NOTA METODOLÓGICA

Índice de Transparência da Covid-19
APRESENTAÇÃO
POR QUE É IMPORTANTE?
METODOLOGIACRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
SOBRE A OKBRAPRESENTAÇÃOO Índice de Transparência da Covid-19 ​é uma iniciativa da ​Open Knowledge
Brasil (OKBR) para avaliar a qualidade dos dados e informações relativos à pandemia do
novo coronavírus que têm sido publicados pela União e pelos estados brasileiros em
seus portais oficiais. Para superarmos este momento tão desafiador para gestores
públicos e população, acreditamos que nenhuma ferramenta é mais poderosa que acolaboração​, e a​ informação​ é parte fundamental desse processo.
Ao definirmos um conjunto de dados essenciais e parâmetros para publicação,contribuímos para a padronização da divulgação de dados da pandemia no país, e, desta
forma, podemos tanto agilizar o trabalho interno aos órgãos públicos, quanto convidar
outros setores da sociedade para construir soluções conjuntamente. ​Quando olhamos
juntos para os mesmos problemas, somos mais fortes​!

POR QUE É IMPORTANTE?
Gestores públicos de todo o mundo têm corrido contra o tempo para monitorar acrise e implementar políticas eficazes de combate à pandemia. A gestão e divulgação dedados é fundamental nesse esforço. No Brasil, porém, ainda temos uma

1heterogeneidade grande na forma de coleta e divulgação de dados, o que podedificultar a realização de pesquisas e o monitoramento por parte dos próprios gestores eda sociedade como um todo.
Além de contribuir para o aprimoramento dos dados e informações sobre apandemia no Brasil, o ​Índice de Transparência da Covid-19 busca o compartilhamentode métodos de coleta e disponibilização desses dados, que têm sido empregados por
gestores públicos de todo o país. Por essa razão, o Índice não deve ser interpretadocomo uma competição entre entes, mas como um ​esforço coletivo de combate ao
coronavírus por meio da produção e disponibilização de informações oficiais maisíntegras​.
Embora a construção deste Índice privilegie as definições de dados abertos, elanão exclui a preocupação com a ​privacidade e a proteção de dados pessoais ​das
pessoas atendidas pelo sistema de saúde. A urgência por dados a respeito de medidas
relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus não deve significar a flexibilização
do direito à privacidade, tampouco estimular a adoção de tecnologias invasivas paracoleta de dados pessoais. Todos os dados mantidos por órgãos públicos devem prezar
os princípios definidos na Lei Federal n. 13.709/2018, e privilegiar o emprego de técnicas
de anonimização às bases para assegurar a transparência das ações governamentais.
As dimensões avaliadas por este Índice não abarcam outras medidas decomunicação à população, como o uso de aplicativos e redes sociais, mas tal escolhanão quer dizer que essas iniciativas não sejam valorizadas. O momento exige reforço na
capacidade de comunicação e esses meios também têm valor, porém é indispensável
que os gestores se atentem a manter todos os canais atualizados da mesma forma,
evitando ruídos. A (re)organização dos portais oficiais, com a criação de seções fixas
para tratar de temas relativos ao coronavírus, também é uma medida que facilita adivulgação de informações. Por fim, às administrações que optarem por utilizar
aplicativos e redes sociais, vale reforçar: atenção máxima à proteção de dados dos
cidadãos.
A intenção da OKBR com a elaboração deste índice não estará satisfeita se oesforço se encerrar nesta publicação. Antes de revelar falhas ou méritos, a principal
contribuição do Índice de Transparência da Covid-19 é apontar caminhos viáveis paraque as secretarias estaduais e o governo federal aprimorem a divulgação dos dados​,
por meio da publicação padronizada de um conjunto mínimo de informações, definidos

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neste documento. No contexto atual, esses dados podem ser determinantes não apenaspara o exercício do controle social, mas para ​aperfeiçoar políticas que vão salvar vidas​.
Diante deste potencial de impacto tão relevante, a Open Knowledge Brasil espera
que os órgãos avaliados possam tomar medidas para contemplar os itens destacados e
se coloca à disposição para ajudá-los a desenvolver políticas de dados abertos e deproteção de dados pessoais​, tanto em relação aos dados da pandemia que ora
enfrentamos, quanto para avançarmos nas políticas de transparência quando este
desafio estiver superado.

