Aviso de privacidade para os utilizadores no EEE e Reino Unido ao
abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados[Última atualização: 22 de março de 2022]
Este aviso de privacidade acrescenta detalhes às informações incluídas na Política deprivacidade do Viber e aplica-se a utilizadores presentes no Espaço Económico Europeu(EEE) e no Reino Unido ("Aviso de privacidade para a região da UE") de acordo com as leis
aplicáveis.
Este aviso de privacidade da Região da UE fornece-lhe informações relacionadas com as
nossas operações de tratamento, a nossa base legal para o tratamento dos seus dados
pessoais, categorias de terceiros com os quais partilhamos os seus dados pessoais,
transferência de dados fora da região europeia, retenção de dados e conforme exigido ao
abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a Lei de Proteção de Dados do
Reino Unido de 2018 (conforme alterada pela Agenda 1 da Proteção de dados, Privacidade e
Comunicações eletrónicas (Alterações, etc.) (Saída da UE) Regulamentos 2019) (comumente"RGPD"), assim como as informações relativas aos seus direitos relacionados com os dados
pessoais que a Viber trata durante a sua utilização dos nossos serviços (conforme detalhado
em Termos de serviço do Viber).

TÍNDICE
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Controlador de dados e Agente de proteção de dados
Os dados que recolhemos
Como é que utilizamos os seus dados e o fundamento jurídico para o tratamento
de dados pessoais
Partilha de dados – Categorias dos destinatários com os quais partilhamos dados
pessoais
Transferência de dados
Retenção de dados
Os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais
Alterações a este Aviso de privacidade da Região da UE

Controlador de dados e Agente de proteção de dados
A Viber Media S.à.r.l., uma société à responsabilité limitée constituída ao abrigo das leis doGrão-Ducado do Luxemburgo, é a controladora dos seus dados pessoais.
Pode entrar em contacto connosco e com o nosso Agente de proteção de dados, daseguinte forma:••••O nosso formulário online disponível em: https://vb.me/ContactUs selecione as categorias "consulta sobre privacidade" ou "consulta sobre o RGPD".
Através do formulário "contacte-nos" na Aplicação.
Por e-mail: DPO@viber.com

•

Por mail: Viber Media S.à r.l.,
Attention: Data Privacy Officer
2, rue du Fossé, L-1536
Luxembourg, Grand Duchy of Luxembourg.

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Os dados que recolhemos
O funcionamento e utilização da nossa Aplicação Viber e os seus Serviços envolve a recolha
de dados pessoais, nas situações em que esses tipos de dados dependem do tipo de Serviço
e da sua interação connosco. Por exemplo, quando se inscreve no Viber, fornece-nos
diretamente dados pessoais. Também recolhemos automaticamente determinados dados
pessoais a partir do dispositivo dos nossos utilizadores. Abaixo explicamos que informações
recolhemos e de que forma o fazemos.
Os tipos de dados pessoais recolhidos através da utilização dos nossos Serviços, incluindo a
Aplicação e o website, encontram-se indicados abaixo. Ressalvamos que, alguns tipos dedados pessoais que recolhemos são necessários para todos os Serviços do Viber (porexemplo, o seu número de telefone), alguns tipos poderão ser apenas necessários para
determinados Serviços ou funcionalidades que decide utilizar (por exemplo, Viber Pay) ealguns são opcionais e estão sujeitos ao seu critério (por exemplo, a sua fotografia).
Não lemos, escutamos nem armazenamos as suas mensagens e/ou chamadas efetuadasde forma privada:
Queremos esclarecer que não lemos nem escutamos os conteúdos das suas mensagens
e/ou chamadas efetuadas de forma privada através do Viber e não armazenamos essas
mensagens (incluindo ficheiros multimédia nelas transferidos) assim que tiverem sido
entregues ao seu destino (que em média demora menos de um segundo). Se por algum
motivo as mensagens não tiverem sido entregues ao seu destino no prazo de 2 semanas,serão eliminadas dos nossos servidores. Ressalvamos que permitimos a opção de efetuar
uma cópia de segurança dos dados do seu histórico de conversas no seu próprio serviço decópia de segurança de dados externo (como o iCloud ou o Google Drive) – aceda AQUI para
obter mais informações sobre as cópias de segurança.
Dados fornecidos ou recolhidos através do registo ou ao abrigo da sua conta Viber ou
através da participação em atividades da Viber:•

Identificadores, como:o O seu número de telemóvel (incluindo indicativo do país/rede);o Os seus detalhes pessoais, (por exemplo, nome, data de nascimento), se ostiver disponibilizado;
o Os seus detalhes de contacto (por exemplo, endereço de e-mail), caso ostenha disponibilizado;

Os detalhes de início de sessão da sua conta, como o nome de utilizador equalquer código de segurança ou palavra-passe que tenha escolhido, caso
existam;o Identificadores do dispositivo, conforme descritos abaixo.
A sua foto, caso a tenha fornecido (incluindo qualquer avatar, etc.).
Os seus interesses, caso opte por nos informar.
A lista de contactos do seu telemóvel, ou seja, os nomes, números de telemóvel e a
lista de favoritos da sua lista de contactos, caso tenha permitido o acesso.
o

•
•
•

Dados de geolocalização:••Localização geral, utilizamos os endereços de IP que recolhemos assim como
informações adicionais (por exemplo, indicativos do telemóvel), para estimar a sua
localização geral (por exemplo, ao nível da cidade).
Localização baseada em GPS, iremos recolher a localização de GPS para fins muito
específicos (detalhados em baixo) e apenas caso nos tenha dado autorização.

Informações financeiras fornecidas ou recolhidas através da sua utilização dos nossos
serviços financeiros limitados (por exemplo, soluções de pagamento), ou subscrição
adquirida e ofertas:•

Produtos, serviços e subscrições adquiridas:
Caso adquira crédito ou subscreva um plano Viber Out na nossa Aplicação ou
websites, iremos processar os seus dados de faturação (por exemplo, nome
completo ou o nome de utilizador, número de telemóvel, método de pagamento),
assim como informações relacionadas com a transação (por exemplo, o valor dacompra, data da compra, moeda, endereço IP, país, o primeiro e os 4 últimos dígitos
do seu cartão de crédito).

•Transações de pagamento do Viber Chatbot:
Detalhes relacionados com transações (hora e data da compra, descrição da compra,
valor da compra, moeda e o vendedor, etc.)•

Serviços Viber Pay:o Dados "Know your Client" (KYC) – incluindo nome completo, data denascimento, país onde se encontra, país de emissão do documento deidentificação nacional e confirmação do estatuto de verificação KYC (ou seja,
aprovado ou recusado);o Informações relacionadas com a transação – incluindo o saldo da carteiradigital, versão tokenizada do cartão de crédito/débito do utilizador, histórico
de transações de pagamento (incluindo quantia, moeda, data, quem foi ovendedor/destinatário). Além disso, caso envie ou receba pagamentos,
poderemos ter acesso ou armazenar os detalhes da conta do remetente ou
destinatário (por exemplo, número da conta);o O seu IBAN e ID da carteira;o O seu endereço de e-mail.

Dados que recolhemos automaticamente a partir do seu dispositivo, por exemplo, dados
recolhidos através de cookies e outras tecnologias identificadoras de dispositivos("Cookies e tecnologias de tracking"):
•

•

•

•

Identificadores de dispositivos, ou seja, identificadores de dispositivos que utilizou
para aceder aos nossos sites e à nossa aplicação, incluindo endereço IP,
identificadores exclusivos de dispositivos, identificadores relacionados com
publicidade, identificadores MAC.
Dados de atividade de rede eletrónica, como informações armazenadas em
ficheiros de registo, quando acede ao nosso Serviço e website por exemplo,
incluindo hora de acesso e selo de data, páginas visualizadas, endereço IP, as páginas
que o encaminharam para o nosso website, informações relacionadas com erros e
relatórios de erro.
Dados de atividade, relacionados com a sua utilização dos Serviços, como o estado
da ligação, se recebeu e viu mensagens que lhe foram enviadas, se se encontra
atualmente com uma chamada e dados relacionados com as chamadas e mensagens
que envia e recebe, como a duração da chamada, quem efetuou a chamada, quem
enviou a mensagem e a que horas, as suas preferências pessoais relacionadas com
ditas utilizações (por exemplo, com que frequência, com que duração, quais opções
estão selecionadas, etc.). Tais dados de atividade podem também incluir:o Com a sua autorização, poderemos recolher dados sobre ligações às quais
acede através de qualquer uma das suas mensagens ou em qualquer parte daAplicação; e no que diz respeito à sua atividade nas comunidades, nos canais– dados sobre as comunidades e os canais que visitou ou segue, mensagens
das quais gostou, mensagens que enviou, o conteúdo que visualizou;o Itens que pesquisou e partilhou através das Extensões de Chat;o Ofertas selecionadas ou reclamadas.
Outros dados do dispositivo, por exemplo, dados sobre o sistema operativo dodispositivo, o seu navegador, idioma do navegador ou sistema operativo, a sua redesem fios, a sua operadora.

