Português／ﾎﾟﾙﾄｶﾞﾙ語

脱退一時金請求書

日本から出国される外国人のみなさまへ
日本での滞在期間中に国民年金、厚生年金保険及び共済組合等に加入していた期間については、被保険者資格を喪失して日本を出国した場合、以下の①～④すべての条件に該当するときに脱退一時金を請求することができます。ただし、日本に住所を有しなくなった日から２年以内に請求する必要があります。
① 日本国籍を有していない② 国民年金の保険料納付済期間等※ の月数又は厚生年金保険（共済組合等に加入していた期間を含む）が6 月以上ある※国民年金の保険料納付済期間等
国民年金の第１号被保険者としての保険料納付済期間の月数、保険料 4 分の 1 免除期間の月数の 4 分の3 に相当する月数、保険料半額免除期間の月数の 2 分の 1 に相当する月数、及び保険料 4 分の 3 免除期
間の月数の 4 分の 1 に相当する月数を合算した月数のことをいいます。
③ 日本に住所を有していない※市区町村に転出届を提出したうえで、再入国許可・みなし再入国許可を受けて出国する方は請求することができます
が、転出届の提出がない場合、再入国許可の有効期間が経過するまでは国民年金の被保険者とされることから、脱退
一時金は請求できませんのでご注意ください。

④ 年金（障害手当金を含む）を受ける権利を有したことがない【提出書類】「脱退一時金請求書（国民年金／厚生年金保険）」【添付書類】① パスポート（旅券）の写し（氏名、生年月日、国籍、署名、在留資格が確認できるページ）② 日本国内に住所を有しなくなったことが確認できる書類（住民票の除票の写し等（※））③ 「銀行名」「支店名」「支店の所在地」「口座番号」及び「請求者本人の口座名義」であることが確認できる
書類（銀行が発行した証明書等。または、「銀行の証明」欄に銀行の証明を受けてください。）④ 基礎年金番号通知書または年金手帳等の基礎年金番号を明らかにすることができる書類※ 出国前にお住まいの市区町村で転出届を提出した場合には、住民票の消除情報から、日本国内に住所を有しないことを確認できますので、添付書類②は不要です。

【提出時の注意事項】
出国前に日本国内から請求書を提出する場合には、住民票の転出（予定）日以降に請求書を日本年金機構
へ提出してください。（脱退一時金の受給要件として、日本年金機構が請求書を受理した日に、日本に住所を有していないことが必要です。）
郵送の場合には、転出（予定）日以降に請求書が日本年金機構に到達するよう送付してください。
次ページに、脱退一時金を受け取った場合の≪注意事項≫を記載しています。
ご確認いただき、将来、年金を受け取る可能性を考慮したうえで、脱退一時金の請求についてご検討ください。

Japan Pension Service

1Português／ﾎﾟﾙﾄｶﾞﾙ語≪脱退一時金を請求する際の注意事項≫

以下の注意事項をご確認いただき、将来、年金を受け取る可能性を考慮したうえで、ご請求ください。

① 老齢年金の受給資格期間 （120 月（10 年）あれば日本の老齢年金を受給できます。2017 年 8 月より、25 年から 10
年に短縮されています。）
請求時において、年金の受け取りに必要な「受給資格期間」が 120 月（10 年）以上ある場合、将来、日本の老齢年金を受け取ることができるため、脱退一時金を請求することはできません。「受給資格期間」が 120 月（10 年）未満の場
合、脱退一時金を請求することができますが、脱退一時金を受け取った方は、いかなる場合でも、脱退一時金を請求する以前の日本の年金に加入していた期間がすべてなくなります。
「受給資格期間」とは？
・国民年金の保険料を納めた期間や免除された期間 ・厚生年金保険や共済組合等の加入期間
・日本の年金制度に加入していなくても受給資格期間に加えることができる期間（合算対象期間）※合算対象期間とは、過去に日本の年金制度に加入していなかった場合などでも、資格期間に含むことができる期間です。（ただし、年金額の算定には反映されません。）
例えば、・日本で永住許可を得た外国籍の方については、海外在住期間のうち、1961 年４月から永住許可を取得するまでの期間（20 歳以上 60 歳未満の期間に限る。）
・日本と年金通算の協定を締結している相手国の年金制度に加入していた期間（詳細は「②加入期間の通算」）
が合算対象期間となります。その他、詳細については、年金事務所へお問い合わせください。

② 加入期間の通算
日本と年金通算の協定を締結している相手国の年金制度に加入していた期間がある方は、一定の要件のもと、加入期間を通算して日本及び協定相手国の年金を受け取ることができる場合があります。加入期間を通算した結果、日本の年金の受け取りに必要な受給資格期間が 120 月以上ある場合、脱退一時金を請求することはできません。受給資格期間が 120 月未満の場合、脱退一時金を請求することができますが、脱退一時金を受け取った場合、脱退一時金を請求する以前の日本の年金に加入していた期間がすべてなくなるため、その期間を通算することができなくなります。
【日本と年金通算の社会保障協定を締結している相手国（2024 年 3 月現在）】
ドイツ、アメリカ、ベルギー、フランス、カナダ、オーストラリア、オランダ、チェコ、スペイン、アイルランド、ブラジル、
スイス、ハンガリー、インド、ルクセンブルク、フィリピン、スロバキア、フィンランド、スウェーデン
なお、最新の社会保障協定締結状況については、日本年金機構ホームページをご確認ください。

（https://www.nenkin.go.jp/service/shaho-kyotei/20141125.html）③ 支給額計算の上限 （2021 年 4 月より 36 月（3 年）から 60 月（5 年）に引き上げられました。）
脱退一時金の支給額は、日本の年金制度に加入していた月数に応じて、60 月を上限として計算されます。
ただし、脱退一時金の支給対象とする国民年金保険料納付済期間等又は厚生年金保険及び共済組合等の合計
加入期間が 2021 年 3 月以前のみの期間となる場合は、36 月を上限として計算されます。
※日本の年金制度に 61 月以上加入されていた方が脱退一時金を請求した場合、支給金額は 60 月を上限として計算されますが、脱退
一時金を請求する以前の日本の年金に加入していた期間が全てなくなります。
（例えば、90 月分の日本の年金に加入していた期間がある方が脱退一時金を請求した場合、脱退一時金は上限 60 月分が支給されますが、90 月分すべての日本の年金に加入していた期
間がなくなります。
）※複数回の在留を繰り返し、日本の年金制度に加入する期間が通算で 61 月以上になる予定の方で、加入期間に応じた脱退一時金の受給を希望される場合には、各在留期間終了後の帰国の都度、請求が必要になる場合があります。
（例えば、3 年間（36 月）で第 1 号・2 号技能実習を終了し帰国した後、特定技能 1 号（在留期間の上限 5 年）として日本に入国する方は、第 2 号技能実習終了後及び特定技能 1 号による在留期間終了後に請求することで、各加入期間に応じた支給を受けることができます。
）【脱退一時金にかかる所得税】○非居住者の方が支給を受ける厚生年金保険の脱退一時金は、その支給の際に、20.42％の税金が源泉徴収されます。ただし、「退職所得の選択課税による還付のための申告書」を税務署に提出することで、源泉徴収された税金の還付を受けられる場
合があります。（国民年金の脱退一時金は、源泉徴収されません。）○申告書の提出先は、日本国内における最終の住所地又は居所地を管轄する税務署です。申告及び還付金の受け取りのためには、帰国前に、日本国内における最終の住所地又は居所地を管轄する税務署へ「所得税・消費税の納税管理人の届出書」を提出する必要があります。（納税管理人の資格は、日本に住所地又は居所地を有すること以外に特にありません。）「所得税・消費税の納税管理人の届出書」を提出しないで帰国した場合には、申告時に申告書と併せて提出してください。
○申告書や届出書の様式は、国税庁ホームページ（https://www.nta.go.jp）に掲載しています。申告などの手続きについてご不明な点は、税務署にお尋ねください。
○脱退一時金の送金と同時に「脱退一時金支給決定通知書」を送付しますので、原本を所得税・消費税の納税管理人に送付してください。

