GOVERNMENT AND TRADE SERVICES

VIATURAS USADAS - INFORMAÇÃOPARA IMPORTADORESPROGRAMA DE
INSPECÇÃO PRÉ-EMBARQUE

Junho de 2015

1. Estou a importar uma viatura usada. Quais os passos que devo dar?
Para poder importar uma viatura em seu nome, deve ser residente emMoçambique e deve ter um número de Contribuinte Fiscal – NUIT.
Todas as viaturas usadas importadas por Moçambique, estão obrigatóriamente
sujeitas a Inspecção Pré-Embarque ou seja uma inspecção feita na origem,antes da viatura ser despachada para Moçambique.
2. Que documentos devo apresentar a Intertek? (Entrega pode serpresencial ou por email)
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Cópia da sua Factura Proforma
Preencher o Impresso de Pré-Aviso – PAF (Este impresso é obtido naIntertek).
NOTA: Devido aos requisitos para atribuição de matrícula, o PAF só
pode ser usado para 1 viatura usada. O mesmo se aplica
relativamente à Factura Proforma: Uma factura por viatura.
Cópia do seu Bilhete de Identidade (Se a importação é em nomeindividual)
Cópia do cartão de NUIT ou da declaração do NUITNOTA: Caso a viatura seja importada em nome de uma empresa, deverá serapresentada cópia do Alvará e cópia do Cartão de Importador emitido pelo
Ministério do Comércio e Indústria
E ainda:Para viaturas provenientes da região da SADC:
 Documentos de Registo e Certificado da Polícia (Police ClearanceCertificate)Para viaturas provenientes do Japão ou de outros países (fora da SADC)
 Certificado de Registo de Cancelamento
3. O que é o MOZ e como o obtenho?
Se os documentos apresentados estiverem em ordem a INTERTEK emMaputo, faz o processamento dos dados no sistema informático, paraposteriormente enviar para Escritório de Emissão (IO) da INTERTEK no exterior,que vai ficar responsável pela organização da inspecção pré-embarque, no paísdo fornecimento.
O MOZ é um número único, composto de vários digitos (6 regra geral) que éatribuído ao seu processo e que serve para identificar a sua importação.

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Sempre que contactar a Intertek, para obter informações relativas ao seuprocesso, deve dar-nos o respectivo numero de MOZ para permitir querápidamente identifiquemos o mesmo no nosso sistema e podermos responder
ao seu pedido de informações.
4. Como se organiza a Inspecção Pré-Embarque - IPE?
Depois de receber a informação, o IO (Escritório de Emissão) vai contactar oExportador (vendedor), por meio de uma carta enviada normalmente por fax - o
RFI (Pedido de Informação para Inspecção), pedindo informações necessárias
para a realização da inspecção da viatura.
O exportador/vendedor deve responder prontamente à carta (RFI letter),não esquecendo que normalmente pedimos um mínimo de 3 dias úteis de préaviso em relação à data em que se pretende a inspecção, embora sempre
tentemos responder satisfatóriamente aos pedidos de uma inspecção urgente.
O inspector da INTERTEK realizará a inspecção física no local, data e horapréviamente solicitados pelo exportador. Enquanto isso, no Escritório deEmissão (IO), os peritos da INTERTEK farão a análise de preços e posiçõespautais.
Recomendamos que avise o Exportador/vendedor que deve apresentar a factura
final ao IO, na mesma altura em que solicita a inspecção. Caso isso não sejapossível, que faça o envio da mesma, o mais tardar até 2 dias após ter sido
completada a inspecção física.
Por favor note que os regulamentos dão um prazo de 3 dias úteis, após a datade inspecção física das mercadorias, para que o exportador faça a entrega deuma factura final correcta ao IO (escritório de emissão). Se não a recebermos,seremos obrigados a emitir um NNRF a fim de podermos encerrar o processo. ONNRF impedirá o senhor importador, de fazer o desalfandegamento da sua
viatura.
Caso os resultados da IPE sejam satisfatórios, emitiremos um DocumentoÚnico Certificado - DUC.
5. Qual o custo da Inspecção Pré-Embarque da minha viatura?
O Exportador pagará 265 USD mais VAT (ou equivalente) ao escritório local daIntertek quando solicita a inspecção.

