[Versão do ano fiscal de 2024]

Conselho de Bem-Estar Social da
Província de Saitama

Avisos importantes

Empréstimo especial do fundo emergencial de valor baixo, etc., em decorrência do impacto da propagação do novo coronavírus

Sobre os empréstimos especiais elegíveis à isenção do pagamento no ano
fiscal de 2024
Se o imposto residencial (tanto "taxa per capita" quanto "taxa proporcional ao rendimento") do ano fiscal de2024 estiver isento da tributação, é possível solicitar a isenção de pagamento para os tipos de empréstimo que são
elegíveis para isenção do pagamento.

◆ Lista de empréstimos elegíveis
Tipo de empréstimo
Fundo de apoio geral(extensão)Fundo emergencial devalor baixo
Fundo de apoio geral(inicial)

Empréstimo elegível

Empréstimo não elegível

Empréstimo cujo último vencimento do
Empréstimo cujo último vencimento do
pagamento é posterior a 1º de janeiro de 2025 pagamento é até 31 de dezembro de 2024
① Data de solicitação do dia 1º de abril de 2022
em diante e② Empréstimo cujo último vencimento do
pagamento é posterior a 1º de janeiro de 2025

① Data de solicitação até 31 de março de2022 ou② Empréstimo cujo último vencimento do
pagamento é até 31 de dezembro de 2024

◆ Verifique a tabela abaixo para ver se atende aos requisitos para isenção, e consulte apágina correspondente.
O tomador do empréstimo é atualmente o chefe da família no atestado de residência?
NÃOSIM

O chefe da família atual era da mesma família que o tomador do empréstimo no
momento da solicitação de empréstimo?
NÃO

SIM

Tanto a “taxa per capita” quanto a “taxa proporcional ao
rendimento” do imposto residencial do ano fiscal de 2024 do
tomador do empréstimo não foram tributados?

NÃO

SIM
Página correspondente:

Pág.

2, 4 e 5
Elegível para isenção

Página correspondente:

Tanto a “taxa per capita” quanto a “taxa proporcional ao rendimento”
do imposto residencial do ano fiscal de 2024 do tomador do
empréstimo e do chefe da família não foram tributadas?

NÃO

SIM

Pág. 6

Não é elegível paraisenção

Página correspondente:

Pág. 3,

Página correspondente:

Pág.

4e5

6

Elegível para isençãoNão é elegível paraisenção

◆ O que está descrito neste informativo
1 Como solicitar a isenção do pagamento (para as pessoas que são elegíveis para a isenção)・・・・・・・・・・・・・・・・・ Pág. 2 a 6

2 Adiamento do pagamento e outras isenções (para as pessoas que não são elegíveis para a isenção)・・・・・・・・・・・・・・・・・・ Pág. 7

3 Outras informações

・・・・・・・・・・・・・・・・・・ Pág. 7

4 Para as pessoas que não entendem japonês (Para estrangeiros)・・・・・・・・・・・・・・・・・・ Pág. 8[Solicitação / Canais de atendimento]

Conselho de Bem-Estar Social da Província de Saitama Responsável por Assuntos
de Isenções e Pagamentos Especiais em decorrência do Novo Coronavírus[Telefone] 050-2018-1839[Horário de atendimento] Dias úteis: das 9h00 às 17h00
https://www.fukushi-saitama.or.jp/site/problem_33.html

1

1 Como solicitar a isenção do pagamento (para as pessoas que são elegíveis para a isenção)Resultado do fluxograma: pessoas que foram
direcionadas para as Págs. 2, 4 e 5(1) Sobre os documentos de solicitação necessários
NºColuna deautochecagem

Documentos necessários para a solicitação

Atestado de residência (original)

①

②

③

*Certifique-se de enviar um atestado de residência que atenda às quatro condições
a seguir.
・(aquele em que consta o nome e grau de parentesco do chefe da família)・Aquele com a declaração “Certifico que são iguais aos originais dos atestados deresidência de todos os membros da família”
・Aquele em que não consta o My Number
・Aquele que foi emitido há menos de 3 meses

Certificado de isenção da tributação do imposto residencial do ano fiscal
de 2024 do tomador do empréstimo (original)*Documento no qual possa ser identificado que tanto a “taxa per capita” quanto a “taxa proporcional ao
rendimento” não foram tributadas

Formulário de solicitação de isenção de pagamento preenchido*Lado direito da folha A3 incluída no envelope
Verifique o exemplo de preenchimento da pág. 4 e tome cuidado para não deixar de preencher nada.

