Ministério do Meio Ambiente
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético

SisGenManual do UsuárioVersão 1.0
Novembro/2017

Sumário
SisGen .................................................................................................................................4
Acessando o SisGen................................................................................................................... 4
Módulo de Segurança ............................................................................................................... 5
Instalação do Módulo de Segurança ..................................................................................... 5
Certificação Digital .................................................................................................................... 6
Contato ...................................................................................................................................... 7
Orientações Gerais ..............................................................................................................8
Menus do SisGen....................................................................................................................... 8
Preenchimento dos formulários ............................................................................................... 9
Rascunho de formulários .......................................................................................................... 9
Sigilo de Informações .............................................................................................................. 10
Termos de Uso e Declarações ................................................................................................. 11
Comprovante de cadastro e Certidão ..................................................................................... 11
Impressão dos Cadastros ........................................................................................................ 12
Tempo de sessão ..................................................................................................................... 12
Cadastro de Usuário .......................................................................................................... 13
Alterar cadastro de usuário ..................................................................................................... 16
Alteração de senha.................................................................................................................. 17
Recuperação de senha ............................................................................................................ 17
Cadastro de Instituição ...................................................................................................... 19
Porte da Instituição ............................................................................................................. 20
Natureza Jurídica ................................................................................................................. 20
Representante Legal............................................................................................................ 21
Validação de cadastro de instituição ...................................................................................... 22
Habilitação de vínculo institucional ........................................................................................ 22
Alterar cadastro de instituição ................................................................................................ 24
Cadastro de Acesso e Envio ................................................................................................ 25
Cadastro de Acesso ................................................................................................................. 25
Tipo de Usuário e Responsável pelo cadastro .................................................................... 25
Objeto do cadastramento ................................................................................................... 26
Vínculo com Acesso ou Remessa anterior .......................................................................... 34
Atividade de Acesso ............................................................................................................ 35
Equipe.................................................................................................................................. 36
Sobre o componente do Patrimônio Genético acessado .................................................... 37

Sobre o Conhecimento Tradicional Associado .................................................................... 45
Parceria com instituição nacional ....................................................................................... 51
Parceria com instituição sediada no exterior ...................................................................... 52
Envio de amostra que contenha patrimônio genético ao exterior ..................................... 53
Resultados obtidos .............................................................................................................. 53
Cadastro de Envio.................................................................................................................... 55
Sobre o Patrimônio Genético .............................................................................................. 55
Especificação das atividades ............................................................................................... 56
Instituição Destinatária no Exterior .................................................................................... 56
Instrumento jurídico............................................................................................................ 57
Atualizar cadastro de acesso e envio ...................................................................................... 57
Cadastro de Remessa......................................................................................................... 59
Cadastro de Remessa .............................................................................................................. 59
Tipo de Usuário e Responsável pelo cadastro .................................................................... 59
Objeto do cadastramento ................................................................................................... 60
Vínculo com cadastro de acesso ......................................................................................... 61
Termo de Transferência de Material................................................................................... 62
Atividades de acesso no exterior ........................................................................................ 62
Sobre o componente do Patrimônio Genético a ser remetido ........................................... 63
Instituição Destinatária no Exterior .................................................................................... 73
Atualizar cadastro de remessa ................................................................................................ 74
Autorização Prévia de Acesso ou de Remessa ..................................................................... 75
Complementação de cadastro ................................................................................................ 76
Notificação de Produto Acabado ou Material Reprodutivo ................................................. 78
Modalidade de Repartição de Benefícios ............................................................................... 81
Isento................................................................................................................................... 81
Patrimônio Genético – Modalidade Monetária .................................................................. 81
Patrimônio Genético – Modalidade Não Monetária........................................................... 83
Conhecimento Tradicional Associado de origem não identificável – Modalidade Monetária............................................................................................................................................. 86
Conhecimento Tradicional Associado de origem identificável – Modalidade Monetária ou
Não Monetária .................................................................................................................... 87
Atualizar notificação................................................................................................................ 91
Procedimento Administrativo de Verificação ...................................................................... 93
Retificação ........................................................................................................................ 94
Atestado de Regularidade de Acesso .................................................................................. 95

Credenciamento de instituição que mantém coleção ex situ ............................................... 96
Identificação da coleção ...................................................................................................... 96
Tipo de Amostra Conservada .............................................................................................. 97
Curador................................................................................................................................ 97
Atualizar credenciamento ....................................................................................................... 98

SisGen – Manual do Usuário

SisGenO Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional
Associado – SisGen – é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para
auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio
genético e do conhecimento tradicional associado.
O SisGen é mantido e operacionalizado pela Secretaria-Executiva do CGen, e apresentainterface que possibilita ao usuário:

i)
ii)
iii)
iv)
v)
vi)
vii)
viii)
ix)

Cadastrar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional
associado;
Cadastrar envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação
de serviços no exterior;
Cadastrar remessa de amostra de patrimônio genético;
Notificar produto acabado ou material reprodutivo;
Solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento
tradicional associado e de remessa ao exterior;
Solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situ que
contenham amostras de patrimônio genético;
Obter comprovantes de cadastros, de remessa e de notificações;Obter certidões do procedimento administrativo de verificação; e
Solicitar atestados de regularidade de acesso.

Acessando o SisGen
O SisGen pode ser acessado pelo endereço eletrônico: < https://sisgen.gov.br >. Para
acessar o SisGen é necessário ser um usuário cadastrado (ver Cadastro de Usuário) e ter
instalado o módulo de segurança (ver Módulo de Segurança).

Por motivos de segurança, o SisGen ainda não pode ser acessado por meiode dispositivos móveis como smartphones e tablets.

4

SisGen – Manual do Usuário

Módulo de Segurança
O módulo de segurança é um aplicativo (software) que trabalha de forma integrada ao
navegador da internet impedindo que programas maliciosos instalados em seu computador
capturem ou solicitem seus dados. Esse aplicativo garante o sigilo das informações e é instaladouma única vez.

Para aumentar a sua segurança, a instalação do módulo desegurança é obrigatória para acessar o SisGen.

O módulo de segurança provê, somente durante a utilização do SisGen, uma proteção
adicional àquela fornecida por programas antivírus, sem, contudo, substituir sua atuação, e inibeo funcionamento de programas maliciosos (captura de dados), aumentando a segurança. Esse
módulo não altera e não exclui qualquer arquivo da máquina do usuário, mesmo que malintencionado.
Recomenda-se a utilização e constante atualização de um antivírus e de um firewall
pessoal bem conceituados. O sistema operacional e o navegador de internet também devem
receber todas as correções e atualizações de segurança disponibilizadas pelo fabricante.

Instalação do Módulo de Segurança
Ao entrar na página eletrônica do SisGen, o sistema verificará a instalação do módulo
de segurança. Caso o módulo de segurança não esteja instalado, o usuário será redirecionado
automaticamente para a página de instalação do módulo. Efetue o download do arquivo e siga
as instruções do instalador. O procedimento de instalação é autoexplicativo e levará apenas
alguns segundos. Após concluída a instalação, o acesso ao SisGen será liberado.
O módulo de segurança é instalado no computador uma única vez e estará ativo para
todos os usuários que utilizarem o SisGen daquele computador. Uma vez instalado, o módulo
não requer quaisquer configurações ou atualizações manuais. Sempre que necessário, o módulo
será atualizado automaticamente durante o acesso ao SisGen.
Os requisitos necessários para a instalação são:➢ Windows 7, Windows 8.1 e Windows 10- Internet Explorer 10 ou superior- Microsoft Edge 12 ou superior- Chrome 16 ou superior- Firefox 11 ou superior- Opera 12 ou superior
Obs: Para instalação do módulo de segurança no Internet Explorer, o usuário deve
aceitar a instalação do controle ActiveX.

5

SisGen – Manual do Usuário➢ Linux Ubuntu 13 ou superior e Linux Mint 15 ou superior- Chrome 16 ou superior- Firefox 11 ou superior- Opera 12 ou superior➢ OSX 7 ou superior- Chrome 16 ou superior- Firefox 11 ou superior- Safari 7 ou superior

A desinstalação do módulo de segurança pode ser feita pelo próprio usuário pelos meios
normais de remoção de software especificados por cada sistema operacional.
Para mais esclarecimentos quanto a dúvidas ou problemas na instalação do módulo desegurança, entre em contato por meio do e-mail < sisgen@mma.gov.br >.

Certificação Digital
O SisGen também possui certificação digital. Para visualizar os detalhes do certificado
digital, clique no ícone em formato de cadeado na barra de endereços do seu navegador (vejaalguns exemplos da localização do ícone nas imagens abaixo).

A certificação digital garante a autenticidade do site e propicia ao usuário
uma conexão segura, íntegra e criptografada.

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SisGen – Manual do Usuário

ContatoPara entrar em contato com o administrador do SisGen, envie uma mensagem para oe-mail < sisgen@mma.gov.br >.

Para entrar em contato com a Secretaria-Executiva do CGen, envie uma mensagem parao e-mail < cgen@mma.gov.br >.

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SisGen – Manual do Usuário

Orientações Gerais
Menus do SisGen
Na página inicial do SisGen, o usuário tem acesso aos menus de ‘Atividade de acesso’,‘Remessa’, ‘Notificação de produto’, ‘Credenciamento de coleção ex situ’ e ‘Dados Cadastrais’.
As orientações específicas das funcionalidades de cada menu estão nas respectivas seções deste
manual.

Página inicial do SisGen

Manual do Usuário
do SisGen

Sair do SisGen8

SisGen – Manual do Usuário

Preenchimento dos formulários
Os campos dos formulários devem ser preenchidos na ordem em que são apresentados,
pois os formulários são dinâmicos e se adaptam conforme as informações são inseridas.
Ao final dos formulários, a opção ‘Cadastrar’ resulta na finalização dos formulários e
prosseguimento do respectivo fluxo de cada tipo de cadastro. Verifique e revise atentamente as
informações inseridas nos formulários antes de finalizar os cadastros.

Para solicitar a retificação de informações de cadastros finalizados, verifique os
procedimentos na Seção Retificação.

Rascunho de formulários
Ao final dos formulários de cadastro de acesso, de cadastro de remessa e de notificação
de produto acabado ou material reprodutivo está disponível a opção para salvar um rascunho
do formulário que está sendo preenchido.

O rascunho do formulário salvo poderá ser recuperado ao clicar no aviso mostrado no
início do formulário ao se iniciar um novo cadastro.

Ao salvar um rascunho, o rascunho salvo anteriormente é
automaticamente apagado do sistema.

9SisGen – Manual do Usuário

Sigilo de Informações
Os cadastros de usuários são considerados sigilosos por conterem eminentemente
informações pessoais, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Nos demais cadastros, todas as informações são consideradas públicas, exceto aquelas
também classificadas como informação pessoal ou quando solicitado pelo usuário o resguardo
de sigilo previsto na legislação vigente.
Nos formulários, os campos passíveis de terem o sigilo resguardado são indicados por
um ícone de cadeado aberto ao lado do próprio campo.

Caso deseje solicitar o resguardo de sigilo, clique no ícone do cadeado, que passará a
ser um cadeado fechado e apresentará campo específico para apresentação do resumo não
sigiloso e fundamentação legal do sigilo.

Ao final dos formulários, também será necessário indicar o(s) fundamento(s) legal(is) do
resguardo de sigilo solicitado.

No caso de informações pessoais, nos termos da Lei nº 12.527, de 2011, o sistema
considerará o campo naturalmente sigiloso, indicando com o ícone do cadeado
permanentemente fechado.

