ORGANISMOS DE INSPEÇÃO SETORIAL – EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS
OEC0261.

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OBJECTIVO

O presente documento tem como objetivo definir o serviço de acreditação para o setor dos equipamentos desportivos inserido noesquema de acreditação de Organismos de Inspeção Setorial.

2.

CAMPO DE APLICAÇÃOAs disposições contidas no presente documento aplicam-se às entidades que pretendam realizar inspeções iniciais e periódicas
aos equipamentos desportivos, conforme definido no DL 100/2003, de 2 de Abril, alterado pelo DL 82/2004, de 14 de Abril.

3.

DESCRIÇÃO DO ÂMBITO DE ACREDITAÇÃO3.1 ANEXO TÉCNICO dos CERTIFICADOS de ACREDITAÇÃONºObjeto de InspeçãoTipo de InspeçãoMétodo de Inspeção

1

Balizas de andebol paratreino e competição em
instalações desportivas
exteriores e interiores

Inspeções Iniciais

EN 749:2005 (Ed.2) Errata Jun:2006

Inspeções periódicas

DL 100/2003 de 23 de maio, alterado
pelo DL 82/2004 de 14 de abril

Enquadramento Legal

Portaria 369/2004, de 12 de abril

POI XXX 1)
2

Balizas de futebol paratreino e competição em
instalações desportivas
exteriores e interiores

Inspeções Iniciais

EN 748:2013 (Ed.1)

Inspeções periódicas

DL 100/2003 de 23 de maio, alteradopelo DL 82/2004 de 14 de abril

Portaria 369/2004, de 12 de Abril

POI XXX 1)
3

Balizas de hóquei paratreino e competição em
instalações desportivasexteriores

Inspeções Iniciais

EN 750:2005 (Ed.2) Errata Jun:2006

Inspeções periódicas

DL 100/2003 de 23 de maio, alterado
pelo DL 82/2004 de 14 de abril

Portaria 369/2004, de 12 de abril

POI XXX 1)
4

Balizas de hóquei paratreino e competição em
instalações desportivasinteriores

Inspeções Iniciais

EN 749:2005 (Ed.2) Errata Jun:2006

Inspeções periódicas

DL 100/2003 de 23 de maio, alterado
pelo DL 82/2004 de 14 de abril

Portaria 369/2004, de 12 de abril

POI XXX 1)
5

Balizas de pólo aquático
pré-fabricadas, utilizadas
para treino e competição

Inspeções Iniciais

EN 13451-7:2002 (Ed.1), Parte 7

Inspeções Periódicas

DL 100/2003 de 23 de maio, alterado
pelo DL 82/2004 de 14 de abril

Portaria 369/2004, de 12 de abril

POI XXX 1)
6

Equipamentos debasquetebol

Inspeções Iniciais

EN 1270:2002 (Ed.2)

Inspeções periódicas

DL 100/2003 de 23 de maio, alterado
pelo DL 82/2004 de 14 de abril

Portaria 369/2004, de 12 de abril

POI XXX 1)
1)

4.

POI XXX indica procedimento interno de inspeção da entidade.

PROCEDIMENTO DE ACREDITAÇÃOPág. 1 de 2

O procedimento de acreditação aplicável encontra-se descrito nos documentos DRC001 - Regulamento Geral de Acreditação e no
DRC007 - Procedimento para Acreditação de Organismos de Inspeção.

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4.1 Tipo de independência (ISO/IEC 17020)
Atentas as disposições legais existentes em vigor, entende-se que não existem restrições relativas aos requisitos deindependência, podendo-se candidatar entidades do Tipo A, B ou C.

4.2 Reconhecimento provisórioA Portaria 369/2004, de 16 de abril, instituiu (Artigo 6.º) um mecanismo de reconhecimento provisório pelo Instituto Portuguêsdo Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ) para o exercício da atividade de entidades inspetoras de equipamentos desportivos.
Assim, quando o IPAC considerar que uma candidatura reúne as condições necessárias para se proceder à avaliação presencial dopedido de acreditação, informará desse facto ao IPDJ o qual autorizará o exercício de atividade de forma provisória por umperíodo máximo de um ano.

5.

COBERTURA DO ÂMBITONas avaliações de concessão ou extensão devem ser testemunhadas inspeções a todos os tipos de balizas e equipamentos
desportivos que constam do formulário de candidatura DIC004.
Nas avaliações de renovação e acompanhamento da acreditação, devem ser testemunhadas inspeções que, num ciclo de
acreditação, permitam avaliar todos os tipos de balizas e equipamentos desportivos constantes do âmbito de acreditação.
Assim, devem ser consideradas as disposições para cobertura do âmbito de acreditação definidas no quadro abaixo.

Objeto de InspeçãoBalizas de andebol

Balizas de futebolTipo de InspeçãoInspeções Iniciais e periódicas

Inspeções Iniciais e periódicas

Testemunhos (ou simulação) de inspeçãoBalizas do tipo 1 (com maciços) ou do tipo 2 (auto-estável).
(com a realização de todos os ensaios e verificações)Balizas do tipo 1 (com maciços e varas de sustentação da rede commaciço) ou tipo 2 (com suportes da rede e maciços) ou tipo 3 (autoestável com fixações ao solo) ou tipo 4 (auto-estável comcontrapeso).
(com a realização de todos os ensaios e verificações)Balizas de hóquei (exteriores)

Inspeções Iniciais e periódicas

Dispensável se testemunhadas inspeções reais ou simuladas a balizas
de andebol do tipo 1 ou do tipo 2 ou balizas de hóquei (interiores).

Balizas de hóquei (interiores)

Inspeções Iniciais e periódicas

Dispensável se testemunhadas inspeções a balizas de andebol do tipo
1 ou do tipo 2 ou balizas de hóquei (exteriores).

Balizas de pólo aquático

Inspeções Iniciais e periódicas

Balizas do tipo A (flutuante livremente, mantida no lugar pelas
linhas de delimitação da área de jogo) ou tipo B (fixada aos bordos
da piscina).
(com a realização de todos os ensaios e verificações)Equipamentos de basquetebol

Inspeções Iniciais e periódicas

Equipamentos do tipo 1/2 (auto-estáveis) ou tipo 3 (rebatível) outipo 4 (fixo à parede) ou tipo 5 (montado no tecto) ou tipo 6(amovível) ou tipo 7 (fixo no solo) ou tipo 8 (regulável).

Pág. 2 de 2(com a realização de todos os ensaios e verificações)