ARKEMA COATEX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDAPREÂMBULOAs Condições Gerais de Venda constantes deste instrumento aplicam-se às vendas de quaisquer Produtos ARKEMACOATEX pela ARKEMA COATEX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ao mercado brasileiro, ou ao exterior. O termo“Produto” designa qualquer produto que seja fabricado, ou comercializado pela ARKEMA COATEX. O termo“Vendedor” designa a ARKEMA COATEX e “Comprador” designa qualquer pessoa ou entidade que emita um Pedidode Compra em favor do Vendedor. As Condições Gerais de Venda “Condições Gerais” constantes deste instrumentosão aplicáveis a qualquer Contrato, ou Pedido de Compra e constituem parte integrante dos mesmos,independentemente de anexação ou aceitação expressa da proposta, e prevalecem sobre quaisquer condições decompra do Comprador, salvo acordo escrito em contrário.
Cláusula 1ª. Da aplicação das condições gerais.
A colocação de um pedido por nossos vendedores ou agentes implica o conhecimento e aceitação do Comprador aestas Condições Gerais que prevalecem sobre eventuais prospectos catálogos e/ou outros documentos emitidos
pelo Vendedor com caráter meramente indicativo. O Pedido de Compra só será considerado definitivamente aceito
depois do acordo final do Vendedor. Na eventualidade de Vendedor e Comprador possuírem entre si firmado
contrato formal, este prevalecerá sobre as presentes Condições Gerais que lhes serão complementares no quecouber. Comprador e Vendedor aceitam o uso de correio eletrônico para a celebração de Contratos medianteintercâmbio de Propostas Comerciais, Pedidos de Compra e a aceitação dos mesmos.
Cláusula 2ª. Da entrega do produto.
a) As remessas serão efetuadas nas datas acordadas no Pedido de Compra, exceto se as partes convencionarem
expressamente de forma diferente. Não havendo a definição da data de entrega, esta ocorrerá de acordo com adisponibilidade do Vendedor, que se compromete a avisar o Comprador com antecedência. Caso o Comprador serecuse a receber a mercadoria, o Vendedor poderá unilateralmente, sem prejuízo das perdas e danos a que fizer
jus, exigir a execução do contrato, ou considerar a venda como resolvida de pleno direito, não havendo lugar àdevolução de eventuais adiantamentos os quais serão aplicados ao acerto final de contas. A parte encarregada daentrega/retirada do Produto deverá utilizar-se dos meios de transporte legais exigidos para cada caso específico,em especial respeitando a legislação ambiental.
b) Considerando que, para atender Pedidos de Compra, o Vendedor precisa importar e/ou adquirir antecipadamente
as respectivas matérias primas e/ou produtos para revenda, no caso de confirmação de um Pedido de Compra e darespectiva data de entrega pelo Comprador, esse Pedido de Compra somente poderá ser cancelado mediantejustificativa formal, por escrito, com aviso prévio de até 90 (noventa) dias. Em caso de cancelamento fora do prazo,o Comprador deverá efetuar o pagamento integral do Preço acordado, nos termos da Cláusula 6ª abaixo, sujeitandose aos encargos previstos na alínea “a” desta cláusula.

Cláusula – 3ª. Da transferência de riscos – Reserva de Titularidade.
a) A transferência de riscos (momento em que a propriedade dos produtos passa do Vendedor ao Comprador)ocorrerá em conformidade com os INCOTERMS aplicáveis, FOB, CIF, Ex-Works etc. Na eventualidade de não havero estabelecimento do uso das regras dos INCOTERMS, a transferência de riscos se dará conforme a legislação dopaís do Vendedor.
b) Reserva de titularidade – A transferência de titularidade dos produtos vendidos estará sujeita ao pagamento
integral do preço incluindo o custo principal e todas as despesas acessórias, independentemente dos termos econdições de pagamento aplicadas. A partir do recebimento do Produto, o Comprador poderá usá-los para afinalidade para a qual foi adquirido, entretanto, esse direito será retirado total e automaticamente, sem aviso prévio,em caso de falta de pagamento na data de vencimento. O Comprador compromete-se a permitir a identificação
dos produtos por ele estocados, a todo o momento, com vista a qualquer reivindicação de propriedade sobre eles,sendo acordado que os produtos em estoque serão considerados como correspondentes, no todo ou em parte, aosprodutos não pagos. Em caso de falta de pagamento e após constatação de tal falta, o Vendedor reserva-se odireito de iniciar a retomada dos Produtos imediatamente e todos os custos dessa retomada serão arcados peloComprador.
