Plano de Açãopara a Neoindustrialização
2024-2026

Expediente
Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI)
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva

Ministra da Saúde
Nísia Verônica Trindade Lima

Vice-Presidente da República e Ministro do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços(Presidente do CNDI)
Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho

Ministro da Defesa
José Múcio Monteiro Filho

Ministro da Casa Civil da Presidência da República
Rui Costa dos Santos
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
Márcio Costa Macêdo
Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
Ministro da Fazenda
Fernando Haddad
Ministro das Relações Exteriores
Mauro Luiz Lecker Vieira
Ministra do Planejamento e Orçamento
Simone Nassar Tebet
Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional
Antônio Waldez Góes da Silva
Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Marina Silva
Ministro de Minas e Energia
Alexandre Silveira de Oliviera
Ministro da Agricultura e Pecuária
Carlos Henrique Baqueta Fávaro
Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar
Luiz Paulo Teixeira Ferreira
Ministro do Trabalho e Emprego
Luiz Marinho
Ministro dos Transportes
José Renan Vasconcellos Calheiros Filho

Ministro dos Portos e Aeroportos
Silvio Serafim Costa Filho
Ministro da Educação
Camilo Sobreira de Santana
Ministro das Comunicações
José Juscelino dos Santos Rezende Filho
Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos
Esther Dweck
Presidente do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social
Aloizio Mercadante Oliva
Presidente da Associação Brasileira da Indústriade AlimentosJoão Batista Ferreira Dornellas
Presidente da Associação Brasileira da Indústria
QuímicaAndré Passos Cordeiro
Presidente da Associação Nacional dos
Fabricantes de Veículos Automotores
Márcio de Lima Leite
Presidente do Grupo FarmaBrasil
Reginaldo Braga Arcuri
Presidente da Associação Brasileira da Indústria
do Plástico
José Ricardo Roriz Coelho
Presidente da Câmara Brasileira da Indústria daConstrução
Renato de Sousa Correia

Presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e
Indústrias de Base
Venilton Tadini
Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétricae Eletrônica
Humberto Barbato
Presidente do Instituto de Estudos para oDesenvolvimento
Industrial
Guilherme C. Gerdau Johannpeter
Presidente da Associação Brasileira da Indústria de
Semicondutores
Rogério Nunes
Presidente da Associação de Empresas deDesenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação
Rosilda Santos Rachadel Prates
Presidente da Associação Brasileira da Indústria deMáquinas e Equipamentos
Gino Paulucci Junior
Presidente da Embraer S.A.
Francisco Gomes Neto

Presidente da Associação das Empresas deTecnologia da Informação e Comunicação (TIC) ede Tecnologias Digitais
Afonso Parga Nina
Diretor-Presidente da União da Indústria de
Cana-de-Açúcar e Bioenergia
Evandro Herrera Gucci
Presidente da Central Única dos Trabalhadores
Sérgio Nobre
Presidente da Força Sindical
Miguel Eduardo Torres
Presidente da União Geral dos Trabalhadores
Ricardo Patah
Presidente da Confederação Nacional da
Indústria
Antônio Ricardo Alvarez Alban
Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de
MineraçãoRaul Jungmann
Presidente do Instituto Aço Brasil
Marco Polo de Mello Lopes

Secretária executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI)
Verena Hitner BarrosEdição, Diagramação, Capa e Projeto Gráfico
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Normalização Bibliográfica: Biblioteca do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Brasil. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Nova indústria Brasil – Nova indústria Brasil – forte, transformadora e sustentável : Plano de Açãoara a neoindustrialização 2024-2026 / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio eServiços, Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). -- Brasília : CNDI, MDIC, 2024.
102 p.

1. Política industrial. 2. Políticas públicas. 3. Planejamento – 2024-2026.
4. Desenvolvimento sustentável. I. Título. II. Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).

Plano de Açãopara a Neoindustrialização
2024-2026
Comunicado
As metas aspiracionais contidas neste
documento são sugestões, que serão
avaliadas pelo Conselho Nacional de
Desenvolvimento Industrial no prazo deaté 90 dias, contados da aprovação da
Resolução CNDI/MDIC nº 4, em
22/01/2024.

Sumário

1

2.1.
Financeiros -14

2

Introdução

2.2.
Ambiente de negócios - 15

Instrumentos paraos desafios
estruturais
05

12

2.3.
Instrumentos de contratações públicas
para alavancar o desenvolvimento - 22

3
Instrumentos parao alcance dasMissões24

3.1. Missão 1: Cadeiasagroindustriais sustentáveis edigitais para a segurançaalimentar, nutricional eenergética - 26

3.4. Missão 4: Transformação
Digital da indústria para
ampliar a produtividade - 64

3.3. Missão 3: Infraestrutura,saneamento, moradia emobilidade sustentáveis paraa integração produtiva e o
bem-estar nas cidades - 49

3.6. Missão 6: Tecnologias deinteresse para a soberania edefesa nacionais - 91

3.5. Missão 5: Bioeconomia,
descarbonização e transição e
3.2. Missão 2: Complexo
segurança energéticas paraeconômico industrial da saúde
32
garantir os recursos para as
resiliente para reduzir asgerações futuras - 76
vulnerabilidades do SUS e
ampliar o acesso à saúde - 37

Siglário1001.

Introdução

1. Introdução
Este documento apresenta as principais ações, até 2026, da Nova Indústria Brasil (NIB), a política
de neoindustrialização a ser implementada pelo governo federal nos próximos dez anos. A NIB foi
elaborada por meio de um amplo diálogo nos grupos de trabalho do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Industrial (CNDI) e parte de três premissas.
Primeiro, que o fortalecimento da indústria brasileira é chave para o desenvolvimento sustentável do
Brasil, dos pontos de vista social, econômico e ambiental. Segundo, que o Brasil passou a enfrentar
um processo de desindustrialização precoce e acelerado, a partir dos anos 1980, com
primarização da estrutura produtiva e encurtamento e fragilização dos elos das cadeias. Terceiro,
que as exportações do país estão concentradas em produtos de baixa complexidade tecnológica,
limitando os ganhos de comércio do Brasil.
A NIB, assim, é uma política sistêmica e de longo prazo, que interage com outras políticas.
Composta por um conjunto de instrumentos públicos de apoio ao setor produtivo, a NIB tem como
objetivos (i) estimular o progresso técnico e, consequentemente, a produtividade e competitividade
nacionais, gerando empregos de qualidade; (ii) aproveitar melhor as vantagens competitivas do
país; e (iii) reposicionar o Brasil no comércio internacional.

05

Como funciona a Nova Indústria Brasil (NIB)
Políticas norteadas por missões objetivam propiciar soluções para melhorar diretamente o cotidianodas pessoas; estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico e a inovação entre múltiplos
setores e agentes; nortear o investimento, engajando, liderando e criando confiança nos agentes
públicos, privados e do terceiro setor; e favorecer a realização de transformações econômicas esociais, com vistas à superação dos entraves ao desenvolvimento brasileiro.
A NIB se funda em seis missões, que buscam trazer benefícios para toda a sociedade brasileira:Missão 1 - Cadeias agroindustriaisMissão 2 - Complexo econômico

sustentáveis e digitais para a

industrial da saúde resiliente para

segurança alimentar, nutricional e

reduzir as vulnerabilidades do SUS

energética;

e ampliar o acesso à saúde;Missão 3 - Infraestrutura,Missão 4 - Transformação

saneamento, moradia e mobilidade

digital da indústria parasustentáveis para a integração

ampliar a produtividade;

produtiva e o bem-estar nas cidades;Missão 5 - Bioeconomia,Missão 6 - Tecnologias dedescarbonização e transição einteresse para a soberania e

segurança energéticas para garantir

defesa nacionais.

os recursos para as gerações futuras, e

06

A Resolução CNDI/MDIC nº 1¹, aprovada na 17ª reunião ordinária do CNDI, de 06/07/2023,
apresentou, por meio dos objetivos específicos ² de cada missão, a rota para o desenvolvimento
industrial. As metas aspiracionais³ foram fixadas a partir de amplas consultas e debates entre os
ministérios e com o setor produtivo. A governança da NIB se dá por meio do Conselho; do Plano deAção, aqui apresentado, com duração até 2026; e de seus grupos de trabalho.
Figura 1. Como a política industrial vai funcionar
Princípios

Execução

Macroeoconomia
Compras públicas
Instrumentos pelo
lado da demanda
Meta
Aspiracional

Problema socialMissãoConteúdo local
Margem de preferência
Encomendas tecnológicas

Objetivos
EspecíficosÁreas para
desenvolvimento denichos industriais

Benefícios paraa Sociedade
Comércio Exterior
Propriedade Intelectual

Instrumentos pelo
lado da oferta

Crédito e subvenção
Regulação

Lições aprendidas,
ajustes em ações
e instrumentos

Observatório do
Desenvolvimento Industrial
Dashboards e Relatórios

Avaliação

Monitoramento
Fonte: elaboração própria

¹A Resolução CNDI/MDIC nº 1/2023, que propõe a nova política industrial, com a finalidade de nortear as ações do
Estado Brasileiro em favor do desenvolvimento industrial, foi republicada no Diário Oficial da União de 20/07/2023,Edição 137, Seção 1, pág. 16, disponível em
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cndi/mdic-n-1-de-6-de-julho-de-2023-*-497534395² Os princípios, missões e objetivos específicos foram elaborados por meio de reuniões com os ministérios membros do
CNDI em três reuniões por missão ocorridas no período de 29/05 a 21/06/2023, conforme documento de referência
da Política.
³ A discussão das metas aspiracionais iniciou no começo do ano e foi aprofundada pelos representantes dos
secretários-executivos dos ministérios em outras duas reuniões por missão, ocorridas no período de 15 a 31/08/2023,
conforme documento de referência da política Nova Indústria Brasil.

07

Na Nova Indústria Brasil as seis missões se articulam em um conjunto de princípios que devem serentendidos como transversais a todas as ações de desenvolvimento industrial empreendidas pelo
Estado Brasileiro. Os princípios da Nova Indústria Brasil definidos pela Resolução nº 1 do CNDI, de
06/07/2023, colocam a indústria como instrumento para superação dos grandes gargalos danossa sociedade. Isso quer dizer que eles devem estar por trás das ações, políticas e instrumentos
empreendidos pelo Estado Brasileiro com vistas ao desenvolvimento industrial.

São princípios da Nova Indústria Brasil:

I - inclusão socioeconômica;

V- incremento da produtividade e dacompetitividade;II- equidade, em particular degênero, cor e etnia;

VI- redução das desigualdades,
incluindo as regionais;

III- promoção do trabalho decente e
melhoria da renda;

VII- sustentabilidade;VIII- inserção internacional qualificada.

IV- desenvolvimento produtivo etecnológico e inovação;Os princípios orientam a elaboração das agendas das missões específicas dialogando com
objetivos específicos para a organização de cada missão.
Os objetivos específicos procuram conferir foco à política industrial, complementaridade entre asmissões e articulação interna ao governo e deste com a sociedade civil. Segundo a Resolução nº 1,
os objetivos específicos são os que catalisam investimentos e inovações e inspiram colaborações na
execução dos projetos.
As metas aspiracionais da Nova Indústria Brasil, por sua vez, são um referencial para direcionar os
esforços a serem realizados pelo Estado e por toda a sociedade em suas ações para odesenvolvimento industrial. Elas remetem aos resultados da política almejados pelo governo federal
para 2033. Elas foram construídas e coordenadas por meio de oficinas de escuta e debates com osatores de forma a serem quantificáveis e embasadas em dados.

08Foram definidas para cada uma das missões e são de responsabilidade de toda a sociedadebrasileira. Buscou-se, com isso, uma aproximação aos principais consensos existentes em nossopaís. As metas aspiracionais têm os princípios da política como seu referencial e nãonecessariamente representam a totalidade da missão, mas se buscou que sejam o mais
representativo possível frente ao seu enunciado.
As metas aspiracionais servem como instrumento primeiro para organização dos debates e
trabalhos a serem realizados sobre as missões, mas elas não eximem os atores do Estado e dasociedade de buscarem, metas específicas para os setores, ações, programas e instrumentos
construídos com vistas ao desenvolvimento da indústria no país.
Por fim, indica-se que a Nova Indústria Brasil será apoiada por instrumentos financeiros e não
financeiros articulados no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. Os
instrumentos são partes das políticas, ações e programas do Estado Brasileiro que têm impacto noprocesso de desenvolvimento industrial e que devem se basear nas resoluções do CNDI para seu
desenho e definição de prioridades.
A ação do Estado para o desenvolvimento industrial deve mirar o adensamento produtivo das
nossas cadeias nacionais a fim de garantir soberania e resiliência da nossa economia e sociedade
nos momentos de construção das oportunidades e de enfrentamento das dificuldades que possam
existir no sistema internacional.

Os principais instrumentos da política industrial são:•empréstimos•transferência de tecnologia•subvenções

•propriedade intelectual•créditos tributários

•infraestrutura da qualidade•participação acionária•regulação

•requisitos de conteúdo local•encomendas tecnológicas•comércio exterior•compras governamentais•margem de preferência

•investimento público

09

Eles foram divididos em três grupos de estímulo do Estado brasileiro ao investimento produtivo e
foram definidos com base em um amplo diálogo com a sociedade civil, o setor produtivo e aacademia nacionais, à luz de experiências nacionais e internacionais de política industrial.
Primeiro, os instrumentos financeiros como as finanças sustentáveis da Transformação Ecológica, e ofinanciamento para áreas como inovação, infraestrutura e exportações, com linhas de crédito,subvenções governamentais e subsídios, como os incentivos fiscais, que já começaram a ser
adotados por instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES), a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e a Financiadora deEstudos e Projetos (FINEP). Com respeito às finanças sustentáveis, ao longo de 2023, o Ministérioda Fazenda priorizou a proposição e aprovação do Regime Fiscal Sustentável e da Reforma
Tributária com vistas à reorganização das despesas e da arrecadação, combinando
responsabilidade fiscal com social e garantindo, assim, uma definição transparente e mais
democrática das finanças públicas (Lei complementar 200/2023 e PEC 45/2019). O Plano de
Transformação Ecológica destaca os principais avanços no eixo de finanças sustentáveis para omarco da Nova Indústria Brasil.
Segundo, a melhoria do ambiente de negócios, um amplo conjunto de medidas para aumentar acompetitividade do setor produtivo nacional, por meio do aprimoramento dos recursos humanos
brasileiros; promoção comercial, com a abertura de novos mercados para os produtos e serviços
brasileiros no exterior, valendo-se de ministérios e de instituições como a Agência Brasileira dePromoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil); e da redução das ineficiências regulatórias
do país, em domínios como propriedade intelectual, metrologia, tributação, infraestrutura e
comércio exterior.
Terceiro, a utilização do poder de compra do Estado para contratações públicas, como compras,
obras públicas, compras da administração direta e de empresas estatais, para alavancar odesenvolvimento industrial em áreas estratégicas, como infraestrutura, energia limpa, saúde edefesa. Nesses casos, sobressaem iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento(PAC), coordenado pela Casa Civil, bem como as aquisições realizadas pelo Sistema Único de
Saúde (SUS) e pelas Forças Armadas Brasileiras.
No âmbito das compras públicas, o foco está em três instrumentos que o Estado pode utilizar para
fomento do desenvolvimento, a saber, margens de preferência; compensações tecnológicas,
industriais e comerciais (offsets); e encomendas tecnológicas.

10

As obras públicas de infraestrutura também cumprem papel importante para o desenvolvimento
industrial. Elas constituem uma fonte de demanda importante, sobretudo para os sistemas industriais
de insumos básicos e bens de capital seriados e sob encomenda. Além disso, enquanto fatorsistêmico de competitividade, permitem a redução de custos de produção, logística, transporte,
distribuição e comercialização. Por fim, têm um forte impacto sobre o desenvolvimento regional, aintegração nacional e com os países vizinhos e promovem acesso a novos mercados. É importantesalientar que as obras de infraestrutura precisam atender também às demandas da indústria no país.
Em seu conjunto, os instrumentos identificados correspondem à Nova Indústria Brasil (NIB), a
política pública do governo federal, com metas até 2033, para fortalecer a indústria brasileira,tornando-a mais competitiva, e, assim, capaz de gerar empregos, de elevar a renda nacional e dereduzir desigualdades.
Ao reconhecer que a política industrial que contém o componente inovativo envolve riscos e deve
ser pensada em um horizonte temporal mais longo, o CNDI, assim, pretende coordenar um conjunto
de medidas que servirão de base para melhorar o desempenho do setor industrial brasileiro,
aproveitando as vantagens competitivas do país; mapeando oportunidades; e avaliando,
permanentemente, o desempenho das medidas adotadas, de modo a ampliá-las, quando
bem-sucedidas, mas também a aprimorá-las ou descontinuá-las, quando se mostrarem insuficientes.
Ainda que importantes, esses instrumentos não são os únicos existentes para o alcance da meta e damissão. Elas precisam de outras ações e instrumentos específicos, que devem ser construídos por
meio de políticas públicas endereçadas às ações de adensamento produtivo e atingimento das
metas aspiracionais.
Os trabalhos de coordenação do CNDI, ao longo deste ano, buscaram enfatizar os objetivos
específicos, os principais nichos de desenvolvimento industrial, as linhas de crédito e subvenção
prioritárias para os primeiros anos da política e coordenar alguns instrumentos que requerem ações
no curto prazo.

11

2.

Instrumentos para os
desafios estruturais

2. Instrumentos para os desafios estruturais
2.1. Financeiros
DE-FIN-1

Finanças sustentáveis
Mercado Regulado de Carbono

O Mercado Regulado de Carbono é um mecanismo eficiente para o enfrentamento climático, incentivando a
descarbonização dos setores regulados. Ao precificar as emissões de gases do efeito estufa e ao estabelecer
cotas de emissões declinantes no tempo, ele introduz um incentivo econômico para a descarbonização daprodução nos setores regulados. Além disso, ao prever a interoperabilidade com o Mercado Voluntário de
Carbono, ele também irá contribuir para o desenvolvimento de créditos de carbono. A regulamentação damatéria constou dos PLS 412/2022 e 2.148/2015, aprovados respectivamente na Comissão de Meio Ambiente
do Senado Federal, em outubro de 2023, e na Câmara dos Deputados, em dezembro do mesmo ano.

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Aprovação do PL 412/2022

MF, MMA, MDIC e MRE

Comitê Executivo CNDI

Finanças sustentáveis

DE-FIN-2

Taxonomia sustentável
Instrumento central para mobilizar e redirecionar os fluxos de capitais para os investimentos necessários ao
enfrentamento da crise climática. Este instrumento consiste em um sistema de classificação que define, com basecientífica, atividades, ativos e/ou categorias de projetos que contribuem para objetivos climáticos, ambientais
e/ou sociais. Dessa forma, a taxonomia fornece uma terminologia comum a empresas, instituições financeiras,
investidores, reguladores, governos e outras partes interessadas que coordenam decisões de investimento e acriação de políticas públicas. A taxonomia passou por consulta pública entre os dias 20/09 e 27/10/2023 e
contou com a contribuição da sociedade civil. Ela será voluntária no período de transição até 2026, quando
passará a ser obrigatória para toda a economia (sistema financeiro e produtivo). O desenvolvimento dataxonomia é coordenado por um Comitê Gestor presidido pelo Ministério da Fazenda e conta com o apoio eparticipação de outros ministérios.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Desenvolvimento da taxonomia

MF, MMA, CNDI, MDIC e MCTI

Comitê Executivo CNDI

13

Crédito e subvenção

DE-FIN-3

Plano Mais Produção (P+P)
Plano do Governo Federal que visa apoiar, de forma perene, o setor industrial brasileiro oferecendo diferentes
linhas de crédito, equity e recursos não reembolsáveis para alavancar a produção e a inovação industrial. Tem
por objeto promover e financiar a neoindustrialização e a transição ecológica do Brasil a partir das Missões
Industriais do CNDI e se organiza a partir de quatro qualificadores do que a se almeja para a indústria brasileira:
Mais Inovação, Mais Verde, Mais Exportação e Mais Produtividade.
Para as ações de inovação, o plano reúne recursos do Programa Mais Inovação, operados pelo BNDES e pela
Finep, a condições de TR, recursos não-reembolsáveis para temas prioritários no âmbito das Missões Industriais,
recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), além de fundos deinvestimentos estruturados pelo BNDES.
No eixo de uma indústria mais verde, o destaque são os aportes do novo Fundo Clima, que se configura como oprincipal instrumento de financiamento para a descarbonização da indústria brasileira. Também estão previstas
a estruturação de fundos de investimento em participações voltados para temas relacionados à transformação
ecológica.
Para as ações voltadas para ampliar as exportações, o destaque é a criação do BNDES EXIM e oaprimoramento legal das exportações de serviços, previstos no PL nº 5719/2023, e o extenso conjunto de linhasde crédito de pré e pós-embarque ofertados pelo Banco.
Para dar mais produtividade para a indústria brasileira, além das ações financeiras do Brasil Mais Produtivo(B+P), lançado de forma ampliada em 2023, estarão disponíveis também o Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações (FUST) para ampliar a conectividade de banda larga no país. O BNDES
disponibilizará suas linhas de expansão de capacidade produtiva e aquisição de máquinas e equipamentos,
operados de forma direta e pelos agentes financeiros parceiros.
Como um Plano perene de apoio à indústria, há iniciativas que poderão ampliar os recursos ou reduzir os custos
de financiamento que serão trabalhadas pelo Governo Federal, entre elas a proposta que cria a Letra de Crédito
para o Desenvolvimento (LCD) e novas taxas de juros pelos BNDES (PL nº 6235/2023) e alternativas para
reduzir o custo de financiamento da modernização do parque industrial brasileiro.
O conjunto de recursos do Plano Mais Produção em seus quatro eixos - Mais Inovação, Mais Verde, Mais
Exportação, Mais Produtividade – para o período de 2023 a 2026 é de R$ 300 bilhões.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Plano Mais ProduçãoBNDES, Finep, MDIC, MCTI, MF,
MPO, MComGT Coordenação dasAções de Financiamento ao
Desenvolvimento Industrial

14

Crédito e subvenção

DE-FIN-4

Disponibilizar Fundos Garantidores para o programa Nova Indústria Brasil para Micro,
Pequenas e Médias Empresas

O Fundo de Aval à Micro e Pequena Empresa Fampe Inovacred deve operar de forma descentralizada, por meiode agentes financeiros, para apoiar empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões em projetos de até R$ 1,5milhão. As operações poderão ter prazo de até 10 anos. A expectativa é de que 60 mil pequenos negócios
sejam beneficiados.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

DecolaFinep, BNDES, SEBRAE Embrapii, MCTI, MDICGT Coordenação das Ações
de Financiamento ao
Desenvolvimento Industrial

2.2. Ambiente de negócios
Propriedade Intelectual

DE-AMB-1

Reduzir o prazo de exame para decisão sobre pedidos de patentes

O Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, aprovado pela Resolução
GIPI/MDIC nº 8, de 18/10/2023, estabelece como uma de suas metas que, em 2025, os pedidos de patentes
sejam decididos em 3 anos contados da data do depósito. Entretanto, essa meta é intermediária, uma vez que o
INPI tem previsão de ações complementares que permitirão a redução da meta para 2 anos até 2026,
lembrando que o valor de referência é de 6,9 anos (dezembro de 2022).

