1DESCRIÇÃO DO DOCUMENTOTÍTULO DO DOCUMENTO: Plano de Poupança de Energia 2022-2023
ID DO DOCUMENTO: D1.0VERSÃO DO DOCUMENTO: V1.0
TIPO DE DOCUMENTO: Plano
DATA DE CONCLUSÃO: setembro 2022
DATA DE SUBMISSÃO: setembro 2022
AUTOR: ADENE-Agência para a Energia

Plano de Poupança de Energia 2022-20232ÍNDICEÍNDICE DE FIGURAS ......................................................................... 4ÍNDICE DE TABELAS ......................................................................... 4
SIGLAS E ACRÓNIMOS ...................................................................... 5
1. SUMÁRIO EXECUTIVO .................................................................... 6
2. ENQUADRAMENTO......................................................................... 7
3. ANÁLISE DE PLANOS EUROPEUS ................................................... 11
4. MEDIDAS DE POUPANÇA EM PORTUGAL ......................................... 16
4.1

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRAL ......................................... 24

4.2

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL ............................................. 28

4.3

PRIVADO ............................................................................... 33

4.4

CAMPANHA DE COMUNICAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO ..................... 40

5. CONCLUSÕES ............................................................................. 41

Plano de Poupança de Energia 2022-20233ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 - Consumo de gás natural em Portugal em 2021. Fonte: Balanço energético sintético,Direção-Geral de Energia e Geologia ................................................................ 8
Figura 2 – Distribuição das medidas de redução de consumo por tópico ..................... 41
Figura 3 – Distribuição das medidas de redução de consumo por área (n.º e poupança deenergia) ................................................................................................ 41ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1 - Caraterização das medidas ............................................................ 11
Tabela 2 - Top de medidas sugeridas por mais de 2 países da Rede Europeia de Energia . 12
Tabela 3 - Plano de Poupança de Energia – impacto 2022...................................... 43
Tabela 4 - Plano de Poupança de Energia - impacto 2022 - 2023 ............................. 44

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

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SIGLAS E ACRÓNIMOS
Siglas/Acrónimos
AQS

Descrição
Água Quente Sanitária

DGEG

Direção-Geral de Energia e Geologia

ECO.AP 2030

Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública

ELPRE

Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios

ETAR

Estação de Tratamento de Águas Residuais

GER

Gestores de Energia e Recursos

PAES

Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis

PNEC 2030

Plano Nacional de Energia e Clima

PRR

Plano de Recuperação e Resiliência

REN

Redes Energéticas Nacionais

RNT

Rede Nacional de Transporte

RND

Rede Nacional de Distribuição

SCE

Sistema de Certificação Energética dos Edifícios

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

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1. SUMÁRIO EXECUTIVOO Plano de Poupança de Energia 2022-2023 surge na sequência da crise geopolítica que sefaz sentir atualmente na Europa, com graves consequências para o setor da energia, sendo
um dos instrumentos que responde ao repto da redução voluntária de 15 % do consumo
energético lançado aos Estados-Membros da União Europeia. Não deve, no entanto, seresquecido que, no caso português, existem derrogações que permitem reduzir apercentagem de redução obrigatória para 7 %.
O Plano de Poupança de Energia 2022-2023 engloba medidas, por separado, de redução paraas áreas da energia, eficiência hídrica e mobilidade, e abrange os setores da administração
pública, central e local, e privado (incluindo indústria, comércio e serviços, e cidadãos),sendo dado particular destaque às medidas afetas à energia.
É de salientar que as medidas de redução de consumo energético se complementam e nãose sobrepõem às medidas de implementação já existentes em instrumentos de política
pública em vigor, como por exemplo o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) e a
Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), que também contribuem
para a redução do consumo de energia.
Em complemento às medidas identificadas no Plano de Poupança de Energia 2022-2023 sãoainda abordados outros fatores, instrumentos e projetos atualmente em curso e/ou que seperspetivam para o futuro próximo, com influência no período de redução de consumo em
estudo, e que, no seu conjunto, pretendem constituir a resposta de Portugal ao objetivo deredução voluntária de 15 % traçada no Regulamento 2022/1369 do Conselho, de 5 de agosto
de 2022, que concorre para o objetivo comum da União Europeia.
Sugere-se que a vigência do Plano de Poupança de Energia 2022-2023 seja até ao fim de2023, prevendo-se que possa coexistir para além desta fase de restrições proposta pelaUnião Europeia. O seu cumprimento não esgota as medidas de redução do consumo de gás
e, para o seu sucesso, é necessário o envolvimento de todos.

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

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2. ENQUADRAMENTOUnião Europeia
Em resposta às dificuldades e às perturbações do mercado mundial da energia, a Comissão
Europeia apresentou o Plano REPowerEU. Este visa acelerar a transição energética e daadaptação da indústria e infraestruturas a diferentes fontes e fornecedores de energia,
reduzindo assim a dependência face a combustíveis fósseis. O Plano REPowerEU assenta num
conjunto de medidas em torno da poupança de energia, produção de energia renovável eda diversificação do aprovisionamento energético.
De modo complementar ao Plano REPowerEU, o Regulamento 2022/1369, do Conselho de 5
de agosto de 2022, relativo a medidas coordenadas de redução da procura de gás, estabelece
medidas para evitar cortes de energia de emergência, em consequência de disrupções defornecimento de gás. Para aumentar a segurança do aprovisionamento energético da União
Europeia, este Regulamento visa a redução voluntária de 15 % na procura de gás no período
entre 1 de agosto de 2022 e 31 de março de 2023, em comparação com o consumo médio,no mesmo período, dos últimos cinco anos. A redução deve ser prosseguida por todos os
Estados-Membros numa base voluntária, mas, no caso de ser declarado alerta na União, aredução de 15 % torna-se obrigatória, estando, porém, previstas isenções e derrogações
parciais ou totais a fim de acautelar as situações particulares de alguns Estados-Membros.
Entre as derrogações previstas, merece particular destaque a que permite reduzir apercentagem de redução obrigatória em 8 pontos percentuais, passando a meta obrigatória
a ser de 7 %, aplicável a países como Portugal, com interligações limitadas. Também érelevante, neste contexto, a derrogação relativa ao uso de gás para a produção deeletricidade.
Merece igualmente destaque a derrogação que permite limitar a redução obrigatória deconsumo de gás ao nível necessário para atenuar o risco para o abastecimento deeletricidade.

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

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A importância do Plano de Poupança de Energia 2022-2023
Por forma a aumentar a segurança do aprovisionamento energético na Europa durante oinverno e reduzir a dependência energética, dos combustíveis fósseis, é necessário reduziro consumo de energia, especialmente do gás natural. Para tal, importa adotar rapidamente
medidas para alcançar o objetivo voluntário de 15 % de redução do consumo de gás, sem
pôr em causa a produção de eletricidade e tendo em conta a situação específica de Portugal,que justificou as derrogações que lhe são aplicáveis.
Em 2021, o gás natural representou 24 % do consumo de energia primária em Portugal,
repartido por (Figura 1): 53 % indústria, 36 % produção de eletricidade e 11 % pelos restantes
setores, como o doméstico, o dos serviços, o dos transportes e o da agricultura e pescas).

