DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTOSeção de Integração e Assuntos Multiculturais

LAICEPESTEL: 0276-63-3111 (ramal 262)
FAX: 0276-63-3921
E-mail tabunka@town.oizumi.gunma.jp
QR code10.JAN.2021

NÃO ESQUEÇA DE CONCLUIR A SUA DECLARAÇÃO NA ÉPOCA CERTA!

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA/2021(Ano-base 2020)
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (RETIDO NA FONTE) & DECLARAÇÃO DO IMPOSTO PROVINCIO-MUNICIPAL◆Período para entrega da Declaração: de 16 de fevereiro a 15 de março(Exceto sábados,domingos e feriados )◆Local: Prefeitura de Oizumi, Sala de Reuniões, 3º piso
◆Horário: das 9h as 16h (distribuição de senha a partir das 8h30)◆Documentos necessários: vide versoATENÇÃO! Se não entregar a Declaração do Imposto de Renda na épocadeterminada, não será possível emitir o comprovante necessário para o Visto,etc.
Medidas de prevenção do COVID-19, na sala de consulta para a Declaração do Imposto de Renda
A sala de consultas para a Declaração do Imposto de Renda ficará congestionada,portanto pedimos a colaboração nos seguintes ítens:・Venha acompanhado com o mínimo de pessoas. Evite permanecer no auditório a espera de sua chamada.
・Prepare antecipadamente os documentos e comprovantes necessários.
・Compareça utilizando máscara, realize a medição da temperatura corporal e higienização das mãos.
Anote os seus dados na entrada.

● 所得税の確定申告＆町民税・県民税の申告
令和 2 年分（令和 2 年 1 月 1 日から令和 2 年 12 月 31 日まで）の所得税および復興特別所得税の確定申告と町民税・県民税の申告が始まります。確定申告は、館林税務署又は大泉町役場で行えます。
町では 2 月 16 日（火）から 3 月 15 日（月）までの間、役場内に相談会場を設け、申告相談を行います。
指定の日にちが都合の悪い場合でも、期間中に必ず申告をしてください。この期間中に申告をしない場合には、ビザの更新などに必要な証明書が発行できないことがありますので、ご注意ください。
● 申告相談会場・受付時間
役場（3 階大会議室）午前 8 時 30 分から午後 4 時（相談開始時間は午前 9 時から）
土曜日・日曜日・祝日の申告相談は行いません。
● 相談会場の新型ｺﾛﾅｳｲﾙｽ対策
申告相談会場は大変混雑しますので、以下のことにご協力ください。
・少人数での来場をお願いします。また、会場内でお待ちいただくことはご遠慮ください。
・できるだけ書類の事前準備をお願いします。
・マスクの着用と検温及び手指の消毒、受付票の記入をお願いします。

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDADECLARAÇÃO (INDIVIDUAL) DO

所得税の確定申告(RETIDO NA FONTE)

IMPOSTO PROVÍNCIO-MUNICIPALQUEM PRECISA FAZER A DECLARAÇÃO
DO IMPOSTO DE RENDAQUEM PRECISA FAZER A DECLARAÇÃO
DO IMPOSTO PROVÍNCIO-MUNICIPAL○ Empresários e autônomos, comerciantes, pessoas○ Pessoas que estavam morando oficialmente● 確定申告が必要な人の例•事業をしている人、不動産収入のある人•給与所得者で令和 2 年中の給与の収入金額が 2,000 万円を超える人、または給与以外の各種所得金額（退職所得を除く）の合計額が 20 万円を超える人•給与を 2 ケ所以上から受けていて、年末調整されなかった収入金額と各種所得金額（退職所得を除く）の合計額が 20 万円を超える人

que tiveram renda sobre imóveis ou terrenos○ Assalariados, cuja renda do ano de 2020
ultrapassou a 20 milhões de ienes ou aqueles quetiveram uma renda extra ao salário, queultrapassou a 200 mil ienes anual.
○ Pessoas que trabalharam em mais de 2 empresas,cuja renda anual ultrapassou a 200 mil ienes(excluiaposentadoria) durante o ano, e que nãorealizaram o ajuste sobre o Imposto de Renda nofinal de ano.