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Tempo de decisão
para pedidos depatentes
depositados no INPI
reduzido em 60%
até 2026.

INPI e MDIC

GT para Redução do Custo
Brasil15

Propriedade Intelectual

DE-AMB-2

Fazer uso das informações tecnológicas disponíveis em documentos de patentes
e tendências tecnológicas para subsidiar a tomada de decisão
O Grupo Técnico de Inteligência em Propriedade Industrial (GTIPI) do GIPI vai elaborar dois estudos por ano deinteligência estratégica e tendências tecnológicas com potencial de contribuição para a realização das missões
do CNDI.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Mapeamento deoportunidades por meio deinteligência estratégica e
identificação de tendências
tecnológicas

GIPI e MDIC

GT para Redução do Custo
BrasilInfraestrutura da qualidade

DE-AMB-3

Coordenar os atores e o uso da infraestrutura da qualidade no Brasil
A elaboração da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), que contou com tomada desubsídio até outubro de 2023, tem previsão de conclusão até novembro de 2024. Sua implementação
contribuirá para o aumento da competitividade das empresas brasileiras; a robustez da inovação e dodesenvolvimento tecnológico; a simplificação, desburocratização e redução de custos; maior qualidade,segurança e sustentabilidade de produtos, serviços e processos; a inserção qualificada do Brasil nas cadeias
globais de valor; maior racionalização e eficiência da vigilância de mercado; a transformação digital da IQ e
do setor produtivo; a atração de investimentos; e a geração de emprego e renda.

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Estratégia Nacional deInfraestrutura da
Qualidade (ENIQ)

MDIC

GT para Redução do Custo
Brasil16

Formação e capacitação

DE-AMB-4

Políticas de formação e fixação de profissionais nível superior e pós-graduandos
nas empresas industriais
Estruturar políticas e programas setoriais de educação técnica e de nível superior, bem como sua qualificação
profissional, compatibilizando as políticas de forma a assegurar e expandir a participação de trabalhadores em
ocupações de maior qualidade e complexidade na configuração de uma nova estrutura produtiva nacional.
Elaborar proposta de política para estimular o mestrado e doutorado acadêmico em inovação e a fixação de
pós-graduandos na indústria por meio de bolsa de pesquisa diferenciada para o trabalho dentro da empresa ecrédito não reembolsável para a empresa.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Política Nacional deFormação e Fixação de
Pessoal de Nível Superior
nas Empresas Industriais

MEC, MCTI, MDIC, MT, Capes,
CNPq e FAPs

GT de Formação, Capacitação
e Fixação de Pessoal de Nível
Superior na Indústria

Formação e capacitação

DE-AMB-5

Política de ampliação de oferta de vagas e indução da educação profissionale tecnológica de nível médio

Elaborar proposta de política de ampliação de oferta de vagas para a educação profissional e tecnológica
voltada para as demandas apresentadas pelas empresas em um contexto que considere a qualidade dos cursos
ofertados, a articulação com o setor produtivo e a valorização dos profissionais de nível médio técnico. A
proposta deverá considerar os processos de avaliação da educação profissional por meio de metodologia a serdesenvolvida para inclusão de seus dados no Censo Educacional e de expansão da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica, que ampliará a capilaridade e capacidade de atendimento.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Política Nacional de
Valorização dos
Profissionais de Nível
Médio Técnico

MEC (SESU e SETEC), MCTI,MDIC, MT, CNPq e FAPs

Comitê Executivo CNDI

17

Formação e capacitação

DE-AMB-6

Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão
Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento (Qualifica-PAC)
Compete à Qualifica-PAC, entre outras funções, identificar necessidades de qualificação profissional para
atender às cadeias produtivas e aos setores econômicos abrangidos pelo Novo PAC de maneira integrada e
articulada com os processos de neoindustrialização e de transição ecológica; colaborar para a ampliação das
capacidades estatais necessárias à realização e à coordenação de investimentos públicos e privados que
promovam o crescimento nacional; fomentar a geração de oportunidades de trabalho; facilitar a implementação
de políticas públicas para atendimento das demandas decorrentes e para a promoção do trabalho decente; epromover acesso a políticas de trabalho, emprego e de geração de renda (Decreto nº 11.631/2023).
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Qualifica PAC

MEC, MCTI, MT e CC

GT Missão 3 Infraestrutura

Desenvolvimento regional

DE-AMB-7

Desenvolver um Sistema Nacional de Territorialização do Desenvolvimento Industrial
Elaborar proposta de Sistema Nacional de Territorialização do Desenvolvimento Industrial, a ser avaliada pelo
CNDI, que inclua o mapeamento das principais aglomerações industriais regionais, arranjos e sistemas
produtivos existentes, cidades industriais relevantes e capacidades locais. Este instrumento possibilitará aelaboração, implementação e monitoramento dos impactos no território da Nova Indústria Brasil (NIB), com mais
assertividade e precisão.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Proposta de Sistema
Nacional de
Territorialização do
Desenvolvimento Industrial
a ser avaliada pelo CNDI

MIDR, MDIC, Sudam, Sudene,
Sudeco, MPO, MD, MMA, BNB,
BASA, BNDES e consórcios
interestaduais

GT de Territorialização

18

Comércio Exterior

DE-AMB-8

Promover nova institucionalidade para gerar mais benefícios à produção local
decorrentes de investimentos estrangeiros
Estabelecer diretrizes e normas para estimular o capital estrangeiro a desenvolver as capacidades nacionais eevitar vulnerabilidades em áreas sensíveis à segurança nacional.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Relatório com diretrizes e
proposta de governança

MDIC, CNDI, MRE e CAMEX

Comitê Executivo CNDI

Comércio Exterior

DE-AMB-9

Política Nacional de Cultura Exportadora
O Decreto nº 11.593, de 10/07/2023, instituiu a Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE). Diantedisso, a PNCE tem como diretrizes o aprimoramento de políticas públicas de comércio exterior, odesenvolvimento de programas inclusivos para ampliar a inserção de empresas nas exportações e apotencialização de iniciativas para fomentar as exportações através da coordenação entre órgãos públicos e
privados. Possíveis ações a serem desenvolvidas incluem capacitação para empresas exportadoras,
compartilhamento de boas práticas, fomento à participação em eventos comerciais, aproximação entre
empresas e instituições de apoio. Além do MDIC, que o preside, são integrantes do Comitê Nacional para a
Promoção da Cultura Exportadora o MAPA, o MRE, o MDA, o Sebrae e a ApexBrasil.
Atualmente, representantes dos órgãos integrantes do Comitê trabalham para a elaboração de planos detrabalho locais da PNCE por meio de oficinas em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública(ENAP).

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Planos de trabalho locais
da PNCEMDIC, MAPA, MDA, MRE, ENAP,SEBRAE

Comitê Executivo CNDI

19

Comércio Exterior

DE-AMB-10

Desburocratizar e facilitar o comércio exterior
A burocracia nos processos de comércio exterior representa um desafio significativo para a eficiência ecompetitividade das operações, resultando em aumento do tempo de liberação das mercadorias e,consequentemente, na elevação dos custos. Acima de tudo, a morosidade nos trâmites burocráticos podeimpactar negativamente a economia e o comércio exterior de um país. O Portal Único de Comércio Exterior vem
sendo desenvolvido, desde 2014, com o objetivo de promover a eficiência nos processos de comércio exterior,garantindo maior transparência e harmonização. Tal medida é essencial para permitir melhor aproveitamento
pelo Brasil das oportunidades oferecidas pelo comércio internacional e a consequente melhor inserção do Brasil
nas cadeias de valor. As próximas entregas previstas são a implementação, na importação, dos modais aéreo(1º semestre 2024) e terrestre (2º semestre 2024); e das importações realizadas pela Zona Franca de Manaus(2º semestre 2024). Assim, ao final de 2024, é esperado que o Portal alcance capacidade operacional de
100%, possibilitando a migração total das operações para a plataforma até o final de 2025.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Implementação integral do
Portal Único de Comércio
Exterior até 2025

MDIC, MF e órgãos anuentes do
comércio exterior

Comitê Executivo CNDI

20

2.3. Instrumentos de contratações públicas para alavancar odesenvolvimento
Contratações públicas

DE-CON-1

Regulamentação da Nova Lei de Licitações
A Lei nº 14.133/2021 (a Nova Lei de Licitações) consolidou e modernizou as normas relacionadas à
contratação de bens e serviços no âmbito das administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais daUnião, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, substituindo dispositivos previstos nas leis nº8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011. Uma das principais novidades trazidas pelo novo texto
consta em seu artigo 11º, que afirma que “o processo licitatório deve assegurar a seleção da proposta apta agerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclode vida do objeto”. Dessa forma, estimula-se a visão de que gestores públicos devem contratar o que trarámelhor resultado para a Administração Pública. Essa medida permite a inclusão de critérios de desempate alémdo preço e maior flexibilidade na escolha do tipo de licitação a ser adotada, permitindo ao setor público
escolher os critérios e a modalidade mais adequada para cada contratação.
Os dispositivos da Nova Lei de Licitações encontram-se em regulamentação. Dentre estes, destaca-se aregulamentação das margens de preferência normal e adicional, publicada juntamente à Nova Indústria Brasil eque permite admitir, em contratações da Administração Pública, a existência de diferencial de preços de até 10%
entre produtos manufaturados e serviços nacionais e estrangeiros. Esse diferencial pode alcançar até 20% paraos casos de bens ou serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no País.
Outro destaque é o Diálogo Competitivo, modalidade de licitação introduzida pela Nova Lei de Licitações que
permite à Administração Pública dialogar com possíveis contratantes previamente selecionados a fim deencontrar soluções para suas necessidades. Com isso, o Diálogo Competitivo tem o potencial de se tornar um
importante instrumento para contratação de inovação tecnológica ou técnica por parte do setor público ao
conferir maior flexibilidade para contratos complexos, que não são atendidos com soluções pré-definidas.
A discussão e a elaboração de propostas para a regulamentação do Diálogo Competitivo serão realizadas em
GT liderado pelo MGI a ser criado no âmbito do CNDI.

Resultado
Regulamentação dos novos
dispositivos da Nova Lei deLicitações

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

MGI (GT a ser criado pelo MGI no

Comitê Executivo CNDI

âmbito do CNDI)

21

Contratações públicas

DE-CON-2

Estratégia Nacional de Contratações Públicas (ENCP)
A Portaria MGI nº 7.282/2023 instituiu um Grupo de Trabalho para desenvolver uma estratégia para
contratações públicas que permita orientar o poder de compra estatal para as necessidades e oportunidades
identificadas pelas missões do CNDI e por outras prioridades do Governo Federal. Assim, a Estratégia Nacionalde Contratações Públicas (ENCP) visa tornar as compras públicas mais inclusivas, sustentáveis e inovadoras,
além de buscar os meios para um maior alinhamento com outras políticas públicas. Nesse sentido, ela irá
contribuir para o cumprimento de todas as metas do CNDI.
Além disso, a ENCP vai fortalecer instrumentos já existentes, fomentando o uso mais abrangente dos instrumentos
de estímulo à produção nacional e à inovação, previstos na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e na Lei
Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups), tais como Margem de Preferência, Diálogo
Competitivo, Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), Encomendas Tecnológicas, entre outros. O prazopara a conclusão da estratégia é o final do primeiro semestre de 2024
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Estratégia Nacional deContratações Públicas (ENCP)

MGI, CNDI

Comitê Executivo CNDI

Contratações públicas

DE-CON-3

Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS)

Lançada em conjunto com a política industrial do CNDI, a CICS passa a ser a unidade de governança do
Governo Federal para o uso de instrumentos baseados na demanda estatal para apoiar as missões do CNDI. Ela
será responsável por operacionalizar a aplicação de instrumentos como margens de preferência normal e
adicional, medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica, diálogo competitivo, concursos parasolução inovadora, critérios de desempate, de sustentabilidade e de inclusão, entre outros, estabelecendo
critérios, condicionantes, metas, acompanhando e dando transparência à aplicação desses instrumentos e a seus
resultados. Além disso, a comissão atuará como um fórum de articulação e mobilização da demanda estatalpara apoiar os objetivos de políticas públicas e melhorar a qualidade da contratação pública em geral. Por
exemplo, a comissão vai possibilitar o alinhamento das contratações estatais com inovações financiadas pela
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) ou pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES), disponibilizando mecanismos de preferência às aquisições de bens e serviços que se valham dessas
inovações, como forma de consolidação da inovação e de sua estrutura de produção/desenvolvimento, além
do impulsionamento do mercado em prol do investimento realizado.
Resultado
Decreto de Criação da
Comissão

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

MGI, CC, MDIC, MGI, MCTI, MF,
MRE, TEM, BNDES, FINEP

Comitê Executivo CNDI

22

Obras públicas e compras da administração direta

DE-CON-4

Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração
do Crescimento (CIIA-PAC)
O Decreto constitutivo da CIIA-PAC (nº 11.630/2023) estabeleceu expressamente, em seu art. 1º, “o objetivo
de fomentar o adensamento e as inovações tecnológicas nas cadeias produtivas e nos setores articulados pelo
Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, em alinhamento com a política industrial definida noâmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial”. Nesse sentido, “a CIIA-PAC deverá orientar o uso
do poder de compra do Estado nas ações e nas medidas do Novo PAC para o estímulo ao desenvolvimento
produtivo e tecnológico e à inovação sustentável, ambiental e socialmente, de modo a contribuir para os
processos de neoindustrialização e de transição ecológica” (Decreto nº 11.630/2023, art. 1º parágrafo único).
A CIIA-PAC irá definir os setores em que se poderá exigir a aquisição de produtos manufaturados nacionais e
serviços nacionais e o estabelecimento de margens de preferência para produtos manufaturados e serviçosnacionais.
A orientação do poder de compra do Estado possibilitará o encadeamento das políticas de investimento edesenvolvimento produtivo do atual governo. Cumprirá a função de sinalizar ao capital privado quais setores
estratégicos contarão com a demanda do Estado.
A CIIA-PAC atuará por etapas, ampliando progressivamente o rol de produtos e serviços sujeitos a requisitos deconteúdo local.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Rol de produtos e serviços
sujeitos a requisitos deconteúdo local

Casa Civil, MDIC, MF, MCTI, MGI e
BNDESComitê Executivo CNDI

23

3.

Instrumentos para oalcance das Missões
O que tem que ser feito para atingir os
objetivos, aproveitar as oportunidades eenfrentar os desafios associados a cadamissão no período 2024-2026.

Missão 1

Cadeiasagroindustriais
sustentáveis e digitais
para a segurançaalimentar, nutricionale energéticaMissão 1: Cadeias agroindustriais sustentáveis edigitais para a segurança alimentar, nutricional eenergética
Cenário atual
4-

Setor agroindustrial no PIB agropecuário: 23%-

Mecanização dos estabelecimentos da agricultura familiar: 18%

5

Desafios-

Aumentar a produtividade no campo;-

Aumentar o valor agregado da produção agrícola brasileira;-

Alinhar as políticas industrial e de comércio exterior;-

Mecanizar a agricultura familiar;-

Aumentar o uso de bioinsumos para a produção de alimentos e na agropecuária;-Desenvolver máquinas, equipamentos e insumos nacionais para reduzir risco devariações de oferta internacional.

Áreas para o desenvolvimento de nichos industriais-

Equipamentos para agricultura de precisão;-Máquinas agrícolas para a grande produção e para a agricultura familiar;-

Biofertilizantes.

Meta aspiracional para 2033
Aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário 5 para 50% ealcançar 70% de mecanização dos estabelecimentos de agricultura familiar, com o suprimento depelo menos 95% do mercado por máquinas e equipamentos de produção nacional, garantindo asustentabilidade ambiental.

4

Dados obtidos a partir do Censo Agropecuário 2017 (IBGE)

5

Dados obtidos a partir do Censo Agropecuário 2017 (IBGE)

6

O conceito de PIB do agronegócio, estimado pelo CEPEA-Esalq/USP em parceria com a CNA, considera o "agronegócio" comoo setor econômico com ligações a montante e a jusante com a agropecuária, envolvendo quatro segmentos: a produção deinsumos, a própria agropecuária (segmento primário), as agroindústrias e os serviços referentes a essas atividades("agrosserviços"). Para mais informações: www.cepea.esalq.usp.br/br/pib-do-agronegocio-brasileiro.aspx

26

Resumo dos instrumentos por tipo

Prioridades deFinanciamentoNão reembolsáveis: fertilizantes e defensivos, produtos ou suas embalagens com
nanotecnologia e biotecnologia, produtos e ingredientes de maior valor agregado com
base em biomassa, melhoramento genético animal e vegetal, redução de consumo de águae da pegada de carbono na atividade agropecuária.
Reembolsáveis: soluções biotecnológicas para nutrição e defesa de plantas e para a
produção de proteína animal e máquinas, equipamentos e implementos voltados para
agricultura familiar.

Ambiente denegócios(Regulação,Propriedade
Intelectual/
Infraestrutura
da Qualidade)

Racionalizar as taxas portuárias, aprimorar o sistema geral de garantias.
Plataforma digital de controle e rastreabilidade para indicações geográficas, criar a
Estratégia Nacional de Infraestrutura para a Qualidade (ENIQ), adoção de práticas
colaborativas entre autoridades reguladoras estrangeiras equivalentes.

Contratações
PúblicasAções específicas
para o alcanceda Missão

Recriação e expansão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e reajuste nos
valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Estratégia nacional para o desenvolvimento da agroindústria sustentável.

Objetivos específicos da Missão
I. Ampliar e fortalecer a produção nacional de bioinsumos e gerar novos bens, serviços e rotas
biotecnológicas no setor alimentício e na produção agropecuária;II. Reduzir a dependência externa e adensar a produção nacional de máquinas, implementos
agrícolas, fertilizantes e outros insumos e tecnologias relevantes para a produção agropecuária;III. Ampliar a conectividade no meio rural e desenvolver equipamentos e soluções digitais seguras eadequadas para os diferentes tipos de agropecuária, voltadas para a produção e a distribuição dealimentos e demais produtos agropecuários destinados à indústria, com rastreabilidade;
IV. Desenvolver e ampliar a produção de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas eagroindustriais adaptados às necessidades e escalas da agricultura familiar e de suas organizações
produtivas;
V. Desenvolver e implementar tecnologias relevantes para aprimorar a qualidade, agregar valor e
reduzir perdas e desperdícios nos setores alimentício e agropecuário; e
VI. Recuperar áreas degradadas.
27

Missão 1 - AGRO

Instrumentos financeiros

M1-FIN-1

Fomento à inovação
Prioridades de financiamento à inovação com linhas de recursos não reembolsáveis

•Geração de produtos inovadores e tecnologias para a redução da dependência brasileira de fertilizantes e
defensivos, incluindo NPK 7, bioinsumos, remineralizadores, macro e micronutrientes e outros insumos para
nutrição e defesa de plantas e seus ensaios agronômicos;•Desenvolvimento de novas tecnologias, máquinas e equipamentos agrícolas e industriais para a agroindústria,
inclusive aqueles voltados às cadeias produtivas da sociobiodiversidade e da agricultura familiar, e soluções
digitais baseadas nas tecnologias habilitadoras da indústria 4.0 voltadas para agricultura digital;•Desenvolvimento de produtos ou de suas embalagens com nanotecnologia e biotecnologia aplicada,permitindo a menor contaminação e o monitoramento relacionado à segurança e qualidade dos alimentos, e
produtos e ingredientes de maior valor agregado com base em biomassa;•Melhoramento genético animal e vegetal para aumento da produtividade da cadeia agroindustrial;•Desenvolvimento tecnológico com alto impacto na redução do consumo de água e da pegada de carbono na
atividade agropecuária, florestal e agroindustrial, na redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na
agropecuária e agroindústria (metano, dióxido de carbono e outros) e para o aumento dos estoques de carbono
florestal e o manejo sustentável das florestas.
Prioridade de crédito à inovação
•Soluções biotecnológicas para nutrição e defesa de plantas;•Soluções biotecnológicas para produção de proteína animal;•Máquinas, equipamentos e implementos voltados para agricultura familiar.
As linhas de financiamento não reembolsável estão assim divididas:
Mais Inovação Brasil – Cadeias Agroindustriais Sustentáveis (Empresas)
Instrumento de implementação: Chamada Pública em Fluxo Contínuo
Fonte de recursos: Subvenção Econômica e Crédito
Arranjo previsto: Empresas de todos os portes isoladamente ou em parceria com startups, preferencialmente com
a colaboração de ICTs
Valores (FNDCT- Não reembolsável): R$ 400 milhões
Período de Execução: 2024 a 2026

7

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Linhas de financiamento
coordenadas para odesenvolvimento industrial

Finep, BNDESGT Coordenação dasAções de Financiamento ao
Desenvolvimento Industrial

NPK – abreviação genérica para fertilizantes constituídos de diferentes concentrações de nitrogênio (N), fósforo (P) epotássio (K).

