TERMO DE REFERÊNCIA
TDR Nº 23491-FY25“TdR 23491-FY25 – “CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO ESPECIALIZADO, PARAREALIZAÇÃPO DE ANÁLISES QUÍMICA, FÍSICA E BIOLÓGICA (BIOAS®) DE SOLOS,SUBMETIDOS AS PRÁTICAS DE AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO NO ESTADO DO
TOCANTINS, PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS ÍNDICES DA SAÚDE DO SOLO”

Agosto de 2024

1.

PROJETO•Este Termo de Referência será executado dentro da cooperação técnica estabelecida entre a CIBrasil e a Embrapa Pesca e Aquicultura, no âmbito do Projeto “Desenvolvimento de Multiplicadorese Avaliação da Adoção e dos Impactos das Tecnologias de Agricultura de Baixo Carbono no Estado
do Tocantins, descritos no Outcome 1.2 do Componente 1 do projeto WALMART-TOCANTINS“Construindo uma abordagem jurisdicional para paisagens agrícolas resilientes einteligentes em termos climáticos no Tocantins, Brasil”

Outcome 1.2: “Melhor gestão de terras para produção agropecuária, com base na implementaçãode práticas ABC em pelo menos 50 mil hectares.”
2.

CONTEXTOO Brasil ocupa posição de destaque no mercado internacional de commodities e de oferta ambiental.
Nesse contexto, a região de MATOPIBA, formada por 73 milhões de hectares distribuídos pelos estados do
Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, se destaca como fronteira agrícola do país. Seu principal bioma é oCerrado (91%), seguido de 7% da Amazônia e 1,6% da Caatinga.
O Cerrado brasileiro apresenta desafios importantes associados ao rápido desenvolvimentoagrícola. Quase 50% da vegetação nativa do Cerrado já foi convertida para agricultura. O estado doTocantins contém as maiores áreas remanescentes de vegetação de Cerrado, 14,4 milhões de hectares,mas na última década teve a maior taxa de conversão de terras.
A empresa brasileira de pesquisa e desenvolvimento agropecuário, EMBRAPA, desenvolveu
práticas agrícolas climaticamente inteligentes que podem contribuir diretamente para esses objetivos dedesenvolvimento sustentável. A implementação destas práticas de Agricultura de Baixo Carbono (ABC)reduziu as emissões de GEE, aumentou os rendimentos e impulsionou a resiliência agrícola. A adoção
generalizada destas práticas, aliada à expansão agrícola em parte dos quase 5 milhões de hectares deterras degradadas do Tocantins e à conservação da vegetação natural remanescente, poderiam demonstrar
que a agricultura e a conservação climaticamente inteligentes, em conjunto, podem fornecer soluçõesclimáticas naturais essenciais para as pessoas e a natureza. Infelizmente, esta visão de desenvolvimentoagrícola sustentável e inteligente em termos climáticos não está sendo concretizada devido a fatores interrelacionados, incluindo:
Falta de fóruns de diálogo apropriados necessários para explorar e alinhar visões alternativas paraa agricultura, conservação e desenvolvimento rural sustentável no Tocantins. O Ministério da Agricultura doBrasil e a estratégia ABC+ 2020-2030, estabelecem metas nacionais para a conservação e a agricultura
inteligente do ponto de vista climático, prontamente assumidas pela Secretaria de Agricultura do Estado –SEEAGRO, que está na vanguarda da adoção das práticas ABC’s.
Muitas das práticas agrícolas conservacionistas, apesar eficientes e normalmente lucrativas para os
agricultores, não há incentivos suficientes para o produtor assumir riscos na implementação destas práticasagrícolas que aumentam o rendimento, a rentabilidade, o sequestro de carbono no solo e melhora aresiliência das culturas.

As práticas ABC da EMBRAPA podem ser boas para os resultados financeiros dos agricultores,para o clima e para o meio ambiente, no entanto, mecanismos facilitadores da disseminação dessas práticas
se fazem necessários e é neste encejo que a CI-Brasil e a Walmart Foundation, vem se mobilizando com aEmbrapa Pesca e Aquicultura.
Com recursos do CGF (Consumer good’s forum) e agora com recursos do Walmart foundation, ainiciativa tem sido implementada com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade dos sistemas
produtivos decommodities agro na região e promover o reconhecimento de uma produção responsável.
Especificamente, a iniciativa concentra-se nos polos onde a produção de soja e Bovinocultura, tem
se expandido mais rapidamente, definidos aqui também como áreas focais do estado do Tocantins.
Com o objetivo de garantir a sustentabilidade de longo prazo da produção de comodities agrícolas
no estado do Tocantins e promover o reconhecimento por parte do mercado dessa produção responsável,o projeto é dividido em dois eixos:(i)(ii)Suporte à produção sustentável;Abordagem Jurisdicional

Esses eixos são subdivididos em cinco componentes:
1) Implementação do diálogo e políticas;
2) Sistemas de apoio a produtores;
3) Planejamento do uso da terra;4) Integração da cadeia produtiva;
5) Gestão do conhecimento.
A contratação dessa consultoria está inserida no Componente 1 do referido projeto.
3.

