PROCEDIMENTO PARA ACREDITAÇÃO DE
LABORATÓRIOS
DRC005⚫

2019-11-06

ÍNDICE
1. Objetivo ................................................................ 2
2. Campo de aplicação .................................................. 2
3. Critérios de acreditação ............................................. 2
3.1. Critérios gerais .................................................. 2
3.2. Critérios específicos ............................................ 3
4. Processo de acreditação ............................................ 3
4.1. Documentação de candidatura................................ 3
4.2. Mecanismos de avaliação ...................................... 4
4.3. Acompanhamento e renovação ............................... 7
4.4. Âmbito de Acreditação ......................................... 7
5. Acreditação de laboratórios de ensaio (ISO/IEC 17025) .... 10
5.1. Descrição do âmbito ........................................... 10
5.2. Alterações de âmbito .......................................... 14
5.3. Acreditação para amostragem ............................... 15
6. Acreditação de laboratórios de calibração (ISO/IEC 17025) 16
6.1. Descrição do âmbito ........................................... 16
6.2. Alterações de âmbito .......................................... 20
7. Acreditação de laboratórios clínicos (ISO 15189) ............ 21
7.1. Descrição do âmbito ........................................... 21
7.2. Alterações de âmbito .......................................... 24
7.3. Acreditação para colheita de amostras ..................... 24
8. Anexo – Fluxograma de Identificação de Documentos
Normativos .............................................................. 25
Total de Páginas: 25

ALTERAÇÕES
Alteração da política relativa à acreditação para colheita deamostras na acreditação de laboratórios clínicos. Clarificação doconceito de amostragem na acreditação segundo a ISO/IEC 17025.
Clarificação de disposições relativas a instalações. Simplificações,clarificações e correções editoriais diversas.
O texto alterado ou acrescentado está assinalado a azul, com
barra vertical na margem, exceto alterações editoriais ou
ortográficas.

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1. Objetivo
O presente documento tem por objetivo descrever o sistema de acreditação de entidades que realizem
atividades laboratoriais1.
Este documento complementa e especifica as metodologias e critérios de acreditação descritos noRegulamento Geral de Acreditação (DRC001).

2. Campo de aplicação
As disposições contidas no presente documento aplicam-se a todos os laboratórios acreditados ou
candidatos à acreditação.
Dado que cada entidade é única, e não podem ser previstas todas as circunstâncias, podem ser necessários
desvios, excecionais e justificados, a este documento, o qual será depois atualizado, se necessário.
Ressalvam-se destas orientações as situações previstas ou abrangidas por regulamentação nacional ou
internacional, ou por esquemas sectoriais2 reconhecidos pela EA ou pela ILAC.

3. Critérios de acreditação
Os critérios de acreditação são os requisitos que os laboratórios devem cumprir para serem acreditados.
Podem tratar-se de requisitos de carácter geral (aplicáveis a todas as acreditações), de requisitos decarácter específico, conforme cada esquema ou sector de acreditação, e ainda de requisitos suplementares,
conforme o modelo de descrição do âmbito de acreditação.

3.1. Critérios gerais
Todos os laboratórios devem cumprir os requisitos e obrigações gerais definidos e referenciados pelo
Regulamento Geral de Acreditação (DRC001).
Os laboratórios devem cumprir com os requisitos estabelecidos por documentos IPAC, EA e ILAC obrigatórios
para o seu âmbito de atuação, bem como eventuais requisitos específicos de esquemas sectoriais
proprietários ou regulamentares.
Considera-se que as linhas de orientação definidas em documentos IPAC, EA ou ILAC correspondem a uma
forma comprovada de satisfação dos requisitos relevantes. Sendo aceites outras abordagens, as mesmas
devem ser tecnicamente justificadas devendo o laboratório conservar registos dessas justificações.
À data de emissão deste procedimento consideram-se como de aplicação obrigatória ou transversal pelos
laboratórios os seguintes documentos EA e ILAC, cujos princípios foram incorporados neste procedimentoou, consoante aplicável, no Guia para a aplicação da ISO/IEC 17025 (OGC001) ou no Guia para a aplicaçãoda ISO 15189 (OGC004):

1
2-

EA-2/15 M - EA Requirements for the Accreditation of Flexible Scopes;-

EA-4/02 - Expression of the Uncertainty of Measurement in Calibration;-

EA-4/17 M - EA Position Paper on the description of scopes of accreditation of medicallaboratories;-

EA-4/18 INF - Guidance on the level and frequency of proficiency testing participation;-

ILAC P9 - ILAC Policy for Participation in National and International Proficiency Testing Activities;-

ILAC P10 - ILAC Policy on Traceability of Measurement Results;-

ILAC P14 - ILAC Policy for Uncertainty in Calibration.

Ensaios, calibrações, exames clínicos e atividades de amostragem, ou de colheita de amostras, associadas.

Um esquema sectorial é definido por um conjunto de regras, procedimentos e requisitos adicionais aplicáveis a um dado tipo deatividades laboratoriais. Quando estas disposições são estabelecidas por uma entidade externa, que reconhece atividades laboratoriaisno âmbito do esquema, designa-se essa entidade por dono de esquema e o esquema por esquema proprietário. Um esquema
regulamentar é aquele em que a acreditação é legalmente exigida para exercer a atividade, atuando normalmente como dono doesquema um organismo governamental ou público.
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Compete a cada laboratório manter sob controlo os documentos externos que lhe sejam aplicáveis não
sendo necessário controlar, contudo, os documentos EA e ILAC que sejam de aplicação obrigatória dado que
as respetivas disposições estão contempladas nos documentos do IPAC, exceto quando explicitamente
assinalado o contrário.
Recomenda-se a consulta do documento EA-INF/01 (disponível em www.european-accreditation.org) e dosítio da ILAC na internet (www.ilac.org) para identificação dos documentos relevantes e da respetiva
categoria.

3.1.1 Realização de calibrações internas
O IPAC considera que as calibrações internas devem cumprir requisitos idênticos aos de um laboratório decalibração acreditado, constituindo uma alternativa económica e não uma alternativa técnica à calibração
por entidade externa competente3.
Assim, as calibrações internas são sujeitas a avaliação presencial podendo, para o efeito, o IPAC incluir um
ou mais elementos adicionais na equipa avaliadora.
A calibração interna dos instrumentos de medição e padrões carece, caso o mesmo não esteja acreditado
como laboratório de calibração para as atividades relevantes, de avaliação e decisão pelo IPAC, devendo olaboratório ser avaliado previamente quanto à competência para a realização dessas atividades. Tal decisão
não confere, em caso algum, o estatuto de laboratório acreditado para a realização dessas calibrações peloque é vedada a publicitação desses serviços como estando acreditados.
A introdução de novas calibrações internas associadas à atividade acreditada do laboratório deve ser objeto
de solicitação prévia ao IPAC.
Estas disposições são também aplicáveis, com as devidas adaptações terminológicas, à realização de ensaios
metrológicos e funcionais sobre padrões, instrumentos de medição ou dispositivos sujeitos a caracterização
metrológica (e.g. meios termorregulados).

3.2. Critérios específicos
Os critérios específicos estão descritos abaixo para cada esquema de acreditação.
Esquema de acreditação

Referencial

Guia de aplicação

ISO/IEC 17025

OGC001

ISO 15189

OGC004

Laboratórios de Ensaio
Laboratórios de Calibração
Laboratórios Clínicos

Aos laboratórios que realizam exames clínicos em produtos biológicos de origem humana só é aplicável oreferencial de acreditação ISO 15189.
Podem existir ainda critérios específicos para determinados sectores de Acreditação os quais são descritos
em Requisitos Específicos de Acreditação (documentos da série OEC).
São ainda de considerar os restantes documentos IPAC da série OGC os quais providenciam disposições ou
linhas de orientação para situações específicas.

4. Processo de acreditação
O processo de acreditação encontra-se descrito no Regulamento Geral de Acreditação (DRC001), pelo que omesmo deve ser consultado como referência, explicitando-se abaixo os casos particulares julgados
relevantes.

4.1. Documentação de candidatura
A documentação a preencher e remeter ao IPAC é a seguinte:

3

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Estas disposições referem-se a atividades de calibração instrumental e não às de calibração analítica (ver OGC002).

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Formulário geral de candidatura (DIC0024): a usar nas concessões e sempre que ocorram alterações
relevantes aos dados que constam do formulário;-Formulário específico de candidatura relevante (conforme especificado na tabela seguinte): a usar
nas concessões e quando se solicitam alterações ao âmbito da acreditação;-Elementos solicitados nos formulários de candidatura;-

Documentos adicionais considerados relevantes, nomeadamente os associados a requisitos
suplementares ao processo de acreditação emitidos, por exemplo, por um regulador ou
proprietário de esquema sectorial.

Esquema de acreditação

Formulário geral

DIC0064

Laboratórios de Ensaio
Laboratórios de Calibração

Formulários específicos

DIC0024

Laboratórios Clínicos

DIC0054
DIC00944.2. Mecanismos de avaliação
4.2.1 Avaliação presencial
O processo de avaliação presencial decorre como descrito no Regulamento Geral de Acreditação (DRC001).
A avaliação presencial é programada de modo a assegurar a cobertura do âmbito a acreditar na avaliação
de concessão (ou extensão), ou do âmbito acreditado num ciclo de acreditação.
Todas as instalações dos tipos 1 e 2 (ver 4.4.3 são visitadas na avaliação de concessão (ou extensão) e,tendo em consideração o risco associado, pelo menos uma vez em cada ciclo de acreditação.
Apenas as atividades laboratoriais realizadas após a data da decisão de concessão (ou de extensão) da
acreditação podem ser associadas ao Símbolo ‘Acreditação’ (ver DRC002).
Nos casos em que seja necessário testemunhar a realização de atividades laboratoriais nas instalações declientes do laboratório acreditado (ou candidato) compete-lhe:-

Comunicar ao seu cliente a realização do testemunho e explicar-lhe como se processa;-

Contratualizar com o seu cliente a presença da equipa avaliadora do IPAC;-

Diligenciar para que o testemunho possa ser realizado no prazo acordado.

4.2.2 Ensaios de aptidão
O conceito de ensaio de aptidão está definido na ISO/IEC 17043.
A participação em ensaios de aptidão5 (desde que disponíveis6 e apropriados) é obrigatória, sendo um dos
elementos que contribui para demonstrar a competência para cada atividade, ou tipo de atividade,laboratorial acreditada ou candidata. A participação em ensaios específicos pode ser obrigatória por
requisitos regulamentares, por requisitos de esquemas sectoriais, ou por requisitos da EA ou da ILAC.
A acreditação para atividades de amostragem pressupõe a participação em ensaios de aptidão com esta
componente.
A frequência mínima de participação não deve ser inferior a:4

Ou interface equivalente em portal eletrónico indicado pelo IPAC.

