CLARIS FILEMAKER CLOUD TERMOS DE SERVIÇO
ESTE ACORDO LEGAL (OS "TERMOS") ENTRE A SUA EMPRESA OU ORGANIZAÇÃO(MENCIONADA COMO "EMPRESA", "VOCÊ" E "SUA") E A CLARIS INTERNATIONAL INC.
E/OU A CLARIS INTERNATIONAL (MENCIONADA COLETIVAMENTE COMO "CLARIS")REGE SEU USO DO PRODUTO CLARIS FILEMAKER CLOUD (“FILEMAKER CLOUD”), DO
SOFTWARE, DOS SERVIÇOS E DOS SITES (COMUMENTE MENCIONADOS COMO"SERVIÇO"). É IMPORTANTE QUE VOCÊ LEIA E COMPREENDA OS TERMOS A SEGUIR.
AO CLICAR EM "ACEITO", VOCÊ CONCORDA QUE ESTES TERMOS REGERÃO O SEUACESSO AO SERVIÇO OU O USO DELE. VOCÊ, AINDA, CONCORDA QUE POSSUI
AUTORIDADE LEGAL JUSTIFICADA PARA VINCULAR A SUA EMPRESA OUORGANIZAÇÃO A ESTES TERMOS. CASO NÃO TENHA AUTORIDADE LEGALJUSTIFICADA PARA VINCULAR SUA EMPRESA OU ORGANIZAÇÃO A ESTES TERMOSOU CASO NÃO CONCORDE COM ELES, NÃO CLIQUE EM "ACEITO" E ENTRE EM
CONTATO COM A CLARIS.
A Claris é a fornecedora do Serviço e das ofertas compatíveis da Claris que se conectam ao
Serviço, incluindo, sem limitaçaõ , Claris FileMaker Go (“FileMaker Go”), Claris FileMaker Pro(“FileMaker Pro”) and Claris FileMaker WebDirect (“FileMaker WebDirect”) (essas ofertas sãodenominadas, coletivamente, "Clientes"). O Serviço permite que Você utilize determinadas
funções de Internet para armazenar suas soluções da FileMaker no Serviço e para torná-lasacessíveis a partir dos seus clientes compatíveis (o "Uso permitido"), somente sob os termos econdições estabelecidos neste documento.
VERSÃO DE AVALIAÇÃO. Caso tenha se inscrito para uma versão de avaliaçao
̃ limitada("Versão de avaliaçaõ "), Você terá autorizaçaõ para usar o Serviço, de acordo com os termos econdições estabelecidos aqui, por um período exclusivo de 15 dias, ou mais se for estendido acritério exclusivo da Claris ("Período de avaliaçaõ "), para avaliar o Serviço a fim de considerar
a compra de uma assinatura anual. A sua Versão de avaliaçao
̃ expirará imediatamente no final
do período experimental. Depois disso, você não poderá continuar usando o Serviço a menos
que compre uma assinatura anual integral do Serviço. A Claris pode, a exclusivo critério, por
qualquer motivo e sem aviso prévio, encerrar a sua Versão de avaliaçao
̃ , a qualquer momento,
durante o período experimental. Se Você escolher não fazer a conversão para uma assinatura
anual integral, o seu gerente de equipe terá 45 dias após a expiraçaõ do período experimental
para acessar o Serviço por um período de tempo limitado, para fazer o download de umacópia do seu conteúdo ou dos seus dados armazenados no Serviço. Após a expiraçaõ doperíodo de 45 dias, a Claris irá, em um período de tempo sensato, que não ultrapassará 90
dias, excluir automaticamente todo o seu conteúdo e os seus dados armazenados no Serviço.
Você não poderá mais acessá-los. A respeito de qualquer Versão de avaliaçao
̃ , a Seçaõ 8abaixo foi modificada. Dessa forma, a versão de avaliaçaõ do Serviço é fornecida "NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO". Todos os
termos apresentados neste documento se aplicam às Versões de avaliaçao
̃ e às assinaturas
do Serviço (que não as Seções 7(A) e 7(B)).

1.

REQUISITOS PARA USAR O SERVIÇO

A.
Usuários. Você é o único responsável pela sua utilizaçao
̃ e de seus Usuários (conforme
definido abaixo) do Serviço. Você garantirá que cada Usuário esteja totalmente em
conformidade com estes Termos, com a Política de privacidade da Claris, localizada em
https://www.claris.com/pt/company/legal/privacy, e com quaisquer Contratos de licença deusuário final ou com outros termos ou acordos que acompanham os Clientes (coletivamente,"Contratos e políticas aplicáveis"). Para esse efeito, Você (i) será responsável pela
conformidade de cada Usuário com todos os Contratos e políticas pertinentes e (ii) aplicará
todas as restrições e obrigações estabelecidas nestes Termos. Você garantirá que todos os
Usuários tenham maioridade legal na jurisdiçaõ em que residem. Você impedirá que os seus
Usuários utilizem o Serviço de forma não autorizada e encerrará qualquer uso ou acesso nãoautorizado ao Serviço. Você informará imediatamente a Claris em caso de qualquer uso ou
acesso não autorizado ao Serviço.
Você poderá monitorar, acessar e divulgar determinados dados de usuário associados àsContas do ID Claris de cada um de seus Usuários por meio do portal Web do Serviço e/ou das
ferramentas de administrador. Você declara e garante que, antes de implantar o Serviço na
sua Empresa, obterá e manterá todos os direitos e consentimentos necessários de cadaUsuário para: (1) fornecer e usar o Serviço de acordo com estes Termos, e conforme previsto
neles; e (2) acessar, receber e usar dados do Usuário que possam decorrer como parte daprovisão do Serviço.
B.
Limitaçoẽ s de uso. Você aceita usar o Serviço de forma exclusiva para as finalidades
autorizadas nestes Termos e apenas no limite permitido por qualquer legislaçaõ ouregulamentaçaõ aplicável ou prática geralmente aceita na jurisdiçaõ pertinente. Caso o seu
uso do Serviço ou outro comportamento ameace, de forma intencional ou não, a capacidadeda Claris de fornecer o Serviço ou outros sistemas, a Claris terá o direito de tomar todas as
medidas plausíveis para proteger o serviço e os sistemas. Essas medidas poderão incluir asuspensão do seu acesso ao Serviço. Violações recorrentes das restrições poderão resultar noencerramento da sua conta.
Você não tem permissão para usar o Serviço em qualquer situaçaõ ou ambiente em que o uso,
a falha, os atrasos, os erros, as imprecisões ou os defeitos do Serviço possam causar morte,
ferimentos pessoais ou danos físicos ou ao meio ambiente. Por exemplo, Você não pode usarou permitir que outra pessoa use o Serviço em conexão com aeronaves, ou outros meios detransporte de pessoas em massa, sistemas de comunicaçao
̃ , instalações químicas ou
nucleares, sistemas de armamento ou dispositivos médicos Classe III, de acordo com a Lei
Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos.
Você não pode usar o Serviço ou o Software para monitorar disponibilidade, desempenho ou
funcionalidade ou para qualquer outro fim comparativo ou competitivo.
Se for uma entidade coberta, um associado ou um representante de entidade coberta ou
associado (conforme os termos definidos no CFR 45 § 160.103), Você concorda que não usará
qualquer componente, funçaõ ou outra instalaçaõ do FileMaker Cloud para criar, receber,manter ou transmitir "informações de saúde protegidas" (conforme os termos definidos no

CFR 45 § 160.103) e que não usará o FileMaker Cloud de forma que torne a Claris (ouqualquer subsidiária da Claris) sua associada ou associada de terceiros.
C.
Disponibilidade do serviço. A Claris não faz qualquer declaraçaõ que (i) o Serviço, ou
qualquer recurso ou parte dele, ficará disponível em um determinado idioma ou país ou que (ii)o Serviço, ou qualquer recurso ou parte dele, está em conformidade com as leis aplicáveis deoutros lugares específicos. Visto que escolheu acessar e usar o Serviço, Você fará isso por
iniciativa própria e será responsável por sua conformidade com quaisquer leis aplicáveis.
D.
Mudança do Serviço. A Claris se reserva o direito de modificar os Termos e deadicionar termos ou condições novas ou extras sobre o seu uso do Serviço. Tais modificações
e termos e condições adicionais entrarão em vigor imediatamente e serão incoporados a estes
Termos. O seu uso do Serviço após quaisquer mudanças feitas nestes Termos constituirá a
sua aceitação de tais alterações, conforme aplicável. A Claris não se responsabilizará por Vocêdevido a quaisquer modificações feitas no Serviço ou nos termos do serviço de acordo com
esta Seção 1 (D).
E.
Acessibilidade. A Claris fará esforços razoáveis para disponibilizar o Serviço para você
e para seus usuários, 24 horas por dia, 7 dias da semana. No entanto, a Claris não será
responsável, e renuncia expressamente toda a responsabilidade, por qualquer falta dedisponibilidade do Serviço, independentemente do motivo, incluindo (sem limitaçaõ ) backups
do sistema ou outras manutenções de rotina (agendadas ou não), falhas na rede decomunicaçaõ ou eventos de força maior.
F.
Suporte. A Claris fará esforços razoáveis para fornecer a Você suporte ao uso do
Serviço, conforme descrito na Política de Suporte da Claris.
G.
Cumprimento da lei. Você concorda que é exclusivamente responsável por garantir
que o seu uso do Serviço e o uso do Serviço por cada um de seus usuários cumprem
integralmente todas as leis aplicáveis, incluindo todas as legislações de privacidade eproteçao
̃ de dados.
2.

