MATRIZ DE PROCESSO

Projeto: PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA - BRASIL[Amazon Sustainable Landscapes Child Project – P158000]

Brasília, 23 de agosto de 20171SUMÁRIOSIGLAS3

1. PROJETO “PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA - BRASIL”

4

2. OBJETIVOS DA MATRIZ DE PROCESSO

5

3. MATRIZ DE PROCESSO

6

3.1. Impactos Potenciais sobre os Meios de Vida da População Local

6

3.2. Princípios

8

3.3. Procedimentos para o Recebimento e Registro de, e Resposta a, Queixas e
Sugestões

9

3.4. Diretrizes dos PADS e dos Acordos Comunitários de Pesca

11

3.4.1. Planos de Ações de Desenvolvimento Sustentável

11

3.4.2. Acordos Comunitários de Pesca

13

3.5. Arranjos de Implementação

14

3.6. Monitoramento e Avaliação

15

4. PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA

15
ANEXOS

1. LISTA DE VERIFICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

18

2. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA O SISTEMA DE QUIEXA, CONTROLE ERESPONSABILIDADE

24

3. METODOLOGIA UTILIZADA

36

4. LISTA DE ENTREVISTADOS

37

5. DOCUMENTOS REFERENTES AO PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA
Apêndice 1 – Convite da Consulta Pública de Manaus, maio 201738Apêndice 2 – Lista de Instituições Convidadas: Consulta Pública de Manaus, maio
2017Apêndice 3 – Ata da Consulta Pública de Manaus, maio 2017Apêndice 4 – Convite da Consulta Pública de Rio Branco, agosto 2017Apêndice 5 – Ata da Consulta Pública de Rio Branco, agosto 2017Apêndice 6 – Contribuições Consolidadas: Consultas Públicas de maio a agosto
2017

2

SIGLAS
ARPAÁreas Protegidas da Amazônia

ASL

Amazon Sustainable Landscapes Program

CAR

Cadastro Ambiental Rural

CI-Brasil

Conservation International - Brasil

COP

Comitê Operacional do Projeto

DAP

Departamento de Áreas Protegidas

DECO

Departamento de Conservação de Ecossistemas

DISAT

Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades deConservação

FAUC

Ferramenta de Avaliação de Unidades de Conservação

FT

Fundo de TransiçãoFUNBIO

Fundo Brasileiro para a Biodiversidade

GEF

Global Environmental Facility

ICMBioInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

IDEFLORBio

Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade

MMA

Ministério do Meio Ambiente

MP

Matriz de Processo

OEMAÓrgão Estadual do Meio Ambiente

ONG

Organização Não Governamental

OP

Procedimentos Operacionais

PADS

Plano de Ações de Desenvolvimento Sustentável

PPA

Plano Plurianual

PPI

Plano de Ação dos Povos Indígenas

PSAMBrasil

Paisagens Sustentáveis da Amazônia – Brasil

SFB

Serviço Florestal Brasileiro

SNUC

Sistema Nacional de Unidades de ConservaçãoSQCR

Sistema de Queixas, Controle e Responsabilidade

UC

Unidade de Conservação

UCP

Unidade de Coordenação do Projeto31. PROJETO “PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA - BRASIL”
O projeto “Paisagens Sustentáveis da Amazônia – Brasil” (PSAM-Brasil) é parte do Programa“Amazon Sustainable Landscapes” (ASL) do Global Environmental Facility (GEF) que consistede quatro projetos nacionais (denominados “child projects”) – Brasil (1), Colômbia (1) e Peru
(2) – e um quinto projeto desenhado para fomentar colaborações regionais na pan-Amazônia.
O projeto PSAM-Brasil congrega mais que uma década de trabalhos de fortalecimento dasações de conservação da biodiversidade, redução das taxas de desmatamento e melhoria dos
modos de vida das comunidades amazônicas locais. Este projeto será o terceiro a ser apoiado
pelo GEF/Banco Mundial e outras agências, começando com o Projeto Áreas Protegidas da
Amazônia – ARPA I (P058503) de 1998 e seguido por uma segunda fase, ARPA II (P114810),
em 2012. No ARPA II, o tema da sustentabilidade financeira começou a ser tratado medianteo estabelecimento e capitalização inicial de um Fundo de Transição (FT) com a meta detransferir gradativamente o financiamento do sistema das áreas protegidas ao governo
brasileiro.
O Objetivo Global do projeto é: expandir a área sob proteção legal e melhorar o manejo de
Unidades de Conservação, e aumentar a área sob restauração e manejo sustentável na
Amazônia brasileira. Os principais indicadores e metas para esse objetivo global são:

Novas Unidades de Conservação apoiadas pelo projeto (Meta: 3 milhões de hectares);

Unidades de Conservação existentes apoiadas pelo projeto com (i) baixa; (ii) média;ou (iii) alta efetividade de manejo segundo critérios pré-definidos (Meta: 60 milhões
de hectares);

Restauração ou reflorestamento de áreas apoiadas pelo projeto (desagregadas por (i)restauração ativa; e (ii) regeneração natural assistida) segundo critérios pré-definidos(Meta: 28,000 hectares);

Expandir a área sob Planos de Manejo Sustentável (Meta: 1.4 milhões de hectares).

Para cumprir com os seus objetivos, o projeto está estruturado em quatro componentes:(1) Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), cujo principal objetivo é consolidar um sistemade 60 milhões de hectares de áreas protegidas e garantir seu financiamento no longo
prazo.
(2) Gestão Integrada de Paisagens1 visando Conectividade, que tem como objetivo ofortalecimento do manejo de florestas em paisagens agrícolas mediante ações deprodução sustentável, recuperação de áreas degradadas e promoção de mecanismos
inovadores de financiamento.
(3) Políticas e Planos voltados à Proteção e Recuperação da Vegetação Nativa, no qualênfase será dada ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e à implementação
e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
(4) Capacitação, Cooperação Regional e Gestão do Projeto, que dará apoio à capacitação
de diversos atores sociais procedentes de diferentes setores e fortalecerá o1Para fins do projeto, o termo paisagem define-se como um conjunto de ecossistemas naturais e/ou produtivos
contíguos dentro de uma determinada região da Amazônia.

4

gerenciamento global do projeto. Esse componente manterá um vínculo direto com oprojeto de coordenação regional do Programa ASL (P159233).
O projeto também herda um complexo arranjo interinstitucional de governança que inclui
parcerias público-privadas. Este projeto fez algumas modificações e acréscimos a esse arranjo
para que possa funcionar com maior eficácia.
A operação do projeto está dividida em quatro níveis administrativos, com suas respetivas
instituições executores:


Nível de implementação: Unidades de Conservação e Unidades Operacionais



Nível de supervisão: ICMBio; SFB; OEMAS; Fórum Técnico; Conselho de Gestores

Nível de coordenação: Funbio; UCP/MMA; CI-Brasil

Nível deliberativo: Comitê do Programa ARPA; Comitê Operacional do Projeto

O organograma abaixo mostra o arranjo institucional e administrativo do projeto.

2. OBJETIVOS DA MATRIZ DE PROCESSO(i) Delinear princípios para a elaboração de mecanismos para a prevenção e/ou
mitigação dos potenciais impactos socioambientais aos povos e comunidades
tradicionais.
(ii) Elaborar diretrizes para a execução dos Planos de Ações de Desenvolvimento
Sustentável;(iii) Elaborar diretrizes para a execução dos Acordos Comunitários de Pesca;(iv) Estabelecer procedimentos operacionais para o tratamento de queixas e sugestões no
projeto.
5

3. MATRIZ DE PROCESSO
3.1. Impactos Potenciais sobre os Meios de Vida da População Local
Em virtude das estratégias conservacionistas do projeto, será necessário – ocasional ou
frequentemente – que as populações ou comunidades locais no interior das áreas deconstituição das unidades de conservação ou nas suas vizinhanças tenham de modificar
algumas de suas práticas e técnicas tradicionais de subsistência ou tenham de reduzir ou
abster-se de usar certos territórios ou recursos naturais. Nesses casos, as modificações devem
estar sintonizadas com os Planos de Gestão Territorial Ambiental de Terras Indígenas, quando
houver esse instrumento.
Os grupos sociais que se encontram nessas situações correspondem à definição de pessoas
afetadas segundo indicado no parágrafo 3b de OP 4.12 do Banco Mundial que faz referência
a pessoas que perdem acesso a parques e áreas protegidas legalmente estabelecidos com um
resultante impacto adverso nos seus meios de vida. Para tantos, esses grupos sociais podem
ser elegíveis para receber ações de apoio, mitigação ou compensação realizadas pelo projeto.
Em termos socioculturais, essas comunidades tendem a ser classificados como “povos ecomunidades tradicionais”, tal como definido na Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto n o 6040/2007). No caso
específico das 114 Unidades de Conservação do projeto e seus respetivos entornos, os
principais grupos sociais que podem ser afetados são (i) os povos indígenas, (ii) as
remanescentes de comunidades de quilombos, (iii) os agroextrativistas, (iv) os ribeirinhos e(v) os agricultores familiares, sendo que uma comunidade pode enquadrar-se dentro de maisde uma categoria.
A identificação inicial dessas comunidades deve acontecer durante a aplicação da Lista de
Verificação Socioambiental (Anexo 1 - Seções 7 e 8) que antecede a implementação das
principais atividades do projeto. Existem vários mecanismos estabelecidos no projeto para
mitigar ou compensar às comunidades tradicionais afetadas por suas atividades, os quaisestão descritos a seguir.
Unidades de Conservação de Proteção Integral: O principal efeito adverso decorrente dacriação e consolidação de Unidades de Conservação de Proteção Integral se associa àrestrição da presença de populações locais e do uso dos recursos naturais existentes em seu
interior pelas populações das comunidades do entorno. Nesse tipo de UC os métodos para
mitigação dos impactos potencialmente negativos de sua criação e consolidação incluem:(a) os Termos de Compromisso (definidos pelo Decreto 4.340/2002) que são assinados
entre os habitantes que permanecem no interior da área protegida e os gestores daUC, em que são acordadas as formas de uso sustentável dos recursos naturais pelas
populações tradicionais; e(b) os Planos de Gestão Conjunta a serem desenvolvidos com as populações das áreas
vizinhas à UC.
Unidades de Conservação de Uso Sustentável: Algumas das atividades tradicionais desubsistência das populações locais que são realizadas no interior desse tipo de UC podem serpotencialmente prejudicadas por limites e restrições impostos, por exemplo, à criação degado, à caça e à coleta. Por conseguinte,
6(c) a formulação, aprovação e implementação dos planos de manejo ou dos planos deutilização, constituem um elemento crucial do projeto para a mitigação dos efeitos
potencialmente adversos decorrentes das restrições ao uso de seus recursos naturais
pelas populações locais.
Outros mecanismos disponíveis para as comunidades afetadas são:(d) os Planos de Ação de Desenvolvimento Sustentável, descritos em maior detalhe naseção 3.4.1 deste documento;(e) os Planos de Ação para Povos Indígenas, descritos em maior detalhe no Marco de
Políticas com Povos Indígenas; e(f) os Acordos Comunitários de Pesca, descritos em maior detalhe na seção 3.4.2 destedocumento.
Todos esses mecanismos (a–f) serão elaborados mediante processos amplamenteparticipativos em que as populações locais se comprometem com a gestão da área e são
empregados na preparação dos Planos, Acordos ou Termos. Atividades de capacitação etreinamento do projeto procuram promover ações conservacionistas e o manejo sustentável
de recursos naturais e vai prover ferramentas tais como diagnósticos e planejamento
participativo, fortalecimento das organizações locais e monitoramento e avaliação
participativa. Essas atividades têm como meta a geração de uma plataforma para melhorar a
tomada de decisões locais em torno do uso sustentável dos recursos naturais.
Cada um desses instrumentos oferece às comunidades – de maneiras distintas – aoportunidade de aumentar sua produção para o consumo e sua renda ao mesmo tempo em
que consolida práticas de desenvolvimento sustentável. Ademais, o projeto apoiará alguns
planos locais de ação sustentável que incorporarão outros elementos de apoio à execução
dos Planos de Manejo e/ou dos Termos de Compromisso e/ou à mitigação dos riscos
associados à restrição do acesso aos recursos das unidades de conservação, tais como o apoio
às tecnologias alternativas e as oportunidades de geração de renda geradas pelas atividadesde gestão da própria unidade.
Os principais pontos de contato e negociação das comunidades tradicionais com o projetosão os gestores das Unidades de Conservação e seus respectivos Conselhos Gestores. A
elaboração de propostas para serem financiados precisa ser uma atividade conjunta com a
ativa participação das comunidades afetadas onde suas preocupações e interesses podem ser
expressados.
Podem existir ainda casos de restrição de acesso e uso de recursos naturais que não tenhamsido comunitariamente acordados. Nesses casos, serão acionados os mecanismos deresolução de conflitos que formam parte do Programa ARPA, que tem larga experiência em
lidar com esse tipo de situações. Nos casos de divergências ou conflito de interesses entre os
objetivos das unidades de conservação postulantes ao apoio do projeto e populações
tradicionais, o apoio ficará condicionado a um processo de conciliação dos interesses, deforma que os direitos dos povos e comunidades tradicionais permaneçam resguardados. O
projeto contará com o auxílio de grupos de trabalho formados para analisar as consequências
de seu apoio na resolução ou acirramento do conflito, bem como para buscar soluções
conciliatórias que propiciem o apoio à UC pelo projeto.

