Regras e regulamentos
Código de conduta dos fornecedores da dormakaba │Validade 01/08/2021│Versão: 5.1Código de conduta dos fornecedores dadormakaba
A dormakaba está empenhada em padrões muito elevados de sustentabilidade, éticaempresarial e integridade, conforme refletido no Código de conduta de dormakaba (o"Código"). O Código é aplicável a todas as empresas afiliadas e funcionários dadormakaba, e este Código de conduta dos fornecedores (doravante também referidocomo "Código dos fornecedores") é um resultado natural do mesmo e reflete o desejo
da dormakaba de alargar o seu compromisso com elevados padrões desustentabilidade, ética empresarial e integridade aos seus fornecedores de material,prestadores de serviços e outros parceiros comerciais, incluindo as suas filiais, quadros,diretores, agentes, funcionários, representantes, subcontratados e consultores (o"Fornecedor"). O Código dos fornecedores é, portanto, disponibilizado aos nossos
Fornecedores com o objetivo de reforçar a nossa compreensão mútua de como onegócio sustentável deve ser praticado no dia-a-dia.
A dormakaba espera que todos os seus Fornecedores e os seus subcontratados adirama normas de trabalho e ética empresarial rigorosas equivalentes. Este Código dos
fornecedores define os nossos princípios gerais e estabelece as nossas expectativas
mínimas relativamente às ações que os nossos Fornecedores empreendem em nome
da nossa empresa e dos nossos clientes.
Os Fornecedores são obrigados a garantir que estas obrigações já estãoimplementadas. Além disso, a dormakaba e o Fornecedor podem estipular outras
normas em acordos relacionados com o fornecimento.
Sempre que o cumprimento do Código dos fornecedores possa gerar um conflito ouuma violação das leis e dos regulamentos aplicáveis, o Fornecedor deverá notificar
imediatamente a dormakaba da situação e explicar como pretende resolver o conflito,operando de forma responsável e em conformidade tão próxima quanto possível com aletra e o espírito do Código dos fornecedores.
A dormakaba oferece aos seus funcionários e aos seus clientes, fornecedores e outros
parceiros comerciais, um portal de denúncia independente, imparcial e acessível ao
público, para identificar, de forma segura e anónima, potenciais incidentes deconformidade legal ou grave com a norma ISO 27001. Todos os fornecedores dadormakaba são encorajados a partilhar este recurso com os seus funcionários eparceiros comerciais ou a apresentar uma ferramenta alternativa de denúncia deirregularidades. O mecanismo de denúncia da dormakaba está permanentemente
disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em
https://www.dormakabagroup.com/en/investors/corporate-governance/whistleblowing
ou diretamente em www.bkms-system.com/dormakaba.
Este Código de conduta dos fornecedores foi estabelecido originalmente a 1 de outubro
de 2016 e permanecerá válido de acordo com a última versão até novo aviso. Aplicarse-á a todo o grupo dormakaba e a toda a sua base de fornecimento.
A.

DIREITOS HUMANOS
De acordo com as declarações acima mencionadas, a dormakaba solicita sempre aosFornecedores, sem exceções, as seguintes práticas comerciais:•respeitar a dignidade pessoal, a privacidade e os direitos de cada indivíduo;Classificação de dados: C1 – Públicos

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B.

recusar empregar ou obrigar alguém a trabalhar contra a sua vontade;proibir comportamentos, incluindo gestos, linguagem e contacto físico, quesejam de natureza sexual, coerciva, ameaçadora, abusiva ou exploradora.

