CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II(Grupo de Pesquisa para a
Elaboração de um Sistema)（ポルトガル語版）

Forma específica de apoio no tocante àfundação de semi-entidade jurídica
escolar e homologação como escolas
miscelâneas (MANUAL)CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

O presente estudo foram identificados problemas possíveis de surgirem no
momento em que as escolas brasileiras não homologadas decidem fundar uma
semi-entidade jurídica escolar e obterem homologação como escola miscelânea.
Entre as dúvidas compartilhadas por todas as escolas, constatou-se que as
escolas brasileiras não estão suficientemente cientes sobre 7 pontos em particular,
quais sejam: (1) posicionamento legal das escolas miscelâneas; (2) significado de“escola privada”e "entidade jurídica escolar", no tocante ao estabelecimento de
escola miscelânea; (3) sentido da homologação como escola miscelânea e
fundação de semi-entidade jurídica escolar; (4) méritos da homologação como
escola miscelânea e fundação de semi-entidade jurídica escolar; (5) procedimentos
para o requerimento; (6) documentos necessários para o requerimento; e (7)exemplo concreto de escola já homologada como escola miscelânea.
No que diz respeito aos itens (1) a (6), e com o objetivo oferecer soluções
específicas para tais dúvidas, foram coletados materiais, exemplos e formulários,
durante o processo de criação de semi-entidades jurídicas escolares e homologação
como escolas miscelâneas das escolas pilotos, compilados em um manual de fácil
compreensão. Quanto à produção do manual, foram preparados duas versões, uma
em japonês e outra em português, sendo que na versão em língua japonesa
procurou-se utilizar linguagens simples de modo a facilitar a compreensão porparte dos administradores de escolas brasileiras não-homologadas e seus
colaboradores, entre outros.
No que se refere ao “exemplo concreto” do item (7), elegemos o caso do
Colégio Mundo de Alegria (Município de Shizuoka, Província de Shizuoka),escola pioneira em obter homologação como escola miscelânea. Recebemos relato
completo e detalhado por parte da diretora MATSUMOTO Masami, desde omomento da fundação da escola, até a homologação como escola miscelânea ecriação de semi-entidade jurídica escolar.
Foi criado um sistema para que o Manual (contido neste capítulo) ficasse
disponível ao público através no “Portal de Convivência Multicultural”, localizado
no sítio administrado pelo Conselho das Autoridades Regionais para as Relações
Internacionais (CLAIR – Council of Local Authorities for International Relations),de modo a permitir que qualquer um poderá se beneficiar do seu conteúdo. Comrelação aos escrivães públicos que muito nos contribuíram para com a condução
desta pesquisa, como especialistas no tema, também foi criado sistema de

pg. 1CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

consultas de apoio desses escrivães públicos experientes no processo derequerimento de homologação de escolas miscelâneas para aquelas escolas
brasileiras ainda não-homologadas, porém interessadas em se transformar em
escola miscelânea.

pg. 2CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

PARTE 1 - INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EFORMATOS DE TEXTOS E FORMULÁRIOS RELATIVOS ÀFUNDAÇÃO DE SEMI-ENTIDADE JURÍDICA ESCOLAR EHOMOLOGAÇÃO COMO ESCOLA MISCELÂNEA.

1. ESCOLA MISCELÂNEA
Explicaremos, inicialmente, as diferenças existentes no "sistema escolar"japonês.
Conforme a Lei do Ensino Escolar, o "sistema escolar" é dividido deforma ampla em 3 categorias distintas, a saber: ①Escolas em conformidade ao
Artigo 1o da Lei do Ensino Escolar (ou Escolas do Artigo 1o ) (Ichijo-ko), ②
Escolas técnicas (Senshu Gakko ou Specialized Training Colleges) e ③Escolas
miscelâneas (Kakushu Gakko ou Miscellaneous Schools). As escolas que não seinserem em nenhuma das categorias acima recebem o tratamento de "instituição
privada de educação (cursinhos preparatórios particulares)", sem posição definida
no contexto da Lei do Ensino Escolar.
Uma vez que as Escolas técnicas obedecem ao marco regulatório que“exclui escolas voltadas primordialmente aos estrangeiros residentes no país”(Artigo 124o da Lei do Ensino Escolar), as Escolas Brasileiras não podem serhomologadas como Escolas técnicas pelas regras vigentes. No entanto, é possível
serem homologadas como Escolas miscelâneas.
Pela legislação atual, as escolas recebem tratamentos distintos dependendoda categoria a que se inserem. Se a escola for homologada como escola miscelânea,receberá o tratamento indicado na Tabela 1 abaixo (“○” indica validade):
TABELA 1 – Aplicação das regras vigentes para as escolas miscelâneas
ITENS
Subsídios do Tesouro Nacional×

Subsídios do Governo Regional△ *1

Isenção do Imposto sobre o Consumo
Tributação Doações com abatimento de IR (identificação dobeneficiário)

△ *2
×

pg. 3

CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

Lei de Utilidade Pública△ *3

Direito de prestar o vestibular para as universidades○ *4

Lei sobre Saúde e Segurança nas Escolas×

Lei de Promoção do Esporte e Saúde (fundo de apoio para casos decalamidades naturais)

×

Aquisição de passes escolares junto à rede ferroviária JR○

Lei da Merenda Escolar×

Participação em Gincanas Esportivas○

Direito a receber subsídio público para o ensino médio△ *5* 1 – Existem casos de semi-entidades jurídicas escolares e escolas miscelâneas
beneficiando-se de subsídios oferecidos pelos Governos regionais.
* 2 – Para escolas que oferecerem carga horária anual acima de 680 horas, com
ciclos de aulas divididas no máximo em 2 vezes ao ano e com data do término
claramente definido. Exige-se existência de um tipo de avaliação dos alunos e aescola deverá emitir diplomas ou certificados de conclusão.
* 3 – Escolas para estrangeiros que atendem a determinados requisitos.
* 4 – Para aqueles que concluíram, no exterior, etapas de ensino totalizando 12anos, bem como aqueles indicados pelo Ministro da Educação e que foram
considerados como aptos para tal, além daqueles que concluíram 12 anos deestudos em escolas estrangeiras homologadas por instituições internacionais (taiscomo WASC, CIS e ACSI).
* 5 – Entre as escolas miscelâneas voltado a estrangeiros residentes no Japão:1. Aquelas cujo currículo escolar da escola estrangeira seja correspondente ao
ensino médio e devidamente posicionado dentro do sistema educacional do país deorigem conforme determinado pelo Ministro da Educação e Ciências
2. Aquelas cujas atividades educacionais e outras tenham reconhecimento deOrgãos de Avaliação Internacionais conforme determinado pelo Ministro da
Educação e Ciências
3. Aquelas cujo currículo escolar se assemelhe ao Ensino Médio e seja autorizado
pelo Ministro da Educação e Ciências conforme determinado pelo mesmo.

No tocante a “aquisição de passes escolares”, o índice de desconto difere
dependendo da empresa transportadora. Contudo esses descontos possibilitam, em
geral, aquisição de passes escolares nos transportes públicos com preços inferiores
à metade da tarifa normal. No que se refere ao item “participação em gincanasesportivas”, o mesmo indica o direito de participação do aluno em gincanaspg. 4CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa IInacionais esportivas e musicais, entre outros, representando a sua escola.
Dentre as Escolas Brasileiras localizadas em todo o território nacional,
existem 12 escolas homologadas como escola miscelânea (dados atualizados até ofinal de maio de 2010).

pg. 5

CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

TABELA 2 – Lista das 12 Escolas Brasileiras localizadas em território
nacional que obtiveram homologação de Escola miscelânea (dados
atualizados até o final de maio de 2010)

Província de
Gifu

Hiro Gakuen – Escola Brasileira Professor Kawase

Província de
Aichi

Escola Cantinho Brasileiro
Escola Alegria de Saber (Unidade de Hekinan)
Escola Alegria de Saber (Unidade de Toyota)
Escola Alegria de Saber (Unidade de Toyohashi)

Província deMie

Escola Nikken

Província de
ShizuokaColégio Mundo de Alegria

Escola Alegria de Saber (Unidade de Hekinan)
Escola Fuji
Escola Alegria de Saber (Unidade de Hamamatsu)

Província de
Saitama

Instituto Educacional TS Recreação

Província de
Gunma

Escola Paralelo○●REFERÊNCIAS●
Excerto da Lei do Ensino Escolar
第1条

この法律で、学校とは、幼稚園、小学校、中学校、高等学校、中等教育学校、特別支援学校、大学及び高等専門学校とする。
第124条

第１条に掲げるもの以外の教育施設で、職業若しくは実際生活に必要な能力を育成し、又は教養の向上を図ることを目的として次の各号に該当する組織的な教育を行うもの（当該教育を行うにつき他の法律に特別の規定があるもの及び我が国に居住する外国人を専ら対象とするものを除く。）は、専修学校とする。
第134条

第1条に掲げるもの以外のもので、学校教育に類する教育を行うもの（当該教育を行うにつき他の法律に特別な規定のあるもの及び第124条に規定する専修学校の教育を行うものを除く。）は、各種学校とする。

pg. 6

CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

2. ESCOLAS PARTICULARES E ENTIDADES JURÍDICASESCOLARES, NO CONTEXTO DA FUNDAÇÃO DE ESCOLAMISCELÂNEA.

Escolas Particulares são consideradas aquelas “escolas” estabelecidas por
entidades jurídicas escolares (Parágrafo 2o do Artigo 2o da Lei do Ensino Escolar).
No entanto, “escolas” neste caso se referem às escolas pré-primárias, escolas
primárias, escolas ginasiais, escolas colegiais, escolas de ensino médio, escolas
para deficientes físicos, escolas superiores e escolas superiores técnicos. Comoestão definidas em conformidade ao Artigo 1o da Lei do Ensino Escolar, sãoconhecidas como “escolas do artigo 1o”(ou Ichijo-ko).
Nesse sentido, as “escolas do artigo 1o ” somente podem ser estabecidas
pelos Governo Nacional, Governos Regionais e Entidades Jurídicas Escolares.
As Entidades Jurídicas Escolares (Gakko Hojin ou Educational
Foundations) são pessoas jurídicas criadas com o objetivo de fundarem as escolas
particulares (conforme o Artigo 3o da Lei das Escolas Privadas).
As Entidades Jurídicas Escolares, portanto, são as fundadoras das escolas
particulares, estabelecimentos que tem como objetivo o ensino. Arcam com a
responsabilidade de administrar essas escolas bem como as despesas. Em
comparação às empresas privadas em geral, as Entidades Jurídicas Escolares estão
sujeitas a um amplo esquema regulatório com vistas a elevar a sua função deutilidade pública e oferecer nível adequado de educação à população (QUADRO
1).

pg. 7

CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

QUADRO 1 – Sumário do Esquema Regulatório das Entidades Jurídicas
Escolares

Entidade Jurídica Escolar- autorização para adecisões finais relativas às atividades

criação da Entidade

da Entidade Jurídica Escolar.

↑ Auditoria

Indicação↓↑ Parecer

Jurídica Escolar.

Consultas↓

Comitê Consultivo

AuditorPosse do Diretor da Escola no Conselho- instrução emonitoramento

Fundação e Gestão da Escola Particular

Escola Particular･- autorização para aAgência Nacional Responsável

Conselho – Órgão responsável pelas

fundação da escola
particular.
- instrução emonitoramento

Conforme o Parágrafo 4o do Artigo 64 o da Lei das Escolas Privadas, as“pessoas jurídicas com objetivo exclusivo de estabelecimento de escolas
miscelâneas ou escolas técnicas” estão permitidas em utilizar o termo "entidade
jurídica escolar" nas suas denominações (Artigo 65º da mesma Lei). Nesse sentido,
essas instituições são geralmente conhecidas como “Semi-Entidades Jurídicas
Escolares” (Jun-Gakko Hojin ou Quasi-Educational Foundations) (Parágrafo 14o
do Artigo 64o do Termo de Implementação da Lei das Escolas Privadas).
No caso das escolas miscelâneas, “pessoas físicas e outros” também
podem se tornar fundadores.

pg. 8CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II○●REFERÊNCIAS●
Excerto da Lei do Ensino Escolar
第2条

学校は、国、地方公共団体及び私立学校法第三条に規定する学校法

人（以下学校法人と称する。）のみが、これを設置することができる。
２

この法律で、国立学校とは、国の設置する学校を、公立学校とは、地方公共団体の設置する学校を、私立学校とは、学校法人の設置する学校をいう。

Excerto da Lei da Escola Privada
第3条

この法律において「学校法人」とは、私立学校の設置を目的として、この法律の定めるところにより設立される法人をいう。
第64条
４

専修学校又は各種学校を設置しようとする者は、専修学校又は各種学校の設置のみを目的とする法人を設立することができる。
５

第3章の規定（同章に関する罰則の規定を含む。）は、前項の法人に準用する。この場合において、同章の規定中「私立学校」とあるのは、「私立専修学校又は私立各種学校」と読み替えるものとする。
私立学校法施行規則より抜粋
第6条

法第52条第2項の規定により合併の認可を受けようとするときは、認可申請書に次に掲げる書類を添付して、所轄庁に申請するものとする。
６

合併前の学校法人又は法第64条第四項 の法人（以下「準学校法人」という。）について、次に掲げる書類

pg. 9

CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

3. HOMOLOGAÇÃO PARA ESCOLA MISCELÂNEA E FUNDA
ÇÃO DE SEMI-ENTIDADES JURÍDICAS ESCOLARES.
1) Homologação
Para fundar a escola miscelânea, ou uma semi-entidade jurídica escolar,que servirá de base para a escola miscelânea, será necessário obter uma
autorização por parte do Governador da Província. Para conceder tal autorização, oGovernador da Província irá avaliar as garantias apresentadas quanto à
manutenção do nível de ensino nessa escola privada e a condição de estabilidadena base administrativa desse estabelecimento.
No entanto, para o Governador da Província poder homologar a escolamiscelânea ou a semi-entidade jurídica escolar, terá de obter um parecer por parte
do Conselho Consultivo das Escolas Privadas (1o Parágrafo do Artigo 8o e 2oParágrafo do Artigo 31o, da Lei das Escolas Privadas).

2) Normas relativas ao estabelecimento de escolas miscelâneas.
Os interessados em fundar uma escola miscelânea deverão providenciar
instalações, estruturas organizacionais e outras medidas determinadas nas normas
para a fundação do estabelecimento, conforme determinado pelo Ministro da
Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia (Parágrafo 3o do Artigo 134 oda Lei do Ensino Escolar). No tocante as escolas miscelâneas, e conforme os
regulamentos referentes as escolas miscelâneas, cabe notar que existem normas
específicas para as instalações de infra-estrutura e corpo docente.
A nível de Governos provinciais, existem normas de avaliação específicas
para estabelecimento de escolas miscelâneas, de modo a permitir a homologação
das mesmas. Nas províncias de grande concentração de brasileiros, algumas delas
estabeleceram normas específicas de avaliação com vistas à homologação como
escolas miscelâneas de escolas estrangeiras, a começar pelas escolas brasileiras.
São os casos das províncias de Shizuoka, Gifu, Aichi, Mie e Saitama. Com relação
aos padrões de avaliações para homologação de escolas miscelâneas no caso deescolas estrangeiras, inclusive as escolas brasileiras, solicitamos consultarem osmateriais de referência.

pg. 10CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

3) Normas relativas ao estabelecimento de Semi-Entidades
Jurídicas Escolares.
Para homologar a entidade jurídica escolar, o Governador da Província, iráavaliar se a escola a ser fundada possui instalações e equipamentos, entre outros,
considerados necessários (Parágrafo 1o do Artigo 31o da Lei das Escolas Privadas).
Cada província, por sua vez, possui normas de avaliação para atos de doações,com vistas a fundação de semi-entidade jurídica escolar.

Com relação às normas de exigências para a fundação de semi-entidades
jurídicas escolares nas províncias que estabeleceram normas de avaliação em
separado para homologação de escolas miscelâneas voltadas especificamente às
escolas estrangeiras, inclusive as escolas brasileiras (províncias de Shizuoka, Gifu,
Aichi, Mie e Saitama), solicitamos consultarem os materiais de referência.

