Versão final de 30 de julho de 2020

CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA, SERVIÇO E DE (SUB) CONTRATAÇÃO DA
STAHL
Condições gerais de compra, serviço e de (sub) contratação da Stahl Parent BV, com
sede em Waalwijk, e as pessoas jurídicas e empresas com as quais éorganizacionalmente afiliada em um grupo arquivado no Tribunal Distrital de ZeelandWest-Brabant sob o número 25 / 2020.

1.
1.1

1.2

1.3

1.4

1.5

1.6
1.7

1.8

1.9

1.10

2.
2.1.

Aplicabilidade
Estas condições gerais de compra, serviço e (sub) contratação
(doravante: Condições Gerais de Compra) em todos os casos se
aplicam a todas as consultas, ofertas, orçamentos e acordos pelos quaisa Stahl Parent BV e / ou as entidades legais e empresas às quais éorganizacionalmente afiliada em um grupo ou seu (s) sucessor (es) legal(is) contando com estes, a seguir: 'STAHL', atua e / ou age como o (s)comprador (es) de bens e produtos e / ou como a parte ou partes que
encomendam a execução de atividades ou serviços (doravante
denominado "Acordo").
Os artigos 1 a 19 destas condições aplicam-se a todas as ofertas feitas eacordos concluídos com a STAHL, bem como a quaisquer acordos delesdecorrentes. Se essas ofertas ou acordos (também) se relacionarem com
a (sub) contratação de trabalho e / ou a execução de serviços, os artigos
20 até e incluindo 23 destas condições (também) se aplicam.
Quaisquer exceções e / ou acréscimos às presentes Condições Gerais deCompra terão efeito vinculativo apenas se, e na medida em que, aconfirmação por escrito das mesmas tenha sido enviada à Parte
Contratante por um representante autorizado da STAHL.
Nestas Condições Gerais de Compra, a 'Parte Contratante' significa:
qualquer pessoa ou entidade legal que tenha concluído, ou deseje
concluir, um Acordo com a STAHL para, ou em conexão com a venda e /ou o fornecimento de itens e / ou atividades no sentido das operações
comerciais da STAHL, e além destes, seu (s) agente (s), representante(s) autorizado (s) e sucessor (es) por título particular ou universal.
A aplicabilidade de quaisquer termos e condições gerais de venda,
condições de entrega, condições de contrato, condições de prestação deserviços e / ou outros termos e condições gerais, quaisquer que sejam
designados, aplicados pela parte Contratante são expressamente
rejeitados pela STAHL.
Nestas Condições Gerais de Compra "por escrito" inclui o intercâmbio
eletrônico de dados, como um e-mail.
A STAHL tem o direito de alterar unilateralmente estas Condições Gerais
de Compra. Quaisquer alterações entrarão em vigor oito (8) dias corridos
a partir da data em que as condições alteradas tenham sido enviadas à
Parte Contratante pela STAHL. A STAHL tem ainda o direito de dissolver
ou rescindir, conforme o caso, quaisquer Acordos entre a STAHL e a Parte
Contratante, se a Parte Contratante não concordar com as condições
alteradas.
Nenhum direito deve ser derivado dos títulos, ou subtítulos, usados nestas
Condições Gerais de Compra. Os subtítulos não alteram o conteúdo
independente e a aplicabilidade de cada artigo e / ou parágrafo, conforme
utilizado nas presentes Condições Gerais de Compra.
Na medida em que estas Condições Gerais de Compra também foram
redigidas em um idioma diferente do holandês, o significado do texto
holandês prevalecerá em todos os momentos em caso de litígio em
relação à interpretação de quaisquer disposições ou termos nestas
Condições Gerais de Compra.
As disposições da Câmara de Comércio Internacional de Paris (Incoterms2020) aplicam-se por analogia a estas Condições Gerais de Compra, ao
Acordo e a quaisquer Acordos deles decorrentes.
Ofertas, ordens e formação do acordo
Uma consulta apresentada pela STAHL é seguido de uma oferta da Parte
Contratante, oferta essa que será considerada irrevogável. A oferta daContratante permanecerá válida por um período de 6 meses. A consultada STAHL, conforme referido neste artigo 2.1, não tem efeito vinculativo
e representa apenas um convite para fazer uma oferta.
Qualquer Acordo, bem como quaisquer alterações ou acréscimos a estes
entre a STAHL e a Parte Contratante, serão considerados formados
somente após (i) a assinatura de um Acordo por ambas as partes, (ii) na
forma especificada no artigo 2.4 do Condições Gerais de Compra, (iii) a
aceitação por escrito de um representante da STAHL devidamente
autorizado para esse fim ou (iv) - não obstante as disposições dasentença completa final do artigo 2.1 acima - a aceitação imediata,
incondicional e por escrito de um pedido por uma Parte Contratante (v)oralmente se e na medida em que o verbal em questão tenha sido
confirmado por escrito por um representante da STAHL devidamente
autorizado para esse fim. Nos casos listados em (i) e (ii), o conteúdo doContrato e das presentes Condições Gerais de Compra será considerado
uma representação completa e correta das condições e disposições daentrega ou das entregas. No caso mencionado em (iii) o conteúdo daoferta, na medida em que a oferta em questão tenha sido confirmada por
escrito por um representante da STAHL devidamente autorizado para oefeito, e as Condições Gerais de Compra serão consideradas como
constituindo um total e representação correta das condições e das
disposições da entrega entre as partes, no caso mencionado em (iv) oconteúdo da oferta e as Condições Gerais de Compra serão considerados
como uma representação completa e correta da entrega, enquanto no
caso mencionado em (v) o conteúdo da confirmação por escrito

2.2.

2.3.

2.4.

2.5.

2.6.
2.7.

2.8.

2.9.

2.11

3.

3.1.

3.2.
3.3.

3.4.

3.5.

4.

4.1.
4.2.

4.3.