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SisGen – Manual do Usuário

Termos de Uso e Declarações
Para finalizar todos os formulários no SisGen é necessário aceitar os termos e as
declarações ao final dos formulários, que se resumem basicamente em:
i)
ii)
iii)

ter conhecimento da legislação pertinente, em especial da Lei nº 13.123, de2015 e seus regulamentos;
resguardar o sigilo de informações sigilosas a que tiver conhecimento pelo
SisGen, sob pena de responsabilização nos termos da legislação vigente; e
responder pela veracidade dos dados informados e, quando for o caso, que os
anexos apresentados são fac símile dos originais e estarão disponíveis para
conferência pelos órgãos competentes, sob pena prevista na legislação vigente.

Comprovante de cadastro e Certidão
Após concluído um cadastro (de acesso, de remessa ou de notificação de produto
acabado ou material reprodutivo), o SisGen disponibilizará automaticamente o respectivo
comprovante.
O comprovante poderá ser emitido a qualquer momento enquanto o cadastro estiver
ativo. Para isso, selecione o menu ‘Acessos Cadastrados’, ‘Remessas Cadastradas’ ou‘Notificações Cadastradas’ (Ver Atualizar cadastro de acesso e envio, Atualizar cadastro deremessa ou Atualizar notificação).
O sistema exibirá um quadro com todos os cadastros realizados. Clique no ícone dacoluna ‘Comprovante’ para emissão do comprovante, que será aberto no formato PDF em outra
janela do navegador.

A certidão de que trata o art. 41 do Decreto nº 8.772, de 2016, será disponibilizada após
decorrido o prazo do procedimento administrativo de verificação sem requerimentos deverificação de irregularidades ou após deliberação do CGen pelo não acatamento do mérito dos
requerimentos de verificação de irregularidades.
Para emissão da certidão siga os mesmos passos para a emissão do comprovante decadastro. A opção da certidão estará disponível na coluna ao lado da opção do comprovante decadastro.
Para a emissão do atestado de regularidade de acesso, ver Atestado de Regularidade de
Acesso.

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SisGen – Manual do Usuário

Impressão dos CadastrosPara obter um documento consolidado para impressão de um cadastro efetuado,
selecione para edição o respectivo cadastro do qual deseja obter o documento (Ver Atualizar
cadastro de acesso e envio, Atualizar cadastro de remessa ou Atualizar notificação).
Ao final do formulário do cadastro, estará disponível a opção para obtenção dodocumento consolidado do cadastro, que será aberto no formato PDF em outra janela donavegador. Caso o cadastro contenha informações sigilosas, estarão disponíveis as versões
‘Sigilosa’ (com informações sigilosas) e ‘Não sigilosa’ (sem informações sigilosas).

Tempo de sessão
Por motivos de segurança, a sessão do SisGen expira automaticamente após 30 minutos
de inatividade. O tempo restante de sessão pode ser acompanhado no canto superior esquerdo
do SisGen.

Após decorrido o prazo para expiração de sessão, será necessário fazer o login
novamente e todos os dados não salvos antes da sessão expirar serão perdidos.

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SisGen – Manual do Usuário

Cadastro de Usuário
O acesso ao SisGen somente pode ser realizado mediante autenticação por senha deusuário cadastrado.
Para se cadastrar no SisGen, devem ser observados os seguintes passos:

1 – Acesse a página de login do SisGen (https://sisgen.gov.br) e clique no ícone ‘Cadastre-se’;2 – Preencha o formulário de ‘Cadastro de Usuário’;

Verifique atentamente o e-mail informado, pois todas as comunicações do
SisGen serão enviadas para o e-mail cadastrado.

13

SisGen – Manual do Usuário

+

+

14

SisGen – Manual do Usuário
Raça ou Cor
Campo obrigatório, conforme Aviso Circular Conjunto nº 01/Gab-C.Civil/PR/MP/SEPPIR, de 28
de dezembro de 2012, que determina “a inclusão dos campos “cor ou raça”, conforme classificação utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IGBE, e seu preenchimento
obrigatório, mediante autodeclaração, em todos os registros administrativos, cadastros,
formulários e bases de dados que contenham informações pessoais, inclusive do público
externo”.
Vínculo com instituição nacional
Caso deseje utilizar o SisGen vinculado a uma instituição nacional, siga os seguintes passos:

1

2
3
4

5

1.
2.
3.
4.

Selecione ‘Sim’ no campo “Possui vínculo com instituição nacional?”;Clique em ‘Adicionar’;
Digite o CNPJ da instituição a qual deseja se vincular;
Caso a instituição já esteja cadastrada no SisGen, o sistema preencherá
automaticamente o nome da instituição e informará que ela já se encontra
cadastrada no sistema; Caso contrário, informe o nome da instituição;5. Clique no botão ‘Salvar’;
6. É possível se vincular a várias instituições repetindo os passos anteriores.

O vínculo com instituição nacional depende da aprovação pelo respectivo
representante legal (ver Habilitação de vínculo institucional).
O vínculo com instituições poderá ser alterado posteriormente em “Alterar
meu cadastro” (ver Alterar cadastro de usuário).

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SisGen – Manual do Usuário
Caso a instituição esteja com o cadastro inválido no SisGen, o sistema exibirá um aviso
quanto à situação cadastral da instituição, mas permitirá a vinculação. Solicite ao representantelegal da instituição para entrar em contato com a administração do SisGen para regularizar ocadastro da instituição.

3 – Aceite os “Termos de Uso e Declarações” do ‘Cadastro de Usuário’ (ver Termos de Uso e
Declarações);4 – O SisGen apresentará mensagem informando que o cadastro foi realizado com sucesso eenviará uma mensagem ao e-mail cadastrado com a senha para acesso ao SisGen.

Recomenda-se que a senha seja alterada após o primeiro acesso.

Alterar cadastro de usuário
Para alterar o seu cadastro de usuário, selecione a opção ‘Alterar Meu Cadastro’ nomenu ‘Dados Cadastrais’ do SisGen.

Com exceção do CPF, todos os campos
podem ser alterados.
Mantenha seu cadastro atualizado!

Para salvar as alterações do cadastro de usuário, clique em ‘Atualizar Cadastro’ ao final
do formulário.

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SisGen – Manual do Usuário

Alteração de senha
Caso deseje alterar a senha, selecione a opção ‘Alterar senha’ no menu ‘Dados
Cadastrais’ do SisGen.

Na página seguinte, digite sua senha atual e sua nova senha.

Recuperação de senha
Caso não se lembre da sua senha, clique no ícone ‘Esqueceu sua senha?’ na página delogin do SisGen.

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SisGen – Manual do Usuário

Na página seguinte, informe o número do CPF ou o e-mail cadastrado para receber no
e-mail uma mensagem de redefinição de senha.

Caso não utilize mais o e-mail cadastrado, entre em contato por meio do
e-mail sisgen@mma.gov.br para atualização do cadastro.

18

SisGen – Manual do Usuário

Cadastro de Instituição
Para cadastrar uma instituição no SisGen, selecione a opção ‘Cadastrar Instituição’ nomenu ‘Dados Cadastrais’ e preencha o formulário de cadastro de instituição.

Após salvar o formulário devidamente preenchido, o cadastro da instituição seráencaminhado para validação pela Secretaria Executiva do CGen (ver Validação de cadastro deinstituição).

19

SisGen – Manual do Usuário+++

Porte da Instituição
Informe o enquadramento do porte da instituição, nos termos da Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006, conforme declarado à Receita Federal do Brasil.

Natureza Jurídica
Informe a natureza jurídica da instituição, dentre as opções disponíveis, conforme
declarado à Receita Federal do Brasil.
❖ Natureza Jurídica – Sociedade Anônima ou Sociedade Empresária Limitada: No caso deinstituição dessas naturezas, serão disponibilizados campos para informar o ‘QuadroSocietário’ e a ‘Diretoria ou Administração’.

20

SisGen – Manual do Usuário❖ Natureza Jurídica – Outras: No caso de instituições que não se classifiquem comoSociedade Anônima ou Sociedade Empresária Limitada, será apresentado campo para
apresentar ‘Documento de constituição da instituição’. Também deverá ser informada
a nacionalidade de pessoa estrangeira que participe como acionista controlador ou
sócio, se for o caso.

As informações de ‘Quadro Societário’, ‘Diretoria ou
Administração’ e ‘Documentos de constituição da instituição’são de preenchimento obrigatório no caso de solicitação deautorização prévia de acesso ou remessa com anuência ao
Conselho de Defesa Nacional ou ao Comando da Marinha.

Representante Legal
Informe o CPF do representante legal a ser indicado. Caso o CPF já esteja cadastrado
como usuário no SisGen, o sistema reconhecerá automaticamente e o informará por e-mail.
Caso o CPF ainda não esteja cadastrado no SisGen, informe o nome e e-mail do representantelegal para o sistema alertá-lo da indicação.

O representante legal indicado deve ter poderes para representar
isoladamente a instituição no âmbito do SisGen.

É possível indicar mais de um representante legal e a validação será individual. Por isso,cada representante legal indicado deve ter poderes para representar isoladamente a instituição
no âmbito do SisGen.
Também é obrigatório apresentar o instrumento válido que confere poderes ou delega
competências para cada representante legal indicado (cujo original ou cópia autenticada deverá
ser encaminhado para a Secretaria-Executiva do CGen). Ressalta-se que um representante legal
somente estará validado no SisGen durante o período de vigência do instrumento apresentado,
sendo invalidado automaticamente após expirado esse período (exceto quando apresentado
novo instrumento válido que confere poderes ou delega competências – ver Alterar cadastro deinstituição).
Para desabilitar um representante legal validado no sistema, entre em contato com aadministração do SisGen (sisgen@mma.gov.br).

Mantenha o cadastro da instituição sempre atualizado!

21

SisGen – Manual do Usuário

Validação de cadastro de instituição
Após o formulário ser preenchido e salvo, o cadastro da instituição será encaminhado
para validação pela Secretaria Executiva do CGen.
Durante a validação do cadastro serão analisadas as informações da instituição e avalidade do(s) representante(s) legal(is) indicado(s). No caso de haver mais de um representantelegal indicado, a validação é individual e cada representante legal deve ter poderes para
representar isoladamente a instituição no âmbito do SisGen.
Caso haja inconsistência nos dados da instituição ou não tenha sido indicado pelo menos
um representante legal válido, o cadastro da instituição não será validado. Nesse caso, o
representante legal da instituição deverá entrar em contato com a administração do SisGen para
regularizar o cadastro da instituição.

Após a validação, caso a instituição venha a ficar sem nenhum
representante legal válido no SisGen, o cadastro da instituição serásuspenso até a validação de novo representante legal.

Habilitação de vínculo institucional
O usuário que desejar utilizar o sistema vinculado a uma instituição nacional deve
solicitar a vinculação institucional no momento em que se cadastrar no SisGen (ver Cadastro deUsuário) ou posteriormente por meio da alteração de cadastro de usuário (ver Alterar cadastro
de usuário).
Após validado o cadastro da instituição, a solicitação de vinculação institucional éencaminhada ao representante legal da respectiva instituição para habilitação.

A habilitação de vínculo institucional implica que o usuário
habilitado pelo representante legal poderá efetuar cadastros deacesso, cadastros de remessa, notificações e solicitações decredenciamento, retificação e de atestado de regularidade no
SisGen em nome da instituição a qual está vinculado.

Somente o representante legal validado pode alterar o cadastro dainstituição ou habilitar vínculo institucional de usuários.

22

SisGen – Manual do Usuário
A habilitação de vínculo de usuário a uma instituição pode ser realizada pelo
representante legal ao selecionar a opção ‘Habilitar vínculo institucional’ no menu ‘Dados
Cadastrais’ do SisGen.

O representante legal poderá visualizar todas as solicitações de vínculo à respectiva
instituição e habilitar ou recusar a vinculação solicitada pelos usuários, mediante os seguintes
passos:

1

4

3

2

1. Selecione a instituição da qual é representante legal validado no SisGen para que osistema exiba a lista de usuários com solicitação de vínculo;
2. Caso deseje visualizar o cadastro do usuário, clique no ícone da coluna ‘Visualizar’;
3. Caso deseje recusar a vinculação do usuário com a instituição, clique no ícone da coluna‘Recusar’;
4. Caso deseje habilitar a vinculação do usuário com a instituição, clique no ícone da coluna‘Habilitar’;
5. O usuário será informado pelo sistema se o vínculo foi habilitado ou recusado;
6. Caso deseje alterar a situação da vinculação posteriormente, siga os passos anteriores.