(endereço registrado) em Oizumi no dia 1º dejaneiro de 2021, e que tiveram ou não renda noano anterior.
○ Todas as pessoas que tiveram alguma renda,
mesmo que tenha sido irrisória, precisam fazer adeclaração (se não teve renda no ano passado,declare como isento preenchendo o formulário)na prefeitura. A Declaração é necessária, casocontrário não será possível emitir o Comprovantede Renda, calcular edeterminar o valor doImposto sobre SeguroNacional,etc.

CASOS EM QUE PODEM RECEBER A
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Pessoas que se enquadram nos casos abaixo terãoo direito à Restituição do IR (direito de receber uma
parte do IR que contribuiu a mais, caso realizem aDeclaração).

Verifique se não é o seu caso:○ Assalariados que pararam de trabalhar no meio doano, e que não retornaram a nenhum outroemprego até dezembro, não sendo submetidos,portanto, ao ajuste fiscal no final do ano.
○ Pessoas que tiveram uma certa renda, ereceberam o Comprovante do Imposto de Renda
retido na fonte ( Gensen Choshu-hyo)○ Assalariados ou pensionistas que compraram
imóveis no ano passado, ou que podem abaterdependentes, seguro de saúde ou gastos médicos
que tiveram em 2020(vide verso).
※ Assalariados que receberam menos que 200 milienes durante o ano, mesmo não enquadrando
como alvo para a Declaração, mas que pagaram o
Imposto de Renda, poderão realizar a Restituição
do Imposto de Renda.

QUEM NÃO PRECISA FAZER A DECLARAÇÃODO IMPOSTO PROVÍNCIO-MUNICIPAL○ Pessoas que recebem o Auxílio à sobrevivência(Seikatsu Hogo).

● 確定申告をすれば所得税が戻る人の例
確定申告をしなくてもよい人でも、源泉徴収された所得税や予定納税をした所得税が納め過ぎになっている場合には、還付を受けるための申告をすることができます。
・源泉徴収された配当や原稿料などの収入があり、年間の所得が一定額以下の人•給与所得や退職所得のある人で医療費控除、住宅借入金等特別控除、雑損控除などを受けられる人
なお、給与所得者で、給与所得や退職所得以外の各種所得金額の合計額が 20 万円以下のため確定申告を要しない人でも、還付を受けるための申告書を提出する場合には、各種所得も合わせて申告しなければなりません。

町民税・県民税の申告
前年の収入の有無にかかわらず、令和 3 年 1 月 1 日現在での住所地で申告をしてください。
● 申告が必要な人の例
所得税の確定申告をする必要のない人であっても、令和 2 年中になんらかの所得のあった人は、町民税・県民税の申告をしなければなりません。
収入がなかった人も所得証明書の発行や国民健康保険税、保育料などを決めるために申告が必要です。

○ Assalariados, cuja firma empregadora enviou aprefeitura os dados salariais de seus
funcionários.
○ Pessoas que irão declarar diretamente na
Secretaria da Fazenda de Tatebayashi(Tatebayashi Zeimusho).

ATENÇÃO● 申告の必要のない人の例•生活保護法の規定による生活扶助を受けている人•給与所得のみで、勤務先から役場へ給与支払報告書が提出されている人•公的年金等の所得のみで、日本年金機構や共済組合などその年金の支払者から役場へ、公的年金等支払報告書が提出されている人（ただし、扶養控除、配偶者控除、その他の各種控除が変更になる人は申告が必要です。）

Veja o que pode acontecer caso nãoapresente a Declaração dentro da época

1. Sujeito a multa por sonegação de imposto
2. Não será possível emitir o Comprovante deRenda, nem calcular os impostos, além domais, emitir o Comprovante de Impostos
pagos, entre outros documentos necessários
para o visto, inscrição para os apartamentos
públicos, solicitação do subsidio infantil,Subsídio Escolar, inscrição para creches,
enfim outras tramitações.

重要 !

