TERMO DE REFERÊNCIA Nº 23127-FY25
CONTRATAÇÃO CONSULTOR PARA AÇÕES DE ACOMPANHAMENTODAS ATIVIDADES MONITORAMENTO DA BIODIVERSIDADE NA TI PANARA
1. OBJETOO presente termo de referência tem como objetivo contratar consultoria profissional
qualificada, na modalidade pessoa jurídica, para apoiar a execução e monitoramento das
atividades relacionadas as ações de monitoramento da biodiversidade na TI Panara –Guarantã do Norte/MT, no âmbito do projeto Proteção territorial, monitoramento ambiental
e gestão sustentável da Terra Indígena Panará e territórios circunscrições no Corredor deÁreas Protegidas do Xingu, executado pela Diretoria de Povos Indígenas e Comunidades
Tradicionais da Conservação Internacional (CI-Brasil).

2. CONTEXTOA Conservação Internacional está trabalhando com a HP para proteger mais de 524.000
hectares de floresta, como parte de uma colaboração de 8 anos para compensar a terra
afetada pelo papel consumido nas impressoras HP. No Brasil, este projeto irá trabalhar com
o povo Panara para aumentar o conhecimento da biodiversidade na TI Panará, fortalecer a
proteção territorial e a conservação dos recursos naturais (água doce, florestas ebiodiversidade), consolidar e fortalecer a governança, o manejo, a proteção e omonitoramento para conter efetivamente as ameaças diretas. A implementação direta deste
projeto se concentrará em 150.000 hectares na TI Panará que constituem a borda de seus
limites mais ameaçados a oeste, sudoeste e sul.
A Terra Indígena Panará (IL), uma área de quase 500 mil hectares, fica no coração do Brasil,
entre os estados de Mato Grosso e Pará. Lar dos Povos Indígenas Panará, o território fica
dentro da Bacia do Rio Xingu, que é composta por mais de 25 unidades de conservação e
Terras Indígenas na Amazônia brasileira; a população estimada na bacia é de 19.000 pessoas.
A IL Panará é o lar de aproximadamente 700 pessoas que vivem em uma área que consiste
em floresta amazônica e florestas de transição do ecossistema do Cerrado. Esses sistemas
florestais são estoques de carbono globalmente importantes e abrigam uma ampla gama debiodiversidade.
A TI Panará é designada Terra Indígena pelo governo brasileiro, dando ao povo Panara direitos
exclusivos de uso das terras. Embora relativamente bem protegida, pouco se sabe sobre a
biodiversidade da área, e ela enfrenta ameaças contínuas de extração ilegal de madeira,grilagem de terras, mineração e projetos de infraestrutura. O objetivo deste projeto é
trabalhar com o povo Panara para aumentar o conhecimento da biodiversidade na TI Panará,
fortalecer a proteção territorial e a conservação dos recursos naturais (água doce, florestas ebiodiversidade), consolidar e fortalecer a governança, o manejo, a proteção e omonitoramento para conter efetivamente as ameaças diretas.

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Além do monitoramento da biodiversidade, será aplicado o Índice de Saúde da Água Doce
(IFS). O Índice de Saúde da Água Doce mede a saúde geral de uma bacia hidrográfica, fazendo
conexões claras entre o ecossistema e os benefícios que ele fornece às pessoas. É uma
ferramenta desenvolvida pela Conservação Internacional, tem como objetivo avaliar
indicadores relacionados à integridade de bacias hidrográficas sob três componentes:
Vitalidade do Ecossistema, Serviços Ecossistêmicos e Governança.
O monitoramento da biodiversidade contará com a cooperação técnica de três instituições:Universidade Federal do Pará (UFPA), através do Laboratório Ecologia e Conservação
(LABECO); Universidade Estadual de São Paulo (Unicamp), através do Laboratório de Química
Ambiental (LQA-IQ-UNICAMP) e do Centro Nacional de Conservação da Flora (CNC Flora), sobcoordenação do Jardim Botânico. A pesquisa aqui produzira terá um cunho intercultural apartir da participação direta de onze pesquisadores Panara que irão compor a equipe depesquisa dessas instituições.
3. DA NECESSIDADE E DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