11%
53%
36%

Indústria
Produção deeletricidade
OutrosFigura 1 - Consumo de gás natural em Portugal em 2021. Fonte: Balanço energético sintético, DireçãoGeral de Energia e Geologia

Constata-se que uma percentagem significativa do gás consumido em Portugal tem como
fim a produção de eletricidade. O gás natural é, por isso, essencial para a segurança doaprovisionamento de eletricidade. Paralelamente, o consumo de água também importa um
consumo energético associado ao tratamento, bombagem e aquecimento e arrefecimento
da mesma. É, assim, imperativo adotar uma visão holística do setor energético enquantoum sistema interligado e interdependente a nível dos diferentes setores de atividade eformas de energia.
É neste contexto que se afirma a importância de um Plano de Poupança de Energia 20222023, com uma aplicação transversal e célere, focado na gestão da procura, tendo como
vetores estratégicos:
1. Apostar na eficiência energética e hídrica na indústria, diminuindo o seu consumo
energético e aumentando a sua competitividade;Plano de Poupança de Energia 2022-2023

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2. Apostar na eficiência energética e hídrica no setor residencial e do comércio eserviços, bem como em campanhas promotoras de consumos equilibrados esustentáveis;
3. Promover a produção de eletricidade renovável para autoconsumo.
Analisando o período de janeiro a agosto do ano 2022 face ao período homólogo de 20211,
verifica-se que Portugal reduziu cerca de 20 % do consumo de gás no mercado convencional,
refletindo também as consequências do fecho da refinaria de Matosinhos, e que aumentou
em 47 % o consumo de gás na vertente de produção de energia elétrica, este último muito
relacionado com a escassez de água que se tem vindo a registar. Esta última componente
de produção de energia terá sempre de ter em conta a atividade da indústria, bem como asegurança do abastecimento, tema que está no centro das políticas energéticas. Nesta
conjuntura, é essencial avaliar a resiliência do sistema elétrico perante os desafios futuros,
a fim de o dotar de capacidade de resposta face a potenciais interrupções no abastecimento,
intermitências das energias renováveis e à crescente eletrificação de setores da economia,
como é o caso do setor dos transportes. Neste sentido, o desafio acrescido para os países
importadores de gás natural, como Portugal, passa por atingir uma redução do volume deconsumo de gás no mercado convencional, partindo do pressuposto de que a componente
de produção de energia se mantém constante.
Para cumprir o objetivo voluntário de redução de 15 % entre 1 de agosto de 2022 e 31 demarço de 2023, o consumo de gás natural deverá ser menor ou igual a 3 386 milhões demetros cúbicos (mcm) durante esse mesmo período, o que representa uma redução de 598
mcm face à média do período homólogo dos últimos 5 anos. A este valor de redução poderão
ser descontados os volumes de gás necessários para atenuar o risco para o abastecimentode eletricidade se não houver outras alternativas para produzir eletricidade sem pôr em
risco a segurança do aprovisionamento.
Em complemento às medidas identificadas no Plano de Poupança de Energia 2022-2023, sãoainda abordados outros fatores, instrumentos e projetos atualmente em curso e/ou que seperspetivam para o futuro próximo, com influência no período de redução de consumo em
estudo, e que, no seu conjunto, pretendem constituir a resposta de Portugal ao objetivo
voluntário de redução de 15 % do consumo de gás traçada no Regulamento (UE) 2022/1369
do Conselho, de 5 de agosto de 2022. Sublinha-se, porém, que Portugal beneficia dederrogações que permitem diminuir a percentagem de redução obrigatória do consumo degás para 7 %.
1

Fonte: https://datahub.ren.pt/

Plano de Poupança de Energia 2022-20239

Independentemente disso, tem-se verificado em Portugal uma tendência de redução doconsumo de gás natural nos últimos 5 anos em resultado, por exemplo, do fecho da refinaria
de Matosinhos em outubro de 2021. Existem fortes indícios que esta tendência se mantenha,
por via, nomeadamente, do aumento do custo do gás natural. A refinaria de Sines, por
exemplo, prevê adotar uma fonte de energia alternativa, com alteração do funcionamento
do hidrocraqueador (hydrocracker), o que levará uma redução de cerca de 3% do consumo
nacional de gás natural. Programas de apoio que promovem o desempenho energético eambiental dos edifícios, como é exemplo o Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis
ou o apoio ao investimento em Eficiência Energética em Edifícios na Administração Pública
Central e em Edifícios de Comércio e Serviços (Avisos no âmbito do Plano de Recuperação e
Resiliência (PRR)) permitem também uma redução do consumo de gás natural. Por outro
lado, Portugal tem vindo a apostar na descarbonização na oferta de energia, tendo o setor
fotovoltaico aumentado a sua potência instalada em cerca de 10 vezes nos últimos 10 anos.
De acordo com o previsto pela REN – Redes Energéticas Nacionais, estima-se que até ao final
do ano de 2023 sejam instalados na Rede Nacional de Transporte cerca de 2 GW, duplicando
a atual capacidade, não contabilizando a ligação à rede nacional de distribuição. A
tecnologia hidroelétrica poderá também contribuir para o cumprimento do objetivo
voluntário traçado, caso se verifiquem períodos de elevada pluviosidade no próximo outono
e inverno.
O objetivo global poderá ser condicionado pelo saldo importador, tendo em conta a energia
transacionada nas interligações entre Portugal e Espanha.

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

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3. ANÁLISE DE PLANOS EUROPEUS

Com vista a uma análise da situação atual dos planos de poupança de energia dos países
europeus, foi realizada uma auscultação a 24 agências da Rede Europeia de Energia(European Energy Network). Das agências consultadas, apenas 8 conseguiram partilhar
informação até 22 de agosto de 2022, data de fecho desta análise. Complementarmente,
foi recolhida informação em meios de comunicação social para os países que não forneceram
informações através da sua agência, sejam ou não Estados-Membros da União Europeia.
Com base na informação recolhida, apresenta-se em seguida a Tabela 1 que reúne asmedidas mais recorrentes apresentadas pelos países em análise com base em dois critérios.
•

Medidas que podem ser replicadas em Portugal;•

Medidas sugeridas por mais do que dois países da Rede Europeia de Energia, deacordo com a informação recolhida.

As medidas são classificadas de acordo com o seu foco nas poupanças de eletricidade/gás,de água, de eletricidade/gás e água ou de acordo com a inexistência de foco nestas
poupanças. São ainda classificadas segundo o período no qual se espera que a medidaproduza efeito, de acordo com a descrição da Tabela 2.

Tabela 1 - Caraterização das medidas

Poupança de Água/Energia

Descrição
Poupança de eletricidade/gás
Poupança de águaPoupança de eletricidade/gás e água--Sem poupança associada

Implementação
(curto, médio, longo prazo)

Descrição
< 3 meses
3 - 9 meses> 9 meses

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

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Tabela 2 - Top de medidas sugeridas por mais de 2 países da Rede Europeia de Energia

Poupança

Implementação

Países

Produção
1.

Retomar o funcionamento de centrais a carvão
(substituição do gás)

2.

DE; HU; IT

Otimizar e modernizar a produção hidroelétrica(incluindo redução de licenças para modernização

SE, ESde centrais)
Edifícios Residenciais
3.

Interditar ou eliminar progressivamente o gásnatural das habitações

4.

Criar um programa de substituição de caldeiras agás (incentivo financeiro)

5.

AT; NL; UK
FI; UK

Subsidiar programas para poupança de energia eeficiência energética (bombas de calor, sistemas deaquecimento verdes, isolamento, ligações à rede de

NL; PL

climatização urbana, turbinas eólicas de pequena
escala e painéis solares)
Edifícios de Comércios e Serviços
6.

Restringir a temperatura do ar interior de edifícios
de comércio e serviços

7.

FR; DE; GR; IT;
LT; ES; SE

Fechar portas em espaços climatizados e restringir
iluminação de montras

FR; ES

Indústria
8.

Recomendação/Acordos de redução voluntária deconsumos (pode tornar-se obrigatória se não
cumprida), incluindo mecanismo de compensação

SI; GR

para os cortes na indústria
9.

