Termos e Condições Gerais de VendaPREÂMBULO
1ª.
As presentes Condições Gerais aplicam-se mediante aceitação dapresente Proposta ou a emissão de uma ordem de compra referentea Bens e regem qualquer contrato que resulte da proposta equaisquer contratos subsequentes, salvo acordo contrário entre aspartes. Quaisquer alterações ou derrogações do mesmo devem seracordadas Por Escrito.
DEFINIÇÕES2ª.
Nas presente Condições Gerais, os termos que se seguem têm oseguintes significados:“Contrato”: o acordo escrito entre as partes relativamente ao
fornecimento do Produto e todos os anexos, incluindo alterações eadendas aos referidos documentos, acordadas Por Escrito;“Negligência Grave”: um ato ou omissão que implique o não
pagamento devido a consequências graves, que uma partecontratante conscienciosa normalmente deveria prever como sendo
provável, ou a não consideração deliberada das consequências detal ato ou omissão;“Por Escrito”: comunicação por documento assinado por ambas aspartes ou por correio, fax, correio eletrónico ou por quaisquer outros
meios que sejam acordados pelas partes;“Produto”: o(s) objeto(s) a serem fornecidos nos termos do Contrato,incluindo software e documentação.
DESENHOS E INFORMAÇÃO TÉCNICA
3ª. Todos os desenhos e documentos técnicos relacionados com oProduto ou com o seu fabricante fornecidos por uma parte à outra
parte, anteriormente ou posteriormente à formação do Contrato,
continuam a ser propriedade da parte que os fornece.
Desenhos, documentos técnicos ou outras informações técnicas
recebidas por uma parte não podem, sem o consentimento da outra
parte, ser usados para quaisquer fins diferentes daqueles para osquais foram fornecidos. Não podem, sem o consentimento da parteque os fornece, ser usados ou copiados, reproduzidos, transmitidos
ou comunicados a terceiros.
4ª. O Fornecedor deve, o mais tardar na data de entrega, disponibilizar
gratuitamente as informações e os desenhos que sejamnecessários para permitir ao Adquirente instalar, colocar em
funcionamento, operar e manter o Produto. O Fornecedor não éobrigado a fornecer planos de fabricação do Produto ou das partes
sobresselentes.
ENTREGA. TRANSFERÊNCIA DO RISCO
5ª. Quaisquer termos comerciais devem ser interpretados de acordo
com os INCOTERMS® em vigor e com a formação do Contrato. Se
não tiverem sido especificamente acordados quaisquer termos
comerciais, a entrega terá lugar Na Fábrica, no local indicado pelo
Fornecedor.
Se, no caso de entrega Livre no Transportador, o Fornecedor, apedido do Adquirente, se comprometer a enviar o Produto para oseu destino, o risco é transferido o mais tardar quanto o Produto éentregue ao primeiro transportador. É permitida a entrega parcial,salvo acordo em contrário.
Não estão incluídos, salvo indicação expressa na Proposta,quaisquer serviços de instalação e montagem.
ENTREGA
6ª. Se a data de entrega for referida na Proposta ou em qualquer acordo
decorrente da mesma, a data é estimada apenas e não garantida.
Contudo, o Vendedor realizará todos os esforços para cumprir areferida data de entrega. Se quaisquer dados técnicos,
especificações, instruções, bens, materiais ou pagamentos tiveremde ser entregues ao Vendedor antecipadamente, qualquer atraso
implica o adiamento da data de entrega nessa conformidade.
7ª. Se o Fornecedor previr que não será capaz de entregar o Produto
na data de entrega, deve notificar imediatamente o Adquirente dessa
situação Por Escrito, indicando a razão e, se possível, a data em que
pode ser esperada a entrega.
8ª. Se o atraso na entrega for causado por qualquer uma das
circunstâncias mencionadas na cláusula 34ª, por um ato o uomissão do Adquirente, incluindo suspensão nos termos dascláusulas 17ª e 34ª, ou quaisquer outras circunstâncias imputáveis
ao Adquirente, o Fornecedor tem direito a prorrogar o prazo deentrega pelo período necessário, tendo em conta todas as
circunstâncias
docaso.
Esta
disposição
aplica-seindependentemente de a razão do atraso ocorrer antes ou após a datade entrega acordada.