【請求者が脱退一時金の支給を受けずに死亡した場合】
請求者の死亡当時、生計を同一にしていた配偶者、子、父母、孫、祖父母、兄弟姉妹、その他３親等内の親族が代わりに給付を受けることができます。ただし、本人が死亡前に請求書を提出している場合のみ該当します。

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Solicitude do Pagamento Integral de Desligamento

Português／ﾎﾟﾙﾄｶﾞﾙ語

A todos os estrangeiros que estão partindo do Japão
Com respeito ao período de afiliação à Pensão Nacional, Seguro da Pensão para os Empregados ou Associação
de Ajuda Mútua, etc., durante o seu período de estadia no Japão, no caso de perda da qualificação de afiliado(a)aos seguros mencionados, cumprindo com todos os requisitos indicados nos itens do 1) ao 4) poderá fazer o pedido
do Pagamento Integral de Desligamento. Você deve levar em consideração que a solicitude deve ser feita antes dos
dois (2) anos desde que deixou de possuir o registro de residência dentro do território japonês.
1) Não possuir nacionalidade japonesa.
2) A quantidade de meses do período de pagamento das parcelas do seguro da Pensão Nacional* ou do Seguroda Pensão para os Empregados (incluindo o período de afiliação a uma Associação de Ajuda Mútua) deve
ser de seis (6) meses ou mais.
* Período de pagamento das parcelas do seguro da Pensão Nacional
O período de pagamento das parcelas do seguro dos afiliados na Categoria 1 da Pensão Nacional é a soma
dos três quartos de meses correspondentes ao período de isenção de 25 por cento das contribuições, metadede meses correspondentes ao período de isenção de 50 por cento das contribuições e um quarto de meses
correspondentes ao período de isenção de 75 por cento das contribuições.
3) Pessoas que não possuem endereço de residência registrado no Japão.
* Tenha em conta que, as pessoas que saíram do Japão com a permissão de reentrada ou com a permissão
especial de reentrada, podem apresentar a solicitude sempre e quando tenham apresentado a notificação detraslado na prefeitura municipal correspondente ao seu último local de residência no Japão; no entanto, caso
não tenha apresentado a notificação de traslado, até que não tenha passado a data de expiração da permissão
de reentrada, considera-se que a pessoa continua afiliada à Pensão Nacional, portanto não pode apresentar asolicitude do Pagamento Integral de Desligamento.
4) Não ter exercido nunca o direito de receber os benefícios do sistema de pensões (incluindo o subsídio por
invalidez).
【Documentação que deve ser apresentada】「Formulário de solicitude does Pagamento Integral de Desligamento (Pensão Nacional / Seguro da Pensão
para os Empregados)」【Documentos que devem ser anexados】
1) Cópia do passaporte (documento de viagem) (as páginas nas quais possa ser verificado o nome, data denascimento, nacionalidade, assinatura e o visto do Japão (estado de residência no Japão))2) Documentação na qual possa ser comprovado que não possui um endereço registrado no território japonês
(Cópia do registro domiciliar cancelado, etc. (*) )3) Documentação na qual possa ser comprovado o “Nome do banco”, “Nome da sucursal”, “Endereço dasucursal”, “Número da conta bancária” e o “Nome do titular, que deve ser o mesmo do solicitante” (Pode serapresentado um certificado emitido pelo banco ou uma certificação pelo próprio banco na coluna de“Certificação do banco” no formulário de solicitude)4) Documento no qual possa ser comprovado o Número Básico da Pensão, como a Caderneta da Pensão ou
a Notificação do Número Básico da Pensão
*Caso apresente a notificação de traslado na prefeitura municipal antes da sua saída do Japão, com ainformação de eliminação do registro domiciliar, nossa instituição pode verificar se a pessoa titular não possui
um endereço registrado no território japonês, portanto, neste caso não se faz necessária a apresentação dodocumento indicado no item 2.
【Precauções ao apresentar a documentação】
Caso apresente a solicitude antes da sua saída do território japonês, você deve apresentar a documentação
para o Sistema de Pensões Japonês, após fazer o trâmite de notificação de traslado do registro domiciliar (ounotificação prevista) (Um dos requisitos para receber o Pagamento Integral de Desligamento é: no dia que oescritório do Sistema de Pensões Japonês receber a documentação, a pessoa que faz a solicitude não deve
possuir um endereço registrado no território japonês).
Caso envie a documentação por correspondência, a documentação deve chegar no escritório do Sistema dePensões Japonês após ser feito o trâmite de notificação de traslado do registro domiciliar (ou notificação
prevista).
Na página seguinte, estão indicadas as “precauções” no caso de receber o Pagamento Integral de Desligamento.
Verifique a informação e proceda com a solicitude do Pagamento Integral de Desligamento após ter consideradoa opção de receber no futuro a Pensão de Aposentadoria..
3≪Precauções no momento de solicitar o Pagamento Integral de Desligamento≫ Português／ﾎﾟﾙﾄｶﾞﾙ語
Verifique as indicações (precauções) expostas a seguir e faça a solicitude, após ter considerado também a opção
de receber no futuro a Pensão de aposentadoria.
①Período necessário para obter a qualificação para receber a pensão por idade (Se você tiver 120 meses (10 anos) de afiliação noseguro da pensão, poderá receber a Pensão por idade do Japão. Desde agosto de 2017, ela foi reduzida de 25 anos para 10 anos.)No momento da solicitação da pensão, se o "período de elegibilidade" (do beneficiário) requerido para receber a pensão for de 120 meses (10 anos)
ou mais, você poderá receber a Pensão por Idade do Japão no futuro, motivo pelo qual não pode solicitar o Pagamento Integral de Desligamento. Se
o “período de elegibilidade” (do beneficiário) for inferior a 120 meses (10 anos),poderá requerer o Pagamento Integral de Desligamento, e todos osperíodos abrangidos por esta pensão serão perdidos.

O que é o “período de qualificação”?

