CADERNOS DO DIÁLOGO
Volume 2 - 2011

frutos do diálogo

Miriam ProchnowDIÁLOGO FLORESTAL

frutos do diálogo
Cadernos do Diálogo - Volume 02

Maura Campanili

Instituto BioAtlântica
Rio de Janeiro (RJ)2011

Ficha Técnica
Realização
Diálogo Florestal

Agradecimento especial
Elizete Sherring Siqueira

Coordenação
Miriam Prochnow
Giovana Baggio
Texto
Maura Campanili

Fotos: Ana Celina Tiburcio; Ângelo Lorenzetti;
Arquivo Apremavi; Arquivo Diálogo Florestal;
Christine Dragisic; Giovana Baggio; Jean François;Maria Luiza S. Francisco; Miriam Prochnow;
Oscar Artaza; Thadeu Melo

Miriam Prochnow

Revisão
Maura Campanili
Miriam Prochnow

Esta publicação é dedicada à Elizete Sherring Siqueira,que à frente do Instituto de Pesquisas da Mata Atlântica(Ipema), sempre foi uma grande batalhadora das causas
ambientais e incentivadora do Diálogo Florestal Nacionale do Fórum Florestal do
Espírito Santo, bem como deoutras iniciativas importantes
como a Rede de ONGs da
Mata Atlântica, o Pacto para a
Restauração da Mata Atlântica
e a Reserva da Biosfera daMata Atlântica. Que seu
legado seja o de inspirar,
através das ações realizadas,
novas iniciativas em prol do
bem comum.

Foto da Capa: Wigold Bertoldo Schaffer
Projeto gráfico: Fábio Pili
Diagramação: Ana Cristina Silveira
Agradecimentos
Alexandre Di Ciero, Carlos Alberto Mesquita, Dalce Ricas, Edilaine Dick, Eduardo Osorio Stumpf, Eliane Sampaio dos
Anjos, Giovana Baggio, Geovanini Ribeiro Loiola, Ivone Satsuki Namikawa, João Carlos Augusti, Kathia Vasconcellos
Monteiro, Luiz Paulo Souza Pinto, Marcia Silveira, Marcos Alexandre Danieli , Marcos Fernandes da Costa, Paulo
Dantas, Paulo Dimas Menezes, Oscar Artaza, Sabrina Bicca, Tânia Martins, Thadeu Melo.

C186f
Campanili, Maura.
Frutos do Diálogo / Maura Campanili ; [coordenação: Miriam
Prochnow, Giovana Baggio]. – Rio de Janeiro : Instituto BioAtlântica,
2011.
64 p. : il. color. ; 27 cm. – (Cadernos do Diálogo ; v. 2).
Acima do título: Diálogo Florestal.
Bibliografia: p. 64.
ISBN 978-85-60840-06-9
1. Florestas – Conservação – Brasil. 2. Mata Atlântica. 3. Pesquisa
florestal – Brasil. I. Prochnow, Miriam. II. Baggio, Giovana. III. Instituto
BioAtlântica. IV. Título. V. Série.
CDD – 634.9280981

Catalogação elaborada pela Bibliotecária Roberta Maria de Oliveira Vieira – CRB-7 5587

Sumário

7 Apresentação
8 introdução
12

capítulo 1

14

capítulo 2

20

capítulo 3

46

capítulo 454

capítulo 560

capítulo 6

INICIATIVA DE SUCESSO – Diálogo Florestal no BrasilAVANÇOS – Fóruns Regionais capitaneiam ações efetivas

FRUTOS DO DIÁLOGO – Acordos, manifestos,
documentos e diretrizes

DESAFIOS – Projetos em andamento

INICIATIVAS COMPLEMENTARES – Experiências quese somam aos objetivos do Diálogo Florestal

TERCEIRA FASE - Que futuro queremospara o Diálogo Florestal no Brasil?

64 Bibliografia, sites, e-mails e contato

encontro nacional do diálogo florestal
em itu (sp), agosto/2010.

Ângelo Lorenzetti

Miriam Prochnow

diálogo florestal: plantando
sementes para o futuro.

Cadernos do Diálogo - Volume 2 - frutos do diálogo

Apresentação
A conservação e restauração dos ambientes naturais tem sido um grande desafio no Brasil
e no mundo. Apesar de se ter ainda um longo caminho a ser trilhado e muito trabalho a ser
feito, várias iniciativas, envolvendo governos e sociedade, tentam enfrentar esse desafio eoferecer diferentes oportunidades de se alcançar com sucesso o tão sonhado desenvolvimento sustentável.
O Diálogo Florestal é uma dessas iniciativas. Um movimento inédito, que reúne empresas
do setor florestal e organizações socioambientalistas, com o objetivo de discutir agendas
comuns e implantar ações conjuntas em prol da qualidade de vida e da sustentabilidade
ambiental, social e econômica.
Baseado em princípios como a integração, transparência, confiança, não exclusão, proatividade, respeito à diversidade e compromisso, o Diálogo Florestal é um espaço privilegiado
para se chegar a resultados concretos, em campo e em larga escala, para a conservação dos
recursos naturais, procurando também influenciar as políticas públicas de meio ambiente.
A publicação “Frutos do Diálogo” traz alguns desses resultados. Mostra os avanços já conquistados pelo Fórum Nacional e pelos sete Fóruns Regionais do Diálogo, em funcionamento desde 2005. Reúne as diretrizes, os acordos, os manifestos e os documentos discutidos, negociados e aprovados nos espaços do Diálogo Florestal. Elenca ações e experiências
complementares importantes, realizadas por organizações do Diálogo e que se somam aos
seus objetivos.
A publicação aponta também as diretrizes para as ações futuras do Diálogo Florestal no
Brasil, que tem entre seus temas prioritários a questão da conservação e da silvicultura, ofomento florestal, as mudanças climáticas e as florestas, e uma importante discussão sobre
as florestas como vetor de desenvolvimento no país.
Além disso, o Diálogo Florestal pretende também ser uma inspiração para novas parcerias e
projetos, que possam contribuir de forma significativa para melhorar a relação da sociedade
com os recursos naturais.

Miriam Prochnow
Secretária Executiva
do Diálogo Florestal
7

introdução

Uma ferramenta a serviço da conservação em terras privadas
Carlos Alberto Bernardo Mesquita1

Os desafios para proteger a biodiversidade remanescenteda Mata Atlântica e para restaurar a conectividade ecológica
dos fragmentos em algumas regiões prioritárias – como no
caso dos Corredores de Biodiversidade da Serra do Mar e
Central da Mata Atlântica – são enormes e significam dificuldades proporcionais ao tamanho e à importância da região.
Estima-se que mais de 80% dos remanescentes florestais
do bioma estejam localizados em propriedades particulares.

A Convenção sobre a Diversidade Biológica,da qual o Brasil é signatário, aponta a criação
de áreas protegidas em terras privadas comouma das estratégias prioritárias para se reverter o processo de degradação ambiental e
perda de biodiversidade no planeta. Projetos
que visam o planejamento para a proteção
ambiental em larga escala, como é o caso dos
corredores ecológicos, indicam estratégias deconservação em terras privadas como uma
das ferramentas essenciais para se promovera reconectividade entre os remanescentes.
1 Engenheiro florestal, diretor do Instituto
BioAtlântica, membro do Conselho de
Coordenação do Diálogo Florestal.

Desde o final da década de 60 do século passado, portanto
há quase 50 anos, o Brasil é palco da implantação de grandes plantios homogêneos de espécies arbóreas, especialmente dos gêneros Eucalyptus e Pinus, para suprimento dematéria-prima para as fábricas de celulose, de papel, deThadeu Melo

Deste modo, é evidente e primordial que as entidades
engajadas na luta pela preservação da Mata Atlântica
desenvolvam, adequem, experimentem e priorizem estratégias para promover o envolvimento direto do setor
privado, seja este representado por grandes empresas ou
por pequenos produtores rurais, nos esforços de proteção e recuperação da cobertura florestal nativa do bioma.
Estas ações são fundamentais para garantir o desenvolvimento em bases sustentáveis na região, na medida em
que promovem a proteção e a recuperação de recursos
naturais fundamentais para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida das populações humanas, taiscomo água, solos e a própria biodiversidade.

De acordo com o dicionário Aurélio, a palavra diálogo édefinida como “fala entre duas ou mais pessoas, conversação, colóquio. Troca ou discussão de ideias, de opiniões,de conceitos, com vistas à solução de problemas, ao entendimento ou à harmonia. Comunicação”. Esta definição
traz em si duas premissas básicas. A primeira delas, a deque para existir diálogo é preciso haver diferenças entre
as ideias, as opiniões e os conceitos, isto é, quando todas
as partes compartilham as mesmas ideias ou possuem
as mesmas opiniões e conceitos não há diálogo, apenasconsenso. A segunda, evidencia que diálogos são feitos“com vistas à solução de problemas”. Ou seja, quandonão há um problema, não há necessidade de diálogo.

oficina de capacitação para fóruns regionais
do diálogo florestal. brasília, 2009.

Miriam Prochnow

Cadernos do Diálogo - Volume 2 - frutos do diálogo

dialogar sobre a realidade e propor ações concretas de integração de conservação
ambiental e da silvicultura é um dos objetivos do diálogo florestal.

embalagens, de chapas de fibras e de móveis, bem comopara sua utilização como fonte de energia em diferentes atividades econômicas, em especial na produção siderúrgica.
Fomentada por generosos incentivos fiscais, primeiramente,e turbinada pelo expressivo avanço tecnológico e pela crescente demanda do mercado, posteriormente, a silvicultura
brasileira se expandiu, se consolidou e vive, no início do século XXI, novo momento de forte expansão, trazendo consigo
os impactos socioambientais inerentes a qualquer atividade
econômica baseada na implantação de monoculturas em
larga escala e na exportação de produtos semielaborados.
Mesmo ponderando que a silvicultura ocupa atualmente menos de 6 milhões de hectares, ou 0,7% do território
brasileiro, seus efeitos sobre a economia, sobre a cultura e, sobretudo, sobre a paisagem das regiões onde estáconcentrada, são evidentes e bastante bem estudados.
Diante desta realidade e da clara percepção de que a silvicultura encontra-se em plena expansão no país, comoo movimento ambientalista deve se comportar? Por outro lado, da parte das empresas, sabendo que a conscientização sobre a problemática socioambiental nunca
foi tão grande, amparada por uma legislação ambiental
classificada entre as mais modernas do planeta e por um
mercado cada vez mais exigente, inclusive em termos deprecauções aos impactos decorrentes do modelo de produção adotado e de princípios de responsabilidade socioambiental, como devem atuar?
Ambientalistas e empresas de base florestal protagonizam uma relação conflituosa. E não há como ser diferente, uma vez que defendem interesses e possuem visões
de mundo na maioria das vezes inconciliáveis. Entretanto,
com o avanço e a disseminação do conhecimento, acelerados pela globalização – não apenas do capital, mastambém da capacidade de mobilização social – torna-se
evidente, ou melhor, necessária, a criação de espaços dediálogo. A partir da constatação tácita que o desenvolvimento socioeconômico não poderá prescindir dos produtos da silvicultura, e assumindo que tais produtos não

9introdução

poderão ser obtidos por meios ilícitos ou sem qualquer
controle ambiental, com participação social, a opção dodiálogo proativo apresenta-se como uma das alternativas
para o enfrentamento desta questão.
Apostar que é possível identificar agendas comuns, em
busca da construção participativa e coletiva de alternativas viáveis, significa quebrar paradigmas e superar mitos, tanto entre os ambientalistas quanto entre
os empresários e profissionais do setor. Talvez o mito
mais forte que precise ser superado é a ideia de quepara dialogar é preciso deixar de lado as próprias
ideias e os próprios conceitos. Nada mais falso, já nos
ensinou o Aurélio.
A outra questão diz respeito ao suposto efeito que aabertura de espaços qualificados de diálogo teria paraa imagem e reputação das empresas. Um dos principais
argumentos apresentados por aqueles que questionam
iniciativas como o Diálogo Florestal é de que tais espaços
servem para “limpar a imagem das empresas que delesparticipam”, uma vez que com esta “abertura” as empresas poderiam posar de socioambientalmente corretas.
O corolário desta assertiva é que os ambientalistas queparticipam destes diálogos “tornam-se automaticamente
reféns ou defensores das empresas”.

arquivo Diálogo Florestal

Ora, mas se o questionamento é justamente baseado no
fato de que tais empresas não podem ser consideradassocioambientalmente corretas pelo simples fato de par-o diálogo aposta na identificação deagendas comuns entre o terceiro setor
e as empresas florestais.

ticiparem de diálogos com ambientalistas, como é possível se acusar as organizações que participam de cooptação? Em um diálogo aberto, independente, transparente
e construtivo, se não podemos aceitar que um lado – asempresas – se proclame “limpo e purificado”, pelo simples fato de estar um pouco mais aberto ao diálogo, porque deveríamos então acusar o outro lado – os ambientalistas – de “sujo e contaminado”?
Outro paradigma que precisa ser derrubado é de que oúnico espaço legítimo para a discussão dos conflitos entre ambientalistas e empresas são as audiências públicas
para o licenciamento dos empreendimentos. É inegável
a importância deste espaço, que deve ser cada vez mais
e melhor utilizado. Mas é preciso reconhecer, entretanto, que este é um espaço onde os conflitos de interesses
devem ser evidenciados e valorizados, sob a mediação dopoder público, a quem cabe a prerrogativa do licenciamento, comando e controle das atividades econômicas.
Nos processos de diálogo sem a mediação do poder público, a despeito da existência e reconhecimento dos conflitos, o que se busca é a identificação de pontos em comum, de propostas e projetos que conciliem interesses eações. Difícil? Sem dúvida. Mas os resultados obtidos e ocaminho percorrido até o momento pelo Diálogo Florestal
demonstram, de maneira inequívoca, que vale a pena enfrentar este desafio.
De maneira alguma a estratégia do diálogo pode seracusada de esvaziar as outras formas de luta em defesa do meio ambiente. Mas, mesmo não sendo um consenso, nem entre as empresas e menos ainda entre os
ambientalistas, o Diálogo Florestal apresenta-se comouma nova frente de atuação, complementar às tradicionais campanhas públicas, seja de denúncias aos abusos das empresas, seja de publicidade e marketing das
mesmas. Acostumados a só se encontrarem para duelar, pouco a pouco estes setores constroem uma nova
maneira de se relacionar.
Seguindo princípios claros – entre os quais a transparência absoluta, a independência e o respeito entre as partes– adotando métodos e técnicas adequadas para a resolução alternativa de conflitos, o Diálogo Florestal inaugura
um novo momento e se consolida como um modelo a ser
adotado por outros setores da economia nacional, muitos
dos quais mais impactantes e bem mais conflituosos doque a silvicultura.

Miriam Prochnow

Buscar soluções
para a conservação
da biodiversidade é
um dos objetivos do
Diálogo Florestal.

capítulo 1

INICIATIVA DE SUCESSO – Diálogo Florestal no Brasil
Há cinco anos teve início no Brasil uma iniciativa destinada a criar uma nova maneira de dialogar entre setores historicamente antagônicos no país: a indústria
de base florestal e organizações do terceiro setor.
Durante este período conseguiu-se mostrar que, atravésde princípios claros, como a transparência, a independência e o respeito mútuo, adotando métodos e técnicas adequadas para a resolução alternativa de conflitos, é possível
construir uma agenda comum entre esses setores. Assim,
se tem conseguido promover ações efetivas associadas à
produção florestal, ampliar a escala dos esforços de conservação e restauração do meio ambiente e, ao mesmo
tempo, gerar benefícios para a sociedade em geral.
O Diálogo Florestal é uma iniciativa independente que
facilita a interação entre representantes de empresas dosetor de base florestal e de organizações socioambientais. Estabelecido no Brasil em 2005, faz parte do The Forests Dialogue, uma série de fóruns internacionais que,desde 1997, reúne os setores envolvidos em questõeschave para o manejo florestal sustentável e a recuperação de ecossistemas ameaçados. Concebida para promover o entendimento e a colaboração entre esses grupos
em nível mundial, essa experiência foi idealizada pororganismos como o Banco Mundial, o World Resources
Institute (WRI) e o Conselho Empresarial Mundial para oDesenvolvimento Sustentável.
No Brasil, reúne as principais indústrias do setor da silvicultura e organizações não-governamentais ambientalistas. Começou com enfoque no bioma Mata Atlântica, um
dos mais biodiversos e ameaçados do planeta, mas depois
expandiu e está atuando também nos biomas Pampa e Cerrado, regiões onde a atividade vem tendo grande expansão.
Os grandes plantios homogêneos de espécies arbóreas
exóticas, especialmente dos gêneros Eucalyptus e Pinus,
chegaram ao Brasil há mais de 50 anos e se espalharam
pelo país, principalmente na região da Mata Atlântica.
Originárias, respectivamente, da Austrália e de diversas partes da América, Caribe e Ásia, essas espécies se
adaptaram e foram adaptadas às condições do bioma no

Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil. Foram trazidas inicialmente para servir como dormentes em estradas de ferro,
mas hoje são matéria-prima para um amplo espectro deindústrias como as de celulose, papel, móveis, produtos
de limpeza, alimentos, bebidas e siderurgia.
Atualmente, a silvicultura ocupa 0,7% do território brasileiro, área equivalente a 11 vezes o Distrito Federal. Por
sua dimensão, é um setor de inegável importância econômica e com impactos reconhecidos sobre paisagens e
ecossistemas. Estima-se que, dentro de dez anos, mais de
30% dos plantios homogêneos que abastecem as fábricasde papel e celulose estarão localizados em propriedades
rurais cujos donos não são as próprias empresas.
Para dar conta desse cenário, ao longo desses anos asempresas assumiram o compromisso de repassar aos
produtores fomentados diretrizes e boas práticas socioambientais construídas conjuntamente por técnicos deorganizações do terceiro setor e empresas. Esse compromisso já é praticado no Sul e Extremo Sul da Bahia, principal pólo de silvicultura para papel e celulose do país, eestá sendo implantado no Paraná e Santa Catarina, representando um grande avanço em termos de preservação
de remanescentes e formação de corredores ecológicos.
Esse é apenas um exemplo das atividades que vêm sendo
desenvolvidas nos sete fóruns regionais criados pelo Diálogo Florestal (Sul e Extremo Sul da Bahia, Rio Grande
do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Mineiro, Fluminense e
do Paraná e Santa Catarina). Há, ainda, outros acordos
importantes sendo implantados, como o afastamento deplantios de núcleos urbanos, na Bahia, e diretrizes paraadequação de propriedades rurais, no Rio de Janeiro.
Projetos pilotos, que envolvem o incentivo à criação decorredores ecológicos, unidades de conservação e incentivo a outras cadeias produtivas de base florestal tam-

Cadernos do Diálogo - Volume 2 - frutos do diálogo

bém estão na pauta dos fóruns regionais. Além disso, um
banco de dados georreferenciado de projetos ligados ao
Diálogo está sendo desenvolvido, nos moldes do GeoAtlântica, uma plataforma livre para integração de dados
no bioma Mata Atlântica e seus sistemas costeiros, quejá está disponibilizada em ambiente de Internet e contém
dados e mapas de empresas nos estados da Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Entre as principais metas desta iniciativa está manter e consolidar um espaço de diálogo proativo entre o terceiro setor e
as empresas do setor florestal, mas também gerar resultados
concretos, em campo e em larga escala, para a conservação
dos recursos naturais. O grupo pretende propor e influenciara adoção de políticas públicas que favoreçam a proteção e asustentabilidade dos recursos naturais. Além disso, a melhoria das relações das empresas com as comunidades do entorno é tema constante e importante dentro dos fóruns.
O Diálogo Florestal conta com um Fórum Nacional, um
Conselho de Coordenação, uma Secretaria Executiva,
além dos sete fóruns regionais.
Fotos: arquivo Diálogo Florestal

Todas essas propostas estão de acordo com os temas
prioritários do Diálogo Florestal, definidos em comum
acordo entre seus participantes, que são: o fomento florestal, como vetor de desenvolvimento e conservação
ambiental; o ordenamento territorial, como oportunidadede pactuar o uso e a ocupação do solo na escala de paisagem; a relação entre florestas plantadas, água e biodi-

versidade; e as áreas protegidas particulares, como fator
fundamental na conservação.

