FY2024

Guia de Solicitação de Bolsa de Estudos(Empréstimo de Bolsa de Estudos)

Fundação Incorporada de Interesse Público

Oosakafu Ikueikai

6-20 Amijima-cho, Miyakojima-ku, Osaka 534-0026
Osaka Shigaku Kaikan 2F

Horário de expediente: Das 9h00 às 17h30 nos dias úteis
Visite também nosso website

1

Oosakafu IkueikaiPara informações, contate
Divisão de Empréstimo de
Bolsas de Estudos
TEL
06 - 6357 - 6272
FAX
06 - 6358 - 3053
(Nota) Certifique-se de discar o número de telefone
correto.

Descrição geral do programa

Este programa foi desenvolvido para permitir a reserva de empréstimo de bolsa de estudos para estudantes
com forte motivação acadêmica que desejam frequentar uma escola de ensino médio ou outras instituições,mas enfrentam dificuldades financeiras em continuar seus estudos.
A bolsa de estudos da Oosakafu Ikueikai (sociedade de bolsas de estudos da Província de Osaka) é livre deinteresses.

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Tipos de bolsas de estudos

・ Empréstimo de bolsa de estudos incremental para matrícula
O empréstimo de bolsa de estudos incremental para matrícula é oferecido antes da matrícula em uma
escola de ensino médio ou instituições similares (excluindo o curso posterior de uma escola de ensino
fundamental médio). Este programa destina-se a cobrir as despesas necessárias para a matrícula.
・ Empréstimo de bolsa de estudos
O empréstimo de bolsa de estudos é fornecido durante a frequência escolar para cobrir a mensalidade
e outras despesas necessárias para a educação em uma escola de ensino médio ou instituições
similares.
**As solicitações de empréstimo de bolsa de estudos incremental para matrícula serão aceitas
apenas durante o período de solicitação atual.**Os estudantes com preocupações financeiras para prosseguir para uma escola de ensino
médio ou instituições similares são fortemente incentivados a fazer a solicitação nesta
oportunidade. (Os candidatos podem cancelar sua solicitação a qualquer momento se for
preciso alterar o empréstimo após a solicitação.)

3
1.

2.

Qualificações para o candidato
O candidato deve ser um estudante que almeja se matricular em qualquer uma das seguintes escolasem abril de 2024, de acordo com a Lei Educação Escolar.
(1) Escolas de ensino médio (incluindo o curso posterior de uma escola de ensino fundamental médioe a seção de escola de ensino médio de escolas de necessidades especiais) e colégios detecnologia(2) Cursos secundários superiores em escolas de treinamento especializado (porém, somente para
cursos com um período mínimo de estudo de um ano)
Nota: Os estudantes no curso posterior de uma escola de ensino fundamental médio não são elegíveis
ao Empréstimo de Bolsa de Estudos Incremental para Matrícula.
O tutor do candidato (como o pai ou a mãe) deve residir na Província de Osaka.
O termo “Tutor” refere-se a uma pessoa que exerce a autoridade parental ou atua como um tutor legal
para um menor de idade de acordo com o Código Civil. Se não houver um tutor, o termo aplica-se aalguém que suporta o meio de vida de estudantes que buscam uma educação mais alta e é responsável
pelos seus custos educacionais.
Os tutores estrangeiros devem ter as seguintes qualificações de residência.
[Status de residente] Residente permanente Cônjuge de cidadão de nacionalidade japonesa, etc.
-1-

3.

 Cônjuge de residente permanente, etc.
 Residente de longa duração (*)(*) Os residentes de longa duração não são elegíveis a solicitar a menos que pretendam residir
permanentemente no Japão no futuro.
Para os tutores (como o pai ou a mãe), o valor de avaliação de renda calculado utilizando a seguinte
fórmula deve satisfazer os critérios especificados:(*O valor combinado da renda do tutor baseado no valor base do imposto residencial de 2023)[Fórmula]
Valor base do imposto de renda municipal × 6% – Dedução de ajuste do imposto de renda municipal= Valor de avaliação de renda* Se o tutor paga imposto municipal em uma cidade designada pelo governo, o valor de dedução deajuste será multiplicado por 3/4.

