Quanto valeo verdea importância
econômica das
unidades deconservação
brasileiras
Carlos Eduardo Frickmann Young
Rodrigo Medeiros
Organizadores

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras.
EditoraConservação Internacional (CI-Brasil)
Organização
Carlos Eduardo Frickmann Young & Rodrigo Medeiros
TextosAndré Luis Ferreira Lemos, Biancca Scarpeline de Castro, Bruno Coutinho, Camila Gonçalves de Oliveira Rodrigues, Carlos Eduardo Frickmann Young, Claudia Rodrigues Rosa, Daniel Sander Costa, Francisco Eduardo Mendes, Gustavo Simas Pereira, Leandro Martins Fontoura, Lucas de Almeida Nogueira da
Costa, Marcio Alvarenga Junior, Marcos Pires Mendes, Maria Gabrielle Cerqueira Correa, Maria Isabel
Martinez, Rodrigo Medeiros.
Revisão
Carlos Eduardo Frickmann Young & Rodrigo Medeiros
Projeto Gráfico e Editoração
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Capa
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Impressão e Acabamento
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Copyright ©2018 individual dos autores.
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Catalogação na Fonte
Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras / Carlos
Eduardo Frickmann Young & Rodrigo Medeiros (Organizadores). – Rio de Janeiro: Conservação Internacional, 2018. 180p.
1. Unidade de Conservação. 2. Economia Ambiental. I. Young, Carlos Eduardo Frickmann. II. Medeiros, Rodrigo. III. Conservação Internacional. IV. CI-Brasil.
CDU 502
ISBN 978-85-98830-34-6

Conservação Internacional (CI-Brasil)
Av. Rio Branco, 131 8º. Andar
Rio de Janeiro/RJ

20040-006

www.conservation.org.br

CentroORGANIZAÇÃO
Carlos Eduardo Frickmann Young
Rodrigo Medeiros
TEXTOS
André Luiz Ferreira Lemos
Biancca Scarpeline de Castro
Bruno Coutinho
Camila Gonçalves de Oliveira Rodrigues
Carlos Eduardo Frickmann Young
Claudia Rodrigues Rosa
Daniel Sander Costa
Francisco Eduardo Mendes
Gustavo Simas Pereira
Leandro Martins Fontour aLucas de Almeida Nogueira da Costa
Marcio Alvarenga Junior
Marcos Pires Mendes
Maria Gabrielle Cerqueira Correa
Maria Isabel Martinez
Rodrigo Medeiros
A realização deste estudo e desta publicação só foi possível graças ao apoio financeiro das seguintes
organizações:E ao apoio institucional das seguintes organizações:Ministério do Meio Ambiente
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)© Priscila Steffen

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras.

Apresentação
Criada em 2014, a Coalizão Pró UC é uma
rede de instituições da sociedade civil, quetem como objetivo promover junto à sociedade o que consideramos uma das melhores emais eficientes formas de proteger e conservar o patrimônio natural brasileiro, para essa
e as futuras gerações: as Unidades de Conservação (UC).
Visando a ampliação e consolidação de um
sistema de Unidades de Conservação representativo, efetivo e sustentável, com seus
valores reconhecidos pela sociedade e inseridos nos planos de desenvolvimento do país,a atuação da Coalizão Pró UC é pautada em:– Seguir e promover os princípios legais que
respaldam a existência do SNUC, sob o arcabouço da Constituição Federal, em seu Artigo
225 e da Lei do SNUC, 9985/2000;– Promover o conhecimento sobre as UCs eo seu reconhecimento como elemento fundamental para a conservação da natureza, agarantia dos direitos e da qualidade de vidade populações locais e a promoção de um ambiente equilibrado;– Promover estratégias de fortalecimento,
ampliação e aperfeiçoamento do SNUC, considerando a conservação da biodiversidade ea manutenção dos serviços ambientais como
valores inestimáveis, essenciais para a manutenção da vida no planeta e diretamente
associados à existência dessas áreas naturais
protegidas; e– Colaborar amplamente no cumprimento detratados e metas globais para a proteção debiodiversidade.
Acreditamos que este trabalho trará consequências diretas à qualidade de vida da população, uma vez que as Unidades de Conservação protegem áreas naturais responsáveis pela
manutenção e evolução de diferentes formas
de vida, fornecem serviços essenciais à vida
humana e, no caso de UCs de uso sustentável, são fontes de matérias-primas para vários
setores.

© Flavio Forner

Com este contexto, o presente estudo demonstra a relevância das Unidades de Conservação na economia do Brasil, permitindo
que estas áreas protegidas sejam percebidas
pela sociedade e autoridades públicas como
instrumentos de desenvolvimento socioeconômico, além de conservar a biodiversidade.
Em um país megadiverso e cuja economia é
diretamente dependente da natureza, é fundamental que o ativo ambiental protegido poressas áreas seja reconhecido.
Ainda, o estudo deixa claro como as ações demanejo, definidas pelos objetivos de criação
e investimentos realizados nas UCs, podem
influenciar a composição dos benefícios gerados à economia. Ou seja, alguns benefícios, a
exemplo daqueles compostos das características da área (como Carbono e Recursos Hídricos), podem ter seu impacto estimado antes
mesmo da definição dos objetivos de criação

da UC, e até servir como base para esta definição. Outros benefícios são diretamente dependentes destes objetivos e do investimentopara sua implementação (Uso Público e Extrativismo).
Vale ressaltar que a soma de todos os benefícios gerados pelas UC (benefícios sociais +econômicos + ambientais) é seguramente superior às estimativas calculadas neste estudo,
e os números alcançados devem ser entendidos como subestimativas, e vale salientar que
o foco do estudo não é referente aos benefícios da conservação da diversidade biológica
per se – o motivo maior de criação das UC.
Esperamos que a utilização deste material inspire novos argumentos em prol das Unidadesde Conservação e, com isso, incremente negociações de recursos e captação de parceriaspara implementação dessas áreas protegidas.
Coalizão Pró UC

Em 2011 o estudo “Contribuição da Unidades de Conservação para a Economia Nacional” (Medeiros e Young, 2011) realizou pela primeira vez uma série de análises e projeções sobre a relação
entre os ativos e serviços protegidos pelas Unidades de Conservação (UCs) e a economia nacional.
A tese era de que apesar de não estarem formalmente incorporadas nas contas nacionais e subnacionais que medem riqueza e atividade econômica, as UCs representam elemento importante nageração de riqueza pois sustentam e abrem oportunidades de novos negócios sustentáveis com
significativo impacto econômico como qualquer outro setor produtivo tradicional.
O estudo procurou demonstrar objetivamente as vantagens e as oportunidades decorrentes daexistência das UCs no Brasil. Foi verificado que os ganhos econômicos diretos e indiretos decorrentes da manutenção das unidades de conservação no país superam, com larga vantagem, os gastos
e investimentos requeridos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
O impacto dos resultados do estudo permitiu estabelecer um novo patamar de discussão sobre opapel das UCs na economia nacional, sobretudo em contraposição à percepção ainda existente emparte da sociedade que interpreta as áreas dedicadas à conservação como um entrave ao desenvolvimento econômico e social porque seriam incompatíveis com outras atividades produtivas, comomineração, agropecuária e geração de energia. A premissa por trás desse raciocínio é a de que os
investimentos realizados com a conservação do meio ambiente não trazem benefícios tangíveis
para a sociedade. O estudo realizado demonstrou o contrário, comprovando que são inúmeros e
volumosos os retornos que as UCs trazem para a sociedade.
Passados cinco anos da realização deste estudo, com a realização de novos compromissos dogoverno brasileiro relacionados ao meio ambiente, bem como com a maior difusão da discussão
sobre as consequências das mudanças climáticas e da perda de biodiversidade, pretende-se agora
atualizar e sofisticar a análise, verificando se as conclusões apontadas no estudo anterior permanecem válidas e adicionando temas, com projeções para um novo período de cinco anos.
O estudo original foi realizado pelo Laboratório de Gestão Ambiental da UFRRJ e o Grupo de Pesquisa em Economia do Meio Ambiente da UFRJ, com suporte do WCMC/PNUMA e do Ministério
do Meio Ambiente. Nesta nova etapa, o estudo foi apoiado e acompanhado por uma rede maiorde parceiros interessados na amplificação e disseminação desses resultados como a Coalização Pró-Unidades de Conservação - coletivo de ONGs formado pela CI-Brasil; Fundação Grupo Boticáriode Proteção à Natureza; Fundação SOS Mata Atlântica; Funbio, Fundo Brasileiro para a Biodviersidade; Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora); Instituto Semeia; Rede Pró-UCs; The Nature Conservancy; WWF-Brasil -, além do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Neste livro são apresentados de maneira sistemática e objetiva os principais resultados gerados
pelo estudo, contendo as principais mensagens sobre a contribuição e o impacto econômico que
as unidades de conservação podem ter para a economia nacional em cinco grandes temas: extrativismo e pesca; turismo e uso público, recursos hídricos e solos, carbono e ICMS Ecológico.
Boa leitura.
Carlos Eduardo Frickmann Young
Rodrigo Medeiros
Organizadores© Priscila Steffen

Introdução

© Priscila Steffen

Sumário
Contexto Geral das Unidades de Conservação no Brasil ........ 13
O desafio da valoração de bens e serviços associados
às unidades de conservação e sua contribuição
à economia nacional.............................................................. 31
Extrativismo e Pesca............................................................... 41
Turismo e uso público ........................................................... 79
Carbono florestal................................................................. 103
Recursos hídricos e solos...................................................... 119
Geração de receitas tributárias municipais............................ 151
Em conclusão: quais lições tirar desse estudo?..................... 177
Sobre os autores.................................................................. 182

Rodrigo Medeiros
Bruno Coutinho
Maria Isabel Martinez
Marcio Alvarenga Jr.
Carlos Eduardo Frickmann Young© Priscila Steffen

Capítulo 1
Contexto Geral das Unidadesde Conservação no BrasilAs unidades de conservação e sua importância para conservação da biodiversidade, mitigação de efeitos das mudanças climáticas e promoção do desenvolvimento sustentável
As Unidades de Conservação (UCs) são espaços territoriais e seus recursos ambientais,
incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (Lei9.985/2000). Elas representam uma importante tipologia1 de área protegida no Brasil epodem ser instituídas pelo poder público (federal, estadual e municipal) ou voluntariamente por iniciativa privada, e estão organizadas sobre a forma de um sistema – o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC). As UCs recobrem significativa parcela
do território nacional, protegendo ecossistemas, espécies e meios de vida de populações
tradicionais que garantem a provisão de diversos serviços ecossistêmicos essenciais para obem-estar da humanidade. Somente na esfera federal são 333 Unidades de Conservação
que correspondem a 9% do território continental e 24% do território marinho2.
Em todo o mundo as áreas protegidas são importantes instrumentos de conservação insitu da biodiversidade, ou seja, são áreas fundamentais à manutenção da integridade deespécies, populações e ecossistemas, incluindo os sistemas e meios tradicionais de sobrevivência de populações humanas (Ervin, 2003; Rylands & Brandon, 2005; Lovejoy, 2006).
Destaca-se, ainda, sua importância para combater e reduzir os efeitos causados pelas mudanças climáticas globais bem como para promover o desenvolvimento sustentável.
Segundo o artigo 8º da Convenção sobe Diversidade Biológica (CDB), cabe aos países
signatários da convenção:a) Estabelecer um sistema de áreas protegidas ou áreas onde medidas especiais
precisem ser tomadas para conservar a diversidade biológica;b) Desenvolver, se necessário, diretrizes para a seleção, estabelecimento e administração de áreas protegidas ou áreas onde medidas especiais precisem ser
tomadas para conservar a diversidade biológica.
Nesse sentido, cada país tem a missão de criar e manter adequadamente uma rede de áreas
protegidas capaz de atender aos três objetivos fundamentais da Convenção: a conservação
da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa eequitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.

141

As outras tipologias são as Reservas Legais, as Áreas de Preservação Permanente, as Terras Indígenas
e os sítios de proteção criados a partir de convenções e tratados internacionais ‐ Reservas da Biosfera,
Sítios do Patrimônio da Humanidade e Sítios Ramsar (Medeiros & Garay, 2006).

2

Dados referentes a maio/18.

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras

A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) também
reconhece o papel e a importância dos ecossistemas terrestres e marinhos como sumidouros e reservatórios de gases de efeito estufa e estabelece, em seu artigo 4, alínea d, que éobrigação das partes “promover a gestão sustentável, bem como promover e cooperar na
conservação e fortalecimento, conforme o caso, de sumidouros e reservatórios de todos os
gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal, incluindo a biomassa,
as florestas e os oceanos como também outros ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos”. Atualmente as áreas protegidas são o meio mais eficiente de conservação e proteção desses sumidouros e reservatórios e sua expansão e fortalecimento é a garantia de que
poderemos ter algum sucesso na implementação do Acordo de Paris, já que a natureza
responde por pelo menos 37% da solução que precisaremos implementar para mitigação
dos efeitos causados pelo acúmulo dos gases do efeito estufa na atmosfera (Griscorn etal, 2017).
Esta percepção é reforçada na “Agenda 2030”, que estabelece o marco dos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável (ODS). Dentre os 17 objetivos definimos no documento, doisdeles (ODS14 e ODS15) tratam diretamente da importância da conservação dos ecossistemas terrestres e marinhos como condição para a melhoria das condições de vida em nosso
planeta:
14.2 até 2020, gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, inclusive pormeio do reforço da sua capacidade de resiliência, e tomar medidas para asua restauração, a fim de assegurar oceanos saudáveis e produtivos.
14.5 até 2020, conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas,de acordo com a legislação nacional e internacional, e com base na melhor
informação cientifica disponível.
14.c assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos pela implementação do direito internacional, como refletido na UNCLOS,
que provê o arcabouço legal para a conservação e utilização sustentável
dos oceanos e dos seus recursos, conforme registrado no parágrafo 158 do“Futuro que queremos”.
15.1 até 2020, assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável deecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em especial, florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade
com as obrigações decorrentes dos acordos internacionais.
15.5 tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação dehabitat naturais, estancar a perda de biodiversidade e, até 2020, proteger eevitar a extinção de espécies ameaçadas.
Contexto Geral das Unidades de Conservação no Brasil15

O Brasil está comprometido internacionalmente com o fortalecimento e ampliação do seu
Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O principal objetivo é cumprir o conjunto de metas estabelecidos pela CDB em seu Plano Estratégico de Biodiversidade para operíodo de 2011 a 2020. Este plano, também conhecido como as Metas de Aichi, foi
aprovado em 2010 durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade
Biológica (COP-10), realizada na cidade de Nagoya, Província de Aichi, Japão, e busca estabelecer ações concretas para deter a perda da biodiversidade planetária em cinco grandes
objetivos estratégicos. A meta para ampliação da cobertura e representatividade das áreas
protegidas é ambiciosa:
Meta 11: Até 2020, pelo menos 17 por cento de áreas terrestres e de águas
continentais e 10 por cento de áreas marinhas e costeiras, especialmenteáreas de especial importância para biodiversidade e serviços ecossistêmicos,terão sido conservados por meio de sistemas de áreas protegidas geridas
de maneira efetiva e equitativa, ecologicamente representativas e satisfatoriamente interligadas e por outras medidas espaciais de conservação, e
integradas em paisagens terrestres e marinhas mais amplas.
Na prática, porém, apesar da expansão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
ter sido significativa nos últimos vinte anos, um esforço grande ainda precisa ser feito emvários biomas onde tanto a cobertura quanto a representatividade ainda estão longe dameta e possivelmente não será suficiente para o seu cumprimento dentro do prazo estabelecido.
O Brasil tem mobilizado uma série de esforços no sentido de consolidar o seu sistema deáreas protegidas, adequando seus objetivos aos do Plano Estratégico de Biodiversidade e
procurando atingir as metas estabelecidas pela convenção, destacando-se como medidas
nesse sentido, a criação do Plano Nacional de Áreas Protegidas, o estabelecimento de Mosaicos de Áreas Protegidas, a elaboração de planos de manejo e contratação de pessoal.
Apesar de todo o esforço, contudo, ainda prevalece uma interpretação equivocada de quea política de criação de unidades de conservação representa um entrave ao desenvolvimento visto que atividades produtivas como mineração, agricultura, pecuária, geração deenergia, construção de estradas entre outras são incompatíveis com a conservação da natureza e que os investimentos feitos nesse sentido não retornam benefícios tangíveis pela
sociedade. Este falso dilema se propaga pela significativa carência de dados e informações
sistematizadas sobre o real papel das unidades de conservação no provimento de bens e
serviços que direta e/ou indiretamente contribuem para o desenvolvimento econômico esocial do país.

16

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasSituação atual da implementação do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e os desafios à sua gestão
No Brasil, dado o contexto histórico, do conjunto de tipologias de áreas protegidas previstas na legislação, as unidades de conservação (UCs) representam a tipologia mais antiga,
cuja militância data do final do século XIX. Porém sua materialização em nível federal só
iniciou em 1937 com a criação do Parque Nacional de Itatiaia (Medeiros et al, 2004; Rylands e Brandon, 2005; Medeiros, 2006). Elas são compostas atualmente por um grupo
de doze categorias de manejo distintas, agrupadas e caracterizadas pela Lei 9985/00 que
instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) (tabela 1.1).
Tabela 1.1: Tipologias e Categorias de Unidades de Conservação Previstas pelo Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9985/2000)
UNIDADES DE PROTEÇÃO INTEGRALUNIDADES DE USO SUSTENTÁVEL
Área de Proteção Ambiental

Estação Ecológica

Área de Relevante Interesse ecológico

Reserva Biológica

Floresta Nacional

Parque Nacional

Reserva Extrativista

Monumento Natural

Reserva de Fauna

Refúgio da Vida Silvestre

Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Reserva Particular do Patrimônio Natural

Fonte: SNUC, 2000

Ao todo, segundo os dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC)3
e outras bases de dados4 de secretarias estaduais e municipais de meio ambiente, as UCs
criadas e administradas pelos governo federal, estados e municípios, somavam, em novembro de 2017, 1580 unidades, mais 861 Reservas Particulares do Patrimônio Natural(RPPNs)5. Juntas, essas unidades estão distribuídas por todos os biomas do Brasil e cobrem
3

Dados de Novembro de 2017. O CNUC é mantido e gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente(MMA).

4

Algumas UCs não são cadastradas no CNUC, porém têm existência conhecida por outras fontes.

5

CI-Brasil; base de dados de UCs compilada até Novembro de 2017.

Contexto Geral das Unidades de Conservação no Brasil

17

aproximadamente 20% do território nacional. As tabelas 1.2, 1.3, 1.4, 1,5, 1,6 e 1.7 e as
figuras 1.1 e 1.2 apresentam ao número e área das UCs, nos três níveis de governo, porcategoria.
Tabela 1.2: Unidades de Conservação brasileiras segundo o grupo e as categorias de manejo
Unidades de Conservação - Nacionais
Grupo

Categoria

Número% (Número)Área (ha)% (Área)

Proteção
IntegralParque Nacional

73

4.62%

27,003,006.71

16.10%

Estação Ecológica

112

7.09%

12,313,394.60

7.34%

Parque Estadual231

14.62%

9,309,628.97

5.55%

Reserva Biológica

76

4.81%

5,631,381.96

3.36%

Refúgio de Vida Silvestre

56

3.54%

602,900.15

0.36%

Monumento Natural

57

3.61%

171,400.75

0.10%

Parque Natural Municipal

153

9.68%

65,333.73

0.04%

Total

758

47.97%

55,097,046.87

32.85%

Área de Proteção Ambiental

521

32.97%

55,092,599.13

32.85%

Floresta Nacional

67

4.24%

17,824,862.14

10.63%

Reserva Extrativista

92

5.82%

14,685,296.49

8.76%

Floresta Estadual

49

3.10%

13,598,534.76

8.11%

Reserva de Desenvolvimento Sustentável

40

2.53%

11,304,766.58

6.74%

Área de Relevante Interesse Ecológico

53

3.35%

106,944.90

0.06%

Total

822

52.03% 112,613,004.00

67.15%

1,580

100.00% 167,710,050.87

100.00%Uso
Sustentável

Total geral

Número, % (Número), Área (ha) e % (Área) dividido por Grupo e Categoria. Os dados estão ﬁltrados em Esfera, que mantém
Fonte:
Nacional de Unidades de Conservação, secretarias estaduais e municipais (novembro,
Estadual,Cadastro
Federal e Municipal.

2017).

Tabela1.3: Unidadesde Conservação
federais segundo o grupo e as categorias de manejo
Unidadesde Conservação
- Federais
Grupo

Categoria

Número% (Número)Área (ha)% (Área)

Proteção
IntegralEstação Ecológica

31

9.51%

7,252,407

9.11%

Monumento Natural

3

0.92%

44,286

0.06%

Parque Nacional

73

22.39%

27,003,007

33.93%

Refúgio de Vida Silvestre

8

2.45%

269,198

0.34%

Reserva Biológica

30

9.20%

3,908,700

4.91%

Total

145

44.48%

38,477,598

48.35%

Área de Proteção Ambiental

33

10.12%

10,558,371

13.27%

Área de Relevante Interesse Ecológico

16

4.91%

44,7000.06%

Floresta Nacional

67

20.55%

17,824,862

22.40%

Uso
Sustentável

Total geralReserva de Desenvolvimento Sustentável

2

0.61%

102,618

0.13%

Reserva Extrativista

63

19.33%

12,573,737

15.80%

Total

181

55.52%

41,104,287

51.65%

326

100.00%79,581,885

100.00%Número, % (Número), Área (ha) e % (Área) dividido por Grupo e Categoria. Os dados estão ﬁltrados em Esfera, que
Fonte: Cadastro
mantémFederal. Nacional de Unidades de Conservação, secretarias estaduais e municipais (novembro,2017).

18

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasTabela 1.4: Unidades de Conservação estaduais segundo o grupo e as categorias de manejo
Unidades de Conservação - Estaduais
Grupo

Categoria

Número% (Número)Área (ha)% (Área)

Proteção
IntegralParque Estadual230

30.30%

9,309,412

11.55%

Estação Ecológica

75

9.88%

4,837,365

6.00%

Reserva Biológica

31

4.08%

1,358,405

1.69%

Refúgio de Vida Silvestre

42

5.53%

310,765

0.39%

Monumento Natural

30

3.95%

92,484

0.11%

Total

408

53.75%

15,908,430

19.74%

Área de Proteção Ambiental

215

28.33%

37,820,766

46.92%

Floresta Estadual

49

6.46%

13,598,535

16.87%

Reserva de Desenvolvimento Sustentável

32

4.22%

11,125,066

13.80%

Reserva Extrativista

28

3.69%

2,107,617

2.61%Área de Relevante Interesse Ecológico

27

3.56%

46,387

0.06%

Total

351

46.25%

64,698,370

80.26%

759

100.00%80,606,800

100.00%Uso
Sustentável

Total geral

Número, % (Número), Área (ha) e % (Área) dividido por Grupo e Categoria. Os dados estão ﬁltrados em Esfera, que
Fonte: Cadastro
mantémEstadual. Nacional de Unidades de Conservação, secretarias estaduais e municipais (novembro,2017).

Tabela 1.5: Unidades de Conservação municipais segundo o grupo e as categorias demanejoUnidades de Conservação - Municipais
Grupo

Categoria

Número% (Número)Área (ha)% (Área)

Proteção
IntegralEstação Ecológica

6

1.21%

223,623

2.97%

Monumento Natural

24

4.85%

34,631

0.46%

Parque Estadual

1

0.20%

217

0.00%

Parque Natural Municipal

153

30.91%

65,3340.87%

Refúgio de Vida Silvestre

6

1.21%

22,9370.30%

Reserva Biológica

15

3.03%

364,277

4.84%

Total

205

41.41%

711,0199.45%

Área de Proteção Ambiental

273

55.15%

6,713,463

89.26%

Uso
SustentávelÁrea de Relevante Interesse Ecológico

10

2.02%

15,8590.21%

Reserva de Desenvolvimento Sustentável

6

1.21%

77,082

1.02%

Reserva Extrativista

1

0.20%

3,943

0.05%

290

58.59%

6,810,346

90.55%

495

100.00%7,521,365

100.00%Total
Total geral

Número, % (Número), Área (ha) e % (Área) dividido por Grupo e Categoria. Os dados estão ﬁltrados em Esfera, que
Fonte:
mantémCadastro
Municipal.Nacional de Unidades de Conservação, secretarias estaduais e municipais (novembro,2017).

Contexto Geral das Unidades de Conservação no Brasil

19

Apesar de expressivo o número de UCs cadastradas no sistema, estima-se que esse número
esteja ainda subestimado sobretudo para as UCs municipais, já que muitas prefeituras não
informam ao cadastro
as UCs criadas e mantidas
sob sua gestão.
Unidadesde Conservação
- Esferas

Administrativas
Tabela 1.6: Unidades de Conservação segundo grupo e esfera de administração
Grupo
Proteção
Integral

Uso
Sustentável

Total geral

EsferaNúmero% (Número)Área (ha)% (Área)

Federal

145

9.18%

38,477,598

22.94%

Estadual

408

25.82%

15,908,430

9.49%

Municipal

205

12.97%

711,019

0.42%

Total

758

47.97%

55,097,047

32.85%

Federal181

11.46%

41,104,287

24.51%

Estadual

351

22.22%

64,698,370

38.58%

Municipal

290

18.35%

6,810,346

4.06%

Total

822

52.03% 112,613,004

67.15%

1,580

100.00% 167,710,051

100.00%Número,% (Número),(ha) e %dividido
por Grupo
e Esfera.
Fonte: Cadastro
Nacional Áreade Unidadesde(Área)
Conservação,secretarias
estaduais
e municipais (novembro,2017).

Para as RPPNs qualquer análise relacionada à área para o contexto nacional pode conter
erros, porém identificáveis; considerando que algumas destas são representadas esquematicamente como círculos de tamanhos variados sem referência de critério na base originalde geodados. Contudo, a maioria dos imóveis apresenta polígonos georreferenciados. Por
isso, optou-se aqui por não apenas apresentar dados sobre quantidade de RPPNs por biomas ou unidades da federação, mas também sobre áreas de cobertura, apresentados natabela 1.6 e na figura 1.1.

20

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasUnidades
Conservação
EsferasTabela1.6: Número dede Reservas
Particulares-do
Patrimônio Natural (RPPN) no país por
BiomasAdministrativas
Grupo

EsferaNúmeroProteção
IntegralFederalEstadual
Municipal

Uso
Sustentável% (Número)Área (ha)% (Área)

145

9.18%

38,477,598

22.94%

408

25.82%

15,908,430

9.49%

205

12.97%

711,019

0.42%

Total

758

47.97%

55,097,047

32.85%

Federal181

11.46%

41,104,287

24.51%

Estadual

351

22.22%

64,698,370

38.58%

Municipal

290

18.35%

6,810,346

4.06%

Total
Total geral822

52.03% 112,613,004

67.15%

1,580

100.00% 167,710,051

100.00%(Número),Área (ha)% (Área) dividido
por Grupo
e Esfera.
Fonte:Número,
Cadastro %Nacional
de Unidades
deeConservação
e SIMRPPN(novembro,2017).

Figura 1.1: Distribuição e Número de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN)
no país por UFs.

Contexto Geral das Unidades de Conservação no Brasil

21

GrupoProteção Integral
Uso SustentávelÁrea (ha)0.07
1,000,000.00
2,000,000.00
3,000,000.00
4,000,000.00
4,524,779.16

Figura 1.2: Distribuição das unidades de conservação (exceto RPPNs) no território brasileiro
Com relação aos biomas, as Unidades de Conservação se distribuem ainda de maneirabastante assimétrica, com uma alta representatividade no bioma Amazônia (com 75,3%
do total de área de UC). Biomas como Pantanal e Pampa respondem apenas por 0,4% e
0,3% da área total de UCs, respectivamente.
Tabela1.7:deUnidadesde Conservação
UnidadesConservação
- Bioma por bioma
Grupo

Bioma

Número% (Número)Área (ha)Proteção
IntegralAmazônia

92

5.82%

44,031,606

26.25%

419,901,657

10.49

Caatinga

41

2.59%

1,633,996

0.97%

82,797,139

1.97

Cerrado161

10.19%

5,529,799

3.30%

204,034,036

2.71

Marinho Costeiro

42

2.66%

548,3530.33%

350,000,000

0.16Mata Atlântica

400

25.32%

2,817,332

1.68%

111,852,320

2.52

Pampa

15

0.95%

95,5960.06%

16,581,777

0.58

Pantanal

7

0.44%

440,365

0.26%

15,119,095

2.91

Total

758

47.97%

55,097,047

32.85%

1,200,286,025

Amazônia

197

12.47%

76,530,143

45.63%

419,901,657

18.23

Caatinga

40

2.53%

1,595,833

0.95%

82,797,139

1.93

Cerrado

145

9.18%

16,392,171

9.77%

204,034,036

8.03

Marinho Costeiro

64

4.05%

7,061,217

4.21%

346,278,942

2.04

Mata Atlântica

371

23.48%

10,487,617

6.25%

111,852,320

9.38

Pampa

4

0.25%

343,098

0.20%

16,581,777

2.07

Pantanal

1

0.06%

202,9250.12%

15,119,095

1.34

822

52.03%

112,613,004

67.15%

1,196,564,967

1,580

100.00%167,710,051

100.00%2,396,850,992

Uso
Sustentável

Total
Total geral% (Área) Área Bioma (ha)Número, % (Número), Área (ha), % (Área), Área Bioma (ha) e % UCs/ Biomas dividido por Grupo e Bioma.

Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (novembro, 2017).

22

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras% UCs/ Biomas

Contexto Geral das Unidades de Conservação no Brasil© Rodrigo Medeiros

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em
Goiás, é um exemplo de beleza e diversidade das
unidades de conservação no Brasil.

23

Avanços expressivos foram observados na Amazônia onde, em relação à área proporcional,
foi o bioma que apresentou maior área recoberta por unidades de conservação (cerca de30%), com um pouco mais de 120 milhões de hectares em UCs, a maioria delas criadasnos últimos vinte anos, fruto sobretudo do bem-sucedido Programa Áreas Protegidas da
Amazônia (ARPA). Porém, o desafio persiste para a maioria dos biomas, ainda distantes
da meta de 17% de proteção estabelecida na CBD. Para além da expansão do sistema, ofortalecimento da sua gestão é outro fator importante para que as UCs possam de fato
cumprir seus objetivos, e a conservação atingir seu máximo potencial de contribuição.
Contudo, os investimentos no setor, como veremos no próximo capítulo, continuam ainda
a ser um preocupante fator limitante.

Um olhar econômico para as Unidades de Conservação
Desde 1995 o Brasil vivencia um período de forte expansão no número e área de UCs. Este
processo seguiu ritmo particularmente intenso até o ano de 2010, mas foi fortemente desacelerado na atual década, sendo retomado apenas em 2017 com a ampliação e criação
de novas UCs (figura 1.3).

Figura 1.3: Número e área de UCs criadas por ano até novembro de 2017.
Por outro lado, os recursos financeiros destinados ao financiamento das UCs não acompanharam esse crescimento. A figura 1.4 mostra a evolução das despesas discricionárias
em gestão ambiental do Governo Federal, tanto em termos absolutos (medidos em R$ de2017) quanto em termos relativos, através da proporção do gasto em gestão ambiental
comparado com os gastos de todas as funções orçamentárias. Percebe-se uma leve ten-24

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasdência de crescimento do gasto ambiental entre os anos de 2001 a 2014, mas a partir de2015 ocorreu uma redução drástica de recursos. Essa queda também se deu em termos
relativos, indicando que a severidade dos cortes orçamentárias atingiu a gestão ambiental
com mais intensidade do que a média dos demais setores da gestão pública federal.

Figura 1.4: Despesa liquidada em gestão ambiental em valores absolutos e percentuais dadespesa discricionária total – (em R$ de 2017). Fonte: Elaboração própria com base nos
dados do SIOP (Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento).
Esses resultados corroboram estudos anteriores que mostram que não houve crescimento
significativo nas despesas em gestão ambiental no Brasil, a despeito da importância crescente do tema e da expansão das áreas protegidas, que deveriam ser acompanhadas com
aumento do gasto público em gestão ambiental (Young et al., 2015; Young et al., 2017).
A crescente retração de recursos financeiros disponíveis se impõe, assim, como um desafio
para o pleno desenvolvimento da sua capacidade de gestão ambiental.
A figura 1.5 detalha as despesas com a subfunção “Preservação e Conservação Ambiental”, que incluem a gestão das UCs. Percebe-se a disponibilidade de recursos para essa
rubrica apresenta relativa estagnação desde 2004, indicando que a disponibilidade de recursos por hectare de área protegida é declinante ao longo do tempo.

Contexto Geral das Unidades de Conservação no Brasil

25

Figura 1.5: Despesa liquidada na subfunção “Preservação e Conservação Ambiental” –(em R$ de 2017). Fonte: Elaboração própria com base nos dados do SIOP
Esta escassez de recursos à gestão ambiental impacta a capacidade de gestão dos principais órgãos executores das políticas ambientais no país. A figura 1.6 revela que o orçamento discricionário6 do MMA permaneceu praticamente estacionado no patamar dos R$ 1,2bilhões entre 2005 e 2013. Esta estagnação ocorreu enquanto despesas discricionárias em
outros órgãos cresciam, o que resultou em uma queda acentuada da participação relativa
das despesas discricionárias do MMA sobre as despesas discricionárias totais no período.

Figura 1.6: Despesa discricionária liquidada do Ministério do Meio Ambiente em valores
absolutos e percentuais da despesa discricionária total – (em R$ de 2017). Fonte: Elaboração própria com base nos dados do SIOP.
6

26

Despesas discricionárias são aquelas de livre alocação pelo gestor público, sendo direcionadas às ações
e programas de acordo com as oportunidades e demandas sociais.

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasCom a estagnação de recursos provenientes do orçamento público federal, e sua posterior
retração, observa-se no período um processo de descentralização da despesa em gestão
ambiental, com o aumento da participação dos entes subnacionais no gasto total, em
especial dos municípios (figura 1.7).

Figura 1.7: Participação relativa dos entes públicos na despesa liquidada em gestão ambiental no Brasil – (R$ de 2017). Fonte: Elaboração própria com base nos dados do SIOP e
SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).
Embora essa descentralização tenha aspectos positivos, como aproximar o planejamento orçamentário das demandas locais, preocupa a grande heterogeneidade de gastos dos entes
subnacionais. A possibilidade de coexistência de estados e municípios com disparidades degestão ambiental cria sérios riscos, inclusive o de que ocorra concentração das atividades
nocivas ao meio ambiente onde a capacidade de fiscalização e regulamentação é menor.
Essa fiscalização de remanescentes fora de UCs é importante porque neste estudo foi identificado que, dos cerca de 490 milhões de hectares de área de remanescentes de vegetação
nativa, apenas 25% (ou 120 milhões de hectares) estão sob proteção por alguma categoria
de unidade de conservação; sendo que cerca de 10% pelo grupo de proteção integral e 15%
pelo grupo de uso sustentável. Destacam-se os parques nacionais e as áreas de proteção ambiental que contribuem com 5% cada (19% no total) com a proteção destes remanescentes.
A tabela 1.8 apresenta os dados produzidos no âmbito deste estudo. Os valores de áreas
de UCs apresentados não consideram as sobreposições de categorias e estão aproximados
pois os polígonos originais foram convertidos para imagem matricial (120m de resolução
espacial) para combinação com a matriz de remanescentes (também com 120m de resolução espacial)7 .
7Ver metodologia no capítulo 2.

Contexto Geral das Unidades de Conservação no Brasil

27

Tabela 1.8: Unidades de Conservação e Remanescentes de Vegetação Nativa.

Grupo

Proteção Integral

Uso Sustentável

Remanescentes
protegidos

CategoriaÁrea UCs (ha)ÁreaRemanescentes(ha)

Estação Ecológica

11,896,108.0

11,194,297.8

Monumento Natural

184,962.4% deRemanescentes(categoria e
grupo)% deRemanescentes(Total)94.1

2.3

97,358.8

52.6

0.0

Parque Estadual

9,091,111.4

7,394,214.8

81.3

1.5

Parque Nacional

26,212,240.6

23,258,477.2

88.7

4.8

Parque Natural
Municipal

63,460.6

35,567.0

56.0

0.0

Refúgio de Vida
Silvestre597,373.0

359,578.8

60.2

0.1

Reserva Biológica

5,471,400.2

4,285,905.4

78.3

0.9

Total

53,516,656.2

46,625,399.8

87.1

9.6

Área de Proteção
Ambiental

50,970,473.4

23,730,763.0

46.6

4.9

Área de RelevanteInteresse Ecológico

103,993.4

71,860.6

69.1

0.0

Floresta Estadual

13,083,512.4

12,694,400.6

97.0

2.6

Floresta Nacional

15,517,072.2

14,951,812.4

96.4

3.1

Reserva de Desenvolvimento Sustentável

10,768,268.0

10,034,320.8

93.2

2.1

Reserva Extrativista

14,113,817.2

12,164,896.8

86.2

2.5

Total

104,557,136.6

73,648,054.2

70.4

15.2

158,073,792.8

120,273,454.0

76.1

24.7

Remanescentes
não protegidos

365,748,653.2

Total Remanescentes

486,022,107.2

75.3

Essas questões indicam que, mesmo que haja grande melhoria na eficiência do uso dos
recursos destinados à área ambiental, inclusive UCs, é essencial aumentar a alocação derecursos para a conservação. Nesse sentido, o objetivow das informações e resultados trazidos neste livro é mostrar que os retornos econômicos e sociais da conservação ambiental
são muito altos. Como será visto nos capítulos seguintes, cada um dos temas apresentados
mostra retornos de dimensões econômicas bastante superiores à alocação orçamentária
atual. Investir em UCs, em particular, apresenta uma elevada relação benefício-custo, isto
é: investir na melhoria e ampliação das UCs é uma forma de obter retornos sociais bastantesuperiores aos valores alocados.

