Corporação Financeira Internacional
Política de Acesso a Informação

1º de janeiro de 2012

Política de Acesso a Informação da IFC
1º de janeiro de 2012ÍNDICEI.

Introdução…………………………………………………………………………….... 1

II.

A Política…………………………………………………………………………………. 1
A. Informações Básicas.………………………………...........…………………………

1

B. Princípios Gerais……………………………………..………………………………… 2

III.

C. Exceções…………………………………………….....………………………………

2

D. Informações Históricas……………………………...…………………………………

6

Informações Normalmente Disponibilizadas pela IFC……………………..... 7
E. Informações Institucionais……………………........................………………….....…… 7
F.

Informações Relacionadas a Investimentos……………..…………………….......……. 9

G. Informações Relacionadas a Serviços de Consultoria……………..………………….....13
H. Terceiros Relacionados………………………………….…………………………….....14

IV.

Aspectos de Implantação da Política…………………………………….…….... 14
I.

Acesso a Informação……………………..................………………………………… 14

J.

Consultor em Política de Acesso a Informação....….………….……………………… 15

K. Painel de Recursos de Acesso a Informação..............……........…………………….... 16

V.

Monitoramento e Apresentação de Relatórios………………………………... 16ii

Política de Acesso a Informação da IFC
1º de janeiro de 2012

I. INTRODUÇÃO
1. Este documento estabelece a política (doravante “Política”) 1 da Corporação FinanceiraInternacional (IFC) com relação ao escopo de informações que disponibiliza ao público regularmente
ou mediante solicitação.
2. A IFC é uma instituição financeira internacional criada em 1956 por seus países membros. A
IFC é o braço do Grupo Banco Mundial 2 para o setor privado e tem sua sede em Washington, D.C.,
Estados Unidos. A missão do Grupo Banco Mundial é: combater a pobreza com entusiasmo e
profissionalismo, para obter resultados duradouros e ajudar as pessoas a ajudarem a si mesmas eao meio ambiente, fornecendo recursos, compartilhando conhecimentos, fortalecendo sua
capacidade e formando parcerias nos setores público e privado.
3. A IFC acredita que transparência e responsabilidade são fundamentais para o cumprimento do
seu papel de desenvolvimento. A transparência é essencial para criar e manter um diálogo público e
aumentar a conscientização pública a respeito do papel de desenvolvimento e missão da IFC. É
também crítica para melhorar a boa governança, responsabilidade e eficácia do desenvolvimento. A
abertura promove o engajamento das partes interessadas, o que, por sua vez, melhora a elaboração
e implantação de projetos e políticas e fortalece os resultados do desenvolvimento. Esta Política
reafirma e reflete o compromisso da IFC de aumentar a transparência de suas atividades, melhorar
a eficácia do desenvolvimento e promover a boa governança.
4. A IFC incentiva seus clientes a serem mais transparentes em seus negócios, para ajudar aampliar compreensão a respeito de seus projetos específicos e do desenvolvimento do setor privado
em geral. Além disso, segundo a IFC, quando os clientes se comprometem com a transparência e a
responsabilidade, eles ajudam a promover a lucratividade de seus investimentos em longo prazo.
5. Esta Política entra em vigor em 1º de janeiro de 2012 e substitui completamente a Política deDivulgação de Informação da IFC (abril de 2006). 3 Esta Política não constitui uma renúncia expressa
ou implícita dos privilégios e imunidades da IFC nos termos do seu Convênio, convenções
internacionais ou qualquer lei aplicável, nem concede qualquer direito contratual ou de outra
natureza a qualquer parte.

II. A POLÍTICA
A. INFORMAÇÕES BÁSICAS
6. A IFC procura fornecer informações exatas e oportunas sobre suas atividades a seus clientes,
parceiros e partes interessadas (incluindo Comunidades Afetadas 4), bem como a outras partes
interessadas.
1

Há uma versão eletrônica desta Política no site da IFC que inclui links para sites relevantes mencionados neste
documento.

2

O Grupo Banco Mundial é composto pela IFC, Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento(BIRD), Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), Agência Multilateral de Garantia de Investimentos(MIGA) e Centro Internacional para Resolução de Controvérsias Relativas a Investimentos (ICSID).

3

Os documentos elaborados pela IFC antes de 1º de janeiro de 2012 ou entregues à IFC em cumprimento dos
acordos assinados antes de 1º de janeiro de 2012 continuarão sujeitos à Política de Divulgação de Informações
da IFC, em vigor no momento dessa elaboração ou acordo.
4

Definidas na Política e nos Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade Socioambiental da IFC.

1

Política de Acesso a Informação da IFC
1º de janeiro de 2012

7. A Política reflete as diversas capacidades em que a IFC opera, a natureza das informações que
recebe e prepara em conexão com essas atividades diversas e o nível de divulgação aplicável aos
diferentes tipos de informação. Especificamente:(a)

Na qualidade de organização de propriedade de seus países membros, a IFC é
responsável pelo uso e pela gestão de seus recursos de forma coerente com seu
mandato e tem a obrigação de responder a perguntas e preocupações de seusacionistas. Além disso, na qualidade de organização responsável pelo desenvolvimento,a IFC responde de forma regular e sistemática ao público sobre suas atividades.

(b)

A IFC recebe de seus clientes, e de outras partes, informações que não estão
publicamente disponíveis com a finalidade de possibilitar à IFC analisar oportunidades denegócio ou monitorar e avaliar investimentos existentes ou serviços de consultoria. A IFC
respeita a confidencialidade de qualquer uma dessas informações.

B. PRINCÍPIOS GERAIS
8. Responsabilidades da IFC. Levando em conta suas funções e responsabilidades, a IFC
disponibiliza informações sobre suas atividades que permitiriam a seus clientes, parceiros e partes
interessadas (incluindo as Comunidades Afetadas) e ao público interessado, compreender melhor e
discutir de modo informado as atividades comerciais da IFC, os resultados de desenvolvimento e
outros impactos de suas atividades, bem como sua contribuição geral para o desenvolvimento. As
informações disponibilizadas pela IFC em conformidade com esses princípios podem ser
categorizadas da seguinte forma:(a)informações institucionais sobre a IFC; e(b)informações no âmbito do projeto a respeito de investimentos e serviços de consultoria
financiados pela IFC.

