Política de Sustentabilidade Social e Ambiental
30 de abril de 2006Seção 1: Objetivo desta Política
1. A International Finance Corporation (IFC) se empenha em obter resultados positivos dedesenvolvimento nos projetos que financia para a iniciativa privada em mercados emergentes. Umcomponente importante dos resultados positivos do desenvolvimento é a sustentabilidade social eambiental dos projetos, que a IFC espera atingir com a aplicação de um conjunto abrangente depadrões de desempenho social e ambiental.
2. Por meio de sua Política de Sustentabilidade Social e Ambiental (a Política deSustentabilidade), a IFC põe em prática seu compromisso com a sustentabilidade social eambiental. Seu compromisso está baseado na missão e nas atribuições da IFC, como explicado naSeção 2 desta política. Traduzir esse compromisso em resultados de sucesso depende dos esforços
da IFC e de seus clientes. De acordo com esse compromisso, a IFC realiza as ações descritas naSeção 3 desta política, incluindo sua responsabilidade de revisar e analisar os projetos propostos
para financiamento direto à luz dos Padrões de Desempenho.
3.

Os Padrões de Desempenho são os seguintes:Padrão de Desempenho 1: Sistema de Gerenciamento e Avaliação SocioambientalPadrão de Desempenho 2: Trabalho e Condições de TrabalhoPadrão de Desempenho 3: Prevenção e Redução da Poluição
Padrão de Desempenho 4: Segurança e Saúde da ComunidadePadrão de Desempenho 5: Aquisição de Terra e Reassentamento InvoluntárioPadrão de Desempenho 6: Preservação da Biodiversidade e Gerenciamento Sustentável
dos Recursos NaturaisPadrão de Desempenho 7: Povos IndígenasPadrão de Desempenho 8: Patrimonio Cultural
4. Esses Padrões de Desempenho são documentos essenciais que ajudam a IFC e seus clientes aadministrar e melhorar os respectivos desempenhos social e ambiental adotando uma abordagem
baseada em resultados. Os resultados desejados são descritos nos objetivos de cada Padrão de
Desempenho, seguidos dos requisitos específicos para ajudar os clientes a atingir esses resultados por
meios adequados à natureza e à escala do projeto, e proporcional ao nível de riscos sociais e ambientais(probabilidade de dano) e impactos. Uma questão central desses requisitos é a adoção de uma
abordagem consistente para evitar impactos negativos para os trabalhadores, as comunidades e o meio
ambiente; ou, se não for possível evitá-los, uma abordagem para adotar medidas compensatórias paraesses impactos, reduzi-los ou mitigá-los, conforme apropriado. Os Padrões de Desempenho também
oferecem uma base sólida sobre a qual os clientes podem melhorar a sustentabilidade das operações.
5. Embora o gerenciamento de riscos e impactos socioambientais em conformidade com os Padrões
de Desempenho seja responsabilidade do cliente, a IFC busca garantir que os projetos por ela
financiados sejam operados de maneira consistente com os requisitos dos Padrões de Desempenho.
Assim sendo, a revisão e análise socioambiental de um projeto em proposição feita pela IFC é um fator
importante na decisão de financiar ou não o projeto, e determinará o escopo das condições
socioambientais do financiamento da IFC. Ao usar esta política, a IFC aumenta a transparência, aprevisibilidade e a responsabilidade sobre suas ações e seu processo de tomada de decisões, além deajudar os clientes a gerenciar os riscos socioambientais, a aperfeiçoar o desempenho e a melhorar os
resultados positivos desencadeados pelo desenvolvimento no local do projeto.

Seção 2: Compromisso da IFC
6. A missão da IFC é promover o desenvolvimento sustentável da iniciativa privada em países em
desenvolvimento, ajudando a reduzir a pobreza e melhorar as condições de vida da população. A
IFC acredita que um sólido crescimento econômico, fundamentado em investimentos privados
sustentáveis, é crucial para a redução da pobreza.

