CONCURSO DE VÍDEOS DE JOVENSDO DIA MUNDIAL DA PROPRIEDADEINTELECTUAL 2024
REGULAMENTO

1. DEFINIÇÕES
1.1. OMPI: A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) é uma organização
intergovernamental e agência especializada das Nações Unidas que acompanha os
inovadores e criadores de todo o mundo, assegurando que suas ideias cheguem ao
mercado de maneira segura e melhorem vidas em todos os lugares. Para isso, a OMPI
presta serviços que permitem a criadores, inovadores e empreendedores promover eproteger sua propriedade intelectual (PI) internacionalmente, além de funcionar como umfórum para a abordagem das mais recentes questões de PI. Os dados e as informaçõessobre PI disponibilizados pela OMPI esclarecem decididores em todo o mundo. Osprojetos, elaborados em função de seu impacto, e a assistência técnica da OMPI
asseguram que todas as pessoas, em todos os lugares possam usufruir dos benefícios
gerados pela PI. A OMPI está sediada em Genebra, Suíça.
1.2. Dia Mundial da Propriedade Intelectual (DMPI): Em 2000, os Estados membros daOMPI designaram o dia 26 de abril – dia em que a Convenção da OMPI entrou em vigor
no ano de 1970 – como Dia Mundial da Propriedade Intelectual, com o objetivo de ampliara entendimento geral em matéria de PI. Desde então, o Dia Mundial da Propriedade
Intelectual vem oferecendo, a cada ano, uma oportunidade única para pessoas do mundo
inteiro se juntarem, com vista a promover uma reflexão sobre como a PI contribui para oflorescimento da música e das artes e para o desenvolvimento de inovações tecnológicas
que ajudam a transformar nosso mundo e a construir um futuro sustentável.
1.3. Participante(s): A pessoa física ou o grupo de pessoas físicas que inscrevam um vídeo nostermos do presente Regulamento (Regulamento).
1.4. A plataforma do Concurso: A plataforma dedicada do Concurso está acessível via
www.wipo-wipd-2024-video-competition.wipo.int.
1.5. A inscrição: O vídeo apresentado e os documentos conexos, conforme descrito na página
web do Concurso.

2. OBJETIVO
2.1. O Concurso de Vídeos de Jovens do Dia Mundial da Propriedade Intelectual 2024(Concurso) é um concurso de vídeos aberto a pessoas físicas ou a um grupo de pessoas
físicas em torno do tema “Com a PI, podemos sonhar com um futuro melhor, transformar
nossas ideias em realidade e criar um mundo em que todos prosperem”.
2.2. Através do Concurso, a OMPI visa a conscientizar os jovens para o papel que a inovação,WIPO FOR OFFICIAL USE ONLY1

a criatividade e a PI desempenham no alcance aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS), a fim de construirmos um futuro comum. O Concurso é também uma
oportunidade de homenagear inventores, criadores, empreendedores e comunidades
locais em todo o mundo, cujas inovações, criatividade e usos dos direitos da PI estão
melhorando as vidas das pessoas e protegendo nosso planeta, em linha com as ODS.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. Ao participar(em) do Concurso, o(s) participante(s) reconhece(m) ter lido ecompreendido o presente Regulamento e concorda(m) em estar vinculado(s) aos
termos do mesmo.
3.2. A OMPI poderá alterar o presente Regulamento a qualquer momento. Salvo disposiçõesem contrário, as alterações terão efeito imediato com a publicação do novo Regulamento
alterado na Plataforma do Concurso.
3.3. A inscrição no Concurso é gratuita.
3.4. Os dados pessoais dos Participantes serão utilizados pela OMPI nos termos da Política
de Privacidade e de Dados Pessoais da Organização.

4.

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃOCritérios de participação
4.1. Você ou pelo menos um dos integrantes de seu grupo deve ter entre 18 e 34 anos no dia 10de março de 2024, que é a data de encerramento das inscrições (*). Poderá ser solicitado
aos Participantes que apresentem um documento oficial para comprovar sua idade.
4.2. Todas as inscrições deverão ter sido recebidas pela OMPI até as 23h59 (CET) do dia 10 demarço de 2024.
4.3. Você pode apresentar uma inscrição individual ou pode juntar-se a amigos e apresentar uma
inscrição coletiva, mas não as duas coisas. Será permitida apenas uma única inscrição porpessoa física ou por grupo de pessoas físicas. Os grupos podem ser constituídos de nomáximo 10 participantes, dos quais ao menos um deve ter entre 18 e 34 anos. Seapresentar uma inscrição coletiva, deverá incluir os detalhes de todos os integrantes dogrupo no formulário de inscrição.
4.4. Não poderão participar do Concurso funcionários ou agentes da OMPI, nem seus
parentes próximos ou quaisquer pessoas que tenham quaisquer vínculos com aorganização do Concurso.
4.5. Se o(s) participante(s) não cumprir(em) com qualquer uma das disposições dopresente Regulamento, sua inscrição será retirada por não satisfazer os critériosde participação.
(*) Com menos de 35 anos de idade em 10 de março de 2024.

