TERMO DE REFERÊNCIA
Nº 22547-FY25“TDR 22547/FY25 – “CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA DE CAMPO PARACOLETA DE DADOS E MONITORAMENTO, NO ÂMBITO DAS TECNOLOGIAS DE BAIXO CARBONONA PRODUÇÃO DA SOJA, NO ESTADO DO TOCANTINS”.

Julho de 2024

1.

PROJETO•Este Termo de Referência será executado dentro da cooperação técnica estabelecida entre a CIBrasil e a Embrapa Pesca e Aquicultura, no âmbito do Projeto “Desenvolvimento deMultiplicadores e Avaliação da Adoção e dos Impactos das Tecnologias de Agricultura de BaixoCarbono no Estado do Tocantins, descritos no Outcome 1.2 do Componente 1 do projeto
WALMART-TOCANTINS- “Construindo uma abordagem jurisdicional para paisagens
agrícolas resilientes e inteligentes em termos climáticos no Tocantins, Brasil”

Outcome 1.2: “Melhor gestão de terras para produção agropecuária, com base na implementaçãode práticas ABC em pelo menos 50 mil hectares.”
2.

CONTEXTOO Brasil ocupa posição de destaque no mercado internacional de commodities e de oferta ambiental.
Nesse contexto, a região de MATOPIBA, formada por 73 milhões de hectares distribuídos pelos estados do
Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, se destaca como fronteira agrícola do país. Seu principal bioma é oCerrado (91%), seguido de 7% da Amazônia e 1,6% da Caatinga.
O Cerrado brasileiro apresenta desafios importantes associados ao rápido desenvolvimentoagrícola. Quase 50% da vegetação nativa do Cerrado já foi convertida para agricultura. O estado doTocantins contém as maiores áreas remanescentes de vegetação de Cerrado, 14,4 milhões de hectares,mas na última década teve a maior taxa de conversão de terras.
A empresa brasileira de pesquisa e desenvolvimento agropecuário, EMBRAPA, desenvolveu
práticas agrícolas climaticamente inteligentes que podem contribuir diretamente para esses objetivos dedesenvolvimento sustentável. A implementação destas práticas de Agricultura de Baixo Carbono (ABC)reduziu as emissões de GEE, aumentou os rendimentos e impulsionou a resiliência agrícola. A adoção
generalizada destas práticas, aliada à expansão agrícola em parte dos quase 5 milhões de hectares deterras degradadas do Tocantins e à conservação da vegetação natural remanescente, poderiam demonstrar
que a agricultura e a conservação climaticamente inteligentes, em conjunto, podem fornecer soluçõesclimáticas naturais essenciais para as pessoas e a natureza. Infelizmente, esta visão de desenvolvimentoagrícola sustentável e inteligente em termos climáticos não está sendo concretizada devido a fatores interrelacionados, incluindo:
Falta de fóruns de diálogo apropriados necessários para explorar e alinhar visões alternativas paraa agricultura, conservação e desenvolvimento rural sustentável no Tocantins. O Ministério da Agricultura doBrasil e a estratégia ABC+ 2020-2030, estabelecem metas nacionais para a conservação e a agricultura
inteligente do ponto de vista climático, prontamente assumidas pela Secretaria de Agricultura do Estado –SEEAGRO, que está na vanguarda da adoção das práticas ABC’s.
Muitas das práticas agrícolas conservacionistas, apesar eficientes e normalmente lucrativas para osagricultores, não há incentivos suficientes para o produtor assumir riscos na implementação destas práticasagrícolas que aumentam o rendimento, a rentabilidade, o sequestro de carbono no solo e melhora aresiliência das culturas.
As práticas ABC da EMBRAPA podem ser boas para os resultados financeiros dos agricultores,para o clima e para o meio ambiente, no entanto, mecanismos facilitadores da disseminação dessas práticas
se fazem necessários e é neste encejo que a CI-Brasil e a Walmart Foundation, vem se mobilizando com aEmbrapa Pesca e Aquicultura.
Com recursos do CGF (Consumer good’s forum) e agora com recursos do Walmart foundation, ainiciativa tem sido implementada com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade dos sistemas
produtivos decommodities agro na região e promover o reconhecimento de uma produção responsável.
Especificamente, a iniciativa concentra-se nos polos onde a produção de soja e Bovinocultura, tem
se expandido mais rapidamente, definidos aqui também como áreas focais do estado do Tocantins.
Com o objetivo de garantir a sustentabilidade de longo prazo da produção de comodities agrícolas
no estado do Tocantins e promover o reconhecimento por parte do mercado dessa produção responsável,o projeto é dividido em dois eixos:(i)(ii)