RECURSOS E SERVIÇOSA.
Administrador da sua instância. O seu gerente de equipe terá acesso a um consolede administrador do FileMaker Cloud ("Admin Console do FileMaker Cloud"). Por meio do
console, você pode exibir e fazer upgrade da versão do FileMaker Cloud, baixar os bancos dedados e os arquivos de log, definir as configurações do FileMaker Cloud e muito mais. O seu
gerente de equipe também pode exibir os backups automáticos e optar por restaurá-los. Vocêe o gerente de equipe serão exclusivamente responsáveis pelo gerenciamento da conta deadministrador. Você será o único responsável por indicar um gerente de equipe competentepara administrar sua assinatura do Serviço e gerenciar internamente o uso do Serviço pelos
seus usuários. Você compreende que a Claris não é responsável por gerenciar o Serviço para
você nem para seus usuários.
B.
Assinatura do usuário do FileMaker Cloud. Você precisa comprar uma licença do
FileMaker Cloud para o número de pessoas exclusivas da sua empresa ou organizaçao
̃ que
precisarão ter acesso ao Serviço (cada pessoa, um "Usuário"). Cada Usuário terá o direito deacessar os dados armazenados no seu ambiente de computaçao
̃ virtual do FileMaker Cloud("Instância") usando o cliente navegador FileMaker WebDirect, o cliente FileMaker Go e/ou ocliente FileMaker Pro (coletivamente, "Cliente(s)"). O Usuário pode utilizar qualquer Clientepara acessar sua Instância do FileMaker Cloud. Você não pode permitir que Clientes sob outro
tipo de licença (por exemplo, licença de usuário no local, licença de conexões simultâneas)
acessem o Serviço, a menos que Você tenha comprado uma licença de usuário do FileMaker
Cloud para essas pessoas. Você pode usar os Clientes sob essa licença para se conectar àoutra Instância do FileMaker Cloud desde que tenha uma licença de usuário do FileMaker
Cloud disponível nessa outra Instância. Você poderá reatribuir uma licença de usuário do
FileMaker Cloud a uma nova pessoa somente se o Usuário atual não precisar mais ter acesso
ao Serviço.
1.
Claris FileMaker Cloud Essentials: Uma versão a preço mais baixo do FileMaker
Cloud (“FileMaker Cloud Essentials”) pode ser disponibilizada pela Claris para compra.
O produto FileMaker Cloud Essentials pode oferecer menos recursos, permitir menos
Usuários, estar disponível apenas para determinados clientes dependendo da indústria
ou da utilização prática, ou pode fornecer níveis inferiores de Processamento,transferência de dados API, bases de dados (“Apps”) ou de outra forma limitar a Sua
utilização do software FileMaker Cloud, em contrapartida de tal redução no preço. Os
recursos e as limitações base do produto FileMaker Cloud Essentials encontram-se
resumidos na documentação disponibilizada a Você aquando da Sua compra do
FileMaker Cloud Essentials.
C.
Conta do ID Claris. Exceto conforme previsto abaixo, o uso do Serviço exige uma
combinaçaõ exclusiva de nome de usuário e senha, conhecida como Conta do ID Claris("Conta") e cada Usuário precisará utilizar as credenciais do ID Claris para ter acesso ao
Serviço. O Serviço pode também permitir aos Usuários o acesso através de determinados
provedores de autenticação Single Sign On (“SSO”) de terceiros caso tenham suporte no
Serviço e sejam autorizados pelo Seu Gerente de Equipe responsável pela conta do Usuário.
O Uso do recurso SSO é opcional sendo disponibilizado somente para Sua conveniência e dos
Seus Usuários. A autenticação através do uso de um serviço SSO de um terceiro está sujeita aquaisquer Termos de Uso aplicáveis associados ao provedor SSO terceiro. A Claris não é
responsável por quaisquer falhas de segurança, perda de dados, outros danos, ou quaisquer
outras questões legais ou pedidos associados ao uso desse SSO de terceiro, estando Você deacordo que o Seu uso fica por Sua conta e risco. O Usuário não deve revelar suas informaçõesde conta para outras pessoas. Você e os seus Usuários são os únicos responsáveis pormanter a confidencialidade e a segurança das Contas de usuário e por todas as atividades que
acontecem nas Contas dos usuários. Você está de acordo que notificará imediatamente a
Claris caso haja violaçaõ na segurança ou acesso não autorizado às Contas dos usuários.
Além disso, Você reconhece e concorda que Você e os seus Usuários não compartilharãosuas informações de Conta e/ou senhas com outras pessoas. Na extensão máxima permitida
pela legislaçaõ aplicável, a Claris não será responsável por quaisquer perdas decorrentes do
uso não autorizado da sua Conta ou Contas dos seus usuários.
Para utilizar o Serviço, cada Usuário deve inserir o ID Claris e a senha para autenticar a Conta.
Você e os seus usuários concordam em fornecer informações precisas e completas ao secadastrar e usar o Serviço ("Dados de registro do serviço"). Além disso, você concorda em
manter seus Dados de registro do serviço sempre precisos e completos. A incapacidade defornecer Dados de registro do serviço precisos, completos e atualizados poderá resultar na

suspensão e/ou no encerramento da sua Conta. Você concorda que a Claris pode armazenare usar os Dados de registro do serviço que Você fornecer para debitar tarifas de manutençao
̃ efaturamento em sua Conta.
D.
Licença do Claris FileMaker Data API/OData. O software FileMaker Cloud inclui osrecursos Claris FileMaker Data API e OData ("recursos Data API/OData"). Os recursos Data API
e OData permitem que Você transfira dados para o banco de dados e retire dados do banco
de dados em sua Instância do FileMaker Cloud fazendo solicitações de dados de API REST
(individualmente, "Solicitaçao
̃ de dados") para o banco de dados na sua Instância do
FileMaker Cloud. O número de Solicitações de dados que Você pode fazer é limitado pela
quantidade de transferência de dados de API ("Transferência de dados de API") que receber
com a sua assinatura. No caso de Solicitações de dados de entrada (inserir dados no banco
de dados da sua Instância do FileMaker Cloud), Você terá um número ilimitado deTransferência de dados de API. No caso de Solicitações de dados de saída (extrair dados dobanco de dados da sua Instância do FileMaker Cloud), Você terá um número limitado deTransferência de dados de API em sua assinatura, mas poderá comprar transferência
adicional. A quantia de Transferência de dados de API é anual a partir da data de início do seu
contrato. Qualquer Transferência de dados de API inutilizada não valerá para o próximo ano.
Você poderá diminuir seu Data API/OData somente após o fim do atual período de assinatura.
E.
Transferência de dados do FileMaker. Você receberá uma cota de transferência dedados para extrair dados da sua Instância ou inserir dados nela ("Transferência de dados do
FileMaker"). Você receberá Transferência de dados do FileMaker de entrada ilimitada. A
Transferência de dados do FileMaker de saída é limitada pela quantidade de Transferência dedados do FileMaker que você receber com a sua assinatura.
F.
Armazenamento de dados do FileMaker. Você receberá uma cota deArmazenamento de dados do FileMaker para armazenar o conteúdo de arquivos (por exemplo,
arquivos de soluçao
̃ e reservatórios remotos) como parte da sua assinatura. Os backups(abordados na Seçao
̃ 2 (I) abaixo) não são contados como parte do Armazenamento de dados
do FileMaker. O gerente de equipe pode comprar capacidade adicional caso o Claris
FileMaker Customer Console precise.
G.
Processamento. Você e os seus usuários receberão um determinado nível deProcessamento para acomodar o número de usuários incluso na sua assinatura paga. Você
pode fazer upgrade do nível de Processamento a qualquer momento. Para isso, basta seguir
as etapas apresentadas na Seçao
̃ 2 (H) (2) abaixo. Você poderá diminuir seu nível deProcessamento somente após o fim do atual período de assinatura pago.
H.