23

SisGen – Manual do Usuário

Alterar cadastro de instituição
Para alterar o cadastro de instituição, selecione a opção ‘Alterar cadastro de instituição’no menu ‘Dados Cadastrais’ do SisGen.

Com exceção do CNPJ, todos os dados da instituição podem ser alterados.
A inclusão ou alteração de representante legal deverá ser validada pela Secretaria
Executiva do CGen (ver Validação de cadastro de instituição).
No caso de alteração de representante legal já indicado anteriormente no cadastro dainstituição, somente será possível adicionar novos documentos que comprovem que o usuário
possui competências para representar a instituição no âmbito do SisGen.
Para que um representante legal já validado no SisGen deixe de representar ainstituição, entre em contato com a administração do SisGen e solicite a invalidação dorepresentante legal.

Somente representantes legais validados no SisGenpoderão alterar o cadastro de sua instituição.

Mantenha o cadastro da instituição atualizado!

24

SisGen – Manual do Usuário

Cadastro de Acesso e Envio
Cadastro de Acesso
Para cadastrar uma atividade de acesso, selecione a opção ‘Novo Cadastro’ no menu
‘Atividade de Acesso’ do SisGen e preencha o formulário.

Recomenda-se a leitura das Orientações Gerais do SisGen.

Tipo de Usuário e Responsável pelo cadastro

Tipo de Usuário: Identifique a instituição a qual está vinculado responsável pelas atividades deacesso a serem cadastradas. Caso seja responsável pelas atividades como pessoa natural, sem
que estejam vinculadas a nenhuma instituição, selecione ‘Independente’.

Pessoa natural estrangeira não pode realizar cadastro como ‘Independente’.

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SisGen – Manual do Usuário
Responsável pelo cadastro: Caso deseje que outros usuários possam visualizar e editar ocadastro de acesso, adicione-os como responsáveis pelo cadastro inserindo o CPF dos usuários.

O usuário deve estar cadastrado no SisGen e ser habilitado pelo Representante
Legal para ser possível adicioná-lo como responsável por um cadastro.

Objeto do cadastramento

Objeto do Acesso: Informe se a atividade a ser cadastrada refere-se a acesso ao patrimônio
genético, ao conhecimento tradicional associado ou a ambos.
O acesso foi realizado antes de 17/11/2015 ou obteve autorização de acesso antes de
17/11/2015?: Informe se o acesso foi realizado ou se obteve autorização de acesso antes dadata de entrada em vigor da Lei nº 13.123, de 2015. Para detalhamento mais específico, observe
as instruções a seguir para cada situação.

❖ Acesso iniciado posteriormente a 17/11/2015, sem solicitação de autorização em
tramitação durante a vigência da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001
Caso a atividade de acesso não tenha sido iniciada (e nem tenha obtido autorização deacesso) em data anterior a 17/11/2015, sem solicitação de autorização de acesso em tramitação
durante a vigência da Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001, selecione a opção ‘Não, sem
solicitação de autorização em tramitação’.
No campo a seguir, ‘Finalidade do Acesso’, deverá ser informado se a finalidade daatividade de acesso objeto do cadastro é ‘Pesquisa’, ‘Desenvolvimento Tecnológico’ ou ambos,
conforme definições da Lei nº 13.123, de 2015. Após, prossiga o preenchimento do formulárioa partir de Vínculo com acesso ou remessa anterior.

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SisGen – Manual do Usuário❖ Acesso iniciado posteriormente a 17/11/2015, com solicitação de autorização em
tramitação durante a vigência da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001
Caso a atividade de acesso não tenha sido iniciada (e nem tenha obtido autorização deacesso) em data anterior a 17/11/2015, mas havia solicitação de autorização de acesso em
tramitação durante a vigência da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001,
selecione a opção ‘Não, com solicitação de autorização em tramitação na vigência da Medida
Provisória nº 2.186-16/2001’.
A opção habilitará os campos ‘Número do Processo’, no qual deverá ser informado orespectivo número do processo administrativo em tramitação, e ‘Finalidade do Acesso’, no qual
deverá ser informado se a finalidade da atividade de acesso objeto do cadastro é ‘Pesquisa’,‘Desenvolvimento Tecnológico’ ou ambos, conforme definições da Lei nº 13.123, de 2015. Após,
prossiga o preenchimento do formulário a partir de Vínculo com acesso ou remessa anterior.

❖ Acesso realizado em data anterior a 17/11/2015 com Autorização Prévia de Acesso ou
obtenção de autorização prévia de acesso antes de 17/11/2015, mesmo que as atividadesnão tenham se iniciado anteriormente a essa data
Caso a atividade de acesso tenha sido iniciada em data anterior a 17/11/2015, ou tenha
obtido autorização de acesso em data anterior a 17/11/2015, selecione ‘Sim’ no campo ‘Oacesso foi realizado antes de 17/11/2015 ou obteve autorização de acesso antes de
17/11/2015?’.
Ao seguir o passo acima, o sistema habilitará o campo ‘Tem autorização de acesso?’, noqual deverá ser selecionado ‘Sim – Autorização Prévia’. Nos próximos campos, selecione a
instituição que concedeu a autorização de acesso e informe o respectivo número do processo
administrativo no âmbito do qual foi concedida a autorização. O SisGen completará
automaticamente os demais campos do formulário.

27

SisGen – Manual do Usuário

O sistema também completará automaticamente o campo ‘Possui produtos oriundos
deste acesso explorados economicamente?’ e, no caso de ‘Sim’, a lista de todos os produtos
desenvolvidos informados no âmbito do respectivo processo administrativo.
Caso tenha desenvolvido produtos durante a vigência da autorização de acesso que não
estejam pré-cadastrados, é possível cadastrá-los desde que a autorização de acesso ainda esteja
dentro do prazo de validade. Novos produtos desenvolvidos após expirado o prazo de validade
da autorização de acesso deverão ser objeto de notificação, nos termos da Lei nº 13.123, de2015 (ver Notificação de Produto Acabado ou Material Reprodutivo).
Para cadastrar um novo produto desenvolvido no âmbito da autorização de acesso seránecessário informar ‘Identificação comercial do Produto’, ‘Classificação NCM do produto’, sepossui ‘Registro, ou Equivalente, do Produto Acabado ou Material Reprodutivo em OutrosÓrgãos de Controle’ e o ‘Ano em que iniciou a exploração econômica do produto’.

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SisGen – Manual do Usuário

Confira as informações preenchidas pelo sistema e finalize ocadastro. Caso identifique alguma inconsistência, entre em
contato com a Secretaria Executiva do CGen.

❖ Acesso realizado em data anterior a 17/11/2015 com Autorização de Acesso deRegularização (Resolução nº 35, de 27 de abril de 2011)
Caso a atividade de acesso tenha sido iniciada em data anterior a 17/11/2015 e tenha
obtido autorização de acesso no rito da regularização prevista na Resolução nº 35, de 2011,selecione ‘Sim’ no campo ‘O acesso foi realizado antes de 17/11/2015 ou obteve autorização deacesso antes de 17/11/2015?’.
Ao seguir o passo acima, o sistema habilitará o campo ‘Tem autorização de acesso?’, noqual deverá ser selecionado ‘Sim – Regularização’. Nos próximos campos, selecione a instituição
que concedeu a autorização de acesso e informe o respectivo número do processo
administrativo no âmbito do qual foi concedida a autorização. O SisGen completará
automaticamente os demais campos do formulário.

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SisGen – Manual do Usuário

É obrigatório informar se deseja aderir à regularização prevista no art. 38 da Lei nº13.123, de 2015. Em caso positivo, será necessário apresentar o Termo de Compromisso, exceto
nos casos de acesso exclusivamente para a finalidade de pesquisa científica.

É facultado ao usuário que regularizou suas atividades de acesso
durante a vigência da Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001 aderirà regularização prevista no art. 38 da Lei nº 13.123, de 2015.

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SisGen – Manual do Usuário
O sistema também completará automaticamente o campo ‘Possui produtos oriundos
deste acesso explorados economicamente?’ e, no caso de ‘Sim’, a lista de todos os produtos
desenvolvidos informados no âmbito do respectivo processo administrativo.
Caso tenha desenvolvido produtos durante a vigência da autorização de acesso que não
estejam pré-cadastrados, é possível cadastrá-los desde que a autorização de acesso ainda esteja
dentro do prazo de validade. Novos produtos desenvolvidos após expirado o prazo de validade
da autorização de acesso deverão ser objeto de notificação, nos termos da Lei nº 13.123, de2015 (ver Notificação de Produto Acabado ou Material Reprodutivo).
Para cadastrar um novo produto desenvolvido no âmbito da autorização de acesso seránecessário informar ‘Identificação comercial do Produto’, ‘Classificação NCM do produto’, sepossui ‘Registro, ou Equivalente, do Produto Acabado ou Material Reprodutivo em OutrosÓrgãos de Controle’ e o ‘Ano em que iniciou a exploração econômica do produto’.

Confira as informações preenchidas pelo sistema e finalize ocadastro. Caso identifique alguma inconsistência, entre em
contato com a Secretaria Executiva do CGen.

31

SisGen – Manual do Usuário❖ Acesso realizado em data anterior a 17/11/2015 com solicitação de autorização em
tramitação na vigência da Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001
Caso a atividade de acesso tenha sido iniciada em data anterior a 17/11/2015 e tenha
solicitação de autorização de acesso no rito de regularização prevista na Resolução nº 35, de2011, que encontrava-se em tramitação na vigência da Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001,
selecione ‘Sim’ no campo ‘O acesso foi realizado antes de 17/11/2015 ou obteve autorização deacesso antes de 17/11/2015?’.
Ao seguir o passo acima, o sistema habilitará o campo ‘Tem autorização de acesso?’, noqual deverá ser selecionado ‘Não – Com solicitação em tramitação no CGEN antes de
17/11/2015’. Nos próximos campos, selecione a instituição na qual tramitava a solicitação deautorização de acesso e informe o respectivo número do processo administrativo. O SisGencompletará automaticamente os demais campos do formulário, exceto os campos especificadosa seguir (e destacados na figura abaixo).

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SisGen – Manual do Usuário
Informe se deseja repartir os benefícios nos termos da Medida Provisória nº 2.186-16,
de 2001, caso já tenha apresentado Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e deRepartição de Benefícios – CURB ou Projeto de Repartição de Benefícios ao CGEN. Em caso
positivo, o SisGen apresentará o CURB ou Projeto de Repartição de Benefícios e os produtos
informados no processo em tramitação. Novos produtos que não haviam sido informados ao
CGEN deverão ser objeto de notificação, nos termos da Lei nº 13.123, de 2015 (ver Notificação
de Produto Acabado ou Material Reprodutivo).
Caso opte por não repartir benefícios nos termos da Medida Provisória nº 2.186-16, de2001, os produtos oriundos deste acesso deverão ser objeto de notificação, nos termos da Lei
nº 13.123, de 2015 (ver Notificação de Produto Acabado ou Material Reprodutivo).
Também é obrigatório apresentar o Termo de Compromisso para finalizar o cadastro
exceto nos casos de acesso exclusivamente para a finalidade de pesquisa científica.

Confira as informações preenchidas pelo sistema e finalize ocadastro. Caso identifique alguma inconsistência, entre em
contato com a Secretaria Executiva do CGen.