28

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasReferências Bibliográficas
ERVIN. J. 2003. Protected areas assessments inperspective. BioScience, vol53, nº9, 819-822.
GRISCORN, B. W. et al. Natural Climate Solutions.
PNAS October 31, 2017. 114 (44) 11645-11650
LOVEJOY, T. E. 2006. Protected areas: a prism for achanging world. Trends in ecology and evolution,
vol21, nº3, 329-333.
MEDEIROS, R.; Irving, M.; Garay, I. 2004. A Proteção da Natureza no Brasil: evolução e conflitos deum modelo em construção. RDE - Revista de Desenvolvimento Econômico, n. V, ano VI, n. 9, p. 83-93.
MEDEIROS, R. 2006. Evolução das Tipologias e Categorias de Áreas Protegidas no Brasil. Revista Ambiente e Sociedade, v. IX, n. 1, jan./jun., p. 41-64.
MEDEIROS, R. & GARAY, I. 2006. Singularidades dosistema de áreas protegidas no Brasil e sua importância para a conservação da biodiversidade e o uso
sustentável de seus componentes. In: GARAY, Irene
Ester Gonzalez; BECKER, Bertha Koiffman. (Org.).
Dimensões humanas da biodiversidade: o desafio
de novas relações sociedade-natureza no século
XXI. Petrópolis, 2006, p. 159-184.

RYLANDS, A.B. & BRANDON, K. 2005. Brazilian
protected areas. Conservation Biology, vol19, nº3,612-618.
YOUNG, C. E. F et alii, 2015. Valoração de Unidadesde Conservação: benefícios econômicos e sociais
gerados pelas Reservas Particulares de Patrimônio
Natural da Fundação Grupo Boticário de Proteçãoà Natureza. Curitiba, Fundação Grupo Boticário deProteção à Natureza.
YOUNG, C. E. F. et al, 2017. Custos e benefícios da
implementação de um mercado de Cota de Reserva
Ambiental (CRA) no Brasil. Anais do XII Encontro
Nacional da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica. Uberlândia, MG.
YOUNG, C.E.F; JUNIOR, M. A; SOUSA, F. H.; DA
COSTA, L. A.N; MENDES, M. P. 2017. “Conservação ambiental, concessões privadas e dinamismo
econômico: estudo de caso do Parque Nacional do
Iguaçu. Anais do XII Encontro Nacional da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica. Universidade
Federal de Uberlândia. Setembro de 2017.

Contexto Geral das Unidades de Conservação no Brasil

29

Carlos Eduardo Frickmann Young
Bruno Coutinho.
Rodrigo Medeiros© Priscila Steffen

Capítulo 2
O desafio da valoração de bens e
serviços associados às unidades deconservação e sua contribuição à
economia nacionalA fundamentação teórica deste estudo, como em Medeiros e Young (2011), é o Princípio
do Valor Econômico Total (PEARCE, 1993): o valor do recurso ambiental pode ser obtido
pela soma dos bens e serviços ecossistêmicos por ele providos, tendo ou não preços demercado. Assim, pode-se comparar os benefícios derivados de uma determinada decisão
que altera a provisão dos serviços ecossistêmicos, como a criação ou ampliação de uma
UC, com os custos envolvidos nessa decisão.
Quando não existem preços para os serviços ecossistêmicos, técnicas específicas conhecidas
como valoração ambiental podem ser aplicadas para imputar valores monetários a tais benefícios. Isso impede que a perda desses bens e serviços ecossistêmicos sem preços de mercado seja considerada como de “custo zero”. Como apontam Young et al. (2015, p.15-16):“Em termos econômicos, valorar significa estimar a variação do bem-estar das
pessoas devido a mudanças na quantidade ou qualidade de bens e serviços ambientais, seja na apropriação para uso ou não. Imputar valor aos recursos ambientais se traduz, portanto, na melhor forma de calcular o valor em unidadesmonetárias das perdas ou dos ganhos da sociedade diante da variação do recurso. Isso pode ser feito por meio de técnicas de valoração, de modo a diferenciar
cada projeto e objetivo do estudo para a análise técnica da valoração adequada.”
Ou seja, mesmo que a maioria das UCs brasileiras não gere receitas próprias, elas geram
valor porque são responsáveis por proteger uma vasta gama de serviços ecossistêmicos
que beneficia direta ou indiretamente as sociedades humanas, em particular as que estão
mais próximas a elas.
Serviços ecossistêmicos correspondem ao conceito econômico de externalidades ambientais positivas, que neste trabalho são associadas à instalação e manutenção das UCs. O termo é aplicado tanto para bens (tangíveis) quanto serviços (intangíveis), conforme estabelecido pela Avaliação Ecossistêmica do Milênio (Millennium Ecosystem Assessment, 2005), eé usualmente empregado para descrever os benefícios percebidos pelos recursos naturais efunções ecossistêmicas. Já o conceito de “serviços ambientais” costuma-se referir a ações
humanas para proteger os serviços ecossistêmicos, e por isso passíveis de receber compensações, monetárias ou não, por essas ações, incluindo a criação e manutenção de UCs.
Os dados e projeções apresentadas na presente obra aprimoram Medeiros e Young (2011)
pela maior abrangência de tópicos tratados dentro de cada tema, bem como aperfeiçoamentos metodológicos e maior amplitude na base de dados, detalhados na próxima subseção. Isso também significa que as limitações e restrições são também similares.
Apesar de todo o avanço na literatura, ainda existem sérios problemas para a identificação
e mensuração dos serviços ecossistêmicos. Em particular, a qualidade da valoração am-

32

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasbiental depende do conhecimento da dinâmica ecossistêmica em termos físicos e naturais,e a ausência desse conhecimento dificulta o cálculo econômico dos benefícios, por mais
evidente que seja a intuição acerca de sua importância.
O grau de dificuldade da mensuração dos benefícios é bastante variado. Como apontado
anteriormente, em alguns casos a valoração ambiental é mais simples, como para calculara provisão de produtos madeireiros e não-madeireiros, a estimativa do impacto direto do
uso público ou as transferências fiscais em função da presença das UCs através do ICMS
Ecológico. Mas há serviços ecossistêmicos de grande complexidade para estimação, comoo volume de emissões de carbono evitadas pelas UCs, ou a conservação de solos pelapreservação da vegetação nativa que protege os recursos hídricos e as atividades humanas
dependentes (abastecimento, hidreletricidade, irrigação e outros usos da água).
Em algumas situações nas quais a valoração é extremamente difícil ou os resultados são
passíveis de muita controvérsia, os benefícios das UC podem ser apresentados em unidades físicas, sem a conversão para valores monetários. O caso mais evidente desse tipo dedificuldade é a conservação da biodiversidade, um dos objetivos principais do SNUC, maspara o qual as técnicas de valoração ainda encontram enormes desafios metodológicospara obter resultados robustos. Por essa razão, tal qual no estudo anterior, não se apresenta estimativas dos benefícios da conservação da biodiversidade per se, mas dos demais
benefícios que estão associados a essa conservação (proteção do solo e dos recursos hídricos, práticas sustentáveis de exploração de recursos naturais, manutenção de estoques decarbono, uso público e compensações fiscais pela existência de UCs).
Essas lacunas de informação e problemas metodológicos, porém, não são impeditivos paraque sejam efetuados exercícios de valoração dos benefícios associados à criação e manutenção de UCs. Apesar das limitações e simplificações adotadas, os resultados evidenciam
de forma robusta que é necessário aumentar o investimento tanto nas UCs quanto no
aperfeiçoamento de um sistema de informações referente aos principais serviços ambientais associados, não apenas por razões ambientais, mas também sociais e econômicas.

Como estimar o valor do verde? A organização da base dedados, das análises e dos resultados
Os benefícios dos bens e serviços provisionados efetiva ou potencialmente pelas unidadesde conservação brasileiras foram considerados em todas as regiões e biomas, repetindo-se
os cinco grandes temas estudados em Medeiros e Young (2011): produtos florestais, uso
público, carbono, água e transferência tributária através do ICMS Ecológico.
Contudo, diversas mudanças foram efetuadas. Em primeiro lugar, foi construída uma base
O desafio da valoração de bens e serviços associados às unidades deconservação e sua contribuição à economia nacional

33

georeferenciada na qual diversos planos de informação foram sobrepostos, conectando
dados tabulares de feições espaciais relacionadas com a territorialidade e geoinformação
sobre aspectos socioeconômicos e características físicas e ambientais. Foi feito um grandeesforço para integrar bases cartográficas já existentes, como o Atlas de Remanescentes
Florestais elaborado pela SOS Mata Atlântica/INPE, as cartas de Ottobacias codificadas
adotadas pela Agência Nacional de Águas (ANA), dados de remanescentes florestais do
PRODES, TerraClasss e do PMDBBS , além de informações de estudos acadêmicos anteriores, como Soares-Filho et al. (2013) e Young et al. (2016).
Apesar disso, um conjunto significativo de informações não são disponibilizadas de forma
espacializada e contínua sobre o território, mas principalmente por meio de dados tabulares
por unidades administrativas (municípios). Para essas informações, que se referem principalmente a dados sociais e econômicos, trabalhou-se com valores médios por município. No casode informações referentes apenas às unidades de conservação como um todo (por exemplo,
extrativismo), considerou-se que o benefício é distribuído homogeneamente por toda UC.
Uma importante inovação do presente estudo foi o exercício de correção topológica no
plano de informação de Unidades de Conservação; tanto para retirada de “gaps” e “overlaps” claramente causados por erros de digitalização e/ou escalas originais de referência,
como para retirada de sobreposições territoriais maiores entre categorias e grupos. Nestes
casos, foram consideradas as categorias de maior restrição sobrepostas às de menor restrição a partir de ordem definida pelo SNUC. Cerca de 6 milhões de hectares de sobreposições foram encontrados e reduzidos da área total original das UCs para algumas análises
deste estudo, o que significa cerca de 3,5% da área total original de aproximadamente
168 milhões de hectares (Tabela 2.1).
Tabela 2.1: Diferença nas áreas de UCs por grupos e categorias em função da retirada deáreas sobrepostas

34

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasAlém disso, foram considerados aspectos não cobertos nos estudos anteriores. Pode-se dizer que, enquanto Medeiros e Young (2011) trabalhavam usando abordagens “top-down”
baseadas em dados agregados e um conjunto muito restrito de informações, o atual estudo apresenta-se muito mais como “bottom-up”, privilegiando, sempre que possível, informações disponíveis ao nível local, que depois foram agregadas pelo modelo geoespacial.
No tema extrativismo, o uso de dados do Monitoramento Amostral do Programa Bolsa Verde1 gerou uma base mais completa de informações para os produtos considerados no estudo
anterior (madeira, castanha e borracha natural), que trabalhava projetando informações deum número muito pequeno de UCs, e estendeu-se a análise para o açaí e a pesca continental. A modelagem de carbono é mais acurada e detalhada, corrigindo importantes limitações
do trabalho original. Do mesmo modo, o capítulo sobre ICMS Ecológico apresenta uma
análise mais apurada da contribuição efetiva da presença das UCs para a repartição recebida
por cada município. O uso público trabalha com uma versão atualizada do modelo anterior(MGM), com um conjunto mais robusto de observações de visitantes. Por fim, foi nos temas
proteção de solos e recursos hídricos que ocorreram os mais significativos avanços metodológicos e de uso de dados, com uma abordagem inovadora de identificação da influência das
UCs para a proteção dos corpos hídricos, cuja importância em termos de geração de energia,
captação de água e outros usos foi estimada para todas as bacias hidrográficas do território
brasileiro. Também foram feitas estimativas da erosão decorrente de eventuais mudanças do
uso do solo caso ocorram alterações nas áreas das UCs através da modelagem da equação
universal de perda do solo (USLE) desenvolvida por Young et al. (2016).
Apesar desses avanços, a escolha temática continua arbitrária e não esgota o vasto repertório de bens e serviços provisionados pelas unidades de conservação. Por falta de dados
ou metodologias disponíveis, importantes questões como polinização, controle natural depragas e a conservação da biodiversidade per se não puderam ser incluídas, e que deverão
ser objeto de estudos futuros. De todo modo, manteve-se a estratégia de privilegiar resultados que podem ser mais facilmente obtidos e sua importância percebida como parte do
cotidiano das pessoas, independente do nível de formação ou classe social.
Todas as análises foram realizadas considerando o conjunto de 1.580 Unidades de Conservação, sendo 324 federais e 759 unidades de conservação estaduais e 497 municipais
registradas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC)2 e compiladas deoutras bases de dados (principalmente para as municipais cadastradas nos sistemas esta1

Esse monitoramento foi realizado para o MMA pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro com
o apoio da Conservação Internacional nos anos de 2015 a 2017.

2

1.310 UCs (CNUC, novembro de 2017), excluindo-se as RPPNs.

O desafio da valoração de bens e serviços associados às unidades deconservação e sua contribuição à economia nacional

35

duais3) em 2017. Também foram utilizadas para agumas análises 861 RPPNs identificadaspela equipe até novembro de 2017.
Finalmente, cumpre enfatizar que as estimativas geradas em todos os temas sobre a produção de bens e serviços associados às unidades de conservação e o seu potencial econômico
foram significativamente prejudicadas em função da carência de dados organizados, fatoque limitou algumas projeções, sobretudo para as unidades estaduais. A sistematização
desses dados é uma tarefa possível, e sua alimentação no CNUC diretamente pelo MMA é
uma hipótese que deveria ser considerada.

O Programa ARPA como estudo de caso
O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), lançado em 2002, é uma iniciativa do
Governo Federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), com gestão financeira e execução do FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade). O ARPA conta com
recursos doados pelo Global Environment Facility (GEF) por meio do Banco Mundial, pelo
Governo da Alemanha por meio do Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW), pela
Rede WWF por meio do WWF-Brasil, pela Fundação Gordon and Betty Moore, pelo Fundo
Amazônia por meio do BNDES, entre outros doadores. É o maior programa de conservação
de florestas tropicais do planeta e o mais expressivo ligado à temática das unidades deconservação no Brasil. O ARPA tem como objetivo expandir e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) na região Amazônica, com a ambiciosa meta depromover a proteção integral e o uso sustentável em 60 milhões de hectares no bioma.
Hoje, com 15 anos de existência, representa uma das iniciativas mais longevas e bem-sucedidas na área da conservação do meio ambiente. O ARPA apoia 117 UCs apoiadas,
totalizando 60,8 milhões de hectares: 57 de proteção integral (37,1 milhões de ha) e 60
de uso sustentável (23,7 milhões de ha). A área equivale a 15% da Amazônia brasileira.
O programa foi estruturado em três fases. A primeira fase (2003-2010) estabeleceu comometa a criação de 18 milhões de hectares de unidades de conservação, divididos igualmente entre UCs de proteção integral e de uso sustentável. Neste período, o país passou
por um intenso processo de criação de áreas protegidas na região amazônica. O ARPA
contribuiu para a criação de 13,2 milhões de hectares de áreas de proteção integral e 10,8milhões de hectares de áreas de uso sustentável (tabela 2.2). No total, ao longo da primeirafase, o ARPA apoiou a criação de 24 milhões de hectares de UCs, superando em 33% a
meta inicialmente proposta.

3

36

270 UCs existentes identificadas pela equipe do estudo e compiladas até novembro de 2017.

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasTabela 2.2: Metas e resultados da primeira fase do programa ARPAMETASRESULTADOS

Criar 16 UCs de Proteção Integral em 9 milhões
de hectares

13,2 milhões de hectares em UCs de proteção
integral

Criar 27 UCs de Uso Sustentável em 9 milhões dehectares10,8 milhões de hectares em UCs de uso sustentável

Consolidar 20 UCs de Proteção Integral em 7milhões de hectares

8,5 milhões de hectares de áreas de proteção
integral foram consolidadas até 2009

Fonte: MMA (s/d)

De acordo com Bueno et al. (2011), a segunda fase do ARPA (2010-2017) estabeleceu
metas para o aperfeiçoamento e a expansão do processo de criação e consolidação de UCs
na região amazônica:
i. Atualizar as estratégias de investimento e conservação com vistas a asseguraro apoio e a racionalização na seleção das unidades de conservação, capaz deconstituir um conjunto representativo da biodiversidade amazônica.
ii. Apoiar a criação de 13,5 milhões de hectares de Unidades de Conservação naregião amazônica.
iii. Apoiar a consolidação de 32 milhões de hectares de Unidades de Conservação,sendo 6,5 milhões em UCs pré-existentes e ainda não apoiadas pelo ARPA.
iv. Atingir o orçamento previsto de 121 milhões de dólares para investimentos em
UCs, incluindo contrapartida dos governos estaduais e federal.
Na Fase 2, entre 2010 e 2017, o programa criou 5,3 milhões de hectares de novas UCs eapoiou a consolidação de 9 milhões de hectares de UCs . Nessa fase o programa ampliou
sua atuação e passou a apoiar a consolidação de 95 unidades de conservação, cerca de52,2 milhões de hectares.
Em sua terceira fase, iniciada em 2014 e com fim previsto para 2039, o ARPA já aportou
mais de R$ 50 milhões de um Fundo de Transição estimado em USD 215 milhões, que permite o aumento gradativo do aporte de recursos públicos para a gestão e manejo das UCs.
Essa etapa tem uma nova meta de criação, de 6 milhões de hectares. Em 2017, o programa
ultrapassou a meta e passou a apoiar 60,8 milhões de hectares, beneficiando 117 UCs.

O desafio da valoração de bens e serviços associados às unidades deconservação e sua contribuição à economia nacional

37

Desde seu início, em abril de 2002, até 2018 foram investidos R$ 283,2 milhões e criados
28 milhões de novas áreas .
Com esses resultados, o ARPA constitui uma das experiências mais exitosas no mundo defortalecimento de um sistema de áreas protegidas.
Neste estudo, também foram calculados a contribuição e o impacto econômico das UCs
apoiadas pelo ARPA, que são apresentados em boxes em cada um dos capítulos onde foi
possível realizar esse recorte.

38

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasReferências Bibliográficas
MEDEIROS, R; YOUNG, C.E.F. Contribuição das unidades de conservação brasileiras para a economia
nacional. Relatório Final. Brasília: UNEP-WCMC,
2011
YOUNG, C. E. F et alii, 2015. Valoração de Unidadesde Conservação: benefícios econômicos e sociais
gerados pelas Reservas Particulares de Patrimônio
Natural da Fundação Grupo Boticário de Proteçãoà Natureza. Curitiba, Fundação Grupo Boticário deProteção à Natureza.
YOUNG, C. E. F. et al. Estudos e produção de subsídios técnicos para a construção de uma Política Nacional de Pagamento por Serviços. Relatório Final.
Instituto de Economia, UFRJ, Rio de Janeiro. Rio deJaneiro, p. 93, 2016.

YOUNG, C. E. F. et al. Custos e benefícios da implementação de um mercado de Cota de Reserva
Ambiental (CRA) no Brasil. XII Encontro Nacional daSociedade Brasileira de Economia Ecológica. Uberlândia, MG, 2017.
YOUNG, C.E.F; JUNIOR, M. A; SOUSA, F. H.; DA
COSTA, L. A.N; MENDES, M. P. “Conservação ambiental, concessões privadas e dinamismo econômico: estudo de caso do Parque Nacional do Iguaçu.
Anais do XII Encontro Nacional da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica. Universidade Federal
de Uberlândia. Setembro de 2017.

O desafio da valoração de bens e serviços associados às unidades deconservação e sua contribuição à economia nacional

39

Gustavo Simas Pereira
André Luiz Ferreira Lemos
Bruno Coutinho.
Rodrigo Medeiros
Carlos Eduardo Frickmann Young© Cristina Mittermeier

Capítulo 3
Extrativismo e Pesca

Introdução
A atividade extrativista é um item importante da econômica brasileira, desde a exploração
do pau-brasil, até os dias atuais com a extração de vários produtos, em especial na região
Norte. Grande parte deste extrativismo é realizado dentro de unidades de conservação, especialmente nas categorias Reserva Extrativista (RESEX), Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacional e Estadual (FLONA e FLOTA). Dentre estas, destacam-se
as RESEX, utilizadas por populações tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo não madeireiros e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação deanimais de pequeno porte. Já nas FLONAs o foco concentra-se no extrativismo madeireiro.
Estas categorias de UC têm como objetivos possibilitar o uso sustentável dos seus recursos
naturais, gerar renda e emprego, combater o desmatamento e proteger a biodiversidade.
O extrativismo analisado teve como foco a madeira em tora, o açaí, a castanha-do-pará, aborracha, o peixe, o camarão e o caranguejo. Ao avaliar a produção extrativista no Brasil,
verifica-se que a mesma vem caindo consideravelmente. No período compreendido entre
2011 e 2016 houve uma variação negativa no volume produzido em 30%, e uma redução
no valor da produção de 39% (tabelas 3.1 e 3.2). Estima-se que a queda no volume nesse
período tenha resultado em uma perda de R$ 10,2 bilhões de reais. Os produtos madeireiros correspondem a mais de 98% do volume de produtos do extrativismo e apresentaram
uma queda de 60% no período. Em relação ao valor da produção, a madeira em tora foi
onde houve a maior perda nominal no período analisado, com queda de mais de R$ 2bilhões no intervalo. Ou seja, enquanto o volume oriundo do extrativismo vem caindo na
Amazônia, o desmatamento vem crescendo na mesma região (figura 3.1).
Tabela 3.1: Volume da produção extrativista no Brasil entre 2011 e 2016
BrasilDiferença% de2011 e2016

Grupo doproduto

2011

2012

2013

2014

2015

2016

TOTAIS (ton)

53.867.647

51.218.367

46.445.793

43.558.831

40.951.070

37.796.864-29,8

1 - Alimentícios
(Toneladas)514.355

519.598574.807595.090623.712622.756

21,1

3 - Borrachas(Toneladas)

3.005

2.337

1.958

1.539

1.499

1.206

-59,9

7.3 - Madeiraem tora (Metros cúbicos)

14.116.711

14.925.501

13.519.281

12.718.795

12.308.702

11.450.693-18,9

Fonte: IBGE - Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura 201642

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasTabela 3.2: Valor da produção extrativista no Brasil entre 2011 e 2016 (em reais de 2016).
Brasil / Mil Reais
Grupo doprodutoDiferença% de 2011e 2016

2011

2012

2013

2014

2015

2016

TOTAIS

7.266.420

5.760.057

5.494.822

5.299.269

5.096.798

4.412.258-39,3

1 - Alimentícios

768.227824.0221.079.004

1.116.322

1.129.257

1.109.202

44,4

3 - Borrachas

11.999

9.049

9.684

6.753

5.682

4.174

-65,2

7.3 - Madeiraem tora3.963.331

2.719.199

2.399.952

2.244.217

2.240.035

1.838.970-53,6

Fonte: Modificado de IBGE - Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura – 2016

Figura 3.1: Desmatamento versus volume de madeira em tora da produção extrativista
na Amazônia Legal entre 2006-2016. Fonte: elaborado a partir de IBGE (2016) e PRODES(2017).
Entre 2006 e 2016, mais de 8,9 milhões de hectares foram desmatados na Amazônia
Legal (PRODES, 2017a). Contudo, não existem dados disponíveis sobre o quanto do desmatamento é feito de maneira legal e o quanto é ilegal. Além dessa perda de cobertura
florestal, existe pouca informação disponível sobre extrativismo florestal e poucos investimentos são realizados de forma contínua nessa área. Estes elementos contribuem para amá exploração e queda da produtividade na exploração da madeira, o que leva à perda deuma grande riqueza natural.
Com relação aos demais produtos analisados, somente o açaí aumentou substancialmentea sua produção, subindo de 101 mil toneladas em 2006 para para mais de 215 mil tone-

Extrativismo e Pesca

43

ladas em 2016. A castanha-do-pará, em menor ritmo, saiu de 28 mil toneladas em 2006
para 34 mil toneladas em 2016. No mesmo período, a produção de borracha caiu de 4 mil
toneladas para 1,2 mil toneladas (figura 3.2) e a extração de madeira em tora caiu de 17,9milhões para apenas 11,4 milhões de toneladas (figura 3.3).

Figura 3.2: Produtos não madeireiros – Produção extrativista entre 2006 e 2016 no Brasil.

Figura 3.3: Madeira em tora – Volume da produção extrativista entre 2006 e 2016 no
Brasil e na Amazônia Legal.
Embora o Brasil tenha 10.800 km de costa, além de uma vasta rede hidrográfica em seu
continente (12 bacias hidrográficas), as informações relacionadas à produção de pescadosão escassas, seja dentro ou fora das unidades de conservação, o que dificulta a composição de uma série histórica. Contudo, a abundância de recursos hídricos em nosso terriotório indica um grande potencial de produção de pescado, onde as unidades de conservação
podem ter destaque preponderante com a exploração sustentável desses recursos.

44

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasCalculando a contribuição econômica do extrativismo e dapesca em Unidades de Conservação
A produção extrativista teve como fonte principal de coleta de dados a Pesquisa sobre“Produção da Extração Vegetal e Silvicultura” (PEVS) do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), onde foi analisada a série histórica de produção (quantidade e valor
da produção) entre os anos de 2006 a 2016. Na PEVS foram aplicados filtros que possibilitaram selecionar a produção nacional, nos estados e municípios. Com as informações
coletadas, foi possível avaliar o cenário da produção existente via extrativismo. Entretanto,
os dados existentes na PEVS não indicam a produção existente dentro das unidades deconservação.
Para avaliar a produção de madeira em tora dentro das UCs foram analisados o modelo deconcessão florestal gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Plano Anual de Outorga
Florestal-PAOF (BRASIL, 2016), os Planos de Manejo Florestal (PMF) dos lotes destinados
à concessão florestal e o Sistema Nacional de Informações Florestais, o que possibilitou
verificar o modelo produtivo do extrativismo praticado nas áreas de concessão. Os dados
obtidos foram avaliados em conjunto com a produção de madeira disponível da PEVS a fim
de verificar o potencial de contribuição das unidades de conservação no cenário nacional.
Portanto, com a caracterização da concessão florestal, foram projetados cenários conservador e otimista para a produção de madeira em tora a fim de estimar o seu potencial
econômico.
Para o açaí, a borracha e a castanha-do-pará, além da PEVS, foram avaliados os dados do
relatório do monitoramento amostral do Programa Bolsa Verde (MMA, 2016), onde foram
coletadas informações sobre a produção in loco de algumas UCs. Em relação ao pescado (peixe, camarão e carnaguejo), para calcular os dados do extrativismo continental no
território Brasileiro e compará-los com os dados do Programa Bolsa Verde, foi necessário
fazer uma adaptação nos cálculos do Boletim da Pesca de 2011 (último ano disponível),extrapolado para o ano de 2016, considerando um acréscimo de 13,2%, para a produção
extrativista continental.
Dessa forma, buscou-se construir os seguintes cenários:• Produção real não madeireira em 2016 – Observado no Programa Bolsa
Verde: Os dados observados nas unidades de conservação foram coletados apartir das informações disponíveis no Programa Bolsa Verde (MMA, 2016);• Cenário 1 – conservador: teve como base apenas as UCs em que no Cadastro
Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), indicaram a presença de extrativismo não madeireiro de interesse.
Extrativismo e Pesca45

• Cenário 2 – otimista: foram selecionadas todas as unidades de conservação
presentes no CNUC que exibem um potencial de exploração para os produtos
não madeireiros. Neste cenário todas as UC localizadas no bioma de ocorrência
dos produtos não madeireiros foram selecionadas;• Valor da produção em 2016 – Observado no Brasil: Os dados apresentados
foram obtidos de fontes oficiais, como o IBGE e a Secretaria de Monitoramentoe Controle do Ministério da Pesca e Aquicultura, que indicam a produção nacional de um determinado produto. Além disso, as análises foram realizadas apartir de adaptações do estudo de Medeiros e Young (2011). Todos os valores
em reais foram deflacionados para o ano de 2016.

Estimativa do impacto econômico do extrativismo madeireiro em unidades de conservação
- Madeira em tora
Ao avaliar a produção de madeiras em tora via extrativismo (tabelas 3.3 e 3.4 e figura 3.3)
nota-se que a quantidade produzida declinou 36% ao longo de dez anos no Brasil, caindo
de 17,9 milhões de m³ para 11,4 milhões de m³. A Amazônia Legal continua correspondendo a mais de 80% da produção nacional de madeira em tora e tem aumentado essa
participação ao longo dos anos (2006 = 81% e 2016 = 92%).
O valor da produção da madeira em tora decresceu no período 2006-2016, onde as perdas no período totalizaram 55%. Em relação à produção, o estado que mais perdeu em
produção foi o Pará, que em 2006 contribuía com 53% do volume (R$ 2,1 bilhões), e em
2016 produziu apenas 29% (R$ 748 milhões) do que fora gerado na Amazônia Legal. Em
contrapartida, os estados de Mato Grosso e Rondônia aumentaram sua participação novolume no cenário nacional, contribuindo com 29% e 13% do total, respectivamente, noano de 2016 (tabela 3.4).
Neste cenário, o valor estimado da madeira teve uma variação negativa de 29%, caindo de
R$226,81/m³ em 2006 para R$160,60/m³ em 2016. Em 2006, os municípios da Amazônia
Legal totalizaram 81% da madeira em tora produzida no país, e em 2016 a contribuição
subiu para 92%. Porém, o volume de madeira em tora nos municípios da Amazônia Legalcaiu 28% na região nesse período. Ou seja, o ganho de participação relativa da Amazônia
Legal em um contexto de queda da sua produção pode ser explicado pelo fato das demaisregiões do país terem sofrido uma redução ainda mais acentuada.

46

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasDe acordo com os dados do PRODES (2017a), entre 2005 e 2017 a Amazônia Legal perdeu mais de 11,4 milhões de hectares de florestas, dos quais 4,7 milhões de hectares noPará. Cabe ressaltar que o Pará possui cinco representantes na relação dos 10 municípios
a apresentarem o maior incremento de desmatamento nos últimos cinco anos na Amazônia Legal. Mato Grosso e Rondônia perderam 2,7 e 1,5 milhões de hectares no mesmo
período. As unidades de conservação também foram afetadas pelo desmatamento, onde
somente a Floresta Nacional do Jamaxim (PA) teve 3.048 hectares desmatados nos últimos
cinco anos (PRODES, 2017b).
• Concessão Florestal
As unidades de conservação são parte de uma estratégia de proteção da natureza. Alémde delimitação do espaço territorial, as UCs podem possibilitar o fortalecimento da cadeia
produtiva do extrativismo. Dentro deste cenário, o Serviço Florestal Brasileiro busca contribuir no processo de exploração dos produtos madeireiros com a concessão de florestas
públicas. De acordo com SFB (2017) apenas 842 mil hectares encontram-se sob a forma
de concessão florestal.
Com o intuito de determinar o modelo desenvolvido de produção de madeira em tora praticado via concessão florestal, foram analisados os planos de manejo florestal sustentável(PMFS) das empresas que atuam em conjunto com o SFB, AMATA (2009), GOLF (2011) e
EBATA (2011, 2014). De posse das informações presentes nos PMFS foi possível compor
os dados médios de produção, onde: I) a área produtiva para fins de manejo florestal (ha)corresponde a 82,4% do total da área de concessão (ha). O restante encontra-se dividido
entre as Áreas de Preservação Permanente (12,6%) e as áreas de Reserva Absoluta (5,0%);II) a área produtiva é dividida em 30 Unidades de Produção Anual; III) a intensidade de corteencontra-se com a média de 22,9 m³/ha.
Até o presente momento a análise dos Planos de Manejo Florestal Sustentável e do PAOF
(SFB, 2017) indicaram que, de toda a área das Florestas Nacionais que já passaram pelo
processo de concessão florestal (2.312.858 ha), em média 36,4% da área total encontram-se sob concessão (842 mil ha). Deve-se ainda ressaltar que nem todas as FLONAs que jáestão sob concessão estão produtivas, ou seja, o contrato pode ter sido assinado, mas asempresas que exploram a floresta ainda não iniciaram o processo produtivo.

Extrativismo e Pesca

47

Tabela 3.3: Madeira em tora - Volume da produção extrativista entre 2011 e 2016 no Brasil e Estado
Ano / Metros cúbicos de madeira em tora
Brasil e
Estados

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

Brasil17.985.901

16.388.609

14.127.359

15.248.187

12.655.284

14.116.711

14.925.501

Pará

9.506.602

9.090.150

7.618.912

5.975.969

5.763.823

5.653.358

4.877.005

Mato Grosso

2.109.740

1.952.947

1.469.083

3.920.627

2.124.346

2.153.468

4.050.383

Rondônia

1.095.466

1.035.271

834.946

1.358.072

1.511.456

1.648.181

2.386.044

Amazonas925.973

1.063.425

1.102.976

1.055.928

665.362680.700

716.847

1.689.832

1.116.877

1.076.820

1.084.227

1.052.983

1.068.079

627.116

Bahia

Tabela 3.4: Madeira em tora - Valor da produção extrativista entre 2006 e 2016 no Brasil e Estados (eBrasil e
Estados

Ano / Mil Reais
2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

Brasil

4.079.309

3.611.752

3.359.535

4.416.694

3.416.781

3.963.297

2.719.199

Pará

2.152.898

2.078.102

1.958.828

1.751.963

1.712.357

1.710.383

1.167.885

Mato Grosso

378.013424.417390.065

1.451.718

768.188911.514864.031

Rondônia

286.683

250.568

210.775

422.340

302.498648.123214.441

Bahia

827.210471.410437.722435.276376.963268.325144.035

Amazonas50.88056.41255.37349.56530.02556.64561.413• Produção nas florestas em concessão florestal

Embora os Planos de Manejo Floresta Sustentável indiquem o modelo de produção pretendido pelas empresas, nem sempre a prática do processo ocorre dessa forma. Diantedessa questão foram investigados os dados presentes no Sistema Nacional de Informações Florestais (SNIF, 2017). O número de Unidades de Produção Anual (UPA) dos lotes deconcessão florestal vem aumentando a cada ano. Em 2010 constavam apenas duas UPAs,
correspondendo a 1,4 mil ha, já em 2016 onze UPAs totalizaram mais de 62 mil hectares.
Portanto, com base nos dados do SNIF (2017), foi possível estimar a produtividade de madeira das florestas em concessão florestal: I) Produtividade média ficou em 5,88 m³/ha; II)A madeira obteve o valor médio R$ 93,25 por m³; e III) Cada hectare explorado gerou em
média R$ 615,84.
Esses dados mostram que a produtividade por hectare se encontra abaixo do proposto nos
planos de manejo florestais sustentáveis e, da mesma forma, o preço do metro cúbico demadeira também se encontra abaixo do pretendido.

48

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras

os

2013

2014

2015

2016

Variação % (2006-2016)

Total M³ (2006-2016)13.519.281

12.718.795

12.308.702

11.450.693-36,34%155.445.023

4.669.493

4.595.059

4.150.193

3.293.290-65,36%65.193.854

1.441.082

1.319.790

3.069.198

3.324.051

57,56%

26.934.715

4.003.304

3.757.353

1.869.493

1.439.010

31,36%

20.938.596

803.985746.569

744.485

993.5487,30%

9.499.798

406.867

376.383360.125351.538-79,20%9.210.847

em reais de 2016).

