental podem aumentar a vantagem competitiva dos clientes e gerar
valor para todos os envolvidos. A IFC acredita que essa abordagem também ajuda a promover alucratividade em longo prazo de investimentos em mercados emergentes; além disso, permite que a
IFC cumpra sua atribuição de promover o desenvolvimento, ao mesmo tempo em que fortalece aimagem da empresa e a confiança do público na IFC.
8. Esforçar-se para realizar investimentos e prestar serviços de consultoria sempre de maneira a“não prejudicar” os seres humanos ou o meio ambiente é a base da missão de desenvolvimento da
IFC. Os impactos negativos devem ser evitados sempre que possível e, caso sejam inevitáveis, os
impactos devem ser reduzidos, mitigados ou indenizados. A IFC se empenha especialmente em
garantir que os custos do desenvolvimento econômico não recaiam desproporcionalmente sobre os
grupos mais pobres ou vulneráveis da sociedade, que o meio ambiente não seja degradado noprocesso, e que os recursos naturais sejam gerenciados de maneira eficiente e sustentável. A IFC
também reconhece que as funções e as responsabilidades da iniciativa privada no sentido derespeitar os direitos humanos estão emergindo como uma faceta importante da referida
responsabilidade social das corporações. Os Padrões de Desempenho, desenvolvidos pela IFC para
ajudar os clientes da iniciativa privada a abordar oportunidades e riscos socioambientais, sãoconsistentes com essas funções e responsabilidades emergentes.
9. Dessa maneira, a IFC se empenha em investir em projetos sustentáveis que identificam eabordam os riscos econômicos, sociais e ambientais com o objetivo de melhorar continuamente orespectivo desempenho de sustentabilidade com seus recursos e de acordo com suas estratégias. A
IFC busca parceiros comerciais que compartilham sua visão e seu compromisso com odesenvolvimento sustentável, que desejam ampliar sua capacidade de gerenciar os riscos
socioambientais, e que procuram melhorar o respectivo desempenho nessa área.

Seção 3: Funções e Responsabilidades da IFC
10. Em suas operações, a IFC espera que os clientes gerenciem os impactos e os riscos
socioambientais dos respectivos projetos. Isso inclui a avaliação que o cliente faz desses riscos e
impactos, e a implementação de medidas para atender aos requisitos dos Padrões de Desempenho.
Um componente importante do gerenciamento, por parte do cliente, de seu desempenho social eambiental é seu engajamento com as comunidades afetadas, por meio de consultas, participação
informada e da divulgação de informações relevantes sobre o projeto, como descreve o Padrão de
Desempenho 1.
11. A função da IFC é rever a avaliação do cliente; auxiliá-lo no desenvolvimento de medidas paraevitar, minimizar, mitigar ou compensar os impactos sociais e ambientais de acordo com os Padrões
de Desempenho; categorizar o projeto de modo a especificar os requisitos institucionais da IFC para
divulgar ao público informações específicas sobre o projeto; ajudar a identificar oportunidades para
melhorar os resultados sociais e ambientais; e monitorar o desempenho social e ambiental docliente durante a vida útil do investimento. A IFC também divulga informaçao relativa a suas
atividades incluendo as relacionadas com investimentos como estabelecido na sua Politica deDivulgação de Informaçao. IFC aplica estos requerimentos como estabelecido no Procedimento de
Revisão Social e Ambiental.
12. A abordagem geral descrita se aplica aos investimentos diretos da IFC, tanto no nível
corporativo como nos níveis do projeto, incluindo participações no capital social de empresas. Os
investimentos feitos por meio de intermediários financeiros e os trabalhos de consultoria têm
procedimentos separados para aplicação dos Padrões de Desempenho (consulte os parágrafos de
27 a 30 neste documento). O procedimento interno da IFC para aplicar esses Padrões deDesempenho a os diferentes tipos de investimentos e operações é estabelecido no Procedimento de
Revisão Social e Ambiental.

2 de 9

Política de Sustentabilidade Social e Ambiental
30 de abril de 2006

Revisão Social e Ambiental
Abordagem Geral
13. Quando um projeto é apresentado para financiamento, a IFC faz uma revisão dos aspectos
socioambientais do projeto como parte de sua avaliação (due diligence.) Essa revisão é apropriada
à natureza e à escala do projeto, e proporcional ao nível de riscos e impactos sociais e ambientais.
A IFC revisa todos os novos negócios que estejam sendo considerados para fins de financiamento
da IFC, seja na fase de pré-construção, construção ou operaçãol. O escopo da revisão pode ser
ampliado para incluir outras atividades comerciais do cliente como parte do gerenciamento de risco
da IFC. Quando houver histórico de impactos sociais e ambientais significativos associados ao
projeto, incluindo aqueles causados por outrem, a IFC trabalha com o cliente para determinar as
medidas corretivas possíveis.
14. A eficácia e a eficiência da revisão social e ambientam dependem, em parte, do momento em
que a IFC se envolve no projeto. Quando o envolvimento ocorre nas fases iniciais da concepção doprojeto, a IFC é capaz de dar apoio ao cliente de maneira mais eficaz, ao antever e levantar
questões sobre riscos específicos, impactos e oportunidades, ajudando o cliente a desenvolver
expertise para gerenciar esses itens durante o ciclo de vida do projeto.
15. A revisão social e ambiental inclui três componentes-chave: (i) os riscos socioambientais e os
impactos do projeto, de acordo com a avaliação do cliente; (ii) o compromisso e a capacidade docliente de gerenciar esses impactos antecipados, incluindo o sistema de gerenciamento de impactos
socioambientais do cliente; e (iii) o papel de terceiros no cumprimento dos Padrões de Desempenho
atinentes ao projeto. Cada um desses componentes ajuda a IFC a certificar-se de que é possível
esperar que o projeto alcance os Padrões de Desempenho esperados. No caso de projetos que
causam impactos negativos significativos nas comunidades afetadas, a IFC também se assegura deque há amplo apoio da comunidade para o projeto dentro das comunidades afetadas (consulte os
parágrafos 19 e 20 mais adiante). A IFC baseia sua revisão na Avaliação social e ambiental feita
pelo cliente. Nos casos em que tal Avaliação não preenche os requisitos do Padrão de Desempenho
1, a IFC exige que o cliente faça uma Avaliação adicional ou, quando apropriado, contrateespecialistas externos para fazê-la.
16. A revisão social e ambiental da IFC é acrescentada à avaliação geral do projeto, incluindo aavaliação dos riscos financeiros e de reputação, também feita pela instituição. A IFC ainda leva em
consideração se o investimento poderá contribuir para o desenvolvimento do país-sede e promover
amplos benefícios aos interessados em termos econômicos, sociais ou ambientais. Ao fazer essa
análise de custo-benefício, a IFC determina as razões e as condições específicas do projeto para oinvestimento proposto. Essas são fornecidas para a diretoria da IFC quando o projeto é apresentado
para aprovação.
17. A IFC não financia novas atividades comerciais que não apresentem expectativa de cumprir osPadrões de Desempenho dentro de um período de tempo razoável. Além disso, há vários tipos deatividades que não são financiadas pela IFC. Uma lista dessas atividades pode ser encontrada na
lista de exceções do Procedimento de Revisão Social e Ambiental.

Categorização de Projetos
18. Como parte da sua revisão dos impactos socioambientais esperados de um projeto, a IFC usa
um sistema de categorização social e ambiental a fim de: (i) refletir a magnitude dos impactos
entendidos como um resultado da Avaliação social e ambiental do cliente; e (ii) especificar asexigências institucionais da IFC quanto à divulgação para o público de informações específicas do
projeto antes da apresentação de projetos para aprovação da Diretoria, conforme a seção 12 da
Política de Divulgação. Essas categorias são:3 de 9

Política de Sustentabilidade Social e Ambiental
30 de abril de 2006








Projetos da categoria A: projetos com potencial de ter significativos impactos sociais
ou ambientais negativos, de caráter variado, irreversível ou sem precedentes
Projetos da categoria B: projetos com potencial de ter impactos sociais ou
ambientais negativos limitados, em menor número, geralmente restritos ao local
de implantação do projeto, em grande parte reversíveis e prontamente resolvidos
por medidas atenuantes
Projetos da categoria C: projetos que têm impactos sociais ou ambientais
negativos nulos ou mínimos, incluindo certos projetos de intermediários financeiros
com riscos negativos mínimos ou nulos
Projetos da categoria FI: todos os projetos FI, excluindo os projetos da categoria
C (consulte os parágrafos 27 a 29 mais adiante)

Engajamento da Comunidade e Amplo Apoio Comunitário
19. O engajamento da comunidade é fundamental para o êxito do gerenciamento de riscos e
impactos nas comunidades afetadas. Pelos Padrões de Desempenho, a IFC requer dos clientes oengajamento com as comunidades afetadas através da divulgação de informações, consultas eparticipação informada, de maneira proporcional aos riscos e aos impactos dos projetos nas
comunidades afetadas.
20. A IFC tem o compromisso de trabalhar com a iniciativa privada para pôr em prática os
processos de participação comunitária a fim de assegurar a consulta prévia, livre e informada àscomunidades afetadas. Para ampliar esse compromisso, no caso de necessidade de os clientes seenvolverem em um processo de consulta prévia, livre e informada, a IFC revisa a documentação docliente relativa ao processo de participação. Além disso, por meio de investigação própria, a IFC seassegura de que o engajamento do cliente com a comunidade envolve consultas prévias, livres e
informadas e habilita a participação informada das comunidades afetadas, procurando por amplo
apoio ao projeto, antes que o projeto seja apresentado para aprovação pela Diretoria da IFC.
Entende-se por amplo apoio comunitário uma coleção de expressões manifestadas pelas
comunidades afetadas, por meio de pessoas ou de seus representantes autorizados, a favor do
projeto. Pode haver um amplo apoio comunitário mesmo que algumas pessoas ou alguns grupos se
oponham ao projeto. Depois de a Diretoria aprovar o projeto, a IFC continua a monitorar o processo
de participação comunitária feito pelo cliente como parte da supervisão da carteira.

Iniciativas Específicas a Setores sobre Governança e Divulgação
21. Nas indústrias extrativas e nos setores de infra-estrutura especialmente, nos quais um projetopode apresentar implicações potencialmente mais amplas para o público em geral, a IFC reconhece
a importância da avaliação dos riscos de governança e divulgação de informações como um meiode gerenciar esses riscos. Dessa maneira, sujeita às restrições legais aplicáveis, a IFC tem as
seguintes iniciativas específicas do setor sobre a divulgação de informações relacionadas a projetos,
além dos requisitos de divulgação especificados no Padrão de Desempenho 1.

Projetos da Indústria Extrativa
22. Quando a IFC investe em projetos da indústria extrativa (projetos relacionados a petróleo, gás emineração), ela avalia os riscos de governança em relação aos benefícios esperados desses projetos. No
caso de projetos significativos (aqueles com expectativa de representar dez por cento ou mais dasreceitas do governo), os riscos são atenuados de maneira apropriada e, para projetos de menor porte,
faz-se uma revisão dos benefícios líquidos esperados e dos riscos de governança fraca desses projetos.
Quando o equilíbrio entre benefícios e riscos não é aceitável, a IFC não apóia esses projetos. A instituição
também promove a transparência dos pagamentos das receitas oriundas de projetos da indústria
extrativa para os governos-sede. Dessa maneira, a IFC exige que: (i) para novos projetos de porte em
indústrias extrativas, os clientes divulguem publicamente os pagamentos materiais do projeto feitos ao
governo-sede (por exemplo, royalties, impostos e participação nos lucros), e os termos relevantes dos
principais contratos que sejam de interesse público, como, por exemplo, contratos com o governo-sede(HGA, host government agreement) e contratos intergovernamentais (IGA, intergovernmental
agreements); e (ii) além disso, a partir de 1º de janeiro de 2007, os clientes de todos os projetos

4 de 9

Política de Sustentabilidade Social e Ambiental
30 de abril de 2006

financiados pela IFC na indústria extrativa deverão divulgar publicamente os pagamentos materiais feitos
por esses projetos ao(s) governo(s)-sede).

Projetos de Infra-estrutura
23. Quando a IFC investe em projetos que envolvam a entrega final de serviços públicos essenciais sob
condições de monopólio, como, por exemplo, distribuição de água, eletricidade, gás encanado etelecomunicações, a IFC estimula a divulgação pública de informações relativas às tarifas domésticas e
aos mecanismos de reajuste das tarifas, aos padrões de serviço, às obrigações de investimento e à forma
e extensão de qualquer apoio governamental que esteja ocorrendo. Se a IFC estiver financiando a
privatização desses serviços de distribuição, a IFC também recomenda a divulgação pública das taxas deconcessão ou dos lucros com a privatização. Essas divulgações podem ser feitas pela agência
governamental responsável (por exemplo, a autoridade reguladora pertinente) ou pelo cliente.

Administração do Desempenho de Terceiros
24. Por vezes, a capacidade de o cliente obter resultados sociais ou ambientais consistentes com
os Padrões de Desempenho dependerá das atividades de terceiros. Um terceiro envolvido pode seruma agência governamental com papel de órgão regulador ou uma partícipe do contrato, uma
empreiteira ou um fornecedor importante com o qual o projeto está substancialmente envolvido, ou
um operador de uma instalação associada (conforme definição do Padrão de Desempenho 1).
25. A IFC procura garantir que os projetos por ela financiados atinjam resultados consistentes com osPadrões de Desempenho, mesmo que esses resultados dependam do desempenho de terceiros.
Quando o risco do terceiro é elevado e o cliente exerce controle ou influência sobre as ações e ocomportamento do terceiro, a IFC exige que o cliente colabore com o terceiro para atingir os resultadosde acordo com os Padrões de Desempenho. Os requisitos e as opções específicos variam caso a caso.

Monitoramento do Projeto
26. Depois de comprometido o financiamento da IFC por meio de documentos legais e ser
efetuado, a IFC realiza as seguintes ações para monitorar seus investimentos como parte dasupervisão da sua carteira:











Exige que o projeto envie relatórios de monitoramento periódicos sobre odesempenho social e ambiental, conforme acordado com a IFC
Visita ao local de determinados projetos com riscos e impactos sociais eambientais
Revisa o desempenho do projeto com base nos compromissos do cliente no Plano deAção, conforme relatado pelos relatórios de monitoramento do cliente, e, quando
relevante, revisa com o cliente quaisquer oportunidades de melhoria de desempenho
Se a modificação das circunstâncias do projeto resultar em impactos sociais ou
ambientais negativos, trabalha com o cliente para resolvê-los
Se o cliente não cumprir os compromissos socioambientais assumidos, como
explicitado no Plano de Ação ou no contrato legal com a IFC, trabalha com ocliente para fazê-lo voltar ao cumprimento, tanto quanto possível e, se o cliente
não voltar ao cumprimento, adotar medidas corretivas, quando apropriado
Estimula o cliente a relatar publicamente os aspectos sociais, ambientais e nãofinanceiros do seu desempenho, além de apresentar relatórios sobre o Plano deAção, conforme exigido pelo Padrão de Desempenho 1
Estimula o cliente a continuar a atender aos Padrões de Desempenho após a IFC
sair do projeto

5 de 9

Política de Sustentabilidade Social e Ambiental
30 de abril de 2006

Investimentos por meio de Intermediários Financeiros
27. A IFC tem o compromisso de oferecer apoio ao desenvolvimento sustentável de mercado decapital e possui um programa importante de investimentos implementado por meio de intermediários
financeiros (IFs). Com esse programa, a IFC ajuda a fortalecer os mercados de capital locais que
podem, então, apoiar o desenvolvimento econômico de empreendimentos que possuem escalasmenores do que a mínima exigida para investimentos diretos da IFC. Os clientes de IF da IFC estão
envolvidos em uma variedade de atividades, incluindo financiamento de projetos, empréstimos para
empresas de pequeno, médio e grande porte, microfinanças, financiamento de operações comerciais,
financiamento habitacional e investimento em private equity (participação no capital social de empresas
privadas), cada uma dessas modalidades com seu perfil de risco ambiental próprio.
28. Por meio de seu Procedimento de Revisão Social e Ambiental, a IFC revisa o negócio de seusclientes FI para identificar atividades nas quais o intermediário financeiro poderia se expor a riscosocial e ambiental resultante dos investimentos. As exigências da IFC para o cliente FI serão
proporcionais ao nível do risco potencial:Os FIs com atividades comerciais que tenham pouco ou nenhum risco social ou
ambiental negativo serão considerados como sendo projetos da categoria C e não
precisam aplicar exigências específicas
Todos os outros FIs aplicarão a lista de exceções
Além dessa lista de exceções, os FIs que fornecerem financiamento corporativo
de longo prazo ou financiamento de projetos exigirão que o beneficiário de tal
financiamento:(i)obedeça as leis nacionais quando a atividade financiada apresentar
riscos sociais ou ambientais limitados; e(ii) aplique os Padrões de Desempenho quando a atividade financiada
apresentar riscos sociais ou ambientais significativos
29. O IF será obrigado a estabelecer e manter um sistema de gerenciamento socioambiental demodo a garantir que os investimentos atendam às exigências da IFC, e a IFC fará o monitoramento
do desempenho do IF com base nesse Sistema de Gerenciamento.

