Ministério da Educação
Conselho Geral
Critérios para a participação em atividades pedagógicas, científicas, culturais edesportivas
O Agrupamento de Escolas de Anadia promove, acolhe e potencia as mais diversificadas
atividades, numa interação dinâmica com a Comunidade, seja a nível, local, regional, nacional
ou internacional. É, por isso, necessário definir critérios que norteiem essa atuação, no intuito
de regular esta interatividade, no pressuposto basilar de manter a identidade e os valores que
perpassam pelo Projeto Educativo.
No horizonte do Decreto-lei n.º 75/2008 de 22 de abril, alterado pelo Decreto-lei nº 137/2012
de 2 de julho, conforme estabelecido na alínea o), do n.º 1, do artigo 13º, deve o Conselho
Geral definir os critérios para a participação da escola em atividades pedagógicas, científicas,culturais e desportivas, tarefa que este Conselho Geral se propõe, numa perspetiva orientadora,que não restritiva, e que permita a reflexão fundamentada e contextualizada, nas decisões que
se venham a revelar essenciais. Importa presentificar a formação integral dos alunos, nas suas
diversas assunções (cívica, científica, pedagógica, afetiva na desejada perspetiva holística) e
no respeito pelo Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO).
No fomento de igualdade de oportunidades, numa Escola inclusiva, que nos orgulhamos depatrocinar, pretende-se formar pessoas responsáveis, ativas, com intervenção cidadã.
Na atual Escola, exposta ao mundo, deve este Agrupamento primar pela procura de atividades
essenciais que contribuam para a citada formação integral, na sua diversidade cívica, científica,pedagógica, cultural, desportiva, emocional.
A componente científica e pedagógica deverá ser enriquecida com uma multiplicidade decontextos de aprendizagem, que privilegie metodologias ativas e motivadoras, plasmadas nas
atividades que, agora, se regulam.
Deste modo, devem as atividades contribuir para:
1. Reforçar a aquisição de competências de aprendizagem por parte dos alunos;
2. Articular com os conteúdos programáticos lecionados nas diferentes disciplinas/cursos;
3. Promover a interdisciplinaridade;
4. Incentivar a motivação dos alunos e tornar a aprendizagem mais atrativa;
5. Reforçar a educação intercultural e contribuir para a inserção social dos alunos e para uma
educação inclusiva;
6. Fomentar os valores da liberdade, tolerância, solidariedade e cidadania;
7. Exaltar a formação pessoal, social, humana, cultural, física, cognitiva e afetiva dosintervenientes;
8. Provocar a sensibilização para questões de segurança, ambiente e saúde;

Rua Almas das Domingas, n.º 4 – 3780–299 ANADIA
Geral 231 519 050

1Email: direccao@aeanadia.pt

Conselho Geral, reunião de 21/11/2022

Ministério da EducaçãoConselho Geral
9. Aproximar a escola à comunidade;
10. Promover a formação do pessoal docente e não docente;
11. Preservar e melhorar as condições físicas das instalações;12. Ajudar à visibilidade e à projeção do Agrupamento.
13. Promover a igualdade de género.
Face ao supradito, deve ter-se presente:
1. Conformidade com o estabelecido no Projeto Educativo, em termos de objetivos e metas. As
atividades propostas devem constituir formas de atingir as metas definidas neste ou contribuir
para a sua concretização.
2. Concordância com os objetivos e as estratégias definidas nos Planos Plurianuais e Anuais deAtividades e consequente integração nestes.
3. Respeito pelo estipulado no Regulamento Interno do Agrupamento e pelas diretrizes
emanadas do Conselho Pedagógico: a planificação, concretização e avaliação das atividades
deverão estar em conformidade com este órgão, em coerência com o citado Regulamento.
4. Enquadramento orçamental: a planificação das atividades deverá evidenciar uma necessária
ponderação relativa aos seus custos, quer para o Agrupamento, quer para os pais e encarregadosde educação, e aos seus benefícios para os alunos, sendo de promover a contenção e poupançade recursos financeiros.
5. A planificação, concretização e avaliação das atividades, enquanto ocasiões relevantes parao sucesso educativo dos alunos, deverão pressupor um trabalho colaborativo no âmbito
departamental ou de grupo disciplinar e do conselho de turma, de forma a promover ainterdisciplinaridade e a rentabilizar recursos humanos e financeiros.
6. As atividades deverão:a) Ter relação direta ou contribuir significativamente para o desenvolvimento das competênciasgerais dos diferentes níveis de ensino e específicas das disciplinas ou áreas curriculares nãodisciplinares, sem prejuízo dos calendários estabelecidos para a avaliação dos alunos;b) Estar em conformidade com os Planos de Turma, contribuindo para a sua operacionalização;c) Integrar formas inovadoras e motivadoras de os alunos acederem ou consolidarem saberesou aprendizagens das diversas disciplinas ou áreas curriculares;d) Contribuir para a promoção e desenvolvimento das relações com a comunidade;e) Contribuir para a construção da imagem do Agrupamento;f) Promover os valores fundamentais que enformam o Projeto Educativo do Agrupamento:
respeito pela equidade, solidariedade, justiça, cidadania, responsabilidade, transparência,inovação, excelência e empreendedorismo;

Rua Almas das Domingas, n.º 4 – 3780–299 ANADIA
Geral 231 519 050

2Email: direccao@aeanadia.pt

Conselho Geral, reunião de 21/11/2022

Ministério da EducaçãoConselho Geralg) Contribuir para a inserção social dos alunos e para uma educação inclusiva;h) Promover a formação do pessoal docente e não docente, discente e pais e encarregados deeducação;i) Fomentar a sensibilização para questões de segurança, ambiente e saúde.
j) Procurar que as atividades promovam a interdisciplinaridade, articulando os conteúdos
programáticos das diferentes disciplinas;k) As atividades deverão reforçar a motivação dos alunos, tornando a aprendizagem maiscontextualizada na realidade, contribuir para a inserção social dos alunos e prevenir o abandono
escolar;l) As atividades devem promover nos alunos atitudes de cidadania, estilos e hábitos de vidasaudáveis e melhoria dos seus níveis de desempenho;m) As atividades devem servir de elo entre o Agrupamento e outras instituições e deverãocontribuir objetivamente para a melhoria do desempenho e desenvolvimento de competências,com repercussões na escola, no pessoal docente e não docente;n) Preocupação para que as atividades tenham uma relação direta ou contribuam
significativamente para o desenvolvimento das competências de todos os graus e níveis deensino do Agrupamento, possibilitando aos alunos o acesso ou a consolidação desaberes/aprendizagens de formas inovadoras e distintas.
Anadia, 11 de outubro de 2023
O Presidente do Conselho Geral,Assinado por: Carlos Eduardo Barbosa de MoraisCouto(Carlos Eduardo B. Morais Couto)

Rua Almas das Domingas, n.º 4 – 3780–299 ANADIA
Geral 231 519 050

3Email: direccao@aeanadia.pt

Conselho Geral, reunião de 21/11/2022