5

Na área de calibrações é comum designarem-se tais ensaios por comparações interlaboratoriais e na área de laboratórios clínicos são
conhecidos por programas de avaliação externa da qualidade. As auditorias de medição são um caso particular de ensaio de aptidão.
6

Considera-se como ensaio de aptidão disponível aquele que não carece de desenvolvimento por parte do organizador podendo serfornecido no curto prazo. Não carece, contudo, de publicitação proactiva por parte do organizador.
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Uma participação representativa e satisfatória (e.g. por tipo de produto, característica e técnica)
do âmbito a acreditar antes da concessão (ou extensão)7;-

Uma participação representativa8 (e.g. por tipo de produto, característica e técnica) do âmbito
acreditado durante cada ciclo de acreditação9. Quando estiver em causa uma extensão do âmbito
de acreditação, a primeira participação após decisão favorável deve ocorrer até ao final do ciclo
posterior àquele em que foi avaliada presencialmente a extensão pela primeira vez.

Em caso de desempenho insatisfatório ou questionável, o laboratório deve avaliar as causas, consequências
e se este tipo de desempenho é ou não recorrente. Se aplicável, deve ainda desencadear as devidas ações
corretivas, a análise de eventuais repercussões nas atividades laboratoriais e, se necessário, suspender arealização das mesmas. Em caso de desempenho insatisfatório, e quando tecnicamente justificável emfunção da análise de causas, o laboratório deve também participar num novo ensaio de aptidão (ouauditoria de medição) logo que disponível de forma a comprovar a eficácia das ações implementadas.
Caso existam falhas sucessivas, ou de dimensão significativa e/ou inexplicável, bem como a ausência ou
inadequação de ações corretivas, o IPAC poderá tomar uma decisão de acreditação desfavorável ou
suspender a acreditação, para os atividades laboratoriais afetadas.
No caso de laboratórios de calibração, os resultados da participação em ensaios de aptidão podem servir
também para confirmar o valor de Melhor Incerteza atribuído ou a atribuir, que poderá em consequência
ser revisto pelo IPAC - espera-se portanto que desde que o objeto a calibrar e a metodologia do ensaio de
aptidão assim o permita, o laboratório não apresente uma incerteza significativamente superior à Melhor
Incerteza, e obtenha resultados satisfatórios10. Desta forma, a participação nos ensaios de aptidão deverá
ser feita usando os meios que permitam essa confirmação, sempre que possível.
Uma vez que a calibração interna deve evidenciar uma fiabilidade técnica comparável a uma calibração
externa, os laboratórios que efetuem calibrações internas devem participar em ensaios de aptidão que
sejam relevantes e abrangentes destas atividades.
4.2.2.1 Plano de participação em ensaios de aptidão
O laboratório deve elaborar um Plano de participação em ensaios de aptidão, contemplando também
eventuais calibrações internas relevantes, a atualizar face à respetiva implementação, assim como
controlar a sua execução, de forma a demonstrar a cobertura representativa do âmbito de acreditação em
cada ciclo de acreditação (e do âmbito candidato antes da concessão ou extensão).
O laboratório deve considerar na elaboração e atualização deste Plano de participação os fatoresrelevantes, nomeadamente os seguintes:-

Os requisitos de frequência mínima de participação incluídos neste documento;-

A frequência e extensão de outras ações de controlo da qualidade relevantes, especialmenteaquelas que permitem identificar, quantificar e acompanhar eventuais desvios sistemáticos;-

Os resultados de desempenho em ensaios de aptidão anteriores;-

Circunstâncias relevantes e aspetos específicos do laboratório que possam justificar desvios àfrequência de participação habitual na área técnica;-

A disponibilidade de ensaios de aptidão.

A análise efetuada a esses fatores deve estar documentada no Plano ou deve-lhe ser inequivocamente
rastreável.
Recomenda-se a consulta do EA-4/18 para a elaboração do Plano de Participação.

7

No caso da acreditação com descrição flexível global, pode ser incluído uma nova atividade na Lista de atividades sob acreditação
flexível previamente à participação em ensaio de aptidão que envolva especificamente aquela atividade devendo, contudo, ser avaliada
a respetiva necessidade em sede de validação do método (ou da verificação da sua implementação, no caso de método normalizado) e
programada a participação tão cedo quanto possível, quando seja determinada essa necessidade.
8

A participação em ensaios de aptidão deve, quando aplicável, envolver atividades laboratoriais e recursos distintos dos envolvidos nas
participações anteriores. Tal abrange, por exemplo, alternância dos produtos (ou matrizes) face a eventual agrupamento de produtos(ou matrizes), dos equipamentos e do pessoal.
9Considerando-se, para este efeito, o período compreendido entre o início do ano civil do primeiro acompanhamento e o fim do ano
civil da renovação. Cada ensaio de aptidão deve ser considerado apenas para efeitos de Concessão ou de um único ciclo de acreditação.
Consulte-se a seção 4.3 sobre o conceito de ciclo de acreditação.
10

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Caso assim não aconteça o IPAC pode aumentar administrativamente o valor da Melhor Incerteza.

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O IPAC reconhece como competentes os seguintes organizadores de ensaios de aptidão:-Os organizadores acreditados pelo IPAC ou por organismos de acreditação signatários do Acordo
Multilateral da EA ou da ILAC e que sejam identificados pelo respetivo símbolo de acreditação
(consultar signatários e respetivos sítios na Internet em www.european-accreditation.org e
www.ilac.org);-

Os laboratórios nacionais de metrologia e os laboratórios designados que sejam signatários do
Acordo de Reconhecimento do CIPM (e.g. IPQ), bem como os Comités Consultivos do CIPM ou asorganizações regionais de metrologia (e.g. EURAMET).

Para a pesquisa de outros fornecedores adequados, o IPAC recomenda ainda a consulta:-

Da EPTIS (www.eptis.bam.de);-

Das entidades que organizem de forma independente e tenham historial e aceitação na áreatécnica, ou que tenham atribuições legais na matéria.

A referência na EPTIS, ou o historial de aceitação, não é, contudo, sinónimo de reconhecimento decompetência e imparcialidade do organizador pelo IPAC, pelo que os laboratórios deverão ter esse aspetoem conta no processo de qualificação de fornecedores. Por outro lado, a informação constante na EPTIS
deve ser considerada como indicativa, não constituindo um diretório exaustivo de todos os organizadores.
Devem ser conservados os registos de pesquisas que comprovem a inexistência de ensaios de aptidão, se for
esse o caso.
Devem ainda ser consultadas as disposições do OGC001 quanto à participação noutras comparações
interlaboratoriais que não ensaios de aptidão.
4.2.2.2 Disposições específicas relativas à candidatura, avaliação e decisãoNa análise da candidatura à acreditação (concessão e extensão) serão considerados, quando disponíveis, os
resultados da participação em ensaios de aptidão nos últimos quatro anos face à data de candidatura.
A ausência de participação em ensaios de aptidão relevantes anteriores à data de candidatura não
condiciona a aceitação da mesma, exceto quando a candidatura se enquadre num esquema que disponha
em sentido contrário.
A avaliação presencial será efetuada mesmo quando não exista evidência de participação, ou inscrição, em
ensaios de aptidão. O relatório de avaliação incluirá informação sobre a disponibilidade e participação em
ensaios de aptidão relevantes.
Na eventualidade do registo de não-conformidades sobre esta matéria, e caso seja evidenciado que operíodo expectável para a disponibilidade dos resultados da participação é superior a 6 meses (prazo
máximo para resolução de não-conformidades identificadas em avaliações de concessão e extensão), podeser tomada uma decisão favorável antes de decorridos os referidos 6 meses. Nestas circunstâncias e no que
diz respeito quanto ao processo de tomada de decisão12:-

12

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Se no decorrer do processo for evidenciada a inscrição em ensaios de aptidão relevantes, contudo
sem resultados disponíveis: Pode ser concedida a acreditação devendo o laboratório enviar dos
resultados ao IPAC logo que disponíveis. Posteriormente:-

Se os resultados não forem disponibilizados até à próxima avaliação presencial (e.g. o ensaio
de aptidão não foi concretizado, o laboratório acabou por não participar, ensaio de aptidão
em curso), a situação será objeto de acompanhamento na próxima avaliação presencial sendo
as conclusões registadas no respetivo relatório (sob a forma de não conformidade, se for ocaso). Poderá ser decidida uma suspensão da acreditação para as atividades laboratoriais
relevantes em função das razões específicas para a indisponibilidade de resultados (i.e.
quando a causa resida no próprio laboratório).

-

Se os resultados forem disponibilizados e traduzirem um desempenho insatisfatório ou
questionável: O envio dos resultados ao IPAC deve ser acompanhado por evidências deaplicação do procedimento de trabalho não conforme. Essas evidências serão objeto deanálise e decisão a qual poderá ser a de suspender as atividades laboratoriais relevantes.

-

Se os resultados forem disponibilizados e traduzirem um desempenho satisfatório, não é
desencadeada qualquer ação adicional por parte do IPAC.

Presumindo-se a inexistência de outras situações carentes de resolução.

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É evidenciado que não existem ensaios de aptidão relevantes disponíveis: o plano de participação
será objeto de acompanhamento nomeadamente face à evolução da oferta de ensaios de aptidão
relevantes.

-

4.3. Acompanhamento e renovação
O processo de acompanhamento e renovação está genericamente descrito no Regulamento Geral de
Acreditação (DRC001) - os ciclos de acreditação têm a duração de quatro anos.
O primeiro ciclo de acreditação inicia-se após a decisão de concessão e finda na decisão de renovação; osegundo ciclo inicia-se após essa decisão de renovação e finda na decisão de renovação seguinte (veja-se afigura abaixo). Os ciclos posteriores seguem-se de modo semelhante.
Nas avaliações de renovação são cobertos todos os requisitos do referencial em causa e reforçada aamostragem das atividades laboratoriais efetuada durante os acompanhamentos de forma a assegurar a
representatividade no ciclo.
São realizadas avaliações presenciais anuais, procurando manter-se uma periodicidade de 12 meses – asavaliações de seguimento e extraordinárias não são contabilizadas para efeitos de cumprimento do ciclo,
exceto quando combinadas com a avaliação anual de acompanhamento ou de renovação.
Existem casos onde a quantidade e diversidade de atividades laboratoriais requer uma carga de intervenção
muito elevada por parte da equipa avaliadora. Nessas circunstâncias, e.g. para situações em que essa cargaseja superior a 20 homens.dia, pode ser decidido substituir uma única avaliação regular por várias
avaliações mais pequenas ao longo do ano.
Ano
Avaliações
CiclosEquipas

2017
C

2018
d

A1

2019
d

A2

2020
d

A3

2021
d

R

EQUIPA 1

2022
d

A1

2023
d

A2

2024
d

A3

2025
d

R

2026
d

A1

EQUIPA 2

2027
d

A2

d

(…)
(…)
(…)

EQUIPA 3

Para a preparação das avaliações de acompanhamento e renovação, devem ser enviados ao IPAC com aantecedência prevista no Regulamento Geral de Acreditação (DRC001) os seguintes elementos:-

Manual do sistema de gestão13;-

Programa de auditorias internas atualizado, relatório(s) da(s) auditoria(s) interna(s) realizada(s)desde a última avaliação do IPAC e correspondente(s) plano(s) de ações corretivas;-

Registos da última revisão pela gestão;-Relação atualizada dos riscos à imparcialidade e disposições associadas;-

Plano de participação em ensaios de aptidão e informação sobre a respetiva execução
(envolvendo as calibrações internas autorizadas, quando aplicável);-

Resultados da participação em comparações interlaboratoriais, incluindo ensaios de aptidão,desde a anterior avaliação (incluindo as calibrações internas autorizadas, quando aplicável);-

Procedimentos (e.g. técnicos, gestão), se solicitados;-

Lista de atividades sob acreditação flexível, se aplicável;4.4. Âmbito de Acreditação
Compete a cada laboratório definir o âmbito de atividade para o qual deseja ser acreditado.

