ABORDAGEM DA IFC/MIGA PARA AÇÃO CORRETIVA

31 de outubro de 2022
Esta Abordagem da IFC/MIGA para Ação Corretiva (Abordagem) foi preparada apenas para
fins de consulta pública. A Abordagem é uma proposta da IFC/MIGA que não foi endossada
pelos Conselhos Diretores da IFC e da MIGA, que inclui a Comissão de Efetividade do
Desenvolvimento (CODE), e permanece sujeita em todos os aspectos a análise e comentários
adicionais Assim, a Abordagem continua sujeita a alterações após essas consultas e outras
revisões e comentários da CODE e dos Conselhos Diretores da IFC/MIGA.

31 de outubro de 2022ÍndiceAcrônimos e Abreviações ......................................................................................................................................... i
Sumário Executivo................................................................................................................................................... ii
I. Introdução .............................................................................................................................................................1
II. A Abordagem para Ação Corretiva...................................................................................................................3
A.

Escopo da Abordagem para Ação Corretiva.................................................................................................3

B.

Estruturas de Sustentabilidade da IFC/MIGA .............................................................................................4C.

Política do CAO .............................................................................................................................................5

D. O Ecossistema de Reparação: Funções e responsabilidades ..........................................................................6
E.

Melhorias .......................................................................................................................................................7

F. Capacidade interna e financiamento: ........................................................................................................... 10
G.

Processos ..................................................................................................................................................... 11

III. Principais Considerações para a Contribuição da IFC/MIGA para Ações Corretivas ............................12
IV. Impacto Potencial em Outras IFDs ................................................................................................................13V.

Período Piloto .................................................................................................................................................14

VI. Plano de Engajamento das Partes Interessadas ............................................................................................14Apêndice A. Revisão Externa ................................................................................................................................16Apêndice B. Plano de Engajamento das Partes Interessadas .............................................................................17Apêndice C. Abordagem proposta para ação corretiva: Período Piloto ...........................................................20

31 de outubro de 2022
Acrônimos e Abreviações
A&S

Ambiental e Social

BMDs

Bancos Multilaterais de Desenvolvimento

CAO

Escritório do Assessor em Observância Ombudsman

CODE

Comissão de Efetividade do Desenvolvimento

ESs

Estruturas de Sustentabilidade da IFC/MIGA

IFC

Corporação Financeira Internacional

IFD

Instituição Financeira de Desenvolvimento

IFs

Intermediários financeiros

MIGAAgência Multilateral de Garantia de Investimentos

NHFO-SOENão Cumprimento de Obrigações Financeiras por uma Empresa Estatal

NHSFO

Não Cumprimento de Obrigação Financeira Soberana

OCDE

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico

ONG

Organização Não Governamental

OSCs

Organizações da Sociedade Civil

PAASs

Planos de Ação A&S

PACs

Planos de Ação Corretiva

PAG

Plano de Ação da Gerência

SGR

Resposta a Queixas das Partes Interessadas

SRP

Seguro de Risco Político

i

31 de outubro de 2022
Sumário Executivo
Introdução
A Corporação Financeira Internacional (IFC) e a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA) estão
articulando uma abordagem holística para ação corretiva (a Abordagem) incorporada nas Estruturas deSustentabilidade (ESs) e na Política do Escritório do Assessor em Observância Ombudsman (CAO) do Mecanismo
Independente de Responsabilização da IFC/MIGA (a Política do CAO), que contém a hierarquia de mitigação deriscos ambientais e sociais (A&S) e oferece acesso à reparação por meio do CAO e dos mecanismos de reparação
de queixas no âmbito dos projetos. A Abordagem também fornece mais clareza sobre as atividades de preparação
para a reparação, incluindo a construção e o exercício da influência, melhor acesso à reparação e a sistematização
da facilitação e apoio da IFC/MIGA às ações corretivas.
A IFC/MIGA reconhece que, para desenvolver sua liderança no campo da sustentabilidade por meio de ESs robustas
e esforços contínuos para o fortalecimento de sua implementação, pode fazer mais para facilitar e apoiar ações
corretivas visando lidar com os impactos A&S adversos que venham a ocorrer nos projetos que apoia. A IFC/MIGA
está comprometida em fortalecer a implementação de suas ESs e, alinhado ao propósito de “não causar danos” desuas ESs e ao seu mandato de desenvolvimento, procura evitar ou minimizar a ocorrência de danos nos projetos que
apoia. Se houver dano, assumem o compromisso de facilitar e apoiar ações corretivas de clientes e partes
interessadas para corrigir tal dano. Esses compromissos, incluindo os conceitos e definições que os acompanham,estão descritos em mais detalhes na seção principal deste documento.
O processo de articulação e aprimoramento da Abordagem existente reflete o compromisso da IFC/MIGA de
explorar as recomendações da “Revisão Externa da Responsabilização A&S da IFC/MIGA, incluindo o Relatórioe Recomendações sobre Funções e Eficácia do CAO” (Revisão Externa), que foi apresentado aos Conselhos da
IFC/MIGA em junho de 2020. Os Conselhos endossaram o pacote de roteiro da IFC/MIGA e do CAO para
implementar as recomendações da Revisão Externa, incluindo a proposta da IFC/MIGA de analisar e discutir mais
detalhadamente a recomendação da Revisão Externa relacionada à ação corretiva.
Desde janeiro de 2021, um grupo de trabalho interdepartamental da IFC/MIGA, presidido por dois diretores seniores
com suporte de uma equipe técnica conjunta da IFC/MIGA, revisou a teoria, a orientação e a prática pertinentes.
Incluiu também a análise de vários documentos externos relevantes para ações corretivas a fim de compreendermelhor a literatura existente e as práticas externas. Para examinar mais detalhadamente as questões e opções, ogrupo de trabalho envolveu o CAO, o Banco Mundial, algumas organizações da sociedade civil, organizações
multilaterais, instituições financeiras comerciais, think tanks e a Comissão de Efetividade do Desenvolvimento(CODE) dos Conselhos da IFC/MIGA.
A IFC/MIGA apresentou à CODE (i) o resultado da etapa de pesquisa (junho de 2021) e (ii) as principais
considerações para uma abordagem à ação corretiva (fevereiro de 2022). Este documento apresenta o resultado do
trabalho até o momento, ou seja, os principais elementos da Abordagem, planos para uma consulta pública de 45
dias no terceiro trimestre do exercício financeiro de 2023 e um período piloto de quatro anos. Após as consultas, a
IFC/MIGA apresentará um documento final para consideração e decisão da CODE, que abrangerá a Abordagem
proposta da IFC/MIGA e o período piloto proposto.
A Abordagem para Ação Corretiva
A. Escopo da Abordagem para Ação Corretiva: A IFC/MIGA articulou uma abordagem consolidada, estruturada
e sistemática para facilitar e apoiar ações corretivas por parte de clientes e outras partes interessadas para tratar deimpactos A&S em projetos da IFC/MIGA. A Abordagem é fundamentada nas ESs, que propiciam a estrutura para
determinar a observância pela IFC/MIGA e seus clientes e para analisar se qualquer dano A&S relacionado tenhaii31 de outubro de 2022
ocorrido como resultado do não cumprimento dos requisitos A&S da IFC/MIGA. A Abordagem é holística e
abrange (1) medidas prospectivas e antecipatórias tomadas nos estágios iniciais de consideração, análise e
processamento de um projeto para evitar ou mitigar danos; (2) medidas de implementação tomadas durante a
implementação para apoiar ainda mais a prevenção e a mitigação; e (3) medidas retrospectivas tomadas após aocorrência do dano, a fim de apoiar e facilitar o trabalho dos clientes para mitigar esse dano. A Abordagem incorpora
quatro elementos-chave: aplicação da hierarquia de mitigação, prontidão, acesso à reparação e resposta contínua.
Essa Abordagem holística reflete a visão de que abordar os impactos A&S em projetos apoiados pela IFC/MIGA
requer ações durante todo o ciclo do projeto para evitar ou minimizar tais impactos e envolver-se antecipadamente
na resolução de quaisquer queixas, preparar-se para ações corretivas, fortalecer as várias opções disponíveis deacesso a sistemas que permitam que aqueles impactados negativamente como resultado do não cumprimento derequisitos A&S da IFC/MIGA busquem reparação (acesso a correção), e facilitar e apoiar ações corretivas quando
necessário. Usando a hierarquia de mitigação e resolução antecipada de queixas e preocupações, a abordagem geralvisa reduzir a possibilidade de impactos A&S adversos ocorrerem, em primeiro lugar, e equipar os clientes da
IFC/MIGA com os meios para iniciar ações corretivas quando for necessário. A IFC/MIGA reconhece que tem um
papel, dentro de um ecossistema de reparação mais amplo, de facilitar e apoiar ações corretivas por parte de seusclientes ou de outras partes interessadas. A natureza e a forma de tal facilitação e apoio são determinadas pela
IFC/MIGA, dependendo das circunstâncias específicas. Esta resposta contínua pode variar desde o uso da influência
da IFC/MIGA com clientes e terceiros para facilitar a implementação de requisitos A&S, até o apoio a atividades
facilitadoras, como assistência técnica ou capacitação, em cooperação com outros atores no ecossistema dereparação,por
exemplo,clientes,
entidades
governamentais,
incluindoprefeituras,
outrosfinanciadores/investidores, organizações da sociedade civil (OSCs) ou organizações não governamentais (ONGs).
A maior parte dos elementos da Abordagem proposta já está sendo implementada em diferentes graus dentro das
ESs, enquanto outras são aprimoramentos das práticas existentes, conforme detalhado abaixo.
B. Estruturas de Sustentabilidade da IFC/MIGA: O uso da hierarquia de mitigação visa antecipar e evitar impactos
adversos aos trabalhadores, comunidades e meio ambiente; quando a prevenção não for possível, ela procura
minimizar, e quando os impactos residuais forem permanentes, obriga os clientes a compensarem ou
contrabalancearem os riscos e impactos, conforme apropriado. De acordo com as ESs, a IFC/MIGA trabalha com
seus clientes para determinar medidas de reparação quando há impactos ambientais ou sociais significativos
associados a uma determinada atividade comercial. As ESs determinam que (i) o cliente estabeleça mecanismos dereparação de queixas no âmbito do projeto por meio dos quais as comunidades afetadas possam buscar acesso à
reparação e (ii) permita que indivíduos e comunidades afetados por atividades comerciais apoiadas pela IFC/MIGA
apresentem suas preocupações ao CAO. A IFC/MIGA também continuou a fortalecer seus respectivos sistemas,
processos, capacidade, treinamento e ferramentas para sustentação da gestão eficiente de riscos A&S. Os avanços
nessa área foram apresentados à CODE em 12 de julho de 2022, como parte da atualização sobre a implementação
das ações não relacionadas à Política, recomendadas pela Análise do Painel Externo.
C. Política do CAO: A recém adotada Política do CAO passou a incluir vários elementos que fortalecem ainda maisa Abordagem da IFC/MIGA para ações corretivas. Ela reflete a ênfase na resolução antecipada e proativa de queixas
pela IFC/MIGA e seus clientes. Há muitas oportunidades incorporadas na Política do CAO que facilitam o acesso
à reparação, tais como o encaminhamento, envolvimento no processo de Resolução de Conflitos, adiamento durante
a avaliação de cumprimento e o desenvolvimento de Planos de Ação da Gerência (PAGs) em resposta a
investigações de cumprimento. Esses mecanismos estão agora explicitamente incorporados na Abordagem e visam
facilitar e apoiar a reparação mais cedo, mais rapidamente, de forma mais eficiente e mais eficaz.
D. Ecossistema de reparação: De acordo com as ESs, vários atores, incluindo a IFC/MIGA e seus clientes,
desempenham papéis diferentes, embora complementares, que são relevantes para as ações corretivas. Os
clientes/subclientes da IFC/MIGA têm a responsabilidade principal de gerenciar riscos e impactos A&S de formaiii

31 de outubro de 2022
consistente com os Padrões de Desempenho. A IFC/MIGA realiza a devida diligência e os trabalhos demonitoramento e supervisão para determinar se as atividades comerciais que apoia cumprem seus requisitos A&S.
A IFC/MIGA coopera com vários atores no ecossistema de reparação, como entidades governamentais, incluindo
prefeituras; outros financiadores/investidores; e OSCs e ONGs.
E. Melhorias: Além dos elementos já existentes que estão sendo implementados nas ESs, a Abordagem incluiria
as seguintes melhorias:•

Preparação para ações corretivas: A IFC/MIGA continuaria a explorar ações adicionais no início do ciclo
do projeto para melhor posicionar as instituições visando facilitar e apoiar a prontidão de seus clientes paraações corretivas e para desenvolver e aprimorar a sua capacidade de sair com responsabilidade, quando
pertinente e conforme apropriado para o modelo de negócios de cada instituição. Esses trabalhos, que vão
além dos requisitos explícitos das ESs, se concentrariam em avaliar, construir e estender a influência da
IFC/MIGA com clientes e terceiros para facilitar a implementação de requisitos A&S por clientes da
IFC/MIGA. As ações incluiriam: (i) fortalecer a avaliação da influência e da prontidão do cliente paraações corretivas; (ii) ampliar as possibilidades de financiamento por parte dos clientes, inclusive por meio
do custeio de Planos de Ação A&S (PAASs), quando apropriado; (iii) explorar disposições contratuais
adicionais; e (iv) considerar outras ações de apoio aos clientes com baixa capacidade. Algumas das
melhorias acima expostas seriam inovações que não são consistentes com a prática atual do mercado, e a
IFC/MIGA pode enfrentar resistência dos clientes à sua introdução.