73.2. Princípios
(i) Minimização dos Impactos Sociais Adversos. Um princípio fundamental do projeto consisteem evitar – na medida do possível – os impactos sociais adversos. Assim, um de seus
princípios estratégicos gerais consiste em priorizar a criação e consolidação de Unidades deConservação de Uso Sustentável sempre que os territórios escolhidos contenham populações
humanas. Nas unidades de conservação desta categoria, os planos de manejo e os planos deutilização levarão em consideração as práticas de subsistência que sejam comumente
adotadas pelas populações locais e compatíveis com a conservação dos recursos naturais. O
projeto procurará restringir o apoio à criação e expansão de Unidades de Conservação deProteção Integral a áreas desabitadas. Em Unidades de Conservação de Proteção Integral
ocupadas por populações humanas, os Termos de Compromisso serão as opções
preferenciais para minimizar os impactos sociais adversos. As decisões relacionadas à
categoria de unidade de conservação a ser criada ou consolidada em cada local serão tomadas
com base em análises sociais e técnicas e através de consultas.
(ii) Participação. O SNUC prevê processos amplamente participativos de criação econsolidação de unidades de conservação. Esses processos serão adotados pelo projeto. Os
Conselhos Deliberativos e Consultivos das Unidades de Conservação incluem uma ampla
gama de grupos de interesse, atores sociais e agentes institucionais. Os Planos de Manejo eGestão também são formulados e aprovados de forma largamente participativa. Os planos deações sustentáveis a serem apoiados pelo projeto também serão formulados,
implementados, monitorados e avaliados de forma amplamente participativa.
(iii) Garantia de Bem-Estar Socioeconômico. Os mecanismos descritos em (i) e (ii), acima, sãopropostos com o objetivo de assegurar o bem-estar socioeconômico das comunidades
humanas existentes no interior ou nos arredores das unidades de conservação. Planos deAções de Desenvolvimento Sustentável (PADS) serão também financiados pelo projeto nos
casos em que existam riscos severos ou moderados de impactos econômicos adversos para acomunidade decorrentes da proibição ou restrição ao uso de recursos naturais. Esses planosserão descritos em maior detalhe na próxima seção.
(iv) Público Alvo. Os princípios definidos por esta Matriz de Processo aplicam-se a todas as
pessoas e organizações que sejam diretamente afetadas pelas medidas restritivas
decorrentes da criação e/ou consolidação de unidades de conservação na Amazônia brasileiraapoiadas pelo projeto e, especialmente, àqueles que (i) sofram limitação em seu acesso arecursos necessários à sua subsistência e (ii) possam ter seus meios de subsistência ou
atividades produtivas negativamente afetados.
(v) Respeito à Legislação e às Políticas Públicas. O projeto sempre utilizará a Legislação ou
Política Pública que garanta o maior nível de proteção às pessoas e/ou comunidades queparticipam no projeto ou são afetadas por ele. Os princípios desta Matriz de Processo se
aplicam a despeito de títulos ou documentos legais de propriedade fundiária. Todavia, seus
princípios não se aplicam a pessoas ou organizações que estejam envolvidas com atividades
ou ações classificadas como ilegais pela legislação brasileira (por exemplo: caça, pesca e
mineração ilegal).
(vi) Respeito à Diversidade Cultural. A definição das restrições às práticas tradicionais desubsistência nas unidades de conservação levará em consideração os modos de vida das
8

populações locais e seus conhecimentos tradicionais. Comunidades indígenas vizinhas às
unidades de conservação que possam vir a ser afetadas por restrições ao uso de recursos
naturais também serão elegíveis a Planos de Ação para Povos Indígenas (PPI), conforme
descrito no Marco de Políticas com Povos Indígenas.
3.3. Procedimentos para o Recebimento e Registro de, e Resposta a, Queixas e Sugestões
O estabelecimento de procedimentos operacionais para o recebimento e registro de, e
resposta a, queixas e sugestões em torno da implementação do projeto constitui uma
ferramenta importante para aperfeiçoar a gestão de riscos do projeto, melhorar sua eficiência
operacional e alcançar melhores resultados. O recebimento e registro de, e resposta a,inquéritos, sugestões, preocupações e reclamações dos atores sociais afetados pelo projeto,de forma eficiente, bem como a identificação e tratamento do não cumprimento pelo
executor do projeto das políticas de salvaguarda socioambientais, permite o monitoramentode riscos reais e potenciais e garante o devido cumprimento do Marco de Gestão
Socioambiental do projeto.
Durante seus quinze anos de execução, o Programa ARPA elaborou e implementou uma sériede políticas de salvaguardas que ainda são vigentes e que serão, em grande medida,
incorporadas no presente projeto. Os Procedimentos Operacionais para o Sistema deQueixas, Controle e Responsabilidade (SQCR) estão em funcionamento no Programa ARPA
desde 2013 e serão incorporados neste projeto. O texto integral desses procedimentos
vigentes, que inclui descrições dos processos para sua adequada implementação, divulgação
e monitoramento e avaliação, consta no Anexo 2 deste documento.
A finalidade desses procedimentos é conscientizar o público sobre o projeto e seus objetivos,
diminuir riscos, fornecer sugestões, práticas e feedback aos envolvidos no projeto,desestimular e/ou detectar fraude e corrupção, e assegurar o devido cumprimento do Marcode Gestão Socioambiental. Essa finalidade deve ser alcançada por meio: (1) da
implementação de um sistema que assegure o registro de queixas e sugestões e gere ações
corretivas em resposta, com a devida responsabilização; (2) da acessibilidade e resposta aos
beneficiários; (3) da análise da efetividade dos processos organizacionais internos e
observância das salvaguardas socioambientais; e (4) do envolvimento dos atores sociais no
projeto.
O Funbio será responsável pela recepção e registro de, e resposta a, queixas e sugestões.
Todavia, existem outras instâncias, listas a seguir, de encaminhamento de queixas e sugestões
para facilitar seu acolhimento. Essas distintas instâncias de recepção e encaminhamento do
SQRC responderão às queixas no lapso de sete dias úteis, confirmando assim sua recepção, edarão prosseguimento ao caso para sua resolução, segundo seu grau de complexidade.
(i) Gestor da Unidade de Conservação: O gestor é a pessoa com contato mais direto com
as comunidades da UC e do seu entorno. Além de receber a informação e comunicala com o SQCR, ele(a) pode tomar providências imediatas para amenizar ou melhorar
a situação.
(ii) Conselhos Gestores: Os Conselhos Deliberativos e Consultivos das UCs representam
uma instância privilegiada dentro do marco do SNUC para tratar de questões e
problemas relativos à operação quotidiana da Unidade de Conservação. Os Conselhossão conformados com representantes das distintas comunidades locais, que têm afunção de apresentar e representar os interesses de seus respectivos grupos sociais.
9

(iii) Pontos focais: Cada instituição de supervisão do projeto (veja organograma acima)
tem um ponto focal que serve como intermediário entre os processos que acontecem
na ponta e as instâncias de coordenação do projeto. A lista dos pontos focais do
projeto se apresenta a seguir:
Instituição/Órgão

UF

Telefone de contato

ICMBio
IDEFLOR-Bio

Distrito Federal
Pará(61) 2028-9629(91) 3184-2642

Naturatins

Tocantins(63) 3218-2669

OEMA
OEMA

Acre
Amapá

(68) 3224-8786(96) 3222-8678

OEMA

Amazonas(92) 3642-4607

OEMA

Mato Grosso(65) 3613-7224

OEMA

Rondônia(69) 3216-1057

OEMA

Roraima(95) 99116-9257(iv) Fundo Brasileiro da Biodiversidade (Funbio): As pessoas ou comunidades também
podem entrar em contato diretamente com o Funbio, que é responsável pela
operação do SQCR. Suas distintas formas de contato estão listadas a seguir:

Fundo Brasileiro da Biodiversidade (Funbio)
Endereço:

Programa ARPA – Funbio
Rua Voluntários da Pátria, 286 5º andar
Botafogo
CEP: 22270-014
Rio de Janeiro – RJ

Telefone:+5521 2123 5300

Fax:

+5521 2123 5354

Endereço eletrônico:gerencia.arpa@funbio.org.br

Caso o tratamento não resulte satisfatório em nenhuma dessas instâncias para o pleiteante,o assunto pode ser levado a uma instância superior de apelação que corresponde ao
Ministério do Meio Ambiente e seus serviços de ombudsman para qualquer problema
ambiental que suceda no país. Suas distintas formas de contato estão listadas a seguir:

Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Endereço:

Programa ARPA – MMA (Ombudsman)
SEPN 505 – Ed. Marie Prendi Cruz
Bloco B – Sala 405
CEP: 70730-540
10Brasília – DF
Telefones:+5561 2028 2058; +5561 2028 2163

Fax:

+5561 2028 2145

Endereço eletrônico: arpa@mma.gov.br
Diretrizes do Sistema de Queixas, Controle e Responsabilidade:

Os procedimentos operacionais de queixas, controle e responsabilidade seguem os
princípios da veracidade. Isso significa que queixas são tratadas com transparência,
mas de forma confidencial quando necessário, e analisadas com imparcialidade.



Os procedimentos operacionais operam independentemente dos atores sociais
envolvidos, permitindo, assim, tratamento imparcial, objetivo e autônomo.

Os procedimentos operacionais utilizam mecanismos claros e compreensíveis para
todos os atores sociais envolvidos, disponível a um custo zero, baseado em
procedimentos fáceis de serem entendidos. Além disso, os mecanismos devem seracessíveis a todas as partes envolvidas com simplicidade e agilidade, independente dolugar onde as pessoas residem, ou do nível educacional e financeiro.

Todas as queixas, sugestões e respostas serão formalmente registradas pelas
instituições receptoras e um resumo das atividades do mecanismo de resposta deve
constar nos respectivos relatórios de progresso do projeto.

A fim de garantir a devida resposta e eficiência às reclamações e sugestões parasoluções construtivas e decisivas, os procedimentos exigem treinamento e
oportunidades de aprendizado contínuo, bem como revisão sistemática e feedback
sobre o desempenho do executor do projeto.

Para garantir inclusão social e participação, os procedimentos devem ser acessíveis ao
máximo de pessoas afetadas pelo projeto. O objetivo disso é trazer reclamações,sugestões e comentários ao conhecimento do executor do projeto.

Os procedimentos operacionais contarão com o apoio de pessoal qualificado e com
os recursos financeiros necessários para sua implementação. O objetivo é garantir osmeios e poderes para investigar queixas e para lidar com casos que infrinjam as
Políticas de Salvaguarda Socioambientais.

3.4. Diretrizes dos PADS e dos Acordos Comunitários de Pesca
3.4.1. Planos de Ações de Desenvolvimento Sustentável
O projeto financiará Planos de Ações de Desenvolvimento Sustentável (PADS), que
harmonizarão as estratégias sociais de subsistência com práticas conservacionistas epreservacionistas, de modo a oferecer alternativas sustentáveis em substituição às práticas
deletérias. Esses PADS serão preparados anualmente e alocarão os recursos necessários paraa implementação das atividades previstas. Os PADS serão aprovados para cada unidade deconservação, incluirão um plano operativo anual e serão implementados pelo órgão gestor
da unidade em parceria com as comunidades locais.
11

As unidades de conservação serão classificadas e listadas em ordem de prioridade de acordo
com o grau mais elevado do impacto adverso potencial ou atual que as restrições ao uso deseus recursos naturais causam às populações locais. As unidades de conservação queapresentem os impactos negativos mais intensos e amplos serão identificadas e solicitadas aapresentarem um plano de ações mitigadoras. Também será formulada uma lista deiniciativas inovadoras de integração entre as unidades de conservação e as comunidades
locais e, dentre estas iniciativas, as mais promissoras serão consideradas para potenciais
planos de ação.
As unidades de conservação selecionadas para gerenciar PADS deverão cumprir com os
seguintes pré-requisitos:(i) Para Unidades de Conservação de Uso Sustentável, será necessário ter um plano demanejo ou utilização aprovado, um conselho gestor formado e um número mínimo defuncionários lotados;(ii) Para as Unidades de Conservação de Proteção Integral, será necessário ter o conselho
gestor formado, um plano de manejo ou um termo de compromisso assinado (quando
necessário) e um número mínimo de funcionários lotados.
Os PADS terão por foco as atividades de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, Manejo deProdutos Florestais Não Madeireiros e Sistemas Agroflorestais descritas quando analisada asalvaguarda para florestas. Os PADS financiarão os seguintes tipos de atividades:(i)

Promoção da utilização de tecnologias mais sustentáveis em relação ao uso dos
recursos naturais;(ii)

Atividades alternativas de subsistência em compensação pelas atividades proibidas;(iii)

Capacitação em práticas de conservação ambiental e uso sustentável de recursos
naturais; e,(iv)

Atividades de proteção conjunta das unidades de conservação.

Os PADS devem conter os seguintes elementos:(i)Diagnóstico socioeconômico rápido das populações afetadas com identificação dos
efeitos adversos, potenciais ou atuais, decorrentes das restrições ao acesso e uso
de recursos naturais;(ii)Evidência de que foram realizadas consultas culturalmente apropriadas com as
populações afetadas;(iii)

Proposta de atividades específicas e orçamento;(iv)

Cronograma de implementação das ações propostas;(v)

Arranjos para implementação das ações propostas e da assistência técnica a serfornecida;(vi)Evidência de que o Plano foi discutido, revisto e aprovado pelo Conselho Gestor da
Unidade de Conservação;(vii) Apresentação dos métodos de monitoramento e avaliação das atividades.

12Antes da formulação da proposta do PADS, a Lista de Verificação Socioambiental (Anexo 1),
junto com a identificação dos potenciais impactos positivos e negativos, deve ser preenchidae servir como insumo na sua elaboração. Os PADS serão, então, submetidos à Unidade deGestão do componente para revisão e os que forem aprovados serão financiados através desua inclusão nos Planos Operativos Anuais das Unidades de Conservação respectivas.
3.4.2. Acordos Comunitários de Pesca
Os Acordos Comunitários de Pesca representam uma nova e inovadora ferramenta para agestão dos estoques pesqueiros e podem reduzir a incidência de conflitos em torno do acesso
aos recursos naturais. Os Acordos Comunitários de Pesca são normas criadas pelas
comunidades, com a ajuda dos órgãos de fiscalização, para o controle da pesca numa região
conhecida. Os comunitários que usam os mesmos lagos e trechos de rios se reúnem e definem
as normas que vão fazer parte do acordo, regulando a pesca de acordo com os interesses dacomunidade local e com a conservação dos estoques pesqueiros.
As normas dos Acordos Comunitários de Pesca podem incluir: a proibição ou limitação do uso
de aparelhos de pesca, como malhadeiras, lanterna de carbureto, tamanho das malhas etc.;
a proibição à pesca durante o período do “defeso”, época em que algumas espécies maisprocuradas se reproduzem; a limitação na quantidade de pescado que se pode capturar por
viagem; a limitação do tamanho do pescado de cada espécie que se pode capturar; aproibição à pesca em lagos onde os peixes se reproduzem para povoar outros lagos na cheia,
reservando estas áreas para servir de criadouro natural; e o estabelecimento de zonas depesca.
Os Acordos Comunitários de Pesca devem:•

Representar os interesses coletivos das pessoas que pescam na área em que o acordo
foi feito, como pescadores comerciais, de subsistência e ribeirinhos;•

Ser elaborados mediante processos de tomada de decisões que são transparentes eparticipativos;•

Identificar medidas para mitigar os impactos negativos (se tiver) sobre os membros
mais vulneráveis da comunidade;•Manter a exploração sustentável dos recursos pesqueiros com regras de manejo dapesca que garantam para o futuro a produção de peixes nos lagos, rios e igarapés;• Ter como base um inventário dos estoques naturais a serem explorados e preparar um
Plano de Manejo Sustentável e Monitoramento para assegurar a sustentabilidade daatividade;•Ter condições operacionais, principalmente em termos de fiscalização;•Valorizar a atividade de pesca e o pescador;•

Ser regulamentados por meio de Portarias Normativas do Órgão Ambiental, que sãocomplementares às portarias de normas gerais que disciplinam o exercício da
atividade pesqueira em cada bacia hidrográfica. Essas normas têm que ser
encaminhadas ao Órgão Ambiental para serem aprovadas e publicadas.

