PORTUGUESE ACCREDITATION INSTITUTE
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CIRCULAR CLIENTES N.º 01/2024⚫

Assunto: Processo de transição da certificação acreditada para a NP 4406:2022
Destinatários: Organismos de certificação de sistemas de gestão florestal sustentável no âmbito do esquema PEFC (OCs)
Data de emissão: 2024-03-27

Exmos./as. Senhores/as,Tendo sido publicada a norma NP 4406:2022 em 2022-05-16, e decorrida a avaliação internacional daquela norma, econsiderando ainda o prazo de transição até 2024-11-03 definido pelo PEFC Portugal, torna-se conveniente estabelecer ametodologia de transição a ser seguida em Portugal. Desta forma, o IPAC auscultou as partes interessadas na CTaC e o PEFC
Portugal e, em sequência, definiu a metodologia abaixo.
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1. Resumo do Calendário de transição da acreditação previsto
2022-05-16

Publicação da nova versão da NP 4406:2022

2024-01-01

Recusa de candidaturas para à acreditação para certificar segundo a NP 4406:2014
Aceitação de candidaturas à acreditação para certificar segundo a NP 4406:2022

2024-11-03

Fim do prazo de transição – A acreditação para a certificação segundo a NP 4406:2022 perde avalidade

2. Metodologia de transição▪

1.

Candidatura: Os OCs podem candidatar-se à acreditação para a NP 4406:2022, com o envio do correspondente
formulário de candidatura de extensão.
Para além da documentação normal de um processo de extensão, deve ser enviada também a seguinte informação:• Tabela comparativa entre as versões de 2014 e 2022 do referencial, salientando (se necessário, ponto a ponto)
as alterações ocorridas e diferenças entre os mesmos, seguida de uma apreciação sobre o impacto e
eventuais medidas de adaptação que tenham de ser implementadas;• Informação sobre o processo de aquisição (formação específica PEFC) e confirmação de competências, dopessoal relevante (interno e externo), para a nova NP 4406:2022;• Plano de transição do OC, com as medidas a implementar no tempo, incluindo a descrição do processo detransição dos clientes;• Procedimentos relevantes (e.g. procedimento de certificação, qualificação de auditores, etc.) revistos nasequência da adaptação à NP 4406:2022.
A partir da data indicada no calendário, o IPAC não aceitará candidaturas à acreditação para certificar segundo aNP 4406:2014.

2.

Avaliação: Para avaliação deste processo de transição, o IPAC fará uma avaliação dos documentos de candidatura
submetidos. Na sequência desta avaliação e caso seja considerado necessário, o IPAC poderá decidir realizar uma
avaliação de escritório ou de testemunho com vista a avaliar a adequação, implementação e eficácia da transição.
A acreditação para o âmbito ‘Árvores fora da floresta’ implica a realização de um testemunho prévio nesse âmbitosegundo a NP 4406:2022. Caso não seja solicitado na candidatura, será feita uma exclusão do âmbito.
A partir de 2024-11-03, todas as avaliações serão efetuadas para a NP 4406:2022.

3.

Decisão: O IPAC concederá a acreditação para a NP 4406:2022 quando tiverem sido resolvidas todas as eventuais
não-conformidades relativas à implementação da nova versão.

4.

Emissão de certificados acreditados para a NP 4406:2022: Só é possível a emissão de certificados acreditados
após a decisão positiva do IPAC para este referencial.
Informa-se que o eventual fecho de não-conformidades relativas à implementação da certificação pela nova versãoda norma a menos de 1 mês do fim do prazo de transição pode inviabilizar que o IPAC atempadamente tome adecisão ou emita o respetivo Anexo Técnico com referência à NP 4406:2022.

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5.

Validade da acreditação e da certificação acreditada: Qualquer acreditação para certificar de acordo com o NP4406:2014 perde a sua validade no máximo em 2024-11-03, ficando imediatamente anulado aquele âmbito.

Circular 01_2024 (TransicaoPEFC)_v2

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Igualmente, a validade máxima dos certificados acreditados para a NP 4406:2014, corresponde ao final do períodode transição definido pelo PEFC.

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Relembra-se que a edição e publicação da versão portuguesa da NP 4406:2022 é da responsabilidade do organismo nacionalde normalização, o Instituto Português da Qualidade, I.P. (IPQ), o qual deve ser contatado para esse efeito e para a eventual
aquisição da norma. Notamos finalmente que o sítio internet do PEFC Portugal (https://www.pefc.pt/) tem documentos
comparando as diferentes versões das normas, bem como outra informação relevante.

Com os melhores cumprimentos,

Leopoldo Cortez
Presidente▪

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