Este documento é uma tradução não oficial da versão em inglês do Estatuto da Corporação Financeira Internacional datado de 17de maio de 2021. No caso de inconsistências entre a versão oficial em inglês e esta tradução, a versão em inglês prevalecerá.

Corporação Financeira Internacional

Estatuto(Modificado em 17 de maio de 2021)

WASHINGTON, D.C.

ÍndiceSEÇÃO 1. Reuniões da Assembleia de Governadores(as) .........................................................1SEÇÃO 2. Notificação de Reuniões da Assembleia de Governadores(as) ................................1SEÇÃO 3. Comparecimento de Diretores(as) e Observadores(as) às Reuniões daAssembleia de Governadores(as) ........................................................................1SEÇÃO 4. Agenda das Reuniões da Assembleia de Governadores(as) ....................................2SEÇÃO 5. Presidente e Vice-Presidente ......................................................................................2SEÇÃO 6. Secretário(a).................................................................................................................2SEÇÃO 7. Atas ...............................................................................................................................3SEÇÃO 8. Relatório Anual ...........................................................................................................3SEÇÃO 9. Votação .........................................................................................................................3SEÇÃO 10. Procuradores .............................................................................................................3SEÇÃO 11. Votação sem Reunião ................................................................................................3SEÇÃO 12. Termos de Serviços ...................................................................................................4SEÇÃO 13. Delegação de Autoridade ..........................................................................................5SEÇÃO 14. Normas e Regulamentos ...........................................................................................5SEÇÃO 15. Representação de Membros sem Direito a Designar um(a) Diretor(a) ................5SEÇÃO 16. Orçamento e Auditorias ...........................................................................................6
SEÇÃO 17. Solicitação de Filiação ...............................................................................................6
SEÇÃO 18. Suspensão de Filiação ...............................................................................................6
SEÇÃO 19. Modificações no Estatuto ..........................................................................................6

CORPORAÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL
Estatuto(Modificado em 17 de maio de 2021)
Este estatuto é adotado segundo a autoridade do Convênio Constitutivo da Corporação
Financeira Internacional (doravante denominada Corporação), destina-se a complementá-lo, e seráinterpretado de acordo.
Em caso de dúvidas entre qualquer disposição contida neste estatuto e as cláusulas ou
requerimentos contidos no Convênio Constitutivo, o disposto no Convênio Constitutivo
prevalecerá.
SEÇÃO 1. Reuniões da Assembleia de Governadores(as)(a) Reuniões extraordinárias da Assembleia de Governadores(as) poderão ser convocadasa qualquer momento pela Assembleia de Governadores(as) ou pelo Conselho de Diretores(as).
(b) Caso não haja quórum em alguma reunião da Assembleia de Governadores(as), esta
poderá ser adiada por decisão da maioria dos Governadores(as) presentes sem a necessidade de
notificação sobre o adiamento.
SEÇÃO 2. Notificação de Reuniões da Assembleia de Governadores(as)O(A) Presidente do Conselho de Diretores(as) notificará a hora e o local de cada reuniãoda Assembleia de Governadores(as). Essa notificação será enviada a todos os membros da
Corporação por meio de comunicação rápida e com antecedência mínima de 42 dias da datamarcada para tal reunião, com exceção dos casos urgentes, nos quais será suficiente enviar tal
notificação por telegrama, com antecedência mínima de 10 dias da data marcada para tal reunião.
SEÇÃO 3. Comparecimento de Diretores(as) e Observadores(as) às Reuniões da Assembleia
de Governadores(as)(a) Os(As) Diretores(as) e seus(suas) Suplentes poderão comparecer e participar de todas
as reuniões da Assembleia de Governadores(as), mas um(a) Diretor(a) ou Suplente não terá direito
a voto em nenhuma dessas reuniões, a menos que estejam autorizados(as) a votar comoGovernador(a) ou Suplente, ou ainda como Suplente temporário de um(a) Governador(a).
(b) O(A) Presidente da Assembleia de Governadores(as), após consulta ao Conselho deDiretores(as), poderá convidar observadores(as) para comparecerem a qualquer reunião daAssembleia de Governadores(as).