□□□

Certifique-se de ler também as págs. 4 e 5.

(2) Prazo de solicitação
Até o dia 30 de setembro de 2024 (segunda-feira) *Carimbo válido
*Tome cuidado, pois o valor previsto para pagamento poderá não ser isentado em sua totalidade se oprazo de solicitação tiver passado.

(3) Como enviar formulários de solicitação e afins
Coloque os itens de ① a ③ acima no envelope de retorno que foi incluído (branco) e envie-os pelo correio.
*Se o preenchimento do formulário de solicitação estiver incompleto ou se houver alguma inconsistência nos documentos
exigidos, eles deverão ser reenviados e o processo de examinação demorará mais, portanto, verifique o conteúdo com
muita atenção.
*Caso faça a solicitação de isenção para vários tipos de empréstimo ao mesmo tempo, anexe apenas um documento
original para ① e ② e cópias para os demais.

① Atestado deresidência

② Certificado de isenção datributação do ano fiscal de 2024

AmostraAmostra③ Formulário de solicitação
de isenção de pagamento

2

Envelope de retorno1 Como solicitar a isenção do pagamento (para as pessoas que são elegíveis para a isenção)Resultado do fluxograma: pessoas que foram
direcionadas para as Págs. 3, 4 e 5(1) Sobre os documentos de solicitação necessários
NºColuna deautochecagem

Documentos necessários para a solicitação

Atestado de residência (original)

①

②

③

*Certifique-se de enviar um atestado de residência que atenda às quatro condições aseguir.
・(aquele em que consta o nome e grau de parentesco do chefe da família)・Aquele com a declaração “Certifico que são iguais aos originais dos atestados deresidência de todos os membros da família”
・Aquele em que não consta o My Number
・Aquele que foi emitido há menos de 3 meses

Certificado de isenção da tributação do ano fiscal de 2024 do tomador do
empréstimo e do chefe da família (original)*Documento no qual possa ser identificado que tanto a “taxa per capita” quanto a “taxa proporcional ao
rendimento” não foram tributadas*São necessários os documentos de duas pessoas: o do tomador do empréstimo e o do chefe da família.

Formulário de solicitação de isenção de pagamento preenchido*Lado direito da folha A3 incluída no envelope
Verifique o exemplo de preenchimento da pág. 4 e tome cuidado para não deixar de preencher nada.

□□□

Certifique-se de ler também as págs. 4 e 5.

(2) Prazo de solicitação
Até o dia 30 de setembro de 2024 (segunda-feira) *Carimbo válido

*Tome cuidado, pois o valor previsto para pagamento poderá não ser isentado em sua totalidade se oprazo de solicitação tiver passado.

(3) Como enviar formulários de solicitação e afins
Coloque os itens de ① a ③ acima no envelope de retorno que foi incluído (branco) e envie-os pelo correio.
*Se o preenchimento do formulário de solicitação estiver incompleto ou se houver alguma inconsistência nos documentos
exigidos, eles deverão ser reenviados e o processo de examinação demorará mais, portanto, verifique o conteúdo com muita
atenção.
*Caso faça a solicitação de isenção para vários tipos de empréstimo ao mesmo tempo, anexe apenas um documento original
para ① e ② e cópias para os demais.

① Atestado de residência

Amostra② Certificado de isenção da tributação
do ano fiscal de 2024
*Duas folhas, uma do tomador do
empréstimo e outra do chefe da família.

Amostra3③ Formulário de solicitação
de isenção de pagamento

Envelope de retorno1 Como solicitar a isenção do pagamento (para as pessoas que são elegíveis para a isenção)Resultado do fluxograma: pessoas
que foram direcionadas para as

Resultado do fluxograma: pessoas
que foram direcionadas para as

Págs. 2, 4 e 5

Págs. 3, 4 e 5(4) Exemplo de preenchimento do formulário de solicitação de isenção de pagamento

Preenchimento desnecessário
Pessoas que foram direcionadas
para as Págs. 3, 4 e 5Pessoas que foram direcionadas paraas Págs. 2, 4 e 5Marque nos itens das
pessoas correspondentes

Certifique-se depreencher o nome

completo.

