3 / junho / 2024
Departamento de Habitações Públicas da Província de Aichi

Aos residentes

Sobre a apresentação da declaração de renda
Todos os moradores da Habitação da Província (Ken-ei Jutaku) deverão apresentar anualmente a
declaração de renda. Favor ler com atenção, anexar os documentos necessários e apresentar
obrigatoriamente até o dia 5/julho/2024 (sex).
O valor do aluguel do ano fiscal de 2025 <Reiwa ano 7> (abril/2025 ~ março/2026) será determinado
com base na renda de todos os moradores e será notificado no início de janeiro/2025.
O aluguel da Habitação da Província (Ken-ei Jutaku) é determinado conforme a renda de todos os
moradores que obtiveram renda (aposentadoria, arubaito, etc). Portanto, é necessário anexar
o comprovante de renda de todos os moradores que obtiveram renda (veja a tabela abaixo).
Estejam atentos, pois, em caso de não apresentar a declaração de renda ou não anexar os documentos
necessários, o valor do aluguel poderá se igualar ao valor do aluguel das habitações da redondeza(aluguel de habitação particular).
Famílias que não tiveram renda, também deverão obrigatoriamente apresentar a declaração de renda.
1) Prazo para apresentação

5 / Julho / 2024 (sex)2) Cuidados ao preencher o formulário de declaração de renda〇Favor preencher a idade completa na data de 1/outubro/2024.
〇Favor preencher também o nome dos dependentes, mesmo que residam separados.
Nesse caso, favor escrever <Bekkyo Fuyou> na coluna de observações (備考).
〇Após o período da base de cálculo da renda (1/janeiro/2023 ~ 31/dezembro/2023) independente dehaver alteração do valor da renda devido a demissão de emprego, etc, a avaliação será efetuada
com base no valor da renda anual declarada no comprovante público.
〇Para as pessoas que recebem o auxílio-moradia pela assistência social (Seikatsu Hogo), não é necessário
anexar quaisquer documentos. Neste caso, favor escrever <Seikatsu Hogo> na coluna de observações (備考).

3) Forma de apresentação e documentos a serem anexados＜Forma de apresentação＞
Favor enviar os documentos necessários, conforme indicados abaixo, utilizando o envelope-resposta.
Não esqueça de colar o selo para o envio. Do contrário, não poderemos recebê-lo.
①Formulário de declaração de renda②Documento que comprove a renda (Veja a tabela abaixo)③Cópia da carteira de deficiente, caso possua (necessário comprovar o grau de deficiência)＜Documentos a serem anexados＞
ClassificaçãoDocumentos necessários

Assalariados

Comprovante de notificação da renda e imposto municipal (original) <Não é o Gensen>

Aposentados

Comprovante de recebimento de todas as aposentadorias (original)

Autônomos e pessoas que efetuam
declaração definitiva de imposto

Comprovante de notificação ordinária da renda e arrecadação do imposto municipal(original)

Em caso de não ser possível apresentar um dos documentos acima, deverá anexar ocomprovante de renda (shotoku shomeisho) emitido pela prefeitura onde reside (pago).
＜Pessoas que possuem vários rendimentos＞●Salário + Aposentadoria●Declaração definitiva + Aposentadoria●Salário + Declaração definitiva●Salário + Declaração definitiva + Aposentadoria

Comprovante de renda emitido pela
prefeitura onde reside (pago)

※Os documentos apresentados não serão devolvidos.
※A avaliação será efetuada conforme o valor da renda anual declarada no comprovante público,independente de haver alteração na renda devido a mudança ou demissão de emprego.
※Para as pessoas que recebem o auxílio-moradia pela assistência social (Seikatsu Hogo), não é necessário
anexar quaisquer documentos. Neste caso, favor escrever <Seikatsu Hogo> na coluna de observações (備考).

※Não há necessidade de apresentar atestado de residência (Jumin-hyo).
4) Sobre alterações após a apresentação da renda
Após a apresentação da declaração de renda, caso tenha alterações (aumento do número dedependentes, alteração dos membros da família), favor apresentar um comprovante a qual justifiquea alteração junto ao Escritório de Administração Habitacional da Jurisdição. Sendo assim, será efetuada
uma análise para o recálculo e caso, tenha alteração do valor do aluguel, o resultado será informado por
notificação de alteração do valor do aluguel, enviado posteriormente por correio.
5) Sobre a petição referente a determinação do valor do aluguelNo início de janeiro de 2025 será enviada a notificação de determinação do valor do aluguel baseado
na renda declarada. Após receber a notificação, caso queira fazer alguma petição, poderáefetuá-la em um prazo de 30 dias à contar do dia seguinte do recebimento da notificação.
6) Sobre a notificação da renda - valor do aluguel - excesso de renda
O cálculo do valor do aluguel é efetuado com base no valor da renda declarada e também,
considerando-se a localização da habitação, valor do mercado, ano de construção, entre outros.
O resultado do valor do aluguel será notificado no início de janeiro de 2025.
Note-se que, para as pessoas que forem determinadas como renda elevada, o cálculo do valor do aluguelserá baseado entre a diferença do valor do aluguel da redondeza (aluguel de habitação particular) e o valor
real do aluguel, multiplicado pelo coeficiente pré-determinado conforme o número de anos considerados
como renda elevada.
7) Locais e informações para apresentaçãoCidade deNagoya eRegião deOwariRegião deIchinomiya

Nagoya Owari Jutaku Kanri Jimusho

Mikawa Jutaku Kanri JimushoRegião de Okazaki-shi Myoudaiji Hon-machi 1-4
Nagoya-shi Naka-ku Marunouchi 3-19-30
Aichi-ken Jutaku Kyoukyu Kousha Bldg. 5F Nishi Mikawa Ken Nishi Mikawa Sogo Chousha 5F
TEL: (052) 973-1791
TEL: (0564) 23-1863
Nagoya Owari Jutaku Kanri Jimusho
Mikawa Jutaku Kanri Jimusho
Ichinomiya Shisho
Chiryu Shisho
Ichinomiya-shi Imaise-cho Hon-kanbe Tatekiri 1-4

Ken Ichinomiya Kensetsu Jimusho 1F
TEL: (0586) 28-5411
Nagoya Owari Jutaku Kanri Jimusho
Chita ShishoRegião deHanda-shi Miyamoto-cho 3-217-21Chita
Central Bldg. 5F
TEL: (0569) 23-2716
Nagoya Owari Jutaku Kanri Jimusho
Ama ChuzaiRegião de Ama Tsushima-shi Nishi Yanagihara-cho 1-14
Ken Ama Sogo Chousha 5F
TEL: (0567) 24-7330

Região deChiryu

Chiryu-shi Kamishigehara-cho Zoufukuji 124
Ken Chiryu Kensetsu Jimusho Minami kan 1F

TEL: (0566) 84-5677
Mikawa Jutaku Kanri Jimusho
Toyota Kamo ShishoRegião deToyota-shi Kita-machi 6-3-4
Toyota Kamo
Toyota Kouei Jutaku Center
TEL: (0565) 34-2001
Mikawa Jutaku Kanri JimushoRegião de Higashi Mikawa Shisho
Toyohashi-shi Imahashi-cho 6Higashi
Ken Higashi Mikawa Kensetsu Jimusho 1FMikawa
TEL: (0532) 53-5616

Informações poderão ser obtidas junto ao
CENTRO DE SUPORTE AOS ESTRANGEIROSTEL: (052)684-5007 (7 idiomas)
Segunda ~ Sexta (9:00 ~ 12:00 - 13:00 ~ 17:00)(Exceto feriados, final e início de ano)