5.Regulamento de trabalho para funcionários
alocados sem prazo determinado de contrato

Regulamento de trabalho para funcionários alocados sem prazo
determinado de contrato(OBJETIVO)
Artigo 1ºEste Regulamento define as regras do serviço, condições empregatícias dos
Funcionários alocados sem prazo de contrato pela empresa I.S.A.Co.Ltd.
(Abaixo mencionaremos como Empresa prestadora de serviços).

2.

O funcionário alocado sem prazo determinado de contrato deve cumprir as
condições de trabalho especificadas no contrato de trabalho e especificação
das condições de trabalho emitido pela empresa, devendo respeitar as ordensde trabalho concentrando-se em seu trabalho, trabalhar para melhorar aeficiência e cooperar mutuamente para manter a ordem no local de trabalho.

3.

O que não é estabelecido dentro deste Regulamento, o procedimento seráconforme a Lei das Normas Trabalhistas e outras Leis.

(DEFINIÇÃO DE FUNCIONÁRIO ALOCADO SEM PRAZO DETERMINADO DE CONTRATO)
Artigo 2º
Neste regulamento, o funcionário alocado sem prazo determinado de contrato é
uma pessoa contratada pela Empresa prestadora de serviços sem prazo
determinado e sob a indicação desta, é alocado para a Empresa tomadora
onde trabalhará seguindo as ordens e instruções da mesma.
(CONTRATAÇÃO)Artigo 3º
Dos funcionários alocados com prazo no contrato de trabalho, funcionários
alocados cujo prazo total continuo de contrato é superior a 5 anos , poderá
mudar o contrato de trabalho atual com prazo, para o contrato de fucionário
alocado sem prazo determinado a partir do dia seguinte ao último dia doperíodo do contrato do contrato de trabalho, requerendo através do formulario
determinado separadamente.
2．

Além do paragrafo anterior, os funcionário alocados com prazo total de contrato
acima de 1 ano entre os funcionário com contrato de trabalho com prazo
determinado, de acordo com empresa e aprovação do funcionário alocado,
poderá ter seu contrato mudado para o de funcionário alocado sem prazo
determinado.

3．

O prazo total de contrato no parágrago 1 desse artigo, se aplica a contratos detrabalho com inicio ou renovados após 1ﾟ de abril de 2013, os contratos atuaisde trabalhos com prazo determinado, terá o seu último dia como prazo. No
entanto caso haja um periodo sem contrato de trabalho (Período de reflexão
"Cooling off") determinado por este regulamento de trabalho, o prazo anterior aeste período não será incluso ao prazo total de contrato.

4.

O período não incluso no período total do contrato no parágrafo anterior serádefinido conforme a seguir.
Período contratual para contratos de trabalho com
prazo sujeito a soma total

Período sem contrato

Menos de 2 meses

Acima de 1 mês

Mais de 2 meses ～Menos de 4 meses

Acima de 2 meses

Mais de 4 meses ～Menos de 6 meses

Acima de 3 meses

－ １ －

5.

Mais de 6 meses ～Menos de 8 meses

Acima de 4 meses

Mais de 8 meses ～Menos de 10 meses

Acima de 5 meses

Mais de 10 meses

Acima de 6 meses

Quando a empresa julgar necessário, independente de cada um dos paragrafos
anteriores, poderá contratar como funcionário alocado sem prazo determinado
de contrato desde o início.

(PERÍODO DE EXPERIÊNCIA)
Artigo 4ºO período de experiência não é aplicado à funcionários que tiveram seus
contratos mudados a partir de funcionários alocados com prazo determinado.
2.

Como regra geral, a principio, o período de experiência de uma pessoa
empregada nos termos do parágrafo 5 do artigo anterior será de 3 meses.

3.

Se considerado necessário para a avaliação da aptidão como funcionário
alocado sem prazo determinado de contrato, o período de experiência poderá
ser prorrogado para um prazo que não ultrapasse a 1 ano incluindo o período
inicial.

4.

Caso seja estabelecido um período de experiência descrito no artigo anterior, edurante esse período fique claro a inelegibilidade, a Empresa prestadora deserviços pode rescindir imediatamente o contrato de trabalho.

(DEMISSÃO DURANTE O PERÍODO DE EXPERIENCIA)
Artigo 5ºCaso estabelecido um período de experiência, e se nesse período deexperiência corresponda algum dos itens a seguir, poderá ser desligado mesmo
que esteja dentro do período de experiência.

2.

（1）

Quando houver faltas, atrasos ou saídas antecipadas repetidas vezes sem
motivos justos.

