POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) regula a coleta, a utilização e oarmazenamento de dados coletados através das atividades da ASSOCIAÇÃO VAGA LUME(Associação), inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.711.157/0001-86, com sede na Rua Aspicuelta, Nº678, Vila Madalena, São Paulo/SP, CEP: 05433-011 (“Associação”).
LEIA COM ATENÇÃO: Ao utilizar os serviços da Associação, o Titular de Dados Pessoais ou o seu
representante legal, quando se tratar de menor de idade (“Titular”) declara compreender ostermos desta Política e concordar integralmente com eles. Compreende, ainda, que a
Associação atua na prestação de serviços de promoção à leitura e gestão de biblioteca
comunitária com o intuito de empoderar crianças de comunidades rurais por meio da leitura(“Serviços”).
1 - DADOS PESSOAIS COLETADOS:
A Associação Vaga Lume poderá coletar informações e dados pessoais a fim de viabilizar aadequada prestação dos seus Serviços e em cumprimento a obrigações legais e contratuais.
São eles: Nome, RG, CPF, CNH, estado civil, telefone, celular, e-mail pessoal, gênero, cor, raçaetnia, local de nascimento, data de nascimento, perfil do Facebook, endereço, fotos, imagens,vídeos, dados fonográficos, profissão, nome da comunidade, Município e Estado, PcD, ficha
médica, dados dos responsáveis, dados bancários, dados do cartão de crédito, nome dos filhos,CTPS, PIS, CV, registro de filiação em sindicato, registros médicos, e geolocalização.
Para confirmar a veracidade dos dados pessoais, a Associação poderá se utilizar de todos osmeios legais, embora não se responsabilize, em hipótese nenhuma, por dados incorretos ou
não verdadeiros informados pelo Titular. Portanto, o Titular garante e assume responsabilidadepela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados que fornecer à Associação.
A SUBMISSÃO DE DADOS À ASSOCIAÇÃO VAGA LUME É ATO DE MANIFESTAÇÃO LIVRE E
INEQUÍVOCA DE VONTADE, ATRAVÉS DO QUAL O TITULAR CONSENTE EXPRESSAMENTE COM O
TRATAMENTO DESSES DADOS E ENTENDE QUE A FALTA DE QUALQUER DOS DADOSSOLICITADOS PODERÁ AFETAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS.
Em qualquer hipótese, a Associação compromete-se a coletar somente os dados pessoais
necessários para a prestação de cada Serviço, ou seja, busca sempre garantir a minimização dacoleta de dados pessoais.
Os dados pessoais fornecidos à Associação serão mantidos em sigilo e divulgados na medida
necessária e apenas em casos de indispensabilidade para a execução dos Serviços,cumprimento de obrigação legal ou processual ou ainda, conforme consentimento do Titular.
Quando necessário, os referidos dados serão anonimizados.
Os Serviços oferecidos pela Associação são dinâmicos e poderão ensejar a coleta de outrosdados e informações. Caso ocorra alguma mudança nas finalidades, os Titulares serãonotificados e terão o prazo de 10 (dez) dias para retirar o seu consentimento, nos termos
descritos na presente Política de Privacidade.
2 - FINALIDADES DA COLETA DE DADOS:

Os dados pessoais dos Titulares serão utilizados para as seguintes finalidades:a) Prestar, gerenciar, administrar, ampliar e melhorar os Serviços da Associação;b) Cumprir obrigações contratuais;c) Cumprir obrigações legais, fiscais e ordens judiciais que sejam aplicáveis. Estaobrigação continua existindo inclusive depois de terminada a relação contratual, casonecessário;d) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas dos Titulares;e) Informar os Titulares sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais
eventos relevantes para a manutenção do relacionamento;f) Divulgar depoimentos dos clientes;g) Enviar avisos e notificações importantes no que tange, por exemplo, às condições e
Políticas de Uso e Privacidade;h) Colaborar e/ou cumprir requisição por autoridade administrativa; ei) Compartilhar os dados coletados com parceiros da Associação.
