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DIRPA
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1/7Versão:

PQ007

02

Procedimento:

Não aplicávelSUMÁRIO
1. OBJETIVO ..................................................................................................... 2
2. CAMPO DE APLICAÇÃO.............................................................................. 2
3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA ............................................................... 2
4. DEFINIÇÕES E SIGLAS................................................................................ 2
5. PROCEDIMENTO E INSTRUÇÃO ................................................................ 2
Campo 1 – Interessado................................................................................... 3
Campo 2 – Natureza....................................................................................... 3
Campo 3 – Título ............................................................................................ 3
Campo 4 – Listagem de Sequências Biológicas............................................. 3
Campo 5 – Procurador.................................................................................... 4
Campo 6 – O que se requer / apresenta......................................................... 4Campo 7 – Total de folhas deste pedido. ....................................................... 4
Campo 8 – Data e assinatura. ........................................................................ 4
6. RESPONSABILIDADE .................................................................................. 4
7. REGISTROS .................................................................................................. 4
8. ANEXOS ........................................................................................................ 5

Elaborado/Revisado por

DIRPA/CQUALAprovado para uso:

25/09/2012
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2/7Versão:

PQ007

02

Procedimento:

Não aplicável

1. OBJETIVO
Este procedimento trata do preenchimento do formulário DIRPA FQ002 –Petição Relacionada com Pedido.
2. CAMPO DE APLICAÇÃO
Este procedimento se aplica a todos os usuários que solicitarem providênciasquanto à apresentação de documentos referentes a pedido de patente em
andamento ou à patente ou certificado já concedidos. Este formulário não podeser utilizado para solicitar entrada na Fase Nacional de PCT (FQ003).
3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIALei da Propriedade Industrial – Lei Nº 9279/96 (LPI)
Instrução Normativa PR Nº 17/2013
NBR ISO 9001:2008 – Sistema de Gestão da Qualidade – Requisitos
CQUAL PQ001 – Elaboração de Documentos do SGQ
4. DEFINIÇÕES E SIGLAS
API – Agente da Propriedade Industrial
GRU – Guia de Recolhimento da União
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
5. PROCEDIMENTO E INSTRUÇÃO
Antes de preencher o Formulário, atentar para as seguintes informações:••••No caso de depositante não residente no país, deve constituir,obrigatoriamente, Procurador residente no Brasil.
Gerar e pagar a GRU correspondente ao serviço solicitado, conforme
instruções disponibilizadas na página do INPI na Internet,www.inpi.gov.br.
O interessado pode requerer em uma mesma petição vários atos ou
providências utilizando, contudo, uma guia de recolhimento para cadaserviço especificado. Por exemplo, no caso do interessado requerer
publicação antecipada e exame de seu pedido em uma única petição,deverá apresentar duas guias, uma comprovando o pagamento dapublicação antecipada e outra do pedido de exame.
A apresentação, pelo próprio depositante, de documentos que nãorequeiram providências específicas, se apresentadas simultaneamente,

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02

Procedimento:

Não aplicável

está sujeita ao pagamento de uma única retribuição (como exemplo, ositens 6.1 a 6.4, 6.8, 6.9, 6.16, 6.17 a 6.20).
Preencher o formulário sem rasuras ou emendas, se manuscrito, usar
tinta preta, indelével e letra de forma legível.
A quadrícula de Uso exclusivo do INPI “Espaço reservado para o código
QR” somente é aplicável aos pedidos depositados pela via eletrônica.
Imprimir o formulário, mantendo todas as suas características, tais comoo padrão de três (03) folhas, em papel A4 e tinta preta.

• Entregar o formulário na Recepção do INPI no Rio de Janeiro, nas
Divisões Regionais ou Representações, duas (02) vias, uma para o INPIe outra para ser devolvida ao interessado. O formulário pode serapresentado através de envio postal, com aviso de recebimento,endereçado à Diretoria de Patentes – DIRPA.
•O Relatório Descritivo, Reivindicações, Resumo, Desenhos (se houver)e Listagem de Sequência em formato impresso (se houver) devem serentregues duas (02) vias, na Recepção do INPI no Rio de Janeiro, nas
Divisões Regionais ou Representações, ou através de envio postal, comaviso de recebimento, endereçado à Diretoria de Patentes – DIRPA.

Campo 1 – Interessado
Preencher com o nome completo do interessado, qualificar com a profissão oua natureza jurídica, indicar o CNPJ ou CPF, se aplicável, endereço completo,CEP, telefone e fax, indicando o código de área, e e-mail. Caso haja mais deum interessado, assinale "continua em folha anexa" e preencha, todos osdados, conforme explicitado para o primeiro interessado.
Campo 2 – Natureza
Assinale a natureza (invenção, modelo de utilidade ou certificado de adição),do pedido relacionado com a petição. Indicando o número (do Pedido ou doCertificado de Adição ou da Patente) e a data de depósito.
Campo 3 – Título
Escrever o título completo, que deverá ser igual ao do Relatório Descritivo.
Caso seja necessário, assinale "continua em folha anexa" e preencha.
Campo 4 – Listagem de Sequências Biológicas
Caso o pedido de patente contenha listagem de sequências biológicas,assinalar a quadrícula e informar, nos itens 6.17 a 6.20 do Campo 6 “O que serequer / apresenta” os documentos que estão sendo apresentados junto com
este formulário. O código de controle alfanumérico do Arquivo Eletrônico em
formato de código de barras gerado pelo programa deve ser impresso e

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02

Procedimento:Não aplicável

apresentado juntamente com este formulário. Caso o pedido contenha alistagem de sequências biológicas no formato impresso, deve ser informado onúmero total de folhas de uma das vias.
Campo 5 – Procurador
No caso de haver sido nomeado um procurador, preencher com o nome
completo, indicar o CNPJ ou CPF, se aplicável, número de API ou OAB,
endereço completo, CEP, telefone e fax, indicando o código de área, e e-mail.
Campo 6 – O que se requer / apresenta
Assinalar o que deseja na coluna respectiva, indicando o número de folhasapresentadas. Caso esteja apresentando modificações (três vias ou mais)
indique o número de folhas de somente uma das vias de cada documento,
anexando as demais em separado. Caso se aplique, assinale e anexe tambéma Guia de Recolhimento relacionada com o serviço. Caso sejam apresentados
anexos ou outros documentos que não os especificados, assinalar o item 6.35
“Outros documentos” e especifique.
Campo 7 – Total de folhas deste pedido.
Indicar o número total de folhas apresentadas (somente uma das vias de cadadocumento).
Campo 8 – Data e assinatura.
Datar e assinar, carimbando ou escrevendo de forma legível seus dados,incluindo, se for o caso o número de API.
6. RESPONSABILIDADE
O preenchimento deste formulário é da responsabilidade do interessado ou
daquele que firmar a assinatura neste documento.
7. REGISTROSGRU – Guia de Recolhimento da UniãoFormulário DIRPA FQ002

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8. ANEXOS
Modelo do Formulário DIRPA FQ002

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Procedimento:

Não aplicável

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Não aplicável

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Procedimento:

Não aplicável

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