Serviços de consultoria
30. A IFC presta serviços de consultoria que variam desde aconselhamento relacionado aprivatizações de indústria de grande escala até o apoio popular acessível a pequenos
empreendimentos. A IFC financia alguns desses serviços diretamente e, em outros casos, alavancaos através de instituições de cunho fundacional. Essas instituições de cunho fundacional têm seus
próprios procedimentos operacionais, incluindo o modo como elas gerenciam as questões
socioambientais. Quando a IFC presta consultoria para projetos de investimento de grande porte, osPadrões de Desempenho são usados como uma referência, além da legislação nacional. A IFC não
presta consultoria para dar apoio a atividades que estão descritas na lista de exceções da IFC eestimula os beneficiários dos serviços de consultoria da IFC a aprimorar as oportunidades depromover as melhores práticas sociais e ambientais.

Seção 4: Conselheiro sobre Cumprimento/Ombudsman
31. A IFC oferece apoio aos clientes na resolução de problemas socioambientais decorrentes dos
projetos ao exigir que os clientes estabeleçam e administrem mecanismos ou procedimentos apropriados
para solucionar reclamações relacionadas ao projeto ou queixas de pessoas nas comunidades afetadas.
Além desses procedimentos e mecanismos no nível do projeto, os procedimentos administrativos ou
legais vigentes no país-sede devem ser levados em consideração. Apesar disso, pode haver casos em

6 de 9

Política de Sustentabilidade Social e Ambiental
30 de abril de 2006

que as reclamações ou queixas das partes afetadas por um projeto financiado pela IFC não sejam
totalmente resolvidas no âmbito do projeto, nem por outros mecanismos estabelecidos.
32. Reconhecendo a importância da responsabilidade e o fato de que as preocupações e asreclamações das pessoas afetadas por projetos devem ser resolvidas de maneira justa, objetiva econstrutiva, foi estabelecido o mecanismo do conselheiro sobre cumprimento/ombudsman (CAO,
Compliance Advisor/Ombudsman) para permitir que as pessoas e as comunidades afetadas por
projetos da IFC expressem suas preocupações para uma autoridade supervisora independente.
33. O CAO é organizacionalmente independente da administração da IFC e se reporta diretamente
ao Presidente do Grupo do Banco Mundial. O CAO responde as reclamações das partes afetadas
pelos projetos financiados pela IFC e tenta resolvê-los adotando uma abordagem flexível de solução
de problemas, além de melhorar os resultados socioambientais dos projetos. Além disso, o CAO
supervisiona auditorias do desempenho socioambiental da IFC, principalmente em relação aprojetos de maior sensibilidade, no intuito de garantir o cumprimento das políticas, diretrizes,
procedimentos e sistemas.
34. As reclamações podem estar relacionadas a qualquer aspecto de um projeto financiado pela
IFC que esteja dentro das atribuições do CAO. Elas podem ser feitas por indivíduos, grupos,
comunidades, entidades ou outras partes afetadas ou que provavelmente serão afetadas pelos
impactos socioambientais de um projeto financiado pela IFC. As reclamações devem ser enviadas
para o CAO, por escrito, no endereço abaixo:
Compliance Advisor/Ombudsman
Sociedade Financeira Internacional
2121 Pennsylvania Avenue NW
Room F11K-232
Washington, DC 20433 USA
Tel.: 1 202 458 1973
Fax: 1 202 522 7400
Email: cao-compliance@ifc.org
35. O CAO recebe e resolve reclamações de acordo com os critérios estabelecidos nas Diretrizes
Operacionais do CAO. Essas diretrizes estão disponíveis no site do CAO:
www.cao-ombudsman.org

Seção 5: Recursos para Implementação de Políticas
Apoio a Clientes da IFC e Programas de Financiamentopara Sustentabilidade Social e Ambiental
36. Juntamente com o financiamento de projetos, a IFC pode mobilizar sua equipe interna para
proporcionar apoio prático a clientes que buscam melhorar seu desempenho socioambiental,
principalmente aqueles com recursos e capacidade limitados, inclusive pequenas e médias
empresas. Quando necessário, a IFC também está preparada para trabalhar em conjunto com
instituições financeiras internacionais e a iniciativa privada para resolver questões relacionadas à
política de sustentabilidade do projeto. Além disso, a IFC também pode disponibilizar financiamentos
para dar apoio às iniciativas e aos programas socioambientais de seus clientes.

Serviços de Apoio ao Cliente
37. A IFC fornece serviços de apoio ao cliente, capacitação e criação de valor na áreasocioambiental, sujeitos à avaliação da capacidade do próprio cliente e dos recursos disponíveis.
Esses serviços incluem assistência para a Avaliação social e ambiental para melhorar os resultados

7 de 9

Política de Sustentabilidade Social e Ambiental
30 de abril de 2006de clientes de pequeno e médio porte; auxílio na identificação de oportunidades para melhorar os
resultados socioambientais; discussão com agências de proteção ambiental nacionais ou outrasagências regionais, nacionais ou locais relevantes sobre problemas específicos do projeto, mediante
solicitação do cliente; mobilização da rede de especialistas e consultores externos da IFC; eaconselhamento sobre as melhores práticas para aprimorar o desempenho do projeto.
38. A IFC fornece suporte para treinamento de clientes de IF para facilitar a adoção e a aplicação
consistente de um sistema de gerenciamento social e ambiental, e para melhorar o desempenho social
e ambiental. O treinamento inclui programas para: (i) de conscientização sobre os riscos
socioambientais que o cliente pode vir a enfrentar; (ii) estabelecer um sistema de gerenciamento social
e ambiental apropriado ao negócio do cliente; e (iii) ajudar os clientes a identificar oportunidades denegócios, como, por exemplo, a identificação de mercados e de novos produtos financeiros.

Financiamento para Iniciativas Sociais e Ambientais
39. A IFC também pode disponibilizar assistência financeira para dar apoio às iniciativas e aos
programas socioambientais de seus clientes. Isso pode incluir ajudar os clientes a melhorar odesempenho socioambiental além das exigências do Padrão de Desempenho; financiar projetos
inovadores que gerem benefícios ambientais locais; dar suporte a projetos inovadores com
benefícios ambientais globais, incluindo a preservação da biodiversidade; e a compra de créditos decarbono de projetos em mercados emergentes que reduza as emissões de gases do efeito estufa.

Intermediação com Instituições Públicas e Privadas
40. A posição da IFC como um braço do Grupo do Banco Mundial que se concentra na iniciativa privada,aliada à sua ampla rede de instituições financeiras internacionais e da iniciativa privada, permite que a
IFC aja como intermediária entre as partes interessadas no setor público e na iniciativa privada parapromover um diálogo mais amplo sobre o financiamento sustentável da iniciativa privada em mercados
emergentes. A seguir, estão listados exemplos da função de intermediação da IFC:













Identificação e disseminação das melhores práticas da iniciativa privada na áreasocioambiental
Promoção de mercados financeiros sustentáveis em países em desenvolvimento
com a adoção dos Princípios do Equador, por meio de contratação de gerentes deprivate equity (participações no capital social de empresas) e analistas financeiros,
além do uso outros mecanismos dos mercados financeiros
Desempenhar a função de banco líder em questões socioambientais em
empréstimos sindicalizados e projetos em conjunto com outras instituições
financeiras internacionais, promovendo a coordenação e a harmonização entre as
instituições participantes
Intermediação e coordenação com o Banco Mundial sobre os sistemas do país, os
aspectos sociais ou ambientais da política nacional, ou a fiscalização ou omonitoramento de problemasFazer a intermediação com as instituições financeiras internacionais relevantes ou
as agências nacionais sobre a avaliação ambiental, estratégica, regional ou por
setor, quando apropriado, para os projetos da iniciativa privada que apresentem
problemas sociais ou ambientais significativos
Intermediação e coordenação com parceiros e iniciativas externos, como, por
exemplo, o Global Compact da ONU, a fim de aprimorar a sustentabilidade social
e ambiental de projetos da iniciativa privada
Notificação formal do projeto proposto aos países potencialmente afetados pelos
efeitos transnacionais das atividades do projeto proposto, para permitir que esses
países determinem se o projeto em questão tem o potencial de causar efeitos
negativos resultantes da poluição do ar, da privação de água ou da poluição das
vias navegáveis internacionais.

8 de 9

Política de Sustentabilidade Social e Ambiental
30 de abril de 2006

Documentos de Apoio Adicionais para Implementação de Políticas
41. Além dos Padrões de Desempenho, a IFC usa outros materiais relativos a políticas,
procedimentos, diretrizes e orientações para ajudar funcionários e clientes a atingir asustentabilidade socioambiental em projetos em mercados emergentes. Por exemplo:









A divulgação institucional de informações da IFC será realizada de acordo com a
Política de Divulgação de Informações da instituição
O procedimento interno da IFC para avaliar os aspectos socioambientais dos
varios tipos de investimentos e serviços de consultoria está disponível no
Procedimento de Revisão Social e Ambiental.
As Notas de Orientação, que correspondem aos Padrões de Desempenho,
oferecem orientações úteis sobre as exigências contidas nos Padrões deDesempenho, incluindo materiais de referência, e sobre as melhores práticas desustentabilidade a fim de aperfeiçoar o desempenho do projeto
As diretrizes sobre as práticas do setor e da indústria e os níveis de desempenho
de acordo com o Padrão de Desempenho 3 podem ser encontrados nas Diretrizes
Ambientais, de Saúde e Segurança da IFC
Notas e manuais sobre melhores práticas disseminam exemplos de melhores
práticas e informações de referência sobre essas práticas

Esses documentos estão disponíveis em:
www.ifc.org/enviro
Os recursos sobre a abordagem da IFC sobre sustentabilidade estão disponíveis em:
www.ifc.org/sustainability

9 de 9

Padrões de Desempenho para
Sustentabilidade Social e Ambiental
30 de abril de 2006

Introdução
1. A International Finance Corporation (IFC) aplica os Padrões de Desempenho para gerenciar os
riscos e os impactos socioambientais e para aumentar as oportunidades de desenvolvimento em
financiamentos da iniciativa privada nos países-membro qualificados para financiamentos. 1 OsPadrões de Desempenho também podem ser aplicados por outras instituições financeiras que
optem por colocá-los em prática em projetos em mercados emergentes. Juntos, os oito Padrões deDesempenho estabelecem padrões que o cliente 2 deve manter durante a vigência de um
investimento da IFC ou de outra instituição financeira relevante:Padrão de Desempenho 1: Sistema de Gerenciamento e Avaliação SocioambientalPadrão de Desempenho 2: Trabalho e Condições de TrabalhoPadrão de Desempenho 3: Prevenção e Redução da Poluição
Padrão de Desempenho 4: Segurança e Saúde da ComunidadePadrão de Desempenho 5: Aquisição de Terra e Reassentamento InvoluntárioPadrão de Desempenho 6: Preservação da Biodiversidade e Gerenciamento Sustentável
dos Recursos NaturaisPadrão de Desempenho 7: Povos IndígenasPadrão de Desempenho 8: Patrimonio Cultural
2. O Padrão de Desempenho 1 estabelece a importância de: (i) avaliação integrada para identificar
os impactos, os riscos e as oportunidades socioambientais dos projetos; (ii) participação dacomunidade por meio da divulgação de informações relacionadas ao projeto e consulta às
comunidades locais sobre ; e (iii) o gerenciamento feito pelo cliente do desempenho socioambiental
ao longo do ciclo do projeto. Os Padrões de Desempenho 2 até 8 estabelecem requisitos paraevitar, reduzir, mitigar ou compensar os impactos sobre as pessoas e o meio ambiente, e para
melhorar condições, quando apropriado. Embora todos os riscos relevantes e os impactos
socioambientais em potencial devam ser considerados como parte da avaliação, os Padrões deDesempenho 2 até 8 descrevem os impactos socioambientais em potencial que exijam atenção
especial em mercados emergentes. Quando forem antecipados impactos sociais ou ambientais, ocliente deve geri-los por meio do sistema de gerenciamento socioambiental, de acordo com oPadrão de Desempenho 1.
3. Além de atender às exigências dos Padrões de Desempenho, os clientes devem cumprir as leis
nacionais aplicáveis, incluindo aquelas que implementem obrigações do país-sede de acordo com alegislação internacional.
4. Um conjunto de Notas de Orientação, que correspondem aos Padrões de Desempenho, ofereceorientações úteis sobre as exigências contidas nos Padrões de Desempenho, incluindo materiais dereferência, e sobre as melhores práticas de sustentabilidade a fim de ajudar os clientes a aperfeiçoar
o desempenho do projeto.

1

A IFC aplicará os Padrões de Desempenho a projetos por ela financiados, de acordo com o disposto na Política deSustentabilidade Social e Ambiental da IFC. A divulgação institucional de informações da IFC será realizada de acordo
com a Política de Divulgação de Informações da IFC.
2
O termo “cliente” é usado nos Padrões de Desempenho de maneira ampla como referência à parte responsável pela
implementação e a operação do projeto financiado, ou o beneficiário do financiamento, dependendo da estrutura deprojeto e do tipo de financiamento. O termo “projeto” é definido no Padrão de Desempenho 1.

iPadrão de Desempenho 1:

Sistemas de Gerenciamento e Avaliação Socioambiental
30 de abril de 2006

Introdução
1. O Padrão de Desempenho 1 destaca a importância do gerenciamento do desempenho
socioambiental durante o ciclo de um projeto (qualquer atividade comercial sujeita a avaliação eadministração). Um sistema de gerenciamento socioambiental eficaz é um processo dinâmico econtínuo iniciado pela administração e envolve a comunicação entre o cliente, seus funcionários e
as comunidades locais diretamente afetadas pelo projeto (as comunidades afetadas). Utilizando-se
dos elementos do processo de administração de empresas estabelecido que consiste em “planejar,
implementar, verificar e agir”, o sistema envolve a avaliação completa dos impactos e riscos
socioambientais potenciais desde os primeiros estágios do desenvolvimento do projeto, com isso,ele ordena o processo e confere-lhe consistência para mitigar e gerenciar esses riscos e impactos
de maneira contínua. Um bom sistema de gerenciamento apropriado ao tamanho e à natureza deum projeto promove desempenho socioambiental sólido e sustentável e pode fazer com que oprojeto apresente melhores resultados financeiros, sociais e ambientais.

Objetivos

Identificar e avaliar os impactos socioambientais, tanto positivos como negativos,
dentro da área de influência do projeto
Evitar ou, quando isso não for possível, minimizar ou compensar os impactos
negativos sobre os trabalhadores, as comunidades afetadas e o meio ambiente
Garantir que as comunidades afetadas sejam incluídas de maneira apropriada nos
asuntos que tenham o potencial de afetá-lasPromover o melhor desempenho socioambiental de empresas com a utilização
eficaz de sistemas de gerenciamento

Escopo de Aplicação
2. Este Padrão de Desempenho aplica-se a projetos com impactos e riscos sociais e ambientais
que devem ser gerenciados, desde os primeiros estágios do desenvolvimento do projeto e demaneira contínua.

Exigências
Sistema de Gerenciamento Social e Ambiental
3. O cliente deve estabelecer e manter um Sistema de Gerenciamento Social e Ambiental
adequado à natureza e à escala do projeto e que seja compatível com o nível de riscos e impactos
socioambientais. O Sistema de Gerenciamento deverá incorporar os seguintes elementos: (i)Avaliação social e ambiental; (ii) programa de gerenciamento; (iii) capacidade organizacional; (iv)treinamento; (v) participação da comunidade; (vi) monitoramento; e (vii) relatórios.