e estas Condições Gerais de Compra devem ser consideradas como
refletindo plena e corretamente o Acordo entre as partes. Este artigo 2.2
também se aplica a qualquer trabalho adicional, com a condição de queum Acordo e quaisquer alterações e acréscimos a ele sejam formados e /ou vinculativos apenas se e na medida em que tal trabalho adicional tenhasido confirmado por escrito.
No caso de acordos-quadro, será celebrado um Acordo sempre que a
confirmação por escrito da execução de uma parte do contrato no âmbito doacordo-quadro for enviada por um representante da STAHL devidamente
autorizado para o efeito.
A Parte Contratante deverá devolver um Acordo que tenha sido enviado
pela STAHL a esta última inalterado e assinado dentro de (3) três dias úteis
a partir da data de envio do Acordo. Se a Parte Contratante não devolver
o Contrato dentro do período mencionado acima e não se opor ao seu
conteúdo dentro desse mesmo período por escrito, ou se a execução doContrato já tiver começado, o conteúdo do Contrato será, nesse caso,
considerado como tenham sido aceitos e um Acordo será consideradocomo tendo sido formado sujeito às condições nele mencionadas e sujeito
à aplicabilidade destas Condições Gerais de Compra.
Se, durante a execução do Acordo, forem utilizados desenhos, modelos,
especificações, instruções, regulamentos de inspeção e semelhantes quetenham sido disponibilizados pela STAHL ou por ela aprovados, estesfarão parte do Acordo.
Um Acordo pode ser alterado apenas com o consentimento prévio por
escrito da STAHL e se, na opinião da STAHL, tal for permitido pelas
circunstâncias, tais como o planejamento previsto pela STAHL e seu
principal. A STAHL reserva-se o direito de cobrar da Parte Contratante os
custos decorrentes de quaisquer alterações feitas a pedido da Parte
Contratante, incluindo custos incorridos em conexão com o ajuste do
cronograma de trabalho.
Se um Acordo for celebrado por duas ou mais Partes Contratantes, elasserão conjunta e solidariamente responsáveis e a STAHL terá direito à
execução total de todo o contrato por qualquer uma delas.
Quaisquer Acordos feitos ou assumidos por funcionários da STAHL nãoterão efeito vinculativo para a STAHL, exceto se tais acordos ou
compromissos tiverem sido confirmados por escrito por um representanteda STAHL devidamente autorizado para o efeito.
Imediatamente após o recebimento do pedido da STAHL, a Parte
Contratante deve verificar a consistência, a integridade e a exatidão dopedido em questão. Antes da execução do Acordo, a Parte Contratantedeve informar a STAHL sem demora se suspeitar ou suspeitar que o pedido
contém quaisquer erros e / ou omissões. Esses erros podem ser corrigidos
a qualquer momento pela STAHL.
Salvo acordo em contrário por escrito, quaisquer custos incorridos pela
Parte Contratante para fazer uma oferta não serão reembolsados pela
STAHL e nenhum dano ou qualquer outra forma de compensação serádevido a qualquer momento pela STAHL se as negociações com a STAHL
forem interrompidas, independentemente de o estágio para o qualavançaram.
O Acordo e estas Condições Gerais de Compra representam todo oconteúdo dos direitos e obrigações das partes e tomam o lugar de todos
os arranjos anteriores orais e escritos, acordos e / ou representações
feitas entre as partes. Em caso de conflito entre as disposições do Acordo
e as presentes Condições Gerais de Compra, as disposições do Acordo
prevalecerão.
PreçosOs preços mencionados no Acordo são fixos e vinculativos, não incluem
IVA e aplicam-se à entrega de Transporte Pago (DDP Incoterms 2020) no
local indicado pela STAHL. Todas as despesas que não tenham sido
previamente estabelecidas por escrito no Acordo não serão reembolsadas
pela STAHL e incluem todos os custos.
O pagamento dos custos totais dos itens e mercadorias a serem entregues
e / ou dos serviços relacionados a serem prestados será um montante fixo,
a ser determinado antecipadamente e por escrito pelas partes.
Quaisquer custos decorrentes de trabalhos adicionais só podem ser
cobrados pela Parte Contratante, na medida em que a STAHL tenhapreviamente concordado por escrito com a realização de tais trabalhos
adicionais.
Quaisquer aumentos de preços e outras circunstâncias de aumento decustos são e permanecerão por conta da Parte Contratante, incluindo após
a conclusão do Acordo e independentemente do tempo que decorreu entre
a data da conclusão do Acordo e sua execução
Quaisquer diferenças de moeda que surjam entre o momento da oferta ea celebração do Acordo ou o momento da entrega / faturamento, não terão
efeito sobre o preço.
Entrega
Salvo acordo em contrário, a entrega será com Transporte Pago (DDP,
Incoterms 2020), descarregado junto ao meio de transporte no local
designado pela STAHL.
Se a entrega Transporte Pago / DDP não tiver sido acordada e se a Parte
Contratante providenciar o transporte, ou fizer com que o transporte seja
providenciado, os riscos de carga e descarga serão sempre da Parte
Contratante.
Cada entrega deverá ser acompanhada de um documento contendo as
seguintes informações: a descrição da mercadoria entregue, a quantidade1

Versão final de 30 de julho de 2020

4.4.

4.5.

4.6.

4.7.
4.8.
4.9.

4.10.

4.11.
4.12.

4.13.

4.14.

4.15.

4.16.
4.17.

4.18.

5.

5.1.

5.2.

5.3.

e / ou o número da mercadoria entregue, o número do pedido, o paísde origem, o peso líquido / bruto por embalagem e no total, o (s) número
(s) do lote, o número da tarifa alfandegária, os documentos prescritos porlei e as informações do produto (as "Fichas de Dados de Segurança do
Material").
O momento da entrega será o momento em que o artigo adquirido for
entregue e recebido por uma pessoa da STAHL autorizada para o efeito,
mediante assinatura da guia de remessa.
A entrega pela Parte Contratante deverá ocorrer no local designado pela
STAHL, prontamente na hora acordada ou no prazo acordado. Se a
STAHL não mencionou nenhuma data de entrega na encomenda, mas,por outro lado, se mencionou um prazo de entrega, esse prazo terá início
no dia da celebração do Acordo.
Os prazos de entrega e / ou prazos acordados para a execução da obra
representam prazos estritos. Ao ultrapassar o prazo de entrega e / ou oprazo de execução da obra, a Parte Contratante ficará inadimplente depleno direito e será responsável por todos os danos sofridos pela STAHL
em decorrência do prazo de entrega e / ou prazo de execução o trabalho
sendo excedido.
Se as mercadorias forem entregues no local errado pela Parte
Contratante, todos os custos de entrega no local acordado serão arcados
pela Parte Contratante.
A STAHL assumirá o risco pelos itens e / ou mercadorias a partir domomento da entrega efetiva.
A execução do Acordo também significa a entrega de quaisquer aparelhos
relacionados, bem como todos os documentos, desenhos, certificados dequalidade, certificados de inspeção e certificados de garantia
correspondentes.
Se um modelo, amostra, exemplo ou especificação tiver sido mostrado ou
fornecido pela Parte Contratante, os itens, bens e / ou trabalho devem serentregues / concluídos de acordo com o modelo, amostra, exemplo ou
especificação mostrado ou fornecido. Em princípio, as qualidades e
propriedades dos itens a serem entregues / o trabalho a ser executado
não podem diferir do modelo, amostra, exemplo ou especificação.
Receber a entrega dos itens / mercadorias e / ou pagamento pelos itens /mercadorias ou o trabalho realizado não implica a aceitação destes.
A guia de remessa deve ser assinada no momento da entrega dos itens
por um funcionário da STAHL autorizado para o efeito. O funcionário da
STAHL assina a encomenda entregue em confirmação da quantidade deartigos / mercadorias entregues e ao fazê-lo apontará quaisquer defeitos
presentes à primeira vista. Se, após uma inspeção mais detalhada,
parecer que todo ou parte do pedido entregue não foi entregue de acordo
com as especificações acordadas - com exceção das disposições degarantia, conforme estabelecido no artigo 8 abaixo - a STAHL terá o direito
de rejeitar a totalidade ou parte de o pedido e para dissolver o Acordo. A
STAHL notificará a Parte Contratante por escrito no prazo de oito (8) diasúteis. Qualquer dano resultante disso será por conta da Parte Contratante.
Assim que a Contratante souber ou deva saber que o fornecimento e / ou
entrega não será realizada, ou não a tempo ou de forma inadequada,
deverá notificar imediatamente a STAHL por escrito, indicando as
circunstâncias que deram origem a este não-atuação.
Sem prejuízo do disposto no artigo 20, a STAHL será autorizada, em casode incumprimento, cumprimento tardio ou cumprimento incompleto pela
Parte Contratante das disposições do artigo 4.4, a impor à Parte
Contratante uma penalidade de pagamento imediato a um máximo de 1%(um por cento) do preço acordado de todo o pedido, exceto em caso deviolação não imputável e sem prejuízo do direito da STAHL de exigir uma
compensação alternativa e / ou adicional. A STAHL tem o direito decompensar esta penalidade / compensação com quaisquer valores quedeva à Parte Contratante.
Sem prejuízo do disposto no artigo 20 as partes consultar-se-ão
mutuamente, quando surgir uma situação como a referida no artigo 4.13,
se, e em caso afirmativo, de que forma, a situação surgida pode ainda ser
resolvida para a satisfação da STAHLA Parte Contratante não tem o direito de executar o Acordo em partes,
salvo acordo em contrário por escrito.
Caso a STAHL solicite à Contratante o adiamento da entrega, aContratante deverá por conta própria armazenar, conservar, salvaguardar
e segurar os itens / mercadorias, devidamente embalados,
separadamente e claramente identificáveis.
A Parte Contratante declara renunciar ao seu direito de suspender asobrigações decorrentes do Acordo, bem como ao seu direito de retenção.
Transporte e risco
Se nenhuma instrução adicional tiver sido fornecida pela STAHL, a forma
de transporte, envio e similares serão determinados pela Parte
Contratante como uma boa Parte Contratante. As mercadorias devem serembaladas e marcadas corretamente, de acordo com as
regulamentações europeias e internacionais. A STAHL terá o direito derecusar a aceitação de uma remessa se a embalagem não atender às
condições deste artigo 5.1.
O transporte de itens / mercadorias será inteiramente por conta e risco daParte Contratante até o momento do recebimento dos itens / mercadorias
pela STAHL. A Parte Contratante deve subscrever um seguro adequado
contra este risco. A transferência realiza-se mediante assinatura da guiade remessa por funcionário da STAHL autorizado para este efeito.
Quaisquer pedidos específicos por parte da STAHL em relação aotransporte e / ou expedição devem ser sempre cumpridos, sem que a
Parte Contratante tenha o direito de aumentar os seus preços ou cobrar
extra por isso, a menos que esses desejos específicos não sejam
razoáveis, dada a natureza e o montante dos custos adicionais.

