Código anticorrupção
Grupo BELIEVE

Introdução

A missão do Grupo Believe (daqui em diante “Believe”) é servir e apoiar da melhor forma odesenvolvimento de todos os artistas e empresas discográficas em todas as fases da sua carreira.
Para cumprir esta missão e continuar a desenvolver-se, a Believe desejava estruturar a sua atividade em
torno de quatro valores principais que devem ser partilhados por todos os trabalhadores e parceiros da
Believe e em relação aos quais a Believe deve ser exemplar: competência, respeito, transparência eequidade.
A integridade e a luta contra a corrupção ou o tráfico de influências são princípios fundamentais para a
Believe, que respondem particularmente aos valores de transparência e equidade que tanto preza. A
prática de um ato de corrupção ou de tráfico de influências é um ato grave que pode causar consequências
legais e financeiras extremamente prejudiciais para a Believe e para os seus trabalhadores, mas também
para os seus clientes, e que pode prejudicar permanentemente a reputação da Believe.
Por conseguinte, a Believe compromete-se a proibir e punir qualquer comportamento inadequado dos
seus diretores, trabalhadores, colaboradores externos e ocasionais, tais como estagiários, pessoal
temporário e consultores de todas as empresas pertencentes à Believe, em França e no estrangeiro (daqui
em diante o(s) “Trabalhador(es)”).
Por esta razão, a Direção da Believe decidiu elaborar um Código Anticorrupção, que faz parte do Código
de Ética da Believe e, de um modo mais geral, do Programa de Conformidade 1 da Believe, e que inclui amonitorização da formação obrigatória anticorrupção.
Peço que leia atentamente e que depois cumpra e faça cumprir este Código Anticorrupção nas
suas atividades diárias, de modo a promover os valores da Believe e o seu compromisso com aanticorrupção.

Denis Ladegaillerie
Presidente Diretor Geral da Believe

1

O Programa de Conformidade da Believe inclui análises periódicas de risco, uma plataforma de denúncias com política de nãoretaliação e procedimentos para garantir a pronta interrupção das irregularidades ou violações detectadas e a remediação
tempestiva dos danos.

2 | 12NOTA INTRODUTÓRIA
Âmbito do Código Anticorrupção
Este Código Anticorrupção faz parte integrante do regulamento interno da Believe (daqui em diante“Regulamento Interno”). Está sempre disponível no Believe Insider e no Regulamento Interno e/ou éfornecido aos Trabalhadores no momento de início das suas funções.
Este Código Anticorrupção aplica-se a todos os Trabalhadores, independentemente das suas funções.
Todos devem cumprir todas as obrigações estabelecidas no mesmo, sob pena de sanções.
Compete também aos Trabalhadores garantir que:- ao selecionar os seus produtores, artistas, distribuidores, fornecedores, clientes, prestadores deserviços, intermediários e, de um modo geral, todos os cocontratantes da Believe (daqui em diante“Parceiros Comerciais”), cumprem os princípios estabelecidos no presente Código Anticorrupção;- que todos os contratos com Parceiros Comerciais incluem disposições anticorrupção.
Este Código Anticorrupção não pretende ser exaustivo e não se destina a cobrir todas as situações que
os Trabalhadores possam enfrentar.
Estabelece os princípios que devem reger as suas decisões. Cabe a todos lê-lo cuidadosamente para
aplicarem as regras e usarem do seu discernimento e bom senso face às várias situações que possam
surgir.
Em caso de dúvida ou questão, solicita-se aos Trabalhadores que abordem o seu superior hierárquico, o
Responsável pela Conformidade ou o Diretor Jurídico, para obterem o seu parecer sobre a conduta a
adotar.
Todos os Trabalhadores devem conduzir todas as suas atividades com integridade e ética,
independentemente das práticas e costumes locais, e cumprir todas as leis e regulamentos dos países
em que residem, bem como as leis anticorrupção e antibranqueamento de capitais nos países em que a
Believe atua.
1.

PROIBIÇÃO DE CORRUPÇÃO E TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS

1.1.

Definição de crimes de corrupção e de tráfico de influências

1.1.1.

