NOSSO FUTURO
M A N UA L BÁS I CO D E PRE V I D Ê N C I A
E ASS ISTÊ N C I A SO C I A L
N O JA PÃO

3ª E D I Ç ÃO★
CONSELHODE CIDADÃOS
DE TÓQUIOCONSULADO-GERAL DO BRASIL EM TÓQUIO
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM HAMAMATSU
CONSELHO DE CIDADÃOS DE TÓQUIO

3ª Edição

Ministério das Relações Exteriores
https://www.gov.br/mre/pt-br
Ministro de Estado
Embaixador Mauro Luiz Iecker Vieira
Secretária-Geral
Embaixadora Maria Laura da Rocha
Secretário de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos
Embaixador Leonardo Luís Gorgulho Nogueira Fernandes
Diretor do Departamento Consular
Ministro Aloysio Mares Dias Gomide Filho
Consulado-Geral do Brasil em Tóquio
Embaixador Guilherme de Aguiar Patriota
Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu
Embaixador Aldemo Garcia Júnior
Coordenação
Segundo-Secretário Mateus Fernandez Xavier
Conteúdo e redação
Vanessa Handa
Arte Gráfica
Portal Japão (Divisão de Artes - Willyane Fonseca e Suellem Stephanne)
Luciano Mitsunori Yassunaga
Revisão
Saulo Arantes Ceolin; Mateus Fernandez Xavier;
Diego dos Santos Pereira Nunes; Marcy Costa; Fumio Shimamura
Agradecimento
Revista Guia JP, por ceder a imagem da capa.

ÍNDICE
Introdução à terceira edição...................................................................................................... 7
Apresentação ........................................................................................................................................ 9
Introdução – A importância de se pensar sobre a aposentadoria .............. 13
Capítulo 1 - SEGURIDADE SOCIAL NO JAPÃO

▶ Seguridade Social no Japão 日本の社会保障 (nihon no shakaihoshou) ....... 17• Visão geral do sistema de seguridade ......................................................................................... 18• Seguros obrigatórios ......................................................................................................... 20
1. Sistema Corporativo
社会保険 (shakai hoken).................................................................................................... 21
2. Sistema Nacional de Seguros e Pensão
国民皆保険・皆年金制度 (kokumin kaihoken・kainenkin seido) ....... 22
Capítulo 2 - SAÚDE E BEM-ESTAR▶ Seguro Saúde 医療保険 (iryou hoken) ...................................................................... 23• Seguro Nacional de Saúde
国民健康保険 (kokumin kenko hoken) ................................................................ 24• Seguro Saúde. Seguro Social
健康保険 (Kenkou hoken)・社会保険 (shakai hoken) ............................. 25• Sistema de Tratamento Médico para Idosos
後期高齢者医療制度 (kouki koureisha iryou seido) ................................... 26• Benefícios do Seguro Nacional de Saúde e do Seguro Social
国民健康保険・社会保険で受けられる給付(kokumin kenkou hoken・shakai hoken de ukerareru kyuufu) ........ 27▶ Seguro de assistência de enfermagem e cuidados ao idoso

介護保険 (kaigo hoken) ............................................................................................................ 32• Sistema do seguro de assistência de enfermagem e cuidados ao
idoso
介護保険制度 (kaigo hoken seido) .......................................................................... 32• Tipos de serviços de assistência do seguro
介護サービスの種類 (kaigo sa-bisu no shurui) ............................................. 36▶ Seguros particulares 民間保険 (minkan hoken) ................................................. 43▶ Assistência Social 生活保護 (seikatsu hogo)• Auxílio de subsistência 生活保護 (seikatsu hogo) ...................................... 45

Capítulo 3 - PREVIDÊNCIA SOCIAL▶ Sistema Previdenciário do Japão 日本年金制度 (nihon nenkin seido) .......... 48• Divisão do Sistema e Pensão Pública
公的年金 (kouteki nenkin) ............................................................................................. 49• Caderneta de Pensão
年金手帳 (nenkin techou) .............................................................................................. 53• Tipos de Benefícios:
1. Aposentadoria por idade 老齢年金 (rourei nenkin) ............................... 54
2. Aposentadoria por invalidez 障害年金 (shougai nenkin) ................. 56
3. Pensão por morte 遺族年金 (izoku nenkin) ................................................. 57• Isenção/Postergação de Contribuição do Sistema Nacional dePensão 国民年金保険料 免除・納付猶予 (kokumin nenkin hoken
ryou menjo noufu yuuyo) ............................................................................................... 58• Subsídio de apoio a aposentados e pensionista de baixa renda
年金生活者支援給付金 (nenkin seikatsu-sha shien kyuufukin) ....... 60• Pensão privada ou pensão complementar
私的年金 (shiteki nenkin) ............................................................................................... 60• Totalização de tempo
合算対象期間 (gassan taishou kikan) ................................................................... 63▶ Seguridade Social no Brasil ブラジルの社会保障 (burajiru no shakai

hoshou) ............................................................................................................................................. 65• Sistema Previdenciário do Brasil
ブラジル年金制度 (burajiru nenkin seido) ........................................................ 66• Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
一般社会保障制度 (ippan shakai hoshou seido) .......................................... 67• Nova Previdência do Brasil
ブラジル年金・年金改革 (nenkin kaikaku) ...................................................... 69▶ Acordo da Previdência Social Brasil e Japão 日 - ブラジル社会保障

協定 (nippon-burajiru shakai hoshou kyoutei) .................................................... 79• Benefícios previstos no Acordo
給付 (kyuufu) .......................................................................................................................... 80• Sistema de contagem de tempo
通算 (tsuusan) ......................................................................................................................... 82• Cobertura do tempo de contribuição
保障期間 (hoshou kikan) ................................................................................................. 83• Cálculo do valor do benefício
給付の額の計算 (kyuufu no keisan) .................................................................... 84• Requerimento
年金請求手続き (nenkin seikyuu tetsuzuki) ................................................. 85• Tributação do imposto de renda
年金の所得税 (nenkin no shotokuzei) .............................................................. 86• Atestado de vida
生存証明書 (seizon shoumeisho) ......................................................................... 87
Capítulo 4 - TRABALHO E EMPREGO▶ Trabalho e Emprego 仕事 (shigoto) ................................................................................ 88• Promoção de emprego para seniores
高齢者の雇用促進 (koureisha no koyou sokushin) ................................ 89• Seguro-desemprego
雇用保険 (koyou hoken) ............................................................................................... 91
Capítulo 5 MEDIDAS DE APOIO AO IDOSO▶ Medidas de apoio ao idoso 高齢者に対する支援 (koureisha ni

taisuru shien) ............................................................................................................................... 95• Centro Regional Integral de Apoio
地域包括支援センター (chiiki houkatsu shien center) ......................... 96• Serviços voltados ao idoso
高齢者のためサービス (koureisha no tame no sa-bisu) ..................... 97
Capítulo 6 - PREPARAÇÃO E
PROVIDÊNCIAS PARA O FIM DA VIDA

▶ Preparação para o fim da vida e falecimento 終活 (shuukatsu)・

死亡 (shibou) ........................................................................................................................... 100• Sistema para pagamento de despesas funerárias
葬祭費給付金制度 (sousai hiyou kyuufukin seido) ............................... 100• Funeral
お葬式 (oshoushiki) ........................................................................................................ 101• Procedimentos a serem realizados após o falecimento ou
sepultamento
死亡後の手続き (oshoushiki) ................................................................................. 104• Planejamento para o fim da vida
終活 (shuukatsu) .............................................................................................................. 107

Capítulo 7 - PROGRAMAS DE APOIO AO IDOSO• Centro Regional de Suporte Integral (Centro de Consultoria
ao Idoso)
地域包括支援センター (chiiki houkatsu shien center) ........................... 110• Sistema de divulgação de informações sobre Serviço deAssistência de Enfermagem
介護サービス情報公表制度 (kaigo sabisu jouhou kouhyou
seido) .............................................................................................................................................. 111• Serviços gratuitos de orientação psicológica
高齢者ケアとこころの健康相談 (koureisha kea to kokoro
kenkou soudan) ..................................................................................................................... 113• Serviços gratuitos ou com descontos para idosos
高齢者向けの無料及び割引サービス (koureisha muke nomuryou oyobi waribiki sa-bisu) ................................................................................. 115
Capítulo 8 - EMERGÊNCIAS• Telefones de emergências
緊急通報用電話番号 (kinkyuu tsuuhouyou denwa bangou) ............ 122• Versão nacional do aplicativo de consulta de emergência“Q Assistant”
Q助（きゅーすけ） (Q suke) .................................................................................... 122• Cartão pessoal de emergências
緊急連絡カード (kinkyuu renraku ka-do) ........................................................ 125• Abuso de idosos
高齢者虐待 (koureisha gyakutai) ............................................................................ 125
FONTES E REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 127

Introdução à terceira edição
Com satisfação, o Consulado do Brasil em Tóquio e o Consulado
do Brasil em Hamamatsu somaram esforços para levar à comunidade
brasileira a terceira edição da cartilha “Nosso Futuro: manual básico
de previdência e assistência social no Japão”.
A importância do presente material tem-se mostrado cada vez
mais evidente no cotidiano das repartições consulares no Japão.
Representantes do governo brasileiro e lideranças da comunidade,sobretudo aquelas reunidas nos Conselhos de Cidadãos, têmdebatido o acelerado processo de envelhecimento dos brasileiros
residentes neste país e manifestado preocupação com a falta deinformações em português sobre o sistema previdenciário e deassistência social local. O aumento do número de nacionais com maisde 60 anos que não conseguem obter benefício previdenciário
adequado às suas expectativas e necessidades causa problemas afamílias, que por vezes ficam desamparadas, e à sociedade local, quetem de lidar com contingente significativo de pessoas em condições
de vulnerabilidade.
A terceira idade enseja demandas e necessidades específicas,
sendo essencial o acesso a serviços de saúde, assistência social e a
uma boa aposentadoria para desfrutar de qualidade de vida. Com
frequência, a falta de conhecimentos relacionados aos trâmites
burocráticos ocasiona a não inscrição tempestiva dos trabalhadores
estrangeiros no sistema previdenciário local. Em outras situações, afalta de consciência sobre a importância de planejamento
previdenciário é fator primordial para o não pagamento das
contribuições devidas, as quais ensejam o benefício pecuniário
posterior. Essa situação grave chamou a atenção das lideranças dacomunidade e dos consulados brasileiros no Japão para anecessidade de intensificar suas campanhas de conscientização
sobre a importância de inscrição nos sistemas previdenciários
públicos ou privados.
Para tanto, é necessário democratizar o acesso a informações
sobre o sistema previdenciário e de assistência social japonês edespertar a consciência de nossos nacionais para a importância deConsulado-Geral do Brasil em Tóquio

7

contribuir financeiramente com um programa previdenciário, estatalou particular, que garanta o pagamento de benefícios adequadosàqueles que se aposentaram depois de tantos anos de trabalho duro
no Brasil e no Japão.
Decorridos três anos desde o lançamento da primeira edição dacartilha, resta comprovado o acerto da iniciativa junto à comunidade.
A crescente demanda pelo material junto a prefeituras, organizações
sem fins lucrativos, organizações não governamentais e lideranças
comunitárias demonstra a relevância e a atualidade do assunto. A
presente terceira edição atualiza estatísticas, valores e números
apresentados anteriormente, propiciando aos leitores melhores
condições para se planejarem para o futuro.
Está em nossas mãos garantir uma terceira idade caracterizada
por maior tranquilidade e paz de espírito, na qual seja possível
dedicar atenção às pessoas e às atividades que nos são mais caras.
Para tanto, basta seguir as recomendações contidas no presentemanual e selecionar o plano previdenciário mais adequado ao seu
contexto familiar. Espera-se que o manual seja útil e propicie ao leitor
informações capazes de propiciar uma aposentadoria mais estável e
feliz.

Tóquio, 01 de julho de 2023.

Guilherme de Aguiar Patriota
Cônsul-Geral em Tóquio

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Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

Aldemo Garcia Júnior
Cônsul-Geral em HamamatsuApresentação
A cartilha “Nosso futuro: manual básico de previdência e
assistência social no Japão”, lançada em setembro de 2020, buscou
disponibilizar para a comunidade brasileira informações e dados
sobre os sistemas previdenciário e de assistência social japoneses,além de noções básicas sobre seguridade social no Brasil. A
necessidade de elaborar material de fácil acesso e composto por
informações relevantes de fontes oficiais diversas advém doprocesso de envelhecimento da população brasileira, que abarca
nossos nacionais residentes em território japonês. Atualmente,segundo os números oficiais do governo japonês, há cerca de 20.000
brasileiros com idade superior a 60 anos, residindo no Japão. Em dezanos, as projeções apontam que esse número deverá mais que
dobrar, superando a marca de 45.000 nacionais com idade igual ou
superior a 60 anos.
A questão do envelhecimento da comunidade brasileira no Japão
vem sendo acompanhada pelo Consulado-Geral do Brasil em Tóquio
e debatida no âmbito do Conselho de Cidadãos em Tóquio há alguns
anos. A presente cartilha é resultado do esforço conjunto de ambas
as entidades no sentido de habilitar nossos nacionais a se prepararem
para a terceira idade, conscientizando-os sobre a importância decontribuir para a seguridade social japonesa ou brasileira.
Esta segunda edição buscar tornar ainda mais acessíveis as
informações constantes do material que você, leitor, tem em mãos.
Os tópicos abordados tornaram-se mais leves graças a uma edição
gráfica que facilita a leitura dos capítulos. Realizou-se também uma
nova revisão ortográfica de todo o material, além de pequenas
mudanças no texto para eliminar ambiguidades e tornar mais claros
os dados fornecidos.
Em linhas gerais, o conteúdo e a organização dos capítulos
continuam os mesmos da primeira edição: a introdução ressalta a
importância de se pensar na aposentadoria e nas condições físicas e
Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

9

financeiras desejadas para o futuro; o capítulo 1 versa sobre a
seguridade social no Japão, apresentando visão geral sobre o sistemade seguridade do país; o capítulo 2 trata dos temas relacionados à
saúde e bem-estar, ao discorrer sobre os tipos de seguro saúde e oseguro de assistência de enfermagem e cuidados ao idoso; o capítulo
3 é o mais denso e traz dados importantes sobre o sistema deprevidência japonês, a seguridade social do Brasil e os principais
dispositivos que regulamentam o Acordo de Previdência Social
Brasil-Japão; o capítulo 4 traz informações sobre trabalho e emprego;o capítulo 5 informa sobre algumas medidas e serviços voltados aos
idosos no Japão; o capítulo 6 tem como tema a preparação e asprovidências para o fim da vida; o capítulo 7 informa alguns
programas regionais de apoio aos idosos; e o capítulo 8 trazorientações importantes para enfrentar situações emergenciais como
telefones de utilidade pública e providências que podem fazer
diferença em contextos críticos como incêndios, crimes, acidentes detrânsito e intercorrências médicas.
Além de todos que contribuíram para a elaboração da primeiraedição da cartilha, a quem se renovam os agradecimentos já feitos, apresente segunda edição não seria possível sem o valioso trabalho deeditoração da arte gráfica realizada pelas senhoras Willyane Fonseca,
Suellem Stephanne e Elisa Nakakusu, do Portal Japão. Pela atenção econtribuição dispensadas ao material finalizado, os agradecimentos
de toda a equipe do Consulado-Geral do Brasil em Tóquio e dos
membros do Conselho de Cidadãos de Tóquio.
Na esperança de que a segunda edição deste guia contribua paraque as valiosas informações aqui constantes sejam ainda mais
difundidas entre os membros da comunidade brasileira, esperamos
que mais pessoas possam usufruir deste material, habilitando-se paraconstruir um futuro melhor e mais estável para si e para os seusfamiliares.

Tóquio, 30 de março de 2021.
Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

10

Consulado-Geral do Brasil em TóquioPALAVRAS DO CÔNSUL-GERAL E DO PRESIDENTE DO
CONSELHO DE CIDADÃOS
O envelhecimento populacional é uma nova fase da vida,
caracterizada por demandas físicas, emocionais e financeiras que
exigem cuidados e atenção específicos. Para atender a essas
necessidades, os governos de Brasil e Japão dispõem de políticas
públicas cujo principal objetivo é dar suporte básico à população
idosa no que se refere a previdência e assistência social.
Com o objetivo de facilitar o acesso a informações importantes, oConsulado-Geral em Tóquio, em colaboração com o Conselho de
Cidadãos de Tóquio, elaborou a presente cartilha, denominada:"Nosso futuro: manual básico de previdência e assistência social noJapão". O material visa a atender os anseios de parcela significativa
de nossa comunidade que atingiu a terceira idade, disponibilizando
dados e explicando as principais características das políticas
previdenciárias e sociais do Japão. Na cartilha, o leitor poderá
encontrar algumas características do sistema previdenciário e deassistência social do Brasil, além de seção específica dedicada ao
acordo previdenciário bilateral entre Brasil e Japão.
O presente material é fruto do trabalho e da colaboração dediversas pessoas e entidades. Sem a atuação conjunta desses atores,não seria possível elaborar e divulgar informações importantes para acomunidade brasileira residente no Japão. Por essa razão, oConsulado-Geral em Tóquio e o Conselho de Cidadãos de Tóquio
agradecem a inestimável contribuição da senhora Vanessa Handa,
consultora sobre legislação previdenciária e trabalhista no Japão,pela pesquisa e pela elaboração do conteúdo; ao senhor Fumio
Shimamura, Shakai Hoken Roumushi Certified Social Insurance and Labor
Consultant; à senhora Akiyo
Shimamura, professora
associada da faculdade de
Economia e Direito da
Universidade de Shinshu; àsenhora Danielle Kimura,corretora de seguros de vida; àsenhora Milena Tassima, lídercomunitária e fundadora dafanpage “Dicas da Mih”; à senhora
Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

11

Luciana Bavaresco, tradutora e intérprete na prefeitura de Oizumi; aosenhor Guilherme Biazotto, advogado com especialização em Direito
do Trabalho e Direito Previdenciário; e a todos os membros do
Conselho de Cidadãos de Tóquio.
Ao tomar conhecimento da rede de amparo e de apoio existenteneste país, estamos seguros de que mais membros de nossa
comunidade poderão estar em dia com suas obrigações e,consequentemente, conseguirão desfrutar dos benefícios previstos
pelos sistemas de previdência e assistência social locais, ganhando
autonomia e dignidade na terceira idade.

Tóquio, 14 de setembro de 2020.
João de Mendonça Lima Neto
Cônsul-Geral do Brasil em
Tóquio12Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

Arthur Muranaga
Presidente do Conselho de
Cidadãos de Tóquio

INTRODUÇÃO

A importância dese pensar sobre aaposentadoria

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

13Você já parou para pensar em planejar sua
aposentadoria?
Normalmente, as pessoas só pensam nisso quando estão maisvelhas. No Japão, por exemplo, o empregado só o faz quando, com oavanço da idade, tem dificuldades para se manter no seu posto detrabalho ou conseguir recolocação no mercado.
Mas afinal, o que fazer da minha vida quando decidir parar detrabalhar? Depois de me aposentar, serei capaz de manter o mesmopadrão de vida?
A aposentadoria certamente provoca angústia. Essa tensão sobrebrasileiros residentes no Japão se deve sobretudo ao fato de terem
contribuído pouco tempo à previdência japonesa (kokumin nenkin ou
shakai hoken) e/ou à previdência brasileira (INSS).
Somado a isso, as novas regras da reforma da previdência no Brasil e
as possíveis mudanças no sistema japonês fazem com que oplanejamento da aposentadoria se torne algo cada vez mais necessário.
É importante lembrar que quem entra na terceira idade possui
necessidades iguais ou até maiores do que a de outros grupos etários,
tais como: financeira, segurança física e emocional. Para atender àsnecessidades da terceira idade, precisamos realizar um bomplanejamento para aposentadoria.
Financeiro: fontes de rendas como previdência social, poupança,
investimentos, entre outros. Como você se manterá financeiramente?
Saúde física e mental: escolher um bom plano de saúde e seguros
para cobrir as eventuais despesas com a saúde física e mental, conhecer
os auxílios e subsídios para idosos e atentar-se aos cuidados especiais
necessários que a terceira idade exige. Com quem você poderá contar
na velhice?

14

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

Bem-estar: ter uma vida ativa e proveitosa; cultivar hábitos saudáveis;
praticar exercícios físicos; ter um convívio social positivo, próximo eestável com amigos e familiares são algumas atitudes para ter uma
velhice feliz.
De acordo com os números do Portal de Estatísticas do MIC(Ministério dos Assuntos Internos e Comunicação do Japão), levantados
em outubro de 2019, o Japão atingiu o marco de 36,27 milhões depessoas com mais de 65 anos, o que corresponde a 29.1% da população
nacional de 124.947 milhões de pessoas.
Por gênero
Um em cada quatro
cidadãos tem 65
anos ou mais.

Das 124.947 milhões de pessoas no Japão:▶ Os homens acima de 65 anos
representam 26% da população;▶ As mulheres acima de 65 anos
representam 32% da população.

Prevê-se que a população idosa, com 65 anos ou mais, atingirá onúmero de 36,77 milhões de pessoas em 2025 e o pico de 39,21 milhões
em 2040.
Em 2025, estima-se que cerca de 6,5 milhões de pessoas da geração
“baby boom” ou “geração dankai” do Japão, que se refere aos filhos do
pós-gerra nascidos durante os anos de 1947 a 1949, terão 75 anos ou
mais. Um em cada três cidadãos terá mais de 65 anos e um em cadacinco terá mais de 75 anos.

O número de brasileiros registrados no Japão e o envelhecimento
da comunidade brasileira neste país
De acordo com o levantamento de dados do Ministério da Justiça
do Japão, em dezembro de 2021, o número de brasileiros registrados
no país era de 204.879 pessoas.
A escala do envelhecimento na comunidade
estrangeira também tem sido motivo depreocupação para o governo

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

15

japonês. O Portal de Estatísticas do MIC apresenta os seguintes dados
sobre a comunidade brasileira residente no Japão até dezembro de2021.
Esta�s�ca - Número de brasileiros no Japão por faixa etária
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000-2011(210.032)2012(190.609)2013(181.317)2014(175.410)

2015(173.437)2016(243.661)

2017(191.362)2018(201.865)2019(211.677)2020(208.538)

2021(204.879)

0 a 19 anos

46.85544.21942.75441.46140.72732.74843.69445.53547.37245.86544.35220 a 59 anos

152.590136.022127.517122.289

120.237205.986131.927138.679144.921141.895

138.01360 a 69 anos

9.428

9.095

9.557

9.958

10.5154.484

12.89014.27715.547

16.46117.67570 anos ou mais

1.159

1.273

1.489

1.702

1.958

443

2.851

3.374

3.837

4.317

4.839

O aumento do envelhecimento da população japonesa, incluindo os
estrangeiros, impõe uma série de desafios ao país. Os problemas
abarcam o pagamento da aposentadoria do novo contingente deidosos e soluções envolvendo questões na área de saúde e trabalhista.
Desafios: Além de pagar a aposentadoria desse novo contingente, há
que se buscar alternativas para questões relacionadas à saúde e ao
mercado de trabalho.
De acordo com relatório do gabinete japonês, a demanda por
médicos, enfermeiros e equipe médica deve aumentar cerca de 30% em
2025 em relação a 2011, e a demanda por pessoal de assistência social
deverá aumentar em 50% em 2025 em comparação a 2013. Entretanto,
espera-se que a população em idade produtiva, capaz de cobrir esses
novos custos, irá diminuir em 10,4 % nesse período.
Prevê-se ainda que os sistemas médico e de enfermagem não
consigam acompanhar essa mudança demográfica, particularmente nas
grandes cidades, causando uma rápida aceleração das iniciativas
público-privadas em todo o Japão para lidar com essa questão.

16

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

CAPÍTULO 1

Seguridade social
no Japão
日本の社会保障 (Nihon no shakai hoshou)

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

17

A Seguridade Social do Japão consiste em quatro pilares: segurosocial, serviços de bem estar social, assistência social pública e saúde
pública. Trata-se do conjunto de princípios, regras e instituições
destinado a estabelecer um sistema de proteção social para garantir umpadrão de vida mínimo e proteger os cidadãos de alguns riscos
econômicos e sociais. Composto por ações de iniciativa dos poderes
públicos esse conjunto de princípios e regras inclui direitos relativos à
saúde, à previdência, à assistência social e ao trabalho, conforme
estabelecido pelo artigo 25 da Constituição.