Estatuto da IFC

Página |2SEÇÃO 4. Agenda das Reuniões da Assembleia de Governadores(as)(a) Por orientação do Conselho de Diretores(as), o(a) Presidente do Conselho deDiretores(as) deverá preparar uma breve agenda para cada reunião da Assembleia deGovernadores(as) e fará com que essa agenda seja transmitida a todos os membros da Corporaçãocom a notificação de tal reunião.
(b) Outros tópicos poderão ser incluídos na agenda de qualquer reunião da Assembleia deGovernadores(as) por qualquer Governador(a), desde que o(a) Governador(a) notifique o fatoao(à) Presidente do Conselho de Diretores(as) com antecedência mínima de sete dias da datamarcada para tal reunião. Em circunstâncias especiais, o(a) Presidente do Conselho deDiretores(as), por orientação do próprio Conselho, poderá, a qualquer momento, incluir assuntos
adicionais na agenda de qualquer reunião da Assembleia de Governadores(as). O(A) Presidente
do Conselho de Diretores(as) informará todos os membros da Corporação sobre a inclusão detópicos na agenda da reunião da Assembleia de Governadores(as) o mais prontamente possível.
(c) A Assembleia de Governadores(as) poderá, a qualquer tempo, autorizar que algum
assunto seja incluído na agenda da reunião daquela Assembleia, mesmo que a notificação exigidanesta seção não tenha sido feita.
(d) Salvo orientação específica em contrário da Assembleia de Governadores(as), o(a)Presidente da Assembleia de Governadores(as), em associação com o(a) Presidente do Conselho
de Diretores(as), ficará encarregado(a) de todas as providências para a realização das reuniões daAssembleia de Governadores(as).
SEÇÃO 5. Presidente e Vice-PresidenteO(A) Presidente e o(a) Vice-Presidente da Assembleia de Governadores(as) do Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado Banco) serão o(a)Presidente e o(a) Vice-Presidente, respectivamente, da Assembleia de Governadores(as) daCorporação, desde que sejam Governadores(as) da Corporação. Se, contudo, o(a) Presidente daAssembleia de Governadores(as) do Banco não for Governador(a) da Corporação, a Assembleia
de Governadores(as) da Corporação, em sua reunião anual, escolherá um(a) Governador(a) para
exercer a função de Presidente. Conforme definido nesta Seção, o termo "Presidente da Assembleia
de Governadores(as) do Banco” poderá incluir um(a) Vice-Presidente que esteja substituindo o(a)Presidente.
SEÇÃO 6. Secretário(a)O(A) Secretário(a) da Corporação exercerá a função de Secretário(a) da Assembleia deGovernadores(as).

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Página |3SEÇÃO 7. Atas
A Assembleia de Governadores(as) manterá um registro resumido de suas atividades e esteficará à disposição de todas e todos os membros e será arquivado junto ao Conselho de Diretores(a)para orientação.
SEÇÃO 8. Relatório Anual
O Conselho de Diretores(a) preparará um ou mais relatórios para apresentação na reunião
anual da Assembleia de Governadores(as), nos quais serão discutidas as operações e as políticas
da Corporação, bem como recomendações à Assembleia de Governadores(as) sobre os problemas
enfrentados pela Corporação.
SEÇÃO 9. VotaçãoSalvo disposição específica em contrário do Convênio Constitutivo, todas as decisões da
Assembleia de Governadores(as) serão tomadas por maioria de votos computados. Nas reuniões,o(a) Presidente poderá acatar a opinião geral em lugar de uma votação formal, mas solicitará uma
votação formal mediante solicitação de qualquer Governador(a). Sempre que uma votação formal
for solicitada, o texto da moção será distribuído por escrito a todos os membros com direito a voto.
SEÇÃO 10. Procuradores
Nenhum(a) Governador(a) ou Suplente poderá votar em uma reunião por procuração, masum membro poderá providenciar a designação de um(a) Suplente temporário(a) para votar pelo(a)Governador(a) em qualquer sessão do Conselho na qual o(a) Suplente normalmente designado(a)não puder estar presente.
SEÇÃO 11. Votação sem ReuniãoSempre que, na visão do Conselho de Diretores(as), uma ação da Corporação precise sertomada pela Assembleia de Governadores(as), que não possa esperar até a próxima reuniãoordinária do Conselho nem justifique a convocação de uma reunião extraordinária, o Conselho deDiretores(as) apresentará a cada membro, por qualquer meio de comunicação rápida, uma moçãoincorporando a ação proposta com um pedido de voto pela Assembleia de Governadores(as). Osvotos devem ser emitidos durante o período que o Conselho de Diretores(as) fixar, desde quenenhum(a) Governador(a) vote alguma dessas moções antes de decorridos 7 dias do despacho damoção, exceto quando o(a) Governador(a) for notificado(a) de que o Conselho de Diretores(as)dispensou tal exigência. Ao término do período fixado para a votação, o Conselho de Diretores(as)registrará os resultados e o(a) Presidente do Conselho de Diretores(as) notificará todos osmembros. Se as respostas recebidas não incluírem a maioria de Governadores(as), ou dois terços
do total de votos, a moção será considerada perdida.