Investimentos (PRR) para reduzir as emissões
industriais

SE , BG

Administração pública
10. Desligar iluminação e equipamentos nos edifícios daadministração pública depois do horário de

ES; GR

funcionamento
11. 11. Desligar o aquecimento em espaços vazios,
corredores, átrios, vestíbulos ou escadas de

DE; GR

edifícios/escritórios públicos
12. Cortar a água quente em edifícios públicos(incluindo duches em piscinas e pavilhões

AT; DEdesportivos)
13. Restrições à iluminação pública (Monumentos,
iluminação festiva, redução do nível dePlano de Poupança de Energia 2022-2023

AT; BG; DE; IT

12luminosidade de iluminação pública ou desligar 50%
dos candeeiros)
14. Plataforma Digital para monitorizar a poupança deGR, HUenergia no setor público
Mobilidade
15. Promover o teletrabalho e coordenar trabalho/aulaspresenciais/remotas para permitir desligar
completamente a climatização dos edifícios por

FR, AT, ES, LT

dias/períodos alargados
Informação e sensibilização
16. Recomendações de restrições de temperaturainterior (incluindo gestão dos sistemas, medidas de

HR; IE; SI; ES;
DK

conforto adaptativo)
17. Recomendações de uso eficiente dos
eletrodomésticos (e.g., uso fora das horas de ponta,
evitar uso com secagem de roupa no exterior,

HR; IE; FR; DK

desligar equipamentos em standby fora dos
momentos de uso, usar as escadas em vez do
elevador, etc)
18. Recomendação de duches mais curtos

NL; DK;19. Recomendação do uso de transportes públicos

HR; FR; DK

20. Plataforma online fornece informação de eficiência
energética e ferramentas (incluindo conselhos com

UK; NL; SEbase em cada habitação específica)
Outros
21. Atualização dos Planos Nacionais/Locais de Energia
e Ação Climática

ES; NL

Como medidas com impacto imediato (na maioria, medidas de caráter temporário),
destacam-se como mais frequentes as recomendações de restrições ao consumo de energia
em espaços públicos, espaços comerciais ou na administração pública, a par das campanhasde sensibilização para a redução de consumos no setor residencial.
Alguns países apresentaram medidas para reduzir o consumo de gás natural, aumentado a
produção de energia através de outro vetor energético, sugerindo retomar o funcionamentode centrais a carvão, e melhorando a produção hidroelétrica.
Para os edifícios de habitação, as medidas incidem sobretudo na criação de um programa
para a substituição de caldeiras a gás natural. Para além disso, muitos dos países tencionam
subsidiar equipamentos de eficiência energética e a produção de energia verde.

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

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Nos espaços comerciais, é sugerida a redução do consumo de energia com climatização,através do aumento da temperatura ambiente no verão e redução no inverno, bem comomanutenção de portas fechadas em espaços climatizados. A redução da iluminação em
montras e na publicidade foi também apontada como medida a tomar de forma imediata.
Na indústria, foi sugerido realizar acordos para uma redução voluntária de consumos, assim
como realizar os investimentos previstos nos PRR para reduzir as emissões industriais.
Nos edifícios da administração pública, as medidas centram-se na redução ou eliminação daclimatização em espaços vazios (fora do horário de funcionamento ou espaços decirculação), ajuste de temperatura (setpoints) dos equipamentos de climatização e desligar
a iluminação e equipamentos quando os edifícios não se encontram ocupados. Por fim, étambém sugerida a criação de plataformas digitais para monitorizar a poupança de energia
do setor público.
Nos espaços públicos é referida, por vários países, a possibilidade de reduzir a iluminação
em edifícios e monumentos públicos ou mesmo na iluminação pública, embora com reservas
devido a considerações de segurança.
Na mobilidade, a medida mais sugerida foi a adoção do teletrabalho.
Por fim, muitos dos países sugeriram campanhas de sensibilização que incidem,
essencialmente, sobre a utilização eficiente dos eletrodomésticos, a realização de duches
mais curtos e a utilização de transportes públicos. Por fim, foi ainda sugerido criar uma
plataforma online com o objetivo de fornecer informação sobre eficiência energética e que
inclua ferramentas e/ou conselhos para a eficiência energética.
Embora não estejam refletidas nesta tabela, foram identificadas também medidas de médioe longo prazo que incluem a expansão e aceleração da produção de energia a partir defontes limpas, como a solar, a eólica, o hidrogénio, mas também o adiamento da eliminação
progressiva da energia nuclear, ou mesmo a sua expansão como fonte alternativa ao gás.
Adicionalmente, a reabilitação de edifícios é referida como elemento importante no médioe longo prazo, mas as medidas apresentadas já se encontravam em curso, eventualmente
reforçadas pelos PRR. Referem-se ainda os apoios à eletrificação da economia e àsubstituição de equipamentos como medidas a tomar a par da reabilitação dos edifícios.
Comparativamente aos seus pares, em termos socioeconómicos e geográficos, Portugal
encontra-se genericamente alinhado com as medidas propostas para redução do consumo

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

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energético, nomeadamente as relacionadas com sistemas de climatização; iluminação deedifícios de comércio e serviços, bem como os edifícios da administração pública;
necessidade de campanhas de informação e sensibilização (medida identificada por mais de
9 países); teletrabalho (identificado por quatro países da rede como medida prioritária).
Relativamente a Espanha (Plano lançado através do Real Decreto-Lei 14/2022, de 1 deagosto), constata-se que existem algumas linhas de atuação coincidentes com as dePortugal, nomeadamente as medidas associadas à climatização; iluminação de edifícios daadministração pública e edifícios de comércio e serviços, bem como o teletrabalho.
A proposta de medidas de redução do consumo para Portugal pode ser consultada abaixo.

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

15

4. MEDIDAS DE POUPANÇA EM PORTUGALO presente Plano de Poupança de Energia 2022-2023 contém um conjunto de medidas que
se complementam e contribuem para a redução do consumo energético. As medidas deredução do consumo energético incidem nas áreas da energia, eficiência hídrica e
mobilidade, abrangendo os setores da administração pública, central e local, e o setor
privado (indústria, comércio, serviços e residencial), com particular destaque às medidas
afetas à energia.2
O Plano de Poupança de Energia 2022-2023 contém medidas recomendadas e obrigatórias,
sendo as últimas referentes à administração pública central. Todas as medidas sãoclassificadas por prazo de implementação (até 3 meses e entre 3 a 12 meses), incluindo asque devem ter implementação imediata (estas últimas relacionadas com comportamentos e
recomendações, que não requerem investimento). O carácter temporário ou permanente davigência das medidas é igualmente avaliado.
As poupanças energéticas previstas no Plano de Poupança de Energia 2022-2023 têm efeito
no consumo direto de gás natural e no consumo de energia primária associado à produção
de eletricidade em centrais termoelétricas. Assume-se que todo o consumo de eletricidade
evitado através das medidas de poupança do Plano tem origem em centrais termoelétricasa gás natural. Assume-se um valor de rendimento médio das centrais termoelétricas a gásnatural de 55 % e perdas nas redes de transporte e distribuição de 8 %.
A poupança potencial do consumo de gás natural resultante das medidas previstas no Planode Poupança de Energia 2022-2023 perfaz um total de 188 mcm, o que representa uma
redução de 5 % face ao período de referência. O Plano é complementar a uma série deoutras medidas em curso que terão impacto na redução do consumo de gás, nomeadamente
no que respeita à promoção das energias renováveis, designadamente solar, de hidrogénio
e de biometano.

2

A operacionalização das medidas deverá excluir os hospitais, equipamentos sociais para pessoas
idosas, pessoas com deficiência e para crianças e jovens, laboratórios e cozinhas profissionais.

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

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O Plano de Poupança de Energia 2022-2023 contempla medidas imediatas, cujo prazo deimplementação é inferior a 3 meses, e que representam uma redução de 3 % do consumo
face ao período de referência. Atendendo ao objetivo voluntário de redução de 15 % do
consumo, consegue alcançar-se 19 % desse objetivo com as medidas imediatas e 31 % do
objetivo com o total das medidas. Não deve, no entanto, ser esquecido que, no caso
português, existem derrogações que permitem diminuir a percentagem de redução
obrigatória de consumo de gás para 7 %. As medidas de comunicação apresentadas no Planode Poupança de Energia 2022-2023 não foram quantificadas.
Para este exercício foram auscultadas mais de 50 entidades (interlocutores das áreas
governativas, associações, entre outras).
É de salientar que as medidas de redução de consumo energético se complementam e nãose sobrepõem às medidas já existentes em instrumentos de política pública em vigor, comopor exemplo o PNEC 2030 e a ELPRE que também contribuem para a redução do consumo
de energia.
A monitorização do Plano de Poupança de Energia 2022-2023 estará a cargo da ADENE –Agência para a Energia, em estreita articulação com a Direção-Geral de Energia e Geologia,
em parceria com as associações do setor e outras entidades e mediante indicação da Tutela.
Apesar do atual requisito ser a redução do consumo até março de 2023, a vigência do Planode Poupança de Energia 2022-2023 será até ao fim de 2023, prevendo-se que o seu âmbito
se possa alargar para além desta fase de restrições promovida pela União Europeia. Desta
forma, demonstra-se o carácter ambicioso de Portugal afirmando-se como um dos EstadosMembros mais atentos à atual crise energética, e à necessidade de redução global do
consumo energético e de mitigação das alterações climáticas. O país revela ainda a sua
atenção para com a economia (evitando ao máximo medidas que afetem negativamente os
setores económicos), a renovação do parque edificado e o combate à pobreza energética,
bem como para o fomento de investimentos na área da energia.
O cumprimento do Plano de Poupança de Energia 2022-2023 não esgota as medidas deredução do consumo de gás e, para o seu sucesso, é necessário o envolvimento de todos.
Em seguida é apresentado um resumo das medidas propostas no documento para aadministração pública, central e local e setor privado (incluindo indústria, comércio eserviços, e cidadãos), com avaliação do prazo de implementação de acordo com os símbolos
identificados.