O projeto em questão tem como premissa: aumentar o conhecimento da biodiversidade na
TI Panará, fortalecer a proteção territorial e a conservação dos recursos naturais (água doce,
florestas e biodiversidade), consolidar e fortalecer a governança, o manejo, a proteção e omonitoramento para conter efetivamente as ameaças diretas.
No que pese as atividades de monitoramento da biodiversidade na TI Parana espera-se que
os dados levantados possam auxiliá-los nos processos de manejo sustentável da caça e pesca,
fornecendo subsídios para elaboração do PGTA do Povo Panara e que esse material possa serutilizado nos espaços escolares do Povo Panara.
Os desafios de uma ação em território indígena são muito, um dos aspectos que merecedestaque é a relação intercultural estabelecida nesta experiência, sendo primordial um
acompanhado contínuo e garantia de construção de espaços de diálogos positivos entre saber
tradicional e saber científico, e a defesa quanto aos direitos indígenas e à proteção do seu
patrimônio material e imaterial.
O projeto também prevê o engajamento direto de 11 pesquisadores Panara que
acompanharão as atividades de monitoramento, sendo necessário criar estratégias deampliação do diálogo e de respeito à cultura nesta interlocução com outros pesquisadores.
Por fim, a complexidade de execução das ações de campo que permeiam desde o tempo depresença em campo até a importância de garantir o respeito aos protocolos de segurança
estruturados nas salvaguardas do projeto.

4. ATIVIDADES

1) Trabalhar com a equipe da CI-Brasil no desenvolvimento de metodologia que garanta
o respeito ao saber tradicional, bem-estar e a garantia de direitos do Povo Panara.
2) Trabalhar com a equipe da CI-Brasil no acompanhamento das ações de campo dos
pesquisadores.
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3) Trabalhar com a equipe da CI-Brasil auxiliando a mediação entre pesquisadoresindígenas e não indígenas.
4) Trabalhar com a equipe da CI-Brasil auxiliando no controle das salvaguardas dos
mecanismos de segurança e de queixas, nas atividades de campo.
5) Acompanhar reuniões com a equipe da CI-Brasil e parceiros do projeto para colaborar
nas ações necessárias e melhor identificar de questões e soluções para o projeto.
6) Ajudar a organizar os eventos de campo em conjunto com a equipe da CI-Brasil,
apoiando com compras, logísticas e demais demandas.
7) Apoiar na produção de material que será compartilhado com o Povo Panara, baseado
na experiência vivida do acompanhamento do monitoramento da biodiversisdade,trazendo a tradução desses elementos interculturais, que possam ser utilizados nos
processos de educação indígena em parceria com a escola Panara.
5. PERFIL PROFISSIONAL

Para submissão de propostas a este Termo de Referências, é necessário ter experiência
profissional:
•
•
•

•
•
•

Formação acadêmica: Diploma devidamente registrado no curso de graduação ciência
sociais, ambientais, florestais, da natureza, da terra e áreas afins
Conhecimento específico: Conhecimento sobre monitoramento da biodiversidade.
Experiência prática: Experiência comprovada em implementação de projetos
participativos com comunidades indígenas; Facilidade na condução de oficinas
participativas, além de ótima escrita e capacidade de síntese; desejável carteira dehabilitação tipo B.
Habilidades interpessoais: Habilidades de comunicação e trabalho em equipe.
Capacidade de estabelecer parcerias com agricultores, povos e comunidades
tradicionais, organizações da sociedade civil e instituições governamentais.
Compromisso Social e Ambiental: Comprometimento com os princípios da justiçasocial, equidade de gênero, e respeito aos direitos dos povos indígenas e comunidades
tradicionais.
Flexibilidade e Resiliência: Capacidade de trabalhar em ambientes remotos, muitas
vezes com recursos limitados e condições adversas. Disposição para aprender e seadaptar a diferentes realidades culturais e contextos socioeconômicos.

6. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

•
•
•
•

Contratação em regime de PJ. O CONTRATADO deverá incluir todos os impostos.
Local de trabalho será majoritariamente na TI Panara.
As despesas relativas ao deslocamento, como: passagens, traslados, alimentação,seguro de vida e hospedagem serão por conta da CONTRATANTE.
A contratação será de 3 anos.

7. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSOS

Os desembolsos serão realizados mediante aprovação dos relatórios, dentro de cronograma
firmado após a contratação, podendo o CONTRATADO sugerir a forma de pagamento a partirde cada campanha executada.
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Para fins de esclarecimentos sobre as campanhas do projeto, apresentamos o cronograma
planejado. Ressalta-se que tais ações podem sobre alterações de datas, contudo as
quantidades não serão alteradas. Nos períodos de campanha o profissional ficará na TI
Panara, na aldeia Nassepotiti.
1) Setembro/outubro e novembro de 2024 = 90 dias
2) Final de janeiro até final de maio de 2025 = 150 dias
3) final de Julho/Novembro de 2025 = 135 dias
4) Final de janeiro/ Março de 2026 = 75 dias
5) Maio/ agosto de 2026 = 120 dias6) novembro de 2026 = 20 dias
7) março de 2027 = 20 dias
8) julho/agosto de 2027 = 20 dias9) novembro/ dezembro de 2027 = 30 dias

8.

AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

Todas as propostas recebidas passarão pela avaliação de um Comitê de Seleção da CI-Brasil.
A seleção será composta pela etapa preliminar de eliminação das propostas que não
cumpram os requisitos previstos no item 10 deste Termo de Referência, seguida de (1)classificação das proponentes segundo critérios de avaliação preestabelecidos e (2) entrevista
com as 3 proponentes mais bem classificadas, como descrito a seguir.
8.1 Primeira Fase
A primeira fase de seleção consiste na avaliação da experiência da proponente, bem comodas propostas técnica e financeira submetidas. Os critérios de avaliação e respectiva
pontuação estão descritos a seguir.

Pontuação

Pontuação
MáximaAtuação profissional junto a povos
indígenas ou com temáticas indigenistas

4 por ano deexperiência

20

moderação comunitária

3 por número
de experiências

15

3 por número

15

Critérios de avaliação

Experiência
Profissional e Experiência com atividades deAnálisecurricularExperiência com atividades demonitoramento da biodiversidade e/ou

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50

manejo florestal
Desenvolvimento de texto queapresente o proponente, motivação e
Carta deadequação do perfil para aplicar a vaga,
apresentação
ressaltando como sua experiência pode
auxiliar na execução deste projeto.

Propostafinanceira

Variação em relação ao orçamento
disponível

Comparativa

50

Calculado

40

50

60
Variação em relação às demais
propostas

Diversidade Ser de etnia Indígenas ou Comunidades
de equipe tradicionais
Diferencial
linguísticode experiência

Falar / ter familiaridade com a língua
Panara ou kayapo (família linguística
tronco Jê)

Calculado

20

20

20

20

20

PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL

200

A pontuação das Propostas Técnicas será realizada por pelo menos 3 membros do Comitê de
Seleção e de forma comparativa dentro dos critérios descritos. As Propostas Financeiras serão
pontuadas de acordo com valor solicitado em relação ao orçamento disponível e às demais
propostas. A fim de incentivar a diversidade, será pontuada também a inclusão deprofissionais que sejam membros de Povos Indígenas ou Comunidades Locais e ter comodiferencial o conhecimento linguístico Panara ou Kayapó.

