DIREITOS DAS MULHERES ONLINE

BOLETIMAs Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)são ferramentas poderosas para atingir tudo desde
rendimentos mais elevados e um acesso mais amplo acréditos, a cuidados de saúde de qualidade e prestaçãode contas por parte dos governos. Tendo reconhecido
esta realidade, as Nações Unidas colocaram as TIC nocentro dos seus novos Objectivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS), levando os países a assumirem ocompromisso de alcançar o acesso à Internet universale equitativo entre os géneros e a promover o uso dasTIC para o empoderamento das mulheres.
No entanto, ainda existe um enorme fosso entre os géneros que é preciso reduzir
no que diz respeito ao acesso à Internet, às competências digitais e aos direitos
online. No ano passado, uma pesquisa elaborada pela nossa rede de Direitos
das Mulheres Online revelou extremas desigualdades de género e pobreza noempoderamento digital em áreas urbanas pobres em 10 cidades. As mulheres
eram 50% menos propensas a estar online do que os homens, e 30 a 50%
menos propensas a usar a Internet para o empoderamento económico e político.
A pesquisa também lançou luz sobre as causas que estão na raiz do fosso digital
entre géneros: custos elevados, falta de conhecimento, escassez de conteúdos
relevantes e empoderadores para as mulheres e obstáculos à livre expressãoe privacidade online das mulheres.1
A nossa primeira Auditoria sobre o Fosso Digital entre Géneros surge noseguimento dos resultados do inquérito, fazendo uma avaliação dos esforçose progressos na definição de políticas em 10 países no que toca os principais
desafios identificados na nossa pesquisa. Baseámos os nossos resultados em
14 indicadores simples (descritos abaixo), para os quais existem evidênciasempíricas fidedignas, e a avaliação foi feita no segundo trimestre de 2016.2

AS MÁS NOTÍCIAS:Nenhum dos 10 países visados está a fazer osuficiente para atingir as metas dos ODS até 2030.
Apenas um país (Colômbia) atingiu por pouco a
pontuação mínima, com um resultado global de60%. Sem um aumento dos esforços políticos ede investimento, a maior parte dos benefícios das
mudanças tecnológicas em todos os 10 países
vai ser usufruída por homens – tornando as
desigualdades de género maiores, não menores.

AS BOAS NOTÍCIAS:A exclusão das mulheres da revolução digital devese, primeiramente, a falhas nas políticas, e estas
podem ser revertidas. É possível conseguir-se
um progresso rápido em todos os países atravésde passos simples como a redução dos custos
de conexão, a introdução de literacia digital nasescolas, e a expansão de equipamentos de acesso
público. Todos os boletins nacionais estabelecem
cinco passos específicos para cada contexto quecada país pode dar já no próximo ano em direcçãoao fim do fosso digital entre géneros.

1	Os nossos resultados são corroborados por diversos outros
estudos, incluindo Intel (2013), Mulheres Conectadas da GSMA(2015), Grupo de Trabalho sobre Questões de Género da
Comissão de Banda Larga das Nações Unidas (2013).
2	Uma metodologia completa está disponível no website daFundação World Wide Web.

Medindo Progresso, Ação Motriz

PAÍSES AVALIAMOS
Kenya

Mozambique

Ghana

Colombia

Indonesia

UgandaNigeriaEgyptIndia

Philippines

ACESSO À INTERNET & EMPODERAMENTO DAS MULHERESPONTUAÇÃOMÉDIA:

3/10

INDICADORES:• Existência, nas estratégias nacionais ou nos planosde banda larga, de metas claras e calendarizadas
para a equidade entre os géneros, com orçamentopara a sua implementação (Fonte: Web Index com
revisão recente)• Percentagem de mulheres com acesso à Internet(Fonte: Direitos das Mulheres Online)• Fosso entre géneros no acesso à Internet (Fonte:Direitos das Mulheres Online e Pew Global AttitudesSurvey)• Empoderamento das mulheres através da Web (Fonte:Direitos das Mulheres Online)3• Recolha de dados desagregados por sexo a nível
nacional sobre as TIC (Fonte: União Internacional dasTelecomunicações)Os governos têm um longo caminho pela frente para atingir os compromissos
dos ODS no que diz respeito à garantia do igual acesso às novas tecnologias atodas as mulheres e a todos os homens até 2030, e à alavancagem das TIC paraempoderar as mulheres. Apesar de quase todas as mulheres que inquirimos noâmbito da pesquisa sobre os Direitos das Mulheres Online possuírem ou teremacesso a um telefone, a revolução das TIC ainda não está a transformar as suasvidas. Dos países observados, apenas a Colômbia, a Nigéria, a Índia e o Ganatêm políticas nacionais ou sub-nacionais para encorajar maior acesso, formação,e uso da Web por mulheres e raparigas. Mas em muitos destes casos (comonos restantes países observados), não existem metas oficiais nem concretas.
Um relatório do Grupo de Trabalho sobre Questões de Género da Comissãode Banda Larga das Nações Unidas revela que a vasta maioria dos Planos
Nacionais de Banda Larga falha na inclusão de metas relativas ao género (2013).
Para além disso, é quase impossível ter acesso a um registo dos progressos.
Actualmente, apenas 64 países submetem dados desagregados por género
sobre o uso da Internet à agência da ONU responsável por monitorizar este
indicador (a União Internacional das Telecomunicações, UIT). A Colômbia, oEgipto e a Indonésia são os únicos países na nossa amostra que o fazem. AUIT não tem, de todo, tipo algum de dados desagregados por género sobre
outros indicadores importantes das TIC. Esta realidade tem de mudar. O ODS
17 compromete os governos a aumentarem significativamente a disponibilizaçãode dados desagregados por género de alta qualidade, oportunos e fidedignos.