Para mais informações sobre a forma como nós e os nossos parceiros utilizamos cookies,
assim como as suas opções e controlos, consulte a nossa Política de Tecnologias deAnúncios, Cookies e Tracking do Viber.
Dados que recolhemos ou recebemos de outras origens e dados inferidos:•

Dados de redes sociais:
o Caso inicie sessão através de sites de redes sociais de terceiros como VK – o
seu perfil público, incluindo o nome, estado de relacionamento, idade,avatar, lista de amigos, contas que segue ou que seguem a sua, o seu
endereço de e-mail, aniversário, histórico ocupacional, histórico educacional,
interesses, país atual, cidade e visualização de vídeos. O acesso é contínuo ebaseia-se naquilo que já partilha publicamente;o Os dados de redes sociais recebidos através dos seus contactos nas redessociai, dependendo das suas definições assim como das dos seus contactos
nesses mesmos sites de redes sociais.

••O seu nome de contacto, conforme guardado nos dispositivos de outros utilizadores
caso optem por partilhar os seus contactos connosco.
A Viber poderá também processar inferências sobre a sua conta e identificador dedispositivo, como por exemplo:o Género inferido – por exemplo inferido a partir do seu nome;o Interesses inferidos – inferidos a partir das ligações que acedeu e da sua
atividade em comunidades e canais – desde que o tenha autorizado;o Inferências a partir de dados de terceiros e interações com anúncios –poderemos ter recebidos dados inferidos, associados ao identificador do seu
dispositivo (principalmente, um identificador de dispositivo gerado por
cookies ou outras tecnologias de tracking utilizadas no nosso website eServiços) a partir dos nossos fornecedores de serviços e anunciantes deconfiança. Ditos dados inferidos que recebemos poderão incluir inferências
sobre os seus interesses e características, geradas por terceiros a partir deoutros websites e serviços que acedeu (por exemplo, se está interessado em"fintech", automóveis, etc., a qual escalão de rendimentos deverá pertencer,
assim como as localizações que tende a visitar, com base na sua localização
de GPS). Além disso, podem ser geradas inferências a partir de dados sobre asua interação com anúncios exibidos na Aplicação após clicar nos mesmos ede dados sobre a sua atividade e preferências que resultam dos cliques nos
nossos próprios anúncios (assim como as subsequentes instalações da nossa
Aplicação) associados ao seu identificador de dispositivo, fornecido em
plataformas de publicidade externas dos nossos parceiros de confiança. Paramais informações, consulte a nossa Política de Tecnologias de Anúncios,
Cookies e Tracking do Viber.

Conteúdos submetidos pelo utilizador:
Caso opte por participar nas atividades do Viber (por exemplo concursos), ou como parte dasua participação em atividades das comunidades/canais/bots disponíveis no Viber, poderá
voluntariamente publicar ou submeter conteúdos como vídeos, imagens, gráficos, texto,
vídeos, etc., capazes de incluir dados pessoais (por exemplo uma imagem de uma pessoa).
Dados que recolhemos das suas comunicações connosco, incluindo suporte, serviços docliente e outras consultas:
Caso opte por contactar-nos através de qualquer meio de comunicação por nós
disponibilizado, poderá fornecer-nos determinadas informações como os seus detalhes decontacto (por exemplo, nome, e-mail, número de telemóvel, operadora, país –principalmente caso não seja um utilizador dos nossos Serviços) assim como outras
informações que de forma voluntária nos deseja fornecer (principalmente, em relação ao
problema que pretende que abordemos ou resolvamos). Vamos também armazenar o seu
histórico de contactos e a correspondência que possamos trocar.
Dados que não pertencem ao utilizador:Número do telemóvel e nome de contacto, conforme guardados na lista de contactos do
telemóvel do utilizador do Viber: poderemos processar o número de telemóvel ainda quenão seja um utilizador do Viber, na eventualidade do seu número de telemóvel estar
incluído na lista de contactos que nos foi fornecida pelo nosso utilizador (desde que esse
mesmo utilizador nos tenha concedido acesso à lista de contactos do dispositivo). Vamos
também guardar o nome com o qual estava guardado pelo o nosso utilizador. Fazemo-lopara apresentar ao nosso utilizador quem nos seus contactos já utiliza os nossos Serviços,permitindo assim que os utilizadores encontrem e comuniquem com os seus contactos quesão já utilizadores, de uma forma mais eficaz e exclusivamente pelo período de tempo noqual a conta dos respetivos utilizadores existir no Viber. Caso se torne num utilizador ativo,
os utilizadores existentes cuja lista de contacto incluía o seu número, serão notificados dasua adesão ao Serviço, sendo automaticamente adicionado à lista de contactos da sua
Aplicação.
Caso não seja um utilizador do Viber e pretenda excluir o seu número de telemóvel,contacte-nos em: https://vb.me/ContactUs.
Dados de parceiros comerciais:
Quando comunicar connosco para fins comerciais enquanto nosso parceiro comercial,iremos guardar os dados de contacto que nos fornecer (nomes, número de telemóvel, email, morada, etc.), assim como qualquer correspondência que tenhamos trocado.
Utilizamos fornecedores externos de confiança para a gestão da manutenção earmazenamento de tais dados.
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Como é que utilizamos os seus dados e a base legal para o tratamento dos
seus dados pessoais
Ao abrigo do RGPD, somos obrigados a dispor de uma base legal para o tratamento dos seus
dados pessoais. Isto poderá incluir a recolha de dados pessoais para fins de execução donosso contrato consigo (por exemplo, criação da sua conta do Viber), cumprimento dos
nossos legítimos interesses (por exemplo, recolha de dados para segurança dos nossos
Serviços), cumprimento das nossas obrigações legais, assim como, sempre que aplicável, otratamento de dados pessoais com base no seu consentimento (por exemplo, quando
requer voluntariamente a participação nas nossas atividades de marketing). Aqui podeencontrar informações relacionadas com os fins para os quais tratamos os tipos de dados
pessoais acima listados, assim como a nossa base legal para ditas operações de tratamento.
Resumindo, a nossa base legal para o tratamento dos seus dados pessoais será uma das
seguintes:•

Execução do contrato: Baseamo-nos nas obrigações contratuais para poder prestar
lhe os Serviços de acordo com os nossos Termos de Serviço, como, permitir o seu
registo, início de sessão e/ou ativação dos Serviços, efetuar cópias de segurança dos

•

•

•

seus dados em relação a compras na aplicação, ou serviços financeiros limitados
caso os utilize.
Legítimo interesse: Baseamo-nos no legítimo interesse em conexão com as nossas
campanhas de marketing, desenvolvimento de produtos, contínua melhoria das
funcionalidades existentes e a disponibilização de determinadas funcionalidades, otratamento de dados não pertencentes a utilizadores para fins da lista de contactos,
prevenção de fraude/spam e para a criação da sua conta Rakuten. Quando tratamos
dados pessoais para o cumprimento dos nossos legítimos interesses,
implementamos robustas salvaguardas para assegurar que a sua privacidade éprotegida com o objetivo de garantir que o risco para os seus interesses ou direitos
fundamentais e libertados é minimizado.
Obrigação legal, conformidade e interesse público: Em alguns casos, poderemos
também ter a obrigação legal de tratar os seus dados pessoais para o cumprimento
dos seus direitos enquanto utilizador ou necessitar dos seus dados pessoais para
proteger os seus interesses vitais ou os de outra pessoa.
Consentimento: Onde necessário ao abrigo da lei aplicável, iremos obter o seu
consentimento para a recolha, utilização ou partilha dos seus dados, incluindo para autilização de determinados cookies nos nossos websites (conforme indicado na
Política de Tecnologias de Anúncios, Cookies e Tracking do Viber). Poderá aqualquer momento revogar o seu consentimento.

