PORTUGUÊSCONTRATO DE LICENÇA PARA SOFTWARE CLARISFILEMAKER GOPOR FAVOR, LEIA ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE ("LICENÇA") CUIDADOSAMENTE ANTES DE USARO SOFTWARE CLARIS. AO USAR O SOFTWARE CLARIS, VOCÊ CONCORDARÁ EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOSDESTA LICENÇA. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTA LICENÇA, NÃO INSTALE E/OU USE OSOFTWARE.
AVISO IMPORTANTE: Na medida em que este software pode ser usado para reproduzir materiais, ele élicenciado a você apenas para reprodução de materiais que não estejam protegidos por direito autoral,materiais sobre os quais você detém os direitos autorais ou materiais que você está autorizado ou tem
permissão legal para reproduzir. Caso você tenha dúvidas acerca dos seus direitos para reproduzir materiais,entre em contato com o seu advogado.
1.

Disposições Gerais.

(a) O software Claris FileMaker Go (“FileMaker Go”), seu conteúdo, documentação e quaisquer fontes
incluídas no Software (conjuntamente o "Software") são licenciados, não vendidos, para você pela Claris
International Inc. e/ou pela Claris International (conjuntamente denominadas "Claris") exclusivamente para usosob os termos desta Licença. A Claris e/ou as licenciantes da Claris detém a propriedade sobre o Software
propriamente dito e se reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você.
(b) Segundo seu critério, a Claris pode disponibilizar atualizações ou melhorias futuras do Software paraseus dispositivos iOS da marca Apple. As melhorias e atualizações, se existirem, podem não incluir
necessariamente todos os recursos de software existentes ou os novos recursos que a Claris lança nos modelos
novos dos dispositivos iOS da marca Apple e podem ser fornecidas com o sem a cobrança de taxas, segundo ocritério da Claris. Os termos desta Licença regerão quaisquer atualizações ou melhoras fornecidas pela Claris que
substituam e/ou complementem o produto do Software original, a menos que tal atualização ou melhoria esteja
acompanhada de uma licença à parte, caso no qual, os termos dessa licença prevalescerão.
2.

Usos Autorizados e Restrições da Licença.

(a) Sujeito aos termos e condições desta Licença e como permitido no conjunto de "Regras de Utilização"contidos nos Termos e Condições da App Store, lhe é concedida uma licença não-transferível limitada para instalare utilizar o Software em qualquer dispositivo iOS compatível da marca Apple do qual você seja proprietário oucontrole. Você não pode distribuir ou facilitar o acesso do Software em uma rede onde ele possa ser utilizado por
vários dispositivos ao mesmo tempo. Você não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou
sublicenciar o Software. Você pode usar este software para acessar dados armazenados no Claris FileMaker Serverou Claris FileMaker Cloud se você tiver adquirido direitos de acesso em um dos programas de licença de volume ou
contratos de assinatura da Claris (por exemplo, contrato de licença anual do site, contrato de licença anual por
volume, Claris FileMaker Cloud – Termos de serviço, etc.). Os termos do contrato de licença de volume aplicável doClaris regerão seus direitos de acesso.
(b) Você não pode e concorda em não copiar, ou permitir que outros o façam (exceto conforme
expressamente autorizado por esta Licença e pelas “Regras de Uso”), decompilar, praticar engenharia reversa,desmontar, tentar criar uma derivação do código fonte, decodificar, modificar ou criar obras derivadas do

Software ou de quaisquer serviços fornecidos pelo Software, ou qualquer parte do mesmo (a menos e somente na
medida em que quaisquer das restrições acima sejam proibida pela legislação aplicável ou na medida do permitido
pelos termos da licença que regem o uso de qualquer componente de fonte aberta que façam parte do Software).
Qualquer tentativa de fazê-lo é uma violação dos direitos da Claris e de suas licenciantes do Software.
(c) O Software pode ser usado na reprodução de materiais, desde que referido uso seja restrito àreprodução de materiais que não sejam protegidos por direitos autorais, materiais sobre os quais você detém os
direitos autorais ou materiais que você está autorizado ou tem permissão legal para reproduzir. A titularidade e os
direitos de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo demonstrado por ou acessado pelo Software são do
proprietário do respectivo conteúdo. Referido conteúdo pode ser protegido pela legislação de direito autoral ou
pelas demais leis e tratados de proteção à propriedade intelectual e podem estar sujeitos aos termos de uso deterceiros que forneceram referido conteúdo. Esta Licença não concede a você quaisquer direitos de usar referido
conteúdo. Por exemplo, quaisquer arquivos fotográficos, imagens, gráficos, clipart, trabalho de arte (artwork) ou
ativos semelhantes (“Imagens Digitais”) que são fornecidos pela Claris e/ou suas licenciantes como parte do
Software ou dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer Imagens Digitais contidas em modelos,temas ou manuais de usuário e tutoriais) não podem ser extraídos e distribuídos, comercialmente ou de outra
forma, de forma independente fora do Software.
3.
Uso de Dados. Todas as vezes as informações sobre seu uso do Software Claris serão tratadas de acordo
com a Política de Privacidade da Claris, que está incorporada pela referência a esta Licença e pode ser visualizada
em: https://www.claris.com/company/legal/.
4.
Rescisão. Esta Licença permanecerá em vigor até ser rescindida. Os seus direitos sob esta Licença serãorescindidos automaticamente ou de qualquer outra forma cessarão sem notificação da Claris caso você violequaisquer dos termos desta Licença. Em caso de rescisão desta Licença, você cessará o uso do Software e destruirá
todas as cópias, totais ou parciais do Software. As Cláusulas 5, 6, 9 e 10 desta Licença sobreviverão qualquer
rescisão.
5.