SEGURIDADE SOCIAL
社会保障 (shakai hoshou)

Seguro Social
社会保険(shakai hoken)

Bem-EstarSocial社会福祉(shakai fukushi)

Assistência
social pública
公的扶助(kouteki fujo)

18

Seguros obrigatórios:▶ Seguro de saúde 医療保険 (iryou hoken)▶ Seguro de pensão (aposentadoria) 年金保険
(nekin hoken)▶ Seguro de assistência de enfermagem 介護保険
(kaigo hoken)▶ Seguro de trabalho 労働保険 (roudou hoken)❶ Seguro-desemprego 雇用保険 (koyou hoken)❶ Seguro de acidente de trabalho 労災保険
(rousai hoken)▶ Assistência social de idosos 高齢者福祉(koureisha fukushi)▶ Assistência social de menores 児童福祉 (jidou
fukushi)▶ Assistência social de deficientes 障害者福祉険(shougaisha fukushi)▶ Auxílio de subsistência 生活保護 (seikatsuhogo) assistência social para pessoas
com dificuldades econômicas

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

Cuidados com
a saúde健康医療(kenkou iryou)

Saúde pública
公衆衛生(koushuu eisei)▶ Saúde comunitária 地域保健 (chiiki hoken)▶ Saúde materno-infantil 母子保健 (boshi hoken)▶ Saúde escolar 学校保健 (gakkou hoken)▶ Saúde ambiental 環境保健 (kankyou hoken)▶ Saúde ocupacional 産業保健 (sangyou hoken)▶ Segurança alimentar e farmacêutica 医薬品・食品衛生 (iyakuhin)･(shokuhin eisei)▶ Saúde comunitária 地域保健 (chiiki hoken)▶ Prevenção e medidas contra doenças
infecciosas 伝染病予防・対策 (densenbyou
yobou)･(taisaku)▶ Prevenção, diagnóstico precoce e tratamento dedoenças 疾病予防・早期診断・治療(shippei
yobou)･(souki shindan)･(chiryou)

Dai ni (2) Safety-net
第二セーフティネット
Devido à crise financeira global desencadeada pela Corretora
Lehman Brothers, em 2008, muitos trabalhadores contratados por
empreiteiras (haken) e aqueles com vínculos temporários perderamseus postos de trabalho e foram forçados a deixar os alojamentos das
empresas devido à demissão ou à rescisão de seus contratos detrabalho.
Diante do contexto marcado por um alto número de trabalhadores
desempregados, muitos sem moradia e em estado de pobreza, ogoverno japonês criou o sistema “segunda rede de segurança” 第二セ
ーフティネット Dai ni (2) Safety-net como uma medida para garantira proteção social dos cidadãos residentes no Japão.
A “segunda rede de segurança” é um termo coletivo que designa
uma série de medidas desenvolvidas para complementar as redes desegurança compostas pelo seguro de emprego (que estabiliza a renda)

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

19

e pela proteção da vida (que garante um nível mínimo de qualidade devida à pessoa).
❶ O Sistema de suporte para candidatos a emprego
求職者支援制度 (kyuushokusha shien seido)
Assistência para procura de emprego, medida para manutenção doemprego❷ Medidas para assistência social
Sistema de combate à pobreza.
生活困窮者自立支援 (seikatsu konkyuusha jiritsushien seido)
Medidas do governo que visam dar autonomia às pessoas de baixa
renda para que conquistem sua independência financeira.

Seguros obrigatórios
▶ Seguro de Saúde Público 公的医療保険 (kouteki iryou hoken)▶ Sistema de Pensão Público 公的年金制度 (kouteki nenkin seido)
Todas as pessoas que vivem no Japão devem estar inscritas em
algum seguro de saúde público 医療保険 (iryou hoken), e, apartir de 40 anos de idade, devem também estar inscritas noseguro de assistência de enfermagem e assistência ao
idoso, 介護保険 (kaigo hoken). De acordo com alegislação japonesa, todo estrangeiro que permanecer
no país por mais de 3 meses deve se inscreverobrigatoriamente em algum tipo de seguro público desaúde.
Por lei, pessoas entre 20 e 59 anos de idade são obrigadas a
assegurarem-se pelo Sistema de Pensão Público 公的年金制度(kouteki nenkin seido), salvo algumas exceções, como
empregados em deslocamento temporário e estudantes
com permanência no Japão inferior a 1 ano.
As inscrições nos seguros podem ser realizadas através do Sistema
Corporativo e por meio do Sistema Nacional.

20

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

Sistema Corporativo
Seguro Social
社会保険 (shakai hoken)
Para assalariados e funcionários públicos

Seguro de saúde
医療保険(iryou hoken)

Seguro de saúde da
Associação Nacionalde Seguros de Saúde
協会けんぽ(kyoukai kenpo)
ouSeguro de saúde daUnião de Seguros deSaúde
健康保険組合(kenkou hoken kumiai)

Seguro deassistência deenfermagem
介護保険(kaigo hoken)

A contribuição para oseguro de enfermagem e
assistência ao idoso éobrigatória a partir de 40
anos de idade

Seguro de Pensão
(aposentadoria
年金保険(nenkin hoken)

Seguro de pensão dos
empregados 厚生年金保険 (kousei nenkin hoken)

A inscrição noSeguro
Social é feita pelo
empregador.
A taxa do seguro écalculada com base na
média salarial do
trabalhador e édescontada
mensalmente da folhade pagamento.
A taxa engloba os 3
seguros.
*veja mais detalhes
sobre o shakai hoken
nas páginas 25 e 26

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

21

Sistema Nacional de Seguros e Pensão
国民皆保険・皆年金制度 (kokuminkai hoken ･ kainenkin seido)
Autônomos, estudantes, donas de casa, desempregados e
trabalhadores não inscritos no shakai hoken.
As inscrições dos seguros e os pagamentos são realizados
pelo próprio interessado.

Seguro de
saúde
医療保険
(iryou hoken)

Seguro Nacionalde Saúde
国民健康保険(kokumin kenkou
hoken)

A inscrição deve ser realizada
pelo interessado diretamente
na prefeitura onde estáregistrado.
A taxa do seguro é calculada
pela prefeitura com base norendimento do ano anterior à
inscrição.

Seguro deassistência deenfermagem
介護保険(kaigo hoken)

A contribuição para oseguro deenfermagem e
assistência ao idoso éobrigatória a partir de
40 anos de idade

Em regra, a taxa é cobrada
juntamente com o seguro
nacional de saúde

Seguro de Pensão
(aposentadoria
年金保険(nenkin hoken)

Seguro de Pensão
Nacional
国民年金(kokumin nenkin)

A inscrição deve ser realizada
pelo interessado diretamente
na prefeitura onde estáregistrado.
A taxa contributiva ao segurode pensão é fixa (reajustada
anualmente). Em 2023 o valor
mensal é de ¥ 16.520.

Sistema deTratamento
Médicopara Idosos
後期高齢者
医療制度
(kouki koureisha
iryou seido)

Sistema detratamento médico
para pessoas com 75
anos ou mais e para
pessoas entre 65 e 74
anos que possuem
deficiências
específicas
reconhecidas pela
Confederação deCorporação Pública
Regional 広域連合
(kouiki rengou)

A inscrição deve ser realizada
pelo interessado diretamente
na prefeitura onde estáregistrado.
Ao completarem 75 anos deidade, os segurados do
kokumin kenko hoken serão
automaticamente transferidospara esse sistema. Segurados
dependentes do seguro desaúde dos trabalhadores
deverão verificar junto àadministração da empresa ostrâmites para a mudança doseguro.

22

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

CAPÍTULO 2

Saúde e Bem-estar
SEGURO DE SAÚDE 医療保険 (Iryou hoken)

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

23

O Seguro de Saúde Público é dividido em três grandes grupos,
dependendo da idade e profissão do segurado:• Seguro Nacional de Saúde 国民健康保険 (kokumin kenkou
hoken).
• Seguro Saúde 健康保険 (kenkou hoken) Seguro social 社会保険
(shakai hoken).
• Sistema de Tratamento Médico para Idosos 後期高齢者医療制度(kouki koureisha iryou seido).

Seguro Nacional de Saúde

国民健康保険 (kokumin kenkou hoken)

A quem se destina: Trabalhadores autônomos, desempregados,
aposentados, empregados que por algum motivo não estão inscritos no
shakai hoken e seus dependentes com endereço no Japão.
Onde se cadastrar: A inscrição do interessado e de seus dependentes
deve ser feita pelo próprio beneficiário na prefeitura ou na subprefeiturada cidade onde reside.
Contribuição: A taxa do seguro a ser paga pelo beneficiário varia deacordo com a renda do ano anterior, o número de dependentes e arenda familiar A taxa do seguro nacional de saúde é cobrada por
membro da família e a contribuição é anual, sendo paga em parcelas.
Pessoas com idade entre 40 e 65 anos precisam contribuir para oSeguro de Assistência ao Idoso e Enfermo, o 介護保険料 (kaigo
hokenryou). Essa segunda taxa é descontada junto com a taxa do
kokumin kenkou hoken até os 65 anos. Após essa idade, é necessário
pagar separadamente. O pagamento é efetuado pelo próprio segurado
através de boleto, débito bancário ou cartão de crédito (veja a página
32 deste manual para informações sobre o kaigo hoken).
24

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

Vale ressaltar que o pagamento da taxa de seguro nacional de saúdenão implica em quitação da taxa previdenciária ou 国民年金 (kokumin
nenkin).
Benefícios: O kokumin kenkou hoken oferece benefícios para
tratamento médico, auxílio parto, auxílio funeral, etc, mas,diferentemente do shakai hoken, o kokumin kenkou hoken não cobre
licença maternidade 出産手当 (shussan teatekin) e auxílio
doença/licença médica 傷病手当 (shoubyou teatekin).

Seguro Saúde. Seguro Social
健康保険 (kenkou hoken)
社会保険 (shakai hoken)

A quem se destina: Trabalhadores assalariados e seus dependentes. O
seguro de saúde de assalariados inscritos no seguro social (shakai
hoken) e de funcionários públicos é administrado pela Associação deSeguros de Saúde 協会けんぽ (kyoukai kenpo) no caso de pequenas emédias empresas e por seguradoras da União de Seguros de Saúde 健
康保険組合 (kenkou hoken kumiai) no caso de grandes empresas.
Funcionários públicos são inscritos no sistema 共済組合 (kyousai
kumiai).
Onde se cadastrar: A empresa empregadora é responsável pela
inscrição de seus funcionários e respectivos dependentes no Seguro
Social (shakai hoken). Esse seguro contém Seguro Saúde (kenkou
hoken), a Previdência Social e Seguro de assistência ao idoso e enfermo(kaigo hoken), que é pago pelo titular com a idade entre 40 e 64 anos.
Após completar 65 anos, o trabalhador deve passar a pagar essa taxa

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

25

diretamente à prefeitura de sua cidade (veja na página 32 deste manualpara verificar informações sobre o kaigo hoken).
Contribuição: A taxa é calculada com base na média salarial e seu valor
não tem como base a quantidade de dependentes. O pagamento éefetuado pelo empregado e pelo empregador em solidariedade, ou seja,
metade do valor da taxa é descontado em folha de pagamento
enquanto a outra metade é paga pelo empregador.
Benefícios: O shakai hoken oferece vários subsídios como auxílio parto,
licença maternidade, auxílio doença/licença médica (pagamento do
salário durante o afastamento para tratamento médico, doença, ou
ferimento não relacionado ao trabalho), auxílio funeral, entre outros.

Sistema de Tratamento Médico para Idosos
後期高齢者医療制度 (kouki koureisha iryou seido)

A quem se destina:• Pessoas com 75 anos de idade ou
mais (a partir do dia do
aniversário).
• Pessoas entre 65 e 74 anos que
possuem deficiências específicas
reconhecidas pela Confederação
de Corporação Pública Regional 広域連合 (kouiki rengou).
見本Onde se cadastrar: No mêsanterior ao aniversário de75 anos, osegurado receberá em sua
residência a carteira do Seguro de
Saúde aos Idosos, via correio, que
será enviada pela prefeitura local.

As pessoas a partir dos 65 anos
até 74 anos de idade e que
possuem deficiências específicas receberão uma carta com as devidas
informações de trâmites de cadastro. Para serem reconhecidas comoseguradas, precisarão requerer o reconhecimento de portadores dedeficiência específica junto ao guichê do Sistema de Tratamento Médico
para Idosos (kouki koureisha iryou seido) da Prefeitura local.

26

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Segurados e dependentes do seguro de saúde dos trabalhadores,
kyoukai kenpo (Associação de Seguros de Saúde) ou do kenkou koken
kumiai (União de Seguros de Saúde), inscritos pela empresa, deverão
verificar junto à administração da empresa os trâmittes para a mudança
do seguro.
Contribuição: A taxa do seguro pode variar de acordo com Associação
de Assistência Médica para Idosos de cada região 広域連合 (kouiki
rengou). Por regra, a taxa é calculada individualmente de acordo com arenda anual (própria ou da família) e a quantidade de meses inscritos do
beneficiário.
O pagamento é efetuado pelo próprio segurado através de boleto,
débito bancário ou cartão de crédito. Em 2023, a média nacional dataxa/mensal é de ¥ 6.472.

Baixar Documento
https://www.mhlw.go.jp/content/12403500/000921686.pdf

Benefícios do tratamento médico Benefícios
do Seguro Nacional de Saúde e do Seguro Social
医療費 (iryouhi)

Para consultas ou tratamentos, o segurado e os dependentes pagam
30% das despesas médicas.
• Pessoas com idade entre 70 e 74 anos arcam com 20% a 30%,
dependendo de seus rendimentos.
• Pessoas com 75 anos ou mais arcam com 10% das despesas, porém,
se a renda anual do segurado ultrapassar um valor padrão específico,o segurado deverá arcar com 20% a 30% das despesas médicas.
(atualização da lei em 01/10/2022)
https://www.mhlw.go.jp/content/12400000/000977090.pdf• 20% é a parcela da despesa médica a ser arcada pelo responsável
de crianças de 0 até a idade de ingresso na escola de educação
obrigatória.

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Observação:Subsídio para despesas médicas infantis e subsídios para cobrir
despesas médicas de jovens com idade equivalente ao aluno de
Ensino Médio:Existem três sistemas de subsídios financiados pelas prefeituras paracobrir os custos médico-hospitalares, permitindo que as criançaspaguem apenas uma taxa simbólica de cerca de 500 ienes caso adoeçam e/ou necessitem de atendimento. Os valores não são uniformes em
todo o país.
• 乳幼児医療費助成度 (nyuuyouji iryouhi joseido) que se destina acrianças em idade pré-escolar, ou seja, com menos de seis anos.
• 小中学生医療費助成度 (shou chuugakusei iryouhi joseido) édirecionado a estudantes do shougakkou até a conclusão dochuugakkou (ensino fundamental).
• 高校生世代医療費助成度 (koukousei sedai iryouhi joseido)
direcionada a estudantes do koukou (ensino médio), ou jovens com
idade equivalente até 18 anos.

Despesas médicas de alto valor
高額療養費 (kougaku ryouyouhi)

Caso o valor total de despesas
médicas ultrapassar, em até 30 dias, ovalormáximo pré-estabelecido pelo
programa, a diferença é reembolsada
pelo seguro. Como o teto varia deacordo com a idade e com a renda
anual de cada beneficiário, consulte o
seu seguro para saber qual é o valormáximo para solicitar o kougaku
ryouyouhi.

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Certificado de redução de encargos padrão

標準負担額減額認定証 (hyoujun futangaku gengaku ninteishou)
Quando o segurado de baixa renda e isento do pagamento de
imposto residencial for internado por longo período, poderá solicitar ohyoujun futangaku gengaku ninteishou ao seu segurador e obter
desconto nas despesas com refeição e estadia hospitalar. No caso desegurados do kokumin kenkou hoken, o pedido deverá ser feito nobalcão do seguro de saúde nacional da prefeitura onde o paciente estáregistrado. Deve-se apresentar o cartão do seguro de saúde nacional e
inkan (carimbo) do paciente. No caso de segurados inscritos no segurosocial (shakai hoken), o requerimento deve ser feito pela seguradora
responsável.

Despesas com refeição durante a internação
入院時食事療養費 (nyuuinji shokuji ryouyouhi)

Em caso de internação, o segurado pagará um valor padrão por cadarefeição de cerca de 460 ienes, porém, se o segurado se enquadrar nos
requisitos determinados pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar
do Japão, o valor da refeição poderá ser reduzido, sendo a parte
excedente coberta pelo Seguro Nacional de Saúde conforme abaixo:• Paciente de família de baixa renda e todos isentos do pagamento
do imposto residencial:
Até 90 dias de internação: 210 ienes para cada refeição.
Após 91 dias de internação: 160 ienes para cada refeição.
• Pacientes com doenças intratáveis1: 260 ienes para cada refeição.
• Paciente idoso de 70 anos ou mais (aposentado com benefício
anual de até 800 mil ienes) de família de baixa renda e todos isentos do
pagamento do imposto residencial: 100 ienes para cada refeição.
1 São doenças tidas como incuráveis, com sintomas graves e com tratamento complicado, como por exemplo,
Esclerose Lateral Amiotrófica, Doença de Parkinson, Doença de Crohn, Síndrome da Imunodeficiência Primária,dentre outras. Em 2021, o Ministério do Trabalho, Saúde e Bem-estar, atualizou a listas dessas doenças, abarcando
338 tipos. A lista completa está disponível em https://www.nanbyou.or.jp/ (Japan Intractable Diseases Information
Center).

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Despesas com internação e refeições
durante a hospitalização

入院時生活療養費 (nyuuinji seikatsu iryouyouhi)
Caso o segurado com idade de 65 a 74 anos permanecer internado,
além das refeições, também lhe será cobrado o custo de estadia, cerca
de 370 ienes a diária. Para pacientes com doenças intratáveis, não serácobrado o custo de estadia. Para maiores informações entre em contato
com a sua seguradora.

Auxílio funeral

埋葬料 (maisouryou)
Em caso de falecimento do segurado, seus dependentes, ou outros
beneficiários, receberão 50 mil ienes para cobrir despesas com funeral.

Benefício durante licença médica
傷病手当金 (shoubyou teatekin)Em caso de afastamento do trabalho por motivo de doença ou
ferimento não relacionados ao trabalho, o shakai hoken cobre 2/3 dasdiárias a partir do quarto dia de afastamento. Para receber este auxílio,a doença ou o ferimento não pode ser relacionado ao trabalho (paradoenças ou ferimentos causados em acidentes de trabalho há um outro
seguro específico, denominado rousai hoken).
* Esse benefício é exclusivo para segurado titular do shakai hoken

Tratamentos não cobertos pelos seguros
Tratamentos e cirurgias estéticas, exames médicos e check up (háprefeituras ou subprefeituras que cobrem parte das despesas),vacinação preventiva (exceto vacinas cuja obrigatoriedade éestabelecida em lei), ferimentos e acidentes no caminho para o serviçoe acidentes de trabalho (são objetos de seguro de acidente detrabalho), entre outros.

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Perguntas Frequentes❶ Completei 65 anos de idade e a empresa para qual trabalho
reduziu a minha jornada de trabalho para meia jornada (part time) e
me desligou do shakai hoken. Posso me inscrever como dependente
do meu filho no shakai hoken dele?
Por regra, é possível inscrever-se como dependente se o rendimento
anual do interessado for inferior a 1.800.000 ienes e se ele forconsiderado como dependente financeiro do titular do seguro para amanutenção e subsistência. Para dependentes com idade inferior a 65
anos, o rendimento anual deve ser inferior a 1.300.000 ienes.
❷ A minha mãe completou 75 anos e não tem renda própria. Possomantê-la como minha dependente no shakai hoken?
Não. É necessário que ela se inscreva no Sistema de Tratamento
Médico para Idosos 後期高齢者医療制度 (kouki koureisha iryou seido).
❸ Me afastei do serviço por problemas de saúde, estou recebendo
o auxílio doença pelo shakai hoken, porém, a empresa pretende me
desligar das atividades e cancelar a minha inscrição no seguro.
Tenho o direito de continuar o tratamento e receber as diárias
(salário parcial) mesmo me desligando da empresa?
É possível desde que se cumpram alguns critérios. Mesmo perdendoa qualidade de segurado, o trabalhador poderá continuar recebendo osalário (60%, dois terços) durante o período que estiver afastado das
atividades laborais para tratamento médico.
Para ter direito a esse benefício, é necessário atender a duas
condições:1. Estar inscrito no seguro por mais de um ano (com a contagem
iniciando-se no dia anterior à data da perda de qualidade desegurado);
2. O desligamento ocorrer após os 3 dias de afastamento
do trabalho (período de espera) devido à doença ou
ferimento.
❹ Desliguei-me da empresa onde contribuía para o shakai
hoken. A inscrição no kokumin kenkou hoken é automática
ou devo ir à prefeitura para fazê-la?
Por regra, os interessados devem
apresentar-se ao setor de kokumin kenkou
hoken da prefeitura de sua residência, noprazo de 14 dias.
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Essa situação também abrange pessoas que estavam cadastradas
em uma cidade e se mudaram para outra localidade; pessoas que sedesligaram do plano de seguro de saúde da empresa em que
trabalhavam; e pessoas que deixaram de receber o auxílio de assistência
social (seikatsu hogo). Em caso de falecimento, a família deve
comunicar a ocorrência ao setor específico da prefeitura.

Seguro de assistência de enfermagem e
cuidados ao idoso
介護保険 (kaigo hoken)

Todas as pessoas com 40 anos ou mais que moram no Japão devem
inscrever-se no Seguro de assistência (kaigo hoken).
O kaigo hoken é um seguro público que garante cuidados
domésticos e de enfermagem a pacientes ou idosos devido às suas
limitações físico-mentais. Essa assistência pode ocorrer através devisitas domiciliares, visitas a hospital ou ainda internação em centros
especializados de acolhimento, onde os segurados recebem
atendimento fisioterapêutico ou de terapia ocupacional.

1. Estrutura do seguro
Os segurados são classificados nas categorias 1 ou 2:
Segurado da categoria 1

Pessoa com 65 anos ou mais

Segurado da categoria 2

Pessoa com 40 a 64 anos de idade
com enfermidades específicas

2. Inscrição e taxa do seguro
 O requerente deve possuir registro de residência no Japão. Cumpre
esclarecer que as pessoas com “visto de médio ou longo prazo” quemoram no Japão por 3 meses ou mais devem fazer o Registro de
Residente (juumin touroku) na prefeitura.
 Ter idade acima de 65 anos, ou idade entre 40 a 64 anos e estar
inscrito em algum tipo de seguro público de saúde do Japão.

32

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

Obs: Pessoas com menos de 3 meses da qualificação de permanência e
portadores de vistos de “atividades específicas”, “entretenimento”,“treinamento de habilidades”, “estadia em família”, por exemplo, quando
seu período de permanência ultrapassar 3 meses, terão a possibilidadede se inscrever nesse seguro.)a) Pessoas de 40 a 64 anos (segurado da categoria 2)❶ Segurados inscritos no kokumin kenkou hoken• Ao completar 40 anos de idade, a taxa do seguro de assistência é
cobrada junto com a taxa do seguro nacional de saúde.
• O valor da taxa varia de acordo com a renda do ano anterior dosegurado, com a renda anual da família e com o patrimônio.
❷ Segurados inscritos no shakai hoken• Ao completar 40 anos de idade, a taxa do seguro de assistência é
cobrada junto com a taxa do seguro de saúde administrada pela
Associação de Seguro de Saúde (kyoukai kenpo) ou pela União deSeguro de Saúde.
• O método de cálculo e o valor do seguro variam conforme o tipo deseguro médico e salário.
• A inscrição se estende aos dependentes, sem acréscimo no valor dataxa do seguro do titular.
Para maiores informações entre em contato com a sua seguradora.
b) Pessoas com 65 anos ou mais (segurado da categoria 1)
Ao completar 65 anos, o segurado da “categoria 2” torna-se“segurado da categoria 1”. Trabalhadores inscritos no shakai hoken
passam a pagar o seguro diretamente à prefeitura.
a) Taxa do seguro
A taxa varia de acordo com cada prefeitura e o método de taxação é
dividido em níveis (categorias) determinados conforme a renda dosegurado. Isso ocorre porque cada município possui uma quantidadediferente de serviço de assistência de enfermagem. O pagamento deve
ser efetuado de acordo com as ordens de pagamento emitidas pelas
prefeituras.

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33

O cálculo é revisado a cada 3 anos. A última revisão foi realizada em
abril de 2021. A taxa do seguro é dividida por níveis de acordo com asituação da renda. Isto foi pensado para abrandar a cota dos
contribuintes de baixa renda.
Esta taxa padrão é estabelecida de acordo com a categoria de nível
1 a 12. 0 número de níveis podem ser diferentes de acordo com cadaprefeitura.
Veja alguns exemplos de cálculo da prefeitura de Maebashi, Gunma:
Valor padrão: 74.000 ienes
Nível

Nível 1

Segurado

Todos os
membrosdafamília
isentos do
Impostoresidencial

Nível 2

Taxa doseguro Anual

1. Beneficiário do Auxílio
Subsistência (seikatsu hogo)
2. Beneficiário da Pensão deAssistência Social dos Idosos
3. Pessoa cuja soma da renda
anual total e pensão pública
totalizar menos de 800 mil
ienes.