28

Missão 1 - AGRO

Ambiente de negócios

M1-AMB-1

Instrumento de regulação
Racionalizar as taxas portuárias

Mapeou-se um total de 105 taxas portuárias incidentes sobre a atividade exportadora, levando a custos
excessivos ao comércio exterior. Além disso, as cadeias agroindustriais são importantes usuárias do transporteaquaviário, fazendo com que os custos dessa atividade exerçam impactos relevantes sobre a competitividade dosetor.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Relatório de simplificação detaxas e tarifas portuárias.

GT para Redução do Custo
BrasilAcompanhamento no CNDI
GT para Redução do Custo
Brasil

M1-AMB-2

Instrumento de regulação
Aprimoramentos do sistema geral de garantias da economia brasileira

Uma questão importante não contemplada na legislação brasileira de garantias é o fomento ao crédito não
financeiro nas cadeias produtivas. Nesse sentido, é necessário tornar mais flexíveis as regras de constituição degarantias para permitir o financiamento de novas espécies de ativos e a criação de novos produtos financeiros,
além de fomentar o crédito não financeiro das cadeias produtivas.
A intenção é impulsionar o crédito não financeiro, componente vital para a saúde e o crescimento das cadeias
produtivas, como é o caso do agronegócio. Com regras mais flexíveis, fornecedores e compradores dematérias-primas, insumos e mercadorias teriam à disposição métodos alternativos e por vezes mais eficientes
para usar os bens da cadeia produtiva como garantia. Isso abrangeria várias etapas, desde os ciclos deprodução até a industrialização, facilitando o acesso ao crédito e melhorando as condições de financiamento ao
longo de toda a cadeia de valor. Um aspecto a ser explorado é a regulamentação do uso de ativos depropriedade intelectual (capital intangível) como garantia para obtenção de crédito
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Minuta consensuada de
Projeto de Lei

GT para Redução do Custo
Brasil29

Acompanhamento no CNDI
GT para Redução do Custo
BrasilM1-AMB-3

Instrumento de propriedade intelectual

Desenvolver plataforma digital de controle e rastreabilidade para Indicações Geográficas
Com o piloto aplicado às 14 Indicações Geográficas nacionais de café, a plataforma em desenvolvimento visa
reduzir o custo dos produtores no processo de controle da produção e comunicar ao consumidor, de forma
eficaz, a origem do produto. Com a demanda crescente do mercado consumidor para conhecer a origem dos
produtos consumidos e a consciência sobre práticas agrícolas sustentáveis e agroecológicas, essa é uma
ferramenta com potencial de ser escalada com sucesso.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Plataforma desenvolvida

GIPI e MDIC

GT para Redução do
Custo Brasil

M1-AMB-4

Instrumento de infraestrutura da qualidade
Criação da Estratégia Nacional de Infraestrutura para a Qualidade (ENIQ)

A Infraestrutura da Qualidade pode contribuir para a segurança na produção de insumos agrícolas, a
rastreabilidade dos produtos, a qualidade e segurança dos alimentos, o desenvolvimento de máquinas eequipamentos adequados à realidade e especificidade da agricultura familiar e na recuperação de áreas
degradadas, promovendo a inovação no setor e a ampliação de acesso a mercados.

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Estratégia Nacional deInfraestrutura para a
Qualidade (ENIQ)

MDIC, MAPA e MDA

GT para Redução do
Custo Brasil30

M1-AMB-5

Instrumento de infraestrutura da qualidadeAdoção de práticas colaborativas entre autoridades reguladoras estrangeiras equivalentes
O Brasil é reconhecido pelo seu protagonismo em fóruns internacionais de regulamentação, tais como o Mercado
Comum do Sul (Mercosul) e Organização Mundial do Comércio (OMC), e em fóruns intergovernamentais denormalização, como Codex Alimentarius e União Internacional de Telecomunicações (ITU). Neles, tem
implementado importantes marcos em busca de uma efetiva convergência regulatória com os mais importantes
mercados mundiais. A convergência regulatória é, assim, um dos principais degraus de consolidação do Brasil
como grande produtor e maior exportador de alimentos do mundo. Com a adoção de práticas colaborativas, aAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai permitir que o ambiente regulatório brasileiro se torne mais
seguro, moderno e ágil, atraindo empresas e acelerando a inovação no país.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Plano de Ação resultante daConsulta Pública nº 1.217

AnvisaGT para Redução do
Custo BrasilMissão 1 - AGRO

Instrumentos de contratações públicas para alavancar o desenvolvimento

M1-CON-1

Instrumento de contratações públicas
Recriação (julho/2023) e expansão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

O programa consiste na compra pública de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa delicitação. Tem por objetivo distribuí-los a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades
da rede socioassistencial, a equipamentos públicos de alimentação e nutrição, bem como restaurantes
populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimento e a rede pública e filantrópica de Saúde, Educação e
Justiça. Além de garantir demanda para esses produtores, o programa permite a estabilização de preços por
meio da geração de estoques e previsibilidade de demanda para os produtores, facilitando a decisão deinvestimentos.
Reajuste dos valores repassados pelo Governo Federal no âmbito do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE)
O PNAE atende todas as etapas da Educação Básica pública. O Governo Federal repassa a estados emunicípios e a escolas federais os valores financeiros de caráter suplementar para cobertura de 200 dias letivos,
conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. Assim, o Programa garante estabilidade na
demanda para produtores de alimentos.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Uso do PAA e do PNAE paraalavancar o desenvolvimento
da indústria nacional

MEC, FNDE, MGI, MDA,
MS

31

Acompanhamento no CNDI
GT Missão 1 AgroInstrumentos específicos para o alcance da Missão

Missão 1 - AGRO

Instrumento específico para o alcance da Missão

M1-ESP-1

Criação da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento da Agroindústria Sustentável
Tem por objetivo coordenar as diferentes ações de Estado para superar os dois principais gargalos da missão,quais sejam, a mecanização dos estabelecimentos e das agroindústrias da agricultura familiar para a superação
da fome, o aumento da produtividade do campo com vistas à soberania e segurança alimentar e nutricional e oaumento de valor agregado na produção agrícola brasileira por meio da coordenação dos programas e
instrumentos que compõem a Estratégia. Ela é norteada pelos mesmos princípios da Nova Indústria Brasil eestará integrada à governança do Conselho.
Programas e instrumentos integrantes da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento daAgroindústria Sustentável

Plano ABC+ –Plano Setorial de
Adaptação e
Baixa Emissão
de Carbono na
Agropecuária

Programa
Nacional de
Bioinsumos

Dado o impacto da agropecuária para o agravamento da mudança climática, o Ministério
da Agricultura criou o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, mais conhecidocomo Plano ABC, que consiste, basicamente, no incentivo a produtores rurais a adotarem
práticas sustentáveis.
Em sua versão atual, o ABC+, ou Plano Setorial de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono
na Agropecuária, tem a meta de reduzir a emissão de carbono equivalente em 1,1 bilhão detoneladas no setor agropecuário até 2030 (ano base 2021) por meio da promoção detecnologias de produção sustentável.

O Programa Nacional de Bioinsumos visa aproveitar o potencial da biodiversidade para
reduzir a dependência dos produtores rurais e da agricultura familiar em relação aos
insumos importados e ampliar a oferta de matéria-prima ao setor.
Outro objetivo é criar ambiente favorável para o fomento e financiamento de infraestrutura
e de custeio, por meio da oferta de crédito e de outros benefícios econômicos para o setor,e para a inovação tecnológica em bioinsumos.
O programa deverá ser implantado em etapas e está estruturado em eixos temáticos
relacionados a: produtos fitossanitários para controle de pragas e doenças de plantas;
biofertilizantes; nutrição de plantas e tolerância a condições ambientais adversas; produtos
veterinários e para alimentação animal, pós-colheita e processamento de origem animal evegetal e, ainda, produção aquícola.

32

Programas deAgregação de
Valor, como
Produção
Integrada
Agropecuária e
Indicação
Geográfica

Programa
Rural+Conectado

O Sistema de Produção Integrada Agropecuária da Cadeia Agrícola é focado na
adequação dos processos produtivos para a obtenção de produtos vegetais e de origem
vegetal de qualidade e com níveis de resíduos de agrotóxicos e contaminantes em
conformidade com o que estabelece a legislação sanitária, mediante a aplicação de boas
práticas agrícolas. Favorece, assim, o uso de recursos naturais e a substituição de insumos
poluentes, garantindo a sustentabilidade e a rastreabilidade da produção agrícola na etapa
primária da cadeia produtiva, que é passível de certificação pelo selo oficial “Brasil
Certificado”.
O registro de Indicação Geográfica (IG) é conferido a produtos ou serviços que são
característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e
identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no
mercado. São produtos que apresentam uma qualidade única em função de recursos
naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer (know-how).

O programa Rural+Conectado é parte da estratégia de inovação do MAPA, necessáriopara que a infraestrutura de conectividade no campo seja expandida, pois a atividade
agropecuária mais pujante e profissionalizada se beneficia dos acessos decorrentes damaior conectividade.
A conectividade é o elemento de infraestrutura essencial para a agricultura digital. A partir
da ampliação da conectividade rural, os produtores, pequenos, médios e grandes, terão
acesso a mais conhecimento, mais tecnologia e oportunidades que transformarão os
processos e sistemas produtivos. Além disso, a importância da expansão da conectividadeno campo pode ser comparada à universalização do acesso à energia elétrica, que atendea 99,8% da população brasileira. A melhoria do acesso à internet por meio das redes 3G,
4G e da recém-chegada 5G será um atalho fundamental para a difusão de tecnologias
inovadoras em todos os cantos do País.
Essa iniciativa conta com linha de financiamento reembolsável do Fundo de Universalização
de Serviços de Telecomunicações (FUST) e está disponível para empresas prestadoras deserviços de telecomunicações que tenham interesse em expandir seus serviços em regiões dezonas rurais.
Os avanços experimentados no FUST merecem ênfase. Após 23 anos de arrecadação,houve a aprovação e a operacionalização, pela primeira vez, de linhas de crédito de R$ 1,2bilhão para a expansão da infraestrutura de banda larga fixa e móvel com contrapartidas
de atendimento de escolas, áreas rurais e favelas. Em 2023 foram disponibilizados, ainda,
R$ 923 milhões para novas linhas de crédito e projetos de apoio não reembolsável. Com o
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Governo Federal está elaborando um
programa de acesso a crédito por meio do qual serão disponibilizados US$ 100 milhões apequenas e médias operadoras de telecomunicações.

33

Nordeste +Sustentável

Norte +
Sustentável

Programa
AgroHub Brasil

Política deGarantia dePreços Mínimos(PGPM)O Plano visa impulsionar, por meio da integração de ações e políticas públicas, odesenvolvimento econômico, social e sustentável da Região Nordeste e do norte de Minas
Gerais e Espírito Santo (Nordeste Geopolítico).
Presente em 16 territórios, o Nordeste + Sustentável busca a mobilização das competências
das instituições que atuam no setor agropecuário regional. Com complementaridade esinergia, conjuga ações que objetivam o fortalecimento das cadeias produtivas, ocooperativismo e o aumento do potencial de sucesso dos agricultores familiares da zonasemiárida.

O Plano Norte + Sustentável tem como objetivo contribuir para a melhoria na geração derenda com a produção de alimentos seguros e saudáveis, ampliando os canais decomercialização para criar oportunidades de negócios com equilíbrio entre eficiência
produtiva, benefício social e conservação ambiental.

O Agro Hub Brasil é um hub virtual sobre o Ecossistema de Inovação Agropecuária no país,
gerido pelo MAPA, que tem a finalidade de dar visibilidade e conectar as iniciativas deinovação desenvolvidas no setor agropecuário, com especial foco na agenda detransformação digital da agropecuária brasileira (Agro 4.0).
Neste Hub, são disponibilizadas informações sobre os ecossistemas regionais de inovação
agro no país, os principais ambientes de inovação, startups e iniciativas em curso, entre
outras informações.
As iniciativas de apoio a startups no portal Agro Hub Brasil são direcionadas a empresas
inovadoras que atuam em setores ligados à transformação digital da agropecuária
brasileira (Agro 4.0). O portal Agro Hub Brasil agrega diversas iniciativas direcionadas ao
Ecossistema de Inovação Agropecuária e é atualizado com as informações sobre ações eprogramas em andamento e as formas de participação específicas de cada um.

Importante ferramenta para diminuir oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar
uma remuneração mínima, a PGPM atua como balizadora da oferta de alimentos,
incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento
nacional. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) efetiva a PGPM junto ao
produtor rural, tendo, sob sua responsabilidade, a execução dos instrumentos desta Política.

34

PGPM-Bio

Programa Mais
Alimentos

Estratégia Rotasde Integração
Nacional

A Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade(PGPM-Bio) garante um preço mínimo para 17 produtos extrativistas que ajudam na
conservação dos biomas brasileiros: açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha extrativa,
buriti, cacau extrativo, castanha-do-brasil, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi,piaçava, pinhão, pirarucu de manejo e umbu. Como forma de novas inserções nesta pauta,
estudos estão sendo elaborados no intuito de incluir novos produtos, tais como o licuri e afava danta.
A PGPM-Bio objetiva fomentar a conservação do meio ambiente e contribuir com a redução
do desmatamento como forma de minimizar os efeitos das mudanças climáticas. Garante,também, renda às populações que possuem formas próprias de organização social, que
ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural,social, religiosa, ancestral e econômica com o uso de conhecimentos, inovações e práticas
tradicionais.
A Conab apoia a comercialização destes produtos e o desenvolvimento das comunidades
extrativistas por meio da Subvenção Direta ao Produtor Extrativista (SDPE). Normatizada no
Título 35 do Manual de Operações da Conab, a medida consiste no pagamento de umbônus quando os extrativistas comprovam a venda de produto extrativo por preço inferiorao mínimo fixado pelo Governo Federal e pesquisado pela Conab.

Lançado em junho de 2023, tem juros de financiamento de compra de máquinas,
equipamentos e implementos agrícolas e agroindustriais adaptados à agricultura familiar
reduzidos de 6% para 5%. É uma linha do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) Investimentos.

As Rotas de Integração Nacional (ROTAS) são redes de arranjos produtivos locais
associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva eo desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de
Desenvolvimento Regional (PNDR).
As ROTAS promovem a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados,
mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas afim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos
empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva, a inovação eo desenvolvimento regional. Objetivam a agregação de valor via integração com aagroindústria, especialmente nas rotas da fruticultura, pescado, cacau, leite, cordeiro, mel,açaí e biodiversidade.

35

Programa
BioRegio

Programa
Nacional deAgroindustrialização
da Produção
Familiar - Terra Forte

Programa Brasil
Mais Cooperativo

Programa que integra a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e visa contribuir
para a estruturação de cadeias produtivas baseadas no extrativismo e no manejo
sustentável em todos os biomas brasileiros. Favorece o desenvolvimento sustentável, a
inclusão produtiva e a geração de renda por meio da atração de investimentos e parceria
com empresas para o beneficiamento de insumos e adição de serviços especializados aos
produtos derivados da bioeconomia.

Estratégia em estruturação que visa apoiar a inclusão da produção dos agricultoresfamiliares, conforme a Lei nº 11.326/2006, assim como de suas organizações coletivas, noprocesso de agroindustrialização e comercialização, com atenção especial para as cadeias
prioritárias Agrega valor e gera renda e oportunidades de trabalho no campo com aconsequente melhoria das condições de vida das populações beneficiadas direta e
indiretamente. O programa se organiza em sete linhas de ação: crédito e financiamento;
inclusão sanitária; acesso a mercados; assistência técnica e formação; ciência, tecnologia e
inovação; legislações trabalhista, previdenciária e ambiental; e infraestrutura básica elogística.

O Brasil Mais Cooperativo visa ampliar a aquisição de alimentos da agricultura familiar por
meio das políticas públicas do PNAE e do PAB, fornecidos por empreendimentos do setor.
Para o alcance deste objetivo, as prefeituras e instituições públicas demandantes de gêneros
alimentícios serão mobilizadas e assessoradas na elaboração de cardápios e editais de
Chamadas Públicas que utilizem os produtos disponíveis na região.
Para atender à demanda, os empreendimentos serão assessorados na elaboração deprojetos e propostas de vendas e qualificação de produtos.

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Estratégia Nacional para oDesenvolvimento daAgroindústria Sustentável

MAPA, MDA, MDIC, MIDR,
MCom, CNDI

GT Missão 1 AGRO

36

Missão 2

Complexo
econômico industrial
da saúde resilientepara reduzir asvulnerabilidades do
SUS e ampliar oacesso à saúde

Missão 2: Complexo econômico industrial dasaúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades
do SUS e ampliar o acesso à saúde
Cenário atual-

8

A produção nacional responde por 42% das necessidades nacionais .

Desafios-

Minimizar a importação de insumos básicos, hoje em 90%, na ordem de US$ 20 bilhões;-Alinhar as políticas industriais e de comércio exterior;-

Aumentar a efetividade da indução ao investimento privado;-

Reduzir do custo do crédito, especialmente para equipamentos e insumos;-

Aumentar a produção nacional de equipamentos médicos, que hoje atende 50% dademanda;-Integrar e articular do uso do poder de compra nos diversos entes federativos;-

Promover inovações disruptivas na área da saúde.

Áreas para o desenvolvimento de nichos industriais-

Fármacos, medicamentos e terapias avançadas;-

Vacinas, soros e hemoderivados;-

Dispositivos médicos;-

Tecnologias da informação e conectividade.

Meta aspiracional para 2033
Produzir, no país, 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas,
equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde.

8

Elaborado pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, com base em metodologia própria e dados da COMEX-STAT,PIA-PRODUTO e CONCLA/IBGE, relativos a 2021.

38

Resumo dos instrumentos por tipo

Prioridades definanciamentoNão reembolsáveis: medicamentos e Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) inovadores;
tecnologias de informação e conectividade; dispositivos médicos e seus componentes
críticos.
Reembolsáveis: IFAs verdes, químicos e biológicos; terapias avançadas e novas
tecnologias para desenvolvimento de vacinas.

Ambiente denegócios(regulação,propriedade
intelectual/infraestruturada qualidade)Isonomia tributária nas compras governamentais, instituir regras para a racionalização docusto regulatório, reforma da Lei do Bem, regulação sanitária.
Identificação, por meio da análise de patentes, de potencialidades de produção local;
painel analítico sobre tecnologias farmacêuticas depositadas no país; reduzir o prazo deexame; atendimento aos mais altos padrões internacionais.

Contratações
públicas

Novo PAC Saúde – R$ 30 bilhões até 2026. Estratégia Nacional para o Desenvolvimento
do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Objetivos específicos da Missão
I. Desenvolver tecnologias e adensar a produção nacional de bens e serviços em saúde com vistas
a reduzir a dependência externa, ampliar o acesso à saúde no SUS e preparar o Complexo
Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) para o enfrentamento de emergências futuras em saúde
pública;
II. Liderar a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação e a produção de tecnologias e serviços
voltados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de doenças endêmicas e negligenciadas nopaís e na região;III. Desenvolver tecnologias da informação e da comunicação, com domínio nacional de dados, deforma a ampliar a capacidade de resposta do SUS e expandir e qualificar a oferta de produtos e aprestação de serviços de saúde;
IV. Fortalecer a capacidade nacional em pesquisa clínica e pré-clínica em tecnologias críticas
ligadas à prevenção e ao tratamento de doenças e agravos com maior impacto para asustentabilidade do SUS; e
V. Liderar elos das cadeias produtivas da saúde intensivos no uso sustentável e inovador dabiodiversidade.

