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Documento comentado: OEC025 - Projeto 08-04-2016

DI021 l 2008-04-11
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EntidadeSecção ou Parte

Tipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

1.

3. Enquadramento
geral

2.

3. Enquadramento
Geral

G

Para um melhor entendimento em qualquer momento e por qualquer --parte não diretamente envolvida nesta fase – pe. futuros potenciais
candidatos – sugere-se breve enquadramento do histórico vs statusquo vs tendências futuras.
Sugere-se igualmente a inclusão de uma tabela do género daapresentada no §2. Introdução do OGC006, para um melhor
enquadramento dos diferentes referenciais normalizados no âmbito
de cada um atos legislativos.

3.

3.2 Tabela 1

G

Inserir nova coluna com a indicação do referencial de acreditação
aceite no período de transição de 4 anos.

Nova coluna “Referencial
acreditação”

transitório de Introduzida nova coluna com referencial
alternativo do Blue Guide - ver resposta ao
comentário 5.

4.

3.2 Tabela 2G

Na coluna “referencial de acreditação” deve ter-se em consideração Nova coluna “Referencial
o período transitório de 4 anos, sugerindo-se, quando possível, aacreditação”
indicação da norma de acreditação alternativa durante esse período.

transitório de Embora não seja aplicável a invocação doBlue Guide para módulos não alinhados com
a Decisão 768/2008, foi introduzida nova
coluna com referencial alternativo para os
casos em que exista acreditação prévia
distinta.

LEGENDA

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Pág. 1 de 17

Considerando que:
O Blue Guide de Abril de 2016 deve-se manter Conforme solicitado por diversas partes§ o único documento atual aprovado é o Blue Guide emitido pela como o documento de referência e de suporte interessadas, o IPAC vai manter durante o
European Commission, Brussels a 2016.04.05 C(2016) 1958 Final, atual para o estabelecimento dos referenciais período transitório a possibilidade de adoção
anexo 10.6ª;de acreditação.
do referencial alternativo que esteja previsto§ o referencial Afn, ainda não se encontra em versão definitiva sendo
no Blue Guide.
espectável que sofra alterações decorrentes das negociações do Em parágrafo especifico poder-se-á considerar
Tratado Comercial Atlântico;a perspetiva futura de alteração de§ existem Estados Membros e Entidades Acreditadoras no seio da EU referenciais.
que mantem o referencial ISO 17020 (referencial consensual
também no fórum dos ON´s (CABF));§ regras diferentes provocam distorção do mercado, uma vez que severifica atualmente a manutenção da adoção da ISO/IEC 17020, porparte de alguns Estados Membros;

Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico; E = Editorial

Efetuado um enquadramento ao período
transitório.
Julga-se desnecessária a reprodução databela 2 do OGC006, ela já foi tida em conta
pela EA na adoção do referencial preferido
pelo projeto AfN e está sempre disponível no
OGC006.

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

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EntidadeSecção ou Parte

Tipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

5.

3.2 – Referenciais de G
acreditação

LEGENDA

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Pág. 2 de 17

A proposta do documento OEC 025 não considera para cada módulo Considerar a última edição do Blue Guide de Conforme solicitado por diversas partes
de avaliação da conformidade coerência relativamente aos Abril de 2016 como documento de referência e interessadas, o IPAC vai manter durante oreferenciais e opções de acreditação identificados no Blue Guide de suporte actual para o estabelecimento dos período transitório a possibilidade de adoção
emitido pela European Commission, Brussels a 5.04.2016 C(2016) referenciais de acreditação.
do referencial alternativo que esteja previsto
1958 Final, anexo 10.6, restringindo apenas a uma das opções
no Blue Guide.
apresentadas, não se verificando coerência entre diferentes Tabelas Considerar como nota informativa o referencial O referencial preferido adotado pelo projeto
do documento .
AfN em preparação.
AfN cumpre na íntegra o Blue Guide, queO referencial AfN ainda não se encontra em vigor e se foraliás foi alterado precisamente para alargar oconsiderado na versão definitiva no Documento do IPAC justifica
uso da ISO/IEC 17065 a quase todos osrecurso, caso não sejam consideradas as opções possíveis
módulos.
conforme registadas no actual Blue Guide, que é um documento
A adoção pura e simples do Blue Guide não
actual de referência emitido pela Comissão Europeia.
garante uma adequada regulação dos
Os Estados Membros e Entidades Acreditadoras no seio da EU
operadores de serviços de avaliação dacontinuam a adoptar o referencial ISO 17020, referencial consensual
conformidade, devido à existência detambém no fórum dos ON´s (CABF).
diversas opções de referencial de
Verifica-se no seio da EU concorrência com regras diferentes e que
acreditação para o mesmo serviço, criando
provocam distorção do mercado, uma vez que se verifica
distorções técnicas e concorrência desleal
actualmente que Estados Membros consideram como referencial deentre os operadores, quer entre os quebase a ISO 17020, cabendo à Entidade Acreditadora oatuam no seio da notificação entre si, quer
estabelecimento de requisitos adicionais. Por outro lado existem
entre estes e os que atuam no sector
Entidades Acreditadoras pertencentes à EA que considera ainda a
voluntário.
opção ISO 17020 para todos os módulos.
Nenhum outro esquema de acreditação tem
esta multiplicidade de opções de referencial
de acreditação - imagine-se p.ex.,possibilitar-se a quem efetua a inspeção deelevadores em serviço ou instalações de gás
a opção de acreditação também pela
ISO/IEC 17065 ou ISO/IEC 17021…
O projeto AfN visa corrigir estas distorções deconcorrência, tendo o IPAC possibilitado um
período de transição em que a adoção doreferencial preferido não terá custos deinstrução de processo, não adicionando
encargos económicos aos operadores.

Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico; E = Editorial

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

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EntidadeSecção ou Parte

Tipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

6.

3.2 Tabela 1 e
Tabela A7.1

A Tabela 1 e a Tabela A7.1 não reflectem o critério de base Considerar na Tabela 1 e na Tabela A7.1 do Ver resposta ao comentário 5.
publicado pela Comissão Europeia “Blue Guide” em 5/4/2016 OEC 025 os Referenciais de Acreditação,relativamente às regras de implementação de produtos EU.
incluindo as Opções, conforme previsto na
Verifica-se a necessidade de considerar solução que permita aos Tabela apresentada na pág. 141 (10.6 Anexo 6,
ON´s não serem sobrecarregados com diferentes sistemas e ponto 4 – summary) do Blue Guide de Abril dereferenciais de Acreditação, uma vez que outros regulamentos e 2016, que reflecte a aproximação pretendidalegislação nacional consideram o referencial ISO 17020, relativamente à escolha dos referenciais denomeadamente requisitos aplicáveis a organismos terceira parte acreditação para cada módulo.
independente – Tipo A para avaliações de conformidade de novas Considera-se relevante ser considerada aconstruções e inspecções em serviço.
Opção ISO 17020.
O referencial ISO 17020 deverá ser considerado com opção
possível, sempre que seja identificado na Tabela do Blue Guide, Adicionalmente eliminar a ISO 17024 ou
conforme aplicável ao Módulo de Avaliação de Conformidade considerar opção ISO 17020, conforme
específico.
aplicável às actividades previstas nos
requisitos essenciais de segurança da nova
PED Anexo I, 3.1.2 “Aprovação de Pessoal que
realiza juntas definitivas”

7.

3.2 Tabela 2 e
Tabela A7.1

A Tabela 2 “Atos legislativos com módulos não alinhados Directiva Considerar nas Tabelas 2 e Tabela A7.1 Ver resposta ao comentário 5.
2014/68/EU” diz respeito a Requisitos Essenciais de Segurança referência a:
mandatórios especificados no Anexo I, que fazem parte dos
processos de avaliação de conformidade dos ON´s, conforme - Requisitos Essenciais de Segurança, Anexo I, Alinhada a referência com o texto do diploma
aplicável aos módulos previstos na decisão 768/2008/CE.
3.1.2 – Aprovação de Métodos e Pessoal de comunitário.
A Diretiva 2014/68/EU, à semelhança da directiva anterior, considera Juntas definitivas
a necessidade das ligações permanentes das partes que contribuem
para a resistência do ESP, serem efetuadas por pessoal com o grau – Referencial de Acreditação ISO 17020
Relativamente ao uso da ISO/IEC 17024:
de qualificação adequado.
- A atividade de aprovação do pessoal éOs métodos de trabalho e o pessoal, para equipamentos das classes
apenas semanticamente diferente de uma
de risco II, III e IV devem ser aprovados por uma entidade terceiraatividade de certificação de pessoas, donde acompetente.
adoção deste referencial é tecnicamente aopção mais correta e fiável;O termo utilizado terminologia incorrecta na proposta do OEC 025- a entidade terceira competente tem sido
referência a “Aprovação do Pessoal Soldador” e “Aprovação dos
acreditada como organismo de certificação
Procedimentos de Soldadura”, restringindo o âmbito . Deve serde pessoas, pelo que esta irá concorrer em
considerada a terminologia da Diretiva 2014/68/EU, Anexo I, 3.1.2.
condições desiguais com um organismo de

LEGENDA

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Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico; E = Editorial

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

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EntidadeSecção ou Parte

Tipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

inspeção para a realização da mesma
atividade, o que não só é absurdo, mastambém discriminatório e desrespeitador das
regras de concorrência leal e justa;- o objeto de uma inspeção ISO/IEC 17020
pode ser um produto, processo, serviço ou
instalação, mas nunca uma pessoa,
conforme definido internacionalmente - verp.ex. tabela 2 do OGC006, retirada do ILAC
A4. Donde a emissão de um relatório ou
certificado de inspeção para uma pessoa não
fazer qualquer sentido e introduzir confusão
no mercado sobre o significado de inspeção;Finalmente, explica-se que o Blue Guide não
faz referência à ISO/IEC 17024, por aquele
apenas se dirigir aos módulos genéricos
previstos na Decisão 768/2008/CE - esta
atividade de aprovação de pessoal é
adicional ao módulo típico do Blue Guide,
pelo que não foi contemplada. Contudo, ofacto de a Comissão Europeia ter solicitado
que a ISO/IEC 17024 fosse uma norma
harmonizada é indicativo suficiente de queprevê e aceita que a mesma seja usada para
fins da legislação comunitária.

O projeto do documento OEC 025, na sua Tabela 2, considera um
referencial de certificação ISO 17024, que consideramos
desadequado uma vez que este referencial não é considerado como
referencial de acreditação no Blue Guide em vigor (vide 2º parágrafo
do ponto 2 do anexo 10.6 – pág. 137).
Consideramos o referencial ISO 17024 não aplicável à Aprovação de
Pessoal prevista no Anexo I da Diretiva parágrafo 3.1.2 nas Normas
Harmonizadas aplicáveis, dado tratar-se de um Processo deQualificação perfeitamente enquadrado no âmbito da ISO 17020,
que tem vindo a ser e pode ser sempre utilizado nos processos deavaliação de conformidade realizados pelos ONs, conforme previsto
no Requisito Essencial de Segurança.