6.

Aprovação, permissão
Qualquer aprovação ou permissão, implícita ou não, concedida pela
STAHL à Parte Contratante não isentará a Parte Contratante de suasobrigações nos termos do Acordo, nem terá efeito sobre as
responsabilidades da Parte Contratante, nem deverá significar qualquer
renúncia de direitos por parte de STAHL.

7.

Pagamento
O pagamento será feito dentro do prazo estipulado no Acordo, mas casoa entrega seja adiada de acordo com o artigo 4.17 dentro do mesmo
período após o momento da entrega efetiva, tudo isso com a condição deque os itens entregues e / ou o trabalho executado e / ou concluído
atendam às especificações referidas no artigo 8. Em todos os outros
casos, o pagamento será feito no prazo de 60 dias a partir do recebimento
da fatura no prazo previsto no Artigo 7.2 e desde que os itens entregues
ou o trabalho executado e / ou concluído atendam às especificações
referidas no artigo 8.
No caso de o trabalho ser executado, uma retenção de cinco por cento(5%) do preço do contrato acordado é retida em todos os momentos.
Faturas sem um número de pedido de compra correto não serão
consideradas. A Parte Contratante não tem o direito de acrescentar à
fatura a chamada sobretaxa de atraso de pagamento.
Salvo acordo em contrário por escrito, o pagamento de uma fatura
conforme referido em 7.1 deste artigo será feito através da transferência
do valor devido para uma conta bancária ou conta giro designada pela
Parte Contratante.
A STAHL tem o direito, em todos os momentos, antes do pagamento ser
feito, incluindo no caso de pagamento adiantado ou parcelado, de exigir
o fornecimento de caução adequada, a critério da STAHL, em relação ao
cumprimento das obrigações (restantes) da Parte Contratante. No casode a Parte Contratante recusar-se a fornecer a garantia exigida, ficará
inadimplente sem a necessidade de notificação de inadimplência, após oque a STAHL terá o direito de rescindir o Acordo, sem prejuízo do direito
da STAHL de exigir indenização, incluindo compensação pelos custos
lucros incorridos e perdidos.
Sem prejuízo dos direitos ou direitos de suspensão a que a STAHL tem
direito ao abrigo da lei, terá sempre o direito de suspensão, se a Parte
Contratante falhar, ou for susceptível de falhar, no cumprimento das suasobrigações, independentemente sobre se se trata de uma falha atribuível.
A STAHL reserva-se o direito de pagar quaisquer contribuições para asegurança social e imposto sobre os salários e contribuições para asegurança nacional devidas pela Parte Contratante em relação ao projeto
e cujo pagamento é responsável de acordo com a Lei de Cobrança de
Impostos Estaduais de 1990 sobre responsabilidade fiscal vicária aContratante, mediante a transferência dos valores devidos para a conta G
da Contratante ou para o depósito mantido pelo Coletor de Impostos em
benefício da Parte Contratante.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a STAHL tem, além disso,em qualquer momento, o direito de reter os montantes acima
mencionados nas contribuições para a segurança social e imposto sobre
os salários e contribuições para a segurança nacional e pagá-losdiretamente ao cobrador de impostos em nome da Parte Contratante.
O pagamento pela STAHL não exime a Parte Contratante de qualquer
garantia ou responsabilidade decorrente das condições, do Acordo ou dalei.
O pagamento pela STAHL não constitui de forma alguma uma renúncia aquaisquer direitos.
A STAHL tem sempre o direito de compensar o valor da fatura, total ou
parcialmente, com quaisquer valores que possam ser devidos à STAHL
pela Parte Contratante e / ou por empresas e empreendimentos afiliados
à Parte Contratante. A STAHL tem ainda o direito de compensar
quaisquer quantias devidas pela Parte Contratante a quaisquer empresas
e empreendimentos afiliados à STAHL com quaisquer quantias que
possam ser devidas à Parte Contratante pela STAHL. Na medida em que
qualquer permissão da Parte Contratante seja necessária, essa
permissão será considerada como tendo sido concedida incondicional e
irrevogavelmente à STAHL.

7.1.

7.2.
7.3.
7.4.

7.5.

7.6.

7.7.

7.8.

7.9.
7.10.
7.11.

8.

8.1.

8.2.

