Boletim de Serviço Eletrônico em 26/06/2023

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALPORTARIA Nº 35
Publica a lista dos processos
concluídos no 1º trimestre de2023, cujas prestações de contas sãode competência de análise do Fundo
Nacional de Assistência Social(FNAS), com base na Portaria nº 72,
de 17 de janeiro de 2020.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e tendo
em vista o art. 13, da Portaria MC nº 72, de 17 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Publicar, na forma do anexo, a lista dos processos concluídos no 1º
Trimestre de 2023, cujas prestações de contas são da competência de análise do Fundo
Nacional de Assistência Social (FNAS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
Secretário Nacional de Assistência Social
Documento assinado eletronicamente por André Quintão Silva, Secretário(a) Nacionalde Assistência Social, em 26/06/2023, às 08:29, conforme horário oficial de Brasília,com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da
Presidência da República. .
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.cidadania.gov.br/sei-autenticacao , informando o código verificador 14096696 eo código CRC 75C84576.

ANEXO IPROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONCLUÍDOS NO 1º TRIMESTRE DE 2023
Nº

ÁREA

1

FNAS

2

FNAS

3

FNAS

4

FNAS

5

FNAS

6

FNAS

7

FNAS

8

FNAS

9

FNAS

10

FNAS

11

FNAS

12

FNAS

TIPO DEPROCESSO
NÚM. DOCNPJ
INTERESSADOINSTRUMENTO ORIGINALINSTRUMENTOFUNDO A
71001.095663/200812.332.961/0001n/a
IBATEGUARA
FUNDO
06
82
FUNDO A
71001.101457/200813.922.596/0001n/a
IRAQUARA
FUNDO
34
29
FUNDO A
71001.021576/201613.922.596/0001n/a
IRAQUARA
FUNDO
14
29
FUNDO A
71001.014301/201045.132.495/0001n/a
LIMEIRA
FUNDO
3940
FUNDO A
71001.030157/201183.211.417/0001- PALESTINA DO
n/a
FUNDO
69
20
PARÁ
FUNDO A
71001.020248/201113.896.758/0001- VÁRZEA DA
n/a
FUNDO
96
00
ROÇA
FUNDO A
71001.032645/201183.009.894/0001n/a
SÃO DOMINGOS
FUNDO
19
08
FUNDO A
71001.028872/201416.971.376/0001n/a
ATALAIAFUNDO
8483
FUNDO A
71001.020048/201518.070.583/0001n/a
JOSELÂNDIA
FUNDO
67
92
FUNDO A
71001.026673/201515.116.123/0001n/a
ANDRADINA
FUNDO
12
60
FUNDO A
71001.026039/201613.941.343/0001- SÃO MIGUEL DO
n/a
FUNDO
61
00
PASSA QUATROFUNDO A
71000.071927/201715.419.978/0001n/a
PEDREIRAS
FUNDO
29
60

Portaria 35 (14096696)

SEI 71000.030552/2023-95 / pg. 1

UF ANO SITUAÇÃO
AL 2005 APROVADO
BA 2006 APROVADO
BA 2007 APROVADO
SP 2009 REPROVADOAPROVAÇÃO
PARCIALAPROVAÇÃO
BA 2010PARCIALAPROVAÇÃO
SC 2010PARCIALAPROVAÇÃO
MG 2013PARCIALPA 2010MA 2014 APROVADO
SP 2014 APROVADOAPROVAÇÃO
PARCIALAPROVAÇÃO
MA 2016PARCIAL
GO 2015

13

FNAS

14

FNAS

15

FNAS

16

FNAS

17

FNAS

18

FNAS

19

FNAS

20

FNAS

21

FNAS

22

FNAS

23

FNAS

24

FNAS

25

FNAS

26

FNAS

27

FNAS

28

FNAS

29

FNAS

30

FNAS

31

FNAS

32

FNAS

33

FNAS

34

FNAS

35

FNAS

36

FNAS

37

FNAS

38

FNAS

39

FNAS

40

FNAS

41

FNAS

42

FNAS

43

FNAS

44

FNAS

45

FNAS

46

FNAS

47

FNAS

48

FNAS

49

FNAS

FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO A
FUNDO

71000.073015/2017n/a
91
71000.074077/2017n/a
1171000.074519/2017n/a
29
71000.071565/2017n/a
76
71000.048802/2018n/a
86
71000.044620/2018n/a
36
71000.052465/2018n/a
21
71000.049968/2018n/a
1071000.050049/2018n/a
99
71000.065483/2017n/a
92
71000.051531/2018n/a
46
71000.044627/2018n/a
58

