[ Cópia não-controlada quando impressa  versão original disponível na partilha informática IPAC  Reprodução proibida ]GUIA PARA A APLICAÇÃO DA NP EN ISO/IEC
17020
OGC006

2016-01-13

ÍNDICE
1

Introdução

2

2

Guia para a NP EN ISO/IEC 17020

2

Introdução

2

Termos e definições

3

Requisitos gerais – Imparcialidade e independência

3

Requisitos de estrutura – Requisitos administrativos

4

Requisitos de estrutura – Organização e gestão

4

Requisitos dos recursos – Pessoal

5

Requisitos dos recursos – Instalações e equipamento

7

Requisitos dos recursos – Subcontratação

9

Requisitos do processo – Métodos e procedimentos de inspeção

9

Requisitos do processo – Registos de inspeção

10

Requisitos do processo – Relatórios e certificados de inspeção

10

Reclamações e recursos

10

Requisitos do sistema de gestão - Opções

10

Requisitos do sistema de gestão – Documentação do sistema de gestão
(opção A)
11
Requisitos do sistema de gestão – Controlo de registos (opção A)

11

Requisitos do sistema de gestão – Revisão pela gestão (opção A)

11

Requisitos do sistema de gestão – Auditorias internas (opção A)

11

Requisitos do sistema de gestão – Ações preventivas (opção A)

12

Anexo A.1 Requisitos para organismos de inspeção (Tipo A)

12

3

12

Referências

Total de Páginas: 12

ALTERAÇÕES
Revisão na sequência da publicação do ILAC P15:06/2014, dasdiscussões em curso em sede do ILAC quanto à necessidade de revisão
das orientações para a cláusula 8.1.3 bem como da experiência do
IPAC. As alterações mais significativas estão assinaladas a azul.

INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO
PORTUGUESE ACCREDITATION INSTITUTE

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1

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1 Introdução
O presente documento fornece orientações sobre a aplicação da NP EN ISO/IEC 17020:2013 Avaliação daconformidade – Requisitos para o funcionamento de diferentes tipos de organismos de inspeção. Este
documento será utilizado pelo IPAC nas avaliações a organismos de inspeção e pelos organismos de inspeção
que procuram gerir o seu funcionamento de forma a cumprir os requisitos de acreditação.
Este documento constitui uma versão adaptada do ILAC-P15 tendo o IPAC adicionalmente incluído outras
orientações que, auscultadas as partes interessadas, considerou relevantes.
Para facilitar a consulta, cada orientação é identificada pelo número da secção correspondente da NP EN
ISO/IEC 17020:2013 e um sufixo apropriado. No caso de as orientações serem provenientes do ILAC-P15, a
identificação será do género 4.1.4a o que corresponde à primeira orientação ILAC para a secção 4.1.4 danorma. No caso de orientações do IPAC, a identificação será do género 5.2.5 IPAC_1, o que corresponde àprimeira nota de orientação IPAC para a secção 5.2.5 da norma.
O termo “deve” é utilizado ao longo deste documento para indicar as disposições NP EN ISO/IEC 17020:2013
de cariz obrigatório.
O termo “deverá” é utilizado neste guia para indicar as disposições que, apesar de não serem obrigatórias,
são indicadas como uma forma reconhecida de cumprimento dos requisitos. Os organismos de inspeção
cujos sistemas não sigam alguma das orientações deste guia, apenas serão acreditados caso demonstrem ao
IPAC que as suas soluções cumprem, pelo menos de um modo equivalente, a secção aplicável da NP EN
ISO/IEC 17020:2013.
Um organismo de acreditação deve, em todos os momentos, manter a sua imparcialidade conforme
requerido na ISO/IEC 17011. No entanto, o IPAC está preparado para discutir este guia e a sua interpretação
com qualquer organismo candidato e, quando apropriado, responder a pedidos de esclarecimento(Regulamento Geral de Acreditação - DRC001).

2 Guia para a NP EN ISO/IEC 17020
Introdução
I. IPAC_1 É reconhecido que as definições de inspeção e de certificação de produto se sobrepõem.
A questão-chave para determinar se uma atividade deve ser considerada como inspeção ou como
certificação de produto é o propósito dessa atividade. As diferenças típicas entre inspeção e certificação deproduto estão descritas na tabela abaixo.
Tema

Pág. 2 de 12

Inspeção

Certificação de produto

Objeto de avaliação daconformidade

Série única ou
pequena de produtos

Série longa de produtos ou lotes deprodutos

Fase de produto

Conceção, produção,em serviço e apósalteração ou
reparação

Conceção e produção

Relação entre objeto deavaliação e o organismo deavaliação da conformidade

1ª, 2ª e 3ª parte3ª parte

Princípio de decisãoNão é necessária aseparação entre
quem toma a decisão
da inspeção de quemas realiza

As decisões de certificação são
tomadas por pessoas distintas daque realizam a avaliação

Resultado da atividade deavaliação

Relatório e/ou
certificado deinspeção

Certificado de produto

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Inspeção

Certificação de produto

Atividades para confirmar avalidade do resultado daatividade de avaliação daconformidade

Nenhuma

Acompanhamento

Validade do resultado

No momento dainspeção

Até à data de validade ou deanulação do certificado

Marcação

Apenas no item
inspecionado

Em todos os objetos que fazem
parte da mesma categoria deobjeto de avaliação daconformidade

Termos e definições
3.1a O termo "instalação" é definido como "um conjunto de componentes montados para que em conjunto
alcancem um objetivo inatingível pelos componentes separadamente".