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7. De modo a realizar sua missão, a IFC procura firmar parcerias com clientes tendo em mente
que a busca de oportunidades socioambientais é parte integral de um bom negócio. Empresas com
responsabilidade social e ambiental podem aumentar a vantagem competitiva dos clientes e gerar
valor para todos os envolvidos. A IFC acredita que essa abordagem também ajuda a promover alucratividade em longo prazo de investimentos em mercados emergentes; além disso, permite que a
IFC cumpra sua atribuição de promover o desenvolvimento, ao mesmo tempo em que fortalece aimagem da empresa e a confiança do público na IFC.
8. Esforçar-se para realizar investimentos e prestar serviços de consultoria sempre de maneira a“não prejudicar” os seres humanos ou o meio ambiente é a base da missão de desenvolvimento da
IFC. Os impactos negativos devem ser evitados sempre que possível e, caso sejam inevitáveis, os
impactos devem ser reduzidos, mitigados ou indenizados. A IFC se empenha especialmente em
garantir que os custos do desenvolvimento econômico não recaiam desproporcionalmente sobre os
grupos mais pobres ou vulneráveis da sociedade, que o meio ambiente não seja degradado noprocesso, e que os recursos naturais sejam gerenciados de maneira eficiente e sustentável. A IFC
também reconhece que as funções e as responsabilidades da iniciativa privada no sentido derespeitar os direitos humanos estão emergindo como uma faceta importante da referida
responsabilidade social das corporações. Os Padrões de Desempenho, desenvolvidos pela IFC para
ajudar os clientes da iniciativa privada a abordar oportunidades e riscos socioambientais, sãoconsistentes com essas funções e responsabilidades emergentes.
9. Dessa maneira, a IFC se empenha em investir em projetos sustentáveis que identificam eabordam os riscos econômicos, sociais e ambientais com o objetivo de melhorar continuamente orespectivo desempenho de sustentabilidade com seus recursos e de acordo com suas estratégias. A
IFC busca parceiros comerciais que compartilham sua visão e seu compromisso com odesenvolvimento sustentável, que desejam ampliar sua capacidade de gerenciar os riscos
socioambientais, e que procuram melhorar o respectivo desempenho nessa área.

Seção 3: Funções e Responsabilidades da IFC
10. Em suas operações, a IFC espera que os clientes gerenciem os impactos e os riscos
socioambientais dos respectivos projetos. Isso inclui a avaliação que o cliente faz desses riscos e
impactos, e a implementação de medidas para atender aos requisitos dos Padrões de Desempenho.
Um componente importante do gerenciamento, por parte do cliente, de seu desempenho social eambiental é seu engajamento com as comunidades afetadas, por meio de consultas, participação
informada e da divulgação de informações relevantes sobre o projeto, como descreve o Padrão de
Desempenho 1.
11. A função da IFC é rever a avaliação do cliente; auxiliá-lo no desenvolvimento de medidas paraevitar, minimizar, mitigar ou compensar os impactos sociais e ambientais de acordo com os Padrões
de Desempenho; categorizar o projeto de modo a especificar os requisitos institucionais da IFC para
divulgar ao público informações específicas sobre o projeto; ajudar a identificar oportunidades para
melhorar os resultados sociais e ambientais; e monitorar o desempenho social e ambiental docliente durante a vida útil do investimento. A IFC também divulga informaçao relativa a suas
atividades incluendo as relacionadas com investimentos como estabelecido na sua Politica deDivulgação de Informaçao. IFC aplica estos requerimentos como estabelecido no Procedimento de
Revisão Social e Ambiental.
12. A abordagem geral descrita se aplica aos investimentos diretos da IFC, tanto no nível
corporativo como nos níveis do projeto, incluindo participações no capital social de empresas. Os
investimentos feitos por meio de intermediários financeiros e os trabalhos de consultoria têm
procedimentos separados para aplicação dos Padrões de Desempenho (consulte os parágrafos de
27 a 30 neste documento). O procedimento interno da IFC para aplicar esses Padrões deDesempenho a os diferentes tipos de investimentos e operações é estabelecido no Procedimento de
Revisão Social e Ambiental.

