Termos de Serviço do ViberÚltima atualização: 22 de março de 2022 - O que mudou?
Índice
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Termos adicionais para serviços específicos
Nossos Serviços
Capacidade e elegibilidade jurídica
Conta e registro
Licenças e direitos de propriedade intelectualConteúdo e conteúdo público
Restrições de uso
Pagamentos e cobranças
Reembolso do Viber
Compras com o chatbot
Produtos e serviços de terceiros
Rescisão
Segurança e suporte
Isenção de Garantias
Limitação da Responsabilidade
Indenização
Legislação vigente e jurisdição
Arbitragem, termo de responsabilidade de ação coletiva
Disposições gerais
Usuários desativados
Fale conosco
Serviços de chamada – Termos específicos do serviço Viber Out

Agradecemos por nos enviar boas vibrações através dos diversos serviços disponíveis dentro do
Viber!
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso do Aplicativo Viber, do Site Viber e de quaisquer
serviços, recursos, plataformas de produtos oferecidos pelo Viber, conforme detalhado abaixo. Estes
Termos celebram um contrato juridicamente vinculativo entre você e a Viber Media S.ar.l's ("Viber","nosso", “nós" ou "nos"). Leia-os com atenção; demos o nosso melhor para remover a linguagem
jurídica dos Termos, mas há lugares onde ainda podem ser encontrados como em um contrato
tradicional, pois trata-se de um acordo juridicamente vinculativo entre você e o Viber. Estes Termos
incorporam e são regidos pela Política de Uso Aceitável “AUP” e a Política de Privacidade do Viber.
POR MEIO DESTE, VOCÊ CONFIRMA TER LIDO E ENTENDIDO OS TERMOS E QUE, AO INSTALAR OAPLICATIVO VIBER, ACESSAR OU USAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA EM FICAR VINCULADOAOS TERMOS. VOCÊ CONCORDA CUMPRIR TODAS AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS AO USAR OAPLICATIVO E OS SERVIÇOS VIBER E RECONHECE QUE ESSES TERMOS CONSTITUEM UM CONTRATO
ELETRÔNICO JURÍDICO VINCULATIVO E EXEQUÍVEL ENTRE VOCÊ E O VIBER. NÃO ACESSE OS SERVIÇOSOU INSTALE O APLICATIVO VIBER SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OU PARTE DOS TERMOS.

AVISO DE ARBITRAGEM DOS EUA: ESTES TERMOS CONTÊM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM. VOCÊCONCORDA QUE, COM EXCEÇÃO DE CERTAS ISENÇÕES, AS DISPUTAS ENTRE NÓS SERÃO RESOLVIDASPOR ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA, E VOCÊ E O VIBER RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO
DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM COLETIVA. VOCÊ TEM O DIREITO DE
RECUSAR COMO DETALHADO ABAIXO NA SEÇÃO DE ARBITRAGEM.
ACESSO A SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA: Nossos Serviços não substituem o seu telefone fixo ou móvel
comum, nem se destinam a atender ou realizar chamadas de emergência para qualquer tipo dehospital, agências de aplicação da lei, unidades de atendimento médico ou serviços de emergência dequalquer tipo. Em particular, com exceção do Viber Out, nossos Serviços não permitem que você faça
esse tipo de chamada e o Viber não é de forma alguma responsável por essas chamadas ou pela
incapacidade de fazer essas chamadas. Você deve e é sua responsabilidade garantir ter acesso a um
meio de comunicação alternativo para essas chamadas de emergência, se necessário.
ALTERAÇÕES AOS TERMOS: Estamos sempre trabalhando para acrescentar recursos aos nossos
Serviços e melhorar os produtos existentes. Dessa forma, e como pode haver alterações nas leis
aplicáveis, podemos atualizar ou alterar nossos Serviços periodicamente, incluindo sua
funcionalidade, e revisar e reemitir estes Termos ocasionalmente para refletir corretamente nossos
Serviços e nossas práticas. Só faremos alterações se as disposições não forem mais adequadas ou
estiverem incompletas. Salvo exigência contrária pela lei, forneceremos a você um aviso prévio por
escrito de 30 dias (ex.: por meio do Aplicativo, do Site ou por e-mail). Também atualizaremos a datana parte superior dos Termos e permitiremos que você acesse novamente a versão mais antiga dos
Termos a qualquer momento. Alterações a estes Termos entram em vigor após 30 dias do aviso prévio.
Quando os Termos atualizado entrarem em vigor, você será vinculado a eles se continuar a usar nossos
Serviços. Se você não concordar com alguma alteração aos Serviços ou aos Termos, poderá encerrar
seu relacionamento conosco de acordo com a seção Rescisão . Deve-se notar que alterações a estes
Termos ou ao Aplicativo Viber entram em vigor imediatamente, sem aviso prévio por escrito, quandosão exclusivamente para seu benefício, quando são de natureza puramente administrativa e não têm
efeito negativo sobre você, ou quando são impostas diretamente por lei.
Usuários da UE, do EEE e do Reino Unido: Um resumo do contrato referente à nossa oferta de serviçosde comunicações eletrônicas está disponível para download para nossos usuários da UE, do EEE e do
Reino Unido (e para qualquer pessoa que deseje ver o resumo do contrato para fins de comparação)no link aqui.

1. Termos adicionais para serviços específicos
Alguns recursos dos nossos Serviços podem estar sujeitos a termos e condições adicionais, os quaisvocê deve ler antes de fazer uso desses recursos e desses Serviços; eles se somam a estes Termos
quando aplicável.
Termos e especificações adicionais do Viber (“Termos Adicionais”):• Termos de Serviço do Viber Pay• Acordo para desenvolvedores do Viber
Caso haja um conflito entre estes Termos e os Termos Adicionais, os Termos Adicionais
prevalecerão.

2. Nossos serviços
O Aplicativo Viber é uma plataforma de comunicação, permitindo chamadas de voz e vídeo,particulares e em grupo, mensagens de texto, envio de vídeos e fotos, compartilhamento de ideias em
comunidades sociais, criação de grupos, comunidades e canais etc. Reservamo-nos o direito de alterar,atualizar, fazer upgrade, modificar e revisar nossos Serviços e o Aplicativo Viber a qualquer momento.
Também nos reservamos o direito de descontinuar os Serviços.
Atualmente, oferecemos os seguintes serviços: alguns deles são gratuitos (“Serviços Gratuitos”) e
alguns serviços premium são sujeitos a cobrança ou a uma assinatura mensal (“Serviços Premium”),
conforme detalhado nas Seções de Pagamento abaixo (coletivamente, os “Serviços”):•

Aplicativo Viber: Aplicativo de comunicação e mensagens para desktop e dispositivos móveis,
desenvolvido pelo Viber. Você compreende que, assim como um serviço de telefonia móvel
comum, qualquer pessoa que saiba o seu número de telefone e que tenha o Viber pode ligar
para você ou enviar mensagens por meio de nossos Serviços e qualquer pessoa para quemvocê enviar uma mensagem pode usar o conteúdo de sua mensagem conforme desejado.

•

Serviços de chamada; Viber Out (assinatura e crédito): O Viber oferece a você a oportunidadede se tornar um usuário premium do “Viber Out”, que permite fazer chamadas para usuários
que não estão do Viber (telefones fixos ou celulares) em todo o mundo. O Viber Out oferece
vários planos de assinatura (cada um deles, uma “Assinatura”). Como usuário do Viber, vocêtambém pode comprar créditos de chamada (“Crédito Viber”), seja com um pagamento único
ou parcelado. Para amis informações, consulte Serviços de chamada – Termos específicos doserviço Viber Out abaixo.

