PROCEDIMENTO PARA ACREDITAÇÃO E
SUPERVISÃO DE VERIFICADORESAMBIENTAISDRC008⚫

2019-07-09

ÍNDICE12
3
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Objetivo
Campo de Aplicação
Bibliografia
Sistema Português de Ecogestão e Auditoria (EMAS)
Sistema de Acreditação de Verificadores Ambientais
5.1 Âmbito de Acreditação
5.2 Critérios de Acreditação
5.3 Processo de Acreditação

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3
3
3
3

6 Acreditação de Verificadores Ambientais para atuação em
Países Terceiros
5
7 Supervisão de Verificadores Ambientais acreditados noutro
Estado Membro
5
7.1 Notificação
5
7.2 Supervisão
6
8 Relacionamento com o FALB
9 Comunicação com a Comissão Europeia

6
6
Total de Páginas: 6

ALTERAÇÕES
Atualizações bibliográficas e normativas.
As disposições alteradas ou modificadas estão assinaladas a azul,
e/ou com barra vertical na margem.

INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO
PORTUGUESE ACCREDITATION INSTITUTE

Rua António Gião, 2, 4º2829-513 Caparica
E-mail: acredita@ipac.pt

Tel: +351.212948100
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SUPERVISÃO DE
VERIFICADORESAMBIENTAISDRC0082019-07-09

1 Objetivo
O presente documento tem dois objetivos:•
descrever o sistema de acreditação de Verificadores Ambientais (secções 5 e 6), designando-se comotal as entidades que efetuam as verificações ambientais previstas no Regulamento EMAS;•
descrever o sistema de supervisão de entidades estrangeiras que realizem verificações ambientais em
Portugal (secção 7);
Este documento é complementado pelo Regulamento Geral de Acreditação (DRC001) e pelo Procedimento de
Acreditação de Organismos de Certificação (DRC006) nos casos omissos, que devem assim ser lidos e aplicados
em conjunto.

2 Campo de Aplicação
As disposições contidas no presente documento aplicam-se a todos os Verificadores Ambientais acreditados
ou candidatos à acreditação pelo IPAC e a todos os Verificadores Ambientais estrangeiros ou com acreditação
estrangeira, que queiram realizar verificações ambientais em Portugal.
Dado que cada entidade é única, e não podem ser previstas todas as circunstâncias, pode haver desvios
excecionais e justificados a este documento, o qual será depois devidamente atualizado.

3 Bibliografia
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Regulamento Geral de Acreditação (DRC001)
Procedimento de Acreditação de Organismos de Certificação (DRC006)
Regulamento (CE) n.º 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação
voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), alterado pelo
Regulamento (UE) 2017/1505 e pelo Regulamento (UE) 2018/2026 – neste documento designado por
Regulamento EMAS
Regulamento (UE) 2017/1505 da Comissão que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.º
1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações
num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)
Regulamento (UE) 2018/2026 da Comissão que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1221/2009
do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema
comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)
Decreto-Lei nº 95/2012, de 20 de abril - assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações
decorrentes do Regulamento EMAS
Decisão da Comissão 2011/832/UE relativa ao Guia de Registo Coletivo UE, de Registo de Países
Terceiros e de Registo Global ao abrigo do Regulamento EMAS - Guia EMAS Global
Decisão (UE) 2017/2285 da Comissão que altera o guia do utilizador que indica os passos necessários
para participar no EMAS, ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1221/2009 do Parlamento Europeu e doConselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão eauditoria (EMAS) – Guia do utilizador EMAS
Decisão (UE) 2016/1621 da Comissão respeitante à adoção de um documento de orientação sobre a
notificação a enviar aos organismos de acreditação e de autorização pelos verificadores ambientais em
exercício num Estado-Membro diferente daquele em que lhes foi concedida a acreditação ou a
autorização, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (CE) nº 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a nomenclatura
estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) nº 3037/90 do
Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos“Orientações – ANEXO VII”, documento APA“Orientações no âmbito da elaboração da Declaração Ambiental e respetivas atualizações”, documento
APA“Derrogações - Pequenas Organizações”, Nota técnica APA
Documentos de referência setoriais sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores dedesempenho ambiental setoriais e indicadores de excelência, publicados pela Comissão