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Vale de Cambra, Janeiro 2021
9ª. Se o Fornecedor continuar a não proceder à entrega dentro de um
prazo razoável, que deverá ser de pelo menos 10 dias úteis a partir
da data de entrega esperada e isto não se dever a quaisquercircunstâncias que sejam imputáveis ao Adquirente, o Adquirentepode, mediante notificação, efetuada Por Escrito, ao Fornecedor
rescindir o Contrato, na medida do que ainda não tiver sido
executado e na medida em que não se possa razoavelmente esperar
que Fornecedor prossiga com o contrato, na parte que ainda não foi
executada.
10ª. Se o Adquirente previr que não será capaz de aceitar a entrega doProduto na data de entrega, deve notificar imediatamente oFornecedor dessa situação, Por Escrito, indicando a razão e, sepossível, a data em que será capaz de aceitar a entrega.
Se o Adquirente não aceitar a entrega na data de entrega, deve,contudo, pagar qualquer parte do preço de compra que vença na
data de entrega, como se a entrega tivesse ocorrido na data deentrega. O Fornecedor deve tratar do armazenamento do Produto,
por conta e risco do Adquirente. O Fornecedor deve ainda, se oAdquirente o solicitar, segurar o Produto a expensas do Adquirente.
11ª. O Adquirente deve proceder a um exame visual da embalagem, nomomento da receção. Caso detete algum dano exterior na mesma
deve registar no documento de entrega do transportador, e reportar
por escrito ao fornecedor, se possível com registo fotográfico. OAdquirente deve proceder também a um exame físico dos Bensimediatamente a seguir à entrega e deve notificar o Fornecedor dequalquer irregularidade na quantidade ou qualidade dos bens, PorEscrito, no prazo de cinco dias úteis a partir da receção. Caso
contrário, cessarão todos os seus direitos em relação a qualquerirregularidade na quantidade ou qualidade dos bens que tenha
detetado.
PAGAMENTO
12ª. O pagamento é devido nos temos da Proposta ou conforme
mutuamente acordado Por Escrito.
13ª. Sejam quais forem os métodos de pagamento usados, o pagamento
só será considerado efetuado quando a conta do Fornecedor tiver
sido irrevogavelmente creditada pelo montante devido.
14ª. Se o Adquirente não proceder ao pagamento na data estipulada, oFornecedor tem direito a receber juros a partir do dia em que opagamento é devido e a indemnização por custos de cobrança, incluindo
quaisquer perdas de câmbio sofridas pelo Fornecedor. A taxa de juro
deve ser acordada entre as partes ou, caso contrário, corresponderá a 8pontos percentuais acima da taxa da principal linha de crédito derefinanciamento do Banco Central Europeu. A indemnização por custos
de cobrança corresponde a 1 por cento do montante sobre o qual sãodevidos juros de mora.
Em caso de atraso de pagamento e caso o Adquirente não prestar uma
garantia que seja acordada na data estipulada, o Fornecedor pode, após
ter notificado o Adquirente Por Escrito, suspender a sua execução doContrato até receber o pagamento ou, se aplicável, até o Adquirente
prestar a garantia acordada.
Se o Adquirente não tiver procedido ao pagamento do montante devido
no prazo de três meses, o Fornecedor tem direito a rescindir o Contrato,
mediante notificação, Por Escrito, ao Adquirente e, para além dos juros eda indemnização por custos de cobrança previstos na presente cláusula,tem ainda direito a indemnização pelos prejuízos sofridos. A referida
indemnização não pode exceder o preço de compra acordado.
RETENÇÃO DE PROPRIEDADE
15ª. O Produto continuará a ser propriedade do Fornecedor até ao pagamento
integral, na medida em que esta retenção de propriedade seja válida nostermos da legislação aplicável.
O Adquirente deve, a pedido do Fornecedor, prestar-lhe assistência naadoção de quaisquer medidas necessárias para proteger a propriedade
do Fornecedor sobre o Produto.
A retenção de propriedade não afeta a transferência de risco prevista nacláusula 8ª.
RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS
16ª. De acordo com o disposto nas cláusulas 20ª a 32ª, o Fornecedor
deve corrigir qualquer defeito ou não conformidade (daqui em diante
designado(s) defeito(s)) resultante de design, materiais ou mão-deobra defeituosos.
