15/04/2024, 09:00

SEI/MC - 15317443 - Portaria
Boletim de Serviço Eletrônico em 15/04/2024

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALPORTARIA Nº 85
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Famíliae Combate à Fome, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Portaria nº 72, de 17 de janeiro de 2020,
Resolve:
Art. 1º Publicar, na forma do anexo, a lista de processos de prestações de contas do Fundo Nacional deAssistência Social com análise concluída no 1º Trimestre de 2024, com base na Portaria nº 72, de 17 de janeiro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
Secretário Nacional de Assistência Social
Documento assinado eletronicamente por André Quintão Silva, Secretário(a) Nacional de Assistência Social, em 12/04/2024,
às 19:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembrode 2020 da Presidência da República. .

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.cidadania.gov.br/sei-autenticacao , informando ocódigo verificador 15317443 e o código CRC 3CF811A3.

ANEXO IPROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONCLUÍDOS NO 1º TRIMESTRE DE 2024
TIPO DEPROCESSO
NÚM. DOCNPJ
INTERESSADOINSTRUMENTO ORIGINALINSTRUMENTOFUNDO A
71000.007137/202215.448.197/0001n/a
IGARAPÉ-AÇU
FUNDO
57
01
SÃO
FUNDO A
71000.008307/202215.352.731/0001n/a
DOMINGOS DO
FUNDO
11
73
ARAGUAIAFUNDO A
71000.008342/202218.739.057/0001- SÃO JOÃO DO
n/a
FUNDO
30
72
ARAGUAIAFUNDO A
71000.012180/202218.225.595/0001n/a
CACIMBAS
FUNDO
34
49
FUNDO A
71000.007200/202213.468.915/0001- BOM JESUS DO
n/a
FUNDO
55
78
ITABAPOANAFUNDO A
71000.012950/202214.263.782/0001n/a
MIRACATU
FUNDO
49
66
FUNDO A
71000.012160/202214.340.973/0001n/a
SANTOS
FUNDO
6384
FUNDO A
71000.016315/202212.585.173/0001n/a
RIO NEGRINHO
FUNDO
31
06

Nº

ÁREA

1

FNAS

2

FNAS

3

FNAS

4

FNAS

5

FNAS

6

FNAS

7

FNAS

8

FNAS

9

FNAS

FUNDO A
FUNDO

71000.010717/2022n/a
21

13.603.500/0001- PORTO
60
ESPERIDIÃO

10

FNAS

FUNDO A
FUNDO

71000.008140/2022n/a
98

14.662.198/0001HIDROLÂNDIA
83

11

FNAS

FUNDO A
FUNDO

71000.023069/2023n/a
54

04.547.312/0001- SÃO JOÃO DA
70
BARRA

UF ANO SITUAÇÃO
PA

2020 APROVADO

PA

2020 APROVADO

PA

2020 APROVADO

PB

2020 APROVADO

RJ

2020 APROVADO

SP

2020 APROVADO

SP

2020 APROVADO

SC

2020 APROVADOAPROVADO
MT 2020 COM
RESSALVAAPROVADO
GO 2020 COM
RESSALVA
RJ

2021 APROVADO

https://sei.cidadania.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16898911&infr…

1/6

15/04/2024, 09:00

12

FNAS

13

FNAS

14

FNAS

15

FNAS

16

FNAS

17

FNAS

18

FNAS

19

FNAS

20

FNAS

21

FNAS

22

FNAS

23

FNAS

24

FNAS

25

FNAS

26

FNAS

27

FNAS

28

FNAS

29

FNAS

30

FNAS

31

FNAS

32

FNAS

33

FNAS

34

FNAS

35

FNAS

36

FNAS

37

FNAS

38

FNAS

39

FNAS

40

FNAS

41

FNAS

42

FNAS

SEI/MC - 15317443 - Portaria

FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO A
FUNDO

71000.005941/2022n/a
00
71000.007824/2022n/a
72
71000.011524/2022n/a
98
71000.012138/2022n/a
13
71000.011224/2022n/a
1771000.005954/2022n/a
71
71000.006181/2022n/a
40
71000.006236/2022n/a
1171000.006604/2022n/a
2171000.011216/2022n/a
62
71000.010401/2022n/a
30

