PROCEDIMENTO PARA ACREDITAÇÃO DE
ORGANISMOS DE INSPEÇÃO
DRC007

2017-05-11

ÍNDICE12
3
4

Objetivo
Campo de aplicação
Definições
Critérios de acreditação
4.1 Critérios gerais
4.2 Critérios específicos

2
2
2
2
2
3

5

Processo de acreditação
5.1 Documentação de candidatura
5.2 Avaliação
5.3 Acompanhamento e renovação
Âmbito de acreditação
6.1 Descrição do âmbito
6.2 Exemplos tabelas de atividades acreditadas
6.3 Âmbito flexível
6.4 Tipos de instalações
6.5 Alterações de âmbito
Anexo – Sectores de acreditação

3
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ALTERAÇÕES
Revisão geral do documento, com a explicitação e atualização depolíticas e procedimentos em vigor, pelo que não foram
assinaladas as alterações, devendo ser relido o documento no seu
todo.

INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO
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ORGANISMOS DE
INSPEÇÃO
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1 Objetivo
O presente documento tem por objetivo descrever o sistema de acreditação de organismos que realizem
inspeções numa das seguintes áreas de acreditação:•Inspeção sectorial;•

Inspeção de veículos.

Cada uma constitui um Esquema de acreditação.
Este documento complementa e especifica as metodologias e critérios de acreditação descritos noRegulamento Geral de Acreditação (DRC001), e deve assim ser lido e aplicado em conjunto.

2 Campo de aplicação
As disposições contidas no presente documento aplicam-se a todos os organismos de inspeção acreditados
ou candidatos à acreditação.
Dado que cada entidade é única, e não podem ser previstas todas as circunstâncias, podem haver desvios
excecionais e justificados a este documento, o qual será depois devidamente atualizado.
Ressalvam-se destas disposições as situações previstas ou abrangidas por regulamentação nacional ou
internacional.

3 Definições
Para os fins deste documento adotam-se as definições constantes das normas ou referenciais deacreditação, bem como as indicadas abaixo.
Esquema proprietário: Esquema de inspeção (ISO/IEC 17020, 3.7) em que as suas regras, procedimentos erequisitos são definidos por uma entidade externa e independente do organismo de inspeção, designada por
dono de esquema, e que reconhece a inspeção no âmbito do esquema;
Esquema regulamentar: Esquema de inspeção (ISO/IEC 17020, 3.7) em que a acreditação é legalmente
exigida para exercer a atividade, atuando normalmente como dono do esquema um organismo
governamental ou público.

4 Critérios de acreditação
Os critérios de acreditação são os requisitos técnicos que as entidades devem cumprir para serem
acreditadas e manterem a acreditação. Tratam-se de requisitos de caráter geral (aplicáveis a todas asacreditações) e de requisitos de caráter específico (conforme cada tipo de acreditação), os quais são
sempre complementares aos gerais.

4.1 Critérios gerais
Todos os organismos de inspeção devem cumprir os requisitos e obrigações gerais definidos e referenciados
pelo Regulamento Geral de Acreditação (DRC001).
Os organismos de inspeção devem cumprir com os requisitos estabelecidos pelos documentos EA e ILAC
aplicáveis ao seu âmbito de atuação, bem como eventuais requisitos específicos de esquemas sectoriais
proprietários ou regulamentares. À data de emissão deste procedimento consideram-se como de aplicação
obrigatória ou transversal na acreditação de organismos de inspeção os seguintes documentos EA e ILAC,
cujos princípios foram incorporados neste procedimento ou no Guia para a aplicação da ISO/IEC 17020(OGC006):

Pág. 2 de 11•

EA-1/22 - EA Procedure and Criteria for the Evaluation of Conformity Assessment Schemes by
EA Accreditation Body Members;•

ILAC P9 - ILAC Policy for Participation in Proficiency Testing Activities;•

ILAC P10 - ILAC Policy on Traceability of Measurement Results;•

ILAC P15 - Application of ISO/IEC 17020:2012 for the Accreditation of Inspection Bodies.