39

Instrumentos financeirosMissão 2 - Saúde

Instrumento de financiamento

M2-FIN-1

Acompanhar acesso às linhas de apoio financeiro
Os instrumentos financeiros da Missão 2 estarão voltados ao estímulo à produção e à inovação local que
atendam as demandas do SUS para o acesso universal à saúde. Serão priorizadas, para financiamento não
reembolsável e linhas de crédito especiais, o apoio à pesquisa, desenvolvimento e escalonamento industrial em
itens estratégicos para o país, considerando as prioridades em saúde estabelecidas pelo MCTI e as soluções
constantes na Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde do Ministério da Saúde.
Esta Matriz, elemento central na Estratégia de Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde eque norteia todas as iniciativas relacionadas à Missão e ao alcance da meta aspiracional, apresenta asplataformas tecnológicas e produtos que buscam solucionar os desafios em saúde, identificados como
problemas em saúde, doenças e agravos priorizados em razão de vulnerabilidades tecnológicas e produtivas ou
de impacto econômico que afetem o acesso à saúde ou a sustentabilidade do SUS.
Prioridades de financiamento à inovação com linhas de recursos não reembolsáveis:• Medicamentos e IFAs inovadores, sem produção local ou que apresentem dependência externa de insumos
críticos da cadeia produtiva. Serão contemplados IFAs oriundos da biodiversidade, medicamentos fitoterápicos,
soros e hemoderivados, vacinas, além de inovações em terapias avançadas;• Tecnologias de informação e conectividade, como softwares e aplicativos, inteligência artificial (IA), internet
das coisas (IOT) e sistemas digitais. Serão contempladas ferramentas de IA que acelerem o recrutamento em
ensaios clínicos;• Dispositivos médicos e seus componentes críticos, como equipamentos para diagnóstico, terapia clínica ou
cirúrgica, aplicações em neurociência, materiais e insumos, bem como kits de diagnóstico in vitro.
Prioridade de crédito à inovação: Linhas Especiais• Desenvolvimento de IFAs verdes, químicos e biológicos e suas aplicações; e• Terapias avançadas e novas tecnologias para desenvolvimento de vacinas.
As linhas de financiamento não reembolsável estão assim divididas:
Mais Inovação Brasil – Saúde (Empresas)
Instrumento de implementação: Chamada Pública em Fluxo Contínuo
Fonte de recursos: Subvenção Econômica e Crédito
Arranjo previsto: Empresas de todos os portes isoladamente ou em parceria com startups preferencialmente com
a colaboração de ICTs
Valores (FNDCT- não reembolsável): R$ 250 milhões
Período de Execução: 2024 a 2026

40

Instrumentos financeirosMissão 2 - Saúde

Instrumento de financiamento

M2-FIN-1

Isonomia tributária nas compras governamentais
Os instrumentos financeiros da Missão 2 estarão voltados ao estímulo à produção e à inovação local que
atendam as demandas do SUS para o acesso universal à saúde. Serão priorizadas, para financiamento não
reembolsável e linhas de crédito especiais, o apoio à pesquisa, desenvolvimento e escalonamento industrial em
itens estratégicos para o país, considerando as prioridades em saúde estabelecidas pelo MCTI e as soluções
constantes na Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde do Ministério da Saúde.
Essa Matriz, elemento central na Estratégia de Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde eque norteia todas as iniciativas relacionadas à Missão e ao alcance da meta aspiracional, apresenta asplataformas tecnológicas e produtos que buscam solucionar os desafios em saúde, identificados como
problemas em saúde, doenças e agravos priorizados em razão de vulnerabilidades tecnológicas e produtivas ou
de impacto econômico que afetem o acesso à saúde ou a sustentabilidade do SUS.
Prioridades de financiamento à inovação com linhas de recursos não reembolsáveis:• Medicamentos e IFAs inovadores, sem produção local ou que apresentem dependência externa de insumos
críticos da cadeia produtiva. Serão contemplados IFAs oriundos da biodiversidade, medicamentos fitoterápicos,
soros e hemoderivados, vacinas, além de inovações em terapias avançadas;• Tecnologias de informação e conectividade, como softwares e aplicativos, inteligência artificial (IA), internet
das coisas (IOT) e sistemas digitais. Serão contempladas ferramentas de IA que acelerem o recrutamento em
ensaios clínicos;• Dispositivos médicos e seus componentes críticos, como equipamentos para diagnóstico, terapia clínica ou
cirúrgica, aplicações em neurociência, materiais e insumos, bem como kits de diagnóstico in vitro.
Prioridade de crédito à inovação:• Desenvolvimento de IFAs verdes, químicos e biológicos e suas aplicações; e• Terapias avançadas e novas tecnologias para desenvolvimento de vacinas.
As linhas de financiamento não reembolsável estão assim divididas:
Mais Inovação Brasil – Saúde (Empresas)
Instrumento de implementação: Chamada Pública em Fluxo Contínuo
Fonte de recursos: Subvenção Econômica e Crédito
Arranjo previsto: Empresas de todos os portes isoladamente ou em parceria com startups preferencialmente com
a colaboração de ICTs
Valores (FNDCT- Não reembolsável): R$ 250 milhões
Período de Execução: 2024 a 2026
Mais Inovação Brasil – Saúde (ICTs)
Instrumento de implementação: Edital
Fonte de recursos: CT Saúde, CT Biotecnologia e Ação Transversal
Arranjo previsto: Instituições científicas e tecnológicas isoladamente ou em parceria com empresa
Valores (FNDCT- Não reembolsável): R$ 250 milhões
Período de Execução: 2024 a 2026
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Linhas de financiamento

Finep, BNDESGT Coordenação dasAções de Financiamento ao
Desenvolvimento Industrial

Ambiente de negócios

Missão 2 - Saúde

Isonomia tributária nas compras governamentais

M2-AMB-1

Levantar lista de identificação dos IFAs químicos sem produção local, atualizada periodicamente
O art. 150, VI, alínea a, da Constituição Federal, garante a imunidade tributária aos entes públicos. O § 2º do
mesmo artigo estende a vedação da cobrança de tributos “às autarquias e às fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades
essenciais ou às delas decorrentes”. Em virtude da imunidade citada, os entes públicos, bem como as entidades
mencionadas no § 2º, que correspondem à maior parte do mercado nacional para dispositivos médicos, nãopagam os tributos internos (IPI, PIS, COFINS e ICMS) incidentes na importação, quando adquirem bens
produzidos no exterior.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Minuta consensuada de
Projeto de Lei

GT para Redução do Custo Brasil

GT para Redução do Custo
BrasilInstrumento de regulação

M2-AMB-2

Instituir regras para a racionalização do custo regulatório
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), são editadas, em média, cerca de 829 novas
normas por dia útil. Essas normas geram custos crescentes de conformidade para as empresas brasileiras. Esse
problema é de significativa relevância para o setor de saúde, em que há a necessidade constante de redução
nos custos regulatórios.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Minuta de Decreto
instituindo regra deconformidade regulatória

GT para Redução do Custo Brasil

GT para Redução do Custo
Brasil42

Instrumento de regulação

M2-AMB-3

Reforma da Lei do Bem
A chamada Lei do Bem (Lei n° 11.196/2005), ao longo das duas últimas décadas, tem sido um importante
instrumento para o fomento à atividade de pesquisa e desenvolvimento. No entanto, aprimoramentos do marco
legal são necessários para ampliar o escopo de empresas beneficiadas e potencializar o efeito positivo desta
política.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Aprovação no Congresso
Nacional da Reforma da Lei
do Bem

GT para Redução do Custo Brasil,
Congresso Nacional, MCTI

GT para Redução do Custo
BrasilInstrumento de regulação

M2-AMB-4

Regulação Sanitária
A capacidade de inovação de um país é influenciada pelo ambiente regulatório. O grande impulso da indústria
farmacêutica brasileira nas últimas duas décadas está diretamente ligado a importantes mudanças regulatórias,
com destaque para a criação da Anvisa, em 1999. Como pontos essenciais a serem priorizados, considerandoa Anvisa como uma das agências primordiais para o sistema de saúde brasileiro, é fundamental o fortalecimento
e estruturação desta Agência para resultados no âmbito dos objetivos da Missão 2.
A Política de Inovação da Anvisa foi instituída com o lançamento de Editais de Chamamento para a participação
em projetos-piloto para avaliação regulatória de produtos inovadores, como dispositivos médicos e terapias
avançadas. Serão lançados, ainda, editais para produtos biológicos, medicamentos sintéticos e medicamentos
fitoterápicos. Desta forma, poderá ser apoiado e acelerado o desenvolvimento de produtos inovadores com
suporte regulatório aprimorado e intensificado, ao tempo que é avaliado qual suporte adicional ou ferramenta
regulatória inovadora podem ser desenvolvidas pela Agência, promovendo, assim, um ambiente colaborativo
entre a autoridade regulatória, a indústria e a comunidade científica.
Reestabelecimento dos Comitês Técnicos Regulatórios (CTR) – Retorno desta instância a fim de que técnicos daAnvisa possam acompanhar o desenvolvimento dos projetos no âmbito do CEIS, orientando as empresas quantoao atendimento às normas sanitárias para que os produtos possam ser objeto de aprovação ao final do seu
desenvolvimento. O reestabelecimento dos CTRs também favorecerá o monitoramento dos projetos prioritários
para o Ministério da Saúde.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Comitês Técnicos
Regulatórios (CTR) em
funcionamento

Anvisa, MS

GT para Redução do Custo
Brasil43

Instrumento de propriedade intelectual

M2-AMB-5

Levantar lista de identificação dos IFAs químicos sem produção local, atualizada periodicamente
Manter uma lista on-line atualizada de patentes farmacêuticas (medicamentos, vacinas, equipamentos,
dispositivos médicos, materiais e insumos) que irão expirar nos próximos 10 anos no Brasil como forma deestimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico.

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Lista publicada e atualizada

MDIC, CNDI, MS, CADE, MCTI e INPIGT Missão 2 CEIS

Instrumento de propriedade intelectual

M2-AMB-6

Plataforma de informações em painel analítico sobre pedidos de patentes
relacionados a tecnologias farmacêuticas depositados no Brasil
Está prevista, como entrega a ser feita por parceiro do setor produtivo da Estratégia Nacional de Propriedade
Intelectual (ENPI), a construção de plataforma de informações em painel analítico sobre pedidos de patentes
relacionados a tecnologias farmacêuticas depositados no Brasil a partir do ano 2000, como forma de subsidiar
a tomada de decisões estratégicas pelo CEIS. Esse painel analítico será coordenado pelo MDIC, com apoio do
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e será abastecido por meio de dados oficiais. Identificará
patentes e as respectivas marcas dos produtos para facilitar estudos e pesquisas tecnológicas. Após omapeamento das patentes, serão articuladas políticas de arranjos produtivos locais e definidas metas de curto,
médio e longo prazo, mais específicas.
Existem diretrizes e prioridades estratégicas relevantes para o MS que precisam ser consideradas e incluídas na
elaboração de instrumentos e na definição de ações que venham a ser implementadas em relação à Propriedade
Intelectual no CEIS. Também figura como prioridade a retomada das atividades do Grupo de Articulação dePropriedade Intelectual e Saúde (GAPIS), responsável por subsidiar a Comissão de Propriedade Intelectual em
Saúde (COMPIS) e o Ministério da Saúde na proposição de ações e na tomada de decisões relacionadas aotema de Propriedade Intelectual.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Plataforma de informações
concluída

MDIC, CNDI, MS, CADE, MCTI e INPIGT Missão 2 CEIS

44

Instrumento de propriedade intelectual

M2-AMB-7

Reduzir o prazo de exame para decisão sobre pedidos de patentes,
sem perda do rigor no exame patentário
O MDIC e o INPI assumiram o compromisso de reduzir o prazo de exame para decisão sobre pedidos depatentes para dois anos, até 2026. Essa é uma medida que deve contribuir sobremaneira para que inovações
em saúde cheguem de forma mais rápida ao mercado, sem a criação de monopólios injustificados.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Redução do prazo de exame

MDIC, CNDI, MS, CADE, MCTI e INPI

GT para Redução do Custo
BrasilInstrumento de infraestrutura da qualidade

M2-AMB-8

Reduzir o prazo de exame para decisão sobre pedidos de patentes,
sem perda do rigor no exame patentário
A produção nacional de medicamentos, vacinas, dispositivos médicos e outras tecnologias de uso em saúde
exige rigorosos padrões de qualidade e segurança. Nesse sentido, a Infraestrutura da Qualidade podecontribuir para a maior confiabilidade em novos métodos de diagnóstico, a definição de requisitos e promoção
de boas práticas laboratoriais, a definição de métodos de medição precisos nas análises laboratoriais, aprodução de medicamentos, fármacos, vacinas e dispositivos médicos e a agregação de valor a produtos e ao
desenvolvimento produtivo local. Tais melhorias fortalecem a resiliência do sistema de saúde pública, ampliam oacesso a tratamentos e serviços de saúde e preparam o setor de saúde para enfrentar desafios futuros, incluindo
emergências de saúde pública, com inovação e capacidade de resposta ágil.

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Estratégia Nacional deInfraestrutura para a
Qualidade (ENIQ)

MDIC, GIPI, MS, Anvisa e Inmetro

GT para Redução do Custo
Brasil45

Instrumentos de contratações públicas para alavancar o desenvolvimento
Instrumento de contratações públicasMissão 2 - Saúde
M2-CON-1

Execução da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
As oportunidades industriais a serem desenvolvidas para o cumprimento dos objetivos específicos estabelecidosna Missão 2 do CNDI referente ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) devem ser orientadas pelas
diretrizes, programas, ações, medidas e iniciativas basilares que vêm sendo definidas pelo Ministério da Saúdeno âmbito do SUS, destacando-se:
A Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde(Decreto nº 11.715/23) tem como objetivo reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso universal à
saúde por meio do desenvolvimento e absorção de tecnologias em saúde. A medida busca fortalecer a
produção local de bens e serviços, entre os quais IFA, medicamentos, vacinas e soros, hemoderivados, produtos
biotecnológicos, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias digitais, ao
mesmo tempo que torna o Complexo resiliente e capaz de dar suporte à preparação e ao enfrentamento de
emergências e necessidades em saúde.
A Estratégia é orientada pelos desafios em saúde para o SUS e pelas soluções produtivas e tecnológicas,
conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 1.354/2023. Os desafios são caracterizados por problemasem saúde, doenças e agravos priorizados em razão de vulnerabilidades tecnológicas e produtivas ou impactoeconômico que afetem o acesso à saúde ou a sustentabilidade do SUS. As soluções se apresentam comoplataformas, rotas, produtos ou serviços tecnológicos necessários para a execução de políticas públicas, ações,medidas, mecanismos, iniciativas e programas nacionais de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento ereabilitação da saúde. As soluções buscam promover a sustentabilidade do SUS, contribuindo para a redução
da dependência de importações, mitigando o risco de desabastecimento e desenvolvendo alternativas para
produtos e tecnologias descontinuadas ou obsoletas.
Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos: é composta pelos desafios e soluções que nortearão os
programas estruturantes e as demais ações, medidas e iniciativas governamentais envolvidas no CEIS. A Matriz
foi construída conforme os desafios e soluções levantados pela Comissão Consultiva Permanente para o CEIS
(CPCEIS) e será publicada por ato específico do Ministério da Saúde após consulta aos membros do Grupo
Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS) e do Fórum de Articulação com a Sociedade
Civil (FAS).
Programas estruturantes para o CEIS: foram estabelecidos seis programas voltados para o cumprimento damissão do CEIS no âmbito da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial
da Saúde, estimulando a inovação e a produção local por meio do uso do poder de compra do Estado,
promovendo iniciativas que estimulem a pesquisa, o desenvolvimento, a absorção e a incorporação detecnologias e produtos em saúde:46

1. O Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) envolve a articulação do governo com
instituições públicas e o setor privado para a transferência de tecnologia nas conhecidas PDPs, mas, agora, éorientado ainda mais à redução de vulnerabilidades do SUS e à ampliação do acesso da população à saúde.
2. O Programa de Desenvolvimento e Inovação Local prevê a retomada dos investimentos em iniciativas locais
com foco tecnológico e inovador, como na inteligência artificial para a detecção precoce de doenças, por
exemplo. É voltado igualmente aos principais desafios do SUS, levando em conta a necessidade de redução dasvulnerabilidades produtivas e tecnológicas, de promoção da sustentabilidade e do acesso à saúde.
3. O Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados busca a autossuficiência em produtos
essenciais para a vida dos brasileiros e reúne esforços do poder público e da iniciativa privada. Estimula aprodução nacional de tecnologias, a ampliação do acesso e a garantia do abastecimento de vacinas, soros e
hemoderivados. Diante disso, a ideia é que as iniciativas sejam monitoradas e envolvam inovação local, além detransferência de tecnologia.
4. O Programa para Populações e Doenças Negligenciadas é uma retomada da estratégia inicial para a
produção pública no país, com foco em doenças como a tuberculose, a dengue, a esquistossomose e ahanseníase. Este é um dos pontos de maior destaque da nova estratégia do CEIS, que tem por objetivo aequidade. Engloba o estímulo à produção de tecnologias para melhorar a prevenção, diagnóstico e tratamento
da população afetada por doenças negligenciadas e inclui cooperação entre os setores público e privado.
5. O Programa de Modernização e Inovação na Assistência abrange, em especial, as entidades filantrópicas. A
proposta é que a expansão do CEIS seja articulada à modernização e inovação na assistência por estas
instituições prestadoras de serviços aos SUS. Há previsão de que sejam estabelecidos mecanismos de incentivo
e compromissos para adesão a este programa. Os hospitais filantrópicos são responsáveis por 60% de todo oatendimento de alta complexidade na rede pública de saúde.
6. O Programa para Ampliação e Modernização da Infraestrutura do CEIS articula investimentos públicos e
privados para a expansão produtiva e da infraestrutura do próprio Complexo. O objetivo é viabilizar acapacidade de produção, tecnológica e de inovação do CEIS, algo necessário para a execução dos demais
cinco programas listados.

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Execução da Estratégia
Nacional para oDesenvolvimento doComplexo
Econômico-Industrial da
Saúde para a Política
Industrial

MS, MDIC, GECEIS e CNDI

GT Missão 2 CEIS

47

Instrumento de contratações públicas

M2-CON-2

Novo PAC SaúdePrevê R$ 6 bilhões para a reconstrução de 15 instituições públicas de produção e inovação; R$ 2 bilhões para oComplexo Biotecnológico de Santa Cruz, com foco na autonomia em vacinas; e R$ 800 milhões para aoperação da Hemobrás com a conclusão da produção nacional de hemoderivados, além de R$ 100 milhões
para a hemorrede.
Além disso, o Novo PAC Saúde, com a previsão de investimentos em infraestrutura para a atenção à saúde –que, em conjunto com os investimentos para o CEIS, alcançará o valor de aproximadamente R$ 30,5 bilhões até
2026 –, poderá ser utilizado para o fortalecimento das ações do CEIS por meio da compra de produtos locais.
Serão investidos recursos nas seguintes atividades:• Renovação de frota do SAMU;• Construção de maternidades;• Construção de Unidades Básicas de Saúde; e• Policlínicas.

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Investimentos no montante de
R$ 30 bilhões até 2026

Casa Civil, MS e MDICGT Missão 2 CEIS

48

Missão 3

Infraestrutura,saneamento, moradia
e mobilidade
sustentáveis para a
integração produtiva
e o bem-estar nas
cidadesMissão 3: Infraestrutura, saneamento, moradia emobilidade sustentáveis para a integração
produtiva e o bem-estar nas cidades
Cenário atual9-

Tempo de deslocamento: 4,8 horas semanais médias .

-Participação da produção brasileira: 59% para ônibus elétricos.10

Desafios-

Formar e qualificar a mão de obra;-

Incrementar a oferta de produção nacional de insumos específicos;-

Racionalizar a carga tributária para construção industrializada;-

Adequar e promover soluções construtivas e de materiais adequados às particularidades
regionais;-

Minimizar a dependência de importações de partes e componentes para a cadeia
produtiva da mobilidade, por meio da produção nacional;-

Incentivar a agregação de valor sobre recursos minerais no país”Áreas para o desenvolvimento de nichos industriais-

Eletromobilidade;-Cadeia produtiva da bateria;-

Construção civil digital e de baixo carbono; e-

Indústria metroferroviária.

Meta aspiracional para 2033
Reduzir o tempo de deslocamento de casa para o trabalho em 20%.
Aumentar em 25 pontos percentuais o adensamento produtivo na cadeia de transporte públicosustentável.

9 Dados obtidos a partir Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 201910 Dados obtidos a partir da NT SEI nº 2222 SDIC/2023/MDIC, ano base 2023

50

Resumo dos instrumentos por tipo

Prioridades deFinanciamentoNão reembolsáveis: tecnologias de diminuição das emissões de carbono em transporte;soluções em economia circular para diminuição de resíduos; aviação do futuro;
Reembolsáveis: desenvolvimento e implementação de sistemas de propulsão abiocombustíveis, elétrica, híbrida e demais combustíveis alternativos (que reduzam a emissão
em relação à gasolina, ao diesel e ao querosene de aviação) de veículos associados asoluções sustentáveis e inteligentes com redução de emissões, incluindo, entre outros, os
aeronáuticos e marítimos.

Ambiente denegócios(Regulação,Propriedade
Intelectual
Infraestrutura
da Qualidade)

Racionalizar os encargos setoriais sobre energia elétrica; desburocratizar a instalação deestações aduaneiras interior; retomada das exportações de serviços; assegurar fontes defunding estáveis para os bancos de desenvolvimento; aprimoramento dos incentivos a
investimentos produtivos no mercado de capitais; reduzir o custo de financiamento de projetos
de infraestrutura; utilização das debêntures de infraestrutura; apoio oficial estatal a operações
de exportação de curto prazo.
Conformidade com normas ambientais e de sustentabilidade e segurança da mobilidade e
confiabilidade das estruturas digitais. Programa de Indicadores Mínimos de Desempenho
Energético; Rede de Aprendizagem em Eficiência Energética e Gestão de Energia (RedEE).

Contratações
públicas

PAC Seleções; calculadora de pegada de CO2 para obras públicas; tecnologia BIM(Modelagem de Informação da Construção) em obras públicas.

Ações específicas Ações de recomposição da força de trabalho de agências reguladoras; ações depara o alcancequalificação de materiais de baixo carbono e elevação do índice de eficiência energética
da Missão
nos padrões construtivos; ações para o adensamento produtivo e eletrificação do setor
automotivo – construção de capacidade para a indústria nascente e ação de apoio àciberinfraestrutura nacional.

Objetivos específicos da Missão
I.