（2）

Quando houver problemas principamente de atitude no emprego, trabalho ou
adequação, e a empresa tomadora julgue inadequado como funcionário
alocado（3）

Quando corresponde a motivos de demissão disciplinar fixados no Artigo 38 ﾟ
ou motivos de demissão fixados no artigo 43 ﾟ.
Na demissão com base no parágrafo anterior, a notificação deve ser feita
com pelo menos 30 dias de antecedência ou pagamento de aviso prévio acima
ao equivalente do salário médio de 30 dias. Além disso, o aviso prévio podeter seus dias reduzidos pela mesma quantidade de dias de salário médio pagos.
No entanto, não se limita caso demissão tenha a aprovação do Ministério do
Trabalho da sua jurisdição ou o funcionário alocado seja demitido durante operíodo de experiência (Com exceção para aqueles que estão empregados amais de 14 dias)(DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS)
Artigo 6º
Os contratados como funcionários alocados sem prazo determinado decontrato, devem apresentar os seguintes documentos dentro do prazo de uma
semana a partir da data de contratação. No entanto, funcionários que tiveram o－ ２ －contrato convertido a partir do contrato com prazo determinado, serão isentos
da apresentação de parte dos documentos permitidos pela empresa.
（1）

Notificação do número da aposentadoria básica (Cadernete de aposentadoria)（2）Cartão do my number, notificação do my number, cópia do certificado deresidência com a descrição do my number ou comprovante de registro docertificado de residência (Com relação ao cartão do my number, notificação do
my number, apresentar o original e no caso de envio pelo correio a cópia )（3）

Carta de garantia (Formato especificado pela empresa)（4）

Termo de compromisso (Formato especificado pela empresa)（5）

Outros documentos necessários a empresa

2.

Necessário 2 fiadores, considerado apropriados pela empresa

3.

O prazo como fiador é de 5 anos. Se a empresa julgar necessário, poderá
solicitar a renovação do prazo de fiador.

4.

Caso o fiador venha a falecer, seja declarado desaparecido, vá a falência, ou aempresa considere desqualificado, deverá apresentar uma nova notificação
alterando imediatamente.

(EXPOR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO)Artigo 7ºA empresa ao contratar o funcionário alocado sem prazo determinado decontrato deve apresentar um contrato de trabalho que descreva as condições
básicas de trabalho como data de contratação, prazo do contrato, valores
saláriais e também uma notificação empregatícia que descreva os detalhes das
condições de trabalho na empresa tomadora, devendo esclarecer os
regulamentos, expondo as condições de trabalho.

(REALOCAÇÃO･MUDANÇA DA DESCRIÇÃO DO TRABALHO)Artigo 8ºA empresa pode solicitar a alteração do destino a ser alocado, do local
detrabalho dentro da empresa tomadora ou do conteúdo do trabalho. Entre outros,
as condições de trabalho devem ser discutidas entre a empresa e o funcionário
alocado.
2.

Em caso de realocação ou mudança de funções, as condições de trabalho
podem ser alteradas após consulta ao funcionário alocado.

3.

A principio, o funcionário alocado não podem recusar o requerimento demudança descrito no parágrafo 1 deste artigo.

4.

Com relação ao funcionário alocado sem prazo determinado de contrato que
possua um contrato de trabalho ao término do contrato de alocação, a empresa
deverá rapidamente se esforçar para recoloca-lo em outra empresa tomadora,
quando não houver possibilidade de garantir uma nova oportunidade detrabalho, deverá dar folga com o objetivo de manter o emprego do funcionário
alocado.

－ ３ －(DEVERES)
Artigo 9º

O funcionário alocado sem prazo determinado de contrato devem
indefinidamente trabalhar de acordo com os regulamentos de trabalho,
contratos de trabalho e condições de trabalho conforme a notificação
empregatícia.

2.

O funcionário alocado sem prazo determinado de contrato devem
indefinidamente trabalhar de acordo com as instruções da empresa tomadora.

3.

O funcionário alocado sem prazo determinado de contrato devem respeitar as
seguintes questões relativas ao trabalho de alocação.
（1）

Respeitar as precauções para manter a disciplina e o uso das instalações nolocal de trabalho da empresa tomadora（2）Não poderá divulgar as informações sigilosas adquiridas relacionadas ao
trabalho.

（3）

Em caso de faltas, atrasos ou saídas antecipadas no trabalho, deverá solicitar
autorização antecipada para a Empresa tomadora e a Empresa prestadora deserviços. Em casos inevitáveis que não consiga avisar antecipadamente,
comunicar imediatamente para a Empresa tomadora e a Empresa prestadorade serviços esclarecendo os motivos.

(COMPORTAMENTO NO TRABALHO)Artigo 10º
No trabalho, o Funcionário alocado sem prazo determinado de contrato deverá
obedecer os seguintes itens.
（1）（2）

Iniciar o trabalho no horário determinado para início do expediente. Além disso,
efetuar o serviço até o horário de término do expediente.
Caso tenha que se afastar da posição de trabalho por motivos do trabalho,
deixar claro o local onde está, para o responsável do setor.

（3）Não poderá se afastar do local de trabalho por motivos particulares.

（4）

Se necessitar se afastar do trabalho, em casos inevitáveis, solicitar a
autorização antecipadamente para o responsável do setor.

（5）

Com relação ao serviço que está sob sua responsabilidade, deixar sempre
organizado, para que qualquer outra pessoa possa substituir na sua ausência.

（6）

Em caso de receber visitas particulares, deverão ser no horário de descanso e
em locais predeterminados pela Empresa tomadora.