13

uma das metas do diálogo florestal é manter e
consolidar espaços de diálogo proativo entre o
terceiro setor e as empresas do setor florestal.

capítulo 2

avanços – Fóruns Regionais capitaneiam ações efetivas
Uma das principais estratégias do Diálogo Florestal nesses seus primeiros cincoanos de atuação foi a ampliação e consolidação dos sete Fóruns Regionais que,além de promover o debate, visam concretizar o cooperativismo entre as entidades sociambientais e o setor de base florestal em cada região.

O primeiro a ser criado foi o do Sul e Extremo Sul da
Bahia, que começou a atuar praticamente junto com o Diálogo Florestal no Brasil, ainda em 2005. Depois dele, foi
criado, em 2007, o Fórum Florestal do Rio Grande do Sul,e, em 2008, vieram os de São Paulo, Espírito Santo, Mineiro, Fluminense e do Paraná e Santa Catarina.

Embora estejam em estágios diferentes, os fóruns regionais demonstram resultados palpáveis, como a realização de seminários temáticos, definição de diretrizes parao fomento e zoneamento ambiental da silvicultura, assim
como a publicação de documentos e manifestos e o planejamento de projetos piloto em todas as regiões.
Miriam Prochnow

Cada Fórum Regional tem uma pauta específica de discussão, levando em conta as peculiaridades e necessidades locais. Mas, em suas pautas, há temas comuns, como

políticas públicas, planejamento de paisagem, ordenamento territorial, fomento florestal e o envolvimento deoutros segmentos nos debates.

reunião do fórum florestal
do sul e extremo sul da bahia
em teixeira de freitas.

Cadernos do Diálogo - Volume 2 - frutos do diálogo

Sul e Extremo Sul da Bahia
Primeiro a ser criado, em 2005, o Fórum Regional do Sule Extremo Sul da Bahia tem como uma de suas maiores
contribuições o desenvolvimento de diretrizes para os
programas de fomento florestal das empresas participantes. Assumidas, posteriormente, também pelo Fórum
Nacional, essas diretrizes estão servindo como referência
para os demais fóruns regionais. O cumprimento dessas
diretrizes pelos fomentados e pelas empresas que atuam
na região está sendo objeto de uma auditoria independente, prevista para ser concluída ainda em 2010.

arquivo Diálogo Florestal

O Fórum do Sul e Extremo Sul da Bahia prioriza também
outros dois temas: o ordenamento territorial e o monitoramento independente de impactos socioambientais
da silvicultura. Entre os resultados dessa atuação, dois
importantes acordos foram alcançados. O primeiro foi
firmado entre pescadores da Reserva Extrativista (Resex)
Corumbau e a Veracel e trata da rota das barcaças.1 O segundo foi instituído entre as comunidades e as empresas
determinando a distância de afastamento dos plantios
florestais dos núcleos urbanos.2 O acordo prevê um recuode 300 metros dos núcleos urbanos e sedes dos municípios de plantios em terras próprias das empresas, a partir dos limites das zonas de expansão urbana definidos
até agosto de 2009, pelo IBGE3 ou plano diretor municipal,
quando houver.

Também são focos de interesse desse Fórum Regional aformação de corredores ecológicos, através da integração do planejamento e das ações e projetos das organizações e das empresas, do manejo dos plantios de eucalipto
nas zonas de amortecimento das unidades de proteção
integral e no interior das Áreas de Proteção Ambiental(APAs) e o desenvolvimento e fortalecimento de arranjos
produtivos locais visando à recuperação da Mata Atlântica, geração de renda e viabilização de pequenos negócios
de base comunitária.4

Rio Grande do Sul
Estabelecido em 2007, o Fórum Florestal do Rio Grande
do Sul tem como principal desafio discutir a expansão dasilvicultura sobre o bioma Pampa, de acordo com regras
e zoneamento que respeitem a legislação e favoreçam aconservação da biodiversidade. Tem como tema prioritário a questão da relação entre água e florestas plantadas,
assim como a discussão sobre a criação de unidades deconservação no Pampa.
Esse bioma, que ocupa 2% do território brasileiro e 63% do
Rio Grande do Sul, ainda é pouco presente na agenda conservacionista e na legislação ambiental, que não dá ao campo o mesmo tratamento oferecido às formações florestais.
No entanto, dados do Censo Agropecuário estimaram perda
de 3 milhões de hectares de 1970 a
1996 (25% da área), média de 137 mil
ha/ano. Atualmente, estima-se que a
perda é superior a 200 mil hectares/ano. Restam 42% do Pampa em razoável estado de conservação. Atualmente, apenas 3,2% do território do
Pampa está em áreas protegidas.
Um desafio desse Fórum Florestal é
influenciar o governo a criar unidades de conservação ou investir nas
já existentes com os recursos advindos de compensações ambientais
da silvicultura.5
1 Ver pág. 23
2 Ver pág. 23
3 Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística

vistoria de campo do fórum florestal do rio grande do sul.

4 Ver pág. 46

15

Miriam Prochnow

capítulo 2

São Paulo
Em funcionamento desde 2008, o Fórum Florestal de São
Paulo elegeu como temas prioritários o planejamento dapaisagem, a gestão socioambiental e as parcerias florestais e criou para cada um deles um grupo de trabalho
específico. O Grupo de Trabalho de Planejamento da Paisagem, por exemplo, está consolidando a análise de áreas prioritárias para a implantação de ações ambientais esociais conjuntas.
O Fórum de São Paulo também definiu diretrizes para ofomento florestal e está em fase de definição de diretrizes
socioambientais, que servirão como linha de base para
projetos de parceria das empresas.
Em dezembro de 2008, o Fórum de São Paulo escolheu
priorizar o trabalho junto ao projeto “Corredor do Valedo Paraíba” e atualmente está detalhando as atividades que serão desenvolvidas ou apoiadas.6 O objetivo
principal desse projeto multi-institucional é restaurar
150 mil hectares de florestas no Vale do Paraíba em 10
anos, sendo 115 mil com viés de recuperação da Mata
Atlântica e 35 mil de florestas de produção para geração
de renda. A região prioritária para a atuação do Fórum
Florestal de São Paulo dentro do corredor será a Serrada Mantiqueira.

Ana Celina Tiburcio

O Fórum também deverá atuar na região do Alto Paranapanema, onde irá priorizar a Bacia do Rio Santo Inácio.

vistoria de campo do fórum florestal
do espírito santo em santa teresa.

Espírito SantoO Fórum Florestal do Espírito Santo teve sua primeirareunião em setembro de 2008, quando definiu que um
dos temas principais no Estado seriam as ações de fomento florestal pelas empresas. Para tanto, o Fórum
iniciará um diagnóstico do uso do solo, com o objetivo deverificar como estão os plantios de eucalipto, para quesão plantados e como o fomento se insere nessa realidade. O foco são duas comunidades do município de Santa
Teresa – Aparecidinha e Valsugana Velha.
Este projeto piloto7 também poderá propor ações dediversificação das atividades nas propriedades rurais,
como forma de estimular o desenvolvimento sustentável. Como opção, deverão ser considerados também
os serviços ambientais, não só dos recursos hídricos,
como também da biodiversidade e da conservação dosolo. Outra proposta é a formação de um grupo para
auxiliar no desenvolvimento de um Plano Municipal
de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica em
Santa Teresa.
O segundo tema prioritário do Fórum Florestal do Espírito Santo é a criação de corredores ecológicos. Em especial, devem ser consideradas iniciativas já em andamento de ligação, através da formação de corredores,de áreas com remanescentes nativos das empresas
Fíbria e Suzano, na região norte do Estado.

5 Ver pág. 51

reunião do fórum florestal de são pauloem são luiz do paraitinga.

6 Ver pág. 50
7 Ver pág. 49

arquivo Diálogo Florestal

Cadernos do Diálogo - Volume 2 - frutos do diálogo

FluminenseEm funcionamento desde 2008, o Fórum Florestal Fluminense foi criado em antecipação à iminente expansão
da silvicultura no estado do Rio de Janeiro. Tem sido um
fórum privilegiado para a troca de informações entre a
iniciativa privada, o setor público, a academia e a sociedade civil. Entre seus resultados, já se encontra o decreto
estadual9 que regulamenta a silvicultura em propriedades pequenas e médias no Estado, a partir de um ano daarticulação promovida por este Fórum.

MineiroO Fórum Florestal Mineiro foi criado em 2008 e seu objetivo é promover a articulação entre ONGs ambientalistas e empresas que tenham como meta eliminar o uso
de carvão vegetal nativo – uma das maiores causas dedegradação do Cerrado mineiro – e adotem ações parapreservação da biodiversidade. O resultado esperado é
que as plantações florestais sejam aliadas na proteção dabiodiversidade no Estado de Minas Gerais.
O principal documento produzido até agora pelo Fórum
Florestal Mineiro foi o Manifesto em Apoio à Produção
e ao Consumo de Florestas Plantadas,8 com objetivo deconstruir uma visão comum entre esses setores, que levea ações economicamente viáveis e aumente a escala dos
esforços para conservação do meio ambiente natural, gerando benefícios tangíveis para os participantes do Diálogo e para a sociedade em geral.

O Fórum Fluminense trabalha agora para apoiar o governo estadual no estabelecimento de um programa deadequação ambiental de propriedades rurais . Entre seustemas prioritários estão a produção de sementes e de um
mercado florestal, o aumento da agilidade, eficiência edescentralização do licenciamento, os incentivos ao crédito ao fomento e aos serviços ambientais, além do fortalecimento da legislação e da educação ambiental.
Com apenas 30 mil hectares de plantios florestais, o Rio
de Janeiro não produz madeira suficiente para suprir a demanda do Estado, que importa mais de 90% do que consome. Ainda modesta, mas em pleno desenvolvimento, a silvicultura do Rio de Janeiro pode se transformar em uma
referência para a implantação de mosaicos de florestas
plantadas e nativas. A expectativa se deve ao potencial deutilização da indústria de base florestal como instrumento de fomento à formação de corredores ecológicos entre
os remanescentes florestais de Mata Atlântica.
Thadeu Melofórum florestal mineiro reunido
em belo horizonte.

O Fórum vem trabalhando também no intercâmbio de
informações sobre as ações socioambientais das empresas e os indicadores utilizados para monitoramento. O
próximo passo é realizar um seminário sobre as melhores práticas nessa área, além de melhorar a base de informações técnicas e espaciais de atuação dos membros
do Fórum, para identificar as oportunidades de atuação
conjunta no campo.

8 Ver pág. 25
9 Ver pág. 32

17reunião do fórum florestal fluminense
na cidade do rio de janeiro.

Miriam Prochnow

capítulo 2

fórum florestal do paraná e santa catarina visitando trilha ecológica em caçador (SC).

Paraná e Santa Catarina
A primeira reunião do Fórum Florestal Paraná e Santa Catarina aconteceu em julho de 2008. Foram formados dois grupos
de trabalho com os seguintes temas prioritários: Fomento
Florestal e Planejamento da Paisagem (Projeto Piloto).
Até o momento, foram realizadas sete reuniões coletivas
do Fórum e, como produto destes encontros, estão o estabelecimento das diretrizes para o fomento florestal, queestão sendo incorporadas pelas empresas participantes,
e a criação de um banco de dados que está em fase deelaboração, visando servir de fonte de informações sobre
os participantes do Fórum, bem como ser a base para a
realização de projetos conjuntos de planejamento da paisagem, restauração e ações socioambientais.
O grupo de trabalho Planejamento da Paisagem iniciou
com a meta principal de desenvolver um projeto piloto.
Foi selecionada uma área prioritária para desenvolvimento de projetos que coloquem em campo as diretrizes estabelecidas pelo Diálogo.10

Entre os desafios elencados pelo Fórum Florestal Paranáe Santa Catarina, destacam-se a necessidade de divulgar
para as empresas e agricultores que não participam deste coletivo a importância de se seguir as normas ambientais atuais para o plantio de exóticas, incluindo princípios
de sustentabilidade em seus plantios e considerando oplanejamento da paisagem. Também se destaca a necessidade de manter os remanescentes florestais existentes
elaborando estratégias e desenvolvimento de mecanismos que possam auxiliar na minimização do desmatamento, principalmente dos remanescentes de floresta deAraucária, onde a principal causa de desmatamento está
ligada à conversão de áreas naturais feita por pequenos emédios proprietários independentes.
Outra preocupação é levar as discussões ocorridas no Fórum
para a sociedade em geral e discutir demandas da população, procurando incorporar ao Fórum um grupo de trabalho
Socioambiental, que está em fase de amadurecimento.

10 Ver pág. 47

arquivo Diálogo Florestal

reuniões temáticas
são características
do diálogo florestal.

capítulo 3

FRUTOS DO DIÁLOGO – Acordos, manifestos, documentos e diretrizes

Acordos na Bahia
Um dos principais frutos do Fórum Florestal do Sul e
Extremo Sul da Bahia são os acordos firmados ou em
discussão, que estão mudando a forma das empresas
se relacionarem com a região e seus moradores. Nesse
sentido, o processo mais avançado é o acordo de “Afastamento de Plantios de Núcleos Urbanos” e o do “CacauCabruca”. Mas também estão em processo de construção
acordos sobre a “Rota das Barcaças” e “Silvicultura nas
zonas de amortecimento de Unidades de Conservação”.
O acordo de Afastamento de Plantios de Núcleos Urbanos
começou a ser discutido quando a Veracel foi questionada
sobre a proximidade do plantio em relação a povoados,
distritos ou estruturas de uso público. “Nossa reação
imediata foi: Vamos perder área plantada!”, conta Eliana
Anjos, gerente de Sustentabilidade da empresa. “No momento seguinte, porém, percebemos que ali havia uma
excelente oportunidade de desenvolver projetos de empreendedorismo social, de produção de alimentos, de uso
múltiplo da terra, com uma parceria que, por um lado,
fixaria as pessoas no campo e, por outro, essas pessoas

Miriam Prochnowna bahia, os primeiros acordos do diálogo florestal.

estariam compartilhando valores materiais e desenvolvimento conosco, o que poderia resultar na percepção deque o negócio da empresa também passa a ter uma partedesenvolvida com e por elas”, disse.
Segundo Eliana, o acordo foi acertado e adotado via diálogo
no Fórum Florestal do Sul e Extremo Sul da Bahia. Comoconsequência, em janeiro de 2010, a Veracel Celulose, aPrefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália e a Associação
de Moradores de Ponto Central e Entorno assinaram umconvênio para realização de projeto Agrovida. A proposta é
incluir 30 famílias da comunidade de Ponto Central e entorno em um modelo de parceria público privada que garanta
o acesso à terra e recursos para produzir alimentos de forma sustentável. “Caiu no nosso colo uma demanda legítima
que, se bem desenvolvida, trará a famosa relação ‘ganhaganha’ que tantos buscam e é tão difícil de praticar”, avalia.
“O movimento está ajudando muito nossa comunidade,porque não tínhamos diálogo nenhum com a empresa que
opera na nossa área”, conta Silvaneide Porto Santos, presidente da Associação de Mulheres Artesãs de Ponto Central,em Santa Cruz Cabrália. “O eucalipto era plantado muito
próximo da comunidade e, por meio do Fórum Regional, foi
decidido afastar da vila as áreas de plantio e ocupar as áreas desocupadas com agricultura familiar”, complementa.

VEJA A ÍNTEGRA DO TEXTOAcordo do Cacau Cabruca
As empresas de celulose não efetivarão plantios de eucaliptos nem comprarão madeira plantada, seja em propriedades próprias ou de terceiros, em áreas atualmente
ocupadas ou que estavam ocupadas em 1993 pelo modelo de cultura conhecido como cacau cabruca (plantio
de cacau sombreado por matas nativas em lugar do subbosque) em municípios do sul da Bahia.

Miriam Prochnow

Cadernos do Diálogo - Volume 2 - frutos do diálogo

acordo protege cultura de cacau cabruca.

O Projeto Agrovida foi idealizado pela Veracel como solução para as áreas de recuo do plantio de eucalipto
próximas das comunidades, criando oportunidades degeração de renda. Com a assinatura do termo, a Veracel
disponibilizou uma área de 64 hectares, localizada nas
imediações do núcleo urbano da comunidade, em regime de comodato por três anos, podendo ser renovado.
Como o compromisso é de uso exclusivo para produção
de alimentos, a empresa também oferece aos agricultores os conhecimentos técnicos adquiridos com a experiência de três anos de plantio consorciado de eucalipto
com outras culturas agrícolas pelo Sistema Agrossilvicultural (SAS).
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália, por meioda Secretaria de Agricultura, presta assistência técnica aos agricultores, disponibilizando sementes parao plantio e apoia os contatos com empresas da região
para a comercialização do excedente de alimentos produzidos. Em abril, o Banco do Nordeste entrou na parceria para assegurar financiamento aos pequenos produtores rurais do projeto.
A gerente de Sustentabilidade da Veracel diz que a experiência não tem sido fácil. “As dificuldades burocráticas são
muitas e, em alguns casos, grandes, o que requer paciência e persistência. Mas acreditamos que vamos juntos– empresa e comunidade – vencer os obstáculos e fazer
esse desenvolvimento replicável.”Em fevereiro de 2009, o Fórum da Bahia firmou, também,o Acordo do Cacau Cabruca, pelo qual as empresas decelulose se comprometem a não plantar nem comprar
madeira plantada de áreas de cultura de cacau cabruca.

21Oscar Artaza

capítulo 3

Zonas de Amortecimento de UCs e Rota das Barcaças
Ainda no âmbito desse Fórum Florestal, houve acordos
específicos para o manejo diferenciado em zonas deamortecimento de unidades de conservação (UCs), entrea Veracel e o Parque Nacional (Parna) Pau Brasil e entrea Fibria e o Parna do Descobrimento. “Estamos na fase detransformar esses acordos em diretrizes gerais que possam ser utilizadas por todas as empresas e não somente
no entorno de UCs, como também no entorno de áreas dealto valor agregado de conservação, paisagem, história,cultura etc.”, explica Oscar Artaza, secretário executivo
do Fórum da Bahia.