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6. Como e quando recebo o meu DUC?
Depois do DUC ter sido emitido, ele é enviado por via electrónica à INTERTEK
no Maputo (ou Beira ou Nacala). A informação é depois impressa e o DUC fica àdisposição do Importador, no balcão de atendimento ao público.
Caso solicitado, os DUC’s podem também ser enviados por correio especial,para as cidades onde o desalfandegamento da viatura vai ser feito.
7. Que devo fazer depois de obter o DUC (Documento ÚnicoCertificado)?
Ao receber o seu DUC, e se concordar com ele, deve preencher a informaçãoque havia ficado em branco, quando preencheu o PAF. Depois de o fazer e
depois de assinar o seu DUC, deve entregá-lo à respectiva estância aduaneirapara efectuar o desalfandegamento das suas mercadorias.
8. O que acontece se a minha minha viatura chegar a Moçambique sem
ter realizado a inspecção?
Não vai poder desalfandegar a viatura e terá de submeter à INTERTEKMoçambique, um pedido de Inspecção no Destino. Esta inspecção no destinoserá realizada nos postos de desalfandegamento das Alfândegas e os custos damesma, serão da sua responsabilidade, e ainda incorrerá numa multa adicional
equivalente a 10% do valor CIF da viatura, avaliado pela INTERTEK, para finsaduaneiros.
9. Quanto tempo demora a emissão de um DUC?
O tempo de emissão de um DUC vai depender bastante da sua cooperação edo seu Exportador (vendedor). O regulamento prevê os seguintes períodos detempo:
Entrega do PAF e proforma pelo LO ao IO

3 dias úteis

Para o IO organizar a inspecção física

3 dias úteis

Certificação pelo IO e emissão do DUC em Maputo(após recebimento de uma factura final CORRECTA)

3 dias úteis

Entrega do DUC pelo LO às Províncias

3 dias úteis

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ANEXO A - Escritórios da Intertek em Moçambique
LO (Escritório de Ligação)MAPUTOINTERTEK INTERNATIONAL LIMITED
Av. da Namaacha, 492
MAPUTO
Tel: (21) 40 78 70
Fax:(21) 40 78 84/5
E-mail: info.mocambique.gs@intertek.com
Gerente Geral : AVELAR DA SILVA
Gerente de Marketing e Formação: MARIA MANUEL FONTINHA
Gerente de Operações : DELFINA MUSSANEESCRITÓRIOS REGIONAIS:
BEIRA
Rua Costa Serrão nº 158
Phone/Fax: (00258) 23324017
Contact person: JUDITE DONLIGENACALARua do Porto
Recinto Portuario
Nacala Porto
Phone/Fax: (00258) 26526434
Mobile: (+258) 823032291
Contact person: SÓNIA SEMEDO

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ANEXO B – Escritórios da Intertek no Exterior
ARGENTINA (IO)
Intertek Argentina SA
Cerrito 1136 - 3° Piso
C1010AAX
Buenos Aires
Republica Argentina
Tel: +5411 5217 9487
Fax: +5411 5217 9481
Manager: Enrique Mastroscelloinfo.buenosaires.gs@intertek.com
COLOMBIA (IO)
Intertek Testing Services Ltd
Carrera 47 No 91-68 La Castellana
Bogota DC
Colombia
Tel: (57) 1 610 8458 ext 108
Fax: (57) 1 610 8458 ext 110
Manager: Andreas Aretega Sarasty
Info.bogota.gs@intertek.com
HONG KONG (IO)
Intertek Testing Services Hong Kong Ltd.
5B Garment Centre
576 Castle Peak Road, KowloonHong Kong
Tel: (852) 2310 9923
Fax: (852) 2370 2284
General Manager: Shirley Li
info.hongkong.gs@intertek.com

JAPAN (IO)
Intertek Testing Services (Japan) K.K
COI Eitai Building
2-31-1 Eitai Koto-Ku, Tokyo 135-0034
Japan
Tel: (81) 3 5245 0650
Fax: (81) 3 5245 0471
Manager: Katsumi Murakami
Info.tokyo.gs@intertek.com
SINGAPORE (IO)
Intertek Testing Services(Singapore) Pte Ltd
5 Pereira Road
#04-01 Asiawide Industrial
Building
Singapore, 368025
Manager: Serene Chan
T: +65 6 285 7557
F: +65 6 382 8662
Info.singapore.gs@intertek.com
UNITED ARAB EMIRATES (IO)
Intertek International Limited Dubai branch
Government and Trade Services
Middle East.
Millennium Plaza Tower, 14th Fl.
Sheikh Zayed Road
PO Box 26290
Dubai, UAE
Tel: +971 (4) 3178777
Fax: +971 (4) 3316883
Manager: Husny Saeed
Info.dubai.gs@intertek.com