8.

3.2 – Referenciais de TE
acreditação

9.

3.2 – Referenciais de G / Enquadrar nesta seção o Blue Guide.

LEGENDA

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Para cada módulo de avaliação da conformidade (Tabela1), nãoconsidera todos os referenciais de acreditação identificados no Blue
Guide emitido pela European Commission, Brussels a 5.04.2016
C(2016) 1958 Final, anexo 10.6, restringindo apenas a uma dasopções apresentadas

Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico; E = Editorial

Alinhar com o previsto no Blue Guide 2016

Conforme solicitado por diversas partes
interessadas, o IPAC vai manter durante operíodo transitório a possibilidade de adoção
do referencial alternativo que esteja previsto
no Blue Guide.
Ver também resposta ao comentário 5.

---

Conforme solicitado por diversas partes

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

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EntidadeSecção ou Parte

Tipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

acreditação

T

Devem igualmente ser considerados como referenciais deacreditação outros documentos pilares da atividade que existam,como seja o Blue Guide.

interessadas, o IPAC vai manter durante operíodo transitório a possibilidade de adoção
do referencial alternativo que esteja previsto
no Blue Guide.
Ver também resposta ao comentário 5.

10.

3.2 – Referenciais de G / A tabela 1 deve contemplar igualmente os referenciais deacreditação
T / acreditação previstos no Blue Guide.
E
O módulo E1 não especifica referencial normativo.

---

Aceite - introduzida nova coluna com
referencial alternativo do Blue Guide.
Ver também resposta ao comentário 5.
Colocada a opção do módulo E1.

11.

3.2 – Referenciais de G / Tabela 2--acreditação
T
Colocar a referência para cada um dos atos legislativos listados. Ex.
Art. 15º Aprovação europeia de materiais

Esta tabela foi colocada apenas como alerta
e orientação para Anexos ainda não incluídos- o detalhe virá em cada Anexo.

12.

3.1

Clarificado

13.

3.1 – 3º parágrafo

14.

5. Disposições
transitórias

LEGENDA

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3

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Nota-se que a ….
t

G

Note-se que a….

Considerando que ainda não há enquadramento legal para as
diretivas de Ascensores e Dispositivos de Medição, desconhece-se
eventuais requisitos específicos estabelecidos em legislação
aplicáveis aos organismos de avaliação da conformidade.

Existem pelo menos os requisitos adicionais
estabelecidos nas respetivas Diretivas - se odiploma nacional de transposição tiver outros,serão contemplados quando for publicado omesmo.

Em Portugal adotou-se a acreditação como um requisito prévio
Onde está “3 anos” deve estar “4 anos”
obrigatório para efeito de notificação de organismos de avaliação daconformidade junto da Comissão Europeia. Tendo em consideração
que o ciclo de acreditação é de 4 anos e que o período de avaliação
da notificação (a validade da notificação deixou de existir na base
NANDO) e se encontra alinhado com o referido ciclo, o documento
em matéria de disposições transitórias deverá prever igualmente um
período de 4 anos para que as entidades acreditadas possam
adaptar-se ao novo referencial de acreditação no final do referido
prazo

AceiteEntidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico; E = Editorial

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

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EntidadeSecção ou Parte

Tipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

15.

5. Disposições
transitóriasO Período de 3 Anos é considerado insuficiente.

Considerar 5 Anos no período de transição

16.

5. Disposições
transitórias

Que o período de transição seja alargado para ciclo de acreditação
de 5 anos.

A entidade estiver acreditada para um módulo Foi considerado o período correspondente
utilizando um referencial de acreditação atualmente a um ciclo de acreditação.
distinto do previsto neste documento, dispõe O alinhamento dos ciclos de acreditação com
de um prazo de 5 anos para se acreditar o dos homólogos não é matéria para este
segundo o referencial de acreditação previsto documento.
neste documento, findo o qual a acreditação
divergente será anulada. A instrução deprocesso correspondente à transição para onovo referencial não terá custos durante este
prazo para as entidades que estejam
acreditadas ou candidatas para esse módulo àdata de publicação deste documento.
2. Enquanto durar o prazo de 5 anos previsto
no ponto anterior e existirem entidades
acreditadas para um dado módulo, qualquer
entidade que não esteja acreditada para essemódulo tem a opção de escolher entre oreferencial de acreditação utilizado pelas
entidades já acreditadas e o referencial
previsto neste documento; contudo, qualquer
acreditação divergente será anulada no final dodito prazo de 5 anos.
Nota: Defendemos um período de 5 anos, faceà concorrência do pais vizinho que tem ciclode acreditação de 5 anos.

17.

5. Disposições
Transitórias

1.Prazo de transição e subsequentes pontos com referência ao
prazo

1. “Se a entidade estiver acreditada … disporá Foi considerado o período correspondente
de um prazo de transição a definir após a atualmente a um ciclo de acreditação
publicação das conclusões do Projeto AfN da
EA. …”

G

Considerando que o presente documento tem por base um projeto(AfN) cujas conclusões e diretrizes da EA não são do conhecimento
LEGENDA
Pág. 6 de 17

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Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico; E = Editorial

Foi considerado o período correspondente
atualmente a um ciclo de acreditação

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

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EntidadeSecção ou Parte

Tipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

publico, o prazo de transição deve ser considerado apenas após sua
a publicação e transposição local por parte do IPAC - revisão do
OEC025.
A definição do prazo de transição deve estar alinhada com as
disposições da EA que venham a ser publicadas, numa base nunca
inferior ao de um ciclo de acreditação – 4 anos.
18.