A tabela abaixo detalha o fundamento jurídico no qual nos baseamos para o tratamento dedados pessoais, em consonância com a finalidade. Determinados tipos de dados pessoais
poderão ser utilizados para variadas finalidades e tratados ao abrigo de diferentes
fundamentos jurídicos.
Tenha em atenção que, a operação de tratamento para cada finalidade e fundamento
jurídico detalhada na tabela acima, pode divergir. Tal operação de tratamento normalmente
inclui um conjunto de operações realizadas automaticamente, como a recolha,armazenamento, utilização, divulgação por transmissão, eliminação ou destruição e podeenvolver a transferências de dados pessoais para países terceiros, conforme detalhado nasecção Transferência de dados abaixo.
Tipo de dadosPara uma explicação
detalhada, consulte asecção "Os dados que
recolhemos" acima
Dados fornecidos ou
recolhidos através doregisto e ao abrigo da sua
conta Viber:● Identificadores, como:Fins de utilização

Autenticação eadministração daconta

Fundamento jurídico para otratamento dos seus dados pessoais

Execução do contrato:
O nosso tratamento destes dados énecessário para a execução do nosso
contrato consigo – ou seja, para acriação e administração da sua conta

•
•
•
•

O seu número detelemóvel;Os seus detalhes
pessoais;
Os seus detalhes decontacto;
Os seus detalhes deinício de sessão na
conta;● A sua fotografia● A sua lista de contactos
Geolocalização:Viber para permitir a sua utilização dos
nossos Serviços, incluindo:● Para permitir o seu registo, início desessão e/ou ativação dos Serviços;● Para autenticar e verificar a sua
conta, assim como para garantir quenão possui já uma conta Viber, iremos
utilizar o seu número de telemóvel para
enviar um aviso de verificação.
● Sincronizar a sua lista de contactos na
Aplicação (por exemplo, contactos quesão utilizadores do Viber).

● Localização geral
Dados que recolhemos
automaticamente a partir
do seu dispositivo:● Identificadores do
dispositivo● Para criar o seu perfil, personalizar asua conta do Viber de acordo com as
informações que forneceu (ou seja,nome, etc., incluindo onde inicia sessão
através da sua conta de redes sociais) e
exibir tal informação como parte do seu
perfil sempre que utiliza Serviços Viber.

● Outros dados do
dispositivo
Dados que recolhemos deoutras origens e dados
inferidos:● Dados de redes sociais:•

Caso tenha iniciadosessão através deredes sociais
externas.

Dados fornecidos ou
recolhidos através doregisto e ao abrigo da sua
conta Viber:● Identificadores, como:

Prestação dos
nossos Serviços –Execução do contrato:
Funcionalidades deO nosso tratamento destes dados écomunicação econteúdos (envio de necessário para a execução do nosso
contrato consigo – ou seja, para operar
mensagens, voz echamadas de vídeo, e prestar-lhe os nossos Serviços, assim
chats de grupo,

•
•
•
•

O seu número detelemóvel;Os seus detalhes
pessoais;
Os seus detalhes decontacto;
Os seus detalhes deinício de sessão na
conta;● A sua fotografia● A sua lista de contactos
Geolocalização:● Localização geral
Dados que recolhemos
automaticamente a partir
do seu dispositivo:● Identificadores do
dispositivo● Dados de atividade em
redes eletrónicas● Dados de atividades● Outros dados do
dispositivo
Dados que recolhemos deoutras origens e dados
inferidos:

comunidades,
como as funcionalidades decanais, bots,comunicação, incluindo:extensões de chat,ecrã de exploração, ● Para permitir que as operadoras
autocolantes, lentes estabeleçam chamadas consigo e apartir de si.
do Viber, etc.) e a
permissão de cópias
● Para apresentar o seu estado online.
de segurança● Para permitir o envio de mensagens,participação em chamadas do Viber,
eliminar mensagens, etc.
● Para lhe disponibilizar outras
funcionalidades da Aplicação como
notificações operacionais (por exemplo,
chamadas perdidas).
● Iremos utilizar o seu endereço IP para
extrair a sua localização aproximada, demaneira a permitir a sua utilização de
determinadas funcionalidades apenas
disponíveis em certo países (porexemplo, pacotes de autocolantes).
● Permitir que carregue e crie cópias desegurança das suas mensagens em
serviços externos.
● Permitir que partilhe e publique osseus Conteúdos submetidos pelo
utilizador (por exemplo imagens evídeos, etc.) nas nossas comunidades,
canais e bots, onde permitido pelo seu
administrador e utilizar de forma geralas nossas funcionalidades de conteúdos● Dados de redes sociais:••

Caso tenha iniciadosessão através deredes sociais
externas – o seu
perfil público;
Os dados de redessociais recebidos
através dos seuscontactos nas redes

Conforme indicado acima, não iremos
armazenar as suas mensagens assim
que estas tiverem sido entregues.

•sociai, dependendo
das suas definições
assim como das dos
seus contactos
nesses mesmos sites
de redes sociais;
O seu nome decontacto, conforme
guardado nos
dispositivos deoutros utilizadores
caso optem por
partilhar os seuscontactos connosco.

Conteúdos submetidos pelo
utilizador
Dados fornecidos ou
recolhidos através doregisto e ao abrigo da sua
conta Viber:

Consentimento:● Identificadores:•

O seu número detelemóvel;● A sua lista de contactos
Dados que recolhemos deoutras origens e dados
inferidos:● O seu nome de contacto,
conforme guardado nos
dispositivos de outros
utilizadores caso optem por
partilhar os seus contactos
connosco.
Dados fornecidos ou
recolhidos através doregisto e ao abrigo da sua
conta Viber:

Sincronizar a sua
lista de contactos

Iremos obter o seu consentimento deforma a utilizar estes dados para a
finalidade de sincronizar a sua lista decontactos (ou seja, para lhe apresentar
os seus contatos na interface da Viberpara que os possa contactar através do
Viber) Tem o direito de revogar esse
consentimento sempre que quiser,
alterando as definições e permissões daAplicação no seu telemóvel, sem afetara legalidade do tratamento com baseno consentimento anterior à sua
revogação.

Execução do contrato:
Crédito Viber Out,subscrição e outros
Tratamos estes dados sempre que
serviços adquiridos
necessário para a execução do nosso
contrato consigo, ou seja – para

● Identificadores, como:•••permitir a sua utilização do Crédito
Viber Out ou aquisição de subscrições
na nossa Aplicação ou website,
incluindo para fins de verificação. Por
exemplo, será realizado um registo com
a sua aquisição e tal registo incluirá oseu endereço IP outro identificador dedispositivo.

O seu número detelemóvel;Os seus detalhes
pessoais;
Os seus detalhes decontacto.

Informações financeirasfornecidas ou recolhidas
através da sua utilização
dos nossos serviços
financeiros limitados (porexemplo, soluções depagamento), ou subscrição
adquirida e ofertas:

Sempre que adquire Crédito Viber Outou subscrições no nosso website, oViber poderá partilhar determinadas
informações com os nossos
Fornecedores de serviços depagamentos externos, como o seu
endereço de e-mail. O seu número decartão de crédito será fornecido por side diretamente ao respetivo Prestador
de serviços de pagamento e o Viber
não terá acesso a estes dados.

● Produtos, serviços esubscrições adquiridas:
dados de faturação (porexemplo, morada dafaturação, nome completoou nome de utilizador,número de telemóvel,conta, método depagamento), informações
relacionadas com atransação (por exemplo, ovalor da compra; data dacompra, moeda; endereço
IP, país, o primeiro e os 4últimos dígitos do seucartão de crédito).
Dados que recolhemos
automaticamente a partir
do seu dispositivo:● Identificadores do
dispositivo
Dados fornecidos ou
recolhidos através doregisto e ao abrigo da sua
conta Viber:

Serviços Viber Pay

Execução do contrato:
Tratamos estes dados sempre quenecessário para a execução do nosso
contrato consigo, ou seja – para

● Identificadores, como:••••permitir a sua utilização do serviços
Viber Pay e, por exemplo:

O seu número detelemóvel;Os seus detalhes
pessoais;
Os seus detalhes decontacto;
Os seus detalhes deinício de sessão na
conta.

●Temos ser capazes de o/a identificarpara permitir a sua utilização dos
serviços Viber Pay;
● O Viber irá partilhar determinados
dados KYC que irá fornecer com o
Prestador de serviços de pagamento eestes, por sua vez, poderão partilhar
esses dados a jusante com bancos,prestadores de serviços de pagamento,
sistemas de envio de mensagens, ou
seja, SWIFT, etc, para permitir oprocessamento do pagamento.

Informações financeirasfornecidas ou recolhidas
através da sua utilização
dos nossos serviços
financeiros limitados (porexemplo, soluções depagamento), ou subscrição
adquirida e ofertas:
•
•

•
•

Interesses legítimos:
Baseamo-nos no interesse legítimo
relativamente ao tratamento dos
detalhes da conta bancária dos
destinatários a quem fez atransferência do pagamento, demaneira a permitir a simples realização
de futuras transferências para a contade dito destinatário.

Dados Know Your
Client ("KYC");
Informações
relacionadas com atransação;O seu IBAN e ID dacarteira;O seu endereço dee-mail.

Dados que recolhemos
automaticamente a partir
do seu dispositivo:● Identificadores do
dispositivo● Dados de atividades:•

Ofertas selecionadas
ou reclamadas.