Os documentos IPAC podem ser obtidos na página eletrónica do IPAC: www.ipac.pt.
A consulta ou aquisição das normas pode ser feita diretamente a partir da página eletrónica do IPQ(www.ipq.pt), que atua como organismo nacional de normalização, ou junto do organismo internacional denormalização, a ISO (www.iso.ch).
A Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA) atua como organismo competente no âmbito do
Regulamento EMAS, e como tal na sua página eletrónica (https://emas.apambiente.pt) pode ser encontrada
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VERIFICADORESAMBIENTAISDRC0082019-07-09 informação sobre estas atribuições, documentos e guias interpretativos do Regulamento EMAS, bem como alistagem de empresas registadas no EMAS.
A Comissão Europeia disponibiliza a seguinte página eletrónica sobre o EMAS, e nela pode encontrar
informação relevante: http://ec.europa.eu/environment/emas
A pesquisa de legislação comunitária pode ser feita no portal: http://eur-lex.europa.eu.

4 Sistema Português de Ecogestão e Auditoria (EMAS)O Regulamento EMAS permite a participação voluntária de organizações num sistema comunitário deecogestão e auditoria, de aplicação ao direito nacional pelo Decreto-Lei n.º 95/2012 de 20 de abril, queassegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento EMAS. Assim, o
IPAC é o organismo nacional de acreditação e a APA é o organismo nacional competente no âmbito do EMAS.
Para o desenvolvimento da sua atividade, o IPAC conta com a colaboração institucional da APA, nos termos
do Decreto-Lei n.º 95/2012 de 20 de abril, visando garantir a correta interpretação dos requisitos legais do
Regulamento EMAS e da legislação ambiental ao nível nacional.

5 Sistema de Acreditação de Verificadores Ambientais
O sistema de acreditação de Verificadores Ambientais consiste no reconhecimento da competência técnica
destas entidades para efetuarem atividades de verificação ambiental no âmbito do Regulamento EMAS.

5.1 Âmbito de Acreditação
De acordo com o Regulamento (CE) n.º 765/2008, o IPAC apenas poderá proceder à acreditação de entidades
legais.
Compete a cada Verificador Ambiental definir o âmbito de acreditação para o qual solicita a acreditação.
O âmbito de acreditação de Verificadores Ambientais é estabelecido com base nos códigos NACE do
Regulamento (CE) n.º 1893/2006, os quais são agrupados em códigos IAF, conforme definido no documento
IAF ID1.

5.2 Critérios de Acreditação
Os critérios de acreditação são os requisitos técnicos que as entidades devem cumprir para serem acreditadas
e manterem a acreditação.
Os Verificadores Ambientais devem cumprir o Regulamento Geral de Acreditação (DRC001) e os documentos
por ele referenciados, bem como o Procedimento de Acreditação de Organismos de Certificação (DRC006),
no que for aplicável aos organismos de certificação de sistemas de gestão ambiental.
Adicionalmente estabelecem-se os seguintes requisitos específicos:•
O cumprimento do disposto no Regulamento EMAS para a atividade do Verificador Ambiental (Capítulo
V), atentos os documentos e guias da Comissão Europeia e/ou da APA aplicáveis;•
Os auditores que efetuem verificações ambientais devem evidenciar certificados de qualificação
válidos das ações de formação promovidas pela APA, conforme previsto no nº 1 c) do artigo 6º do
Decreto-Lei nº 95/2012.

5.3 Processo de Acreditação
O processo de acreditação encontra-se descrito no Regulamento Geral de Acreditação (DRC001) e no
Procedimento de Acreditação de Organismos de Certificação (DRC006) no que for aplicável aos organismos decertificação de sistemas de gestão ambiental, explicitando-se abaixo os casos particulares julgados
relevantes. Nos casos omissos, aplicam-se os documentos antes mencionados.
Conforme previsto no nº 2 do artigo 23º do Regulamento EMAS, os Verificadores Ambientais devem notificar
ao IPAC todas as atividades de verificação/validação ambiental a realizar, com uma antecedência mínima de
4 semanas, com informação dos elementos mínimos constantes deste mesmo artigo.