CONDIÇÕES DE TRABALHO JUSTAS E TRABALHO INFANTIL
A dormakaba espera que os seus parceiros comerciais assegurem condições detrabalho justas a todos os funcionários e gestores, incluindo trabalhadores a tempo
parcial e temporários, bem como trabalhadores ocasionais como os trabalhadores ao
dia (o " Funcionário"). Por conseguinte, os Fornecedores têm de aderir às seguintes
disposições:O Fornecedor proporcionará a cada Funcionário um ambiente de trabalho livre dediscriminação, assédio, intimidação ou coerção relacionada direta ou indiretamente coma idade, sexo, raça, cor de pele, nacionalidade, origem social ou étnica, língua,
orientação sexual, estado civil, religião ou estado de saúde ou deficiência. Além disso,o Fornecedor cumprirá estas disposições em qualquer aspeto do emprego (por exemplo,recrutamento, promoção e remuneração).
O Fornecedor respeitará os direitos dos Funcionários à liberdade de associação e ànegociação coletiva. Isto significa que os Funcionários do Fornecedor têm a liberdadede aderir, ou não aderir, a uma associação de livre escolha, bem como de estabelecer
uma associação de livre escolha, organizar e negociar coletiva e individualmente deacordo com as leis e regulamentos locais.
O Fornecedor compensará os Funcionários de forma justa e renunciará a oferecersalários excessivamente baixos ("dumping salarial"), uma vez que o comportamento
exploratório a este respeito está em desacordo com os princípios da dormakaba. Ossalários devem ser pagos regularmente. A compensação deve ser comercializável e deacordo com o salário mínimo legal nacional relevante.
Espera-se que o Fornecedor ofereça aos seus Funcionários condições de trabalho em
conformidade com todas as leis aplicáveis e normas industriais obrigatórias relativas ahorários de trabalho regulares e horas extraordinárias, incluindo para pausas, períodos
de descanso, férias, licenças de maternidade e paternidade. O Fornecedor não exigirá
um tempo de trabalho regular superior a 60 horas por semana, incluindo horas
extraordinárias. Os Funcionários terão pelo menos um dia de folga após seis diasconsecutivos de trabalho e quaisquer horas extraordinárias realizadas serão voluntárias
e compensadas a uma taxa de prémio.
O Fornecedor não recorrerá a qualquer trabalho forçado, obrigatório, escravo (incluindoa servidão por dívidas) ou indiscriminado; trabalho prisional involuntário ou exploratório;não é permitida a escravatura ou o tráfico de pessoas. Na sequência da Convenção nº
29 da OIT sobre o Trabalho forçado, o termo trabalho forçado, ou trabalho obrigatório,significa todo o trabalho ou serviço que seja exigido a qualquer pessoa sob a ameaçade qualquer penalização e para o qual a referida pessoa não se tenha oferecido
voluntariamente.

Não haverá restrições descabidas à liberdade de circulação dos Funcionários. OFornecedor não pode deter, destruir ou ocultar, confiscar ou negar o acesso dos seus
Funcionários aos seus documentos pessoais (originais) tais como passaportes,
vistos/permissões de trabalho, cidadania etc., a menos que exigido por lei. Os
Funcionários são livres de deixar o trabalho a qualquer momento ou rescindir o seu
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contrato de trabalho sem penalização se for dado um aviso prévio razoável, de acordo
com o contrato do Funcionário. Os Funcionários que migram para efeitos de trabalho
não serão obrigados a pagar taxas de recrutamento ou outras taxas relacionadas como seu emprego, uma vez que isto pode conduzir a situações de servidão por dívidas.
Caso sejam encontradas vítimas de tráfico de seres humanos nas operações doFornecedor, estas devem ter acesso adequado a soluções.
O Fornecedor não tolerará ou utilizará trabalho infantil em nenhuma fase das suas
atividades gerais, exceto em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis;
no que respeita à idade mínima de emprego, o Fornecedor seguirá os princípios do
Pacto Global das Nações Unidas e da Convenção N.º 138 da OIT sobre a idade mínimade admissão ao emprego. Neste contexto, uma criança é uma pessoa com menos de15 anos de idade, ou 14 anos de idade, de acordo com as exceções para os países em
desenvolvimento, tal como estabelecido no Artigo 2.4 da Convenção N.º 138 da OIT
sobre a idade mínima. Se a legislação nacional tiver estabelecido uma idade mínima
mais elevada, será aplicável esta idade.
C.