•

Viber In: Você pode receber chamadas geradas fora da rede Viber; seus amigos ou outras
pessoas fazem uma chamada para o seu número, a ser recebida pelo Aplicativo Viber. O Viber
In é fornecido gratuitamente e você pode desativá-lo a qualquer momento, basta alterar as
configurações do aplicativo.

•

Adesivo: você pode baixar ou criar adesivos digitais por meio do Aplicativo Viber. Ao criar
adesivos digitais no nosso Serviço, eles devem cumprir a Política de Uso Aceitável. Alguns
adesivos estão disponíveis gratuitamente e alguns adesivos estão disponíveis para compra.

•

Comunidades e Canais: Comunidades são chats em grupo por meio dos quais os usuários do
Viber podem compartilhar conteúdo e se envolver em conversas, podendo incluir até 1 bilhão
de usuários do Viber (“Comunidade”). O recurso Canais permite que você interaja ecompartilhe conteúdo com seu público (“Canais”). Comunidades e Canais podem incluir até 1bilhão de usuários Viber. Mensagens enviadas, conteúdos publicados ou compartilhados em
Comunidades ou Canais estão sujeitos à Política de Uso Aceitável e à Política de Privacidade
do Viber. A opção de criar uma Comunidade ou um Canal está aberta a todos os usuários
Viber. Ao ingressar em uma Comunidade ou Canal, você se torna um “Membro” dessa
Comunidade/Canal e poderá compartilhar com outros usuários Viber. Ao criar uma
Comunidade ou um Canal, você se torna automaticamente um Superadministrador da sua
Comunidade/Canal (cada um, um “Superadministrador”). Como Superadministrador, vocêpode adicionar ou remover outros superadministradores, outros administradores da
Comunidade/Canal (cada um, um “Administrador”) ou membros da Comunidade/Canal,
controlar quem pode publicar na Comunidade/Canal, escolher se a Comunidade/Canal podeser compartilhada por outros membros ou não e excluir mensagens de outros
superadministradores, administradores ou membros (para Comunidade). Os
Superadministradores também podem revogar links de convite e inscrever outros usuários
Viber na Comunidade/Canal para se tornarem superadministradores ou administradores.
Como Administrador de Comunidade/Canal, você pode remover membros da
Comunidade/Canal, excluir mensagens publicadas pelos membros e enviar um convite aoutros usuários Viber para se tornarem membros da Comunidade/Canal. Pode haver vários

superadministradores e administradores de Comunidade/Canal, com uma limitação total de
250 (entre ambos). Somente os superadministradores e administradores de um canal podem
publicar conteúdo nesse Canal. Um membro pode sair de uma Comunidade ou Canal a
qualquer momento selecionando o botão “Sair e excluir”. Os membros da Comunidade
podem ver o nome de usuário e a foto dos outros membros da comunidade e podem enviar
mensagens individuais para os superadministradores, administradores e outros membros da
Comunidade. Observe que os membros de um Canal podem enviar mensagens individuaispara os superadministradores ou administradores desse canal e vice-versa, mas,diferentemente das Comunidades, os membros de um Canal não podem ver informações
relacionadas a outros membros.
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Chatbots: O recurso Viber Chatbot permite que você se inscreva nos chatbots do Viber e deterceiros e envie e receba mensagens individuais dos chatbots (“Chatbot”). Ao acessar um
chatbot sem se inscrever nele, você será um “Convidado”. Se você clicar no botão “Inscreverse” em qualquer lugar do Viber ou em qualquer botão apresentado a você pelo chatbot, ou
iniciar uma interação com o chatbot, você se tornará automaticamente um “Assinante” dochatbot e poderá enviar e receber mensagens do chatbot. Você pode cancelar a inscrição dequalquer bot a qualquer momento clicando no botão "Cancelar inscrição". O chatbot também
pode permitir que você compre produtos de comerciantes, conforme descrito em Compras
do chatbot. Os administradores do chatbot são regidos pelo Acordo para desenvolvedores
do Viber.
Esteja ciente de que o conteúdo publicado nos recursos Comunidade, Canal ou Chatbot nãoé criptografado de ponta a ponta, é armazenado pelo Viber e também pode ser armazenado
pelos respectivos Administradores da Comunidade, Canal ou Chatbot e seus provedores
terceirizados, e também por membros das Comunidades ou Canais, caso optem por fazer
cópias do conteúdo. As conversas trocadas entre usuários do Viber e chatbots não são
criptografadas de ponta a ponta e são armazenadas temporariamente pelo Viber. A
COMPRA OU VENDA DE UMA COMUNIDADE, CANAL OU CHATBOT QUE TENHAASSINANTES, MEMBROS E DIREITOS ASSOCIADOS, INCLUINDO FUNÇÕES DE
ADMINISTRADORES, É ESTRITAMENTE PROIBIDA.

3. Capacidade e elegibilidade jurídica
O Aplicativo Viber e os Serviços não podem ser usados por todos. Se você tem menos de 13 anos, nãopode criar uma Conta ou usar os Serviços. Os Serviços Premium devem ser usados somente se vocêtem mais de 18 anos.
Você deverá usar nossos Serviços somente se for totalmente capaz de entender, seguir e cumprir estes
Termos. Nossos Serviços não se destinam a crianças menores de 13 anos; se você tem menos de 13
anos, aguarde até completar 13 anos para usá-los. Por meio deste, você garante que é elegível paracelebrar estes Termos e que não está proibido por nenhuma autoridade competente, ordem judicial
ou lei de celebrar qualquer contrato; você tem todas as devidas autorizações, inclusive no caso deatuar em nome de uma corporação, para celebrar estes Termos.
Não garantimos que nossos Serviços, inclusive o Viber Out, estejam disponíveis para uso ou permitidos
por lei em qualquer local específico. Na medida em que você optar por acessar nossos Serviços, serápor sua própria iniciativa e risco e você será responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis,

incluindo, entre outras, as leis locais aplicáveis. Você concorda especificamente em cumprir com todas
as leis aplicáveis em relação à transmissão de dados técnicos exportados dos Estados Unidos ou doPaís no qual você reside.
Qualquer tipo de uso do Aplicativo Viber e dos Serviços está sujeito à Política de Uso Aceitável.