Preenchimento desnecessário
4

・Data de preenchimento
・Assinatura de próprio
punho do nome
・TelefoneNão esqueça de preencher
os itens acima.

1 Como solicitar a isenção do pagamento (para as pessoas que são elegíveis para a isenção)Resultado do fluxograma: pessoas
que foram direcionadas para as

Resultado do fluxograma: pessoas
que foram direcionadas para as

Págs. 2, 4 e 5

Págs. 3, 4 e 5(5) Sobre o Certificado de isenção da tributação
O que é o Certificado de isenção da tributação no qual é possível identificar que tantoa “taxa per capita” quanto a “taxa proporcional ao rendimento” do imposto
residencial não foram tributadas?
・Refere-se a um documento que comprova o valor do imposto de uma pessoa física, emitido pela repartição pública
municipal da localidade onde reside.
・Caso não tenha realizado a declaração de imposto de renda ou o ajuste fiscal de final de ano, poderá haver casos em que ocertificado de isenção da tributação não será emitido se não declarar o imposto residencial.
・O Conselho de Bem-Estar Social da Província de Saitama não pode responder perguntas relacionadas aos impostos abaixo
e sobre como declarar o imposto residencial. ・Entre em contato com a seção de impostos da repartição pública municipal
da localidade onde reside.
Ex.
・Sobre obtenção e emissão do certificado de isenção da tributação
・Como verificar se o imposto residencial não foi tributado
・Sobre como obter o certificado de isenção da tributação quando não tiver declarado a sua renda(6) Sobre os limites de valores de pagamento elegíveis para isenção
・A isenção é elegível para o valor previsto de pagamento (saldo residual) após 1º de janeiro de 2025.
・Uma vez que o valor previsto de pagamento até 31 de dezembro de 2024 não é elegível para isenção, seránecessário efetuar o pagamento.
[Ex.: Empréstimo de 600.000 ienes do Fundo de apoio geral (extensão), no caso de parcela mensal de 5.000 ienes/120 vezes]
Mês de início do
pagamento
Janeiro de 2024

Data de solicitação
de isenção
01/08/2024

Primeiro mês em que opagamento se inicia, depois que aisenção foi determinada
01/01/2025

Não elegível para isenção
(12 meses x 5.000 ienes = 60.000 ienes)Última data de vencimento do
pagamento
Dezembro de 2033

Valor elegível para isenção
(108 meses x 5.000 ienes = 540.000 ienes)

Necessário efetuar o pagamento[Atenção]・Pode não ser aplicável caso esteja em período de adiamento do pagamento ou dependendo do valor do pagamento
mensal.
・Para obter informações detalhadas sobre valores que são elegíveis para isenção, entre em contato pelos canais deatendimento abaixo.
・Qualquer valor já pago superior ao valor de pagamento previsto não poderá ser devolvido, mesmo que se enquadrecomo elegível para isenção.

[Solicitação / Canais de atendimento]

Conselho de Bem-Estar Social da Província de Saitama Responsável por
Assuntos de Isenções e Pagamentos Especiais em decorrência do Novo
Coronavírus[Telefone] 050-2018-1839[Horário de atendimento] Dias úteis: das 9h00 às 17h00
https://www.fukushi-saitama.or.jp/site/problem_33.html

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1 Como solicitar a isenção do pagamento (para as pessoas que são elegíveis para a isenção)Resultado do fluxograma: pessoas
que foram direcionadas para as

Resultado do fluxograma: pessoas
que foram direcionadas para as

Págs. 2, 4 e 5

Págs. 3, 4 e 5(7) Nova verificação antes da solicitação
*Se o preenchimento do formulário de solicitação estiver incompleto ou se houver alguma
inconsistência nos documentos exigidos, eles deverão ser reenviados e o processo de examinação
demorará mais, portanto, verifique o conteúdo com muita atenção.
NºConteúdo da verificaçãoColuna deautochecagem①

Você verificou o fluxograma da pág. 1 e conferiu se é elegível paraisenção?