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHOO Fornecedor proporcionará um local de trabalho seguro e saudável a todos os seus
Funcionários. Isso significa que o Fornecedor tomará medidas para prevenir a violênciae o assédio no local de trabalho, acidentes em estaleiros de construção, fábricas equaisquer outros locais de trabalho. Os queixosos que denunciam assédio sãoprotegidos contra a retaliação e represálias e as condições inseguras e perigosas serãoimediatamente eliminadas. Por conseguinte, os perigos e efeitos das atividades,produtos e serviços serão avaliados e serão implementadas medidas apropriadas paraeliminar ou minimizar os riscos e os seus efeitos.

D.

RESPONSABILIDADE AMBIENTALO Fornecedor está empenhado na proteção ambiental e conduzirá os seus negócios deuma forma ambientalmente sensível.
D.1 Gestão de substâncias perigosas e restriçõesSe o Fornecedor utilizar substâncias perigosas, deverá cumprir todas as leis eregulamentos aplicáveis que proíbam ou restrinjam a utilização ou manipulação desubstâncias específicas (por exemplo, gases tóxicos como o cloro). Para assegurar um
manuseamento, movimentação, armazenamento, reciclagem, reutilização e eliminaçãoseguros, o Fornecedor deverá identificar e gerir substâncias que representem um perigo
se libertadas para o ambiente e cumprir as leis e regulamentos de rotulagem aplicáveis
à reciclagem e eliminação.
D.2 Gestão de resíduosO Fornecedor deve gerir e eliminar os resíduos não perigosos produzidos nas
operações, conforme exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis. O Fornecedor deve
minimizar a poluição ambiental e fazer melhorias contínuas na proteção ambiental. A
dormakaba incentiva o Fornecedor a comunicar aos seus gestores, funcionários econtratantes o seu compromisso de melhorar o ambiente e a fornecer formação sobreesse compromisso.

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E.

DIREITO A AUDITORIA
A dormakaba reserva-se o direito de auditar qualquer dos seus Fornecedores por
nomeação, a fim de confirmar que os requisitos estabelecidos neste Código de condutaestão a ser cumpridos. A não autorização de tal auditoria pode resultar na rescisão dequalquer contrato de fornecimento com a dormakaba e as suas filiais.

F.

ÉTICA EMPRESARIAL
F.1

Honestidade e boa fé

Em todas as transações comerciais com a dormakaba, bem como com os seus próprios
Fornecedores, Subcontratados e Funcionários, espera-se que os nossos Fornecedores
atuem de forma honesta e de boa fé em todos os aspetos das suas operações, tanto anível interno como externo. O Fornecedor conduzirá os seus negócios de forma ética deacordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Em particular, o Fornecedor
irá:
••
•F.2

abster-se de toda e qualquer forma de extorsão e suborno;
aderir às leis anti-trust e outras leis da concorrência, por exemplo, nãoparticipar na fixação de preços ou na manipulação de propostas e
divulgar à dormakaba as informações disponíveis sobre conflitos de interesse,incluindo a divulgação de qualquer interesse financeiro de um funcionário dadormakaba em qualquer aspeto do negócio do Fornecedor.

OfertasTodos os benefícios ilegais a terceiros, direta ou indiretamente, quer sejam autoridades
públicas ou do setor privado, são proibidos. O inverso aplica-se em relação aorecebimento de tais benefícios. Os pagamentos de facilitação são proibidos, bem comoa oferta ou aceitação de uma oferta em dinheiro ou num meio equivalente ao dinheiro.
Esperamos que os nossos Fornecedores trabalhem de acordo com todas as normas
internacionais anti-suborno e anti-corrupção.
F.3

Confidencialidade

O Fornecedor e os seus Fornecedores e subcontratados protegerão toda a informação
confidencial fornecida pela dormakaba e pelos seus respetivos parceiros comerciais.
Devem sempre proteger quaisquer dados pessoais de utilização indevida e cumprir
todas as leis e regulamentos aplicáveis à proteção de dados.
G.