4.4.1 Descrição do âmbito
Tal como definido no Regulamento Geral de Acreditação (DRC001), o âmbito de acreditação é descrito num
Anexo Técnico que identifica:

13-

O código alfanumérico de registo da acreditação, rastreável ao correspondente Certificado de
Acreditação;-A entidade legal que dá personalidade jurídica à unidade técnica acreditada;

Quando o laboratório não tenha organizado a informação sob a forma de um manual, o que só poderá ocorrer nos casos em que oreferencial aplicável não o exija, deve ser remetida uma matriz que correlacione as cláusulas desse referencial com os documentos
relevantes do laboratório bem como aqueles que estabeleçam as políticas, procedimentos e processos requeridos por esse referencial.
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A unidade técnica que executa a(s) atividade(s) acreditada(s);-As instalações onde sejam realizadas atividades chave (instalações dos tipos 1 e 2, de acordo com
4.4.3 ), incluindo a descrição dessas atividades;-

As atividades acreditadas, descritas na forma de uma tabela conforme discriminado para cadaesquema de acreditação nas secções 5, 6 e 7 deste documento. A cada atividade acreditada
corresponderá uma entrada distinta desta tabela do Anexo Técnico, sendo executada de acordo
com o(s) documento normativo(s) indicado(s) na mesma (ver 4.4.4 ). A cada atividade acreditadaé ainda associado:-

Um Sector e, quando relevante, o(s) Programa(s) (ver 4.4.2 ) ou classificador análogo;-

As instalações afetas à execução das atividades acreditadas14 (ver 4.4.3 ).

4.4.2 Sectores e programas
O IPAC estabeleceu Sectores e Programas de acreditação para laboratórios para fins de harmonização esistematização da apresentação de âmbitos, qualificação de avaliadores e pesquisa de âmbitos acreditados.
A lista associada, disponível na hiperligação http://www.ipac.pt/pesquisa/da3da4.asp, pode ser alterada
face a candidaturas para novos sectores ou por necessidades de harmonização podendo existir necessidadesde desenvolvimento aquando da receção de candidaturas.

4.4.3 Tipos e categorias de instalações
Consideram-se os tipos e categorias de instalações discriminados no quadro seguinte.
Tipo de instalação

Descrição

1

Instalações controladas pelo laboratório e onde são realizadas atividades laboratoriais ou
onde a partir das quais são realizadas atividades laboratoriais. Normalmente nestas
instalações são realizadas também outras atividades chave (descritas no tipo 2), sendo agestão do sistema centralizada numa destas instalações (a qual é normalmente designada
por Sede enquanto as restantes por Delegações).
Categoria
Descrição
A
Atividades realizadas nas instalações do laboratório. Incluem-se nesta
categoria os laboratórios móveis.
B
Atividades realizadas fora das instalações do laboratório. As atividades
realizadas nas instalações do cliente, ou por este designadas, incluemse nesta categoria. São afetas à(s) instalação(ões) onde oscorrespondentes meios se encontram ou reportam.
C
Atividades realizadas nas instalações do laboratório e fora destas.

2

Instalações onde não se realizem atividades laboratoriais (ou a partir delas) mas onde
sejam efetuadas outras atividades chave como a gestão do sistema, formulação depolíticas, desenvolvimento de processos e procedimentos, qualificação de técnicos,
análise de contrato, planeamento de atividades laboratoriais, arquivo de registos e dedocumentos.
Instalações controladas pelo laboratório e onde se realizem atividades não-chave.
Tipicamente tal envolve instalações onde seja efetuada uma mera angariação de clientes,
quando a análise de contrato é feita noutro local, ou instalações onde sejam armazenados
equipamentos, quando os mesmos não careçam de condições ambientais específicas dearmazenamento.
As instalações do tipo 3 não carecem de discriminação no âmbito mas o elenco das
mesmas deve ser mantido atualizado junto do IPAC.

3

O laboratório deve identificar (e notificar o IPAC de alterações) todas as instalações sob seu controlo onde
realiza as atividades para o cumprimento dos critérios e obrigações de acreditação.
A inclusão de novas instalações onde sejam realizadas atividades chave (instalações dos tipos 1 e 2) noâmbito é considerada uma extensão do mesmo.
A substituição desse tipo instalações críticas é considerada uma alteração relevante no quadro da seção
11.1.4 do DRC001. Os preços associados dependem das ações que venham a ser consideradas necessárias e
14

As atividades realizadas nas instalações do cliente, ou por este designadas, são indexadas às instalações do laboratório a partir das
quais são controladas.
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que podem variar desde a mera emissão de Anexo Técnico revisto (caso em que são aplicáveis os preços
previstos para alterações administrativas nos termos da seção 9 do DRC004) até à realização de avaliação
presencial de extensão.

4.4.4 Identificação de documentos normativos
Considera-se como documento normativo (EN 45020) todo o documento que forneça regras, linhas deorientação ou disposições para a realização de atividades laboratoriais incluindo-se nessa definição,nomeadamente, normas, especificações técnicas, regulamentos, diplomas legais ou procedimentos
internos15.
A identificação dos documentos normativos é feita tendo em conta os princípios estabelecidos nofluxograma em Anexo (ver a secção 8). Assim, apresenta-se:-

Com referência ao método normalizado (exemplo: NP EN 1097-5:2011), caso o laboratório cumpra
integralmente o documento normativo;-

Com referência a um método interno equivalente (exemplo: PI 001:2012 equivalente a
NP EN 1097-5:2011), caso demonstre a equivalência conforme aquele fluxograma16.

-

Com referência a um método interno (exemplo: PI 001:2012), caso não se integre nos casos
anteriores.

Não são incluídos documentos que se limitem a especificar critérios de conformidade não definindo a
metodologia de execução da atividade laboratorial.
Caso exista necessidade de limitar o âmbito de acreditação a determinadas características ou modos
operatórios, são assinaladas as correspondentes restrições aos documentos normativos.
Há necessidade de apresentar vários documentos normativos quando estes se complementam para adefinição e execução das atividades laboratoriais.
Quando um documento normativo descreva parte das operações utilizadas na atividade laboratorialespecífica em causa por remissão para outro documento normativo (i.e., um método é parte de outro
método), designa-se o primeiro por documento normativo principal e o segundo por documento normativo
secundário. Os documentos normativos secundários podem ser omitidos na apresentação de resultados
quando envolvam o tipo de atividade laboratorial preconizada no documento normativo principal17.
A referência aos documentos normativos secundários nos relatórios (ou certificados) deve obedecer às
seguintes condições, exemplificadas para ensaios:(a) Se o documento normativo secundário definir também metodologia de realização de ensaio (ensaio
secundário), e quando o documento normativo principal requerer também a apresentação dos
resultados do ensaio secundário, estes podem ser indicados no relatório de ensaio, sem qualquer
ressalva quando ao seu estatuto face à acreditação, mesmo que o documento normativo secundário não
faça parte do âmbito de acreditação do laboratório;(b) Se o ensaio secundário não estiver também explicitamente coberto pelo âmbito de acreditação dolaboratório, este não pode emitir, no âmbito da sua acreditação, resultados do ensaio secundário demodo independente do resultado do ensaio principal.

15

Um projeto de norma não é considerado como definindo um método normalizado pelo que se o laboratório pretende acreditar a
metodologia associada deve considera-lo como método interno, sujeito a validação técnica pelo laboratório.
16

Neste caso, é incluída no Anexo Técnico a informação “Método interno equivalente é aquele que tem a mesma área de aplicação
(característica e matrizes) e que cumpre as características de desempenho, obtendo resultados comparáveis ao(s) método(s)normalizado(s) junto indicado(s)”. Esta abordagem não contempla declarações de equivalência entre métodos normalizados ou entre
métodos internos. A inclusão de declarações de equivalência é considerada como uma extensão do âmbito, sujeita à respetiva instrução
de processo. As declarações de equivalência são apenas possível na acreditação de laboratórios de ensaio (ISO/IEC 17025) com a
descrição fixa do âmbito.
Quando o método normalizado face ao qual é declarada a equivalência fique obsoleto, o laboratório deve reavaliar a comparação
efetuada, podendo concluir:(a)(b)

Que se mantém a equivalência o que requer a atualização da declaração de equivalência (atualização normativa);
Que não se mantém a equivalência
i. Mantendo-se o método interno válido o que requer a eliminação da declaração de equivalência (atualização normativa); ou
ii. Não se mantendo o método interno válido o que determina a sua suspensão ou anulação (e eventual extensão).
17
Ou seja, quando por exemplo ambos os documentos normativos sejam relativos a ensaios. As disposições relativas a documentos
normativos secundários são aplicáveis apenas a métodos normalizados não envolvendo métodos internos (nem os procedimentos
internos que os descrevem).
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Considere-se a seguinte situação, a título de exemplo (os documentos normativos indicados são fictícios):-

Um laboratório está acreditado para determinar a característica “A” de acordo com a ISO
777:2015;-

A ISO 888:2015 é documento normativo secundário da ISO 777:2015 na determinação dacaracterística “B”, não estando o laboratório acreditado para este ensaio;

Nestas circunstâncias, antecipam-se três possibilidades de apresentação de resultados, tal como
exemplificado nos quadros abaixo.
Possibilidade 1 – Situação aceite
Característica
A
B

Valor
78,5 g2,1 %Possibilidade 2 – Situação não aceite
CaracterísticaValorA
78,5 gDocumento normativo
ISO 777:2015

Documento normativo
ISO 777:2015
ISO 888:2015

Possibilidade 3 – Situação não aceite (exceto se a determinação de B for assinalada como não acreditada)
Característica
Valor
Documento normativo
A
78,5 gISO 777:2015
B
2,1 %ISO 888:2015

5. Acreditação de laboratórios de ensaio (ISO/IEC 17025)
A definição de ensaio encontra-se na NP EN ISO/IEC 1700018. Para efeitos deste documento, considera-seque um ensaio corresponde à determinação de uma característica realizada de acordo com um método
descrito normalmente num único documento normativo (procedimento).
O IPAC não acredita laboratórios de ensaio para determinações que recorram apenas a métodos de cálculo
exceto quando:(a) O laboratório seja acreditado (ou candidato) para pelo menos uma das grandezas de entrada darespetiva função de medição, podendo as restantes grandezas de entrada determinadas por outros
laboratórios acreditados; ou(b) Nos casos em que as grandezas de entrada não sejam passíveis de acreditação (e.g. pura recolha dedados publicamente disponíveis) apenas quando a implementação de disposições legais torne
necessária a acreditação desses métodos.

