ORGANISMOS DE INSPEÇÃO SETORIAL – REDES, RAMAIS EINSTALAÇÕES DE GÁS (ENTIDADES INSPETORAS DE GÁS - EIG)
OEC038⚫

2024-04-27

1 Objetivo
O presente documento tem como finalidade definir o serviço de acreditação das Entidades inspetoras de gás (EIG).

2 Campo de aplicaçãoAs disposições contidas no presente documento aplicam-se às entidades que pretendam ser autorizadas pela Direção Geral deEnergia e Geologia (DGEG) para realizar inspeções a redes, ramais e instalações de gás, conforme definido na Lei nº 15/2015, de16 de fevereiro.

3 Entidade competenteA Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) é a entidade regulamentar.

4 Requisitos aplicáveis
4.1 Referencial normativo
Encontra-se definido na Lei nº 15/2015, de 16 de fevereiro, o recurso à NP EN ISO/IEC 17020 como referencial de acreditação. OIPAC foi consultado em sede da elaboração do respetivo projeto de Lei, tendo sido assegurada a adequabilidade daquele
referencial para as atividades de avaliação da conformidade em causa.

4.2 Requisitos adicionais
Constituem requisitos adicionais de acreditação os definidos na Secção I do Capítulo 3 da Lei nº 15/2015, de 16 de fevereiro.

5 Descrição do âmbito de acreditação
5.1 Anexo técnico tipoPág. 1 de 3

As EIG poderão acreditar-se para uma ou mais das posições discriminadas no quadro abaixo.

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N.ºObjeto de Inspeção
Inspection ItemTipo de Inspeção
Inspection Type

Método de Inspeção
Inspection Method

Enquadramento legal
Legal Framework1Instalações de Gás

Apreciação de projetos

POI XXX

Lei nº 15/2015, de 16 defevereiroSecção II do Capítulo II do DL nº97/2017, de 10 de agosto alterado pela
Lei nº 59/2018, de 21 de agosto
Portaria nº 361/1998, de 26 de junho
alterado pela Portaria nº 690/2001, de
10 de julho
2Instalações de Gás

Inspeções iniciais

POI XXX

Inspeções periódicas

Portaria nº 362/2000, de 20 de junho
alterada pela Portaria nº 690/2001, de
10 de julho e pela Portaria nº1358/2003, de 13 de dezembro

Inspeções extraordinárias

Lei nº 15/2015, de 16 defevereiro

Portaria nº 361/98, de 26 de junho
alterada pela Portaria nº 690/2001, de
10 de julho
DL nº 97/2017, de 10 de agosto alteradopela Lei nº 59/2018, de 21 de agosto
3

Redes e Ramais dedistribuição incluindo
equipamentos e outros
sistemas de utilizaçãode gases combustíveis

Inspeções iniciais 1

POI XXX

Inspeções periódicas

Portaria nº 386/1994, de 16 de junho
alterada pela Portaria nº 690/2001, de
10 de julho

Inspeções extraordinárias

Lei nº 15/2015, de 16 defevereiro

Portaria nº 362/2000, de 20 de junho
alterada pela Portaria nº 690/2001, de10 de julho e pela Portaria nº1358/2003, de 13 de dezembro
DL 125/97, de 23 de maio alterado pelo
DL 389/2007, de 30 de novembro, pela
Lei 15/2015, de 16 de fevereiro e pelo
DL 97/ de 10 de agosto
Notas: POI XXX indica procedimento interno de inspeção1Estas inspeções consistem no acompanhamento da execução da obra e na realização dos ensaios estabelecidos no Capítulo V da referida
Portaria nº 386/94, de 16 de junho, alterada pela Portaria nº 690/2001, de 10 de julho.

5.2 Tipo de independênciaA independência de um organismo de inspeção pode reforçar a confiança das partes interessadas na sua capacidade para realizarinspeções com imparcialidade.
Foi requerido pela entidade regulamentar que os organismos intervenientes no âmbito do presente serviço sejam organismos deinspeção de terceira parte (i.e., que cumpram os requisitos de independência do Tipo A, um dos três tipos de independênciaprevistos na NP EN ISO/IEC 17020:2013).

6 Procedimento de acreditação
O procedimento de acreditação aplicável encontra-se descrito no DRC001 — Regulamento Geral de Acreditação e no DRC007 —Procedimento para Acreditação de Organismos de Inspeção.

7 Cobertura do âmbitoPág. 2 de 3

O quadro seguinte discrimina as disposições relevantes quanto às atividades de inspeção cujo testemunho é obrigatório em sededa concessão e da manutenção da acreditação.

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N.ºObjeto de InspeçãoTipo de Inspeção

Concessão/ciclo de manutenção1

Instalações de Gás

Apreciação de projetos

Obrigatório.

2

Instalações de Gás

Inspeções iniciais

Obrigatório.

Inspeções periódicas

Obrigatório em instalações de cada um dos grupos seguintes:

Inspeções extraordinárias

Grupo 1: Instalações com utilização Tipo I, “Habitacionais”;
Grupo 2: Instalações com utilização Tipo XII, “Industriais, oficinas earmazéns”, preferencialmente instalações industriais;
Grupo 3: instalações com utilizações- tipo Tipo II, “Estacionamentos”,
Tipo III, “Administrativos”, Tipo IV, “Escolares”, Tipo V, “Hospitalares elares de idosos”, Tipo VI, “Espetáculos e reuniões públicas”, Tipo VII,
“Hoteleiros e restauração”, Tipo VIII, “Comerciais e gares de transportes”,
Tipo IX, “Desportivos e de lazer”, Tipo X, “Museus e galerias de arte”,
Tipo XI, “Bibliotecas e arquivos”.
Nota: Utilizações-tipo de acordo com o definido no artigo 8º do DL
220/2008, de 12 de novembro, alterado pelo DL 224/2015, de 9 deoutubro, que republica, pelo DL 95/2019, de 18 de julho e pela Lei
129/2019, de 18 de outubro.

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Redes e Ramais dedistribuição incluindo
equipamentos e outros
sistemas de utilizaçãode gases combustíveis

Inspeções periódicas
Inspeções iniciais
Inspeções extraordinárias

Obrigatório.