Alteraçoẽ s na assinatura.
1.
Assinatura do usuário. A qualquer momento, durante o seu período deassinatura pago, Você pode alterar a assinatura para comprar licenças de usuário
adicionais. Basta ir até o Claris Customer Console do seu gerente de equipe e escolher
a opçaõ de fazer upgrade da assinatura. Os acréscimos na sua assinatura podem levaraté 24 horas após a compra para entrar em vigor. Para que as alterações entrem emvigor imediatamente, você pode clicar no botão "Sincronizar assinatura" do Claris
Customer Console do gerente de equipe. Após compradas, as licenças de usuário

adicionais não poderão ser reembolsadas. No entanto, Você pode reduzir o número delicenças de usuário durante o processo de renovaçao
̃ , no final do atual período deassinatura pago.
2.
Outras alteraçoẽ s na assinatura. A qualquer momento, durante o período deassinatura pago, o gerente de equipe pode fazer upgrade da quantidade de FileMaker
Data API/OData e de armazenamento de dados do
FileMaker e/ou do nível de Processamento. Para isso, basta ele ir até a guia Assinatura do
FileMaker Customer Console do gerente de equipe e escolher a opçaõ de fazer upgrade daassinatura aplicável. Os acréscimos na sua assinatura podem levar até 24 horas após acompra para entrar em vigor. Para que as alterações entrem em vigor imediatamente, você
pode clicar no botão "Sincronizar assinatura" do FileMaker Customer Console do gerente deequipe. Após compradas, as assinaturas não poderão ser reembolsadas. No entanto, Você
pode fazer downgrade das assinaturas durante o processo de renovaçao
̃ , no final do atualperíodo de assinatura pago.
I.
Backup. A Claris cria periodicamente backups automáticos de instantâneo doConteúdo ou de outros dados armazenados em sua Instância, ou por meio dela, e guarda
esses backups por 30 dias. O seu gerente de equipe pode recuperar um backup de
instantâneo em 30 dias (depois desse período, o backup será automaticamente excluído), a
menos que Você escolha preservar o backup por mais tempo. Para isso, basta clicar em"Preservar" no Admin Console do FileMaker Cloud (nesse caso, o backup de instantâneo
preservado ficará disponível até o vencimento da sua licença). A Claris usará todas ascompetências aceitáveis e a diligência apropriada para fornecer o Serviço. No entanto, NA
MAIOR MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A CLARIS NÃO GARANTE OUASSEGURA QUE QUALQUER CONTEÚDO QUE VOCÊ POSSA ARMAZENAR OU ACESSARPOR MEIO DO SERVIÇO FICARÁ LIVRE DE AVARIAS, FRAUDES, PERDAS OU REMOÇÕES
INVOLUNTÁRIAS, DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE CONTRATO. ALÉM DISSO, A
CLARIS NÃO SE RESPONSABILIZARÁ SE TAIS AVARIAS, FRAUDES, PERDAS OU
REMOÇÕES OCORREREM OU SE, POR ALGUM MOTIVO, A CLARIS NÃO CONSEGUIRFAZER BACKUP OU GUARDAR BACKUPS DO SEU CONTEÚDO. É sua responsabilidade
sempre fazer um backup alternativo do seu Conteúdo e dos seus dados.
J.
Verificação em duas etapas e mensagens de texto. Cada usuário pode optar por
habilitar a Verificaçaõ em duas etapas para a Conta do ID Claris. Se optar por habilitar a
Verificaçaõ em duas etapas para a Conta do ID Claris, o Usuário aceitará (i) fornecer pelo
menos um número de telefone para a Claris; e (ii) receber mensagens de texto da Claris nos
números de telefone fornecidos. Nós podemos enviar esses textos para (a) ajudar a garantir asegurança das contas dos usuários durante o login; ou (b) conforme for necessário para darmanutençaõ para as contas dos usuários ou para aplicar ou cumprir estes Termos, nossas
políticas, a lei aplicável ou qualquer outro contrato que possamos ter com você. Quando
habilitar a Verificaçaõ em duas etapas pela primeira vez, o Usuário receberá um email com um
código de seis dígitos. O usuário usará esse código para verificar o ID Claris. Se o Usuário
optar por não habilitar a Verificaçaõ em duas etapas ao se inscrever pela primeira vez para um
ID Claris, ele poderá voltar para o perfil do seu ID Claris, quando quiser, para habilitá-la.

K.
Restriçoẽ s de hospedagem comercial. Se fornecer hospedagem comercial para seus
Clientes, você poderá conceder acesso à cada Instância do FileMaker Cloud a somente um
Cliente. É necessário comprar pelo menos uma Instância para cada Cliente que recebe seus
serviços de hospedagem.
L.
Certificado Sectigo SSL. O uso do Certificado Sectigo SSL, incluso com o Software,está sujeito e condicionado à sua conformidade com os termos do Contrato do assinante do
Certificado Sectigo, em: https://sectigo.com/uploads/files/Certificate-Subscriber-Agreementv2.1.pdf
M.
Perda de credenciais de administrador do FileMaker. O seu gerente de equipe éresponsável por garantir que manterá o acesso ao seu Admin Console do FileMaker Cloud.
Como resultado, se o gerente de equipe esquecer ou perder a senha e não conseguir redefinila por meio do recurso "Esqueceu a senha?", a Claris não poderá conceder a Você o acesso à
sua Instância nem ao Conteúdo ou aos dados armazenados nela.
3.

SEU USO DO SERVIÇO

A.
Uso de outros produtos e serviços da Claris. Determinados componentes ou
recursos do Serviço fornecido pela Claris e/ou seus licenciadores incluindo, sem limitaçao
̃ ,acapacidade de usar o FileMaker Pro e o FileMaker Go, exigem contratos de licença ou termosde uso de software, ou de outros recursos, separados. Você precisa ler, aceitar e concordar
em ficar vinculado por qualquer contrato separado como condiçaõ de usar determinados
componentes ou recursos do Serviço.
B.
Não transferência. Nenhuma informaçao
̃ descrita nestes Termos deve ser interpretadade forma a transmitir a Você qualquer interesse, título ou licença em um domínio, nome desubdomínio ou ID Claris, ou recurso semelhante, usado por Você em conexão com o Serviço.
Conforme acordado entre Você e a Claris, a Claris possui todos os direitos de propriedade
intelectual referentes ao domínio, nome de subdomínio ou ID Claris, ou recurso semelhante,
usado por Você em conexão com o Serviço.
C.
Não revenda do Serviço. Você concorda que não reproduzirá, copiará, duplicará,
venderá, revenderá, sublicenciará, alugará ou negociará o Serviço (ou qualquer parte deste)para qualquer fim, a menos que autorizado pela Claris.
D.
Materiais de Terceiros. O Serviço pode exibir, incluir, ou fornecer acesso a conteúdo,
dados, informações, aplicações, serviços, ou materiais de terceiros (“Materiais de Terceiros”)
ou fornecer links a determinados websites de terceiros. Ao usar os Serviços, você reconhece eaceita que a Claris não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo, a exatidão,completude, tempestividade, validade, conformidade com os direitos autorais, legalidade,decência, qualidade ou qualquer outro aspecto de tais Materiais de Terceiros ou websites. A
Claris não garante, não aprova nem faz suposições, e não terá qualquer responsabilidade
perante você ou qualquer outra pessoa por quaisquer Serviços de terceiros, Materiais deTerceiros ou websites, ou por quaisquer outros materiais, produtos, ou serviços de terceiros.
4.

CONTEÚDO E SUA CONDUTA

A.
Conteúdo. "Conteúdo" significa quaisquer informações que possam ser armazenadas,
geradas, acessadas ou encontradas por meio do uso do Serviço, tais como arquivos dedados, texto escrito, gráficos, fotos, imagens, sons, vídeos, mensagens e outros materiais
similares. Você compreende que todo o Conteúdo no Serviço é de exclusiva responsabilidade
do Usuário que gerou essas informações. Isso significa que Você, e não a Claris, é o único
responsável por qualquer Conteúdo carregado, baixado, publicado, enviado por email,transmitido, armazenado ou, de outra forma, disponibilizado através do uso do Serviço. Você
compreende que, ao usar o Serviço, poderá encontrar Conteúdo que talvez seja ofensivo,
indecente ou questionável e que poderá expor outras pessoas ao Conteúdo, e este talvez seja
considerado questionável por elas. A Claris também não controla o Conteúdo publicado por
meio do Serviço, nem garante a precisão, a integridade ou a qualidade de tal Conteúdo. Você
compreende e concorda que o seu uso do Serviço e qualquer Conteúdo é feito unicamente
por sua própria conta e risco.
B.