4. Conta e registro
Para usar o Serviço, você precisará criar uma conta. Você concorda em fornecer atualizações precisas,completas e atualizadas. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.
Para acessar ou usar alguns dos nossos Serviços ou alguns dos recursos que oferecemos como parte
dos Serviços, você precisará se registrar e criar uma conta selecionando uma senha e fornecendo seu
nome, outras informações de contato e sua idade ("Conta"). Todas as informações fornecidas por
meio do processo de registro são regidas pela Política de Privacidade do Viber.
Você declara e garante que fornecerá informações de registro verdadeiras e completas. Se a Viber
acreditar que as informações não estão corretas, atualizadas ou completas, terá o direito de impedirque você acesse os Serviços ou qualquer um de seus recursos e encerrar ou suspender sua Conta.
Você deve se registrar com seu número de celular atual e, se ele mudar, deverá atualizar o número
usando as “configurações” no Aplicativo Viber. Você concorda em receber mensagens de texto e
chamadas telefônicas (de nós ou dos nossos provedores terceirizados) com códigos para se registrar
nos nossos Serviços.
Não obstante o acima exposto, o Viber não monitora e não é obrigado a monitorar as informações deregistro ou a segurança da sua senha. Você reconhece ser o único responsável por proteger suas
informações e sua senha e garantir que seu nome de usuário e senha estejam seguros. Se você usa
um nome de usuário e senha que o Viber considera inseguro, o Viber poderá sugerir que ele sejaalterado, mas sem obrigatoriedade. Você é responsável por todas as atividades realizadas sob a sua
conta. Você concorda em notificar o Viber imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua
conta ou qualquer violação de segurança na sua conta, incluindo sua senha. O Viber não será
responsável por qualquer perda que você possa sofrer como resultado do uso da sua Conta por outra
pessoa, com ou sem o seu conhecimento. Além disso, você pode ser responsabilizado por quaisquer
perdas sofridas por nós ou por outra parte decorrente do uso da sua conta por outra pessoa. O Viberterá o direito de monitorar sua conta e senha e, a seu critério, exigir que você mude sua senha. Vocêé responsável por manter seu dispositivo seguro para que outras pessoas não possam acessar sua
conta Viber.

5. Licenças e direitos de propriedade intelectual
O Viber licencia e concede a você alguns direitos limitados, revogáveis, não exclusivos e nãosublicenciáveis para que você possa usar o Aplicativo Viber e os Serviços. Você também nos concede
alguns direitos ao seu Conteúdo (conforme definido abaixo); no entanto, o Viber não reivindica
nenhuma propriedade das informações que você envia por meio de sua conta ou por meio dos nossos
serviços.
Os Serviços e materiais incorporados pelo Viber nos nossos Serviços (“Material”) são protegidos por
direitos autorais, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade. Alguns
personagens, logotipos ou outras imagens incorporadas pelo Viber nos nossos Serviços também sãoprotegidos como marcas comerciais registradas ou não registradas, nomes comerciais ou marcas deserviço pertencentes ao Viber ou a outrem (“Marcas comerciais”). O Viber ou seus licenciadores
possuem o título, os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual do Material, do
Aplicativo Viber e dos Serviços e, ao usar nossos Serviços, você não adquire nenhum direito depropriedade sobre os Serviços ou Material neles contido. Você não pode usar nossos direitos autorais,
marcas comerciais (ou marcas semelhantes), domínios, logotipos, imagens comerciais, segredos
comerciais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual, a menos que tenha nossa permissão
expressa. O Viber respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e pede que você faça omesmo. Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e
intransferível para usar nossos Serviços, sujeita e de acordo com nossos Termos. Nenhuma licença ou
direito é concedido a você por consequência ou de outra forma, com exceção das licenças e dos
direitos expressamente concedidos a você. Você não deve transferir nenhum dos seus direitos ou
deveres sob nossos Termos para outra pessoa sem nosso consentimento prévio por escrito.
O Viber não tenta reivindicar a propriedade de conteúdos exibidos, publicados, compartilhados,
enviados, usados, promovidos ou fornecidos por você, inclusive por meio de Comunidades, Canais e
Chatbots (“Conteúdo”). Você concede ao Viber licença para usar o Conteúdo com a finalidade defornecer os Serviços. Para todo o Conteúdo enviado aos Serviços, você concede ao Viber e nossas
afiliadas uma licença internacional, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para hospedar,armazenar, armazenar em cache, usar, exibir, reproduzir, modificar, adaptar, editar, publicar, analisar,transmitir e distribuir esse Conteúdo. Essa licença tem a finalidade de operar, desenvolver, fornecer,
promover e melhorar os Serviços e é usada internamente para pesquisar e desenvolver novos serviços,
recursos e produtos. Embora não sejamos obrigados, podemos acessar, revisar, filtrar e excluir seu
Conteúdo a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive para fornecer e desenvolver os
Serviços ou se acreditarmos que o seu Conteúdo viola estes Termos e a Política de Uso Aceitável. No
entanto, você permanece o único responsável pelo Conteúdo que cria, carrega, publica, envia ou
armazena por meio dos Serviços.
Tudo o que você fornecer ao Viber, incluindo, entre outros, feedback, ideias ou sugestões ou
contribuições para os Serviços será considerado como disponível para nosso uso, livre de quaisquer
obrigações para com você. Você concorda que deteremos todos os direitos sobre quaisquer materiais
ou itens que desenvolvermos com base em tal feedback ou sugestões.
Nós, nossas afiliadas e nossos parceiros terceirizados podemos colocar anúncios nos Serviços, que àsvezes podem aparecer próximos, entre, sobre ou dentro do seu Conteúdo. Isso inclui publicidade
personalizada; para mais informações, consulte a Política de Privacidade do Viber.

6. Conteúdo e conteúdo público
O Conteúdo que você publica por meio das nossas Comunidades, Chatbots ou Canais, que são tornados
públicos e disponíveis para todos, ou o Conteúdo que você envia para esses Canais e Comunidades
públicas é considerado “Conteúdo público”.
Você concede ao Viber, às nossas afiliadas, a outros usuários dos Serviços e aos nossos parceiros denegócios um direito irrestrito, internacional, isento de royalties, irrevogável e uma licença vitalícia
para criar trabalhos derivados, promover, exibir, transmitir, vender, reproduzir, distribuir, sincronizar,
sobrepor elementos gráficos e efeitos sonoros, executar publicamente e exibir publicamente parte ou
todo o seu Conteúdo Público em qualquer forma e em toda e qualquer mídia ou métodos dedistribuição conhecidos no presente ou desenvolvidos posteriormente. Quando você aparece, cria,
carrega, publica ou envia Conteúdo Público, você também concede ao Viber, às nossas afiliadas, aoutros usuários dos Serviços e aos nossos parceiros de negócios, um direito irrestrito, internacional,
isento de royalties, irrevogável e uma licença vitalícia para usar o nome, a imagem e a voz de qualquer
pessoa apresentada no seu Conteúdo Público para fins comerciais e não comerciais. Você não tem
direito a qualquer compensação por esse uso.

O Conteúdo é de responsabilidade exclusiva do usuário que o enviou. O Viber reserva-se o direito derevisar ou remover todo o conteúdo que aparece nos Serviços, mas sem obrigatoriedade. O Viber não
garante e não pode garantir que outros usuários ou o conteúdo que eles fornecem por meio dos
Serviços cumprirão nossos Termos ou as Política de Uso Aceitável. Se você acredita que um dadomaterial ou conteúdo (incluindo outro Conteúdo do usuário) que pode ser acessado nos Serviços ou
a partir deles infringe seus direitos autorais, ofende você ou é ilegal, entre em contato conosco por
meio do sistema de denúncias detalhado na Política de Uso Aceitável.