Os Acordos Comunitários de Pesca não podem:

13•

Estabelecer privilégios de um grupo sobre outros ou beneficiar somente um número
pequeno de pessoas;•

Prejudicar o meio ambiente;•

Incluir a aplicação de multas, penalidades e taxas, ações que se restringem aos órgãos
oficiais de fiscalização;•Autorizar medidas que estejam proibidas por lei.

Nas Resex Marinhas, as regras para a pesca sustentável podem ser estabelecidas pelos
pescadores beneficiários, através de um processo participativo onde as comunidades depescadores discutem as complementações necessárias à legislação vigente para que os
conflitos entre artes de pesca ou mesmo a sobrepesca sejam minimizados. Essas regras
podem ser reconhecidas através de portaria específica do Instituto Chico Mendes,
incorporadas a uma portaria de "Acordo de Gestão", ou ao "Plano de Manejo" das Unidadesde Conservação, e a partir daí receberem amparo jurídico e apoio da fiscalização ambiental
para serem cumpridas. Mas qualquer que seja o instrumento legal para reconhecimento das
regras, o Instituto Chico Mendes busca embasá-las em diagnósticos dos usos e na promoção
do diálogo entre os comunitários, através de reuniões e oficinas que contemplem o máximo
de pessoas possível, de acordo com o contexto territorial de cada Unidade de Conservação.
3.5. Arranjos de Implementação
A responsabilidade pela implementação desta Matriz de Processo é compartilhada entre os
distintos níveis administrativos do projeto, sendo que os gestores das Unidades deConservação representam uma primeira instância de interação e supervisão. Os gestores das
UC, juntos com seus respectivos Conselhos Gestores – muitos dos quais têm em sua
composição membros das comunidades tradicionais afetadas –, estão mais próximos à
execução na ponta das atividades. O gestor da UC e sua equipe de técnicos serão responsáveis
pela aplicação da Lista de Verificação Socioambiental (Anexo 1) que inclui a identificação dos
potenciais impactos positivos e negativos sobre as comunidades tradicionais.
Um segundo nível de responsabilidade corresponde às distintas entidades implementadoras
do projeto: ICMBio; Órgãos Estaduais do Meio Ambiente; Serviço Florestal Brasileiro. Cada
uma dessas instituições designou pelo menos dois pontos focais, os quais têm aresponsabilidade de identificar e solucionar gargalos na implementação do projeto.
Um terceiro nível de responsabilidade para garantir a adequada implementação das políticas
de salvaguardas são as três organizações administrativas do projeto: Funbio; Unidade de
Coordenação do Projeto (UCP); e Conservação Internacional-Brasil. A UCP, no Ministério do
Meio Ambiente, também é responsável pela reformulação, anualmente, da lista declassificação das UCs e pela identificação das UCs que desenvolverão Planos de Ações deDesenvolvimento Sustentável e Planos para Povos Indígenas específicos. Os PADS e os PPIs
serão implementados em parceria pelos funcionários das unidades de conservação e as
comunidades que tenham participado de sua elaboração.
Finalmente, um quarto nível de implementação e controle consiste do Comitê do Programa,
instância deliberativa do projeto, que é constituído mediante Decreto Federal e composto
por 12 membros do governo, da sociedade civil e do setor privado (veja organograma acima).

14

3.6. Monitoramento e AvaliaçãoO Sistema de Queixas, Controle e Responsabilidade segue um protocolo específico para omonitoramento e avaliação de queixas, conforme indicado no Anexo 2 (Seção VI, parágrafos
30-34). Para o monitoramento e avaliação das demais atividades que envolvem princípios ou
diretrizes desta Matriz de Processo, as seguintes organizações, junto com suas respetivasfunções, serão responsáveis:(a) Unidades de Conservação:a. Ferramenta de Avaliação da Efetividade de Unidades de Conservações (FAUC):
O monitoramento dos avanços é realizado periodicamente através daaplicação de uma ferramenta de avaliação da efetividade da gestão adequadaàs metas do Programa Arpa, denominada FAUC, e é aplicada bianualmente.
b. Planos Operativos Anuais (POA): O monitoramento financeiro e operacional do
grau de implementação dos POA é realizado trimestralmente.
(b) Pontos focais: Essas pessoas ocupam um papel crucial no monitoramento comointermediários no repasse de informações entre as atividades na ponta e as esferas
superiores de supervisão e coordenação. Seu trabalho diário cobre as 114 Unidadesde Conservação nos níveis administrativos federal e estaduais.
(c) Coordenação do Projeto:a. Avaliações semianuais das três instâncias de coordenação do projeto –UCP/MMA, Funbio e CI-Brasil – feitas pelo Comitê Operacional do Projeto(COP).
b. Avaliações semianuais de progresso realizadas durante as missões de apoio à
implementação com o Banco Mundial.
c. Cada seis meses a UCP entregará relatórios de progresso ao Banco Mundial
sobre a implementação e os resultados do projeto.
(d) Avaliação de Meio Termo: Revisão do grau de implementação para atingir as metas e
indicadores do projeto, que inclui uma análise sobre o cumprimento das políticas desalvaguardas. É realizada conjuntamente entre o Governo do Brasil, o Comitê
Operacional do Projeto, a Unidade de Coordenação do Projeto, Funbio, CI-Brasil e o
Banco Mundial.
(e) Avaliação Final (Externa): Análise e avaliação de todos os aspectos do projeto desde
seu início a serem realizadas por consultores externos. O relatório inclui um
tratamento especifico sobre as salvaguardas sociais e ambientais. A avaliação final
também incorpora recomendações para o aperfeiçoamento do projeto.
4. PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA
Partindo dos resultados obtidos pelo diagnóstico socioambiental realizado no âmbito do
PSAM-Brasil, foi elaborada proposta da Matriz de Processo (MP). No intuito de incentivar asociedade e todas as partes interessadas a contribuir para a construção da proposta da MP,
foram realizadas três instâncias de consulta pública:(1) Uma consulta pública em formato virtual, com a disponibilização dos documentos e
formulário na página do MMA e de parceiros do projeto paisagens (FUNBIO e
15

Conservação Internacional-Brasil) e instituição de prazo para envio de contribuições.
Esta consulta pública ficou aberta online por três semanas entre 12 de maio e 05 dejunho de 2017.
(2) Uma primeira consulta pública presencial, realizada em Manaus, Amazonas, no dia 30
de maio de 2017 no anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com
objetivo de delinear os principais procedimentos a serem seguidos pelo projeto bem
como identificar as medidas preventivas e mitigadoras dos potenciais impactos
negativos e elaborar as medidas para potencializar ou intensificar os impactos
positivos. Adicionalmente à disponibilização de informações sobre a realização daconsulta presencial nos sítios eletrônicos do Ministério do Meio Ambiente, do Fundo
Brasileiro para Biodiversidade e da Conservação Internacional, foram também
enviados convites por meio do ofício circular nº 01/2017/SBio/MMA (veja Anexo 5 –Apêndice 1) e por correio eletrônico a 34 instituições (veja Anexo 5 – Apêndice 2),
incluindo instituições governamentais, da sociedade civil e de representantes depovos indígenas. A consulta contou com 57 participantes representando entidades
dos governos federal e estaduais, ONGs e representantes de comunitários. A Ata daConsulta, indicando os principais temas abordados e os comentários acolhidos, consta
no Anexo 5 – Apêndice 3.
(3) Uma segunda consulta pública presencial foi realizada em Rio Branco, Acre, no dia 01
de agosto de 2017 no Auditório da Procuradoria Geral do Estado, com objetivo dedelinear os principais procedimentos a serem seguidos pelo projeto bem como
identificar as medidas preventivas e mitigadoras dos potenciais impactos negativos eelaborar as medidas para potencializar ou intensificar os impactos positivos. A ênfase
nessa consulta foi dada ao Marco de Políticas com Povos Indígenas, já que houve uma
presença majoritária de participantes indígenas no evento. Adicionalmente àdisponibilização de informações sobre a realização da consulta presencial nos sítios
eletrônicos do Ministério do Meio Ambiente, do Fundo Brasileiro para Biodiversidadee da Conservação Internacional, foram também enviados convites por meio do ofício
circular nº 50017-MMA (veja Anexo 5 – Apêndice 4) e por correio eletrônico. A
consulta contou com 32 participantes, sendo 18 indígenas, provenientes de 6 etnias e
10 terras indígenas distintas. A Ata da Consulta, indicando os principais temas
abordados e os comentários acolhidos, consta no Anexo 5 – Apêndice 5.
Com base nestas consultas, várias modificações foram feitas à Matriz de Processo: trêstabelas foram incluídas indicando os contatos para os pontos focais, o Fundo Brasileiro da
Biodiversidade e o Ministério do Meio Ambiente (ombudsman); o texto foi modificado para
incluir as equipes responsáveis pelo monitoramento e avaliação; e o texto foi modificado pararelacionar os potenciais impactos sobre subsistência com os Planos de Gestão Territorial e
Ambiental de Terras Indígenas. Uma tabela das contribuições consolidadas das três instâncias
de consulta pública consta no Anexo 5 – Apêndice 6.
Todos os três Marcos de salvaguarda do projeto (Marco de Gestão Socioambiental, Marco de
Políticas com Povos Indígenas e Matriz de Processo) são documentos públicos e estão
disponíveis na página eletrônica do Programa ARPA (http://programaarpa.gov.br/documentos16

fase-iii-do-arpa/) e na página eletrônica do FUNBIO (https://www.funbio.org.br/projetopaisagens-sustentaveis-amazonicas/). Cópias eletrônicas dos documentos podem ser obtidas apartir dessas páginas. Documentos específicos (Planos de Gestão Socioambiental ou Planos
com Povos Indígenas) que venham a ser preparados durante a implementação do projetoserão também disponibilizados nessas páginas.
Documento

Forma de publicação

Marco de Gestão Socioambiental
Marco de Políticas com Povos Indígenas
Matriz de Processo
Plano de Gestão Socioambiental

Documento final nas páginas eletrônicas do ARPA e FUNBIO.
Documento final nas páginas eletrônicas do ARPA e FUNBIO.
Documento final nas páginas eletrônicas do ARPA e FUNBIO.
Versão preliminar para consulta e discussão, em linguagem oficial,apresentada durante consultas e construção participativa,
publicada eletronicamente nas páginas do ARPA e FUNBIO, e
distribuída para atores chave.
Documento final nas páginas eletrônicas do ARPA e FUNBIO
Versão preliminar para consulta e discussão, em linguagem
apropriada, apresentada durante consultas e construção
participativa, e distribuída para os povos indígenas diretamente
envolvidos e atores chave.
Documento final nas páginas eletrônicas do ARPA e FUNBIO e
distribuído em forma eletrônica e/ou impressa para os povos
indígenas diretamente envolvidos e atores chave.

Plano de Gestão Socioambiental
Plano com Povos Indígenas

Plano com Povos Indígenas

17

ANEXO 1
Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia - Brasil
LISTA DE VERIFICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL
Este formulário será preenchido antes da implementação das principais atividades do projeto.
O preenchimento do formulário também é requerimento para as propostas candidatas para
apoio no âmbito dos Planos de Ação dos Povos Indígenas (PPI) e dos Planos de Ações deDesenvolvimento Sustentável (PADS).
Ademais, a aplicação deste formulário serve como filtragem para as atividades do projeto,tais como os impactos da criação de UCs e das atividades de apoio ao manejo sustentável depaisagens, para verificar se deve acionar ou não as salvaguardas para: (i) Povos Indígenas, nocaso de presença de povos indígenas no entorno das UCs; (ii) Reassentamento Involuntário,caso ação resulte na restrição do acesso a recursos para populações locais; (iii) Patrimônio
Físico-Cultural, caso ocorra interferência com recursos culturais; (iv) Manejo de Pragas; e (v)Habitats Naturais.
As propostas que apresentarem atividades com previsão de impactos ambientais pontuais deintensidade baixa ou moderada, podendo ser mitigados, deverão apresentar uma descrição
das medidas mitigadoras incorporadas ao plano de execução das atividades.
O projeto não prevê financiamento de atividades com previsão de impactos ambientais
difusos, abrangentes e/ou de intensidade forte.
1. INFORMAÇÕES GERAIS:
1.1 UC Proponente:
1.2 Órgão responsável pela UC:
1.3 Gestor da UC:
1.4 Comunidade envolvida:
1.5 Município:1.6 Bacia hidrográfica:
1.7 Unidade fundiária para implementação das ações propostas (marcar todas as opções
relevantes):( ) Unidade de Conservação de Proteção Integral( ) Unidade de Conservação de Uso Sustentável( ) Entorno da UC proponente( ) Terra Indígena( ) Projeto de Assentamento( ) Outro ______________________________________________________________
1.8 Principais objetivos da proposta:-__________________________________________________________________________________________________________________
2. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO:2.1 A área onde será implantada a ação proposta é considerada de Preservação
Permanente?
( ) Não( ) Sim (nesse caso só serão permitidas ações de reflorestamento com autorização do
OEMA)
18