Avaliação Social e Ambiental
4. O cliente conduzirá um processo de Avaliação social e ambiental que deverá levar em consideração,de maneira integrada, os riscos e os impactos sociais e ambientais (incluindo mão-de-obra, saúde esegurança) potenciais do projeto. O processo de avaliação será baseado em informações atuais,
incluindo uma descrição exata do projeto, e dados socioambientais básicos apropriados. A Avaliação
deverá considerar todos os riscos e os impactos sociais e ambientais relevantes do projeto, incluindo os
asuntos identificados nos Padrões de Desempenho de 2 a 8, e aqueles que serão afetados por esses
riscos e impactos. Também devem ser consideradas as leis e as regulamentações aplicáveis das
1 de 34

Padrão de Desempenho 1:

Sistemas de Gerenciamento e Avaliação Socioambiental
30 de abril de 2006

jurisdições onde o projeto opera que sejam relacionadas a questões sociais e ambientais, incluindo as leisque definem as obrigações do país-sede de acordo com as leis internacionais.
5. Os impactos e os riscos serão analisados no contexto da área de influência do projeto. Esta área deinfluência inclui, conforme for apropriado: (i) o(s) local(is) principal(is) do projeto e as instalações
relacionadas que o cliente (incluindo as empreiteiras) desenvolve ou controla (por exemplo, corredores detransmissão de energia elétrica, linhas de distribuição, canais, túneis, estradas de acesso eremanejamento, cavas de empréstimo e áreas de manejo, canteiros de obras); (ii) as instalações
associadas que não sejam financiadas como parte do projeto (o financiamento pode ser fornecido
separadamente pelo cliente ou por terceiros, incluindo o governo) e cuja viabilidade e existência dependem
exclusivamente do projeto, e cujos bens ou serviços sejam essenciais para a operação bem-sucedida do
projeto; (iii) as áreas potencialmente afetadas pelos impactos cumulativos de desenvolvimento planejado
posterior ao projeto, qualquer projeto ou condição preexistente, ou outros desenvolvimentos relacionados
ao projeto que estejam definidos de maneira viável no momento da realização da Avaliação social eambiental; e (iv) as áreas potencialmente afetadas pelos impactos de desenvolvimentos não-planejados
mas previsíveis causados pelo projeto que podem ocorrer posteriormente ou em um local diferente. A áreade influência não inclui os impactos potenciais que ocorreriam sem o projeto ou independentemente dele.
6. Os riscos e os impactos também serão analisados quanto aos estágios principais do ciclo do projeto,incluindo as fases de pré-construção, construção, operações e desativação ou fechamento. Quando
relevante, a avaliação também deverá considerar a função e a capacidade de terceiros (por exemplo,
governos locais e nacionais, empreiteiras e fornecedores), até a extensão em que representam um riscopara o projeto, reconhecendo que o cliente deve resolver esses impactos e riscos de maneira compatível
com o controle e a influência exercida sobre as ações dos terceiros. Os impactos associados às cadeias
de suprimento serão considerados quando o recurso utilizado pelo projeto apresentar sensibilidade
ecológica ou nos casos em que o baixo custo da mão de obra for um fator na competitividade do item
fornecido. A Avaliação também levará em conta os efeitos transnacionais potenciais, por exemplo,
poluição do ar, a utilização ou a poluição de vias navegáveis internacionais, bem como os impactos
globais, como, por exemplo, a emissão de gases do efeito estufa.
7. A Avaliação será uma aferição e uma apresentação adequadas, exatas e objetivas dos
impactos, preparada por pessoas qualificadas e experientes. Em projetos com impactos negativos
significativos ou nos quais estejam envolvidos problemas complexos de natureza técnica, os clientes
podem ser obrigados a contratar especialistas externos para auxiliar no processo de Avaliação.
8. Dependendo do tipo de projeto e da natureza e magnitude dos impactos e riscos, a Avaliação
pode englobar uma avaliação completa dos impactos sociais e ambientais, uma avaliação ambiental
ou social limitada ou parcial, a simples avaliação do local do projeto,, padrões de poluição, critérios
de concepção e padrões de construção. Quando o projeto envolve atividades comerciais já
existentes, talvez seja necessário realizar auditorias sociais e/ou ambientais para determinarquaisquer áreas de preocupação. Os tipos de problemas, os impactos e os riscos que devem seravaliados, e o escopo do programa de participação da comunidade (consulte os parágrafos 19 a 23
mais adiante neste documento) também podem variar consideravelmente, dependendo da natureza,
do tamanho, do local e do estágio de desenvolvimento do projeto.
9. Os projetos com potencial para causar impactos negativos significativos diversos, irreversíveis
ou sem precedentes terão avaliações abrangentes dos impactos sociais e ambientais. Essa
avaliação deverá incluir um exame das alternativas técnicas e financeiras viáveis 1 à fonte desses
1

A “viabilidade técnica” está baseada na possibilidade de as medidas e ações propostas serem implementadas com
qualificações, equipamentos e materiais disponíveis comercialmente, levando-se em consideração os fatores locais
preponderantes, como clima, geografia, demografia, infra-estrutura, segurança, governança, capacidade e

2 de 34

Padrão de Desempenho 1:

Sistemas de Gerenciamento e Avaliação Socioambiental
30 de abril de 2006

impactos, bem como a documentação da justificativa para selecionar o curso de ação proposto. Em
circunstâncias excepcionais, uma avaliação regional, setorial ou estratégica poderá ser solicitada.
10. É possível conduzir escopos mais estreitos de Avaliações para alguns poucos projetos com
impactos limitados, geralmente específicos ao local, de modo geral reversíveis e prontamente
resolvidos por medidas de atenuação.
11. Os projetos que apresentam impactos materiais negativos mínimos ou nulos não estarão
sujeitos a outras avaliações além de serem identificados como tal.
12. Como parte da Avaliação, o cliente identificará pessoas e grupos que podem ser afetados pelo
projeto de maneira diferente ou desproporcional devido ao seu status de desfavorecidos ou
vulneráveis. 2 Quando os grupos forem identificados como desfavorecidos ou vulneráveis, o cliente
proporá e implementará medidas diferenciadas, para que os impactos negativos não recaiam
desproporcionalmente sobre eles e os mesmos não sejam desfavorecidos no compartilhamento dos
benefícios e das oportunidades de desenvolvimento.

Programa de gerenciamento
13. Considerando-se as conclusões relevantes da Avaliação social e ambiental e o resultado daconsulta às comunidades afetadas, o cliente estabelecerá e gerenciará um programa de ações emedidas de desempenho e atenuação para resolver os riscos e impactos sociais e ambientais
identificados (o programa de gerenciamento).
14. Os programas de gerenciamento consistem em uma combinação de políticas, procedimentos e
práticas operacionais. O programa pode ser aplicado em toda a organização do cliente ou em locais,
instalações ou atividades específicas. As medidas e as ações para resolver os impactos e os riscos
identificados darão preferência a impedir e prevenir os impactos em vez de oferecer medidas para
minimizá-los, atenuá-los ou compensá-los, sempre que viável dos pontos de vista técnico efinanceiro. Quando não for possível evitar ou impedir os riscos e os impactos, serão identificadas
medidas e ações de atenuação para que o projeto opere de acordo com as leis e regulamentações
aplicáveis, e preencha os requisitos dos Padrões de Desempenho 1 a 8 (consulte o parágrafo 16
mais adiante). O nível de detalhamento e complexidade desse programa e a prioridade das medidase ações identificadas serão proporcionais aos riscos e impactos do projeto.
15. O programa deverá definir os resultados desejados como eventos mensuráveis, na medida dopossível, com elementos, como, por exemplo, indicadores de desempenho, metas ou critérios deaceitação, que possam ser monitorados durante períodos de tempo definidos, além de estimativas
dos recursos e das responsabilidades pela implementação. Dando reconhecimento à natureza
dinâmica do processo de desenvolvimento e implementação do projeto, o programa responderá aalterações nas circunstâncias do projeto, a eventos imprevistos e aos resultados do monitoramento(consulte o parágrafo 24 mais adiante).

confiabilidade operacional. A “viabilidade financeira” depende de considerações comerciais, incluindo a magnituderelativa do custo incremental ao adotar-se tais medidas e ações se comparado com o investimento do projeto, os custos
operacionais e de manutenção e se esse custo incremental pode inviabilizar o projeto para o cliente.
2
Esse status pode ter como origem a raça, a cor, o sexo, o idioma, a religião, a opinião política ou outra, a origem
nacional ou social, a propriedade, o nascimento ou outro status da pessoa ou do grupo. O cliente também deveconsiderar fatores como o sexo, a etnia, a cultura, doenças, a incapacidade física ou mental, a pobreza ou adesvantagem econômica e a dependência em recursos naturais exclusivos.

3 de 34

Padrão de Desempenho 1:

Sistemas de Gerenciamento e Avaliação Socioambiental
30 de abril de 2006

Plano de ação16. Quando o cliente identificar medidas e ações de atenuação específicas que sejam necessárias
para que o projeto obedeça às leis e regulamentações aplicáveis e preencha os requisitos dos Padrões
de Desempenho 1 a 8, o cliente deverá preparar um Plano de Ação. Essas medidas e ações deverão
refletir os resultados da consulta sobre os impactos negativos e os riscos sociais e ambientais, bemcomo as medidas e ações propostas para resolvê-los, de acordo com as exigências do parágrafo 21. O
Plano de Ação pode variar de uma breve descrição de medidas de atenuação rotineiras até uma sériede planos específicos. 3 O Plano de Ação deverá: (i) descrever as ações necessárias para implementar
os vários conjuntos de medidas atenuantes ou ações corretivas a serem realizadas; (ii) dar prioridade aessas ações; (iii) incluir o cronograma para sua implementação; (iv) ser divulgado às comunidades
afetadas (consulte o parágrafo 26); e (v) descrever o cronograma e o mecanismo de preparação derelatório externo sobre a implementação do Plano de Ação do cliente.

Capacidade Organizacional
17. O cliente deverá estabelecer, manter e fortalecer, se necessário, uma estrutura organizacional que
defina funções, responsabilidades e a autoridade para implementar o programa de gerenciamento,
incluindo o Plano de Ação. Deve ser designado pessoal específico, incluindo representantes daadministração, com autoridade e linhas de responsabilidade bem definidas. As principais
responsabilidades sociais e ambientais devem ser bem definidas e comunicadas ao pessoal relevantee ao resto da organização. Apoio da gerência e recursos humanos e financeiros suficientes serão
fornecidos ininterruptamente para atingir o desempenho socioambiental eficaz e contínuo.

Treinamento
18. O cliente deverá treinar funcionários e empreiteiras com responsabilidade direta pelas
atividades relevantes ao desempenho social e ambiental do projeto para que tenham oconhecimento e as qualificações necessárias para realizar seu trabalho, incluindo conhecimento
atualizado sobre as exigências regulatórias do país-sede e os requisitos aplicáveis dos Padrões deDesempenho 1 a 8. O treinamento também deverá observar as ações e medidas específicas
necessárias de acordo com o programa de gerenciamento, incluindo o Plano de Ação, bem como os
métodos que se fizerem necessários para realizar os itens de ação de maneira competente e
eficiente.

Participação da Comunidade
19. A participação da comunidade é um processo contínuo que envolve a divulgação deinformações por parte do cliente. Quando houver a possibilidade de as comunidades locais serem
afetadas pelos riscos ou impactos negativos de um projeto, o processo de participação deverá incluir
a consulta às mesmas. O objetivo da participação da comunidade é criar e manter ao longo do
tempo uma relação construtiva com essas comunidades. A natureza e a freqüência da participação
comunitária deverão refletir os riscos e os impactos negativos potenciais que o projeto terá sobre as
comunidades afetadas. A participação da comunidade não deve ser feita por manipulação externa,interferência, coerção ou intimidação, mas conduzida com informações acessíveis, compreensíveis,
relevantes e pontuais.
3

Por exemplo, planos de ação de reassentamento, de ação de biodiversidade, de manejo de materiais
perigosos, de resposta e preparação para emergências, de segurança e saúde da comunidade e planos dedesenvolvimento para povos indígenas.

4 de 34

Padrão de Desempenho 1:

Sistemas de Gerenciamento e Avaliação Socioambiental
30 de abril de 2006

Divulgação
20. A divulgação de informações relevantes ao projeto ajuda as comunidades afetadas acompreender os riscos, os impactos e as oportunidades apresentados pelo projeto. Quando o clientetiver concluído um processo de Avaliação social e ambiental, ele deverá divulgar publicamente odocumento da Avaliação. Se houver a possibilidade de as comunidades serem afetadas pelos riscos
ou impactos negativos do projeto, o cliente fornecerá a essas comunidades acesso a informações
sobre o objetivo, a natureza e a escala do projeto, a duração das atividades de projeto propostas, equaisquer riscos e impactos potenciais a que essas comunidades possam estar sujeitas. No caso deprojetos que tenham impactos sociais ou ambientais negativos, a divulgação deverá ocorrer nas
primeiras fases do processo de Avaliação social e ambiental e, de qualquer forma, antes do início daconstrução do projeto, sendo feita continuamente (consulte o parágrafo 26 mais adiante).

Processo de Consulta
21. Caso as comunidades afetadas possam estar sujeitas aos riscos ou impactos negativos de um
projeto, o cliente deverá realizar um processo de consulta para fornecer às comunidades afetadas asoportunidades de expressar seus pontos de vista quanto aos riscos, aos impactos e às medidas
atenuantes, e permitir que o cliente analise-os e reagir a eles. A consulta eficaz: (i) deve estar baseada na
divulgação prévia de informações relevantes e adequadas, incluindo minutas de documentos e planos; (ii)deve começar nas primeiras fases do processo de Avaliação social e ambiental; (iii) deverá enfocar os
riscos e os impactos negativos sociais e ambientais, bem como as medidas e ações propostas para
resolvê-los; e (iv) será realizada continuamente à medida que forem identificados riscos e impactos. O
processo de consulta será realizado de maneira inclusiva e apropriada do ponto de vista cultural. O
cliente deverá adaptar seu processo de consulta às preferências de idioma das comunidades afetadas, orespectivo processo de tomada de decisões e as necessidades de grupos desfavorecidos ou vulneráveis.
22. No caso de projetos que causem impactos negativos significativos nas comunidades afetadas, oprocesso de consulta deverá garantir a consulta prévia, livre e informada dessas comunidades e facilitar
sua participação informada. A participação informada envolve uma consulta organizada e iterativa queleva à incorporação, dentro do processo de tomada de decisões do cliente, dos pontos de vista das
comunidades afetadas sobre questões que as afetam diretamente, como, por exemplo, as medidas
atenuantes propostas, a partilha de benefícios e oportunidades do desenvolvimento e os problemas de
implementação. O cliente deve documentar os resultados dessas consultas, principalmente as medidas
tomadas para evitar ou minimizar os riscos e os impactos negativos sobre as comunidades afetadas.

Mecanismo para Reclamações
23. O cliente responderá as preocupações das comunidades relacionadas ao projeto. Se o cliente
antecipar riscos ou impactos negativos constantes sobre as comunidades afetadas, ele deverá
estabelecer um mecanismo para reclamações a fim de receber e facilitar a resolução das
preocupações e as reclamações das comunidades afetadas a respeito do desempenho social eambiental do cliente. O mecanismo para reclamações deve ser dimensionado de acordo com osriscos e os impactos negativos do projeto. Ele deve resolver as preocupações prontamente, usando
um processo de fácil compreensão e transparente que seja apropriado culturalmente e acessível atodos os segmentos das comunidades afetadas, gratuito e sem retribuição. O mecanismo não deve
impedir o acesso a recursos judiciais ou administrativos. O cliente informará as comunidades
afetadas sobre o mecanismo no curso de seu processo de participação comunitária.

Monitoramento
24. Como elemento de seu Sistema de Gerenciamento, o cliente deverá estabelecer procedimentos
para monitorar e medir a eficácia do programa de gerenciamento. Além de registrar informações
para observar o desempenho e estabelecer os controles operacionais relevantes, o cliente deverá
usar mecanismos dinâmicos, como, por exemplo, inspeções e auditorias, se necessário, para aferiro cumprimento e o progresso em direção aos resultados desejados. Para projetos cujos impactos
5 de 34

Padrão de Desempenho 1:

Sistemas de Gerenciamento e Avaliação Socioambiental
30 de abril de 2006

significativos sejam de natura diversa, irreversível ou sem precedentes, o cliente contratará
especialistas externos qualificados e experientes para verificar as informações do monitoramento. Oâmbito do monitoramento deve ser proporcional aos riscos e impactos do projeto e às exigências de
cumprimento do projeto. O monitoramento deverá ser ajustado de acordo com o feedback e aexperiência ganahada no desempenho do projeto. O cliente documentará os resultados domonitoramento, além de identificar e indicar as medidas preventivas e corretivas que se fizerem
necessárias no programa de gerenciamento modificado. O cliente implementará essas medidas
corretivas e preventivas, e monitorará as ações executadas a fim de garantir sua eficácia.

Relatórios
Relatórios Internos
25. A gerência da organização cliente receberá avaliações periódicas da eficácia do programa de
gerenciamento com base na coleta e na análise sistemáticas de dados. O escopo e a freqüência
desses relatórios dependerão da natureza e do escopo das atividades identificadas e realizadas deacordo com o sistema de gerenciamento do cliente e outras exigências aplicáveis do projeto.

Relatórios Externos sobre Planos de Ação26. O cliente divulgará o Plano de Ação às comunidades afetadas. Além disso, o cliente fornecerá
relatórios periódicos descrevendo o progresso na implementação do Plano de Ação relativo aos
problemas que envolvam o risco contínuo ou os impactos sobre as comunidades afetadas, bem comoos problemas que o processo de consulta ou o mecanismo para reclamações tenha identificado como
sendo preocupantes para essas comunidades. Se o programa de gerenciamento resultar em
alterações materiais ou acréscimos às ações ou medidas atenuantes descritas no Plano de Açãorelativas a tópicos importantes para as comunidades afetadas, as ações ou medidas atenuantes
atualizadas também deverão ser divulgadas. Esses relatórios serão apresentados em um formato defácil acesso para as comunidades afetadas. A freqüência desses relatórios será proporcional às
preocupações das comunidades afetadas, mas deverá ser de, pelo menos, uma vez por ano.

