②Dezembro 2023
Conselho de Bem-estar Social da Província de Gifu

Empréstimos especiais, como Fundo Emergencial de Valor Baixo devido ao impacto da infecção pelo novo
coronavírus

Sobre empréstimos especiais sujeitos à isenção de devolução

Fundo Emergencial deValor Baixo

Tipo de fundo
Período de procedimentos deisenção de devoluçãoFundo de Apoio Geral Primeiro Empréstimo(Do 1º ao 3º mês)Fundo de Apoio Geral Extensão(Do 4º ao 6º mês)

Reempréstimo do Fundode Apoio Geral

2023

2024

2023

<Recorte>●O que está sujeito à isenção dentro destes procedimentos
Em relação ao “Fundo Emergencial de Valor Baixo”, o “Primeiro empréstimo do Fundo de Apoio Geral” e a “Extensão do Fundode Apoio Geral” solicitados após abril de 2022, as famílias isentas de imposto residencial no ano fiscal de 2023 serão isentadas dadevolução (pagamento do dinheiro emprestado) do valor do empréstimo.

Orientação em 2024

● Fluxograma para verificação de elegibilidade para a isenção

Se o mutuário (a pessoa que recebeu o empréstimo) foi isentado “tanto da taxa per capita quanto da taxa sobrea renda” do imposto residencial no ano fiscal de 2023
Isento deimposto*Favor verificar junto ao escritório municipal se você foi
isentado de impostos

Quem é o atual chefe da família?
Alguém além
do mutuário

O atual chefe de família, era da mesma família quando pediu oempréstimo?
SimO próprio
mutuário

Tributado

Se o atual chefe da família foi isentado “tanto da taxa
per capita quanto da taxa sobre a renda” do imposto
residencial no ano fiscal de 2023NãoIsento deimposto

AB

Favor enviar os seguintes documentos pelo correio*Verifique abaixo o endereço de correspondência
*Favor preparar um envelope e arcar com as despesas de postagemTributado

NÃO SERÁ elegível para aisenção
① Favor verificar o comunicado
do início da devoluçãoDocumentos necessários para a solicitaçãoA

BFormulário de solicitação de isenção de devolução * Lado direito do formulário (Formulário 1-1)

2Atestado de residência
・Aquele em que consta o chefe da família ( não omitir o parentesco )・Aquele em que consta a declaração “Certifico que são iguais aos originais dos atestados de residência de todos os membros
da família”
・Aquele em que não consta o número do Cartão My Number ・Aquele emitido dentro de 3 meses

3Certificado de Isenção de Impostos (Somente mutuário)*Tanto a taxa per capita quanto a taxa sobre a renda sãoisentas de impostos*É aceito também o certificado de tributação informando que ovalor tributável é “0”.

Certificado de Isenção de Impostos (Mutuário e Chefe deFamília)*Tanto a taxa per capita quanto a taxa sobre a renda sãoisentas de impostos*É aceito também o certificado de tributação informando que ovalor tributável é “0”.

Endereço de correspondência: 〒500-8385
Para o Conselho de Bem-Estar Social da Província de Gifu
Edifício do Centro de Agricultura e Bem-Estar da Província de Gifu - 2-2-1
Shimonara, Gifu-shi*Observações* ・Se você receber vários avisos (envelopes), precisará dos documentos 1, 2 e 3, para cada um.
No entanto , poderá ser um original para os itens 2 e 3, e os demais poderão ser fotocópias.
・A solicitação de isenção será aceita a qualquer momento, mas o valor devolvido antes que a isenção sejadeterminada não será elegível para isenção.