Informações financeirasfornecidas ou recolhidas
através da sua utilização

Pagamentos do
Viber Chatbot

Execução do contrato:dos nossos serviços
financeiros limitados (porexemplo, soluções depagamento), ou subscrição
adquirida e ofertas:

Tratamos estes dados sempre quenecessário para a execução do nosso
contrato consigo, ou seja – para
permitir a sua utilização dos
Pagamentos do Viber Chatbot parainteragir e pagar a vendedores
externos. Iremos utilizar os seus dados
exclusivamente para o cumprimento da
nossa função enquanto intermediário epartilhar com o Google Pay ou Apple
Pay ou com qualquer outro fornecedorde pagamentos associados. A
confirmação do pagamento é fornecida
diretamente ao vendedor e o Viber não
recebe nem partilha quaisquer dadosde pagamento ou de registo da parteda Apple Pay ou Google Pay. Tenha ematenção que, a sua utilização do Apple
Pay e Google Pay, incluindo a utilização
dos seus dados, está sujeita aosrespetivos termos e política deprivacidade, que podem serencontrados aqui: Google Pay, ApplePay.

● Transações depagamento do Viber
Chatbot, representando
detalhes relacionados com
transações (hora e data dacompra, descrição dacompra, valor da compra,
moeda e o vendedor, etc.).

Consentimento:

Dados fornecidos ou
recolhidos através doregisto e ao abrigo da sua
conta Viber:● Identificadores, como:•••

O seu número detelemóvel;Os seus detalhes
pessoais;
Os seus detalhes decontacto.

Dados que recolhemos
automaticamente a partir
do seu dispositivo:● Identificadores do
dispositivo

Participação em
concursos eatividades demarketingIremos obter o seu consentimento paraa utilização destes dados para permitira sua participação nos concursos ou
outras atividades de marketing que
possamos oferecer periodicamente.
Tem o direito de revogar esse
consentimento em qualquer altura,
sem afetar a legalidade do tratamento
com base no consentimento anterior à
sua revogação.
Note que os tipos de dados específicosaqui listados e que iremos tratar
podem variar, consoante o concurso ou
o tipo de atividade. Por exemplo,
alguns concursos podem envolver um
prémio que lhe teremos de enviar epara tal, iremos pedir-lhe que nos
forneça a sua morada física. Além disso,Geolocalização:alguns concursos ou atividades
aplicam-se exclusivamente a
determinadas regiões e para tal, iremos
utilizar a sua localização geral (porexemplo, de acordo com o indicativo
do seu telemóvel), para validar a sua
elegibilidade para participar num
determinado concurso.

● Localização geralConteúdos submetidos pelo
utilizador

Consentimento:

Dados de geolocalização:● Localização baseada em
GPS

Iremos obter o seu consentimento paraa recolha e utilização destes dados com
Partilha daa finalidade de permitir a partilha dalocalização por GPS
sua localização com os seus contactos.
Tem o direito de revogar esse
consentimento em qualquer altura,
sem afetar a legalidade do tratamento
com base no consentimento anterior à
sua revogação.
Interesse legítimo:

Dados fornecidos ou
recolhidos através doregisto e ao abrigo da sua
conta Viber:

Baseamo-nos no interesse legítimo
relativamente ao nosso tratamento
destes dados para a melhoria dos
nossos serviços, e por exemplo:● Identificadores, como:•••

O seu número detelemóvel;Os seus detalhes
pessoais;
Os seus detalhes decontacto.

● Os seus interesses
Dados de geolocalização:Melhorar epersonalizar oserviço e analítica
da atividade do
Viber● Utilizamos dados de atividade,identificadores de dispositivo e alocalização baseada no IP para corrigir eavaliar a funcionalidade técnica e adisponibilidade dos Serviços, assim
como para a análise estatística dautilização e funcionalidade,desenvolvimento do produto, contínuamelhoria das funcionalidades
existentes e fornecimento de
determinadas funcionalidades.

● Localização geral
Dados que recolhemos
automaticamente a partir
do seu dispositivo, por ex.,dados recolhidos através decookies e outras tecnologias● Baseamo-nos ainda no interesse
legítimo relativamente ao nosso
tratamento destes dados para apersonalização e adaptação dos nossos
Serviços e, por exemplo, utilizamos osseus dados fornecidos através doidentificadoras dedispositivos ("Cookies e
tecnologias de tracking"):● Identificadores do
dispositivo● Dados de atividade em
redes eletrónicas● Dados de atividades● Outros dados do
dispositivo
Dados que recolhemos deoutras origens e dados
inferidos:● Dados de redes sociais● O seu nome de contacto● Inferências sobre a sua
conta e identificador dedispositivo:••

Género inferido;
Inferências a partir
de dados deterceiros einterações
relacionadas com
anúncios.

Dados fornecidos ou
recolhidos através doregisto e ao abrigo da sua
conta Viber:● Identificadores, como:
•
o

O seu
número detelemóvel;registo e dados inferidos (tal como ogénero inferido ou inferências
derivadas de interações relacionadas
com anúncios) interesses e localização
com base no IP para a personalização
dos conteúdos que lhe apresentamos,
incluindo as nossas ofertas
personalizadas de determinados
serviços.
Quando lhe publicitamos os nossos
Serviços em plataformas externas,
poderemos receber indicações de que
anúncio o/a levou a juntar-se ao nosso
Serviço com base em identificadores dedispositivo exclusivos associados ao seu
dispositivo, para, entre outras
finalidade, avaliar o desempenho das
nossas campanhas e procurar por
utilizadores semelhantes. Estão
disponíveis informações adicionais(incluindo como rejeitar a recolha dedados através do uso de cookies)
na nossa Política de Tecnologias deAnúncios, Cookies e Tracking do Vibere nas suas escolhas e controlos
explicadas na secção Os seus direitos
relacionados com os seus dados
pessoais abaixo.

Interesse legítimo:
Baseamo-nos no interesse legítimo
Comunicações derelativamente ao nosso tratamento
marketing e ofertas
destes dados, por exemplo:
baseadas na
localização
• O seu endereço de e-mail, nome
e género ou faixa etária
inferidos, para contactá-lo/ apara temas de marketing eofertas relacionadas com

oo

Os seusdetalhes
pessoais;
Os seusdetalhes decontacto.

● Os seus interesses
Dados de geolocalização:● Localização geral● Localização baseada em
GPS
Dados que recolhemos
automaticamente a partir
do seu dispositivo:•

produtos oferecidos pelo Vibere os nossos parceiros externosde confiança.
O seu endereço IP será utilizado
para extrair a sua localização
geral com a finalidade deapresentar ofertas aplicáveis à
sua região.

Note que mesmo após ter optado por
cancelar a subscrição (consulte como opode efetuar na secção Os seus
direitos relacionados com os seus
dados pessoais), poderemos continuar
a enviar-lhe comunicações relacionadas
com os serviços, incluindo mensagens
administrativas relacionadas com a sua
utilização dos Serviços.
Consentimento:● Identificadores do
dispositivo● Dados de atividade em
redes eletrónicas● Dados de atividades● Outros dados do
dispositivo
Dados que recolhemos deoutras origens e dados
inferidos:● Dados de redes sociais● Inferências sobre a sua
conta e identificador dedispositivo:•

Género inferido.

Iremos obter o seu consentimento paraa recolha e utilização de dados de GPS
com a finalidade de permitir
comunicações e ofertas de marketing
precisas quanto à sua localização. Temo direito de revogar esse
consentimento em qualquer altura,
sem afetar a legalidade do tratamento
com base no consentimento anterior à
sua revogação.

Dados fornecidos ou
recolhidos através doregisto e ao abrigo da sua
conta Viber:● Identificadores, como:••••

O seu número detelemóvel;Os seus detalhes
pessoais;
Os seus detalhes decontacto;
Os seus detalhes deinício de sessão na
conta.

● A sua lista de contactos
Dados de geolocalização:● Localização geral
Informações financeirasfornecidas ou recolhidas
através da sua utilização
dos nossos serviços
financeiros limitados (porexemplo, soluções depagamento), ou subscrição
adquirida e ofertas.
Dados que recolhemos
automaticamente a partir
do seu dispositivo:● Identificadores do
dispositivo● Dados de atividade
em redes eletrónicas● Dados de atividades● Outros dados do
dispositivo

Execução do contrato:
Tratamos estes dados sempre quenecessário para a execução do nosso
contrato consigo, ou seja – para
comunicar consigo, fornecer-lhe
informações sobre a sua conta eServiço de apoio ao responder aos seus pedidos ecliente e mensagens consultas.
operacionais
Interesse legítimo:
Baseamo-nos no interesse legítimo
relativamente ao nosso tratamento
destes dados para a melhoria do nosso
apoio ao cliente (por exemplo, para dar
formação à nossa equipa de apoio
cliente, assim como para operações degestão interna).

Dados que recolhemos deoutras origens e dados
inferidos:● Dados de redes sociais:•

Caso inicie sessão
através de sites deredes sociais
externas.

