Serviço Público Federal
MINISTÉRIO DA ECONOMIAINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETROPORTARIA Nº 75, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade deColchões de Mola e os Requisitos de Avaliação da
Conformidade para Colchões de Molas –Consolidado.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de
11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado
com o disposto nos artigos 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, e105, inciso V, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, considerando o que determina o Decreto nº 10.139, de 28 de novembrode 2019, e o que consta no Processo SEI nº 0052600.010998/2020-47, resolve:
Objeto e âmbito de aplicação
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Consolidado para Colchões de Mola, na forma do
Regulamento Técnico da Qualidade, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade e das Especificações
para o Selo de Identificação da Conformidade, fixados, respectivamente, nos Anexos I, II e III.
Art. 2º O Regulamento Técnico da Qualidade, estabelecido no Anexo I, determina os requisitos,de cumprimento obrigatório, referentes ao desempenho do produto.
Art. 3º Os fornecedores de colchões de molas deverão atender integralmente ao disposto nopresente Regulamento.
Art. 4º Os colchões de molas objetos deste Regulamento, deverão ser fabricados, importados,
distribuídos e comercializados com as informações adequadas sobre suas características e composição,bem como com o desempenho adequado de seus componentes, independente do atendimento integral
aos requisitos ora publicados.
§ 1º Aplica-se o presente Regulamento aos colchões de molas, de uma ou duas faces,
compreendendo também os colchões de molas combinados, articulados, auxiliares e conjugados.
§ 2º Encontram-se excluídos do cumprimento das disposições previstas neste Regulamento:I – colchões de molas para sofás-camas, quando acoplados a estes;
II – colchões de molas elétricos; e
III – bases de colchões, quando não acoplados a estes.
Art. 5º A cadeia produtiva de colchões de molas fica sujeita às seguintes obrigações eresponsabilidades:Fl.2 da Portaria n° 75/Presi, de 4/02/2021

I – o fabricante nacional deve fabricar e disponibilizar, a título gratuito ou oneroso, colchões demolas conforme o disposto neste Regulamento;
II – o importador deve importar e disponibilizar, a título gratuito ou oneroso, colchões de molas
conforme o disposto neste Regulamento;
III – os demais entes da cadeia produtiva e de fornecimento de colchões de molas, incluindo ocomércio em estabelecimentos físicos ou virtuais, devem manter a integridade do produto, das suas
marcações obrigatórias, preservando o atendimento aos requisitos deste Regulamento.
Parágrafo único. Caso um ente exerça mais de uma função na cadeia produtiva e de fornecimento,
entre as anteriormente listadas, suas responsabilidades são acumuladas.
Exigências Pré-Mercado
Art. 6º Os colchões de molas, fabricados, importados, distribuídos e comercializados em
território nacional, a título gratuito ou oneroso, devem ser submetidos, compulsoriamente, à avaliação
da conformidade, por meio do mecanismo de certificação, observado os termos deste Regulamento.
§ 1º Os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões de Molas estão fixados no Anexo
II.
§ 2º A certificação não exime o fornecedor da responsabilidade exclusiva pelo desempenho do
produto.
§ 3º A obtenção da certificação é condicionante para a autorização do uso do Selo de Identificação
da Conformidade nos produtos e para sua disponibilização no mercado nacional.
§ 4º O modelo de Selo de Identificação da Conformidade aplicável para colchões de molas
encontra-se no Anexo III.
Vigilância de Mercado
Art. 7º Os colchões de molas, objetos deste Regulamento, estão sujeitos, em todo o território
nacional, às ações de vigilância de mercado executadas pelo Inmetro e entidades de direito público a ele
vinculadas por convênio de delegação.
Art. 8º Constitui infração a ação ou omissão contrária ao disposto nesta Portaria, podendo
ensejar as penalidades previstas na Lei nº 9.933, de 1999.
Art. 9º O fornecedor, quando submetido a ações de vigilância de mercado, deverá prestar ao
Inmetro, quando solicitado, as informações requeridas em um prazo máximo de 15 dias.
Prazos e disposições transitórias
Art. 10. Os fabricantes e importadores de colchões de molas terão até 26 de agosto de 2022 paraadequar os seus processos, a fim de excluírem o número do Registro do Selo de Identificação da
Conformidade, conforme estabelecido no art. 4º da Portaria Inmetro nº 282, de 2020.
Art. 11. A publicação desta Portaria não implica na necessidade de que seja iniciado novo processo
de certificação com base nos requisitos ora consolidados.
Parágrafo único. Os certificados já emitidos deverão apenas ser revisados, na próxima etapa deavaliação, para referência à Portaria ora publicada.
Cláusula de revogação
Art. 12. Ficam revogados, na data de vigência desta Portaria:

Fl.3 da Portaria n° 75/Presi, de 4/02/2021

I – Portaria Inmetro nº 52, de 1º de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 2 defevereiro de 2016, seção 1, página 69; eII – inciso I do art. 7º e inciso I do art. 8º da Portaria Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2020, seção 1, página 323.
Vigência
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor em 01 de março de 2021, conforme art. 4º do Decreto nº
10.139, de 2019.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JÚNIOR
Presidente

ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº75/2021

ANEXO I - REGULAMENTO TÉCNICO DA QUALIDADE PARA
COLCHÕES DE MOLAS

1. OBJETIVO
Este Regulamento Técnico da Qualidade estabelece os requisitos obrigatórios para colchões
de molas a serem atendidos por toda a cadeia fornecedora do produto no mercado nacional.
2. DEFINIÇÕES
2.1 Base: estrutura, também conhecida como box, cuja função é servir de base a um
colchão de molas, podendo ser conjugada ou não a ele.
2.1.1 Estrutura da Base: projeto da base e suas características construtivas, incluindo
aspectos como formato, dimensões, elementos de fixação empregados e função.
2.2 Borda Perimetral: também chamada de reforço perimetral, é um componente docolchão destinado a dar uniformidade ao perímetro do molejo, podendo ser em arame de aço,espuma ou outros materiais.
2.3 Colchão de molas: bem de consumo durável, destinado ao repouso humano,
constituído, pelo menos, por molejo, isolante, estofamento e revestimento.
2.4 Colchão de molas simples: colchões de molas que não possuem as características e
funcionalidades dos colchões de molas combinados, articulados, conjugados ou para cama
auxiliar.
2.5 Colchão de molas combinado: colchões de molas que utilizam outros materiais na
mesma camada horizontal em que se encontra o molejo.
2.6 Colchão de molas articulado: colchões de molas que podem se dobrar ou se curvar,
conforme o comando do usuário.
2.7 Colchão de molas conjugado: conjunto monobloco, devidamente revestido, formado
por colchão e base.
2.8 Colchão de molas para cama auxiliar: colchão de molas, geralmente destinado ao uso
eventual, para utilização em bicamas, treliches e afins, que é conjugado com uma estruturade cama auxiliar.
2.9 Estofamento: material utilizado no colchão, agregado ou não ao revestimento, utilizado
para agregar conforto ao usuário.
2.10 Isolante: material utilizado no colchão entre o molejo e o estofamento, de forma aproteger esses componentes de avarias que o contato entre eles poderia causar ao produto.
2.11 Molas: elemento que dá suporte e resiliência ao colchão e permite a conformabilidade
do colchão ao perfil do usuário, através da sua compressão ou deflexão.
2.12 Molejo: armação de molas que compõe o colchão de molas, podendo ter função
estrutural ou de conforto.
2.13 Tecidos planos: são resultantes do entrelaçamento de dois conjuntos de fios que se1

ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº75/2021

cruzam em ângulo reto. Os fios dispostos no sentido transversal são chamados de fios detrama e os fios dispostos no sentido longitudinal são chamados de fios de urdume. Tecidos
simples, maquinetados e jacquard são considerados planos.
2.14 Tipo de revestimento: forma de apresentação do revestimento do colchão, que podeser em tecido plano, tecido de malha, tecido não-tecido ou revestimentos plásticos.
2.15 Tecidos de malha: superfície têxtil formada pela interpenetração de laçadas ou malhas
que se apoiam lateral e verticalmente, provenientes de um ou mais fios.
2.16 Tecido não-tecido: tecido produzido a partir de fibras desorientadas que são
aglomeradas e fixadas, não passando pelos processos têxteis mais comuns que são fiação etecelagem.
2.17 Revestimento: material utilizado no acabamento externo, com objetivo estético, deproteção aos componentes internos e de conforto.
2.18 Revestimentos plásticos: materiais plásticos, podendo estar sobre base têxtil, que
servem de revestimento.
2.19 Revestimentos emborrachados: materiais emborrachados, podendo estar sobre basetêxtil, que servem de revestimento.
3. REQUISITOS GERAIS
3.1 Os colchões de molas abrangidos por este Regulamento devem ser projetados,
construídos e comercializados, no mercado nacional, de forma que seu molejo estejaadequado ao repouso humano, mesmo após uso continuado, que as espumas existentes
atendam às propriedades esperadas para sua densidade e que os revestimentos e costuras
utilizados sejam suficientemente resistentes.
3.2 Os colchões de molas devem estar permanentemente marcados com informações
fidedignas sobre suas características e composição, de forma a fornecer ao consumidor os
subsídios necessários no ato da compra.
3.3 Os colchões de molas devem estar permanentemente marcados com informações que
permitam sua rastreabilidade.
3.4 Os colchões de molas devem conter, em português, apresentadas de forma clara para ousuário, as instruções sobre uso e manutenção do produto.
3.5 Todos os entes da cadeia produtiva e de fornecimento de colchões de molas devem
manter a integridade do produto, das suas marcações obrigatórias, instruções de uso eembalagens, preservando o atendimento aos requisitos deste Regulamento.
4. REQUISITOS TÉCNICOS
4.1 Os colchões de molas devem possuir, no mínimo, os seguintes componentes: molejo,
isolante, estofamento e revestimento.
4.2 As dimensões da altura, comprimento e largura dos colchões não podem diferir-sedaquelas declaradas pelo fornecedor, podendo haver uma variação máxima de ± 1,5 cm.
4.3 O colchão deverá, quando utilizado para fins de repouso humano, seguindo as
instruções de uso, manter-se em condições satisfatórias, conforme o tempo de uso, não
2

ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº75/2021

podendo apresentar as seguintes situações:a) Deformações significativas, incluindo nos materiais utilizados na área de conforto eborda perimetral;b)

Cavidades (indentações) significativas;c) Danificações significativas na borda perimetral, que deve manter seu paralelismo eperpendicularidade;d)Rasgos ou esgarçamentos no revestimento; oue) Protrusão ou quebra das molas do molejo, deformações individuais das molas e
deformações verticais e transversais dos molejos.
4.4

A borda perimetral deve, quando existente:a)Apresentar paralelismo e perpendicularidade, quando vista de cima;b)

Ter largura máxima de 120,0 mm;c) Não utilizar, para fins de sustentação ou outra função estrutural, qualquer componenteque forneça risco de ferimento ao usuário; ed) Possuir características adequadas às funções de dar uniformidade e sustentação ao
perímetro do molejo, podendo ser constituída de espuma, aço, ou outros materiais,
conjuntamente ou não.
4.5 As espumas de poliuretano, quando utilizadas, devem apresentar densidade nominal
compatível com a densidade real, propriedades adequadas à sua densidade, bem comodensidades e espessuras mínimas, nos seguintes termos:a) Todas as espumas utilizadas devem possuir densidade nominal compatível com adensidade real, havendo uma tolerância de ± 10% da densidade real em relação à nominal.
b) Com exceção do aglomerado, as demais espumas utilizadas no estofamento, norevestimento ou na borda perimetral devem possuir teor de cinzas menor ou igual a 1%.
c)

A espuma de alta resiliência também deve possuir resiliência maior ou igual a 55%.

d)

A espuma viscoelástica também deve possuir resiliência menor ou igual a 10%.

e) A espuma utilizada na borda perimetral também deve atender às propriedades dedeformação permanente, seja quando de espuma convencional ou aglomerado, da seguinte
forma:
e.1) Quando espuma convencional, a deformação permanente à compressão de 90% deve
ser menor ou igual a 10% (para D26) ou 8% (para densidades maiores que D26).
e.2) Quando aglomerado, a deformação permanente à compressão de 50% deve ser menorou igual a 25%.
f) A densidade mínima das espumas de poliuretano utilizadas e suas espessuras mínimas
devem atender aos limites estabelecidos na Tabela 1.