6 de 34

Padrão de Desempenho 2:

Trabalho e Condições de Trabalho
30 de abril de 2006

Introdução
1. O Padrão de Desempenho 2 reconhece que a busca de oportunidades de crescimentoeconômico por meio da criação de empregos e da geração de renda deve ser contrabalanceado
com a proteção aos direitos básicos dos trabalhadores. Em qualquer negócio, a força de trabalho é
um bem valioso, e uma relação sólida entre o funcionário e a gerência é um ingrediente primordial
para a sustentabilidade da empresa. Não estabelecer e promover uma relação sólida entre
trabalhadores e gerência pode minar o compromisso e a retenção dos funcionários e colocar em
risco um projeto. Por outro lado, com uma relação construtiva entre funcionários e gerência, com otratamento justo dos empregados e com o fornecimento de condições de trabalho seguras esaudáveis, os clientes podem gerar benefícios tangíveis, como, por exemplo, o aumento da
eficiência e da produtividade das operações.
2. As exigências estabelecidas neste Padrão de Desempenho foram norteadas, em parte, poralgumas convenções internacionais negociadas por intermédio da Organização Mundial do Trabalho(OIT) e das Nações Unidas (ONU). 1

ObjetivosEstabelecer, manter e aprimorar a relação entre trabalhador e gerência
Promover o tratamento justo, a não-discriminação e a igualdade de oportunidade
dos trabalhadores, bem como o cumprimento das legislações empregatícia e
trabalhista nacionais
Proteger a mão-de-obra ao abordar o trabalho infantil e o trabalho forçado
Promover condições de trabalho seguras e saudáveis, proteger e promover asaúde dos funcionários

Escopo de aplicação
3. A aplicabilidade deste Padrão de Desempenho é definida durante o processo de Avaliação
social e ambiental, ao passo que a implementação das ações necessárias ao cumprimento dasexigências deste Padrão de Desempenho é gerida por meio do Sistema de gerenciamento social eambiental do cliente. As exigências do sistema de gerenciamento e avaliação são descritos noPadrão de Desempenho 1.
4. Neste Padrão de Desempenho, o termo “trabalhadores” é usado em referência aos funcionários
do cliente, bem como a certos tipos de trabalhadores que não sejam funcionários descritos noparágrafo 17. A aplicação deste Padrão de Desempenho varia de acordo com os tipos detrabalhadores, como mostrado a seguir:
5.

Funcionários: aplicam-se todas as exigências deste Padrão de Desempenho,
exceto as exigências dos parágrafos 17 e 18
Trabalhadores não empregados: aplicam-se as exigências do parágrafo 17

Os problemas de cadeia de suprimento 2 são abordados no parágrafo 18.

1 Essas convenções são:Convenção 87 da OIT sobre liberdade de associação e proteção do direito a organização
Convenção 98 da OIT sobre o direito de organização e negociação coletiva
Convenção 29 da OIT sobre trabalho forçado
Convenção 105 da OIT sobre a abolição do trabalho forçado
Convenção 138 da OIT sobre idade mínima (de emprego)
Convenção 182 da OIT sobre a piores formas de trabalho infantil
Convenção 100 da OIT sobre remuneração eqüitativa
Convenção 111 da OIT sobre discriminação (emprego e ocupação)Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança, artigo 32.1.

7 de 34

Padrão de Desempenho 2:

Trabalho e Condições de Trabalho
30 de abril de 2006Exigências
Condições de Trabalho e Administração da Relação com os Trabalhadores
Política de Recursos Humanos
6. O cliente adotará uma política de recursos humanos, apropriada ao seu tamanho e à sua força detrabalho, que estabeleça sua abordagem da administração dos funcionários de acordo com as exigências
deste Padrão de Desempenho. De acordo com a política, o cliente fornecerá aos funcionários asinformações relativas aos seus direitos previstos na legislação empregatícia e trabalhista nacional,
incluindo os direitos a salários e benefícios. Essa política será clara e compreensível para os funcionários,
e será explicada ou disponibilizada para cada trabalhador ao ser empregado.

Relação de Trabalho
7. O cliente documentará e comunicará a todos os funcionários e trabalhadores contratados
diretamente pelo cliente as condições de trabalho e os termos do emprego, incluindo a qualificação
a salários e quaisquer benefícios.

Condições de Trabalho e Termos de Contratação
8. Quando o cliente for uma das partes em um acordo de negociação coletiva com umaorganização trabalhista, esse acordo será respeitado. Quando não houver tais acordos ou quandonão resolverem as condições de trabalho e os termos da contratação (por exemplo, salários ebenefícios, horário de trabalho, acordo e remuneração de horas extras e licenças em caso dedoença, maternidade, férias ou feriados), o cliente fornecerá condições de trabalho e termos decontratação razoáveis que obedeçam, no mínimo, a legislação nacional.

Organizações Trabalhistas
9. Nos países em que a legislação nacional reconhecer os direitos dos trabalhadores de formar e
ingressar em organizações trabalhistas de sua escolha sem interferência e de negociar
coletivamente, o cliente cumprirá a lei nacional. Quando a legislação nacional restringir
substancialmente as organizações trabalhistas, o cliente permitirá meios alternativos para que os
trabalhadores expressem suas queixas e protejam seus direitos com relação às condições detrabalho e aos termos de contratação.
10. Em ambos os casos descritos no parágrafo 9, e nos casos em que a legislação nacional for omissa,
o cliente não desestimulará os trabalhadores a formar ou associar-se às organizações trabalhistas de sua
escolha ou a negociar coletivamente, e não fará discriminação ou retaliações contra os trabalhadores queparticiparem, ou tentarem participar, dessas organizações e negociar coletivamente. Os clientes entrarão
em conversações com esses representantes dos trabalhadores. Espera-se que as organizações
trabalhistas representem de maneira justa os trabalhadores na força de trabalho.

Não Discriminação e Igualdade de Oportunidade
11. O cliente não tomará decisões empregatícias com base em características pessoais não
relacionadas às exigências inerentes do trabalho. O cliente norteará a relação trabalhista de acordo com
o princípio da igualdade de oportunidades e no tratamento justo, e não fará discriminação quanto aos
aspectos da relação trabalhista, incluindo o recrutamento e a contratação, a remuneração (incluindosalários e benefícios), as condições de trabalho e os termos de contratação, o acesso ao treinamento, a
promoção, a rescisão do contrato de trabalho ou a aposentadoria, e a disciplina. Nos países em que alegislação nacional garantir o direito à não discriminação no emprego, o cliente cumprirá a lei vigente.
Quando as leis do país forem omissas no que concerne a não discriminação no emprego, o cliente
cumprirá este Padrão de Desempenho. As medidas especiais de proteção e auxílio para remediar
2

Cadeia de suprimento se refere a entradas de mão-de-obra e materiais durante o ciclo de vida útil de um
produto ou serviço.

8 de 34

Padrão de Desempenho 2:

Trabalho e Condições de Trabalho
30 de abril de 2006

discriminações passadas ou a seleção para um determinado cargo com base nas exigências inerentes ao
mesmo não serão consideradas discriminação.

Contencao de Despesas
12. O cliente desenvolverá um plano para atenuar os impactos negativos da contencao dedespesas sobre os funcionários, se ele antecipar a eliminação de um número significativo de postos
de trabalho ou a despensa de um número significativo de funcionários. O plano será baseado no
princípio da não discriminação e deve refletir a consulta do cliente aos funcionários, as respectivasorganizações e, quando apropriado, o governo.

Mecanismo para Reclamações
13. O cliente disponibilizará um mecanismo para reclamações aos trabalhadores (e suas organizações,se existirem) para que expressem suas preocupações razoáveis com o local de trabalho. O cliente
informará os trabalhadores sobre o mecanismo para reclamações no momento da contratação, epermitirá que o mecanismo seja de fácil acesso aos trabalhadores. O mecanismo deve envolver o nível
de gerência apropriado e resolver as preocupações prontamente, usando um processo compreensível etransparente que forneça feedback aos envolvidos, sem qualquer retaliação. O mecanismo não deve
impedir o acesso a outros recursos jurídicos ou administrativos que possam estar disponíveis de acordo
com a lei ou por intermédio de procedimentos de arbitragem existentes, tampouco deve ser um substituto
dos mecanismos para reclamações fornecidos estabelecidos em acordos coletivos.

Proteção da Força de Trabalho
Trabalho Infantil
14. O cliente não empregará crianças de maneira que constitua exploração econômica, que tenha
probabilidade de causar danos ou interferir na educação da criança ou que seja prejudicial à sua
saúde ou ao seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social. Quando as leis do paísapresentarem dispositivos que permitam o emprego de menores de idade, o cliente obedecerá àsleis que forem aplicáveis ao cliente. Crianças abaixo da idade de 18 anos não devem ser
empregadas em trabalho perigoso.

Trabalho Forçado
15. O cliente não empregará trabalho forçado, que consiste em qualquer tipo de trabalho ou serviço
realizado por uma pessoa de maneira não intencional e obtido sob ameaça de utilização de força ou
castigo. Isso cobre qualquer tipo de trabalho obrigatorio ou como meio de coercao, como, por
exemplo, trabalho escravo, trabalho em cativeiro ou arranjos de contratação de trabalho
semelhantes.

Segurança e saúde Ocupacional
16. O cliente fornecerá aos trabalhadores um ambiente de trabalho seguro e saudável, que leve em
consideração os riscos inerentes de seu setor em particular e as classes de perigos específicos dasáreas de trabalho do cliente, incluindo perigos físicos, químicos, biológicos e radiológicos. O cliente
tomará medidas para prevenir acidentes, ferimentos e doenças resultantes, associadas ou ocorridas
durante o curso do trabalho procurando minimizar, tanto quanto razoavelmente praticável, as causas
desses perigos. De maneira consistente com a melhor prática da indústria mundial, 3 o cliente
resolverá as áreas, que incluem: a identificação de perigos potenciais para os trabalhadores,
principalmente aqueles que possam ser um risco à vida; o fornecimento de medidas preventivas ede proteção, incluindo a modificação, a substituição ou a eliminação de condições ou substâncias

3

Definida como o exercício da habilidade profissional, da diligência, da prudência e da capacidade deantecipação que seria razoável esperar de profissionais qualificados e experientes envolvidos no mesmo tipo decompreensão e em circunstâncias idênticas ou semelhantes no mundo inteiro.

9 de 34

Padrão de Desempenho 2:

Trabalho e Condições de Trabalho
30 de abril de 2006

perigosas; o treinamento de trabalhadores; a documentação e a divulgação de acidentes, doenças e
incidentes ocupacionais; e organização para prevenção, preparação e resposta para emergências.

Trabalhadores Não Empregados
17. Para os objetivos deste Padrão de Desempenho, o termo “trabalhadores não empregados” serefere aos trabalhadores que: (i) são diretamente contratados pelo cliente, ou contratados porintermédio de empreiteiras ou outros intermediários; e (ii) realizam trabalho diretamente relacionado
às funções centrais essenciais aos produtos ou serviços do cliente durante um prazo significativo.
Quando o cliente contrata trabalhadores não empregados diretamente, ele deverá despender
esforços comercialmente razoáveis para aplicar as exigências deste Padrão de Desempenho,
exceto os parágrafos 6, 12 e 18. Com relação às empreiteiras ou a outros intermediários que
contratam trabalhadores não empregados, o cliente deverá envidar esforços comercialmenterazoáveis para: (i) garantir que essas empreiteiras ou intermediárias sejam empresas respeitáveis elegítimas; e (ii) exigir que essas empreiteiras ou intermediárias apliquem as exigências deste Padrão
de Desempenho, exceto os parágrafos 6, 12 e 13.

Cadeia de Suprimento
18. Os impactos negativos associados às cadeias de suprimento serão considerados quando obaixo custo da mão-de-obra for um fator para a competitividade do item fornecido. O cliente deverá
procurar informar-se a respeito do trabalho infantil e do trabalho forçado na sua cadeia desuprimento, bem como enfrentá-la, de acordo com os parágrafos 14 e 15, anteriormente.

10 de 34

Padrão de Desempenho 3:

Prevenção e Redução da Poluição
30 de abril de 2006

Introdução
1. O Padrão de Desempenho 3 reconhece que o aumento da atividade industrial e daurbanização, em geral, geram níveis elevados de poluição do ar, da água e do solo que podem
1
ameaçar as pessoas e o meio ambiente local, regional e mundial. Por outro lado, junto com o
comércio internacional, as práticas e tecnologias de controle e prevenção da poluição se tornaram
mais acessíveis e alcançáveis em praticamente todas as partes do mundo. Este Padrão de
Desempenho descreve uma abordagem de projeto para prevenção e atenuação da poluição queestá de acordo com essas práticas e tecnologias disseminadas internacionalmente. Além disso, estePadrão de Desempenho também promove a capacidade da iniciativa privada de integrar taispráticas e tecnologias na medida em que sua utilização for técnica e financeiramente viável eeconômica em um projeto que depende de recursos e qualificações disponíveis comercialmente.

ObjetivosEvitar ou minimizar os impactos negativos sobre a saúde humana e o meio
ambiente evitando ou minimizando a poluição oriunda das atividades do projeto
Promover a redução das emissões que contribuem para a mudança climática

Escopo de Aplicação
2. A aplicabilidade deste Padrão de Desempenho é definida durante o processo de Avaliação
social e ambiental, ao passo que a implementação das ações necessárias ao cumprimento dasexigências deste Padrão de Desempenho é gerida por meio do Sistema de gerenciamento social eambiental do cliente. As exigências do sistema de gerenciamento e avaliação são descritos noPadrão de Desempenho 1.

ExigênciasExigências Gerais
3. Durante o planejamento, a construção, a operação e a desativação do projeto (o ciclo de vidaútil do projeto) o cliente levará em consideração as condições ambientais e aplicará tecnologias epráticas (técnicas) de controle e prevenção da poluição mais bem adequadas para evitar ou, quando
isso não for viável, minimizar ou reduzir os impactos negativos sobre a saúde humana e o meio
2
ambiente, que sejam ao mesmo tempo técnica e financeiramente viáveis e econômicas. As
técnicas de controle e prevenção da poluição específicas ao projeto aplicadas durante o ciclo devida útil do projeto deverão ser adaptadas para os perigos e riscos associados às emissões do
3
projeto e compatíveis com a melhor prática da indústria internacional, conforme diversas fontes
reconhecidas mundialmente, incluindo as Environmental, Health and Safety Guidelines (Diretrizes de
Saúde, Segurança, e Meio Ambiente) da IFC.
1

Neste Padrão de Desempenho, o termo “poluição” é usado em referência a poluentes perigosos e não
perigosos, nas formas sólida, líquida e gasosa, e pretende incluir outras formas, como, por exemplo, odores
desagradáveis, ruído, vibração, radiação, energia eletromagnética, bem como a criação de impactos visuais
potenciais, incluindo a luz.
2
Os termos “viabilidade técnica” e “viabilidade financeira” são definidos no Padrão de Desempenho 1. O termo“econômico” se baseia na eficácia em reduzir emissões em relação ao custo adicional necessário para obtê-la.
3
Definida como o exercício da habilidade profissional, da diligência, da prudência e da capacidade deantecipação que seria razoável esperar de profissionais qualificados e experientes envolvidos no mesmo tipo decompreensão e em circunstâncias idênticas ou semelhantes no mundo inteiro. As circunstâncias com as quais
profissionais qualificados e experientes podem de deparar ao avaliar a variedade de técnicas de prevenção econtrole da poluição disponíveis para um projeto podem incluir, mas sem limitação, os níveis variáveis dedegradação ambiental e a capacidade de assimilação do meio ambiente, bem como os níveis variáveis deviabilidade técnica e financeira.

11 de 34

Padrão de Desempenho 3:

Prevenção e Redução da Poluição
30 de abril de 2006

Prevenção da Poluição, Conversação de Recursos e Eficiência Energética
4. O cliente deverá evitar a liberação de poluentes ou, quando isso não for viável, minimizar ou
controlar a intensidade ou a carga de sua liberação. Isso se aplica à emissão de poluentes em
decorrência de circunstâncias rotineiras, não-rotineiras ou acidentais com o potencial de causar
4
impactos locais, regionais e transnacionais. Além disso, o cliente deverá examinar e incorporar nas
suas operações medidas de preservação de recursos e eficiência energética, conforme os princípios
de produção mais limpa.

Dejetos
5. O cliente deve evitar ou minimizar a produção de dejetos perigosos e não perigosos tanto quanto
for praticável. Nos casos em que não for possível evitar a produção de dejetos, mas em que ela tenhasido minimizada, o cliente recuperará e reutilizará os dejetos; e, quando não for possível recuperar ou
reutilizar os dejetos, o cliente tratará, destruirá ou descartará esses dejetos de maneira segura para o
5meio ambiente. Se os dejetos produzidos forem considerados perigosos, o cliente deverá explorar
alternativas comercialmente viáveis para que o descarte seja feito de maneira correta do ponto de vista
6
ambiental, considerando as limitações aplicáveis ao movimento transnacional. Quando o descarte dos
dejetos for realizado por terceiros, o cliente deverá usar empreiteiras que sejam empresas respeitáveis
e legítimas, licenciadas pelas agências reguladoras relevantes.