FUNDO A
FUNDO

71000.007512/2022n/a69

FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO A
FUNDO

71000.012072/2022n/a
61
71000.013549/2022n/a
26
71000.012873/2022n/a
27
71000.013442/2022n/a
88
71000.015702/2022n/a
50
71000.047989/2021n/a
04
71000.018268/2022n/a
60
71000.009312/2022n/a
41
71000.009335/2022n/a
55
71000.009707/2022n/a
43
71000.040032/2021n/a
29
71000.009868/2022n/a
37
71000.012147/2023n/a
95
71000.024932/2023n/a
91
71000.072802/2017n/a
1671000.071164/2019n/a
88
71000.006994/2022n/a
30
71000.007101/2022n/a
73
71000.008061/2022- n/a87

14.856.022/0001SANTANA
62
17.270.792/0001BELÁGUA
17
19.480.983/0001ESPERANTINA
39
05.525.298/0001CABEDELO
77
12.609.678/0001- SÃO BENTO DO
55
UNA
12.386.000/0001- OLHO D'ÁGUA
50
GRANDE
20.442.783/0001- PORTO REAL
70
DO COLÉGIO
18.344.320/0001BELO CAMPO
24
13.597.389/0001TANQUINHO
46
15.135.371/0001JUVENÍLIA
58
17.525.280/0001SÃO ROMÃO
54
COMENDADOR
14.058.191/0001LEVY
57
GASPARIAN
15.263.978/0001BERTIOGA
13
17.206.456/0001JANDIRA
05
14.073.766/0001MARTINÓPOLIS
00
13.653.021/0001TERRA BOA
58
18.194.532/0001GRAMADO
72
14.579.157/0001PORTO ALEGRE
28
14.687.738/0001UNISTALDA
83
14.772.995/0001- DOIS IRMÃOS
13
DO BURITI
14.875.600/0001ELDORADO
08
14.583.737/0001- BARÃO DE
99
MELGAÇO
14.770.161/0001- BOM JESUS DO
79
ARAGUAIA
17.265.524/0001- CHAPADA DOS
07
GUIMARÃES
17.783.007/0001- MULUNGU DO
20
MORRO
18.229.727/0001- FERNANDO
00PRESTES
20.529.879/0001BELO VALE
70
17.086.228/0001ARARAQUARA
49
14.006.937/0001PORTO ACRE
89
18.185.691/0001CARAUARI00
17.997.783/0001- SANTO
22ANTÔNIO DO

AP

2020 APROVADO

MA 2020 APROVADO
PI

2020 APROVADO

PB

2020 APROVADO

PE

2020 APROVADO

AL

2020 APROVADO

AL

2020 APROVADO

BA 2020 APROVADO
BA 2020 APROVADO
MG 2020 APROVADO
MG 2020 APROVADO
RJ

2020 APROVADO

SP

2020 APROVADO

SP

2020 APROVADO

SP

2020 APROVADO

PR2020 APROVADO

RS

2020 APROVADO

RS

2020 APROVADO

RS

2020 APROVADO

MS 2020 APROVADO
MS 2020 APROVADO
MT 2020 APROVADO
MT 2020 APROVADO
MT 2020 APROVADO
BA 2021 APROVADO
SP

2021 APROVADO

MG 2016 APROVADO
SP2018 APROVADO

AC

2020 APROVADO

AM 2020 APROVADO
AM 2020 APROVADO

https://sei.cidadania.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16898911&infr…

2/6

15/04/2024, 09:00

SEI/MC - 15317443 - PortariaIÇÁ
FUNDO A
FUNDO

71000.008080/2022n/a
11

FUNDO AFUNDO
FUNDO AFNAS
FUNDO
FUNDO AFNAS
FUNDO
FUNDO AFNAS
FUNDO

71000.008109/2022n/a
57
71000.007071/2022n/a
03
71000.009598/2022n/a
64
71000.008847/2022n/a
02

