ORGANISMOS DE INSPEÇÃO DE VEÍCULOS
OEC016 l 2024-04-14

1.

OBJECTIVO

O presente documento tem como objetivo definir o serviço de acreditação para o setor Organismos de Inspeção de Veículos (OIV)
inserido no esquema de acreditação de organismos de inspeção de veículos da categoria A ou da categoria B.

2.

CAMPO DE APLICAÇÃO

As disposições contidas no presente documento aplicam-se a todas as entidades que pretendam atuar no âmbito da atividade deinspeção técnica de veículos.

3.

ENTIDADE REGULAMENTAR

A atividade de inspeção de veículos é regulada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I.P.) no continente, pela
Direção Regional da Mobilidade (DRM) na Região Autónoma dos Açores, e pela Direção Regional de Economia e Transportes
Terrestres (DRETT) na Região Autónoma da Madeira.

4.

NORMA DE ACREDITAÇÃO

A atividade de inspeção técnica de veículos é incluída no domínio de Organismos de Inspeção, cujo referencial normativo deacreditação é a NP EN ISO/IEC 17020:2013.

5.

PROCEDIMENTO DE ACREDITAÇÃO

O procedimento de acreditação aplicável ao setor encontra-se descrito no DRC001 — Regulamento Geral de Acreditação e no
DRC007 — Procedimento para Acreditação de Organismos de Inspeção.

6.

DESCRIÇÃO DO ÂMBITO DE ACREDITAÇÃO

As tabelas abaixo harmonizam a apresentação do âmbito passível de acreditação, no setor dos organismos de inspeção de veículos,
à data da publicação desde documento.
Estas tabelas destinam-se a orientar os organismos de inspeção candidatos à acreditação no preenchimento do formulário decandidatura DIC004.

6.1 Centro de categoria A
Centro de inspeção onde se realizam as inspeções para verificação periódica das caraterísticas e condições de segurança dos
veículos.

6.1.1

Centro de categoria A em Portugal Continental

Pág. 1 de 11

Para os centros de inspeção em Portugal Continental é passível de acreditação o âmbito seguinte.

NºObjeto de Inspeção

1

Veículos da categoria M

2

Veículos da categoria N

3

Veículos da categoria O3

4

Veículos da categoria O4

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Inspeção periódica e facultativa

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL
100/2013, de 25 de julho, DL 144/2017, de 29 denovembro, DL 29/2023, de 5 de maio, e DL 139-E/2023,
de 29 de dezembro – Anexo I da Portaria 380/2023, de
20 de novembro, no que respeita a cada tipo de veículo
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela
Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto,
no que respeita a cada tipo de veículoORGANISMOS DE INSPEÇÃO DE VEÍCULOS
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6.1.2

Centros na Região Autónoma dos Açores

Para os centros de inspeção da Região Autónoma dos Açores é passível de acreditação o âmbito seguinte.

NºObjeto de Inspeção

1

Veículos da categoria M

2

Veículos da categoria N

3

Veículos da categoria O3

Tipo de Inspeção

DLR 18/2004, de 13 de maio, alterado e republicado
pelo DLR 40/2006/A, de 31 de outubro

Inspeção periódica e facultativa

4

Veículos da categoria O4

5

Veículos da categoria L

Anexo II e III do DL 554/99, de 16 de dezembro,
alterado pelos DL 107/2002, de 16 de abril, 109/2004,de 12 de maio, 136/2008, de 21 de julho, 112/2009, de
18 de maio, e pela Lei 46/2010, de 7 de setembro
Despacho 5392/1999, de 16 de março, no que respeita acada tipo de veículo
Circular 3/SCTT/2022, de 5 de abril

6

Veículos da categoria T

7

Veículos da categoria R

6.1.3

Método de Inspeção

Inspeção periódica e facultativa

Anexo II do DLR 18/2004, de 13 de maio, alterado erepublicado pelo DLR 40/2006/A, de 31 de outubro
Portaria 7/2005, de 20 de janeiro, no que respeita acada tipo de veículo

Centros na Região Autónoma da MadeiraPara os centros de inspeção da Região Autónoma da Madeira é passível de acreditação o âmbito seguinte.