•Acesso à reparação: A IFC/MIGA está trabalhando para melhorar o acesso à reparação mediante ofortalecimento de várias opções disponíveis para as comunidades afetadas, ou seja, mecanismos de queixasno âmbito do projeto,1 a função de Resposta a Queixas das Partes Interessadas (SGR) da IFC, a função SGR
da MIGA (que está sendo implementada no momento) e o CAO (que tem sua recém aprovada Política comoum pilar da Abordagem).

•

Facilitação e Suporte: A IFC/MIGA buscaria uma série de maneiras para facilitar e apoiar ações corretivas,
dependendo das circunstâncias de cada caso individual, em resposta aos impactos A&S adversos resultantes
do não cumprimento dos requisitos A&S da IFC/MIGA. A IFC/MIGA utilizaria sua influência para
estimular os clientes e/ou outros atores no ecossistema de reparação – ou seja, entidades governamentais,
incluindo prefeituras, outros financiadores/investidores e organizações da sociedade civil – a iniciar ações
corretivas; e, se necessário, facilitar e apoiar ações corretivas pelo cliente ou outras partes interessadas. Isso
pode incluir o apoio a atividades como assistência técnica, capacitação, averiguação ou facilitação dodiálogo, que podem ser prestados no contexto de casos do CAO ou de outra forma.

F. Capacidade interna e financiamento: Os custos de implementação das ESs pela IFC e MIGA e as melhorias
contínuas já são significativos. Os recursos que a IFC dedica à sua função de gestão de risco e responsabilidade
A&S são significativos em relação ao tamanho de suas operações e se comparam favoravelmente a todos os outros
BMDs que operam no espaço do setor privado. Do ponto de vista dos recursos totais, o orçamento mais que dobrounos últimos 10 anos para US$ 73 milhões no exercício financeiro de 2022, incluindo uma alocação de US$ 10,5milhões por ano para o Departamento de Riscos e Políticas A&S desde 2019. A IFC tem atualmente 129
funcionários nas áreas A&S, ou 11 funcionários a cada US$ 1 bilhão de comprometimento, em comparação com 24 de outros BMDs. A MIGA também continua a aumentar os recursos disponíveis para o gerenciamento de risco
A&S. No exercício financeiro de 2022, foi criada uma segunda vaga de Gerente Setorial no Departamento de
Economia e Sustentabilidade da MIGA (MIGES), bem como quatro novas vagas A&S, o que elevou a equipe total
para 15 funcionários. As ações da IFC/MIGA para facilitar e apoiar ações corretivas são financiadas, no caso da
1 Padrão de Desempenho 1, parágrafo 2.

iv

31 de outubro de 2022
IFC, pela estrutura subjacente de financiamento do projeto e, no caso da MIGA, por fundos para a aplicação atualde seus Padrões de Desempenho e Política de Sustentabilidade. A IFC/MIGA planeja continuar financiando
atividades de facilitação e apoio para ações corretivas dos clientes a partir dessas fontes. À luz da maior exposição
da IFC/MIGA aos países FSC/AID, a alocação apropriada de recursos para devida diligência e supervisão A&S
precisará de atenção contínua durante o processo orçamentário normal. Além disso, o custo de implementação dos
requisitos A&S da IFC/MIGA pelos clientes, especialmente aqueles que operam em países FSC/AID, não deve sersubestimado e dependerá de vários fatores, como a lacuna entre as leis e regulamentos A&S e os Padrões deDesempenho da IFC/MIGA, a complexidade e o perfil de risco dos projetos, setores de operações etc. A IFC estáconsiderando outras opções disponíveis, incluindo o uso de fundos de doadores para financiamento adicional deassistência técnica. De acordo com sua Política de Sustentabilidade, a MIGA também pode oferecer serviços
limitados de assessoria/assistência técnica a clientes, seja por meio de recursos orçamentários ou alavancando
fundos de infraestruturas financiadas por doadores.
Principais Considerações para a Contribuição da IFC/MIGA para Ações Corretivas
As ESs estabelecem claramente a delimitação de papéis entre a IFC/MIGA e seus clientes e definem os papéis
facilitadores e de apoio que a IFC/MIGA pode desempenhar no ecossistema de reparação. Em linha com o propósito
e a missão da IFC/MIGA e os propósitos e objetivos fundamentais das ESs, a IFC/MIGA não garante o desempenho
dos clientes ou a observância dos Padrões de Desempenho ou outros requisitos A&S, nem são garantidoras de riscos
A&S. A IFC/MIGA realiza a devida diligência e os trabalhos de monitoramento e supervisão para determinar se as
atividades comerciais que apoia são implementadas segundo seus requisitos A&S. Se ocorrer dano como resultado
do não cumprimento de seus requisitos A&S, a IFC/MIGA se compromete a facilitar e apoiar ações corretivas declientes e partes interessadas para tratar os danos dentro do escopo das ESs existentes e da Abordagem holística.
Financiar a contribuição direta para ações corretivas gera riscos, entre os quais os mais significativos são: apossibilidade de mudar a forma como os clientes e outras partes interessadas entendem seu papel e responsabilidadee respondem a eles; aumento do risco de litígio (sob uma série de teorias jurídicas possíveis) com aumento dos
custos e diminuição da competitividade. Dadas as oportunidades previstas para facilitar e apoiar as ações corretivas
e os riscos previstos associados ao financiamento de contribuição direta para ações corretivas, a Abordagem não
contempla um processo sistêmico para o financiamento de contribuição direta para ações corretivas (ver parágrafo
30).
Impacto Potencial em Outras IFDs
A Abordagem chama a atenção para questões específicas no contexto dos respectivos modelos de negócios emandatos da IFC/MIGA, que são distintos daqueles de outras instituições financeiras de desenvolvimento (IFDs)
focadas no financiamento de clientes soberanos. Em operações soberanas, onde o cliente é uma agência ou afiliada
do país membro, os relacionamentos necessários para discutir, projetar e implementar ações corretivas apropriadas
permanecem em vigor, separados do empréstimo da IFD, e uma Abordagem para ações corretivas como a descrita
neste documento não é necessária ou aplicável. Pela mesma razão, durante o período piloto, a Abordagem só seaplicará a projetos garantidos pelo Seguro de Risco Político (SRP) da MIGA. Não se aplicará a instrumentos deNão Cumprimento de Obrigação Financeira Soberana (NHSFO) e Não Cumprimento de Obrigações Financeiras
por uma Empresa Estatal (NHFO-SOE), que garantem financiamento a clientes soberanos, subsoberanos ou
empresas estatais, conforme aplicável.
Uma vez que muitas IFDs se esforçam para seguir uma abordagem amplamente harmonizada para o gerenciamentode risco A&S em suas políticas, seria apropriado que essas IFDs voltadas para o financiamento para o setor privado
também compartilhassem e coordenassem suas respectivas abordagens para ações corretivas na medida do possível.

v

31 de outubro de 2022
Período Piloto
A IFC/MIGA pretende usar a Abordagem para um período piloto inicial de quatro anos, durante o qual seria
implementada, testada e aperfeiçoada, levando em consideração a experiência da implementação da Política do
CAO e os mecanismos aprimorados de resposta a queixas. Prevê-se que uma Diretiva da Gerência da IFC guiaria operíodo piloto da IFC, e um documento semelhante guiaria o piloto da MIGA. Espera-se que estes sejam emitidos
no primeiro trimestre do exercício financeiro de 2024. A IFC/MIGA está atualmente avaliando e desenvolvendo
ferramentas relevantes, que serão ajustadas durante a fase de preparação da Abordagem, que acontecerá de julho adezembro de 2023. Durante esse período, a IFC/MIGA prosseguiria com os arranjos de implementação; criaria acapacidade necessária; finalizaria sistemas, procedimentos, orientações e requisitos de relatórios; refinaria as
ferramentas pertinentes e realizaria treinamento e divulgação para se preparar para o período piloto. Durante operíodo piloto subsequente, a partir de janeiro de 2024, a IFC/MIGA implementaria a Abordagem, incluindo todas
as melhorias propostas, para todos os novos projetos de investimento direto da IFC e todos os novos projetos SRP
da MIGA. Elementos relevantes da Abordagem, particularmente aqueles relacionados à prontidão do cliente,também serão aplicados às novas transações do Intermediário Financeiro (IF) da IFC e às novas transações do IF
da MIGA a serem apoiadas por seu produto SRP. Para evitar dúvidas, a IFC/MIGA não exigirá que os clientes deIF estabeleçam seus próprios equivalentes da Abordagem. A revisão do período piloto coincidiria com a revisão da
Política do CAO. A proposta de um período piloto permitiria à IFC/MIGA extrair aprendizados, incluindo aqueles
relacionados ao desenho e implementação de PAGs e tratamento de queixas não relacionadas ao CAO, queorientariam a formalização da Abordagem.
Engajamento das Partes Interessadas
A IFC/MIGA espera realizar uma consulta pública inclusiva sobre a Abordagem proposta no terceiro trimestre do
exercício financeiro de 2023 durante um período de consulta de 45 dias. O feedback da consulta orientará orefinamento da Abordagem antes de ser finalizada para submissão à CODE.

vi

31 de outubro de 2022
I. Introdução
1. A Corporação Financeira Internacional e a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos(IFC/MIGA) são líderes e definidores de padrões no campo da sustentabilidade há mais de duas décadas. A
IFC/MIGA desenvolveu Estruturas de Sustentabilidade (ESs) robustas 2 — e passou a oferecer um modelo que vem
sendo amplamente adotado por outras instituições financeiras de desenvolvimento (IFDs), instituições financeirascomerciais, e corporações — e trabalha continuamente para apoiar sua implementação por meio de supervisão
contínua, serviços de assessoria dedicados da IFC e uso de fundos fiduciários ou recursos orçamentários pela MIGA
para apoiar os clientes com assistência técnica. Um princípio básico é que os clientes são responsáveis pela gestão
ambiental e social (A&S), incluindo a identificação de impactos A&S adversos e a resposta a eles por meio deplanos de ação corretiva. Os padrões A&S contidos nas ESs constituem um aspecto crítico da proposta de valor da
IFC/MIGA para que os clientes evitem ou minimizem impactos A&S adversos, inclusive em países frágeis eafetados por conflitos. As ESs também fornecem acesso à reparação por meio do Escritório do Assessor em
Observância Ombudsman (CAO), bem como por meio de mecanismos de queixa no âmbito do projeto. Essa
abordagem holística permite evitar ou minimizar os efeitos adversos de impactos A&S e canais de acesso à
reparação, se necessário. As ESs e a Política do CAO servem de base para a abordagem da IFC/MIGA sobre ações
corretivas.
2. Impactos A&S adversos podem ocorrer apesar dos melhores esforços de implementação. Apesar da sólida
base oferecida pelas ESs e pelo apoio da IFC/MIGA à implementação, impactos A&S adversos podem ocorrer,
inclusive em situações que envolvam riscos contextuais significativos e clientes com menor capacidade de gerenciar
questões A&S. Isso pode levar a queixas ao CAO (veja a Figura 1) sobre projetos com impactos A&S adversos que
possam exigir ação corretiva. Como as IFDs devem lidar com essas situações é um tópico de discussão contínuo
entre instituições financeiras globais comerciais e de desenvolvimento e oferece uma importante oportunidade paraa IFC/MIGA iniciar uma articulação para a abordagem à ação corretiva. A IFC/MIGA está comprometida com ofortalecimento da implementação de suas ESs. De acordo com a intenção das ESs da IFC/MIGA de “não causar
danos” e de seu mandato de desenvolvimento, a IFC/MIGA também está comprometida em evitar ou minimizar aocorrência de danos em seus projetos e, em caso de dano, está comprometida em facilitar e apoiar 3 ações corretivas
pelo cliente e por outros para reparar o dano.
Figura 1. Projetos, Queixas e Casos da IFC/MIGA, 2012–2021

2 As Estruturas de Sustentabilidade da IFC/MIGA são compostas pelas Políticas de Sustentabilidade (IFC 2012, MIGA 2013); Padrões deDesempenho sobre Sustentabilidade Ambiental e Social (IFC 2012, MIGA 2013) e Políticas de Acesso à Informação (IFC 2012, MIGA
2013).
3
Apoio a ações corretivas refere-se a atividades facilitadoras, como serviços de assessoria, assistência técnica e capacitação.

