ORGANISMOS DE INSPEÇÃO SECTORIAL
ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS DE DIVERSÃO E AFINSOEC035⚫

2022-06-01

1. Objetivo
O presente documento tem como finalidade definir o serviço de acreditação das entidades que executam inspeções a espaçose/ou equipamentos de diversão, bem como a equipamentos da mesma tipologia quando usados para outros efeitos.

2. Campo de aplicação
Este documento aplica-se às entidades que pretendam realizar as atividades de inspeção contempladas nos documentos
seguintes:
1.

O DL 309/2002, de 16 de dezembro, regula a instalação e o funcionamento de recintos de espetáculos e de divertimentos
públicos.
Para esses recintos é requerida a emissão de uma licença de utilização, da qual depende a apresentação de um certificado
de inspeção:a)do(s) equipamento(s) de diversão, apenas quando instalado(s) nos recintos contemplados nas alíneas a) e g) do artº 2(Recintos de diversão e recintos destinados a espetáculos de natureza não artísticas; Recintos de diversãoprovisoria); oub)

do recinto contemplado na alínea d) do artº 2 (espaços de jogo e recreio).

O certificado de inspeção deve ser emitido por uma entidade acreditada (artigo 14.º).
O âmbito relevante é o constante nas linhas 1 e 3 da tabela da secção 4.
2.

O DL 268/2009, de 29 de setembro, estabelece o regime do licenciamento dosa)

recintos itinerantes;b)

recintos improvisados;

assim como as normas técnicas e de segurança aplicáveis à instalação e funcionamento dos equipamentos de diversãoinstalados nesses recintos.
A licença de funcionamento dos recintos itinerantes depende da apresentação dos certificados de inspeção do(s)equipamento(s) de diversão instalado(s) no recinto. No caso dos recintos improvisados a apresentação desses certificados
fica ao critério da entidade licenciadora.
O artigo 7.º determina que as inspeções a realizar aos equipamentos de diversão são executadas por entidades acreditadas.
O âmbito relevante é o constante na linha 2 da tabela da secção 4.
3.

O DL 203/2015, de 17 de setembro, confere à “Entidade Responsável pelo Espaço de Jogo e Recreio” a responsabilidadepara garantir as condições de segurança previstas no diploma, para esses espaços.
Essas condições devem ser observadas no Espaço de Jogo e Recreio, nos equipamentos e nas superfícies de impacto. Para oefeito devem realizar-se regularmente inspeções.
A tecnicidade subjacente às referidas inspeções torna expectável que a “Entidade Responsável pelo Espaço de Jogo eRecreio” possa recorrer a terceiros para assegurar a sua realização.
Não requerendo o diploma a intervenção de entidades acreditadas, admite-se como fator diferenciador e de confiança que a
execução de tais inspeções seja realizada por entidades acreditadas.
O âmbito relevante é o constante nas linhas 4 a 26 da tabela da secção 4.

Este documento aplica-se também a atividades de inspeção ao mesmo tipo de equipamentos1 quando não integrados nos espaçose recintos contemplados pelos números 1 e 2 acima (incluindo, neste caso, quando destinados a serem utilizados por pessoas quenão crianças e jovens).
São dados exemplos de âmbito nas linhas 27 e 28 da tabela da seção 4.

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1

Por norma os equipamentos em causa podem ser:a)Os contemplados pela legislação nacional referida nos pontos 1 e 2 acima;b)

Os endereçados pelas normas e outros documentos normativos publicados pelo CEN/TC 136 (Sports, playground and other recreationalfacilities and equipment) que não sejam abrangidos pelo âmbito de aplicação do OEC026.