Cláusula 4ª. Da garantia do Vendedor.
O Vendedor garante que os Produtos atenderão às suas especificações técnicas, conforme descrito em suas
embalagens e/ou Ficha do Produto, as quais o Comprador declara conhecer. O Vendedor não oferecerá qualquer
garantia, quer expressa quer implícita, de adequação dos Produtos a um determinado uso, ou de qualquer forma,quer sejam utilizados isoladamente quer seja em combinação com quaisquer outras substâncias ou em qualquer
processo, exceto o disposto em suas embalagens e/ou Ficha do Produto. Em havendo comprovada desconformidade
do Produto em relação às suas especificações técnicas, o Vendedor compromete-se, a seu critério, substituir oProduto entregue ou restituir o valor pago, não sendo devido ao Comprador o pagamento de quaisquer outrosvalores a título de indenização.
Cláusula 5ª. Das embalagens.

O Comprador compromete-se a seguir as instruções constantes das embalagens, assim como as abaixo dispostas,
conforme o caso:a) Embalagens retornáveis, alugadas ou emprestadas pelo Vendedor: estas permanecem de propriedade doVendedor. São exclusivamente reservadas aos Produtos objeto da venda. O Comprador, o utilizador ou o depositário
são responsáveis pelos acidentes que possam estar relacionados com estas embalagens. Estas embalagens devem
ser devolvidas ao Vendedor em bom estado, no prazo por ele fixado. Em caso de não devolução dentro do prazoestabelecido; de destruição; ou de deterioração, o Vendedor reserva-se o direito de, sem notificação prévia, faturar
ao Comprador o valor de substituição das embalagens, que passarão a ser de sua propriedade, sem prejuízo dasperdas e danos imputáveis à falha do Comprador.
b) Embalagens cuja propriedade é transferida ao Comprador: o Comprador compromete-se a, antes do descarte,remover toda e qualquer referência ao antigo proprietário, bem como a não utilizá-las para outros fins, dando-lhes
destinação adequada, conforme legislação vigente, especialmente a ambiental;c) Embalagens submetidas a testes periódicos: a data do último teste deve estar registrada nas embalagens. Caso
essas embalagens tenham sua propriedade transferida ao Comprador e/ou na hipótese de não serem restituídas ao
Vendedor antes da data do teste seguinte, o Comprador será integralmente responsável por eventuais acidentes
relativos a tais embalagens.
d) Embalagens Fornecidas Pelo Comprador: o Comprador será o único responsável pela escolha e pela qualidade
das embalagens destinadas a receber os produtos e compromete-se a fornecer embalagens adequadas àregulamentação em vigor.
Cláusula 6ª. Do pagamento e do preçoa) O Comprador obriga-se a efetuar o pagamento do fornecimento nos prazos condições constantes do Pedido deCompra. As partes obedecerão ao disposto em cada Pedido de Compra no que se refere aos tributos incidentes
sobre o fornecimento. Eventuais alterações, criações ou supressões de quaisquer tributos que venham a incidir
direta ou indiretamente no fornecimento contratado serão de responsabilidade da parte definida como contribuinte
pela lei. A falta de pagamento de uma única fatura constitui inadimplemento contratual por parte do Comprador e
autoriza o Vendedor a suspender as outras entregas e/ ou a considerar o contrato como rescindido de pleno direito,
por culpa imputável ao Comprador, sem prejuízo das perdas e danos aplicáveis. São exigíveis de pleno direito as
penalidades aplicáveis em caso de mora – juros de 1,0% a.m. e multa de 2,0% sobre o valor em atraso passando a
incidir desde então, correção monetária conforme a variação do IGPM FGV. Incidirão ainda, honorários advocatícios
ora estipulados em 10% sobre o valor total devido. Se a situação financeira do Comprador suscitar preocupaçõesjustificadas, o Vendedor reserva-se o direito, em relação ao pedido em curso, cujas entregas sejam diferidas, deexigir o seu pronto pagamento ou o pagamento antecipado à entrega.