Requisitos gerais – Imparcialidade e independência
4.1.3a Os eventos que possam ter influência sobre a imparcialidade do organismo ou do seu pessoal devem
ser considerados como riscos à imparcialidade do organismo de inspeção.
4.1.3b O organismo de inspeção deverá, na medida do necessário, descrever os relacionamentos que podem
afetar a sua imparcialidade, utilizando diagramas organizacionais ou outros meios.
Exemplos de relacionamentos que podem influenciar a imparcialidade:







Relacionamentos com a organização-mãe;Relacionamentos com os departamentos dentro da mesma organização;Relacionamentos com empresas ou organizações relacionadas;
Relacionamentos com autoridades regulamentadoras;
Relacionamentos com clientes;
Relacionamentos com as organizações detentoras ou utilizadoras dos itens inspecionados.

4.1.3 IPAC_1 Uma vez identificados os riscos à imparcialidade, é expectável que os mesmos se mantenham,
devendo, no entanto, qualquer alteração aos eventos inicialmente ponderados, motivar de imediato uma
reavaliação dos riscos à imparcialidade inicialmente identificados.
4.1.3 IPAC_2 Poderá ser relevante dispor de informação sobre o pessoal que trabalha no organismo deinspeção e noutras unidades ou departamentos (corresponde ao 5.2.4a do ILAC-P15).
4.1.4 IPAC_1 Para cada risco à imparcialidade, o organismo de inspeção deverá definir se o mesmo tem de sereliminado ou minimizado. A cada risco identificado deverá corresponder uma (ou mais) ação(ões) para oeliminar ou minimizar.
Devem ser mantidos os registos da implementação das ações definidas.
4.1.5a A gestão de topo do organismo de inspeção deverá ter uma declaração documentada salientando ocompromisso do organismo com a imparcialidade no exercício das suas atividades de inspeção, na gestão deconflitos de interesse e na garantia da objetividade das suas atividades de inspeção. As afirmações e ações
provenientes da gestão de topo não devem contrariar essa declaração.
4.2.1 IPAC_1 Entende-se que informação colocada no domínio público é aquela cujo acesso deixa de estar sob
controlo do organismo de inspeção. Esclarece-se que a informação cedida a entidade reguladora (ouregulamentadora) do sector, bem como ao IPAC, não se enquadra naquele conceito. Entende-se que oacordo do cliente requer que este seja explicitamente informado e que se pronuncie explicitamente sobre amatéria em causa, salvo no que envolve o acesso à informação por parte das autoridades relevantes.
4.2.2 IPAC_1 Entende-se que a informação cedida a entidade reguladora (ou regulamentadora) do sector,
assim como ao IPAC não carece de notificação ao cliente.

Pág. 3 de 12

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2016-01-13[ Cópia não-controlada quando impressa  versão original disponível na partilha informática IPAC  Reprodução proibida ]Requisitos de estrutura – Requisitos administrativos
5.1.4 IPAC_1 Decorre do requisito normativo a necessidade de identificar as responsabilidades a assegurar oque, por sua vez, leva à necessidade de ser desencadeada uma análise dos riscos decorrentes da atividade
de inspeção, bem como o modo de definição das provisões adequadas.
Assim, entende-se que as disposições a implementar relativas a este requisito deverão ser estruturadas da
seguinte forma:
1. Analisar os riscos decorrentes à atividade de inspeção;2. Avaliar as potenciais responsabilidades associadas aos riscos identificados;
3. Demonstrar que as provisões são consistentes com aquelas responsabilidades.
O organismo de inspeção pode recorrer a perícia externa para qualquer uma daquelas fases.
5.1.4a O tipo e a natureza das responsabilidades associadas às atividades do organismo de inspeção
contribuem para a definição do valor das provisões.
5.1.4 IPAC_2 Devem ainda ser considerados, para além dos riscos associados ao desempenho das atividades deinspeção, as exigências legais ou regulamentares das economias em que o organismo está a funcionar.
Os organismos de inspeção deverão também prestar especial atenção à gestão de responsabilidades, quando
recorrem a subcontratados.
5.1.4 IPAC_3 Nem todos os riscos precisam de ser assegurados pelo mesmo tipo de provisões. Os seguros
podem, por exemplo, contemplar a responsabilidade dos empregadores, a responsabilidade civil e a
responsabilidade profissional.
5.1.4 IPAC_4 Não é função dum organismo de acreditação aprovar riscos, responsabilidades e/ou provisões doorganismo de inspeção nem decorre da avaliação feita pelo IPAC da sua plausibilidade qualquer
transferência de responsabilidades para o IPAC.