PROCEDIMENTO PARAACREDITAÇÃO DE
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DRC0072017-05-11 Ressalva-se que compete a cada organismo de inspeção manter e atualizar a lista de documentos externos

da EA e ILAC que lhe seja especificamente aplicável, e que pode contemplar outros documentos distintos
dos acima indicados.

4.1.1 Realização de ensaios
Caso seja necessária a realização de ensaios analíticos 1 para a atestação da conformidade, o organismo deinspeção pode:a)Contratar a realização dos mesmos a laboratórios acreditados segundo a ISO/IEC 17025 para esses
ensaios;b)

Realizar ele próprio os ensaios, o que carece de avaliação e decisão pelo IPAC. Nestes casos, oorganismo de inspeção deve informar antecipadamente o IPAC da intenção de realizar os ensaios edeve demonstrar o cumprimento dos requisitos relevantes da secção 5 da ISO/IEC 17025. A
composição das equipas avaliadoras do IPAC será adaptada, caso necessário. Uma eventual decisão
positiva pelo IPAC não compreende a realização dos ensaios fora do quadro das inspeções em
causa. Os relatórios de ensaio emitidos não podem ser portadores do símbolo ‘Acreditação’ doorganismo de inspeção.

Podem existir disposições sectoriais (e.g. refletidas em documentos OEC ou na legislação aplicável) que
limitem aquelas opções.

4.1.2 Realização de calibrações interna
O IPAC considera que as calibrações internas devem cumprir requisitos idênticos aos de um laboratório decalibração acreditado. Assim, as mesmas são sujeitas a avaliação presencial, podendo para o efeito o IPAC
introduzir um ou mais elementos adicionais na equipa avaliadora.
A calibração interna deve, assim, ser encarada como uma alternativa económica e não como uma
alternativa técnica.
A calibração interna dos instrumentos de medição e padrões pelo organismo de inspeção carece, caso omesmo não esteja acreditado como laboratório de calibração para as atividades relevantes, de avaliação edecisão pelo IPAC, devendo o organismo ser avaliado previamente quanto à competência para a realização
dessas atividades.

4.2 Critérios específicos
Os critérios específicos para o domínio de organismos de inspeção estão descritos abaixo.
Referencial normativo

Interpretação

ISO/IEC 17020

OGC006 (ILAC P15)

Existem critérios específicos adicionais para determinados esquemas sectoriais – consulte-se a informação
disponibilizada em 7. Anexo (documentos OECxxx).

5 Processo de acreditação
O processo de acreditação encontra-se descrito no Regulamento Geral de Acreditação (DRC001), pelo que omesmo deve ser consultado como referência, explicitando-se abaixo os casos particulares julgados
relevantes.

5.1 Documentação de candidatura
A documentação a preencher e remeter ao IPAC é a seguinte:•

1

Formulário Geral de Candidatura (DIC002): a usar nas concessões e sempre que ocorram
alterações relevantes aos dados que constam do formulário;Os ensaios realizados por um organismo de inspeção podem ser agrupados numa de duas categorias, ensaios funcionais ou ensaiosanalíticos. Os ensaios funcionais, por exemplo o ensaio de carga de uma grua, constituem uma parte normal das atividades de um
organismo de inspeção e inserem-se no âmbito da ISO/IEC 17020. Os ensaios analíticos (que normalmente necessitam de ser realizados
sob condições ambientais específicas bem controladas e recorrendo a equipamentos e procedimentos de ensaio sofisticados) são
atividades de laboratório não se inserindo no âmbito da ISO/IEC 17020.
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Formulário específico de candidatura para organismos de inspeção (DIC004): a usar nas
concessões e quando se pretendam alterações ao âmbito da acreditação;•Formulário de registo de atividades de inspeção transfronteiriças (DIC018), no caso dos
organismos de inspeção sectorial, quando o organismo realize atividades candidatas fora dePortugal – a usar nas concessões, anualmente como parte da documentação a enviar para
preparação das avaliações de acompanhamento e renovação (ver 5.3) e sempre que solicitado
pelo IPAC;•

Elementos solicitados nos formulários de candidatura;•

Documentos adicionais considerados relevantes, nomeadamente os associados a requisitos
suplementares ao processo de acreditação emitidos, por exemplo, por um regulador ou
proprietário de esquema sectorial.