※期間中に申告をしなかった場合には、下記の項目にご注意ください。
①無申告加算税や延滞税を納めていただくことがあります。
②ビザの更新や公営住宅への入居申込などの各種手続きに必要となる、所得証明書や納税証明書を発行することができません。

ガラッパ特集：所得税の確定申告、町民税・県民税の申告

O QUE PODE SER ABATIDO NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDAPAGAMENTO DO IMPOSTO
DO SEGURO DE SAÚDEO valor total do imposto pago noano passado referente ao Seguro
Nacional de Saúde (KokuminKenko Hoken ), aposentadoria, Seguro Social (ShakaiHoken), Seguro sobre Assistência Médica aos idosos (KokiKoreisha Iryo Hoken), Seguro sobre Assistência Social aos
Idosos (Kaigo Hoken Ryo),etc., pode ser abatido no IR.
Necessário anexar o comprovante emitido pelo Escritórioda Previdência Social ou da prefeitura local. No final dejaneiro deste ano, a prefeitura envia o comprovante dovalor pago. Portanto aqueles que perderam ocomprovante ou necessitam deste comprovante antes,
basta solicitar na Seção de Arrecadação de Impostos daprefeitura. (para solicitar este documento, seránecessário apresentar documento de identificação ecarimbo)

PAGAMENTO DO SEGURO ( PARTICULAR )DE VIDA,SEGURO SOCIAL E SEGURO À IDOSOS

Se está contribuindo com o Seguro (particular) de vida,Seguro Pensão particular(Kojin Nenkin) e Seguro aidosos ( Kaigo Iryo Hoken Ryo), etc., poderá abater umcerto valor da sua renda. Anexar o comprovante emitido
pela seguradora.

SEGURO CONTRA TERREMOTO

O pagamento das apólices de seguro contra
terremoto podem ser descontados no seu IR.
Anexar o comprovante emitido pela seguradora.

GASTOS MÉDICOSOs gastos com tratamento médico hospitalar também
podem ser abatidos no IR quando o total deste
ultrapassou a um determinado valor no ano passado.
Traga todos os comprovantes do hospital onde se tratou.

COMPRA OU AMPLIAÇÃO DA CASA PRÓPRIAAo comprar uma casa ou ampliar aconstrução com o uso de financiamento
da casa própria(moradia), poderá serabatido no IR .Detalhes consulte aSecretaria da Fazenda (Zeimusho)

SISTEMA TRIBUTÁRIO “SELF
MEDICATION” (AUTO-MEDICAÇÃO)Os gastos com medicamentos
OTC - Over The Counter(medicação de venda livre, semprescrição médica), ou seja,
medicamentos adquiridos, a partirde 1 de janeiro de 2020, utilizados
para manter se saudável ou como
forma preventiva de moléstia,
poderão ser abatidos

No comprovante emitido
estará mencionado se o produto
é o alvo para abatimento no IR
国虎ノ門店

税

薬局

TEL:03-XXXX-XXXX

Enquadra como Dedução de Cônjuge, caso
compartilhe as despesas familiares com odeclarante, cuja renda do conjuge seja menor que
380 mil ienes. Enquadra como Dedução Especial
de Cônjuge, caso a renda anual do declarante sejamenor que 10 milhões, e a do conjuge maior que
380 mil e menor que 1.230.000 ienes durante o anopassado.

DEPENDENTES DO TRABALHADORASSALARIADO

Enquadra como dependente familiar, caso odependente compartilhe as despesas familiares
com o declarante, e que tenha tido uma renda
menor que 380 mil ienes no ano passado e sejamaior de 16 anos.
Não pode ser deduzido o mesmo dependente devários declarantes.

DEPENDENTE NO EXTERIOR
Caso tenha alguém no exterior que necessite deseu dinheiro para o sustento, trazer os
comprovantes de remessa monetária e osdocumentos(tais como:Certidão de Nascimento,Casamento,com tradução em japonês) que
comprovem o grau de parentesco com estedependente. Mesmo que haja várias pessoas
cuidando de um mesmo familiar, não será possível
entrar como dependente de vários declarantes.
O Comprovante de remessa deve ser nominal acada dependente. Na falta decomprovante(original), não serápossível abater seus dependentes.

REVISÃO A PARTIR DA RENDAAUFERIDA EM 2020
① Revisão do imposto sobre a renda individualPara apoiar as pessoas que trabalham de diversasformas, foi revisada a dedução básica do imposto sobre arenda, junto com o sistema de dedução de renda salarial ede pensão pública, alterando para a isenção parcial.
② Revisão das medidas fiscais para pais/mães solteiros
Para ser justo a todas as famílias de pai ou mãe solteiro(a), o sistema tributário foi revisado para eliminar ainjustiça devido ao estado civil e a injustiça existente entre
o pai solteiro com a mãe solteira.