5.1. Descrição do âmbito
A tabela de atividades acreditadas (ver 4.4.1 ) é estabelecida com base nos seguintes descritores:-

Produto;-Característica;-

Método.

O IPAC descreve os âmbitos de acreditação de laboratórios de ensaio (ISO/IEC 17025) segundo os seguintes
modelos:18

Pág. 10 de 25-

Descrição fixa (5.1.1 );-Descrição flexível intermédia (5.1.2 );-Descrição flexível global (5.1.3 ).

Ensaio: Determinação de uma ou mais características de um objeto de avaliação da conformidade, de acordo com um procedimento.

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As diferenças e semelhanças essenciais entre aqueles modelos estão sintetizadas na tabela abaixo.

ModeloProdutoCaracterística

MétodoDescrição fixa

Objeto sujeito à
determinação dacaracterística (ou sujeito àamostragem).

Característica a determinar(ou propósito daamostragem).

Documento normativo (ver4.4.4 ) que descreve deforma detalhada a lógica deoperações utilizadas na
determinação de uma
característica (ou na
amostragem).19 20

Descrição flexível
intermédia
Descrição flexível
globalA identificação do produto deve
ter em conta o campo deaplicação do documento
normativo associado ao método,
cabendo ao laboratório
demonstrar que o mesmo éaplicável a todas as formas deproduto abrangidas pela
designação escolhida.

-

Análogo aos restantes
modelos; ou
Com flexibilidade ao
nível do tipo deproduto.

-Análogo aos restantes
modelos; ou
Com flexibilidade ao
nível do tipo decaracterísticas.

A identificação do método
inclui a da respetiva versão.
A identificação do método
não inclui a da respetivaversão.
- Tipo A: introdução demétodos normalizados;ou- Tipo B: introdução demétodos não
normalizados

É possível haver uma combinação dos modelos de descrição acima indicados no mesmo Anexo Técnico.
O IPAC considera que por defeito é aplicável a descrição fixa competindo ao laboratório selecionar esolicitar uma descrição flexível, caso esteja interessado e reúna as condições para tal.

5.1.1 Descrição fixa
Apresentam-se a seguir exemplos de descrição fixa para ensaio.
NºProdutoCaracterística

MétodoCategoria

1

Pasta

Determinação do teor de matéria seca

ISO 638:2008

A

2

Ligantes betuminosos

Determinação da penetração

A

3

Ruído ambiente

Medição dos níveis de pressão sonora.
Critério de incomodidade

Proc. Interno 010 (versão
12-11-2011), equivalente a
NP EN 1426:2010
NP ISO 1996-1:2011
NP ISO 1996-2:2011
Anexo I do Decreto-Lei nº9/2007
Proc. Interno 001, versão 3

B

Cada conjugação única de Produto, Característica e Método (sendo este definido por um único documento
normativo ou por vários documentos normativos complementares) deve corresponder a uma única entrada
na tabela de atividades.
Se necessário, e.g. quando o mesmo documento normativo defina vários métodos para a determinação damesma característica, será indicada a cláusula, ou seção, relevante do documento normativo.

5.1.2 Descrição flexível intermédia
A descrição flexível intermédia reconhece a capacidade do laboratório para implementar novas versões dedocumentos normativos no âmbito da acreditação, pressupondo-se que a nova versão apresente atributos
similares à anterior e requeira meios e competências similares – mesmos princípios de medição (ou1920Definição baseada nas definições de método de medição (VIM, 2.5) e procedimento de medição (VIM, 2.6).

Quando relevante (por exemplo, no caso de métodos internos para a descrição fixa do âmbito de acreditação), deve também ser
indicada a técnica de ensaio ou o princípio de medição.
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determinação), tecnologia (equipamentos), validação, calibração, controlo da qualidade, aprendizagem e
formação. Caso tal não se verifique, será necessário solicitar a extensão correspondente.
Corresponde ao reconhecimento da competência para otimizar métodos já acreditados analisando e
identificando se a alteração do documento normativo21 introduz recursos, incluindo competências, que
careçam de avaliação presencial pelo IPAC.
Reflete-se em não registar no âmbito a versão do documento normativo associado, assumindo-se por defeitoque será a versão em vigor. Caso seja mantida ou incluída excecionalmente uma versão obsoleta, deve ser
cumprido o disposto em 5.2.2 .
Apresenta-se a seguir exemplos de descrição flexível intermédia para ensaio.
NºProdutoCaracterística

MétodoCategoria

1

Pasta

Determinação do teor de matéria seca.

ISO 638

A

2

LubrificantesÁguas residuais

ASTM D 93
Método Pensky Martens
Procedimento Interno
104
Absorção atómica por
chama

A

3

Determinação do Ponto de Inflamação em
Vaso Fechado.
Determinação de FerroC

5.1.2.1 Requisitos suplementares
Para o laboratório se poder candidatar à descrição flexível intermédia é necessário que, para o âmbito
técnico em questão:-O laboratório documente a metodologia para, e demonstre ser capaz de, detetar e implementar
atempada e adequadamente novas versões dos documentos normativos em causa. O laboratório
deve elaborar (e conservar) uma comparação entre as versões com as alterações ocorridas seguida
de uma apreciação sobre o impacto e eventuais medidas de adaptação que tenham de ser
implementadas, incluindo a verificação de que são cumpridas as características de desempenho;-

A nova versão do documento normativo não altere significativamente as competências, recursos,
incluindo equipamentos, e metodologias necessárias para a atividade laboratorial, sem o que seránecessário solicitar a confirmação da alteração ao IPAC, podendo vir a ser considerado que énecessária uma instrução de processo de extensão;-O laboratório mantenha atualizada uma lista de atividades laboratoriais sob acreditação flexível
intermédia22, com informação equivalente à do Anexo Técnico, indicando para cada uma das
atividades laboratoriais com a descrição flexível qual a versão do documento normativo a que
corresponde a acreditação23, devendo ser designado um responsável pela aprovação da dita Lista.
Esta Lista deve estar disponível ao público24 e ser enviada ao IPAC para preparação das avaliações
ou sempre que solicitado.

5.1.2.2 Candidatura e avaliação
O laboratório deverá preencher e enviar o formulário específico relevante, remetendo os elementos
solicitados nesse formulário.

21

Sublinha-se que se trata de alterações ao mesmo documento normativo (com a mesma identificação alfanumérica). Por norma um
diferente código alfanumérico corresponde a um diferente documento normativo. Contudo, existem casos em que, mesmo com uma
descontinuidade na identificação, existe continuidade no conteúdo (o que é identificado pelo emissor). O laboratório deve contactar o
IPAC antes de incluir na lista de atividades laboratoriais sob acreditação flexível intermédia um documento normativo distinto do
discriminado no Anexo Técnico. Estas situações serão processadas pelo IPAC como uma alteração de dados administrativos (cláusula 9.1
do DRC004).
22

A lista de atividades sob acreditação flexível intermédia deve ser autossuficiente nos processos de comunicação do laboratório com
as partes interessadas e.g. sem necessidade de complementar a sua leitura com a do anexo técnico em vigor.
23
24

Tratando-se de um documento obsoleto o mesmo deve ser assinalado como tal.

Considera-se suficiente que esteja disponível a pedido não carecendo, portanto, de disponibilização permanente como aproporcionada e.g. pela publicação na Internet. O objetivo é assegurar que qualquer interessado tenha acesso à informação em causa
sem obstáculos desproporcionados. Neste quadro, não se antecipa que a mera disponibilização nas instalações do laboratório seja
suficiente a menos que o universo de clientes do laboratório seja muito próximo e fechado como pode acontecer num laboratório deapoio à produção que realize atividades exclusivamente para esse fim.
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Será realizada uma avaliação presencial específica da competência e recolha de evidências de cumprimento
dos requisitos aplicáveis, incluindo os suplementares.
O IPAC confirmará nas avaliações de manutenção que se mantêm as condições acima descritas. Caso olaboratório não as respeite, o IPAC pode suspender ou retirar este modelo de descrição flexível intermédia,sem prejuízo de outras sanções ou ações.

5.1.3 Descrição flexível global
Os descritores utilizados na descrição do âmbito de acreditação segundo este modelo delimitam operímetro de competência técnica reconhecida, sendo delegada no laboratório a capacidade de o fazerrefletir numa lista de atividades individualizadas (lista de atividades sob acreditação flexível global).
O modelo de descrição flexível global possibilita uma ou mais das seguintes vertentes de flexibilidade:-Flexibilidade ao nível do produto, o que permite alterar o produto dentro de um determinado tipo
de produtos (alteração entre produtos do mesmo sector - de natureza equivalente) desde que atécnica não se altere;-

Flexibilidade ao nível da característica dentro de uma família de características, possibilitando a
inclusão de características do mesmo tipo quando a sua determinação recorra à mesma técnica;-

Flexibilidade ao nível do documento normativo usado, possibilitando adicionar ou alterar os
documentos normativos em causa, para uma mesma técnica. Esta flexibilidade pode ainda
abranger as seguintes modalidades:-

Tipo A: Capacidade para implementar métodos normalizados;-

Tipo B: Capacidade para implementar métodos não normalizados.