5.2 Avaliação
5.2.1 Avaliação presencial
O processo de avaliação presencial decorre como descrito no Regulamento Geral de Acreditação (DRC001).
A avaliação presencial é programada de modo a assegurar a cobertura do âmbito a acreditar na avaliação
de concessão (ou extensão), ou do âmbito acreditado num ciclo de acreditação.
Caso não seja possível, durante o período agendado para a avaliação presencial, acompanhar a atividade
acreditada (ou candidata) de forma representativa, será indispensável realizar uma ou mais deslocações
complementares.
As deslocações complementares não devem preceder nem exceder um mês o período agendado para aavaliação presencial e têm como objetivo essencial avaliar a competência na realização das atividades deinspeção. Compreendem as seguintes fases:•

Reunião com o pessoal relevante do organismo de inspeção, para avaliar a fase de preparação
da inspeção, bem como para esclarecer o papel da equipa avaliadora do IPAC e acordar a sua
apresentação ao cliente do organismo de inspeção;•Observação da inspeção realizada pelo pessoal, a avaliação da adequabilidade dos
procedimentos de inspeção e da correta aplicação dos mesmos, utilização adequada deequipamento de medição relevante e apreciação dos registos da inspeção;•Reunião intercalar para elaboração de relatório da avaliação com as constatações e conclusões;•Reunião final com o pessoal relevante do organismo de inspeção (realizada no final daavaliação do organismo de inspeção, e sem a presença do seu cliente), a fim de esclarecer
dúvidas e fazer um resumo das conclusões, incluindo eventuais não-conformidades.

A ocorrência de situações excecionais, como quando se verifica uma ausência prolongada de determinadaatividade, ou quando não for possível realizar as deslocações complementares, podem justificar a
realização de avaliações extraordinárias para efeitos de cobertura de âmbito.
Quando a atividade acreditada, ou candidata, seja disponibilizada em, ou a partir de, mais do que uma
instalação, o sistema de gestão será avaliado com maior detalhe e profundidade na instalação mais
apropriada (pela dimensão, natureza, funções e pessoas alocadas, etc.; instalação frequentemente
designada como Sede do organismo 2) sendo nas restantes enfatizados os aspetos essenciais e práticos da sua
implementação, nomeadamente a eficácia da função auditoria interna, dos processos de formação e dequalificação do pessoal que executa as atividades acreditadas, ou candidatas, e dos processos demonitorização dos trabalhos e do pessoal.
O resultado de cada avaliação presencial, incluindo eventuais deslocações complementares, seránormalmente refletido num único relatório.

5.2.2 Avaliação presencial (de concessão) em duas fases
Pode ser necessário, em particular quando está envolvido um regime de autorização provisória por parte deentidade regulamentar ou quando o retorno da análise documental o recomende, realizar a avaliação deconcessão em duas fases.
Nestas circunstâncias, a Primeira fase destina-se a:2

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A instalação considerada sede do organismo de inspeção não coincide necessariamente com a sede legal da entidade legal.

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Conhecer as instalações e logística do candidato e recolher informações sobre o âmbito,
dimensão e características processuais da sua atividade;•Avaliar a implementação de requisitos essenciais e dar a conhecer a necessidade de correções;•Avaliar os recursos e planificação da avaliação de Segunda fase.

