CONSULTA PÚBLICA – PORTARIA INPI/DIRMA Nº 02, DE 14 DE MAIO DE 2019REGISTRO DE MARCA EM SISTEMA MULTICLASSE
FORMULÁRIO DE COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
Nome:

Associação da Propriedade Intelectual do Japão (Japan Intellectual Property Association -JIPA)( )Agente(X)

Representante deassociação (especificar):( )Outros (especificar):( )Pessoa física

( )Pessoa jurídica

Mr. Hiroaki Sano / Daisuke Nagano (nagano@jipa.or.jp)

Este formulário deverá ser encaminhado ao INPI para o endereço eletrônico: consultapublicamarcas@inpi.gov.br.
Artigo daMinuta
1ºProposta de alteraçãoJustificativa

Se tornar possível o pedido de registro em multiclasse, gostaríamos que
concedessem ao requerente, principalmente no caso de haver rejeiçãono exame, a oportunidade para fazer correção/ refutação antes daavaliação, e não uma decisão de rejeição como a primeira ação doexame.

Quando se tornar possível fazer o pedido de registro em
multiclasse, podemos considerar que a possibilidade derejeição por 1 classe aumentará comparando-se com opedido de registro de classe única e isso dificultará opedido de registro de multiclasse. Para facilitar o uso dopedido de multiclasse, gostaríamos que emitissem um
comunicado com o motivo da rejeição como feito noJapão para dar oportunidade de o requerente fazer acorreção / refutação, e não uma decisão de rejeição
desde o início.

2º
3º
4º

5º

6º

7º

8º

9º
10.
11.
12.

Gostaríamos que possibilitassem o pedido divisional a partir do Em caso de insatisfação da permissão parcial,
momento que houver permissão parcial.
gostaríamos de dar andamento ao registro
primeiramente só da parte autorizada como antes.
Gostaríamos que fosse um sistema onde possamosfazer o pedido divisional somente da parte nãoautorizada para avançar ao exame.
Sentimos serem complexas as medidas no caso de obter permissãoparcial de “avançar para o exame da parte que foi rejeitada, após opagamento da taxa de registro da parte que foi concedida a permissãode registro”. É preferível que a sequência seja: “esperar o resultado dojulgamento para depois pagar a taxa de registro daqueles que serãoregistrados”, ao invés de ser desta forma.
Sentimos serem complexas as medidas no caso de obter permissãoparcial de “avançar para o exame da parte que foi rejeitada, após opagamento da taxa de registro da parte que foi concedida a permissãode registro”. É preferível que a sequência seja: “esperar o resultado dojulgamento para depois pagar a taxa de registro daqueles que serãoregistrados”, ao invés de ser desta forma.
Sentimos serem complexas as medidas no caso de obter permissãoparcial de “avançar para o exame da parte que foi rejeitada, após opagamento da taxa de registro da parte que foi concedida a permissãode registro”. É preferível que a sequência seja: “esperar o resultado dojulgamento para depois pagar a taxa de registro daqueles que serãoregistrados”, ao invés de ser desta forma.

CONSULTA PÚBLICA – PORTARIA INPI/DIRMA Nº 02, DE 14 DE MAIO DE 2019REGISTRO DE MARCA EM SISTEMA MULTICLASSE
FORMULÁRIO DE COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
Nome:

Hiroaki Sano

( )Agente( )Representante deassociação (especificar):( )Outros (especificar):( )Pessoa física( )Pessoa jurídica

Japan Intellectual Property Association

Este formulário deverá ser encaminhado ao INPI para o endereço eletrônico: consultapublicamarcas@inpi.gov.br.
Artigo daMinuta
1ºProposta de alteração

Justificativa

2º3º4º5º

マルチクラス出願が可能になるのであれば特に、審査において拒絶の場合の最初 マルチクラス出願を行えるようになれば、シングルクラスの出願に比のアクションが拒絶査定となるのではなく、査定の前に出願人に補正・反論の機会 べて１クラスあたりの拒絶の可能性が高まる、という考え方もでき、を与えてほしい。
マルチクラス出願を利用しにくくなる。マルチクラス出願を利用しやすくするため、最初から拒絶査定となるのではなく、日本の拒絶理由通知のように、出願人に補正・反論の機会が与えられる通知を発してほしい。
部分的な許可となった時点で、分割出願が可能であってほしい。
部分的な許可が不服である場合、許可となった部分についてのみ、従来通り先に登録へ進めたい。許可とならなかった部分についてのみ、分割出願して審判へ進む制度であってほしい。

6º7º8º9º
10.
11.
12.

部分的な許可となった場合の対応 「登録許可となった部分について登録料を納付した上で、拒絶査定となった部分について審判を進める」 は複雑と感じる。そのような形ではなく、「審判の結果を待った上で、登録となるものについて登録料を収める」という順序のほうがよい。