Condições gerais do pedido de compra
1 - Estas Condições Gerais de Compras são aplicáveis a todos os produtos comprados
pela Sika, com exceção àquelas onde as Partes assinaram um Contrato em separado.
Modificações à estas Condições Gerais de Compras ou a Ordem emitida pela Sika serãoválidas apenas se forem acordadas pelas Partes por escrito. Condições Gerais de Vendas
do Fornecedor serão aplicáveis somente se aceitas por escrito pela Sika.
2 - Ordens de Compras são emitidas pela Sika somente por escrito e enviados por e-mail.
Pedidos verbais não são considerados válidos.
3 - Salvo acordo em contrário pelas partes, o Preço de Compra indicado na Ordem incluiembalagem, taxas, impostos e custos de entrega (de acordo com os termos de entregaacordados), também incluindo todos os serviços a serem prestados pelo Fornecedor sob
esta Ordem.
4 - Os Termos de Pagamento estão descritos na Ordem. A Sika não Efetua Pagamento
de Boletos em nome de Terceiros ou Factorings.
5 - Salvo acordo em contrário pelas partes, por escrito, o prazo de entrega para osprodutos é o declarado na Ordem. O prazo de entrega acordado éessencial. Sem desconsiderar a obrigação de entrega no prazo, o Fornecedor deve
notificar imediatamente à Sika de quaisquer circunstâncias que
possam retardar a entrega dos produtos. Entregas parciais apenas são permitidas com
o ´de acordo´ da Sika.
6 - Obrigatório informar o número da Ordem de Compra na Nota Fiscal assim comoencaminhar o arquivo xml para o e-mail recebe.nfe@br.sika.com.
7 - Nosso horário de recebimento de mercadorias é de 2º a 6º feira das 08:00 às 12:00
e de 13:00 às 15:00; OBS.: DEVIDO AO FECHAMENTOCONTABIL, NÃO EFETUAREMOS RECEBIMENTO DE MATERIAIS NOS ULTIMOS 3 DIASUTEIS DE CADA MES.
8 - É necessário enviar, juntamente com a Nota Fiscal, o Certificado de Análise, FISPQ eFichas de Emergência, quando aplicável. Não serão recebidos produtos químicos nocivos
ou classificados sem os respectivos documentos legais.
9 - Esta Ordem de Compra é considerada aceita após o recebimento de efetiva
Confirmação do Fornecedor via e-mail enviado para a SIKA, ou através do início defornecimento dos produtos/serviços solicitados, o que ocorrer primeiro.
10 - A SIKA se reserva o direito de alterar os termos da presente Ordem de Compra. OFornecedor deve envidar esforços para atender a eventuais alterações e/ou ajustes ecomunicar a SIKA quaisquer impedimentos que possam comprometer o seu regularatendimento.
11 - Os produtos a serem fornecidos, suas quantidades e suas especificações sãodefinidas na Ordem de Compra e em todas as demais informações disponibilizadas porescrito pela SIKA ao Fornecedor. Em caso de dúvidas, entrar em contato com ocomprador responsável. No caso de conflitos entre documentação contratual de mesmanatureza, o documento contendo a data mais recente terá prioridade e sobrepor-se-á aqualquer disposição em contrário.
12 - O Fornecedor compromete-se a seguir todas as leis e regulamentos aplicáveis àSaúde, Segurança, Meio Ambiente e Transportes de Produtos Perigosos, extensível aosseus funcionários em prestação de serviço para a SIKA e às Transportadoras contratadas
para entrega de seus produtos.
13 - O Fornecedor garante que nenhum produto ou serviço foi produzido utilizando
trabalho infantil ou escravo, nem violando as leis trabalhistas ou previdenciárias emvigor;14 - As Partes ora declaram que, dada a natureza e autonomia empresária de cadauma e na qualidade de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, regular e devidamente
constituídas, são totalmente independentes uma da outra, não havendo qualquer tipode relação, solidariedade, subordinação ou vinculo de qualquer ordem, em especial:fiscal, trabalhista ou econômica entre si, seus prepostos, empregados e representantes;
15 - Esta Ordem de Compra não poderá ser transferido a terceiros, sem o consentimento
expresso da SIKA.
16 - Garantia: O Fornecedor garante que os produtos / serviços fornecidos atendem asexigências de qualidade especificadas pela SIKA, bem como as existentes por força delei, as quais estão definidas na Especificação Técnica, mais recente, assinada por ambas
as partes.
17 - A obrigação de inspeção dos produtos pela Sika é limitada ao tipo correto, àquantidade correta fornecida, preço e prazo de validade mínimo de 90 dias. Inspeçõese notificações de defeitos ou não conformidades no produto, realizadas pela Sika,dentro do Período de Validade/Garantia do mesmo, devem ser consideradas como
feitas à tempo. A Sika não será restrita a períodos definidos de reclamação por parte doFornecedor.
18 - Se os produtos não estiverem em conformidade com a Ordem, a Sika poderá, a seu
critério, requerer reparo ou substituição dos mesmos, ou
que as partes faltantes sejam entregues, sem prejuízo dos demais direitos da Sika,
dentro destas Condições Gerais de Compras, ou sob a luz da Lei, incluindo, mas nãolimitado ao direito de rescindir a Ordem e o direito de reclamar danos sofridos.
19 - Confidencialidade: Todos os dados e informações obtidos da SIKA seja verbalmente
ou por escrito deverão ser utilizados exclusivamente na execução da Ordem de Compra
solicitada e devem ser mantidos na mais estrita confidencialidade pelo Fornecedor e arespeito destes não deverá fazer referência, nem ao fato de que fornece ou forneceu
para a SIKA, em quaisquer publicações, propagandas ou outras formas escritas ou
faladas sem a autorização prévia da Sika.
20 - A SIKA poderá anular esta Ordem de Compra, sem nenhuma compensação aoFornecedor, se constatar quaisquer desvios de qualidade ou alterações nos produtos/serviços, bem como se verificar que as representações, garantias, certificações ou
contratos ou documentos fornecidos sejam inverídicos, cabendo ao Fornecedor
compensar a SIKA por qualquer dano sofrido, inclusive perante terceiros.
21 - Qualquer transferência ou cessão de créditos deverá ser comunicada à SIKAmediante Notificação Expressa através de Cartório de Títulos e Documentos sob penade não pagamento ao terceiro interessado ou tomador do crédito. Fica desde já
comunicado que, em caso de dispêndio financeiro por parte da SIKA e medidas judiciais
adentradas a fim de solucionar o acima citado, obriga-se o Fornecedor como únicoresponsável pelo mesmo, sendo obrigado a reembolsar o valor pago corrigido
monetariamente.
22 - Cobrança: Boletos poderão ser encaminhados ao Departamento Financeiro noendereço acima. A SIKA também opera pelo serviço DDA.

