CLARIS CONNECTTERMOS DE SERVIÇO
ESTE ACORDO LEGAL (OS “TERMOS”) ENTRE A SUA EMPRESA OU ORGANIZAÇÃO (MENCIONADA COMO“EMPRESA”, “VOCÊ” E “SUA”) E A CLARIS INTERNATIONAL INC. E/OU A CLARIS INTERNATIONAL (MENCIONADA
COLETIVAMENTE COMO “CLARIS”) REGE SEU USO DO PRODUTO CLARIS CONNECT, DO SOFTWARE, DOS SERVIÇOS
E DOS SITES (COMUMENTE MENCIONADOS COMO “SERVIÇO”). É IMPORTANTE QUE VOCÊ LEIA E COMPREENDAOS TERMOS A SEGUIR. AO CLICAR EM “ACEITO”, VOCÊ CONCORDA QUE ESTES TERMOS REGERÃO O SEU ACESSOAO SERVIÇO OU O USO DELE. VOCÊ, AINDA, CONCORDA QUE POSSUI AUTORIDADE LEGAL JUSTIFICADA PARAVINCULAR A SUA EMPRESA OU ORGANIZAÇÃO A ESTES TERMOS. CASO NÃO TENHA AUTORIDADE LEGALJUSTIFICADA PARA VINCULAR SUA EMPRESA OU ORGANIZAÇÃO A ESTES TERMOS OU CASO NÃO CONCORDE COM
ELES, NÃO CLIQUE EM”ACEITO” E ENTRE EM CONTATO COM A CLARIS.
A Claris é a fornecedora do Serviço e das ofertas compatíveis da Claris que se conectam ao Serviço (o ”Serviço”). O
Serviço permite que Você utilize determinadas funções de Internet para criar conexões e estabelecer processos
entre as suas contas individuais de usuário para aplicações de terceiros (third-party application user accounts) (o“Uso permitido”), somente sob os termos e condições estabelecidos neste documento.

1.

REQUISITOS PARA USAR O SERVIÇO

A.
Usuários. Você é o único responsável pela sua utilização e de seus Usuários (conforme definido abaixo) do
Serviço. Você garantirá que cada Usuário esteja totalmente em conformidade com estes Termos, com a Política deprivacidade da Claris, localizada em https://www.claris.com/pt/company/legal/privacy, e com quaisquer Contratos
de licença de usuário final ou com outros termos ou acordos que acompanham quaisquer Aplicações de Terceiros(definidas abaixo) (coletivamente, “Contratos e Políticas Aplicáveis”). Para esse efeito, Você (i) será responsável
pela conformidade de cada Usuário com todos os Contratos e políticas pertinentes e (ii) aplicará todas as restrições
e obrigações estabelecidas nestes Termos. Você garantirá que todos os Usuários tenham maioridade legal na
jurisdição em que residem. Você impedirá que os seus Usuários utilizem o Serviço de forma não autorizada e
encerrará qualquer uso ou acesso não autorizado ao Serviço. Você informará imediatamente a Claris em caso dequalquer uso ou acesso não autorizado ao Serviço.
Você poderá monitorar, acessar e divulgar determinados dados de usuário associados às Contas de cada um deseus Usuários por meio do portal Web do Serviço e/ou das ferramentas de administrador. Você declara e garanteque, antes de implantar o Serviço na sua Empresa, obterá e manterá todos os direitos e consentimentos
necessários de cada Usuário para: (1) fornecer e usar o Serviço de acordo com estes Termos, e conforme previsto
neles; e (2) acessar, receber e usar dados do Usuário que possam decorrer como parte da provisão do Serviço.
B.
Limitações de uso. Você aceita usar o Serviço de forma exclusiva para as finalidades autorizadas nestes
Termos e apenas no limite permitido por qualquer legislação ou regulamentação aplicável, Contratos e Políticas
Aplicáveis, ou prática geralmente aceita na jurisdição pertinente. Caso o seu uso do Serviço ou outro
comportamento ameace, de forma intencional ou não, a capacidade da Claris de fornecer o Serviço ou outros
sistemas, a Claris terá o direito de tomar todas as medidas plausíveis para proteger o serviço e os sistemas daClaris. Essas medidas poderão incluir a suspensão do seu acesso ao Serviço. Violações recorrentes das restrições
poderão resultar no encerramento da sua Assinatura.
Você não tem permissão para usar o Serviço em qualquer situação ou ambiente em que o uso, a falha, os atrasos,
os erros, as imprecisões ou os defeitos do Serviço possam causar morte, ferimentos pessoais ou danos físicos ou
ao meio ambiente. Por exemplo, Você não pode usar ou permitir que outra pessoa use o Serviço em conexão com
aeronaves, ou outros meios de transporte de pessoas em massa, sistemas de comunicação, instalações químicas
ou nucleares, sistemas de armamento ou dispositivos médicos Classe III, de acordo com a Lei Federal de Alimentos,
Medicamentos e Cosméticos.

0214241Você não pode usar o Serviço ou o Software para monitorar disponibilidade, desempenho ou funcionalidade ou
para qualquer outro fim comparativo ou competitivo.
Se for uma entidade coberta, um associado ou um representante de entidade coberta ou associado (conforme os
termos definidos no CFR 45 § 160.103), Você concorda que não usará qualquer componente, função ou outra
instalação do Claris Connect para criar, receber, manter ou transmitir “informações de saúde protegidas”(conforme os termos definidos no CFR45 §160.103) e que não usará o Claris Connect de qualquer forma que torne
a Claris (ou qualquer subsidiária da Claris) sua associada ou associada de terceiros (incluindo qualquer Connector
Application).
C.
Disponibilidade do serviço. A Claris não faz qualquer declaração que (i) o Serviço, ou qualquer recurso ou
parte dele, ficará disponível em um determinado idioma ou país ou que (ii) o Serviço, ou qualquer recurso ou partedele, está em conformidade com as leis aplicáveis de outros lugares específicos. Visto que escolheu acessar e usaro Serviço, Você fará isso por iniciativa própria e será responsável por sua conformidade com quaisquer leis
aplicáveis.
D.
Mudança do Serviço. A Claris se reserva o direito de modificar os Termos e impor termos ou condições
novos ou adicionais sobre o seu uso do Serviço, ficando estabelecido que a Claris fornecerá um aviso prévio por
escrito de qualquer mudança material adversa no Serviço ou nestes Termos. No entanto, a Claris se reserva odireito de modificar a qualquer momento estes Termos e a impor termos e condições novos ou adicionais ao seu
uso do Serviço nas seguintes situações: (i) devido a circunstâncias provenientes de ação judicial, regulamentar ou
governamental; (ii) para abordar questões de segurança do usuário, privacidade do usuário ou integridade técnica;(iii) para evitar interrupções no serviço de outros usuários; ou (iv) devido a desastres naturais, eventos
catastróficos, guerras ou outras ocorrências semelhantes que fujam do controle cabível da Claris. Caso a Claris faça
uma mudança material adversa ao Serviço ou a estes Termos, você terá o direito de rescindir este Contrato einterromper o uso do Serviço. O seu uso do Serviço após quaisquer mudanças feitas nestes Termos constituirá a
sua aceitação de tais alterações, conforme aplicável. A Claris não se responsabilizará por Você devido a quaisquer
modificações feitas no Serviço ou nos termos do serviço de acordo com esta Seção 1 (E).
E.
Acessibilidade. A Claris fará esforços razoáveis para disponibilizar o Serviço para você e para seus
usuários, 24 horas por dia, 7 dias da semana. No entanto, a Claris não será responsável, e renuncia expressamente
toda a responsabilidade, por qualquer falta de disponibilidade do Serviço, independentemente do motivo,
incluindo (sem limitação) backups do sistema ou outras manutenções de rotina (agendadas ou não), falhas na redede comunicação ou eventos de força maior.
F.
Suporte. A Claris fará esforços razoáveis para fornecer a Você suporte ao uso do Serviço, conforme
descrito na Política de suporte da Claris em
https://support.claris.com/s/answerview?anum=000023250&language=en_US.
G.
Cumprimento da lei. Você concorda que é exclusivamente responsável, e permanece responsável, por
garantir que o seu uso do Serviço, incluindo o uso do Serviço por cada um de seus usuários e quaisquer outros
usuários finais, cumprem integralmente todas as leis aplicáveis, incluindo todas as legislações de privacidade eproteção de dados.

2.