Requisitos de estrutura – Organização e gestão
5.2.2a A dimensão, a estrutura, a composição e a gestão de um organismo de inspeção devem seradequadas para o desempenho competente das atividades do âmbito de acreditação.
5.2.2b "Manter a capacidade de desempenhar as suas atividades de inspeção" implica que o organismo deve
tomar medidas para manter-se adequadamente informado sobre os desenvolvimentos técnicos e legislativos
relativos a tais atividades.
5.2.2c Os organismos de inspeção devem manter a sua capacidade e competência para executar atividades
de inspeção que realizam com pouca frequência (normalmente com intervalos superiores a um ano). Para oefeito podem, por exemplo, recorrer a inspeções em áreas relacionadas ou a inspeções simuladas.
5.2.3a O organismo de inspeção deve manter um organograma atualizado ou documentos que indiquemclaramente as funções e as linhas de autoridade do pessoal no organismo de inspeção. A posição do(s)gestor(es) técnico(s) e do membro da gestão referido na secção 8.2.3 deverá ser claramente indicada noorganograma ou nos documentos.
5.2.5a "Dispor" de pessoa(s) significa que esta(s) deverá(ão) ser empregada(s) ou contratada(s).
5.2.5b No sentido de assegurar que as atividades de inspeção são realizadas em conformidade com a NP EN
ISO/IEC 17020:2013, o gestor técnico deve ter a competência necessária para compreender todas asquestões relevantes para a realização das atividades de inspeção.
5.2.5 IPAC_1 A nomeação do(s) gestor(es) técnico(s) deve estar documentada.
5.2.5 IPAC_2 Na determinação da necessidade de mais do que um gestor técnico recomenda-se que sejam
considerados, entre outros, os seguintes fatores:A natureza das inspeções, como por exemplo diferentes áreas técnicas, ou locais envolvidos;
Horário de funcionamento do organismo;Repercussões de inspeções com resultados inadequados;
Consequência da cessação das atividades de inspeção.

5.2.6a Nas organizações onde a ausência de pessoas chave, incluindo o(s) gestor(es) técnico(s), cause acessação do trabalho, não é requerida a definição de substitutos.
5.2.6 IPAC_1 Os substitutos devem ter qualificações adequadas às funções a exercer.
5.2.7a As funções envolvidas em atividades de inspeção são as de inspetor e outras posições que possam ter
um efeito sobre a gestão, desempenho, registo ou relato das inspeções.
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2016-01-13[ Cópia não-controlada quando impressa  versão original disponível na partilha informática IPAC  Reprodução proibida ]5.2.7b A descrição deve detalhar as responsabilidades e autoridades para cada função referida na
orientação anterior.

Requisitos dos recursos – Pessoal
6.1.1a Os organismos de inspeção devem, quando apropriado, definir e documentar requisitos decompetência para cada atividade, ou tarefas da mesma, de inspeção.
6.1.1b Ver 5.2.7a para esclarecer a abrangência das "pessoas envolvidas em atividades de inspeção".
6.1.1c Os requisitos de competência deverão incluir o conhecimento do sistema de gestão do organismo deinspeção e a capacidade de implementar os procedimentos técnicos e administrativos aplicáveis às
atividades realizadas.
6.1.1d Quando o julgamento profissional é necessário para determinar a conformidade, deve serconsiderado na definição dos requisitos de competência.
6.1.1 IPAC_1 A competência abrange o conhecimento teórico e a capacidade prática. Dependendo da área em
que se insere a inspeção, a competência pode requerer, entre outros, familiaridade com os regulamentos
relevantes, tecnologias, processos, equipamentos de medição, normas, códigos, materiais, falhas epráticas.
Esquematiza-se abaixo a interligação de requisitos normativos associados à gestão e demonstração decompetências.

Identificação de requisitos de seleção
(6.1.1., 6.1.5)


Identificação das tarefas da atividade de inspeção
(6.1.1)
Identificação dos critérios de competência
(6.1.1, 6.1.3)


Identificação dos métodos de demonstração decompetência
(6.1.5, 6.1.6)

Registos
6.1.10Aplicação dos métodos de demonstração decompetência
(6.1.3, 6.1.5)


Demonstração da competência
(6.1.4, 6.1.5)


Monitorização para confirmação da manutenção decompetência
(6.1.8, 6.1.9)

Os métodos de demonstração de competência deverão ser proporcionais e apropriados à capacidade em
avaliação, ou seja, existem competências distintas que poderão ser demonstradas através de métodos
distintos.
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São exemplos de ferramentas que podem ser utilizadas para avaliar competências a análise de registos (porexemplo currículos ou registos de inspeções), o retorno de informação, entrevistas, observações no local,
realização de testes e exames, entre outros.
6.1.2a Todos os requisitos da NP EN ISO/IEC 17020:2013 aplicam-se igualmente quer a pessoas empregadas
do organismo quer a pessoas de outro modo por este estejam contratadas.
6.1.2 IPAC_1 Quando os organismos de inspeção recorrerem a contratação que não constitua uma relação deemprego, o contrato deve ser entre o organismo de inspeção e as pessoas individualmente ou,
eventualmente, tripartido entre o organismo de inspeção, as pessoas em causa e a organização que as
empregue. Em qualquer dos casos, o organismo de inspeção deve evidenciar que pode avaliar acompetência e a integridade dessas pessoas, controla, seleciona e aloca o pessoal, assegura aimparcialidade e a confidencialidade, e que o pessoal trabalha em conformidade com o sistema de gestão.
6.1.3 IPAC_1 Entende-se que “pessoal responsável pela inspeção” compreende inspetores, gestores técnicos eoutro pessoal que possa intervir nas tomadas de decisão de inspeção.
6.1.5a O procedimento para a autorização formal dos inspetores deverá especificar os elementos relevantes
a evidenciar, por exemplo, a atividade de inspeção autorizada, o início da autorização, a identidade dapessoa que autorizou e, se for o caso, a data de cessação da autorização (ver também 6.1.10a).
6.1.5 IPAC_1 A autorização formal é o resultado positivo da determinação da competência prática para a
realização de inspeções e, quando aplicável, para o desenvolvimento de um julgamento profissionalcorreto.
6.1.6a O “período de trabalho acompanhado” mencionado na alínea b normalmente inclui a realização deinspeções.
6.1.7a A identificação das necessidades de formação de cada pessoa deverá ocorrer a intervalos regulares.
O intervalo deverá ser definido de forma a assegurar o cumprimento do disposto em 6.1.6 c). Desta análise
deverá resultar planos de formação documentados ou a declaração de que não é necessária formação.
6.1.7 IPAC_1 As necessidades de formação a considerar deverão ser as relevantes para o exercício da função
desempenhada no seio da organização.
6.1.8a Um dos principais objetivos da monitorização é o de proporcionar ao organismo de inspeção uma
ferramenta para garantir a consistência e fiabilidade dos resultados de inspeção, incluindo o julgamento
profissional face a critérios gerais. As conclusões obtidas durante a monitorização poderão identificar asnecessidades de formação individual ou a necessidade de revisão das políticas e procedimentos doorganismo de inspeção.
6.1.8b Para “outro pessoal envolvido nas atividades de inspeção” ver 5.2.7a.
6.1.8 IPAC_1 O pessoal familiarizado com os métodos e procedimentos de inspeção não se circunscrevenecessariamente ao(s) gestor(es) técnico(s) do organismo de inspeção.
6.1.9a Para que seja considerada a existência de evidência suficiente de que um inspetor continua adesempenhar de forma competente as suas funções, a mesma deve ser suportada por um conjunto de
informação como:







Desempenho satisfatório na execução de exames e determinações;Conclusões satisfatórias da análise de relatórios, entrevistas, inspeções simuladas, e outras
avaliações de desempenho (ver Nota à seção 6.1.8);
Conclusões satisfatórias de avaliações separadas para confirmar o resultado de inspeções (istopode ser possível e apropriado, por exemplo, no caso em que o objeto da inspeção são
elementos documentais);
Conclusões satisfatórias dos períodos de trabalho acompanhado e de treino;Ausência de recursos ou reclamações procedentes; eResultados satisfatórios do testemunho por um organismo competente como, por exemplo, um
organismo de certificação de pessoas.

6.1.9b Um programa eficaz para a observação no local de inspetores poderá contribuir para o cumprimento
do requerido nas secções 5.2.2 e 6.1.3. O programa deve ser concebido considerando:

Os riscos e a complexidade das inspeções;Resultados de atividades de monitorização anteriores,; eDesenvolvimentos técnicos, processuais ou legais relevantes para as inspeções.

Normalmente, cada inspetor deverá ser observado no local, pelo menos uma vez em cada ciclo de
acreditação, a menos que existam provas suficientes (ver 6.1.9a) do desempenho competente do inspetor.
Se os níveis de risco e complexidade, ou resultados das observações no local anteriores o indicarem, ou setiverem ocorrido alterações técnicas, processuais ou legislativas, então deverá ser considerada uma
frequência maior. Dependendo dos setores, tipos e gamas de inspeção abrangidas pela autorização doinspetor, pode ser necessário alargar a extensão das inspeções observadas para cobrir adequadamente
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2016-01-13[ Cópia não-controlada quando impressa  versão original disponível na partilha informática IPAC  Reprodução proibida ]todas as competências necessárias. Poderá também ser necessário realizar observações no local mais
frequentes, na ausência de evidências da manutenção do desempenho competente.
6.1.9c Em áreas de inspeção em que o organismo de inspeção tem apenas uma pessoa tecnicamentecompetente, as observações no local através de meios internos não podem ocorrer. Nesses casos, oorganismo de inspeção deve providenciar meios externos para assegurar a realização dessas observações.
Ver também 6.1.9a.
6.1.10a Os registos da autorização formal deverão especificar com que base a mesma foi concedida (porexemplo, a observação no local de inspeções).
6.1.11a Os métodos de remuneração, que contemplem incentivos para a realização rápida de inspeções,têm o potencial de afetar negativamente a qualidade e o resultado do trabalho de inspeção.
6.1.12a As políticas e os procedimentos deverão auxiliar o pessoal do organismo de inspeção na
identificação de ameaças ou incentivos que possam afetar o seu julgamento, como por exemplo abordagens
comerciais, financeiras ou outras, quer as mesmas tenham origem interna ou externa. Tais procedimentos
deverão contemplar a forma de comunicação e registo de quaisquer conflitos de interesse identificados
pelo pessoal do organismo de inspeção. Note-se contudo que, enquanto as expectativas para a integridade
do inspetor podem ser comunicadas através de políticas e procedimentos, a existência desses documentos
pode não evidenciar a presença de integridade e imparcialidade subjacente a este requisito.

