4. Regulamento de trabalho para funcionários
alocados com prazo determinado

Regulamento de trabalho para funcionários alocados com prazo
determinado(OBJETIVO)
Artigo 1º Este Regulamento define as regras do serviço, condições empregatícias dos
Funcionários alocados(Abaixo mencionados como funcionários alocados com prazo de
determinado) pela empresa I.S.A.Co.Ltd. (Abaixo mencionaremos como Empresa
prestadora de serviços).
2.

Com relação aos funcionários alocados, além dos termos estipulados no contrato
individual de trabalho, estará sujeito aos termos estipulados nesse regulamentode trabalho.

3.

O que não é estabelecido dentro deste Regulamento, o procedimento será conformea Lei das Normas Trabalhistas e outras Leis.

(DEFINIÇÃO DE FUNCIONÁRIO ALOCADO)
Artigo 2º Neste Regulamento do Trabalho de Funcionários, o funcionário alocado é uma pessoa
contratada pela Empresa prestadora de serviços por um tempo determinado e sob aindicação desta, é alocado para a Empresa tomadora onde trabalhará seguindo as
ordens e instruções da mesma.
(CONTRATAÇÃO DO FUNCIONÁRIO ALOCADO)
Artigo 3º Ao contratar um Funcionário a ser alocado, a Empresa prestadora de serviços deixa
claro que será alocado, entregando a Notificação Empregatícia com as condições detrabalho(Especificação das condições de trabalho). E separadamente concluir um
contrato de trabalho que especifique as condições trabalhistas.
(PRAZO EMPREGATÍCIO)Artigo 4º O prazo empregatício do funcionário alocado são fixados individualmente, nãodevendo exceder 1 ano.
2.

O prazo empregatício no artigo anterior pode ser renovado.

(PERÍODO DE EXPERIÊNCIA)
Artigo 5º Com base no artigo anterior, a Empresa prestadora de serviços ao assinar um
contrato com o funcionário alocado, pode definir um período de experiêcia deacordo com o período do contrato de trabalho.
2.

Caso seja estabelecido um período de experiência descrito no artigo anterior, edurante esse período fique claro a inelegibilidade, Empresa prestadora de serviços
pode rescindir imediatamente o contrato de trabalho.

(DEMISSÃO DURANTE O PERÍODO DE EXPERIENCIA)
Artigo 6º Caso estabelecido um período de experiência, e se nesse período de experiência
corresponda algum dos itens a seguir, poderá ser desligado mesmo que esteja dentro
do período de experiência.
（1）

Quando houver faltas, atrasos ou saídas antecipadas repetidas vezes sem－ １ －motivos justos.

2.

（2）

Quando houver problemas principalmente de atitude no emprego, trabalho ou
adequação, e a empresa tomadora julgue inadequando como funcionário
alocado（3）

Quando corresponde a motivos de demissão disciplinar fixados no Artigo 34 ﾟ
ou motivos de demissão fixados no artigo 37 ﾟ.

Na demissão com base no parágrafo anterior, a notificação deve ser feita com pelo
menos 30 dias de antecedência ou pagamento de aviso prévio acima ao equivalente
do salário médio de 30 dias. Além disso, o aviso prévio pode ter seus dias reduzidos
pela mesma quantidade de dias de salário médio pagos. No entanto, não se limita
caso demissão tenha a aprovação do Ministério do Trabalho da sua jurisdição ou ofuncionário alocado seja demitido durante o período de experiência (Com exceção
para aqueles que estão empregados a mais de 14 dias)(DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS)
Artigo 7º O funcionário alocado que tenha assinado um contrato de trabalho, deve apresentar
os seguintes documentos no prazo de uma semana após concluído o contrato.
（1）

Notificação do número da aposentadoria básica (Caderneta da aposentadoria)（2）Cartão do my number, notificação do my number, cópia do certificado deresidência com a descrição do my number ou comprovante de registro docertificado de residência (Com relação ao cartão do my number, notificação
do my number, apresentar o original e no caso de envio pelo correio a
cópia )