❖ Acesso anterior a 17/11/2015 sem solicitação de autorização em tramitação
Caso a atividade de acesso tenha sido iniciada em data anterior a 17/11/2015 sem quetenha sido iniciado o processo de regularização da atividade, conforme previsto na Resolução
nº 35, de 2011, selecione ‘Sim’ no campo ‘O acesso foi realizado antes de 17/11/2015 ou obteve
autorização de acesso antes de 17/11/2015?’.
Ao seguir o passo acima, o sistema habilitará o campo ‘Tem autorização de acesso?’, noqual deverá ser selecionado ‘Não – Sem solicitação em tramitação’. Após, indique a finalidade
do acesso que foi realizado.

33

SisGen – Manual do Usuário
No caso de acesso para fins de ‘pesquisa científica’, selecione a respectiva opção eprossiga o preenchimento do formulário a partir de Vínculo com acesso ou remessa anterior.
No caso de acesso para fins de ‘bioprospecção’ e/ou ‘desenvolvimento tecnológico’,selecione a respectiva opção e apresente o Termo de Compromisso. Em seguida, prossiga opreenchimento do formulário a partir de Vínculo com acesso ou remessa anterior.
Caso haja produtos oriundos desse acesso, estes deverão ser objeto de notificação, nos
termos da Lei nº 13.123, de 2015 (ver Notificação de Produto Acabado ou Material Reprodutivo).

Vínculo com Acesso ou Remessa anterior

Acesso realizado anteriormente: Informe se a atividade a ser cadastrada está vinculada ou é
continuidade de outra atividade de acesso realizada anteriormente. Caso a outra atividade deacesso tenha sido realizada após 30 de junho de 2000, será necessário informar também orespectivo número de cadastro de acesso.

Cadastro anterior de remessa: Informe se a atividade a ser cadastrada está vinculada com
cadastro de remessa realizado anteriormente. Em caso positivo, é obrigatório informar orespectivo número de cadastro de remessa.

34

SisGen – Manual do Usuário

Atividade de Acesso

Título da atividade: Informe um título para a atividade de acesso objeto do cadastro.
Título da atividade em inglês (opcional): Caso deseje, informe um título em inglês para aatividade de acesso objeto do cadastro.

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SisGen – Manual do Usuário
Resumo da atividade (incluindo objetivos e resultados esperados ou obtidos, conforme ocaso): Informe o resumo da atividade de acesso que está sendo cadastrada. Este campo épassível de ter o sigilo resguardado.
Resumo não sigiloso da atividade em inglês (opcional): Caso deseje, informe um resumo eminglês, sem informações sigilosas, para a atividade de acesso objeto do cadastro.
Palavra(s)-chave (opcional): Caso deseja, informe palavras-chave para a atividade de acesso queestá sendo cadastrada.
Palavra(s)-chave em inglês (opcional): Caso deseje, informe palavras-chave em inglês para aatividade de acesso que está sendo cadastrada.
Setor de aplicação: Nos casos de cadastro de acesso com a finalidade de ‘Desenvolvimento
Tecnológico’, é obrigatório informar o setor de aplicação da atividade, conforme a Classificação
Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
Período das atividades: Informe o período de execução da atividade de acesso que está sendo
cadastrada. Caso a atividade ainda não tenha sido iniciada ou esteja em execução, marque aopção correspondente.

EquipeClique em ‘Adicionar’ para incluir um integrante da equipe associada à atividade deacesso que está sendo cadastrada. O usuário que estiver preenchendo o formulário para realizaro cadastro é incluído automaticamente como integrante da equipe, podendo ser excluído, caso
aplicável.
Para integrantes da equipe de nacionalidade brasileira, é obrigatório informar o CPF.
Caso seja pessoa natural estrangeira, é obrigatório informar um documento de identificação.

36

SisGen – Manual do Usuário

Sobre o componente do Patrimônio Genético acessado

Adicione informações referentes à espécie da qual provém o patrimônio genético
acessado. É possível adicionar vários registros de diferentes espécies, conforme a atividade que
estiver sendo cadastrada.

Autorização Prévia e Anuência do Conselho de Defesa Nacional/Comando da Marinha

O acesso ao patrimônio genético será realizado em área indispensável à segurança nacionalou águas jurisdicionais brasileiras, plataforma continental e zona econômica exclusiva:
Informe se o acesso ao patrimônio genético será realizado em área indispensável à segurança
nacional (faixa de fronteira ou ilhas oceânicas) e/ou águas jurisdicionais brasileiras, plataforma
continental e zona econômica exclusiva.

Caso o acesso não vá ser (ou não tenha sido) realizado em área indispensável àsegurança nacional (faixa de fronteira ou ilhas oceânicas) e/ou águas jurisdicionais brasileiras,
plataforma continental e zona econômica exclusiva, prossiga o preenchimento do formulário apartir de Identificação taxonômica do patrimônio genético.

Caso o acesso vá ser realizado em área indispensável à segurança nacional (faixa defronteira ou ilhas oceânicas) e/ou águas jurisdicionais brasileiras, plataforma continental e zonaeconômica exclusiva, o sistema habilitará o campo ‘Este cadastro necessita de autorização
prévia de acesso?’. Informe se o cadastro necessita de autorização prévia, se já possui
autorização prévia que pode ser utilizada para o cadastro (nos termos do § 6º do art. 27 do
Decreto nº 8.772, de 2016, ou se não necessita de autorização prévia.

37

SisGen – Manual do Usuário
No caso de o cadastro necessitar de autorização prévia com anuência do Comando daMarinha, será necessário apresentar informações referentes à expedição de obtenção domaterial.

Para mais informações sobre a obtenção de autorização prévia comanuência do Conselho de Defesa Nacional ou do Comando daMarinha, ver Autorização Prévia de Acesso ou de Remessa.

No caso de o cadastro não necessitar de autorização prévia, é obrigatório que o usuário
declare que a atividade não se enquadra no disposto nos incisos I, II e III do art. 27 do Decretonº 8.772, de 2016, conforme figura abaixo.

38

SisGen – Manual do Usuário
Identificação taxonômica do patrimônio genético

Tipo de Componente: Identifique em qual grupo de seres vivos se enquadra a espécie. Caso nãoseja possível identificar a espécie no momento do cadastro, selecione a opção ‘Impossibilidade
de identificação’.

No caso de impossibilidade de identificação, é obrigatória aapresentação da justificativa de impossibilidade de identificação.

Nome científico: Informe o nome científico da espécie (gênero e epiteto específico). É possível
clicar em ‘Clique aqui para pesquisar’ para buscar o nome científico na base de dados do SisGen;
após selecionar a espécie a partir do banco de dados, o sistema preencherá automaticamente
os campos referentes à classificação taxonômica da espécie.

39

SisGen – Manual do Usuário
Variedade tradicional local ou crioula ou raça localmente adaptada ou crioula: Informe se opatrimônio genético é oriundo de variedade tradicional local ou crioula ou raça localmente
adaptada ou crioula. Em caso positivo, a atividade envolve também acesso ao conhecimento
tradicional associado e, caso ainda não tenha sido indicado como objeto do acesso, o sistema
alterará automaticamente o formulário para considerar também o acesso ao conhecimento
tradicional associado.

Sobre a procedência do patrimônio genético

Informe a procedência do patrimônio genético, dentre as seguintes opções:❖ In situ: caso tenha sido obtido em condições in situ.

Neste caso é obrigatório informar ‘UF’, ‘Município’, Coordenadas georreferenciadas(‘Latitude’ e ‘Longitude’) e ‘Bioma’.
Para variedade tradicional local ou crioula ou raça localmente adaptada ou crioula asáreas de cultivo e criação são consideradas in situ.

40

SisGen – Manual do Usuário❖ Ex situ: caso tenha sido obtido em condições ex situ. Neste caso, é necessário escolher
dentre as opções a seguir:oEx situ – Coleção Biológica: caso tenha sido obtido a partir de coleção biológica,
conforme definição da Instrução Normativa IBAMA nº 160/2007:“coleção de material biológico testemunho constituída com o objetivo degerar e subsidiar pesquisa científica ou tecnológica, bem como promover acultura, a educação e a conservação do meio ambiente. Excetuam-se as
coleções vivas abrigadas por jardins zoológicos, criadouros, aquários,
oceanários, biotérios, centros de triagem, reabilitação ou recuperação deanimais, assim como os viveiros de plantas”.

Neste caso, é obrigatório informar ‘Instituição mantenedora da Coleção’ e‘Nome da Coleção’, além das informações referentes à amostra na coleção de ‘Número dovoucher ou de código de acesso do depósito concedido pela coleção’, ‘UF’, ‘Município’, ‘Bioma’e ‘Data de obtenção’. Caso a amostra tenha sido incluída na coleção após 17/11/2015, também
devem ser informadas as coordenadas georreferenciadas (‘Latitude’ e ‘Longitude’).

41

SisGen – Manual do UsuáriooEx situ – Comércio: caso tenha sido obtido em estabelecimento comercial,
sem possibilidade de identificar a origem.

Neste caso é obrigatório informar ‘Nome do estabelecimento Comercial deAquisição’, ‘UF’, ‘Município’ e ‘Data de obtenção’.
o

Ex situ – Cultivo ou Criadouro: caso tenha sido obtido em cultivos ou
criadouros.

Neste caso é obrigatório informar ‘UF’, ‘Município’,
georreferenciadas (‘Latitude’ e ‘Longitude’) e ‘Data de obtenção’.

42

Coordenadas

SisGen – Manual do UsuáriooEx situ – Outras coleções ex situ: caso tenha sido obtido a partir de outrascoleções ex situ, que não se enquadrem na definição de coleção biológica daInstrução Normativa IBAMA nº 160/2007 (anteriormente apresentada).

Neste caso, é obrigatório informar ‘Instituição mantenedora da Coleção’ e‘Nome da Coleção’, além das informações referentes à amostra na coleção de ‘UF’, ‘Município’,‘Bioma’ e ‘Data de obtenção’. Caso a amostra tenha sido incluída na coleção após 17/11/2015,
também devem ser informadas as coordenadas georreferenciadas (‘Latitude’ e ‘Longitude’).

❖ In silico: caso tenha sido obtido em condições in silico.

Neste caso é obrigatório identificar o banco de dados de obtenção da informação, alémde informar ‘Código de acesso no banco de dados’ e ‘Link para acesso à informação no banco dedados’. Caso haja outras informações sobre a procedência da amostra que deu origem à
informação, recomenda-se que sejam inseridas no formulário.

43

SisGen – Manual do Usuário❖ Produto intermediário: caso tenha sido obtido diretamente na forma de produto
intermediário desenvolvido no âmbito de outra atividade de acesso.

Neste caso, informe o ‘Nome do Produto’, o ‘Nome do Fabricante’ e o ‘CNPJ’ dofabricante. Após, informe se o produto intermediário é oriundo de acesso ao patrimônio
genético ou conhecimento tradicional associado.

44

SisGen – Manual do Usuário
Caso o produto intermediário não seja oriundo de acesso ao patrimônio genético ou
conhecimento tradicional associado, informe se o produto consiste em óleo fixo ou extrato
resultantes de atividades elencadas no art. 107 do Decreto nº 8.772/2016. Caso contrário,especifique o tipo do produto intermediário.

Caso o produto intermediário seja oriundo de acesso ao patrimônio genético ou
conhecimento tradicional associado, informe a data de conclusão do acesso que deu origem ao
produto. Se a data de conclusão do acesso for posterior a 30 de junho de 2000, será obrigatório
informar o respectivo ‘Número de Cadastro de Acesso’.

Sobre o Conhecimento Tradicional Associado

Adicione informações referentes ao conhecimento tradicional associado acessado. É
possível adicionar vários registros de diferentes conhecimentos, conforme a atividade que
estiver sendo cadastrada.

45

SisGen – Manual do Usuário
Autorização Prévia e Anuência do Conselho de Defesa Nacional/Comando da Marinha

O acesso ao conhecimento tradicional associado será realizado em área indispensável àsegurança nacional ou águas jurisdicionais brasileiras, plataforma continental e zonaeconômica exclusiva: Informe se o acesso ao conhecimento tradicional associado será realizado
em área indispensável à segurança nacional (faixa de fronteira ou ilhas oceânicas) e/ou águas
jurisdicionais brasileiras, plataforma continental e zona econômica exclusiva.