FUNDO A
FUNDO

71000.019891/2020n/a
78

FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO A
FUNDO

71000.010674/2022n/a
84
71000.006323/2022n/a
79
71000.007259/2022n/a
43
71000.006492/2022n/a
1771000.006991/2022n/a
04
71000.007372/2022n/a
29
71000.007384/2022n/a
53
71000.010252/2022n/a
1771000.011341/2022n/a
72
71000.010744/2022n/a
02
71000.011385/2022n/a
01
71000.019115/2022n/a
30
71000.005714/2022n/a
76
71000.012942/2022n/a
01
71000.014225/2022n/a
13
71000.012790/2022n/a
38
71000.013391/2022n/a
94
71000.013457/2022n/a
46
71000.059528/2020n/a
95
71000.014641/2022n/a
1171000.017173/2022n/a
29
71000.018196/2022n/a
51

FUNDO A
FUNDO

71000.040027/2021n/a
16

43

FNAS

44

FNAS

45
46
47
48

FNAS

49

FNAS

50

FNAS

51

FNAS

52

FNAS

53

FNAS

54

FNAS

55

FNAS

56

FNAS

57

FNAS

58

FNAS

59

FNAS

60

FNAS

61

FNAS

62

FNAS

63

FNAS

64

FNAS

65

FNAS

66

FNAS

67

FNAS

68

FNAS

69

FNAS

70

FNAS

71

FNAS

APROVADO
18.217.706/0001- SÃO SEBASTIÃO
AM 2020 COM
75
DO UATUMÃRESSALVA
17.654.902/0001TEFÉ
AM 2020 APROVADO
44
15.784.575/0001DOM ELISEUPA 2020 APROVADO
10
14.820.685/0001- BAIXA GRANDEPI 2020 APROVADO27
DO RIBEIRO
14.689.874/0001- MORADA
CE 2020 APROVADO
02
NOVA
GOVERNO DO
02.467.492/0001ESTADO DA
PB 2020 APROVADO
55
PARAÍBA
11.989.846/0001MANARI
PE 2020 APROVADO
12
17.615.308/0001BOTUPORÃ
BA 2020 APROVADO
44
18.132.556/0001ENTRE RIOSBA 2020 APROVADO
05
18.233.307/0001LENÇÓIS
BA 2020 APROVADO
06
17.783.007/0001- MULUNGU DO
BA 2020 APROVADO
20
MORRO
15.364.207/0001POÇÕES
BA 2020 APROVADO
1213.902.525/0001PONTO NOVO BA 2020 APROVADO
64
03.044.355/0001ABRE CAMPO
MG 2020 APROVADO
70
15.014.193/0001- BARÃO DE
MG 2020 APROVADO
07
COCAIS
14.491.545/0001ITAOBIM
MG 2020 APROVADO
52
14.223.064/0001MANGA
MG 2020 APROVADO
66
14.027.380/0001URUCÂNIA
MG 2020 APROVADO
62
14.932.419/0001- CACHOEIRO DE
ES 2020 APROVADO96
ITAPEMIRIM
13.759.610/0001MIGUELÓPOLIS SP 2020 APROVADO
15
17.116.687/0001PIRACICABASP 2020 APROVADO
28
18.206.702/0001SERRANA
SP 2020 APROVADO
91
14.918.345/0001- SÃO JORGE DO
PR 2020 APROVADO
33
IVAÍ
14.904.933/0001UNIFLOR
PR 2020 APROVADO
18
12.489.912/0001TREZE DE MAIO SC 2020 APROVADO
58
14.763.582/0001- ARROIO DOS
RS 2020 APROVADO
72
RATOS
14.335.415/0001RESTINGA SECA RS 2020 APROVADO
20
14.798.289/0001TRAMANDAÍ
RS 2020 APROVADO
40
GOVERNO DO
13.696.415/0001DISTRITO
DF 2020 APROVADO
93
FEDERALhttps://sei.cidadania.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16898911&infr…