18.500ienes/ano(Valor padrão
x 0,25)Pessoa cuja soma da renda
anual total e da pensão pública
totalizar mais de 800 mil ienes e
for inferior a 1 milhão e 200 mil.

33.300ienes/ano(Valor padrão
x 0,45)

O valor da taxa do seguro varia de acordo com o valor do imposto
residencial: quanto maior a renda do contribuinte, maior será a taxa do
imposto residencial e consequentemente maior a taxa do “kaigo hoken”.
Por exemplo, com base na tabela de cálculo da prefeitura de Maebashi,
uma pessoa com renda anual acima de 1 milhão e 200 mil ienes e inferiora 2 milhões e 100 mil enquadra-se no “Nível 7” e deve pagar uma taxa
anual de 92.500 ienes (valor padrão x 1,25). Consulte a prefeitura de sua
cidade para informações sobre o cálculo do valor padrão.
https://www.city.maebashi.gunma.jp/material/files/group/38/2021kigpamphl
et.pdfb) Forma de pagamento
No caso de pessoas que recebem aposentadoria por idade, porinvalidez ou pensão por morte superior a 180 mil ienes por ano, a taxa
devida será deduzida do valor de seus benefícios. As demais pessoas
poderão pagar através de débito bancário ou através de boleto depagamento.
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c) Prorrogação e isenção do pagamento da taxa do seguro
Se a pessoa sofrer grande dano devido a catástrofes ou tiver algum
motivo especial que temporariamente dificulte o pagamento devido ao
longo período de internamento, por exemplo, o pagamento do seguro
poderá ser isentado ou prorrogado. Consulte o departamento de saúde
e bem-estar da prefeitura local para maiores informações.

3. Administração do seguro
Apesar de ser um sistema nacional, as prefeituras locais oadministram, contando também com o apoio de toda sociedade. Por
isso a variedade de serviços pode ser diferente conforme o orçamento
municipal e a rede de apoio disponível. Os serviços ou benefícios devem
ser solicitados junto à prefeitura de residência do interessado.

4. Requisitos para utilizar os serviços de assistência do seguro
O contribuinte com idade entre 40 e 54 anos tem direito ao benefício,caso apresente uma ou mais das 16 enfermidades listadas pelo Seguro.
Consulte a prefeitura para maiores informações.
Já os contribuintes com 65 anos ou mais poderão requerer osserviços de seguro de assistência pública, independentemente da causa
da necessidade de assistência de enfermagem. Os serviços são
correspondentes ao nível da deficiência
física-mental, sendo necessário que o segurado
esteja sob cuidado ou orientação médica antes derequerer o benefício.
Por regra, o segurado arcará com 10% das
despesas referentes à assistência solicitada eaprovada por um especialista do sistema.

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5. Requerimento dos serviços de assistência do seguro
Para utilizar os serviços de assistência do seguro é necessário fazer orequerimento de Reconhecimento da Necessidade de Assistência 要介
護認定申請書 (youkaigo nintei shinseisho) no guichê de Seguro deAssistência da prefeitura.
O segurado passa por uma avaliação
de suas deficiências físico-mentais.
Conforme o nível em que se enquadrar,terá direito a determinados cuidados.
A prefeitura comunicará o resultado
do reconhecimento da necessidade deassistência de acordo com a análise da
Comissão de Reconhecimento deAssistência. Esta certificação é dividida
em níveis de necessidade de cuidados.

Necessidade de suporte

Nível 1 e nível 2

Necessidade de assistência

Do nível 1 ao nível 5

6 - Tipos de serviços de assistência do seguro
介護サービスの種類 (kaigo sa-bisu no shurui)
Há dois tipos de serviços que podem ser utilizados pelo seguro deassistência: Serviços de Cuidados Domiciliares: e Serviços nas
Instituições, destinados aos internados.
▶ Em caso de “necessidade de suporte nível 1 e nível 2”, deve-se solicitara elaboração de um Plano de Cuidados (careplan) no Centro Regional
Integral de Apoio 地域包括センター, podendo utilizar os serviços deassistência baseados neste Plano de Cuidados.

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Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

▶ Em caso de “necessidade de assistência nível 1 ao nível 5” em que obeneficiário deseje receber os serviços de assistência em domicílio,primeiro o Setor de Seguro de Assistência da prefeitura ou o Centro
Regional Integral de Apoio apresentará algumas empresas prestadoras
de serviços de assistência domiciliar, e, dentre essas, o segurado deverá
escolher uma e solicitar ao Gerente de Cuidados (care manager) aelaboração do Plano de Cuidados, podendo assim utilizar os serviços deassistência baseados neste Plano.
Conheça alguns serviços e benefícios do seguro público deassistência de enfermagem e cuidados ao idoso:
Serviços de assistência domiciliar
自宅で利用するサービス (jitaku de riyou suru sa-bisu)
Assistência em
domicílio
(home help service)
訪問介護(houmon kaigo)

Os idosos ou as pessoas portadoras dedeterminadas doenças podem receber visitas
domiciliares de ‘home helper’ que conforme o caso,prestará os seguintes serviços: faxinar a casa,
banho no paciente, preparar ou dar refeição, lavar
roupa.

Assistência deenfermagem em
domicílio
訪問看護(houmon kango)O ‘home helper’ poderá ir acompanhado de um
enfermeiro que orientará o beneficiário sobre
cuidados preventivos e prestará assistência mais
específica sobre como tirar pressão ou
acompanhar os tratamentos médicos prescritos.

Cuidados de banho
domiciliar
訪問入浴介護(houmonnyuuyoku kaigo)

Um profissional de assistência e um enfermeirofarão uma visita à casa do usuário para dar banho,utilizando uma banheira portátil.

Orientações médica
no ambiente
domiciliar
居宅療養管理指導(kyotaku ryouyou
kanri shidou)

Visita de um profissional da saúde (como um
médico ou dentista) ou uma visita de farmacêutico
para orientação sobre medicação, escovação enutrição.
É importante que um membro da família esteja
presente para receber a orientação médica.

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Reabilitação
domiciliar
訪問リハビリテーション (houmon
rihabirite-shon)

Fisioterapeutas,
terapeuta
ocupacionais,
fonoaudiólogos farão visitas ao usuário pata
efetuar reabilitação, conforme a orientação
médica.

Assistência com
visitas durante a
noite
夜間対応型訪問介
護 (yakan taiougata
houmon kaigo)

Para que os usuários possam passar a noite
tranquilos em casa, um cuidador visita
periodicamente a residência daqueles quenecessitam de cuidados.

Lar para idosos e casas de repouso e recreação
施設等を利用するサービス(shisetsutou wo riyou suru sa-bisu)
O cadastrado poderá frequentar diariamente os centros deatendimentos ou ser internado. Na instituição, receberá os
cuidados necessários, fazendo exercícios de recreação,prevenção de esclerose e outras terapias de reabilitação.
Assistência ambulatorial (Day Service)
通所介護（デイサービス）

tsuusho kaigo (dei sa-bisu)

Serviços em
centrosde assistência de
um dia

日帰で施設等を利用するサービス(higaeri deshisetsutou woriyou suru
sa-bisu)38

O segurado pode frequentar instalações que
cuidam do bem-estar e da saúde do idoso, como
as casas de repouso, além de instalações médicasde cuidados de enfermagem a idosos por um dia
e usufruir os serviços do cotidiano, como alimentação e banho, treinamento funcional, atividade
recreativa e checagem médica.
Reabilitação ambulatorial (Day Care)
通所リハビリテーション（デイケア）(tsuusho rihabirite-shon (dei kea)

Nos centros de assistência ao idoso e nos hospitais, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
realizam reabilitação para ajudar a manter acapacidade de independência do idoso nos afazeres de sua vida diária. É um serviço que visa amanter e a restaurar as funções mentais e físicas
dos pacientes.

Consulado-Geral do Brasil em TóquioCentro de assistência à vida cotidiana. Internação
por um curto período de tempo, ‘shortstay’Serviços deassistência com
internação

宿泊するサービス(shukuhaku suru
sa-bisu)

短期入所

生活介護通（ショートステイ）(tanki nyuusho seikatsu kaigo) (shotosutei)
Internação por curto penedo de tempo em casas derepouso para idosos e/ou em hospitais para cuidados do cotidiano como, assistência para banho,
alimentação e treinamento funcional para manter erestaurar as funções mentais e físicas. Busca-se
reduzir a carga de cuidados de enfermagem sobrea família.

Casa especial de assistência à vida cotidiana.
(Lar Especial de Idosos)
Serviços deassistência
relacionados àmoradia

居住系サービス(kyojuukei
sa-bisu)

特定施設入居者

生活介護(tokutei shisetsu nyuukyosha seikatsu kaigo)
São instituições administradas por empresas
privadas que oferecem suporte às atividades do
cotidiano e cuidados de enfermagem.
• Casa de repouso particular com cuidados deenfermagem
有料老人ホーム (yuuryou roujin
houmu)• Lar para idoso com valor baixo (care house) 軽費
老人ホーム（ケアハウス）(keihi roujin houmu)

Casa de repouso especial para os idosos (Larespecial para idosos)
特別養護老人ホーム(tokubetsu yougo roujin houmu)
Serviços deassistência
relacionados a
instituições

施設系サービス(shisetsukei
sa-bisu)

A casa de repouso especial para os idosos é uma
instituição pública baseada no “seguro público deassistência a longo prazo ou seguro de cuidadospara idosos” 介護保健施設 (kaigo hoken shisetsu).
Ela oferece serviços de assistência à pessoa
internada que necessita de assistência o tempo
todo e que tenha dificuldade de receber assistência
no lar.
Por ser uma instituição pública é mais barata, sendo
grande a sua procura. Assim, o tempo de esperapara conseguir uma vaga pode ser longo, variandode acordo com cada localidade.

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

39

Grupo Home

Serviços deassistência
relacionados a
instituições

施設系サービス(shisetsukei
sabisu)グループホーム (guru-pu houmu)
O Grupo Home é um lugar onde idosos com
demência vivem juntos, recebem cuidados na vidadiária e realizam treinamento funcional dentre
outras atividades.

Instituição Hospitalar do tipo Assistência Médica
介護療養型医療施設(kaigo ryouyou gata iryou shisetsu)
Para usuários que terminaram o tratamento da faseaguda da doença e agora necessitam detratamento de longo prazo, é fornecido tratamento
controlado, cuidados de enfermagem, assistência ereabilitação sob controle médico na Instituição
Hospitalar do tipo Assistência Médica.

Equipamentos para a segurança e bem-estar dos idosos
福祉用具 (fukushi yougu)
Empréstimo deequipamentos
para a segurança
e bem-estar dos
idosos
福祉用具貸与Compra deequipamentos
para a segurança
e bem-estar dos
idosos
特定福祉用具購入費

40

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

福祉用具貸与 (fukushi yougu taiyo)Para apoiar a vida doméstica do paciente, pode-sefazer empréstimo de cadeira de rodas, leito
especial,
bengala,andadorematerial
antiderrapante.

特定福祉用具購入費(tokutei fukushi yougu kounyuuhi)
O segurado poderá requerer subsídio para compra
de banheira, vaso sanitário especial ou guincho
para transferência de doentes. O seguro arcará com
90% das despesas, limitadas ao valor de ¥ 100 mil.
Os equipamentos deverão ser adquiridos em locais
credenciados pela província.

Reforma
residencial

住宅改修

住宅改修 (juutaku kaishuu)

O seguro paga 90% a 70%, dependendo de seus
rendimentos, com a readequação da casa (instalação de corrimão ou de desnível no piso), limitadas ao valor de 200 mil ienes.

7. Pagamento dos serviços de assistência
O segurado com o reconhecimento da necessidade de assistência.
要介護認定 you kaigo nintei, ao utilizar os serviços de suporte, deverá
pagar de 10% a 30% do valor real do atendimento recebido.
A porcentagem do montante a ser pago varia de acordo com a renda
e outros fatores, conforme a tabela abaixo que apresenta valores
aproximados.
Segurados com 65 anos de idade ou mais:
Porcentagem
do valor apagar

Classificação de renda anual do usuário

10%

Família de 1 pessoa (mora sozinho): pensão + total deoutras rendas = menos de 1.600.000 ienes;

10%

20%

30%

Família de 1 pessoa (mora sozinho): pensão + total deoutras rendas = menos de 2.800.000 ienes;
Família de 2 pessoas ou mais: pensão + total de outras
rendas = menos de 3.460.000 ienes;
Família de 1 pessoa (mora sozinho): pensão + total deoutras rendas = acima de 2.800.000 e menos de
3.400.000 ienes;
Família de 2 pessoas ou mais: pensão + total de outras
rendas = acima de 3.460.000 ienes e menos de4.630.000 ienes;
Família de 1 pessoa (mora sozinho): pensão + total deoutras rendas = 3.400.000 ienes ou mais;
Família de 2 pessoas ou mais: pensão + total de outras
rendas = 4.630.000 ienes ou mais.

Fonte: https://www.wam.go.jp/gyoseiShiryou-files/documents/2018/0611085857446/ksvol658.pdf

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

41

※ Segurados da categoria 2, pessoas entre 40 e 64 anos, são isentos do pagamento
de imposto residencial, além de serem beneficiários do Seguro de Assistência,
seikatsu hogo, devendo pagar 10% do valor real do serviço.

8. Valor limite de pagamento
Quando a quantia a ser paga é superior a um determinado valor
limite, o montante excedente será devolvido. O valor limite varia deacordo com a renda, conforme tabela abaixo que apresenta valores
aproximados.
Classificação de renda anual
do usuário

Valor limite
por mês

Pessoas com renda anual equivalente à uma pessoa ativa(renda tributada igual ou superior a 1450.000 ienes)

44.400 ienes(família)

Geral (pessoas que não se enquadram em nenhum dos casos
acima ou abaixo)

44.400 ienes(família)

Toda a família isenta do pagamento do imposto residencial(shiminzei)

24.600 ienes(família)

Pessoas isentas do pagamento do imposto residencial(shiminzei);
Pessoas que recebem pensão tributada, tendo o total darenda de 800.000 ienes ou menos;
Beneficiários da Pensão de Bem Estar do Idosa;
Beneficiários do Auxílio de Subsistência (seikatsu hogo).

15.000 ienes(individual)

9. Valor limite para serviços de assistência domiciliar
Categoria das condições de necessidadede assistência

Valor limite para utilização
no mês (referência)

Necessita Suporte 1 （要支援 1）you shien

50.320 ienes

Necessita Suporte 2 （要支援 2）you shien

105.310 ienes

Necessita Assistência 1 （要介護 1）you kaigo

167.650 ienes

Necessita Assistência 2 （要介護 2）you kaigo

197.050 ienes

Necessita Assistência 3 （要介護 3）you kaigo

270.480 ienes

Necessita Assistência 4 （要介護 4）you kaigo

309.380 ienes

Necessita Assistência 5 （要介護 5）you kaigo

362.170 ienes

https://www.mhlw.go.jp/content/12601000/000478355.pdf

4042Consulado-Geral do Brasil
Brasil emem Tóquio
TóquioSeguros particulares

民間保険 (minkan hoken)
Segundo dados do Japan Institute of Life Insurance, 89,8% das
famílias do Japão possuem um seguro de vida. No final do ano de 2021,
havia 193.01 milhões de apólices de seguro de vida individuais 個人保険
(kojin hoken) em vigor (101,5% a mais em relação ao ano anterior) o que
representa um aumento consecutivo de 14 anos no número de apólices
desse tipo.
O seguro de vida 生命保険 (seimei hoken) faz parte doplanejamento financeiro das famílias japonesas. Impulsionada por
questões culturais que influenciam um estilo de vida mais prudente, apopulação japonesa busca meios para garantir que o ciclo deplanejamento e estruturação financeira familiar seja concluído. A
aquisição de seguros particulares visa não somente a proteção pessoal
do segurado, como também, em casos de acidentes ou invalidez, tem
por objetivo amparar financeiramente e reduzir impactos negativos nopadrão de vida daqueles que dependem economicamente docontratante.
Os seguros de saúde particulares 医療保険 (iryou hoken) são
seguros complementares aos sistemas: a) de seguro de saúde público;e b) de seguro de saúde dos trabalhadores. Eles cobrem parte das
despesas médico-hospitalares e odontológicas arcadas pelo segurado.
Alguns planos oferecem planos de aposentadoria 個人年金 (kojin
nenkin).
O seguro de vida é um instrumento individual, por isso pode ser
combinado com outros tipos de seguros, resultando em um produto
específico para cada segurado. Os valores dos planos, os prêmios, ototal coberto e os benefícios variam conforme os planos de seguros
combinados da seguradora.

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

43

Exemplos de Seguros Particulares

Seguro de vida 生命保険
(seimei hoken):

Cobertura por morte e invalidez
por doença ou acidente

Seguro médico 医療保険
(iryou hoken):

Cobertura de despesa hospitalar(internação e cirurgias)

Seguro contra câncer がん保険
(gan hoken):

Cobertura do diagnóstico, internação e tratamento contra o câncer

Seguro das 3 principaisdoenças
三大疾病保険(sandai shippei hoken):

Cobertura contra câncer, infarto ederrame cerebral

Seguro de renda
所得補償保険(shotoku hoshou hoken):

Cobertura financeira em caso deimpossibilidade de trabalhar

Seguro de assistência privada
民間介護保険(minkan kaigo hoken):

Cobertura de despesas com
cuidados para idosos.

Além de seguradoras padrão, existem cooperativas que oferecem
seguros de vida e seguro médico a todos os cidadãos
residentes no Japão, como por exemplo こくみん共済保険(kokumin kyousai) e o 県民共済 (kenmin kyousai).
O kokumin kyousai é uma cooperativa que opera com aaprovação do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar. 0 nome
oficial é “Federação Nacional das cooperativas de Ajuda
Mútua dos Trabalhadores” 全国労働者共済生活協同組合
連合会 (zenkoku roudousha kyousai seikatsu kyoudou
kumiai rengoukai.
Produtos: Seguro de vida, seguro médico, seguro contra
câncer, seguro de indenização, seguro contra ferimentos. Os
planos básicos (seguro de vida e seguro médico) estão divididosem 3 grandes grupos: Para crianças de 0 a 17 anos, os planos custam cerca de ¥ 1.200.
 Para jovens e adultos de 18 a 64 anos, os planos custam entre¥ 1.800 e ¥ 3.600
 Para idosos de 65 a 69 anos, os planos custam cerca de ¥ 2.000.
Informações e contratação do seguro podem ser feitas através do site
Kokumin kyousai:
https://www.zenrosai.coop/contact/zenkoku.html

44Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

O kenmin kyousai é uma cooperativa integrada a Federação
Nacional das Cooperativas 全国生協連 (zenkoku seikyouren) que atuaem quase todas as províncias, sendo independentes umas das outras,
seguindo, porém, basicamente as mesmas diretrizes.
Produtos: Seguro de vida, seguro médico, seguro contra câncer,
seguro de indenização e seguro contra ferimentos. Os planos básicos(seguro de vida e seguro médico) estão divididos em 3 grupos: Para crianças de 0 a 17 anos, os planos custam entre ¥ 1.000 e¥ 2.000.
 Para jovens e adultos de 18 a 64 anos, os planos custam entre¥ 1000 e ¥ 3.600.
 Para idosos de 65 a 69 anos, os planos custam entre ¥ 2.000 e¥ 4.000.
Informações e contratação do seguro através do site Kenmin Kyousai detodas as províncias:
https://www.kenminkyosai.orq/

Existe um sistema de reembolso anual no kokumin kyousai e no
kenmin kyousai. Se houver um excedente no resultado da liquidação
das contas, ele será devolvido ao contratado. O reembolso depende doresultado da liquidação das contas, do tipo de plano contratado, doperíodo do contrato, etc. Desta forma, o pagamento não énecessariamente garantido.

Auxílio subsistência 生活保護 (seikatsu hogo)
Assistência Social Pública para Pessoas
com Dificuldades Econômicas
O “seikatsu hogo” (auxilio subsistência) é um sistema
previsto na Lei de Assistência Pública (seikatsu hogo hou),
gerenciado pelo Ministério da Saúde, Trabalho e
Bem-Estar Social do Japão, que tem por finalidade
auxiliar financeiramente as famílias com dificuldades
e que não ganham um mínimo básico para mantero sustento.
É um auxílio que corresponde a uma
complementação dos custos mínimos para amanutenção básica da família.
Os tipos de apoios fornecidos englobam as
seguintes categorias:
Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

45

❶ assistência para alimentos, roupas e outros itens necessários àvida cotidiana;❷ assistência educacional, incluindo os custos da educação obrigatória (livros, refeições, taxas escolares, etc);❸ assistência moradia;❹ assistência para exames médicos e remédios;❺ assistência ao parto;❻ assistência com fundos e equipamentos necessários por motivo
de trabalho;❼ assistência com despesas funerárias; e❽ assistência para auxílio de enfermagem e cuidados ao idoso.
A quem se destina:
Grosso modo, pessoas que não podem trabalhar por motivos dedoença ou invalidez; famílias de baixa renda com crianças pequenas; eidosos que não conseguem se sustentar apenas com o valor daaposentadoria.
Quem pode solicitar:
Esse apoio é iniciado com base em solicitações realizadas pela
pessoa que necessita de assistência, seu guardião legal ou familiar que
viva no mesmo endereço. A princípio, a assistência é fornecida para afamília como um todo.
Onde solicitar:
Divisão de Bem-Estar Social (shakai fukushika) das prefeituras ou das
subprefeituras.
Após receber o requerimento, a Divisão de Bem-Estar Social faráuma inspeção, cujo resultado será usado para determinar se a renda
familiar está abaixo do valor estipulado pelo governo. Nesse caso, será
fornecido o valor que estiver faltando para cobrir os gastos com amanutenção da família, moradia, saúde, etc. Caberá à prefeituravalor
que estiver faltando para cobrir os gastos com a manutenção da família,moradia, saúde, etc. Caberá à prefeitura local e aos órgãos responsáveis
a decisão de conceder ou não o auxílio ao requerente.
Se for constatado que o domicílio realmente pode receber obenefício, o valor será pago de acordo com a renda da família e onúmero de dependentes. Mesmo após a aceitação da família como
beneficiária, o órgão deve realizar visitas domiciliares algumas vezes ao
ano para reavaliar a situação.

46

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

Valores e condições:Os valores variam conforme a região, considerando o custo de vidade cada local. Como base geral, de acordo com a tabela do Ministério, os
valores estão divididos da seguinte forma: famílias com três pessoas, incluindo uma criança, podem receber
cerca de ¥ 181 mil a ¥ 228 mil ao mês.
 idosos que vivem sozinhos podem receber cerca de ¥ 96 mil a ¥ 131mil.
 casais de idosos podem receber cerca de ¥ 144 mil a ¥ 185 mil.
 famílias de mães solteiras e com duas crianças poderão receber de¥ 210 mil a ¥ 260 mil, conforme a região.
* Exemplo do valor da ajuda de moradia de regiões em Tóquio
https://www.kenminkyosai.orq/
As regras e as condições deste benefício variam conforme a região.
Em regra geral, quem está trabalhando também poderá solicitar obenefício se sua renda não atingir um valor mínimo. No entanto, a família
não pode possuir determinados bens materiais como um carro, por
exemplo. Neste caso, o automóvel só é aceito em domicílios com
deficientes que precisam do veículo por questões de saúde e delocomoção.
Consulte a Divisão de Bem-Estar Social (shakai fukushika) da
prefeitura ou da subprefeitura de sua região para maiores informações.

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47

CAPÍTULO 3Previdência Social
Sistema Previdenciário do Japão
日本年金制度 (nihon nekin seido)Ұ
48

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

No Japão, todos os residentes entre 20 e 59 anos, independente danacionalidade, devem se inscrever no sistema previdenciário público.
▶ Os trabalhadores empregados devem contribuir à previdência
através do shakai hoken 社会保険 (seguro social) e os que não
trabalham ou administram negócio próprio devem contribuir
através do kokumin nenkin 国民年金 (previdência nacional).

Divisão do Sistema
O sistema previdenciário japonês é composto por 3 faixas, uma dosistema privado 私的年金 (shiteki nenkin), que inclui fundos de pensão,pensões corporativas e pensões individuais (iDeCo) e seguros depensão; e duas do sistema público 公的年金 (kouteki nenkin): o 基礎年
金 (kiso nenkin), que é a pensão básica para a qual todos os maiores de
20 anos de idade são obrigados a contribuir; e o 厚生年金 (kousei
nenkin), pago por assalariados inscritos no shakai hoken. No Japão, sãofatos geradores de benefício previdenciário: idade, invalidez e morte.