1

31 de outubro de 2022

Projetos, queixas e casos da IFC/MIGA, 2012-2021
Projetos Comprometidos
Queixas consideradas Elegíveis
Casos em Avaliação
Casos fechados durante a Avaliação
Casos que foram para Resolução de Conflitos
Casos que foram para Avaliação de Cumprimento
Casos que foram para Investigação deCumprimento

126
3
4
52
90
37

4220

Nota: Os casos que foram para a Avaliação de Cumprimento incluem 23 casos transferidos da
Resolução de Conflitos.

3. A Revisão Externa. Um impulso adicional para articular uma abordagem à ação corretiva provém da “Revisão
Externa da Responsabilidade A&S da IFC e da MIGA, incluindo o Relatório e as Recomendações de Funções e
Eficácia do CAO” (a Revisão Externa), iniciada em 2018 pela Comissão de Efetividade do Desenvolvimento(CODE) em nome dos Conselhos da IFC e da MIGA (os Conselhos). A Revisão Externa apresentou seu relatório
aos Conselhos em junho de 2020. Na reunião de 24 de junho de 2020, o Comitê da CODE sobre Governança eAssuntos Administrativos dos Diretores Executivos (COGAM) encarregou a IFC, a MIGA e o CAO de prepararum roteiro para a implementação das recomendações da Revisão Externa e um cronograma para deliberações
contínuas sobre as recomendações que requerem discussão adicional. Em 26 de outubro de 2020, a CODE/COGAM
endossou o pacote final do roteiro sobre a responsabilidade A&S da IFC/MIGA, que incluiu várias recomendações
relacionadas a ações corretivas, incluindo que “uma estrutura da IFC/MIGA precisa ser estabelecida para açãocorretiva nos casos em que o descumprimento contribui para o dano”, 4 que a IFC/MIGA propôs analisar e discutirmais detalhadamente (consulte o Apêndice A para informações adicionais sobre as recomendações da Revisão
Externa explicitamente relacionadas à ação corretiva).
4. Processo. Em janeiro de 2021, a IFC/MIGA estabeleceu um grupo de trabalho interdepartamental presidido
por dois diretores seniores e apoiado por uma equipe técnica conjunta da IFC/MIGA para explorar uma abordagemà ação corretiva. De janeiro a junho de 2021, a IFC/MIGA revisou teoria, orientação e prática relacionadas a ações
corretivas, analisando vários documentos relevantes para ações corretivas a fim de entender melhor a literatura
existente – a saber, os Princípios Orientadores das Nações Unidas de 2011 sobre Empresas e Direitos Humanos, As
Diretrizes para Empresas Multinacionais de 2011 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) e vários documentos temáticos desenvolvidos especificamente para o setor financeiro,
incluindo aqueles preparados pelo setor bancário holandês. Eles também estudaram as práticas de implementação
relacionadas a essas publicações, que atualmente são limitadas e ad hoc. Aspectos relevantes das próprias ESs da
IFC/MIGA também foram considerados e compartilhados em um relatório de progresso à CODE em junho de 2021.
De junho de 2021 até hoje, a IFC/MIGA vem considerando questões e opções relevantes e consolidando-as em uma
abordagem viável para as duas instituições. Como parte desse processo, a IFC/MIGA trabalhou com o CAO emsessões dedicadas ao brainstorming e em reuniões técnicas do grupo de trabalho em março, abril e maio de 2022.
Esse engajamento gerou conhecimentos valiosos a partir da experiência prática do CAO no tratamento de queixas
relacionadas a projetos da IFC/MIGA, incluindo as perspectivas do CAO sobre várias deficiências na
4 “Revisão Externa da Responsabilidade Ambiental e Social (A&S) da Corporação Financeira Internacional (IFC) e da Agência

Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA), incluindo o Relatório e Recomendações sobre o Papel e a Eficácia do Escritório do
Assessor em Observância Ombudsman (CAO)” (24 de junho de 2020), pág. xvii.

2

31 de outubro de 2022
implementação das ESs que podem ter sido associadas a danos A&S. A IFC/MIGA também se engajou e recebeu
feedback do Banco Mundial. De forma mais ampla, a IFC/MIGA se beneficiou de inúmeras discussões com algumas
organizações da sociedade civil (OSCs), organizações multilaterais (incluindo instituições financeirasmultilaterais), instituições financeiras do setor privado e think tanks. Com base nessas contribuições, em fevereiro
de 2022 a IFC/MIGA apresentou à CODE as principais considerações para uma abordagem à ação corretiva,
recebendo apoio para a direção proposta e para a abordagem em geral. Como resultado de análises e discussões
mais detalhadas dentro da IFC/MIGA e do Banco Mundial, a abordagem evoluiu, sendo este documento um produto
do trabalho até o momento. Ele descreve os principais elementos da Abordagem proposta para Ação Corretiva (aAbordagem), bem como os planos para uma consulta pública de 45 dias no terceiro trimestre do exercício financeiro
de 2023 e um período piloto, proposto para ser executado até o final de 2027. Após as consultas, a IFC/MIGA
submeterá para consideração da CODE um documento final para decisão. Ele abrangerá a Abordagem proposta da
IFC/MIGA e sua implementação durante um período piloto proposto.
II. A Abordagem para Ação Corretiva
A. Escopo da Abordagem para Ação Corretiva
5. A IFC/MIGA articulou um enfoque consolidado, estruturado e sistemático para facilitar e apoiar ações
corretivas para danos A&S resultantes do não cumprimento dos requisitos A&S da IFC/MIGA em projetos apoiados
pela IFC ou pelo instrumento de Seguro de Riscos Políticos (SRP) da MIGA. A Abordagem tem como fundamento
as ESs existentes, que fornecem a estrutura para determinar a obervância pela IFC/MIGA e seus clientes e paraavaliar se qualquer dano A&S ocorreu devido ao não cumprimento dos requisitos A&S da IFC/MIGA. A
Abordagem é holística e abrange (1) medidas prospectivas e antecipatórias tomadas nos estágios iniciais deconsideração, análise e processamento de um projeto para evitar ou mitigar danos, (2) medidas de implementação
tomadas durante a implementação para apoiar ainda mais a prevenção e a mitigação e (3) medidas retrospectivas
tomadas após a ocorrência do dano, a fim de apoiar e facilitar os esforços dos clientes para mitigar esse dano. A
Abordagem incorpora quatro elementos-chave: aplicação da hierarquia de mitigação, prontidão, acesso à reparação
e resposta.
6. Ela coloca a questão das ações corretivas 5 em um contexto mais amplo, incluindo medidas para evitar ou
minimizar impactos A&S, preparação para ações corretivas e resolução antecipada de queixas, acesso à reparação
(usando ou não os processos do CAO) e facilitação e apoio às ações corretivas (usando ou não os processos doCAO) quando necessário.
7. Ao usar a hierarquia de mitigação e resolução antecipada de queixas e preocupações, esta abordagem holísticavisa, em primeiro lugar, reduzir a possibilidade de ocorrência de impactos A&S adversos, ao mesmo tempo em que
oferece aos clientes da IFC/MIGA os meios para apresentar ações corretivas conforme e quando necessário, e paraque a IFC/MIGA facilite e apoie as ações corretivas conforme apropriado. Se ainda houver impactos A&S adversos,
o envolvimento precoce da IFC/MIGA com os clientes sobre a prontidão para ações corretivas abre o caminho parauma resposta precoce proativa e eficaz e a resolução das queixas. Mesmo que o engajamento proativo não leve auma resolução precoce dos problemas A&S, esse engajamento ainda assim oferece uma base crucial para equipar
a IFC/MIGA com ferramentas que facilitem e apoiem seus clientes na execução de ações corretivas conforme
necessário.

5 Ações corretivas por clientes e outras partes interessadas dentro do ecossistema de reparação visam lidar com os impactos A&S adversos,de acordo com os Padrões de Desempenho e danos A&S relacionados em razão do não cumprimento dos requisitos A&S da IFC/MIGA, etais ações podem assumir muitas formas. Entre elas, podem estar restituição, compensação, reabilitação, satisfação e garantias/promessa denão repetição. A ação apropriada em um caso específico depende das circunstâncias exclusivas do caso e pode incluir uma combinação
dessas formas. A determinação da(s) forma(s) de ação corretiva a ser(em) usada(s) em um caso específico deve incluir uma consulta
significativa com as comunidades/reclamantes afetados pelo projeto.

3

31 de outubro de 2022
8. A IFC/MIGA reconhece que tem um papel, dentro de um ecossistema mais amplo de reparação, de facilitar e
apoiar ações corretivas pelo cliente ou por outros, sendo a natureza e a forma de tal facilitação e apoio determinadas
pela IFC/MIGA dependendo das circunstâncias específicas. A facilitação e o apoio da IFC/MIGA constituem uma
continuidade. Esta resposta contínua pode variar desde o uso da influência da IFC/MIGA com clientes e terceiros
para facilitar a implementação de requisitos A&S, até o apoio a atividades facilitadoras, como assistência técnica
ou capacitação, em cooperação com outros atores do ecossistema de reparação, como clientes, entidades do governo,
incluindo prefeituras, 6 outros financiadores/investidores, organizações da sociedade civil (OSCs) ou organizações
não governamentais (ONGs).
Figura 2. Elementos-chave da Abordagem para Ação Corretiva

B. Estruturas de Sustentabilidade da IFC/MIGA
9. As ESs da IFC/MIGA fornecem uma base sólida para a Abordagem. Alinhadas à intenção da IFC/MIGA denão causar dano, 7 as ESs apresentam uma estrutura robusta, incluindo o uso da hierarquia de mitigação para que osclientes antecipem, se preparem e evitem impactos adversos para trabalhadores, comunidades e o meio ambienteou, onde não for possível evitar, minimizem, e onde houver impactos residuais, compensem ou contrabalancem os
riscos e impactos, conforme apropriado. 8 A IFC/MIGA realiza a devida diligência de riscos A&S na avaliação emonitoramento regular ao longo da implementação. Como parte desses esforços, e conforme aplicável, a IFC/MIGA
concorda com seus clientes em avaliar a implementação dos Planos de Ação A&S (PAASs), por meio dos quais os
clientes são contratualmente obrigados a realizar ações específicas para fazer com que o cliente ou o projeto cumpra
os requisitos aplicáveis dos Padrões de Desempenho. As ações para facilitar a observância contínua dos Padrões deDesempenho podem ser capturadas em alterações aos PAASs ou Planos de Ação Corretiva (PACs) adicionais, 9 quesão instrumentos financiados e implementados exclusivamente por clientes, que oferecem outras formas de lidar
com mudanças no projeto e riscos emergentes não previstos na fase de avaliação; desta forma, eles constituem abase das ações corretivas do cliente e da influência da IFC/MIGA. A IFC e a MIGA também são obrigadas a“trabalhar com seu cliente para determinar medidas de remediação quando houver impactos ambientais ou sociais
significativos associados à atividade comercial”, “incluindo impactos adversos passados ou presentes causados por
6 Esforços para fortalecer os sistemas nacionais baseados em estruturas legais, regulatórias e nacionais são realizados por outros programas.
7 Política de Sustentabilidade da IFC, parágrafo 9 e Política de Sustentabilidade da MIGA, parágrafo 9.
8 Política de Sustentabilidade da IFC, parágrafo 6 e Política de Sustentabilidade da MIGA, parágrafo 5.