Materiais Perigosos
6. O cliente deverá evitar ou, quando isso não for viável, minimizar ou controlar a emissão demateriais perigosos resultantes da produção, transporte, manejo, armazenamento e uso nas
atividades do projeto. O cliente deve evitar a fabricação, o comércio e o uso de produtos químicos emateriais perigosos que estão sujeitos a eliminações graduais ou proibições internacionais devido à
sua elevada toxicidade aos organismos vivos, à persistência ambiental, ao potencial para acúmulo
7
biológico ou ao potencial para exaustão da camada de ozônio, e deve levar em consideração o uso
de substitutos menos perigosos desses materiais e produtos químicos.

Resposta e Preparação para Emergências
7. O cliente deve estar preparado para responder a situações emergenciais, acidentais etranstornos do projeto de maneira apropriada aos riscos operacionais e à necessidade de prevenir
as conseqüências negativas potenciais. Essa preparação incluirá a programa que aborde otreinamento, os recursos, as responsabilidades, a comunicação, os procedimentos e outros
aspectos necessários à resposta eficaz a emergências associadas a perigos do projeto. Exigências
adicionais relativas à prontidão e resposta a emergências podem ser encontradas no parágrafo 12
do Padrão de Desempenho 4.

Orientação Técnica
8. O cliente consultará a versão atual das Diretrizes de EHS ao avaliar e selecionar técnicas deprevenção e controle da poluição para o projeto. Essas Diretrizes contêm os níveis e as medidas dedesempenho normalmente aceitáveis e aplicáveis a projetos. Quando as normas do país anfitrião
forem diferentes dos níveis de desempenho apresentados nas Diretrizes de EHS, os clientes devem
aplicar os valores mais rigorosos. Se forem apropriados medidas ou níveis menos estritos em vista
das circunstâncias específicas do projeto, o cliente fornecerá justificativa completa e detalhada para
qualquer uma das alternativas propostas. Essa justificativa demonstrará que a opção de níveis dedesempenho alternativos é consistente com as exigências gerais deste Padrão de Desempenho.

4

Em referência a poluentes transnacionais, incluindo aqueles incluídos na Convenção sobre poluição do artransnacional de longo alcance.
5
Como definido pela legislação local ou pelas convenções internacionais.
6
De acordo com os objetivos da Convenção de Basel sobre o controle de movimentos transnacionais de dejetos
perigosos.
7
De acordo com os objetivos da Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes e o Protocolo
de Montreal sobre substâncias que exaurem a camada de ozônio. Considerações semelhantes se aplicam adeterminadas classes de pesticidas da Organização Mundial da Saúde (OMS).

12 de 34

Padrão de Desempenho 3:

Prevenção e Redução da Poluição
30 de abril de 2006

Considerações sobre o Meio Ambiente
9. Para resolver os impactos negativos do projeto sobre as condições ambientais existentes, 8 ocliente deverá: (i) levar em consideração vários fatores, incluindo a capacidade finita de assimilação 9
do meio ambiente, uso atual e futuro do solo, condições ambientais existentes, a proximidade do
projeto de áreas ecologicamente vulneráveis ou protegidas, e o potencial para impactos cumulativos
com conseqüências incertas e irreversíveis; e (ii) promover estratégias para evitar ou, quando issonão for viável, minimizar ou reduzir a emissão de poluentes, incluindo estratégias que contribuam
com o melhoramento das condições ambientais quando o projeto tiver o potencial de constituir-se
em uma fonte de emissões significativa em uma área já degradada. Essas estratégias incluem, mas
sem limitação, a avaliação de locais alternativos para o projeto e compensações pelas emissões.

Emissões de Gases do Efeito Estufa
10. O cliente promoverá a redução e o controle das emissões de gases do efeito estufa de maneira
apropriada à natureza e à escala das operações e dos impactos do projeto.
11. Durante o desenvolvimento ou a operação de projetos em que haja a expectativa de produção
10ou que já produza quantidades significativas de gases do efeito estufa, o cliente deve quantificar
as emissões diretas das instalações de sua propriedade ou de seu controle dentro dos limites do
projeto físico e as emissões indiretas associadas à geração externa de energia usada pelo projeto. A
quantificação e o monitoramento das emissões de GHG serão realizados anualmente de acordo
com as metodologias reconhecidas internacionalmente. 11 Além disso, o cliente avaliará opções
econômicas e viáveis do ponto de vista técnico e financeiro para reduzir ou compensar as emissões
de gases do efeito estufa relacionadas ao projeto durante o planejamento e a operação do projeto.
Essas opções podem incluir, sem limitação, financiamento de carbono, aumento da economia deenergia, o uso de fontes de energia renováveis, alterações na elaboração do projeto, compensações
por emissões e a adoção de outras medidas atenuantes como, por exemplo, a redução de emissões
fugidias e a redução da combustão de gás.

Manejo e Uso de Pesticidas
12. O cliente formulará e implementará uma abordagem de manejo de pragas integrado (IPM,
integrated pest management) e/ou manejo de vetores integrado (IVM, integrated vector
management) para as atividades de manejo de pestes. O programa de IPM e IVM do cliente incluiráo uso coordenado de informações ambientais e sobre pragas junto com os métodos de controle depragas disponíveis, incluindo práticas culturais, biológicas, genéticas e, em última instância, meios
químicos para evitar níveis inaceitáveis de danos por pragas.
13. Quando as atividades de manejo de pragas incluírem o uso de pesticidas, o cliente selecionará ospesticidas que apresentem baixos níveis de toxicidade humana, cuja eficácia contra a espécie-alvo

8Como, por exemplo, ar, águas superficiais e subterrâneas, e solos.
A capacidade do meio ambiente de absorver uma carga incremental de poluentes ao mesmo tempo em quepermanece abaixo de um limiar de risco inaceitável para a saúde humana e o meio ambiente.
10
A significância da contribuição de um projeto para as emissões de GHG varia de acordo com o setor daindústria. O limite para este Padrão de Desempenho é equivalente a 100.000 toneladas de CO2 por ano para as
emissões agregadas de fontes diretas e das indiretas associadas à compra de eletricidade para consumo
próprio. Esse e outros limites semelhantes serão aplicados a esses setores ou atividades industriais, comoenergia, transporte, indústria pesada, agricultura, silvicultura e manejo de dejetos de maneira a ajudar a
promover a consciência e a redução das emissões.
11
As metodologias de estimativa são fornecidas pelo Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC, PainelIntergovernamental sobre Mudança Climática), várias organizações internacionais e as agências relevantes dopaís-sede.
9

13 de 34

Padrão de Desempenho 3:

Prevenção e Redução da Poluição
30 de abril de 2006

seja conhecida e que tenha efeitos mínimos sobre outras espécies e o meio ambiente. Quando ocliente seleciona os pesticidas, a seleção será feita levando-se em consideração se os pesticidas são
embalados em contêineres seguros, têm etiquetas à vista para o uso seguro e apropriado e tenhamsido fabricados por uma entidade devidamente licenciada pelas agências reguladoras relevantes.
14. O cliente deve planejar o regime de aplicação de pesticidas de maneira a minimizar o dano ainimigos naturais e evitar o desenvolvimento de pragas resistentes. Além disso, os pesticidas serão
manipulados, armazenados, aplicados e descartados de acordo com o Código de conduta
internacional da Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) sobre a distribuição e o uso
de pesticidas (International Code of Conduct on the Distribution and Use of Pesticides) ou outra
melhor prática da indústria internacional.
15. O cliente não usará produtos que se enquadrem, na classificação de pesticidas da Organização
Mundial da Saúde, nas classes de perigo Ia (extremamente perigoso) e Ib (altamente perigoso); ou
classe II (moderadamente perigoso) se o país anfitrião do projeto não apresentar restrições quanto à
distribuição e o uso desses produtos químicos ou se for provável que permita que funcionários ou
outras pessoas sem o treinamento, o equipamento e as instalações apropriados manipular,armazenar, aplicar e descartar esses produtos corretamente.

14 de 34

Padrão de Desempenho 4:

Segurança e Saúde da Comunidade
30 de abril de 2006

Introdução
1. O Padrão de Desempenho 4 reconhece que as atividades, os equipamentos e a infra-estrutura
das atividades do projeto geralmente trazem benefícios para as comunidades, incluindo empregos,
serviços e oportunidades para o desenvolvimento econômico. Contudo, os projetos também podem
elevar o potencial de exposição da comunidade aos riscos e aos impactos decorrentes de acidentes
com equipamentos, falhas estruturais e emissões de materiais perigosos. As comunidades também
podem ser afetadas por impactos sobre os seus recursos naturais, sua exposição a doenças e oemprego de equipes de segurança. Embora reconheça o papel desempenhado pelas autoridades
públicas na promoção da saúde e da segurança do público, este Padrão de Desempenho lida com a
responsabilidade do cliente em evitar ou minimizar os riscos e os impactos na saúde e na segurançada comunidade que podem surgir em função das atividades do projeto. O nível dos riscos e
impactos descritos neste Padrão de Desempenho pode ser mais elevado em projetos localizados
em áreas onde ocorram ou tenham ocorrido conflitos.

ObjetivosEvitar ou minimizar os riscos e os impactos à saúde e à segurança da comunidade local
durante o ciclo de vida do projeto, desde circunstâncias rotineiras até as eventualidades
Garantir que a proteção dos funcionários e da propriedade é realizada de maneira
legítima e que evita ou minimiza riscos à segurança da comunidade

Escopo de Aplicação
2. A aplicabilidade deste Padrão de Desempenho é definida durante o processo de Avaliação
social e ambiental, ao passo que a implementação das ações necessárias ao cumprimento dasexigências deste Padrão de Desempenho é gerida por meio do Sistema de gerenciamento social eambiental do cliente. As exigências do sistema de gerenciamento e avaliação são descritos noPadrão de Desempenho 1.
3. Este Padrão de Desempenho aborda riscos e impactos potenciais à comunidade afetada oriundos
das atividades do projeto. Os padrões de saúde e segurança podem ser encontrados no parágrafo 16
do Padrão de Desempenho 2, e os padrões ambientais para impedir impactos sobre a saúde humana
e o meio ambiente em decorrência de poluição podem ser encontrados no Padrão de Desempenho 3.

ExigênciasExigências de Segurança e Saúde da ComunidadeExigências Gerais
4. O cliente avaliará os riscos e os impactos à saúde e à segurança da comunidade afetada durantea elaboração, a construção, a operação e a desativação do projeto e estabelecerá medidas
preventivas para resolvê-los de maneira proporcional aos riscos e impactos potenciais identificados.
Essas medidas darão preferência à prevenção de riscos e impactos e não a minimização e a redução.
5. Quando o projeto apresentar riscos ou os impactos negativos potenciais para a saúde e a segurança
das comunidades afetadas, o cliente divulgará o Plano de Ação e quaisquer outras informações
relevantes relacionadas ao projeto para permitir que as comunidades afetadas e as agências
governamentais relevantes entendam esses riscos e impactos, além de envolver as comunidades
afetadas e as agências continuamente, de acordo com as exigências do Padrão de Desempenho 1.

15 de 34

Padrão de Desempenho 4:

Segurança e Saúde da Comunidade
30 de abril de 2006

Segurança de Equipamentos e Infra-estrutura
6. O cliente desenhará, construirá, operará e desativará os elementos estruturais ou oscomponentes do projeto de acordo com a melhor prática da indústria internacional 1 e dará atenção
especial à exposição potencial a perigos naturais, principalmente quando os elementos estruturais
forem acessíveis a membros da comunidade afetada ou quando sua falha puder resultar em danospara a comunidade. Os elementos estruturais serão desenhados e construídos por profissionais
qualificados e experientes, além de certificados e aprovados por profissionais ou autoridades
competentes. Quando os componentes ou os elementos estruturais — por exemplo, represas,
barragens e lagos de resíduos — estiverem situados em locais de alto risco e a falha ou o mau
funcionamento constituir ameaça à segurança das comunidades, o cliente contratará um ou mais
peritos qualificados com experiência relevante e reconhecida em projetos semelhantes,
independentes dos responsáveis pelo desenho e pela construção, para conduzir uma revisão o maiscedo possível durante o desenvolvimento do projeto e ao longo dos estágios de elaboração,construção e ativação do projeto. Em projetos que operam equipamentos móveis em estradas
públicas e outras formas de infra-estrutura, o cliente buscará prevenir a ocorrência de incidentes e
acidentes associados à operação desses equipamentos.

Segurança de Materiais Perigosos
7. O cliente prevenirá ou minimizará o potencial de exposição comunitária a materiais perigosos
que possam ser liberados pelo projeto. Quando há um potencial de exposição da comunidade(incluindo os trabalhadores e suas famílias) a perigos, principalmente aqueles que possam
representar ameaças à vida, o cliente dará atenção especial para evitar ou minimizar a exposição
modificando, substituindo ou eliminando a condição ou a substância que causa os perigos. Quando
materiais perigosos fizerem parte de componentes ou de infra-estrutura existente do projeto, ocliente dará atenção especial na condução das atividades de desativação para impedir a exposição
à comunidade. Além disso, o cliente despenderá esforços comercialmente razoáveis para controlara segurança das entregas de matérias primas e do transporte e descarte de dejetos, e implementará
medidas para evitar ou controlar a exposição da comunidade a pesticidas, de acordo com asexigências descritas nos parágrafos 6 e de 12 a 15 do Padrão de Desempenho 3.

Problemas Relacionados a Recursos Naturais e ao Meio Ambiente
8. O cliente evitará ou minimizará a exacerbação dos impactos causados por perigos naturais,como, por exemplo, deslizamentos de terra ou enchentes, que podem ser decorrentes de alterações
no uso do solo devidas às atividades do projeto.
9. O cliente também evitará ou minimizará os impactos negativos decorrentes das atividades do
projeto sobre o solo, a água e outros recursos naturais usados pelas comunidades afetadas.

Exposição da Comunidade a Doenças
10. O cliente impedirá ou minimizará o potencial de exposição da comunidade a doenças
transmitidas por vetores ou transmitidas e outras doenças comunicáveis, transmitidas pela água ou
relacionadas a ela e que possam resultar de atividades do projeto. No caso em que doenças
específicas sejam endêmicas nas comunidades dentro da área de influência do projeto, recomendase que o cliente explore oportunidades durante o ciclo de vida do projeto para melhorar as
condições ambientais que possam ajudar a reduzir sua incidência.

1

Definida como o exercício do grau de habilidade, da diligência, da prudência e da capacidade de antecipação
que seria razoável e costumeiro esperar de profissionais qualificados e experientes envolvidos no mesmo tipo decompreensão e em circunstâncias idênticas ou semelhantes no mundo inteiro.

16 de 34

Padrão de Desempenho 4:

Segurança e Saúde da Comunidade
30 de abril de 2006

11. O cliente impedirá ou minimizará a transmissão de doenças comunicáveis que possam estar
associadas ao influxo de mão-de-obra temporária ou permanente para o projeto.

Resposta e Preparação para Emergências
12. O cliente avaliará os impactos e os riscos potenciais das atividades do projeto e informará as
comunidades afetadas sobre os perigos potenciais significativos de maneira apropriada do ponto de vista
cultural. O cliente também auxiliará e colaborará com a comunidade e as agências do governo local nos
preparativos para responder de maneira eficaz a situações emergenciais, principalmente quando sua
participação e colaboração forem necessárias para responder a tais situações de emergência. Se asagências de governo local tiverem pouca ou nenhuma capacidade de responder eficazmente, o cliente
desempenhará um papel ativo em preparar e atender às emergências associadas ao projeto. O cliente
documentará suas atividades, os recursos e as responsabilidades de preparação e resposta a
emergências, e divulgará as informações apropriadas, no Plano de Ação ou em outro documento
relevante, para as comunidades afetadas e as agências governamentais relevantes.

Exigências para Equipes de Segurança
13. Quando o cliente contratar diretamente empregados ou empreiteiras para fornecer segurança
de modo a proteger seus funcionários e sua propriedade, ele avaliará os riscos representados pelos
arranjos de segurança àqueles dentro e fora do local do projeto. Ao fazer tais arranjos, o cliente seránorteado pelos princípios de proporcionalidade e pelas melhores práticas internacionais em termosde contratação, código de conduta, treinamento, equipamento e monitoramento dessas equipes, epela legislação aplicável. O cliente fará interrogatórios razoáveis para se satisfazer de que aqueles
que estejam fornecendo segurança não tenham sido envolvidos em abusos anteriores. O cliente
também dará aos envolvidos no fornecimento de segurança treinamento adequado no uso da força(e, quando aplicável, armas de fogo) e na conduta apropriada com os trabalhadores e a comunidade
local, além de exigir que eles ajam dentro da lei aplicável. O cliente não sancionará qualquer tipo deuso de força, exceto quando usada de maneira preventiva e defensiva em proporção à natureza e aextensão da ameaça. Um mecanismo para reclamações deve permitir que a comunidade afetada
expresse suas preocupações sobre os arranjos de segurança e os atos da equipe de segurança.
14. Se for empregado pessoal de segurança do governo para prestar serviços de segurança para ocliente, esse avaliará os riscos decorrentes desse uso, comunicará sua intenção de que tal equipe
aja de acordo com o parágrafo 13 acima e estimulará as autoridades públicas competentes adivulgar ao público os arranjos de segurança feitos para as instalações do cliente, sujeitos a
preocupações de segurança sobrepujantes.
15. O cliente investigará quaisquer alegações críveis de atos ilegais ou abusivos da equipe desegurança, agir (ou exigir que as partes apropriadas ajam) para impedir a repetição e relatar atos
ilegais e abusivos às autoridades públicas, quando necessário.

