                            !    ""  # $  #%

&( #%

)" &" -   #%*+,/ (%0"%)!11,#" #) # ," #%2!113#   #  "$"   # "  %                    

! "

#

$"

&' ()*'(+"

,-'(".

/   "1

2!" '! "

0+"

 ! 3     

$ 0  1 / (+  20  " 0  ! 1 / (+20  " 0      ! 3  !  "  

#   45   45     45"

 $  &'  (+   

-.      $/0   ! 3     !    ""  # $  #%&( #%)" &" -   #%/ (%)!11,#" #) #

1 /  .

! ".#

$".&' ()*'(+".,.-'("..

/   ".1

2!"4+,0"%," #%2!113 '! ".0 +" ! 3  34 50  (+  /0' (+ + 65 04  #  6(7 8  9   5
47 !   ! -  !    ;  35   

1

! "

1#' ()*'(+"

1,



1-'("1.

/   "11

2!"7

34 0 '.  89 5  ;0'5 

1& <(7*<=" '! "

10 +"47 !   !   !    ;  3

#

5

5

34 05 (+   ;05.         47 !   !   !    ;  3

5

< 5 0   !    ""  # $  #%&( #%)" &" -   #%/ (%)!11,#" #) #

,+,0"%," #%2!1135.  = > 4<   !>!  ?!  35"
4@
A      ?!   !  !  

5. B

#(  $

&@! ,  -   $4D 5.

@  345 4 3

0 !

1@! E6 !
5

K'    !>    ! F6 !

#@  $   L 6 !

&N$  !   A  3  L   O  F    ! 5

<0? > ;    5  3!   C$ 4BC5 4!     (      5' $  @   @   (   7  F !      H"I '@  @J@ 4    L  !

 F !  ! !  F          !    ;  !  A   PD   $   !  

,N$  !           !    D       Q;          ; >   !  !     ! $     !
  -  4   5"

/3    4   ! 5  0  <0?      / <0 50 @ ;     A@ 8     <. (B 5.    + 5.0   /  
RRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR
A5 0  

RRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRR=    .;

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Sistema de Gestão da Qualidade
Diretoria de Patentes
Tipo de Documento:

Página:Procedimento
Título do Documento:

DIRPACódigo:

1/8Versão:

PQ005

Preenchimento do Formulário PCT Entrada na Fase Nacional

03

Procedimento:

Não aplicávelSUMÁRIO
1. OBJETIVO...................................................................................................... 2
2. CAMPO DE APLICAÇÃO............................................................................... 2
3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA ............................................................... 2
4. DEFINIÇÕES E SIGLAS ................................................................................ 2
5. PROCEDIMENTO E INSTRUÇÃO................................................................. 2
Campo 1 – Depositante............................................................................... 3
Campo 2 – Natureza ................................................................................... 3
Campo 3 – PCT .......................................................................................... 3
Campo 4 – Título......................................................................................... 4
Campo 5 – Prioridade Unionista ................................................................. 4
Campo 6 – Inventor..................................................................................... 4
Campo 7 – Declaração de divulgação anterior não prejudicial. .................. 4
Campo 8 – Procurador. ............................................................................... 4
Campo 9 – Listagem de Sequências Biológicas (documentos anexados). . 4
Campo 10 – Restabelecimento de direitos para entrada na fase nacional. 5Campo 11 – Documentos Anexados........................................................... 5Campo 12 – Total de folhas deste pedido................................................... 5Campo 13 – Data e assinatura.................................................................... 5
6. RESPONSABILIDADE ................................................................................... 5
7. REGISTROS .................................................................................................. 5
8. ANEXOS ........................................................................................................ 6

Elaborado/Revisado por

DIRPA/CQUALAprovado para uso:25/09/2012
Data//
DataINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Sistema de Gestão da Qualidade
Diretoria de Patentes
Tipo de Documento:

Página:Procedimento
Título do Documento:

DIRPACódigo:

2/8Versão:

PQ005

Preenchimento do Formulário PCT Entrada na Fase Nacional

03

Procedimento:

Não aplicável

1. OBJETIVO
Este procedimento trata do preenchimento do formulário DIRPA FQ003 – PCT
Entrada na Fase Nacional.
2. CAMPO DE APLICAÇÃO
Este procedimento se aplica a todos os usuários que solicitarem a entrada na
fase nacional de um pedido internacional depositado via PCT – Tratado deCooperação em Matéria de Patentes.
Este formulário também pode ser utilizado para requerimento
restabelecimento de direitos para entrada na fase nacional.

do

3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIAResolução PR Nº 77/2013
NBR ISO 9001:2008 – Sistema de Gestão da Qualidade – Requisitos
CQUAL PQ001 – Elaboração de Documentos do SGQ
4. DEFINIÇÕES E SIGLAS
API – Agente da Propriedade Industrial
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
5. PROCEDIMENTO E INSTRUÇÃO
Antes de preencher o Formulário, atentar para as seguintes informações:••No caso de depositante não residente no país, constituir,obrigatoriamente, Procurador residente no Brasil.
Gerar e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) correspondente
ao serviço solicitado, conforme instruções disponibilizadas na página do
INPI na Internet, www.inpi.gov.br.

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Sistema de Gestão da Qualidade
Diretoria de Patentes
Tipo de Documento:

Página:Procedimento
Título do Documento:

DIRPA
Código:3/8Versão:

PQ005

Preenchimento do Formulário PCT Entrada na Fase Nacional

03

Procedimento:

Não aplicável•O depositante deve apresentar a respectiva GRU referente à entrada na
fase nacional (código de serviço 200) e, se for o caso, a GRU referente
ao requerimento de restabelecimento de direitos para entrada nanacional do PCT (código de serviço 271).
• Preencher o formulário sem rasuras ou emendas, se manuscrito, usar
tinta preta, indelével e letra de forma legível.
• A quadrícula de Uso exclusivo do INPI “Espaço reservado para o código
QR” somente é aplicável aos pedidos depositados pela via eletrônica.
• Imprimir o formulário, mantendo todas as suas características, tais comoo padrão de três (03) folhas, em papel A4 e tinta preta.
• Entregar o formulário na Recepção do INPI no Rio de Janeiro, nas
Divisões Regionais ou Representações, no mínimo de duas (02) e nomáximo de três (03) vias, duas para o INPI e outra para ser devolvida ao
depositante. O formulário pode ser apresentado através de envio postal,com aviso de recebimento, endereçado à Diretoria de Patentes –DIRPA.
• O Relatório Descritivo, Reivindicações, Resumo, Desenhos (se houver)e Listagem de Seqüência em formato impresso (se houver) devem serentregues no mínimo de duas (02) e no máximo de três (03) vias, duas
para o INPI e outra para ser devolvida ao depositante na Recepção do
INPI no Rio de Janeiro, nas Divisões Regionais ou Representações, ou
através de envio postal, com aviso de recebimento, endereçado à
Diretoria de Patentes – DIRPA.
Preenchimento dos CamposCampo 1 – Depositante
Preencher com o nome completo do depositante, qualificar com a profissão oua natureza jurídica, indicar o CNPJ ou CPF, se aplicável, endereço completo,CEP, telefone e fax, indicando o código de área, e e-mail. Caso haja mais deum depositante, assinale "continua em folha anexa" e preencha, todos osdados, conforme explicitado para o primeiro depositante.

Campo 2 – Natureza
Assinale a natureza (invenção ou modelo de utilidade), do pedido que estásendo depositado.

Campo 3 – PCTInforme o número completo e a data de depósito do pedido internacional PCT
no formato dd/mm/aaaa.

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Sistema de Gestão da Qualidade
Diretoria de Patentes
Tipo de Documento:

Página:Procedimento
Título do Documento:

DIRPACódigo:

4/8Versão:

PQ005

Preenchimento do Formulário PCT Entrada na Fase Nacional

03

Procedimento:

Não aplicável

Campo 4 – Título
Escrever o título completo, que deverá ser igual ao do Relatório Descritivo.

Campo 5 – Prioridade Unionista
Caso esteja sendo reivindicada prioridade de depósito anterior, informe o nomeou sigla do país ou organização, o número e a data da prioridade. Se precisarde mais espaço, forneça os dados em folha anexa.