9. Responsabilidades do Cliente. Como parte do processo de gestão de riscos e impactos deseus projetos de investimento, a IFC requer que seus clientes envolvam-se com as comunidades
afetadas por seus projetos, inclusive por meio da divulgação de informações, de forma coerente com
a Política e os Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade Socioambiental da IFC. 5
10. Há uma hipótese favorável à divulgação de informação descrita no parágrafo 8, acima, naausência de uma razão convincente para não divulgar tal informação. A fim de determinar sequaisquer informações específicas devem ser disponibilizadas pela IFC de forma rotineira ou
mediante solicitação, a IFC primeiro considera se tais informações se enquadram no escopo das
responsabilidades descritas no parágrafo 8 e, em caso positivo, determina se há uma razão
convincente para não divulgar todas ou qualquer parte dessas informações. Ao fazer essa
determinação, a IFC considera se a probabilidade da divulgação de informações prejudicar partes
ou interesses específicos supera os benefícios da divulgação, ou ainda, se as informações contêm
ou fazem menção às informações constantes da lista de exceções abaixo – que não abrange todos
os casos.

5

Para obter mais informações sobre a Política e os Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade
Socioambiental da IFC, consulte www.ifc.org/sustainability.

2

Política de Acesso a Informação da IFC
1º de janeiro de 2012

C. EXCEÇÕES
11. Ao determinar se deve ou não divulgar informações, a IFC leva em conta as seguintes
considerações gerais:(a)Informações Comercialmente Sensíveis e Confidenciais. Em coerência com a prática
dos bancos comerciais e da maior parte das instituições financeiras do setor público (nocaso de seus investimentos no setor privado), a IFC não divulga ao público informações
financeiras, comerciais, exclusivas ou outras informações de natureza não pública sobre
seus clientes, seus países membros ou terceiros. Divulgar tais informações seria
contrário às expectativas legítimas dessas partes, que devem poder transmitir à IFC
informações detalhadas sem o receio de comprometer a confidencialidade de seus
projetos ou outras informações exclusivas em um mercado altamente competitivo.
Igualmente, a IFC não divulga:(i)Documentação ou correspondência legal relacionada a investimentos ou
serviços de consultoria da IFC, incluindo documentos ou informações
referentes a negociações entre a IFC e seus clientes ou terceiros, em conexão
com tais investimentos ou serviços de consultoria; e(ii)Documentos da Diretoria Executiva ou documentos relacionados ainvestimentos específicos ou a projetos ou plataformas de serviços deconsultoria. 6(b) Informações Pessoais. Os Princípios do Grupo Banco Mundial sobre Emprego de
Funcionários requerem que a IFC estabeleça e mantenha medidas de proteção
adequadas que respeitem a privacidade pessoal dos funcionários e protejam a
confidencialidade das informações pessoais a seu respeito. Por conseguinte, a IFC não
proporciona acesso às seguintes informações, exceto se expressamente permitido pelos
Regulamentos de Funcionários; 7(i)Informações pessoais, incluindo registros pessoais de funcionários,
informações médicas e comunicações pessoais (incluindo e-mails) das
seguintes pessoas e suas famílias: Diretores Executivos, seus Suplentes e
Consultores Seniores; Presidente da IFC; Vice-Presidente Executivo e Diretor
Executivo da IFC; outros membros da IFC; e funcionários e consultores da IFC.

(ii)

Informações relacionadas à nomeação de funcionários e aos processos deseleção;(iii)

Informações relacionadas aos processos dos mecanismos internos deresolução de conflitos; e(iv)

Informações relacionadas a investigações de alegações de comportamento
impróprio por parte dos funcionários e conflitos de interesse pessoais.

6

Uma plataforma de serviços de consultoria é um mecanismo plurianual com vários doadores que tem por
objetivo apoiar o fornecimento de diversos projetos de serviços de consultoria em uma determinada região, linha
de negócios, setor ou área temática.

7

Os “Regulamentos de Funcionários” referem-se às normas estabelecidas no Manual dos Funcionários, Seção
2, que discute as obrigações gerais do Grupo Banco Mundial relativas aos Funcionários.

3

Política de Acesso a Informação da IFC
1º de janeiro de 2012

(c)

(i)

Comunicações dentro e entre os escritórios individuais dos Diretores
Executivos;(ii)

Comunicações entre os escritórios individuais dos Diretores Executivos e opaís ou países membros que representam; e(iii)

Comunicações entre os escritórios individuais dos Diretores Executivos eterceiros.

(d)

Comitê de Ética. A IFC não proporciona acesso aos procedimentos do Comitê de Ética
para Membros da Diretoria Executiva (salvo se os Diretores Executivos tomarem adecisão de divulgar essas informações).

(e)

Sigilo entre Advogado e Cliente. A IFC não fornece acesso a informações sujeitas ao
sigilo entre advogado e cliente ou a outros sigilos legais aplicáveis, incluindo, entre
outras coisas, comunicações enviadas e/ou recebidas pelo Diretor Jurídico, advogadosinternos e outros assessores jurídicos.

(f)Segurança. A IFC não fornece acesso a:(g)

8Comunicações de Escritórios dos Diretores Executivos. A IFC não proporciona
acesso a:(i)Informações cuja divulgação comprometeria a segurança dos funcionários da
IFC e suas famílias, contratados, outros indivíduos ou bens da IFC;

(ii)

Informações sobre acordos logísticos e de transporte relacionados àsremessas de bens e documentos pela IFC e a remessa de objetos pessoais
dos funcionários;(iii)

Informações cuja divulgação provavelmente colocaria em risco a vida, saúde
ou segurança de qualquer pessoa ou do meio ambiente; e(iv)

Informações sobre acordos adotados para preservar a segurança de indivíduos
que trabalhem com ou para a IFC ou sobre acordos relacionados com seus
registros corporativos e sistemas de informação.