3

ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº75/2021

Tabela 1. Características mínimas para as espumas do matelassê e das lâminas utilizadas
Tipos

Espessura mínima

Densidade mínima

Espuma do Revestimento (espuma do matelassê)10,0 mm20,0kg/m3

Espuma de acabamento em colchões de 1 (uma) face

20,0 mm20,0kg/m3

ConvencionalNão aplicável

26,0 kg/m3

AglomeradoNão aplicável

65,0 kg/m3

Convencional

20,0 mm26,0 kg/m3

Hipermacia

20,0 mm24,0 kg/m3

Macia

20,0 mm24,0 kg/m3

Alta resiliência (HR)20,0 mm30,0kg/m3

Viscoelástica (baixa
resiliência)

20,0 mm30,0kg/m3

Aglomerado

20,0 mm65,0 kg/m3

20,0 mm20,0 kg/m3

Borda Perimetral

Lâmina de espuma

Espuma utilizada na face inferior em colchões de 1 (uma) face

Nota 1: As espumas de estofamento são as listadas nas linhas “borda perimetral” e “lâminas deespuma”.
Nota 2: Espuma de acabamento em colchões de 1 (uma) face e espuma utilizada na face inferiorde colchões de 1 (uma) face representam a mesma estrutura do colchão.
4.6 O material utilizado como isolante deve apresentar flexibilidade e resistência àperfuração e rasgo, mesmo após uso continuado do colchão de molas.
4.7 Todo revestimento deve apresentar durabilidade, permanecendo-se funcional mesmo
após uso continuado, nos seguintes termos:a)Quando tecido plano, o revestimento deve apresentar o seguinte desempenho:a.1) Resistência às forças de tração; ea.2) Resistência ao esgarçamento na costura.
b)

Quando tecido de malha, o revestimento deve apresentar resistência ao estouro.

c) Quando tecido não-tecido, o revestimento deve apresentar resistência à tração, com
exceção daqueles utilizados na face inferior dos colchões de 1 (uma) face.
d) O tecido não-tecido quando utilizado, como único revestimento, na face inferior dos
colchões de 1 (uma) face deve ter gramatura mínima de 100 g/m2, tolerando-se a variação
de menos 5 g/m2.
4.7.1 A base constituída por material têxtil ou tecido não-tecido, quando acoplada aosrevestimentos do tipo napa, courvin, plásticos e emborrachados, deve atender aos requisitos
estabelecidos nos incisos a), b) e c) do subitem 4.7, conforme sua constituição.
4.8 O produto que indicar o revestimento sendo repelente à água não pode permitir que olíquido umedeça a área de revestimento.
4.9

Os colchões conjugados e colchões auxiliares devem possuir bases que apresentem
4

ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº75/2021

durabilidade, permanecendo-se funcionais, quando utilizados para repouso humano, assim
como resistência a possíveis impactos verticais.
4.10 A embalagem deve ser unitária e garantir a proteção do produto.
5.

REQUISITOS DE MARCAÇÕES E INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NO PRODUTO E NA
EMBALAGEM

5.1 Todos os colchões de molas disponibilizados no mercado nacional devem apresentar
etiqueta(s) contendo informações mínimas necessárias para a identificação do produto.
5.1.1 Os textos contidos na(s) etiqueta(s) devem estar em língua portuguesa.
5.1.2 A(s) etiqueta(s) deve(m) estar fixada(s) de forma permanente ao revestimento do colchão,em local distinto da face inferior do produto, que permita sua completa visualização, e deve(m) serconfeccionada(s) em material durável e indelével e que se mantenha em perfeitas condições paraa identificação do produto.
5.1.3
A soma das áreas das etiquetas deve conter, no mínimo, 150,0 cm2, incluindo o Selo de
Identificação da Conformidade.
5.1.4 A(s) etiqueta(s) deve(m) conter as seguintes informações:a) Nome, razão social e identificação fiscal (CNPJ ou CPF) do fabricante nacional ou doimportador;b) Nome, razão social e identificação fiscal (CNPJ ou CPF) do fornecedor;c) Designação comercial do produto (marca e modelo);d) Dimensões do produto (altura x comprimento x largura, nessa ordem);e) Para colchões de molas conjugados, deve ser informada a altura do produto sem os pés ea altura dos pés isoladamente.
f) Composição qualitativa dos componentes internos do produto;g) Tipo do molejo, incluindo nome, nº de molas médio/m2, bitola do arame;h) Se borda de aço e/ou borda de espuma e/ou outro material;i) Tipo(s) de espuma(s), densidade(s), em kg/m3, e espessura da(s) lâmina(s) de espuma, em cm;j) Composição do revestimento: tecido (composição percentual e gramatura); espuma(densidade) e outros materiais;k) Data de fabricação (dia, mês e ano, nesta ordem);l) Identificação do lote ou outra identificação que permita a rastreabilidade do produto;m) País de origem, não sendo aceitas designações através de blocos econômicos, nem
indicações por bandeiras de países, somente na embalagem;n) Código de barras comercial, para identificação da marca, modelo e versões do produto,
quando existente, no produto;o) Cuidados mínimos para conservação do produto;p) Para os colchões de molas combinados, aviso de esclarecimento, em negrito, em letras
com o mesmo formato e tamanho da utilizada na descrição das lâminas, da seguinte forma:
5

ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº75/2021“OUTROS MATERIAIS ESTÃO PRESENTES NA MESMA CAMADA DO MOLEJO”;
q) Para os colchões de molas que possuam uma ou mais lâminas constituídas por látex, aviso
de esclarecimento, em negrito, em letras com o mesmo formato e tamanho da utilizada na
descrição das lâminas, da seguinte forma: “A LÂMINA DE LÁTEX NÃO FOI AVALIADA PELO
PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DO PRODUTO”;r) Para os colchões de molas que possuam revestimentos do tipo napa, courvin, plásticos eemborrachados, aviso de esclarecimento, em letras não inferiores a 2,5 mm de altura, em
negrito, caixa alta e em coloração que se destaque da cor de fundo da etiqueta, da seguinte
forma: “O REVESTIMENTO NÃO FOI AVALIADO PELO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DO
PRODUTO”; es) Caso o colchão seja embalado com material plástico, a embalagem deve ser visivelmente
marcada, em letras não inferiores a 5 mm de altura e com destaque em negrito, com oseguinte aviso: “PARA EVITAR O PERIGO DE ASFIXIA, MANTER ESTA EMBALAGEM PLÁSTICAFORA DO ALCANCE DE CRIANÇAS”.
5.1.5 A declaração das dimensões a que se refere a alínea e) do item 5.1.4 deste
regulamento deve utilizar as unidades centímetro (cm) ou milímetro (mm) quando a medida
tiver até 100 cm. Quando a medida for maior que 100 cm, ela deve ser expressa em metros(m).
6.