FUNDO A
FUNDO

71000.065013/2019n/a
91

FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO A
FUNDO

71000.065283/2019n/a
00
71000.065562/2019n/a
65
71000.065480/2019n/a
1171000.069489/2019n/a
09
71000.067955/2019n/a
1171000.068593/2019n/a
78
71000.069416/2019n/a
1771000.064652/2019n/a
39
71000.071019/2019n/a
05
71000.071307/2019n/a
51
71000.071917/2019n/a
55
71000.071946/2019n/a
1771000.072077/2019n/a
48
71000.073044/2019n/a
1571000.073976/2019n/a
68
71000.074077/2019n/a
82

FUNDO A
FUNDO

71000.070025/2019n/a
37

FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO A
FUNDO

71000.058392/2018n/a
81
71000.074426/2019n/a
66
71000.025136/2021n/a
1171000.025800/2021n/a
1471000.031861/2021n/a
1171000.021562/2021n/a
78
71000.021948/2021n/a
80

Portaria 35 (14096696)

13.291.727/0001APROVAÇÃOCAJAZEIRASPB 2016
17
PARCIAL
14.257.493/0001- GENTIO DOAPROVAÇÃO
BA 201654
OURO
PARCIAL
14.778.959/0001APROVAÇÃO
INHAMBUPE
BA 201667
PARCIAL
18.456.056/0001ALBERTINA
MG 2016 APROVADO
10
15.282.485/0001- CONTENDAS DO
APROVAÇÃO
BA 201720
SINCORÁ
PARCIAL
17.663.341/0001- CAMPINA DO
SP 2017 APROVADO
40
MONTE ALEGRE
16.777.433/0001TIETÊ
SP 2017 APROVADO
98
14.771.669/0001MAUÁ DA SERRA PR 2017 APROVADO
91
14.868.577/0001- NOVA AMÁRICA
PR 2017 REPROVADO24DA COLINA
12.563.820/0001- SANTA MARIA DO
PR 2017 APROVADO
70
OESTE
20.235.794/0001TURVO
PR 2017 APROVADO
80
14.773.406/0001- CAMPOS DE
MT 2017 APROVADO11JÚLIOAPROVADO
12.918.632/0001IRITUIAPA 2018 COM
18
RESSALVA
19.103.810/0001- PONTA DE
PA 2018 APROVADO
00
PEDRAS
18.649.097/0001VIGIA
PA 2018 APROVADO
23
12.208.309/0001- ILHA DEAPROVAÇÃO
PE 201850
ITAMARACÁ
PARCIAL
15.539.672/0001SANTANA
BA 2018 APROVADO
47
13.884.287/0001- LAGOA
MG 2018 APROVADO
01
DOURADA
19.170.476/0001- MATIAS
MG 2018 APROVADO
07
BARBOSA
16.980.540/0001RAPOSOS
MG 2018 APROVADO
19
15.076.850/0001MIMOSO DO SUL ES 2018 APROVADO
40
18.192.842/0001DOURADO
SP 2018 APROVADO
58
18.376.208/0001- FLÓRIDA
SP 2018 APROVADO75
PAULISTA
14.783.902/0001- ITAPECERICA DA
SP 2018 APROVADO
56
SERRA
15.010.637/0001- MONTE ALEGRE
SP 2018 APROVADO36
DO SUL
14.952.176/0001NIPOASP 2018 APROVADO
58
15.304.747/0001QUELUZSP 2018 APROVADO
00
17.273.299/0001SUZANO
SP 2018 APROVADO
50
16.777.433/0001TIETÊ
SP 2018 APROVADO98
APROVADO
12.072.412/0001- BOA VISTA DA
PR 2018 COM
16APARECIDARESSALVA
20.235.794/0001TURVO
PR 2018 APROVADO
80
14.642.021/0001TRÊS COROAS
RS 2018 APROVADO
15
03.445.984/0001ALENQUER
PA 2019 REPROVADO
02
13.898.075/0001IGARAPÉ-MIRIM
PA 2019 APROVADO
83
14.678.381/0001PARANÃ
TO 2019 APROVADO
77
19.045.584/0001ANAPURUS
MA 2019 APROVADO
40
19.357.127/0001- BOA VISTA DO
APROVAÇÃO
MA 201990
GURUPIPARCIALSEI 71000.030552/2023-95 / pg. 2