Caso o acesso não vá ser (ou não tenha sido) realizado em área indispensável àsegurança nacional (faixa de fronteira ou ilhas oceânicas) e/ou águas jurisdicionais brasileiras,
plataforma continental e zona econômica exclusiva, prossiga o preenchimento do formulário apartir de Identificação do conhecimento tradicional associado.

Caso o acesso vá ser realizado em área indispensável à segurança nacional (faixa defronteira ou ilhas oceânicas) e/ou águas jurisdicionais brasileiras, plataforma continental e zonaeconômica exclusiva, o sistema habilitará o campo ‘Este cadastro necessita de autorização
prévia de acesso?’. Informe se o cadastro necessita de autorização prévia, se já possui
autorização prévia que pode ser utilizada para o cadastro (nos termos do § 6º do art. 27 do
Decreto nº 8.772, de 2016, ou se não necessita de autorização prévia.

No caso de o cadastro necessitar de autorização prévia com anuência do Comando daMarinha, será necessário apresentar informações referentes à expedição de obtenção doconhecimento tradicional associado.

46

SisGen – Manual do Usuário

No caso de o cadastro não necessitar de autorização prévia, é obrigatório que o usuário
declare que a atividade não se enquadra no disposto nos incisos I, II e III do art. 27 do Decretonº 8.772, de 2016, conforme figura abaixo.

Para mais informações sobre a obtenção de autorização prévia comanuência do Conselho de Defesa Nacional ou do Comando daMarinha, ver Autorização Prévia de Acesso ou de Remessa.

47

SisGen – Manual do Usuário
Identificação do Conhecimento Tradicional Associado

Fonte de obtenção do Conhecimento Tradicional Associado: Indique se o conhecimento
tradicional associado é de origem identificável obtido de fontes primárias (direto com oprovedor) ou secundárias (publicações como livros, revistas, artigos científicos, ou outras
fontes); ou se o conhecimento tradicional associado é de origem não identificável.

Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético Acessado: Descreva oconhecimento tradicional associado acessado. No caso de conhecimento tradicional associadode origem não identificável, o sistema apresentará para seleção uma lista com os conhecimentos
reconhecidos pelo CGen como de origem não identificável.
Patrimônio Genético: Informe a espécie a qual está associado o conhecimento tradicional
acessado.

Sobre o Provedor - Conhecimento Tradicional de origem identificável

Nos casos de conhecimento tradicional de origem identificável, tanto de fontes
primárias quanto de fontes secundárias, é necessário apresentar informações de identificação
do provedor do conhecimento tradicional associado, assim como de seu representante.

48

SisGen – Manual do Usuário

49

SisGen – Manual do Usuário
No caso de obtenção de conhecimento tradicional associado em fontes secundárias,
também é necessário identificar as fontes nas quais foi obtida a informação.

Sobre o Consentimento Prévio Informado
Nos casos de conhecimento tradicional de origem identificável, tanto de fontes
primárias quanto de fontes secundárias, também é necessário apresentar a comprovação deobtenção do consentimento prévio informado.

Sobre a Fonte do Conhecimento Tradicional Associado de origem não identificável

No caso de conhecimento tradicional associado de origem não identificável, énecessário identificar as fontes nas quais foi obtida a informação.

50

SisGen – Manual do Usuário

Parceria com instituição nacional

Caso a atividade seja realizada em parceria com outra instituição nacional, adicione aparceria com a instituição nessa seção. É possível adicionar mais de uma instituição.

Caso o cadastro contemple solicitação de autorização prévia com anuência do Conselhode Defesa Nacional ou do Comando da Marinha, será obrigatório apresentar documentos
referentes ao quadro societário de instituição parceira que tenha pessoa estrangeira comoacionista controlador ou sócio, até que sejam identificadas as pessoas físicas que ostentem aqualidade de sócio ou controlador.

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SisGen – Manual do Usuário

Parceria com instituição sediada no exterior

Caso a atividade seja realizada em parceria com instituição sediada no exterior, adicionea parceria com a instituição nessa seção. É possível adicionar mais de uma instituição.

Caso o cadastro contemple solicitação de autorização prévia com anuência do Conselhode Defesa Nacional ou do Comando da Marinha, será obrigatório apresentar documentos
referentes ao quadro societário de instituição parceira até que sejam identificadas as pessoas
físicas que ostentem a qualidade de sócio ou controlador.

52

SisGen – Manual do Usuário

Envio de amostra que contenha patrimônio genético ao exteriorPara informações quanto a essa seção, ver Cadastro de Envio.

Resultados obtidos

Nesta seção é possível incluir no cadastro os resultados obtidos a partir da atividade deacesso, referentes a:❖ identificação de substância oriunda de metabolismo de microrganismo idêntica à
substância de origem fóssil já existente;❖ requerimento de propriedade intelectual;53

SisGen – Manual do Usuário❖ licenciamento de patente;❖ desenvolvimento/comercialização de produto intermediário; ou❖ divulgação de resultados, sejam eles parciais ou finais, em meios científicos ou decomunicação.

❖ Outros resultados

Os produtos acabados ou materiais reprodutivos desenvolvidos em decorrência doacesso devem ser notificados nos termos da Lei nº 13.123/2015 (ver Notificação de Produto
Acabado ou Material Reprodutivo), exceto quando desenvolvidos no âmbito de autorização deacesso vigente concedida na vigência da Medida Provisória nº 2.186-16/2001 (ver Objeto docadastramento para mais informações).

54

SisGen – Manual do Usuário

Cadastro de Envio

Para cadastrar um envio de amostra que contenha patrimônio genético para a prestação
de serviços no exterior como parte de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico, o SisGen
disponibiliza uma seção dentro do formulário de cadastro de acesso. É possível cadastrar maisde um envio.

Sobre o Patrimônio Genético

Patrimônio Genético: Selecione a espécie dentre as cadastradas na seção ‘Sobre o componente
do Patrimônio Genético acessado’.
Tipo do PG a ser enviado: Selecione o tipo da amostra a ser enviada. Caso não esteja na lista,
selecione ‘Outros’ e especifique.
Forma de acondicionamento: Informe a ‘Forma de acondicionamento’, ‘Quantidade deRecipiente’, ‘Volume a ser enviado’ e ‘Método do envio’. O campo ‘Número do conhecimentode carga não é obrigatório e pode ser atualizado posteriormente.
55

SisGen – Manual do Usuário

Especificação das atividades

Especifique as atividades realizadas no exterior com as amostras objeto do envio.
Informe também se o envio de amostra tem por finalidade sequenciamento genético.

Instituição Destinatária no Exterior

Identifique a instituição destinatária no exterior, inclusive com informações de contato
e identificação do representante legal.

56

SisGen – Manual do Usuário

Instrumento jurídico

Apresente o instrumento jurídico previsto no § 6º do art. 24 do Decreto nº 8.772, de2016.

O instrumento jurídico não é obrigatório nos casos de envio
para sequenciamento genético, conforme disposto no § 7º
do art. 24 do Decreto nº 8.772, de 2016.

Atualizar cadastro de acesso e envio
Para atualizar um cadastro de acesso e envio, selecione a opção ‘Acessos Cadastrados’no menu ‘Atividade de Acesso’.

Identifique o cadastro que deseja alterar e clique no ícone da coluna ‘Editar’.

57

SisGen – Manual do Usuário
Ao atualizar um cadastro é possível:❖ alterar os responsáveis pelo cadastro (ver Tipo de Usuário e Responsável pelo cadastro);❖ alterar a data final do período da atividade de acesso (ver Atividade de Acesso);❖ incluir integrante da equipe (ver Equipe);❖ incluir novas procedências para um patrimônio genético já cadastrado (ver Sobre aprocedência do patrimônio genético);❖ incluir instituições parceiras, tanto nacionais quanto sediadas no exterior, somente
quando o cadastro não envolver acesso ao conhecimento tradicional associado (verParceria com instituição nacional e Parceria com instituição sediada no exterior);❖ cadastrar novos envios de amostras para o exterior (ver Cadastro de Envio);❖ incluir resultados obtidos (ver Resultados obtidos).

Os cadastros que contemplam autorização prévia com anuência do Conselhode Defesa Nacional ou Comando da Marinha somente podem ser atualizados
para alterar os responsáveis pelo cadastro ou para incluir resultados obtidos.

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SisGen – Manual do Usuário

Cadastro de Remessa
Cadastro de Remessa
Para cadastrar uma remessa, selecione a opção ‘Novo Cadastro’ no menu ‘Remessa’ doSisGen e preencha o formulário.

Recomenda-se a leitura das Orientações Gerais do SisGen.

Tipo de Usuário e Responsável pelo cadastro

Tipo de Usuário: Identifique a instituição a qual está vinculado responsável pelas atividades deacesso a serem cadastradas. Caso seja responsável pelas atividades como pessoa natural, sem
que estejam vinculadas a nenhuma instituição, selecione ‘Independente’.
Responsável pelo cadastro: Caso deseje que outros usuários possam visualizar e editar ocadastro de acesso, adicione-os como responsáveis pelo cadastro inserindo o CPF dos usuários.

O usuário deve estar cadastrado no SisGen e ser habilitado
pelo Representante Legal para ser possível adicioná-lo como
responsável por um cadastro.

59

SisGen – Manual do Usuário

Objeto do cadastramento

Esta remessa foi realizada em data anterior a 17/11/2015?: Informe se a remessa foi realizada
antes da data de entrada em vigor da Lei nº 13.123, de 2015.
Caso a remessa não tenha sido realizada em data anterior a 17/11/2015, selecione aopção ‘Não’ e prossiga o preenchimento do formulário (a partir de Vínculo com cadastro deacesso).
Caso a remessa tenha sido realizada em data anterior a 17/11/2015, informe se tem
autorização de regularização da remessa objeto do cadastro, concedida no rito previsto na
Resolução nº 35, de 2011.
Caso não tenha autorização de remessa, apresente o ‘Termo de Compromisso’ eprossiga o preenchimento do formulário (a partir de Vínculo com cadastro de acesso).

Caso tenha autorização de remessa, selecione a instituição que concedeu a autorização
e informe o respectivo número do processo administrativo no âmbito do qual foi concedida a
autorização. O SisGen completará automaticamente os demais campos do formulário e ousuário deverá informar se deseja aderir à regularização prevista no art. 38 da Lei nº 13.123, de2015.

É facultado ao usuário que regularizou suas atividades de acesso
durante a vigência da Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001 aderirà regularização prevista no art. 38 da Lei nº 13.123, de 2015.

Caso não tenha interesse em aderir à regularização prevista no art. 38 da Lei nº 13.123,
de 2015, selecione a opção ‘Não’ e prossiga o preenchimento do formulário (a partir de Vínculo
com cadastro de acesso).

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SisGen – Manual do Usuário

Caso tenha interesse em aderir à regularização prevista no art. 38 da Lei nº 13.123, de2015, selecione a opção ‘Sim’ e apresente o ‘Termo de Compromisso’. Se houver vinculação com
cadastro de acesso já realizado, informe conforme orientações em Vínculo com cadastro deacesso.

Confira as informações preenchidas pelo sistema e finalize ocadastro. Caso identifique alguma inconsistência, entre em
contato com a Secretaria Executiva do SisGen.

Vínculo com cadastro de acesso

Cadastro anterior de acesso: Informe se a remessa a ser cadastrada está vinculada a cadastrode acesso realizado anteriormente. Caso positivo, informe o respectivo número de cadastro deacesso e, se o usuário for um dos responsáveis pelo cadastro de acesso, o sistema recuperará
automaticamente as informações sobre o componente do patrimônio genético acessado.