NºObjeto de Inspeção

1

Veículos da categoria M

2

Veículos da categoria N

Tipo de Inspeção

Decreto Legislativo Regional 10/2003/M, de 5 de junho,
alterado pelo DLR 19/2011/M, de 19 de agosto e DLR
19/2013/M, de 17 de junho
Inspeção periódica e facultativa

3

Veículos da categoria O3

4

Veículos da categoria O4

Método de Inspeção

Anexo II e III do DL 554/99, de 16 de dezembro, alterado
pelos DL 107/2002, de 16 de abril, 109/2004, de 12 demaio, 136/2008, de 21 de julho, 112/2009, de 18 demaio, e pela Lei 46/2010, de 7 de setembro
Despacho DRTT 1/1999, de 4 de agosto, no que respeita
a cada tipo de veículo

6.2 Centro de categoria B
Centro de inspeção onde se realizam todos os tipos de inspeção, nomeadamente as inspeções para atribuição de matrícula, para
aprovação de alteração de características constitutivas ou funcionais, para verificação periódica das suas caraterísticas e das
condições de segurança.

Pág. 2 de 11

6.2.1

Centro de categoria B em Portugal Continental

NºObjeto de Inspeção

1

Veículos da categoria M

2

Veículos da categoria N

3

Veículos da categoria O3

4

Veículos da categoria O4

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Inspeção periódica e facultativa

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL
100/2013, de 25 de julho, DL 144/2017, de 29 denovembro, DL 29/2023, de 5 de maio, e DL 139-E/2023,
de 29 de dezembro – Anexo I da Portaria 380/2023, de
20 de novembro, no que respeita a cada tipo de veículo
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela
Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto,
no que respeita a cada tipo de veículoORGANISMOS DE INSPEÇÃO DE VEÍCULOS
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NºObjeto de Inspeção

5

Veículos da categoria M

6

Veículos da categoria N

7

Veículos da categoria O3

8

Veículos da categoria O4

9

Veículos da categoria M1

Tipo de Inspeção
Inspeção para atribuição dematrícula(M1 sem determinação do valor deemissões de CO2)

Inspeção para atribuição dematrícula

Inspeção para atribuição dematrícula

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL
100/2013, de 25 de julho, DL 144/2017, de 29 denovembro, DL 29/2023, de 5 de maio, e DL 139-E/2023,
de 29 de dezembro – Anexo IV da Portaria 380/2023, de
20 de novembro, no que respeita a cada tipo de veículo
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela
Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto,
no que respeita a cada tipo de veículo
Despacho 15730/2006, de 20 de junho, no que respeita
a este tipo de inspeção

(com determinação do valor deemissões de CO2)10 Veículos da categoria M

11 Veículos da categoria N

Método de Inspeção

Inspeção extraordinária

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL
100/2013, de 25 de julho, DL 144/2017, de 29 denovembro, DL 29/2023, de 5 de maio, e DL 139-E/2023,
de 29 de dezembro – Anexo III da Portaria 380/2023, de
20 de novembro, no que respeita a cada tipo de veículo

12 Veículos da categoria O3

Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela
Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto,
no que respeita a cada tipo de veículo

13 Veículos da categoria O4

Despacho 15730/2006, de 20 de junho, no que respeita
a este tipo de inspeção

(por motivos de acidente)

14 Veículos da categoria M
Inspeção extraordinária(por adaptação ao GPL)

15 Veículos da categoria N

Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela
Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto,
no que respeita a cada tipo de veículo
Despacho 15730/2006, de 20 de junho, no que respeita
a este tipo de inspeção

Inspeção extraordinária
16 Veículos da categoria M

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL
100/2013, de 25 de julho, DL 144/2017, de 29 denovembro, DL 29/2023, de 5 de maio, e DL 139-E/2023,
de 29 de dezembro – Anexo III da Portaria 380/2023, de
20 de novembro, no que respeita a cada tipo de veículo

(por adaptação ao transporte decrianças)DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL
100/2013, de 25 de julho, DL 144/2017, de 29 denovembro, DL 29/2023, de 5 de maio, e DL 139-E/2023,
de 29 de dezembro – Anexo III da Portaria 380/2023, de
20 de novembro, no que respeita a cada tipo de veículo
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela
Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto,
no que respeita a cada tipo de veículo
Despacho 15730/2006, de 20 de junho, no que respeita
a este tipo de inspeção