東京都千代田区霞が関＊＊＊＊■領収書CONSULTA SOBRE RESTITUIÇÃO
DO IMPOSTO DE RENDA■

2017 年 4 月 1 日（度）12：00★ｾﾞｲﾑEX￥1.273

ｽﾞﾂｳﾔｸ６０￥

760

ﾊﾝﾄﾞｿｰﾌﾟ￥

298★ｶｸﾃｨ胃腸薬 MN￥

891..................................
小計

４点

合計

￥3.222￥3.222

内消費税

￥

お預り

poderão ser abatidos no IR quando o total deste
ultrapassou a 12 mil ienes anual . Traga todos oscomprovantes. Vide ilustração ao lado.

DEDUÇÃO DE CÔNJUGE OUDEDUÇÃO ESPECIAL DE CÔNJUGE

お釣り

238

￥4.000￥778★印はｾﾙﾌﾒﾃﾞｨｹｰｼｮﾝ税制対象商品です

As pessoas que não realizaram o reajuste fiscal de final deano ou pessoas que enquadrem no abatimento devido agastos médicos, poderá comparecer conforme a seguir:■ Período: Dia 5 de fevereiro (sex.) a 10 de fevereiro (qua.)de 2021 (exceto sábado e domingo)■ Horário: das 8h30 as 11h e das 13h as 3h30
■ Local: Prefeitura de Oizumi, 3.piso, Salão maior✓DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FAZER A DECLARAÇÃO DO IR■ Cartão de Permanência (Zairyu Card)

Caso os dados não estejam devidamente registrados
e/ou o endereço não esteja atualizado, deverá,primeiramente, regularizá-los.

■ Cartão ou a Notificação do My Number, etc.
Será necessário a anotação do número do Cartão ouNotificação do My Number, e mais o documento deidentificação, se necessário. Para aqueles que temdependentes, será necessário a anotação do númerode todos os dependentes.

■Comprovante de Imposto Retido na Fonte(Gensen Choshuhyo)
Este documento deve ser original e emitido peloempregador. Não será possível realizar a declaraçãocaso os dados do Gensen Choshuhyo não estejam deacordo com o Cartão de Permanência (Zairyu Card) .
Caso trabalhou em 2 empresas ou mais durante oano, será necessário pedir o comprovante salarial decada empresa trabalhada.

■Caderneta Bancária do Contribuinte
Caso haja alguma restituição do imposto retido na
fonte, este valor será posteriormente depositado na
conta corrente do próprio contribuinte. Porém, o nomee o endereço do titular da conta bancária devem estarde acordo com o Cartão de Permanência (ZairyuCard). Caso contrário, não será possível realizar odepósito da restituição.

■Carimbo (inkan)■C o m p r o v a n t e d o s a b a t i m e n t o s a s e r e m

deduzidos na declaraçãoVerifique, acima, o que pode ser abatido na
declaração e traga recibos, os comprovantes
necessários,etc.

■ Documentos dos dependentes

Deverá apresentar o Cartão de Permanência ou
Carteira do Seguro Saúde e número do Cartão My
Number, dos dependentes que vivem no Japão.

■Certidão de Casamento e/ou Nascimento

Estes documentos serão necessários na
declaração para a dedução do imposto referenteao familiar dependente(no exterior). Deverá
apresentar a via original com a data de emissão
recente e a sua cópia e, em anexo, tradução emjaponês.

■Comprovante de Remessa Monetária

A original deste documento será necessária para
comprovar a remessa para o dependente que
reside separadamente do contribuinte (inclusive noexterior).
Obs.: Caso o contribuinte queira registrar alguém
da família como dependente, mas essa pessoa
possui renda suficiente para o seu auto-sustento
em seu país, a mesma não será reconhecida comotal, mesmo com os comprovantes de remessa.
Lembramos que, caso o contribuinte possua maisque um dependente, o comprovante de remessa
deve ser nominal a cada dependente.

