TERMO DE REFERÊNCIA Nº 22025-FY25

CONTRATAÇÃO DESERVIÇOS DE CONSULTORIA A PARA ELABORAÇÃO DE NOTA CONCEITUAL
DE PROJETO PARA FINANCIAMENTO INTERNACIONAL PELO FUNDO VERDEPARA O CLIMA (GCF)
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Contratação de serviços de pessoa jurídica para apoiar a equipe do Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima (MMA) na elaboração de proposta de projeto para submissão a edital de financiamento ao Fundo
Verde do Clima, com vistas ao fomento a atividades de sociobioeconomia na Amazonia, em consonância como Decreto nº 12.044, de 05 de junho de 2024, que “institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia”.

2. CONTEXTUALIZAÇÃOA Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil) é uma organização brasileira privada, sem fins lucrativos,dedicada à conservação e utilização sustentável da biodiversidade. Fundada em 1990, faz parte da rede daConservation International, uma das maiores organizações de conservação do mundo. Sua missão é promovero bem-estar humano fortalecendo a sociedade no cuidado responsável e sustentável com a natureza, amparadaem uma base sólida de ciência, parcerias e demonstrações de campo com o objetivo de proteger os serviços
fundamentais fornecidos pela natureza: alimento, água, meios de vida e estabilidade climática.
A Conservação Internacional está colaborando com o MMA para o desenvolvimento de proposta de projeto a
ser apresentada para financiamento pelo Fundo Verde para o Clima (GCF), com o objetivo de fomentar as
atividades de geração de renda e adaptação dos povos e comunidades tradicionais e povos indígenas com
impactos na redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e aumento a
resiliência na Amazônia, fortalecendo estratégias nacionais e locais bem-sucedidas, ampliando-asregionalmente e dinamizando a agenda regional da Amazônia.
O Fundo Verde para o Clima (GCF) tem como objetivo expandir a ação humana coletiva para responder àsmudanças climáticas e visa mobilizar recursos em escala para investir em desenvolvimento de baixa emissãoe resiliente ao clima ao planeta.
A proposta do projeto será desenvolvida por meio de desenho participativo entre as partes interessadas, em
cooperação entre CI-Brasil e MMA, de modo a desenvolver a teoria da mudança e plano de ação a serem
propostos para o programa, além de orçamento e processos de monitoramento, avaliação e implementação.

Para o desenho, faz-se necessária a contratação de consultoria especializada para coordenar odesenvolvimento dessa proposta, fornecendo corpo técnico especializado, apoiando a definição dasestratégias de atuação e orientando as atividades e ações que serão realizadas. A consultoria atuará em
conjunto com a CI-Brasil e o MMA no desenvolvimento do projeto, realizando a articulação entre os atoresem alinhamento com as políticas nacionais de bioeconomia e o plano nacional de socio bioeconomia, ao passoque também atenta para os critérios de financiamento do GCF.

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3. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃOContratação de serviços de consultoria de pessoa jurídica para desenvolver proposta de projeto, e incluindo os
seus anexos, a ser submetida ao Fundo Verde para o Clima (GCF), com o objetivo de fomentar as atividadesde sociobioeconomia visando a geração de renda e adaptação às mudanças climáticas dos povos e comunidades
tradicionais e povos indígenas, com impactos na redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes
do desmatamento e aumento a resiliência na Amazônia, fortalecendo estratégias nacionais e locais bemsucedidas, ampliando-as regionalmente e dinamizando a agenda regional da Amazônia.

4. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
Entre as atividades a serem desenvolvidas para execução dos serviços, a consultoria especializada deverá:••

Levantar informações e gerar subsídios para a preparação da proposta de projeto a ser submetida aoGCF;
Elaborar metodologia e Plano de Trabalho para desenvolvimento da proposta de projeto;
Realizar supervisão da elaboração da proposta, incluindo a coordenação e acompanhamento das
contribuições dos partícipes para o seu desenvolvimento, considerando inicialmente a Secretaria
Nacional de Bioeconomia, Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais eDesenvolvimento Sustentável e Secretaria Nacional da Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais;
Realizar articulação entre CI-Brasil, MMA e outras partes interessadas, incluindo convocação dereuniões e workshops com partícipes;
Realizar diagnóstico e mapeamento de necessidades, demandas e desafios dentro da agenda desociobioeconomia e de conservação e uso sustentável da PanAmazônia, assim como políticas públicas
e compromissos governamentais voltados para a região;Desenvolver Teoria da Mudança, plano de trabalho, orçamento, mecanimos de monitoramento eavaliação e proposta de arranjos de implementação e demais anexos da proposta;
Desenvolver proposta com integração de dados levantados no diagnóstico, além de participação em
reuniões de elaboração conjunta e consultas com partes interessadas;
Planejar, organizar e orientar as reuniões técnicas entre as principais partes interessadas e elaborarajudas-memória de reuniões e disponibilizá-las para as partes interessadas; eRevisar e consolidar a proposta para submissão ao GCF.