Consideram-se como recorrendo à mesma técnica os métodos que apresentem atributos similares que
pressuponham competências semelhantes – fundamentos comuns de natureza científica e tecnológica,
incluindo os mesmos princípios de medição quando aplicável, tecnologia (equipamentos), validação,calibração, controlo da qualidade, aprendizagem e formação.
O modelo de descrição flexível global tem implícita a descrição flexível intermédia (5.1.2 ) no que concerneà atualização das versões dos documentos normativos.
As disposições de certos esquemas sectoriais (e.g. quando uma autorização legal dependa de evidência deacreditação de determinados ensaios) podem ser incompatíveis com a utilização do modelo de descrição
flexível global.
Apresentam-se a seguir exemplos de descrição flexível global para ensaio.
NºProdutoCaracterística

Método1

Tipo de produtos:
Produtos Biológicos
Tipo de produtos: Águas

Tipo de características: Confirmação
qualitativa de estimulantes
Determinação de pH

Tipo de produtos:
Amostras alimentares

Tipo de características: Deteção deorganismos

Flexibilidade tipo A e tipo A
B (GC/MS/MS)
Flexibilidade tipo A
A(Potenciometria)
Flexibilidade tipo B (PCR) A

2
3

Categoria

5.1.3.1 Requisitos suplementares
Para o laboratório se poder candidatar à descrição flexível global é necessário que, para o âmbito técnico
em questão:Pág. 13 de 25-

O laboratório evidencie um domínio representativo da tecnologia e saber associados a cadaentrada na tabela de atividades, nomeadamente através da acreditação prévia (fixa ou flexível
intermédia) de atividades representativas das competências associadas;-

Possua procedimentos documentados para verificar a implementação de métodos normalizados
e/ou para validar métodos internos (consoante seja aplicável o tipo A e/ou B) que sejam
tecnicamente adequados para cada entrada na tabela de atividades. Devem ser notificadas ao IPAC
no prazo de quinze dias eventuais alterações significativas a esses procedimentos bem como desituações de trabalho não conforme que possam redefinir os limites da acreditação flexível;-Evidencie registos técnicos representativos da implementação daqueles procedimentos. Devem ser
conservados todos os registos de implementação e validação referentes à inclusão de atividades na
lista. Nos casos em que sejam excluídos atividades da lista, a informação correspondente deve ser
conservada até ao final do ciclo de acreditação posterior ao atual;

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Mantenha atualizada uma lista de atividades sob acreditação flexível global, dentro doenquadramento de competência dado pelo Anexo Técnico, com formato equivalente à descrição deâmbito fixo e indexando cada atividade inscrita nesta Lista ao correspondente Anexo Técnico. Esta
lista deve ser considerada como um documento do sistema de gestão do laboratório, devendo ser
mantida uma versão controlada, atualizada, e disponível ao público25 e ao IPAC. O laboratório deveainda notificar o IPAC no prazo de quinze dias de cada atualização feita à lista enviando a novaversão em formato adequado à publicação e pesquisa no sítio do IPAC na internet-

Designe o responsável pelo controlo e aprovação da lista de atividades sob acreditação flexível, eo(s) responsável(eis) pela aprovação técnica dos métodos a incluir nessa Lista26, com as necessárias
competências;-

Mantenha para cada item objeto de acreditação flexível global pelo menos uma atividade na
respetiva lista. Se o mesmo item envolver flexibilidade do tipo A e flexibilidade do tipo B, adisposição anterior é aplicável aos dois tipos de flexibilidade;-Tenha em consideração as disposições do EA-2/1527, em particular na metodologia de análise deconsultas, propostas e contratos e informação ao cliente;-

Abranja a implementação do modelo de acreditação flexível nos seus processos de auditoria
interna e revisão pela gestão.

5.1.3.2 Candidatura e Avaliação
O laboratório deverá preencher e enviar o formulário específico relevante, remetendo os elementos
solicitados nesse formulário.
Será realizada uma avaliação presencial específica da competência e recolha de evidências de cumprimento
dos requisitos aplicáveis, incluindo os suplementares.
O IPAC confirmará nas avaliações de manutenção que se mantêm as condições acima descritas. Caso olaboratório não respeite estas condições, o IPAC pode restringir, suspender ou retirar este modelo dedescrição flexível, sem prejuízo de outras sanções ou ações. Quando o IPAC suspenda um item no âmbito de
acreditação o laboratório deve retirar as atividades associadas a esse item da lista de atividades sob
acreditação flexível ou assinalá-los como suspensos.

5.2. Alterações de âmbito
5.2.1 Extensões
No caso da descrição fixa e flexível intermédia do âmbito, considera-se extensão da acreditação oalargamento do âmbito de acreditação a novas atividades, tal como estão descritas nos Anexos Técnicos –assim é considerada como extensão a introdução, ou alteração, dos produtos, características a determinarou amostrar e métodos associados.
No caso da descrição flexível global, considera-se extensão a alteração do âmbito a novos produtos (ou tipo
de produtos), novas características (ou família de características), novas técnicas de ensaio ou amostragem,
bem como às modalidades de gestão da lista de atividades sob acreditação flexível (e.g. de Tipo A para
Tipo B).
São ainda consideradas extensões as alterações de categoria das instalações e a introdução de instalações
do tipo 1 ou 2 (ver 4.4.3 ).
O processo de extensão decorre como previsto no Regulamento Geral de Acreditação.

5.2.2 Alterações Normativas
O laboratório tem ao seu dispor as seguintes modalidades para lidar com alterações normativas:

25

Considera-se suficiente que esteja disponível a pedido não carecendo, portanto, de disponibilização permanente como aproporcionada e.g. pela publicação na internet. O objetivo é assegurar que toda a parte interessada tenha acesso à informação em
causa sem obstáculos desproporcionados. Neste quadro não se antecipa que a mera disponibilização nas instalações do laboratório seja
suficiente a menos que o universo de clientes do laboratório seja muito próximo e fechado como pode acontecer num laboratório deapoio à produção que realize atividades exclusivamente para esse fim.
26
27

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As responsabilidades de gestão da Lista e aprovação técnica de métodos podem ser acumuladas na mesma pessoa.
Este documento deve ser objeto de controlo por parte do laboratório.

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1. Através da adoção da descrição flexível global do seu âmbito de acreditação, que não referencia
documentos normativos nos Anexos Técnicos, recomendado para laboratórios previamente
acreditados segundo os regimes de descrição fixa ou flexível intermédia e para áreas sujeitas apedidos frequentes de clientes para documentos normativos distintos – ver 5.1.3 ;2. Através da adoção de uma descrição flexível intermédia do seu âmbito de acreditação, sem

discriminação da versão do documento normativo em causa, recomendado para os casos em que oslaboratórios recorrem a um conjunto de documentos normativos bem delimitado mas sujeito arevisões frequentes ou regulares – ver 5.1.2 ;3. Através de pedidos de extensão do âmbito de acreditação, para novos documentos normativos ouversões mais recentes de documentos normativos, caso esteja subjacente uma alteração
significativa dos equipamentos e metodologia ou a aquisição de competências distintas – ver 5.2.1 ;4. Através de pedidos de atualização normativa para versões mais recentes dos documentos

normativos que não impliquem alterações significativas dos equipamentos e metodologias,
recomendado para situações pontuais e pouco frequentes, conforme descrito abaixo.

Desta forma, competindo ao laboratório controlar os documentos normativos utilizados na realização das
atividades laboratoriais e mantê-los permanentemente atualizados, devem gerir as alterações normativas
por uma das modalidades acima indicadas.
A admissão às modalidades 1, 2 e 3 descritas acima, requer uma concessão ou extensão específica,
conforme descrito nas respetivas secções.
A apreciação dos pedidos de atualização normativa enquadrados na modalidade 4 acima é normalmente
feita documentalmente devendo o laboratório formalizar o pedido de atualização normativa através dopreenchimento e envio do formulário específico de candidatura bem como dos elementos neste indicados.
Excecionalmente pode ser mantida ou incluída a acreditação para documentos normativos obsoletos desdeque o laboratório apresente razões que o IPAC considere como técnica (a versão atual do documento
normativo contém erros técnicos comprovados) e/ou contratualmente válidas (certas disposições legais
requerem a utilização da versão obsoleta ou a mesma foi contratualizada com clientes. Este último caso
não deve perdurar por mais do que um ano após o fim da transição). Nos restantes casos, a implementação
da nova versão do documento normativo deve ser feita de acordo com o prazo de transição correspondenteestabelecido pelo seu emissor e/ou com as disposições legais ou contratuais aplicáveis, sendo expectável
que não seja superior a um ano.
Compete ao IPAC decidir envolver avaliadores e/ou peritos técnicos para gerar a informação e confiança
necessárias à tomada de decisão, podendo inclusive solicitar documentação adicional à descrita
anteriormente.

5.3. Acreditação para amostragem
A definição de amostragem encontra-se na NP EN ISO/IEC 1700028. Para efeitos deste documento,
considera-se que:-A amostragem pode ou não incluir a realização das operações inerentes ao planeamento e inclui
necessariamente as operações associadas à recolha (colheita) propriamente dita. Caso a atividade
inclua o planeamento será identificada no âmbito de acreditação como Amostragem. Caso se limite
à recolha será identificada como Colheita;-

A identificação de uma atividade de amostragem está associada às características que sepretendem determinar e é realizada de acordo com um método descrito normalmente num único
documento normativo (procedimento).

O conceito de amostragem não se refere, assim, à preparação da amostra ou item recebido, mas sim à sua
recolha de forma representativa. Em certos casos (por exemplo, análises forenses), a amostra poderá não
ser representativa, mas determinada pela disponibilidade. A amostragem pode abranger, assim, asatividades de conceção do plano de amostragem, de recolha de amostras ou itens (colheita), incluindopreservação e conservação, se aplicável, e o seu transporte até ao laboratório que efetua o ensaio.
As atividades de conceção e planeamento da amostragem não são acreditadas isoladamente da respetiva
colheita de amostras, podendo, no entanto, o laboratório optar por acreditar apenas a atividade decolheita.

28

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Amostragem: Recolha de uma amostra do objeto de avaliação da conformidade, de acordo com um procedimento.

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O IPAC poderá acreditar entidades que:-Realizem apenas atividades de amostragem, sem realizar as subsequentes determinações;-Realizem atividades de amostragem e as determinações associadas.

5.3.1 Requisitos específicos de acreditação
Como regra geral, aplicam-se todos os requisitos da ISO/IEC 17025, tanto para os laboratórios que
pretendam apenas a acreditação para a amostragem como para os laboratórios que pretendam aacreditação da amostragem conjuntamente com determinações.