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3. DefiniçõesEquipamento de diversão: qualquer carrossel, estrutura, construção ou dispositivo têxtil ou de membrana, atração, espetáculo
de feira, tenda constituindo parte de um carrossel, barraca, tribunas, etc. que podem ser instalados repetidamente sem
degradação nem perda de integridade, temporária ou permanentemente, em parques de diversão, arraiais ou quaisquer outroslocais, conforme definido na EN 13814, bem como todos aqueles que venham a ser definidos por normas que venham a ser
editadas ou adotadas pelo Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ, I. P.).
Equipamento de espaço de jogo e recreio: os materiais e as estruturas, incluindo componentes e elementos construtivos, com os
quais ou, nos quais, as crianças e os jovens possam brincar ao ar livre ou em espaços fechados, individualmente ou em grupo.
Espaço de jogo e recreio: a área destinada à atividade lúdica das crianças e jovens, delimitada física ou funcionalmente, em quea atividade motora assume especial relevância.

4. Descrição do âmbito de acreditação
As entidades poderão acreditar-se para uma ou mais das posições discriminadas no quadro seguinte.
NºObjeto de inspeçãoTipo de inspeção

Método de inspeção Enquadramento LegalNr

Inspection ItemInspection TypeInspection MethodLegal FrameworkESPAÇOS E EQUIPAMENTOS DE DIVERSÃO1

Equipamentos de diversão:••2•

NP EN 13782
NP EN 13814
POI XXX3

instalados em recintos
itinerantes

Inspeção inicial

NP EN 13782

Inspeção periódica

NP EN 13814

Inspeção extraordinária

POI XXX3

Conformidade com asnormas técnicas e desegurança1

Capítulos II e III doAnexo ao
DL 203/2015, de 17de setembro

56DL 268/2009, de 29 de setembro

instalados em recintos
improvisados

Espaços de jogo e recreio,incluindo equipamentos4 esuperfícies de impacto

POI XXX34DL 309/2002, de 16 de dezembro,alterado e republicado pelo
DL 268/2009, de 29 de setembro e
alterado pelo DL 204/2012, de 29 deagosto

instalados em recintos
de diversão provisóriaEquipamentos de diversão:•3instalados em recintos
de diversão ou em
recintos destinados aespetáculos denatureza não artística

Conformidade com asnormas técnicas e desegurança2Espaços de jogo e recreio:
Apreciação global doespaço

Inspeção visual de rotina

Espaços de jogo e recreio:
Apreciação particular dosequipamentos: Escorregas

Inspeção visual de rotina

Inspeção operacional

DL 203/2015, de 17de setembro

DL 309/2002, de 16 de dezembro,alterado e republicado pelo
DL 268/2009, de 29 de setembro ealterado pelo DL 204/2012, de 29 deagosto(Não aplicável)POI XXX3
POI XXX3(Não aplicável)EN 1176-1(Não aplicável)Inspeção operacional
Inspeção principal anual

EN 1176-3
POI XXX3
2

Inspeção a realizar para fins de obtenção da licença de utilização.
Procedimento interno de inspeção.
4
Apenas o equipamento abrangido pelas normas europeias discriminadas no anexo ao regulamento contemplado no DL 203/2015, sem prejuízo
do espaço de jogo e recreio ter outros equipamentos, sendo estes apenas considerados para os aspetos da secção II do capítulo II desseregulamento.

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NºObjeto de inspeçãoTipo de inspeçãoMétodo de inspeção Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal FrameworkESPAÇOS E EQUIPAMENTOS DE DIVERSÃO7

Espaços de jogo e recreio:
Apreciação particular dosequipamentos: Baloiços

8Inspeção visual de rotina

POI XXX3(Não aplicável)EN 1176-1(Não aplicável)Inspeção operacional
Inspeção principal anual

EN 1176-2
POI XXX3
910Espaços de jogo e recreio:
Apreciação particular dosequipamentos:
Equipamentos que incluam
elementos de balanço ouoscilante

Inspeção visual de rotina

POI XXX3(Não aplicável)EN 1176-1(Não aplicável)Inspeção operacional
Inspeção principal anual

EN 1176-6
POI XXX3

1112Espaços de jogo e recreio:
Apreciação particular dosequipamentos:
Equipamento insuflável

Inspeção visual de rotina

POI XXX3(Não aplicável)EN 1176-1(Não aplicável)Inspeção operacional
Inspeção principal anualEN 14960
POI XXX3
13