7. Restrições de usoVocê só pode usar nossos Serviços para fins legais e de acordo com a lei aplicável; é vedado armazenar,
distribuir ou transmitir qualquer material ilegal por meio dos nossos Serviços. Qualquer transmissão,distribuição ou armazenamento de material ilegal ou uso dos nossos Serviços e seu conteúdo para finsilegais pode expor o usuário a responsabilidade criminal ou civil, rescisão ou suspensão destes Termos,
da sua Conta e do uso dos Serviços, e remoção do seu Conteúdo.
Isso significa, entre outros, que você não pode fazer, tentar fazer, permitir ou incentivar outras
pessoas a realizar qualquer uma das seguintes ações:• descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou reduzir o código usado em qualquer
software, no Aplicativo Viber ou nos nossos Serviços em um formato legível para examinar aconstrução do software ou copiar ou criar outros produtos baseados nesse software, ao todo
ou em parte.
• alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Material ou os Serviços.
• explorar ou acessar qualquer recurso contido nos nossos Serviços, incluindo, entre outros,
tentativa de coletar números de telefone de usuários para qualquer fim, inclusive análise e/ou
avaliação.
• usar os Serviços de forma que possa interferir, interromper, afetar negativamente ou inibir
outros usuários de desfrutarem plenamente dos Serviços, ou que possa danificar, desativar,
sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento dos Serviços.
• copiar, modificar, arquivar, baixar, carregar, divulgar, distribuir, vender, arrendar, transmitir,
executar, exibir, disponibilizar, fazer derivados dos Serviços ou do conteúdo dos Serviços.
• acessar ou usar os Serviços de qualquer forma não permitida expressamente por estes Termos
ou pela Política de Uso Aceitável.
• usar marcas, logotipos, ícones, elementos de interface do usuário, designs, fotografias, vídeos
ou quaisquer outros Materiais, exceto conforme explicitamente permitido por estes Termos.
• violar as leis aplicáveis, incluindo a privacidade de terceiros e as leis de propriedade
intelectual.
• criar várias contas, criar contas falsas e enganosas, criar outra conta se já desabilitamos sua
conta ou comprar, vender, alugar ou arrendar o acesso à sua conta.
• usar robô, spider, crowler, acraper ou outro meio ou interface automatizada para acessar os
Serviços ou extrair as informações de outros usuários.
• carregar vírus ou outro código mal-intencionado, comprometer, desviar ou contornar as
segurança dos Serviços.
• tentar contornar qualquer técnica de filtragem de conteúdo que nós empregamos ou tentar
acessar áreas ou recursos dos Serviços que você não tem autorização para acessar.

8. Pagamentos e cobranças
Os Serviços Premium do Viber estão sujeitos a pagamentos e taxas.
Os Serviços Premium do Viber estão sujeitos a taxas e pagamentos. O preço indicado para os Serviços
Premium exclui todos os impostos aplicáveis e liquidações de câmbio, salvo indicação contrária. Se

houver uma cobrança associada a um ou mais Serviços, você concordará em pagá-la. O Viber podesuspender ou cancelar os Serviços Premium ou seu acesso à conta Viber se o pagamento não forrecebido no prazo. Além disso, o uso dos Serviços, incluindo os Serviços Premium, em um aplicativo
móvel usará parte da franquia de dados disponível no pacote assinado com sua operadora de redemóvel. O uso fora do seu país poderá gerar custos significativamente mais altos do que o uso regular,
e você é o único responsável por manter-se informado e por pagar por roaming e outros possíveis
encargos aplicáveis cobrados pela operadora de rede móvel. Além disso, você é responsável por
qualquer tarifa, taxa, alteração no serviço ou cobrança do seu plano de dados móveis, alterações noseu dispositivo móvel ou qualquer outra consequência que possa surgir em relação ao seu uso da
cobrança em dispositivos móveis. Os termos e condições da sua operadora móvel aplicam-se ao seu
pagamento, em adição aos nossos Termos. O faturamento móvel não é uma oferta agregada entre
nossos Serviços e seu serviço de plano móvel.
Quando você faz uma compra no aplicativo Viber ou no nosso site, usamos provedores de serviços depagamento terceirizados (“PSP”), sua compra também está sujeita aos termos de tal terceiro (inclusivecom relação a termos de pagamento, reembolsos, etc.), e você deve ler esses termos aplicáveis antes
de decidir concluir a compra. Você concorda em cumprir todos os termos de serviço relevantes ou
outro acordo legal que rege o uso de um determinado serviço ou método de processamento depagamentos. Você pode alterar o método de pagamento e as informações de cobrança fazendo login
na sua conta em http://account.viber.com/. Se você pagar com outra moeda além de USD ou EUR,
você concordará que o valor final creditado pode variar como resultado das políticas de conversão demoeda dos PSPs, que você pode encontrar no site ou no local real da compra. Todos os seus
pagamentos e compras serão aplicados através da conta designada a partir do momento da compra.
Seu pedido e recibo serão enviados por um e-mail de confirmação no endereço de e-mail que vocênos forneceu.
Também podemos, periodicamente, oferecer ofertas promocionais especiais, que podem incluir
termos e condições diferentes. Reservamo-nos o direito de alterar, cancelar e/ou restringir essas
ofertas promocionais a nosso exclusivo critério a qualquer momento. Os termos específicos de cadapromoção serão divulgados antes das compras com base nessas promoções.

9. Reembolso do Viber
Exceto como dita a lei ou aqui estabelecido, todas as compras são definitivas e não reembolsáveis.
Se você acha que o Viber fez uma cobrança por engano, você deve entrar em contato com o Viber noprazo de 90 dias após tal cobrança. Não serão feitos reembolsos por quaisquer cobranças após 90
dias. Se você comprar qualquer conteúdo digital do Viber, qualquer direito que você tenha de retirarou cancelar a compra termina quando o conteúdo digital for entregue a você mediante sua solicitação,e você não poderá pedir reembolso, exceto quando achar que o Viber incorreu em cobrança indevida.
O Viber reserva-se o direito de recusar uma solicitação de reembolso se acreditar ou suspeitar deforma razoável (i) que você está tentando explorar injustamente esta política de reembolso, por
exemplo, fazendo repetidas solicitações de reembolso para o mesmo produto ou recurso; (ii) que vocêestá violando estes Termos ou a Política de Privacidade do Viber; (iii) que você está usando um dos
nossos produtos de forma fraudulenta ou que sua conta está sendo usada por terceiros de forma
fraudulenta; ou (iv) que você comprou seu crédito por meio de um serviço de terceiros e os termos
do terceiro não permitem esse reembolso. Esta política de reembolso não afeta nenhum de nossos
direitos legais para prosseguir com uma reivindicação.
Ao se inscrever como assinante do Serviço Viber Out, independentemente do plano de assinatura
escolhido, você tem o direito de um período de reflexão de 14 (catorze) dias de acordo com as leis e

os regulamentos aplicáveis. O período de reflexão aplica-se a partir da data de assinatura de um planode assinatura. Caso comece a usar o Serviço de qualquer outra forma, você concorda que perde odireito de cancelar sua compra do Serviço, conforme os direitos de reflexão mencionados nesta seção.
Se pretender cancelar o Serviço durante o período de reflexão, será recomendável nos notificar
através do formulário disponível aqui: https://help.viber.com/en/contact.

10. Compras com o chatbot
Se você comprar produtos de comerciantes por meio do chatbot, o pagamento será processado
usando o Google Pay Service (“Google Pay”) da Google LLC (“Google”) ou o Apple Pay Service (“Apple
Pay“) da Apple Payments Inc. (“Apple”). O Viber não exerce controle sobre compras, devoluções,entrega de mercadorias ou serviços por um comerciante, a disponibilidade ou a precisão do Google
Pay ou do Apple Pay, cartões de pagamento, pagamentos, reembolsos, estornos, provisionamento (ouadição) de cartões ao Google Pay ou Apple Pay ou outra atividade comercial relacionada a pagamentos
realizada usando o Serviço.
Ao usar o Serviço, você concorda com os Termos de serviço do Google Pay (disponíveis em
https://payments.google.com/payments/apissecure/get_legal_document?ldl=en_US&ldo=0&ldt=buyertos) e com outros termos que o Google
possa publicar periodicamente e se apliquem ao Serviço, ou com os Termos complementares do Apple
Pay (disponíveis em https://www.apple.com/legal/sla) e com outros termos que a Apple possa
publicar periodicamente e se apliquem ao Serviço.
O Viber não é responsável por fornecer produtos de comerciantes, não assume nenhuma
responsabilidade pela falha de fornecimento de mercadorias ou serviços por parte de um comercianteou por qualquer insatisfação de uso com qualquer mercadoria ou serviço fornecido por um
comerciante. Sob nenhuma circunstância o Viber oferece estorno ou qualquer outra compensação aum usuário.