9 Os PACs refletem os resultados dos processos de supervisão da IFC/MIGA. Eles são desenvolvidos nos casos em que os PAASs
originalmente desenvolvidos não são suficientes e há necessidade de ações adicionais para atender aos Padrões de Desempenho. Os clientes
são responsáveis pela implementação dos PACs e a IFC/MIGA monitora sua implementação.

4

31 de outubro de 2022
terceiros”. 10 As ESs fornecem a referência pertinente para determinar se os danos A&S ocorreram em projetos
apoiados pela IFC/MIGA.
10. As ESs também fornecem canais de acesso à reparação para as comunidades afetadas e para aqueles
impactados como resultado do não cumprimento dos requisitos A&S, especificamente por meio de mecanismos dequeixa no âmbito do projeto e do CAO para a IFC e a MIGA:•

De acordo com as Políticas de Sustentabilidade da IFC e da MIGA, os clientes são obrigados a oferecer“acesso a um mecanismo de queixas eficaz que possa facilitar a indicação precoce e a pronta remediação
de diferentes queixas relacionadas ao projeto.” 11•

O CAO, como mecanismo independente de responsabilização da IFC e da MIGA, recebe queixas de pessoas
ou comunidades que acreditam ter sido afetadas por um projeto da IFC ou da MIGA e, ao executar seu
mandato, “facilita o acesso à reparação para as pessoas afetadas pelo projeto de forma consistente com os
princípios internacionais relacionados a negócios e direitos humanos incluídos na Estrutura de
Sustentabilidade”. 12

11. Na IFC, a implementação das ESs foi apoiada por especialistas A&S do Departamento de Sustentabilidade e
Soluções de Gênero (CEG). Além disso, em 2019 o Departamento de Políticas e Riscos A&S (CES), subordinado
ao Diretor Gerente e Vice-Presidente Executivo da IFC, foi criado para atuar na supervisão das políticas A&S,
regulatórias e de risco A&S (incluindo classificação de todos os projetos, autorizações de Resumos de Revisão
A&S, bem como compromissos e desembolsos de projetos de alto risco), bem como abrigar uma função de Resposta
a Queixas das Partes Interessadas (SGR) para facilitar a resposta proativa às queixas encaminhadas ao CAO ou aoutra instância. A MIGA apoia a implementação da ES por meio de seu Departamento de Economia e
Sustentabilidade, que se reporta ao Vice-Presidente e Diretor Jurídico, de Sustentabilidade e Riscos e Parcerias.
Dentro do Departamento de Economia e Sustentabilidade, a equipe A&S é responsável pela política A&S,
supervisão de risco A&S (incluindo devida diligência, e monitoramento A&S) e a função SGR. A IFC/MIGA
também continuou a fortalecer seus respectivos sistemas, processos, capacidade, treinamento e ferramentas que
sustentam a gestão eficiente de riscos A&S. O progresso nessa área foi apresentado mais recentemente em um
documento à CODE em 12 de julho de 2022, como parte da atualização sobre a implementação das ações não
relacionadas à Política recomendadas pela Análise do Painel Externo.
C. Política do CAO
12. A recém adotada Política do CAO inclui vários elementos que fortalecem ainda mais a Abordagem da
IFC/MIGA para ações corretivas. Ela reflete uma ênfase na resolução precoce e proativa de queixas pela IFC/MIGAe seus clientes, incluindo a opção de encaminhar reclamações à IFC/MIGA (com o consentimento do reclamante)para resolução precoce antes de iniciar um processo no CAO, 13 e uma opção para adiar uma investigação decumprimento se um plano viável for apresentado para abordar a questão A&S, desde que o CAO considere
especificamente “se a Gerência forneceu uma declaração de ações corretivas específicas”. 14 A Política do CAO
também determina que o CAO faça recomendações a serem consideradas pela IFC/MIGA ao desenvolver um PAG
após uma investigação de cumprimento “relacionada à remediação do não cumprimento e respectivos danos noâmbito do Projeto ou Subprojeto, e/ou etapas necessárias para prevenir futuro não cumprimento, conforme

10 Política de Sustentabilidade da IFC, parágrafo 26 e Política de Sustentabilidade da MIGA, parágrafo 24.

11

Política de Sustentabilidade da IFC, para. 12

12 Política do CAO, parágrafo 5.

13 Política do CAO (28 de junho de 2021), parágrafo 39.
14 Política do CAO (28 de junho de 2021), parágrafo 92.

531 de outubro de 2022
relevante.” 15 A IFC/MIGA está trabalhando com o CAO na criação de processos de engajamento eficazes que
apoiem ações corretivas por meio dos pontos de entrada oferecidos pela Política do CAO da IFC/MIGA.
D. O Ecossistema de Reparação: Funções e responsabilidades
13. As ESs da IFC/MIGA e a Política do CAO distinguem claramente os respectivos papéis da IFC/MIGA, dosclientes e do CAO:•

Clientes/subclientes da IFC/MIGA 16 têm a responsabilidade primária de gerenciar riscos e impactos A&S
de forma consistente com os Padrões de Desempenho, inclusive por meio da implementação de PAASs
acordados com a IFC/MIGA (ou, no caso de Intermediários Financeiros (IFs), entre o IF e seus clientes).

•

A IFC/MIGA é responsável por realizar a devida diligência A&S durante os trabalhos de avaliação esupervisão por toda a duração de um investimento a fim de identificar os principais riscos e impactos A&S
e auxiliar os clientes na implementação dos projetos apoiados pela IFC/MIGA segundo os requisitos dosPadrões de Desempenho.

•

O CAO, como parte de seu propósito (e sem excluir o envolvimento de outras partes interessadas), facilitao acesso à reparação para as pessoas afetadas pelos projetos da IFC/MIGA e recomenda ações corretivas
para tratar descumprimentos e danos, quando apropriado. A IFC/MIGA se envolve com o CAO em todos
os seus processos de Resolução de Conflitos e Cumprimento, conforme previsto na Política do CAO.

14. A MIGA fornece SRP ou instrumentos de melhoria de crédito para provedores de capital, credores ou outros
investidores, conforme apropriado ao instrumento, que investem em projetos elegíveis. Diferente da IFC e de outros
investidores que concedem financiamento direto de capital ou dívida a projetos, a MIGA não tem uma relação
contratual direta com a empresa do projeto responsável pela implementação do projeto. Portanto, a MIGA procura
fazer cumprir seus requisitos, incluindo os A&S, por meio de sua contraparte contratual, ou seja, o titular dagarantia, ficando a MIGA um passo mais distante dos projetos em comparação com a IFC e outros investidores
diretos. Essa diferença estrutural faz com que o papel da MIGA no projeto e a influência sobre a empresa do projetosejam diferentes da de um detentor de capital ou credor (por exemplo, a MIGA exerce seus direitos contratuais emrelação ao detentor de sua garantia, de quem se espera que use sua influência contratual na empresa do projeto). 17
Por esta razão, os papéis e responsabilidades da MIGA na Abordagem proposta refletem os diferentes papeis da
MIGA e do titular da garantia da MIGA nas estruturas do projeto.18
15. De acordo com essa delimitação de papéis e responsabilidades entre a IFC/MIGA e os clientes da IFC/MIGAno âmbito das ESs, a IFC/MIGA adota o conceito de um ecossistema de reparação no qual vários atores têm papéis
diferenciados mas complementares a desempenhar em relação à reparação. Ações corretivas devem ser oferecidas
por clientes cujos projetos causem impactos A&S adversos. A IFC/MIGA trabalha proativamente com os clientes
para apoiá-los no cumprimento de suas obrigações A&S previstas em contrato. Quando a ação dos clientes é
insuficiente, a IFC/MIGA pode facilitar ações corretivas por meio do exercício de sua influência junto aos clientese, conforme apropriado, a outros atores. A IFC/MIGA também pode apoiar atividades facilitadoras, como
assistência técnica ou capacitação. A IFC/MIGA facilita e apoia ações corretivas em cooperação com outros atores

15 Política do CAO (28 de junho de 2021), parágrafo 120.

16 Ao longo deste artigo, o termo “cliente” é normalmente usado para se referir à empresa do projeto. A MIGA não tem qualquer relação

contratual com a empresa do projeto. Em vez disso, a relação contratual da MIGA é com o detentor da garantia (por exemplo, investidor ou
credor). Veja o parágrafo 14
17
Por exemplo, quando a MIGA fornece produtos de mitigação de risco não comercial a credores ou fornecedores de swap, o cliente
contratual direto da MIGA é o credor ou fornecedor de swap que faz um investimento financeiro no projeto, caso em que a influência da
MIGA no projeto também será limitada aos direitos que esses clientes têm com base em seus respectivos documentos financeiros.
18 Consulte o parágrafo 33, referente à aplicação do piloto da Abordagem apenas ao instrumento SRP da MIGA.

6

31 de outubro de 2022
no ecossistema de reparação, como entidades governamentais,
financiadores/investidores; e OSCs e ONGs (ver parágrafo 20, abaixo).

incluindoprefeituras;

outros

E. Melhorias
16. A Abordagem baseia-se nas ESs existentes e na Política do CAO. Ela introduziria uma série de melhorias nos
elementos centrais já existentes, vários dos quais já estão sendo implementados no contexto da resposta da
IFC/MIGA às recomendações da Revisão Externa 19 e por meio de outras atividades contínuas para melhorar agestão A&S.
17. Preparação para ação corretiva. 20 A preparação precisa ocorrer no início do ciclo do projeto a fim de melhor
posicionar a IFC/MIGA para facilitar e apoiar a prontidão de seus clientes para ações corretivas quando necessário
e para sair com responsabilidade quando pertinente. Esses esforços se concentrariam em avaliar, aumentar e
implantar a influência da IFC/MIGA junto aos clientes e terceiros. A IFC/MIGA também monitorará a prontidão
do cliente e avaliará a eficácia dos mecanismos de queixa como parte dos seus trabalhos de supervisão. As melhorias
propostas incluiriam: (i) fortalecimento dos processos de avaliação; (ii) ampliação das possibilidades definanciamento por parte dos clientes, inclusive por meio do custeio de PAASs, quando relevante; (iii) exploração
das disposições contratuais adicionais; e (iv) consideração de outras ações de apoio aos clientes de baixa capacidadeque operam no setor privado.
a. Preparação mediante o fortalecimento do processo de avaliação. A IFC/MIGA está planejando introduzir
novas ferramentas durante as fases de avaliação e supervisão para melhor definir as expectativas dos seusclientes e avaliar a prontidão dos clientes para as ações corretivas, incluindo o entendimento de tais ações. As
avaliações seriam orientadas por discussões com o cliente (paralelamente ou como parte de discussões deavaliação mais gerais), juntamente com uma revisão do histórico do cliente na área A&S, inclusive com relação
a ações corretivas anteriores, conforme aplicável. A IFC/MIGA está planejando desenvolver e testar o seguinte:•

Material de orientação e treinamento da equipe para avaliar as fontes potenciais e a extensão da influência
que a IFC/MIGA pode ter com um cliente ou terceiro relevante, especificamente com relação a ações deinfluência sobre problemas A&S e capacidade de sair com responsabilidade. A IFC/MIGA identificaria
formas adicionais de gerar influência, especialmente para transações A&S de maior risco, conforme
necessário. Isso incluiria formas de (i) usar a sua influência com clientes – incluindo a influência comercial
e a legal; e (ii) usar a influência com outros – incluindo influência por meio de inovação e convocação. A
IFC/MIGA exploraria antecipadamente maneiras de gerar influência e usar a influência ao longo de todo ociclo do projeto.