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5.3.1 Avaliação
A supervisão da atividade dos Verificadores Ambientais inclui:•
avaliações nas instalações do Verificador Ambiental, por uma equipa avaliadora;•
testemunhos presenciais e/ou documentais e/ou visitas de controlo, consoante a criticidade daverificação e o historial de desempenho do Verificador Ambiental, por uma equipa de testemunho.
A supervisão pode ser conjugada com outras avaliações, nomeadamente para acreditação de organismos decertificação de sistemas de gestão ambiental, mediante acordo com o Verificador Ambiental e sem prejuízo
da necessária articulação com a APA para fins de cumprimento do Decreto-Lei n.º 95/2012 de 20 de abril.
Para a avaliação específica da atividade de verificação ambiental, a equipa avaliadora e a equipa detestemunho poderão integrar um elemento a designar pela APA.

5.3.1.1 Avaliação nas instalações do Verificador Ambiental
Durante as fases de análise documental e avaliação nas instalações do Verificador Ambiental, o IPAC terá ematenção os seguintes pontos:•
qualificação/competência dos auditores;•
análise de candidaturas, incluindo a nomeação de equipas auditoras e o cálculo da duração das
auditorias de verificação/validação;•procedimentos de verificação e validação.
5.3.1.2 Testemunhos Presenciais
O Verificador Ambiental deve informar e contratualizar com os seus clientes a possibilidade do IPAC
supervisionar qualquer verificação ambiental. O Verificador Ambiental pode, contudo, objetar a nomeação
de um avaliador do IPAC, se existirem motivos fundamentados que possam pôr em causa a sua independência,
imparcialidade ou confidencialidade. Eventuais pedidos de alteração da constituição da equipa detestemunho, serão analisados pelo IPAC, que caso os considere procedentes, iniciará os contactos necessários
para constituir uma nova equipa de testemunho.
É da responsabilidade da equipa de testemunho:•
analisar a documentação recebida e aplicável à verificação ambiental;•
elaborar eventuais questionários específicos a preencher pelo Verificador Ambiental;•
avaliar o modo como o Verificador Ambiental criou as condições necessárias para o exercício da sua
atividade;•avaliar se o Verificador Ambiental examina, com o rigor necessário, os seguintes requisitos:
adequação do levantamento ambiental inicial,adequação do sistema de gestão ambiental implementado,
eficácia e fiabilidade dos resultados da auditoria interna,
sistema implementado pela organização para garantir o cumprimento dos requisitos legais emmatéria de ambiente,o cumprimento pela organização dos requisitos legais aplicáveis em matéria de ambiente,
que se evidencia uma melhoria contínua do desempenho ambiental da organização,a fiabilidade, credibilidade e exatidão dos dados e informação da declaração ambiental e dequaisquer outras informações ambientais a validar.
•
avaliar o conteúdo do relatório de verificação.
Uma vez finalizado o processo de verificação, o Verificador Ambiental deve enviar ao IPAC uma cópia dorelatório da verificação, que o IPAC enviará à equipa de testemunho para proceder à sua análise e verificação
da conformidade com os critérios aplicáveis.
A equipa de testemunho elaborará um Relatório de Testemunho, que será enviado ao Verificador Ambiental,
para análise e elaboração de resposta e Plano de Ações Corretivas, se aplicável. Este Relatório será também
enviado à APA na situação prevista no n.º 9 do artigo 28º do Regulamento EMAS e no artigo 7º do Decreto- Lei
n.º 95/2012 de 20 de abril.

5.3.2 Decisão
O processo de tomada de decisão segue o disposto no Regulamento Geral de Acreditação (DRC001), sem
prejuízo do cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 95/2012 de 20 de abril.

5.3.3 PublicitaçãoO IPAC publicita a lista de Verificadores Ambientais acreditados na sua página eletrónica.
A APA publicita na sua página eletrónica a lista de organizações registadas no EMAS, bem como a lista dos
auditores providos de certificado de qualificação 'verificador EMAS' emitidos pela APA.