5. Disposições
G
Transitórias - 2. e 3.

Considerando que o âmbito de atuação dos operadores económicos --não se restringe ao mercado nacional e salvaguardando os
princípios de um nível de concorrência leal, a aplicação destes
pontos deve ter em conta a realidade do mercado europeu.

Não existe atualmente harmonização nomercado europeu - o projeto AfN visa essa
harmonização.
Atualmente apenas é possível harmonizar
dentro de cada país.

19.

5. Disposições
transitórias

t

É referido um período transitório de 3 anos

Aceite20.

5. Disposições
transitóriastNão compreendemos e não nos parece estar claro o texto desta
Propomos que a tabela 1 da página 3 A partir do momento em que exista um Anexoseção atendendo que o IPAC até à presente data não disponibilizou acrescentar uma coluna para identificar a data podem ser apresentadas candidaturas, sem
acreditações para todas as Diretivas mencionadas neste documento, a partir da qual o IPAC disponibilizou a prejuízo de poderem ser apresentadas desdepelo menos à luz da ISO 17065 apenas conhecemos a acreditação acreditação segundo cada referencial nos que previstas na legislação nacional.
para o Regulamento Produtos da Construção.
termos do ponto 1 desta seção, e assim O período transitório é o mesmo para todas
Em que circunstâncias é aplicável o período transitório? Por
concluirmos da aplicabilidade do período as Diretivas: 4 anos a partir da publicação da
exemplo, no caso das Diretivas Ascensores e Dispositivos detransitório para cada situação
versão final do OEC025. As Tabelas 1 e 2Medição existe ou não período transitório?
permitirão desde já orientar os interessados
para uma Diretiva que não tenha ainda um
Anexo específico.

21.

A1.4 - RPC
Tabela A1.1

T

A descrição do Sistema de avaliação e verificação da regularidadede desempenho deverá ser corrigida de forma a estar em
conformidade com o Regulamento Delegado (UE) nº 568/2014, que
altera o Anexo V do RPC.

LEGENDA

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Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico; E = Editorial

Alinhar com 4 anos – período de acreditação

Deverá ser consultado o Regulamento

Aceite e clarificado

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

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EntidadeSecção ou Parte

Tipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

No seu Anexo, e copiar a informação em vigor
respeitante aos ON, exemplo: sistema 2+

22.

A1.3 - RPC

23.

A1.5 - RPC

LEGENDA

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Pág. 8 de 17

Necessário confirmar se a DGAE continua como entidade
regulamentar competente, uma vez que transitaram competênciasda DGAE para o IAPMEIClarificado

PorqueRetirar do Anexo Técnico o “Procedimento Não é apropriado identificar como
· Os clientes dos OC no âmbito regulamentar só precisam de saber se definido pelo organismo de certificação”, procedimento de certificação o OEC025, uma
introduzindo a referência ao OEC.
vez que o mesmo não trata essa matéria,o organismo de avaliação da conformidade está ou não notificado.
mas sim o processo de acreditação.
· O certificado do IPAC destina-se essencialmente às autoridades
Introduzir explicitamente no procedimento de
notificadoras (a quem interessa saber se os CAB cumprem as acreditação dos CAB, DRC006, para A evidência de que o CAB acreditado cumpre
normas harmonizadas e TODOS os requisitos adicionais exigidos notificação, a verificação de que os todos os requisitos do RPC é feito pela
aos CAB).
procedimentos de certificação específicos da citação direta no âmbito de acreditação do· A acreditação para efeitos de notificação verifica o cumprimento de entidade acreditada são do conhecimento do diploma, tal como exemplificado na secçãoTODOS os requisitos aplicáveis e não só do procedimento de cliente e/ou do Organismo Notificador (caberá A3 do EA-2/17, notando-se que este
ao OC demonstrar como).
documento é informativo e está para sercertificação que vem referido no certificado.
atualizado.
· O documento EA 2/17 propõe que o âmbito refira este documento
Conforme já foi discutido noutra altura, acomo prova de que o OC cumpre todos os requisitos adicionais emenos que o CAB solicite uma acreditação
que confirma que a acreditação é adequada para efeitos deflexível, o IPAC tem de identificar a versão doprocedimento e especificação em causa.
notificação.
O IPAC tem já disponível há algum tempo a· A referência ao procedimento de certificação na descrição do âmbito

Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico; E = Editorial

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

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EntidadeSecção ou Parte

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Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPACda certificação é opcional no EA 2/17. Sugerimos que em vez doprocedimento de certificação, ficasse a referência ao documento do
IPAC (OEC14 ou OEC25) que engloba todos os requisitos adicionais
a cumprir para a acreditação dos ON, que é um documento públicoque torna transparentes as exigências adicionais a cumprir pelos
CAB e que é um documento comum a todos os CAB para o mesmo
regulamento.

24.

A2 – Diretiva
Máquinas

25.

A3.3 - Diretiva
AscensoresTNão existe nenhum documento que explicitamente indique que cabeà DGEG a notificação da Diretiva ascensores. Atualmente cabe ao
IPQ essa incumbência. A proposta de transposição da Diretiva
2014/33/EU, propõe a manutenção dessa competência.

Aceite e clarificado em articulação com o
Organismo Notificador.

26.

A3.3 - Diretiva
Ascensores

G

Indicar a referência à Autoridade Notificadora, assim que forpublicado o diploma nacional de transposição da Diretiva
2014/33/UE.

Aceite. Preventivamente colocou-se o IPQ
dado ser o Organismo Notificador para aanterior Diretiva.

27.

A3.4 – Tabela A3.1
Diretiva AscensoresE

Nas componentes de segurança a verificação da conformidadebaseada na garantia de qualidade total para as componentes desegurança para ascensores é o Módulo H.