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SisGen – Manual do Usuário

Termo de Transferência de Material

Apresente o Termo de Transferência de Material.

Atividades de acesso no exterior

Informe as atividades a serem realizadas no exterior, os objetivos e uso pretendido e osetor de aplicação das atividades.

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SisGen – Manual do Usuário

Sobre o componente do Patrimônio Genético a ser remetido

Adicione informações referentes à espécie cujo patrimônio genético será objeto daremessa. É possível adicionar vários registros de diferentes espécies, conforme a atividade que
estiver sendo cadastrada.

Autorização Prévia e Anuência do Conselho de Defesa Nacional/Comando da Marinha

O acesso ao patrimônio genético será realizado em área indispensável à segurança nacionalou águas jurisdicionais brasileiras, plataforma continental e zona econômica exclusiva:
Informe se o acesso ao patrimônio genético será realizado em área indispensável à segurança
nacional (faixa de fronteira ou ilhas oceânicas) e/ou águas jurisdicionais brasileiras, plataforma
continental e zona econômica exclusiva.

Caso o acesso não vá ser realizado em área indispensável à segurança nacional (faixa defronteira ou ilhas oceânicas) e/ou águas jurisdicionais brasileiras, plataforma continental e zonaeconômica exclusiva, prossiga o preenchimento do formulário a partir de Identificação
taxonômica do patrimônio genético.

Caso o acesso vá ser realizado em área indispensável à segurança nacional (faixa defronteira ou ilhas oceânicas) e/ou águas jurisdicionais brasileiras, plataforma continental e zonaeconômica exclusiva, o sistema habilitará o campo ‘Este cadastro necessita de autorização
prévia de acesso?’. Informe se o cadastro necessita de autorização prévia, se já possui
autorização prévia que pode ser utilizada para o cadastro (nos termos do § 6º do art. 27 do
Decreto nº 8.772, de 2016, ou se não necessita de autorização prévia.

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SisGen – Manual do Usuário
No caso de o cadastro necessitar de autorização prévia com anuência do Comando daMarinha, será necessário apresentar informações referentes à expedição de obtenção domaterial.

Para mais informações sobre a obtenção de autorização prévia comanuência do Conselho de Defesa Nacional ou do Comando daMarinha, ver Autorização Prévia de Acesso ou de Remessa.

No caso de o cadastro não necessitar de autorização prévia, é obrigatório que o usuário
declare que a atividade não se enquadra no disposto nos incisos I, II e III do art. 27 do Decretonº 8.772, de 2016, conforme figura abaixo.

64

SisGen – Manual do Usuário
Identificação taxonômica do patrimônio genético

Tipo de Componente: Identifique em qual grupo de seres vivos se enquadra a espécie. Caso nãoseja possível identificar a espécie no momento do cadastro, selecione a opção ‘Impossibilidade
de identificação’.

No caso de impossibilidade de identificação, é obrigatória aapresentação da justificativa de impossibilidade de identificação.

Nome científico: Informe o nome científico da espécie (gênero e epiteto específico). É possível
clicar em ‘Clique aqui para pesquisar’ para buscar o nome científico na base de dados do SisGen;
após selecionar a espécie a partir do banco de dados, o sistema preencherá automaticamente
os campos referentes à classificação taxonômica da espécie.

65

SisGen – Manual do Usuário

Variedade tradicional local ou crioula ou raça localmente adaptada ou crioula: Informe se opatrimônio genético é oriundo de variedade tradicional local ou crioula ou raça localmente
adaptada ou crioula. Em caso positivo, informe se a remessa se destina exclusivamente paraacesso em atividades agrícolas. Caso a remessa não seja exclusivamente destinada a acesso em
atividades agrícolas, será obrigatório apresentar o consentimento prévio informado.

Sobre a procedência do patrimônio genético

Informe a procedência do patrimônio genético, dentre as seguintes opções:❖ In situ: caso tenha sido obtido em condições in situ.
Neste caso é obrigatório informar ‘UF’, ‘Município’, Coordenadas georreferenciadas(‘Latitude’ e ‘Longitude’) e ‘Bioma’.

66

SisGen – Manual do Usuário

Para variedade tradicional local ou crioula ou raça localmente adaptada ou crioula asáreas de cultivo e criação são consideradas in situ.

❖ Ex situ: caso tenha sido obtido em condições ex situ. Neste caso, é necessário escolher
dentre as opções a seguir:oEx situ – Coleção Biológica: caso tenha sido obtido a partir de coleção biológica,
conforme definição da Instrução Normativa IBAMA nº 160/2007:“coleção de material biológico testemunho constituída com o objetivo degerar e subsidiar pesquisa científica ou tecnológica, bem como promover acultura, a educação e a conservação do meio ambiente. Excetuam-se as
coleções vivas abrigadas por jardins zoológicos, criadouros, aquários,
oceanários, biotérios, centros de triagem, reabilitação ou recuperação deanimais, assim como os viveiros de plantas”.

Neste caso, é obrigatório informar ‘Instituição mantenedora da Coleção’ e‘Nome da Coleção’, além das informações referentes à amostra na coleção de ‘Número dovoucher ou de código de acesso do depósito concedido pela coleção’, ‘UF’, ‘Município’, ‘Bioma’e ‘Data de obtenção’. Caso a amostra tenha sido incluída na coleção após 17/11/2015, também
devem ser informadas as coordenadas georreferenciadas (‘Latitude’ e ‘Longitude’).

67

SisGen – Manual do UsuáriooEx situ – Comércio: caso tenha sido obtido em estabelecimento comercial,
sem possibilidade de identificar a origem.

Neste caso é obrigatório informar ‘Nome do estabelecimento Comercial deAquisição’, ‘UF’, ‘Município’ e ‘Data de obtenção’.
68

SisGen – Manual do UsuáriooEx situ – Cultivo ou Criadouro: caso tenha sido obtido em cultivos ou
criadouros.

Neste caso é obrigatório informar ‘Área da plantação’, ‘UF’, ‘Município’,
Coordenadas georreferenciadas (‘Latitude’ e ‘Longitude’) e ‘Data de obtenção’.
o

Ex situ – Outras coleções ex situ: caso tenha sido obtido a partir de outrascoleções ex situ, que não se enquadrem na definição de coleção biológica daInstrução Normativa IBAMA nº 160/2007 (anteriormente apresentada).

69

SisGen – Manual do Usuário
Neste caso, é obrigatório informar ‘Instituição mantenedora da Coleção’ e‘Nome da Coleção’, além das informações referentes à amostra na coleção de ‘UF’, ‘Município’,‘Bioma’ e ‘Data de obtenção’. Caso a amostra tenha sido incluída na coleção após 17/11/2015,
também devem ser informadas as coordenadas georreferenciadas (‘Latitude’ e ‘Longitude’).

❖ In silico: caso tenha sido obtido em condições in silico.

Neste caso é obrigatório identificar o banco de dados de obtenção da informação, alémde informar ‘Código de acesso no banco de dados’ e ‘Link para acesso à informação no banco dedados’. Caso haja outras informações sobre a procedência da amostra que deu origem à
informação, recomenda-se que sejam inseridas no formulário.

70

SisGen – Manual do Usuário❖ Produto intermediário: caso tenha sido obtido diretamente na forma de produto
intermediário desenvolvido no âmbito de outra atividade de acesso.

Neste caso, informe o ‘Nome do Produto’, o ‘Nome do Fabricante’ e o ‘CNPJ’ dofabricante. Após, informe se o produto intermediário é oriundo de acesso ao patrimônio
genético ou conhecimento tradicional associado.
Caso o produto intermediário não seja oriundo de acesso ao patrimônio genético ou
conhecimento tradicional associado, informe se o produto consiste em óleo fixo ou extrato
resultantes de atividades elencadas no art. 107 do Decreto nº 8.772/2016. Caso contrário,especifique o tipo do produto intermediário.

Caso o produto intermediário seja oriundo de acesso ao patrimônio genético ou
conhecimento tradicional associado, informe a data de conclusão do acesso que deu origem ao
produto. Se a data de conclusão do acesso for posterior a 30 de junho de 2000, será obrigatório
informar o respectivo ‘Número de Cadastro de Acesso’.

71

SisGen – Manual do Usuário

Tipo de amostra e Forma de acondicionamento

Tipo de amostra a ser remetida: Selecione o tipo da amostra a ser enviada. Caso não esteja na
lista, selecione ‘Outros’ e especifique.
Forma de acondicionamento: Informe a ‘Forma de acondicionamento’, ‘Quantidade deRecipiente’, ‘Volume a ser remetido’ e ‘Método do envio’. O campo ‘Número do conhecimentode carga não é obrigatório e pode ser atualizado posteriormente.

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SisGen – Manual do Usuário

Instituição Destinatária no Exterior

Informe os dados da instituição destinatária no exterior: ‘Nome Institucional’, ‘País’,‘Região’, ‘Município’, ‘Código Postal’, ‘Endereço’, ‘Telefone’ e ‘E-mail’. Após insira os dados depelo menos um representante legal da instituição destinatária.

73

SisGen – Manual do Usuário

Atualizar cadastro de remessa
Para atualizar um cadastro de remessa, selecione a opção ‘Remessas Cadastradas’ nomenu ‘Remessa’.

Identifique o cadastro que deseja alterar e clique no ícone da coluna ‘Editar’.

Ao atualizar um cadastro é possível:❖ alterar os responsáveis pelo cadastro (ver Tipo de Usuário e Responsável pelo cadastro);e❖ incluir ‘Número de conhecimento de carga’ (ver Tipo de amostra e forma deacondicionamento).

74

SisGen – Manual do Usuário

Autorização Prévia de Acesso ou de Remessa
A solicitação de autorização prévia da União de acesso ou de remessa está contemplada
nos respectivos cadastros de acesso ou de remessa, mediante solicitação do usuário.
Para solicitar a autorização prévia, preencha o formulário de cadastro (ver Cadastro de
Acesso e Envio ou Cadastro de Remessa para orientações) indicando nos campos específicos sedeseja que o cadastro contemple a autorização prévia, especificando quais as anuências sãonecessárias (do Conselho de Defesa Nacional ou do Comando da Marinha) (para autorização deacesso, ver Autorização Prévia e Anuência do Conselho de Defesa Nacional/Comando daMarinha para acesso a patrimônio genético e Autorização Prévia e Anuência do Conselho deDefesa Nacional/Comando da Marinha para acesso a conhecimento tradicional associado; para
autorização de remessa, ver Autorização Prévia e Anuência do Conselho de Defesa
Nacional/Comando da Marinha).

Depois de finalizado o cadastro, ele será encaminhado para avaliação e manifestação
dos órgãos competentes para conceder as anuências necessárias e a situação poderá servisualizada na lista de atualização de cadastros (ver Atualizar cadastro de acesso e envio ou
Atualizar cadastro de remessa) e todas as tramitações serão comunicadas ao usuário por
mensagem eletrônica.

Caso seja necessário apresentar informações ou documentos complementares paraobtenção da anuência necessária, conforme manifestação do órgão competente, veja aComplementação de cadastro.
Caso a anuência seja negada, o sistema informará o usuário que realizou a solicitação
de autorização mediante cadastramento por meio de mensagem eletrônica e o cadastro seráautomaticamente cancelado.
Caso a anuência seja concedida, o sistema informará o usuário que realizou a solicitação
de autorização mediante cadastramento por meio de mensagem eletrônica e o cadastro seráconsiderado finalizado, contemplando a autorização prévia, com a disponibilização docomprovante de cadastro e início do procedimento administrativo de verificação (verProcedimento Administrativo de Verificação).

75

SisGen – Manual do Usuário

Complementação de cadastro
Caso o órgão competente para conceder a anuência solicite informações ou
documentos complementares, o sistema informará o usuário na página inicial do SisGen. Paravisualizar a solicitação e complementar as informações ou documentos solicitados, clique noaviso do sistema ou selecione a opção ‘Complementar Cadastro’ no menu ‘Atividade de Acesso’
ou no menu ‘Remessa’, conforme o caso.