Maiores informaçõesTATEBAYASHI ZEIMUSHO(Secretaria da Fazenda de Tatebayashi)

TEL : 0276-72-4373

確定申告における控除について■ 社会保険料控除
あなたやあなたと生計を一にする配偶者やその他の親族の負担すべき社会保険料をあなたが支払った場合又はあなたの給与や公的年金等から差し引かれた場合などに受けられます。
控除できる金額は、その年に実際に支払った金額又は給与や公的年金等から差し引かれた金額の全額です。
社会保険料控除の対象となる社会保険料は次のものです。健康保険料、国民健康保険税（料）、国民年金保険料、国民年金基金の掛金、後期高齢者医療保険料、介護保険料など■ 生命保険料控除
あなたが生命保険料、介護医療保険料及び個人年金保険料を支払った場合には、一定の金額の所得控除を受けることができます。
支払った保険料が生命保険料控除の対象となるかについては、保険会社などから送られてくる証明書によって確認することができます。
この証明書を添付又は提示することが必要です。
■地震保険料控除
あなたが地震等損害部分の保険料や掛金を支払った場合には、一定金額の所得控除を受けることができます。
支払った保険料が地震保険料控除の対象となるかについては、保険会社などから送られてくる証明書によって確認することができます。
この証明書を添付又は提示することが必要です。
■ 医療費控除
あなたやあなたと生計を一にする配偶者・その他の親族のために、令和２年中に支払った医療費が一定金額以上あるときに受けられる所得控除です。
「医療費控除の明細書」の添付が必要です。
■セルフメディケーション税制
あなたが健康の維持増進と疾病予防に一定の取り組みを行っており、令和 2 年 1 月 1 日以後のスイッチ OTC
医薬品の購入金額が 12,000 円を超えたときに受けられる所得控除です。
■ 配偶者控除、配偶者特別控除
あなたの合計所得金額が 1,000 万円以下で、あなたと生計を一にする配偶者の合計所得金額が 38 万円以下である場合、配偶者控除を受けることができます。また、配偶者の合計所得金額が 38 万円を超え、123 万円以下である場合、配偶者特別控除を受けることができます。
■ 扶養控除
あなたと生計を一にし、合計所得金額が 38 万円以下で、16 歳以上の親族がいる場合に受けられる所得控除です。ただし、複数人で面倒をみていても扶養親族として申告できるのは主に面倒をみて養っている１人だけです。重複して扶養はとれません。
※国外の親族を扶養にとる場合は、あなたとの関係を証明する出生証明書や婚姻証明書（日本語訳付）、送金証明書（日本語訳付）を持参して下さい。
被扶養者が複数人いる場合は、それぞれへの送金証明書が必要です。
■ 新築・増改築等（税額控除）
住宅ローンなどを利用して住宅を新築、取得又は自宅を増改築し、居住用に供した場合で一定の要件にあてはまるとき、一定額を所得税額から控除するものです。
詳細は税務署に確認してください。
令和 2 年分所得からの改正点①個人所得課税の見直し
様々な形で働く人を応援するために、所得税と同様、給与所得控除・公的年金等控除の制度の見直しを図りつつ、一部を基礎控除に振り替えます。
②未婚のひとり親に対する税制上の措置などの見直し
全てのひとり親家庭に対して公平な税制とするため、「婚姻歴の有無による不公平」と「男性のひとり親と女性のひとり親の間の不公平」を解消します。
持ってきていただくもの■ 在留カード■ マイナンバーカード、通知カードなどの個人番号確認書類（扶養親族などの個人番号の記載も必要です。)■ 源泉徴収票
給与所得（会社に勤務）の人は、勤務先より発行された源泉徴収票を申告書に添付し提出していただきます。また、給与の支払先が 2 ヶ所以上ある場合には、すべての源泉徴収票が必要となります。
■ 本人名義の預金通帳
所得税の還付申告をする人は本人名義の預金通帳 ( 在留カードの住所・氏名と一致する通帳）■ 医療費控除や社会保険料控除などの控除を受ける人は各種明細書や領収書、証明書■ 印鑑■ 被扶養者の在留カード、もしくは健康保険証（国内の親族を扶養にとる場合。）■ 出生証明書や婚姻証明書（日本語訳も必要）■ 送金証明書（国外の親族を扶養にとる場合・日本語訳も必要）※被扶養者が複数人いる場合は、それぞれへの送金証明書が必要です。
還付申告相談会
年末調整ができなかった人や医療費控除などを受ける人はご利用ください。
期間 2 月 5 日 ( 金 ) ～ 2 月 10 日 ( 水 )（土・日除く）
受付 午前 8 時 30 分～ 11 時 / 午後 1 時～ 3 時 30 分
場所 役場 3 階大会議室

確定申告によるお問合せは、館林税務署まで
電話番号0276-72-4373