Miriam Prochnow

Parque Nacional do Pau Brasil

Eliane Anjos conta que as premissas de silvicultura nas
zonas de amortecimento de UCs surgiram da necessidade operacional da Veracel em relação ao manejo doplantio na área de amortecimento do Parna Pau Brasil.
“Várias reuniões foram realizadas, onde houve mais uma
vez a oportunidade de desenvolver algo novo, levando em
consideração diferentes aspectos e dando a oportunidade aos participantes de calibrar e ampliar seus conhecimentos, paradigmas e crenças. Uma vez estabelecido oacordo entre a empresa e os representantes do Parque, oPescadores e empresas definiram
acordo para barcaças.

Cadernos do Diálogo - Volume 2 - frutos do diálogo

VEJA A ÍNTEGRA DO TEXTOAcordo sobre Afastamento de Núcleos Urbanos
3 - O uso e ocupação das áreas recuadas serão objeto de pla-

2 - Para áreas de novos plantios serão imediatamente respeitados os recuos acordados; para áreas de plantios antigos, os afastamentos de 300 m serão avaliados caso a caso,
em conjunto com as comunidades locais, e efetuados naépoca de colheita da madeira.

4 - Os distritos de Helvécia, no município de Nova Viçosa, ePonto Central, no município de Santa Cruz Cabrália, serão
objeto de experimentos piloto de planejamento participativode que trata este acordo.

Miriam Prochnow

1 - Os plantios em terras próprias das empresas serão recuados em 300 metros dos núcleos urbanos e sedes dos
municípios, considerados a partir dos limites das zonas deexpansão urbana definidos até agosto de 2009, pelo IBGE
ou plano diretor municipal, quando houver.

no específico, elaborados com metodologia democrática eparticipativa de planejamento, possibilitando participação dapopulação local para decisões e deliberações sobre o uso social ou comunitário da terra, além da prevenção de invasões.

5 - Haverá prazo mínimo de um ano antes do corte para início da elaboração do plano participativo de uso e ocupação
do solo nas áreas de recuo.

6 - Não serão fomentados novos plantios dentro dos limites
de recuos pactuados, não existindo restrições para contratos antigos de fomento.

7 - As empresas apresentarão mapeamento de todos os casos de incidência deste acordo antes do próximo encontro
do Fórum. (Aracruz, Suzano e Veracel.

8 - As empresas responsáveis pelos experimentos piloto
enviarão metodologia ao grupo de mensagens da plenária
para debate no GT de Ordenamento Territorial.

Plantios serão afastados dos povoados.

resultado do processo foi apresentado ao Fórum Florestal
do Sul e Extremo Sul da Bahia e resultou em um marco
referencial no trato de áreas em zonas de amortecimento. Os ganhos obtidos foram para o meio ambiente, a sociedade e a empresa.”

mos que isso poderia causar transtornos para as baleias, corais, tartarugas e outros animais, eles também
perceberam que a discussão não poderia ficar restrita aempresa e pescadores e que outros atores deveriam ser
incluídos”, com Eliane.

Está bastante adiantado, também, um acordo em relação à rota das barcaças de celulose no litoral do Extremo Sul da Bahia, que transportam este produto até
o Porto de Aracruz no Espírito Santo para a Veracel, apartir de reivindicação das Colônias e Associações depescadores locais ao Fórum Florestal. “Os pescadores
pediram o afastamento da rota, por considerar que estava afetando a pesca artesanal, mas quando informa-

A negociação iniciou em novembro de 2009, a partir dareunião do Fórum Florestal do Sul e Extremo Sul da
Bahia. A partir daí, foram realizadas várias reuniões com
Associações e Colônias de Pescadores da região, Reserva Extrativista (Resex) Corumbau, Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes (ICMBio),
Instituto Baleia Jubarte (IBJ), Fórum Florestal do Sul e
Extremo Sul da Bahia, Capitania dos Portos de Por-

23

Miriam Prochnow

capítulo 3

diálogo busca acordos para minimizar impacto da monocultura.

to Seguro, Veracel e Norsul (empresa responsável pelotransporte marítimo), considerando os argumentos e
buscando o consenso e a anuência de cada instituição ou
representante legítimo. “Como resultado imediato, a empresa alterou a rota que antes distava 8 milhas da costa
para 10 milhas, mas estudos e projetos em conjunto com
os pescadores estão em andamento para que a situação
seja ainda mais trabalhada”, explica a gerente de Sustentabilidade da Veracel.
A Veracel irá assumir o ônus econômico desta mudança,
mas conta agora com o respaldo das partes interessadas para validação da rota mais adequada à passagem
das barcaças. O Terminal Marítimo de Belmonte (TMB)da Veracel foi construído com o objetivo de usar uma alternativa sustentável, além de reduzir os custos no escoamento da produção de celulose. Por meio dele, sãotransportadas mais de um milhão de toneladas/ano decelulose por 600 quilômetros, de Belmonte (Bahia) atéa cidade de Aracruz (Espírito Santo). Cada viagem debarcaça realizada representa 384 viagens de carretas amenos pela BR-101. Menos trânsito de caminhões nas
estradas e menos emissão de carbono na atmosfera, na
avaliação da empresa.

Manifesto em Minas Gerais
A primeira ação concreta do Fórum Florestal Mineiro foi
o Manifesto em Apoio à Produção e Consumo de Florestas Plantadas, com Responsabilidade Ambiental, Social
e Econômica. Segundo Dalce Ricas, superintendente
executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente(Amda), o documento traz a principal base filosófica do

Cadernos do Diálogo - Volume 2 - frutos do diálogo

Fórum, que é “a crença dos dois setores reunidos – ONGs
ambientalistas e empresas – quanto à importância econômica e social dos plantios e seu potencial como aliados
na proteção da biodiversidade e da água”.
Lançado em dezembro de 2009, o Manifesto expressa a
opinião do grupo e foi elaborado a partir de reuniões para
discussão de propostas e considerações de ordens técnica, política, econômica e estratégica. Para Paulo Henrique de Souza Dantas, coordenador de Meio Ambiente
Industrial e Florestal da Celulose Nipo-Brasileria (S.A.
- Cenibra), o resultado é um documento “desprovido deideologias, que aborda de forma objetiva os principais aspectos relacionados à contribuição do setor de florestas
plantadas para o atendimento à demanda da sociedade
por produtos madeireiros e serviços ambientais, bemcomo identifica a necessidade do aprimoramento do arcabouço legal, institucional e político que leva à adoção

de práticas sustentáveis por aquelas empresas que ainda
não conseguiram atingir o nível de excelência que caracteriza o setor em Minas Gerais”.
“Esta é a primeira vez que empresas florestais e ONGs
ambientalistas manifestam-se conjuntamente sobre
uma atividade que, apesar de sua importância, é vista ainda com receio e preconceito por diversos setoresda sociedade”, diz Dalce. Nesse sentido, acredita queo Manifesto é um documento básico para a atuação do
Fórum, que tem como uma de suas premissas divulgar
informações corretas sobre plantios e proteção do meio
ambiente. “O Manifesto representa um posicionamento
perante a sociedade de uma visão que está sendo construída pelos participantes do Fórum Mineiro do Diálogo Florestal e que demonstra os níveis de maturidade
e profissionalismo que permeiam as atividades do Fórum”, completa Dantas.

VEJA A ÍNTEGRA DO TEXTOManifesto em apoio à produção e consumo de florestas plantadas,
com responsabilidade ambiental, social e econômica
O Fórum Florestal Mineiro, integrante do Diálogo Florestal Nacional, é uma iniciativa que reúne empresas do setor florestal
e organizações ambientalistas, com objetivo de construir visão
comum entre esses setores, que leve a ações economicamente viáveis e aumente a escala dos esforços para conservação
do meio ambiente natural, gerando benefícios tangíveis paraos participantes do Diálogo e para a sociedade em geral.

nas Gerais e 12% da matriz brasileira, participação similar
ao uso de energia hidrelétrica e aos diversos usos energéticos da cana-de-açúcar, que representam, respectivamente, 14.9% e 15,9% da matriz nacional. Tudo isso coloca emevidência o papel das florestas plantadas na mitigação das
mudanças climáticas.

O cultivo de florestas plantadas no Brasil e, especialmente,
no estado de Minas Gerais, representa a base de diversas
cadeias produtivas e tem significativa representatividadena economia, abrangendo principalmente as indústrias deferro e aço, papel e celulose, chapas, painéis, móveis e outros produtos madeireiros. As atividades de base florestal
representam 4% do PIB e 8% das exportações brasileiras,
gerando mais de 4,7 milhões de empregos diretos e indiretos, o que demonstra elevada capacidade de geração dedesenvolvimento social e econômico.

As condições de solo e clima no Brasil favorecem o cultivo
de florestas plantadas e contribuem para desenvolvimento
de diversos setores da economia. O país tem grande disponibilidade de terras degradadas e subutilizadas, que podem
ser destinadas para expansão dos plantios sem necessidade de desmatamento. Aliadas a essas condições favoráveis,
as atividades de pesquisa e desenvolvimento conduzidas por
diversas empresas e universidades dotaram o país da maisavançada tecnologia de produção de madeira, com clones
de alta produtividade que possibilitam reduzir ainda mais aárea demandada e o uso de outros recursos naturais.

O cultivo de florestas plantadas também tem forte relação
com a matriz energética nacional. O consumo de lenha e decarvão vegetal representa 33% da matriz energética de Mi-

Há ainda que se ressaltar que, dentro das boas práticas
desenvolvidas por empresas do setor, estão ações organizadas de proteção à biodiversidade, através da preserva-

25

capítulo 3

VEJA A ÍNTEGRA DO TEXTO • cONTiNuAçãO
ção de ambientes florestais nativos, seja como unidadesde conservação reconhecidas pelo poder público ou áreas
integrantes dos mosaicos de plantios.
Apesar dessas vantagens, o Brasil e outros países em desenvolvimento têm experimentado déficits crescentes demadeira de florestas plantadas, evidenciando a escassezde fontes renováveis e sustentáveis. Além das evidentes
perdas econômicas, a persistência do déficit de madeirade florestas plantadas, conhecido como “apagão florestal”,
agrava ainda mais a situação socioambiental do país, na
medida em que essa escassez pode resultar em:

1. Aumento da pressão pelo desmatamento das florestas
nativas, gerando emissões de gases de efeito estufa, prejudicando a biodiversidade e criando incentivos perversos para práticas ilegais e ineficientes de carvoejamento.

2. Aumento das emissões de gases de efeito estufa,
devido ao crescimento da participação de combustíveis fósseis na matriz energética brasileira, comocarvão mineral e derivados de petróleo, que poderiam
ser substituídos complementarmente pelo uso de biomassa renovável, proveniente de madeira de florestas
plantadas como, por exemplo, em processos de aquecimento em caldeiras, geração de energia elétrica em
usinas térmicas movidas a biomassa e, especialmente,
no uso de carvão vegetal renovável na siderurgia.
A ausência, por outro lado, de práticas sustentáveis de produção e consumo de madeira em Minas Gerais, no Brasil eem diversos países gerou graves impactos socioambientais
negativos em escala local, regional e global, sobretudo no quese refere ao desmatamento de florestas nativas. Além de danos tangíveis ao meio ambiente e à sociedade, práticas insustentáveis contribuem também para prejudicar a imagem do
setor, o que é agravado pela carência de um diálogo sistematizado entre as empresas e outros agentes da sociedade civil.
No entanto, a sociedade brasileira tem desenvolvido, já hábastante tempo, diversos critérios socioambientais, inclusive por meio da legislação aplicável, que permitem que a
produção e o consumo de madeira ocorram de modo sustentável, em diversas escalas.
Já existem muitos bons exemplos nos quais os impactos
positivos se destacam significativamente e os negativos são

adequadamente mitigados. Isso se torna ainda mais evidente quando a atividade é comparada com outros setores ou ao
uso de fontes fósseis de energia. Por isso, é fundamental queo debate sobre a sustentabilidade do setor seja incrementado e que evolua de uma maneira equilibrada, tendo como
referência critérios específicos e amplamente discutidos.
Se, por um lado, a sociedade civil organizada tem o dever decriticar condutas empresariais que desrespeitem o princípio
da responsabilidade, é igualmente importante que reconheçaa relevância ambiental, social e econômica dos plantios florestais e também os casos em que as boas práticas prevaleçam. Em um contexto democrático, não se pode deixar que a
imagem daqueles que buscam o caminho do desenvolvimento
responsável seja prejudicada por aqueles que não se orientam
por esses valores. O risco maior de omissão nesse sentido éde se desencorajar mudanças necessárias nos padrões
de produção e consumo, dificultando ainda mais a adoção
das melhores práticas de desenvolvimento ambiental, social e econômico.
Nesse contexto e visando orientar a evolução do debate sobre a responsabilidade na produção e consumo de produtos
florestais, o Fórum Florestal Mineiro vem a público para:

1. Manifestar apoio e comprometimento para com asboas práticas de plantio florestal, em suas diversas
escalas, que incluem o respeito à legislação vigente,o gerenciamento e mitigação dos impactos na biodiversidade e recursos hídricos, a implantação ou manutenção de corredores de florestas nativas intercalados
com os plantios homogêneos, a transparência de informações e o engajamento participativo das empresas
com as comunidades locais.
2. Reconhecer que a superação dos desafios enfrentados pelo setor, a viabilização e a difusão das boas práticas de cultivo de florestas plantadas e a realização dos
potenciais benefícios associados ao uso da biomassade florestas plantadas como fonte de energia limpa dependem significativamente da implantação das seguintes medidas, as quais apoiamos:• Coibição, por meio de mecanismos legais e mecanismos de mercado, de produção e consumo de madeira e carvão vegetal proveniente de florestas nativas,
que contribuem para degradação ambiental;

Cadernos do Diálogo - Volume 2 - frutos do diálogo

VEJA A ÍNTEGRA DO TEXTO • cONTiNuAçãO
• Aprimoramento do marco regulatório e formulação
de políticas públicas e mecanismos de avaliação das
atividades de silvicultura, de maneira coerente com otratamento dado às demais práticas socioeconômicas que dependem do uso da terra, como as diversas
culturas agrícolas, agroenergéticas e a Agropecuária;• Reformulação e ampliação dos mecanismos públicose privados de fomento e financiamento, com o objetivo de facilitar e aumentar a oferta de crédito, em conformidade com a dinâmica de longo prazo, típica deempreendimentos florestais responsáveis, tanto paraflorestas plantadas quanto para florestas nativas;• Incentivo à utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto e de demais
instrumentos do mercado de carbono como fonte
adicional de recursos para estimular a utilização demadeira e carvão vegetal renovável, provenientes
de florestas plantadas, como biocombustíveis capazes de substituir fontes fósseis ou não renováveis deenergia na produção siderúrgica, bem como para a
implantação de medidas de redução de emissões degases de efeito estufa ao longo das diversas cadeias
produtivas baseadas na silvicultura, de maneira integrada às políticas públicas de financiamento ao setor;• Inclusão dos plantios florestais como fonte de biocombustíveis sólidos (lenha e carvão vegetal), líquidos (alcatrão) e gasosos (biogás) nas políticas públicas de energia, mudanças climáticas, biodiversidade,desenvolvimento agrário e industrial, e na agenda
institucional da presidência da República;• Promoção do engajamento das entidades da sociedade civil organizada, de representantes dos pequenos
produtores silviculturais, dos setores industriais e dogoverno num diálogo franco, aberto e proativo parasoluções economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente equilibradas para o futuro dos
plantios florestais no Brasil, como fonte renovável dematéria-prima e energia;• Divulgação dos mecanismos de gestão socioambiental adequados às atividades de plantio florestal, promovendo a sensibilização de todos os agentes envolvidos na cadeia produtiva, inclusive os diversos tipos
de consumidores;• Incentivo às iniciativas de certificação ambiental
como instrumento gerencial para a implantação demelhorias contínuas das condições sociais, ambientais e econômicas dos empreendimentos florestaisno Brasil, e como instrumento de valorização de critérios de sustentabilidade pelos diversos consumidores envolvidos nas cadeias produtivas;• Respeito à legislação florestal vigente, nos níveis federal e estadual, especialmente no que se refere à
manutenção dos parâmetros e aspectos fundamentais relativos às áreas de preservação permanente(APP) e reserva legal ora vigentes, dispositivos que
eventualmente poderão ser melhor regulamentadospara facilitar seu entendimento e aplicação, garantindo-se a não redução dos serviços ambientais que
proporcionam à sociedade;• Conceitos de área de preservação permanente (APP)e reserva legal ora vigentes, permissão para usode APPs em atividades de baixo impacto ambientale soma das mesmas à área de reserva legal de pequenas propriedades, normas que eventualmente
poderão ser melhor regulamentadas para facilitar
seu entendimento e aplicação sem modificar aspectos fundamentais dessas áreas ou reduzir benefícios
ambientais que proporcionam à sociedade.

3. Ressaltar a importância do Fórum Florestal Mineiro como um espaço para a construção, manutenção
e consolidação de um diálogo proativo para gerar
resultados positivos, na implementação de plantios
florestais ambientalmente, socialmente e economicamente responsáveis.

Belo Horizonte, 03 de Dezembro de 2009.
Associação Mineira de Defesa Ambiente - Amda; Associação Mineira de Silvicultura - AMS; Conservação Internacional - CI; Fundação Biodiversitas; Instituto Bioatlântica;
Instituto Hóu; Valor Natural; Movimento Pró Rio Todos os
Santos e Mucuri; Plantar SA; Siderpa LTDA; Arcelor Mittal
Florestas; Siderúrgica Alterosa SA; Celulose Nipo-Brasileira S/A – Cenibra.

27

Thadeu Melo

capítulo 3

Documento e decreto no Rio de Janeiro
A atuação do Fórum Florestal Fluminense está pautada em diretrizes estabelecidas no documento Diretrizes
para Elaboração de um Programa de Adequação Ambiental das Propriedades Rurais no Rio de Janeiro. A partir
desse documento, trabalha para apoiar o governo estadual no estabelecimento desse programa.
Entre os resultados do Fórum Fluminense está, ainda, odecreto estadual que regulamenta a silvicultura em propriedades pequenas e médias no Estado, a partir de um
ano da articulação promovida por este Fórum.

reunião do fórum florestal fluminense.