Garantias e indenizações
Sem prejuízo da sua responsabilidade nos termos do Acordo, a Parte
Contratante garantirá por um período de vinte e quatro (24) meses a partir
da data de entrega e / ou conclusão que os bens fornecidos:a.
adequar-se ao propósito para o qual se destinam, pois érevelado por, ou deveria ter sido revelado por, a natureza da entrega
e que os produtos, além disso, têm todas as características e são daqualidade que a STAHL pode razoavelmente esperar;b. cumprir totalmente e normalmente atender aos requisitos
estabelecidos nas especificações do produto, desenhos, amostras,
pedidos e / ou outros requisitos especificados no Acordo;
c. cumprir com os requisitos aplicáveis sob as leis e regulamentos
holandeses e europeus e de qualquer outro país, bem como com ospadrões ambientais, de segurança e de qualidade aplicáveis no setor,
todos estes como eles estão em vigor no momento da conclusão e aexecução do Acordo; ed. sejam de boa qualidade, devidamente fabricados e isentos de defeitos,
incluindo defeitos de composição, produção, montagem, projeto emateriais utilizados e isentos de defeitos de construção e fabricação, e
que estejam de acordo com o Acordo;e. não infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
A Contratante deverá, além disso, garantir que se certificará de que as
pessoas e servidores ou agentes por ela contratados na execução do
Acordo atuarão em conformidade com o Código de Conduta do Parceiro

2Versão final de 30 de julho de 2020de Negócios STAHL, que pode ser consultado em: https: //www.stahl.com/corporate- response / procurement.

8.3.

8.4.

8.5.

8.6.

8.7.

9.

9.1.

9.2.

9.3.
9.4.

9.5.

9.6.

10.

10.1.

10.2.

10.3.

10.4.

A Parte Contratante indenizará a STAHL e a isentará de e contra todos
os danos, custos ou despesas, incluindo, mas não se limitando a, os
custos razoáveis para contratar os serviços de consultores, como um
especialista jurídico, como consequência de e / ou em relação ao não
cumprimento, cumprimento tardio ou cumprimento indevido pela Parte
Contratante de suas obrigações nos termos do Acordo.
Sem prejuízo de outras reivindicações da STAHL, a Parte Contratantedeve reparar todos os defeitos dos itens / bens e / ou o trabalho executado
durante o período de garantia sem demora, mas o mais tardar dentro decinco (5) dias úteis, para e em consulta com a STAHL ou, a critério da
STAHL, substituir os itens defeituosos ou a totalidade ou parte do trabalho
executado. Após a entrega ou entrega dos itens que foram substituídos
ou reparados, o período de garantia para esses bens deve começar
novamente. A STAHL reserva-se o direito de inspecionar os itens ou a
obra que foram, nesse caso, renovados, substituídos ou melhorados.
A Contratante arcará com os custos totais de reparação dos defeitos ou
substituição dos itens / bens e / ou da obra executada. Entre estes estarão
os custos de recolocar os itens / bens em serviço após terem sido
reparados ou substituídos. Se os itens / mercadorias e / ou a forma detrabalho / fizerem parte de um projeto maior, os custos de colocar esse
projeto maior em serviço novamente serão arcados pela Parte
Contratante.
Enquanto os itens / mercadorias com defeito e / ou a obra tiverem / nãosido reparados ou substituídos pela Parte Contratante, a STAHL terá odireito de suspender total ou parcialmente o pagamento desses itens e deexigir uma compensação alternativa e / ou adicional.
Se a Parte Contratante não cumprir de forma satisfatória a STAHL com
suas obrigações, conforme referido no artigo 8.4 dentro do prazoprescrito, ou se puder ser razoavelmente assumido que a Parte
Contratante não irá, não a tempo ou não realizar os reparos
adequadamente fazer as substituições em questão, a STAHL terá odireito, sem prejuízo de seus outros direitos, de realizar essas reparações
ou fazer essas substituições por conta própria, ou fazer com que sejam
feitas por terceiros, às custas da Parte Contratante
Qualidade, inspeção
Quaisquer testes, inspeções e / ou ensaios dos itens / bens e / ou dos
trabalhos realizados pela STAHL ou por quaisquer pessoas ou
organismos por ela designados para o efeito, podem ser realizados tantoantes como durante ou após a execução do Acordo.
Se a certificação ISO: 9001: 2000 ou certificação semelhante foi obtida
pela Parte Contratante, esta deve, além disso, conceder permissão à
STAHL para verificar os procedimentos da Parte Contratante no campo
do controle de qualidade. A Parte Contratante fará tudo o que for
razoavelmente possível para continuar a cumprir as normas em questão.
Os custos de tais testes, inspeções e / ou testes serão suportados pela
Parte Contratante.
Independentemente de qualquer aprovação ser concedida, os itens /mercadorias e o trabalho realizado devem, no entanto, permanecer por
conta e risco da Parte Contratante. Qualquer inspeção ou aprovação não
eximirá a Contratante de qualquer garantia ou responsabilidade,decorrente das condições, do Acordo ou da lei.
Se os testes, inspeções e / ou ensaios realizados antes, durante ou após
a execução do Acordo resultarem em uma rejeição total ou parcial, a
STAHL deve informar a Parte Contratante por escrito, ou ter a Parte
Contratante informada disso
No caso de os itens / mercadorias e / ou o trabalho serem rejeitados
durante ou após a entrega e / ou após a execução do trabalho, o risco emrelação aos itens rejeitados e o trabalho executado deverá permanecer
com a Parte Contratante.
Confidencialidade
A Parte Contratante compromete-se a manter a confidencialidade detodas as informações confidenciais, de negócios e demais informações ede todos os dados, inclusive comerciais e técnicos, que de alguma forma
tenham conhecimento ou tenham sido divulgados. A Parte Contratantedeverá, no contexto do Acordo, tomar todas as precauções possíveis com
o objetivo de proteger os interesses da STAHL e de seus clientes.
As informações a que se refere o artigo 10.1 serão mantidas em sigilo deterceiros pela Parte Contratante e não serão divulgadas ou multiplicadas,a menos que haja autorização por escrito da STAHL para fazê-lo. Se, para
fins de execução do Acordo, a Parte Contratante tiver que fornecer as
informações que lhe foram fornecidas aos seus funcionários ou agentes
ou terceiros envolvidos na execução do Acordo, a Parte Contratantedeverá certificar-se de que seus funcionários e / ou estes agentes ou
terceiros respeitarão o dever de confidencialidade decorrente deste
Acordo, antes de tomarem conhecimento das informações
disponibilizadas pela STAHL.
A Parte Contratante não deve, sem a autorização prévia por escrito da
STAHL, dar publicidade em qualquer forma à execução do Acordo, nem,
além disso, manter quaisquer contatos diretos ou indiretos com os clientes
da STAHL ou da Parte Contratante.
Em caso de violação da proibição, ordem ou garantia prevista neste
artigo, a Parte Contratante deve à STAHL uma multa, devida e pagável
com efeito imediato, de EUR 100.000 (por ex: cem mil euros) por cadaviolação, bem como de 10.000 euros (por extenso: dez mil euros) por cadadia em que a violação persistir, sem prejuízo de quaisquer outros direitos
da STAHL, incluindo o direito de exigir uma indemnização alternativa e

10.5.

adicional.
O dever de confidencialidade permanecerá em vigor após o término docontrato.

Se um acordo de não divulgação separado for acordado com a
10.6.
Parte Contratante, este artigo 10 será cancelado e o conteúdo do acordode não divulgação separado entrará em vigor.

11.

11.1.

11.2.

11.3.

11.4.