Informações Restritas nos Termos de Regimes de Divulgação Distintos. A IFC não
fornece acesso a informações cuja divulgação seja restrita nos termos dos regimes dedivulgação distintos do Grupo de Avaliação Independente (IEG), 8 Assessor deCompliance/Ouvidoria (CAO), 9 Vice-Presidência de Integridade (INT) 10 e processos desanções do Grupo Banco Mundial, além de outras instituições do Grupo Banco Mundial.

Ver Política de Acesso a Informação da IEG disponível em www.worldbank.org/ieg.

9

Ver Diretrizes Operacionais do CAO relativas a confidencialidade e divulgação, disponíveis em www.caoombudsman.org.
10

Ver Política de Acesso a Informação da INT disponível em www.worldbank.org/integrity. Inclui informações
obtidas, recebidas ou geradas pela INT em conexão ou relacionadas a inquéritos, investigações, auditorias ou
qualquer outro tipo de análise, programa, produto ou resultado da INT, assim como quaisquer outras informações
obtidas, recebidas ou geradas pela INT de forma confidencial.

4

Política de Acesso a Informação da IFC
1º de janeiro de 2012(h)Assuntos Administrativos Corporativos. A IFC não divulga informações relacionadas
com seus assuntos administrativos corporativos, incluindo, entre outros, despesas
corporativas, aquisições, imóveis e outras atividades. 11(i)Informações Deliberativas. A IFC, como qualquer instituição ou grupo, precisa deespaço para fazer considerações e debates, longe da avaliação do público. Geralmente,
ela opera por consenso e precisa de espaço para desenvolver esse consenso. Durante oprocesso, ela procura e leva em conta a contribuição de muitas partes interessadas; masprecisa preservar a integridade de seus processos deliberativos, facilitando e protegendoo intercâmbio livre e franco de ideias. Portanto, embora a IFC divulgue ao público certas
decisões, resultados e acordos resultantes de seus processos deliberativos, ela nãofornece acesso às seguintes informações:(i)

Informações (incluindo e-mail, notas, cartas, memorandos, relatórios ou outros
documentos) elaboradas para suas deliberações ou trocadas durante suasdeliberações com clientes, países membros ou outras entidades com as quais
a IFC colabore;(ii)

Informações (incluindo e-mail, notas, cartas, memorandos, relatórios ou outros
documentos) elaboradas para suas próprias deliberações internas ou trocadas
durante as referidas deliberações internas, incluindo aquelas emitidas eelaboradas pelos funcionários, consultores, advogados ou agentes da IFC;

(iii)

Os seguintes registros relativos às deliberações da Diretoria Executiva:
1. Transcrições literais das reuniões da Diretoria Executiva e de seus
comitês, bem como Memorandos do Presidente anexos aos documentos
da Diretoria Executiva.
2. Declarações dos Diretores Executivos e dos funcionários dentro docontexto das reuniões da Diretoria Executiva ou reuniões de seus comitês.
3. Relatórios à Diretoria Executiva provenientes de seus comitês (Páginas
Verdes), caso seja prevista uma discussão subsequente por parte da
Diretoria Executiva. 12
4. Comunicações e memorandos oriundos dos escritórios dos Diretores
Executivos relacionados aos procedimentos da Diretoria Executiva ou deseus comitês.
5. Memorandos diversos, opiniões ou anotações informais distribuídos a todaa Diretoria Executiva ou aos seus comitês. 13

11

Entre os assuntos administrativos corporativos, figuram planos de pensão e outros planos de benefício deaposentadoria da IFC.

12

No entanto, caso nenhuma reunião subsequente da Diretoria Executiva seja esperada, o Comitê pertinente
poderá decidir divulgar seu Relatório à Diretoria Executiva, eliminando informações deliberativas e confidenciais(a parte de resumo da Página Verde).

13

Trata-se de um conjunto heterogêneo de documentos que inclui notas informativas, documentos sobresessões informativas de caráter técnico, pareceres jurídicos, apresentações em PowerPoint que complementam
documentos da Diretoria Executiva, apresentações para Comitês da Diretoria Executiva e documentos
administrativos (como avisos sobre reuniões).

5

Política de Acesso a Informação da IFC
1º de janeiro de 2012

(iv)

Estudos, relatórios, auditorias, avaliações ou análises elaboradas para informar
as orientações e procedimentos de tomada de decisões ou administração da
14
IFC elaboradas como parte dos processos operacionais da IFC; e(v)

Relatórios de auditoria elaborados pela Vice-Presidência de Auditoria Interna,
exceto seus Relatórios Anuais e Trimestrais sobre Atividades finalizados.

(j)

Determinadas Informações Financeiras. A IFC não fornece acesso a informações
relacionadas com suas operações internas de tesouraria, exceto conforme descrito no
parágrafo 22.

(k)Violação de Leis Nacionais ou Outros Regulamentos Aplicáveis. A IFC não divulga
informações se a referida divulgação violar qualquer lei aplicável (como restrições
impostas por leis bancárias ou sobre valores mobiliários) ou infringir o seu Convênio.

(l)Informações Investigativas. A IFC poderá se recusar a divulgar informações se tal
divulgação puder prejudicar uma investigação ou qualquer procedimento jurídico ou
normativo ou sujeitar a IFC a qualquer risco indevido de litígio.

12. Prerrogativa de Divulgar Informações de Interesse Público. Em circunstâncias especiais, a
IFC reserva-se o direito de divulgar informações que normalmente não divulgaria a terceiros. A IFC
poderá exercer esse direito se, em conexão com um projeto de investimento ou serviços deconsultoria da IFC, a alta gerência da IFC determinar que a divulgação de determinadas
informações não públicas provavelmente evitaria danos iminentes e graves à saúde e segurança
pública e/ou impactos adversos significativos e iminentes sobre o meio ambiente.
13. Qualquer divulgação dessa natureza por parte da IFC seria feita da forma mais restrita possível,necessária para atingir o propósito da divulgação, como no caso de notificação às autoridades
normativas competentes. Se as informações não públicas tiverem sido divulgadas por um cliente da
IFC ou estiverem relacionadas a um cliente da IFC, a IFC só fará tal divulgação depois de informar ocliente a respeito de suas preocupações e considerar os planos do cliente para abordar e minimizarum possível dano envolvido.
14. Adiamento da Divulgação. A IFC poderá adiar a divulgação de determinadas informações que,caso contrário, disponibilizaria ao público em virtude de condições do mercado, exigências legais ou
normativas, como requisitos de oportunidade relacionados a ofertas de títulos, investimentos decapital em empresas de capital aberto, compras de ações em colocação privada ou reestruturação
financeira. Essa prerrogativa poderá ser exercida pelo diretor responsável pelo projeto no tocante a
essas informações.