VEJA A ÍNTEGRA DO TEXTODiretrizes para Elaboração de um Programa de Adequação
Ambiental das Propriedades Rurais no Rio de Janeiro
Organizado como um dos sete fóruns regionais permanentes do Diálogo Florestal para a Mata Atlântica e o Pampa, oFórum Florestal Fluminense tem como objetivo primordial
a integração dos esforços e a identificação de agendas comuns entre empresas, organizações ambientalistas, produtores rurais e gestores públicos.
A consequência esperada é o aprimoramento e o desenvolvimento de atividades e negócios florestais de base sustentável,que promovam a geração de trabalho, renda e divisas, associada à conservação e restauração da Mata Atlântica e dos serviços ecossistêmicos associados no estado do Rio de Janeiro.
O Fórum é articulado pelo Instituto BioAtlântica (IBio), pela
Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Rio de Janeiro (APEFERJ), pela Aracruz Celulose
e pelas federações da indústria (FIRJAN) e da agricultura(FAERJ), sob a supervisão e o apoio da Secretaria Executiva
e do Conselho de Coordenação do Diálogo Florestal.
Dentre os temas prioritários escolhidos pelos participantes
do Fórum para sua atuação e influência, a adequação ambiental de propriedades rurais foi considerada como fundamental para o desenvolvimento de negócios sustentáveis
no estado. A partir das discussões e dinâmicas de trabalho
realizadas em três encontros (25 de março de 2009, em Itaperuna; 20 de maio de 2009, em Nova Friburgo; 26 de agosto de 2009, na Cidade do Rio de Janeiro), incluindo ainda acolaboração de profissionais e instituições no período entre
os encontros, foram definidas as diretrizes para um programa de adequação ambiental em larga escala no estado do
Rio de Janeiro, que apresentamos neste documento.
Como potenciais vetores para a catalisação de ações deadequação ambiental de propriedades rurais (averbação erecuperação de Reservas Legais -RL / proteção e restauração de Áreas de Preservação Permanente – APP), os participantes do Fórum identificaram as prefeituras municipais,
a silvicultura comercial e os incentivos fiscais.
Para facilitar sua compreensão e implantação, optou-se
por organizar as diretrizes aqui apresentadas em quatro
grupos, sendo o primeiro grupo das diretrizes gerais e os
demais com diretrizes específicas para cada um dos vetores potenciais apontados.
1. Diretrizes gerais

1.O órgão ambiental competente deve envidar esforços
no sentido de disponibilizar aos proprietários rurais eprefeituras municipais, uma base digital de alta resolução, bem como imagens de sensores remotos e ortofotos, se disponíveis, para otimizar e facilitar os processos de alocação e demarcação das áreas protegidas
em propriedades rurais, especialmente as Áreas dePreservação Permanente, considerando fragmentos

Cadernos do Diálogo - Volume 2 - frutos do diálogo

VEJA A ÍNTEGRA DO TEXTO • cONTiNuAçãO
vizinhos e conectividade da paisagem.

2. O órgão ambiental competente deve elaborar e disponibilizar, diretamente ou por intermédio de banco
de dados georreferenciados já disponíveis na web,um cadastro georreferenciado das Reservas Legais
já averbadas.

3. O órgão ambiental competente deve contar com
procedimentos claros e transparentes para o reconhecimento e registro das Reservas Legais, prevendotambém os procedimentos para reconhecimento deServidão Florestal e de Cotas de Reserva Legal.

4. Os órgãos governamentais estaduais e municipais
devem contratar engenheiros ou técnicos florestais eagrônomos/agrícolas, diretamente ou por intermédiode convênios e termos de cooperação técnica, paraatuação nas áreas de extensão rural e assistência
técnica florestal.

5. Simplificar ao máximo, dentro dos limites exigidos
pela legislação e pela segurança jurídica das propriedades, os requisitos e metodologias necessários paraa realização dos serviços de agrimensura e topografia,
permitindo o uso de GPS de navegação.
6. Valorizar e respeitar a qualificação e o discernimento do profissional que assume a Responsabilidade Técnica pela medição, alocação e demarcação da
Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente,
uma vez que o mesmo poderá ser responsabilizado,
inclusive judicialmente, caso sejam constatados erros
no seu trabalho.

7. Considerar os ditames, orientações e definições estabelecidas pelas Instruções Normativas 4 e 5, de 8 desetembro de 2009, ambas do Ministério do Meio Ambiente, que dispõem sobre o procedimentos técnicose metodológicos para a utilização da vegetação da RL
sob regime de manejo sustentável e para restauração erecuperação de APP e RL, respectivamente.

8. Apoiar a proposta de método de cálculo da Reserva
Legal encaminhada pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Rio de Janeiro.
** Detalhamento da Diretriz 8: a Reserva Legal deverá

ser calculada sobre a área total da propriedade descontando-se a área de APP. Por exemplo: em imóvel com
100 (cem) hectares de área total e 10 (dez) hectares de
APP, o cálculo da área de Reserva Legal consideraria
o percentual de 20% sobre 90 (noventa) hectares, que
será, portanto, de 18 hectares.
2. Prefeituras municipais
O Fórum Florestal Fluminense entende que as prefeituras
municipais – que têm participado ativamente dos encontros, especialmente os realizados no interior – podem desempenhar um papel fundamental no fomento e apoio àadequação ambiental das propriedades rurais localizadas
no seu território.
Entende também que o momento é especialmente oportuno para isso, sobretudo se considerarmos os avanços eas oportunidades trazidas pelo ICMS-Verde e pela Lei daMata Atlântica, que prevê a consolidação de um Fundo de
Restauração da Mata Atlântica amparado por planos municipais de conservação e recuperação ambiental.
Na construção das diretrizes elencadas abaixo, levou-se
também em consideração a atuação das prefeituras junto
aos comitês de bacias hidrográficas e a possibilidade de seorganizarem em consórcio intermunicipais que abordem aquestão da proteção dos serviços ecossistêmicos oferecidos pelas florestas – em especial abastecimento de água,proteção de solos, armazenamento e sequestro de carbono, amenização do clima e proteção de paisagens naturais.
A implantação de programas relacionados a medidas
de compensação e pagamento por serviços ambientais
devem se tornar incentivos claros à proteção dos remanescentes florestais e à restauração de áreas críticas
desmatadas, como apresentado pelo quarto conjunto de
diretrizes deste documento.
As prefeituras municipais, na medida em que estejam estruturadas, capacitadas e adequadamente orientadas – dospontos de vista técnico, político a fiscal – se destacam entreos órgãos governamentais que mais poder de influência terão no desafio de regularizar e adequar ambientalmente a
produção agropecuária e florestal.
O foco destas diretrizes é recomendar que as secretarias
municipais de Meio Ambiente e de Agricultura contem
com uma equipe multidisciplinar devidamente capacitada,29

capítulo 3

VEJA A ÍNTEGRA DO TEXTO • cONTiNuAçãO
no intuito de instrumentalizar as prefeituras para licenciarem projetos de baixo impacto para o Estado, receber
ICMS Verde e apoiar a criação dos Conselhos Municipais
de Meio Ambiente.

junto aos proprietários rurais, bem como na orientação
sobre suas obrigações legais quanto a averbação deReserva Legal e proteção/recuperação das Áreas dePreservação Permanente de suas propriedades.

Para isso, há oportunidades de apoio e de recursos dos governos estadual e federal, oportunidades estas que poderão
se multiplicar com a criação do Fundo Municipal de Meio
Ambiente, do plano municipal de conservação e recuperação ambiental (Art. 38 da Lei 11.428/2006, Lei da Mata Atlântica) e de outras estruturas municipais de gestão ambiental(Conselho Municipal, Guarda Florestal Municipal, etc.).

5. Verificar no Município como está a política ambiental
e agrícola (Legislação Municipal).

Diretrizes:

1.Implantação de um programa específico para difusão
entre as prefeituras municipais de exemplos bem sucedidos de gestão ambiental municipal pró-ativa. Foram
identificados os casos das prefeituras de Rio Claro e
Resende, no próprio estado do Rio de Janeiro, além deoutros programas, como o ProdutorES de Água do Espírito Santo, município de Extrema (MG) e da Associação
de Municípios do Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina.

2. Naqueles municípios que já possuam uma Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, fomentar a criação do Conselho Municipal
de Meio Ambiente, com composição paritária e caráter deliberativo. Onde o órgão ambiental for uma subsecretaria, um departamento ou mesmo uma seção,fortalecer o mesmo, dotando-o de estrutura e pessoal
necessários e ampliando seu status no organograma
municipal, sempre que possível. Criar, nas secretarias,
cargos técnicos condizentes com as capacitações necessárias para o bom desempenho de suas atribuições,incluindo a criação da Guarda Florestal Municipal.

3. Orientação para criação do Fundo Municipal de Meio
Ambiente, demonstrando para os prefeitos as vantagens e oportunidades para a destinação dos recursos
adicionais decorrentes do ICMS-Verde para o Fundo.

4. Fortalecer e apoiar, em parceria com o Ministério
do Meio Ambiente, programas e ações de capacitação
para o pessoal das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Agricultura, para que possam atuar diretamente nas ações de fomento à adequação ambiental

6. Orientar e qualificar os membros dos Conselhos Municipais existentes.
7. Promover a articulação e a cooperação intermunicipal,
por meio de projetos consorciados, comissões e comitês
intermunicipais e associações regionais de prefeitos.
8. Elaborar termos de parceria com entidades privadas
para capacitação de técnicos de associações de produtores, de sindicatos rurais e de cooperativas agrícolas.

9. Fortalecer as parcerias das prefeituras com o Programa Rio Rural, da Secretaria de Agricultura do Estado.
10. Envolver as entidades municipais – como a ANAMMA e a AMERJ – nas estratégias de implantação das
diretrizes aqui indicadas.
Vale lembrar que a simples averbação da Reserva Legalnão credencia o produtor a receber benefícios como oICMS Ecológico. Mas, cabe ressaltar que é possível sobrepor à Reserva Legal uma RPPN. Deste modo, e dependendo de alguns avanços na legislação e no Programa
Estadual do ICMS Ecológico, tornado estas reservas aptas
para receber tal benefício.
Além disso, a área protegida sob Reservas Legais averbadas com cobertura florestal deveria ser considerada comomais um quesito dentre os critérios de avaliação da qualidade ambiental dos municípios para efeito do cálculo doíndice que define os repasses do ICMS Ecológico.
3. Silvicultura comercial
O Fórum Florestal Fluminense entende que a silviculturacomercial apresenta um forte potencial para servir comoum indutor e fomentador da adequação ambiental de propriedades rurais, na medida em que:1.Para o licenciamento da silvicultura é necessário
recompor de 12% a 16% das Áreas de Preservação

Cadernos do Diálogo - Volume 2 - frutos do diálogo

VEJA A ÍNTEGRA DO TEXTO • cONTiNuAçãO
Permanente, além de averbar a Reserva Legal, promovendo ganho ambiental para a produção, para apropriedade e para a região.

2. Programas de fomento de silvicultura comercial podem incluir entre os benefícios para os proprietários
a orientação técnica e o subsídio para a alocação, demarcação e averbação da Reserva Legal.
3. Permite ao produtor acesso à informações sobre
procedimentos para requerer licenciamento ao órgão
ambiental, com esclarecimentos ao produtor sobre legislação ambiental, rendimentos financeiros e técnicas
de cultivo, através de ciclo de palestras.

4. Pode subsidiar, ao menos parcialmente, os custos
da restauração florestal, quando necessária, por meio
da orientação técnica e da doação de insumos(mudas, por exemplo), através de programas de fomento florestal públicos ou privados.

5. Possibilita o acesso do produtor a linhas de crédito efinanciamentos facilitados para projetos de silvicultura.
6. Promova o uso de sistemas agrossilviculturais deprodução.
4. Incentivos fiscais e políticas públicas
Como incentivos fiscais, os participantes do Fórum Florestal Fluminense entendem os programas de pagamento
por serviços ambientais, créditos, fundos e outras fontes
de recursos. O Fórum percebe ainda que a obrigatoriedade
estabelecida pela legislação federal para a adequação ambiental das propriedades rurais pode se tornar uma oportunidade para fomento a negócios sustentáveis no meio
rural, incluindo a abertura de possibilidades no mercado deserviços ambientais.
Considerando que o acesso a diversas linhas de crédito
rural já exigem do proprietário a adequação ambiental do
seu imóvel e que o perfil das propriedades no estado do Rio
de Janeiro é de pequenas propriedades, o Fórum identifica
nestas características dois pontos positivos entre os incentivos fiscais e as diretrizes para adequação ambiental.
Deste modo, os participantes do Fórum Florestal Fluminense propõem as seguintes diretrizes:

1.Criação e estruturação Fundo Florestal Estadual, considerando que o governo do estado recebeu autorização
da Assembléia Legislativa para criar este fundo pela Lei
Estadual 3.532, de 9 de janeiro de 2001. Será necessária,entretanto, que a regulamentação desta lei preveja e garanta a destinação dos recursos deste fundo para financiar atividades de adequação e recuperação ambiental
nas propriedades rurais. Uma alternativa, ou ainda umaação complementar à criação deste fundo, seria a definição de um mecanismo específico dentro do Fundo
Estadual de Conservação Ambiental (FECAM) destinado
à adequação ambiental da produção rural no estado, em
larga escala, sobretudo se consideramos que a maior
parte dos imóveis tem menos que 400 hectares.

2. Elaboração de uma minuta modelo de um decreto
municipal que destine uma parcela do repasse do ICMS
referente ao ICMS Ecológico diretamente para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, incluindo a previsão
de aplicação destes recursos em ações de adequação
ambiental das propriedades rurais.

3. Aproveitamento das experiências do Programa Nacional de Florestas (PNF) e do Plano Nacional de Silvicultura com Espécies Nativas e Sistemas Agroflorestais (PENSAF), incluindo os diagnósticos realizados
nas regiões Norte e Nordeste, como exemplos para acriação de um programa estadual de florestas.
4. Analisar mais profundamente as oportunidadesde financiamento das atividades de agropecuária,silvicultura e meio ambiente (incluindo recuperação
florestal) existentes atualmente no BNDES, identificando aquelas que poderiam apoiar, direta ou indiretamente, a adequação ambiental da produção ruralno estado.

5. Envolver os comitês de bacias hidrográficas no debate e na construção do programa estadual de adequação
ambiental, propondo a alocação de recursos específicos para a adequação ambiental, restauração florestal
e programas de pagamento por serviços ambientais.
6. Criação de uma área-piloto (município, bacia ou
conjunto de municípios ou de bacias) para utilização
articulada de recursos do ICMS Ecológico e/ou do pagamento pelo uso da água para adequação ambiental.

31

Miriam Prochnow

escala de produção dasilvicultura foi regulada
por decreto no rio.

Cadernos do Diálogo - Volume 2 - frutos do diálogo

VEJA A ÍNTEGRA DO TEXTO

Decreto no 41.968 de 29 de julho de 2009.
RegulaMenta a leI no 5.067, De 9 De julho De 2007,
no que Se RefeRe a eMPReenDIMentoS De SIlvIcultuRa econôMIca, DefInIDoS coMo Pequena e MéDIa
eScala, no eStaDo Do RIo De janeIRo.

o goveRnaDoR Do eStaDo Do RIo De janeIRo, no uso
de suas atribuições constitucionais e legais, e, tendo em
vista o constante do processo nº E-07/500297/2009,

conSIDeRanDo:– a necessidade de disciplinar a atividade de Silvicultura
Econômica no Estado do Rio de Janeiro,– a necessidade de estabelecer os procedimentos para a
regularização do licenciamento dos empreendimentos
de silvicultura já instalados no Estado, assim como osque vierem a se instalar,– o disposto na Lei Estadual nº 5.067, de 09 de julho de2007, que estabelece as diretrizes gerais para licenciamento da atividade de Silvicultura Econômica em âmbito estadual, e– que cabe ao Poder Executivo regulamentar a matéria,nos termos do art. 20 da Lei Estadual nº 5.067, de 09
de julho de 2007,
DecReta:art. 1º – Este Decreto regulamenta a Lei Estadual n° 5.067,
de 09 de julho de 2007, no que se refere à atividade desilvicultura econômica no Estado do Rio de Janeiro, para
empreendimentos assim definidos como de pequena e média escala, estabelecendo os critérios a serem observadospara a implantação da atividade.
art. 2º – Os projetos de silvicultura econômica com finalidade de produção madeireira e não madeireira serão disciplinados de acordo com o que dispõe este Decreto, bemcomo as demais normas complementares.
Parágrafo Único – Os projetos a que se refere o caput deste
artigo deverão ser implantados, de preferência, em áreas
de cultura agrícola e pecuária, alteradas, subutilizadas ou
abandonadas, localizadas fora das Áreas de Preservação

Permanente, Reserva Legal e áreas de remanescentes deMata Atlântica, definidas pela legislação em vigor.
art. 3º – Para os efeitos deste Decreto, entende-se por:I – Silvicultura econômica: atividade de implantação,manejo e colheita de povoamentos florestais, visando oaproveitamento e manutenção racional dos ativos florestais em função do interesse econômico, ecológico, científico, social e da demanda do mercado;
II – Comunicação de Implantação de Silvicultura: procedimento administrativo pelo qual o empreendedor depequena escala declara ao órgão ambiental competenteo início e/ou a continuidade da atividade de silviculturaeconômica;
III – Licenciamento Ambiental Simplificado: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia,
em uma única fase, a localização, a implantação e o manejo da atividade da silvicultura econômica, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas
técnicas aplicáveis ao caso, culminando, findo o procedimento, com a emissão ou indeferimento da Licença Ambiental Simplificada – LAS;
Iv – Manejo Florestal Sustentável: administração do povoamento florestal para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismosde sustentabilidade do ecossistema objeto do manejo econsiderando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de espécies madeireiras, de múltiplos produtos e
subprodutos não madeireiros, bem como a utilização deoutros bens e serviços de natureza florestal;v – Plano de Manejo Florestal Sustentável: documento
técnico básico, constituído por planos operacionais anuais, que contém as diretrizes e procedimentos para a administração do povoamento florestal, visando à obtenção
de benefícios econômicos, sociais e ambientais, observada a definição de Manejo Florestal Sustentável;vI – Órgão Ambiental Competente: entidade da Administração Pública, direta ou indireta, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, responsável pela execução da Política Ambiental no âmbito dasua esfera de competência, visando à proteção e me-33

capítulo 3

VEJA A ÍNTEGRA DO TEXTO • cONTiNuAçãO
lhoria da qualidade ambiental, assim como o desenvolvimento sustentável.
vII – Empreendimento de Pequena Escala: aquele com
áreas de plantio enquadradas na categoria de Comunicação de Implantação de Silvicultura, dependendo da região hidrográfica, conforme os parâmetros definidos noartigo 10 da Lei nº 5.067/2007 e reproduzidos no artigo
12 deste Decreto;vIII – Empreendimento de Média Escala: aquele com
áreas de plantio enquadradas na categoria de Licenciamento Ambiental Simplificado, dependendo da região hidrográfica, conforme os parâmetros definidos no artigo
10 da Lei nº 5.067/2007 e reproduzidos no artigo 12deste
Decreto, até o limite de 200 (duzentos) hectares;
IX – Estudos Ambientais: são todos e quaisquer estudos
relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio
para a análise da licença requerida, tais como: relatório
ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo,
plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco;caPÍtulo I
Do lIcencIaMento Da SIlvIcultuRa econôMIca
art. 4º – A silvicultura econômica, atividade que utiliza recursos naturais, dependerá de prévio licenciamento ambiental,
sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

art. 6º – O requerente da licença ambiental deverá apresentar documento da Prefeitura, informando se a atividade
está em conformidade com a legislação aplicável ao uso e
ocupação do solo.
art. 7º – Os projetos em áreas contíguas de mesma titularidade serão classificados de acordo com o somatório dasáreas e não por cada área individualizada.
art. 8º – Os projetos de silvicultura econômica, sujeitos aolicenciamento ambiental simplificado, deverão apresentar um responsável técnico, devidamente habilitado pelo
CREA/RJ.
art. 9º – Os requerimentos de licenciamento ambiental
dos empreendimentos de silvicultura econômica deverão
ser protocolados na sede do órgão ambiental estadual ou
nas suas superintendências regionais, obedecendo aos
parâmetros legalmente estabelecidos e acompanhados dadocumentação pertinente, especialmente da Prefeitura que
ateste a conformidade da atividade à legislação de uso e
ocupação do solo.
§ 1º – O requerente de empreendimento enquadrado
como Comunicação de Implantação de Silvicultura deverá apresentar somente o Formulário do Anexo I destedecreto devidamente preenchido e assinado pelo empreendedor.
§ 2º – O requerente de Licença Ambiental Simplificada
deverá apresentar o Formulário do Anexo I, acompanhado da documentação prevista no Anexo II deste Decreto.