RECURSOS E SERVIÇOS

A.
Assinatura da Claris Connect. O Serviço será disponibilizado através da compra de uma assinatura anual
Claris Connect (“Assinatura”). Várias opções de Assinatura poderão vir a ser disponibilizadas, podendo essas
Assinaturas ser limitadas em termos do número de Fluxos, do número de Aplicações de Terceiros usadas nos
Fluxos, e do número total de Etapas efetuadas mensalmente para o servidor Claris Connect. Você é responsável
pela seleção e compra da Assinatura adequada ao uso pretendido do Serviço.

0214242

Em qualquer momento durante o prazo de Assinatura pago, o seu Gerente de Equipe pode fazer um upgrade daquantidade de Etapas e/ou Fluxos indo ao separador de Assinatura da Claris Customer Console do Gerente deEquipe, e escolher o upgrade da Assinatura aplicável. Aumentos na sua Assinatura podem levar 24 horas após aaquisição até serem implementados, ou você pode clicar no botão “SyncSubscription” na Claris Customer Console
do Gerente de Equipe e as alterações entrarão em vigor imediatamente. Uma vez adquiridas, as suas Assinaturas
não são reembolsáveis, mas você poderá reduzir as suas Assinaturas no âmbito do processo de renovação no final
do prazo de assinatura em curso.
B.
Gerente de equipe. O seu gerente de equipe terá acesso a uma Conta Claris Connect de Gestor de Equipe(“ Claris Customer Console”), através da qual Você poderá estabelecer Contas de Usuário. Você e o gerente deequipe serão exclusivamente responsáveis pelo gerenciamento da conta de administrador ID Claris. Você será oúnico responsável por indicar um gerente de equipe competente para administrar sua Assinatura do Serviço egerenciar internamente o uso do Serviço pelos seus usuários. Você compreende que a Claris não é responsável por
gerenciar o Serviço para você nem para seus usuários.
C.
Contas de Usuário. Uma vez comprada uma Assinatura, Você precisa alocá-la a cada uma das pessoas
exclusivas da sua empresa ou organização que precisarão ter acesso à Assinatura (cada pessoa, um “Usuário”),
sendo tal acesso através do estabelecimento de uma conta de Usuário ou autorização de outro método sign-on
disponível conforme previsto abaixo. Cada Usuário precisará utilizar as suas credenciais para ter acesso ao Serviço.
Os Usuários não podem revelar informação da sua Conta a qualquer outra pessoa. Você e os seus Usuários são
exclusivamente responsáveis pela preservação da confidencialidade e segurança do ID Claris e de todas as Contas
de Usuários e por todas as atividades que ocorram na ou através do ID Claris ou das Contas de Usuários, e Vocêaceita em notificar imediatamente a Claris de qualquer violação de segurança ou acesso não autorizado ao seu ID
Claris ou às suas Contas de Usuários. Você reconhece ainda e aceita que Você e os seus Usuários não partilharão os
dados da sua conta e/ou senha com outra pessoa. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Claris não
será responsável por quaisquer perdas resultantes do uso não autorizado da sua conta ou de qualquer das Contas
dos seus Usuários.
O Serviço pode permitir aos Usuários o acesso através de determinados provedores de autenticação Single Sign On(“SSO”) de terceiros caso tenham suporte no Serviço e sejam autorizados pelo Seu Gerente de Equipe responsável
pela conta do Usuário. O Uso do recurso SSO é opcional sendo disponibilizado somente para Sua conveniência e
dos Seus Usuários. A autenticação através do uso de um serviço SSO de um terceiro está sujeita a quaisquer
Termos de Uso aplicáveis associados ao provedor SSO terceiro. A Claris não é responsável por quaisquer falhas desegurança, perda de dados, outros danos, ou quaisquer outras questões legais ou pedidos associados ao uso desse
SSO de terceiro, estando Você de acordo que o Seu uso fica por Sua conta e risco.
Você e os seus usuários concordam em fornecer informações precisas e completas ao criar uma Conta de Usuário,usar serviços SSO, e enquanto Você usar o Serviço (“Dados de registro do serviço”). Além disso, você concorda em
manter seus Dados de registro do serviço sempre precisos e completos. A incapacidade de fornecer Dados deregistro do serviço precisos, completos e atualizados poderá resultar na suspensão e/ou no encerramento da sua
Conta. Você concorda que a Claris pode armazenar e usar os Dados de registro do serviço que Você fornecer para
debitar tarifas de manutenção e faturamento em sua Conta.
D.
Fluxos. O Serviço permite aos Usuários criar e realizar fluxos de trabalho entre determinadas aplicações
(“Fluxos”),incluindo quer aplicações da Claris quer aplicações de terceiros, Assinaturas, ou ferramentas(“Aplicações de Terceiros”). A disponibilização de um Conector específico em relação a uma Aplicação de Terceirono âmbito do Serviço não representa ou indica qualquer aprovação ou recomendação da Aplicação de Terceiro
pela Claris.
E.

Preservações. A Claris preserva o Histórico dos Fluxos e oferece a possibilidade de preservar os Dados do Fluxo.
1.

021424Preservações do Histórico de Fluxos. Os Fluxos que você criar dentro do Serviço serão

3

preservados automaticamente e retidos pela duração da Sua Assinatura. Caso você exclua um Fluxo, elenão será mais preservado pelo Serviço; somente Seus Fluxos atuais serão mantidos. Essa preservação do
Fluxo gerará automaticamente preservações pela duração da Sua Assinatura e por 45 dias após o término
da Sua Assinatura.
2.
Preservação dos Dados do Fluxo. Você pode selecionar se quer ou não que o Serviço preserve os
dados de solicitação e resposta que passam por Seus Fluxos (“Dados do Fluxo”). Esses Dados do Fluxoserão retidos por trinta dias consecutivos. Se você não selecionar a ativação do histórico de Dados do
Fluxo, nenhum Dado do Fluxo será retido. Se você rescindir Sua Assinatura, Seus Dados do Fluxo
continuarão sendo retidos por trinta dias consecutivos por um máximo de 30 dias, e todos os Dados do
Fluxo serão excluídos 45 dias após o término da Sua Assinatura.
A Claris não garante a disponibilização de Preservações de Fluxos ou de Preservações de Dados do Fluxo.
Quaisquer backups efetuados pela Claris serão eliminados dentro de quarenta e cinco (45) dias após a cessação dasua Assinatura. A Claris usará todas as competências aceitáveis e a diligência apropriada para fornecer o Serviço.
No entanto, NA MAIOR MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A CLARIS NÃO GARANTE OU ASSEGURA QUEQUALQUER CONTEÚDO QUE VOCÊ POSSA ARMAZENAR OU ACESSAR POR MEIO DO SERVIÇO FICARÁ LIVRE DE
AVARIAS, FRAUDES, PERDAS OU REMOÇÕES INVOLUNTÁRIAS, DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE CONTRATO.
ALÉM DISSO, A CLARIS NÃO SE RESPONSABILIZARÁ SE TAIS AVARIAS, FRAUDES, PERDAS OU REMOÇÕESOCORREREM OU SE, POR ALGUM MOTIVO, A CLARIS NÃO CONSEGUIR FAZER BACKUP OU GUARDAR BACKUPS DO
SEU CONTEÚDO. É sua responsabilidade sempre fazer um backup alternativo do seu Conteúdo e dos seus dados.
F.
Verificação em duas etapas e mensagens de texto. Cada usuário pode optar por habilitar a Verificação
em duas etapas para a sua Conta de Usuário. Se optar por habilitar a Verificação em duas etapas para a sua Conta,
o Usuário aceitará (i) fornecer pelo menos um número de telefone para a Claris; e (ii) receber mensagens de texto
da Claris nos números de telefone fornecidos. Nós podemos enviar esses textos para (a) ajudar a garantir asegurança das contas dos usuários durante o login; ou (b) conforme for necessário para dar manutenção para as
contas dos usuários ou para aplicar ou cumprir estes Termos, nossas políticas, a lei aplicável ou qualquer outro
contrato que possamos ter com você. Quando habilitar a Verificação em duas etapas pela primeira vez, o Usuário
receberá um SMS com um código de seis dígitos. O usuário usará esse código para verificar o ID Claris. Se o Usuário
optar por não habilitar a Verificação em duas etapas ao se inscrever pela primeira vez na Conta de Usuário, ele
poderá voltar para o seu perfil de Usuário, quando quiser, para habilitá-la.
G.
Perda de credenciais do ID Claris. O seu gerente de equipe é responsável por garantir que manterá oacesso ao seu Claris Customer Console e ao ID Claris. Como resultado, se o gerente de equipe esquecer ou perder asenha e não conseguir redefini-la por meio do recurso “Esqueceu a senha?”, a Claris não poderá conceder a Você oacesso à sua Conta de Equipe nem ao Conteúdo ou aos dados armazenados nela.
H.
Clientes ASM. Se Você recebeu acesso gratuito ao Serviço por meio do programa Claris Connect for Apple
School Manager, alguns dos recursos e serviços descritos na seção 2, como o Claris Customer Console, podem serdiferentes ou não estar disponíveis para Você. Você terá permissão para usar o Serviço desde que seja um cliente
atual e regularizado do Apple School Manager e esteja sujeito aos direitos de Rescisão da Claris na seção 7(c)abaixo. Você e seus Usuários precisam fazer login com suas credenciais de ID gerenciadas pela Apple ao usar oServiço.
I.
Recurso Custom Connectors (versão prévia). O recurso Custom Connectors permite criar suas próprias
conexões reutilizáveis para um aplicativo específico de terceiros de sua escolha. Você escolhe acessar e enviar
dados para qualquer aplicativo de terceiros por sua própria conta e risco, e a Claris não se responsabilizará pela
precisão ou confiabilidade de quaisquer informações, dados, opiniões, conselhos ou declarações feitas por tais
aplicativos de terceiros. Você é o único responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis
ao usar o recurso Custom Connectors, bem como pelo cumprimento dos termos de licença de qualquer aplicativo
de terceiros. O recurso Custom Connectors é oferecido como uma versão prévia e serve apenas para fins deavaliação e teste e não deve ser usado em um ambiente operacional comercial ou com dados importantes. Esta