Atribuição e terceirização
A Parte Contratante não deve, no todo nem em parte, ceder seus direitos
e obrigações nos termos do Acordo a terceiros, nem onerá-los, sem a
autorização prévia por escrito da STAHL. Esta proibição tem efeito sob alei de propriedade.
A Parte Contratante não tem o direito, no que diz respeito ao cumprimentode suas obrigações nos termos do Contrato, de colocar, total ou
parcialmente, outra parte em seu lugar ou de terceirizar total ou
parcialmente a entrega e / ou a execução do trabalho a um ou mais
terceiros, sem a autorização prévia por escrito da STAHL.
Caso a STAHL conceda permissão para qualquer dos atos descritos noartigo 11.1 e no artigo 11.2 acima, ela tem o direito de conceder tal
permissão sob certas condições. Uma substituição total ou parcial e / ou
terceirização não afetará a responsabilidade da Parte Contratante pelo
cumprimento de suas obrigações nos termos do Acordo.
Em casos urgentes e, além disso, se, após consultas com a Parte
Contratante, for razoavelmente presumido que esta não pode e / ou não
irá cumprir as suas obrigações nos termos do Acordo, ou não a tempo ou
de forma inadequada, a STAHL terá o direito de exigir que a Parte
Contratante terceirize toda ou parte da execução do Acordo a um ou mais
terceiros a serem indicados pela STAHL, por conta e risco da Parte
Contratante. Tudo isso não exime a Parte Contratante de suas obrigações
nos termos do Acordo

12.

Cláusula de não concorrência
Exceto com a autorização prévia por escrito da STAHL, a Parte Contratantedeve abster-se de, diretamente ou por meio de terceiros, fazer cotações
e / ou ofertas aos clientes da STAHL em relação ao Acordo.

13.

Auxílios
Todos os auxílios, tais como desenhos, cálculos, modelos, moldes,
matrizes e ferramentas que são fornecidos pela STAHL à Parte
Contratante para a execução de um Acordo ou que a Parte Contratantetenha especificamente feito, ou mandado fazer, no contexto de o Acordo
com a STAHL, em todas as circunstâncias permanecerá ou se tornará
propriedade da STAHL, independentemente de o pagamento ter sido ou
não feito por estes.
Todos os auxílios e todas as cópias fabricadas destes devem ser
colocados à disposição da STAHL ou devolvidos assim que for feito um
pedido para o efeito.
Enquanto os auxílios estiverem na posse da Parte Contratante, estes
devem ser fornecidos por esta Parte Contratante com uma marca
indelével, que os identifique como propriedade da STAHL. A Parte
Contratante indicará o direito de propriedade da STAHL a quaisquer
terceiros que desejem buscar a recuperação desses auxílios.
A Parte Contratante deverá usar as ajudas referidas neste artigo com oúnico propósito de realizar entregas e realizar trabalhos para o benefícioda STAHL e não deverá mostrá-las ou usá-las para o benefício deterceiros, a menos que a STAHL tenha concedido sua permissão
expressa por escrito para fazê-lo. A Parte Contratante deve assumir orisco de perda ou dano e tem a obrigação de fazer um seguro para eles
por sua própria conta

12.1.

13.1.

13.2.
13.3.

13.4.

14.

14.1.

14.2.

14.3.

14.4.
14.5.

Responsabilidade
A Contratante violará o contrato com a STAHL se os itens entregues e /ou o trabalho executado não atenderem às especificações e garantias
acordadas e se, na execução da obra, a Parte Contratante atuar de forma
que uma boa contratação A parte, munida de know-how profissional
normal e agindo com o devido cuidado, poderia e deveria ter evitado e,após ter sido declarada inadimplente por escrito pela STAHL, nãoremediou a violação dentro de um prazo razoável estabelecido pela
STAHL.
A Parte Contratante será responsável por todos os danos diretos e / ou
indiretos sofridos pela STAHL ou quaisquer terceiros como resultado deuma violação do contrato ou ato ilícito da Parte Contratante, seus
funcionários ou aqueles por ela envolvidos no execução do Acordo.
A Parte Contratante deverá indenizar a STAHL e isentar essa parte de econtra todas as reclamações de terceiros para compensação de qualquer
dano sofrido, incluindo penalidades, e deverá, a pedido da STAHL, efetuar
um acordo com esses terceiros ou defender-se em tribunal contra
reclamações como os referidos acima, em substituição ou em conjunto
com a STAHL - tudo a critério da STAHL.
Para efeitos deste artigo, os funcionários e agentes da STAHL também são
considerados terceiros.
A Parte Contratante deverá, às suas próprias custas, fazer um seguro
adequado contra a responsabilidade a que se refere este artigo, de forma
que quaisquer danos sofridos pela STAHL como resultado dos atos eomissões por parte da Parte Contratante e / ou terceiros contratados porela serão cobertos. Se a STAHL assim o exigir, a Parte Contratantepermitirá que a STAHL inspecione os documentos relevantes da apólice
de seguro. Nesses documentos de apólice, a STAHL deve ser listada
como co-segurada em relação ao Contrato. O seguro de responsabilidade
celebrado pela Contratante não altera a sua responsabilidade nos termos
do Acordo ou da lei.

3

Versão final de 30 de julho de 2020

17.
15.

15.2.

15.3.

15.4.

16.

16.1.

16.2.

16.3.
16.4.