Sua conduta

Você concorda que você e os seus usuários NÃO usarão o Serviço para:1.
carregar, baixar, publicar, enviar por email, transmitir, armazenar ou, de outra
forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, perturbador, ameaçador,
nocivo, perigoso, difamatório, injurioso, abusivo, violento, obsceno, vulgar, invasor deprivacidade, odioso, preconceituoso ou, de outra forma, questionável;2.

perseguir, assediar, ameaçar ou prejudicar outras pessoas;

3.
fingir ser outra pessoa ou entidade. Você não pode representar falsamente você
mesmo como outra pessoa, entidade, outro usuário do FileMaker Cloud, um
funcionário da Claris, um líder cívico ou do governo ou, de outra forma, representar
falsamente sua afiliaçaõ com uma pessoa ou entidade (a Claris se reserva o direito derejeitar ou bloquear qualquer ID Claris ou endereço de email que possa serconsiderado uma falsa representaçaõ ou fraude da sua identidade ou uma apropriaçaõdesonesta do nome ou identidade de outra pessoa);
4.
envolver-se em qualquer violaçao
̃ de direitos autorais ou outros direitos depropriedade intelectual (incluindo o upload de conteúdo que você não tem direito) ou
divulgar segredos comerciais ou informações confidenciais que violem um acordo deconfidencialidade, não divulgaçaõ ou emprego;5.
publicar, enviar, transmitir ou, de outra forma, disponibilizar quaisquer
mensagens de email, anúncios, materiais promocionais, emails indesejados, spams ou
correntes por cartas não solicitados ou não autorizados incluindo, sem limitaçaõ ,propagandas comerciais em massa e notificações informativas;
6.
forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP-IP ou qualquer parte das informações
de cabeçalho em um email ou publicaçao
̃ de grupo de notícias ou, de outra forma,
inserir informações em um cabeçalho com o objetivo de enganar os destinatários a
respeito da origem de qualquer Conteúdo transmitido por meio do Serviço("falsificaçao
̃ ");

7.
carregar, publicar, enviar por email, transmitir, armazenar ou, de outra forma,disponibilizar materiais que contenham vírus ou outro código de computaçao
̃ , arquivos
ou programas desenvolvidos para causar danos, interferir ou limitar a operaçaõ normaldo Serviço (ou de qualquer parte deste) ou outros softwares ou hardwares decomputador;
8.
interferir ou interromper o Serviço (inclusive acessar o Serviço por meio demeios automatizados, como scripts ou rastreadores Web), quaisquer servidores ou
redes conectados ao Serviço ou quaisquer políticas, requisitos ou regulamentações deredes conectadas ao Serviço (incluindo o acesso não autorizado, o uso ou omonitoramento de dados ou tráfego contidos nele);
9.

planejar ou se envolver em qualquer atividade ilegal; e/ou

10.
coletar e armazenar informações pessoais sobre outros usuários do Serviçopara serem usadas em conexão com as atividades proibidas supramencionadas.
C.
Remoção de conteúdo. Você concorda que a Claris não é responsável, de forma
alguma, pelo Conteúdo fornecido por outras pessoas e não tem obrigaçao
̃ de pré-examinaressas informações.
D.
Armazenamento de conteúdo. A Claris armazenará seu Conteúdo (com todos osoutros dados armazenados na sua Instância ou por meio dela) em um data center localizado
nos Estados Unidos ou na região geográfica em que você está localizado (com base no local
informado quando comprou a assinatura do Serviço), a exclusivo critério da Claris. O
Conteúdo de cada um de seus usuários será armazenado no seu data center,
independentemente da localizaçao
̃ geográfica deles. Você é responsável por informar os
usuários sobre essa cláusula e por garantir que cada um deles esteja completamente em
conformidade com a legislaçaõ aplicável, referente ao Conteúdo publicado em sua Instância.
A Claris pode mover seu Conteúdo a um novo data center por motivos de disponibilidade ou
por qualquer outra razão.
E.
Backup do conteúdo. Você é responsável por fazer backup, em seu próprio
computador ou em outro dispositivo, de qualquer Conteúdo importante armazenado no
Serviço ou acessado por meio dele. A Claris usará todas as competências aceitáveis e adiligência apropriada para fornecer o Serviço. No entanto, a Claris não garante ou asseguraque qualquer Conteúdo que você possa armazenar ou acessar por meio do serviço ficará livre
de avarias, fraudes ou perdas involuntárias.
F.
Acesso à conta e ao conteúdo. A Claris se reserva o direito de tomar as medidas que
ela considera necessárias ou apropriadas para impor e/ou verificar a conformidade com ascláusulas destes Termos. Você reconhece e concorda que a Claris pode, sem
responsabilidade perante você, acessar, usar, preservar e/ou divulgar as informações e oConteúdo da sua Conta para autoridades policiais, oficiais do governo e/ou terceiros, caso ela
considere ser necessário ou apropriado, caso seja judicialmente obrigada a fazer isso ou casoacredite de boa-fé que tal acesso, uso, divulgaçaõ ou preservaçao
̃ seja razoavelmente
necessário para: (i) cumprir um processo judicial ou açaõ legal; (ii) aplicar estes Termos,
inclusive a investigaçao
̃ de qualquer possível violaçao
̃ deste; (iii) detectar, prevenir ou, de outraforma, resolver problemas técnicos, de segurança ou fraude; ou (iv) proteger os direitos depropriedade ou segurança da Claris, seus usuários, um terceiro ou o público, conforme exigido
ou permitido pela lei.
G.
Declaração de direitos autorais – DMCA. Caso acredite que algum conteúdo de sua
propriedade, protegido por direitos autorais, tenha sido violado por alguém que usa o Serviço,entre em contato com o Agente de direitos autorais da Claris, conforme descrito na Política dedireitos autorias, em https://www.claris.com/company/legal/docs/dmca_process.pdf. A Claris
pode, a seu exclusivo critério, suspender e/ou encerrar Contas de usuários considerados
infratores recorrentes.
H.
Violaçoẽ s destes Termos. Ao usar o Serviço, se você encontrar algum Conteúdo que
considere inadequado ou, de outra forma, acreditar que ele viole estes Termos, faça uma
denúncia enviando um email para legal@claris.com.
I.

Conteúdo enviado ou disponibilizado por você no Serviço.
1.
Licença originada do usuário. Com exceçaõ do material que concedemos aVocê, a Claris não reivindica o domínio dos materiais e/ou do Conteúdo que você
enviar ou disponibilizar por meio do Serviço.
2.
Alteraçoẽ s ou transmissão de conteúdo. Você compreende que, para
fornecer o Serviço e disponibilizar o Conteúdo do usuário nele, a Claris pode transmitirtal Conteúdo em diversas redes públicas e em várias mídias e, também, modificá-lo ou
alterá-lo para que ele cumpra os requisitos técnicos de redes e dispositivos deconexão ou de computadores. Você concorda que a licença aqui contida permite que a
Claris tome essas medidas.
3.
Informação de marca comercial Claris, o logo da Claris, FileMaker, o logo dapasta de arquivos, FileMaker Cloud, o logo do FileMaker Cloud e outras marcas
comerciais, marcas de serviço, gráficos e logos da Claris, usados em conexão com oServiço, são marcas comerciais ou registradas da Claris International Inc., nos Estados
Unidos e/ou em outros países. Você pode encontrar uma lista com as marcas
comerciais da Claris, em https://www.claris.com/company/legal/trademarkguidelines.html. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logos usados
em conexão com o Serviço podem ser marcas registradas de seus respectivos
proprietários. Você não terá qualquer direito ou licença com relaçaõ às marcas
comerciais supracitadas. Além disso, Você concorda que não removerá, ocultará ou
alterará quaisquer avisos de propriedade (incluindo avisos de marcas comerciais edireitos autorais) que possam estar fixados ou contidos no Serviço ou no Software.

J.
Feedback. Você concede à Claris e a todas as suas afiliadas uma licença universal,
perpétua, irrevogável, integralizada, sem royalties, livremente transferível e totalmente
sublicenciável (por meio de diversas camadas de sublicenças) para usar quaisquer feedbacks,
comentários, sugestões que Você e os seus Usuários fornecerem para a Claris. Você declara egarante que tem todos os direitos necessários para conceder à Claris e a cada uma de suasafiliadas a concessão de licença supramencionada.

5.

PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOSA.
De acordo com este Contrato, a Claris, atuando como processadora de dados e
provedora de serviços em Seu nome, pode receber ou ter acesso a Dados Pessoais, caso
sejam fornecidos por Você ou Seus Usuários. Ao celebrar este Contrato, você instrui a Claris aprocessar e usar esses Dados Pessoais para fornecer e manter o Serviço de acordo com alegislação aplicável, Suas instruções fornecidas pelo uso do Serviço (por exemplo, instruções
fornecidas por meio do Serviço) e quaisquer outras instruções por escrito dadas por você eaceitas e reconhecidas por escrito pela Claris. A Claris deve cumprir essas instruções, seaplicável, a menos que proibido por lei. Nesse caso, a Claris informará você antes deprocessar tais Dados Pessoais (a menos que haja uma proibição legal de informá-lo por
motivos de interesse público). A Claris só processará os Dados Pessoais de acordo com as
instruções documentadas, a menos que exigido pela legislação; nesse caso, a Claris informaráVocê sobre essa exigência legal antes do processamento, a menos que a legislação proíba
tais informações com base em interesse público. Além disso, a Claris não deverá: (i) divulgar
quaisquer Dados Pessoais de maneira que constitua uma “venda” ou um “compartilhamento”(conforme esses termos são definidos na CCPA ou qualquer conceito semelhante em outras
leis de proteção de dados) de Dados Pessoais ; (ii) coletar, reter, usar ou divulgar esses Dados
Pessoais para qualquer finalidade que não seja a prestação do Serviço; (iii) combinar esses
Dados Pessoais com Dados Pessoais que a Claris obtiver de outras fontes; ou (iv) usar ou
divulgar tais Dados Pessoais fora do relacionamento comercial direto entre a Claris e Você.
B.
Subprocessadores. A Claris pode fornecer Dados Pessoais a provedores de serviços
que prestam serviços à Claris em conexão com o Serviço (“Subprocessadores”). Você autoriza
a Claris a usar a Apple Inc. como Subprocessador. Você também autoriza a Claris a usar
quaisquer outros Subprocessadores; desde que tais Subprocessadores estejam
contratualmente vinculados a obrigações de proteção de dados pelo menos tão protetivas
quanto as deste Contrato. A lista de Subprocessadores está disponível em
https://www.claris.com/company/legal/docs/claris_subprocessors_list.pdf. A Claris anunciará
quaisquer alterações pretendidas com relação à adição ou à substituição deSubprocessadores por meio deste site, dando a Você a oportunidade de não concordar com
tais alterações. Quando um Subprocessador não cumprir suas obrigações de proteção dedados, a Claris permanecerá totalmente responsável perante Você pelo cumprimento das
obrigações desse Subprocessador.
C.
Incidentes de Dados. Se a Claris tomar conhecimento de que os Dados Pessoais
foram alterados, excluídos ou perdidos como resultado de acesso não autorizado ao Serviço(um “Incidente de Dados”), a Claris notificará você sem atraso injustificado, se exigido por lei,e tomará medidas razoáveis para minimizar os danos e proteger os dados. A notificação ou
resposta a um Incidente de Dados pela Claris não será interpretada como um reconhecimentode qualquer responsabilidade com relação a um Incidente de Dados pela Claris. Você é
responsável por cumprir a legislação referente à notificação de incidentes aplicáveis e cumprir
quaisquer obrigações de terceiros relacionadas a Incidentes de Dados. A Claris não acessaráo conteúdo dos Dados Pessoais para identificar informações sujeitas a quaisquer requisitos
legais específicos.
D.
Procedimentos de Segurança; Conformidade. A Claris deve tomar medidas padrão
do setor para proteger os Dados Pessoais durante a transferência, o processamento e oarmazenamento de Dados Pessoais como parte do Serviço. Como parte dessas medidas, aClaris aplicará medidas comercialmente razoáveis para criptografar Dados Pessoais em
repouso e em trânsito; e garantir a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e aresiliência contínuas do Serviço; no caso de um problema, restabelecerá a disponibilidade dos
Dados Pessoais em tempo hábil; e testará e avaliará com regularidade a eficácia de tais
medidas. A Claris tomará as medidas adequadas para garantir o cumprimento dos
procedimentos de segurança por seus funcionários, fornecedores e Subprocessadores, egarantirá que quaisquer pessoas autorizadas a processar tais Dados Pessoais cumpram alegislação aplicável relativa à confidencialidade e à segurança dos Dados Pessoais com
relação ao Serviço. Dados pessoais criptografados podem ser armazenados a critério
geográfico da Claris. Na medida em que estiver atuando como processadora de dados, aClaris ajudará Você a garantir a conformidade, se aplicável, com o seguinte: (a) Artigo 28 da
GDPR ou outras obrigações equivalentes de acordo com a legislação [ao disponibilizar todas
as informações necessárias; ao permitir auditorias e contribuir para sua execução (desde que
as certificações ISO 27001 e ISO 27018 da Claris sejam consideradas suficientes para os finsde auditoria exigidos)]; (b) Artigo 32 da GDPR ou outras obrigações equivalentes de acordo
com a legislação (em específico, ao implementar os procedimentos de segurança
estabelecidos nesta seção 5.3 e ao manter as Certificações ISO 27001 e ISO 27018); (c)Artigos 33 e 34 da GDPR ou outras obrigações equivalentes de acordo com a legislação (aoajudar Você a fornecer a notificação necessária de um Incidente de Dados a uma autoridade
supervisora ou aos titulares dos dados); (d) Artigos 35 e 36 da GDPR ou outras obrigações
equivalentes de acordo com legislação que exija que você execute avaliações de impacto daproteção de dados ou consulte uma autoridade supervisora antes do processamento; (e) uma
investigação por um regulador de proteção de dados ou autoridade similar relativa a Dados
Pessoais; e (f) levando em consideração a natureza do processamento por medidas técnicas eorganizacionais adequadas, na medida do possível, à sua obrigação de responder à
solicitação para exercer os direitos do titular dos dados de acordo com a GDPR ou outras
obrigações equivalentes nos termos da lei.
E.
Acesso e Transferência de Dados; Rescisão. Se exigido por lei, a Claris garantirá
que qualquer transferência internacional de dados seja realizada apenas para um país que
garanta um nível adequado de proteção, tenha oferecido as salvaguardas apropriadas
conforme estabelecido na legislação aplicável, como os artigos 46 e 47 da GDPR (porexemplo, cláusulas padrão de proteção de dados) ou esteja sujeito a uma derrogação prevista
no artigo 49 da GDPR ou na legislação aplicável. Essas salvaguardas podem incluir as
Cláusulas de Contrato Modelo/Contrato de Transferência de Dados Internacionais do Reino
Unido e Adendo de Dados Internacionais/Contrato de Fluxo de Dados Transfronteiriço da
Suíça, disponíveis mediante solicitação, se aplicável. Se Você for solicitado a celebrar um
contrato de transferência de dados para transferir dados a um terceiro país, Você concorda
em celebrar o contrato de transferência de dados aplicável para sua jurisdição.
A Claris não é responsável pelos dados que Você armazena ou transfere para fora do sistema
da Claris. Após a rescisão deste Contrato por qualquer motivo e após o término do período de
45 dias no qual Você pode acessar o Serviço por um período limitado para baixar uma cópiade seu Conteúdo ou de dados armazenados no Serviço, a Claris destruirá de forma segura os
Dados Pessoais armazenados pela Claris em conexão ao Seu uso do Serviço, exceto paraevitar fraudes ou conforme exigido por lei.

F.
Outros. A Claris pode divulgar Dados Pessoais fornecidos por Você ou Seus Usuários
se determinar que a divulgação é razoavelmente necessária para cumprir os termos econdições da Claris ou proteger as operações ou os usuários da Claris. Além disso, no casode uma reorganização, fusão ou venda, a Claris pode transferir todos e quaisquer Dados
Pessoais fornecidos por Você ou por Seus Usuários para a parte relevante. Caso a Claris
receba uma solicitação de dados pessoais de terceiros (“Solicitação de Terceiros”), a Claris
notificará você, na medida permitida por lei, do recebimento da solicitação de terceiros epedirá que o Solicitante envie tal Solicitação de Terceiros a você. A menos que exigido por lei
ou pela Solicitação de Terceiros, você será responsável por responder à Solicitação.
G.
FERPA. Se a Empresa for uma instituição de ensino de acordo com a Family
Educational Rights and Privacy Act (Lei de Privacidade e Direitos Educacionais da Família dos
Estados Unidos), 20 U.S.C. § 1232g (FERPA), a Claris reconhece que está atuando como um“agente escolar” com “interesses educacionais legítimos” com relação a quaisquer dados da
Empresa que sejam “registros educacionais”, conforme definição desses termos pela FERPA eseus regulamentos de implementação, e que a Claris cumprirá as limitações e exigências
impostas pelo 34 CFR 99.33(a) aos agentes escolares. Além disso, a Empresa consente com oprocessamento de quaisquer dados pessoais de usuários finais enviados por meio dos
Serviços e concorda que cumpriu a Seção 1A destes Termos.
6.