5.

PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃOAlém dos critérios de participação, sua inscrição deverá preencher as seguintes condições:WIPO FOR OFFICIAL USE ONLY

5.1 O seu vídeo deverá estar relacionado ao tema “Com a PI, podemos sonhar com um
futuro melhor, transformar nossas ideias em realidade e criar um mundo em que todos
prosperem” e satisfazer as seguintes condições:5.1.1 Seu vídeo nunca foi publicado online.
5.1.2 O vídeo não deve ter sido reconhecido, nem recebido um prêmio em outro
concurso.
5.1.3 Você ou seu grupo deverá ser o(s) único(s) autor(es) do vídeo, o que significa queo vídeo deverá ter sido realizado por você ou por seu grupo.
5.1.4 Você ou seu grupo deverá deter todos os direitos sobre o vídeo (ver seção 9) e terobtido a autorização para a utilização de quaisquer eventuais conteúdos detidos
por terceiros, que estiverem incluídos no referido vídeo. N.B. As inscrições quetiverem fundo musical deverão estar acompanhadas de comprovante daautorização obtida para o uso de tais gravações.
5.1.5 Seu vídeo não poderá comportar marcas d’água ou quaisquer outras marcas
similares.
5.1.6 Seu vídeo deverá estar no formato MP4 e ter entre 30 e 90 segundos de duração.
5.1.7 Seu vídeo não deverá conter nenhum tipo de legendas.
5.1.8 Os vídeos poderão conter narrativa em áudio em: árabe, chinês, espanhol, francês,inglês, japonês, português ou russo.
5.1.7 Os vídeos com narrativa em áudio deverão estar acompanhados de umatranscrição com time-code no idioma relevante. Os vídeos que não estiverem
acompanhados da correspondente transcrição com time-code não serão aceitos.
5.2 Os participantes deverão declarar quaisquer ferramentas de Inteligência Artificial (IA)utilizadas na realização do vídeo inscrito.
5.3 O vídeo deverá ter sido gravado em um ambiente isento de qualquer crueldade sem
danos ou ameaças para qualquer pessoa, animal ou pessoa.
5.4 Você deverá enviar seu vídeo na plataforma do Concurso, preenchendo todos os camposnecessários no formulário de inscrição em www.wipo-wipd-2024-videocompetition.wipo.int e fazer upload dos documentos, tal como indicado na plataforma.

6.

PROCEDIMENTO DE ADMISSÃO E DE VOTAÇÃO
6.1. A OMPI examinará sua inscrição de maneira a assegurar-se de que está em conformidade
com o presente Regulamento. As inscrições que apresentarem conteúdo que constitua
infração, ameaça, falsidade, engodo, abuso, assédio, calúnia, difamação, vulgaridade,obscenidade, escândalo, linguagem inflamada, pornográfica ou profana serão rejeitadas. AOMPI poderá decidir anular, sem aviso prévio, quaisquer inscrições do Concurso queporventura não estiverem em conformidade com as disposições do presente Regulamento.
6.2. As inscrições admissíveis serão julgadas pelo Júri do Concurso de Vídeos de Jovens
do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, na OMPI, que selecionará as 20 melhores
inscrições. Os vídeos serão julgados em função da correspondência com o tema, daexpressão do tema, da originalidade, criatividade e atratividade visual, entre outrosaspectos.
6.3. O Júri do Concurso de Vídeo de Jovens do Dia Mundial da Propriedade Intelectual incluirá oCoordenador de Programas para Jovens da OMPI e outros jovens colegas da OMPI, incluindo
membros da OMPI e integrantes do Programa de Jovens Especialistas, bem como a equipe
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do Dia Mundial da Propriedade Intelectual na OMPI, em Genebra, Suíça.
6.4. Os participantes selecionados entre os 20 finalistas serão notificados por e-mail. Deles serásolicitado que postem seus vídeos em suas plataformas de redes sociais com o hashtag#WorldIPDay.
6.5. As inscrições selecionadas serão então submetidas ao Júri do Concurso de Vídeo deJovens do Dia Mundial da Propriedade Intelectual 2024, que determinará os três vídeosvencedores.
6.6. Os vídeos selecionados serão também publicados pela OMPI na plataforma do Concurso
e serão submetidos a uma votação pública, para determinar o vencedor do Prêmio daEscolha do Público. A inscrição que obtiver o maior número de votos na votação pública
online será declarada vencedora do Prêmio da Escolha do Público.
6.7. Os vencedores serão anunciados na página web do Dia Mundial da Propriedade
Intelectual e serão promovidos em outras plataformas digitais relevantes.
6.8. Todas as decisões da OMPI e do Júri do Concurso de Vídeos de Jovens do Dia Mundial
da Propriedade Intelectual 2024 são definitivas.

7.

PRÊMIOS
7.1. Os vencedores receberão os seguintes prêmios:
7.1.1.
7.1.2.
7.1.3.
7.1.4.
7.1.5.
7.1.6.

Primeiro prêmio: equipamento digital no valor máximo de CHF 5.000.
Segundo prêmio: equipamento digital no valor máximo de CHF 3.000.
Terceiro prêmio: equipamento digital no valor máximo de CHF 1.000.
Prêmio da Escolha do Público: equipamento digital no valor máximo de CHF 2.500.
A OMPI organizará o envio dos prêmios para os vencedores.
Os produtores dos 20 melhores vídeos poderão aproveitar as oportunidades deformação oferecidas pela Academia da OMPI.
Os detalhes desses prêmios serão anunciados na plataforma do Concurso, quando a lista de
finalistas tiver sido determinada.
7.2. Os vencedores serão contatados por e-mail para confirmarem o endereço ao qual oprêmio deverá ser envia do. Os prêmios são intransferíveis. A OMPI arcará com os custosde envio dos prêmios para os três primeiros vencedores e para o vencedor do Prêmio daEscolha do Público. Os vencedores serão responsáveis pelo pagamento de quaisquer
outras despesas relacionadas com os prêmios, inclusive de impostos no país onderesidem. Se um dos vencedores não puder ser contatado ou não satisfizer os critérios departicipação, a OMPI se reservará o direito de oferecer o prêmio ao próximo colocado.

8. CALENDÁRIOA OMPI envidará seus melhores esforços para seguir o Calendário do Concurso,conforme indicado abaixo.
Lançamento do Concurso
Data de encerramento das inscrições
Comunicação ao participanteda aceitação da inscrição
Processo de julgamento com vista adeterminar os 20 vídeos pré-selecionados

8 de janeiro de 2024
10 de março de 2024, às 23:59 CET
Ao recebimento da inscrição
11-19 de março de 2024

WIPO FOR OFFICIAL USE ONLYProcesso de julgamento para determinar osvencedores
Publicação dos 20 vídeos
selecionados na plataforma doConcurso.
Abertura da votação pública
online para selecionar ovencedor do Prêmio da Escolhado Público
Encerramento da votaçãopública online
Anúncio dos vencedores