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

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Prazo de implementação
Até 3 meses
Entre 3 a 12 meses

Codificação das medidas
CR

Comportamentos e recomendações

FC

Formação e capacitação

CS

Comunicação e sensibilização

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

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Administração pública central
Energia
Implementação das ações
MedidasSem

Com

investimento

investimento

CR2: Reduzir o consumo de energia relacionado com iluminação interior
e exterior
CR4: Reduzir o consumo energético na climatização de espaçosNão aplicável

CR8: Promover, na medida do possível, práticas de gestão dos recursos
humanos que permitam a redução dos consumos energéticos (porexemplo,avaliandoaspoupanças

energéticas

dorecursoNão aplicávelao

teletrabalho)
FC1:

Capacitarostécnicosdaadministração

públicapara

aimplementação, dinamização e monitorização de medidas para a

Não aplicável

eficiência de recursos
CR14: Promoção local de eletricidade a partir de fontes de energia
renovável

Não aplicável

Eficiência hídrica
Implementação das ações
MedidasSem investimentoCom
investimento

CR9: Aumentar a eficiência hídrica
CR11: Reduzir o desperdício de água na rega de espaços
exteriores

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

Não aplicável
Não aplicável

19Administração pública local
Energia
Implementação das ações
MedidasSem
investimento

Com investimento

CR1: Reduzir o consumo energético associado à iluminação
pública
CR2: Reduzir o consumo de energia relacionado com
iluminação interior e exterior
CR4: Reduzir o consumo energético na climatização deNão aplicávelespaços
CR7: Reduzir o consumo energético em piscinas e complexos
desportivos
CR8: Promover, na medida do possível, práticas de gestão dos
recursos humanos que permitam a redução dos consumos
energéticos(porexemplo,avaliandoasNão aplicável

poupanças

energéticas do recurso ao teletrabalho)
FC1: Capacitar os técnicos da administração pública para a
implementação, dinamização e monitorização de medidasNão aplicável

para a eficiência de recursos
CR14: Produção local de eletricidade a partir de fontes deenergia renovável

Não aplicável

Eficiência hídrica
Implementação das ações
MedidasSem investimentoCom
investimento

CR9: Aumentar a eficiência hídrica
CR11: Reduzir o desperdício de água na rega de espaços
exteriores

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

Não aplicável

20

Privado
Energia
Implementação das ações
MedidasSem investimento

Com investimento

CR2: Reduzir o consumo de energia relacionado com
iluminação interior e exterior
CR3: Reduzir o consumo energético na iluminação
interior e exterior de centros comerciais
CR4: Reduzir o consumo energético na climatização deNão aplicávelespaços
CR5: Reduzir o consumo energético na climatização deNão aplicável

centros comerciais
CR6: Reduzir o consumo energético na produção de calore frio (que não a climatização)Não aplicável

CR7: Reduzir o consumo energético em piscinas ecomplexos desportivos
CR8: Promover, na medida do possível, práticas de gestão
dos recursos humanos que permitam a redução dos
consumosenergéticos(porexemplo,avaliando

Não aplicávelaspoupanças energéticas do recurso ao teletrabalho)
CR14: Produção local de eletricidade a partir de fontes deenergia renovável
FC2: Formar e/ou capacitar para potenciar a eficiência
energética

Não aplicável

Não aplicável

Eficiência hídrica
Implementação das ações
MedidasSem investimento

Com investimento

CR9: Aumentar a eficiência hídrica
CR10: Aumentar a eficiência hídrica em processos industriais
CR11: Reduzir o desperdício de água na rega de espaços
exteriores

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

Não aplicável
Não aplicável

21

Implementação das ações
MedidasSem investimento
FC3: Formar e/ou capacitar para potenciar a eficiência
hídrica

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

Com investimentoNão aplicável

22

Campanha de comunicação e sensibilização
Implementação das ações
MedidasSem

Com

investimento

investimento

CS1: Realizar campanha de comunicação e sensibilização paradiferentes públicos-alvo enquanto agentes fulcrais para a redução doNão aplicável

consumo energético

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

23

4.1
•

Administração pública central

N.º medidas totais: 7oN.º medidas de energia: 5oN.º medidas de eficiência hídrica: 2•

N.º medidas com investimento: 3•

Carácter de implementação: Obrigatório

Energia
Medida CR2: Reduzir o consumo de energia relacionado com iluminação interior e exterior- Desligar iluminação interior de carácter decorativo de edifícios a partir das 22h00
no período de inverno e a partir das 23h00 no período de verão;- Desligar iluminação exterior de caráter decorativo dos edifícios a partir das 24h00,
salvaguardando questões de segurança;- De 6 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023 ajustar os períodos de utilização
da iluminação natalícia para o horário entre as 18h00 e as 24h00;
Ações sem

- Desligar iluminação interior sempre que o espaço não esteja em uso e após oinvestimentohorário de trabalho;- Promoção de uma maior utilização de luz natural, através dos vãos envidraçados,claraboias ou tubos de luz, reduzindo a iluminação acesa, salvaguardando os valores
legais necessários a locais de trabalho;- Adequação da intensidade da iluminação às necessidades dos utilizadores dos
espaços e adaptação dos horários de iluminação de acordo com taxa de utilização eocupação, com exceção da iluminação de emergência.
- Implementação de sistemas de gestão para a racionalização do consumo;Ações com

- Substituição da iluminação interior/exterior por iluminação de tecnologia LED deinvestimento

alto desempenho energético e/ou a instalação de reguladores (dimmers) de fluxo
luminoso de sistemas luminotécnicos.

Prazo paraAções sem investimento: até 3 meses

implementação

Ações com investimento: entre 3 a 12 mesesVigência

Temporário

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

24

Medida CR4: Reduzir o consumo energético na climatização de espaços- Regulação das temperaturas dos equipamentos de climatização interior, para omáximo de 18°C no inverno e o mínimo de 25°C no verão;- Espaços com entrada direta para a rua com sistema de climatização ligado devemAções semmanter portas e janelas fechadas;

investimento- Sistemas de aquecimento a gás ou do tipo ar-condicionado/bombas de calor em
espaços do tipo esplanada (exteriores e interiores) devem estar desligados;- Durante os períodos sem ocupação os sistemas de climatização devem permanecer
desligados.

Ações com
investimentoNão aplicável

Prazo paraAções sem investimento: até 3 meses

implementação

Ações com investimento: não aplicávelVigência

Temporário

Medida CR8: Promover, na medida do possível, práticas de gestão dos recursos humanos que permitam
a redução dos consumos energéticos (por exemplo, avaliando as poupanças energéticas do recurso aoteletrabalho- Adoção de práticas de gestão dos recursos humanos que permitam a redução dosAções sem
investimento

consumos energéticos (por exemplo, avaliando as poupanças energéticas do recurso
ao teletrabalho), sempre que viável;- Ações de informação no âmbito das poupanças associados ao consumo energético,
bem como das deslocações casa-trabalho-casa.

