POLÍTICA PARAPROCESSOS DECERTIFICAÇÃO
Identificação de operações e mitigaçãode riscos sociais no BrasilVersão 1.1 Abril 2020 – No 1/2020
Data de Publicação: 17 de janeiro de 2020.
Última Revisão: 06 de Abril de 2020.

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2POLÍTICA Nº 1/2020
Data de Emissão:Data de vinculação:Data de Vencimento:

10 de janeiro de 2020, revisada
em 06 de abril de 2020.

10 de janeiro de 2020

Indeterminada

Desenvolvido por:

Aprovado por:

Senior S&A Officer

S&A Latin America ManagerRelacionado a (Código e Nome dos documentos, se aplicável):a) Protocolo de Certificação UTZ para Brasil v1.1.
b) Regras de Planejamento e Condução de Auditorias da Rainforest Alliance v. Abrilde 2018.
Substitui:
Cláusula ou Número do Critério:Não aplicável, pois se trata de requerimentos adicionais.
Aplicável àTipos de Auditoria:

Entidades Certificadoras

Todas as auditorias para os programas UTZ
e Rainforest Alliance realizadas a partir dadata de vinculação, incluso para contratos
e acordos firmados entre EC e Detentores(potenciais) de certificado antes da datade vinculação.

Regiões:BrasilCultivos:

Tipo de organizações:Todos os cultivos

Detentores de Certificado RA e UTZ.

INTRODUÇÃOA Rainforest Alliance é uma crescente rede de pessoas que estão inspiradas ecomprometidas a trabalhar juntas para atingir nossa missão de conservar a biodiversidade egarantir meios de vida sustentáveis. Desde janeiro de 2018, o programa de certificação UTZ
também faz parte da Rainforest Alliance, como parte dessa rede.
O Brasil é um país de dimensões continentais e características agrícolas singulares, e nãoobstante, também possui corpos e entidades legais com mecanismos de endereçamento dequestões sociais únicos. O intuito desta política é aproximar os processos de certificaçãoRainforest Alliance e UTZ destes mecanismos de identificação de propriedades legais,empregadores e de endereçamento de questões sociais como violações de direitos
trabalhistas e condições análogas a trabalho escravo.
Sobretudo, oferecer mais transparência e acurácia de dados em relação aos
empreendimentos certificados no Brasil, auxiliando na mitigação que questões sociais eambientais críticas ao processo de certificação.
P-LA-GA-1-V1PT31. Aplicação de membros para processos de certificação.
1.1. Conforme o estabelecido pela seção 2.3.1.2 do Protocolo de Certificação UTZ para
Brasil v1.1 e pela seção 5.2 das Regras de Planejamento e Condução de Auditorias
da Rainforest Alliance, todas as aplicações de membros potenciais à certificação UTZe RA e as aplicações de membros já certificados pleiteando recertificação devem
ser iniciadas através da aplicação à certificação. Essa aplicação deveobrigatoriamente ser feita através do Formulário de Aplicação Integrado fornecido
pela Rainforest Alliance, onde todas as informações devem ser preenchidas.
1.2. O Formulário de Aplicação Integrado é de propriedade da Rainforest Alliance e temo intuito de obter informações dos processos de certificação contextualizadas àrealidade brasileira, dessa forma é responsabilidade da EC garantir que o formulário
esteja preenchido e completo antes de iniciar o processo de cotação e confecção
do contrato para com o (potencial) detentor do certificado.
1.3. Após a aceitação da aplicação do (potencial) detentor do certificado paracertificação ou recertificação, deve haver um contrato entre o (potencial) detentor
do certificado e a Entidade Certificadora, conforme determina a seção 2.3.1.3 doProtocolo de Certificação UTZ para Brasil v1.1 e a seção 5.2.d das Regras dePlanejamento e Condução de Auditorias da Rainforest Alliance. Os contratos paracertificações e recertificações para os programas UTZ e RA, devem considerar:a) Informar ao (potencial) detentor do certificado em uma cláusula que o Contrato
está sujeito às regras e determinações dos documentos vinculantes ao processo
de certificação pertinente (Protocolo de Certificação UTZ para Brasil, no caso deCertificação UTZ; Regras de Certificação e Regras para Planejamento e
Condução de Auditorias da Rainforest Alliance, para Certificação RA) em suasversões mais recentes. Isto significa que caso haja alterações nestes
documentos, o contrato e a cotação também são alterados por estarem sujeitos
aos documentos vinculantes.
b) Incluir no contrato em uma ou mais cláusulas todos os itens determinados naseção 2.3.1.3 do Protocolo de Certificação UTZ para Brasil v1.1, incluso paracertificação Rainforest Alliance. Dedica-se especial atenção ao fato de informaro (potencial) detentor do certificado que violações a direitos humanos e ainclusão do mesmo em bases de dados de tais violações pode levar àdecertificação.
c)Incluir no contrato a cotação vinculada a ele como anexo. A cotação deveobrigatoriamente considerar os itens da seção 2.3.1.3 do Protocolo deCertificação UTZ para Brasil v1.1, incluso para certificação Rainforest Alliance.
d) Informar no contrato que a condução do serviço de auditoria não garante a
concessão da certificação, uma vez que a auditoria compreende parte doprocesso de certificação e não a sua totalidade, também informando que todo
o processo de certificação é revisado pela Rainforest Alliance, que tem o direito
de negar a certificação caso violações aos documentos vinculantes forem
identificadas.
1.4. Todos os documentos relacionados a cotação e ao contrato devem ser elaborados
por ciclo de certificação, datados e assinados pelo detentor (potencial) docertificado e/ou seu responsável legal. Contratos padronizados são aceitos, desdeque se refiram a um detentor (potencial) do certificado e escopo de certificação em
específico.
a) Documentos não datados ou não assinados serão considerados inválidos, e,portanto, não-conformes com os Documentos Vinculantes dos processos decertificação UTZ e RA.
b) Aceitação de cotação por parte do detentor (potencial) do certificado não éentendida pela Rainforest Alliance como um contrato.
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1.5. Conforme a ISO 17065, a ECs devem estabelecer ações para mitigar o risco a
imparcialidade dos seus auditores. Os contratos para os processos de certificaçãodevem:a) Ser unicamente entre a ECs e o (potencial) membro certificado como partes;b) Ter o pagamento de todos os serviços de auditoria, incluso custos logísticos1 doauditor, feito pelo (potencial) membro certificado diretamente à EC, portantonão sendo aceitável nenhum pagamento, de qualquer natureza, feito
diretamente aos auditores;c)Parcelamentos e divisão dos pagamentos em pré e pós auditoria são permitidos,
desde que a remuneração do auditor, o reembolso de suas despesas, nem adecisão de certificação sejam dependentes destes pagamentos;d) A EC tem o direito de suspender o certificado de um detentor de certificado
caso este esteja inadimplente com o pagamento do referido serviço deauditoria.