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

49

Pensão pública 公的年金 (kouteki nenkin)
Para a aposentadoria pública, a população assegurada é classificada
em três categorias conforme os seus métodos de contribuição àprevidência.
Segurados da
categoria I

Segurados da
categoria II

Segurados da
categoria III

maiores de 20 anosde idade que nãoestão inscritos noseguro social (shakai
hoken)

funcionários
públicose assalariados
no seguro social(shakai hoken)

cônjugesdependentes
de pessoas da
categoria 2

Características de cada categoria
Segurados da categoria I
自第1号被保険者 (dai 1 (ichi) gou hihokensha)
Tipo deseguroSeguro de Pensão Nacional
国民年金 (kokumin nenkin)

Critérios para
inscrição

• Ter endereço registrado no Japão.
• Idade: entre 20 e 59 anos.
Inscrição opcional para pessoas entre 60 e 64 anos, quequeiram aumentar o tempo de contribuição. (Pessoas
nascidas antes de 1º de abril de 1.965 podem fazer ainscrição facultativa até os 70 anos de idade).

Inscrição

O solicitante deverá se inscrever no setor de previdência
da prefeitura da cidade onde o endereço residencial foi
cadastrado.

Pensão básica
Tipo deaposentadoria 基礎年金 (kiso nenkin)
50

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

A taxa contributiva à aposentadoria é fixa (reajustada
anualmente). Em 2023 o valor mensal é de 16.520 ienes.
Taxa mensal Os interessados em aumentar o valor da pensão a(prêmio)receber futuramente, mediante solicitação, podem efetuar o pagamento 付加保険料 (fuka hokenryou) - taxa
adicional (¥ 400 por mês).

Pagamentoda taxa

A taxa do seguro pode ser efetuada através de carnes
enviados pelo Nihon Nenkin Kikou (Serviço Japonês dePensão) em instituições financeiras ou em lojas deconveniência, pode ser realizado também através dedébito automático ou cartão de crédito. Existe um
sistema de desconto para pagamento antecipado e para
débito automático antecipado.

Segurados da categoria II
自第2号被保険者 (dai 2 (ni) gou hihokensha)
Tipo deseguroCritériosparainscrição

Seguro Social
社会保険 (shakai hoken)• Ser empregado efetivo de uma empresa/empreiteira eestar enquadrado nas regras estabelecidas por lei, com
jornada semanal de trabalho superior à 20 horas e renda
mensal superior a ¥ 88.000 ou superior a ¥ 106.000 ao
ano e contrato de trabalho com período maior que 2
meses.
• Idade: até 70 anos incompletos (69 anos).
É possível contribuir até 75 anos de idade. É importantedestacar que os empregados são inelegíveis para pedir
aposentadoria por idade caso não tenham cumprido otempo mínimo de contribuição de 10 anos.

Inscrição

A inscrição é feita pelo empregador diretamente no Serviço de Pensão do Japão 日本年金機構事務所 (nihon
nenkin kikou jimusho). A inscrição na Previdência Social érealizada juntamente com o Seguro de Saúde (kenkou
hoken).
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51

• Seguro de pensão dos empregados
厚生年金保険 (kousei nenkin hoken)• Pensão básica
基礎年金 (kiso nenkin)Tipo deA pessoa inscrita no shakai hoken já contribui
aposentadoria automaticamente ao kiso nenkin (pensão básica) e ao
kousei nenkin (pensão dos empregados). A taxa decontribuição é descontada de forma embutida no valor
da contribuição ao shakai hoken. Assim, ao
aposentar-se, o titular do shakai hoken receberá duas
aposentadorias.
O valor a ser pago à pensão dos empregados dependeda remuneração percebida pelo trabalhador.
No cálculo do benefício, toma-se a média salarial dos
meses de abril, maio e junho. Sob essa média, édescontada a taxa da contribuição à previdência social
que pode variar conforme a província.
Metade da contribuição é paga pelo empregador e aoutra metade pelo empregado.
Acesse a página da Associação Nacional do Seguro de
Saúde, através do link abaixo, para visualizar as tabelasde cálculos da taxa do seguro social de cada província.
As tabelas são atualizadas anualmente no mês desetembro.

Critériosparainscrição

https://www.kyoukaikenpo.or.jp/g3/cat330/sb3150/r02/r2ryougakuhyou3gatukara

Pagamentoda taxa

O montante é descontado da folha de pagamento do
beneficiário.

Segurados da categoria III
自第3号被保険者 (dai 3 (san) gou hihokensha)

52

Tipo deseguroSeguro Social
社会保険 (shakai hoken)
Dependente, 扶養者 (fuyousha)

Critérios para
inscrição

• Ter endereço registrado no Japão
• Ser cônjuge ou dependente de pessoa da categoria 2(trabalhador assalariado ou funcionário público filiado
ao kousei nenkin)• Idade entre 20 e 59 anos
• Renda anual inferior a 1,3 milhão de ienes.

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Inscrição

A inscrição é feita pelo empregador do cônjuge, titular
do seguro (segurado categoria 2).

Pensão básica
Tipo deaposentadoria 基礎年金 (kiso nenkin)

Critérios para
inscrição

O segurado da categoria 3 é coberto pelo sistema previdenciário básico, embora seja isento de contribuições
previdenciárias.
O cônjuge da categoria 2 não necessita pagar um valor
adicional referente ao seguro de seu cônjuge ou dependente.

Caderneta de Pensão 年金手帳 (nenkin techou)Os cadastrados da pensão pública
geram ao beneficiário uma caderneta
azul, denominada Caderneta de Pensão
年金手帳 (nenkin techou), que contém
os dados pessoais do segurado e o seu
número de inscrição. É importanteguardar esta caderneta em lugar seguro,pois, além de conter o número deinscrição, todo o histórico de contribuição do segurado é registrado
nela. Esses dados serão consultados no futuro quando do processo deaposentadoria, ou para a instituição do benefício pretendido e/ou em
quaisquer outras eventualidades em que informações previdenciárias
sejam requisitadas.
Em caso de extravio ou dano à Caderneta da Pensão:❶ O segurado da Categoria I deverá solicitar a segunda via noescritório do Serviço de Pensão do Japão - 年金事務所 (nenkinjimusho) ou na prefeitura mais próxima à sua residência;❷ O segurado da Categoria II deverá solicitar a segunda via noescritório do Serviço de Pensão do Japão - JPS ou através de seu
empregador❸ O segurado da Categoria III deverá solicitar a segunda via através
do empregador do cônjuge.
Obs.: As pessoas inscritas no sistema previdenciário japonês antes
da reforma da previdência de dezembro de 1996 possuem uma
caderneta de cor laranja.

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53

Tipos de Benefícios
Caderneta de Pensão 老齢手帳 (rourei nenkin)
A reforma da lei previdenciária de 1º de agosto de 2017 reduziu otempo mínimo de contribuição de 25 anos para 10 anos. Para solicitar aaposentadoria por idade o contribuinte deve cumprir dois requisitos
básicos: carência e idade mínima.
1. Aposentadoria básica por idade 老齢基礎年金 (rourei kiso nenkin)• Carência: 10 anos de contribuição. Para receber o valor integral daprevidência é necessário ter contribuído por 40 anos.
• Idade: 65 anos para ambos os sexos.
O valor do benefício é fixo. Em 2023, para o beneficiário com 40 anosde contribuição, o valor é de 795.000 ienes ao ano, sendo pago em 6parcelas bimestrais. Já para o beneficiário com menos de 40 anos decontribuição, o valor de seu benefício é reduzido de forma proporcionalao tempo que efetivamente contribuiu, respeitada a carência mínima
exigida de 10 anos.
Cálculo:O cálculo básico pode ser feito da seguinte forma:
Valor do benefício integral x TC ÷ TC integral (40 anos)
Obs: TC=Tempo de contribuição
Obs.: é importante destacar que a fórmula acima é apenas um
exemplo genérico e não definitivo, pois outros fatores também devem
ser considerados para a aferição do valor final de cada benefício, comoo período de isenção, por exemplo, dentre outras particularidades.
Suponhamos que a pessoa se aposentou em 2023 com 10 anos decontribuição (120 meses). Aplicando a fórmula, teríamos:
795.000 ienes × 120 meses ÷ 480 meses (40 anos de contribuição) =198.750 ienes por ano. 0 que seria equivalente a um pagamento deaproximadamente 16.563 ienes por mês. Como já mencionado, opagamento do benefício é efetuado a cada 2 meses.

54

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

2. Aposentadoria per idade para os empregados 老齢厚生年金(rourei kousei nenkin)• Carência: 10 anos. Para receber o valor integral da previdência énecessário ter contribuído por 40 anos.
• Idade: 65 anos para ambos os sexos, havendo regra de transição.
Como antigamente a idade mínima era de 60 anos, a regra detransição regula a elevação gradual da idade para 65anos. É
necessário ter mais de um mês como segurado desse sistema parareceber os benefícios.
O valor da aposentadoria por idade para os empregados é
proporcional ao salário, sendo calculado pela seguinte fórmula.
Cálculo:
A partir de abril de 2023:< salário médio mensal (com bônus) x 5.481 / 1.000 x TC >até março de 2023:< salário médio mensal x 7.125 / 1.000 x TC >Obs: TC=Tempo de contribuição
Em alguns casos, é possível antecipar ou postergar o benefício, com
aumento ou diminuição do valor da aposentadoria. Para maiores
detalhes, deve-se consultar o escritório de pensão ou o setor deaposentadoria da prefeitura local.
▶

Adiantamento do pagamento da aposentadoria para
segurados do kousei nenkin inscritos no shakai hoken

É possível solicitar um pagamento especial referente a aposentadoria
a partir de 60 anos de idade. O nome dessa possibilidade que enseja
aposentadoria 金特別支給の老齢厚生年金 (tokubetsu shikyu norourei nenkin).
Esse benefício cobre cerca de 70% do valor da aposentadoria e está
dividido em duas partes, “parte do valor proporcional à remuneração” 報酬比例部分 (houshuu hirei bubun) e “parte do valor fixo” 定額部分
(teigaku bubun), e o pagamento dessas “partes” depende da data denascimento e do gênero do requerente, conforme tabela progressiva
definida pelo Serviço de Pensão do Japão.
As regras para pedir o adiantamento da aposentadoria são as
seguintes:
Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

55

Para Homens

Para Mulheres

Nascidos entre 1º de abril de 1941e 02 de abril de 1961.

Nascidas entre 1º de abril de 1946e 02 de abril de 1961.

Ter no mínimo 10 anos de contribuição à previdência;
Estar inscrito no plano de pensão dos empregados (kousei nenkin) por
mais de um ano;
Ter mais de 60 anos.

Aposentadoria por invalidez 障害年金 (shougai nenkin)
Pode-se solicitar pensão por invalidez quando o inscrito na previdência adoecer ou sofrer acidente com sequelas. Caso o contribuinte esteja
inscrito no shakai hoken, receberá o 障害厚生年金 (shougai kousei
nenkin) e o 障害基礎年金 (shougai kiso nenkin) pelo kokumin nenkin.
1. Aposentadoria básica por invalidez 老齢厚生年金 (shougai kiso
nenkin)A aposentadoria básica por invalidez do Sistema de Pensão Nacional
subdivide-se em dois graus de incapacidade, conforme tabela regulamentada pelo poder executivo japonês, sendo o 1º grau mais grave queo 2º. Para ser enquadrado em algum desses dois graus, é necessário
cumprir alguns requisitos como, por exemplo, ter qualidade de segurado ou ex-segurado com 60 a 65 anos de idade (ou até 69 anos no casode segurados da categoria 2) no primeiro dia da consulta médica que a
condição patológica ensejou; ter o 1º ou o 2º grau de invalidez no dia doreconhecimento da incapacidade laborativa; cumprira carência mínima;
estar com mais de 2/3 de todos os períodos como segurado quitados
no que se refere ao período de 2 meses antes da primeira consulta; ou
comprovar contribuição por pelo menos 1 ano, dentre outros requisitos.
O valor do benefício dependerá do grau de invalidez do requerente e
da eventual existência de filho(s). Para maiores detalhes, deve-se
consultar o escritório de pensão ou o setor de aposentadoria da prefeitura local.
Invalidez grau 1(valor anual do ano fiscal 2023)

Invalidez grau 2(valor anual do ano fiscal 2023)

56

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

Requerente com idade inferior a 67 anos:¥ 993.750/ano + acréscimo filhos
Requerente com idade superior a 68 anos:¥ 990.750/ano + acréscimo filhos
Requerente com idade inferior a 67 anos:¥ 795.000/ano + acréscimo filhos
Requerente com idade superior a 68 anos:¥ 792.600/ano + acréscimo filhos

2. Aposentadoria por invalidez para empregado 障害厚生年金(shougai kousei nenkin)
No Sistema de Pensão dos Empregados, a aposentadoria por
invalidez subdivide-se em três graus de incapacidade e, além daaposentadoria, é previsto o pecúlio por invalidez 障害手当金 (shougai
teatekin) para casos mais leves de incapacidade. Os requisitos são
praticamente idênticos aos da Pensão Nacional. O valor do benefício
depende do grau de invalidez. Para maiores detalhes, deve-se consultaro escritório de pensão ou o setor de aposentadoria da prefeitura local.

Pensão por morte 遺族年金 (izoku nenkin)Em caso de falecimento do trabalhador, seus dependentes poderão
receber o benefício da pensão por morte que poderá ser, grosso modo,de dois tipos: 遺族基礎年金 (izoku kiso nenkin) e o 遺族厚生年金(izoku kousei nenkin).
1. Pensão básica por morte 遺族基礎年金 (izoku kiso nenkin)
Como o objetivo desse tipo de pensão é garantir o sustento dos
filhos do falecido, para receber o benefício, é necessário que osegurado falecido, o cônjuge e/ou os seus dependentes cumpram
alguns requisitos Falecido na qualidade de segurado: exige-se que, nadata do óbito, o falecido tenha a qualidade de segurado e tenha
cumprido a carência igual ao da aposentadoria por invalidez, qual seja:
estar com mais de 2/3 de todos os períodos como segurado quitados;
ou comprovar contribuição por pelo menos 1 ano, a contar
retroativamente a partir da data do óbito.
Situação do beneficiário: para ser elegível, o requerente deve sercônjuge do falecido com filho(a) menor de 18 anos ou de 20 anos; ou serfilho portador de deficiência. Se o casal não possuir filhos menores, o(a)viúva(a) não tem direito a essa pensão. O requerente deve ainda
comprovar dependência econômica do segurado falecido até a data doóbito.
O valor do benefício é o mesmo daquele da aposentadoria por idade,acrescido de quantia determinada pelo número de filhos. Para maiores
detalhes, deve-se consultar o escritório de pensão ou o setor deaposentadoria da prefeitura local.

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57

2. Pensão por morte para os empregados 遺族厚生年金(izoku kousei nenkin)Cônjuge com 1 filho(valor anual do ano fiscal 2023)¥ 1.005.600 / ano

Como o objetivo dessa pensão do Sistema de Pensão dos
Empregados é sustentar os que dependiam economicamente do
trabalhador falecido, todos que comprovem a condição dedependência, sejam pais, avós, cônjuges, filhos e netos menores de 18
anos de idade, podem pleitear esse benefício.
Os requisitos são iguais aos da pensão por morte do Sistema dePensão Nacional; a diferença são os beneficiários elegíveis. No caso docônjuge, não é necessário ter filhos, mas caso o falecido tenha sido
esposa, é necessário que marido postulante da pensão tenha mais de 55
anos de idade. Se o casal não possuir filhos, há possibilidade de os pais
ou os avós (com mais de 55 anos) ou os netos (com menos de 18 anos
ou de 20 anos no caso de deficiência) requererem o benefício.
0 valor dessa pensão é equivalente a 3/4 da aposentadoria por idadepara os empregados, considerando 300 meses de contribuição,(independentemente de terem sido recolhidas) acrescido de quantia
determinada pelo número de filhos. Para maiores detalhes, deve-se
consultar o escritório de pensão ou o setor de aposentadoria daprefeitura local.

▶ Isenção/Postergação de Contribuição do Sistema Nacional dePensão 国民年金保険料免除・納付猶予(kokumin nenkin hokenryou menjo noufu yuuyo)

Caso o indivíduo maior de 20 anos de idade, com residência
registrada no Japão, tenha dificuldade financeira para contribuir àprevidência japonesa (por motivos variados, como recente ingresso nopaís, desemprego, ou falta de renda) ele poderá requerer a isenção dopagamento das parcelas devidas ou a postergação da contribuição
previdenciária.
1. Requerimento de Isenção do Pagamento das Contribuições
保険料免除申請 (hokenryou menjo shinsei)

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O interessado deve apresentar o requerimento correspondente nosetor de pensão da prefeitura local ou no escritório de pensão de sua
jurisdição. O requerimento poderá também ser enviado à secretaria pelo
correio.
O pedido será examinado levando em conta a renda do ano anterior
do interessado, do seu cônjuge (ainda que ele eventualmente não morecom o solicitante) ou do chefe da família de quem pleiteia o benefício.
Será analisado se a renda é inferior a determinada quantia e/ou se orequerente ou aquele que detém a maior renda está desempregado.
Caso o pedido apresentado seja qualificado, o governo poderá
conceder a isenção total ou parcial dos valores das contribuições, adepender de cada caso. É importante atentar para o fato de que aisenção parcial requer que o interessado continue a contribuir com orestante do total do valor devido. Caso o beneficiado não pague o valor
residual, o período de isenção parcial perde sua validade e o beneficiário
torna-se inadimplente.
O procedimento acima descrito terá impacto na determinação doperíodo de cobertura válido que comporá o requerimento paraconcessão de pensão por idade no futuro, bem como no requerimentopara concessão de pensão por incapacidade por acidente ou doença.
2. Requerimento para postergação do pagamento de contribuição
納付猶予申請 (noufu yuuyo shinsei)
A postergação das contribuições pode serrequerida por todos aqueles com menos de 50 anos
(exceto estudantes); e cuja renda própria ou de seu
cônjuge (mesmo que eventualmente vivendo em
residências distintas) seja inferior a determinada
quantia. Após o exame pelas autoridades japonesas,
a postergação será concedida se o beneficiário for
considerado elegível.
Para maiores detalhes, deve-se consultar oescritório de pensão ou o setor de aposentadoria daprefeitura local.
3. Pagamento complementar às contribuições do período de isenção
O período de isenção total ou parcial das contribuições devidas podeConsulado-Geral do Brasil em Tóquio

59

ser recuperado por meio do pagamento retroativo das contribuições
referentes aos meses da suspensão obtida, desde que realizado em até
10 anos. Esse mecanismo permite ao segurado garantir a possibilidadede receber no futuro pensão por idade de até o valor integral original.
Caso o pagamento complementar seja efetuado após 3 anos fiscais,a contar da concessão da isenção, a quantia devida deverá ser atualizada monetariamente.

▶ Subsídio de apoio a aposentados e pensionistas de baixa renda
年金生活者支援給付金 (nenkin seikatsusha shien kyuufukin)

O subsídio de apoio é de cerca de 5.000 ienes mensais e devido aos
aposentados e pensionistas de baixa renda do sistema público 国民年金
(kokumin nenkin) com idade igual ou superior a 65 anos a contar de 1º
de outubro de 2019. Há aumento ou diminuição do valor do subsídio,dependendo do período de contribuição e do período de isenção decada beneficiário. Quanto maior o período de isenção, maior o valor do
subsídio
O subsídio poderá ser requerido por aqueles que recebem aposentadoria básica por idade 老齢基礎年金 (rourei kiso nenkin) cuja soma com
outros rendimentos seja inferior a 879.300 ienes; por aqueles que
recebem aposentadoria básica por invalidez 障害基礎年金 (shougai kiso
nenkin); e por aqueles que recebem pensão básica por morte 遺族基礎
年金 (izoku kiso nenkin) cuja soma do ano anterior seja inferior a
4.721.000 ienes.
O valor do rendimento anual do requerente e dos familiares que
residem no mesmo endereço constitui também outro critério para solicitação do subsídio de apoio a aposentados e pensionistas de baixa
renda. Para maiores detalhes, deve-se consultar o escritório de pensão
ou o setor de aposentadoria da prefeitura local.

Pensão privada ou pensão complementar
私的年金(shiteki nenkin)
A pensão privada é composta pelos fundos de pensão, os seguros
individuais e os planos fechados e abertos de empresas. As pensões
privadas constituem seguros adicionais ao sistema de aposentadoria
púbica.
Veja alguns exemplos:
1. Sistema de previdência privada/complementar para empregados.
Pensão corporativa 企業年金 (kigyou nenkin)

60

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• Fundo de pensão de empregados
厚生年金基金 (kousei nenkin kikin);• Pensão corporativa de benefício definido
確定給付企業年金 (kakutei kyuufu kigyou nenkin);• Pensão de contribuição definida de tipo corporativo
企業型の確定拠出年金 (kigyougata no kakutei kyoshutsu
nenkinn)
As empresas de grande porte costumam viabilizar fundos paralelospara que seus funcionários possam gozar de outra fonte deaposentadoria quando passarem à inatividade.
Esses pagamentos são opcionais, ficando a critério da empresa ou doórgão público criar ou não esses fundos ou se inscrever em algum
sistema privado para garantir aos seus funcionários uma velhice maisconfortável financeiramente.
De forma geral, o funcionário de uma empresa contribuimensalmente com determinada quantia, enquanto a empresa contribuicom a outra parte. A soma destes dois valores transforma-se em umcomplemento para a aposentadoria do empregado. Em alguns planos, aempresa cobre 100% dos valores mensais devidos.
▶ Gratificação por tempo de trabalho 退職金 (taishokukin)
Algumas empresas, geralmente de grande porte, oferecem a seus
empregados a gratificação por tempo de trabalho, que funciona comouma espécie de fundo de garantia ou previdência complementar a serrecebida no final de carreira do funcionário. 0 montante varia conforme
o salário e o tempo de serviço e, por isso, as condições de concessão
devem estar bem claras no Regimento Interno da Empresa (shuugyou
kisoku).
Em pequenas empresas
Em reconhecimento à longa
dedicação do funcionário, várias
pequenas e médias empresas
também concedem prêmios
que são creditados, todos osmeses, em um fundo
administrado pelo governo, para o pagamento
dessa gratificação.
0 nome desse sistema
中小企業退職金共済
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(chuushou kigyou taishokukin kyousai) abreviado para chuutai kyou.
Regras do sistema:• A pequena ou média empresa deposita cerca de 5 mil a 30 mil ienes
por mês, por trabalhador em um banco.
• O depósito integral fica por conta do empregador; ou seja, ele nãopode descontar do empregado.
• O empregado só será beneficiado se ficar um ano ou mais na
empresa.

2. Sistema de previdência privada/complementar para contribuintes
individuais e segurados da categoria 3.
É direcionado a segurados da categoria 1 (aqueles inscritos no
kokumin nenkin) e da categoria 3 (cônjuges dependentes de titulares
do shakai hoken).
A adesão é voluntária e a contribuição é individual, geralmente feita
por autônomos, "freelancers" e donas de casa. Constituem planos deprevidência complementar de caráter totalmente opcional, não tendo
assim qualquer vínculo com o local de trabalho do contribuinte. Aderir aeles ou não é escolha individual.

▶ Pensão individual 個人年金 (kojin nenkin)
Para segurados das categorias 1 e 3: autônomos 自営業者
(jieigyousha), フリーンランス freelancers, donas de casa, etc. Os
segurados da categoria 2 também podem aderir à contribuição
voluntária de seguros de pensão individual.
• Fundo Nacional de Pensão
国民年金基金 (kokumin nenkin kikin);• Pensão de contribuição definida individual
個人型の確定拠出年金 (kojin gata no kakutei kyoshutsu nenkin);• Seguro de pensão individual
個人年金保険 (kojin nenkin hoken).

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Cadastro
O processo de cadastro dependerá do tipo de seguro ao qual otrabalhador deseja aderir. Bancos e seguradoras oferecem vários tipos
de seguros e planos de previdência complementar.
0 cadastro no kokumin nenkin kikin é realizado nas agências daFederação Nacional dos Fundos de Pensões 国民年金基金連合会(kokumin nenkin kikin rengoukai).