17ª. O Fornecedor não se responsabiliza por defeitos que resultem demateriais fornecidos pelo Adquirente ou de design estipulado ou
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especificado pelo mesmo.
18ª. O Fornecedor só se responsabiliza por defeitos que ocorram nas
condições de operação previstas no Contrato e mediante uma
utilização correta do Produto.
19ª. O Fornecedor não se responsabiliza por defeitos causados por
circunstâncias que ocorram após o risco ter sido transferido para oAdquirente, por exemplo, defeitos devidos a manutenção defeituosa,instalação incorreta ou reparação defeituosa por parte do Adquirente
ou alterações efetuadas sem o consentimento do Fornecedor Por
Escrito. O Fornecedor também não se responsabiliza pelo desgaste
normal, deterioração ou corrosão de peças molhadas.
20ª. A responsabilidade do Fornecedor está limitada aos defeitos queocorram num período de doze meses desde o arranque do Produto,mas sempre num período máximo de dezoito meses desde aentrega.
21ª. Após a correção de um defeito numa peça do Produto, o Fornecedor
responsabiliza-se pelos defeitos na peça reparada ou substituída
nos mesmos termos e condições que se aplicaram ao Produto
original por um período de um ano.
22ª. O Adquirente deve, sem demora injustificada, notificar o Fornecedor
Por Escrito de qualquer defeito que ocorra. A referida notificação nãodeve, em circunstância alguma, ser efetuada após o termo doperíodo previsto na cláusula 23 ou a extensão do período(s) prevista
na cláusula 24, se aplicável.
A notificação deve conter uma descrição do defeito.
Se o Adquirente não notificar o Fornecedor Por Escrito de um defeito
dentro dos prazos estabelecidos no primeiro parágrafo da presentecláusula, o mesmo perde o direito a ver o defeito corrigido.
Quando a natureza do defeito implicar que o mesmo pode causardanos, o Adquirente deve informar imediatamente o Fornecedor PorEscrito. O Adquirente suporta o risco de dano para o Produto por nãoprocedido à notificação. O Adquirente deve adotar medidas
razoáveis para minimizar os danos e deve, a este respeito, seguir as
instruções do Fornecedor.
23ª. Mediante a receção da notificação prevista na cláusula 25ª, oFornecedor deve, a expensas suas, corrigir o defeito sem demora
injustificada, de acordo com o estipulado nas cláusulas 20ª a 32ª. Ahora em que são realizados os trabalhos de correção devem serescolhidos de modo a não interferir desnecessariamente com as
atividades do Adquirente. A reparação deve ser realizada no local
onde se encontra o Produto, a não ser que o Fornecedor consideremais apropriado que o Produto lhe seja enviado para as suas
instalações ou para um destino por si determinado.
Se o defeito não puder ser corrigido mediante substituição ou
reparação da peça defeituosa e se a desmontagem e reinstalaçãoda peça não exigir conhecimentos específicos, o Fornecedor podesolicitar que a peça defeituosa lhe seja enviada para as suas
instalações ou para um destino por si determinado. Neste caso
considera-se que o Fornecedor cumpriu as suas obrigações
relativamente ao defeito quando entregar uma peça devidamente
reparada ou uma peça de substituição ao Adquirente. O Fornecedor
não incorre em qualquer custo, a menos que o Adquirente receba
instruções nesse sentido Por Escrito.
24ª. O Adquirente deve, a expensas suas, garantir a acesso ao Produto
e tratar de qualquer intervenção em equipamento para além doProduto, se tal for necessário para corrigir o defeito.
25ª. Salvo acordo em contrário, o necessário transporte do Produto oude peças do mesmo de e para as instalações do Fornecedor para a
correção de defeitos que sejam da responsabilidade do Fornecedor
são por conta e risco do Fornecedor. O Adquirente deve seguir as
instruções do Fornecedor relativamente ao transporte.
26ª. Salvo acordo em contrário, o Adquirente suporta quaisquer custos
adicionais em que o Fornecedor incorra no âmbito da correção dodefeito causado pelo facto de o Produto se encontrar num local
diferente do destino indicado na formação do Contrato para aentrega por parte do Fornecedor ao Adquirente ou – se o destino nãotiver sido indicado – o local de entrega.
27ª. As peças defeituosas que tenham sido substituídas devem serentregues ao Fornecedor, sendo propriedade sua.

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cláusula 25ª e não tiver sido detetado qualquer defeito que seja da
responsabilidade do Fornecedor, o Fornecedor tem direito a
indemnização pelos custos incorridos devido à notificação.
29ª. Sem prejuízo do disposto nas cláusulas 19ª a 31ª, o Fornecedor nãose responsabiliza por defeitos. Isto aplica-se a qualquer perda que odefeito possa causar e incluindo quebra de produção, lucros
cessantes e outra perdas indiretas. Esta limitação daresponsabilidade do Fornecedor não se aplica se o mesmo tiver sido
culpado de Negligência Grave.
RESPONSABILIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AO PRODUTO
30ª. O Fornecedor não se responsabiliza por quaisquer danos
patrimoniais causados pelo Produto após este ter sido entregue eenquanto estiver na posse do Adquirente. O Fornecedor também
não se responsabiliza por quaisquer danos a produtos fabricados
pelo Adquirente ou a produtos de que os produtos do Adquirentefaçam parte. Se o Fornecedor incorrer em responsabilidade perantequaisquer terceiros pelos danos patrimoniais descritos no parágrafo
anterior, o Adquirente indemniza, defende e desobriga o Fornecedor.
FORÇA MAIOR
31ª. Qualquer das partes tem direito a suspender o cumprimento dassuas obrigações decorrentes do Contrato, caso esse cumprimento
seja impedido ou tornado oneroso para lá do razoável por razões deForça Maior, ou seja, em qualquer das circunstâncias seguintes:
conflitos laborais e qualquer outra circunstância fora do controlo daspartes, tais como incêndio, guerra, mobilização militar alargada,insurreição, requisição, apreensão, embargo, restrições no uso depoder, restrições de câmbio e exportações, epidemia, desastres
naturais, eventos naturais extremos, atos terroristas e defeitos ou
atrasos em entregas por parte de subcontratantes causados por
qualquer uma das circunstâncias referidas na presente cláusula.
A circunstância referida na presente cláusula, quer ocorra antes ouapós a formação do Contrato dá direito à suspensão apenas se osseus efeitos na execução do Contrato não tenham podido serprevistos no momento da formação do Contrato.
32ª. A parte que declarar ter sido afetada pelas circunstâncias de Força
Maior deve notificar a outra parte Por Escrito sem demora
relativamente à ocorrência e à cessação de tais circunstâncias. Se aparte não proceder à notificação, a outra parte tem direito aindemnização por quaisquer custos adicionais em que tenha
incorrido e que poderiam ter sido evitados se tivesse recebido areferida notificação. Se as circunstâncias de Força Maior impediremo Adquirente de cumprir as suas obrigações, este deve indemnizaro Fornecedor pelas despesas incorridas para segurar e proteger oProduto.
33ª. Independentemente das consequências das presentes CondiçõesGerais, cada parte tem direito a rescindir o Contrato mediante
notificação Por Escrito à outra parte, se o cumprimento das
obrigações decorrentes do Contrato for suspenso nos termos dacláusula 34º por mais de seis meses.
INCUMPRIMENTO PREVISTO
34ª. Sem prejuízo de outras disposições das presentes Condições Gerais
relativamente a suspensão, cada parte tem direito a suspender ocumprimento das suas obrigações nos termos do Contrato, sempre
que seja notório tendo em conta as circunstâncias que a outra partenão irá cumprir as suas obrigações. A parte que suspende ocumprimento das suas obrigações decorrentes do Contrato deve
notificar imediatamente a outra parte dessa situação Por Escrito.
PREJUÍZO INDIRETO
35ª. Salvo estipulação contrária nas presente Condições Gerais,
nenhuma das partes será responsabilizada perante a outra parte por
quebra de produção, lucros cessantes, perda de utilização, perda decontratos ou por qualquer outro prejuízo indireto, seja de que
natureza for.
LITÍGIOS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
36ª. Qualquer litígio emergente do Contrato ou relacionado com o mesmo
será definitivamente resolvido nos termos das Regras de Arbitragem
da Câmara de Comércio Internacional por um ou mais árbitros,
nomeados de acordo com as referidas Regras.
37ª. O Contrato rege-se pelo direito material de Portugal.

28ª. Se o Adquirente tiver sido notificado de acordo com o disposto na
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