2. Preparação da Auditoria no contexto de mitigação de riscos sociais
2.1. O processo de preparação e planejamento de auditorias para o programa Rainforest
Alliance deve considerar e conter, adicionalmente ao que se determina nas Regraspara Planejamento e Condução de Auditorias:a) Registro e evidências de que a EC fez uma investigação preliminar quanto asituação do empreendimento (potencialmente) certificado em relação à
processos judiciais administrativos e trabalhistas para compor a análise de risco
da auditoria. Tal evidência pode ser complementada por uma declaração daEC indicando quais consultas foram realizadas e o resultado dessas consultas.
b) Evidências de consulta em bases de dados como Cadastro de Empregadores
que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (ListaSuja); Lista de Embargos do IBAMA e outras bases de dados oficiais os quais a EC
entenda como relevantes para o processo de certificação; devem ser anexadas
à uma declaração por parte da EC indicando quais bases foram consultadas eo resultado dessas consultas.
c) Uma declaração do responsável legal pelo empreendimento (potencialmente)certificado no qual declara os eventuais processos judiciais (incluso trabalhistas)
em trâmite em que o empreendimento (potencialmente) certificado estáenvolvido. Tais informações devem ser verdadeiras, sob pena de perda decertificação caso comprovada fraude ou omissão de informações.
2.2. O processo de preparação e planejamento de auditorias para o programa UTZ deveconsiderar e conter, adicionalmente ao que se determina no Protocolo deCertificação UTZ para Brasil v1.1, os mesmos itens contidos nas alíneas da seção 2.1.
desta política.
2.3. As declarações emitidas pela EC conforme os itens 2.1.a e 2.1.b podem serconfeccionados com base no Sistema de Qualidade Interno da certificadora, desdeque apresentem minimamente as informações pedidas nos itens referidos. A
declaração do item 2.1.c, a cargo do responsável legal do empreendimento é deresponsabilidade do mesmo, o qual a EC deve julgar se a declaração fornecida ésuficiente para o propósito desta política.