17 Veículos da categoria M1
Inspeção extraordinária
Pág. 3 de 11(por afixação de películas)

18 Veículos da categoria N1

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL
100/2013, de 25 de julho, DL 144/2017, de 29 denovembro, DL 29/2023, de 5 de maio, e DL 139-E/2023,
de 29 de dezembro – Anexo III da Portaria 380/2023, de
20 de novembro, no que respeita a cada tipo de veículo
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela
Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto,
no que respeita a cada tipo de veículo
DL 392/2007, de 27 de dezembro, na redação que lhe
foi dada pelo DL 193/2009, de 17 de agostoORGANISMOS DE INSPEÇÃO DE VEÍCULOS
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NºObjeto de Inspeção

19 Veículos da categoria M1

20 Veículos da categoria N1

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

(por substituição do motor)

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL
100/2013, de 25 de julho, DL 144/2017, de 29 denovembro, DL 29/2023, de 5 de maio, e DL 139-E/2023,
de 29 de dezembro – Anexo III da Portaria 380/2023, de
20 de novembro, no que respeita a cada tipo de veículo

Inspeção extraordinária

Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela
Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto,
no que respeita a cada tipo de veículo

Inspeção extraordinária(por transformação de N1 para M1
ou por substituição do motor)

21 Veículos da categoria M1
Inspeção extraordinária(para classificação em portagens declasse 2 para classe 1)

Despacho 15730/2006, de 20 de junho no que respeita aeste tipo de inspeção
DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL
100/2013, de 25 de julho, DL 144/2017, de 29 denovembro, DL 29/2023, de 5 de maio e DL 139-E/2023,
de 29 de dezembro – Anexo III da Portaria 380/2023, de
20 de novembro, no que respeita a cada tipo de veículo
Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela
Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto,
no que respeita a cada tipo de veículo
DL 71/2018, de 5 de setembro, alterado pelo DL
120/2021, de 24 de dezembro

22 Veículos da categoria N1

Deliberação 1406-A/2018, de 19 de dezembro
23 Veículos da categoria M

24 Veículos da categoria N

Inspeção extraordinária

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL
100/2013, de 25 de julho, DL 144/2017, de 29 denovembro, DL 29/2023, de 5 de maio e DL 139-E/2023,
de 29 de dezembro – Anexo III da Portaria 380/2023, de
20 de novembro, no que respeita a cada tipo de veículo

25 Veículos da categoria O3

Deliberação 723/2020, de 3 de julho, alterada pela
Declaração de Retificação 575/2020, de 26 de agosto,
no que respeita a cada tipo de veículo

26 Veículos da categoria O4

Deliberação IMT-CD/15-03-2018, relativa àtransformação de veículos para o ensino e exames decondução

(por transformação para o ensino decondução)Nota: Considera-se que o âmbito acima confere competência para as inspeções preconizadas nas:(i) Deliberação 789/2023, de 16 de agosto - Procedimentos nas inspeções a veículos apreendidos e,(ii) Deliberação 790/2023, de 16 de agosto - Procedimentos para substituição chapas características dos veículos na situação de deterioração.

Pág. 4 de 11

6.2.2

Centro de categoria B na Região Autónoma da MadeiraNºObjeto de Inspeção

1

Veículos da categoria M

2

Veículos da categoria N

3

Veículos da categoria O3

4

Veículos da categoria O4

5

Veículos da categoria M

Tipo de Inspeção

Decreto Legislativo Regional 10/2003/M, de 5 de junho,
alterado pelo DLR 19/2011/M, de 19 de agosto e DLR
19/2013/M, de 17 de junho
Inspeção periódica e facultativa

Veículos da categoria N

Anexo II e III do DL 554/99, de 16 de dezembro,
alterado pelos DL 107/2002, de 16 de abril, 109/2004,de 12 de maio, 136/2008, de 21 de julho, 112/2009, de
18 de maio, e pela Lei 46/2010, de 7 de setembro
Despacho DRTT 1/1999, de 4 de agosto, no que respeita
a cada tipo de veículo

Inspeção para atribuição dematrícula (M1 sem determinação
do valor de emissões de CO2)

