Versão nov/2021
2021 年 11 月改定版

GUIA DE LEGALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ESCOLARES PARA

TRANSFERÊNCIA À ESCOLA DO BRASIL (Para pais e responsáveis)
ブラジルへの転入学の際に必要な書類（保護者用）■DOCUMENTOS A SEREM PROVIDENCIADOS PARA O RETORNO AO BRASIL
Os documentos escolares são necessários para provar perante o MEC (Ministério de Educação e Culturado Brasil) que a criança esteve frequentando a escola no Japão. Porém, a série em que ela irá ingressar noBrasil será decidida pela escola local, junto à Delegacia de Ensino, através da avaliação do nível deconhecimento da criança.
Os documentos exigidos variam de escola para escola, por isso é preciso entrar em contato com a escolaem que a criança será matriculada no Brasil com antecedência, para obter informações mais precisas quantoà documentação exigida. Havendo dúvidas, solicite à escola todos os documentos descritos abaixo.
■ブラジル帰国時に必要な書類
日本の学校に就学し本国（ブラジル）に帰国する児童は、ブラジルの教育文化省にその事実を証明する必要があります。ただし、ブラジルで何年生に就学するかは、基本的に各学校の裁量によって決定されます。必要書類は、ブラジルの就学予定の学校によって異なるため、保護者は事前に転入予定先の学校に問い合わせてください。連絡が取れない場合には、以下の証明書すべてを持っていくことをお勧めします。

■PROCEDIMENTOS
Tendo certeza da data de retorno ao Brasil, avise rapidamente a atual escola, para que se possa emitir osdocumentos. Para uso em território brasileiro, é necessário legalizar os documentos escolares junto ao
Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão (GAIMUSHO) para apostilamento (Emissão da Apostila deHaia). O trâmite dos documentos leva de 1 a 2 semanas.
■手続き
ブラジルへの帰国日がはっきりしたら速やかに現在就学中の学校に知らせ、以下の証明書の発行を依頼してください。これらの証明書は、日本の外務省でアポスティーユによる証明をした上でブラジルへ持っていく必要があります。すべての手続きには、約２週間かかりますのでご注意ください。

1º) Solicite os seguintes documentos à escola 学校に発行を依頼する書類:
 ZAIGAKU SHŌMEISHO (在学証明書)– Comprovante de Matrícula (é um comprovante de escolaridade para crianças que ainda nãoconcluíram os estudos naquela escola)
 SOTSUGYŌ SHŌSHO(卒業証書) ou SOTSUGYŌ SHŌMEISHO(卒業証明書)– Diploma ou Certificado de Conclusão (para crianças que já concluíram os estudos nessaescola, primária ou ginasial) KYŌIKUKATEI SHŌMEISHO (教育課程証明書)– Formulário de Carga Horária
 SEISEKI SHŌMEISHO (成績証明書)– Comprovante de Avaliação Escolar
Caso a criança tenha estudado em mais de uma escola, será necessário providenciar a documentação dasescolas anteriores também.
日本国内で転入学をした児童生徒は前籍校の証明書も必要となります。

A escola japonesa irá fornecer 日本の学校が保護者に渡す書類:
 Os documentos citados no quadro acima（上記の証明書）
 APOSTILLE SHINSEISHO (アポスティーユ申請書)– Formulário de solicitação de apostilamento dos documentos do item  (para oGAIMUSHO) IRAIBUN (依頼文)– Carta de requerimento em japonês (para o GAIMUSHO)CUIDADO: os documentos não devem ser dobrados e nem grampeados.
これらの書類は折り曲げたりホチキス止めしたりしないでください。

1 APOSTILLE SHINSEISHO (アポスティーユ申請書):O pai ou mãe deverá preencher o quadro da parte superior do formulário de solicitação com a data, onome do pai ou mãe/requerente, o número de telefone que possa atender durante o dia, e marcar o quadrado
que indica que o requerente é um procurador do aluno (pessoa física). Veja o quadro abaixo. ※Se o requerentenão for o próprio aluno, é necessário enviar uma procuração. Mas se o aluno for menor de idade, a procuraçãonão é necessária.
保護者は、上記書類の必要箇所（申請年月日、保護者もしくは申請者名、日中連絡が取れる電話番号、当事者との関係にチェック等）を記入してください。
（下記参照）※アポスティーユ申請書には代理人が申請する場合は委任状が必要とありますが、当事者が未成年の場合は必要ありません。

Reiwa要令和2º) Envie os documentos , e  para o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão(GAIMUSHO) em OSAKA, para que seja feita a legalização.
上記の書類①②③を外務省大阪分室に送付してください。

Envie pelo sistema de carta registrada (kan i kakitome). Envie também um envelope selado e endereçadopara o GAIMUSHO enviar os documentos de volta para os pais. O envelope para retorno também deverá serselado por carta registrada. Depois de legalizado pelo GAIMUSHO, os documentos estarão prontos para
serem apresentados à instituição educacional no Brasil.
送付の際は、簡易書留で送り、返信用の封筒に住所･氏名を記入し、切手を貼った状態で同封してください。返信用の封筒も簡易書留でお願いします。
届いた書類をブラジルの学校に提出してください。

Atenção: Documentos escolares legalizados pelo GAIMUSHO a partir de 14 de agosto de 2016,
apostilados nos termos da “Convenção da Apostila da Haia”, não precisam ser legalizados
pelo consulado brasileiro.

GAIMUSHO ŌSAKA BUNSHITSU

外務書大阪分室の住所

Endereço: 〒540-0008
Ōsaka-fu Ōsaka-shi Chuō-ku Ōtemae 4-1-76
Ōsaka Gōdō Chōsha Dai 4 Gō Kan 4F
大阪府大阪市中央区大手前４－１－７６大阪合同庁舎第４号館４階

Tel.: (06) 6941-4700

この文書の作成には、愛知県教育委員会の「ブラジル帰国の書類について」（平成 14 年）や、ブラジル領事館のＨＰを参考にさせていただきました。
豊橋市教育委員会 外国人児童生徒教育相談員

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