Suporte à produção sustentável;Abordagem Jurisdicional

Esses eixos são subdivididos em cinco componentes:
1) Implementação do diálogo e políticas;
2) Sistemas de apoio a produtores;
3) Planejamento do uso da terra;4) Integração da cadeia produtiva;
5) Gestão do conhecimento.
A contratação dessa consultoria está inserida no Componente 1 do referido projeto.
3.

DA NECESSIDADE E DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃOA Conservação Internacional do Brasil, no âmbito do Projeto, visa garantir em longo prazo asustentabilidade da produção agrícola na região Matopiba, propondo o uso de inovações tecnológicas e
inteligência territorial, para apoiar a tomada de decisão de produtores rurais, que queiram conciliar produçãoe conservação de recursos naturais em suas propriedades.
Por seu turno, o Centro Nacional de Pesquisas em Pesca Aquicultura e Sistemas Agrícolas(CNPASA), vem realizando, na última década, diversas atividades que buscam conectar as ações e osresultados de pesquisa em sistemas de produção sustentáveis com o setor produtivo, instituiçõesgovernamentais e o público em geral. Para tanto, coordena diversos projetos e parcerias visandocapacitação de agentes multiplicadores, implantação de unidades de referência tecnológica, e eventos dedifusão de tecnologias sustentáveis da agricultura de baixa emissão de Carbono.
As ações de transferência de tecnologia da Embrapa Pesca e Aquicultura em sistemas agrícolas
sustentáveis, englobam, especialmente, plantio direto na palha, uso de Bioinsumos, intensificação do uso
de pastagens, uso de ILP e ILPF, uso de gramíneas tropicais como cultura de cobertura. Nesse sentido, aunidade conta com diversos projetos que compõem um portfólio de projetos ABC.
A fim de reduzir a ameaça às pressões da biodiversidade em florestas de alto valor de conservaçãoe emissões de GEE (Gases do Efeito Estufa), a Conservação Internacional (CI-Brasil) e a Embrapa Pesca
e Aquicultura firmaram acordo de cooperação técnica para a efetivação de ações no âmbito do Componente
1 do projeto Walmart, visando incentivar a adoção de práticas agropecuárias sustentáveis na produção decommodities, especialmente as cadeias da soja e da carne, com foco em tecnologias da Agricultura de Baixo
Carbono – ABC.
Neste sentido, propõem, também, a realização de atividades de transferência de tecnologias para
produção agropecuária, visando implementar ações conjuntas, em prol do incentivo à adoção de práticas
agropecuárias sustentáveis na produção de leite, com foco em tecnologias da Agricultura de Baixo Carbono– ABC, notadamente integração lavoura-pecuária e Integração Lavoura-Pecuária-floresta, uso de gramíneas
tropicais como cultura de cobertura e intensificação do uso de pastagens. Estas, a serem executadas noEstado do Tocantins..
Considerando o corpo técnico reduzido das equipes ligadas a esta parceria, para viabilizar a coletade dados e elaboração de relatórios, junyto às Unidades de Referência Tecnológica (URT’s) que adotam aspráticas preconizadas pelos plano ABC +4.

