A Partir de 9 de Julho de 2012 Inicia-se o Novo Sistema de Controle de Residência<<Pessoas que devem atender ao novo sistema de controle de residência O residente de médio a longo prazo de permanência>>○ As pessoas que devem atender ao novo sistema de controle de residência são os estrangeiros que possuem status de residência (zairyu-shikaku) deacordo com a Lei de Imigração e que pretendem permanecer no Japão por médio a longo prazo (chamados de residente de médio a longo prazo depermanência “chu-choki-zairyusha”) e mais precisamente, aqueles que não se enquadram em nenhuma das situações abaixo:1) Pessoas com prazo de residência (zairyu-kikan) menor que 3 meses
2) Pessoas com status de residência (zairyu-shikaku) de curto período (tanki-taizai)
3) Pessoas com status de residência “diplomático (gaikou)” ou “oficial (kouyou)”4) Funcionários ou familiares com status de residência “atividades específicas (tokutei-katsudou)” pertencentes aoescritório da Associação de relações do leste asiático ou da Missão geral permanente da Palestina no Japão
5) Residente permanente especial6) Pessoas sem status de residênciaCartão de residência
○ Ao residente de médio a longo prazo de permanência será emitido o cartão de residência (zairyu-card) junto com a liberação de permissões tais comopermissão de desembarque, permissão de alteração de desembarque, permissão de atualização do período de residência entre outras.
○ Com a entrada em vigor do novo sistema de controle de residência será extinto o sistema de registro de estrangeiros (gaikokujin-touroku), sendo que
até um determinado prazo, o certificado de registro de estrangeiros (gaikokujin-touroku-shoumeisho) em posse do residente de médio a longo prazo depermanência será considerado equivalente ao cartão de residente (zairyu-card).
[O período em que o atestado de registro de estrangeiros será considerado cartão de residente]

Residente permanente
Atividades específicas(exceto atividades previstas na tabela 1-5,espaço (ha), anexa à Lei de Imigração)Outros status de residênciaMaiores de 16 anos
Menores de 16 anos
Maiores de 16 anos

Até 8 de julho de 2015 (H27)
Até 8 de julho de 2015 (H27) ou até o dia do aniversário de 16 anos, o que vier antes

Até o dia do vencimento do prazo de residência ou até o dia 8 de julho de2015 (H27), o que vier antes

Menores de 16 anos

Até o dia de vencimento do prazo de residência, até o dia 8 de julho de2015 (H27) ou até o dia do aniversário de 16 anos, o que vier antes

Maiores de 16 anos
Menores de 16 anos

Até o dia de vencimento do prazo de residênciaAté o dia de vencimento do prazo de residência ou o dia do aniversário de16 anos, o que vier antes○ Será introduzido o Regime de “Permissão antecipada de reentrada”
O estrangeiro* portador de passaporte e cartão de residente (zairyu-card) válidos que ao sair do país pretende retornar ao Japão para retomar as
mesmas atividades anteriores à sua saída até o dia que completar 1 (hum) ano da saída ou até o dia de vencimento do seu prazo de residência, oque vier antes, não precisará mais, em princípio, obter a “permissão de reentrada (sainyukoku-kyoka)”.
(Este novo regime se denomina “Permissão antecipada de reentrada, minashi-sainyukoku-kyoka”)(* Inclui diplomatas)
Deve ter os seguintes cuidados ao sair do país através do regime de “Permissão antecipada de reentrada”.
1) Ao sair do país com a permissão antecipada de reentrada deve preencher o espaço correspondente no cartão de registro de saída e entrada (EDcard) e apresentar no balcão da imigração o passaporte, o cartão de registro citado e o cartão de residente (zairyu card).
2) Aquele que sair do país com a permissão antecipada de reentrada deve retornar ao Japão antes de completar 1 ano ou antes do vencimento doprazo de residência (zairyu kikan) o que vier antes. A não obediência a este prazo resultará na perda do status de residência.
3) Aquele que sair do país com a permissão antecipada de reentrada não poderá fazer a prorrogação do seu prazo do exterior.
Portanto, aquele que for sair do país por um período maior que 1 ano deve obter a permissão de reentrada com antecedência no escritório regionalde imigração da sua jurisdição.
As seguintes pessoas não poderão obter a permissão antecipada de reentrada!
- Aqueles em processo de anulação do status de residência- Aqueles com processo de confirmação de saída do país em pendência- Aqueles que estão sob mandato de prisão- Aqueles que solicitaram o reconhecimento de refugiado e que reside no Japão com o status de residência “atividade específica”- Aqueles que representam riscos aos interesses e a ordem pública do Japão, bem como aqueles que o Ministro da Justiça determinou como justo enecessário, para fins de controle adequado da sua entrada e saída, a obtenção da permissão de reentrada

Departamento de controle de imigração do Ministério da Justiça (para mais detalhes)
http://www.immi-moj.go.jp/newimmiact_1/pt/index.html

○ Nos seguintes casos é necessário fazer a notificação ou a solicitaçãoQuando fixar um novo endereço de residência ou mudar-seDar entrada junto à sua municipalidadeDentro de 14 dias a contar do dia em que fixou endereço de residência no Japão ou da mudança de endereço deve comparecer à municipalidade(município, distrito, cidade ou vila) onde o novo endereço pertence e fazer a notificação apresentando o seu cartão de residente (zairyu-card).
Nota: Aquele que ao entrar no Japão a partir do dia 9 de julho de 2012 recebeu a inscrição “emissão posterior do cartão de residente (zairyu-card-gojitsu-koufu)” ao lado do carimbo de permissãode desembarque no seu passaporte deve apresentar este passaporte no lugar do cartão de residente para notificar o seu endereço junto à sua municipalidade.
Nota: O estrangeiro que elaborou o seu atestado de residente (jumin-hyou) a partir de 9 de julho de 2012 e for mudar-se para outra municipalidade deve fazer a notificação de mudança (tenshutsutodoke) na municipalidade anterior de acordo com o estabelecido na Lei do registro básico do residente.