O delito de corrupção

Como indicado na Nota Introdutória acima, o delito de corrupção está previsto e é punido em todo omundo, especialmente pelos artigos 432-11, 433-1, 435-1, 435-3, 445-1 e 445-2 do Código Penal francês.
É definido como o ato pelo qual uma pessoa a exercer uma dada função, pública ou privada,solicita/propõe ou consente um presente, oferta ou promessa, de modo a realizar, atrasar ou omitir arealização de um ato, que faz direta ou indiretamente parte das suas funções.
Diz-se que a corrupção é pública quando envolve pessoas que desempenham um serviço público (daqui
em diante "Funcionário Público"). O conceito de Funcionário Público deve ser interpretado em sentido
lato e refere-se a qualquer pessoa que detenha autoridade pública, esteja encarregada de uma missão

3 | 12de serviço público ou desempenhe um cargo público eleito. Qualquer outra pessoa considerada como tal
ao abrigo da lei nacional de um país em que a Believe atue, deve também ser classificada como
Funcionário Público.
A corrupção é privada quando diz respeito a pessoas singulares ou coletivas que trabalham no setor
privado.
O delito de corrupção é estabelecido pela mera promessa de um benefício indevido, mesmo que este
benefício acabe por não ser concedido.
As infrações de corrupção ativa (conferir um benefício indevido a uma pessoa) e passiva (receber um
benefício indevido) são penalizadas criminalmente.
Na prática, as seguintes condutas podem ser descritas como corrupção:- conferir qualquer benefício (presentes, vales de oferta ou desconto, etc.) a uma pessoa
responsável pela emissão numa plataforma musical, de modo a aumentar a distribuição dos
títulos distribuídos pela Believe;- selecionar um prestador de serviços que não apresente a oferta mais favorável à Believe, demodo a obter em troca um benefício pessoal;- receber qualquer oferta ou benefício de qualquer produtor ou prestador de serviços da Believe
em troca da seleção de qualquer um dos seus artistas ou da celebração de novos contratos;- oferecer uma viagem a um produtor para que este recomende a um artista a seleção da Believe
em vez de outro prestador de serviços;- conferir um benefício a um trabalhador de uma empresa concorrente para obter informações
confidenciais sobre a posição do concorrente;- conceder um benefício (um estágio para um familiar ou um convite para eventos, etc.) a um
funcionário público, a fim de evitar o pagamento de uma multa ou de obter uma decisão favorável.

1.1.2.

O delito de tráfico de influências

O delito de tráfico de influências está previsto, nomeadamente, nos artigos 432-11, 433-2, 435-2 e 435-4
do Código Penal francês.
O tráfico de influências é definido como oferta, pedido, aceitação ou entrega de qualquer benefício a uma
pessoa para que esta abuse da sua influência real ou suposta, de modo a obter de uma autoridade pública
ou administração distinções, empregos, contratos ou qualquer outra decisão favorável.
Envolve três intervenientes:- a pessoa que concede benefícios ou presentes;- a pessoa que usa o reconhecimento que tem em resultado da sua posição;- a pessoa que detém o poder de decisão (autoridade ou administração pública, magistrado, etc.).
As infrações de tráfico de influências ativo e passivo são punidas pelo Código Penal francês.

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Na prática, os seguintes comportamentos são, em particular, suscetíveis de serem descritos comotráfico de influências:- oferta de um presente a um parente de um Funcionário Público de modo a utilizar a sua influência
sobre ele para obter uma decisão favorável;- concessão de emprego a um membro da família de um Funcionário Público de modo a obter asua decisão favorável ou de o levar a retirar sanções contra a Believe;- contratação de um Funcionário Público como consultor para ajudar a Believe a obter uma decisão
administrativa favorável.
1.2.

Sanções penais por corrupção e tráfico de influências

A prática de corrupção ou tráfico de influências pode resultar numa série de sanções, incluindo multas
muito elevadas e penas de prisão para a Believe e/ou para os trabalhadores envolvidos, tanto em França
como no estrangeiro.
Por exemplo, em França, as sanções são as seguintes:- para as pessoas singulares que participaram como autor ou cúmplice em atos de corrupção: 5 a 10
anos de prisão e 500.000 a 1.000.000 de euros de multa ou o equivalente ao dobro dos produtos dainfração;- para pessoas coletivas: 2.500.000 a 5.000.000 de euros ou o equivalente ao dobro dos produtos dainfração, bem como sanções adicionais.
Por exemplo, os tribunais localizados em países estrangeiros podem impor o pagamento de uma multa
equivalente ao montante ou ao valor de qualquer vantagem aceite a qualquer pessoa que tenha aceite
qualquer forma de vantagem em violação da lei, para além de sanções penais.
1.3.

Proibição de corrupção e tráfico de influências no seio da Believe

Qualquer conduta suscetível de ser classificada como corrupção e tráfico de influências antes daconclusão de uma transação, durante e também após a sua execução, é estritamente proibida na Believe.
Os trabalhadores comprometem-se a cumprir todas as leis anticorrupção e todas as regras estabelecidas
no presente Código Anticorrupção.
2.

REGRAS A SEREM SEGUIDAS E CONDUTA A SER PROIBIDA

2.1.

Presentes e convites

Embora oferecer um presente ou convite de baixo valor possa ser considerado um ato de cortesia em
certos países, tal ato pode levar a confusão e ser considerado um ato ilícito. É por isso que necessitamosde estar especialmente atentos.
De facto, é estritamente proibido oferecer um presente ou benefício ou convidar uma pessoa com oobjetivo de obter um benefício indevido ou de exercer ilicitamente qualquer influência sobre os seus atos
ou os de terceiros.
Por conseguinte, em qualquer caso, é estritamente proibido:

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- pagar ou oferecer-se para pagar uma soma de dinheiro a um Funcionário Público ou a um Parceiro
Comercial da Believe ou receber uma soma de dinheiro de um Parceiro Comercial;- dar uma garantia de valor ou oferecer um empréstimo disfarçado de incitamento ou reembolso a
uma pessoa que participe ou se abstenha de participar em qualquer tipo de negócio ou transação;- oferecer um presente ou convite a um Funcionário Público;- oferecer um presente ou convite a uma pessoa de modo a obter, de forma indevida, umacontrapartida ou influenciar a sua decisão ou a de um terceiro (um contrato em nome da Believe, adivulgação de títulos distribuídos pela Believe, etc.);- solicitar ou aceitar o pagamento de um presente ou convite como contrapartida, recompensa ou
motivação para adjudicar um contrato ou selecionar um Parceiro Comercial da Believe;- oferecer ou receber um presente ou convite durante uma fase de concurso ou durante a negociação
de um contrato.
Contudo, e de acordo com o acima exposto, determinados presentes e convites podem ser oferecidos ou
recebidos, desde que o valor de tais cortesias não exceda os limites da prática socialmente aceitável e semantenha dentro do limite de um montante máximo anual de 200 euros (ou o equivalente em moeda
estrangeira), por Trabalhador. Este limite pode ser reduzido em certos países, de modo a ter em conta os
costumes locais. Em nenhum caso um Trabalhador pode oferecer mais do que o beneficiário estáautorizado a receber ou oferecer ao Trabalhador.
Em todos os casos, o Trabalhador deve conservar documentos escritos e precisos de apoio para as
ofertas e convites que oferece e recebe.
Em caso de dúvida ou pergunta sobre presentes e convites, solicita-se aos Trabalhadores que informemo Responsável pela Conformidade ou o Diretor Jurídico.
Exemplo:Um Trabalhador pode oferecer a um produtor uma caixa de chocolates na época festiva de fim de ano,uma vez que se trata de um presente de valor razoável e inferior a 200 euros oferecido durante um período
em que os chocolates são tradicionalmente oferecidos.
Por outro lado, um Trabalhador deve abster-se de oferecer ou aceitar bilhetes para o Campeonato Mundialde Futebol no estrangeiro, uma vez que se trata de um presente de valor significativo não adequado à
profissão e às suas práticas.

2.2.

Proibição de pagamentos de facilitação

Os pagamentos de facilitação são montantes em dinheiro de baixo valor, solicitados por funcionários
públicos para obter ou acelerar a execução de certos atos administrativos (processamento de documentos
estatais, emissão de autorizações ou licenças, etc.).
Os pagamentos de facilitação são estritamente proibidos.
Todos os Trabalhadores se comprometem a:

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- colaborar com as autoridades públicas, fornecendo-lhes informações precisas e completas;- cumprir a regulamentação sobre contratos públicos e estar particularmente atentos nas suasrelações com funcionários públicos ou representantes de uma administração ou representantes deuma autoridade local ou de uma organização francesa ou estrangeira;- nunca fazer pagamentos de facilitação a um Funcionário Público, ou dar-lhe qualquer benefício,direta ou indiretamente, que possa de alguma forma influenciar a forma como ele exerce a sua
autoridade.
Em caso de dúvida, solicita-se aos Trabalhadores que se dirijam ao seu superior hierárquico, ao
Responsável pela Conformidade ou ao Diretor Jurídico para obterem o seu parecer.
2.3.

Conflitos de interesses

O conflito de interesses refere-se a qualquer situação em que os interesses pessoais de um Trabalhador(ou os de uma pessoa singular ou coletiva com a qual este esteja relacionado ou próximo) sejam contrários
aos interesses da Believe.
Interesse pessoal significa qualquer interesse que possa afetar ou parecer influenciar a forma como oTrabalhador desempenha as funções e responsabilidades que lhe foram confiadas pela Believe.
Tal situação poderia, por exemplo, ocorrer se um Trabalhador:- negociar em nome da Believe um contrato no qual ele ou um dos seus familiares possa ter uminteresse pessoal diretamente ou através de um intermediário;- tiver um interesse financeiro num Parceiro Comercial ou num concorrente da Believe;- desempenhar uma atividade remunerada em nome de terceiros, por exemplo, como trabalhador,
consultor, agente, corretor, etc;
- tiver uma parceria com uma pessoa que trabalha com um concorrente da Believe;- celebrar um contrato com um produtor para quem o cônjuge do Trabalhador trabalha.
Na medida em que um conflito de interesses pode ocultar um ato de corrupção, é essencial que os
Trabalhadores estejam atentos sobre a ocorrência de situações de conflito de interesses.
Todos os Trabalhadores se comprometem a:- favorecer os interesses da Believe, abstendo-se de apresentar quaisquer interesses pessoais,
financeiros ou familiares, o que poderia dar origem a dúvidas quanto à sua integridade;- informar os seus superiores hierárquicos logo que possível e por escrito em caso de potenciais ou
comprovados conflitos de interesse;- abster-se de participar nas tarefas e missões que lhes foram confiadas e suscetíveis de dar origem
a um conflito de interesses, caso exista.

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Exemplo:
Pode ser aceitável para a Believe considerar a contratação com a empresa do cônjuge de um dos seus
Trabalhadores de serviços relacionados com a organização de um concerto. Contudo, neste contexto, oTrabalhador deve declarar esta situação ao seu superior hierárquico e abster-se de participar
pessoalmente na seleção do prestador de serviços.
Um Trabalhador não pode celebrar um contrato com uma empresa em que seja acionista sem o ter
comunicado à Direção da Believe e sem ter obtido aprovação prévia.

2.4.

Recrutamento

O recrutamento de um novo Trabalhador pode constituir um ato de corrupção no caso de a Believe receberum benefício indevido de um terceiro em troca da contratação de um determinado candidato,
especialmente para beneficiar de uma futura contratualização ou para influenciar uma decisão
administrativa.
Assim, a Believe espera que cada Trabalhador recuse qualquer benefício indevido (pessoal ou no decurso
das funções) concedido por um terceiro em troca do recrutamento de outro Trabalhador.
Exemplo:Um Trabalhador deve recusar o pedido de um dos seus clientes para aceitar o seu filho num estágio se
este não tiver as competências necessárias e para lhe conceder uma remuneração mais elevada do quea prevista nas tabelas tarifárias, bem como benefícios como o alojamento da empresa, contra a promessade celebração de novos contratos.

2.5.

Parceiros Comerciais

O risco de corrupção existe quando a Believe tem uma relação comercial com vários Parceiros Comerciais
no decurso das suas atividades profissionais.
De facto, em muitas circunstâncias, uma empresa pode ser legalmente responsável por atos de corrupção
cometidos pelo seu Parceiro Comercial.
No decurso das suas atividades, os Trabalhadores estão em contacto com muitos Parceiros Comerciais,
tais como produtores, artistas e seus agentes ou advogados, distribuidores, intermediários, fornecedores,
prestadores de serviços, clientes, etc.
Atuam neste contexto de acordo com os procedimentos internos em vigor na Believe.
Todos os Trabalhadores se comprometem a:- efetuar a devida diligência relativamente à integridade do Parceiro Comercial adaptada e
proporcional à sua situação particular (reputação e quaisquer processos pendentes ou anteriores,
competências e recursos no domínio necessário, relações contratuais em curso ou prévias com um
Funcionário Público, etc.);

8 | 12- quando aplicável, selecionar Parceiros Comerciais de forma imparcial com base em critérios prédefinidos e transparentes, tais como qualidade, serviço, custo, conformidade com regulamentos,
etc.
Qualquer relação comercial com um Parceiro Comercial deve dar origem ao estabelecimento de um
contrato escrito e assinado. Este contrato deve conter uma cláusula que confirme que o cocontratante secompromete a cumprir todos os regulamentos aplicáveis.
Os pagamentos efetuados devem ser sempre legais, de acordo com os termos do contrato, correspondera uma remuneração adequada e ser proporcionais ao serviço prestado.
É proibido:-

efetuar pagamentos em dinheiro;- fazer pagamentos a uma pessoa diferente do signatário do contrato;- fazer pagamentos sem apresentação de uma fatura comprovativa, de acordo com o conteúdo docontrato.
Todos os documentos específicos do negócio do Parceiro Comercial devem ser guardados durante todaa relação comercial (contrato, prova de serviços, faturas, pagamentos, etc.), de modo a facilitar qualquer
verificação posterior.
2.6.

Representação de grupos de interesse

A representação de grupos de interesse (em inglês, lobbying) é definida como qualquer atividade
destinada a influenciar as decisões ou diretivas de um governo ou instituição em favor de uma causa
particular ou resultado esperado. Em particular, trata-se de uma contribuição construtiva e transparentepara o desenvolvimento de políticas públicas em matérias relacionadas com as atividades de uma
empresa ou grupo. Esta contribuição visa enriquecer o pensamento dos decisores políticos públicos.
Existe por vezes uma linha ténue entre o lobbying e a corrupção. De facto, a atividade de lobbying, embora
seja em princípio permitida, torna-se errada e corrupta quando a pessoa que realiza uma atividade delobbying oferece ou propõe oferecer um benefício a um Funcionário Público a fim de o encorajar a apoiar
legislação ou atividades que lhe seriam favoráveis.
Todos os Trabalhadores se comprometem a:- demonstrar integridade, probidade intelectual e transparência em todas as relações com os
Funcionários Públicos, independentemente da situação ou interesse defendido;- fornecer informações fiáveis e objetivas, sem procurar obter informações ou decisões através do
exercício de qualquer pressão;- não procurar obter uma vantagem indevida ou uma decisão favorável;- assegurar que os representantes de interesses desenvolvem as suas atividades em conformidade
com este Código Anticorrupção e regulamentos aplicáveis.

9 | 122.7.

Doações, patrocínio e mecenato

A Believe pode fazer doações, nomeadamente a associações, e pode levar a cabo atividades demecenato e patrocínio.
Deve ser obtida uma garantia prévia da reputação da instituição ou organismo a patrocinar.
Estas atividades de doação, patrocínio e mecenato podem, em alguns casos, ser realizadas com oobjetivo de obter ou oferecer um benefício indevido; tais práticas podem, neste caso, ser classificadascomo corrupção.
Por conseguinte, a Believe espera que cada Trabalhador cumpra as seguintes regras:- são permitidas atividades de doação, patrocínio e mecenato, desde que sejam cumpridos osregulamentos e leis aplicáveis, como parte dos procedimentos aplicáveis no seio da Believe;- as atividades de doação, patrocínio e mecenato não devem ser levadas a cabo para obter ou
oferecer um benefício indevido ou para influenciar indevidamente uma decisão;- a doação nunca deve ser feita a uma pessoa singular ou paga em dinheiro.
- as atividades de doação, patrocínio e mecenato devem ser autorizadas pela Direção da Believe edevem ser objeto de um contrato de mecenato ou patrocínio validado de acordo com as regras
aplicáveis no seio da Believe (validação por, pelo menos, os Departamentos Financeiro e Jurídico).
2.8.

Aquisições, investimentos de capital próprio e empreendimentos conjuntos

Nas aquisições de empresas, aquisições de ativos relacionados com um segmento de negócio completo,
aquisição de participações, fusões ou criação de empreendimentos conjuntos (em inglês, joint ventures),deve assegurar-se que o interlocutor ou parceiro não se comporta ou não se comportou de forma
imprópria em relação às leis anticorrupção aplicáveis, e que está em conformidade com a legislação
aplicável nesta área.
De facto, nas operações acima mencionadas, a Believe pode incorrer em responsabilidade civil ou penal,o que poderá levar a consequências comerciais, financeiras e reputacionais significativas.
Por conseguinte, é apropriado:- incluir uma componente anticorrupção nos processos de devida diligência como parte de aquisições,aquisições de participações ou joint ventures;- assegurar que o interlocutor ou parceiro cumpre a legislação anticorrupção aplicável.
2.9.