Cláusula de tratamento especial
15.1.
Se ocorrer um evento fora do controle da STAHL (i) como
resultado do qual o desempenho por parte da STAHL de sua (s) obrigação(ões) seja atrasado, interferido ou tornado impossível, e se naquele
momento a STAHL ainda não tivesse falhado em cumprir essa obrigação
ou essas obrigações, ou se um evento ocorrer fora do controle da STAHL(ii) que, na opinião da STAHL, tem um efeito material e de longo alcancena sua posição económica, pelo que, na opinião da STAHL, a execução
do Acordo a coloca sob uma carga desproporcionalmente elevada(doravante: a 'Circunstância'), incluindo, mas não se limitando a:a. a circunstância do Acordo qualificar como um contrato dedesempenho contínuo celebrado por um período de um ano ou mais;b. uma Crise Econômica mundial (como definido abaixo em 15.3);
c. uma interrupção específica em qualquer um dos principais mercados(vendas) da STAHL;
d. o cancelamento pelo cliente da STAHL da ordem de venda da STAHL,
cujos itens a serem entregues e / ou o trabalho a ser realizado pela
Parte Contratante se destinavam a ser usados pela STAHL;e. greves, desastres naturais, epidemias, guerras, ataques terroristas,
interrupções na conectividade da Internet, fornecimento de energia e/ ou abastecimento de água; ouf.
uma proibição nacional ou internacional ou outra regra obrigatória ou
limitação legal imposta pelas autoridades ou outros organismos à
STAHL ou aos clientes nos seus mercados, que impedem total ou
parcialmente e / ou dificultam a venda e / ou entrega pela STAHL dos
seus bens no mercado, ou que tenham um efeito
desproporcionalmente adverso nas atividades da STAHL;A STAHL terá o direito de renegociar o Acordo, sem prejuízo de qualquer
de seus outros direitos decorrentes do Acordo ou da lei, enquanto a Parte
Contratante será obrigada a envidar seus melhores esforços para chegar
a um acordo sobre a alteração e / ou substituição dos termos do Acordo.
Durante uma Circunstância, a STAHL não será responsável por quaisquerdanos e / ou custos resultantes do não cumprimento, do cumprimento
tardio ou do cumprimento incompleto de sua (s) obrigação (ões) nos
termos do Acordo.
A STAHL deverá, sem demora, notificar a Parte Contratante assim que
ocorrer uma Circunstância e, quando apropriado, apresentar um pedido
de renegociação conforme referido em 15.1 acima (doravante:"Notificação").
Uma crise econômica global (doravante: 'Crise Econômica') significa
uma queda esperada em qualquer ano civil ou três por cento (3%) ou maisda percentagem anual total do 'Crescimento Real do PIB Mundial',
conforme publicado pelo Banco Mundial, no ano civil da Notificação. A
crise econômica é considerada encerrada quando o crescimento real do
PIB mundial é igual ou superior a 0%.
Sem prejuízo das disposições da frase completa anterior, a STAHL terá odireito de dissolver o Acordo se (i) na opinião da STAHL, for esperado que
a Circunstância não termine dentro de um período de seis (6) meses após
a Notificação ou se (ii) a STAHL e a Parte Contratante não chegarem aum acordo no prazo de sessenta (60) dias após a Notificação sobre aalteração e / ou substituição dos termos do Acordo.
Término e dissolução
Um Acordo que (também) inclui a execução de trabalho contratado e / ou
subcontratado não pode ser rescindido prematuramente pela Parte
Contratante, a menos que com permissão prévia por escrito da STAHL.
Nesse caso, a Parte Contratante terá a obrigação de limitar tanto quantopossível os danos causados à STAHL como resultado de tal término
prematuro.
Se a Parte Contratante falhar na execução do Acordo entre as partes, por
não cumprir uma ou mais das suas obrigações nos termos do Acordo ou
outros acordos dele decorrentes, ou não a tempo, ou não de forma
adequada, bem como no caso de (um pedido de) falência ou suspensão
de pagamentos e, no caso de encerramento, liquidação, dissolução,cessação ou aquisição ou qualquer condição semelhante em relação aos
negócios da Parte Contratante, ou se todos ou parte de seus ativos forem
apreendidos, antes do julgamento e de outra forma, estará eminadimplemento por força da lei, após o qual a STAHL terá o direito, sem
qualquer notificação adicional de inadimplemento sendo necessária e sem
qualquer intervenção do tribunal, rescindir unilateralmente todo ou parte doContrato, por meio de uma notificação escrita dirigida à Parte Contratante.
Nesse caso, a STAHL também terá o direito de suspender suas obrigações
e / ou instruir terceiros a cumprir todo ou parte do Contrato, sem que a
STAHL seja obrigada a pagar qualquer compensação e sem prejuízo dequalquer de seus direitos adicionais, incluindo seu direito a exigir a
indenização total por danos, custos e juros.
Todos os valores devidos à STAHL pela Parte Contratante, agora e no
futuro, serão devidos e exigíveis com efeito imediato e integralmente, sem
redução ou compensação.
Se a Parte Contratante for declarada falida, a STAHL também estaráautorizada a exigir que o agente fiduciário declare, dentro de um prazorazoável, se ele ou ela está disposto a continuar o Acordo, enquantofornece garantia para a boa execução do Acordo. Se o agente fiduciário
não declarar, dentro do prazo estipulado, que está disposto a darcontinuidade ao Contrato, o agente fiduciário, por sua vez, também não
poderá exigir a execução do Contrato. No caso de ser concedida uma
suspensão de pagamentos à Parte Contratante, o disposto nesteparágrafo aplica-se por analogia, desde que “o mandatário” seja
substituído por “a Parte Contratante e o administrador”.

17.2.

17.3.

17.4.

17.5.

17.6.

18.

18.1.

18.2.

18.3.

19.

19.1.

19.2.

19.3.

Propriedade Industrial e intelectual
Salvo acordo em contrário por escrito, a STAHL deverá reter ou
17.1.
adquirir a propriedade dos direitos autorais, bem como de todos os outros
direitos de propriedade intelectual ou industrial com relação a todos os
itens / bens e serviços desenvolvidos e / ou fornecidos em virtude do
Acordo, incluindo quaisquer projetos, esboços, imagens, desenhos,
modelos, software e ofertas, bem como o material de design preparatório
correspondente. Esses itens, serviços e documentos devem permanecer
ou tornar-se propriedade da STAHL e não devem ser copiados, divulgados
a terceiros, alterados, multiplicados ou utilizados de qualquer outra forma
sem o seu consentimento expresso, sob pena de multa a ser paga à
STAHL de 100.000 euros (por extenso: cem mil euros) por cada violação
desta proibição.
Na medida em que os direitos de propriedade intelectual referidos em 10.1
não possam ser transferidos e / ou tal transferência ou entrega não possa
ocorrer, ou não na íntegra, por qualquer outro motivo, a Parte Contratantecompromete-se a prestar toda a assistência possível para que atransferência e a entrega planejadas ocorram depois de tudo.
A Parte Contratante garante que o uso, incluindo a revenda, dos itens /mercadorias por ela entregues ou das ajudas adquiridas ou fabricadas por
ela para o benefício da STAHL, não constituem uma violação dequaisquer direitos de patente, direitos de marca, direitos de projeto,direitos autorais ou outros direitos de terceiros.
Na medida em que parecer que os direitos de propriedade intelectualreferidos em 10.1 não podem ser transferidos, ou a transferência deve ser
impossível por outro motivo, a Parte Contratante concede uma licença ou
direito de uso mundial exclusivo, sublicenciável e perpétuo, conforme ocaso, em relação a esses direitos de propriedade intelectual.
Na medida do permitido, a Parte Contratante renuncia aos seus direitos
de personalidade, conforme referido, inter alia, na seção 25 (1) (a), (b) e(c) da Lei de Direitos Autorais que estão anexados, estão contidos ousurgem dos itens, serviços e documentos referidos em 10.1, enquanto a
Parte Contratante deverá, além disso, renunciar aos seus poderes
decorrentes da seção 25 (4) da Lei de Direitos Autorais.
A Parte Contratante deverá, além disso, indenizar a STAHL e isentar essa
parte de qualquer reclamação decorrente dos direitos referidos em 10.3 edeverá compensar a STAHL por todos os danos resultantes de qualquer
violação, incluindo o custo de assistência jurídica incorrida pela STAHL,
conforme referido em artigo 1.019h do Código de Processo Civil.
Privacidade
Se na execução do Acordo os dados pessoais são processados pela
Contratante, estes devem ser tratados de forma adequada e cuidadosa ede acordo apenas com as leis e regulamentos aplicáveis naquele
momento no campo da proteção de dados, incluindo em qualquer caso os
Dados Gerais Regulamento de Proteção (UE) 2016/679.
Quaisquer dados pessoais obtidos pela Parte Contratante no contexto do
Acordo não devem ser usados para os próprios fins da Parte Contratante,
nem para quaisquer outros fins que não, ou que vão além do que é
razoavelmente necessário para dar efeito ao Acordo, a menos que
permissão prévia por escrito para isso tenha sido dada pela STAHL
Se a Parte Contratante violar este artigo e / ou as leis e regulamentos
relevantes no campo da proteção de dados, a Parte Contratante deverá
indenizar a STAHL isentarão essa parte de e contra quaisquer
reclamações de terceiros.
Legislação aplicável e disputas
Todas as ofertas, cotações, o Acordo e todos os acordos decorrentes delesão regidos exclusivamente pela lei holandesa, com exclusão daConvenção de Vendas de Viena de 1980 (‘Convenção sobre a Venda
Internacional de Mercadorias de 1980’).
Todas as disputas, incluindo aquelas que são consideradas como tal por
apenas uma das partes, decorrentes de ou em conexão com o Acordo aoqual se aplicam estas Condições Gerais de Compra, ou as próprias
condições em questão e sua interpretação ou implementação, tanto defato como de lei, serão resolvidos pelo tribunal civil de jurisdição
competente do tribunal distrital de Zeeland-West-Brabant localização de
Breda, no caso de a Parte Contratante ter a sua sede social em um paísda União Europeia ou nos países da Suíça, Noruega, Islândia, exceto na
medida em que tal seja impedido por regras de direito obrigatório e sem
prejuízo do direito da STAHL de submeter um litígio a outro tribunal.
Quaisquer controvérsias entre a STAHL e a Parte Contratante com sedefora dos países listados em 19.2 serão resolvidas por meio de arbitragem
perante a Câmara de Comércio Internacional ('ICC'), de acordo com os
Regulamentos de Arbitragem da ICC, visto que estes estavam lendo três(3) meses antes da celebração do Acordo, a respeito dos quais se observa
que:
a. o tribunal arbitral é composto por (i) um (1) árbitro em litígios
envolvendo um interesse financeiro máximo de EUR 250.000(duzentos e cinquenta mil euros) ou por (ii) três (3) árbitros em
litígios envolvendo um interesse financeiro máximo superior a
250.000 euros (duzentos e cinquenta mil euros);b. o árbitro será nomeado pelo ICC no caso de o tribunal arbitral deacordo com este artigo 19.3 ser composto por um (1) árbitro, mas
no caso de o tribunal arbitral de acordo com este artigo 19.3 sercomposto por três (3) árbitros, qualquer das partes nomeará umárbitro e que o terceiro árbitro será nomeado pelo ICC;
c. o local da arbitragem é 's Hertogenbosch, Holanda;
d. os procedimentos de arbitragem serão conduzidos noidioma inglês;e. o tribunal arbitral decidirá de acordo com o Estado de Direito; ef.
juntar o processo de arbitragem com outros processos de4Versão final de 30 de julho de 2020
arbitragem, conforme previsto no artigo 1046 do Código deProcesso Civil Holandês, será permitido apenas a pedido da
STAHL.
20.6.
(Sub) contratação / Contrato