3/6

15/04/2024, 09:00

FUNDO A
FUNDO

72

FNAS

73

FNAS CONVÊNIO

74

FNAS CONVÊNIO

75

FNAS CONVÊNIO

76

FNAS CONVÊNIO

77

FNAS CONVÊNIO

78

FNAS CONVÊNIO

79

FNAS CONVÊNIO

80

FNAS CONVÊNIO

81

FNAS CONVÊNIO

82

FNAS CONVÊNIO

83

FNAS CONVÊNIO

84

FNAS CONVÊNIO

85

FNAS CONVÊNIO

86

FNAS CONVÊNIO

87

FNAS CONVÊNIO

88

FNAS CONVÊNIO

89

FNAS CONVÊNIO

90

FNAS CONVÊNIO

91

FNAS CONVÊNIO

92

FNAS CONVÊNIO

93

FNAS CONVÊNIO

94

FNAS CONVÊNIO

95

FNAS CONVÊNIO

96

FNAS CONVÊNIO

97

FNAS CONVÊNIO

98

FNAS CONVÊNIO

99

FNAS CONVÊNIO

100 FNAS CONVÊNIO
101 FNAS CONVÊNIO
102 FNAS CONVÊNIO

SEI/MC - 15317443 - Portaria

71000.021348/2023n/a
83
71001.028461/2015823491
70
71001.029899/2016837460
56
71000.078037/2017855905
48
71000.068304/2019888217
31
71000.080942/2019894155
20
71000.080636/2019893588
9371001.000176/2016827323
75
71000.069355/2017855188
18
71000.078025/2017854705
13
71000.078048/2017854700
28
71000.078029/2017854718
00
71000.080098/2019892871
37
71000.061534/2019888051
79
71000.081157/2019894575
9471000.049194/2019887670
16
71000.067859/2019888088
65
71000.061503/2019888080
1871000.038884/2019883850
31
71000.039099/2019887703
04
71000.068290/2019888213
55
71001.016587/2014802236
1171001.000095/2016827890
75
71001.029907/2016840962
64
71001.001569/2016827795
04
71001.004092/2016827228
1971001.003984/2016827716
94
71000.069381/2017855216
46
71000.078012/2017854660
4471000.082229/2017862101
59
71000.082563/2019896934
74

13.776.084/0001ALAMBARI
SP 2021 APROVADO
00
15.279.770/0001VITÓRIA
ES 2015 APROVADO
92
10.268.003/0001BARRA MANSA RJ 2016 APROVADO
64
13.714.625/0001- SÃO JOAQUIM
SP 2017 APROVADO67
DA BARRA
14.760.123/0001- CARMO DO
MG 2019 APROVADO
35
PARANAÍBA
14.760.123/0001NEPUMUCENO MG 2019 APROVADO
35
11.109.114/0001SÃO GONÇALO RJ 2019 APROVADO
90
10.936.181/0001NITERÓI
RJ 2016 APROVADO
16
14.895.664/0001- CRUZEIRO DO
AC 2017 APROVADO
70
SUL
17.974.170/0001FARO
PA 2017 APROVADO
70
12.152.148/0001EMASPB 2017 APROVADO
20
97.545.968/0001CANDELÁRIA
RS 2017 APROVADO
35
15.291.706/0001JURUTI
PA 2019 APROVADO
27
18.758.162/0001- PORTO
AP 2019 APROVADO
59
GRANDE
12.892.930/0001- MARIANÓPOLIS
TO 2019 APROVADO86
DO TOCANTINS
18.250.800/0001JEQUIÉBA 2019 APROVADO
26
18.217.218/0001ANDRADAS
MG 2019 APROVADO
68
18.521.474/0001ARAGUARI
MG 2019 APROVADO
44
13.483.416/0001CAETÉMG 2019 APROVADO
50
15.472.380/0001ESMERALDASMG 2019 APROVADO
34
17.273.299/0001SUZANO
SP 2019 APROVADO
50
13.120.933/0001ARAPONGASPR 2014 APROVADO
64
13.996.261/0001UBERLÂNDIA
MG 2016 APROVADO
55
15.268.099/0001IBIRAÇU
ES 2016 APROVADO
84
14.592.663/0001LINSSP 2016 APROVADO
57
17.262.770/0001SÃO CARLOS
SP 2016 APROVADO
05
01.851.875/0001ARARANGUÁ
SC 2016 APROVADO
60
15.404.508/0001TARAUACÁ
AC 2017 APROVADO
22
17.065.050/0001SÃO MAMEDE PB 2017 APROVADO
50
14.308.851/0001BAGÉ
RS 2017 APROVADO
00
GOVERNO DO
01.244.103/0001ESTADO DO
AC 2019 APROVADO
60
ACRE

https://sei.cidadania.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16898911&infr…

