Consulta Pública sobre Minuta da Política da IFC e MIGAdo Mecanismo Independente de Responsabilização (CAO)
AMÉRICA LATINA e CARIBEREUNIAO DE CONSULTA EM BRASÍLIA1

Reunião Virtual de Consulta - 30 de abril de 2021
Relatório dos Facilitadores
I. RESUMOOs Conselhos Diretores da IFC e MIGA ("Conselhos") divulgaram em agosto de 2020, orelatório da Avaliação Externa das Políticas de Responsabilização Ambiental e Social daIFC/MIGA, incluindo o Papel e Eficácia do Mecanismo Independente de Responsabilização(CAO). Orientado pelas recomendações da Revisão Externa, os Conselhos incumbiram umGrupo de Trabalho Conjunto CAO/IFC/MIGA (a "Equipe de Trabalho") para desenvolver uma
minuta da Política para o Mecanismo Independente de Responsabilização (CAO) ("PolíticaCAO").
A minuta de Política descreve os objetivos, mandato e funções do CAO; seus princípios básicos;
sua governança; e seus procedimentos operacionais. A minuta está disponível para consulta
pública entre 5 de abril e 19 de maio de 2021. A fase de consulta pública compreende nove
consultas virtuais que abrangem todas as regiões do mundo. O processo também permite que
comentários escritos sobre a minuta da política sejam enviados por e-mail ou inserido
diretamente num formulário para feedback no site dedicado para o processo de consulta.

Este relatório resume o teor da discussão durante a reunião de consulta realizado para atores externosde língua portuguesa residentes no Brasil ocorrida em 30 de abril de 2021 às 9:00 (horário deBrasília). O objetivo da sessão foi obter feedback de representantes de grupos comunitários,
sociedade civil, setor privado e representantes de instituições financeiras internacionais (IFIs),incluindo seus respectivos mecanismos independentes de responsabilização (IAMs). Quatro atoresexternos participaram da reunião.
A sessão foi realizada em português com um facilitador e apoio de um anotador e intérpretes
português-inglês. Representantes do CAO e da IFC inicialmente fizeram uma apresentação que
abordou os antecedentes do processo de consulta e atividades realizadas até o momento, quais oselementos-chave da Política CAO incluindo avanços nos procedimentos operacionais do CAO, e os
próximos passos para finalizar a minuta a ser aprovada pelos Conselhos da IFC e do MIGA em junho
de 2021 2. Os participantes foram convidados a compartilhar comentários e perguntas sobre os temas
de interesse. Este relatório resume, portanto, os comentários e perguntas feitas pelos participantes e
respostas dadas pelos representantes do CAO e da IFC. A agenda da sessão está incluída como anexo
I abaixo.
1 A cidade corresponde ao local onde a sessão teria ocorrido se tivesse sido realizada pessoalmente e não virtualmente.
2 A apresentação pode ser encontrada e baixada aqui. A IFC/MIGA também apresentou outras ações que estão desenvolvendo par afortalecer a responsabilidade ambiental e social, bem como em seu programa de trabalho para oferecer ações corretivas.

1II. COMENTARIOS E PERGUNTAS DOS PARTICIPANTESOs participantes fizeram perguntas (veja abaixo) sobre duas dos principais temas da Política CAO:
Propósito, Mandato, Funções e Princípios Básicos (incluindo Remediação) e Elegibilidade dasQueixas. Os participantes também compartilharam as políticas e práticas de seus próprios órgãosgovernamentais na promoção da responsabilização ambiental e social no contexto brasileiro.

Propósito, Mandato, Funções e Princípios Básicos (incluindo Remediação)Um participante perguntou se e como as instituições financeiras intermediarias (FIs) são afetadas
pela nova política do CAO. Um representante do CAO respondeu que as FIs estão plenamente
incluídas na política do CAO. A CAO continuará recebendo queixas sobre projetos executadas pelas
FI. Nestes casos, o CAO entrará em contato com a FI para ser apresentada à empresa cliente que está
implementando o projeto. Estas empresas têm a opção de participar de um processo voluntário deresolução de conflitos do CAO se os reclamantes também escolherem esta opção. A outra opção seráa queixa ser investigada pela função de conformidade do CAO que examinara se a IFC e MIGAestão seguindo suas próprias políticas de responsabilização ambiental e social.
Elegibilidade das Queixas
Um participante perguntou o que acontece quando os reclamantes sentem que um projeto foi

categorizado incorretamente (em termos de diferentes níveis de riscos ambientais e sociais) e se os
reclamantes podem apelar esta decisão. O representante do CAO respondeu que esta é uma área ondeo projeto de Política CAO introduz uma mudança importante. Atualmente, o CAO pode aceitar
queixas antes da aprovação do projeto pelo Conselho Diretor, e a nova política só permite quequeixas sejam aceitas após aprovação do Conselho. Independentemente disso, os reclamantes podem
expressar suas preocupações sobre a categorização de um projeto diretamente com a IFC ou MIGAantes do projeto ser aprovado pelo Conselho. O período de consulta de projetos é geralmente de 30 a60 dias antes da aprovação pelo Conselho Diretor. A categorização de projetos já aprovados também
pode ser objeto de uma queixa apresentada ao CAO, expressando a preocupação dos reclamantes deque a classificação incorreta pode gerar um risco em potencial ou impacto negativo às comunidades
afetadas. Um avanço da nova política é que novas queixas podem ser aceitas até 15 meses após oIFC ou o MIGA terem saído do projeto. Caso a queixa seja investigada pela função de conformidade
do CAO, este revisará o cumprimento institucional em relação à decisão de categorização do projeto.

III. PRÓXIMOS PASSOSOs representantes do CAO e da IFC enceraram a reunião resumindo as questões levantadas e
agradecendo aos participantes por suas contribuições. Em termos de próximos passos, a Equipe deTrabalho incorporará os comentários e recomendações recebidos por escrito e verbais durante operíodo de consulta enquanto finalizam a minuta da política do CAO. Quando finalizado, a minuta
será submetida para apreciação e aprovação final pelos Conselhos da IFC e MIGA em junho de2021. Além de divulgar um relatório resumido de cada reunião de consulta regional e global, aEquipe de Trabalho divulgará um relatório de consulta consolidado que resume os comentários e
recomendações recebidos durante o período de consulta pública indicando como os mesmos foram
incorporados ou não na versão final da Política do CAO.

2ANEXO I: AGENDA
Agenda para Reuniões de Consulta Pública sobre a Minuta da Politica as IFC/MIGAPara o Mecanismo independente de Responsabilização (CAO)
Brasília, 30 de abril de 2021 - 9:00
DuraçãoTema

40 MINUTOS• Palavras de boas-vindas, e objetivos e antecedentes da reunião• Apresentação geral sobre o processo de consulta da minuta daPolítica e as principais mudanças nos Procedimentos
Operacionais do CAO introduzidas pela política.
• Informações sobre os esforços da IFC e MIGA na promoçãode suas políticas de responsabilização ambiental e social e emoferecer ações corretivas.
Comentários e Perguntas dos Participantes sobre a minuta daPolítica do CAO
Observações Finais e Próximos Passos

30 MINUTOS5 MINUTOS3