Será elaborado e enviado ao candidato o respetivo Relatório de avaliação (da Primeira fase), descrevendo
as conclusões e eventuais constatações identificadas. O candidato deve responder indicando as ações que
irá desenvolver e respetiva calendarização.
Quando a resposta do candidato permitir concluir que estão reunidas as condições para prosseguir,nomeadamente por terem sido resolvidas falhas de carácter fundamental (não conformidades maiores),será elaborado o plano de avaliação da Segunda fase e comunicado ao candidato a passagem à Segunda
fase.
A avaliação de Segunda fase destina-se a completar a avaliação da competência e conformidade daentidade com os critérios aplicáveis. Para os requisitos avaliados e fechados na Primeira fase, e que nãotenham sofrido alterações, basta fazer-se referência às conclusões da Primeira fase.
O testemunho da atividade candidata à acreditação será normalmente efetuado durante a Segunda fase.
A Segunda fase deve ser realizada tão cedo quanto oportuno (i.e. assim que as não conformidades maiores
resultantes da Primeira fase estiverem resolvidas e, quando aplicável, assim que for possível testemunhar arealização da atividade candidata à acreditação), sem aguardar-se pelo esgotamento de eventuais prazos
associados a autorizações provisórias.

5.2.3 Acreditação em áreas regulamentares
No caso de áreas regulamentares, que requeiram uma acreditação prévia ao exercício da atividade e
impossibilitem a existência de clientes nesse âmbito (e.g. por não estar prevista uma autorização provisória
ou temporária) e o testemunho representativo da atividade candidata, esse testemunho será efetuado pelo
menos na primeira ocasião possível, sem prejuízo da concessão ou extensão da acreditação, se estiverem
resolvidas satisfatoriamente as não conformidades entretanto identificadas.
Nestes casos, a emissão pelo organismo de inspeção de certificados ou relatórios emitidos no âmbito da
acreditação fica condicionada a autorização do IPAC, mediante o fecho satisfatório dos testemunhos
considerados necessários.
Sublinha-se o carácter excecional desta abordagem a qual só será usada nos casos em que sejacomprovadamente necessária.

5.3 Acompanhamento e renovação
O processo de acompanhamento e renovação está genericamente descrito no Regulamento Geral de
Acreditação (DRC001) - os ciclos de acreditação têm a duração de quatro anos.
O primeiro ciclo de acreditação inicia-se com a primeira avaliação de acompanhamento e encerra-se com aprimeira avaliação de renovação, a qual tem uma profundidade semelhante à da avaliação de concessão.
São realizadas avaliações anuais, procurando manter-se uma periodicidade de 12 meses – as avaliações
extraordinárias não são contabilizadas para efeitos de cumprimento do ciclo, exceto quando combinadas
com a avaliação anual de acompanhamento ou renovação.
Os ciclos posteriores seguem-se de modo semelhante.
Quando a atividade acreditada seja disponibilizada em, ou a partir de, diversas instalações, seráestabelecido um processo de amostragem (ver 6.4) que assegure que todas essas instalações são visitadas
pelo menos uma vez em cada ciclo de acreditação.
Para a preparação das avaliações de acompanhamento e renovação, devem ser enviados com aantecedência prevista no Regulamento Geral de Acreditação (DRC001) os seguintes elementos:

Pág. 5 de 11•

Manual do sistema de gestão;•Relatório da última auditoria interna e correspondente plano de ações corretivas;•

Registos da última revisão pela gestão;•Relação atualizada dos riscos à imparcialidade e disposições associadas;•

Formulário de registo de atividades de inspeção transfronteiriças (DIC018), no caso dos
organismos de inspeção sectorial quando o organismo realize atividades acreditadas fora dePortugal;PROCEDIMENTO PARAACREDITAÇÃO DE
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Lista de equipamentos atualizada;•

Procedimentos de inspeção, se solicitado;•

Caso o IPAC tenha decidido que o organismo de inspeção pode realizar ensaios (analíticos) ou
calibrações internas (ver 4.1.1 e 4.1.2) é necessário que envie ainda:-

Plano de participação em ensaios de aptidão e respetiva execução;-Resultados da participação em ensaios de aptidão desde a anterior avaliação.

6 Âmbito de acreditação
Compete a cada organismo de inspeção definir o âmbito de atividade para o qual deseja ser acreditado.