○●REFERÊNCIAS●
Excerto da Lei do Ensino Escolar
第134条

第1条に掲げるもの以外のもので、学校教育に類する教育を行うもの（当該教育を行うにつき他の法律に特別な規定のあるもの及び第124条に規定する専修学校の教育を行うものを除く。）は、各種学校とする。
２

第4条第1項、第5条から第7条まで、第9条から第11条まで、第13条、第14条及び第42条から第44条までの規定は、各種学校に準用する。
３

前項のほか、各種学校に関し必要な事項は、文部科学大臣が、これを定める。

pg. 11CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

4. MÉRITOS DO ESTABELECIMENTO DE SEMI-ENTIDADEJURÍDICA ESCOLAR E ESCOLA MISCELÂNEA E AS SUASOBRIGAÇÕES.
O grande mérito de se fundar uma escola miscelânea é a vantagem dapossibilidade de aquisição de passes escolares, bem como isenção das
mensalidades do pagamento do imposto sobre o consumo.
Por outro lado, a grande vantagem de fundar uma semi-entidade jurídica
escolar reside no fato de, além dos benefícios anteriormente mencionados, passar ater direito a isenção no imposto sobre o patrimônio fixo, restrito contudo para opatrimônio fixo que tenha relação direta com o ensino ou atividades da creche. No
que se refere ao imposto de renda pessoa jurídica, a incidência será restrito às
rendas originárias de atividades com fins lucrativos exercidas no estabelecimento.
Ademais, a escola poderá se beneficiar de subsídios escolares fornecidas pelos
Governos regionais, tal como o Subsídio para a Promoção do Ensino nas Escolas
miscelâneas. Vale registrar que esses subsídios variam conforme província.
No tocante ao imposto sobre pessoa jurídica, a Tabela 3 faz uma
comparação entre uma Escola Brasileira na forma de empresa do tipo sociedadeanônima e na forma de semi-entidade jurídica escolar.

pg. 12CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

TABELA 3 – Comparação nas incidências do imposto sobre pessoa jurídica

SociedadeSemi-Entidade

AnônimaJurídica Escolar＋Receita
Atividade Escolar

・Mensalidade
・Doações, Subsídios, etc

Isento do
Imposto de－Despesas
・Pessoal・Instalações, etc.

Todos
os
itens sujeitos
ao I.R.
PessoaJurídica.

Renda
PessoaJurídica

Atividades com Fins Lucrativos＝Lucro＋Receita
・Vendas das lojas
・Receitas de aluguel,etc.

Alíquota do
IRPJ entre
22 e 30%.
(*)

Sujeito a
IRPJ.

－Despesas

Alíquota

・Pessoalde 22%(*)

・Outros, etc.
＝Lucro(*) Para rendas inferiores a 8 milhões de ienes, a alíquota será de 18% (até 31 demarço de 2011).
Por outro lado, existem igualmente obrigações a serem cumpridas. Uma
delas seria a obrigação de apresentar relatório ao Governo provincial. Tanto antes
como depois de ser homologada como escola miscelânea ou semi-entidade jurídica
escolar, o estabelecimento terá de apresentar relatório relativo às receitas,
despesas e número de alunos, entre outros, de forma periódica e anual, sendo
necessário providenciar os documentos em língua japonesa. O Governo provincial
irá verificar se o conteúdo está em conformidade com as respectivas normas. Paratanto, a escola deverá dispor de funcionário que entenda o sistema contábil escolarpg. 13CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa IIjaponês, bem como um encarregado capaz de produzir o referido relatório em
língua japonesa.

Ademais do que precede, quando o administrador da escola decidir pela
fundação da semi-entidade jurídica escolar, terá de disponibilizar o seu patrimônio
pessoal para a instituição educacional, de modo que o patrimônio a ser utilizado nagestão escolar deixará de ser seu patrimônio pessoal, ou seja, perderá a liberdadede indispor desses bens no momento em que quiser. No momento em que aentidade jurídica escolar encerrar as suas atividades, o patrimônio será transferidopara uma outra entidade jurídica escolar ou instituição de interesse público da áreaeducacional, definidos nos regulamentos relativos ao ato da doação (Artigo 30o ,Parágrafo 3, e Artigo 51o , da Lei das Escolas Privadas).

pg. 14CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

5. PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REQUERIMENTO
Tendo como exemplo fictício de uma "Escola Brasileira, a ser inaugurada
no dia 1o de fevereiro, e interessada em obter homologação como escolamiscelânea e fundação de semi-entidade jurídica escolar ", a Tabela 4 indica aordem dos procedimentos

necessários parao requerimento da referida

homologação, dividindo-se pela função a ser cumprida por cada parte, ou seja, o"requerente", o "Governo Provincial" e o "Comitê de Avaliação das Escolas
Privadas".
O tempo necessário desde o momento da apresentação do plano até aobtenção da homologação é de cerca de 12 meses.
TABELA 4 – Procedimentos para o requerimento (exemplo do caso daProvíncia de Gifu)
Requerente

Governo Provincial

Comitê de Avaliação
das Escolas Privadas(1) Consulta com o responsável pela área no Governo da
Província
Ir providenciando o plano, sempre com o auxílio do funcionário
responsável no Governo da Província (com antecedência superior a 13 meses
da data prevista de inauguração da escola).

(2) Preparativo do Plano (final
de janeiro)
Apresentar o requerimento com

Avaliação Inicial

Explicação do(1 a 2 meses)

Sumário

antecedência de até 12 meses dainauguração da escola

Emissão do Parecer* Em caso denecessidade, será(início das obras de construção)Comitê de Avaliação

requerido uma avaliação
inicial ao Comitê de(Avaliação Inicial)

Avaliação.

pg. 15CAPÍTULO 3(3) Preparativo do

Resultados da Pesquisa II

Avaliação Inicial

Requerimento(Membros do Comitê)(final de julho)

Avaliação

Apresentar com antecedência de até(Confirmação de informações taiscomo se a construção do prédio seráconcluída até a data da inauguração,etc.)

6 meses da inauguração da escola

Consultas(4) Preparativos para a
Inauguração da Escola

Homologação

Comitê de
Avaliação
(Avaliação)Entrega da homologação
(5) Inauguração da Escola
Comunicação da Abertura

Aceiteda Escolapg. 16

CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

6.DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REQUERIMENTO
1) Documentos necessários para o requerimento
homologação para estabelecimento de escola miscelânea.

de

A Tabela 5 contém a lista de documentos necessários para o requerimentode homologação de escola miscelânea. Para maiores informações com relação aoteor desses documentos, incluindo o formato dos mesmos, favor consultar os
modelos indicados.
No entanto, tendo em vista que os documentos necessários para orequerimento eventualmente poderá diferir de província para província, sugerimos
confirmar antecipadamente com o encarregado da província onde o requerimentoserá submetido quais documentos deverão ser apresentados.

TABELA

5–

Documentos

necessários

para

o

requerimentodehomologação para estabelecimento de escola miscelânea e exemplos demodelos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Modelos para
EscolasMiscelâneas (EM)0. Requerimento de Homologação para Estabelecimento de Escola miscelânea.

Modelo EM-0

1. Prospecto da Fundação.

Modelo EM-1

2. Sumário da Fundação.

Modelo EM-2

3. Regulamento Escolar.

Modelo EM-3

4. Lista de Instalações e Equipamentos.

Modelo EM-4

5. Registro do terreno e do edifício escolar:
5-1 Plantas (esboço de planta das redondezas, planta do terreno ou planta deregistro do terreno, planta de disposição dos imóveis, planta baixa do edifício
escolar, planta baixa do campo esportivo).

Modelo EM-5

5-2 Cópias do Registro do Terreno e Contrato de Compra e Venda.
5-3 Cópia do Registro do Edifício e Contrato de Contratação da Obra.

pg. 17

CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

5-4 Cópias da Notificação de Confirmação da Construçãoe do Certificado deInspeção.
6. Lista de ferramentas, material e equipamento escolar, acervo bibliotecário emóveis escolares.
7. Plano operacional de dois anos fiscais, após a fundacão da escola.
8. Balanço orçamentário do ano fiscal do requerimento e dois anos fiscais, após afundação.

Modelo EM-6
Modelo EM-7
Modelo EM-8

9. Tabela de quantidade de classes e alunos.

Modelo EM-9

10. Composição do corpo docente e funcionários da escola.

Modelo EM-10

11. Lista com os nomes dos professores e funcionários previstos de serem
admitidos.
11-1 Documentos de comprovação da habilitação do professor (cópias deModelo EM-11

diplomas, currículos, carteiras de identidade, etc.).
11-2 Certificado de aceite do professor em atuar na nova escola.
12. Atos de doações (certificado de incorporação ou regulamentos)－

13. Registro civil de pessoas jurídicas.

－

14. Cópia de ata da pessoa jurídica ou cópia de resolução da reunião dos－

fundadores.
15. Fundador (representante da pessoa jurídica) – currículo e documento de－identidade.
16. Certificado de qualidade da água potável.

－17. Inventário patrimonial.

－

18. Outros documentos considerados necessários.

－

2) Documentos necessários para o requerimento dehomologação para fundação de semi-entidade jurídica escolar.
A Tabela 6 contém a lista de documentos necessários para o requerimentode homologação para o estabelecimento de semi-entidade jurídica escolar. Paramaiores informações com relação ao teor desses documentos, incluindo o formato
dos mesmos, favor consultar os modelos indicados.

pg. 18CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

Da mesma forma que no caso de homologação das escolas miscelâneas, ahomologação de semi-entidades jurídicas escolares poderá se beneficiar dadispensa de apresentação de alguns dos documentos. Por outro lado,osdocumentos necessários para o requerimento poderá, eventualmente, diferir deprovíncia para província.

Nesse sentido, sugerimos confirmar antecipadamente

com o encarregado da província onde o requerimento será submetido quais
documentos deverão ser apresentados.

TABELA

6–

Documentos

necessários

para

o

requerimentodehomologação para fundação de semi-entidade jurídica escolar e exemplos
de modelos.

As marcas (★) indicam serem documentos idênticos aos requeridos para o estabelecimentode escola miscelânea.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Modelos paraSemi-Entidades
Jurídicas Escolares(EJ)

0. Requerimento de Autorização de Ato de Doação para Entidade Jurídica Escolar.

Modelo EJ-0

1. Prospecto de Fundação.

★

2. Inventário patrimonial.

Modelo EJ-2

3. Certificado de Registro de Doações.

Modelo EJ-3

4. Certificado de Resolução da Fundação.

Modelo EJ-4

5. Ato de doação.

Modelo EJ-5

6. Planta indicadora da localização e condições de terreno da escola (ou jar-

Modelo EJ-6

dimde infância), planta baixa indicadora das condições dos edifícios escolares,
planta indicadora da distribuição e planta baixa de outras instalações daescola, planta e tabela indicativa das dimensões do campo esportivo.
7. Certificado de registro de comprovação de propriedade do imóvel e certificado

Modelo EJ-7

bancário, entre outros, de comprovação de posse dos demais bens patrimoniais.
8. Para os bens imóveis e demais bens patrimoniais, certificado de valoração desses

Modelo EJ-8

bens, emitido por pessoa devidamente habilitada para realizar tal avaliação.
9. Plano operacional de dois anos fiscais após a fundação.

★

pg. 19CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

10. Balanço orçamentário do ano fiscal do requerimento e de dois anos fiscais após

Modelo EJ-10

a fundação.
Tabelas anexas: (1) Tabela de receitas de mensalidades.
(2) Tabela de salários pagos ao corpo docente e funcionários.
11. Documento indicativo das despesas necessárias para a fundação da escola (ouModelo EJ-11

jardim de infância), bem como despesas correntes e plano de pagamentos doprimeiro ano de funcionamento.
Tabela anexa: Tabela básica de cálculo das despesas de fundação.
12. Documento indicativo das despesas necessárias para a fundação da escola (ouModelo EJ-12

jardim de infância), bem como despesas correntes e base e época do seu
financiamento no primeiro ano de funcionamento.
Tabela anexa: Tabela detalhada do teor da base de financiamento.
13. Para casos de pagamento de dívidas, tabela de plano de quitação.

Modelo EJ-13

14. Documento certificatório dos poderes do fundador.

Modelo EJ-14

15. Certificado de aceite da diretoria em atuar na nova escola, acompanhado do

Modelo EJ-15

seus currículos e documentos de identidade.
16. Currículo e documento de identidade do fundador.

Modelo EJ-16

17. No tocante à diretoria, documento certificatório de que o mesmo não é

Modelo EJ-17

composto por mais de um membro familiar, incluindo cônjuges e parentes até oterceiro grau, para cada membro da diretoria. O auditor, em particular, deverá
apresentar certificado de que não acumula função na diretoria da instituição oufunção trabalhista na escola (incluindo função de professor dessa escola).
18. Lista de nomes dos membros previstos para o comitê de avaliação, bem como

Modelo EJ-18

organograma administrativa da entidade jurídica escolar.
19. Outros documentos considerados necessários.

―3) Balcão de consultas para dúvidas relativas ao requerimento dehomologação de escola miscelânea e fundação de semi-entidade
jurídica escolar.
No tocante às dúvidas relativas ao requerimento de homologação de escolamiscelânea e semi-entidades jurídicas escolares, sugerimos consultarem oencarregado do tema em cada província.

pg. 20CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

Por outro lado, no momento em que a escola brasileira não homologada
decidir pela obtenção da homologação como escola miscelânea, poderá igualmente
consultar os escrivães públicos e as organização sem fins lucrativos abaixo, com
experiência em tais tipos de requerimento.
Primeiro contate o telefone abaixo:
Responsável: KOJIMA Yoshimi,
professora Assistente da Universidade Aichi shukutoku
TEL: 052-781-1151

FAX: 052-783-1549

pg. 21CAPÍTULO 3 Resultados da Pesquisa II
Modelo EM(Modelo EM-0) Requerimento para homologação de escola miscelânea (exemplo)

年○○○県知事○ ○ ○ ○

月日

様
申請者住所（法人事務所在地）
氏

名

○

㊞

○ 法人 ○ ○ ○ ○理事長（設立代表者） 氏
○
○

名

印
□

○ 学 校 設 置 認 可 申 請 書○ ○ ○ 学校を設置したいので、学校教育法第学校教育法第 134 条第 2項において準用する同法第 4 条の規定により、認可して下さるよう関係書類を添えて申請します。
〔添付書類〕
１ 設置趣意書
２ 設置要項
３ 学則
・
・
・
・
・

pg. 22CAPÍTULO 3 Resultados da Pesquisa II
Modelo EM(Modelo EM-1-1) Prospecto da criação (exemplo)(pontos essenciais e observações)Registrar os objetivos da escola, o histórico que levou ao estabelecimento da escola, os
motivos e finalidades de sua criação, entre outros, de forma detalhada.
(Modelo EM-2) Sumário da Criação (exemplo)

１
２
３

目
的
開設の時期
名
称

４
５
６

位
置
○○市○○町○○番地
修業年限、定員、学級及び修業年限
授業料等
授業料（月額）
入 学 金
入学検定料
○ ○ ○
経費及び維持の方法

７○○を行うことを目的とする。（学則の目的と同じ）○○年○○月 1 日
○○学校

円
円
円
円

円
円
円
円

(pontos essenciais e observações)Especificar de modo detalhado os valores da mensalidade, matrícula, doações etc.,
bem como as despesas, de modo a indicar a maneira de gestão e manutenção dainiciativa.

pg. 23CAPÍTULO 3 Resultados da Pesquisa II
Modelo EM(Modelo EM 3) Regulamento escolar da escola miscelânea (exemplo)
○

○

学

校

学

則

第１章 総 則（名称）
第１条 この各種学校は、○○学校（以下「本校」という。
）という。
（位置）
第２条 本校は、○○市○○町○○番地に置く。
（目的）
第３条

本校は、教育基本法の精神にのっとり学校教育法に従い、○○を行うことを目的とする。

（学科、修業年限等）
第４条 学科、定員、修業年限及び入学資格は、次のとおりとする。
学科

昼夜（部制）区分

定

員

修業年限
年

入学資格

○○科

○○ 人

○

○○程度以上○○科○○○○○程度以上○○科○○○○○程度以上第２章 学年、学期及び休業日（学年）
第５条 学年は、４月１日に決まり、翌年３月３１日に終わる。
イ○
学年は、４月１日に始まり、翌年３月３１日に終わるものと、１０月１日に始まり、翌年９月３０日に終わるものとする。
（学期）
第６条 学期は次の３学期とする。
第１学期

４月１日から

８月３１日まで

第２学期

９月１日から １２月３１日まで

第３学期

１月１日から

３月３１日まで

イ○
学期は次のとおりとする。

（1）4 月入学の者
第１学期

４月１日から ９月３０日まで

第２学期 １０月１日から 翌年３月３１日まで(２) １０月入学の者
第１学期 １０月１日から 翌年３月３１日まで
第２学期

４月１日から ９月３０日まで（休業日）

pg. 24CAPÍTULO 3 Resultados da Pesquisa II
Modelo EM

第 7 条 休業日は 次のとおりとする。ただし、校長は、必要であると認める場合には、休業日を変更することができる。
(1)

国民の祝日に関す法律に規定する休日

(2)

日曜日

(3)

夏季

○月○日から ○月○日まで

(4)

冬季

○月○日から ○月○日まで(5)

学年末 ○月○日から ○月○日まで(6)……………………………………………………………
(5) 学年末

イ○

第3章

4 月入学の者○月○日から○月○日まで

10 月入学の者○月○日から○月○日まで

教育課程及び授業時間数（教育課程及び授業時間数）
第８条

教育課程及び授業時間数は、別表による。

第4章

教育課程の修了及び卒業の認定（認定の基準）第 9 条 教育課程の修了又は卒業は、所定の課程を修了した者について、平素の成績及び性行を評価して認める。
（証書の授与）第 10 条 校長は、所定の全課程を修了したと認めた者には、別紙様式の卒業証書を授与する。
第5章

入学、退学、転学及び休学（入学）
第 11 条 入学については、学校所定の手続きを経なければならない。
（退学及び転学）第 12 条 退学又は転学しようとするときは、その理由を付して保証人連署の上、願い出なければならない（休学）
第 13 条 校長は、病気その他やむを得ない理由により、引き続き 1 月欠席し、なお、2 月
以上欠席を要すると認められる者が休学を願い出た場合には、1 年以内に限り休学を許可することができる。
２ 校長は、教育上必要と認めた時は、1 年以内に限り休学を命ずることができる。
第6章

教職員組織

pg. 25CAPÍTULO 3 Resultados da Pesquisa II
Modelo EM（教職員組織）第 14 条 教職員組織は、次のとおりとする。
（１） 校長

1人

（３）助手

○人以上

（２） 教員○人以上（４）事務職員○人以上

第7章

授業料、入学検定料、入学金及び実習料（授業料）
第 15 条 授業料は、次のとおりとする。
２ 授業料は、毎月○日までに納付するものとする。
学科

昼夜（部制）区分

月

額

○○科

○○○円

○○科

○○○

○○科

○○○

第 16 条 1 月欠席した場合は、その月の欠席者に係る授業料は徴収しない。
第 17 条 特別の事情があると認めた者には、授業料を減免することができる。
（入学検定料）第 18 条 入学を希望する者は、入学検定料○○円を納付しなければならない。

（入学金）
第 19 条 入学を許可された者は、入学金○○円を 納付しなければならない。
（実習料）
第 20 条 実習料は、次のとおりする。
２ 実習料は、毎月○日までに納付するものとする。
（返還）
第 21 条 既に納付した授業料、入学検定料、入学金及び実習料は、返還しない。ただし、特別な事由がある場合は、この限りではない。
第8章

賞 罰

（ほう賞）
第 22 条 校長は、他の生徒の模範となる者をほう賞することができる。
（懲戒）第 23 条 校長は、教育上必要があると認めた生徒に懲戒を行うことがある。
第9章

寄宿舎

（寄宿舎）

pg. 26

CAPÍTULO 3 Resultados da Pesquisa II
Modelo EM

第 24 条 本校に寄宿舎を付置する。
２ 寄宿舎の管理に関する事項は、校長が別に定める。
第 10 章雑則（雑則）
第 25 条 この学則の実施に関し必要な細則は、校長が定める。

附

則

１ この学則は、

年月日から施行する。

２ ……………………………………………………………
別 表
教育課程及び授業時間数
第
学 科 名

授

計

合

計

第

学年

第

学年

備
考

業

科目名

合

学年

年

間

週

年

間

週

年

間

週

時間数

時間数

時間数

時間数

時間数

時間数

時間

時間

時間

時間

時間

時間

年間授業日数日日

日

年間授業週数週

週

週

pg. 27

CAPÍTULO 3 Resultados da Pesquisa II
Modelo EM

別 紙
卒 業 証 書

第

割
印
年

号

○ 月
○
学
校
長
氏

名
印
□

日

右
は
本
校
（
○
○
科
）
を
卒
業
し
た
こ
と
を
証
す
る

卒
業
証
生 氏
年

書

月
日 名

pg. 28CAPÍTULO 3 Resultados da Pesquisa II
Modelo EM(Modelo EM-4) Lista de instalações e equipamentos
所有、借用の別種

別面積（点数）

所在・地番又は主要品
名

設 置 者 所 有

校地○○○.○○㎡○○市○○町○番地

校舎○○○.○○㎡○○市○○町○番地

工具、教具、図書及び備品

○○○点

そ
借

用

の

他

校

地

○○○.○○㎡○○市○○町○番地

校舎○○○.○○㎡○○市○○町○番地(itens de observação)1. No caso da utilização de propriedades agrícolas, anexar a cópia do certificado deautorização para alteração da finalidade do uso de terrenos agrícolas.
2. No tocante ao edifício, anexar cópia do alvará de construção do edifício, bem como
cópia do certificado de conclusão da inspeção do edifício ou anexar documentos que
comprovem tratar-se de edifícios escolares.
3. Indicar as dimensões respectivas para cada localização ou endereço.

pg. 29CAPÍTULO 3 Resultados da Pesquisa II
Modelo EM(Modelo EM-5) Registro do terreno e do edifício escolar (exemplo)
１ 校地調書
地

目

種

別

校

舎

敷

所 在 ・ 地 番面

積地○○○.○○㎡

運動場○○○.○○㎡

その他○○.○○㎡

計

備考○○○.○○㎡(itens de observação)A soma das áreas indicadas para cada imóvel deverá ser igual ao indicado na lista deinstalações e equipamentos.

２ 校舎調書建 物 構 造

室

名

面

積

普 通 教 室○○○.○○㎡

特 別 教 室○○○.○○㎡

職

員

室

事

務

室

保

健

室

○

○

○

便
そ

室

数

計

備

考

○○○.○○㎡×○室○○○.○○㎡×○室○○○.○○㎡×○室○○○.○○㎡×○室

大便器○○個所の専用、兼用の別

小便器○○個他○○○.○○㎡(itens de observação)1. No espaço referente a estrutura do edifício, especificar tal como “edifício de dois
andares construído com concreto armado e terraço plano”.
2. Registrar se trata de edifício exclusivo ou compartilhado, sendo que no caso deedifício compartilhado, indicar a sua área e as suas funções.
3. No caso de edifícios escolares compostos por mais de 2 edifícios distintos, indicar no
item “observação” dados em separado, tais como “Edifício 1 (__m2 e __ salas)” e

pg. 30CAPÍTULO 3 Resultados da Pesquisa II
Modelo EM“Edifício 2 (__m2 e __ salas)”.
4. As áreas das salas normais e salas especiais, devem ser especificadas no item
“observações” (__m2 X __ salas, __m2 X __ salas).

(Modelo EM-6) Lista de ferramentas, material e equipamento escolar, acervo
bibliotecário e móveis escolares (exemplo)
１ 校 具
名

称

数

量

備

名

称

生 徒 用 机

教

壇

生徒用腰掛

黒

板

教

○

卓

考

○

数

量

備

考

○

２ 教具
（１） 校具に準じて作成すること。
（２） 教具とは、直接教育の方法、手段等に用いるものをいう。
３ 図書
校具に準じて作成のこと。
４ 備品
校具に準じて作成のこと。

(itens de observação)No que se refere aos itens ainda não adquiridos, anexar cópia do contrato de compra evenda.

pg. 31CAPÍTULO 3 Resultados da Pesquisa II
Modelo EM(Modelo EM-7) Plano operacional de dois anos fiscais após a criação da escola.
(itens de observação)(1) O plano operacional de dois anos fiscais após a fundação deverá ser escrito de forma
separada para cada ano fiscal.
(2) O plano operacional deverá indicar adequação quanto às instalações, equipamentos,
quantidade de professores e alunos, adequação dos cursos oferecidos, além das pricipais
atividades escolares, de forma específica e numérica.
(3) Reservar atenção especial para o balanço orçamentário de dois anos fiscais.

pg. 32CAPÍTULO 3 Resultados da Pesquisa II
Modelo EM(Modelo EM-8) Balanço orçamentário do ano fiscal do requerimento e de dois anos
fiscais após a fundação. (exemplo)

賃

金 収 支 計 算 書
年

月

日から

年

月

日まで
（単位 円）

収入の部
科

目

予

算

積

算

の

基

礎

学生生徒等納付金
授業料○○円×○人×○月

入学金○○円×○人

実験実習料
施設設備資金
○○○

手数料
入学検定料
試験料
証明手数料
○○○

支出の部
科

目

人件費
教員人件費
職員人件費
役員報酬
退職金

予

算

積

算

の

基

礎
（例）
校長○○○円×12 月
教員○○○円×12 月×○人
事務職員○○○円×１２月
期末、扶養、通勤手当等

○○○
教育研究費
消耗品
光熱水費

pg. 33CAPÍTULO 3 Resultados da Pesquisa II
Modelo EM

旅費交通費
証明手数料
○○○

(itens de observação)1. No tocante aos dados relativos ao ano fiscal do requerimento e de dois anos fiscais
após a fundação, providenciar em separado, para cada ano fiscal.
2. A base de cálculo dos valores deverá ser preenchido de modo mais detalhado
possível.
3. O formato deverá obedecer o padrão de contabilidade escolar.

pg. 34CAPÍTULO 3 Resultados da Pesquisa II
Modelo EM(Modelo EM-9) Tabela de quantidade de classes e alunos (exemplo)
昼夜（部制）
の 区分

科

修業年限

○○科

年

学

級 数

定

員

備

考

人

○○科
○○科
合

計

○○科
○○科
○○科
合

計

pg. 35CAPÍTULO 3 Resultados da Pesquisa II
Modelo EM(Modelo EM-10) Composição do corpo docente e funcionários da escola.
1. Tabela sumária da composição do corpo docente e funcionários (exemplo 1)
職

名

専

校

長

教

員

助

手

事

務

職

任

兼

任

人

計
人

人

員

計

2. Tabela sumária da composição do corpo docente (exemplo 2)
職

名

教

員

専

任

兼
人

任

計
人

人

計

(itens de observação)1. No caso das escolas miscelâneas, será suficiente apresentar a Tabela Sumária do
Corpo Docente e Funcionários, conforme exemplo 1 acima.
2. A tabela do exemplo 2 deverá ser apresentado no caso da existência de mais de dois
níveis de ensino, sendo necessário providenciar para cada nível de ensino.

pg. 36

CAPÍTULO 3 Resultados da Pesquisa II
Modelo EM(Modelo EM-11) Lista com os nomes dos professores e funcionários previstos de serem
admitidos.
1. Lista com nome dos professores e funcionários previstos de serem admitidos(exemplo).

職 名

専任兼任
の

別

担当学科

氏

名

生年月日

免許状の

（年齢）

種

類

最終学歴

経歴概要

担当課程

(itens de observação)1) Espaço relativo à habilitação – registrar informações relativas aos certificados dehabilitação, em conformidade com a Lei de Habilitação de Educador, e outras
habilitações relativas às atividades inerentes à função escolar.
2) Espaço relativo ao último nível de educação – registrar o currículo escolar em
conformidade com o ensino adquirido nas escolas regulares do “artigo 1o”, escolatécnica ou escola miscelânea.
3) Espaço relativo à experiência profissional – preencher de modo a indicar aquantidade de anos concretos de experiência.
4) Espaço relativo ao nível de ensino de atuação – registrar o principal nível de ensino
que irá se encarregar, de modo que a quantidade total de professores indicado no
exemplo 2 do Modelo EM-10 esteja consistente com esse total, para cada nível deensino.

pg. 37

CAPÍTULO 3 Resultados da Pesquisa II
Modelo EM

2. Curriculum Vitae (exemplo)
履

歴

書

本籍地

写真貼付

現住所
（筆頭者名、続柄）
ふ り が な

氏

学

歴

年

年

月

日

○ ○

年

月

日

○ ○

職

月

日生

歴

年

月

日から

年

月

日まで

年

月

日から

年

月

日まで

年

月

日から

年

月

日まで

賞

名

○ ○
○ ○
○ ○

罰
○ ○

上記のとおり相違ありません。
年

月

日
氏

名

㊞

(itens de observação)1) Procurar não abreviar dados relativos a nomes de escolas, empregadores e cargos
ocupados, entre outros.
2) No caso da parte referente ao currículo profissional, deverão ser registrados todos os
dados, mesmo no caso de mais de dois empregos.
3) De modo a esclarecer a habilitação, ou não, em exercer a função de diretor, atravésdeste documento, reservar atenção especial para os itens relativos às atividades
educacionais e acadêmicas.
4) Registrar os tipos e a data de obtenção dos certificados de habilitação que possui.
5) Dado relativo à residência permanente, basta constar somente no nível deProvíncia/Estado.

pg. 38CAPÍTULO 3 Resultados da Pesquisa II
Modelo EM

6) Para aqueles sem habilitação, por ainda estarem cursando o respectivo curso, anexar
o certificado de previsão da conclusão do curso e o certificado de previsão de obtenção
da habilitação necessária.

pg. 39CAPÍTULO 3 Resultados da Pesquisa II
Modelo EM

3. Juramento (exemplo)
宣誓書

わたくしは、次に掲げる者に該当しないことを宣誓します。
１

成年被後見人又は被補佐人

２

禁錮以上の刑に罰せられた者

３

免許状取上げの処分を受け、当該処分の日から 2 年を経過しない者

４

日本国憲法施行の日以後において、日本国憲法又はその下に成立した政府を暴力で破壊することを主張する政党その他の団体を結成し、又はこれに加入してき
た者

年

月

日

住

所

氏

名

○○県○○市○○町○○番地㊞

pg. 40CAPÍTULO 3 Resultados da Pesquisa II
Modelo EM

4. Certificado de aceitação em atuar na função (exemplo)
就 任 承 諾 書
私は、○○学校が設置された場合に、○○として就任することを承諾します。
年

月日

学校法人 ○ ○ 学園
理事長（設立代表者） ○ ○ ○ ○ 殿
住 所○○県○○市○○町○○番地

氏 名○ ○ ○ ○㊞

(itens de observação)No caso da pessoa prevista para ser contratada ser funcionário público, anexar
documento de autorização emitido pela autoridade competente em autorizar tal
indicação (certificado de concordância).

pg. 41CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ(Modelo EJ-0) Requerimento de autorização de ato de doação para entidade jurídica
escolar (exemplo)

年
○○○

知

事

月

日

名

㊞

様
設立代表者の住所
学校法人

○○学園

設立代表者

氏

（連絡先

電話

）

学校法人○○学園寄附行為認可申請書
学校法人○○学園を設立したいので、私立学校法第 64 条第 5 項で準用する第 30 条の規定
により、学校法人○○学園の寄附行為を認可されるよう関係書類を添えて申請します。

〔添付書類〕
１

設立趣意書

２

財産目録
・
・
・

(itens de observação)1. Os documentos em anexo deverão ser respectivamente preparados em separado.
2. O sinete (carimbo) a ser utilizado nos documentos deverá ser aquele devidamente
registrado.

pg. 42CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ(Modelo EJ-2) Inventário patrimonial (exemplo)○○年○月○日
Ⅰ

資金総額
１

金

基本財産

円

（１）土

金

円

地

所在、地番

面積

評価額

備考

○○市

別添登記簿謄本及び価格評

○○町○○

（２）

㎡

建

円

価書のとおり

物

所在、地番

構造

○○市

木造○階建

○○町○○

鉄筋○階建

面積

評価額

備考

○○○㎡
内訳

別添登記簿謄本

○○○㎡

円

及び価格評価書○○○㎡（３）

校（園）具、教具、図書及び備品

種類

名称

点検及び冊数

校（園）具

生徒机ほか

点

教具

○○○ほか

点

〃

図書

冊

〃

備品

点

〃

点

〃

計

２

運用財産

金

評価額
円

備考
別添価格評価書のとおり

円

現金（預金）

pg. 43CAPÍTULO 3

種類

金額

現金

銀行名（保管場所）
円

Ⅲ

負債総額

○○銀行

金

固定負債

金

円

２

流動負債

金

円

金

別添預金残高証明書のとおり

円

１

正味財産

備品

○○金庫内

普通預金

Ⅱ

Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ円(itens de observação)1. Os dados relativos ao imóvel deverão ser idênticos àqueles registrados em
cartório.
2. Para os edifícios em construção ou ainda não adquiridos, anexar a cópia docontrato.
3. O patrimônio líquido (shomi zaisan) se refere ao valor relativo à diferença entre
I e II.

pg. 44CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ(Modelo EJ-3) Certificado de registro de doações (exemplo de composição)年

月日

学校法人○○学園
設立代表者

氏

名

殿
住

所

氏

名

㊞

学校法人○○学園設立のため、次のものを寄付します。
記
１

土

地

○○○㎡
○○県○○市○○町○○番○○○㎡○○県○○市○○町○○番
別添登記簿謄本のとおり

２

建

物

鉄筋コンクリート造○階建○○○㎡○○県○○市○○町○○番
家屋番号○○番
別添登記簿謄本のとおり

３

校（園）具、教具、図書、及び備品別添目録のとおり４

現金及び預金金円
別添証明書のとおり(itens de observação)1. No caso de doadores múltiplos, os certificados de doações deverão ser
preparados individualmente em separado.
2. Os dados deverão ser idênticos aos dados contidos no inventário patrimonial.
3. Se o doador for pessoa jurídica, prestar atenção nos procedimentos inerentes às
pessoas jurídicas.

pg. 45CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ(Modelo EJ-4) Certificado de resolução da criação (exemplo de composição)
学校法人○○学園設立発起人会決議録
１

日

時

２

場

所

年

４

日

○○県○○市○○町○○番地
○

３

月

○

会

議

室

設立発起人

○○○○、○○○○、○○○○の○○○○、○○○○、○○○○

氏

議

名
案

(１) 学校法人○○学園の設立及びこれに伴う○○学校の設置について。
(２) 設立代表者の選任について(３) 寄付受領について(４) 設立当初役員の選任について
５

議事の経過及びその結果○○時て○○分互選により○○○○氏議長となり、学校法人○○学園設立につい意見を述べた後、閉会を宣して議案の審議に入った。

第１号議案

学校法人○○学園の設立等について○○○○氏から寄附行為案を示して、学校法人の設立及び○○学校の設置についての意見が述べられ、続いて審議に入ったが、○○等の質問があり、○○と答弁した後、全員意義なく可決した。
第２号議案

設立代表者の選任について互選の結果○○○○氏を設立代表者」と定め、学校法人設立に関する一切の権限を委任すること。
第３号議案

寄付受領について○○○○氏寄付もうしこみの物件は第４号議案

これを受領することに全員意義なく決定した。

設立当初役員の選任について

議長より設立発起人全員が役員就任の提案があったが、私立学校法の役員選任の規定もあるとの意見があって、審議の結果次の者が就任することを全員余儀なく承認し
た。
理

事

○○○○

○○○○

○○○○

○○○○

○○○○

○○○○

監

事

○○○○

○○○○

○○○○

○○○○

○○○○

○○○○

よって、議長は議事終了の旨を述べて○○時○○分閉会を宣した。

pg. 46

CAPÍTULO 3

議事録署名人Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ（全発起人）

氏

名

㊞

氏

名

㊞

氏

名

㊞

上記は、設立発起人会決議録の謄本に相違｣ありません。
年

月

日
住

所

名

称

学校法人

○○学園

設立代表者

氏

名

㊞

pg. 47

CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ(Modelo EJ-5) Ato de doação (doação padrão para entidades jurídicas escolares)(exemplo de composição)
学校法人○○学園寄附行為
第1章
（名

総

則

称）

第1条

この法人は、学校法人○○学園と称する。

（事務所）
第2条

この法人は、事務所を○○県○○市○○町○○番地に置く。

第2章（目

目的及び事業的）第３条

この法人は、教育基本法及び学校教育法に従い、学校教育を行うことを目的とする。

（設置する学校）
第４条

この法人は、前条の目的を達成するため、次に掲げる学校を設置する。
(1)
(2)
第3章

（役

○○高等学校

全日制課程

○○学科

定時制課程

○○学科

○○幼稚園
役員及び理事会員）

第5条

この法人に、次の役員を置く。
(1)

理事

○人
(注) 理事の定数は、6 人以上とすること。

(2)
２

監事

２人

理事のうち１人を理事長とし、理事会において選任する。

（理事の選任）第6条

２

理事は次の各号に掲げる者とする。
(1)

○○学校長

(2)

評議員のうちから評議員会において選任した者

人(3)

学識経験者のうちから理事会において選任した者

人

前項第１号及び第２号の理事は、校長又は評議員の職を退いたときは、理事の職を失うものとする。

（監事の選任及び職務）第７条

監事は、この法人の理事又は職員（校長、教員、その他の職員を含む。以下同

pg. 48CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJじ。）以外の者うちから評議員会において選任する。
２

監事は次に掲げる職務を行う。
(１)

この法人の財産の状況を監査すること。

(２)

理事の業務執行の状況を監査すること。

(３)

この法人の財産の状況又は理事の業務執行の状況について監査した結果不整の点のあることを発見したとき、これを○○県知事又は評議員会に報告す
ること。

(４)

前号の報告をするために必要があるとき、理事長に対して評議員会の招集を請求すること。

(５)

学校法人の財産の状況又は理事の業務執行の状況について理事に意見を述べること。

（親族関係者等の制限）
第８条

この法人の理事のうちには、各理事についてその配偶者又は三親等以内の親族
その他特殊の関係がある者が１人を超えて含まれることになってはならない。

２

この法人の監事には、この法人の理事若しくはその配偶者又は三親等以内の親族その他特殊の関係がある者が含まれることになってはならない。

（役員の任期）第9条

役員（第 6 条第 1 項第 1 号に掲げる理事を除く。以下この条において同じ。）の任期は、○年とする。ただし、補欠の役員の任期は、前任者の残任期間とする。

２

役員は再任されることができる。

３

役員は、任期満了の後でも、後任の役員が選任されるまでは、なおその職務を行う。

（役員の補充）
第 10 条

理事又は監事のうち、その定数の 5 分の 1 を超えるものが欠けたときは、1 月以内に補充しなければならない。

（役員の解任）
役員が次の各号の１に該当するに至ったときは、理事総数の 4 分の 3 以上出席

第11条

した理事会において、理事総数の 4 分の３以上の議決及び評議員会の議決により、これを解任することができる。
（１） 法令の規定又はこの寄附行為に著しく違反したとき。
（２） 心身の故障のため職務の執行に堪えないとき（３） 職務上の義務に著しく違反したとき。
（役員の報酬）第 12 条

役員は、その地位について報酬を受けることができない。

（理事会）
第 13 条

この法人に理事を置く。

pg. 49CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ

２

理事会は、理事をもって組織する。

３

理事会は、理事長が招集する

４

理事長は、理事総数の 3 分の 2 以上の理事から会議に付議すべき事項を示して理事会の招集を請求された場合には、その請求があった日から 20 日以内に、これを招集しなければならない。

５

理事会を招集するには、各理事に対して会議開催の場所及び日時並びに会議に付議すべき事項を、書面により通知しなければならない。
前項の通知は、会議の 7 日前までに発しなければならない。ただし、緊急を要６

する場合は、この限りではない。
７

理事会に議長を置き、理事長をもって充てる。

８

理事長が第 4 項の規定による招集をしない場合には、招集を請求した理事全員が連名で理事会を招集することができる。この場合における理事会の議長は、出席理事互選によって定める。
理事会は、この寄附行為に別段の定めがある場合を除き、理事総数の 3 分の 2

９以上の理事が出席しなければ、会議を開き、議決することができない。ただし、第 12 項の規定による除斥のため、３分の 2 に達しないときは、この限りではない。
10

前項の場合において、理事会に付議される事項につき書面をもって、あらかじめ意志を表示した者は、出席者とみなす。

11

理事会の議事は、法令及びこの寄附行為に別段の定めがある場合を除き、理事総数の過半数で決する。

12

理事会の議決について、直接の利害関係を有する理事は、その議事の議決に加わることができない。

（業務の決定）第 14 条

この法人の業務は、理事会で決定する。

（理事長の職務）
第 15 条

理事長は、法令及びこの寄附行為に規定する職務を行い、この法人内部の事務を総括し、この法人の業務について、この法人を代表する。

（理事の代表権の制限）
第 16 条

理事長以外の理事は、この法人の業務について、この法人を代表しない。

（理事長職務の代理等）
第 17 条理事長に事故があるとき、又は理事長が欠けたときは、あらかじめ理事会において指名された理事がその業務を代理し、またその職務を行う。

（議事録）
第 18 条

議長は、理事会の開催の場所及び日時並びに議決事項及びその他の事項について、議事録を作成しなければならない。

２

議事録には、出席理事全員が署名押印し、常にこれを事務所に備えておかな

pg. 50CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ

ければならない。
第4章

評議員会及び評議員（評議員会）
第 19 条

この法人に評議員を置く。

２

評議員会は、○○人の評議員を置く。

３

評議員会は、理事長が招集する。

４

理事長は、評議員数の 3 分の 1 以上の評議員から会議に付議すべき事項を示して評議員会の招集を請求された場合には、その請求のあった日から 20 日以内にこれを招集しなければならない。

５

評議員会を招集するには、各評議員に対して会議開催の場所及び日時並びに会議に付議すべき事項を書面により通知しなければならない。

前項の通知は、会議の 7 日前までに発しなければならない。ただし、緊急を６要する場合は、この限りではない。
７

評議員会に議長を置き、議長は、評議員のうちから評議員会において選任する。

８

評議員会は、評議員総数の過半数の出席がなければその会議を開き、議決をすることができない

９

前項の場合において、評議員会に付議される事項につき書面をもって、あらかじめ意志を示した者は、出席とみなす。

10

評議員会の理事は、出席評議員の過半数で決し、可否同数のときは、議長の決するところによる。

11

前項の場合において、議長は評議員として議決に加わることができない。

（議事録）
第 20 条第 18 条の規定は、評議員会の議事録について準用する。この場合において、同条第 2 項中「出席理事全員」とあるのは「議長及び出席評議員のうちから互選された評議員 2 人以上」と読み替えるものとする。

（諮問事項）
第 21 条

次の各号に掲げる事項については、理事長において、あらかじめ評議員会の意
見を聞かなければならない。
（１） 予算、借入金（当該会計年度内の収入をもって償還する一時の借入金を除く。）及び基本財産の処分並びに運用財産中の不動産及び積立金の処分（２） 事業計画（３） 予算外の新たな義務の負担又は権利の放棄（４） 寄附行為の変更（５） 合併（６） 目的たる事業の成功の不能による解散

pg. 51CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ（７） 寄附金品の募集に関する事項（８） その他この法人の業務に関する重要事項で理事会において必要と認めるもの（評議員会の意見具申等）
第 22 条評議員会は、この法人の業務若しくは財産の状況又は役員の業務執行の状況について、役員に対して意見を述べ、若しくはその諮問に答え、又は役員から報告を徴することができる。

（評議員の選任）
第 23 条評議員は次の各号に掲げる者とする。
（1）この法人の職員で理事会において推薦された者のうちから、評議員会において選任した者人（2）この法人の設置する学校を卒業した者で、年齢 25 年以上のもののうちから、理事会において選任した者

人（3）学識経験者のうちから、理事会において選任した者

人

前項第 1 号に規定する評議員は、この法人の職員の地位を退いたときは、評議２

員の職を失うものとする。
第 8 条第 1 項、第 11 条及び第 12 条の規定は、評議員について準用する。

第24条
（任

期）

第25条

評議員の任期は○年とする。ただし、補欠の評議員の任期は、前任者の残任期
間とする。

２

評議員は再任されることができる。
第5章（資

資産及び会計産）

第 26 条

この法人の資産は、財産目録記載のとおりとする。

（資産区分）
第 27 条２

この法人の資産は、これを分けて基本財産及び運用財産とする。
基本財産は、この法人の設置する学校に必要な施設及び設備又はこれらに要する資産とし、財産目録中基本財産の部に記載する財産及び将来基本財産に繰り入れられる財産とする。

３

運用財産は、この法人の設置する学校の経営に必要な財産とし、財産目録中運用財産の部に記載する財産及び将来運用財産に繰り入れられる財産とする。

４

寄附金品については、寄附者の指定がある場合には、その指定に従って基本財
産又は運用財産に編入する。

（基本財産の処分の制限）
第 28 条

基本財産は、これを処分してはならない。ただし、この法人の事業遂行上やむ

pg. 52CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ

を得ない理由があるときは、理事会において理事総数の 3 分の 2 以上の決議を得て、その一部に限り処分することができる。
（積立金の保管）第 29 条

基本財産及び運用資産の積立金は、確実な有価証券を購入し、又は確実な信託
銀行に信託し、又は確実な銀行に定期預金とし、若しくは定額郵便貯金として理事長が保管する。

（経費の支弁）第 30 条

この法人の設置する学校の経営に要する費用は、基本財産並びに運用財産中の不動産及び積立金から生ずる果実、授業料収入、入学金収入、検定料収入その他の運用財産をもって支弁する。

（会

計）第 31 条（予

この法人の会計は、学校法人会計基準により行う。

算）第 32 条

この法人の予算は、毎会計年度開始前に、理事長が編制して、理事会において理事総数の 3 分の 2 以上の決議を得なければならない。これに重要な変更を加えようとするときも、同様とする。

（予算外の新たな義務の負担又は権利の放棄）
第 33 条

予算をもって定めるものを除くほか、新たに義務の負担をし、又は権利の放棄をしようとするときは、理事会において理事総数の 3 分の 2 以上の議決がなければならない。
借入金（当該会計年度内の収入をもって償還する一時の借入金を除く。）についても、同様とする。

（決算）第 34 条

この法人の決算は、毎会計年度終了後 2 月以内に作成し、監事の意見を求めるものとする。
決算は、毎会計年度終了後 2 月以内に、理事長において、監事の意見を付し

２て評議員会に報告し、その同意を得なければならない。
（財産目録等の備付）
第 35 条

この法人の財産目録、貸借対照表及び収支決算書は、毎会計年度終了後 2 月以
内に理事長が作成し、監事の意見を付して、常にこれを事務所に備えておかな
ければならない。

（資産総額の変更登記）第 36 条

この法人の資産総額の変更は、毎会計年度末の現在により、毎会計年度終了後
2 月以内に登記しなければならない。

（会計年度）
第 37 条

この法人の会計年度は、4 月 1 日に始まり、翌年 3 月 31 日に終わるものとす

pg. 53CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ

る。
第6章
（解

解散及び合併散）

第 38 条

この法人は、次の各号に掲げる自由によって解散する。
（１） 理事会における理事総数の 3 分の 2 以上の議決及び評議員会の議決（２） この法人の目的たる事業の成功不能となった場合で、理事会における理事総数の 3 分の 2 以上の議決（３） 合併（４） 破産（５） ○○県知事の解散命令
前項第 1 号に掲げる事由による解散であっては○○県知事の認可を、同項第 2２号に掲げる事由による解散であっては○○県知事の認可を受けなければならない。
（残余財産の帰属者）
第 39 条

この法人が解散した場合（合併又は破産によって解散した場合を除く。）における残余財産は、解散の時における理事会において理事総数の 3 分の 2 以上の議決により選定した学校法人又は教育事業を行う公益法人に帰属させるものと
する。

（合

併）

第 40 条

この法人が合併しようとするときは、理事会において理事総数の 3 分の 2 以上の議決を得て、○○知事の認可を受けなければならない。

第7章

寄附行為の変更（寄附行為の変更）
第 4１条

この寄附行為を変更しようとするときは、理事会において理事総数の 3 分の 2以上の議決を得て、○○県知事の認可を受けなければならない。

第8章

補

則

（書類及び帳簿の備付）
第 42 条

この法人は、次の各号に掲げる書類及び帳簿を、常に事務所に備えて置かなけ
ればならない。
（１） 寄附行為（２） 役員及び評議員の名簿及び履歴書（３） 収入及び支出に関する帳簿及び証憑書類（４） その他必要な書類及び帳簿

pg. 54CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ（公告の方法）第 43 条

この法人の公告は、学校法人○○学園の掲示場に掲示して行う。

（施行規則）
第 44 条この寄附行為の施行についての細則その他この法人及びこの法人の設置する学校の管理及び運営に関し必要な事項は、理事会が定める。

附

則

１

この寄附行為は、○○県知事の認可の日（○年○月○日）から施行する。

２

この法人の設立当初の役員は、次のとおりとする。

３

理事（理事長）

監

事

理

事

監

事

理

事

理

事

理

事

理

事

第 23 条第 1 項第 2 号中「設置する学校を卒業した者」とあるのは、学校の卒業生が年
齢 25 年以上なるまでの間、「生徒の保護者」と読み替える。

(itens de observação)1. Este exemplo de composição foi baseado em padrões comuns. Contudo, o texto
concreto deverá refletir as condições particulares da entidade jurídica escolar em
referência. No entanto, o teor não poderá infligir as normas estabelecidas na Lei
das Escolas Privadas. Assim, para o estabelecimento da entidade jurídica escolarem referência, sugere-se que as condições de isenção tributária decorrente dadoação do imóvel estejam plenamente atendidas.
2. No caso da entidade jurídica escolar exercer atividades com fins lucrativos,
preparar documentos em separado, tais como documentos relativos ao tipo deatividade com fins lucrativos, ao patrimônio dessa atividade com fins lucrativos
e indicação em separado da contabilidade escolar. Estes dados deverão aparecerigualmente em separado na lista patrimonial e na lista orçamentária.
3. O Comitê de Avaliação deverá ser composto por membros em quantidade
superior ao dobro da quantidade de diretores.
4. No caso da inexistência de candidato a membro do comitê de avaliação em
conformidade ao Parágrafo 1-2 do Artigo 23o, estabelecer normas adicionais na
parte relativa aos regulamentos do ato de doação.

pg. 55CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ

5. Toda vez que houver alteração no Ato de Doação, o seguinte item complementar
deverá ser adicionado.

附則
この寄附行為は、○○年○月○日から施行する。

6. Além do exposto, consultar as demais legislações e circulares concernentes.

(Modelo EJ-6) Planta indicadora da localização e condições de terreno da escola (oujardim de infância), planta baixa indicadora das condições dos edifícios escolares,
planta indicadora da distribuição e planta baixa de outras instalações da escola,
planta e tabela indicativa das dimensões do campo esportivo.
(itens de observação)1. Planta indicadora da localização e condições de terreno da escola (ou jardim deinfância) – Providenciar planta contendo dados tais como o caminho a serpercorrido da estação ferroviária ou do ponto de ônibus, bem como dados
relativos às situações das redondezas.
2. Planta baixa indicadora das condições dos edifícios escolares, planta indicadora
da distribuição e planta baixa de outras instalações da escola, planta e tabela
indicativa das dimensões do campo esportivo – No tocante à planta indicadora
da distribuição das instalações, indicar a localização do edifício escolar,
auditório, piscina, bancos de areia para recreação etc. No caso dos edifícios,
indicar dados relativos às áreas dos mesmos.

pg. 56

CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ(Modelo EJ-7) Certificado de registro de comprovação de propriedade do imóvel(itens de observação)Estes documentos deverão comprovar os direitos do requerente da doação (direito depropriedade) ou o nome ser idêntico ao constante no requerimento de doação.
1. Certidões emitidos pelos cartórios de registros.
Anexar o documento de registro em cartório (se não estiver registrado, apresentar
certificado emitido pelo prefeito do município ou cópia de certificado de construção econtrato de obra).
2. Documentos bancários
(1) Certificado de saldo bancário (a conta bancária deverá ser aquele do fundador)(2) No caso de certidões relativos a outros patrimônios, além dos imóveis, quecertificarão os direitos de propriedade, anexar os certificados emitidos pelas respectivas
autoridades competentes.

pg. 57

CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ(Modelo EJ-8) Certificado de valoração (exemplo)
１

校（園）地

所在・地番

面積

○○市○○町○○番地

２

評価額
㎡

円

校（園）舎

所在・地番

３

構造

○○市

木造

○階建

○○町○○番地

鉄筋○階建

校（園）具、教具、図書及び備品

面積

評価額
㎡

内訳

点

１階

㎡

２階

㎡

円

円

（１）校（園）具明細
品名

数量

評価額
円

（２）教具明細
品名

数量

評価額
円

（３）図書明細
品名

数量

評価額
円

pg. 58CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ（４）備品明細
品名

数量

評価額
円

平成

年

月

日

上記のとおり価格評価します。
評

価
住

人
所

職

氏

名

㊞

(itens de observação)1. Os detalhes relativos aos equipamentos escolares, materiais, acervo bibliotecário emóveis, deverão estar em conformidade com os dados contidos no requerimento dehomologação da escola (ou jardim de infância).
2. Os tipos de patrimônio deverão estar explícitos, e fazer constar o valor do bem
imóvel.
3. Avaliador da valoração se refere ao especialista em avaliação imóvel, instituições
bancárias, entre outros, e não deve ser qualquer pessoa que mantenha alguma relação
especial com a referida instituição educacional.

pg. 59CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ(Modelo EJ-10) Balanço orçamentário do ano fiscal do requerimento e de dois anos
fiscais após a fundação (exemplo)

賃

金

収

年
年
収

部門
科目

学

校

法

支

予

算

月

日

から

月

日

まで

入

の

部

人

書

新設○○学校

（単位

円）

総

額

学生生徒等納付金
授業料
入学金
実験実習料
施設設備資金
○○○○

支

出

の

部
（単位

部門
科目

学

校

法

人

新設○○学校

総

円）

額

人件費
教員人件費
職員人件費
役員報酬
退職金
○○○○

pg. 60CAPÍTULO 3

消

費

収

年
年
消

部門
科目

学

費

支

予

算

月

日

から

月

日

まで

収

入

の

校

法

人

消

費

支

Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ

書部

新設○○学校

（単位

円）

総

額

学生生徒等納付金
授業料
入学金
実験実習料
施設設備資金
○○○○

出

の

部
（単位

部門
科目
人

件

学

校

法

人

新設○○学校

総

円）

額

費

教員人件費
職員人件費
役員報酬
退職金給与引き当て繰入額（又は退職金）○○○○pg. 61CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ(itens de observação)1. Preparar em separado, para o ano fiscal do requerimento e de dois anos fiscais
após a fundação.
2. O formato deverá obedecer o padrão de contabilidade para instituições
educacionais.

pg. 62CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ

Tabela Anexa (1): Tabela de receitas oriundas dos alunos.

学校名

学年

入学金

授業料

合計

入学検定料

1年
○○高等学校

2年
3年
3 歳児

○○幼稚園

4 歳児
5 歳児
1 年次

○○学校
2 年次
（単位

円）

(itens de observação)1. Registrar valores anuais para cada aluno e tipos de receita, incluindo todos os tipos de receitas da entidade jurídica escolar.
2. Na coluna referente ao “segundo ano (2-nenji)” e aos “alunos com 4 anos de idade”, registrar os valores referentes à quantia a serpaga por esses alunos matriculados no ano da criação, a partir do ano seguinte.

pg. 63CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ

Tabela Anexa (2): Tabela de salários pagos ao corpo docente e funcionários
ア

教員給与

基
校長

イ

賞与平均

人）

（

（

人）

円

人）

（

人）

円
（

円
（

円

人）

（

人）

給与総額

円

千円

円

人）

（

円
（

諸手当平均

ヵ月）

（計

円

人）

（

円

人）
千円

ヵ月）

（計

人）

職員給与

本

人）

給

平

課長相当

円

均

（

賞与平均

事務職員
円

その他の職員

（支給率）

円

円

円

人）

（

人）

（

人）

（

諸手当平均

給与総額

円

ヵ月）

円
（計

人）

役員報酬
基
理事長

本

常務理事
円

（

均

円

円

（１人）

部局長相当

ウ

（

円

基

（

平

（支給率）
円

（１人）

○○幼稚園

給

教諭
円

○○高等学校

本

人）

給

平

賞与平均

その他の理事
円

（

均

人）

円
（

人）

（支給率）

監事
円
（

人）

円
（

ヵ月）

諸手当平均

給与総額

円

円
（計

人）

pg. 64CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ(itens de observação)1. Registrar os valores anuais por pessoa, relativos ao salário base, bonificações e benefícios (este último referente a todos osvalores pagos além do salário base e bonificação). A quantidade de professores e funcionários deverão ser indicados entreparêntesis.
2. Providenciar tabelas em separado, para cada ano fiscal.

pg. 65CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ(Modelo EJ-11) Documento indicativo das despesas necessárias para a fundação da escola (ou jardim de infância), bem como despesas
correntes e plano de pagamentos do primeiro ano de funcionamento (exemplo)
（単位
年度

○

区分

経費（創設費）

学校（幼稚園）設置に要する

校 （ 園 ） 地
（うち、造成費）
校 （ 園 ） 舎
図書

教 （ 園 ） 員
校
具
設
備
小
計

○

○

○

申請年度

開設年度

○

○

合

計

備

千円）
考

㎡
千円
㎡
千円
㎡
千円
冊
千円
点
千円
千円

新設校の初年度の経常経費
合

計

支払計画

自

己

資

千円

金

千円

借

入

金

千円

未

払

金

千円

計

千円

合

pg. 66

CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ(itens de observação)1. Com relação ao plano geral para a fundação da escola em referência, registrar as despesas necessárias para a criação dessa
escola bem como despesas correntes e plano de pagamentos para cada ano fiscal.
2.

Nos valores referentes às despesas correntes do primeiro ano fiscal da nova escola, registrar o total de valores referentes àsdespesas relativas à criação da nova escola, constante no balanço orçamentário do ano fiscal de fundação.

3.

Se houver transferência de terreno, edifício e instalações de escola já existente, a quantidade e os seus valores deverão serregistrados na coluna “observação”.
Exemplo: terreno__m2___mil ienes, edifício___m2___mil ienes, instalações___unidades____mil ienes.

4.

Providenciar uma “Tabela Básica Orçamentária para Despesas de Fundação”, conforme modelo a seguir:pg. 67

CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ

Tabela Anexa: Tabela Orçamentária para Despesas de Fundação
（単位

千円）

pg. 68CAPÍTULO 3

年度

○

区分

校

契約年月日
(買収費)

地

○○○
(造成費)

契約相手方

契約物件

氏名（職業）

所在地○○○○○○市○○町

（○○）

○○番地

計

校

構造

○○課程校舎鉄筋コンクリート造○階建
内訳
建築工事
給排水工事
電気設備工事
特殊工事

舎

○○月○日
完成予定
設 計 料

面積

○○㎡
㎡

種別

○○月○日着工○

面積計

金額(単価)

○○

㎡

○○

㎡

○○千円

○○

㎡

○○千円

○○

㎡

○○千円

○○

㎡

○○千円

㎡

千円

冊数

金額

単価

書

○○冊

計
教具
校具
設備
合計

冊

○○千円

○○千円

支払（予定）

支払(予定）

（単価）

年月日

金額

○○千円

○○.○.○○○○千円(○千円/㎡)○○.○.○○○○千円

千円
支払(予定)

支払(予定)

年月日

金額(○千円/㎡)○○.○.○○

○○千円

摘要

○

○○点

○○千円

○○千円

千円

㎡

千円

㎡

千円

支払(予定)

支払(予定)

年月日

金額○○.○.○○

摘要

支払(予定)

支払(予定)

年月日

金額○○.○.○○

冊

○○千円
千円

千円

単価

計

千円

千円

金額

合

千円

○○千円

数量

計

契約金額

○○.○.○○

種別
○

開設年度

○○千円

図
種別

Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ

○○千円

摘要

点
千円

千円
千円

千円

pg. 69CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ(itens de observação)1. Registrar dados básicos orçamentários inerentes às despesas (despesas de fundação) necessárias para a fundação da escola.
2. No caso do contrato relativo ao edifício escolar, biblioteca e instalações, já estiver concluído, registrar na respectiva coluna adata do contrato, o nome do contratante, entre outros, além de anexar as cópias do contrato, dos recibos, entre outros.

pg. 70CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ(Modelo EJ-12) Documento indicativo das despesas necessárias para a fundação da escola (ou jardim de infância), bem como despesas
correntes e base e época do seu financiamento no primeiro ano de funcionamento (exemplo)
年度○○年度以前

区分
自 己 資
金
借入金
合

生 徒 納 付 金 収 入千円

寄 附 金 収 入
補 助 金 収 入資 産 運 用 収 入
資 産 売 却 収 入
事
業
収
入
小
計
日本私学振興財団
市 中 金 融 機 関
学
校
債
小
計

千円
千円
千円
千円
千円
千円
千円
千円
千円
千円

計

千円

○

○

○

○

申請年度

開設年度

○

○

合

（単位

計

千円）

(itens de observação)1. Com relação à base de financiamento das despesas de fundação bem como das despesas correntes do primeiro ano, registrar aforma e época de financiamento, para cada ano fiscal.
2. Providenciar a “Tabela Detalhada sobre Fontes de Financiamento”, conforme formato a seguir.

pg. 71CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ

Tabela Anexa: Tabela Detalhada sobre Fontes de Financiamento
年度

○

区分
自
生 徒 納 付 金 収 入

年

度

以

前

○

己
資
金

金

収

入

補

助

金

収

入

資

産

運

用

収

入

定期預金の受取利息○○千円及び株式配当○○千円のうちから○○千円を充当する。
○○施設利用料○○千円のうちから○○千円充当する。

資

産

売

却

収

入

○○に所在する土地○○㎡を○○千円で○○会社に(○年○月○日契約)し、そのうち○○千円を充当する。

業

収

小
借
入

市

金

学

中

金

融
校

機

計
計

却

○○○○
○月借入(予定) ○○千円

関
債

小

計

○○事業収入○○千円のうちから○○千円充当する。

計

日 本 私 学 振 興 財 団

合

寄附年月日、寄附者氏名（職業）、住所及び金額を記入する。

附

入

○

○○年度の学納金○○千円を、経常的支出に○○千円充当
し、その残○○千円のうちから○○千円を充当する。

寄

事

合

○

○○年度入学生○○人から○○千円
○○○○
○○○○○

pg. 72CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ(item de observação)Anexar o certificado de requerimento de doações, para as receitas oriundas de doações, e cópia do contrato de compra e venda,
no caso das receitas provenientes da venda de bens patrimoniais.

pg. 73CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ(Modelo EJ-13) Tabela de plano de quitação de dívidas (exemplo)

借入先

当初借入金額

借入年月

返済期間

申請時まで

申請時現在

及び利率

の償還額

の残高

申 請 時 現 在 の 負 債 残 額

日本私学

借入金に対する返済計画
申請年度

開設年度

千円

千円

○○

千円

(借入金の使途)

千円

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

計

(

)

(

)

(

)

(

)

学 校 債

(

)

(

)

(

)

(

)

（延 払

）

(

)

(

)

(

)

(

)

計

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

振興財団
小

計

○○銀行
小

金

○ ○ 建設小

申請時以後の

借入予定

小
合

○○

借入目的

計

計
年

度

末

残

高

額

（元金のみ）

償

還

財

源

の

内

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

(

)

訳

pg. 74CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ(itens de observação)1. Preparar plano de quitação da dívida, para cada ano fiscal, incluindo todas as dívidas da entidade jurídica escolar (incluindo
dívida pendente e dívidas previstas após o requerimento da homologação).
2. Na coluna referente ao teor da fonte de financiamento, indicar de forma detalhada os teores da base de financiamento, para cadaano fiscal.
3. Na coluna referente aos objetivos do empréstimo, indicar de forma específica o objetivo do empréstimo (por exemplo, despesas
para construção do edifício escolar para o nível de ensino X da escola Y, no valor de ____ mil ienes) e o nome do bem imóvel
em referência.
4. Mesmo para os empréstimos de curto prazo preencher conforme indicado acima.

pg. 75CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ(Modelo EJ-14) Documento certificatório dos poderes do fundador (exemplo)○○県○○市○○町○○番地
氏
名
上記の者は、○○年○○月○○日、○○市○○町○○番地○○会議室において開催した学校法人○○学園の設立発起人会で同法人設立代表者に選任され、設立に関する一切の権限を委任されたものであることを証します。
年

月

日
設立者

氏名

○

○
〃
〃
〃

○

○

㊞

(Modelo EJ-15) Certificado de aceitação da diretoria em atuar na nova
escola, acompanhado do seus currículos e documentos de identidade(exemplo)
１

役員の就任承諾書
就任承諾書
学校法人○○学園設立のうえは、理事（監事）に就任することを承諾します。
平成
学校法人○○学園設立代表者 ○○○○

履歴書
身分証明書
宣誓書
印鑑証明書
戸籍謄本

月

日

殿
住
氏

２
３
４
５
６

年

所
名

㊞

（学歴、職歴、賞罰その他を記入し、署名押印のこと。）（市町村の発行する書類）（市町村長の発行する書類）(item de observação)Se o diretor for estrangeiro, o documento de identidade a ser apresentado será oGaikokujin Toroku Shoumeisho.

pg. 76

CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ(Modelo EJ-16) Currículo e documento de identidade do fundador.
(Item de observação)A forma de preparação desse documento dependerá do currículo e do documento deidentidade do membro da diretoria. No entanto, se o fundador se tornar membro dadiretoria, não haverá necessidade de apresentar currículo e documento de identidade.

(Modelo EJ-17) Juramento (exemplo)
宣誓理事 ○ ○
理事 ○ ○
理事 ○ ○
理事 ○ ○
理事 ○ ○
理事 ○ ○
監事 ○ ○
監事 ○ ○

書
○ ○
○ ○
○ ○
○ ○
○ ○
○ ○
○ ○
○ ○

上記役員のうち○○○○と○○○○とが親族（配偶者）である以外は配偶者又は三親等以内の家族その他特殊な関係にある者が含まれておりません。
この法人の監事は、この法人の理事、職員（学校の教職員を含む。）を兼ねていないことを宣誓します。

年

月

日
学校法人
設立代表者

○
○

○
○

学
○

園
○

㊞

pg. 77

CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II
Modelo EJ(Modelo ISE-18) Lista de nomes dos membros previstos para o Comitê de Avaliação,bem como organograma administrativa da entidade jurídica escolar (exemplo)
1. Lista de membros do Comitê de Avaliação
氏名

住所

生年月日

職業

選任される母体(item de observação)Se o membro previsto para o Comitê de Avaliação se referir a pais ou responsáveis dos
alunos, deixar esta coluna em branco.

2. Organograma administrativo da entidade jurídica escolar(item de observação)Indicar de forma gráfica as várias atividades da entidade jurídica escolar, bem como asfunções específicas, incluindo a quantidade de funcionários para cada setor (somente
funcionários fixos). No caso dos funcionários acima do nível de gerência, registrar os
seus nomes.

理事会

（

人）

総務課
課長 ○○○○
（

人）

会計課
課長

理事長

事務局長

○○○○
（

人）

施設課
（

人）

評議員会

教務課
（

人）

学生課

pg. 78CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

PARTE 2 – EXEMPLO CONCRETO DE ESCOLA HOMOLOGADACOMO ESCOLA MISCELÂNEA.
Quais seriam os passos específicos a serem seguidos até a fundação desemi-entidade jurídica escolar e homologação como escola miscelânea?
Apresentaremos, a seguir, o caso concreto do Colégio Mundo de Alegria(Município de Hamamatsu, Província de Shizuoka), que desde cedo fundou uma
semi-entidade jurídica escolar e obteve homologação como escola miscelânea.

O DESAFIO DO COLÉGIO MUNDO DE ALEGRIA
Diretora MATSUMOTO Masami
1. INTRODUÇÃO
Dia 6 de fevereiro de 2010. Uma data especial que recebo, mais uma vez, naposição de diretora do Colégio Mundo de Alegria. Me recordo daquele dia cheio deesperanças e também de ansiedades, quando eu e a minha pequena equipe decolaboradores recebemos 13 crianças peruanas, naquele velho escritório, momento em
que começou toda a correria. Desde então, tivemos que caminhar por montanhas e vales,
com ventos contras e até tempestades, conduzindo essas crianças nas nossas mãos,esporadicamente beneficiado por algum vento à favor. Neste dia 6 de fevereiro de 2010
completamos exatamente 7 anos desde o início desta maratona. Hoje podemos ouvir
vozes de cerca de 100 saudáveis crianças espalhando-se pelos corredores do novo
edifício da escola. Não podemos largar as nossas mãos dessas crianças. Após 7 anos,estou fortemente decidida em segurar cada vez mais firme essas mãozinhas que nos são
estendidas.
“Porque você decidiu fundar uma escola para estrangeiros?” – é o que sempre
ouço quando encontro alguém pela primeira vez. Isto porque sou japonesa. Com o
intuito de responder à esta indagação, explicarei, a seguir, o histórico da fundação do
Colégio Mundo de Alegria, a sua situação atual, os seu principais problemas e a luta
para resolvê-los, bem como as nossas metas e desejos.

pg. 79CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

2. O ENCONTRO COM OS NIKKEISEm 1991, fui contratada por uma grande empresa do setor automobilístico
localizada no Município de Hamamatsu, Província de Shizuoka. Nessa empresa, fuialocada para trabalhar na Divisão de Seleção de Pessoal do Departamento de Recursos
Humanos. Nesta divisão a minha ocupação era a de intérprete e encarregada decontratação de nikkeis, ocasião em que tive os primeiros contatos com os nikkeis.
Como se sabe, o Japão fez uma revisão da sua Lei de Imigração, em 1990, demodo a criar meios legais para permitir o trabalho de nisseis e sanseis originários da
América Latina. Na época, o Japão passava por uma aguda situação de falta demão-de-obra, em contraste com a América Latina que passava por instabilidade
econômica, resultando na vinda de grande quantidade de nisseis e sanseis para o “paísonde se ganha dinheiro, Japão”.
A falta de mão-de-obra havia atingido igualmente a empresa onde eu mesma
trabalhava. O Japão vivia uma época de expansão da produção, em decorrência da“bolha econômica”, e as empresas disputavam entre si a conquista de maior número detrabalhadores. Anúncios a nível nacional para contratação de mão-de-obra temporária
apresentavam resultados medíocres e os recém-formados do ensino colegial
permaneciam pouco tempo no serviço após a contratação. Nesse sentido, tornou-se
questão primordial para as empresas garantir mão-de-obra com maior índice depermanência no emprego e capazes de manterem-se no mesmo emprego por período detempo mais longo, resultando na decisão de contratar diretamente os nikkeis do Peru edo Brasil.
Como consequência disso, a nossa equipe encarregada de contratação depessoal passou a cuidar dos trabalhadores em todo o aspecto de suas vidas no Japão,incluindo a recepção no aeroporto e prestação de apoio no trabalho em si. Os nikkeis
que chegavam, filhos e netos de japoneses, tinham “aparência de japoneses”, mas nem
por isso deixavam de ser estrangeiros. Eram poucos os que falavam o japonês, mesmo
no nível básico, sem falar do nível de conhecimento sobre a sociedade e costumes
japoneses, que estava próximo de zero. Na maior parte do tempo o meu trabalho era
instruí-los sobre as regras básicas japonesas, e a dúvida era de como fazer para com que
acostumassem com a vida no Japão e pudessem trabalhar de forma adequada, ou seja,
era uma funcionária multifuncional para resolver problemas do contidiano e servir de

pg. 80CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

consultora para queixas e preocupações. Para mim, fim de semana era algo que já não
existia mais. O telefone não parava de tocar, e para cada “Masami! Masami”, eu ia
correndo para ver o que estava acontecendo. Dentre estes casos, houve um bastante
triste que jamais esquecerei. Uma criança que havia chegado do Peru para visitar o seu
pai “dekassegui”, havia sofrido um acidente e estava em situação de morte cerebral. Naépoca eu mesma estava no oitavo mês de gravidez. Porém, mesmo com a enorme
barriga, saí correndo para ajudar essa família desesperada em salvar a criança. Apesar
dos esforços a criança faleceu e ajudei para que o corpo fosse enviado por via aérea devolta ao Peru, uma lembrança muito triste.
Após este episódio me afastei da empresa para cuidar do meu filho recém
nascido, contudo mesmo após a minha demissão mantive contato com a comunidade
nikkei, seja na forma de intérprete voluntária, como professora particular ou consultora
para dúvidas.

3.AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO RELATIVA À QUESTÃO DA
EDUCAÇÃO DAS CRIANÇASNa época, a maioria dos nikkeis vindos ao Japão tinham como objetivo
trabalharem como “dekasseguis”, com planos de retorno ao país de origem em 2 ou 3anos, não havendo casos de pessoas acompanhadas dos seus filhos. Muitos nikkeis que
retornaram aos seus países após a sua breve estadia no Japão não conseguiram seestabelecer como pretendiam na sua terra natal. Tendo em vista a constatação de que era
possível receber dezenas de vezes mais trabalhando no Japão do que em seus
respectivos países, passaram a retornar pela segunda vez ao Japão. Aos poucos estes
trabalhadores foram criando raízes neste país. Considerando que não há limites paracontínua renovação dos vistos que possuem, bem como a flexibilização para obterem ovisto permanente, estas facilidades serviram de motivo adicional para acelerar oprocesso de fixação ou de residência permanente no Japão.
Na proporção em que aumentava a tendência de fixação de residência no Japão,aumentava a tendência de chamarem para juntos de si as crianças que haviam deixado
na terra natal. Quando essas crianças eram ainda muito pequenas a situação era de certo
modo contornável, mas os problemas se agravavam no momento em que essas crianças
atingiam a idade escolar. Na época de ingresso da criança na escola primária, as famílias

pg. 81CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

eram obrigadas a decidirem por uma das duas opções disponíveis. Uma delas era enviar
a criança de volta ao seu país de origem, de modo a ser educada na sua terra natal.
Nesses casos, o mais comum era a criança retornar sozinha para o seu país, com os pais
permanecendo no Japão para continuarem trabalhando, ficando a criança sob os
cuidados de parentes. Ou seja, a criança era afastada dos pais, em particular da mãe, no
momento em que mais precisava da presença próxima dos mesmos, na faixa etária entre
a escola primária e o ginasial. Este afastamento por longo período de tempo fazia comque a relação familiar se tornasse mais opaca, surgindo até casos de crianças odiando os
seus próprios pais pelo motivo de terem sido “abandonados” por eles. Na nossa escolahouve um caso de uma criança que retornou após 8 anos de afastamento dos pais, e quenão conseguia chamar de “mamãe” a sua própria mãe. Por outro lado, os próprios pais
não sabiam como resolver a situação, tendo em vista carregarem um certo sentimento deculpa por estarem afastados durante todo esse tempo, criando uma situação derelacionamento familiar bastante complexa, com dificuldades para ambos os lados.
A outra opção seria a permanência da criança no Japão junto aos pais,
ingressando em escola pública japonesa. Uma vez que os pais praticamente não falavamjaponês, sendo o japonês uma língua estrangeira para todos os membros da família, acriança era obrigada a estudar com base numa “língua estrangeira chamada japonês”.
Imaginem nós mesmos sendo colocados numa classe com aulas em russo, deuma hora para outra. Seria impossível entendermos o teor das aulas. É possível imaginaro grande impacto emocional sobre a criança. Trata-se de um problema bastante sério.
Mesmo que a criança esteja capacitada a manter uma conversação simples em japonês,isto difere da capacidade em termos de fluência linguística necessária para ser educada
nessa língua. Geralmente esta situação cria “mal-entendidos” em termos de criar
dúvidas quanto à capacidade intelectual da criança, que supostamente “fala japonês
fluente”, mas “vai mal nos estudos...”. Não se trata de falta de capacidade intelectual dacriança., mas sim de dificuldade de aprendizado em decorrência da barreira linguística.
Vale registrar que não eram poucos os casos de crianças nikkeis, em absoluta minoria na
escola, sendo objetos de intimidações agressivas “ijime”, em decorrência de diferenças
culturais, linguísticas e de costumes.
De fato, a maioria das crianças matriculadas na nossa escola, oriundas deescolas japonesas, tinham sido vítimas dessas agressões. Seja por motivo de “ijime”,
seja por motivo de dificuldade de aprendizado, não eram poucas as crianças que iam

pg. 82CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa IIabandonando as escolas públicas japonesas. Mesmo que tivessem a sorte de concluírem
o nível ginasial, somente uma pequena parte deles tiveram o privilégio de continuarem
os estudos no nível colegial. A maioria dos jovens haviam abandonado os estudos e
ingressado no mercado de trabalho. Dentre os jovens que haviam começado a trabalhar
desde cedo, não foram poucos os que infelizmente caíram no mundo da delinquência.
Mais infeliz ainda são os casos em que o diálogo com os pais se tornam cada vez maisdifícil. A menos que os pais se dediquem em ensinar a língua materna em casa, para as
crianças que frequentam a escola japonesa a tendência é de ir esquecendo a sua língua
natal, a ponto de impossibilitar uma conversa mesmo no seu nível mais simples com osseus próprios pais. É difícil imaginar uma situação dessas, mas está acontecendo de fato
casos de criação de barreiras linguísticas dentro da própria casa, entre pais e filhos.
Trata-se do desaparecimento da língua comum e universal na família. Uma família com
baixo nível de comunicação tende a criar frustrações em decorrência da falta decompreensão mútua, o que não deixa de ser uma situação bastante triste.

4.MOTIVOS QUE LEVARAM À FUNDAÇÃO DO COLÉGIO MUNDO
DE ALEGRIANa época em que estava cuidando do meu filho, sem ter a mínima idéia do queestava acontecendo com as crianças nikkeis, situação esta relatada anteriormente, recebi
uma consulta por parte do Senhor Cônsul Geral do Peru, pessoa com que já mantinha
contato e amizade, no sentido de auxiliá-lo na organização de um fórum educacional.
Aceitei o pedido para trabalhar como uma voluntária.
Em outubro de 2002, fóruns educacionais foram organizados no Município deMachida, Província de Tóquio, e no Município de Hamamatsu, Província de Shizuoka,
ambas regiões de grande concentração de residentes peruanos, sob os auspícios do
Consulado Geral do Peru em Tóquio. O evento havia sido organizado como resultado deum apelo enviado pelos professores peruanos, no próprio Peru, ao Ministério da
Educação desse país. Segundo esses professores, “as crianças de pais dekasseguis doJapão estavam em situação crítica, pois mesmo retornando ao Peru não conseguiam
acompanhar as aulas, sendo necessário educar os próprios pais que estavam trabalhando
como dekassegui no Japão”. Segundo esses professores, muitos dos pais que estavam
trabalhando no Japão não demonstravam grande interesse em educar os filhos, uma vez“não haver necessidade de colocá-los na escola pois logo retornariam ao Peru”. Haviam,pg. 83CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

inclusive, casos de pais que mantinham os seus filhos em casa para cuidarem dos irmãos
mais novos, de modo a economizar as mensalidades das creches. Com vistas a educar
esses tipos de pais, o Ministério da Educação do Peru resolveu enviar um funcionário aoJapão. O objetivo era elevar o interesse dos pais pela questão da educação dos filhos e
impedir que o futuro dessas crianças fosse comprometido. Da minha parte, fiquei
bastante chocada ao constatar nesse simpósio que a situação das crianças nikkeis
vivendo no Japão era muito mais grave do que imaginava.
Após o encerramento do simpósio de Machida, passei a telefonar para vários
peruanos com crianças em idade escolar, pessoas que havia conhecido na época em que
trabalhava em Hamamatsu, de modo a convencê-los a participar do simpósio deHamamatsu. Compareceram vários rostos que me traziam muitas lembranças. Após oencerramento do fórum, fui inundada com consultas de pais preocupados com a
educação de seus filhos. Dúvidas tais como "os meus filhos não conseguem acompanhar
as aulas nas escolas japonesas, por não entenderem o japonês", "morro de preocupação
ao saber que os meus filhos estão sendo vítimas de agressões por parte dos seus colegasde escola", "mesmo matriculando os meus filhos nas escolas japonesas, não sei como as
coisas estão por lá por eu mesmo não falar o japonês", "terei problemas quando
retornarmos ao nosso país, pois ao enviar os nossos filhos para a escola japonesa,
passaram a entender o japonês, mas perderam a capacidade de se comunicar na nossa
própria língua", "deixei os meus filhos com parentes lá no nosso país, mas morro desaudades", etc.
Foi então que me pediram, com lágrimas nos olhos: "Matsumoto-san, não daria
para a senhora fundar uma escola para nós? Se tiver uma escola que pudessem aprenderem espanhol, as crianças iriam se sentir bem melhor. O Japão é um país fechado, e nós
estrangeiros temos poderes limitados...". As coisas estavam caminhando para uma
direção que nem mesmo eu tinha previsto. Fiquei sem saber o que fazer. O que fazer,
afinal? E assim foram se abrindo caminhos para a fundação do Colégio Mundo deAlegria.

5. DA FUNDAÇÃO ATÉ A HOMOLOGAÇÃO
Não tenho palavras para descrever os caminhos que percorremos desde afundação da escola, em fevereiro de 2003, até hoje. Na época da abertura da escola,pg. 84CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

ainda acreditava que tratava-se de uma função a ser exercida pelo Governo e que,portanto, iria receber o apoio deles. Uma vez que a nossa escola educava crianças com
dificuldades nas escolas japonesas, por motivos de língua, achava natural que teríamos à
nossa disposição os edifícios dos centros comunitários e outras instalações públicas em
desuso. Ao consultar essas instituições, recebi a resposta veemente: "não emprestamos
para cursinhos particulares".
Ao recordar hoje esses fatos passados, posso dizer que fundei esta escola sem amínima idéia do que estava fazendo, somente levada pelo ímpeto de ajudar as crianças.
Por outro lado, se tivesse estudado com calma não teria fundado esta escola.
A realidade crua e fria veio logo a seguir. Para começar, mesmo querendo
fundar uma escola, não tinha como conseguir um lugar. Ou seja, a resposta era sempre"não", somente pelo fato de tratar-se de "estrangeiros". Pior ainda, a atividade implicaria
na "reunião concentrada" de estrangeiros, o que seria óbvio em se tratando de uma
escola. Não faço idéia quantas imobiliárias visitei. Finalmente consegui alugar um velho
escritório de uma imobiliária indicada por um amigo do amigo do amigo...
Como não dispunha de recursos, não haveria como contratar professores do
Peru. Ao invés disso, selecionei professores que já estavam no Japão trabalhando como"dekasseguis". Tudo isto aconteceu numa velocidade relâmpago, somente um mês emeio após o simpósio.
O próximo passo foi a questão dos alunos. Na sessão de explicação
compareceram cerca de 50 famílias, mas somente 13 alunos se matricularam. Foi mais
uma surpresa do que ilusão constatar essa falta de procura, mesmo entre aqueles paisque tanto manifestaram o desejo de fundação de uma escola desse tipo. Alguns pais
peruanos me disseram que "isso é o jeito de ser dos peruanos", mas eu própria nãoentendia nada. É possível que não tenha obtido a confiança necessária por parte deles
devido às nossas humildes instalações.
Mas não havia outro jeito além de começar com esses 13 alunos. Na época amensalidade era de 46 mil ienes, incluindo a mensalidade das aulas, merendas, material
escolar e transporte. A equipe de funcionários era composta de 2 professores, um
motorista e um funcionário peruano. Os salários desses funcionários, o aluguel da sala e
as despesas de água e luz compunham as despesas correntes dessa nova iniciativa. Parapg. 85CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

economizar as despesas com contratação de mão-de-obra, eu mesma fiz um pouco detudo: motorista, servidora de merenda, professora de japonês e faxineira, tudo queestava dentro da minha capacidade. Mas por mais que se esforçasse, não havia como selivrar do vermelho nas contas. Todo final de mês ficava perplexa em ver o saldo daminha conta particular de poupança sendo reduzida de forma contínua. A escola havia
sido fundada com o calor forte do meu desejo, ou seja a de "dar educação para o maior
número de crianças", mas como não havia meios de reduzir os valores das mensalidades,os objetivos iniciais não foram possíveis de serem atingidos. E nisso fui abalada por
forte sensação de falta de capacidade e poder. Cada vez ficava mais doloroso ter de ir
até a escola que eu mesma criei. Para uma família com várias crianças, a mensalidadede 46 mil ienes era cara demais.
A ordem do dia era “reduzir os valores das mensalidades”. Mas a nossa escolaque era vista como nada mais do que um cursinho particular, não havia como receber
subsídios de quem quer que fosse, e os prejuízos não paravam de se acumular. Estava
me desfazendo da minha conta de poupança, e durante mais de dois anos fiz o caminho
até a escola desde a minha casa em Yokohama, sem receber qualquer salário, tendo em
mente o firme propósito de passar a receber subsídios através da homologação oficial daescola.
Bati as portas do Ministério da Educação, do Governo da Província de
Shizuoka e do Município de Hamamatsu, várias e várias vezes. Mas para receber apoio
público era necessário ter uma homologação oficial e para receber tal homologação, aparede erguida pela legislação parecia intransponível. Me sentia dentro de um longo
túnel, em meio à escuridão. Uma das condições para ser homologada como escolamiscelânea era a de “ter terreno e edifício próprio”. Devido ao detalhe de ter que ser“próprio”, acreditava ser quase impossível obter a homologação. No entanto, quando
consultei o Ministério da Educação me disseram: “Não há problemas para homologação
no contexto da legislação atual, podendo ser homologada mesmo sem possuir terreno eedifício próprio. Procure, portanto, a sede do Governo regional com poderes paraconceder a devida homologação”. Assim, me dirigi à sede do Governo Provincial,autoridade com poderes para conceder a homologação, onde ouvi a resposta díspare:“Para se garantir a estabilidade da gestão escolar, é preciso que o terreno e o edifício
sejam próprios”. Não queriam nem mesmo informar quais documentos seriam
necessários para requerer a homologação. No meio à total desilusão, a única fonte deconsolo para mim era o apoio fornecido pela Divisão Internacional do Município de

pg. 86

CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

Hamamatsu (na época Setor Internacional). Nesse intervalo, cerca de 60 alunos haviam
abandonado a escola, por falta de condições de pagamento das mensalidades. Não havianada a fazer, se não me despedir destas crianças com muita amargura. “O que serádessas crianças?”, só de pensar nisso as lágrimas escorriam pelo meu rosto.
Em janeiro de 2004, o Setor Internacional do Município de Hamamatsu me
informou que o Governo da Província iria nos proporcionar uma audiência relativa ao
processo de homologação. No dia 21 de janeiro, fui até à sede do Governo da Província
de Shizuoka, acompanhado dos funcionários do Setor Internacional do Município deHamamatsu, quando pela primeira vez me explicaram sobre os documentos necessários
para a homologação. Igualmente me informaram que a Província de Shizuoka estaria
estudando normas próprias de homologação. Em março do mesmo ano o Governo da
Província de Shizuoka anunciou o seu “modelo Shizuoka” de homologação, na qualdizia que seria possível homologar uma escola, mesmo sem terreno e edifício próprios,
desde que obtenha uma carta de recomendação por parte do Governo Municipal onde
iria se localizar a escola. Coincidentemente, foi na época em que havíamos acabados dereceber do Gabinete do Primeiro Ministro a autorização de registro da escola como
Organização Sem Fins Lucrativos (NPO), iniciativa esta que tomamos com forte intuito
de deixarmos de ser um simples “cursinho particular”. Com isso, em maio de 2004,
entramos com o requerimento de registro para escola miscelânea e em dezembro de2004 nos tornamos a primeira escola de estrangeiros do Japão voltada para
sul-americanos a ser homologada como escola miscelânea. Passaram-se dois anos desdea fundação, e finalmente conseguimos reduzir os valores das mensalidades e
comemorarmos com euforia o fato de podermos atender mais crianças, nem que fosseum só aluno a mais.

6.CORAÇÃO EM FRANGALHOS PELA DECISÃO DE FECHAR A
ESCOLA... ATÉ A CHEGADA DA SALVAÇÃO
Mal tinha passado a euforia pela conquista da homologação como escolamiscelânea, recebi uma notícia que duvidei até dos meus próprios ouvidos. O Governo
Municipal havia me informado que o valor do subsídio seria de 1,45 milhões de ienes
anuais. Achei que tinham se enganado em uma casa decimal. Isto porque havia sido
informada sobre o subsídio de 20 milhões de ienes oferecido ao Projeto Canarinho, uma
iniciativa de política emergencial conduzida pelo Governo Nacional, onde o Município

pg. 87

CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

de Hamamatsu oferecia salas de aulas para as crianças estrangeiras que haviam
abandonado a escola. Trata-se de uma iniciativa que abrange somente o período da tarde,durante algumas horas, e três vezes por semana. Assim, acreditava que a nossa escola,que é diária e tem duração aproximada de 8 horas letivas, poderia ser beneficiada em
pelo menos 10 milhões de ienes. O meu humor despencou ladeira abaixo. Pelo valor
efetivamente recebido, poderia diminuir as mensalidades no máximo em mil ienes.
Estava demasiadamente longe do nosso sonho de reduzir as mensalidades para a casa
dos 10 mil ienes. Se não fosse possível reduzir as mensalidades, não havia como esperar
que aumentasse a quantidade de alunos. Considerando os prejuízos que haviam se
acumulado, cheguei a conclusão de que não haveria mais condições de manter a escola
funcionando. Não havia mais perspectivas futuras e, com o coração em frangalhos,
decidi pelo fechamento da escola. Isto foi em janeiro de 2005, quando tínhamos 14
alunos matriculados.
No processo de encerramento das atividades, passei a visitar todas as pessoas
que até então haviam nos ajudado, seja de forma material ou imaterial, explicando-lhesa razão do fechamento da escola e agradecendo o apoio recebido até então. Isto chegou
aos ouvidos do presidente de uma empresa. Ele me disse que não poderíamos
desperdiçar todos os esforços que havíamos feito até então, e tomou imediatamente a
iniciativa de contactar as empresas da região.
Em março de 2005, foi decidido que iríamos receber uma doação de 20milhões de ienes, recolhidos de 53 empresas estabelecidas na região. Senti como tivesse
recebido a benção divina em pleno inferno. Com este apoio, conseguimos finalmente
reduzir as mensalidades para menos da metade, como havíamos sonhado durante tanto
tempo. Os alunos que eram 14, aumentaram para 50 no final do mês de março, quando
reduzimos as mensalidades. Após isto, a quantidade de alunos continuou aumentando, eem agosto de 2005 fomos reconhecidos como entidade jurídica educacional.

7.SITUAÇÃO ATUAL DASPENDENTESESCOLAS

E

OS

PROBLEMAS

Em janeiro de 2010, mudamos de endereço. Em decorrência do processo defusão de municípios, o Município de Hamamatsu resolveu reformar uma antiga
instalação municipal e transformar o primeiro andar em Centro de Apoio e Orientação

pg. 88CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

Educacional e o segundo andar em escola, emprestando o espaço para o nosso Colégio
Mundo de Alegria. Trata-se da primeira vez em todo o território japonês em que uma
escola de estrangeiros ocupa um espaço público como edifício escolar e pode-se dizer
que isto reflete a firme decisão manifestada pelo Município de Hamamatsu em favor da“política de convivência multicultural”. O nosso edifício antigo era de uma pobreza
triste. A madeira do piso, já desgastada, estava se soltando. Não havia lugar para as
crianças brincarem e durante o intervalo se espremiam nos cantos das escadas ou nopequeno espaço diante da entrada, únicos lugarem onde podiam se divertir. Sala de aula
cercada por paredes sem janelas, tão apertada que para se deslocar no seu interior
inevitavelmente se chocava nas quinas das mesas ocupando todo o espaço. Não haviam
banheiros e lavatórios em quantidades suficientes e nem mesmo uma sala de apoio paraos funcionários e professores. Ou seja, era um tal de falta isso, falta aquilo... Hoje, nas
novas instalações, podemos ver a luz do sol penetrando as salas de aula, através das
enormes janelas, parecendo dar um brilho redobrado nos sorrisos das crianças. O sonho
do edifício escolar finalmente foi conquistado.
Atualmente temos cerca de 100 alunos. A mensalidade para as crianças do
ensino infantil e do ensino primário é de 15 mil ienes mensais. Para os ginasiais ecolegiais, a mensalidade é de 20 mil ienes. Estes valores são menos da metade do que se
costumam cobrar nas escolas estrangeiras, sem falar das dezenas de crianças que sebeneficiam da isenção total das mensalidades ou reduções adicionais, em decorrência do
desemprego dos pais. No entanto, mesmo esses valores continuam ainda sendo altos em
comparação às escolas públicas japonesas, de modo que em meio à crise econômica quese alastra desde o ano passado, não temos como segurar as crianças que vão nos
abandonando. A situação dos alunos da escola é sempre volátil, com novos alunos
ingressando, outros retornando aos seus países, outros se transferindo ou sendotransferidos de outras escolas, etc. A contabilidade continua registrando prejuízo mensal
de cerca de 1,5 milhões de ienes e esses valores estão sendo cobertos através de doações
adicionais das empresas da região.
Em parágrafo anterior mencionei que a escola foi ressuscitada graças ao apoio
das empresas da região. No entanto, a promessa de ajuda era válida para somente 3 anos.
Nesse intervalo, a escola teria que ser homologada como entidade jurídica escolar e se
tornar independente financeiramente, através de esforços próprios. Porém, os ventos dacrise financeira mundial bateram as nossas portas, com muitos dos pais perdendo os
seus empregos e os subsídios públicos sendo totalmente insuficientes. Mesmo sendo

pg. 89CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

homologada como entidade jurídica escolar, o total de subsídios recebidos do Governoda Província e do Governo Municipal ainda estava longe dos valores entregues àsescolas japonesas. Mantendo-se a política de baixas mensalidades, acumulavam-se os
prejuízos e a manutenção da escola ficava cada vez mais difícil. As empresas da região
concordaram em manter o apoio por mais dois anos, mas tendo em vista a deterioração
da situação também para estas empresas, o valor de doação obtida no ano fiscal 2009 foi
somente de um quinto do valor inicial. Um dos obstáculos em se conseguir doações porparte das empresas é o fato dessas empresas não poderem abater essas doações nas suasdeclarações de imposto de renda. Para se obter este benefício, a escola teria de serhomologada como instituição de interesse público. Para tanto, estamos contactando o
Ministério da Educação, tendo à nossa frente os presidentes das empresas. Ao mesmo
tempo, estamos fazendo gestões junto ao Ministério da Educação, igualmente com o
apoio das empresas, no sentido de obter o direito de receber os mesmos valores desubsídios destinados às escolas regulares, ou escolas do Artigo 1o.
Com o intuito de economizar ao máximo as despesas, procuro percorrer as
instalações da escola apagando as luzes acesas sem necessidade. Obviamente estas
medidas não irão resolver o nosso problema. Solucionar esta situação de instabilidadena gestão da escola, e melhorar a dificil situação financeira em que se encontra, são asquestões mais importantes que estamos enfrentando atualmente.

8. METAS DO COLÉGIO MUNDO DE ALEGRIANa ponta da nossa atividade educacional estão as crianças cheias de orgulho e
confiança própria, capazes de definir seus sonhos futuros. São crianças que estarão aptas
a resolver os vários problemas que encontrarão no futuro com meios próprios, fazendocom que os seus sonhos se tornem realidade. Essas crianças irão atuar com sucesso em
várias atividades, no futuro, servindo de ponte de ligação entre o Japão, Peru e Brasil,
contribuindo com o desenvolvimento da comunidade internacional. Desejamos que
essas crianças, quando crescidas, possam dizer “foi bom ter vindo ao Japão” e “foi bom
ter estudado naquela escola”. A nossa meta é dar essa oportunidade a todas as crianças.
Não deixar nenhuma delas abandonada em algum canto da rua.
Para tanto, o que precisamos fazer agora?

pg. 90CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

Firmar a identidade própria nas crianças e ensiná-los a língua, a cultura e os
costumes do Japão, país onde vivem.
Para firmar as suas identidades próprias, a língua materna é imprescindível. A
característica de educá-los nas suas próprias línguas maternas reside no fato de que acriança poderá receber apoio de ambos os lados, ou seja, por parte da escola e por parteda família. Cria-se assim, uma relação de cooperação com vistas a educar a criança. Istoirá contribuir, inclusive, na detecção de algum atraso no aprendizado ou algum
problema que esteja afetando a criança. Em muitos casos o aprendizado nas escolasjaponesas, oferecida em língua estrangeira que é o japonês, dificulta a identificação do
problema do aluno, seja do tipo originário da falta de fluência verbal ou alguma
deficiência médica no desenvolvimento mental da criança.
Por outro lado, a língua materna é o laço que une a família, ou seja, é a própria
raiz da criança. Sem uma noção da sua própria raiz, não há como a criança respeitar os
seus pais e tão pouco os pais criarem os seus filhos. Principalmente quando as criançasestão na idade escolar no nível primário ou ginasial, fase em que são comuns os
conflitos diretos entre pais e filhos, em processo natural em que tanto as crianças comoos pais crescem com o aprendizado decorrente desses conflitos. E esse processo não
ocorre sem a existência de uma língua comum (materna) na família. Contarei, a seguir,um caso que ouvi diretamente de um policial. Ao chamar os pais de um jovem levado à
delegacia por atos de delinquência, não havia como instruir os pais por estes não
falarem o japonês e nem havia como pedir ao jovem que servisse de intérprete, pois ele
mesmo seria o alvo das reprimendas. Ademais, o próprio jovem tinha dificuldades em
entender o português, de modo que nem havia como os pais chamarem a atenção do
próprio filho.
Tão necessário quanto o conhecimento da língua materna é o conhecimento dalíngua japonesa. Isto porque, as crianças vivem no Japão neste momento e a maioria dos
pais não estão decididos se retornarão aos seus países no futuro ou permanecerão por
aqui. Nesse sentido, o ambiente em que as crianças estão vivendo é instável e
precisamos criar condições para que eles possam abrir caminhos futuros em múltiplas
direções.
Não podemos descartar a possibilidade de que as crianças continuarão os seus
estudos, em níveis superiores, aqui mesmo no Japão. Pelo fato de entenderem o japonês,pg. 91CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

a possibilidade de continuarem estudando irá aumentar, ampliando as futuras opções
profissionais da criança. Existe uma grande diferença entre “não ir (continuar os
estudos) por não poder ir”, em decorrência do ambiente inadequado em que vive, e “nãoir apesar de poder”, por questões pessoais. Assim, colocamos ênfase no ensino da língua
japonesa, com vistas a livrarem as crianças da condição de “não ir por não poder ir”. O
nosso objetivo é que as crianças frequentem o nível colegial, até mesmo as
universidades, no Japão, abrindo os seus próprios caminhos futuros.
Igualmente importante, além do aprendizado da língua, é educá-los sobre a
cultura e os costumes japoneses. Isto porque, para sobreviverem as crianças terão de ir
batalhando em meio à sociedade japonesa. Mantendo-se a eterna desculpa de que são
estrangeiros, não será possível abrir caminho para a conquista do sucesso no contexto
da sociedade japonesa.
Em suma, manter os seus orgulhos próprios e seguir em frente rumo aconquista dos seus sonhos!

9. NOSSO SONHO
Entendemos que é imprescindível para as crianças a criação de um esquema decoordenação e cooperação entre as escolas japonesas e as escolas de estrangeiros.
Contudo, no mundo real existe uma grande barreira entre ambos, criados pela legislação,impossibilitando a coordenação necessária em benefício às crianças. Isto é lamentável,pois o ideal de criar e proteger as crianças é igual tanto para as escolas japonesas comopara as escolas de estrangeiros. Existem coisas somente possíveis de serem feitas nas
escolas japonesas e outras somente possíveis nas escolas estrangeiras.
Por exemplo, em novembro do ano passado transferimos um aluno peruano do
3 ano ginasial para o ginásio público japonês. O nosso objetivo era a de possibilitar queo jovem frequentasse o colégio japonês no ano seguinte. Se fosse aprovado no exame deseleção, o jovem iria frequentar a nossa escola durante o dia e o colégio japonês no
período noturno, tendo como meta o futuro ingresso em uma universidade.
o

Com esta mesma estratégia, o irmão desse mesmo aluno havia ingressado na
Universidade Provincial de Shizuoka. Atualmente esse irmão frequenta o segundo ano

pg. 92CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

do curso de Economia e Política, do Departamento de Relações Internacionais da
Faculdade de Relações Internacionais da referida universidade. Há alguns dias atrás esse
rapaz nos visitou e nos contou sobre as atividades universitárias em que tomará parte noano letivo a se iniciar e os sonhos de trabalhar no setor financeiro internacional no
futuro. Antes de ir embora, nos prometeu que irá vir nos ajudar durante as férias deprimavera na faculdade.
O irmão mais novo, objeto do nosso exemplo, estudou o 1o e o 2o anosprimários em escola pública japonesa. No 3o ano, quando a dificuldade se eleva
repentinamente, decidiu se transferir para a nossa escola. Assim, pode-se dizer que esta
criança recebeu um “banho de imersão em japonês”, de modo a se aperfeiçoar na língua
japonesa, imprescindível para a sua vida cotidiana, e no momento em que o nível decompreensão exigiria conhecimentos mais complexos, decidiu se educar na sua própria
língua materna, de modo a se dedicar melhor em cada área do conhecimento. Assim
como o caso do seu irmão mais velho, pode-se dizer que é um caso de sucesso deeducação bilíngüe.
Fortalecer o nível de conhecimento da língua japonesa em uma escola
estrangeira é algo difícil, por outro lado educar uma criança na sua língua materna em
uma escola japonesa tem os seus limites. Mantendo-se a criança na escola pública
japonesa, ao perceber a necessidade de fortalecer o conhecimento da sua língua materna,transfere-se o aluno para a escola estrangeira de sua língua, podendo haver situações
inversas. O nosso sonho é que se crie esta relação de coordenação entre ambos os tiposde escolas, de modo a permitir soluções flexíveis para que a criança possa frequentar
qualquer um dos dois sistemas, dependendo da necessidade e do seu processo deaprendizado naquele momento específico. Do jeito que está, fico com a impressão deque a capacidade intelectual da criança está sendo esmagada pela parede erguida pela
legislação. “A César o que é de César”, ou seja, cada parte irá oferecer o que tem demelhor para que a criança possa aproveitar da melhor forma que lhe convier. Com isto,
estou crente que os resultados de ensino oferecido pelas ambas as partes irão se elevarde forma significativa.

10. EPÍLOGO
No dia do 7o aniversário, recebi uma boa notícia.

pg. 93CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

Refiro-me a um ex-aluno que estudou na nossa escola e que nunca pudeesquecer. Um menino peruano que na época da fundação estava no 5o ano. Era um alunotransferido de uma escola japonesa. Este menino que tinha uma aparência triste, foi serecuperando a cada dia e o seu rosto radiante servia de incentivo para mim, que naépoca estava envolta com sérios problemas de gestão da escola e passando por grandes
dificuldades. Na época prometia para mim mesma que não deveria jamais fechar aescola, para que esse menino pudesse ter onde estudar. Contudo, no ano seguinte a sua
mãe teve outro filho, tendo que por isso parar de trabalhar e ficando impossibilitada depagar as mensalidades, fazendo com que o menino abandonasse a escola. Antes de partir,o menino confidenciou comigo o seguinte: “Professora, se eu for à escola japonesa, ficosomente sentado no meu banco. Não consigo estudar. Me chamam de estrangeiro, tantono Japão como no Peru”. Estas palavras se fixaram nos meus ouvidos. Não podemos
fazer com que crianças assim continuem surgindo e para isto temos que ir lutando,
prometi a mim mesma. Este menino tinha conhecimento insuficiente tanto da sua língua
materna, o espanhol, como do japonês, em outras palavras, ao invés de ser bilíngüe era
semi-língüe.
Pois, foi desse menino que recebi um telefonema. Ele me disse que estava
concluindo o ginásio em escola japonesa e que queria frequentar o nível colegial na
escola da professora Matsumoto, eu mesma.
O meu desejo é que o Colégio Mundo de Alegria seja um local de aprendizado,
mas também um lugar onde as crianças estrangeiras possam se sentir aliviadas.
Colégio Mundo de Alegria: escola que deu a partida de forma totalmente
imprudente em razão do meu amadorismo. Deu a partida, mas logo perdeu fôlego.
Mesmo assim, não tem mais como parar. Não existe a opção de abandono da corrida.
No entanto, em meio a essa corrida louca, de vez em quando somos presenteados com
estes tipos de momentos de felicidade.
Talvez tenha sido simplesmente “sorte de principiante”, mas com as mangas
arregaçadas, continuarei firme nessa corrida!

pg. 94CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa IIHISTÓRICO RESUMIDO DO COLÉGIO MUNDO DE ALEGRIA(títulos honoríficos omitidos)
2002
Outubro MATSUMOTO Masami (fundadora e atual diretora do Colégio
Mundo de Alegria) é solicitada pelo Cônsul do Peru a apoiar comovoluntária na oganização do Forum Educacional, organizado pelo
Consulado Geral do Peru em Tóquio, tornando-se um dos
membros da equipe.
O Cônsul-Geral do Peru organiza Foruns Educacionais no
Município de Machida, Província de Tóquio, e no Município deHamamatsu, Província de Shizuoka (ambos com grandeconcentração de residentes peruanos)Início imediado de pesquisa da situação no Município deHamamatsu. Primeiro passo em direção à fundação da escola.
"Porque haviam crianças diante dos meus olhos pedindo ajuda.
Eventualmente tinham a nacionalidade brasileira ou peruana, maspara mim não fazia qualquer diferença a nacionalidade deles. Achava
somente, como adulto, que o mesmo benefício de poder ter estudado
deveria ser oferecido à criança diante de mim. A alegria de frequentar
uma escola e a alegria de estudar em contato com os colegas eram oque queria que eles também sentissem. (exterto da publicação "Umavisão da convivência multicultural na era global").
2003
Janeiro Dia 19: Sessão de Explicação sobre a Fundação da Escola (noCentro Atacadista Alular)
Fevereiro Dia 3: Fundação da Escola. Dia 6 – Cerimônia de Fundação.
Abril Dia 13: Bazar organizado pelos pais. Construção de banheiro
para as crianças com a receita obtida.
Redução dos valores das mensalidades, de 45 mil para 38 milienes.
Em meio a situação de prejuízo, parte-se com coragem para a redução
das mensalidades. Simultaneamente, com vistas a obter subsídios
públicos, inicia-se processo de obtenção de homologação como escolamiscelânea.
Agosto Dia 20: Representante do Ministério da Educação do Peru visita apg. 95CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

escola para fins de inspeção.
Novembro Dia 16: Assembléia Geral com vistas a fundação da Organização
Sem Fins Lucrativos ("NPO") "Mundo de Alegria".
Dezembro Dia 9: Apresentação junto ao Gabinete do Primeiro Ministro,
requerimento de homologação para "NPO".
Dia 18: Pedido de homologação para "NPO" é aceito.
2004
Janeiro Dia 21: Visita ao Setor de Promoção das Escolas Privadas, do
Governo da Província, com vistas a obter homologação como escolamiscelânea. A visita é realizada pela diretora Matsumoto,acompanhado de dois funcionários da Divisão Internacional do
Município de Hamamatsu. Ao mesmo tempo de obter informações
relativas ao processo de homologação, é transmitida a situação atualda escola.
Fevereiro Dia 6: Primeiro aniversário da fundação.
Março O Governo da Província de Shizuoka anuncia a possibilidade derequerimento de homologação, mesmo sem possuir terreno eedifícios próprios, desde que obtenha carta de recomentação daautoridade municipal.
Maio Dia 1o: Apresentação do requerimento para homologação deescola miscelânea (homologação concedida em dezembro).
Dezembro Homologação como escola miscelânea.
2005
Janeiro A diretora Matsumoto decide encerrar as atividades do Colégio
Mundo de Alegria.
Março Dia 25: Recepção de doações no valor de 20 milhões de ienes, porparte das empresas da região.
Redução da mensalidade de 38 mil ienes para 15 mil ienes no nível
infantil e primário e 20 mil ienes para acima de ginasial.
Abril Início de aulas para brasileiros.
Maio Requerimento para homologação como semi-entidade jurídica
escolar (junto ao Governo da Província de Shizuoka).
Tendo como fundadores a diretora Matsumoto, o Sr. Osamu Suzuki(da empresa Suzuki) e Sr. Takashi Shoda (ex-Govenador da Província
de Shizuoka), mais 3 pessoas.
Agosto Dia 19: Obtenção de homologação como semi-entidade jurídica

pg. 96

CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

escolar.
2006
Março Dia 27: Obtenção de doações no valor de 17 milhões de ienes porparte das empresas da região.
Outubro Requerimento junto ao Ministério da Educação, com vistas a serreconhecido como Organização de Interesse Público.
Dezembro Requerimento de apoio para o Ministério da Economia com vistas
a homologação como Organização de Interesse Público.
Dia 20: As empresas apoiadoras apresentam carta ao Ministro da
Educação.
Representante dos requerentes: Sr. Osamu Suzuki (empresa Suzuki)
além de empresas membros da diretoria executive da escola: FCC,
Suzuki, Bellsonica, Kaneda Kogyo, Somics Ishikawa, Rincoh, Ogusu
Industry, Yasuzu Koko, Shizuoka FM
2007
Fevereiro Agraciada com o Prêmio de Contribuição ao Intercâmbio
Internacional.
Março Dia 25: Obtenção de doações no valor de 18 milhões de ienes porparte das empresas da região.
Maio Cônsul-Geral do Japão em Manaus visita a escola.
2008
Março Obtenção de doações no valor de 18 milhões de ienes por partedas empresas da região.
Dezembro Início de apoio trabalhista para os pais desempregados.
Apoio de busca de emprego e início das aulas de japonês para
facilitar a busca de novos empregos.
2009
Janeiro O Município de Hamamatsu anuncia intenção de oferecer apoio
quanto a garantia de edifício escolar.
Início de isenção de cobrança de mensalidades para crianças com
dificuldade de pagamento, em decorrência do desemprego dos
pais.
Fevereiro A Agência da Cultura participa do programa de ensino da língua
japonesa no contexto do programa "Estrangeiro como Cidadão
Residente".
Março Obtenção de doações no valor de 4 milhões de ienes por parte depg. 97

CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

20 empresas, incluindo Honda e Suzuki.
Abril A Agência da Cultura participa do programa de ensino da língua
japonesa no contexto do programa "Estrangeiro como Cidadão
Residente".
Outubro Início de curso para crianças que abandonaram as escolas.
Dia 13: Requerimento de elevação dos valores de subsídios, junto
ao Governo Municipal de Hamamatsu e Governo Provincial de
Shizuoka.
Dia 23: Requerimento de isenção do imposto de renda paradoações destinadas às escolas estrangeiras, e direito de obtenção
de mesmo valor de subsídios recebidos por outras escolas, junto
ao Ministro da Educação.
Requerentes: Diretora da escola, Masami Matsumoto; Yasutomo
Suzuki, Prefeito de Hamamatsu; Kenichiro Mimura, Presidente daCâmara de Comércio e Indústria de Hamamatsu; Osamu Suzuki,
Presidente da Suzuki.
Novembro Dia 16: Assinatura de acordo com o Ministério da Educação referente
ao "Projeto Arco-íris".
2010
JaneiroDia 7: Novo edifício escolar. Mudança para o Segundo andar do
Centro de Apoio e Orientação Educacional para Estrangeiros do
Município de Hamamatsu.

pg. 98CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

PARTE 3 - COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
RELATIVAS AOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E OS SEUS
FORMULÁRIOS COM VISTAS A FUNDAÇÃO DE SEMI-ENTIDADEJURÍDICA ESCOLAR E HOMOLOGAÇÃO DE ESCOLAMISCELÂNEA.

1. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
A decisão de disponibilizar de forma ampla os resultados desta pesquisa, nãosomente aos administradores das escolas brasileiras, mas também para os Governos
regionais, associações de internacionalização regional e colaboradores das escolas
brasileiras, é imprescindível em termos de oferecer apoio às escolas ainda não
homologadas no momento em que sinalizarem interesse em estabelecer uma
semi-entidade jurídica escolar e homologação como escola miscelânea.
Através deste estudo constatou-se que os documentos necessários para os
procedimentos de requerimento apresentam vários pontos em comum, mesmo que ospadrões de exigência para a fundação de semi-entidade jurídica escolar e homologação
de escola miscelânea sejam distintos de província para província. Nesse sentido,
sistematizamos um esquema de compartilhamento de informações através da
exemplificação de diversos modelos de formulários e documentos necessários no
momento de fundação de semi-entidade jurídica escolar e requerimento de homologação
para escola miscelânea, de modo compreensível à qualquer pessoa.
Especificamente, decidimos disponibilizar o “Manual relativo a fundação desemi-entidade jurídica escolar e homologação de escola miscelânea” (Capítulo Terceiro
do presente estudo) no sítio “Portal de Convivência Multicultural”, administrado pelo
Conselho de Autoridades Regionais para as Relações Internacionais (“Council of Local
Authorities for International Relations”, doravante denominado de “CLAIR”), de modoa tornar público o seu teor e divulgar de forma ampla.

pg. 99CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

2. “PORTAL DE CONVIVÊNCIA MULTICULTURAL”DO “CLAIR”“CLAIR” é o nome de uma organização conjunta fundada em 1988, formada
por vários Governos regionais, com vistas a promover a internacionalização regional,
tendo em vista a tendência de internacionalização a nível regional. O “CLAIR” mantém
a sua sede em Tóquio, sendo que as Divisões de Intercâmbio Cultural das Províncias e
das Metrópoles Oficiais atuam como filiais. Mantém 7 escritórios no exterior de modo apossuir uma ampla rede de contatos.

É responsável pela adminstração do Conselho

das Associações de Internacionalização Regional, composto por Associações deIntercâmbio Internacional (Associações de Internacionalização Regional) reconhecidas
pelo Ministério do Interior e Comunicações do Japão, estabelecidas em cada Província eMetrópoles Oficiais. Na condição de uma organização de atuação a nível nacional,
utiliza-se da sua ampla rede de contatos de modo a promover as políticas deinternacionalização no nível regional.
A título de exemplo o “CLAIR”, em colaboração com os Governos Regionais e
Associações de Internacionalização Regional já produziu materiais tais como o “Guia
Multilíngüe de Informações Cotidianas” e o “Informações Básicas sobre o Novo Tipo
de Influenza", em 13 diferentes línguas, disponibilizando estas informações através doseu “home page”. Com relação a esses materiais, várias organizações e regiões já estão
se beneficiando das informações oferecidas. Ademais do que precede, em 2009 atuou no
sentido de criar um “Portal de Convivência Multicultural” com o propósito de contribuir
para com a definição de diretrizes relativas a convivência multicultural a nível regional.
No referido portal são apresentados exemplos concretos de atividades
relacionadas à convivência multicultural, em execução em várias partes do país, bemcomo esquemas de sistematização da convivência multicultural. Assim, a característica
deste portal é a de fornecer informações diversas relativas a convivência multicultural,
tendo em mente cada fase da vida da população estrangeira residente na região.
No contexto de atividade concreta de sistematização do compartilhamento de
informações relativas ao presente estudo, iremos disponibilizar no “Portal deConvivência Multicultural”, mantido pelo “CLAIR”, informações relativas aos
problemas que circundam as escolas brasileiras e modelos de documentos necessários
para a fundação de semi-entidade jurídica escolar e homologação de escola miscelânea,pg. 100CAPÍTULO 3Resultados da Pesquisa II

no formato que possibilite a utilização por qualquer interessado (tal como no formato“Word”).
Estas informações serão disponibilizadas no “web site” do “CLAIR” no índicereferente a “Portal de Convivência Multicultural” (“Tabunka Kyousei Portal Site” ou“Multilingual Guide to Living in Japan”, em inglês),na parte relativa ao “Estágios daVida”(“Life Stage”) e “Criando Junto as Crianças” (“Tomo ni Kodomo wo Sodateru”).
Fazemos votos de que os resultados do presente estudo venha a ser utilizado
em várias partes do país, através das informações a serem oferecidas pelo “Portal deConvivência Multicultural”.

pg. 101