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1/ 7Versão:DIRPA-P011

3

Procedimento:

Não aplicávelSUMÁRIO
1.OBJETIVO.......................................................................................................... 2
2.CAMPO DE APLICAÇÃO...................................................................................2
3.DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA....................................................................2
4.DEFINIÇÕES E SIGLAS.....................................................................................2
5.PROCEDIMENTO E INSTRUÇÃO..................................................................... 2Campo 1 – Interessado....................................................................................... 3
Campo 2 – Referência.........................................................................................3
Campo 3 – Motivo do Requerimento...................................................................3
Campo 4 – Procurador........................................................................................ 4
Campo 5 – Documentos Anexados.....................................................................4
Campo 6 – Total de folhas deste pedido.............................................................4
Campo 7 – Data e assinatura.............................................................................. 4
6.RESPONSABILIDADE....................................................................................... 4
7.REGISTROS....................................................................................................... 4
8.ANEXOS............................................................................................................. 5INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
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2/ 7Versão:DIRPA-P011

3

Procedimento:

Não aplicável

1. OBJETIVO
Este procedimento trata do preenchimento do formulário DIRPA FQ009 –Requerimento de Exame Prioritário.
2. CAMPO DE APLICAÇÃOEste procedimento se aplica a todos os usuários que solicitarem o exame
técnico prioritário de pedido de patente conforme a Resoluções PR Nº 80/2013,151/2015 e 160/2016.
3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Lei da Propriedade Industrial – Lei Nº 9279/96 (LPI)
Resolução PR Nº 80/2013
Resolução PR Nº 151/2015
Resolução PR Nº 160/2016
NBR ISO 9001:2008 – Sistema de Gestão da Qualidade – Requisitos
CQUAL PQ001 – Elaboração de Documentos do SGQ
4. DEFINIÇÕES E SIGLAS
API – Agente da Propriedade Industrial
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
5. PROCEDIMENTO E INSTRUÇÃO
Antes de preencher o Formulário, atentar para as seguintes informações:O requerimento de exame prioritário de pedido de patente é isento dopagamento de retribuição.

Se o requerimento não for praticado pelo próprio interessado, deverãoestar acompanhados do instrumento de procuração, nos termos do § 1º
do art. 216 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.



Se depositante não residente no país, deve constituir, obrigatoriamente,Procurador residente no Brasil.

Preencher o formulário sem rasuras ou emendas, se manuscrito, usar
tinta preta, indelével e letra de forma legível.

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3/ 7Versão:DIRPA-P011

3

Procedimento:

Não aplicável

A quadrícula de Uso exclusivo do INPI “Espaço reservado para o código
QR” somente é aplicável aos pedidos depositados pela via eletrônica.

Imprimir o formulário, mantendo todas as suas características, tais comoo padrão de duas (02) folhas, em papel A4 e tinta preta.

Entregar o formulário em duas (02) vias na Recepção do INPI no Rio deJaneiro, nas Divisões Regionais ou Representações, uma das quais seráretida, sendo a outra devolvida ao interessado . O formulário pode serapresentado através de envio postal, com aviso de recebimento,endereçado à Diretoria de Patentes – DIRPA.

Campo 1 – Interessado
Preencher com o nome completo do interessado, qualificar com a profissão ou anatureza jurídica, indicar o CNPJ ou CPF, se aplicável, endereço completo,CEP, telefone e fax, indicando o código de área, e e-mail. Caso haja mais de um
interessado, assinale "continua em folha anexa" e preencha, todos os dados,conforme explicitado para o primeiro interessado.
Campo 2 – Referência
Assinale a natureza do pedido (invenção ou modelo de utilidade), que estásendo requisitado o exame prioritário. Indicando o número do pedido e a data dedepósito.
Campo 3 – Motivo do Requerimento
Assinale o motivo do requerimento do exame prioritário:Se o interessado for o depositante deverá ser assinalado o item 3.1, 3.2,3.3 ou 3.6;

Se o interessado for um terceiro deverá ser assinalado o item 3.4;Se o interessado for titular de pedido de patente ou de patente ou detém
tecnologia objeto do pedido de patente deverá ser assinalado o item 3.7,
conforme a Resolução do PR nº 151/2015.



O item 3.5 só deverá ser assinalado se o pedido de patente estiverrelacionado à área de saúde, conforme a Resolução PR Nº 80/2013.

O item 3.8 deverá ser assinalado se o pedido de patente tiver sido
depositado por uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte,conforme a Resolução PR Nº 160/2016.

O item 3.9 está reservado e não deve ser assinalado; eINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
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4/ 7Versão:DIRPA-P011

3Procedimento:

Não aplicável

As resoluções citadas estão disponibilizadas na página do INPI na Internet,
www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/legislacao-patente-1
ouno
http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/acelere-seu-exame
Campo 4 – Procurador
No caso de haver sido nomeado um procurador, preencher com o nome
completo, indicar o CNPJ ou CPF, se aplicável, número de API ou OAB,
endereço completo, CEP, telefone e fax, indicando o código de área, e e-mail.
Campo 5 – Documentos Anexados.
Assinalar os documentos que estão sendo apresentados junto com este
formulário. Indicar o número de folhas de cada um dos documentos. O número
de folhas deverá incluir somente o de uma das vias de cada documento. Caso
sejam apresentados anexos ou outros documentos que não os especificados,assinalar o item 5.13 “Outros”.
Campo 6 – Total de folhas deste pedido.
Indicar o número total de folhas apresentadas de somente uma das vias decada documento.
Campo 7 – Data e assinatura.
Datar e assinar, carimbando ou escrevendo de forma legível seus dados,incluindo, se for o caso o número de API.
6. RESPONSABILIDADEO preenchimento deste formulário é da responsabilidade do interessado ou
daquele que firmar a assinatura neste documento.
7. REGISTROSGRU – Guia de Recolhimento da UniãoFormulário DIRPA FQ009

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8. ANEXOS

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Não aplicável

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Não aplicável

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Procedimento:

Não aplicável

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