2013

2014

2015

2016

Variação % (2006-2016)

Total R$ (2006-2016)

2.399.952

2.244.217

2.240.035

1.838.970-54,92%34.289.740

1.231.307

1.238.841

1.077.023

748.890-65,21%

16.828.477

316.527237.908

583.475

524.11738,65%

6.849.973

417.562354.705173.218

172.879-39,70%3.453.791

81.51071.63674.00867.621-91,83%3.255.716

111.193141.954135.336

157.057

208,68%905.852• Potencial de produção de madeira em tora em unidades de conservação
Para estimar o potencial de produtividade de madeira em tora nas unidades de conservação, foram compostos os seguintes cenários: Cenário 1, conservador – Foi constituído
com base nas informações de produtividade das concessões coletadas no Sistema Nacionalde Informações Florestais, onde temos os seguintes dados: percentual da UC sob concessão florestal = 36,4% da área total da Flona; áreas de preservação permanente (APP) =12,57% da área sob concessão; Reserva Absoluta (RA) = 5,0% da área sob concessão; áreaprodutiva = deve ser descontada a APP e RA e parcelada em 30 Unidades de Produção
Anual (UPA), que equivale a 30 anos de exploração; e intensidade de corte = valor de 5,88
metros cúbicos por hectare. Cenário 2, otimista – Realizado a partir das informações daprodução conforme consta nos Planos de Manejo Florestal Sustentável das Florestas sobconcessão, onde temos os seguintes dados: percentual da UC sob concessão florestal, APP,
RA e Área produtiva = foram mantidos conforme consta no cenário 1; intensidade de cor-

Extrativismo e Pesca49

te = valor de 22,9 m³/ha que equivale a média presente nos PMFS. Deve-se ressaltar que
foram levantadas somente as unidades de conservação que se encontram no bioma Amazônia na categoria de Floresta Nacionais e Estaduais do SNUC. A taxa de desmatamento
acumulado até o ano de 2016 foi descontada das UCs selecionadas, conforme identificado
em PRODES (2017b) e aplicado os cenários indicados acima.
Em ambos os cenários as FLONAS e FLOTAS somadas totalizam 31,2 milhões de hectares.
Entretanto, após descontar as áreas de preservação permanente, a reserva absoluta, a taxa
de desmatamento e o percentual médio de concessão da UC, apenas 9,2 milhões de hectares seriam passíveis de serem explorados. No cenário 1, conservador, a produção demadeira em tora alcança 1,8 milhões de metros cúbicos anuais (tabela 3.5). Já no
Cenário 2, otimista a exploração de madeira tem potencial de alcançar 7 milhões
de m³ (tabela 3.6).
Tabela 3.5: Madeira em tora – Potencial no Cenário 1, conservadorÁREA PARACONCESSÃO
(36,4% DA
FLONA)

APP(12,57%)

RA (5%)ÁREAPRODUTIVATOTALUNIDADESDEPRODUÇÃOANUAL(UPA - 30
ANOS)

VOLUME DE
MADEIRAEM TORAPRODUZIDA(5,8m³/ha)

UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO

HECTARESHECTARESNÃODESMATADOSFLONAS (34)17.714.676

17.371.872

6.330.310

795.720316.516

5.218.075

173.936

1.022.743

FLOTAS (27)

13.553.529

13.429.188

4.893.596

615.125

244.680

4.033.791

134.460

790.623TOTAIS

31.268.205

30.801.060

11.223.906

1.410.845

561.1969.251.866

308.396

1.813.366

ÁREA
PRODUTIVATOTALUNIDADESDEPRODUÇÃOANUAL(UPA - 30
ANOS)

VOLUME DE
MADEIRAEM TORAPRODUZIDA(22,9m³/ha)

Tabela 3.6: Madeira em tora – Potencial no Cenário 2, otimistaÁREA PARACONCESSÃO
(36,4% DA
FLONA)

APP(12,57%)RA(5%)

UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO

HECTARESHECTARESNÃODESMATADOSFLONAS (34)17.714.676

17.371.872

6.330.310

795.720316.516

5.218.075

173.936

3.983.130

FLOTAS (27)

13.553.529

13.429.188

4.893.596

615.125

244.680

4.033.791

134.460

3.079.127

TOTAIS

33.570.246

33.080.073

12.054.379

1.515.235

602.7199.936.424

331.2147.062.257

50

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasO preço do metro cúbico de madeira em tora foi estimado anteriormente em R$
93,25 com base nos dados do SNIF (2017), mais próximo à realidade das concessões florestais. Esse valor foi aplicado nos dois cenários com o seguinte resultado:
no Cenário 1, o valor da produção fica em R$168,9 milhões, e no Cenário 2 em
R$657,8 milhões anuais.
Cabe ressaltar que este valor está abaixo do estimado de acordo com os dados do PEVS,
de R$ 160,60 por metro cúbico de madeira (cerca de 72% maior que o valor encontrado
no SNIF). Como um exercício aplicando este valor para estimar a contribuição econômica,o Cenário 1 totalizaria R$291,2 milhões e o Cenário 2 R$1,1 bilhão anuais.
Vale recordar que o ciclo de produção indicado é de 30 anos, ou seja, todo o lote de concessão florestal só vai ser explorado ao termino desse período. Assim, podemos estimar ovolume de produção de madeira para esse período mantendo as atuais taxas de produtividade indicadas. Assim, para o período de 30 anos, no Cenário 1 o valor da produção ficaem R$5 bilhões, e no Cenário 2 alcança R$19,7 bilhões, em preços de 2016.
• Comparação com o estudo anterior
Em 2011 o trabalho realizado por Medeiros e Young (2011) estimou o potencial de produção de madeira em tora usando os seguintes cenários:“- Cenário 1 = produção nos moldes do observado no primeiro lote de concessão florestal, ou seja: área operacional de 56%, produtividade de 19,4
m3/ha, em um ciclo de 25 anos, com Unidade de Produção Anual/UPA
correspondente a 1/25 da área total; Cenário 2 = utilizando os limites demaximização da produção, com base nos moldes da concessão florestal e
no levantamento de dados de outras experiências de manejo, ou seja: áreaoperacional de 78%, produtividade de 25,0 m3/ha, em um ciclo de 25 anos,com Unidade de Produção Anual/UPA correspondente a 1/25 da área total.”(MEDEIROS E YOUNG, 2011, p. 40)
Estes cenários tiveram como base 33 Florestas Nacionais (cerca de 19 milhões de ha) e 10
Florestas Estaduais (cerca de 9,3 milhões de ha) onde, juntas, totalizavam 28,3 milhões dehectares. Para o Cenário 1 (conservador), foi estimado o potencial de 12,3 milhões de m³/
ano de madeira, e para o Cenário 2 (otimista), onde a produtividade média é maior, foi
estimado o volume de 22 milhões de m³/ano de madeira.

Extrativismo e Pesca51

No presente estudo, que contou com mais informações existentes a respeito das concessões florestais e de sua produtividade, o potencial estimado situa-se abaixo do indicado por
Medeiros e Young (2011). No cenário conservador, com menor produtividade, a estimativa
do estudo atual é de 1,8 milhões de m³/ano, inferior em 10,5 milhões de m³/ano ao estudo
anterior. No cenário otimista, de maior produtividade, o estudo atual estima a produção
em 7 milhões de m³/ano, inferior em 15 milhões de m³/ano em relação à estimativa anterior. Essas diferenças se explicam pela existência de mais dados sobre a produção nos lotes
de concessão florestal no presente momento, que possibilitou reduzir as incertezas e moldar com maior precisão o extrativismo de madeiras nas unidades de conservação. Na época
da elaboração de Medeiros & Young (2011), existia apenas um único plano de manejo
disponível e ainda não havia dados observados sobre produção de madeira em tora paraanálise. Dessa forma, a estimativa do potencial de contribuição econômica estava ancorada apenas na intenção de exploração do concessionário e não na sua produção efetiva, oque, como visto, acabou induzindo à superestimativa no estudo anterior.

Tabela 3.7: Volume da produção de açaí entre 2006 e 2016 no Brasil e Estados (toneladas)
Brasil e Unidade daFederação
BrasilAno / toneladas
2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

101.341108.033

120.890115.947

124.421215.381199.116

Rondônia

56

134

314

347

408

818

1.077

Acre

961

1.459

1.537

1.658

1.674

1.701

1.620

Amazonas

1.172

1.220

1.274

1.576

3.256

89.48071.146Pará

88.54793.783107.028101.375

106.562109.345110.937

Amapá

1.160

1.034

1.294

1.337

1.427

1.766

1.893

Maranhão

9.441

10.198

9.191

9.471

10.93012.11912.310Tabela 3.8: Valor da produção de açaí entre 2006 e 2016 no Brasil e Estados (em reais de 2016)
Brasil e Unidade daFederação

Ano / Mil reais
2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

Brasil220.311213.898

246.559275.772284.223445.515455.659

117

267

710

687

963

4.144

2.148

Rondônia
Acre

839

1.338

1.373

1.570

1.464

1.837

1.886

2.312

2.234

2.566

3.264

6.810

149.848113.616Pará

203.075

194.422226.081249.756256.412267.929316.174

Amapá

1.372

1.285

1.731

1.788

2.340

2.713

3.027

Maranhão

12.58514.04513.70118.32715.84318.77318.571

Amazonas

52

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasEstimativa do impacto econômico do extrativismo não-madeireiro em unidades de conservação
- Açaí
A produção do açaí aumentou 112% entre 2006 e 2016, subindo de 101 mil para 215 mil
toneladas anuais. O estado do Pará respondeu com 58% da produção, e o Amazonas com
outros 30% (tabela 3.7). O valor da produção também cresceu no período analisado 145%
em 2016, com destaque para Amazonas e Rondônia (tabela 3.8). Os municípios de maior
produção em 2016 foram Limoeiro do Ajuru (PA), com 35 mil toneladas e R$ 123 milhões
de valor da produção, Codajás (AM), com 25 mil toneladas e R$ 40 milhões, e Oeiras doPará (PA), com 24 mil toneladas e R$ 83 milhões.
Deve-se destacar que na Amazônia Legal, o cultivo do açaizeiro vem crescendo, com destaque para o Pará e Maranhão. Esse adensamento de açaizeiro deve ser melhor investigado,
visto que os impactos desse processo de transformação do extrativismo em cultivo ainda
não são plenamente entendidos.

2013

2014

2015

2016

Variação % (2006-2016)

Total

202.216198.149

216.071215.609112,76

1.435

1.606

1.674

1.605

2.766,07

9.474

3.050

4.020

5.454

4.459

364

27.59371.78366.64265.63857.5724.812,29

430.759111.073

109.759

126.027131.83648,89

1.196.272

1.817.174

2.036

2.225

2.413

2.627

126,4719.212

12.83713.89714.86417.50885,45132.766

2014

2015

2016

516.481493.342520.471539.836145%

4.212.068

3.555

3.932

4.020

3.264

2.680%

23.8082013

Variação % (2006-2016)

Total

3.520

4.988

7.676

5.568

564%

32.059117.765

120.223

126.24299.761

4.216%

744.641368.095

338.373355.252401.87498%

3.177.443

3.169

3.376

3.578

3.942

187%

28.32420.37322.44623.69825.422102%203.785

Extrativismo e Pesca

53

Para compreender melhor a dinâmica do extrativismo nas áreas protegidas, foi feita uma
investigação com base de dados do Programa Bolsa Verde (MMA, 2016) que identificou o
extrativismo de açaí em cinco UCs: RDS Itatupã-Baquiá, RESEX Terra Grande Pracuúba, RESEX Marinha de Soure, Resex Chocoaré Matogrosso e Resex Marinha Gurupi Piriá (tabela
3.9). Com base nesses dados, foram estimadas as seguintes médias: 40,9% das famílias
extraem o açaí; o valor anual é de R$ 255,60 anuais por família; e cada família coleta 4,6
toneladas ao ano. Com esses dados médios de produtividade, foi possível projetar cenários
para a produção real e potencial do açaí e seu valor econômico para as demais Resex/RDS/
Florestasta, considerando os seguintes cenários: Cenário 1, conservador – foram selecionadas 12 unidades de conservação totalizando 3,4 milhões de hectares que constavam
no CNUC como local de ocorrência do açaí; Cenário 2, otimista - foram selecionadas 147
unidades de conservação totalizando 56 milhões de hectares em toda a Amazônia Legal(tabela 3.9).
Tabela 3.9: Açaí – Produção observada e potencial nas unidades de conservação.
Localização

Volume produzido(Tonelada/ano)

R$ por ano

UCs observadas no Bolsa Verde (MMA, 2016)

3.010

164.599,20

Cenário 1, conservador

14.495808.402,03

Cenário 2, otimista

367.232

20.601.750,58

Observado no Brasil (IBGE, 2016)

215.609539.836.000,00

A produção de açaí foi estimada em 14,5 mil toneladas no Cenário 1 e 367,2 mil
toneladas no Cenário 2, que correspondem a R$ 808 mil e R$ 20,6 milhões anuais,
respectivamente.
O Cenário 1 corresponde apenas a 7% do produzido em todo o país no ano de 2016 (observado no Brasil). Já no Cenário 2 o potencial de produção em volume estimado supera
em 70% a produção nacional, o que demonstra que o potencial da atividade extrativista
do açaí é altamente relevante.
Nas unidades de conservação observadas no Programa Bolsa Verde, a produção do açaí
é complementar à renda das famílias que moram dentro e no entorno das unidades. Em
mais de 75% destas famílias a produção é vendida para intermediários, com preço médio

54

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras© Flavio Forner

O Açaí é um dos principais produtos do extrativismo
em unidades de conservação, como na Floresta Nacional do Tapajós, no Pará.
Extrativismo e Pesca

55

de R$ 0,05/Kg, bem abaixo do praticado no mercado nacional observado pelo IBGE em
2016 (R$ 2,50/Kg). Caso fosse praticado o preço médio do mercado nacional dentro das
UCs, o valor potencial da produção do açaí aumentaria expressivamente para R$918 milhões ao ano.
Isso indica a necessidade de investir na cadeia produtiva do açaí nas UC. É necessário
melhorar o nível de organização nas associações e comunidades extrativistas, investir na
assistência técnica as comunidades, e reduzir a lacuna entre os produtores e os consumidores do produto.
- Castanha-do-pará
A produção da castanha-do-pará cresceu 20% entre 2006 e 2016. Contudo, desde 2011nota-se uma tendência de declínio da quantidade produzida da castanha. Em 2011 foram
produzidas 42 mil toneladas, ao passo que em 2016 reduziu para 34,6 mil ton (tabela
3.10). O valor da produção acompanhou o incremento da produção e no período 20062016 aumentou 18%, subindo de R$ 93 milhões para R$ 110 milhões (tabela 3.11 e figura
3.4).

Tabela 3.10: Castanha-do-Pará - Volume da produção extrativista entre 2011 e 2016 no
Brasil e Estados
Brasil e Unidade da Federação

56

Ano / Toneladas
2006

2007

2008

2009

2010

2011

Brasil28.80630.40630.81537.46740.35742.152

Amazonas

9.165

8.871

9.111

16.01216.03914.661

Acre

10.217

10.378

11.521

10.31312.36214.035

Pará

5.291

7.639

6.203

7.015

8.128

7.192

Rondônia

2.652

2.105

1.927

2.107

1.797

3.523

Mato Grosso

473

476

1.430

1.527

1.477

2.234

Amapá

917

847

519

390

447

401

Roraima

91

90

102

104

106

105

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasToda a produção de castanha-do-pará no país tem como origem a Amazônia Legal. Amazonas e Acre mantêm-se como os maiores produtores de castanha-do-pará e respondem
por mais de 65% do produzido em todo o país. Apesar disso, a produção do Acre em 2016
foi menor do que a que foi extraída em 2006, o que corresponde a uma queda de 14%na produção, situação diferente do estado do Amazonas, que aumentou sua produção
em 63% no mesmo período. Entretanto, o valor da produção se portou de forma distinta.
No Amazonas, no período de 10 anos, ocorreu uma redução de 1% no valor da produção
(queda de R$ 46,5 milhões para R$ 45,9 milhões). Já no Acre, o valor subiu de R$ 26,1
milhões para R$ 31,8 milhões, o que correspondeu a um acréscimo de 22%. Isso indica a
prática de preços diferenciados dentro da região.
Na Amazônia Legal os municípios de Brasiléia (AC), Beruri (AM), Rio Branco (AC), Xapuri(AC), Oriximiná (PA) e Sena Madureira (AC) são os únicos que apresentam uma produção
superior a 20 mil toneladas acumuladas entre 2006 e 2016. Isso corresponde a mais de
R$ 45 milhões gerados no período para cada município, colocando-os em destaque na
produção de castanha-do-pará no Brasil.

2012

2013

2014

2015

2016

Variação % (2006-2016)

Total

38.80538.30037.49940.64334.66420,34399.91410.478

11.78512.90113.98314.94563,07

137.951

14.08813.59913.68414.0388.742-14,44132.977

10.449

9.023

6.903

7.967

6.866

29,77

82.676

1.714

1.689

1.854

1.944

2.055

-22,5123.367

1.538

1.596

1.524

2.082

1.407

197,4615.764

426

438

466

473

489

-46,67

5.813

112

171

166

155

161

76,92

1.363

Extrativismo e Pesca

57

Tabela 3.11: Castanha-do-Pará - Valor da produção do extrativismo entre 2006 e 2016
no Brasil e Estados (em reais de 2016).
Brasil e Unidade da Federação

Ano / Mil reais
2006

2007

2008

2009

2010

2011

Brasil93.72191.22784.30689.77987.454101.523

Amazonas46.51543.08743.32651.49941.58337.346Acre

26.15624.34917.10914.55922.31428.274Pará

12.52316.39813.37813.92216.04918.393

Rondônia

5.548

4.221

4.399

4.197

3.949

10.652

Mato Grosso

1.567

1.855

5.154

4.884

2.812

6.210

Amapá

1.311

1.219

830

612

637

549

Roraima

105

100

111

107

108

99

Figura 3.4: Castanha-do-pará – Volume versus Valor da produção extrativista entre 2006
e 2016 no Brasil (em reais de 2016).
A análise da produção nas UCs do Programa Bolsa Verde – RESEX Chico Mendes, Arioca
Pruanã e do Médio Purus – indicou que o esforço de coleta de castanha tem as seguintes
características (MMA, 2016): dentro das RESEX, 24% das famílias coletam castanha-do-pará; cada família produz, em média, 110kg por ano; o esforço de coleta é feito durante
3 meses no ano; a coleta gera R$ 510,80 de renda média ao ano por família.

58

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras

2012

2013

2014

2015

2016

Variação % (entre 2006-2016)

Total

92.74590.83593.002116.393110.091

17,47%

1.051.078

28.07332.22832.52139.13345.937-1,24%

441.248

32.24328.58032.01842.55731.813

21,63%

299.973

22.77819.99916.73020.92319.25953,79%

190.352

4.243

3.989

5.738

5.858

5.855

5,54%

58.648

4.734

4.909

4.801

6.708

5.937

278,95%49.570

568

601

663

685

726

-44,60%

8.399

107

529

532

530

563

438,29%2.890

Com base nessas informações foi feita a estimativa do potencial de castanha-do-pará emdois cenários (tabela 3.12). O Cenário 1 conservador, teve como base somente as RESEX,RDS, FLONAS e FLOTAS em que o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação indicou
a presença de castanha-do-pará entre os recursos naturais explorados. Neste cenário foram
identificadas 23 UCs, com cerca de 11,4 milhões de hectares. No Cenário 2 otimista, foram
selecionadas todas as RESEX, RDS, FLONAS e FLOTAS que demonstram potencial de exploração de castanha-do-pará: 145 unidades de conservação com 56 milhões de hectares.
Tabela 3.12: Castanha-do-pará – Produção observada e potencial nas unidades de conservação.
Volume produzido(Tonelada/ano)Localização

R$ por ano

UCs Amazônicas observadas no Programa
Bolsa Verde (MMA, 2016)

400

2.224.695,20

Cenário 1 - Conservador

643

3.360.961,55

Cenário 2 - Otimista

5.497

29.421.533,27

Observado na Amazônia (IBGE, 2016)34.644110.091.000,00

O potencial de produção de castanha-do-pará em unidades de conservação está
entre 643 a 5.497 toneladas, correspondendo a R$ 3,3 milhões e R$ 29,4 milhões
anuais nos cenários 1 e 2, respectivamente. O Cenário 2 supõe uma possibilidade deaproveitamento da castanha-do-pará quase dez vezes maior do que no Cenário 1. Outro

Extrativismo e Pesca

59

ponto de destaque é que o preço médio da castanha-do-pará observado nas UCs do Programa Bolsa Verde, R$ 5,35/Kg, é superior ao da média da produção nacional medida pelo
IBGE em 2016 (R$ 3,17/kg).
Deve-se ressaltar que o incremento de produtividade na coleta dos frutos pode ser aumentado significativamente. Por exemplo, na RESEX Chico Mendes, cerca de 55% das
famílias usam esse recurso natural, valor bem superior à média geral (24%). Além disso, aagregação de valor do produto também pode contribuir no aumento da renda das famílias.
• Comparação com o Estudo Anterior
O trabalho realizado por Medeiros e Young (2011) estimou o potencial de produção decastanha-do-pará tendo como elemento central “[..] Cada família extrai um volume entre
2.252 e 3.378 Kg por safra. O que equivale a média de 2.815 Kg/safra” (MEDEIROS e
YOUNG, 2011, p. 46). Esta estimativa teve como base 17 RESEX onde juntas totalizavam
6,6 milhões de hectares. O potencial estimado pelos autores foi de 26,3 mil toneladas que
correspondia a R$ 39,2 milhões à época. Ainda de acordo com Medeiros e Young (2011)
somente a RESEX Chico Mendes tinha sua produção avaliada em 1.625 toneladas, o que
equivalia a R$ 1,7 milhões.
O presente estudo reduz essa estimativa em 21 mil toneladas ao ano para o Cenário 2.
Essa diferença encontra-se atrelada à melhor caracterização da produção nas RESEX no
presente estudo, pois contou com dados de três unidades de conservação onde cada uma
exibe um índice diferente de produtividade, enquanto que em Medeiros e Young (2011)usou-se apenas os dados de uma única RESEX (Chico Mendes), que apresenta grande
produtividade quando comparada às demais. Desta forma, a estimativa feita em 2011
usou valores excessivamente altos de produtividade, com maior esforço de coleta e maior
quantidade de castanha-do-pará por família (cerca de 5,5 vezes mais do que o usado nopresente estudo).

Tabela 3.13: Borracha - Volume da produção extrativista entre 2011 e 2016 no Brasil e Estados
Brasil e estados

60

Ano / Toneladas
2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

Brasil

4.011

3.957

3.625

3.463

3.516

3.005

2.337

Amazonas

2.047

2.107

2.161

2.192

2.331

2.018

1.487

Acre

1.407

1.226

845

602

589

600

470

Rondônia

207

336

317

333

370

273

146

Pará

275

198

227

262

138

19

127

Amapá

69

84

71

69

75

65

67

Mato Grosso

0

0

0

0

7

23

16

Bahia

6

6

4

5

5

8

24

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasPortanto, com o uso das médias de produção disponibilizadas pelo Programa Bolsa Verde,
houve uma redução das incertezas sobre a extração de castanha-do-pará, possibiltando
construir cenários mais próximos às realidades das RESEX. Contudo, ainda existe grandecarência de dados relacionados a produção extrativista nas unidades de conservação, o quedenota a necessita de estudos mais aprofundados no tema.
- Borracha
A extração de borracha representa uma parcela pequena dos produtos extrativistas no Brasil. Em 2016, o extrativismo no país gerou mais de R$ 4,4 bilhões enquanto que a borracha
movimentou apenas R$ 4,1 milhões. A extração de borracha nativa se concentra fortemente no Amazonas, seguido pelo Acre. Ao longo dos últimos 10 anos a produção vem caindo
consideravelmente, com uma redução próxima a 70%. O valor da produção da borrachano Amazonas foi de R$ 9 milhões em 2006, ao passo que em 2016 foi de apenas R$ 2,9milhões. Situação semelhante ocorreu no Acre, cuja produção caiu de R$ 6,1 milhões para
apenas R$ 0,6 milhão no mesmo período (tabelas 3.13 e 3.14). O valor gerado por essa
produção reduziu drasticamente em 76%, e caiu de R$ 17,2 milhões em 2006 para R$
4,1 milhões em 2016 (figura 3.5). Ao contrário dos outros produtos florestais, que entre
2011 e 2012 apresentaram uma recuperação/aumento no volume produzido, a produção
de borracha seguiu em declínio de forma constante.
Da mesma forma que a castanha-do-pará, toda a produção extrativista de borracha estácentrada na Amazônia Legal, especialmente Amazonas e Acre. Apenas oito municípios na
acumularam mais de mil toneladas de borracha ao longo de 10 anos, e em quase todos ovolume de extração reduziu drasticamente. O município de Xapuri (AC) perdeu 96% noperíodo indicado, por exemplo. Em 2016, Manicoré (AM) respondeu por 26% de toda a
extração nacional de borracha, sendo o município com maior participação e crescimento.

2014

2015

2016

1.958

1.539

1.499

1.206

-69,9330.116

1.280

1.049

1.084

866

-57,6918.622

395

210

132

107

-92,40

6.583

94

153

158

155

-25,12

2.542

116

110

107

60

-78,18

1.639

53

0

0

0

-100,00

553

20

17

18

18

1.800,00

119

0

0

0

0

-100,00

58

2013

Variação % (2006-2016)

Total

Extrativismo e Pesca

61

Apesar do declínio na produção, a extração de látex
ainda é uma importante atividade para comunidades extrativistas em unidades de conservação, comona Floresta Nacional do Tapajós, no Pará.
62

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras© Flavio Forner

Extrativismo e Pesca

63

Tabela 3.14: Borracha - Valor da produção extrativista entre 2006 e 2016 no Brasil e Estados (em reais de 2016).
Brasil e Unidade da Federação

Ano / Mil Reais
2006

2007

2008

2009

2010

2011

Brasil17.28115.45114.55213.06113.04811.999Amazonas

9.072

7.923

8.229

8.036

8.008

7.492

Acre

6.149

5.200

3.936

2.577

2.922

2.931

Pará

937

634

754

830

466

67

Rondônia

818

1.281

1.248

1.261

1.249

1.074

Amapá

290

401

376

349

376

285

Bahia

13

12

9

10

11

13

Mato Grosso

0

0

0

0

21

135

Figura 3.5: Borracha – Volume versus Valor da produção extrativista entre 2006 e 2016 no
Brasil (em reais de 2016).
Os dados de produção de borracha com origem exclusivamente do extrativismo são difíceis
de obtenção, tanto na literatura corrente quanto nos órgãos governamentais. Além disso,
poucas pesquisas focam na produção em unidades de conservação. Nesta investigação
foram usados os dados do Programa Bolsa Verde (MMA, 2016), tendo como base a produção na Resex Chico Mendes. Foram obtidas as seguintes médias: dentro das RESEX, 17%
das famílias extraem a borracha; cada família produz em média 70kg por ano; o esforço

64

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras

2012

2013

2014

2015

2016

9.049

9.684

6.753

5.682

4.174

Variação % (2006-20016)-75,85120.735

Total

5.257

5.969

4.420

3.971

2.919

-67,8271.297

2.350

2.679

1.463

893

643

-89,5431.743

468

435

319

309

159

-83,03

5.377

519

298

454

453

397

-51,44

9.050

285

208

0

0

0

-100,00

2.570

84

0

0

0

0

-100,00

153

87

96

97

55

55

5.500,00545

de coleta é feito durante 12 meses no ano; e cada família tem uma renda de R$ 371,00
anuais com o extrativismo.
Com base nessas informações, foi feita a estimativa do potencial de borracha (tabela 3.15).
O Cenário 1, conservador, usou como base apenas as RESEX, RDS, FLONAS e FLOTAS em
que o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação indicou a presença de borracha
entre os recursos naturais explorados. Neste cenário foram identificadas 12 unidades deconservação com 4,3 milhões de hectares. No Cenário 2, otimista, foram selecionadas as
UCs que se encontram no bioma Amazônia que demonstram potencial de exploração deborracha: 144 UCs com 55,9 milhões de hectares.
Tabela 3.15: Comparação entre a produção real e potencial da produção borracha nas
UCs e no Brasil.
Volume produzido(Tonelada/ano)Localização

R$ por ano

UCs Amazônicas observadas no Bolsa Verde(MMA, 2016)

36,4

182.408

Cenário 1 - conservador

120

624.051

Cenário 2 – otimista

2.411

12.223.911

Observado na Amazônia (IBGE, 2016)

1.206

4.174.000

No Cenário 1, a produção alcança 120 toneladas de borracha (R$ 624 mil anuais).
Já no Cenário 2, o potencial de contribuição econômica alcança 2,4 mil toneladas(R$ 12,2 milhões).

Extrativismo e Pesca

65

Como no caso da castanha-do-pará, o preço médio da borracha observado na UC do
Programa Bolsa Verde (R$ 5,0 kg) ficou acima do preço médio indicado no ano de 2016
no IBGE (R$ 3,5 kg). De todo modo, esses valores são bem inferiores aos demais produtos
analisados, indicando o declínio dessa atividade.
• Comparação com o Estudo Anterior
O estudo realizado por Medeiros e Young (2011) indicou o potencial de produção de borracha tendo como elemento central “[..] a produtividade média por colocação é de 835 Kg.
Logo, cada pessoa produz cerca de 417,8 Kg de borracha por ano, em cada colocação”(MEDEIROS e YOUNG, 2011, p. 43). Esta estimativa teve como base 11 RESEX onde, juntas, totalizavam 4,1 milhões de hectares. O potencial estimado pelos autores foi de 3,6 mil
toneladas que correspondia a R$ 16,5 milhões à época. Ainda de acordo com Medeiros e
Young (2011), somente a RESEX Chico Mendes tinha sua produção avaliada em 900 toneladas, o que equivalia a R$ 4 milhões.
O presente trabalho reduz essas estimativas em 1,2 mil toneladas e R$ 4,3 milhões ao ano
para o Cenário 2. Explica-se tal diferença na melhor caracterização da produção atual.
Contudo, ainda existe uma grande carência de dados para a borracha, mesmo na baseusada para este estudo, uma vez que apenas a RESEX Chico Mendes foi objeto de análise
em campo.

Estimativa do impacto econômico da pesca em unidades deconservação
- Peixes
A produção de pescado nacional no ano de 2016 foi estimada em 2,6 milhões de toneladas. A pesca extrativa marinha continuou sendo a principal fonte de produção de pescado
nacional, sendo responsável por 1,02 milhão de toneladas (39% do total de pescado),seguida pela aquicultura continental (1,01 milhões de toneladas; 38%), pesca extrativa
continental (463 mil toneladas; 17%) e aquicultura marinha (156 mil toneladas; 6%).
A região Norte se mantém como a maior produtora da pesca extrativista continental, com
254 mil toneladas, sendo responsável por 55% da captura total (figura 3.6). A segundaregião com maior participação na produção pesqueira continental foi o Nordeste, com 112
mil toneladas. Assim como nos anos anteriores, as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sulapresentaram produções pouco expressivas em comparação com as demais regiões.

66

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasFigura 3.6: Produção nacional da pesca extrativa continental em 2016 discriminada por
Unidade da Federação. Fonte: Adaptado de MPA (2011).
Para estimar o potencial de contribuição dos peixes, foram avaliadas no Programa Bolsa
Verde (MMA, 2016) as UCs, RESEX Arióca Pruanã, RESEX Chocoaré-Mato Grosso, RESEX
de Canavieiras, RESEX Marinha de Araí-Peroba, RESEX Marinha de Caeté-Taperaçu, RESEXMarinha de Gurupi-Piriá, RESEX Marinha de Soure e RESEX Marinha de Tracuateua, que
indicaram a produção de 3.096 toneladas de peixe o que correspondeu a R$ 10,1 milhões.
Os dados de produtividade destas oito UCs apontam que em média: 50% das famílias
pescam; cada família pesca cerca de 900 kg de peixe ao ano; e a renda anual obtida por
família é de R$ 2.275,36.
De posse dos dados de produtividade foi possível projetar os cenários para o potencial dopescado nas unidades de conservação (tabela 3.16). No Cenário 1 conservador, foram 52
unidades de conservação no CNUC que totalizaram 15 milhões de hectares. No Cenário 2,
otimista, foram selecionadas 130 UC que totalizaram 25,8 milhões de hectares.

Extrativismo e Pesca

67

Tabela 3.16: Peixe – Produção observada e potencial nas unidades de conservação.
Localização

Volume produzido(Tonelada/ano)

R$ por ano

UCs com pesca extrativista continental observadas no
Bolsa Verde (MMA, 2016)

3.096

10.121.265

Cenário 1 - conservador

14.01537.124.600

Cenário 2 - otimista

34.00686.566.597

Estimativa da produção nacional (MPA, 2016)

463.956

1.516.482.084

O potencial de extrativismo de peixe nas unidades de conservação encontra-se entre R$ 37 milhões e R$ 87 milhões anuais. Estes valores correspondem aos Cenários
1 e 2, respectivamente, onde o extrativismo alcançaria entre 14 mil toneladas e 34
mil toneladas por ano.
Nas unidades de conservação observadas no Programa Bolsa Verde o peixe foi comercializado, em média, a R$ 2,55 por kg. Já o estimado na produção nacional foi de R$ 3,26 por
kg, cerca de 28% superior ao observado nas UCs. O Cenário 2 corresponde a apenas 6%
do valor estimado da produção nacional. Dessa forma, existe um espaço a ser conquistado
com maior agregação de valor de produtos sustentáveis via extrativismo. Nesta invesstigação as unidades de conservação na categoria de Florestas não foram utilizadas para aestimativa da produção de peixe, visto que em alguma delas a pesca é proibida. Contudo,
tal proibição não é permanente e pode ser revista com a (re)adequação dos planos demanejo das UCs. Como exercício, ao adotar a categoria Florestas, no Cenário 1 o potencial
estimado de extrativismo de peixe totaliza 21 mil toneladas e R$ 54,7 milhões, enquantoque no Cenário 2, o valor de produção alcança R$ 563 milhões, correspondendo a 226,5
mil toneladas de peixe ao ano, equivalente a 49% do volume estimado da produção nacional no ano 2016. Isso demonstra a grande importância das unidades de conservação na
pesca continental no país.
- Camarão
Em relação ao camarão foram observadas as RESEX de Cururupu, RESEX Marinha de Araí-Peroba e na RESEX Marinha de Soure, no Programa Bolsa Verde (MMA, 2016). Em 2016,
essas três RESEX extraíram cerca de 960 toneladas, alcançando R$ 7,5 milhões, nos 227
mil hectares. Em média a produção de camarão tem as seguintes propriedades: 43% das
famílias pescam o camarão; o volume anual é de 530kg por família; e cada família obtém
R$ 4.339,30 ao ano com a venda do produto.
Ao utilizar os dados médios de produtividade apurados nestas três UCs, foi possível projetar cenário para a produção potencial do camarão no Brasil. No Cenário 1 conservador,
com a insuficiência de dados no CNUC, optou-se por adotar o mesmo conjunto de informações existentes no Programa Bolsa Verde. O Cenário 2 otimista, foi composto por 27

68

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras

UCs que totalizaram 988 mil hectares. A produção nacional teve como referência os dados
adaptados do boletim da Pesca de 2011, onde fora feito uma estimativa para o ano de2016 (tabela 3.17).
Tabela 3.17: Camarão – Produção observada e potencial nas unidades de conservação.
Volume produzido(Tonelada/ano)Localização

R$ por ano

Observado no Programa Bolsa Verde (MMA,
2016) / Cenário 1 - conservador

960

7.500.995

Cenário 2 – otimista

6.790

55.229.029

Estimativa da produção nacional (MPA, 2016)

5.997

46.848.561

Portanto, o potencial de contribuição econômica do camarão pode chegar a 6,7 mil
toneladas, alcançando R$ 55,2 milhões anuais (Cenário 2). Nas unidades de conservação observadas no Programa Bolsa Verde o camarão foi comercializado a R$ 8,13/kg,
próximo à média estimada para a produção nacional em 2016 (R$ 7,81 por kg). A extração
do camarão pelas famílias dentro e no entorno das UCs revela que esta é uma importanteatividade complementar de renda, visto que uma parcela significativa das famílias (43%) se
dedica a tal atividade. Além disso, estes dados se referem ao extrativismo do camarão e não acarcinicultura. Nesse contexto, as Reservas Extrativistas Marinhas, além da uma contribuição
econômica para atividade extrativista do camarão, possibilitam a proteção do seu estoque,sua sustentabilidade e a proteção da biodiversidade marinha e dos habitats críticos.
- Caranguejo
Para o caranguejo, as unidades de conservação observadas no Programa Bolsa Verde(MMA, 2016) foram a RESEX de Canavieiras, a RESEX Marinha de Gurupi-Piriá, a RESEXMarinha de Tracuateua, a RESEX Marinha de Soure e a RESEX Marinha Delta do Parnaibaque, que totalizam 92,4 mil hectares. A coleta de dados revelou que o extrativismo decaranguejo em 2016 foi de 7.218 toneladas, alcançando o valor de R$ 11,6 milhões (tabela
3.18). Nessas UCs o extrativismo de caranguejo tem as seguintes características: 22% das
famílias coletam o caranguejo; cada família extrai cerca de 1,06 tonelada por ano; e a renda gerada com a comercialização é de R$ 2.253 por família ao ano.
Desta forma, com os dados médios de produtividade apurados nestas cinco UCs, foi possível projetar cenários para a produção potencial do caranguejo e seu potencial econômico
nas Resex/RDS/Florestas a nível Federal, Estadual e Municipal nos biomas Marinho Costeiroe Amazônico. O Cenário 1, conservador, assim como no extrativismo de camarão, o CNUC
é bem deficiente na prestação de informações sobre o extrativismo de caranguejo nas
Extrativismo e Pesca

69

UCs. Dessa forma, optou-se por adotar os mesmos valores observados no Programa Bolsa
Verde. No Cenário 2 foram contabilizadas 27 UCs que totalizaram 988 mil hectares com
potencial para a produção de caranguejo.
Tabela 3.18: Caranguejo – Produção observada e potencial nas unidades de conservação.
Localização

Volume produzido(Tonelada/ano)

R$ por ano

UCs Amazônicas observadas no Bolsa Verde(MMA, 2016) / Cenário 1 – conservador

7.218

11.693.892

Cenário 2 - otimista

13.88324.799.126

Estima-se, portanto, que o potencial de contribuição econômica do caranguejo
pode atingir R$ 24,7 milhões (Cenário 2) em um total de 13,8 mil toneladas ao
ano. Na análise do caranguejo não foi possível fazer comparação com toda a produção
nacional, visto que no Brasil não existem dados sobre esta categoria de extrativismo, existindo apenas dados da aquicultura. Também não foi possível obter o preço por unidade decaranguejo comercializada.