Estatuto da IFCPágina |4SEÇÃO 12. Termos de Serviços(a) Os(As) Governadores(as) e Suplentes serão reembolsados(as) pelas despesas incorridas
em razão do comparecimento às reuniões como representantes da Corporação nos mesmos termos
em que são reembolsados(as) pelas despesas relativas ao comparecimento às reuniões como
representantes do Banco; entretanto, quando comparecerem a alguma reunião como representantes
da Corporação em horário próximo ou coincidente ao de alguma reunião em que estejam atuando
como representantes do Banco, eles/elas serão reembolsados(as) apenas pelas despesas adicionais
incorridas pelo comparecimento à reunião como representantes da Corporação.
(b) A Corporação pagará aos(às) Governadores(as), aos(às) Diretores(as) e seus(suas)Suplentes, ao(à) Presidente do Conselho de Diretores(as), ao(à) Presidente, aos membros da equipee aos(às) outros(as) funcionários(as), exceto aqueles(as) cujos contratos de trabalho tiverem
disposições em contrário, um auxílio para pagamento dos impostos devidos sobre seus salários ebenefícios, nos mesmos termos em que são pagos os subsídios para pagamentos de impostos pelo
Banco sobre salários e benefícios correspondentes.
(c) O(A) Presidente do Conselho de Diretores(as) servirá seu mandato sem remuneração.
A Corporação custeará as despesas razoáveis incorridas pelo(a) Presidente no interesse da
Corporação.
(d) O salário e a duração do contrato do(a) Presidente serão determinados pelo Conselho
de Diretores(as). A Corporação custeará também as despesas razoáveis incorridas pelo(a)Presidente no interesse da Corporação (inclusive despesas de viagem e transporte para o(a)Presidente e despesas de sua família e de envio de seus pertences pessoais por ocasião de mudança
para a sede da Corporação durante ou imediatamente antes do início de seu mandato e a partir dasede para o próximo destino durante ou imediatamente após seu mandato).
(e) Será dever dos(as) Diretores(as) e Suplentes dedicar tempo e atenção integrais aos
interesses da Corporação e organizar-se entre eles(as) para estarem continuamente disponíveis na
sede da Corporação. Quando um(a) Diretor(a) não puder comparecer a uma reunião do Conselho
de Diretores(as) ou a alguma de suas comissões ele(a) poderá designar um(a) Diretor(a) Suplente
temporário(a) para comparecer e atuar em seu nome em tal reunião. Sempre que os termos Suplentee Diretor(a) Suplente forem usados neste Estatuto, e a menos que o contexto exija o contrário, eles
incluirão os(as) Diretores(as) Suplentes temporários(as).
(f) Um(a) Diretor(a) ou Diretor(a) Suplente que receber remuneração pelo desempenho defunções em tempo integral como Diretor(a) Executivo(a) ou Diretor(a) Executivo(a) Suplente,respectivamente, do Banco ou do Banco e do Fundo Monetário Internacional (doravantedenominado Fundo), não receberá qualquer remuneração adicional pelos serviços de Diretor(a) ouDiretor(a) Suplente da Corporação. Um(a) Diretor(a) ou Diretor(a) Suplente que receber
remuneração por serviços em tempo parcial ao Banco, ou ao Banco e ao Fundo, receberá
remuneração pelo tempo adicional que dedicar à Corporação na mesma razão aplicável aos seus
serviços para o Banco. O montante global da remuneração e ajudas de custo para férias e instalaçãorecebido por esses serviços por um(a) Diretor(a) ou Diretor(a) Suplente da Corporação e do Banco