5PRODUTOS ESPERADOS

••••

••
•

Todos os produtos aqui especificados devem ser elaborados considerando as atividades descritas no itemanterior, bem como a metodologia de trabalho proposta pela consultoria especializada.

Produto 1 –Plano de Trabalho (revisado) para construção da proposta de projeto
Documento contendo as etapas do trabalho, atividades envolvidas, metodologias empregadas, insumos
considerados, articulações previstas e especificações a serem observadas, bem como o cronograma de entrega
dos demais produtos e seus marcos, em consonância com os prazos e critérios deste Termo de Referência. O
plano de trabalho deverá ser apresentado na sua versão preliminar no ato da submissão da proposta e revisado
após a assinatura do contrato.

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Produto 2 – Metodologia de Elaboração da Proposta Conceitual contendo todas as etapas e documentos
a serem entregues com os requisitos esperados pelo Fundo Verde para o Clima (GCF)
Documento contendo a descrição da metodologia para a elaboração de todos os documentos necessários àsubmissão da proposta. A metodologia deverá ser discutida e validada com a equipe do MMA e deveconsiderar também:a) Plano de engajamento de partes interessadas, com a: identificação, caracterização e instituição deatores de acordo com os requisitos do GCF;b) Identificar e descrever os espaços de discussão e comunicação com os diferentes grupos que serãonecessários para a elaboração da Nota Conceitual; ec) Metodologia para as oficinas virtuais e presenciais caso sejam necessárias com diferentes grupos
definidos no plano de engajamento de partes interessadas.

Produto 3 – Proposta da Nota Conceitual desenvolvida na Versão Preliminar com requisitos esperados
pelo Fundo Verde para o Clima (GCF)
•

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•••
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•
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•

O produto compreende toda a conceitualização do projeto a partir do diagnóstico, levantamento deinformações, mapeamento de necessidades, demandas e desafios dentro da agenda de conservação daAmazônia, assim como políticas públicas e o seguimento de compromissos governamentais voltadas
para a região;Matriz de Teoria da mudança com linhas prioritárias e estruturantes de atuação;Definição das linhas e ou componentes do projeto;Definição das Metas;
Definição dos territórios de atuação onde o projeto será implementado;
Plano de Monitoramento e Avaliação – MARA;
Partes interessadas e beneficiários;
Avaliação de Impacto Ambiental e Social/Quadro de Gestão Ambiental e Social; ePlanos de salvaguardas: Plano de Gênero, Plano para Povos Indígenas, Mecanismo de Queixas e
Sugestões e outros anexos requeridos pelo GCF.

Produto 4 – Relatório de Workshop para validação da Nota Conceitual•••

Planejar, organizar e realizar workshop com MMA para validação da estrutura de Proposta Conceitual;
Apresentar todas as referências, como metodologia, apresentações em slides, registros fotográficos,registros de presença e outras informações que sejam pertinentes solicitadas pelo MMA;
Revisar a Nota Conceitual a partir dos subsídios colhidos no workshop.

Produto 5 – Proposta de Nota Conceitual desenvolvida com os requisitos esperados pelo Fundo Verdepara o Clima (GCF)•••

Arranjo e conexão com outras políticas públicas relevantes;
Orçamento, Monitoramento e Avaliação e arranjos de implementação; eMapa de atores e parceiros estratégicos para os eixos e abordagens trabalhadas e discutidas.

Este Produto deverá ser desenvolvido considerando todos os requisitos esperados pelo Fundo Verde para oClima (GCF).
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Produto 6 – Relatório Final com toda a informação produzida durante o desenvolvimento da NotaConceitualO relatório deverá conter todo o histórico de elaboaração da Nota Conceitual, abrangendo todas as etapas epassos até a finalização, com resumos das memórias de reunião, registros fotográficos, listas e ou registros depresença, lições aprendidas e anexos.