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6 Acreditação de Verificadores Ambientais para atuação em Países Terceiros
O IPAC disponibiliza a acreditação de Verificadores Ambientais para atuação em Países Terceiros.
O processo de acreditação e de supervisão é idêntico ao descrito no ponto 5 deste procedimento, devendo
ser verificadas as seguintes situações particulares:•
O Verificador Ambiental que pretenda atuar em Países Terceiros, deve apresentar a sua candidaturapara acreditação, fazendo referência não só ao âmbito (códigos NACE), mas também indicando o(s)país(es) para os quais pretende ser acreditado.
•
Conforme previsto no nº 2 do artigo 27º do Regulamento EMAS todas as atividades de verificação /validação a realizar em Países Terceiros devem ser notificadas ao IPAC, com uma antecedência mínima
de 6 semanas, com informação dos elementos mínimos constantes deste mesmo artigo.
•
O Verificador Ambiental deve ter em consideração as disposições do Guia EMAS Global.
Nos casos em que a supervisão dos Verificadores Ambientais seja realizada por testemunho presencial, o IPAC,
sempre que necessário, contacta o organismo de acreditação local (caso exista), relativamente àidentificação das competências necessárias para integrarem a equipa de testemunho. Sempre que seconsidere relevante, a equipa de testemunho pode integrar um elemento do país onde decorrerá a verificação
ambiental.
No processo de acreditação para atuação em Países Terceiros, adicionalmente aos requisitos constantes doponto 5.3.1 do presente documento, serão também avaliados pelo IPAC os seguintes aspetos:•
conhecimento e compreensão dos requisitos legais, regulamentares e administrativos em matéria deambiente no País Terceiro para o qual a acreditação é solicitada;•conhecimento e compreensão da língua oficial do País Terceiro para o qual a acreditação é solicitada.

7 Supervisão de Verificadores Ambientais acreditados noutro Estado Membro
O Regulamento EMAS permite que Verificadores Ambientais acreditados em qualquer outro Estado Membro
possam desenvolver atividades de verificação em Portugal, mediante notificação prévia do organismo
nacional de acreditação de Verificadores Ambientais, estando essa atividade sujeita a supervisão.
O IPAC não impõe ao Verificador Ambiental estrangeiro responsável pela notificação, condições distintas
daquelas em que lhe foi concedida a acreditação e que possam lesar o seu direito de prestar serviços em
Portugal. No entanto, o IPAC reserva-se o direito de cobrar os custos de supervisão, de acordo com oRegulamento de Preços em vigor (DRC004).
Todo o processo de notificação e supervisão, bem como os documentos e contactos estabelecidos são
efetuados em língua portuguesa, ou em alternativa em língua inglesa.

7.1 Notificação
Um Verificador Ambiental acreditado noutro Estado-Membro, antes de exercer quaisquer atividades deverificação e validação em Portugal deve, com uma antecedência mínima de 4 semanas em relação ao inícioda atividade de verificação/validação, notificar o IPAC da situação. Para tal, deve ser enviada a informação
referida no nº 1 do artigo 24º do Regulamento EMAS.
Após receção da informação para notificação, o IPAC procede a uma análise da documentação enviada pelo
Verificador Ambiental, para verificar se:•a informação enviada corresponde aos elementos solicitados;•
os elementos relativos à acreditação são válidos;•a acreditação abrange o âmbito da verificação ambiental.
Na sequência da análise da informação enviada pelo Verificador Ambiental, o IPAC poderá solicitar o envio
de documentação adicional, que seja considerada relevante para a preparação da supervisão a realizar.
O IPAC pode suspender o processo de supervisão se:•
o Verificador Ambiental não cumprir o prazo estipulado para a notificação da atuação;•não remeter a totalidade dos elementos solicitados;•
se a sua acreditação não estiver vigente ou não for adequada à atividade em causa;•
o Verificador Ambiental tiver dívidas anteriores por quitar.
Em qualquer destes casos, o IPAC informará o Verificador Ambiental, o correspondente organismo de
acreditação e a APA.