Requisitos dos recursos – Instalações e equipamento
6.2.1a O equipamento necessário para a realização segura de inspeções pode incluir, por exemplo,
equipamentos de proteção individual e andaimes.
6.2.2 IPAC_1 A utilização das instalações e dos equipamentos só deverá ser permitida a pessoas autorizadas eapós o organismo de inspeção confirmar o cumprimento do requerido na seção 6.2.3.
6.2.3a Se for necessário controlar as condições ambientais, o organismo de inspeção deve monitorizá-las eregistar os seus resultados. Se as mesmas estiverem fora dos limites aceitáveis para a inspeção a realizar, oorganismo de inspeção deverá registar as ações tomadas. Ver a seção 8.7.4.
6.2.3b A adequação permanente das instalações e do equipamento pode ser assegurada através de inspeção
visual, verificações funcionais, controlos em serviço e/ou calibração. Este requisito é particularmente
relevante para o equipamento que deixou de estar sob o controlo direto do organismo de inspeção.
6.2.3 IPAC_1 A calibração (ou ensaio) deve ser entendida como um meio para conhecer as características
metrológicas e/ou funcionais dos equipamentos. O equipamento pode ter sido calibrado, mas apresentar
erros (ou outras características) que inviabilizem a sua adequação ao uso.
Devem existir critérios de aceitação (CA) dos equipamentos (nomeadamente valores máximos ou mínimos
aceitáveis, face aos fins e usos a que se destinam) que permitam analisar os resultados das calibrações
efetuadas e tomar decisões quanto à sua adequação (apto, uso parcial ou restrito, reclassificação, para
reparação ou ajuste, ou retirada de serviço).
Recomenda-se que, na ausência de especificações sobre como avaliar a conformidade com o critério deaceitação, estabelecidas por documentos normativos, legislação, etc., seja usada a seguinte metodologia
de avaliação:A soma do módulo do Erro com o módulo da Incerteza associada seja inferior ou igual ao critériode aceitação para o equipamento (i.e., | Erro | + | Incerteza | ≤ | CA |).

6.2.4a De forma a rastrear um equipamento substituído, pode ser adequada a sua identificação única,
mesmo quando exista apenas um equipamento disponível.
6.2.4b Quando for necessário controlar as condições ambientais, o equipamento utilizado para esse efeito
deverá ser considerado como equipamento que influencia significativamente o resultado das inspeções.
6.2.4c Quando apropriado (normalmente para os equipamentos abrangidos pela secção 6.2.6), a definição
deve incluir a exatidão e o intervalo de medição necessários.
6.2.6 IPAC_1 O IPAC considera que todo o equipamento de medição com influência significativa nos resultados
deve ser calibrado, tal como decorre da própria NP EN ISO/IEC 17020:2013. Eventuais desvios, excecionais,
deverão ser objeto de registo incluindo a respetiva justificação.
6.2.6b Orientações sobre a determinação dos intervalos de calibração podem ser obtidas no documento
ILAC G24. Pode ainda ser consultada a ISO 10012.
6.2.7 & 6.2.8 IPAC_1 A calibração do equipamento de medição deve cumprir com a política de rastreabilidade
metrológica do IPAC a qual consta no Regulamento Geral de Acreditação (DRC001, secção 6.1). As

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internamente pelo próprio organismo de inspeção (calibração interna).
O IPAC considera que as calibrações internas devem cumprir requisitos idênticos aos de um laboratório decalibração acreditado. Nesse caso, as mesmas são sujeitas a avaliação presencial, podendo para o efeito o
IPAC introduzir um ou mais elementos adicionais na Equipa Avaliadora. Os organismos de inspeção devem
ainda participar em ensaios de aptidão reconhecidos pelo IPAC (ver secção G5.9 do OGC001), nas áreas
técnicas sujeitas a calibração interna.
O IPAC considera que as calibrações externas devem ser executadas por “entidades competentes”, que são:

Laboratórios que estejam acreditados pelo IPAC para executar essa calibração e que são
identificados pela aposição do respetivo Símbolo de Acreditação nos certificados emitidos (aidentificação destes laboratórios pode ser efetuada através da consulta do website do IPAC);
Laboratórios que estejam acreditados para executar essa calibração por um dos organismos deacreditação signatários do Acordo Multilateral da EA ou ILAC e que são identificados pelo
respetivo logotipo de acreditação (consultar signatários e respetivos “sites” a partir de
http://www.european-accreditation.org e www.ilac.org);
Laboratórios Nacionais de Metrologia (LNM) ou Institutos Designados (ID), de países cujos
organismos de acreditação sejam signatários do Acordo Multilateral da EA ou ILAC, ou LNM/ID
que participem nas comparações-chave do BIPM ou de organizações regionais de metrologia (porexemplo: EURAMET) ou que sejam membros do respetivo Acordo de Reconhecimento Mútuo(MRA) do CIPM. Para saber quais são os LNM e ID, os signatários do Acordo CIPM e ascomparações-chave consultar www.bipm.org.

Não são aceites certificados de calibração ou outros documentos com o mesmo fim emitidos por outrosorganismos, nomeadamente, fabricantes ou empresas (mesmo com certificação ISO 9001).
Como situações de exceção, para quando não existam capacidades de calibração por “entidades
competentes” (nacionais ou estrangeiras), serão aceites calibrações por outras entidades, desde que olaboratório seja acreditado em áreas de calibração afins.
Caso existam equipamentos de medição ou padrões sujeitos a operações de controlo metrológico legal, esejam simultaneamente usados para ensaios/calibrações no âmbito de acreditação, é igualmente necessário
que estes equipamentos de medição e padrões sejam calibrados por “entidades competentes”, conforme
definido acima.
Considera-se como equipamento de medição ou padrão sujeito a operação de controlo metrológico legal
aquele para o qual exista regulamento de controlo metrológico em vigor, quando utilizado diretamentepara medições previstas no respetivo enquadramento legal.
6.2.7c Quando a rastreabilidade a padrões nacionais ou internacionais de medição não é aplicável, aparticipação em programas de comparação relevantes é um exemplo de como obter evidências dacorrelação ou exatidão dos resultados de inspeção.
6.2.9a Quando os equipamentos de medição forem sujeitos a controlos em serviço, deverá ser definida anatureza desses controlos bem como a frequência e os critérios de aceitação aplicáveis.
6.2.9 IPAC_1 Considera-se que o organismo de inspeção deverá proceder aos controlos em serviço das
características metrológicas e funcionais dos equipamentos (contemplados em 6.2.6 IPAC_1) de modo acontrolar a sua deriva e aptidão ao uso, permitindo detetar atempadamente avarias ou falhas. Recomendase que a periodicidade deste controlo (exemplo: diário, semanal, etc.) seja estabelecida nomeadamente
pelos seguintes fatores:







Experiência prévia e análise de tendências obtidas através da análise de calibrações anteriores;
Recomendações do fabricante;
Dados indiretos sobre o comportamento do equipamento (ex: manutenção, ensaios de aptidão,etc.);
Frequência, tipo e condições de uso do equipamento;
Condições ambientais (temperatura, humidade, vibração, etc.);
Grau de exatidão pretendido.

Um sistema de confirmação metrológica adequado deve fundamentar, de forma integrada, quer aperiodicidade de calibração quer a frequência dos controlos em serviço.
Assim, o organismo de inspeção deve justificar tecnicamente e documentar a sua opção para cadaequipamento de medição.
O controlo em serviço tem como objetivo confirmar que o estado metrológico de um equipamento demedição, tal como determinado por calibração, continua válido.

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Como tal, poderá ser suficiente verificar alguns dos valores objeto de calibração (ou até valores distintos).
Tal dependerá de fatores como o princípio de medição envolvido no sistema de medição e o histórico do seu
desempenho.
O estudo do histórico do desempenho de um equipamento de medição é pois incontornável para antecipar oseu desempenho futuro e, portanto, os riscos da sua utilização fora de especificação.
6.2.10a As orientações que constam em 6.2.7 & 6.2.8 IPAC_1 e 6.2.7c são também válidas quando são
utilizados materiais de referência.
6.2.11a O termo "serviços", utilizado nesta secção, abrange atividades realizadas por fornecedores. Essas
atividades não incluem a realização de inspeções, mas são relevantes para o seu resultado, como por
exemplo, o registo de pedidos, o arquivo, a prestação de serviços auxiliares da inspeção, a edição derelatórios de inspeção ou serviços de calibração.
6.2.11b O procedimento de verificação deverá assegurar que os bens e serviços recebidos não sejam
utilizados até que a sua conformidade com a especificação seja confirmada.
6.2.13a Os fatores que deverão ser considerados na proteção da integridade e segurança dos dados incluem:

Práticas de backup e frequências;
Eficácia no restauro de dados de backup;
Proteção contra vírus, eProteção de palavras-passe.

6.2.13 IPAC_1 Os registos de validação e de verificações subsequentes sobre a integridade do software devem
ser mantidos. As verificações das atualizações de software devem ser realizadas antes destas serem
implementadas. A organização deve ser capaz de identificar qual a versão do software que esteve ou está
em uso e ser capaz de confirmar o estado do software utilizado nos equipamentos eletrónicos.

Requisitos dos recursos – Subcontratação
6.3.1a As atividades de inspeção podem sobrepor-se com as atividades de ensaio e de certificação, quando
essas atividades têm características comuns (ver a introdução da NP EN ISO/IEC 17020:2013). Por exemplo,
a verificação de um produto e o ensaio do mesmo produto podem ambas ser a base para a determinação daconformidade de um processo de inspeção. Salienta-se que a NP EN ISO/IEC 17020:2013 especifica os
requisitos para organismos de inspeção e que as normas relevantes para organismos que realizam ensaiosserão a ISO/IEC 17025 ou a ISO 15189.
6.3.1b Por definição (NP EN ISO/IEC 17011:2004, secção 3.1), a acreditação está limitada a tarefas deavaliação da conformidade dos organismos que tenham demonstrado competência para as realizar. Assim,
se o organismo não dispõe das capacidades e/ou dos recursos necessários, a acreditação não pode ser
concedida para as atividades referidas no quarto hífen da nota 1. No entanto, a avaliação e interpretação
dos resultados de tais atividades com o objetivo de determinar a sua conformidade poderá ser incluída noâmbito de acreditação, desde que tenha sido demonstrada a competência adequada para a executar.
6.3.2 IPAC_1 Considera-se apropriado obter a aprovação do cliente, se a subcontratação não estiver prevista
no contrato inicial ou se for alterado o âmbito da subcontratação ou o subcontratado. Devem ser mantidos
registos da aprovação da subcontratação por parte do cliente.
6.3.3a Na Nota 2 da definição de "inspeção", seção 3.1, é indicado que, em alguns casos a inspeção podecorresponder apenas a um exame, sem posterior determinação de conformidade. Nestes casos, uma vez quenão há determinação da conformidade, a secção 6.3.3 não se aplica.
6.3.4a Se a avaliação da competência do subcontratado é baseada totalmente, ou em parte, na sua
acreditação, o organismo de inspeção deve verificar se o âmbito de acreditação do subcontratado abrange
as atividades a serem subcontratadas.

Requisitos do processo – Métodos e procedimentos de inspeção
7.1.5a Quando apropriado, o sistema de controlo de contratos ou de pedidos de serviço deverão também
garantir que:
 As condições contratuais são acordadas; A competência do pessoal é adequada; Todos os requisitos legais são identificados; Os requisitos de segurança são identificados;
 É identificada a extensão de quaisquer acordos de subcontratação necessária.