•

Material de orientação e treinamento de pessoal para fortalecer a avaliação pela IFC/MIGA da prontidão
do cliente para a implementação do PAAS, e especificamente para ações corretivas. Isso inclui determinarse os clientes entendem as expectativas da IFC/MIGA em relação às ações corretivas, demonstramcompromisso em atender a essas expectativas e têm capacidade técnica e financeira de realizar as ações
corretivas, se necessário. Aspectos-chave dos sistemas de devida diligência do cliente, seu histórico,incluindo a avaliação de conflitos ou danos existentes ou herdados, evidências da eficácia do mecanismo
de queixas e a qualidade do mapeamento das partes interessadas também seriam considerados. A
IFC/MIGA também aconselharia os clientes sobre como fornecer informações às partes interessadas para

19 As recomendações da Revisão Externa também incluíam um grande número de ações não relacionadas à Política do CAO para
implementação da IFC/MIGA. Essas ações incluem melhorias na gestão de risco A&S, novas ferramentas, procedimentos e orientação em
diversas áreas. A IFC/MIGA informou sobre o progresso da implementação nas atualizações aos Conselhos em 24 de março de 2021, 15 dejunho de 2021 e 12 de julho de 2022.
20 A IFC/MIGA está adotando uma visão holística das ações iniciais, que apoiarão a preparação para ações corretivas e saída responsável e,de maneira mais geral, evitando ou minimizando questões A&S e aumentando a influência da IFC/MIGA para melhor abordar questões A&S.

7

31 de outubro de 2022
acessar a reparação, incluindo mecanismos de queixas no âmbito do projeto e operacional, bem como outras
partes da infraestrutura de queixas, incluindo o CAO. A IFC/MIGA também avaliaria a capacidade e ocompromisso de terceiros relevantes.
b. Preparação mediante a revisão dos recursos do cliente para ações corretivas. A IFC/MIGA analisaria melhor,
confirmaria e, em alguns casos, exigiria que os clientes mobilizassem recursos para ações corretivas, de acordo
com as avaliações realizadas (ver parágrafo 17(a)) e com a natureza da transação, incluindo o nível de risco,quando relevante. Por exemplo, no caso de risco de insuficiência de fundos para a implementação, custeio dos
PAASs para que os clientes entendam quais os recursos financeiros necessários e confirmação dos recursos
disponíveis do cliente. Para determinados projetos — por exemplo, aqueles que exigem abordagens adicionais
para gerar influência ao longo do ciclo do projeto — a IFC/MIGA exploraria instrumentos financeiros
adequados para fornecer maiores garantias da capacidade do cliente de lidar com impactos (por exemplo,
seguros, títulos etc.) se razoável no contexto considerado. O uso de tais instrumentos é totalmente contextual enão pode ser um requisito regular. A IFC/MIGA pode considerar, caso a caso, certos instrumentos, desde que
sejam relevantes e estejam disponíveis para a estrutura específica do projeto, sejam eficazes nas circunstâncias
específicas, não tenham custo excessivo nem supervisão/implementação demasiadamente onerosas (ver mais
explicações sobre as justificativas para as considerações caso a caso no quadro 1). Quando relevante, a
IFC/MIGA realizaria uma análise dos instrumentos disponíveis e determinaria sua aplicação potencial paraorientar a tomada de decisões sobre esse assunto.
Quadro 1. Considerações de Financiamento de Contingência do Cliente

A IFC/MIGA continuaria a buscar uma abordagem adequada à finalidade e a considerar de maneira seletiva ofinanciamento de contingência pelos clientes caso a caso, quando necessário e apropriado. A justificativa para aabordagem caso a caso inclui:•

Já existem abordagens de financiamento: A implantação das ESs já usa modalidades que contribuem para que as
medidas de mitigação tenham as possibilidades de financiamento necessárias. Isso inclui avaliações de seguro(que envolvem a revisão do riscos e exposições A&S do projeto, orientando o cliente na gestão de seguros emonitorando a cobertura de seguros ao longo da vida do investimento); estruturas de contas em cash waterfall(para financiamento de projetos) em que toda a receita do projeto deve ser depositada em contas do projeto que
ficam comprometidas perante a IFC como parte de seu pacote de segurança e são direcionadas para financiar as
despesas de capital e/ou despesas operacionais do cliente com vistas a cumprir as obrigações contratuais
relacionadas à observância dos Padrões de Desempenho; e estudos de viabilidade financiáveis e linhas de custos
de contingência (no contexto de projetos de infraestrutura e recursos naturais de alto risco). Em vez de introduzir
novos requisitos de financiamento de contingência, as abordagens existentes podem ser aprimoradas, quando
necessário, pelo custeio dos PAASs e, em seguida, pela busca de requisitos adicionais seletivos.

•

Minimizar custos desnecessários para os clientes: Os requisitos abrangentes de financiamento de contingência
aumentam indiscriminadamente os custos do projeto, diminuem a competitividade da IFC e da MIGA e podem
prejudicar desnecessariamente o impacto do desenvolvimento ao reduzir a probabilidade de o projeto atingir ofechamento financeiro (dados os requisitos de capital mais altos).

•

Adaptar os requisitos estrategicamente: A IFC/MIGA fará uso de avaliações de influência e de ações corretivas
para concentrar seus esforços onde eles são mais necessários e, em seguida, criar produtos sob medida para ocliente específico, sem provocar atrasos na resolução de problemas A&S nos casos em que o cliente pode avançar
sem tais requisitos. Isso levará em conta o fato de que, em muitos mercados e contextos de projetos, os
instrumentos adequados simplesmente não estão disponíveis, sendo necessária uma abordagem caso a caso para
explorar e desenvolver os instrumentos adequados. O envolvimento com o cliente durante esse processo também
é uma ferramenta fundamental para gerar a influência da IFC e da MIGA e o compromisso do cliente.

831 de outubro de 2022
c. Preparação mediante o uso de disposições contratuais revisadas. A IFC/MIGA revisaria as disposições
contratuais existentes e consideraria se seria viável e útil introduzir outras para melhor sinalizar com
antecedência a importância de abordar os impactos A&S, melhorar a prontidão para ações corretivas, senecessário, e possivelmente posicionar a IFC/MIGA para exercer maior influência ao longo do ciclo do projeto.
Exemplos de possíveis disposições contratuais que a IFC/MIGA exploraria incluem aquelas relacionadas a
incentivos financeiros para estimular a observância dos Padrões de Desempenho; compromissos do cliente para
reparar/desenvolver planos de remediação para determinados impactos adversos potenciais (incluindo as
expectativas da IFC/MIGA de que os clientes façam a reparação de danos causados pelo não cumprimento dos
requisitos A&S); participação na resolução alternativa de conflitos (por exemplo, a IFC/MIGA observaria os
acontecimentos relacionados à arbitragem e consideraria testar as disposições relevantes sobre a arbitragem
entre o cliente e as comunidades ou indivíduos afetados); reforçar as disposições sobre as responsabilidades derelatar e avaliar denúncias e impactos adversos decorrentes de incidentes graves; responsabilidades pela
reparação ou cumprimento de outros requisitos A&S relacionados após a saída (por exemplo, por um período
fixo de tempo); medidas contratuais específicas, inclusive por não cumprimento de requisitos A&S; reforçar as
disposições para participar do processo do CAO, incluindo a preparação do Plano de Ação da Gerência (PAG) 21;
e considerar como o suporte para ações corretivas se estende a terceiros relevantes (por exemplo, instalações
associadas, subcontratados). As ações relacionadas aos recursos do cliente (ver parágrafo 17(b)) também seriamabordadas como relevantes em acordos financeiros. Muitas das mudanças acima expostas seriam inovações quenão são consistentes com a prática atual do mercado, e a IFC/MIGA pode enfrentar resistência dos clientes à
sua introdução. Conforme mencionado no parágrafo 12, como seguradora, a MIGA, diferentemente da IFC,
não tem uma relação contratual direta com a empresa responsável pela implementação do projeto segurado.
Portanto, a MIGA avaliará a aplicabilidade das disposições contratuais adicionais e revisadas descritas nestaseção, levando em consideração a natureza de seu modelo de negócios, incluindo seu relacionamento indireto
com a empresa do projeto.
d. Ação adicional para o desenvolvimento de capacidades. A IFC/MIGA se concentraria particularmente notreinamento de clientes do setor privado que apresentam baixa capacidade. Para esses clientes, quando
apropriado e dependendo da avaliação relacionada à prontidão para ações corretivas, a IFC/MIGA considerariaa realização de atividades adicionais destinadas a desenvolver a capacidade de mitigação de risco, bem como aprontidão e compreensão das responsabilidades pelas ações corretivas se houver dano decorrente do não
cumprimento dos requisitos A&S.
18. Acesso à reparação. A IFC/MIGA continuaria a trabalhar para melhorar o acesso à reparação para as
comunidades e aqueles impactados como resultado do não cumprimento dos requisitos A&S da IFC/MIGA por
meio de:(i) Novos materiais de orientação e treinamento para clientes e funcionários da IFC/MIGA sobre como tornar
os mecanismos de queixa no âmbito do projeto mais eficazes no tratamento das preocupações e queixas daspartes interessadas, com base em uma revisão holística ampla do portfólio (atualmente em andamento) dos
mecanismos de reparação de queixas apoiados pelo cliente.
(ii) A função de Resposta a Queixas das Partes Interessadas (SGR) - que foi estabelecida no Departamento de
Política e Risco A&S—apresenta outro caminho para responder a questões A&S levantadas em projetos da
IFC. A SGR gerencia ativamente as respostas da IFC a queixas relacionadas ou não ao CAO. A IFC está
atualmente desenvolvendo novas orientações e aumentou a capacidade e os recursos humanos para reforçar

21 O PAG é um veículo para formalizar os compromissos da IFC/MIGA com as ações corretivas do cliente e da gerência para responder àsconstatações de descumprimento e danos relacionados. O PAG é consultado com clientes e reclamantes e aprovado pelos Conselhos(Política do CAO, parágrafos 130-138).

9

31 de outubro de 2022
o trabalho do SGR. A MIGA está desenvolvendo uma função semelhante de resposta a queixas, adequadaao seu tamanho, portfólio e modelo de negócios.
(iii) A recém adotada política do CAO inclui vários elementos que fortalecem ainda mais a capacidade da
IFC/MIGA de antecipar, minimizar, se preparar e facilitar o acesso à reparação. A IFC/MIGA incentiva
proativamente seus clientes a compartilhar informações com as partes interessadas sobre os canais domecanismo de queixas, incluindo o CAO.
19. Facilitação e apoio a ações corretivas de clientes e outros. A IFC/MIGA buscaria possíveis respostas
contínuas, incluindo várias maneiras de facilitar e apoiar ações corretivas, a ser implantado de acordo com as
circunstâncias específicas de cada caso:a. Exercício da influência. A IFC/MIGA avaliaria suas práticas e procuraria melhorar a eficácia de sua influência
nas estruturas atuais (por exemplo, ao vincular as principais ações A&S com desembolso, administrar
adequadamente as isenções, emendas, prorrogações etc.). Além disso, eles procurariam aumentar a influência
por meio de etapas propostas para a prontidão (consulte o parágrafo 17) para induzir ações corretivas por parte
do cliente. O tipo de influência que a IFC/MIGA pode ter e os papéis desempenhados por outros atoresrelevantes ajudariam a determinar como a influência pode ser exercida. Exercer a influência pode incluir, por
exemplo, considerar exercer os direitos ou recursos aplicáveis no âmbito dos acordos relevantes ou trabalhar
em estreita colaboração com outros credores, governos ou empresas controladoras.
b. Atividades facilitadoras para ação corretiva. Em situações em que o cliente não tem capacidade para resolver
as queixas, a IFC/MIGA pode apoiar adicionalmente o cliente ou terceiros relevantes durante todo o ciclo do
projeto, inclusive durante um processo de resolução de conflitos do CAO, ao final de uma investigação decumprimento do CAO ou durante um processo de queixa não relacionado ao CAO. Isso pode incluir apoio para
atividades facilitadoras, como assistência técnica, capacitação, averiguação, facilitação de diálogo ou
desenvolvimento comunitário, que podem ser fornecidos no contexto de casos do CAO ou de outra forma.
Sempre que possível, a IFC/MIGA também trabalharia dentro do ecossistema de reparação mais amplo para
mobilizar outras partes interessadas.
20. A IFC/MIGA costuma ser apenas um dos muitos financiadores/garantidores e precisaria sempre agir nocontexto do ecossistema de reparação mais amplo. Mesmo nos casos em que a IFC/MIGA toma todas asprovidências previstas na Abordagem, pode ser que isso alivie mas não resolva totalmente o dano A&S.
21. A abordagem para facilitar e apoiar a ação corretiva descrita acima não deve ser interpretada como a criação deum dever, responsabilidade ou obrigação para qualquer pessoa, nem qualquer envolvimento da IFC/MIGA em
qualquer ação corretiva deve ser interpretado como uma admissão de dever, responsabilidade ou obrigação.
Quaisquer medidas tomadas pela IFC/MIGA serão consideradas ex gratia.
F. Capacidade interna e financiamento
22. Os custos atuais de implementação das ESs pela IFC e MIGA são consideráveis. Os recursos de pessoal que a
IFC dedica a sua função de gestão de risco e responsabilidade A&S são significativos em relação ao tamanho desuas operações e se comparam favoravelmente a todos os outros BMDs que operam no setor privado. Do ponto devista dos recursos totais, o orçamento do CEG mais que dobrou nos últimos 10 anos, passando de US$ 29,6 milhões
em 2011 para US$ 63,1 milhões em 2022. Desde 2019, a IFC também alocou, em média, US$ 10,5 milhões por ano
para o Departamento de Políticas e Riscos A&S. O número total de posições de especialista A&S cresceu de menosde 60 em 2011 para 129 (combinadas para CEG e CES) em 2022. A IFC tem atualmente cerca de 11 funcionários
de A&S por US$ 1 bilhão de comprometimento, em comparação com 2-4 para outros BMDs. A MIGA também
continua a aumentar os recursos disponíveis para o gerenciamento de risco A&S. No exercício financeiro de 2022,
foi criado um segundo cargo de gerente Setorial no Departamento de Economia e Sustentabilidade da MIGA10

