Seção 2ISSN 1677-7050

Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023

PORTARIA Nº 317, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 247, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nouso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº48500.003335/2013-06, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Érika Pereira de Oliveira do Cargo Comissionado deAssessoria CA III que atualmente ocupa na Assessoria Técnica da Diretoria (ASD), a contar
de 1º de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confereo art. 87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil,tendo em vista a Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.351, de 1º dejaneiro de 2023, a Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, a Instrução Normativa
RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022 e considerando o que consta no Processo
00135.202601/2023-24, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores, abaixo relacionados, para
atuarem como Ordenadores de Despesas, Gestores Financeiros com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 200460/00001 - CGP/MMULHERES:I - Ordenador de Despesa Titular: João Paulo da Silva Gonçalves - CPF: 077.xxx.xxx-90;
II - Ordenador de Despesa Substituto: João Vinicius de Castro e Souza - CPF: 017.xxx.xxx-01;
III - Gestor Financeiro Titular: Paulo Henrique Gomes da Costa - CPF: 910.xxx.xxx-49;
IV - Gestora Financeira Substituta: Camila Chrispim de Carvalho - CPF: 024.xxx.xxx-80.
Art. 2º Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
200460/00001 - CGP/MMULHERES, na forma do art. 6º da Instrução Normativa nº 6, de 31
de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN):
I - Titular: Cláudio Marcio de Souza Prianti - CPF: 113.xxx.xxx-56;
II - Substituta: Teresa de Jesus Soares Beleza - CPF: 416.xxx.xxx-15.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores, no uso das
atribuições ora delegadas, até a publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETOPORTARIA Nº 318, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, combase na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, deacordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º doRegimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.004767/2023-06,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º,inciso I, alínea "c" da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Diretor - CD II.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Nova Zelândia.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "Demonstração deTransmissão de Energia Sem Fios". PERÍODO: de 30 de setembro a 6 de outubro de 2023,incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA GONÇALVESMinistério da Pesca e Aquicultura

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETODESPACHO Nº 3.076, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

GABINETE DO MINISTROO DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nouso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000729/202112, decide:Conhecer do Recurso Administrativo interposto pelo servidor Tiago da CruzBatista, em face do Despacho nº 1.752, de 12 de junho de 2023, para, no mérito, dar-lheprovimento, e conceder prazo adicional de até 12 (doze) meses para o encerramento dacessão do servidor à Prefeitura Municipal de Salvador, contado de 17 de abril de 2023,
com encerramento em 17 de abril de 2024, e, então, o retorno do servidor ao exercício desuas atribuições na ANEEL.

PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 324, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competênciaque lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005934/202362 resolve:
NOMEAR CRISTIANNE DE OLIVEIRA PINHEIRO BATISTA, para exercer o CargoComissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio àSuperintendência V, da Assessoria de Acompanhamento das Superintendências, daSecretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAISANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHODESPACHO

PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 325, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,no uso de suas atribuições legais, resolve:Autorizar o afastamento do país do Senhor LEONARDO BRENGUERE LEÃOLOPES, Pesquisador em Geociências do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajarAdelaide, Melbourne e Perth, Austrália, com ônus limitado, no período de 05 a 30 desetembro de 2023.
A referida viagem tem como finalidade visita técnica e análises geocronológicas
no laboratório de geocronologia da Universidade de Adelaide, Austrália, no período de 05
a 30 de setembro de 2023. Além disso, haverá visitas aos laboratórios da Universidade deMonash, em Melbourne, além de visita aos laboratórios da Curtin University, em que o
CGA tem amostras também sendo analisadas.
O pesquisador visitará ao laboratório em que um espectrômetro NEOMA estásendo utilizado. Esse mesmo espectrômetro será no futuro adquirido pelo SGB-CPRM noseu rol de laboratórios. Processo SEI n° 48035.002337/2023-85