ACESSIBILIDADE
PONTUAÇÃOMÉDIA:

5/10

INDICADORES:• Custos da Internet (preço de 1GB de dados móveisem proporção do rendimento mensal médio) (Fonte:UIT4 e Banco Mundial)• Existência de políticas específicas para promover oacesso público gratuito ou de baixo custo à Internet(ex. alocação orçamental para o acesso à Internet em
bibliotecas públicas, escolas e centros comunitários;
provisões de espectro gratuito para Wi-Fi comunitário)(Fonte: Aliança para uma Internet Acessível, A4AI)

Os ODS comprometem os governos a empenharem-se para atingir o acesso
universal e economicamente viável à Internet até 2020. Mas os custos elevados
ainda mantêm milhares de milhões de pessoas offline. As mulheres – que
globalmente ganham quase 25% menos que os homens – são particularmenteafectadas pelos altos custos de conexão e, como resultado, enfrentam
oportunidades digitais limitadas. Países como o Uganda e Moçambique, comos custos de Internet mais elevados (em proporção do rendimento médio percapita), têm os números mais baixos de mulheres online e as maiores lacunasde género relativamente ao acesso à Internet. No Uganda, 1GB de banda larga
móvel custa mais de 22% do rendimento mensal médio. Em Moçambique, 1GBcusta cerca de 10% do rendimento médio.
Apenas a Colômbia, a Indonésia e as Filipinas atingem as novas metas deacessibilidade propostas para o preço de 1GB de dados de 2% ou menos dorendimento mensal médio. O Egipto aproxima-se, com 2.15%, mas perdeu
terreno desde 2014, altura em que estava abaixo do objectivo dos 2%.
A Colômbia está a fazer os esforços mais extensivos para promover o acesso
à Internet gratuito ou de baixo custo, seguida do Egipto, da Indonésia e dasFilipinas. Recentes compromissos no Quénia para lançar Wi-Fi gratuito em
bibliotecas e em cidades a nível nacional são um sinal de progresso.

3	Este é um indicador composto que inclui dados sobre a percentagem de mulheres que utilizaram a Internet para: a) procurar emprego, b) procurar informação, c) expressar
opinião online.
4	Utilizámos estimativas do preço dos pacotes de 2015 lançadas pela UIT em Julho de 2016. A versão final destes dados só estará disponível em Novembro de 2016, epoderá estar sujeita a algumas revisões. De qualquer forma achámos que seria preferível usar os dados comparáveis mais recentes disponíveis sobre preços. No entanto,os leitores deveriam observar que os preços em alguns dos países visados caíram mais ainda desde a data de publicação.

COMPETÊNCIAS DIGITAIS & EDUCAÇÃOPONTUAÇÃOMÉDIA:

3/10

INDICADORES:• Proporção de professores qualificados em TIC nasescolas (Fonte: UNESCO)• Percentagem de mulheres dedicadas à investigaçãoe desenvolvimento nas áreas da tecnologia e daengenharia (Fonte: UNESCO)• Escolas secundárias com acesso à Internet5 (Fonte:UNESCO)

No nosso estudo, “Não saber como” usar a Internet foi a barreira mais vastamente
citada por mulheres pobres de zonas urbanas que não usam a Internet. As
competências digitais também são altamente críticas para maximizar os
rendimentos e perspectivas de emprego das mulheres. Como Melinda Gates
apontou recentemente, “as escolas públicas são o único lugar onde podemos
assegurar que todos os estudantes, de todas as camadas sociais, têm uma
oportunidade” para adquirir competências tecnológicas, começando com aliteracia básica digital e de dados.
Por isso, observámos de perto o que está a ser feito pelos países para promover
a literacia digital para todos. A Colômbia, o Egipto e a Indonésia conectaram
pelo menos 50% das escolas secundárias à Internet – um primeiro passo
positivo mas insuficiente. Lamentavelmente, a maioria dos países inquiridos
disponibiliza pouco ou nenhum acesso à Internet em escolas, não há formação
para professores em TIC, ou formação comunitária para a literacia digital, e/ou
não recolhe dados para monitorizar o progresso nestas áreas.