DA NECESSIDADE E DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃOA Conservação Internacional do Brasil, no âmbito do Projeto, visa garantir em longo prazo asustentabilidade da produção agrícola na região Matopiba, propondo o uso de inovações tecnológicas e
inteligência territorial, para apoiar a tomada de decisão de produtores rurais, que queiram conciliar produçãoe conservação de recursos naturais em suas propriedades.
Por seu turno, o Centro Nacional de Pesquisas em Pesca Aquicultura e Sistemas Agrícolas(CNPASA), vem realizando, na última década, diversas atividades que buscam conectar as ações e os
resultados de pesquisa em sistemas de produção sustentáveis com o setor produtivo, instituiçõesgovernamentais e o público em geral. Para tanto, coordena diversos projetos e parcerias visando aampliação da adoção das práticas sustentáveis, através de capacitação de agentes multiplicadores,
implantação de unidades de referência tecnológica, e eventos de difusão de tecnologias sustentáveis daagricultura de baixa emissão de Carbono.
As ações de transferência de tecnologia da Embrapa Pesca e Aquicultura em sistemas agrícolas
sustentáveis, englobam, especialmente, plantio direto na palha, uso de Bioinsumos, intensificação do uso

de pastagens, uso de ILP e ILPF, uso de gramíneas tropicais como cultura de cobertura. Nesse sentido, aunidade conta com diversos projetos que compõem um portfólio de projetos ABC.
A fim de reduzir a ameaça às pressões da biodiversidade em florestas de alto valor de conservaçãoe emissões de GEE (Gases do Efeito Estufa), a Conservação Internacional (CI-Brasil) e a Embrapa Pesca
e Aquicultura firmaram acordo de cooperação técnica para a efetivação de ações no âmbito do Componente
1 do projeto Walmart, visando incentivar a adoção de práticas agropecuárias sustentáveis na produção decommodities, especialmente as cadeias da soja e da carne, com foco em tecnologias da Agricultura de Baixo
Carbono – ABC.
Neste sentido, propõem, também, a realização de atividades de monitoramento dos benefícios
proporcionados pela transferência de tecnologias para produção agropecuária, visando implementar açõesconjuntas, em prol do incentivo à adoção de práticas agropecuárias sustentáveis na produção de soja, comfoco em tecnologias da Agricultura de Baixo Carbono – ABC, os sistemas integrados, (ILP, ILPF), uso degramíneas tropicais como cultura de cobertura e intensificação do uso de pastagens, estas, mais
amplamente difundidas no Tocantis.
Considerando o corpo técnico reduzido das equipes ligadas a esta parceria, para viabilizar a coleta
de dados e elaboração de relatórios, junyto às Unidades de Referência Tecnológica (URT’s) que adotam aspráticas preconizadas pelos plano ABC +4.

OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

Contratação dos serviços técnicos especializados (CNPJ) para a prestação dos serviços de análises
química, física e biológica (BIOAS ®), com emissão dos laudos em amostras que serão coletadas em
fazendas que recebem suporte do Projeto, já trabalhadas pela Embrapa, ou que ainda virão a serimplantadas durante o período de sua execução. O trabalho terá como foco o monitoramento da saúde desolos manejados sob práticas regenerativas, assim gerando informações que incentivem à adoção dessas
tecnologias da Agricultura de Baixo Carbono – ABC.
5.

OBJETIVOS ESPECIFICOS DA CONTRATAÇÃO
5.1 Fornecer a logística de recebimento das amostras de solo, com centro de recebimento em
Palmas-Tocantins até o endereço físico do laboratório
5.2 Realizar 1000 análises de solo contendo indicadores:
5.2.1

Quimico – Macro e micro nutrientes, Matéria Orgânica

5.2.2

Físico - Granulometria

5.2.3

Biológico - BIOAS, (IQSFERTBIO) e separadamente (IQSBiológico e
IQSQuímico).

5.3 Elaborar relatório com informações em relação ao comportamento e tendências da saúde dosolo, através do cruzamento das informações dos laudos, sob orientações do pesquisador
Rodrigo Munhóz da Embrapa pesca e Aquicultura.
6.

DO CRONOGRAMA PROPOSTO

A CONTRATADA deverá seguir o cronograma de visitas projetado pela Embrapa em parceria com
a Conservação Internacional (CI-Brasil). Deverão ser realizadas um número mínimo de xx análises, ao longo
do período contratado, seguindo o cronograma abaixo:
Atividades
Plano de Trabalho
Recebimento deAnálises.
Entrega dos Laudos
Entrega
Relatório/Benchmark
Final
6.

Set Out Nov Dez Jan Fev
X
X

X
X

X

X

X
X
X

DA CONTRATAÇÃO
6.1.