O SisGen apresentará lista com os cadastros pendentes de complementação solicitadapor órgão competente para conceder anuência, e lista com os cadastros já complementados.
Identifique o cadastro a ser complementado e clique no ícone da coluna ‘Editar’.

76

SisGen – Manual do Usuário
Após selecionar o cadastro, o SisGen exibirá a solicitação de complementação realizada
pelo órgão competente para conceder a anuência. Apresente as informações ou documentos
complementares necessários para que o cadastro seja encaminhado novamente para avaliação
e manifestação do órgão competente quanto à anuência.

77

SisGen – Manual do Usuário

Notificação de Produto Acabado ou Material Reprodutivo
Para notificar produto acabado ou material reprodutivo, selecione a opção ‘Novo
Cadastro’ no menu ‘Notificação de Produto’.

Recomenda-se a leitura das Orientações Gerais do SisGen.

_____________________________________________________________________________

Tipo de Usuário: Identifique a instituição a qual está vinculado responsável pela exploração
econômica do produto acabado ou material reprodutivo objeto da notificação. Caso seja
responsável pela exploração econômica como pessoa natural, sem estar vinculado a nenhuma
instituição, selecione ‘Independente’.

Pessoa natural estrangeira não pode realizar notificação como ‘Independente’.

Responsável pelo cadastro: Caso deseje que outros usuários possam visualizar e editar a
notificação, adicione-os como responsáveis pela notificação inserindo o CPF dos usuários.

O usuário deve estar cadastrado no SisGen para ser possível
adicioná-lo como responsável por uma notificação.

78

SisGen – Manual do Usuário

Número de Cadastro de Acesso/Remessa: Informe o(s) número(s) de cadastro(s) de acesso ou
de remessa que deram origem ao produto acabado ou ao material reprodutivo que está sendo
notificado.
_____________________________________________________________________________

Tipo de Produto para Notificação: Especifique o enquadramento do objeto da notificação.
Identificação Comercial do Produto: Informe a identificação comercial do produto objeto da
notificação.
Classificação NCM do Produto: Informe a classificação do produto na Nomenclatura Comum do
Mercosul.
Setor de Aplicação: Informe o setor de aplicação do produto, conforme a Classificação Nacionalde Atividades Econômicas – CNAE.

79

SisGen – Manual do Usuário

Apelo Mercadológico: Informe se o patrimônio genético e/ou o conhecimento tradicional
associado utilizado contribui para a formação do apelo mercadológico do produto notificado.
Características Funcionais: Informe se o patrimônio genético e/ou o conhecimento tradicional
associado utilizado é determinante para a existência de características funcionais do produto
notificado.
Abrangência da Comercialização: Informe a previsão da abrangência de comercialização do
produto notificado.
_____________________________________________________________________________

Registro, ou equivalente, em órgãos de controle: Informe quaisquer registros ou equivalentes
em órgãos ou instituições como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA,Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Instituto Nacional da Propriedade Industrial– INPI, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA,
dentre outros. Caso não tenha nenhum registro do produto notificado, selecione a opção ‘Nãopossui registro ou equivalente’.
Data Prevista para Início da Comercialização: Informe a data prevista para o início dacomercialização do produto.

80SisGen – Manual do Usuário

Modalidade da Repartição de Benefícios: Indique a modalidade da repartição de benefícios (verModalidade de Repartição de Benefícios para mais informações).
Produto permanece sendo explorado economicamente?: Informe se o produto está sendo
explorado economicamente. Selecione ‘Sim’ mesmo que o produto ainda não esteja sendocomercializado, mas haja previsão de exploração econômica. Selecione ‘Não’ somente se nãohouver mais perspectiva de exploração econômica do produto acabado ou material reprodutivo,
pois ao selecionar ‘Não’ a notificação do produto será considerada finalizada e não permitirá
atualizações.

Modalidade de Repartição de BenefíciosIsentoO SisGen identifica automaticamente o enquadramento dos casos que são isentos darepartição de benefícios. Nessa situação, o sistema habilitará somente a opção ‘Isento’ nocampo ‘Modalidade da Repartição de Benefícios’.

Após selecionar a opção ‘Isento’, o usuário deverá anexar declaração de enquadramento
de isenção.

Patrimônio Genético – Modalidade Monetária
Nos casos em que o produto acabado ou material reprodutivo for oriundo
exclusivamente de acesso ao patrimônio genético e não se enquadre em nenhuma das hipótesesde isenção de repartição de benefícios, o usuário deverá optar pela modalidade monetária ou
não monetária para a repartição de benefícios.

81

SisGen – Manual do Usuário
Caso opte pela modalidade monetária, o sistema exibirá a seção de Repartição deBenefícios, que não é obrigatória para finalizar a notificação, mas deverá ser atualizada
anualmente para pagamento da repartição de benefícios.
A atualização dessas informações no âmbito de uma notificação já cadastrada pode serrealizada ao se atualizar a notificação (ver Atualizar Notificação).

Ano Fiscal: O sistema identificará automaticamente o ano fiscal corrente.
Receita Líquida Anual Obtida com a Exploração Econômica: Informe a receita líquida anual
obtida durante o ano fiscal com a exploração econômica do produto acabado ou material
reprodutivo notificado.
Comprovação da Receita Líquida: Apresente a documentação necessária para comprovação dos
valores informados como receita líquida obtida durante o ano fiscal com a exploração
econômica do produto acabado ou material reprodutivo notificado.
Valor da Repartição de Benefícios: O sistema calculará automaticamente o valor devido a título
de repartição de benefícios.
Comprovante de Pagamento da Repartição de Benefícios: Apresente documento decomprovação do pagamento da repartição de benefícios.

82

SisGen – Manual do Usuário
Após salvar os dados da seção com as informações sobre a receita líquida e repartição
de benefícios, o sistema exibirá o seguinte quadro:

Na coluna ‘Situação’ o sistema informa a situação da repartição de benefícios referente
ao ano fiscal correspondente. A situação passará de ‘Pendente’ para ‘Realizado’ assim que ocomprovante de pagamento for apresentado.
Após adicionar o comprovante de pagamento, o sistema não permitirá editar os dados
de receita líquida e repartição de benefícios referentes ao ano fiscal correspondente.

Patrimônio Genético – Modalidade Não Monetária
Nos casos em que o produto acabado ou material reprodutivo for oriundo
exclusivamente de acesso ao patrimônio genético e não se enquadre em nenhuma das hipótesesde isenção de repartição de benefícios, o usuário deverá optar pela modalidade monetária ou
não monetária para a repartição de benefícios.
Caso opte pela modalidade não monetária, o sistema disponibilizará campo para anexaro acordo de repartição de benefícios.

Nos termos da Lei nº 13.123, de 2015, a apresentação do acordo derepartição de benefícios não é obrigatória no momento da notificação
nos casos em que não envolver conhecimento tradicional associado,
podendo ser apresentado em até 365 dias.

Caso o acordo de repartição de benefícios não seja apresentado no momento da
notificação, o sistema irá iniciar a contagem do prazo de 365 dias para apresentação do acordo.
Caso o acordo não seja apresentado nesse prazo, o cadastro será automaticamente cancelado.
A apresentação de acordo de repartição de benefícios no âmbito de uma notificação já
cadastrada pode ser realizada ao se atualizar a notificação (ver Atualizar Notificação).
Assim que anexado o acordo de repartição de benefícios, o sistema exibirá os campos
complementares referentes ao Acordo de Repartição de Benefícios.

83

SisGen – Manual do Usuário

Resumo da Proposta de Repartição de Benefícios: Descreva resumidamente a proposta derepartição de benefícios conforme o acordo de repartição de benefícios apresentado.
Cronograma: Informe as atividades que serão desenvolvidas conforme o acordo de repartição
de benefícios apresentado.
Destinação da Repartição de Benefícios: Selecione a destinação da repartição de benefícios.
Data de Assinatura: Informe a data de assinatura do acordo de repartição de benefícios
apresentado.
Vigência do Acordo: Indique a vigência do acordo de repartição de benefícios apresentado.

O SisGen também exibirá a seção de Repartição de Benefícios, que deverá ser atualizada
anualmente para demonstração da realização da repartição de benefícios.
A atualização dessas informações no âmbito de uma notificação já cadastrada pode serrealizada ao se atualizar a notificação (ver Atualizar Notificação).

84

SisGen – Manual do Usuário

Ano Fiscal: O sistema identificará automaticamente o ano fiscal corrente.
Receita Líquida Anual Obtida com a Exploração Econômica: Informe a receita líquida anual
obtida durante o ano fiscal com a exploração econômica do produto acabado ou material
reprodutivo notificado.
Comprovação da Receita Líquida: Apresente a documentação necessária para comprovação dos
valores informados como receita líquida obtida durante o ano fiscal com a exploração
econômica do produto acabado ou material reprodutivo notificado.
Comprovante da Equivalência com a Receita Líquida: Apresente documentação para
comprovação de equivalência das atividades realizadas com o valor previsto para a repartição
de benefícios na modalidade monetária.

Após salvar os dados da seção com as informações sobre a receita líquida e repartição
de benefícios, o sistema exibirá o seguinte quadro:

Após adicionar o comprovante de equivalência, o sistema não permitirá editar os dados
de receita líquida e repartição de benefícios referentes ao ano fiscal correspondente.

85

SisGen – Manual do Usuário

Conhecimento Tradicional Associado de origem não identificável – Modalidade
Monetária
Nos casos em que o produto acabado ou material reprodutivo for oriundo de acesso ao
conhecimento tradicional associado de origem não identificável, sem acesso ao conhecimento
tradicional de origem identificável, e não se enquadre em nenhuma das hipóteses de isenção derepartição de benefícios, o SisGen disponibilizará apenas a modalidade monetária para a
repartição de benefícios.
O sistema exibirá a seção de Repartição de Benefícios, que não é obrigatória para
finalizar a notificação, mas deverá ser atualizada anualmente para pagamento da repartição debenefícios.
A atualização dessas informações no âmbito de uma notificação já cadastrada pode serrealizada ao se atualizar a notificação (ver Atualizar Notificação).

Ano Fiscal: O sistema identificará automaticamente o ano fiscal corrente.
Receita Líquida Anual Obtida com a Exploração Econômica: Informe a receita líquida anual
obtida durante o ano fiscal com a exploração econômica do produto acabado ou material
reprodutivo notificado.
Comprovação da Receita Líquida: Apresente a documentação necessária para comprovação dos
valores informados como receita líquida obtida durante o ano fiscal com a exploração
econômica do produto acabado ou material reprodutivo notificado.
Valor da Repartição de Benefícios: O sistema calculará automaticamente o valor devido a título
de repartição de benefícios.
Comprovante de Pagamento da Repartição de Benefícios: Apresente documento decomprovação do pagamento da repartição de benefícios.

86

SisGen – Manual do Usuário
Após salvar os dados da seção com as informações sobre a receita líquida e repartição
de benefícios, o sistema exibirá o seguinte quadro:

Na coluna ‘Situação’ o sistema informa a situação da repartição de benefícios referente
ao ano fiscal correspondente. A situação passará de ‘Pendente’ para ‘Realizado’ assim que ocomprovante de pagamento for apresentado.
Após adicionar o comprovante de pagamento, o sistema não permitirá editar os dados
de receita líquida e repartição de benefícios referentes ao ano fiscal correspondente.

Conhecimento Tradicional Associado de origem identificável – Modalidade Monetáriaou Não Monetária
Nos casos em que o produto acabado ou material reprodutivo for oriundo de acesso ao
conhecimento tradicional associado de origem identificável, independentemente se houve
também acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado de origem
não identificável, e não se enquadre em nenhuma das hipóteses de isenção de repartição debenefícios, o usuário deverá indicar a modalidade monetária ou não monetária para a repartição
de benefícios.