28.

A3.4 - Tabela A3.2
Diretiva Ascensores

G

Referência ao DL 295/98 a substituir quando for publicado o diploma Retirar a referência ao DL 295/98 por já não ser De momento ainda continuam a atuar EIIE node transposição para direito nacional da Diretiva 2014/33/UE.
aplicável ou referir “Diploma que substitua DL âmbito daquele diploma - quando for295/98”corrigido far-se-á a correção. Articulado com
Organismo Regulamentar.

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3

Pág. 9 de 17

Ver comentários do 3. Enquadramento geralmodalidade de acreditação flexível que
permite ao OC demonstrar que temcompetência para atuar como proposto, sem
identificar versões no Anexo Técnico do
IPAC, ficando a cargo do OC
essa
publicitação - apenas tem que solicitar.
Caso admitisse como base a acreditação
flexível implicaria que todos os OCs teriam dedemonstrar que têm essa competência paragerir dessa forma todo o âmbito acreditado, oque pode revelar-se demasiado exigente.

Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico; E = Editorial

Tabela A2.1 - Referenciais de acreditação para Tal opção estava no OEC015, pelo que seráfins de notificação para a Diretiva 2006/42/CE, respeitada como referencial alternativo.
considerar no Anexo X a manutenção
referencial de acreditação ISO/IEC 17020.

Onde está “H1” deve estar “H”

Corrigido

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

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EntidadeSecção ou Parte

Tipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

29.

A3.6 - Diretiva
Ascensores

G

Aditar texto.

30.

A3.8 - Diretiva
AscensoresG

Note-se que a categoria “Escadas mecânicas e tapetes rolantes” fazparte das exclusões previstas no artigo 1.º da Diretiva 2014/33/EU.

31.

A3 – Diretiva
Ascensores

32.

A3 – Diretiva
Ascensores Tabela
A3.1

33.

A3.4, TABELA A3.1– T
Diretiva Ascensores

LEGENDA

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Ver comentários do 3. Enquadramento geralT

Deve referir os critérios ISO/IEC 17020:2012
Para B, G, E, H1, D, C2 para os ascensores e componentes desegurança, para os quais atualmente estão reconhecidos“São também aplicáveis as decisões Adicionado texto adaptado após consulta do
consideradas relevantes pelo grupo de Organismo Notificador
coordenação de organismos notificados
previsto no artigo 36.º da Diretiva
Ascensores”.
No âmbito da Diretiva apenas se prevê
mencionar Ascensores ou o tipo decomponente de segurança. O âmbito de
acreditação é distinto para as EIIE, a qual
tem a discriminação prevista na tabela.
Clartificado com Organismo Notificador e
Regulamentador.
Tabela A3.1 - Referenciais de acreditação para Conforme solicitado por diversas partes
fins de notificação para a Diretiva 2014/33/EU, interessadas, o IPAC vai manter durante oconsiderar no Anexo IV e VIII a manutenção período transitório a possibilidade de adoção
referencial de acreditação ISO/IEC 17020.
do referencial alternativo que esteja previsto
no Blue Guide.
Conforme solicitado por diversas partes
interessadas, o IPAC vai manter durante operíodo transitório a possibilidade de adoção
do referencial alternativo que esteja previsto
no Blue Guide.

Atualmente os três Organismos Notificados nacionais para a diretiva G І Conformidade baseada na verificação por Conforme solicitado por diversas partes
ascensores e para os módulos de CONTROLO FINAL E
unidade І ISO/IEC 17065 17020
interessadas, o IPAC vai manter durante o
VERIFICAÇÃO POR UNIDADE (GATECI, IEP e ISQ) são
período transitório a possibilidade de adoção
organismos de inspeção Tipo A de acordo com a ISO/IEC17020. As
do referencial alternativo que esteja previsto
suas funções limitam-se à avaliação da conformidade dos aspetos
no Blue Guide.
técnicos do ascensor diferindo o CONTROLO FINAL da
VERIFICAÇÃO POR UNIDADE pelo facto de, no primeiro serverificada a sua correta instalação de acordo com um projeto/modelo

Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico; E = Editorial

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

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EntidadeSecção ou Parte

Tipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

que cumpre as Normas EN 81 (em parte ou na totalidade) e osegundo na verificação da sua correta instalação respeitando
integralmente os requisitos da norma EN 81. Assim sendo, suponho
que na tabela A3.1, e para o módulo G – Conformidade baseada na
verificação por unidade o referencial de acreditação está incorreto,ou seja deveria estar a ISO/IEC 17020 uma vez que esta atividadenão se trata de qualquer tipo de certificação abrangida pela norma
ISO/IEC17065.
34.

A4 - Diretiva
Instrumentos demedição

G

Face à extensão do referencial de notificação já informado ao IPAC,e não obstante considerarmos que deve assegurado o alinhamento
com o referencial da acreditação, sugerimos para maior clareza do
OEC025 que constem apenas as grandes famílias na Lista deProdutos, devendo, contudo esse nível de detalhe estar refletido no
anexo técnico

35.

A4.6 – Requisitos
específicos Diretiva
Instrumentos demedição

G

Aditar texto.

“São também aplicáveis as decisões Adicionado texto adaptado após consulta do
consideradas relevantes pelo grupo de Organismo Notificador
coordenação de organismos notificados
previsto no artigo 40.º da Diretiva Instrumentos
de Medição”

36.