2.2 Na área da proposta existem recursos hídricos? (rio, igarapé, córrego, lagos, represas,
nascente)?
( ) Não( ) Sim, especificar:_____________________________________________________
Situação atual de conservação:( ) Conservado( ) Medianamente conservado( ) Degradado, tipo de degradação:________________________________________
2.3 A área onde se insere a ação proposta é considerada prioritária para a conservação dabiodiversidade? (consultar lista do MMA de áreas prioritárias)( ) Não( ) Sim (deverão ser verificadas as restrições para o uso da área)2.4 Uso atual da área onde será implantada a ação proposta (marcar todas as opções
relevantes):( ) Conservação( ) Agricultura de ciclo curto( ) Cultura perene( ) Floresta plantada( ) Pecuária( ) Piscicultura( ) Extrativismo( ) Área abandonada( ) Floresta nativa( ) Outra_____________________________________________________________
2.5 A área onde se insere a ação proposta contém locais sagrados ou outro tipo depatrimônio físico-cultural?
( ) Não( ) Sim, descrever:______________________________________________________
3. CARACTERÍSTICAS DA VEGETAÇÃO:3.1 Existe vegetação nativa no local de implantação da ação proposta?
( ) Não( ) Sim, descrever:______________________________________________________
3.2 Existem espécies da flora nativa ameaçadas de extinção na área de influência da açãoproposta?
( ) Não( ) Sim, especificar:_____________________________________________________
3.3 A ação proposta prevê supressão de vegetação?
( ) Não( ) Sim, especificar (tipo e área)___________________________________________
3.4 A ação proposta prevê o uso ou coleta de algum produto ou subproduto florestal?
( ) Não( ) Sim, especificar: _____________________________________________________(se positivo, existe necessidade de autorização do OEMA)
3.5 A ação proposta prevê a introdução de espécie exótica com risco de se tornar espécieinvasora?
( ) Não
19

( ) Sim, especificar ______________________________________________________________________________________________________________________
3.6 A implementação da ação proposta terá influência na adequação das propriedades ao
passivo ambiental (Reserva Legal e Área de Preservação Permanente)?
( ) Não( ) Sim, especificar ______________________________________________________________________________________________________________________
4. SOLO
4.1 Existem evidências de erosão na área de implementação da ação proposta ou na suaárea de influência?
( ) Não( ) Sim
4.2 A ação proposta prevê alguma atividade que possa contribuir para o controle daperda de solo por erosão?
( ) Não( ) Sim, especificar ___________________________________________________
4.3 A ação proposta poderá gerar degradação de terras cultiváveis?
( ) Não( ) Sim, especificar e indicar se tem proposta de mitigação_______________________________________________________________________________________
4.4 A ação proposta contribuirá para melhorar as condições físicas, químicas e biológicas
do solo?
( ) Não( ) Sim, especificar ___________________________________________________
3. RECURSOS HÍDRICOS
3.1 Há disponibilidade de água para atender as necessidades da ação proposta durante a
sua implementação?
( ) Sim( ) Não, como pretende suprir :__________________________________________
3.2 A ação proposta prevê a construção de barragem em igarapé, captação, derivações
ou interceptação em curso d’água para qualquer finalidade?
( ) Não( ) Sim, há a necessidade da obtenção de outorga do OEMA. Se houver intervenções
em APP há a necessidade de autorização do OEMA.
3.3 A ação proposta prevê alguma atividade que possa contribuir com a recuperação demata ciliar?
( ) Não( ) Sim, especificar ____________________________________________________
3.4 A ação proposta prevê a necessidade de controle de pragas e parasitas?
( ) Não( ) Sim, especificar o método que será empregado ___________________________________________________________________________________________________
3.5 A ação proposta prevê a utilização de agrotóxicos?
( ) Não
20

( ) Sim, descrever o tipo, metodologia de uso e mecanismo de monitoramento desse
uso__________________________________________________________________________________________
6. POLUIÇÕES E RESÍDUOS
6.1 A ação proposta prevê a geração resíduos sólidos, efluentes líquidos ou gases,
resultantes de algum processo ou beneficiamento ou industrialização de qualquer
matéria-prima?
( ) Não( ) Sim, especificar e indicar proposta de mitigação__________________________________________________________________________________________________(verificar se há necessidade de autorização do OEMA)
7. POPULAÇÕES HUMANAS:
7.1 Qual é o tipo de grupo social com que a ação proposta vai colaborar (se tiver)?
( ) Povo Indígena( ) Comunidade Quilombola( ) Comunidade agroextrativista( ) Comunidade ribeirinha( ) Pequenos agricultores( ) Outro ______________________________________________________________
7.2 Descreva o tipo de ocupação territorial e a situação fundiária do grupo social (Terra
Indígena: demarcada, homologada etc.; Assentamento rural: federal, estadual etc.; Posseda terra; entre outros).
Descrição:_________________________________________________________________________________________________________________________________________
7.3 Descreva o relacionamento existente entre a UC e o grupo social (conflito; colaboração;desconhecimento mútuo; entre outros).
Descrição:_________________________________________________________________________________________________________________________________________
7.4 Identifique as limitações que o grupo social experimenta em torno do acesso e uso dos
recursos naturais devido à existência da unidade de conservação (caça; pesca; coleta;
agricultura; entre outros).
Relacione:_________________________________________________________________________________________________________________________________________
7.5 Identifique quaisquer atividades que podem ter um impacto significativo sobre opatrimônio cultural essencial à identidade e/ou aspectos culturais, cerimoniais ou
espirituais do grupo social.
Relacione:_________________________________________________________________________________________________________________________________________
7.6 Os impactos potenciais, identificados no item anterior, são suficientemente altos com
respeito a sua escala geográfica ou grau de impacto sociocultural para requerer a
realização de uma Avaliação Social e Ambiental com trabalho de campo?
( ) Não( ) Sim21

Justifique sua resposta _________________________________________________________________________________________________________________________
8. RELAÇÕES DE TRABALHO
8.1 Verificar se a ação proposta respeita a legislação trabalhista.
Identificação da principal legislação trabalhista aplicável à ação:_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
8.2 Verificar se a ação proposta não utilizará trabalho infantil.
Descrição do mecanismo de monitoramento de cumprimento desse item: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
8.3 Verificar se a ação proposta não utilizará trabalho forçado.
Descrição do mecanismo de monitoramento de cumprimento desse item: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
9. OUTROS RECURSOS NATURAIS
9.1 Verificar se a ação proposta vai interferir em algum outro recurso natural não
relacionado nesta lista de verificação.
Relacione:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
10. CONCLUSÕES E ENCAMINHAMENTOS
10.1 Resumo dos impactos positivos e negativos da ação proposta considerando as
respostas apuradas por esta lista de verificação, caracterizando a intensidade (baixa,
moderada ou alta) e a ocorrência (direta ou indireta). Indicar as medidas de controleindicadas para os impactos negativos (preventivas ou mitigadoras).
Atividade proposta

Possível impacto
socioambiental

10.2 Aprovação da ação proposta( ) Sim( ) Não
11. RESPONSÁVEIS:
11.1 Responsável pelo preenchimento:
22

Prevenção ou mitigação

Nome:
Assinatura:
11.2 Responsável pela aprovação:Nome:
Assinatura:

Data:

Data:

11.3 Observações e recomendação:23

ANEXO 2
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA O SISTEMA DE QUEIXAS, CONTROLE ERESPONSABILIDADE

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA O
SISTEMA DE QUEIXAS, CONTROLE ERESPONSABILIDADE
PO-08/2013
Unidade Responsável: Assessoria JurídicaOBJETIVO
Fornecer a metodologia e ferramentas para implementação do Sistema de Queixas,
Controle e Responsabilidade no âmbito das Salvaguardas Ambientais e Sociais.

ÂMBITO ORGANIZACIONAL:
Os procedimentos estabelecidos neste documento aplicam-se a projetos financiados
pelo GEF.

24

VALIDAÇÃO
Versão Atual2Ação
Aprovação
Início da vigência
Próxima revisão

Data
14 /04/2014
14 /04/2014
Março de 2016

CONTROLE DE VERSÃO
Versão
0.1
0.2
1
1.1
2

Data
30 /11/2013
01 /12/2013
06 /12/ 201304 /04/ 2014
14 /04/ 2014

Responsável
Flavia Neviani
Erika Farias
Rosa Lemos
Flavia Neviani
Rosa Lemos

Situação
Minuta
Revisado
Aprovado
Revisado
Aprovado

DOCUMENTOS RELACIONADOS:•

P-22 Política de Avaliação de Projetos e Programas;•

P-24 Política de Salvaguardas Ambientais e Sociais;•

P-17 Política para Denúncias ao Comitê de Ética.

Privacidade:Este documento é público e está disponível no website do Funbio. Não deve ser editado ou
alterado sem consentimento prévio.

25

SUMÁRIOI.

Introdução ............................................................................................................................... 27II.

Declaração dos Princípios ........................................................................................................ 27

III.

Estrutura Institucional .......................................................................................................... 28

IV.

Implementação .................................................................................................................... 28

IV.1

Procedimentos para encaminhamento de Queixas ........................................................... 28

IV.2

Análise Prévia................................................................................................................... 29

IV.3

Recebimento e investigação de Queixas ........................................................................... 29

V.

Divulgação ............................................................................................................................... 31

VI.

Monitoramento e Avaliação ................................................................................................. 31

VII.

Anexo .................................................................................................................................. 33

VII.1 Anexo 1 - Termo de Referência para o Responsável pela Conformidade do Sistema deQueixas, Controle e Responsabilidade ......................................................................................... 33

26

INTRODUÇÃO2I.

1. A criação de um Sistema de Queixas, Controle e Responsabilidade para as salvaguardas ambientais
e sociais constitui uma ferramenta importante para aperfeiçoar a gestão de riscos do projeto,melhorar a eficiência operacional e alcançar melhores resultados com os projetos. O recebimentode – e resposta a – inquéritos, sugestões, preocupações e reclamações dos stakeholders, de forma
eficiente, bem como a identificação e tratamento do não cumprimento pelo proponente doprojeto ou pelo Funbio da política de salvaguardas ambientais e sociais e procedimentos
operacionais, permite o monitoramento de riscos reais e potenciais, e garante a devida execução
da Política de Salvaguardas Ambientais e Sociais do Funbio.

2. O objetivo do Sistema de Queixas, Controle e Responsabilidade é conscientizar o público sobre oprojeto e seus objetivos, diminuir riscos, fornecer sugestões práticas e feedback aos envolvidos
no projeto, desestimular e/ou detectar fraude e corrupção, e assegurar o devido cumprimento da
Política de Salvaguardas Ambientais e Sociais do Funbio. Esses objetivos devem ser alcançados por
meio: (1) da implementação de um sistema que assegure ações corretivas e a devida
responsabilização; (2) da acessibilidade e resposta aos beneficiários; (3) da análise da efetividade
dos processos organizacionais internos e observância das salvaguardas ambientais e sociais; e (4)do envolvimento dos stakeholders no projeto.

DECLARAÇÃO DOS PRINCÍPIOS3II.

3. O Sistema de Queixas, Controle e Responsabilidade do Funbio segue os princípios da equidade.
Isso significa que queixas são tratadas com transparência, mas de forma confidencial quando
necessário, e analisadas com imparcialidade;

4. O Sistema de Queixas, Controle e Responsabilidade do Funbio opera independentemente dos
stakeholders, permitindo, assim, tratamento imparcial, objetivo e autônomo;

5. O Sistema de Queixas, Controle e Responsabilidade do Funbio é um mecanismo claro ecompreensível para todos os stakeholders envolvidos, disponível a um custo zero, baseado em
procedimentos fáceis de serem entendidos. Além disso, o Sistema é acessível a todas as partes
envolvidas com simplicidade e agilidade, independente do lugar onde as pessoas residem, ou donível educacional e financeiro;

6. A fim de garantir a devida resposta e eficiência às reclamações e sugestões para soluções
construtivas e decisivas, o Sistema de Queixas, Controle e Responsabilidade do Funbio exige
treinamento e oportunidades de aprendizado contínuo, bem como revisão sistemática e feedback
sobre a performance da instituição;2

Sistema de Queixas, Controle e Responsabilidade adaptado de Orientações do Banco Mundial. Notas
explicativas: Feedback importa – Elaborando queixas corretivas eficazes; Mecanismos para Projetos
Financiados pelo Banco parte 1: A teoria de Queixas Corretivas (tradução livre) Original em inglês disponível
em http://siteresources.worldbank.org/EXTSOCIALDEVELOPMENT/Resources/2443621193949504055/4348035-1298566783395/7755386-1301510956007/FGS-P1-Final.pdf
3Conforme os princípios do Banco Mundial.

27

7. Para garantir inclusão social e participação, o Sistema de Queixas, Controle e Responsabilidade do
Funbio busca ser acessível ao máximo de pessoas afetadas pelo projeto. O objetivo disso é trazer
reclamações e comentários ao conhecimento dos proponentes dos projetos e do Funbio;

8. O Sistema de Queixas, Controle e Responsabilidade do Funbio conta com apoio de pessoal
qualificado e com recursos para gerir esse Sistema. O objetivo é garantir os meios e poderes para
investigar queixas e para lidar com casos que infrinjam a Política de Salvaguardas Ambientais e
Sociais.

III.

ESTRUTURA INSTITUCIONAL
9. O Funbio terá um funcionário da equipe designada como Responsável pela Conformidade do
Sistema de Queixas, Controle e Responsabilidade. Esse funcionário será responsável pela gestão
de queixas e pelo sistema de responsabilização, incluindo análise e monitoramento de dados e
dos relatórios de queixas, e responsável pela comunicação com os stakeholders; respondendo
pela devida aplicação das salvaguardas acionadas; revisando e propondo melhoras na política desalvaguardas; e coordenando o treinamento e aprendizado contínuos dos Pontos Focais para as
salvaguardas, com vistas a minimizar futuras queixas.

10. Os Pontos Focais do Funbio para Salvaguardas Ambientais e Sociais também serão incluídos na
revisão e resposta a queixas.

11. O Funbio pode contratar consultores ad hoc, caso necessário, para lidar com queixas mais
complexas.

IV.

IMPLEMENTAÇÃO
IV.1 PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAMENTO DE Q UEIXAS
12. O Sistema de Queixas, Controle e Responsabilidade estabelece processos, incluindo métodos e
canais de acesso para investigações, sugestões e reclamações. O Método de Acesso para Queixas
busca garantir que proponentes de projetos apoiados pelo Funbio publiquem informação sobre
os projetos em seus websites e/ou jornais de circulação local , isto é, informações sobre o doador,
executor, objetivos, partes envolvidas, ações promovidas, cronograma, resultados esperados e
informação sobre as salvaguardas aplicáveis, bem como informação clara sobre canais de acesso
para queixas e reclamações relacionadas à implementação e execução dos projetos. A publicação
dessas informações deve ser acompanhada de informação sobre a garantia de confidencialidadeàs pessoas que apresentam queixas, caso isso seja desejado. O Funbio também publicará essa
informação no website da instituição.