4/6

15/04/2024, 09:00

103 FNAS CONVÊNIO
104 FNAS CONVÊNIO
105 FNAS CONVÊNIO
106 FNAS CONVÊNIO
107 FNAS CONVÊNIO
108 FNAS CONVÊNIO
109 FNAS CONVÊNIO
110 FNAS CONVÊNIO
111 FNAS CONVÊNIO
112 FNAS
113 FNAS
114 FNAS
115 FNAS
116 FNAS
117 FNAS
118 FNAS
119 FNAS
120 FNAS
121 FNAS
122 FNAS
123 FNAS
124 FNAS
125 FNAS
126 FNAS
127 FNAS
128 FNAS
129 FNAS
130 FNAS
131 FNAS
132 FNAS

SEI/MC - 15317443 - Portaria

71000.082568/2019896940
05
71000.061530/2019888043
91
71000.061532/2019888047
80
71000.041001/2019888014
71
71000.068316/2019888220
65
71000.080772/2019893710
83
71000.081507/2019895438
12
71000.032909/2019888038
93
71000.077921/2017856076
65

FUNDO A
71000.048303/2020n/a
FUNDO - SIGTV 11
FUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTV

71000.048174/2020n/a
53
71000.017672/2020n/a
54
71000.016287/2020n/a
90
71000.048492/2020n/a
1471000.017667/2020n/a
41
71000.048461/2020n/a63

FUNDO A
71000.017495/2020n/a
FUNDO - SIGTV 14
FUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTV

71000.048254/2020n/a
1771000.016697/2020n/a
31
71000.016717/2020n/a
73
71000.016049/2020n/a
84
71000.074325/2019n/a
95
71000.050146/2019n/a
62
71000.043948/2019n/a
16
71000.043958/2019n/a
51
71000.043136/2019n/a
71
71000.042851/2019n/a
96
71000.035758/2020n/a
69
71000.017647/2020n/a
71
71000.048398/2020n/a
65

GOVERNO DO
01.244.103/0001ESTADO DO
AC 2019 APROVADO
60
ACRE
13.829.032/0001- LARANJAL DO
AP 2019 APROVADO
46
JARI
13.829.032/0001- LARANJAL DO
AP 2019 APROVADO
46
JARI
18.212.478/0001- SÃO JOÃO DO
MG 2019 APROVADO40
ORIENTE
13.996.261/0001UBERLÂNDIA
MG 2019 APROVADO
55
14.789.074/0001NATIVIDADE
RJ 2019 APROVADO
63
14.023.732/0001JUNDIAÍ
SP 2019 APROVADO
01
14.524.513/0001- SANTA HELENA
GO 2019 APROVADO
06
DE GOIÁS
15.315.073/0001- RIBEIRÃO
SP 2021 APROVADO40
PRETOGOVERNO DO
01.881.070/0001ESTADO DO
MA 2018 APROVADO69
MARANHÃO
17.987.854/0001MARANGUAPE CE 2018 APROVADO
06
15.022.337/0001CONTAGEM
MG 2018 APROVADO
77
15.003.550/0001- CONCEIÇÃO DO
ES 2018 APROVADO
31
CASTELO
15.114.696/0001PINHEIROS
ES 2018 APROVADO
54
16.796.007/0001- BIRITIBASP 2018 APROVADO
00
MIRIM
15.123.428/0001CAPÃO BONITO SP 2018 APROVADO07
APROVADO
17.098.103/0001- CERQUEIRASP 2018 COM
39
CÉSAR
RESSALVA
14.592.663/0001LINSSP 2018 APROVADO
57
13.486.465/0001MARINGÁ
PR 2018 APROVADO
46
17.938.116/0001PIÊN
PR 2018 APROVADO
79
13.432.366/0001RIO RUFINO
SC 2018 APROVADO
81
97.552.964/0001APROVAÇÃOTAMBORIL
CE 201984
PARCIAL
14.805.082/0001SÃO TIAGO
MG 2019 APROVADO
56
17.649.621/0001SERTÃOZINHO SP 2019 APROVADO
01
17.746.951/0001VINHEDO
SP 2019 APROVADO
07
12.284.938/0001- BALNEÁRIO
SC 2019 APROVADO
60
CAMBORIÚ
01.393.989/0001GOIÂNIA
GO 2019 REPROVADO
03
19.560.789/0001- NOVA SANTA
PR 2020 APROVADO
63
BÁRBARA
15.003.401/0001VARGEM ALTA ES 2018 APROVADO
72
18.548.014/0001GRANDES RIOS PR 2018 APROVADO
00