Ações com
investimentoNão aplicável

Prazo paraAções sem investimento: até 3 meses

implementação

Ações com investimento: não aplicávelVigência

Temporário

Medida FC1: Capacitar os técnicos da administração pública para a implementação, dinamização emonitorização de medidas para a eficiência de recursosAções sem
investimentoNão aplicávelAções com

Promoção de ações de capacitação junto dos técnicos da administração pública

investimento

designados ao abrigo do Programa de Eficiência de Recursos na Administração
Pública (ECO.AP 2030), visando maior envolvimento, dotação de ferramentas esensibilidade para temas como a eficiência de recursos, incluindo autoconsumo de
eletricidade através de fontes de energia renovável.

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

25

Prazo paraAções sem investimento: não aplicável

implementação

Ações com investimento: entre 3 a 12 mesesVigência

Permanente

Medida CR14: Produção local de eletricidade a partir de fontes de energia renovávelAções sem
investimentoNão aplicávelAções com

Fomentar a produção local de eletricidade através de sistemas de aproveitamento

investimentode fontes de energia renovável

Prazo paraAções sem investimento: não aplicável

implementação

Ações com investimento: entre 3 a 12 mesesVigência

Permanente

Eficiência hídrica
Medida CR9: Aumentar a eficiência hídrica- Redução do tempo de água corrente e adequação da temperatura da água do sistema
de aquecimento à estação do ano;Ações sem
investimento- Redução da quantidade de água utilizada na lavagem de pavimentos;- Reduzir o número de lavagens de veículos;- Adoção de estratégias de redução do consumo de água nos sanitários através daadoção de mecanismos de descarga dupla e diminuição do volume disponível dos
reservatórios.

Ações com
investimentoNão aplicável

Prazo paraAções sem investimento: até 3 meses

implementação

Ações com investimento: não aplicávelVigência

Permanente

Medida CR11: Reduzir o desperdício de água na rega de espaços exteriores- Programação da rega para horários de menor evaporação, ligando-as depois das
20h00 no período de verão e das 17h00 no período de inverno;Ações sem
investimento- Correção da orientação dos dispositivos de água colocados em jardins de forma aeliminar desperdícios de água;- Promoção de sistemas de gota a gota com sensores de humidade;- Aproveitamento de águas pluviais ou de outras proveniências para regas e lavagens,sempre que possível;Plano de Poupança de Energia 2022-2023

26

- Promoção da plantação de espécies com baixa necessidade de rega, apropriadas ao
clima e terra.
Ações com
investimentoNão aplicável

Prazo paraAções sem investimento: até 3 meses

implementação

Ações com investimento: não aplicávelVigência

Permanente

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

27

4.2
•

Administração pública local

N.º medidas totais: 9oN.º medidas de energia: 7oN.º medidas de eficiência hídrica: 2•

N.º medidas com investimento: 6•

Carácter de implementação: Recomendado

Energia
Medida CR1: Reduzir o consumo energético associado à iluminação pública
Ajuste dos horários de funcionamento da iluminação pública, bem como dos níveis
Ações semde iluminação, evitando ainda que permaneçam ligadas durante os períodos diurnos.

investimento

Deve ser garantida a segurança dos cidadãos, a segurança rodoviária e integridade
patrimonial.
- Substituição da iluminação interior pública por iluminação de tecnologia LED deAções com
investimento

alto desempenho energético;- Implementação de sistemas de iluminação mais eficientes em toda a rede deiluminação pública através de instalação de sistemas de regulação e controlo,
incluindo sensores de presença.

Prazo paraAções sem investimento: até 3 meses

implementação

Ações com investimento: entre 3 a 12 mesesVigência

Permanente

Medida CR2: Reduzir o consumo de energia relacionado com iluminação interior e exterior- Desligar iluminação interior de carácter decorativo de edifícios a partir das 22h00
no período de inverno e a partir das 23h00 no período de verão;- Desligar iluminação exterior de caráter decorativo dos edifícios a partir das 24h00,
salvaguardando questões de segurança;- Desligar iluminação de faixas, lonas e estandartes publicitários e cartazes na viaAções sem
investimento

pública e edifícios a partir das 22h00 no período de inverno e a partir das 23h00 no
período de verão;- Desligar iluminação de montras e similares após o encerramento do
estabelecimento;- De 6 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023 ajustar os períodos de utilização
da iluminação natalícia para o horário entre as 18h00 e as 24h00;- Desligar iluminação interior sempre que o espaço não esteja em uso e após ohorário de trabalho;

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

28

- Promoção de uma maior utilização de luz natural, através dos vãos envidraçados,claraboias ou tubos de luz, reduzindo a iluminação acesa, salvaguardando os valores
legais necessários a locais de trabalho;- Adequação da intensidade da iluminação às necessidades dos utilizadores dos
espaços e adaptação dos horários de iluminação de acordo com taxa de utilização eocupação, com exceção da iluminação de emergência.
- Implementação de sistemas de gestão para a racionalização do consumo;Ações com

- Substituição da iluminação interior/exterior por iluminação de tecnologia LED deinvestimento

alto desempenho energético e/ou a instalação de dimmers para controlo do fluxo
luminoso de sistemas luminotécnicos.

Prazo paraAções sem investimento: até 3 meses

implementação

Ações com investimento: entre 3 a 12 mesesVigência

Temporário

Medida CR4: Reduzir o consumo energético na climatização de espaços- Regulação das temperaturas dos equipamentos de climatização interior, para omáximo de 18°C no inverno e o mínimo de 25°C no verão;- Espaços com entrada direta para a rua com sistema de climatização ligado devemAções semmanter portas e janelas fechadas;

investimento- Sistemas de aquecimento a gás ou do tipo ar-condicionado/bombas de calor em
espaços do tipo esplanada (exteriores e interiores) devem estar desligados;- Durante os períodos sem ocupação os sistemas de climatização devem permanecer
desligados.

Ações comNão aplicável

investimento
Prazo paraAções sem investimento: até 3 meses

implementação

Ações com investimento: não aplicávelVigência

Temporário

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

29

Medida CR7: Reduzir o consumo energético em piscinas e complexos desportivos
m prejuízo das ações identificadas na medida "Reduzir o consumo de energia
relacionado com iluminação interior e exterior", e da medida "Reduzir o consumo
energético na climatização de espaços":- Regulação da temperatura da água das piscinas cobertas para 26°C e diminuição
de 2°C na temperatura de aquecimento ambiente onde se inserem as piscinas (paraAções sem

28°C);

investimento- Regulação da temperatura dos Sistema de Água Quente Sanitária (AQS) para as
recomendadas no Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), semcomprometer a manutenção dos sistemas nem as medidas necessárias a evitar alegionella;- Regulação do caudal das torneiras e chuveiros para assegurar as necessidades sem
desperdício de água.
- Reforço da manutenção periódica preventiva dos sistemas, incluindo dos
isolamentos de redes de calor;- Colocação de capas térmicas para redução de perdas térmicas quando as piscinasAções comestão em utilização;investimento- Privilegiar a utilização de energias renováveis no aquecimento de água (piscinas,
banhos e climatização);- Melhoria da eficiência nos sistemas de bombagens;- Aproveitamento das águas dos banhos para sanitários.

Prazo paraAções sem investimento: até 3 meses

implementação

Ações com investimento: entre 3 a 12 mesesVigência

Permanente

Medida CR8: Promover, na medida do possível, práticas de gestão dos recursos humanos que permitam
a redução dos consumos energéticos (por exemplo, avaliando as poupanças energéticas do recurso aoteletrabalho- Adoção de práticas de gestão dos recursos humanos que permitam a redução dosAções sem
investimento

consumos energéticos (por exemplo, avaliando as poupanças energéticas do recurso
ao teletrabalho), sempre que viável;- Ações de informação no âmbito das poupanças associados ao consumo energético,
bem como das deslocações casa-trabalho-casa.

Ações com
investimentoNão aplicável

Prazo paraAções sem investimento: até 3 meses

implementação

Ações com investimento: não aplicávelVigência

Temporário

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

30

Medida FC1: Capacitar os técnicos da administração pública para a implementação, dinamização emonitorização de medidas para a eficiência de recursosAções sem
investimentoNão aplicável
Promoção de ações de capacitação junto dos técnicos da administração pública
designados ao abrigo do Programa de Eficiência de Recursos na Administração

Ações com

Pública (ECO.AP 2030), visando maior envolvimento, dotação de ferramentas einvestimento

sensibilidade para temas como a eficiência de recursos, incluindo autoconsumo de
eletricidade através de fontes de energia renovável.
Destinado a Gestores de Energia e Recursos e Dirigentes da administração pública.

