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Sistema de Gestão da Qualidade
Diretoria de Patentes
Tipo de Documento:

Página:DIRPA

Formulário
Título do Documento:

Código:Requerimento de Participação no Projeto
Patent Prosecution Highway — PPH

1/3Versão:F015

1

Procedimento:

DIRPA-P043

Ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial:

1.

Depositante (71):

1.1

Nome:

1.2

Qualificação:1.3

CNPJ/CPF:

1.4

Endereço Completo:

1.5

CEP:

1.6Telefone:

1.8

E-mail:

1.7 Fax:

continua em folha anexa

2.

Referência:

2.1

Nº Pedido:

3.

Procurador (74):

3.1

Nome:

3.2

CNPJ/CPF:

3.4

Endereço Completo:

3.5

CEP:

3.6

Telefone:

3.8

E-mail:2.2 Data de Depósito:

3.3 API/OAB:

3.7 FAX:continua em folha anexa

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
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Tipo de Documento:

Página:Formulário
Título do Documento:

Requerimento de Participação no Projeto
Patent Prosecution Highway — PPH
4.

DIRPACódigo:

2/3Versão:F015

1

Procedimento:

DIRPA-P043

Documentos Anexados:(Assinale o(s) itens que se aplica(m) ao seu caso e indique também o número de folhas):(Deverá ser indicado o número total de folhas de somente uma das vias de cada documento)

O que se requer / apresenta
4.1
4.2

Cópias dos exames efetuados pelo Escritório de Primeiro Exame (Office of Earlier
Examination — OEE).
Tradução dos exames efetuados pelo OEE.

4.3

Cópia do quadro reivindicatório considerado patenteável no OEE.

4.4

Cópia das referências do estado da técnica citadas nos exames do OEE.

4.5

Tradução para o português, inglês ou para o espanhol das referências do estado datécnica citadas nos exames do OEE.

4.6

Tabela de correspondência entre as reivindicações consideradas patenteáveis pelo
OEE e as apresentadas ao INPI.

4.7
4.8

Comprovação de que o pedido se enquadra no setor tecnológico apto a participar doprograma.
Anuência dos demais depositantes.

4.9

Modificações no Relatório Descritivo

4.10 Modificações nas Reivindicações
4.11

Modificações nos Desenhos

4.12 Modificações no Resumo
4.13 Procuração
4.14 Guia(s) de Recolhimento (uma para cada serviço)
4.15 Outros (especificar)

folhasINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
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Página:Formulário
Título do Documento:

Código:Requerimento de Participação no Projeto
Patent Prosecution Highway — PPH
5.

6.

DIRPA

3/3
Versão:F015

Procedimento:

1

DIRPA-P043

Declarações referentes ao Projeto PPH :5.1

Declaro que as cópias das ações do OEE são fiéis dos originais, reproduzindo-lhes a forma e oconteúdo.

5.2

Declaro que as traduções das ações do OEE para o português, inglês ou espanhol são fiéis dosoriginais, reproduzindo-lhes o conteúdo.

5.3

Declaro que o pedido de patente não está em litígio judicial no Brasil.

5.4

Declaro que o pedido de patente foi dividido em razão do OEE alegar falta de unidade de invenção
no pedido suficientemente correspondente.

5.5

Declaro que as reivindicações constantes no pedido correspondem à mera tradução dasreivindicações deferidas pelo OEE.

5.6

Declaro que o pedido suficientemente correspondente utilizado para requerer a participação no PPH
não se enquadra como “Plant patent application”, “reexamination application”, “reissue application”
nem “industrial design application”.

Total de folhas anexadas:

fls.

7.
Declaro, sob as penas da Lei, que todas as informações acima prestadas são completas everdadeiras.

Local e Data

Assinatura e Carimbo

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Página:Procedimento
Título do Documento:

DIRPA
Código:Preenchimento do Formulário
de Requerimento de Participação no Projeto PPH

1/5Versão:DIRPA-P043

01

Procedimento:

Não aplicávelSUMÁRIO
1. OBJETIVO ..................................................................................................... 2
2. CAMPO DE APLICAÇÃO .............................................................................. 2
3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA ............................................................... 2
4. DEFINIÇÕES E SIGLAS ................................................................................ 2
5. PROCEDIMENTO .......................................................................................... 2
Campo 1 – Interessado................................................................................... 3
Campo 2 – Referência. ................................................................................... 3
Campo 3 – Procurador. ................................................................................... 3
Campo 4 – Documentos Anexados. ............................................................... 4
Campo 5 – Declarações referentes ao Projeto PPH. ...................................... 4
Campo 6 – total de Folhas Anexadas. ............................................................ 4
Campo 7 – Declaração de veracidade, data e assinatura. ............................. 4
6. RESPONSABILIDADE .................................................................................. 4
7. REGISTROS .................................................................................................. 4
8. ANEXOS ........................................................................................................ 5
9. HISTÓRICO DE REVISÕES .......................................................................... 5

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
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Tipo de Documento:

Página:Procedimento
Título do Documento:

Preenchimento do Formulário
de Requerimento de Participação no Projeto PPH

DIRPA
Código:2/5Versão:DIRPA-P043

01

Procedimento:

Não aplicável

1. OBJETIVO
Este procedimento trata do preenchimento do formulário DIRPA FQ015 —Requerimento de participação no Projeto Patent Prosecution Highway — PPH.
2. CAMPO DE APLICAÇÃO
Este procedimento se aplica para os usuários que requererem o exame técnico
prioritário de pedidos de patente conforme a Resolução INPI Nº 154/2015.
3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIALei da Propriedade Industrial – Lei Nº. 9279/96 — LPI;
Resolução PR Nº. 154/2015;
NBR ISO 9001:2008 – Sistema de Gestão da Qualidade – Requisitos;
CQUAL P001 – Elaboração de Documentos do SGQ.
4. DEFINIÇÕES E SIGLAS
LPI — Lei da Propriedade Industrial – Lei Nº. 9279/96;
DIRPA — Diretoria de Patentes;
PPH — Patent Prosecution Highway;
CNPJ — Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
CPF — Cadastro de Pessoas Físicas;
CEP — Código de Endereçamento Postal;
API — Agente da Propriedade Industrial;
OAB — Ordem dos Advogados do Brasil;
5. PROCEDIMENTO
Antes de preencher o Formulário, atentar para as seguintes informações:•Pagar a taxa de retribuição referente ao requerimento de participação no“Exame colaborativo prioritário” (código de serviço 277) na tabela deretribuições dos serviços relativos a patentes prestados pelo INPI.

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Tipo de Documento:

Página:Procedimento
Título do Documento:

Preenchimento do Formulário
de Requerimento de Participação no Projeto PPH•••••DIRPACódigo:

3/5Versão:DIRPA-P043

01

Procedimento:

Não aplicável

Se o requerimento não for praticado pelo próprio interessado, deverãoestar acompanhados do instrumento de procuração, nos termos do § 1º
do art. 216 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Se depositante não residente no país, deve constituir, obrigatoriamente,
Procurador residente no Brasil, nos termos do art. 216 da LPI.
Preencher o formulário sem rasuras ou emendas, se manuscrito, usartinta preta, indelével e letra de forma legível.
A quadrícula de Uso exclusivo do INPI “Espaço reservado para o código
QR” somente é aplicável aos pedidos depositados pela via eletrônica.
Imprimir o formulário, mantendo todas as suas características, tais comoo padrão de duas (02) folhas, em papel A4 e tinta preta.

• Entregar o formulário em duas (02) vias na Recepção do INPI no Rio deJaneiro, nas Divisões Regionais ou Representações, uma das quaisserá retida, sendo a outra devolvida ao interessado . O formulário podeser apresentado através de envio postal, com aviso de recebimento,
endereçado à Diretoria de Patentes – DIRPA.
Campo 1 – Depositante.
Preencher o Campo 1 do formulário com o nome completo do depositante,qualificar com a profissão ou a natureza jurídica, indicar o CNPJ ou CPF, seaplicável, endereço completo, CEP, telefone e fax, indicando o código de área,e e-mail. Caso haja mais de um depositante, assinale "continua em folhaanexa" e preencha todos os dados, conforme explicitado para o primeiro
interessado.
Campo 2 – Referência.
No campo 2, assinale o número do pedido e a data de depósito.
Campo 3 – Procurador.
Preencha o Campo 3 do formulário, na hipótese de haver sido nomeado um
procurador. Indique o nome completo, o CNPJ ou CPF, se aplicável, número deAPI ou OAB, endereço completo, CEP, telefone e fax, indicando o código deárea, e e-mail.

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Tipo de Documento:

Página:Procedimento
Título do Documento:

DIRPACódigo:

Preenchimento do Formulário
de Requerimento de Participação no Projeto PPH

4/5Versão:DIRPA-P043

01

Procedimento:

Não aplicável

Campo 4 – Documentos Anexados.
No Campo 4 do formulário, assinale quais os documentos que estão sendo
apresentados junto com este formulário. Indicar o número de folhas de cadaum dos documentos. O número de folhas deverá incluir somente o de uma dasvias de cada documento. Caso sejam apresentados anexos ou outros
documentos que não os especificados, assinalar o item 4.15 “Outros” eespecifique qual tipo de documento. Casos sejam solicitados outros serviços, énecessário anexar a Guia de Recolhimento para cada serviço solicitado.
Campo 5 – Declarações referentes ao Projeto PPH.
No campo 5, assinale as declarações aplicáveis ao requerimento departicipação no Projeto Piloto PPH.
Campo 6 – total de Folhas Anexadas.
No campo 6 do formulário, indique o número total de folhas apresentadas desomente uma das vias de cada documento.
Campo 7 – Declaração de veracidade, data e assinatura.
No campo 7 do formulário, informe o local e data do preenchimento doformulário.
6. RESPONSABILIDADE
O preenchimento deste formulário é da responsabilidade do depositante ou
daquele que firmar a assinatura neste documento.
7. REGISTROSGRU – Guia de Recolhimento da União;Formulário DIRPA FQ015.

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Página:Procedimento
Título do Documento:

DIRPACódigo:Preenchimento do Formulário
de Requerimento de Participação no Projeto PPH

5/5Versão:DIRPA-P043

01

Procedimento:

Não aplicável

8. ANEXOS
Formulário de Requerimento de Participação no Projeto Patent Prosecution
Highway — PPH.
9. HISTÓRICO DE REVISÕESVersão nºItemDescrição das Revisões