Adensar as cadeias produtivas nacionais da infraestrutura de água e saneamento, mobilidade,logística de transporte, telecomunicações, dados e energia, fortalecendo a integração produtiva ecomercial, nacional e com os países vizinhos, em articulação com os programas de investimento;
II. Ampliar infraestruturas digitais locais com foco em conectividade de alta velocidade e resiliente,incluindo as redes privativas e a integração entre hardware e software, para a prestação de serviçosno âmbito das cidades e das indústrias inteligentes;
III. Adensar as cadeias produtivas nacionais de construção e obras de infraestrutura, priorizando a
digitalização, sistemas construtivos inteligentes, materiais sustentáveis, energia renovável, redes deágua e esgoto e drenagem pluvial, especialmente para moradias do Programa Minha Casa, Minha
Vida e demais programas de investimento; eIV. Desenvolver tecnologias, bens, serviços e empresas nacionais de sistemas de mobilidade,logística de transporte, suas peças e componentes, com foco na economia circular, na otimização
dos recursos hídricos, na transição e eficiência energéticas e na digitalização.
51

Instrumentos financeirosMissão 3 - Infraestrutura
M3-FIN-1

Instrumento de financiamento

Prioridades de financiamento à inovação com linhas de recursos não reembolsáveis:•Desenvolvimento e implementação de tecnologias de diminuição das emissões de carbono em transporterodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo, aeronáutico, motores elétricos e híbridos com combustíveis sustentáveis ebaterias que, preferencialmente, estimulem a produção de minerais estratégicos e materiais avançados no país;•Desenvolvimento e aplicação de sistemas e instalações para o deslocamento de pessoas e cargas, minimizando as
emissões e reduzindo tempos de deslocamento com elementos de sensoriamento e controle e Inteligência Artificial (IA)para otimização de rotas;•Desenvolvimento de novos sistemas, tecnologias, materiais e produtos para a aviação do futuro, tripulada e não
tripulada, drones e veículos autônomos não tripulados, com propulsão elétrica ou híbrida;
Soluções em economia circular para a diminuição de resíduos urbanos e industriais orgânicos e inorgânicos, mitigação
de danos ambientais e geração de produtos de valor agregado;•Desenvolvimento de materiais avançados e produtos para soluções sustentáveis para saneamento, moradia populare infraestrutura, acesso à água e tratamento de esgoto em regiões remotas.
Prioridade de crédito à inovação
•Desenvolvimento e implementação de sistemas de propulsão a biocombustíveis, elétricos, híbridos e demais
combustíveis alternativos (que reduzam a emissão em relação à gasolina, ao diesel e ao querosene de aviação) deveículos associados a soluções sustentáveis e inteligentes com redução de emissões, incluindo, entre outros, os
aeronáuticos e marítimos.
As linhas de financiamento não reembolsável estão assim divididas:
Mais Inovação Brasil – Infraestrutura – Mobilidade Sustentável
Instrumento de implementação: Chamada Pública em Fluxo Contínuo
Fonte de recursos: Subvenção Econômica e Crédito
Arranjo previsto: Empresas de todos os portes isoladamente ou em parceria com startups, preferencialmente com acolaboração de ICTs.
Valores (FNDCT- não reembolsável): R$ 250 milhões
Período de Execução: 2024 a 2026
Mais Inovação Brasil – Infraestrutura - Mobilidade Aérea
Instrumento de implementação: Chamada Pública em Fluxo Contínuo
Fonte de recursos: Subvenção Econômica e Crédito
Arranjo previsto: Empresas de todos os portes, startups e ICTs em arranjos a serem detalhados de acordo com as linhas
temáticas da Chamada Pública
Valores (FNDCT- não reembolsável): R$ 220 milhões
Período de Execução: 2024 a 2026
Mais Inovação Brasil – Infraestrutura – Resíduos Urbanos e Industriais
Instrumento de implementação: Chamada Pública em Fluxo Contínuo
Fonte de recursos: Subvenção Econômica e Crédito
Arranjo previsto: Empresas de todos os portes, isoladamente ou em parceria com startups, preferencialmente com acolaboração de ICTs
Valores (FNDCT- não reembolsável): R$ 100 milhões
Período de Execução: 2024 a 2026
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Linhas de apoio financeiro

Finep, BNDESGT Coordenação dasAções de Financiamento ao
Desenvolvimento Industrial

Ambiente de negócioMissão 3 - Infraestrutura

Instrumento de regulação

M3-AMB-1

Racionalizar os encargos setoriais incidentes sobre a tarifa de energia elétrica
Os encargos setoriais representam, hoje, cerca de 13,7% da tarifa de energia elétrica. Mais importante do que
isso, apresentam um comportamento crescente: entre 2017 e 2022, os gastos reais da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE) apresentaram um aumento de cerca de 57%, representando R$ 32 bilhões em 2022.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Propostas visando à
racionalização dos
encargos do setor elétrico

GT para Redução do Custo
BrasilAcompanhamento no CNDI
GT para Redução do Custo
Brasil

M3-AMB-2

Instrumento de regulação
Desburocratizar o processo de instalação de Estações Aduaneiras Interior

As Estações Aduaneiras Interior (EADI) constituem importantes centros de logística, sendo a migração deconcessão para autorização uma forma eficaz de difusão desse tipo de instalação. Além de aliviarem o pátio
das zonas primárias e oferecerem o espaço adequado para a armazenagem, a movimentação, o controle, ainspeção e o despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas, os recintos
alfandegados são peças-chave para conferir maior facilitação e eficiência ao comércio internacional. Os
recintos também desempenham papel relevante para o cumprimento das regulamentações e obrigações fiscais
exigidas dos exportadores, importadores, transportadores e agentes de cargas, entre outros atores, assim comopara a prevenção de práticas ilícitas.

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Minuta consensuada de
Projeto de Lei

GT para Redução do Custo
Brasil

GT para Redução do Custo
Brasil53

Instrumento de regulação

M3-AMB-3

Possibilitar a retomada das exportações de serviços
Garantir marco regulatório que confira segurança jurídica para realização de novas operações de exportação
de serviços. A reforma da tributação sobre o consumo, ao prestigiar o princípio da tributação no destino,segundo o qual não se deve exportar tributos sob pena de corrosão da competitividade dos atores locais no
mercado externo, contribuirá significativamente para eliminar a atual oneração que recai sobre as vendas deserviços brasileiros para não residentes quando o serviço é prestado no Brasil, mas seu aproveitamento ocorre
no exterior. Enquanto o novo sistema de tributação sobre o valor agregado não estiver plenamente em vigor,
torna-se relevante adotar definição coerente e inteligível para a exportação de serviços, de modo a aclarar os
limites da competência tributária dos munícipios para o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN) e afastar a insegurança jurídica que inibe e prejudica a atividade exportadora nesse
segmento.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Aprovação do Projeto de Lei
Complementar (PLC) nº
463/2017, e alinhamento interno
de governo em torno de texto
legal (Projeto de Lei) para outras
medidas pertinentes

GT para Redução do Custo
Brasil

GT para Redução do Custo
Brasil

M3-AMB-4

Instrumento de regulação
Aprimoramento das condições de financiamento por parte do BNDES e da Finep
Possibilitar a redução e simplificação dos custos de financiamento do BNDES e Finep.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Alternativas de redução decustos de financiamento

GT para Redução do Custo
Brasil

GT para Redução do Custo
Brasil54

Instrumento de regulação

M3-AMB-5

Assegurar fontes de funding estáveis para os bancos de desenvolvimento
Evitar que o financiamento ao desenvolvimento seja interrompido por falta de recursos.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Alinhamento interno de governo
em torno de texto legal (Projetode Lei)GT para Redução do Custo
Brasil

GT para Redução do
Custo Brasil

Instrumento de regulação

M3-AMB-6

Reduzir o custo de financiamento de projetos de infraestrutura
A estruturação de projetos de infraestrutura é uma atividade com inerentes complexidades (projetos de longo
prazo, com impacto social e ambiental, riscos associados, contratos incompletos, setores e regulação com
diferentes níveis de maturidade). Para que o setor privado tenha segurança para a realização de investimentos,
existe a necessidade de transparência e clareza de informações relativas aos diversos projetos.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Guias setoriais para a
implementação da ficha desustentabilidade e minuta deportaria para a certificação

GT para Redução do Custo
Brasil

GT para Redução do Custo
Brasil

M3-AMB-7

Instrumento de regulação

Aprimoramento dos incentivos a investimentos produtivos no mercado de capitais
No mundo desenvolvido, há um movimento no sentido de maior regulação de instrumentos financeiros com vistas
a desincentivar atividades especulativas e a estimular investimentos produtivos. Por exemplo, o Inflation
Reduction Act americano estabelece uma tarifa adicional para a recompra de ações. No caso do Brasil, omercado de capitais possui participação estrangeira superior à de países semelhantes e é mais flexível emrelação às chamadas negociações de alta-frequência.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Relatório com recomendações
de melhorias regulatórias a
serem implementadas

GT para Redução
do Custo Brasil

GT para Redução
do Custo Brasil

55

M3-AMB-8

Instrumento de regulação

Utilização da Lei nº 14.801 de 9 de janeiro de 2024 que cria as Debêntures de Infraestrutura
Com a aprovação do instrumento, há uma expectativa de desenvolvimento de novas fontes de financiamento e
de aumento da oferta de recursos para investimentos em infraestrutura intensivos em pesquisa, desenvolvimento
e inovação (P,D&I).
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Aumento do dispêndio em P&D
em infraestrutura.

MCTI e CNDI

GT para Redução do Custo
BrasilInstrumento de regulação

M3-AMB-9

Apoio oficial estatal a operações de exportação de curto prazo
A estruturação de cobertura pública do seguro de crédito à exportação no Brasil está disciplinada na Lei
6.704/1979. No contexto brasileiro, o fornecimento de cobertura estatal busca se vincular a operações com a
mescla do seguinte grupo de características:•Alto volume de recursos;•Alta Maturidade da dívida; e•Maior Risco.
Esta forma de prover apoio oficial deriva de construção proposta na Organização para a Cooperação e oDesenvolvimento Econômico (OCDE), que presume separação de atuação pública/privada por prazo.
Contudo, a análise do mercado global de crédito tem mostrado uma inserção de países e suas respectivasagências de crédito à exportação em faixas de atuação de curto prazo. A liquidez e a disponibilidade desoluções financeiras privadas, nesta faixa, vêm apontando para a possibilidade de espaço de coexistência entre
produtos públicos e privados.
É vital a discussão sobre alternativas públicas ao financiamento e provimento de garantias para operações decurto ciclo produtivo e curta maturidade, de forma a trazer mais dinamismo para esta que é, hoje, a principal
faixa de exposição brasileira em sua composição de portfólio de transações comerciais.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Ferramentas de apoio oficial
estatal a operações deexportação de curto prazo ealteração da Lei 6.704/1979

MDIC e demais ministérios
que compõem o COFIG;ABGF

GT para Redução do Custo
Brasil56

M3-AMB-10

Instrumento de Infraestrutura da Qualidade
Programa de Indicadores Mínimos de Desempenho Energético

Coordenado pelo MME, o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) implementa
a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia Elétrica, estabelecendo programa de metas com
indicação da evolução dos níveis a serem alcançados para equipamentos regulamentados. Espera-se, com isso,a diminuição das interrupções no fornecimento às indústrias.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Níveis de Eficiência Energética
(CGIEE) para a Política
Industrial

MME

GT para Redução do Custo
Brasil

M3-AMB-11

Instrumento de Infraestrutura da Qualidade

Rede de Aprendizagem em Eficiência Energética e Gestão de Energia (RedEE) – Indústria
Apoia indústrias na realização de auditorias energéticas, com enfoque em sistemas de gestão de energia e ISO
50.001, objetivando impulsionar futuras redes de colaboração industrial.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Redes de colaboração
industrial

MME

GT para Redução do Custo
Brasil57

Instrumentos de contratações públicas para alavancar o desenvolvimentoMissão 3 - Infraestrutura
M3-CON-1

Instrumento de contratações públicas
PAC SeleçõesO PAC Seleções vai investir R$ 65 bilhões em projetos identificados por estados e municípios nas áreas decidades, de saúde, de esporte, de educação e de justiça. Nas áreas de saneamento e abastecimento de água e
mobilidade e infraestrutura urbana serão cerca de R$ 42 bilhões.

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Investimentos de R$ 65
bilhõesCC, MDIC, MCIDGT Missão 3 INFRA

Instrumento de contratações públicas

M3-CON-2

Calculadora de pegada de CO2 para obras públicas
O setor de construção civil é responsável por uma parcela significativa das emissões de gases efeito estufa. Na
Europa, o setor responde por até 12% das emissões totais. Com o objetivo de criar as condições para reduzir as
emissões de gases efeito estufa no Brasil, o Governo Federal vai incorporar às obras públicas a calculadora deemissão de CO2, ferramenta que permitirá aferir a pegada de CO2 em obras do Governo Federal ou
financiadas com recursos federais. A calculadora deverá estar operacional até o final de 2024.

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Calculadora em operação

MGI, MDIC. MME

GT Missão 3 INFRA

58

Instrumento de contratações públicas

M3-CON-3

Tecnologia BIM em obras públicas
O Módulo de Obras do Transferegov (obras de convênios e instrumentos congêneres) e o Obrasgov (obras
executadas pela União) estão sendo aprimorados para permitir o uso da Tecnologia BIM (Building Information
Modelling) em obras públicas. O BIM é uma inovação tecnológica de planejamento e gerenciamento de todo ociclo de vida da construção que integra todos os dados continuamente em um único local digital, permitindo oacesso, a colaboração e a interação de todas as pessoas envolvidas na obra. Além de aumentar a eficiência eo controle sobre as obras públicas, a adoção do BIM otimiza o uso de materiais, reduzindo significativamente aquantidade de resíduos das obras e as emissões totais do empreendimento. A inovação atende ao Decreto nº
10.306, de 2 de abril de 2020, que estabelece a utilização do BIM na execução direta ou indireta de obras e
serviços de engenharia realizados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Obras públicas com menor
mais eficientes e com menor
desperdício

MGI, CC, MCIDGT Missão 3 INFRA

M3-CON-4

Instrumento de contratações públicas
Programa Cidades Intermediadoras

Promoção de investimentos e complementação de infraestrutura aos setores produtivos, visando reduzir as
insuficiências econômicas e sociais encontradas no território, considerando as funções de provimento de serviços
e dinamização econômica, em escala sub-regional.
Resultado
Criação de polos dedesenvolvimento regionalque estimulem a indústria
nacional

Principais atores estatais envolvidos
MDIC, MCTI, MGI, MIDR e
CC

59

Acompanhamento no CNDI
GT Missão 3 INFRAInstrumentos específicos para o alcance da Missão

Missão 3 - Infraestrutura

Instrumento específico para o alcance da Missão

M3-ESP-1

Recomposição da força de trabalho de agências reguladoras
Desde 2015, não eram feitos concursos para as agências reguladoras dos setores de infraestrutura. Comoresultado, as agências têm sofrido com escassez de quadros técnicos, gerando atrasos na publicação de novas
normas, em análises de pedidos das concessionárias, em novos processos de concessão e autorização, além dafragilização da fiscalização dos serviços prestados para a população. Em julho de 2023, foram autorizados
concursos para a abertura de 280 vagas nas áreas finalísticas das seguintes agências: ANA (40 vagas), Anac
(70 vagas), Anatel (50 vagas), Aneel (40 vagas), Antaq (30 vagas) e ANTT (50 vagas).
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Força de trabalho deagências reguladoras
recompostas por meio deconcurso

MGI e Agências
Reguladoras

GT Missão 3 INFRA

M3-ESP-2

Instrumento específico para o alcance da Missão
Qualificação de materiais de baixo carbono e elevação do índicede eficiência energética nos padrões construtivos

Programa
Nacional deConservação deEnergia Elétrica(Procel)Programa
Aliança

O programa tem foco em ações de eficiência energética elétrica na geração, transmissão e
distribuição de energia, bem como para o usuário final. São qualificados projetos deeficiência energética que atendam a critérios de alavancagem, replicabilidade dos projetos,
abrangência e alinhamento com as políticas públicas, com aplicação na indústria, em
edificações e saneamento, entre outros segmentos. No segmento de edificações, háiniciativas para eficiência energética nos padrões construtivos, bem como em materiais debaixo carbono.
Principais atores estatais envolvidos: MME
Criado por meio do Procel e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria
com a Eletrobras e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e deConsumidores Livres (Abrace), o programa busca melhorar os ganhos de eficiência
energética nos processos de produção. Serão destinados a essas indústrias, até 2025, R$
20 milhões para o desenvolvimento de projetos de eficiência energética. Pelo programa, as
empresas selecionadas receberão, cada uma, R$ 400 mil e precisarão oferecer uma
contrapartida no mesmo valor. Além disso, as empresas terão que assumir o compromisso de
implementar um plano de ação, construído junto com a equipe técnica do projeto, para
tornar os processos industriais mais eficientes do ponto de vista energético.
Principais atores estatais envolvidos: MME

60

Estratégia
Nacional de
Disseminação do
Building
Information
Modelling –Estratégia
BIM BRO Building Information Modelling (BIM) ou, em português, Modelagem da Informação daConstrução, é uma inovação disruptiva para a transformação digital da indústria da construção
que permite criar, utilizar e atualizar modelos digitais de uma construção durante todo seu ciclode vida. O uso do BIM possibilita “construir virtualmente” e realizar diversos tipos de análises,
antecipando eventuais problemas que não eram possíveis de serem identificados no método
tradicional de elaboração de projetos.
Principais atores estatais envolvidos: MDIC e MGIConstrua Brasil

Projeto que visa à execução de ações que promovam ganhos de produtividade ecompetitividade no setor de construção civil. O projeto apresenta três eixos prioritários:
desburocratização (racionalização de códigos de obras e edificações dos municípios e
processo de concessão de alvarás de construção); digitalização (capacitação e disseminação
do uso BIM); e industrialização da construção (iniciativas para viabilização da construção
industrializada).
No escopo do Projeto, diversos produtos e metas foram desenvolvidos no tema “Digitalização”e fazem referência ao BIM, convergindo com os objetivos específicos da Nova Estratégia
BIM-BR.
Principais atores estatais envolvidos: MDIC e MGI

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Melhoria da produtividade daconstrução civil e dos índicesde eficiência energética

Todos os atores envolvidos
nas ações acima

GT Missão 3 INFRA

Instrumento específico para o alcance da Missão

M3-ESP-3

Adensamento produtivo do setor automotivo
O objetivo é que, até 2030, o Brasil avance como hub global de desenvolvimento e produção de veículos
elétricos e híbridos, com ênfase nos combustíveis alternativos. Por isso, o Brasil deverá construir as capacidades
necessárias para fazer essa transição de forma bem-sucedida.
Programa
Mobilidade
Verde eInovação
(Mover)Prevê a redução de R$ 3 bilhões de impostos por ano para o setor de mobilidade, para
empresas que se comprometam a investir em pesquisa e desenvolvimento. O programainclui metas de eficiência energética a uma variedade de veículos, como motos, triciclos,caminhões e ônibus.
Principais atores estatais envolvidos: MDIC e MF

61

Imposto deImportação deveículoselétricos

Plataforma
Nacional de
Mobilidade
Elétrica (PNME)

Caminhos da
Escola e frotas
governamentais

Aplicação gradativa de imposto sobre a importação de veículos eletrificados, por tipo
de veículo, para as importações que excedam a cota de isenção, mediante
contrapartidas em redução de emissões, geração de empregos e produção nacionalde veículos elétricos e híbridos.
Principais atores estatais envolvidos: MF e, MDIC
Iniciativa conjunta de importantes atores nacionais de mais de 30 instituições que envolvem ogoverno, a indústria, a academia e a sociedade civil para construir metas de longo prazovoltadas ao fomento da mobilidade elétrica no Brasil. Em 2024, a PNME trabalhará na
construção de uma Estratégia Nacional de Mobilidade Sustentável.
Principais atores estatais envolvidos: MME

O programa Caminhos da Escola oferece ônibus, embarcações e bicicletas fabricados
especialmente para o tráfego nessas regiões, onde normalmente há dificuldades para sechegar às unidades de ensino, sempre visando à segurança e à qualidade do transporteescolar. O programa, assim como outras aquisições para frotas governamentais, poderá
estabelecer um percentual das aquisições com tecnologia eletrificada com conteúdo local
como forma de incentivar o desenvolvimento da cadeia produtiva da mobilidade elétrica no
Brasil.
Principais atores estatais envolvidos: MEC e, MGI

Corredores
sustentáveis

Os editais de concessão de rodovias poderão considerar a instalação de corredores
sustentáveis, incluindo infraestrutura de recarga elétrica com conteúdo local, ao longo dotrecho sob concessão.

Cadeiaprodutiva
da bateria

Programa de nacionalização progressiva para baterias, com adoção de medidas para
incentivar investimentos produtivos, P&D e exportação, visando aumentar a competitividadeda cadeia produtiva da mobilidade elétrica no Brasil e inserir o país nas cadeias globais defornecimento.

Cadeiaprodutiva paraímãs de terras
rarasÍmãs usam elementos de terras raras (neodímio, por exemplo). São aplicados em bens finaiscomo motores elétricos de tração e aerogeradores.
Principais atores estatais envolvidos: MDIC, MF e MEC

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Construção de capacidadepara a indústria nascente

Todos os atores envolvidos
nas ações acima

GT Missão 3 INFRAInstrumento específico para o alcance da Missão

M3-ESP-4

Apoio à ciberinfraestrutura nacional

Infovias
Estaduais da
Rede Nacionalde Ensino e
Pesquisa (RNP)

Recursos do FNDCT em 2023: R$ 208 milhões – Recursos adicionais previstos no novo
PAC até 2026: R$ 130 milhões.
Apoiar as empresas brasileiras no desenvolvimento e domínio tecnológico das cadeias
produtivas das seguintes energias renováveis alternativas: solar fotovoltaica, termossolar eeólica para geração de energia elétrica e sistemas de armazenamento de energia.
Principais atores estatais envolvidos: RNP, MCTI e MCom

Regulamentaçã
o do art. 7º do
Decreto nº
10.480, de 1º desetembro de2020

Trata da implantação conjunta de infraestrutura para redes de telecomunicações
concomitantemente à implementação de obras de infraestrutura de interesse público, taiscomo: rodovias federais, estaduais e distritais, vias municipais, ferrovias, hidrovias,
sistemas de transporte público sobre trilhos ou subterrâneos, linhas de transmissão deenergia elétrica, gasodutos, oleodutos ou outros dutos para a movimentação dehidrocarbonetos fluidos e de biocombustíveis e redes de esgotamento sanitário e dedrenagem urbana.
Principais atores estatais envolvidos: RNP, MCTI e MCom

Estratégia
Nacional de
Datacenters eserviços decomputação em
nuvem

Instituir uma política de incentivo à implantação e expansão em território nacional de
Datacenters seguros e sustentáveis que promova a atração de investimentos,
adensamento de cadeias e o fortalecimento do ecossistema de armazenamento,
processamento e difusão de dados, incluindo, além da infraestrutura física, o fomento deserviços de computação em nuvem com conhecimento e tecnologias desenvolvidas nopaís. Principais atores estatais envolvidos: MDIC, RNP, MCTI e MCom

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Melhoria da infraestrutura
digital e do controle dacibersegurança no país.