11. Produtos e serviços de terceiros
Alguns Serviços podem exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo, dados, informações, aplicativos,
recursos ou materiais de terceiros ou fornecer links para determinados sites de terceiros. Por meio dos
chatbots, você pode até comprar mercadorias e serviços fornecidos por comerciantes terceirizados.
Nossos Serviços podem vincular você a outros sites na Internet e parceiros terceirizados que
cooperam conosco para o fornecimento de determinados serviços. Esses outros sites não estão sob
controle do Viber e você está ciente que (estejam esses sites afiliados ao Viber ou não) o Viber não seresponsabiliza por exatidão, respeito de direitos autorais, legalidade, decência ou qualquer outro
aspecto do conteúdo desses sites e que seu uso desses sites está sujeito aos respectivos termos de
uso deles. A inclusão de tal link não implica em apoio de qualquer site pelo Viber ou qualquer
associação com seus operadores.
O Viber não pode garantir a sua satisfação com produtos e serviços que você compre de sites deterceiros direcionados ao ou a partir do Viber, pois, esses sites são de propriedade e operados porlojas independentes. O Viber não apoia qualquer merchandise, nem toma qualquer medida para
confirmar a exatidão ou confiabilidade das informações contidas nos sites de terceiros. O Viber não
oferece representações ou garantias de proteção de informações (incluindo, sem restrições, cartão
de crédito e outras informações pessoais) que possam ser solicitadas a você por terceiros, e vocêrenuncia de forma irrevogável quaisquer reivindicações contra nós a respeito de tais sites. Nósrecomendamos fortemente que você analise conforme julgar necessário ou adequado antes deprosseguir com transações on-line ou transações com esses terceiros.

12. Rescisão
Podemos adicionar ou remover recursos, produtos ou funcionalidades, e também podemos suspenderou interromper os Serviços, com ou sem aviso prévio. Nós desejamos que você continue sempre
compartilhando boas vibrações através do uso dos nossos Serviços, mas você pode optar por encerrar
seu relacionamento com o Viber a qualquer momento.
Se você estiver usando nossos Serviços gratuitos, bastará não usar mais os Serviços para encerrar seu
relacionamento com o Viber. Quando permitido pela lei aplicável, o Viber tem o direito de rescindirseus direitos sob nossos Serviços sem aviso prévio, incluindo, entre outras opções, bloquear você,suspender ou encerrar sua conta, incluindo, sem derrogar nosso direito geral, se você tiver violado
nossos Termos ou outras políticas (incluindo nossa Política de Uso Aceitável) ou se decidirmos não
fornecer os Serviços ou qualquer parte deles em determinados locais ou para determinados
dispositivos. O Viber reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, de forma temporária ou
permanente, todo ou parte dos seus Serviços ou qualquer software, instalação e serviço em seus
Serviços, com ou sem aviso prévio ou para estabelecer diretrizes gerais e limitações de uso.

13. Segurança e suporte
O Viber não pode garantir que os Serviços sempre funcionarão sem interrupções, atrasos ou erros
porque não temos controle das redes de terceiros que transportam nossos Serviços. Nós nos
esforçamos para manter nossos Serviços um local seguro para todos os usuários. Mas, não podemos
garantir.
Vários fatores podem afetar a qualidade da suas comunicações e uso dos Serviços, podendo resultar
na falha de suas comunicações. O Viber não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou atraso
causado por uma falha ou inadequação em qualquer um desses itens ou quaisquer outros itens sobre
os quais não temos controle. Evidências atualizadas do tempo de configuração de chamadas e
chamadas malsucedidas (na sua lista de chamadas feitas e tentativas de chamadas) estão disponíveis
por meio da sua conta de usuário.
Periodicamente, o Viber pode precisar realizar manutenção ou atualizar o Serviço. Isso pode exigir queo Viber suspenda ou limite temporariamente seu uso dos Serviços, incluindo o Viber Out, até que essa
manutenção ou atualização possa ser concluída. Você não terá direito a reclamar danos por tal
suspensão ou limitação de uso.
Você está proibido de usar qualquer serviço ou recurso fornecido em conexão com os nossos Serviçospara comprometer a segurança ou adulterar recursos e/ou contas do sistema. É expressamente
proibido o uso ou a distribuição de ferramentas desenvolvidas para comprometer a segurança(programas de adivinhação de senha, ferramentas de cracking, software malicioso ou ferramentas dedetecção de rede). Se você se envolver em violações de sistema de segurança, o Viber se reserva odireito de divulgar seus detalhes para os administradores do sistema de outros sites, aplicação da lei
e/ou autoridades do governo a fim de ajudá-los a resolver incidentes de segurança.
Se você deixar de cumprir, nos reservamos o direito de remover todo o conteúdo ofensivo, encerrar
ou limitar a visibilidade da sua conta e notificar terceiros, inclusive autoridades policiais, e fornecer aesses terceiros informações relacionadas à sua conta. Essa etapa pode ser necessária para proteger asegurança dos nossos usuários e de outras pessoas, investigar, remediar e aplicar possíveis violações
dos Termos e detectar e resolver qualquer fraude ou problema de segurança. Também nos
preocupamos com a sua segurança física ao usar nossos Serviços. Portanto, não use nossos Serviçosde forma que distraia você de obedecer às leis de trânsito ou de segurança.

Para usar nossos Serviços, você concorda em baixar e instalar de forma manual ou automática as
atualizações dos nossos Serviços. Você também concorda com o envio de notificações
periodicamente por meio dos nossos Serviços conforme necessário para fornecer nossos Serviços avocê.