PLANEAMENTO DA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADESO Fornecedor deve implementar e manter políticas para mitigar o risco de perturbações
do negócio através da exposição a riscos, incluindo, entre outros, terrorismo, crime,vírus de software, ciberataques, ameaças empresariais, disputas e greves laborais,doenças, pandemias, desastres naturais e acidentes graves.

H.

ADJUDICAÇÃO PELO FORNECEDOR
A dormakaba espera que o Fornecedor obtenha confirmação, por parte de cada um dos
seus subfornecedores que fornecem bens ou serviços direta ou indiretamente àdormakaba, de que o subfornecedor atua em conformidade com este Código de conduta
dos fornecedores da dormakaba.

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I.

CONFORMIDADE COM AS LEIS, REGRAS E REGULAMENTOS APLICÁVEISOs fornecedores da dormakaba devem cumprir todas as leis, regras e regulamentos
aplicáveis. Isto significa leis, regras e regulamentos que se aplicam à localização doFornecedor, mas também podem incluir as leis, regras e regulamentos de outros locais,dependendo da natureza da transação efetuada com o afiliado da dormakaba e dalocalização desse afiliado.
A dormakaba está igualmente empenhada em cumprir as leis e regulamentos relevantes
que exigem a divulgação e não utilização de minerais de conflito. Todos os bens
entregues à dormakaba devem estar em conformidade com estes regulamentos sobre
minerais de conflito. Os minerais de conflito são minerais, tais como estanho, tântalo,
tungsténio e ouro, originários de áreas afetadas por conflitos e cuja venda se destina afinanciar conflitos armados ou que estão a ser extraídos sob graves violações dosdireitos humanos.

J.

IMPLEMENTAÇÃO E CONFORMIDADE
A dormakaba espera que os seus Fornecedores controlem de forma autónoma o próprio
cumprimento do Código dos fornecedores, que está publicado na última versão napágina principal da empresa dormakaba. No caso de qualquer violação grave desteCódigo dos fornecedores por parte do Fornecedor, a dormakaba revê os seus acordos
com o Fornecedor. A dormakaba reserva-se o direito de cessar a sua relação comercial
com qualquer Fornecedor que não esteja disposto a cumprir o presente Código dosfornecedores.

K.

RELAÇÕES COM O GOVERNO, A COMUNICAÇÃO SOCIAL E OS INVESTIDORESO Fornecedor não deve instigar qualquer forma de publicidade ou fazer qualquer
declaração ou envio aos investidores, aos meios de comunicação social ou ao governo
referente à dormakaba, sem antes obter autorização prévia por escrito da dormakaba(exceto quando exigido pelo governo ou nos termos da lei). O Fornecedor devesubmeter qualquer pedido deste tipo ao Departamento de comunicação do grupo
dormakaba para obter a devida autorização.

L.

CONFIRMAÇÃO DO FORNECEDOR
Esta Declaração de conformidade deve ser assinada por um representante devidamente
autorizado (proprietário, diretor ou superior) da respetiva empresa e devolvida ao
remetente no prazo de 15 dias úteis após a sua receção. Portanto, pela sua assinatura
autorizada abaixo, o Fornecedor confirma a receção de uma cópia do Código de conduta
dos fornecedores da dormakaba e concorda em cumprir os seus termos a partir deagora.

Nome do Fornecedor:
Assinatura 1: ________________________________________________________

Nome em letra de imprensa: _____________________________________________

Posição: ___________________________(legível em letra de imprensa)_________________________________Classificação de dados: C1 – Públicos

Data: ______________________________

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Morada do Fornecedor:
Assinatura 2
opcional:____________________________________________________________
Nome em letra de imprensa: _____________________________________________(legível em letra de imprensa)

Posição: ____________________________________________________________

Data: ______________________________Classificação de dados: C1 – Públicos

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