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Revisão Social e Ambiental
Abordagem Geral
13. Quando um projeto é apresentado para financiamento, a IFC faz uma revisão dos aspectos
socioambientais do projeto como parte de sua avaliação (due diligence.) Essa revisão é apropriada
à natureza e à escala do projeto, e proporcional ao nível de riscos e impactos sociais e ambientais.
A IFC revisa todos os novos negócios que estejam sendo considerados para fins de financiamento
da IFC, seja na fase de pré-construção, construção ou operaçãol. O escopo da revisão pode ser
ampliado para incluir outras atividades comerciais do cliente como parte do gerenciamento de risco
da IFC. Quando houver histórico de impactos sociais e ambientais significativos associados ao
projeto, incluindo aqueles causados por outrem, a IFC trabalha com o cliente para determinar as
medidas corretivas possíveis.
14. A eficácia e a eficiência da revisão social e ambientam dependem, em parte, do momento em
que a IFC se envolve no projeto. Quando o envolvimento ocorre nas fases iniciais da concepção doprojeto, a IFC é capaz de dar apoio ao cliente de maneira mais eficaz, ao antever e levantar
questões sobre riscos específicos, impactos e oportunidades, ajudando o cliente a desenvolver
expertise para gerenciar esses itens durante o ciclo de vida do projeto.
15. A revisão social e ambiental inclui três componentes-chave: (i) os riscos socioambientais e os
impactos do projeto, de acordo com a avaliação do cliente; (ii) o compromisso e a capacidade docliente de gerenciar esses impactos antecipados, incluindo o sistema de gerenciamento de impactos
socioambientais do cliente; e (iii) o papel de terceiros no cumprimento dos Padrões de Desempenho
atinentes ao projeto. Cada um desses componentes ajuda a IFC a certificar-se de que é possível
esperar que o projeto alcance os Padrões de Desempenho esperados. No caso de projetos que
causam impactos negativos significativos nas comunidades afetadas, a IFC também se assegura deque há amplo apoio da comunidade para o projeto dentro das comunidades afetadas (consulte os
parágrafos 19 e 20 mais adiante). A IFC baseia sua revisão na Avaliação social e ambiental feita
pelo cliente. Nos casos em que tal Avaliação não preenche os requisitos do Padrão de Desempenho
1, a IFC exige que o cliente faça uma Avaliação adicional ou, quando apropriado, contrateespecialistas externos para fazê-la.
16. A revisão social e ambiental da IFC é acrescentada à avaliação geral do projeto, incluindo aavaliação dos riscos financeiros e de reputação, também feita pela instituição. A IFC ainda leva em
consideração se o investimento poderá contribuir para o desenvolvimento do país-sede e promover
amplos benefícios aos interessados em termos econômicos, sociais ou ambientais. Ao fazer essa
análise de custo-benefício, a IFC determina as razões e as condições específicas do projeto para oinvestimento proposto. Essas são fornecidas para a diretoria da IFC quando o projeto é apresentado
para aprovação.
17. A IFC não financia novas atividades comerciais que não apresentem expectativa de cumprir osPadrões de Desempenho dentro de um período de tempo razoável. Além disso, há vários tipos deatividades que não são financiadas pela IFC. Uma lista dessas atividades pode ser encontrada na
lista de exceções do Procedimento de Revisão Social e Ambiental.