Espaços de jogo e recreio:
Apreciação particular dosequipamentos: Trampolins

14

Inspeção visual de rotina

POI XXX3(Não aplicável)EN 1176-1(Não aplicável)Inspeção operacional
Inspeção principal anual

EN 13219
POI XXX3
15

16

Espaços de jogo e recreio:
Apreciação particular dosequipamentos: Instalaçãopara prática de desportos
sobre rodas

Inspeção visual de rotina

POI XXX3(Não aplicável)EN 1176-1(Não aplicável)Inspeção operacional
Inspeção principal anual

EN 14974
POI XXX3
17

18

Espaços de jogo e recreio:
Apreciação particular dosequipamentos:
Equipamento de escalada

Inspeção visual de rotina

POI XXX3(Não aplicável)EN 1176-1(Não aplicável)Inspeção operacional
Inspeção principal anual

EN 12572-1
EN 12572-2
EN 12572-3
POI XXX3Pág. 3 de 6

1920

Espaços de jogo e recreio:
Apreciação particular dos
equipamentos: Teleféricos

Inspeção visual de rotina

POI XXX3(Não aplicável)EN 1176-1(Não aplicável)Inspeção operacional
Inspeção principal anual

EN 1176-4
POI XXX3

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NºObjeto de inspeçãoTipo de inspeção

Método de inspeção Enquadramento Legal

Nr

Inspection Item

Inspection Type

Inspection Method

Legal FrameworkESPAÇOS E EQUIPAMENTOS DE DIVERSÃO21

Espaços de jogo e recreio:
Apreciação particular dos
equipamentos: Carrosséis

22

Inspeção visual de rotina

POI XXX3(Não aplicável)EN 1176-1(Não aplicável)Inspeção operacional
Inspeção principal anual

EN 1176-5
POI XXX3
23

24

Espaços de jogo e recreio:
Apreciação particular dos
equipamentos: Redesespaciais

Inspeção visual de rotina

POI XXX3(Não aplicável)EN 1176-1(Não aplicável)Inspeção operacional
Inspeção principal anualEN 1176-3
POI XXX3
25

Espaços de jogo e recreio:
Apreciação particular das
superfícies de impacto

26

Inspeção visual de rotina

POI XXX3(Não aplicável)EN 1177(Não aplicável)Inspeção operacional
Inspeção principal anual

EN 1176-10
POI XXX3
27

Equipamento de escalada

Inspeção visual de rotina

EN 12572-1

Inspeção operacional

EN 12572-2

Inspeção principal anual

EN 12572-3(Não aplicável)POI XXX3
28

Equipamentos para
percursos com cordas(Arborismo)

Inspeção visual de rotina

EN 15567-1

Inspeção operacional

EN 15567-2

Inspeção periódica

POI XXX3(Não aplicável)A tipificação acima não exclui a eventual acreditação para outro tipo de equipamentos no âmbito voluntário.

5. Procedimento de acreditaçãoO procedimento de acreditação aplicável encontra-se descrito no Regulamento Geral de Acreditação (DRC001) e no
Procedimento para Acreditação de Organismos de Inspeção (DRC007).

6. Tipo de independênciaAtentas as disposições legais existentes em vigor, entende-se que não existem restrições relativas aos requisitos deindependência, podendo-se candidatar entidades com independência do Tipo A, B ou C.

7. Orientações particulares
Recomenda-se a consulta dos documentos CEN/TR 16396 para interpretação das normas da série EN 1176 e CEN/TR 17207 paradefinição de requisitos técnicos das inspeções, competências técnicas dos inspetores e avaliação dos riscos em espaços de jogo erecreio.

Pág. 4 de 6O método de inspeção a aplicar aos objetos que constam nas linhas nº 3 a 26 da tabela da secção 4 deve atender ao seguinte:(a) O diploma define um quadro que assegura que o fabrico dos produtos (equipamentos e superfícies de impacto) cumpre os
requisitos de segurança estabelecidos nas normas que constam do seu anexo (ver artº 15º do DL 203/2015). A realização dosensaios previstos nessas normas é da responsabilidade do fabricante.