50

FNAS

51

FNAS

52

FNAS

53

FNAS

54

FNAS

55

FNAS

56

FNAS

57

FNAS

58

FNAS

59

FNAS

60

FNAS

61

FNAS

62

FNAS

63

FNAS

64

FNAS

65

FNAS

66

FNAS

67

FNAS

68

FNAS

69

FNAS

70

FNAS

71

FNAS

72

FNAS

73

FNAS

74

FNAS

75

FNAS

76

FNAS

77

FNAS

78

FNAS

79

FNAS

80

FNAS

81

FNAS

82

FNAS

83

FNAS

84

FNAS

85

FNAS

86

FNAS

87

FNAS

FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO A
FUNDO

71000.026712/2021n/a
30
71000.004659/2020n/a
35
71000.019717/2021n/a
1471000.056964/2020n/a
1171000.048842/2020n/a
42
71000.024731/2021n/a
2171000.024850/2021n/a
84

18.225.595/0001CACIMBAS
49
16.595.230/0001BRUMADO
80
15.581.094/0001MAIQUINIQUE
07
14.773.628/0001- MATA DE SÃO
34
JOÃO
15.539.672/0001SANTANA
47
20.305.250/0001JUATUBA
47
13.884.287/0001- LAGOA
01
DOURADAFUNDO A
FUNDO

71000.014669/2021n/a
60

14.794.152/0001MANTENA
18

FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO A

71000.009188/2020n/a
51
71000.024700/2021n/a
71
71000.020875/2021n/a
1771000.020994/2021n/a
61
71000.027676/2021n/a
2171000.031730/2021n/a
33
71000.031030/2021n/a
49
71000.032229/2021n/a
94
71000.032261/2021n/a
70
71000.031017/2021n/a
90
71000.031455/2021n/a
58
71000.027544/2021n/a
08
71000.029853/2021n/a
12
71000.029009/2021n/a
83
71000.030855/2021n/a
46
71000.031063/2021n/a
99
71000.057018/2020n/a
83
71000.029286/2021n/a
96
71000.029523/2021n/a
1971000.030954/2021n/a
28
71000.030999/2021n/a
01
71000.021212/2021n/a
1071000.057068/2020n/a
61
71000.062720/2020n/a
69
71000.000533/2021n/a
72
71000.037531/2020n/a
58
71000.000534/2021n/a
1771000.006215/2022n/a
04
71000.000536/2021n/a
1471000.037537/2020n/a

15.054.244/0001PIUMHI
MG 2019 APROVADO
24
16.980.540/0001RAPOSOS
MG 2019 APROVADO
19
18.287.794/0001APROVAÇÃO
PIÚMA
ES 201981
PARCIAL
15.786.572/0001- SÃO ROQUE DO
ES 2019 APROVADO
15
CANAÃ
14.760.427/0001QUATISRJ 2019 APROVADO
00
18.192.842/0001DOURADO
SP 2019 APROVADO
58
14.811.781/0001IGARAPAVASP 2019 APROVADO
09
15.210.622/0001- NATIVIDADE DA
SP 2019 APROVADO
11
SERRA
18.114.167/0001RIO DAS PEDRAS SP 2019 APROVADO
49
15.383.502/0001- SANTANA DE
SP 2019 APROVADO
16
PARNAÍBA
15.380.435/0001SÃO SEBASTIÃO SP 2019 APROVADO
86
23.111.454/0001GUARAQUEÇABA PR 2019 APROVADO
35
12.047.303/0001MIRADOR
PR 2019 REPROVADO
49
18.369.800/0001- GOVERNADOR
SC 2019 APROVADO40
CELSO RAMOS
13.172.868/0001- SÃO BENTO DO
APROVAÇÃO
SC 201910
SUL
PARCIAL
18.495.806/0001- SÃO PEDRO DE
SC 2019 APROVADO
63
ALCÂNTARA
14.308.474/0001CAPÃO DO LEÃO RS 2019 APROVADO
00
19.453.907/0001CIDREIRA
RS 2019 APROVADO
34
14.322.050/0001- DOIS IRMÃOS
RS 2019 APROVADO
08
DAS MISSÕES
14.391.839/0001- SERAFINA
RS 2019 APROVADO
02CORRÊA
18.203.680/0001TAPES
RS 2019 APROVADO
06
17.745.108/0001- ABADIA DE
GO 2019 APROVADO
06
GOIÁS
18.919.260/0001PORTO VELHORO 2020 APROVADO
20
14.933.419/0001MONTE NEGRO
RO 2020 APROVADO
00
18.185.714/0001COARI
AM 2020 APROVADO
87
17.974.691/0001PARINTINSAM 2020 APROVADO
27
18.211.637/0001AMAJARIRR 2020 APROVADO
92
15.127.231/0001ABAETETUBAPA 2020 APROVADO
38
20.138.421/0001BAGRE
PA 2020 APROVADO
90
18.010.812/0001MONTE ALEGRE PA 2020 APROVADO

Portaria 35 (14096696)