Conclusão
O extrativismo e a pesca são atividades que, bem planejadas e seguindo os preceitos dos
planos de manejo, de uso e acordos coletivos comunitários, podem gerar significativa atividade econômica para o país e constituir importante meio de geração de trabalho e renda
para as populações locais e tradicionais.
A análise dos resultados encontrados nesse estudo permite apontar algumas conclusões
importantes sobre essas atividades nas unidades de conservação brasileiras. São elas:• As UCs da Amazônia legal respondem pela maior parte da produção madeireirado país, apesar da queda na produção observada entre 2006 e 2016.
• O potencial estimado de produção de madeira em tora nas unidades de conservação indicou que no cenário conservador pode-se alcançar 1,8 milhões de metros
cúbicos de madeira em tora correspondendo a R$ 168,9 milhões anuais, e no cenário otimista a produção pode atingir 7 milhões de m³ e R$ 657,8 milhões anuais.
• O extrativismo de madeira em tora nas FLONAS e FLOTAS na região Amazônica
tem um potencial expressivo de contribuição econômica, uma vez que pode
responder por uma parcela significativa da produção nacional. Dessa forma, éimperativo investir nas unidades de conservação e na cadeia produtiva do extrativismo. Contudo, o estado atual de produção nas UCs sob concessão florestal
está abaixo do esperado e ainda existe carência de informações sobre esse me-70

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirascanismo, o que indica a necessidade de maior investimento e pesquisas na área.
• O extrativismo do açaí no cenário nacional segue em crescimento: a produção
entre 2006 e 2016 cresceu 112%. Contudo, cabe ainda mais investigações seesse incremento da produção está relacionado ao adensamento de açaizeiros naregião da Amazônia Legal (silvicultura) ou a melhoria do processo de extrativismo.
• A produção de açaí nas unidades de conservação situa-se entre 14,5 mil toneladas e R$ 808 mil anuais, no cenário conservador, e 367,2 mil toneladas e R$
20,6 milhões anuais no cenário otimista. Contudo, o baixo preço do açaí nas
UCs analisadas indica que é necessário o fortalecimento da cadeia produtivacom a maior valorização da produção extrativista.
• Entre 2006 e 2016, a produção de castanha-do-pará aumentou 20%, sendo
Amazonas e Acre os maiores produtores.
• Mesmo sendo um produto amplamente consumido no Brasil e de importância
para as comunidades tradicionais, os dados sobre extrativismo nas unidades deconservação são escassos.
• A produção de castanha-do-pará no cenário conservador indicou 14.072 famílias nas 23 UCs com potencial em produzir 643 toneladas por ano, correspondendo a R$ 3,3 milhões ao ano. Já o cenário otimista expandiu a produção para
todas as UCs de interesse no bioma Amazônia. Dessa forma, foi estimado que a
produção de castanha-do-pará pode alcançar 5.497 de toneladas ao ano, equivalendo a R$29,4 milhões, em um total de 145 unidades de conservação onde
vivem ou realizam atividades extrativistas 197.409 famílias.
• O extrativismo de borracha se concentra fortemente no Amazonas e Acre. Apesar disso, entre o período de 2006 e 2016 a produção de borracha caiu de forma
acentuada reduzindo em quase 70% a produção nacional.
• O potencial estimado no cenário conservador indicou que as 9.936 famílias nas
12 unidades de conservação podem produzir 120 toneladas de borracha ao
ano, correspondendo a R$624 mil. Já no cenário otimista, com 144 unidades deconservação com 56 milhões de hectares e 196.739 famílias ao todo, foi estimado em 2,4 mil toneladas de borracha ao valor de R$12,2 milhões.
• Em 2016, nas unidades de conservação onde as famílias foram atendidas pelo
Programa Bolsa Verde, a contribuição econômica do pescado foi de R$ 10 milhões para o peixe, R$ 7,5 milhões para a camarão e de R$ 11,7 milhões para ocaranguejo, totalizando em R$ 29,2 milhões. O potencial de contribuição econômica no cenário conservador, é de R$ 56,2 milhões. No cenário otimista, esse
potencial pode alcançar R$ 167,5 milhões anuais onde, o peixe correspondeà maior parcela (R$ 86,5 milhões) seguido pelo camarão (R$ 55,2 milhões) ecaranguejo (R$ 24,8 milhões).
• A contribuição do pescado pode ser incrementada, tanto em volume do produto
quanto no valor gerado pela produção, pelos seguintes fatores: a) Aumento do

Extrativismo e Pesca

71

número de famílias que realizam o extrativismo; e b) Elevação do valor de venda
do peixe, camarão e caranguejo, deixando-os mais atrativos economicamentepara a população tradicional, já que grande parte da produção o escoamento
da produção é realizado por intermediários.
• A tabela 3.19 apresente de forma agregada o resultado final da estimativa decontribuição econômica do extrativismo e da pesca analisados nesse estudo.
Tabela 3.19: Estimativa dos potenciais de contribuição econômica do extrativismo e dapesca em unidades de conservação nos cenários 1 e 2.
Cenário 1
ProdutoVolume
(Ton)

Valor
(R$)

1.813.366

168.915.021,53

14.015

Camarão
Castanha-do-pará

Cenário 2
Volume
(Ton)

Valor
(R$)

73,4

7.062.258

657.849.318,54

74,2

37.124.600,00

16,1

34.00686.566.597,00

9,8

960

7.500.995,00

3,3

6.790

55.229.029,00

6,2

643

3.360.961,55

1,5

5.497

29.421.533,27

3,3

Caranguejo

7.218

11.693.892,00

5,1

13.88324.799.126,00

2,8

Açaí

14.495808.402,03

0,4

367.232

20.601.750,58

2,3

120

624.051,00

0,3

2.411

12.223.911,00

1,4

1.850.817

230.027.923,11

100,07.492.077

886.691.265,39

100,0Madeira em
tora
Peixe

Borracha
TotaisParticipação
(%) em reaisParticipação
(%) em reais

BOX: IMPACTO DO PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA (ARPA)
SOBRE A PRODUÇÃO DO EXTRATIVISMOO Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), detalhado no Capítulo 2, apoia
atualmente 117 UCs, totalizando 60 milhões de hectares, sendo 57 de Proteção Integral (37 milhões de ha) e 60 de Uso Sustentável (23 milhões de ha). Dentre estas UCs,
estima-se que nas de Uso Sustentável (43 RESEX e 17 RDS) exista um grande potencialpara a realização do extrativismo de produtos não madeireiros, entre eles o peixe, o camarão, o caranguejo, o açaí, a castanha-do-pará e a borracha. Esse potencial se deveà grande biodiversidade e extensão do bioma Amazônia. A análise destas unidadesde conservação apoiadas pelo ARPA revela que elas têm um potencial de produção
próximo a 79 mil toneladas (tabela 3.20), o que equivale a 18% do potencial estimadopara todo o país.

72

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasTabela 3.20: Estimativa do extrativismo (volume) de peixes, camarão, caranguejo, açaí,
castanha e borracha em unidades de conservação no ARPA e no Brasil.
Volumeproduzido
peixe(T/ano)Volumeproduzido
camarão
(T/ano)Volumeproduzido
caranguejo(T/ano)Volumeproduzido
açaí(T/ano)Volumeproduzido
castanha(T/ano)Volumeproduzido
borracha(T/ano)Potencial nas Unidades deConservação do Arpa

15.707

3.146

3.565

54.9081063

355

Cenário 2, otimista

34.0066.790

13.383367.231

5.497

2.411

Localização

A avaliação do potencial do extrativismo indica que a produção usar: das UCs apoiadas
pelo ARPA equivale a 46% de peixes, 46% de camarão, 27% de caranguejo, 15% de açaí,
19% de castanha-do-pará e 15% de borracha do total estimado, em toneladas, para as
UCS as UCs brasileiras.
No que diz respeito ao valor econômico da exploração destes produtos nas UCs apoiadas
pelo ARPA, estima-se que possa alcançar o valor de R$ 81,3 milhões ao ano (tabela
3.21), que representa 36% do potencial estimado para as UCs no Brasil. O potencial
estimado nas UCs apoiadas pelo ARPA corresponde a 44% dos peixes, 46% do camarão,31% do caranguejo, 15% do açaí, 18% da castanha-do-pará e 15% da borracha em comparação do valor potencial em todas unidades de conservação no país. Portanto, nas UCs
apoiadas pelo ARPA contribuem significativamente no extrativismo no país. Além disto, ageração de recursos financeiros com o extrativismo é significativamente relevante para as
famílias residentes e do entorno das unidades de conservação, o que contribui na consolidação das UCs e no cumprimento das metas estabelecidas pelo Programa.
Tabela 3.21: Estimativa do extrativismo (valor) de peixes, camarão, caranguejo, açaí, castanha-do-pará e borracha em unidades de conservação apoiadas pelo ARPA e no Brasil.

Localização

Valor daprodução
peixe(R$/ano)Valor daprodução
camarão
(R$/ano)Potencial nas
Unidades deConservação
do ARPA38.049.298

25.428.032

Cenário 2

86.566.597

55.229.029

Valor daprodução
caranguejo(R$/ano)Valor daprodução
açaí(R$/ano)Valor daprodução
castanha(R$/ano)Valor daprodução
borracha(R$/ano)7.579.510

3.091.733

5.301.757

1.870.655

24.799.126

20.601.751

29.421.533

12.223.911

Extrativismo e Pesca73

Ao avaliar as unidades de conservação beneficiadas pelo ARPA que exibem maior potencial
de contribuição econômica, sete delas figuram no ecossistema marinho-costeiro, onde a
vocação do extrativismo segue na produção de pescado (tabela 3.22). As RESEX Maracanã
e Cururupu possuem uma contribuição econômica estimada de R$ 14,3 milhões e R$ 10,1

Tabela 3.22: ARPA – As dez unidades de conservação com maior potencial de contribuição
econômica.

74

Valor anual daprodução de açaí

Valor anual daprodução de borracha

EsferaUnidade deConservação

Bioma

1

FederalRESERVA EXTRATIVISTA MARACANÃ

Marinho
Costeiro--

2

FederalRESERVA EXTRATIVISTA DE
CURURUPU

Marinho
Costeiro--

3

FederalRESERVA EXTRATIVISTA CHOCOARÉ-MATO GROSSO

Marinho
Costeiro

26.700,00-

4

FederalRESERVA EXTRATIVISTA CHICOMENDES

Amazônia

292.054,32

182.408,33

5

FederalRESERVA EXTRATIVISTA DO CAZUMBÁ-IRACEMA

Amazônia

238.263,52

141.008,20

6

FederalRESERVA EXTRATIVISTA SÃO JOÃODA PONTA

Marinho
Costeiro--

7

FederalRESERVA EXTRATIVISTA MAE GRANDE DE CURUÇA

Marinho
Costeiro--

8

FederalRESERVA EXTRATIVISTA MARINHA
MESTRE LUCINDOMarinho
Costeiro--

9

FederalRESERVA EXTRATIVISTA MARINHA
MOCAPAJUBAMarinho
Costeiro--

10

FederalRESERVA EXTRATIVISTA DO MéDIO
PURúS

Amazônia

178.958,89

105.910,76

N

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasmilhões anuais respectivamente. Por outro lado, as unidades de conservação com vocação
aos produtos florestais não madeireiros com maiores potenciais entre estas dez, são a RESEX Chico Mendes com R$ 5,4 milhões anuais, seguida pela RESEX Cazumbá-Iracema com
R$ 2,9 milhões anuais.

Valor anual daprodução decaranguejo

Valor anual daprodução decastanha

Valor anualda produção
de peixe

Valor anual daprodução decamarão

-4.225.912,36

7.957.770,47

2.129.904,23

14.313.587,05-

2.041.479,87

7.115.797,52

1.028.927,30

10.186.204,70-

237.021,05

5.336.387,25

3.077.586,32

8.677.694,63

2.215.975,60

2.778.897,17--

5.469.335,41

280.325,00

2.267.077,69--

2.926.674,40

82.376,21666.202,65

1.254.519,11

335.773,14

2.338.871,11-

666.202,65

1.254.519,11

335.773,14

2.256.494,90-

666.202,65

1.254.519,11

335.773,14

2.256.494,90

VALOR TOTAL
R$-

666.202,65

1.254.519,11

335.773,14

2.256.494,90

7.531,83

1.702.794,10--

1.995.195,58

Extrativismo e Pesca

75

Referências Bibliográficas
AMATA. Plano de Manejo Florestal Sustentável. Categoria de PMFS: Pleno. Flona Jamari – UMF III. São
Paulo/SP. 2009. 142p.

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do Monitoramento Amostral do Programa Bolsa
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PRODES, 2017a. Monitoramento da Floresta
Amazônica Brasileira por Satélite. Disponível em:<http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/
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FIEDLER, N.C; SOARES, T.S; SILVA, G.F. Produtos
Florestais Não Madeireiros: Importância e Manejo
Sustentável da Floresta. Revista Ciências Exatas e
Naturais, Vol.10 nº 2, Jul/Dez 2008.
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Multiplo UMF III – Lote de Concessão Florestal daFloresta Nacional Saracá-Taquera (UMF III). 2011.
MEDEIROS, R; YOUNG,C.E.F. Contribuição das unidades de conservação brasileiras para a economia
nacional. Relatório Final. Brasília: UNEP-WCMC,
2011.
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA). Boletim estatístico da pesca e aquicultura. 2011.

76

PRODES, 2017b. Desflorestamento nas Unidadesde Conservação da Amazônia Legal. Disponível em:<http://www.dpi.inpe.br/prodesdigital/prodesuc.
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SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES FLORESTAIS (SNIF). 2017. Concessão Florestal. Disponível
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TORRES, M.R. Compilación y análisis sobre los productos forestales no madereros (PFNM) en el Perú.
San Tiago: FAO, 2001. 59p.

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasExtrativismo e Pesca

77

Camila Gonçalves de Oliveira Rodrigues
Leandro Martins Fontoura
Claudia Rodrigues Rosa
Rodrigo Medeiros
Carlos Eduardo Frickmann Young© Rafael Duarte

Capítulo 4
Turismo e uso público

Introdução
O uso público como estratégia de conservação da biodiversidade vem assumindo um papelde destaque na agenda política nacional e internacional. Algumas tendências indicam aimportância de se compreender e fomentar a conexão entre turismo e áreas protegidas.
O turismo internacional e nacional segue crescendo significativamente, gerando um fluxo
de pessoas interessadas em conhecer e desfrutar o patrimônio natural e cultural dos países.
No caso do Brasil, houve um crescimento de 16% no número de turistas em desembarques
internacionais entre 2011 e 2015 (MINISTÉRIO DO TURISMO, 2016).
Por outro lado, os esforços para a conservação dependem cada vez mais de áreas protegidas, que funcionam como a base para a manutenção da diversidade biológica e fonte deserviços ecossistêmicos para a sociedade. Além disso, o aumento de pesquisas que visam
compreender os impactos do turismo em áreas protegidas associados à saúde, bem-estar,pertencimento, economia, qualidade ambiental, expressam a relevância da temática nocontexto atual (McCOOL & SPENCELEY, 2014).
Assim, estimar a contribuição econômica do turismo em sua relação com as unidades deconservação pode ampliar a compreensão sobre os benefícios destas áreas para o desenvolvimento regional e o fomento de alternativas econômicas para a população local.

Experiências e casos no Brasil o impacto do turismo emáreas protegidas para a economia
Diversos países como África do Sul, Austrália, Brasil, Canadá, Estados Unidos, Finlândia,
Namíbia (SOUZA et. al., 2018) vêm adotando modelos econômicos com o uso integral ou
adaptado à metodologia “Money Generation Model” (STYNES, et al. 2000) para investigação sobre os impactos econômicos do turismo em áreas protegidas e suas áreas deinfluência.
Um estudo ousado, considerando a abrangência em escala mundial e a carência de informações básicas sobre a visitação em áreas protegidas, estimou que, globalmente, cerca
de 8 bilhões de pessoas visitam as áreas protegias por ano (BALMFORD et al., 2015). Este
fluxo seria responsável por aproximadamente US$ 250 bilhões de receitas internas e US$
600 bilhões de gastos diretos nos países (apenas dentro do país e excluindo as despesas
indiretas e induzidas). Os autores do estudo salientam que tais impactos econômicos são
positivos, especialmente por superar consideravelmente o investimento de aproximadamente US$ 10 bilhões para proteger as áreas protegidas.
No Brasil, estudos recentes conduzidos por Medeiros e Young (2011) e Souza et al. (2017;2018), buscaram identificar o potencial econômico do turismo em unidades de conservação

80

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras(UC) brasileiras a partir da metodologia “Money Generation Model” (STYNES et al., 2000),
também adotada como referência no presente estudo.
Souza et al. (2017; 2018) consideraram que 70 UCs federais registraram 8 milhões devisitantes em 2015, sendo 7 milhões registrados em 38 parques nacionais. Esses visitantes
gastaram R$1,1 bilhão nos municípios de acesso às UC. A contribuição total desses gastos
para a economia nacional foi estimada em 43 mil empregos, R$ 1 bilhão em renda, R$ 1,5bilhão em valor agregado e R$ 4,1 milhões em vendas. O setor de hospedagem registrou
a maior contribuição direta, com R$ 267 milhões em vendas diretas, seguido pelo setor dealimentação com R$ 241 milhões.
Importantes iniciativas também estimaram a contribuição de unidades de conservação apartir da geração de benefícios, como o estudo de valoração de benefícios econômicos
e sociais gerado pelas Reservas Naturais Salto Morato (Ver Box 4.1) e Serra do Tombador,
mantidas pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Esses estudos permitirama elaboração de um Roteiro para valoração de benefícios econômicos e sociais de unidadesde conservação (Young et al. 2015)

Box 4.1. Impacto econômico da visitação na Reserva Natural de Salto Morato(Paraná)
Com cerca de 7.000 visitantes por ano, a Reserva Natural Salto Morato, localizada em
Guaraqueçaba no litoral do Paraná, é uma reserva particular do patrimônio natural(RPPN) administrada pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e protege
2.253 hectares de Mata Atlântica.
Um estudo de valoração dos benefícios econômicos e sociais gerados pela UC, realizado em 2015, estimou um impacto econômico, local e global, em mais de 2 milhões dereais por ano, sendo que as atividades relacionadas ao uso público representam quase
40% deste montante, evidenciando sua importância para economia municipal (Younget al.,2015).
Mesmo tendo sido bastante conservador nas estimativas de gastos por visitantes e na
definição do fator multiplicador, o estudo demonstrou que o impacto econômico do
uso público injeta, anualmente, quase um milhão de reais na economia do municípiode Guaraqueçaba, o que representa cerca de 1,24% do PIB do município.
Dessa forma, diversos estudos vêm sendo realizados com o objetivo de estimar os benefícios econômicos do turismo em áreas protegidas e gerar uma melhor compreensão sobreo impacto destas áreas o desenvolvimento socioeconômico, com repercussão nas políticas
de turismo e conservação.
Turismo e uso público81

Calculando a contribuição econômica do uso público em
Unidades de Conservação
A metodologia adotada teve como inspiração a ferramenta “Money Generation Model(MGM)” (Stynes et al., 2000). Este instrumento vem sendo utilizado pelo National Park
Service, nos Estados Unidos, para mensurar os efeitos do turismo nas áreas de abrangência
dos parques nacionais americanos. Nesta metodologia, o impacto do turismo em áreas
protegidas é observado no âmbito de toda a cadeia produtiva do setor, sendo possível
compreender os efeitos multiplicadores da atividade expressos em geração de empregos,
vendas, remuneração, salários.
A base de cálculo adotada por Stynes et al. (2000) é expressa pela seguinte equação:
IMPACTO ECONÔMICO = número de visitantes x média de gastos por visitante x multiplicador
Os indicadores que compõem a equação são definidos da seguinte forma para o presente
estudo:-Número de visitantes: quantidade estimada ou precisa do número de visitantes contabilizada pelos órgãos gestores de unidades de conservação a nível
federal, estadual ou municipal, realizada por diferentes métodos de contagem
ou estimativa.

-

Média de gasto dos visitantes: verificação da média de despesas que osvisitantes tiveram ao visitarem as unidades de conservação, como transporte,
alimentação e hospedagem. Estes gastos se dão geralmente nas regiões de entorno e de acesso às unidades de conservação.

-Multiplicador: multiplicadores da renda são obtidos a partir do Sistema de Matrizes de Insumo-Produto (I-O), com variações baseadas em Stynes et al. (2000)
e Guilhoto (2015).

Algumas considerações sobre os “inputs” da metodologia merecem destaque para uma
melhor compreensão do estudo:- Número de visitantes nos parques nacionais e estaduaisNos últimos cinco anos o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tem desenvolvido uma série de iniciativas para aprimorar a coleta e a gestão das informações sobre o fluxo de visitantes nestas áreas. Contudo, os dados atuais sobre a visitação
nestas áreas expressam apenas uma estimativa do número de visitantes, uma vez que acoleta de informações em todos os pontos de acesso das áreas é deficiente e a maioria das
unidades de conservação federais ainda não possui o registro do número de visitantes. Isso82

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirassignifica que o estudo utilizou apenas os dados oficiais do ICMBio, o que demonstra que opotencial de impacto da atividade tende a ser muito maior do que o apresentado.
Este cenário se assemelha ao das unidades de conservação estaduais. Foi realizado um
esforço de coleta junto aos órgãos estaduais de meio ambiente e esta etapa evidenciou acarência de informações básicas sobre a visitação. Apenas 15 estados forneceram os dados
solicitados. Contudo, mesmo considerando a ausência de respostas de alguns estados, háum avanço em relação ao estudo anterior (MEDEIROS & YOUNG, 2011), pois foi ampliada
a base de dados sobre a visitação nas unidades de conservação estaduais do Brasil.
Neste sentido, a análise apresentada nesse estudo utilizou a categoria parque como referência em função de uma maior disponibilidade de dados sobre a dinâmica de visitação nocontexto nacional e internacional. Foram utilizados apenas dados de visitação de unidadesde conservação federais e estaduais no ano de 2016 fornecidos pelos órgãos gestores,
sendo que a maioria das informações obtidas se refere aos parques nacionais e estaduais.
- Levantamento de gastos dos visitantes
Um dos principais desafios do estudo é a análise da média de gastos dos visitantes. Esse
é um dado primário que depende da informação do visitante e de estimativas de alguns
gastos principais, como: transporte, alimentação, hospedagem, contratação de serviçose atividades de apoio ao turismo, compra de souvenires. A definição da média de gastos
utilizada (tabela 4.1) se baseou nas seguintes referências:a) média de gastos utilizada no estudo coordenado por Medeiros & Young (2011),
corrigida pela inflação no período de 2011-2016. A média de gastos consideroudiferentes perfis de usuários (visitantes de pernoite, visitantes de um dia, campistas) e as características da localidade (regiões rurais, pequenas localidades,
grandes localidades, grandes centros/capitais). Esse parâmetro teve como referência as diretrizes da metodologia MGM.
b) média de gastos em atividades de entretenimento, culturais, esportivas, utilizada por Souza et al. (2017). Para aprimorar a informação sobre a média degastos dos visitantes, esse estudo ampliou os setores de gastos, que inicialmenteconsiderava: hospedagem, alimentação, transporte local e compras.
c) estudo desenvolvido pela Fundação Grupo Boticário (2016) em parceria com a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba e o Instituto Ambiental do
Paraná, com a média de gastos dos visitantes em parques do Paraná. O estudo
considerou dois elementos de despesas principais: deslocamento e alimentação.
As despesas com alimentação foram definidas a partir do custo estimado paralanches e refeições nas localidades e também em função da distância percorrida,ou seja, quanto mais longa a viagem, maior seria o custo com alimentação.
Turismo e uso público

83

Tabela 4.1. Média de gastos de visitantes
Categoria
de gasto /grupos devisitantes

Visitantes de pernoite (R$)

Visitantes de um dia (R$)

A

B

C

D

A

Hospedagem

42,3

56,4

98,7

169,2

0

0

0

0

0

0

Campista

0

0

0

0

0

0

0

0

8,46

Alimentação

28,2

42,3

56,4

70,5 16,92 21,15

28,2

42,3

Vendas e
comércio

14,1

14,1

21,15

21,15

7,05

7,05

14,1

Transporte
local

14,1

21,15

28,2

42,3

28,2

Atividades
e entretenimento

18,2

18,2

18,2

18,2

18,2

Total

116,9 152,15 222,65 321,35 70,37

B

C

Média
de
GastosCampista/dia (R$)

D

A

B

C

D
0

91,65

8,46

8,46 15,51

10,2225

8,46

9,87

14,1

28,2

30,55

14,1

8,46

9,87

9,87 11,28

12,69

14,1 21,15

28,2

7,05

7,05

7,05 11,28

19,1525

18,2

18,2

18,2

18,2

18,2

18,2

0

Total

18,2

18,2

60,5 81,65 102,8 50,63 53,45 57,68 84,47

182,465

A - regiões rurais = R$79,30
Média degastosB - pequenas localidades = R$88,70
C - grandes localidades = R$ 120,66
D - grandes centros/capitais = R$ 169,54

Fonte: adaptado de Medeiros & Young (2011).

- Multiplicadores
O multiplicador da renda foi originalmente desenvolvido por Keynes (1936) para estimaro aumento total da renda e emprego em função do aumento do gasto autônomo. Estemodelo estima quanto um determinado gasto final - por exemplo, consumo pessoal deserviços associados à visitação a uma UC - afeta a produção de cada atividade da economia
e captura o que cada setor deve adquirir de outros setores, com o objetivo de produzir uma“importância” em “reais” de bens e serviços. As Matrizes de Insumo-Produto, desenvolvidas por Leontief (1983), sofisticam esse cálculo ao precisar essas interações complexas
entre produtores e consumidores de uma região específica, e a combinação dos modelosde Keynes e Leontief permite estimar os efeitos diretos, indiretos e induzidos da despesa
dos visitantes por meio de multiplicadores econômicos específicos (CULLINANE & KOONTZ,
2016). Esse estudo irá apresentar resultados a partir de duas fontes principais:a) Referência MGM: Foi utilizada a referência do MGM (Stynes et al., 2000) do
estudo coordenado por Medeiros & Young (2011) com a correção de inflação,na qual é apresentada variação de multiplicadores da renda entre 1,3 a 1,6,
conforme o número de habitantes do município de referência da unidade de84

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasconservação1. De maneira geral, para a análise do impacto econômico do turismo no local, o MGM recomenda a utilização de multiplicadores entre 1,0 e 2,0(Stynes et al., 2000). Desta forma, a metodologia utiliza quatro tipos genéricosde multiplicadores, de acordo com as características do local estudado. São eles:
1: áreas rurais, com população inferior a 50 mil habitantes. Multiplicador: 1,3;
2: pequenas localidades, com população até 500 mil habitantes. Multiplicador:
1,4;
3: grandes localidades, usualmente com 500 mil a 1 milhão de habitantes.
Multiplicador: 1,5;
4: capitais / centros urbanos, com acima de 1 milhão. Multiplicador: 1,6.
Com base nesta variação, esse estudo utilizou quatro categorias de multiplicadores, conforme detalhado na tabela 4.2.
Tabela 4.2. Multiplicadores adotados para estimativa do impacto econômico do turismo
em unidades de conservação
Categoria do
Multiplicador

Característica dalocalidade

Valor doMultiplicador

Número de habitantes

Categoria 1Regiões rurais

até 50 mil

1,3Categoria 2Pequenas localidades

Acima de 50 mil até 500 mil

1,4Categoria 3Grandes localidades

Usualmente entre 500 mil a 1 milhão

1,5Categoria 4

Capitais/centros urbanos

Acima de 1 milhão

1,6

Fonte: Medeiros & Young (2011)

É importante ressaltar que, em função da proximidade das estimativas de multiplicadores
da renda para as economias brasileira e norte americana, e dada a inexistência de referência específica para o caso brasileiro até 2011, o estudo coordenado por Medeiros & Youngutilizou a mesma faixa de multiplicadores proposta por Stynes et al. (2000).
b) Matriz de Insumos e Produtos (MIP) do Brasil 2013: Utilizou-se Souza et al.
(2017), a partir da projeção da Matriz de Insumos e Produtos (MIP) do Brasil para2013 (Guilhoto, 2015):- Multiplicadores do Tipo I: efeitos diretos e indiretos.
- Multiplicadores do Tipo II: efeitos diretos, indiretos e induzidos.
1

Medeiros & Young (2011) utilizaram uma base de dados disponibilizada pelo Ministério do Meio Ambiente na qual constava o município de referência de cada UC. No caso dos parques nacionais, geralmente o município de referência é aquele que possui a entrada principal, com cobrança de ingresso,
infraestrutura administrativa e registro de visitantes.

Turismo e uso público85

Os efeitos diretos derivam da produção de bens e serviços de consumo que são adquiridos
por visitantes nos empreendimentos turísticos (como hotéis, pousadas, restaurantes, lojas
de souvenirs) e outras atividades relacionadas à visitação. Os estudos podem considerar
apenas o valor agregado2 local, descontado os gastos que esses empreendimentos tiveram
para comprar fora da região (Stynes, 2001, Crompton, 2010), ou o efeito sobre a economia como um todo (nesse caso, o multiplicador é maior).
Os efeitos indiretos expressam os impactos gerados em toda a cadeia produtiva pela produção dos insumos necessários para produzir os bens finais consumidos pelos visitantes.
Ou seja, trata-se de uma estimativa, seguindo a literatura dos modelos de insumo-produto,
de quanto é necessário produzir, considerando todas as etapas da cadeia, para que um
determinado bem ou serviço final possa ser consumido.
Os efeitos induzidos referem-se aos impactos gerados pelo aumento da renda dos trabalhadores e empresários envolvidos em todas as etapas (diretas e indiretas) associadas à
produção dos bens e serviços finais consumidos pelos visitantes. Por exemplo, o aumento
de gastos com hospedagem ou alimentação em uma área de visitação resulta em mais
pagamentos de salários ou lucro pelos profissionais. Com esse aumento de renda, esses
profissionais aumentam seus gastos em bens de consumo, induzindo a expansão em toda
a cadeia produtiva (Cullinane & Koontz, 2016).

Estimativa do impacto econômico da visitação em unidadesde conservação para a economia local
O ICMBio é responsável pela gestão de 325 unidades de conservação federais (MMA,
2018)3. Destas, 73 são parques nacionais e 252 de outras categorias. Ao levantar informações sobre o uso público nestas unidades, foi identificado que 38 parques nacionais e
32 unidades de conservação de outras categorias (Floresta Nacional, Reserva Extrativista,
Reserva Biológica, Área de Proteção Ambiental) realizam o registro de visitantes, totalizando 70 unidades de conservação com esse tipo de informação disponível. Ou seja, apenas
21,4% das áreas protegidas federais registraram o número de visitantes.
A mesma situação se repete nas UC estaduais, com um número muito reduzido de unidades de conservação e estados que controlam o fluxo de visitantes.

86

2

O valor agregado mede a contribuição das despesas dos visitantes para o Produto Interno Bruto (PIB)de uma economia regional. O valor agregado é igual à diferença entre o valor de venda e o custo de
produção do produto (SOUZA ET AL., 2017).

3

Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. Ministério do Meio Ambiente. Atualizado em
01/02/2018.

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras

Das 763 unidades de conservação estaduais, 142 informaram o número de visitantes(18,6% do total), sendo 96 parques estaduais e 46 UCs de outras categorias.
O levantamento realizado identificou que as unidades de conservação brasileiras registraram mais de 16 milhões de visitantes, destacando a importância do uso público no cenário
de conservação e gestão dessas unidades.
Os parques nacionais registraram mais de 7,0 milhões de visitantes e os estaduais 6,4 milhões. Com relação às outras categorias de UCs, as que estão no âmbito federal receberam
1,2 milhões de pessoas e no âmbito estadual mais de 2,1 milhões. No total, as UCs brasileiras registraram quase 17 milhões de visitantes, conforme pode ser verificado na figura 4.1.

Figura 4.1. Estimativa de visitantes em unidades de conservação brasileiras em 2016
Verificou-se que das 1.088 unidades de conservação brasileiras4, apenas 209 (13% dototal) possuem o número de visitantes disponível. O impacto econômico dos visitantes
registrados em UCs brasileiras mostrou-se significativo, com valores variando entre R$ 2,5bilhões e R$ 6,0 bilhões, e gerando entre 76 mil (MIP Tipo I) e 133 mil empregos (MIP Tipo
II), conforme demonstrado na figura 4.2.

4Considerando todas as categorias nas instâncias estaduais e federal, com exceção das Reservas
Particulares do Patrimônio Natural. Informação registrada pelo Cadastro Nacional de Unidades deConservação em 01/02/2018.

Turismo e uso público

87

Figura 4.2.: Contribuição econômica das unidades de conservação brasileiras em 2016.
Fonte: Elaboração própria.
Os resultados do impacto econômico da visitação nessas UCs, conforme cada metodologia - multiplicador com efeitos diretos e indiretos (MIP Tipo I) e multiplicador com efeitos
diretos, indiretos e induzidos (MIP Tipo II) - estão apresentados na tabela 4.3.
Tabela 4.3. Impacto econômico do turismo em unidades de conservação com visitação
registrada - 2016
Número devisitantes

Impacto Econômico
MGM

Impactoeconômico MIP(Tipo I)

Impacto econômico
MIP (Tipo II)

Empregos
gerados
MIP(Tipo I)

Empregos
gerados
MIP(Tipo II)

16.839.623

R$2.544.039.888,00

R$2.905.090.040,73

R$6.067.147.497,10

76.572133.480

Os dados apresentam uma evolução se comparado ao estudo realizado em 2011, quando
apenas 27% dos parques nacionais apresentavam registro do número de visitantes. Assim,
em um espaço de 5 anos, o número de parques nacionais com registro de visitação aumentou para 52% do total, o que permitiu um cálculo mais acurado e estimar o impactoeconômico da visitação nos parques nacionais para novas áreas que não foram captadas
no estudo anterior.

Impacto econômico da visitação nos parques nacionais
Em 2009, os 18 parques nacionais que realizavam o controle de fluxo de visitação receberam aproximadamente 3,9 milhões de visitantes com impacto econômico entre 459 e

88

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras519 milhões de reais (Medeiros e Young, 2011). Em 2016, foram registrados 7 milhões devisitantes em parques nacionais, com impactos econômicos entre 1,2 e 2,9 bilhões de reais,
conforme pode ser verificado na tabela 4.4.
Tabela 4.4. Impacto econômico do turismo em Parques Nacionais (PARNA) - 2016
Nome da UC

Númerodevisitantes

Impacto Econômico
Stynes

Impacto econômico
(Tipo I)

Impacto econômico
(Tipo II)

PARNA Cavernas
do Peruaçu

3.929

R$405.040,61

R$523.437,10

R$1.074.915,47

PARNA da Amazônia

1.527

R$157.418,43

R$203.433,05

R$417.764,30

PARNA da Chapada Diamantina

26.641

R$2.746.420,69

R$3.549.220,58

R$7.288.577,99

PARNA daChapada dos
Guimarães

158.365

R$16.325.847,85

R$21.098.018,76

R$43.326.288,53

PARNA daChapada dos
Veadeiros

63.933

R$6.590.852,97

R$8.517.409,99

R$17.491.109,81

PARNA da Lagoa
do Peixe

2.465

R$254.116,85

R$328.397,16

R$674.387,03

PARNA daRestinga deJurubatiba

72.161

R$7.439.077,49

R$9.613.577,06

R$19.742.167,19

PARNA da Serrada Bocaina

8.897

R$917.191,73

R$1.185.293,93

R$2.434.085,75

PARNA da Serrada Bodoquena

373

R$38.452,57

R$49.692,55

R$102.047,21

PARNA da Serrada Canastra

68.337

R$7.044.861,33

R$9.104.128,49

R$18.695.978,15

PARNA da Serrada Capivara

13.902

R$1.433.157,18

R$1.852.080,05

R$3.803.378,67

PARNA da Serrado Cipó63.871

R$6.584.461,39

R$8.509.150,10

R$17.474.147,54

PARNA da Serrados Órgãos

162.868

R$20.224.948,24

R$24.269.937,89

R$49.840.051,02

PARNA da Serra
Geral

87.546

R$9.025.117,14

R$11.663.228,30

R$23.951.272,41

PARNA da Tijuca

2.720.517

R$737.978.323,49

R$774.877.239,66

R$1.591.265.760,02

55

R$5.669,95

R$7.327,32

R$15.047,18

PARNA dasAraucárias

Turismo e uso público89

Nome da UC

Númerodevisitantes

Impacto Econômico
Stynes

Impacto econômico
(Tipo I)

Impacto econômico
(Tipo II)

PARNA das Emas

2.316

R$238.756,44

R$308.546,78

R$633.622,86

20

R$2.061,80

R$2.664,48

R$5.471,70

PARNA de Anavilhanas

10.239

R$1.055.538,51

R$1.364.080,54

R$2.801.236,82

PARNA de Aparados da Serra

111.778

R$11.523.194,02

R$14.891.512,27

R$30.580.784,13

PARNA de Boa
Nova

1.040

R$107.213,60

R$138.552,96

R$284.528,40

PARNA deBrasília

265.518

R$72.025.474,75

R$75.626.748,49

R$155.304.929,93

PARNA de Ilha
Grande19.701

R$2.030.976,09

R$2.624.646,02

R$5.389.898,09

PARNA de Jericoacoara

780.000

R$80.410.200,00

R$103.914.720,00

R$213.396.300,00

PARNA de São
Joaquim108.148

R$11.148.977,32

R$14.407.909,15

R$29.587.670,58

PARNA de Sete
Cidades

14.367

R$1.481.094,03

R$1.914.029,21

R$3.930.595,70

PARNA deUbajara70.765

R$7.295.163,85

R$9.427.596,36

R$19.360.242,53

PARNA doCaparaó49.617

R$5.115.016,53

R$6.610.175,21

R$13.574.466,95

PARNA doIguaçu1.560.792

R$193.819.150,56

R$232.582.980,67

R$477.625.763,88

PARNA do Jaú

1.131

R$116.594,79

R$150.676,34

R$309.424,64

PARNA do Monte Roraima

1.771

R$182.572,39

R$235.939,70

R$484.519,04

PARNA do Superagui

13.079

R$1.348.314,11

R$1.742.436,70

R$3.578.218,22

PARNA dos
Lençóis Maranhenses

40.000

R$4.123.600,00

R$5.328.960,00

R$10.943.400,00

Parque Nacionale Histórico doMonte Pascoal

3.000

R$309.270,00

R$399.672,00

R$820.755,00

PARNA GrandeSertão Veredas

154

R$15.875,86

R$20.516,50

R$42.132,09

PARNA Itatiaia

127.494

R$13.143.356,46

R$16.985.260,66

R$34.880.445,99

PARNA das
Sempre Vivas

90

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasNome da UC

Númerodevisitantes

Impacto Econômico
Stynes

Impacto econômico
(Tipo I)

Impacto econômico
(Tipo II)

PARNA Mar. de
Fernando De
Noronha389.744

R$40.178.708,96

R$51.923.254,66

R$106.628.112,24

PARNA Marinho
dos Abrolhos

5.150

R$530.913,50

R$686.103,60

R$1.408.962,75

7.031.211

R$1.263.372.981,48

R$1.416.638.554,30

R$2.909.168.459,72

TOTAL

O número de visitantes nos Parques Nacionais da Tijuca (RJ) e do Iguaçu (PR) aumentou
em quase 50% de 2009 para 2016, sendo os parques nacionais mais visitados do Brasil.
Apesar do aumento do número de parques nacionais com registro de visitação, ainda se
percebe a importância dessas duas UCs no cenário nacional em função da atratividade
induzida pelo Cristo Redentor e Cataratas do Iguaçu, respectivamente.
Caso as estatísticas considerassem as demais UCs que recebem visitantes, mas que não
possuem sistema de registro implementado (além dos 38 parques nacionais), os resultados seriam ainda mais expressivos. Além disso, o potencial de crescimento da visitação é
relevante caso investimentos sejam efetuados nas UCs, com significativo potencial para
incrementar o turismo de forma ordenada.
Para exemplificar a demanda reprimida nas unidades de conservação brasileiras, o ParqueNacional da Serra da Bocaina, localizado entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo,
possui 104 mil hectares que abrigam um importante remanescente de Mata Atlântica eambientes costeiros com praias e piscinas naturais. Esse parque localiza-se entre as duas
maiores cidades do país e com fácil acesso através de duas rodovias federais. Entretanto,
registrou apenas 8.897 visitantes em 2016, o que demonstra a capacidade de elevação davisitação nos parques nacionais e outras unidades de conservação brasileiras.