（7）

Não fumar fora do local estabelecido.

（8）Não entrar em locais proibidos determinados pela Empresa tomadora.

（9）Não deve haver atitudes de assédio sexual ou maternidade durante o trabalho,dentro ou fora do local de trabalho.

（10） No local de trabalho, não deve utilizar seu cargo para exceder os limites
apropriados, tomando atitudes de assédio, de poder, que negligenciem a
personalidade do funcionário alocado, agravando o ambiente de trabalho esaúde do funcionário.
－ ４ －（11） Não deve haver atitudes de assédio em relação a licença maternal ou cuidados
médicos durante o trabalho, dentro ou fora do local de trabalho.

(PROPRIEDADE INTELECTUAL)Artigo 11º
Quando o funcionário alocado sem prazo determinado de contrato, inova,
descobre ou apresenta idéias de melhora em relação ao trabalho, os direitos
intelectuais pertencem a empresa tomadora.

(HORÁRIO DE INÍCIO E TÉRMINO DO EXPEDIENTE)
Artigo 12ºO horário de início, término do expediente e horário dos descansos são
determinados para cada Funcionário alocado sem prazo determinado decontrato, descritos no contrato de trabalho.
2．

O horário do início e término do expediente, sem contar o horário de descanso
poderá ser adiantado ou atrasado, desde que não ultrapasse as 8 horas diárias.
Considerando-se dentro das 40 horas semanais.

3.

Em caso de necessidade , poderá haver alteração no horário de trabalho. Nestecaso, a princípio, será comunicado ao Funcionário alocado sem prazo
determinado de contrato até o dia anterior.

4.

Nas jornadas de trabalho que ultrapassarem 6 horas, deverão ser concedidos
pelo menos 45 minutos de descanso e em jornadas que ultrapassarem 8 horas,
deverão ser concedidos pelo menos 60 minutos e sendo estas no meio dajornada.

(SISTEMA DE HORAS DE TRABALHO VARIADA EM UNIDADE DE 1 MÊS)Artigo 13º
De acordo com o parágrafo 2 do artigo 32 das Lei de Normas Trabalhistas,
conforme as condições da empresa tomadora ou caso haja necessidade, aempresa poderá ordenar o trabalho no Sistema de horas de trabalho variada
em unidade de 1 mês.
2.

De acordo com o parágrafo anterior, caso seja adotado o sistema de horas detrabalho variada, durante esse período não se aplica os regulamentos de limite
de horas de trabalho para 1 semana ou 1 dia determinado no parágrafao 2 doartigo 12.

3.

A data inicial para o sistema de horas de trabalho variada será o dia 1ﾟ de cadamês. No entanto, caso a empresa tomadora tenha adotado o sistema de horasde trabalho variada, e a data seja diferente da empresa tomadora, será adotada
a data inicial da empresa tomadora.

4.

O inicio e término do horário de trabalho para semanas ou dias específicos,
será definido individualmente considerando a forma de trabalho da empresa
tomadora.

(SISTEMA DE HORAS DE TRABALHO IRREGULAR DENTRO DE 1 ANO)
Artigo 14º
De acordo com o parágrafo 4 do artigo 32 das Lei de Normas Trabalhistas,
conforme as condições da empresa tomadora ou caso haja necessidade, aempresa poderá adotar o sistema de horas de trabalho irregular dentro doprazo(Dentro de 1 ano) determinado pelo acordo de gestão trabalhista.

－ ５ －

2.

Ao adotar o sistema de horas de trabalho irregular especificado no parágrafo
anterior, conforme o acordo de gestão trabalhista será definido a extensão deaplicacão a funcionários alocados sem prazo determinado de contrato, prazoalvo, dias úteis no prazo alvo, horas de trabalho por dia de trabalho, horário deinicio e término e outros itens definidos por lei.

3.

Caso decidido a adoção do sistema de horas de trabalho irregular de acordo
aos regulamentos do parágrafo 1 deste artigo, não será aplicado os
regulamentos de limite de horas trabalhadas por semana ou dia, definidos noparágrafo 2 do artigo 12 dentro desse período.

(FOLGAS･TRANSFERÊNCIA DE FOLGAS)
Artigo 15º
Os dias de folgas serão acima de 1 por semana ou acima de 4 dias a cada 4
semanas, sendo determinadas antecipadamento definidos no contrato detrabalho e ou notificação empregatícia.
2.

Conforme necessidade no trabalho, a empresa poderá transferir a data de folga
e outras datas descritas no parágrafo anterior. Caso a data de folga sejatransferida, a notificação da data tranferida deve ser feita até o dia anterior.

(HORAS EXTRAS / TRABALHOS EM DIAS DE FOLGA)
Artigo 16º
Devido a motivos inevitáveis da Empresa tomadora, poderá solicitar trabalhos
fora do horário normal determinado ou em dias de folga, dentro dos limites do
Acordo de gestão trabalhista e a Notificação das condições de trabalho.
2.

As horas extras e trabalhos em dia de folga deverão ser instruídas pelo
responsável da empresa tomadora.