17 de 34

Padrão de Desempenho 5:

Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário
30 de abril de 2006

Introdução
1. O reassentamento involuntário se refere tanto ao deslocamento físico (mudança ou perda deabrigo) como ao econômico (perda de bens ou de acesso a bens que ocasiona a perda de fontes de1
renda ou meios de sobrevivência) como resultado da aquisição de terras relacionadas ao projeto. O
reassentamento é considerado involuntário nos casos em que as pessoas ou as comunidades
afetadas não têm o direito de recusar a aquisição de terra que resulte em deslocamento. Isso ocorre2
nos casos de: (i) restrições ou desapropriação legal de uso da terra embasada em domínio; e ii)
reassentamentos negociados nos quais o comprador possa se utilizar de desapropriação ou impor
restrições legais quanto ao uso da terra se as negociações com o assentado fracassarem.
2. A menos que seja administrado apropriadamente, o reassentamento involuntário pode resultar
em empobrecimento e dificuldades de longo prazo para as pessoas e as comunidades afetadas bem
como dano ambiental e estresse social nas áreas para as quais sejam deslocadas. Por esses
motivos, o reassentamento involuntário deve ser evitado ou, pelo menos, minimizado. Contudo,
quando for inevitável, devem ser cuidadosamente planejadas e implementadas as medidas
apropriadas para atenuar os impactos negativos sobre as pessoas desalojadas e as comunidades
3
que as receberão . A experiência mostra que o envolvimento direto do cliente em atividades dereassentamento pode fazer com que essas atividades sejam realizadas de maneira econômica,
eficiente e dentro do prazo, além de resultar em abordagens inovadoras para melhorar a
subsistência daqueles afetados pelo reassentamento.
3. Os reassentamentos negociados ajudam a evitar a desapropriação e eliminam a necessidadede empregar a autoridade governamental a fim de remover as pessoas à força. Os reassentamentos
negociados podem ser normalmente obtidos com o fornecimento de incentivos compensatórios
justos e apropriados e outros incentivos ou benefícios para as pessoas ou comunidades afetadas, ecom a atenuação dos riscos de assimetria de informações e poder de barganha. Os clientes são
estimulados a adquirir direitos à terra por meio de assentamentos negociados sempre que possível,mesmo que tenham os meios legais para obter acesso à terra sem o consentimento do vendedor.

ObjetivosEvitar ou, pelo menos, minimizar o reassentamento involuntário, sempre que
viável, explorando concepções de projeto alternativas
Mitigar os impactos econômicos e sociais negativos decorrentes da aquisição deterras ou de restrições ao uso da terra pelas pessoas afetadas por meio de: (i)compensação pela perda de bens ao custo da substituição; e (ii) garantia de que asatividades de reassentamento sejam implementadas com a divulgação apropriada
de informações, consultas e a participação informada das pessoas afetadas
Melhorar ou, pelo menos, restaurar os meios de sobrevivência e os padrões devida das pessoas reassentadas
Melhorar as condições de vida entre as pessoas desalojadas por meio do
4
fornecimento de alojamento adequado com garantia de posse nos locais dereassentamento

Escopo de Aplicação
4. A aplicabilidade deste Padrão de Desempenho é definida durante o processo de Avaliação
social e ambiental, ao passo que a implementação das ações necessárias ao cumprimento das
1

A aquisição de terra inclui compras diretas de propriedade e compras de direitos de acesso, como, por
exemplo, direitos de passagem.
2
Essa restrição pode incluir restrições de acesso a áreas de preservação da natureza designadas legalmente.
3
Qualquer comunidade que recebe pessoas desalojadas.
4
Um local de reassentamento oferecerá garantia de posse se proteger as pessoas reassentadas contra despejos
forçados.

18 de 34

Padrão de Desempenho 5:

Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário
30 de abril de 2006exigências deste Padrão de Desempenho é gerida por meio do Sistema de gerenciamento social eambiental do cliente. As exigências do sistema de gerenciamento e avaliação são descritos noPadrão de Desempenho 1.
5. Este Padrão de Desempenho se aplica ao desalojamento físico ou econômico resultante dos
seguintes tipos de transações de aquisição de terra:

Tipo I: direitos à terra para um projeto da iniciativa privada adquiridos por meio dedesapropriação ou outros procedimentos compulsórios
Tipo II: direitos à terra para um projeto da iniciativa privada adquiridos por meio deassentamentos negociados com os proprietários ou aqueles com direitos legais à
terra, incluindo direitos adquiridos ou tradicionais reconhecidos ou passíveis dereconhecimento pelas leis do país, se a desapropriação ou outro processo
compulsório resultassem em não-negociação 5

O parágrafo 18 e parte do parágrafo 20, mais adiante, aplicam-se a pessoas desalojadas sem direito
legal reconhecível ou direito à terra que ocupam.
6. Este Padrão de Desempenho não se aplica ao reassentamento resultante de transações devenda de terras voluntária (isto é, transações de mercado nas quais o vendedor não esteja obrigado
a vender e o comprador não possa empregar a desapropriação ou outros métodos compulsórios se
as negociações fracassarem). No caso de impactos negativos econômicos, sociais ou ambientais
resultantes das atividades do projeto além da aquisição de terra (por exemplo, a perda de acesso abens ou recursos, ou a imposição de restrições ao uso do solo), esses impactos serão evitados,
minimizados, atenuados ou compensados por meio do processe de Avaliação social e ambiental doPadrão de Desempenho 1. Se esses impactos se tornarem significativamente negativos em
qualquer fase do projeto, o cliente deverá analisar a aplicação das exigências do Padrão de
Desempenho 5, mesmo quando não houver aquisição inicial de terra.

ExigênciasExigências Gerais
Concepção do Projeto
7. O cliente levará em consideração as concepções de projeto alternativas viáveis para evitar ou,
pelo menos, minimizar o desalojamento físico ou econômico e, ao mesmo tempo, chegar a um
equilíbrio entre os custos e os benefícios ambientais, sociais e financeiros.

Compensação e Benefícios para as Pessoas Desalojadas
8. Quando não for possível evitar o desalojamento, o cliente oferecerá às pessoas e às comunidades
desalojadas compensação pela perda de bens pelo custo total de substituição e outro tipo de auxílio 6 a
fim de ajudá-las a melhorar ou, pelo menos, restaurar seus padrões de vida ou meios de subsistência,
como definido neste Padrão de Desempenho. Os padrões para compensação serão transparentes e
consistentes dentro do projeto. Quando os meios de subsistência das pessoas desalojadas forem
baseados na terra ou quando a terra for propriedade coletiva, o cliente oferecerá compensação baseadana terra, sempre que viável. 7 O cliente dará às pessoas e comunidades desalojadas oportunidades para
obterem benefícios de desenvolvimento apropriados do projeto.

5

Essas negociações podem ser realizadas pela empresa privada que adquirir as terras ou por um agente daempresa. No caso de projetos da iniciativa privada nos quais os direitos à terra sejam adquiridos pelo governo, as
negociações podem ser efetuadas pelo governo ou pela empresa privada atuando como um agente do governo.
6
Conforme descrição nos parágrafos 18 e 20.
7
Consulte também a nota de rodapé 9.

19 de 34

Padrão de Desempenho 5:

Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário
30 de abril de 2006

Processo de Consulta
9. Após a divulgação de todas as informações relevantes, o cliente consultará e facilitará a participação
informada das comunidades e pessoas afetadas, incluindo as comunidades que as receberão, nos
processos de tomada de decisão relacionados ao reassentamento. A consulta continuará durante a
implementação, o monitoramento e a avaliação do pagamento da compensação e o reassentamentopara atingir resultados consistentes com os objetivos deste Padrão de Desempenho.

Mecanismo para Reclamações
10. O cliente estabelecerá um mecanismo para reclamações de acordo com o Padrão de Desempenho
1 a fim de receber e resolver preocupações específicas relacionadas à compensação e ao deslocamento
que forem levantadas pelas pessoas ou desalojadas ou os membros das comunidades anfitriãs, incluindo
um mecanismo para recurso desenvolvido para resolver as disputas de maneira imparcial.

Planejamento e Implementação do Reassentamento
11. Quando o reassentamento involuntário for inevitável, o cliente realizará um censo com dadosbásicos socioeconômicos apropriados para identificar as pessoas que serão desalojadas pelo
projeto, determinar quem estará qualificado para compensação e auxílio, e desestimular o influxo depessoas não qualificadas para receber esses benefícios. Na ausência de procedimentos dogoverno-sede, o cliente estabelecerá uma data-limite para a qualificação. As informações
relacionadas à data-limite serão bem documentadas e disseminadas em toda a área do projeto.
12. No caso de transações do tipo I (aquisição de direitos à terra por meio do exercício de domínio
eminente) ou transações do tipo II (assentamentos negociados) que envolvam o deslocamento físico depessoas, o cliente desenvolverá um plano de ação ou uma estrutura de reassentamento com base na
Avaliação social e ambiental que abranja, no mínimo, todas as exigências aplicáveis deste Padrão de
Desempenho, qualquer que seja o número de pessoas afetadas. O plano ou a estrutura será concebidapara mitigar os impactos negativos da remoção, identificar oportunidades para desenvolvimento eestabelecer os direitos de todas as categorias de pessoas afetadas (incluindo as comunidades que asreceberão), dando atenção especial às necessidades das pessoas de baixa renda e vulneráveis (consulteo Padrão de Desempenho 1, parágrafo 12). O cliente documentará todas as transações para aquisição dedireitos à terra, bem como as medidas compensatórias e as atividades de mudança. O cliente também
estabelecerá procedimentos para monitorar e avaliar a implementação dos planos de reassentamento e
adotará medidas corretivas, se necessário. Um reassentamento será considerado concluído quando os
impactos negativos do mesmo tiverem sido resolvidos de maneira consistente com os objetivos declarados
no plano ou na estrutura de reassentamento, bem como com os objetivos deste Padrão de Desempenho.
13. No caso de transações do tipo II (reassentamentos negociados) que envolvam o desalojamentoeconômico (mas não físico) de pessoas, o cliente desenvolverá procedimentos para oferecer às pessoas
e comunidades afetadas compensação e outros auxílios a fim de cumprir os objetivos deste Padrão de
Desempenho. Os procedimentos estabelecerão os direitos das pessoas ou comunidades afetadas egarantirão que esses direitos sejam concedidos de maneira transparente, consistente e eqüitativa. A
implementação dos procedimentos será considerada concluída quando as pessoas ou as comunidades
afetadas tiverem recebido compensação e outro tipo de auxílio de acordo com as exigências destePadrão de Desempenho. Nos casos de que as pessoas afetadas rejeitarem as ofertas de compensação
que cumprirem as exigências deste Padrão de Desempenho e, como resultado, for iniciada adesapropriação ou outros procedimentos legais, o cliente analisará as oportunidades de colaborar com aagência governamental responsável e, se permitido pela agência, desempenhar um papel ativo noplanejamento, na implementação e no monitoramento do reassentamento.

20 de 34

Padrão de Desempenho 5:

Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário
30 de abril de 2006

Desalojamento
14. As pessoas desalojadas podem ser classificadas como pessoas: (i) que têm direitos legais formais à
terra ocupada; (ii) que não têm direitos legais formais à terra, mas cuja reivindicação é reconhecida ou
pode ser reconhecida pelas leis nacionais 8 ; ou (iii) que não têm direitos ou reivindicações de direitos
legais reconhecíveis à terra ocupada. 9 O censo estabelecerá o status das pessoas desalojadas.
15. A aquisição de terras para o projeto pode resultar no desalojamento físico e econômico de pessoas.
Como resultado, as exigências para os desalojamentos físico e econômico podem ser aplicadas.

Desalojamento Físico
16. Se as pessoas que residem na área do projeto tiverem que se mudar para outro local, o cliente
deverá: (i) oferecer às pessoas desalojadas opções viáveis de reassentamento, incluindo habitação
substituta adequada ou compensação monetária, se aplicável; e (ii) fornecer auxílio à mudançaadequado às necessidades de cada grupo de pessoas desalojadas, com especial atenção àsnecessidades das pessoas de baixa renda e vulneráveis. A habitação alternativa e/ou acompensação monetária serão disponibilizadas antes da mudança. Os novos locais dereassentamento construídos para as pessoas desalojadas oferecerão melhores condições de vida.
17. No caso de pessoas desalojadas fisicamente de acordo com o parágrafo 14 (i) ou (ii), o clientedará a opção de propriedade de substituição de valor igual ou superior, características equivalentes
ou melhores e vantagens de localização, ou compensação monetária pelo valor total de substituição
quando apropriado. 10
18. No caso de pessoas desalojadas fisicamente de acordo com o parágrafo 14 (iii), o cliente dará a elasopções de moradia adequadas com garantia de posse, para que possam se reassentar legalmente sem
ter que enfrentar o risco de despejo forçado. Caso essas pessoas desalojadas sejam proprietárias eocupantes de estruturas, o cliente as compensará pela perda dos bens, à exceção das terras, como, por
exemplo, moradias e outras benfeitorias às terras, ao custo total de substituição, desde que essas
pessoas já estivessem ocupando a área do projeto antes da data-limite para qualificação. A
compensação em espécie será oferecida em lugar da compensação monetária quando viável. Com basena consulta a essas pessoas desalojadas, o cliente dará auxílio à mudança suficientes para que elas
restaurem seus padrões de vida em um local alternativo adequado. 11 O cliente não está obrigado acompensar ou auxiliar aqueles que invadirem a área do projeto após a data-limite.
19. Quando as comunidades de povos indígenas tiverem que ser desalojadas fisicamente de suas terras
comunitárias tradicionais ou de uso habitual, o cliente cumprirá as exigências aplicáveis deste Padrão de
Desempenho, além daquelas definidas no Padrão de Desempenho 7 (principalmente o parágrafo 14).

Desalojamento econômico

8

Essas reivindicações podem ser oriundas de posse negativa ou de lei tradicional ou de direito adquirido.
Por exemplo, invasores oportunistas e migrantes econômicos recém-chegados que ocuparem a terra antes dadata-limite.
10
O pagamento da compensação monetária pelos bens perdidos poderá ser apropriado quando: (a) a subsistência não
estiver baseada na terra; (b) a subsistência for baseada na terra, mas o terreno comprometido pelo projeto representar
uma fração pequena do bem afetado e o restante das terras for viável economicamente; ou (c) houver mercados ativospara aquisição de terras, habitações e mão de obra, as pessoas desalojadas usarem esses mercados e houver oferta
suficiente de terras e habitações. Os níveis de compensação monetária deverão ser suficientes para substituir a perda
da terra e de outros bens pelo custo total de substituição nos mercados locais.
11
A mudança de residentes informais em áreas urbanas normalmente apresenta compensações. Por exemplo, as
famílias reassentadas podem adquirir garantia de posse, mas podem perder vantagens em termos de localização.
921 de 34

Padrão de Desempenho 5:

Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário
30 de abril de 2006

20. Se a aquisição de terras para o projeto causar a perda de renda ou meios de subsistência,
mesmo que as pessoas afetadas não sejam fisicamente desalojadas, o cliente deverá cumprir as
seguintes exigências:Compensar imediatamente as pessoas desalojadas economicamente pela perda
de bens ou de acesso a bens pelo custo total de substituição

Nos casos em que a aquisição de terras afeta estruturas comerciais, compensar ocomerciante afetado ao custo do restabelecimento das atividades comerciais em
outro local, pela perda de renda líquida durante o período de transição e pelos
custos da transferência e reinstalação da planta, das máquinas ou de outros
equipamentos

Fornecer propriedade de substituição (por exemplo, locais comerciais ou
agrícolas) de valor idêntico ou superior, ou compensação monetária ao custo total
de substituição, quando apropriado, às pessoas com direitos legais ou
reivindicações à terra reconhecidas ou podem ser reconhecidas pelas leis
nacionais (consulte o parágrafo 14 (i) e (ii))
Compensar economicamente as pessoas desalojadas que não tiverem
reivindicações de direito à terra reconhecíveis legalmente (consulte o parágrafo 14(iii)) por bens perdidos (por exemplo, colheitas, infra-estrutura de irrigação e outras
benfeitorias feitas à terra) que não sejam terra, pelo custo total de substituição. O
cliente não será obrigado a compensar ou auxiliar os ocupantes oportunistas que
invadirem a área do projeto após a data-limiteFornecer auxílio dirigido (por exemplo, crédito, treinamento ou oportunidades detrabalho) e oportunidades para melhorar ou, pelo menos, restaurar a capacidadede geração de renda, os níveis de produção e os padrões de vida das pessoas
desalojadas economicamente cujas subsistências ou níveis de renda sejam
afetados negativamente
Oferecer suporte durante o período de transição às pessoas desalojadas
economicamente, se necessário, com base em uma estimativa razoável do tempo
necessário para restaurar sua capacidade de geração de renda, seus níveis deprodução e padrões de vida
21. Quando as comunidades de povos indígenas forem desalojadas economicamente (mas não
deslocadas) como resultado de aquisição de terra relacionadas ao projeto, o cliente cumprirá asexigências aplicáveis deste Padrão de Desempenho, bem como aquelas do Padrão de Desempenho
7 (principalmente, os parágrafos 12 e 13).