13. Os Canais de Acesso para Queixas são:a. Números de telefone:i. (+55) (21) 2123 5303– Responsável pela Conformidade do Sistema de Queixas,
Controle e Responsabilidade; eii. Para confidencialidade do denunciante: número de telefone do escritório deadvocacia independente do João de Lima Teixeira Neto (+55) (21) 2533-0471
28

b. E-mails:
i. gs@funbio.org.brc. Para confidencialidade do denunciante: denuncia.etica@funbio.org.br;d. O seguinte endereço de correspondência pode ser usado por denunciante com ou sem
identificação pessoal: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, Rua Voluntários da Pátria nº286, 5º andar – Botafogo, Rio de Janeiro, Brasil, CEP: 22.270-014, A/C Responsável pela
Conformidade do Sistema de Queixas, Controle e Responsabilidade.

14. Queixas serão direcionadas ao Responsável pela Conformidade do Sistema de Queixas, Controlee Responsabilidade, que irá registrar, categorizar e fornecer a ação necessária. O Responsável pela
Conformidade compilará informação sobre as queixas, com o objetivo de determinar a validadedas mesmas e o processo necessário para resolvê-las.

IV.2 ANÁLISE PRÉVIA
15. Após análise sobre a complexidade das queixas, as mesmas serão inseridas em uma das quatro
categorias abaixo:

i.
ii.
iii.
iv.

Comentários, sugestões e dúvidas;
Queixas relativas ao não cumprimento das obrigações do projeto, que são aquelas
envolvendo salvaguardas;
Queixas relativas à violação de lei e/ou corrupção ; eQueixas contra equipe de projeto ou membros de comunidade envolvidos na gestão
do projeto. .

16. Além de queixas, o não cumprimento da Política de Salvaguardas Ambiental e Social pelo
proponente, ou pelo Funbio sob supervisão e inspeção, será classificado na categoria ii acima.

IV.3 RECEBIMENTO E INVESTIGAÇÃO DE QUEIXAS
17. As queixas são categorizadas como “relevantes” ou “não relevantes”. Se uma queixa é classificada
como “não relevante”, ela será arquivada com essa classificação. No entanto, as informações
sobre a queixa e sua análise incluem critério para categorização da queixa. As conclusões devem
ser inseridas no sistema de monitoramento.

18. Caso uma queixa seja classificada como “relevante”, dois cenários são considerados.
19. (1) No caso de queixas que envolvam situações imprevistas, um plano de ajuste será desenvolvido
pelo beneficiário do projeto, com apoio do Ponto Focal institucional para a Salvaguarda aplicável,com o objetivo de ajustar o desenho e a implementação do projeto.
(2) No caso de descumprimento das salvaguardas, e dependendo das consequências detectadas
desse descumprimento, duas soluções podem ser buscadas:

29

i.
ii.

Caso não existam efeitos adversos, um período de tempo será estabelecido para queo beneficiário cumpra com as salvaguardas.
Caso sejam identificados efeitos adversos, o projeto deve ser suspenso até que obeneficiário cumpra com as salvaguardas dentro de um período de tempo
estabelecido. Além disso, um plano para ajustes no projeto deve ser elaborado em
conjunto com as comunidades impactadas. Assim que as salvaguardas sejam
cumpridas pelo beneficiário, o projeto obtém autorização para seu prosseguimento.
Caso as salvaguardas não sejam atendidas, o projeto é encerrado.

20. Comentários, sugestões ou dúvidas são considerados menos complexos e podem seradministrados de uma forma simples. O Responsável pela Conformidade do Sistema de Queixas,
Controle e Responsabilidade encaminha a queixa para o Ponto Focal competente, que irá definir
as medidas cabíveis e submetê-las para o Responsável pela Conformidade. O Ponto Focal também
deverá contatar a pessoa que enviou a queixa, caso seja possível a identificação da mesma, a fim
de explicar ou comunicar as soluções. O Ponto Focal deve preparar um relatório informando oconteúdo da queixa, as medidas aplicadas e as soluções tomadas. O relatório deve ser enviado
para o Responsável pela Conformidade, que irá analisá-lo e certificar que medidas adequadas
foram aplicadas e os resultados esperados foram atingidos. Por fim, o Responsável pela
Conformidade registra a queixa e insere os detalhes da mesma no sistema de monitoramento.

21. Queixas relativas ao não cumprimento das obrigações do projeto são aquelas envolvendo
salvaguardas. O Responsável pela Conformidade encaminha a queixa ou documento que detectao descumprimento para o Ponto Focal competente, que irá analisá-lo(a) e preparar um relatório.
O Responsável pela Conformidade analisa o relatório do Ponto Focal e, caso seja concluído que a
queixa ou o descumprimento é irrelevante, essa será classificada como não relevante. No entanto,
a informação da queixa/descumprimento, o critério para categorização, a análise subsequente, eas conclusões devem ser inseridos no sistema de monitoramento. Caso a queixa ou odescumprimento é relevante, o Responsável pela Conformidade estabelece as ações a serem
tomadas pelo projeto e prepara um relatório detalhando o conteúdo da queixa/descumprimento,
as medidas a serem empregadas, e a solução esperada. O Responsável pela Conformidade
também é responsável por analisar e certificar que medidas apropriadas serão tomadas e os
resultados desejados obtidos.

22. Queixas relativas à violação de lei e/ou corrupção exigem que o Responsável pela Conformidade
solicite uma análise da queixa por parte do Comitê de Ética do Funbio, além da análise e dorelatório do Ponto Focal competente. O Responsável pela Conformidade analisa os relatórios
preparados pelo Ponto Focal e pelo Comitê de Ética. Caso a queixa seja classificada como
irrelevante, assim ela será arquivada. No entanto, a informação e análise daqueixa/descumprimento, o critério para categorização e as conclusões devem ser inseridos nosistema de monitoramento. Porém, caso a queixa seja classificada como relevante, o Responsável
pela Conformidade determina a ação necessária a ser tomada e prepara um relatório com oconteúdo da queixa, as medidas aplicadas e as soluções tomadas. É também de responsabilidade
do Responsável pela Conformidade a análise e certificação de que as medidas adequadas sejam
aplicadas e que os resultados esperados sejam obtidos. O Responsável pela Conformidade deverá
fazer o registro e prover inserção dos dados no sistema de monitoramento.
30

23. Queixas contra equipe de projeto ou membros de comunidade envolvidos na gestão do projeto
exigem que o Responsável pela Conformidade encaminhe a queixa para o Ponto Focal
competente, que irá analisá-la e preparar um relatório. O Responsável pela Conformidade analisao relatório do Ponto Focal e, caso a queixa seja classificada como irrelevante, assim ela seráarquivada. No entanto, a informação e análise da queixa/descumprimento, o critério para
categorização e as conclusões devem ser inseridos no sistema de monitoramento. Caso a queixa
seja classificada como relevante, o Responsável pela Conformidade determina as medidas
necessárias a serem tomadas. O Responsável pela Conformidade deverá preparar um relatório
com o conteúdo da queixa, as ações tomadas, as soluções apresentadas, e deverá analisar ecertificar que ações adequadas são aplicadas e que resultados esperados são obtidos. O
Responsável pela Conformidade fará o registro e proverá inserção de dados no sistema demonitoramento.

V.

DIVULGAÇÃO
24. As queixas serão publicadas no website do Funbio e as seguintes informações serão apresentadas:
i.
ii.
iii.
iv.
v.
vi.
vii.

Aviso de recebimento da queixa;
Descrição geral do processo de queixa;
Identificação e detalhes do contato da pessoa responsável pelo gerenciamento daqueixa;Estimativa de tempo para resolução da queixa;
Cronograma claramente definido para as ações de acompanhamento;
Atualização periódica do status da queixa; eResultados do processo de queixa.

25. Cabe ressaltar que o cronograma para acompanhamento das atividades, os resultados das
investigações, e as ações tomadas serão divulgados para stakeholders, incluindo comunidades e asociedade civil. Também deverão ser divulgados para a mídia, incluindo jornais locais, casonecessário, com o objetivo de aperfeiçoar o controle e a devida responsabilização. A pessoa queapresenta uma queixa também deve ser diretamente contatada nos casos em que sua identidade
for conhecida.

VI.

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
26. Todas as queixas e descumprimentos serão arquivados em um documento contendo um registro
de comunicações das queixas e descumprimentos, incluindo o recebimento da queixa ou
identificação do descumprimento; processo de recebimento e investigação; identificação edetalhes do contato da pessoa responsável pelo gerenciamento da queixa, estimativa e tempo
real para resolução da queixa; ações tomadas, e divulgação da informação sobre a queixa. .

27. As informações para acompanhamento de queixas e descumprimentos a serem administrados eanalisados pelo Responsável pela Conformidade serão inseridos em uma planilha. O
acompanhamento de queixas e descumprimentos tem o objetivo de avaliar até que ponto tem
sido alcançado progresso para resolvê-los.
3128. Planilhas para monitoramento de queixas e descumprimentos, assim como avaliação dos mesmos,
devem conter: 4 dados de todos os casos recebidos, informações sobre a queixa, detalhes do caso,análise do problema, ações potenciais para acompanhamento, explicação sobre a resolução
(incluindo respostas enviadas, ações tomadas, datas das respostas e das ações) e indicadores para
mensurar o monitoramento e resolução das queixas e descumprimentos. Os dados e aspropensões das queixas e descumprimentos serão monitorados pelo gestor do projeto quando
das reuniões periódicas de revisão. As pessoas que entram com uma queixa, provenientes dediferentes áreas e grupos, devem ser chamadas aleatoriamente para fornecer feedback acerca daefetividade do Sistema de Queixas, Controle e Responsabilidade.
indicadores
dosistemademonitoramento5
são:quantidadededenúncias/queixas/descumprimentos registrados; porcentagem de queixas e descumprimentos
resolvidos; porcentagem de queixas corrigidas, e descumprimentos resolvidos, dentro de um dado
período de tempo; tempo necessário para resolução de queixas e descumprimentos (enquadrados
nas diferentes categorias); porcentagem de pessoas que entram com queixas que estão satisfeitas
com o processo de resposta e correção das queixas; e porcentagem de beneficiários de projetos
que têm acesso ao Sistema de Queixas, Controle e Responsabilidade. A correção de queixas e os
indicadores de descumprimentos devem ser incorporados aos quadros de resultados dos
projetos.

29. Os30. O Responsável pela Conformidade analisará dados sobre as queixas e descumprimentos a fim deavaliar a efetividade da política de salvaguardas e propor mudanças para minimizar a ocorrência
de queixas e descumprimentos similares no futuro. Essas análises serão usadas para gerar
relatórios periódicos sobre dados e propensões de queixas e descumprimentos.

4
5

Conforme sistema de monitoramento do Banco Mundial
Conforme indicadores do sistema de monitoramento do Banco Mundial

32

VII.

ANEXO
VII.1 ANEXO 1 - TERMO DE R EFERÊNCIA PARA O RESPONSÁVEL PELA CONFORMIDADE DO
SISTEMA DE QUEIXAS, CONTROLE E R ESPONSABILIDADE
Introdução
A implantação de um Sistema de Queixas, Controle e Responsabilidade para salvaguardas
ambientais e sociais constitui uma ferramenta importante para aperfeiçoar a gestão de risco
de projetos, melhorar a eficiência operacional e contribuir para que projetos alcancem
melhores resultados. O recebimento eficiente de dúvidas, sugestões, preocupações ereclamações de stakeholders, bem como a resposta eficiente para as mesmas, permitem omonitoramento de riscos potenciais e reais, e garantem cumprimento da Política deSalvaguardas Ambientais e Sociais do Funbio.
Objetivo
O Sistema de Queixas, Controle e Responsabilidade do Funbio busca gerar conscientização
do público sobre o projeto e seus objetivos, mitigar riscos, fornecer à equipe dos projetos
sugestões práticas e feedback, e desestimular e/ou detectar fraude e corrupção. Esses
objetivos devem ser alcançados através da implementação de um sistema que garanta
controle e responsabilização de correções e queixas, acesso e resposta a beneficiários,análise da efetividade de processos internos da instituição, e o envolvimento de
stakeholders no projeto.
Atribuições do Responsável pela Conformidade do Sistema de Queixas, Controle e
Responsabilidade:

Aumentar a conscientização sobre as Políticas de Salvaguardas do Funbio e a Política para
Denúncias ao Comitê de Ética;

Promover a observância das Políticas de Salvaguardas;

Identificar questões importantes para aperfeiçoar as Políticas de Salvaguardas;Assegurar um quadro de funcionários no Funbio com capacitação periódica em políticas desalvaguardas, supervisionando o cumprimento das salvaguardas e o registro de dados para
controle e responsabilidade, e com competência para promover capacitação, agindo de forma
eficaz às queixas apresentadas;Conduzir investigações de reclamações e o andamento da reparação de queixas de forma
objetiva e eficiente;Fornecer orientação e assistência para a Coordenação GEF do Funbio;

Fazer o projeto de gestão de risco por meio do monitoramento de queixas e do sistema decontrole e responsabilidade;

Garantir o registro de dados e a comunicação sobre queixas apresentadas;Garantir a confidencialidade das pessoas que apresentam as queixas;
33

Garantir que informações sobre queixas são adequadamente divulgadas quando postas no
Sistema de Queixas, Controle e Responsabilidade do Funbio;Elaborar relatórios sobre as queixas, com regularidade, para a Secretaria Geral e o Conselho
Deliberativo do Funbio; eManter registros de cada caso e garantir confidencialidade quando necessário.

Perfil do Responsável pela Conformidade do Sistema de Queixas, Controle e
Responsabilidade

O Responsável pela Conformidade faz parte do quadro de funcionários do Funbio. É a pessoa
que deve gerir o Sistema de Queixas, Controle e Responsabilidade, bem como avaliar emonitorar dados e relatórios sobre as queixas e fazer a comunicação com stakeholders;
responder pelo controle das salvaguardas acionadas; revisar e propor melhoras na política desalvaguardas; e coordenar o aprendizado e treinamento contínuo dos Pontos Focais para as
salvaguardas.