Conservação e exatidão dos livros e registos

Os livros e registos referem-se aqui a todos os registos contabilísticos, financeiros e comerciais. Estes
incluem contas, correspondência, resumos, livros e outros documentos relacionados com as áreas
contabilística, financeira e comercial.
Na luta contra a corrupção, é essencial que as transações sejam transparentes, exaustivamente
documentadas e atribuídas a contas que reflitam com exatidão a sua natureza.
Por conseguinte, é apropriado:

10 | 12- que nenhum registo nos livros e registos da Believe seja infundado, erróneo, falsificado ou fictício.
Por conseguinte, é proibido ocultar ou tentar ocultar um pagamento feito ou emitido em nome daBelieve, ou tentar reclassificá-lo ou ocultá-lo de qualquer forma;- que os livros e registos da Believe sejam o reflexo justo e preciso das transações efetuadas,devendo ser elaborados de acordo com as normas e padrões contabilísticos em vigor;- que todos os controlos e procedimentos de aprovação em vigor na Believe sejam aplicados;- manter a documentação que demonstre a adequação dos serviços em causa e dos pagamentos
correspondentes;- que todas as transações financeiras autorizadas pelo superior hierárquico cumpram os
procedimentos de controlo interno.
3.

CUMPRIMENTO DO CÓDIGO ANTICORRUPÇÃO E SANÇÕES APLICÁVEIS

3.1.

Interpretação e aplicação do Código Anticorrupção

Cada Trabalhador deve ler, compreender e cumprir o presente Código Anticorrupção.
O Diretor Jurídico, o Responsável pela Conformidade e o Diretor de Recursos Humanos da Believeassegurarão em particular a sua divulgação e respeito por parte dos Trabalhadores.
Qualquer Trabalhador que necessite de assistência em relação aos assuntos abordados neste Código
Anticorrupção, nomeadamente em caso de dificuldades de interpretação relativamente à sua aplicação auma dada situação, pode contactar o Responsável pela Conformidade.

3.2.

O direito de alertar

Os Trabalhadores e Parceiros Comerciais podem utilizar o sistema de alerta profissional criado pela
Believe para denunciarem de forma desinteressada e de boa-fé a existência de condutas ou situações
contrárias a este Código Anticorrupção de que tenham tido conhecimento pessoal, na medida em queestas sejam suscetíveis de constituir atos de corrupção ou de tráfico de influências ou de infringir a lei
num país em que a Believe atua.
Embora seja também possível comunicar preocupações a um superior hierárquico, o sistema de alerta
profissional proporciona aos trabalhadores salvaguardas reforçadas no caso da emissão de uma
denúncia, incluindo garantias de confidencialidade.
No entanto, a sua utilização é opcional.
Na prática, qualquer Trabalhador pode enviar a sua denúncia, mesmo que se tratem de meras suspeitas,de acordo com o procedimento relacionado com o sistema de alerta profissional da Believe.
Nenhuma ação disciplinar pode ser tomada contra um Trabalhador que tenha denunciado de boa-fé e deforma desinteressada uma violação ou suspeita de violação das regras do presente Código Anticorrupção.
Este procedimento está disponível em qualquer altura no Believe Insider.

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Contudo, em certos países, existe uma obrigação legal de denunciar atividades de corrupção às
autoridades responsáveis. Por exemplo, uma pessoa que tome conhecimento de um funcionário público
envolvido em atividades de corrupção pode ser obrigada a denunciar este facto e a fornecer informações
à polícia imediatamente, sob pena de sanções.
3.3.

Consequências em caso de violação do Código AnticorrupçãoO não cumprimento das regras estabelecidas neste Código Anticorrupção pode ter consequências graves,não só para a Believe, mas também para os Trabalhadores e Parceiros Comerciais.
Para a Believe, qualquer comportamento contrário às regras estabelecidas neste Código Anticorrupção
pode não só prejudicar a sua reputação e afetar as suas atividades, mas também expô-la à necessidadede compensar qualquer dano causado e à ação penal.
Recorda-se que este Código Anticorrupção faz parte integrante do Regulamento Interno da Believe. Onão cumprimento do mesmo pode resultar numa ação disciplinar nas condições estabelecidas no referido
Regulamento Interno.
Assim, para os trabalhadores, sempre que as circunstâncias o justifiquem, a violação das regras
anticorrupção estabelecidas no Código Anticorrupção pode expô-los a sanções disciplinares, incluindo
mesmo a cessação do contrato de trabalho nas condições estabelecidas no Regulamento Interno, bemcomo a processos pessoais, penais e/ou civis.

12 | 12