Pergunta
1. Contribuinte com 65 anos de idade e que não atingiu 10 anos decontribuição tem direito à aposentadoria por idade?
Via de regra, se o contribuinte não atingiu 10 anos de contribuição,não poderá requerer a aposentadoria por idade. Porém, o contribuinte
poderá completar a carência mínima exigida usando sistemas previstos
na legislação brasileira e/ou japonesa, conseguindo assim ter direito àaposentadoria. Para tanto, o interessado deverá:a) Fazer previamente sua inscrição facultativa no Sistema Nacionalde Pensão quando estiver entre 60 e 65 anos de idade, com vistas aaumentar o tempo de sua contribuição. (Pessoas nascidas antes de 1º
de abril de 1965 podem fazer a inscrição facultativa até os 70 anos deidade);b) Utilizar o Acordo da Previdência Social Brasil-Japão. Maiores
detalhes do “Sistema de contagem do tempo de contribuição” de cadapaís estão disponíveis a partir da página 82;c) Utilizar o kara kikan (período vazio) do Sistema Nacional dePensão japonês para completar a carência necessária, (explicação
abaixo).
▶ Totalização de tempo 合算対象期間 (gassan taishou kikan),conhecido como カラ期間 (kara kikan) ou “período vazio”.
O kara kikan refere-se ao período sem contribuições reconhecidas
pela legislação japonesa, mas sobre o qual é concedido ao contribuinte
o direito de computar o “período vazio” como “período qualificado”(período complementar). O objetivo é completar a carência mínima
necessária para obter o direito à aposentadoria. Esse período, noentanto, não é utilizado para o cálculo do valor do benefício.
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Como mencionado anteriormente, a regra geral pata obtenção daaposentadoria é 65 anos de idade e 10 anos de contribuição.
Caso a soma dos períodos de contribuição e de isenção/adiamento
do pagamento da taxa da previdência atinja 10 anos, o contribuinte
estará qualificado para solicitar aposentadoria.
Porém, se na soma dos dois períodos não for possível atingir os 10
anos necessários, o contribuinte poderá utilizar o “kara kikan” ou“período vazio” para complementar o tempo exigido.
Critérios para usufruir o kara kikan
Tem direito ao kara kikan a pessoa que obteve a cidadania japonesa
ou o visto de residência permanente antes de completar 65 anos.
Períodos considerados como “período qualificado” (período
complementar) pelo kara kikan.
(※) Período de estadia no exterior após o dia 1º de abril de 1961. Seráconsiderado como “período qualificado” o período em que a pessoa
com idade entre 20 e 59 anos tenha residido no exterior, após o dia 1º deabril de 1961 e até 1 dia antes de obter a cidadania japonesa ou o visto
permanente. Para utilizar o “período qualificado” para a aposentadoria, orequerente deverá apresentar documentos que comprovem o período
vivido fora do Japão.
(※) Estrangeiros residentes no Japão entre março de 1961 e
dezembro de 1981. Período em que estrangeiros residentes no Japão
não podiam ingressar no Sistema Nacional de Pensão. Aplicável a
residentes permanentes especiais (tokubetsu eijuusha), como coreanos
zainichi, por exemplo.
Embora o Sistema Nacional de Pensão tenha vigorado de 1º de abrilde 1961a 31 de dezembro de 1981, apenas cidadãos japoneses podiam se
inscrever na Previdência Nacional. Após 1º de janeiro de 1982,
estrangeiros residentes no Japão adquiriram o direito de inscrição.
Exemplo de contagem do tempo de contribuição utilizando o karakikan - “período vazio”: contribuinte de 60 anos, com visto permanente,
que ingressou no Japão com 30 anos e contribuiu 7 anos para aprevidência japonesa.

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Kara Kikan(período que residiu no exteriordos 20 aos 30 anos de idade)

Período de contribuição

Período total
qualificado

10 anos

7 anos17 anos

Dicas:• Verifique com o Escritório de Pensão se não há omissões ou
irregularidades em seus registros de aposentadoria, como, por exemplo,
registros duplicados ou com nomes diferentes (ordem dos nomes,
omissão do nome brasileiro, etc).
• Guarde os passaportes antigos. Pode ser que você precise
comprovar suas entradas e saídas do Japão, utilizando esses
documentos. Caso seus passaportes antigos tenham sido extraviados,você poderá requisitar ao Ministério da Justiça japonês o histórico deseus registros de saída, entrada e retorno (shutsunyuu kikoku kiroku).
• Guarde seus contra-cheques e/ou guensen tyoushuuhyou, para
fins de comprovação de eventuais períodos de contribuição não
computados.

Seguridade Social no Brasil
ブラジルの社会保障 (burajiru no shakai hoshou)
Seguridade Social é um conjunto de princípios e regras que
estabelece um sistema de proteção social baseado em ações do poderpúblico e da sociedade com o objetivo de garantir os direitos à
previdência, saúde e assistência social.
No Brasil, esse sistema é formado pelo tripé:
Seguridade Social
Saúde

Assistência Social

Previdência Social

Direito de todos e dever
do Estado.
Independe decontribuição

Direito de todos quenecessitam.
Independe decontribuição

Direito do trabalhador ede seus dependentes.
Caráter contributivo.
Filiação obrigatória.

▶ SUS - Sistema Único
de Saúde

▶ INSS - Instituto▶ Serviços e benefícios
Nacional do Seguro▶ Beneficio assistencial
Socialao idoso e ao deficiente- BPC (LOAS)

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SAÚDEA SAÚDE é direito de todos e dever do Estado. Por meio doSistema Único de Saúde - SUS, o Estado deve prover a cadabrasileiro os serviços necessários para a manutenção de sua
saúde, desde sessões de fisioterapia e remédios, inclusive os dealto custo que não existem na farmácia pública, até cirurgias
como a cirurgia bariátrica, sem custos para o cidadão (Lei n.º
8.080/90).

ASSISTÊNCIA
SOCIALA ASSISTÊNCIA SOCIAL possui mais de 27 programas, sendo 7
programas exclusivos para estudantes, que vão desde o fornecimento de conta de celular mais barata até viagens gratuitas, ochamado ID JOVEM, além do financiamento de faculdades. (Leinº 8.742/93).

PREVIDÊNCIA
SOCIALA PREVIDÊNCIA SOCIAL tem caráter contributivo, retributivo ecompulsório, tendo como objetivo assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de subsistência. É garantida quando
configurada situações de incapacidade, idade avançada, tempo
de contribuição, desemprego involuntário, encargos de família e
reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente (Lei nº 8.212/91; Lei nº 8.213/91; Decreto 3.048/99).

Custeio:São várias as fontes de custeio da seguridade social brasileira(empresas, trabalhadores, poder público, receita de concursos deprognósticos, entre outras).

Sistema Previdenciário do Brasil
ブラジル年金制度 (burajiru no nenkin seido)
Previdência Social Brasileira
É um seguro social que garante renda para o trabalhador e sua
família em casos de doença, invalidez, acidente de trabalho, prisão,morte e velhice, além de proteção à maternidade e ao desempregado
involuntário.
A previdência brasileira é constituída por três regimes:
1. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): cobre os trabalhadores
do setor privado, contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS);
2. Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): cobre os servidores
públicos titulares de cargos efetivos;
66

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3. Regime de Previdência Complementar (RPC): privado, de adesão
facultativa.
Sistema de Previdência Brasileiro

Sistema Público

RGPS
Regime Geral dePrevidência Social(contribuintes do
INSS)

RPPS
Regime Próprio dePrevidência
(Servidores Civis e
Militares)

Previdência Complementar

Previdência Fechada(Entidades Fechadas
de Previdência
Complementar)

Previdência Abertas(Entidades Abertasde Previdência
Complementar)▶ Funcionário deempresas.
▶ Sindicatos.

▶ Bancos.
▶ Seguradoras.

Regime Geral de Previdência Social (RGPS)A Previdência Social é um seguro que garante a renda docontribuinte e de sua família em casos de doença, acidente, gravidez,prisão, morte e velhice.
Inscrição: todo trabalhador com carteira assinada é
automaticamente inscrito na Previdência Social e suas contribuições
são descontadas em seu contracheque. Quem trabalha por conta
própria, como os autônomos, precisa se inscrever no RGPS e é de sua
responsabilidade a contribuição mensal ao INSS.
São segurados da Previdência Social os empregados, os
empregados domésticos, os trabalhadores avulsos, os contribuintes
individuais e os trabalhadores rurais. Até mesmo quem não tem renda
própria, como as donas de casa e os estudantes, pode se inscrever na
categoria de facultativos. Para se filiar é preciso apenas ter mais de 16
anos.
O usuário pode se inscrever através da Central Telefônica 135, que
funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h, ou pelo site do INSS
(https://www.gov.br/inss/pt-br).
Principais benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS):
Art. 18 da Lei nº 8.213/91.

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Anterior a reformadaprevidência

Para osegurado

Após a reforma da
previdência
Emenda Constitucional
103/2019• Aposentadoria por
idade;• Aposentadoria por
tempo de contribuição;• Aposentadoria;(idade + tempo decontribuição)• Aposentadoria por
invalidez;• Aposentadoria por
incapacidade
permanente• Aposentadoria especial;• Aposentadoria especialpara pessoas com
deficiência

• Aposentadoria especial;• Aposentadoria especialpara pessoas com
deficiência;• Auxílio-doença;• Auxílio-acidente;• Salário-família;• Salário-maternidade;Para os
dependentes

Serviços

• Pensão por morte;• Auxílio-reclusão;• Reabilitação profissional;• Serviço social;• Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente(BPC-LOAS);• Perícia médica;▶ Como requerer os benefícios
• Para requerer os benefícios, é necessário agendar atendimento por
meio da página do INSS na internet ou por telefone, pelo número 135.
0 agendamento/requerimento também pode ser feito através doportal Meu INSS.
• Caso não possa comparecer a uma agência do INSS pessoalmente, ocidadão poderá nomear um procurador para fazer o requerimento
em seu lugar.
• Brasileiros residentes no Japão poderão solicitar o benefício por meio
do Acordo da Previdência Social entre Brasil e Japão, junto ao
escritório de pensão japonês (nenkin jimusho). Mais informações napágina sobre Acordo da Previdência Social entre Brasil.
68

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Nova previdência do Brasil
Como Japão e Brasil mantêm Acordo Previdenciário, brasileiros
residentes no Japão com contribuições para a Previdência Social
brasileira devem estar atentos às novas regras da previdência brasileiraao organizarem o planejamento da sua aposentadoria. Isso porque asmudanças das regras poderão afetar a concessão e os valores dos
benefícios pretendidos.
A Nova Previdência entrou em vigor na data de publicação daemenda constitucional nº 103, no Diário Oficial da União, em 13 denovembro de 2019. As novas regras valem para segurados do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) da União. A Nova Previdência traz mudanças importantes
para quem ainda não começou a trabalhar e para aqueles que jácontribuíram para o INSS ou para os sistemas de aposentadoria dos
servidores públicos. Foram criadas regras de transição para aqueles
contribuintes que estão próximos de se aposentar ou que já tenham
contribuído para a previdência. O objetivo é diminuir o impacto das
mudanças aprovadas.

Principais mudanças no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)APOSENTADORIA
1) Para quem vai entrar no mercado de trabalho ou se filiar após apromulgação da reforma.
• Trabalhadores privados (urbanos) ou servidores vinculados ao
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
Tempo mínimo de contribuição: 15 anos (mulheres) e 20 anos
(homens).
• Obs: até a data da entrada em vigor da reforma da previdência, a
idade mínima de aposentadoria para mulheres era de 60 anos e otempo mínimo de contribuição era de 15 anos para ambos.

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• Trabalhadores rurais
Idade mínima: 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
Tempo de contribuição: 15 anos (ambos os sexos).
• Obs: Não houve alteração.
• Professores
Idade mínima: 57 anos (mulheres) e 60
anos (homens).
Tempo de contribuição: 25 anos (ambos
os sexos).
• Obs: até a data da entrada em vigor dareforma da previdência era necessário ter 25
anos (mulheres) e 30 anos (homens) e
contribuição para os professores da rede privada,
vinculados ao INSS, sem exigência de idade mínima. Essa
regra somente se aplica aos professores que comprovem,
exclusivamente, tempo de efetivo exercício nas funções demagistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no
ensino médio.
Alíquotas
As alíquotas passarão a ser progressivas, ou seja, quem ganha mais
pagará mais.
Para o RGPSAnualmente o INSS aplica reajustes nas aposentadorias e nos demais
benefícios previdenciários, em consequência o valor das contribuições
ao INSS também muda.
Em 2023, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) subiu
5,93%. O indicador é responsável por corrigir salários e benefícios
previdenciários, como aposentadorias e pensões.
O novo valor do salário-mínimo ficou em R$ 1.302,00 de janeiro aabril. Em maio, subiu para R$ 1.320,00.
Tabela de contribuição do INSS 2023 atualizada
Alíquota

70

Antes do reajuste

Após o reajuste

7,5%

Até R$ 1.302,00

Até R$ 1.320,00

9,0%

De R$ 1.302,01 a R$ 2.571,29

De R$ 1.320,01 até R$ 2.571,29

12,0%

De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94

De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94

14,0%

De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49

De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49

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Aposentadoria por tempo de contribuição:Aposentadoria por tempo de contribuição deixará de existir. Porém,
essa extinção acontecerá de forma gradual, razão pela qual foram
criadas as chamadas regras de transição.
A Reforma da Previdência de 2019 prevê quatro regras de transição
para aposentadoria:a) por pontos;b) por idade mínima;c) por pedágio de 50%;d) por pedágio de 100%.
2. Regras de transição para quem já está no mercado de trabalho ou
tem contribuições para a Previdência
▶ Transição 1: sistema de pontos (para INSS):
Já existe atualmente para pedidos de aposentadoria integral. A
fórmula de pontuação consiste em o trabalhador somar a sua idade ao
seu tempo de contribuição, cujo total deve alcançar 90
para mulheres e 100 para os homens em 2023. O tempo
de contribuição para eles tem de ser de 35 anos, epara elas, de 30 anos. Essa regra prevê aumento deum ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres
em 2028, e de 105 para homens, em 2033.
▶ Transição 2: Regra da Idade progressiva(tempo de contribuição + idade)A idade mínima para aposentadoria começa em 56 anospara mulheres e 61 para homens. A cada ano, a idade mínima
exigida sobe 6 meses até atingir 62 anos para as mulheres
e 65 anos para os homens. A transição acaba em 12 anospara mulheres e em 8 anos para homens. O tempo mínimo
de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para
homens.
▶ Transição 3: pedágio de 50% - tempo de contribuição paraquem está próximo de se aposentar (para INSS):
O pedágio vale para quem vai se aposentar em breve (restando tão
somente 2 anos ou menos de contribuição) com o tempo mínimo decontribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Quem
estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais 6 meses,
totalizando um ano e meio. O fator previdenciário ainda estará valendo.
▶ Transição 4: por idade (para INSS):
A partir de janeiro de 2020, haverá um acréscimo de 6 meses na
Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

71

idade mínima de aposentadoria da mulher. Ou seja, a regia inicial de 60
anos de idade até o final de 2019 chegará a 62 anos em 2023. Por essa
regra, os homens se aposentam com 65 anos. Para ambos, o tempo
mínimo de contribuição é de 15 anos.
▶ Transição 5: pedágio de 100% (para INSS e servidores):• Trabalhadores do INSS - Haverá a opção pata se aposentar com
pedágio, tanto no setor privado quanto no setor público, escolhainteressante para os segurados próximos de se aposentar.
• Todos terão de se enquadrar na seguinte regia: idade mínima de 57
anos (mulheres) e de 60 anos (homens), com 30 anos decontribuição (mulheres) ou 35 anos (homens), além de pagar um
pedágio de 100%, ou seja, igual ao número de anos que faltava para
cumprir o tempo mínimo de contribuição na data de publicação daemenda constitucional no Diário Oficial da União.
Exemplo: uma mulher que estiver com 27 anos de contribuição, apartir da data em que a PEC entrar em vigor, precisará trabalhar por
mais 3 anos para completar os 30 anos obrigatórios e mais os 3 anos dopedágio.
• Professores - A idade mínima exigida é 52 anos paramulheres e 55 anos para homens. O pedágio será de
100% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria
na data de publicação da emenda constitucional no
Diário Oficial da União.
Consulte um advogado de sua confiança ou um
especialista da área previdenciária para saber qual regra émais vantajosa para a sua aposentadoria.
Cálculo do benefício
Valor da aposentadoria: a nova previdência mudou aforma de calcular a aposentadoria. O valor será definido
levando em consideração todas as contribuições feitas
pelo segurado desde julho de 1994. Até a promulgação dareforma, o cálculo era feito com base nas 80% maiores
contribuições efetuadas nesse mesmo período.
Contribuições: ao atingir o tempo mínimo decontribuição (no setor privado, 20 anos para homens e
15 anos para mulheres), os trabalhadores do

72

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

regime geral terão direito a 60% do valor do benefício integral, com opercentual subindo 2 pontos para cada ano a mais de contribuição.
• Mulheres terão direito a 100% do benefício quando somarem 35
anos de contribuição.
• Homens terão direito a 100% do benefício quando completarem
40 anos de contribuição.
Piso e teto
O valor da aposentadoria nunca será superior ao teto do INSS,
atualmente em R$ 7.507,49, nem inferior ao salário mínimo (hoje R$
1.320,00).
Reajuste: o reajuste das aposentadorias em maio de 2023, elevou opiso de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00. O teto dos benefícios pagos pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua sendo R$ 7.507,49.
Garantia: o reajuste dos benefícios sempre será calculado pela
inflação.
PENSÃO POR MORTE
Benefício destinado aos dependentes de beneficiário que era
aposentado ou trabalhador que exercia sua atividade no perímetro
urbano (cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou
inválidos, desde que não tenham se emancipado; pais; irmãos não
emancipados, menores de 21 anos ou inválidos).
No caso das pensões acima de um salário mínimo o benefício
corresponderá, pelo menos, a 60% do valor da aposentadoria. E esse
valor será acrescido de 10% para cada dependente adicional, até o limite
de 100%.
A Nova Previdência respeita os direitos adquiridos, portanto asregras para quem já recebe o benefício permanecerão as mesmas.
1) Principais requisitos da Pensão Por Morte:
Em síntese, são três os requisitos para a concessão da pensão por
morte:

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

73a) o óbito ou a morte presumida do segurado;b) a qualidade de segurado do falecido, quando de seu óbito; ec) a existência de dependentes que possam ser habilitados como
beneficiários junto ao INSS.
É importante destacar que, havendo perda da qualidade de segurado à época do óbito, ainda assim será devida a pensão por morte aos
seus dependentes, desde que o segurado falecido tenha cumprido os
requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do falecimento.
2) Prazo de requerimento e data de Início do benefício
Não existe um prazo limite para pedir a pensão por morte. É possível
requerer este benefício a qualquer momento. No entanto, dependendo
da data do requerimento, a data de início do benefício será alterada.
Para garantir que o benefício seja pago desde a morte do segurado, épreciso apresentar o requerimento até 90 dias após o óbito. Após esseprazo, o pagamento terá início somente após a data do requerimento.
Com a edição da Medida Provisória nº 781/2019, estabeleceu-se quepara o filho menor de 16 anos a pensão somente será concedida a partir
do óbito se requerida em até cento e oitenta dias.
3) Pagamento
O pagamento da pensão por morte será de 50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% para cada dependente:• 1 dependente: 60% da aposentadoria do(a) falecido(a);• 2 dependentes: 70%:
• 3 dependentes: 80%;
• 4 dependentes: 90%;
• 5 ou mais dependentes: 100%;• A viúva é considerada uma dependente. Se ela não tiver filhos
menores receberá 60% da aposentadoria do marido (50% + 10%).
• Para os dependentes inválidos ou com deficiência grave opagamento será de 100% do valor da aposentadoria no Regime
Geral, sem exceder o teto.
4) Duração do benefício
A duração do benefício é variável
conforme a idade e o tipo debeneficiário. Para o cônjuge, ocompanheiro, o cônjuge divorciado

74

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia:A duração será de 4 meses contados a partir do óbito:a) Se o falecimento tiver ocorrido sem ter havido tempo para a
realização de, ao menos, 18 contribuições mensais à Previdência;
oub) Se o casamento ou união estável se iniciar em menos de dois anos
antes do falecimento do segurado.
A duração será variável conforme a tabela abaixo:a) Se o óbito ocorreu depois de 18 contribuições mensais pelo
segurado e pelo menos dois anos após o início do casamento ou
da união estável; oub) Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza,
independentemente da quantidade de contribuições e tempo decasamento ou união estável.
Prazo de duração
da pensão

Idade do(a) viúvo(a) beneficiário(a)03 (três) anos

menos de 21 (vinte e um) anos de idade;06 (seis) anos

entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;10 (dez) anos

entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anosde idade;

15 (quinze) anos entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;20 (vinte) anos

entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três)anos de idade;Vitalícia

com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade

Para óbitos ocorridos a partir de janeiro de 2021, o tempo derecebimento será de acordo com as seguintes faixas etárias: se tiver
menos de 22 anos de idade, a pensão será paga por três anos; se tiver
entre 22 e 27 anos de idade, a pensão será paga por seis anos; se tiver
entre 28 e 30 anos de idade, a pensão será paga por 10 anos; se tiver
entre 31 e 41 anos de idade, a pensão será paga por 15 anos; se tiver entre
42 e 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos e, se tiver 45
anos ou mais, a pensão então será vitalícia.

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

75

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE(APOSENTADORIA POR INVALIDEZ)
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao segurado
que tenha cumprido a carência exigida e teve sua vida profissional
afetada por doença física, mental, acidente de trabalho ou de qualquer
natureza e que, em caráter permanente, não mais apresente condições
de exercer qualquer outra atividade, nem por meio do programa dehabilitação ou reabilitação profissional.
1) Concessão do benefício:a) O critério objetivo para a concessão da aposentadoria por
invalidez é a incapacidade física ou mental para o exercício laboral.
b) Para a concessão do benefício, o segurado deverá passar por
perícia médica. O INSS analisará se o segurado de fato está incapaz ou
inválido permanentemente para exercer sua atividade laboral.
c) A incapacidade precisa ser total e permanente para o trabalho,
caso contrário a aposentadoria por invalidez poderá dar lugar ao
auxílio-doença.
d) O médico pode preliminarmente conceder o benefício
auxílio-doença em vez da aposentadoria por invalidez diretamente,caso encontre dificuldade em identificar se tal incapacidade inabilitou
realmente o segurado para o exercício de qualquer atividade laborai.
Nesses casos, o médico poderá conceder a aposentadoria por invalidez
na próxima perícia médica. Vale destacar que o médico perito podeconcedera aposentadoria por invalidez diretamente.
e) O benefício é pago enquanto persistir a invalidez e o segurado
pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos.
• Doença anterior à filiação à Previdência: não tem direito àaposentadoria por invalidez quem se filia r à Previdência Social já
com doença ou lesão que enseja o benefício, a não ser quando a
incapacidade resultar do agravamento de enfermidade prévia;• Cessação da aposentadoria por invalidez: a aposentadoria por
invalidez será cessada se o segurado voltar a trabalhar ou quando
falecer, ou se comprovada eventual recuperação de sua acapacidade laboral.
2) Carência
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter pelo menos 12
meses de carência e possuir qualidade de segurado na data de sua
incapacidade.
76

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

• a carência é considerada como o tempo mínimo necessário duranteo qual o segurado deve estar contribuindo para o INSS. Assim, nestecaso, é necessário que o trabalhador tenha feito pelo menos 12contribuições ao INSS.
• qualidade de segurado representa o período em que o cidadão tem
direito a pedir os benefícios da Previdência. Período em que estácoberto pelo INSS.
Existem duas exceções para a exigência da carência:
1) Na ocorrência de acidente de qualquer natureza ou causa e na
eventualidade de doença profissional ou decorrente do trabalho, bemcomo nos casos do segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido
por alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada
pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social; ou2) após filiar-se ao RGPS, caso o beneficiado seja acometido das
seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental,
esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira,paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença deParkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado
avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome dadeficiência imunológica adquirida (Aids) ou contaminação por radiação,com base em conclusão da medicina especializada (Art. 151 da Lei nº
8.213/1991).
3) Cálculo do benefício:Após a Reforma, a aposentadoria por incapacidade passou a ser
calculada assim: 60% do salário de benefício + 2% a cada ano adicionalde contribuição.
Caso a aposentadoria por incapacidade permanente ocorra por
acidente de trabalho ou por doença relacionada ao trabalho, o benefício
será de 100% da média de todos os salários de contribuição dosegurado.
APOSENTADORIA ESPECIAL
A aposentadoria especial do INSS é destinadaúnica e exclusivamente aos cidadãos brasileiros
que possuem trabalhos considerados nocivos.
Ou seja, todo trabalhador que fique exposto asituações que possam lhe causar danos, emrazão de suas atividades laborais, poderá
solicitar uma aposentadoria em menos tempo
Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

77

que os demais trabalhadores brasileiros, de acordo com as regras deste
tipo de aposentadoria.
Regra de Transição da Aposentadoria Especial(soma da idade com o tempo de atividade especial e tempo decontribuição, incluindo meses e dias)• 66 pontos + 15 anos de atividade especial,• 76 pontos + 20 anos de atividade especial,• 86 pontos + 25 anos de atividade especial.
Regra definitiva (com idade mínima)
Exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à
saúde durante 15, 20 ou 25 anos a depender do agente a que estiver
exposto:• 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial;• 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial;• 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial.
Tanto para homens quanto para mulheres.
APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E IDOSOSO Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica daAssistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à
pessoa com mais de 65 anos que não possui renda suficiente paramanter a si mesmo e à sua família, conforme os critérios definidos na
legislação.
Requisitos para receber o Benefício Assistencial:
Para ter direito a esse benefício, a renda por pessoa do grupo familiar
deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Para ter direito, não énecessário que o deficiente ou o idoso tenha contribuído para o INSS.
• o idoso precisa ter 65 anos ou mais e comprovar o estado de pobreza
ou necessidade.
• a pessoa com deficiência deve comprovar, além do estado depobreza ou necessidade (requisito socioeconômico), ser portadorade deficiência e que essa condição, em interação com uma ou maisbarreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade
em igualdade de condições com as demais pessoas.
• A inscrição no CadÚnico é um requisito fundamental para pleitear obenefício, mas não garante acesso automático.
78

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

Informações gerais sobre o BPC/LOAS:• O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) éum benefício individual, não vitalício e intransferível.
• Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter
contribuído para o INSS para usufruí-lo. No entanto, este benefício
não paga 13º salário e não gera direito a pensão por morte.
• O Benefício Assistencial não pode ser acumulado com outros
benefícios previdenciários ou outro benefício de prestação
continuada.
• O Benefício Assistencial deve ser revisto a cada dois anos, paraverificar se o segurado ainda reúne as condições exigidas para a
concessão do benefício. Caso tais requisitos não mais se verifiquemou caso o beneficiário venha a falecer, o pagamento é cessado
imediatamente. O Benefício Assistencial deve ser revisto a cada dois
anos, para verificar se o segurado ainda reúne as condições exigidas
para a concessão do benefício. Caso tais requisitos não mais severifiquem ou caso o beneficiário venha a falecer, o pagamento é
cessado imediatamente.
• O benefício será imediatamente interrompido em caso de morte do
beneficiário ou se os requisitos deixarem de ser cumpridos. É
importante destacar a necessidade de proceder ao cancelamento do
benefício junto ao INSS tão logo o titular venha a falecer.
• O benefício pode ser cancelado também no caso em que o deficiente
passe a exercer atividade remunerada, seja trabalhando para uma
empresa ou seja como empreendedor individual.
• O benefício é destinado aos brasileiros - natos ou naturalizados – que
residam em território nacional.