Qualificações Pessoais: Integridade, honestidade, ética e organização.

Conhecimentos Gerais e Habilidades Profissionais: visão compreensiva de projetos
ambientais, familiaridade geral com o direito ambiental e com normas que regulamentem
empresas e instituições públicas e privadas. Habilidades em Excell, gestão e registro de dados,e organização de arquivos.

Informar a Secretaria Geral e o Conselho Deliberativo sobre o andamento das queixas.

Informar o Conselho Deliberativo sobre o monitoramento das atividades e operações das
queixas.



Fornecer relatórios com dados para o Conselho Deliberativo, uma vez ao ano, sobre
reclamações e queixas e o progresso e soluções das mesmas.

Práticas e Procedimentos do Responsável pela Conformidade do Sistema de Queixas,
Controle e Responsabilidade

O Responsável pela Conformidade deve receber, analisar e responder dúvidas, reclamações equeixas relacionadas às salvaguardas;Acionar o Comitê de Ética em casos de reclamações relacionadas a práticas de corrupção ou
questões de ética;

Registrar todas as atividades e comunicações relacionadas a queixas;

Manter arquivos organizados para cada processo de queixa;

Inserir dados sobre queixas em uma planilha e avaliar as informações;

Guardar minutas de suas reuniões;Promover e comparecer a reuniões periódicas com o quadro de funcionários do Funbio
responsável pelas salvaguardas: Pontos Focais e Coordenação GEF;
34



Promover reuniões e/ou comunicação constante com as pessoas que apresentam queixas (oupotenciais pessoas a apresentarem queixas) e stakeholders, por intermédio de contato inicial
ou das atribuições que acabam por acionar o Comitê de Ética e/ou Coordenação GEF do
Funbio;Fornecer informação para a adequada divulgação de queixas no website do Funbio;

Conduzir investigações preliminares sobre reclamações, com o objetivo de fazer
recomendações para o Comitê de Ética do Funbio em casos de queixas relacionadas com ética
e questões de corrupção; eTodos os documentos pertencentes às pessoas que apresentam reclamações ou queixas
devem ser bem organizados e guardados pelo Funbio em um local seguro. Em caso deconfidencialidade, o Responsável pela Conformidade deverá manter anotações ou registrosenquanto trabalha no caso, mas esses documentos são considerados confidenciais e devem
ser mantidos de forma segura enquanto o caso estiver em andamento e submetidos ao Funbio
quando o mesmo for concluído.

35

ANEXO 3:
METODOLOGIA UTILIZADA

Metodologia de pesquisa utilizada
O presente documento é fruto de vários meses de pesquisa realizada entre dezembro de 2016e maio de 2017. As seguintes técnicas de pesquisa foram utilizadas na sua confecção: (1)Revisão documental; (2) Análise legislativa; (3) Consultas cartográficas; e (4) Entrevistas evisitas técnicas.
(1) Revisão documental: Foram revisados os documentos referentes aos temas desalvaguardas, conservação da natureza, recursos florestais, povos indígenas edesenvolvimento sustentável da: Fundação Nacional do Índio; Fundo Brasileiro para a
Biodiversidade; Ministério do Meio Ambiente; Global Environmental Facility; e Banco
Mundial. Consideração especial foi dada aos Procedimentos Operacionais do Programa ARPA(fase II) e do Banco Mundial.
(2) Análise legislativa: Os principais decretos e leis das últimas duas décadas de relevância
para o projeto foram compilados. Isto foi seguido por uma compilação das Políticas Nacionais
em temáticas socioambientais com relevância para o projeto. A Lei do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação (SNUC) ocupou um lugar privilegiado na análise legislativa por ser
normativo para os processos de criação e gestão das distintas categorias de áreas protegidas
no país. A legislação sobre manejo florestal foi incorporada na análise com ênfase na
exploração e uso sustentável de produtos madeireiros e não madeireiros. Normas e
instrumentos internacionais – Convenção RAMSAR sobre as Zonas Húmidas de Importância
Internacional; Convenção CITES sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e daFlora Silvestres Ameaçadas de Extinção; Convenção 169 sobre os Povos Indígenas e Tribais da
OIT; e o Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e
Equitativa dos Benefícios Decorrentes de sua Utilização – foram analisados.
(3) Consultas cartográficas: Um mapa orientador consultado foi o mapa de “Áreas Prioritárias
para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade
Brasileira” do Ministério do Meio Ambiente. Outros mapas que subsidiaram a confecção dodocumento foram: os mapas de “Terras Indígenas no Brasil” (https://ti.socioambiental.org);
os mapas de “Unidades de Conservação no Brasil” (https://uc.socioambiental.org) e o Atlas
Amazônia Sob Pressão.
(4) Entrevistas e visitas técnicas: Especialistas e técnicos de agências governamentais e deorganizações da sociedade civil com atuação na área foram visitados e entrevistados nolevantamento das informações. Outros especialistas procedentes do âmbito acadêmico e das
instituições de pesquisa referentes a temas relacionados às Unidades de Conservação e às
Terras Indígenas foram consultados para subsidiar e aprimorar o texto.

36

ANEXO 4
LISTA DE ENTREVISTADOS
Nome

Cargo

Instituição

Adriana Moreira

Especialista Ambiental Sênior

Banco Mundial

Adriana Ramos

Coordenadora – Programa de Política e Direito
Socioambiental

Instituto
Socioambiental

Agnes Velloso

Especialista (Ambiental)

Banco Mundial

Alberto Costa

Especialista (Social)

Banco Mundial

Carlos Alberto de
Mattos Scaramuzza

Diretor – Departamento de Conservação deEcossistemas (DECO); Secretaria de
Biodiversidade e FlorestasDoações nacionais e internacionais

Fernanda Marques

MMA

FunbioICMBioIlana Nina de Oliveira

Técnico Administrativo – Coordenação de
Projetos EspeciaisDoações nacionais e internacionais

Leonardo Queiroz

Analista Ambiental (DECO)

MMA

Marcelo Cavallini

Coordenador de Gestão de Conflitos
Territoriais – Coordenação-Geral de Gestão
Socioambiental
Analista Ambiental (DECO)ICMBioFernanda Santos

Otávio Gadiani
Raquel Almeida
CamposConsultora

Rodrigo Vieira

Gerente - Conservação de Ecossistemas(DECO)
Coordenador de Fomento ao SNUC –Departamento de Áreas Protegidas (DAP)
Analista Administrativo – Diretoria de Ações
Socioambientais e Consolidação Territorial em
Unidades de Conservação (DISAT)

Thiago Barros
Tiago Eli de Lima
PassosFunbioMMA
Banco Mundial

37

MMA
MMA
ICMBioANEXO 5
DOCUMENTOS REFERENTES AO PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA
Apêndice 1 – Convite da Consulta Pública de Manaus, maio 2017Apêndice 2 – Lista de Instituições Convidadas: Consulta Pública de Manaus, maio 2017Apêndice 3 – Ata da Consulta Pública de Manaus, maio 2017Apêndice 4 – Convite da Consulta Pública de Rio Branco, agosto 2017Apêndice 5 – Ata da Consulta Pública de Rio Branco, agosto 2017Apêndice 6 – Contribuições Consolidadas: Consultas Públicas de maio a agosto 201738Apêndice 1 – Convite da Consulta Pública de Manaus, maio 201739Apêndice 2 – Lista de Instituições Convidadas: Consulta Pública de Manaus, maio 2017
UF/Sigla

INSTITUIÇÃO

AC
AM
AP
MA
MT
PA
PA
RO
RR
TO
TO

Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/AC
Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA/AM
Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA/AP
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA
Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS/PA
Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade – Ideflor-bio
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH/TO
Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINSICMBio
CI

APIB
CIMI
FOIRN/AM
GTA
IEPE
IIEB-DFIMAZON
ISA
OPAN
WWF
CIR

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio
Conservação Internacional
Comissão de gestores ARPA
Pontos Focais do ARPA nos Órgãos Gestores
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Conselho Indigenista Missionário
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro
Grupo de Trabalho Amazônico
Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena
Instituto Internacional de Educação no Brasil
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
Instituto Socioambiental
Operação Amazônia Nativa
WWF - Brasil
Conselho Indígena de Roraima

COIAB/AM

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira

CTI
FUNAI

Centro de Trabalho Indigenista
Fundação Nacional do ÍndioTNC

The Nature Conservancy

OPAN

Operação Amazônia Nativa

IPAM

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

40Apêndice 3 – Ata da Consulta Pública de Manaus, maio 2017
CONSULTA PUBLICA - Projeto GEF PSAm – Salvaguardas
Manaus, Amazonas, dia 30/05/2017
Auditório Senador João Bosco, Av. Mário Ypiranga, 3950, Parque Dez de Novembro, Manaus, anexo à
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – ALEAM.

O projeto “Paisagens Sustentáveis da Amazônia – Brasil” (PSAM-Brasil) é parte do Programa “Amazon
Sustainable Landscapes” (ASL) do Global Environmental Facility (GEF) que consiste de três projetos
nacionais (denominados “child projects”) – Brasil (1), Colômbia (1) e Peru (2) – e um quarto projetodesenhado para fomentar colaborações regionais na pan-Amazônia.
Alinhado com os objetivos estratégicos do GEF, o Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia busca
melhorar a sustentabilidade dos sistemas de Áreas Protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade,recuperar áreas degradadas, aumentar o estoque de carbono, desenvolver boas práticas de manejo
florestal e fortalecer políticas e planos voltados à conservação e recuperação. Partindo dos resultados
obtidos pelo diagnóstico socioambiental realizado no âmbito do PSAM-Brasil, foi elaborada propostade Marco de Gestão Socioambiental (MGSA) do Projeto, Marco de Políticas para Povos Indígenas(MPPI), e Matriz de Processo.
No intuito de incentivar a sociedade e todas as partes interessadas a contribuir para a construção daproposta de MGSA, MPPI e Matriz de Processo, foi realizada consulta pública presencial com objetivo
de delinear os principais procedimentos a serem seguidos pelo projeto bem como identificar as
medidas preventivas e mitigadoras dos potenciais impactos negativos e elaborar as medidas parapotencializar ou intensificar os impactos positivos. Foi realizada consulta pública em formato virtual,
com a disponibilização dos documentos e formulário na página do MMA e de parceiros do projetopaisagens (CI, FUNBIO) e instituição de prazo para envio de contribuições. No dia 30 de maio de 2017
foi realizada audiência pública presencial no anexo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas,
em Manaus, que contou com 57 participantes representando entidades dos governos federal eestaduais, ONGs e representantes de comunitários.
A Consulta Pública presencial teve seu início às 9h20. Na abertura foi realizada uma breve explicação
sobre a metodologia da consulta pública. Na sequência foi feita a apresentação do Thiago Barros(DAP/SBio/MMA) sobre o projeto. A apresentação teve como foco explicar o Projeto PSAm em seu
contexto geral, seu arranjo, seus componentes e principais ações. Foi dado foco ao programa ARPA
como marco de execução do componente 1 do projeto, e apresentação dos componentes 2, 3, e 4.
Após a apresentação a palavra foi concedida aos participantes que fizeram os seguintes comentários
e sugestões:Francisco de Souza (Peba) – FOPEC - comunitário, extrativista, membro do conselho dabiodiversidade e representante da FOPEC (Fórum Permanente de Defesa das Comunidades
Ribeirinhas de Manaus): Não viu nada claro para consolidar a gestão compartilhada entre os entes
governamentais e a população local. E também acha importante que esse projeto se preocupe com
ações em longo prazo para elaboração política e não seja modificado com as mudanças de gestão.
NESTOR LOURENÇO – Embrapa Amazônia Oriental - Não viu relação com outras políticas públicas.
PNATER e PLANAPO por exemplo não são citadas nada no projeto, e o MMA faz parte do conselho do
PLANAPO. O tema da agricultura sustentável por exemplo é desarticulado das outras políticas. Existe
um processo histórico que não pode ser esquecido. Não sabe se foi falta de articulação ou se foi
intencional esse esquecimento.
41

Em resposta Thiago Barros relatou que no documento tem citação das políticas relacionadas(PLANAPO) e estamos em diálogo com a SEDR/MMA (Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento
Rural Sustentável) também para estreitar esses laços.
Luizinho -SEMA -AM - acrescentou que no estado do Amazonas por exemplo vão trabalhar bem nesse
sentido de continuidade das ações.
Na sequência foi realizada a apresentação específica das políticas de Salvaguardas do Projeto, pelo
consultor Paul Little.
O consultor apresentou o que são as salvaguardas de modo geral, porque é importante desenvolver
esses marcos. Em essência o objetivo é identificar os impactos positivos e negativos do projeto e
construir mecanismos de responsabilização por esses impactos. A seguir apresentou em linhas gerais
os documentos elaborados para as Salvaguardas que foram o principal objeto de análise nessa
consulta pública.
Sobre o Marco de Gestão Socioambiental apresentou os seus objetivos (diagnóstico socioambiental,
identificação de impactos positivos, identificação de potenciais impactos negativos, medidas deprevenção e mitigação, delineamento de medidas de salvaguardas e consulta pública) e ao tratar do
seu arcabouço legal abordou as políticas nacionais socioambientais, os impactos positivos previstos,os potenciais impactos negativos, a lista de verificação socioambiental e as políticas de salvaguardas.
Em Relação ao Marco de Políticas para os Povos Indígenas abordou os seus objetivos, o arcabouço
legal, os procedimentos para consulta aos povos indígenas, os planos de ação para povos indígenas ea sobreposição de Terra Indígena (TI) e Unidade de Conservação (UC).
No que diz respeito à Matriz de Processos, foram apresentados os Planos de Ações deDesenvolvimento Sustentável (PADS) e os Acordos Comunitários de Pesca.
Após a apresentação a palavra foi concedida aos participantes que fizeram os seguintes comentários
e sugestões:Enio Botelho - IPAAM – Não viu diretamente à pesquisa dentro de UC, nem de incentivo à pesquisaem UC. Nem apoio às políticas de ordenamento territorial. Queria saber se o fortalecimento
institucional dos órgãos estaduais está incluído o estado do Amazonas.
Thiago Barros respondeu que há apoio principalmente em relação à implementação do código
florestal. Que a pesquisa está prevista no marco referencial do ARPA, que permite e estimula pesquisaem UCs que visem ganhos para a gestão da UC. Existem procedimentos específicos que são seguidos
pelo ICMBio e órgãos gestores. A pesquisa não é destacada como um possível impacto mas pode ser
integrado caso exista interesse.
Luizinho -SEMA -AM - respondeu que no Amazonas a parte do CAR dentro do projeto está forte e visa
o fortalecimento institucional dos órgãos. Estão prevendo também ações de recuperação com SAFs.
Vitor Soviete FAS – No item 3.5 da matriz de processo fala dos indicadores, mas não os apresenta. No
3.6 no registro de queixas pensar que telefone e internet é muito pouco acessado no interior do
estado. Por isso pensar em outros mecanismos como cartas e 0800 para facilitar isso. Outro item é naquestão das políticas públicas e outros níveis de subsídios que possam existir nas UCs para evitar
sobreposição.
Rafael – FUNAI Manaus – Esse programa é uma readequação ao ARPA? Qual é a modalidade deexecução do projeto? Qual o papel das ações para povos indígenas? Qual nível de participação dos
indígenas?
Thiago em resposta retomou o contexto do projeto apresentado e falou que as ações com povos
indígenas só ocorrerão quando estiverem em áreas com sobreposição ou onde as TI forem entornode UC. Os PPI têm função de melhorar a gestão territorial local que articule TI e UC para ações de42