b) Os Produtos serão faturados ao preço e condições vigentes no momento do devido aceite do Pedido de Compra
pelo Vendedor. Enquanto o Comprador não tiver feito seu pedido, o Vendedor se reserva o direito de modificar ealterar, sem aviso prévio, seus produtos, seus preços e sua disponibilidade. Qualquer alteração de preço resultantede ajustes legais ou estatutários (impostos de qualquer natureza, mudança nos preços de transporte, etc.) seráaplicada imediatamente na fatura se a alteração ocorrer antes da entrega dos Produtos ao Comprador.
c) É vedada a cessão de qualquer crédito decorrente deste Contrato e de todo e qualquer título de crédito emitido
em razão deste, incluindo, entre outros, duplicatas. Todo título de crédito emitido em decorrência deste Contrato
deverá conter a cláusula “Não a Ordem”, tirando-lhe o caráter de circulabilidade, eximindo-se o GRUPO ARKEMA(“NOSSA DENOMINAÇÃO NO CONTRATO. EX. CONTRATANTE, ETC”) de todo e qualquer pagamento ou obrigaçãoperante terceiros, por títulos colocados em cobrança, desconto, caução ou outra modalidade de circulação ou
garantia, inclusive quanto aos direitos emergentes deste Contrato e, em hipótese alguma, o GRUPO ARKEMA aceitará
esses títulos, os quais serão devolvidos, imediatamente, à pessoa jurídica ou física que os houver apresentado.
Cláusula 7ª. Do caso fortuito e da força maior.
Sem prejuízo do disposto na legislação vigente, as partes convencionam constituírem motivos de força maior e,portanto, causa de extinção ou de suspensão das obrigações do Vendedor, sem recurso por parte do Comprador:a) os acidentes que afetem a produção e a armazenagem dos produtos; b) a suspensão total ou parcial dosuprimento de matérias-primas e/ou energia; c) falhas decorrentes de transporte, fogo, inundação ou quebra demaquinário; d) a greve total ou parcial; e) decisões de entidades governamentais ou terceiros, que independam daatuação do Vendedor; f) guerras; e g) qualquer ocorrência externa que adie ou evite o cumprimento das obrigações
do Vendedor.
Cláusula 8ª. Do equilíbrio econômico-financeiro das operações de venda e compra.
Ao amparo da legislação vigente, em ocorrendo, por razões alheias à vontade das partes, um substancial
desequilíbrio econômico em função dos pedidos, causando deterioração econômica a qualquer das partes, estas
buscarão, de boa-fé, o seu restabelecimento. Neste caso as partes poderão pactuar novas condições com a
finalidade de restabelecer o equilíbrio econômico de suas operações de venda e compra. Caso as partes nãocheguem a um acordo no prazo de 30(tinta) dias a contar do protocolo de notificação escrita enviada de parte aparte, aquela que se entender prejudicada poderá considerar o contrato resolvido, de pleno direito.
Cláusula 9ª. Da novação.

A tolerância ou omissão no cumprimento do presente instrumento não representará novação das obrigações nelecontidas, sendo facultado às partes exigir, a qualquer tempo, o integral cumprimento dos termos constantes dospedidos.
Cláusula 10ª. Do uso da marca e logo.
O Comprador reconhece desde já que a marca, a logomarca e o nome ARKEMA COATEX possuem inestimável valor
mercadológico, estando sua utilização protegida por leis especificas, de tal sorte que o Comprador comprometese, desde já, a não prejudicar, de qualquer forma, direta ou indiretamente, a imagem da Vendedora, nem o valor ou
prestígio comercial da mesma, ou da marca, da logomarca e/ou do nome ARKEMA COATEX. A Vendedora é a únicae exclusiva titular da marca, do nome e da logomarca ARKEMA COATEX, ficando definido e aceito que o Comprador
está impedido de fazer uso da marca, nome ou da logomarca da Vendedora sem o seu prévio e expresso
consentimento.
Cláusula 11ª. Lei Geral de Proteção de Dados
O Comprador se obriga ao cumprimento da Lei nº 13.709/2018, além das regulamentações que porventura possam
advir relativamente a dados pessoais, comprometendo-se a implementar todas as medidas técnicas de segurança
para proteção de dados pessoais que tenha acesso em virtude ou em consequência das relações comerciais
mantidas com o Grupo Arlema, respondendo integralmente por todos os ônus decorrentes de eventuais incidentes
a que, direta ou indiretamente der causa.