Responsabilidades da iniciativa privada em reassentamentos administrados pelo
governo22. Quando a aquisição de terras e o reassentamento forem responsabilidades do governo
anfitrião, o cliente colaborará com a agência governamental responsável, conforme o permitido pelaagência, a fim de atingir os resultados de acordo com os objetivos deste Padrão de Desempenho.
Além disso, quando a capacidade do governo for limitada, o cliente desempenhará um papel ativo
durante o planejamento, a implementação e o monitoramento do reassentamento, como descrito aseguir, nos parágrafos 23 a 25.
23. No caso de transações do tipo I (aquisição de direitos à terra por meio de desapropriação ou
outros procedimentos legai) que envolvam o desalojamento físico ou econômico, e transações dotipo II (assentamentos negociados) que envolvam o desalojamento físico, o cliente preparará um
plano (ou uma estrutura) que, junto com os documentos preparados pela agência governamental
responsável, abordarão as exigências relevantes deste Padrão de Desempenho (as Exigências
22 de 34

Padrão de Desempenho 5:

Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário
30 de abril de 2006

gerais, exceto pelo parágrafo 13, e as exigências de Desalojamento físico e Desalojamentoeconômico, acima). O cliente pode incluir nesse plano: (i) uma descrição dos direitos das pessoas
desalojadas garantidos pelas leis e normas aplicáveis; (ii) as medidas propostas para transpor
quaisquer lacunas entre esses direitos e as exigências deste Padrão de Desempenho; e (iii) as
responsabilidades financeiras e de implementação da agência governamental e/ou do cliente.
24. No caso de transações do tipo II (reassentamentos negociados) que envolvam o desalojamentoeconômico (mas não físico), o cliente identificará e descreverá os procedimentos que a agência
governamental responsável planejar usar para compensar as pessoas e comunidades afetadas. Se
esses procedimentos não cumprirem as exigências relevantes deste Padrão de Desempenho (asExigências gerais, exceto pelo parágrafo 12, e as exigências de Desalojamento econômico, acima),o cliente desenvolverá seus próprios procedimentos para complementar a ação do governo.
25. Se permitido pela agência governamental responsável, o cliente deverá, em colaboração com
essa agência: (i) implementar o plano ou os procedimentos estabelecidos de acordo com oparágrafo 23 ou 24 acima; e (ii) monitorar as atividades de reassentamento realizadas pela agência
governamental até que sejam concluídas.

23 de 34

Padrão de Desempenho 6:
preservação da biodiversidadee Gerenciamento Sustentável de Recursos Naturais
30 de abril de 2006

Introdução
1. O Padrão de Desempenho 6 reconhece que proteger e preservar a biodiversidade — a variedade devida em todas as suas formas, incluindo a diversidade genética, das espécies e de ecossistemas — e sua
capacidade de adaptar-se a mudanças e a evoluir, é fundamental para o desenvolvimento sustentável.
Os componentes da biodiversidade, de acordo com a definição da Convenção sobre diversidadebiológica, incluem ecossistemas e habitats, espécies e comunidades, genes e genomas, todos os quais
têm importância social, econômica, cultural e científica. Este Padrão de Desempenho reflete os objetivos
da Convenção sobre diversidade biológica para a preservação da diversidade biológica e a promoção do
uso de recursos naturais renováveis de maneira sustentável. Este Padrão de Desempenho especifica as
maneiras como os clientes podem evitar ou mitigar as ameaças à biodiversidade decorrentes dasoperações, além de gerir de maneira sustentável os recursos naturais renováveis.

ObjetivosProteger e preservar a biodiversidade
Promover o manejo e a utilização sustentáveis dos recursos naturais através daadoção de práticas que integram as necessidades de preservação e asprioridades de desenvolvimento

Escopo de Aplicação
2. A aplicabilidade deste Padrão de Desempenho é definida durante o processo de Avaliação
social e ambiental, ao passo que a implementação das ações necessárias ao cumprimento dasexigências deste Padrão de Desempenho é gerida por meio do Sistema de gerenciamento social eambiental do cliente. As exigências do sistema de gerenciamento e avaliação são descritos noPadrão de Desempenho 1.
3. Com base na Avaliação dos riscos e impactos e na vulnerabilidade da biodiversidade e dos
recursos naturais presentes, as exigências deste Padrão de Desempenho são aplicadas a projetos
em todos os habitats, mesmo que esses habitats não tenham sido previamente perturbados e quenão estejam protegidos legalmente.

Exigências
Proteção e Preservação da Biodiversidade
4. Para evitar ou minimizar os impactos negativos na biodiversidade na área de influência do
projeto (consulte o Padrão de Desempenho 1, parágrafo 5), o cliente avaliará a significância dos
impactos do projeto em todos os níveis da biodiversidade, como parte integral do processo de
Avaliação social e ambiental. A Avaliação levará em consideração os valores divergentes emrelação à biodiversidade de investidores específicos, bem como identificará os impactos sobre os
serviços do ecossistema. A Avaliação se concentrará nas principais ameaças à biodiversidade, que
incluem a destruição do habitat e as espécies estrangeiras invasoras. Quando as exigências dos
parágrafos 9, 10 ou 11 forem aplicáveis, o cliente contratará especialistas externos qualificados e
experientes para auxiliar na condução da Avaliação.

Habitat
5. A destruição do habitat é reconhecida como a maior ameaça à manutenção da biodiversidade.
Os habitats podem ser divididos em habitats naturais (que são áreas de terras e águas onde as
comunidades biológicas são are formadas, em grande parte, por espécies da fauna e flora nativas, eonde a atividade humana não modificou essencialmente as função ecológicas básicas da área) e em
habitats modificados (onde houve alteração aparente do habitat natural, normalmente, com a
24 de 34

Padrão de Desempenho 6:
preservação da biodiversidadee Gerenciamento Sustentável de Recursos Naturais
30 de abril de 2006

introdução de espécies estrangeiras de plantas e animais, como, por exemplo, em áreas agrícolas).
Ambos os tipos de habitat podem sustentar uma importante biodiversidade em todos os níveis,
incluindo espécies endêmicas ou ameaçadas.

Habitat Modificado
6. Em áreas de habitat modificado, o cliente tomará precauções para minimizar qualquer
conversão ou degradação desse habitat e, dependendo da natureza e da escala do projeto,
identificará as oportunidades para melhorar o habitat e proteger e preservar a biodiversidade comoparte das operações.

Habitat Natural
7. Nas áreas de habitat natural, o cliente não converterá ou degradará 1 de maneira significativa
esses habitat, a menos que as seguintes condições sejam cumpridas:Não haja alternativas viáveis dos pontos de vista técnico e financeiro
Os benefícios gerais do projeto superem os custos, incluindo aqueles ao meio
ambiente e à biodiversidade
Qualquer conversão ou degradação seja atenuada de maneira apropriada

8. Medidas atenuantes serão desenvolvidas para que não haja perda líquida de biodiversidade
quando possível e podem incluir uma combinação de ações, como:

Restauração dos habitats após a operação
Compensação de perdas por meio da criação de área(s) ecologicamente
2comparável(is) gerenciada(s) para preservação da biodiversidade
Compensação aos usuários direitos da biodiversidade

Habitat Crítico
9. Um habitat crítico é um subconjunto dos habitats natural e modificado que merece atenção
especial. Um habitat crítico inclui áreas com alto valor de biodiversidade 3 , incluindo o habitat
necessário para a sobrevivência de espécies ameaçadas ou seriamente ameaçadas; 4 áreas quetenham significado especial para espécies endêmicas ou de alcance limitado; locais que são vitais
para a sobrevivência de espécies migratórias; áreas que sustentam concentrações de importância
mundial ou números de indivíduos de espécies gregárias; áreas com concentrações únicas deespécies ou que estejam associadas a processos evolutivos importantes ou forneçam serviços
essenciais ao ecossistema; e áreas que tenham biodiversidade de importância social, econômica ou
cultural para as comunidades locais.
10. Em áreas de habitat crítico, o cliente não implementará atividades de projeto a menos que as
seguintes exigências sejam cumpridas:Não haja impactos negativos mensuráveis sobre a habilidade do habitat crítico desustentar a população de espécies estabelecida descrita no parágrafo 9 ou asfunções do habitat crítico descritas no parágrafo 91

Conversão ou degradação significativa é: (i) a eliminação ou a grave diminuição da integridade de um habitat causado
por uma alteração importante de longo prazo no uso da água ou do solo; ou (ii) modificação de um habitat que reduz
substancialmente a habilidade do habitat de manter uma população viáveis de suas espécies nativas.
2
Os clientes respeitarão o uso contínuo dessa biodiversidade pelos povos indígenas ou pelas comunidades
tradicionais.
3
Por exemplo, áreas que cumprem os critérios de classificação da IUCN (União Mundial para a Natureza).
4
Conforme definição da Lista vermelha de espécies ameaçadas da IUCN ou como definido em qualquer
legislação nacional.

25 de 34

Padrão de Desempenho 6:
preservação da biodiversidadee Gerenciamento Sustentável de Recursos Naturais
30 de abril de 2006Não haja redução da população de qualquer espécie reconhecida comoameaçada ou seriamente ameaçada 5
Todos os impactos de menor importância sejam atenuados de acordo com o parágrafo 8Áreas protegidas por Lei
11. Em circunstâncias em que uma proposta de projeto se localize dentro de uma área protegida porlei, 6 o cliente, além das exigências aplicáveis do parágrafo 10 acima, cumprirá as seguintes exigências:Agir de maneira consistente com os planos de manejo definidos para a área protegida
Consultar os patrocinadores e os administradores da área protegida, as comunidades
locais e outros investidores importantes a respeito do projeto proposto
Implementar programas adicionais, se apropriado, para promover e melhorar as
metas de preservação da área protegida

Espécies Estrangeiras Invasoras
12. A introdução intencional ou acidental de espécies de flora e fauna estrangeiras, ou não nativas,
em áreas onde não sejam encontradas normalmente pode ser uma ameaça significativa à
biodiversidade, já que algumas espécies estrangeiras podem se tornar invasoras, espalhando-se
rapidamente e vencendo a competição com as espécies nativas.
13. O cliente não introduzirá intencionalmente nenhuma espécie estrangeira nova (ainda não
estabelecida no país ou na região do projeto) a não ser que isso seja realizado de acordo com a
estrutura reguladora existente para essa introdução, se tal estrutura existir, ou estará sujeito a uma
avaliação de risco (como parte da Avaliação dos impactos sociais e ambientais do cliente) para
determinar o potencial para comportamento invasivo. O cliente não introduzirá deliberadamentequaisquer espécies estrangeiras com um alto risco de comportamento invasivo ou quaisquer espécies
invasoras conhecidas, e atuará com diligência para impedir introduções acidentais ou não intencionais.

Manejo e Uso de Recursos Naturais Renováveis
14. O cliente gerenciará os recursos naturais renováveis de maneira sustentável. 7 Quando possível,o cliente demonstrará o manejo sustentável dos recursos por meio de um sistema apropriado decertificação independente. 8
15. Em especial, as florestas e os sistemas aquáticos são importantes fornecedores de recursos
naturais e precisam ser geridos como especificado a seguir.

5

Conforme definição da Lista vermelha de espécies ameaçadas da IUCN ou como definido em qualquer
legislação nacional.
6
Uma área pode ser designada como protegida por lei por motivos diferentes. Este Padrão de Desempenho serefere a áreas designadas por lei para a proteção ou a preservação da biodiversidade, incluindo áreas propostas
por governos para tal designação.
7
A administração sustentável de recursos é o manejo do uso, do desenvolvimento e da proteção de recursos demaneira ou em um ritmo que permita que as pessoas e as comunidades, incluindo povos indígenas, obtenham
seu atual bem-estar social, econômico e cultural ao mesmo tempo em que mantêm o potencial desses recursosde atender às necessidades previsíveis e razoáveis das gerações futuras e preservam a capacidade do ar, daágua e dos subsistemas do solo de sustentar a vida.
8
Um sistema de certificação apropriado deve ser independente, econômico, baseado em padrões dedesempenho objetivos e mensuráveis e desenvolvido por meio de consulta às partes interessadas relevantes,
como, por exemplo, pessoas e comunidades locais, povos indígenas, organizações da sociedade civil que
representam os interesses do consumidor, do produtor e da preservação. Tal sistema deve ter procedimentos
para tomada de decisões justos, transparentes e independentes a fim de evitar conflitos de interesse.

26 de 34

Padrão de Desempenho 6:
preservação da biodiversidadee Gerenciamento Sustentável de Recursos Naturais
30 de abril de 2006

Florestas Naturais e Plantadas
16. Os clientes envolvidos no desenvolvimento de plantações ou na exploração de florestas
naturais não deverão causar a conversão ou a degradação de habitats críticos. Quando viável, ocliente implantará os projetos em terras não florestadas ou em terras já convertidas (excluindo
aquelas convertidas em antecipação ao projeto). Além disso, o cliente garantirá que todas asplantações e florestas naturais sobre as quais tenham controle de manejo sejam certificadas
independentemente como cumpridoras dos Padrões de Desempenho compatíveis com os critérios e
os princípios internacionalmente aceitos para o manejo sustentável de florestas. 9 Nos casos em que
uma pré-avaliação determinar que a operação ainda não cumpre as exigências desse sistema decertificação florestal independente, o cliente desenvolverá e cumprirá um plano de ação com
cronograma e dividido em fases para obter essa certificação.

Sistemas Marinhos e de Água Doce
17. Os clientes envolvidos na produção e exploração de peixes ou outras espécies aquáticas
devem demonstrar que suas atividades são realizadas de maneira sustentável, pela aplicação deum sistema aceito internacionalmente de certificação independente, se disponível, ou por meio deestudos efetuados junto com o processo de Avaliação social e ambiental.

9

Consulte a nota de rodapé 7.

27 de 34

Padrão de Desempenho 7:
Povos Indígenas
30 de abril de 2006

Introdução
1. O Padrão de Desempenho 7 reconhece que os povos indígenas, como grupos sociais com
identidades distintas dos grupos dominantes nas sociedades nacionais, estão, em geral, entre os
segmentos da população mais marginalizados e vulneráveis. Seu status econômico, social e legal
normalmente limita sua capacidade de defender seus interesses e direitos às terras e aos recursos
naturais e culturais, e pode restringir a capacidade de participar do desenvolvimento e dele tirar
benefícios. Eles estarão particularmente vulneráveis se suas terras e seus recursos forem
transformados, invadidos por estranhos ou degradados de maneira significativa. Os idiomas, asculturas, as religiões, as crenças espirituais e as instituições desses grupos também podem estar
sob ameaça. Essas características expõem os povos indígenas a diferentes tipos de riscos egravidade de impactos, incluindo a perda de identidade, cultura e meios de subsistência baseados
em recursos naturais, além de expô-los ao empobrecimento e a doenças.
2. Os projetos da iniciativa privada podem criar oportunidades para que os povos indígenas
participem e se beneficiem de atividades relacionadas ao projeto que possam ajudá-los a atingirsuas aspirações de desenvolvimento econômico e social. Além disso, este Padrão de Desempenho
reconhece que os povos indígenas podem desempenhar um papel no desenvolvimento sustentável
ao promover e administrar atividades e empreendimentos atuando como parceiros dodesenvolvimento.

Objetivos









Garantir que o processo de desenvolvimento promova o respeito total à dignidade,aos direitos humanos, às aspirações, às culturas e aos meios de subsistência
baseados em recursos naturais dos povos indígenas
Evitar os impactos negativos de projetos em comunidades de povos indígenas ou,
quando não for possível evitá-los, minimizar, atenuar ou oferecer compensação
por esses impactos, bem como dar oportunidades para os benefícios dodesenvolvimento de maneira apropriada culturalmente
Estabelecer e manter um relacionamento contínuo com os povos indígenas
afetados por um projeto durante a vida útil do mesmo
Promover a negociação de boa fé e a participação informada dos povos indígenas
quando for planejada a localização de projetos em terras tradicionais ou habituais
de uso dos povos indígenas
Respeitar e preservar a cultura, o conhecimento e as práticas dos povos indígenas

Escopo de Aplicação
3. A aplicabilidade deste Padrão de Desempenho é definida durante o processo de Avaliação
social e ambiental, ao passo que a implementação das ações necessárias ao cumprimento dasexigências deste Padrão de Desempenho é gerida por meio do Sistema de gerenciamento social eambiental do cliente. As exigências do sistema de gerenciamento e avaliação são descritos noPadrão de Desempenho 1.
4. Não há definição aceita universalmente de “povos indígenas”. Os povos indígenas podem ser
tratados, em países diferentes, por termos como “minorias étnicas indígenas”, “aborígines”, “tribos das
colinas”, “nacionalidades minoritárias”, “tribos agendadas”, “primeiras nações” ou “grupos tribais”.