SEI 71000.030552/2023-95 / pg. 3

PB 2019 APROVADO
BA 2019 APROVADO
BA 2019 APROVADO
BA 2019 APROVADO
BA 2019 APROVADO
MG 2019 APROVADO
MG 2019 APROVADOAPROVADO
MG 2019 COM
RESSALVA

87

FNAS

88

FNAS

89

FNAS

90

FNAS

91

FNAS

92

FNAS

93

FNAS

94

FNAS

95

FNAS

96

FNAS

97

FNAS

98

FNAS

99

FNAS

100 FNAS
101 FNAS
102 FNAS
103 FNAS
104 FNAS
105 FNAS
106 FNAS
107 FNAS
108 FNAS
109 FNAS
110 FNAS
111 FNAS
112 FNAS
113 FNAS
114 FNAS
115 FNAS
116 FNAS
117 FNAS
118 FNAS
119 FNAS
120 FNAS
121 FNAS
122 FNAS
123 FNAS
124 FNAS
125 FNAS

FUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO An/a
25
71000.008059/2022n/a
1671000.001939/2021n/a
72
71000.008178/2022n/a
61
71000.008713/2022n/a
83
71000.019544/2022n/a
1571000.019625/2022n/a
1571000.017300/2022n/a
90
71000.017475/2022n/a
05
71000.046797/2020n/a
91
71000.057058/2020n/a
2571000.057059/2020n/a
70
71000.057060/2020n/a
02
71000.053374/2020n/a
28
71000.033752/2021n/a
38
71000.054121/2020n/a
71
71000.006627/2022n/a
36
71000.006651/2022n/a
75
71000.057042/2020n/a
1271000.048846/2020n/a
2171000.057046/2020n/a
09
71000.011089/2022n/a
00
71000.011929/2022n/a
26
71000.011965/2022n/a
90
71000.006207/2022n/a
50
71000.006481/2022n/a
29
71000.006507/2022n/a
39
71000.006900/2022n/a
2271000.007048/2022n/a
1971000.007241/2022n/a
41
71000.048993/2021n/a
81
71000.014670/2021n/a
94
71000.057051/2020n/a
1171000.009146/2022n/a
82
71000.009891/2022n/a
2171000.010396/2022n/a
65
71000.051089/2021n/a
53
71000.057052/2020n/a
58
71000.018832/2022n/a

Portaria 35 (14096696)

MONTE ALEGRE
83
11.851.861/0001PACAJÁ
08
15.453.088/0001PIÇARRA
74
17.113.983/0001PERI MIRIM
75
17.177.082/0001- SUCUPIRA DO
47
NORTE
14.700.417/0001ITAJAÍ
71
14.700.436/0001LAJES
06
12.147.288/0001- SÃO JOSÉ DOS
00
RAMOS
13.505.504/0001SOUSA
05
11.998.043/0001CACHOEIRINHA
24
15.356.855/0001- JABOATÃO DOS
27
GUARARAPES
12.040.360/0001LAGOA DO OURO
04
12.570.642/0001LIMOEIRO
05
14.515.834/0001CUMBE
44
14.783.987/0001ALAGOINHAS
72
20.515.795/0001DÁRIO MEIRA
88
18.015.950/0001- MALHADA DE
55
PEDRAS
97.542.538/0001MARACÁS
60
14.773.628/0001- MATA DE SÃO
34
JOÃO
15.539.672/0001SANTANA
47
14.868.373/0001ALPINÓPOLIS
93
18.128.404/0001ANDRELÂNDIA
20
19.670.463/0001BRUMADINHO
99
13.730.384/0001- CACHOEIRA40
DOURADA
17.329.618/0001CAMPO AZUL
00
14.788.623/0001CARMO DA MATA
85
17.422.662/0001- CARMÓPOLIS DE
52
MINAS
14.237.461/0001- CONCEIÇÃO DA
97
APARECIDA
14.779.432/0001CORDISLÂNDIA
57
18.591.730/0001CRISTINA
70
20.305.250/0001JUATUBA
47
14.794.152/0001MANTENA
18
14.754.775/0001ORIZÂNIA
67
20.772.082/0001PAINEIRAS
08
19.221.505/0001- SÃO JOÃO DEL
04
REI
21.449.791/0001- SÃO PEDRO DOS
01
FERROS
13.458.801/0001- SÃO SEBASTIÃO
47
DO MARANHÃO
17.992.377/0001SARDOÁ
77
17.186.634/0001TARUMIRIMSEI 71000.030552/2023-95 / pg. 4