A Associação Vaga Lume poderá firmar parcerias com empresas terceiras independentes,voltadas à otimização da experiência do Titular, incluindo, mas não se limitando a buscadoresde internet e fornecedores de produtos ou serviços (“Parceiros”). Neste caso, respeitado oestrito cumprimento do contrato e o anonimato dos Titulares, os dados fornecidos pelo Titularà Associação poderão ser compartilhados com os Parceiros, que deverão observar a Política dePrivacidade adotada pela Associação Vaga Lume. O TITULAR DESDE JÁ CONSENTE COM O
COMPARTILHAMENTO DE DADOS QUANDO NECESSÁRIO PARA A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS.
3 - NOTIFICAÇÕES AOS TITULARES:
Ao utilizar nossos Serviços, o Titular autoriza a Associação a realizar ligações, enviar mensagens
por WhatsApp, correios eletrônicos ou qualquer outra aplicação voltada a este fim e/ou SMS,
com conteúdo de natureza informativa e promocional estritamente relacionados aos Serviços.
Se o Titular desejar revogar a autorização concedida, deverá enviar declaração contendo nome
completo e número de telefone ao endereço de e-mail: falecom@vagalume.org.br.
As notificações feitas via e-mail são importantes para a interação com o Titular e são inerentes
para a prestação dos Serviços da Associação.
4 - USO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS:
O Site da Associação utilizará cookies ou outras tecnologias de identificação para ajudar apersonalizar a sua experiência. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados na
memória do computador. Um cookie contém informações, inclusive pessoais, que poderão serlidas posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu. As informações e osdados que os cookies coletam incluem a data e o horário da visita do Titular, histórico denavegação etc.

A coleta de informações e dados dos usuários ocorre na medida que o Titular dos dados
fornece suas preferências por meio de acessos, clicks e interação no site. As informaçõescoletadas podem incluir: nome, gênero, endereço, geolocalização, endereço de IP, endereço dee-mail, dados bancários incluindo dados de cartões de crédito, números de documentos como
CPF, RG, CNH, data de nascimento, informações de pagamento, agenda de contatos, dados
biométricos, links, hiperlinks, serviços clicados, entre outros.
Vale ressaltar que os dados coletados serão utilizados apenas com o consentimento do Titular.
Tais tecnologias poderão ser desativadas a qualquer tempo pelo Titular por meio de alteraçãodas configurações de seu navegador ou dispositivo. Contudo, é importante notar que algumas
funcionalidades da Plataforma poderão não funcionar adequadamente em razão destaconfiguração.
Os cookies trazem diversos benefícios, uma vez que permitem identificar Titulares antigos
quando eles retornam à Plataforma, possibilitando seu direcionamento a conteúdo
personalizado e/ou serviços similares. Os cookies também poupam tempo, tornando
desnecessário inserir as mesmas informações e dados diversas vezes.
O TITULAR DESDE JÁ CONSENTE COM A UTILIZAÇÃO DE COOKIES QUANDO NECESSÁRIO PARA A
OBTENÇÃO DE TAIS BENEFÍCIOS.
5 - SEGURANÇA DE SEUS DADOS PESSOAIS:
A segurança dos dados compartilhados pelo Titular é muito importante para a Associação, queadota todas as medidas necessárias para proteger os dados coletados contra a perda, roubo oudemais modalidades de uso indevido e acesso não autorizado, mas sem garantia deinfalibilidade, de modo que a Associação Vaga Lume se exime de quaisquer responsabilidades
por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões ao banco dedados, salvo nos casos em que for devidamente comprovada a sua culpa exclusiva.
6 - COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE DADOS:Todas as informações coletadas sobre o Titular são consideradas pela Associação comoconfidenciais. O Titular desde já consente com o compartilhamento de seus dados, conforme oartigo 7º, §5º da Lei nº 13.709/2018, para as finalidades referidas nesta Política de Privacidade
e com terceiros nas situações:a) Com as empresas parceiras da Associação Vaga Lume a fim de viabilizar a adequada
prestação de Serviços;b) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas quedetenham competência legal para sua requisição.
O uso, acesso e compartilhamento dos dados coletados pela Associação serão feitos dentro dos
limites e propósitos dos Serviços prestados, podendo ser disponibilizados para consulta ecedidos aos parceiros de negócios da Associação, fornecedores e autoridades, desde queobedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
7 - TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS:
A Associação possui sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira.