(COMUNICADO DOS DIAS E HORAS TRABALHADAS)
Artigo 17º
O Funcionário alocado sem prazo determinado de contrato, deverá registrar adata e horário dos dias trabalhados no formulário determinado, apresentando
no prazo determinado para a Empresa prestadora de serviços e Empresa
tomadora.

(FOLGAS REMUNERADAS ANUAIS)
Artigo 18ºEm relação ao funcionário alocado sem prazo determinado de contrato, caso
trabalhe 6 meses seguidos contando a partir da data em que foi empregado e
trabalhe mais de 80% dos dias úteis definidos, será concedido folgas
remuneradas prevista na Lei de Normas trabalhistas.
Dias trabalhados
por semana

0.5

1.5

2.5

Anos de trabalho
3.5 4.5 5.5

10

11

12

14

16

18

20

7

8

9

10

12

13

15

4 diasDias trabalhados
por ano(1)Acima de
217dias(2)169～216dias

3 dias(3)121～168dias

5

6

6

8

9

10

11

2 dias(4)73～120dias

3

4

4

5

6

6

7

1 dia

(5)48～72dias

1

2

2

2

3

3

3

5 dias－ ６ －Acima de 6.5anos

2.

Independentemente da quantidade de dias úteis do ano, para funcionários
alocado sem prazo determinado de contrato cuja a média de horas de trabalho
semanal seja a cima de 30 horas durante o ano, será aplicado o item (1) natabela acima.

3.

O prazo de validade da folga remunerada será de 2 anos a partir da data que foi
concedida.

4.

Caso o funcionário alocado sem prazo determinado de contrato venha a utilizar
a folga remunerada, deverá notificar com antecedência a empresa tomadora e
sua empresa.

5.

Caso a data de folga remunerada requerida a empresa venha a interferir na
operação normal dos negócios da empresa, a data requerida poderá seralterada para outra data

6.

Para os funcionários alocados sem prazo determinado de contrato que foram
concedidos 10 ou mais dias de folga remunerada, a empresa dentro do prazode um ano a partir da data da concessão, poderá definir antecipadamente 5dias dentre as folgas concedidas, devendo ouvir e respeitar a opiniões do
funcionário em questão. No entanto, caso o funcionário alocado sem prazo
determinado de contrato utilize as folgas remuneradas nos termos do item
anterior, os dias utilizados serão deduzidos dos 5 dias a serem definidos.

7,

As folgas anuais remuneradas serão contadas em unidades de um dia ou meio
dia. Das folgas remuneradas adquiridas no ano, as folgas de meio dia, poderão
ser utilizadas com um limite de 20 vezes (10 dias). Deve se observar que olimite que separada a metade do dia terá como padrão o intervalo de almoço.

(LICENÇA MATERNIDADE PARA CUIDADOS DA SAÚDE)Artigo 19ºA funcionária alocada sem prazo determinado de contrato, grávida ou antes decompletar 1 ano após o parto, poderá solicitar a licença de acordo com a leide oportunidades iguais de trabalho para ambos os sexos. E o prazo ou horas
não trabalhadas não serão remuneradas.

(LICENÇA ESPECIAL)
Artigo 20º Caso o funcionário alocado sem prazo determinado de contrato corresponda a
qualquer um dos itens levantados a seguir, poderá solicitar uma licença especial pelo número dedias a seguir:(1)

Caso haja necessidade de mudança deendereço ao ser ordenado a mudança de posto

2dias

(2)

No caso de casamento do mesmo

5dias

(3)

Caso o cônjuge de a luz

2dias

(4)

Caso o cônjuge venha a falecer

5dias

(5)

No caso de falecimento do filho

5dias

(6)

No caso de parto natimorto do filho

3dias

(7)

No caso de falecimento dos pais ou pais
－ ７ －

(8)

(9)

2.

adotivos

5dias

No caso de falecimento dos pais ou pais
Adotivos do cônjuge

2dias

No caso de falecimento dos avós, irmãos
ou irmãs

2dias

Quando uma funcionária alocada sem prazo determinado de contrato vier a dar a luz,será concedido a licença pré e pós maternidade a seguir(1)
Dentro do periodo de 6 semanas(14 semanas em caso de gravidez demúltiplos) antes previsão do parto, solicitado pela funcionária que dará a luz.
(2)

8 semanas após o parto (No entanto, caso após passado 6 semanas, havendodesejo da funcionária, não será impedido a realização de trabalhos aprovados
por um médico.)3.

Caso seja requerido pela funcionária alocada sem prazo determinado de contrato em
período de menstruação tenha visívelmente dificuldade de exercer seu trabalho, seráconcedido um prazo de licença necessário para a menstruação.

4.

Caso o funcionário alocado sem prazo determinado de contrato corresponda a qualquer
um dos itens levantados a seguir, e solicite, será concedido a licença para jurado.

5.

6.

7.

(1)

Quando receber a notificação de candidato a jurado e se apresentar ao tribunal.

(2)

Quando nomeado jurado e participar de julgamento e audiência.

