PORTUGUESE ACCREDITATION INSTITUTE
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CIRCULAR CLIENTES N.º 03/2021⚫

Assunto: Processo de transição da certificação acreditada para as novas normas PEFC e informação relativa às marcas
registadas PEFC
Destinatários: Organismos de certificação no âmbito do esquema PEFC
Data de emissão: 27-08-2021

Exmos./as. Senhores/as,Tendo sido publicadas as normas PEFC ST 2001:2020, PEFC ST 2002:2020 e PEFC ST 2003:2020 em fevereiro de 2020 e tendoa respetiva revisão do esquema de certificação sido validada pela EA em 06-04-2021, e considerando ainda o prazo detransição até 14-08-2022 definido pelo PEFC, torna-se conveniente estabelecer a metodologia de transição a ser seguida
em Portugal. Desta forma, o IPAC auscultou as partes interessadas na CTaC e o PEFC Portugal e, em sequência, definiu ametodologia abaixo.

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1. Resumo do Calendário de transição da acreditação previsto
14-02-2020

Publicação das novas versões do PEFC ST 2001:2020, PEFC ST 2002:2020 e PEFC ST 2003:2020

01-09-2021

Aceitação de candidaturas para a PEFC ST 2002:2020 (e PEFC ST 2001:2020)

01-10-2021

Recusa de candidaturas para a PEFC ST 2002:201314-08-2023

Fim do prazo de transição – A acreditação para a certificação no referencial PEFC ST 2002:2013
perde a validade▪

2. Metodologia de transição
1.

Candidatura: Os organismos de certificação (OC) podem candidatar-se à acreditação para a PEFC ST 2002:2020,com o envio do correspondente formulário de candidatura DIC011 (extensão menor).
Para além da documentação normal de um processo de extensão, deve ser enviada a seguinte informação:• Tabela comparativa entre as versões dos documentos normativos PEFC ST 2002 e PEFC ST 2003, contendouma apreciação sobre o impacto das alterações e medidas de adaptação implementadas ou a implementar
e respetivo calendário;• Evidência de formação do pessoal relevante (interno e externo) face às novas versões, incluindo informaçãosobre o processo de confirmação de competências utilizado;• Comunicação com os clientes sobre o processo de transição para a PEFC ST 2001:2020 e PEFC ST 2002:2020.
A partir da data indicada no calendário, o IPAC não aceitará candidaturas à acreditação para certificar segundo aPEFC ST 2002:2013.

2.

Avaliação: Para avaliação deste processo de transição, o IPAC fará uma avaliação dos documentos de candidatura
submetidos.
Na sequência desta avaliação e caso seja considerado necessário, o IPAC poderá decidir realizar uma avaliação deextensão (presencial ou remota) com vista a avaliar a adequação, implementação e eficácia do Plano de Transição.
A partir de 01-01-2022, todos os testemunhos serão efetuados para a PEFC ST 2002:2020.

3.

Decisão: O IPAC concederá a acreditação para a PEFC ST 2002:2020 quando tiverem sido resolvidas todas aseventuais não-conformidades relativas à implementação destas novas versões.

4.

Emissão de certificados acreditados para a PEFC ST 2002:2020: Só é possível a emissão de certificados
acreditados após a decisão positiva do IPAC para este referencial.
Informa-se que o eventual fecho de não-conformidades relativas à implementação da certificação pela nova versãoda norma a menos de 1 mês do fim do prazo de transição pode inviabilizar que o IPAC atempadamente tome adecisão ou emita o respetivo Anexo Técnico com referência à nova versão da PEFC ST 2002:2020.

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Nota: Qualquer certificado para a PEFC ST 2002:2020 emitido em data anterior à decisão do IPAC de extensão daacreditação para este referencial, deve ser emitido sem qualquer referência à acreditação; após a obtenção daacreditação, a entidade deve converter aqueles certificados para o âmbito de acreditação, conforme exposto em§5.7 do DRC006.

Circular 02_2021 (TransicaoPEFC e Marcas) 270821

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5.

Validade da acreditação e da certificação acreditada: Qualquer acreditação para certificar de acordo com o PEFC
ST 2002:2013 perde a sua validade no máximo em 14-08-2023, ficando imediatamente anulado aquele âmbito.
Igualmente, a validade máxima dos certificados acreditados para a PEFC ST 2002:2013, corresponde ao final doperíodo de transição definido pelo PEFC, ou seja, 14-08-2023.

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3. Aplicação da PEFC ST 2001:2020
A nova norma das Marcas Registadas PEFC aplica-se a qualquer âmbito da certificação PEFC efetuada pelos OC acreditadospelo IPAC, quer seja no âmbito da cadeia de custódia, quer seja no âmbito da gestão florestal sustentável PEFC (NP 4406).
A avaliação dos OC quanto à sua preparação para aplicação da PEFC ST 2001:2020 será feita quer no decorrer das avaliaçõesanuais, quer por exame documental. Para tal, devem enviar uma tabela comparativa do conteúdo das normas e aidentificação das ações a efetuar (incluindo a comunicação aos clientes), bem como a respetiva calendarização.
Perante um resultado positivo, poderão emitir os certificados de cadeia de custódia e/ou gestão florestal sustentável, coma identificação da PEFC ST 2001:2020.

Notamos finalmente que o sítio internet do PEFC Portugal (https://www.pefc.pt/) tem documentos comparando asdiferentes versões das normas, bem como outra informação relevante.

Com os melhores cumprimentos,▪

Circular 02_2021 (TransicaoPEFC e Marcas) 270821

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