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Para pedidos de serviço de habituais ou repetitivos, a análise poderá limitar-se ao tempo e aos recursos
humanos. Um registo aceitável nesses casos seria a aceitação do contrato assinado por uma pessoa
devidamente autorizada.
7.1.5b Nas situações em que os pedidos de trabalho orais sejam aceitáveis, o organismo deve manter um
registo de todos os pedidos e instruções recebidas oralmente. Quando apropriado, as datas relevantes e aidentidade do representante do cliente deverão também ser registadas.
7.1.5c O sistema de controlo de contratos ou de pedidos de trabalho deverá garantir que existe uma
compreensão clara e demonstrável entre o organismo de inspeção e o seu cliente sobre o âmbito do
trabalho de inspeção a realizar.
7.1.6a A informação referida nesta secção não é a fornecida por um subcontratado, mas a recebida deoutras partes, como por exemplo, da autoridade reguladora ou do cliente do organismo de inspeção. A
informação poderá incluir dados de contexto para a atividade de inspeção, mas não os resultados daatividade de inspeção.

Requisitos do processo – Registos de inspeção
7.3.1a Os registos devem indicar o equipamento utilizado em cada inspeção quando o mesmo influencie
significativamente o resultado das inspeções.
7.3.1 IPAC_1 Quando o equipamento não é da propriedade do organismo de inspeção, os registos deverão
igualmente identificar claramente o equipamento que foi utilizado.
7.3.1 IPAC_2 O arquivo dos registos de inspeção pode estar localizado dentro ou fora do organismo deinspeção, mas deverá estar acessível durante a realização da avaliação.
7.3.1 IPAC_3 A NP EN ISO/IEC 17020:2013 não é prescritiva em relação ao que constituem registos deinspeção. Listam-se abaixo alguns exemplos que podem ser considerados como registos de inspeção:









A análise de contrato;
As instruções de trabalho/cliente;
Todas as observações originais e cálculos elaboradas pelo inspetor e/ou outro pessoal durante
uma inspeção;Fotografias;
Os arquivos de dados de computador e/ou programas de software;
Relatórios sobre amostragem, ensaios e medições, incluindo cópias dos relatórios de inspeção
subcontratada;
Relatório de inspeção;Registos de todas as discussões com os clientes durante ou após a inspeção relevantes para aelaboração do relatório de inspeção.

7.3.1 IPAC_4 Sempre que se verifique a necessidade de efetuar alterações aos registos originais, recomendase que estas também sejam datadas pela pessoa que as efetua.

Requisitos do processo – Relatórios e certificados de inspeção
7.4.4a O método de inspeção deverá ser identificado e, quando necessário para interpretar corretamente a
declaração de conformidade, deve estar descrito no relatório/certificado de inspeção.

Reclamações e recursos
7.5.4 IPAC_1 A existência de disposições legais relativas ao tratamento de reclamações (concebidas como
instrumento de prevenção de conflitos, contribuindo para a melhoria da qualidade do serviço prestado
assim como a tramitação subjacente), não exime o organismo de inspeção das responsabilidades previstas
na NP EN ISO/IEC 17020:2013.

Requisitos do sistema de gestão - Opções
8.1.1 IPAC_1 Este requisito significa que todas as políticas e procedimentos necessários para garantir aconformidade com os requisitos da norma devem ser documentados e controlados.
A documentação pode estar sob qualquer formato, por exemplo, papel, eletrónico, diagramas, imagens,
fluxogramas, etc.
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2016-01-13[ Cópia não-controlada quando impressa  versão original disponível na partilha informática IPAC  Reprodução proibida ]8.1.1 IPAC_2 A documentação do sistema de gestão deve identificar inequivocamente qual a opção
considerada.
8.1.3 IPAC_1 A expressão "da presente Norma" nesta seção refere-se à NP EN ISO/IEC 17020:2013.
8.1.3 IPAC_2 A opção B foi incluída para permitir que os organismos de inspeção, que tenham implementado
um sistema de gestão em conformidade com a ISO 9001 o utilizem como suporte para cumprir os requisitos
do sistema de gestão definidos nas secções 8.2 a 8.8 da NP EN ISO/IEC 17020:2013. A opção B não requerque o sistema de gestão do organismo de inspeção esteja certificado de acordo com a ISO 9001.

Requisitos do sistema de gestão – Documentação do sistema de gestão (opção
A)
8.2.3 IPAC_1 A nomeação requerida deve estar documentada.
8.2.4 IPAC_1 As organizações são livres para escolher o seu próprio formato e estilo de compilação eapresentação em documentos das políticas, procedimentos e informações.
8.2.4a Recomenda-se que o organismo de inspeção indique onde são abordados os requisitos da norma NP
EN ISO/IEC 17020:2013, por exemplo, por meio de uma tabela de referência cruzada.

Requisitos do sistema de gestão – Controlo de registos (opção A)
8.4.1a Este requisito significa que todos os registos necessários para demonstrar a conformidade com osrequisitos da norma devem ser definidos e mantidos.
8.4.1b Nos casos em que os registos sejam aprovados através de autorização eletrónica segura ou selo, oacesso a esses meios deve ser seguro e controlado.

Requisitos do sistema de gestão – Revisão pela gestão (opção A)
8.5.1a A análise do processo de identificação de riscos à imparcialidade, e as suas conclusões (seções
4.1.3/4.1.4), deverá fazer parte da revisão anual da gestão.
8.5.1b A revisão pela gestão deverá ter em conta as informações sobre a adequação dos recursos humanos eequipamentos atuais, cargas de trabalho perspetivadas e a necessidade de formação do pessoal novo e
existente.
8.5.1c A revisão pela gestão deverá incluir uma avaliação da eficácia dos sistemas estabelecidos paraassegurar a competência adequada do pessoal.