REQUISITOS DE INSTRUÇÕES DE USO

6.1 Os colchões de molas devem ser providos de manual de instruções contendo as
seguintes informações:a)Orientações sobre o uso e manutenção do produto;b) Alerta ao consumidor, em caso de colchões que utilizem revestimentos do tipo napa,
courvin, plásticos e emborrachados, que não deve ser utilizado álcool ou qualquer tipo desolvente orgânico para limpeza desses tipos de revestimento, uma vez que estes podem
danificá-los.
c) Desenho esquemático do colchão, identificando os componentes do produto (camadasde conforto, lâminas de espuma existentes, molejos, borda perimetral, revestimento) e seus
respectivos materiais de construção e especificações (tipos de espuma, densidades, tecidos,
tipo de molejos, etc.).
6.2 As instruções de uso devem conter o seguinte texto: “IMPORTANTE LER COM ATENÇÃOE GUARDAR PARA EVENTUAIS CONSULTAS”, em letras não inferiores a 5 mm de altura e com
destaque em negrito.

6

ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº75/2021

ANEXO II – REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA
COLCHÕES DE MOLAS

1. OBJETIVO
Estabelecer critérios e procedimentos de avaliação da conformidade para colchões de molas,com foco no desempenho, por meio do mecanismo de certificação, visando à harmonização
das relações de consumo e à justa concorrência.
1.1 Agrupamento para Efeito de Certificação
1.1.1 Para a certificação do objeto deste RAC, aplica-se o conceito de família.
1.1.2 A certificação de colchões de molas deve ser realizada por família, que se constituicomo o conjunto de modelos, identificados por uma ou mais marcas, produzidos na mesma
unidade fabril e que possuem a mesma classificação quanto à estrutura e ao molejo,
conforme o Memorial Descritivo, do Anexo A, da seguinte forma:a)Estrutura: se colchão de molas simples; se colchão de molas combinado; se colchão de molas conjugado; se colchão de molas articulado; se colchão de molas auxiliar.

b) Molejo: número e tipos de molejos;
 tipo de molas do molejo estrutural; tipo de molas do molejo de conforto (se existir).
Nota 1: Modelos de uma mesma família podem se diferenciar pela altura, largura ecomprimento, revestimento, material isolante e lâminas de espuma.
Nota 2: Colchões de molas combinados, para serem de uma mesma família, devem
compartilhar as mesmas características construtivas (materiais utilizados e suas dimensões) na
camada horizontal do molejo.
Nota 3: Colchões de molas conjugados constituídos por bases distintas quanto ao material(tipo de madeira, compensado, etc.) e estrutura devem ensejar famílias distintas.
Nota 4: Colchões de molas auxiliares constituídos por bases distintas quanto ao material (tipode madeira, compensado, etc.) e estrutura devem ensejar famílias distintas.
2. SIGLAS
Para fins deste RAC, são adotadas as siglas a seguir, complementadas pelas siglas contidas nos
7

ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº75/2021

documentos complementares citados no item 3 deste RAC:
NQA

Nível de Qualidade Aceitável

MPE

Micro e Pequena Empresa

3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARESPara fins deste RAC, são adotados os seguintes documentos complementares.
Portaria Inmetro nº 296, de
12 de junho de 2019, ou
substitutiva

Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de ProdutosTêxteisPortaria Inmetro vigente

Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP.

ABNT NBR 5426: 1985

Planos de Amostragem e Procedimentos na Inspeção por
Atributos.

ABNT NBR 15413-1:2013

Colchão de molas e bases - Parte 1: Requisitos e métodos deensaio.

ABNT NBR 15413-2:2011

Colchão de molas e bases - Parte 2: Revestimento.

ABNT NBR 13579-1:2011

Colchão e colchonete de espuma flexível de poliuretano e bases- Parte 1: Requisitos e métodos de ensaio.

4. DEFINIÇÕES
Para fins deste RAC, é adotada a definição a seguir, complementada pelas definições contidas
nos documentos complementares citados no item 3 e no Regulamento Técnico da Qualidadepara Colchões de Mola.
4.1 Memorial Descritivo
Documento descrito no Anexo A deste RAC, apresentado em português, pelo fornecedor,para cada família, em que são descritas as características construtivas dos modelos decolchão de molas, além de informações como unidade fabril, especificação do processo
produtivo, nome(s) fantasia(s) e marca(s) comercial(is).
5. MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de avaliação da conformidade para colchões de molas é o da certificação.
6. ETAPAS DA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Este RAC estabelece 3 (três) modelos de certificação distintos, cabendo ao fornecedor optar
por um deles:a) Modelo de Certificação 2 - Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradasno fabricante, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de8

ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº75/2021

amostra do produto no mercado.
b) Modelo de Certificação 5 - Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradasno fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade, seguida deavaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no
comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade e auditoria do
SGQ.
c) Modelo de Certificação 1b - Ensaio de lote.
Nota 1: É facultado ao solicitante da certificação optar por um dos Modelos de Certificação
para obter o Certificado de Conformidade, com exceção do Modelo de Certificação 2, que
somente é permitido para fabricantes de colchões de molas que comprovem suaclassificação como MPE.
Nota 2: A opção pelo Modelo de Certificação 2 não se aplica aos importadores, comerciantes
ou distribuidores de colchões de molas, limitando-se aos fabricantes localizados em todo oterritório nacional.
6.1 Modelo de Certificação 2
6.1.1 Avaliação Inicial
6.1.1.1 Solicitação de Certificação
6.1.1.1.1 O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP, fornecendo a
documentação descrita no RGCP, o Memorial Descritivo de cada modelo conforme descrito
no Anexo A deste RAC, além dos documentos que comprovem a sua classificação como MPE.
6.1.1.2 Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação
6.1.1.2.1
Os critérios de análise da solicitação e da conformidade da documentação devem
seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.1.1.3 Plano de Ensaios Iniciais
Os critérios do plano de ensaios iniciais devem seguir as condições definidas no RGCP.
6.1.1.3.1