Dados que recolhemos das
suas comunicações
connosco, incluindo
suporte, serviços do cliente
e outras consultas.
Dados fornecidos ou
recolhidos através doregisto e ao abrigo da sua
conta Viber:● Identificadores, como:••••

O seu número detelemóvel;Os seus detalhes
pessoais;
Os seus detalhes decontacto;
Segurança e
Os seus detalhes deprevenção contra
início de sessão na
fraudeconta.

Dados de geolocalização
Informações financeirasfornecidas ou recolhidas
através da sua utilização
dos nossos serviços
financeiros limitados (porexemplo, soluções depagamento), ou subscrição
adquirida e ofertas:● Produtos, serviços esubscrições adquiridas:

Interesse legítimo:
Baseamo-nos no interesse legítimo
relativamente ao nosso tratamento
destes dados para fins de segurançacomo, autenticação, verificação daidentidade e prevenção contra fraude e
spam. Isto pode incluir URL incluídas
nas mensagens que foram assinaladascomo SPAM por outros utilizadores, ou
suspeitas de serem não solicitadas e deutilizarem os serviços de autenticação
do seu sistema operativo. Poderemos
utilizar decisões automatizadas para
encerrar uma conta com base nesses
dados e em outra lógica que possamos
ter criado para tal, de maneira a
proteger outros utilizadores e a
prevenir quebras recorrentes.

informações relacionadas
com transações (porexemplo, a quantia dacompra).
● Serviços Viber Pay: dados
Know Your Client ("KYC");
informações relacionadas
com a transação.
Dados que recolhemos
automaticamente a partir
do seu dispositivo:● Identificadores do
dispositivo● Dados de atividade em
redes eletrónicas● Dados de atividades● Outros dados do
dispositivo
Interesse legítimo:

Dados fornecidos ou
recolhidos através doregisto e ao abrigo da sua
conta Viber:● Os seus interesses
Dados de geolocalização:Publicidade● Localização geral● Localização baseada em
GPS
Dados que recolhemos
automaticamente a partir
do seu dispositivo:● Identificadores do
dispositivo

Baseamo-nos no interesse legítimo
relativametne ao nosso tratamento
destes dados para a prestação dos
nossos serviços de publicidade (ou seja,para permitir a exibição de anúncios,
fornecidos por anunciantes externos,
na nossa Aplicação e Serviços), para amedição e otimização do desempenho
dos anúncios e fornecer anúncios mais
relevantes, desde que, para tal
finalidade, não partilhemos os seus
dados com anunciantes ou outros
terceiros.
Consentimento:
Obtemos o seu consentimento para autilização e partilha de determinados
dados, tais como dados do dispositivo e
identificadores, faixa etária, género

● Dados de atividades● Outros dados do
dispositivo
Dados que recolhemos deoutras origens e dados
inferidos:● Dados de redes sociais● Inferências sobre a sua
conta e identificador dedispositivo

inferido com parceiros publicitários
externos para anúncios personalizados.
Estão disponíveis informações
adicionais (incluindo como rejeitar arecolha de dados através da utilização
de cookies) na nossa Política deTecnologias de Anúncios, Cookies e
Tracking do Viber.
Além disso, iremos obter o seu
consentimento de maneira a recolher eutilizar dados sobre ligações que visita
e dados sobre comunidades e canais
que visitou ou seguiu, mensagens dasquais gostou, mensagens que enviou,
os conteúdos que visualizou, para
anúncios personalizados.
Tem o direito de revogar esse
consentimento em qualquer altura,
sem afetar a legalidade do tratamento
com base no consentimento anterior à
sua revogação.
Interesse legítimo:

Dados de parceiros
comerciais

Baseamo-nos no interesse legítimo
relativamente ao nosso tratamento
destes dados, incluindo para fins demarketing direto – ou seja, iremos
armazenar o seu endereço de e-mail e
Comunicações B2B e utilizá-lo para lhe enviar ofertas decompromissos
marketing. Tem a possibilidade derevogar a autorização de e-mails demarketing em qualquer altura.
Execução do contrato:
O nosso tratamento destes dados
poderá também ser necessário para a
execução do nosso contrato consigo(consoante o nosso compromisso).

Dados que não pertencem
ao utilizador

Prestação do serviço
Interesse legítimo:
aos utilizadores
existentes

Baseamo-nos no interesse legítimo
relativamente ao tratamento donúmero de telemóvel dos utilizadores
não pertencentes ao Viber (e nomes
sob os quais foram guardados pelos
utilizadores do Viber) na eventualidadede tal contacto estar incluído na lista decontactos do nosso utilizador que nos
foi fornecida e para a finalidade deapresentar ao nosso utilizador quem,no seus contactos, já utiliza os nossos
Serviços, permitindo assim que outilizador encontre e comunique deforma mais eficiente com os seuscontactos que são já utilizadores. Casonão seja um utilizador do Viber e
pretenda excluir-se de dito
tratamento, contacte-nos em
https://vb.me/ContactUs.
Interesse legítimo:
Baseamo-nos no interesse legítimos
relativamente ao nosso tratamento,
utilização e partilha de dados para a
Poderá incluir todos os tipos
defesa dos nossos direitos e aplicação
de dados que o Viber
Defesa dos nossos das nossas políticas, termos e acordos,
armazena, dependendo das
direitos e aplicação por exemplo, na eventualidade de uma
circunstâncias, conforme
das nossas políticas disputa, reclamações ou procedimentos
detalhado na secção Dados
legais e unicamente até ao limite
que recolhemos acima.
necessário para tal finalidade. Por
exemplo – poderemos registar algumas
das suas ações, como a aceitação dos
nossos termos e políticas, a aceitação
de determinadas ofertas, etc.

Poderá incluir todos os tipos
de dados que o Viber
Conformidade com
armazena, dependendo das
obrigações legais e
circunstâncias, conforme
interesses públicos
detalhado na secção Dados
que recolhemos acima.

Conformidade com uma obrigação
legal;
Utilizamos os seus dados sempre que
for necessário para o cumprimento deobrigações legais às quais estamos
sujeitos ou para a cooperação com
entidades reguladoras e organismos
responsáveis pela aplicação da lei –sempre que exista um pedido legal
válido, como uma ordem vinculativa.
Consulte abaixo exemplos de leis da UE
e do Luxemburgo que se aplicam ao
Viber e de acordo com as quais
poderemos tratar, utilizar, manter ou
armazenar os seus dados:
•

•

•

•

•

Legislação de proteção dedados: Iremos processar os seus
dados pessoais mediante
pedido para o exercício dos seus
direitos ao abrigo do RGPD.
Iremos armazenar uma
indicação do seu pedido deacesso para assim sermos
capazes de demonstrar
conformidade.
Legislação fiscal e empresarial:
Poderá ser necessário que
forneçamos aos reguladoresinformações ao abrigo daslegislações fiscais e empresariais
aplicáveis.
Legislação de proteção doconsumidor: Iremos processar
os seus dados pessoais deacordo com as leis locais
promulgadas ao abrigo da
Diretiva da UE 2019/770 sob
determinados aspetos relativos
a contratos para o fornecimentode conteúdos e serviços digitais.
Telecomunicações: Iremos
processar os dados detelecomunicações de acordo
com as leis locais promulgadas
ao abrigo da Diretiva dePrivacidade Eletrónica e ofuturo Regulamento de
Privacidade Eletrónica.
Legislação e investigações
criminais: Poderemos ser
obrigados a fornecer
informações às autoridades em
conformidade com as leis de•investigação criminal aplicáveis
ao fornecedor de comunicações
eletrónicas ou aplicáveis a nós.
Processos civis: Poderemos ser
obrigados a fornecer
informações às autoridades em
conformidade com oregulamento (UE) N.º
1215/2012 sobre jurisdição e oreconhecimento e aplicação dejulgamentos em matérias civis ecomerciais e o Regulamento doConselho (CE) N.º 1206/2001 de
28 de maio de 2001 sobre acooperação entre os tribunais
dos Estados-Membros para aobtenção de provas em
matérias comerciais ou civis.