cooperação para melhorar gestão territorial e ambiental. Projetos do PPI em torno de R$200 mil. A
complementariedade entre FUNAI e MMA em Brasília está acontecendo através de um projeto da
USAID (US$ 10 milhões). A participação dos indígenas nas ações do projeto é dentro dos conselhos
gestores das UCs de uso sustentável onde os indígenas têm assento. Na revisão das cadeias deresultados vamos envolver mais atores (indígenas, CR da FUNAI) para estar juntos.
NESTOR – Embrapa Amazônia Oriental – A questão do manejo de praga é muito pontual. Alterar omanejo de pragas para o manejo de agroecossistemas. O problema da agricultura é o manejo dos
agroecossistemas de modo integrado não só as pragas. Por exemplo, perigo com a contaminação com
transgênicos em UCs e Tis em áreas que estão próximas das grandes plantações. Sentiu falta do TIRFA(Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e para a Agricultura), pois é
uma coisa importante de ser integrada nas salvaguardas. UCs tem que ser livre de transgênicos.
Além disso sugeriu mudar a redação do imperativo em partes dos documentos. O MMA está seresponsabilizando por coisas que ele não tem governança (principalmente nas questões indígenas,
nos estudos prévios de possíveis impactos). Como será tratada a questão da sobreposição UC e TI?
Thiago respondeu que essa nomenclatura de manejo de pragas é do Banco Mundial para salvaguardas
em todos os países por isso foi usado. Sobre o papel do Ministério, como o MMA é o responsável pelo
projeto ele é responsável pelos impactos deste, seu dever é identificar essas questões e direcionarpara que as medidas necessárias sejam endereçadas aos órgãos responsáveis caso os impactos
venham a se consumar (FUNAI, IPHAN, etc.). Sobre a questão da sobreposição isso era deixado delado pelo ARPA e agora estamos querendo solucionar as questões de modo cooperativo e integrado.
Ainda não sabemos o que isso vai refletir futuramente (se em redução de área de UC, de TI, ou outro
ajuste de gestão como gestão conjunta, etc). Isso tudo vai ser decidido caso a caso com os atores
responsáveis (FUNAI, SPU, MMA, ICMBio, estados, etc.). É um ponto de partida que o projeto está sepropondo a dar. Mas talvez seja mais interessante a gestão comunitária pois o cenário político podeentender a desafetação de áreas como uma porta de entrada para continuarem fazendo isso.
Luizinho -SEMA -AM - destacou que temos que sentar juntos e dialogar mesmo. Por exemplo no
estado do Amazonas o parque da Serra do Aracá está passando por esse conflito de território que
precisa ser equacionado. Por isso o projeto é interessante pois pode fornecer apoio para solucionar
esse tipo de conflito.
Francisco de Souza (Peba) – comunitário, extrativista, membro do conselho da biodiversidade e
representante da FOPEC (Fórum Permanente de Defesa das Comunidades Ribeirinhas de Manaus):
Sentiram contemplado a maior parte das questões afetas às comunidades ribeirinhas. Uma coisa que
ficou insatisfeito é o pouco tempo de 5 dias para poderem discutir no local e depois trazer as
contribuições. Eles agradecem o ARPA mas querem mais apoio e sentem faltam de estarem mais
atuantes e participativos na definição das atividades do projeto e também nessa versão dassalvaguardas.
Thiago respondeu que o prazo se encerra, mas havendo contribuições da comunidade e da RDS nós
nos prontificamos a incorporar possíveis ajustes e contribuições que vierem depois do prazo. O
documento é vivo e poderá ser ajustado com o tempo.
Lorenza – WWF – Sentiu falta no contexto de falar da pesca predatória que é uma grande ameaça.
Também é preciso diferenciar a dinâmicas de agropecuárias na região (grande e pequeno) pois são
estratégias muito distintas. Focar também no entorno das UCs para evitar esse avanço agropecuário.
O Ordenamento territorial deve ser melhorado como estratégia para evitar grilagem e conversão deuso da terra. Também é preciso caracterizar o conceito de paisagens que estamos trabalhando. As
partes de mecanismos financeiros, participação está interessante, mas a parte de governança está
43

muito oculta no documento. É preciso destacar a governança do projeto e como ela deve refletir na
perenidade das ações do projeto em longo prazo. Além disso o projeto fala de SAF mas não fala desistema agrosilvopastoril também para responder a estratégia de avanço da pecuária.
Thiago respondeu que o arranjo de gestão do projeto já existe e está definido em documentos do
projeto, mas não nesses documentos das salvaguardas. O arranjo do ARPA já visa essa perenidade dasações, existindo várias camadas de governança (conselho, comitê de gestores, fórum técnico, painel
científico) e esse projeto vai continuar focando nisso.
Miqueias – SEMA – Não viu ações focadas em queimada e em eventos extremos (como as cheias),
que são eventos muito importantes na região. Documento deve tratar isso de alguma forma. Como
trata de paisagem isso deve ser considerado.
Thiago respondeu que a ideia do documento do projeto é ser bem generalista e por isso de fato não
temos nada disso escrito (estratégia para não fechar demais as possibilidades de ação), mas que na
matriz lógica do projeto essa questão aparece. O detalhamento do Plano de Trabalho pode chegar emações como essas de manejo do fogo caso isso apareça nas regiões de implantação do projeto.
Luizinho - SEMA-AM - destacou que incialmente o estado do Amazonas tinha previsto ações deagricultura sem queima mais na área do Rio Negro que é fora da área do projeto e por isso não entrou.
Mas realmente essas questões são um desafio que deve ser enfrentado, reduzir a degradação por
meio das queimadas. O estado tem intenção de submeter para o Fundo Amazonas uma estratégia
para queimadas por isso não está nesse projeto GEF. Acrescentou que o Estado do Amazonas possui
um plano estadual de combate à queimada, contando com um conselho bastante atuante.
Alexandra – IPAAM – tem acompanhado a um tempo as políticas que o governo federal tem
executado junto com o estadual e parabeniza o fato de o federal estar atuando com o estado paradefinir essas ações. Não viu muito o componente econômico na apresentação, só o socioambiental. O
fomento à produção sustentável tem que ser trabalhado. Tem que incluir o fator econômico nas
propostas. O governo do estado está trabalhando a matriz econômica de desenvolvimento sustentávele precisa ser melhorado e fortalecido. Também tem o ZEE que dá diretrizes para o desenvolvimento
regional.
Thiago respondeu que estamos fazendo essa construção com os parceiros de execução para conseguir
ter essa visão mais local que não conseguimos ter no nível federal e isso será feito continuamentedurante a execução do projeto. O Foco do projeto é garantir ações estratégicas para a gestão dapaisagem e que sejam estruturantes e permanentes os impactos dessa ação.
Luizinho – SEMA – AM – disse que a SEMA ainda não socializou com outros atores estaduais asatividades que foram desenhadas. Agora com o refinamento da oficina de julho pensam em depois
compartilhar isso. Mas de modo geral o componente da matriz econômica está presente nas ações
previstas (cadeias de fitofármacos, biocosméticos, não madeireiros, concessão florestal, manejo
comunitário, cadeias pesca, açaí, etc.). A Alexandra coordenou o ProreSAF e pode ser um apoio nosso.
Bosco – SEMA – o Projeto vai ser só dentro de UC? Trabalhar zonas de amortecimento? E como vai
atuar nas áreas de interstício de UCS? Na questão dos acordos de pesca existem regulamentações
estaduais e eles sempre pactuam as regras consensuais entre todos, mas sempre tem um respaldo
com legislação (federal e estadual) que tem ações de comando e controle. De fato, isso não está noacordo de pesca, mas este deve fazer referências às leis que devem ser seguidas. Também nos acordos
atuais tem manuais que tratam dessas infrações e penalidades.
Thiago respondeu que o importante no documento sobre o acordo de pesca é destacar que o poderde polícia e fiscalização é do estado e que os acordos não podem sobrepor isso. Sobre a previsão detrabalhar fora de UCs ela também existe. Estamos vendo no componente 2 como trabalhar dessa
44

forma nas cadeias e nas áreas privadas (apoio a regularização ambiental, recuperação, capacitações,etc.).
Roberto Vizentin – Consultor CI – Falou que serviu o MMA em épocas que não tinham equipe técnica(analistas servidores) e fica feliz de ver que hoje a equipe existe e é qualificada. Sugestão de que énecessário ampliar as consultas públicas para os atores que estão envolvidos nas questões dessa
consulta (documentos de salvaguardas). Os indígenas e povos tradicionais não estão presentes aquina consulta e eles precisam saber disso. Além disso, essa consulta é regional e não está cumprindo
esse papel pois está só praticamente atores do estado do Amazonas. Principalmente para dar voz defato aos atores sociais mais afetos a esse tema. Precisa inclusive mudar o formato dessa consulta paraque ela funcione mesmo. Sobre aspectos referentes ao texto, na pg. 4 e 5 do documento marcosocioambiental que fala das ameaças (diversas) e depois fala da estratégia do projeto, a aliança é com
comunidades tradicionais, ongs, etc. Ou seja, os setores mais importantes na geração de impactos na
Amazônia (agropecuária, mineração, energia, etc) estão só na contextualização, mas não são
envolvidos como atores econômicos na estratégia do projeto. Com isso a possibilidade de o programanão atingir de fato os fatores hegemônicos de causa da degradação da Amazônia são grandes e podeacontecer do projeto atingir de forma marginal esses vetores de degradação.
Thiago respondeu que de fato nesse primeiro momento não temos ações mais focadas nesses setores
econômicos vetores da degradação. Estamos prevendo melhorar isso nas ações das cadeias deresultados e modelo conceitual do projeto (oficinas nos estados). Entendemos que precisamos ter
esse nível de ação, até mais político, com esses setores e precisamos ver qual a melhor forma. Aquino Amazonas a oficina será realizada no começo de Julho. Sobre a realização de consultas em outrasáreas vamos levar isso para análise e ver se conseguimos.
Francisco de Souza (Peba) – comunitário, extrativista, membro do conselho da biodiversidade e
representante da FOPEC (Fórum Permanente de Defesa das Comunidades Ribeirinhas de Manaus):
Solicitou a participação das comunidades na execução do ARPA, nas reuniões do Plano Operacional.
Thiago indicou que este ano a elaboração do Plano Operacional será realizada localmente com aparticipação dos atores locais.
Com isso as 12h foi encerrada a consulta pública reforçando a importância da participação dos atorespara garantir a boa execução do projeto e o fortalecimento das políticas ambientais na região. Foi
destacado que o documento ainda se encontrava aberto pra contribuições e é um documento quedeve ser continuamente melhorado. Foram repassados os prazos estabelecidos para as contribuições.
Foi feito o agradecimento final a todos os participantes.

45Apêndice 4 – Convite da Consulta Pública de Rio Branco, agosto 201746

Apêndice 5 – Ata da Consulta Pública de Rio Branco, agosto 2017
Ata da 2ª Consulta Pública aos Documentos de Salvaguardas do
Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia
Rio Branco, AC, 01 de agosto de 2017. Auditório da Procuradoria Geral do Estado, Av. Getúlio Vargas, 2852,
Bosque, CEP: 69.900-589