Acordo da Previdência Social Brasil e Japão
日・ブラジル社会保障協定(Nipon • Burajiru shakai hoshou kyoutei)
O Acordo Internacional firmado entre o Brasil e o Japão foi ratificado
em 1º de março de 2012 e garante o acesso ao benefício previdenciário
proporcional ao tempo de contribuição:Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

79• aos brasileiros que trabalham ou tenham trabalhado no Japão;• aos japoneses que trabalham ou tenham trabalhado no Brasil.
O objetivo é garantir que todos possam se aposentar, recebendo
benefícios de maneira proporcional ao tempo de contribuição em
qualquer dos dois países, desde que os beneficiários estejam vinculadosà previdência social de ao menos um destes países.
1 - Quem tem direito à utilização do acordo previdenciário entre
Brasil e Japão?
Toda pessoa que esteja ou tenha estado sujeita à legislação
previdenciária do Brasil ou do Japão, bem como seus dependentes, ou
seja, a pessoa que esteja contribuindo ou tenha contribuído àprevidência social do Brasil ou do Japão.
O Acordo pode ser aplicado aos seguintes sistemas previdenciários:JAPÃO• Pensão Nacional (kokumin
nenkin);• Seguro de Pensão dos
Empregados (kousei nenkin)pago através do Seguro Social(shakai hoken);• Pensão mútua para
Funcionários Públicos;• Pensão mútua para
Funcionários Públicos Locais e
Pessoal de Status Similar;• Pensão mútua para Pessoal de
Escolas Privadas.

BRASIL• Previdência Social do Brasil(Regime Geral da Previdência
Social - RGPS);• Previdência dos Servidores
Públicos (Regime Próprio dePrevidência Social - RPPS);• Regime dos Militares.

2 - Quais são os benefícios previdenciários previstos no Acordo?

JAPÃO• Aposentadoria por idade;• Aposentadoria por invalidez;• Pensão por morte.

BRASIL• Aposentadoria por idade;• Aposentadoria por invalidez;• Pensão por morte.

Aposentadoria por tempo de contribuição não faz parte do Acordo.

80

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

Aposentadoria por idade
Para solicitar a aposentadoria por idade no Japão e no Brasil, ocontribuinte deve cumprir dois requisitos básicos: carência e idade
mínima.
Carência▶ Brasil (Trabalhadores privados/urbanos): ter contribuído para o
INSS (e/ou ter período de contribuição reconhecido) por no mínimo por
15 anos.
(com a reforma da previdência, o tempo de contribuição para mulheres permanece 15 anos. Para os homens,o tempo passa a ser de 20 anos para todos os inscritos após a reforma entrar em vigor. Aqueles que jáestejam no mercado, ou seja, estejam inscritos antes de a reforma entrar em vigor, poderão se aposentar
com o tempo mínimo de 15 anos)▶ Japão: ter contribuído com o Sistema Público Previdenciário
Japonês (e/ou ter período de contribuição reconhecido) por no mínimo
por 10 anos.
Idade▶ Brasil (Trabalhadores privados/urbanos): ter idade de 65 anos parahomem e 62 anos para mulher.
(com a reforma da previdência a idade da mulher subirá paulatinamente de 60 anos para 62 anos, conforme
a regra de transição)▶ Japão: ter idade de 65 anos tanto para mulher como para homem.
Aposentadoria por invalidez
Trata-se de benefício concedido, por motivo de doença ou deacidente, ao segurado incapacitado de maneira total e permanente parao trabalho ou para qualquer atividade que lhe garanta a subsistência.
Para a concessão deste benefício será necessária comprovação atravésde perícia médica a cargo da Previdência Social e do Serviço de Pensão
do Japão.
O Acordo prevê o benefício de aposentadoria por invalidez emambos os países, Brasil e Japão, mas a análise é individual. Assim, cadapaís avaliará a incapacidade permanente conforme suas próprias regras,o que pode levar a uma situação em que uma mesma pessoa tenha
direitos em um país, mas não em outro. As legislações são
independentes.
Pensão por morte

O benefício de pensão por morte é concedido ao conjunto dedependentes qualificados pela legislação brasileira ou japonesa,
devendo ter a qualidade de segurado, independente se, quando do
falecimento do segurado, ele se encontrava na ativa ou aposentado.

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

38

81

O Acordo prevê o benefício de pensão por morte em ambos ospaíses, Brasil e Japão. Mas a análise é individual, cada país avaliará osrequisitos para os dependentes conforme suas próprias regras, o que
pode levar a uma situação em que uma mesma pessoa tenha direitos
em um país, mas não em outro. As legislações são independentes.
Manutenção da qualidade de segurado prevista no Acordo
O requerente que estiver trabalhando e contribuindo no Brasil ou noJapão terá garantida sua manutenção como segurado no Brasil e noJapão. Esse é um fator importante para o requerimento dos benefícios
de aposentadoria por invalidez e da pensão por morte.
3 - Como utilizar o Acordoa) Sistema de contagem por totalização de tempo
Quando o tempo de contribuição não atinge o mínimo exigido paraa aposentadoria, o segurado poderá somar os períodos decontribuições efetuados no Brasil e no Japão que tenham datas
não-coincidentes para completar a carência requerida e obter o direito
ao benefício pretendido.
Exemplo: Pessoa com 65 anos de idade e com períodos decontribuição no Brasil e no Japão.
Contribuições efetuadas
no Japão

Contribuições efetuadas
no Brasil

Total de 7 anos de contribuição
para o Serviço de Pensão doJapão e/ou período
reconhecido.

Total de 13 anos decontribuição para o INSS e/ou
período reconhecido.

Soma dos períodos de contribuição: 20 anos
Nesse exemplo, com a soma dos períodos de contribuição, osegurado atingiu o tempo mínimo de contribuição exigido em cadapaís. Desta forma poderá requerer aposentadoria no Japão ou no
Brasil.

82

Consulado-Geral do Brasil em Tóquiob) Sistema de contagem por períodos independentes
Quando o período de contribuição em um dos países é suficientepara a concessão do benefício pleiteado, dispensando a utilização dotempo contribuído em outro país, o Acordo prevê a utilização desomente o tempo de um único país.
Servindo-se ainda do exemplo anterior:Contribuições efetuadas
no Japão

Contribuições efetuadas
no Brasil

Total de 7 anos de contribuição
para o Serviço de Pensão doJapão e/ou período reconhecido.

Total de 20 anos de contribuição para o INSS e/ou período
reconhecido.

Deverá utilizar o Sistema decontagem por totalização detempo, ou seja, somar o tempo
contribuído no Japão e no Brasil,para pedir a aposentadoria
japonesa, pois não atingiu o
tempo mínimo de contribuição
exigido pelo sistema previdenciário japonês de 10 anos.

Poderá utilizar o Sistema decontagempor
períodos
independentes, ou seja, nãoprecisará somar o tempo contribuído no Japão para pedir aaposentadoria brasileira, pois
atingiu a carência exigida pararequerer aposentadoria do
Brasil, mínimo de 15 anos decontribuição (180 contribuições).

4 - Cobertura do tempo de contribuição
O Acordo regulamenta apenas a soma do tempo trabalhado nos doispaíses para atingir a carência necessária à concessão de benefícios
previdenciários.
O Acordo não prevê a totalização de valores de contribuição,mas apenas do tempo de contribuição para reconhecimento do
direito aos benefícios requeridos. Dessa forma, o valor nominal das
contribuições já feitas não é considerado no cálculo do valor final dobenefício.
5 - Cálculo do valor do benefício
O benefício pretendido será calculado proporcionalmente ao tempo
de contribuição de cada país, cabendo a cada uma das duas nações
efetuar o pagamento conforme o seu próprio regime.
Para o benefício brasileiro, somente serão considerados os valores decontribuição do Brasil; eConsulado-Geral do Brasil em Tóquio

83

Para o benefício japonês, somente serão considerados os valores decontribuição no Japão.
Exemplo: Um segurado que contribuiu por 10 anos no Brasil e 5 anosno Japão terá o benefício calculado da seguinte forma:
Soma dos períodos de contribuição (em datas não-coincidentes):• Contribuições efetuadas no Brasil: 10 anos;• Contribuições efetuadas no Japão: 5 anos;• Soma dos períodos de contribuição: 15 anos.
Com a soma dos períodos de contribuição, o segurado atingiu o
tempo mínimo de contribuição exigido em cada país. Desta forma
poderá requerer aposentadoria em qualquer um dos dois países.
Cálculo do valor do benefício:Brasil: O sistema de previdência brasileiro calculará o valor teórico,
segundo a sua legislação, sob os 10 anos e estabelecerá o valor dobenefício em proporção ao tempo e valores contribuídos no Brasil.
Japão: O sistema de previdência japonês calculará o valor teórico,
segundo a sua legislação, sob os 5 anos e estabelecerá o valor dobenefício em proporção ao tempo e valores contribuídos no Japão.
Períodos sobrepostos de contribuição no Brasil e no Japão são
contados apenas uma vez e não em dobro, ou seja, se o segurado
contribuiu no mesmo período no Brasil e no Japão serão consideradosa contagem dos anos corridos e não a soma dos anos pagos nos doispaíses.
O período de contribuição no Japão é considerado no cálculo para
aposentadoria no Brasil desde que não exista a restituição das
contribuições realizadas.
Os períodos de cobertura completados antes da entrada em vigor doacordo serão considerados, não havendo qualquer redução do valor debenefício em função da aplicação do acordo.

84

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

6 - Valor do benefício
Os valores das contribuições realizadas no Japão não interferirão novalor do benefício a ser pago pelo Brasil e os valores das contribuições
do Brasil não interferirão no valor do benefício a ser pago pelo Japão.
Benefícios brasileiros: os benefícios brasileiros recebidos no Japão
serão pagos em Ienes.
Benefícios japoneses: os benefícios japoneses recebidos no Brasilserão pagos em Reais.
7 - Onde requerer os benefícios?
a) Segurados/dependentes residentes no Japão
O requerente deve dirigir-se ao Escritório da Previdência Social,nenkin jimusho, mais próximo a sua residência.
O nenkin jimusho regional enviará o pedido para o escritório do
Serviço de Pensão Japonês em Tóquio - JPS - que, por sua vez, enviaráo pedido à instituição competente no Brasil: a Agência da Previdência
Social de Atendimento de Acordos Internacionais de São Paulo APSAISP.
b) Segurados/dependentes residentes no Brasil
A Agência da Previdência Social de Atendimento de Acordos
Internacionais de São Paulo - APSAISP é responsável pelo atendimento
ao Acordo Internacional Brasil/Japão; porém, o segurado poderá fazer orequerimento em qualquer agência do INSS.
A Agência escolhida pelo requerente recepcionará a documentação
e a enviará à APSAISP. Esta será a responsável pelo envio da
documentação à instituição competente do Japão: o Serviço de Pensão
Japonês em Tóquio - JPS.
Formulários:
No Brasil, podem ser retirados na Agência da Previdência Social de
Atendimento de Acordos Internacionais de São Paulo.
No Japão, podem ser retirados em qualquer Escritório da Previdência
Social (nenkin jimusho).
Os formulários estão disponíveis também no endereço eletrônico:<https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/acordos-i
nternacionais/formularios/formularios-brasil-japao>

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

85

Documentação:Para requerer a aposentadoria por idade, por invalidez ou a pensão
por morte, o(a) segurado(a) deverá apresentar documentos de acordo
com o tipo do benefício a ser requerido: certidão de nascimento,
casamento, óbito, atestado médico, entre outros, além de documentos
que comprovem o período contributivo, como o Número deIdentificação do Trabalhador - NIT (PIS/ PASEP), Carteira de Trabalho ePrevidência Social, no Brasil, ou outro documento que comprove oexercício de atividades e/ou tempo de contribuição. No Japão, esses
documentos são a Caderneta do Pensionista ou o Certificado donúmero da pensão básica (nenkin techo).
Para os trabalhadores com contribuições no Japão, sugere-se que
guardem todos os passaportes (ou cópias); o cartão de registro deestrangeiro (zairyu card) ou algum outro documento de que conste oúltimo endereço do Japão; o comprovante de seguro desemprego(koyo hoken) ou a sua cópia ou algum outro comprovante de que
conste os dados do último empregador. Se possível, antes de retornar
ao Brasil, é importante verificar junto ao Escritório de Pensão (nenkinjimusho) se não há divergências nos seus dados pessoais, como
discrepância de nome, por exemplo.
8 - Tributação do imposto de renda para benefícios concedidos no
Brasil e recebidos no Japão
Não há retenção de Imposto de Renda para o beneficiário residente
no Japão.
A alíquota de 25% descontada do valor da aposentadoria no Brasil
como imposto de Renda deixou de ser recolhida a partir de agosto de2013 e aquelas que foram descontadas no período de dezembro de2012 até agosto de 2013 serão devolvidas.
Poderá haver cobrança de tarifa bancária para o recebimento do
benefício no Japão. O valor cobrado pelas instituições financeiras variade 2.500 a 6.500 ienes.

86

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

9 - Atestado de Vida (Benefícios brasileiros)a) Beneficiário residente no Japão
O atestado de vida deverá ser encaminhado anualmente para amanutenção regular do pagamento do benefício auferido. Tendo comoprazo o período de 12 meses a contar da data de aniversário dosegurado.
A prova de vida pode ser feita de duas formas:
1) Pessoalmente no Consulado-Geral mais próximo.
2) Em um notário japonês 公証役場 (koushou yakuba). Após oreconhecimento pelo notário japonês, o Atestado de Vida deverá
receber a Apostila de Haia emitida pelo Ministério dos Negócios
Estrangeiros do Japão - Gaimusho.
O aposentado ou pensionista deverá enviar o documento para aAgência da Previdência Social de Atendimento de Acordos
Internacionais de São Paulo, situado à rua Santa Cruz, nº 747, 1º subsolo,
Vila Mariana - São Paulo - SP - Brasil - CEP.: 04121-000.
Caso a prova de vida não seja encaminhada, o beneficiário terá seus
proventos bloqueados. Ao fim de dois meses subsequentes ao
bloqueio, caso não haja apresentação da prova de vida, o benefício serásuspenso. A partir da suspensão, transcorridos seis meses, o pagamentoserá cessado, de acordo com a legislação brasileira sobre o tema.
b) Beneficiário residente no Brasil (Benefícios japoneses)
Certificado de Situação Atual - 現況届 (genkyou todoke)
Após o início do recebimento da aposentadoria japonesa, obeneficiário deve preencher e enviar, todos os anos, até o final do mêsde seu aniversário, o certificado de situação atual 現況届 (genkyou
todoke) ao escritório da previdência japonesa para atualizar sua
situação e continuar recebendo o benefício.
O beneficiário residente no exterior receberá por carta, no mêsanterior de seu aniversário, o formulário para preenchimento e envio aoJapão o quanto antes. O prazo para o recebimento do documento pelas
autoridades japonesas é até o final do mês de aniversário do
beneficiário. Se o certificado não for enviado, o recebimento ficará
temporariamente suspenso até o recebimento do documento emquestão.

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87CAPÍTULO 4

Trabalho e
Emprego88

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

Promoção de emprego e manutenção do postode trabalho de empregados seniores
No Japão, há diversas medidas de apoio à inserção dos idosos nomercado de trabalho, como, por exemplo, subsídios governamentais
fornecidos às empresas e aos trabalhadores de meia idade e seniores
que desejam abrir o próprio negócio. Para mais informações, consulte aAgência Nacional de Emprego (Hello Work) mais próxima a sua
residência.
1 - Emprego
Promoção de emprego e manutenção do posto de trabalho
de empregados seniores
Pessoas com dificuldades de empregabilidade
特定就職困難者コース(tokutei shuushoku kon nansha ko-su)

Incentivos para acontratação detrabalhadores
seniores
高年齢者雇用開発
特別奨励金(kounenreisha
koyou kaihatsu
tokubetsu
shoureikin)

Subsídio de até ¥ 600 mil por ano fornecido às
empresas que contratam pessoas com mais de
60 anos, através de apresentação na Agência
Nacional de Emprego (Hello Work), e quemantêm o empregado no posto de trabalho por
mais de dois anos até que ele atinja 65 anos ou
mais. Para pessoas com 20 a 30 horas detrabalho por semana, o valor do subsídio é de até¥ 400 mil por ano.
Medida para manter a vida laboral ativa
生涯現役コース (shougai gen eki ko-su)
Subsídio de até ¥ 700 mil por ano fornecido às
empresas que contratam pessoas aposentadas
com 65 anos ou mais, através de apresentação
da Agência Nacional de Emprego (Hello Work), eque mantêm o empregado no posto de trabalho
por mais de um ano. Para pessoas com 20 a 30
horas de trabalho por semana, o valor do subsídio
é de até ¥ 500 mil por ano.

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Promoção de emprego contínuo para
trabalhadores com 65 anos ou mais 65
歳超継続雇用促進コース(65 sai chou keizoku koyou sokushin ko-su)
Para a empresa, é necessário empregar pelo
menos um funcionário com 60 anos ou mais de
idade, continuamente, por pelo menos um ano
até a data do pedido do pagamento do subsídio.
O valor do subsídio é de ¥ 100 mil a ¥ 1 milhão e
seiscentos mil, de acordo com o número detrabalhadores seniores (60 anos mais ou mais).

Subsídio paramanter o empregode trabalhadores
seniores com 65
anos ou mais 65歳
超雇用推進
助成金
(toshi chou koyou
suishin jonarikin)

Suporte para preparação do ambiente detrabalho para trabalhadores seniores
年齢者雇用環境整備支援コース(kou nenreisha koyou kankyou seibi shien ko-su)
O subsídio cobrirá parte das despesas com a
introdução de maquinários e equipamentos
adaptados a trabalhadores idosos, além de partedas despesas com o aprimoramento de métodosde trabalho e melhorias no ambiente de trabalho,
dos gastos com sistema de avaliação de salário ede capacidade laboral de empregados seniores,
além de melhorias do sistema de trabalho decurta duração. O valor do subsídio é de até ¥10milhões.
Contrato de trabalho com prazo indeterminado
高年齢者無期雇用転換(kounenreisha muki koyou tenkan)
O subsídio no valor de ¥ 380 mil a ¥ 600 mil é
fornecido a empresas que converterem ocontrato de trabalho com prazo determinado
para contrato de trabalho com prazoindeterminado relativo a seus funcionários com
mais de 50 anos.

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Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

2 – Empreendedorismo
Subsídios fornecidos a pessoas de meia-idade e idosos que
começam os seus próprios negócios e contratam outras pessoas
de meia-idade e idosos
生涯現役起業支援助成金(shougai gen eki kigyou shien joseikin)
Subsídio de apoio anovas empresas
生涯現役起業
支援助成金(shogai gen eki
kigyou shienjoseikin)Destina-se a apoiar os custos para criação devagas de emprego. Esse subsídio se aplica a
pessoas de meia-idade (entre 40 a 59 anos) e a
seniores (de 60 anos ou mais) que começam os
seus próprios negócios e têm despesas
relacionadas a contratação de pessoas demeia-idade e idosos como aqueles gastos
atinentes ao treinamento, à capacitação
profissional, ao desenvolvimento de materiais
para recrutamento como panfletos, sites, etc.
O valor do subsídio é de até ¥ 2 milhões.

Seguro-Desemprego 雇用保険 (koyou hoken)• Seguro-Desemprego 雇用保険 (koyou hoken);• Seguro-Desemprego para trabalhadores com 65 anos ou mais
高年齢継続被保険者 (kounenrei keizoku hihokensha);• Subsídio aos Trabalhadores em Busca de Emprego
求職者給付 (kyuushokusha kyuufu).
O Subsídio aos Trabalhadores em Busca de Emprego (kyuushokusha
kyuufu) do Seguro-Desemprego tem como objetivo estabilizar a vidadas pessoas que perderam seus postos de trabalho e incentivar a
atividade de busca de novas ocupações, habilitando-os a encontrar
uma nova vaga de trabalho o quanto antes.
O subsídio é dividido em três grupos:• Subsídio Básico 基本手当 (kihon teate), que é o mesmo que oSeguro-Desemprego 失業保険 (shitsugyou hoken), é pago aos
segurados em geral com idade de até 64 anos que se encontram em
busca de novos postos de trabalho.
• Subsídio aos Trabalhadores Idosos em Busca de Emprego 高年齢求職者給付金 (kounenrei kyuushokusha kyuufukin) é pago aos
Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

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desempregados com 65 anos ou mais e que desejam continuar
trabalhando após a aposentadoria.
• Benefício Especial de Parcela Única 特例一時金 (tokurei ichijikin) épago aos trabalhadores sazonais. São pessoas contratadas para
trabalho por período determinado ou aquelas contratadas edispensadas nos empregos sazonais.
Requisitos para receber o subsídio “kihon teate”(segurados em geral de até 64 anos)
1. Estar filiado ao Seguro-Desemprego;
2. Ter a qualidade de segurado.
Demissão voluntária (por iniciativa própria) - para ter direito ao
benefício, a princípio, o postulante deverá estar assegurado pelo
Seguro-Desemprego por mais de 12 meses, no período de 2 anos
anteriores ao seu licenciamento. Na contagem dos 12 meses, seráconsiderado um mês cheio quando o número de dias-base para opagamento de salário for superior a 11 dias.
Demissão por parte da empresa – por motivo de falência da
empresa, por conveniência da empresa, ou pela não renovação docontrato por prazo determinado, dentre outras razões, o beneficiário
poderá receber o kihon teate caso tenha permanecido como
assegurado do Seguro Desemprego por mais de 6 meses. Na contagem,
será considerado um mês cheio quando o número de dias-base para opagamento de salário for superior a 11 dias.
Requisitos para receber os subsídios “kounenrei kyuushokusha
kyuufukin” (segurados com 65 anos ou mais de idade)e “tokurei ichijikin” (trabalhadores sazonais).
u Estar filiado ao Seguro-Desemprego (com 65 anos ou mais de idade);u Estar assegurado pelo Seguro-Desemprego por mais de 6 meses, no
período de 1 ano anterior ao seu licenciamento;u Estar desempregado, ter disposição para trabalhar e ser capaz deprocurar emprego.