A4 – Diretiva
Instrumentos deMedição

Ver comentários do 3. Enquadramento geral

Tabela A4.1 - Referenciais de acreditação para Conforme solicitado por diversas partes
fins de notificação para a Diretiva Instrumentos interessadas, o IPAC vai manter durante ode Medição, considerar o referencial de período transitório a possibilidade de adoção
acreditação ISO/IEC 17020.
do referencial alternativo que esteja previsto
no Blue Guide - no caso em apreço, a
WELMEC publicou um Guia específico que éreferido em vez do Blue Guide e que indica oreferencial alternativo.

37.

A5.6 – Requisitos
específicos Diretiva
Instrumentos deAditar texto.

“São também aplicáveis as decisões Adicionado texto adaptado após consulta do
consideradas relevantes pelo grupo de Organismo Notificador
coordenação de organismos notificados

LEGENDA

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G

Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico; E = Editorial

A vantagem de estar no OEC025 será que oscandidatos podem apresentar na candidaturaum âmbito de acordo com o que será inscrito
no Anexo Técnico se for concedida aacreditação - facilita e simplifica a tarefa para
todos. Articulado com Organismo Notificador.

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

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EntidadeSecção ou Parte

Tipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

Pesagem Não
automáticosprevisto no artigo 35.º da Diretiva IPNA”

38.

A5 – Diretiva
Instrumentos dePesagem NãoAutomáticos

Ver comentários do 3. Enquadramento geral

Tabela A5.1 - Referenciais de acreditação para Conforme solicitado por diversas partes
fins de notificação para a Diretiva IPNA, interessadas, o IPAC vai manter durante oconsiderar o referencial de acreditação ISO/IEC período transitório a possibilidade de adoção
17020.
do referencial alternativo que esteja previsto
no Blue Guide - no caso em apreço, a
WELMEC publicou um Guia específico que éreferido em vez do Blue Guide e que indica oreferencial alternativo.

39.

A6.6 – Requisitos
Gespecíficos - Diretiva
Recipientes sob
Pressão Simples

Aditar texto.

“São também aplicáveis as decisões Adicionado texto adaptado após consulta do
consideradas relevantes pelo grupo de Organismo Notificador
coordenação de organismos notificados
previsto no artigo 33.º da Diretiva Recipientes
sob Pressão Simples”

40.

A7.6 – Requisitos
específicos Diretiva
Equipamentos sob
Pressão

Aditar texto.

“São também aplicáveis as decisões Adicionado texto adaptado após consulta do
consideradas relevantes pelo grupo de Organismo Notificador
coordenação de organismos notificados
previsto no artigo 38.º da Diretiva
Equipamentos sob Pressão”.

41.

A7 – Diretiva
Equipamentos sob
Pressão

Ver comentários do 3. Enquadramento geral

Tabela A7.1 - Referenciais de acreditação para Conforme solicitado por diversas partes
fins de notificação para a Diretiva interessadas, o IPAC vai manter durante o
Equipamentos sob Pressão, a manutenção período transitório a possibilidade de adoção
referencial de acreditação ISO/IEC 17020.
do referencial alternativo que esteja previsto
no Blue Guide.
Não consideramos aplicável a ISO 17024 faceàs atividades previstas nos requisitos Quanto ao uso da ISO/IEC 17024, veressenciais de segurança da nova PED Anexo I, resposta ao comentário 7.
3.1.2 referir “Aprovação de Pessoal que realiza
juntas definitivas”.

LEGENDA
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G

Verifica-se a necessidade de considerar solução que permita aos
ON´s não serem sobrecarregados com diferentes sistemas ereferenciais de Acreditação, uma vez que outros regulamentos elegislação nacional consideram o referencial ISO/IEC 17020,
nomeadamente requisitos aplicáveis a organismos terceira parte
independente – Tipo A para avaliações de conformidade de novas
construções e inspeções em serviço.
Considerar as opções possíveis identificadas na Tabela do Blue

Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico; E = Editorial

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

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EntidadeSecção ou Parte

Tipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

Guide, conforme aplicável ao Módulo de Avaliação de Conformidade
específico.
42.

A7 – Diretiva
Equipamentos sob
Pressão

43.

A7 Tabela A7.1 –Diretiva
Equipamentos sob
Pressão

44.

A7 Tabela A7.1 –Diretiva
Equipamentos sob
Pressão

LEGENDA

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TE

O projeto do documento não tem em consideração os possíveis eexistentes referenciais alternativos, segundo os quais os atuaisorganismos notificados portugueses tem os seus sistemas
desenvolvidos, que essencialmente é a ISO / IEC 17020 (Tipo A).

Alinhar com o previsto no Blue Guide 2016 Conforme solicitado por diversas partes
mantendo o previsto na Diretiva 97/23/CE
interessadas, o IPAC vai manter durante operíodo transitório a possibilidade de adoção
do referencial alternativo que esteja previsto
no Blue Guide.

A Tabela 1 e a Tabela A7.1 não reflectem o critério de basepublicado pela Comissão Europeia “Blue Guide” em 5/4/2016
relativamente às regras de implementação de produtos EU.
Verifica-se a necessidade de considerar solução que permita aos
ON´s não serem sobrecarregados com diferentes sistemas ereferenciais de Acreditação, uma vez que outros regulamentos elegislação nacional consideram o referencial ISO 17020,
nomeadamente requisitos aplicáveis a organismos terceira parte
independente – Tipo A para avaliações de conformidade de novas
construções e inspecções em serviço.
O referencial ISO 17020 deverá ser considerado com opção
possível, sempre que seja identificado na Tabela do Blue Guide,
conforme aplicável ao Módulo de Avaliação de Conformidade
específico.