PA 2020 APROVADO
PA 2020 APROVADO
PA 2020 APROVADO
MA 2020 APROVADO
MA 2020 APROVADO
RN 2020 APROVADO
RN 2020 APROVADOPB 2020 APROVADOPB 2020 APROVADO
PE 2020 APROVADO
PE 2020 APROVADO
PE 2020 APROVADO
PE 2020 APROVADO
SE 2020 APROVADO
BA 2020 APROVADO
BA 2020 APROVADO
BA 2020 APROVADO
BA 2020 APROVADO
BA 2020 APROVADO
BA 2020 APROVADO
MG 2020 APROVADO
MG 2020 APROVADO
MG 2020 APROVADO
MG 2020 APROVADO
MG 2020 APROVADO
MG 2020 APROVADO
MG 2020 APROVADO
MG 2020 APROVADO
MG 2020 APROVADO
MG 2020 APROVADO
MG 2020 APROVADO
MG 2020 APROVADO
MG 2020 APROVADO
MG 2020 APROVADO
MG 2020 APROVADO
MG 2020 APROVADO
MG 2020 APROVADO
MG 2020 APROVADO
MG 2020 APROVADO

125 FNAS
126 FNAS
127 FNAS
128 FNAS
129 FNAS
130 FNAS
131 FNAS
132 FNAS
133 FNAS
134 FNAS
135 FNAS
136 FNAS
137 FNAS
138 FNAS
139 FNAS
140 FNAS
141 FNAS
142 FNAS
143 FNAS
144 FNAS
145 FNAS
146 FNAS
147 FNAS
148 FNAS
149 FNAS
150 FNAS
151 FNAS
152 FNAS
153 FNAS
154 FNAS
155 FNAS
156 FNAS
157 FNAS
158 FNAS
159 FNAS
160 FNAS
161 FNAS
162 FNAS
163 FNAS

FUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO An/a
44
71000.018921/2022n/a
91
71000.057064/2020n/a
82
71000.011364/2022n/a
87
71000.002999/2021n/a
1171000.012535/2022n/a
95
71000.012024/2022n/a
73
71000.012238/2022n/a
40
71000.012955/2022n/a
71
71000.003016/2021n/a
55
71000.013572/2022n/a
1171000.012786/2022n/a
70
71000.013390/2022n/a
40
71000.048862/2020n/a
1371000.014181/2022n/a
13
71000.048253/2021n/a
45
71000.003000/2021n/a
42
71000.003007/2021n/a
64
71000.012165/2022n/a
96
71000.012224/2022n/a
26
71000.003009/2021n/a
53
71000.062343/2021n/a
49
71000.003012/2021n/a
77
71000.014836/2022n/a
53
71000.015021/2022n/a
91
71000.057061/2020n/a
49
71000.015337/2022n/a
83
71000.015352/2022n/a
2171000.015356/2022n/a
1871000.012747/2022n/a
72
71000.005846/2021n/a
1771000.024155/2021n/a
12
71000.013302/2022n/a
1871000.013313/2022n/a
90
71000.013458/2022n/a
91
71000.015257/2022n/a
28
71000.015655/2022n/a
4471000.015936/2022n/a
05
71000.057080/2020n/a

Portaria 35 (14096696)

TARUMIRIM
83
18.266.161/0001TOCOS DO MOJI
97
17.507.464/0001MANGARATIBA
91
16.970.679/0001- ÁGUAS DA
81
PRATA
17.277.353/0001BURITAMA
36
15.515.162/0001BURITIZAL
30
13.874.261/0001CONCHAS
82
17.708.213/0001DUMONT
75
14.682.558/0001GUAREÍ
09
13.750.069/0001ITARIRI
84
14.602.167/0001JOANÓPOLIS
37
17.603.947/0001MACATUBA
90
14.556.378/0001ÓLEO
80
13.604.694/0001ORLÂNDIA
18
14.778.269/0001PERUÍBE
08
14.634.159/0001- PIRAPORA DO
72
BOM JESUS
13.891.534/0001PORANGABA
05
17.349.139/0001- SANTA RITA DO
48
PASSA QUATRO
17.260.680/0001- SÃO CAETANO85
DO SUL
13.913.435/0001SÃO ROQUE
79
17.821.392/0001TAPIRAÍ
52
16.777.433/0001TIETÊ
98
17.166.149/0001ESTIVA GERBI
48
14.030.726/0001CATANDUVAS
81
18.070.530/0001- CORUMBATAÍ DO
71
SUL
12.003.019/0001CURITIBA
70
14.333.588/0001GUAMIRANGA
00
17.590.031/0001GUARACI
42
11.342.522/0001GUARANIAÇU
98
15.230.697/0001INAJÁ
64
14.661.996/0001ITAMARACÁ
90
14.480.903/0001PONTA GROSSA
21
16.993.387/0001RESERVA
64
14.544.214/0001RIO NEGRO
33
11.587.311/0001URAÍ
15
13.954.202/0001CAIBI
1401.458.972/0001GRÃO PARÁ97
19.420.514/0001IPUAÇU
24
20.129.840/0001ITAPEMASEI 71000.030552/2023-95 / pg. 5