Estatuto da IFCPágina |5(ou da Corporação, do Banco e do Fundo) não poderão exceder o máximo ao qual eles teriamdireito se servissem somente ao Banco, ou ao Fundo, conforme o caso, em tempo integral.
(g) A remuneração recebida por um(a) Diretor(a) ou Diretor(a) Suplente nos termos doparágrafo (f) acima, substituirá todos os outros salários e ajudas de custo para despesas, inclusive
auxílio para moradia, entretenimento e outras despesas, exceto conforme estabelecido daqui em
diante. Todo(a) Diretor(a) ou Diretor(a) Suplente que não resida na cidade sede da Corporação oupróximo a ela, terá direito a um auxílio em valor razoável para as despesas relacionadas ao seucomparecimento às reuniões do Conselho de Diretores(as), ou das comissões, mas somente paraas despesas que excederem aquelas em que teria de qualquer forma incorrido ao comparecer àsreuniões dos(as) Diretores(as) Executivos(as) do Banco. Todo(a) Diretor(a) ou Diretor(a) Suplenteque, por solicitação do(a) Presidente, executar serviço designado para a Corporação terá direito aum auxílio em valor razoável para as despesas em que incorrer no desempenho de tal serviço.
Nenhuma disposição contida neste documento impedirá a Corporação de celebrar acordos
apropriados com o Banco para compartilhar valores de remuneração, ajudas de custo e outras
despesas pagas aos(às) Diretores(as) e Diretores(as) Suplentes por cada instituição.
(h) O indivíduo que solicitar reembolso ou auxílio para alguma despesa em que incorrer,
incluirá em sua solicitação uma declaração de que não recebeu nem solicitará reembolso ou auxílio
relacionado a essas despesas de nenhuma outra fonte.
(i) O gerenciamento desta Seção seguirá, até onde for pertinente, as práticas estabelecidas
pelo Banco.
SEÇÃO 13. Delegação de Autoridade
O Conselho de Diretores(as) poderá exercer todos os poderes da Corporação, exceto
aqueles reservados à Assembleia de Governadores(as) pelo Artigo IV, Seção 2 (c) e outras
disposições do Convênio Constitutivo. O Conselho de Diretores(as) não tomará nenhuma medida
nos termos dos poderes delegados pela Assembleia de Governadores(as) que não esteja de acordo
com alguma medida adotada por essa Assembleia.
SEÇÃO 14. Normas e Regulamentos
O Conselho de Diretores(as) poderá adotar essas normas e regulamentos, inclusive
regulamentos financeiros, conforme seja necessário ou apropriado para a condução dos negócios
da Corporação. As normas ou regulamentos adotados, e suas modificações, estarão sujeitos àanálise pela Assembleia de Governadores(as) na reunião anual seguinte.
SEÇÃO 15. Representação de Membros sem Direito a Designar um(a) Diretor(a)Sempre que o Conselho de Diretores(as) tiver que apreciar uma solicitação ou um assuntotrazido por um membro sem direito a nomear um(a) Diretor(a) Executivo(a) do Banco, ou que
esteja afetando este membro em particular, o membro será imediatamente informado, por escrito,
da data marcada para essa apreciação. Não será tomada qualquer atitude definitiva pelo Conselho

Estatuto da IFC

Página |6de Diretores(as), nem será enviada à Assembleia de Governadores(as) qualquer questão que afeteo membro até que lhe seja oferecida uma oportunidade de apresentar seu ponto de vista e de serouvido(a) em uma reunião do Conselho de Diretores(as), a respeito da qual o membro tenha sido
notificado a tempo. Os membros que assim o decidirem, poderão dispensar este dispositivo.
SEÇÃO 16. Orçamento e Auditorias
O Conselho de Diretores(as) determinará uma auditoria nas contas da Corporação pelo
menos uma vez por ano e, com base nesta auditoria, enviará um demonstrativo de suas contas,incluindo um balanço e um demonstrativo de lucros e perdas, à Assembleia de Governadores(as)para análise em sua reunião anual.
O Conselho de Diretores(as) instruirá o(a) Presidente a preparar um orçamento
administrativo anual para aprovação do Conselho. O orçamento aprovado será apresentado àAssembleia de Governadores(as) em sua reunião anual.
SEÇÃO 17. Solicitação de FiliaçãoDependendo das disposições especiais existentes para os países relacionados no Anexo A
do Convênio Constitutivo, qualquer membro do Banco poderá solicitar filiação à Corporação por
meio do preenchimento de uma ficha de inscrição que inclua todos os fatos relevantes.
Ao enviar uma solicitação à Assembleia de Governadores(as), o Conselho de Diretores(as),após consulta ao país solicitante, fará recomendações à Assembleia de Governadores(as) acerca
do número de ações do capital social a ser subscrito e outras condições que, na opinião do Conselho
de Diretores(as), devam ser recomendadas pela Assembleia de Governadores(as).
SEÇÃO 18. Suspensão de Filiação
Antes que algum membro seja suspenso da Corporação (além do previsto na Seção 3 doArtigo V do Convênio Constitutivo) a matéria será analisada pelo Conselho de Diretores(as), que
informará o membro, dentro de um prazo razoável, acerca da reclamação contra ele/ela e permitiráao membro uma oportunidade adequada para apresentar o seu caso, oralmente e por escrito. OConselho de Diretores(as) recomendará à Assembleia de Governadores(as) a ação que julgar
apropriada. O membro será informado da recomendação e da data na qual seu caso será avaliado
pela Assembleia de Governadores(as) e lhe será concedido tempo razoável para apresentar seucaso à Assembleia de Governadores(as), oralmente e por escrito. Os membros que assim
decidirem, poderão dispensar este dispositivo.
SEÇÃO 19. Modificações no Estatuto
Este Estatuto poderá ser modificado pela Assembleia de Governadores(as) em qualquer desuas reuniões ou por voto sem reunião, conforme previsto na Seção 11.