Proteção dos interesses vitais:
Poderemos processar os seus dados em
circunstâncias muito limitadas e raras,
sempre que acharmos necessário e
fundamental para a proteção dasegurança da sua vida ou da vida deterceiros, assim como para fins
humanitários.
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Partilha de dados – Categorias dos destinatários com os quais partilhamos
dados pessoais
Partilhamos dados com terceiros, incluindo o nosso grupo empresarial e empresas deconfiança que nos ajudam a fornecer os nossos Serviços em conformidade com práticas
estritas de segurança e privacidade, assim como com outros terceiros como são os nossos
parceiros publicitários e externos que oferecem serviços através da nossa Aplicação.
Poderemos também partilhar dados pessoais em circunstâncias limitadas nas situações em
que tal seja necessário ao abrigo da lei aplicável. Aqui poderá encontrar informações sobre
as categorias de ditos destinatários externos, o que outros utilizadores Viber podem ser,assim como a finalidade para a qual os dados pessoais são partilhados com ditos terceiros
externos.
Categorias de destinatários

Informações adicionais

Poderemos partilhar dados que recolhamos sobre si com ogrupo empresarial do Viber, incluindo a nossa empresamãe, Rakuten Group Inc., assim como as suas e as nossas
filiais (conforme listadas AQUI) e as respetivas
subsidiárias, para as seguintes finalidades:••

O grupo empresarial do Viber••

Determinados tipos de dados, como o nome, email, fotografia, números de telemóvel e a ID
exclusiva do Viber, poderão ser divulgados com a
finalidade de fornecer conteúdos conjuntos e os
nossos Serviços (por exemplo, registo,
coordenação das contas entre o grupo empresarial
do Viber, transações, analítica e apoio ao cliente).
Além disso, poderemos partilhar determinados
tipos de dados sobre si, conforme seja necessáriopara ajudar a detetar e a prevenir atos
potencialmente ilegais, quebras das políticas do
Viber, fraude e/ou quebras de segurança dos
dados.
Partilhamos dados com as subsidiárias do Viber
devido às nossas operações globais, uma vez que
dispomos de equipas e escritórios situados um
pouco por todo o mundo e cada uma dessas
subsidiárias poderá operar os serviços ou outrasfunções (como o desenvolvimento, etc.) para uma
determinada região.
Além disso, partilhamos dados com a nossa
empresa afiliada, a Rakuten Marketing LLC,
enquanto nossa fornecedora de serviços para as
nossas atividades de marketing e publicidade.

Para os utilizadores que se tenham registado a partir de 20
de novembro de 2019 – os detalhes fornecidos durante o
seu registo serão partilhados com o grupo Rakuten para acriação da conta Rakuten e/ou para associar a sua conta
Rakuten à sua conta Viber. A sua conta Rakuten ou
qualquer atividade relacionada com a sua utilização dos
serviços Rakuten são regidas pela Política de privacidadede ID da Rakuten.

Os nossos Prestadores deserviços

Partilhamos os seus dados pessoais com os nossos
parceiros comerciais e prestadores de serviços deconfiança que executam operações comerciais em nosso
nome (enquanto processadores de dados) e em
consonância com as nossas instruções.

Isto inclui as seguintes categorias de prestadores deserviços:
•

•

•

•

•
•

•

Prestadores de serviços de marketing e
publicidade, que nos ajudam com as métricas depublicidade e as instalações da aplicação;Prestadores de armazenamento de dados, aosquais confiamos a receção e armazenamento dos
nossos dados;
Prestadores de apoio ao cliente, que nos ajudam à
execução de funções como os serviços de apoio aocliente;Prestadores de gestão de dados e análise dedados, que nos ajudam a melhorar, personalizar ea desenvolver os nossos Serviços;
Parceiros de medição, que nos ajudam com amedição, tracking e definição de públicos-alvo;
Fornecedores de serviços fintech e pagamento,que permitem ações de pagamento e "fintech" na
nossa aplicação;Parceiros de segurança de dados, que nos ajudam
a detetar e a prevenir atos potencialmente ilegais,
quebras das nossas políticas, fraude e/ou quebras
de segurança dos dados e asseguram a
conformidade com as obrigações legais.

Nas situações em que partilhamos informações com
prestadores de serviços e parceiros, asseguramos que
estes apenas dispõem das informações estritamente
necessárias para a nossa prestação dos Serviços. Estas
partes são necessárias para proteger os dados que
recebem e para utilizar os dados exclusivamente em
finalidades pré-acordadas, assegurando ao mesmo tempo
a conformidade com todos os regulamentos de proteção
de dados aplicáveis (tais prestadores de serviços poderão
utilizar outros dados não pessoais para seu próprio
benefício).

Terceiros que oferecem
serviços através da nossa
Aplicação

Como parte dos Serviços do Viber, permitimos que
terceiros criem comunidades e canais no Viber edesenvolvam, através do uso da API do Viber, os seus
próprios bots, extensões de chat e os integrem no ecrã deexploração do Viber de forma a comunicarem com osutilizadores do Viber ("Comunicações de terceiros").

Caso opte voluntariamente por interagir com as
Comunicações de terceiros através da sua utilização dos
Serviços, tais terceiros poderão receber determinados
dados da sua parte, por exemplo, nome de utilizador,
fotografia, país, alguns dados do dispositivo e a ID
exclusiva do Viber. Estes terceiros não tratam os dados em
nosso nome e são considerados "controladores
independentes" de tais dados segundo o RGPD, ou seja, asua utilização dos seus dados estará sujeita às suaspolíticas e práticas de privacidade.
Para permitir anúncios limitados nos nossos Serviços,
poderemos partilhar dados com os nossos parceiros
publicitários externos e fornecedores de serviçospublicitários. Isto inclui os parceiros que gerem os nossos
posicionamentos publicitários (incluindo a Rakuten) etambém os próprios anunciantes e as respetivas agências
ou terceiros que gerem as suas necessidades publicitárias.
A lista dos nossos parceiros publicitários está disponível
AQUI
Parceiros publicitários

Iremos partilhar com ditos parceiros publicitários um
identificador de dispositivo exclusivo (isto é, um
identificador publicitário associado ao seu dispositivo)
conjuntamente com a faixa etária, género inferido, país,
cidade, endereço IP abreviado (ou localização por GPS
caso o tenha autorizado nas suas definições) e
determinados dados técnicos ou agregados (por exemplo.
a sua preferência de idioma).
O seu identificador publicitário exclusivo é criado pelo
sistema operativo do seu dispositivo móvel e pode alterálo ou optar por não o partilhar, em qualquer altura. Casopretenda mais informações, consulte a nossa Política deTecnologias de Anúncios, Cookies e Tracking do Viber.

Agências policiais e legais

Poderemos revelar determinados dados a agências
policiais e governamentais, ou ainda a terceiros
autorizados, em resposta a um pedido verificado
relacionado como atos de terrorismo, investigações
criminais ou alegadas atividades ilegais ou qualquer outra
atividade que o possa expor a si, a nós ou a qualquer outro
utilizador do Viber a responsabilidades legais e

exclusivamente até ao limite necessário para ocumprimento de tal finalidade.
Esta divulgação está sujeita às nossas estritas práticas desegurança e privacidade de dados nunca comprometendo
a nossa encriptação ponto a ponto. Poderá incluir,
dependendo das circunstâncias, determinados tipos dos
seus Dados de atividades, Identificadores e lista decontactos do telemóvel.

Transações empresariais

Na eventualidade de uma transação empresarial (porexemplo, a venda de uma parte substancial do negócio,fusão, consolidação ou venda de ativos) iremos partilhar
os dados que armazenamos com a nossa empresaadquirente.
Iremos obrigar a empresa adquirente a assumir os direitos
e obrigações descritos na nossa Política de privacidade(incluindo este aviso) e notificá-lo de tais mudanças
empresariais na tratamento dos seus dados.
Caso utilize os nossos serviços Viber Pay, iremos partilhar
com o nosso processador de pagamentos externo os
dados relacionados com KYC, ou seja, o seu nome, data denascimento, detalhes de contacto, país, etc.

Serviços de pagamento
limitados

Caso utilize o nosso Pagamento do Viber Chatbot, iremos
partilhar com o Google Pay ou o Apple Pay ou com
qualquer outro fornecedor de pagamentos associado as
seguintes informações: (i) nome do vendedor dofornecedor de serviço de pagamento; (ii) preço dos itens
adquiridos e a moeda; e (iii) a descrição dos itens
adquiridos. A confirmação do pagamento é fornecida
diretamente ao vendedor e o Viber não recebe nem
partilha quaisquer dados de pagamento ou de registo daparte da Apple Pay ou Google Pay. Note que, a sua
utilização do Apple Pay ou Google Pay, incluindo o uso dos
seus dados, está sujeita aos respetivos termos e políticas
de privacidade que podem ser encontrados aqui: Google
Pay, Apple Pay.
Caso utilize o nosso Crédito Viber Out e subscrições,iremos partilhar o seu endereço de e-mail com o nosso
processador de pagamentos, para fins de verificação edeteção de fraudes.

Ao utilizar os nossos Serviços, outros utilizadores poderão
visualizar determinados dados seus:● Exceto se tiver alterado as suas definições:••••o seu nome de utilizador e fotografia;
o seu número de telemóvel (caso esteja em
comunicação com eles);o seu estado online;
se recebeu e viu as mensagens que lhe foram
enviadas.

● Se está atualmente noutra chamada.
● Caso façam parte da chamada, os dados relacionados
com chamadas e mensagens que enviou e recebeu como aduração da chamada, quem telefonou, quem enviou
mensagem e a que horas, o tipo de chamada (áudio/vídeo)e se respondeu à chamada no seu dispositivo principal ou
noutro.