D. INFORMAÇÕES HISTÓRICAS
15. Os mesmos princípios gerais aplicáveis a serviços de investimento e de consultoria, tanto
propostos quanto existentes, aplicam-se às informações detidas pela IFC sobre serviços deinvestimento e consultoria já prestados.

14
A IFC poderá divulgar certas avaliações ou parte delas, como a Avaliação do Impacto Socioambiental
mencionada no parágrafo 31 (a), se as informações subjacentes não forem confidenciais ou de naturezasensível, ou alguns procedimentos, como os Procedimentos de Análise Socioambiental mencionados noparágrafo 20 (d).

6

Política de Acesso a Informação da IFC
1º de janeiro de 2012

III. INFORMAÇÕES NORMALMENTE DISPONIBILIZADAS PELA IFC
16. As informações descritas a seguir não constituem uma lista exclusiva de documentos que
podem ser divulgados nos termos desta Política. Em vez disso, essa lista apresenta determinadas
informações sobre a IFC e suas atividades que, segundo a experiência da IFC, são, em geral,
assunto de interesse público.

E. INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
17. Informações sobre Governança Corporativa. A IFC disponibiliza ao público informações
sobre sua governança. Essas informações incluem:(a)

O Estatuto Social e os Regulamentos da IFC; e(b)

O Relatório Anual da IFC, que relaciona seus países membros e os Governadores que
os representam. Também inclui os Diretores Executivos da IFC, os países que osnomeiam ou os elegem e seus respectivos poderes de voto.

18. Procedimentos da Diretoria Executiva. A IFC disponibiliza ao público os seguintes registrosda Diretoria Executiva no final de processo deliberativo relevante:(a)Atas de reuniões formais da Diretoria Executiva da IFC (exceto das Sessões Executivas);(b)

Atas das reuniões dos Comitês da Diretoria Executiva;(c)Resumos das reuniões da Diretoria Executiva e das reuniões do Comitê Integral;(d)Relatórios anuais dos Comitês da Diretoria Executiva; e(e)Relatórios à Diretoria Executiva transmitidos por seus Comitês (Páginas Verdes) sem
informações deliberativas (parte resumida das Páginas Verdes), caso não estejam
programadas discussões subsequentes pela Diretoria Executiva.

19. Os registros da Diretoria Executiva relacionados a procedimentos realizados conjuntamente
com outras instituições do Grupo Banco Mundial poderão ser divulgados em conformidade com as
disposições sobre desclassificação da política de acesso a informação das instituições pertinentes,
sujeito à aprovação da Diretoria Executiva da IFC.
20. Estratégias, Orçamento e Políticas da IFC. A IFC disponibiliza ao público informações sobresuas estratégias, políticas e orçamento. Essas informações incluem:(a)Documento sobre orientações estratégicas gerais da IFC, o qual descreve as prioridades
estratégicas da IFC e/ou oferece uma atualização sobre sua implantação. Este
documento está sujeito à redação de quaisquer informações confidenciais ou sensíveis;(b)

Iniciativas ou estratégias especiais relacionadas a regiões e/ou setores específicos. Taisdocumentos estão sujeitos à redação de quaisquer informações confidenciais ou
sensíveis;

7

Política de Acesso a Informação da IFC
1º de janeiro de 2012(c)

Estratégias de Assistência a Países, preparadas em conjunto com o Banco Mundial, 15
divulgadas em conformidade com a Política de Acesso a Informação do Banco Mundial.
Para obter mais informações , consulte o site do Banco Mundial.

(d)Esta Política, a Política e os Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade
Socioambiental e os Procedimentos de Análise Socioambiental da IFC; e(e)

Orçamento e Plano de Negócios da IFC. Isto inclui o orçamento administrativo da IFC ebaseia-se no documento sobre diretrizes estratégicas. Está disponível ao público, sujeito
à redação quaisquer informações confidenciais ou sensíveis.

21. Se houver a possibilidade de uma política a ser aprovada pela Diretoria Executiva da IFC vir ater um amplo impacto sobre as operações da IFC ou um impacto direto sobre as comunidades
afetadas pelos investimentos e operações da IFC, a Diretoria Executiva poderá aprovar um
processo de consulta externa sobre tal política. O processo de consulta externa seria realizado
antes de a política ser aprovada pela Diretoria Executiva e poderá incluir a divulgação ao público deuma ou mais versões preliminares de tal política.
22. Informações Financeiras. Por ser uma organização que realiza negócios no mercado
financeiro internacional, a IFC mantém práticas sólidas de gestão financeira, incluindo políticas
responsáveis para a divulgação de informações financeiras sobre a IFC. Documentos relacionados alicitações pela IFC são divulgados quando as leis ou regulamentos que regem o mercado requerem
que esses documentos sejam registrados junto a um órgão público. Segue uma descrição das
informações financeiras que a IFC normalmente divulga ao público:(a)

Demonstrações financeiras anuais auditadas no final do exercício social da IFC constam
no Relatório Anual da IFC e na Declaração Informativa Anual da IFC. As demonstrações
financeiras anuais auditadas incluem os balanços patrimoniais no encerramento do
exercício social corrente e dos exercícios sociais anteriores, bem como demonstrações
de resultado, renda abrangente, fluxos de caixa, alterações no capital social (no final do
exercício social corrente e dos exercícios sociais anteriores) e capital social e poder devoto (no fim do exercício social corrente). Notas às demonstrações financeiras incluem
informações sobre todas as políticas contábeis significativas e outras divulgações
exigidas para demonstrações financeiras, elaboradas em conformidade com os princípios
contábeis especificados no Relatório Anual.