31 de outubro de 2022
(MIGES), bem como quatro novas posições A&S, elevando a equipe total para 15 funcionários, mais que o dobro
de especialistas em A&S em 2011. O orçamento do CAO também cresceu significativamente nos últimos 10 anos,de US$ 4,95 milhões para US$ 9 milhões, indicando o volume de casos e a complexidade das questões. A
contribuição da IFC para o orçamento do CAO para o exercício financeiro de 2023 estava em cerca de US$ 8,64milhões e a contribuição da MIGA em US$ 0,36 milhão. À luz da maior exposição da IFC/MIGA aos países
FCS/AID, a alocação apropriada de recursos para devida diligência e supervisão A&S precisará de atenção contínua
durante o processo orçamentário normal. Além disso, o custo de implementação dos requisitos A&S da IFC/MIGA
pelos clientes, especialmente aqueles que operam em países FCS/AID, não deve ser subestimado e dependerá devários fatores, como a lacuna entre as leis e regulamentos A&S e os Padrões de Desempenho da IFC/MIGA, acomplexidade e o perfil de risco dos projetos, setores de operações etc.
23. A facilitação e o apoio da IFC/MIGA para ações corretivas dos clientes são financiadas, no caso da IFC, pela
estrutura subjacente de financiamento de projeto e, no caso da MIGA, por fundos para a aplicação atual de seusPadrões de Desempenho e Política de Sustentabilidade. A estrutura está em vigor para solicitar um aumento deorçamento se for necessário retirar esses recursos de seus orçamentos regulares usados, por exemplo, para avaliação,supervisão e serviços de assessoria. A IFC/MIGA planeja continuar financiando atividades de facilitação e suportepara ações corretivas dos clientes e de terceiros a partir de diferentes fontes disponíveis. A IFC está considerando
outras opções disponíveis, incluindo o uso de fundos de doadores para financiamento adicional de assistência
técnica. De acordo com sua Política de Sustentabilidade, a MIGA pode oferecer serviços adicionais limitados deassessoria/assistência técnica a clientes, seja por meio de recursos orçamentários ou pela alavancagem de fundos deestruturas financiadas por doadores.
G. Processos
24. A facilitação e o apoio para ações corretivas do cliente e de outros seria incorporada aos processos existentes,
quando relevante, e estruturados para ser o mais eficaz e eficiente possível, sem criar processos duplicados ou
separados. Em uma investigação de cumprimento do CAO, as ações propostas, incluindo ações corretivas do cliente
e/ou facilitação e apoio da IFC/MIGA a ações corretivas, seriam refletidas nos PAGs. 22 Em todos os outros casos outros processos do CAO (encaminhamento, resolução de conflitos e adiamento) e queixas e incidentes não
pertencentes ao CAO que possam surgir durante a supervisão normal - as ações do cliente seriam documentadas no
PAC 23 a ser acordado com o cliente e/ou a Resposta da Gerência da IFC/MIGA como parte de uma solicitação deadiamento.
Tabela 1: Processo dependendo do acionador

Acionador/contexto

Processo de facilitação e suporte:

Investigação de cumprimento do CAO

PAG

Avaliação inicial de cumprimento do CAO

PAC e Resposta da Gerência

Encaminhamento do CAO, resolução de conflitos do
CAO, reclamações não relacionadas ao CAO, outros
incidentes

PAC

25. Engajamento significativo. Ao longo desses processos, a IFC/MIGA consideraria uma maneira de se engajar
significativamente com as partes interessadas afetadas. O envolvimento deve visar entender o que as partes
interessadas desejam em relação às ações corretivas, incluindo a forma das ações corretivas (conforme nota de

22 Veja a nota de rodapé 21 para PAG.
23 Veja a nota de rodapé 9 para PAC.

11

31 de outubro de 2022
rodapé 5). O envolvimento deve ser oportuno, inclusivo e altamente sensível a todas as preocupações específicas
do projeto, incluindo temores de represálias.
26. Abordagem para a saída responsável. A Abordagem está alinhada com a abordagem da IFC para a saída
responsável e é complementada por ela, como segue:•

Preparação para a saída. A abordagem para a saída responsável confirma a importância de agir no início
do ciclo do projeto para evitar ou minimizar os impactos adversos e fortalecer a influência da IFC e aprontidão do cliente para lidar com questões A&S. Isso abrange as mesmas ações consideradas no item
Preparação para ações corretivas, que incluem analisar a influência para sair com responsabilidade (consulteparágrafo 17). Essas ações constituiriam um esforço consistente e integrado tanto para se preparar paraações corretivas quanto para se preparar para a saída.

•

Saída responsável. A Abordagem também está alinhada com a saída responsável mais à frente no ciclo do
projeto, usando os princípios de saída responsável. O conjunto de princípios de saída responsável inclui
abordar problemas A&S e usar a alavancagem praticável à disposição da IFC para implementar o PAAS e
outros PACs e tentar abordar e/ou mitigar quaisquer outros riscos e impactos A&S adversos que são tanto
prováveis quanto graves após a saída, o que é consistente com as ESs e a Abordagem proposta. Os princípios
também estabelecem explicitamente que uma saída responsável pode desencadear a necessidade de ações
corretivas, que seriam então implementadas de acordo com os aspectos relevantes da Abordagem. Em
outras palavras, os princípios de saída responsável devem ser entendidos como outro ponto de entrada paraa IFC buscar a facilitação e o apoio conforme necessário, enquanto também incluem ações e considerações
mais amplas (como o impacto no desenvolvimento).

•

Período Piloto. Finalmente, a abordagem para a saída responsável está atualmente em fase piloto. Uma vez
que se espera que o piloto de saída responsável seja executado no exercício financeiro de 2023, todas aslições aprendidas, especificamente se a facilitação e o apoio a ações corretivas forem buscados no contexto
da saída, serão usadas para orientar a Abordagem proposta.

27. A MIGA está atualmente explorando como uma “saída responsável” poderia ser aplicada no contexto de suasgarantias, reconhecendo que é uma seguradora (não um investidora) e seus direitos contratuais para sair de um
projeto são explicitamente definidos em seus contratos de garantia. Como resultado, as saídas impulsionadas pela
MIGA são muito raras.

III. Principais Considerações para a Contribuição da IFC/MIGA para Ações Corretivas
28. As ESs estabelecem claramente a delimitação das funções entre a IFC/MIGA e seus clientes e as funções defacilitação e apoio que a IFC/MIGA pode desempenhar no ecossistema de reparação. Consistente com o propósito
e a missão da IFC/MIGA, e os propósitos e objetivos fundamentais das ESs, a IFC/MIGA não garante o desempenho
dos clientes ou a observância dos Padrões de Desempenho ou outros requisitos A&S, nem são seguradoras de riscos
A&S. A IFC/MIGA realiza a devida diligência e os trabalhos de monitoramento e supervisão para determinar se as
atividades comerciais que apoia são implementadas de acordo com seus requisitos A&S. Se houver dano decorrente
do não cumprimento dos requisitos A&S, a IFC/MIGA está comprometida em facilitar e apoiar ações corretivas declientes e partes interessadas para tratar os danos dentro do escopo das ESs existentes e da Abordagem holística
proposta.
29. A Abordagem apresenta à IFC/MIGA várias maneiras possíveis de facilitar e apoiar ações corretivas por partede clientes e outras partes interessadas, que podem variar desde o exercício da influência da IFC/MIGA para facilitar
a implementação de requisitos A&S com clientes e terceiros até o apoio a atividades facilitadoras em cooperação
com outros atores no ecossistema de reparação.
12

31 de outubro de 2022
30. Funções e responsabilidades A Abordagem é baseada em uma divisão clara de funções e responsabilidades,
sem que a IFC/MIGA assuma (expressa ou implicitamente) nenhuma das responsabilidades que cabem à empresa,
cliente ou patrocinador do projeto. De acordo com as ESs, a responsabilidade primária de identificar, evitar, mitigare remediar riscos e danos recai sobre a empresa, cliente ou patrocinador do projeto, conforme o caso. A Abordagem
não pretende modificar ou confundir as responsabilidades do cliente e as da IFC/MIGA no âmbito das ESs. Ela
busca preservar a forma como os diferentes atores entendem e cumprem seu papel e responsabilidade e facilitar acontribuição do financiamento direto de ações corretivas, conforme apropriado, e evitar desencorajar um cliente do
cumprimento de suas responsabilidades ou criar expectativas de que a IFC/MIGA cumpriria essas
responsabilidades. Dessa forma, não seria esperado que a IFC/MIGA oferecesse financiamento direto para ações
corretivas, mas nada na Abordagem a impediria de considerar o financiamento direto de ações corretivas em
circunstâncias excepcionais, com base nas políticas e procedimentos existentes. Além disso, a Abordagem pretende
complementar, e não limitar, tais políticas e procedimentos.
31. Mitigação do risco de litígio. O foco em facilitar e apoiar ações corretivas do cliente ou de outras partes
interessadas busca atingir o objetivo final de reparar danos sem expor a IFC/MIGA a maiores riscos de litígio (e oscustos significativos correspondentes) que poderiam resultar da provisão de um novo processo sistêmico parafinanciamento da contribuição direta para ações corretivas pela IFC/MIGA. No entanto, a Abordagem proposta não
garante a eliminação dos riscos de litígio e custos associados. Atualmente, a IFC aloca US$ 15 milhões anualmentepara cobrir custos legais associados a casos de litígio
32. Financiamento da facilitação e do apoio para ação corretiva. A IFC/MIGA financiaria atividades defacilitação e apoio para ações corretivas de clientes e outras partes interessadas por meio de uma série de fontes
disponíveis. Isso deve ser administrado de forma a não ser visto como um passivo financeiro ilimitado/aberto paraos balancetes da IFC/MIGA, o que teria impactos negativos na sustentabilidade financeira da IFC/MIGA e/ou naclassificação de crédito da IFC.
IV. Impacto Potencial em Outras IFDs
33. Foco no Setor Privado. A Abordagem trata de questões específicas que surgem no contexto do modelo denegócios e mandato da IFC/MIGA, que são distintos daqueles de outras IFDs focadas no financiamento de clientes
soberanos. No financiamento do setor privado, os relacionamentos entre IFIs e clientes são pontuais (exceto no casode financiamento repetido) e terminam quando o empréstimo é pago ou o patrimônio é vendido. Nas operações
soberanas, onde o cliente é uma agência ou afiliada do país membro, os relacionamentos necessários para discutir,
projetar e implementar ações corretivas apropriadas permanecem em vigor, separados do empréstimo da IFD, euma abordagem como a contemplada pela Abordagem não é necessária ou aplicável. Pela mesma razão, aAbordagem não se aplicará aos instrumentos de Não Cumprimento de Obrigação Financeira Soberana (NHSFO) eNão Cumprimento de Obrigações Financeiras por uma Empresa Estatal (NHFO-SOE) da MIGA, que oferecem
garantias de melhoria de crédito para projetos do setor público de empresas soberanas, subsoberanas ou estatais,
conforme aplicável. A IFC/MIGA não analisou os mutuários soberanos de IFD, inclusive os mutuários soberanos
que se beneficiam dos instrumentos NHSFO e NHFO-SOE da MIGA; sua propriedade e/ou responsabilidade por
projetos financiados por IFDs ou detentores de garantias MIGA NHSFO e NHFO-SOE; nem o papel das IFDs e
dos titulares de garantias da MIGA nesses contextos. Para outras IFDs e instrumentos NHSFO e NHFO-SOE da
MIGA, uma análise adicional teria que ser realizada antes de avaliar qualquer uma das propostas aqui contidas.
34. Coordenação da IFD. Uma vez que muitas IFDs buscam seguir uma abordagem harmonizada para ogerenciamento de riscos em suas políticas A&S, seria apropriado que essas IFDs voltadas para o financiamento do
setor privado também compartilhassem e coordenassem suas respectivas abordagens para ações corretivas na
medida do possível.