METODOLOGIAO ​Índice de Transparência da Covid-19 ​é um indicador sintético composto portrês dimensões: ​Conteúdo, Granularidade e ​Formato​. Por sua vez, cada dimensão é
constituída por um conjunto de aspectos avaliados separadamente, aos quais são
atribuídos diferentes pesos para a construção da nota final. O Índice é representado em
uma escala de 0 a 100, em que 0 é atribuído ao ente menos transparente, e 100 ao mais
transparente.
A coleta dos dados avaliados pelo Índice é baseada em portais oficiais dos
governos estaduais e federal, bem como de seus respectivos órgãos de saúde. A análise
privilegiou o conteúdo de boletins e informativos epidemiológicos publicados nos sites
institucionais, bem como painéis, relatórios e outros tipos de divulgação de dados sobreo novo coronavírus constantes de portais oficiais.
Embora reconheçamos esforços dos gestores em utilizar redes sociais e
aplicativos para incrementar a comunicação com a população, esses meios não foram
apreciados para a composição do Índice. Isso porque consideramos que a forma mais
acessível e democrática de se compartilhar dados e informações oficiais ainda é pormeio de portais oficiais. Sites são meios mais intuitivos para buscar informações,possibilitam o compartilhamento de arquivos, relatórios e análises de forma mais eficaz,
além de serem públicos e abertos, no caso dos governamentais. As principais redessociais, por sua vez, são mantidas por empresas privadas, de modo que muitas delas
exigem cadastro, monitoram seus usuários e têm seu código fechado. Esses aspectossão particularmente importantes para pessoas e entidades que estão conduzindo
pesquisas sobre a pandemia do novo coronavírus em todo o país e precisam coletar
dados com confiança e agilidade.

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CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
As dimensões avaliadas pelo Índice são baseadas nos princípios dos dados
abertos, principal tema de atuação da OKBR. Dados abertos são aqueles que podem serlivremente usados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa – sujeitos, nomáximo, à exigência de atribuição da fonte e ao compartilhamento sob as mesmas
regras.
Com base na definição de dados abertos e considerando a realidade dos
gestores públicos neste momento de grave crise, o ​Índice de Transparência da
Covid-19 foi construído como um instrumento baseado em um conjunto de dados que jáestão sendo coletados e processados pelas administrações públicas, conforme
orientações das autoridades de saúde e órgãos internacionais. Nesse sentido, as
dimensões analisadas pelo Índice são as seguintes:
CONTEÚDO
Parâmetros mínimos que podem auxiliar na produção de análises mais
aprofundadas sobre a disseminação do novo coronavírus pelo país. Cada indicador
recebe ​Peso 1​ na composição do Índice. São eles:
1. Idade ou Faixa Etária
Informações sobre idade ou faixa etária de pacientes são importantes para quepesquisadores possam realizar pesquisas mais profundas sobre a população afetada
pelo vírus, e, assim, descobrir formas mais eficazes para nos tratarmos e evitarmos ocontágio.
Tipo de interpretação que os dados permitem: “X casos confirmados na faixa
etária A, Y na faixa etária B, Z na faixa etária C”.
2. Sexo
Assim como as informações sobre idade ou faixa etária, dados sobre sexo dos
pacientes também são importantes para as pesquisas sobre formas de contágio e
tratamento.
Tipo de interpretação que os dados permitem: “X casos confirmados do sexo
masculino, Y do sexo feminino”.