20.
Obrigações da Parte Contratante
20.1.
A Parte Contratante declara ter obtido todos os certificados,
autorizações e aprovações exigidas por lei e (se aplicável) nos termos dos
regulamentos aplicáveis no setor para a execução da obra. Cópias destes devem
ser fornecidas à STAHL mediante solicitação.
20.2.

20.3.

20.4.

20.5.

A Parte Contratante é obrigada a cumprir todos os regulamentos da Lei
das Condições de Trabalho (ARBO wet), da Lei dos Cidadãos
Estrangeiros (Emprego) (Wet arbeid vreemdelingen (Wav)), da Lei da
Colocação de Pessoal por Intermediários (Wet alocatie arbeidskrachten
intermediairs (WAADI)), a Lei de Cobrança de Impostos Estaduais(Invorderingswet 1990) no que diz respeito à responsabilidade fiscal
vicária e dos destinatários, a Lei de Fraudes no Mercado de Trabalho(Esquemas de Bogus) (Wet aanpak Schijnconstructies (WAS)) e a Lei deIdentificação Obrigatória (Wet op de identificatieplicht (WID)).
A Parte Contratante deve:a. ter um certificado de registro válido com a Agência de Seguros do
Empregado (UWV) envolvida, na medida fornecida por esta agência.
A pedido, a Parte Contratante apresentará este certificado à STAHL;
b. a pedido, fornecer à STAHL um extrato recente (ou seja, não maisde três meses) do Registro Comercial da Câmara de Comércio;
c. no caso de a Parte Contratante, no contexto do Acordo, destacar
funcionários de um país da UE diferente daquele onde a STAHL tema sua sede: registre os funcionários em questão na Inspetoria SZWantes do início do trabalho e forneça à STAHL uma cópia de oregistro;
d. fornecer à STAHL uma lista de todos os funcionários que trabalharão
no projeto, bem como, de forma pontual, para cada funcionário (antes
de iniciar o seu trabalho) uma cópia de um documento de identidade
válido e, a pedido, comprovantes de salários;
e. fornecer à STAHL uma planilha de horas de trabalho, informando
para cada um dos funcionários da Parte Contratante seu nome,
endereço, código postal, local de residência, número de serviço ao
cidadão, data de nascimento e número de horas trabalhadas por
data;f.
cumprir rigorosamente todas as obrigações em relação aos
trabalhadores empregados pela Parte Contratante;
g. cumprir rigorosamente todas as obrigações legais relativas ao
pagamento das contribuições previdenciárias e do imposto sobre osalário em relação ao trabalho que foi encarregado de realizar e,além disso, observar estritamente o acordo coletivo aplicável aos
trabalhadores;
h. fornecer automaticamente declarações periódicas sobre opagamento de impostos e contribuições salariais, conforme referido(s) na (s) orientação (ões) adotada (s) no contexto da obrigação
tributária vicária;i.
a pedido, elaborar relatórios semanais, normalmente na forma de um
modelo aprovado pela STAHL, e apresentar esses relatórios
semanais, preenchidos e assinados, à STAHL para aprovação
j.
no caso de aplicação de responsabilidade tributária vicária, estrutureseus registros de forma a permitir que os seguintes documentos ou
dados sejam recuperados de uma vez, ou quase imediatamente:o Acordo, ou o seu conteúdo, nos termos do qual a Parte
Contratante executou o trabalho para a STAHL;
as informações sobre a execução do Acordo, incluindo uma lista
das pessoas que trabalharam no projeto e o número de dias /horas trabalhadas por cada uma delas;os pagamentos efetuados no âmbito do Acordo em questão;k. a pedido, fornecer à STAHL todas as informações de que necessita
para os seus registos;l.
caso se aplique a obrigação tributária vicária, ter a conta G original à
sua disposição e, a pedido, apresentá-la à STAHL, a menos quetenha sido acordado pelas partes que, nos termos do artigo 7.4, a
STAHL fará seus pagamentos diretamente para o depósito mantido
pelo Cobrador de Impostos.
No caso de a Contratante não ter, ou ainda não, cumprido suasobrigações decorrentes dos artigos 7.1, 7.2 e 7.3 destas Condições
Gerais de Compra, a STAHL não será obrigada a efetuar o pagamento
até que tenha recebido as informações faltantes e processado essas
informações em seus registros e / ou até que a Parte Contratante tenha
cumprido suas demais obrigações, se houver. A Parte Contratante deverá
indenizar a STAHL e isentar essa parte de quaisquer penalidades e / ousanções e / ou pedidos de indenização (como perda de receita ou
reclamações de partes contratantes, funcionários e / ou terceiros) em
decorrência de uma violação das obrigações e / ou disposições
estatutárias estabelecidas nos artigos 7.1, 7.2 e 7.3 destas Condições
Gerais de Compra. A STAHL pode solicitar à Parte Contratante a
recuperação do valor total, mais os juros legais a partir da data depagamento pela STAHL.
Se a Parte Contratante e / ou os terceiros cujos serviços foram
contratados por ela não forem mais capazes de cumprir as suasobrigações nos termos da lei, a Parte Contratante deverá notificar a
STAHL no prazo de três dias úteis a partir do momento em que surgiu aincapacidade de pagamento, na falta do qual a Parte Contratante estaráinadimplente em relação à STAHL por força da lei, caso em que a STAHL