6.1 Descrição do âmbito
Tal como definido no Regulamento Geral de Acreditação (DRC001), o âmbito de acreditação é descrito num
Anexo Técnico que identifica:•

O código alfanumérico de registo da acreditação, rastreável ao correspondente Certificado de
Acreditação;•A entidade legal que dá personalidade jurídica ao organismo de inspeção acreditado;•

A unidade técnica que executa a(s) atividade(s) acreditada(s);•A tipologia de independência do organismo de inspeção, conforme definido na ISO/IEC 17020;•

As instalações críticas (instalações do tipo 1 e 2, de acordo com 6.3) afetas à execução das
atividades acreditadas;•

Os Sectores e os Programas abrangidos pela acreditação 3;•

As atividades acreditadas, descritas na forma de uma tabela conforme abaixo discriminado.

A tabela de atividades acreditadas é estabelecida com base nos seguintes descritores:•

Objeto de Inspeção: identificação do elemento sujeito a inspeção (e.g. projetos, produtos,
materiais ou equipamentos, instalações, processos ou serviços);•Tipo de Inspeção: designação atribuída ao conjunto de ações a realizar para ser declarada
conformidade (e.g. inspeção inicial, inspeção periódica);•

Método de Inspeção: identificação dos documentos normativos que definem os métodos e
procedimentos de inspeção (as ações a executar, as metodologias a utilizar e os critérios deavaliação).
A identificação dos documentos normativos é feita por recurso a referências alfanuméricas,
incluindo a identificação da respetiva versão.
Caso os documentos normativos não contemplem exclusivamente as ações a executar, as
metodologias a utilizar e os critérios de avaliação, poderá ser necessário explicitar as
correspondentes restrições.

A descrição do âmbito acreditado não inclui elementos relativos à capacidade do organismo no que respeita
ao volume de recursos, e.g. o número de inspetores qualificados ou a quantidade de determinados
equipamentos.
A identificação do número de linhas de inspeção no caso dos organismos de inspeção de veículos é uma
exceção a esta disposição. As alterações daquela informação são processadas no quadro das alterações
administrativas identificadas na seção 9 do Regulamento de Preços (DRC004).

3

Para fins de harmonização e sistematização de apresentação de âmbitos, o IPAC estabeleceu Sectores e Programas de acreditação
(discriminados em Anexo). A designação dos Programas inclui, quando relevante e aplicável, o respetivo enquadramento legal (diploma
legal que estabelece a acreditação como requisito indispensável para que a entidade possa exercer a atividade) e/ou a designação doesquema proprietário. O IPAC avaliará a satisfação de eventuais requisitos adicionais associados a esses esquemas.

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6.2 Exemplos tabelas de atividades acreditadas
6.2.1 Organismos de inspeção de veículosNº1.

Objeto deInspeção
VeículosTipo de Inspeção

Método de Inspeção

Inspeção periódica

Anexo II do DL 554/99, de 16 dedezembro, na redação que lhe foi dada
pelo DL 109/2004, de 12 de maio
Anexo III do DL 554/99, de 16 dedezembro

LINHAS DE INSPEÇÃO

1 Linha de Ligeiros 1 Linha de Pesados e seus reboques(e Veículos Ligeiros > 2800 kg)

1 Linha de Pesados e seus reboques(e Veículos Ligeiros > 1500 kg)

6.2.2 Organismos de inspeção sectorial
Inn - IDENTIFICAÇÃO DO SECTORDESIGNAÇÃO DO SECTOR EM INGLÊS

Inn.mmm – Identificação do Programa (incluindo, quando relevante, o respetivo enquadramento legal)

NºObjeto deInspeção

Tipo de Inspeção

Método de Inspeção

Instalações

1.

Redes e ramais
de distribuição

Inspeções periódicas

IT.02 Rev.03 de 2011-10-28

Porto; Lisboa

2.

Máquinas
Industriais

Verificação daconformidade das
características técnicas

Capítulo II do DL nº
107/2006, de 8 de junho,
no que respeita a cada tipode máquina

Évora

3.

Ascensores
elétricos

Inspeções periódicas

NP EN 81-1:2000

Évora

PI01 Rev A de 2007-03-08

6.3 Âmbito flexível
No caso dos organismos de inspeção sectorial, o organismo pode solicitar uma descrição flexível do seuâmbito de acreditação, em que é omitida a identificação da versão do(s) documento(s) normativo(s) que
define(m) o(s) métodos(s) de inspeção 4, assumindo-se que se tratará sempre da versão que esteja vigente.
Tal implica que:4•

O organismo de inspeção documente a metodologia para, e demonstre ser capaz de, detetar e
implementar atempada e adequadamente as novas versões dos documentos normativos em
causa. O organismo de inspeção deve elaborar (e conservar) uma tabela comparativa entre asversões com as alterações ocorridas seguida de uma apreciação sobre o impacto e eventuais
medidas de adaptação que tenham de ser implementadas;•

A nova versão do documento normativo não altere significativamente as competências,recursos, incluindo equipamentos, e metodologias necessárias para a atividade de inspeção,sem o que será necessário solicitar a confirmação da alteração ao IPAC, podendo vir a serconsiderado que é necessária uma instrução de processo de extensão;•O organismo de inspeção mantenha atualizada uma Lista de inspeções sob acreditação flexível,em formato equivalente ao do Anexo Técnico, indicando para cada uma das inspeções com a

Caso o documento normativo seja um diploma legal a descrição associada na descrição flexível será do género: Decreto-Lei nº
82/2004, de 14 de abril, ou diploma que o venha a substituir.
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descrição flexível qual a versão do documento normativo a que corresponde a acreditação,devendo ser designado um responsável pela aprovação da dita Lista. Esta Lista deve estar
disponível ao público e ser enviada ao IPAC para preparação das avaliações ou sempre que
solicitado.

6.4 Tipos de instalações
Consideram-se os tipos de instalações discriminados no quadro seguinte.
Tipo de instalação

Descrição

1

Instalações controladas pelo organismo de inspeção onde são realizadas atividades
de inspeção ou onde a partir das quais são realizadas atividades de inspeção.
Normalmente nestas instalações são realizadas também outras atividades chave(descritas no tipo 2), sendo a gestão do sistema centralizada numa destas
instalações (a qual é normalmente designada por Sede enquanto as restantes por
Delegações).

2

Instalações críticas, que não do tipo 1, i.e. onde se realizem outras atividades
chave como a gestão do sistema, formulação de políticas, desenvolvimento deprocessos e procedimentos, qualificação de inspetores, análise de contrato,
planeamento de inspeções, arquivo de registos e de documentos.

3

Instalações não críticas, controladas pelo organismo, e onde se realizem atividades
não-chave. Tipicamente tal envolve instalações onde seja efetuada uma mera
angariação de clientes, quando a análise de contrato é feita noutro local, ou
instalações onde sejam armazenados equipamentos, quando os mesmos não
careçam de condições ambientais específicas de armazenamento.
As instalações do tipo 3 não carecem de discriminação no âmbito mas o elenco das
mesmas deve ser mantido atualizado junto do IPAC.

6.4.1 Política para visitas a instalações
É política do IPAC que:
a)
b)

c)

Na avaliação de concessão sejam visitadas todas as instalações dos tipos 1 e 2;
Em cada ciclo de acreditação sejam visitadas todas as instalações dos tipos 1 e 2. O plano devisitas depende da realidade de cada organização. Contudo, para organismos só com instalações dotipo 1, às quais estejam afetas as mesmas inspeções e onde se possa considerar existir uma Sede evárias Delegações, é adotada a metodologia definida no quadro seguinte.
A necessidade de visitas às instalações do tipo 3 é objeto de análise e decisão caso a caso.
Configuração do Organismo

