POLÍTICA DA RAINFOREST
ALLIANCE:
Alinhamento com o Regulamento da União
Europeia sobre Produtos Livres deDesmatamento (EUDR)
Documento SA-P-SD-2-V1
Versão 1
Português

Válido a partir de 15 de janeiro de 2024
Publicado em 20 de dezembro de 2023

© 2023 Rainforest Alliance. Todos os direitos reservados.

A Rainforest Alliance está criando um mundo mais sustentável utilizando forças sociais e demercado para proteger a natureza e melhorar a vida de produtores e comunidades florestais.
Nome do documento

Data da primeirapublicaçãoVence em:

Política da Rainforest Alliance: Alinhamento com oRegulamento da União Europeia sobre Produtos Livres deDesmatamento (EUDR)

20 de dezembro de2023

Até aviso posterior

Relacionado a
Norma de Agricultura Sustentável Rainforest Alliance 2020, Requisitos de Produção Agrícola SA-S-SD-1
Política de compartilhamento de dados EUDR SA-P-GA-33

Aplicável a:
Detentores de Certificado de Produção Agrícola e Fornecedores de Garantia
As políticas complementam e/ou substituem regras ou requisitos relacionados para as partes às quais sãoaplicáveis.
Mais informaçõesObtenha mais informações sobre a Rainforest Alliance em www.rainforest-alliance.org, ou entre em contato com
info@ra.org ou com o Escritório da Rainforest Alliance de Amsterdã em De Ruijterkade 6, 1013AA, Amsterdã,Holanda.
Declaração sobre TraduçõesPara qualquer dúvida relacionada ao significado exato das informações contidas na tradução, por favor
consultar a versão oficial em inglês para esclarecimentos. Quaisquer discrepâncias ou diferenças criadas nas
traduções não são vinculantes e não têm efeitos para propósitos de auditoria ou certificação.

SA-P-SD-2-V121.

IntroduçãoA União Europeia (UE) introduziu o Regulamento sobre Produtos Livres de Desmatamento(EUDR), que inclui requisitos de controle de desmatamento para uma série de produtos
importados pela UE. Os requisitos do EUDR precisam ser atendidos até 30 de dezembrode 2024. Para os produtos certificados pela Rainforest Alliance, atualmente o EUDR
impacta o cacau e o café.
A Rainforest Alliance criou sistemas para apoiar os produtores e os agentes da cadeia
de suprimentos para atenderem aos requisitos do EUDR. Além dos requisitos da norma
da Rainforest Alliance que já estão alinhados com o EUDR, quatro requisitos
autosselecionáveis foram introduzidos para cobrir aspectos que não estavam
completamente alinhados com o EUDR. Esses requisitos são aplicáveis apenas aos
Detentores de Certificado de Produção Agrícola.
As fazendas certificadas podem escolher adotar esses requisitos extras e os incluírem
em suas auditorias, no intuito de apoiar agentes ao longo da cadeia de suprimentos aentrarem em conformidade com o EUDR e continuarem a vender seus produtos nomercado da UE.
Mais informações na página https://www.rainforest-alliance.org/ptbr/business/certification/how-the-rainforest-alliance-supports-eudr-compliance-fromfarm-to-retailer/.

2.

Requisitos para fazendas

Os Detentores de Certificado de Produção Agrícola podem escolher os requisitos auto
selecionáveis do EUDR durante sua inscrição na Plataforma de Certificação daRainforest Alliance (RACP). Esses requisitos estão adicionados no topo dos requisitos daNorma. No caso de grupos, a gestão do grupo é responsável por cobrir os requisitos para
todas as fazendas, pequenas e grandes.
Se o Detentor de Certificado de Produção Agrícola for aprovado na auditoria daRainforest Alliance e em todos os requisitos do EUDR, isso ficará visível na Lista deFazendas Certificadas no site da Rainforest Alliance.
Os requisitos para alinhamento com o EUDR são:SA-P-SD-2-V1

3

NºRequisito Adicional

Certificação em Grupo

FazendasPEUDR1

Estão disponíveis polígonos para todas as unidades

EUDR2

Dados de geolocalização, tanto para pontos quanto para

EUDR3

A Gestão implementa medidas para prevenir e evitar casosde corrupção (inclusive propinas e chantagem), fraudes eFazend
as G

Gestã
ogrupoInd.
Cert.
P/Gprodutivas a partir de 4 hectares. Pontos de geolocalização
estão disponíveis para todas as outras unidades produtivas.

polígonos, devem ter 6 casas decimais.

nepotismo, por meio de:• Uma declaração pública por escrito divulgada entre os
membros/trabalhadores do grupo e os parceiros da cadeia
de suprimentos• Treinamento, no mínimo uma vez por ano, da gestão emembros/trabalhadores do grupo para aumentar aconscientização sobre práticas anticorrupção• Adoção de medidas para evitar e solucionar esses casos
A gestão mostra evidência de pagar todos os impostos,EUDR4

3.

taxase royalties e outras cobranças aplicáveis conforme
prescrito pelas leis e regulamentos locais.

Compartilhamento de dados

A Rainforest Alliance pode compartilhar informações relativas à conformidade com osrequisitos acima, inclusive geolocalização e análise de risco de desmatamento, deacordo com a Política de Compartilhamento de Dados do EUDR.

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