MG 2020 APROVADO
MG 2020 APROVADO
RJ

2020 APROVADO

SP 2020 APROVADO
SP 2020 APROVADO
SP 2020 APROVADO
SP 2020 APROVADO
SP 2020 APROVADO
SP 2020 APROVADO
SP 2020 APROVADO
SP 2020 APROVADO
SP 2020 APROVADO
SP 2020 APROVADO
SP 2020 APROVADO
SP 2020 APROVADO
SP 2020 APROVADO
SP 2020 APROVADO
SP 2020 APROVADO
SP 2020 APROVADO
SP 2020 APROVADO
SP 2020 APROVADO
SP 2020 APROVADO
SP 2020 APROVADO
PR 2020 APROVADO
PR 2020 APROVADO
PR 2020 APROVADO
PR 2020 APROVADO
PR 2020 APROVADO
PR 2020 APROVADO
PR 2020 APROVADO
PR 2020 APROVADO
PR 2020 APROVADO
PR 2020 APROVADO
PR 2020 APROVADO
PR 2020 APROVADOSC 2020 APROVADOSC 2020 APROVADOSC 2020 APROVADOSC 2020 APROVADO

163 FNAS
164 FNAS
165 FNAS
166 FNAS
167 FNAS
168 FNAS
169 FNAS
170 FNAS
171 FNAS
172 FNAS
173 FNAS
174 FNAS
175 FNAS
176 FNAS
177 FNAS
178 FNAS
179 FNAS

FUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO AFUNDO
FUNDO A
FUNDO

n/a
75
71000.015251/2022n/a
51
71000.015277/2022n/a
07
71000.016216/2022n/a
59
71000.016617/2022n/a
1771000.007063/2021n/a
78
71000.057071/2020n/a
84
71000.057075/2020n/a
62
71000.015314/2022n/a
79
71000.008118/2021n/a
67
71000.016914/2022n/a
54
71000.017690/2022n/a
06
71000.008172/2021n/a
1171000.033975/2020n/a
1471000.009258/2022n/a
33
71000.009544/2022n/a
07

FUNDO A
FUNDO

71000.066530/2021n/a00

FUNDO AFUNDO
FUNDO A
181 FNAS
FUNDO
FUNDO A
182 FNAS
FUNDO
180 FNAS

183 FNAS CONVÊNIO
184 FNAS CONVÊNIO
185 FNAS CONVÊNIO
186 FNAS CONVÊNIO
187 FNAS CONVÊNIO
188 FNAS CONVÊNIO
189 FNAS CONVÊNIO
190 FNAS CONVÊNIO
191 FNAS CONVÊNIO
192 FNAS CONVÊNIO
193 FNAS CONVÊNIO
194 FNAS CONVÊNIO
195 FNAS CONVÊNIO
196 FNAS CONVÊNIO
197 FNAS CONVÊNIO
198 FNAS CONVÊNIO
199 FNAS CONVÊNIO
200 FNAS CONVÊNIO

71000.010428/2022n/a
2271000.057056/2020n/a
36
71000.010577/2022n/a
9144000.000869/1999372277
89
71001.021583/2013788336
73
71001.003768/2013785491
04
71001.018555/2014802246
50
71001.011514/2014802162
32
71001.024710/2015817656
58
71001.029900/2016837449
4271001.000170/2016827930
06
71001.003980/2016827799
1471001.004065/2016827882
38
71001.004122/2016827895
89
71000.077777/2017855752
67
71000.077886/2017854575
84
71000.077896/2017856214
1071000.077888/2017855768
73
71000.082253/2017862105
98
71000.077940/2017856090
91
71000.053729/2019-

887683

Portaria 35 (14096696)