14. Isenção de Responsabilidades
Embora envidemos grandes esforços para que nossos Serviços não tenham erros e interrupções, não
podemos prometer esses esforços atinjam o desempenho desejado. SEU USO DOS NOSSOS SERVIÇOSÉ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO VERBAL OU ESCRITADADA POR NÓS PODERÁ CRIAR UMA GARANTIA. NOSSOS SERVIÇOS E TODOS OS MATERIAIS,
INFORMAÇÕES, SOFTWARE, INSTALAÇÕES, SERVIÇOS E OUTROS CONTEÚDOS NOS SERVIÇOS SÃO
FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO,
EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O VIBER, SUA
CONTROLADORA RAKUTEN GROUP INC. E TODAS AS SUBSIDIÁRIAS OU EMPRESAS AFILIADAS DO
VIBER (“VIBER GROUP”) RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS,INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA
FINALIDADE ESPECÍFICA E AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. O VIBER GROUP NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕESCONTIDAS NOS SERVIÇOS OU POR MEIO DELES ESTARÃO DISPONÍVEIS ININTERRUPTAMENTE OU SEM
ERROS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE NOSSOS SERVIÇOS OU OS SERVIDORES QUEDISPONIBILIZAM O SERVIÇO ESTEJAM LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES. O VIBER GROUP
NÃO GARANTE E NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO SOBRE O USO OU OS RESULTADOS DO USO DOS
MATERIAIS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE, INSTALAÇÕES, SERVIÇOS OU OUTRO CONTEÚDO NOSSERVIÇOS OU EM QUAISQUER SITES VINCULADOS AOS SERVIÇOS NO QUE SE REFERE A EXATIDÃO,PRECISÃO, CONFIABILIDADE ETC. O VIBER GROUP NÃO GARANTE QUE O USO DOS MATERIAIS,
INFORMAÇÕES, SOFTWARE, INSTALAÇÕES, SERVIÇOS OU OUTROS CONTEÚDOS INCLUÍDOS NOSSERVIÇOS NÃO INFRINJA OS DIREITOS DE TERCEIROS E O VIBER GROUP NÃO ASSUME NENHUMARESPONSABILIDADE POR ERROS OU OMISSÕES EM TAIS MATERIAIS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE,
INSTALAÇÕES, SERVIÇOS OU OUTROS CONTEÚDOS INCLUÍDOS NOS SERVIÇOS OU EM QUALQUEROUTRO SITE. CASO A LEI APLICÁVEL NÃO PERMITA QUE A EXCLUSÃO DE ALGUMAS OU TODAS AS
GARANTIAS IMPLÍCITAS ACIMA SE APLIQUE A VOCÊ, AS EXCLUSÕES ACIMA SE APLICARÃO A VOCÊ ATÉ
ONDE PERMITIDO POR LEI.

15. Limitação da Responsabilidade
O VIBER NÃO EXCLUI NEM LIMITA SUA RESPONSABILIDADE A VOCÊ QUANDO FOR ILEGAL. ISSO INCLUIQUALQUER RESPONSABILIDADE POR MORTE OU DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA DE
NOSSA PARTE (OU SEJA, SE DEIXARMOS DE TOMAR CUIDADO RAZOÁVEL OU EXERCER HABILIDADERAZOÁVEL NA CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO) OU NEGLIGÊNCIA DE NOSSOS FUNCIONÁRIOS,AGENTES OU SUBCONTRATADOS; POR FRAUDE OU DETURPAÇÃO FRAUDULENTA (OU SEJA, SE
DELIBERADAMENTE DISSERMOS ALGO QUE NÃO É VERDADE, EM QUE VOCÊ CONFIERAZOAVELMENTE); EM PAÍSES ONDE SÃO PERMITIDAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES DERESPONSABILIDADE, O VIBER GROUP NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR: (I) QUAISQUER DANOSINDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES, OU (II)QUALQUER PERDA DE USO, DADOS, NEGÓCIOS OU LUCROS, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE
DIREITO. ESSAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES SERÃO APLICADAS INDEPENDENTEMENTE DE UM
MEMBRO DO VIBER GROUP TER SIDO AVISADO OU NÃO DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. SE VOCÊFOR UM CONSUMIDOR DA UE OU DO UK, ESTES TERMOS NÃO EXCLUIRÃO A RESPONSABILIDADE DO
VIBER GROUP POR PERDAS E DANOS RESULTANTES DE FALHARMOS EM CUIDADO E HABILIDADERAZOÁVEIS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DA VIOLAÇÃO DE NOSSAS OBRIGAÇÕES PARA COM
VOCÊ SOB ESTES TERMOS, SUJEITO AO QUE PRECEDE: (I) NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUERPERDA OU DANO IMPREVISÍVEL. PERDAS OU DANOS SÃO PREVISÍVEIS SE SEU ACONTECIMENTO FORÓBVIO SE, NO MOMENTO EM QUE O CONTRATO FOI FEITO, AMBAS AS PARTES SABIAM QUE ISSO

PODERIA ACONTECER; (II) NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER FALHAS OU DANOS PRÉEXISTENTES OU POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE VOCÊ PODERIA TER EVITADO SEGUINDONOSSOS CONSELHOS OU INSTRUÇÕES (INCLUINDO ESTES TERMOS E QUAISQUER POLÍTICASMENCIONADAS NESTES TERMOS); NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR PERDAS DE NEGÓCIOS. NÓS
FORNECEMOS OS SERVIÇOS SOMENTE PARA USO DOMÉSTICO E PRIVADO. SE VOCÊ USAR OSSERVIÇOS PARA QUALQUER FINALIDADE COMERCIAL OU DE NEGÓCIOS, O VIBER GROUP NÃO TERÁNENHUMA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ POR QUALQUER PERDA DE LUCRO, PERDA DENEGÓCIOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS. EXCETOPELOS TIPOS DE RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODEMOS LIMITAR POR LEI (CONFORME DESCRITONESTA SEÇÃO), LIMITAMOS NOSSA RESPONSABILIDADE A VOCÊ AO MÁXIMO DE US$ 100 OU 100%
DE QUALQUER VALOR QUE VOCÊ NOS TENHA PAGO PELO USO DOS SERVIÇOS. ESTA DISPOSIÇÃO NÃO
SE APLICA AOS CONSUMIDORES DA EU, ONDE SEJA PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL.

16. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar o Viber Group de/contra todas e qualquer reivindicação,demanda, responsabilidade, custo ou despesa, incluindo honorários advocatícios razoáveis,
resultantes da sua violação destes Termos, incluindo qualquer uma das disposições, declarações ou
garantias anteriores, da sua veiculação ou transmissão de qualquer conteúdo para os servidores do
Viber e/ou de todo e qualquer uso de sua conta.
Caso você esteja em disputa com um ou mais usuários (incluindo desenvolvedores e/ou comerciantes
de jogos), você isenta o Grupo do Viber de reivindicações, exigências, responsabilidades, custos ou
despesas e danos (reais ou decorrentes de qualquer tipo e natureza, conhecida ou desconhecida,decorrente de ou ligada à disputa em questão). Ao concordar com essa isenção, você renuncia
expressamente a todas as proteções (jurídicas ou outras), até onde permitido por lei que de outra
forma limitaria a cobertura dessa isenção para incluir apenas as reivindicações que você conhece ou
suspeita que existam a seu favor no momento em que concordar com essa isenção.

17. Legislação vigente e jurisdiçãoNa medida permitida por lei, com exceção da Seção 19 abaixo, as leis da Inglaterra e do País de Gales
regem estes Termos e todas as reivindicações e disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos
ou seu assunto. Os tribunais de alguns países podem não aplicar as leis da Inglaterra e do País de Galesa algumas disputas relacionadas a estes Termos. Se você reside em um desses países, as leis do seu
país natal podem ser aplicadas a essas disputas.
Se você residir num país ou território da Região Europeia, poderá resolver a sua reivindicação junto
ao tribunal competente do Luxemburgo, que tem jurisdição sobre reivindicações apresentadas por
residentes da Região Europeia.

18. Arbitragem, termo de responsabilidade de ação coletiva
Se você tem uma preocupação, primeiro fale conosco diretamente — nós tentaremos resolver. Leia osparágrafos a seguir com atenção, pois eles determinam que você e o Viber concordam em resolver
todas as disputas por meio de arbitragem individual vinculativa. Essa seção estabelece a única forma
de poder solucionar qualquer disputa que você tenha conosco. Se desejar obter algum
provisionamento de nós, você concordará em fazê-lo apenas por meio de arbitragem e renunciará àopção de entrar com uma ação judicial coletiva.