O Comprador deverá assegurar-se de que os seus colaboradores, consultores e/ou prestadores de serviços que, noexercício de suas funções, devam ter acesso e/ou conhecimento da informação e/ou dos dados pessoais para finsde cumprimento deste Contrato, se encontram obrigados a sigilo profissional, responsabilizando-se pela
conformidade em relação à legislação, especialmente, mas sem limitação: (i) à proteção de dados pessoais, (ii) ao
tratamento das informações, (iii) à transferência desses dados e demais exigências legais.
O Comprador se compromete, ainda, a informar imediatamente o Grupo Arkema em caso de qualquer incidente que
envolva dados pessoais, ou caso receba qualquer pedido de correção, inclusão ou exclusão dos dados pessoais
obtidos em decorrência deste Contrato, através do GRUPO DPO (e-mail: arkema.saop-dpo@arkema.com) de modoque o Grupo Arkema possa adotar providências cabíveis para garantir o cumprimento da legislação, sem prejuízo
da responsabilidade do comproador e de seus prepostos quanto ao incidente e os prejuízos dele decorrentes.
Cláusula 12ª. Compliance e Anticorrupção
Os valores e normas do Grupo Arkema estão descritos no Código de Conduta Comercial e Ética da Arkema (conformeperiodicamenteatualizado),
disponível
nolink:https://www.arkema.com/en/arkema-group/arkemaworldwide/arkema-in-brazil/pt/overview/. Caso as normas do comprador não estejam alinhadas com estas normas,o Grupo Arkema solicita que o comprador envide seus melhores esforços para executar seus negócios e
desempenhar o presente Contrato da forma mais conforme possível com os valores e normas estabelecidos noCódigo de Conduta Comercial e Ética da Arkema.
Durante o desempenho do Contrato, o Comprodor se compromete em cumprir e providenciar para que suas filiadas,subcontratadas, fornecedores e prestadores de serviço cumpram (i) as disposições da Política Anticorrupção do
Grupo Arkema enviada ao comprador, que pode ser atualizada periodicamente pelo Grupo Arkema e de forma maisgeral, (ii) qualquer lei e regulamento aplicáveis relacionados ao combate à corrupção, tráfico de influência, direitos
humanos e proteção do meio ambiente.
Neste sentido, as partes, seus diretores, conselheiros, funcionários ou outros representantes que atuarem nopresente Contrato não deverão:(i) oferecer, prometer, autorizar ou conceder qualquer vantagem a uma pessoa, direta ou indiretamente, com oobjetivo de influenciá-la a cometer um ato desonesto, ilegal ou inadequado ou a violar suas obrigações (por exemplo,em relação à sua contratante), a fim de obter ou reter quaisquer tipos de vantagens ou negócios; ou(ii) solicitar ou aceitar o recebimento de uma vantagem por ter atuado ou por estar atuando inadequadamente, afim de obter ou reter quaisquer tipos de vantagens ou negócios.
Caso qualquer das partes falhar em cumprir as disposições relacionadas à compliance, a outra parte poderá, sem
prejudicar quaisquer outros direitos ou soluções que constem no presente Contrato ou estejam garantidos por lei,
rescindir o presente Contrato com efeito imediato.
A parte inadimplente deverá defender e indenizar a parte inocente de e contra quaisquer tipos de reclamações,danos, perdas, penalidades, custos e despesas decorrentes ou relacionados à violação cometida pela parteinadimplente e/ou de suas filiadas e/ou subcontratadas em relação às disposições desta cláusula.
O Grupo Arkema implementou um dispositivo de alerta para coletar preocupações dos empregados e terceiros,
relacionadas em particular com a existência de condutas ou situações contrárias ao seu Código de Conduta e/ouPolíticaAnticorrupção.
Aspreocupações
devem
serenviadas
pore-mailparaoseguinte
endereço:alert@arkema.com

Cláusula 13ª. Da regência legal e foro.
Esse instrumento será regido e interpretado conforme a legislação Brasileira. Qualquer divergência relativa ao
instrumento será dirimida pelos tribunais Brasileiros competentes no local da sede do Vendedor podendo o mesmo
optar pelo foro da sede do Comprador, a seu exclusivo critério, a menos que a legislação local determine de forma
diferente.