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3. Status de atendimento
Conhecer os status de atendimento (UTI; isolamento domiciliar; curado etc.) éimportante para que possamos compreender a evolução dos quadros de contágio.
Aliadas aos dados de características dos pacientes, essas informações nos auxiliam aentender e organizar as demandas de hospitais por leitos, medicamentos e profissionais
da saúde.
Tipo de interpretação que os dados permitem: “Dentre os casos confirmados, X
pessoas receberam o atendimento A, Y pessoas receberam o atendimento B”.
4. Doenças preexistentes
O novo coronavírus pode se manifestar de forma mais grave em pessoas com
comorbidades, se comparado com casos de pessoas que não as têm. Por essa razão, é
importante publicar informações sobre doenças preexistentes dos pacientes, de modo acolaborar com a produção de pesquisas sobre esses casos.
Tipo de interpretação que os dados permitem: “Dentre os casos confirmados, X
pessoas têm a doença A, Y pessoas têm a doença B”.
5. Ocupação de leitos
Dados sobre ocupação de leitos são fundamentais para a avaliação e para oajuste da política de atendimento aos casos de Covid-19. Por meio do compartilhamento
desse dado, hospitais podem organizar melhor a distribuição de atendimentos, epacientes podem se encaminhar às unidades mais adequadas a cada situação.
Tipo de interpretação que os dados permitem: “A unidade de saúde/município X
possui Y leitos e Z estão ocupados, a unidade de saúde/município A possui B leitos, dosquais C estão ocupados”.
6. Outras doenças respiratórias
É comum que pessoas com suspeitas de Covid-19 sejam identificadas,
primeiramente, como portadoras de sintomas comuns a outras doenças respiratórias,
como a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Por esse motivo, a publicação dedados sobre essas doenças é importante tanto para conhecermos melhor o avanço doquadro do novo coronavírus no país, diferenciando-o de outras enfermidades, quanto5

para o acompanhamento de casos considerados suspeitos – sobretudo em um contexto
de falta de insumos para testes.
Tipo de interpretação que os dados permitem: “Dentre os casos atendidos pela
rede de saúde do município/estado, X pessoas foram diagnosticadas com a doença A,
Y pessoas foram diagnosticadas com a doença B”.
7. Testes disponíveis
Confirmações de casos de Covid-19 têm se baseado principalmente nos
resultados de exames laboratoriais. A disponibilização de dados sobre a quantidade detestes disponíveis é importante para se conhecer a infraestrutura que já está preparada,
facilitando a distribuição de casos suspeitos no sistema de saúde.
Tipo de interpretação que os dados permitem: “A unidade desaúde/município/estado X possui Y testes de coronavírus disponíveis, a unidade desaúde/município/estado A possui B testes de coronavírus disponíveis”.
8. Testes aplicados
A quantidade de testes aplicados é fundamental para a composição do número
de casos confirmados e descartados. Além disso, é um indicador de demanda de testes,
contribuindo para o planejamento das unidades de saúde.
Tipo de interpretação que os dados permitem: “A unidade desaúde/município/estado X realizou Y testes, sendo Z positivos para coronavírus e W
negativos”.
GRANULARIDADEA Granularidade é a dimensão que avalia o detalhamento dos dados divulgados
pelas autoridades, fornecendo uma camada extra de informação. Cada indicador recebe
Peso 2 ​na composição do Índice.
9. Microdado
A divulgação anonimizada de dados relativos a cada caso, separadamente, é
importante para a construção de um panorama mais preciso sobre o avanço do novo
coronavírus no país. Informações sobre sexo, idade, município, possível origem docontágio e tratamento conferido são exemplos de dados que podem ajudar a construir
uma boa base de dados de monitoramento.

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Novamente, vale ressaltar a obrigatoriedade de anonimização dos dados, isto é,
retirar informações que permitam identificar o paciente, como nome, RG, CPF, data denascimento e o hospital de atendimento. Com os dados sobre ocupação de leitos já
disponibilizados, esse nível de desagregação (hospital) torna-se desnecessário na
divulgação por caso.
Tipo de interpretação que os dados permitem: “A pessoa 1, confirmada com ocoronavírus, é do sexo X, idade Y, residente do município Z e recebeu o tratamento W”.
10. Localização
Publicar informações de localização de forma detalhada é importante para a
realização de diversos trabalhos durante a pandemia: órgãos públicos que precisam
alocar recursos de forma eficiente; grupos e indivíduos que desejam enviar doações;pesquisadores que estão buscando focos potenciais de disseminação do vírus.
Tipo de interpretação que os dados permitem: “X casos foram identificados nomunicípio Y, A estão sendo atendidos no hospital B, e C estão sendo atendidos no
hospital D”.
FORMATOEm Formato, avaliamos de que maneira os dados foram disponibilizados. A forma
de acessar, ler e compartilhar os dados é um determinante do potencial de análise dos
mesmos. Cada indicador recebe​ Peso 3 ​na composição do Índice.
11. Visualização
Painéis facilitam a visualização dos dados, favorecendo uma visão ampla docenário de disseminação do novo coronavírus, bem como das ações tomadas pelosórgãos responsáveis. São ferramentas importantes tanto para gestores públicos, quantopara outros interessados no tema e o público em geral, por facilitar o acesso à
informação.
12. Formato aberto
A disponibilização de bases de dados para ​download é​ fundamental para
compartilhar informações de forma organizada com outros entes governamentais,organizações e indivíduos que possam ajudar no combate ao novo coronavírus. Quando
as bases são publicadas em formatos abertos, como o .CSV ou o .ODS, facilita-se o7acesso por parte de pessoas que não utilizam softwares de edição de planilhas fechados
e/ou pagos.
13. Série histórica
Séries históricas são formas de acompanhamento de fenômenos ao longo do
tempo. No contexto da pandemia, a publicação de dados que permitam construir séries
históricas auxilia nas análises sobre o comportamento do vírus e sobre o sucesso das
políticas públicas de contenção, favorecendo tanto a gestão pública, quanto as
pesquisas acadêmicas.