Categorização de Projetos
18. Como parte da sua revisão dos impactos socioambientais esperados de um projeto, a IFC usa
um sistema de categorização social e ambiental a fim de: (i) refletir a magnitude dos impactos
entendidos como um resultado da Avaliação social e ambiental do cliente; e (ii) especificar asexigências institucionais da IFC quanto à divulgação para o público de informações específicas do
projeto antes da apresentação de projetos para aprovação da Diretoria, conforme a seção 12 da
Política de Divulgação. Essas categorias são:3 de 9

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






Projetos da categoria A: projetos com potencial de ter significativos impactos sociais
ou ambientais negativos, de caráter variado, irreversível ou sem precedentes
Projetos da categoria B: projetos com potencial de ter impactos sociais ou
ambientais negativos limitados, em menor número, geralmente restritos ao local
de implantação do projeto, em grande parte reversíveis e prontamente resolvidos
por medidas atenuantes
Projetos da categoria C: projetos que têm impactos sociais ou ambientais
negativos nulos ou mínimos, incluindo certos projetos de intermediários financeiros
com riscos negativos mínimos ou nulos
Projetos da categoria FI: todos os projetos FI, excluindo os projetos da categoria
C (consulte os parágrafos 27 a 29 mais adiante)

Engajamento da Comunidade e Amplo Apoio Comunitário
19. O engajamento da comunidade é fundamental para o êxito do gerenciamento de riscos e
impactos nas comunidades afetadas. Pelos Padrões de Desempenho, a IFC requer dos clientes oengajamento com as comunidades afetadas através da divulgação de informações, consultas eparticipação informada, de maneira proporcional aos riscos e aos impactos dos projetos nas
comunidades afetadas.
20. A IFC tem o compromisso de trabalhar com a iniciativa privada para pôr em prática os
processos de participação comunitária a fim de assegurar a consulta prévia, livre e informada àscomunidades afetadas. Para ampliar esse compromisso, no caso de necessidade de os clientes seenvolverem em um processo de consulta prévia, livre e informada, a IFC revisa a documentação docliente relativa ao processo de participação. Além disso, por meio de investigação própria, a IFC seassegura de que o engajamento do cliente com a comunidade envolve consultas prévias, livres e
informadas e habilita a participação informada das comunidades afetadas, procurando por amplo
apoio ao projeto, antes que o projeto seja apresentado para aprovação pela Diretoria da IFC.
Entende-se por amplo apoio comunitário uma coleção de expressões manifestadas pelas
comunidades afetadas, por meio de pessoas ou de seus representantes autorizados, a favor do
projeto. Pode haver um amplo apoio comunitário mesmo que algumas pessoas ou alguns grupos se
oponham ao projeto. Depois de a Diretoria aprovar o projeto, a IFC continua a monitorar o processo
de participação comunitária feito pelo cliente como parte da supervisão da carteira.

Iniciativas Específicas a Setores sobre Governança e Divulgação
21. Nas indústrias extrativas e nos setores de infra-estrutura especialmente, nos quais um projetopode apresentar implicações potencialmente mais amplas para o público em geral, a IFC reconhece
a importância da avaliação dos riscos de governança e divulgação de informações como um meiode gerenciar esses riscos. Dessa maneira, sujeita às restrições legais aplicáveis, a IFC tem as
seguintes iniciativas específicas do setor sobre a divulgação de informações relacionadas a projetos,
além dos requisitos de divulgação especificados no Padrão de Desempenho 1.

Projetos da Indústria Extrativa
22. Quando a IFC investe em projetos da indústria extrativa (projetos relacionados a petróleo, gás emineração), ela avalia os riscos de governança em relação aos benefícios esperados desses projetos. No
caso de projetos significativos (aqueles com expectativa de representar dez por cento ou mais dasreceitas do governo), os riscos são atenuados de maneira apropriada e, para projetos de menor porte,
faz-se uma revisão dos benefícios líquidos esperados e dos riscos de governança fraca desses projetos.
Quando o equilíbrio entre benefícios e riscos não é aceitável, a IFC não apóia esses projetos. A instituição
também promove a transparência dos pagamentos das receitas oriundas de projetos da indústria
extrativa para os governos-sede. Dessa maneira, a IFC exige que: (i) para novos projetos de porte em
indústrias extrativas, os clientes divulguem publicamente os pagamentos materiais do projeto feitos ao
governo-sede (por exemplo, royalties, impostos e participação nos lucros), e os termos relevantes dos
principais contratos que sejam de interesse público, como, por exemplo, contratos com o governo-sede(HGA, host government agreement) e contratos intergovernamentais (IGA, intergovernmental
agreements); e (ii) além disso, a partir de 1º de janeiro de 2007, os clientes de todos os projetos