terá o direito, sem qualquer notificação de inadimplemento ou intervenção
judicial sendo necessária, de rescindir o Contrato no todo ou em parte, sem
prejuízo de sua direito de exigir indemnização pelos danos sofridos.
A Parte Contratante é obrigada a notificar a STAHL, sem demora, porescrito, se houver informações, dados, prazos, cronogramas,
procedimentos de trabalho, instruções e semelhantes, fornecidos por ou
em nome da STAHL, ou decisões tomadas por ou em nome da STAHL,

conter erros ou defeitos ou quando suspeitar da presença de tais erros ou
defeitos. Se a Contratante não enviar a notificação escrita referida na frasecompleta anterior, será responsável pelas consequências prejudiciais dasua omissão.

21.

21.1.
21.2.

21.3.

21.4.

21.5.

21.6.

21.7.

21.8.

21.9.

22.

22.1.

22.2.

23.

23.1.

23.2.
23.3.

O Organização do trabalho, saúde e segurança e meio ambiente
A Parte Contratante é obrigada a observar as ordens e instruções
fornecidas pela STAHL, os regulamentos governamentais e as instruções
fornecidas pelas autoridades públicas, como a Inspecção SZW.
A Parte Contratante deverá certificar-se de que seus funcionários, bemcomo os agentes e fornecedores por ela contratados, observem a política
de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SHE) da STAHL (Veiligheid,
Gezondheid en Milieu (VGM) - beleid).
A STAHL reserva-se o direito de negar aos empregados da Contratante oacesso ao projeto ou de removê-los, ou ainda fazer com que sejam
retirados, por exemplo por inadequação, o fato de atuarem em violação das
normas de saúde e segurança e / ou ambientais, ausência de os
certificados e autorizações exigidos, violação da paz, mau comportamento,
etc., sem qualquer indemnização adicional pelos danos sofridos pela Parte
Contratante em consequência disso.
As horas de trabalho e descanso no projeto e os dias de descanso,
feriados, feriados ou outros dias de folga reconhecidos nacionalmente ou
no local do projeto, conforme prescrito pelas autoridades públicas ou oacordo coletivo de trabalho, também se aplicam à Contratante e seus
empregados envolvidos nas atividades desenvolvidas no local doempreendimento. A STAHL não será responsabilizada por quaisquerdanos sofridos pela Parte Contratante como resultado do acima, o que
também se aplica se, como resultado de uma greve ou outras
circunstâncias ocorridas na STAHL, na Parte Contratante ou em terceiros,
se tornar impossível utilizar os serviços da Parte Contratante.
A Parte Contratante deverá fornecer aos seus empregados equipamentos
de proteção individual adequados e garantir o uso (correto) de tais
equipamentos. A Parte Contratante deverá certificar-se de que seus
funcionários leram os regulamentos ambientais e de segurança
localmente aplicáveis e que os cumprirão. Todos os riscos e custos daí
decorrentes serão suportados pela Parte Contratante.
No caso de equipamento sujeito a seguro obrigatório ser utilizado pela
Parte Contratante para a realização de trabalhos no local do projeto, aParte Contratante deverá certificar-se de que tal equipamento foi
adequadamente segurado contra os riscos de tráfego e trabalho e danos
relacionados. Quando esse equipamento for alugado pela Parte
Contratante, esta deverá certificar-se de que foi feito um seguro adequadopara o mesmo.
Os materiais aprovados necessários, como andaimes, plataformas,
equipamentos de elevação e pequenos equipamentos, como ferramentas
manuais, dispositivos de medição, andaimes com rodas, escadas edegraus, etc., devem ser fornecidos pela Contratante e devem ser
incluídos no preço total
A Parte Contratante é obrigada a tomar medidas que impeçam qualquer
contaminação do solo ou danos ambientais ocorridos durante o transporte
de equipamentos e / ou materiais. Se, no entanto, ocorrer contaminação
do solo ou dano ambiental, a Parte Contratante deve imediatamente
tomar as medidas adequadas e relatar a contaminação à STAHL edevolver o solo ao seu estado original às custas da Parte Contratante.
A Parte Contratante será responsável perante a STAHL por todos os
danos resultantes de seus atos ou omissões em violação das disposições
deste artigo 21 e deverá indenizar a STAHL e isentar essa parte dequalquer reclamação de terceiros a este respeito.
Trabalho adicional
Qualquer trabalho adicional deverá ser realizado somente após instruções
escritas para fazê-lo terem sido fornecidas por um representante
autorizado da STAHL. Apenas trabalhos encomendados por um
representante autorizado serão pagos pela STAHL.
O seguinte não deve ser considerado como trabalho adicional ou extra e
ser pago pela STAHL em qualquer caso: trabalho que deve ser
razoavelmente considerado como parte das atividades realizadas com oobjetivo de ser capaz de concluir o projeto de acordo com a natureza e oobjetivo do contrato e os requisitos exigidos para um trabalho sólido.
Atuação por terceiros, contratação de funcionários
Se a Parte Contratante, após ter obtido a permissão da STAHL em
conformidade com o artigo 11.2, transferir ou terceirizar a totalidade ou
parte da obra a um terceiro, deverá imediatamente redigir um Acordo por
escrito para providenciar isso. Os termos desse Acordo devem
corresponder ao acordo que foi celebrado pela STAHL e a Parte
Contratante sobre a obra, com a Parte Contratante e o terceiro por
analogia adotando a posição, ou posição legal, da STAHL e da Parte
Contratante respectivamente.
A transferência / terceirização do trabalho não deve alterar as obrigações
da Parte Contratante para com a STAHL nos termos do Acordo.
Sem prejuízo do disposto nos artigos 20.1, 20.2 e 20.3, a Parte

5

Versão final de 30 de julho de 2020
Contratante não terá o direito de utilizar quaisquer trabalhadores que lhesejam disponibilizados, se não tiver obtido autorização prévia da STAHL
para o fazer. No caso de o trabalho ser terceirizado ou os trabalhadores
forem contratados conforme estabelecido acima, a Contratante deverá

cumprir os regulamentos administrativos dos regimes legais aplicáveis
que regem a responsabilidade dos destinatários, a responsabilidade fiscal
vicária e a responsabilidade dos clientes.

Documento: Condições Gerais de Compra, revisado em 30 de julho de 20206