RESUMO DOS CRITÉRIOS

Dimensão

Conteúdo
(Peso = 1)

Critério

Descrição

Pontuação

Idade ou Faixa
EtáriaIdade ou faixa etária das pessoas que
pertencem ao grupo de, no mínimo,
casos confirmados

0 = não apresenta;
0,5 = apresenta apenas
uma média geral;
1 = apresenta idade ou
faixa etária.

Sexo

Sexo das pessoas que pertencem ao
grupo de, no mínimo, casos
confirmados

0 = não apresenta;
0,5 = apresenta apenas
uma média geral;
1 = apresenta idade ou
faixa etária.

Status deatendimento

Especifica casos hospitalizados(internação e UTI) ou em isolamento
domiciliar

0 = não apresenta;
1 = apresenta.

Doençaspreexistentes

Presença de doenças preexistentes/
comorbidades (diabetes, hipertensão
etc.)

0 = não apresenta;
0,5 = apresenta em algum
grupo (ex. óbitos)
1 = apresenta para todos os
casos

Ocupação deleitosQuantidade de leitos ocupados noestado em relação ao total disponível.
Pode ser apresentado como taxa (%)
ou desagregado (capacidade eocupação)0 = não apresenta;
1 = apresenta.

Outras doenças
respiratórias

Número de casos de Síndrome
Respiratória Aguda Grave registrados
ou outras condições que possam
indicar suspeita de Covid-19

0 = não apresenta;
1 = apresenta.

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Testes
disponíveis

Quantidade de testes de que o estadodispõe0 = não apresenta;
1 = apresenta.

Testesaplicados

Quantidade de testes já realizados. A
quantidade de casos descartados,que pode ser somada à deconfirmados, pontua neste tópico,desde que indicado que foram
descartados por critério laboratorial

0 = não apresenta;
1 = apresenta.

Microdado

Cada caso é um registro

0 = não apresenta;
0,5 = apresenta de um
grupo de casos apenas;
1 = apresenta.

Localização

Nível de agregação geográfica dos
casos divulgados

estado = 0;
cidade = 0,5;
bairro, distrito ou hospital=1

Visualização

Painel para consulta do público em
geral

0 = não apresenta;
1 = apresenta.

Formato aberto

Dados estruturados em ao menos
uma planilha em formato editável, depreferência aberto (CSV, ODS)

0 = não apresenta;
1 = apresenta.

Série Histórica

Uma base de dados única e atualizada
contém o histórico completo, desde oinício do registro de casos

0 = não apresenta série;0,5 = série em gráfico;
1 = série em uma base dedados completa.

Granularidade(Peso = 2)

Formato(Peso = 3)

SOBRE A OKBRA OKBR, também conhecida como Rede pelo Conhecimento Livre, é uma organização
da sociedade civil sem fins lucrativos e apartidária que atua no país desde 2013.
Desenvolvemos e incentivamos o uso de tecnologias cívicas e de dados abertos,
realizamos análises de políticas públicas e promovemos o conhecimento livre para tornara relação entre governo e sociedade mais transparente e participativa.
Saiba mais no site: ​http://br.okfn.org
Equipe responsável pelo levantamento:
COORDENAÇÃO GERAL
Fernanda Campagnucci9COLETA E ANÁLISE DE DADOS
Camille Moura
Fernanda CampagnucciREDAÇÃO E REVISÃO
Murilo Machado
Thiago Teixeira

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