Considerar na Tabela 1 e na Tabela A7.1 do Conforme solicitado por diversas partes
OEC 025 os Referenciais de Acreditação, interessadas, o IPAC vai manter durante oincluindo as Opções, conforme previsto na período transitório a possibilidade de adoção
Tabela apresentada na pág. 141 (10.6 Anexo 6, do referencial alternativo que esteja previsto
ponto 4 – summary) do Blue Guide de Abril de no Blue Guide.
2016, que reflecte a aproximação pretendida
relativamente à escolha dos referenciais deacreditação para cada módulo.
Considera-se relevante ser considerada aOpção ISO 17020.
Adicionalmente eliminar a ISO 17024 ou Quanto ao uso da ISO/IEC 17024, verconsiderar opção ISO 17020, conforme resposta ao comentário 7.
aplicável às actividades previstas nos
requisitos essenciais de segurança da nova
PED Anexo I, 3.1.2 “Aprovação de Pessoal que
realiza juntas definitivas”

A Tabela 2 “Atos legislativos com módulos não alinhados Directiva
Considerar nas Tabelas 2 e Tabela A7.1 Conforme solicitado por diversas partes
2014/68/EU” diz respeito a Requisitos Essenciais de Segurança
referência a:interessadas, o IPAC vai manter durante omandatórios especificados no Anexo I, que fazem parte dos
período transitório a possibilidade de adoção
processos de avaliação de conformidade dos ON´s, conforme- Requisitos Essenciais de Segurança, Anexo I, do referencial alternativo que esteja previsto
aplicável aos módulos previstos na decisão 768/2008/CE.
3.1.2 – Aprovação de Métodos e Pessoal de no Blue Guide.
A Diretiva 2014/68/EU, à semelhança da directiva anterior, considera Juntas definitivas
a necessidade das ligações permanentes das partes que contribuem

Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico; E = Editorial

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

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EntidadeSecção ou Parte

Tipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

para a resistência do ESP, serem efetuadas por pessoal com o grau – Referencial de Acreditação ISO 17020
de qualificação adequado.
Os métodos de trabalho e o pessoal, para equipamentos das classesde risco II, III e IV devem ser aprovados por uma entidade terceira
competente.

Quanto ao uso da ISO/IEC 17024, verresposta ao comentário 7.

O termo utilizado terminologia incorrecta na proposta do
OEC 025 referência a “Aprovação do Pessoal Soldador” e“Aprovação dos Procedimentos de Soldadura”, restringindoo âmbito . Deve ser considerada a terminologia da Diretiva
2014/68/EU, Anexo I, 3.1.2.
O projeto do documento OEC 025, na sua Tabela 2,
considera um referencial de certificação ISO 17024, queconsideramos desadequado uma vez que este referencial
não é considerado como referencial de acreditação no Blue
Guide em vigor (vide 2º parágrafo do ponto 2 do anexo 10.6
– pág. 137).
Consideramos o referencial ISO 17024 não aplicável à
Aprovação de Pessoal prevista no Anexo I da Diretiva
parágrafo 3.1.2 nas Normas Harmonizadas aplicáveis, dado
tratar-se de um Processo de Qualificação perfeitamenteenquadrado no âmbito da ISO 17020, que tem vindo a ser e
pode ser sempre utilizado nos processos de avaliação deconformidade realizados pelos ONs, conforme previsto no
Requisito Essencial de Segurança.
45.

LEGENDA
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A7.4 – Diretiva
Equipamentos sob
Pressão

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TE

Não prevê o espírito essencialmente patente nos documentos em
vigor, como sejam o referido Blue Guide e o documento EA – 2/17
INF:2014 republicado em maio 2015, que considera que qualquer
uma das normas de acreditação (exceto 17024) são válidas para
conferir competências aos NBs e sob a norma usada como
referência são adicionados os requisitos aplicáveis das outras
normas de acreditação. O que inclusive já é prática atual noutros

Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico; E = Editorial

Alinhar com o previsto no Blue Guide 2016

Conforme solicitado por diversas partes
interessadas, o IPAC vai manter durante operíodo transitório a possibilidade de adoção
do referencial alternativo que esteja previsto
no Blue Guide.
Ver também resposta ao comentário 7.

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

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EntidadeSecção ou Parte

Tipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPACâmbitos como seja no que se refere às técnicas elementares END na
inspeção de ESP’s em serviço (DL 90/2010), bem como
regulamentação e legislação aplicável à avaliação de conformidadede equipamentos de transporte de mercadorias perigosas (ADR/RID)e equipamentos sob pressão transportáveis (TPED).
46.