6

Método de Inspeção

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL
100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII
do DL 144/2017, de 29 de novembro, no que respeita acada tipo de veículo – Anexo IX1

ORGANISMOS DE INSPEÇÃO DE VEÍCULOS
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NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

7

Veículos da categoria O3

8

Veículos da categoria O4

Inspeção para atribuição dematrícula

9

Veículos da categoria M1

Inspeção para atribuição dematrícula (com determinação do

Método de Inspeção
Despacho 15730/2006, de 20 de junho, no que respeita
a este tipo de inspeção
Despacho DRTT 225/2018, de 27 de junho

valor de emissões de CO2)10 Veículos da categoria M
11 Veículos da categoria N
12 Veículos da categoria O3

Inspeção extraordinária(por motivos de acidente)

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL
100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII
do DL 144/2017, de 29 de novembro, no que respeita acada tipo de veículo – Anexo VIII1
Despacho 15730/2006, de 20 de junho, no que respeita
a este tipo de inspeção

13 Veículos da categoria O4

Despacho DRTT 225/2018, de 27 de junho

14 Veículos da categoria M

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL
100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII
do DL 144/2017, de 29 de novembro, no que respeita acada tipo de veículo – Anexo VIII1

Inspeção extraordinária(por adaptação ao GPL)

15 Veículos da categoria N

Despacho DRTT 225/2018, de 27 de junho

Inspeção extraordinária
16 Veículos da categoria M

Despacho 15730/2006, de 20 de junho, no que respeita
a este tipo de inspeção

(por adaptação ao transporte decrianças)DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL
100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII
do DL 144/2017, de 29 de novembro, no que respeita acada tipo de veículo – Anexo VIII1
Despacho 15730/2006, de 20 de junho, no que respeita
a este tipo de inspeção
Despacho DRTT 225/2018, de 27 de junho

17 Veículos da categoria M1
Inspeção extraordinária(por afixação de películas)

18 Veículos da categoria N1

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL
100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII
do DL 144/2017, de 29 de novembro, no que respeita acada tipo de veículo – Anexo VIII1
DL 392/2007, de 27 de dezembro, na redação que lhe
foi dada pelo DL 193/2009, de 17 de agosto
Despacho DRTT 225/2018, de 27 de junho

19 Veículos da categoria M1

Inspeção extraordinária(por substituição do motor)

Inspeção extraordinária
20 Veículos da categoria N1(por transformação de N1 para M1
ou por substituição do motor)

21 Veículos da categoria M1
Inspeção extraordinária

Pág. 5 de 11(para classificação em portagens declasse 2 para classe 1)

22 Veículos da categoria N1

DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL
100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII
do DL 144/2017, de 29 de novembro, no que respeita acada tipo de veículo – Anexo VIII1
Despacho 15730/2006, de 20 de junho no que respeita aeste tipo de inspeção
Despacho DRTT 225/2018, de 27 de junho
DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL 100/2013,de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII do DL
144/2017, de 29 de novembro, no que respeita a cadatipo de veículo – Anexo VIII1
Despacho DRTT 225/2018, de 27 de junho
DL 71/2018, de 5 de setembro, alterado pelo DL
120/2021, de 24 de dezembro
Deliberação 1406-A/2018, de 19 de dezembro

ORGANISMOS DE INSPEÇÃO DE VEÍCULOS
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NºObjeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção
DL 144/2012, de 11 de julho, alterado pelo DL
100/2013, de 25 de julho, e republicado pelo anexo VIII
do DL 144/2017, de 29 de novembro, no que respeita acada tipo de veículo – Anexo VIII1

23 Veículos da categoria M
24 Veículos da categoria N

Inspeção extraordinária

25 Veículos da categoria O3(por transformação para o ensino decondução)Despacho DRTT 225/2018, de 27 de junho

26 Veículos da categoria O4
1

Deliberação IMT-CD/15-03-2018, relativa àtransformação de veículos para o ensino e exames decondução

As observações e verificações correspondentes a uma inspeção periódica são efetuadas de acordo com o disposto nas linhas 1 a 4, conforme aplicável.