20-22 de março de 2024
10 de abril de 2024
10 de abril de 2024

21 de abril de 2024, às 23:59 CET
26 de abril de 2024

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. O Participante reconhece, garante e declara que o Participante detém todos os direitos deautor, assim como quaisquer outros direitos, necessários à apresentação de sua inscrição ea concessão da licença referida na cláusula 9.6, e/ou que quaisquer outras autorizaçõesforam obtidas dos titulares dos direitos se o conteúdo do vídeo inscrito estiver protegido por
direito de autor ou nos termos de qualquer outra legislação.
9.2. O Participante garante e declara que o vídeo inscrito e a concessão da licença referida na
cláusula 9.6 não violam nenhum direito de autor, marcas, patentes, segredos comerciais,desenhos industriais, sinais distintivos, obrigações contratuais ou quaisquer outros direitos
de propriedade intelectual, ou outros direitos de propriedade de quaisquer terceiros.
9.3. Cada Participante concorda em libertar e isentar a OMPI de e contra todas as alegações,despesas e responsabilidades relacionadas com a violação de quaisquer direitos de PI ou dequaisquer outros direitos de quaisquer terceiros em decorrência de sua participação noConcurso e do conteúdo do vídeo inscrito.
9.4. O Participante garante e declara ainda que:
9.4.1. A inscrição não viola os direitos de privacidade de nenhuma pessoa, inclusive,mas não limitativamente, nomes ou outras características que identifiquemcelebridades ou outras figuras públicas, tanto vivas como falecidas.
9.4.2. O(s) Participante(s) não tenta(m) fazer-se passar por nem se faz(em)passar por outra pessoa ou por outro grupo de pessoas ao se inscrever(em)no Concurso.
9.4.3. Quaisquer indivíduos identificados ou identificáveis no vídeo consentiram em ser
incluídos tal como são exibidos no vídeo, para fins de inscrição no Concurso, e alicença foi concedida à OMPI, em conformidade com a cláusula 9.6 abaixo.
9.4.4. Todas as outras autorizações relevantes foram obtidas.
9.5. A OMPI não adquire nem reivindica quaisquer direitos de autor sobre os vídeos.
9.6. Ao se inscreverem no Concurso, cada Participante outorga, pelo presente Regulamento,
à OMPI uma licença não exclusiva, não comercial, isenta de royalties, e de caráter
mundial com vista à utilização, à exibição pública, à exposição, à reprodução, àdistribuição, à comunicação ao público, à transmissão, à tradução e ao armazenamentode seu vídeo, em quaisquer formatos, suportes ou formas. Quaisquer de tais utilizaçõesefetuadas pela OMPI serão exclusivamente para fins de seu trabalho educativo,promocional e de capacitação na qualidade de agência especializada das Nações Unidas
WIPO FOR OFFICIAL USE ONLYWIPO FOR OFFICIAL USE ONLY5(o Objetivo) e para o uso conexo de arquivos. A OMPI não fará nenhum uso comercialdas inscrições.
9.7. Os Participantes outorgam à OMPI a mesma licença referida na Cláusula 9.6, com vistaà utilização de documentos conexos, conforme descrito na página web do Concurso,
desde que a utilização de tais documentos seja efetuada em conexão com o vídeo doParticipante e tendo em vista o objetivo descrito na Cláusula 9.6 acima.
9.8. A OMPI atribuirá a autoria da inscrição ao(s) Participante(s). O Participante aceita eautoriza a OMPI a utilizar seu nome e imagem em quaisquer comunicações, publicaçõesou publicidades sobre o Concurso e/ou sobre o vídeo, sem qualquer compensação ouaviso prévio.
9.9. A OMPI envidará esforços razoáveis com vista a não comprometer a integridade dovídeo. Nenhuma mudança, edição ou alteração será efetuada na inscrição sem oconsentimento prévio por escrito do Participante, exceto para mudanças razoáveis novídeo relativas ao suporte em que for utilizado.
9.10.
Os Participantes estão informados de que informações básicas sobre direitos deautor se encontram disponíveis na plataforma do Concurso e são convidados a examinartal material, antes de apresentar uma inscrição.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Nenhum Participante será autorizado a usar o nome da OMPI ou seu logotipo em material
produzido por ele, inclusive seus vídeos, sem a prévia autorização por escrito da OMPI.
10.2. Embora a OMPI faça todos os esforços para garantir que sua plataforma do Concurso eseus serviços online estejam isentos de quaisquer vírus de computador, não pode garantir
que os mesmos estejam isentos de quaisquer vírus de computador. A OMPI não éresponsável por qualquer perda ou dano causado pelo uso de sua plataforma do Concurso.
10.3. A OMPI não será considerada como responsável por quaisquer usos dos vídeos porterceiros que não tenham sido autorizados.
10.4. A OMPI poderá cancelar o Concurso a qualquer momento, sem nenhuma obrigação futura.
10.5. Nenhuma disposição do presente Regulamento ou a ele relacionada será tida ou
interpretada como constituindo renúncia a quaisquer dos privilégios e imunidades
concedidos à OMPI em sua qualidade de organização internacional e de agênciaespecializada das Nações Unidas.
10.6. Quaisquer litígios relacionados ao presente Regulamento serão submetidos e solucionados
em caráter definitivo, mediante arbitragem, em conformidade com o Regulamento então emvigor na UNCITRAL. A entidade competente para proceder a nomeações será o Secretário
Geral do Tribunal Permanente de Arbitragem. O local de arbitragem será Genebra. AsPartes serão vinculadas por qualquer sentença arbitral proferida como resultado de talarbitragem como sendo a decisão final de tal litígio.

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