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financiados pela IFC na indústria extrativa deverão divulgar publicamente os pagamentos materiais feitos
por esses projetos ao(s) governo(s)-sede).

Projetos de Infra-estrutura
23. Quando a IFC investe em projetos que envolvam a entrega final de serviços públicos essenciais sob
condições de monopólio, como, por exemplo, distribuição de água, eletricidade, gás encanado etelecomunicações, a IFC estimula a divulgação pública de informações relativas às tarifas domésticas e
aos mecanismos de reajuste das tarifas, aos padrões de serviço, às obrigações de investimento e à forma
e extensão de qualquer apoio governamental que esteja ocorrendo. Se a IFC estiver financiando a
privatização desses serviços de distribuição, a IFC também recomenda a divulgação pública das taxas deconcessão ou dos lucros com a privatização. Essas divulgações podem ser feitas pela agência
governamental responsável (por exemplo, a autoridade reguladora pertinente) ou pelo cliente.

Administração do Desempenho de Terceiros
24. Por vezes, a capacidade de o cliente obter resultados sociais ou ambientais consistentes com
os Padrões de Desempenho dependerá das atividades de terceiros. Um terceiro envolvido pode seruma agência governamental com papel de órgão regulador ou uma partícipe do contrato, uma
empreiteira ou um fornecedor importante com o qual o projeto está substancialmente envolvido, ou
um operador de uma instalação associada (conforme definição do Padrão de Desempenho 1).
25. A IFC procura garantir que os projetos por ela financiados atinjam resultados consistentes com osPadrões de Desempenho, mesmo que esses resultados dependam do desempenho de terceiros.
Quando o risco do terceiro é elevado e o cliente exerce controle ou influência sobre as ações e ocomportamento do terceiro, a IFC exige que o cliente colabore com o terceiro para atingir os resultadosde acordo com os Padrões de Desempenho. Os requisitos e as opções específicos variam caso a caso.

Monitoramento do Projeto
26. Depois de comprometido o financiamento da IFC por meio de documentos legais e ser
efetuado, a IFC realiza as seguintes ações para monitorar seus investimentos como parte dasupervisão da sua carteira:











Exige que o projeto envie relatórios de monitoramento periódicos sobre odesempenho social e ambiental, conforme acordado com a IFC
Visita ao local de determinados projetos com riscos e impactos sociais eambientais
Revisa o desempenho do projeto com base nos compromissos do cliente no Plano deAção, conforme relatado pelos relatórios de monitoramento do cliente, e, quando
relevante, revisa com o cliente quaisquer oportunidades de melhoria de desempenho
Se a modificação das circunstâncias do projeto resultar em impactos sociais ou
ambientais negativos, trabalha com o cliente para resolvê-los
Se o cliente não cumprir os compromissos socioambientais assumidos, como
explicitado no Plano de Ação ou no contrato legal com a IFC, trabalha com ocliente para fazê-lo voltar ao cumprimento, tanto quanto possível e, se o cliente
não voltar ao cumprimento, adotar medidas corretivas, quando apropriado
Estimula o cliente a relatar publicamente os aspectos sociais, ambientais e nãofinanceiros do seu desempenho, além de apresentar relatórios sobre o Plano deAção, conforme exigido pelo Padrão de Desempenho 1
Estimula o cliente a continuar a atender aos Padrões de Desempenho após a IFC
sair do projeto