Avaliação
S

S1

S2

S3

S4

S5

1º Acompanhamento

S

S

S+D2

S+D2

S+D2

S+D2

2º Acompanhamento

S

S+D1

S+D1

S+D1

S+D1

S+D1+D5

3º Acompanhamento

S

S

S+D2

S+D2

S+D3+D2

S+D3+D2

Renovação

S

S+D1

S+D1

S+D1+D3

S+D1+D4

S+D1+D4

Total visitas

4

6

8

9

10

11

Notas:(a) Sn representa a configuração do organismo em que S indica a sede e n o número de delegações.
(b) Dn representa a delegação específica a visitar.
(c) A distribuição das visitas às delegações acima indicada pelas diferentes avaliações é ilustrativa e podeser ajustada.
(d) Poderá ser necessário reforçar as visitas a uma determinada delegação em função das circunstâncias
específicas, incluindo as informações relevantes provenientes do mercado.
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6.5 Alterações de âmbito
A viabilidade de alteração do âmbito de acreditação, bem como os mecanismos associados, encontram-se
descritos na tabela seguinte.
Elemento da descrição doâmbitoViabilidade de alteração e mecanismos associados

Código alfanumérico de registo

Não passível de alteração exceto se por iniciativa do IPAC ou, indiretamente,pelo mecanismo de transferência da acreditação previsto no Regulamento Geralde Acreditação (DRC001, seção 8.6).

Entidade legalNão passível de alteração exceto pelo mecanismo de transferência daacreditação previsto no DRC001 (seção 8.6).

Unidade técnica

A alteração da denominação da entidade legal e/ou da unidade técnica é
possível. Os preços são os previstos para alterações administrativas nos termos
da seção 9 do Regulamento de preços (DRC004).

Tipologia de independência

É considerada uma alteração relevante no quadro da seção 11.1.4 do
Regulamento geral de acreditação (DRC001).
Os custos associados dependem das ações que venham a ser consideradas
necessárias que podem variar desde a mera emissão de Anexo Técnico revisto(caso em que são aplicáveis os preços previstos para alterações administrativas
nos termos da seção 9 do DRC004) até à realização de avaliação extraordinária.

Instalações críticas

A inclusão de novas instalações críticas no âmbito é considerada uma extensão
do mesmo, sujeita ao procedimento definido em 6.5.1.
A substituição de instalações críticas é considerada uma alteração relevante noquadro da seção 11.1.4 do DRC001. Os custos associados dependem das ações
que venham a ser consideradas necessárias e que podem variar desde a mera
emissão de Anexo Técnico revisto (caso em que são aplicáveis os preços previstos
para alterações administrativas nos termos da seção 9 do DRC004) até àrealização de avaliação de extensão.

Sectores e Programas

Não são passíveis de alteração exceto se por iniciativa harmonizadora do IPAC,
correção editorial ou atualização do enquadramento regulamentar.

Atividades
acreditadas

A inclusão de novos objetos de inspeção é considerada uma extensão do âmbito,sujeita ao procedimento definido em 6.5.1.

Objeto deinspeçãoNão é aceite a alteração de objetos de inspeção exceto no que decorra deanulação da atividade acreditada em causa, iniciativa harmonizadora do IPAC ou
correção editorial.

Tipo deinspeção

A inclusão de novos tipos de inspeção é considerada uma extensão do âmbito,sujeita ao procedimento definido em 6.5.1
Não é aceite a alteração de tipos de inspeção exceto no que decorra de anulação
da atividade acreditada em causa, iniciativa harmonizadora do IPAC ou correção
editorial.

Método deinspeção

O organismo de inspeção deve controlar os documentos normativos associados
aos métodos de inspeção e mantê-los atualizados. Excecionalmente pode sermantida a acreditação para métodos de inspeção obsoletos desde que a entidade
apresente razões que o IPAC considere como técnica ou contratualmente válidas.
A inclusão de novos métodos de inspeção é considerada uma extensão do âmbito,sujeita ao procedimento definido em 6.5.1.
Não é aceite a alteração de métodos de inspeção exceto no que decorra deanulação da atividade acreditada em causa, iniciativa harmonizadora do IPAC,
correção editorial, atividade sob o regime de acreditação flexível (ver 6.3) ou
recorrendo ao procedimento de atualização normativa descrito em 6.5.2.