Todos os atores envolvidos
nas ações acima

GT Missão 3 INFRA

63

Missão 4

Transformação
Digital da indústria
para ampliar a
produtividade

Missão 4: Transformação Digital da indústria para
ampliar a produtividade
Cenário atual
Apenas 23,5% das empresas industriais são digitalizadas¹¹
Desafios
Formar e capacitar mão de obra em TICs e semicondutores no ensino básico e superior
Fomentar a coordenação e a colaboração entre governo, ICTs e empresas em torno deprioridades nacionais;
Disseminar o uso de plataformas digitais nacionais nos diversos setores da economia;
Incrementar investimentos em inovação e internacionalização para a modernização dainfraestrutura e exportações em TICs;
Minimizar a dependência de soluções importadas, geradas pelo baixo desenvolvimentode hardware no paísÁreas para o desenvolvimento de nichos industriais
Indústria 4.0;
Produtos Digitais; e
Semicondutores

Meta aspiracional para 2033
Transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras, assegurando que a participação
da produção nacional triplique nos segmentos de novas tecnologias.

¹¹Dados obtidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (Cetic.br), 2021

65

Resumo dos instrumentos por tipo
Prioridades deFinanciamentoNão reembolsáveis: semicondutores, IA generativa, robótica avançada 6G.
Reembolsáveis: semicondutores, robôs industriais, IA generativa.

Ambiente denegócios(Regulação,Propriedade
Intelectual/
Infraestrutura
da Qualidade)Infraestrutura para a conectividade: trabalhar no aprimoramento regulatório com foco na
ampliação da conectividade no país, na prevenção de litígios tributários e na
atualização da Lei de TIC.

Contratações
Públicas

Estratégia Nacional de Governo Digital, soluções de IA para o poder público, redeprivativa de comunicação da Administração Pública Federal.

Ações específicas
para o alcanceda Missão

Brasil Mais Produtivo; Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de
Semicondutores (Novo PADIS); depreciação acelerada; e retomada do Centro Nacional deTecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC).

Patentes essenciais, padronização de produtos e sistemas digitais.

Objetivos específicos da Missão
I. Fortalecer e desenvolver empresas nacionais competitivas em tecnologias digitais disruptivas eemergentes, em segmentos estratégicos para a soberania digital e tecnológica;
II. Aumentar a produtividade da indústria brasileira por meio da incorporação de tecnologias
digitais, especialmente as desenvolvidas e produzidas no Brasil;
III. Reduzir a dependência produtiva e tecnológica do país em produtos nano e microeletrônicos eem semicondutores, fortalecendo a cadeia industrial das tecnologias da informação e comunicação;IV. Aumentar a participação de empresas nacionais no segmento de plataformas digitais; e
V. Realizar a atualização tecnológica das regiões industriais maduras.

66Instrumentos financeirosMissão 4 - Transformação Digital
M4-FIN-1

Instrumento de financiamento

Prioridades de financiamento à inovação com linhas não reembolsáveis:•Apoio aos segmentos de design, de fabricação de semicondutores (front-end) e de encapsulamento e teste(back-end) de modo a ampliar a participação da indústria nacional de semicondutores em relação à mundial,
reduzindo a dependência produtiva e tecnológica e, preferencialmente, estimulando a produção de minerais
estratégicos e materiais avançados no país;•Desenvolvimento de inovações baseadas em tecnologias digitais disruptivas (IA Generativa, robótica
avançada para a indústria, tecnologias quânticas, segurança cibernética, realidade virtual e aumentada,
comunicações avançadas - 6G e Open Ran, blockchain) de modo a ampliar a produtividade da indústria e asustentabilidade ambiental, e apoio à etapa Smart Factory no âmbito do programa Brasil Mais Produtivo.
Prioridade de crédito à inovação
• Cadeias produtivas de semicondutores (design, fabricação e encapsulamento e teste).
• Desenvolvimento de tecnologias para IA Generativa e para robótica avançada aplicada à indústria.
As linhas de financiamento não reembolsáveis estão assim divididas:
Mais Inovação Brasil - Semicondutores
Instrumento de implementação: Chamada Pública em Fluxo Contínuo
Fonte de recursos: Subvenção Econômica e Crédito
Arranjo previsto: Empresas de todos os portes, startups e ICTs em arranjos a serem detalhados de acordo com
as linhas temáticas da Chamada Pública
Valores (FNDCT- não reembolsável): R$ 180 milhões
Período de Execução: 2024 a 2026
Mais Inovação Brasil - Tecnologias Digitais Disruptivas
Instrumento de implementação: Chamada Pública em Fluxo Contínuo e/ou Edital
Fonte de recursos: Subvenção Econômica e Crédito
Arranjo previsto: Arranjos prevendo ICTs, empresas e startups
Valores (FNDCT- não reembolsável): R$ 260 milhões
Período de Execução: 2024 a 2026
Resultados

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Linhas de financiamento

Finep, BNDESGT Coordenação dasAções de Financiamento ao
Desenvolvimento Industrial

67

Ambiente de negócios

Missão 4 - Transformação Digital

Instrumento regulatório

M4-AMB-1

Infraestrutura para a conectividade: trabalhar no aprimoramento regulatório visandoà ampliação da conectividade no país
Entre as questões regulatórias, por exemplo, grande parte dos municípios ainda não adotou legislações que
facilitem a implantação e o licenciamento para a instalação da infraestrutura e impõe obrigações, custos ecomplexidade à aprovação dos projetos do setor. Melhorias regulatórias são, portanto, necessárias para que opaís avance rumo a uma economia digital e há que se estimular a adoção de legislações receptivas e amigáveis
às infraestruturas de telecomunicações.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Melhorias regulatórias
visando à ampliação daconectividade no país

GT para Redução do Custo
Brasil, MComGT para Redução
do Custo Brasil

Instrumento regulatório

M4-AMB-2

Prevenção de litígios tributários
A complexidade tributária se reflete no contencioso, produzindo efeitos negativos sobre os investimentos e acompetitividade das empresas brasileiras. Estudo do Insper estima que o contencioso tributário brasileiro teria
alcançado o equivalente a R$ 5,44 trilhões, em 2019, magnitude correspondente a 75% do PIB brasileiro. Este
problema faz com que recursos que poderiam ser destinados pelas empresas para investimentos na produção
e na geração de emprego e renda acabem direcionados para atendimento de conformidade tributária e
regulatória. Trata-se, portanto, de uma ação para garantir o aumento da produtividade da indústria nacional.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Minuta consensuada de PL.
Projetos de Lei que dispõem
sobre prevenção de litígio em
matéria tributária: PLP
124/2022 e PLP 125/2022.

GT para Redução do Custo Brasil

GT para Redução
do Custo Brasil

68

Instrumento regulatório

M4-AMB-3

Atualização da Lei de TIC
Alteração dos prazos da Lei – revisão da redução do benefício do crédito financeiro a partir de 01/01/2025
e do prazo de término da vigência em 31/12/2029;
Estabelecer novos critérios para o crédito financeiro para as empresas que realizem investimentos em P&DI no
país e que sejam incorporados aos bens beneficiados;
Ampliar a abrangência da Lei nº 8.248/1991 no que se refere aos bens incentivados, incluindo novos
produtos e equipamentos baseados em técnica digital criados a partir da evolução tecnológica e que serão
fundamentais para a transformação digital, a transição energética, a IA, a computação quântica e as novas
tecnologias; eCriar incentivos para software, aplicativos, serviços e novas tecnologias.
Obs.: a Comissão de C&T da Câmara dos Deputados aprovou relatório substitutivo para o PL nº13/2020.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Projeto de Lei de atualização
da Lei de TICs

MCTI e MDICGT Missão 4
Transformação Digital

Instrumento de Infraestrutura da Qualidade

M4-AMB-4

Padronização de produtos e sistemas digitais e a respectiva avaliação da conformidade
Garantir a qualidade e a segurança das soluções digitais é crucial para a aceitação e confiança nos processos
produtivos digitalizados. A Infraestrutura da Qualidade é instrumento de extrema relevância para possibilitar apadronização de produtos e sistemas digitais e a respectiva avaliação da conformidade, garantindo sua
interoperabilidade, além de fornecer as garantias de qualidade e conformidade com padrões internacionais.
Dessa forma, a ENIQ pode contribuir para que a indústria brasileira aproveite ao máximo as oportunidades datransformação digital.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Estratégia Nacional deInfraestrutura da Qualidade(ENIQ)MDIC

GT para Redução
do Custo Brasil

69

Instrumentos de contratações públicas para alavancar o desenvolvimento

Instrumento de contratações públicasMissão 4 - Transformação Digital
M4-CON-1

Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD)
Conjunto de recomendações estratégicas que tem por objetivo articular e direcionar as iniciativas de governo
digital entre todos os entes federados de modo a ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos.
São objetivos da ENGD: promover a transformação digital do setor público, visando aprimorar a eficiência, atransparência, a acessibilidade e o impacto positivo dos serviços governamentais; fortalecer a participação
cidadã e impulsionar a inovação tecnológica; e criar uma Administração Pública mais moderna, ágil e centrada
no cidadão.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Estratégia Nacional de
Governo Digital (ENGD)

MGI

Comitê Executivo CNDI

Instrumento de contratações públicas

M4-CON-2

Soluções de IA para o Poder Público
R$ 36 milhões para a contratação de nove projetos no programa Startup GOV.BR, de apoio à transformação
digital nos órgãos da Administração Pública Federal. Desse modo, os projetos são baseados em tecnologiasde Machine Learning, Deep Learning, Big Data Analytics, Processamento de Linguagem Natural e Visão
Computacional e objetivam a solução de problemas específicos indicados pelos órgãos públicos
participantes. Além de melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos federais, a iniciativa também
contribui para a expansão do mercado de inteligência artificial no país.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Impulso ao desenvolvimento
tecnológico nacional

MGI

Comitê Executivo CNDI

70

Instrumento de contratações públicas

M4-CON-3

Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal
A Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal está prevista no Edital do 5G e no
Decreto 9.612/2018, que estabelece as Políticas Públicas de Telecomunicações. Ela é composta por
segmentos de rede móvel e rede fixa e solução de criptografia. Sobretudo, o Leilão do 5G previu cerca de R$
1 bilhão para custear a construção da infraestrutura, que deverá ser entregue pela Entidade Administradorada Faixa (EAF) para operação da Telebras, em 2026. No projeto de rede móvel, foi definido que a estruturaserá implantada no Distrito Federal e, posteriormente, expandida para todo o território nacional. No Distrito
Federal, a rede vai atender atividades de missão crítica, como segurança pública, defesa, serviços deemergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas do Estado, inclusive aquelas exercidas por entes
federativos. A rede fixa será voltada para atendimento às comunicações seguras de órgãos públicos federais.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Implementação do leilão 5G
considerando os objetivos dedesenvolvimento industrial

MCom, MGI e Anatel

GT Missão 4
Transformação Digital

Instrumentos específicos para o alcance da Missão

Missão Transformação Digital

Instrumento específico para o alcance da Missão

M4-ESP-1

Digitalização do setor industrial e construção de conectividade

Brasil Mais
Produtivo

Política
Nacional deCompartilhamento
de Postes(Poste Legal)

Programa de apoio à produtividade e transformação digital para micro, pequenas e médias
empresas (MPMEs) que inclui melhores práticas gerenciais e digitalização da gestão,otimização de processos produtivos e aumento da eficiência energética, além de soluções
de crédito a juros baixos para implementar projetos de transformação digital da indústria erecursos não reembolsáveis para desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à indústria
4.0 e às “smart factories”, ou fábricas inteligentes.
Principais atores estatais envolvidos: MDIC, BNDES, MCTI, ABDI

Instituída pela Portaria Interministerial MCom/MME nº 10.563, de 25 de setembro de2023, objetiva organizar a ocupação dos postes por meio de gestão isonômica etransparente entre as empresas dos setores de energia elétrica e telecomunicações,promovendo a sustentabilidade e o crescimento das redes de internet, a segurança dapopulação e a adequação visual das infraestruturas.
Principais atores estatais envolvidos: MCom e MME.

71

Instrumento específico para o alcance da missão
Programa
Nacional de
Melhoria da
Cobertura e da
Qualidade daBanda Larga
Móvel(ConectaBR)

M4-ESP-1

Lançado pela Portaria MCom nº 10.787, de 19 de outubro de 2023, busca garantir que a
população de periferia, áreas rurais e aglomerados subnormais, de qualquer região doPaís, possa experimentar a mesma qualidade de serviço disponível nos maiores centros
urbanos.
Principais atores estatais envolvidos: MCom.

Garantir o cumprimento das seguintes ações do Leilão:Leilão 5G

Implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS): implementação
de redes de transporte subfluviais em fibra óptica na Região Norte do país. Destaca-se aconclusão da implantação da Infovia 00, interligando Macapá a Santarém, atendendo trêscidades ao longo do leito dos rios, com internet de alta qualidade a 50 escolas, a 16 pontos
de Justiça (TRE, TJ e TRFs) e a nove centros de pesquisa e universidades. Por sua vez, aInfovia 01 também foi implantada, com mais de 1 mil km de cabos de fibras ópticas
lançados nos rios da Amazônia, podendo alcançar nove municípios, 132 escolas, 11
hospitais públicos, nove fóruns e 3 milhões de residentes com redes de transporte de internetde alta velocidade. A implementação das infovias de responsabilidade da Entidade
Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) será dividida em duas etapas. A primeira etapa
contempla as infovias 02, 03 e 04, com mais de 2 mil km de cabos que ligarão municípios
de Amazonas, Amapá, Pará e Roraima. A infovia 02 (prevista para 2024) irá interligar Teféa Tabatinga, conectando 13 cidades e com atendimentos previstos para 130 escolas e mais
39 atendimentos incluindo prefeituras, hospitais, pontos de Justiça e das Forças Armadas. A
Infovia 03, com finalização prevista para 2024, irá interligar Macapá a Belém,
possibilitando atender cinco cidades, 50 escolas e mais 15 atendimentos de prefeituras,
hospitais, pontos de Justiça e do Exército Brasileiro. A Infovia 04 (prevista para 2024) irá
interligar quatro cidades entre Boa Vista e Manaus, via Novo Airão, possibilitando atender
40 escolas e 12 instituições, abrangendo pontos de Justiça, prefeituras, hospitais e o Exército
Brasileiro. Na segunda etapa, serão implementadas as infovias 05, 06 e 08, com mais de 6
mil km de cabos conectando municípios de Amazonas, Rondônia e Acre. Trata-se deiniciativa sustentável que preserva a natureza na região.
Compromissos de Abrangência de atender todos os municípios brasileiros com 4G e 5G,
conforme os cronogramas específicos por porte de municípios.
Principais atores estatais envolvidos: MCom72

M4-ESP-1

Instrumento específico para o alcance da missão

Conectividade das escolas: R$ 3,1 bilhões para conectividade das escolas públicas em
parceria MCom, Anatel e MEC.
Os investimentos terão impacto significativo sobre a digitalização do setor industrial. A
conectividade 5G traz consigo altas taxas, alta confiabilidade e baixa latência, o que podeter aplicações relevantes em setores como a indústria 4.0. Além disso, a ampliação dacobertura da rede de telecomunicações permitirá o avanço da digitalização no agronegócio,setor em que a digitalização vem trazendo desenvolvimentos significativos, mas que hoje
ainda enfrenta dificuldades relevantes de conectividade. O setor de transporte de cargas éoutro que terá oportunidade de digitalização com efeitos transversais em toda a indústria.
Principais atores estatais envolvidos: MCom, Anatel, MEC

Rota de Integração
da TIC

Estratégia de apoio a estruturação de uma rede de polos de TICs capazes de servirem dealavanca para o desenvolvimento de cadeias produtivas regionais e para estruturação deuma rede policêntrica de cidades, visando reduzir as desigualdades regionais.
Principais atores estatais envolvidos: CNDI, MCTI, MDIC, MIDR, MCom

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Apoio à digitalização do setor
industrial e construção deconectividade

Todos os atores acima citados

GT Missão 4
Transformação Digital

Instrumento específico para o alcance da Missão

M4-ESP-2

Incentivo à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

Fundo para oDesenvolvimento
Tecnológico das
Telecomunicações
(Funttel)Instituído por meio da Lei nº 10.052, de 2000, é um fundo de natureza contábil com oobjetivo de estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação derecursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas emédias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a competitividade da indústria
brasileira de telecomunicações.
O Fundo tem como agentes financeiros a Finep e o BNDES, que concedem recursos aempresas e centros de pesquisa para apoio a projetos de pesquisa, desenvolvimento e
inovação em telecomunicações.
O financiamento do Funttel a empresas tem taxas muito competitivas e funciona como elo
entre os produtos, serviços e soluções tecnológicas desenvolvidos no país pelas ICTs e ademanda do setor produtivo. As linhas de crédito exigem que um percentual do valor
financiado seja utilizado para a aquisição de produtos, serviços e soluções tecnológicas
desenvolvidos no país (Portaria MCT nº 950/2006).

73

Instrumento específico para o alcance da missão

M4-ESP-2

O Funttel completou 23 anos de existência, acumulando R$ 4,25 bilhões em investimentos
desde a criação, sendo R$ 3,1 bilhões distribuídos em linhas de crédito pela Finep e pelo
BNDES e R$ 1,15 bilhão destinados a projetos de soluções inovadoras. Em 2023, foram
aplicados R$ 316 milhões, sendo R$ 298 milhões em empréstimos e R$ 18 milhões em
recursos não reembolsáveis. Para o triênio 2023-2025, os investimentos dos Planos deAplicação de Recursos (PAR) somam R$ 1,256 bilhão. Destaca-se a tramitação, noCongresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar - PLP nº 81/2022, que veda alimitação das despesas do Fundo e estabelece uma proporção mínima das receitas a serem
aplicadas em despesas não reembolsáveis.
Atores estatais envolvidos: MCom, BNDES e Finep.

Debêntures
Incentivadas
para produção
econômicaintensiva em
PD&I

Revisão da Portaria MCTI 4.382, de 14/01/2021, para ajustes no processo dedisponibilização dos instrumentos incentivados. Objetiva-se aperfeiçoar a disciplina dos
procedimentos e requisitos de aprovação, de enquadramento e de acompanhamento da
implementação de projetos de investimento considerados prioritários na área deprodução econômica intensiva em PD&I, para fins de emissão de debêntures incentivadas
na forma do art. 2º da Lei nº 12.431/2011, e para fins de investimento de Fundos deInvestimento em Participações (FIP PD&I), em atendimento ao disposto no § 1-A do art. 1
da Lei 11.478, de 2007. Esta ação deve fortalecer a captação de recursos no mercado
de capitais para financiar projetos de investimento de empresas e em parcerias
público-privadas alinhados às prioridades de governo e às missões do CNDI.
Atores estatais envolvidos: MCTI

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Maior Incentivo à Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação
para a transformação digital

Todos os atores acima citados

GT Missão 4
Transformação Digital

Instrumento específico para o alcance da Missão

M4-ESP-3

Ações para o setor de semicondutores
Programa deApoio ao
Desenvolvimento
Tecnológico da
Indústria de
Semicondutores(Novo PADIS• Ampliação do programa com a inclusão de novos componentes e dispositivos
semicondutores;• Ampliacão dos prazos de incentivos, previstos para encerramento em dez/2026;• Estabelecer novos incentivos para atração de investimentos na fabricação de chips,
ferramentas de projeto, fabricação de matéria-prima e insumos e de bens de capitalutilizados na produção de semicondutores e dispositivos optoeletrônicos;

74

Instrumento específico para o alcance da missão

M4-ESP-3• Estabelecer novas modalidades de investimentos em PD&I em semicondutores, emadição aos já previstos no Novo PADIS;• Estabelecer novos incentivos que visem o fortalecimento das empresas para que possam
atuar no mercado internacional.
Atores estatais envolvidos: MCTI e MDIC.

Reversão doprocesso deliquidação eretomada
operacional do
Centro Nacionalde Tecnologia
Eletrônica
Avançada S.A(Ceitec)

Por meio do Decreto nº 11.478, de 6 de abril de 2023, foi autorizada a reversão doprocesso de dissolução societária do Ceitec. A empresa atua em projetos e fabricação decircuitos integrados, chips, módulos e tags de identificação por radiofrequência para
aplicação em diversos segmentos.
A empresa encontra-se em processo de retomada de sua capacidade operacional,
começando pela indicação de novos dirigentes e dos Conselhos de Administração e
Fiscal, a recomposição dos quadros técnicos e a elaboração de um plano derecuperação das atividades para atender às demandas dos setores público e privado.
Um plano de negócios será elaborado com novas rotas tecnológicas e industriais paraque a empresa possa atuar no mercado nacional e internacional. Com isso, o país
recupera a capacidade de atuação estratégica e formação de mão de obra no setor desemicondutores.
Atores estatais envolvidos: MGI e MCTI

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Robustecimento do setor desemicondutores

Todos os atores acima citados

Instrumento específico para o alcance da Missão

Acompanhamento no CNDI
GT Missão 4
Transformação Digital

M4-ESP-4

Atualização tecnológica das regiões industriais maduras
Depreciação
acelerada

Tem por objetivo renovar o parque industrial brasileiro, contribuindo com o objetivo deatualização tecnológica das regiões industriais maduras proposto nessa Missão. Permite às
empresas deduzirem uma parte maior do custo de seus ativos depreciáveis em um períodomais curto do que o normal, para fins fiscais. Uma vez que a medida provisória for assinada,
os detalhes relativos ao modelo específico e aos setores que serão contemplados por essa
política serão estabelecidos por meio de um decreto presidencial. No momento, estimativas
apontam que o impacto fiscal resultante dessa medida pode variar consideravelmente, com
valores estimados entre R$ 3 bilhões e R$ 7,5 bilhões, dependendo das escolhas feitas em
relação ao modelo adotado e aos setores beneficiados.
Atores estatais envolvidos: MDIC e MF

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Atualização tecnológica dasregiões industriais maduras

Todos os atores acima citados

75

Acompanhamento no CNDI
GT Missão 4
Transformação Digital

Missão 5

Bioeconomia,
descarbonização etransição e segurança
energéticas paragarantir os recursos
para as gerações
futurasMissão 5: Bioeconomia, descarbonização etransição e segurança energéticas para garantir
os recursos para as gerações futuras
Cenário atual
Emissões totais de CO2 por valor adicionado industrial: 4,3 milhões de toneladas de CO2
por bilhão de dólares¹²
Participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes: 21,4%¹³
Desafios
Ampliar parcerias entre academia, setor privado e fundos internacionais para pesquisa
aplicada;
Incentivar a inovação tecnológica com foco na descarbonização;Estimular a qualificação profissional com foco nos setores da bioeconomia e transição eeficiência energética;
Regulamentar as compras governamentais com foco na bioindústria;
Promover a nacionalização de produção de equipamentos voltados à geração de energia
renovável;Desenvolver as rotas tecnológicas “verdes”.
Áreas para o desenvolvimento de nichos industriais
Bioenergia;
Equipamentos para a geração de energia renovável; e
Cosméticos.