0214244

versão prévia pode estar incompleta e conter imprecisões ou erros que podem causar falhas ou perda de dados.
Antes de usar o recurso Custom Connectors, você deve fazer backup de todos os dados e fazer backup
regularmente ao usar esse recurso. A Seção 8 abaixo foi modificada para que o recurso Custom Connectors seja
fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO”. Se esta isenção deresponsabilidade não for válida em determinadas jurisdições, em nenhum caso a responsabilidade da Claris
decorrente do uso do recurso Custom Connectors excederá cinco (US$ 5,00) dólares. A Claris não é obrigada afornecer nenhum tipo de suporte técnico para o recurso Custom Connectors fornecido neste documento, ou
quaisquer atualizações sobre o recurso Custom Connectors. Você reconhece que a Claris não tem nenhuma
obrigação expressa ou implícita de anunciar ou disponibilizar uma versão comercial completa do recurso Custom
Connectors para ninguém no futuro. Se uma versão comercial completa for disponibilizada, ela poderá ter recursos
ou funcionalidades diferentes daqueles encontrados na versão prévia do recurso Custom Connectors abaixo e/ou
poderá estar sujeita a taxas adicionais. A Claris tem o direito de encerrar a versão prévia do recurso Custom
Connectors a qualquer momento. Após o lançamento de uma versão comercial completa, esta versão prévia seráencerrada automaticamente.
J.
NÍVEL GRATUITO DO CLARIS CONNECT. Se você estiver acessando o Serviço no nível gratuito do Claris
Connect (“Nível Gratuito do Claris Connect”), os seguintes termos se aplicarão a você e a Seção 8 abaixo serámodificada para que o Serviço seja fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “SEM GARANTIA DE
QUALQUER TIPO”. Se esta isenção de responsabilidade não for válida em determinadas jurisdições, em nenhum
caso a responsabilidade da Claris excederá cinco (US$ 5,00) dólares. Todo acesso ao Serviço requer uma conta de
ID Claris. Cada usuário deve ter sua própria conta de ID Claris e as contas não podem ser compartilhadas entre
vários usuários. No Nível Gratuito do Claris Connect, você pode usar até 500 etapas por mês. A Claris reserva-se odireito de alterar os termos do Nível Gratuito do Claris Connect, incluindo a alteração dos recursos,
funcionalidades ou limites de uso e restrições do Serviço, ou encerrar o Serviço a qualquer momento, a critério
exclusivo da Claris. Exceto quando indicado de outra forma nesta seção, todos os outros termos abaixo se aplicam
tanto ao Nível Gratuito do Claris Connect quanto a qualquer plano pago.

3.

SEU USO DO SERVIÇOA.
Uso de outros produtos e serviços da Claris ou Aplicações de Terceiros. Determinados componentes ou
recursos do Serviço fornecido pela Claris e/ou seus licenciadores incluindo, sem limitação, a capacidade de usar oClaris Studio, Claris FileMaker Cloud e as Aplicações de Terceiros exigem contratos de licença ou termos de uso desoftware, ou de outros recursos, separados. Você precisa ler, aceitar e concordar em ficar vinculado por qualquer
contrato separado como condição de usar determinados componentes ou recursos do Serviço.
B.
Não transferência. Nenhuma informação descrita nestes Termos deve ser interpretada de forma atransmitir a Você qualquer interesse, título ou licença em um domínio, nome de subdomínio ou ID Claris, ou
recurso semelhante, usado por Você̂ em conexão com o Serviço. Conforme acordado entre Você e a Claris,
a Claris possui todos os direitos de propriedade intelectual referentes ao domínio, nome de subdomínio ou ID
Claris, ou recurso semelhante, usado por Você em conexão com o Serviço.
C.
Não revenda do Serviço. Você concorda que não reproduzirá, copiará, duplicará, venderá, revenderá,sublicenciará, alugará ou negociará o Serviço (ou qualquer parte deste) para qualquer fim, a menos que autorizado
pela Claris.
D.
Materiais de Terceiros. O Serviço pode exibir, incluir, ou fornecer acesso a conteúdo, dados, informações,aplicações, serviços, ou materiais de terceiros (“Materiais de Terceiros”) ou fornecer links a determinados websites
de terceiros. Ao usar os Serviços, você reconhece e aceita que a Claris não é responsável por examinar ou avaliar oconteúdo, a exatidão, completude, tempestividade, validade, conformidade com os direitos autorais, legalidade,decência, qualidade ou qualquer outro aspecto de tais Materiais de Terceiros ou websites. A Claris não garante,não aprova nem faz suposições, e não terá qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa por
quaisquer Serviços de terceiros, Materiais de Terceiros ou websites, ou por quaisquer outros materiais, produtos,

0214245

ou serviços de terceiros. A funcionalidade ou os recursos do Conector de Terceiros são determinados pelo
Terceiro, não pela Claris, e estão sujeitos a alterações a qualquer momento sem aviso prévio.

4.

CONTEÚDO E SUA CONDUTA

A.
Conteúdo. “Conteúdo” significa quaisquer informações que possam ser armazenadas, geradas, acessadas
ou encontradas por meio do uso do Serviço, tais como arquivos de dados, texto escrito, gráficos, fotos, imagens,sons, vídeos, mensagens e outros materiais similares. Você compreende que todo o Conteúdo no Serviço é deexclusiva responsabilidade do Usuário que gerou essas informações. Isso significa que Você, e não a Claris, é oúnico responsável por qualquer Conteúdo carregado, baixado, publicado, enviado por email, transmitido,armazenado ou, de outra forma, disponibilizado através do uso do Serviço. Você compreende que, ao usar oServiço, poderá encontrar Conteúdo que talvez seja ofensivo, indecente ou questionável e que poderá exporoutras pessoas ao Conteúdo, e este talvez seja considerado questionável por elas. A Claris também não controla oConteúdo publicado por meio do Serviço, nem garante a precisão, a integridade ou a qualidade de tal Conteúdo.
Você compreende e concorda que o seu uso do Serviço e qualquer Conteúdo é feito unicamente por sua própria
conta e risco.
B.