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Investimentos por meio de Intermediários Financeiros
27. A IFC tem o compromisso de oferecer apoio ao desenvolvimento sustentável de mercado decapital e possui um programa importante de investimentos implementado por meio de intermediários
financeiros (IFs). Com esse programa, a IFC ajuda a fortalecer os mercados de capital locais que
podem, então, apoiar o desenvolvimento econômico de empreendimentos que possuem escalasmenores do que a mínima exigida para investimentos diretos da IFC. Os clientes de IF da IFC estão
envolvidos em uma variedade de atividades, incluindo financiamento de projetos, empréstimos para
empresas de pequeno, médio e grande porte, microfinanças, financiamento de operações comerciais,
financiamento habitacional e investimento em private equity (participação no capital social de empresas
privadas), cada uma dessas modalidades com seu perfil de risco ambiental próprio.
28. Por meio de seu Procedimento de Revisão Social e Ambiental, a IFC revisa o negócio de seusclientes FI para identificar atividades nas quais o intermediário financeiro poderia se expor a riscosocial e ambiental resultante dos investimentos. As exigências da IFC para o cliente FI serão
proporcionais ao nível do risco potencial:Os FIs com atividades comerciais que tenham pouco ou nenhum risco social ou
ambiental negativo serão considerados como sendo projetos da categoria C e não
precisam aplicar exigências específicas
Todos os outros FIs aplicarão a lista de exceções
Além dessa lista de exceções, os FIs que fornecerem financiamento corporativo
de longo prazo ou financiamento de projetos exigirão que o beneficiário de tal
financiamento:(i)obedeça as leis nacionais quando a atividade financiada apresentar
riscos sociais ou ambientais limitados; e(ii) aplique os Padrões de Desempenho quando a atividade financiada
apresentar riscos sociais ou ambientais significativos
29. O IF será obrigado a estabelecer e manter um sistema de gerenciamento socioambiental demodo a garantir que os investimentos atendam às exigências da IFC, e a IFC fará o monitoramento
do desempenho do IF com base nesse Sistema de Gerenciamento.

Serviços de consultoria
30. A IFC presta serviços de consultoria que variam desde aconselhamento relacionado aprivatizações de indústria de grande escala até o apoio popular acessível a pequenos
empreendimentos. A IFC financia alguns desses serviços diretamente e, em outros casos, alavancaos através de instituições de cunho fundacional. Essas instituições de cunho fundacional têm seus
próprios procedimentos operacionais, incluindo o modo como elas gerenciam as questões
socioambientais. Quando a IFC presta consultoria para projetos de investimento de grande porte, osPadrões de Desempenho são usados como uma referência, além da legislação nacional. A IFC não
presta consultoria para dar apoio a atividades que estão descritas na lista de exceções da IFC eestimula os beneficiários dos serviços de consultoria da IFC a aprimorar as oportunidades depromover as melhores práticas sociais e ambientais.

Seção 4: Conselheiro sobre Cumprimento/Ombudsman
31. A IFC oferece apoio aos clientes na resolução de problemas socioambientais decorrentes dos
projetos ao exigir que os clientes estabeleçam e administrem mecanismos ou procedimentos apropriados
para solucionar reclamações relacionadas ao projeto ou queixas de pessoas nas comunidades afetadas.
Além desses procedimentos e mecanismos no nível do projeto, os procedimentos administrativos ou
legais vigentes no país-sede devem ser levados em consideração. Apesar disso, pode haver casos em