CONTEÚDOS E SERVIÇOS RELEVANTESPONTUAÇÃOMÉDIA:

4/10

INDICADORES:• Disponibilidade, através das TIC, de informação defácil utilização e localmente relevante sobre serviços
e direitos de saúde sexual e reprodutiva para mulherese raparigas (Fonte: Web Index, com revisão recente)
Percentagem de mulheres que utilizam pessoalmente
serviços financeiros móveis (Fonte: Banco Mundial –Global FinDex Database)Devido ao fardo do trabalho extra não remunerado desempenhado pelasmulheres, estas não só têm rendimentos mais baixos do que os homens, comotambém têm menos tempo. Como resultado, o tempo e o dinheiro gastos na
Internet surgem como uma oportunidade de custo elevado, e muitas mulheres
entrevistadas declararam que o que encontram online simplesmente não valeo seu tempo. Apesar de existirem muitos tipos de conteúdos e serviços que
podem inspirar, entreter, ou ajudar as mulheres, nós selecionámos dois quesão particularmente críticos para os seus direitos e oportunidades, e que sãotambém directamente relevantes para as metas dos ODS: (1) disponibilidade
online de informação sobre saúde sexual e reprodutiva6 e (2) serviços financeiros
digitais7. O Quénia sai-se bem nesta área, com 55% das mulheres a usar serviços
financeiros móveis (Banco Mundial). No entanto, o acesso a serviços bancários
móveis por parte das mulheres é baixo na maioria dos outros países, bem como
são também surpreendentemente escassas informações localmente relevantes
e de fácil utilização sobre direitos de saúde sexual e reprodutiva.

SEGURANÇA ONLINEPONTUAÇÃOMÉDIA:3/10

INDICADORES:• Até que ponto os agentes da lei e os tribunais estãoa tomar acções em casos onde as TIC são usadas
para cometer actos de violência baseada no género
(Fonte: Web Index, com revisão recente)• Existência e robustez de leis nacionais de protecçãode dados (Fonte: Open Data Barometer)

As mulheres que inquirimos declararam que valorizam a Internet como um espaço
para o acesso seguro e partilha de informações de qualquer tipo, e para seexpressarem sem medo. Apesar de ser vital para o ODS 16 – Paz, Justiça eInstituições Fortes – o papel da Internet como um lugar seguro para expressãoestá a ser menosprezado por um epidémico assédio e violência contra as mulheresonline, assim como por uma crescente intrusão no direito à privacidade dos
utilizadores da Internet. Como Lyon (2003:1) observa, “A vigilância hoje separa as
pessoas em categorias, atribuindo valor ou risco, de uma forma que tem efeitos
reais nas suas oportunidades de vida. Ocorre uma discriminação profunda, fazendo,portanto, da vigilância uma questão não meramente de privacidade pessoal mas dejustiça social.” Se estas tendências não mudarem, a disseminação das TIC pode,em última instância, reforçar padrões de subordinação feminina e silenciamento.
No entanto, os quadros legais de protecção do direito à privacidade na era digitalsão ineficazes ou inexistentes nos países observados. Enquanto vários países, comoo Uganda, têm uma legislação pendente para proteger a privacidade de dados
pessoais, é importante que esta seja revista para assegurar que é suficientemente
robusta para parar a discriminação ou a repressão baseada no mau uso de dadospessoais e comunicações privadas. Adicionalmente, a resposta da lei à violênciabaseada nas TIC contra as mulheres continua inaceitavelmente fraca. As Filipinas
são uma excepção entre os países observados, com leis específicas em vigor
para as vítimas procurarem recursos legais.

5	Em alguns casos, lançar no terreno o acesso à Internet em escolas pode deixar ficar para trás os dados que os governos relatam à UNESCO para este indicador.
6	O ODS 3, Saúde e Bem-estar, compromete os países a “garantir o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, inclusive para o planeamento familiar,para a informação e para a educação” até 2020.
7	O ODS 1, Erradicação da Pobreza inclui esta meta: “Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham (…) acesso a(…) serviços financeiros, incluindo microfinanças”. O ODS 5, Igualdade de Género, também inclui uma meta sobre o acesso das mulheres a serviços financeiros.