Sua conduta. Você concorda que você e os seus usuários NÃO usarão o Serviço para:1.
carregar, baixar, publicar, enviar por email, transmitir, armazenar ou, de outra forma,disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, perturbador, ameaçador, nocivo, perigoso, difamatório,injurioso, abusivo, violento, obsceno, vulgar, invasor de privacidade, odioso, preconceituoso ou, de outra
forma, questionável;2.

perseguir, assediar, ameaçar ou prejudicar outras pessoas;

3.
fingir ser outra pessoa ou entidade. Você não pode representar falsamente você mesmo comooutra pessoa, entidade, outro usuário Claris Connect, um funcionário da Claris, um líder cívico ou dogoverno ou, de outra forma, representar falsamente sua afiliação com uma pessoa ou entidade (a Claris
se reserva o direito de rejeitar ou bloquear qualquer ID Claris ou endereço de email que possa serconsiderado uma falsa representação ou fraude da sua identidade ou uma apropriação desonesta donome ou identidade de outra pessoa);
4.
envolver-se em qualquer violação de direitos autorais ou outros direitos de propriedade
intelectual (incluindo o upload de conteúdo que você não tem direito) ou divulgar segredos comerciais ou
informações confidenciais que violem um acordo de confidencialidade, não divulgação ou emprego;5.
publicar, enviar, transmitir ou, de outra forma, disponibilizar quaisquer mensagens de email,anúncios, materiais promocionais, emails indesejados, spams ou correntes por cartas não solicitados ou
não autorizados incluindo, sem limitação, propagandas comerciais em massa e notificações informativas;
6.
forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP-IP ou qualquer parte das informações de cabeçalho em
um email ou publicação de grupo de notícias ou, de outra forma, inserir informações em um cabeçalho
com o objetivo de enganar os destinatários a respeito da origem de qualquer Conteúdo transmitido por
meio do Serviço (“falsificação”);
7.
carregar, publicar, enviar por email, transmitir, armazenar ou, de outra forma, disponibilizar
materiais que contenham vírus ou outro código de computação, arquivos ou programas desenvolvidospara causar danos, interferir ou limitar a operação normal do Serviço (ou de qualquer parte deste) ou
outros softwares ou hardwares de computador;
8.

021424interferir ou interromper o Serviço (inclusive acessar o Serviço por meio de meios automatizados,6

como scripts ou rastreadores Web), quaisquer servidores ou redes conectados ao Serviço ou quaisquer
políticas, requisitos ou regulamentações
de redes conectadas ao Serviço (incluindo o acesso não autorizado, o uso ou o monitoramento de dados
ou tráfego contidos nele);
9.

planejar ou se envolver em qualquer atividade ilegal; e/ou

10.
coletar e armazenar informações pessoais sobre outros usuários do Serviço para serem usadas
em conexão com as atividades proibidas supramencionadas.
C.
Remoção de conteúdo. Você concorda que a Claris não é responsável, de forma alguma, pelo Conteúdo
fornecido por outras pessoas e não tem obrigação de pré-examinar essas informações.
D.
Armazenamento de conteúdo. A Claris armazenará seu Conteúdo (conjuntamente com todos os outros
dados armazenados na sua Conta de Usuário através da sua Assinatura) em um data center localizado nos Estados
Unidos ou na região geográfica em que você está localizado (com base no local informado quando comprou a
Assinatura do Serviço), a exclusivo critério da Claris. O Conteúdo de cada um de seus usuários será armazenado no
seu data center, independentemente da localização geográfica deles. Você é responsável por informar os usuários
sobre essa cláusula e por garantir que cada um deles esteja completamente em conformidade com a legislação
aplicável, referente ao Conteúdo publicado em sua Assinatura. A Claris pode mover seu Conteúdo a um novo data
center por motivos de disponibilidade ou por qualquer outra razão. O Conteúdo transmitido através do Serviço apartir de Aplicações de Terceiros é armazenado em conformidade com os termos de tais Aplicações de Terceiros.
E.
Backup do conteúdo. Você é responsável por fazer backup, em seu próprio computador ou em outro
dispositivo, de qualquer Conteúdo importante armazenado no Serviço ou acessado por meio dele. A Claris usará
todas as competências aceitáveis e a diligência apropriada para fornecer o Serviço. No entanto, a Claris não
garante ou assegura que qualquer Conteúdo que você possa armazenar ou acessar por meio do serviço ficará livre
de avarias, fraudes ou perdas involuntárias.
F.
Acesso à conta e ao conteúdo. A Claris se reserva o direito de tomar as medidas que ela considera
necessárias ou apropriadas para impor e/ou verificar a conformidade com as cláusulas destes Termos. Vocêreconhece e concorda que a Claris pode, sem responsabilidade perante você, acessar, usar, preservar e/ou
divulgar as informações e o Conteúdo da sua Conta para autoridades policiais, oficiais do governo e/ou terceiros,
caso ela considere ser necessário ou apropriado, caso seja judicialmente obrigada a fazer isso ou caso acredite deboa-fé que tal acesso, uso, divulgação ou preservação seja razoavelmente necessário para: (i) cumprir um processo
judicial ou ação legal; (ii) aplicar estes Termos, inclusive a investigação de qualquer possível violação deste; (iii)
detectar, prevenir ou, de outra forma, resolver problemas técnicos, de segurança ou fraude; ou (iv) proteger os
direitos de propriedade ou segurança da Claris, seus usuários, um terceiro ou o público, conforme exigido ou
permitido pela lei.
G.
Declaração de direitos autorais – DMCA. Caso acredite que algum conteúdo de sua propriedade,
protegido por direitos autorais, tenha sido violado por alguém que usa o Serviço, entre em contato com oAgente
de direitos autorais da Claris, conforme descrito na Política de direitos autorias, em
https://www.claris.com/company/legal/docs/dmca_process.pdf. A Claris pode, a seu exclusivo critério, suspendere/ou encerrar Contas de usuários considerados infratores recorrentes.
H.
Violações destes Termos. Ao usar o Serviço, se você encontrar algum Conteúdo que considere
inadequado ou, de outra forma, acreditar que ele viole estes Termos, faça uma denúncia enviando um email para
legal@claris.com.
I.

Conteúdo enviado ou disponibilizado por você no Serviço.
1.

021424

O Seu Conteúdo. Com exceção do material licenciado que concedemos a Você, a Claris não

7reivindica a titularidade dos materiais e/ou do Conteúdo que você enviar ou disponibilizar por meio do
Serviço (incluindo o Conteúdo disponibilizado através de Aplicações de Terceiros) baseado nesse envio ao
Serviço ou baseado na disponibilização por parte de Você desses materiais e/ou Conteúdo no Serviço, eVocê conserva todos os seus direitos, titularidade e participação nos mesmos.
2.
Alterações ou transmissão de conteúdo. Você compreende que, para fornecer o Serviço edisponibilizar o Conteúdo do usuário nele, a Claris pode transmitir tal Conteúdo em diversas redes
públicas e em várias mídias e, também, modificá-lo ou alterá-lo para que ele cumpra os requisitos
técnicos de redes e dispositivos de conexão ou de computadores. Você concorda que a Claris possa tomarquaisquer dessas medidas.
3.
Informação de marca comercial. Claris, o logo da Claris, FileMaker, o logo da pasta de arquivos,
Claris Connect, o logo do Claris Connect Cloud e outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos elogos da Claris, usados em conexão com o Serviço, são marcas comerciais ou registradas da Claris
International Inc., nos Estados Unidos e/ou em outros países. Você pode encontrar uma lista com as
marcas comerciais da Claris, em https://www.claris.com/company/legal/trademark-guidelines.html.
Outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logos usados em conexão com o Serviço podem
ser marcas registradas de seus respectivos proprietários. Você não terá qualquer direito ou licença com
relação às marcas comerciais supracitadas. Além disso, Você concorda que não removerá, ocultará ou
alterará quaisquer avisos de propriedade (incluindo avisos de marcas comerciais e direitos autorais) que
possam estar fixados ou contidos no Serviço ou no Software. As marcas comerciais, marcas de serviço,
gráficos e logos de Aplicações deTerceiros usados em conexão com o Serviço conservam a sua titularidade
original, a qual não é afetada pelo seu uso no âmbito do Serviço.
J.
Feedback. Você concede à Claris e a todas as suas afiliadas uma licença universal, perpétua, irrevogável,integralizada, sem royalties, livremente transferível e totalmente sublicenciável (por meio de diversas camadas de
sublicenças) para usar quaisquer feedbacks, comentários, sugestões que Você e os seus Usuários fornecerem paraa Claris. Você declara e garante que tem todos os direitos necessários para conceder à Claris e a cada uma de suasafiliadas a concessão de licença supramencionada.

5.

PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOSA.
De acordo com este Contrato, a Claris, atuando como processadora de dados e provedora de serviços em
Seu nome, pode receber ou ter acesso a Dados Pessoais, caso sejam fornecidos por Você ou Seus Usuários. Aocelebrar este Contrato, você instrui a Claris a processar e usar esses Dados Pessoais para fornecer e manter oServiço de acordo com a legislação aplicável, Suas instruções fornecidas pelo uso do Serviço (por exemplo,
instruções fornecidas por meio do Serviço) e quaisquer outras instruções por escrito dadas por você e aceitas ereconhecidas por escrito pela Claris. A Claris deve cumprir essas instruções, se aplicável, a menos que proibido porlei. Nesse caso, a Claris informará você antes de processar tais Dados Pessoais (a menos que haja uma proibição
legal de informá-lo por motivos de interesse público). A Claris só processará os Dados Pessoais de acordo com as
instruções documentadas, a menos que exigido pela legislação; nesse caso, a Claris informará Você sobre essaexigência legal antes do processamento, a menos que a legislação proíba tais informações com base em interessepúblico. Além disso, a Claris não deverá: (i) divulgar quaisquer Dados Pessoais de maneira que constitua uma“venda” ou um “compartilhamento” (conforme esses termos são definidos na CCPA ou qualquer conceito
semelhante em outras leis de proteção de dados) de Dados Pessoais ; (ii) coletar, reter, usar ou divulgar esses
Dados Pessoais para qualquer finalidade que não seja a prestação do Serviço; (iii) combinar esses Dados Pessoais
com Dados Pessoais que a Claris obtiver de outras fontes; ou (iv) usar ou divulgar tais Dados Pessoais fora do
relacionamento comercial direto entre a Claris e Você.
B.
Subprocessadores. A Claris pode fornecer Dados Pessoais a provedores de serviços que prestam serviços
à Claris em conexão com o Serviço (“Subprocessadores”). Você autoriza a Claris a usar a Apple Inc. como
Subprocessador. Você também autoriza a Claris a usar quaisquer outros Subprocessadores; desde que tais

0214248

Subprocessadores estejam contratualmente vinculados a obrigações de proteção de dados pelo menos tão
protetivas quanto as deste Contrato. A lista de Subprocessadores está disponível em
https://www.claris.com/company/legal/docs/claris_subprocessors_list.pdf. A Claris anunciará quaisquer
alterações pretendidas com relação à adição ou à substituição de Subprocessadores por meio deste site, dando aVocê a oportunidade de não concordar com tais alterações. Quando um Subprocessador não cumprir suasobrigações de proteção de dados, a Claris permanecerá totalmente responsável perante Você pelo cumprimento
das obrigações desse Subprocessador.
C.
Incidentes de Dados. Se a Claris tomar conhecimento de que os Dados Pessoais foram alterados,
excluídos ou perdidos como resultado de acesso não autorizado ao Serviço (um “Incidente de Dados”), a Claris
notificará você sem atraso injustificado, se exigido por lei, e tomará medidas razoáveis para minimizar os danos e
proteger os dados. A notificação ou resposta a um Incidente de Dados pela Claris não será interpretada como um
reconhecimento de qualquer responsabilidade com relação a um Incidente de Dados pela Claris. Você é
responsável por cumprir a legislação referente à notificação de incidentes aplicáveis e cumprir quaisquer
obrigações de terceiros relacionadas a Incidentes de Dados. A Claris não acessará o conteúdo dos Dados Pessoais
para identificar informações sujeitas a quaisquer requisitos legais específicos.
D.
Procedimentos de Segurança; Conformidade. A Claris deve tomar medidas padrão do setor para
proteger os Dados Pessoais durante a transferência, o processamento e o armazenamento de Dados Pessoais
como parte do Serviço. Como parte dessas medidas, a Claris aplicará medidas comercialmente razoáveis paracriptografar Dados Pessoais em repouso e em trânsito; e garantir a confidencialidade, a integridade, adisponibilidade e a resiliência contínuas do Serviço; no caso de um problema, restabelecerá a disponibilidade dos
Dados Pessoais em tempo hábil; e testará e avaliará com regularidade a eficácia de tais medidas. A Claris tomará as
medidas adequadas para garantir o cumprimento dos procedimentos de segurança por seus funcionários,
fornecedores e Subprocessadores, e garantirá que quaisquer pessoas autorizadas a processar tais Dados Pessoais
cumpram a legislação aplicável relativa à confidencialidade e à segurança dos Dados Pessoais com relação ao
Serviço. Dados pessoais criptografados podem ser armazenados a critério geográfico da Claris. Na medida em queestiver atuando como processadora de dados, a Claris ajudará Você a garantir a conformidade, se aplicável, com oseguinte: (a) Artigo 28 da GDPR ou outras obrigações equivalentes de acordo com a legislação [ao disponibilizar
todas as informações necessárias; ao permitir auditorias e contribuir para sua execução (desde que as certificações
ISO 27001 e ISO 27018 da Claris sejam consideradas suficientes para os fins de auditoria exigidos)]; (b) Artigo 32 da
GDPR ou outras obrigações equivalentes de acordo com a legislação (em específico, ao implementar os
procedimentos de segurança estabelecidos nesta seção 5.3 e ao manter as Certificações ISO 27001 e ISO 27018);(c) Artigos 33 e 34 da GDPR ou outras obrigações equivalentes de acordo com a legislação (ao ajudar Você afornecer a notificação necessária de um Incidente de Dados a uma autoridade supervisora ou aos titulares dos
dados); (d) Artigos 35 e 36 da GDPR ou outras obrigações equivalentes de acordo com legislação que exija quevocê execute avaliações de impacto da proteção de dados ou consulte uma autoridade supervisora antes doprocessamento; (e) uma investigação por um regulador de proteção de dados ou autoridade similar relativa a
Dados Pessoais; e (f) levando em consideração a natureza do processamento por medidas técnicas eorganizacionais adequadas, na medida do possível, à sua obrigação de responder à solicitação para exercer os
direitos do titular dos dados de acordo com a GDPR ou outras obrigações equivalentes nos termos da lei.
E.
Acesso e Transferência de Dados; Rescisão. Se exigido por lei, a Claris garantirá que qualquer
transferência internacional de dados seja realizada apenas para um país que garanta um nível adequado deproteção, tenha oferecido as salvaguardas apropriadas conforme estabelecido na legislação aplicável, como os
artigos 46 e 47 da GDPR (por exemplo, cláusulas padrão de proteção de dados) ou esteja sujeito a uma derrogação
prevista no artigo 49 da GDPR ou na legislação aplicável. Essas salvaguardas podem incluir as Cláusulas de Contrato
Modelo/Contrato de Transferência de Dados Internacionais do Reino Unido e Adendo de Dados
Internacionais/Contrato de Fluxo de Dados Transfronteiriço da Suíça, disponíveis mediante solicitação, se aplicável.
Se Você for solicitado a celebrar um contrato de transferência de dados para transferir dados a um terceiro país,Você concorda em celebrar o contrato de transferência de dados aplicável para sua jurisdição.
A Claris não é responsável pelos dados que Você armazena ou transfere para fora do sistema da Claris. Após a0214249

rescisão deste Contrato por qualquer motivo e após o término do período de 45 dias no qual Você pode acessar oServiço por um período limitado para baixar uma cópia de seu Conteúdo ou de dados armazenados no Serviço, aClaris destruirá de forma segura os Dados Pessoais armazenados pela Claris em conexão ao Seu uso do Serviço,
exceto para evitar fraudes ou conforme exigido por lei.
F.
Outros. A Claris pode divulgar Dados Pessoais fornecidos por Você ou Seus Usuários se determinar que adivulgação é razoavelmente necessária para cumprir os termos e condições da Claris ou proteger as operações ou
os usuários da Claris. Além disso, no caso de uma reorganização, fusão ou venda, a Claris pode transferir todos equaisquer Dados Pessoais fornecidos por Você ou por Seus Usuários para a parte relevante. Caso a Claris receba
uma solicitação de dados pessoais de terceiros (“Solicitação de Terceiros”), a Claris notificará você, na medida
permitida por lei, do recebimento da solicitação de terceiros e pedirá que o Solicitante envie tal Solicitação deTerceiros a você. A menos que exigido por lei ou pela Solicitação de Terceiros, você será responsável por
responder à Solicitação.
G.
FERPA. Se a Empresa for uma instituição de ensino de acordo com a Family Educational Rights and Privacy
Act (Lei de Privacidade e Direitos Educacionais da Família dos Estados Unidos), 20 U.S.C. § 1232g (FERPA), a Clarisreconhece que está atuando como um “agente escolar” com “interesses educacionais legítimos” com relação aquaisquer dados da Empresa que sejam “registros educacionais”, conforme definição desses termos pela FERPA eseus regulamentos de implementação, e que a Claris cumprirá as limitações e exigências impostas pelo 34 CFR
99.33(a) aos agentes escolares. Além disso, a Empresa consente com o processamento de quaisquer dados
pessoais de usuários finais enviados por meio dos Serviços e concorda que cumpriu a Seção 1A destes Termos.