□②

O formulário de solicitação de isenção de pagamento foi marcado, a datade preenchimento, a assinatura de próprio punho e o telefone foram
preenchidos?

□③

Incluiu, no envelope, o original do atestado de residência no que consta onome e o grau de parentesco do chefe da família?

□④

O certificado de isenção da tributação do tomador do empréstimo (ou do
tomador do empréstimo e do chefe da família) corresponde ao ano fiscal
de 2024 e é o documento original?

□⑤

Consta, no certificado de isenção da tributação, que tanto a taxa percapita quanto a taxa proporcional ao rendimento não foram
tributadas?

□[Prazo de solicitação] Até o dia 30 de setembro de 2024 (segunda-feira) *Carimbo válido
*O valor previsto para o pagamento poderá não ser isentado em sua totalidade se o prazo desolicitação tiver passado.
Sobre o resultado da examinação
・A notificação será enviada sequencialmente, a partir de agosto de 2024, para informar se estáou não isento.
・Evite nos contatar, pois não será possível responder sobre o andamento da examinação.
(Aguarde até receber a notificação dos resultados)[Solicitação / Canais de atendimento]

Conselho de Bem-Estar Social da Província de Saitama
Responsável por Assuntos de Isenções e Pagamentos
Especiais em decorrência do Novo Coronavírus[Endereço] 2-11-27 Kamiochiai, Chuo-ku, Saitama-shi, província de Saitama, código postal: 338-0001[Telefone] 050-2018-1839[Horário de atendimento] Dias úteis: das 9h00 às 17h00
https://www.fukushi-saitama.or.jp/site/problem_33.html[Pedidos]・Não estamos recebendo os documentos diretamente. Evite trazê-los pessoalmente.
・Poderá ser difícil contatar-nos pelo telefone logo após o recebimento desta notificação.
・Os documentos uma vez enviados não serão devolvidos.

6

2 Sobre o adiamento do pagamento e outras isenções
(para as pessoas que não são elegíveis para a isenção)Resultado do fluxograma: pessoas que foram
direcionadas para a Pág. 6(1) Sobre a solicitação de adiamento do pagamento
Mesmo que não se enquadre nos requisitos da solicitação de isenção, é possível solicitar o adiamento do pagamento
caso esteja enfrentando dificuldades para efetuá-lo devido a doença, desemprego, redução dos rendimentos ou outras
circunstâncias.
[Data de inscrição] Até o dia 15 do mês que antecede o ultimo mês de vencimento do pagamento(2) Sobre as demais isenções de pagamento
Caso atenda aos seguintes requisitos após o início do pagamento, é possível solicitar a isenção.
① Caso receba auxílio de subsistência
② Caso seja portador da Caderneta de Bem-Estar e Saúde de Pessoas com Distúrbios Psiquiátricos (nível 1) ou daCaderneta de Pessoas com Deficiência Física (nível 1 ou 2)
Para obter informações específicas sobre a forma de solicitação dos itens (1) e (2) acima, entre em contato com ocanal de atendimento abaixo.

3 Outras informações
Caso o endereço/nome tenha sofrido alterações, envie a Notificação da alteração de nome e outros junto com adocumentação abaixo.
*É possível efetuar o download da Notificação da alteração de nome e outros através da URL da seção de solicitação / canais deatendimento abaixo.
*Caso não tenha enviado, é possível que não receba orientações sobre o pagamento daqui em diante.

Conteúdo das
alterações

Documentos que devem ser anexos

Atestado de residência (original) *Cópias não são permitidas
Mudança deendereço

Alteração desobrenome /Alteração de nome
Falecimento do
tomador do
empréstimo

・Aquele em que constam todos os membros da família com o endereço anterior e
atual indicados・Aquele em que não consta o My Number・Emitido há menos de 3 meses

Atestado de residência (original) *Cópias não são permitidas
・Aquele em que constam todos os membros da família com sobrenome anterior e
atual descritos
・Aquele em que não consta o My Number・Emitido há menos de 3 meses

Certificado de exclusão do atestado de residência (emitido há menos de 3
meses) ou cópia da certidão de óbito

◆ Organização de Apoio e Consulta para a Independência - Sobre os canais de consulta
As “Organizações de Apoio e Consulta para a Independência” sãocanais de consulta para problemas em geral da vida cotidiana e estão
estabelecidas em todo o país.
Se você tiver problemas relacionados à sua vida cotidiana, como não
poder trabalhar mesmo que queira, ou não ter onde morar, contate ocanal de consulta de sua região.