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que as reclamações ou queixas das partes afetadas por um projeto financiado pela IFC não sejam
totalmente resolvidas no âmbito do projeto, nem por outros mecanismos estabelecidos.
32. Reconhecendo a importância da responsabilidade e o fato de que as preocupações e asreclamações das pessoas afetadas por projetos devem ser resolvidas de maneira justa, objetiva econstrutiva, foi estabelecido o mecanismo do conselheiro sobre cumprimento/ombudsman (CAO,
Compliance Advisor/Ombudsman) para permitir que as pessoas e as comunidades afetadas por
projetos da IFC expressem suas preocupações para uma autoridade supervisora independente.
33. O CAO é organizacionalmente independente da administração da IFC e se reporta diretamente
ao Presidente do Grupo do Banco Mundial. O CAO responde as reclamações das partes afetadas
pelos projetos financiados pela IFC e tenta resolvê-los adotando uma abordagem flexível de solução
de problemas, além de melhorar os resultados socioambientais dos projetos. Além disso, o CAO
supervisiona auditorias do desempenho socioambiental da IFC, principalmente em relação aprojetos de maior sensibilidade, no intuito de garantir o cumprimento das políticas, diretrizes,
procedimentos e sistemas.
34. As reclamações podem estar relacionadas a qualquer aspecto de um projeto financiado pela
IFC que esteja dentro das atribuições do CAO. Elas podem ser feitas por indivíduos, grupos,
comunidades, entidades ou outras partes afetadas ou que provavelmente serão afetadas pelos
impactos socioambientais de um projeto financiado pela IFC. As reclamações devem ser enviadas
para o CAO, por escrito, no endereço abaixo:
Compliance Advisor/Ombudsman
Sociedade Financeira Internacional
2121 Pennsylvania Avenue NW
Room F11K-232
Washington, DC 20433 USA
Tel.: 1 202 458 1973
Fax: 1 202 522 7400
Email: cao-compliance@ifc.org
35. O CAO recebe e resolve reclamações de acordo com os critérios estabelecidos nas Diretrizes
Operacionais do CAO. Essas diretrizes estão disponíveis no site do CAO:
www.cao-ombudsman.org

Seção 5: Recursos para Implementação de Políticas
Apoio a Clientes da IFC e Programas de Financiamentopara Sustentabilidade Social e Ambiental
36. Juntamente com o financiamento de projetos, a IFC pode mobilizar sua equipe interna para
proporcionar apoio prático a clientes que buscam melhorar seu desempenho socioambiental,
principalmente aqueles com recursos e capacidade limitados, inclusive pequenas e médias
empresas. Quando necessário, a IFC também está preparada para trabalhar em conjunto com
instituições financeiras internacionais e a iniciativa privada para resolver questões relacionadas à
política de sustentabilidade do projeto. Além disso, a IFC também pode disponibilizar financiamentos
para dar apoio às iniciativas e aos programas socioambientais de seus clientes.

Serviços de Apoio ao Cliente
37. A IFC fornece serviços de apoio ao cliente, capacitação e criação de valor na áreasocioambiental, sujeitos à avaliação da capacidade do próprio cliente e dos recursos disponíveis.
Esses serviços incluem assistência para a Avaliação social e ambiental para melhorar os resultados

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30 de abril de 2006de clientes de pequeno e médio porte; auxílio na identificação de oportunidades para melhorar os
resultados socioambientais; discussão com agências de proteção ambiental nacionais ou outrasagências regionais, nacionais ou locais relevantes sobre problemas específicos do projeto, mediante
solicitação do cliente; mobilização da rede de especialistas e consultores externos da IFC; eaconselhamento sobre as melhores práticas para aprimorar o desempenho do projeto.
38. A IFC fornece suporte para treinamento de clientes de IF para facilitar a adoção e a aplicação
consistente de um sistema de gerenciamento social e ambiental, e para melhorar o desempenho social
e ambiental. O treinamento inclui programas para: (i) de conscientização sobre os riscos
socioambientais que o cliente pode vir a enfrentar; (ii) estabelecer um sistema de gerenciamento social
e ambiental apropriado ao negócio do cliente; e (iii) ajudar os clientes a identificar oportunidades denegócios, como, por exemplo, a identificação de mercados e de novos produtos financeiros.