8.2 Segunda Fase
As 3 propostas melhor pontuadas serão convidadas para entrevistas, com o objetivo deconhecer a equipe e sua experiência, bem como discutir a metodologia de trabalho ecronograma de execução.
Os proponentes serão comunicados da data e horário da entrevista por meio do e-mailinformado no formulário de inscrição. A confirmação da participação na entrevista deverá serfeita em até 2 dias corridos, junto com o envio de:•Documentação comprobatória da data de constituição da pessoa jurídica (quando foro caso);•Documentos de comprovação da experiência informada na inscrição;Av. Rio Branco, 131, 8º andar – Centro / Rio de Janeiro - RJ – Brasil / CEP 20.040-006
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•Referências profissionais (de contratantes) de pelo menos 3 das experiências
informadas na inscrição.

Serão aceitas a título de comprovação de experiência: (i) cartas das organizações em quehouve prestação de serviços, que relatem o serviço desenvolvido, sua duração e atribuições
da contratada; (ii) registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social; (iii) publicações em
Diário Oficial da União (ou correlatos) com a data de nomeação; entre outros. A ausência decomprovação da experiência informada na inscrição acarretará a diminuição da pontuação daproposta, excluindo as experiências não comprovadas.
8.3 Resultado
A CI-Brasil privilegia a qualidade técnica na realização de seus trabalhos. Por isso, caso aproposta mais bem classificada após a entrevista supere o orçamento disponível, será feito
um convite para negociação. Em caso de impossibilidade de ajuste dos valores para
contratação, serão consideradas as demais propostas, em ordem de classificação.
8.4 Cronograma de SeleçãoETAPA

DATA PREVISTA

Lançamento do edital
Recebimento das propostas - prorrogação
Análise das propostas
Entrevistas
Divulgação do resultado
Contratação

01/08/2024
01/08/2024 até 22/08/2024
23 a 26/08/2024
27 a 30/09/2024
03/09/2024
Após entrega de toda documentação

9. SUBMISSÃO DE PROPOSTAS

Os interessados deverão submeter suas propostas até o dia 22/08/2024 através do envio dee-mailcomoassuntoTDR
23127-FY25
paracompras@conservation.org,
csegadas@conservation.org
edocumentos:
luandrade@conservation.org , anexando os seguintes

I.
II.

Currículo do proponente (PDF)
Anexo A: Síntese das Experiências Profissionais do Proponente

III.

Carta de apresentação com até 05 páginas contendo:o Apresentação do proponente;o Motivação e adequação do perfil para aplicar a vaga;

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o Apresentação de como sua experiência pode auxiliar na execução deste
projeto.
IV.

Proposta financeira (XLS ou equivalente) conforme Anexo B, incluindo:o Descrição detalhada das despesas;o Todos os custos associados, incluindo encargos e impostos que venham aincidir;V.

Anexo C - Formulário de Triagem de Segurança (Possível contratado)

Adicionalmente, a proponente poderá encaminhar no corpo do e-mail link para pasta na
nuvem com documentos, vídeos, fotos ou outros arquivos considerados pertinentes parademonstrar sua experiência.
A falta encaminhamento de qualquer documento listado acima acarretará a eliminação daproposta.
Eventuais dúvidas sobre o presente Termo de Referência poderão ser enviadas para os emails compras@conservation.org , csegadas@conservation.org e até o dia 19/08/2024 com
o assunto TDR 23127-FY25 DÚVIDA.

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Anexo A
Anexo A Quadro 1
Experiências Profissionais do Proponente
Nome da experiência

AnoContratante

Território (sehouver)Descrição da atividade

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Anexo B
PROPOSTA FINANCEIRA
Especificação da Despesa

Quantidade Unidade

Valor
Unitário

Valor total(R$)

Contrapartida
em Bens e Serviços

R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00

R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00

R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00

R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00

R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00

R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

PessoalInsumos / Materiais / Equipamentos (se houver)

Despesas Administrativas

Total
Geral
Observações:1 - Não há obrigatoriedade de informar contrapartidas
2 - Em despesas administrativas, informar todos os impostos
3 – Despesas com logística, alimentação, hospedagem são de responsabilidade da CI-Brasil