（https://www.mhlw.go.jp/content/000707280.pdf）

Organização de Apoio e Consulta para a
Independência - Lista de canais de consulta◆ Perguntas frequentes e respostas sobre solicitação de isenção e pagamentoEstão publicadas no site do Conselho de Bem-Estar Social da Província de Saitama (atualização programada detempos em tempos).
https://www.fukushi-saitama.or.jp/site/problem_33.html[Solicitação / Canais de atendimento]

Conselho de Bem-Estar Social da Província de Saitama Responsável por Assuntos
de Isenções e Pagamentos Especiais em decorrência do Novo Coronavírus[Telefone] 050-2018-1839[Horário de atendimento] Dias úteis: das 9h00 às 17h00
https://www.fukushi-saitama.or.jp/site/problem_33.html

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４ にほんごが わからない かたへ（For Foreigners）
このあんないは しょうかんの めんじょ の しんせい にかんする ごあんないです。
にほんご が わからない かたは、コールセンターに でんわ してください。
phone number 050-2018-1839 open/closed へいじつ 9:00 ～17:00
This is a guide to applying for repayment forgiveness.
For those who do not speak or read Japanese, please contact our call center.
Tel.: 050-2018-1839 Opening hours: weekdays from 9 a.m. to 5 p.m.
本通知是关于申请免除偿还的通知。
如果您不懂日语，请致电呼叫中心。
电话号码：050-2018-1839 服务时间：工作日9:00～17:00
본 안내는 상환 면제 신청에 관한 안내입니다.
일본어를 모르시는 분은 콜센터로 전화 주시기 바랍니다.
전화번호: 050-2018-1839 접수 시간: 평일 9:00~17:00
Estas são orientações relacionadas à solicitação de isenção de pagamento.
Caso não entenda japonês, telefone para a central de atendimento.
Telefone: 050-2018-1839 Horário de atendimento: nos dias úteis, das 9h às 17hHướng dẫn này là hướng dẫn về việc nộp đơn xin miễn hoàn trả.
Quý vị không biết tiếng Nhật vui lòng gọi đến Tổng đài.
Số điện thoại: 050-2018-1839 Thời gian tiếp nhận: 9:00 ~ 17:00 các ngày thường trong tuầnAng gabay na ito ay tungkol sa pag-apply para sa exemption sa pagbabayad.
Mangyari lamang na tumawag sa call center kung hindi nakakaintindi ng wikang Hapon.
Telepono: 050-2018-1839 Oras ng tanggapan: 9:00 am - 5:00 pm (karaniwang araw)यो जानकारी ऋण मोचनको लागि आवेदन ददने सम्बन्धी सचू ना हो।
जापानी भाषा नबुझ्ने व्यक्तिले कल सेन्टरमा फोन िनहु ोस ्।फोन नम्बर: 050-2018-1839 खलु ा समय: सोमबार~शक्रु बार 9:00~17:00 (सार्वजननक बबदाको ददन बाहे क)
Bu kılavuz geri ödemeden muafiyet başvurusu hakkındadır.
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Telefon numarası: 050-2018-1839 Danışma saatleri: Hafta içi 9:00-17:00【Application and contact details】

Saitama prefectural council of Social welfare
Repayment and Exemption of Special Loan Section【Address】 2-11-27 kamiochiai, Chuo-ku, Saitama-shi, Saitama 338-0001【Contact Number】 050-2018-1839【Reception Time】 9:00~17:00（on weekdays)
https://www.fukushi-Saitama.or.jp/site/problem_33.html【Notes】・This venue does not receive documents.
Please do not carry out procedures by bringing documents here.
・Note that it may be difficult to contact the call center by phone
immediately after you receive this notice.
・Note that submitted documents cannot be returned.

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