13

31 de outubro de 2022
V. Período Piloto
35. Visão geral. A Abordagem seria implementada por um período piloto inicial (orientado pelas respectivas
Diretrizes da Gerência da IFC/MIGA) de quatro anos, de janeiro de 2024 a dezembro de 2027 (terceiro trimestre
do exercício financeiro de 2024 - segundo trimestre do exercício financeiro de 2028), para que haja tempo suficiente,
seja alinhado com a revisão e reflita as lições aprendidas com a implementação da Política do CAO, incluindo a
implementação de PAGs e a experiência com a função SGR. Isso permitiria à IFC/MIGA testar ainda mais aAbordagem, extrair aprendizados e refiná-la, em vez de se prender a uma abordagem que já de início pode não sertão eficaz ou eficiente quanto o pretendido. Prevê-se que uma Diretriz da Gerência da IFC guiará o período piloto
da IFC, e um documento semelhante guiaria o piloto da MIGA. Eles seriam publicados no primeiro trimestre do
exercício financeiro de 2024. A IFC/MIGA está atualmente avaliando e desenvolvendo ferramentas relevantes, que
seriam implementadas durante a fase de preparação da Abordagem, de julho a dezembro de 2023. Durante a fasede preparação, a IFC/MIGA prosseguiria com os arranjos de implementação; promoveria a capacitação necessária;finalizaria os sistemas, procedimentos, orientações e requisitos de relatórios, bem como refinaria as ferramentas
relevantes e realizaria treinamento e divulgação para se preparar para a implementação. Durante o período piloto
subsequente, a IFC implementaria a Abordagem, incluindo todas as melhorias propostas, para todos os novos
projetos de investimento direto. Elementos relevantes da Abordagem proposta, particularmente aqueles
relacionados à prontidão do cliente, também serão aplicados às novas transações de IF. A MIGA implementaria a
Abordagem, incluindo todas as melhorias propostas, para todas as novas operações de garantia de seguro contra
riscos políticos. Para evitar dúvidas, a IFC/MIGA não exigirá que os clientes de IF estabeleçam seus próprios
equivalentes da Abordagem. A revisão do período piloto coincidiria com a revisão da Política do CAO. A proposta
para um período piloto reflete a novidade e a escala desse projeto, permitindo que a IFC/MIGA extraia aprendizados
que orientariam a formalização da Abordagem.
36. Considerações de risco. Embora enquadrado no contexto de um período piloto, quaisquer melhorias feitas pela
IFC/MIGA durante este período também podem ser percebidas como criação de novas expectativas de facto porparte de mecanismos independentes de responsabilização, tribunais, ou o público em geral, limitando a capacidade
da IFC/MIGA de mudar de rumo após o período piloto. Dito isto, propõe-se um período piloto para ter tempo deavaliar a probabilidade de os riscos se materializarem na prática e avaliar o seu impacto. A probabilidade emagnitude desses riscos e se a IFC/MIGA os mitigou efetivamente ficarão mais evidentes durante o período piloto.
Além disso, o período piloto proporcionará alguma flexibilidade ao permitir que a IFC/MIGA adapte a Abordagem
se e conforme necessário, extraindo aprendizados da preparação, bem como de casos em que a IFC/MIGA facilita
e apoia ações corretivas por meio de clientes e outros.
37. Implementação. Ao longo do período piloto, uma equipe principal dedicada acompanharia a implementação
das melhorias propostas, incluindo as principais métricas relacionadas a produtos e resultados; riscos
materializados/medidas de mitigação correspondentes; recursos incrementais utilizados; necessidades decapacidade; outros aprendizados; e possíveis refinamentos sugeridos. Detalhes adicionais sobre o período piloto
proposto são apresentados no Apêndice C.
38. Relatórios. A IFC/MIGA manteria a Diretoria informada sobre o progresso por meio de resumos e relatórios
durante o período piloto, incluindo relatórios anuais. A avaliação final seria realizada no final do período piloto, em
consulta com o CAO e em data coincidente com a revisão da Política do CAO. A IFC/MIGA então apresentaria
uma proposta aos Conselhos, incluindo uma Abordagem refinada e as etapas para formalizá-la em políticas ou
procedimentos apropriados.
VI. Plano de Engajamento das Partes Interessadas
39. A IFC/MIGA pretende realizar uma consulta pública de 45 dias (ver Apêndice B) sobre a Abordagem proposta
conforme apresentada neste documento. Ela teria as seguintes características:
14

31 de outubro de 2022•

No início do período de consulta, todos os materiais, bem como as perguntas para feedback, seriam
disponibilizados em uma página dedicada hospedada pela IFC/MIGA. A página também permitiria
feedback por escrito.

•

As sessões seriam conduzidas por facilitadores profissionais. A consulta incluiria sessões abertas e sessões
direcionadas a grupos específicos, para apoiar a participação de todos os grupos de partes interessadas
relevantes (por exemplo, OSCs, clientes, instituições financeiras do setor privado, comunidades afetadas eoutras instituições financeiras de desenvolvimento e seus mecanismos independentes de responsabilização).

•As sessões seriam realizadas em vários fusos horários e em vários idiomas (árabe, inglês, francês, português
e espanhol).

•Um resumo dos resultados do processo de engajamento das partes interessadas, incluindo comentários eperguntas recebidas (sem identificação), seria compilado e divulgado no site dedicado.

15

31 de outubro de 2022Apêndice A. Revisão Externa
1. A “Revisão Externa da Responsabilidade Ambiental e Social (A&S) da Corporação Financeira Internacional(IFC) e da Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA), incluindo o Papel e a Eficácia do Escritório
do Assessor em Observância Ombudsman (CAO)” (Revisão Externa) teve início em 2018 pela Comissão deEfetividade do Desenvolvimento (CODE) em nome dos Conselhos da IFC/MIGA. Presidida pelo ex-vicepresidente executivo da IFC, Sr. Peter Woicke, uma equipe de especialistas independentes apresentou um relatóriocom 136 recomendações à CODE e ao Comitê de Governança e Assuntos Administrativos dos Diretores Executivos(COGAM) para discussão em 24 de junho de 2020. O relatório incluiu a seguinte recomendação: “Deve-se
estabelecer uma estrutura na IFC/MIGA para ação corretiva nos casos em que o não cumprimento contribui para odano.” 24
2. Com relação à reparação, as seguintes recomendações foram feitas após a Revisão Externa quanto ao
estabelecimento de uma estrutura e o que ela deve incluir:•“Devem-se estabelecer dois mecanismos para financiar ações corretivas: (1) recursos de responsabilidade
contingente do cliente que podem ser utilizados no caso de materialização do dano A&S vinculado à falha
do cliente quanto à observância dos Padrões de Desempenho; e (2) recursos com os quais a IFC/MIGA
pode contribuir, no caso de qualquer uma delas ter contribuído para o dano A&S.

•

A IFC e a MIGA devem definir uma estrutura para ação corretiva, e o Conselho deve revisar e aprovar essa
estrutura, baseando-se em parte no Acordo do Setor Bancário Holandês.

•A IFC e a MIGA devem desenvolver requisitos e mecanismos de financiamento de responsabilidade
contingente para todos os investimentos que apresentem risco A&S significativo (no mínimo, todos osinvestimentos da Categoria A, B, FI 1 e FI 2);•

A IFC e a MIGA devem desenvolver, em colaboração com o CAO, e apresentar à Diretoria um projeto depolítica sobre o uso de recursos da IFC/MIGA para contribuir para a reparação, deixando claro quais sãoos critérios, usos potenciais e limitações de tais recursos.” 25

3. Na reunião de junho de 2020, a CODE/COGAM encarregou a IFC, a MIGA e o CAO de preparar um roteiro e
um cronograma para a implementação das recomendações da Revisão Externa. Eles assim o fizeram, e em 26 deoutubro de 2020, a CODE/COGAM endossou o Pacote Final do Roteiro sobre a Responsabilidade A&S da IFC eda MIGA, incluindo o papel e a eficácia do CAO, propostos pela IFC/MIGA. Para atender às recomendações da
Revisão Externa, as ações da IFC/MIGA foram agrupadas nas três áreas a seguir: (1) a Política (CAO) do
Mecanismo Independente de Responsabilização da IFC/MIGA (aprovada pelo Conselho em 28 de junho de 2021);(2) ações não relacionadas às políticas a serem implementadas pela IFC/MIGA; e (3) revisão pela IFC/MIGA das
recomendações para a reparação, que é o foco deste documento.

24 Revisão Externa, p. xvii.

25 Revisão Externa, pp. 98-99.

16

31 de outubro de 2022Apêndice B. Plano de Engajamento das Partes Interessadas
Descrição do plano de consulta das partes interessadas para a Abordagem para a Ação Corretiva e a Abordagem
para a Saída Responsável. Sujeito a alterações.
Papéis e Responsabilidades
A consulta será conduzida pela IFC Communications com o apoio da MIGA Communications, conforme
necessário. Um grupo seleto de funcionários da IFC e da MIGA que estiveram envolvidos na articulação das
abordagens (a “Equipe Principal”) está se reunindo regularmente com a IFC Communications para dar consultoria
sobre a abordagem, coordenar o planejamento e revisar os documentos.
Duração e Tempo
O período de consulta durará 45 dias, começando um mês após a reunião da CODE.
Elementos-chave da Abordagem de Consulta
1. Plataforma de Consulta Online•

Pesquisa para coletar feedback por escrito: Será utilizado o SurveyMonkey — traduzido para os idiomas
oficiais do Grupo Banco Mundial (GBM): árabe, chinês, francês, japonês, português, russo e espanhol.

•

Feedback direto: As partes interessadas poderão enviar comentários diretamente para um endereço de email exclusivo.

•

Página de consulta: A página de consulta hospedada no ifc.org, desenvolvida para a Política deResponsabilidade da IFC/MIGA (Política do CAO) será reaproveitada pela conveniência, dado o suporte
de TI da IFC, a familiaridade das partes interessadas e o feedback positivo sobre a página. O site da MIGA
terá uma página de destino que levará à página de consulta. A página da Web que promove a consulta daspartes interessadas para a Abordagem para a ação corretiva e a Abordagem para a Saída Responsável serálançada logo após a reunião da CODE e detalhará (i) o histórico e o contexto da Abordagem para a açãocorretiva e a Abordagem para a Saída Responsável, incluindo uma visão geral do trabalho até o momento;e (ii) detalhes da consulta (datas, fusos horários, idiomas etc.) com links para a pesquisa, RSVPs e opções
de feedback direto. O conteúdo da consulta será adicionado à página no início do período de consulta e serádisponibilizado pelo menos 10 dias antes da primeira sessão de consulta.

•

Formato: Embora a maioria das sessões seja realizada online, a IFC/MIGA também buscará
oportunidades para realizar sessões presenciais ou híbridas.

2. Materiais de Suporte•

Documento(s) descrevendo os principais aspectos da Abordagem para a ação corretiva e Abordagem
para a Saída Responsável: Será traduzido para os idiomas oficiais do GBM e disponibilizado na página
da web no início do período de consulta.

•

Documento de perguntas frequentes: Será oferecido para responder a possíveis perguntas e incluir asformas de dar feedback.