Outros utilizadores● Para mensagens que desaparecem, iremos notificar os
restantes utilizadores de quaisquer capturas de ecrã que
tiver feito (por isso respeite os outros e não o faça).
● Quando se junta ao Viber, os contactos da sua lista decontactos que sejam já membros do Viber poderão ser
informados de que está também agora no Viber.
● Um lembrete sobre o seu aniversário no próprio dia.
● Quando se junta ao Viber Pay, os contactos da sua listade contactos que sejam já membros do Viber poderão ser
informados de que está também agora a utilizar o Viber
Pay. Além disso, os utilizadores do Viber verão uma
indicação se for um utilizador do Viber Pay.
● As suas publicações públicas: Caso publique
informações nos nossos espaços públicos como as
comunidades ou canais, poderá tornar-se pesquisável e
disponível para qualquer pessoa no Viber. Pode sempre
eliminar as suas publicações nesses espaços públicos, maso Viber não é capaz de controlar e não se responsabilizapelas ações levadas a cabo pelos seus utilizadores com
estas informações (por exemplo, armazenar nos seus
dispositivos, publicar no Viber ou fora do mesmo, etc.),
assim sendo, recomendamos que não divulgue os seus

dados pessoais através dos conteúdos das suas
publicações.
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Transferência de dados
Devido às nossas operações globais, os seus dados pessoais serão partilhados com o grupo
de empresas do Viber, assim como com os nossos prestadores de serviços e parceiros
comerciais de todo o mundo, incluindo fora do EEE e do Reino Unido. Tomamos medidas
para garantir que a transferência de ditos dados fornecerá salvaguardas suficientes,
conforme exigidas pelo RGPD. Estas medidas incluem a conformidade com as Regras
empresariais vinculativas do Grupo Rakuten, assim como com os compromissos contratuais
dos nossos parceiros e prestadores de serviços. Abaixo explicamos com maior detalhe oporquê de transferirmos dados pessoais, as medidas que tomamos para assegurar que osseus dados pessoais estarão seguros após a transferência, assim como os seus direitos neste
aspeto.
Devido à natureza global da nossa operação, os seus dados pessoais poderão ter de ser
tratados em países que não oferecem o mesmo nível de proteção que o oferecido pelo país
onde se encontra. Sempre que dados pessoais recolhidos dentro do EEE e do Reino Unido
são transferidos para fora destes locais, tomaremos os passos necessários para garantir quea transferência de ditos dados fornecerá salvaguardas suficientes, conforme exigidas pelo
RGPD.
•

•

•

Armazenamos e processamos todas as categorias do seus dados pessoais nos nossos
computadores e servidores. Os seus dados serão armazenados nos nossos serviçossituados nos EUA, no entanto saiba que, os nossos servidores de comunicações estão
situados de maneira global de forma a permitir o funcionamento dos nossos serviçosde comunicações.
Como parte do Rakuten Group, a transferência dos seus dados pessoais a entidades
que fazem parte do nosso grupo de empresas Viber (situadas ou não no EEE e no
Reino Unido), é realizada de acordo com as Regras empresariais vinculativas do
grupo Rakuten para a legitimação de transferências internacionais de dados dentro
do grupo. As Regras empresariais vinculativas do grupo Rakuten podem serencontradas em https://corp.rakuten.co.jp/privacy/en/bcr.html
Alguns dos nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais situam-se em
variados locais, incluindo fora da UE, EEE ou Reino Unido. Nesses casos, astransferências dos seus dados pessoais serão realizadas de acordo com as leis deproteção de dados aplicáveis e especificamente, sem prejuízo do acima indicado,
todas as transferências de dados pessoais fora da UE, EEE ou Reino Unido estão
sujeitas ao previsto nas Cláusulas contratuais padrão (conhecidas como "SCC")
aprovadas pela Comissão Europeia (e o equivalente para o Reino Unido, onde
aplicável) disponíveis AQUI. Nos casos em que as SCC não sejam suficientes,
asseguramos a implementação de medidas suplementares, como a encriptação na
transferência e no depósito.

Poderá exercer os seus direitos, onde quer que sejam aplicáveis, para a receção deinformações sobre os mecanismos de transferência acima detalhados, contactando-nos
através do nosso formulário online disponível em: https://vb.me/ContactUs (selecione as
categorias "consulta sobre privacidade" ou "consulta sobre o RGPD"), ou através de meios
adicionais de comunicação que tenhamos fornecido neste aviso.
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Retenção de dados
Conforme explicamos acima, tratamos os dados pessoais para várias finalidades. Assim
sendo, apenas mantemos dados pessoais durante o tempo necessário para o cumprimento
da finalidade para a qual foram recolhidos, ou, em alguns casos, em situações nas quais
exista a necessidade de reter os dados pessoais, por exemplo, sempre que necessário porlei. Abaixo explicamos os critérios por nós utilizados para determinar a retenção dos seus
dados pessoais (ou seja, durante quanto tempo os armazenamos e quando os eliminamos,
consoante o tipo de dados e a finalidade da recolha).
Os critérios por nós utilizados para determinar os períodos de retenção do Viber são os
seguintes:•

O tipo de dados pessoais e a finalidade da recolha – exceto se especificado ocontrário, retemos os dados pelo tempo que for necessário e relevante paraalcançarmos os fins para os quais os dados pessoais foram recolhidos. Por exemplo:o Dados pessoais de retenção necessária para a manutenção da sua conta do
Viber e para permitir o seu uso dos Serviços do Viber – estes tipos de dados,
incluindo o seu número de telemóvel e lista de contactos, serão retidos
enquanto mantiver a sua conta do Viber.
o Os dados pessoais que forneceu de forma voluntária durante o registo ou
através da sua conta – estes tipos de dados, incluindo a sua fotografia, datade nascimento, endereço de e-mail e interesses, serão retidos enquantomantiver a sua conta do Viber.
o Os detalhes da sua comunicação com a nossa equipa de apoio ao clienteserão armazenados durante 10 anos.
o Registos de detalhes da chamada (CDR) das suas chamadas e atividade demensagens são mantidos enquanto dados brutos durante 24 meses após a
sua criação. Os CDR poderão incluir, por exemplo, o seu número detelemóvel e identificadores de dispositivo (isto é, endereço IP, identificador
de dispositivo exclusivo).
o Nós eliminamos qualquer mensagem assim que esta for entregue, ou após 14
dias caso as tentativas de entrega ao longo deste período não tenham
sucesso.

Caso decida eliminar a sua conta do Viber, os CDR e as comunicações com o nosso apoio aocliente serão retidos conforme detalhado acima, além disso, iremos reter registos deaquisições que tenha realizado (através do Viber Pay, aquisição de subscrições, etc.), pelosperíodos necessários ao abrigo das leis aplicáveis, ou conforme necessário de acordo com onosso programa de monitorização à fraude.
Todos os outros tipos de dados relacionados com a sua conta do Viber serão eliminados,
exceto se nos for exigida a retenção dos dados, sujeita aos critérios abaixo detalhados.
Poderemos guardar dados de atividade numa base não identificável para melhoria dos
nossos Serviços. As suas publicações em canais e comunidades poderão permanecer
disponíveis caso não as elimine. Tenha em atenção que a eliminação da Aplicação (isto é, adesinstalação da Aplicação do seu dispositivo) não irá eliminar a sua conta. Consulte
informações e instruções relacionadas com a eliminação da sua conta AQUI.
•••

Conformidade com as nossas obrigações legais – somos obrigados a reter
determinados tipos de dados para o cumprimento das nossas obrigações ao abrigo
das leis aplicáveis. Por exemplo, temos de reter as informações de transações para ocumprimento da legislação fiscal. Além disso, poderemos ter de reter determinados
tipos de dados pessoais caso seja necessário fazê-lo devido a um pedido legalmente
vinculativo ou uma ordem do tribunal. Além disso, ao abrigo da Diretiva da UE
2002/58/CE somos obrigados a reter determinados dados pessoais (como o número
de telemóvel) para o envio de mensagens e chamadas.
Disputas, reclamações e procedimentos legais – caso tenha uma disputa connosco,
poderemos reter determinados tipos de dados pessoais conforme seja necessário eaplicável para as suas reclamações, incluindo qualquer procedimento legal existente
entre nós, até à resolução de dita disputa e a seguir, caso consideremos necessário,de acordo com os períodos de limitação legal aplicáveis. Além disso, na
eventualidade de requerer o exercício dos seus direitos, iremos manter acorrespondência aplicável pelo tempo necessário para a demonstração daconformidade e normalmente de acordo com os períodos de limitação legal
aplicáveis.
Retenção para os dados de não utilizadores – Caso não seja um utilizador do Viber e
tratemos os seus dados para permitir a comunicação entre si e os utilizadores do
Viber através de Serviços Viber, iremos reter tais dados desde que estes sejam
relevantes para os utilizadores do Viber, ou até ao momento em que nos peça ainterrupção do tratamento do seu número de telemóvel. Pode requerer a exclusão
do seu número de telemóvel (contactando-nos em: https://vb.me/ContactUs). Alémdisso, caso um dos nossos utilizadores tenha utilizado os nossos Serviços Viber Out
para a comunicar consigo (isto é, chamada através do Viber), iremos reter um registo
de tal chamada (Registos de detalhes da chamada – CDR – conforme detalhado
acima), que incluirá o seu número de telemóvel, pelo período de 24 meses após acriação.