ITAPEMA66
14.785.501/0001MATOS COSTA
35
01.961.768/0001MIRIM DOCE
94
15.682.059/0001- POUSO
84
REDONDO01.744.089/0001- SÃO FRANCISCO
63
DO SUL01.470.721/0001TUNÁPOLIS
28
13.744.824/0001- CAÇAPAVA DO
18
SUL
14.308.474/0001CAPÃO DO LEÃO00
14.420.055/0001CRUZALTENSE
65
14.434.652/0001- NOVO
49
HAMBURGO
14.372.847/0001- PINHEIRINHO DO
01
VALE
14.342.098/0001- SAPUCAIA DO
70
SUL
14.328.367/0001TERRA DE AREIA
43
14.534.811/0001URUGUAIANA87
13.878.804/0001- CORONEL
30
SAPUCAIA
14.848.093/0001- NOVA
13
ANDRADINA
GOVERNO DO
01.772.608/0001ESTADO DO
05
MATO GROSSO
08.238.231/0001NOVO MUNDO
40
19.564.068/0001PEDRA PRETA
21
13.617.941/0001- PONTES E
10LACERDA
03.736.617/0001UNESCO
68
13.486.465/0001MARINGÁ
46
01.105.438/0001CUIABÁ
05
13.802.980/0001GUACUI
98
14.378.753/0001SANANDUVA
40
17.819.203/0001CASA BRANCA
07
14.144.130/0001SOBRAL
02
14.880.003/0001CARIACICA
71
14.539.567/0001IRACEMÁPOLIS
45
14.209.361/0001MOJI MIRIM
57
11.587.311/0001URAÍ
15
17.745.255/0001RIO MARIA
86
19.420.513/0001SALINÓPOLIS
80
14.760.427/0001QUATIS
00
15.315.073/0001RIBEIRÃO PRETO
40
13.562.424/0001- SÃO FRANCISCO
91
DE ASSIS
15.328.918/0001- NOVA
31
MARILÂNDIA
GOVERNO DO
13.610.132/0001ESTADO DO

SEI 71000.030552/2023-95 / pg. 6

SC 2020 APROVADOSC 2020 APROVADOSC 2020 APROVADOSC 2020 APROVADOSC 2020 APROVADOSC 2020 APROVADO
RS 2020 APROVADO
RS 2020 APROVADO
RS 2020 APROVADO
RS 2020 APROVADO
RS 2020 APROVADO
RS 2020 APROVADO
RS 2020 APROVADO
RS 2020 APROVADO
MS 2020 APROVADO
MS 2020 APROVADO
MT 2020 APROVADO
MT 2020 APROVADO
MT 2020 APROVADO
MT 2020 APROVADODF 1999 APROVADO
PR 2013 APROVADO
MT 2013 APROVADO
ES 2014 APROVADO
RS 2014 APROVADO
SP 2015 APROVADO
CE 2016 APROVADO
ES 2016 APROVADO
SP 2016 APROVADO
SP 2016 APROVADO
PR 2016 APROVADO
PA 2017 APROVADO
PA 2017 APROVADO
RJ

2017 APROVADO

SP 2017 APROVADO
RS 2017 APROVADO
MT 2017 APROVADO
PA 2019 APROVADO

200 FNAS CONVÊNIO
201 FNAS CONVÊNIO
202 FNAS CONVÊNIO
203 FNAS CONVÊNIO
204 FNAS CONVÊNIO
205 FNAS CONVÊNIO
206 FNAS CONVÊNIO
207 FNAS CONVÊNIO
208 FNAS CONVÊNIO
209 FNAS CONVÊNIO
210 FNAS CONVÊNIO
211 FNAS CONVÊNIO
212 FNAS CONVÊNIO
213 FNAS CONVÊNIO
214 FNAS CONVÊNIO
215 FNAS CONVÊNIO
216 FNAS CONVÊNIO
217 FNAS
218 FNAS
219 FNAS
220 FNAS
221 FNAS
222 FNAS
223 FNAS
224 FNAS
225 FNAS
226 FNAS
227 FNAS
228 FNAS229 FNAS
230 FNAS
231 FNAS
232 FNAS
233 FNAS234 FNAS
235 FNAS236 FNAS
237 FNAS

FUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO A45

88768371000.080964/2019894171
90
71000.068832/2019888372
90
71000.080906/2019893882
66
71000.080594/2019893403
91
71000.056761/2019893601
82
71000.061556/2019887672
39
71000.068995/2019888402
72
71000.081452/2019895364
41
71000.081454/2019895371
30
71000.068814/2019888363
16
71000.040995/2019887685
16
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61
71000.068843/2019888376
70
71000.061513/2019887687
53
71000.068783/2019888353
95
71000.068803/2019888364
28
71000.048197/2020n/a
68
71000.017981/2020n/a
2471000.017825/2020n/a
63
71000.017775/2020n/a
1471000.016118/2020n/a
50
71000.048463/2020n/a
52
71000.048260/2020n/a
66
71000.015832/2021n/a
1071000.017117/2020n/a
2271000.048425/2020n/a
08
71000.048399/2020n/a
1871000.017801/2020n/a
1271000.050747/2019n/a
75
71000.038301/2019n/a
72
71000.038318/2019n/a
2071000.038487/2019n/a
60
71000.038359/2019n/a
16
71000.038389/2019n/a
22
71000.064160/2019n/a
43
71000.072963/2019n/a
71
71000.043552/2019n/a