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições quelhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista oart. 4º e 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, e o contido no Processo
Administrativo nº 00350.004540/2023-97, resolve:
Art. 1º Definir a Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos deste
Ministério como unidade de assessoramento em assuntos Parlamentares, no âmbito do
Ministério da Pesca e Aquicultura, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos
Federativos - SASF.
Art. 2º Designar como responsáveis pelo assessoramento em assuntos
federativos no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura junto ao Sistema deAssessoramento para Assuntos Federativos - SASF:
I - LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA, Chefe de Assessoria de Assuntos
Parlamentares e Federativos, como titular; eII - CRISTIANNE DE OLIVEIRA PINHEIRO BATISTA, Chefe de Serviço de Apoio àSuperintendência, como suplente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETOPETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIAANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHOMinistério do Planejamento e Orçamento

DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso desuas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve:Por meio de despacho no requerimento, de 31 de agosto de 2023, deferir aprorrogação do prazo do PAR-PB.005.05444/2023 por mais 60 (sessenta) dias para aconclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB, instituída por meio do documento PBR2023-0011030, de 28/02/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 44, de 06/03/2023,Seção 2, pág. 53, ante as razões apresentadas no requerimento.

GABINETE DA MINISTRAPORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 585, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da ConstituiçãoFederal, e conforme o inciso III do art. 23 da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, quedispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), resolve:
Art. 1º Designar a servidora CAROLINA PALHARES LIMA, matricula SIAPE nº1493408, para exercício do encargo de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais noâmbito deste Ministério, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
§ 1º Fica designada, como suplente da Encarregada pelo Tratamento de DadosPessoais, a servidora IANÊ DE ANDRADE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1587044, nos
impedimentos eventuais do titular, sem prejuízo das atribuições que atualmente exerce.
Art. 2º A Encarregada exercerá as competências previstas no art. 41 da Lei nº13.709, de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO MORAES HADDAD

Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRAPORTARIA Nº 237, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foramconferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando odisposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta noprocesso 21260.202196/2023-89, resolve:
Designar GIZELE GERALDA GARCIA FEITOZA, matrícula 3344364, para exercer a função deCoordenadora de Administração, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração,da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

SIMONE TEBETSECRETARIA EXECUTIVAPORTARIA SE/MPO Nº 248, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

APARECIDA GONÇALVESO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, § 1º do Decreto nº 9.075, de
6 de junho de 2017, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes suplentes da Comissão deFinanciamentos Externos - Cofiex:
I - do Ministério do Planejamento e Orçamento:a) da Secretaria-Executiva: Renata Vargas Amaral (em consonância com o art.
17, inciso I, da Resolução Cofiex nº 01/23);b) da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento: Vanessa
Carvalho dos Santos;c) da Secretaria Nacional de Planejamento: Maria Raquel Mesquita Melo;d) da Secretaria de Orçamento Federal: Daniel Veloso Couri;
II -do Ministério da Fazenda:a) da Secretaria do Tesouro Nacional: Suzana Teixeira Braga e Otavio LadeiraMedeiros;b) da Secretaria de Assuntos Internacionais: Ivan Tiago Machado de Oliveira,Raquel Porto Ribeiro Mendes e Lívia Farias Ferreira de Oliveira;c) da Secretaria de Política Econômica: Débora Freire Cardoso; eIII - do Ministério das Relações Exteriores: Philip Fox-Drummond Gough.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 239, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando odisposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta noprocesso 21260.201435/2023-83, resolve:
Designar BRUNA DE OLIVEIRA GUEDES para exercer a função de Chefe deDivisão, Código FCE 1.07, da Coordenação de Tecnologia da Informação, da CoordenaçãoGeral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVESPORTARIA Nº 246, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando odisposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta noprocesso 21260.200049/2023-74, resolve:
Nomear ROSEMBERG RICARDO DE SALES para exercer o cargo de Assistente,código CCE 2.07, do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres deste Ministério, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
APARECIDA GONÇALVESEste documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023090600054

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

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