Prazo paraAções sem investimento: não aplicável

implementação

Ações com investimento: entre 3 a 12 mesesVigência

Permanente

Medida CR14: Produção local de eletricidade a partir de fontes de energia renovávelAções sem
investimentoNão aplicávelAções com

Fomentar a produção local de eletricidade através de sistemas de aproveitamento

investimentode fontes de energia renovável

Prazo paraAções sem investimento: não aplicável

implementação

Ações com investimento: entre 3 a 12 mesesVigência

Permanente

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

31

Eficiência hídrica
Medida CR9: Aumentar a eficiência hídrica- Redução do tempo de água corrente e adequação da temperatura da água dosistema de aquecimento à estação do ano;Ações sem
investimento- Redução da quantidade de água utilizada na lavagem de pavimentos;- Redução do número de lavagens de veículos;- Adoção de estratégias de redução do consumo de água nos sanitários através daadoção de mecanismos de descarga dupla e diminuição do volume disponível dos
reservatórios.
- Controlo da pressão no sistema de distribuição pública, mantendo-a equilibrada
no ponto ótimo;- Redução do volume de água perdida na rede predial;Ações com
investimento- Reaproveitamento das águas dos sistemas prediais para fins adequados não
potáveis;- Substituição de água da rede pública por água residual devidamente tratada em
Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) para lavagem de pavimentos,
lavagem de veículos, jardins e similares, campos desportivos, campos de golfe eoutros espaços verdes de recreio.

Prazo paraAções sem investimento: até 3 meses

implementação

Ações com investimento: entre 3 a 12 mesesVigência

Permanente

Medida CR11: Reduzir o desperdício de água na rega de espaços exteriores- Programação da rega para horários de menor evaporação, ligando depois das 20h00
no período de verão e das 17h00 no período de inverno;- Correção da orientação dos dispositivos de água colocados em jardins de forma aeliminar desperdícios de água;Ações sem

- Promoção de sistemas de gota a gota com sensores de humidade;investimento- Restrição do uso de água não reciclada em jardins públicos e fontes;- Aproveitamento de águas pluviais ou de outras proveniências para regas e lavagens,sempre que possível;- Promoção da plantação de espécies com baixa necessidade de rega, apropriadas ao
clima e terra.

Ações com
investimentoNão aplicável

Prazo paraAções sem investimento: até 3 meses

implementação

Ações com investimento: não aplicávelVigência

Permanente

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

32

4.3

•

PrivadoN.º medidas totais: 13oN.º medidas de energia: 9oN.º medidas de eficiência hídrica: 4•

N.º medidas com investimento: 9•

Carácter de implementação: Recomendado

Energia
Medida CR2: Reduzir o consumo de energia relacionado com iluminação interior e exteriorAções sem

- Desligar iluminação interior de carácter decorativo de edifícios a partir das 22h00

investimento

no período de inverno e a partir das 23h00 no período de verão;- Desligar iluminação exterior de caráter decorativo dos edifícios a partir das 24h00,
salvaguardando questões de segurança;- Desligar iluminação de faixas, lonas e estandartes publicitários e cartazes na via
pública e edifícios a partir das 22h00 no período de inverno e a partir das 23h00 no
período de verão;- Desligar iluminação de montras e similares após o encerramento do
estabelecimento;- Desligar a iluminação interior de uma divisão sempre que o espaço não esteja em
utilização;- Promoção de uma maior utilização de luz natural, através dos vãos envidraçados,claraboias ou tubos de luz, minimizando a iluminação acesa;- Recomendação de valores máximos de iluminância e densidade de potência de
iluminação em superfícies comerciais (Portaria n.º 138-I/2021, de 1 de julho);- Adequação da intensidade da iluminação às necessidades dos utilizadores dos
espaços e adequação dos horários de iluminação de acordo com taxa de utilização
e ocupação, com exceção da iluminação de emergência.

Ações com

- Implementação de sistemas de gestão para a racionalização do consumo;

investimento- Substituição da iluminação interior/exterior por iluminação de tecnologia LED dealto desempenho energético e/ou a instalação de regulador (dimmers) de fluxo
luminoso de sistemas luminotécnicos.

Prazo paraAções sem investimento: até 3 meses

implementação

Ações com investimento: entre 3 a 12 mesesVigência

Temporário

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

33

Medida CR3: Reduzir o consumo energético na iluminação interior e exterior de centros comerciais
Sem prejuízo das ações identificadas na medida "Reduzir o consumo de energia
relacionado com iluminação interior e exterior":- Desligar iluminação de reclames após as 23h00 e de fachadas após as 24h00, salvo
por razões de segurança e para garantir a visão por CCTV;- Ajuste dos níveis de iluminação no interior das lojas, incluindo montras e reclameAções sem
investimento

da fachada da loja;- Redução da iluminação interior a níveis mínimos de segurança, mantendo a visão
por CCTV, após horário de normal funcionamento e nos períodos de manhã de tráfego
fraco;- Redução de iluminação em áreas de parqueamento interior, desligando 1/3 dailuminação, mantendo a visibilidade CCTV e conforto do visitante e circulação
viaturas, incluindo ajuste de horários de abertura e gestão de parque em função dotráfego.
- Instalação de sensores de movimento para iluminação de áreas não comerciais,Ações com
investimento

incluindo áreas de baixo tráfego/utilização/permanência;-

Instalação,sempreque

possíveleadequado,desensoresfotoelétricos/crepusculares para ajuste de iluminação em áreas exteriores einteriores.

Prazo paraAções sem investimento: até 3 meses

implementação

Ações com investimento: entre 3 a 12 mesesVigência

Temporário

Medida CR4: Reduzir o consumo energético na climatização de espaços- Regulação das temperaturas dos equipamentos de climatização interior, para omáximo de 18°C no inverno e o mínimo de 25°C no verão;- Manter portas e janelas fechadas sempre que estiver sistema de climatização ligado,Ações sem
investimento

incluindo para edifícios de comércio e serviços sempre que tenham espaços com
entrada direta para a rua;
- Sistemas de aquecimento a gás ou do tipo ar-condicionado/bombas de calor em
espaços do tipo esplanada (exteriores e interiores) devem estar desligados;- Durante os períodos em que não é necessária a utilização dos espaços, os sistemas
de climatização devem permanecer desligados.

Ações com
investimentoNão aplicável

Prazo paraAções sem investimento: até 3 meses

implementação

Ações com investimento: não aplicávelVigência

Temporário

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

34

Medida CR5: Reduzir o consumo energético na climatização de centros comerciais
m prejuízo das ações identificadas na medida "Redução do consumo energético na
climatização de espaços":- Regulação das temperaturas dos parques de estacionamento de centros comerciais
para o máximo de 26°C;- Ajuste de parâmetros de ventilação e temperatura interior de lojas;- Ajuste de parâmetros de chillers, incluindo start&stop, considerando asAções semtemperaturas exteriores e interiores;

investimento- Ajuste de parâmetros de pressão diferencial de bombagem de água, incluindo
controlo otimizado de áreas críticas;- Ajuste de parâmetros e modo de operação da bombagem de água de torres
refrigeração, bem como modulação da velocidade do ventilador;- Modulação de velocidade dos ventiladores de Unidades de Tratamento de Ar, bemcomo de inclusão de start&stop, em função da qualidade do ar interior/conforto
térmico.

Ações com
investimentoNão aplicável

Prazo paraAções sem investimento: até 3 meses

implementação

Ações com investimento: não aplicávelVigência

Temporário

Medida CR6: Reduzir o consumo energético na produção de calor e frio (que não a climatização)Ações sem
investimentoNão aplicável- Adoção de implementação de medidas de eficiência energética com período deretorno de investimento reduzido;Ações com

- Regulação de temperaturas de refrigeração e frio industrial em conformidade com

investimento

as utilizações e níveis de segurança alimentar.
- Colocação de portas ou cortinas em arcas de frio evitando o consumo excessivo deenergia.