Campo 6 – Inventor
Preencher com o nome completo do inventor, qualificar com a profissão ou anatureza jurídica, indicar o CNPJ ou CPF, se aplicável, endereço completo,CEP, telefone e fax, indicando o código de área, e e-mail. Caso haja mais deum inventor, assinale "continua em folha anexa" e preencha todos os dados,conforme explicitado para o primeiro inventor.

Campo 7 – Declaração de divulgação anterior não prejudicial.
No caso de divulgação não prejudicial de que trata o art. 12 da LPI, assinale aquadrícula. Quaisquer informação adicional, ou comprovantes a serem
anexados, tais como os dados relativos à divulgação ocorrida dentro do prazode 12 (doze) meses anteriores à data de prioridade ou data de depósito dopedido internacional PCT, quando não houver reivindicação de prioridade,deverão ser listados no item 11.15 (Outros documentos anexados).

Campo 8 – Procurador.
No caso de haver sido nomeado um procurador, forneça aqui os seus dados.
Não residentes precisam constituir e manter um procurador residente no Brasil.

Campo 9 – Listagem de Sequências Biológicas (documentosanexados).
Caso o pedido de patente contenha listagem de seqüências biológicas,
assinalar a quadrícula e informar, nos itens 11.9 a 11.12 do Campo 11“Documentos Anexados” os documentos que estão sendo apresentados juntocom este formulário. O código de controle alfanumérico do Arquivo Eletrônico
em formato de código de barras gerado pelo programa deve ser impresso eapresentado juntamente com este formulário. Caso o pedido contenha alistagem de seqüências biológicas no formato impresso, deve ser informado onúmero total de folhas de uma das vias.

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Sistema de Gestão da Qualidade
Diretoria de Patentes
Tipo de Documento:

Página:Procedimento
Título do Documento:

DIRPA
Código:5/8Versão:

PQ005

Preenchimento do Formulário PCT Entrada na Fase Nacional

03

Procedimento:

Não aplicável

Campo 10 – Restabelecimento de direitos para entrada na fasenacional.
Assinalar a quadrícula caso o pedido de patente contenha requerimento para
restabelecimento de direitos para entrada na fase nacional e informar as razões
itens 11.13, 11.14 ou ambos, do Campo 11 “Documentos Anexados”, desdeque se enquadram nas alegações apresentadas no corpo da petição deentrada na fase nacional.

Campo 11 – Documentos Anexados.
Assinalar quais os documentos que estão sendo apresentados junto com este
formulário. Indicar o número de folhas de cada um dos documentos. O número
de folhas deverá incluir somente o de uma das vias de cada documento. Casosejam apresentados anexos ou outros documentos que não os especificados,assinalar o item 11.15 “Outros”.

Campo 12 – Total de folhas deste pedido.
Indicar o número total de folhas apresentadas (somente uma das vias de cadadocumento).

Campo 13 – Data e assinatura.
Datar e assinar, carimbando ou escrevendo de forma legível seus dados,
incluindo, se for o caso o número de API.
6. RESPONSABILIDADE
O preenchimento deste formulário é da responsabilidade do interessado ou
daquele que firmar a assinatura neste documento.
7. REGISTROSGRU – Guia de Recolhimento da UniãoFormulário DIRPA FQ003

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Sistema de Gestão da Qualidade
Diretoria de Patentes
Tipo de Documento:

Página:Procedimento
Título do Documento:

DIRPA
Código:6/8Versão:

PQ005

Preenchimento do Formulário PCT Entrada na Fase Nacional

03

Procedimento:

Não aplicável

8. ANEXOS
Modelo do Formulário DIRPA FQ003(24 March 2016)

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Sistema de Gestão da Qualidade
Diretoria de Patentes
Tipo de Documento:

Página:Procedimento
Título do Documento:

DIRPA
Código:7/8Versão:

PQ005

Preenchimento do Formulário PCT Entrada na Fase Nacional

Procedimento:

Não aplicável

03

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Sistema de Gestão da Qualidade
Diretoria de Patentes
Tipo de Documento:

Página:Procedimento
Título do Documento:

DIRPA
Código:8/8Versão:

PQ005

Preenchimento do Formulário PCT Entrada na Fase Nacional

Procedimento:

Não aplicável

03