Documento comentado:
Projeto de revisão do OEC027 (Entidades inspetoras de instalações elétricas de serviço
particular - EIIEL) - Auscultação das partes interessadas (2022-05-23)

MODELO PARA ENVIO DE COMENTÁRIOSDI021 ⚫ 2008-04-11
12

3

4

5

6EntidadeSecção ou Parte do documento

Tipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

001

Ponto 3

ENa Região Autónoma da Madeira a entidade
regulamentar responsável é a Direção Regional daEconomia e Transportes Terrestres (DRETT).

… e na Região Autónoma da Madeira a
Direção Regional da Economia e TransportesTerrestres (DRETT).

Inclusão desta portaria no método de
Alteração aceite.
inspeção para as instalações do tipo C e dotipo A, de socorro ou segurança até 100 kVA,inclusive, associadas a instalações do tipo C eàs instalações de unidades de produção para
autoconsumo com potência superior a 30 kW.

001

Ponto 4.1 Método de Inspeção

ERecentemente publicada na Região Autónoma daMadeira, a Portaria nº 192/2022 que aprova para aregião as metodologias de realização de inspeção,por parte das Entidade Inspetoras de InstalaçõesElétricas de serviço particular (EIIEL) e respetivas
taxas mínimas a serem aplicadas001Ponto 4.1 Método de InspeçãoEOutras publicações na Região Autónoma da Madeira: Inclusão destas publicações no respetivo
RAM - DLR 1/2021-M Adapta o DL 162/2019
método de inspeção.
RAM - DLR 4/2019-M Adapta o DL 96/2017

Alteração aceite.

Alteração aceite, DLR 1/2021-M foi agora
comtemplado na nota 3) no quadro dedescrição do âmbito a acreditar ou
acreditado;
Referência ao DLR 4/2019-M já estava
contemplada na nota 2) no quadro dedescrição do âmbito a acreditar ou
acreditado;

002

Ponto 5.2 / Quadro / Objeto de T
Inspeção N.º 2“…edifícios e postos de transformação, quandoexistam;”Retirar “postos de transformação, quandoexistam.”

Alteração aceite.

Retirar “incluindo postos de transformação,quando existam.”

Alteração aceite.

Presumo que se trata de um lapso, uma vez que ospostos de transformação são uma instalação do Tipo
B, portanto fora do âmbito do objeto de inspeçãoN.º 2 que diz respeito a instalações de baixa tensão.
002

Ponto 5.2 / Quadro / Objeto de T
Inspeção N.º 3“…incluindo postos de transformação, quandoexistam;”
Dado que os postos de transformação são instalaçõesdo Tipo B, é uma redundância fazer referência aestes.

LEGENDAPág. 1 de 212
3Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico;
E = Editorial

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

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Projeto de revisão do OEC027 (Entidades inspetoras de instalações elétricas de serviço
particular - EIIEL) - Auscultação das partes interessadas (2022-05-23)

MODELO PARA ENVIO DE COMENTÁRIOSDI021 ⚫ 2008-04-11
123456EntidadeSecção ou Parte do documento

Tipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

003

Ponto n.º 2 do documento

E003

Ponto n.º 3 do documento

E003Âmbito do "Método deInspeção"T003

Faz-se notar que o documento
apresenta diversas referênciasao DL 162/2019, de 25 deoutubro.

GLEGENDAPág. 2 de 212
3

As disposições previstas aplicam-se às entidades que
pretendam ser reconhecidas como EIIEL, que nocaso da RAA aplica-se o definido no Decreto
Legislativo Regional (DLR) n.º 29/2019/A, de 27 denovembro.
A autoridade competente e a entidade regulamentar
responsável pelo reconhecimento de Entidades
Inspetoras de Instalações Elétricas de Serviço
Particular (EIIEL) é, na Região Autónoma dos Açores(RAA), a Direção Regional da Energia (DREn).
Poder-se-á acrescentar ao documento em análiseuma referência à Portaria n.º 115/2020, de 18 deagosto, que regulamenta o DLR n.º 29/2019/A, de27 de novembro, que estabelece o regime jurídico
de licenciamento a que estão sujeitas as instalaçõeselétricas de serviço particular na RAA.
O DL 162/2019, de 25 de outubro encontra-serevogado pelo DL 15/2022, de 14 de janeiro.

Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico;
E = EditorialNão aceite, no texto introdutório jáconsta essa referência legislativa.

Alteração aceite, alterado para a
Direção Regional da Energia (DREn).

Referência à Portaria n.º 115/2020, de18 de agosto já estava contemplada nanota 2) no quadro de descrição doâmbito a acreditar ou acreditado;

Alteração aceite, reformulação dodocumento para supressão das
referências ao DL 162/2019, de 25 desetembro, e explicitação do novoenquadramento contemplado no DL
15/2022, de 14 de janeiro.

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.