6.3 Linhas de inspeção
6.3.1

Linhas de inspeção em Portugal Continental

Os organismos de inspeção de veículos devem dispor de instalações de acordo com a legislação relevante aplicável, cuja capacidadeé refletida no âmbito de acreditação por identificação do tipo de linhas de inspeção, conforme se apresenta abaixo.

LINHAS DE INSPEÇÃO

6.3.2

Veículos ligeiros

Veículos pesados e seus reboques(e ligeiros > 2800kg)

Veículos pesados e seus reboques(e ligeiros > 1500kg)

1 (uma)1 (uma)1 (uma)Linhas de inspeção na região autónoma dos Açores

Para os centros de inspeção da Região Autónoma dos Açores, a capacidade é refletida no âmbito de acreditação por identificação
do tipo de linhas de inspeção, conforme se apresenta abaixo.

LINHAS DE INSPEÇÃO
Veículos ligeiros

Veículos ligeiros, pesados e seus
reboques

Veículos pesados e seus reboques(e ligeiros > 2800kg)

Motociclos, ciclomotores e
tratores agrícolas

1 (uma)1 (uma)1 (uma)1 (uma)6.3.3

Linhas de inspeção na região autónoma da MadeiraPara os centros de inspeção da Região Autónoma da Madeira, a capacidade é refletida no âmbito de acreditação por identificação
do tipo de linhas de inspeção, conforme se apresenta abaixo.

Pág. 6 de 11

LINHAS DE INSPEÇÃO
Veículos ligeiros

Veículos ligeiros, pesados e seus
reboques

Veículos pesados e seus reboques(e ligeiros > 2800kg)

1 (uma)1 (uma)1 (uma)ORGANISMOS DE INSPEÇÃO DE VEÍCULOS
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7. COBERTURA DO ÂMBITO
A avaliação da competência técnica para a execução de inspeções pode, em geral, recorrer aos métodos seguintes:-

Acompanhamento presencial (testemunho): O avaliador presencia a execução da inspeção na sua totalidade, ou apenas assuas fases mais críticas, e observa se as práticas seguidas são corretas e estão em conformidade com as normas eprocedimentos relevantes. Pode-se acompanhar uma inspeção da rotina normal do Organismo de Inspeção, ou, caso não esteja
a ser realizada, pedir a sua execução (normalmente será conveniente fazê-lo em sede do planeamento da Avaliação). A
inspeção pode ser realizada sobre um item por inspecionar ou já inspecionado;-

Análise de registos: São analisados os registos e dados originais correspondentes a relatórios de inspeção já emitidos, podendo
efetuar-se a repetição de cálculos até ao resultado final. Esta técnica permite verificar a eficiência do sistema de registos e
de validação de resultados, o controlo da qualidade e o cumprimento das normas e procedimentos de inspeção - Recomendase o seu uso em complemento do Acompanhamento presencial e recorrendo a auditorias verticais;-

Simulação: A inspeção é simulada. Esta técnica é, no domínio da Inspeção, muito próxima do acompanhamento presencial
pois, na maioria dos casos (ou operações), a perícia e destreza de execução ou julgamento profissional do inspetor influenciam
significativamente os resultados, e portanto têm de ser avaliados face a situações práticas. Assim, esta técnica apenas deve
ser empregue quando não for possível efetuar o Acompanhamento presencial (testemunho) completo da atividade e quandonão comprometa a representatividade da avaliação da perícia e da capacidade de juízo profissional do(s) inspetor(es).

Nas avaliações de concessão ou extensão devem ser testemunhadas inspeções a todos os tipos de veículos e todos os tipos deinspeções que constam do formulário específico de candidatura (DIC004).
Nas avaliações de renovação e acompanhamento da acreditação, devem ser testemunhadas inspeções que, num ciclo de
acreditação, permitam avaliar todos os tipos de veículos e todos os tipos de inspeções constantes do âmbito de acreditação.
Assim, devem ser consideradas as disposições para cobertura do âmbito de acreditação, conforme os quadros abaixo (o testemunho
pode incidir sobre inspeções simuladas, desde que representativas).
A avaliação é um processo de amostragem a ser conduzido pelo IPAC, normalmente através da equipa avaliadora, e não pelo
avaliado. Sublinha-se que os testemunhos previstos nesses quadros constituem os elementos mínimos em cada ciclo de acreditação,atento o âmbito acreditado. Tais elementos podem ser complementados em função de aspetos como o retorno das avaliações IPAC
anteriores (e.g., para confirmação da eficácia de ações corretivas) e os riscos decorrentes da realidade concreta de cadaorganismo. A seleção de veículos a testemunhar ao longo do ciclo de acreditação deve assegurar a avaliação das diferentes
atividades ou tarefas (elementos de cada inspeção, incluindo medições) como, por exemplo, a verificação do sistema de supressão
de ruído, da supressão de interferências eletromagnéticas, as especificidades relativas a veículos GPL, GNC ou GNL e híbridos ou
elétricos, assim como de solicitações especificas da entidade regulamentar (ver nota associada ao ponto 6.2.1).
Algumas dessas atividades, ou tarefas, dependem, para além da disponibilidade de veículos específicos, de decisão do inspetor
quanto à relevância de se efetuar a mesma pelo que pode ser necessário que os planos de avaliação especifiquem, para além dacategoria do veículo, outros elementos como o sistema de propulsão ou a necessidade de se contemplarem certas atividades,
independentemente do juízo do inspetor quanto à sua necessidade efetiva.

Objeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Cobertura do âmbito
Testemunhos em veículos das categorias:- M1 e N1 (OIV só com linhas de ligeiros), e

Veículos da categoria M, N,
O3 e O4

Inspeção periódica e
facultativa- M1 ou N1 (outros OIV), e- M2 ou M3, e- N2 ou N3, e- O3 ou O4.

Pág. 7 de 11

Veículos da categoria M, N,
O3 e O4

Inspeção para atribuição dematrícula

Testemunho de inspeção visual exterior e inspeção relativa à
identificação detalhada em qualquer tipo veículo
(salvaguardando a disponibilidade de documentos deidentificação e assumindo que os procedimentos específicos
são avaliados no âmbito das inspeções extraordinárias por
motivos de acidente).
Recomenda-se que aquele testemunho seja realizado após amedição das cotas fundamentais da estrutura do veículo da
categoria M2 ou M3 ou N2 ou N3, ou após inspeção relativa à
identificação detalhada, no caso do veículo da categoria O3
ou O4.

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OEC016 l 2024-04-14

Objeto de Inspeção

Veículos da categoria M1

Veículos da categoria M1 e
N1

Tipo de Inspeção

Cobertura do âmbito

Inspeção para atribuição dematrícula(com determinação do valor deemissões de CO2)

Testemunho da medição e cálculo de CO2.

Inspeção extraordinária(por transformação de N1 para M1
ou por substituição do motor)

Testemunho de veículos da categoria:- M1 ou N1,
que tenham sido objeto de acidente (salvaguardando a
disponibilidade de documento com descrição da reparação),com a realização de todos os ensaios e verificações:- Da geometria do alinhamento e variação angular de rodas;- Tridimensional em veículo com quadro monobloco ou
autoportante ou com longarinas;- Das características do motor e transmissão (recomenda-seque seja realizada após a medição e cálculo de CO2). Se otestemunho incidir sobre veículo da categoria N1, o ensaio
em banco de potência deve ser simulado.

Veículos da categoria M, N,
O3 e O4

Inspeção extraordinária(por motivos de acidente)

Testemunho de veículos das categorias:- M2 ou M3, e N2 ou N3,
no que envolve a realização de todos os ensaios everificações ao sistema de direção e das cotas fundamentais
da estrutura do veículo, de acordo com o indicado na tabela
abaixo.
Categorias

Sistema de direção

M2 ou M3
N2 ou N3

X

Cotas fundamentais da
estrutura do veículo
X
X

Testemunho de veículos da categoria:- O3 ou O4,
de inspeção visual exterior e inspeção relativa à
identificação detalhada (caso não testemunhada em
inspeção periódica ou em inspeção para atribuição dematrícula).