DIREITOS DE PROPRIEDADE; SOFTWAREA.
Direitos de Propriedade da Claris. Você reconhece e concorda que a Claris e/ou seus
licenciadores possuem todos os títulos, interesses e direitos legais do Serviço, bem como dequalquer software fornecido a Você como parte e/ou em conexão com o Serviço (o“Software"), inclusive todo e qualquer direito de propriedade intelectual inerente ao Serviço,registrado ou não, e em qualquer lugar em que o Serviço e o Software venham a existir nomundo. Você também concorda que o Serviço (inclusive o Software ou qualquer outra parte)contém informações proprietárias e confidenciais protegidas pela propriedade intelectual
aplicável e por outras leis, entre outras, de direitos autorais. Você concorda que não usará tais
informações proprietárias ou materiais de qualquer forma, salvo pelo uso do Serviço em
conformidade com estes Termos. Nenhuma parte do Serviço pode ser reproduzida dequalquer forma ou por qualquer meio, salvo conforme expressamente permitido nestes
Termos. Salvo expressamente estabelecido nestes Termos, a Claris não concede a Você ou
aos seus Usuários quaisquer outras licenças, direitos ou interesses com relaçao
̃ ao Serviço, ao
Software ou a quaisquer direitos de propriedade intelectual inerentes ou relacionados ao
Serviço e ao Software.
B.
Licença da Claris. Sujeita à sua conformidade com estes Termos, a Claris concede avocê uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para usar somente o Software duranteo Prazo (i) conforme informado a você pela Claris como parte do Serviço e (ii) conforme estes
Termos, desde que você (e qualquer outra pessoa com a sua permissão) não copie,
modifique, crie trabalhos derivados, aplique engenharia reversa, descompile ou tente descobrir
o código fonte (a menos que expressamente permitido ou exigido pela lei aplicável), venda,
alugue, sublicencie, ceda, conceda garantias ou transferira qualquer direito do Software.
O USO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER PARTE DO SERVIÇO, SALVO O USO DOSERVIÇO CONFORME PERMITIDO NO PRESENTE CONTRATO, É ESTRITAMENTEPROIBIDO, INFRINGE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA CLARIS OU DEOUTROS E PODE SUJEITAR VOCÊ A PENALIDADES CIVIS E CRIMINAIS, INCLUSIVE A
POSSÍVEIS DANOS MONETÁRIOS, POR INFRAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.
C.
Reconhecimentos de Terceiros. Determinados componentes do Software, bem como
programas de código aberto de terceiros incluídos no Software, foram ou podem serdisponibilizados pela Claris em seu site (http://www.claris.com/pt/resources/downloads/). Os
reconhecimentos, os termos de licenciamento e as isenções de responsabilidade para omaterial em questão constam na documentaçao
̃ eletrônica “online" do Software ou podem
acompanhar o material. O uso de tal material deve ser regido pelos respectivos termos. A
Claris não será responsável por qualquer ato ou omissão de qualquer terceiro e não presta
garantias com relaçaõ a quaisquer componentes ou programas de terceiros incluídos no
Software, ou que tenham sido ou possam ser disponibilizados pela Claris no referido site.
D.
Controle de Exportação. O uso do Serviço e do Software, incluindo a transferência, apublicaçaõ ou o carregamento (upload) de dados, de software ou de outro Conteúdo por meio
do Serviço pode estar sujeito às leis de exportaçao
̃ e importaçaõ dos Estados Unidos e deoutros países. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis deexportaçao
̃ e importaçao
̃ . Em particular, mas sem limitaçao
̃ , o Software não pode serexportado ou reexportado para (i) qualquer país embargado pelos EUA ou (ii) qualquer pessoa
na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na
lista de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos EUA. Ao usar o
Software ou Serviço, você declara e garante que não está em quaisquer desses países e que
seu nome não consta em quaisquer dessas listas. Você também concorda que não usará oSoftware ou Serviço para quaisquer propósitos proibidos pelas leis dos Estados Unidos,
inclusive, entre outros, para fins de desenvolvimento, projeto, fabricaçaõ ou produçao
̃ demísseis, armas nucleares, químicas ou biológicas. Ademais, você concorda em não enviar àsua Conta quaisquer dados ou software que (a) estejam sujeitos ao Regulamento Internacionalde Tráfico de Armas ou que (b) não possam ser exportados sem autorizaçaõ prévia por escrito
do Governo, inclusive, entre outros, certos tipos de software de criptografia e código-fonte,
sem antes obter tal autorizaçao
̃ . Esta garantia e compromisso devem permanecer após aextinçao
̃ destes Termos.
7.

PRAZO E RESCISÃOA.
Prazo do Contrato. Estes Termos entram em vigor na data em que você os aceita eprevalecem até a expiraçaõ ou extinçao
̃ de todas as suas assinaturas.
B.
Prazo das Assinaturas Pagas. Para as assinaturas pagas do Serviço, o prazo da sua
assinatura contará a partir da data de compra da assinatura e terminará no fim do prazo anual
ou do período plurianual (“Data de Vencimento") em que você efetuou a compra (“Prazo
Inicial"). A qualquer momento antes do vencimento do prazo da assinatura atual, você poderenovar sua assinatura por um período adicional de um ano ou por um período de vários anospelo Claris Customer Console do seu gerente de equipe pagando as taxas de renovaçaõaplicáveis (sendo cada prazo de renovaçaõ referido como “Prazo de Renovaçaõ "). Se você
não adquirir uma renovaçao
̃ da sua assinatura paga atual antes da Data de Vencimento, a sua
assinatura do Serviço expirará automaticamente na Data de Vencimento do Período Inicial ou
no último dia do Prazo de Renovaçaõ atual, conforme aplicável.

C.

Rescisão Voluntária por Você ou por seus Usuários.
1.
Sua Rescisão Voluntária do Serviço. Você pode determinar que a sua
Organizaçaõ ou a sua Empresa pare de usar o Serviço a qualquer momento. Para
rescindira sua Assinatura do Serviço antes da expiraçaõ do Prazo atual, você deve
entrar em contato com o Atendimento ao Cliente. Seu gerente de equipe receberá umemail com mais instruções sobre como cancelar a sua Assinatura. Eventuais taxas
pagas por você antes da sua rescisão não são reembolsáveis (salvo o expressamente
disposto em contrário nestes Termos), inclusive quaisquer taxas pagas
antecipadamente durante o ano fiscal corrente ao da sua rescisão. A rescisão da sua
Conta não isentará você de quaisquer obrigações de pagamento de taxas ou
cobranças acumuladas.
2.
Rescisão Voluntária de uma Conta de Usuário. Você pode optar por removeruma das contas dos seus Usuários solicitando que o seu gerente de equipe remova aConta em questão como Usuário licenciado. Se você ou um dos seus Usuários
rescindir determinada Conta de Usuário conforme a declaraçaõ anterior, tal Usuário
não terá mais acesso a qualquer Conteúdo nem aos dados associados à conta do
Usuário.
3.
Rescisão Voluntária de um ID Claris. Se você quiser desativar o ID Claris dedeterminado usuário e gerenciar o ID Claris em questão (“Gerenciado"), o seu gerentede equipe poderá́ desativar o ID Claris do Usuário no Claris Customer Console. Se um
dos seus Usuários quiser desativar o próprio ID Claris, o Usuário poderá entrar em
contato com o seu gerente de equipe; se o ID Claris do Usuário for gerenciado pela
Claris, entre em contato com o Atendimento ao Cliente da Claris
https://www.claris.com/company/contact/. Se você quiser excluir um ID Claris, entre
em contato com o Atendimento ao Cliente da Claris. Se você ou seu Usuário excluir o
ID Claris de um Usuário de acordo com a declaraçaõ anterior, esse Usuário não terá
acesso a outros produtos e serviços da Claris com tal ID Claris. Esta açaõ pode serirreversível.

D.
Rescisão da Claris. A qualquer momento, sob determinadas circunstâncias e sem
aviso prévio, a Claris poderá rescindir ou suspender imediatamente, no total ou em parte, asua Conta, as Contas dos seus Usuários e/ou o seu acesso ou o acesso dos seus Usuários ao
Serviço. Os motivos para tal rescisão ou suspensão incluem, entre outros: (i) violações destes
Termos ou de quaisquer políticas ou diretrizes referenciadas no presente documento e/ou
publicadas no Serviço; (ii) uma solicitaçao
̃ de sua parte para cancelar ou rescindir o Serviço;(iii) uma solicitaçaõ e/ou ordem de entidade de aplicaçao
̃ da lei, órgão judicial ou outro agente
do Governo; (iv) quando a prestaçaõ do Serviço para Você for ou se tornar ilegal; (v) problemas
inesperados, técnicos ou de segurança; (vi) a sua participaçaõ em atividades fraudulentas ou
ilegais ou (vii) o não pagamento de quaisquer taxas devidas por Você em relaçao
̃ ao Serviço.
No entanto, no caso de violaçaõ não material destes Termos, a Claris envidará os esforços
razoáveis para enviar a você uma notificaçaõ prévia de 30 dias, por escrito, de tal rescisão ou
suspensão. Qualquer rescisão ou suspensão deverá ser feita pela Claris a seu exclusivo
critério, e a Claris não será responsável perante você, quaisquer de seus Usuários ou
quaisquer terceiros por danos que possam resultar de tal rescisão ou suspensão da sua
Conta, das Contas dos seus Usuários e/ou do seu acesso ou do acesso dos seus Usuários aoServiço. A Claris não será responsável perante você por quaisquer modificações no Serviço ou
Termos de Serviço, conforme esta Seçao
̃ 7 (D).
E.
Efeitos da Rescisão. Após a expiraçaõ ou rescisão da sua assinatura, por quaisquer
motivos, a sua licença para usar o Serviço é encerrada imediatamente. Seu gerente de equipeterá 45 dias após a expiraçaõ ou rescisão para acessar o Serviço por um período de tempo
limitado para fazer o download de uma cópia do seu Conteúdo ou dos seus dados
armazenados no Serviço. Dependendo do volume do Seu Conteúdo, pode demorar um
período significativo de tempo para baixá-lo, devendo você contatar o Atendimento ao Cliente
caso enfrente quaisquer dificuldades. Após 45 dias, você não poderá mais acessar a sua
Instância. A Claris irá, em um perído de tempo sensato que não ultrapassará 90 dias, excluir
todo o seu Conteúdo e todos os seus dados armazenados na sua Instância ou como parte dasua Instância. Outros componentes individuais do Serviço que você possa ter usado ou estar
usando sob contratos separados de licença de software, como os Clientes do FileMaker,
também serão rescindidos ou expirarão imediatamente conforme os respectivos termos detais contratos de licença.
F.
Prevalência. Todos os termos e disposições do presente Contrato, inclusive todos equaisquer adendos e emendas que, por natureza, se destinam a sobreviver a qualquer
rescisão ou expiraçao
̃ deste Contrato, deverão prevalecer.
8.