A contratação será realizada pelo período de 6 (seis) meses, admitindo-se prorrogações medianteacerto prévio através de Termo Aditivo.
6.1.1. Havendo a necessidade e com devida justificativa de demanda de trabalho ACONTRATADA, mediante solicitação do CONTRATANTE deverá colocar à disposição,consultor(es) devidamente qualificados para o serviço, mediante acerto prévio entre aspartes.
6.1.2. Todas as despesas relativas a deslocamento (passagem, alimentação e traslados) eequipamentos para a realização do serviço correrão por conta da empresa contratada edeverão estar contempladas no orçamento enviado.
6.1.3. O valor total da proposta deve considerar todos os encargos e impostos.

7.

PRODUTOS ESPERADOSProduto
Descrição
01- Plano de trabalho com metodologia e cronograma de execução detalhados.

8.

02- Relatório sobre amostras recebidas e anexos todos os laudos gerados.

03- Relatório sobre amostras recebidas e anexos todos os laudos gerados.
- Relatório final com cruzamento de informações dos laudos, orientados pelo pesquisador
Rodrigo Munhóz da Embrapa Pesca e Aquicultura.

CRONOGRAMA DE ENTREGAS E DESEMBOLSO
Os prazos de entrega dos produtos e as respectivas parcelas de pagamento estão listados naQuadro a seguir. O contrato terá duração prevista de 6 (seis) meses e os pagamentos serão efetuados
conforme a tabela abaixo e mediante aprovação técnica dos produtos pela equipe responsável pelagestão do projeto da CI-Brasil e da Embrapa.
Produtos

9.

Prazo de entrega(nº dias a partir da assinatura do contrato)

Parcela (%)

01

Até 303002

Até 903003

Até 150

40QUALIFICAÇÕESa) Participação em ensaios de proficiência PAQLF – Embrapa Solos / IAC / PIATV-Esalq;b) Processo de gestão ISO 17025 – Requisitos para Laboratórios de Ensaio e Calibraçãoc) Habilitação para realizar análise biológica BIOAS ® - Embrapa

10. CRITÉRIOS DE AVALIAÇAOAs Propostas Técnicas Simplificadas serão avaliadas mediante os seguintes critérios, subcritérios
e sistema de pontos:
1Critérios
Experiência comprovada para realização dos serviços
propostos;PontosMáximo 20

1.1 Tempo de atuação no mercado de laboratórios de análises desolo
2Qualificações exigidas da empresa
2.1 Comprovação de particpação a programas nacionais einternacionais de ensaios de qualidade em análise de solos.
3
Proposta orçamentária ajustada aos valores de mercado e com
o recurso disponível para realização desta atividade;Total

02 pontos por ano
Máximo 50
1030100

1 - A pontuação técnica mínima (Pt) exigida para aprovação é de 80 (oitenta) pontos.
2 – Os selos e comprovantes de participação em programs de ensaios de qualidade devem seguir anexos
a proposta.
11. ENVIO DE PROPOSTAS
A proposta deve conter a descrição dos produtos a serem entregues, cronograma proposto pararealização dos serviços, valor a ser desembolsado por produto e valor total do contrato. A mesma deveser enviada no formato PDF, juntamente com os anexos, quando houver, por meio de mensagemeletrônica para o endereço compras@conservation.org; amsilva@conservation.org com cópia para
mleal@conservation.org indicando no campo assunto “TdR 23491-FY25 – ““CONTRATAÇÃO DE
LABORATÓRIO ESPECIALIZADO, PARA ANÁLISES QUÍMICA, FÍSICA E BIOLÓGICA BIOAS® DESOLOS SUBMETIDOS A PRÁTICAS DE AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO NO ESTADO DO
TOCANTINS, PARA MONITORAMENTO DOS ÍNDICES DA SAÚDE DO SOLO””A seleção será realizada por meio de análise técnica, orçamentária e eventual entrevista.
PRAZOSAs propostas deverão ser encaminhadas até o dia 16/09/2024 para os endereços eletrônicos
definidos no item 11 acima, até às 18 horas no horário de Brasília/DF.
••••

Abertura da convocação: 08 de agosto de 2024
Data de limite de perguntas: 06 de setembro de 2024
Data limite de resposta: 13 de setembro de 2024
Data de encerramento para o recebimento das propostas 16 de setembro de 2024 até as 18:00hs,(horário de Brasília/DF)

A CI-Brasil comunicará o resultado da escolha dos proponentes via e-mail.
Mencionar no assunto do e-mail o nº do “TDR 23491-FY25”
Não serão aceitas propostas encaminhadas após a data e horário informados neste Termo deReferência.

13. REFERÊNCIAS
IBGE/CIDADES@/TOCANTINS/.
Disponível
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/to/palmas/pesquisa/18/16459 aos: 11 de abril de 2024;
Plataforma Mapbiomas 2022 Plataforma - MapBiomas Brasil

em: