SETEMBRO DE 2022

Protegendo trabalhadores, produtores e silvicultores
do trabalho forçado e da escravidão moderna
A abordagem da Rainforest Alliance

INTRODUÇÃO

A Rainforest Alliance faz parte desse movimento global. Estamos
comprometidos em criar um mundo mais sustentável, no qual as
pessoas e a natureza prosperem em harmonia. Estabelecemos
parcerias com diversos aliados em todo o mundo: produtores
rurais, empresas, ONGs e governos, para impulsionar mudanças
positivas nas cadeias de suprimentos globais e em muitas das
paisagens mais importantes do mundo. Não há lugar na agricultura sustentável, nem em empresas responsáveis, para abusos
de direitos humanos, como o trabalho forçado.

De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho(OIT), estima-se que 2,1 milhões de pessoas estejam em trabalho
forçado na agricultura1. As vítimas do trabalho forçado incluem,
por exemplo, trabalhadores rurais que recebem menos que o salário mínimo, que são enganados ou coagidos a viver em condições de trabalho abusivas, e meeiros (produtores arrendatários)
endividados com proprietários de terras. Dos 2,1 milhões de pessoas que estão em trabalho forçado na agricultura, 31 por centoestão presos nessa situação por causa de servidão por dívida2.

Este documento de posicionamento apresenta, em primeiro lugar,
como a Rainforest Alliance define o trabalho forçado e o que consideramos como a causa originária do trabalho forçado no setor
agrícola. Em seguida, expomos a abordagem da Rainforest A­ lliancepara lidar com esse problema por meio de nosso programa de certificação, programas em nível de paisagem e comunidade, ­serviços
personalizados para a cadeia de suprimentos e trabalho de defesa(ou advocacy). Também apelamos para que nossos parceiros em
todo o mundo se juntem a nós no investimento em soluções estruturais e sustentáveis ​​para este desafio global.

O movimento global em apoio ao Objetivo de Desenvolvimento
Sustentável 8.7 da Organização das Nações Unidas (ONU) paraacabar com o trabalho forçado, a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, assim como os recentes regulamentos do Reino
Unido e Estados Unidos para a devida diligência (due dilligence)de direitos humanos (HRDD, em inglês) sobre importação, v­ endaou exportação de produtos produzidos por trabalho forçado,concentraram a atenção em setores de alto risco, como a agricultura. Governos, empresas multinacionais, produtores agrícolas e a sociedade civil reconhecem cada vez mais a importância
dessa questão e a obrigatoriedade de enfrentá-la.

O QUE É TRABALHO FORÇADO?
A OIT explica a relação entre escravidão moderna, trabalho forçado e tráfico de pessoas, conforme apresentado na Figura 1.
Essa é uma estrutura útil para todos os agentes que trabalhampara combater esses abusos ao redor do mundo.

1 Global Estimates of Modern Slavery: Forced Labour and Forced
Marriage (Estimativas Globais sobre Escravidão Moderna: ­Trabalho
Forçado e Casamento Forçado). Organização Internacional do­Trabalho (OIT), Walk Free e Organização Internacional para as­Migrações (OIM), Genebra, 2022.
2

Ibid

1

FIGURA 1

Definição de trabalho forçado na Norma de Agricultura
Sustentável 2020 da Rainforest Alliance

Tipologia do trabalho forçado. Fonte: Global Estimates of Modern
Slavery: Forced Labour and Forced Marriage (Estimativas Globais sobre Escravidão Moderna: Trabalho Forçado e Casamento ­Forçado).
Organização Internacional do Trabalho (OIT), Walk Free e Organização Internacional para as Migrações (OIM), Genebra, 2022.

Todo trabalho ou serviço exigido de qualquer pessoa sob
ameaça de qualquer penalidade e para o qual essa pessoa
não se ofereceu voluntariamente.
Considera-se que uma pessoa está em trabalho forçado se
estiver envolvida em trabalho involuntário (sem o consentimento livre e informado do trabalhador) e se for coagida
por meio de ameaças, penalidades ou qualquer forma decoerção.

Escravidão moderna

Trabalho forçado

Casamento forçado

Trabalho forçado imposto
por organização privada

Trabalho forçado imposto
pelo Estado

Exploração dotrabalho forçado

A ausência de voluntariedade pode incluir, mas não se limita a:•
Recrutamento por meio de uma transação como escravidão ou trabalho em regime de servidão
•Trabalho imposto pelo Estado, como por militares, quenão atende às exceções previstas na Convenção 29 da
OIT•
Trabalho prisional involuntário•
Trabalho não remunerado ou extremamente mal remunerado•
Mudanças nas condições de trabalho (empregador,
remunerações, horas, natureza do trabalho, condições/perigos/exposições, período de tempo) sem o consentimento do trabalhador•
Condições de trabalho ou de vida degradantes impostas
pelo empregador ou recrutador•
Horas-extras obrigatórias ou abusivas•
Liberdade limitada para rescindir o contrato ou acordode trabalho

Exploração sexualcomercial forçada de
adultos e crianças

A Rainforest Alliance adota as definições da OIT para estes ­termos,
conforme mostrado a seguir.

As formas de coerção podem incluir, mas não se limitam a:•Violência física ou sexual•
Confinamento físico
•Restrições de movimentação ou comunicação
•Multas ou outras penalidades financeiras•
Privação de alimento, água, banheiro, sono ou outras
necessidades básicas•
Isolamento•
Uso forçado de drogas ou álcool•
Servidão por dívida ou manipulação de dívida, incluindo
manipulação de adiantamentos e empréstimos•Exigência de depósitos monetários, garantias financeirasou reais ou bens pessoais como condição de emprego•
Retenção ou atraso de salários ou outros benefícios
•Retenção de documento de identidade ou outros documentos importantes sem o consentimento do trabalhador e/ou sem fornecer aos trabalhadores acesso fácil aeles•
Ameaças de demissão, deportação, ação judicial ou
denúncia às autoridades

Definições da Organização Internacional do Trabalho
Trabalho forçado é “todo trabalho ou serviço exigido dequalquer pessoa sob a ameaça de qualquer penalidade epara o qual essa pessoa não se ofereceu voluntariamente”.
— Convenção sobre Trabalho forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 1930 (N. 29).
Escravidão moderna é um termo abrangente que engloba os
conceitos jurídicos de trabalho forçado, servidão por dívida,
casamento forçado, outras práticas de escravidão e práticas
semelhantes e tráfico de pessoas. Basicamente, refere-se à
situações de exploração que uma pessoa não pode recusar
ou deixar por causa de ameaças, violência, coerção, enganoe/ou abuso de poder.
— Resumido de Global Estimates of Modern Slavery: Forced
Labour and Forced Marriage (Estimativas Globais sobre Escravidão Moderna: Trabalho Forçado e Casamento Forçado).
Organização Internacional do Trabalho (OIT), Walk Free e Organização Internacional para as Migrações (OIM), G­ enebra,
2022, p.13.

QUAIS SÃO AS CAUSAS ORIGINÁRIAS DO TRABALHOFORÇADO NA AGRICULTURA?
A agricultura é um setor de alto risco para trabalho forçado por
diversas razões, incluindo a predominância de relações de trabalho informais, o uso de trabalhadores temporários ou sazonais
e os baixos salários que caracterizam o setor. Trabalhadores migrantes, que estão longe de casa, não falam o mesmo idioma
de seus empregadores e podem vir de grupos étnicos ou sociais

Temos usado as orientações da OIT para desenvolver uma definição detalhada de trabalho forçado que é usada em nosso programa de certificação.
2

FIGURA 2

marginalizados geralmente são os mais expostos aos riscos detrabalho forçado. A vulnerabilidade desses trabalhadores significa que estão em desvantagem quando se deparam com empregadores que mantêm trabalhadores em condições degradantes ou abusivas, descontam ilegalmente parte dos salários
ou pagam em atraso, ou disciplinam por meio de violência ou
multas.3 A necessidade de encontrar trabalho, muitas vezes emáreas rurais isoladas, aumenta a dependência de empregadores/recrutadores que cobram taxas altas para arranjar empregoe acomodação, ou de traficantes que facilitam a migração, mas
exploram os trabalhadores no processo. Os trabalhadores quesão contratados informalmente, sem contratos, não recebem asproteções oferecidas pelas leis trabalhistas e mecanismos deaplicação da lei da maioria dos países.

Fontes comuns de dívida para trabalhadores migrantes.
Antes da partida

Entrevista
Avaliação de habilidades
Passaporte
SeguroExames médicos
Taxas de emissão de visto

Em trânsito

As causas originárias do trabalho forçado na agricultura, ou seja,
os fatores que restringem o consentimento livre e informado dos
trabalhadores ao emprego e que tornam os trabalhadores maisvulneráveis à​​ coerção, incluem os seguintes:•
Pobreza multidimensional: analfabetismo, educação básica,
insegurança alimentar e rendimentos inadequados•
Migração
•Dependência de empregadores, intermediadores ou outros
agentes, subagentes ou indivíduos que usam práticas derecrutamento exploratórias ou cobram taxas de recrutamento dos trabalhadores•
Precarização do trabalho4•
Discriminação relacionada à idade, deficiência, etnia ou gênero
•Ausência de voz, representação ou mecanismos de reclamação significativos•
Dependências pessoais, como dívidas

ViagemPassagem aérea
Taxas para atravessar a fronteira

Na chegada

Autorização de residência
Orientação
Exames médicos
Juros de empréstimo
Transporte para retorno

Princípio “o empregador paga”: Um trabalhador nunca
deve ser obrigado a pagar os custos de recrutamento
ou colocação em um trabalho. O empregador deve arcar com esses custos.

Os trabalhadores não são a única população em risco de trabalho forçado na agricultura. Os produtores, especialmente os depequena escala, também enfrentam a pobreza multidimensional.
Muitos pequenos produtores não possuem terra suficiente para a
subsistência. No setor de cacau na África Ocidental, por exemplo,
muitas, se não a maioria das famílias de pequenos produtores,
vivem abaixo da linha de pobreza delimitada pelo Banco Mundial,com US$ 1,90 (dólares) por pessoa por dia.5 Muitas vezes, esses
produtores buscam renda fora da agricultura em fazendas vizinhas, expondo-se ao risco de trabalho abusivo. Os produtores
em situação de pobreza são vulneráveis ​​à servidão por dívida
relacionada a empréstimos de credores inescrupulosos e alguns
são meeiros que ficam endividados com proprietários de terras. A
pobreza dos produtores, por sua vez, torna-se a causa originária
do trabalho forçado dos trabalhadores. Por exemplo, um pequeno
produtor de cacau que só recebe o pagamento pelo seu trabalho no final da colheita e que tem pouquíssimo fluxo de caixa enenhum acesso ao crédito, talvez só possa pagar os trabalhadores no final da colheita, no entanto, o atraso no pagamento aos
trabalhadores constitui um risco de trabalho forçado. No final das

contas, as questões econômicas estruturais nas cadeias de suprimentos agrícolas globais estão no centro de muitos riscos detrabalho forçado para produtores e trabalhadores.
Os impactos da mudança climática acentuam todas as causas
originárias mencionadas anteriormente. As famílias dos trabalhadores rurais que tem seus meios subsistência destruídos pelaseca, inundações ou mudanças de temperatura, estão mais propensas a serem empurradas para abaixo da linha da pobreza.
Como resultado, é mais provável que se envolvam em trabalho
precário, migrem e sejam discriminadas. Também é mais provável que elas se envolvam em atividades ilícitas que intensifiquem
ainda mais os impactos das mudanças climáticas, como o cultivo
de cacau em terras desmatadas ilegalmente. Enquanto isso, os
produtores que não podem ou não conseguem se adaptar aos
impactos das mudanças climáticas são menos propensos a ter
fazendas lucrativas e sustentáveis ​​e mais propensos a ter um modelo de negócios baseado em mão de obra barata ou explorada.
A desigualdade de gênero é outra questão transversal que podeacentuar os riscos de trabalho forçado para as trabalhadoras. As
mulheres e meninas representam, mundialmente, quase 12 milhões
do total de 28 milhões de vítimas de trabalho f­orçado.6 Quando adesigualdade faz com que as mulheres tenham m­ enos acesso ao
conhecimento, formação e oportunidades de trabalho do que os

3 Na Norma de Agricultura Sustentável de 2020 da Rainforest
Alliance, a porcentagem máxima de descontos de salários para
benefícios em espécie é de 30%, de acordo com as recomendações
da Organização Internacional do Trabalho.

4 A Organização Internacional do Trabalho define trabalho precáriocomo “aquele que oferece remuneração, horas ou segurança inferiora um trabalho ‘regular’, incluindo trabalho temporário ou sazonal”.
Consulte: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/@ed_dialogue/@actrav/documents/meetingdocument/wcms_161381. pdf.

6 Global Estimates of Modern Slavery: Forced Labour and Forced
Marriage (Estimativas Globais sobre Escravidão Moderna: Trabalho
Forçado e Casamento Forçado). Organização Internacional do Trabalho (OIT), Walk Free e Organização Internacional para as Migrações
(OIM), Genebra, 2022.

5 Barômetro de cacau, 2020. Fountain, Antonie C. e Friedel Huetz-­
Adams, https://cocoabarometer.org/.

3

FIGURA 3

e serviços financeiros, para que sejam menos vulneráveis ​​à exploração e, ao mesmo tempo, ajudar os produtores e silvicultores que
vivem perto da linha da pobreza a obter rendimentos mais altos,
para que possam pagar salários decentes e adequados aos trabalhadores. As alterações da legislação em países produtores e
consumidores agrícolas também podem ser um fator crucial paraabordar as causas originárias do trabalho forçado.

O “círculo vicioso” da mudança climática e da escravidão moderna. Fonte: Anti-Slavery International, From a Vicious to a Virtuous
Circle: Addressing climate change, environmental destruction andcontemporary slavery (De um círculo vicioso a um círculo virtuoso:
Abordando as mudanças climáticas, a destruição ambiental e aescravidão contemporânea), 2021.

A Rainforest Alliance executa essas ações por meio de quatro intervenções estratégicas: certificação, programas de paisagem
e comunidade, programas de cadeia de suprimentos e defesa(advocacy). Impulsionamos a melhoria por meio de cadeias desuprimentos globais e nas paisagens em que os trabalhadores,
produtores e o meio ambiente estão em maior risco.

Mudança

Atividadesque causam
devastação
­ambiental

Intervenções estratégicas da Rainforest Alliance1.
Certificação
2. Programas de paisagem e comunidade
3. Serviços para cadeias de suprimentos
4. Defesa (advocacy)

Vulnerabilidades
econômicas eambientais

Nosso Programa de Certificação 2020

Servidão por ­dívida, ­exploração
de trabalho,­exploração sexuale escravidão

A certificação é uma ferramenta fundamental implantada pela
Rainforest Alliance nos níveis da fazenda e da cadeia de suprimentos, funcionando em colaboração com as fazendas e empresas de serviços de alimentação que certificamos (nossos“­Detentores de Certificado”, ou DC). Em nossa Norma de Agricultura Sustentável de 2020, que inclui requisitos em nível de fazenda, de grupo e requisitos para agentes da cadeia de suprimentos,
como instalações de processamento de alimentos, adotamos
um sistema de “abordar e avaliar” para combater o trabalho forçado e outros abusos de direitos humanos9. Baseado em nossos aprendizados anteriores, o sistema de “avaliar e abordar”
se distancia da simples proibição, pois isso muitas vezes leva os
problemas à clandestinidade, em vez de dar apoio aos agentes
locais para que possam resolvê-los. Em vez disso, o sistema de“avaliar e abordar” vai além, exigindo que medidas específicas
estejam em vigor para identificar e reduzir os riscos trabalhistas,
monitorá-los continuamente e oferecer uma solução significativa, de acordo com as melhores práticas internacionais de devida diligência (due dilligence) em direitos humanos.

Intensa
exclusão e­ arginalização
mhomens, é mais provável que elas tenham trabalho precário com
salários mais baixos, assim como menor representação nas funções de tomada de decisão. A desigualdade também aumenta a
tolerância à violência física ou sexual contra as mulheres.7 Por exemplo, pesquisas sobre a vulnerabilidade das mulheres ao ­trabalho
forçado no setor de cacau documentaram casos de abuso verbal,
ameaças e coerção por parte dos empregadores, incluindo ameaças de demissão, insultos e outros tratamentos d­ egradantes.8

A ABORDAGEM DA RAINFOREST ALLIANCE PARA COMBATER O TRABALHO FORÇADO

Sob a abordagem de “avaliar e abordar”, os DC são solicitados aestabelecer um comitê interno responsável por atuar em questões de trabalho forçado, trabalho infantil e violência, assédio e
discriminação no local de trabalho. Esses comitês trabalham deforma proativa e em conjunto com as partes interessadas locais
para abordar o trabalho forçado ao:•
Aumentar a conscientização sobre o que é trabalho forçado
e como evitá-lo.
•
Identificar e reduzir os riscos de trabalho forçado, incluindo o
uso dos Mapas de risco setoriais da Rainforest Alliance para
trabalho infantil e forçado (veja a figura 4).
•
Monitorar os locais de trabalho em busca de sinais de trabalho forçado e assegurar que as medidas de mitigação e
as atividades de remediação estejam no caminho certo.
•
Fornecer ou apoiar a remediação para trabalhadores livresde trabalho forçado, em colaboração com parceiros locais,
sempre que possível.

Combater o trabalho forçado significa conscientizar os trabalhadores sobre seus direitos e apoiar ou assegurar a efetivação desses direitos, incluindo o direito à liberdade de associação sindical,
negociação coletiva e participação em organizações de trabalhadores. Significa capacitar os gestores agrícolas para que implementem sistemas de gestão de mão de obra alinhados com práticas de recrutamento responsável e princípios de trabalho digno.
Também significa abordar as causas originárias: apoiar o acesso
dos trabalhadores à educação, serviços de saúde física e mental
7 Organização Internacional do Trabalho (OIT). Global Estimates
Of Modern Slavery (Estimativas Globais sobre Escravidão Moderna).
2017, https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgre- ports/--dcomm/documents/publication/wcms_575479.pdf.
8 Genevieve LeBaron e Ellie Gore (2020). Gender and Forced Labour:
Understanding the Links in Global Cocoa Supply Chains (Gênero
e Trabalho Forçado: Compreendendo as Conexões nas Cadeias
Globais de Suprimentos de Cacau), The Journal of Development
Studies, 56:6, 1095-1117, DOI: 10.1080/00220388.2019.1657570

9 Rainforest Alliance. Avaliar e Abordar. Documento de uma
página. https:// www.rainforest-alliance.org/wp-content/uploads/2020/06/2020-pro-gram-assess-address.pdf.

4

A Norma também exige que os trabalhadores tenham contratos
escritos e determina que os DC mantenham uma supervisão rigorosa dos empregadores (intermediadores/recrutadores), quegeralmente são um dos principais fatores de risco de trabalho
forçado. Isso inclui garantir que todas as taxas e custos relacionados ao recrutamento sejam pagos pelas fazendas, não pelos
trabalhadores.

execução das auditorias. Se houver um risco elevado de trabalho
forçado, entre outros fatores de risco, há requisitos adicionais deauditoria aplicáveis, que estão descritos em nossas Regras deCertificação e Auditoria.

Programas de paisagem e comunidade
De acordo com nossa experiência, a certificação como uma ferramenta da cadeia de suprimentos funciona melhor quando éacompanhada de intervenções mais amplas no mesmo cenário,atacando as causas originárias dos desafios ambientais e de direitos humanos. Para abordar de forma significativa o trabalho
forçado nas comunidades rurais, é fundamental trabalhar com
os agentes locais para entender por que os trabalhadores, e àsvezes os produtores, ficam presos ao trabalho forçado, assim
como as formas mais eficazes de lidar com as causas originárias
do problema. Por exemplo:

Para ampliar o alcance do nosso programa de certificação epreservar a integridade, qualidade, competitividade e credibilidade do sistema, trabalhamos com Entidades Certificadoras(EC) em todo o mundo. As EC realizam auditorias e certificam
fazendas, grupos de produtores e organizações da cadeia de suprimentos de acordo com a Norma de Agricultura Sustentável daRainforest Alliance de 2020.
Nos últimos anos, também realizamos diversas melhorias em
nossa abordagem de asseguramento. Aumentamos nossasexigências para as competências das equipes de auditoria,­exigindo um nível de experiência e conhecimento maior sobre
auditoria de questões de direitos humanos, conforme descrito
em nossas Regras para Entidades Certificadoras. Além disso, fornecemos orientação e treinamento personalizado sobre trabalho
forçado para nossas EC autorizadas. Esses treinamentos incluem
etapas como a verificação de descontos ilegais em salários ea confirmação de que os empregadores não estão retendo os
passaportes ou outros pertences dos trabalhadores. Junto a isso,
fortalecemos nossa abordagem de asseguramento baseado
em riscos, permitindo que as equipes de auditoria concentrem
seus esforços em áreas de alto risco durante o planejamento e a•

Em Gana, com financiamento do governo norueguês, estamos colaborando com a International Cocoa Initiative e a
Solidaridad para combater o trabalho forçado na produção
de cacau e na mineração artesanal de ouro. Nesses setores,
migrantes de Burkina Faso, Mali e do norte de Gana migram
para trabalhar em áreas de cultivo de cacau, que coincidem
significativamente com as regiões de mineração de ouro. Esses trabalhadores, que às vezes migram com suas famílias,
podem ser vulneráveis ​​ao trabalho forçado devido ao isolamento, à dependência de seus empregadores para alimentação e moradia e às práticas habituais de pagamento desalários no setor. Este projeto aborda as causas profundas do

FIGURA 4
Captura de tela dos mapas de risco de trabalho infantil e trabalho forçado da Rainforest Alliance.

5

Um instrutor da Rainforest Alliance conversa com uma família de produtores de cacau em Gana.

trabalho forçado, fortalecendo o acesso a serviços financeiros e outros serviços sociais para produtores, trabalhadores esuas famílias. Ele desenvolve a capacidade das cooperativas
de produtores para identificar e mitigar sistematicamente os
riscos de trabalho forçado por meio de sistemas de diligência
devida (due diligence) de direitos humanos e fortalece o setor
público para melhorar a prestação de serviços de proteção
social para produtores e ­trabalhadores. Também conscientiza as organizações comunitárias sobre os compromissos
com os direitos h­ umanos que os agentes do g
­ overno e dosetor privado ­assumiram em suas comunidades e as treina
para defender o cumprimento desses compromissos.
••

balhistas Stronger Together para promover e possibilitar
práticas responsáveis de recrutamento de trabalhadores
migrantes sazonais que produzem abacates, frutas vermelhas, bananas e abacaxis. O projeto adaptará o kit de ferramentas de recrutamento responsável da Stronger Together
para esses países e setores, capacitará produtores e empregadores para que usem o kit de ferramentas e oferecerá
apoio para práticas de recrutamento responsável entre governos, associações industriais e outras partes interessadas.

Serviços para cadeias de suprimentos: Incentivando aliderança corporativa

Na Turquia, com o apoio do governo holandês, estamos trabalhando com empresas do setor de avelãs para reduzir os
riscos de trabalho infantil e trabalho forçado entre famílias
de trabalhadores migrantes em fazendas de avelãs. O projeto envolve a criação de comitês do setor de avelã para
melhorar a colaboração entre as autoridades locais e as
comunidades e para possibilitar abordagens baseadas na
área, como melhorias nas moradias dos trabalhadores migrantes, para lidar com as causas originárias do problema.
O projeto também oferece treinamento para os recrutadores que facilitam a migração de trabalhadores para áreas
de colheita de avelã, a fim de garantir que eles respeitem asproteções oferecidas aos trabalhadores durante o processo
de recrutamento.

Nossa equipe de serviços personalizados para cadeias de suprimentos trabalha individualmente com as empresas para identificar onde e como podem melhorar suas práticas de abastecimento
e intervenções relacionadas a diversos tópicos de sustentabilidade,incluindo o trabalho forçado. Por exemplo:

No México e na Costa Rica, com o apoio da Walmart Foun­dation, estamos em parceria com a ONG de direitos tra-6•

Nossa equipe de Assessoria Corporativa apoia as empresas para garantir que suas políticas e práticas de abastecimento estejam alinhadas com as melhores práticas
globais, como os princípios, orientações e definições da­Accountability Framework.

•

Nossa equipe de serviços personalizados para cadeias desuprimentos ajuda as empresas a mapear os riscos e o engajamento dos fornecedores para identificar necessidades
e sinalizar riscos locais e regionais nas cadeias de suprimentos.

•Co-desenvolvemos e facilitamos intervenções por meio deparcerias em campo, facilitando a identificação e implementação de intervenções no nível da fazenda, muitas vezes
envolvendo formação e coaching dos fornecedores sobre­tópicos importantes, como trabalho forçado.

•Nossa equipe de monitoramento e avaliação da cadeia desuprimentos acompanha as atividades para entender quaisintervenções estão funcionando e onde é necessária assistência adicional.

BARRA LATERALAs empresas estão em uma posição única porque podem usar
seu poder de compra para influenciar fornecedores e desestimular a exploração dos trabalhadores. Isso inclui o pagamento
de valores de commodities que cubram o custo de produção,incluindo salários decentes para os trabalhadores, e forneçam
uma margem adequada para os produtores garantirem uma
renda sustentável. Também significa investir em relações comerciais duradouras, na melhoria contínua e na responsabilidade compartilhada. Essas etapas e relacionamentos de compra
construtivos e duradouros reduzem tanto a vulnerabilidade dos
trabalhadores como a exposição dos produtores ao risco de trabalho forçado.

Trabalhadores lavam e embalam bananas em uma fazenda
na Costa Rica.

Informação direta do trabalhador
A Rainforest Alliance colabora com a &Wider, fornecedora
terceirizada de tecnologia de “voz do trabalhador”, para conectar nossos parceiros de mercado a esses serviços. Pelocontato por telefone e pesquisas com trabalhadores sobre
questões como condições de moradia, de trabalho, liberdade de movimentação e condições de pagamento, esses serviços podem fornecer aos parceiros informações adicionais
sobre as fazendas das quais compram. Eles também:•
Possuem uma plataforma para os trabalhadores expressarem suas preocupações anonimamente.
•
Fornecem dados aos proprietários de fazendas paraque eles possam mitigar e resolver suas preocupações antes de uma auditoria.
•
Fornecem contribuições contínuas durante todo o período de certificação, em vez de apenas uma vez porano.

As empresas também podem ajudar a prevenir o trabalho forçado trabalhando com governos, a sociedade civil e os produtorespara apoiar a legislação e a aplicação de direitos humanos que
beneficiem produtores, silvicultores e trabalhadores e a adaptação às mudanças climáticas em comunidades rurais. O pagamento de contribuições fiscais justas aos orçamentos nacionais
dos governos para educação, saúde, desenvolvimento econômico e assistência social também é fundamental, visto que contribui para um ambiente propício no qual as famílias de produtores podem se libertar do ciclo intergeracional da pobreza.

Defesa: Influenciando políticas governamentais
Combater as causas originárias do trabalho forçado exige queos governos melhorem e apliquem as leis trabalhistas, licenciem
e inspecionem os intermediários de trabalho, apoiem a migração segura, onde for apropriado, e processem empresas e organizações criminosas que se envolvem na escravidão moderna,
trabalho forçado e tráfico de pessoas. Conforme observado acima, as questões econômicas estruturais estão muitas vezes na
origem da pobreza dos produtores e trabalhadores, e os governos têm um papel fundamental a desempenhar na abordagem
desse importante fator para o trabalho forçado, como o apoio ao
empoderamento socioeconômico de comunidades e trabalhadores vulneráveis.

CONCLUSÃO
Para a Rainforest Alliance, combater o trabalho forçado é fundamental para nossa visão de melhorar os meios de subsistência eo bem-estar da população rural enquanto protegemos as paisagens naturais. Quando trabalhadores e produtores conseguem
ganhar um sustento digno sob condições de trabalho decentes,
as fazendas são mais produtivas e a administração da terra émais sustentável. As famílias tornam-se mais resilientes às alterações climáticas e menos vulneráveis ​​à pobreza e ao impactoeconômico. Resumindo: todos se beneficiam.

A Rainforest Alliance defende, muitas vezes em conjunto com
outras organizações da sociedade civil, a garantia de que os
governos criem um ambiente propício no qual o trabalho forçado seja monitorado, exterminado e, por fim, prevenido. Isso
inclui nosso trabalho para defender que os governos imponham
responsabilidade corporativa, por exemplo, por meio do desenvolvimento de uma legislação efetiva de diligência devida(due diligence) em direitos humanos. Também defendemos
o compartilhamento de pesquisas, trabalhando em parceria
com ONGs locais e internacionais e sendo um membro ativo deplataformas multissetoriais que combatem o trabalho forçado,como a Alliance 8.7, a International Cocoa Initiative, a Sustainable Coffee Challenge e a iniciativa de diligência devida do trabalho agrícola da Verité.

Nossas intervenções estratégicas combinam soluções de curto
e longo prazo para abordar as causas originárias do problema
em paisagens agrícolas e florestais e fazer avanços. Isso leva amelhores rendimentos, redução da desigualdade e acesso aos
serviços de que os produtores, silvicultores e trabalhadores precisam. Mas nenhuma organização pode, isoladamente, enfrentar essas causas. A colaboração com todos os agentes envolvidos é essencial - desde governos locais que podem adaptar leise melhorar sua fiscalização, passando por organizações locais
da sociedade civil em comunidades rurais e alcançando empresas que investem no bem-estar e nos meios de subsistência deprodutores e trabalhadores. Somente trabalhando em conjunto
é possível alcançar uma mudança sustentável e positiva.

7

A Rainforest Alliance está criando um mundo mais sustentável
usando forças sociais e de mercado para proteger a natureza
e melhorar a vida de produtores e comunidades florestais.
rainforest-alliance.org
email: info@ra.org