Portaria 35 (14096696)

ESTADO DOPARÁ
17.644.975/0001- SANTA ISABEL
55
DO PARÁ
14.525.485/0001CAMBUQUIRA
41
18.626.413/0001- DORES DO
41
INDAIÁ
15.159.802/0001JEQUIRE
1613.773.142/0001PATROCÍNIO
33
18.216.490/0001- SANTA EFIGÊNIA
23
DE MINAS
13.802.980/0001GUAÇUÍ
98
13.759.890/0001BARRETOS
61
13.626.334/0001CAMPINAS
17
NOSSA
18.816.024/0001SENHORA DAS
89GRAÇAS18.460.571/0001- SANTANA DO
74
ITARARÉ
15.291.163/0001- SÃO JOÃO DO
48
TRIUNFO
13.172.868/0001- SÃO BENTO DO
10
SUL
13.678.160/0001ARROIO DO SAL
36
14.193.225/0001CRUZ ALTA
16
13.814.624/0001GARIBALDI
94
13.053.964/0001CAPOEIRAS
40
14.760.123/0001- CARMO DO
35
PARANAÍBA
15.145.517/0001- NOVA46
PORTEIRINHA
17.661.386/0001BAIXO GUANDU
85
14.991.618/0001- ARRAIAL DO
75
CABO
14.082.171/0001DOIS CÓRREGOS
11
15.634.004/0001- MONTEIRO07
LOBATO
16.678.442/0001QUITANDINHA
21
12.640.940/0001- SIQUEIRA
24
CAMPOS
13.568.997/0001- SANTIAGO DO
22
SUL
14.378.753/0001SANANDUVA
40
19.864.368/0001AMORINÓPOLIS
26
10.902.590/0001- JOÃO DO
00
TOCANTINS
14.829.950/0001ARAUJOS
38
18.461.341/0001BERIZAL
20
14.444.625/0001INHAÚMA
57
13.443.808/0001- SANTA RITA DE
95
IBITIPOCA
14.790.235/0001SANTA VITÓRIA
39
17.250.545/0001CUBATÃO
59
17.250.545/0001CUBATÃO
59
12.093.388/0001BRAGANEY87

SEI 71000.030552/2023-95 / pg. 7

PA 2019 APROVADO
PA 2019 APROVADO
MG 2019 APROVADO
MG 2019 APROVADO
MG 2019 APROVADO
MG 2019 APROVADO
MG 2019 APROVADO
ES 2019 APROVADO
SP 2019 APROVADO
SP 2019 APROVADO
PR 2019 APROVADO
PR 2019 APROVADO
PR 2019 APROVADOSC 2019 APROVADO
RS 2019 APROVADO
RS 2019 APROVADO
RS 2019 APROVADO
PE 2018 APROVADO
MG 2018 APROVADO
MG 2018 APROVADO
ES 2018 APROVADO
RJ

2018 APROVADO

SP 2018 APROVADO
SP 2018 APROVADO
PR 2018 APROVADO
PR 2018 APROVADOSC 2018 APROVADO
RS 2018 APROVADO
GO 2018 APROVADO
TO 2019 APROVADO
MG 2019 APROVADO
MG 2019 APROVADO
MG 2019 APROVADO
MG 2019 APROVADO
MG 2019 APROVADO
SP 2019 APROVADO
SP 2019 APROVADO
PR 2019 APROVADO

237 FNAS
238 FNAS239 FNAS
240 FNAS
241 FNAS
242 FNAS
243 FNAS244 FNAS245 FNAS

FUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTVFUNDO AFUNDO - SIGTV

n/a
79
71000.037192/2019n/a
76
71000.037175/2019n/a
39
71000.037165/2019n/a
01
71000.057317/2019n/a
84
71000.043720/2019n/a
26
71000.083220/2019n/a
27
71000.033025/2020n/a
90
71000.027397/2020n/a87

Referência: Processo nº 71000.030552/2023-95

Portaria 35 (14096696)

BRAGANEY00
14.294.462/0001CRUZ MACHADO
73
18.207.827/0001LUIZIANA
36
14.516.407/0001SANTA LÚCIA
80
11.301.643/0001LUIZ ALVES
91
15.197.979/0001JURUENA
07
14.769.746/0001BALIZA
79
12.093.388/0001BRAGANEY
00
14.769.746/0001BALIZA79

SEI nº 14096696

SEI 71000.030552/2023-95 / pg. 8

PR 2019 APROVADO
PR 2019 APROVADO
PR 2019 APROVADO
PR 2019 APROVADOSC 2019 APROVADO
MT 2019 APROVADO
GO 2019 APROVADO
PR 2020 APROVADO
GO 2020 APROVADO