A7.4 – Diretiva
Equipamentos sob
PressãoTE

O previsto nesta tabela não conforma com o n.º 2 do artigo 34.º da Alinhar com o previsto no Blue Guide 2016 e Conforme solicitado por diversas partes
Diretiva 2014/68/EU. Não é visível no modelo apresentado os
com o n.º 2 do artigo 34.º da Diretiva interessadas, o IPAC vai manter durante oprincípios estabelecidos na Diretiva 2014/68/EU associados a um
2014/68/UE
período transitório a possibilidade de adoção
nível idêntico de concorrência leal (ponto (40)) sem sobrecarregar
do referencial alternativo que esteja previsto
desnecessariamente os operadores económicos (ponto (48)) uma
no Blue Guide.
vez que os referenciais de acreditação e temas de acreditação
O nº2 do art.º 34 refere-se a requisitos paraprevistos nos pontos 42 e 43 não são equivalentes aos consideradosos organismos notificados e a uma eventual
por estados membros e entidades acreditadoras, Membros da EA,
necessidade do organismo acreditador
dado existirem já entidades notificadas para as novas Diretivas (verconfirmar que os organismos notificados
sistema Nando) e acreditadas (consultar sites dos respetivos CABs),
avaliam a conformidade de modo
segundo a ISO / IEC 17020 para os vários módulos alinhados e não
proporcionado,
semencargos
alinhados com a Decisão 768/2008/CE – abaixo apresentamos
desnecessários, e que atendem à dimensão,alguns exemplos.
ao setor, à estrutura das empresas em
Por outro lado, a manutenção de uma acreditação segundo
questão, à complexidade relativa dadiferentes referenciais normativos, traduzir-se-á num aumento
tecnologia utilizada pelos ESP ou pelos
significativo de custos de instruções de processos e auditorias, que a
conjuntos e à natureza da produção em série
atual conjuntura económica com dificuldade dará resposta.
ou em massa, respeitando, contudo, o grau
de rigor e o nível de proteção exigido paraque o ESP cumpra os requisitos da Diretiva.
Por outro lado, a maior parte dos organismos
notificados têm ou tiveram dentro da mesma
entidade ou grupo empresarial acreditações
segundo os referenciais preferidos, pelo queserá uma questão de reorganização interna
nesses casos.

47.

A7.4 – Diretiva
Equipamentos sob

TE

O projeto do documento, na sua Tabela 2, considera um referencial
de certificação ISO 17024, não aplicável à aprovação de pessoal

LEGENDA

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Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico; E = Editorial

Alinhar com o previsto no Blue Guide 2016 Ver resposta ao comentário 7.
mantendo o previsto na Diretiva 97/23/CE
4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

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EntidadeSecção ou Parte

Tipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

Pressão

48.

A7.4 – Diretiva
Equipamentos sob
Pressão

prevista no anexo I da diretiva parágrafo 3.1.2 e nas Normas
Harmonizadas aplicáveis, dado tratar-se de uma qualificação e nãode certificação de pessoas, para além de, este referencial não serconsiderado como referencial de acreditação no Blue Guide em vigor(vide 2º parágrafo do ponto 2 do anexo 10.6 – pág. 137)
TE

O conceito de aprovação patente na Diretiva 2014/68/EU, quetransita da Diretiva 97/23/CE, para as juntas de finitivas difere doconceito de certificação de pessoas patente na EN ISO/IEC
17024:2012:

Alterar a referência a EN ISO/IEC 17024, Ver resposta ao comentário 7.
alinhando com o previsto no Blue Guide 2016 e
mantendo o previsto na Diretiva 97/23/CE

2014/68/EU – Anexo I Art.º 3 Secção 3.1.2“For pressure equipment in categories II, III and IV, operatingprocedures and personnel shall be approved by a competent third
party which, at the manufacturer’s discretion, may be:— a notified body,— a third-party organisation recognised by a Member State asprovided for in Article 20.
To carry out these approvals the third party must perform
examinations and tests as set out in the appropriate harmonised
standards or equivalent examinations and tests or shall have them
performed.”
EN ISO/IEC 17024 – Definições
“3.1
certification processactivities by which a certification body determines that a person
fulfils certification requirements (3.3), including application,assessment, decision on certification, recertification and use
of certificates (3.5) and logos/marks
3.2
certification scheme
competence (3.6) and other requirements related to specificoccupational or skilled categories of persons
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Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico; E = Editorial

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.

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EntidadeSecção ou Parte

Tipo

Comentário (justificação da alteração)Alteração proposta

Análise pelo IPAC

Note 1 to entry: For other requirements, see 8.3 and 8.4.
3.3
certification requirements
set of specified requirements, including requirements of the scheme
to be fulfilled in order to establish or maintain certification”
49.

A8 Tabela A8.1 Diretiva ESPT

E

Alguns dos atos legais referidos já foram substituídos.

DL 246-A/2015 (2014/103/UE)
DL 57/2011 (2010/35/UE)

50.

A8 Tabela A8.5 Diretiva ESPT

E

Alguns dos atos legais referidos já foram substituídos.

DL 41-A/2010, de 29 de abril alterado pelo DL Clarificado
206-A/2012, de 31 de agosto, e alterado pelo DL
246-A/2015 de 21 de outubro

51.

A8 Tabela A.8 e A8.5
- Diretiva ESPTNão foi considerada na Tabela A.8 actividade de aprovação deentidades tipo IS, da responsabilidade de Organismos Tipo Xa em
conformidade com referencial ISO 17020 previsto no ADR RID e
Legislação Nacional.
Falta referenciar Decreto Lei 246-A/2015

Considerar actividade em falta relativa à A Diretiva ESPT é distinta do ADR-RID e as
Aprovação de Serviços Internos de Inspeção atividades citadas estão previstas para fins
do Requerente por Organismos Tipo Xa do ADR-RID.
segundo referencial ISO 17020 conforme A remissão feita pela Diretiva ESPT para oprevisto da Regulamentação e Legislação.
ADR-RID é apenas para as atividades
definidas no OEC025.
Considerar o Decreto-Lei 246-A/2015, de 20 de Considerado o DL 246-A/2015.
OutubroLEGENDA

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Entidade que comenta: nome da entidade (pessoa singular ou colectiva) ou acrónimo
Secção ou Parte do documento: Identificar a parte do documento que se comenta
Tipo de comentário: G = Genérico ou Estratégico; T = Técnico; E = Editorial

Clarificado

4 Comentário: Justificar a alteração proposta
5 Alteração: Identificar tipo: NR = Nova Redacção / EL = Eliminação / AD = Adição - Apresentaro(s) texto(s) alternativo(s) nos casos de nova redacção e/ou adição.