(b)

A Discussão e Análise da Gerência constam no Relatório Anual da IFC e são resumidasna Declaração Informativa anual da IFC.

(c)

Relatório Anual e a Declaração Informativa Anual da IFC; e(d)Demonstrações financeiras trimestrais. Ao final dos trimestres preliminares durante o
exercício social (setembro, dezembro e março), a IFC elabora demonstrações financeiraspreliminares não auditadas, as quais são analisadas pelos auditores externos da IFC.

23. Contribuições de Doadores. As informações gerais sobre a parceria da IFC com governos,
fundações e outras entidades doadoras, bem como informações sobre contribuições dos doadores
aos serviços de consultoria, estão divulgadas no Orçamento anual e no Plano de Negócios da IFC e
nos relatórios anuais dos doadores.

15“Banco Mundial” refere-se coletivamente ao BIRD e à AID.

8

Política de Acesso a Informação da IFC
1º de janeiro de 2012

24. Elaboração de Relatórios sobre Boas Práticas. A IFC presta serviços de investimentos e
consultoria a entidades privadas e governos para apoiar o desenvolvimento do setor privado. Esses
serviços podem ser parcialmente financiados por governos doadores e outros parceiros. Como partede suas atividades de investimento e consultoria, a IFC publica diversos relatórios sobre boas
práticas ou sobre lições aprendidas cujo objetivo é aumentar o impacto do desenvolvimento dessas
iniciativas.
25. Informações sobre Resultados de Desenvolvimento. Pelos menos uma vez ao ano, a IFC
apresenta relatórios sobre os resultados de desenvolvimento de sua carteira. Esses relatórios
incluem informações referentes aos resultados de desenvolvimento das atividades de serviços deconsultoria e investimentos da IFC. No caso de investimentos feitos com intermediários financeiros(IFs) ou por meio deles, a IFC apresenta um relatório anual sobre os resultados de investimento desua carteira de IFs. 16 A IFC também elabora relatórios sobre o seu próprio desempenho relacionado
ao cumprimento dos seus objetivos de desenvolvimento 17.
26. Pegada de Carbono. A IFC apresenta anualmente relatórios sobre as emissões de gases deefeito estufa (GEE) gerada por suas operações internas. Em conformidade com a Política sobre
Sustentabilidade Socioambiental, a IFC quantificará e relatará a pegada de carbono da sua carteiraem conformidade com a nova prática quanto a contabilidade e apresentação de relatórios relativa
aos GEEs.
27. Informações Gerais sobre os Funcionários. O Manual de Funcionários da IFC e do Banco
Mundial inclui os Princípios sobre Emprego de Funcionários e os Regulamentos de Funcionários
dessas organizações. Os Princípios e Regulamentos de Funcionários descrevem os termos e ascondições de emprego do Banco Mundial e da IFC, incluindo políticas sobre, entre outras coisas,
remuneração e solução de conflitos. O Banco Mundial disponibiliza informações sobre estes eoutros assuntos relacionados com funcionários do Grupo Banco Mundial, sujeitos à Política deAcesso a Informação do Banco Mundial. As informações sobre a organização e gerência da IFC
constam no seu Relatório Anual.

F. INFORMAÇÕES RELACIONADAS A INVESTIMENTOS
28. Ciclo de Investimento da IFC. Informações de caráter geral sobre o modo como a IFC
processa um investimento (por exemplo, empréstimos, capital, quase capital ou garantias) podem
ser encontradas no site da IFC em www.ifc.org.

DIVULGAÇÃO PRÉ-APROVAÇÃO
29. Para cada investimento proposto, a IFC disponibiliza ao público determinadas informações,incluindo informações relevantes sobre projeto, socioambientais e sobre o impacto do
desenvolvimento. Salvo conforme ressaltado no parágrafo 14, a IFC disponibiliza essas informações
quando o investimento ainda está sob consideração e oferece atualizações periódicas sobre oinvestimento.

16
A IFC também divulgará periodicamente uma lista contendo os nomes, locais e setores de subprojetos de alto
risco apoiados por investimentos da IFC por meio de fundos de private equity, sujeitos a restrições normativas esensibilidades do mercado.
17

A IFC começará a apresentar relatórios assim que seus objetivos de desenvolvimento estiverem em plena
operação e sejam implantados nos sistemas da IFC.

9

Política de Acesso a Informação da IFC
1º de janeiro de 2012

30. Resumo das Informações sobre Investimento (RII) Para cada investimento proposto, a IFC
divulgará um Rll, que oferece um resumo factual dos principais elementos do potencial investimentoe incluirá as seguintes informações:(a)identidade do projeto ou da empresa objeto do investimento;(b)

informações sobre os acionistas do projeto ou sobre a empresa objeto do investimento;(c)custo total do projeto, quando aplicável;(d)localização do projeto ou da empresa objeto do investimento;(e)breve descrição do projeto ou investimento;(f)montante e natureza do investimento da IFC;

(g)data prevista para uma decisão sobre o investimento por parte da Diretoria Executiva da
IFC (ou de outra autoridade interna competente);(h)

impacto esperado do desenvolvimento do projeto ou investimento;(i)função e adicionalidade previstas da IFC;(j)categorização da IFC a respeito do projeto ou investimento para fins ambientais esociais e, para os projetos da Categoria C ou IF-3, uma breve declaração do fundamento
de tal categorização; e(k)detalhes do contato do Departamento de Relações Corporativas da IFC (que faráligações, conforme necessário, com o departamento pertinente da IFC).