28 de 34

Padrão de Desempenho 7:
Povos Indígenas
30 de abril de 2006

5. Neste Padrão de Desempenho, o termo “povos indígenas” é usado em um sentido genérico em
referência a um grupo social e cultural distinto que possui as seguintes características em graus variados:Auto-identificação como membros de um grupo cultural indígena distinto ereconhecimento dessa identidade por outrem
Vínculo coletivo a habitats geograficamente distintos ou territórios ancestrais
dentro da área do projeto e com os recursos naturais desses habitats e territórios
Instituições políticas, sociais, econômicas, culturais habituais separadas daquelas
da sociedade ou cultura dominanteIdioma indígena, normalmente diferente do idioma oficial do país ou da região

6. Verificar se um grupo em particular é considerado um povo indígena, para os fins deste Padrão
de Desempenho, pode exigir uma decisão técnica.

ExigênciasExigências gerais
Prevenção de Impactos Negativos
7. O cliente identificará por meio de um processo de Avaliação social e ambiental todas ascomunidades de povos indígenas que podem ser afetadas pelo projeto dentro da área de influência
do projeto, bem como a natureza e o grau dos impactos sociais, culturais (incluindo o patrimonio
1
cultural ) e ambientais que se espera afetá-los, e evitar impactos negativos sempre que viável.
8. Quando a prevenção não for viável, o cliente minimizará, atenuará ou oferecerá compensação
por esses impactos de maneira culturalmente apropriada. A ação proposta pelo cliente serádesenvolvida com a participação informada dos povos indígenas afetados e será inserida em um
plano com cronograma, como, por exemplo, um plano de desenvolvimento de povos indígenas ou
um plano de desenvolvimento da comunidade mais amplo com componentes separados para os
povos indígenas, de acordo com as exigências do parágrafo 9. 2

Divulgação de Informações, Consultas e Participação Informada
9. O cliente estabelecerá um relacionamento contínuo com as comunidades afetadas de povos
indígenas nos primeiros estágios de planejamento do projeto e durante a vida útil do mesmo. Em
projetos com impactos negativos sobre as comunidades afetadas de povos indígenas, o processo
de consulta garantirá a consulta prévia, livre e informada dessas comunidades e facilitará sua
participação informada em assuntos que as afetam diretamente, como, por exemplo, propostas demedidas de atenuação, o compartilhamento de benefícios e oportunidades de desenvolvimento e
problemas de implementação. O processo de participação comunitária será apropriado do ponto devista cultural e proporcional aos riscos e aos impactos potenciais para os povos indígenas. Em
especial, o processo incluirá as seguintes etapas:Envolver os organismos representativos dos povos indígenas (por exemplo,
conselhos de anciãos ou conselhos municipais, entre outros)
Incluir tanto homens como mulheres, além de grupos de várias faixas etárias demaneira culturalmente apropriada

1Exigências adicionais para o cliente sobre a proteção de patrimonio cultural são definidas no Padrão de Desempenho
8.
2
A determinação do plano apropriado exigirá uma decisão técnica. Um plano de desenvolvimento da comunidade podeser necessário quando os povos indígenas estiverem integrados em comunidades afetadas maiores.

29 de 34

Padrão de Desempenho 7:
Povos Indígenas
30 de abril de 2006Fornecer tempo suficiente para os processos de tomada de decisão coletiva dos
povos indígenas
Facilitar a expressão dos pontos de vista, preocupações e propostas dos povos
indígenas no idioma que eles escolherem, sem manipulação externa, interferência
ou coerção e sem intimidação
Garantir que o mecanismo para reclamações estabelecido para o projeto, como
descrito no Padrão de Desempenho 1, parágrafo 23, seja culturalmente
apropriado e acessível aos povos indígenas

Benefícios de Desenvolvimento
10. O cliente buscará identificar, por meio do processo de consulta prévia, livre e informada e departicipação informada das comunidades afetadas de povos indígenas, as oportunidades para
benefícios de desenvolvimento culturalmente apropriadas. Tais oportunidades deverão ser
proporcionais ao grau dos impactos do projeto, com o objetivo de melhorar o padrão de vida e osmeios de subsistência de maneira apropriada do ponto de vista cultural, e promover asustentabilidade de longo prazo do recurso natural do qual dependem. O cliente documentará osbenefícios de desenvolvimento identificados de acordo com as exigências dos parágrafos 8 e 9,
acima, e os apresentará dentro do prazo e de maneira eqüitativa.

Exigências Especiais
11. Como os povos indígenas podem ser particularmente vulneráveis às circunstâncias do projetodescritas abaixo, as exigências a seguir também serão aplicadas, nas circunstâncias indicadas,além das Exigências gerais, acima. Quando qualquer uma destas Exigências especiais forem
aplicáveis, o cliente contratará especialistas externos qualificados e experientes para auxiliar na
condução da Avaliação.

Impactos sobre Terras Tradicionais ou Habituais em Uso
12. Os povos indígenas são normalmente intimamente ligados às suas terras tradicionais ou habituaise aos recursos naturais nelas encontrados. Embora seja possível que essas terras não tenham
proprietário legal de acordo com a lei do país, o uso dessas terras, incluindo o uso sazonal ou cíclico,
por comunidades de povos indígenas como meios de subsistência ou com objetivos culturais,
cerimoniais ou espirituais que definem sua identidade e sua comunidade, em geral, pode sersubstanciado e documentado. Os parágrafos 13 e 14, a seguir, especificam as exigências que o cliente
seguirá quando terras tradicionais ou habituais forem usadas de uma maneira descrita neste parágrafo.
13. Se o cliente propuser a implantação do projeto ou o desenvolvimento comercial de recursos
naturais localizados dentro de terras tradicionais ou habituais em uso, e forem esperados impactos
negativos 3 sobre os meios de subsistência, ou o uso cultural, cerimonial ou espiritual que definem aidentidade e a comunidade dos povos indígenas, o cliente respeitar esses usos realizando as
seguintes etapas:O cliente documentará os esforços envidados para evitar ou, pelo menos,
minimizar o tamanho da terra proposta para o projeto

3

Tais impactos negativos podem incluir impactos resultantes da perda de acesso a bens ou recursos, ou derestrições sobre o uso da terra, em decorrência das atividades do projeto.

30 de 34

Padrão de Desempenho 7:
Povos Indígenas
30 de abril de 2006









O uso da terra pelos povos indígenas será documentado por especialistas em
colaboração com as comunidades afetadas sem prejuízo a qualquer direito à terra
dos povos indígenas 4
As comunidades afetadas de povos indígenas serão informadas sobre seus
direitos com relação a essas terras conforme as leis do país, incluindo qualquer lei
nacional que reconheça os usos ou direitos habituais
O cliente oferecerá às comunidades afetadas de povos indígenas, no mínimo,compensações e procedimentos legais disponíveis para aqueles com titularidade
total à terra, no caso de desenvolvimento comercial das terras de acordo com as
leis nacionais, junto com oportunidades de desenvolvimento apropriadas
culturalmente; compensações baseadas na terra ou em espécie serão oferecidas
em lugar de compensação monetária, quando viável
O cliente entrará em negociação de boa fé com as comunidades afetadas depovos indígenas e documentará sua participação informada e o resultado bemsucedido da negociaçãoDesalojamanto de Povos Indígenas de Terras Tradicionais ou Habituais
14. O cliente levará em consideração concepções de projeto alternativas e viáveis para evitar amudança de povos indígenas das terras de propriedade comunitária 5 tradicionais ou habituais em
uso. Se tal mudança for inevitável, o cliente não dará continuidade ao projeto a menos que entre em
negociação de boa fé com as comunidades afetadas de povos indígenas, e documente a
participação informada das comunidades e o resultado bem-sucedido da negociação. Toda
mudança de povos indígenas estará de acordo com as exigências de Planejamento e
implementação do reassentamento do Padrão de Desempenho 5. Quando viável, os povos
indígenas devem ser capazes de retornar às terras tradicionais ou habituais, caso o motivo para sua
mudança deixe de existir.

Recursos Culturais
15. Quando um projeto propuser o uso de recursos culturais, conhecimento, inovações ou práticas
de povos indígenas com fins comerciais, o cliente informará os povos indígenas sobre: (i) seus
direitos perante a legislação nacional; (ii) o escopo e a natureza da proposta de desenvolvimentocomercial; e (iii) as conseqüências potenciais desse desenvolvimento. O cliente não darácontinuidade a essa comercialização a menos que: (i) entre em uma negociação de boa fé com as
comunidades afetadas de povos indígenas; (ii) documente sua participação informada e o resultado
bem-sucedido da negociação; e (iii) permita o compartilhamento justo e eqüitativo dos benefícios dacomercialização desse conhecimento, inovação ou prática, conforme seus costumes e tradições.

4

Embora este Padrão de Desempenho exija a comprovação e a documentação do uso dessas terras, os clientes
também devem estar conscientes de que as terras já podem estar sendo usadas de maneira alternativa, como
designado pelo governo-sede.
5
Quando os membros das comunidades afetadas de povos indígenas forem proprietários individuais das terras
ou quando a lei relevante do país reconhecer os direitos de posse das pessoas, as exigências do Padrão de
Desempenho 5 serão aplicadas, em vez das exigências deste título.

31 de 34

Padrão de Desempenho 8:
Patrimonio Cultural
30 de abril de 2006

Introdução
1. O Padrão de Desempenho 8 reconhece a importância do patrimonio cultural para as gerações
atuais e futuras. De acordo com a Convenção sobre a proteção do patrimonio cultural e natural
mundial, este Padrão de Desempenho busca proteger o patrimonio cultural insubstituível e orientar
os clientes quanto à proteção do patrimonio cultural durante suas operações comerciais. Além disso,
as exigências deste Padrão de Desempenho quanto ao uso por um projeto do patrimonio culturalestão baseadas, em parte, nos padrões definidos pela Convenção sobre biodiversidade.

ObjetivosProteger o patrimonio cultural contra impactos negativos das atividades deprojetos e sustentar sua conservação
Promover a partilha eqüitativa dos benefícios do uso de patrimonios culturais em
atividades comerciais

Escopo de Aplicação
2. A aplicabilidade deste Padrão de Desempenho é definida durante o processo de Avaliação
social e ambiental, ao passo que a implementação das ações necessárias ao cumprimento dasexigências deste Padrão de Desempenho é gerida por meio do Sistema de gerenciamento social eambiental do cliente. As exigências do sistema de gerenciamento e avaliação são descritos noPadrão de Desempenho 1.
3. Para os fins deste Padrão de Desempenho, patrimonio cultural se refere às formas tangíveis depatrimonio cultural, como, por exemplo, sítios e propriedades tangíveis que tenham valorarqueológico (pré-histórico), paleontológico, histórico, cultural, artístico e religioso, bem comocaracterísticas naturais do meio ambiente exclusivas que incorporem valores culturais, por exemplo,
bosques sagrados. Contudo, para os objetivos do parágrafo 11, a seguir, também se incluem formas
intangíveis de cultura, como, por exemplo, o conhecimento cultural, as inovações e as práticas das
comunidades que incorporam estilos de vida tradicionais. As exigências deste Padrão de
Desempenho se aplicam o patrimonio cultural mesmo que não seja protegida por lei ou que já tenhasido perturbada anteriormente.

Exigências
Proteção do Patrimonio Cultural na Concepção e na Execução do Projeto
Práticas Reconhecidas Internacionalmente
4. Além de cumprir a lei nacional relevante sobre a proteção do patrimonio cultural, incluindo a
legislação do país que implementa as obrigações do país-sede de acordo com a Convenção sobre a
proteção do patrimonio cultural e natural mundial e outras leis internacionais relevantes, o cliente
protegerá e apoiará o patrimonio cultural por meio da adoção de práticas reconhecidas
internacionalmente para a proteção, o estudo de campo e a documentação do patrimonio cultural.
Se as exigências dos parágrafos 7, 8, 9, 10 ou 11 forem aplicáveis, o cliente contratará especialistas
qualificados e experientes para auxiliar na Avaliação.

Procedimentos de Descoberta Aleatória
5. O cliente é responsável por conceber e construir um projeto de modo a evitar dano significativoo patrimonio cultural. Quando o local proposto para um projeto estiver em áreas onde se espera que

32 de 34

Padrão de Desempenho 8:
Patrimonio Cultural
30 de abril de 2006

seja descoberto algum patrimonio cultural, durante a construção ou as operações, o cliente
implementará procedimentos de “descoberta aleatória” estabelecidos por intermédio da Avaliação
social e ambiental. O cliente não perturbará quaisquer descobertas aleatórias até que seja feita uma
Avaliação por um especialista competente e sejam identificadas as ações compatíveis com asexigências deste Padrão de Desempenho.

Processo de Consulta
6. Quando um projeto apresentar o potencial de afetar o patrimonio cultural, o cliente consultará as
comunidades afetadas dentro do país-sede que usam ou usaram no, de acordo com a memória
viva, com objetivos duradouros para identificar o patrimonio cultural de importância e incorporar ao
processo de tomada de decisão do cliente os pontos de vista das comunidades afetadas a respeito
deste cultural. A consulta também envolverá as agências reguladoras relevantes locais ou nacionais
incumbidas da proteção do patrimonio cultural.

Remoção de Patrimonio Cultural
7. Na maior parte, o patrimonio cultural é mais bem protegida se preservada no seu local, pois a sua
remoção provavelmente resultará em danos irreparáveis ou a destruição do patrimonio cultural. O cliente
não removerá qualquer patrimonio cultural, a menos que as seguintes condições sejam atendidas:Não haja alternativas viáveis, dos pontos de vista técnico ou financeiro, à remoção
Os benefícios gerais do projeto superem a perda do patrimonio cultural esperada
da remoção
Qualquer remoção do patrimonio cultural seja conduzida pela melhor técnica
disponível

Patrimonio Cultural Crítica
8. O patrimonio cultural crítica consiste em (i) herança reconhecida internacionalmente das
comunidades que usam ou usaram, de acordo com a memória viva, o patrimonio cultural com
objetivos culturais duradouros; e (ii) áreas de patrimonio cultural protegidas por lei, incluindo aquelas
propostas pelos governos-sede como tendo essa designação.
9. O cliente não danificará, removerá ou alterará de maneira significativa qualquer patrimonio cultural
crítica. Em circunstâncias excepcionais, quando um projeto puder danificar significativamente um
patrimonio cultural crítica, e esse dano ou perda puder colocar em risco a sobrevivência cultural ou
econômica das comunidades dentro do país anfitrião que usarem o patrimonio cultural para fins culturais
duradouros, o cliente deverá: (i) cumprir as exigências do parágrafo 6, acima; e (ii) conduzir uma
negociação de boa fé e documentar a participação informada das comunidades afetadas e o resultado
bem-sucedido dessa negociação. Além disso, todos os outros impactos sobre o patrimonio cultural crítica
devem ser atenuados de maneira apropriada com a participação informada das comunidades afetadas.
10. As áreas de patrimonio cultural protegidas por lei são importantes para a proteção e apreservação do patrimonio cultural, fazendo-se necessárias medidas adicionais para quaisquer
projetos que possam ser permitidos de acordo com as leis nacionais aplicáveis nessas áreas. Em
circunstâncias nas quais um projeto proposto se localize dentro de uma área protegida por lei ou em
uma zona de isolamento definida por lei, além das exigências para patrimonio cultural crítica
mencionadas anteriormente no parágrafo 9, o cliente cumprirá as seguintes exigências:

Cumprir as regulamentações de patrimonio cultural local ou nacional ou os planosde manejo da área protegida
Consultar os patrocinadores e os administradores da área protegida, as
comunidades locais e outros investidores importantes a respeito do projeto
proposto

33 de 34

Padrão de Desempenho 8:
Patrimonio Cultural
30 de abril de 2006



Implementar programas adicionais, se apropriado, para promover e melhorar as
metas de preservação da área protegida

Utilização de Patrimonio Cultural pelo Projeto
11. Quando um projeto propuser o uso de recursos culturais, conhecimento, inovações ou práticas
de comunidades locais que incorporam estilos de vida tradicionais, o cliente informará essas
comunidades sobre: (i) seus direitos perante a legislação nacional; (ii) o escopo e a natureza daproposta de desenvolvimento comercial; e (iii) as conseqüências potenciais desse desenvolvimento.
O cliente não dará continuidade a essa comercialização a menos que: (i) entre em uma negociação
de boa fé com as comunidades locais que incorporam estilos de vida tradicionais; (ii) documente sua
participação informada e o resultado bem-sucedido da negociação; e (iii) permita ocompartilhamento justo e eqüitativo dos benefícios da comercialização desse conhecimento,
inovação ou prática, conforme seus costumes e tradições.

34 de 34