（3）

Outros documentos necessários a empresa(MUDANÇA PARA FUNCIONÁRIOS ALOCADOS SEM PRAZO DETERMINADO)
Artigo 8º Entre os trabalhadores temporários contratados ao abrigo de um contrato detrabalho a termo, os trabalhadores temporários com um período total de contrato
superior a 5 anos continuam a candidatar-se ao contrato de trabalho a termocelebrado atualmente, aplicando-o num formato separado. A partir do dia seguinte
ao último dia do contrato, ele pode ser convertido em contrato de trabalho
temporário sem prazo fixo.
2．

Além do paragrafo anterior, os funcionário alocados com prazo total de contrato
acima de 1 ano entre os funcionário com contrato de trabalho com prazo determinado,de acordo com empresa e aprovação do funcionário alocado, poderá ter seu contrato
mudado para o de funcionário alocado sem prazo determinado.

3．

O prazo total de contrato no parágrafo 1 desse artigo, se aplica a contratos detrabalho com inicio ou renovados após 1ﾟ de abril de 2013, os contratos atuais detrabalhos com prazo determinado, terá o seu último dia como prazo. No entanto caso
haja um periodo sem contrato de trabalho (Período de reflexão "Cooling off")
determinado por este regulamento de trabalho, o prazo anterior a este período não
será incluso ao prazo total de contrato.
－ ２ －(INSTRUÇÃO DE ALOCAÇÃO)Artigo 9º Ao indicar o Funcionário para a alocação, a Empresa prestadora de serviços irá
considerar a capacidade do funcionário, determinando a Empresa tomadora e o
trabalho onde será alocado.
2.

A Empresa prestadora de serviços irá entregar um documento com as condições do
trabalho descritas de onde será alocado (Notificação das condições de trabalho)e efetuar a instruções para a alocação.

(SERVIÇO)Artigo 10º O Funcionário alocado deverá trabalhar de acordo com este Regulamento, a
Notificação Empregatícia e a Notificação das condições do trabalho.
2.

O Funcionário alocado deverá seguir as ordens dos responsáveis da Empresa tomadora
onde está alocado.

3.

O Funcionário alocado deverá trabalhar obedecendo os seguintes itens:（1） Obedecer os regulamentos internos e os pontos de cuidados em relação ao
uso das instalações da Empresa tomadora onde foi alocado.
（2）Não poderá divulgar as informações sigilosas adquiridas relacionadas ao
trabalho.

（3）

Em caso de faltas, atrasos ou saídas antecipadas no trabalho, deverá
solicitar autorização antecipada para a Empresa tomadora e a Empresa
prestadora de serviços. Em casos inevitáveis que não consiga avisar
antecipadamente, comunicar imediatamente para a Empresa tomadora e a
Empresa prestadora de serviços esclarecendo os motivos.

(COMPORTAMENTO NO TRABALHO)Artigo 11º No trabalho, o Funcionário alocado deverá obedecer os seguintes itens.。
（1）

Iniciar o trabalho no horário determinado para início do expediente. Alémdisso, efetuar o serviço até o horário de término do expediente.

（2）

Caso tenha que se afastar da posição de trabalho por motivos do trabalho,
deixar claro o local onde está para o responsável do setor.

（3）Não poderá se afastar do local de trabalho por motivos particulares. Se
necessitar se afastar do trabalho, em casos inevitáveis, solicitar a
autorização antecipadamente para o responsável do setor.

（4）

Com relação ao serviço que está sob sua responsabilidade, deixar sempre
organizado, para que qualquer outra pessoa possa substituir na suaausência.

（5）

Em caso de receber visitas particulares, deverão ser no horário de descansoe em locais predeterminados pela Empresa tomadora.
－ ３ －

（6）
（7）

Não fumar fora do local estabelecido.
Não entrar em locais proibidos determinados pela Empresa tomadora.

（8） Não deve haver atitudes de assédio sexual ou maternidade durante o trabalho,dentro ou fora do local de trabalho.
（9）

No local de trabalho, não deve utilizar seu cargo para exceder os limites
apropriados, tomando atitudes de assédio de poder que negligenciem a
personalidade do funcionário alocado, agravando o ambiente de trabalho esaúde do funcionário.

（10） Não deve haver atitudes de assédio em relação a licença maternal ou cuidados
médicos durante o trabalho, dentro ou fora do local de trabalho.
(PROPRIEDADE INTELECTUAL)Artigo 12º Quando o funcionário alocado, inventa, descobre ou apresenta idéias de melhora
em relação ao trabalho, os direitos intelectuais pertencem a empresa tomadora.
(HORÁRIO DE INÍCIO E TÉRMINO DO EXPEDIENTE)
Artigo 13º O horário de início, término do expediente e horário dos descansos são
determinados para cada Funcionário alocado, deixando bem claros.
2．

O horário do início e término do expediente, sem contar o horário de descanso poderá
ser adiantado ou atrasado, desde que não ultrapasse as 8 horas diárias.
Considerando-se dentro das 40 horas semanais.

3.

Em caso de necessidade , poderá haver alteração no horário de trabalho. Neste caso,a princípio, será comunicado ao Funcionário alocado até o dia anterior.

4.

A Empresa , poderá ordenar a transferência do local de trabalho, conforme
necessidades do trabalho. O funcionário alocado não poderá recusar essa
transferencia sem um motivo justo.

5.

Ao final do contrato de alocação, no que diz respeito ao funcionário alocado cujo
contrato de trabalho esteja dentro do prazo de duração, a empresa prontamente se
esforçará para alocar a um novo destino, assegurando uma nova oportunidade detrabalho, concedendo licença e trabalhando para manter o emprego do fucionário
alocado.

6.

Nas jornadas de trabalho que ultrapassarem 6 horas, deverão ser concedidos pelo
menos 45 minutos de descanso e em jornadas que ultrapassarem 8 horas, deverão serconcedidos pelo menos 60 minutos e deverão ser concedidos no meio da jornada.

(Sistema de horas de trabalho variada em unidade de 1 mês)Artigo 14º De acordo com o parágrafo 2 do artigo 32 das Lei de Normas Trabalhistas, conforme
as condições da empresa tomadora ou caso haja necessidade, a empresa poderá ordenaro trabalho no Sistema de horas de trabalho variada em unidade de 1 mês.
2.

De acordo com o parágrafo anterior, caso seja adotado o sistema de horas de trabalho
variada, durante esse período não se aplica os regulamentos de limite de horas detrabalho para 1 semana ou 1 dia determinado no parágrafo 2 do artigo 12.
－ ４ －

3.

A data inicial para o sistema de horas de trabalho variada será o dia 1ﾟ de cadamês. No entanto, caso a empresa tomadora tenha adotado o sistema de horas de trabalho
variada, e a data seja diferente da empresa tomadora, será adotada a data inicial
da empresa tomadora.

4.

O inicio e término do horário de trabalho para semanas ou dias específicos, serádefinido individualmente considerando a forma de trabalho da empresa tomadora.

(SISTEMA DE HORAS DE TRABALHO VARIADA DENTRO DE 1 ANO)
Artigo 15º De acordo com o parágrafo 4 do artigo 32 das Leis de Normas Trabalhistas, a empresa
pode adotar um sistema de horas de trabalho variada no período (dentro de um ano)definido por um acordo de gestão trabalhista conforme condições de trabalho daempresa tomadora ou caso haja necessidade2.

Ao adotar o sistema de horas de trabalho variada especificado no parágrafo anterior,conforme o acordo de gestão trabalhista será definido a extensão de aplicacão afuncionários alocados, prazo alvo, dias úteis no prazo alvo, horas de trabalho por
dia de trabalho, horário de inicio e término e outros itens definidos por lei.

3.

Caso decidido a adoção do sistema de horas de trabalho variada de acordo aos
regulamentos do parágrafo 1 deste artigo, não será aplicado os regulamentos delimite de horas trabalhadas por semana ou dia, definidos no parágrafo 2 do artigo
13 dentro desse período.

(FOLGAS･TRANSFERÊNCIA DE FOLGAS)
Artigo 16ﾟ Os dias de folgas serão acima de 1 por semana ou acima de 4 dias a cada 4 semanas,
sendo determinadas antecipadamento definidos no contrato de trabalho e ou
notificação empregatícia.
2.

Conforme necessidade no trabalho, a empresa poderá transferir a data de folga eoutras datas descritas no parágrafo anterior. Caso a data de folga seja transferida,a notificação da data tranferida deve ser feita até o dia anterior.

(HORAS EXTRAS / TRABALHOS EM DIAS DE FOLGA)
Artigo 17º Devido a motivos inevitáveis da Empresa tomadora, poderá solicitar trabalhos
fora do horário normal determinado ou em dias de folga, dentro dos limites do Acordode gestão trabalhista e a Notificação das condições de trabalho.
2.

As horas extras e trabalhos em dia de folga deverão ser instruídas pelo responsável
da empresa tomadora.

(COMUNICADO DOS DIAS E HORAS TRABALHADAS )Artigo 18º O Funcionário alocado deverá registrar a data e horário dos dias trabalhados
no formulário determinado, apresentando no prazo determinado para a Empresa
prestadora de serviços e Empresa tomadora.
(FOLGAS REMUNERADAS ANUAIS)
Artigo 19º Em relação ao funcionário alocado, caso trabalhe 6 meses seguidos contando apartir da data em que foi empregado e trabalhe mais de 80% dos dias úteis definidos,
será concedido folgas remuneradas prevista na Lei de Normas trabalhistas.
－ ５ －

Dias
trabalhados
por semana
5 dias4 dias3 dias2 dias
1 diasAnos de trabalho

Dias trabalhados por
ano

0.5

1.5

2.5

3.5

4.5

5.5

(1)Acima de 217dias(2)169～216dias(3)121～168dias(4)73～120dias(5)48～72dias

10
7
5
3
1

11
8
6
4
2

12
9
6
4
2

14
10
8
5
2

16
12
9
6
3

18
13
10
6
3

Acima de6.5anos
20
15
11
7
3

2.

Independentemente da quantidade de dias úteis do ano, para funcionários cuja a média
de horas de trabalho semanal seja a cima de 30 horas durante o ano, será aplicado
o item (1) na tabela acima.

3.

O prazo de validade da folga remunerada será de 2 anos a partir da data que foi
concedida.

4.

Caso o funcionário alocado venha a utilizar a folga remunerada, deverá notificar
com antecedência a empresa tomadora e sua empresa.

5.

A empresa deverá conceder a folga remunerada na data requerida. No entado, caso
venha a interferir na operação normal dos negócios da empresa, a data requerida
poderá ser alterada para outra data.

6.

Para os funcionários alocados que foram concedidos 10 ou mais dias de folga
remunerada, a empresa dentro do prazo de um ano a partir da data da concessão, poderá
definir antecipadamente 5 dias dentre as folgas concedidas, devendo ouvir erespeitar a opiniões do funcionário em questão. No entanto, caso o funcionário
alocado utilize as folgas remuneradas nos termos do item anterior, os diasutilizados serão deduzidos dos 5 dias a serem definidos.

7.

As folgas anuais remuneradas serão contadas em unidades de um dia ou meio dia. Das
folgas remuneradas adquiridas no ano, as folgas de meio dia, poderão ser utilizadas
com um limite de 20 vezes (10 dias). Deve se observar que o limite que separada
a metade do dia terá como padrão o intervalo de almoço.

(LICENÇA MATERNIDADE PARA CUIDADOS DA SAÚDE)Artigo 20º A funcionária alocada, grávida ou antes de completar 1 ano após o parto, poderá
solicitar a licença de acordo com a lei de oportunidades iguais de trabalho paraambos os sexos. E o prazo ou horas não trabalhadas não serão pagas.

(LICENÇA ESPECIAL)
Artigo 21º Caso o funcionário alocado corresponda a qualquer um dos itens levantados a seguir,poderá solicitar uma licença especial pelo número de dias a seguir:(1)

Caso haja necessidade de mudança deendereço ao ser ordenado a mudança de posto
－ ６ －

2dias

(2)

No caso de casamento do mesmo

5dias

(3)

Caso o cônjuge de a luz

2dias

(4)

Caso o cônjuge venha a falecer

5dias

(5)

No caso de falecimento do filho

5dias

(6)

No caso de parto natimorto do filho

3dias

(7)

No caso de falecimento dos pais ou pais
adotivos

5dias

No caso de falecimento dos pais ou pais
Adotivos do cônjuge

2dias

No caso de falecimento dos avós, irmãos
ou irmãs

2dias

(8)

(9)

2.

Quando uma funcionária vier a dar a luz, será concedido a licença pré e pósmaternidade a seguir(1)

Dentro do periodo de 6 semanas(14 semanas em caso de gravidez de múltiplos)
antes previsão do parto, solicitado pela funcionária que dará a luz.

(2)

8 semanas após o parto (No entanto, caso após passado 6 semanas, havendodesejo da funcionária, não será impedido a realização de trabalhosaprovados por um médico.)3.

Caso seja requerido pela funcionária em período de menstruação tenha visívelmente
dificuldade de exercer seu trabalho, será concedido um prazo de licença necessáriopara a menstruação.

4.

Caso o funcionário alocado corresponda a qualquer um dos itens levantados a seguir,e solicite, será concedido a licença para jurado.

5.

(1)

Quando receber a notificação de candidato a jurado e se apresentar ao
tribunal.

(2)

Quando nomeado jurado e participar de julgamento e audiência.

A funcionária alocada com filho em idade escolar primária, poderá requerer folgapara cuidar do filho doente ou ferido de até 5 dias no ano (10 dias caso haja maisde 2 filhos em idade escolar primária). Nesse caso o período de 1 ano é de 1 ﾟ deabril a 31 de março do ano seguinte. No entanto o requerimento de funcionário alocado
a seguir poderá ser rejeitado. A folga para cuidar do filho poderá ser obtida
utilizando metade do dia.
(1)

Funcionários alocados com menos de 6 meses após empregado(2)

Funcionários alocados com menos de 2 dias úteis de trabalho por semana
－ ７ －

6.

O funcionário alocado com familiares que necessitam de cuidados médicos e outros
cuidados especiais, além das folgas remuneradas definidas no regulamento detrabalho, poderá requerer a licença para cuidados médicos com um limite de 5 dias
por ano caso haja 1 pessoa na familia a qual se aplique, 10 dias por ano caso haja
mais de 2 pessoas na familia. Nesse caso o período de 1 ano é de 1 ﾟ de abril a 31
de março do ano seguinte. No entanto o requerimento de funcionário alocado a seguir
poderá ser rejeitado. A folga para cuidar médico poderá ser obtida utilizando metade
do dia.
(1)

Funcionários alocados com menos de 6 meses após empregado(2)

Funcionários alocados com menos de 2 dias úteis de trabalho por semana

7.

O requerimento da licença especial deve ser de realizado previamente de acordo com
os procedimentos prescritos obtendo a aprovação da empresa.

8.

Sobre o período de cada dos itens do parágrafo 1, será pago o salário normal, paraos parágrafos 2, 3, 4, 5 e 6, não será pago salário.

(LICENÇA PARENTAL)
Artigo 22º Quando requerido e esta pessoa tenha criança com menos de 1 ano de idade, serápermitida a licença parental tendo como limite a data em que a criança completar
1 ano de idade (Caso haja circunstâncias especiais até 2 anos de idade)2.

No que diz respeito a itens relacionados a licença parental, será de acordo com
os regulamentos relativos a licença parental e para cuidados médicos determinados
separadamente.

（LICENÇA PARA CUIDADOS MÉDICOS）
Artigo 23º Para os funcionários alocados que tenham necessidade, poderá requerer a empresa
entrando em licença para cuidado médico, ou utilizar o sistema em curto horáriode trabalho para cuidados médicos.
2.

Uma parte fixa de funcionários alocados que cuidam de seus famíliares podem
requerer a empresa sendo dispensados de trabalharem no horário noturno das 10:00pm
às 5:00am. No entanto, não se aplica caso possa interferir na operação normal do
trabalho.

3.

Sobre os itens necessários no requerimento de funcionários a quem se aplica alicença para cuidado médico, limitação do horário noturno para cuidado médico e
ou trabalho em curto horário, será de acordo com os regulamentos relativos alicença paternal e para cuidados médicos determinados separadamente.

(LICENÇA)Artigo 24º Ficará de licença caso o funcionário alocado corresponda a um dos itens a seguir.
No entanto, os regulamentos desse artigo não se aplicam a pessoas que estejam no
período do primeiro contrato de trabalho.
（1）

Quando devido doença fora do trabalho, se ausente,－ ８ －independente secontinuo ou intercalado(Aproximadamente 1mês ou mais), sendo reconhecido
que cause problemas ao trabalho diário.
（2）

Quando por doenças físicas ou metais não possa realizar o trabalho porcompleto（3）

Entre outros, quando por necessidade ou circunstancias especiais no
trabalho e a empresa reconhecer apropriado a licença.

2.

O período de licença do parágrafo 1 desse artigo, será de 1 mês a partir da data
definida pela empresa. No entanto, caso a data de vencimento do contrato de trabalho
seja anterior à data de vencimento do período de licença, a data de vencimento docontrato de trabalho será considerada a data de vencimento do período de licença.

3.

Para avaliação da necessidade ou não da licença descrita no parágrafo 1 deste Artigo,
a empresa exigirá ao funcionário alocado a apresentação do atestado médico onde
em tratamento ou médico indicado pela empresa.

4.

Quando mesmo após o término do período de licença e não possa retornar ao trabalho,a princípio será desligado no dia em que termina o período de licença. Além disso,
caso um funcionário venha a tirar uma nova licença dentro de 6 meses apos o retorno,
por motivo igual ou semelhante ao motivo da licença anterior, o período de licençaserão somados.

5.

Quando houver custos com seguro social, imposto residencial e outros custos deresponsabilidade do funcionário alocado durante o período de licença, a empresa
emitirá uma fatura e o funcionário alocado deverá pagá-la a empresa na data e forma
descrita na fatura.

(RETORNO AO TRABALHO)Artigo 25º Quando o motivo da licença seja sanado durante o período de licença, a princípio
será reintegrado ao trabalho de origem. No entanto, sobre a reintegração dofuncionário sob licença que corresponde ao item 1 e 2 do parágrafo 1 do artigo
anterior, é limitado à aqueles que apresentem o atestado de saúde (Atestado médico)
do médico responsável. Na apresentação do atestado médico, caso a empresa solicite
uma consulta ao médico responsável, o funcionário alocado em questão deverá
cooperar. Mesmo quando apresentado o atestado médico, a empresa poderá ordenar uma
nova consulta com um médico indicado pela empresa.
2.

O retorno ao trabalho tem como principio a reintegração ao local de origem, caso
haja dificuldades de retornar ao local de origem, será atribuido outro local detrabalho podendo haver redução no salário compatível ao trabalho atribuído.

(SEGURO SOCIAL / SEGURO DESEMPREGO)Artigo 26º A Empresa prestadora de serviços irá inscrever o Funcionário alocado que atende
as condições de filiação como segurado do Seguro Social.
2.

O segurado perderá a qualificação de segurado, no dia seguinte a data deencerramento do contrato, no dia seguinte a data do pedido de demissão (No caso
do Seguro Desemprego considera-se o mesmo dia) ou quando não preenche as condições
do trabalho de alocação (No caso do Seguro Desemprego, considera-se o dia anterior).
－ ９ －(SALÁRIO)Artigo 27º O salário do funcionário alocado, adicionais das horas trabalhadas fora dohorário normal, são baseados nas habilidades profissionais dos funcionário
alocado, no conteúdo do trabalho na empresa tomadora, no padrão salarial dos
funcionários alocados, no padrão salarial dos funcionários em geral, nas condições
do anúncio de recrutamento de funcionários alocados da empresa tomadora,
determinando de forma eral, especificamente com base no contrato de trabalho.
(TREINAMENTOS E OUTROS)
Artigo 28º O funcionário alocado deve se aplicar em desenvolver suas habilidades necessarias
na execução do trabalho, se empenhando no auto-desenvolvimento.
2．

A empresa fornecerá aos funcionários alocados o treinamento educacional necessáriopara melhorar o conhecimento, tecnicas e as qualificações necessárias para seu
trabalho.

3． Quando os funcionários alocados forem instruídos pela empresa a fazer o treinamento,
deverão faze-los a menos que haja motivos especiais.
4.

Caso a empresa solicite a participação do funcionário alocado no treinamento
educativo de formação de carreira, o custo naturalmente será gratuito, e as horas
gastas no treinamento do funcionário alocado em questão serão tratadas como horasde trabalho, sendo pago o salário correspondente.

(SALÁRIO DA FOLGA TEMPORÁRIA）
Artigo 29º A empresa pagará uma compensação ao funcionário alocado com base no artigo 26
das Leis e normas trabalhistas caso venha da dar licença aos funcionários por
motivos que se devem à empresa.
(BÔNUS)
Artigo 30º A princípio não é pago o bônus para o Funcionário alocado, com exceção dos casos
que estão determinados no Contrato de Trabalho de alocação.
(SEGURANÇA E SAÚDE)Artigo 31º A Empresa prestadora de serviços deverá examinar as medidas de segurança e saúdeda Empresa tomadora, onde os funcionários estão alocados, montando uma estrutura
para a prevenção de acidentes e garantir a saúde do funcionário alocado.
2．

O funcionário alocado deve seguir as medidas de segurança e saúde implementadas
pela empresa Empresa prestadora de serviços e da Empresa tomadora.

(EXAME MÉDICO）
Artigo 32º A empresa deve realizar um ou mais exames médicos regulares todos os anos para
funcionários alocados constantes no trabalho.
No entanto, os funcionários alocados que se empenham no trabalham em horário
noturno, devem realizar uma vez a cada 6 meses de acordo com a Lei de Segurança
e Saúde no Trabalho.
2.

O resultado do exame médico deve ser notificado a cada um dos funcionários alocados,
registrando o dado na ficha particular do funcionário.
－ １０ －

3.

A empresa, com o resultado do exame médico e para a saúde do funcionário alocado,
principalmente caso reconhecido a necessidade, poderá tomar medidas como reduzira jornada de trabalho, mudar a função, ordenar para que tire licença, entre outras.

4.

O funcionário alocado deve participar dos exames médicos realizados pela empresa,
cooperando e aplicando as medidas criadas, estar atento a administração da própria
saúde, empenhando se em manter a saúde.

(INDENIZAÇÃO EM CASO DE ACIDENTE E OUTROS)
Artigo 33º O Funcionário alocado poderá receber a indenização em caso de acidente de trabalho,acidente de trajeto ou contrair doenças provenientes do trabalho, conforme a Leide Normas Trabalhistas e do Seguro de Acidentes de Trabalho.
2．

Quando o funcionário alocado necessitar receber a indenização determinada no item
anterior, deverá solicitar para a Empresa prestadora de serviços.

(PUNIÇÃO DISCIPLINAR)
Artigo 34º Caso o funcionário alocado corresponda a algum dos itens a seguir, a Empresa
prestadora de serviços poderá tomar as as medidas como advertência, proibir ocomparecimento no trabalho, desligamento por justa causa ou então redução salarial.
（1）

Quando sem motivos justos haja atrasos e ou saídas antecipadas frequentes,
abandono do serviço e muitas faltas.

（2）

Quando divulgar informações sigilosas da Empresa prestadora de serviços
e ou Empresa tomadora.

（3）

Quando gerar prejuízos para a Empresa prestadora de serviços ou Empresa
tomadora de forma intencional ou por uma grave negligência.