CONCLUSÃODIREITOSA NOSSA AGENDA DE ACÇÃO: RECOMENDAÇÕES COMUNS AOS 10PLANOS DE ACÇÃO NACIONAIS• Reforçar a protecção legal dos direitos e
privacidade online dos homens e das mulheres,
incluindo através de leis de protecção de dados
mais fortes.

O progresso para a igualdade de género online deve basear-se em soluçõeslideradas e apropriadas por actores locais dando resposta às necessidades
locais. Cada um dos planos de acção dos 10 países aqui apresentados foi
desenvolvido pelos parceiros nacionais da rede de Direitos das Mulheres Online,em consulta com outros agentes locais tais como oficiais dos governos, grupos
comunitários e empresas, e portanto são todos diferentes. No entanto, eles têm
algumas prioridades fortes em comum.
Propomos estas prioridades como um ponto de partida para uma consulta
regional e global mais alargada. Trabalhando em conjunto para reduzir o fosso
digital entre géneros, podemos assegurar que o poder pleno das TIC e da Internet
é aproveitado pelas mulheres, colocando o seu agenciamento na vanguarda doalcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

• Assegurar que as mulheres e raparigas sejam
capazes de tomar acções legais contra
perpetradores de violência online, e que a polícia
e o poder judiciário tenham formação e recursos
para dar seguimento a esses casos.
• Investir em larga escala em campanhas
nacionais de sensibilização contínuas para
erradicar a violência de género online e
educar os utilizadores sobre os seus direitos,
privacidade e segurança.

METAS• Incorporar metas concretas de igualdade de género, suportadas por
alocações orçamentais adequadas, nas políticas nacionais relacionadas
com as TIC e/ou planos de banda larga.
• Monitorizar a igualdade de género na implementação de estratégias para
as TIC, através da recolha de dados desagregados por género, rendimentoe localização. Desenvolver indicadores quantitativos e qualitativos quemeçam as iniciativas públicas de TIC e o seu impacto sobre as mulheres.
ACESSOAGRADECIMENTOS
Esta iniciativa foi financiada pela ONU Mulheres epela Agência Sueca de Cooperação Internacionalpara o Desenvolvimento (Sida).

• Dar prioridade a reformas políticas que permitam reduzir os custos proibitivosde conexão. Trabalhar para a meta de acessibilidade da Aliança para uma
Internet Acessível: 1GB de dados móveis pré-pagos a um custo não superior
a 2% do rendimento mensal médio per capita.
• Expandir o acesso livre à Internet em espaços públicos, incluindo todas asescolas, clínicas, centros de emprego e centros comunitários.
• Melhorar as infraestruturas e apoiar o desenvolvimento de modelos
inovadores que permitam percorrer a recta final da conectividade, incluindo
por parte de colectivos e organizações de mulheres.
• Considerar medidas de acesso tendo como alvo especifico as mulheres,tais como um subsídio de dados gratuito canalizado para as mulheres.
COMPETÊNCIAS• Integrar a literacia digital básica em currículos escolares em todos os níveis
– desde o primário até ao terciário – e assegurar que os professores têm
qualificação e são apoiados para ensinar.
• Assegurar que a literacia digital vai para além das competências técnicas
para apoiar a capacidade das mulheres e raparigas de participarem nasociedade e de fazerem escolhas de vida.
• Apoiar mulheres micro-empresárias a ganharem competências digitais.

A pesquisa e a análise para os boletins foram feitas
juntamente com membros da Rede de Direitos dasMulheres Online (Women’s Rights Online Network):-

CONTEÚDO
• Expandir a disponibilidade de serviços e dados governamentais online,
assim como de canais para que os cidadãos possam interagir com líderese agentes oficiais através das TIC.

-Foundation for Media Alternatives
Fundación Karisma
ICT WatchInternational Association of Womenin Radio and TelevisionIT for Change
Media Foundation for West Africa
Paradigm Initiative Nigeria
Science Innovation Information andCommunication Technology ResearchInstitute (SIITRI)
Tadwein Gender Research Centre
Women of Uganda Network (WOUGNET)• Dar prioridade à disponibilização de informação, serviços e produtos defácil utilização, em línguas locais, que empoderem as mulheres e que
melhorem os seus meios de subsistência.
• Examinar todos os websites governamentais para avaliar a relevância
dos conteúdos para as mulheres e a sua eficácia no apoio às mulheres noacesso à informação.

Medindo Progresso, Ação Motriz