Prazo paraAções sem investimento: não aplicável

implementação

Ações com investimento: entre 3 a 12 mesesVigência

Permanente

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

35

Medida CR7: Reduzir o consumo energético em piscinas e complexos desportivos
Sem prejuízo das ações identificadas na medida "Reduzir consumo de energia
relacionado com iluminação interior e exterior", e da medida "Reduzir o consumo
energético na climatização de espaços":- Regulação da temperatura da água de piscinas interiores para 26°C e diminuição de
2°C na temperatura de aquecimento ambiente onde se inserem as piscinas cobertasAções sem(para 28°C);

investimento- Regulação da temperatura dos Sistema de Água Quente Sanitária (AQS) para as
recomendadas no Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), semcomprometer a manutenção dos sistemas nem as medidas necessárias a evitar alegionella;- Regulação do caudal das torneiras e chuveiros para assegurar as necessidades sem
desperdício de água.
- Reforço da manutenção periódica preventiva dos sistemas, incluindo dos
isolamentos de redes de calor;- Colocação de capas térmicas para redução de perdas térmicas quando as piscinasAções comestão em utilização;investimento- Privilegiar a utilização de energias renováveis no aquecimento de água (piscinas,
banhos e climatização);- Melhoria da eficiência nos sistemas de bombagens;- Aproveitamento das águas dos banhos para sanitários.

Prazo paraAções sem investimento: até 3 meses

implementação

Ações com investimento: entre 3 a 12 mesesVigência

Temporário

Medida CR8: Promover, na medida do possível, práticas de gestão dos recursos humanos que permitam aredução dos consumos energéticos (por exemplo, avaliando as poupanças energéticas do recurso aoteletrabalho- Adoção de práticas de gestão dos recursos humanos que permitam a redução dosAções sem
investimento

consumos energéticos (por exemplo, avaliando as poupanças energéticas do recurso
ao teletrabalho), sempre que viável;- Ações de informação no âmbito das poupanças associados ao consumo energético,
bem como das deslocações casa-trabalho-casa.

Ações com
investimentoNão aplicável

Prazo paraAções sem investimento: até 3 meses

implementação

Ações com investimento: não aplicávelVigência

Temporário

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

36

Medida CR14: Produção local de eletricidade a partir de fontes de energia renovávelAções sem
investimentoNão aplicávelAções com

Fomentar a produção local de eletricidade através de sistemas de aproveitamento deinvestimento

fontes de energia renovável

Prazo paraAções sem investimento: não aplicável

implementação

Ações com investimento: entre 3 a 12 mesesVigência

Permanente

Medida FC2: Formar e/ou capacitar para potenciar a eficiência energética
Ações sem
investimentoNão aplicável
Adicionalmente à oferta existente:- Formação e acreditação complementar para Técnicos de Inspeção de Sistemas
Técnicos no âmbito da elaboração de inspeções a sistemas solar térmicos com áreaAções comde captação ≥ 15 m2 e sistemas fotovoltaicos, efetuar a determinação da eficiência

investimento

da instalação e propor medidas de eficiência energética;- Formação complementar para Técnicos de Gestão de Energia no âmbito daelaboração do plano de otimização energética, incluído a metodologia de abordagem
transversal.

Prazo paraAções sem investimento: não aplicável

implementação

Ações com investimento: entre 3 a 12 mesesVigência

Permanente

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

37

Eficiência hídrica
Medida CR9: Aumentar a eficiência hídrica- Redução do tempo de água corrente de banhos e duches e adequação datemperatura da água do sistema de aquecimento à estação do ano;
- Utilização de estratégias de aproveitamento da água de banhos e duches, até que atemperatura ideal seja atingida;Ações sem
investimento- Minimização do número de utilizações da máquina de lavar roupa e máquina de lavar
louça, utilizando a sua capacidade máxima;- Redução da quantidade de água utilizada na lavagem de pavimentos;- Minimização do número de lavagens de veículos;- Adoção de estratégias de redução do consumo de água nos sanitários através daadoção de mecanismos de descarga dupla e diminuição do volume disponível dos
reservatórios.
- Reaproveitamento das águas dos sistemas prediais para fins adequados não potáveis;Ações com

- Substituição de água da rede pública por água residual devidamente tratada em

investimento

ETAR para lavagem de pavimentos, lavagem de veículos, jardins e similares, campos
desportivos, campos de golfe e outros espaços verdes de recreio.

Prazo paraAções sem investimento: até 3 meses

implementação

Ações com investimento: entre 3 a 12 mesesVigência

Permanente

Medida CR10: Aumentar a eficiência hídrica em processos industriaisAções sem
investimentoNão aplicável- Utilização eficiente de equipamentos e dispositivos;- Substituição de equipamentos do processo de fabrico por outros de maior eficiência
no consumo de água;- Eliminação de perdas de água na rede de abastecimento à unidade industrial;- Reutilização da água residual da própria unidade industrial, após tratamento
adequado, incluindo no sistema de arrefecimento;- Utilização da água residual resultante do processo de fabrico;Ações com

- Reutilização da água de arrefecimento industrial em sistemas fechados;

investimento- Recuperação da água utilizada no arrefecimento para fins compatíveis;- Utilização da água residual no sistema de aquecimento;- Recuperação do vapor de água gerado no processo industrial;- Gestão correta dos resíduos produzidos com minimização da necessidade delavagem;- Aspiração de resíduos com minimização de lavagem;- Lavagem das instalações com dispositivos de jato de água sob pressão;- Utilização de água proveniente de outras fontes para lavagens.

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

38

Prazo paraAções sem investimento: não aplicável

implementação

Ações com investimento: entre 3 a 12 mesesVigência

Permanente

Medida CR11: Reduzir o desperdício de água na rega de espaços exteriores- Programação da rega para horários de menor evaporação, ligando depois das 20h00
no período de verão e das 17h00 no período de inverno;- Correção da orientação dos dispositivos de água colocados em jardins de forma aAções sem
investimento

eliminar desperdícios de água;- Promoção de sistemas de gota a gota com sensores de humidade;- Aproveitamento de águas pluviais ou de outras proveniências para regas e lavagens,sempre que possível;- Promoção da plantação de espécies com baixa necessidade de rega, apropriadas ao
clima e terra.

Ações com
investimentoNão aplicável

Prazo paraAções sem investimento: até 3 meses

implementação

Ações com investimento: não aplicávelVigência

Permanente

Medida FC3: Formar e/ou capacitar para potenciar a eficiência hídricaAções sem
investimentoNão aplicávelAções com

Formação no âmbito da eficiência hídrica, destinada a instaladores de produtos e

investimento

equipamentos sanitários.

Prazo paraAções sem investimento: não aplicável

implementação

Ações com investimento: entre 3 a 12 mesesVigência

Permanente

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

39

4.4

Campanha de comunicação e sensibilização

Medida CS1: Realizar campanha de comunicação e sensibilização para diferentes públicos-alvo
enquanto agentes fulcrais para a redução do consumo energético
Ações
comportamentais

Não aplicávelAções de comunicação e sensibilização para adoção de comportamentos mais
eficientes visando a redução do consumo de energia e água para o público em
geral. As ações podem ser feitas através da comunicação social, redes sociais,
iniciativa "Rota da Energia", entre outros, envolvendo Municípios e Freguesias,
incluindo atividades como:- Rubricas televisivas em canal aberto (minuto da energia);- Momentos de antena de representantes institucionais em canal aberto;- Emissão de vídeos em canal aberto;- Publicação em jornais (físicos e em linha);- Envio de mensagens através da Proteção Civil;- Publicações com pessoas que gozem de notoriedade;- Sessões presenciais e online.

Ações com
investimento

Temas a abordar: iluminação, climatização, utilização de equipamentos,
eficiência de recursos, mobilidade, entre outros, tendo em vista:- Boas práticas de gestão energética;- Alterações comportamentais e boas práticas no consumo de energia e água;- Adoção de critérios de eficiência na escolha de equipamentos e serviços;- Redução do consumo energético através de ações de mobilidade sustentável,incluindo:oPromoção de opções alternativas às viagens aéreas de trabalho;oPromoção das deslocações a pé e mobilidade suave;oPromoção do uso do transporte público e dos modos ativos;oPromoção da mobilidade elétrica de cargas;oPromoção da adoção de planos de mobilidade sustentável para entidades
ou com mais de 100 colaboradores no mesmo local;oPromoção da redução da velocidade máxima para os 100km/h.