6.

DIREITOS DE PROPRIEDADE; SOFTWAREA.
Direitos de Propriedade da Claris. Você reconhece e concorda que a Claris e/ou seus licenciadores
possuem todos os títulos, interesses e direitos legais do Serviço, bem como de qualquer software fornecido a Vocêcomo parte e/ou em conexão com o Serviço (o “Software”), inclusive todo e qualquer direito de propriedade
intelectual inerente ao Serviço, registrado ou não, e em qualquer lugar em que o Serviço e o Software venham aexistir no mundo. Você também concorda que o Serviço (inclusive o Software ou qualquer outra parte) contém
informações proprietárias e confidenciais protegidas pela propriedade intelectual aplicável e por outras leis, entre
outras, de direitos autorais. Você concorda que não usará tais informações proprietárias ou materiais de qualquer
forma, salvo pelo uso do Serviço em conformidade com estes Termos. Nenhuma parte do Serviço pode serreproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio, salvo conforme expressamente permitido nestes Termos.
Salvo expressamente estabelecido nestes Termos, a Claris não concede a Você ou aos seus Usuários quaisquer
outras licenças, direitos ou interesses com relação ao Serviço, ao Software ou a quaisquer direitos de propriedade
intelectual inerentes ou relacionados ao Serviço e ao Software.
B.
Licença da Claris. Sujeita à sua conformidade com estes Termos, a Claris concede a você uma licença não
exclusiva, intransferível e limitada para usar somente o Software durante o Prazo (i) conforme informado a vocêpela Claris como parte do Serviço e (ii) conforme estes Termos, desde que você (e qualquer outra pessoa com asua permissão) não copie, modifique, crie trabalhos derivados, aplique engenharia reversa, descompile ou tente
descobrir o código fonte (a menos que expressamente permitido ou exigido pela lei aplicável), venda, alugue,
sublicencie, ceda, conceda garantias ou transferira qualquer direito do Software.
O USO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER PARTE DO SERVIÇO, SALVO O USO DO SERVIÇO CONFORME PERMITIDONO PRESENTE CONTRATO, É ESTRITAMENTE PROIBIDO, INFRINGE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA
CLARIS OU DE OUTROS E PODE SUJEITAR VOCÊ A PENALIDADES CIVIS E CRIMINAIS, INCLUSIVE A POSSÍVEIS DANOSMONETÁRIOS, POR INFRAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.
C.
Reconhecimentos de Terceiros. Determinados componentes do Software, bem como programas decódigo aberto de terceiros incluídos no Software, foram ou podem ser disponibilizados pela Claris em seu site(http://www.claris.com/pt/resources/downloads/). Os reconhecimentos, os termos de licenciamento e as isenções

02142410

de responsabilidade para o material em questão constam na documentação eletrônica ”online” do Software ou
podem acompanhar o material. O uso de tal material deve ser regido pelos respectivos termos. A Claris não será
responsável por qualquer ato ou omissão de qualquer terceiro e não presta garantias com relação a quaisquer
componentes ou programas de terceiros incluídos no Software, ou que tenham sido ou possam serdisponibilizados pela Claris no referido site.
D.
Controle de Exportação. O uso do Serviço e do Software, incluindo a transferência, a publicação ou ocarregamento (upload) de dados, de software ou de outro Conteúdo por meio do Serviço pode estar sujeito às leisde exportação e importação dos Estados Unidos e de outros países.Você concorda em cumprir todas as leis eregulamentos e ordens governamentais aplicáveis de exportação e importação. Em particular, mas sem limitação,o Software não pode ser exportado ou reexportado para (i) qualquer país embargado pelos EUA ou (ii) qualquer
pessoa na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na lista dePessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos EUA. Ao usar o Software ou Serviço, vocêdeclara e garante que não está em quaisquer desses países e que seu nome não consta em quaisquer dessas listas.
Você também concorda que não usará o Software ou Serviço para quaisquer propósitos proibidos pelas leis dos
Estados Unidos, inclusive, entre outros, para fins de desenvolvimento, projeto, fabricação ou produção de mísseis,armas nucleares, químicas ou biológicas. Ademais, você concorda em não enviar à sua Conta quaisquer dados ou
software que (a) estejam sujeitos ao Regulamento Internacional de Tráfico de Armas ou que (b) não possam serexportados sem autorização prévia por escrito do Governo, inclusive, entre outros, certos tipos de software decriptografia e código-fonte, sem antes obter tal autorização. Esta garantia e compromisso devem permanecer após
a extinção destes Termos.

7.

PRAZO E RESCISÃO

A.
Prazo do Contrato. Estes Termos entram em vigor na data em que você os aceita e prevalecem até aexpiração ou extinção de todas as suas Assinaturas por Você ou pela Claris.
B.
Prazo das Assinaturas Pagas. Para as Assinaturas pagas do Serviço, o prazo da sua Assinatura contará apartir da data de compra da Assinatura e terminará no fim do prazo anual (“Data de Vencimento”) em que vocêefetuou a compra (“Prazo Inicial”). A qualquer momento antes do vencimento do prazo da Assinatura atual, vocêpode renovar sua Assinatura por um período adicional de um ano pelo Claris Customer Console do seu gerente deequipe pagando as taxas de renovação aplicáveis (sendo cada prazo de renovação referido como “Prazo deRenovação”). Se você não adquirir uma renovação da sua Assinatura
paga atual antes da Data de Vencimento, a sua Assinatura do Serviço expirará automaticamente na Data deVencimento do Período Inicial ou no último dia do Prazo de Renovação atual, conforme aplicável.
C.

Rescisão Voluntária por Você ou por seus Usuários.
1.
Sua Rescisão Voluntária do Serviço. Você pode determinar que a sua Organização ou a sua
Empresa pare de usar o Serviço a qualquer momento. Para rescindira sua Assinatura do Serviço antes da
expiração do Prazo atual, você deve entrar em contato com o Atendimento ao Cliente. Seu gerente deequipe receberá um email com mais instruções sobre como cancelar a sua Assinatura. Eventuais taxas
pagas por você antes da sua rescisão não são reembolsáveis (salvo o expressamente disposto em contrário
nestes Termos), inclusive quaisquer taxas pagas antecipadamente durante o ano fiscal corrente ao da sua
rescisão. A rescisão da sua Conta não isentará você de quaisquer obrigações de pagamento de taxas ou
cobranças acumuladas.
2.
Rescisão Voluntária de uma Conta de Usuário. Você pode optar por remover uma das contas
dos seus Usuários solicitando que o seu gerente de equipe remova a Conta em questão como Usuário
autorizado. Se você ou um dos seus Usuários rescindir determinada Conta de Usuário conforme adeclaração anterior, tal Usuário não terá mais acesso a qualquer Conteúdo nem aos dados associados àconta do Usuário.

02142411

D.
Rescisão da Claris. A qualquer momento, sob determinadas circunstâncias e sem aviso prévio, a Claris
poderá rescindir ou suspender imediatamente, no total ou em parte, a sua Conta, as Contas dos seus Usuários
e/ou o seu acesso ou o acesso dos seus Usuários ao Serviço. Os motivos para tal rescisão ou suspensão incluem,
entre outros: (i) violações destes Termos ou de quaisquer políticas ou diretrizes referenciadas no presente
documento e/ou publicadas no Serviço;(ii) uma solicitação de sua parte para cancelar ou rescindir o Serviço; (iii)uma solicitação e/ou ordem de entidade de aplicação da lei, órgão judicial ou outro agente do Governo; (iv)
quando a prestação do Serviço para Você for ou se tornar ilegal; (v) problemas inesperados, técnicos ou desegurança; (vi) a sua participação em atividades fraudulentas ou ilegais ou (vii) o não pagamento de quaisquer
taxas devidas por Você em relação ao Serviço. No entanto, no caso de violação não material destes Termos, aClaris envidará os esforços razoáveis para enviar a você uma notificação prévia de 30 dias, por escrito, de tal
rescisão ou suspensão. Qualquer rescisão ou suspensão deverá ser feita pela Claris a seu exclusivo critério, e aClaris não será responsável perante você, quaisquer de seus Usuários ou quaisquer terceiros por danos que
possam resultar de tal rescisão ou suspensão da sua Conta, das Contas dos seus Usuários e/ou do seu acesso ou doacesso dos seus Usuários ao Serviço. A Claris não será responsável perante você por quaisquer modificações noServiço ou Termos de Serviço, conforme esta Seção 7 (D).
E.
Efeitos da Rescisão. Após a expiração ou rescisão da sua Assinatura, por quaisquer motivos, a sua licença
para usar o Serviço é encerrada imediatamente. Seu gerente de equipe terá 45 dias após a expiração ou rescisão
para acessar o Serviço com o objetivo limitado de baixar uma cópia do seu Conteúdo ou dos seus dados
armazenados no Serviço. Dependendo do volume do Seu Conteúdo, pode demorar um período significativo detempo para baixá-lo, devendo você contatar o Atendimento ao Cliente caso enfrente quaisquer dificuldades. Após
45 dias, você não poderá mais acessar o Serviço e a Claris excluirá todo o seu Conteúdo e todos os seus dados
armazenados na ou que façam parte da sua Assinatura.
F.
Prevalência. Todos os termos e disposições do presente contrato, inclusive todos e quaisquer adendos e
emendas que, por natureza, se destinam a sobreviver a qualquer rescisão ou expiração deste contrato, deverão
prevalecer.