Meta aspiracional para 2033
Promover a indústria verde, reduzindo em 30% a emissão de CO2 por valor
adicionado da Indústria, ampliando em 50% a participação dos biocombustíveis na
matriz energética de transportes e aumentando o uso tecnológico e sustentável da14

biodiversidade pela indústria em 1% ao ano.

¹² Fonte: Climate Watch e Banco Mundial 2020¹³ Fonte: Renovabio: resolução CNPE nº 6 de 30/11/2023
14

Fonte: Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e dos Conhecimentos tradicionais Associados – SisGen, MMA, 2023

77

Resumo dos instrumentos por tipo

Prioridades deFinanciamento

Ambiente
de negócios
(Regulação,Propriedade
Intelectual/
Infraestrutura
da Qualidade)Não reembolsáveis: soluções tecnológicas para redução de emissões; desenvolvimento
de biocombustíveis do futuro; geração de energias renováveis; minerais estratégicos;
bioprodutos e bionsumos a partir de fontes renováveis.
Reembolsáveis: bioprodutos e bioinsumos; captura de carbono; diesel verde; hidrogênio
de baixo carbono; tecnologias de armazenamento de energia.
Mapeamento de políticas internacionais de incentivo à transição energética;
aperfeiçoamento da regulação de logística reversa e harmonização entre as legislações
dos entes federativos; instrumentos normativos para aumentar a oferta de gás para a
indústria; mercado de carbono.
Implementar ações da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI); capacitação
de agentes do ecossistema de inovação da Região Amazônica em temas de propriedade
intelectual; Selo Verde Brasil e Selo Amazônia.

Contratações
Públicas

Energia solar em obras do Minha Casa Minha Vida; painéis fotovoltaicos e aerogeradorescom conteúdo local e margem de preferência no Novo PAC.

Ações específicas
para o alcanceda Missão

Aumento da vantagem competitiva da indústria nacional (Reiq); transição energética;
melhorar a oferta de gás no país; ações de apoio à economia verde; valorização daAmazônia; atração de investimentos nessa indústria nascente e posicionamento do Brasil
frente ao mundo; ações para impulsionar cadeias de valor que valorizem a floresta em pé
e o uso sustentável de florestas nativas.

Objetivos específicos da Missão
I. Expandir a capacidade produtiva da indústria brasileira por meio da produção e da adoção deinsumos, inclusive materiais e minerais críticos, tecnologias e processos de baixo carbono, com
eficiência energética;
II. Fortalecer as cadeias produtivas baseadas na economia circular e no uso sustentável e inovador
da biodiversidade, desenvolver indústrias da bioeconomia e promover a valorização da floresta em
pé e o manejo florestal sustentável;III. Adensar cadeias industriais para a transição energética, com vistas à autonomia, à eficiência
energética e à diversificação da matriz brasileira;IV. Desenvolver tecnologias estratégicas para a descarbonização, a transição energética e abioeconomia, catalisando vantagens intrínsecas do país com vistas ao protagonismo de empresas
brasileiras no mercado doméstico e internacional; eV. Garantir a segurança energética, estimulando a produção de petróleo e gás de baixo custo e
baixa pegada de carbono.

78

Instrumentos financeirosMissão 5 - Bioeconomia
M5-FIN-1

Instrumento de financiamento

Prioridades de financiamento à inovação com linhas não reembolsáveis:• Desenvolvimento de soluções tecnológicas para a diminuição da pegada de carbono da indústria, inclusive com
CCUS (carbon capture, utilisation and storage) e BECCS (bioenergy energy with carbon capture and storage), paraa substituição dos combustíveis fósseis por renováveis e para o desenvolvimento de biocombustíveis do futuro;• Desenvolvimento de métodos, componentes e equipamentos para a geração de energias renováveis,
especialmente eólica, solar e hidrogênio de baixa emissão de carbono, visando à autossuficiência tecnológica e
produtiva em segmentos prioritários, tais como o desenvolvimento e a produção de células fotovoltaicas,
aerogeradores, eletrolisadores e células a combustível;• Desenvolvimento de tecnologias sustentáveis de exploração e produção de minerais estratégicos, de seustransformados e de soluções para armazenamento, uso e transporte de energias, a exemplo de baterias e doarmazenamento subterrâneo de hidrogênio (UHS) ou para estocagem de carbono, visando garantir segurança
energética e o fortalecimento da cadeia produtiva nacional;• Desenvolvimento de tecnologias para transmissão de energia em ultra alta tensão, compensadores de potência edemais soluções para maior segurança e resiliência ao Sistema Interligado Nacional e a seus subsistemas;• Incremento tecnológico para a produção de químicos, bioprodutos e bioinsumos a partir de fontes renováveis,
inclusive as oriundas da sociobioeconomia florestal, e por meio de biorrefinarias integradas.
Prioridade de crédito à inovação
•Desenvolvimento de bioprodutos e bioinsumos provenientes da sociobioeconomia florestal;•Desenvolvimento de biotecnologia aplicada para geração e processamento de biomassa para biocombustíveis
e bioprodutos;•Desenvolvimento de tecnologias para captura de carbono;•Desenvolvimento de tecnologias para produção de diesel verde, combustíveis sintéticos e SAFs (Sustainable
Aviation Fuels);•Hidrogênio de baixo carbono (tecnologias para fabricação de equipamentos, produção, armazenamento,transporte e uso);•Desenvolvimento de tecnologias, insumos, componentes e soluções nacionais para armazenamento de energia,
aerogeradores e células fotovoltaicas, incluindo o refino de materiais.
As linhas de financiamento não reembolsável estão assim divididas:
Mais Inovação Brasil – Bioeconomia e Transição Energética
Instrumento de implementação: Chamada Pública em Fluxo Contínuo
Fonte de recursos: Subvenção Econômica e Crédito
Arranjo previsto: Empresas de todos os portes, isoladamente ou em parceria com startups e a colaboração com ICTs
Valores (FNDCT - não reembolsável): R$ 700 milhões
Período de Execução: 2024 a 2026
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Linhas de apoio financeiro

Finep e BNDESGT Coordenação dasAções de Financiamento ao
Desenvolvimento Industrial

Ambiente de negócios

Missão 5 - Bioeconomia

Instrumento regulatório e de superação do Custo Brasil

M5-AMB-1

Aperfeiçoamento da regulação referente à logística reversa e harmonização
entre as legislações dos entes federativos sobre o tema

A logística reversa é parte da economia circular. Caracteriza-se por um conjunto de ações, procedimentos emeios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para
reaproveitamento em seu ciclo, em outros ciclos produtivos ou em outra destinação final ambientalmente
adequada.
As diferentes legislações ao longo dos diversos entes federativos introduzem complexidade e custos excessivos àatividade produtiva. Assim, a harmonização das variadas regulações possibilita uma maior eficiência ao mesmo
tempo que mantém as devidas exigências necessárias para a efetivação da economia circular.

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Minuta de decreto para oaperfeiçoamento daregulação referente àlogística reversa.

GT para Redução do Custo Brasil

GT para Redução
do Custo Brasil

Ambiente de negócios

M5-AMB-2

Implementar ações da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI)

Está previsto no Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) a
constituição de um GT sobre PI e Sustentabilidade no âmbito do GIPI para discutir a interface entre as temáticas
e apresentar propostas de instrumentos para avançar com o desenvolvimento de tecnologias verdes no país,
buscando garantir sua difusão em contexto de emergência climática.

80

Ambiente de negócios

M5-AMB-2

A logística reversa é parte da economia circular. Caracteriza-se por um conjunto de ações, procedimentos e meios
destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em
seu ciclo, ou em outros ciclos produtivos ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Estão ainda previstas iniciativas de capacitação de agentes do Ecossistema de Inovação da Região Amazônica em
temas de Propriedade Intelectual por meio de parcerias entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)e o Sebrae. Trabalha-se para constituir um observatório de tecnologias verdes em parceria do INPI com o Instituto
Federal do Amazonas (Ifam) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Prevê-se, ainda, novas rodadas de matchmaking em tecnologias verdes entre empresas e instituições científicas etecnológicas para desenvolvimento tecnológico colaborativo. Assim sendo, o MDIC trabalhará para instituir redede "transferidores de tecnologias" relacionadas ao uso de bioinsumos da Amazônia, tomando como partida oestudo realizado sobre patentes depositadas a partir de bioinsumos da Região Amazônica.

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Implementação da Estratégia
Nacional de Propriedade
Intelectual (ENPI)MDIC, GIPI, Suframa, INPI

Ambiente de negócios

Acompanhamento no CNDI
GT para Redução
do Custo Brasil

M5-AMB-3

Certificação de produtos e atendimento aos requisitos de sustentabilidade,eficiência energética e padrões ambientais baseados nas melhores práticas internacionais,
mas adaptados às peculiaridades brasileiras, sempre que necessário
Assegurar a qualidade, a segurança e a conformidade de produtos e processos relacionados a energias
renováveis, insumos para tecnologias de baixo carbono e biossubstitutos é essencial para competir no mercado
global. Dessa maneira, a Infraestrutura da Qualidade desempenha um papel vital na certificação de produtos e
na garantia de que atendam aos requisitos de sustentabilidade, eficiência energética e normas ambientais,
aumentando a confiança dos consumidores e a aceitação nos mercados internacionais.
Resultado
Estratégia Nacional deInfraestrutura da Qualidade(ENIQ)

Principais atores estatais envolvidos
MDIC

Acompanhamento no CNDI
GT para Redução
do Custo Brasil

81

Instrumento de Propriedade Intelectual

M5-AMB-4

Programa Selo Verde
Tem por objeto desenvolver uma estratégia nacional de certificação e avaliação de conformidade de produtos ede serviços brasileiros que comprovadamente possuem ciclo de vida socioambiental responsável, cumprindo
normas, padrões e regulamentos ambientais nacionais, promovendo a sustentabilidade ambiental, contribuindopara a competitividade e para o acesso do mercado de produtos brasileiros ao mercado internacional.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Programa Selo Verdeem operação

MDIC

Acompanhamento no CNDI
GT Missão 5 Bioeconomia

Instrumento de Infraestrutura da Qualidade

M5-AMB-5

Programa Selo Amazônia
O Programa encontra-se em elaboração, em parceria entre o MDIC e o Sebrae. A Consulta Pública foi efetuada
por meio da Circular nº 1, de 18 de outubro de 2023, da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e
Bioindústria do MDIC.
Trata-se do programa brasileiro de normalização e de certificação que visa estabelecer normas voluntárias para
produtos e serviços produzidos na Amazônia Legal, com insumos da região e em respeito a critérios desustentabilidade ambiental e social.
O programa foi concebido para ser instrumento de valorização dos produtos da Amazônia, capaz de agregar
valor, gerar renda para a comunidade local e contribuir para o desenvolvimento de bionegócios na região.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Programa Selo Amazônia
em operação

MDIC

Acompanhamento no CNDI
GT Missão 5 Bioeconomia

82

Instrumentos de contratações públicas para alavancar o desenvolvimento
Instrumento de contratações públicasMissão 5 - Bioeconomia
M5-CON-1

Energia solar em obras do Minha Casa Minha Vida (MCMV)A Lei nº 14.620/2023, que retomou o Programa Minha Casa Minha Vida, prevê incentivos para a instalação depainéis fotovoltaicos em construções do programa. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica(Absolar) estima que a medida pode adicionar até 2 GW de capacidade instalada de energia solar.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Implementação da energia
solar em obras do MCMVMGI, MIDR e MCIDGT Missão 5 Bioeconomia

Instrumentos específicos para o alcance da Missão

Missão 5 - Bioeconomia

Instrumento específico para o alcance da Missão

M5-ESP-1

Aumento da vantagem competitiva da indústria nacional

Regime Especial
da Indústria
Química (Reiq)

O Reiq foi regulamentado por meio do Decreto nº 11.668, de 24 de agosto de 2023. O
Decreto dispõe sobre a redução das alíquotas da Contribuição para os Programas deIntegração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o
PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as
centrais petroquímicas e indústrias químicas, conforme estabelecido na Lei nº 11.196, de 21
de novembro de 2005 e na Lei nº 14.374, de 21 de junho de 2022. O benefício fiscal
aplica-se na compra de produtos como nafta petroquímica, etano, propano, butano,condensado de gás, ortoxileno, benzeno e tolueno, que são os principais insumos daindústria petroquímica de primeira e segunda geração (impacta na produção de resinas
plásticas, insumos industriais para setores como o alimentício, farmacêutico e defertilizantes). A medida é importante para diminuir as desvantagens competitivas que aindústria química possui em relação aos preços desses insumos no mercado interno em
comparação com o mercado internacional. O Reiq possibilita a geração de emprego erenda no país e estimula novos investimentos no setor. É preciso que seja mantido, de modoa melhorar as condições de competitividade da indústria química nacional. O Regime conta
com elementos de sustentabilidade, economia circular, logística reversa e adesão a acordos
setoriais envolvendo os subprodutos do setor, especialmente plásticos e embalagens,enquanto condicionantes ao acesso e continuidade no regime.
Principais atores estatais envolvidos: MDIC

83

Instrumentos específicos para o alcance da Missão
Instrumento específico para o alcance da Missão

Missão 5 - Bioeconomia
MI-5-ESP-1

Aumento da vantagem competitiva da indústria nacional
Programa
Investimentos
Transformadoresde Eficiência
Energética na
Indústria(PotencializEE)

Programa de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável liderado pelo MME ecoordenado por meio da Agência Alemã de Cooperação Internacional, que busca
promover eficiência energética em pequenas e médias empresas industriais no Brasil.
Principais atores estatais envolvidos: MME, MDIC e BNDES

Resultados

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Aumento dacompetitividade daindústria nacional existente

Todos os atores acima citados

GT Missão 5 Bioeconomia

Instrumento específico para o alcance da Missão

M5-ESP-2

Transição Energética

Programa
Energias da
Amazônia

Transmissão
para Transição

Tem o foco em descarbonizar os sistemas isolados da Amazônia, que têm sua geração
predominantemente feita a diesel. A redução virá tanto pelas interligações dos sistemas
isolados ao sistema interligado nacional como pela adoção de medidas para hibridizar
esses sistemas, principalmente com energia solar associada a tecnologias
de armazenamento.
Principais atores estatais envolvidos: MME
Programa para ampliar a integração de fontes renováveis ao sistema interligado nacional
por meio de ampliação significativa do investimento e aperfeiçoamento da regulamentação
para permitir a integração de sistemas de armazenamento de energia. Serão três leilões
cujos investimentos somarão R$ 56 bilhões. Esses investimentos, que ocorrerão nos próximos
anos, gerarão forte demanda industrial de produtos elétricos que, em muitos casos, nãopode ser atualmente atendida pela indústria nacional.
Principais atores estatais envolvidos: MME

84

Instrumento específico para o alcance da Missão

M5-ESP-2

Programa
Nacional do
Hidrogênio

Consiste no desenvolvimento da cadeia do hidrogênio de baixa emissão de carbono em
território nacional e conta com plano de ação trienal que contempla 65 ações para
fortalecer o desenvolvimento dessa indústria em diversas frentes, sejam iniciativas
regulatórias, de formação de pessoas ou de financiamento para investimentos.
Principais atores estatais envolvidos: MME

Cadeiaprodutiva debaterias

Programa de nacionalização progressiva para baterias com adoção de medidas para
incentivar investimentos produtivos, P&D e exportação, visando aumentar a competitividadeda cadeia produtiva do veículo elétrico no Brasil e inserir o país nas cadeias globais
de fornecimento.
Principais atores estatais envolvidos: MDIC, MME e MF

Eficiência
energética com
foco na indústria

Lançamento de novos Projetos de Eficiência Energética Prioritários com foco na indústria nosâmbitos do Programa de Eficiência Energética (PEE/Aneel) e do Programa de Aplicação deRecursos do Procel (PAR Procel).
Principais atores estatais envolvidos: MME

Eficiência
energética em
parceria com o
Sistema Indústria

Lançamento de programas de implantação de eficiência energética nas indústrias em
parceria com o Sistema Indústria.
Principais atores estatais envolvidos: MDIC

Análise dos
projetos de lei
relevantes paraa temática

PL 576/2021 - Marco regulatório da geração eólica offshore; PL 2308/2023 - Definição
legal do hidrogênio verde; PL 1878/22 - Dispõe sobre a criação da política de regulação
da produção e do uso do hidrogênio verde para fins energéticos.
Principais atores estatais envolvidos: MDIC e CNDI

Combustível
do Futuro

O combustível do futuro tem o objetivo de ampliar o uso de combustíveis sustentáveis e debaixa intensidade de carbono com medidas concretas para aumentar o uso edisponibilidade desses combustíveis. A criação de demanda por biocombustíveis é força
motriz para o processo de industrialização desse segmento, inclusive para os combustíveis
avançados, e o Brasil pode ter papel importante tanto para o mercado doméstico comopara o mercado internacional.
Principais atores estatais envolvidos: MDIC, MME e MF

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Transição energética
do país

Todos os atores acima citados

GT Missão 5 Bioeconomia

85

Instrumento específico para o alcance da Missão

M5-ESP-3

Apoio à Economia Verde, valorização da Amazônia, atração de investimentos nessa
indústria nascente e posicionamento do Brasil frente ao mundo

Estratégia
Nacional deEconomia deImpacto(Enimpacto)

Bioeconomia
na Amazônia

Recriação do
Comitê Técnicode Baixo
Carbono(CTIBC)A Enimpacto é uma articulação de órgãos e entidades públicas e privadas que objetiva
promover um ambiente favorável ao desenvolvimento de investimentos e negócios deimpacto. Importantes entregas serão realizadas, como a estruturação de um Fundo para
Negócios de Impacto, o fortalecimento de programas voltados às aceleradoras e
incubadoras de impacto, o lançamento de programas de aceleração de empreendimentos
de impacto, o lançamento de estratégias subnacionais de investimentos e negócios deimpacto e a proposição de projetos de lei voltados ao setor (qualificação de personalidade
jurídica e contratos de impacto social, entre outros). A Enimpacto estruturará propostas deinvestimento de impacto para financiar projetos de economia verde e bioindustrialização
alinhados com a missão do CNDI, que serão apresentadas no Comitê da Enimpacto.
Principais atores estatais envolvidos: MDIC
Com o objetivo de impulsionar bionegócios, o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA)
passa a ser Centro de Bionegócios da Amazônia, com personalidade jurídica própria.
Nessa condição, o Centro, além de ter recursos públicos previstos para os próximos quatro
anos no valor de R$ 47,6 milhões, terá mais autonomia para captar recursos públicos e
privados e ampliar suas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, assim comopara desenvolver novos negócios com os recursos naturais da Amazônia.
O CBA passará a contar com um núcleo de negócios com atuação em duas frentes: 1)
busca por pesquisas, para além de seus próprios laboratórios, que resultem em produtos de“prateleira” que integrem o portfólio do Centro e que serão oferecidos a potenciais
investidores; 2) a partir de parcerias com a iniciativa privada, garantir fornecimento dematéria-prima com regularidade a preços competitivos, dando condições mínimas para que
a indústria se estabeleça e haja sustentabilidade no trabalho das comunidades diretamente
envolvidas, como ribeirinhos e povos originários.
O CTIBC foi recriado sob a coordenação do MDIC. O colegiado tem a missão de promovera articulação dos órgãos públicos e da iniciativa privada para implementar, monitorar e
revisar as políticas e projetos que estimulem a transição para a economia de baixo carbono
no setor industrial do país.
Caberá ao colegiado propor a elaboração de estudos para subsidiar as políticas públicas
que estimulem a transição para a economia de baixo carbono.
Principais atores estatais envolvidos: MDIC

86

Instrumento específico para o alcance da Missão

M5-ESP-3

Projeto de Lei
MercadoRegulado deCarbonoO Projeto de Lei nº 412, de 2022, em tramitação no Congresso Nacional, tem por objeto
regulamentar o mercado de carbono no Brasil. O texto propõe o estabelecimento do
Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), ambiente
regulado submetido ao regime de limitação das emissões de gases do efeito estufa (GEE) ede comercialização de ativos representativos de emissão, redução ou remoção de GEE. Seu
objetivo é cumprir com as previsões da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº
12.187/2009) e com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Principais atores estatais envolvidos: MDIC e MF

Política
Nacional deCultura
Exportadora(PNCE)

Atualmente, representantes dos órgãos integrantes do comitê trabalham em parceria com a
ENAP por meio de oficinas para a elaboração de planos de trabalho locais da PNCE. Os
trabalhos iniciaram com foco nos estados da Região Norte, tendo como eixo prioritário asustentabilidade e a consequente mobilização de atores locais para o desenho de ações
voltadas para alavancar exportações da sociobiodiversidade.
Principais atores estatais envolvidos: MDIC, MAPA, MRE e MDA

Rota deIntegração
Nacional da
Biodiversidade

A produção sustentável a partir da biodiversidade brasileira é uma atividade estratégica
para o desenvolvimento regional com grande potencial de geração de emprego e renda
para as populações tradicionais que atuam com agricultura familiar e extrativismo. A Rota
visa estimular o desenvolvimento econômico, social e sustentável das regiões a partir daestruturação da cadeia produtiva de fitomedicamentos, fitoterápicos, fitocosméticos e
alimentos nutracêuticos.
Principais atores estatais envolvidos: MIDR