18

Para Investimentos Diretos 19 nos quais existam Comunidades Afetadas, 20 o RII incluirá também:(l)orientação sobre como e onde se podem obter localmente informações sobre o projeto
proposto; e(m) informações de contato sobre para onde enviar perguntas e comentários sobre o projeto,ou seja, informações relacionadas ao projeto, detalhes da pessoa de contato na empresa
do projeto, incluindo endereço, telefone, fax e e-mail.
31. Informações Socioambientais. Em conformidade com os Padrões de Desempenho, a IFC
requer que seus clientes se envolvam com as Comunidades Afetadas, inclusive por meio dadivulgação de informações, de forma proporcional aos riscos e impactos que seus projetos
representem para tais partes interessadas. A IFC disponibilizará ao público as seguintes
informações socioambientais:(a)

Investimentos Diretos. Para cada projeto proposto das Categorias A e B, a IFC divulga
um resumo das conclusões e recomendações da sua análise, o Resumo da Revisão
Ambiental e Social (RRAS). O RRAS inclui:

18

Como parte da análise da IFC sobre os riscos e impactos socioambientais previstos para o projeto, a IFC
designa uma categoria socioambiental (A, B, ou C, ou IF-1, IF-2 ou IF-3), destinada a refletir: (i) a magnitude dos
riscos e/ou impactos representados pelo projeto; e (ii) requisitos institucionais da IFC no tocante à divulgação
socioambiental, conforme especificado nesta Política. Detalhes do processo de análise e categorização da IFC
podem ser encontrados na Política sobre Sustentabilidade Socioambiental e nos Procedimentos de Análise
Socioambiental da IFC, publicados no site da IFC.
19

Ver a Política sobre Sustentabilidade Socioambiental.

20

Idem.

10

Política de Acesso a Informação da IFC
1º de janeiro de 2012(i)

uma referência aos Padrões de Desempenho e a quaisquer mecanismos dereclamações aplicáveis, incluindo o CAO;(ii)

a justificativa da categorização de um projeto pela IFC;(iii)

uma descrição dos principais riscos e impactos socioambientais do projeto;(iv)

medidas-chave identificadas para minimizar riscos e impactos, especificando
quaisquer ações complementares que precisarão ser implantadas para realizar
o projeto de forma coerente com os Padrões de Desempenho ou, quando
21
exigido pela IFC, o Plano de Ação Ambiental e Social (PAAS);(v)

nos casos em que ocorrerem emissões superiores a 25.000 toneladas de gás
carbônico equivalente (tCO2e) por ano pelo projeto, as emissões de GEE do
projeto;(vi)

cópias eletrônicas ou links da web, quando disponíveis, de quaisquer
documentos relevantes sobre Avaliação do Impacto Ambiental e Social (AIAS),
elaborados pelo cliente ou em nome dele; e(vii) para os projetos nos quais for necessária a verificação do Consentimento Livre,
Prévio e Informado 22 (CLPI) dos povos indígenas, uma descrição doandamento do processo de consentimento.
(b)

Investimentos Financeiros Intermediários. Para investimentos das Categorias IF-1 e
IF-2, a IFC divulga as seguintes informações por meio do RII:(i)a justificativa da categorização do investimento pela IFC;(ii)

uma descrição dos principais riscos e impactos socioambientais associados ao
investimento da IFC e um resumo do Sistema de Gestão Ambiental e Social(SGAS); e(iii)

medidas-chave identificadas para fortalecer o SGAS, conforme especificado no
PAAS.

32. Apoio Amplo da Comunidade (AAC). Quando aplicável, a IFC divulgará um resumo doprocesso que descreve como foi feita a determinação do Apoio Amplo da Comunidade (AAC) 23
antes da consideração do investimento pela Diretoria Executiva da IFC. A IFC atualizará o RRAS
para incluir essas informações quando disponibilizadas. No caso de projetos para os quais não sepuder determinar o AAC antes da consideração pela Diretoria Executiva da IFC, por exemplo,
porque o local de um projeto ainda não foi definido ou está em fase de pré-desenvolvimento, a IFC
atualizará o RRAS com esse resumo assim que ele for disponibilizado.
33. Oportunidade. Um RII é disponibilizado ao público quando o departamento pertinente da IFC
tiver determinado que:(a)há certeza razoável de que um investimento será submetido à consideração pela
Diretoria Executiva da IFC (ou por outra autoridade interna competente);

21

Mais detalhes sobre o PAAS podem ser encontrados na Política sobre Sustentabilidade Socioambiental.

22

Ver a Política sobre Sustentabilidade Socioambiental.

23

Outras informações sobre o AAC estão disponíveis na Política sobre Sustentabilidade Socioambiental.

11

Política de Acesso a Informação da IFC
1º de janeiro de 2012(b)

a IFC se assegurou de que se pode esperar que o cliente realize o projeto de forma
consistente com os Padrões de Desempenho; e(c)o cliente cumpriu suas obrigações de divulgação e, quando aplicável, realizou um
processo de consulta eficaz, coerente com os Padrões de Desempenho.

34. No caso de projetos da Categoria A, a IFC divulga o RII e o RRAS ao público em prazo nãosuperior a sessenta dias, e em trinta dias no caso de todos os outros projetos, antes do investimento
ser aprovado pela Diretoria Executiva da IFC (ou por outra autoridade interna competente).
35. Poderá haver algumas circunstâncias limitadas capazes de impedir a observação desses
prazos (ver parágrafo 14). Em tais casos, a Diretoria Executiva seria informada a respeito dequalquer demora na divulgação do RII e das informações socioambientais pertinentes.
36. Divulgação Antecipada. No caso de projetos ou investimentos com possíveis riscos e/ou
impactos socioambientais adversos significativos, a divulgação da AIAS deve ocorrer no início doprocesso de avaliação socioambiental. Para esses projetos, a IFC também se empenhará emfornecer acesso à versão preliminar da AIAS preparada pelo cliente, mesmo antes de a IFC ter
concluído ou, em certos casos, de até mesmo ter iniciado a análise de seu investimento.
37. Análise do Cliente. Antes de a IFC divulgar o projeto ou informações socioambientais(incluindo, se pertinente, a versão preliminar da AIAS), o cliente da IFC analisará o conteúdo paraverificar a exatidão dos fatos das informações relacionadas ao cliente e ao projeto.
38. Antes da data em que a Diretoria Executiva da IFC deva considerar o investimento, a IFC, em
consulta com o cliente, atualizará o RII conforme necessário para refletir quaisquer mudanças
significativas no projeto ou no investimento da IFC desde a publicação inicial do RII no site da IFC.
Quaisquer informações revistas ou adicionais dessa natureza serão divulgadas ao público.
39. Essas atualizações não reiniciam os prazos mencionados no parágrafo 34 acima, salvo se a
IFC determinar que as mudanças são relevantes com relação aos riscos e/ou impactos
socioambientais do projeto.