Independentemente da modalidade de repartição de benefícios
escolhida, a apresentação do acordo de repartição de benefícios éobrigatória no momento da notificação, nos termos do inciso I do
parágrafo único do art. 34 do Decreto nº 8.772, de 2016.

Além da apresentação do acordo de repartição de benefícios, também é obrigatório opreenchimento dos campos complementares referentes ao Acordo de Repartição de Benefícios.

87

SisGen – Manual do Usuário

Signatários do Acordo de Repartição de Benefícios – Do Usuário: Informe os signatários do
acordo representantes do usuário, além de apresentar documento que comprove que signatário
possui poderes para representar a instituição.

Signatários do Acordo de Repartição de Benefícios – Do Provedor: Informe os signatários do
acordo representantes do provedor.

88

SisGen – Manual do Usuário

Objeto do Acordo: Informe o objeto do acordo de repartição de benefícios.
Resumo da Proposta de Repartição de Benefícios: Descreva resumidamente a proposta derepartição de benefícios conforme o acordo de repartição de benefícios apresentado.
Cronograma de Execução da Repartição de Benefícios: Informe o início e o fim previsto para a
execução da repartição de benefícios.
Montante de Recursos da Repartição de Benefícios: Informe o montante de recursos previsto
para a repartição de benefícios.
Data de Assinatura: Informe a data de assinatura do acordo de repartição de benefícios
apresentado.
Vigência do Acordo: Indique a vigência do acordo de repartição de benefícios apresentado.
Foro: Informe o foro definido no acordo de repartição de benefícios apresentado.

O SisGen também exibirá a seção de Repartição de Benefícios, que não é obrigatória
para finalizar a notificação, mas deverá ser atualizada anualmente para pagamento da
repartição de benefícios.
A atualização dessas informações no âmbito de uma notificação já cadastrada pode serrealizada ao se atualizar a notificação (ver Atualizar Notificação).

89

SisGen – Manual do Usuário

Ano Fiscal: O sistema identificará automaticamente o ano fiscal corrente.
Receita Líquida Anual Obtida com a Exploração Econômica: Informe a receita líquida anual
obtida durante o ano fiscal com a exploração econômica do produto acabado ou material
reprodutivo notificado.
Comprovação da Receita Líquida: Apresente a documentação necessária para comprovação dos
valores informados como receita líquida obtida durante o ano fiscal com a exploração
econômica do produto acabado ou material reprodutivo notificado.
Valor da Repartição de Benefícios: O sistema calculará automaticamente o valor devido a título
de repartição de benefícios.
Comprovante de Pagamento da Repartição de Benefícios: Apresente documento decomprovação do pagamento da repartição de benefícios.

Após salvar os dados da seção com as informações sobre a receita líquida e repartição
de benefícios, o sistema exibirá o seguinte quadro:90

SisGen – Manual do Usuário
Na coluna ‘Situação’ o sistema informa a situação da repartição de benefícios referente
ao ano fiscal correspondente. A situação passará de ‘Pendente’ para ‘Realizado’ assim que ocomprovante de pagamento for apresentado.
Após adicionar o comprovante de pagamento, o sistema não permitirá editar os dados
de receita líquida e repartição de benefícios referentes ao ano fiscal correspondente.

Atualizar notificação
Para atualizar uma notificação, selecione a opção ‘Atualizar Notificação’ no menu
‘Notificação de Produto’.

O SisGen exibirá a lista de notificações vinculadas ao usuário.

Na coluna ‘Situação’, o SisGen informa a situação da notificação, dentre as seguintes
possibilidades:❖ Ativa: Indica notificações ativas, que durante os primeiros 60 dias estarão no prazo doprocedimento administrativo de verificação, a serem atualizadas anualmente quanto àrepartição de benefícios.
❖ Aguardando Acordo de Repartição de Benefícios: Indica os casos de notificação
referente a produto oriundo de acesso ao patrimônio genético nos quais o usuário
optou pela modalidade não monetária de repartição de benefícios e ainda não
apresentou o acordo de repartição de benefícios.

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SisGen – Manual do Usuário❖ Cancelada: Indica notificações canceladas pelo CGen ou por falta de apresentação doacordo de repartição de benefícios no prazo de 365 dias, quando for o caso.
❖ Concluída: Indica notificações nas quais o usuário informou que o produto acabado ou
material reprodutivo não seria mais explorado economicamente e realizou todas asrepartições de benefícios devidas. Nesse caso, a notificação não pode mais seratualizada.
No caso de notificação aguardando apresentação de acordo de repartição de benefícios,
a coluna ‘Prazo de Apresentação do ARB’ mostra o número restante de dias para expirar o prazode 365 dias.
Para visualizar uma notificação, clique no ícone da coluna ‘Visualizar’.
Para atualizar uma notificação, clique no ícone da coluna ‘Editar’.
Ao atualizar uma notificação, será possível editar as informações dos campos:❖❖❖❖

Abrangência da Comercialização do Produto Acabado ou Material Reprodutivo;
Registro, ou equivalente, em órgãos de controle (somente adicionar);
Data Prevista para Início da Comercialização;Produto permanece sendo explorado economicamente?

Também será possível editar as informações referentes à seção de repartição debenefícios, como incluir acordo de repartição de benefícios ou informar a receita líquida obtida
com a exploração econômica do produto, conforme o caso. Verifique na seção específica damodalidade de repartição de benefícios em que se enquadra (ver Modalidade de Repartição deBenefícios) para maiores informações.

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SisGen – Manual do Usuário

Procedimento Administrativo de Verificação
Ao finalizar um cadastro de acesso, um cadastro de remessa ou uma notificação deproduto acabado ou material reprodutivo no SisGen, inicia-se automaticamente o procedimento
administrativo de verificação, nos termos da Seção VII do Decreto nº 8.772, de 2016. No caso decadastro de acesso ou de remessa que compreenda autorização prévia (ver Autorização Prévia
de Acesso ou de Remessa), o procedimento administrativo de verificação inicia-se somente após
conclusão do cadastro com concessão das anuências e da autorização prévia.
O procedimento administrativo de verificação possui duração de 60 dias, período noqual a Secretaria Executiva do CGen poderá identificar irregularidades nos cadastros ou
notificações ou os Conselheiros do CGen poderão apresentar requerimento de verificação deindícios de irregularidade.
Caso sejam identificadas irregularidades ou apresentados requerimentos de verificação
admitidos pelo Plenário do CGen, o sistema notificará por mensagem eletrônica o usuário para
apresentar manifestação no prazo de 15 dias e também informará o usuário na página inicial do
SisGen. Para visualizar a solicitação e complementar as informações ou documentos solicitados,
clique no aviso do sistema ou selecione a opção ‘Manifestar sobre requerimento de verificação’no menu ‘Atividade de Acesso’, ‘Remessa’ ou ‘Notificação de Produto’, conforme o caso.

93

SisGen – Manual do Usuário

Retificação
Para solicitar retificação de alguma informação de cadastro de acesso, cadastro deremessa ou notificação de produto acabado ou material reprodutivo, selecione o cadastro quecontém a informação que deseja retificar para ser atualizado (ver Atualizar cadastro de acesso
e envio ou Atualizar notificação).
Ao final do formulário estará disponível a opção para adicionar solicitação de retificação.
Clique em ‘Adicionar’ e descreva a retificação que está sendo solicitada. É imprescindível que na
descrição conste o campo da informação a ser retificada, a informação retificada a constar no
campo e a justificativa da retificação. Clique em ‘Salvar’ para registrar a solicitação de retificação
e, depois, finalize a atualização do cadastro.

Após finalizar a atualização do cadastro, a solicitação de retificação será encaminhada
para avaliação da Secretaria Executiva do CGen. Caso consista em retificação de erro formal, aSecretaria Executiva procederá à retificação. Caso a Secretaria Executiva entenda que se trata
de erro material, a solicitação de retificação será encaminhada para apreciação do Plenário do
CGen. O usuário será comunicado por meio de mensagem eletrônica sobre as retificações deerros formais e sobre as decisões do CGen quanto às solicitações de retificação de errosmateriais.

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SisGen – Manual do Usuário

Atestado de Regularidade de Acesso
Para solicitar o ‘Atestado de Regularidade de Acesso’, selecione o cadastro de acesso doqual deseja emitir o comprovante na seção ‘Atualizar Cadastro’ (Ver Atualizar cadastro deacesso e envio).
Ao final do formulário do cadastro, estará disponível a opção para solicitar o atestado
de regularidade de acesso. Caso deseje, o usuário poderá incluir observações na solicitação.

A solicitação do atestado de regularidade de acesso será encaminhada ao Plenário do
CGen, por intermédio de sua Secretaria-Executiva, para apreciação. Após deliberação do
Plenário, o usuário será comunicado da decisão por meio de mensagem eletrônica.
Caso o Plenário do CGen delibere pela emissão do atestado de regularidade do acesso,o respectivo documento será disponibilizado na coluna ‘Atestado de Acesso’ do cadastro para oqual foi emitido o atestado, no quadro exibido no menu ‘Atualizar cadastro’.

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SisGen – Manual do Usuário

Credenciamento de instituição que mantém coleção ex situ
Para solicitar o credenciamento como instituição que mantém coleção ex situ, selecionea opção ‘Novo Credenciamento’ no menu ‘Credenciamento de Coleção ex situ’ do SisGen.

O credenciamento deve ser solicitado para cadacoleção ex situ individualmente.

Identificação da coleção

Tipo de Usuário: Selecione a instituição a qual está vinculado que mantém a coleção ex situ
objeto da solicitação de credenciamento.
Coleção ex situ: Identifique o nome da coleção ex situ objeto da solicitação de credenciamento.
Grupos Taxonômicos Colecionados: Descreva todos os grupos taxonômicos colecionados na
coleção ex situ objeto da solicitação de credenciamento.

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SisGen – Manual do Usuário

Tipo de Amostra Conservada
Clique em ‘Adicionar’ para informar um tipo de amostra que é conservada na coleção
ex situ objeto do cadastramento. É possível adicionar vários tipos de amostras.

Tipo de Amostras Conservadas: Descreva o tipo de amostra que é conservada na coleção exsitu.
Capacidade Total para o Armazenamento de Amostras: Informe a capacidade total dearmazenamento desse tipo de amostra na coleção ex situ.
Métodos de Armazenamento e Conservação: Informe os métodos utilizados paraarmazenamento e conservação desse tipo de amostra na coleção ex situ.

CuradorInforme o curador da coleção ex situ objeto do cadastramento. É possível adicionar
mais de um curador.

O curador da coleção ex situ no âmbito do SisGen
deve ser um usuário cadastrado.

97

SisGen – Manual do Usuário

Para adicionar um curador da coleção ex situ, informe o CPF do usuário e o nome
conforme CPF. Ao clicar em ‘Salvar’, o sistema irá verificar se o CPF encontra-se cadastrado no
SisGen e se o nome informado confere com o CPF cadastrado. Em caso positivo, o curador seráadicionado ao cadastro da coleção ‘ex situ’. Caso contrário, o sistema exibirá alerta ao usuário enão permitirá adicionar o curador ao cadastro da coleção ex situ.

Concluído o preenchimento do formulário, a solicitação de credenciamentoserá encaminhada para apreciação pelo Plenário do CGen, conforme
determina a alínea ‘b’ do inciso III do § 1º do art. 6º da Lei nº 13.123, de 2015.
A decisão do CGen será comunicada por e-mail aos usuários indicados como
curadores da coleção ex situ e ao representante legal da instituição.

Atualizar credenciamento
Para atualizar as informações do credenciamento de uma coleção ex situ, selecione aopção ‘Credenciamentos Cadastrados’ no menu ‘Credenciamento de Coleção ex situ’ do SisGene escolha o cadastro de coleção a ser atualizado.

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SisGen – Manual do Usuário99