Impacto econômico da visitação nos parques estaduais
Um dos grandes avanços deste estudo em relação ao seu predecessor está na captura dedados sobre a visitação das UCs estaduais, que não estavam disponíveis para o estudo
anterior. O elevado número de visitantes e o impacto econômico gerado demonstram a
grande relevância destas áreas, não somente nos objetivos de conservação, mas também
para geração de renda e empregos.
Ao todo, o levantamento considerou 15 estados que disponibilizaram informações sobreo número de visitantes. Os parques estaduais contemplados no estudo, conforme apresentado na tabela 4.5, registraram em 2016 mais de 5 milhões de visitantes. Essa visitação
Turismo e uso público91

representou um impacto econômico de quase R$ 826 milhões se considerar a metodologia
MGM, de R$ 966 milhões se considerarmos a MIP – tipo I e, se for levando em consideração os efeitos diretos, indiretos e induzidos o valor apresentado pelos parques estaduais é
de R$ 1,9 Bilhões (MIP – Tipo II).
Tabela 4.5. Impacto econômico do turismo em Parques Estaduais (PE) - 2016
EstadoAmazonas

Ceará

Goiás

Mato Grosso
do SulNome da UC

ImpactoEconômico
Stynes

Impactoeconômico (TipoI)

ImpactoEconômico(Tipo II)PE Sumaúma

2.031

R$550.937,18

R$578.484,04

R$1.187.958,30

PE do Rio Negro
Setor Norte64

R$6.597,76

R$8.526,34

R$17.509,44

PE Serra do
Araçá

4

R$412,36

R$532,90

R$1.094,34

PE Rio Cocó

55.487

R$15.051.625,57

R$15.804.206,85

R$32.455.067,63

PE Botânico do
Ceará

20.784

R$2.580.957,12

R$3.097.148,54

R$6.360.215,76

PE Sítio Fundão

2.900

R$360.122,00

R$432.146,40

R$887.443,50

PE da Serra de
Caldas Novas

25.000

R$3.104.500,00

R$3.725.400,00

R$7.650.375,00

PE dos Pireneus

20.000

R$2.061.800,00

R$2.664.480,00

R$5.471.700,00

PE de SãoCamilo15.000

R$1.546.350,00

R$1.998.360,00

R$4.103.775,00

PE Altamiro de
Moura Pacheco

6.600

R$680.394,00

R$879.278,40

R$1.805.661,00

PE das Nascentes
do Rio Taquari

5.088

R$524.521,92

R$677.843,71

R$1.392.000,48

PE do Prosa

4.927

R$891.737,73

R$998.746,26

R$2.050.996,78

PE Matas do
Segredo

1.614

R$292.117,86

R$327.172,00

R$671.871,08

792

R$81.647,28

R$105.513,41

R$216.679,32

PE das Várzeas
do Rio Ivinhema

92

Númerodevisitantes

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasEstadoMinas Gerais

Númerodevisitantes

ImpactoEconômico
Stynes

Impactoeconômico (TipoI)

ImpactoEconômico(Tipo II)PE Ibitipoca

428.725

R$44.197.260,25

R$57.116.459,40

R$117.292.729,13

PE Biribiri

306.069

R$31.552.653,21

R$40.775.736,46

R$83.735.887,37

PE do Sumidouro

155.484

R$16.028.845,56

R$20.714.200,42

R$42.538.090,14

PE do Rio Doce

100.277

R$10.337.555,93

R$13.359.303,05

R$27.434.283,05

PE Serra do RolaMoça

76.493

R$20.749.797,15

R$21.787.287,01

R$44.741.750,11

PE do Itacolomi

64.023

R$7.950.376,14

R$9.540.451,37

R$19.591.998,35

PE Serra Nova

63.049

R$6.499.721,41

R$8.399.639,98

R$17.249.260,67

PE Serra do
Brigadeiro

42.917

R$4.424.313,53

R$5.717.574,41

R$11.741.447,45

PE Serra do
Intendente

42.601

R$4.391.737,09

R$5.675.475,62

R$11.654.994,59

PE da Lapa
Grande24.676

R$3.064.265,68

R$3.677.118,82

R$7.551.226,14

PE Rio Preto

24.579

R$2.533.849,11

R$3.274.512,70

R$6.724.445,72

PE Pico do
Itambé

23.149

R$2.386.430,41

R$3.084.002,38

R$6.333.219,17

PE Nova Baden

22.359

R$2.304.989,31

R$2.978.755,42

R$6.117.087,02

PE do Limoeiro

17.962

R$2.230.521,16

R$2.676.625,39

R$5.496.641,43

PE Serra Verde9.553

R$2.591.384,99

R$2.720.954,24

R$5.587.673,89

PE Serra Negra

4.532

R$467.203,88

R$603.771,17

R$1.239.887,22

PE Pau Furado

4.065

R$735.724,35

R$824.011,27

R$1.692.166,01

Nome da UC

Turismo e uso público

93

Estado

Paraná

94

Nome da UC

Númerodevisitantes

ImpactoEconômico
Stynes

Impactoeconômico (TipoI)

ImpactoEconômico(Tipo II)

PE do Monge

77.400

R$7.979.166,00

R$10.311.537,60

R$21.175.479,00

PE de Vila Velha

71.964

R$8.936.489,52

R$10.723.787,42

R$22.022.063,46

PE da Serra da
Baitaca

44.037

R$5.468.514,66

R$6.562.217,59

R$13.475.982,56

PE do Guartelá

24.260

R$2.500.963,40

R$3.232.014,24

R$6.637.172,10

PE de Campinhos

16.233

R$1.673.459,97

R$2.162.625,19

R$4.441.105,31

PE do Pico Marumbi

15.232

R$1.570.266,88

R$2.029.267,97

R$4.167.246,72

PE de SãoCamilo6.183

R$637.405,47

R$823.723,99

R$1.691.576,06

PE Mata dos
Godoy

5.962

R$1.079.062,38

R$1.208.549,87

R$2.481.843,47

PE do Lago Azul

4.099

R$509.013,82

R$610.816,58

R$1.254.355,49

PE Vila Rica do
Espirito Santo

2.038

R$210.097,42

R$271.510,51

R$557.566,23

PE do Cerrado

1.947

R$200.716,23

R$259.387,13

R$532.670,00

PE do Rio da
Onça

1.839

R$189.582,51

R$244.998,94

R$503.122,82

PE de Ibiporã

1.199

R$123.604,91

R$159.735,58

R$328.028,42

PE do Rio Guarani

1.194

R$123.089,46

R$159.069,46

R$326.660,49

PE da Mata SãoFrancisco

560

R$57.730,40

R$74.605,44

R$153.207,60

PE de Amaporã

438

R$45.153,42

R$58.352,11

R$119.830,23

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasEstadoRio de Janeiro

Rio Grande
do SulSanta Catarina

Nome da UC

Númerodevisitantes

ImpactoEconômico
Stynes

Impactoeconômico (TipoI)

ImpactoEconômico(Tipo II)PE da Costa do
Sol

1.635.411

R$203.085.337,98

R$243.702.405,58

R$500.460.297,17

PE da Ilha
Grande402.046

R$49.926.072,28

R$59.911.286,74

R$123.032.106,69

PE da Serra da
Tiririca

118.686

R$14.738.427,48

R$17.686.112,98

R$36.319.696,29

PE da Pedra
Branca114.834

R$31.150.330,18

R$32.707.846,68

R$67.167.899,44

PE dos Três Picos

31.460

R$3.906.702,80

R$4.688.043,36

R$9.627.231,90

PE Cunhambebe

18.781

R$1.936.133,29

R$2.502.079,94

R$5.138.199,89

PE do Mendanha

12.068

R$3.273.613,95

R$3.437.294,65

R$7.058.730,08

PE do Desengano

11.793

R$1.215.740,37

R$1.571.110,63

R$3.226.387,91

PE da Pedra
Selada2.000

R$248.360,00

R$298.032,00

R$612.030,00

PE da Lagoa do
Açu

1.250

R$155.225,00

R$186.270,00

R$382.518,75

PE da Serra da
Concórdia

762

R$94.625,16

R$113.550,19

R$233.183,43

PE do Turvo

11.849

R$1.221.513,41

R$1.578.571,18

R$3.241.708,67

PE de Itapuã

9.189

R$1.141.090,02

R$1.369.308,02

R$2.811.971,84

PE do Tainhas

380

R$39.174,20

R$50.625,12

R$103.962,30

PE da Serra do
Tabuleiro

50.000

R$5.154.500,00

R$6.661.200,00

R$13.679.250,00

PE do Rio Vermelho

32.000

R$3.973.760,00

R$4.768.512,00

R$9.792.480,00

PE Fritz Plaumann

5.500

R$682.990,00

R$819.588,00

R$1.683.082,50

PE das Araucárias

2.500

R$257.725,00

R$333.060,00

R$683.962,50

Turismo e uso público

95

EstadoSão Paulo

Tocantins

Espírito Santo96

Nome da UC

Númerodevisitantes

ImpactoEconômico
Stynes

Impactoeconômico (TipoI)

ImpactoEconômico(Tipo II)

PE do Jaraguá

636.879

R$172.762.345,06

R$181.400.462,31

R$372.518.806,53

PE de Campos
do Jordão

142.149

R$17.652.062,82

R$21.182.475,38

R$43.499.726,24

PE da Cantareira

122.452

R$33.216.819,33

R$34.877.660,29

R$71.623.766,68

PE de Ilha Bela

99.487

R$10.256.114,83

R$13.254.056,09

R$27.218.150,90

PE da Serra do
Mar

77.618

R$9.638.603,24

R$11.566.323,89

R$23.752.272,27

PE do Juquery76.402

R$9.487.600,36

R$11.385.120,43

R$23.380.158,03

PE da Ilha do
Cardoso48.958

R$5.047.080,22

R$6.522.380,59

R$13.394.174,43

PE Turístico do
Alto Ribeira

43.310

R$4.464.827,90

R$5.769.931,44

R$11.848.966,35

PE da Ilha Anchieta

41.145

R$5.109.386,10

R$6.131.263,32

R$12.590.987,18

PE Caverna do
Diabo

38.534

R$3.972.470,06

R$5.133.653,62

R$10.542.324,39

PE do Morro do
Diabo

21.244

R$2.190.043,96

R$2.830.210,66

R$5.812.039,74

PE Intervales

17.947

R$1.850.156,23

R$2.390.971,13

R$4.910.030,00

PE Carlos Botelho

13.448

R$1.386.354,32

R$1.791.596,35

R$3.679.171,08

PE do Rio Turvo

11.140

R$1.148.422,60

R$1.484.115,36

R$3.047.736,90

PE de Vassununga

9.350

R$963.891,50

R$1.245.644,40

R$2.558.019,75

PE da Campina
do Encantado

4.717

R$486.275,53

R$628.417,61

R$1.290.500,45

PE Xixová-Japuí

3.896

R$483.805,28

R$580.566,34

R$1.192.234,44

PE Marinho da
Laje de Santos

2.507

R$311.319,26

R$373.583,11

R$767.179,61

PE das Furnas do
Bom Jesus

1.694

R$174.634,46

R$225.681,46

R$463.452,99

PE de Porto
Ferreira

1.689

R$209.740,02

R$251.688,02

R$516.859,34

PE do Jalapão

14.493

R$1.494.083,37

R$1.930.815,43

R$3.965.067,41

PE de Itaúnas

39.729

R$4.095.662,61

R$5.292.856,30

R$10.869.258,47

PE da Pedra Azul

39.729

R$4.095.662,61

R$5.292.856,30

R$10.869.258,47

PE da Cachoeirada Fumaça

39.729

R$4.095.662,61

R$5.292.856,30

R$10.869.258,47

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasEstadoMato Grosso

Bahia

Rio Grande do
Norte
TOTAL

Númerodevisitantes

ImpactoEconômico
Stynes

Impactoeconômico (TipoI)

ImpactoEconômico(Tipo II)

PE Serra Azul

102.072

R$12.675.300,96

R$15.210.361,15

R$31.235.563,08

PE Mãe Bonifácia

102.072

R$18.474.011,28

R$20.690.892,63

R$42.490.225,94

PE de Águas
Quentes102.072

R$10.522.602,48

R$13.598.440,13

R$27.925.368,12

PE Águas do
Cuiabá

102.072

R$10.522.602,48

R$13.598.440,13

R$27.925.368,12

PE das Sete
Passagens45.919

R$4.733.789,71

R$6.117.512,86

R$12.562.749,62

PE da Serra do
Conduru

45.919

R$4.733.789,71

R$6.117.512,86

R$12.562.749,62

PE Dunas de Natal Jornalista Luiz
Maria Alves

45.919

R$8.310.879,81

R$9.308.185,39

R$19.115.023,56

5.774.686

R$825.992.023,96

R$966.457.431,84

R$1.984.689.368,97

Nome da UC

Assim como já ocorre com os parques nacionais, existe um enorme potencial para desenvolvimento do turismo em parques estaduais, considerando que das 763 unidades deconservação geridas pelos órgãos estaduais no Brasil, 464 são parques e desses apenas
96 em 15 estados registraram o número de visitantes. Ou seja, apenas 20% dos parques
registram de alguma maneira o fluxo de turistas, o que representa ainda um número muito
baixo. Caso o incremento da visitação seja estimulado e os parques estaduais recebam
mais investimentos para receber esses visitantes, o impacto econômico local tende a aumentar na mesma proporção.
Considerando que 96 parques estaduais foram analisados no estudo, os cálculos de geração de empregos são significativos. Na análise da MIP Tipo I são gerados 26.258 empregos
e na metodologia MIP Tipo II o total é de 45.773 empregos gerados.

Impacto econômico da visitação em outras categorias deUnidades de Conservação
O estudo analisou também os dados de visitantes das outras categorias de unidades deconservação, em âmbito nacional e estadual. Os resultados mostram que mais de 3,4 milhões de pessoas visitaram essas UCs no ano de 2016.
O fluxo de visitantes foi registrado em 75 UCs de outras categorias, sendo 32 UCs federais
e 43 UCs Estaduais, conforme pode ser visto na tabela 4.6. Em quase todas as categoriasestão contempladas as esferas nacionais e estaduais, com exceção de Reservas Biológicas e
Turismo e uso público97© Rodrigo Medeiros

98

O Parque Estadual do Ibitipoca, em Minas Gerais, é aterceira unidade de conservação estadual mais visitada no Brasil, gerando empregos e incrementando
a atividade econômica na região.

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras

Reservas Extrativistas, onde apenas os dados federais foram disponibilizados. Nas Reservasde Desenvolvimento Sustentável, Monumentos Naturais e Refúgio da Vida Silvestre, apenas os órgãos estaduais disponibilizaram dados de visitação.
Trata-se de um número alto de visitantes, uma vez que a visitação não está entre os principais objetivos dessas áreas protegidas, chamando atenção especialmente para as categorias Monumento Natural, Floresta Nacional e Reserva Extrativista.
Tabela 4.6.: Impacto econômico do turismo em outras Unidades de Conservação – 2016

Categoria de UC

Número deUCs comregistro devisitantes

Númerodevisitantes

ImpactoEconômico
Stynes

Impactoeconômico (TipoI)

Impactoeconômico (TipoII)Área de Proteção
Ambiental

10378.149

R$ 39.323.212,70

R$ 51.061.496,49

R$ 104.005.939,41

Área de RelevanteInteresse Ecológico

3

7.767

R$ 1.986.326,73

R$ 510.799,66

R$ 4.319.797,10

Estação Ecológica

12

141.835

R$ 16.371.227,83

R$ 19.719.564,83

R$ 41.494.061,86

Floresta Nacional /Estadual

24758.333

R$ 87.679.731,37

R$ 108.323.219,47

R$ 222.449.468,58

Monumento
Natural11

1.579.155

R$ 169.258.499,07

R$ 106.421.044,29

R$ 441.971.877,93

Reserva deDesenvolvimento
Sustentável

8

8.219

R$ 1.101.071,28

R$ 62.440.646,96

R$ 2.718.389,08

Reserva Biológica

3

1.118

R$ 115.254,62

R$ 148.944,43

R$ 305.868,03

Reserva Extrativista

2

532.647

R$ 54.910.579,23

R$ 70.961.363,93

R$ 145.724.229,50

Refúgio da Vida
Silvestre

2

9.652

R$ 1.669.015,48

R$ 1.887.060,54

R$ 3.875.213,60

TOTAL

75

3.416.875

R$ 372.414.918,31

R$ 421.474.140,60

R$ 966.864.845,09

O impacto econômico dos 3,4 milhões de visitantes nas demais categorias de UC foi estimado entre 372 e 966 milhões de reais no ano de 2016.
É interessante salientar que existem 784 UCs federais e estaduais que não são da categoriaparque. Este estudo analisou apenas 9% desse universo, que possuem dados de visitação
disponíveis. Ou seja, existe um potencial significativo para aumento da visitação e do impacto econômico destas unidades em um cenário nacional mais abrangente.

Turismo e uso público

99

Conclusão
A visitação em áreas protegidas tem grande importância ambiental, social e econômica.
Entretanto, a atividade requer uma maior prioridade no âmbito de investimentos e políticas
públicas, considerando os registros de mais de 16,8 milhões de visitantes nas unidades deconservação brasileiras no ano de 2016.
A análise das informações obtidas nesse estudo permite apontar alguns aspectos relevantes no contexto do planejamento e da gestão da visitação em unidades de conservação:• A evolução nas metodologias e estudos referentes aos impactos econômicos
das UCs;• A melhoria no levantamento de informações de parques estaduais e outras UCs
proporcionou uma avaliação mais abrangente da visitação e da contribuição
econômica, apesar do número ainda reduzido de UCs que controlam o fluxo
de visitantes.
• O crescimento da visitação em UCs aumenta o potencial econômico induzido.
Com poucas exceções, as UCs poderiam receber uma quantidade superior devisitantes sem comprometer os objetivos de conservação da biodiversidade. Um
crescimento de 20% na visitação significaria um incremento de 3,4 milhões devisitantes anuais e um impacto econômico entre 500 milhões e 1,2 bilhões dereais, com uma geração entre 15 mil e 42 mil de postos de trabalho.
• Ainda se percebe uma grande lacuna na obtenção de dados básicos sobre avisitação nas UCs. Apenas 20% possuem registro, totalizando 16,8 milhões devisitantes anuais. Caso todas as UCs realizassem o controle de visitantes teríamos um resultado mais preciso e uma mensuração do impacto econômico ainda
maior.
• A maioria das UCs não possui métodos padronizados e eficientes de controle davisitação. Além disso, a média de gastos de visitantes poderia ser mais acurada,a partir da estimativa de gastos dos visitantes, considerando as particularidades
regionais e locais.
Com base em dados de visitação consistentes, o planejamento e ordenamento do turismo
em parques e outras unidades de conservação tendem a promover uma maior visitação eincrementar os impactos econômicos do uso público, sem comprometer a conservação dos
ecossistemas, atendendo assim aos seguintes objetivos do SNUC: conservar a biodiversidade e proporcionar experiências em contato com a natureza.

100

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasReferências Bibliográficas
BALMFORD, A., GREEN, J.M.H., ANDERSON, M.,
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Turismo e uso público101Marcio Alvarenga Junior
Marcos Pires Mendes
Lucas de Almeida Nogueira da Costa
Rodrigo Medeiros
Carlos Eduardo Frickmann Young© Priscila Steffen

Capítulo 5
Carbono florestal

Introdução
Este capítulo apresenta a importância das unidades de conservação (UCs) para a conservação do estoque de carbono presente nas formações florestais brasileiras e o seu potencial
econômico, ou, analogamente, estimar a contribuição das UCs em termos de sua capacidade de reduzir as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) por desmatamento evitado.
Historicamente, a mudança no uso da terra e das florestas figura como a principal fontede emissão de GEE do Brasil, tendo respondido por 62% das emissões acumuladas entre
1990 e 20161. Se consideradas as emissões do setor agropecuário (18% do total), beneficiário maior da expansão de terras por desmatamento, tem-se que a mudança no uso daterra esteve associada direta e indiretamente à cerca de 80% do total das emissões de carbono durante esse mesmo período. Por isso, conservar as áreas de vegetação nativa representa o maior desafio a ser enfrentado pelo país em um contexto de mudanças climáticas.
Atualmente, os remanescentes florestais totalizam 496,8 milhões de hectares no Brasil,
com um estoque de carbono florestal estimado em mais de 232 GtCO2e2. A conservação
dessas áreas é de fundamental importância para garantir a provisão de bens e serviços
ecossistêmicos dos quais dependem o bem-estar humano, como produtos florestais madeireiros e não-madeireiros, recursos pesqueiros, biodiversidade, uso-público, proteção dosolo, além da regulação climática.
A elevada participação da mudança no uso da terra nas emissões brasileiras e a baixa rentabilidade das atividades agropecuárias que se estabelecem nas áreas de fronteira agrícola
fazem da conservação e recuperação florestal políticas essenciais na redução das emissões
de GEE, para os quais o custo de implementação tende a ser relativamente baixo. Não por
acaso, as principais estratégias brasileiras de combate às mudanças climáticas preveem
reduções nas taxas de desmatamento e a recuperação florestal de áreas degradadas, comono caso do Plano Nacional de Mudanças do Clima (PNMC) e das Contribuições Nacionais
Determinadas (NDC) assumidas pelo Brasil em 2015, no âmbito do Acordo de Paris da
Convenção do Clima.
As estratégias da conservação florestal tendem a ser muito mais baratas e eficazes do que
as políticas reflorestamento, uma vez que a recuperação de áreas desmatadas inclui, alémdos custos de oportunidade da terra, os custos de replantio, de insumo e mão de obra
(YOUNG et al. 2016, 2017: INSTITUTO ESCOLHAS, 2015).
Dentre as principais políticas conservacionistas, destaca-se a criação e gestão adequada deunidades de conservação (UCs). Essa estratégia se mostrou bastante exitosa no período
recente, quando, a partir de 2005, a criação de UCs em ritmo mais acelerado auxiliou na

104

1

Neste cálculo não são consideradas as remoções de emissão por setor. Para mais informações, ver oSistema de Estimativa de Emissões e Remoções de Gases do Efeito Estufa (SEEG).

2

Isso será demonstrado adiante, na tabela 5.2.

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasredução das taxas de desmatamento no país, rebatendo na queda dos níveis de emissão
de gases do efeito estufa brasileiros. Atualmente, cerca de 25% do total de remanescentes florestais do país ocorrem no interior de UCs, e a próxima seção estima que essa áreaabrigue um estoque de carbono florestal de 71,7 GtCO2e.

Desmatamento e Gases do Efeito Estufa (GEE)
Em função das altas taxas de desmatamento, o Brasil sempre teve na mudança no uso
da terra sua principal fonte de emissão de GEE. De acordo com Sistema de Estimativa deEmissões e Remoções de Gases do Efeito Estufa – SEEG (Observatório do Clima, 2018)3,
este setor era responsável por mais de 70% do total de emissões brasileiras de GEE do país
na primeira metade dos anos 2000.
A partir do ano de 2005, este quadro foi sensivelmente alterado, principalmente em função da queda do desmatamento na Amazônia Legal. Entre 2004 e 2012, o desmatamento
na região caiu de 27.772 km2 ao ano para 4.571 km2, trazendo a reboque as emissões deCO2 e do país (figura 5.1).4

Figura 5.1: Taxas de Desmatamento na Amazônia Legal e Emissões de GEE por setor.
Fonte: Adaptado a partir de dados do INPE e do SEEG.
3

Informação extraída de http://seeg.eco.br/ (acesso em 23 de fevereiro de 2018).

4

Os dados de desmatamento foram obtidos junto ao Projeto PRODES, de autoria do Instituto Nacionalde Pesquisas Espaciais (INPE). Já os dados referentes às emissões brasileiras foram retirados do SEEG,e diferem daqueles apresentados pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação por uma questão
metodológica. O MCTI apresenta sua estimativa em termos líquidos, isto é, subtrai as remoções decarbono do total emitido. Todavia, como a finalidade deste capítulo é estimar a contribuição das UCs
para a conservação do estoque de carbono florestal (emissões evitadas), julgou-se mais apropriado
apresentar os valores em termos brutos (desconsiderando as remoções).

Carbono florestal105

Em termos absolutos, a queda no desmatamento nesse período promoveu uma redução
significativa das emissões provenientes das mudanças no uso da terra, que saíram de 3,02
GtCO2e, em 2004, para 0,86 GtCO2e, em 2012. As emissões brasileiras totais, por sua vez,
caíram de 3,92 GtCO2e para 1,95 GtCO2e no mesmo intervalo.
Dentre os fatores relevantes à queda do desmatamento na região, destacam-se políticas
públicas no âmbito do PPCDAm (Programa de Controle do Desmatamento na Amazônia),
incluindo a melhoria na fiscalização e outras medidas de comando e controle. A política
ativa de criação de Unidades de Conservação em localidades estratégicas (áreas sob fortepressão do avanço das atividades agropecuárias) na década passada também teve contribuição efetiva para a redução das taxas de desmatamento na Amazônia Legal. Isso fica
evidente na tabela 5.1, onde é possível observar que a perda de áreas de floresta tende aser muito inferior a partir da criação das áreas protegidas (indicado pelas células coloridas).
Tabela 5.1: Desmatamento antes e depois da criação de unidades de conservação
Unidade de Conservação

Desmatamento (Hectares/ano)
2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

Resex Verde para Sempre

17.733

2.977

5.645

422

1.811

1.169

1.070

Esec Terra do Meio

7.997

15.349

6.135

1.348

2.351

342

213

Parna do Jamanxim

731

1.881

1.799

600

644

1.165

289

Parna Mapinguari

414

402

1.333

1.976

1.852

1.174

39

Resex Renascer

2.977

214

255

1.051

457

926

272

Fonte: TCU (2013).

Os dados acima reforçam o resultado de diversos estudos que apontam para a relevância
das áreas protegidas para a conservação florestal, como Ferreira e Almeida (2005), Joppa
et al. (2008) e Medeiros e Young (2011). Recentemente, uma auditoria do Tribunal deContas da União (TCU) concluiu que, apesar do notável subfinanciamento para a gestão de
UCs no país, conforme mostrado no capítulo 1 deste livro, a existência de áreas protegidas
tende a inibir o desmatamento local. Os resultados encontrados na auditoria apontam quea probabilidade de ocorrência de desmatamento fora de áreas de UCs é cerca de 4,3 vezes
maior (TCU, 2013).
É nessa capacidade de evitar desmatamento em seu interior que repousa a contribuição
das UCs para a redução do nível de emissões de gases do efeito estufa. Atualmente, oBrasil possui 156,4 milhões de hectares protegidos por uma categoria de unidade de conservação, uma área que abriga um estoque de carbono florestal de superior a 71,7 GtCO2e(tabela 5.2). Esse valor equivale a aproximadamente 31,5 vezes o total das emissões brasileiras para o ano de 2016 estimado pelo SEEG.

106

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasTabela 5.2. Área de remanescentes florestais dentro e fora de UCs e estoque de carbono
florestal dentro e fora de UCs

Área de UC(em Ha)Área deRemanescentes
Florestal
dentro de Ucs(em Ha)Estoque detCO2e em UC

194.379.702.692

116.644.851

101.154.101

66.434.141.166

44.598.589

4.803.592.832

6.451.255

4.212.454

620.417.636

Cerrado109.846.640

25.311.203.849

19.675.980

14.197.459

3.069.300.637

MataAtlântica

12.720.688

5.281.482.429

12.579.563

3.307.582

1.454.675.498

Pampa

6.264.024

583.661.167

519.034

359.12933.859.876

Pantanal

11.894.855

1.730.489.162

610.994538.48587.727.757

TOTAL

496.818.053

232.090.132.131

156.481.677

123.769.210

71.700.122.570

BIOMAÁrea deRemanescente
Florestal (emHa)

Total Estoque detCO2e

Amazônia

311.493.258

Caatinga

Fonte: Prodes (INPE), Terraclass (2014)

Entretanto, parte desse estoque vem sofrendo pressões cada vez maiores em função docontínuo processo de expansão da fronteira agrícola. De um lado, destaca-se a forte atuação de um grupo político ligado ao lado mais retrógrado do setor ruralistas para a extinção ou redução de áreas de UCs, ou ainda para o afrouxamento das restrições relativas àocupação e ao desenvolvimento de atividades econômicas no seu interior. De outro, a
expansão da monocultura de exportação, notadamente a soja e o gado, tem catalisado as
taxas de desmatamento em extensas regiões de Cerrado5 e de Floresta Amazônica (ALVARENGA JR., 2014).
Pesa ainda o fato de que desde 2012 as políticas de combate ao desmatamento na Amazônia Legal passaram a dar sinais claros de esgotamento, com o aumento nas taxas de desmatamento observada em anos recentes. A ausência de incentivos econômicos complementaresàs políticas de comando e controle voltadas à redução do desmatamento, a diminuição do
5

Segundo as estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), no ano de 2015, odesmatamento no Cerrado alcançou os 9.483 Km2, superando em cerca de 52% a taxa de desmatamento observada para a Amazônia. Esta taxa, apesar de elevada, se encontra muito próxima da metaestabelecida pelo Governo Federal na Política Nacional de Mudanças do Clima (PNMC). Na ocasião,o Governo Brasileiro se comprometeu, até 2020, a reduzir as taxas de desmatamento no cerrado em
40% em relação ao desmatamento médio no período 1999-2008, estimado pela FUNCATE e pelo
IBAMA em cerca de 15,7km2 anuais. Como resultado, o governo entende como tolerável uma taxa
de desmatamento de 9,42km2 ao ano no Cerrado, o que equivale a uma perda anual de quase 1%
da área de remanescentes desse bioma. (BUSTAMANTE, 2015).

Carbono florestal

107ritmo de criação de UCs na década atual e os sucessivos cortes de recursos orçamentários
destinados ao meio ambiente são apontados como possíveis causas do aumento da perda deáreas de floresta a partir daquele ano. (BRAGANÇA, 2014; GODAR et al., 2015).
As alterações no Código Florestal Brasileiro, realizadas em 2012, também figuram entre possíveis causas para o recrudescimento do desmatamento, especialmente em função da anistia
concedida aos proprietários de terra que desmataram áreas de Reserva Legal e APP previamente ao ano de 2008. De acordo com Soares-Filho (2014) essas alterações tendem a incentivar o desmatamento, ao gerar a expectativa nos proprietários de terra de que novas anistias
poderão ser concedidas no futuro, e as estatísticas mais recentes corroboram essa visão.
Entre 2012 e 2016, o desmatamento na Amazônia Legal cresceu 73%, o que resultou na
elevação das emissões brasileiras em 17%. Vale ressaltar que o crescimento das emissões
se deu em um período marcado pela forte recessão observada na economia brasileira. Ou
seja, o Brasil se destacou negativamente por aumentar suas emissões totais sem produzir
mais riqueza a partir disso.
Destaca-se, ainda, que esse processo se deu justo no momento em que o país assumia
importantes compromissos relacionado ao combate às mudanças climáticas. Em 2016, oCongresso Nacional aprovou as Contribuições Nacionalmente Determinada (NDC) do país,
um conjunto de metas assumidas pelo Governo Brasileiro com a comunidade internacional, no âmbito do Acordo de Paris. A partir desta aprovação, o país se comprometeu com areduzir em 37% suas emissões até 2025, tendo por base as emissões nacionais no ano de2005. A NDC brasileira ainda estabelece uma contribuição indicativa de reduzir em 43%
as emissões nacionais até 2030, também com base nas emissões observadas em 2005. Este
posicionamento reafirma algumas das metas estabelecidas anos antes com o lançamento
da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PMNC), por meio do qual o governo manifestou, voluntariamente, o compromisso de reduzir entre 36,1% e 38,9% das emissões de
GEE projetadas para 2020 (BRASIL, 2009).
Nesse contexto, Unidades de Conservação têm grande centralidade, dada sua contribuição
para a redução das emissões de GEE por desmatamento evitado.

Calculando a contribuição econômica do estoque de carbono florestal em Unidades de Conservação
Caso uma UC deixasse de existir, nem todo remanescente florestal em seu interior seria
desmatado. Isto implica em dizer que a contribuição efetiva desta UCs para a conservação
do estoque de carbono florestal não equivale ao estoque total de carbono em seu interior
Desta forma, estimar a contribuição das UCs para a conservação do carbono florestal
requer a construção de modelo contra factual que projete a trajetória de desmatamento

108

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasque ocorreria nas áreas de UCs, caso o status de unidade de conservação não tivesse sido
estabelecido.
Medeiros e Young (2011) projetaram esse desmatamento através de uma hipótese simples:
caso não houvesse a UC, a área de remanescente florestal equivaleria ao mínimo exigido
pelo código florestal naquela localidade. Esta metodologia implica em assumir que a trajetória do desmatamento esbarraria somente em barreiras legais, não importando quãoisolada área da UC pudesse ser de potenciais mercados, nem os custos de transporte deinsumos e de escoamento de mercadorias decorrentes dessa distância. Como consequência desta ausência de restrições econômicas ao avanço da fronteira agrícola, a metodologia
empregada no estudo anterior apresentou uma tendência a superestimar o desmatamento
evitado por UCs.
Nesta nova versão do estudo, a metodologia para o cálculo das emissões de carbono usou
uma hipótese menos restritiva, em função da maior disponibilidade de dados georeferenciados acerca do uso da terra e da densidade carbono das diversas tipologias vegetais. Paratal, admitiu-se que, caso a UC deixasse de existir, o percentual de remanescente florestal
naquela área equivaleria ao mesmo do município no qual a UC está inserida, levando em
conta a tendência de desmatamento observada em cada localidade (figura 5.2).

Metodologia de CálculoÁrea de Remanescente externo à UC

Área Conservada

Município ‘‘A’’Área Antropirada

30%

Cenário Contrafactual (sem a UC)% Remanescente na UC = Externo

UC
70%

30%

Área adicional conservada pela UCÁrea de Remanescente externo à UC

Figura 5.2: Metodologia de cálculo da contribuição das UCs para a conservação do carbono florestal.
Por exemplo, suponha que uma UC com 70% de remanescente florestal esteja localizada
em um determinado município com cobertura florestal igual a 30% de seu território. A
metodologia adotada supõe que, caso a UC não existisse, o percentual de remanescente
em seu interior não mais seria de 70%, mas de 30% (relativo ao percentual de cobertura
florestal do município onde esta UC se localiza). Portanto, nesse caso, estima-se que a

Carbono florestal

109existência da UC contribuiu para preservar remanescentes florestais em 40% (70% - 30%)
da sua área, conforme o cálculo a seguir.

CF(UCs) = ∑1 ([RFUC j,i − RFMi ]⋅ Ax,i ) ⋅ δi
n

(1)

Onde:
CF(UCs) = toneladas de carbono florestal conservadas por UCs;
RFUCx,i = % de remanescente florestal no UC x, localizada no município i;
RFMi = % remanescente florestal no município i;
Ax,i = ária da UC x no município i;δi = Densidade do carbono no município i.
Esta metodologia utiliza densidades de carbono florestal diferenciadas por município, oque é um grande avanço em relação a Medeiros e Young (2011), que assumem uma média de densidade de carbono por bioma6. A despeito disso, como mostrado a seguir, os
resultados agregados neste estudo estão muito próximos dos encontrados em Medeiros e
Young (2011), dado que a subestimativa das densidades de carbono utilizadas no estudo
anterior praticamente compensou os efeitos da superestimação na projeção do desmatamento evitado pelas UCs.

Estimativa do estoque de carbono florestal em Unidadesde Conservação e sua contribuição para a economia nacional
A tabela 5.3 apresenta os resultados para o exercício de estimação da contribuição de UCspara a conservação do carbono florestal. Estima-se que a presença das UCs foi responsável por conservar 10,5 GtCO2e, o que equivale a cerca de 4,6 vezes o total das emissões
brasileiras para o ano de 2016, ou a 6 vezes as emissões líquidas do país naquele mesmo
ano. Deste total, 38% seriam oriundos de UCs de proteção integral e 62% das UCs de uso
sustentável. Esse diferencial reflete, em grande medida, o fato de que a maior parte daárea de UCs (65,3%) se enquadra na categoria de uso sustentável.
6

110

Soares-Filho (2016) também se propõe a analisar a importância das UCs para a redução do desmatamento na Amazônia Legal. Para tal, o autor desenvolve um modelo de determinação espacial dodesmatamento, utilizando como variáveis explicativas: a distância aos rios e às estradas principais,máximo valor presente líquido entre as rendas da sojicultura e pecuária, declividade, elevação, aptidão
para a mecanização e atração por centros urbanos. O modelo deste capítulo não avalia o peso destas
variáveis sobre a probabilidade de desmatamento em um dado raio de distância, apenas constata adiferença entre remanescentes florestais dentro e fora de UCs, e o atribui à existência dessas áreas
protegidas e ao conjunto de fatores institucionais que as cerca (por exemplo: melhoria na fiscalização
do local, ordenamento e consolidação territorial).