DIVULGAÇÃO PÓS-DIRETORIA EXECUTIVA
40. Informações sobre o Projeto. Durante todo o ciclo de vida de cada investimento, a IFC
atualizará o RII conforme necessário para assegurar a precisão contínua das informações
divulgadas de acordo com o parágrafo 30 (e) e (f) acima.
41. Informações Socioambientais. Para cada investimento, exceto aqueles que, segundo
previsto, terão riscos e/ou impactos socioambientais adversos mínimos ou inexistentes, a IFC
atualizará o RRAS ou o RII com as seguintes informações socioambientais, à medida que forem
disponibilizadas:(a)Qualquer PAAS exigido pela IFC que tenha sido produzido após a aprovação doinvestimento pela Diretoria Executiva da IFC (ou por outra autoridade interna pertinente);e(b)

O andamento da implantação do PAAS, quando exigido pela IFC.

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Política de Acesso a Informação da IFC
1º de janeiro de 2012

Para investimentos das Categorias A e B, a IFC também disponibilizará, se pertinente:(c)Quaisquer AIAS analisadas pela IFC, à medida que se tornarem disponíveis; e(d)Relatórios de monitoramento de terceiros, quando exigido pela IFC, em conformidade
com os Padrões de Desempenho.

42. Informações sobre Resultados do Desenvolvimento. Para cada investimento, exceto
aqueles que, segundo previsto, terão riscos e/ou impactos socioambientais adversos mínimos ou
inexistentes, a IFC divulgará resultados dos indicadores-padrão rastreados em seu Sistema de
Rastreamento de Resultados do Desenvolvimento (SRRD), 24 conforme acordado com o cliente,
exceto os indicadores que contenham informações confidenciais. Essas informações serão
atualizadas no RII, à medida que os resultados forem disponibilizados.

G. INFORMAÇÕES RELACIONADAS A SERVIÇOS DE CONSULTORIA
43. Lançamento ou Renovação de Plataformas Globais ou Regionais de Serviços deConsultoria. No máximo 30 dias após a aprovação da Diretoria Executiva da IFC, doestabelecimento ou da renovação de uma plataforma de serviços de consultoria, a IFC publicará um
resumo dos principais elementos da plataforma, incluindo as seguintes informações:(a)contribuição esperada da IFC e do doador;(b)

breve descrição da plataforma, incluindo qualquer enfoque regional, nacional, setorial ou
temático; e(c)contribuição esperada para o desenvolvimento.

44. Resumo das Informações sobre Projetos de Serviços de Consultoria (IPSC). No caso deprojetos de serviços de consultoria com clientes externos, a IFC fornecerá um resumo sobre os fatos
relacionados aos principais elementos do projeto dentro de sessenta dias após a aprovação, o qual
incluirá o seguinte:(a)o total esperado de recursos financeiros do projeto geridos pela IFC;(b)

breve descrição do projeto, incluindo qualquer enfoque regional, nacional, setorial ou delinha de negócios;(c)o impacto previsto do desenvolvimento do projeto; e(d)se aplicável, quaisquer medidas identificadas para minimizar quaisquer riscos e/ou
impactos socioambientais associados à implantação do projeto.

45. Informações Socioambientais. Quando aplicável, a IFC proporcionará uma atualização das
medidas adotadas para minimizar os riscos e/ou impactos socioambientais identificados na IPSC.
46. Informações sobre Resultados do Desenvolvimento. Para cada projeto de serviços deconsultoria com clientes externos, a IFC divulgará os resultados dos indicadores-padrão dedesenvolvimento rastreados, exceto os indicadores que contenham informações confidenciais. Estas
informações serão atualizadas na IPSC à medida que os resultados forem disponibilizados.

24
Para mais informações ver o site www.ifc.org/dots. A IFC introduzirá gradualmente este requisito por região no
período de dois anos contado a partir da data de vigência desta Política.

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1º de janeiro de 2012

H. TERCEIROS RELACIONADOS
47. Asset Management Company LLC (AMC) da IFC. A AMC é uma subsidiária integral da IFC.
Ela investe capital de terceiros, possibilitando que investidores externos se beneficiem doconhecimento técnico da IFC com relação a investimentos e promovendo um impacto positivo no
desenvolvimento dos países em que investe.
48. Os investimentos feitos pelos fundos geridos pela AMC são efetuados em conformidade com
esta Política, bem como com a Política e Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade
Socioambiental. Por conseguinte, os requisitos de divulgação da Política sobre Sustentabilidade
Socioambiental e desta Política se estenderão a todos os investimentos feitos pela AMC, e as
divulgações apropriadas serão feitas no site da IFC ou no próprio site da AMC.

IV. ASPECTOS DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA
I. ACESSO A INFORMAÇÃO
49. Onde Acessar as Informações. Informações gerais sobre a IFC e suas atividades poderão ser
obtidas on-line no site da IFC: www.ifc.org. Informações sobre projetos ou investimentos
relacionados aos investimentos e serviços de consultoria da IFC são divulgadas no Portal deDivulgação da IFC em www.ifc.org/disclosure.
50. Como a IFC é parte do Grupo Banco Mundial, informações sobre a IFC também poderão serth
obtidas por meio do InfoShop do Banco Mundial. O InfoShop está localizado em 701 18 Street,
N.W., Washington D.C., 20433 EUA., e pode ser acessado on-line no site
http://worldbank.org/infoshop.
51. Essas informações também estão disponíveis em computadores de áreas públicas nos Centros
de Informação ao Público (CIPs), encontrados em todos os países membros do Banco Mundial.
Uma lista dos CIPs está disponível no site do InfoShop.
52. Apresentação de Pedido de Informações. As informações que não estiverem prontamente
disponíveis no site da IFC, no InfoShop ou nos CIPs, também podem ser solicitadas ao
Departamento de Relações Corporativas da IFC da seguinte forma:(a)

por meio do Portal de Divulgação da IFC no site www.ifc.org/disclosure;(b)

por telefone: +1 (202) 473-3800;(c)

por fax em +1 (202) 974-4384; ou(d)pelo correio: 2121 Pennsylvania Avenue, N.W., Washington, D.C., 20433, EUA.

