Terça-feira, 3 de Agosto de 2004

Número 181
SUPLEMENTOIIIS É R I E´´´

DIARIO DA REPUBLICAS U P L E M E N TO

SUMÁRIOPARTE A
3. Diversos
Associações .....................................................

17 318-(3)PARTE B
4. Empresas  Registo comercial
Aveiro ............................................................. 17 318-(29)Braga ............................................................... 17 318-(33)Castelo Branco ............................................... 17 318-(35)Faro .................................................................
Guarda .............................................................
Leiria ...............................................................
Lisboa ..............................................................

17 318-(35)
17 318-(37)
17 318-(40)
17 318-(45)N.º 181  3 de Agosto de 2004

17 318-(19)DIÁRIO DA REPÚBLICA  III SÉRIECAPÍTULO VDa dissoluçãoARTIGO 37.º
A Associação dissolve-se nos casos previstos na lei e quando aassembleia geral o deliberar, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º dos
presentes estatutos.
ARTIGO 38.ºEm caso de dissolução, o activo da Associação, depois de satisfeitoo passivo, reverterá integralmente para o Colégio-Creche Nossa Senhora da Bonança.

CAPÍTULO VI
Omissões
ARTIGO 39.ºNos casos omissos regulam a lei geral no país.
Conforme o original.
2 de Julho de 2004.  (Assinatura ilegível.)

3000148140

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOSDE EDUCAÇÃO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE ANADIA
Estatutos e alteração

CAPÍTULO I
Denominação, objecto e finalidades
ARTIGO 1.ºPrincípio geral
1  Os presentes estatutos destinam-se a reger as actividades da
Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento deEscolas de Anadia, adiante designada apenas por Associação.
2  A associação terá assento na escola sede do Agrupamento de
Escolas de Anadia, sempre que possível.
3  A Associação constitui-se por tempo indeterminado e não temquaisquer fins lucrativos.
4  A Associação será independente de qualquer organização política, religiosa ou outro poder instituído, podendo inscrever-se em
federações concelhias, regionais e nacionais, cujas finalidades sejam,no essencial, as mesmas a que se refere o artigo 2.º, salvaguardando asua independência de princípios e finalidades.
5  Em tudo quanto seja omisso nos presentes estatutos aplicarse-á a demais legislação em vigor.
6  Nos casos não previstos no número anterior aplicar-se-ão asdeliberações tomadas em sede de assembleia geral.
7  A ignorância ou má interpretação dos estatutos não justifica
a falta do seu cumprimento nem isenta os associados das obrigaçõese sanções nele estabelecidas.
ARTIGO 2.ºFinalidade
1  No respeito pelos objectivos do ensino básico consignados na
Lei de Bases do Sistema Educativo (L. B. S. E.), constituem fins desta
Associação:a) Exercer a efectividade do direito, e o consequente dever, que
assiste aos pais e encarregados de educação de cumprirem a sua
insubstituível função de primeiros educadores;b) Assegurar que a educação dos filhos e educandos dos associados
se processe de acordo com as normas consagradas nas declarações dosdireitos do Homem e da criança;c) Assegurar aos filhos e a todos os educandos o desenvolvimento
dos seus interesses e aptidões, capacidade de raciocínio, memória eespírito crítico, criatividade e sentido moral, promovendo a realização individual em harmonia com os valores da solidariedade social;d) Proporcionar aos filhos e a todos os educandos a aquisição deatitudes autónomas, visando a formação de cidadãos civicamente responsáveis e democraticamente intervenientes na vida comunitária;e) Proporcionar aos filhos e a todos os educandos, em liberdade deconsciência, a aquisição de noções de educação cívica e moral;f) Assegurar às crianças com necessidades educativas especiais, devidas, entre outras, a deficiências físicas e/ou mentais, condições ade-quadas ao seu desenvolvimento e pleno aproveitamento das suas capacidades;g) Assegurar que prevaleçam sempre critérios de natureza pedagógica e científica sobre os critérios de natureza administrativa;h) Prestar à escola a colaboração necessária para enriquecer o projecto educativo;i) Colaborar com a escola em actividades de carácter pedagógico,
cultural, social e desportivo;j) Estabelecer e fomentar o entendimento e colaboração recíproca
entre os pais/encarregados de educação, a direcção do Agrupamento,
corpo docente, alunos, pessoal administrativo e auxiliar;k) Intervir junto de entidades oficiais e/ou particulares tendo em
vista a obtenção de melhorias no equipamento técnico e social com
interesse relevante para os alunos da escola.
2  Para alcançar os fins previstos a Associação deve, entre outras tarefas:a) Nomear delegados para as comissões em que tiver assento ou
seja chamada a intervir;b) Analisar todas as situações anormais de que tenha conhecimento e, reconhecido que elas lesam os direitos e interesses dos alunos,
pais e encarregados de educação, expô-las às autoridades competentes, envidando todos os esforços e dando a sua total colaboração paraa sua rápida e eficaz resolução;c) Fomentar, assegurando a sua divulgação, um melhor conhecimento por parte dos associados de questões e métodos educacionais
com interesse para os filhos e educandos dos associados, tanto noplano escolar como no da utilização dos tempos livres.