Requisitos do sistema de gestão – Auditorias internas (opção A)
8.6.4a Em cada ciclo de acreditação devem ser contemplados todos os requisitos da NP EN ISO/IEC
17020:2013. Adicionalmente, todas as áreas de inspeção, tal como disposto no anexo técnico deacreditação, e todos os locais onde ocorrem atividades chave, conforme definido no IAF/ILAC A5, devem serconsiderados no programa de auditoria interna.
O organismo de inspeção deve justificar a escolha da frequência de auditoria para os diferentes tipos derequisitos, áreas de inspeção e locais onde sejam executadas atividades chave. A justificação poderá ter em
consideração aspetos tais como:







Criticidade;Maturidade;
Desempenho anterior;
Mudanças organizacionais;
Alterações processuais, eA eficiência do sistema de transferência de experiência entre diferentes locais operacionais eentre as diferentes áreas de atuação.

8.6.4 IPAC_1 Normalmente, a frequência da auditoria de diferentes áreas de inspeção e de locais de inspeção,não deverá ser superior ao ciclo de acreditação.
8.6.5 IPAC_1 As auditorias internas podem ser efetuadas por elementos do próprio organismo de inspeção
desde que não auditem funções sobre as quais tenham responsabilidades/autoridade.

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OGC006
2016-01-13[ Cópia não-controlada quando impressa  versão original disponível na partilha informática IPAC  Reprodução proibida ]Requisitos do sistema de gestão – Ações preventivas (opção A)
8.8.1a As ações preventivas resultam de um processo pró-ativo de identificação de potenciais nãoconformidades e oportunidades de melhoria e não como uma reação à identificação de não-conformidades,
problemas ou reclamações com o propósito da sua resolução.
8.8.1 IPAC_1 Não são consideradas como ações preventivas, as ações que se destinam a cumprir requisitos danorma tais como a manutenção, a verificação ou a calibração de equipamento, etc. No entanto, as
melhorias no modo como são cumpridos os requisitos podem constituir ações preventivas.

Anexo A.1 Requisitos para organismos de inspeção (Tipo A)
A.a As secções A.1 e A.2 do Anexo A da NP EN ISO/IEC 17020:2013, relativas a organismos de inspeção do
Tipo A e do Tipo B, incluem a expressão “objetos inspecionados”.
Na alínea b) da secção A.1 é referido que “Particularmente, não devem envolver-se na conceção, na
produção, no fornecimento, na instalação, na aquisição, na propriedade, na utilização ou na manutenção
dos objetos inspecionados”.
Na alínea c) da secção A.2 é referido que “Particularmente, não devem envolver-se na conceção, na
produção, no fornecimento, na instalação, na aquisição, na utilização ou na manutenção dos objetos
inspecionados”.
Entende-se que o sujeito daquelas disposições é o organismo de inspeção envolvido e o seu pessoal.
Os objetos neste caso são aqueles que são especificados no respetivo Anexo Técnico de Acreditação (e.g.
equipamentos sob pressão).
A.1a Na alínea d) faz-se referência a ligações a entidades legais separadas envolvidas na conceção, na
produção, no fornecimento, na instalação, na aquisição, na propriedade, na utilização ou manutenção dos
objetos inspecionados. Tais ligações incluem os proprietários comuns e as nomeações, por proprietários
comuns, para um conselho de administração ou equivalente. Estas ligações são aceitáveis se as pessoas
envolvidas não tiverem a possibilidade de influenciar o resultado da inspeção. Considera-se que existe
possibilidade de influenciar o resultado da inspeção se a pessoa tem a capacidade de:






Influenciar a seleção de inspetores para trabalhos ou clientes específicos, ou
Influenciar as decisões de conformidade em trabalhos de inspeção específicos, ou
Influenciar a remuneração de determinados inspetores, ou
Influenciar a remuneração para trabalhos ou clientes específicos, ou
Iniciar o uso de práticas alternativas de trabalho para trabalhos ou clientes específicos.

3 Referências
ISO/IEC 17000 Conformity assessment – Vocabulary and general principles.
ISO/IEC 17011 Conformity assessment – General requirements for accreditation bodies accrediting
conformity assessment bodies.
ISO/IEC 17020 Conformity assessment – Requirements for the operation of various types of bodies
performing inspection.
ISO/IEC 17025 General requirements for the competence of testing and calibration laboratories
ISO 15189 Medical laboratories – Requirements for quality and competence
ISO 9001 Quality management systems – Requirements
ISO 10012 Measurement management systems - Requirements for measurement processes and measuring
equipment
IAF/ILAC A2 IAF/ILAC Multi-lateral mutual recognition arrangements (Arrangements): Requirements andprocedures for evaluation of a single accreditation body
IAF/ILAC A5 IAF/ILAC Multi-lateral mutual recognition arrangements (Arrangements): Application of ISO/IEC
17011:2004
ILAC P8 ILAC Mutual recognition arrangement (Arrangement): Supplementary requirements and guidelines
for the use of accreditation symbols and for claims of accreditation status by accredited laboratories andinspection bodies
ILAC P10 ILAC Policy on traceability of measurement results
ILAC G24 Guidelines for the determination of calibration intervals of measuring instruments
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