Prazo paraAções sem investimento: não aplicável

implementação

Ações com investimento: entre 3 a 12 mesesVigência

Temporário

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

40

5. CONCLUSÕESA presente proposta do Plano de Poupança de Energia 2022-2023 sumariza um total de 16
medidas, distribuídas por 1 de comunicação e sensibilização, 3 de formação e capacitação,e 12 de comportamentos e recomendações.

Figura 2 –Distribuição das

medidasde redução deconsumo por tópico

As medidas afetas à área da energia representam 75 % das medidas propostas e 95 % dapoupança de energia. As medidas afetas à área da eficiência hídrica representam 25 % donúmero de medidas e 5 % da poupança.

Figura 3 – Distribuição das medidas de redução de consumo por área (n.º e poupança de energia)

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

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Na sua totalidade, as medidas apresentadas no Plano de Poupança de Energia 2022-2023
poupam 188 mcm de gás natural, o que representa 5% do consumo face ao período dereferência. O Plano de Poupança de Energia 2022-2023 contempla medidas com prazo deimplementação inferior a 3 meses, e que representam uma redução de 3 % face ao períodode referência. Atendendo ao objetivo voluntário de redução de 15 % do consumo, conseguese alcançar 19% do objetivo com as medidas imediatas e 31 % do objetivo com o total das
medidas. As medidas de comunicação e sensibilização apresentadas no Plano de Poupança
de Energia 2022-2023 terão impacto no cumprimento do objetivo voluntário, pelo que se
podem esperar resultados superiores aos aqui apresentados.
Por forma a aumentar a probabilidade de compromisso geral, e após a aprovação do Planode Poupança de Energia 2022-2023, recomenda-se que sejam celebrados pactos setoriais,
para posterior elaboração de planos setoriais, com os representantes dos setores daeconomia nacional, robustecendo as diretrizes do Plano de Poupança de Energia 2022-2023.
No caso de ser declarado alerta da União, o Plano de Poupança de Energia 2022-2023 passaráa ser de carácter obrigatório e poderá contemplar medidas excecionais.
O Plano de Poupança de Energia 2022-2023 é parte integrante da resposta de Portugal ao
desafio do Regulamento 2022/1369 do Conselho, de 5 de agosto de 2022, e constitui um
complemento ao caminho de descarbonização já traçado. Atualmente, encontra-se adecorrer a 2ª fase do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis - PAEMSII (Aviso doPRR) que promove o desempenho energético e ambiental dos edifícios. Até final do ano 2022prevê-se a aprovação de mais de 73 000 candidaturas que permitirão reduzir o consumo de
gás natural em 38 mcm. Até ao final de 2023 prevê-se que sejam aprovadas mais de 97 000
candidaturas adicionais, o que constituirá uma poupança de 90 mcm. Já o 1.º aviso Eficiência
Energética em Edifícios da Administração Pública Central (enquadrado no PRR), que
promove a renovação energética dos edifícios da administração pública central, conta com
mais de 200 candidaturas e uma redução potencial de 16 mcm.
De igual modo, existe ainda um conjunto de outras medidas que reduzirão o consumo degás, apesar de ainda não ser possível estimar o seu impacto. Disso são exemplo os Apoios do
PRR à descarbonização do setor industrial e mudança de paradigma na utilização dos
recursos (715 milhões de euros) à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos
Edifícios de Serviços (70 milhões de euros), ou o apoio à concretização de Comunidades deEnergia Renovável e Autoconsumo Coletivo (105 milhões de euros).
De acordo com dados do licenciamento da Direção-Geral de Energia e Geologia, econsiderando a data prevista de entrada em exploração dos projetos com licença deprodução entre agosto e dezembro de 2022, prevê-se que entrem em exploração 1 140 MW
de nova capacidade de solar. Esta nova potência permite uma redução do consumo de gás

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natural no ano 2022 na ordem dos 50 mcm. Em 2023, estima-se que entrem em
funcionamento mais 1 433 MW de nova capacidade. A confirmar-se esta previsão o país
disporá de 2 573 MW de nova capacidade entre agosto de 2022 e fim de 2023, permitindo
assim reduzir o consumo de gás natural em 90 mcm. Nesta iteração não foram consideradas
as estimativas de ligação de projetos de autoconsumo e comunidades de energia renovável.
A resposta de Portugal até final de 2022, que engloba as medidas pré-existentes
mencionadas acima e o resultado global de poupança, que no seu conjunto constituem oresultado do Plano nacional, prevê no global das medidas uma redução de 5% face aos 15%
referidos, ou seja, as medidas elencadas permitem cumprir 34% do objetivo de redução
voluntária de consumo.

Tabela 3 - Plano de Poupança de Energia – impacto 2022

Plano de Poupança de Energia (impacto 2022):
PPE + Fotovoltaico + PRR

Plano de Poupança de Energia:
novas medidas
Fotovoltaico - injeção na rede:até dez 2022
PRR: medidas implementadas
até outubro 2022
Total

Redução face

Redução face ao objetivo

aos 15%voluntário de consumo

116

3%

19%

559

50

1%

8%

432

38

1%

6%

2 298

205

5%

34%

GWh

mcm

1 307

No global de todas as partes integrantes da resposta de Portugal ao repto do Regulamento
2022/1369 do Conselho, de 5 de agosto de 2022, considerando as medidas pré-existentes
mencionadas acima e o resultado global de poupança até final de 2023, prevê uma redução
total seja de cerca de 17 % face aos 15 % do objetivo voluntário, ou seja, as medidas
elencadas permitem cumprir 112 % do objetivo de redução de consumo.

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Tabela 4 - Plano de Poupança de Energia - impacto 2022 - 2023

Plano de Poupança de Energia (impacto 2022 – 2023):
PPE + Fotovoltaico + PRR

Plano de Poupança de Energia:
Novas medidas
Fotovoltaico - injeção na rede:até dez 2023
PRR: medidas implementadas
até outubro 2023

Redução face

Redução face ao objetivo

aos 15%voluntário de consumo

188

5%

31%

4 239

378

9%

63%

1 009

90

2%

15%

182

16

0,4%

3%

7 539

672

17%

112%

GWh

mcm

2 110

PRR Administração pública:
medidas implementadas até
outubro 2023
Total

Adicionalmente, tem-se verificado uma tendência de redução do consumo de gás naturalnos últimos 5 anos, fruto de fatores como o aumento da produção de eletricidade renovável,bem como o recente aumento dos preços do gás natural, que acabou por contrair o seu
consumo. Algumas indústrias preveem adotar outras formas de energia em detrimento do
gás natural, como é o caso da Refinaria de Sines, com alteração do funcionamento do
hidrocraqueador (hydrocracker), fator que leva a uma redução 3 % do consumo nacional degás natural. O encerramento da refinaria de Matosinhos deu origem a uma diminuição doconsumo mensal de gás natural que se estima em cerca de 4 % face à média do consumo
global mensal dos setores elétrico e convencional dos últimos 5 anos.
Também a tecnologia hidroelétrica poderá vir a contribuir positivamente para ocumprimento do objetivo traçado voluntariamente, caso se verifiquem períodos designificativa pluviosidade no próximo outono e inverno.
A presente proposta de Plano de Poupança de Energia 2022-2023, em conjunto com osfatores e projetos atualmente em curso e/ou que se perspetivam para o futuro próximo,
com influência no período de redução de consumo em estudo, pretendem, no seu conjunto,
constituir a resposta de Portugal à redução voluntária de 15 % traçada no Regulamento
2022/1369 do Conselho, de 5 de agosto de 2022. Ressalva-se, mais uma vez, que no caso
português existem derrogações que permitem reduzir a percentagem de redução obrigatória
para 7 %.

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Ressalva-se também que o gás natural é essencial para a segurança do aprovisionamento deeletricidade e que a componente de produção de energia terá sempre de estar
salvaguardada por questões de segurança do abastecimento.

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