3. Identificação Oficial dos Empreendimentos Certificados
3.1. A identificação dos empreendimentos certificados deve ser feita considerando os
seguintes dados para certificação Individual ou multi-local:a) Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Responsável Legal, e seu nome;
Caso a Certificadora não tenha um procedimento de reembolso de despesas, deve
desenvolvê-lo e comunicar a todos os seus auditores.
1P-LA-GA-1-V1PT5b) Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do empreendimento
certificado, e seu nome de registro oficial;c) Identificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para todas as áreas (sites) quecompuserem o processo de certificação.
3.2. Para certificação em Grupo, os mesmos dados devem ser inseridos no Registro deMembro de Grupo (UTZ) ou Lista de Membros do Grupo (RA).
a) Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Responsável Legal, e seu nome
na coluna Identificação do Membro.
b) Identificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na coluna ID Governamental.
3.3. Para os processos de certificação UTZ, essas informações devem estarobrigatoriamente narradas no checklist de auditoria juntamente com a narração daevidência para o Ponto de Controle I.A.1 para o escopo de certificação Individual,ou G.A.1 para escopo de certificação em grupo. Nestes Pontos de Controle também
deve-se conter obrigatoriamente uma coordenada GPS de cada empreendimento
certificado, adicionalmente a coordenada da localidade central do Sistema Internode Gestão no caso de certificação em grupo.
3.4. Para os processos de certificação Rainforest Alliance, os itens a e b devem estar
mencionados no Relatório de Auditoria/Resumo Público na seção ‘Detalhes doEmpreendimento’, onde o Nome Legal deve conter o CNPJ e o nome oficial doempreendimento, além do nome a ser emitido no certificado; e o CPF contido
juntamente com o Nome do Representante legal. O item c deve ser incluso na seção
2.2 Escopo para todas as áreas que compõem a unidade certificada e na evidênciade cumprimento do critério 1.1, juntamente com coordenadas GPS da propriedade.
3.5. Com relação aos nomes de registro nas plataformas de rastreabilidade SalesForce(Rainforest Alliance) e MultiTrace (UTZ), o padrão de nomenclatura dos Detentores deCertificado deve ser:a) o nome da fazenda seguido pelo nome do produtor ou grupo produtor. Porexemplo, o nome do certificado deve ser NOME DA FAZENDA – Nome doProdutor; e na eventualidade de a fazenda ter mais de um dono ao considerara certificação multi-local, deve ser NOME DA FAZENDA – Nome do Principal
Dono & outros.
b) No caso de grupos, o nome do certificado pode ser o nome fantasia pelo qualo Grupo de Produtores se identifica. Caso um exportador ou comerciante
apoie financeiramente a certificação de um grupo de produtores, seu nometambém pode aparecer no certificado.
c) É responsabilidade da EC garantir que a nomenclatura do certificado esteja
em linha com o que determina esta política.

4. Documentos necessários para solicitação de licença/certificação.
4.1. A solicitação de licença para o programa de certificação UTZ deve ser feita nosistema de Rastreabilidade MultiTrace, e na aba Requisição de Licença, na seção deDocumentos Adicionais, é obrigatório o envio dos seguintes documentos:a) Formulário de Aplicação Integrado, completamente preenchido;b) Proposta comercial ou cotação assinada e datada pelo membro;c)Contrato assinado e datado entre EC e membro, com as determinações desta
política e do Protocolo de Certificação UTZ para Brasil v1.1.;d) Declarações/Evidências das investigações determinadas nos itens 2.1.a e 2.1.b
desta política;e)A análise de risco para a auditoria, conforme formalizado pelo sistema internode qualidade da Entidade Certificadora (pode-se considerar a aba 3 doFormulário de Aplicação Integrado);

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6f)g)h)i)

Plano de Auditoria (pode-se considerar a aba 4 do Formulário de AplicaçãoIntegrado);Calculadora de Tempo de Auditoria com os valores preenchidos determinandoo tempo de auditoria (pode-se considerar a aba 2 do Formulário de AplicaçãoIntegrado);
Atas das reuniões de abertura e fechamento;
Para auditorias combinadas: declaração da Entidade Certificadora indicando
quais esquemas de certificação estiveram englobados na auditoria combinada
e como se considerou a metodologia de tempo calculada, conforme
estabelece o Protocolo de Certificação UTZ para Brasil v.1.1.