§ 2º – Estão sujeitos ao Licenciamento Ambiental Simplificado os empreendimentos de silvicultura econômica demédia escala.

§ 3º – Os projetos de Licenciamento Ambiental Simplificado poderão ser apresentados, pelo requerente, nos escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado do Rio de Janeiro S/A – EMATER-RIO ena Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca
e Abastecimento – SEAPPA, que encaminhará imediatamente os documentos recebidos à sede do órgão ambiental competente ou às Superintendências Regionais
para avaliação e procedimentos cabíveis, de acordo com
o caput deste artigo.

art. 5º – O procedimento de licenciamento ambiental daatividade de silvicultura econômica será de competência
do órgão ambiental estadual, ressalvadas as hipóteses dedelegação para órgão ou entidade municipal integrante do
SISNAMA, nos termos da legislação estadual específica.

Art. 10 – O órgão ambiental estadual terá o prazo máximo
de 90 (noventa) dias para análise do pedido de Licenciamento Ambiental Simplificado, a contar do ato de protocolo
do requerimento até seu deferimento ou indeferimento, podendo solicitar a qualquer momento documentos, informa-§ 1°- Os empreendimentos enquadrados como de Comunicação de Implantação de Silvicultura estão isentos dos
procedimentos de licenciamento ambiental descrito no
caput deste artigo.

Cadernos do Diálogo - Volume 2 - frutos do diálogo

VEJA A ÍNTEGRA DO TEXTO • cONTiNuAçãO
ções ou formular exigências complementares, em função
das peculiaridades da atividade em nível local e regional.

as regiões hidrográficas instituídas pelo Conselho Estadualde Recursos Hídricos:§ 1º – A data inicial para fruição do prazo previsto no caput
deste artigo será a de recebimento, pelo órgão ambiental
estadual, da documentação necessária para a instauração do procedimento administrativo, devendo constar carimbo, data e assinatura do funcionário que os recebeu;

I – RH-I, nesta região não serão permitidos novos projetos de silvicultura econômica;§ 2º – Suspender-se-á o prazo previsto no caput deste
artigo a cada notificação emitida pelo órgão ambiental
estadual ao empreendedor até que este providencie oefetivo cumprimento das exigências formuladas;
art. 11 – A validade de cada Licença Ambiental Simplificada
será de, no mínimo, 5 (cinco) anos e, no máximo, 10 (dez)anos, conforme especificado no respectivo documento, levando em consideração os cronogramas de execução estabelecidos nos projetos, as condicionantes propostas e as
características ambientais do empreendimento e da áreade implantação da atividade.
§ 1º – Na renovação da licença, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar
ou diminuir o seu prazo de validade, respeitados os limites estabelecidos no caput deste artigo.
§ 2º – A renovação da licença deverá ser requerida com
antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva
licença, ficando este automaticamente prorrogado até amanifestação definitiva do órgão ambiental competente.
§ 3º – Culturas florestais enquadradas na silviculturaeconômica que possuam ciclo vegetativo mais longo terão
suas respectivas licenças renovadas sem custo e de forma expedita, desde que comprovada a execução correta
da implantação do projeto através de relatórios técnicos.

caPÍtulo II
Do PoRte Da atIvIDaDe e DoSPaRÂMetRoS eStaBelecIDoS
NO LICENCIAMENTO DE SILVICULTURA ECONÔMICA
COM BASE NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS
art. 12 – O licenciamento da silvicultura econômica deverá
obedecer aos parâmetros definidos neste Decreto, segundo

II – RH-II, comunicação de implantação para áreas até 20
ha, e licenciamento simplificado – a partir de 20 ha;
III – RH-III, comunicação de implantação para áreas até
50 ha, e licenciamento simplificado – a partir de 50 ha;
Iv – RH-IV, comunicação de implantação para áreas deaté 10 ha e de 10 ha a 50 ha, dependendo da altitude, elicenciamento simplificado – a partir de 10 ha.
v – RH-V, comunicação de implantação para áreas até 15
ha, e licenciamento simplificado – a partir de 15 ha;vI – RH-VI, comunicação de implantação para áreas até
15 ha, e licenciamento simplificado – a partir de 15 ha;vII – RH-VII, comunicação de implantação para áreas deaté 15 ha e de 15 ha a 50 ha, dependendo da altitude, elicenciamento simplificado – a partir de 15 ha;
vIII – RH-VIII, comunicação de implantação para áreas até
20 ha, e licenciamento simplificado – a partir de 20 ha;
IX – RH-IX, comunicação de implantação para áreas até
50 ha, e licenciamento simplificado – a partir de 50 ha;
X – RH-X, comunicação de implantação para áreas de até
50 ha, e licenciamento simplificado – a partir de 50 ha;
art. 13 – Para as Regiões Hidrográficas (RH) IV e VII, a Comunicação de Implantação de Silvicultura e o Licenciamento Ambiental Simplificado serão instrumentos válidos na
combinação da altitude com o tamanho da área do projeto
de silvicultura.
I – RH IV – Região Hidrográfica do Piabanha – Comunicação de Implantação de Silvicultura até 800 metros dealtitude com área máxima de 50 ha; acima de 800 metrosde altitude será objeto de Licenciamento Ambiental Simplificado com área máxima de 10 ha.
II – RH VII – Região Hidrográfica de Dois Rios – Comunicação de Implantação de Silvicultura até 800 metros dealtitude com área máxima de 50 ha; acima de 800 metrosde altitude será objeto de Licenciamento Ambiental Simplificado com área máxima de 15 ha.

35

capítulo 3

VEJA A ÍNTEGRA DO TEXTO • cONTiNuAçãO
caPÍtulo III
Da coMunIcaÇÃo De IMPlantaÇÃo
Da atIvIDaDe De SIlvIcultuRa econôMIca
art. 14 – Para a implantação do projeto de silvicultura econômica de empreendimentos de pequena escala, mediantea prévia Comunicação de Implantação de Silvicultura, o requerente deverá apresentar o Formulário – Anexo I, preenchido e protocolado na Sede ou nas Superintendências
Regionais do órgão ambiental competente ou encaminhado
em meio eletrônico.
§ 1º – O formulário de requerimento de Comunicação de
Implantação de Silvicultura estará disponível no site doórgão ambiental estadual, podendo ser enviado via Internet, entregue diretamente na sede do órgão ou nas suassuperintendências regionais;§ 2º – A Comunicação de Implantação de Silvicultura podeser apresentada pelo requerente, nos escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
do Rio de Janeiro S/A – EMATER-RIO e na Secretaria deEstado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento – SEAPPA, que encaminhará imediatamente os documentos recebidos à sede do órgão ambiental competenteou às Superintendências Regionais para avaliação e procedimentos cabíveis, de acordo com o caput deste artigo.
§ 3º – O enquadramento do empreendimento em Comunicação de Implantação de Silvicultura não isenta o requerente de atender aos dispositivos legais que tratam
das Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
art. 15 – Os requerimentos de Comunicação de Implantação de Silvicultura são de caráter declaratório e não ensejam nenhum pagamento de taxas.
art. 16 – O projeto enquadrado em Comunicação de Implantação de Silvicultura poderá ser vistoriado pelo órgão
ambiental competente, a qualquer tempo, para avaliação everificação de sua adequação à legislação vigente.

caPÍtulo Iv

Licenciamento Ambiental Simplificado, deverão ser acompanhados de Plano de Manejo Florestal atendendo, no mínimo, aos seguintes fundamentos técnicos:
I – caracterização da propriedade;
II – mapa esquemático da propriedade contendo: área depreservação permanente, reserva legal, hidrografia, áreado projeto georreferenciado e indicação de acessos;
III – tabela de Coordenadas da área georreferenciada do
projeto;Iv – plano de corte contendo: espécie plantada, espaçamento, estoque, ciclo de corte/colheita, período/época decolheita e sistema de exploração;v – tratos silviculturais, reforma de talhão caso existir etempo de permanência da cultura.
art. 18 – As áreas georreferenciadas, para fins deste Decreto,poderão ser obtidas com a utilização de equipamentos portáteis de navegação do Sistema Global de Posicionamento – GPS.

caPÍtulo v
DaS ReStRIÇÕeS PaRa IMPlantaÇÃoDe PRojetoS De SIlvIcultuRa econôMIca
art. 19 – A atividade de silvicultura econômica só poderá ser
implantada desde que atendidas as seguintes restrições:I – O uso e ocupação de áreas desprovidas de vegetação
nativa, desde que estas não tenham sofrido supressão
para este fim;
II – Esteja fora de áreas de preservação permanente, assim definidas por lei;
III – Esteja fora de área de reserva legal;
Iv – As áreas plantadas deverão estar distanciadas, nomínimo, dois quilômetros (2 km) do perímetro urbanoda sede do município com população superior a cem mil(100.000) habitantes e de seiscentos metros (600 m) do perímetro urbano das vilas, povoados e demais municípios;

DoS eMPReenDIMentoS De MéDIa
eScala De SIlvIcultuRa econôMIca

caPÍtulo vI

art. 17 – Os projetos de média escala, que estão sujeitos ao

DaS ÁReaS PRotegIDaS DoS eMPReenDIMentoS

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VEJA A ÍNTEGRA DO TEXTO • cONTiNuAçãO
art. 20 – Na implantação de silvicultura econômica, de pequena e média escalas, bem como em propriedades rurais
de base familiar, dever-se-á recuperar integralmente asáreas de preservação permanente como estabelecido na
legislação vigente, respeitando-se os seguintes critérios:
I – Como requisito para a implantação da silviculturaeconômica, o proprietário ou possuidor fica obrigado arecuperar, no mínimo, doze por cento (12%) da área correspondente ao projeto nas regiões do Médio Paraíba doSul (RH – III), do Baixo Paraíba do Sul (RH – IX) e do Itabapoana (RH – X); e
II – Como requisito para a implantação da silviculturaeconômica, o proprietário ou possuidor fica obrigado arecuperar, no mínimo, dezesseis por cento (16%) da áreacorrespondente ao projeto nas regiões do Guandu (RH –II), de Piabanha (RH – IV), da Baía de Guanabara (RH – V),
de Lagos e Bacia do São João (RH -VI), de Dois Rios (RH– VII) e de Macaé e das Ostras (RH – VIII).
§ 1º – O órgão ambiental competente deverá estabelecer, noâmbito do licenciamento, os prazos para a recuperação, em
sua totalidade, das áreas de que trata o caput deste artigo.
§ 2º – O Estado promoverá, através da criação de hortos
florestais, o fornecimento de mudas de Mata Atlântica
para fomentar o reflorestamento com espécies nativas,
conforme disposto no artigo 9º da Lei nº 5067/2007, em
seu parágrafo único.

de julho de 2007, deverão adequar-se aos critérios estabelecidos no presente Decreto, a partir da data de sua publicação, de acordo com o seguinte:
I – Os projetos enquadrados nos critérios de Comunicação de Implantação de Silvicultura terão prazo de 180(cento e oitenta) dias para protocolar a referida comunicação no órgão ambiental competente.
II – Os projetos enquadrados nos critérios de Licenciamento Ambiental Simplificado terão prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para protocolar o pedido de Licenciamento no órgão ambiental competente.
art. 23 – O órgão ambiental competente editará os procedimentos internos necessários ao cumprimento do disposto
neste Decreto em um prazo máximo de 90 (noventa) dias
após a data de sua publicação.
art. 24 – O descumprimento ao disposto neste Decreto bem
como da Lei Estadual nº 5.067, de 09 de julho de 2007, dentre outras, sujeitará os infratores às penalidades e sanções
previstas na Lei Estadual nº 3.467/2000.
art. 25 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

caPÍtulo vII
DaS DISPoSIÇÕeS fInaIS e tRanSItÓRIaS
art. 21 – O órgão ambiental estadual poderá celebrar termo de cooperação técnica com a EMATERRIO e as Prefeituras Municipais, para realização de vistorias dos empreendimentos de silvicultura econômica a serem licenciados, demodo a obter celeridade na apreciação dos projetos.
Parágrafo Único – Para o que trata o caput deste artigo,
os técnicos da Instituição conveniada responsáveis pela
vistoria do projeto não poderão participar da elaboração/implantação dos mesmos.
art. 22 – Os empreendimentos de silvicultura econômica
implantados anteriormente à Lei Estadual nº 5.067, de 09

37

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2009.
SéRgIo caBRal

capítulo 3

Diretrizes de Fomento na Bahia
e no Paraná e Santa Catarina

Assumidas, posteriormente, também pelo Fórum Nacional,
essas diretrizes estão servindo como referência para os demais fóruns regionais, como o do Paraná e Santa Catarina.

O Fórum Regional do Sul e Extremo Sul da Bahia tem
como uma de suas maiores contribuições o desenvolvimento de diretrizes para os programas de fomento florestal das empresas participantes, por meio das quaiselas se obrigaram a garantir que os proprietários rurais
por elas fomentados também respeitem a legislação ambiental e outros princípios estabelecidos em conjunto.

A partir do acordo de fomento estabelecido pelo Fórum
Regional da Bahia, o Fórum do Paraná e Santa Catarina
também desenvolveu o seu, com poucas alterações, visando adaptar o programa ao contexto local. “O fomento
florestal na nossa região tem um cunho bastante social,
em que o percentual de comprometimento de fornecimento de madeira para a empresa promotora do fomentoé muito menor em relação ao praticado nas outras regiões. Além disso, o número de fomentados com os quais
trabalhamos é grande”, explica Ivone Satsuki Namikawa
Fier, gerente de Sustentabilidade Florestal da Klabin.
Desde o início do programa de Fomento Florestal da Klabin até o final de dezembro de 2009, nos dois estados, já
Miriam Prochnow

O cumprimento dessas diretrizes pelos fomentados e pelas empresas que atuam na região foi objeto de uma auditoria independente, concluída em 2010. O relatório daauditoria pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico: http://www.dialogoflorestal.org.br/forum-florestaldo-sul-e-extremo-sul-da-bahia/fomento-florestal/visitas de campo ajudam a criar diretrizes.

Miriam Prochnow

Cadernos do Diálogo - Volume 2 - frutos do diálogo

Propriedade de fomento na Bahia, o objetivo é diversificar.

foram distribuídas 166 milhões de mudas, beneficiando 18
mil proprietários fomentados em 79 municípios, resultando em 94 mil hectares plantados. Para acessar o benefício, o interessado precisa cumprir a legislação ambiental
e trabalhista. Todas as empresas participantes do Fórum
Regional do Paraná e Santa Catarina se comprometerama implementar as diretrizes estabelecidas, tendo comoponto de partida uma divulgação ampla aos fomentados.
A Klabin, por exemplo, publicou um folder sobre o programa de fomento da empresa, com uma página que
traz as diretrizes. “O Programa de Fomento Florestal da
Klabin foi adotado em 1984 e nos contratos realizados éobrigatório o cumprimento dos itens das legislações ambiental e trabalhista. Agora, com as Diretrizes do Diálogo Florestal, foram acrescentados novos itens, como omonitoramento a ser realizado”, diz Ivone. Segundo ela,muitos dos fomentados da empresa já seguem as diretrizes, pois fazem parte dos itens de contrato das linhas definanciamento do Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Plantio
Comercial e Recuperação de Florestas (Propflora). “Aosdemais fomentados, anteriores ao estabelecimento dessas medidas, será utilizada a política de divulgação ampla
das diretrizes”, completa.
As empresas Adami e Rigesa também publicaram folders relacionados aos seus programas de Fomento Florestal contendo uma página específica com as Diretrizes do Fomento.
39
A expectativa do Fórum Regional é que a divulgação e aimplementação das medidas das diretrizes possam melhorar os processos de conservação e restauração dos
ecossistemas regionais, com a criação de importantes
corredores de biodiversidade. Além disso, esperam ampliar a renda na área rural, com a formação de florestas
em áreas ociosas e marginais das propriedades.

capítulo 3

VEJA A ÍNTEGRA DO TEXTOAcordo de Fomento de Fórum Florestal do Sul e Extremo Sul da Bahia
1. Nos novos contratos e na renovação dos contratos atuais, adotar um sistema de classificação do uso do solo das
propriedades, de forma a garantir que as áreas classificadas como de vegetação primária e secundária em estágios
médio e avançado de regeneração, no ano base de 1996,
não sejam objetos de contrato de fomento florestais entre
empresas e proprietários rurais.

do informações sobre técnicas de produção, diversificação
do uso do solo, conservação da Biodiversidade, Corredor
Central da Mata Atlântica e outros temas de relevância,
buscando ainda integrar a participação das organizações
ambientalistas, associações de proprietários rurais e prestadores de serviços silviculturais nestas estratégias.

tamentos na propriedade durante a vigência do contrato, arenovação deverá prever como condição a compensação/recuperação das áreas, sem prejuízo das demais sanções
contratuais e da legislação em vigor.

visando ao uso sustentável dos recursos naturais, como por
exemplo: solo, recursos hídricos e biodiversidade local. Utilizar ferramentas, tais como: cartilhas, reuniões técnicas,
visitas técnicas, outras julgadas apropriadas para esse fim.

3. Novos plantios em zona de amortecimento de Unidadesde Conservação de Proteção Integral e dentro de Áreas deProteção Ambiental, após anuência do órgão responsável ena ausência de disposição em seus respectivos Planos deManejo, seguirão as diretrizes e melhores práticas acordadas no âmbito deste fórum.

7. Acompanhar o cumprimento das condicionantes ambientais aplicadas ao Fomento Florestal na Bahia.

6. Incorporar as melhores práticas agrícolas e ambientais
2. Na renovação dos contratos, em se constatando desma- na relação econômica com os produtores florestais e rurais,

4. No ato da contratação e na renovação de contratos, exigir o cumprimento da legislação relativa à reserva legal dapropriedade, orientando os proprietários para alocação e
averbação da Reserva Legal (RL), bem como no plano derecuperação da mesma, quando for o caso, priorizando aconectividade e formação de corredores florestais.

5. Buscar a integração das estratégias adotadas pelas empresas para a promoção de práticas sustentáveis - incluin-

8. Criar mecanismos para promover a certificação florestal
dos participantes dos Programas de Fomento. Observação:O entendimento deste fórum é que promoção é diferente decertificação e a mesma já vem ocorrendo.
9. Apoiar atividades e programas de qualificação e fortalecimento dos órgãos municipais responsáveis pelo licenciamento de empreendimentos florestais.
10. Buscar, em conjunto com as organizações ambientalistas, mecanismos de incentivo para a recuperação de áreas
degradadas – especialmente Áreas de Preservação Permanente – APP e Reserva Legal – RL – acordados e validados
por este fórum.