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Para receber o Subsídio aos Trabalhadores em Busca de Emprego 求
職者給付 (kyuushokusha kyuufu), do Seguro-Desemprego, é preciso
que o interessado faça o pedido formal de trabalho na Hello Work dajurisdição em que reside.
Documentos necessários:• Certificado de Desemprego 1 e 2 (koyou hoken hihokensha
rishokuhyou);• Carteira de Segurado do Seguro Desemprego (koyou hoken
hihokenshashou);• Carteira de Habilitação de Motorista ou Cartão do Registro Básico
de Residentes (com foto) e passaporte;• Carimbo pessoal (não é necessário em caso de assinatura pessoal);• Duas fotos recentes (2.5cm×3cm, de frente e da cintura para cima);• Caderneta da conta bancária do requerente.
Benefícios para continuação do emprego
雇用継続給付 (koyou keizoku kyuufu)
高年齢雇用継続給付 (kounenrei koyou keizoku kyuufu)
Benefício destinado a pessoas entre 60 e 65 anos, cujo salário esteja
abaixo de 75% em comparação àquele desfrutado quando de seus 60
anos. Existem dois tipos de benefícios: benefício básico de continuação
para funcionários seniores 高年齢雇用継続基本給付金 e benefício dereemprego para idosos 高齢者再就職給付金.
Subsídio Básico aos Idosos pela Continuação do Emprego 高年齢雇用継続基本給付金 (kounenrei koyou keizoku kihon kyuufukin)
Destinado aos segurados filiados no Seguro-Desemprego por um
período de 5 anos ou mais e com salário reduzido para menos de 75%
em comparação àquele desfrutado quando de seus 60 anos. O valor do
pagamento varia de acordo com a taxa de declínio salarial.
É um auxílio pago às pessoas que conseguiram nova colocação. O
segurado não pode ter recebido o Subsídio Básico ou outros do
Seguro-Desemprego como o Auxílio Básico pela Nova Colocação, por
exemplo. Será pago quando o salário mensal, após o beneficiáriocompletar 60 anos, for menor que 75% do salário mensal que percebia
quando atingiu 60 anos de idade (valor máximo equivalente a 15% dosalário mensal).

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Montante do pagamento
u Salário inferior a 61% = salário mensal x 15%
u Salários inferiores a 61-75% = menos de 15% dos salários mensais
Por exemplo, se o salário mensal aos 60 anos era de 350.000 ienes evier a cair para 210.000 ienes aos 61 anos, a taxa de declínio será de“350.000 ienes x 210.000 ienes = 60%”. Desta forma, o benefício básico
para o emprego contínuo de trabalhadores seniores será calculado daseguinte forma: 210.000 ienes x 15% = 31.500 ienes por mês.
Benefício de reemprego para idosos
高齢者再就職給付金 (koureisha saishuushoku kyuufukin)
É destinado a segurados que tenham mais de 60 e menos de 65
anos no momento do reemprego e que estejam filiados ao
Seguro-Desemprego por período de 5 anos ou mais.
Montante do pagamento:u Redução salarial de até 60% = salário mensal x 15%
u Redução salarial de 61 a 75% = menos de 15% dos salários mensais
Maiores informações estão disponíveis em:<https://jsite.mhlw.go.jp/aichi-foreigner/var/rev0/0110/3868/201381
17024.pdf>

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Medidas de apoio
ao idoso

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Subsídios e Centros de Apoio Regionais

Conheça algumas medidas de assistência social como auxílios esubsídios japoneses de apoio à saúde, trabalho e bem-estar para os
idosos:▶ Subsídio para compra de aparelho auditivo
高齢者補聴器の購入助成金 (koureisha hochouki no kounyuu
josekin)
Geralmente os planos de saúde e seguros de vida não cobrem oscustos para a compra de aparelhos auditivos, que têm um preço médiode ¥ 150 mil. O subsídio do governo cobre apenas uma parte do valor doaparelho.
Os critérios para receber o benefício e o valor podem variar conforme
a região onde o requisitante reside. Consulte a sua prefeitura paramaiores detalhes 市役所 (shiyakusho).
▶ Centro Regional Integral de Apoio
地域包括支援センター (chiiki houkatsu shien center)
Os centros regionais recebem idosos com dúvidas e preocupações
sobre a vida cotidiana, fornecendo orientação profissional sobre os
serviços mais adequados para a resolução dos problemas
apresentados, oferecendo-lhes ainda suporte e acompanhamento.
A fim de manter a vida ativa e digna dos idosos, os Centros de Apoio
adotam medidas para garantir a prestação adequada de serviços e decuidados preventivos voltados a reduzir a necessidade de serviços deenfermagem e hospitalares no longo prazo.
O atendimento comunitário é abrangente; os Centros oferecem
serviços de consultoria continuamente sobre prevenção e cuidados
relativos à saúde, assistência médica e bem-estar.
Os serviços oferecidos pelos Centros podem variar conforme
a demanda e a região. Conheça alguns tipos deserviços oferecidos pelos Centros de Apoio:• atendimento domiciliar a
idosos, serviços de assistência
social e consultas a pessoas

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•

•
•
•

com deficiência por meio de sistema que funciona 24 horas;
informações sobre os direitos dos idosos como, por exemplo, asnormas que regulam o sistema de tutela de adultos e o abuso deidosos;formulação de plano de ação e serviço adequado à situação real do
idoso nos aspectos mental, físico, financeiro, etc;
apoio e acompanhamento para a execução do plano de ação;criação de rede de apoio aos idosos com demência.

A quem se destina:
A idosos com 65 anos ou mais que apresentem preocupações e
dúvidas sobre o seu bem-estar, sua saúde e sua assistência social, ou a
consulentes que apresentem preocupações sobre uma pessoa com
mais de 65 anos de idade ou sobre pessoa portadora de deficiência.
Os serviços oferecidos pelos Centros Regionais Integrais de Apoiosão gratuitos.
▶ Serviços voltados ao idoso
高齢者のためサービス (koureisha no tame no sa-bisu)
Existem diversas iniciativas de governos regionais e de empresas
privadas que oferecem serviços gratuitos ou com descontos para
idosos, suas famílias e seus cuidadores, visando o bem-estar desse
grupo. Alguns exemplos são:❶ Cursos de prevenção e cuidado de enfermagem
介護予防コース (kaigo yobou ko-su)❷ Serviço de entrega de comida
宅配食事サービス (takuhai shokuji sa-bisu);❸ Dispositivo de chamada de emergência
緊急通報システム (kinkyuu tsuuhou shisutemu);❹ Assistência leve à vida e ajuda nas atividades da vida cotidiana
さわやかサービス (sawayaka sa-bisu);❺ Assistência moderada à vida com estadia curta de cuidadores
生活支援ショートステイ (seikatsu shien sho-to sutei);❻ Passe de ônibus シルバーパス (shiruba- pasu);❼ Subsídio para compra de fraldas descartáveis para pessoa idosa
おむつの貸与・支給 (omutsu no taiyo・shikyuu);❽ Subsídio de assistência à família (Abono a família cuidadora)
家族介護慰労金 (kazoku kaigo iroukin);

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97❾ Serviço de bem-estar e apoio para a administração de dinheiro
福祉サービス・金銭管理 かけはし (fukushi sa-bisu ・ kinsen kanri
kakehashi);❿ Aluguel gratuito de cadeira de rodas 車いすの無料貸出(kurumaisu no muryou kashidashi).
▶ Serviços em instalações 施設サービス (shisetsu sa-bisu):❶ Lar de idosos
養護老人ホーム (yougo roujin ho-mu);❷ Alojamento prateado (moradias com cuidados especiais para
idosos)シルバーハウジング (shiruba- hauzingu);❸ Casa de Apoio à Vida (Centros de Bem-Estar para Idosos)
生活支援ハウス (seikatsu shien hausu);❹ Casas de cuidado especiais a idosos
ケアハウス (kea hausu).

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CAPÍTULO 6

Preparação eprovidências parao fim da vida

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Preparação para o fim da vida e falecimento
終活 (shuukatsu) ・死亡 (shibou)a) Sistema para pagamento de despesas funerárias
葬祭費給付金制度 (sousai hiyou kyuufukin seido)
No Japão, existe benefício que cobre parte das despesas de funerale que está dividido em duas categorias: a taxa de sepultamento 埋葬料(maisouryou) e as despesas de funeral 葬祭費 (sousaihi), sendo ambas
fornecidas pelo seguro de saúde.
1. Taxa de sepultamento 埋葬料 (maisouryou)
É paga aos familiares ou representante legal do(a) falecido(a)inscrito no seguro social (shakai hoken), sendo garantido por um segurode saúde diverso do Seguro Nacional de Saúde, como o seguro desaúde da Associação Nacional de Seguros de Saúde 協会けんぽ(kyoukai kenpo), por exemplo. Caso o trabalhador perca a qualidade desegurado, quando é desligado da empresa, por exemplo, o recurso podeser requerido dentro de 3 meses após a data de seu desligamento. Caso
os dependentes do segurado faleçam, será paga uma “taxa de enterroda família” 家族埋葬料 (kazoku maisouryou).
• Valor do benefício: 50.000 ienes;• Quem pode requerer: a pessoa que realizou o funeral do falecido ou
aquela cujo o sustento foi mantido pelo falecido ou o seu
representante;• Requerimento: na própria seguradora ou no escritório do segurosocial (shakai hoken jimusho);• Prazo para solicitar a taxa de funeral: dentro de dois anos a partir do
dia seguinte ao falecimento.
Caso o falecido não tenha família, a taxa de sepultamento poderá ser
paga à pessoa que arcou com os custos correspondentes. Nesse caso,o beneficiário receberá uma quantia nominal denominada “despesas desepultamento” 「埋葬費」(maisouhi).

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Estão inclusos nos custos do sepultamento:• carro funerário 霊柩車代 (reikyuusha dai);• cremação 火葬代 (kasoudai);• gratificações dos monges 僧侶への謝礼 (souryo e no sharei).
2. Despesas de funeral 葬祭費 (sousaihi)
Uma parte das despesas do funeral será paga aos familiares
dependentes ou representante legal do(a) falecido(a) inscrito no
Seguro Nacional de Saúde.
As despesas de funeral também serão pagas se o falecido formembro do Sistema de Tratamento Médico para Idosos 後期高齢者医
療制度 (kouki koureisha iryou seido). O nome detalhado do benefício
varia de acordo com o município.
• Valor do benefício: de 10.000 a 70.000 ienes.
• Quem pode requerer: a pessoa que realizou o funeral do falecido,
como o representante da casa (grupo familiar).
• Requerimento: na prefeitura local.
• Prazo para solicitar o benefício: dentro de dois anos a partir do dia do
funeral.
b) Funeral
お葬式 (osoushiki)
O custo do funeral depende de sua natureza. Quase todos os funerais
japoneses, ou osoushiki, são realizados ao estilo budista,
independentemente da religião praticada pela família.
As empresas especializadas em funerais são contratadas paraorganizar toda a cerimônia, do início ao fim, auxiliando na escolha dasflores, enfeites, tipo de caixão, carro funerário, ônibus para os
convidados até o crematório, refeição para depois da cremação no local
em que fazem um brinde à pessoa falecida.
Existem vários tipos de “serviços funerários”, desde os maiores ecompletos até os mais simples e destinados apenas aos familiares. Os
arranjos e serviços funerários podem chegar ao custo médio de
1.500.000 ienes e os serviços de um monge budista custam em tornode 550.000 ienes.
Como primeiro passo, deve-se escolher uma companhia funerária.
Depois, deve-se decidir o tipo de apoio a ser contratado junto àempresa escolhida, incluindo o horário do funeral, o local do evento, oConsulado-Geral do Brasil em Tóquio

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tamanho da cerimônia, o orçamento do
evento, o número de participantes, o tipo de convite, osmonges etc. Quando possível, recomenda-se decidir essas
questões com o aconselhamento da companhia funerária e, se possível,antes mesmo do falecimento da pessoa. Desta forma, a família poderá
organizar outros procedimentos relacionados ao óbito com mais
tranquilidade quando chegar o momento.
Como a morte de uma pessoa pode ocorrer repentinamente, é
comum as famílias japonesas pagarem seguros de vida que incluem
despesas com funerais e consórcios ou planos funerários. Alguns planos
oferecem apoio aos segurados para a elaboração de um “plano defuneral” em vida.
Custo de um funeral 葬式費用 (soushiki hiyou)
A média nacional dos planos funerários tradicionais é de cerca de 2milhões de ienes, dependendo dos serviços contratados. Eles
geralmente incluem despesas de transporte de corpos, tipo de caixão,cerimônias, flores, enfeites, artigos utilizados na cremação, carro
funerário, bebidas e comidas para os convidados, ônibus para os
convidados até o crematório e custos de mão-de-obra.
Nos velórios, assim como em outros tipos de cerimônia, comocasamentos, existe um envelope 香典袋 (kouden bukuro) para que se
coloque uma doação aos familiares do falecido e o valor mínimo
estipulado por pessoa é de 3.000 ienes. O velório é aberto a todos, masa cerimônia de cremação não.
Tipos de funerais
A média e a composição das despesas de um “funeral geral padrão”「一般葬」 (ippansou), de um “funeral em família”「家族葬」形式(kazokusou keishiki) e de um “funeral direto” 「火葬・直葬」形式(kasou・chokusou keishiki) são:102

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1- Funeral geral padrão 一般葬 (ippansou):O funeral dura cerca de 3 dias, podendo durar mais a depender docalendário japonês e do dia em que foi o falecimento. Nesses dias são
realizados:
・ お通夜 - (otsuya) - cerimônia de velório.
O otsuya é muito semelhante à cerimônia de velório de países
ocidentais, caracterizando-se pela reunião de familiares, parentes e
amigos próximos para se despedir dos mortos.
・ お葬式 - (osoushiki) (kokubetsushiki) - cerimônia fúnebre.
O osoushiki é o serviço fúnebre japonês real que consiste na
realização de várias cerimônias. Começa um dia após o otsuya com um
sougi ou soushiki, que constituem a cerimônia fúnebre em si.
Depois do sougi, há uma kokubetsushiki, ou cerimônia memorial, em
que os amigos e conhecidos do falecido prestam seus respeitos aos
mortos e oferecem condolências à família.
・ 火葬葬式- (kasou soushiki) - cerimônia de cremação.
Cerimônia muito particular, realizada apenas com a família do
falecido. De acordo com o costume japonês, depois da cremação, a urnacom as cinzas segue para a casa onde a pessoa morava e, depois de 49
dias, é levada ao cemitério. Neste dia, chama-se o monge budista para acerimônia de enterro das cinzas. Há casos, no entanto, em que acremação e o depósito da urna no cemitério são feitos no mesmo dia,sendo sempre da família a decisão final.
2- Funeral em família 「家族葬」形式 (kazokusou)
O funeral em família é um tipo de funeral
realizado apenas para membros da família, parentes,
amigos e conhecidos. A cerimônia geralmente
abrange no máximo 30 participantes. O processo
fúnebre é semelhante a um funeral geral, com uma
cerimônia de despertar e uma cerimônia dedespedida.
O denominado “pequeno funeral” 「小さなお葬式」 (chiisana osoushiki) inclui os serviços básicos eseus custos estão estimados em cerca de 450.000
ienes.

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3 - Crematório / Funeral direto
火葬・直葬」形式 (kasou ・chokusou keishiki)
Nos funerais denominados cremação ou funeral direto (chokusou),apenas a cremação é realizada, não havendo as cerimônias de despertar
e de despedida. É adequado para quem deseja reduzir custos e paraquem tem poucos participantes.
Nesse formato, a média de custos com o funeral varia entre 100.000
e 160.000 mil ienes. É importante verificar se as taxas do crematório
com gelo seco e as taxas de transporte estão inclusas.
Procedimentos a serem realizados imediatamente
após o falecimento do segurado
死亡後の手続き (shibou go no tetsuzuki)❶ Recebimento da certidão de óbito
死亡診断書の受け取り (shibou shindansho no uketori)
Logo após o falecimento, o responsável pela pessoa falecida recebe
um atestado médico de óbito. A certidão é documento necessário paravários procedimentos futuros. Se possível, faça várias cópias para não asperder.
Se o segurado faleceu em um hospital, o representante receberá
atestado de óbito no local.
Se o falecimento ocorreu fora do hospital, como em casa, por
exemplo, o representante não poderá receber o documento
imediatamente. Após os procedimentos necessários para identificar acausa da morte, um atestado de inspeção cadavérica será emitido 死体検案書 (shitai ken ansho) em vez de um atestado de óbito.
❷ Notificação de morte e pedido de permissão para sepultamento
死亡届と埋火葬許可申請 (shibou todoke to maikasou kyoka
shinsei)
Depois de receber o atestado deóbito e de encaminhar o corpo para onecrotério, é preciso fazer a notificação
de morte e o requerimento para o devido
sepultamento 埋火葬許可申請 (maikasou
kyoka shinsei).

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Esses dois procedimentos geralmente são feitos ao mesmo tempo edevem ser realizados dentro de sete dias. O sepultamento ou acremação não podem ser realizados sem uma autorização. Lembre-sede que este é um procedimento essencial e que deve ser concluído
antes do funeral.
Os documentos devem ser entregues na prefeitura local onde ofalecido morreu ou na prefeitura de sua residência ou ainda na
prefeitura local do requerente. O formulário de notificação dofalecimento deve ser assinado por um familiar, mas a entrega do
documento pode ser feita por terceiros. Em muitos casos, a agência
funerária contratada cuidará do trâmite dos papéis.
❸ Permissão para Cremação
火葬許可証 (kasou kyokashou)
É necessária permissão para realizar a cremação. Em geral, asolicitação de permissão para cremação pode ser requerida juntamente
com a notificação de morte e com o pedido de permissão para
sepultamento junto à prefeitura local. O documento deve ser enviado ao
escritório de administração do crematório e sem ele não é possível
realizar a cremação.
No final da cremação, um documento será carimbado para provar a
execução do ato e será entregue ao responsável juntamente com os
restos mortais. Como este documento será necessário para enterrar as
cinzas, recomenda-se mantê-lo em um local seguro.
Procedimentos públicos após o falecimento ou sepultamento
Além de enviar as notificações de óbito, existem vários outros
procedimentos oficiais que devem ser concluídos por meio deescritórios e empresas governamentais relacionados à aposentadoria e
ao seguro de saúde do falecido. Os principais estão listados abaixo.
Verifique cada um deles e siga o procedimento apropriado:
Procedimentos públicos
Cancelamento do pagamento daaposentadoria
年金受給停止の手続き

Observações / Prazos
após o falecimento
Plano de Pensão Nacional 14 dias(nenkin jukyuu teishi no tetsuzuki)
Notificação da perda da qualidade de segurado
do kaigo hoken
介護保険資格喪失届

14 dias(kaigo hoken shikaku soushitsu todoke)
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Notificação de exclusão do cartão de residente
住民票の抹消届 (juminhyou no masshou todoke)

14 diasNotificação de mudança do chefe de família
世帯主の変更届 (setainushi no henkou todoke)

14 dias (caso o falecido fosseo chefe da familia)

Certificado de Elegibilidade para Seguro de
Emprego 雇用保険受給資格者証の返還(koyou hoken jukyuu shikakushashou no henkan)

1 mês (caso o falecido
estivesse recebendo seguro
desemprego)

Declaração/pagamento semifinal de impostode renda
所得税準確定申告・納税(shotokuzei junkakutei shinkoku nouzei)
Declaração e pagamento de imposto sobre
herança
相続税の申告・納税(souzoku zei no shinkoku nouzei)

4 meses (caso o falecido
fosse autônomo ou tivesse
uma renda salarial anual
superior a 20 milhões deienes)
10 meses a contar do dia
seguinte ao da morte, se a
propriedade herdada tiver
valor superior à dedução
básicaPedido do pagamento único de Pensão Nacional
国民年金の死亡一時金請求

2 meses

Pedido da taxa de sepultamento
埋葬料請求 (maisouryou seikyuu)

2 meses (caso o falecido
estivesse inscrito no segurode saúde pelo shakai hoken)

Pedido da taxa de funeral
葬祭費請求 (sousaihi seikyuu)

2 meses (caso o falecido
estivesse inscrito no Seguro
Nacional de Saúde)(kokumin nenkin no shibou ichijikin seikyuu)

Pedido do pagamento de despesas médicas altas
高額医療費の申請(kougaku iryouhi no shinsei)
Pedido de pensão por morte

遺族年金の請求 (izoku nenkin no seikyuu)

Registro da certidão de óbito em
repartição consular brasileira

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2 anos após o pagamento das
despesas médicas elegíveis.
*pessoas com menos de 70anos
5 anosUm consulado brasileiro
poderá lavrar o atestado deóbito de cidadãos brasileiros
falecidos em sua jurisdição.
Verifique a jurisdição
da repartição consular
responsável pela sua região.

Seguro de vida, mudança de nome, herança etc.
Além dos procedimentos oficiais, existem procedimentos como
alterações de nome ou cancelamento de conta bancária e de seguro
privado que devem ser tomados por ocasião do falecimento do titular.
Em relação à herança, recomenda-se agilizar todos os trâmites relativos
à partilha de bens de modo a possibilitar a entrega tempestiva dadeclaração de imposto sobre herança.
Declaração de conteúdo de urna funerária.
Para os casos em que a companhia aérea exija declaração para otraslado de urna funerária ao Brasil, o interessado deverá preencher eassinar a Declaração de Conteúdo de Urna Funerária e ter sua assinaturareconhecida em uma repartição consular.
O Consulado-Geral pode reconhecer assinatura de nacionais
brasileiros e de estrangeiros com Carteira de Registro Nacional
Migratória (CRNM), antiga RNE, válida e status migratório regular no
Brasil - ou seja, aqueles que não tiverem seu visto cancelado nem seausentaram do Brasil por mais de dois anos consecutivos.
Mais informações sobre reconhecimento de firma acesse o site doConsulado-Geral do Brasil em Tóquio< https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-toquio >.
Planejamento para o fim da vida 終活 (shuukatsu)
Shuukatsu é um procedimento comum no Japão e sua tradução livre
seria algo como “preparação para o fim da vida”. Ele envolve
procedimentos que podem evitar inconvenientes e custos para os
familiares como aqueles relacionados à organização e aos gastos com ofuneral, heranças, senhas de bancos, redes sociais, apólices de seguros.
❶ エンディングノート (endingu no-to)
Faz parte do shuukatsu a criação de um diário エンディングノート(Ending note) onde a pessoa escreve as suas memórias e suas
mensagens aos seus descendentes, indicando ainda as preferências dehospitais e os seus desejos que deverão ser atendidos após seu
falecimento, como, por exemplo, com quem deixar o seu animal deestimação.
Dentre as ações do shuukatsu, muitos criam meios para transmitir os
sentimentos de gratidão aos entes queridos e amigos por meio da
Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

107

realização de festas e encontros com a intenção de despedida.
❷ Pré-funeral 生前葬 (seizen sou)Como o nome indica, o pré-funeral é uma preparação para a sua“despedida” e para o seu próprio “funeral” que será realizado de acordo
com seus desejos e intenções. Muitas pessoas utilizam esse momentopara expressar sua gratidão àqueles que cuidaram delas enquantovivas, realizando também festas de despedidas ou encontros com
amigos e familiares.
Pessoas que realizam o pré-funeral geralmente optam por funeral e acerimônia de sepultamento em família. É comum a preferência por
funeral apenas para parentes próximos ou realizar apenas a cremação
em funeral direto.