23 - A SIKA se reserva o direito de devolver a mercadoria às expensas do Fornecedor,conforme as estipulações acima elencadas e nos casos abaixo, incluindo, porém não selimitando a:23.1 - Quando as especificações e os dados da nota fiscal não estiverem de acordo com
a presente Ordem, bem como na falta de qualquer
documento legalmente exigido, como exemplo, as Fichas de Emergência em caso deprodutos nocivos;
23.2 - Quando as quantidades, qualidade ou características da mercadoria for diferente
do solicitado;
23.3 - Quando a identificação nas embalagens do produto não estiver correta, ematendimento à legislação em vigor, como exemplo: sem data de fabricação e/ou prazode validade;24 - Esta Ordem de Compra reveste-se dos termos dos artigos 427 e 458 do Código Civil,
assumindo o Fornecedor os riscos da efetiva entrega das mercadorias.
25 - Qualquer controvérsia, litígio ou conflito decorrente da interpretação, cumprimento
ou execução do presente contrato serão definitivamente resolvidos por arbitragem, nosmoldes da Lei 9.307/96, em conformidade com o Regulamento de Arbitragem daCâmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo (CIESP) por um árbitro a ser nomeado
em conformidade com o Regulamento do mencionado tribunal arbitral. A Convençãodas Nações Unidas para Vendas de Bens Internacionais (UN Convention on International
Sale of Goods - “CISG”) não é aplicável.
26 - Em casos onde houver fornecimentos de Matéria Prima e Embalagem com Lotes
diferentes, é necessário que seja informado no Certificado de Análise ou na Nota Fiscal
as quantidades de cada Lote fornecido. O não cumprimento desta solicitação, acarretará
devoluções.
27 - O material deve ser entregue em palete contendo o MESMO número de lote. Caso
haja necessidade de entregar dois lotes no mesmo palete,este deve conter identificação diferenciada informando os lotes contidos no palete. O
limite de paletes nessa condição é no máximo 02 paletes. 27.1 Todos os materiais perecíveis devem ser entregues com no mínimo 70% da validade
vigentes, salvo itens indicados por especificação técnica ou previamente negociados
com SIKA.
28 - Caso seja identificada alguma situação em desacordo com as especificações técnicas
do produto, bem como, divergências nas condições de entrega e recebimento
estabelecidas, a Sika enviará ao fornecedor um Relatório de Não Conformidade para queo mesmo tome as ações de contenção, no prazo de 24h, e responda o formulário da Sikade investigação e causa raiz no prazo de 7 dias. Os fornecedores serão avaliados noscritérios de atendimento a especificação, prazo de entrega, condições de envio domaterial, prazo de resposta de RNC, interrupção da linha do cliente (fornecedores dalinha automotiva) e para cada desvio o fornecedor é demeritado. Fornecedores que nãoatingirem o score satisfatório, terão que apresentar plano de ação no prazo de 07 dias.
Para fornecedores da linha automotiva, de componentes e serviço de injeção, parareincidência de não conformidade será aplicado embarque controlado nível 1(CS1), sehouver reincidência após CS1,sera solicitado embarque controlado nível 2.

Sika S/A, Osasco, Brazil

04.2021