3. Promoção da Consulta às Partes Interessadas
Os eventos serão promovidos por meio de vários boletins da IFC e da MIGA, canais de comunicação da
IFC/MIGA e do GBM, contato direto com as partes interessadas, conforme necessário, e a página de consulta.
17

31 de outubro de 2022
4. Série de Reuniões
•Fóruns por grupo de partes interessadas: A maioria das consultas acontecerá em fóruns menores paragarantir que as partes interessadas se sintam à vontade para discutir opiniões e dar feedback. Os fóruns
serão compostos por grupos específicos de partes interessadas (OSCs e comunidades, setor privado, IFDs),com vários horários disponíveis para cada grupo, para que as partes interessadas possam escolher com baseno fuso horário e idioma. Cada reunião será limitada a 25-30 participantes. Poderá haver uma segunda
reunião no idioma e fuso horário relevantes caso haja mais participantes interessados do que podem seracomodados em uma reunião.

•Idioma: As reuniões serão organizadas e facilitadas em inglês, espanhol, francês e árabe (os “Idiomas da
Reunião”). A interpretação para português será disponibilizada durante as reuniões realizadas em espanhol.
Também será oferecida interpretação simultânea em inglês em todas as sessões, com o apoio de intérpretes
familiarizados com a terminologia relevante.

•

Duração e gestão: Cada reunião consistirá em uma sessão facilitada com duração de 2 a 3 horas, com o
apoio de pelo menos um tomador de notas e um membro da Equipe Principal.

•

Inscrição e divulgação: Sessões para clientes do setor privado e IFDs serão organizadas apenas paraconvidados. As inscrições para as sessões com OSCs e comunidades estarão abertas a todos os interessados
por meio da página de consulta (via SurveyMonkey). A participação será incentivada por meio dedivulgação direcionada aos principais grupos de partes interessadas (inclusive por meio de várias redes da
IFC/MIGA e do GBM e por mapeamentos comunitários). As sessões acontecerão com um mínimo de 5participantes inscritos. Caso esse mínimo não seja alcançado 2 dias antes da sessão, os inscritos serão
informados de que a sessão não ocorrerá e encorajados a participar de outra reunião ou da sessão final com
diferentes partes interessadas.

•Sessão com diferentes partes interessadas: Após a conclusão de todos os fóruns de partes interessadas,será realizada uma sessão com diferentes partes interessadas, em inglês, com interpretação disponível nos
Idiomas da Reunião. A sessão servirá para ouvir os participantes que não puderam participar dos fóruns departes interessadas, permitir alguma fertilização cruzada entre grupos e permitir uma discussão mais
profunda de questões específicas, incluindo questões levantadas durante as sessões anteriores.

•

Outras reuniões específicas: Reuniões adicionais podem ser agendadas com indivíduos ou grupos dacomunidade, ou outras partes interessadas externas afetadas por projetos da IFC/MIGA conforme relevante,e que não têm o hábito de participar de reuniões de consulta, não estão cientes do processo ou têm
preocupação de dar sua contribuição em uma reunião pública. Elas podem incluir reuniões conjuntas com
grupos comunitários e OSCs, se assim for solicitado. Da mesma forma, reuniões específicas podem seragendadas com clientes de longa data da IFC/MIGA que preferem ter conversas individuais com a Equipe
Principal.

5. Divulgação do resumo do feedback pelo grupo de partes interessadas na Plataforma de Consulta:
Os resumos das reuniões e do feedback do grupo de partes interessadas serão preparados pelos facilitadores, com o
apoio dos tomadores de notas. Diferentes versões podem ser preparadas para a Equipe Principal, Conselho e
divulgação pública, respectivamente, com os resumos públicos a serem fornecidos juntamente com asrecomendações finais divulgadas publicamente.
6. Cronograma:-

A página da Web será lançada logo após a reunião da CODE.
18

31 de outubro de 2022-

O material de consulta estará disponível no início do período de consulta de 45 dias.

-

Um relatório do processo de consulta e a Abordagem atualizada serão submetidos à CODE no final de 2023
e uma versão será disponibilizada para divulgação pública posteriormente.

7. Reuniões propostas
Fusos Horários

PartesInteressadas

IdiomaTipo de Sessão

IFDs

InglêsConsulta fechada(híbrido)

Washington DC e Países do Caribe (manhã) - Países da África (tarde) Europa Oriental (tarde) Ásia Ocidental e Central (tarde)

Consulta fechada
onlineWashington DC e Países do Caribe (manhã) - Países da África (tarde) Europa Oriental (tarde) -Consulta fechada
onlineÁsia Ocidental e Central (tarde) - Ásia Oriental e Pacífico (manhã)ClientesInglês (espanhol/francês)Consulta abertaInglês (espanhol/francês)Comunidades&
OSCs

Múltiplas partes
interessadas(híbrido/online)

incluídos

Washington DC e Países do Caribe (manhã) - Países da África (tarde) Europa Oriental (tarde) Ásia Ocidental e Central (tarde)

Consulta aberta
onlineÁsia Ocidental e Central (tarde) - Ásia Oriental e Pacífico (manhã)Francês (inglês)Consulta aberta
onlineHaiti (manhã) - África Francófona (tarde)Árabe (inglês)Consulta aberta
OnlineNorte da África (manhã) - Península Árabe (tarde)

Espanhol/português
(inglês)Consulta aberta
onlineAmérica Central &América do Sul (manhã)Inglês (interpretação
disponível)Consulta aberta(híbrido)

Global19

31 de outubro de 2022Apêndice C. Abordagem proposta para a ação corretiva: Período Piloto
Preparação para a implementação da Abordagem para ação corretivaPrevê-se que uma Diretriz da Gerência da IFC/MIGA regerá o período piloto. Ela seria emitida em julho de 2023. A IFC/MIGA estáVisão geralatualmente avaliando e desenvolvendo ferramentas relevantes, que serão ajustadas durante a fase de preparação da Abordagem, que
acontecerá de julho de 2023 a dezembro de 2023. Durante os seis meses da fase de preparação, a IFC/MIGA promoverá a capacidade
necessária, finalizará os sistemas, ajustará os procedimentos e desenvolverá os requisitos de orientação e relatórios. Uma equipe
dedicada à implementação do piloto liderará a oferta de outros treinamentos e comunicação.
PeríodoJulho a dezembro de 2023

Preparação necessária para cada aspecto da abordagem
Prontidão para Avaliação de Influência e Avaliação da Prontidão do ClienteAção Corretiva• Elaborar ferramentas para conduzir a avaliação de influência e a avaliação de prontidão do cliente• Desenvolver metodologia para aplicação em projetos (e integrá-la em processos relevantes).
Custeio PAAS
• Desenvolver orientação e modelo de custos do PAAS.
• Desenvolver metodologia para aplicação em determinados projetos (e integrá-la em processos relevantes).
Disposições contratuais• Revisar os modelos legais existentes e refletir as disposições contratuais nova/revisadas em relação à responsabilidade do cliente
por ações corretivas nos modelos legais.
Desenvolver orientação apropriada para determinar quando cada disposição pode ser relevante (ou seja, subconjunto decircunstâncias do projeto) e como (se necessário) ela pode ser adaptada.
• Desenvolver metodologia para aplicação em projetos selecionados (e integrá-la em processos relevantes).
Desenvolver metodologia de tomada de decisão e orientação de processo para a avaliação e implementação da melhor forma defacilitar e apoiar ações corretivas.
•

Facilitação
Suporte
Geral

e

•
•

Desenvolver sistemas de rastreamento, incluindo as principais métricas para rastrear todos os “Produtos” e “Resultados” abaixo,
e metodologias para apoiar a recalibração das principais ferramentas conforme necessário.
Desenvolver processos para implementação do piloto.

20

31 de outubro de 2022
Implementação da Abordagem no Período Piloto
Durante o período piloto, a IFC/MIGA implementará a Abordagem, incluindo todas as melhorias propostas. Durante
todo o período piloto, uma equipe exclusiva acompanhará a implementação das melhorias propostas em um banco dedados centralizado. Questões-chave a serem acompanhadas: métricas-chave para todos os “produtos” e “resultados”;Visão geralriscos materializados/medidas de mitigação correspondentes; recursos incrementais utilizados; necessidades detreinamento, outros lições aprendidas; e sugestões para possíveis refinamentos. A IFC/MIGA se engajará na
implementação da Abordagem proposta com o CAO durante todo o período piloto.
PeríodoJaneiro de 2024 a dezembro de 2027
Atividade Piloto

Objetivos

Produtos

Resultados

I. Prontidão para Ação Corretiva
A. Avaliações
Implementar avaliações,extraindo aprendizados erecapitulando ao longo do
tempo.
B. Disposições contratuais
Implementar em todos os
projetos (aplicáveis), extraindo
aprendizados e recapitulando
ao longo do tempo.
II. Facilitação e Suporte

Implementar em todos os
projetos relevantes, conforme
previsto no documento da
Abordagem, extraindo os
aprendizados e recapitulando
ao longo do tempo.

II. Acesso à Reparação
1. Mecanismos de Queixa(MQ) no âmbito do projeto:Acompanhar as atividades para

Reforçar a prontidão do cliente para
oferecer ações corretivas quando
necessário
Aumentar a influência da IFC/MIGA
para lidar com impactos A&S adversos
Usar cláusulas contratuais
novas/revisadas para aprimorar a
prontidão do cliente e a influência da
IFC/MIGA para quando uma açãocorretiva for necessária

Avaliações implementadas nos
projetos

Disposições incorporadas nosmodelos de contrato

Aplicação caso a caso
Influência utilizada com o cliente e
outros atores, comococredores/coinvestidores, governos
etc.
Assistência técnica, capacitação,serviços de assessoria e facilitação
do diálogo entre outros para
apoiar/facilitar ações corretivas

Influência - Utilizar a influência da
IFC/MIGA de forma mais eficaz paralidar com impactos A&S adversos
Apoiar atividades facilitadoras para:ações corretivas por parte do cliente ou
de terceiros para lidar com impactos
A&S adversos•

Melhorar a compreensão dodesempenho do cliente e a eficáciada avaliação e monitoramento pela•21

Os resultados da revisão
orientarão os programas detreinamento para especialistas,

Aumento/melhoria daconscientização do cliente sobre
as expectativas da IFC/MIGA em
relação às ações corretivas e
prontidão para oferecer ações
corretivas, se necessário
Melhor utilização da influência
da IFC/MIGA para agir quando
necessário dentro do ecossistemade reparação

Menos impactos A&S adversos
não remediados•

Acesso aprimorado à
reparação por meio de MQs
no nível de projeto31 de outubro de 2022
Implementação da Abordagem no Período Piloto
a revisão do portfólio do MQ
IFC do envolvimento das partes
da IFC/MIGA
interessadas e MQs
2. Incentivar os clientes a• Aumentar o conhecimento e oinformar as partes interessadas
acesso das partes interessadas asobre todos os canais do
todos os canais do mecanismo demecanismo de queixas,
queixas, incluindo o CAO
incluindo o CAO

3. Aprimoramentos do SGRpara facilitar o acesso à
reparação

•••Fortalecer o mecanismo de resposta aqueixas na esfera institucional,
facilitando o acesso à reparação

Implementar em todos os
projetos relevantes, extraindo
aprendizados e reafirmando ao
longo do tempo.
III. Lições aprendidas: Relatório e Avaliação
Avaliação do período piloto
Avaliação dos produtos da(com base nas principais
implementação, análise de tendências emétricas a serem finalizadas
conclusões sobre os principais aspectos
em junho de 2023) para extrair
da Abordagem.
os aprendizados.

•

iniciativas de capacitação declientes e o desenvolvimento de
produtos de conhecimento e
programas de serviços deassessoria.
Lições aprendidas com exemplos
de casos do CAO, desenvolvidos
em consulta com o CAO, serão
incluídas para aprimorar omaterial de treinamento.
Desenvolver novas orientações
Aumentar a capacidade depessoal e recursos para fortalecer
seu trabalho.
Desenvolver ferramentas
adicionais para o engajamento
proativo com as partes
interessadas

Relatórios Anuais de Avaliação

22•

Melhor conhecimento detodos os canais domecanismo de queixas,
incluindo o CAO

Melhor capacidade de resposta e
resolução de queixas na esfera
institucional

CODE sempre informada eAbordagem fortalecida.