CHINA (IO)
Intertek Testing Services Ltd., Shanghai
16th Floor, Fangdi Mansion N0.201
NanQuan Road (North)
Lujiazui Finance & Trade Zone,
Pudong Shanghai,
China, 200120
Tel (86) 21 6887-9250
Mob: + 86 139 1658 9470
Fax (86) 21 5840-1622/1674IO Manager: Wang Liqin
info.shanghai.gs@intertek.com
FRANCE (IO)
Intertek France
ZAC Ecoparc 227400 HeudebouvilleFranceTel: (33) 2 32 633 165
Fax: (33) 2 3263 3169
Manager: Leila Senouoa
Info.paris.gs@intertek.com
INDIA (IO)
Intertek India Private Ltd
401, Everest House, 4th Floor,
6, Suren Road, Andheri (East)
Mumbai – 400093
India
Tel: (91) 22 6693 4848
Fax: (91) 22 6693 4800
Manager: Sridhar Raghavan
info.mumbai.gs@intertek.com
KENYA (IO)
Intertek International Ltd
House of Vanguard, 4th fl
PO Box 696, 00621
Chiromo Rd, Opp Consolata
ChurchWestlands, Nairobi, Kenya
Manager IO: Victor Mbithi
T: +254 20 444 9132/3/6
F: +254 20 444 9212
Info.nairobi.gs@intertek.com
SOUTH AFRICA (IO)
Intertek Testing Services South
Africa (Pty) Ltd
Van Dyk Secure Business Park
Unit 96G
Corner Van Dyk & Brakpan Roads
Boksburg Industrial East
Boksburg East
Gauteng, South Africa, 1459
Manager: Cobus Alberts
T: +27 11 9144044
F: +27 11 9144217
Info.johannesburg.gs@intertek.com
UNITED KINGDOM (Reg Office & IO)
Intertek International Limited
Academy Place, 1-9 Brook Street
Brentwood, Essex CM-14 5NQ
ENGLAND
Tel: (44) 1277 223 255/400
Fax: (44) 1277 220 127
Operations Manager: Natalie Schultz
Info.brentwood.gs@intertek.com

CHINA GUANGZHOU (IO)
Intertek Testing Services
Shenzhen Ltd. GZ GDD BranchC301, No.7-2 Caipin Road,
Guangzhou Science City,GETDD Guangzhou,
China 510663
Manager: Jasmine Lin
T: + 86 20 8213 9122
F: +86 20 3220 6081
info.guangzhou.gs@intertek.com
GERMANY (IO)
Intertek Deutschland GmbH
Niklaus-Otto Str.13
D-70771 Leinfelden-Echterdingen
Germany
Tel: (49) 40 5132 7500
Fax: (49) 40 5132 7555
Manager: Irina Baerenwald
info.hamburg@intertek.com
ITALY (IO)
Intertek Italy srl
Via Aldo Moro, 47
1-20060 Gessate,
Milano, Italy
Tel (39) 02 953 83 833
Fax (39) 02 953 83 832
Manager: Fabio De Stefani
info.milan.gs@intertek.com

KOREA (IO)
Intertek Testing Services Korea
Rm 603, Ace Techno Tower 5# 197-22 Guro-3 Dong, Guro-Gu
Seoul 152-766, Korea
Tel: (82) 2 775 5255
Fax: (82) 2 775 5266Manager: Monica Kim
info.seoul.gs@intertek.com
SPAIN (IO)
Intertek Ibérica SLUAlda, Recalde 27, 5o
48009 Bilbao
SpainManager: Nerea de Miguel
T: +34 94 611 3565
F: +34 94 435 6600
info.spain.gs@intertek.com
Govtserv.bilbao@intertek.com
USA Miami (IO)
Intertek International Inc.
8600 NW 17th Street, Suite 100,
Miami, FL 33126.
USA
Manager: Francisco Ibern
Tel: +1 305 513 3000
Fax: +1 305 513 3001
Info.miami.gs@intertek.com

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