Veículos da categoria M e N

Veículos da categoria M

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Veículos da categoria M1 e
N1

Veículos da categoria M1 e
N1

Inspeção extraordinária(por adaptação ao GPL)

Inspeção extraordinária(por adaptação ao transporte decrianças)Inspeção extraordinária(por afixação de películas)

Inspeção extraordinária(para classificação em portagens
de classe 2 para classe 1)

Testemunho (salvaguardando a disponibilidade dos
documentos emitidos por instalador ou reparador
reconhecido) de inspeções a veículos da categoria M ou N
que tenham sido objeto de adaptação ao GPL, com arealização de todos os ensaios e verificações.
Testemunho das verificações complementares em veículo detransporte de crianças (ou transporte público).
Testemunho das verificações complementares relativas àutilização de películas plásticas coloridas conjuntamente
com os vidros.
Testemunho das verificações complementares relativas àclassificação do veículo.

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Objeto de Inspeção
Veículos da categoria M, N,
O3 e O4

Tipo de Inspeção
Inspeção extraordinária(por transformação para o ensino
de condução)Cobertura do âmbito
Testemunho das verificações complementares relativas às
caraterísticas do veículo para ensino de condução.

7.1 Região Autónoma dos Açores
Para além do referido no quadro anterior, na Região Autónoma dos Açores deve ser tido em consideração o disposto no quadro
seguinte.

Objeto de Inspeção

Tipo de Inspeção

Cobertura do âmbito
Testemunhos em veículos das categorias:

Veículos da categoria L, T e R

Inspeção periódica e
facultativa- Ciclomotores (L1e) e motociclos (L3e e L4e),- Tratores agrícolas (T),- Reboques (R).

8.

ORIENTAÇÕES PARTICULARES

Sendo o presente serviço de acreditação de natureza regulamentar, é necessário enquadrar as disposições legais nos requisitos doreferencial de acreditação.
Assim, para além do disposto na norma NP EN ISO/IEC 17020:2013 e no OGC006, devem ainda considerar-se as seguintes disposições
para evidenciar o cumprimento de cada um dos requisitos, quando aplicável.

8.1 Rastreabilidade dos equipamentos de medição (NP EN ISO/IEC 17020:2013, § 6.2.6)
O controlo dos erros máximos aceitáveis para os equipamentos de medição utilizados pelos organismos de inspeção de veículos da
categoria B, deve compreender o disposto no quadro seguinte.
EQUIPAMENTO/ACESSÓRIO/OUTRAGRANDEZA

Elevador

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Verificação dageometria do
alinhamento

Dinamómetro (Nota 2)(Nota 1)CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO

RPM (Nota 3)

RPM

Encoder (Contador de Impulsos
acoplado ao rolo)

Velocidade (km/h)

Sensor de Pressão

Pressão atmosférica (bar)±2 %Sensor de Temperatura do Ar

Temperatura do ar (ºC)±2º C

Células de Carga

Força (N)±2 %Verificação da Geometria do
Alinhamento e Variação
Angular das Rodas

Sopé (Transversal)Ângulos nas
3 dimensões Convergência

±5´

Acessórios: (Nota 3)
Pratos rotativos e Piso/Zonasde rodado — Pesados
Inclinómetro — LigeirosÂngulo de viragem±15´

Angular--Longitudinal
Curso de deslocação
Transversal±2 % (≥ 2000 rpm)
±2 km/h (v < 100 km/h)±2 % (v ≥100 km/h)

Esq. e Drt.: 1 mm
Diant. e Trás.:2 mm
Diagonal: 2 mm

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EQUIPAMENTO/ACESSÓRIO/OUTRAGRANDEZA

Verificação
Tridimensional de
Cotas(Nota 1)CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO

Comprimento

Equipamento:
Régua / Sensores
Acessórios:
Réguas / Barras McPherson(Nota 4) / extensores

Nas 3dimensões

Largura±2 mm

AlturaNota 1 — Ajustar frequências de calibração periódica ou ensaio à utilização, influência e resultados das mesmas;
Nota 2 — Dinamómetro: Valor lido;
Nota 3 — Quando aplicável, p.e. veículos equipados de caixa automática;
Nota 4 — Caso as barras McPherson não sejam ensaiadas conjuntamente com o equipamento de medição, é necessário ensaiar os
acessórios para saber o seu comprimento. Esse comprimento poderá ser determinado com uma incerteza de ≤± 0,05mm
e o defeito de desgaste da esfera /defeito de forma não deverá exceder 0,3mm.
O controlo dos erros máximos aceitáveis para o equipamento de medição regloscópio, a executar pelos organismos de inspeção deveículos, deve compreender o disposto no quadro seguinte.
GRANDEZAS