Programa de
Bioeconomia e
Desenvolvimento
Regional
Sustentável(Bioregio)

O Bioregio possui, entre as suas estratégias: (1) promover e valorizar a biodiversidade comoelemento indutor do desenvolvimento regional inclusivo e sustentável; (2) fomentar aeconomia circular nas cadeias de produtos da bioeconomia regional, priorizando insumos
recicláveis e renováveis nos processos de produção, de modo a promover uma
bioeconomia regional carbono zero e livre de desmatamento; e (3) identificar e promoveralternativas de produtos e serviços inovadores baseados na bioeconomia regional, com
atenção especial às iniciativas promovidas por povos originários e comunidades
tradicionais.
Principais atores estatais envolvidos: MIDR

87

Instrumento específico para o alcance da Missão

Programa deCadeias
Produtivas daSociobiodiversidade

Municípios
Verdes

M5-ESP-3

Tem o objetivo de promover a articulação de parcerias entre o Poder Público, pequenos
agricultores, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e seus
empreendimentos e o setor empresarial, visando à promoção e estruturação de sistemas
produtivos baseados no uso sustentável dos recursos da sociobiodiversidade e do
extrativismo. Promove, também, a produção e utilização de energia a partir de fontes
renováveis que permitam ampliar a participação desses segmentos nos arranjos produtivos
e econômicos que envolvam o conceito da bioeconomia.
Principais atores estatais envolvidos: MDA e MMA
A partir da utilização do poder de compra do Estado, tem como objetivo incentivar aformulação de marcos legais da política de neoindustrialização. Proporcionará adiminuição das despesas com energia elétrica das contas das prefeituras, ampliará a oferta
de energia limpa da matriz energética brasileira e promoverá a geração de emprego erenda. Ao mesmo tempo, o programa tem por objetivo incentivar a produção nacional deequipamentos de energia renovável, contribuindo para o processo de neoindustrialização
do país.
Principais atores estatais envolvidos: MDIC

Plano setorial
para a indústria
no Plano de
Adaptação
Climática

Estratégia
Nacional deEconomia
CircularRotas daIntegração
Nacional daEconomia
CircularConforme Resolução do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), está emelaboração o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, no qual está em construção oplano setorial para a descarbonização da indústria.
Principais atores estatais envolvidos: MMA
Esta estratégia envolve ações como redução de resíduos, reutilização de recursos ereciclagem de materiais. Seu objetivo principal é alcançar o desenvolvimento sustentável ea prosperidade, mitigando o impacto ambiental. Os eixos da estratégia refletirão os
desafios da agenda de Economia Circular são: melhoria regulatória, investimento em
pesquisa e inovação, circularidade de resíduos, promoção de educação e capacitação,aumento da circularidade da indústria e dos negócios, articulação interfederativa, garantia
de acesso a financiamentos e à criação de mecanismos de monitoramento e avaliação.
Principais atores estatais envolvidos: MMA, MDIC e MFAção do MIDR para criar alternativas sustentáveis de gestão e encaminhamento produtivo
de resíduos, promovendo a inclusão produtiva e o desenvolvimento regional a partir do seu
aproveitamento econômico.
Principais atores estatais envolvidos: MIDR

88

Instrumento específico para o alcance da Missão

M5-ESP-3

Estratégia
Nacional de
Fitoterápicos

Estabelece diretrizes e linhas prioritárias para o desenvolvimento de ações pelos diversos
parceiros em torno de objetivos comuns voltados à garantia do acesso seguro e uso racionalde plantas medicinais e fitoterápicos no país, ao desenvolvimento de tecnologias e
inovações, assim como ao fortalecimento das cadeias e dos arranjos produtivos, ao uso
sustentável da biodiversidade brasileira e ao desenvolvimento do Complexo Produtivo da
Saúde.
Principais atores estatais envolvidos: MDIC e, MS

Programa Brasil+ Sustentável

Promove a adoção de práticas circulares pelas empresas com foco em Eficiência Energética
e Economia Circular. Baseia-se no extensionismo industrial, com a utilização de empresasâncoras que impulsionarão o uso de práticas circulares na sua cadeia produtiva. O
programa disponibilizará consultores que visitarão as empresas interessadas e realizarão
diagnóstico. A partir disso, será construído um plano de ação a ser monitorado com oobjetivo de melhorar a circularidade e a eficiência energética das empresas. O MDIC
atuará em parceria com a ABDI, a CNI, o Sebrae, a ApexBrasil e a Fundação Ellen
MacArthur para implementação desse Programa.
Principais atores estatais envolvidos: MDIC

Resultado
Aproveitamento da
oportunidade de inserção
do Brasil da geopolítica
internacional

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Todos os atores acima citados

GT Missão 5 Bioeconomia

Instrumento específico para o alcance da Missão

M5-ESP-4

Impulso a cadeias de valor que valorizem a floresta em pé e o uso sustentável de florestas nativas
Dar efetividade à
Lei de Gestão deFlorestas Públicas,
modificar o marco
regulatório atual(Lei 11.284/2006)

Aprimorar a gestão dos contratos de concessão florestal, fortalecendo os órgãos
responsáveis na administração federal.
Principais atores estatais envolvidos: MMA e MGI

89

Instrumento específico para o alcance da Missão

Plano deSociobioeconomia
orientado para as
cadeiasde floresta

Regulamentação
da Política
Nacional dePagamento por
Serviços
Ambientais

M5-ESP-4

O Plano de Sociobioeconomia é um instrumento da Política Nacional de Bioeconomia
orientado para promover as cadeias de valor da sociobiodiversidade em todo o país.
Abrange quatro componentes estratégicos: 1) desenvolvimento dos biohubs efortalecimento dos negócios e mercados; 2) infraestrutura, tecnologia e inovação para
ampliação dos mercados da sociobioeconomia; 3) acesso e atratividade de investimentos,
financiamento para as cadeias de valor e empreendimentos da sociobioeconomia; e 4)
serviços ambientais e da sociobioeconomia. O documento de referência do Plano estásendo concluído e deverá ser submetido a consulta pública e audiências no início de 2024.
Principais atores estatais envolvidos: MMA

O Decreto da primeira etapa de regulamentação da Lei Federal nº 14.119/21 será enviado
para consulta pública em dezembro. A lei prevê incentivos para conservação florestal,
redução de emissões de gases de efeito estufa e conservação de água e solo, entre outrasações, por meio de isenção tributária. Busca-se, ainda, outras fontes de pagamento para oserviço ambiental.
Principais atores estatais envolvidos: MMA, MDIC e MF

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Adensamento produtivo das
cadeias de valor que valorizem
a floresta em pé
e o uso sustentável de florestas
nativasTodos os atores acima citados

GT Missão 5 Bioeconomia

90

Missão 6

Tecnologias deinteresse para asoberania edefesa nacionais

Missão 6: Tecnologias de interesse para asoberania e defesa nacionais

Cenário atual
Percentual de tecnologias críticas para a defesa dominadas: lista a ser definida

Desafios
Definir instrumentos adequados para promoção, financiamento e constituição de garantias
nas exportações de produtos de defesa;
Dedicar recursos para o desenvolvimento espacial;
Melhorar a infraestrutura laboratorial para produtos de Defesa;
Adensar as cadeias produtivas de defesa e aeroespacial, para aumentar o potencial
multiplicador e o de geração de transbordamentos tecnológicos para outros setores.

Áreas para o desenvolvimento de nichos industriais
Energia nuclear;
Sistema de comunicação e sensoriamento;
Sistema de propulsão;Veículos autônomos e remotamente controlados.

Meta aspiracional para 2033
Obter autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para a defesa.

92

Resumo dos instrumentos por tipo

Prioridades deFinanciamento

Ambiente
de negócios
(Regulação,Propriedade
Intelectual/
Infraestrutura
da Qualidade)Não reembolsáveis: tecnologias críticas em arranjos estruturantes alinhados a
Estratégias Nacionais.
Reembolsáveis: projetos de conteúdo tecnológico encaminhados por Empresas Estratégicasde Defesa (EEDs) para manutenção da soberania e promoção da autonomia nacional.

Reforma da Lei do Bem, implementação do novo Sistema de Apoio Oficial à Exportação.

Regulação sobre pedidos de patentes de interesse da defesa nacional, contribuir para a
consolidação das cadeias produtivas da indústria de defesa.

Contratações
públicas

Instrumento de compra governo-governo; normas especiais para compras; vínculo entre
inovação apoiada e contratações estatais, Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa(PPED) e PAC (R$ 52,8 bilhões).

Ações específicas
para o alcanceda Missão

Complexo Orion – Laboratório NB4 de Máxima Contenção Biológica e Reator Nuclear
Multipropósito Brasileiro.

Objetivos específicos da Missão
I. Obter autonomia estratégica nas cadeias produtivas ligadas às tecnologias críticas para a defesa,
em particular nas de materiais, de propulsão, de controle e de comunicações;II. Adensar as cadeias da indústria de defesa, segurança, naval e aeroespacial, em particular em
tecnologias de base micro e nanoeletrônica;
III. Desenvolver e adensar cadeias industriais para aprimorar os sistemas nacionais desensoriamento remoto;
IV. Expandir as capacidades internas nas áreas cibernética, nuclear e espacial;
V. Desenvolver tecnologias duais e aumentar o aproveitamento dos transbordamentos tecnológicos
entre os setores civis e militares; e
VI. Expandir as exportações de produtos de defesa.

93Instrumentos financeirosMissão 6 - Defesa
M6-FIN-1

Instrumento de financiamento
Prioridades de financiamento não reembolsável• Projetos de alta complexidade e tecnologias críticas em arranjos estruturantes alinhados à ENCTI, PND e
END, a exemplo do Radar M200 multimissão, foguete de decolagem para veículo hipersônico, e da tecnologia
de produção de hexafluoreto de urânio, bem como projetos específicos a serem definidos visando ao
atendimento de demandas de defesa, soberania e autonomia tecnológica nacional.
Prioridade de crédito à inovação
• Projetos de conteúdo tecnológico encaminhados por EEDs para manutenção da soberania e promoção daautonomia nacional.
As linhas de financiamento não reembolsável estão assim divididas:
Mais Inovação Brasil - Defesa
Instrumento de implementação: Chamada Pública em Fluxo Contínuo
Fonte de recursos: Subvenção Econômica e Crédito
Arranjo previsto: Empresas Estratégicas de Defesa (EEDs), preferencialmente com a participação obrigatória de
ICTs e coexecutores.
Valores (FNDCT - não reembolsável): R$ 400 milhões
Período de Execução: 2024 a 2026

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Linhas de apoio financeiro

Finep e BNDESGT Coordenação dasAções de Financiamento ao
Desenvolvimento Industrial

Ambiente de negócios

Missão 6 - Defesa

Instrumento regulatório

M6-AMB-1

Implementação do novo Sistema de Apoio Oficial à Exportação
Necessidade de retomar as operações do sistema de financiamento e garantia às exportações e aos
investimentos brasileiros no exterior, especialmente considerando-se o potencial de exportação da indústria
associada às tecnologias da defesa.

94Instrumento regulatório

M6-AMB-1

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Implementação, no âmbito da
Câmara de Comércio Exterior(Camex), da efetiva retomada
das operações definanciamento e garantias
e crédito rotativo

MDIC, CNDI, Camex e Banco do Brasil

Acompanhamento no CNDI
GT para Redução
do Custo Brasil

M6-AMB-2

Instrumento de infraestrutura da qualidade
Contribuir para a consolidação das cadeias produtivas da indústria de defesa

A Infraestrutura da Qualidade desempenha um papel crucial na interoperabilidade e confiabilidade das
tecnologias em contextos civis e militares, seja certificando a conformidade com regulamentos técnicos ou
padronizando produtos e processos tecnológicos críticos. A ENIQ pretende contribuir para a consolidação das
cadeias produtivas da indústria de defesa, estimulando a inovação, aumentando a competitividade e facilitando
a expansão das exportações de produtos estratégicos.

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Estratégia Nacional deInfraestrutura da Qualidade(ENIQ)MDIC

Acompanhamento no CNDI
GT para Redução
do Custo Brasil

Instrumentos de contratações públicas para alavancar o desenvolvimentoMissão 6 - Defesa
M6-CON-1

Instrumento de contratações públicas
Instrumento de compra governo-governo

Trata-se de instrumento para possibilitar a venda de produtos da Base Industrial de Defesa para outros países,promover as exportações do setor e, assim, sua sustentabilidade econômica, respondendo a exigência de países
que desejam comprar produtos do Brasil por meio do governo brasileiro.

95

M6-CON-1

Instrumento de contratações públicas

Por se tratar de um setor estratégico, sensível a alianças políticas e que impacta na vulnerabilidade de Estados,
as relações comerciais e tecnológicas na área de defesa são caracterizadas pelo papel atuante dos Estados, nosentido de promoção de acordos que viabilizem ou direcionem estrategicamente exportações, importações,cooperação e/ou regulação nas transferências tecnológicas – incluindo compras governamentais com políticas
de offset. Por isso, a indústria de defesa precisa da atuação do Estado, de um instrumento de compra
governo-governo (ou Estado-Estado) para viabilizar politicamente suas exportações (acesso a mercados) e,
quando necessário, o acesso a bens, serviços e tecnologias.
Assim, o GT do CNDI busca construir uma proposta que viabilize o uso mais abrangente e eficaz dessas compras
pelo Estado Brasileiro.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Mecanismo de compra
governo-governo

CNDI, Camex, MD e MGI

Acompanhamento no CNDI
GT para Redução
do Custo Brasil

M6-CON-2

Instrumento de contratações públicas
Normas especiais para compras

Normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa dispostos
na Lei 12.598/2012.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Estratégia Nacional deContratações Públicas (ENCP)

CNDI, Camex, MD e MGIGT Missão 6 Defesa

96

M6-CON-3

Instrumento de contratações públicas
Vínculo entre inovação apoiada e contratações estatais

Uma das diretrizes da ENCP é o incentivo ao desenvolvimento industrial e tecnológico em diálogo com
programas de investimento e inovação. O setor de defesa é um importante impulsionador de inovações junto ao
setor privado nacional que frequentemente geram transbordamentos para o desenvolvimento de outras
tecnologias. Diante disso, a ENCP buscará conceber e disponibilizar mecanismos que permitam a preferência em
contratações por bens e serviços que se valham das inovações já apoiadas pelo Estado como forma deconsolidação da inovação gerada e de sua estrutura de produção/desenvolvimento.
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Estratégia Nacional deContratações Públicas (ENCP)MGIGT Missão 6 Defesa

M6-CON-4

Instrumento de contratações públicas
Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa (PPED) 2020–2031

O PPED 2020–2031 documenta as principais Iniciativas Estratégicas de Defesa (IED) – programas e projetos –de alta relevância para o setor de defesa que potencializam e impulsionam o alcance de um ou mais Objetivos
Setoriais de Defesa (OSD) integrantes do Planejamento Estratégico Setorial de Defesa 2020–2031 (PESD
2020– 2031). A sua elaboração e atualização foi regulada pelo Conselho Superior de Governança do
Ministério da Defesa (Consug/MD) por meio da Resolução Consug/MD nº 13, de 29 de novembro de 2021.
Subportfólio Defesa Nacional:
1) Marinha do Brasil•Programa Nuclear da Marinha (PNM);•Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB);•Programa Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz); e•Programa de Desenvolvimento de Navios Patrulha (PRONAPA).
2) Exército Brasileiro•Programa Defesa Cibernética na Defesa Nacional (PDCDN);•Programa Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON);•Programa Estratégico ASTROS; e•Programa Estratégico Forças Blindadas.

97Instrumento de Compras Públicas

M6-CON-4

3) Força Aérea Brasileira•Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE);•Programa SISDABRA;•Programa KC-390; e•Programa F-39.
4) Ministério da Defesa•Programa Estratégico de Comando e Controle de Defesa;•Projeto HX-BR;•Projeto TH-X; e•Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional (Pró-Defesa).
O PAC tem previsto um investimento de R$ 52,8 bilhões em projetos de defesa destinados a equipar o país com
tecnologias de ponta e aumentar a capacidade de defesa nacional, além de fortalecer a Base Industrial deDefesa (BID).
Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Adensamento produtivo das
cadeias de indústria de defesa

MGI, MD, CC

Acompanhamento no CNDI
GT Missão 6 Defesa

Instrumentos específicos para o alcance da Missão

Missão 6 - Defesa

Instrumento específico para o alcance da Missão

M6-ESP-1

Infraestrutura de desenvolvimento científico e tecnológico
Complexo
Orion –
Laboratório
NB4 deMáximaContenção
Biológica

15

Será o único laboratório NB415 na América Latina, atuando como instrumento de soberania,
competência e segurança nacional nos campos científico e tecnológico para pesquisa,
defesa, saúde humana, animal e ambiental. Atende a uma ampla lista de demandas
represadas, entre elas: viabilizar a manipulação e o diagnóstico de patógenos de alto risco;
apoiar a inovação nos setores produtivos de medicamentos, vacinas, soros e antígenos parakits diagnósticos; viabilizar o cultivo e estocagem de agentes biológicos de alto risco;promover avanços na vigilância em saúde humana, animal e ambiental; fortalecer pautas
importantes de P&D; apoiar a prevenção de bioterrorismo e fortalecer a soberania nacional;
e apoiar o enfrentamento de doenças emergentes ou reemergentes

NB significa nível de biossegurança, que varia de 1 (menos perigoso) a 4 (mais perigoso). Aos níveis de biossegurança estão

associados conjuntos específicos de medidas de biocontenção destinadas a garantir a segurança dos profissionais que lidam com
microrganismos potencialmente perigosos.

98

M6-ESP-1

Instrumento específico para o alcance da Missão

Complexo
Orion –
Laboratório
NB4 deMáximaContenção
Biológica¹
O FNDCT disponibilizou, em 2023,
R$ 200 milhões para o Orion NB4.
Os investimentos totais previstos no novo PAC para o empreendimento são de R$ 800
milhões até 2026.

ReatorNuclearMultipropósito
Brasileiro(RMB)

O empreendimento RMB é uma instalação com impacto estratégico com capacidade dearraste tecnológico e de consolidação do setor nuclear brasileiro que dotará o país de uma
infraestrutura com capacidade de contribuir para os setores de saúde, indústria, agricultura,meio ambiente e energia - reatores e ciclo do combustível, além de servir de polo deintegração de pesquisa científica e tecnológica, de inovação e de formação de recursos
humanos, tanto no Brasil quanto na América Latina. Contribuirá, ainda, para a redução devulnerabilidades nacionais decorrentes, por exemplo, das importações de radiofármacos eradioisótopos; a redução de vulnerabilidades nacionais decorrentes da necessidade deinstalações de outros países para teste de combustíveis nucleares e de componentes estruturais
para reatores de potência, disponibilizando capacidade tecnológica para testar combustíveis
avançados para propulsão naval desenvolvidos para os reatores nucleares brasileiros e novos
combustíveis para reatores de pesquisa; criar capacidade para teste sob irradiação e análise
pós-irradiação de materiais e processos especiais em reatores, ampliar a capacidade
nacional em CT&I com utilização de feixes de nêutrons, em análise por ativação com nêutronse em aplicações de técnicas nucleares.

Ações a serem realizadas com a conclusão da obra:•Identificar e estudar novos micro-organismos patogênicos e aqueles de alto risco
biológico, atendendo necessidades diagnósticas e terapêuticas, inclusive em momentos deemergência sanitária.
•Aumentar a capacidade da vigilância em saúde humana, animal e ambiental.
•Ampliar a capacidade de prevenção de bioterrorismo e fortalecer a soberania nacional.
Principais atores estatais envolvidos: MCTI e MS

O projeto RMB engloba, além da construção do reator, uma infraestrutura de laboratórios. Os
principais são os de processamento e manuseio de radioisótopos, laboratório de feixede nêutrons, de análise pós-irradiação, de radioquímica e de análise por ativação.
O FNDCT disponibilizou R$177 milhões para o RMB em 2023.
Os investimentos totais previstos no novo PAC para o período até 2026 são de
R$ 650 milhões.
Principais atores estatais envolvidos: MCTI e MS¹

Resultado

Principais atores estatais envolvidos

Acompanhamento no CNDI

Desenvolvimento deconhecimento e tecnologias
sensíveis para uso nacional

Todos os atores acima citados

GT Missão 6 Defesa

99

SIGLÁRIO
ABC+
ABDI
ABGF
ANA
ANATEL
ANEEL
ANTAQ
ANTT
CAPES
CC
CNA
CNPQ
COFIG
CT&I
ENCTI
FAP
FNDCT
GT
ICMS
ICT
IPI
MAPA
MCID
MCOM
MCTI
MD
MDA
MDIC
MEC
MF
MGI
MIDR
MMA
MME
MPO
MRE
MS
MT
PAB
PD&I
PEC
PI
PIB
PIS
PL
PLP
SEBRAESESU
SETEC
SISDABRA
SUS

Plano Setorial de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na AgropecuáriaAgência Brasileira de Desenvolvimento IndustrialAgência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e GarantiasAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Agência Nacional de Telecomunicações
Agência Nacional de Energia ElétricaAgência Nacional de Transportes Aquaviários
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Casa Civil da Presidência da República
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações
Ciência, Tecnologia e Inovação
Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
Fundação de Amparo à Pesquisa
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Grupo de Trabalho
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Instituições Científicas e Tecnológicas
Imposto sobre Produtos Industrializados
Ministério da Agricultura e Pecuária
Ministério das Cidades
Ministério das Comunicações
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Ministério da Defesa
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Ministério da Educação
Ministério da Fazenda
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Ministério de Minas e Energia
Ministério do Planejamento e Orçamento
Ministério das Relações Exteriores
Ministério da Saúde
Ministério dos Transportes
Programa Alimenta Brasil
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
Proposta de Emenda à Constituição
Propriedade Intelectual
Produto Interno Bruto
Programa de Integração Social
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Secretaria de Educação Superior do MEC
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC
Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro
Sistema Único de Saúde100