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7.2 Supervisão
A supervisão de Verificadores Ambientais é realizada de acordo com os requisitos definidos no artigo 25º do
Regulamento EMAS. A supervisão decorre em língua portuguesa ou inglesa, exceto quando previamente
acordado de outra forma com o Verificador Ambiental e a APA.
As organizações sujeitas a verificação ambiental não podem negar ao IPAC o direito de exercer a supervisão
de um Verificador Ambiental, através do testemunho do seu desempenho durante o processo de verificação.
A supervisão de Verificadores Ambientais pode ser efetuada por testemunho presencial ou testemunho
documental, consoante a criticidade da verificação e a dimensão e historial do Verificador Ambiental.
O tipo de supervisão a realizar dependerá da informação recebida na fase de notificação, considerando-se
também a complexidade da atividade da empresa sujeita a verificação, bem como os resultados desupervisões anteriores, quando aplicável. Serão no entanto aplicados os seguintes critérios gerais:•
A primeira atuação de um Verificador Ambiental em Portugal deverá ser sempre supervisionada por
testemunho presencial (total ou parcialmente);•
Para os Verificadores Ambientais que tenham uma atuação regular em Portugal, o IPAC supervisionará,
por testemunho presencial, o seu desempenho, pelo menos uma vez em cada quatro anos. No entanto,
caso o IPAC tenha adquirido confiança suficiente através das supervisões realizadas e caso o Verificador
Ambiental atue sempre na(s) mesma(s) empresa(s), poderá ser dispensada esta periodicidade, sendo oprocesso de supervisão feito apenas por testemunho documental.
Na sequência da análise da documentação de notificação, o IPAC informa o Verificador Ambiental do tipo desupervisão a realizar, e da equipa de testemunho ou pessoa nomeada para a sua realização.
Decidido o tipo de supervisão a realizar, nos casos em que a supervisão seja feita por testemunho presencial,o IPAC informa a APA da sua realização, podendo a equipa de testemunho integrar um elemento designado
por aquela entidade, a quem compete propor a sua nomeação.
Eventuais pedidos de alteração da constituição da equipa de testemunho são analisados pelo IPAC, que caso
os considere fundamentados, inicia os contactos necessários para constituir uma nova equipa.
As responsabilidades e atuação da equipa de testemunho são semelhantes às atrás descritas para a equipa
de testemunho no processo de testemunho (secção 5.3.1.2), culminando na elaboração de um Relatório de
Testemunho após receber o relatório de verificação do Verificador Ambiental. Este Relatório de
Testemunho será enviado ao Verificador Ambiental, sendo também enviado à APA na situação prevista non.º 9 do artigo 28º do Regulamento EMAS e no artigo 7º do Decreto- Lei n.º 95/2012 de 20 de abril.
No caso de serem identificadas não-conformidades face à atuação do Verificador Ambiental, estas situações
ficam registadas no Relatório de Testemunho, solicitando o IPAC comentários/resposta ao Verificador
Ambiental. Nestes casos, o Relatório de Testemunho será também enviado para o organismo de
acreditação/autorização, que concedeu a acreditação/autorização ao Verificador Ambiental em causa.

8 Relacionamento com o FALBO FALB (Forum of Accreditation and Licensing Bodies) constitui a assembleia de organismos de acreditação
europeus que atuam no âmbito do Regulamento EMAS.
O IPAC assegura a representação de Portugal no FALB, designando um elemento para acompanhar os
respetivos trabalhos.
Em caso de controvérsia com um organismo de acreditação estrangeiro sobre a supervisão de um Verificador
Ambiental por este acreditado, o IPAC apresentará o caso ao FALB, e dará conhecimento da sua resolução à
APA.

9 Comunicação com a Comissão Europeia
Sempre que se verificarem alterações ao âmbito de acreditação dos Verificadores Ambientais acreditados
pelo IPAC, ou quando sejam concedidas novas acreditações, o IPAC atualiza, através da plataforma EMAS
Register, a informação relativa aos Verificadores Ambientais nacionais, que é disponibilizada na página
eletrónica da Comissão Europeia.

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