8. DA INFRAESTRUTURA
i. Caberá à consultoria prover a infraestrutura física necessária à execução das atividades e produtos
relacionados.
ii. A consultoria poderá desenvolver as atividades e produtos previstos de forma remota, com
disponibilidade para reuniões virtuais periódicas com o MMA e a CI-Brasil e para participaçãopresencial, em local previamente acordado.
iii. Os custos estimados para a participação da equipe deverão ser discriminados na proposta a serapresentada à contratante para pelo menos 3 encontros presenciais em Brasília com duração média detrês dias.

9. PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO
A vigência do contrato será de 12 meses a partir da assinatura das partes envolvidas.

10. Do cronograma de entrega dos produtos e de desembolso
10.1. Os prazos de entrega dos produtos e as respectivas parcelas de pagamento estão listados na
Quadro 01 .
Produto1

Produto 1: Plano de Trabalho

2

Produto 2: Metodologia deElaboração da Proposta Conceitual
Produto 3: Proposta da NotaConceitual Versão Preliminar

3

Prazo de entrega(dias a partir daassinatura do contrato)
15

Parcela

4520%

165

20%

5%

4

Produto 4: Relatório de Workshoppara validação da Nota Conceitual

205

15%

5Produto 5: Proposta de NotaConceitual Versão Final
Produto 6: Relatório Final com toda a
informação produzida

330

30%

360

10%

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10.2. A equipe designada pela CI-Brasil, deverá atestar a conformidade da execução de cada produtoem relação às condições estabelecidas neste Termo de Referência e concluir pela sua aprovaçãoou pela sua correção, por meio de parecer técnico para a pessoa gestora do projeto em até 10
dias da entrega de cada produto.

10.3. Uma vez solicitada a correção de um produto, o contratado deverá entregar sua versão corrigida
em até 15 (quinze) dias a partir da data da solicitação.

10.4. Após a aprovação, a pessoa gestora do projeto encaminhará o respectivo produto para o devido
pagamento em conformidade com os percentuais acima descritos acompanhado do Termo deRecebimento e Aceite.

10.5. A não correção do produto ou o não atendimento às condições estabelecidas neste Termo deReferência resultarão na rescisão do contrato.

11. MONITORAMENTO DO CONTRATO
11.1. Caberá a CI-Brasil a responsabilidade direta pelo acompanhamento de todas as etapas dasatividades realizadas pela contratada, bem como a obtenção de quaisquer esclarecimentos
julgados necessários relativos à execução dos trabalhos.

12. RESPONSABILIDADE DAS PARTES
12.1. Da CI-Brasil
12.1.1. Fazer a supervisão geral da execução do contrato.
12.1.2. Executar os pagamentos autorizados pelo gestor do projeto, em até 15 dias úteis apósa entrega dos produtos propostos.

12.2. Da Contratada
12.2.1. Prestar os serviços contratados conforme condições estabelecidas neste Termo deReferência, responsabilizando-se integralmente por eles.

12.2.2. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, os serviços avançados.
12.2.3. Prestar ao contratante todos os esclarecimentos e informações necessários à adequada
execução do contrato.

12.2.4. Encaminhar a CI-Brasil para análise e aprovação todos os produtos solicitados neste
Termo de Referência, com cópia para o MMA.

13. QUALIFICAÇÃO
13.1. A avaliação da proposta será realiza por um Comitê de Avaliação que avaliará:a) A proposta técnicab) A proposta financeira
A pontução para cada critério será calculada pela média aritmética das notas individuais dadas pelo
Comitê de Avaliação. Será classificada para a avaliação da proposta financeira a (as) empresas/instituições
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Qualificação e Experiência da Empresa/Instituição

30

Qualificação e Experiência da Equipe TécnicaAbordagem Técnica e Metodológica
(Conhecimento do Problema, Descrição Técnica do Modelo de Gestão, Fio Lógico
para o desenvolvimento dos produtos, Cronograma, Descrição dos Riscos e forma
para minimiza-los para o desenvolvimento da proposta)

40
30

Total

100

Os detalhes de cada critério são apresentados abaixo.
Qualificação e Experiência da Empresa/Instituição