（4）

Quando infringir as normas da Empresa prestadora de serviços, ou então,violar ordens ou instruções da Empresa tomadora.

（5）

Falsificar o Currículo: como nome, idade, experiência profissional,
escolaridade, premiações e punições, entre outros.

（6）

Quando perturbar a moral e disciplina da Empresa tomadora.

（7）

Como funcionário alocado da empresa tomar condutas inaceitáveis,
praticando atos violentos a terceiros, seja dentro ou fora da empresa.

（8）

Quando cometer atos inadequados que correspondam a cada dos itens
mencionados(DESLIGAMENTO)
Artigo 35º O desligamento do Funcionário alocado acontecerá quando corresponder a algum
dos itens a seguir.
（1）

Ao final o prazo de contrato de trabalho e este não é renovado－ １１ －

（2）Quando solicitado o desligamento e aprovado pela empresa prestadora deserviços, ou 30 dias após a data de solicitação do deslgamento.

（3）

Quando não comunicado a empresa, e passado 14 dias a empresa não ter
conhecimento do paradeiro.

（4）O último dia do mês em que o funcionário alocado completa 65 anos, seráo último dia do contrato de trabalho renovado.

(FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO)Artigo 36º Para o funcionário alocado não é pago o fundo de garantia por tempo de serviço.
(DEMISSÃO)Artigo 37º O Funcionário alocado será demitido quando corresponder a um dos itens a seguir:

2.

（1）

Quando não há um bom desempenho no trabalho, viole as regras determinadas
no Regulamento de trabalho sendo reconhecido que não há possibilidade demelhoria.

（2）

Quando é reconhecido que devido a deficiência física ou mental não possa
executar o trabalho (Com exceção de acidentes no trabalho)）（3）

Quando por razões inevitaveis a empresa seja desativada ou tenha seus
negócios reduzidos.

（4）

Quando devido o término do contrato de locação de mão de obra com a empresa
tomadora, a empresa apresente um novo local de trabalho ao funcionário
alocado e sem um motivo justo recuse a transferir-se para a nova empresa
tomadora.

（5）

Entre outros, quando infringir o Regulamento de Trabalho

O prazo de contrato de trabalho do funcionário alocado, é definido no contrato detrabalho individual, para os funcionários ainda dentro do prazo de contrato quando
houver o término do contrato de locação de mão de obra, o funcionário alocado não
será desligado tendo o término de contrato de locação como motivo.

(AVISO PRÉVIO DE DEMISSÃO)Artigo 38º Caso a empresa venha a demitir de acordo ao artigo anterior, deverá comunicar
com 30 dias de antecedência, ou poderá demitir pagando o salário médio referente
a 30 dias.
2.

Com relação aos dias de aviso, caso seja pago o salário médio de 1 dia, os diaspagos poderão ser reduzidos.

(ACERTO DE CONTAS)
Artigo 39º Quando o Funcionário alocado estiver se desligando (Inclui Demissão por Punição
ou Demissão, o tratamento é o mesmo), deverá devolver os artigos fornecidos ou sanaros débitos financeiros em relação a Empresa prestadora de serviço.
－ １２ －

(RESPONSABILIDADE PELA COBERTURA DOS DANOS CAUSADOS）
Artigo 40º Caso o funcionário alocado cause danos intencional ou acidentalmente à empresa,
será responsabilizado pelos custo dos danos causados. (Sobre a porcetagem, serádefinido conforme o caso)CLÁUSULA ADICIONAL
Este Regulamento vigora a partir de 01/Jul/2017.
Este Regulamento vigora a partir de 01/Out/2017.
Este Regulamento vigora a partir de 01/Jan/2018.
Este Regulamento vigora a partir de 01/Jun/2018.
Este Regulamento vigora a partir de 01/Jul/2019.
Este Regulamento vigora a partir de 01/Abr/2020.
Este Regulamento vigora a partir de 01/Mai/2021.
Este Regulamento vigora a partir de 01/Out/2022.

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