Exclusão de Garantias.

5.1 Caso você seja um cliente que é um consumidor (alguém que usa o Software fora do seu negócio,comércio ou profissão), você poderá ter direitos em seu país de residência que podem proibir que as seguintes
limitações se apliquem a você e, quando proibidas, não serão aplicáveis a você. Para obter maiores informaçõessobre tais direitos, você deve entrar em contato com uma organização local de proteção ao consumidor.
5.2 VOCÊ EXPRESSAMENTE RECONHECE E ACEITA QUE NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL, O USO DO SOFTWARE E DOS SERVIÇOS É EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO E TODO O RISCONO QUE SE REFERE À SATISFAÇÃO DA QUALIDADE, DESEMPENHO, PRECISÃO E ESFORÇOS É SEU.
5.3 AS PARTES ENTENDEM E CONCORDAM QUE O SOFTWARE FOI DESENVOLVIDO PARA UM USOGENÉRICO E NÃO FOI CUSTOMIZADO PARA AS SUAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS. DESSA FORMA, NA MÁXIMAMEDIDA PERMITIDA POR LEI APLICÁVEL, AS PARTES CONCORDAM QUE O SOFTWARE E OS SERVIÇOS SÃOFORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUERESPÉCIE. A CLARIS E AS LICENCIANTES DA CLARIS (CONJUNTAMENTE DENOMINADAS "CLARIS" PARA OS FINS DASCLÁUSULAS 5 E 6), NESTE ATO, REJEITAM TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO SOFTWARE ESERVIÇOS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIASIMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, SATISFAÇÃO DE QUALIDADE, ADEQUAÇÃO A UMAFINALIDADE ESPECÍFICA, PRECISÃO, USO PACÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.
5.4 AS PARTES AINDA RECONHECEM E CONCORDAM QUE O ESTADO DA ARTE NÃO PERMITE ODESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE ISENTO DE ERROS E, NESSE SENTIDO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PORLEI APLICÁVEL A CLARIS NÃO GARANTE QUE NÃO HAVERÁ INTERFERÊNCIA NO SEU USO PACÍFICO DO SOFTWAREOU DOS SERVIÇOS, QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE OU SERVIÇOS ATENDERÃO OS SEUS REQUISITOS,QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE OU SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, QUE O SOFTWARE OUSERVIÇOS SERÃO COMPATÍVEIS COM SOFTWARE DE TERCEIROS OU QUE DEFEITOS NO SOFTWARE OU NOSSERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.
5.5 VOCÊ AINDA RECONHECE QUE O SOFTWARE E SERVIÇOS NÃO FORAM CONCEBIDOS OU SÃOAPROPRIADOS PARA USO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES NOS QUAIS FALHAS, ERROS OU IMPRECISÕES NO
CONTEÚDO, DADOS OU INFORMAÇÕES FORNECIDOS PELO SOFTWARE OU PELOS SERVIÇOS PODEM CAUSARMORTE, LESÕES CORPORAIS, DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A,OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU COMUNICAÇÃO DE AERONAVES,CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, SUPORTE À VIDA OU SISTEMAS BÉLICOS.
5.6 NENHUMA INFORMAÇÃO OU RECOMENDAÇÃO, VERBAL OU ESCRITA, DADA PELA CLARIS OU POR UMREPRESENTANTE AUTORIZADO DA CLARIS CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA. CASO O SOFTWARE OU OS SERVIÇOSAPRESENTE DEFEITO, VOCÊ ASSUMIRÁ TODOS OS CUSTOS NECESSÁRIOS PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE REPAROOU CORREÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕESNOS DIREITOS LEGAIS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR. ASSIM, A EXCLUSÃO E LIMITAÇAO ACIMA PODEM NÃO SEAPLICAR A VOCÊ.
6.
Limitação de Responsabilidade. NA MEDIDA MÁXIMA NÃO PROIBIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, SOBNENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A CLARIS SERÁ RESPONSÁVEL POR LESÕES CORPORAIS OU POR QUAISQUER DANOSINCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, MAS NÃO SELIMITANDO A, DANOS POR CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUEROUTRAS PERDAS E DANOS COMERCIAIS, DECORRENTES OU RELATIVOS AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR OSOFTWARE OU OS SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA OU FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE(CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRO) AINDA QUE A CLARIS TENHA SIDO AVISADA ACERCA DAPOSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. ALGUNS FOROS NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DERESPONSABILIDADE POR LESÕES CORPORAIS, DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. ASSIM, ESTA LIMITAÇÃOPODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA CLARIS PORTODOS OS DANOS DIRETOS (ALÉM DAQUELES QUE PODEM SER EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NOSCASOS DE LESÕES CORPORAIS) EXCEDERÁ A QUANTIA DE USD 5,00 (CINCO DÓLARES NORTE-AMERICANOS). ASLIMITAÇÕES ACIMA SERÃO APLICÁVEIS MESMO SE O RECURSO DECLARADO ACIMA FALHAR NO SEU PROPÓSITOESSENCIAL. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AS LIMITAÇÕES AQUI PREVISTAS SÃO UMA PARTE ESSENCIALDESTE CONTRATO, E QUE, NA SUA AUSÊNCIA, AS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO SERIAM SUBSTANCIALMENTEDIFERENTES. VOCÊ AINDA RECONHECE E CONCORDA QUE OS PREÇOS PAGOS POR VOCÊ PELO SOFTWARE E
SERVIÇOS LEVAM EM CONSIDERAÇÃO OS RISCOS ENVOLVIDOS NESTA TRANSAÇÃO E A AVALIAÇÃO DE
VIABILIDADE ECONÔMICA REALIZADA PELA CLARIS PARA DISPONIBILIZAR O SOFTWARE E SERVIÇOS NO MERCADO.
7.
Controle de Exportação. Você não poderá usar ou de qualquer forma, exportar ou reexportar o Software,exceto conforme autorizado pelas leis dos Estados Unidos e pelas leis do país no qual o Software foi obtido. Emespecial, mas sem limitação, o Software não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer país sob
embargo dos Estados Unidos, ou (b) para qualquer pessoa que faça parte da lista do Departamento do Tesouro dosEstados Unidos de Cidadãos Especialmente Designados (U.S. Treasury Department's list of Specially DesignatedNationals) ou da lista do Departamento do Comércio dos Estados Unidos de Pessoas Físicas ou Jurídicas Proibidas(U.S. Department of Commerce's Denied Person's List or Entity List). Ao usar o Software você declara e garante quevocê não está localizado em qualquer tal pais e em qualquer tal lista. Você também concorda em não usar oSoftware para qualquer finalidade proibida pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, mas não se limitando, ao
desenvolvimento, projeto, fabricação ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas.
8.
Usuários Finais do Governo. O Software e a documentação correlata são “Itens Comerciais” (“CommercialItems”), conforme referido termo foi definido por 48 C.F.R. §2.101, compostos por “Software para ComputaçãoComercial” ("Commercial Computer Software") e “Documentação para Software para Computação Comercial”("Commercial Computer Software Documentation"), de acordo com a definição contida em 48 C.F.R. §12.212 ou