A funcionária alocada sem prazo determinado de contrato com filho em idade escolar
primária, poderá requerer folga de até 5 dias no ano para cuidar do filho doente ou ferido(10 dias caso haja mais de 2 filhos em idade escolar primária). Nesse caso o período de1 ano é de 1 ﾟ de abril a 31 de março do ano seguinte. No entanto o requerimento de
funcionária alocada sem prazo determinado de contrato a seguir poderá ser rejeitado. A
folga para cuidar do filho poderá ser obtida utilizando metade do dia.
(1)

Funcionários alocados sem prazo determinado de contrato
meses após empregado

com menos de 6

(2)

Funcionários alocados sem prazo determinado de contrato
dias úteis de trabalho por semana

com menos de 2

O funcionário alocado sem prazo determinado de contrato com familiares quenecessitam de cuidados médicos e outros cuidados especiais, além das folgas
remuneradas definidas no regulamento de trabalho, poderá requerer a licença para
cuidados médicos com um limite de 5 dias por ano caso haja 1 pessoa na familia a qual
se aplique, 10 dias por ano caso haja mais de 2 pessoas na familia. Nesse caso operíodo de 1 ano é de 1 ﾟ de abril a 31 de março do ano seguinte. No entanto orequerimento de funcionário alocado a seguir poderá ser rejeitado. A folga para cuidar
médico poderá ser obtida utilizando metade do dia.
(1)

Funcionários alocados com menos de 6 meses após empregado(2)

Funcionários alocados com menos de 2 dias úteis de trabalho por semana

O requerimento da licença especial deve ser de realizado previamente de acordo com os－ ８ －procedimentos prescritos obtendo a aprovação da empresa.
8.

Sobre o período de cada dos itens do parágrafo 1, será pago o salário normal, para os
parágrafos 2, 3, 4, 5 e 6, não será pago salário.

(LICENÇA PARENTAL)
Artigo 21º
No que diz respeito a itens relacionados a licença parental, será de acordo
com os regulamentos relativos a licença paternal e para cuidados médicos
determinados separadamente.

(LICENÇA PARA CUIDADOS MÉDICOS）
Artigo 22ºSobre os itens necessários no requerimento de funcionários alocado sem prazo
determinado de contrato a quem se aplica a licença para cuidado médico,
limitação do horário noturno para cuidado médico e ou trabalho em curto
horário, será de acordo com os regulamentos relativos a licença paternal epara cuidados médicos determinados separadamente.

(LICENÇA)Artigo 23º

Ficará de licença caso o funcionário alocado sem prazo determinado decontrato corresponda a um dos itens a seguir. No entanto, nos itens 2 e ou 3,
limita-se aos casos em que há probabilidade de cura por tratamento médico
durante o período de licença.

（1）

Caso de lesão durante o trabalho

Quando ultrapassar 12 meses deausencia（2）

Caso de lesão durante o trabalho

Quando ultrapassar a 1 mês deausencia（3）

Quando a empresa determinar que devido a dificuldade de realizar o trabalho
regular e seja necessário um certo período para tratamento médico.

（4）

No caso de trabalhos oficiais ou em outras circunstâncias especiais, serádeterminado individualmente.

2．

A ausência no item 2 do parágrafo anterior não requer continuidade, e tambémnão é o total de dias, o julgamento da necessidade ou não da licença é feita apartir do momento em que o estado irregular de presença, contando a partir do
1ﾟ dia da ausencia, ultrapasse 1 mês aproximadamente.

3.

Na avaliação da necessidade ou não de licença do item anterior, a empresa
poderá requerir ao funcionário alocado sem prazo determindado de contrato aapresentação do atestado médico do médico responsável ou médico indicado
pela empresa.

4.

Ao ordenar a licença do item 2 do parágrafo 1, a empresa poderá requerir ao
funcionário alocado sem prazo determindado de contrato a apresentação de um
termo de compromisso referente ao período de licença, caso não apresente otermo de compromisso referido, a lincença não será reconhecida e poderá ser
demitido com base nos motivos de demissão definidos nesse regulamento.

－ ９ －(PRAZO DE LICENÇA)Artigo 24ºO prazo de licença do artigo anterior será da seguinte forma:（1）

Caso de lesão durante o trabalho Com base na Lei de Normas Trabalhistas（2）

O caso dos itens 1, 2 e 3 do artigo anterior
Pessoas com menos de 3 anos de trabalho...............................1 meses
Pessoas com mais de 3 ano e menos de 5 anos de trabalho.....3 meses
Pessoas com mais de 5 ano e menos de 10 anos de trabalho...6 meses
Pessoas com mais de 10 ano e menos de 15 anos de trabalho.9 meses
Pessoas com mais de 15 ano de trabalho..................................1 ano
No entanto, o prazo antes de mudar para contrato sem prazo definido não é
somado ao no tempo de serviço acima.

（3）

No caso de trabalhos oficiais ou em outras circunstâncias especiais, serádeterminado individualmente.

(PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE LICENÇA)Artigo 25ºO prazo do artigo anterior poderá ser prorrogado, caso a empresa considere
necessário, após considerar de forma abrangente, cada um dos itens a seguir.
（1）

Conteúdo do trabalho, cargo, anos de serviço, resultados,
contribuições a empresa antes da licença.

（2）

Perspectiva de curar a doença em questão ao final do período da atual licença（3）

Período total de licença devido a doença em questão ao final do período da
atual licença（4）

Parecer(opinião) do médico da empresa sobre a necessidade de extensão dalicença

avaliações e(PRAZOS E PAGAMENTOS SALARIAIS）
Artigo 26ºCaso trabalhe temporariamente durante o período referido no artigo 23,
parágrafo 1, item 2, item 3, artigo 25 e item 3, e volte a se ausentar novamente
pelo mesmo motivo dentro de um mês, o período antes e depois serácontabilizado.
2.

O período de licença não é contabilizadoao tempo de serviço, e não será pagosalário durante esse período.

3.

Quando houver taxas referente ao seguro social, imposto residencial, etc. ou
outras taxas de responsabilidade do funcinário alocado sem prazo
determindado de contrato, a empresa emitirá uma fatura a ser paga pelo
funcionário alocado sem prazo determinado de contrato conforme o método edata de vencimento descritos na fatura.

(RETORNO AO TRABALHO)Artigo 27ºO retorno do funcionário sob licença nos termos do artigo 23, parágrafos 1, item
1 e item 2, deve apresentar um pedido de retorno ao trabalho, sendo
determinado após avaliação do atestado médico do médico designado pela
empresa e avaliação de outros fatores. Alem disso, a eliminação do motivo de－ １０ －

licença para a licença enfermidade particular, significa, recuperar-se ao ponto
de executar a função normal exigida pela empresa antes da licença, ou ao
estado em que pode executar o trabalho normal exigido no contrato de trabalho
devido a cura da enfermidade. Além disso, ao decidir-se retornar ao trabalho, aempresa poderá realizar uma consulta com médico que emitiu o atestado efamiliares. O funcionário alocado sem prazo determinado de contrato deverá
cooperar com a empresa.
2.

O retorno da licença nos termos do artigo 23º, parágrafo 1, item 3, deve
apresentar um pedido de reintegração, sendo determinado após avaliação domotivo. Caso a empresa considere necessário, poderá ordenar o retorno
mesmo antes do final do período de licença.

3.

Quando não puder retornar ao trabalho após expirar o prazo de licença, será
desligado naturalmente.

4．

A principio a reintegração deve ser na mesma função anterior, mas poderá
haver casos em que será atribuído outro trabalho conforme circunstâncias ou
estado do trabalho antes da reintegração, podendo haver redução salarial deacordo com o trabalho em questão.

(SEGURO SOCIAL / SEGURO DESEMPREGO)Artigo 28º
A Empresa prestadora de serviços irá inscrever o funcionário alocado sem
prazo determinado de contrato que atende as condições de filiação comosegurado do Seguro Social.
2.

(SALÁRIO)
Artigo 29ºA pessoa perde a qualificação de segurado a partir do dia seguinte ao
desligamento voluntário(O seguro desemprego é no mesmo dia), ou no dia
em que é reconhecido que o funcionário alocado não atende as exigências para
insicrição(O seguro desemprego é no dia anterior).

O salário do funcionário alocado sem prazo determinado de contrato será deacordo ao contrato trabalho.

(SÁLARIO BÁSICO)
Artigo 30ºA princípio, o salario básico do funcionário alocado sem prazo determinado decontrato é pago por horas, sendo determinado individualmente levando-se em
conta a capacidade, experiência, habilidade e conteúdo do trabalho realizado
na empresa tomadora. No entanto, há casos em que poderá ser diário ou
mensal dependendo da forma de trabalho. Além disso, o salário pode seralterado com a mudança de trabalho na empresa tomadora ou mudança deempresa tomadora.
2.

Caso seja adotado o sistema mensal no parágrafo anterior, o salário, a basesalarial, terá o prêmio pelo trabalho ou prêmios de ajustes com base na
empresa tomadora ou conteúdo do trabalho. Caso haja horas extras regulares
devido a natureza do trabalho na empresa tomadora, poderá ser pago um
premio fixo de horas extras referente as horas extras regulares. Nesse caso, as
horas e valores devem ser notificadas separadamente. Além disso, será pago adiferença caso o valor com base no cálculo especificado pela Lei de normas
trabalhistas exceda esse valor.

(HORAS EXTRAS E PREMIOS POR DIA DE FOLGA TRABALHADA)－ １１ －

Artigo 31ºCaso as horas extras･dias de folga trabalhadas se enquandre nas hoas extras
ou dias de folga trabalhada determinada pela Lei de normas trabalhistas, serápago um salário extra conforme as especificações abaixo.
（1）Horas extras:

Salário básico por hora x quantidade de horas
extras trabalhadas x 125%（2）Folga(Definido por lei)trabalhada:salário básico por hora x quantidade de horas
trabalhadas na folga x 135%
No entanto, em caso de transferencia da folganão será pago adicionais（3）Trabalho em horário noturno

salário básico por hora x quantidade de horas
noturnas trabalhadas x 25% (Somente o
adicional)(TREINAMENTOS E OUTROS)
Artigo 32ºO funcionário alocado sem prazo determinado de contrato deve se aplicar em
desenvolver suas habilidades necessarias na execução do trabalho, seempenhando no auto-desenvolvimento.
2．
A empresa fornecerá aos funcionários alocados sem prazo determinado decontrato o treinamento educacional necessário para melhorar o conhecimento,
tecnicas e as qualificações necessárias para seu trabalho.
3.