8.

ISENÇÃO DE GARANTIASCERTAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS. COMO TAL, NA MEDIDA EM
QUE TAIS EXCLUSÕES SEJAM ESPECIFICAMENTE PROIBIDAS PELA LEI APLICÁVEL, ALGUMAS EXCLUSÕESESTABELECIDAS ABAIXO PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
A CLARIS DEVERÁ USAR A COMPETÊNCIA RAZOÁVEL E O DEVIDO CUIDADO AO FORNECER O SERVIÇO. AS
SEGUINTES ISENÇÕES ESTÃO SUJEITAS A ESTA GARANTIA EXPRESSA.
A CLARIS NÃO GARANTE, DECLARA OU ASSEGURA QUE: (A) O SEU USO DO SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE
DE ERROS, OU (B) O SERVIÇO ESTARÁ DISPONÍVEL TODOS OS DIAS, E VOCÊ CONCORDA QUE, OCASIONALMENTE, A
CLARIS PODERÁ REMOVER O SERVIÇO POR PERÍODOS DE TEMPO INDEFINIDOS OU CANCELAR O SERVIÇO
CONFORME OS TERMOS DESTE ACORDO. A CLARIS NÃO GARANTE A DISPONIBILIDADE DA REDE E NÃO SERÁRESPONSÁVEL POR QUALQUER TEMPO DE INATIVIDADE QUE VOCÊ OU SEUS USUÁRIOS VENHAM A TER COMOCONSEQUÊNCIA DE PROBLEMAS DE CONECTIVIDADE DE REDE OU OUTROS.
VOCÊ RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI VIGENTE, OSERVIÇO É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. A
CLARIS E SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORESEXCLUEM EXPRESSAMENTE FORNECER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE,MAS SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO
VIOLAÇÃO. EM PARTICULAR, A CLARIS E SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES,PARCEIROS E LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE: (I) O SERVIÇO ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS; (II) O SEU

021424

12

USO DO SERVIÇO SERÁ OPORTUNO, ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS; (III) QUALQUER INFORMAÇÃO
OBTIDA POR VOCÊ COMO RESULTADO DO SERVIÇO SERÁ PRECISA OU CONFIÁVEL; (IV) QUAISQUER DEFEITOS OU
ERROS NO SOFTWARE FORNECIDO A VOCÊ COMO PARTE DO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS; OU (V) O SERVIÇO ESTÁEM CONFORMIDADE COM TODAS AS LEIS APLICÁVEIS.
A CLARIS NÃO DECLARA OU GARANTE QUE O SERVIÇO ESTÁ LIVRE DE PERDA, CORRUPÇÃO, ATAQUE, VÍRUS,INTERFERÊNCIA, HACKING OU OUTRAS VOLAÇÕES DE SEGURANÇA, E A CLARIS NEGA QUALQUERRESPONSABILIDADE RELACIONADA A TAIS EVENTOS.
QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU OBTIDO DE OUTRA FORMA PELO USO DO SERVIÇO É ACESSADO POR SUACONTA E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SEU DISPOSITIVO,COMPUTADOR OU PERDA DE DADOS OCASIONADOS PELO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL. AINDA, VOCÊRECONHECE QUE O SERVIÇO NÃO É PRETENDIDO OU ADEQUADO PARA USO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES EMQUE FALHAS OU ATRASOS, OU ERROS OU IMPRECISÕES NO CONTEÚDO, NOS DADOS OU NAS INFORMAÇÕES
FORNECIDOS PELO SERVIÇO POSSAM LEVAR À MORTE, OCASIONAR LESÕES CORPORAIS OU RESULTAR EM DANOSFÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES.

9.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

CERTAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELOS PRESTADORESDE SERVIÇOS. NA MEDIDA EM QUE TAIS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES SEJAM ESPECIFICAMENTE PROIBIDAS PELALEI APLICÁVEL, ALGUMAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS ABAIXO PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
A CLARIS DEVERÁ USAR A COMPETÊNCIA RAZOÁVEL E O DEVIDO CUIDADO AO FORNECER O SERVIÇO. AS
LIMITAÇÕES A SEGUIR NÃO SE APLICAM A PERDAS CONSEQUENTES DE: (A) A CLARIS NÃO USAR A COMPETÊNCIA
RAZOÁVEL E O DEVIDO CUIDADO, (B) NEGLIGÊNCIA EVIDENTE, MÁ CONDUTA OU FRAUDE DA CLARIS OU (C)MORTE OU DANOS PESSOAIS.
DENTRO DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE A CLARIS E SUAS
AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES NÃO SERÃORESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU
EXEMPLARES, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, DANOS POR LUCROS CESSANTES, BOA VONTADE, UTILIZA ÇÃO, DADOS,CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A
CLARIS TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS) RESULTANTES DE: (I) USO OU INCAPACIDADE DE
USAR O SERVIÇO; (II) QUAISQUER ALTERAÇÕES FEITAS AO SERVIÇO OU QUALQUER CESSAÇÃO TEMPORÁRIA OUPERMANENTE DO SERVIÇO OU DE QUALQUER PARTE DO SERVIÇO; (III) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO
DE SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS; (IV) EXCLUSÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA DE ARMAZENAMENTO E/OU ENVIOOU RECEBIMENTO DE SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS NO OU PELO SERVIÇO; (V) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DEQUAISQUER TERCEIROS NO SERVIÇO; OU (VI) QUAISQUER ASSUNTOS RELACIONADOS AO SERVIÇO.
EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE MÁXIMA TOTAL DA CLARIS EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ À
CLARIS PELO SERVIÇO NO PRAZO ANTERIOR DE ASSINATURA DE DOZE MESES.

10.

INDEMNIZAÇÃO E RENÚNCIA

A.
De sua parte. Você concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Claris e suasafiliadas, subsidiárias, diretores, funcionários, agentes, parceiros, fornecedores e licenciadores (“Partes
Indemnizadas da Claris”) de quaisquer ações ou demandas, inclusive honorários advocatícios razoáveis, feitas por
terceiros e relacionadas ou decorrentes de: (i) qualquer Conteúdo que você ou seus Usuários enviam, publicam,
transmitem ou disponibilizam no Serviço ou através dele, (ii) uso do Serviço por você ou por seus Usuários, (iii)
qualquer violação real ou alegada destes Termos por você ou por seus Usuários, (iv) qualquer ação tomada pela
Claris como parte de investigação de uma suspeita de violação destes Termos ou como consequência da

02142413

descoberta ou decisão da ocorrência de uma violação destes Termos, ou (v) violação de sua parte ou da parte dos
seus Usuários de quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade, ou de quaisquer leis, regras ou regulamentos.
Você reconhece que oServiço não se destina ao uso em situações em que erros ou imprecisões de conteúdo,
funcionalidade, serviços, dados ou informações fornecidas pelo Serviço, ou a falha do Serviço, possam ocasionarmorte, danos pessoais ou danos graves físicos ou ambientais. Na extensão permitida por lei, você concorda em
indemnizar, defender e isentar de responsabilidade cada uma das Partes Indemnizadas da Claris de quaisquerações em razão de tal uso por você ou por seus Usuários. Você não pode processar a Claris e suas afiliadas,
subsidiárias, diretores, funcionários, agentes, parceiros, contratantes e licenciadores pela decisão de remover ou
recusar o processamento de qualquer informação ou Conteúdo, de notificar você, de suspender ou encerrar o seu
acesso ao Serviço ou de tomar qualquer outra atitude durante a investigação de uma suspeita de violação, ou
como resultado da conclusão da Claris de que houve uma violação destes Termos. Esta disposição de renúncia eindemnização se aplica a todas as violações descritas ou contempladas pelos presentes Termos. Tal disposição
permanecerá em vigor após o término ou expiração destes Termos e/ou ao seu uso do Serviço. Você reconhece
que você é responsável por todo o uso do Serviço usando a sua Conta, e que estes Termos se aplicam a todo equalquer uso da sua Conta. Você concorda em cumprir estes Termos e em defender, indemnizar e isentar a Claris
de toda e qualquer reivindicação e demanda decorrentes do uso da sua Conta, independentemente de tal uso serou não expressamente autorizado por você.
B.
Procedimento de Indemnização. A Claris fornecerá a você uma notificação por escrito em tempo hábil
sobre qualquer ação abrangida pela Seção 10 (A) anterior e cooperará com você, às suas custas, na defesa de tal
ação. Você terá total controle e autoridade sobre a defesa da ação aplicável, exceto pelo seguinte: (i) você não
poderá concluir a ação, a menos que a Claris tenha a oportunidade de revisar os termos da conclusão proposta e defornecer consentimento prévio por escrito da conclusão, e (ii) a Claris poderá participar da defesa de tal ação com
seu próprio advogado, às custas da Claris.