ISENÇÃO DE GARANTIASCERTAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS.
COMO TAL, NA MEDIDA EM QUE TAIS EXCLUSÕES SEJAM ESPECIFICAMENTE PROIBIDASPELA LEI APLICÁVEL, ALGUMAS EXCLUSÕES ESTABELECIDAS ABAIXO PODEM NÃO SE
APLICAR A VOCÊ.
A CLARIS DEVERÁ USAR A COMPETÊNCIA RAZOÁVEL E O DEVIDO CUIDADO AO
FORNECER O SERVIÇO. AS SEGUINTES ISENÇÕES ESTÃO SUJEITAS A ESTA GARANTIAEXPRESSA.
A CLARIS NÃO GARANTE, DECLARAOU ASSEGURA QUE: (A) O SEU USO DO SERVIÇOSERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, OU (B) O SERVIÇO ESTARÁ DISPONÍVELTODOS OS DIAS, E VOCÊ CONCORDA QUE, OCASIONALMENTE, A CLARIS PODERÁREMOVER O SERVIÇO POR PERÍODOS DE TEMPO INDEFINIDOS OU CANCELAR OSERVIÇO CONFORME OS TERMOS DESTE ACORDO. A CLARIS NÃO GARANTE ADISPONIBILIDADE DA REDE E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER TEMPO DE
INATIVIDADE QUE VOCÊ OU SEUS USUÁRIOS VENHAM A TER COMO CONSEQUÊNCIA DE
PROBLEMAS DE CONECTIVIDADE DE REDE OU OUTROS.
VOCÊ RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDAPELA LEI VIGENTE, O SERVIÇO É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ" E “CONFORMEDISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. A CLARIS E SUAS AFILIADAS,SUBSIDIÁRIAS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORESEXCLUEMEXPRESSAMENTE FORNECER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSASOU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE
COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. EM

PARTICULAR, A CLARIS E SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS,AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE: (I) O SERVIÇOATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS; (II) O SEU USO DO SERVIÇO SERÁ OPORTUNO,ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS; (III) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDAPOR VOCÊ COMO RESULTADO DO SERVIÇO SERÁ PRECISA OU CONFIÁVEL; (IV)QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS NO SOFTWARE FORNECIDO A VOCÊ COMO PARTE DOSERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS; OU (V) O SERVIÇO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM
TODAS AS LEIS APLICÁVEIS.
A CLARIS NÃO DECLARA OU GARANTE QUE O SERVIÇO ESTÁ LIVRE DE PERDA,CORRUPÇÃO, ATAQUE, VÍRUS, INTERFERÊNCIA, HACKING OU OUTRAS VOLAÇÕES DE
SEGURANÇA, E A CLARIS NEGA QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA A TAISEVENTOS.
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QUAISQUER DANOS AO SEU DISPOSITIVO, COMPUTADOR OU PERDA DE DADOSOCASIONADOS PELO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL. AINDA, VOCÊ RECONHECEQUE O SERVIÇO NÃO É PRETENDIDO OU ADEQUADO PARA USO EM SITUAÇÕES OU
AMBIENTES EM QUE FALHAS OU ATRASOS, OU ERROS OU IMPRECISÕES NO
CONTEÚDO, NOS DADOS OU NAS INFORMAÇÕES FORNECIDOS PELO SERVIÇO POSSAMLEVAR À MORTE, OCASIONAR LESÕES CORPORAIS OU RESULTAR EM DANOS FÍSICOSOU AMBIENTAIS GRAVES.
9.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

CERTAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DERESPONSABILIDADE PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS. NA MEDIDA EM QUE TAISEXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES SEJAM ESPECIFICAMENTE PROIBIDAS PELA LEIAPLICÁVEL, ALGUMAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS ABAIXO PODEM
NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
A CLARIS DEVERÁ USAR A COMPETÊNCIA RAZOÁVEL E O DEVIDO CUIDADO AO
FORNECER O SERVIÇO. AS LIMITAÇÕES A SEGUIR NÃO SE APLICAM A PERDASCONSEQUENTES DE: (A) A CLARIS NÃO USAR A COMPETÊNCIA RAZOÁVEL E O DEVIDOCUIDADO, (B) NEGLIGÊNCIA EVIDENTE, MÁ CONDUTA OU FRAUDE DA CLARIS OU (C)MORTE OU DANOS PESSOAIS.
DENTRO DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ RECONHECE E ACEITA
EXPRESSAMENTE QUE A CLARIS E SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, DIRETORES,FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS
POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS,CONSEQUENTES OU EXEMPLARES, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, DANOS POR LUCROSCESSANTES, BOA VONTADE, UTILIZAÇÃO, DADOS, CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OUSERVIÇOS SUBSTITUTOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A CLARISTENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS) RESULTANTES DE: (I) USO OU
INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO; (II) QUAISQUER ALTERAÇÕES FEITAS AO SERVIÇOOU QUALQUER CESSAÇÃO TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DO SERVIÇO OU DEQUALQUER PARTE DO SERVIÇO; (III) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DE
SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS; (IV) EXCLUSÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA DE
ARMAZENAMENTO E/OU ENVIO OU RECEBIMENTO DE SUAS TRANSMISSÕES OU DADOSNO OU PELO SERVIÇO; (V) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUAISQUER TERCEIROS NOSERVIÇO; OU (VI) QUAISQUER ASSUNTOS RELACIONADOS AO SERVIÇO.
EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE MÁXIMA TOTAL DA CLARIS EXCEDERÁ O
VALOR PAGO POR VOCÊ À CLARIS PELO SERVIÇO NO PRAZO ANTERIOR DE ASSINATURA
DE DOZE MESES.
10.

INDEMNIZAÇÃO E RENÚNCIAA.
De sua parte. Você concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a
Claris e suas afiliadas, subsidiárias, diretores, funcionários, agentes, parceiros, fornecedores elicenciadores (“Partes Indemnizadas da Claris") de quaisquer ações ou demandas, inclusive
honorários advocatícios razoáveis, feitas por terceiros e relacionadas ou decorrentes de: (i)qualquer Conteúdo que você ou seus Usuários enviam, publicam, transmitem ou
disponibilizam no Serviço ou através dele, (ii) uso do Serviço por você ou por seus Usuários,(iii) qualquer violaçaõ real ou alegada destes Termos por você ou por seus Usuários, (iv)
qualquer açaõ tomada pela Claris como parte de investigaçao
̃ de uma suspeita de violaçaõdestes Termos ou como consequência da descoberta ou decisão da ocorrência de uma
violaçao
̃ destes Termos, ou (v) violaçao
̃ de sua parte ou da parte dos seus Usuários dequaisquer direitos de outra pessoa ou entidade, ou de quaisquer leis, regras ou regulamentos.
Você reconhece que o Serviço não se destina ao uso em situações em que erros ou
imprecisões de conteúdo, funcionalidade, serviços, dados ou informações fornecidas pelo
Serviço, ou a falha do Serviço, possam ocasionar morte, danos pessoais ou danos gravesfísicos ou ambientais. Na extensão permitida por lei, você concorda em indemnizar, defender eisentar de responsabilidade cada uma das Partes Indemnizadas da Claris de quaisquer ações
em razão de tal uso por você ou por seus Usuários. Você não pode processar a Claris e suasafiliadas, subsidiárias, diretores, funcionários, agentes, parceiros, contratantes e licenciadores
pela decisão de remover ou recusar o processamento de qualquer informaçaõ ou Conteúdo,de notificar você, de suspender ou encerrar o seu acesso ao Serviço ou de tomar qualquer
outra atitude durante a investigaçao
̃ de uma suspeita de violaçao
̃ , ou como resultado daconclusão da Claris de que houve uma violaçao
̃ destes Termos. Esta disposição de renúncia eindemnizaçaõ se aplica a todas as violações descritas ou contempladas pelos presentes
Termos. Tal disposição permanecerá em vigor após o término ou expiraçao
̃ destes Termos
e/ou ao seu uso do Serviço. Você reconhece que você é responsável por todo o uso do
Serviço usando a sua Conta, e que estes Termos se aplicam a todo e qualquer uso da sua
Conta. Você concorda em cumprir estes Termos e em defender, indemnizar e isentar a Claris
de toda e qualquer reivindicaçao
̃ e demanda decorrentes do uso da sua Conta,
independentemente de tal uso ser ou não expressamente autorizado por você.
B.
Procedimento de Indemnização. A Claris fornecerá a você uma notificaçaõ por
escrito em tempo hábil sobre qualquer açaõ abrangida pela Seçaõ 10 (A) anterior e cooperará
com você, às suas custas, na defesa de tal açaõ . Você terá total controle e autoridade sobre adefesa da açaõ aplicável, exceto pelo seguinte: (i) você não poderá concluir a açao
̃ , a menos
que a Claris tenha a oportunidade de revisar os termos da conclusão proposta e de fornecer
consentimento prévio por escrito da conclusão, e (ii) a Claris poderá participar da defesa de talaçaõ com seu próprio advogado, às custas da Claris.