Quando o funcionário alocado sem prazo determinado de contrato for instruído
pela empresa a fazer o treinamento, deverão faze-los a menos que haja
motivos especiais.

4.

Caso a empresa solicite a participação do funcionário alocado sem prazo
determinado de contrato no treinamento educativo de formação de carreira, ocusto naturalmente será gratuito, e as horas gastas no treinamento do
funcionário alocado em questão serão tratadas como horas de trabalho, sendo
pago o salário correspondente.

(SALÁRIO DA FÉRIAS COLETIVA）
Artigo 33ºCaso de a empresa venha a dar férias coletiva ao funcionário alocado sem
prazo determinado de contrato devido a impossibilidade de alocar á uma nova
empresa tomadora ou por motivos que se devem à empresa, de acordo com o
Artigo 26 da Lei de Normas Trabalhistas, deve pagar um subsídio de 60% do
salário médio com base nos ultimos três meses do fechamento do último salário.
No entanto, os salários não serão pagos por licença devido a desastres
naturais, paralisação do meio de de transporte, etc., ou outras razões não
atribuídas à empresa.
(BÔNUS)
Artigo 34ºA princípio não é pago o bônus para o Funcionário alocado sem prazo
determinado de contrato, com exceção dos casos que estão determinados noContrato de Trabalho.

(SEGURANÇA E SAÚDE)Artigo 35º
A Empresa prestadora de serviços deverá examinar as medidas de segurança
e saúde da Empresa tomadora onde os funcionários estão alocados, montando
uma estrutura para a prevenção de acidentes e garantir a saúde do funcionário－ １２ －

alocado sem prazo determinado de contrato.
2．

O funcionário alocado sem prazo determinado de contrato deve seguir as
medidas de segurança e saúde implementadas pela empresa prestadora deserviços e da Empresa tomadora.

(EXAME MÉDICO）
Artigo 36ºA empresa deve realizar um ou mais exames médicos regulares todos os anospara funcionários alocados sem prazo determinado de contrato constantes no
trabalho. No entanto, os funcionários alocados sem prazo determinado decontrato que se empenham no trabalham em horário noturno, devem realizar
uma vez a cada 6 meses de acordo com a Lei de Segurança e Saúde no
Trabalho.
2.

O resultado do exame médico deve ser notificado a cada um dos funcionários
alocados sem prazo determinado de contrato, registrando o dado na ficha
particular do funcionário.
A empresa, com o resultado do exame médico e para a saúde do funcionário
alocado sem prazo determinado de contrato, principalmente caso reconhecido
a necessidade, poderá tomar medidas como reduzir a jornada de trabalho,mudar a função, ordenar para que tire licença, entre outras.
O funcionário alocado sem prazo determinado de contrato deve participar dos
exames médicos realizados pela empresa, cooperando e aplicando as medidas
criadas, estar atento a administração da própria saúde, empenhando em semanter saudavel.

3.

4.

(INDENIZAÇÃO EM CASO DE ACIDENTE E OUTROS)
Artigo 37ºO Funcionário alocado sem prazo determinado de contrato poderá receber a
indenização em caso de acidente de trabalho, acidente de trajeto ou contrair
doenças provenientes do trabalho, conforme a Lei de Normas Trabalhistas e do
Seguro de Acidentes de Trabalho.
2．

Quando o funcionário alocado sem prazo determinado de contrato necessitar
receber a indenização determinada no item anterior, deverá solicitar para a
Empresa prestadora de serviços.

(PUNIÇÃO DISCIPLINAR)
Artigo 38ºCaso o funcionário alocado sem prazo determinado de contrato corresponda a
algum dos itens a seguir, a Empresa prestadora de serviços poderá tomar as as
medidas como advertência, proibir a presença no trabalho, desligamento por
justa causa ou então redução salarial.
（1）

Quando sem motivos justos haja atrasos e ou saídas antecipadas frequentes,
abandono do serviço e muitas faltas.

（2）

Quando divulgar informações sigilosas da Empresa prestadora de serviços e ou
Empresa tomadora.

（3）

Quando gerar prejuízos para a Empresa prestadora de serviços ou Empresa
tomadora de forma intencional ou por uma grave negligência.

（4）

Quando infringir as normas da Empresa prestadora de serviços, ou então, violar
ordens ou instruções da Empresa tomadora.

－ １３ －

（5）Falsificar o Currículo: como nome, idade, experiência profissional, escolaridade,premiações e punições, entre outros.

（6）

Quando perturbar a moral e disciplina da Empresa tomadora.