5.3.2 Descrição do âmbito para atividades de amostragem
A identificação das atividades de amostragem nos Anexos Técnicos faz-se por referência aos termos“amostragem”, no caso de envolver todo o processo de amostragem (planeamento e colheita), ou “colheita
de amostras” no campo descritor da Característica. Pode ser indicado na mesma linha do Anexo Técnico
atividades de amostragem e a subsequente determinação, quando aplicável. Considera-se que podem ser
agrupados na mesma linha do Anexo Técnico as características ou grupos de características que obedeçam
aos mesmos requisitos e metodologias de amostragem.
Apresentam-se abaixo alguns exemplos:Nº

ProdutoCaracterística

MétodoCategoria

1Águas de consumo

Efluentes Gasosos

3Águas de Piscina

ISO 5667-5:2006
Procedimento Interno
160 (versão 1)
EN 13284-1:2001
Método gravimétrico
ISO 19458:2006
Procedimento Interno
150 (versão 1)

B

2

Colheita de amostras para análise deHidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos(PAH’s)Amostragem e determinação de partículas.
Colheita de amostras para análise decaracterísticas microbiológicas: BactériasColiformes, Escherichia coli, Enterococos,
Estafilococos totais, Estafilococos coagulase
positiva

CB

6. Acreditação de laboratórios de calibração (ISO/IEC 17025)
A definição de calibração consta do Vocabulário Internacional de Metrologia (VIM)29, e no contexto de
acreditação de laboratórios de calibração pelo IPAC segundo a ISO/IEC 17025, considera-se que o objeto dacalibração a acreditar será um instrumento de medição ou padrão, conforme definido pelo VIM. Outros
equipamentos ou materiais, que poderão ser ensaiados, ou determinadas as suas características defuncionamento, são enquadrados pelo IPAC no âmbito da acreditação de laboratórios de ensaio.

6.1. Descrição do âmbito
A tabela de atividades acreditadas (ver 4.4.1 ) é estabelecida com base nos seguintes descritores:-

Instrumento de medição (ou Padrão);-Intervalo de medição;-Melhor incerteza;-

Método de calibração.

O IPAC descreve os âmbitos de acreditação de laboratórios de calibração segundo os seguintes modelos:-

Descrição fixa (6.1.1 );-Descrição flexível intermédia (6.1.2 ).

As diferenças e semelhanças essenciais entre aqueles modelos estão sintetizadas na tabela abaixo.

29

Calibração: operação que estabelece, sob condições especificadas, num primeiro passo, uma relação entre os valores e as incertezas
de medição fornecidos por padrões e as indicações correspondentes com as incertezas associadas; num segundo passo, utiliza esta
informação para estabelecer uma relação visando a obtenção dum resultado de medição a partir duma indicação.
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ModeloDescrição fixa

Descrição
flexívelintermédia

Instrumento demedição (ou Padrão demedição)Instrumento demedição: Dispositivo
utilizado para realizar
medições,individualmente ou
associado a um ou
mais dispositivos
suplementares (VIM,
3.1).
Padrão de medição:Realização da definição
duma dada grandeza,
com um valor
determinado e uma
incerteza de medição
associada, utilizada
como referência (VIM,
5.1).
Se relevante e aplicável étambém identificada aclasse metrológica e/ou a
grandeza.30

Intervalo de medição

Melhor Incerteza

MétodoConjunto de valores degrandezas da mesma
natureza que pode ser
medido por um dado
instrumento demedição ou sistema demedição com incerteza
de medição
instrumental
especificada, sob
condições
determinadas (VIM,
4.7).

Conforme
especificado a
seguir (ver6.1.3 ).

Documento normativo(ver 4.4.4 ) que
descreve de forma
detalhada a lógica deoperações utilizadas na
realização de uma
calibração, de acordo
com um ou maisprincípios de medição e
com um dado método
de medição, baseada
num modelo demedição e incluindo
todo cálculo destinado
à obtenção doresultado decalibração.31 32 33 34
A identificação dométodo inclui a darespetiva versão.
A identificação dométodo não inclui a darespetiva versão.

É indicado através de um
conjunto de valores discretos
e/ou de intervalos contínuos
de valores e respetivas
unidades (grandezas), semsobreposição de extremos. Se
aplicável, são ainda indicados
os valores de outras
grandezas necessárias à
caracterização da medição,ou características do
Instrumento de Medição ouPadrão que sejam relevantes

É possível haver uma combinação dos modelos de descrição acima indicadas para o mesmo Anexo Técnico.
Por defeito é atribuída uma descrição fixa, competindo ao laboratório selecionar e solicitar a descrição
flexível intermédia, caso esteja interessado e reúna as condições para tal.

6.1.1 Descrição fixa
Apresentam-se a seguir exemplos de descrição fixa para laboratórios de calibração.
NºInstrumento de Medição /PadrãoIntervalo de Medição

MelhorIncerteza

Método de Calibração Categoria

1.1

Instrumentos de Pesagem

1 mg ≤ M ≤ 10 mg

0,01 mg

Proc. Interno 010(versão 4)

C

1.2

Instrumentos de Pesagem

10 mg < M ≤ 1 g

0,02 mg

Proc. Interno 010(versão 4)C

2.1

Micrómetro de Profundidades

0 mm ≤ L ≤ 25 mm

2,7 x 10-3 mm

DIN 863-2:1999-04
Proc. Interno 011(versão 2)

A30

Na área elétrica, podem não ser identificados todos os equipamentos passíveis de calibração, referenciando-se então a grandeza em
causa e a indicação de “medição” ou “geração”, consoante se trate de equipamentos medidores ou geradores.
31

Definição baseada nas definições de método de medição (VIM, 2.5) e procedimento de medição (VIM, 2.6).

32

O modelo de medição (VIM, 2.48) é um aspeto diferenciador dos métodos de calibração com impacto determinante nos balanços deincerteza.
33

Se um mesmo documento normativo incluir métodos de calibração distintos, estes devem ser apresentados como calibrações
distintas no âmbito de acreditação, incluindo uma referência sucinta ao método aplicado (exemplo: direto, indireto, comparação,transferência, zero, substituição, etc.), de forma a distingui-los.
34

Entende-se que a possibilidade de substituição do(s) padrão(ões) por outro(s) do mesmo tipo, mas com diferente exatidão, na
calibração de um mesmo produto ou grandeza, e para o mesmo intervalo de medição, não constitui fator diferenciador do método decalibração, mesmo que não permita atingir a melhor incerteza acreditada para aquela calibração, quando essa impossibilidade seja
determinada pelas características do objeto a calibrar e não apenas por mera opção de substituição do padrão. Ou seja, a melhor
incerteza deve continuar a ser possível nas calibrações em rotina segundo esse método.
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NºInstrumento de Medição /PadrãoIntervalo de Medição

MelhorIncerteza

Método de Calibração Categoria

3.1Tensão alternada- Medição e Geração

1 mV ≤ U < 2 mV
(20 Hz a 100 kHz)5,6 x 10-3 x U

Proc. Interno 005(Ed.2011-01-01)

A

Cada conjugação única de Instrumento de medição (ou Padrão), Intervalo de medição, Melhor Incerteza e
Método de calibração (sendo este definido por um único documento normativo ou por vários documentos
normativos complementares) deve corresponder a uma única entrada na tabela de atividades.

6.1.2 Descrição flexível intermédia
Nos laboratórios de calibração, a descrição flexível do âmbito de acreditação tem mais limitações que nocaso dos laboratórios de ensaios, em virtude da necessidade de atribuir a Melhor Incerteza e o respetivo
enquadramento.
Assim, a descrição flexível intermédia para laboratórios de calibração reconhece a capacidade dolaboratório implementar novas versões de documentos normativos, pressupondo-se que a nova versão
apresente características similares à anterior, requerendo meios e competências similares – mesmos
princípios de medição, tecnologia (equipamentos), validação, calibração, cálculo de incertezas,
aprendizagem e formação.
Corresponde ao reconhecimento da competência para otimizar métodos acreditados identificando se aalteração do documento normativo35 introduz recursos, incluindo competências, que careçam de avaliação
presencial pelo IPAC.
Reflete-se em não registar no âmbito a versão do documento normativo (ou documentos) associado,
assumindo-se por defeito que será a versão em vigor. Caso seja mantida ou incluída excecionalmente umaversão obsoleta, deve ser cumprido o disposto em 6.2.2 .
Apresentam-se de seguida alguns exemplos de descrição flexível intermédia para laboratórios de calibração.
Nº
1.1

1.2

2.1

3.1

Instrumento de Medição /PadrãoMassasClasses de Exatidão F1, F2 e M1
(OIML)
MassasClasses de Exatidão F1, F2 e M1
(OIML)
Micrómetro de ProfundidadesIntervalo de Medição

Método de Calibração Categoria

1 mg

MelhorIncerteza
0,03 mg

OIML R-111

A

2 mg

0,03 mg

OIML R-111

A

0 mm ≤ L ≤ 25 mm

2,7 x 10-3 mm

1 mV ≤ U < 2 mV
(20 Hz a 100 kHz)5,6 x 10-3 x U

DIN 863-2
A
Procedimento Interno
011
Procedimento Interno A
005Tensão alternada- Medição e Geração

6.1.2.1 Requisitos suplementares
Para o laboratório se poder candidatar à descrição flexível intermédia é necessário que, para o âmbito
técnico em questão:35-

O laboratório documente a metodologia para, e demonstre ser capaz de, detetar e implementar
atempada e adequadamente novas versões dos documentos normativos em causa. O laboratório
deve elaborar (e conservar) uma comparação entre as versões com as alterações ocorridas seguida
de uma apreciação sobre o impacto e eventuais medidas de adaptação que tenham de ser
implementadas, incluindo a verificação de que são cumpridas as características de desempenho
com particular destaque para a Melhor Incerteza;-

A nova versão do documento normativo não altere significativamente as competências, recursos,
incluindo equipamentos, e metodologias necessárias para a atividade de calibração, sem o que será

Sublinha-se que se trata de alterações ao mesmo documento normativo (com a mesma identificação alfanumérica). Por norma um
diferente código alfanumérico corresponde a um diferente documento normativo. Contudo, existem casos em que, mesmo com uma
descontinuidade na identificação, existe continuidade no conteúdo (o que é identificado pelo emissor). O laboratório deve contactar o
IPAC antes de incluir na lista de atividades laboratoriais sob acreditação flexível intermédia um documento normativo distinto do
discriminado no Anexo Técnico. Estas situações serão processadas pelo IPAC como uma alteração de dados administrativos (cláusula 9.1
do DRC004).
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necessário solicitar a confirmação da alteração ao IPAC, podendo vir a ser considerado que énecessária uma instrução de processo de extensão;-O laboratório mantenha atualizada uma lista de calibrações sob acreditação flexível intermédia36,
com informação equivalente à do Anexo Técnico, indicando para cada uma das calibrações com a
descrição flexível qual a versão do documento normativo a que corresponde a acreditação37,
devendo ser designado um responsável pela aprovação da dita Lista. Esta Lista deve estar
disponível ao público38 e ser enviada ao IPAC para preparação das avaliações ou sempre que
solicitado.

6.1.2.2 Candidatura e avaliação
O laboratório deverá preencher e enviar o formulário específico relevante, remetendo os elementos
solicitados nesse formulário.
Será realizada uma avaliação presencial específica da competência e recolha de evidências de cumprimento
dos requisitos aplicáveis, incluindo os suplementares.
O IPAC confirmará nas avaliações de manutenção que se mantêm as condições acima descritas. Caso olaboratório não as respeite, o IPAC pode suspender ou retirar este modelo de descrição flexível intermédia,sem prejuízo de outras sanções ou ações.