53. As solicitações de informação devem identificar as informações específicas solicitadas; nãoserão aceitas solicitações de informações gerais ou triviais. As solicitações de informação podem serfeitas nos formulários disponíveis no Portal de Divulgação da IFC. Poderá ser cobrada uma taxapadrão pelos documentos impressos ou por documentos em formato eletrônico (disco ou drive),
exceto por informações contidas em um RII, IPSC ou RRAS.
54. Resposta a Solicitações. Na resposta às solicitações de informações, o Departamento
pertinente determinará se as informações solicitadas podem ser divulgadas nos termos desta

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Política de Acesso a Informação da IFC
1º de janeiro de 2012

Política e responderá a referida solicitação (ou, se apropriado, poderá encaminhar o solicitante ao
cliente da IFC).
55. Se necessário, os funcionários do Departamento de Relações Corporativas fornecerão
orientação para outros departamentos sobre a interpretação da Política na resposta às solicitações
de informação.
56. Como o inglês é o idioma de trabalho da IFC, esta responderá às solicitações de informações
em inglês. Contudo, se a IFC receber solicitações em outros idiomas, fará o possível para responder
no idioma pertinente.
57. A IFC faz todos os esforços possíveis no sentido de responder as solicitações no prazo de trinta
dias corridos, contados a partir da data de recebimento de uma solicitação de informação por
escrito, salvo se for necessário tempo adicional em virtude da abrangência ou complexidade das
informações solicitadas. Se for necessário mais tempo, a IFC entrará em contato com o solicitante e
explicará os motivos do atraso e, se possível, indicará um prazo estimado para sua resposta.
58. Em sua resposta a uma solicitação, a IFC fornecerá a totalidade ou parte das informações
solicitadas ou explicará porque a solicitação foi prorrogada ou negada, no todo ou em parte. Se a
IFC receber várias solicitações das mesmas informações, a IFC poderá disponibilizar sua resposta
em seu site em vez de responder a cada solicitação individual.

PROCESSO DE RECURSO

J. CONSULTOR EM POLÍTICA DE ACESSO A INFORMAÇÃO
59. Como Recorrer da Negativa Inicial. Se o solicitante considerar que um pedido de informações
à IFC foi negado sem motivo ou que esta Política foi interpretada incorretamente, ele poderá enviar
uma reclamação ao Consultor em Política de Acesso a Informação (Consultor em PAI), que sereporta diretamente ao Vice-Presidente Executivo da IFC.
60. Envio de Recursos. Os recursos devem ser enviados ao Departamento de Relações
Corporativas da IFC, conforme estipulado no parágrafo 52 (a), (c) ou (d).
61. O Consultor em PAI analisará o pedido de recurso e fará o possível para responder aosolicitante no prazo de trinta dias corridos, contados a partir da data de recebimento da reclamação,salvo se um tempo adicional for necessário em virtude da abrangência ou complexidade dareclamação.
62. Escopo da Análise. A análise do Consultor em PAI levará em conta se as informações
solicitadas se enquadram no âmbito do parágrafo 8 desta Política e, em caso afirmativo, se a IFC
tem base razoável para determinar se há uma razão convincente para não divulgar tais informações
nos termos do parágrafo 10. Durante a realização desta análise, o Consultor em PAI poderá, seconsiderar necessário ou apropriado, consultar terceiros, incluindo o cliente da IFC.
63. A competência do Consultor em PAI não se estende ao parágrafo 12, cuja aplicação fica acritério exclusivo da alta gerência da IFC.
64. Notificação da Decisão. O Consultor em PAI orientará, por escrito, o solicitante e os
Departamentos pertinentes da IFC, incluindo o Departamento de Relações Corporativas, sobre suasconclusões e explicará os motivos de tais conclusões.

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Política de Acesso a Informação da IFC
1º de janeiro de 2012

K. PAINEL DE RECURSOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO
65. Como Recorrer da Negativa do Consultor em PAI. Um solicitante que receber uma decisão
negativa do Consultor em PAI poderá recorrer ao Painel de Recursos de Acesso a Informação
(Painel RAI) 25 independente, no prazo de trinta dias corridos contados, a partir da data da notificação
da decisão do Consultor em PAI.
66. Envio de Pedidos de Recursos. Os pedidos de recursos devem ser enviados ao
Departamento de Relações Corporativas da IFC pelo site www.ifc.org/contacts, ou pelos endereçosde e-mail nele fornecidos para o Painel RAI, ou conforme indicado no parágrafo 52 (c) ou (d).
67. Escopo da Análise. O escopo da análise do Painel RAI se limitará a determinar se o Consultor
em PAI teve base razoável para sua decisão.
68. O Painel RAI manterá ou reverterá a decisão do Consultor em PAI. A decisão do Painel PAI
será a decisão final.
69. Notificação da Decisão. O Painel RAI fará o possível para responder ao solicitante no prazo desessenta dias contados a partir da data de recebimento da apelação, salvo se um tempo adicional
for necessário em virtude do âmbito ou complexidade da reclamação.

V. MONITORAMENTO E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS
70. Apresentação Periódica de Relatórios. O Departamento de Relações Corporativas da IFC
monitorará e reportará de forma contínua à alta gerência da IFC sobre a implantação desta Política,
incluindo os tipos de informações que estão sendo solicitadas ou acessadas pelo público, bem comoa capacidade geral de resposta dos funcionários da IFC às solicitações de informações.

25

O Painel de Recursos de Acesso a Informação é composto por três peritos externos em acesso a informação
em um cenário comercial. Os membros do Painel de Recursos de Acesso a Informação são indicados pelo VicePresidente Executivo da IFC e aprovados pela Diretoria Executiva da IFC.

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