Definição dos Ensaios a Serem Realizados

6.1.1.3.1.1
A conformidade do colchão quanto aos requisitos estabelecidos no RTQ deve
ser demonstrada por meio de análise das informações técnicas do produto ou inspeção
visual.
6.1.1.3.1.2
A conformidade do colchão quanto aos requisitos estabelecidos no item 4.4a),b) e c), item 4.10, item 5 e item 6 do RTQ deve ser demonstrada por meio de inspeção visual,medições ou análise das informações.
6.1.1.3.1.3
A conformidade dos colchões de molas quanto aos demais requisitos do RTQ
deve ser demonstrada pelos ensaios enumerados na Tabela A.
6.1.1.3.1.4
Revestimentos do tipo napa, courvin, plásticos e emborrachados estão isentos
dos ensaios no revestimento.
6.1.1.3.1.5
Os procedimentos de ensaio devem seguir os requisitos das normas técnicas
indicadas na Tabela A, a não ser que algum requisito descrito a seguir estabeleça alguma
condição diferente.
6.1.1.3.1.5.1 Para o ensaio de Deformação Permanente à Compressão, é permitido sobrepor
9ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº75/2021

lâminas (no máximo duas camadas do mesmo material, sem a utilização de adesivo) para
compor o corpo de prova requisitado pela norma.
6.1.1.3.1.5.2 O movimento do rolo no ensaio de Rolagem deve possuir velocidade de 47
m/min ± 5 m/min, em substituição ao determinado pelo item 7.3.2 da norma ABNT NBR
15413-1:2013, até se completar 50 mil ciclos para o colchão de 1 (uma) face e 25 mil ciclos
para cada face para o colchão de 2 (duas) faces.
6.1.1.3.1.5.3 No ensaio de Bases Conjugadas, a ser realizado após o ensaio de rolagem,
especificamente no caso do ensaio de impacto vertical, os colchões conjugados ou colchões
auxiliares não podem ser desmontados, devendo ser utilizado o colchão acoplado e não ocolchão padrão sugerido na base normativa para realização do ensaio.
6.1.1.3.1.6
Antes dos ensaios, o colchão deve ser condicionado adequadamente, conforme
estabelecido na norma ABNT NBR 15413-1:2013, item 6.
6.1.1.3.1.7
Antes da determinação das medições e do ensaio de rolagem, submeter aamostra à pré-rolagem, conforme ABNT NBR 15413-1:2013, item 7.1.
6.1.1.3.1.8
Os critérios de aceitação dos ensaios estão especificados nos respectivos artigos
do Regulamento Técnico da Qualidade para Colchões de Molas, devendo sercomplementados pelas especificações da base normativa pertinente, quando estas não
contradisserem o Regulamento.
Tabela A. Ensaios, inspeções e medições para colchão de molas
Item do RTQ
4.2

4.3 e 4.6

Atividades de determinação
da conformidade
Determinação das medições

Procedimento
Base normativa

Item

ABNT NBR 15413-1:2013

7.2

ABNT NBR 15413-1:2013

7.3

RAC

6.1.1.3.1.5.2

Rolagem

4.3

Determinação da deformação

ABNT NBR 15413-1:2013

7.5

4.3

Determinação da indentação

ABNT NBR 15413-1:2013

7.6

4.5 - a)Determinação da densidade

ABNT NBR 13579-1:2011

5.1

4.5- c) e d)

Determinação da resiliência

ABNT NBR 13579-1:2011

5.2

Determinação da deformação
permanente à compressão

ABNT NBR 13579-1:2011

5.3

4.5- e)RAC

6.1.1.3.1.5.1

4.5 - b)Determinação do teor de cinzas

ABNT NBR 13579-1:2011

5.6

4.6

Flexibilidade de material isolante

ABNT NBR 15413-1:2013

7.8
10

ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº75/2021

4.7 - b)Resistência ao estouro

ABNT NBR 15413-2:2011

5

4.7 - a.1),
c)Resistência à tração

ABNT NBR 15413-2:2011

5

4.7 - a.2)

Esgarçamento em uma costura padrão

ABNT NBR 15413-2:2011

5

4.8

Repelência à águaABNT NBR 15413-2:2011

5

4.9

Bases

ABNT NBR 15413-1:2013

4.7

6.1.1.3.1.9
Todas as variedades de revestimento e espuma utilizadas nos modelos de uma
família devem ser submetidas aos ensaios correspondentes.
6.1.1.3.1.10
Para os ensaios no revestimento e na espuma, famílias diferentes podem
compartilhar os resultados de ensaio quando utilizarem insumos comprovadamente demesma especificação e de mesmo fornecedor.
6.1.1.3.1.10.1 Para o compartilhamento do resultado dos ensaios referidos em 6.1.1.3.1.10, o
fornecedor deve manter os documentos necessários para a comprovação da utilização, entre
as famílias, de espumas ou revestimentos de mesma especificação e fornecimento.
6.1.1.3.1.11
O OCP deve assegurar que a demonstração da conformidade dos insumos para a
confecção do colchão – espumas, revestimentos e molejos –, quando fornecidos por
diferentes empresas, seja feita por novos ensaios, mesmo que possuam a mesma
especificação e pertençam à mesma família.
6.1.1.3.1.11.1 O fornecedor deve manter registros que permitam a identificação demudanças na especificação ou das empresas que fornecem as espumas, revestimentos emolejos para a confecção do colchão.
6.1.1.3.1.11.2 O fabricante ou importador deve informar ao OCP sobre as mudanças
referidas em 6.1.1.3.1.11.1.
6.1.1.3.1.11.3 O OCP deve analisar a mudança, comunicada pelo fabricante ou importador,
nos insumos utilizados nas famílias certificadas, podendo exigir a realização de novos ensaios.
6.1.1.3.1.12
Para fins de demonstração da conformidade aos requisitos de revestimento, ofornecedor pode apresentar ao OCP um laudo de ensaio fornecido pelo fabricante dorevestimento, relativo à peça de revestimento original, realizado em laboratório de 3ª parteacreditado pelo Inmetro, respeitando a validade de um ano para o laudo.
6.1.1.3.1.13
Para o tecido não-tecido utilizado na face inferior dos colchões de 1 (uma) face,para fins de demonstração da conformidade ao requisito do item 4.7d) do RTQ, o fornecedor
solicitante da certificação pode apresentar ao OCP um laudo de ensaio quanto à gramatura,realizado segundo a norma ABNT NBR 10591:2008, fornecido pelo fabricante dorevestimento, relativo à peça de revestimento original, realizado em laboratório de 3ª parteacreditado pelo Inmetro, respeitando a validade de um ano para o laudo.
6.1.1.3.1.14
No caso dos itens 6.1.1.3.1.12 e 6.1.1.3.1.13, o fornecedor deve manter osregistros necessários para comprovar o uso do respectivo tecido nas famílias de colchões de11

ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº75/2021

molas produzidas, permitindo seu rastreamento pelo OCP.
6.1.1.3.2

Definição da Amostragem

Os critérios da definição da amostragem devem seguir as condições gerais expostas no RGCP,
além das descritas a seguir.
6.1.1.3.2.1
Para os ensaios no revestimento e na espuma, a amostragem deve seguir as
seguintes condições:a) Para cada insumo a ser submetido a ensaio, coletar uma amostra constituída por 3 (três)unidades, sendo 1 (uma) unidade para prova, 1 (uma) unidade para contraprova e 1 (uma)unidade para testemunha.
b) Retirar uma amostra para cada fornecedor de insumo.
c) Considerar 2 m2 de tecido como uma unidade de amostra do revestimento.
d) Coletar a amostra do revestimento da peça original do tecido, antes de o mesmo ter
passado por qualquer processo complementar de manufatura, como a aplicação do“matelassê”.
e) Para os ensaios na espuma, cada unidade de amostra coletada deve ser suficiente para a
realização de todos os ensaios, bem como possuir a espessura adequada para a realização
dos mesmos.
Nota1: O fornecedor deve possuir registros que comprovem o uso do insumo amostrado no
produto acabado.
Nota2: Todos os tipos de revestimento e espumas utilizados na família devem ser submetidos
aos ensaios correspondentes e, caso sejam fornecidos por diferentes empresas, ensaios
diferentes para cada fornecedor devem ser realizados.
6.1.1.3.2.2
Para os demais ensaios, inspeções, medições e análises, a amostragem deveseguir as seguintes condições:a) Coletar uma amostra de 3(três) unidades do produto acabado para cada família, todas do
mesmo modelo de colchão, sendo 1 (uma) unidade para prova, 1 (uma) unidade para
contraprova e 1 (uma) unidade para testemunha.
b) Na seleção da amostra do produto acabado, para fins de avaliação inicial, o OCP devepriorizar o colchão de molas que possuir o menor número de molas por metro quadrado,menor bitola e a menor camada de espuma acima do molejo, nesta ordem.
c) Realizar a coleta da amostra do produto acabado de forma aleatória no processo
produtivo do produto objeto da solicitação, desde que o produto já tenha sido inspecionado
e liberado pelo controle de qualidade da fábrica, ou na área de expedição, em embalagens
prontas para comercialização.
6.1.1.3.2.3
O OCP é o responsável pela coleta da amostra e, ao realizá-la, deve elaborar um
relatório de amostragem, detalhando a data, o local, identificação do produto coletado e ascondições em que este foi obtido.
6.1.1.3.2.4
A amostra deve ser identificada, lacrada e encaminhada ao laboratório para
ensaio, de acordo com o estabelecido em procedimento específico do OCP.
6.1.1.3.2.5
Caso as amostras de contraprova e testemunham sejam utilizadas, deve-se
repetir os ensaios e atividades de determinação da conformidade que indicaram não
12

ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº75/2021

conformidade.
6.1.1.3.3

Definição do Laboratório

Os critérios para a definição de laboratório devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.1.1.4 Tratamento de Não Conformidades na Etapa de Avaliação Inicial
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial devem
seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.1.1.5 Emissão do Certificado de Conformidade
Os critérios para emissão e conteúdo do Certificado de Conformidade devem seguir os
requisitos estabelecidos no RGCP. O Certificado de Conformidade deve ter validade de 3(três) anos e, além dos requisitos mínimos descritos no RGCP, deve ser anexado o memorialdescritivo da família de colchões de molas certificada, devidamente ratificado pelo OCP.
6.1.1.5.1
No Certificado de Conformidade, a família deve ser descrita com a classificação daestrutura dos colchões a ela pertencentes, número e tipos de molejos, tipo de molas domolejo estrutural e de conforto (se existir) e característica da base (se existir).
6.1.1.5.2
No Certificado de Conformidade, cada modelo pertencente à família deve sernotado da seguinte forma:
Marca

Modelo (Designação
Comercial do Modelo
e Códigos dereferência comercial,
se existentes).

Descrição (Descrição Técnica do Código de barras
Modelo)comercial (quando- tamanho (larg. x comp. x altura) existente) detodas- tipo de revestimento e suas
características(composição,gramatura e densidade)as versõ

- tipos de lâminas de espuma esuas densidades

6.1.2

Avaliação de Manutenção

Depois da concessão do Certificado de Conformidade, o acompanhamento da Certificação é
realizado pelo OCP para constatar se as condições técnico-organizacionais, que deram origem
à concessão inicial da certificação, continuam sendo cumpridas.
6.1.2.1 Plano de Ensaios de Manutenção
Os critérios para o plano de ensaios de manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos
no RGCP, além dos requisitos a seguir:a) A primeira avaliação de manutenção deve ocorrer em até 6 (seis) meses após aconcessão do Certificado de Conformidade.
b) Caso seja constatada alguma não conformidade no ensaio de manutenção, o próximo
ensaio de manutenção ocorrerá, novamente, em até 6 (seis) meses, desde que o fornecedor
detentor da certificação evidencie a adoção de ações corretivas adequadas às não
conformidades encontradas.
c)Caso não sejam constatadas não conformidades, o próximo ensaio de manutenção deve
13

ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº75/2021

ocorrer em até 12 (doze) meses da realização do segundo ensaio, prazo este que seráaplicado para os próximos ensaios, desde que seja mantida a ausência de não conformidades
no ensaio anterior. Caso contrário, o intervalo deve ser de até 6 (seis) meses.
d) Os ensaios de manutenção devem ser finalizados antes do prazo de manutenção do
Certificado de Conformidade. Além disso, os ensaios de manutenção devem também serrealizados sempre que existirem fatos que recomendem a sua realização antes desteperíodo.
6.1.2.1.1

Definição dos Ensaios a Serem Realizados

Os ensaios de manutenção devem seguir o definido no subitem 6.1.1.3.1 deste RAC.
6.1.2.1.2

Definição da Amostragem de Manutenção

As unidades da amostra devem ser colhidas no comércio, com exceção das amostras para os
ensaios no revestimento e na espuma, que podem ser coletadas na unidade fabril, devendo
ser observados os requisitos estabelecidos neste RAC.
6.1.2.1.3

Definição do Laboratório

Os critérios para a definição de laboratório devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.1.2.2 Tratamento de Não Conformidades na Etapa de Avaliação de Manutenção
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de manutenção
devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.1.2.3 Confirmação da Manutenção
Os critérios de confirmação da manutenção devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.1.2.4 Avaliação de Recertificação
Os critérios gerais de avaliação para a recertificação estão contemplados no RGCP. A
Avaliação de Recertificação deve ser realizada a cada 3 (três) anos, devendo ser finalizada até
a data de validade do Certificado de Conformidade.
6.2 Modelo de Certificação 5
6.2.1