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasTodavia, quando se divide a quantidade de carbono florestal conservada de cada categoria
pelo total da área de UCs nas respectivas categorias, confirma-se que as UCs de proteção
integral tendem a ser mais efetivas para reduzir emissões por desmatamento evitado. Enquanto a categoria “proteção integral” apresenta um valor de 73,9 tCO2e conservados
por hectare de UC, a categoria “uso sustentável” apresenta um valor de 63,9 tCO2e. Isso
é reflexo da diferenciação das práticas de conservação adotadas em cada tipo de UC e damaior presença das UCs de proteção integral no Bioma Amazônico, que apresenta a maiselevada densidade de carbono.
Tabela 5.3: Estimativa do estoque de carbono florestal em unidades de conservação no
BrasilPROTEÇÃO INTEGRALÁrea de UC (ha)Remanescentes
em UC (ha)Desmatamento
Evitado pelas
UCs (ha)Estoque deCarbono (TCO2eq)

Amazônia

43.502.000

39.156.040

4.817.762

3.201.491.524

Caatinga

1.142.005

1.036.320

311.869

51.746.622

Cerrado6.264.056

5.685.352

1.383.605

267.061.108

Mata Atlântica

2.907.004

1.612.477

1.052.205

479.136.019

Pampa

87.80147.65934.03511.688.193

Pantanal

440.361390.51938.8295.823.601

Subtotal (1)54.343.226

47.928.368

7.638.303

4.016.947.067

BIOMA

USO SUSTENTÁVEL
BIOMA

Área de UC

Remanescentes
em UC

Desmatamento
evitado pelas
UCs (ha)Estoquede Carbono(tCO2eq)Amazônia

73.142.851

61.998.060

9.496.335

6.134.247.317

Caatinga

5.309.250

3.176.134-36.359

27.686.123

Cerrado13.411.924

8.512.107

948.371170.240.266

Mata Atlântica

9.672.559

1.695.105

439.160

192.569.440

Pampa

431.234

311.469

102.789

5.659.392

Pantanal

170.633

147.966

19.2822.749.168

Subtotal (2)102.138.451

75.840.842

10.969.579

6.533.151.706

Total (1+2)

156.481.677

123.769.210

18.607.882

10.550.098.773

Carbono florestal

111

Embora a valoração das emissões evitadas de GEE seja bastante complexa, uma forma
simples de estimá-las numa métrica monetária se dá através da multiplicação da quantidade de carbono florestal conservado por um preço por tonelada de carbono praticado em
mercados já constituídos de direitos de emissão. A hipótese implícita desse procedimentoé a de que os preços atualmente observados por direitos de emissão de GEE reflete o valormínimo da “disposição a pagar” pela redução da concentração de GEE na atmosfera, estabelecendo um patamar mínimo do valor social de evitar tais emissões.

© Flavio Forner

O valor adotado neste estudo foi de US$ 3,8/tCO2e (HAMRICK e GOLDENSTEIN, 2015),
estimado a partir de preços observados em mercados específicos carbono de origem florestal. Assumindo uma taxa de câmbio de R$ 3,25/US$, o valor estimado do estoque total
de carbono florestal alcançou R$ 130,3 bilhões, divididos em R$ 49,7 bilhões resultantedas UCs de proteção integral e R$ 80,6 bilhões provenientes das UCs de uso sustentável(tabela 5.4).

O carbono estocado pelas florestas protegidas pelas unidades deconservação na Amazônia colocam o Brasil em posição de destaque internacional no combate as mudanças climáticas.

112

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasTabela 5.4: Estimativa do valor do estoque de carbono florestal conservado por Unidadesde ConservaçãoPROTEÇÃO INTEGRALUSO SUSTENTÁVELTOTAL

Valor do Estoque deCarbono Conservado

Valor do Estoque deCarbono Conservado

Valor do Estoque deCarbono Conservado

Amazônia

R$ 39.538.420.317

R$ 75.757.954.365

R$ 115.296.374.681

Caatinga

R$ 639.070.778

R$ 341.923.619

R$ 980.994.397

CerradoR$ 3.298.204.683

R$ 2.102.467.282

R$ 5.400.671.965

Mata Atlântica

R$ 5.917.329.841

R$ 2.378.232.587

R$ 8.295.562.428

Pampa

R$ 144.349.189

R$ 69.893.491

R$ 214.242.680

Pantanal

R$ 71.921.468

R$ 33.952.228

R$ 105.873.696

R$ 49.609.296.276

R$ 80.684.423.572

R$ 130.293.719.848

BIOMA

Total

Adotando a mesma metodologia utilizada em Medeiros e Young (2011) para anualizar
esses valores, aplicou-se uma taxa de 3% a 6% referentes ao “fator de aluguel” desse
estoque. Essa taxa reflete uma espécie de “compensação pelas atividades econômicas
que não puderam se desenvolver na área das UCs por causa das regras de conservação,cujo valor pode ser definido a partir do custo de oportunidade do capital em termos reais(descontada a inflação)” (Ibid: p.77). Desta forma, o valor da contribuição das UCs para a
conservação de carbono florestal foi estimado entre R$ 3,9 bilhões e R$ 7,8 bilhões ao ano.

Conclusão
Os resultados apresentados neste capítulo dimensionam a enorme importância das Unidades de Conservação para reduzir as emissões de carbono por desmatamento evitado no
Brasil. Estimou-se que, ao evitar um desmatamento de 18,6 milhões de hectares, as UCs
contribuíram para a conservação de mais de 10,5GtCO2e. Este número equivale a 4,6 vezes o total das emissões brasileiras de gases do efeito estufa para o ano de 2016.
O valor total desse estoque foi estimado em R$ 130,2 bilhões de reais. Caso esse valor seja
anualizado a uma taxa anual de 3% ou 6% sobre o valor do estoque total, alcança-se um
benefício de R$ 3,9 bilhões a R$ 7,8 bilhões por ano. Este valor é muitas vezes superior
aos gastos empenhados na manutenção das UCs brasileiras, corroborando a visão de que
os gastos em conservação florestal, especialmente em UCs, trazem uma elevada relação
Carbono florestal

113benefício/custo e devem ser prioritários para o atendimento da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável.
BOX: Contribuição das unidades de conservação atendidas pelo ProgramaÁreas Protegidas da Amazônia (ARPA) para a conservação do carbono florestal
A área coberta pelas UCs apoiadas pelo ARPA abriga cerca de 19,5% do total dasáreas de remanescentes florestais da região Amazônica e um estoque de carbono de36,4 GtCO2e, o equivalente a 15,9 vezes o total de GEE emitido pelo Brasil em 2016
(OBSERVATÓRIO DO CLIMA, s/d). Deste total, 62,4% ocorrem dentro de UCs de proteção integral e os 37,6% restantes provém de áreas de uso sustentável.
Partindo da metodologia acima, estima-se que as UCs apoiadas pelo programa ARPA
contribuíram para evitar o desmatamento de 7,0 milhões de hectares, tendo as UCs
de proteção integral contribuído com 61% dessa área, e as UCs de uso sustentável
com os 39% restantes (tabela 5.5).

Tabela 5.5: Estimativa do estoque de carbono florestal conservado em unidades de conservação no Brasil atendidas pelo ARPA

Desmatamento
Evitado (ha)Estoque deCarbonoconservado(tCO2e)CategoriaÁrea de Ucs (ha)Total de Áreas deRemanescente (ha)Proteção Integral

37.261.405

33.424.560

4.307.226

2.888.184.668

Uso Sustentável

23.402.640

21.967.329

2.751.786

1.700.685.498

TOTAL

60.664.045

55.391.889

7.059.012

4.588.870.166

No total, a contribuição das UCs apoiadas pelo ARPA na conservação do estoque de carbono florestal foi de aproximadamente 4,6 GtCO2e. Esse valor representa cerca de 43,6%
do estoque de carbono florestal conservado pelo total das UCs do país, o que atesta a
relevância do programa.
Adotando um preço pela tonelada de carbono de US$ 3,8 e aplicando uma taxa de câmbio
de R$ 3,25/US$, chegou-se a um valor do estoque de carbono conservado pelas UCs do
ARPA na ordem de R$ 56,6 bilhões. Deste total, cerca R$ 35,6 bilhões provém das UCs deproteção integral e R$ 21,0 bilhões das UCs de uso sustentável (tabela 5.6).

114

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasTabela 5.6: Valor do estoque de carbono conservado pelas UCs apoiadas pelo programa
ARPA
Categoria

Valor do Estoque de Carbono conservado

Proteção Integral

R$ 35.669.080.648

Uso Sustentável

R$ 21.003.465.896

TOTAL

R$ 56.672.546.544

A figura 5.3 revela a distribuição espacial do estoque de carbono conservado pelas UCs
apoiadas pelo ARPA. A contribuição de cada UC para conservação do carbono florestal foi
dividida por sua área, buscando eliminar o viés do tamanho (quanto maior a UC, maior
tende a ser o desmatamento evitado em seu interior). Neste ponto, é possível notar uma
maior importância das UCs localizadas no arco do desmatamento para a conservação docarbono florestal. A contribuição dessas UCs tende a ser mais intensa, porque as pressões
para a mudança no uso do solo nessa localidade tendem a ser maiores nessa localidade.
Este resultado é compatível com as conclusões do estudo (NAHUR e TAKAKO, 2012), queapontam que “a redução do desmatamento no interior e no entorno das UCs do grupo
Arpa é muito mais drástica do que nas UCs do grupo fora do Arpa” (Ibid., p.17).

Carbono florestal

115

Figura 5.3: Emissões de GEE evitadas por hectare de UC nas unidades atendidas pelo
programa ARPA
Ademais, o padrão de distribuição espacial da conservação do carbono florestal também
revela uma alta contribuição das UCs do corredor central do Amazonas e aquelas localizadas na divisa entre Pará e Amapá.
A tabela 5.7 apresenta as 10 UCs mais efetivas do programa ARPA, em termos estoquede carbono conservado. Cabe ressaltar que o conjunto dessas UCs responde por aproximadamente por 52,2% do desmatamento evitado pelas UCs do programa e por 59,8%
do valor do estoque de carbono conservado. Cabe ressaltar que 7 entre as 10 UCs mais
efetivas para evitar desmatamento são de proteção integral, o que revela a importância
desta categoria para a conservação.
Tabela 5.7. UCs com maior benefício de redução de GEE – ARPA

Nome da UC

116

Desmatamento
Evitado (ha)Estoque decarbonoconservado(tCO2e)Valor doBenefício
(R$ milhões)1

Estação Ecológica do Grão Pará814.318

573.495.932

R$ 7.082

2

Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque662.244475.056.498

R$ 5.866

3Parque Nacional do Jamanxim

258.815

244.642.690

R$ 3.021

4

Parque Nacional da Amazônia

283.391239.651.044

R$ 2.959

5

Estação Ecológica da Terra Do Meio

260.446234.010.928

R$ 2.890

6

Reserva Extrativista Verde para Sempre

264.057

223.213.891

R$ 2.756

7

Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã

364.899221.780.436

R$ 2.738

8

Parque Nacional do Rio Novo

245.004

204.904.828

R$ 2.530

9

Reserva Extrativista Chico Mendes

333.202187.717.938

R$ 2.318

10Parque Nacional do Jaú

230.076

140.756.077

R$ 1.738

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasReferências Bibliográficas
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Artigo disponível em: http://www.oeco.org.br/blogs/oeco-data/28692-o-eco-mostra-qual-foi-o-presidente-que-criou-mais-ucs/ Acesso em 03 dejaneiro de 2018. Rio de Janeiro, 2014.

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Carbono florestal

117

Francisco Eduardo Mendes
Lucas de Almeida Nogueira da Costa
Marcos Pires Mendes
Rodrigo Medeiros
Carlos Eduardo Frickmann Young© Priscila Steffen

Capítulo 6
Recursos hídricos e solos

Introdução
Neste capítulo será apresentada a contribuição das unidades de conservação para produção e conservação da qualidade e quantidade de água, aprofundando a análise pioneira deMedeiros & Young (2011). Para isso, foram considerados cinco importantes usos diretos daágua: geração de energia hidrelétrica e captação para abastecimento humano, irrigação,criação animal e indústria. Também é apresentada uma avaliação dos benefícios indiretos
promovidos pelas unidades de conservação ao evitar a erosão e consequentemente a perda de solos.

Usos Diretos da água no Brasil: Hidreletricidade e Usos consuntivos- Hidreletricidade
A geração hidrelétrica desempenha papel fundamental na matriz energética brasileira,
respondendo atualmente por pouco menos de 2/3 da potência instalada em operação no
país (ANEEL, 2018a).
Em termos de localização da capacidade instalada, observa-se que a maior parte dos aproveitamentos está localizada no centro-sul do país, em áreas de Mata Atlântica e Cerrado.
A possibilidade de expansão da capacidade de geração hidrelétrica, porém, encontra-sena Amazônia, onde já está localizada cerca de 30% da capacidade em operação no país.
Embora em termos absolutos a capacidade de geração hidrelétrica tenha aumentado 25%
entre 2010 e 2018, saltando de 80,6 GW para 101,2 GW, a sua participação na matriz
elétrica caiu de 71% para 64%. Se por um lado os locais com maior potencial para construção de grandes usinas já foram aproveitados, especialmente no Centro-Sul do país,aproveitamentos de menor capacidade têm se multiplicado nos últimos anos. Entre 2010 e
2018 o número de CGHs (usinas com capacidade instalada menor que 5 MW) em operação mais que dobrou, saltando de 328 para 668 unidades. É importante destacar que esses
340 novos barramentos acrescentaram apenas 436 MW de capacidade ao sistema, pouco
menos de 0,3% da capacidade fiscalizada no país.

120

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasFigura 6.1: Unidades de geração hidrelétrica em operação no Brasil
Tabela 6.1: Empreendimentos de geração de energia em operação no Brasil em 2010 e
2018.
Empreendimentos em Operação – 2010
TipoPotência
Outorgada (kW)

QuantidadePotência
Fiscalizada (kW)

%

UHE

173

77.715.187

77.022.189

68,0%

PCH

388

3.469.341

3.429.612

3,0%

CGH

328

189.719187.118

0,2%

EOL

50

930.482926.886

0,8%

SOL

4

86

86

0,0%

UTE

1.395

31.591.364

29.669.544

26,2%

UTN

2

2.007.000

2.007.000

1,8%

Total

2.340

115.903.179

113.242.435

100,0%

Recursos hídricos e solos

121

Empreendimentos em Operação – 2018
Tipo

QuantidadePotência Outorgada (kW)Potência Fiscalizada (kW)

%

UHE

218

101.883.450

95.619.468

60,5%

PCH

429

5.070.129

5.040.123

3,2%

CGH

668

621.735

623.971

0,4%

CGU

1

50

50

0,0%

EOL

510

12.532.539

12.509.743

7,9%

UFV

85

1.025.962

1.021.602

0,6%

UTE

3.000

42.717.115

41.343.256

26,1%

UTN

2

1.990.000

1.990.000

1,3%

Total

4.913

165.840.980

158.148.213

100,0%

Fontes: ANEEL (2010) e ANEEL (2018a).

- Usos consuntivos da águaA água é de vital importância para a sobrevivência dos seres vivos, uma vez que estápresente na maioria dos processos metabólicos. Além dessa atuação vital, levando-se em
conta o ciclo hidrológico, ela interage com todo o ambiente, acumulando as informações
dessas interações e, assim, funcionando como indicador ambiental de grande eficiência
(OKI, 2002).

Abastecimento Humano

122

Irrigação

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras

Criação animal

Indústria

Figura 6.2: Distribuição da captação de água no Brasil x UCs

Figura 6.3: Distribuição dos usos consuntivos de água no Brasil

Recursos hídricos e solos

123Abastecimento Humano

Irrigação

Criação animal

Indústria

Figura 6.4: Distribuição dos usos consuntivos de água no Brasil por bioma
A captação de água para abastecimento humano (que agrega o abastecimento das zonas
urbanas e áreas rurais) segue o padrão de distribuição da população, com destaque para oeixo sul-sudeste do país. A maior parte da captação é feita em corpos d’água das bacias do
Leste e do Paraná, em áreas de Mata Atlântica e Cerrado. A despeito da relativa abundância de água, a captação para abastecimento urbano na Amazônia e no Pantanal é reduzida
em função da demografia.
A irrigação é um dos mais importantes usos consuntivos de água no Brasil, tanto em termos quantitativos como em termos de impacto econômico com a contínua expansão daagricultura.
Observa-se que a irrigação está concentrada em áreas de Cerrado (1/3 da captação total),
Mata Atlântica e Pampa. A maioria da captação para irrigação é feita em corpos d’água
das bacias do Leste (58%), enquanto que pouco mais de um terço é captada na bacia do
Paraná. Pouco mais de 30% da captação para irrigação é feita na Região Sul, o restante
distribuindo-se entre SE e NE (1/4 para cada). Pouco mais de 10% da irrigação nacional éfeita no Centro-Oeste e somente 3% da captação para irrigação é feita na Região Norte.

124

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasA demanda por água para a criação de animais no Brasil é relativamente bem distribuída
regionalmente, com uma discreta predominância da região Centro-Oeste, que concentra
aproximadamente 1/3 da vazão demandada, boa parte dela em áreas de cerrado. Diversas
questões, porém, necessitam de melhor investigação especialmente em áreas frágeis comoo Pantanal e em biomas sob constante estresse hídrico como as áreas de Caatinga. A expansão da criação animal também fica evidenciada pela elevada participação da captação
na Amazônia (cerca de 1/4 do total), nas bacias do Tocantins e do Amazonas.
A indústria consome cerca de 16% da demanda total nacional de água. A demanda porágua para a indústria ocorre predominantemente no domínio da Mata Atlântica – 56%
do total. O outro bioma que apresenta grande demanda por água para a indústria é oCerrado, com cerca de 30% do total. Quase 1/10 da demanda industrial já acontece na
Amazônia, que possui alguns polos industriais muito intensivos em consumo de água.
Regiões com menor vocação industrial, como os domínios da Caatinga, Pampa e Pantanal
respondem pelos pouco mais de 5% restantes.

Calculando a contribuição econômica das Unidades deConservação para a produção e conservação da qualidade
e quantidade de águaO estudo foi baseado em um algoritmo de modelagem espacial de localização das UCs e
dos distintos usos de água por Ottobacia. Este modelo cruza informações georreferenciadas das UCs e das bacias hidrográficas, codificadas segundo o método de Otto Pfafstetter(ANA, 2014 e Pfafstetter, 1989), com o mapeamento dos aproveitamentos de geração
hidrelétrica e de usos consuntivos de água no Brasil.
O cálculo do solo protegido pelas UCs segue o mesmo critério descrito no capítulo sobre opotencial econômico das reservas de carbono em unidades de conservação.
- Bases de dados
Com base nessa modelagem comum, os exercícios dos benefícios das UCs para os diferentes serviços de proteção aos recursos hídricos podem ser estimados através do tratamento
de bases diferenciadas de dados.
A base de dados georreferenciadas das Ottobacias e suas respectivas áreas, com abrangência nacional, foi obtida junto ao no Sistema Nacional de Informações sobre Recursos
Hídricos (SNIRH), mantido pela Agência Nacional de Águas (ANA, 2017).
Os dados referentes à localização, características e áreas das Unidades de Conservação
foram obtidos no cadastro georreferenciado de UCs compilado pela Conservação Inter-

Recursos hídricos e solos

125nacional com base nas informações oriundas dos diversos níveis de órgãos ambientais edemais entidades ligadas ao monitoramento e à gestão de unidades de conservação no
país (ver capítulos 1 e 2).
Os dados da capacidade de geração de energia hidrelétrica foram obtidos junto à ANEEL,
por meio do Sistema de Informações Georreferenciadas do Setor Elétrico (SIGEL) (ANEEL,
2018b). Esta base de dados fornece informações georreferenciadas das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas(UHEs), incluindo suas respectivas potências instaladas. Para este estudo selecionou-se usara potência fiscalizada das unidades em operação em 2018 (em KW) como indicador dopotencial de serviço prestado.
Com relação aos usos consuntivos de água (abastecimento humano, irrigação e criação
animal) foram utilizados dados da ANA (SNIRH) para identificar as Ottobacias e as respectivas vazões estimadas. Os números apresentados de vazões de captação para abastecimento humano correspondem à soma das vazões estimadas de retirada de uso urbano e ruralpor Ottobacia em m³/s constantes do SNIRH. As vazões de captação de irrigação correspondem à soma das vazões médias anuais das demandas por pivô central e outros métodos, em m³/s. As vazões de captação para a indústria correspondem às vazões estimadasda demanda industrial superficial em m³/s estimadas pela ANA. É importante ressaltar quea captação de água subterrânea para a indústria representa menos de 10% da captação
total para o setor e não será abordada neste Estudo.
- Precificação
A geração de energia hidrelétrica foi precificada usando o custo de oportunidade de geração em razão do armazenamento incremental nos reservatórios das usinas hidrelétricas
decorrente do deslocamento de geração hidrelétrica (PLDx). O valor do PLDx publicado
pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para o ano de 2017 e utilizado neste Estudo foi de R$ 108,07 / MWh (CCEE, 2018). Nos cálculos de precificação foi
adotado o fator de capacidade médio do sistema hidrelétrico brasileiro de 0,53 proposto
pela Matriz Energética Nacional 2030 (MME, 2007) para estimar a geração de energia no
período de estudo.
Como valor unitário do m³ de água empregou-se o custo médio por volume de água utilizado apresentado na pesquisa Contas Econômicas Ambientais da Água: Brasil 2013-2015(IBGE, 2018) e ilustrado na tabela 6.2 a seguir1:

1

126

IBGE (2018) apresenta os valores em Reais de 2015; os preços médios apresentados na tabela 6.2
foram atualizados para dezembro de 2017 pelo IGP-M

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasTabela 6.2: Custo médio por volume de água utilizado
Uso[R$/m³]Irrigação e Dess. animal

R$ 0,118

Abast. Urbano e Rural

R$ 2,518

Industrial

R$ 5,550

Fonte: IBGE (2018).

Estimativa do impacto econômico das Unidades de Conservação na produção e conservação da qualidade e quantidade de água no Brasil- Geração Hidrelétrica
Pouco mais da metade (56%) da capacidade de produção de hidreletricidade em operação
no Brasil está sob a influência de Unidades de Conservação.

Figura 6.5: Capacidade Instalada afetada por UGs ou não, agregado Brasil (GW).

Recursos hídricos e solos

127Figura 6.6: Distribuição da capacidade instalada afetada por UCs no Brasil
Como a grande maioria da geração ocorre em UHEs, a análise é necessariamente viesada pela predominância dessa categoria. Usinas de menor porte (em particular CGHs) são
menos impactadas por UCs do que as grandes usinas – o que certamente está ligado às
menores áreas de contribuição destas e a menor probabilidade de uma UC estar localizada
dentro delas. Essa questão deve receber atenção crescente porque parte do potencial deexpansão da capacidade por meio de UHEs já está se esgotando, especialmente nas bacias
do Sul-Sudeste, e deve aumentar a participação relativa de aproveitamentos de menor porte que também têm impactos significativos, especialmente se concentradas numa mesma
bacia. A tabela 6.3 ilustra essa análise.

128

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasTabela 6.3: Capacidade Instalada de Geração de Energia
POR TIPO DE UG
CGH
PCH
UHE
TOTAL

POR BIOMA
Amazônia
Caatinga
CerradoMata Atlântica
Pampa
Pantanal
TOTAL

POT. INSTALADA [GW]TOTAL
UC2 Sim
UC2 Não
0,36
0,07
0,29
4,98
1,63
3,35
101,2345,34
55,89
106,5847,04
59,54% da linha
UC2 Sim
UC2 Não
19,2%
80,8%
32,7%
67,3%
44,8%
55,2%
44,1%
55,9%

% do total
UC2 Sim
UC2 Não
0,1%
0,3%
1,5%
3,1%
42,5%
52,4%
44,1%
55,9%

POT. INSTALADA [GW]UC2 Sim
UC2 Não
31,64
29,08
2,56
10,00
9,97
0,03
18,18
3,62
14,56
46,72
4,37
42,35
0,04
0,04
106,5847,04
59,54% da linha
UC2 Sim
UC2 Não
91,9%
8,1%
99,7%
0,3%
19,9%
80,1%
9,4%
90,6%
0,0%
100,0%% do total
UC2 Sim
UC2 Não
27,3%
2,4%
9,4%
0,0%
3,4%
13,7%
4,1%
39,7%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
44,1%
55,9%

TOTAL

44,1%

55,9%

Usando o PLDx de 108 R$/MWh e um fator de capacidade médio de 0,53, estima-se que
cerca de 23,6 bilhões de reais de geração hidrelétrica sejam sensíveis à presença de UCs.
- Usos Consuntivos da águaPara os usos consuntivos da água considerados no estudo (irrigação, abastecimento humano e dessedentação animal), a razão de influência mínima escolhida foi de 10% considerando-se a Ottoárea de influência no nível 2. Essa configuração permite que um maior
número de UCs seja considerada como passível de influenciar os usos da água, e um nível
mínimo de RI de 10% é razoavelmente exigente de modo a eliminar influências espúrias.
A figura 6.7 ilustra as áreas com e sem influência para RI mínima de 10% e OAI nível 2
simulada neste Estudo

Recursos hídricos e solos

129

130

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras© Rodrigo Medeiros

Muitas unidades de conservação brasileiras, comoo Parque Nacional do Iguaçu, protegem recursos hídricos essenciais para a geração de energia elétrica
para o país.
Recursos hídricos e solos

131Figura 6.7: Influência das UCs, para OAI nível 2 e RI mínima de 10% (adotada neste Estudo)- Abastecimento humano
De todos os usos consuntivos da água, o abastecimento das populações humanas (incluindo-se as cidades, comunidades rurais, comércio e serviços) é o de maior prioridade. Cerca
de um quarto da água captada para abastecimento no Brasil é destinada a este uso (pouco
mais de 530 m³/s), a grande maioria para as comunidades urbanas.
Aproximadamente 24% (128 m³/s) dessa captação, segundo os critérios adotados neste
estudo, são influenciados por Unidades de Conservação, que ajudam a manter a qualidadee a quantidade da água necessárias. Mais da metade dessa captação dá-se na região deMata Atlântica, função da maior captação e da grande quantidade de UCs localizadas nas
proximidades das captações – que podem indicar a prioridade do abastecimento humanoe o papel atribuído às UCs, muitas justificadas pela necessidade de manutenção dos mananciais.
Biomas com baixo número de UCs e menor densidade populacional (no caso do Pampa)
ou com alta disponibilidade hídrica (no caso do Pantanal) apresentam baixa influência na
captação de água. Análises futuras, específicas para esses biomas e focadas em suas peculiaridades geográficas, podem aprofundar essa análise considerando outros níveis de corte

132

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirase a presença de UCs especificamente localizadas para ajudar a garantir o abastecimento
especialmente de concentrações urbanas.
Outro aspecto importante é a grande partição de abastecimento de água influenciado por
UCs na Amazônia (66% da captação total), provavelmente fruto da conjunção de captações relativamente concentradas em grandes centros (como Manaus, Santarém, Belém)
e a presença de grandes UCs nas suas Ottoáreas de influência. Esse fenômeno também
pode ser alvo de investigações futuras mais detalhadas, considerando outros cenários de
OAI e RI.

Figura 6.8: Influência das UCs na captação para abastecimento humano.
Tabela 6.4: Captação para abastecimento humano por biomaVAZÃO m³/s POR BIOMA
CAPTAÇÃO PARAABASTECIMENTOHUMANOAmazônia
Caatinga
CerradoMata Atlântica
Pampa
Pantanal
Total Geral

Total Geral UC2 Sim
52,51
60,89
88,49
308,7719,40
1,45
531,50

34,97
10,11
9,72
73,01
127,81% da linha

UC2 Não

UC2 Sim

17,55
50,77
78,76
235,7619,40
1,45
403,69

66,6%
16,6%
11,0%
23,6%
0,0%
0,0%
24,0%

% do total

UC2 Não UC2 Sim UC2 Não
33,4%
83,4%
89,0%
76,4%
100,0%
100,0%
76,0%

6,6%
1,9%
1,8%
13,7%
0,0%
0,0%
24,0%

3,3%
9,6%
14,8%
44,4%
3,6%
0,3%
76,0%

Recursos hídricos e solos

133

Figura 6.9: Captação para abastecimento humano por bioma.
As UCs no Brasil influenciam a captação de cerca de 127,8 m³/s de água ou 4,03 bilhões
de metros cúbicos de água por ano para consumo nas cidades e propriedades.
Usando um preço médio de R$ 2,52/m³ baseado em IBGE (2018), o valor do uso dessaágua influenciada pelas UCs representa cerca de 10,15 bilhões de reais anualmente.
Tabela 6.5: Valoração da contribuição das UCs
CAPTAÇÃO PARAABASTECIMENTO HUMANO

134

milhões de m³/anomilhões de R$/ano

Amazônia

1.103

2.777,2

Caatinga

319

803,2

Cerrado

307

773,0

Mata Atlântica

2.302

5.796,1

Pampa

0

0,0

Pantanal

00,0Total Geral

4.031

10.149,4

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras- Irrigação
Segundo o critério de OAI nível 2 e RI mínima de 10%, cerca de 13% da água captada para
irrigação no Brasil (152,7 m³/s) sofre influência de unidades de conservação.

Figura 6.10: Influência das UCs na captação para irrigação
Dos 1.185 m³/s captados para irrigação, aproximadamente 1/3 (406 m³/s) abastecem áreas
no Cerrado, enquanto que pouco mais da metade da captação abastece áreas de Mata
Atlântica e Pampa, distribuídas de forma relativamente igual. Somente 12% da água captada para irrigação abastecem a Caatinga e muito pouca irrigação é feita nos biomas
Amazônia e Pantanal: em ambos os casos, a disponibilidade de água (baixa na região da
Caatinga e elevada na Amazônia e Pantanal) parece determinar a baixa captação.
A questão da demanda, por outro lado, aparentemente influencia a localização de UCs,
especialmente na Caatinga. Assim, não parece surpreendente que as UCs localizadas nesse bioma tenham a maior influência relativa (5,1% da captação é influenciada por UCs)
quando comparadas com outros biomas: aparentemente, em regiões onde a água é relativamente mais escassa, as UCs são localizadas de modo a proteger mais o recurso água.
O grande número e a pulverização das UCs no domínio da Mata Atlântica, especialmenteem áreas que compreendem cabeceiras de rios, determina que em um recorte liberal como
OAI nível 2 as UCs também tenham uma influência relativamente grande, da ordem de
4,8%, impactando mais de 56 m³/s de captação para irrigação.
Por outro lado, a baixa demanda (no caso do Pantanal) e o número reduzido e as pequenas áreas de UCs (no caso do Pampa) acabam por determinar que, no cenário proposto, a
influência das UCs na captação de água para irrigação seja nula.

Recursos hídricos e solos

135

Tabela 6.6: Captação para irrigação por biomaVAZÃO m³/s POR BIOMA
CAPTAÇÃO PARAIRRIGAÇÃO
Amazônia
Caatinga
CerradoMata Atlântica
Pampa
Pantanal
Total Geral

Total Geral

UC2 Sim

UC2 Não

17,92
143,30406,58309,69307,510,71
1.185,71

11,19
60,31
24,91
56,36
152,776,7382,99
381,68253,33
307,510,71
1.032,95% da linha% do total

UC2 Sim UC2 Não UC2 Sim UC2 Não
62,4%
42,1%
6,1%
18,2%
0,0%
0,0%
12,9%

37,6%
57,9%
93,9%
81,8%
100,0%
100,0%
87,1%

0,9%
5,1%
2,1%
4,8%
0,0%
0,0%
12,9%

0,6%
7,0%
32,2%
21,4%
25,9%
0,1%
87,1%

Figura 6.11: Captação para irrigação por bioma
As UCs no Brasil influenciam a captação de cerca de 152,8 m³/s de água ou 4,82 bilhões
de metros cúbicos de água por ano para a irrigação.
Adotando-se um preço médio de 0,12 reais por metro cúbico captado, o valor dessa águasensível à presença de UCs representa cerca de 568,5 milhões de reais anualmente.

136

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasTabela 6.7: Valoração da contribuição das UCs
CAPTAÇÃO PARAIRRIGAÇÃO

milhões de m³/ano)milhões de R$/ano

Amazônia

353

41,7

Caatinga

1.902

224,4

Cerrado786

92,7

Mata Atlântica

1.777

209,7

Pampa

0

0,0

Pantanal

00,0Total Geral

4.818

568,5

- Criação animal
A criação de animais é uma atividade de grande relevância econômica e muito dependenteda captação de água, especialmente em sistemas mais intensivos como a avicultura e asuinocultura. Mesmo para a criação de bovinos a prática de oferecer água adicional à encontrada naturalmente é fundamental para garantir bons níveis de produtividade.
Cerca de 6% da captação anual de água no Brasil (134 m³/s) destinam-se à dessedentação
animal., dos quais 27% são influenciados por UCs segundo os critérios adotados neste Estudo. A captação distribui-se basicamente entre o Cerrado (34%), Mata Atlântica (27%) eAmazônia (26%). As UCs influenciam de forma diferenciada essa captação, com destaquepara a Amazônia onde 20,4 m³/s (57% do total do bioma) são influenciados por UCs. Esse
resultado, bastante elevado, pode ser em parte explicado pela grande extensão das Ottobacias e das UCs localizadas na região de criação de gado na Amazônia. Esta constatação
poderá ser alvo de estudos mais detalhados que infelizmente estão fora do escopo deste
Estudo.
Em outros biomas a contribuição das UCs é menor, respondendo por menos de 1/5 dacaptação em temos agregados. As UCs localizadas no Pampa e no Pantanal não contribuem para a água captada para dessedentação animal segundo o critério adotado paraeste Estudo.

Recursos hídricos e solos

137

Figura 6.12: Influência das UCs na captação para criação animal.
Tabela 6.8: Captação para criação animal por biomaVAZÃO m³/s POR BIOMA
CAPTAÇÃO PARADESSEDENTAÇÃOANIMALAmazônia
Caatinga
CerradoMata Atlântica
Pampa
Pantanal
Total Geral

138

Total Geral UC2 Sim
35,33
9,43
44,91
36,13
5,55
3,04
134,39

20,40
2,01
7,95
6,30
36,66

% da linha

UC2 Não

UC2 Sim

14,93
7,42
36,96
29,83
5,55
3,04
97,74

57,7%
21,3%
17,7%
17,4%
0,0%
0,0%
27,3%

% do total

UC2 Não UC2 Sim UC2 Não
42,3%
78,7%
82,3%
82,6%
100,0%
100,0%
72,7%

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras

15,2%
1,5%
5,9%
4,7%
0,0%
0,0%
27,3%

11,1%
5,5%
27,5%
22,2%
4,1%
2,3%
72,7%

Figura 6.13: Captação para criação animal por bioma.
As UCs no Brasil influenciam a captação de cerca de 36,7 m³/s de água ou 1,16 bilhões demetros cúbicos de água por ano para a criação de animais.
As UCs no Brasil influenciam a captação de cerca de 36,7 m³/s de água ou 1,16 bilhões demetros cúbicos de água por ano para a criação de animais.
Com um preço médio de R$ 0,12 por metro cúbico captado, o valor da água captada para
uso animal que é sensível à presença de UCs no Brasil é da ordem de 136,4 milhões dereais anualmente.
Tabela 6.9: Valoração da contribuição das UCs
CAPTAÇÃO PARA CRAÇÃO ANIMAL

milhões de m³/ano)milhões de R$/ano

Amazônia

643

75,9

Caatinga

63

7,4

Cerrado251

29,6Mata Atlântica

199

23,5

Pampa

0

0,0

Pantanal

00,0Total Geral

1.156

136,4

Recursos hídricos e solos

139

- Indústria
Aproximadamente 16% da captação de água no Brasil destina-se à indústria. Este uso,
naturalmente, tem a sua captação concentrada em relativamente poucas Ottobacias, boa
parte delas próximas aos maiores centros urbanos. Com isso, de forma semelhante ao
abastecimento humano (com grande predominância do abastecimento urbano), o abastecimento industrial quantitativamente é mais influenciado por UCs localizadas no domínio
da Mata Atlântica, onde concentra-se boa parte da produção industrial no Brasil. Aproximadamente um terço (31%) da água captada para uso industrial na área de Mata Atlântica
é influenciada por UCs usando os critérios adotados neste Estudo. Este também é o resultado para o agregado de toda a captação de água de uso industrial no Brasil.
Embora de menor monta em termos absolutos, a influência das UCs na Amazônia sobrea captação de água para uso industrial é bastante elevada: 81,2% da captação total é
afetada por UCs. Novamente, a exemplo de outros usos, esse resultado pode estar sendo
viesado pelos critérios de OAI e RI adotados e merece investigação mais detalhada além doescopo deste Trabalho.

Figura 6.14: Influência das UCs na captação para indústria.