CAPÍTULO IIDos associados
ARTIGO 3.ºNoção
São associados por direito próprio os pais e encarregados de educação de cada aluno das escolas do Agrupamento de Escolas de Anadia,
que nela voluntariamente se inscrevam.
ARTIGO 4.ºDireitos dos associados
Constituem direitos dos associados:a) Participar nas assembleias gerais;b) Pedir a convocação das assembleias gerais, nos termos da alínea c)do artigo 9.º;c) Eleger e serem eleitos para os órgãos sociais da Associação;d) Utilizar os serviços da Associação para os assuntos abrangidos
pelo artigo 2.º;e) Participar em grupos de trabalho e colaborar por quaisquer outros meios nas tarefas da Associação;f) Assistir às reuniões do conselho executivo, sempre que o desejem, sem direito a voto;g) Obter informações ou esclarecimentos do conselho executivo;h) Apresentar sugestões e problemas, cuja resolução caiba à Associação ou para que esta possa (ou deva) contribuir;i) Ser mantido ao corrente das actividades gerais da Associação.
ARTIGO 5.ºDeveres
Constituem deveres dos associados:a) Cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias;b) Zelar pelo bom nome e reputação da Associação;c) Cooperar nas actividades da Associação;d) Contribuir, dentro das suas possibilidades, para a realização efectiva dos fins da Associação;e) Exercer condignamente os cargos para que for eleito;f) Pagar até 31 de Dezembro a quota estipulada em assembleia geral.
ARTIGO 6.º
Proibições
Está vedado a todos os associados:a) Votar em assunto que se relacione com o seu filho ou educando,
em processo disciplinar instaurado pela escola;b) Votar e ser eleito sem ter as quotas regularizadas.
ARTIGO 7.º
Perca da qualidade de associado
1  Perde-se a qualidade de associado:a) Por requerimento do associado, feita por escrito e dirigida ao
presidente da mesa da assembleia geral, em qualquer altura do ano;

17 318-(20)DIÁRIO DA REPÚBLICA  III SÉRIEN.º 181  3 de Agosto de 2004b) Por infracção grave aos estatutos;c) Por falta do cumprimento das obrigações assumidas para com aAssociação.
2  A perca de qualidade de associado exclui a possibilidade dereembolso das quotas pagas ou outras verbas voluntariamente entregues à Associação.

3  O silêncio dos associados deve ser considerado como aprovação da deliberação comunicada nos termos do n.º 1
4  As deliberações, consignadas em acta, são vinculativas paraos associados.

CAPÍTULO IIIDos órgãos sociais

Impugnação das deliberaçõesARTIGO 8.ºNoçãoSão considerados órgãos sociais da Associação os seguintes:a) A assembleia geral;b) O conselho executivo;c) O conselho fiscal.

SECÇÃO I
Assembleia geral
ARTIGO 9.º
Assembleia geral
1  A assembleia geral é o órgão máximo da Associação e é constituída por todos os associados.
2  A mesa da assembleia geral é constituída por um presidente,um vice-presidente e um secretário.
3  A assembleia geral reúne-se ordinariamente nos 30 dias subsequentes ao início de cada ano lectivo, para dar cumprimento aos disposto nas alíneas c), d), e), f), g) e j) do artigo 14.º
4  A assembleia geral também pode reunir, extraordinariamente,quando for convocada:a) Por iniciativa do presidente;b) Por pedido do conselho executivo;c) Por pedido ao presidente subscrito por, pelo menos, um terço
dos associados.
5  De todas as assembleias gerais será lavrada acta que, depois delida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa da assembleia
geral e, nos casos exigíveis por lei, pelos membros do conselho fiscal.
6  Incumbe ao presidente guardar as actas e facultar a respectiva
consulta aos associados.
ARTIGO 10.ºConvocação da assembleia
1  A convocação da assembleia será feita pelo presidente com,pelo menos, oito dias, de antecedência, através de circular ou qualquer outra forma que ofereça garantias de que todos dela tomem conhecimento.
2  A convocatória deverá indicar o dia, hora, local e ordem detrabalhos.
3  As assembleias gerais extraordinárias deverão ser convocadas
com uma antecedência de, pelo menos 48 horas e de acordo com os
procedimentos estipulados no n.º 1.
4  Nas assembleias gerais extraordinárias apenas se poderá discutir e votar o assunto que a ela deu lugar.
ARTIGO 11.º
Funcionamento da assembleia e deliberações
1  A assembleia funcionará logo que estejam presentes metademais um dos seus associados.
2  Se à hora marcada não comparecer o número de associados
suficiente para se obter vencimento, haverá um período de tolerância
de meia hora, findo o qual poderá funcionar, deliberativamente, comqualquer número de associados.
3  As deliberações são tomadas, sem prejuízo do disposto nonúmero seguinte, por maioria simples dos votos dos associados.
4  São necessários três quartos dos votos dos associados para darvencimento ao estipulado nas alíneas a) e b) do artigo 14.º
ARTIGO 12.ºComunicação das deliberações
1  As deliberações deverão ser comunicadas aos associados ausentes, sempre que as mesmas a eles digam respeito, no prazo máximo de oito dias.
2  Os associados dispõem de 10 dias, após a comunicação, paracontestar, por escrito, as deliberações tomadas.