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Anexo C
Formulário de Triagem de Segurança
Possível contratado ou organização beneficiária
CI-Brasil deve avaliar todos os potenciais beneficiários e contratados, para minimizar riscos,para cumprir com legislação relacionada à prevenção de lavagem de dinheiro e de corrupção,além dos requisitos de certos financiadores. Desta forma, todos os potenciais beneficiários
de recursos da CI-Brasil devem completar este Formulário de Triagem de Segurança antes daassinatura de acordos de doação ou de contratos. Caso alguma informação deste formulário
conste na lista internacional de sanções (https://www.conservation.org/Pages/privacy.aspx),serão solicitadas informações adicionais, confidencialmente.
1. Nome completo do possível beneficiário
2. Outros nomes/ Siglas
3. O possível contratado ou beneficiário de fundos da CI-Brasil é pessoa física ou pessoa
jurídica?
4. Membros do Conselho Diretivo
Preencher o nome completo de todos os conselheiros, caso seja pessoa jurídica. Incluir
títulos e cargos. Exemplo: Joana Pereira – presidente e tesoureira

5. Funcionários responsáveis pela gestão da organização, supervisão de projetos,
contabilidade e gestão de contas bancárias: Preencher o nome completo de todos. Casonão haja ninguém em algum desses cargos, deixar o campo em branco. Cada pessoa deve
ser listada somente uma vez.
Presidente
Gerente Financeiro
CEO
Contador
Secretário Geral
Contabilista
Diretor Executivo
Cheques assinados por
Gerente de Projeto(Outro)(Outro)(Outro)(Outro)(Outro)Av. Rio Branco, 131, 8º andar – Centro / Rio de Janeiro - RJ – Brasil / CEP 20.040-006
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O possível contratado ou beneficiário de fundos da CI-Brasil tem algum parente (por afinidade
ou por consanguinidade) de um funcionário da CI-Brasil? Em caso positivo, indicar nome,
parentesco e cargo, no campo abaixo.
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
O possível beneficiário de fundos da CI oferece recursos financeiros ou está relacionado com
uma pessoa listada em qualquer um dos itens abaixo?
•
É funcionário de uma entidade pública ou de qualquer departamento, agência pública,
entre outros? ______ (Sim ou Não)•É funcionário/membro de um partido político, filiado de partido político ou é candidatoa um cargo político? ______ (Sim ou Não)•É funcionário de uma organização internacional pública como o Grupo do Banco
Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Fundo Monetário Internacional, Nações
Unidas, entre outros? ______ (Sim ou Não)•Possui parentes – por consanguinidade e/ou afinidade – trabalhando ou prestando
serviços para as organizações acima elencadas? ______ (Sim ou Não)Se a resposta for “Sim” para qualquer uma das situações acima, indicar o cargo do familiar e
descrever em que medida tal pessoa poderá (ou se poderá) criar uma situação privilegiada noprocesso decisório para CI-Brasil e/ou um conflito de interesse (ou aparência de conflito deinteresse).
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

O representante abaixo indicado declara estar autorizado pelo possível contratado ou
beneficiário de fundos da CI-Brasil a assinar este formulário e certifica que a informação
fornecida nesta data é verídica e correta. O representante legal entende que é considerado
fraude incluir intencionalmente informação falsa, incorreta ou adulterada, bem como aomissão de qualquer dado com o propósito de iludir, de confundir, de distorcer informação
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ou interpretação da CI-Brasil de dita informação. Entende ainda que, caso seja configurada
fraude neste formulário, a CI-Brasil poderá suspender e cancelar, unilateralmente, em
qualquer momento, qualquer acordo de doação ou contrato, sem notificação prévia e sem
penalidades contra CI, não obstante qualquer disposição contrária na interpretação do Termode Doação, Contrato ou qualquer outro documento jurídico assinado entre a CI-Brasil e aparte contrária.
Assinatura
Nome completo
Cargo
Data

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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