● Para entrar em contato sobre este assunto[Número de telefone/Contact Number] 058-201-2100[Horário de atendimento/Reception Time] Dias úteis das 9:00 às 17:00<Recorte>1

<Recorte>

Exemplo de preenchimento[Favor escrever com uma caneta esferográfica]（様式１―１）

緊急小口資金等の特例貸付に係る貸付金償還免除申請書分※裏面の記入例に沿ってすべてご記入ください。
資金の種類

緊急小口資金Fund Name＜社協記入欄＞

総合支援資金(初回貸付)

総合支援資金(延長貸付)(1) Favor assinalaro [Nome dofundo] escrito nocomunicado sobreo início dadevolução, do lado
direito

借受人氏名
Name of Borrower

貸付金額円

Loan Amount

免除申請理由免除申請額

・Assinatura
Favor escrever semfalta

当該資金種類の償還免除上限額

住民税の均等割・所得割いずれも非課税となったため。
現在、私（借受人）が世帯主である(1) Favor
preencher o[Nome do fundo]
escrito nocomunicado sobreo início dadevolução, do lado
direito

現在は借受人以外の者が世帯主であり、かつ世帯の状況※いずれかひとつに☑をつける

現在の世帯主は貸付申請時に借受人とは別世帯

左記のいずれにも当てはまらない場合

現在は借受人以外の者が世帯主であるが、DV による避難等により世帯主の所得証明書を取得できない①(以下、3 つの書類がすべて必要)
必要書類②(以下、3 つの書類がすべて必要)①-1:免除申請書（この書類）②-1:免除申請書（この書類）②-2:いまの世帯全員が記載された住民票 (世帯主の氏名・②-2:いまの世帯全員が記載された住民票(世帯続柄の記載があるもの)主の氏名・続柄の記載があるもの)③-3:借受人の令和 5 年度の課税証明書(住民税非課税で②-3:借受人および世帯主の令和 5 年度の課税あることがわかるもの)

証明書(住民税非課税であることがわかるもの)※住民税均等割・所得割いずれも非課税の方が免除対象※住民税均等割・所得割いずれも非課税の方が免除対象

Consulte o
fluxograma na
frente e assinale aspartes aplicáveis

岐阜県社会福祉協議会 会長殿申込みにあたり、下記６項目に同意し、免除申請いたします。
① 本特例制度の償還免除が決定した場合、自立相談支援機関に対して同機関の業務遂行に活用することを目的として私の個人情報を提供することに同意します。
② 記入した個人情報については、本制度に必要な範囲で、第三者に提供することに同意します。
③ 私は、貴社会福祉協議会が、本制度に必要な範囲で全国社会福祉協議会、他の都道府県社会福祉協議会、市町村社会福Favor verificar
todos os itens de(1) a (6)祉協議会、自治体、公共職業安定所、自立相談支援機関、家計改善支援機関等の関係機関に照会し、私の個人情報の提供を受けることに同意します。
④ 私及び私の世帯の者は、暴力団員ではありません。私は、貴社会福祉協議会が必要に応じ官公署等から私又は私の世帯員に係る暴力団員該当性情報の提供を求めることに同意します。〔暴力団とは、「暴力団員による不当な行為の防止等に関する法律」第２条第２号にあるとおり、「その団体の構成員（その団体の構成団体の構成員を含む。）が集団的に又は常習的に暴力的不法行為等を行うことを助長するおそれがある団体」を指します。〕⑤ 審査の結果、償還免除不承認となった場合、理由は開示されないことに同意します。
⑥ 償還免除を目的に世帯主の変更を行っていません。また、償還免除の決定後、本申請書の記載事項について虚偽であることが判・Data depreenchimento
・Assinatura
・Número detelefone
Favor escreversem falta

明した場合や償還免除の要件に該当しないことが判明した場合には、償還免除を取り消されることに同意します。
令和年

月日 （Year Month Day） ※この書類を記入した日付を記入

借受人氏名（自署）

Borrower’s Name（Signature）

電話番号/TEL

※

―

―

貸付コード

日中に連絡のとれる電話番号を記入すること。

都道府県社協受付

Loan Code<Recorte>

令和年

月

市町村社協受付日

令和年月日(1) Favor
preencher o[Nome doempréstimo](alfanumérico)escrito nocomunicado sobreo início dadevolução, do lado
direito