(*Consulte o verso do Formulário de Solicitação A para as instruções sobre a confirmação do valor basede imposto e o valor de dedução de ajuste.)
Escola de ensino médio,Valor de avaliação
Padrão de renda anual
Tipoetc. na qual o candidato
de renda(*)
se matriculará
Empréstimo de bolsa
de estudos incremental
Pública/Privada
Menos de ¥154.500 Menos de ¥5.900.000
para matrícula
Pública
Menos de ¥251.100 Menos de ¥8.000.000
Empréstimo de bolsa
de estudos
PrivadaMenos de ¥347.100 Menos de ¥10.000.000(*) O padrão de renda anual refere-se a uma situação em que um dos tutores está trabalhando, e a família
consiste em quatro membros, incluindo duas crianças (uma de 16 a menos de 19 anos de idade e uma
com menos de 16 anos de idade).
*1.

*2.
*3.
*4.

Para os que se enquadrarem nas categorias especificadas no Artigo 295, Parágrafo 1 da Lei deImposto Local ou os que não puderem ser sujeitos ao imposto municipal segundo o Parágrafo 4,
Artigo 3-3 das Provisões Suplementares da mesma Lei, o valor calculado com base na fórmula seráconsiderado zero.
O valor base de imposto refere-se ao valor utilizado como a base para calcular a parte do imposto derenda dos impostos municipal e provincial.
A dedução de ajuste refere-se às deduções feitas para ajustar a carga decorrente da diferença entre
o imposto municipal individual e as deduções pessoais devido à transferência de receita tributária dogoverno nacional para os governos locais em 2007.
O valor base de imposto e outras informações também podem ser verificados através do Mynaportal
de serviço online operado pelo governo.

Limite de empréstimo

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

Empréstimo de Bolsa de Estudos Incremental para Matrícula (Escolha o valor desejado dentro daseguinte gama, em unidades de 10.000 ienes)
Escola de ensino
médio, etc. na qual oLimite de(Curso por
candidato se
empréstimo correspondência)
matriculará
Pública¥50.000(¥50.000)*Cursos particulares por correspondênciaPrivada¥250.000(¥150.000)
diferem no limite de empréstimo.

-2-



Empréstimo de Bolsa de Estudos (Escolha o valor desejado dentro da seguinte gama; se o valor for
inferior ao limite máximo, os empréstimos serão fornecidos em incrementos de 10.000 ienes)
Escola de ensino médio,Valor dePadrão deetc. na qual o candidato avaliação deLimite de empréstimo (valor anual)renda anual
se matriculará
renda
Mensalidade real a ser arcada (*1) +100.000 ienes para outros gastos
Pública
Menos deMenos deeducacionais
Privada¥251.100¥8.000.000
Privada(*1)¥251.100 ou
mais
Menos de¥347.100¥8.000.000 ou
mais
Menos de¥10.000.000(O limite é 100.000 ienes se a mensalidade real a
ser arcada (*1) for zero.)Mensalidade real a ser arcada (*1)
(Nota) Até 240.000 ienes (*2)

A mensalidade real a ser arcada refere-se à carga da mensalidade após a dedução do auxílio financeiro do governo
para frequência escolar, o subsídio de suporte da mensalidade da Província de Osaka, e quaisquer reduções ou
isenções da mensalidade específica da escola do montante da mensalidade para cada escola.
(*2)
Se a mensalidade real a ser arcada for inferior a 240.000 ienes, tal montante será o limite máximo.
Para uma casa que suporta duas ou mais crianças, incluindo um estudante frequentando uma escola de ensino
médio privada na província, e com um valor de avaliação de renda (renda combinada dos tutores) de 251.100
ienes ou mais, o limite de empréstimo pode diferir, ou o candidato pode se tornar inelegível para o empréstimo seo estudante receber um subsídio de suporte de mensalidade da Província de Osaka. (Para mais detalhes, consulteo [Apêndice])(Nota) Pode haver um caso em que o estudante esteja matriculado em uma escola que promove o suporte para
estudantes de escola de ensino médio privada na Província de Osaka. Neste caso, o montante do empréstimo
será calculado com base em uma criança dependente até que o número de crianças dependentes seja confirmado
através das verificações do status na solicitação de subsídio de suporte de mensalidade.
Como um resultado, pode ocorrer uma situação de excesso do empréstimo. Neste caso, o montante de empréstimo
excedente deve ser devolvido.