6.1.3 Melhor Incerteza
A Melhor Incerteza é definida como a menor incerteza que um laboratório pode apresentar para uma
determinada calibração, considerando-se todos os componentes que para ela contribuam, sendo portantopassível de ser alcançada – ver ILAC P1439 e EA-4/0240, onde a Melhor Incerteza é designada por CMC(Calibration and Measurement Capability).
A Melhor Incerteza é um parâmetro contratual entre o laboratório e o IPAC, estabelecido nos Anexos
Técnicos, devendo o laboratório reportar nas suas atividades de rotina incertezas iguais ou superiores a esta
Melhor Incerteza.
A Melhor Incerteza deve ser definida para cada tipo de instrumento de medição ou padrão, em cuja
calibração sejam usados um conjunto definido de meios e o mesmo método de calibração, e ser
fundamentada teoricamente através dos respetivos balanços, detalhados em consonância com as instruções
do IPAC. Deste modo, para cada intervalo de medição e respetivo método de calibração deve serapresentada a Melhor Incerteza.
Existem cinco modalidades de apresentação das Melhores Incertezas:-

Definição através de um único valor - neste caso a Melhor Incerteza deve ser válida em todo ointervalo de medição ou valor discreto considerado para a mensuranda;-

Definição em modo analítico - neste caso a Melhor Incerteza deve ser apresentada como umafunção (percentagem ou outra fração, ou equação) da mensuranda;-

Definição em modo indexado - neste caso a Melhor Incerteza deve ser indexada a uma
característica associada à mensuranda, como por exemplo o respetivo erro máximo admissível daclasse OIML;-Definição em modo matricial - neste caso a Melhor Incerteza depende de valores da mensuranda ede parâmetros adicionais;

36

A lista de calibrações sob acreditação flexível deve ser autossuficiente nos processos de comunicação do laboratório com as partes
interessadas e.g. sem necessidade de complementar a sua leitura com a do anexo técnico em vigor.
37

Tratando-se de um documento obsoleto o mesmo deve ser assinalado como tal.

38

Considera-se suficiente que esteja disponível a pedido não carecendo, portanto, de disponibilização permanente como aproporcionada e.g. pela publicação na Internet. O objetivo é assegurar que qualquer interessado tenha acesso à informação em causa
sem obstáculos desproporcionados. Neste quadro, não se antecipa que a mera disponibilização nas instalações do laboratório seja
suficiente a menos que o universo de clientes do laboratório seja muito próximo e fechado como pode acontecer num laboratório deapoio à produção que realize atividades exclusivamente para esse fim.
39
40

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Este documento deve ser objeto de controlo por parte do laboratório.
Existe uma versão portuguesa do EA-4/02 publicada pelo IPAC (documento OGC010).

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Definição em modo gráfico – aplica-se desde que cada eixo apresente uma resolução suficientepara obter uma incerteza com pelo menos dois algarismos significativos. Esta modalidade apenas
será adotada em casos excecionais devidamente justificados.

A apresentação do valor da Melhor Incerteza deve seguir as metodologias do EA-4/02 e ILAC P14, ou seja,
no máximo com dois algarismos significativos, quando é expressa por valor ou valores.
Caso a mesma seja expressa na forma de uma função ou expressão, deve conter pelo menos mais um
algarismo significativo para garantir que o arredondamento final pelo laboratório conduza a dois algarismos
significativos corretos.
Apenas em circunstâncias excecionais, e nas condições previstas no ILAC P14, será aceite que as avaliações
de incertezas não incluam contribuições dos objetos sob calibração. Tais casos serão assinalados nos Anexos
Técnicos. No caso do instrumento de medição poder ter várias resoluções, cabe ao laboratório associar uma
resolução específica à Melhor Incerteza. A avaliação de incerteza para calibrações concretas de
instrumentos com piores resoluções será normalmente degradada face à Melhor Incerteza. Nos casos em
que sejam calibrados instrumentos com melhor resolução face à considerada na Melhor Incerteza não
poderão ser reportadas, contudo, incertezas mais baixas do que a Melhor Incerteza.
A Melhor Incerteza deve ser demonstrada na prática aquando da participação em ensaios de aptidão e,
eventualmente, outras comparações interlaboratoriais – ver 4.2.2 .

6.2. Alterações de âmbito
6.2.1 Extensões
Considera-se extensão da acreditação o alargamento do âmbito de acreditação a novas calibrações tal comoestão descritas nos Anexos Técnicos – assim é considerada como extensão a introdução ou alteração nas
grandezas, instrumentos de medição ou padrões a calibrar, intervalos de medição, Melhores Incertezas emétodos associados.
São ainda consideradas extensões as alterações de categoria (referente ao local de realização decalibrações) e a introdução de instalações do tipo 1 ou 2 (ver 4.4.3 ).
O processo de extensão decorre como previsto no Regulamento Geral de Acreditação.

6.2.2 Alterações normativas
O laboratório tem ao seu dispor as seguintes modalidades para lidar com alterações normativas:

1. Através da adoção de uma descrição flexível do seu âmbito de acreditação, sem discriminação da2.
3.

versão do documento normativo em causa. Esta modalidade é recomendada para os casos em que
os laboratórios recorrem a um conjunto de documentos normativos bem delimitado mas sujeito aalterações frequentes ou regulares – ver 6.1.2 ;Através de pedidos de extensão do âmbito de acreditação, para novos documentos normativos ouversões mais recentes de documentos normativos, caso esteja subjacente uma alteração
significativa dos equipamentos e metodologia ou a aquisição de competências distintas – ver 6.2.1 ;Através de pedidos de atualização normativa para versões mais recentes dos documentos
normativos que não impliquem alterações significativas dos equipamentos e metodologias,
recomendado para situações pontuais e pouco frequentes, conforme descrito abaixo.

Desta forma, competindo ao laboratório controlar os documentos normativos utilizados na realização das
calibrações e mantê-los permanentemente atualizados, devem gerir as alterações normativas por uma das
modalidades acima indicadas.
A admissão às modalidades 1 e 2 descritas acima, requer uma concessão ou extensão específica, conforme
descrito nas respetivas secções.
A apreciação dos pedidos de atualização normativa enquadrados na modalidade 3 acima é normalmente
feita documentalmente devendo o laboratório formalizar o pedido de atualização normativa através dopreenchimento e envio do formulário específico de candidatura bem como dos elementos neste indicados.
Excecionalmente pode ser mantida ou incluída a acreditação para documentos normativos obsoletos desdeque o laboratório apresente razões que o IPAC considere como técnica (a versão atual do documento
normativo contém erros técnicos comprovados) e/ou contratualmente válidas (certas disposições legais
requerem a utilização da versão obsoleta ou a mesma foi contratualizada com clientes. Este último caso
não deve perdurar por mais do que um ano após o fim da transição). Nos restantes casos, a implementação
da nova versão do documento normativo deve ser feita de acordo com o prazo de transição correspondenteestabelecido pelo seu emissor e/ou com as disposições legais ou contratuais aplicáveis, sendo expectável
que não seja superior a um ano.
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Compete ao IPAC decidir envolver avaliadores e/ou peritos técnicos para gerar a informação e confiança
necessárias à tomada de decisão, podendo inclusive solicitar documentação adicional à descrita
anteriormente.

7. Acreditação de laboratórios clínicos (ISO 15189)
Esta secção destina-se à acreditação de laboratórios clínicos segundo a ISO 15189 a qual inclui, entre
outras, as definições de laboratório clínico e de exame laboratorial.

7.1. Descrição do âmbito
A tabela de atividades acreditadas (ver 4.4.1 ) é estabelecida com base nos seguintes descritores:-

Amostra;-Exame laboratorial / Método de exame;-

Procedimento.

Considerando as disposições do EA-4/17 quanto à adoção de uma descrição flexível do âmbito no domínio
dos laboratórios clínicos e, por outro lado, o facto dos documentos normativos utilizados no sector serem
sujeitos a atualizações frequentes, o IPAC descreve os âmbitos de acreditação de laboratórios clínicos
segundo os seguintes modelos:-

Descrição flexível intermédia (7.1.1 );-Descrição flexível global (7.1.2 ), abrangendo a implementação de novos métodos normalizados(tipo A), ou a introdução de métodos não normalizados (tipo B).

Modelos

AmostraDescrição flexível
intermédia

Uma ou mais partes obtidas
de parte discreta de um
fluido do corpo, sopro,
cabelo ou tecido colhido
para exame laboratorial,
estudo ou análise de uma ou
mais grandezas ou
propriedades assumidas,
para aplicar a um todo.41
Amostra ou tipo de amostra(amostras de naturezaequivalente).

Descrição flexível
globalExame laboratorial (Método
de exame)
Propriedade cujo valor ou
características se pretende
determinar (Conjunto deoperações para o efeito)42

Procedimento

Propriedade ou Valência i.e.
família de propriedades(propriedades do mesmo
tipo que recorram ao mesmo
método) / (Conjunto deoperações para o efeito)-

Documento normativo (ver4.4.4 ) que descreve ométodo de exame.
A identificação doprocedimento não inclui a
respetiva versão.

-Tipo A: introdução demétodos normalizados;ou
Tipo B: introdução demétodos não
normalizados

O IPAC considera que por defeito é atribuída uma descrição flexível intermédia, competindo ao laboratório
solicitar a descrição flexível global, caso esteja interessado e reúna as condições para tal.

7.1.1 Descrição flexível intermédia
Apresentam-se a seguir exemplos de descrição flexível intermédia para a acreditação segundo a ISO 15189.
NºAmostraExame laboratorial (Método)

Procedimento

Categoria

1

Sangue humano

Alfafetoproteina (Quimioluminescência)

Proc. Interno 083

A2

Urina humano

Péptido C (Quimioluminescência)

Proc. Interno 084

A3

Soro humanoÁcido Úrico (Uricase ponto final)

Proc. Interno 012

A

41
42

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Definição baseada nas definições de amostra primária (3.16) e amostra (3.24) na ISO 15189.
Definição baseada na definição de exame laboratorial (3.7) na ISO 15189.