OBJETIVO DA CONTRATAÇÃOContratação dos serviços técnicos especializados (CNPJ) para a prestação dos serviços de Coleta
de dados, monitoramento e elaboração de relatórios em fazendas que recebem suporte do Projeto já
trabalhadas pela Embrapa, ou que ainda virão a ser implantadas durante o período de sua execução. Otrabalho terá como foco o incentivo à adoção de tecnologias da Agricultura de Baixo Carbono – ABC..
5.

OBJETIVOS ESPECIFICOS DA CONTRATAÇÃO
5.1 Realizar pelo menos 45 visitas em 9 propriedades que trabalham com a cultura da Soja.
5.2 Coletar dados das áreas onde são instaladas as URT’s
5.3 Realizar monitoramento técnico em práticas de agricultura de baixo carbono nas URT’sinstaladas.
5.4 Elaborar relatórios de acompanhamento das atividades.
5.5 Participar e auxiliar na organização e na realização de eventos de treinamentos e Dias deCampo a serem realizados pela Embrapa, no âmbito do projeto.
5.6 Auxiliar na elaboração de publicações para apresentação de resultados do projeto no âmbito daparceria Embrapa x CI Brasil.

6.

DO CRONOGRAMA PROPOSTO

A CONTRATADA deverá seguir o cronograma de visitas projetado pela Embrapa em parceria com
a Conservação Internacional (CI-Brasil). Deverão ser realizadas um número mínimo de 50 visitas técnicas
para o acompanhamento à propriedade descrito acima, ao longo do período contratado, seguindo ocronograma abaixo:Cronograma de atividades
2024/2025
Visita as
propriedadesEntrega dediagnosticos
Apoio aRealização
de Dias deCampo eIntercâmbio
Elaboração eentrega derelatórios

Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abril MaioX
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X

X

JulX

X

X

xJunX

X

X

X

X

X

6.

DA CONTRATAÇÃO
6.1.

7.

A contratação será realizada pelo período de 11 (onze) meses, admitindo-se prorrogações medianteacerto prévio através de Termo Aditivo.
6.1.1. Havendo a necessidade e com devida justificativa de demanda de trabalho A
CONTRATADA, mediante solicitação do CONTRATANTE deverá colocar à disposição,consultor(es) devidamente qualificados para o serviço, mediante acerto prévio entre aspartes.
6.1.2. Todas as despesas relativas a deslocamento (passagem, alimentação e traslados) eequipamentos para a realização do serviço correrão por conta da empresa contratada edeverão estar contempladas no orçamento enviado.
6.1.3. O valor total da proposta deve considerar todos os encargos e impostos.

PRODUTOS ESPERADOS

ProdutoDescrição
01
Plano de trabalho com metodologia e cronograma de execução detalhados.
Relatório das visitas técnicas às 9 propriedades atendidas na rodada de visitas realizada
contendo:- Características da propriedade, do produtor e do sistema de produção adotado: ILP, ILPF
Uso de Gramíneas tropicais como cultura de cobertura, Etc.
- Características da área onde o sistema será, ou já está implantado (croqui);
02- Informações georreferenciadas (polígono, pontos) da localização das propriedades- Descrição das ações realizadas na visita;- Descrição dos dados coletados;- Cronograma de execução das intervenções- Registros fotográficos das áreas de intervenção;03

04

Relatório das visitas técnicas realizadas às 9 propriedades monitoradas contendo:- Características da área onde o sistema será, ou já está implantado (croqui);- Descrição das ações realizadas na visita;- Registros fotográficos das áreas de intervenção;Relatório das visitas técnicas realizadas às 9propriedades monitoradas contendo:- Características da área onde o sistema será, ou já está implantado (croqui);- Descrição das ações realizadas na visita;- Registros fotográficos das áreas de intervenção;

05

06

8.

Relatório das visitas técnicas realizadas às 9 propriedades monitoradas contendo:- Características da área onde o sistema será, ou já está implantado (croqui);- Descrição das ações realizadas na visita;- Registros fotográficos das áreas de intervenção;- Entrega do relatório final/Benchmark do trabalho realizado e específico de cada fazenda.
Assinatura do técnico, produtor ou gerente de cada fazenda.