Residentes dos EUA: Na extensão máxima permitida por lei, com exceção de disputas
relacionadas aos direitos de propriedade intelectual da Viber e certas reivindicações legais que, deacordo com a lei, não são arbitrais, toda e qualquer disputa decorrente destes Termos entre você e a
Viber será resolvida por meio de arbitragem vinculativa, de acordo com as Regras e Procedimentos deArbitragem Simplificada da JAMS individualmente, sem provisionamentos coletivos. O árbitro deve
ser um juiz aposentado ou juiz do Estado de Nova York ou tribunal federal com experiência significativa
no setor da Internet e deve seguir a lei substantiva de Nova York ao julgar a disputa, exceto que estaSeção deve ser interpretada como um “acordo por escrito para arbitragem”, conforme a Lei Federal
de Arbitragem (“FAA”). Ambas as partes concordam que a pretensão é que esta Seção satisfaça orequisito de “por escrito” da FAA. A audiência será conduzida na comarca que abrange o endereço decobrança que você forneceu ao Viber. Para reivindicações de US$10.000,00 ou menos, você deve
optar por audiência presencial ou por telefone, caso contrário, o árbitro decidirá a disputa semaudiência. Para reivindicações determinadas pelo árbitro como não levianas, o Viber deverá pagar os
custos e tarifas da JAMS e do árbitro. O Viber concorda em não pedir reembolso a você pelas custas etarifas decorrentes da arbitragem. A ACEITAÇÃO DESSES TERMOS CONSTITUI UM CONTRATO DE
ABERTURA DE REIVINDICAÇÃO DE FORMA INDIVIDUAL E A RENÚNCIA DA POSSIBILIDADE DE FAZER
UMA REIVINDICAÇÃO DE AÇÃO COLETIVA.

Não residentes dos EUA: Se alguma controvérsia, alegação ou reivindicação (inclusive
reivindicações não contratuais) surgir ou estiver relacionada ao Serviço ou aos Termos (“Disputa”),
ambas as partes concordarão em enviar uma notificação por escrito à outra com uma descrição
razoável da Disputa, juntamente com uma proposta de resolução. Nossa notificação a você seráenviada a você com base nas informações de contato mais recentes que você tenha nos fornecido.
Sua notificação de Disputa para nós deve ser enviada para Viberforeigndispute@viber.com. Por um
período de 60 (sessenta) dias a partir da data de recebimento da notificação da outra parte, o Viber evocê iniciarão um diálogo para tentar resolver a Disputa, embora nada exija que você ou o Viber
resolvam a Disputa em termos com os quais você ou o Viber, a critério de cada um, se sinta
desconfortável.
Se a Disputa contra o Viber envolver um Serviço Viber pago e não for possível resolver por meio dodiálogo (conforme descrito acima), o Viber cumprirá a Diretiva 2013/11/EU, que trata de Resolução
Alternativa de Disputas com o Consumidor. A Resolução de Disputas On-line da Comissão Europeia(ODR) pode ser acessada em eu.europa.eu/odr. Você pode registrar uma reclamação contra nossos
serviços falando conosco em Viberforeigndispute@viber.com. Você também pode ter o direito deencaminhar disputas relacionadas a assuntos cobertos pelo Código Europeu de Comunicações
Eletrônicas a um órgão independente de resolução de disputas nomeado no seu país. Uma lista dessesórgãos está disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.adr.show2. A
lista dos esquemas de ADR aprovados no Reino Unido para o Viber Out está disponível em:
https://www.ofcom.org.uk/phones-telecoms-and-internet/advice-for-consumers/problems/adrschemes.

19. Disposições gerais
Se alguma disposição destes Termos for considerada, por decisão escrita, ilegal, nula ou por qualquer
motivo inexequível, ela será considerada separável deste contrato e não afetará a validade e aaplicabilidade de nenhuma disposição restante. Estes Termos são o contrato integral entre você e oViber no que se refere aos assuntos aqui contidos e aos Serviços. Se o Viber deixar de fazer valer
quaisquer direitos ou tomar uma medida contra você no caso de violação deste instrumento, não seráconsiderada uma renúncia desses direitos ou de ações subsequentes no caso de futuras violações.
Estes Termos e os direito aqui concedidos não podem ser cedidos por você sem o consentimento
prévio por escrito do Viber. A Viber pode ceder seus direitos e obrigações aqui estabelecidos aqualquer momento, a seu exclusivo critério, a qualquer uma das nossas afiliadas ou em conexão com
uma fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, ou por força de lei ou de outra forma. No
caso de tal cessão, o Viber apenas transferirá suas informações em conformidade com as leis aplicáveis

e solicitará seu consentimento quando necessário. Estes Termos continuarão a reger seu
relacionamento com esse terceiro. Se você não concordar com tal cessão, deverá parar de usar os
Serviços, excluir sua Conta Viber e desinstalar o Aplicativo.
Se você leu esses termos em outra língua diferente do Inglês, você concorda que em caso dediscrepâncias, a versão em Inglês deve prevalecer.

20. Usuários desativados
O Viber se dedica a facilitar o uso dos Serviços por usuários finais com deficiência. Tamanhos de fontevariáveis estão disponíveis no nosso aplicativo para pessoas com deficiência visual. Para outrasfunções de acessibilidade, consulte as soluções disponíveis no sistema operacional nativo do seu
celular ou em outro dispositivo de TI.

21. Fale conosco
Viber Media S.à r.l., a société à responsabilité limitée constituída ao abrigo das leis do Grão-Ducado
de Luxemburgo.
Você pode entrar em contato conosco das seguintes formas:•

Nosso formulário on-line disponível em: https://help.viber.com/en/contact.

•

Usando o formulário “fale conosco” no Aplicativo.

•

Por correspondência:
Viber Media S.à r.l.,2, rue du Fossé, L-1536
Luxemburgo, Grão-Ducado de Luxemburgo

Serviços de chamada – Termos específicos do serviço Viber Out
Os Termos específicos do serviço Viber Out abordam os diferentes planos de chamada do Viber Out eos serviços oferecidos pelo Viber. Os planos e serviços de chamada são regidos pelos Princípios de
Uso Justo e destinam-se a uso pessoal e não comercial. Qualquer uso indevido do serviço de chamadas
pode resultar na suspensão ou na rescisão da sua Assinatura ou Conta.