4.2. O informe de certificação Rainforest Alliance deve ser feito no sistema derastreabilidade SalesForce, e é obrigatório o envio dos seguintes documentos:a) Formulário de Aplicação Integrado, completamente preenchido;b) Proposta comercial ou cotação assinada e datada pelo membro;c)Contrato assinado e datado entre EC e membro, com as determinações destapolítica;d) Declarações/Evidências das investigações determinadas nos itens 2.1.a e 2.1.b
desta política;e)A análise de risco para a auditoria, conforme formalizado pelo sistema internode qualidade da Entidade Certificadora (pode-se considerar a aba 3 doFormulário de Aplicação Integrado);f)
Plano de Auditoria (pode-se considerar a aba 4 do Formulário de AplicaçãoIntegrado);g) Atas das reuniões de abertura e fechamento;h)Checklist utilizado na auditoria;i)Relatório da Auditoria (versão pública e confidencial em formato pdf e excel);j)
Lista de Membros do Grupo (se aplicável, podendo utilizar as abas 1.a e 1.b doFormulário de Aplicação Integrado).
4.3. O envio de todos os documentos é necessário para que a Rainforest Alliance faça aanálise de conformidade de todos os processos de certificação realizados no Brasil.
A falta de quaisquer desses documentos implicará na recusa da solicitação/informede certificação.
4.4. Caso quaisquer dos documentos apresente não-conformidades quanto ao que
determina os Documentos Vinculantes dos programas UTZ e/ou Rainforest Alliance ou
as políticas e instruções aplicáveis, o processo de certificação pode ser considerado
inválido resultando em suspensão, decertificação ou não-certificação, conforme
determina os respectivos documentos vinculantes dos programas de certificação UTZe RA.

5. Comunicação entre Entidades Certificadoras e Rainforest Alliance5.1. O canal oficial de comunicação entre as Entidades Certificadoras e a Rainforest
Alliance é o e-mail certification@ra.org, tanto para processos de certificação UTZ
como para processos de certificação RA. Este é o canal adequado para esclarecer
dúvidas sobre processos de certificação, operações no sistema e esclarecimentos
gerais necessários.
5.2. Os e-mails devem obrigatoriamente ter o título no seguinte formato: BRAZIL – ID doMembro (UTZ ou RA) – Assunto. Toda comunicação por e-mail pode ser escrita em
português ou inglês, já que a equipe S&A no Brasil irá responder essas comunicações.

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ENCAMINHAMENTOS
I.

Fica o Gerente de Esquema da EC para Rainforest Alliance como responsável
de veicular as determinações desta Política aos departamentos e pessoas
relevantes de sua organização.

II.

A Entidade Certificadora deve enviar à Rainforest Alliance todos osdocumentos utilizados para as atividades de certificação UTZ e/ou RA para que
sejam analisados e aprovados.
a. Caso seja acreditada para certificação UTZ, a EC deve observar oProtocolo de Certificação UTZ para Brasil v1.1 na seção 2.3.1, ao menosenviando o que determina o item 4.1. desta política.
b. Caso seja acreditada para a certificação RA, a EC deve observar asRegras de Certificação Rainforest Alliance e as seções 5, 6, 7 e 8 dasRegras de Planejamento e Condução de Auditoria Rainforest Alliance;
ao menos enviando o que determina o item 4.2 desta política.

III.

A Entidade Certificadora deve realizar as adaptações eventualmente
necessárias nos documentos e enviá-los para análise até 29 de fevereiro de2020.

IV.

A Rainforest Alliance informará a EC do seu parecer de aprovação em até duas
semanas a partir do recebimento dos documentos.

V.

Caso a Rainforest Alliance indique necessidades de mudanças nosdocumentos enviados, e caso a EC já tenha realizado contatos comerciais com
detentores (potenciais) de certificado, a EC fica responsabilidade de atualizara documentação pertinente ao processo de certificação antes de submetê-lo
para análise.

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