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Procedimento de solicitação

Consulte o [Apêndice] para obter detalhes sobre o processo
desde a solicitação até o empréstimo.

① Formulário de solicitação de bolsa de estudos reservada② Comprovante de renda do tutor(Consulte as amostras nos versos dos Formulários de Solicitação C e A antes desubmeter os formulários.)

Documentos
necessários

Período depreenchimento
Ondeapresentar

6③ Certificado de residência para o estudante e tutor(Verifique a nota “Notas [Importantes] sobre a Apresentação de Certificado de
Residência” no verso do Formulário de Solicitação C antes de submeter oformulário.)④ Fotocópia da caderneta de estudante ou cartão bancário, etc. (Consulte o
Formulário de Solicitação B e a amostra no seu verso antes de submeter oformulário.)* Documentos incompletos ou incorretos não serão aceitos!
* Se o endereço no formulário de solicitação for diferente do endereço nocertificado de residência, uma declaração das circunstâncias deve sersubmetida!
O prazo designado pela escola de ensino fundamental II atual (ou anterior)(certifique-se de seguir o prazo)[Prazo de apresentação à escola:(mês e dia)]
Escola de ensino fundamental II atual (ou anterior)

Determinação sobre o futuro beneficiário do empréstimo

A decisão sobre a aceitação/rejeição do empréstimo será notificada ao candidato (estudante) através dodiretor da escola no início de dezembro.
O candidato aceito (doravante denominado como o “futuro beneficiário do empréstimo”) receberá uma
Notificação da Oosakafu Ikueikai sobre a Determinação do Futuro Beneficiário do Empréstimo para Bolsa deEstudos Reservada através do diretor da escola.
-3-

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Emissão de documentos para os procedimentos do empréstimo

Os documentos do empréstimo, incluindo o certificado do empréstimo, serão entregues ao futuro beneficiário
do empréstimo através da escola no final de janeiro de 2024.
(*Por favor, lembre-se do período para receber os documentos, inclusive o certificado, e certifique-se de obtêlos da escola.)8

Processo de solicitação de empréstimo

Os seguintes procedimentos são necessários para receber um empréstimo. Se o candidato não completar
os procedimentos dentro do período de submissão, será considerado que o candidato recusou o empréstimo.
(O candidato não será elegível para um empréstimo.)
O candidato deve solicitar tanto o empréstimo incremental para matrícula como o empréstimo de bolsa deestudos. Não é possível receber ambos os empréstimos através de um dos dois procedimentos.
O candidato será informado sobre os procedimentos em detalhes quando os documentos do empréstimo
forem emitidos.
 Empréstimo de bolsa de estudos incremental para matrícula
(1) Onde apresentar
Divisão de Empréstimo de Bolsas de Estudos, Oosakafu Ikueikai(Fundação Incorporada de Interesse Público)(2) Método de submissão
Solicitação por correio (por exemplo, correio certificado) para a Oosakafu
Ikueikai.
(Por favor, não utilize correio regular ou serviço de entrega por caixa postal,pois os documentos a serem enviados são importantes.)(3) Período de submissão Dentro do seguinte período (após confirmação da escola de matrícula)
Tipo de solicitação (*)
Solicitação de escolha única
(privada)
Solicitação de matrícula
simultânea (privada e pública)
Pública

Período de submissão
De 5 de fevereiro, segunda-feira, e não mais tarde do que 23 defevereiro, sexta-feira, de 2024
De 26 de fevereiro, segunda-feira, e não mais tarde do que 29
de março, sexta-feira, de 2024(*) O tipo de solicitação será determinado pelo método de solicitação que o futuro beneficiário de empréstimo
solicitou na sua escola.