Especificações da assinatura Viber Out
A cobrança das assinaturas (por exemplo, planos de chamadas recorrentes) é feita na forma depagamentos recorrentes. Isso significa que você concorda que, nos intervalos recorrentes aplicáveis,
haverá uma cobrança no seu método de pagamento até que você opte ativamente por encerrar a
Assinatura.
Os planos de chamadas Viber Out são fornecidos por assinatura a diferentes preços ou condições depagamento de acordo com a duração da assinatura aplicável ou o tipo de dispositivo que você possui;veja as especificações na nossa página de preços: https://account.viber.com/en/. Nós nos
reservamos o direito de mudar ou interromper nossos planos de chamadas e assinaturas a qualquer
momento. A redução do preço dos nossos planos de chamadas não afetará os planos de chamadas ou
assinaturas existentes e adquiridos anteriormente. Minutos ou créditos não utilizados não passarão
de um mês para o outro. Nossas assinaturas excluem números especiais, premium, de serviço, satélite
e não geográficos.
Você concorda em autorizar pagamentos recorrentes, que serão feitos ao Viber pelo método e nosintervalos recorrentes acordados por você até que a Assinatura seja encerrada por você ou pelo Viber.
Para interromper a cobrança, você deve cancelar sua assinatura antes da data de cobrança seguinte.
Nós forneceremos instruções de como cancelar a assinatura. Ao autorizar pagamentos recorrentes,você autoriza o Viber a armazenar seu instrumento de pagamento e processar os pagamentos; paramais informações, consulte Contrato de Credenciais Armazenadas do Viber. Nossas taxas deassinatura são cobradas antecipadamente e são pré-pagas uma vez no início de cada período deassinatura.
Podemos alterar os termos ou o preço das assinaturas a qualquer momento e, se você tiver uma
compra recorrente, receberá uma notificação por e-mail ou outra forma, pelo menos 15 dias antes damudança do preço. Se você não concordar com a mudança de preço, deverá cancelar a assinatura eparar de usar os Serviços Premium antes que a alteração de preço entre em vigor. Se houver um prazoe um preço fixados para sua assinatura, esse preço permanecerá em vigor pelo prazo fixado. Outras
alterações aos planos de chamadas e à assinatura entram em vigor imediatamente, sem aviso prévio
por escrito, quando são exclusivamente para seu benefício, quando são de natureza puramente
administrativa e não têm efeito negativo sobre você, ou quando são impostas diretamente por lei.
Você pode cancelar a publicação das alterações.
Podemos oferecer recursos ou serviços distintos em cada Assinatura, adicionar novos recursos ou
alterar/cancelar quaisquer recursos ou funcionalidades existentes a nosso exclusivo critério.
Reservamo-nos ainda o direito de alterar as taxas de assinatura a nosso exclusivo critério. Se você forum usuário pago no momento da alteração, a nova tarifa terá efeito no próximo período da sua
assinatura; caso contrário, você pode optar por cancelar sua assinatura, caso em que você receberá
um reembolso proporcional.
Sua assinatura pode começar com um período de avaliação gratuita (“Avaliação Gratuita”). Ao se
inscrever para uma Avaliação Gratuita, você reconhece e concorda que será automaticamentetransferido para um plano de assinatura com pagamento recorrente ao final da Avaliação Gratuita, amenos que encerre sua assinatura antes do último dia da Avaliação Gratuita, caso em que você não
será cobrado e a sua assinatura será cancelada. Você só pode fazer uma Avaliação Gratuita. Nós nos
reservamo o direito de alterar, cancelar e/ou deixar de oferecer a Avaliação Gratuita a qualquer
momento.
O Viber pode rescindir sua assinatura ou oferecer a você um plano de chamadas alternativo se
percebermos que seu uso viola a Política de Uso Aceitável ou está abusando dos nossos sistemas. Nós
nos reservamos o direito de alterar nossas tarifas e planos de chamadas ou as taxas de assinaturas ou
até mesmo parar de oferecê-los a qualquer momento.

Especificações de créditos Viber
Como usuário do Viber, você pode comprar Créditos Viber por meio de parcelas recorrentes ou
pagamentos únicos. O saldo dos Créditos Viber fica disponível na sua conta.
O recurso de parcelas recorrentes será ativado automaticamente quando você comprar Créditos Viberpor meio do aplicativo móvel ou site Viber. Marque a caixa de seleção apropriada no momento dacompra. Seu saldo de Créditos Viber será recarregado com o mesmo valor e pelo mesmo método depagamento designado inicialmente ao registrar sua conta toda vez que o saldo da conta ficar abaixo
do limite definido periodicamente pelo Viber. Ao autorizar pagamentos recorrentes, você autoriza oViber a armazenar seu instrumento de pagamento e processar os pagamentos; para mais informações,consulte Contrato de Credenciais Armazenadas do Viber. Você pode desabilitar o recurso de parcelas
recorrentes a qualquer momento acessando sua conta. Quaisquer cobranças mencionadas em
moedas específicas são consideradas unicamente como exemplos e não levam em consideração asflutuações ou discrepâncias cambiais.
A tarifa para chamadas para telefones fixos e celulares fora da comunidade Viber consiste em uma
tarifa por minuto, conforme estabelecido em https://account.viber.com/en/rates-index , noAplicativo Viber e na sua conta. Todas as chamadas serão desconectadas e exigirão uma rediscagem
após 4 horas de duração. Embora sempre tentemos manter nossas tarifas o mais baixas possível, oViber pode alterar as tarifas para ligações telefônicas a qualquer momento, sem aviso prévio,publicando essa alteração em http://account.viber.com/. A nova tarifa será aplicada às suas chamadas
telefônicas depois que as novas tarifas forem publicadas. Consulte as novas tarifas antes de fazer
chamadas. Se você não aceitar as novas tarifas, não faça a sua chamada.
A duração de uma chamada é calculada por segundos e deve ser baseada em incrementos de um
minuto. As frações de minuto serão arredondadas para o minuto seguinte. No final de uma chamada,
as tarifas de fração de centavo serão arredondadas para o centavo inteiro mais próximo. Por exemplo,
uma chamada completa ao custo de 0,034 euros será arredondada para 0,03 euros. Durante a
chamada, as cobranças incorridas serão deduzidas automaticamente do saldo dos Créditos Viber na
sua conta.
Se você não usar seus Créditos Viber por um período de seis meses (incluindo o Crédito Viber que foi
alocado a você por um administrador do Viber), eles serão congelados. Você poderá reativar os
Créditos Viber acessando sua conta Viber Out e seguindo as instruções ali contidas. Se sua conta fordesativada, seus Créditos Viber serão perdidos. Para esse efeito, a sua conta pode ser desativada deuma das seguintes formas: (i) você desativa sua conta ativamente. (ii) você remove o Viber do seu
dispositivo móvel e não o reinstala em até três meses (iii) você não faz login no Viber por doze meses
consecutivos.
Se você usar serviços de terceiros para comprar Créditos Viber, a compra também estará sujeita aos
termos do terceiro (inclusive no que se refere a termos de pagamento, reembolsos etc.).

Usuários no Japão e usuários com código de área do Japão (+81) que comprarem Crédito Viber: oCrédito Viber expirará em 180 dias após a compra, sem possibilidade de reativação.

Chamadas de emergência
Para permitir o acesso seguro aos serviços de emergência, o aplicativo móvel Viber inicia chamadasde emergência enviando chamadas de 3 dígitos, como o número de emergência 112 na Europa, parao teclado nativo do dispositivo móvel e a sua operadora de rede móvel que, por sua vez, está
configurada para direcionar a chamada gratuitamente e para os postos de atendimento de segurança
pública mais adequados.

Suporte técnico
Caso você tenha algum problema com o serviço Viber Out, entre em contato com nosso suporte,
conforme indicado na seção 21 dos Termos, e nossa equipe verificará o relatório e fará o possível para
corrigir qualquer falhas razoavelmente viáveis. Para informações relacionadas a detalhes técnicos dechamadas transferidas entre redes móveis, consulte o seu contrato com a sua operadora móvel.

Atuais Termos de Uso em PDF [Termos de Serviço do Viber, março de 2022]
Antigos Termos de Uso em PDF Termos de Uso do Viber, maio de 2018
Antigos Termos de Uso em PDF Termos de Uso do Viber, atualização de fevereiro de 2017
Antigos Termos de Uso em PDF Termos de Uso do Viber, setembro de 2016
Antigos Termos de Uso, versão em PDF Termos de Uso do Viber, junho de 2014