11.

POSSÍVEL VIOLAÇÃO

Se a Claris acreditar que o Serviço ou o Software infringe ou pode ser acusado de infringir os
direitos de propriedade intelectual de um terceiro, a Claris poderá: (a) obter para você, àscustas da Claris, o direito de continuar usando o Serviço ou o Software, (b) fornecer uma
substituiçaõ não infratora e funcionalmente equivalente ou (c) modificar o Serviço ou Software
visando cessar a violaçao
̃ . Se a Claris não acreditar que as opções descritas nesta seçaõsejam comercialmente razoáveis, a Claris poderá suspender ou extinguir o uso do Serviço ou
do Software afetado pela Claris, com reembolso proporcional das taxas pagas
antecipadamente pelo Serviço ou Software.
12.

GERAL

A.
Avisos. A Claris poderá enviar avisos sobre o Serviço para o seu endereço de email ou
por publicações no site e/ou no serviço da Claris. Você consente em receber avisos por email
e concorda que quaisquer avisos que a Claris enviar para você eletronicamente satisfarão osrequisitos legais de comunicaçao
̃ . Qualquer aviso enviado à Claris deve ser (a) enviado pelo
Serviço Postal dos EUA ou (b) enviado por correio aéreo noturno e, em cada caso,
devidamente preenchido e totalmente pago para o endereço: Departamento Jurídico, Claris
International Inc., One Apple Park Way, 174-1CL, Cupertino, CA, USA, 95014, com uma cópia
de cortesia enviada por email para legal@claris.com.
B.
Lei Aplicável. Salvo o expressamente previsto no parágrafo a seguir, estes Termos e orelacionamento entre você e a Claris serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, com
exclusão das suas regras de conflitos. Você e a Claris concordam em se apresentar àjurisdiçaõ pessoal e exclusiva dos tribunais localizados no condado de Santa Clara, na
Califórnia, para resolver quaisquer disputas ou ações decorrentes destes Termos.
Se você estiver localizado fora dos Estados Unidos, o fórum e a lei aplicável serão as leis e os
tribunais do país de domicílio da entidade da Claris que fornecer o Serviço a você.
Especificamente excluída da aplicaçao
̃ destes Termos fica a lei conhecida como Convençaõdas Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias.
C.
Contrato Integral. Estes Termos e todas as outras Políticas e Contratos Aplicáveis
constituem o Contrato Integral entre você e a Claris, regem o seu uso do Serviço e substituem
completamente quaisquer acordos anteriores entre Você e a Claris quanto ao Serviço e ao
Software.
D.
Termos e Condiçoẽ s Adicionais. Você também pode estar sujeito a termos econdições adicionais que podem ser aplicados quando você usar serviços afiliados, conteúdode terceiros ou software de terceiros.
E.
Independência. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou
inexequível, tal parte deverá ser interpretada de maneira consistente com base na lei aplicável
a fim de refletir, tanto quanto possível, as intenções originais; as partes restantes
permanecerão em pleno vigor e efeito.

F.
Sem renúncia. Nenhum atraso ou falha da Claris em exercer ou executar qualquer
direito ou disposiçaõ destes Termos constituirá renúncia de tal direito ou disposiçaõ .
G.
Sem Beneficiários Terceiros. Você concorda que, salvo disposiçaõ expressa em
contrário nestes Termos, não haverá beneficiários terceiros do presente Contrato.
H.
Cessão. Você não pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, porforça de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Claris. Qualquer
mudança de controle, inclusive, entre outras, qualquer reorganizaçao
̃ societária, fusão,aquisiçaõ ou venda de todos ou de praticamente todos os seus ativos será considerada
cessão ou transferência para os fins destes Termos, que exige o consentimento prévio por
escrito da Claris. Qualquer cessão em contravençao
̃ ao supracitado será nula e sem efeito.
Sujeito ao precedente, este Contrato vinculará e reverterá em benefício das partes seus
respectivos sucessores e cessionários permitidos.
I.
Usuários Finais do Governo Federal. O Serviço, o Software e a documentaçaõrelacionada são “Itens Comerciais", termo conforme definido no Artigo 48 C.F.R.§2.101
consistindo em “Software de Computador Comercial" e “Documentaçao
̃ de Software deComputador Comercial", como os termos usados no Artigo 48 C.F.R.§12.212 ou no Artigo 48
C.F.R.§227.7202, conforme aplicável. Conforme o Artigo 48 C.F.R.§12.212 ou o Artigo 48
C.F.R.§227.7202-1 a 227.7202-4, como aplicável, o Software de Computador Comercial e a
Documentaçao
̃ de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados para usuários
finais do Governo dos EUA (a) apenas como Itens Comerciais e (b) apenas com os direitos
como concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições dopresente documento. Direitos não publicados reservados sob as leis de direitos autorais dos
Estados Unidos.
J.
Honorários advocatícios. Na medida em que não seja proibido pela lei aplicável, se
qualquer açaõ ou procedimento regulatório, administrativo, legal ou equitativo for iniciado ou
instituído para aplicar ou interpretar qualquer um dos termos ou disposições deste Contrato, aparte prevalecente em tal açaõ ou procedimento deverá ter o direito de recuperar seus
honorários advocatícios razoáveis, honorários de especialistas, custos com processos edespesas, além de qualquer outra medida ao qual a parte prevalecente possa ter direito.
Conforme usado no presente documento, a “parte prevalecente" inclui, entre outras, umaparte que desista de uma açao
̃ de recuperaçaõ em troca do pagamento das quantias
supostamente devidas, do cumprimento de cláusulas supostamente violadas ou dacontraprestaçaõ substancialmente igual ao pedido buscado na açaõ .
K.
Força Maior. Nenhuma das partes será responsável por falha ou atraso de realizaçaõcausados por atos de guerra, hostilidade, terrorismo, desobediência civil, incêndio, terremoto,caso fortuito, desastre natural, acidente, pandemia, agitaçaõ trabalhista, limitações
governamentais (inclusive negaçaõ ou cancelamento de quaisquer licenças deexportaçaõ /importaçaõ ou outras licenças) ou outro evento fora do controle razoável da parteobrigada desde que, dentro de cinco (5) dias úteis da descoberta do evento de força maior, talparte envie à outra uma notificaçaõ por escrito. Ambas as partes farão esforços razoáveis para
mitigar os efeitos de um evento de força maior. Em caso de tal evento de força maior, o tempo
para realizaçaõ ou restabelecimento será estendido por um período igual à duraçaõ do evento

de força maior, mas jamais ultrapassando trinta (30) dias. Esta Seçaõ não isenta nenhuma daspartes de instituir e seguir os procedimentos razoáveis de recuperaçao
̃ de desastres.
O termo “Claris", conforme usado no presente documento, representa:
Claris International Inc., sita em One Apple Park Way, Cupertino, CA, USA, 95014 ou
Claris International, endereço registrado em280 Bishopsgate, Londres, Reino Unido,
EC2M4RB.
CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA
Seu uso do Serviço inclui a capacidade de celebrar contratos e/ou fazer transações
eletronicamente. VOCÊ RECONHECE QUE AS SUAS SOLICITAÇÕES ELETRÔNICASCONSTITUEM O SEU CONTRATO E A INTENÇÃO DE SE VINCULAR A E PAGAR POR TAISCONTRATOS E TRANSAÇÕES. O SEU CONTRATO E A INTENÇÃO DE SE VINCULAR A E
PAGAR POR TAIS SOLICITAÇÕES ELETRÔNICAS SE APLICAM A TODAS AS TRANSAÇÕES
CELEBRADAS POR VOCÊ NESTE SERVIÇO, INCLUSIVE AVISOS DE CANCELAMENTO,
POLÍTICAS, CONTRATOS E APLICAÇÕES. Para acessar e reter os seus registros eletrônicos,
você pode ser obrigado a ter certos hardware e software, que ficam exclusivamente sob sua
responsabilidade.
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