* Período de pagamento das parcelas do seguro da Pensão Nacional e / ou o período de isenção
* Período de afiliação no Seguro da Pensão para os Empregados ou Associação de Ajuda Mútua* Inclusive se não esteve afiliado(a) no sistema de pensões japonês, há um período que pode ser somado ao período necessário para obter aqualificação para receber a pensão (período que pode ser somado)*O “período que pode ser somado” é o período que pode ser incluído no período de elegibilidade, mesmo que você não tenha se inscrito no Sistema de Pensões do Japão no
passado.(No entanto, não é refletido no cálculo do valor da pensão).
Por exemplo,• Para os estrangeiros que obtiveram residência permanente no Japão, o período de residência no exterior de abril de 1961 até a obtenção da autorização de residência permanente(limitada ao período entre 20 e 60 anos de idade).
• O período coberto pelo sistema de pensões do país sócio com o qual o Japão tem um convênio sobre a soma do valor total das pensões (para mais detalhes, consulte "(2)Totalização dos períodos de cobertura" (da pensão)).
Para outros detalhes, entre em contato com o Escritório de Pensão.

②Validação do período de afiliação
Se esteve afiliado no sistema de pensões de um país sócio que tenha um convênio com o Japão sobre a totalização da pensão, existe a possibilidadede receber uma pensão do Japão e do país correspondente, combinando os períodos em que esteve inscrito, desde que cumpram determinados
requisitos. Se, como resultado da totalização do seu período de inscrição, tiver 120 meses ou mais do período de elegibilidade exigido para recebera Pensão do Japão, não poderá reivindicar o Pagamento Integral de Desligamento. Se você não atender a esse requisito, ou seja, tem menos de
120 meses, poderá solicitar o Pagamento Integral de Desligamento, mas perderá todos os períodos de inscrição no Sistema de Pensões do Japão
anteriores a solicitude de retirada, portanto, não poderá combiná-los com períodos de inscrição no outro país.
【Países com os quais o Japão possui convênio de previdência social para a validação da pensão (Atualizado em março de 2024)】
Alemanha, EUA, Bélgica, França, Canadá, Austrália, Holanda, República Checa, Espanha, Irlanda, rasil, Suíça, Hungria, Índia, Luxemburgo,
Filipinas, Eslováquia, Finlândia e Suécia
Ressaltando que, sobre a atualização mais recente dos convênios previdenciários, pode ser verificada na página da Internet do Serviço de Pensões
Japonês.
（https://www.nenkin.go.jp/international/agreement/status.html）③Limite superior para o cálculo do benefício (Desde abril de 2021 o prazo aumentou desde 36 meses (3 anos) até 60 meses (5 anos))O valor do Pagamento Integral de Desligamento, de acordo com a quantidade de meses que a pessoa esteve afiliada no sistema de pensões japonês,é calculado em um máximo de 60 meses. Vale ressaltar que, caso o período que corresponda à soma do período de pagamento da parcela doseguro da Pensão Nacional ou a soma do período da Pensão para os Empregados e da Associação de Ajuda Mútua que corresponde ao Pagamento
Integral de Desligamento, apenas é um período anterior a março de 2021, o cálculo é realizado em um máximo de 36 meses.
* Se uma pessoa se inscreveu no Sistema de Pensões do Japão por 61 meses ou mais solicitar o Pagamento Integral de Desligamento, o valor
do pagamento será calculado com um limite máximo de 60 meses. No entanto, se você receber esse pagamento, perderá todos os períodos em
que esteve inscrito no Sistema de Pensões do Japão antes do pedido de retirada.
(Se uma pessoa estiver inscrita no Sistema de Pensões do Japão por um total de 90 meses e solicitar o Pagamento Integral de Desligamento,
receberá um valor máximo de 60 meses como um único pagamento de retirada. No entanto, se receber esse pagamento, perderá todos osperíodos em que esteve inscrito no Sistema de Pensões do Japão, incluindo os 90 meses de inscrição que acumulou.)* As pessoas que planejam residir no Japão várias vezes (entrar e sair do Japão em várias ocasiões) e o período de afiliação no sistema de pensões
japonês soma um total de 61 meses ou mais, caso solicitem o benefício do Pagamento Integral de Desligamento de acordo com o período deafiliação, é possível que seja necessário que façam a solicitude cada vez que termine a estadia no Japão e voltem ao seu país. (Por exemplo, uma
pessoa que após ter terminado o período de estadia de 3 anos (36 meses) como praticante técnico de categoria 1 / 2 e ter retornado ao seu país,
voltou ao Japão como técnico especializado de categoria 1 (período máximo estadia de 5 anos), ao fazer a solicitude após ter terminado o períodode estadia como praticante técnico de categoria 2 e como técnico especializado de categoria 1, poderá receber o benefício de acordo com cadaperíodo).

【Imposto de renda sobre o Pagamento Integral de Desligamento】○As pessoas que não residem no Japão, quando recebem o Pagamento Integral de Desligamento do Seguro da Pensão para os Empregados, se lhes
desconta um imposto na fonte de 20.42%.
Vale ressaltar que, caso seja apresentado no escritório de arrecadação de impostos a “Declaração de devolução por imposição tributária optativa derenda por aposentadoria”, há casos nos quais poderá receber uma devolução dos impostos retidos na fonte. (No caso do Pagamento Integral de
Desligamento da Pensão Nacional, não está condicionado à retenção dos impostos na fonte de renda)○A apresentação da declaração é realizada no escritório de arrecadação de impostos correspondente ao último endereço registrado ou de residência
no território japonês. Para realizar a declaração e para receber a devolução, antes de sair do Japão, deve-se apresentar no escritório de arrecadação
de impostos correspondente ao último endereço registrado ou de residência no território japonês a “Notificação de um encarregado para a tributação
do imposto de renda / imposto sobre o consumo”. (O único requisito necessário para ser um “encarregado para a tributação” é possuir um endereço
registrado ou de residência no território japonês).
Caso não apresente a “Notificação de um encarregado para a tributação do imposto de renda / imposto sobre o consumo” antes de sair do Japão,poderá apresentá-la no momento de fazer a declaração.
○Os formatos para a declaração e notificação se encontram na página web da Agência Estatal de Administração Tributária（https://www.nta.go.jp）.
Caso tenha dúvidas com respeito aos trâmites de declaração, etc., entre em contato com o escritório de arrecadação de impostos.
○Ao realizar a transferência bancária do valor do Pagamento Integral de Desligamento, enviaremos o “Aviso de determinação do Pagamento Integral
de Desligamento”, o qual deve enviá-lo (documento original) para a pessoa encarregada da tributação que designou para o trâmite relacionado com
o imposto de renda e com o imposto sobre o consumo.

【Em casos de falecimento do solicitante antes de poder receber o Pagamento Integral de Desligamento】

m casos de falecimento do solicitante, um familiar que tenha compartilhado a mesma fonte de renda poderá receber o benefício. Os familiares podem
ser o cônjuge, filhos, pais, netos, avós, irmãos ou outros familiares de terceiro grau. Deve-se ter em conta que, apenas é aplicável quando a solicitude
tenha sido apresentada pelo titular antes do falecimento.

4Português／ﾎﾟﾙﾄｶﾞﾙ語
国民年金被保険者の脱退一時金の支給
・ 日本国籍を有しない方が、最後に国民年金の被保険者の資格を喪失したとき（日本国内に住所を有しなくなった日）から 2 年以内に脱退一時金を請求することができます。

・ 保険料納付済期間等の月数（※）が合計して 6 月以上あって、年金を受ける権利を有したことがない方が対象になります。
※保険料納付済期間等の月数とは請求日の前日において、請求日の属する月の前月までの第 1 号被保険者としての被保険者期間にかかる・保険料納付済期間の月数・保険料 4 分の 1 免除期間の月数の 4 分の 3 に相当する月数
・保険料半額免除期間の月数の 2 分の 1 に相当する月数・保険料 4 分の 3 免除期間の月数の 4 分の 1 に相当する月数を合算した月数のことです。

《脱退一時金の支給額の計算》
最後に保険料を納付した月（基準月）が属する年度と保険料納付済期間等の月数に応じて、支給額を計算します。
◎2021 年 4 月以降に基準月を有する場合の支給額以下の式により計算します。
《計算式》
脱退一時金支給額 ＝ 最後に保険料を納付した月（基準月）が属する年度の国民年金保険料額
×

1/2

×

支給額計算に用いる数※脱退一時金の支給額計算方法に関する法令の改正が行われ、2021 年４月より支給上限月数が 36 月
（3 年）から 60 月（5 年）に引き上げられました。
この見直しは、最後に保険料を納付した月（基準月）が 2021 年 4 月以降の方が対象となります。
最後に保険料を納付した月（基準月）が 2021 年 3 月以前の方については、これまで通り 36 月（3 年）を上限として、支給額が計算されます。
○基準月が 2021 年 3 月以前であれば、36 月（3 年）を上限として支給額を決定○基準月が 2021 年 4 月以降であれば、60 月（5 年）を上限として支給額を決定

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Português／ﾎﾟﾙﾄｶﾞﾙ語
国民年金被保険者の脱退一時金の支給【2024 年 4 月から 2025 年 3 月までの間に基準月を有する場合の支給額】
保険料納付済期間等支給額計算に用いる数

支給額

6 月以上 12 月未満

650,940 円

12 月以上 18 月未満

12

101,880 円

18 月以上 24 月未満

18

152,820 円

24 月以上 30 月未満

24

203,760 円

30 月以上 36 月未満

30

254,700 円

36 月以上 42 月未満

36

305,640 円

42 月以上 48 月未満

42356,580 円

48 月以上 54 月未満

48

407,520 円

54 月以上 60 月未満

54458,460 円

60 月以上60

509,400 円◎2024 年 3 月以前に基準月を有する場合の支給額
基準月の属する年度の国民年金保険料額及び保険料納付済期間等の月数に応じて、支給額は下記の表のとおりとなります。
支給額2023 年 4 月から2024 年 3 月までの間に保険料納付済期間を有する場合の支給額

2022 年 4 月から
2023 年 3 月までの間に 保険 料納付済期間を有する場合の支給額

2021 年 4 月から
2022 年 3 月までの間に保険料納付済期間を有する場合の支給額

2020 年 4 月から
2021 年 3 月までの間に保険料納付済期間を有する場合の支給額

2019 年 4 月から2020 年 3 月までの間に保険料納付済期間を有する場合の支給額

6 月以上 12 月未満

49,560 円

49,770 円

49,830 円

49,620 円

49,230 円

12 月以上 18 月未満

99,120 円

99,540 円

99,660 円

99,240 円

98,460 円

18 月以上 24 月未満

148,680 円

149,310 円

149,490 円

148,860 円

147,690 円

24 月以上 30 月未満

198,240 円

199,080 円

199,320 円

198,480 円

196,920 円

30 月以上 36 月未満

247,800 円

248,850 円

249,150 円

248,100 円

246,150 円

36 月以上 42 月未満

297,360 円

298,620 円

298,980 円

297,720 円

295,380 円

42 月以上 48 月未満

346,920 円

348,390 円

348,810 円

48 月以上 54 月未満

396,480 円

398,160 円

398,640 円

54 月以上 60 月未満

446,040 円

447,930 円

448,470 円

60 月以上495,600 円

497,700 円

498,300 円

対象月数※2019 年 3 月以前に基準月を有する場合の支給額については、日本年金機構ホームページでご確認ください。

6Português／ﾎﾟﾙﾄｶﾞﾙ語
Pagamento Integral de Desligamento de um afiliado(a) na Pensão Nacional• As pessoas que não possuem a nacionalidade japonesa, podem solicitar o Pagamento Integral de Desligamento antes
de ter transcorrido 2 anos desde a última vez que a pessoa perdeu a qualificação de afiliada na Pensão Nacional (datana qual a pessoa deixou de possuir um endereço registrado no território japonês).
• Aplicam as pessoas que pagaram um total de 6 meses ou mais das parcelas do seguro da pensão (*) e que não
possuem o direito de receber a pensão de aposentadoria.
* A que se refere a quantidade de meses de pagamento das parcelas do seguro da pensão?
Período de assegurado(a) como afiliado(a) no seguro da pensão na categoria 1, o mês anterior ao mês da solicitude
do pagamento do benefício, um dia antes da data de solicitude.
・Quantidade de meses do período de pagamento das parcelas do seguro・Quantidade de meses dos três quartos de meses correspondentes ao período de isenção de 25 por cento das
contribuições
・ Quantidade de meses da metade de meses correspondentes ao período de isenção de 50 por cento das
contribuições
・Quantidade de meses de um quarto de meses correspondentes ao período de isenção de 75 por cento das
contribuições

≪Cálculo do valor do benefício do Pagamento Integral de Desligamento≫
O valor do benefício é calculado de acordo com o ano fiscal do mês de pagamento da última parcela do seguro(mês base) e a quantidade de meses do período de pagamento das parcelas do seguro.
◎Valor do benefício caso o “mês base” seja desde abril de 2021
É calculado de acordo com a seguinte fórmula:≪Fórmula para o cálculo≫
Valor do Pagamento Integral de Desligamento= Valor da parcela do seguro da Pensão Nacional do ano fiscal que corresponde ao mês do último pagamento da parcela do seguro (mês base)x ½ x Número utilizado para calcular o valor do pagamento* Foi modificada a lei sobre o método de cálculo do valor Pagamento Integral de Desligamento de tal forma que foi
aumentado o período de 36 meses (3 anos) para 60 meses (5 anos) desde abril de 2021.
Esta emenda na lei, se aplica às pessoas que pagaram a última parcela do seguro (mês base) depois de abril de 2021.
As pessoas que pagaram a última parcela do seguro (mês base) até março de 2021, o valor é calculado de acordo com
a regulamentação anterior que tem como limite 36 meses (3 anos).

〇 Se o mês base for até março de 2021, determina-se o limite de 36 meses (3 anos)Obtenção da qualificação : 1 de abril de 2016

Afiliado(a) A

Perda da qualificação: 1 de abril de 2021

Período de pagamento da parcela doseguro da Pensão Nacional(60 meses)

Dentro dos 2 anosda data de perda

Pagamento do
benefício com um
limite de 36 meses

SolicitudeO último mês de pagamento da parcela do seguro(mês base) é o correspondente a março de 2021

Abril de 2021

〇 Se o mês base for depois de abril de 2021, determina-se o limite de 60 meses (5 anos)Obtención de la calificación: 1 de mayo de 2016

Afiliado(a) B

Pérdida de la calificación: 1 de mayo de 2021

Período de pagamento da parcela
do seguro da Pensão Nacional(60 meses)

Dentro dos 2 anosda data de perda

Solicitud

Pagamento do
benefício com um
limite de 60 meseseAbril de 2021

7

O último mês do pagamento da parcela do seguro(mês base) é o correspondente a abril de 2021

Português／ﾎﾟﾙﾄｶﾞﾙ語
Valor do benefício do Pagamento Integral de Desligamento para as pessoas afiliadas na Pensão Nacional【Valor do pagamento caso o mês base esteja entre abril de 2024 e março de 2025】
Período de contribuição no seguro

Número utilizado para calcular o valor do
pagamento

Valor do pagamento

De 6 meses até menos de 12 meses

650,940 ienes

De 12 meses até menos de 18 meses

12

101,880 ienes

De 18 meses até menos de 24 meses

18

152,820 ienes

De 24 meses até menos de 30 meses

24

203,760 ienes

De 30 meses até menos de 36 meses

30

254,700 ienes

De 36 meses até menos de 42 meses

36

305,640 ienes

De 42 meses até menos de 48 meses

42356,580 ienes

De 48 meses até menos de 54 meses

48

407,520 ienes

De 54 meses até menos de 60 meses

54458,460 ienes

De 60 meses para mais

60

509,400 ienes◎Valor do pagamento caso o mês base seja antes de março de 2024
De acordo com a quantidade de meses do período de contribuição no seguro e também com o valor da parcela do Seguroda Pensão Nacional do ano fiscal ao que pertence o mês base, o valor do pagamento é segundo o exibido na tabela aseguir.
Valor do pagamento
Valor do benefício
quando se tem um
período deQuantidade de meses
pagamento daque correspondem
parcela do seguro
desde abril de2023 até março de
2024

Valor do benefício
quando se tem um
período depagamento daparcela do seguro
desde abril deValor do benefício
quando se tem um
período depagamento daparcela do seguro
desde abril deValor do benefício
quando se tem um
período depagamento daparcela do seguro
desde abril deValor do benefício
quando se tem um
período depagamento daparcela do seguro
desde abril de2022 até março de2023

2021 até março de2022

2020 até março de2021

2019 até março de2020

De 6 meses até
menos de 12 meses

49,560 ienes

49,770 ienes

49,830 ienes

49,620 ienes

49,230 ienes

De 12 meses até
menos de 18 meses

99.120 ienes

99.540 ienes

99,660 ienes

99,240 ienes

98,460 ienes

De 18 meses até
menos de 24 meses

148,680 ienes

149,310 ienes

149,490 ienes

148,860 ienes

147,690 ienes

De 24 meses até
menos de 30 meses

198,240 ienes

199,080 ienes

199,320 ienes

198,480 ienes

196,920 ienes

De 30 meses até
menos de 36 meses

247,800 ienes

248,850 ienes

249,150 ienes

248,100 ienes

246,150 ienes

De 36 meses até
menos de 42 meses

297,360 ienes

298,620 ienes

298,980 ienes

297,720 ienes

295,380 ienes

De 42 meses até
menos de 48 meses

346,920 ienes

348,390 ienes

348,810 ienes

De 48 meses até
menos de 54 meses

396,480 ienes

398,160 ienes

398,640 ienes

De 54 meses até
menos de 60 meses

446,040 ienes

447,930 ienes

448,470 ienes

De 60 meses paramais

495,600 ienes

497,700 ienes

498,300 ienes* Caso você tenha o mês base antes de março de 2019, por favor verifique na página web do Serviço de Pensões Japonês.

8

Português／ﾎﾟﾙﾄｶﾞﾙ語

厚生年金被保険者の脱退一時金の支給
日本国籍を有しない方が、最後に国民年金の被保険者の資格を喪失したとき（日本国内に住所を有しなくなった日）から 2 年以内に脱退一時金を請求することができます。
・ 厚生年金保険料を 6 月以上支払い、年金（障害手当金を含む）を受ける権利を有したことがない方が対象になります。なお、この給付は課税の対象となります。⇒Ｐ２へ《脱退一時金の支給額の計算》
厚生年金被保険者期間の最終月（資格喪失した日の属する月の前月）及び被保険者期間の月数に応じて以下のとおり計算されます。
《計算式》
脱退一時金支給額＝ 被保険者であった期間の平均標準報酬額** × 支給率* （（保険料率***×1/2 ）× 被保険者期間月数に応じた数）（厚生年金保険の被保険者期間に応じた支給率* は、次の表のとおりです。）※脱退一時金の支給額の計算方法に関する法令の改正が行われ、2021 年 4 月より支給上限月数が 36 月
（3 年）から 60 月（5 年）に引き上げられました。
この見直しは、厚生年金被保険者期間の最終月が 2021 年 4 月以降となる方が対象となります。
厚生年金被保険者期間の最終月が 2021 年 3 月以前の方については、これまで通り 36 月（3 年）を上限として支給額が計算されます。
○最終月が 2021 年 3 月以前であれば、36 月（3 年）を上限として支給額を決定○最終月が 2021 年 4 月以降であれば、60 月（5 年）を上限として支給額を決定

9

Português／ﾎﾟﾙﾄｶﾞﾙ語
厚生年金被保険者の脱退一時金の支給＜*支給率＞◎最終月が 2021 年 4 月以降の場合
厚年被保険者期間月数支給率計算に用いる数

支給率

6 月以上 12 月未満

6

0.5

12 月以上 18 月未満

12

1.1

18 月以上 24 月未満

18

1.6

24 月以上 30 月未満

24

2.2

30 月以上 36 月未満

30

2.7

36 月以上 42 月未満

36

3.3

42 月以上 48 月未満

42

3.8

48 月以上 54 月未満

48

4.4

54 月以上 60 月未満

54

4.9

60 月以上60

5.5

厚年被保険者期間月数支給率計算に用いる数

支給率

6 月以上 12 月未満

6

0.5

12 月以上 18 月未満

12

1.1

18 月以上 24 月未満

18

1.6

24 月以上 30 月未満

24

2.2

30 月以上 36 月未満

30

2.7

36 月以上36

3.3◎最終月が 2017 年 9 月～2021 年 3 月の場合＜**平均標準報酬額＞♢ 厚生年金保険被保険者期間の全部が 2003 年 4 月以降の方
平均標準報酬額 ＝被保険者期間の各月の標準報酬月額と標準賞与額の合計
全被保険者期間の月数♢ 厚生年金保険被保険者期間の全部又は一部が 2003 年 3 月以前の方
平均標準報酬額 ＝

2003 年 3 月以前の被保険者期間の各月の標準報酬月額×1.3

2003 年 4 月以降の被保険者期間の+ 各月の標準報酬月額標準賞与額の合計

全被保険者期間の月数＜***保険料率＞
最終月が 1 月～8 月の場合、前々年 10 月時点の保険料率が適用されます。
最終月が 9 月～12 月の場合、前年 10 月時点の保険料率が適用されます。

10

Português／ﾎﾟﾙﾄｶﾞﾙ語
Pagamento Integral de Desligamento de um afiliado(a) na Pensão para os Empregados
・As pessoas que não possuem a nacionalidade japonesa, podem solicitar o Pagamento Integral de Desligamento
antes de ter transcorrido 2 anos desde a última vez que a pessoa perdeu a qualificação de afiliado na Pensão
Nacional (data na qual a pessoa deixou de possuir um endereço registrado no território japonês).
・Aplicam às pessoas que pagaram um total de 6 meses ou mais das parcelas do seguro da Pensão para os
Empregados e que não possuem o direito de receber a pensão de aposentadoria (incluindo o subsídio por
invalidez). Vale ressaltar que, este benefício está sujeito a impostos. Para a página 2 ⇒≪Cálculo do valor do benefício do Pagamento Integral de Desligamento≫
O valor do benefício é calculado como o indicado a seguir, de acordo com o último mês do período de afiliação naPensão para os Empregados (o mês anterior ao mês da data na qual perdeu a qualificação de afiliado(a)) e com
a quantidade de meses do período de afiliado(a) no seguro da pensão.
≪Fórmula para o cálculo≫
Valor do Pagamento Integral de Desligamento=

Remuneração padrão média para o período de afiliado(a)** × Taxa de pagamento*（（Taxa da parcela do seguro***×1/2）
× Valor de acordo com a quantidade de meses do período de afiliação）（a taxa de pagamento* segundo o período assegurado do seguro de anualidade social que figura na tabela a seguir）※Foi modificada a lei sobre o método de cálculo do valor Pagamento Integral de Desligamento de tal forma que
foi aumentado o período de 36 meses (3 anos) para 60 meses (5 anos) desde abril de 2021.
Esta emenda na lei, se aplica às pessoas que o último mês do período de afiliado(a) na Pensão para os
Empregados seja depois de abril de 2021.
As pessoas que o último mês do período de afiliado(a) na Pensão para os Empregados seja até março de 2021,
o valor é calculado de acordo com a regulamentação anterior que tem como limite 36 meses (3 anos).
〇Se o último mês é até março de 2021, determina-se o limite de 36 meses (3 anos)Obtenção da qualificação : 1 de abril de 2016

Perda da qualificação: 1 de abril de 2021

Período de afiliação no seguroda Pensão para os Empregados
Afiliado(a) A(60 meses)

Dentro dos 2 anosda data de perda

Abril de 2021

Solicitude

Pagamento do
benefício com um
limite de 36 meses

O último mês corresponde à março de 2021

〇Se o mês base for depois de abril de 2021, determina-se o limite de 60 meses (5 anos)Obtención de la calificación: 1 de mayo de 2016

Afiliado(a) B

Período de afiliação no seguroda Pensão para os
Empregados (60 meses)

Pérdida de la calificación: 1 de mayo de 2021
Dentro dos 2 anos dadata de perda

Solicitude

Pagamento do
benefício com um
limite de 60 meses

O último mês corresponde à abril de 2021

11

Português／ﾎﾟﾙﾄｶﾞﾙ語
Valor do benefício do Pagamento Integral de Desligamento para as pessoas afiliadas na Pensão paraos Empregados＜*Taxa de pagamento＞◎Caso o último mês seja depois de abril de 2021
Quantidade de meses de afiliação na Pensão
para os Empregados

Valor de acordo com a quantidade demeses do período de afiliação

Taxa de pagamento

Desde 6 meses até menos de 12 meses

6

0.5

Desde 12 meses até menos de 18 meses

12

1.1

Desde 18 meses até menos de 24 meses

18

1.6

Desde 24 meses até menos de 30 meses

24

2.2

Desde 30 meses até menos de 36 meses

30

2.7

Desde 36 meses até menos de 42 meses

36

3.3

Desde 42 meses até menos de 48 meses

42

3.8

Desde 48 meses até menos de 54 meses

48

4.4

Desde 54 meses até menos de 60 meses

54

4.9

60 meses ou mais

60

5.5

◎Caso o último mês seja entre setembro de 2017 até março de 2021
Quantidade de meses de afiliação naPensão para os Empregados

Valor de acordo com a quantidade demeses do período de afiliação

Taxa depagamento

Desde 6 meses até menos de 12 meses

6

0.5

Desde 12 meses até menos de 18 meses

12

1.1

Desde 18 meses até menos de 24 meses

18

1.6

Desde 24 meses até menos de 30 meses

24

2.2

Desde 30 meses até menos de 36 meses

30

2.7

36 meses ou mais

36

3.3

≪**Remuneração padrão média≫◇ Para as pessoas que todo o período de afiliação na Pensão para os Empregados é de depois de abril de 2003
Remuneração
padrão média=

Remuneração mensal padrão de cada mês do período de afiliado(a) e valorpadrão do total das bonificações
Quantidade total de meses de afiliação

◇ Para as pessoas que tenham todo ou uma parte do período de afiliação na Pensão para os Empregados até
março de 2003
Remuneração
padrão média=

Remuneração mensal padrão decada mês X 1.3 do período deafiliação até março de 2003+

Soma da remuneração mensal padrão de cadamês e valor padrão do total das bonificações doperíodo de afiliação depois de abril de 2003

Quantidade total de meses de afiliação

≪***Taxa da parcela do seguro≫
Caso o último mês esteja entre janeiro e agosto, aplica-se a taxa da parcela do seguro de outubro de dois anos
anteriores.
Caso o último mês esteja entre setembro e dezembro, aplica-se a taxa da parcela do seguro de outubro do ano
anterior.

12

Lista das moedas utilizadas na transferência bancária fora do território japonês.
脱退一時金を日本国外へ送金する際に使用する通貨は次のとおりです。
Austrália

オーストラリア

Australian Dollar

オーストラリア・ドルÁustria

オーストリアEuro

ユーロ

Bélgica

ベルギー

Euro

ユーロ

Canadá

カナダ

Canadian Dollar

カナダ・ドル

Cuba

キューバ

Euro

ユーロ

Chipre

キプロス

Euro

ユーロ

Dinamarca

デンマーク

Danish Krone

デンマーク・クローネ

Estônia

エストニア

Euro

ユーロ

Finlândia

フィンランドEuro

ユーロ

França

フランス

Euro

ユーロ

Alemanha

ドイツ

Euro

ユーロ

Grécia

ギリシャ

Euro

ユーロ

Irã

イラン

(Japanese Yen)*

日本円

IrlandaアイルランドEuro

ユーロ

Itália

イタリア

Euro

ユーロ

Letônia

ラトビア

Euro

ユーロ

Lituânia

リトアニア

Euro

ユーロ

Luxemburgo

ルクセンブルク

Euro

ユーロ

Malta

マルタ

Euro

ユーロ

Principado de Mônaco

モナコ公国

Euro

ユーロ

Mianmarミャンマー(Japanese Yen)**日本円

Países Baixos

オランダ

Euro

ユーロ

Nova Zelândia

ニュージーランド

New Zealand Dollar

ニュージーランド・ドル

República Popular Democrática
da Coreia

朝鮮民主主義人民共和国(Japanese Yen)*

日本円

Noruega

ノルウェー

Norwegian Krone

ノルウェー・クローネ

Portugal

ポルトガル

Euro

ユーロ

Rússiaロシア(Euro)***

ユーロ

Singapura

シンガポールSingapore Dollar

シンガポール・ドル

Eslováquia

スロバキア

Euro

ユーロ

Eslovênia

スロベニア

Euro

ユーロ

Espanha

スペイン

Euro

ユーロ

Sudão

スーダン

U.K. Pound

イギリス・ポンド

Suéciaスウェーデン

Swedish Krona

スウェーデン・クローネ

Suíça

スイス

Swiss Franc

スイス・フランReino Unido

イギリス

U.K. Pound

イギリス・ポンド

Outros países indicados na lista

上記以外の国U.S. Dollar

アメリカ・ドル* Apenas pode ser recebido em uma instituição bancária japonesa.
日本の金融機関でのみお受け取りいただけます。

** O único banco que permite realizar transferências para Mianmar é o seguinte. (Na data de setembro de 2023)
ミャンマーの送金可能な銀行は以下の 1 行です。（2023.9 現在）

Co-operative Bank Ltd.
*** A partir dos pagamentos de novembro do ano de 2023 , o dinheiro das transferências para a Rússia mudará dedólares americanos para euros.
2023 年 11 月の支払から、ロシアへの送金通貨はドルからユーロへ変更となります。

13

14

(Coluna para uso do Sistema de Pensões Japonês)Formulário de solicitude do Pagamento Integral de
Desligamento (Pensão Nacional X Seguro da Pensão
para os Empregados)

受付番号（日本年金機構記入欄）

脱退一時金請求書（国民年金／厚生年金保険）※Preencha os itens com alfabeto romano, por favor. (Escreva com letras maiúsculas, por favor.) Preencha somente os quadros deb ruados com linha grossa※記入はアルファベット大文字でお願いします。太枠内のみ記入してください。
※Se uma pessoa recebeu o Pagamento Integral de Desligamento, ela perderá todos os períodos em que esteve inscrito no Sistema de Pensões do Japão antes da solicitude
de retirada, independentemente da situação. Se uma pessoa está inscrita no Sistema de Pensões do Japão há menos de 120 meses (10 anos) e deseja solicitar o Pagamento
Integral de Desligamento, ela deve ler atentamente as notas na segunda página do formulário de solicitação de retirada e considerar a possibilidade de receber uma pensão
no futuro antes de decidir se deve ou não solicitar o Pagamento Integral de Desligamento. Se você ainda deseja solicitar o Pagamento Integral de Desligamento, deverá assinara seção "2" do formulário. Se uma pessoa teve um longo período de inscrição no seguro de pensão, mas não assinou a seção "2" do formulário, o formulário pode ser devolvido
a ela para confirmar sua intenção de realizar a solicitude.
※脱退一時金を受け取った方は、いかなる場合でも脱退一時金を請求する以前の日本の年金に加入していた期間がすべてなくなります。受給資格期間が 120 月（10 年）未満の方は、脱退一時金請求書の 2
ページ目の注意事項をよくご覧いただき、将来、年金を受け取る可能性を考慮したうえで、なお脱退一時金の受給を希望される場合、必ず「2」欄に署名をしてください。被保険者期間が長期にわたる方
で「2」欄に署名がなされていない場合、請求の意思の確認のため書類をお返しする場合があります。

1. Date

Ano
年

Mês
月

3. Possui permissão de residência permanente? (data da obtenção dapermissão) 永住許可の有無（許可日）

Dia
日

No

/

Yes

(Date:)

2. Eu entendo que meu período de elegibilidade para receber uma Pensão do Japão e do país correspondente com o qual o Japão tem um convênio

de totalização de períodos de seguro de pensão, incluindo períodos de inscrição no sistema de pensões desse país, não cumpre com os 120
meses (10 anos) de afiliação para receber uma pensão neste momento. Apesar disso, desejo solicitar o Pagamento Integral de Desligamento,
sabendo que, se eu receber esse pagamento, perderei todos os períodos em que estive inscrito no Sistema de Pensões do Japão antes dasolicitude de retirada.
私は日本と年金通算の協定を締結している相手国の年金制度に加入していた期間や合算対象期間を含めても受給資格期間が 120 月（10 年）未満であり、脱退一時金の支給を受けることで、請求する以前の日本の年金に加入していた期間がすべてなくなることを理解した上で請求します。

Assinatura do solicitante 請求者本人の署名（サイン）
4. Nome do solicitante, data de nascimento e endereço após sair do Japão （請求者氏名、生年月日及び離日後の住所）
Nome
氏 名
Data de nascimiento

Ano
年

生年月日

Mês
月

Dia
日

Endereço após sair doJapão
離日後の住所

Nacionalidade
国籍

País 国5. Informação da conta bancária para receber o Pagamento Integral de Desligamento （脱退一時金振込先口座）
Coluna para uso do Sistema dePensões Japonês

日本年金機構記入欄

1

3

銀行コード

支店コード

預金種別

1

Nome do banco
1
銀行名

3
Nome da sucursal
支店名

銀行番号

Endereço
支店番号da sucursal
支店の所在地

País
国

Número da conta

Coluna para a certificação dainstituição bancária 銀行の証明欄

口座番号

Em alfabeto romano
ローマ字Conta em nome dosolicitante

Nome em “Katakana” (alfabeto japonês) (Apenas caso seja indicada uma instituição
bancária do Japão)カタカナ（日本国内の金融機関を指定した際のみ記載）

請求者本人の口座名義

6. Itens indicados na Caderneta da Pensão e na Notificação do Número Básico da Pensão （基礎年金番号通知書または年金手帳等の記載事項）
Número básico da pensão

―基礎年金番号
Número de registro para cada sistema de pensões
各制度の記号番号―

Coluna para uso do Sistema de Pensões Japonês:日本年金機構 決定印（日本年金機構 記入欄）
加入制度

チェック 1

チェック 2チェック 3

チェック 4厚年 船員 国年
国共 地共 私学

（送金先国）（課税△/非 0）（本人請求△/他 2）（日独非対象者△/対象者 01）（入力回付年月日）

15

日本年金機構 受付印

Documentos necessários
Certifique-se de que estão sendo enviados os documentos necessários. Caso não sejam anexados os documentos indicados nos itens
do 1) ao 4), lamentavelmente lhe devolveremos a documentação apresentada.
添付書類（①〜④の書類等が添付されていない場合は、請求書をお返しすることになりますので添付もれのないようお願いします。)① Cópia do seu passaporte (documento de viagem) (as páginas nas quais possam ser verificados o nome, data de nascimento,
nacionalidade, assinatura e o visto do Japão (estado de residência no Japão))パスポート(旅券)の写し(氏名、生年月日、国籍、署名、在留資格が確認できるページ)② Documentação na qual possa ser comprovado que não possui um endereço registrado no território japonês (Cópia do registro
domiciliar cancelado, etc.)
日本国内に住所を有しなくなったことを確認できる書類(住民票の除票の写し等)◎Caso apresente a notificação de traslado na prefeitura municipal antes da sua saída do Japão, com a informação daeliminação do registro domiciliar, nossa instituição pode verificar se a pessoa titular não possui um endereço registrado
no território japonês, portanto, neste caso não se faz necessário apresentar este documento.
◎出国前にお住まいの市区町村で転出届を提出した場合には、住民票の削除情報から、日本国内に住所を有しないことを確認できますので、本書類の添付は不要です。

③ Obter uma certificação da entidade bancária na coluna “para a certificação da instituição bancária” ou apresentar documentação
na qual possa ser comprovado o “Nome do banco”, “Nome da sucursal”, “Endereço da sucursal”, “Número da conta bancária”
e o “Nome do titular que deve ser o mesmo do solicitante” (certificado emitido pelo banco, etc.). Observe que, caso seja indicada
uma conta de uma instituição bancária do Japão, o nome do titular da conta deve estar registrado em “Katakana” (alfabetojaponês)*O Pagamento Integral de Desligamento não pode ser recebido através de uma conta do Banco Yucho.
請求書の「銀行の証明」欄に銀行の証明を受けるか、「銀行名」、「支店名」、「支店の所在地」、「口座番号」及び「請求者本人の口座名義」であることが確認できる書額を添付してください（銀行が発行した証明書等)。なお、日本国内の金融機関で受ける場合は、口座名義がカタカナで登録されていることが必要です。
※ゆうちよ銀行では脱退一時金を受け取ることができません。

④ Documento no qual possa ser comprovado o Número Básico da Pensão, como a Caderneta da Pensão ou a Notificação do
Número Básico da Pensão.
基礎年金番号通知書または年金手帳等の基礎年金番号を明らかにすることができる書類

Escreva o período que esteve afiliado(a) em um sistema público de pensões (Seguro de Pensões para os Empregados, Pensão Nacional, Seguro para
Marinheiros e Associação de Ajuda Mútua).
公的年金制度(厚生年金保険、国民年金、船員保険、共済組合)に加入していた期間を記入してください。

Histórico (Detalhes da afiliação no sistema público de pensões) * Escreva a informação detalhadamente e com precisão.
履歴(公的年金制度加入経過）(1)Nome da empresa na qual
trabalhava (ou nome do
proprietário do barco) e nome do
barco no caso de marinheiros
事業所（船舶所有者）の名称及び船員であったときはその船舶名※できるだけくわしく、正確に記入してください。
(2) Endereço da empresa na qual
(3) Período de trabalho ou de(4) Tipo de sistema de pensões ao
trabalhava (ou endereço doafiliação na Pensão Nacionalque esteve afiliado(a)proprietário do barco) ou endereço
勤務期間または国民年金の加入期間
加入していた年金制度の種別
no momento da inscrição na Pensão
Nacional
事業所（船舶所有者）の所在地または国民年金加入時の住所
Ano 年
Desde

Mês 月 Dia 日

1.Pensão Nacional

から
Até
まで

国民年金

2.Seguro da Pensão para os
Empregados

厚生年金保険

3.Seguro para Marinheiros

船員保険

4.Associação de Ajuda Mútua 共済組合

Ano 年
Desde

Mês 月 Dia 日

1.Pensão Nacional

から
Até
まで

国民年金

2.Seguro da Pensão para os
Empregados

厚生年金保険

3.Seguro para Marinheiros

船員保険

4.Associação de Ajuda Mútua 共済組合

Ano 年
Desde

Mês 月 Dia 日

1.Pensão Nacional

から
Até
まで

国民年金

2.Seguro da Pensão para os
Empregados

厚生年金保険

3.Seguro para Marinheiros

船員保険

4.Associação de Ajuda Mútua 共済組合

Ano 年
Desde

Mês 月 Dia 日

1.Pensão Nacional

から
Até
まで

国民年金

2.Seguro da Pensão para os
Empregados

厚生年金保険

3.Seguro para Marinheiros

船員保険

4.Associação de Ajuda Mútua 共済組合

(Obs) Sobre o período de afiliação na Pensão Nacional, apenas escreva o endereço no qual residia.
（注）国民年金に加入していた期間は、住んでいた住所のみを記入してください。

16

Português／ﾎﾟﾙﾄｶﾞﾙ語

Precauções no momento de preencher

Certifique-se de escrever os pontos do 1 ao 6 do formulário de solicitude. Caso não escreva tais pontos, cabe
a possibilidade de que o seu formulário de solicitude seja devolvido.
① Certifique-se de escrever sem omissões e em letras maiúsculas do alfabeto inglês “4. ome completo,
data de nascimento e endereço do solicitante”, “5. Conta bancária para a transferência do Pagamento
Integral de Desligamento”.
② Escreva na coluna para o Número Básico da Pensão do formulário “6. Itens indicados na Caderneta daPensão ou na Notificação do Número Básico da Pensão” o Número Básico da Pensão indicado na Caderneta
da Pensão ou na Notificação do Número Básico da Pensão, na coluna para o número de código de cadasistema, escreva o número do código da Caderneta da Pensão do sistema de pensões que esteve afiliado até
agora.
③ Na “Coluna para uso do sistema de Pensões Japonês" não escreva nada.
④ O “Número do código da Caderneta da Pensão e da Notificação do Número Básico da Pensão” vamos
usá-lo para consultar o seu registro, portanto certifique-se de tê-lo anotado no momento de enviar oformulário de solicitude.
⑤ Caso não saiba o seu Número Básico da Pensão, escreva o histórico de trabalhos indicado na página 16.
記入上の注意請求書の 1〜6 については必ず記入してください。
記入のない場合は請求書をお返しする場合があります。
①「4. 請求者氏名、生年月日及び住所」及び「5. 脱退一時金振込先口座」は、アルファベット大文字で記入漏れのないようお願いします。
②「6. 基礎年金番号通知書または年金手帳等の記載事項」の基礎年金番号欄には基礎年金番号通知書または年金手帳等に記載されている基礎年金番号、各制度の記号番号欄には今まで加入したことのある年金制度の年金手帳の記号番号を転記してください。
③「日本年金機構記入欄」は、記入しないでください。
④「基礎年金番号及び年金手帳の記号番号」は、後日あなたが照会するときに使用しますので、請求書を提出す
るときは必ず番号を控えておいてください。
⑤基礎年金番号がわからない場合は、16 ページの履歴欄を記入してください。
março de 2024

Recorte o endereço indicado no quadro a seguir e cole-o no envelope ao enviar sua solicitude.
切り取って請求書送付時の封筒に貼って使用してください。

(O endereço também é o mesmo caso a documentação seja enviada desde dentro do Japão)(日本国内から送付する場合も送付先は同じです。
）

AIR MAIL
Japan Pension Service (Foreign Business Group)
3-5-24, Takaido-nishi,Suginami-Ku,

Tokyo168-8505

JAPAN〒168-8505 東京都杉並区高井戸西 3 丁目 5 番 24 号
日本年金機構（外国業務グループ）

TEL. +81 - 3 - 6700 - 1165
(O atendimento telefônico é em japonês)17