VEJA A ÍNTEGRA DO TEXTODiretrizes de Fomento Florestal para Paraná e Santa Catarina
1 – Nos novos contratos e na renovação dos contratos atu- 2 – Em se constatando desmatamentos na propriedade duais, adotar um sistema de classificação do uso do solo das
propriedades, de forma a garantir que as áreas classificadas como de vegetação primária e secundária em estágios
médio e avançado de regeneração não sejam objetos dos
contratos de fomento florestais entre empresas e proprietários rurais.

rante a vigência do contrato, o fomentado deverá apresentar, no ato da sua renovação, um plantio de compensação/recuperação das áreas desmatadas devidamente aprovadono órgão ambiental.

3 – Novos plantios em zona de amortecimento de UnidadesCadernos do Diálogo - Volume 2 - frutos do diálogo

de Conservação de Proteção Integral deverão seguir a legislação vigente e as melhores práticas acordadas no âmbito deste Fórum.

6 – Acompanhar o cumprimento das diretrizes do Fomento nos Estados do Paraná e Santa Catarina.

7 – Incorporar as melhores práticas agrícolas e ambientais
4 – No ato da contratação e na renovação de contratos, será na relação econômica com os produtores florestais e rurais,

incentivado o cumprimento da legislação relativa a reserva
legal da propriedade, orientando os proprietários quanto à
alocação da Reserva Legal e no seu plano de recuperação,quando for o caso, priorizando a conectividade e a formação de corredores florestais.

visando ao uso múltiplo e sustentável da propriedade e dos
recursos naturais, como: solo, recursos hídricos e biodiversidade local, buscando inclusive novos incentivos para sua implantação. Utilizar ferramentas, tais como cartilhas, reuniões
técnicas, visitas e outras julgadas apropriadas para esse fim.

5 – Buscar a integração das estratégias adotadas pelas
empresas para a promoção de práticas sustentáveis –incluindo informações sobre técnicas de produção, conservação da biodiversidade, recursos hídricos e outros
temas de relevância -, buscando ainda integrar a participação das organizações ambientalistas, associações deproprietários rurais e prestadores de serviços silviculturais nessas estratégias.

8 – Incentivar a certificação florestal dos participantes dos
Programas de Fomento.
9 – Buscar, em conjunto com as organizações ambienta-

Christine Dragisic

listas, instituições de ensino e pesquisa e órgãos governamentais, mecanismos de incentivo para a restauração
de áreas degradadas/alteradas – especialmente APPs e RL
– acordados e validados por este Fórum.

depoimento
resultado prático das
diretrizes de fomento“Em 1986, quando comprei esse sítio, que chamei de Corumbau, ele tinha uma grande extensão de floresta nativa,
mas que já havia sofrido exploração das madeiras nobres.
Na época, acabei convertendo uma parte, com autorização
do Ibama, para iniciar atividades com gado.
Apesar desse desmatamento que fiz em 1986, sempre cuidei
das nascentes de água, para não secar a água da propriedade. Também sempre cuidei do restante da floresta. Hoje tenho bem mais do que os 20% de Reserva Legal que a lei pedee tenho uma área bastante produtiva, planto mamão, banana,café e tenho uma plantação de eucaliptos.
Sempre que posso, conto isso para meus amigos e vizinhos.
Alguns já começaram a preservar e recuperar suas áreas.
Isso faz com que já seja possível ver algumas mudanças na

fomento beneficia bons produtores.
região. Hoje já podemos ver os tucanos novamente, uma ave
que eu gosto muito. Os bichos estão voltando, mostrando
que estamos no caminho certo.” José Nivaldo Pienizoli, agricultor e fomentado da Veracel, no município de Itabela (BA).

41

capítulo 3

Termo de Compromisso no Piauí
O Diálogo Florestal Nacional ajudou a articular uma sériede reuniões entre a Suzano e as organizações não-governamentais no Piauí, que estavam preocupadas com oinício de operações da empresa no Estado, com a implantação de plantios e instalação de fábrica na Grande Teresina, região com 16 municípios. A partir dessas reuniões,no sentido de evitar conflitos, foi assinado um termo decompromisso conjunto, entre a Rede Ambiental do Piauí(Reapi) e a Suzano, com onze diretrizes visando o ordenamento ocupacional de áreas para silvicultura.

“Essa iniciativa é um compromisso da Suzano não só
com as ONGs, mas com a sociedade piauiense, e é fruto
de um entendimento importante entre o setor privadoe ONGs, gerado através de diálogo. Pode nascer dessa iniciativa o Diálogo Florestal do Piauí, que também é
um objetivo de ambas as partes. Isso mostra, cada vez
mais, a importância do diálogo e que somente atravésdele conseguiremos avançar no entendimento e soluções que promovam melhores resultados socioambientais”, disse Alexandre Di Ciero, da gerência executiva deSustentabilidade da Suzano.
Miriam Prochnow“Nossas expectativas são as melhores possíveis. Esperamos que a empresa trabalhe respeitando o meio
ambiente, as populações tradicionais que vivem em torno do projeto, assim como os trabalhadores rurais, asmatas de cocais, a Mata Atlântica, enfim, que seja um
exemplo de sustentabilidade”, disse Tânia Maria dos
Santos Martins, da Reapi.

Dois pontos reivindicados pela Reapi ainda estão em
discussão e devem ser acordados até o primeiro semestre de 2011. Um deles é que a lenha do desmatamento seja destinada a cerâmicas e padarias locais.
A ONG quer, também, coletar a água do efluente daindústria corriqueiramente e encaminhar para análise
em São Paulo, para contrapor com a análise feita pela
Suzano.

Reunião entre Suzano, Rede Ambiental do Piauí e Rede de ONGs da Mata Atlântica, em Teresina (PI).

Cadernos do Diálogo - Volume 2 - frutos do diálogo

VEJA A ÍNTEGRA DO TEXTO

Termo de Compromisso
termo de compromisso, que entre si celebram a Reapi
e Suzano Papel e celulose S.a., visando o ordenamento
ocupacional de áreas para silvicultura na modalidade dereflorestamento.
A Reapi, ONG – Organização Não Governamental do Estado
do Piauí, criada em 13 de novembro de 2009, sendo pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, voltada ao interesse público, constituída por prazo indeterminado, com
sede e foro na Av. Presidente Kennedy, 4.156, bairro Socopo, CEP 64052-800, na cidade de Teresina-PI, representada
neste ato por Tânia Maria Martins Santos, brasileira, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, e a pessoa jurídica Suzano Papel e Celulose S.A., sociedade anônima, com
sede social na Avenida Professor Magalhães Neto, 1.572,
2º andar, salas 206/208, na cidade de Salvador, Estado da
Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.404.287/0001-55, e
com filial na cidade de Teresina - PI, à Av. Nossa Senhora
de Fátima, 1.557, Fátima, CEP 64048-180, inscrita no CNPJ/
MF sob nº 16.404.287/0170-40, neste legitimamente representada por sua procuradora, Flávia Vianna Geromini, doravante denominada COMPROMITENTE, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO, nas condições
a seguir discriminadas, que passarão a complementar o
Estudo de Impacto Ambiental da Compromissária, visandoo ordenamento ocupacional de áreas para silvicultura e registrar o entendimento pelo Diálogo Florestal entre ambas
as partes e objetivando melhores resultados socioambientais, comprometendo-se a:cláusula Primeira – Realizar estudos de geossondagem
para identificar a posição do lençol freático em cada município que compreende a Bacia do Médio Parnaíba e que
esteja no projeto da empresa, conforme prevê a Resolução
001/86 do Conama.
cláusula Segunda – Respeitar a Lei da Mata Atlântica no
EIA/Rima.

cláusula quarta – Proteger as Matas de Cocais, de acordo
com as leis vigentes e o incentivo à geração de emprego erenda do extrativismo.
cláusula quinta – Proteger as nascentes, rios, riachos, lagoas, áreas de preservação permanentes (APPs) e reservas
legais, conforme legislação ambiental.
cláusula Sexta – Garantir a servidão de passagem de pedestres, veículos e motocicletas das áreas rurais.
cláusula Sétima – Mapeamento dos poços tubulares, cacimbões e poços artesianos.
cláusula oitava – Recuperação e/ou recomposição dematas nativas em áreas de importância biológica na região do projeto.
cláusula nova – Educação Ambiental nas comunidades
envolvidas, através de palestras, oficinas, distribuição demudas e materiais educativos impressos, de vídeos, spotpara o rádio, ente outros meios de comunicação para tratar
sobre preservação ambiental.
cláusula Décima – Análise pluviométrica das regiões do
projeto.
cláusula Décima Primeira – Apoiar a criação de unidadesde conservação no Estado.

Estando, pois, justas e acertadas as partes compromissadas, assinam o presente instrumento em 03 (três) viasde igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo designadas, para que produzam seus legais
e jurídicos efeitos.

43
cláusula terceira – Promover programas relacionados à Agricultura Familiar, objetivando uma segurança alimentar digna.

Teresina, 27 de setembro de 2010.

Giovana Baggio

capítulo 3

sor Walter de Paula Lima, do Departamento de Ciências
Florestais da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), é o primeiro volume da série Cadernos
do Diálogo, que pretende trazer contribuições do Diálogo
Florestal para o debate e a conservação da biodiversidade.

evento paralelo do diálogo florestal nocongresso mundial de florestas em buenos aires.

Participação internacional
Uma importante iniciativa do Diálogo Florestal brasileiro
foi a participação na décima terceira edição do Congresso Mundial de Florestas, de 18 a 23 de outubro de 2009,
na cidade de Buenos Aires, na Argentina. Com mais de
6.000 participantes, o evento foi organizado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e pelo Governo Argentino e teve como tema odesenvolvimento florestal como fator de equilíbrio vital.
O Diálogo Florestal organizou um side event no dia 21 deoutubro, com a presença de 100 participantes de vários
países. Na ocasião, Miriam Prochnow, secretária executiva
do Diálogo, João Carlos Augusti, da Fibria, e Beto Mesquita, do Instituto BioAtlântica, ambos do Conselho de Coordenação do Diálogo, falaram sobre os princípios, caminhos
e perspectivas da iniciativa, assim como da visão das empresas e das organizações ambientalistas sobre o tema.
Durante o debate com os participantes, ficou claro que a
iniciativa do Diálogo Florestal deveria servir de exemplo
para outros setores, como o agropecuário e o de energia.
Os participantes também chamaram a atenção para que
os integrantes do Diálogo Florestal tenham cada vez mais
preocupação, em suas ações, com atividades para mitigação de mudanças climáticas no longo prazo.

Publicação nacional
Lançada em junho de 2010, a publicação “A Silvicultura ea Água: ciência, dogmas, desafios”, de autoria do profes-“A publicação busca agregar conhecimento sistematizado
sobre a relação entre os recursos hídricos, a vegetação
nativa e as monoculturas de base florestal, esclarecendode forma didática as bases científicas sobre a dinâmica
diferenciada de cada contexto”, explica Miriam Prochnow,secretária executiva do Diálogo Florestal. Entre os pontos mais polêmicos entre o setor empresarial e o setor
ambientalista que o estudo tenta esclarecer é se, afinal,
as plantações homogêneas de árvores como eucalipto e
pinus são ou não prejudiciais aos recursos hídricos.
“Do ponto de vista da ciência, os resultados acumuladosde inúmeros trabalhos de pesquisa mostram que não
existe, necessariamente, antagonismo nenhum entre
uma coisa e outra”, resume o professor autor do estudo.
A análise feita por Walter de Paula Lima mostra também
que “a alta produtividade destas plantações florestais
guarda estreita relação com o consumo de água, o que,de pronto, requer que o planejamento do manejo leve em
conta esta evidência, incorporando definitivamente os objetivos de conservação da água, a fim de evitar conflitos”.
O estudo mostra que cada bacia hidrográfica tem uma
dinâmica própria e a disponibilidade de água não é uma
questão apenas de uso do solo, mas um conjunto de fatores, que inclui também as precipitações e o tipo de manejo aplicado às plantações, homogêneas ou não. Tambémnão é só uma questão de manejo, pois, dependendo das
condições hídricas da área, às vezes, nem restauração
florestal intensiva com espécies nativas é interessante.

A publicação está
disponível para download
no site http://www.
dialogoflorestal.org.br.
A versão impressa podeser solicitada pelo email
secretariaexecutiva@
dialogoflorestal.org.br.

Ângelo Lorenzetti

Apoiar projetos derestauração florestal
faz parte da agenda do
Diálogo Florestal.

capítulo 4

DESAFIOS – Projetos em andamento

Banco de dados on line
Diálogo florestal nacional
Através de uma parceria entre a The
Nature Conservancy (TNC) e o Instituto BioAtlântica (Ibio) foi apresentado eestá em fase de captação de recursos
um projeto de criação de um banco
de dados de informações geográficas
para o Diálogo Florestal. “O objetivo éreunir dados de todos os fóruns regionais em um só lugar e servir como vitrine para o setor da silvicultura atravésde uma base de dados online e georreferenciada sobre plantios, áreas nativas,
projetos socioambientais, incêndios,pragas, espécies etc.”, explicou Giovana
Baggio, coordenadora do projeto.
Segundo Giovana, o projeto é baseado na experiência do
GeoAtlântica, lançado em 2009 na Bahia, e já está recolhendo informações de empresas e ONGs e formando
bancos comuns nas diversas regiões do Diálogo, com
vistas à realização de projetos compartilhados. “Até omomento, além dos envolvidos no GeoAtlântica, Paranáe Santa Catarina já têm mapas e iniciaram a elaboração
de um projeto piloto e São Paulo começou a desenvolver
um banco de dados. A ideia é englobar esse projeto nesta
terceira fase do Diálogo Florestal”, disse.
O GeoAtlântica (www.bioatlantica.org.br/geoatlantica/)é uma plataforma livre para integração de dados georreferenciados no bioma Mata Atlântica e seus sistemas
costeiros. A ferramenta organiza informações por áreas
de abrangência, permitindo a conservação dos recursos
naturais com conhecimento, governança e desenvolvimento econômico responsável.
A missão desta plataforma é oferecer informações georreferenciadas em apoio à tomada de decisão pela sociedade. Autoexplicativo, o sistema também serve à educação,à pesquisa e à difusão de conhecimento na Mata Atlântica.

página do geoatlântica.

Sua base de dados em constante expansão é alimentada
por parceiros cadastrados, entre os quais já estão algumas
das principais instituições de pesquisa, empresas, órgãos
de governo e organizações socioambientais em ação na
Mata Atlântica e em seus ecossistemas associados.
Lançado em julho de 2009 com mais de 50 fontes públicas e privadas, o GeoAtlântica é administrado pelo Instituto BioAtlântica e possui o apoio da Conservação Internacional, da Petrobras e da The Nature Conservancy.
Tem abrangência nos estados da Bahia, Espírito Santo e
Rio de Janeiro.

Cadeias Produtivas de Base Florestal
fórum florestal do Sul e extremo Sul da Bahia
O corte de espécies nativas, inclusive dos Parques Nacionais Monte Pascoal e do Descobrimento, assim como dediversos outros fragmentos florestais de relevância ecológica no sul da Bahia, vêm ocorrendo até os dias de hoje
em ritmo preocupante. A falta de fiscalização, a insufici-

Fotos: Oscar Artaza

Cadernos do Diálogo - Volume 2 - frutos do diálogo

iniciativas buscam alterar cadeias
produtivas de base florestal.

ência na oferta de empregos e um mercado comprador
forte alimentam a atividade do artesanato e a tornam uma
das responsáveis pelo atual desmatamento na região.
Por meio de iniciativas de entidades ligadas ao Fórum
Florestal do Sul e Extremo Sul da Bahia, busca-se alterar
as cadeias produtivas de base florestal incentivando os
artesãos a substituir a madeira nativa pelo eucalipto paraa fabricação de peças de madeira. Atualmente dois projetos estão em andamento com essa finalidade, o projeto
Artesão Legal e o projeto Formas da Natureza.
O mais adiantado é o Formas da Natureza, que já realizou
estudo de viabilidade econômico-financeira da substituição da madeira nativa pelo eucalipto. Na fase atual, o projeto iniciou os trabalhos de socialização entre os artesãos
do estudo de viabilidade e capacitação em design de novo
portfólio de produtos.

comunidades de artesãos estão sendo envolvidas no projeto, que é uma parceria entre a Cooperativa Pataxó deartesanato de Coroa Vermelha e uma empresa de consultoria em meio ambiente (Oscar Artaza-ME).
O projeto está fechando, ainda, parceria com a Universidade Estadual Santa Cruz, por intermédio do Departamento de Engenharia, com intuito de colaborar com amelhoria dos processos de beneficiamento, secagem e
tratamento da madeira do eucalipto, de forma a tornar
esta matéria-prima mais acessível e barata para os artesãos. Atualmente a compra da madeira necessária para oprojeto vem sendo realizada junto à empresa Lyptus, quetambém tem apoiado o projeto de diversas formas.

Planejando Paisagens
fórum florestal Paraná e Santa catarina

O Formas da Natureza é apoiado pelas três empresas que
atuam na região (Fibria, Suzano e Veracel) e seu objetivo
é estimular, via processos de qualificação, capacitação ecomercialização, a substituição de madeira nativa pelo
eucalipto na fabricação de artesanato. No momento, seis

Denominado “Planejando Paisagens com o Diálogo Florestal – Conservação e Restauração da Mata Atlântica no Paraná e Santa Catarina”, este projeto piloto tem como objetivo principal desenvolver a integração da conservação e a47

capítulo 4

restauração de remanescentes da Mata Atlântica atravésdo auxílio no desenvolvimento de políticas públicas, planejamento da paisagem, educação ambiental e promoção
de serviços ambientais na área de abrangência do Fórum
Florestal Paraná e Santa Catarina, envolvendo a comunidade local, administrações regionais, entidades governamentais e da sociedade civil e empresas florestais.
O projeto deverá incluir 11 municípios catarinenses, dasmesorregiões Oeste (Passos Maia e Ponte Serrada), Norte (Itaiópolis, Santa Terezinha, Bela Vista do Toldo, TrêsBarras, Canoinhas, Papanduva), Serrana (Santa Cecília) e
Vale do Itajaí (Rio do Campo, Vitor Meireles) e um município paranaense, inserido na mesorregião Centro-Sul doParaná (Palmas).
A seleção desses municipios aconteceu durante as reuniões do Fórum e obedeceu os seguintes critérios: Áreas
de Preservação Permanente (APPs) existentes no município e a restaurar, áreas do setor florestal e atuação das
ONGs nesses municípios, remanescentes florestais importantes e índice de desmatamento segundo dados de2008 da SOS Mata Atlântica/Inpe1, e áreas nativas prioritárias indicadas pelo Probio2 no ano de 2006.

Miriam Prochnow

As ações do projeto estão pautadas em diferentes linhas
temáticas, envolvendo a recuperação de áreas degrada-

das; servidão florestal; pagamento por serviços ambientaise políticas públicas. O projeto piloto está sendo escrito em
conjunto com quatro ONGs participantes do Fórum - Apremavi, The Nature Conservancy (TNC), Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) e Mater Natura Instituto de Estudos Ambientais - e conta com o
apoio dos demais participantes do Fórum e da Conservação
Internacional, através do Projeto Mosaicos Sustentáveis.3
Atualmente, a proposta técnica deste projeto piloto estásendo refinada e estão sendo analisadas possíveis fontes
de recursos para efetivar a implementação das atividades. Além disso, estão em análise - e posteriormente serão visitadas – organizações da sociedade civil e governamentais localizadas na região de abrangência da proposta
identificadas como potenciais parceiras do projeto, entre
elas entidades da sociedade civil e governamentais.