CRONOGRAMA DE ENTREGAS E DESEMBOLSO
Os prazos de entrega dos produtos e as respectivas parcelas de pagamento estão listados naQuadro a seguir. O contrato terá duração prevista de 11 (onze) meses e os pagamentos serão efetuados
conforme a tabela abaixo e mediante aprovação técnica dos produtos pela equipe responsável pelagestão do projeto da CI-Brasil e da Embrapa.
Produtos

9.

Prazo de entrega(nº dias a partir da assinatura do contrato)

Parcela (%)

01

Até 301502

Até 902003

Até 1501004

Até 2101005
06

Até 270
Até 3301530

CORPO TÉCNICO E QUALIFICAÇÃOA contratada deve obrigatoriamente disponibilizar 01 técnico de campo para realização do treinamento e
das visitas, seguindo as qualificações requeridas abaixo:a)b)c)d)Graduação e/ou Pós-Graduação em Agronomia, Engenharia Agronômica.
Formação extracurricular em tecnologias de Agricultura de Baixo Carbono – ABC;
Disponibilidade de viagens.
Possuir CNH categoria B e veículo para utilizar nas suas atividades.

10. CRITÉRIOS DE AVALIAÇAOAs Propostas Técnicas Simplificadas serão avaliadas mediante os seguintes critérios, subcritérios
e sistema de pontos:
Critérios
1
Experiência comprovada para realização dos serviços
propostos;
1.1 Tempo de experiência profissional(ii) Experiência específica do corpo técnico responsável para a
realização dos serviços;
Graduação em Agronomia, Engenharia Agronômica
Certificação ou credenciamento fornecido pela Embrapa em
práticas de Agricultura de Baixo Carbono(iii) Proposta orçamentária ajustada aos valores de mercado e com
o recurso disponível para realização desta atividade;
Total

PontosMáximo 3002 pontos por ano
Máximo 70
103030100

1 - A pontuação técnica mínima (Pt) exigida para aprovação é de 80 (oitenta) pontos.
2 – Os comprovantes de experiência de atuação da empresa e do técnico deverão ser anexados a proposta.
ENVIO DE PROPOSTAS
A proposta deve conter a descrição dos produtos a serem entregues, cronograma proposto pararealização dos serviços, valor a ser desembolsado por produto e valor total do contrato. A mesma deve
ser enviada no formato PDF, juntamente com os anexos, quando houver, por meio de mensagem
eletrônica para o endereço compras@conservation.org com copias para amsilva@conservation.org emleal@conservation.org indicando no campo assunto “TDR 22547-FY25 – “CONTRATAÇÃO DECONSULTORIA TÉCNICA DE CAMPO PARA COLETA DE DADOS E MONITORAMENTO, NOÂMBITO DAS TECNOLOGIAS DE BAIXO CARBONO NA CADEIA DA SOJA, NO ESTADO DO
TOCANTINS”A seleção será realizada por meio de análise técnica, orçamentária e eventual entrevista.

11. PRAZOS••••

Abertura da convocação: 16 de julho de 2024.
Data de limite de perguntas:09 de agosto de 2024;
Data limite de resposta:10 de agosto de 2024
Data de encerramento para o recebimento das propostas 14 de agosto de 2024 até as 18:00hs,(horário de Brasília/DF)

A CI-Brasil comunicará o resultado da escolha dos proponentes via e-mail.
Mencionar no assunto do e-mail o nº do “TDR.
Não serão aceitas propostas encaminhadas após a data e horário informados neste Termo deReferência.

13. REFERÊNCIAS
IBGE/CIDADES@/TOCANTINS/.
Disponível
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/to/palmas/pesquisa/18/16459 aos: 11 de abril de 2024;
Plataforma Mapbiomas 2022 Plataforma - MapBiomas Brasilem: