DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTOSeção de Integração e Assuntos Multiculturais

LAICEPSE

TEL: 0276-63-3111 (ramal 262)
FAX: 0276-63-3921
E-mail tabunka@town.oizumi.gunma.jp
QR code10.JAN.2020

NÃO ESQUEÇA DE CONCLUIR A SUA DECLARAÇÃO NA ÉPOCA CERTA!

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA/2020【ano-base 2019】◆Período para entrega da Declaração:de 17 de fevereiro a 16 de março(Exceto sábados e domingos )◆Local: Prefeitura de Oizumi, Sala de Reuniões, 3º piso
◆Horário: das 9h as 16h (distribuição de senha a partir das 8h30)◆Documentos necessários: vide versoATENÇÃO! Se não entregar a Declaração do Imposto de Renda na épocadeterminada,não será possível emitir o comprovante necessário para o Visto,etc.

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDADECLARAÇÃO (INDIVIDUAL) DO(RETIDO NA FONTE)

IMPOSTO PROVÍNCIO-MUNICIPALQUEM PRECISA FAZER A DECLARAÇÃO
DO IMPOSTO DE RENDAQUEM PRECISA FAZER A DECLARAÇÃO
DO IMPOSTO PROVÍNCIO-MUNICIPAL○ Empresários e autônomos, comerciantes,○ Pessoas que estavam morando oficialmentepessoas que tiveram renda sobre imóveis outerrenos○ Assalariados, cuja renda do ano de 2019
ultrapassou a 20 milhões de ienes ou aqueles
que tiveram uma renda extra ao salário, queultrapassou a 200 mil ienes anual.
○ Pessoas que trabalharam em mais de 2empresas, cuja renda anual ultrapassou a 200
mil ienes (exclui aposentadoria) durante oano, e que não realizaram o ajuste sobre o
Imposto de Renda no final de ano.

(endereço registrado) em Oizumi no dia 1ºde janeiro de 2020, e que tiveram ou nãorenda no ano anterior.
○ Todas as pessoas que tiveram alguma
renda, mesmo que tenha sido irrisória,precisam fazer a declaração (se não teverenda no ano passado, declare como isentopreenchendo o formulário) na prefeitura. A
Declaração é necessária, caso contrário nãoserá possível emitir o Comprovante deRenda, calcular e determinar o valor doImposto sobre Seguro Nacional,etc.
Autônomos, agricultores,comerciantes,
pessoas que venderam ou compraram
imóveis ou terrenos, devem realizar aDeclaração Municipal.

CASOS EM QUE PODEM RECEBERA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDAPessoas que se enquadram nos casos abaixoterão o direito à Restituição do IR (direito dereceber uma parte do IR que contribuiu a mais,
caso realizem a Declaração).

Verifique se não é o seu caso:○ Assalariados que pararam de trabalhar nomeio do ano, e que não retornaram a nenhum
outro emprego até dezembro, não sendo
submetidos, portanto, ao ajuste fiscal no final
do ano.
○ Pessoas que tiveram uma certa renda, ereceberam o Comprovante do Imposto deRenda retido na fonte ( Gensen Choshu-hyo)○ Assalariados ou pensionistas que compraram
imóveis no ano passado, ou que podem
abater dependentes, seguro de saúde ougastos médicos que tiveram em 2019(videverso).

※ Assalariados que receberam menos que 200
mil ienes durante o ano, mesmo nãoenquadrando como alvo para a Declaração,mas que pagaram o Imposto de Renda,
poderão realizar a Restituição do Imposto deRenda.
A Declaração para Restituição do IR poderá
ser realizada, diretamente na Receita Federal,antes do dia 17 de fevereiro.

QUEM NÃO PRECISA FAZER A DECLARAÇÃODO IMPOSTO PROVÍNCIO-MUNICIPAL○Pessoasque recebem o Auxílio àsobrevivência (Seikatsu Hogo).
○ Assalariados, cuja firma empregadora
enviou a prefeitura os dados salariais deseus funcionários.
○ Pessoas que irão declarar diretamente na
Secretaria da Fazenda de Tatebayashi(Tatebayashi Zeimusho).
ATENÇÃOVeja o que pode acontecer caso nãoapresente a Declaração dentro da época

1. Sujeito a multa por sonegação de imposto
2. Não será possível emitir o Comprovante deRenda, nem calcular os impostos, além domais, emitir o Comprovante de Impostos
pagos, entre outros documentos necessários
para o visto, inscrição para os apartamentos
públicos, solicitação do subsidio infantil,
Subsídio Escolar, inscrição para creches,
enfim outras tramitações.

● 所得税の確定申告＆町民税 ・ 県民税の申告
令和元年分（平成 31 年 1 月 1 日から令和元年 12 月 31 日まで）の所得税および復興特別所得税の確定申告と町民税・県民税の申告が始まります。確定申告は、館林税務署又は大泉町役場で行えます。
町では 2 月 17 日（月）から 3 月 16 日（月）までの間、役場内に相談会場を設け、申告相談を行います。
指定の日にちが都合の悪い場合でも、期間中に必ず申告をしてください。この期間中に申告をしない場合には、ビザの更新などに必要な証明書が発行できないことがありますので、ご注意ください。
● 申告相談会場 ・ 受付時間
役場（3 階大会議室）午前 8 時 30 分から午後 4 時（相談開始時間は午前 9 時から）
土曜日・日曜日・祝日の申告相談は行いません。

所得税の確定申告● 確定申告が必要な人の例•事業をしている人、不動産収入のある人•給与所得者で令和元年中の給与の収入金額が 2,000 万円を超える人、または給与以外の各種所得金額（退職所得を除く）の合計額が 20 万円を超える人•給与を 2 ケ所以上から受けていて、年末調整されなかった収入金額と各種所得金額（退職所得を除く）の合計額が 20 万円を超える人● 確定申告をすれば所得税が戻る人の例
確定申告をしなくてもよい人でも、源泉徴収された所得税や予定納税をした所得税が納め過ぎになっている場合には、還付を受けるための申告をすることができます。
・源泉徴収された配当や原稿料などの収入があり、年間の所得が一定額以下の人•給与所得や退職所得のある人で医療費控除、住宅借入金等特別控除、雑損控除などを受けられる人
なお、給与所得者で、給与所得や退職所得以外の各種所得金額の合計額が 20 万円以下のため確定申告を要しない人でも、還付を受けるための申告書を提出する場合には、各種所得も合わせて申告しなければなりません。還付を受けるための申告は 2 月 17 日（月）以前でも、税務署にて受け付けております。

町民税・県民税の申告
前年の収入の有無にかかわらず、令和２年 1 月 1 日現在での住所地で申告をしてください。
● 申告が必要な人の例
所得税の確定申告をする必要のない人であっても、令和元年中になんらかの所得のあった人は、町民税・県民税の申告をしなければなりません。営業、農業、不動産などの収入がある人で、所得が赤字の人も町民税・県民税の申告が必要です。
（ただし、年末調整済の給与所得のみの人を除きます。
）
収入がなかった人も所得証明書の発行や国民健康保険税、保育料などを決めるために申告が必要です。
● 申告の必要のない人の例•生活保護法の規定による生活扶助を受けている人•給与所得のみで、勤務先から役場へ給与支払報告書が提出されている人•公的年金等の所得のみで、日本年金機構や共済組合などその年金の支払者から役場へ、公的年金等支払報告書が提出されている人（ただし、扶養控除、配偶者控除、その他の各種控除が変更になる人は申告が必要です。）

重要 !
※期間中に申告をしなかった場合には、下記の項目にご注意ください。
①無申告加算税や延滞税を納めていただくことがあります。
②ビザの更新や公営住宅への入居申込などの各種手続きに必要となる、所得証明書や納税証明書を発行することができません。

ガラッパ特集：所得税の確定申告、町民税・県民税の申告

O QUE PODE SER ABATIDO NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDAPAGAMENTO DO IMPOSTO
DO SEGURO DE SAÚDEO valor total do imposto pago noano passado referente ao
Seguro Nacional de Saúde(Kokumin Kenko Hoken ), aposentadoria,Seguro Social (Shakai Hoken), Seguro sobre Assistência
Médica aos idosos (Koki Koreisha Iryo Hoken), Seguro sobre
Assistência Social aos Idosos (Kaigo Hoken Ryo),etc., podeser abatido no IR.
※Necessário anexar o comprovante emitido pelo
Escritório da Previdência Social ou da prefeitura local.
No final de janeiro deste ano, a prefeitura envia ocomprovante do valor pago. Portanto aqueles que
perderam o comprovante ou necessitam destecomprovante antes, basta solicitar na Seção deArrecadação de Impostos da prefeitura. (para solicitareste documento, será necessário apresentar documentode identificação e carimbo)

PAGAMENTO DO SEGURO ( PARTICULAR )DE VIDA,SEGURO SOCIALE SEGURO Á IDOSOS
Se está contribuindo com o Seguro (particular) devida, Seguro Pensão particular(Kojin Nenkin) eSeguro a idosos ( Kaigo Iryo Hoken Ryo), etc poderá
abater um certo valor da sua renda.Anexar ocomprovante emitido pela seguradora.

SEGURO CONTRA TERREMOTO
O pagamento das apólices de segurocontra terremoto podem serdescontados no seu IR. Anexar ocomprovante emitido pela
seguradora.

GASTOS MÉDICOS
Os gastos com tratamento médico
hospitalar também podem serabatidos no IR quando o total
deste ultrapassou a um determinado valor
no ano passado. Traga todos os comprovantes
do hospital onde se tratou.

SISTEMA TRIBUTÁRIO “SELF MEDICATION”(AUTO-MEDICAÇÃO)Os gastos com medicamentos OTC - Over The
Counter (medicação de venda livre, sem prescriçãomédica), ou seja, medicamentos adquiridos, a partirde 1 de janeiro de 2019, utilizados para manter sesaudável ou como forma preventiva de moléstia,
poderão ser abatidos

No comprovante emitido
estará mencionado se o produto éo alvo para abatimento no IR

poderão ser abatidos noIR quando o total deste
ultrapassou a 12 milienes anual . Traga todos
os comprovantes.
Vide ilustração ao lado.

国虎ノ門店

税

薬局

TEL:03-XXXX-XXXX

東京都千代田区霞が関＊＊＊＊

■

領収書■

2017 年 4 月 1 日（度）12：00★ｾﾞｲﾑEX
ｽﾞﾂｳﾔｸ６０￥1.273￥760

ﾊﾝﾄﾞｿｰﾌﾟ￥298★ｶｸﾃｨ胃腸薬 MN￥891..................................
小計４点￥3.222

合計￥3.222

内消費税￥

お預りお釣り238￥4.000￥778★印はｾﾙﾌﾒﾃﾞｨｹｰｼｮﾝ税制対象商品ですDEDUÇÃO DE CÔNJUGE OUDEDUÇÃO ESPECIAL DE CÔNJUGEEnquadra como Dedução de Cônjuge, caso
compartilhe as despesas familiares com odeclarante, cuja renda do conjuge seja menor que
380 mil ienes. Enquadra com Dedução Especial deCônjuge, caso a renda anual do declarante sejamenor que 10 milhões, e a do conjuge tenha tido
uma renda maior que 380 mil e menor que
1.230.000 ienes durante o ano passado.

DEPENDENTES DO TRABALHADOR ASSALARIADO
Enquadra como dependente familiar, caso odependente compartilhe as despesas familiares
com o declarante, e que tenha tido uma renda
menor que 380 mil ienes no ano passado e seja
maior de 16 anos.
Não pode ser deduzido o mesmo dependente devários declarantes.

DEPENDENTE NO EXTERIOR
Caso tenha alguém no exterior que necessite deseu dinheiro para o sustento, trazer os
comprovantes de remessa monetária e os
documentos que comprovem o grau de parentesco
com este dependente (como a Certidão deNascimento, Casamento,com tradução emjaponês) . Mesmo que haja várias pessoas
cuidando de um mesmo familiar, não será possível
entrar como dependente de vários declarantes.
O Comprovante de remessa deve ser nominal acada dependente. Na falta decomprovante(original), não serápossível abater seus dependentes.

COMPRA OU AMPLIAÇÃO DA CASAPRÓPRIA
Ao comprar uma casa ou ampliara construção com o uso definanciamento da casa própria(moradia), poderá ser abatido noIR .Detalhes consulte a Secretaria
da Fazenda (Zeimusho)✓DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FAZER A DECLARAÇÃO DO IR■ Cartão de Permanência (Zairyu Card)

Caso os dados não estejam devidamente registrados
e/ou o endereço não esteja atualizado, deverá,primeiramente, regularizá-los.

■C o m p r o v a n t e d o s a b a t i m e n t o s a s e r e mdeduzidos na declaraçãoVerifique, acima, o que pode ser abatido na
declaração e traga recibos, os comprovantesnecessários,etc.

■Cartão ou a Notificação do My Number, etc.
Será necessário a anotação do número do Cartão ou ■ Documentos dos dependentes
Notificação do My Number, e mais o documento deDeverá apresentar o Cartão de Permanência ou
identificação, se necessário. Para aqueles que tem
Carteira do Seguro Saúde e número do Cartão My
dependentes, será necessário a anotação do número
number, dos dependentes que vivem no Japão.
de todos os dependentes.

■Comprovante de Imposto Retido na Fonte(Gensen Choshuhyo)
Este documento deve ser original e emitido peloempregador. Não será possível realizar a declaraçãocaso os dados do Gensen Choshuhyo não estejam deacordo com o Cartão de Permanência (Zairyu Card) .
Caso trabalhou em 2 empresas ou mais durante oano, será necessário pedir o comprovante salarial decada empresa trabalhada.

■Caderneta Bancária do Contribuinte
Caso haja alguma restituição do imposto retido na
fonte, este valor será posteriormente depositado na
conta corrente do próprio contribuinte. Porém, o nomee o endereço do titular da conta bancária devem estarde acordo com o Cartão de Permanência (ZairyuCard). Caso contrário, não será possível realizar odepósito da restituição.

■Carimbo (inkan)(Secretaria da Fazenda de Tatebayashi)■ 社会保険料控除
あなたやあなたと生計を一にする配偶者やその他の親族の負担すべき社会保険料をあなたが支払った場合又はあなたの給与や公的年金等から差し引かれた場合などに受けられます。
控除できる金額は、その年に実際に支払った金額又は給与や公的年金等から差し引かれた金額の全額です。
社会保険料控除の対象となる社会保険料は次のものです。健康保険料、国民健康保険税（料）、国民年金保険料、国民年金基金の掛金、後期高齢者医療保険料、介護保険料など※社会保険料控除証明書等の添付又は提示が必要となります。
令和元年中に納付書で納めた国民健康保険税 ( 料）
、介護保険料、後期高齢者医療保険料の金額については、令和 2 年 1 月下旬に役場から「社会保険料納付額確認書」を送付しています。年金から引かれている国民健康保険税等の金額については年金支払者から送付される源泉徴収票に書いてあります。年末調整で控除を受けていない人は、確定申告で控除を受けてください。
なお、納付額確認書を紛失してしまった場合は再発行が可能です。役場収納課にて申請してください。
□申請時に必要なもの
本人又は同世帯の家族：本人確認のできる身分証
明書（運転免許証、在留カード等）
別世帯の人：委任状、本人確認のできる身分証明書■ 生命保険料控除
あなたが生命保険料、介護医療保険料及び個人年金保険料を支払った場合には、一定の金額の所得控除を受けることができます。
支払った保険料が生命保険料控除の対象となるかについては、保険会社などから送られてくる証明書によって確認することができます。
この証明書を添付又は提示することが必要です。
■ 地震保険料控除
あなたが地震等損害部分の保険料や掛金を支払った場合には、一定の金額の所得控除を受けることができます。
支払った保険料が地震保険料控除の対象となるかについては、保険会社などから送られてくる証明書によって確認することができます。
この証明書を添付又は提示することが必要です。
■ 医療費控除
あなたやあなたと生計を一にする配偶者・その他の親族のために、令和元年中に支払った医療費が一定金額以上あるときに受けられる所得控除です。
「医療費控除の明細書」の添付が必要です。
セルフメディケーション税制■ あなたが健康の維持増進と疾病予防に一定の取り組みを行っており、平成３１年 1 月 1 日以後のスイッチ
OTC 医薬品の購入金額が 12,000 円を超えたときに受けられる所得控除です。
配偶者控除、 配偶者特別控除■ あなたの合計所得金額が 1,000 万円以下で、あなたと生計を一にする配偶者の合計所得金額が 38 万円以下である場合、配偶者控除を受けることができます。また、配偶者の合計所得金額が 38 万円を超え、123 万円以下である場合、配偶者特別控除を受けることができます。
■ 扶養控除
あなたと生計を一にし、合計所得金額が 38 万円以下で、16 歳以上の親族がいる場合に受けられる所得控除です。ただし、複数人で面倒をみていても扶養親族として申告できるのは主に面倒をみて養っている１人だけです。重複して扶養はとれません。
※国外の親族を扶養にとる場合は、あなたとの関係を証明する出生証明書や婚姻証明書（日本語訳付）、送金証明書（日本語訳付）を持参して下さい。
被扶養者が複数人いる場合は、それぞれへの送金証明書が必要です。
■ 新築 ・ 増改築等 （税額控除）
住宅ローンなどを利用して住宅を新築、取得又は自宅を増改築し、居住用に供した場合で一定の要件にあてはまるとき、一定額を所得税額から控除するものです。
詳細は税務署に確認してください。

■Certidão de Casamento e/ou Nascimento
Estes documentos serão necessários na
declaração para a dedução do imposto referenteao familiar dependente(no exterior). Deveráapresentar a via original com a data de emissão
recente e a sua cópia e, em anexo, tradução emjaponês.

■Comprovante de Remessa Monetária
A original deste documento será necessária para
comprovar a remessa para o dependente que
reside separadamente do contribuinte (inclusive noexterior).
Obs.: Caso o contribuinte queira registrar alguém
da família como dependente, mas essa pessoa
possui renda suficiente para o seu auto-sustento
em seu país, a mesma não será reconhecida comotal, mesmo com os comprovantes de remessa.
Lembramos que, caso o contribuinte possui maisque um dependente, o comprovante de remessa
deve ser nominal a cada dependente.

持ってきていただくもの■ 在留カード■ マイナンバーカード、通知カードなどの個人番号確認書類（扶養親族などの個人番号の記載も必要です。)■ 源泉徴収票
給与所得（会社に勤務）の人は、勤務先より発行された源泉徴収票を申告書に添付し提出していただきます。また、給与の支払先が 2 ヶ所以上ある場合には、すべての源泉徴収票が必要となります。
■ 本人名義の預金通帳
所得税の還付申告をする人は本人名義の預金通帳 ( 在留カードの住所・氏名と一致する通帳）■ 医療費控除や社会保険料控除などの控除を受ける人は各種明細書や領収書、証明書■ 印鑑■ 被扶養者の在留カード、もしくは健康保険証（国内の親族を扶養にとる場合。）■ 出生証明書や婚姻証明書（日本語訳も必要）■ 送金証明書（国外の親族を扶養にとる場合・日本語訳も必要）※被扶養者が複数人いる場合は、それぞれへの送金証明書が必要です。

確定申告によるお問合せは、 館林税務署まで

Maiores informaçõesTATEBAYASHI ZEIMUSHO

確定申告における控除について

TEL : 0276-72-4373

電話番号0276-72-4373