Seminário Temático
fórum florestal Paraná e Santa catarina
A necessidade de tornar público os assuntos debatidosno âmbito do Fórum Florestal Paraná e Santa Catarina
e de divulgar para as empresas e agricultores que nãoparticipam deste coletivo a importância de seguir asnormas ambientais atuais para o plantio de exóticas, incluindo princípios de sustentabilidade em seus plantios
e considerando o planejamento da paisagem, motivarama realização do “Seminário Regional em Conservação e
Restauração da Mata Atlântica”, que aconteceu no dia 16
de setembro de 2010, em Canoinhas (SC).
O evento contou com a participação de aproximadamente
80 pessoas, entre eles estudantes, técnicos e extensionistas rurais, secretários de agricultura, representantes
de ONGs, terceiro setor e sindicatos rurais.
Durante o seminário, através das palestras realizadas,
foram abordados assuntos como: o Diálogo Florestal e o
Pacto pela Restauração da Mata Atlântica4, como impor-

1 Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, 2005-2008(SOS Mata Atlântica/Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

fórum florestal paraná e santa catarina
discutindo área do projeto piloto.

2 Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade
Biológica (Probio) do Ministério do Meio Ambiente.
3 Ver pág. 55.

Miriam Prochnow

Cadernos do Diálogo - Volume 2 - frutos do diálogo

informações sobre a mata atlântica são repassadas através de seminários.

tantes ferramentas de integração entre ONGs, empresas,
governos e instituições de pesquisa na conservação erestauração da Mata Atlântica; a legislação florestal e arelação entre o plantio de florestas exóticas e o balanço
hídrico das bacias hidrográficas; modalidades de pagamento por serviços ambientais (PSA) possíveis de serem
colocadas em prática, como a servidão florestal e o ICMS
Ecológico; e a importância da certificação florestal, passos e critérios a serem seguidos.
Segundo Josinei Antonio Tissi, engenheiro agrônomo deMonte Castelo (SC), “o seminário foi de suma importância, pois palestrantes com grande experiência e capacidade didática repassaram informações de grande valiana área ambiental, sendo que as informações adquiridas
no encontro poderão ser repassadas aos produtores rurais, auxiliando na manutenção de área de reserva legale APP. Permitiu também a realização de contatos e troca
de ideias com participantes de diversas áreas técnicas”.

Mapeamento de áreas de plantio
fórum Regional do espírito Santo
A conservação da biodiversidade e o ordenamento territorial são os temas abordados pelo Fórum Regional do
Espírito Santo. Com foco nestes temas, houve uma solicitação de organizações ambientais do município de Santa
Teresa para a necessidade de um levantamento sobre asáreas de silvicultura presentes em seu território.

4 Ver pág. 58.

49

capítulo 4

O primeiro passo para o início deste projeto piloto foi uma
visita ao município, em maio de 2009, para conhecer propriedades fomentadas para o cultivo de eucalipto e outras
recuperadas pela Sociedade Civil dos Bombeiros Voluntários de Santa Teresa. O programa de fomento florestal da
Fibria no município abrange 48 contratos estabelecidos
com proprietários rurais, com áreas de plantio de eucalipto de 26 hectares em média, totalizando 430 hectaresde plantio.
A visita também possibilitou a visualização de várias áreas com plantio de eucalipto realizados por proprietários
não-fomentados, o que indica um cenário de expansão dasilvicultura, que pode estar sendo realizado sem normas
técnicas e ambientais adequadas.
O segundo passo consistirá no mapeamento das áreas deplantio fomentadas e não-fomentadas, elaborado em conjunto pelo Instituto de Pesquisas da Mata Atlântica (Ipema)
e Instituto BioAtlântica (IBio), incluindo informações cedidas pela Fibria. Com essa atividade, o Fórum Regional do
Espírito Santo pretende contribuir com informações sobre a situação da silvicultura em Santa Teresa, podendo
ser utilizadas por gestores municipais e técnicos.
Para a secretária de Meio Ambiente de Santa Teresa, Magaly Broseghini, “o Diálogo está sendo muito importantepara nossa região, principalmente pelo mapeamento dasáreas de plantio de eucalipto, o que permitirá o zoneamento, o monitoramento e o direcionamento da silvicultura no município, de modo a evitar que sejam afetadas
negativamente as outras culturas agrícolas, o desenvolvimento do turismo e a paisagem da região”.
O município de Santa Teresa é marcado pela colonização
italiana, com população estimada em 20.742 habitantes,
no ano de 2009; e localizado na Mesorregião Central Espírito-Santense. Os primeiros imigrantes italianos chegaram à região em 1875 e as demais correntes de imigração, principalmente por alemães, suíços e poloneses,
ocorreram em 1877.
Santa Teresa possui uma das biodiversidades mais ricas
em números de espécies do mundo e está cercada por
montanhas, apresentando cerca de 40% de seus 694.532
km2 ocupados pela Mata Atlântica. O município é a cidade natal de Augusto Ruschi, um dos ícones da proteção
ao meio ambiente e onde se localiza o Museu de Biologia
Professor Mello Leitão, que é referência para pesquisas
associadas à Mata Atlântica.

Corredores ecológicos

Miriam Prochnow

fórum florestal de São PauloO Fórum Florestal de São Paulo decidiu que atuará em
projetos pilotos voltados para a construção de corredores ecológicos nas bacias hidrográficas dos rios Paraíba
do Sul e Alto Paranapanema. A ideia é identificar áreas a
restaurar e áreas prioritárias para conservação, além delevantar estudos para potencializar ações que já estejam
sendo desenvolvidas nessas regiões.
Na região do Vale do Paraíba, foram contempladas para estudo áreas da Serra da Mantiqueira e de São Luiz do Paraitinga e entorno. “Foram priorizadas ações em São Luiz do
Paraitinga e entorno por se tratar de regiões onde encontramos uma grande concentração de plantios de eucalipto,
e por serem áreas onde três empresas participantes do Fórum são atuantes e já investem em projetos socioambientais na região”, disse Marcos Fernandes da Costa, secretário executivo do Fórum Florestal paulista.
visitas de campo para conhecer
propriedade em santa teresa.

Dentro do Vale do Paraíba, foi considerada área prioritária para ação a região da Serra da Mantiqueira. “O grupo

Miriam Prochnow

Cadernos do Diálogo - Volume 2 - frutos do diálogo

a criação de corredores ecológicos é a prioridade do fórum florestal de são paulo.

discute ações socioambientais que gerem renda aos proprietários rurais e que tenham alinhamento com as ações
do projeto da Associação Corredor Ecológico do Vale doParaíba”, afirma Flávio Ojidos, advogado especialista em
direito ambiental.
O objetivo principal do projeto Corredor Ecológico do Valedo Paraíba, parceria entre várias instituições, como a Fíbria, Instituto Ethos, Instituto Tomie Otake, Oikos, SOS
Mata Atlântica, entre outros, é restaurar 150 mil hectaresde florestas em 10 anos, sendo 115 mil com viés de recuperação da Mata Atlântica e 35 mil de florestas de produção para geração de renda. A Fíbria já realizou, através dedados do Instituto Florestal, um mapeamento dos melhores locais para a conectividade de fragmentos nativos naregião, que servirá de base para a priorização de esforços
e locais de atuação.

Na região do Alto Paranapanema, o Fórum definiu atuar
na Bacia do Rio Santo Inácio e na região do entorno do
Parque Estadual Carlos Botelho. Possíveis ações, comoproteção e manejo de espécies ameaçadas, melhorias no
manejo com foco ambiental e estabelecimento de corredores, estão sendo estudadas para essas áreas.

Unidades de Conservação
51
fórum florestal do Rio grande do Sul
O Fórum Florestal do Rio Grande do Sul definiu comoprioridade discutir as medidas compensatórias das
empresas e focá-las na criação ou implantação de
Unidades de Conservação no Pampa. Segundo Khatia
Vasconcelos, da Rede de ONGs da Mata Atlântica, ascapítulo 4

empresas querem discutir com a sociedade a aplicação
dos recursos da compensação ambiental e garantir que
sejam investidos efetivamente na conservação da biodiversidade do bioma.
Nesse sentido, as três empresas de base florestal daregião – CMPC Celulose Riograndense, Fibria e Stora
Enso - apresentaram, em março de 2010, um diagnóstico sobre Unidades de Conservação (UC) em suas áreas
de atuação, abordando o uso dos recursos da compensação ambiental, cujo valor definido pelo órgão licenciador é de 0,6% do custo de implantação dos projetos
de expansão ou implantação das empresas, com o empreendedor podendo sugerir qual UC será beneficiada
pelos recursos.
O Zoneamento Ambiental da Silvicultura do Rio Grande doSul (ZAS) estabeleceu unidades de paisagem homogêneas em termos de fauna, flora e altimetria, denominadas
Unidades de Paisagem Natural (UPN) e indicou que as lacunas de representatividade por UPN devem ser consideradas no Sistema Estadual de Unidades de Conservação.
A partir daí, avalia que o ideal é contemplar cada UPN
com a compensação ambiental, sem diluir o investimentoem várias áreas, o que teria pouca eficácia.

Miriam Prochnow

A CMPC Celulose Riograndense contratou equipe paradiagnosticar áreas importantes dentro de seu programa

estudo indicou ucs prioritárias para receber
recursos da compensação ambiental.

de expansão, em quatro bacias hidrográficas (Baixo Jacuí,Santa Maria, Camaquã e Vacacaí-Mirim), abrangendo asregiões fisiográficas da Depressão Central, Serra do Sudeste e parte do litoral gaúcho. Nessas regiões, a biodiversidade estimada é de mais de 3 mil espécies vegetais,
385 espécies de aves e 90 de mamíferos.
O objetivo do estudo foi indicar quais UCs devem ser beneficiadas ou quais áreas são mais indicadas para a criação de novas UCs, com a caracterização e mapeamentodas áreas e indicação de sua situação fundiária atual e
seu estado de conservação.
Na área de atuação da empresa existem quatro Unidades de Conservação – parques estaduais do Camaquã, do
Podocarpos e do Delta do Jacuí e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Delta do Jacuí -, além de outras áreas deinteresse ambiental para conservação, como os Butiazais
de Tapes, Guaritas de Caçapava, Minas do Camaquã, Pedra do Segredo, Rincão do Inferno e Boa Vista do Lajeado
Vermelho. Destas, apenas o Parque Estadual do Delta do
Jacuí está implantado.
O estudo da CMPC indica a priorização da aplicação dos
recursos nos parques estaduais do Camaquã (municípios de Camaquã e São Lourenço do Sul) e do Podocarpus (Encruzilhada do Sul), ainda não implantados. O
estudo demonstra, ainda, um consenso sobre a importância de se criar UCs na região fisiográfica da Serrado Sudeste, contemplando áreas com campos nativos,
notadamente na região das Garitas (Caçapava do Sul) e
na Região da Boa Vista do Lajeado Vermelho (Santana
da Boa Vista).
A proposta de compensação ambiental da Fibria tem
como base de dados o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da implantação florestal gerados em
2006 e posteriormente melhorados, abrangendo 5 milhões de hectares em duas bacias hidrográficas - Jaguarão e Piratini-São Gonçalo-Mangueira -, onde se inserem
200 fazendas da empresa, sendo 55 mil ha de plantio em
110 mil ha de área total.
Os estudos identificaram aspectos importantes de conservação em sua área de atuação, como: fisionomia campestre ou mosaico campo/floresta, manejo predominantede pecuária, existência de áreas úmidas e concentração
de hábitat para abrigar a fauna e flora ameaçadas de extinção. Nesta região, localizada no extremo sul do Estado,Miriam Prochnow

Cadernos do Diálogo - Volume 2 - frutos do diálogo

empresas querem que recursos sejam usados para criar e implantar ucs.

não existe nenhuma Unidade de Conservação de Proteção Integral efetivamente implantada entre as existentes:
Estação Ecológica do Taim; Reserva Biológica do MatoGrande, Parque Estadual do Camaquã; Parque Municipal
Farroupilha; RPPNs Curupira, Pontal da Barra, Estância
Santa Rita, Minas do Paredão e Torrinhas.
Duas áreas foram indicadas pela Fibria para compensação ambiental: a RPPN Torrinhas e a Rebio do Mato Grande. A fazenda Torrinhas tem 160 ha de área representativa
de campos rupestres da Serra do Sudeste, onde a empresa elaborou um programa de monitoramento e recuperação da vegetação.
Em relação à Rebio do Mato Grande, estão tramitando os
procedimentos para a doação de 2 mil hectares por parteda Fibria para o Estado implantar a UC. Os estudos su-

gerem, ainda, a criação da APA Coxilha das Pedras Altas,
em região onde há estudos de empreendimentos comoparques eólicos e estradas.
Os estudos da Stora Enso, empresa localizada na fronteira oeste do Estado, região fisiográfica da Campanha,sugerem a compensação ambiental no Parque Estadualdo Espinilho, na APA do Ibirapuitã e na Rebio do São Donato, esta última com gestor nomeado pelo Estado. No
geral, as UCs da região também são áreas decretadas e
não implementadas.
A Stora Enso apresenta um posicionamento similar ao
das demais empresas no sentido de focar a destinação
dos recursos buscando maior eficácia na sua utilização edemonstra interesse em manter esforço de gestão sobreas áreas afetas à compensação ambiental.

53

capítulo 5

INICIATIVAS COMPLEMENTARES – Experiências quese somam aos objetivos do Diálogo Florestal
Além das ações diretamente ligadas ao Diálogo Florestal, estão em curso algumas
iniciativas que contam com a participação de membros do Diálogo e têm o mesmo
objetivo de garantir a proteção e recuperação da biodiversidade e dos recursos
naturais, tendo o setor produtivo como aliado e coagente de transformação.
Programa Matas Legais
Paraná/Santa catarina

arquivo Apremavi

O Programa Matas Legais é uma parceria da Associação
de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
com a Klabin S/A, cujo objetivo é desenvolver um programa de conservação, educação ambiental e fomento

florestal que ajude a preservar e recuperar os remanescentes florestais nativos, melhore a qualidade de vida dapopulação e minimize impactos da produção florestal, levando em consideração o planejamento de propriedadese paisagens. A ideia é ajudar os agricultores a obter maior
rendimento a partir das terras que já usam, de maneiraque não necessitem cortar os remanescentes florestaisde suas propriedades para expandir a sua produção, além

O Programa Matas Legais desenvolve também atividades de educação ambiental.

Miriam Prochnow

Cadernos do Diálogo - Volume 2 - frutos do diálogo

ões nas casas dos produtores e salões comunitários dos
municípios. Foram aproximadamente 15 reuniões desdeo início de 2010.
Os técnicos da Apremavi e da Klabin falam das diretrizes do fomento florestal e do Programa Matas Legais eo que se observa, de maneira geral, é que os fomentados
conquistados a partir desses encontros, têm tido um melhor entendimento dos critérios ambientais estabelecidos
pela legislação florestal.

visitas às propriedades.

de não plantar espécies exóticas (reflorestamento) nas
Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Um exemplo é o agricultor Paulo da Silva, do municípiode Rio do Campo, que produz arroz, fumo e ainda tem
umas vaquinhas de leite. Para diversificar sua produção,plantou eucalipto e planeja plantar árvores nativas para
restaurar áreas degradadas na propriedade.

Iniciativa Mosaicos Sustentáveis
Bahia/espírito SantoEm Santa Catarina, o programa apresenta resultados animadores. No primeiro ano, contava com apenas 11 proprietários rurais associados, número que subiu para 255
produtores no final de 2009. Desde o início do programa,
foram doadas cerca de 440 mil mudas de espécies nativas
aos proprietários de terra envolvidos, prefeituras, escolase pessoas interessadas em plantar árvores nativas. No
Paraná, o programa iniciou em abril de 2008 e, com um
ano de atividades, já havia envolvido 212 proprietários e
distribuído 79 mil mudas de espécies nativas.
Por meio do programa, são difundidas e implantadasações de desenvolvimento sustentável, como recuperação de áreas de preservação permanente e reservas legais; silvicultura com árvores nativas e exóticas; sistemas
agroflorestais; enriquecimento de florestas secundárias;
agricultura orgânica; ecoturismo e conservação do patrimônio natural. O projeto já editou uma série de materiais
utilizados para educação ambiental, capacitação e informação, que podem ser baixados no site: www.apremavi.
org.br/matas-legais/publicacoes-matas-legais/.
Os técnicos do Programa visitam as propriedades e realizam seminários e reuniões itinerantes. Um exemplo
são as reuniões junto aos produtores rurais na região
do Alto Vale do Itajaí. Uma das dificuldades enfrentadas
para trabalhar com os agricultores era conseguir reunilos. Uma estratégia adotada foi a realização de reuni-

A iniciativa Produção Sustentável e Conservação da Biodiversidade em Mosaicos Florestais, conhecida como
Iniciativa Mosaicos Florestais Sustentáveis, foi lançada
em 2007 em parceria pela Kimberly-Clark Corporation,a Conservação Internacional e o Instituto BioAtlântica
para desenvolver o conceito da criação de mosaicos sustentáveis na escala da paisagem. Pouco tempo depois,
juntaram-se à iniciativa a The Nature Conservancy e as
empresas Suzano Papel e Celulose, Veracel Celulose ea Fibria. É um movimento de organizações com o objetivo comum de buscar a sustentabilidade de paisagens
florestais nas regiões onde a indústria florestal tem uma
presença importante e tem um período inicial de atuação
de cinco anos.
A iniciativa, que atua em colaboração com o Diálogo Florestal e o Fórum Florestal do Sul e Extremo Sul da Bahia,
abrange três escalas distintas: local, regional e global.
Esse desenho é baseado no trabalho em desenvolvimento
em uma região do Brasil, mas que busca expandir esse
modelo para o restante da Mata Atlântica e para outrasregiões do mundo onde as plantações florestais constituem parte importante da paisagem. Os Mosaicos Florestais partem de uma abordagem no nível da paisagem
baseada na ciência, visando a obtenção de resultados em
uma área suficientemente grande para beneficiar um
amplo rol de espécies e ecossistemas.

55Jean François

capítulo 5

mosaicos são alternativas para buscar asustentabilidade de paisagens florestais.

Organiza-se em três componentes que refletem as diferentes escalas de atividades:

Mata atlântica: Planejamento de corredores em
paisagens de produção florestal no bioma

Bahia e espírito Santo: Mosaicos florestais integrados
na “Mesopotâmia da Biodiversidade”

Aproveitando as experiências do Diálogo Florestal, seus
membros e o trabalho pioneiro na Bahia e no Espírito
Santo, este componente busca estender a prática de criação de mosaicos florestais sustentáveis em corredores deconservação ao longo da Mata Atlântica.