A Associação faz uso de arquivos armazenados em nuvem, onde há a transferência de dados
pessoais coletados no Brasil para servidores localizados no exterior. Essa transferência envolve
empresas que estão em conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis.
8 - ACESSO AOS DADOS:
A Associação garante que utiliza a política do acesso limitado, isto é, os dados e informaçõespessoais dos Titulares são limitados apenas àquelas cujas funções exigem o contato com dadospessoais e para as finalidades e nos limites desta Política.
9 - SUSPEITA DE VIOLAÇÃO DE DADOS:
Em caso de suspeita de violação de dados pessoais, a Associação notificará os Titulares que
possam ter sido afetados e rastreará todas as atividades realizadas no último período desde aúltima suspeita.
10 - DIREITOS DO TITULAR DE DADOS:O Titular poderá exercer os direitos de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição. Apenasos dados identificáveis são passíveis do exercício de tais direitos. Os direitos do Titular
compreendem:a) Direito de acesso: permite que o Titular conheça e obtenha informações sobre os
dados pessoais sujeitos a processamento;b) Direito de retificação ou exclusão: permite a correção de erros e a modificação dedados imprecisos e incompletos;c) Direito de cancelamento: permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos;d) Direito de oposição: direito do Titular de impedir o tratamento dos seus dados
pessoais ou de cessar o processamento em curso;e) Direito de restringir o processamento: envolve a marcação de dados pessoaisarmazenados para restringir seu tratamento futuro;f) Portabilidade de dados: fornecimento de dados do Titular que estiver sujeito aprocessamento para que possa ser transferida para outro controlador sem impedimentos; eg) Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento, na forma do artigo 18
da Lei nº 13.709/2018, podendo o Titular requisitar que seus dados sejam eliminados,independentemente do consentimento fornecido em dado momento.
O Titular fica ciente de que a Associação poderá manter o tratamento de determinados dados
pessoais para as finalidades descritas no artigo 16 da Lei n° 13.709/2018, em especial para
cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
A Associação reserva-se o direito de utilizar todos os meios lícitos necessários para aferir aidentidade daqueles que solicitam o exercício dos direitos descritos acima de modo acomprovar tratar-se, de fato, dos respectivos Titulares de dados.
11 - REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO:

A Associação Vaga Lume empregará os melhores esforços para responder a todos os pedidos
legítimos de revogação do consentimento, agindo para isso no prazo de até 15 (quinze) dias.
Ocasionalmente, pode demorar até 30 (trinta) dias úteis, caso a solicitação sejaparticularmente complexa ou caso o Titular tenha feito várias solicitações. Caso demore mais
do que o previsto, o Titular será notificado.
12 - RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:A Associação manterá os dados pessoais do Titular somente pelo tempo que for necessáriopara cumprir as finalidades para as quais os coleta e trata, inclusive para fins de cumprimento
de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades
competentes.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, a Associação
considera a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial depossíveis incidentes de segurança que possam ocorrer, a finalidade de processamento dosdados pessoais.
13 - ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:A Associação reserva-se ao direito de alterar a Política de Privacidade, bem como qualquer
outra política da Plataforma, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. As alterações
entrarão em vigor no momento da respectiva publicação na Plataforma. O uso desta depois dapublicação constituirá aceitação de eventuais alterações da Política de Privacidade. Se o Titularnão concordar com os termos alterados da Política de Privacidade, deverá descontinuar o usoda Plataforma.
No caso de alterações significativas desta Política de Privacidade ou da forma como a
Associação usa as informações dos Titulares, a Associação promoverá esforços razoáveis paradar publicidade a estas alterações, como uma mensagem no Site. A continuidade do uso daferramenta após tais modificações será reputada como aceitação das alterações introduzidas.
14 - PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS:O Titular poderá entrar em contato com a Associação Vaga Lume, inclusive para buscar
esclarecimentos sobre a Política de Privacidade pelo e-mail: falecom@vagalume.org.br.
O Titular declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigaçõesestabelecidas na presente Política de Privacidade.
Atualizado pela última vez em 11/07/2024.