ARTIGO 13.º1  As deliberações da assembleia geral contrárias à lei ou aosestatutos são anuláveis, a requerimento de qualquer associado.
2  No prazo de 10 dias contando da deliberação, pode ser exigida
ao presidente da assembleia a convocação de uma assembleia extraordinária, a ter lugar no prazo de 20 dias, para a revogação das deliberações inválidas ou ineficazes.
ARTIGO 14.ºCompetências da assembleia
Compete à assembleia geral:a) Apreciar e votar as propostas de alteração dos estatutos daAssociação;b) Apreciar e votar a proposta de extinção da Associação;c) Eleger a sua mesa, os membros do conselho executivo e doconselho fiscal;d) Discutir e dar parecer sobre as actividades da Associação;e) Apreciar e votar o relatório de actividades e as contas do conselho executivo;f) Decidir o destino a dar aos saldos das contas do exercício;g) Estabelecer anualmente a quota que entender necessária;h) Revogar o mandato de algum ou de todos os membros dos órgãos sociais da Associação que, pela sua conduta ou actuação, derem
motivos a tal;i) Pronunciar-se sobre a perda de direitos de associado, sob proposta do conselho executivo;j) Decidir sobre propostas que lhe sejam apresentadas por quaisquerórgãos sociais ou associados.

SECÇÃO IIConselho executivo
ARTIGO 15.ºConselho executivo
1  O conselho executivo é o órgão de gestão da Associação e écomposto por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um
tesoureiro.
2  Ao conselho executivo compete nomear os vogais que entendam necessários para o desempenho das suas funções, assegurando umnúmero ímpar de elementos.
3  O conselho executivo reunirá ordinariamente uma vez por
mês e extraordinariamente sempre que o seu presidente ou qualquer
outro membro o solicite.
ARTIGO 16.ºCompetências
Compete ao conselho executivo:a) Assegurar as condições de realização dos fins da Associação;b) Estabelecer e manter os contactos necessários com os órgãos degestão do Agrupamento;c) Estabelecer e manter os contactos necessários com as autoridades administrativas (autarquias e juntas de freguesia), órgãos de segurança e outras entidades públicas e/ou privadas, necessárias aos fins daAssociação;d) Criar e coordenar grupos de trabalho que contribuam para a
prossecução das finalidades da Associação;e) Solicitar a presença de qualquer associado ou de membros dosoutros órgãos sociais nas suas reuniões, quando tal se justifique;f) Dar execução às deliberações da assembleia geral;g) Elaborar o relatório de actividades e de contas a apresentar na
assembleia geral ordinária, obtido prévio parecer do conselho fiscal;h) Gerir os fundos da Associação;i) Requerer ao presidente da assembleia geral a sua convocação noscasos expressos nestes estatutos;j) Fazer cumprir os estatutos;k) Representar a Associação em juízo e fora dele, por intermédio do
seu presidente ou outro membro, devidamente credenciado para o efeito;l) A admissão de membros para sócios;m) Suspender de todos os direitos associativos os membros que
faltem ao cumprimento dos seus deveres ou ponham em causa o bomnome e reputação desta Associação;N.º 181  3 de Agosto de 2004

17 318-(21)DIÁRIO DA REPÚBLICA  III SÉRIEn) Propor à assembleia geral, por actos ou omissões graves, a exclusão de qualquer associado;o) Propor à assembleia geral o montante da quota a pagar pelos
associados e proceder à sua cobrança.

SECÇÃO III
Conselho fiscal

5  Poderão concorrer uma ou mais listas subscritas por, pelo
menos, 20 associados.
6  Na ausência de apresentação de listas, compete à assembleia aformação dos órgãos sociais.
7  Na falta da apresentação de candidaturas compete aos membros dos órgãos sociais em funções, na impossibilidade da sua continuação, nomear provisoriamente os seus membros.
ARTIGO 23.º

ARTIGO 17.ºConselho fiscal

Posse

ARTIGO 18.º

1  Os membros eleitos para os órgãos sociais da Associação tomam posse pelo presidente da assembleia geral no acto da sua eleição.
2  Na posse os órgãos sociais cessantes farão entrega de todos osvalores, escrituração e documentos sociais aos membros eleitos.
3  Dos procedimentos descritos no número anterior será lavrada
acta em livro próprio, assinada por todos os intervenientes.

CompetênciasARTIGO 24.ºO conselho fiscal é o órgão de fiscalização das actividades da Associação e é composto por um presidente, um vice-presidente e um
secretário.

Compete ao conselho fiscal:a) Cooperar com o conselho executivo;b) Acompanhar assiduamente as actividades do conselho executivo;c) Controlar a administração financeira da Associação;d) Dar parecer sobre o relatório anual de contas do conselho
executivo;e) Verificar a legalidade e conformidade estatutária das despesas
efectuadas;f) Dar parecer sobre projectos orçamentais ou despesas extraordinárias;g) Dar parecer sobre qualquer assunto financeiro, mediante pedidoda assembleia geral ou do conselho executivo;h) Requerer ao presidente da assembleia geral a sua convocaçãonos casos expressos nestes estatutos.

CAPÍTULO IV
Regime financeiro

Votos
1  Cada associado tem direito a um único voto, independentemente do número de alunos filhos ou educandos.
2  Nas deliberações tomadas em assembleia geral, em caso deempate na votação, compete ao presidente da mesa o desempate.
ARTIGO 25.ºMandato
1  O mandato para os órgãos sociais tem a duração de um ano.
2  A duração do mandato dos órgãos sociais coincide com o anoescolar.

CAPÍTULO VI
Disposições finais
ARTIGO 26.ºARTIGO 19.ºDestino dos bensReceitas

1  Em caso de extinção o destino dos bens da Associação seráestipulado pela assembleia geral.
2  Em caso algum os associados poderão utilizar quaisquer bensda Associação em benefício próprio.

As receitas da Associação dividem-se em ordinárias e extraordinárias, sendo as primeiras constituídas pelas quotas pagas pelos associados e as segundas por quaisquer subsídios, doações ou outras verbas
que eventualmente lhe sejam atribuídas.
ARTIGO 20.ºQuotas
1  As quotas devidas pelos associados serão pagas numa única
prestação, até à data fixada no artigo 5.º, alínea f).
2  São dispensados do pagamento de quota os pais e encarregados de educação que se inscrevam na Associação, e que, por carênciaseconómicas devidamente comprovadas, o não possam fazer.
ARTIGO 21.ºConta bancária
1  A Associação terá uma conta à ordem em seu nome, paramanuseamento de despesas e receitas correntes.
2  A mobilização dos saldos será realizada por meio de chequeou ordem de pagamento, emitido a favor do credor.
3  A Associação obriga-se financeiramente por, pelo menos, duasassinaturas dos membros do conselho executivo, uma das quais seráobrigatoriamente, a do tesoureiro ou substituto legal.

CAPÍTULO V
Eleições, mandatos e votos
ARTIGO 22.ºEleições
1  As eleições para os órgãos sociais da Associação realizam-sena primeira assembleia geral ordinária, após o início do ano lectivo.
2  A eleição dos membros dos órgãos sociais é feita através deescrutínio secreto.
3  As candidaturas aos órgãos sociais constarão de listas a apresentar ao presidente da mesa da assembleia geral até 15 dias antes darealização da mesma.
4  Os membros dos órgãos sociais em efectividade de funções
podem recandidatar-se.

ARTIGO 27.ºEstatutos
1  O original dos presentes estatutos, depois de aprovados, devem ser rubricados em todas as suas páginas pelos membros da mesa
da assembleia geral e ficar à guarda do seu presidente.
2  Os associados deverão ter acesso aos presentes estatutos, ficando a sua reprodução a seu cargo.
3  Os procedimentos descritos nos números anteriores aplicamse a qualquer alteração que venha a ser introduzida no teor destesestatutos.

CAPÍTULO VII
Disposição transitória
ARTIGO 28.ºRegimento interno
Os presentes estatutos funcionarão como regimento interno daAssociação.
Conforme o original.
29 de Junho de 2004.  (Assinatura ilegível.)

3000148141

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃODOS ALUNOS DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS
DE JOSÉ RELVAS ALPIARÇACAPÍTULO I
Denominação, sede e âmbito
ARTIGO 1.ºA Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas José Relvas de Alpiarça, é uma associação constituída