140

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasTabela 6.10: Captação para indústria por biomaVAZÃO m³/s POR BIOMA
CAPTAÇÃO PARA
INDÚSTRIA
Amazônia
Caatinga
CerradoMata Atlântica
Pampa
Pantanal
Total Geral

Total Geral

UC2 Sim

UC2 Não

30,30
13,09
96,40
181,66
1,52
0,38
323,35

24,59
1,79
17,70
56,25
100,33

5,71
11,30
78,70
125,41
1,52
0,38
223,02% da linha% do total

UC2 Sim UC2 Não UC2 Sim UC2 Não
81,2%
13,7%
18,4%
31,0%
0,0%
0,0%
31,0%

18,8%
86,3%
81,6%
69,0%
100,0%
100,0%
69,0%

7,6%
0,6%
5,5%
17,4%
0,0%
0,0%
31,0%

1,8%
3,5%
24,3%
38,8%
0,5%
0,1%
69,0%

Figura 6.15: Captação para indústria por bioma.
As UCs no Brasil influenciam a captação de cerca de 100,3 m³/s de água ou 3,16 bilhões
de metros cúbicos de água por ano para a indústria.
Empregando o preço médio de R$ 5,55/m³ baseado em IBGE (2018), o valor do uso dessaágua sensível à presença de UCs representa cerca de 17,6 bilhões de reais anuais.

Recursos hídricos e solos

141

Tabela 6.11: Valoração da contribuição das UCs
CAPTAÇÃO PARA
INDÚSTRIAmilhões de m³/ano)milhões de R$/ano

Amazônia776

4.306,8

Caatinga

57

316,3

Cerrado558

3.096,9Mata Atlântica

1.774

9.845,6

Pampa

0

0,0

Pantanal

00,0Total Geral

3.164

17.565,7

Solo e Erosão no Brasil
Esta seção inclui uma análise dos benefícios gerados pela erosão evitada pelas Unidades deConservação, tema que guarda íntima relação com os impactos ambientais causados pelotransporte de sedimentos para os corpos hídricos.
O uso do solo, especialmente pela agricultura e pecuária, acarreta perdas muitas vezes irreparáveis da camada de solo que é fundamental como base para os ecossistemas terrestres.
O transporte desse material para o leito dos corpos d’água pode causa outros impactos dedifícil controle como o aumento da turbidez da água e do assoreamento, impactando deforma significativa os ecossistemas aquáticos.
A existência da UC impede o desmatamento ou induz a recuperação florestal e, assim,
contribui para a redução dos processos erosivos que podem provocar assoreamento, reduzindo a disponibilidade das águas superficial, prejudicando a sua captação e aumentando
o risco de inundações.
Uma forma eficaz de reduzir esses impactos é por meio da criação de áreas de proteção
que limitam o uso da terra e evitam o desmatamento desenfreado, ajudando a preservar
as demais funções ecossistêmicas tanto na água quanto em terra firme.
Este Estudo procura fazer uma primeira estimativa em nível nacional da quantidade de perda de solo que está sendo evitada pelas Unidades de Conservação no país e avaliar, ainda
que de forma incipiente, um valor para essa importante função das UCs.
A erosão também pode afetar a turbidez e causar outros problemas relacionados com aqualidade de água, como o transporte de agrotóxicos e de nutrientes que aumentam aeutrofização das águas. Porém, como esses efeitos são mais complexos e de maior dificuldade de contabilização, tanto por problemas metodológicos quanto de disponibilidade dedados, não são considerados nos exercícios deste estudo, devendo fazer parte da agenda
futura de pesquisa.

142

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasCalculando a contribuição econômica das unidades de conservação na erosão evitada e conservação dos solos- Erosão e áreas protegidas por UCs
O cálculo das áreas protegidas pelas UCs segue o mesmo critério descrito no capítulo sobreo potencial econômico das reservas de carbono em unidades de conservação (capítulo 5
deste Estudo).
É importante destacar que o critério adotado para determinar o desmatamento evitado
permite que, em alguns Biomunicípios, o desmatamento evitado pelas UCs seja “negativo”, ou seja, a proporção das áreas de remanescentes florestais no biomunicípio externas
à UC seja superior à observada na UC. Consequentemente, em algumas áreas, é possível acontabilização de “erosões evitadas negativas”. Essa “erosão negativa” significa que, nasáreas ocupadas por UCs, a erosão é maior do que a observada nas áreas externas às UCs
no biomunicípio. Isto é possível em Biomunicípios que têm baixa ocupação e cujas UCs sãode uso sustentável, permitindo a ocupação humana e usos que acarretam mudanças no
uso do solo que ainda não ocorreram em boa parte do restante da área do biomunicípio.
Para manter a coerência com o critério usado no Capítulo 5 sobre Carbono, optou-se por
não zerar essas contribuições “negativas”.
Para calcular o benefício proveniente das UCs em relação à redução do potencial de erosão
causado pela conservação da cobertura florestal no interior das Unidades, foi utilizada aEquação Universal da Perdas de Solo (USLE). A base de parâmetros utilizada para cálculo
dos fatores de erosão da USLE foi a base SISGEMA (YOUNG ET AL., 2016).
USLE: A = R * K * LS * C
Foram calculados os fatores médios de erosividade da chuva (R), erodibilidade do solo (K)e topográfico (LS) para cada área de UC considerada através da base SISGEMA. O fator deuso e manejo do solo (C) foi calculado a partir de valores de referência para os usos de solo
pastagem e floresta. O benefício de redução da erosão consiste na diferença entre o fator
Cp referente a pastagem e o fator Cf, referente à floresta. O fator Cf varia de acordo com o
Bioma no qual a UC está localizada.
Fator C referente ao benefício de Erosão:Cf – p = Cf – Cp
Ao multiplicar o fator Cf – p pelos demais fatores médios calculados para as UCs, chega-se
ao valor médio de erosão evitada em toneladas por hectare de floresta conservado por
ano. O benefício anual total de erosão é então obtido pelo produto entre esse valor por
hectare/ano e a área de desmatamento evitado pelas UCs.

Recursos hídricos e solos

143Erosão Evitada por UC:Erosão Ev. = A * Desmatamento. Evitado- Precificação
Para valoração da erosão e do assoreamento decorrente foi usado o custo de remoção
de uma tonelada de sedimentos para a CEDAE/RJ adotado por Fernandes et alii (2014).
Atualizado para dezembro de 2017, o custo de remoção empregado nas estimativas desse
trabalho é de R$ 12,16 por tonelada de sedimento removido. Esta é a mesma referência
básica adotada por Young et al. (2015) para valoração da conservação do solo por UCs.

Estimativa do impacto econômico das Unidades de Conservação na erosão evitada e conservação dos solos no Brasil
Estimou-se que as UCs brasileiras evitam a perda de 644 milhões de toneladas de solo
anualmente. Uma parcela substancial da área de UCs e de remanescentes florestais nasáreas de UCs brasileiras encontra-se na Amazônia e, por isso, cerca de 78% da erosão
evitada por UCs no país (507 milhões de toneladas/ano) encontra-se nesse bioma. As UCs
localizadas na Mata Atlântica evitam aproximadamente 1/5 desse total (97 milhões de toneladas/ano), mas são mais eficientes nessa remoção, a uma taxa média de 7,7 toneladasde sedimento por hectare por ano. A média nacional é de 4,1 t/ha/ano, puxada pelas UCs
da Amazônia onde essa relação é de 4,3 t/ha/ano. Evidentemente, a erosão evitada nesses
dois biomas é mais elevada em função dos altos valores de C na USLE para as densas florestas preservadas – e, no caso da Amazônia, também pela grande área relativa das UCs
no bioma.
No outro extremo do espectro estão o Pantanal, no qual as UCs evitam apenas 200 mil toneladas de sedimentos por ano, o Pampa com 800 mil e a Caatinga no qual as UCs evitam
a perda de 5,5 milhões de toneladas de solo por ano.
Embora tenha a segunda maior área de desmatamento evitado por UCs no país (12,3%
do total), o Cerrado responde por apenas 5,3% do total de erosão evitada por UCs. Proporcionalmente à área de UCs, a erosão evitada é de cerca de 1,8 ton/ha/ano, menos quea média nacional e cerca de ¼ da taxa verificada na Mata Atlântica – novamente resultado
das características da diferenciação dos componentes da USLE (erosividade da chuva, relevo, característica do solo, etc.) entre os biomas.
Empregando o valor unitário médio da tonelada de erosão de R$ 12,16 (adaptado de Young et al., 2015), é possível estimar que as UCs brasileiras proporcionam ganhos da ordem
de 7,8 bilhões de reais anuais em função da erosão evitada.

144

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasTabela 6.12: Áreas de UCs e Remanescentes florestais nas UCs e Erosão Evitada por UCs
nos diversos biomas brasileiros

BIOMAÁrea deUC(Mha)

Remanescentes
em UC (Mha)Desmatamento
Evitado pelas
UCs (Mha)ErosãoEvitada(Mt/ano)ErosãoEvitada(t/ha/ano)ErosãoEvitada(106 R$/
ano)

Amazônia

116,6

101,2

14,3

506,7

4,3

6.161,9Caatinga

6,5

4,2

0,3

5,5

0,8

66,4

Cerrado

19,7

14,2

2,3

34,4

1,8

418,8

Mata
Atlântica

12,6

3,3

1,5

96,5

7,7

1173,8

Pampa

0,5

0,4

0,1

0,8

1,6

9,8

Pantanal

0,6

0,5

0,1

0,2

0,3

2,3

TOTAL

156,5

123,8

18,6

644,2

4,1

7.833,1

Conclusão
Este estudo traz, a partir de uma abordagem metodológica inovadora, novas estimativas
para a contribuição das UCs para a conservação dos recursos hídricos e do solo no Brasil.
A título ilustrativo, a seguir são apresentados os valores totais apurados nos três estudos
realizados neste Capítulo. Nas condições simuladas neste estudo, a influência das UCs brasileiras pode alcançar anualmente cerca de 60 bilhões de reais, incluindo os principais usos
consuntivos de água, a geração de hidreletricidade e custos de mitigação do assoreamentode corpos d’água.
Tabela 6.13: Valoração da contribuição das UCs para a conservação dos recursos hídricos
e do solo no Brasil
UsoMilhões de R$/ano

Energia Hidrelétrica

23.602

Usos Consuntivos

28.413Erosão e perda dos solos

7.833

Total

59.849Recursos hídricos e solos

145

Figura 6.16: Distribuição da contribuição das UCs para a conservação dos recursos hídricos e do solo no Brasil
As diferentes bases de cálculo sugerem que o valores obtidos devem ser comparados com
cautela, embora tenha sido tomado o cuidado de procurar usar preços que reflitam, dentro
do possível, a utilidade dos serviços ambientais prestados.
Dessa forma, a valoração da contribuição das UCs para a produção de hidreletricidade está
baseada no PLDx, que pode ser entendido como um custo de oportunidade da energia não
gerada por causa de restrições à operação de hidrelétricas – algo que várias vezes podeestar associado à indisponibilidade de água.
Da mesma forma, os preços unitários dos usos consuntivos da água originam-se pesquisa
Contas Econômicas Ambientais da Água: Brasil 2013-2015 (IBGE, 2018), que estima osvalores de custos médios por volume de água utilizado baseados em uma abordagem decontas nacionais.
Os valores estimados para a conservação do solo apresentam uma outra dificuldade paraum exercício rigoroso de comparação, pois diversos impactos causados pela erosão afetam
diretamente o uso dos recursos hídricos tanto em termos qualitativos como quantitativos,
o que pode trazer problemas de dupla contagem de alguns valores embutidos. É fundamental que novos estudos preencham essa lacuna de informação.
O presente estudo não esgota as possibilidades de análise sobre o tema. Muitos dos pontos aqui abordados merecem investigação mais aprofundada para que seja possível compreender melhor o efeito que as Unidades de Conservação fazem sobre os Recursos Hídricos e seus derivados como a energia, agricultura e o próprio bem-estar da população.
Destacam-se algumas lacunas que de imediato podem ser investigadas:

146

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras• Aprofundar a compreensão das relações causa-efeito da razão de influência
(RI), avançando além da mera razão entre as áreas – incluindo na modelagem
variáveis como bioma, grau de conservação/degradação das áreas protegidas e
não protegidas, tipo de solo e relevo, condições climáticas, etc.;• Simular e analisar diferentes níveis de limites para RI (não apenas 10%), ou mesmo investigar a aplicação da RI como uma variável contínua;• Explorar melhor o efeito de diferentes níveis de Ottoárea de influência
• Incluir o uso da água pelas usinas termelétricas na geração de energia• Segregar os resultados de geração de energia por tipo
• Considerar e modelar a relação captação x vazões (estresse hídrico)• Sofisticar a precificação, categorizando os seus diferentes usos

BOX: As unidades de conservação apoiadas pelo Programa ARPA e a geração
de energia
As unidades de conservação que fazem parte do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) podem desempenhar um importante papel na proteção da geração dehidreletricidade na região. Segundo os critérios adotados neste Estudo, nove usinas
hidrelétricas (unidades com capacidade instalada de geração maior que 30 MW) estão
sob influência de UCs do ARPA, perfazendo um total de 20,2 GW de capacidade instalada. Este valor pode ser comparado aos 29,1 GW sob influência de UCs no bioma
Amazônia (ver tabela 6.3).
As maiores contribuições individuais de UCs do ARPA vêm de UCs localizadas na região da UHE Belo Monte, a maior da região com 11,2 GW ou 56% da capacidade
instalada total das UHEs influenciadas pelo ARPA. As usinas de Santo Antônio e Jirau,
no Madeira, estão sob a influência de 14 UCs do ARPA, totalizando mais de 7,3 GW.
As demais UHEs da região têm 1,6 GW de energia sob influência de UCs do ARPA.
Distribuindo as influências de cada UC em cada UHE com base na proporção das áreas
de cada UCs nas respectivas bacias é possível ordenar as UCs do ARPA mais influentes
sobre a geração de hidreletricidade, como apresentado na tabela 6.14.

Recursos hídricos e solos

147

Tabela 6.14: Influência das UCs do ARPA na geração de hidreletricidade na Amazônia:UC ARPA148

UHE

MW Influenciados

ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA TERRA DO MEIO

Belo Monte

6.464

RESERVA EXTRATIVISTA RIOZINHO DO
ANFRÍSIO

Belo Monte

1.412

PARQUE NACIONAL DE PACAÁS NOVOS

Jirau, Santo Antônio e Samuel

1.374

RESERVA BIOLÓGICA DO GUAPORÉJirau e Santo Antônio

1.240

PARQUE NACIONAL MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE

Coaracy Nunes, Cachoeira
Caldeirão, Ferreira Gomes, S.
Antônio do Jari

868

PARQUE NACIONAL DA SERRA DO PARDO

Belo Monte

854

PARQUE ESTADUAL DE CORUMBIARA

Jirau e Santo Antônio

851

RESERVA BIOLÓGICA NASCENTES SERRA DOCACHIMBO

Belo Monte

778

RESERVA EXTRATIVISTA RIO IRIRI

Belo Monte

765

PARQUE NACIONAL MAPINGUARI

Jirau e Santo Antônio

743

RESERVA EXTRATIVISTA RIO PACAÁS NOVOS

Jirau e Santo Antônio

697

RESERVA EXTRATIVISTA RIO XINGU

Belo Monte

581

PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CUTIA

Jirau e Santo Antônio

571

OUTRAS

2.962

TOTAL

20.159Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasReferências BibliográficasAGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS (ANA). 2014
Codificação de bacias hidrográficas pelo método de
Otto Pfafstetter. Aplicação na ANA. Disponível em:
https://capacitacao.ead.unesp.br/dspace/bitstream/ana/104/1/apostila.pdf. Acesso em novembro de2017.
AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS (ANA). Sistema
Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos(SNIRH). Disponível em http://metadados.ana.gov.
br/geonetwork/srv/pt/main.home. Acesso em outubro de 2017.
AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS (ANA). Demandas Hídricas Consutivas (Agência Nacional deÁguas, 2016). Disponível em http://metadados.
ana.gov.br/geonetwork/srv/pt/metadata.show?id=312&currTab=distribution. Acesso em novembrode 2017.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA(ANEEL). 2010. Banco de Informação de Geração BIG. Disponível em http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/capacidadebrasil/capacidadebrasil.asp. Acesso
em julho de 2010.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA(ANEEL). 2018a. Banco de Informação de Geração - BIG Disponível em http://www2.aneel.gov.br/
aplicacoes/capacidadebrasil/capacidadebrasil.cfm
Acesso em janeiro de 2018.
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Recursos hídricos e solos

149

Biancca Scarpeline de Castro
Maria Gabrielle Cerqueira Correa
Daniel Sander Costa
Lucas de Almeida Nogueira da Costa
Rodrigo Medeiros
Carlos Eduardo Frickmann Young© Priscila Steffen

Capítulo 7
Geração de receitas
tributárias municipais

Introdução
Um dos benefícios da existência de Unidades de Conservação se refere à transferência derecursos estaduais para os seus municípios através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Ecológico (ICMS-E), também chamado de ICMS Verde.
Esse instrumento é uma política pública regulatória desenvolvida por alguns estados brasileiros com vistas a compensar, estimular ou premiar os municípios que mantêm em seus
territórios Unidades de Conservação (UC), bem como práticas ambientais adequadas - adepender dos critérios estabelecidos por lei estadual.
Sem menosprezar os demais critérios ambientais, este capítulo tem como objetivo apontar
especificamente os benefícios orçamentários da existência de Unidades de Conservação,tendo em vista o ICMS-E.

ICMS Ecológico (ICMS-E) no Brasil
O ICMS é um imposto estadual regulado pelo artigo 155 e 158 da Constituição Federal
de 1988. Nestes artigos fica claro que 25% do montante total de ICMS arrecadado pelo
estado deve ser transferido aos seus municípios. Desta parcela pertencente aos municípios,três quartos devem ser distribuídos de acordo com a atividade econômica gerada no território e um quarto de acordo com critérios definidos por cada Estado. Nesse cenário, alguns
reguladores estaduais definiram critérios ambientais.
O primeiro estado a estabelecer tais critérios como medida para a distribuição do ICMS
entre os municípios foi o Paraná, em 1991. A partir de então outros 16 estados optaram
pelo mesmo padrão de distribuição, ou seja, levaram em consideração o desempenho ambiental dos seus municípios para distribuir parte dos recursos do ICMS.
De acordo com Loureiro (2002), essa proposta surgiu a partir de um movimento de municípios paranaenses que buscavam compensação financeira por terem áreas de proteção
ambiental em seu território, reduzindo o potencial de outras atividades econômicas que
gerassem dividendos. Assim, a Lei Complementar N°. 59/1991 do Paraná definiu que oscritérios ambientais relevantes para o estado seriam a existência no município de mananciais de abastecimento e UCs, sendo o registro fundiário, o tamanho, a qualidade da áreaprotegida e a categoria de manejo relevantes para os cálculos do repasse.
São Paulo incorporou o ICMS-E a partir da Lei Nº. 8.510/1993, alterada posteriormente
pela Lei Nº 9.146/1995. De acordo com essa legislação, 0,5% da cota-parte do ICMS é distribuída em função das áreas protegidas estaduais existentes em cada município - com pesos diferenciados de acordo com a categoria de proteção - e mananciais de abastecimento.
O Mato Grosso do Sul foi o terceiro estado a utilizar os critérios ambientais para a distribui-152

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasção do ICMS, através da Lei Complementar Nº. 077/94. Porém, em 2012, foi editada uma
nova Lei Estadual (nº 4.219) definindo que os 5% de ICMS-E deveriam ser transferidos paraos municípios do estado tendo em conta à existência de Unidades de Conservação e Terras
Indígenas (3,5%) e sistema de coleta seletiva e disposição de resíduos sólidos (1,5%).
Em Minas Gerais o ICMS-E foi instituído em 1995 pela chamada Lei Robin Hood (N.º
12.040). Essa lei foi alterada com vistas à ampliação dos parâmetros ambientais, sendo aúltima versão instituída em 2009 pela Lei N° 18.030. Na ocasião foi definido que 1,1%
da cota-parte do ICMS deve ser transferida aos municípios de acordo com critérios ambientais, sendo que 45,45% desse montante é distribuído considerando-se as áreas deproteção ambiental.
Em Rondônia o ICMS-E foi implementado pela Lei Complementar N.º 147/1996, destinando 5% da cota-parte do ICMS de acordo com a ocupação territorial dos municípios
com UCs, considerando a sua relação com essas áreas no estado. Já o Amapá, com a Lei
Nº 0322/1996 (atualizada pela Lei Nº 2.175/2017) definiu a porcentagem de repasse de
1,4% da cota-parte do ICMS para o critério ambiental. A legislação do Amapá considerouo tamanho das áreas protegidas e a sua qualidade, relacionada à existência de plano demanejo, infraestrutura, fiscalização, entre outros.
O ICMS-E no Rio Grande do Sul é regido pela Lei N°. 11.038/1997, modificada pela Lei
Nº 12.907/2018 para incluir as Terras Indígenas (TI). Nessa legislação, o valor efetivamente transferido para os municípios pelo fato de possuírem UCs é irrisório. O cálculo está
baseado na área do município, que tem o seu tamanho somado as áreas de preservação
ambiental multiplicadas por dois, tendo em vista o estado como um todo. Ou seja, quanto maior a área do município, maior o valor de ICMS-E que ele irá receber, sendo que oscritérios ambientais (aqui considerados como a existência de UC e TI) representam apenas
0,16% do repasse aos municípios.
O Mato Grosso instituiu o ICMS-E através da Lei Complementar N° 73/2000, que sofreu
alteração com a Lei Complementar n°. 157/2012. Essas leis estabeleceram que 5% dacota-parte do ICMS devem ser distribuídos de acordo com a existência de UCs e TI, tendo
em vista sua área total e o tipo de manejo.
O ICMS Socioambiental em Pernambuco foi criado pela Lei Nº 11.899/2000, sendo posteriormente alterado pela Lei Nº 13.368/2007. Essa última estabeleceu que 1% da cota-parte do ICMS seria transferida para os municípios devido à existência de UCs, e 2% devido àexistência de sistemas de tratamento de resíduos sólidos.
No Tocantins, a Lei Nº. 1.323/2002 estabelece que 13% dos repasses da cota-parte do
ICMS devem ser distribuídos de acordo com a existência de uma Política Municipal de Meio
Ambiente (2%); controle e combate a queimadas (2%); de conservação dos solos (2%); deGeração de receitas tributárias municipais

153

Unidades de Conservação e terras indígenas (3,5%); e saneamento básico, com destinação
do lixo (3,5%), sendo que dentro de cada critério há índices quantitativos e qualitativos.
No Rio de Janeiro, o ICMS-E foi criado através da Lei Nº 5.100/ 2007, que definiu que 2,5%da cota-parte do ICMS seria distribuído de acordo com o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA). Esse índice é calculado a partir de dados quantitativos e qualitativos, levando em consideração a existência de áreas protegidas nos municípios (36%); Unidades deConservação municipais (9%); mananciais de abastecimento (10%); destinação adequada
dos resíduos sólidos (20%); tratamento de esgoto (20%); e remediação de vazadouro(5%).
O Acre instituiu o ICMS-E a partir da lei N°. 1.530/2004, mas passou a implementá-lo
forma progressiva em 2010, com o Decreto Nº. 4.918/2009. Essa legislação definiu que
5% da cota-parte do ICMS seria repassado para os municípios que contivessem Áreas dePreservação Ambiental, terras indígenas e Sistema Municipal de Meio Ambiente1.
O Ceará não considera a existência de UCs como um dos requisitos para a distribuição do
ICMS-E. A Lei Nº. 14.023/2007 privilegia a distribuição de 2% da cota-parte do ICMS emfunção do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente, formado por indicadoresda existência de um Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos,
além de instalação válida para a disposição final dos resíduos sólidos urbanos (Decreto nº
29.881/2009).
No estado do Pará, a lei sobre o ICMS Verde (Lei Nº 7.638/ 2012) seria aplicada de forma
progressiva, como segue: em 2014, 2%; em 2015, 4%; em 2016, 6%; e em 2017, 8%
do valor da cota-parte do ICMS por critério ecológico. Até julho de 2016, os critérios ambientais definidos eram a porcentagem do território municipal ocupado pelas áreas protegidas (com 25%); o estoque de cobertura vegetal nos municípios (25%) e a regularização
ambiental (50%). Em 2016 foi publicada a Portaria Nº 1272, que redefiniu os critérios
ecológicos de repasse2, mas manteve a porcentagem de 8% da cota-parte do ICMS. A
nova distribuição dos recursos só foi implementada no Pará a partir de 2017, não sendo
considerada na presente análise.
A legislação de Goiás define critérios de gestão ambiental que devem ser atendidos paraque os municípios se classifiquem para receber parcelas dos 5% da cota-parte do ICMS (LeiComplementar Nº. 90/ 2011). Os municípios que atenderem seis dos nove critérios devem

154

1

De acordo com o Decreto N°. 4.918/2009, o Sistema Municipal de Meio Ambiente seria composto por
Conselho Municipal de Meio Ambiente; Fundo Municipal de Meio Ambiente; e pelo órgão administrativo executor da política ambiental municipal.

2

Os novos parâmetros para a distribuição dos recursos são (i) Regularização Ambiental (38,6%); (ii)Gestão Territorial e UC (35,4%); (iii) Estoque Florestal (14,1%); e (iv) Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal (11,8%).

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasreceber 3% do ICMS-E (Selo A), aqueles que tenham colocado em prática pelo menos 4
critérios recebem 1,25% (Selo B), e os municípios que atenderem 3 critérios receberão
0,75% de ICMS-E (Selo C). Um dos critérios se refere a existência e proteção das UCs, porém, na divulgação dos índices atendidos pelos municípios, não é mencionado qual atendeao critério de UC.
A legislação de Piauí é bastante similar a de Goiás, sendo utilizada a atribuição de selospara a definição das porcentagens de ICMS-E que caberá a cada município. Apesar da Lei
do ICMS-E no Piauí (Lei N.º 5.813) ter sido criada em 2008, sua implementação só ocorreu
a partir de 2016, quando os municípios que realizaram ações de proteção ao meio ambiente receberam 5% da cota-parte do imposto.
Até fevereiro de 2018, a Paraíba não implementou a distribuição do ICMS baseada nos
critérios ambientais devido a questionamentos jurídicos quanto à constitucionalidade desua Lei Estadual N.º 9.600/ 2011. O Processo 9992012000549-4/001, que questiona a lei
continua no Tribunal de Justiça da Paraíba aguardando julgamento.
Com o exposto, é possível verificar que os critérios para a distribuição do ICMS-E são bastante variados, assim como os cálculos para a distribuição dos recursos. Em alguns casos
esses cálculos são de difícil compreensão, e a falta de transparência na divulgação da contabilidade e dos repasses, não favorece a adesão dos municípios a esta política.
Entende-se que o ICMS-E seja um instrumento de coordenação entre os objetivos dos
estados e as ações dos municípios. Desta maneira, se os estados não realizam ampla comunicação a respeito do ICMS-E, seus critérios, cálculos e repasses, poucos municípios
conhecerão a política e se engajarão no atendimento dos seus propósitos, fazendo com
que seja inócua.
A tabela 7.1 apresenta de forma resumida os critérios ambientais considerados por cadaestado.

Geração de receitas tributárias municipais

155

Tabela 7.1: Componentes ambientais que integram o cálculo do ICMS Ecológico para cada
Estado que possui legislação em 2015
Componentes
ambientais

AC

AP

Unidade de Conservação e terras
indígenas

5,00%

1,40%

Índice Municipal
de Qualidade do
Meio Ambiente

CE

MT

MS

MG

PR

5,00%

3,50%

0,50%

2,50%

2,00%

Mananciais deAbastecimento

2,50%Mata Seca

0,10%

Tratamento de lixo

1,50%

0,50%

5,0%

1,1%

Saneamento
Controle de queimadas
Remediação de
Vazadouros
Conservação dos
solos
Política Municipal
do Meio Ambiente
Regularização
Ambiental
Remanescente
florestal
Educação ambiental
Categoria deSelo A
Categoria deSelo B
Categoria deSelo CÁrea total domunicípio
Porcentagem de
ICMS-E

156

5%

1,4%

2%

5%

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras

5,0%

PE

PI

1,00%

RJ

RO

RS

SP

TO

1,13%

5,00%

0,16%

0,50%

3,50%

0,25%

2%

GO

PB

PA

5,00%

1,00%

3,50%

0,50%

5,00%

0,50%
2,00%
0,13%
2,00%
2,00%
2,00%
1,00%

2,00%

3,00%

1,65%

1,25%

1,35%

0,75%
6,84%

3,0%

5,0%

2,5%

5,0%

7,0%

0,5%

13,0%

5,0%

10,0%

4,0%

Geração de receitas tributárias municipais

157

Com exceção do Ceará, todos os estados possuem algum índice que leva em conta aárea ocupada por UCs em seus municípios para distribuírem as parcelas de ICMS-E. Desta
maneira, para que seja possível observar a contribuição das UC para o orçamento público
municipal, foi identificada e analisada a transferência do ICMS-E dos estados para os municípios tendo por base o critério da existência de Unidade de Conservação e Terras Indígenas(ICMS-E-UC).
Na maioria das legislações de ICMS-E não há informações sobre os valores remetidos exclusivamente para UC e TI, tendo Estados que inclusive definem Terras Indígenas como Unidades de Conservação (Rondônia e Pará). Assim, para garantir maior solidez metodológica,
optou-se pela solução de não separar TI e UC. Desta maneira, ao se tratar de ICMS-E-UC,
será implicitamente considerado as TIs.

Calculando a contribuição econômica das Unidades de Conservação para a geração de receitas tributárias municipais
Para a realização deste estudo foram coletados dados orçamentários municipais para oBrasil como um todo no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público
Brasileiro - Siconfi. Os dados levantados foram as receitas orçamentárias municipais, a
cota-parte do ICMS total dos municípios por estado, e as despesas com a Função Gestão
Ambiental. Além destas informações foi levantado o número de habitantes por estado.
Já os dados de ICMS-E e os índices de transferência de ICMS-E-UC foram obtidos junto
às Secretarias Estaduais do Meio Ambiente e de Fazenda, nos seus sítios eletrônicos, bemcomo através de ligações telefônicas e mensagens eletrônicas. No que se refere especificamente às informações relativas ao ICMS-E-UC, os estados do Paraná, Pernambuco, Minas
Gerais e Rio de Janeiro forneceram os valores nominais repassados a cada um dos seus municípios. Nos demais estados, os valores foram obtidos através dos índices de ICMS-E-UC
disponibilizados na legislação estadual ou pelos gestores públicos. O ano base de análise
foi 2015 e todos os valores foram inflacionados para o ano de 2016, sendo utilizado oDeflator Implícito do PIB do IBGE.
Nesse estudo, são utilizados os seguintes indicadores:• Repasses de ICMS-E total e de ICMS-E-UC para os municípios (R$);• ICMS-E-UC em razão da população do estado (R$/hab);• ICMS-E-UC como porcentagem da receita orçamentária total dos municípios
(%), incluindo a arrecadação própria e as transferências estaduais e federais;

158

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras• ICMS-E-UC como proporção da área da UC (R$/hectare);• ICMS-E-UC como proporção das despesas municipais com a Função Gestão Ambiental (%).
Além disso, para os estados que não possuem legislação de ICMS-E, onde tal legislação
existe mas não contempla o critério de distribuição de recursos por UC (Ceará), ou faltam
informações (Goiás e Piauí), é estimado o quanto seria distribuído aos seus municípios casoa lei previsse um repasse de 0,5% de ICMS-E-UC, conforme sugerido em Medeiros e Young (2011). Essa porcentagem foi estabelecida com base no índice de São Paulo (0,5%), o
menor dentre os estados com legislação de ICMS-E. É importante mencionar, que o Piauí
entrará nas estimativas, pois passou a implementar o ICMS-E apenas a partir de 2016 e oano base desse trabalho é 2015.
Analisou-se também a relação entre a criação das leis de ICMS-E nos estados e a criação deUCs pelos municípios. Foi realizada uma regressão linear por painel com efeitos fixos por
ano de criação das UCs e por estado em que a UC foi criada com vistas a captar as variáveis
omitidas que sejam comuns: (i) a todos os locais em um período t; ou (ii) comuns em todos
os anos para dado estado. Como variável dependente foi usada a área de UC criada porano, por estado, por grupo (Proteção Integral ou Uso Sustentável) e por esfera (Municipal,
Estadual e Federal). A variável explicativa de interesse é uma interação da variável bináriade esfera administrativa da UC (municipal ou não) e outra variável binária informando se oano da observação é posterior à implementação da legislação de ICMS-E do estado onde
está localizada a UC.
Finalmente, são apresentados os resultados para o estudo de caso sobre os benefícios
orçamentários gerados em 2016 pelas UCs incluídas no Programa ARPA nos estados que
possuem legislação de ICMS-E (Acre, Amapá, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins).

Estimativa do impacto econômico das Unidades de Conservação na geração de receitas tributárias municipais
O ICMS repassado dos estados para os municípios é uma importante receita que somou
em 2015 aproximadamente R$ 83,3 bilhões (a preços de 2016) nos 16 estados3 que implementam a legislação do ICMS-E. No que se refere especificamente ao ICMS-E total, os
estados em questão repassaram, em 2015, R$ 1,9 bilhão para os municípios que atenderam aos critérios ambientais (tabela 7.2)

3

O estado da Paraíba não entrou nesta listagem, pois a sua legislação está sendo contestada na justiça,
sendo que até o momento não foi realizado nenhum repasse a título de ICMS-E.

Geração de receitas tributárias municipais

159

Tabela 7.2 - Valores de ICMS Ecológico repassado dos estados para os municípios, 20122016, em milhões de R$ de 2016.
EstadoICMS-E em
2012

ICMS-E em
2013

ICMS-E em
2014

ICMS-E em
2015

ICMS-E em
2016

Norte

121,6

125,7

168,9

213,1

248,2

Acre

7,7

10,1

12,2

13,1

12,3

Amapá

3,0

3,4

2,8

2,4

2,0

Pará

0

0

42,4

84,4

120,3

Rondônia

45,5

43,6

41,8

43,9

40,8

Tocantins

65,4

68,6

69,7

69,3

72,8

Nordeste

48,5

137,9

140,2

132,4

171,6

48,5

52,2

52,9

50,2

48,2

Pernambuco*

-

85,7

87,3

82,1

81,4

Piauí

0

0

0

0

42,0

172,3

178,5

356,0

349,0

341,4

0

0

174,9

174,6

164,4

Mato Grosso

97,5

99,6

101,6

98,8

105,3

Mato Grosso do Sul

74,8

78,9

79,6

75,5

71,7

Ceará

Centro-Oeste
Goiás

Sudeste

476,0

480,6

468,5

466,3

441,7

Minas Gerais

97,1

102,6

100,2

91,4

91,9

Rio de Janeiro

232,5

223,0

227,7

240,0

225,5

São Paulo

146,4

155,1

140,6

134,9

124,4

Sul
Paraná
Rio Grande do Sul
TOTAL

300,6

324,9

744,1

757,3

745,7

300,6

324,9

321,8

344,0

323,7

0

0

422,3

413,3

422,0

1.119,01.247,6

1.877,7

1.918,2

1.948,4* não foi possível obter informações a respeito do ICMS-E repassado no ano de 2012.
Os valores absolutos repassados para os municípios de ICMS-E dependem diretamente daatividade econômica de cada estado. Assim, estados que arrecadam mais ICMS devem repassar maiores montantes para os seus municípios, esse é o caso dos estados das Regiões
Sudeste, Sul e Centro Oeste.
Os valores repassados de ICMS-E, como já apontado anteriormente, se referem ao atendimento de diferentes critérios ambientais. Quando se trata especificamente do parâmetro
UC, se obtêm um valor menor de ICMS-E, mas não menos significativo. A tabela 7.3 temo objetivo de evidenciar o montante repassado de ICMS-E e de ICMS-E-UC pelos estados
que implementam essa política e discriminam os valores para UCs. Assim, não fazem partedesta tabela os estados do Ceará, Goiás e Piauí, o que reduz o valor total de ICMS-E.

160

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasTabela 7.3: ICMS Ecológico e ICMS-E pelo critério Unidade de Conservação, 2015, emmilhões de R$ de 2016

EstadoPorcentagem do
ICMS-E em 2015

Coeficiente
adotado para
critério UC
em 2015Norte

ICMS-E
em 2015(milhões deR$)

ICMSE-UC(milhões
de R$)ICMS-EUC/ICMS-E

213,2

100,0

46,91%

Acre

5,00%

5,00%

13,1

13,1

100,00%

Amapá

1,40%

1,40%

2,4

2,4

100,00%

Pará

4,00%

1,00%

84,4

21,1

25,00%

Rondônia

5,00%

5,00%

43,9

43,9

100,00%Tocantins

13,00%

3,50%

69,3

19,4

28,03%

82,1

27,4

33,33%

82,1

27,4

33,33%

Nordeste
Pernambuco

3,00%

1,00%

Centro-Oeste

174,4

151,7

87,01%

Mato Grosso

5,00%

5,00%

98,8

98,8

100,00%Mato Grosso do Sul

5,00%

3,50%

75,5

52,9

70,00%

466,3

284,3

60,97%

SudesteMinas Gerais

1,10%

0,50%

91,4

41,5

45,41%

Rio de Janeiro

2,50%

1,13%

240,0

107,9

44,96%

São Paulo

0,50%

0,50%

134,9

134,9

100,00%

757,3

181,4

23,95%

Sul
Paraná

5,00%

2,50%

344,0

172,0

50,00%

Rio Grande do Sul

7,00%

0,16%

413,3

9,3

2,26%

1.693,3744,743,98%TOTAL

Os valores repassados para os municípios a título de ICMS-E representam entre 0,5 e 13%
da cota-parte do ICMS. Tendo em conta apenas o critério de repasse devido à existência
de UC, é possível afirmar que Rondônia e Mato Grosso possuem o maior índice, enquantoo Rio Grande do Sul é o estado que menos valoriza esse critério. Quando se trata do valor
monetário, verifica-se que o Paraná foi o estado que repassou mais recursos aos municípios
pelo ICMS-E-UC, enquanto que o Amapá foi aquele que repassou os menores montantes.
Essa diferença se dá não apenas pelas distintas formulas de cálculo do ICMS-E-UC, ou
Geração de receitas tributárias municipais

161

pela quantidade de Unidades de Conservação em cada território. Essas diferenças ocorrem
também pela desigualdade da dinâmica econômica entre os estados que arrecadam ICMS.
Ao analisar os dados de distribuição do ICMS-E-UC por município, verifica-se que a maioria
recebe entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão de reais (977 municípios de um total de 1442). Há,no entanto, um número considerável de municípios que receberam, em 2015, mais de R$
1 milhão. Os municípios que mais receberam ICMS-E-UC em valores absolutos no Brasil
foram Guajará Mirim (RO) com R$10,6 milhões, São Jorge do Patrocínio (PR) com R$ 9,7milhões e Iguape (SP) com R$ 7,1 milhões no ano de 2015.

Figura 7.1 - Distribuição do ICMS-E-UC por município em 2015, em mil R$ de 2016.
Os dados de ICMS-E-UC foram relacionados com a população estimada pelo IBGE em
2015 e com as receitas orçamentárias municipais totais do ano de 2015, em preços de2016 (tabela 7.4).

162

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasTabela 7.4: ICMS Ecológico per capita e participação de ICMS Ecológico na receita orçamentária municipal em 2015 (preços de 2016).
EstadoICMS-E-UC per
capita (R$/hab)

Receita Total Orçamentária
em 2015 (bilhões de R$)

ICMS-E-UC/Receita
Orçamentária (%)

Norte

7,68

26,6

0,38%

Acre

16,35

1,7

0,76%

Amapá

3,19

1,1

0,23%

Pará

2,58

15,2

0,14%

Rondônia

24,82

4,4

1,00%

Tocantins

12,83

4,2

0,46%

Nordeste
Pernambuco

2,93
2,93

Centro-Oeste

20,9
20,9

25,64

0,13%
0,13%

19,7

0,77%

Mato Grosso

30,27

10,1

0,98%

Mato Grosso do Sul

19,94

9,6

0,55%

Sudeste

3,47

288,3

0,10%

Minas Gerais

1,99

58,5

0,07%

Rio de Janeiro

6,52

61,0

0,18%

São Paulo

3,04

168,8

0,08%

Sul

8,09

75,7

0,24%

Paraná

15,41

36,7

0,47%

Rio Grande do Sul

0,83

39,1

0,02%

Geração de receitas tributárias municipais

163

Na tabela 7.4 é possível verificar que, em 2015, os estados que repassaram ICMS-E-UC
transferiram entre R$0,83 até R$30,27 por habitante, evidenciando grande heterogeneidade dessa distribuição no país, mas também a desigualdade demográfica. Com relação à
média transferida de ICMS-E-UC por habitantes por região, o Centro-Oeste é aquele que
mais repassa recursos tendo em vista as Unidades de Conservação.
Ao comparar os montantes de ICMS-E-UC transferidos aos municípios e as receitas orçamentárias municipais agregadas para cada estado constata-se a importância dessa política.

Figura 7.2 - ICMS-E-UC como porcentagem da receita orçamentária municipal total em
2015
Na maioria dos municípios (65%) que reportam suas receitas no Siconfi4, a transferência de
ICMS-E-UC representa até 0,5% das receitas orçamentárias municipais totais (Figura 7.2).
Na Região Centro-Oeste, essa relação se destaca, sendo possível observar uma importância
4

164

Nem todos os municípios informaram suas receitas no site do Siconfi até a data de realização desta
pesquisa (dezembro de 2017).

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasde até 0,77% do ICMS-E-UC em relação às receitas municipais. Contudo, ao analisar os
estados separadamente, verifica-se que em Rondônia o ICMS-E-UC chega a representar
até 1% das receitas orçamentárias municipais, seguido por Mato Grosso, com 0,98%.
Ao se tratar do valor distribuído de ICMS-E-UC por hectare de Unidades de Conservação
e Terras Indígenas existentes nos estados5, no ano de 2015, não é possível verificar uma
homogeneidade na distribuição dos recursos (tabela 7.5).
Tabela 7.5: ICMS-E-UC por áreas de Unidade de Conservação e Terras Indígenas do estado, 2015, em valores de 2016.
EstadoValor do ICMS-E-UC(milhões de R$)Áreas Protegidas (UC+TI)
por estado (milhares de ha)

ICMS-E-UC/Áreas
de UCTI (R$/ha)

Norte

100,0

105.212

0,95

Acre

13,1

7.885

1,67

Amapá

2,4

10.155

0,24

Pará

21,1

69.2860,30

Rondônia

43,9

10.813

4,06

Tocantins

19,4

7.073

2,75

Nordeste
Pernambuco

27,4
27,4

Centro-Oeste

635
151,7

43,13
43,13

23.337

6,50

Mato Grosso

98,8

18.884

5,23

Mato Grosso do Sul

52,9

4.454

11,87

Sudeste

284,3

9.928

28,63

Minas Gerais

41,5

5.396

7,69

Rio de Janeiro

107,9

872

123,71

São Paulo

134,9

3.659

36,85

Sul

5

635

181,4

2.662

68,14

Paraná

172,0

1.737

99,03

Rio Grande do Sul

9,3

925

10,11

TOTAL

744,7

141.773

5,25

Neste caso, foram estimados os hectares de Unidades de Conservação de cada estado eliminando as
sobreposições de áreas que eventualmente pudessem existir no Cadastro Nacional de Unidades deConservação (CNUC), mantido pelo Ministério do Meio Ambiente.

Geração de receitas tributárias municipais

165

Os montantes variam de R$0,24 até R$123,71 por hectare de Unidade de Conservação,com uma média nacional de R$ 5,25 por hectare. Essa amplitude se explica pela variação
dos fatores: percentual do ICMS-E-UC, volume total de ICMS a ser distribuído e a extensão
das UC em cada estado.

Figura 7.3 - Média da distribuição de ICMS-E-UC por hectare de Unidade de Conservação
e Terras Indígenas nos estados, 2015, em R$ de 2016
As Unidades de Conservação no bioma Amazônico, como no caso do Pará, são muito
extensas, enquanto que na Mata Atlântica, caso do Rio de Janeiro, são bem menores. Poroutro lado, a arrecadação do ICMS na Região Sudeste é superior à da Região Norte. Por
isso, embora Pará e Rio de Janeiro tenham coeficientes de repasse de ICMS-E-UC bastante próximos (1% e 1,13% respectivamente), a alocação de recursos por hectare de áreaprotegida é tão diferenciada. De qualquer maneira, é possível verificar na figura 7.3 queo bioma da Mata Atlântica é o que mais recebe recursos do ICMS-E-UC por hectare de
Unidade de Conservação e Terras Indígenas.
A análise realizada entre ICMS-E-UC e despesas municipais com a Função Gestão Ambiental evidencia que não há uma relação clara entre esses fatores (tabela 7.6).

166

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasTabela 7.6: ICMS-E-UC em relação às despesas municipais com a Função Gestão Ambiental, 2015, milhões de R$ de 2016
EstadoICMS-E-UC(milhões de R$)

Despesas com Função
Gestão Ambiental em
2015 (milhões de R$)

ICMS-E-UC/Despesas
com a Função Gestão
Ambiental (%)

Norte

100,0

218,2

45,83%

Acre

13,1

23,2

56,51%

Amapá

2,4

34,2

7,15%

Pará

21,1

79,4

26,57%

Rondônia

43,9

22,0

199,61%

Tocantins

19,4

59,4

32,73%

Nordeste27,4Pernambuco
Centro-Oeste

97,3

28,14%

27,4
151,7

97,3
119,0

28,14%
127,48%

Mato Grosso

98,8

30,5

324,39%Mato Grosso do Sul

52,9

88,5

59,71%

Sudeste284,32.168,8

13,11%

Minas Gerais

41,5

459,5

9,03%

Rio de Janeiro

107,9

347,8

31,03%

São Paulo

134,9

1.361,5

9,90%

Sul
Paraná
Rio Grande do Sul
TOTAL

181,4

965,3

18,79%

172,0

529,1

32,51%

9,3

436,2

2,14%

744,7

3.568,7

20,87%

Geração de receitas tributárias municipais

167

Dentro de uma mesma região é possível encontrar dados muito distintos sobre a relação
entre ICMS-E-UC e as despesas com a Função Gestão Ambiental. No Norte, por exemplo,
há estados em que o ICMS-E-UC representa em média 7% dos gastos com a Função Gestão Ambiental (Amapá), e estados em que o repasse pelo critério de UC representa em média 200% dos gastos municipais com essa Função. Quando se observa essa mesma relação
em cada estado, verifica-se que o Mato Grosso transfere muito mais ICMS-E-UC do que osmunicípios gastam com a Função Gestão Ambiental (324%) e no Rio Grande do Sul os municípios em média gastam mais com essa Função do que recebem de ICMS-E-UC (2,14%).
Quatro estados foram analisados separadamente: Ceará, Goiás, Piauí e Paraíba. No caso
do Ceará a especificidade ocorre pelo fato do estado não possuir critério relacionado à UC
na sua legislação. Em Goiás e Piauí os municípios recebem uma parcela maior do ICMS-E
em razão da quantidade de critérios ambientais atendidos. Mas apesar de ter um critério
específico ligado à existência de UC os estados não divulgam quais municípios atenderam
esse parâmetro. Em adição, o Piauí só passou a implementar o ICMS-E em 2016. Desta
maneira, foi realizada uma estimativa de repasse de ICMS-E-UC de 0,5%, para ilustrar opotencial de transferência de receitas para os municípios.
Tabela 7.7: Valor estimado ICMS-E-UC em 2015 para Ceará, Goiás e Piauí, em milhões de
R$ de 2016
EstadoCota-Parte ICMS em 2015
(milhões de R$)

Coeficiente adotado
para critério UC

Valor do ICMS-E-UC(milhões de R$)

Ceará

2.512,3

0,50%

12,6

Goiás

3.492,1

0,50%

17,5

Piauí

840,9

0,50%

4,2

TOTAL

6.845,334,2

No caso da Paraíba, a lei N°. 9.600/2011 não está sendo implementada devido a um questionamento judicial. No entanto, foi realizada uma estimativa dos repasses de ICMS-E-UC
de acordo com a previsão legal (5% da cota-parte do ICMS deveriam ser destinada aosmunicípios que contêm áreas protegidas em seus territórios). Assim, a Paraíba repassaria
aproximadamente R$ 57,4 milhões em 2015 (em valores de 2016) para seus municípios.
Igualmente, foi estimado o potencial de repasse de ICMS-E-UC nos estados que não possuem legislação de ICMS-E. Até fevereiro de 2018, nove estados não criaram leis que definissem parâmetros ambientais para distribuir a cota-parte deste imposto. Deve-se destacaro Nordeste, que possui mais estados que poderiam estabelecer tal legislação.

168

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasTabela 7.8: Potencial de transferência de ICMS-E-UC dos estados que não têm legislação
a respeito do ICMS-E, 2015, em milhões de R$ de 2016.
EstadoCota-Parte ICMS em
2015 (milhões de R$)

Norte

2.156,2Coeficiente estimadopara ICMS-E-UC

Valor ICMS-E-UC
estimado em 2015
(milhões de R$)
10,8

Amazônia

1.988,8

0,50%

9,9

Roraima

167,4

0,50%

0,8

Nordeste8.769,1

43,8

Alagoas

815,8

0,50%

4,1

Bahia

4.902,0

0,50%

24,5

Maranhão

1.207,4

0,50%

6,0

Rio Grande do Norte

1.103,4

0,50%

5,5

740,5

0,50%

3,7

SergipeCentro-Oeste
SudesteEspírito Santo
Sul

2.403,3
2.403,3

12,0
0,50%

4.511,3Santa Catarina

4.511,3

TOTAL

17.839,9

12,0
22,6

0,50%

22,6
89,2

O exercício mostrou que seria possível distribuir R$ 89,2 milhões anuais entre os municípios
que contivessem UCs nos estados que ainda não possuem uma política de ICMS-E, casoeles a implementassem.
Quando os valores repassados como ICMS-E-UC são comparados com o orçamento do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia ligada ao
Ministério do Meio Ambiente, responsável por executar as ações do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação, percebe-se a importância desses recursos. Entre 2008 e 2016a média anual de despesas liquidadas do ICMBio foi de R$ 593 milhões, em valores de2016, enquanto os repasses totais de ICMS-E-UC em 2015 chegaram a R$ 744,7 milhões.
Quando essa última quantia é somada com as estimativas sobre o valor potencial de ICMS-E-UC dos estados que não possuem legislação ou informações, os repasses chegariam a
R$ 925,5 milhões de reais em 2015, que seriam transferidos para os municípios devido ao
atendimento da agenda ambiental.

ICMS-E e a Criação de Unidades de Conservação municipais
Diferentes estudos buscam relacionar a edição das legislações de ICMS-E com a criação de
Unidades de Conservação. Existem pesquisas que conseguem identificar tal relação (Loureiro, 2002; Pinto et al., 2015; Pinto, 2018; Fernandes et al., 2011) enquanto outras não
Geração de receitas tributárias municipais

169

identificaram uma vinculação entre ambos fenômenos (Oliveira e Murer, 2010; Silva Júnior
et al., 2013). De qualquer forma, verifica-se a partir da estatística descritiva que a criação
de UCs municipais foi maior nos Estados que possuem a legislação de ICMS-E (figura 7.4).

Figura 7.4 – Número de Unidades de Conservação municipais criadas no Brasil, entre 1990
e 2017, nos estados que possuem e não possuem legislação sobre ICMS-E
Para dar maior acuidade à análise de tendência de criação de UC Municipal em períodos
posteriores à implementação de uma legislação de ICMS-E, optou-se por fazer um teste
em regressão linear usando efeitos fixos para estados e anos.

© Rafael Duarte

Unidades de conservação municipais, como o Parque Natural Municipal de Grumari, no Rio de Janeiro, contribuem para que a cidade seja uma das que mais receba repasses do ICMS Ecológico

170

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasTabela 7.9: Regressão linear em painel com efeito fixo para Unidades de Conservação
Municipais
Área de UC Criada

Quantidade de UCs
CriadasDummy para Municípios sujeitos ao recebimento
de ICMS E por UC

21.907***0,310***

Dummy para UC em esfera estadual49.245***0,201***

Dummy para UC em esfera federal

38.525***-0,0454*

Dummy para Proteção Integral-26.126***-0,0687**Área de UC existente

0,00634*

9,36e-09**

Constante

22.4440.0725Efeito Fixo de UF

Sim

Sim

Efeito Fixo de Ano

Sim

Sim

Anos considerados na amostra

Pós 1990

Pós 1990

Observações

4.509

4.509

R-squared

0,074

0,09

Variáveis

Robust standard errors in parentheses*** p<0,01, ** p<0,05, * p<0,1

Com esse exercício verificou-se que, em média, para todos os estados, são criados anualmente 49,2 mil hectares de UC estadual e 38,5 mil hectares de UC federal a mais do que
UCs municipais. Porém, após a edição da legislação de ICMS-E, o fluxo anual de criação de
UCs municipais tende a superar em área e número o fluxo de criação de UCs estaduais e federais. O coeficiente de interesse da regressão por área de UC criada (21.907) correspondeà área de UCs de gestão municipal induzidas pela legislação de ICMS-E. Ou seja, estima-se
que o ICMS-E induz a criação anual, em média, de 22 mil hectares de áreas protegidas
municipais, a mais que nos estados que não possuem legislação de ICMS-E.

Geração de receitas tributárias municipais

171

Conclusão
Com o estudo foi possível verificar que a maioria dos estados brasileiros passaram a implementar o ICMS-E. De uma proposta inicial de compensação pela existência de áreas
protegidas nos municípios, as legislações estaduais de ICMS-E passaram a incluir parâmetros de qualidade, fatores ligados ao saneamento básico, à reciclagem e disposição do
resíduo sólido, à educação ambiental, entre outros, para a transferência de recursos paraos municípios. De qualquer forma, o critério de existência de UC ainda figura em todos osestados que possuem legislação de ICMS-E, com exceção do Ceará, mostrando a importância dessas áreas para a proteção ambiental. Assim, sugere-se que essa é uma política
bem-sucedida, em que os estados conseguem coordenar seus interesses de melhoria daqualidade ambiental, estimulando ações municipais, sem aumentarem os seus gastos.
Acredita-se que a influência do ICMS-E sobre ações municipais de gestão ambiental podeser aumentada se o desenho da legislação estadual favorecer critérios de qualidade ambiental, bem como a proporcionalidade do repasse ao tamanho da área da Unidade deConservação. Esses parâmetros podem estimular as prefeituras a investir na melhoria da
sua gestão ambiental para obter maiores repasses.
Contudo, a complexidade dos cálculos de repasse do ICMS-E, bem como a falta de divulgação da política pelos estados aos municípios, dificultam a sua efetividade. Isso porque,se o estado cria um mecanismo de coordenação como o ICMS-E, supõe-se que ele tenhaa pretensão que os municípios busquem atender os critérios estipulados para aumentarem
a sua participação na distribuição dos recursos. Mas a falta de compreensão dos parâmetros e cálculos para os repasses e a parca publicização dos índices e dos recursos a serem
transferidos, não favorecem o conhecimento e participação dos municípios na busca ao
atendimento dos critérios ambientais.
Dado a potencialidade e efetividade dessa política, sugere-se que sejam incluídos critérios
socioambientais em outros repasses e transferências federais e estaduais. Considera-se
essa uma estratégia capaz de garantir o alcance das políticas ambientais em todo o território nacional, permitindo que cada ente federativo exerça com autonomia e respeito àssuas particularidades o objetivo maior de proteger áreas de relevância para a conservação
da biodiversidade e serviços ecossistêmicos.

172

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasBOX: Transferências de ICMS-E relacionadas as unidades de conservação
apoiadas pelo Programa ARPAO objetivo deste estudo de caso é estimar as transferências monetárias relacionadas
ao ICMS-E dos estados para os municípios que contêm em seu território UCs que
fazem parte do ARPA. A metodologia e as bases de dados são as mesmas utilizadas
neste capítulo, porém restritas somente às 70 UCs apoiadas pelo ARPA localizadas nos
estados do Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins - que possuem
legislação de ICMS-E.
Verificou-se que, somadas, as 70 UCs apoiadas pelo ARPA nesses estados proporcionaram transferências de R$39,8 milhões em 2016, em termos nominais, para os
municípios via ICMS-E (média de R$568 mil por UC). Como as UCs do ARPA nesses
estados somam 33,5 milhões de hectares, o repasse anual médio foi de R$ 1,19/hectare, bastante inferior à média nacional de transferência de ICMS-E-UC por hectare de
UCTI (R$ 5,25/hectare). A Tabela 7.10 identifica as UCs do ARPA responsáveis pelos
maiores repasses de ICMS-E aos municípios onde estão localizadas.

Tabela 7.10: Unidades de Conservação que fazem parte do ARPA que mais geraram recursos via ICMS-E, 2016 (valores nominais).

Nome da UC

UF

Categoria daUC

EsferaÁrea daUC (emmilharesde ha)ICMS-EUC em
2016 (emmilhõesde R$)ICMS-EUC/área
da UC(R$/ha)Parque Nacional doJuruenaMT

Parque Nacional

Federal

1.956

5,0

4,25

Reserva Extrativista
Chico Mendes

AC

Reserva Extrativista

Federal

931

3,4

3,65

Parque Nacional da
Serra do Divisor

AC

Parque Nacional

Federal

818

2,4

2,90

Parque Nacional de
Pacaás Novos

RO

Parque Nacional

Federal

764

2,1

2,97

4469

14,8

3,65

TOTAL (R$)

Geração de receitas tributárias municipais

173

Mato Grosso, Acre e Rondônia destinam 5% do ICMS-E para as UCs, seguidos de Tocantins com 3,5%, Amapá com 1,4% e Pará com 1%. Assim, não é coincidência que as
Unidades que recebem as maiores transferências de recurso devido ao ICMS-E-UC estão
nos três primeiros estados.
Pela mesma razão, os municípios que mais receberam ICMS-E-UC também estão em Rondônia e Mato Grosso e obtiveram entre R$ 1,2 milhões e R$ 4,4 milhões anuais (Tabela
7.11).
Tabela 7.11: Municípios que mais recebem ICMS-E-UC nos estados que fazem parte do
ARPA

UF

Área total das UC na
ARPA (em milharesde ha)ICMS-E-UC na ARPAem 2016 (em milhões
de R$)

Guajara Mirim

RO

1.147

4,4

Apiacas

MT

983

3,8

São Francisco do Guaporé

RO

524

1,6

Cotriguaçu

MT

251

1,4

Nova Mamoré

RO

288

1,2

3.194

12,3

Município

TOTAL (R$)

O Estado do Pará, apesar de possuir as maiores UCs ligadas ao ARPA e uma arrecadação
alta de ICMS, não possui municípios nessa listagem pois destina apenas 1% da cota-parte
do ICMS pela existência de UC e TI. Logo, conclui-se que, além do tamanho e qualidadedas UCs, os repasses de ICMS-E variam bastante em função do desenho de cada legislação
estadual. Estabelecer leis de ICMS-E no Amazonas e Roraima e melhorar as legislações
existentes nos demais estados podem ser formas interessantes de estimular a proteção deáreas de elevada relevância ambiental na Amazônia.

174

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasReferências Bibliográficas
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www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/consulta/.2013
FERNANDES, L. L.; COELHO, A. B.; FERNANDES, E.
A. & LIMA, J. E. Compensação e incentivo à proteção ambiental: o caso do ICMS Ecológico em Minas
Gerais. Rev. Econ. Sociol. Rural [online]. vol.49, n.3[cited 2018-03-09], pp.521-544. Sept. 2011
LOUREIRO, W. Contribuição do ICMS Ecológico àconservação da biodiversidade no Estado do Paraná. Tese (Doutorado) – Curso de Pós-Graduação em
Engenharia Florestal, Universidade Federal do Paraná.Curitiba, 189f. 2002
OLIVEIRA, T. V. M. & MURER, Y. C. O ICMS Ecológico e a implementação de políticas públicas ambientais no estado de Rondônia. Revista do Direito
Público 5, no. 1, p. 185-216. 2010

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da preservação do ambiente em Mato Grosso do
Sul a partir da inclusão do pagamento de serviçosambientais. Desenvolv. Meio Ambiente, v. 35, p.
225-240, dez. 2015
PINTO, L. P.Unidades de Conservação Municipais daMata Atlântica. Relatório Técnico. São Paulo: Fundação SOS Mata Atlântica. 2018
SILVA JÚNIOR, L. H.; PEDROSA, B. M. J.; SILVA, M. F.
Avaliação dos Impactos do ICMS Socioambiental na
Criação de Unidades de Conservação e Unidades deTratamento de Resíduos Sólidos em Pernambuco:
Uma Análise a partir do Método de Diferenças em
Diferenças. Revista Econômica do Nordeste 44, no.
2, p. 557-572. 2013

Geração de receitas tributárias municipais

175

Carlos Eduardo Frickmann Young
Rodrigo Medeiros© Priscila Steffen

Capítulo 8
Em conclusão: quais lições
tirar desse estudo?

O presente estudo apresentou importantes inovações metodológicas e avanços em áreas
não cobertas por estudos anteriores que tratam de tema similar: a importância econômica
e social das áreas protegidas. Mas a mensagem principal segue a mesma: a contribuição
das Unidades de Conservação para o desenvolvimento econômico e social é considerável,com retornos muito superiores aos valores investidos na sua gestão. Além disso, boa partedos benefícios providos pelas UCs se localizam em áreas relativamente afastadas dos grandes centros urbanos e, por isso, de maior fragilidade econômica.
Existe um grande potencial de aproveitamento de bens que podem ser extraídos de forma
sustentável das UCs que admitem atividades econômicas. A madeira em tora é o produto
de maior destaque no extrativismo do país, e o sistema de concessões florestais implementado pelo Serviço Florestal Brasileiro pode expandir a produção sustentável de madeiradas florestas nacionais. Contudo, o contínuo desmatamento reduz as possibilidades deaproveitamento desse recurso, e a extração de madeira reduziu 36% entre 2006 e 2016.
Por outro lado, as oportunidades de extração sustentável parecem ser melhor exploradascom produtos não-madeireiros, ainda que com receitas menores. O extrativismo do açaí
no cenário nacional permanece altamente competitivo, como demonstrado na elevação daprodução entre 2006 e 2016, com aumento de 112%, enquanto que a produção de castanha-do-pará aumentou 20,4% no mesmo período. Essas atividades têm um importante
impacto como complemento da renda familiar dos extrativistas, demonstrando a importância da extração sustentável dos produtos da floresta como instrumento de inclusão social, especialmente quando atividades de beneficiamento que aumentam o valor agregado
são produzidas localmente.
Na contramão dessa tendência está o extrativismo de borracha natural. Embora tenha sido
um produto de grande importância no Brasil no passado, a incapacidade de competir com
a expansão do cultivo fora da Amazônia reduziu sua importância nesse mercado. No período 2006-2016 o extrativismo de borracha natural reduziu drasticamente, ficando limitado
a um restrito conjunto de municípios na Amazônia.
Um elemento inovador deste estudo foi estimar a contribuição das UCs para a atividade
pesqueira. O valor potencial em todas UCs passíveis de extração a ser alcançado é R$
86,5 milhões para o peixe, R$ 55,2 milhões para a camarão e de R$ 24,8 milhões para ocaranguejo, totalizando em R$ 167,5 milhões de pescado. Essa produção real pode serincrementada, tanto em volume quanto em receita, caso políticas adequadas sejam implementadas.
A visitação em áreas protegidas continua tendo grande destaque como elemento de dinamização econômica. Cerca de 17 milhões de visitantes foram registrados em 2016, com
impacto sobre a economia estimado entre R$ 2,5 e 6,1 bilhões anuais, correspondendo a
uma geração entre 77 e 133 mil ocupações de trabalho.

178

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras

Mas deve-se considerar que nem todas as UCs fazem esse tipo de registro. Além disso,
as UCs podem receber uma quantidade bastante superior de visitantes caso investimentos sejam efetuados: um incremento de 20% na visitação (mais 3,4 milhões de visitantes
anuais) resultaria em um impacto econômico entre R$ 500 milhões e 1,2 bilhões de reais,
com aumento associado entre 15 mil e 42 mil de postos de trabalho.
O presente estudo também introduziu importantes avanços metodológicos para calcular acontribuição das UCs para evitar emissões de carbono, com informações georeferencidas
da densidade de carbono e um modelo de estimativa de desmatamento baseado em dados
municipais. Apesar dessas diferenças metodológicas, os resultados se aproximam do estudo anterior. Estimou-se que a criação das UCs brasileiras impediu a emissão de um estoque
total de 10,5 GtCO2e, equivalente a 4,6 vezes a emissão bruta brasileira do ano de 2016.
Identificou-se que as UCs de proteção integral são mais efetivas em relação à área total
conservada (4,0 GtCO2e, 54,3 milhões de ha), mas a contribuição das UCs de uso sustentável é de maior montante por causa de sua área superior (6,5 GtCO2e em 102,1 milhões
de ha). As UCs no bioma amazônico, as mais extensas e com maior densidade de carbono,são responsáveis por evitar 88% das emissões. Mata Atlântica (6,4%) está em segundo e oCerrado, bioma onde ocorre hoje o maior desmatamento no país, está apenas no 3º lugar(4,1%). Isso demonstra a urgência em ampliar áreas protegidas no Cerrado.
O valor monetário do estoque de carbono conservado foi estimado em R$ 130,3 Bilhões,correspondendo a fluxos anuais de benefício por conservação entre R$ 3,9 a R$ 7,8 bilhões, mesmo usando valores bastante conservadores para monetizar a tonelada de CO2e
(US$ 3,8, ou R$ 12,4 por tCO2e). Esses resultados mostram a importância do estabelecimento de esquemas de pagamento por emissões evitadas por desmatamento e degradação florestal (REDD+) que beneficie investimentos em unidades de conservação, visto sua
enorme contribuição para o tema.
A abordagem sobre a proteção dos recursos hídricos é onde, possivelmente, há mais pioneirismo neste estudo. A metodologia proposta é bastante diferente das anteriores, o que
dificulta a comparação entre os estudos. Os resultados aqui apresentados são uma primeira abordagem que deve ser aprofundada por novos estudos para compreender melhor acontribuição das UCs para a proteção dos recursos hídricos e evitar erosão.
As UCs da Amazônia, em termos de proteção dos rios, são as que contribuem mais para ageração hidrelétrica. Contudo as UCs da Mata Atlântica também se destacam nesse aspecto em função da grande concentração de UHEs nesse bioma. Estimou-se que a potência
instalada beneficiada pela presença de UCs (unidades geradoras cujas bacias têm pelo
menos 10% de superfície coberta por UCs) é de 47,0 GW.
Em conclusão: quais lições tirar desse estudo?

179

Para o abastecimento humano, as UCs da Mata Atlântica têm grande destaque na captação de água oriunda de UCs (73 m3/s), visto que a maioria da população brasileira seconcentra nesse bioma. Mas a captação de água para abastecimento humano oriunda derios que passam por UCs é também relevante na Amazônia (35 m3/s), Cerrado (10 m3/s)
e Caatinga (10 m3/s).
A erosão evitada pela presença de UCs foi estimada em 644 milhões de toneladas anuais.
A maior parte dessa erosão evitada está na Amazônia (506 t/ano), seguida por Mata Atlântica (96,5 t/ano) e Cerrado (34,4 t/ano). A média de erosão evitada por unidade de área éde 4,1 t/hectare/ano, com destaque para Mata Atlântica (7,7 t/ha/ano) e Amazônia (4,3 t/
ha/ano).
Em termos monetários, o valor total do benefício gerado por recursos hídricos influenciados
pela presença de Unidades de Conservação foi estimado em R$ 59,8 Bilhões anuais, distribuídos em termos de proteção de rios para geração hidrelétrica (R$ 23,6 bilhões anuais),usos consuntivos (R$ 28,4 bilhões anuais) e erosão evitada (R$ 7,8 Bilhões anuais). Esses
benefícios são bastante significativos, comprovando que a implementação e conservação
das UCs têm elevada relação benefício-custo. Além disso, deve-se considerar que o efeito
é mais importante por causa das mudanças climáticas, que devem agravar problemas dechuvas intensas e de secas mais prolongadas. Também é necessário avançar no estudo dacadeia de efeitos da erosão sobre quantidade e qualidade na disposição final dos recursos
hídricos, e outras consequências (perda de área agricultável, riscos de deslizamento, etc.).
Deve-se lembrar que a valoração dos serviços ecossistêmicos relacionados à proteção dos
recursos hídricos é fundamental para a implementação do Artigo 47 da Lei 9985/2000(Lei do SNUC), que estabelece que o “órgão ou empresa, público ou privado, responsável
pelo abastecimento de água ou que faça uso de recursos hídricos, beneficiário da proteção
proporcionada por uma unidade de conservação, deve contribuir financeiramente para aproteção e implementação da unidade”. A implementação dessa cobrança, prevista em lei
mas ainda não implementada efetivamente, pode resultar em aportes significativos para afinanciar o SNUC, considerando a extensa contribuição que as UCs prestam na proteção
dos recursos hídricos.
O último tema tratado tinha como objetivo estimar o montante de recursos destinado
aos municípios pelo repasse de ICMS-Ecológico. A análise efetuada calculou a parcela deICMS-E efetivamente relacionada à presença de UCs no território dos municípios de treze
estados brasileiros. Esse valor foi estimado em R$ 776 milhões para o ano de 2015, correspondendo a 44% do fluxo total de ICMS-E transferido nesses estados.
Observou-se o crescimento no número de estados que passaram a implementar o ICMS-E,o que sugere tratar-se de uma política bem-sucedida pois estados, sem aumentarem osseus gastos, conseguem coordenar ações municipais para a melhoria da qualidade am-

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Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileirasbiental. Esse resultado foi corroborado por uma análise de regressão linear que demonstrou estatisticamente que a existência de legislação de ICMS-E induz à criação de áreas
protegidas sob gestão municipal.
No entanto, deve-se enfatizar que alguns estados possuem dentro da legislação de repartição da cota-parte do ICMS critérios contraditórios. Ou seja, ao mesmo tempo que
possuem critérios de repasse da cota parte do ICMS condicionados à preservação e a qualidade do meio ambiente, possuem critérios que visam estimular atividades agropecuárias emineradoras, levando a efeitos antagônicos ou até a inocuidade dos objetivos pretendidosde conservação ambiental.
A complexidade dos cálculos de repasse do ICMS-E e a falta de divulgação da política pelos
estados aos municípios também dificultam a efetividade desse instrumento. Uma possível
sugestão é introduzir critérios socioambientais, inclusive no que se refere à criação e manutenção de UCs, nas regras de distribuição da cota-parte do ICMS descritas na Constituição
Federal, para garantir maior alcance e homogeneidade na implementação do ICMS-E em
todo o território nacional.

© Rodrigo Medeiros

Finalmente, a título de conclusão final, o estudo demonstra que investir em conservação
apresenta uma elevada relação benefício-custo e investir na melhoria e ampliação das UCs
é uma forma de obter retornos econômicos e sociais bastante superiores aos valores alocados. Portanto, mais do que uma agenda ambiental, deveria ser considerada uma agenda
prioritária para o desenvolvimento de desenvolvimento econômico e social do país.

Mesmo com investimentos insuficientes é graças ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação que maravilhas da naturezacomo a Chapada da Diamantina, na Bahia, podem ser protegidas evisitadas por milhares de pessoas todos os anos

Em conclusão: quais lições tirar desse estudo?

181

André Lemos é Engenheiro Florestal e Mestre emCiências Ambientais e Florestais pela Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Trabalhou na
Conservação Internacional e como consultor nas áreas
de gestão ambiental, monitoramento de políticas públicas e sustentabilidade.
Biancca Scarpeline de Castro é economista, Mestre pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
e Doutora pela Universidade Estadual de Campinas. É
Professora do curso de graduação em Administração
Pública e do Mestrado Acadêmico em Administração
da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Atuaainda no Programa de Pós-Graduação em Propriedade
Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro,
onde também é Membro do Grupo de Economia do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Tem
experiência nas áreas de economia, sociologia e administração pública.
Bruno Coutinho é Biólogo, Mestre (geoecologia) e
Doutor (cartografia e sistemas de geoinformação) em
Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(UFRJ). Atualmente é Diretor de Gestão do Conhecimento da Conservação Internacional – Brasil.
Camila Gonçalves de Oliveira Rodrigues é bacharelem Turismo, mestre em Sociologia Rural e doutora em
Política e Gestão Ambiental. É professora e pesquisadora do curso de turismo e do Programa de Pós-graduação em Praticas em Desenvolvimento Sustentável
da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). É colaboradora do Programa de Pós-graduação em
Ecoturismo e Conservação da Universidade Federal doestado do Rio de Janeiro (UNIRIO). É membro do grupo“Tourism and Protected Áreas -TAPAS” da IUCN.
Carlos Eduardo Frickmann Young (Cadu) é Economista, Mestre pela Universidade Federal do Rio deJaneiro (UFRJ) e Doutor pela Universidade de Londres.
É professor e pesquisador do Instituto de Economia
da UFRJ, onde coordena o Grupo de Economia do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Também é colaborador dos Programas de Pós-Graduação
em Ciências Ambientais da Universidade Estadual do
Mato Grosso (PPGCA-UNEMAT) e em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas (PPGCASA-UFAM).
Francisco Eduardo Mendes é Oceanógrafo, Mestre e
Doutor em Planejamento Energético e Ambiental pela
COPPE/UFRJ. Atualmente é Pesquisador do Grupo deEconomia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro(GEMA/UFRJ).
Gustavo Simas Pereira é Biólogo pela Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mestre e Doutor em

182Ciências Ambientais e Florestais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). É professor deGestão Ambiental e Ecologia no Instituto Federal do
Rio de Janeiro (IFRJ), onde é pesquisador e coordenao Núcleo de Meio Ambiente e Sustentabilidade (NUMAS-IFRJ). Também é pesquisador do Grupo de Economia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (GEMA) na UFRJ.
Leandro Fontoura é Turismólogo, Mestre em Geografia (UFPR) e Doutor em Ciências Ambientais e
Florestais pela Universidade Federal Rural do Rio deJaneiro (UFRRJ), com estágio doutoral na Universidade de Maryland – EUA. É professor e pesquisador do
Instituto Multidisciplinar da UFRRJ e atua como professor do Programa de Pós-Graduação em Práticas em
Desenvolvimento Sustentável. Também é colaborador
dos Programas de Pós-Graduação em Sociologia Rurale Gestão do Desenvolvimento (Universidade Eduardo
Mondlane – Moçambique) e em Desenvolvimento Regional e Planejamento Territorial (Universidad Autónoma de Manizales – Colômbia).
Marcio Alvarenga Junior é economista formado
pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestre
em economia pela Universidade Federal Fluminense(UFF). Atualmente é doutorando do Programa de PósGraduação em Economia da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (PPGE-UFRJ) e pesquisador do Grupo deEconomia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (GEMA-UFRJ).
Maria Gabrielle Correa é graduanda em Ciências
Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Experiência em pesquisa no setor de Economia do Meio Ambiente, com participação no Grupode Economia do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (GEMA-UFRJ).
Maria Isabel Martinez Garcia é Geógrafa formada
pela Pontifícia Universidade Católica do Perú (PUCP)e Mestre em Geografia pela Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ). Atualmente é Coordenadora deprojetos na área da Gestão do Conhecimento na Conservação Internacional.
Rodrigo Medeiros é Biólogo, Mestre em Ecologia e
Doutor em Geografia com Pós-Doutorado no Museude História Natural de Paris. Atualmente é Vice-Presidente da Conservação Internacional, Presidente
do Comitê Brasileiro da União Internacional para a
Conservação da Natureza (UICN), Chair da Rede deSoluções para o Desenvolvimento Sustentável para
as Nações Unidas no Brasil (SDSN Brasil), membro
global da SDSN Academic Advisory Committee alémde professor do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro(UFRRJ).

Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras© Rafael Duarte

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