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CAPÍTULO 7Programas deapoio ao idoso

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

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Centro Regional de Suporte Integral(Centro de Consultoria ao Idoso)
地域包括支援センター (chiiki houkatsu shien center)
高齢者相談センター (koureisha soudan center)
O Centro Regional de Apoio Integral é uma organização estabelecida
pelos governos locais para apoiar a vida dos idosos na comunidade e
oferecer-lhes o “Serviço de Consulta Geral para idosos”.
Funcionários especializados prestam consultoria sobre serviços deassistência de enfermagem, serviços de assistência preventiva, serviçosde saúde e bem-estar, suporte diário à vida, dentre outros, de modo ahabilitar os idosos a viverem na localidade em que estão acostumadosa habitar.
O Centro Regional de Apoio Integral é operado pelas prefeituras
através do conselho de assistência social, da corporação médica
regional ou por meio de organizações não-governamentais e/ou
empresas privadas. Cada centro deve ter, no mínimo, um enfermeiro desaúde pública, um assistente social e um gerente sênior de assistência
ou equivalente.
Tipos de apoio ao idoso
Os apoios estão divididos em 4 modalidades:
1. Consultas em geral
総合相談・支援 (sougou soudan・shien)
Consultas em geral sobre cuidados de enfermagem, saúde e
bem-estar e sobre suporte de vida e serviços de assistência social.
2. Prevenção e gestão de cuidados
介護予防・ケアマネジメント (kaigo yobou・kea mane-jimento)
Gerenciamento de cuidados e de prevenção a cuidados para idosos
com necessidades especiais.
3. Suporte abrangente e contínuo ao gerenciamento de cuidados
包括的・継続的・ケアマネジメント支援 (houkatsuteki・keizokuteki・kea mane-jimento shien)
Apoio aos gerentes de assistência local por meio da realização deworkshops, criação de rede de contatos, consultoria sobre casos
difíceis de gerenciamento, etc.
4. Direitos: Proteção aos direitos do idoso
権利擁護 (kenri yougo)
Suporte para que os direitos dos idosos não sejam violados, incluindo
110

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

prevenção e resposta a ações maliciosas, detecção e prevenção
contra abuso de idosos e suporte ao sistema de tutela de adultos.
A quem se destina:
O Centro Regional de Suporte Integral está disponível para idosos
com 65 anos ou mais (alguns centros atendem idosos a partir de 60anos).
Taxa de serviço:
Em regra, as consultas são gratuitas. Alguns serviços, no entanto,
podem ser cobrados.
Como solicitar os serviços:
É necessário fazer a inscrição diretamente no Centro de Consultoria
ao Idoso de sua região. Informações sobre a localização dos Centros
podem ser adquiridas na prefeitura local ou no site do Ministério do
Trabalho, Saúde e Bem-Estar Social do Japão, onde é possível encontrar
o contato de todos os Centros Regionais de Suporte Integral do país, 全国の地域包括支援センター (zenkoku no chiiki houkatsu shien center)disponibilizado por províncias.
https://www.mhlw.go.jp/stf/seisakunitsuite/bunya/hukushi_kaigo/kaigo_koureisha/chiiki-houkatsu

Sistema de divulgação de informações sobre
Serviço de Assistência de Enfermagem
介護サービス情報公表制度(kaigo sa-bisu jouhou kouhyou seido)
Com base na Lei de Seguro de Assistência deEnfermagem, o sistema de divulgação de informações foi
criado em abril de 2006 e fornece dados às prefeituras
para permitir aos usuários comparar e examinar os
serviços, estabelecimentos e instalações
de assistência de enfermagem,
habilitando-os a selecionar aqueles quelhes sejam mais adequados.
Qualquer pessoa, a qualquer
momento, pode facilmente obter
informações na internet usando o“sistema de divulgação deinformações sobre serviços deatendimento”.

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111

Atualmente, é possível pesquisar informações sobre cerca de
210.000 escritórios de atendimento de enfermagem em todo o país.
Informações disponíveis no sistema:• Contatos e dados sobre estabelecimentos ou instalações que
oferecem serviços de cuidados e assistência de enfermagem porregião 「介護サービス事業所」 (kaigo sa-bisu jigyousho).
• Contatos e dados sobre os Centros Regionais de Suporte Integral(Centros de Consultoria ao Idoso) por região.
• Dados sobre o Sistema de kaigo.
• As informações são publicadas pelas prefeituras após processo deaveriguação dos dados do estabelecimento.
Como pesquisar:
Para pesquisar, basta acessar a página Kaigo Kensaku
https://www.kaigokensaku.mhlw.go.jp/, selecionar a província e depois
o serviço ou estabelecimento sobre o qual se deseja pesquisar.

https://www.kaigokensaku.mhlw.go.jp/

Exemplo: Região Metropolitana de Tóquio

Procurar por estabelecimentos ou
instalações que oferecem serviçosde cuidados e assistência deenfermagem.
Procurar por Centros Regionais deSuporte Integral (Centros deConsultoria ao Idoso).

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Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

Procurar por Serviços de suporte
à vida (cotidiano).

Procurar por Serviços de moradia(alojamento/casa para idosos
com serviços de cuidados e
monitoramento).
Procurar por informações eserviços de instituições médicas e
farmácias.

Serviços gratuitos de orientação psicológica

Serviço de orientação psicológica
no Consulado-Geral do Brasil em Tóquio
O Consulado-Geral do Brasil em Tóquio oferece atendimento
psicológico gratuito aos brasileiros residentes em sua jurisdição em
parceria com a Associação Nipo-Brasileira de Economia e Cultura(ANBEC) e o Serviço de Assistência aos Brasileiros no Japão (SABJA).
Os atendimentos são realizados por psicólogas que disponibilizam:▶ Atendimento presencial na sede do Consulado;▶ Atendimento remoto via internet.
O agendamento prévio é necessário para solicitar atendimento
psicológico junto ao Consulado-Geral em Tóquio. Maiores informações
podem
ser
obtidasnapáginadopostoem
https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-toquio/servicos-consulares/
assistencia-a-brasileiros/orientacao-psicossocial.
Também estão em andamento outras iniciativas de suporte àcomunidade, como atividades terapêuticas em grupo, seminários,
trabalhos junto a escolas brasileiras e campanha solidária para ajudar as
famílias atingidas pela crise econômica desencadeada pela COVID-19.

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

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Serviço de orientação psicológica
no Consulado-Geral do Brasil em Nagóia
O Consulado-Geral do Brasil em Nagoia oferece serviço deorientação psicológica gratuita por meio do Projeto Tsuru. As
informações e serviços prestados no contexto da orientação psicológica
gratuita são de responsabilidade exclusiva do profissional.
▶ IMPORTANTE: no contexto da pandemia de Covid-19, visando
resguardar a saúde de nossos consulentes e funcionários, a orientação
psicológica presencial está suspensa por prazo indeterminado.
É possível realizar atendimento na modalidade à distância (online ou
por telefone), em data e horário a serem agendados com o psicólogo.
Maiores informações podem ser obtidas na página do posto em
https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-nagoia/comunidade/orienta
cao-psicologica-gratuita
Serviço de orientação psicológica
no Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu
O Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu oferece atendimento
psicológico gratuito, conduzido por profissional brasileiro, em parceria
com a NPO SABJA.
▶ Atendimento presencial: às sextas-feiras, a partir das 9h, no 5ºandar da sede do Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu.
▶ Atendimento online: segunda a sexta-feira, em horário agendado
previamente pelo telefone 050-6861-6400 ou pelo e-mailnposabja@gmail.com.
Psicólogo: Irineu Carlos da Silva Jó
Aconselhamento sobre saúde mental こころの健康相談統一ダイヤル
Várias regiões e cidades disponibilizam aconselhamento público por
telefone sobre saúde mental, sendo esse serviço mantido pela
prefeitura da cidade onde a chamada foi feita.

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▶ Telefone: 0570-064-556▶ Ligação gratuita▶ Horário de atendimento: varia conforme a região/cidade▶ Atendimento: em japonês
Yorisoi Hotline よりそいホットライン
Apoio emocional oferecido a todas as pessoas que querem e/ou
necessitam conversar sobre suas dores, dificuldades, alegrias entre
outros, por telefone. Após a gravação em japonês, pressione a tecla 2
para idioma estrangeiro. A data e horário de atendimento diferem
conforme o idioma.
Para mais detalhes, consulte a homepage do serviço.
▶ Yorisoi Hotline: número de telefone 0120-279-338 (Províncias de
Iwate, Miyagi e Fukushima: 0120-279-226);▶ Ligação gratuita;▶ Horário de atendimento: 24 horas;▶ Idiomas disponíveis: inglês, chinês, coreano, tagalo, tailandês,espanhol, português, vietnamita e nepalês.
Serviços gratuitos ou com descontos para idosos
Existem algumas medidas de assistência social para beneficiar os
idosos, como iniciativas locais de cooperação entre os setores público e
privado que prevê em ações para melhorar a qualidade de vida dessa
parcela da população e iniciativas diversas da sociedade civil na
proteção social dos mais velhos, financiadas pela iniciativa privada ou
pelo setor público.
Medidas para promover o uso do transporte público para idosos pelos
governos locais e pelas empresas de transporte 高齢者の公共交通機
関利用促進策 (koureisha no koukyou koutsuu kikan riyou sokushinsaku)a) Desconto em passagens de trem e de ônibus
Os valores dos descontos e os critérios podem variar conforme omunicípio.
Exemplo: Cartão Senior IruCa, Cidade de Takamatsu
Público alvo: residentes na cidade de Takamatsu que tenham 70
anos ou mais;
Cobertura: desconto de até 55% na compra de bilhetes paratransporte público (trens e ônibus, incluindo ônibus comunitário);
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115

Contribuição: é preciso comprar o “Cartão Gold IruCa”, válido por 6
meses.
Valor: 2.000 ienes;
Onde comprar: postos de vendas IruCa nas estações de Takamatsu.
https://www.kotoden.co.jp/publichtm/iruca/buy/index.html
東京都 シルバーパス Tóquio shiruba- pasu - Cidade de Tóquio
Com o shiruba- pasu, o usuário pode usar o metrô Toei, o ônibus Toei,o ônibus Tokyu, o ônibus Keio e outros meios de transporte na área deTóquio.
Público alvo: residentes em Tóquio com 70 anos ou mais e que não
estejam acamados ou com dificuldades de utilizar ônibus regulares;
Contribuição: valor de 20.510 ienes (válido por um ano). Para as
pessoas isentas do pagamento de imposto a contribuição é de 1.000
ienes;
Onde comprar: postos de vendas shiruba pasu nas estações de treme ônibus em Tóquio.
https://www.tokyobus.or.jp/silver/silverpass_07.html
高齢者福祉乗車券 koureisha fukushi joushaken Cidade de Tosu, província de Shiga
Público alvo: residentes na cidade de Tosu, com 75 anos ou mais e
pessoas entre 70 e 74 anos que não puderam renovar a carteira dehabilitação de motorista ou a devolveram voluntariamente;
Cobertura: 1 cartela de bilhetes (50 bilhetes) por 1.500 ienes. Rotasde ônibus municipal.
敬老パス（敬老優待乗車証） keirou pasu - Cidade de Osaka
Público alvo: residentes na cidade de Osaka, com 70 anos ou mais;
Cobertura: rotas do Osaka Metro e Osaka City Bus. 50 ienes por
viagem;Informações: prefeitura local
https://www.city.osaka.lg.jp/fukushi/page/0000006483.html#5b) Subsídio para tarifa de táxi para idosos
高齢者タクシー料金助成券 (koureisha takushi- ryoukin joseiken)
Os subsídios para tarifa de táxi podem ser usados por idosos que nãotêm transporte próprio para fazer compras ou para ir ao hospital. O valor
do subsídio e os critérios podem variar conforme cada região.
116

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

Exemplo:• Cidade de Kasaoka, província de Okayama
Público alvo: residentes na cidade de Kasaoka, com 75 anos ou
mais;
Subsídio: cupons de desconto de 500 ienes. Total de 48 cupons por
ano (4 x 12 meses);
Informações: prefeitura local;
https://www.city.kasaoka.okayama.jp/soshiki/6/9525.html• Cidade de Tatebayashi, província de Gunma
Público alvo: residentes na cidade de Tatebayashi, com 70 anos ou
mais;
Subsídio: cupons de desconto de 500 ienes. Total de 24 cupons por
ano (2 x 12 meses);
Informações: prefeitura local
https://www.city.tatebayashi.gunma.jp/s015/anzen/050/040/2022
0105163429.html
Exame médico pelo Sistema de atendimento médico para idosos
後期高齢者医療制度の健康診査(kouki koureisha iryou seido no kenkou shinsa)
Exames preventivos: consulta médica; medição física (altura, peso,
circunferência abdominal, IMC); medição da pressão arterial; exame desangue (gordura neutra, colesterol, função hepática, exames de glicemia
e hemoglobina glicada, ácido úrico, creatinina); exame de urina e
exames mais detalhados quando os médicos considerarem necessário,como eletrocardiograma, exame de fundo de olho e teste de creatinina
sérica por exemplo.
O valor do subsídio, os critérios e os tipos de exames variam
conforme a região.

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• Província de Fukuoka
Público alvo: pessoas com 75 anos ou mais;
Contribuição: 500 ienes;
Informações: Associação Médica para Idosos da Província deFukuoka:
http://www.fukuoka-kouki.jp/mobile/kenkosinsa.php• Província de Mie
Público alvo: pessoas com 75 anos ou mais (pessoas acima de 65
com deficiência);
Contribuição: 500 ienes (400 ienes para pessoas isentas do
pagamento de imposto municipal);
Informações: Associação Médica para Idosos da Província de Mie:
https://mie-kouiki.jp/kouki/hokenjigyou/
Vacinação para idosos
高齢者予防接種 (koureisha yobou sesshu)
Com base na Lei de Imunização, os governos municipais cobrem
total ou parcialmente os custos de vacinação contra pneumococos e
influenza para idosos.
Os municípios são responsáveis pelas vacinas regulares e a taxa decontribuição pode variar conforme a região. Para mais informações
consulte a prefeitura ou o Centro de Saúde local.
• Vacinação pneumocócica para idosos
高齢者用肺炎球菌予防接種 (koureishayou haien kyuukin yobou
sesshu)Público alvo: pessoas com 65 anos ou mais e pessoas deficientes
entre 60 e 65 anos;
Vacinação: 1 vez.
• Vacinação contra influenza

インフルエンザ予防接種 (infuruenza yobou sesshu)

Público alvo: pessoas com 65 anos ou mais (pessoas deficientes
entre 60 e 65 anos);
Vacinação: 1 vez.

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Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

Sistema de assistência ao banho
入浴補助制度 (nyuuyoku hojo seido)
Entrada gratuita de idosos em casa de banho (casa de banho
público) 老入浴券 (公衆浴場) keirou nyuuyokuken (koushuu yokujou).
• Bairro Chiyoda e região, Cidade de Tóquio
Público alvo: residentes na região com 65 anos de idade ou mais;Custo: entrada gratuita em 11 casas de banho instaladas no bairro
Chiyoda e região;Informações: Departamento Saúde e de Bem-Estar da prefeitura deTóquio:https://www.city.chiyoda.lg.jp/koho/kenko/koresha/kero/nyuyoku.html• Cidade de Matsuyama, Província de Ehime
Público alvo: residentes na cidade com 65 anos de idade ou mais;Custo: entrada com 50% de desconto em 10 casas de banho
instaladas na cidade. Para pessoas com 85 anos ou mais, a entrada é
gratuita;
Informações: Departamento Saúde e de bem-estar da prefeitura deMatsuyama:
https://www.city.matsuyama.ehime.jp/smph/kurashi/fukushi/korei/
koureishakazoku/nyuyokuryojosei.html
Descontos para idosos• 濱ともカード - cartão Hama Tomo - Cidade de Yokohama
O cartão Hama Tomo é um cartão de descontos utilizado em lojas
patrocinadoras do sistema. Ao apresentar o cartão, o idoso terádescontos na compra de bilhetes de entrada e na compra de produtos
e serviços. O cartão é enviado a todos os cidadãos com 65 anos ou mais
residentes na cidade de Yokohama.
http://archive.city.yokohama.lg.jp/kenko/kourei/hamatomo/• シルバーカード - shiruba- card - Cidade de Shizuoka
Os cartões shiruba- são emitidos para idosos com 70 anos ou mais.
Ao apresentar o cartão, o idoso poderá entrar gratuitamente ou
conseguir desconto nos bilhetes para as seguintes instalações da
cidade: Zoológico Nippondaira, Museu Toro, Museu de arte Serizawa
Keisuke, Museu de propriedades culturais, Sunpu Joto Mikado, Tatsumi
Ogura, Jardim Japonês (Koyoyama Garden), Kun Ogura, Museu deCiências Shizuoka (Ru-ku-Ru), Museu de Arte da Cidade de Shizuoka
Tokaido Hiroshige, Museu de Arte.
Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

119

O cartão deve ser retirado no escritório de bem-estar, setor decuidados de idosos 福祉事務所高齢介護課 (fukushi jimusho kourei
kaigoka) da jurisdição do requerente.
https://www.city.shizuoka.lg.jp/000_003251.html
Descontos em entradas e em taxas de uso de instalações para
pessoas idosas 高齢者の施設利用料減免 (koureisha no shisetsu
riyouryou genmen) - Cidade de Hiroshima.
Visando promover o bem-estar e a participação social dos idosos
residentes na cidade de Hiroshima, a prefeitura da cidade oferecedescontos para idosos com 65 anos ou mais na compra de bilhetes deentrada em museus, bibliotecas, galerias de arte e nas taxas de uso decentros esportivos, quadras esportivas, piscina, entre outros.
Confira a lista dos locais de descontos no site da prefeitura deHiroshima.
https://www.city.hiroshima.lg.jp/site/koureisha/5942.html
Informações: Departamento de Bem-Estar Sênior da Agência de
Saúde e Bem-Estar da cidade de Hiroshima.

120

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

CAPÍTULO 8Emergências

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

121

Primeiros Socorros, Incêndios e Acidentes de Tráfego,
Telefones de Emergência em Caso de Crimes❶ Telefones de Emergência
Telefones de emergência com ligação gratuita, podendo a chamada
ser realizada por qualquer telefone fixo ou móvel local. Funciona 24
horas, todos os dias semana.
▶ Telefones de Emergência
POLÍCIA 110
Keisatsu (incidentes - jiken)

Assaltos, crimes e outros.

POLÍCIA 110
Keisatsu (acidentes - jiko)

Acidentes de trânsito.

AMBULÂNCIA 119
Kyuukyuusha

Primeiros socorros
Doença, ferimento que necessita deatendimento de emergência.

BOMBEIROS 119
ShouboushaIncêndio.

❷ Como ligar
Telefones fixos e celulares

Ligação direta. Disque “119” ou “110”.

Telefones públicosNão é necessário o uso de moedas.
Retire o fone do gancho e apóspressionar o “botão de comunicação
de emergência” vermelho, disque“119” ou “110”.

A partir dos telefones fixos e dos aparelhos públicos, mesmo que nãoseja informado, o endereço do local de onde parte a ligação é
automaticamente detectado pelas autoridades.
❸ Versão nacional do aplicativo de consulta de emergência “Q
Assistant” 「 Q 助（きゅーすけ）」Q suke
Trata-se de aplicativo fornecido pelo Corpo de Bombeiros nasversões Web e Smartphone. O aplicativo foi criado para determinar
rapidamente a urgência dos pedidos de socorro.
122

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

É possível ligar para o “119” pelo app. Além disso, se a urgência do
caso não for alta, o interessado pode procurar informações sobre
instituições médicas e os métodos de transporte (como táxis) parachegar até esses locais.
O aplicativo está disponível para os sistemas iOS e Android.
❹ Palavras chaves para comunicação
▶ Emergências 119
Kaji desuka?
(É um incêndio?)
Bashowa
dokodesuka?
(Qual é a sua
localização?)Kyuukyuu
desuka?
(É umaemergência?)Doushimashitaka?
(O queaconteceu?)

Onamae wooshietekudasai(Diga-me o seu
nome por favor)

Denwa bangou wo oshiete kudasai(Diga-me o número do seu telefone)

Kaji desu(incêndio)

Kyuukyuu desu
(emergência)

Kyuubyou desu
(doença
repentina)

Ishiki ga nai(está
inconsciente)

Keiren ga
tomaranai(ataque epilético)Kega(ferimento)

Yakedo(queimadura)

Nomikomi(engasgado)

Hakike(náusea)

Kokyuu wo shiteinai(não está
respirando)

Iki ga nai(sem fôlego)

Myaku ga nai(sem pulso)

Shinzou ga
tomatte iru(o coração
está parado)

Shizunde iru(está
afundando)

Suishi(afogando)

Kounetsu(febre alta)

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

123
125

▶ Incidentes e acidentes 110
Jiken desuka?
(É um
incidente?)

Jiko desuka?
(É um
acidente?)

Bashowa
dokodesuka?
(Qual é a sua
localização?)Jiko desu(é umacidente)

Doushimashitaka?
(O queaconteceu?)

Onamae wooshietekudasai(Diga-me o seu
nome por favor)

Denwa bangou wo oshiete kudasai(Diga-me o número do seu telefone)

Koutsuu jikodesu(é um acidente
de trânsito)

Jitensha ni
hanerareta
Sesshoku jiko(batida de carro) (atropelado por
uma bicicleta)

Kurumani
Fushin na hito
hanerareta
Maigo(pessoa suspeita) Taorete iru hito
(atropelado por Suto-ka- (stalker, (pessoa caída) (criança perdida)
um carro)
perseguidor)
Kenka(briga)Bouryoku(agressão)Gyakutai(abuso)Goutou desu(roubo)Hittakuri(assalto)

Suinan jiko(acidente com água, afogamento)

Preparativos para Emergências❶ Cartão Pessoal de Emergências
Para casos de emergência, é aconselhável preparar um “cartão
pessoal de emergências”, contendo suas informações pessoais emantê-lo sempre consigo. Os itens que devem constar do cartão são:nome, sexo, data de nascimento, tipo sanguíneo, endereço residencial,número de telefone residencial, número de telefone celular,
nacionalidade, número do seguro, número do cartão de permanência ou
do certificado de residente permanente especial, número depassaporte, idiomas capazes de falar, contato no caso de emergência.

124

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

Exemplo de Cartão Pessoal de Emergências:
NomeEndereço
Telefone
Residencial

Telefone
CelularNacionalidade

Sexo

Data denascimento
Número docartão depermanência
Tipo deseguro desaúde
Contato no
caso deemergências//

ano / mês / dia

M/ F

Tipo
sanguíneo

Tipo:

Número do
passaporte□ Kokumin kenkou hoken□ Shakai hoken□ Outros
Nome:
Parentesco (relação):Telefone:
Nome:
Parentesco (relação):Telefone:

Idiomas capazde utilizar□ Português
□ Japonês□ Outros: _____________

Observações

Alergias, doenças, tratamento médico, etc

Abuso de idosos
高齢者虐待 (koureisha gyakutai)
A “Lei de Prevenção ao Abuso de Idosos e Apoio ao Cuidador” 高齢者虐待防止・養護者支援法 (koureisha gyakutai boushi yougosha
shien hou) entrou em vigor em 1º de abril de 2006 e estabeleceu
medidas de prevenção a abusos contra idosos e ações de proteção aesse grupo de pessoas, garantindo que possam viver com dignidade. É
abrangida pela lei todo abuso de idosos cometidos por membros dafamília, por profissionais de enfermagem (como cuidadores, por
trabalhadores em instalações de cuidados e enfermagem do idoso,
dentre outros.

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

125

O abuso aos idosos dividido em seis categorias: abuso físico; abuso
psicológico; abandono; maus tratos e negligência; abuso sexual e abuso
econômico.
Se você estiver sofrendo ou conhecer algum que esteja sofrendo
qualquer forma de violência, conte o que está acontecendo para um
profissional de saúde e busque ajuda na Divisão de Segurança da Vidada Delegacia ou nos Centros de Consulta de Abuso de Idosos ou ainda
na divisão de Bem-Estar Social das Subprefeituras. No caso de
emergência, disque “110” e peça ajuda à polícia.
Pontos de atendimento no caso de violência contra o idoso:• Centro de Consulta de Abuso de Idosos
高齢者虐待相談センター (koureisha gyakutai soudan center)• Delegacia de Polícia, Divisão de Segurança da Vida
警察署生活安全課 (keisatsusho seikatsu anzen ka)• Centro Regional de Suporte Integral (Centro de Consultoria ao
Idoso)
地域包括支援センター (chiiki houkatsu shien center)• Centro de Saúde
保健所、保健センター (hokenjo, hoken center)• Instalações de cuidados com o Bem-Estar Social regional
福祉施設 (fukushi shisetsu)• Escritório de consulta de direitos humanos (Ministério da Justiça)
常設人権相談所 (jousetsu jinken soudansho)
Telefone: 0570-003-110
Horário de atendimento: Segunda às sextas-feiras das 8h30 às
17h15;
Consulta eletrônica: インターネット人権相談 (inta-netto jinken
soudan)https://www.moj.go.jp/JINKEN/jinken21.html#01

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Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

FONTES E REFERÊNCIAS
Páginas eletrônicas:• BRASIL, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
https://www.gov.br/inss/pt-br• JAPÃO, Serviço de Pensão do Japão - 日本年金機構 (Nihon nenkinkikou)
https://www.nenkin.go.jp/• JAPÃO, Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão - 厚生
労働省 (Kousei roudousho)
https://www.mhlw.go.jp/index.html• JAPÃO, Associação de Seguros de Saúde 協会けんぽ (Kyoukai
Kenpo)
https:// www.kyoukaikenpo.or.jp/
Fontes impressas:• ALVES, Hélio Gustavo. Guia prático dos benefícios previdenciários:de acordo com a Reforma Previdenciária – EC 103/2019. São Paulo:
Editora Forense.
• CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Direito
Previdenciário. 1ª ed. São Paulo: LTr, 2016.
• CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista;
KRAVCHYCHYN, Gisele Lemos. Guia de Prática Previdenciária
Administrativa. 2ª ed. São Paulo: LTr, 2016.
• CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista;
KRAVCHYCHYN, Gisele Lemos; KRAVCHYCHYN, Jefferson. Prática
Processual Previdenciária. 2ª ed. São Paulo: Forense, 2019.
• CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manualde Direito Previdenciário. 22ª ed. São Paulo: LTr, 2019.
• LAZZARI, João Batista. Material didático do curso de
Pós-Graduação Lato Sensu Direito Previdenciário e Prática Processual.
Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV). Belo Horizonte.

Consulado-Geral do Brasil em Tóquio

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