Nota: Nenhum empréstimo pode ser concebido após a matrícula. Certifique-se de concluir os
procedimentos dentro do período de submissão.
(4) Documentos① Certificado de Empréstimo de Bolsa de Estudos Incremental para Matrícula
necessários
② Certificado de Registro de Carimbo de fiador (tutor)(Deve ser um
documento original emitido dentro de três meses antes da data desubmissão à Oosakafu Ikueikai.)③ Um documento que ateste a matrícula do candidato (por exemplo, uma
cópia do certificado de matrícula)(5) Pontos a serem
Se o candidato não se matricular na escola para frequentá-la conforme indicado
observados
no Certificado de Empréstimo de Bolsa de Estudos Incremental para Matrícula,o empréstimo deverá ser devolvido em um pagamento único.
 Empréstimo de bolsa de estudos(1) Onde apresentar
Escola de ensino médio, etc. na qual o candidato se matriculará(2) Método dePessoalmente ou pelo método designado pela escola de ensino médio, etc., na
submissão
qual o candidato se matriculará(3) Período deAté o início de abril de 2024 (até o prazo designado pela escola de ensino
submissão
médio, etc., na qual o candidato se matriculará)(4) Documentos① Notificação de Aceitação
necessários
② Certificado de Empréstimo de Bolsas de Estudos③ Certificado de Registro de Carimbo de fiador (tutor)(Deve ser um
documento original emitido dentro de três meses antes da data desubmissão à Oosakafu Ikueikai.)

-4-

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



10
1.
2.
3.

4.

5.

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Período de empréstimo
Empréstimo de bolsa de estudos incremental para matrícula
O empréstimo será fornecido ante que o estudante se matricule, desde que a escola na qual oestudante se matriculará seja confirmada.
* Nós examinaremos os documentos apresentados e processaremos a transferência do fundo dentro
de aproximadamente 10 dias após a conclusão da examinação.
Empréstimo de bolsa de estudos
O seguinte empréstimo estará disponível enquanto o estudante estiver matriculado na escola de ensino
médio, etc.
Período de empréstimo
1ª vez2ª vez
3ª vezData do empréstimo
30 de maio
11 de outubro
30 de janeiro
 Os empréstimos serão feitos através de uma transferência bancária.
 Se a data do empréstimo cair em um dia não útil da instituição financeira, a transferência será feita
no próximo dia útil.
 O segundo e terceiro empréstimo pode estar disponível dependendo do montante do empréstimo.
 Em princípio, o montante de empréstimo máximo por período é de 100.000 ienes para instituições
públicas e de 200.000 ienes para instituições privadas.
 O período de empréstimo é o período de estudo mínimo necessário na escola em que o estudanteestá matriculado.

Empréstimo
Os fundos da bolsa de estudos serão transferidos para a conta bancária do candidato.
A elegibilidade como um bolsista será verificada através da escola em abril de cada ano.
Com base no resultado da verificação, os fundos da bolsa de estudos podem ser suspensos ou
descontinuados.
A cada ano fiscal, o status de renda do tutor é verificado para determinar o valor máximo do empréstimo
para o ano fiscal atual. Ao confirmar, os fundos da bolsa de estudos podem ser suspensos ou
descontinuados.
Além disso, se a verificação do status da renda resultar em excesso do empréstimo, o valor deempréstimo excedente deve ser devolvido.
O valor do empréstimo de bolsa de estudos (valor anual) pode ser ajustado no caso de uma mudança
no valor do auxílio escolar ou outro auxílio financeiro.
Se uma mudança no valor de auxílio escolar ou outro auxílio financeiro similar resultar em excesso doempréstimo, o valor de empréstimo excedente deve ser devolvido.
Se o estudante for considerado inadimplente no pagamento das mensalidades ou for descoberto que oestudante esteja utilizando os fundos para outros fins, os fundos da bolsa de estudos podem sersuspensos ou descontinuados.