Avaliação Inicial

6.2.1.1 Solicitação de Certificação
O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP, fornecendo a documentação
descrita no RGCP, devendo o Memorial Descritivo de cada modelo estar conforme ao Anexo
A deste RAC.
6.2.1.2 Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação
Os critérios de análise da solicitação e da conformidade da documentação devem seguir os
requisitos estabelecidos no RGCP.
6.2.1.3 Auditoria Inicial do Sistema de Gestão
Os critérios de auditoria inicial do sistema de gestão devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.
Nota: A abrangência da auditoria inicial deve incluir o(s) processo(s) produtivo(s) do(s)modelo(s) certificado(s).
14ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº75/2021

6.2.1.4 Plano de Ensaios Iniciais
Os critérios do plano de ensaios iniciais devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.2.1.4.1

Definição dos Ensaios a Serem Realizados

Os ensaios iniciais devem seguir o definido no subitem 6.1.1.3.1 deste RAC.
6.2.1.4.2

Definição da Amostragem

A definição da amostragem deve seguir o definido no subitem 6.1.1.3.2 deste RAC.
6.2.1.4.3

Definição do Laboratório

Os critérios para a definição de laboratório devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.2.1.5 Tratamento de Não Conformidades na Etapa de Avaliação Inicial
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial devem
seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.2.1.6 Emissão do Certificado de Conformidade
Os critérios para emissão do Certificado de Conformidade devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP e do item 6.1.1.5 deste RAC.
6.2.2

Avaliação de Manutenção

Depois da concessão do Certificado de Conformidade, o acompanhamento da certificação é
realizado pelo OCP para constatar se as condições técnico-organizacionais que deram origem
à concessão inicial da certificação continuam sendo cumpridas.
6.2.2.1 Auditoria de Manutenção
Os critérios para auditoria de manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
A Auditoria de Manutenção deve ser realizada 1 (uma) vez a cada período de 12 (doze)
meses, abrangendo a linha de produção de cada modelo certificado e sendo finalizada antes
do prazo de manutenção do Certificado de Conformidade.
6.2.2.2 Plano de Ensaios de Manutenção
Os critérios para o plano de ensaios de manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos
no RGCP. Os ensaios de manutenção devem ser realizados 1 (uma) vez a cada período de 12(doze) meses, contatos a partir da emissão do Certificado de Conformidade e sendo
finalizados antes do prazo de manutenção do Certificado de Conformidade. Além disso, os
ensaios de manutenção devem também ser realizados sempre que existirem fatos que
recomendem a sua realização antes deste período.
6.2.2.2.1

Definição dos Ensaios a Serem Realizados

Os ensaios de manutenção devem seguir o definido no subitem 6.1.1.3.1 deste RAC.
6.2.2.2.2

Definição da Amostragem de Manutenção

As unidades da amostra do produto acabado devem ser colhidas no comércio e, dos insumos,
na fábrica, devendo ser observados os requisitos estabelecidos no item 6.1.1.3.2 deste RAC.
6.2.2.2.3

Definição do Laboratório

Os critérios para a definição de laboratório devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.2.2.3 Tratamento de Não Conformidades na Etapa de Avaliação de Manutenção
15

ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº75/2021

Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de manutenção
devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.2.2.4 Confirmação da Manutenção
Os critérios de confirmação da manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.2.3 Avaliação de Recertificação
Os critérios para avaliação de recertificação estão estabelecidos no RGCP. A Avaliação deRecertificação deve ser realizada a cada 3(três) anos, devendo ser finalizada até a data devalidade do Certificado de Conformidade.
6.3

Modelo de Certificação 1b

6.3.3

Avaliação Inicial

6.3.3.1 Solicitação de Certificação
O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP, fornecendo a documentação
descrita no RGCP, devendo o Memorial Descritivo de cada família estar conforme ao Anexo A
deste RAC.
Nota: Os lotes de certificação são diferentes dos lotes de fabricação. Os lotes de certificação
são compostos por produtos de uma mesma família, produzidos num intervalo máximo de 30(trinta) dias, mesmo que de diferentes lotes de fabricação. Cabe ao OCP identificar otamanho do lote de certificação, tendo como base os critérios de famílias estabelecidos neste
RAC.
6.3.3.2 Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação
Os critérios de análise da solicitação e da conformidade da documentação devem seguir as
condições descritas no RGCP.
6.3.3.3 Plano de ensaios
Os critérios do plano de ensaios devem seguir as condições gerais expostas no RGCP.
6.3.3.3.1

Definição dos ensaios a serem realizados

Os ensaios de manutenção devem seguir o definido no subitem 6.1.1.3.1 deste RAC.
6.3.3.3.2

Definição da Amostragem

6.3.3.3.2.1
certificado.

O OCP é responsável por presenciar a coleta das amostras do objeto a ser

6.3.3.3.2.2 A coleta deve ser realizada pelo OCP no(s) lote(s) disponível(is) antes de sua
comercialização. Não são realizados ensaios de contraprova e testemunha.
6.3.3.3.2.3 O tamanho da amostra deve ser determinado conforme a norma ABNT NBR 5426,
com plano de amostragem simples, distribuição normal, nível geral de inspeção I e NQA de
0,25.
6.3.3.3.2.4 A coleta da amostra deve ser realizada com base na quantidade comprovada no
momento da solicitação de certificação.
6.3.3.3.2.5 No caso de importação fracionada, a coleta da amostra somente deve serrealizada após o recebimento de todas as frações subsequentes do lote.
16

ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº75/2021

6.3.3.3.2.6 As importações posteriores do mesmo lote estarão sujeitas a nova amostragemde acordo com as quantidades importadas novamente.
6.3.3.3.2.7 O OCP, ao realizar a coleta da amostra, deve elaborar um relatório de
amostragem, detalhando a data, o local, identificação do lote coletado e as condições em
que esta foi obtida.
6.3.3.3.2.8 O OCP deve identificar, lacrar e encaminhar a amostra ao laboratório para ensaio,de acordo com o estabelecido em procedimento específico do OCP.
6.3.3.3.3