11.

POSSÍVEL VIOLAÇÃO

Se a Claris acreditar que o Serviço ou o Software infringe ou pode ser acusado de infringir os direitos depropriedade intelectual de um terceiro, a Claris poderá:(a) obter para você, às custas da Claris, o direito decontinuar usando o Serviço ou o Software, (b) fornecer uma substituição não infratora e funcionalmente
equivalente ou (c) modificar o Serviço ou Software visando cessar a violação. Se a Claris não acreditar que asopções descritas nesta seção sejam comercialmente razoáveis, a Claris poderá suspender ou extinguir o uso do
Serviço ou do Software afetado pela Claris, com reembolso proporcional das taxas pagas antecipadamente pelo
Serviço ou Software.

12.

GERAL

A.
Avisos. A Claris poderá enviar avisos sobre o Serviço para o seu endereço de email ou por publicações nosite e/ou no serviço da Claris. Você consente em receber avisos por email e concorda que quaisquer avisos que a
Claris enviar para você eletronicamente satisfarão os requisitos legais de comunicação. Qualquer aviso enviado à
Claris deve ser (a) enviado pelo Serviço Postal dos EUA ou (b) enviado por correio aéreo noturno e, em cada caso,
devidamente preenchido e totalmente pago para o endereço: Departamento Jurídico, Claris International Inc.,
5201 Patrick Henry Drive, MS C-51, Santa Clara, Califórnia 95054 EUA, com uma cópia de cortesia enviada por
email para legal@claris.com.
B.
Lei Aplicável. Salvo o expressamente previsto no parágrafo a seguir, estes Termos e o relacionamento
entre você e a Claris serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, com exclusão das suas regras de conflitos.
Você e a Claris concordam em se apresentar à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados no condado
de Santa Clara, na Califórnia, para resolver quaisquer disputas ou ações decorrentes destes Termos.
Se você estiver localizado fora dos Estados Unidos, o fórum e a lei aplicável serão as leis e os tribunais do país dedomicílio da entidade da Claris que fornecer o Serviço a você.

02142414

Especificamente excluída da aplicação destes Termos fica a lei conhecida como Convenção das Nações Unidas
sobre a Venda Internacional de Mercadorias.
C.
Contrato Integral. Estes Termos e todas as outras Políticas e Contratos Aplicáveis constituem o contrato
integral entre você e a Claris, regem o seu uso do Serviço e substituem completamente quaisquer acordos
anteriores entre Você e a Claris quanto ao Serviço e ao Software.
D.
Termos e Condições Adicionais. Você também pode estar sujeito a termos e condições adicionais que
podem ser aplicados quando você usar serviços afiliados, conteúdo de terceiros ou software de terceiros.
E.
Independência. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal parte deverá
ser interpretada de maneira consistente com base na lei aplicável a fim de refletir, tanto quanto possível, as
intenções originais; as partes restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
F.
Sem renúncia. Nenhum atraso ou falha da Claris em exercer ou executar qualquer direito ou disposição
destes Termos constituirá renúncia de tal direito ou disposição.
G.
Sem Beneficiários Terceiros. Você concorda que, salvo disposição expressa em contrário nestes Termos,
não haverá beneficiários terceiros do presente contrato.
H.
Cessão. Você não pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, por força de lei ou deoutra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Claris.Qualquer mudança de controle, inclusive, entre
outras, qualquer reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de todos ou de praticamente todos os seus
ativos será considerada cessão ou transferência para os fins destes Termos, que exige o consentimento prévio por
escrito da Claris. Qualquer cessão em contravenção ao supracitado será nula e sem efeito. Sujeito ao precedente,este Contrato vinculará e reverterá em benefício das partes seus respectivos sucessores e cessionários permitidos.
I.
Usuários Finais do Governo Federal. O Serviço, o Software e a documentação relacionada são “Itens
Comerciais”, termo conforme definido no Artigo 48 C.F.R.§2.101 consistindo em “Software de Computador
Comercial” e”Documentação de Software de Computador Comercial”, como os termos usados no Artigo 48
C.F.R.§12.212 ou no Artigo 48 C.F.R.§227.7202, conforme aplicável. Conforme o Artigo 48 C.F.R.§12.212 ou oArtigo 48 C.F.R.§227.7202-1 a 227.7202-4, como aplicável, o Software de Computador Comercial e a
Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados para usuários finais do Governo
dos EUA (a) apenas como Itens Comerciais e (b) apenas com os direitos como concedidos a todos os outros
usuários finais de acordo com os termos e condições do presente documento. Direitos não publicados reservados
sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos.
J.
Honorários advocatícios. Na medida em que não seja proibido pela lei aplicável, se qualquer ação ou
procedimento regulatório, administrativo, legal ou equitativo for iniciado ou instituído para aplicar ou interpretar
qualquer um dos termos ou disposições deste Contrato, a parte prevalecente em tal ação ou procedimento deverá
ter o direito de recuperar seus honorários advocatícios razoáveis, honorários de especialistas, custos com
processos e despesas, além de qualquer outra medida à qual a parte prevalecente possa ter direito. Conforme
usado no presente documento, a “parte prevalecente” inclui, entre outras, uma parte que desista de uma ação derecuperação em troca do pagamento das quantias supostamente devidas, do cumprimento de cláusulas
supostamente violadas ou da contraprestação substancialmente igual ao pedido buscado na ação.
K.
Força Maior. Nenhuma das partes será responsável por falha ou atraso de realização causados por atosde guerra, hostilidade, terrorismo, desobediência civil, incêndio, terremoto, caso fortuito, desastre natural,acidente, pandemia, agitação trabalhista, limitações governamentais (inclusive negação ou cancelamento dequaisquer licenças de exportação/importação ou outras licenças) ou outro evento fora do controle razoável daparte obrigada desde que, dentro de cinco (5) dias úteis da descoberta do evento de força maior, tal parte envie à
outra uma notificação por escrito. Ambas as partes farão esforços razoáveis para mitigar os efeitos de um evento

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de força maior. Em caso de tal evento de força maior, o tempo para realização ou restabelecimento será estendido
por um período igual à duração do evento de força maior, mas jamais ultrapassando trinta (30) dias. Esta Seção
não isenta nenhuma das partes de instituir e seguir os procedimentos razoáveis de recuperação de desastres.

O termo “Claris”, conforme usado no presente documento, representa:•

Claris International Inc., sita em One Apple Park Way, Cupertino, Califórnia ou•

Claris International, endereço registrado em280 Bishopsgate, Londres, Reino Unido, EC2M4RB.

CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA
Seu uso do Serviço inclui a capacidade de celebrar contratos e/ou fazer transações eletronicamente.
VOCÊ RECONHECE QUE AS SUAS SOLICITAÇÕES ELETRÔNICAS CONSTITUEM O SEU CONTRATO E A INTENÇÃO DE SE
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PAGAR POR TAIS SOLICITAÇÕES ELETRÔNICAS SE APLICAM A TODASAS TRANSAÇÕES CELEBRADAS POR VOCÊ NESTE SERVIÇO, INCLUSIVE AVISOS DE CANCELAMENTO, POLÍTICAS,
CONTRATOS E APLICAÇÕES. Para acessar e reter os seus registros eletrônicos, você pode ser obrigado a ter certos
hardware e software, que ficam exclusivamente sob sua responsabilidade.

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