（7）

Como funcionário alocado da empresa tomar condutas inaceitáveis, praticando
atos violentos a terceiros, seja dentro ou fora da empresa.

（8）

Quando não cumprir a ordem de transferência da empresa não se engajando
ao novo trabalho sem um motivo justo.

（9）

Quando não se dedicar ao trabalho sem antes ter realizado o procedimento delicença do Artigo 22（10） Quando cometer atos inadequados que correspondam a cada dos itens
mencionados(DESLIGAMENTO)
Artigo 39ºO desligamento do Funcionário alocado sem prazo determinado de cotrato
acontecerá quando corresponder a um dos itens a seguir.
（1）

Quando solicitado o desligamento e aprovado pela empresa prestadora deserviços, ou 30 dias após a data de solicitação do deslgamento.

（2）

Quando não comunicado a empresa, e passado 14 dias a empresa não ter
conhecimento do paradeiro.

（3）

Ao completar a idade de aposentadoria（4） Quando, nos termos do parágrafo 3 do artigo 27º, não possa regressar ao
trabalho mesmo após o têrmino período de licença.

(APOSENTADORIA)
Artigo 40º
A idade de aposentadoria do funcionário alocado sem prazo determinado decontrato é ao completar 60 anos, aposentando se no último dia do mês em que
completa a idade de aposentaria.
2.

Aos que passaram para contrato sem prazo determinado após a data em que
completaram 60 anos, a data de aposentadoria será o ultimo dia do mês em
que completa 65 anos de idade.

3.

De acordo com o disposto no parágrafo 1 deste artigo, se a pessoa que seaposentou tiver o desejo de se recolocar no empregado, será reempregado sob
novas condições de trabalho e como funcionário alocado temporário. Sendo
aplicado os regulamentos de trabalho com prazo determinado de contrato.

(Reemprego)
Artigo 41º（1）

O contrato de reemprego após se aposentar, se aplica a pessoas que não seenquadram aos motivos do parágrafo 1 do artigo 43 desse regulamento,
determinando após a avaliação das seguintes condições.
Estado financeiro da empresa－ １４ －

（2）Estado administrativo da empresa de alocação de mão de obra

2.

Independentemente do parágrafo anterior, caso o funcionário alocado em
questão não concorde com as condições de trabalho apresentadas pela
empresa, não será firmado um contato de reemprego.

3.

A renovação do contrato de reemprego nesse artigo, será até o último dia domês em que completa 65 anos de idade. No entanto, não se aplica caso aempresa e o funcionário alocado por prazo determinado entrem em acordo
para renovação.

(FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO)Artigo 42ºPara o funcionário alocado sem prazo determinado de contrato não é pago ofundo de garantia por tempo de serviço.

(DEMISSÃO)Artigo 43º2.

O Funcionário alocado sem prazo determinado de contrato será demitido
quando corresponder a um dos itens a seguir:（1）

Quando não há um bom desempenho no trabalho, viole as regras
determinadas no Regulamento de trabalho sendo reconhecido que não há
possibilidade de melhora.

（2）

Quando é reconhecido que devido a deficiência física ou mental não possa
executar o trabalho (Com exceção de acidentes no trabalho)（3）

Quando por razões inevitaveis a empresa seja desativada ou tenha seus
negócios reduzidos.

（4）

Quando devido o término do contrato de alocação de mão de obra com aempresa tomadora, a empresa apresente um novo local de trabalho ao
funcionário alocado sem prazo determinado de contrato, sem um motivo justo
recuse a transferir-se para a nova empresa tomadora.

（5)

Entre outros, quando infringir o Regulamento de Trabalho
A empresa não desligará o funcionário alocado sem prazo determinado decontrato tendo o término de contrato de locação como motivo.

(AVISO PRÉVIO DE DEMISSÃO)Artigo 44ºCaso a empresa venha a demitir de acordo ao artigo anterior, deverá comunicar
com 30 dias de antecedência, ou poderá demitir pagando o salário médio
referente a 30 dias.
2.

Com relação aos dias de aviso, caso seja pago o salário médio de 1 dia, os diaspagos poderão ser reduzidos.

(ACERTO DE CONTAS)
Artigo 45º
Quando o Funcionário alocado sem prazo determinado de contrato estiver sedesligando (Inclui Demissão por Punição ou Demissão, o tratamento é omesmo), deverá devolver os artigos fornecidos ou sanar os débitos financeiros
em relação a Empresa prestadora de serviço.
－ １５ －

(RESPONSABILIDADE PELA COBERTURA DOS DANOS CAUSADOS）
Artigo 46ºCaso o funcionário alocado sem prazo determinado de contrato cause danos
intencional ou acidentalmente à empresa, será responsabilizado pelos custodos danos causados. (Sobre a porcetagem, será definido conforme o caso)CLÁUSULA ADICIONAL
Este Regulamento vigora a partir de 01/Jun/2018.
Este Regulamento vigora a partir de 01/Jul/2019.
Este Regulamento vigora a partir de 01/Abr/2020.
Este Regulamento vigora a partir de 01/Mai/2021.

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