Notificação de mudança

Após a matrícula, os estudantes devem notificar a Oosakafu Ikueikai, através da escola, sobre qualquer
alteração no status de matrícula do estudante, como reprovação de ano, licença escolar, saída da escola,mudança para outra escola, mudança de fiador, ou quaisquer alterações (retificações) nas informações que
devem ser notificadas.
Deixar de nos notificar sobre quaisquer alterações (retificações) pode resultar na suspensão ou
descontinuação do empréstimo de bolsa de estudos.

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Aviso do valor total do empréstimoPara o bolsista que tiver recebido o empréstimo de bolsa de estudos, quando o empréstimo de bolsa deestudos terminar ou tiver sido descontinuado, o bolsista será notificado do valor total emprestado e o período
do empréstimo através do diretor da escola.
Ao receber a notificação, o estudante deve apresentar um formulário de solicitação de conta de devolução
imediatamente à Oosakafu Ikueikai através do diretor da escola.

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Reembolso dos fundos da bolsa de estudos

A bolsa de estudos é um empréstimo. O empréstimo deve ser reembolsado após a graduação (após aexpiração do período do empréstimo).
Certifique-se de reembolsar o empréstimo, pois os fundos devolvidos serão utilizados para fornecer bolsas
de estudos para outros estudantes.
1. O reembolso dos fundos da bolsa de estudos começa seis meses após a graduação do estudante, e ovalor especificado deve ser transferido da conta de poupança do mutuário (estudante).
* O empréstimo pode ser terminado por motivos que não sejam a graduação ao apresentar um aviso desaída da escola ou outra mudança do status entre 1º de janeiro e 31 de maio. Neste caso, o reembolso
começará em outubro do mesmo ano. Se o empréstimo for terminado em 1º de junho ou depois, oreembolso começará em outubro do ano seguinte.
2. Em princípio, o empréstimo deve ser reembolsado em prestações mensais. O valor do reembolso mensal
depende do valor total do empréstimo. (Consulte “Exemplo de Reembolso da Bolsa de Estudos” no[Apêndice].)
3. Se se tornar difícil reembolsar o empréstimo conforme prometido devido a motivos financeiros ou outros,
certifique-se de contatar a Oosakafu Ikueikai. Se a inadimplência continuar sem uma comunicação, uma
taxa de inadimplência de 8,9% por ano será imposta sobre o montante em atraso, dependendo daduração da inadimplência. Se o bolsista tiver recursos financeiros para reembolsar o empréstimo, mas
deixar de fazer isso, esta instituição pode não ter outra escolha senão tomar medidas legais, como uma
execução compulsória.

14
1.

Ao manusear informações pessoais, nós tomaremos as medidas necessárias para garantir a gestão
cuidadosa e apropriada para proteger os direitos e interesses individuais, e proporcionar uma supervisão
adequada.
As informações pessoais como o nome, endereço, certificado de registro do carimbo do fiador, status derenda, conta de poupança e nome da conta do bolsista serão utilizados para a seleção da bolsa deestudos, transferência de fundos e administração do reembolso.
O mutuário pode deixar de notificar mudanças no seu endereço ou do fiador durante o período dereembolso, tornando impossível enviar avisos de cobrança. Neste caso, a instituição solicitará um
certificado de residência da municipalidade local através da Província de Osaka e conduzirá uma
investigação de verificação do endereço.

2.
3.

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1.
2.
3.
4.

Finalidade do uso de informações pessoais, etc.

Precauções
Se for descoberto que houve uma solicitação falsa ou qualquer adulteração após a decisão da bolsa deestudos, a decisão do empréstimo pode ser anulada.
Se for descoberto que o empréstimo foi utilizado de maneira inadequada, o valor total deverá ser
reembolsado em um pagamento único.
Repare que os documentos de solicitação não serão devolvidos em nenhuma circunstância.
Se houver quaisquer mudanças no sistema de fundos de apoio escolar ou programas similares, este
programa de empréstimo de bolsa de estudos também pode ficar sujeito à mudança em conformidade.

 Por favor, visite o website da Oosakafu Ikueikai para anúncios e informações recentes. ★ Nós implementamos um sistema de suporte de reembolso (sistema dereembolso por procuração)!!
Para uma descrição geral do sistema, visite o website da Oosakafu Ikueikai!

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