Termos e Condições Gerais de Vendas da Thorlabs Ltda.
1.

Aceite dos Termos.
4.

Todas as vendas pela Thorlabs Vendas de Fotônicos
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.689.776/000138, suas afiliadas e subsidiárias, ("Thorlabs") a qualquer
pessoa (um “Comprador”) das unidades dos produtos
especificados em um documento ao qual estes “Termose Condições Gerais de Venda” estejam anexados ou
sejam referidos (o “Produto” ou “Produtos”) serãoregidas por estes Termos e Condições Gerais de Venda.
Se os termos e condições de qualquer pedido, oferta ou
aceitedeumComprador
divergirem
ouadicionarem/suplementarem estes Termos e CondiçõesGerais de Venda, estes Termos e Condições Gerais deVenda constituirão uma contraoferta e não serão
considerados como um aceite dos termos e condições doCompradorque
forem
divergentes
ouadicionais/suplementares, sendo estes rejeitados nesteato.
ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAISCONSTITUIRÃO O EXCLUSIVO E COMPLETOESTABELECIMENTO DOS TERMOS DE
CONTRATAÇÃO ENTRE A THORLABS E OCOMPRADOR.
2.

Preços e Pagamento.

Todas as cotações de preços estão sujeitas àconfirmação e não são vinculantes. A menos que deoutra forma acordado com a Thorlabs por escrito, todos
os preços para a venda de um Produto são feitos e
deverão ser pagos em reais. Todos os pagamentos sãodevidos e deverão ser pagos em 30 (trinta) dias a contar
da data da fatura. A Thorlabs reserva-se o direito derequerer termos de pagamento alternativos, incluindo,
sem limitação, carta de crédito ou pagamento adiantado,
a seu exclusivo critério.
Pagamentos não realizados na data de vencimento
estarão sujeitos à mora por atraso de (i) 1 ½ (um e meio
por cento), por mês; ou, se houver; (ii) a maior taxa demulta permitida por lei, por mês; a qual for menor.
3.

Entregas/Atraso na Entrega.

Todas as datas de entrega são apenas estimativas e em
hipótese alguma a Thorlabs será responsabilizada por
qualquer atraso na entrega ou assume qualquer
responsabilidade relativamente ao despacho dasmercadorias. A menos que de outra forma acordado por
escrito com a Thorlabs, todos os Produtos serãoenviados pela Thorlabs ao Comprador por SEDEX outransporte equivalente. A titularidade e o risco de perdaou dano do Produto ou de qualquer porção deste serãotransferidos ao Comprador, a partir da postagem do
Produto pela Thorlabs por SEDEX ou meio equivalente.

Garantia Limitada.

Sujeito às limitações estabelecidas nestes Termos e
Condições Gerais de Venda, a Thorlabs garante (a“Garantia Limitada”) que todos os Produtos vendidos
pela Thorlabs estarão de acordo com as respectivas
especificações publicadas e estarão livres de defeitos defabricação ou de materiais, sob condições normais deuso, manuseio e serviço, conforme segue:Componentes Óptico-Mecânicos: Garantia pelo seutempo de vida.
Mesas Ópticas e Placas de Ensaio (excluindo-se ossistemas de suporte): Garantia pelo seu tempo de vida.
Lasers e Sistemas de Imagem: O menor período entre
1 (um) ano ou (na medida em que aplicável) o número
de horas especificado no manual de operação darespectiva fonte de luz.
Ópto-Eletrônicos,EletrônicosdeControle,Componentes Ópticos, Dispositivos de NanoPosicionamento Sistemas de Suporte para MesasÓpticas e Placas de Ensaio: Garantia de 2 (dois) anos.
Para os produtos que apresentam como componente
uma fonte de luz (LED, lâmpada e/ou laser diodo), operíodo de garantia desta fonte de luz será o menorperíodo entre 1 (um) ano ou (na medida em queaplicável) o número de horas especificado norespectivo manual de operação.
Produtos portadores de indicadores de data devalidade: A data assinalada no selo ou marcação.
Produtos que não possuam a marca Thorlabs: O
período de garantia indicado pelo fabricante.
Componentes
Eletrônicos
comCâmarahermeticamente selada: Garantia de 2 (dois) anos para
componentes eletrônicos e 5 (cinco) anos para proteçãocontra infiltração de umidade nas câmaras
hermeticamente seladas.
Produtos com necessidade de calibração regular(por exemplo, sensores, polarímetros, medidores deenergia etc.): Garantia de 2 (dois) anos. A precisão damedição requer que o usuário siga as recomendações darecalibração do fabricante.
Microscopia e Produtos PI Piezo: Garantia de 1 (um)ano a partir da data de instalação.
Sistemas de Clivagem, emenda e/ou revestimento defibras ópticas: Garantia de 1 (um) ano.
Sistemas de inspeção de fibra interferométrica:
Garantia de 1 (um) ano.
Câmeras sem placa frontal do sensor: Garantia de 30(trinta) dias para o sensor, 2 (dois) anos para
componentes eletrônicos.

A Thorlabs não terá obrigação de executar a Garantia
Limitada, e esta Garantia Limitada não se aplica: (i) aos
Produtos (a) identificados pela Thorlabs como umÚltima atualização: abril/2023

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produto de pré-produção, alpha, beta ou similar ou um
protótipo, (b) especiais, modificados ou itens
customizados (incluindo cabos de fibra ópticacustomizados) para atender às especificações fornecidas
pelo Comprador; (c) com componentes sensíveis à
descarga eletrostática cujas embalagens de proteção
tenham sido abertas; (d) reparados, modificados ou
alterados por quaisquer terceiros, que não pela
Thorlabs; (e) usados em conjunto com outros
equipamentos não fornecidos ou informados comocompatíveis pela Thorlabs; (f) sujeitos a condiçõesfísicas, térmicas ou elétricas não usuais; (g) danificados
por abuso, instalação, uso ou armazenamento
inapropriados; (h) danificados por acidentes ou
negligência no uso, armazenamento, transporte ou
manuseio; (ii) ao uso, adequação ou função dos
produtos que seja montada ou construída a partir de umkit; ou (iii) ao software fornecido ou disponibilizado
pela Thorlabs para uso em conexão com determinados
Produtos.
Na medida em que o Produto estiver incorporado aoutro instrumento ou aparelho, a Thorlabs não faz
qualquer representação quanto à segurança, eficiência,
precisão, confiabilidade, uso ou adequação para opropósito do Produto pretendido em tal integração ou
aplicação.
Na medida em que o Produto for incorporado em
qualquer outro instrumento ou aparelho, o Comprador,neste ato, concorda em manter a Thorlabs isenta dequaisquer reivindicações, ações, responsabilidades,perdas, danos, despesas (incluindo honorários
advocatícios e custos com peritos) e custos oriundos de,ou relacionados a quaisquer defeitos no, e/ou uso dereferido produto integrado, e/ou falha do Produto ou do
produto integrado no cumprimento de quaisquer leis ou
regulamentos aplicáveis.
Os principais subsistemas fabricados por outras
empresas, mas integrados ao Produto, são cobertos pela
garantia original do fabricante e a Thorlabs não oferece
nenhuma garantia, expressa ou implícita, em relação atais subsistemas.
Sujeito ao cumprimento pelo Comprador dos
procedimentos estabelecidos no item 6 destes Termos e
Condições Gerais de Venda, a única obrigação daThorlabs, bem como o único recurso disponível ao
Comprador para qualquer defeito no Produto estarálimitado, a critério da Thorlabs, ao reparo ou reposição,sem custos de materiais ou mão de obra, de qualquer
Produto cuja não conformidade com a Garantia
Limitada seja comprovada, durante o Período deGarantia.
EXCETOPELAGARANTIA
LIMITADAEXPRESSAMENTE ESTABELECIDA ACIMA, A

THORLABS NÃO OFERECE QUALQUERGARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA COM
RESPEITOAOSPRODUTOS,E
EXPRESSAMENTEEXONERA-SEDEQUALQUERGARANTIADECOMERCIABILIDADEOU
ADEQUAÇÃOPARAUM
PROPÓSITOESPECÍFICO.
5.

Limitação de Responsabilidade.

Na medida em que não seja proibido pela legislaçãoaplicável:EMNENHUMACIRCUNSTÂNCIA,E
INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DARECLAMAÇÃO,A
THORLABSSERÁRESPONSÁVEL PERANTE O COMPRADORPOR LUCROS CESSANTES, PERDAS DENEGÓCIO, INTERRUPÇÃO DE TRABALHO OUQUAISQUER DANOS CONSEQUENTES OU
INCIDENTAISDECORRENTESOURELACIONADOS ÀS TRANSAÇÕES REGIDASPOR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DEVENDA, MESMO SE A PERDA OU DANOFOREM CAUSADOS POR UMA FALTA OUNEGLIGÊNCIA DA THORLABS.
CONSEQUENTEMENTE, A THORLABS NÃOTERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE PORQUALQUER LESÃO PESSOAL, DANO ÀPROPRIEDADE OU OUTRA PERDA BASEADANO USO DO PRODUTO EM COMBINAÇÃO OUINTEGRADO COM QUALQUER OUTROINSTRUMENTOOUAPARELHO.
ENTRETANTO, SE A THORLABS FORCONSIDERADA RESPONSÁVEL, SEJA DIRETAOU INDIRETAMENTE, POR QUAISQUERPERDASOUDANOSORIUNDOSOURELACIONADOS A ESTES TERMOS E
CONDIÇÕES DE VENDA OU ÀS TRANSAÇÕES
POR ELES REGIDAS, INDEPENDENTEMENTEDACAUSAOU
ORIGEM,ARESPONSABILIDADEMÁXIMADATHORLABS NÃO EXCEDERÁ O PREÇO DECOMPRA DO PRODUTO, QUE SERÁ O ÚNICOE TOTAL RECURSO CONTRA A THORLABS.
6.

Política de Devolução/Reparo.

A. O Comprador notificará a Thorlabs sobre aocorrência de defeito ou de Produto não operacional esolicitará um “Número de Autorização de Devolução”(doravante “RMA#”) para os itens que o Comprador
gostaria de devolver para reparo ou substituição, por email, direcionado ao Gerente de Atendimento aoCliente. Este RMA# será utilizado para toda
correspondência e documentos de expediçãorelacionados ao Produto.
Última atualização: abril/2023

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B. O Comprador enviará o Produto com defeito ou nãooperacional à Thorlabs, responsabilizando-se pelo custode envio.
C. Mediante o recebimento do Produto devolvido, aThorlabs testará o Produto para verificar o estado docomponente com defeito, dentro dos termos da Garantia
Limitada prevista no item 4 acima e comunicará os
resultados ao Comprador.
D. A Thorlabs enviará um Produto reparado ou
substituto, após verificar que o Produto devolvido sob o
RMA# está de fato com defeito, de acordo com aGarantia Limitada especificada sob o item 4 acima. AThorlabs é responsável pelo custo de envio ao
Comprador do Produto substituído.
Caso a Thorlabs verifique que o Produto devolvido peloComprador nos termos deste item 6 não se encontre
dentro da Garantia Limitada, estabelecida nestes
Termos e Condições Gerais de Venda, o Comprador
arcará exclusivamente com todos os custos de envio do
Produto pela Thorlabs ao Comprador.
7.

Direitos de Propriedade Intelectual.

Quaisquer direitos de propriedade intelectual, em
qualquer país do mundo, incluindo, sem limitação,invenções patenteáveis (independentemente de existirou não pedido de patente), patentes, direitos de patentes,
direitos autorais, direitos morais, marcas, marcas deserviços, nomes empresariais, conjunto imagem (tradedress), segredos industriais, bem como todos os pedidose registros de todos os direitos acima, resultantes da
execução destes Termos e Condições Gerais de Venda
que sejam concebidos, desenvolvidos, descobertos ou
reduzidos à prática pela Thorlabs, serão de exclusiva
titularidade da Thorlabs.
Pertencerão, exclusivamente, à Thorlabs todos osdireitos, títulos e interesses (incluindo, sem limitação,todos os direitos de propriedade intelectual em todo omundo) sobre os Produtos e todas e quaisquer
invenções, direitos de autor, layouts, know-how, ideias
ou informações descobertas, desenvolvidas, feitas ou
concebidas ou reduzidas à prática pela Thorlabs nocurso da execução destes Termos e Condições Gerais deVenda.
Os softwares fornecidos ou disponibilizados pela
Thorlabs para uso nos Produtos da Thorlabs sãolicenciados de forma não-exclusiva, de acordo com ostermos e condições da Licença de Software da Thorlabs
aplicável o respectivo Produto e fornecida juntamente
com ele.
8.

Cancelamento.

A menos que de outra forma acordado com a Thorlabs
por escrito, o Comprador não poderá cancelar, encerrar
ou rescindir qualquer ordem de compra de Produtos, notodo ou em parte, (i) após o envio do Produto; (ii) nocaso de Produto personalizado, customizado fora dopadrão, ou de qualquer forma modificado pelaThorlabs; ou (iii) conforme expressamente estabelecido
em qualquer cotação ou confirmação de pedido emitida
ao Comprador pela Thorlabs, a menos que
condicionado a um reabastecimento de estoque ou taxa
ou encargo expressamente estabelecido em tal cotaçãoou confirmação do pedido.
9.

Diversos.

A. Leis de Controle de Exportação. O Comprador
cumprirá com todas as leis aplicáveis, regulamentos e
tratados relacionados à venda e destinação dos
Produtos, incluindo, se for o caso, e sem limitação, as
leis norte-americanas e europeias de controle deexportação. O Comprador concorda em não venderquaisquer Produtos em qualquer território ou país
proibido pela legislação norte-americana, bem como aobter de seus clientes uma declaração de que estes nãorevenderão ou transferirão quaisquer Produtos para
qualquer um desses países ou territórios. O Comprador
defenderá, indenizará e manterá a Thorlabs indene dequaisquer danos ou custos oriundos de uma falha doComprador em cumprir com os termos aquiestabelecidos.
B. Convenção N.U. (UN Convention). O Comprador
concorda expressamente que a Convenção das NaçõesUnidas sobre Venda Internacional de Produtos (U.N.
Convention on International Sale of Goods) não seaplicará.
C. Cessão. Estes Termos e Condições Gerais de Venda
e os direitos do Comprador sob este instrumento nãopodem ser cedidos, no todo ou em parte, sem o prévio
consentimento da Thorlabs por escrito.
D. Tratamento de Resíduo de Equipamento Elétricoe Eletrônico. O Comprador compromete-seexpressamente a cumprir toda e qualquer legislação eregulamentação aplicáveis, seja de natureza ambiental
ou qualquer outra, no Brasil e no exterior, relativamente
ao tratamento de resíduos de equipamento elétrico eeletrônico, inclusive o descarte apropriado dosProdutos, quando for o caso. Em caso dedescumprimento da legislação aplicável, a qualquer
tempo, nos termos deste item D, o Comprador neste ato
assume todas as consequências legais por tal
descumprimento, a qualquer tempo, e se compromete amanter a Thorlabs isenta de qualquer responsabilidade,bem como a defendê-la contra qualquer reivindicação,de qualquer natureza, e mantê-la indene em caso deÚltima atualização: abril/2023

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quaisquer perdas, danos ou condenações que a Thorlabs
venha a sofrer em decorrência deste descumprimento.
E. Invalidade. Se qualquer disposição destes Termos e
Condições Gerais de Venda for considerada inválida,
nula ou ilegal por qualquer lei ou regulamento aplicável
ou por qualquer corte com jurisdição válida, taldisposição inválida, nula ou ilegal não afetará aaplicabilidade das demais disposições e será substituída
pela disposição que mais se aproximar da intenção dadisposição original considerada inválida, nula ou ilegal,
se for o caso, a critério da Thorlabs.
F. Lei Aplicável/Acordo Integral. O Comprador
reconhece e concorda que estes Termos e CondiçõesGerais de Venda serão regidos e interpretados de acordo
com as leis do Brasil. O Comprador e a Thorlabs
expressamente concordam que quaisquer disputas
acerca destes Termos e Condições Gerais de Vendaserão solucionadas exclusivamente pelo foro daComarca de São Carlos, Estado de São Paulo, com
exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado queseja. Estes Termos e Condições Gerais de Venda
constituem o acordo integral entre o Comprador e aThorlabs relativamente à compra dos Produtos e
prevalecerão sobre quaisquer acordos e entendimentos
prévios com relação a tal compra, e não poderão seralterados, aditados ou sobrepostos por termos econdições conflitantes submetidos pelo Comprador.
G. Força Maior. A Thorlabs não será responsável por,e nem será considerada responsável por violação destes
Termos e Condições de Venda, em caso de falha ou
atraso na entrega ou falha no cumprimento de suasobrigações sob estes Termos e Condições de Venda queseja resultante de situações imprevistas eextraordinárias, fora de seu controle razoável,incluindo, mas não limitado a situações de caso fortuito
e força maior, atos de autoridades militares, civis ou
reguladoras, motins, ações terroristas, embargos,epidemias,pandemias,incêndios,inundações,terremotos, tempestades, interrupções de energia ou decomunicação, greve, escassez, indisponibilidade demateriais, falha ou omissão de qualquer fornecedor,transportador ou subcontratado.
H. Contratos com a Administração Pública. Caso oComprador seja um ente da Administração Pública,sujeito às normas gerais de licitação e contratação
previstas nas Leis Federais nº 8.666/1993 e 14.133/2021(“Leis de Licitações”) bem como a quaisquer leis
específicas referentes à sua atuação, quaisquer
disposições contidas nestes Termos e Condições Gerais
de Venda que conflitem ou violem as Leis de Licitações
ou demais normas aplicáveis ao ente público
Comprador, serão nulas e não produzirão efeito,devendo prevalecer as disposições das leis aplicáveis.

Última atualização: abril/2023