Agosto de 2022 (atual)

Sobre a isenção do pagamento do“empréstimo especial do fundo emergencial de valor baixo”
oferecido como medida especial em decorrência da propagação do novo coronavírus

Pontos importantes da isenção do pagamento A isenção do pagamento será definida para cada tipo de fundo.
Será definida separadamente para os seguintes tipos: ① fundo emergencial de valor baixo; ② primeiro
empréstimo do fundo de apoio geral; ③ extensão do empréstimo do fundo de apoio geral; e ④ novo empréstimo
do fundo de apoio geral.
 A isenção do pagamento será aplicada se o tomador do empréstimo e o chefe da família forem isentos doimposto residencial (tanto da taxa per capita (kintowari) quanto da taxa proporcional ao rendimento(shotokuwari)). Não será levado em consideração se os demais membros da família são isentos ou não doimposto (* Os valores já pagos no momento da decisão da isenção não são elegíveis à isenção).
 Os requisitos da isenção etc. variam conforme o tipo do fundo. (Consulte a tabela abaixo) Além do mencionado acima, caso o tomador de empréstimo e o chefe da família se tornem isentos do
imposto residencial desde o ano fiscal da decisão, a dívida restante será isenta do pagamento. Ainda,caso ocorram situações que dificultem o pagamento como falecimento, declaração de desaparecimento,falência pessoal etc. do tomador de empréstimo durante o pagamento, o valor total ou parcial poderá
ser isento.
 É necessário solicitar a isenção do pagamento (* Pessoas elegíveis não são isentas automaticamente).
Verifique a notificação do Conselho de Bem-Estar Social e faça a solicitação dentro do prazo.
Caso seu endereço seja diferente daquele de quando realizou a solicitação por ter se mudado etc., entre
em contato com o Conselho de Bem-Estar Social onde você efetuou os procedimentos de solicitação
para receber o empréstimo.

Requisitos e teto da isenção
Período doinício dopagamento

Tipo do fundo

Requisitos àisenção

Fundo emergencial de valor baixo
Solicitados até final de março de2022

Isentos do imposto
residencial do ano fiscal de2021 ou de 2022

200.000 ienes

A partir de janeiro
de 2023

Fundo emergencial de valor baixo
Solicitados após abril de 2022

Isentos do imposto
residencial do ano fiscal de2023

200.000 ienes

A partir de janeiro
de 2024

Fundo de apoio geral (primeiroempréstimo)
Solicitados até final de março de2022

Isentos do imposto
residencial do ano fiscal de2021 ou de 2022

450.000 ienes (Solteiros)
600.000 ienes (Famílias com 2ou mais membros)

A partir de janeiro
de 2023

Fundo de apoio geral (primeiroempréstimo)
Solicitados após abril de 2022

Isentos do imposto
residencial do ano fiscal de2023

450.000 ienes (Solteiros)
600.000 ienes (Famílias com 2ou mais membros)

A partir de janeiro
de 2024

Fundo de apoio geral (extensãodo empréstimo)

Isentos do imposto
residencial do ano fiscal de2023

450.000 ienes (Solteiros)
600.000 ienes (Famílias com 2ou mais membros)

A partir de janeiro
de 2024

Fundo de apoio geral (novoempréstimo)

Isentos do imposto
residencial do ano fiscal de2024

450.000 ienes (Solteiros)
600.000 ienes (Famílias com 2ou mais membros)

A partir de janeiro
de 2025

Teto da isenção

* Casos em quenão há isençãoetc.

*1 Para solicitações do fundo emergencial de valor baixo, empréstimo especial do fundo de apoio geral (primeiro empréstimo) a partir deabril de 2022, a decisão de isenção do pagamento será determinada com base na isenção do imposto residencial do ano fiscal de 2023,sendo que o período de carência será até dezembro de 2023.
*2 Mesmo que você seja isento do pagamento, ofereceremos acompanhamentos para que possa receber contínua assistência dosórgãos de consulta e apoio para a independência e outros.
*3 Isto não se aplica, caso o tomador do empréstimo tenha estipulado por vontade própria um curto período de carência.