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Os seus direitos relacionados com os seus dados pessoais
Ao abrigo do RGPD, possui determinados direitos relacionados com os dados pessoais que oViber recolheu sobre si. Tais direitos poderão incluir (dependendo do tipo de dados e danossa base legal para o tratamento) o direito a conhecer que tipos de dados recolhemos eporque o fazemos (conforme detalhamos neste aviso), o direito de requerer a retificação
dos seus dados pessoais, o direito de requerer a eliminação dos seus dados pessoais, odireito de restringir o tratamento dos dados pessoais, o direito à portabilidade dos dados, odireito de acesso aos seus dados pessoais, o direito de objeção ao tratamento de
determinados formatos de dados, o direito de apelar decisões automatizadas e
caracterização, o direito a revogar o seu consentimento sempre que quiser, assim como odireito a registar uma reclamação junto de uma autoridade de supervisão. Abaixo
explicamos com maior detalhe o significado operacional de cada um desses direitos, assim
como quando e de que forma poderá exercer o seu direito.
O direito de ser informado/a
Este Aviso de privacidade para a região da UE e a Política de privacidade do Viber
descrevem as nossas práticas em detalhe através de linguagem simples. Tudo aquilo que
precisa de saber encontra-se aqui. Caso tenha mais questões, contacte a nossa equipa deapoio ao cliente.
O direito à retificação
Caso acredite que dispomos de dados incorretos sobre si, ou que os dados estão
incompletos, sinta-se à vontade para os alterar a qualquer momento através das definições
do perfil nas suas definições do Viber no seu dispositivo móvel. Caso não consiga encontrar
o que procura, contacte-nos.
O direito de eliminação
Simplificamos a eliminação dos seus dados históricos na Aplicação, continuando a utilizar a
Aplicação. Basta tocar no botão eliminar os seus dados nas suas definições de privacidade.
Iremos eliminar os dados que não sejam necessários manter ou que não sejam necessários
para a prestação do Serviço. E não se preocupe – eliminar os seus dados não removerá oschats na sua Aplicação Viber no seu telemóvel.
Note que quando desativar a conta Viber os seus dados e chats serão automaticamenteeliminados dos seus dispositivos.
O direito a limitar o tratamento
Permitimos que opte pelo não tratamento de determinados dados através da utilização das
definições de privacidade do Viber no seu dispositivo móvel. Pode decidir as operações detratamento que não permite. Pode também alterar a qualquer momento as definições nosistema operativo do seu dispositivo móvel impedindo-nos assim de obter acesso adeterminados dados, como a sua localização precisa – mas tal poderá ter um impacto
negativo na sua experiência de utilizador.
O direito à portabilidade dos dadosCriámos um botão de pedido dos seus dados nas definições de privacidade do Viber no seu
dispositivo móvel para simplificar o acesso aos dados associados à sua conta. Assim queestiver pronto, receberá um ficheiro da parte do Viber que inclui estes dados.
O direito de acesso
Poderemos aceder aos seus dados utilizando o botão de pedido dos seus dados nas
definições de privacidade do Viber no seu dispositivo móvel. Caso tenha mais questões
contacte-nos.
O direito à objeção
Pode opor-se ao tratamento de determinados formatos de dados através do contacto do
nosso suporte. Preencha este formulário online e explique as suas circunstâncias especiais.
Caso receba e-mails enviados por nós, poderá sempre opor-se no final do e-mail ou através
do contacto ao apoio de cliente. Permitimos também que opte pelo não tratamento de
determinados dados através do uso das definições de privacidade do Viber no seu
dispositivo móvel.
O direito de apelar decisões automatizadas e a caracterização
Poderemos efetuar uma decisão automatizada de bloqueio de um utilizador, casosuspeitemos que este utilizador está a utilizar os nossos serviços para atos ilegais ou atosque violam os nossos termos de serviço. Caso acredite que a sua conta foi ilegalmente
bloqueada, contacte a nossa equipa de apoio.
O direito de revogar o consentimento
Nas situações em que tenhamos recolhido ou efetuado outro processo aos seus dados
pessoais com base no seu consentimento, tem o direito de revogar, a qualquer momento, oseu consentimento.
Caso pretenda compreender melhor ou exercer os seus direitos, contactos através de:••••O nosso formulário online disponível em: https://vb.me/ContactUs – selecione as
categorias "consulta sobre privacidade" ou "consulta sobre o RGPD".
Através do formulário "contacte-nos" na Aplicação.
E-mail: DPO@viber.com
Por mail:Viber Media S.à r.l.,
Attention: Data Privacy Officer
2, rue du Fossé, L-1536
Luxembourg, Grand Duchy of Luxembourg

Iremos contactá-lo caso necessitemos de informações adicionais da sua parte de forma ahonrar os seus pedidos.

Dispõe do direito de submeter uma reclamação junto da nossa autoridade de supervisão ou
de qualquer outra autoridade de supervisão e proteção de dados competente. A nossa
autoridade de supervisão principal é a Comissão Nacional para a Proteção de Dados – GrãoDucado do Luxemburgo.
Além do acima descrito, o Viber fornece-lhe determinadas opções e controlos que poderá
exercitar, relacionadas com os seus dados pessoais, a saber:
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Permitimos que elimine ou edite as suas mensagens sempre que desejar, mesmo
depois de serem enviadas (serão eliminadas ou aparecerão editadas para si, o seu
amigo e os nossos Serviços).
Pode também controlar as suas definições de privacidade dentro da Aplicação paraalterar a visibilidade do seu estado online.
Pode desativar a notificação de "vista" para que os demais utilizadores não saibam
quando leu uma mensagem.
Pode optar por não partilhar a sua fotografia e/ou data de aniversário ou não
permitir que outros utilizadores o procurem pelo seu nome, elementos que estão
disponíveis na Aplicação.
Pode também efetuar escolhas adicionais nas definições do seu telemóvel ao alterar
as definições da nossa Aplicação, a partilha da localização por GPS, o acesso à lista decontactos e mais.
Caso não pretenda receber notificações de marketing do Viber, poderá ajustar as
definições do seu sistema para recusar notificações da parte do Viber, ou submeterum pedido junto do apoio. E caso tenha subscrito a receção de e-mails promocionais
da parte do Viber, poderá cancelar essa subscrição sempre que quiser, em qualquer
um desses e-mails.
Enviar uma mensagem a um bot, subscrever um bot permitirá que os
administradores desse bot lhe enviem notificações e mensagens pessoais. Caso não
pretenda receber essas notificações, poderá ajustar as definições da sua conta para
recusar ou objetar a qualquer momento a receção de mais notificações.
Pode optar por permitir ou proibir a personalização dos nossos Serviços que lhe sãofornecidos com base nos seus dados pessoais, alterando as indicações dos seus
dados pessoais na definição de privacidade na Aplicação.

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Alterações a este Aviso de Privacidade da Região da UE
Poderemos efetuar alterações a este Aviso de Privacidade da Região da UE periodicamente.
Caso o façamos (exceto para ajustes menores), iremos notificá-lo/ a através da nossa
Aplicação e website.
Poderemos efetuar alterações ou atualizar este aviso de privacidade periodicamente.
Caso alteremos este aviso de privacidade (exceto para ajustes técnicos), iremos notificá-lo/adessas alterações. Nas situações em que este aviso de privacidade tenha um impacto
fundamental sobre a natureza do tratamento ou um impacto substancial sobre si, iremos

proceder a avisá-lo/a com suficiente antecedência para que tenha a oportunidade de
exercer os seus direitos (por exemplo, para opor-se ao tratamento). A data da última
modificação a esta política de privacidade será refletida no cabeçalho "Última atualização"acima.
Caso leia esta política em qualquer outro idioma que não o inglês, concorda que na
eventualidade de quaisquer discrepâncias, a versão em inglês deverá prevalecer.
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Atual Aviso de Privacidade para os utilizadores no EEE e Reino Unido ao abrigo do RGPD naversão PDF Aviso de Privacidade do RGPD do Viber de março de 2022
Anteriores Direitos de Privacidade do RGPD na versão PDF Diretos de Privacidade do RGPD
de novembro de 2019