Quando houver alterações no seu nome, nacionalidade ou região de residênciaDar entrada junto ao escritório regionalde imigração

Quando houver alterações no seu nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade ou região de residência devido a motivos tais como casamento, deve
comparecer ao escritório regional de imigração dentro de 14 dias da data da alteração para notificar ao Ministro da justiça trazendo o seu passaporte,fotografia, cartão de residente e documentos que comprovem a alteração.
Nota: Para notificações de menores de 16 anos não é necessário trazer fotografias.

Quando extraviar ou danificar consideravelmente o seu cartão de residente

Dar entrada junto ao escritório regionalde imigraçãoCaso o seu cartão de residente se extravie, seja roubado, perdido ou esteja consideravelmente sujo ou danificado deve solicitar a sua
reemissão no escritório regional de imigração.
Nota: Quando não possuir o seu cartão de residente devido a motivos tais como extravio, roubo ou perda deve trazer também documentos comprobatórios tais como comprovante de recebimento
da notificação de perda ou comprovante de recebimento da notificação de roubo emitidos pela delegacia policial, ou comprovante de perdas (risai-shoumeisho) emitido pelo corpo de bombeiros.

Quando alterar a atividade permitida no status de residência ou quando vencer oprazo de residência

Dar entrada junto ao escritório regionalde imigraçãoFaça a solicitação para alteração do status de residência (zairyu-kikan) ou do prazo de residência. Para fazer a solicitação compareça ao
escritório regional de imigração levando o seu passaporte, fotografia, cartão de residência e outros documentos designados.

○ São necessárias as seguintes solicitações e notificações de acordo com o seu status de residência<<Aqueles com status de residência “permanente (eijusha)” e menores de 16 anos>> [Dar entrada junto ao escritório regional deimigração]Aqueles com status de residência “permanente (eijusha)” e menores de 16 anos cujo prazo de validade (yuko-kikan) expira antes de completar 16 anosdevem fazer a solicitação para a renovação do prazo de validade do cartão de residência antes do seu vencimento junto ao escritório regional de
imigração levando o seu passaporte, fotografia e o cartão de residência.
* O residente permanente pode fazer a solicitação para a renovação do prazo da validade a partir de 2 meses de antecedência e os menores de 16 anos cujo prazo de validade expira antes decompletar 16 anos pode fazê-la com 6 meses de antecedência.

<<Aqueles com status de trabalho (“shurou”, excetuando algumas atividades profissionais), estudante bolsista (ryugaku-sei) etrainee (kenshu-sei)>> [Dar entrada junto ao escritório regional de imigração]○ Aqueles que possuem os seguintes status de residência e que obtiveram a permissão de desembarque ou a renovação do prazo de residência a partir de 9 de julho de 2012.
○ Aqueles que possuem os seguintes status de residência: “professor universitário, investidor/administrador, profissional jurídico/ contábil, pesquisador, educador, especialista técnico, profissionalde área humanística/ relações internacionais, transferência intraempresarial, profissional de entretenimento (limitado àqueles que prestam atividades específicas designadas no seu status deresidência baseados em contrato firmado com instituições públicas ou privadas japonesas), dono de habilidades específicas, aprendiz de habilidades específicas, estudante bolsista ou trainee” – aohaver alteração do nome, endereço ou eventual falência da instituição pertencente tais como empresa empregadora ou instituição acadêmica ou mesmo o vencimento do contrato empregatício
firmado, deve comparecer ao escritório regional de imigração ou enviar o documento via correio para o Ministro da Justiça no Departamento de imigração em Tóquio (Tokyo nyukoku-kanrikyoku)
dentro de 14 dias da ocorrência da citada alteração.
○ Ao fazer a notificação no escritório regional de imigração deve apresentar o cartão de residência. Se for fazer a notificação por correio deve enviar o formulário de solicitação bem como a cópia
do cartão de residência.

<<Aqueles com status de residência “cônjuge” (haigusha)>> [Dar entrada junto ao escritório regional de imigração]○ Aqueles que possuem os seguintes status de residência e que obtiveram a permissão de desembarque ou a renovação do prazo de residência a partir de 9 de julho de2012.
○ Aqueles que possuem um dos seguintes status: “familiar dependente (kazoku-taizai)”, “atividades específicas (ha) (tokutei-katsudou-ha)”, “cônjuge de japonês ou
equivalente (nihonjin-no-haigusha-tou)” e “cônjuge de residente permanente ou equivalente (eijusha-no-haigusha-tou)”, que ao se divorciar ou se separar devido à morte docônjuge deve comparecer ao escritório regional de imigração ou enviar o documento via correio para o Ministro da Justiça no Departamento de imigração em Tóquio (Tokyonyukoku-kanrikyoku) dentro de 14 dias da ocorrência da alteração.
○ As pessoas acima referidas devem fazer a notificação no escritório regional de imigração através da apresentação do cartão de residência. Se for fazer a notificação porcorreio deve enviar o formulário de solicitação bem como a cópia do cartão de residência.

Centro de Informação Geral Sobre a Residência de Estrangeiros (Gaikokujin Zairyu Sougou Information Center) (atendimento nos dias de semana das 8:30 até as 17:15)

Tel.: 0570-013904 (ligue para 03-5796-7112 se estiver ligando de um telefone IP, PHS ou do exterior)○ Para fazer a notificação de mudança de residência (tenshutsu/tenyu-todoke) de acordo com a Lei do registro básico do residente, consulte a municipalidade mais próxima.