Financiamento para Iniciativas Sociais e Ambientais
39. A IFC também pode disponibilizar assistência financeira para dar apoio às iniciativas e aos
programas socioambientais de seus clientes. Isso pode incluir ajudar os clientes a melhorar odesempenho socioambiental além das exigências do Padrão de Desempenho; financiar projetos
inovadores que gerem benefícios ambientais locais; dar suporte a projetos inovadores com
benefícios ambientais globais, incluindo a preservação da biodiversidade; e a compra de créditos decarbono de projetos em mercados emergentes que reduza as emissões de gases do efeito estufa.

Intermediação com Instituições Públicas e Privadas
40. A posição da IFC como um braço do Grupo do Banco Mundial que se concentra na iniciativa privada,aliada à sua ampla rede de instituições financeiras internacionais e da iniciativa privada, permite que a
IFC aja como intermediária entre as partes interessadas no setor público e na iniciativa privada parapromover um diálogo mais amplo sobre o financiamento sustentável da iniciativa privada em mercados
emergentes. A seguir, estão listados exemplos da função de intermediação da IFC:
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











Identificação e disseminação das melhores práticas da iniciativa privada na áreasocioambiental
Promoção de mercados financeiros sustentáveis em países em desenvolvimento
com a adoção dos Princípios do Equador, por meio de contratação de gerentes deprivate equity (participações no capital social de empresas) e analistas financeiros,
além do uso outros mecanismos dos mercados financeiros
Desempenhar a função de banco líder em questões socioambientais em
empréstimos sindicalizados e projetos em conjunto com outras instituições
financeiras internacionais, promovendo a coordenação e a harmonização entre as
instituições participantes
Intermediação e coordenação com o Banco Mundial sobre os sistemas do país, os
aspectos sociais ou ambientais da política nacional, ou a fiscalização ou omonitoramento de problemasFazer a intermediação com as instituições financeiras internacionais relevantes ou
as agências nacionais sobre a avaliação ambiental, estratégica, regional ou por
setor, quando apropriado, para os projetos da iniciativa privada que apresentem
problemas sociais ou ambientais significativos
Intermediação e coordenação com parceiros e iniciativas externos, como, por
exemplo, o Global Compact da ONU, a fim de aprimorar a sustentabilidade social
e ambiental de projetos da iniciativa privada
Notificação formal do projeto proposto aos países potencialmente afetados pelos
efeitos transnacionais das atividades do projeto proposto, para permitir que esses
países determinem se o projeto em questão tem o potencial de causar efeitos
negativos resultantes da poluição do ar, da privação de água ou da poluição das
vias navegáveis internacionais.

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Documentos de Apoio Adicionais para Implementação de Políticas
41. Além dos Padrões de Desempenho, a IFC usa outros materiais relativos a políticas,
procedimentos, diretrizes e orientações para ajudar funcionários e clientes a atingir asustentabilidade socioambiental em projetos em mercados emergentes. Por exemplo:
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

A divulgação institucional de informações da IFC será realizada de acordo com a
Política de Divulgação de Informações da instituição
O procedimento interno da IFC para avaliar os aspectos socioambientais dos
varios tipos de investimentos e serviços de consultoria está disponível no
Procedimento de Revisão Social e Ambiental.
As Notas de Orientação, que correspondem aos Padrões de Desempenho,
oferecem orientações úteis sobre as exigências contidas nos Padrões deDesempenho, incluindo materiais de referência, e sobre as melhores práticas desustentabilidade a fim de aperfeiçoar o desempenho do projeto
As diretrizes sobre as práticas do setor e da indústria e os níveis de desempenho
de acordo com o Padrão de Desempenho 3 podem ser encontrados nas Diretrizes
Ambientais, de Saúde e Segurança da IFC
Notas e manuais sobre melhores práticas disseminam exemplos de melhores
práticas e informações de referência sobre essas práticas

Esses documentos estão disponíveis em:
www.ifc.org/enviro
Os recursos sobre a abordagem da IFC sobre sustentabilidade estão disponíveis em:
www.ifc.org/sustainability

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