Pontuação Máxima
30 Pontos

Experiência comprovada na prestação de serviços de desenho, > que 10 anos = 30
implementação e avaliação de projetos de cooperação multilaterais no Entre 8 e 10 anos= 20tema do TDREntre 5 e 8 nos = 5Qualificação da Equipe Técnica
Coordenador do Projeto
Doutorado nas áreas agronômica, ciências florestais, economia,biologia, finanças ou áreas afins ao termos do tdr
Experiência no desenho ou implementação de projetos
socioambientais multilaterais (5 pontos por ano, máximo de 10pontos)
Experiência com projetos com o governo federal e demonstrada
habilidade de interlocução, condução de reuniões e planejamento (5pontos por ano, máximo de 10 pontos)
Habilidades de comunicação oral e escrita em português e inglês(fluente).
Especialista em Bioeconomia
Formação Superior nas áreas de agronomia, florestais, economia,biologia, finanças ou áreas afins ao termos do tdr
Experiência no desenho ou implementação de projetos
socioambientais multilaterais e demonstrada habilidade deinterlocução, condução de reuniões e planejamento (1 ponto por ano,máximo de 5 pontos)
Experiência com projetos na região Amazônica
(1 ponto trabalho realizado, máximo de 5 pontos)

Pontuação Máxima
40 Pontos

20

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Especialista em Salvaguardas Socioambientais
Formação Superior nas áreas de agronomia, florestais, biologia,antropologia, sociologia
Experiência no desenho e implementação de projetos
socioambientais multilaterais(1 ponto trabalho realizado, máximo de 5 pontos)
Experiência no desenho/implementação de planos nas questõesde gênero, marcos de gestão socioambientais, povos e populações
indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais e(1 ponto trabalho realizado, máximo de 5 pontos)
Demonstrada habilidade de interlocução, condução de reuniões eplanejamento

Abordagem Técnica e Metodológica da Proposta
Adequação e qualidade da metodologia proposta e organização do trabalho,
conforme critérios abaixo
Insatisfatória: A abordagem técnica e/ou a metodológica para realizar as principais
atividades indicadas no TdR são confusas ou não foram enviadas.
Pouco satisfatório: A abordagem técnica e/ou a metodológica para realizar as
principais atividades indicadas no TdR são idênticas daquelas já contidas nodocumento, não trazendo uma análise mais aprofundada do problema proposto.
Satisfatória: A maneira de realizar as diferentes atividades do TdR é apresentada
de forma genérica. A abordagem apresentada é generalista, não padronizada deforma específica para o desenvolvimento dos produtos
Altamente satisfatório: A abordagem técnica e a metodologia são adequadas e
padronizadas para a entrega dos produtos, sendo flexível o bastante para permitirsua adaptação às mudanças que podem ocorrer durante a execução dos serviços.
Excelente: Além das exigências relacionadas na condição “altamente satisfatória”,
temas importantes são apresentados de maneira inovadora e eficiente, indicando quea consultoria compreendeu os principais temas do serviço, tendo proeminenteconhecimento para soluções inovadoras.

10PontuaçãoMáxima
30 Pontos
010202530

14. SUBMISSÃO DE PROPOSTA
A proposta técnico-financeira, acompanhada do curriculum vitae de cada integrante da proponente e da
documentação comprobatória da experiência da empresa/instituição e de cada profissional exigida (diplomas,certificações, atestados, publicações, contratos ou outros), deverão ser enviadas para:
compras@conservation.org e amsilva@conservation.org
até o dia 18 de julho de 2024 com a
identificação no título da mensagem: TDR 22025 -FY25 – Consultor/a para elaborar Nota Conceitual deProjeto para Financiamento Internacional pelo Fundo Verde para o Clima (GCF). Para esclarecimentos,enviar email para compras@conservation.org,••••Abertura da convocação: 03 de julho de 2024.
Data de limite de perguntas: 10 de julho de 2024 2024
Data limite de resposta: 15 de julho de 2024
Data de encerramento para o recebimento das propostas 18 de julho de 2024 até as 18:00hs, (horáriode Brasília/DF)

Página 7 de 8A CI-Brasil comunicará o resultado da escolha dos proponentes via e-mail.

Mencionar no assunto do e-mail o nº do “TDR 22025-FY25Não serão aceitas propostas encaminhadas após a data e horário informados neste Termo de Referência.

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