https://sei.cidadania.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16898911&infr…

5/6

15/04/2024, 09:00

133 FNAS
134 FNAS
135 FNAS
136 FNAS
137 FNAS
138 FNAS
139 FNAS
140 FNAS
141 FNAS
142 FNAS
143 FNAS
144 FNAS
145 FNAS
146 FNAS
147 FNAS
148 FNAS
149 FNAS
150 FNAS
151 FNAS
152 FNAS
153 FNAS
154 FNAS

FUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTV

SEI/MC - 15317443 - Portaria

71000.016290/2020n/a
1171000.048391/2020n/a
43
71000.015950/2020n/a
39
71000.043772/2019n/a
01
71000.050220/2019n/a
41
71000.034217/2020n/a
1371000.016294/2020n/a
91
71000.048179/2020n/a
86
71000.016047/2020n/a
95
71000.017562/2020n/a
92
71000.017452/2020n/a
2171000.048374/2020n/a
1471000.017318/2020n/a
2071000.048401/2020n/a
41
71000.044608/2019n/a
1171000.038387/2019n/a
33
71000.083179/2019n/a
99
71000.080214/2019n/a
1871000.043163/2019n/a
43
71000.043228/2019n/a
51
71000.051245/2019n/a
61
71000.083078/2019n/a
18

Referência: Processo nº 71000.022734/2024-73

16.877.828/0001MEDIANEIRA
62
14.308.474/0001- CAPÃO DO00
LEÃO
10.503.007/0001LAJEADO
80
14.226.264/0001AGUDOS
72
14.226.264/0001AGUDOS
72
15.920.415/0001- DIVINO DE SÃO
50
LOURENÇO
15.046.566/0001- MARECHAL
21
FLORIANO
14.774.687/0001- SÃO GABRIEL27
DA PALHA
08.969.291/0001NOVA IGUAÇU
32
17.622.854/0001BARUERI
02
14.689.768/0001JUQUITIBA
29
12.003.019/0001CURITIBA
70
17.093.078/0001PAIÇANDU
09
13.688.939/0001SÃO GABRIEL
32
18.260.264/0001TERRA ALTA
40
14.766.214/0001- SÃO
88
LOURENÇO
14.766.214/0001- SÃO
88
LOURENÇO
17.245.640/0001IGUATU
64
09.157.800/0001PALMEIRA
95
20.235.794/0001TURVO
80
11.511.974/0001PORTO UNIÃO
56
13.995.540/0001- PARIQUERA02
AÇU

PR2018 APROVADO

RS2018 APROVADO

RS2018 APROVADO

SP

2019 APROVADO

SP

2019 APROVADO

ES

2020 APROVADO

ES

2018 APROVADO

ES

2018 APROVADO

RJ

2018 APROVADO

SP2018 APROVADO

SP2018 APROVADO

PR2018 APROVADO

PR2018 APROVADO

RS2018 APROVADO

PA

2019 APROVADO

MG 2019 APROVADO
MG 2019 APROVADO
PR2019 APROVADO

PR2019 APROVADO

PR2019 APROVADO

SC2019 APROVADO

SP

2020 APROVADOSEI nº 15317443

https://sei.cidadania.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16898911&infr…

6/6