6.5.1 Extensão
O processo de extensão decorre como previsto no Regulamento Geral de Acreditação (DRC001).

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6.5.2 Atualização normativa de métodos de inspeção
O processo de atualização normativa de métodos de inspeção pode ser desencadeado para os casos em quea atividade de inspeção em causa não esteja abrangida pelo regime de acreditação flexível (ver 6.3) e onde
as atualizações dos métodos de inspeção não correspondam a alterações significativas de equipamentos e
metodologias.
Para iniciar este processo o organismo de inspeção deve enviar ao IPAC os seguintes elementos:•

Formalização do pedido de atualização normativa de métodos de inspeção através dopreenchimento do formulário específico de candidatura (DIC004);•

Fundamentação da similaridade dos recursos e metodologias inerentes aos documentos em
causa, através do envio de uma análise comparativa entre os dois documentos e, caso seja
considerado relevante, o envio de ambos;•

Comprovativo de pagamento de instrução do processo conforme estabelecido no Regulamentode Preços (DRC004).

A apreciação dos pedidos de atualização é feita documentalmente podendo o IPAC decidir envolver
avaliadores de forma a gerar a informação e confiança necessárias à tomada de decisão.
Se a decisão for favorável, é desencadeada a revisão do Anexo Técnico. Caso contrário, normalmente édesencadeada a necessidade do organismo solicitar um pedido de extensão ou a de justificar manter aacreditação para métodos de inspeção obsoletos. O IPAC pode ainda decidir solicitar elementos e
esclarecimentos adicionais.

7 Anexo – Sectores de acreditação
Para fins de harmonização e sistematização de apresentação de âmbitos, o IPAC estabeleceu os sectores deacreditação abaixo apresentados.

Organismos de Inspeção de Veículos
Requisitos específicosde acreditação

SectorV01

Centro de Inspeção de categoria A

OEC016

V02

Centro de Inspeção de categoria B

OEC016

Organismos de Inspeção Sectorial
Requisitos específicosde acreditação

SectorPág. 10 de 11

I01

Equipamentos sobre pressão (ESP)

OEC025

I02

Redes ramais e instalações de gás(em desenvolvimento)

I03

Instalações de armazenagem e postos de abastecimento decombustíveis derivados de petróleo(em desenvolvimento)

I04

Recipientes sobre pressão simples (RSPS)

OEC025

I05

Instalações elétricas

OEC027

I06

Instalações de telecomunicações

I07

Inspeção Naval

I08

Equipamentos desportivos

OEC026

PROCEDIMENTO PARAACREDITAÇÃO DE
ORGANISMOS DE
INSPEÇÃO
DRC0072017-05-11

Organismos de Inspeção Sectorial
Requisitos específicosde acreditação

Sector
I09

Recintos de Espetáculo

I10

Licenciamento Industrial

OEC002

I11

Gasodutos(em desenvolvimento)

I13

Ascensores e Instalações de elevação‡OEC025

I14

Máquinas‡

OEC025

I16

Equipamentos sobre pressão transportáveis

OEC025

I17

Equipamentos para transporte de mercadorias perigosas(RPE/RPF)

I20

Segurança de equipamentos de trabalho(em desenvolvimento)

I21

Proteção Radiológica

OEC004

I23

Máquinas Industriais

OEC001

I24

Validação de processos de homologação de veículos

OEC017

I25

Sistemas de alimentação de gás natural em veículos

OEC018

I26

Diretiva Instrumentos de medição‡OEC025

I27

Entidades verificadoras do cumprimento dos critérios desustentabilidade na cadeia de valor de biocombustíveis ou
biolíquidos

OEC022

I28

Diretiva Instrumentos de pesagem não-automáticos‡

OEC025

I29

Diretiva Embarcações de recreio e motas de águaOEC025

I30

Diretiva Equipamento marítimo‡

OEC025

I31

Diretiva Compatibilidade eletromagnética‡

OEC025

I32

Regulamento Equipamentos de proteção individual‡

OEC025‡
Caso em que a ISO/IEC 17020 é definida no OEC025 como referencial transitório alternativo para a
Diretiva ou Regulamento relevante.

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