Em 01/08/2017, foi realizada a 2ª consulta pública ao Marco de Gestão Socioambiental e ao Marcode Políticas para Povos Indígenas no âmbito das salvaguardas do Projeto Paisagens Sustentáveis da
Amazônia, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado, Av. Getúlio Vargas, 2852, Bosque, CEP:
69.900-589 - Rio Branco, AC. Nesta ocasião, a Unidade de Coordenação do Projeto desenvolveu
esforço adicional de modo a garantir a mobilização e participação de representação de populações
indígenas, um dos grupos sociais potencialmente beneficiários do Projeto, e cuja participação não seconcretizou durante a 1º consulta pública, realizada em 30 de maio de 2017, em Manaus/AM. A
Consulta Pública foi conduzida pelo Coordenador de Geral do Departamento de Recursos Externos da
Secretaria Executiva, Thiago Barros, e pelo analista ambiental Leonardo Correia, do Departamento de
Ecossistemas da Secretaria de Biodiversidade.
Na consulta Pública foram registrados 32 presentes (ver lista de presença anexo), sendo 18
indígenas, provenientes de 06 etnias e 10 povos indígenas distintos. Diferentes instituições que
representam os interesses dos povos indígenas também se fizeram representar, sendo elas:
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Associação Dos Produtores
Kaxinawa Da Aldeia Paroa (APROKAP), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Comissão PróÍndio do Acre (CPI/AC), Associação Do Movimento Dos Agentes Agroflorestais Indígenas Do Acre
(AMAAIAC), Organização Dos Agricultores Kaxinawa Na Terra Indígena Colonia 27 de Tarauacá(OAKATI27), Organização dos Povos Indígenas do Rio Tarauacá (OPITAR), Organización Nacional de losPueblos Indígenas de la Amazonia Colombiana (OPIAC).
A reunião teve início às 14:00 hs, sendo inicialmente apresentados os antecedentes e o escopo
do projeto, os seus componentes, os principais eixos de atuação e as regiões onde o projeto irá atuar.
Em seguida foi feita apresentação com os principais pontos dos documentos em consulta pública:
Marco de Políticas para Povos Indígenas, Marco de Gestão Socioambiental e Matriz de Processo. As
apresentações serviram de base para as discussões que ocorreram até as 17:30 horas.
A percepção geral dos presentes é de que o Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia é
uma iniciativa importante para o desenvolvimento sustentável da região e que já existem algumas
iniciativas relacionadas ocorrendo. Nesse sentido, o projeto tem potencial para somar aos esforços já
existentes e ampliar ainda mais as boas experiências. Inclusive, as iniciativas já existentes podem servir
como referência para orientar as ações a serem executadas pelo projeto. Foi destacado também que
projeto pode servir como articulador para promover e fortalecer o intercâmbio das experiências entre
os diversos atores envolvidos.
Foi exposto também que um dos gargalos ainda existentes para os indígenas na Amazônia é aformação de técnicos para qualificar a sua atuação junto às próprias comunidades e em face àssituações verificadas em seu território, uma vez que isso vem ocorrendo em muito pequena escala.
Solicitou-se, portanto, o apoio do projeto para apoiar a formação de técnicos, possibilitando a troca
de conhecimentos e uma atuação compartilhada.
Um ponto questionado pelos representantes indígenas foi a ausência de representantes do
ICMBio, dos gestores das UCs e da Funai na consulta Pública, atores fundamentais para a discussão
47

mais ampla. Em resposta, foi explicado que tanto o ICMBio quanto a Funai haviam sido convidados,
porém como já houvera a participação dessas instituições na primeira consulta em Manaus, tais
instituições podem ter se sentido já contempladas com as discussões anteriores.
Outro ponto criticado pelos indígenas foi o curto prazo que eles tiveram para analisar os
documentos e oferecer contribuições. Foi colocado que o ideal seria cada representante indígena
levar a discussão para seus grupos e depois aportar as sugestões e contribuições. Além disso, foi
colocado que o documento traz linhas muito gerais, o que dificulta a visualização de sua aplicação noterritório. A este respeito, foi esclarecido pela organização da reunião que os documentos em consulta
definem as bases para que a implementação do Projeto ocorra com o menor impacto negativo
possível sobre o meio ambiente e comunidades envolvidas, sendo naquele momento identificar se ospossíveis impactos foram identificados, e se as medidas de prevenção e mitigação propostas são
satisfatórias. Foi informado ainda que os documentos em consulta são passíveis de serem atualizados
ao longo da execução do projeto, sendo solicitado esforço dos presentes para levar a discussão paraos demais interessados e enviar a coordenação do projeto assim que possível reflexões e contribuições
adicionais às já apresentadas na reunião de consulta presencial.
Apesar do Projeto Paisagens Sustentáveis na Amazônia ser voltado para a conservação e uso
sustentável da biodiversidade, as Terras Indígenas não estão entre as áreas prioritárias de atuação doprojeto. Foi comentado pelos indígenas que é muito pouco contar apenas com as salvaguardas do
projeto, seria necessário um componente no projeto voltado especificamente para a implementação
de PGTAs (Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas) em Terras Indígenas. Em
resposta, foi comentado que de fato o PSAM não tem como foco de atuação, e que estas serão
inseridas mediante avaliação estratégica por parte dos beneficiários diretos do Projeto quanto a forma
de alcance dos resultados descritos na matriz de resultados do Projeto. Porém, foi lembrado que existe
a possibilidade de se elaborar projeto específico para a questão indígena, além de outros projetos já
em execução que desenvolvem ações diretamente relacionadas a políticas para povos indígenas,como o caso do Projeto Recursos Biológicos da Amazônia, em cooperação com a USAID, que destina
um componente inteiro para o desenvolvimento de ações relacionadas a implementação da PNGATIe desenvolvimento de ações produtivas em Terras Indígenas.
Outro ponto que foi abordado foi a necessidade de se trabalhar as questões relacionadas aequidade de gênero. Foi verificado que na própria Consulta Pública havia uma grande maioria derepresentantes do sexo masculino. Assim, foi solicitado que houvesse uma preocupação com aequidade de gênero nas atividades a serem realizadas pelo projeto, assim como nas consultas públicas
que vierem a acontecer.
Um comentário geral que foi feito com relação ao documento “Marco de Políticas para Povos
Indígenas” diz respeito ao próprio título do documento. Como o projeto não teria o objetivo detrabalhar em territórios indígenas e a consulta está relacionada apenas às salvaguardas aos povos
indígenas e não a políticas específicas para eles, foi comentado que não é coerente ter no título otermo “políticas para povos indígenas”. A sugestão dada é que se usasse o termo “políticas com povos
indígenas”.
Por fim, foi comentado pelos indígenas que eles têm interesse em divulgar o trabalho que vem
sendo desenvolvido em suas comunidades e que iniciativas complementares, a exemplo desse
projeto, são muito bem-vindas pois facilitam o intercâmbio de informações e a formação de uma redevoltada ao uso sustentável da biodiversidade e a utilização de práticas sustentáveis.
A reunião encerrou-se às 17:30 hs, e a presente Ata foi lavrada por Leonardo Correia, erevisada por Thiago Barros.
48Apêndice 6 – Contribuições Consolidadas: Consultas Públicas de maio a agosto 2017
Documento

Número do
subitem/página

Proposta de novo
texto para o subitem

MGSA

Quadro 3; p.16

MGSA

3.4.1; p.14

Uso público Turismo está como"potenciais impactos
negativos", noentanto, este podeser o trabalhado
como fortalecimentopara a conservação.
Concessão dereflorestamento:
Onde estão essas
floras degradas e qualárea ocupam?
Floresta degradadasignifica que ainda
resta vegetação
florestal em pé, então
aqui não cabe otermo
reflorestamento se
aplicaria nas áreas
desmatadas. Seriamentão aplicáveis

MGSA

3.1; pp.4-5

MGSA

3.1; p.6

Incluir/detalhar nocontexto
socioeconômico
ameaças: pesca
predatória, falta deordenamento
territorial (grilagem),pecuária
convencional grande
e pequena escala. Todos os
documentos: Incluir
definição de"paisagem".
Repensar a divisão
dos grupos, pois na
Amazônia os
moradores de UC
podem não seenquadrar somente
em um grupo

Justificativa paraa modificação ou
exclusão dosubitem

Terminologia
inconsistente.

Paramanter/clarificar
links entre
ameaças, cadeia
de resultado eteoria damudança.

Avaliação UCP

Reflexo no
MGSA, MP e
MPPI* verificar no
documento,
avaliar contexto,
eventualmente
ajustar.

Foi acrescentado
texto na tabela
de impactos
positivos sobre
geração derenda pelas
atividades deturismoO texto foi
modificado para
explicar melhor anova modalidadede concessões
dereflorestamento
e seu uso. Uma
definição do
termo
restauração foi
incluída em nota
de rodapé.

Verificar emprego
dos termos
reflorestamento e
restauração ao
longo dodocumento e
substituir.
Não existe
experiências deconcessão para
restauração. Asações iniciais do
Projeto buscaram
identificar as
informações emodelar arranjo
possível,considerando
Verificar e incluir
contexto.
Não há definição
consenso para otermo Paisagem.

* verificar gruposalvo como
beneficiários, e
tornar redação
mais geral.

49

Outras ameaças
à integridade daflorestaamazônica foram
incluídas no
texto.

Texto
modificado para
incorporar ocomentário.

MGSA

3.1; p.5

Refletir sobre como
incluir ordenamento
territorial;Paramanter/clarificar
links entre
ameaças, cadeia
de resultado eteoria damudança.

Relacionado com
conceito do termo
Paisagens

MGSA

1.; p.3

Refletir sobre os 4pilares da paisagem(governança, bemestar, conservação,necessidades dos
setores econômicos)
e revisar
detalhamento das"ações"Em caso de criação de
UCs que tenham
populações em seu
território, decretar acriação de Ucs de uso
sustentável
prioritariamente. Isso
deve estar explícito
nas salvaguardas.
Quais são os
indicadores dedesempenho eresultados?

Para manter/clarificar links
entre ameaças,
cadeia deresultado e teoria
da mudança.

Relacionado com
conceito do termo
Paisagens

A métrica,
metodologia eperiodicidade decoleta e análise
são cruciais para
testarperformance eaportar melhorias
A exclusão doamazônidaprejudica acomunicação,principalmente
com comunidades
isoladas;Baseada na
experiencia do
Bolsa Floresta,
incluir mais meios
e formas decomunicação com
os beneficiários

Verificar se odocumento
contempla os
pontos elencados.

O texto foi
modificado para
incluir as equipes
responsáveis
pelo
monitoramentoe avaliação.

Incluir endereçodecorrespondência,
além de telefone
e email da
UCP/MMA e dasagências
executoras.
Avaliar custo demanter uma linha
0800 para o
Projeto em 6
anos, vis-à-vis onúmero dequeixas que seespera receber.

Uma tabela foi
incluída com os
contatos para
MMA e Funbio:
endereço decorreio;telefones; fax;
endereço
eletrônicoMGSA

Matriz deProcesso

3.5; p.9

Matriz deProcesso

3.6; p.10

Incluir 0800
Incluir meios nãoeletrônicos: cartas ereuniões in loco.

Matriz deProcesso

pg. 4"Tenham demodificar algumas desuas práticas etécnicas tradicionais
ou de subsistência" isso deve estar
casado com os planosde gestão territorial eambiental das TIs

50

Um parágrafo foi
acrescentado
indicando comoo projetopretende
coordenar os
seus esforços
com as outras
políticas públicas
para o meio
ambiente.
Uma definição
do termo
paisagem foi
incluída nos trêsdocumentos.

quando houver esse
instrumento.
Recomendo um
diálogo, forte, franco,
com as organizações
indígenas e asorganizações depopulações
tradicionais
Alterar de "Marco de
Políticas para Povos
Indígenas" para
"Marco de Políticas
com Povos Indígenas"

MPPI

MPPI

MPPI

pag. 11 - Item
3.7 - parágrafo
1°

MPPI

pag. 8

MPPI

MPPI

PAD

Não é impacto do
Projeto. Pode seravaliado comoação a serdesenvolvida pelo
Projeto.

Sem relação com
os documentos
em consulta.

O título do
documento foi
alterado para
Marco dePolíticas com
Povos Indígenas
O benefício defortalecimento
de intercâmbios
foi acrescentado

Depois de tais comoinserir"fortalecimento deintercâmbios entre
povos indígenas ecomunidades do
entorno...".
Acrescentar a
seguinte diretriz:"Incluir e consideraros atores locais
indígenas da
categoria dos Agentes
Ambientais Indígenas
que está emdesenvolvimento em
outros estados (nocaso do Acre, os
Agentes
Agroflorestais
Indígenas)".
Implementar
condições de recursos
para elaborar os
planos de gestão em
Terras Indígenas que
ainda não fez ou nãotem.
Colher as ações járealizadas ou emandamento das
Terras Indígenas e
povos dos estados do
Acre, em parceria
com a CPI/AC.
Incluir na partefinanceira, um
componente
específico parapesquisas nas UC.
Resultado; Auxiliar
tecnicamente as
tomadas de decisões
pelos órgãos
gestores.

Uma nova
diretriz foi
acrescentada ao
documento

Uma ação deapoio técnico ou
financeiro àelaboração de
PPIs foi incluída

Sem relação com
os documentos
em consulta.

Já existe MR depesquisa no
Programa ARPA.

51

Sem relação com
os documentos
em consulta.

PAD

Expandir acesso decomunicação;Exemplo do voip
(IcmBio), ampliar para
todas as UC apoiadas
pelo ARPA.

PAD

Geral - No Plano
Nacional deAgroecologia e
Produção organica(PLANAPO) há oseixos: conservação derecursos naturais,
conhecimento, terra eterritório,comercialização econsumo. Neste
plano de paisagens
terá que ter
municípios
agroecológicos.
Criar dentro das UC
de conservação daAmazônia áreas livresde transferência, pois
nesta UC se encontra
recursos genéticos,
da agrobiodiversidade
por exemplo
variedades
tradicionais de milho.
O uso de tecnologia
agroecológica deve
ser incentivado.
Cuidar das áreas deentorno das UC, com
uso de práticas eprocessos que cortem
o uso de agrotóxicos,
de irrigação excessiva
de adubação química
excessivo, a fim deproteger as áreas deintersecção entre
UC´s e os produtores
rurais.

PAD

PAD

O Programa ARPA
já apoioa aaquisição demanutenção deequipamentos e
infraestruturabásica para as
UCS. As
necessidades decomunicação são
avaliadas eendereçadas por
cada UC, em
alinhamento com
as diretrizes decada órgão gestor.
* as ações do
projeto serão
planejadas emonitoradas em
linha com diversas
políticas públicas,
tais como a
PLANAPO.

Sem relação com
os documentos
em consulta.

Sem relação com
os documentos
em consulta.

Sem relação com
os documentos
em consulta.

Sem relação com
os documentos
em consulta.

52

PAD

PAD

PAD

PAD

Elaborar uma agenda
com instituições deensino de pesquisa
para se levar as
tecnologias
apropriadas para as
UC´s;
Dialogo com o comitê
gestor do arranjo
agricultor sem
queima da Amazônia
da EMBRAPA.
É preciso integrar a
proposta ao conjuntode esforços deimplementação do
TIRFFA no Brasil. Para
proteger as
variedades
tradicionais e odireito do agricultor
Incluir item para
mapeamento depolíticas públicas,
financiamento esubsídios na
determinada UC.
Incluir item para
mapeamento deatividade e projetos
de organizações
parceiras (ONG).
Fortalecer conceito
de governança

Sem relação com
os documentos
em consulta.

Não é impacto do
Projeto. Pode seravaliado comoação a serdesenvolvida pelo
Projeto.

Sem relação com
os documentos
em consulta.

Mapear possíveis
sombreamentos esinergias dentro
do território.

Tais ações serão
incluídas no planode ação para
coordenação emonitoramento
do Projeto.

Sem relação com
os documentos
em consulta.

Paramanter/clarificar
links entre
ameaças, cadeia
de resultado eteoria damudança.

Relacionado com
conceito do termo
Paisagens

Sem relação com
os documentos
em consulta.

53