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O âmbito de acreditação com descrição flexível intermédia reconhece a capacidade do laboratório para
implementar novas versões de documentos normativos43 no âmbito da acreditação, pressupondo-se que anova versão apresente atributos similares à anterior que pressuponha meios e competências similares –mesmos princípios de medição (ou determinação), tecnologia (equipamentos), validação, calibração,controlo da qualidade, aprendizagem e formação.
O laboratório deve:-

Documentar a metodologia para, e demonstrar ser capaz de, detetar e implementar atempada e
adequadamente novas versões dos documentos normativos em causa;-

Elaborar (e conservar) uma comparação entre as versões com as alterações ocorridas seguida deuma apreciação sobre o impacto e eventuais medidas de adaptação que tenham de ser
implementadas, incluindo a verificação de que são cumpridas as características de desempenho. A
nova versão do documento normativo não deve alterar significativamente as competências,recursos, incluindo equipamentos, e metodologias necessárias para a atividade de exame, sem oque será necessário solicitar a confirmação da alteração ao IPAC, podendo vir a ser consideradoque é necessária uma instrução de processo de extensão;-Manter atualizada a lista de exames sob acreditação recorrendo ao formulário IPAC OIC002,
indicando para cada um dos exames qual a versão do documento normativo a que corresponde aacreditação. Esta Lista deve estar disponível ao público44 e ser enviada ao IPAC para preparação
das avaliações ou sempre que solicitado.

7.1.2 Descrição flexível global
O documento EA-4/17 é de cumprimento obrigatório pelos laboratórios clínicos que optem pela descrição
flexível global do âmbito de acreditação.
Os descritores utilizados na descrição do âmbito de acreditação segundo este modelo delimitam operímetro de competência técnica reconhecida sendo delegada no laboratório a capacidade de o fazerrefletir numa lista de exames individualizados (lista de ensaios sob acreditação flexível global).
A descrição flexível global do âmbito de acreditação consiste em identificar no Anexo Técnico as amostras(ou tipo de amostras), propriedades (ou valências: famílias de propriedades), e métodos para os quais sereconhece a competência técnica para o laboratório atuar, sem discriminar os exames de forma individual(descrição flexível intermédia).
A lista de valências para o sector das Análises Clínicas pode ser consultada no anexo ao documento OEC012.
Este modelo pode abranger as seguintes modalidades de gestão da Lista de Exames sob Acreditação
Flexível:-

Tipo A: capacidade para implementar métodos normalizados e adicioná-los à Lista de Exames sob
Acreditação Flexível Global;-

Tipo B: capacidade para implementar métodos desenvolvidos internamente ou adaptados pelo
laboratório e adicioná-los à Lista de Exames sob Acreditação Flexível Global.

Apresentam-se abaixo exemplos de descrição flexível global para acreditação segundo a ISO 15189.
NºAmostraExame (Método)

Procedimento

Categoria

1

Sangue e urina
humanos
Sangue humano

Tipo de exame: Bioquímica
(Quimioluminescência)
Tipo de exame: Hematologia (Citometria defluxo)

Flexibilidade tipo A

A

Flexibilidade tipo A

A

2

43

Sublinha-se que se trata de alterações ao mesmo documento normativo (com a mesma identificação alfanumérica). Por norma um
diferente código alfanumérico corresponde a um diferente documento normativo. Contudo, existem casos em que, mesmo com uma
descontinuidade na identificação, existe continuidade no conteúdo (o que é identificado pelo emissor). O laboratório deve contactar o
IPAC antes de incluir na lista de atividades laboratoriais sob acreditação flexível intermédia um documento normativo distinto do
discriminado no Anexo Técnico. Estas situações serão processadas pelo IPAC como uma alteração de dados administrativos (cláusula 9.1
do DRC004).
44

Considera-se suficiente que esteja disponível a pedido não carecendo, portanto, de disponibilização permanente como aproporcionada e.g. pela publicação na Internet. O objetivo é assegurar que qualquer interessado tenha acesso à informação em causa
sem obstáculos desproporcionados. Neste quadro, não se antecipa que a mera disponibilização nas instalações do laboratório seja
suficiente.
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NºAmostraExame (Método)

3

Tipo de amostra:
Líquidos biológicos
humanos

Tipo de exame: Parasitologia (Exame direto)

Procedimento

Categoria

Flexibilidade tipo A

A

7.1.2.1 Requisitos suplementares
Para o laboratório se poder candidatar à descrição flexível global é necessário que, para o âmbito técnico
em questão:-O laboratório evidencie um domínio representativo da tecnologia e saber associados a cadaentrada na tabela de atividades, nomeadamente através da acreditação flexível intermédia préviade exames representativos das competências associadas;-

Possua procedimentos documentados para verificar a implementação de métodos normalizados
e/ou para validar métodos internos (consoante seja aplicável o tipo A e/ou B) que sejam
tecnicamente adequados para cada entrada na tabela de atividades. Devem ser notificadas ao IPAC
no prazo de quinze dias eventuais alterações significativas a esses procedimentos bem como desituações de trabalho não conforme que possam redefinir os limites da acreditação flexível;-Evidencie registos técnicos representativos da implementação daqueles procedimentos. Devem ser
conservados todos os registos de implementação e validação referentes à inclusão de exames na
lista. Nos casos em que sejam excluídos exames da lista, a informação correspondente deve ser
conservada até ao final do ciclo de acreditação posterior ao atual;-

Mantenha atualizada uma lista de exames sob acreditação flexível, dentro do enquadramento decompetência dado pelo Anexo Técnico, com formato equivalente à descrição de âmbito flexível
intermédia e indexando cada exame inscrito nesta Lista ao à correspondente Anexo Técnico,identificando-o e indicando para cada um dos exames qual a versão do documento normativo a que
corresponde a acreditação. Para além desta Lista o laboratório deve ainda manter atualizado oformulário IPAC OIC002 com indicação de todos os exames cobertos pela acreditação. Estes
documentos devem ser considerados como parte integrante do sistema de gestão do laboratório,devendo ser mantidas versões controladas, atualizadas, e disponíveis ao público45 e ao IPAC. O
laboratório deve ainda notificar o IPAC no prazo de quinze dias de cada atualização feita à lista
enviando a nova versão em formato adequado à publicação e pesquisa no sítio do IPAC na internet;-

Designe o responsável pelo controlo e aprovação da lista de exames sob acreditação flexível, e o(s)responsável(eis) pela aprovação técnica dos métodos a incluir nessa Lista46, com as necessárias
competências;-

Mantenha para cada item objeto de acreditação flexível global pelo menos um exame na respetiva
lista de exames. Se o mesmo item envolver flexibilidade do tipo A e flexibilidade do tipo B, adisposição anterior é aplicável aos dois tipos de flexibilidade;-Tenha em consideração as disposições do EA-2/1547, em particular na metodologia de análise deconsultas, propostas e contratos e informação ao cliente;
Abranja a implementação do modelo de acreditação flexível nos seus processos de auditoria
interna e revisão pela gestão.

A acreditação para as valências de bacteriologia, micologia e micobacteriologia implica a acreditação para
toda a marcha analítica, o que significa que a acreditação para um método de identificação abrange aacreditação das fases analíticas anteriores, como sejam o exame direto e exame cultural.

7.1.2.2 Candidatura e Avaliação
O laboratório clínico deverá preencher e enviar o formulário específico relevante, remetendo os elementos
solicitados nesse formulário.

45

Considera-se suficiente que esteja disponível a pedido não carecendo, portanto, de disponibilização permanente como aproporcionada e.g. pela publicação na internet. O objetivo é assegurar que toda a parte interessada tenha acesso à informação em
causa sem obstáculos desproporcionados. Neste quadro não se antecipa que a mera disponibilização nas instalações do laboratório seja
suficiente a menos que o universo de clientes do laboratório seja muito próximo e fechado como pode acontecer num laboratório
hospitalar que realize atividades exclusivamente para esse fim.
46
47

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As responsabilidades de gestão da Lista e aprovação técnica de métodos podem ser acumuladas na mesma pessoa.
Este documento deve ser objeto de controlo por parte do laboratório.

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Será realizada uma avaliação presencial específica da competência e recolha de evidências de
cumprimentos dos requisitos aplicáveis, incluindo os suplementares.
O IPAC confirmará nas avaliações de manutenção que se mantém as condições acima descritas. Caso olaboratório não respeite estas condições, o IPAC pode restringir, suspender ou retirar este modelo dedescrição flexível, sem prejuízo de outras sanções ou ações. Quando o IPAC suspenda um item no âmbito de
acreditação o laboratório deve retirar os exames associados a esse item da lista de exames sob acreditação
flexível ou assinalá-los como suspensos.

7.2. Alterações de âmbito
7.2.1 Extensões
Considera-se extensão da acreditação o alargamento do âmbito de acreditação a novos exames, tal comoestão descritos nos Anexos Técnicos – assim é considerada como extensão a introdução ou alteração das
amostras (ou tipo de amostras), exames (ou valências), métodos e procedimentos.
São ainda consideradas extensões as alterações de categoria (referente ao local de realização de exames) e
a introdução de instalações do tipo 1 ou 2 (ver 4.4.3 ).
O processo de extensão decorre como previsto no Regulamento Geral de Acreditação.

7.3. Acreditação para colheita de amostras
Dado que os requisitos relacionados com a fase pré-analítica são avaliados como parte inseparável na
acreditação de um laboratório clínico e o âmbito da norma é a avaliação da competência do laboratóriopara emitir resultados válidos, o IPAC não acredita atividades da fase pré-analítica de forma independente,mas apenas associadas aos exames incluídos no âmbito da acreditação. A acreditação deste tipo delaboratórios tem implícita a avaliação das atividades de colheita realizadas pelo laboratório nas suas
instalações (e a partir das mesmas) para todos os exames laboratoriais que este executa.
A acreditação pode abranger os postos de colheita do laboratório (alugados ou próprios), fixos ou móveis –instalações dedicadas exclusivamente à colheita de amostras - onde sejam utilizados recursos(equipamentos, materiais e humanos) afetos ao laboratório.
A tabela abaixo indica os tipos de colheita que se podem verificar e o seu enquadramento no âmbito de
acreditação do laboratório.
Tipos de colheita

Colheita efetuada nas instalações
do laboratório com os seus
recursos.
Colheita efetuada nas instalações
do cliente com recursos dolaboratório.
Colheita feita pelo cliente.

Laboratório
responsável pela
colheita

Colheita apresentada
como acreditada no
relatório

Identificação do local decolheita no Anexo
Técnico

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não

Não

7.3.1 Avaliação de postos de colheita
Na concessão a avaliação da atividade de colheita contempla todas as metodologias de colheita. Em cada
ciclo de acreditação são amostradas todas as metodologias de colheita, com rotatividade relativamente aos
postos, tendo em conta a tabela abaixo.
Número de postos de colheita
Até 5 postos
6-10 postos
11-20 postos
21-50 postos

Concessão
Mínimo 3 postos
Mínimo 4 postos
Mínimo 5 postos
Mínimo 8 postos

Ciclo de acreditação
Todos os postos
Todos os postos
Mínimo 11 postos
Mínimo 15 postos

A amostragem para um número de postos de colheita superior a 50 será definida caso-a-caso.
Esta metodologia de amostragem pressupõe que o laboratório abranja no seu processo anual de auditoria
interna todos os postos de colheita em causa.
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8. Anexo – Fluxograma de Identificação de Documentos Normativos

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