48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. De forma consistente com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 até
227.7202-4, conforme aplicável, o Software para Computação Comercial e a Documentação para Software para
Computação Comercial são licenciados para uso por usuários finais do Governo dos EUA (a) somente como Itens
Comerciais e (b) apenas no que se refere aos direitos concedidos a todos os demais usuários finais sob os termos econdições aqui previstos. Direitos não publicados reservados sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos.
9.
Lei de Regência e Divisibilidade. Caso exista uma subsidiária local da Claris no país em que esta Licença foi
comprada, as leis locais onde a subsidiária está localizada regerão esta Licença. Caso contrário, esta Licença seráregida por e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, com exclusão dos princípios sobre
conflitos de leis. Esta Licença não será regida pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda
Internacional de Bens, cuja aplicação é expressamente excluída. Caso, por qualquer motivo, um tribunal dejurisdição competente declare qualquer disposição, ou parte da mesma, inexequível, o restante desta Licença
permanecerá em pleno vigor e efeito.
10.
Totalidade do Contrato; Idioma Prevalecente. Esta Licença constitui a totalidade do acordo entre você ea Claris no que se refere ao Claris Software e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou
contemporâneos com relação a tal objeto. Nenhuma alteração ou modificação desta Licença obrigará as partes amenos que efetuada por escrito e assinada pela Claris. Qualquer tradução desta Licença é realizada para atenderexigências locais e em caso de conflito entre a versão em inglês e quaisquer versões que não sejam em inglês, aversão em inglês desta Licença prevalecerá, na medida em que isto não seja proibido pelas leis locais do seu país.
11.
Reconhecimentos de Terceiros. Partes do Software usam ou incluem software de terceiros e outros
materiais protegidos por direito autoral. Os reconhecimentos, termos da licença e exclusões para tais materiaisestão disponíveis “online” em: https://www.claris.com/company/legal/third-party-acknowledgements.html ou, dequalquer outra forma, acompanham o material, e o uso de tal material por você é regido por seus respectivos
termos.
12.
Prazo de Validade Técnica. Para fins da Lei do Software brasileira ("Lei no 9.609/98"), as partes
reconhecem e concordam que o Prazo de Validade Técnica do Software será de 12 meses.
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