Com base no trabalho prévio das principais empresas
florestais na região entre os rios Jequitinhonha e Doce(região batizada de “Mesopotâmia da Biodiversidade”
pelos parceiros do projeto), no Corredor Central daMata Atlântica, incluindo o Extremo Sul da Bahia e onorte do Espírito Santo, esse componente busca aumentar a efetividade dos esforços de conservação dabiodiversidade nos mosaicos de plantações florestais
inseridos do corredor.
O projeto visa integrar o planejamento e a implementação
de atividades referentes aos usos da terra e à conservação praticados pelas três empresas de celulose e papel(por exemplo, planejamento da restauração florestal, monitoramento da biodiversidade etc.); apoiar a incorporação de elementos de conservação junto aos programas de
fomento à produção florestal; e facilitar a criação e manejo de reservas privadas.

global: Replicação dos Mosaicos florestais Sustentáveis
A partir das lições aprendidas na Mata Atlântica – sobretudo na região da “Mesopotâmia da Biodiversidade” – utilizando estratégias lastreadas na ciência ecológica e na economia para assegurar a conservação dabiodiversidade, este componente destina-se à gestão
de informações para apoio ao planejamento do uso daterra e conservação em áreas chave dos plantios florestais. Também visa disseminar lições aprendidas no
Brasil e promover visitas de intercâmbio entre tomadores de decisões entre as mais importantes áreas deplantios florestais do mundo. O planejamento do projeto piloto do Fórum Paraná e Santa Catarina foi apoiado
por essa iniciativa.

Cadernos do Diálogo - Volume 2 - frutos do diálogo

metas
A Iniciativa Mosaicos Florestais Sustentáveis estabeleceu
um ambicioso conjunto de metas, que servem como referência para o monitoramento de seu progresso e impacto.
Entre os resultados esperados, estão:M 250.000 hectares (ha) de ecossistemas naturais protegidos em propriedades de empresas florestais na“Mesopotâmia” e ações de restauração florestal implementadas para benefício do Corredor Central da Mata
Atlântica (CCMA).
M 4.000 ha de novas reservas privadas do patrimônio natural (RPPNs) formalmente estabelecidas em terras
pertinentes a empresas do setor florestal na região da“Mesopotâmia” e mais de 13.000 ha de reservas privadas de empresas do setor utilizando ferramentas
destinadas ao incremento da efetividade do manejo ao
longo do CCMA.
M 400.000 ha adicionais de ecossistemas naturais da

Pacto para a Restauração da Mata Atlântica

Mata Atlântica pertinentes a empresas florestais ou
seus fomentados sob proteção ou restauração.
M Pelo menos 3.000 ha de novas RPPNs criadas e sob
manejo eficaz na Mata Atlântica.
M Modelos de pagamento de serviços ambientais parapromoção da conservação em regiões de plantios florestais na Mata Atlântica desenvolvidos.
M 8 grandes empresas internacionais do setor engajadas
no planejamento do uso da terra visando a implementação de práticas amigáveis à biodiversidade.
M 200.000 ha de áreas prioritárias para a conservação
da biodiversidade em paisagens sob manejo florestal
identificadas ao redor do mundo.
M Pelo menos 20% de novos plantios florestais/florestas
manejadas pertinentes às empresas participantes reservados para a conservação.

Área potencial para restauração
(em hectares)

nacional
Paraná

O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica é um movimento da sociedade brasileira, aberto a todas as instituições dispostas a apoiar ou a participar de esforçosde restauração florestal. O objetivo é articular instituições
públicas e privadas, governos, empresas e proprietários
de terras para integrar seus esforços e recursos na geração de resultados em restauração e conservação dabiodiversidade. A meta do Pacto é viabilizar a restauração florestal de 15 milhões de hectares até o ano de 2050,
dentro do bioma Mata Atlântica.
Parte do princípio de que a restauração florestal é essencial para ajudar a floresta a se recuperar da degradação egarantir a sobrevivência de todos. Embora existam diversas
iniciativas de restauração na Mata Atlântica, os participantes do Pacto acreditam que somente uma campanha multissetorial de larga escala permitirá a recomposição de uma
parcela significativa do bioma mais ameaçado do Brasil.

Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Mato Grosso do Sul

2,5 milhões
890 mil
1,4 milhão
186 milEspírito Santo

1 milhão

Minas Gerais

5,6 milhões

Rio de Janeiro

940 milSão Paulo

2 milhões

Alagoas300 mil

Bahia
Pernambuco
TOTAL

2,1 milhões
395 mil
17,4 milhões

* Existem áreas não mapeadas nessa primeira edição devido à alteração
do Limite do Bioma oficial durante o processo de mapeamento, ou, ainda,
pela falta de dados na escala de trabalho definida.

57

Maria Luiza S. Francisco

capítulo 5

pacto tem meta de restaurar 15 milhões de hectares até 2050.

Para facilitar esse esforço conjunto, especialistas de algumas das principais organizações ambientalistas da Mata
Atlântica se reuniram e identificaram 17 milhões de hectares de terras que estão degradadas, mas que possuem
alto potencial de recuperação de sua cobertura vegetal.
Nesse levantamento, foram identificadas e mapeadas:áreas de preservação permanente sem cobertura vegetal nativa (matas ciliares e de topo de morro, áreas com
declividade acima de 45º); áreas degradadas, com baixa
aptidão agrícola e/ou elevada aptidão florestal (áreas depastagens abandonadas); e áreas desmatadas que podem
vir a ser utilizadas para compensação de reserva legal.
O grupo também apontou os seguintes critérios para priorização dessas áreas potenciais: áreas próximas a unidadesde conservação; áreas que promovam a conectividade entre remanescentes existentes; áreas favoráveis à implantação de iniciativas de pagamento de serviços ambientais;e áreas com potencial de autorrecuperação (resiliência).
A partir desse levantamento foi criado o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, cuja proposta é integrar esforços e multiplicar oportunidades para restaurar essasáreas potenciais que, somadas, equivalem a três vezes oterritório do estado do Rio de Janeiro.
Além das instituições ambientalistas e governos, as empresas e os proprietários rurais são considerados atoresfundamentais no sucesso das ações do Pacto. Primeiramente, porque a maior parte das áreas identificadascomo de alto potencial para restauração estão em áreas
privadas, não públicas. Em segundo lugar, porque é de interesse dos proprietários rurais que tiveram suas matas
indevidamente derrubadas no passado adequarem-se àsexigências do Código Florestal Brasileiro, que determina
o respeito à vegetação nas áreas de preservação permanente (APP) e nas áreas de reserva legal (RL).
A adesão ao Pacto é voluntária e pode ser realizada por
meio da assinatura do Termo de Adesão que acompanha o “Protocolo do Pacto pela Restauração da Mata
Atlântica”. Disponível no site da iniciativa, esse documento detalha a finalidade, as estratégias e o sistemade gestão do movimento.
Em sua fase de implantação, o Conselho de Coordenação do Pacto é formado pelas seguintes instituições:Associação Mico Leão Dourado; Associação para a
Proteção da Mata Atlântica do Nordeste (Amane); Conservação Internacional (CI); Fundação SOS Mata Atlântica; Instituto Água Boa; Instituto Amigos da Reserva
da Biosfera da Mata Atlântica; Instituto BioAtlântica(IBio); Instituto Floresta Viva; Instituto Terra de Proteção Ambiental; Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal (Lerf); Rede de ONGs da Mata Atlântica(RMA); The Nature Conservancy (TNC); Governos Estaduais e empresas.

Miriam Prochnow

Vários projetos buscam aconservação e restauração
da Mata Atlântica.

capítulo 6

TERCEIRA FASE – Que futuro queremospara o Diálogo Florestal no Brasil?
Realizado entre os dias 25 e 27 de agosto de 2010, no Centro de Experimentos Florestais da SOS Mata Atlântica, em Itu (São Paulo), o 7º Encontro Nacional do Diálogo
Florestal foi a primeira oportunidade de reunião de membros dos fóruns regionais
para a troca de experiências e a revisão dos objetivos estratégicos do movimento.
desenvolvimento econômico e conservação dos recursos
naturais”, diz Carlos Alberto Mesquita, diretor executivo do
Instituto BioAtlântica.

Um dos principais sinais desse amadurecimento nas relações empresas e organizações ambientais é a indicação
de que os participantes pretendem fazer uma avaliação
conjunta para a revisão do Código Florestal Brasileiro.
“Ao cumprir o Código Florestal, respeitando áreas de preservação permanente e de reserva legal, as empresas debase florestal dão o exemplo de que é possível conciliar

Para chegar a essa avaliação, um grupo de trabalho está
trabalhando até o final de 2010 com a premissa de que oCódigo Florestal precisa ser atualizado, mas avançando
nos mecanismos de promoção da proteção e do desenvolvimento. A ideia é que passe do conceito de “desmatar não é necessário” para “desmatar é mau negócio” e“restaurar é preciso”.
Ângelo Lorenzetti

A partir de seus resultados, a terceira fase do Diálogo Florestal se inicia com bases mais sólidas, experiências já emandamento e com resultados concretos.

No encontro de Itu, foram discutidas as prioridades para a terceira fase do Diálogo Florestal.

Miriam Prochnow

Cadernos do Diálogo - Volume 2 - frutos do diálogo

Entre as prioridades para a terceira fase do Diálogo Florestal está o planejamento da paisagem.

Segundo Mesquita, questões como mudanças climáticas
e serviços ambientais pedem, hoje, uma postura proativa
e uma visão que entenda floresta como vetor de desenvolvimento. “Precisamos de um equilíbrio entre instrumentos de comando-controle e incentivos-compensações. A revisão não deve, também, premiar infratores e
desprestigiar quem cumpre a legislação”.

código florestal
1. ICMS Ecológico e Pagamento por
Serviços Ambientais (PSA)
2. Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE)- Florestas como vetor de desenvolvimento- Florestas e mudanças climáticas- Fomento florestal

O planejamento da 3ª Fase do Diálogo Florestal também
definiu suas novas prioridades de estratégias:1

ações estratégicas- Estreitar a comunicação entre oDiálogo Florestal e os Fóruns Regionais- Promover a troca de experiências entre os Fóruns
- Fortalecer os Fóruns Regionais- Expandir os Fóruns Regionais para outros estados- Aumentar a captação de recursos- Disseminar o Diálogo Florestal na mídia- Envolver outros representantes da sociedade civil- Realizar seminários temáticos- Promover o intercâmbio com outros fóruns setoriais- Discutir e propor políticas públicas- Manter diálogo com a Academia- Manter diálogo com o Governo

Temas prioritários
conservação e silvicultura
1. Mosaicos e corredores ecológicos
2. Restauração
3. Planejamento da paisagem- Legislação ambiental
1 A serem validadas pelo Conselho e
Comitê Executivo do Diálogo Florestal61

capítulo 6

O futuro do Diálogo, segundo
alguns de seus membros:“

O Diálogo Florestal é uma experiência
concreta de troca de ideias, entendimentos
e transformações nos aspectos sociais eambientais das empresas e instituições
parceiras. A eficácia dessa iniciativa
também pode ser notada pelo interesse deoutros setores e países na aplicação desse
instrumento. Uma das ações que destaco
dentro do Diálogo, como estratégia
benéfica às plantações florestais, é aformação de corredores ecológicos e demosaicos florestais, combinando áreas
nativas e monoculturas.

“

O futuro do Diálogo está ligado aos seus objetivos.
Do lado das ONGs que o compõem, conseguir
aumentar a proteção da biodiversidade, através da
implantação e manejo corretos dos plantios florestais
e de áreas naturais protegidas pelas empresas; barrar
completamente a substituição de vegetação nativa
por plantios e contribuir para que o setor florestal
consolide uma imagem real de responsabilidadesocioambiental. Do lado das empresas, mostrar
à sociedade que os plantios são fundamentais à
economia do país e à vida cotidiana das pessoas e que
contribuem para a proteção da biodiversidade. Coloco
essa divisão para ‘efeitos didáticos’, porque esses
objetivos são ou devem ser de ambas as partes. Das
entidades, porque seus membros são consumidores
e dependem dessa atividade econômica, direta ou
indiretamente. E das empresas, porque também são
responsáveis pela proteção da vida e da água.

Maria Dalce Ricas
Superintendente executiva da Associação
Mineira de Defesa do Ambiente (Amda)”

João Carlos Augusti

Gerente de Meio Ambiente Florestal
da Fibria Celulose

”

“

“

Espero que as pessoas percebam que atrás das
pessoas jurídicas (empresas ou ONGs) existe genteséria, fazendo a coisa certa e querendo melhorar aquestão ambiental e social deste País. Espero que oDiálogo Florestal seja o exemplo positivo a ser seguido
por outros setores empresariais e ONGs. Espero quese rompam as barreiras e que todos percebam que é
preciso diálogo, conversa, olho no olho, confiar, arriscar,assumir erros, trabalhar em conjunto. Quando os seres
humanos descobrirem o poder do Diálogo, não haverá
mais violência, problemas sociais e ambientais. O
Diálogo Florestal Brasileiro caminha neste sentido.

Kathia Vasconcelos
Rede de ONGs da Mata Atlântica”

O Diálogo Florestal representauma oportunidade única de promovera conservação e restauração deimportantes ecossistemas brasileiros por
meio de uma discussão e esforço conjunto
de organizações no contexto empresarial,
ambiental e social. Temos a expectativa
de consolidar os projetos piloto que estão
em implantação regionalmente, por meio
dos Fóruns Regionais, e que fortalecerão
os laços entre o setor florestal brasileiro e
as iniciativas sociais e ambientais, atravésde ações concretas de restauração deecossistemas e formação de importantes
corredores de biodiversidade.

José Totti
Diretor Florestal da Klabin”Cadernos do Diálogo - Volume 2 - frutos do diálogo

“Acreditamos que o papel do Diálogo
Florestal nos próximos anos deva se
concentrar em quatro aspectos: 1 - apoio
à articulação entre os Fóruns Regionais
e os poderes públicos municipais,
estaduais e federal, visando a elaboração
de políticas públicas de fortalecimento dacadeia florestal; 2 - um papel mais ativo
junto aos Fóruns Regionais e em âmbito
estadual (nos estados onde não há fóruns
em funcionamento) para a resolução deconflitos socioambientais que envolvem osplantios e/ou instalação de equipamentos
e fábricas do setor; 3 - debate aprofundado
sobre o modelo fundiário; 4 - comunicação
e divulgação adequada dos resultados
dos Fóruns Regionais via atualização
permanente do site e outros meios.

”“

O Diálogo Florestal virou um exemplo prático decomo conciliar interesses aparentemente divergentes
de ONGs e empresas em prol da conservação dos
remanescentes brasileiros da vegetação natural. Esse
exemplo já começa a permear não só o setor florestal,como vários setores do agronegócio. Acreditamos que
essa iniciativa dará mais e mais frutos, no sentido deinfluenciar positivamente a sociedade no alinhamento
de produção em consonância com a conservação
de recursos naturais, além de estabelecer projetos
conjuntos em campo que servem como ‘prova’ de que oDiálogo é muito mais que um debate de ideias, mas sim
um equilíbrio a ser buscado por todos os setores.

Giovana Baggio de Bruns
Coordenadora de Conservação em
Terras Privadas da The Nature Conservancy”“

Que o Diálogo Florestal continue sólido,
constituindo-se em um espaço de integração
entre os setores envolvidos, sendo capaz de trazer
resultados concretos nos campos social, ambientale econômico, através da união e do esforço detodos que fazem parte desta iniciativa. Espera-seque haja o envolvimento da sociedade civil, pela
participação de diferentes representações através
dos Fóruns Regionais, e que o Diálogo continue
sendo desafiador, no sentido de buscar em conjuntoo estabelecimento de estratégias para conservação,observando diferentes realidades e pontos devista, trazendo dessa maneira benefícios a todos
os moradores inseridos na Mata Atlântica e nos
demais biomas que fazem parte do Diálogo.

A ampliação e a consolidação das parcerias
regionais talvez sejam as principais metas do
Diálogo Florestal para os próximos anos. De
acordo com uma estratégia estabelecida, já nos
primeiros momentos da iniciativa, a criação dos
Fóruns Regionais é entendida como uma condição
básica para o sucesso do Diálogo, pois contempla
e permite que atores locais internalizem nas
discussões e proposições as particularidadessociais, ambientais e econômicas das diferentesregiões do Brasil. Como importantes resultados
dos Fóruns Regionais, espera-se que ocorramavanços nas iniciativas de conservação erecuperação dos biomas e ecossistemas regionais,
por meio da implantação de projetos pilotos, dofomento à restauração florestal e de publicações deinformações técnicas e científicas. Espera-se, com
isso, o fortalecimento do setor florestal brasileiro
pelo reconhecimento de seu valor para a economia
nacional e pela sua atuação compatível com aconservação da biodiversidade em extensas áreas
privadas protegidas.

Edilaine Dick

Paulo Henrique de Souza Dantas

Oscar Artaza

Secretário executivo do Fórum Florestal
do Sul e Extremo sul da Bahia.

“”

Coordenadora de Projetos da Apremavi – Associação
de Preservação do Meio Ambiente e da Vida”

Coordenador de Meio Ambiente Industrial e Florestal,
Departamento de Meio Ambiente e Qualidade da
Cenibra - Celulose Nipo-Brasileira S/A

63

Bibliografia
Clickarvore – Há 10 anos plantando árvores e cidadania.
Maura Campanili. Fundação SOS Mata Atlântica. São Paulo, 2010.
Mata Atlântica – Manual de Adequação Ambiental.
Maura Campanili; Wigold Bertoldo Schäffer. Ministério do Meio Ambiente. Brasília, 2010.
Mata Atlântica: Patrimônio Nacional dos Brasileiros.
Maura Campanili; Wigold Bertoldo Schäffer. Ministério do Meio Ambiente. Brasília, 2010.
Pacto pela Restauração da Mata Atlântica – Referencial dos Conceitos e Ações de Restauração Florestal.
Ricardo Ribeiro Rodrigues, Pedro Henrique Santin Brancalion, Ingo Isernhagen.
LERF/Esalq: Instituto BioAtlântica. São Paulo, 2009.
Sementes do Diálogo – Registros da Primeira Fase do Diálogo Florestal para a Mata Atlântica – 2005-2007.
Olga de Mello. Instituto BioAtlântica. Rio de Janeiro, 2008.

sites
Diálogo Florestal (www.dialogoflorestal.org.br)
GeoAtlântica (www.bioatlantica.org.br/geoatlantica/)
Matas Legais (www.apremavi.org.br/matas-legais/)
Pacto pela Restauração da Mata Atlântica (www.pactomataatlantica.org.br)e-mails
Fórum Florestal do Sul e Extremo Sul da Bahia ( forumba@dialogoflorestal.org.br )Fórum Florestal do Rio Grande do Sul ( forumrs@dialogoflorestal.org.br )Fórum Florestal de São Paulo ( forumsp@dialogoflorestal.org.br )Fórum Florestal do Espírito Santo ( forumes@dialogoflorestal.org.br )Fórum Florestal Mineiro ( forummg@dialogoflorestal.org.br )Fórum Florestal Fluminense ( forumrj@dialogoflorestal.org.br )Fórum Florestal do Paraná e Santa Catarina ( forumprsc@dialogoflorestal.org.br )contatoSecretaria Executiva ( secretariaexecutiva@dialogoflorestal.org.br )Miriam Prochnow

www.dialogoflorestal.org.br
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