ORGANISMOS DE INSPEÇÃO SETORIAL – SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO DEGÁS NATURAL COMPRIMIDO OU LIQUEFEITO EM VEÍCULOSOEC018  2016-12-30

1.

OBJECTIVO

O presente documento tem como objetivo definir o serviço de acreditação para o setor sistemas de alimentação de gás natural(GN), comprimido (GNC) ou liquefeito (GNL), em veículos inserido no esquema de acreditação de Organismos de InspeçãoSetorial.

2.

CAMPO DE APLICAÇÃOAs disposições contidas no presente documento aplicam-se a todos as entidades que pretendam realizar inspeções aos sistemasde alimentação de gás natural comprimido (GNC) ou liquefeito (GNL) em veículos.

3.

ENTIDADE REGULAMENTARA atividade de instalação em condições de segurança de gás natural comprimido (GNC) ou liquefeito (GNL) em veículos éregulada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I.P.).

4.

NORMA DE ACREDITAÇÃOAnalisadas as características técnicas da atividade de avaliação da conformidade, conclui-se que essas entidades realizarão uma
atividade compatível com uma inspeção, pelo que este serviço será incluído no domínio de Organismos de Inspeção, cujo
referencial de acreditação é a NP EN ISO/IEC 17020:2013.

5.

DESCRIÇÃO DO ÂMBITO DE ACREDITAÇÃO

5.1 ANEXO TÉCNICO dos CERTIFICADOS de ACREDITAÇÃONº1

Objeto de InspeçãoTipo de InspeçãoInstalação de gás natural

Verificação das condições

comprimido (GNC) em veículos M

de segurança

Método de InspeçãoPOIXX1)

Enquadramento Legal
Portaria 207-A/2013, alterada pelo
DL 10/2015, de 16 de janeiroeN2

Instalação de gás natural

Verificação das condições

liquefeito (GNL) em veículos M ede segurança

POIXX 1)

Portaria 207-A/2013, alterada pelo
DL 10/2015, de 16 de janeiroN1)

POIXX indica procedimento interno de inspeção a elaborar pela entidade, resultado das orientações estabelecidas no Regulamento n.º 110 daUNECE em vigor, no que respeita às características essenciais dos componentes de GN, e nos pontos 7 e 8 da ISO 19078:2013.

5.2 TIPO de INDEPENDÊNCIA do ORGANISMO de INSPEÇÃOA independência demonstrável de um organismo de inspeção, pode reforçar a confiança dos clientes na sua capacidade pararealizar um trabalho de inspeção com imparcialidade e objetividade.
Apesar do referencial de acreditação NP EN ISO/IEC 17020:2013 definir três tipos de independência, foi requerido pela entidade
regulamentar, que os organismos de inspeção setorial que acuassem no âmbito do presente serviço evidenciassem os requisitosde independência do TIPO A.

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6.

PROCEDIMENTO DE ACREDITAÇÃOO procedimento de acreditação aplicável encontra-se descrito no DRC001 - Regulamento Geral de Acreditação e noDRC007 - Procedimento para Acreditação de Organismos de Inspeção.

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GÁS NATURAL COMPRIMIDO OU LIQUEFEITO EM VEÍCULOSOEC018  2016-12-30

7.

COBERTURA DO ÂMBITONas avaliações de concessão ou extensão devem ser testemunhadas inspeções a todos os sistemas de gás natural em veículos,incluindo componentes e acessórios, que constam do formulário de candidatura DIC004.

Pág. 2 de 2Nas avaliações de renovação e acompanhamento da acreditação, devem ser testemunhadas inspeções que, num ciclo de
acreditação, permitam avaliar todos os sistemas de gás natural em veículos, incluindo componentes e acessórios, que constam
do formulário de candidatura DIC004.