Definição do Laboratório

A definição de laboratório deve seguir as condições descritas no RGCP.
6.3.3.4 Emissão do Certificado de Conformidade
Os critérios para emissão do Certificado de Conformidade devem seguir os requisitos
definidos no RGCP e os requisitos estabelecidos no subitem 6.1.1.5.1 deste RAC.
6.3.3.4.1 O memorial descritivo da família de colchões de molas certificado deve seranexado, devidamente ratificado pelo OCP.
7. TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES
Os critérios para tratamento de reclamações devem seguir as condições descritas no RGCP.
8. ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA DO IAF
Os critérios para atividades de avaliação da conformidade, executadas por um organismo
acreditado por membro do MLA do IAF, devem seguir as condições descritas no RGCP.
9. TRANSFERÊNCIA DA CERTIFICAÇÃO
Os critérios para transferência da certificação devem seguir as condições descritas no RGCP.
10. ENCERRAMENTO DA CERTIFICAÇÃO
Os critérios para encerramento da certificação devem seguir as condições descritas no RGCP.
11. SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
Os critérios gerais para o Selo de Identificação da Conformidade estão contemplados no
RGCP e no Anexo III desta Portaria.
12. AUTORIZAÇÃO PARA O USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
Os critérios para Autorização para o Uso do Selo de Identificação da Conformidade devem seguir
as condições descritas no RGCP.
13. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
17

ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº75/2021

Os critérios para responsabilidades e obrigações devem seguir as condições descritas no
RGCP, além da descrita a seguir:13.1 O fabricante deve cumprir as exigências contidas no Regulamento Técnico Mercosul
sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Portaria Inmetro nº 296, de 12 dejunho de 2019, ou substitutiva, naquilo que for aplicável.
13.2
O OCP deve garantir que o fabricante cumpra com as exigências especificadas no
item 13.1.
14. ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os critérios para acompanhamento no mercado devem seguir as condições descritas no RGCP.
15. PENALIDADESOs critérios para aplicação de penalidades devem seguir as condições descritas no RGCP.
16. DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES
Os critérios para aplicação das denúncias devem seguir as condições descritas no RGCP.

18

ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº75/2021

ANEXO AMEMORIAL DESCRITIVO DA FAMÍLIA
1.

DADOS GERAIS

1.1. Razão social do fornecedor:
1.2. Endereço do fornecedor:
1.3. Nome fantasia do fornecedor (se aplicável):
1.4. CNPJ do fornecedor:
1.5. Classificação do fornecedor:( ) Fabricante no Brasil
Especificar:
2.

NOME DA FAMÍLIA:3.

CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS

3.1. Estrutura( ) Colchão simples( ) Colchão
combinado ( )Colchão conjugado( ) Importador( ) Outro.

3.2. Número e tipos de molejo( ) Colchão conjugado
com estrutura paracama auxiliar ( )Colchão articulado( ) 1 molejo estrutural( ) 1 molejo estruturale 1
modelo de conforto ( ) Outro. Especificar:( ) Colchão auxiliar
3.3. Tipo de molas domolejo estrutural( ) Bonnell( ) Offset( ) Ensacada
individualmente ( ) LFK

3.4. Tipo de molas domolejo de conforto (seexistir)( ) Fio contínuo não
entrelaçado ( ) Fio
contínuo entrelaçado( ) Outro. Especificar:( ) Fio contínuo não
entrelaçado ( ) Fio
contínuo entrelaçado( ) Bonnell( ) Offset( ) Ensacada
individualmente ( ) LFK( ) Outro. Especificar:

3.5. Características da camada do molejo (para colchões combinados)
Tipo de material utilizado

Características

Dimensões

Material 1...
Material 2...
3.6. Características da base (se existente) Materiais utilizados: Espessura das chapas utilizadas:3.7. Fornecedores do molejo estrutural

3.8. Fornecedores do molejo de conforto

3.9. Fornecedores de revestimento

3.10. Fornecedores de espuma

19

ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº75/2021

4.

MODELOS DA FAMÍLIA
Marcas/TamanhoDesignaçãocomercial(larg. xcomp. xaltura)Especificação dorevestimento
TipoCaracterísticas()P

Modelo 1

Lâminas

Lâmina 1()M

Composição:( ) NT

Gramatura:Densidade:( ) RP

D = ___( ) Outro: _ _Lâmina ...
D = ___( ) RE( ) C ( ) H ( ) M ( ) AE ( ) AR ( )V( ) C ( ) H ( ) M ( ) AE ( ) AR ( )V( ) Outro: _ _( ) Outro:
Lâmina n
D = ___

Marcas/TamanhoDesignaçãocomercial(larg. xcomp. xaltura)Especificação dorevestimento
Tip
o
()P

Modelo 2()M__( ) C ( ) H ( ) M ( ) AE ( ) AR ( )V( ) Outro: _ ___Lâminas

Características

Composição:Gramatura:Densidade:__( ) C ( ) H ( ) M ( ) AE ( ) AR ( )V( ) Outro: _ _Matelassê D =_____

Lâmina 1
D = ___( ) C ( ) H ( ) M ( ) AE ( ) AR ( )V( ) Outro: _ _( ) NT( ) RP

Lâmina ...

( ) RED = ___( ) C ( ) H ( ) M ( ) AE ( ) AR ( )V( ) Outro: _ _( ) Outro:
Lâmina n
D = _____( ) C ( ) H ( ) M ( ) AE ( ) AR ( )V( ) Outro: _ _Matelassê D =
___

__

__

( ) C ( ) H ( ) M ( ) AE ( ) AR ( )V( ) Outro: _ ___Legenda:P – Plano M – Malha NT – Não-Tecido RP – Revestimento Plástico RE – Revestimento Emborrachado
C – Convencional H – Hipermacia M – Macia AE – Aglomerado de Espuma AR – Alta Resiliência V – Viscoelástica
20

ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 75/2021

ANEXO III - SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE

1.1 Será necessária a aposição do Selo de Identificação da Conformidade na embalagem
primária quando esta não for de material transparente, ou possuir inscrições ou desenhos que
impeçam a visualização do selo afixado no colchão.
1.2 O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto de forma permanente ao
revestimento do colchão, em local distinto da face inferior do produto, que permita sua
completa visualização, ainda quando embalado, e deve ser confeccionado em material durável
e indelével e que se mantenha em perfeitas condições para a identificação do produto.

Nota 1: Selo com “uma cor”, por convenção gráfica, significa que as informações do Selo de
Identificação da Conformidade devem ser impressas em cor preta, se o fundo que for
utilizado for claro ou em cor branca, se o fundo que for utilizado for escuro.
21

ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 75/2021

Nota 2: O fundo do Selo “uma cor” não tem que ser, necessariamente, branco ou preto. Ele
poderá assumir a cor da embalagem onde o Selo de Identificação da Conformidade forimpresso, contanto que seu envoltório e dizeres sejam unicamente na cor branca ou preta, aque mais se destaque do fundo.

22