PORTUGUESE ACCREDITATION INSTITUTE
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CIRCULAR CLIENTES N.º 2/2017

Assunto: Implementação do DRC007 (versão de 2017-05-11)
Destinatários: Público em geral; Organismos de inspeção de veículos, avaliadores e peritos técnicos do sector
Data de emissão: 2017-05-11

Ex.mos/as. Senhores/as,
Após auscultação das partes interessadas, foi hoje aprovada uma nova edição do DRC007 (Procedimento paraacreditação de organismos de inspeção).
O novo documento contempla o registo de disposições que constituem já a prática do IPAC e, por outro lado,introduz outras que são novas.
Importa assim definir um período de transição para a respetiva implementação. Desta forma:(a) Considera-se que todas as alterações não discriminadas em (b) correspondem ou a práticas em rotina no sistema
nacional de acreditação ou, não o sendo, a situações onde não existe qualquer restrição à sua implementação
imediata;(b) Para os aspetos a seguir listados são estabelecidas as metodologias de transição associadas.
Cláusula
5.1
5.3


5.3
6.1

6.1

AssuntoFormulário de registo de atividades de inspeção
transfronteiriças (aplicável aos organismos deinspeção sectorial).
Reformulação do conceito de ciclo de acreditação.
Alteração da documentação a ser enviada para
preparação das avaliações de acompanhamento.
Reformulação dos âmbitos de acreditação dosorganismos de inspeção setorial no que envolve:- A emissão de um único ATE por organismo,- Identificação das instalações do tipo 1 e 2 nosATE.
Reformulação dos âmbitos de acreditação no queenvolve:- A identificação de Sectores e Programas.

6.4

Comunicação ao IPAC das instalações do tipo 3.

6.4.1

Política para visita a instalações.

Operacionalização da transiçãoA utilização do formulário DIC018 é mandatória, nascondições definidas no DRC007, assim que o mesmo
for aprovado.
A ser operacionalizado com as avaliações a realizar apartir de 2018.
Aplicável às avaliações de acompanhamento a realizar
dois meses a partir desta data.
Na sequência das avaliações presenciais a realizar trêsmeses a partir desta data.

À medida que a reformulação de Sectores e
Programas for sendo consolidada e
independentemente da realização de avaliaçõespresenciais.
Com o planeamento das avaliações para 2018, a serdesencadeado a partir de setembro/2017.
Avaliações a realizar a partir de janeiro/2018, para as
avaliações presenciais onde seja aplicável o quadro
definido nesta seção do DRC007.

Esclarece-se que:(a) Com a publicação desta edição do DRC007 é descontinuada a dispensa de pagamento de instrução de processo
para atualização normativa antes prevista para os casos em que essa instrução fosse efetuada em sede dapreparação de avaliação presencial;(b) Para o caso em que um organismo de inspeção já acreditado pretenda alterar a descrição do seu âmbito para oregime flexível de descrição do âmbito, tal requer uma avaliação presencial para o efeito (podendo ser a avaliação
regular de manutenção da acreditação), devendo ser desencadeada uma instrução de processo de extensão.
Sem outro assunto de momento, com os melhores cumprimentos,

Paulo Tavares
Vice-Presidente
Circular 02_2017 (Implementacao_DRC007_2017).docx

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