CRITÉRIOS DE
ACEITAÇÃO

Distância máxima entre o piso/zonas de rodado face
ao plano de referência a definir (Nos 2m iniciais)(Ponto 4.3 da norma ISO 10604:1993‡)-4 a 0 mm

Inclinação do piso/zonas de rodado face ao plano dereferência definido (Após os 2m iniciais)(Ponto 4.3 da norma ISO 10604:1993)±2 mm/m

Inclinação máxima do plano de referência em relação
ao plano horizontal(Ponto 4.3 da norma ISO 10604:1993)≤1 %Alinhamento vertical do bloco óptico face ao planode referência definido(Ponto 8.6 da norma ISO 10604:1993)±0,2 %

Alinhamento vertical do bloco óptico durante a sua
deslocação vertical(Ponto 7.6 da norma ISO 10604:1993)±0,2 %

Alinhamento vertical do bloco óptico durante a
deslocação lateral do equipamento(Ponto 10.2 da norma ISO 10604:1993)±0,2 %

Intensidade luminosa (iluminância)(Ponto 12.1 da norma ISO 10604:1993)±15 %REQUISITOS DO SISTEMA

Piso / Zonas deLocal onde se verifica a rodado
orientação dos feixes
luminosos dos faróis
Definição do planode referência

Regloscópio

8.2 Controlos em serviço (NP EN ISO/IEC 17020:2013, § 6.2.9)
Considera-se que o designado “carro padrão” não garante o cumprimento dos princípios dos controlos em serviço.

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8.3 Transição para o quadro regulamentar estabelecido pelo DL 144/2012 e pela Deliberação IMT 723/2020
A introdução do quadro regulamentar em causa implicou um conjunto de alterações técnicas significativas nas atividades deinspeção no que que envolve:- Eficiência dos travões de serviço (ISO 21069): deficiências do grupo 1.2.2;- Eficiência dos travões de emergência (ISO 21069), se o sistema secundário estiver separado do sistema de travagem deserviço: deficiências do grupo 1.3.2;‡

A ISO 10604:1993 é referenciada neste documento enquanto norma de produto. Isto é, é usada apenas como fonte para o estabelecimento de critérios deconformidade e não como definindo metodologia de calibração (ou ensaio) obrigatória.

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Sistema de hidrogénio: deficiências 6.1.3.19 e 6.1.3.23;
Sistema de supressão de ruído: deficiência 8.1.1.1;
Supressão de interferências eletromagnéticas: deficiência 8.3.1;
As especificamente relativas a veículos híbridos e elétricos: deficiências dos grupos incluídos no Anexo X.

À data da publicação desta edição do OEC016 permanecem por avaliar os elementos discriminados no quadro abaixo. Enquanto se
mantiverem essas circunstâncias, os Anexos Técnicos de Acreditação serão portadores de uma nota indicando que a atestação decompetência não envolve o(s) elemento(s) em causa.
Elementos-

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Eficiência dos travões de serviço (ISO 21069):
deficiências do grupo 1.2.2;
Eficiência dos travões de emergência (ISO21069), se o sistema secundário estiver
separado do sistema de travagem de serviço:
deficiências do grupo 1.3.2;
Sistema de hidrogénio: deficiências 6.1.3.19 e
6.1.3.23.

Implementação
Aguarda que o IMT publique disposições complementares à Circular ITVA
008/2020.

O IPAC estabeleceu uma avaliação em duas fases, conforme abaixo.
- Fase 1: Sem veículos disponíveis, com o recurso a técnicas deavaliação como a análise de documentos e registos e a realização
de entrevistas. Esta fase está concluída.
- Fase 2: Com veículos disponíveis. A realizar durante avaliação
regular IPAC, assim que a evolução do mercado nacional quanto àdisponibilidade de veículos a hidrogénio o torne oportuno.
Envolverá a realização de testemunho(s) da atividade de inspeção.
A conclusão da avaliação da extensão para o sistema de hidrogénio
depende da concretização da Fase 2.