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2022-06-01(b) Se o parque infantil estiver equipado com equipamentos para os quais não exista evidência do cumprimento do disposto noartº 15 º do DL 203/2015, deve a “Entidade Responsável pelo Espaço de Jogo e Recreio” assegurar, previamente à inspeção,a execução dos ensaios previstos nas normas aplicáveis.
(c) A EN 1177 define um ensaio específico quando as superfícies de impacto são construídas no local. A realização desse ensaio
é da responsabilidade do fabricante/instalador.
(d) Face ao exposto, nas inspeções aos equipamentos são dispensáveis os ensaios estruturais definidos nas normas aplicáveis,
mas devem ser executados ensaios que permitam concluir pela instalação adequada e a inexistência dos riscos definidos
nessas mesmas normas.
(e) Relativamente às superfícies de impacto deve a inspeção contemplar o ensaio estabelecido no anexo H da EN 1176-1.
O método de inspeção a aplicar aos objetos que constam nas linhas nº 4, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23 e 25 da tabela dasecção 5 deve adicionalmente considerar as instruções, livros de inspeção, manutenção, recomendações fornecidas pelos
fabricantes dos equipamentos e pelas normas aplicáveis.

8. Cobertura do âmbito nas avaliaçõesDevem ser consideradas as disposições definidas no quadro seguinte.
ObjetoEquipamentos de diversão:--Instalados em recintos dediversão ou em recintos
destinados a espetáculosde natureza não artística
Instalados em recintos dediversão provisória
Instalados em recintos
itinerantes
Instalados em recintos
improvisados

AtividadeConformidade com asnormas técnicas e desegurança
Inspeção inicial

Concessão / Ciclo de acreditação
Testemunho de inspeções periódicas a equipamentos dediversão instalados em recintos itinerante.
Devem ser selecionados equipamentos de diversão que
requeiram valências representativas (e.g. Mecânica e/ou
pneumática; Estrutural; Elétrica; Ensaios não destrutivos).

Inspeção periódica
Inspeção extraordinária

Espaços de jogo e recreio,incluindo equipamentos e
superfícies de impacto

Conformidade com asnormas técnicas e desegurança

Testemunho de inspeções a espaços que permita(m)contemplar a totalidade dos equipamentos que constam nalista de equipamentos abaixo (na perspetiva dos requisitos doDL 203/2015).

Espaços de jogo e recreio:
Apreciação global do espaço

Inspeção visual de rotina

Testemunho de inspeção principal anual.

Inspeção operacional
Inspeção principal anual

Espaços de jogo e recreio:
Apreciação particular dosequipamentos

Inspeção visual de rotina

Inspeção operacional

Testemunho de inspeção principal anual a cada um dos
equipamentos que consta na lista de equipamentos abaixo e noâmbito de acreditação/ou a acreditar.

Inspeção principal anual
Espaços de jogo e recreio:
Apreciação particular das
superfícies de impacto

Inspeção visual de rotina

Inspeção operacionalPág. 5 de 6

Inspeção principal anual

Testemunho de inspeção principal anual a superfícies deimpacto.

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Objeto⚫

2022-06-01

AtividadeConcessão / Ciclo de acreditação

Lista de equipamentos instalados em espaços de jogo e recreio:-Escorregas;
Baloiços
Equipamentos que incluam elementos de balanço;
Equipamento insuflável;Trampolins;
Instalação para prática de desportos sobre rodas;
Equipamento de escalada;
Equipamentos oscilantes;
Teleféricos;
Carrosséis;
Equipamentos confinados;
Redes espaciais.

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Na cobertura do âmbito de equipamentos e/ou espaços não contemplados nos números 1, 2 e 3 do campo de aplicação seráconsiderada a similaridade dos métodos de inspeção a acreditar e/ou acreditados.