Pessoas que precisam realizar o pagamento e tem dificuldades em fazê-lo,
vide as informações sobre as instituições relacionadas no verso

Informações sobre instituições relacionadas paraas pessoas com dificuldade em realizar o pagamento
Apoio para o trabalho/Apoio para a situação financeira doméstica etc.
Além de revermos juntos a situação financeira doméstica, oferecemos apoio na melhoria da situação
da renda e despesa, e informamos sobre a liquidação da dívida. Também oferecemos apoio para otrabalho em cooperação com a Hello Work etc.
[A quem se destina] Pessoas preocupadas com a renda e a situação financeira doméstica
Principal balcãode consultaÓrgãos de consulta
e apoio para a
independência

Hello Work

Lista dos órgãos de consulta
e apoio para a independência
(Site do Ministério da Saúde,Trabalho e Bem-Estar)Conteúdo do apoio oferecido
Oferecemos apoio por meio de consultas de problemas à vida diária em geral, como
programa de apoio para a melhoria da situação financeira doméstica etc.
https://www.mhlw.go.jp/content/000936284.pdf
Além de aconselhamento/colocação no mercado, oferece apoio para se preparar para otrabalho, treinamento profissional e outros.

Lista de Hello Works(Site do Ministério da Saúde,Trabalho e Bem-Estar)https://www.mhlw.go.jp/stf/seisakunitsuite/bunya/koyou_roudou/koyou/hellowork.html

Consultas sobre múltiplas dívidas e questões jurídicas
Iremos encaminhá-lo à consulta jurídica e à liquidação de dívidas (regularização da dívida, falência pessoal,etc.) por especialistas jurídicos etc.
[A quem se destina] Pessoas com problemas de dívidas, excetuando empréstimo especialPrincipal balcão deconsulta

Telefone

Conteúdo do apoio oferecido

Hotline do Consumidor(Balcão de consulta sobreconsumo)

188

Informamos o balcão de consulta sobre consumo maispróximo de você para que possa se consultar em caso deproblemas relacionados ao consumidor(a).

Centro de Apoio Jurídico noJapão
(Centro de Suporte Houterasu)

0570078374

Oferecemos consultas jurídicas gratuitas às pessoas comdificuldades econômicas, bem como financiamento(empréstimo), etc. das despesas advocatícias.

Associação de Advogados doJapão(Central Himawari 110 para
resolução de problemas)

0570-783110

Iremos conectá-lo ao centro de consulta da associação deadvogados mais próximo de você e informá-lo sobre oprocedimento de marcação de uma consulta etc.

Centro de Consultas Gerais deProcuradores

É possível se consultar sobre a existência de pagamentos em excesso
etc. no centro de consultas gerais de procuradores mais próximo devocê.
https://www.shiho-shoshi.or.jp/activity/consultation/center_list/Balcão de consulta sobre
múltiplas dívidas

Lista dos Centros deConsultas Gerais deProcuradores(Siteda Federação Japonesa
das Associações deProcuradores)

Lista de balcões deconsulta sobre múltiplas
dívidas(Site da Agência deServiços Financeiros)

O site da Agência de Serviços Financeiros dispõe uma lista de balcõesde consulta relacionada às múltiplas dívidas.
https://www.fsa.go.jp/soudan/Consulta relacionada ao pagamento

É possível solicitar a isenção do pagamento durante o período de pagamento do empréstimo etc.
Ainda, iremos encaminhá-lo ao tipo de apoio necessário oferecido pelas instituições relacionadas.
[A quem se destina] Pessoas não elegíveis à isenção do pagamento e que estão com dificuldade em realizar o pagamento[Balcão de consulta] Varia conforme a província onde você reside. Para maiores informações, consulte o informativo deisenção enviado pelo Conselho de Bem-Estar Social de cada província, o site do Conselho etc.

[Outras consultas]
Call Center para consulta sobre empréstimo de fundos para a subsistência e bem-estar

0120-46-1999 (das 9:00 às 17:00, exceto nos finais de semana e feriados)